{
    "2007-09-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "307927": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 29 de agosto a 12 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar junto à 4ª Vara Cível e junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 29 a 31 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra DE 31.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 01 a 12 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDE 04.09.2007\r\n\r\nNomeia ANTONIO ROBERTO SALGADO DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Mauro José de Souza Silveira (Processo nº MP-2007.00101237).\r\n\r\nDesigna ANTONIO ROBERTO SALGADO DA CUNHA para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2007.00101237). \r\n\r\nDesigna ANTONIO ROBERTO SALGADO DA CUNHA para responder pelo expediente da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, durante as ausências e afastamentos do titular, Daniel da Costa Brunet (Processo nº MP-2007.00101237). \r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\n*Delega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia em face dos autores dos fatos relatados no procedimento investigatório MPRJ nº 2005.001.10739.00 e atuar nos ulteriores termos da respectiva ação penal.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.09.2007.\r\n\r\nId: 307927"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "307928": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação junto à 1ª Vara de Família Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de TEREZINHA GOMES DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições, tornando sem efeito o Ato de 13/08/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, que havia designado a Promotora de Justiça Tânia Faria Torres Lana para atuar no presente feito (Processo n MP-2007.00070130).\r\n\r\nDE 04.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOSINA DE OLIVEIRA CONDURU, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00066161).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00028973 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do espólio de ORBALDO JOAQUIM PEREIRA, referente à locação da sala 211 do imóvel situado na Avenida dos Operários, nº 171, Paracambi, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nDE 03.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00013226 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ADONAI ESTACIONAMENTO LTDA-EPP, referente à locação de 31 (trinta e uma) vagas de estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua General Câmara, nº 72, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 307928"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "307929": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00075732 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o encaminhamento do presente expediente à Chefia da Procuradoria-Geral da República no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 28.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.45515.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 06/05, do Município de São João da Barra) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 307929"
                    ],
                    "307930": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00059448\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PLANETA JR. GÁS DE ITAPERUNA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral acondicionada em garrafões de 20 litros para a Promotoria de Justiça de Itaperuna.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.160,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 31.08.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00050426\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIVO S.A.\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), com fornecimento de 251 linhas telefônicas digitais com os respectivos aparelhos, para uso em sistema pós-pago no Estado do Rio de Janeiro, com as facilidades de roaming nacional e internacional automáticos e de 25 linhas de transmissão de dados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 244.734,89.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 31.08.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00013235\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato, por 12 meses, sem acréscimo de seu valor.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 8.857,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 02.07.2007\r\n\r\nId: 307930"
                    ],
                    "307931": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/002.109/2006, a LICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA n° SMAC 000002/2007 de 18/04/07 com validade de 24 meses para desenvolvimento de projeto de construção do estacionamento subterrâneo e praça no terreno denominado área 2 da Praça Antenor Fagundes, Centro , Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 307931"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "307932": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de outubro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de setembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n06/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/09\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 307932"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "307933": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL CONVIDAM os membros do Ministério Público inscritos no “Curso de Capacitação e Treinamento para a Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Profissionais Certificados: Selo ENCCLA”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que serão realizadas nos dias 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 9:00 às 17:30 horas, com intervalo de 12:00 às 13:30 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAspectos processuais da lavagem de dinheiro: investigação, denúncia, produção de prova, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, efeitos civis da condenação, casos práticos.\r\n\r\nJuiz Federal da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo-SP\r\n\r\nDr. Fausto Martins de Sanctis\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos controversos da lavagem de dinheiro: espécies, maneiras de obtenção, requisitos do pedido, administração de bens e alienação antecipada, legislação nacional e comparada, cooperação internacional, casos práticos. \r\n\r\nJuiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR\r\n\r\nDr. Sérgio Moro\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nUnidades de inteligência financeira: conceito, contextualização, espécies, atribuições, atividades, direito comparado, legislação, caso brasileiro. \r\n\r\nAnálise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas: sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF\r\n\r\nDr. Antônio Gustavo Rodrigues\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Caso Banestado.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Deltan Martinazzo Dallagnol\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos: funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios e resultados.\r\n\r\nDiretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional\r\n\r\nDrª Maria Rosa Loula\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nTécnicas de Investigação: técnicas operacionais (ferramentas de inteligência) empregadas para investigação, metodologia da área de informações, legislação aplicável.\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal\r\n\r\nDr. Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nQuebra de sigilos legais no Brasil e no exterior: espécies de sigilo, requisitos para a quebra, cooperação internacional, princípios de direito internacional, casos práticos.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. José Robalinho de Cavalcanti\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nRequisitos da denúncia: legislação aplicável, descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas, prática de denúncia.\r\n\r\nProcurador Regional da República\r\n\r\nDr. Wellington Cabral Saraiva\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Financeiro Nacional. Atuação do Banco Central no Combate a Ilícitos Financeiros.\r\n\r\nChefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central do Brasil\r\n\r\nDr. Ricardo Liaó\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro: tipo básico, tipo penal subjetivo, tipo penal objetivo, tipos assemelhados e equiparados, crimes antecedentes, consumação e tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas, casos práticos.\r\n\r\nConceito de Lavagem de Dinheiro: Legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado, tipologias e estudo de casos.\r\n\r\nProcurador-Chefe Regional da República da 5ª Região\r\n\r\nDr. Wellington Cabral Saraiva\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: \"Blindagem Patrimonial” (Operação Castelhana).\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Rodrigo Leite Prado\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nTipologias de Corrupção: conceito de corrupção, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, relação com a lavagem de dinheiro, casos práticos.\r\n\r\nSecretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (CGU)\r\n\r\nDr. Marcelo Stopanovski\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Operação Arca de Noé.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Mato Grosso\r\n\r\nDr. Mauro Zaque de Jesus\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nIntrodução à Cooperação Jurídica Internacional: noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos.\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Penal Internacional\r\n\r\nDrª Ana Belotto\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Lavagem de dinheiro e investigação criminal. Casos concretos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\nDr. Arthur Lemos\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nImprobidade Administrativa e Lavagem de Dinheiro: conceitos, diferenciação, conseqüências legais, instrumentos internacionais, exemplos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 307933"
                    ],
                    "307934": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo: \r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 03, 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 18:00 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 307934"
                    ],
                    "307935": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, nos dias 03, 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 307935"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "307850": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.580-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente ao curso de MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria para servidor deste TCE-RJ, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). A despesa correrá à conta da P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N. D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2007.\r\n\r\nId: 307850"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "307851": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/09/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.649-4/2006 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 15/2007, o qual teve como vencedor a empresa BRANDÃO DO ITANHANGÁ, SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., com o valor global unitário de R$ 181,50. \r\n\r\nId: 307851"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "307853": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.406-6/2006\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIDAS NO PRÉDIO DO TCE-RJ LOCALIZADO NA RUA BUENOS AIRES N.º 309 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nId: 307853"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "307852": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.824-7/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, PARA OS PRÉDIOS DO TCE-RJ, A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA OU ENGENHEIRO AUTÔNOMO CREDENCIADO NO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.043-6/2007\r\n\r\nDIA: 18/09/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ISOLAMENTO ACÚSTICO PARA DIVERSOS SETORES DO TCE-RJ, NUM TOTAL DE APROXIMADAMENTE 208 m2 DE ÁREA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.010,52\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 307852"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "307920": [
                        "II - Indicação Legislativa",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 136, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 145\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EIKE FUHRKEN BATISTA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor EIKE FUHRKEN BATISTA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 146, de 2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 146\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nArt, 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro à ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 201, de 2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 147\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Senador Fernando Affonso Collor de Melo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 05, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 148\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BASC - BASE AÉREA DE SANTA CRUZ, O MAIOR COMPLEXO AEROESTRATÉGICO, DE DEFESA AÉREA E AEROTÁTICO DA AMÉRICA DO SUL.\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da BASC - Base Aérea de Santa Cruz, o maior complexo aeroestratégico, de defesa aérea e aerotático da América do Sul e a sentinela aérea da Região Sudeste e do seu mar territorial.\r\n\r\nParágrafo Único - A Base Aérea de Santa Cruz foi criada pelo Governo federal através do Decreto-Lei nº. 5198, de 16 de janeiro de 1943, mas a sua data comemorativa é 24 de outubro de 1942, por ter sido nesta data transferido para o então Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, o 1º. Regimento de Aviação, iniciando-se, assim, o uso militar da Base. \r\n\r\nArt. 2° - Considerando-se a data de 24 de outubro, o referido evento será comemorado nesta Casa Legislativa, anualmente, em data mais próxima daquela, com realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 18, de 2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 149\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 280/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA, O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nArt. 1º - Fica revigorada a Resolução n.º 280/2003, que institui no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Dia internacional da Mulher, a ser comemorado, anualmente, todo dia 08 do mês de março, sempre no Expediente Inicial da Sessão Ordinária, cuja convocação e organização será de responsabilidade da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 107, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 150\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nDÁ O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA AO PRÉDIO DA ALERJ SITUADO NA RUA DA ALFÂNDEGA, Nº. 8, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - O prédio de propriedade da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua da Alfândega, nº. 8, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, passa a se chamar Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os documentos oficiais da Assembléia Legislativa, sejam de caráter administrativo ou legislativo, ao se referirem ao prédio da Rua da Alfândega nº. 8, o farão acrescentando o nome do Engenheiro Leonel de Moura Brizola, incluindo-se aí os concernentes à atividade parlamentar da lavra dos Senhores Deputados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 221, de 2007, de autoria da Deputada Sheila Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 151\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, SÍMBOLO DA LUTA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à senhora MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, símbolo da luta das mulheres contra a violência doméstica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 263, de 2007, de autoria da Deputada Sheila Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 152\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA- PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Wanderley Sabino da Silva, Presidente da APAE de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 76, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO POLUENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAUTOR: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO-POLUENTE NO ESTADO DORIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1° - O Estado do Rio de Janeiro adotará em seu sistema de transporte coletivo ônibus com células combustíveis movidas a hidrogênio, utilizando tecnologia não-poluente, com escopo de diminuir a emissão de poluentes.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 84, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS A RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAUTOR: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - Todos os servidores estaduais, civis e militares, e os empregados de entidades paraestatais de natureza autárquica, que exerçam suas atividades, predominantemente, em áreas abertas, sujeitas à radiação solar, terão direito a:\r\n\r\na) regime máximo de 30 horas semanais de trabalho;\r\n\r\nb) férias de vinte dias consecutivos, por semestre de atividade profissional, não acumuláveis;\r\n\r\nc) equipamentos de proteção individual, dentre os quais, no mínimo, uniforme compatível com a atividade, cobertura para a cabeça, óculos escuros com lentes de segurança adequadas ao tipo de atividade exercida e filtro solar aplicável sobre a pele;\r\n\r\nd) percepção de indenização nos mesmos moldes que aquela decorrente da aplicação da Lei Nº 1.234, de 14 de novembro de 1950.\r\n\r\nArt. 2º - Os Serviços e Divisões de Pessoal manterão atualizadas as relações nominais dos servidores beneficiados por esta Lei e indicarão os respectivos cargos, ou funções, lotação e local de trabalho, relações essas que serão submetidas à aprovação da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Os chefes de repartição ou serviço determinarão o afastamento imediato do trabalho de todo o servidor que apresente lesões cutâneas ou sintomas que recomendem tal afastamento, podendo atribuir-lhes, permanente ou temporariamente, conforme o caso, tarefas que não apresentem risco de agravamento do quadro - chegando até a concessão ex-officio, de licença para tratamento de saúde, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Não serão abrangidos por esta Lei:\r\n\r\na) os servidores estaduais que, no exercício de tarefas acessórias ou auxiliares, fiquem expostos à radiação solar apenas em caráter esporádico e ocasional;\r\n\r\nb) os servidores estaduais que, embora enquadrados no disposto do artigo 1º desta Lei, estejam afastados, por quaisquer motivos, do exercício de suas atribuições, salvo nos casos de licença para tratamento e saúde e licenças maternidade e paternidade, ou comprovada a existência de moléstia adquirida no exercício de funções anteriormente exercidas de acordo com o já referido artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 60 (sessenta) dias e estabelecerá as medidas de higiene e segurança no trabalho, necessárias à proteção do pessoal abrangido pela presente Lei, contra acidentes e doenças profissionais, bem como regulamentará os parâmetros seguros de exercício das atividades mediante a realização de exames médicos periódicos de verificação do estado de higidez do quadro de pessoal envolvido.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 87, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nAUTOR: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA os policiais militares, policiais civis , bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, agentes de disciplina do DEGASE, agentes penitenciários e inspetores de segurança penitenciária da SEAP.\r\n\r\n§1º - Esta isenção é limitada a um único veículo por beneficiário. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 90, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAUTOR: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma escola técnica profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC em Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 100, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAUTOR: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a firmar convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica para fiscalizar troca dos relógios de medição de consumo nos domicílios de cada consumidor, por chips instalados em caixas no alto dos postes pelas concessionárias de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual deverá criar um grupo de trabalho para implantar de forma imediata o serviço mencionado na presente Lei, na estrutura própria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS .\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 101, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A DUPLA JORNADA DE TRABALHO PARA OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTOR: Deputado ZITO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA A DUPLA JORNADA DE TRABALHO PARA OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Chefe do Executivo Estadual a criar o regime especial e facultativo de trabalho de jornada dupla, para os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, cujo aproveitamento far-se-á mediante indicação do Comandante de cada Batalhão.\r\n\r\nArt. 2º - Os encargos especiais cometidos aos Policiais a que se refere o artigo anterior serão retribuídos com a gratificação de 100% (cem por cento) do vencimento-base de seu soldo.\r\n\r\nArt. 3º - A gratificação ora instituída continuará a ser paga nos afastamentos em virtude de férias, licença para tratamento de saúde e treinamento determinado pelo serviço.\r\n\r\nArt. 4º - A gratificação de jornada dupla de trabalho não se incorporará como direito e vantagem aos vencimentos e só será devida enquanto o policial permanecer lotado no batalhão que conceder a jornada dupla de trabalho.\r\n\r\nParágrafo Único - O tempo de serviço da dupla jornada de trabalho contará para fim de aposentadoria, na forma da legislação vigente, não incidindo sobre ele adicionais por tempo de serviço.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se façam necessários.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 123, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTOR: Deputado TUCALO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O PROGRAMA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a criar o Programa ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Escola Pública de Trânsito promoverá, através da integração dos serviços da rede pública estadual, o acesso a formação de condutores veiculares para a obtenção da carteira nacional de habilitação e o desenvolvimento educacional de conscientização e prevenção no trânsito.\r\n\r\nArt. 3º - Serão contemplados por este programa os candidatos à obtenção da carteira nacional de habilitação, os indicados pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n§1º - O candidato que quiser ser enquadrado pelo programa Escola Pública de Trânsito deverá comprovar junto a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos a necessidade de obtenção da carteira nacional de habilitação e a impossibilidade econômico-financeira de arcar com os custos.\r\n\r\n§2º - A Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos atestará através de seus cadastros os candidatos que se enquadrem no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - O candidato contemplado por este programa, munido dos documentos indispensáveis e do atestado da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, se inscreverá no Detran-RJ, que encaminhará os inscritos para os exames médicos a serem realizados na rede pública estadual de saúde e instituições conveniadas.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria Estadual de Saúde deverá instituir em sua rede, mecanismos para viabilizar a aplicação da medicina de tráfego e psicologia do trânsito, possibilitando assim o credenciamento das unidades estaduais de saúde adequadas à portaria nº 2952/02 do Detran-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Os resultados dos exames realizados na rede pública estadual de saúde deverão seguir formulário próprio para serem integrados através de registro o sistema do Detran-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - O Detran-RJ deverá criar através de rede própria de instrutores a formação teórica dos candidatos para a obtenção da carteira nacional de habilitação enquadrados por este programa para o exame de legislação de trânsito.\r\n\r\nArt. 7º - Para efeitos desta Lei os candidatos a obtenção da carteira nacional de habilitação enquadrados estarão isentos do recolhimento da taxa de serviço referente a inscrição para os exames de legislação de trânsito e de direção.\r\n\r\nParágrafo único - A formação prática do candidato para a prova de direção correrá por conta do próprio.\r\n\r\nArt. 8º - O Programa Escola Pública de Trânsito contemplará também projetos educativos voltados para o exercício da cidadania através de campanhas educativas de prevenção e conscientização no trânsito junto a instituições públicas e privadas de ensino.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria Estadual de Trabalho e Renda cadastrará os condutores formados por intermédio deste programa com objetivo de inseri-los no mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo poderá nos termos da lei firmar convênios com a iniciativa privada buscando viabilizar os objetivos deste programa.\r\n\r\nArt. 11 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 307920"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 3280-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o \"DIA ESTADUAL DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES\", comemorado, anualmente, no dia 1º de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo editará os atos necessários à execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3280/2006: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599-A/2007 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o \"Dia da República da África do Sul”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril, coincidindo com a data nacional daquele país.\r\n\r\nParágrafo único - O Dia da República da África do Sul será comemorado, excepcionalmente neste ano de 2007, no dia 17 de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - Durante o \"Dia da República da África do Sul” serão realizados painéis, exposições, workshops e outras atividades que visem divulgar, apoiar e estreitar os laços econômicos, culturais e de amizade que unem o Estado do Rio de Janeiro e a África do Sul.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 599/2007: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 840/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DOS ANÚNCIOS CLASSIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os anúncios de imóveis em classificados dos jornais, publicados no Estado do Rio de Janeiro, deverão constar os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Imóveis novos:\r\n\r\na. Área útil;\r\n\r\nb. Área total privativa;\r\n\r\nc. Valor aproximado da taxa do condomínio;\r\n\r\nd. Valor aproximado do IPTU;\r\n\r\ne. Valores especificados da entrada ou sinal, do contrato, das chaves, das parcelas intercaladas (se houverem), das mensalidades e das respectivas taxas de correção.\r\n\r\nII - Imóveis usados:\r\n\r\na. Área útil;\r\n\r\nb. Área total privativa;\r\n\r\nc. Valor da taxa de condomínio;\r\n\r\nd. Valor do IPTU;\r\n\r\ne. Valor das taxas de laudêmio (se houverem).\r\n\r\nParágrafo Único - As normas contidas nos incisos do caput do Art. 1º deverão ser adicionadas nos modelos existentes de anúncios, onde já constam quantidades de dependências, tipo de imóveis e afins.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo, através dos órgãos reguladores das relações de consumo, a fiscalização do que determina a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPromover a normatização e padronização dos anúncios de imóveis, sejam eles novos e usados, é aprimorar o direito a informação que o consumidor merece. Faz-se necessário impor que a propaganda contenha todos os dados de interesse do consumidor, facilitando assim a procura pela casa própria, quando do preenchimento das condições anunciadas.\r\n\r\nA aplicabilidade dessas normas em tela permitirá o respeito para com o consumidor fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 841/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LITERATURA IMPRESSA NO SISTEMA BRAILLE E EM ÁUDIO NO ACERVO DE TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Educação; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a incluir em seus acervos literatura impressa no Sistema Braille e em áudio.\r\n\r\nParágrafo único. A literatura disposta no caput devera incluir obras literárias diversas, didáticas, artísticas, científicas, filosóficas, infanto-juvenis, histórias em quadrinhos, ficção, periódicos, títulos clássicos da literatura brasileira e universal, gramática e dicionários.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 3º- O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o infrator a sanções, a serem estabelecidas em disposição regulamentar.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO método Braille de escrita e leitura foi desenvolvido ante a necessidade de um meio funcional para a educação dos deficientes visuais. Desde a sua criação, em 1829, pelo jovem francês Louis Braille, o sistema em questão aperfeiçoou-se progressivamente e representa, atualmente, o único meio de leitura que, com o tato e uma estrutura organizada de símbolos, habilita o deficiente visual a compreender o mundo. Desde então, o conhecimento intelectual, sob todas as suas formas, tornou-se acessível aos indivíduos portadores desse tipo de deficiência.\r\n\r\nEfetivamente, com o surgimento de novos facilitadores e equipamentos, deparamo-nos com a gradativa e visível tendência de diminuição do uso do Braille. A introdução e utilização dos livros sonoros e digitalizados causaram a exigüidade no seguimento desse tão eficiente e insubstituível método. Não obstante a relevância de todas as novidades inerentes ao desenvolvimento cultural dos deficientes visuais, o Braille não pode ter atenuado o seu valor tão único, visto que qualquer técnica inovadora que venha a ser inserida nesse meio deve apresentar-se como suplemento em vez de substitutivo.\r\n\r\nDesse modo, é salutar a preocupação quanto à implementação de programas que visem à manutenção e atualização de literaturas em Braille no acervo das bibliotecas públicas, privadas, universitárias e escolares. Muito além de um simples favor, é de cunho obrigatório o empenho de todos para assegurar aos portadores de deficiência a integridade da preservação de seus direitos básicos, inclusive daqueles que se referem à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e maternidade, sendo, esses, garantidos constitucionalmente.\r\n\r\nIncentivando esses cidadãos à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, teremos à nossa disposição uma sociedade formada e qualificada, afastando de vez qualquer espécie de preconceito ou discriminação e, concomitantemente, aproximando-os de todos os benefícios que lhes concernem. A efetiva adoção de medidas específicas e eficazes que propiciem a inserção dos deficientes visuais em todos os âmbitos sociais, promoverão a funcionalidade e difusão de abrangentes talentos e potencialidades.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 842/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIA NAS EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas privadas, com mais de 100 funcionários, que exigam o exercício de qualquer atividade profissional insalubre, obrigadas a manter uma ambulância nas suas dependências, para atender acidentes de trabalho e ocorrências médicas graves em decorrência do trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - A ambulância deverá estar equipada para atender os procedimentos de emergência, primeiros socorros, com um enfermeiro e um paramédico qualificados para os procedimentos necessários. \r\n\r\nArt. 3 º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator à multa de 1.000 UFERJ´s\r\n\r\nParágrafo único - Os valores arrecado com as multas serão revertidos à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei através de Decreto, no prazo de 90 (noventa) dias .\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs acidentes de trabalho, na maior parte das vezes, acontecem por culpa das empresas que não cumprem as normas de segurança e não agem de forma preventiva, zelando pelo bem-estar dos trabalhadores.\r\n\r\nTendo em conta o número de mortes que ocorreram nos últimos anos, cabe às entidades empregadoras assegurarem e optarem por investir em medidas de segurança, tais como aquisição de equipamentos, uniformes e calçados adequados, conforme a atividade profissional desenvolvida. Além disso, faz-se necessário manter nas grandes empresas um setor de enfermagem e ambulância, capaz de prestar os primeiros socorros em caso de acidentes de trabalho. \r\n\r\nHoje, não se pode pensar uma empresa que não esteja preocupada com os índices de acidentes de trabalho, pois uma pessoa passa mais de um terço do seu dia no ambiente de trabalho, ou oito horas por dia. Por esse motivo, as condições de trabalho podem ter um efeito direto na saúde dos trabalhadores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 843/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPROGRAMAR MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS APREENDIDAS E DESTINÁ-LAS PARA USO EDUCACIONAL\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com o Poder Judiciário, prefeituras, Receita Federal, Justiça Federal e instituições de ensino público para reprogramar e destinar as máquinas caça-níqueis apreendidas no Estado do Rio de Janeiro, tansformando-as em computadores com fins educacionais para utilização na rede pública de ensino.\r\n\r\nParágrafo único - Os convênios poderão incluir a destinação de outros equipamentos apreendidos pelas autoridades policiais que possam ser utilizados com objetivos educacionais.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSímbolos de corrupção no país, as máquinas caça-níqueis podem se transformar em ferramenta educacional, como mostra o exemplo da cidade de Criciúma, em Santa Catarina, conforme reportagem da Agência Folha, de 15 de agosto de 2007, publicada no Portal Universo Online. \r\n\r\nNaquela cidade, as máquinas apreendidas pela polícia foram adaptadas para serem usadas em escolas das redes municipal e estadual com jogos que testam o conhecimento em língua portuguesa e em outras áreas.\r\n\r\nO Ministério Público pediu à Justiça a liberação dos equipamentos apreendidos pela polícia, que normalmente são destruídos ao final dos processos judiciais. Alunos e professores desenvolveram um projeto para reprogramar os caça-níqueis com o apoio da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e de uma escola técnica do município.\r\n\r\nOs equipamentos ganharam um novo design, com um teclado acoplado, aproveitando os componentes das máquinas, sendo que algumas contavam até com tela plana e monitor de 17 polegadas. Cerca de 170 máquinas caça-níqueis já foram adaptadas e cedidas às escolas. \r\n\r\nEm nosso Estado foram recentemente apreendidas pela policia, mais de 3.000 máquinas que poderão ser adptadas e utilizadas na rede de ensino pública.\r\n\r\nAlém de destinar para um objetivo útil equipamentos que seriam invariavelmente destruídos, ajudando a desenvolver e a melhorar a qualidade do ensino do Estado e a reduzir o déficit de equipamentos educacionais nas escolas públicas, outra vantagem da proposta será suprir o problema da falta de espaço para armazenar as máquinas apreendidas, que entulham as delegacias e depósitos da polícia já que a Justiça demora a autorizar a destruição dos caça-níqueis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 844/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE UM CARRO, EM TODAS AS COMPOSIÇÕES DA FLUMITRENS E DO METRÔ ÀS NECESSIDADES DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1.º - Fica obrigada a instalação de um carro em todos os trens da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS e do METRÔ, adaptado às necessidades dos portadores de necessidades especiais, que se locomovam utilizando cadeiras de rodas e demais aparelhos ortopédicos. \r\n\r\nArtigo 2.º - O prazo para a execução desta Lei é de 120 (cento e vinte) dias; contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 3.º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS responsável pelo sistema ferroviário do Rio de Janeiro, está presente em 15 dos 17 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ, abrangendo uma extensão de 264 Km de faixa, com multiplicidade de vias, o sistema totaliza 684 km de extensão.\r\n\r\nO METRÔ a seu turno, tem 38,5 km de linha metroviária sendo Linha 1 (Saens Pena - Siqueira Campos) e Linha 2 (Estácio - Pavuna), num total de 32 estações.\r\n\r\nAssim é possível concluir que milhares de portadores de necessidades especiais percorrem centenas de quilômetros de vias diariamente correndo alto risco de acidentes, embaraços e constrangimentos em razão da ausência de um carro especialmente adaptado às suas necessidades. Desnecessário dizer que a adequação deverá incluir funcionários preparados para esse fim, que os auxiliem e orientem a cada viagem.\r\n\r\nPor todo o exposto, coloco o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, contando com sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 845/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA “BOLSA-ATLETA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Programa Bolsa-Atleta”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, destinado aos atletas praticantes do desporto de base e de alto rendimento, filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa ora instituído garantirá aos atletas beneficiados valores mensais correspondentes ao que estabelece o Anexo Único desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito do disposto no caput deste artigo, ficam estabelecidos os seguintes conceitos:\r\n\r\nI - Atleta Olímpico e Paraolímpico: correspondente àquele que tenha participado de Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, subdividindo-se em:\r\n\r\na) medalha de ouro;\r\n\r\nb) medalha de prata;\r\n\r\nc) medalha de bronze;\r\n\r\nd) participação.\r\n\r\nII - Atleta Internacional “A”: correspondente àquele que tenha participado de Campeonato Mundial ou Jogos Pan-americanos, subdividindo-se em:\r\n\r\na) medalha de ouro;\r\n\r\nb) medalha de prata;\r\n\r\nc) medalha de bronze.\r\n\r\nIII - Atleta Internacional “B”: correspondente àquele que tenha conquistado medalha de ouro em Jogos Sul-americanos, Campeonato Pan-americano ou Campeonato Sul-americano, subdividindo-se em:\r\n\r\na) categoria adulto ou equivalente;\r\n\r\nb) outras categorias.\r\n\r\nIV - Atleta Nacional “A”: correspondente àquele que tenha conquistado medalha de ouro em divisão especial ou equivalente de Campeonato Brasileiro, subdividindo-se em:\r\n\r\na) categoria adulto ou equivalente;\r\n\r\nb) outras categorias.\r\n\r\nV - Atleta Nacional “B”: correspondente àquele que tenha conquistado medalha de ouro em Jogos Escolares Brasileiros - JEB's ou Jogos Universitários Brasileiros - JUB's, subdividindo-se em:\r\n\r\na) categoria universitário;\r\n\r\nb) categoria escolar.\r\n\r\n§ 2º - O atleta que receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, terá direito à percepção de 80% (oitenta por cento) do valor da bolsa de sua categoria, estabelecido conforme Anexo Único desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - As modalidades esportivas amparadas para a concessão da Bolsa-Atleta, bem como os respectivos requisitos de concessão serão estabelecidos em regulamento.\r\n\r\nArt. 3º - O valor recebido pelo atleta beneficiado com a bolsa instituída pela presente Lei somente poderá ser utilizado para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições para competições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material esportivo.\r\n\r\nParágrafo único - Os atletas beneficiados prestarão contas dos recursos financeiros recebidos na forma e nos prazos fixados em regulamento.\r\n\r\nArt. 4º - A Bolsa-Atleta será concedida, a cada beneficiário, pelo prazo de 01 (um) ano, configurando 12 (doze) recebimentos mensais, podendo ser renovada. \r\n\r\n§ 1º - A concessão da bolsa é eventual, temporária e perdurará enquanto o beneficiário estiver atendendo às condições estabelecidas nesta Lei e em regulamento.\r\n\r\n§ 2º - O atleta beneficiado que conquistar medalha em Jogos Olímpicos, Paraolímpicos ou Pan-americanos será indicado, automaticamente, para renovação da respectiva bolsa.\r\n\r\nArt. 5º - A concessão da Bolsa-Atleta não gera qualquer vínculo entre os atletas beneficiados e a Administração Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 6º - O benefício da Bolsa-Atleta somente será concedido em razão da existência de disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. \r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nATLETA OLÍMPICO E PARAOLÍMPICO\r\n\r\nMedalha/ouro\r\n\r\nR$ 1.900,00\r\n\r\nMedalha/prata\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nMedalha/bronze\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nMedalha/ouro\r\n\r\nR$ 1.520,00\r\n\r\nMedalha/prata\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\nMedalha/bronze\r\n\r\nR$ 1.300,00 \r\n\r\nINTERNACIONAL B ADULTO\r\n\r\nR$ 1.140,00\r\n\r\nOUTRAS CATEGORIAS\r\n\r\nR$ 850,00 \r\n\r\nNACIONAL A ADULTO OU EQUIVALENTE\r\n\r\nR$ 550,00\r\n\r\nOUTRAS CATEGORIAS\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nNACIONAL B UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nR$ 380,00 \r\n\r\nESCOLAR\r\n\r\nR$ 380,00\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto ora encaminhado, tem por objetivo criar condições que possibilitem, aos atletas e paratletas de destaque no Estado do Rio de Janeiro, desenvolvimento e aperfeiçoamento técnico, psicológico, tático e físico.\r\n\r\nRegistre-se que, historicamente, nosso Estado tem revelado atletas do mais alto nível, nas diversas modalidades esportivas, que necessitam de melhores condições de treinamento e indicadores sociais para incrementar e manter seus índices de aproveitamento. O Programa em apreço, portanto, visa à construção de uma política pública que favoreça a prática do esporte de rendimento de maneira adequada e orientada. \r\n\r\nCumpre ressaltar, por fim, que a prática de esporte de rendimento, além de desenvolver mecanismos que possibilitam a orientação de preceitos saudáveis de convivência social, constitui um forte instrumento de sedução para atender à necessidade de ocupar o tempo ocioso e extra-escolar de nossos jovens.\r\n\r\nCerto da compreensão dos membros que compõem essa ilustre Casa na apreciação da matéria que ora submeto, para consideração e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 846/2007\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado DR. ALCIDES M ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de\r\n\r\nEconomia Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As agências e empresas que comercializam passagens rodoviárias interestaduais deverão afixar cartazes comunicando o direito à gratuidade para dois (2) idosos por ônibus e que o valor da passagem deve ser de cinqüenta por cento (50%) nos demais assentos, conforme preceitua os artigos 39 e 40 da Lei n°10.741/2003. \r\n\r\nParagráfo Único - Os Cartazes mencionados no \"Caput\" deste artigo deverão ser afixados em local de fácil visualização.\r\n\r\nArt. 2º - Os bilhetes das passagens deverão conter a reprodução do texto do artigo 1° da presente Lei.\r\n\r\nArt 3º - O descumprimento do que preceitua a presente Lei acarretará a notificação da empresa ou agencia infratora, e em caso de reincidência ensejará em multa de 1000 UFR-RJ por infração. \r\n\r\nArt 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa trazer ao conhecimento dos idosos do Estado do Rio de Janeiro informações sobre como proceder em casos de compra de passagens de ônibus interestaduais. \r\n\r\nImportante que essas pessoas saibam dos seus direitos e garantias, e que se sintam amparados e protegidos, desta forma estaremos contribuindo para que a nossa população de idosos tenha acesso á informações necessárias e que contribui de alguma forma para uma melhora na qualidade de vida desses cidadãos. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 847/2007\r\n\r\nALTERA A LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 04. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se, no artigo 11 da Lei 443, o seguinte parágrafo: \r\n\r\n§ - O Policial Militar receberá Assistência Psicossocial constante e será submetido ao exame de reavaliação psicossocial a cada (O2) dois anos durante todo o período em que permanecer no serviço ativo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 agosto de 2007. \r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo assegurar que o policial militar mantenha-se em plenas condições psicossociais para o desempenho de suas atividades, através da obrigatoriedade do Estado em promover uma reavaliação de sua condição, e, a partir dos resultados obtidos, realizar o reajuste desse profissional as condições mínimas necessárias para o desempenho de seu trabalho.\r\n\r\nPara ingressar na Corporação, o candidato ao cargo de Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, passa por rigorosa avaliação psicossocial. Ao longo da carreira, o PM sofre diversas alterações de comportamento em virtudes das agruras da profissão e da mutação natural, decorrente das experiências da idade, sendo que não há previsão legal que determine uma nova reavaliação, a fim de que seja verificada a sua plena condição psicossocial para continuidade do seu trabalho de rotina nas ruas.\r\n\r\nMesmo considerando os poucos estudos sobre o assunto e a dificuldade existente em mensurar os danos que um desajuste psicossocial do PM pode causar à sociedade, é certo afirmar que a divulgação desse serviço de reavaliação e tratamento aumentaria, consideravelmente a sensação de segurança da sociedade.\r\n\r\nPesquisas recentes, realizadas na Escola Superior de Polícia Militar, apontam que grande parte dos PMs com cerca de 15 anos de serviços, sofrem de estresse e passam por problemas financeiros, possivelmente em virtude do desempenho da atividade policial militar aliado a fase em que aumentam as suas obrigações financeiras de rotina, por conta dos filhos em idade escolar, as preocupações com uma moradia digna e a busca de melhoria da qualidade de vida. \r\n\r\nNesta fase, verifica-se a maior incidência de desvios de conduta e de policiais que exercem atividades fora da corporação, tornando-se necessário um avaliação períodica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 848/2007\r\n\r\nCRIA A ESCOLA DE HORÁRIO COMPLETO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões Constituição e Justiça, de Educação, de Esporte e Lazer, de Cultura, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Saúde, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o turno completo, no ensino fundamental, nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, das 08 h às 17 h, compreendendo:\r\n\r\nI - Ensino curricular;\r\n\r\nII - Prática de esportes;\r\n\r\nIII - Atividades artísticas, culturais e de lazer;\r\n\r\nIV - Reforço escolar e\r\n\r\nV - Ensino supletivo, no horário noturno.\r\n\r\nArt. 2º - As escolas dispostas por esta Lei deverão oferecer:\r\n\r\nI - Quatro refeições completas;\r\n\r\nII - Serviço médico;\r\n\r\nIII - Serviço odontológico e\r\n\r\nIV - Serviço social e comunitário.\r\n\r\nArt. 3º - Em cada unidade de ensino funcionará um serviço de orientação, no modelo das Escolas de Pais, para o qual serão encaminhados familiares de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, por omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; tendo por objetivo:\r\n\r\nI - Informar, apoiar e acompanhar as famílias;\r\n\r\nII - Estimular a maternidade / paternidade responsável e o exercício da cidadania;\r\n\r\nIII - Envolver as famílias no processo educativo dos seus filhos;\r\n\r\nIV - Encaminhar os membros da família ao ensino suplementar;\r\n\r\nV - Acionar as redes: de saúde, jurídica, de defesa de direitos e de assistência social, para atendimento das necessidades familiares;\r\n\r\nVI - Disponibilizar informações e treinamento que favoreçam o despertar de aptidões e interesses na busca de atividades laborais;\r\n\r\nVII - Encaminhar a população-alvo para cadastros oficiais de oportunidades de trabalho;\r\n\r\nVIII - Oferecer postos de trabalho protegido e/ou geração de renda, por até dois anos consecutivos;\r\n\r\nXI - Promover, através do sistema de micro crédito, o financiamento para fins de promoção de atividades de auto sustentabilidade familiar;\r\n\r\nX - Manter estreita integração com os Conselhos Tutelares, fornecendo dados que lhes permitam tomar as medidas de sua competência.\r\n\r\nArt. 4º - A população-alvo será constituída não somente das famílias dos alunos que freqüentem a escola, mas também e especialmente dos responsáveis por crianças e adolescentes que se encontrem fora da escola, como recurso para promover sua inclusão educacional.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDep. CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa aperfeiçoar o processo educacional em nosso Estado, através do aperfeiçoamento das escolas públicas estaduais.\r\n\r\nApesar do aumento da população escolar, a escola pública continua incapaz de educar e mesmo de manter na escola aqueles que iniciam o processo educativo. Impõe-se uma mudança de paradigma para que obtenhamos avanços significativos, instituindo uma escola de alta qualidade, múltipla em suas funções, capaz de suprir funções que a família, hoje, tem dificuldade de desempenhar, em razão da necessidade de sobrevivência material, que ocupa pais e mães e da inexistência de opções comunitárias de cultura, esporte e lazer.\r\n\r\nSome-se a isso, um ambiente urbano violento e teremos um quadro de importância que assume uma escola de tempo integral, que inicie o alunado não apenas na educação formal, mas constitua-se num centro de proteção, de convivência e de aprendizado de atividades que concorram para o desenvolvimento em seu sentido amplo, formando pessoas e cidadãos.\r\n\r\nMas a escola só poderá cumprir plenamente este papel se estiver também comprometida com as famílias de onde provêm seus alunos. É essencial que a escola ofereça suporte às famílias, especialmente as mais pobres, reconhecendo suas dificuldades, fornecendo informações, propiciando a reflexão, estimulando-as a aprimorarem sua própria escolaridade, associando-as a programas de ajuda e geração de renda.\r\n\r\nA parceria assim forjada devolverá a ambas (família e escola) seu prestígio e seu papel no cuidado de nossas crianças e jovens, constituindo meio seguro de promover a continuidade e o sucesso do modelo educacional.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 849/2007\r\n\r\nCRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o cadastro único de obras de artes e bens culturais desaparecidos no território do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O cadastramento manterá banco de dados de acesso público e será atualizado diariamente\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo disponibilizará no Portal do Cidadão do Governo do Estado do Rio de Janeiro a relação completa das obras de artes e bens culturais desaparecidos dentro do território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá fazer parte desta relação, bens culturais desaparecidos em outros Estados da Federação, mediante solicitação da Polícia Federal ou da Polícia dos outros Entes Federados. \r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído a obrigatoriedade da fixação de cartazes com fotos e identificação dessas obras, nos prédios dos Órgãos Públicos Estaduais, nas publicações oficiais do Estado e nos ônibus intermunicipais, cuja concessão e/ou permissão seja do Estado. \r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Secretaria de Estado e Cultura, em parceria com órgãos governamentais e não-governamentais, a criação de mecanismos para publicação de fotos com identificação das obras desaparecidas, bem como a distribuição e colagem dos cartazes nos locais indicados. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo editará as normas complementares necessárias para o fiel cumprimento desta Lei, no prazo de 90 (noventa dias) contados de sua publicação.\r\n\r\nArt.6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO furto de obras de arte em instituições públicas e igrejas abastece um mercado milionário. Um levantamento feito pela revista Veja mostra que em 10 (Dez) anos, o País perdeu 85 milhões de reais em obras de arte. A matéria, publicada na edição 2015 - ano 40 - n 26, de 4 de julho de 2007 e assinada pelo jornalista Marcelo Bortoloti, aponta como principais causas deste problema o abandono nos museus, a falta de um banco de dados com as peças desaparecidas e a ineficiência na troca de informações entre as Polícias Estaduais e a Polícia Federal.\r\n\r\nSegundo a matéria, desde 2002, pelo menos 15 (quinze) instituições públicas foram vítimas da ação de bandidos no País. Somente no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, foram levadas, nos últimos cinco anos, mais de 3.000 peças, entre fotos, gravuras e revistas. No interior do Estado diversas Igrejas perderam imagens sacras.\r\n\r\nA Criação de um banco de dados e a sua disponibilização no Portal do Cidadão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como divulgação destas imagens nos meios de comunicação do Estado objetiva oportunizar a conscientização em massa da sociedade para o problema e uma participação efetiva do cidadão como agente colaborador, através de denúncias às autoridades competentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 312/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.09.2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo DIPLOMA, a Marinha do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Setembro de 2006.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Paulo Melo, Luz Paulo, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Mário Marques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHISTÓRICO DA MARINHA\r\n\r\nA Marinha do Brasil foi criada pela Secretaria do Estado dos Negócios da Marinha, em 28 de julho de 1736 pelo rei de Portugal D. João V. Com a chegada de D João VI ao Brasil em 1808, foi nomeado para a pasta do então Ministério da Marinha e Domínios Ultramarinos D. João Rodrigues de Sá e Menezes - Conde de Anádia, considerado dessa forma como o primeiro Ministro da Marinha. \r\n\r\nA ação da Marinha foi fundamental para evitar a fragmentação do país e garantir a consolidação da Independência. O grito do Ipiranga produziu ecos em quase todo o território brasileiro, mas nas Províncias do Norte, Nordeste e na Cisplatina, as Juntas de Governo continuavam leais às Cortes de Lisboa. Assim, em 14 de novembro de 1822, dois meses após sua proclamação, fazia-se ao mar a primeira esquadra brasileira, rumo a Montevidéu, com a missão de expulsar as forças que lutavam para manter a Província Cisplatina sob o domínio português. Desde a \"Confederação do Equador\", em 1823, até a \"Balaiada\", finda em 1841, a Marinha, com sua mobilidade, esteve presente em todas essas invasões, com papel preponderante na manutenção da unidade nacional. \r\n\r\nA Marinha entrou novamente em combate na I Guerra Mundial em 1918, quando a campanha submarina alemã atingiu nossos mercantes, em razão do que, o Brasil assumiu o compromisso de enviar uma força naval para patrulhar a costa africana entre Dakar e Gibraltar. Já na II Guerra Mundial, a Marinha brasileira precisou do auxílio norte-americano, e com enorme esforço, porém em pouco tempo, dispunha de uma frota anti-submarinos bem equipada e aguerrida. Coube, ainda, à Marinha, a escolta do transporte da FEB até Gibraltar e o patrulhamento oceânico contra os furadores de bloqueio, navios que traziam mercadorias do Oriente para a Alemanha. Nos 50 anos que se seguiram à Guerra Mundial, a evolução não cessou, apesar das dificuldades orçamentárias.\r\n\r\nHoje, bem equipada no que tange à qualidade, a Marinha, a maior da América Latina, desempenha o papel reservado do Poder Naval em tempo de paz, funcionando como elemento dissuasivo, ao estabelecer um custo elevado a eventuais opções militares de adversários em potencial, respaldando a ação política do governo no campo das relações internacionais e mantendo-se atualizada, pronta a se expandir quando necessário.\r\n\r\nDe conceito extremamente abrangente, as ações realizadas pela Marinha abrangem tudo aquilo que, de alguma forma, se relaciona com a navegação, o transporte aquaviário, a pesca, a extração do petróleo do subsolo marinho, o esporte náutico, as indústrias afins, a população que o integra, a política governamental que o rege e, acima de tudo, a vocação marítima do povo. Cabe, ainda, à Marinha do Brasil preparar e aplicar o Poder Naval, braço armado do Poder Marítimo, que tem como objetivo defender os interesses da nação no mar com capacidade de projeção sobre terra e garantir a integridade e soberania. Por seu intermédio, assegura-se ao país o direito ao uso econômico e estratégico do mar.\r\n\r\nAlém de realizar todas as tarefas acima citadas, a Marinha também desempenha atividades cívico-sociais em todo o Brasil, como atendimento médico e odontológico gratuitos às populações ribeirinhas da Amazônia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 313/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. MURILO KIELING\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, e o respectivo diploma, ao Ilustríssimo Juiz de Direito, Dr. Murilo Kieling.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Luiz Paulo, Fernando Gusmão, Marcos Abrahão, Álvaro Lins, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Mário Marques, Pedro Fernandes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa conceder a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Juiz de Direito, Dr. Murilo Kieling.\r\n\r\nO homenageado vem desempenhando papel fundamental no aprimoramento da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, ao exercer com brilhantismo cargos como o de Membro do Conselho de Segurança Pública, bem como na Corregedoria Nacional de Justiça.\r\n\r\nDa mesma forma, contribuiu decisivamente para o crescimento dos níveis de segurança nas praças esportivas, ao exercer o cargo de Procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 314/2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SUBSECRETÁRIO DE ÁGUAS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE PINTO DA SILVA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Subsecretaria de Águas Municipais da Cidade do Rio de Janeiro, Ilustríssimo Senhor Alexandre Pinto da Silva.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS, Inês Pandeló, Fernando Gusmão, José Nader, Marcelo Freixo, Walney Rocha, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Gerson Bergher, Jorge Babu; Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlexandre Pinto da Silva, carioca, 38 anos, formou-se em Engenharia Civil na Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro. Ingressou na Prefeitura do Rio, em 1987, como estagiário da Superintendência de Pavimentação, da então Diretoria Geral de Obras Públicas (DGOP) e rapidamente começou a trilhar uma carreira de sucesso. Tornou-se Diretor da Divisão de Conservação e Obras da Tijuca, da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Em seguida, assumiu o cargo de Diretor do Departamento de Obras de Jacarepaguá, Barra, Recreio, Vargem Grande e Vargem Pequena. Desde 2001, Alexandre Pinto é presidente da Fundação Rio-Águas - hoje Subsecretaria de Águas Municipais - órgão da Prefeitura vinculado à Secretaria Municipal de Obras.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 315/2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS Presidente; PAULO MELO Relator; AUDIR SANTANA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 170/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO ALTO DO MORRO, NA ESTRADA DA CHÁCARA, NA ALTURA DO NÚMERO 460, NA PRAÇA SECA EM JACAREPAGUA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO ALTO DO MORRO, NA ESTRADA DA CHÁCARA, NA ALTURA DO NÚMERO 460, NA PRAÇA SECA EM JACAREPAGUA. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um reservatório de água, no alto do morro, na estrada da chácara, na altura do número 460, na Praça Seca em Jacarepaguá.\r\n\r\nArt 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista o grande número de moradores da Estrada da Chácara, na Praça Seca, assim como a carência de abastecimento de água de toda aquela região, torna-se imprescindível à construção de um reservatório de água, uma solução imediata, que visa a melhoria no abastecimento daquela comunidade.\r\n\r\nDestarte, a aprovação desta proposição acarretará na melhoria da qualidade de vida de todos os moradores daquela localidade, levando dignidade e água potável a todos.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 117/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 14/2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 14/2007, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 09 de setembro de 2007.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria e da necessidade de tomada de vários depoimentos, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES Presidente; LUIZ PAULO Vice-Presidente; APARECIDA GAMA Relatora; ANDRE CORRÊA Suplente.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 85/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SENHOR NELSON MACULAN FILHO \r\n\r\nAutor(es): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA Comissão de Educação da ALERJ requer à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno e do artigo 101 caput, da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmº Secretário de Estado de Educação, Sr. Nelson Maculan Filho, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo relacionadas, no prazo legal:\r\n\r\n1 - Nos últimos quatro anos, quantos inquéritos administrativos foram abertos, por má versação dos recursos da merenda? Tipifique estes inquéritos.\r\n\r\n2 - A relação de escolas da rede pública estadual e os respectivos valores destinados à merenda escolar;\r\n\r\n3 - Qual a quantidade de escolas que oferecem “merenda seca”, elencando as razões?\r\n\r\n4 - Qual o quantitativo de alunos portadores de necessidades especiais, por escola, que recebe a merenda?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho. 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSB Nº 014/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nHonrado em dirigir-me à V. Exª., sirvo-me do presente para indicar o meu próprio nome para membro da Comissão Especial para Acompanhar a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, comissão esta instituída pelo Requerimento nº 106/2007 de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado Dr. WILSON CABRAL Líder do PSB\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 050/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PT na ALERJ indico o Deputado Rodrigo Neves para compor, como membro, a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Requerimento nº 106/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB Nº 114/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo e, na qualidade de Líder da Bancada do PMDB, na forma regimental, indico o Deputado DELIO LEAL para integrar, como Membro, a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA (PRONASCI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através do Requerimento nº 106/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nNesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência expressões de apreço e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA, Líder da Bancada do PMDB\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 208/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, na qualidade de Líder do PV, indicar o meu nome para compor a Comissão Especial para Acompanhar a Implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, oriunda do Requerimento nº 106/2007.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV, Vice-Líder do Governo.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra OFÍCIO CEDAE-GP Nº 1317/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao contido no Ofício SMRI nº 060/2007, em que V.Exª encaminha requerimento do solicitação de informações nº 60/2007 de autoria do Deputado Pedro Paulo, estamos encaminhando, em anexo, os documentos que esclarecem quanto a possibilidade de abastecimento e esgotamento para o referido imóvel, do Clube de Regatas do Flamengo.\r\n\r\nDesde já colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, e aproveito a oportunidade para apresentar a V.Exª. protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEngº WAGNER GRANJA VICTER, Presidente\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/Nº 1.525/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, §4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 2º trimestre de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES \r\n\r\n2° TRIMESTRE DE 2007 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nagosto de 2007\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nConselho Deliberativo \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\nProcurador-Geral do Ministério Público Especial \r\n\r\nHoracio Machado Medeiros \r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento \r\n\r\nMaria Alice dos Santos \r\n\r\nSecretário-Geral de Administração \r\n\r\nEmerson Maia do Carmo \r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo \r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos \r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões \r\n\r\nLeila Santos Dias \r\n\r\nProcurador-Geral do TCE-RJ \r\n\r\nSylvio Mario de Lossio Brasil \r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência \r\n\r\nAdriana Lopes de Castro \r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Contas e Gestão \r\n\r\nJosé Augusto Assumpção Brito \r\n\r\nSede: Praça da República,70. Centro - RJ. \r\n\r\nCEP 20211-351 \r\n\r\nEndereço na Internet: www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nApresentação \r\n\r\nA reorientação das organizações governamentais, com fundamento na responsabilidade, no comprometimento e na identificação institucional, é um dos caminhos mais promissores para o alcance de resultados socialmente relevantes. \r\n\r\nA escassez de recursos e a conseqüente redução na capacidade de investir impõem que o administrador público seja criativo e que, em sua atuação, valorize o planejamento, a fim de possibilitar a maximização dos benefícios à população, apesar da necessária austeridade na gestão fiscal. \r\n\r\nTal realidade torna-se ainda mais complexa quando surgem novas demandas, como é a questão da sustentabilidade, que pode representar uma grande oportunidade e uma opção estratégica para os governos. Em sintonia com esta tendência, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, no dia 22 de março de 2007, Dia Mundial da Água, lançou sua Agenda Ambiental. \r\n\r\nA Agenda Ambiental abrange um conjunto de medidas de caráter interno destinadas a proteger o meio ambiente, reduzindo o impacto ambiental negativo nas atividades cotidianas do TCE-RJ. Trata-se de um projeto para incentivar práticas administrativas e operacionais de curto, médio e longo prazo, com vistas à disseminação da consciência ambiental, por meio de ações éticas e visíveis. \r\n\r\nPara isso, inicialmente, será adotado o programa dos três \"erres\": reduzir (o consumo/desperdício de água, energia elétrica), reciclar (coleta seletiva) e reutilizar (mudança de conduta). Com este programa, uma das medidas a serem adotadas é a coleta seletiva, que, inclusive, é objeto do Decreto Estadual 40.645, de 08 de março de 2007. \r\n\r\nO denominado projeto “aToCErto” é o marco das ações que buscam otimizar o gerenciamento dos resíduos produzidos pelo TCE-RJ. \r\n\r\nPara viabilizar o proposto, o TCE-RJ editou o Ato Executivo 15.921. Esse instrumento instituiu a Comissão para Implantação da Agenda Ambiental que está, conjuntamente com setores estratégicos do Tribunal, promovendo ações voltadas para esse fim, como por exemplo, promoção de seminários e treinamentos, versando sobre gestão de resíduos com foco na coleta seletiva, no desenvolvimento sustentável e nos créditos de carbono com uso do aproveitamento energético em aterros sanitários . \r\n\r\nApesar de ser uma campanha interna, a idéia é desenvolver ações, eventos e debates para despertar a consciência dos funcionários e seus familiares e contribuir, de alguma forma, para a realização de atividades, que, direcionadas aos diversos segmentos da sociedade, possam promover uma ação global e permanente. \r\n\r\nRessalte-se que o TCE-RJ vem há alguns anos intensificando a fiscalização nas obras que gerem impacto ambiental considerável e nos “lixões”, recomendando aos órgãos a adoção de providências, com o objetivo de minimizar ou evitar danos ao ecossistema. \r\n\r\nPode-se dizer que adaptar as organizações governamentais aos desafios da atualidade requer mais que a simples incorporação de conceitos e práticas de boa gestão empresarial. O planejamento estratégico e operacional, a preocupação com os custos e a identificação de medidas de desempenho, aliados a um orçamento voltado para resultados e responsabilidade social, também fazem parte desse repertório. \r\n\r\nEm suma, promover a responsabilização dos participantes do jogo das políticas públicas, buscando-se a moralização da conduta, controle social e a confluência de objetivos (bem comum), certamente, será um valioso método para amenizar as dificuldades encontradas. \r\n\r\nAlém disso, intensificar a revisão da destinação dos recursos de livre utilização, de modo a permitir uma melhor acomodação às reais prioridades de gasto e evitar descontinuidades que afetam a eficiência da ação governamental, poderá garantir o melhor desempenho das instituições. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nSumário\r\n\r\nConsiderações Iniciais...................................................................................... 08 \r\n\r\n1. Organização do Tribunal, Competência e Jurisdição............................. 10 \r\n\r\n1.1 - Principais Órgãos da Estrutura..................................................... 10 \r\n\r\n1.2 - Competências................................................................................. 11 \r\n\r\n1.3 - Jurisdição........................................................................................ 13 \r\n\r\n1.4 - Atos do Plenário............................................................................. 15 \r\n\r\n1.4.1 - Deliberações ........................................................................... 15 \r\n\r\n1.4.2 - Parecer Prévio nas Contas de Gestão do Governo do \r\n\r\nEstado - Exercício 2006.......................................................... 16 \r\n\r\n1.4.3 - Pareceres Prévios em Contas de Gestão de Prefeitos........ 21 \r\n\r\n1.4.4 - Acórdãos.................................................................................. 22 \r\n\r\n1.4.5 - Decisões em Processos......................................................... 23 \r\n\r\n1.4.6 - Comunicação das Decisões.................................................. 24 \r\n\r\n1.4.7 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas....... 25 \r\n\r\n1.4.8 - Ilegalidades em Atos ou Contratos....................................... 29 \r\n\r\n1.4.9 - Licitações Revogadas ou Anuladas em Decorrência de \r\n\r\nDecisões do TCE-RJ.............................................................. 31 \r\n\r\n1.5 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos................................... 33 \r\n\r\n2. Controle Externo...................................................................................... 35 \r\n\r\n2.1 - Processos e Inspeções................................................................. 35 \r\n\r\n2.1.1 - Processos Instruídos............................................................ 35 \r\n\r\n2.1.2 - Inspeções Realizadas e em Andamento.............................. 48 \r\n\r\n2.1.3 - Exame de Editais.................................................................... 50 \r\n\r\n2.1.4 - Análise da Economicidade.................................................... 51 \r\n\r\n2.2 - Execução Orçamentária do Estado.............................................. 51 \r\n\r\n2.3 - Fiscalização do Cumprimento à Lei Complementar 101, \r\n\r\nde 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal........................... 54 \r\n\r\n3. Modernização Institucional..................................................................... 61 \r\n\r\n3.1 - Atividades na Área de Informática................................................ 61 \r\n\r\n3.2 - Gestão de Recursos Humanos..................................................... 62 \r\n\r\n3.2.1 - Capacitação Profissional...................................................... 63 \r\n\r\n3.2.2 - Recursos Orçamentários e Financeiros.............................. 66 \r\n\r\n3.3 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e Procedimentos.. 67 \r\n\r\n3.3.1 - Revisão de Normas e Procedimentos................................... 67 \r\n\r\n4. Divulgação Institucional.......................................................................... 69 \r\n\r\n5. Relações Institucionais .......................................................................... 72 \r\n\r\nConsiderações Iniciais\r\n\r\nNo cumprimento de sua missão institucional e de acordo com suas competências constitucionais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apreciou em Plenário, no segundo trimestre de 2007, o total de 33.571 processos. \r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no trimestre foram proferidas 37.840 decisões preliminares (citações, notificações e comunicações, entre outras diligências) e 28.698 decisões definitivas (registro, conhecimento, regularidade de contas, entre outras). Destaca-se a emissão de 03 pareceres prévios favoráveis e 03 contrários em Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, individualizando-se nesses totais os pareceres relativos aos Poderes Executivo e Legislativo. \r\n\r\nEm Sessão Especial, realizada em 30 de maio de 2007, o Plenário, por unanimidade, acolheu o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas da Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Rosinha Garotinho, com ressalvas, determinações e recomendações; pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Deputado Jorge Picciani; pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Desembargador Sérgio Cavalieri Filho; e pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas dos Chefes do Ministério Público do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro, os Srs. Procuradores Marfan Martins Vieira, no período de 01.01 a 24.09, e Cezar Romero de Oliveira Soares, no período de 25.09 a 31.12.06. \r\n\r\nAo final do segundo trimestre, a jurisdição do Tribunal abrangeu 743 órgãos, fundos e entidades, das áreas estadual e municipal, os quais foram responsáveis pela formalização de 12.028 processos somente no referido período. \r\n\r\nDestaca-se, no trimestre, a disponibilização, no Portal do TCE-RJ, do estudo denominado Perfil Socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro referente ao 1º trimestre de 2007. Tal estudo mostra o comportamento da economia fluminense no contexto nacional, bem como da brasileira no panorama mundial. Trata-se do décimo segundo relatório trimestral de acompanhamento da situação socioeconômica do Estado do Rio de Janeiro, produzido pela Secretaria-Geral de Planejamento do Tribunal. Nesta edição, foram incluídos os dados disponíveis pelo IBGE até 13 de junho de 2007, quando o instituto divulgou os últimos dados sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). \r\n\r\n1 - Organização do Tribunal, Competência e Jurisdição \r\n\r\n1.1- Principais Órgãos da Estrutura \r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce, também, atribuições normativas regulamentares, no âmbito do controle externo e no da administração interna do Tribunal. \r\n\r\nFunciona no Tribunal de Contas o Ministério Público Especial, com organização e atribuições específicas estabelecidas em lei complementar, conforme regulamentação conferida mediante a Deliberação TCE-RJ 227, de 15 de fevereiro de 2005. \r\n\r\nO TCE-RJ dispõe de quatro Secretarias-Gerais. À Secretaria-Geral de Planejamento compete organizar, desenvolver e acompanhar o planejamento anual e plurianual de atividades e os sistemas informatizados; coordenar e controlar o sistema orçamentário do Tribunal e os programas de auditoria de qualidade, o controle interno, bem como disponibilizar estudos e indicadores econômicos e sociais que ofereçam subsídios ao exercício do controle externo. À Secretaria-Geral de Administração compete a gestão de recursos humanos e a organização, controle e desenvolvimento dos sistemas de organização administrativa, financeira e médico-assistencial. À Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE compete coordenar, supervisionar e controlar as fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e de atos de pessoal exercidas por este Tribunal. A Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, publicação e comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do respectivo atendimento. \r\n\r\nÀ Presidência, além das funções inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE e com a manifestação do Ministério Público Especial aos Conselheiros Relatores, para posterior apreciação em Plenário. \r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse desta Corte de Contas na esfera administrativa ou judicial. \r\n\r\nO TCE-RJ conta, ainda, em sua estrutura, com a Escola de Contas e Gestão - ECG, que tem como principais atribuições a disponibilização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, treinamentos, seminários e cursos de pós-graduação para a instrução dos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados. \r\n\r\n1.2- Competências \r\n\r\nO Tribunal de Contas, em seu Plano Estratégico traçado para o quadriênio 2004-2007, atribui-se a missão institucional de “Realizar o Controle Externo, valorizando a legitimidade e o planejamento na gestão pública, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional 04, de 1991, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete: \r\n\r\nCOMPETÊNCIAS \r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais; \r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estaduais e Municipais, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário; \r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório; \r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria da Assembléia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal; \r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; \r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas; \r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário; \r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade; \r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal; \r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. \r\n\r\nAlém das competências aqui elencadas, outras atribuições foram definidas por normas infraconstitucionais, destacando-se as seguintes: \r\n\r\n- Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal; \r\n\r\n- Receber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal 8.666/93; \r\n\r\n- Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEF, como determina a Lei Federal 9.424/96; \r\n\r\n- Processar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei 10.028, de 19.10.00; \r\n\r\n- Enviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual 4.230, de 25.11. 03. \r\n\r\n1.3- Jurisdição \r\n\r\nConforme o estabelecido no artigo 5º da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção da Capital. \r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no primeiro trimestre é demonstrada no quadro a seguir: \r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA \r\n\r\nÁREA ESTADUAL \r\n\r\nÁREA MUNICIPAL \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA \r\n\r\nENTES \r\n\r\n01 \r\n\r\n91 \r\n\r\nÓRGÃOS \r\n\r\n27 \r\n\r\n91 \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nAUTARQUIAS \r\n\r\n17 \r\n\r\n76 \r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS \r\n\r\n05 \r\n\r\n09 \r\n\r\nSOC. DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n18 \r\n\r\n12 \r\n\r\nFUNDAÇÕES \r\n\r\n20 \r\n\r\n52 \r\n\r\nFUNDOS \r\n\r\n35 \r\n\r\n280 \r\n\r\nOUTROS* \r\n\r\n09 \r\n\r\n-- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n132 \r\n\r\n611 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE. \r\n\r\n*Unidades administrativas sem natureza jurídica própria. \r\n\r\nOs 743 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados foram responsáveis, no trimestre, pela formalização de 12.028 novos processos, demonstrada no quadro a seguir: \r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n2.º trimestre 2007 \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS \r\n\r\n1.440 \r\n\r\nESTADO \r\n\r\n3.155 \r\n\r\nMUNICÍPIOS \r\n\r\n7.433 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.028 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\nDeve-se ressaltar que no total de processos originados pelo próprio Tribunal de Contas não estão incluídos os processos administrativos. O número apresentado refere-se às inspeções realizadas, à constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e às promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido. \r\n\r\nMUNICÍPIOS - 61,8%ESTADO - 26,2%TRIBUNAL DE CONTAS - 12,0%\r\n\r\n1.4 - Atos do Plenário \r\n\r\nOs atos do Plenário revestem-se sob a forma de Deliberação, Resolução, Parecer Prévio, Acórdão e Decisão, conforme disposto no artigo 115 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ 167, de 10.12.92. \r\n\r\n1.4.1- Deliberações \r\n\r\nAo longo do segundo trimestre de 2007, destaca-se a aprovação da Deliberação 241, de 19.06.07, que altera e dá nova redação a dispositivos da Deliberação TCE-RJ 234, de 12.06.06, que instituiu o Sistema de Comunicação Digital - SICODI. \r\n\r\n1.4.2 - Parecer Prévio nas Contas de Gestão do Governo do Estado - Exercício 2006 \r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 123, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas de Gestão apresentada anualmente pelo Governador. \r\n\r\nO Tribunal, no prazo de 60 dias, a contar do recebimento da Prestação de Contas, emitirá seu parecer, havendo interrupção desse prazo, quando a prestação de contas for apresentada sem atender aos requisitos legais ou contendo falhas formais, até que o processo seja regularizado. \r\n\r\nAs Contas de Gestão relativas ao exercício 2006 foram encaminhadas a este Tribunal de Contas, no prazo legal, e protocolizadas sob o número TCE-RJ 103.111-3/07. \r\n\r\nEm Sessão Especial, realizada em 30 de maio de 2007, o Plenário, por unanimidade, acolheu o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas da Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Rosinha Garotinho, com ressalvas, determinações e recomendações; pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Deputado Jorge Picciani; pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Desembargador Sérgio Cavalieri Filho; e pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas dos Chefes do Ministério Público do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, os Srs. Procuradores Marfan Martins Vieira, no período de 01.01 a 24.09, e Cezar Romero de Oliveira Soares, no período de 25.09 a 31.12.06. \r\n\r\nEntre diversos pontos abordados pelo Relator, destacam-se em seu voto as seguintes determinações: \r\n\r\n- À Secretaria de Estado do Ambiente - para que consolide, em relatório gerencial único, a ser encaminhado a esta Corte quando da apresentação das Contas de Gestão relativas ao exercício de 2007, os dados referentes aos acidentes ambientais ocorridos na área do Estado do Rio Janeiro abrangida pelo Sistema de Informações de Riscos Ambientais - SIRA, hoje apresentados em relatórios apartados da própria Secretaria e da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, face à ausência de normatização própria; \r\n\r\n- À Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - para que, na execução orçamentária de 2007, considere, para efeito do limite de créditos adicionais suplementares abertos com base na autorização contida no artigo 5º, da Lei 4.977, de 29.12.06, todas as alterações efetuadas em qualquer rubrica de despesa, inclusive naquelas contidas no seu artigo 6º, uma vez que a não inclusão das mesmas contraria as disposições contidas no inciso VII do artigo 167 e no § 8º do artigo 165, ambos da Constituição Federal, bem como no artigo 42 da Lei Federal 4.320/64; e quando da elaboração dos próximos Projetos de Lei do Orçamento, incluindo o do exercício de 2008, suprima dispositivos contrários às disposições do inciso VII do artigo 167 e do § 8º do artigo 165, ambos da Constituição Federal, bem como do artigo 42 da Lei Federal 4.320/64; reavalie os procedimentos utilizados para a estimativa do excesso de arrecadação, tomando por base a tendência do exercício, a fim de evitar o aumento do orçamento da despesa do Estado, sem o devido suporte financeiro para execução dos créditos orçamentários; encaminhe, quando das próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, inclusive 2007, demonstrativo evidenciando os recursos disponíveis, por órgão e fonte de recurso, dos créditos adicionais abertos por superávit financeiro, excesso de arrecadação, destinação específica e transferências; e concilie os registros das liquidações constantes no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, com os constantes no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM, evitando distorções entre os valores informados na execução dos programas e na execução orçamentária, quando do envio, nas próximas Contas de Gestão, do Relatório referente aos produtos das ações realizadas (artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal); \r\n\r\n- À Secretaria de Estado de Fazenda - para que providencie, junto aos órgãos que possuam direitos de longo prazo em que haja critérios de atualização, a reavaliação de todos os direitos, a fim de sanar eventuais incorreções e garantir que os saldos retratem fidedignamente a situação patrimonial; \r\n\r\n- À Procuradoria da Dívida Ativa - para que proceda à conciliação dos valores do estoque da Dívida Ativa, com base no relatório da execução da receita arrecadada da dívida ativa no exercício, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Fazenda, encaminhando-a para o RIOPREVIDÊNCIA, juntamente com o Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa, de forma a sanar as divergências apontadas nos últimos anos entre o valor evidenciado no estoque da dívida e o efetivamente arrecadado; encaminhe para o RIOPREVIDÊNCIA, mensalmente, demonstrativo que indique os valores arrecadados a título de Dívida Ativa, de forma a possibilitar a apuração da Provisão para Perdas da Dívida Ativa; \r\n\r\n- Ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - para que promova a efetiva incorporação das receitas provenientes da Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária ao Patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, atendendo, desta forma, ao disposto no artigo 1º do Decreto 37.050/05, devidamente autorizado pelo artigo 10, da Lei 4.004/02; \r\n\r\n- Ao Fundo Único de Previdência do Estado - Rioprevidência e à Contadoria Geral do Estado - para que procedam ao cálculo mensal da Provisão para Perdas da Dívida Ativa; \r\n\r\n- À Contadoria-Geral do Estado - para que adote rotinas e procedimentos contábeis com vistas ao registro da atualização dos precatórios e sentenças judiciais, tendo por base os dados do sistema informatizado da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, que atualiza, automaticamente, com base na UFIR-RJ, todos os valores dos precatórios judiciais inscritos na relação daquela Divisão; e oriente todas as unidades gestoras, no sentido de contabilizar os valores referentes à contratação de terceirização de mão-de-obra na rubrica “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização”, a fim de que a rubrica “Pessoal e Encargos Sociais” evidencie, com fidedignidade, o total da despesa com pessoal do Poder Executivo do Estado; \r\n\r\n- À Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL - para que adote medidas necessárias a garantir a recuperação dos valores adiantados, ou, na sua impossibilidade, adotar procedimentos contábeis adequados, no intuito de o saldo da conta refletir, com fidedignidade, os valores a receber, em observância ao princípio da prudência; \r\n\r\n- Ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ - para que encaminhe a este Tribunal, por ocasião da apresentação das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2007, relatórios detalhados dos principais programas implementados na área de Tecnologia da Informação, contendo despesa realizada, objetivos, indicadores e os aspectos operacionais de sua execução; \r\n\r\n- À Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ - para que, por meio da Subsecretaria de Controle da Gestão e da Receita - SSR, realize inspeção em auditoria de sistemas na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, com o objetivo de analisar a execução das principais contratações na área de informática e a situação do ambiente de informática no que tange à segurança, disponibilidade e integridade da informação; \r\n\r\n- À Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - para que institua um efetivo sistema de controle, avaliação e auditoria para o SUS fluminense, capaz de avaliar a estrutura operacional dos serviços contratados, controlar os processos empregados e analisar os resultados alcançados pelas ações de saúde pública; encaminhe a esta Corte, quando da apresentação das Contas de Gestão do exercício de 2007, o relatório anual de avaliação do funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS-RJ. \r\n\r\nHouve o registro do atendimento aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com o funcionalismo, assim como dos investimentos mínimos em saúde e educação estabelecidos constitucionalmente. \r\n\r\nO relatório final e o voto do Conselheiro-Relator encontram-se disponíveis, na íntegra, na home-page do TCE-RJ - www.tce.rj.gov.br. \r\n\r\n1.4.3 - Pareceres Prévios em Contas de Gestão de Prefeitos \r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias, a contar de seu recebimento. \r\n\r\nNa hipótese de as contas não serem apresentadas dentro do prazo previsto ou não atenderem aos requisitos legais em relação à sua constituição, o prazo marcado ao Tribunal, para apresentação de seu parecer, fluirá a partir da data do recebimento do processo ou do dia seguinte ao da sua regularização. \r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos, dentro de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa. \r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual. \r\n\r\nNo quadro a seguir são apresentados os 06 pareceres prévios, relativos às Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, emitidos no 2º trimestre de 2007: \r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nEXERCÍCIO \r\n\r\nPARECER \r\n\r\nAperibé - Legislativo* \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nBelford Roxo - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nBelford Roxo - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nSão João de Meriti - Executivo \r\n\r\n2005 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nSão João de Meriti - Legislativo \r\n\r\n2005 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nVolta Redonda - Executivo \r\n\r\n1995 \r\n\r\nFavorável com ressalvas e determinações \r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE. \r\n\r\n*No trimestre, em Sessão Plenária realizada em 05.06.2007 foi anulado o Parecer emitido às Contas do Chefe do Poder Legislativo, Sr. Milton Omar dos Santos, em Sessão Plenária de 16.02.06, em razão do citado jurisdicionado não exercer, naquela época, o cargo de Presidente da Câmara. \r\n\r\n1.4.4 - Acórdãos \r\n\r\nForam expedidos 503 acórdãos ao longo do segundo trimestre, como resultado das decisões plenárias, sendo distribuídos da seguinte forma: \r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n347 \r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n156 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n503 \r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE. \r\n\r\n1.4.5 - Decisões em Processos \r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no segundo trimestre de 2007 foram relatados 33.571 processos, sendo estes apresentados, segundo sua natureza, no quadro abaixo: \r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO \r\n\r\n2º trimestre/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E PENSÕES \r\n\r\n2.882 \r\n\r\nATOS DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\n843 \r\n\r\nCONSULTAS \r\n\r\n41 \r\n\r\nCONTRATOS/CONVÊNIOS \r\n\r\n2.787 \r\n\r\nCONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n16.156 \r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES \r\n\r\n75 \r\n\r\nEDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS \r\n\r\n31 \r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO \r\n\r\n194 \r\n\r\nINSPEÇÕES \r\n\r\n593 \r\n\r\nPRESTAÇÕES/TOMADAS DE CONTAS \r\n\r\n2.691 \r\n\r\nPRESTAÇÕES DE CONTAS DE PREFEITOS \r\n\r\n6 \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO \r\n\r\n01 \r\n\r\nPROMOÇÕES \r\n\r\n1.647 \r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO \r\n\r\n1.016 \r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL \r\n\r\n472 \r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n664 \r\n\r\nSOLICITAÇÕES \r\n\r\n23 \r\n\r\nTERMOS DIVERSOS \r\n\r\n3.025 \r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS \r\n\r\n424 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n33.571 \r\n\r\nFonte:Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE. \r\n\r\nOs processos relatados em Plenário, por tipo de decisão, constam a seguir: \r\n\r\nDECISÃO PLENÁRIA** \r\n\r\n2º trimestre/2007\r\n\r\nDECISÕES PRELIMINARES \r\n\r\nCITAÇÃO \r\n\r\n118 \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/DILIGÊNCIA EXTERNA \r\n\r\n12.369 \r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS \r\n\r\n36 \r\n\r\nDEFERIMENTO (PRAZO) \r\n\r\n746 \r\n\r\nDETERMINAÇÃO \r\n\r\n13.839 \r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\n191 \r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\n138 \r\n\r\nINDEFERIMENTO (PRAZO) \r\n\r\n334 \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO \r\n\r\n8.315 \r\n\r\nSOBRESTAMENTO \r\n\r\n1.754 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n37.840 \r\n\r\nDECISÕES DEFINITIVAS \r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA \r\n\r\n70 \r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA \r\n\r\n14 \r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n1.870 \r\n\r\nARQUIVAMENTO \r\n\r\n9.707 \r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\n2.505 \r\n\r\nCONHECIMENTO \r\n\r\n4.171 \r\n\r\nIRREGULARIDADE/ILEGALIDADE \r\n\r\n121 \r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO/NÃO CONHECIMENTO \r\n\r\n258 \r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO \r\n\r\n3.149 \r\n\r\nREGISTRO \r\n\r\n5.066 \r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS \r\n\r\n1.767 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n28.698 \r\n\r\nPARECERES PRÉVIOS \r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL \r\n\r\n7* \r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO \r\n\r\n3 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n10 \r\n\r\nOUTRAS DECISÕES \r\n\r\nOUTRAS DECISÕES \r\n\r\n8.667 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n75.215 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE. \r\n\r\n*Incluídos os pareceres das Contas de Gestão do Governo do Estado. \r\n\r\n**O aumento significativo do quantitativo de decisões ocorreu em face da mudança de critério adotado pela SSE. \r\n\r\n1.4.6 - Comunicação das Decisões \r\n\r\nPara comunicar as várias decisões, foram expedidos 12.600 ofícios, já incluídos os destinados à citação e notificação pessoal de responsáveis. Também deve ser mencionado que houve publicação de 178 editais de chamamento de responsáveis ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, conforme previsto no artigo 26, inciso III, do Regimento Interno. \r\n\r\n1.4.7 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas \r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas julgará contas irregulares quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos. \r\n\r\nA seguir, são apresentados os principais processos de prestações ou tomada de contas, entre os 63 que ao longo do segundo trimestre foram julgados irregulares pelo Plenário: \r\n\r\nProcesso: 262.046-0/02 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Arraial do Cabo \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas Especial visando a apurar responsabilidades e quantificar os danos em decorrência da venda de imóveis públicos a preço vil, mediante editais de licitação eivados de irregularidades e declarados nulos por este TCE-RJ \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, com fundamento na alínea “b”, inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, da Lei Complementar Estadual 63/90; Pela Aplicação de Multa, no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 c/c o artigo 62, da Lei Complementar 63/90; Pela Imputação de Débito, no valor equivalente a 563.614,17 UFIR-RJ; e Pela Notificação, ao Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito, na forma do artigo 29, da Lei Complementar 63/90, c/c o artigo 26, inciso I, do Regimento Interno. Sessão:12.04.07 \r\n\r\nProcesso: 203.591-9/98 \r\n\r\nOrigem: Câmara de São Gonçalo \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/97 \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, Sr. Dilvam de Aguiar Cêh, Presidente, com fulcro na alínea “b”, inciso III, do artigo 20 c/c o caput do artigo 23, ambos da Lei Complementar 63/90, em face do pagamento indevido da remuneração dos Vereadores; Pela Aplicação de Multa no valor total equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 62, da Lei Complementar Estadual 63/90; e Imputação de Débito no valor total equivalente a 212.450,58 UFIR-RJ, aos vereadores Hilton Randolpho Duarte Matta, Josias dos Santos Muniz e Solange da Costa Silva Gomes (18.115,94 UFIR-RJ), Itamar Pereira de Souza, Jessy Costa, José Almeida, José Jorge Cortes Freitas, José Luiz Nanci e José Roberto Pinto Cordeiro, Manoel de Lima, Neilton Mulim da Costa, Maria Aparecida Panisset, Paulo César Ramos Netto, Sebastião Linhares Peixoto e Sérgio de Oliveira Gevu (13.175,23 UFIR-RJ), pelo recebimento a maior de verba a título de remuneração, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar Estadual 63/90. Sessão: 24.05.07 \r\n\r\nProcesso: 271.301-9/00 \r\n\r\nOrigem: Câmara de São Gonçalo \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/99 \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, Sr. Dilvam de Aguiar Cêh, com fulcro na alínea “b”, inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar 63/90; Pela Condenação em Débito no valor total equivalente a 184.237,50 UFIR-RJ e individualizado equivalente a 18.423,75 UFIR-RJ e Pela Notificação aos Vereadores Alfredo Luiz Ferreira, Antônio Alberto Nascimento, Carlos Lopes da Silva (espólio), Itamar Pereira de Souza, José Almeida, José Jorge Cortes Freitas, Maria Aparecida Panisset, Sebastião Linhares Peixoto (espólio) e Solange da Costa Silva Gomes, pelo recebimento a maior de verba a título de remuneração, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar Estadual 63/90. Sessão: 29.05.07 \r\n\r\nProcesso: 221.783-9/04 \r\n\r\nOrigem: Câmara de Vassouras \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/03 \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, Sr. José Alencar Soares Gomes, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III, do artigo 20 c/c o caput do artigo 23, ambos da Lei Complementar 63/90; Pela Imputação de Débito no valor total equivalente a 144.368,31 UFIR-RJ e Pela Notificação dos Vereadores Antonio Melo de Macedo, Claudio Moyses da S. Figueiredo e Francisco Carlos Teixeira Brando, Gley Geraldo Gonçalves, Geraldo da Silva, Gilberto da Conceição, José Alencar Soares Gomes, Jorge Luiz Oliveira da Silva, João dos Reis Gomes, Jorge Carlos de Medeiros Gonçalves, Marco Aurélio Batalha, Pedro Paulo Andrade dos Santos, Waldemir Sant'Ana Guimarães, Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal e Washigton Luiz Moreira, pelo recebimento a maior de verba a título de remuneração, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar Estadual 63/90; e Aplicação de Multa, no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. José Alencar Soares Gomes, Presidente, com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar Estadual. Sessão: 24.05.07 \r\n\r\nProcesso: 105.713-7/00 \r\n\r\nOrigem: Companhia de Armazéns e Silos do Estado - CASERJ \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas, visando a apurar irregularidades no pagamento de verbas recisórias de servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão e acumulação indevida \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, do Sr. José Cláudio Cardoso Ururahy, Diretor-Presidente, e Sr. Jerônimo Roberto C. Mesquita, Diretor Administrativo, com fundamento na alínea “b”, inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, da Lei Complementar Estadual 63/90; Pela Condenação em Débito, do Sr. José Cláudio Cardoso Ururahy, no valor equivalente a 44.925,59 UFIR-RJ e do Sr. Jerônimo Roberto C. Mesquita, no valor equivalente a 49.639,26 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23, da Lei Complementar 63/90; e Pela Notificação, à Sra. Maria Luiza de Oliveira Souza, nos termos do § 2º do artigo 6º, da Deliberação TCE 204/96. Sessão:17.04.07 \r\n\r\nProcesso: 270.861-7/99 \r\n\r\nOrigem: Câmara de São Gonçalo \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/98 \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, do ordenador de despesas, Sr. Dilvam de Aguiar Cêh, com fundamento nas alíneas “a” e “b”, inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, da Lei Complementar Estadual 63/90; Pela Condenação em Débito, no valor total equivalente a 335.865,15 UFIR-RJ dos vereadores Alfredo Luiz Ferreira, Antônio Alberto Nascimento, Carlos Lopes da Silva, Dilvam de Aguiar Cêh, Edilson Gomes, Hilton Randolpho Duarte Matta, Jessy Costa, José Almeida, José Luiz Nanci, Josias dos Santos Muniz, Manoel de Lima, Maria Aparecida Panisset, Paulo César Ramos Neto, Samuel Araújo da Silva, Sérgio de Oliveira Gevú e Solange da Costa Silva Gomes, de acordo com os valores individuais constantes no voto e Pela Notificação, com fulcro no artigo 23 c/c o artigo 29, da Lei Complementar 63/90; Pela Condenação em Débito, dos vereadores Itamar Pereira de Souza e Neilton Mulim da Costa, no valor individualizado equivalente a 23.410,67 UFIR-RJ; e Pela Notificação, na forma do artigo 23 c/c artigo 29, da Lei Complementar 63/90. Sessão:15.05.07 \r\n\r\nProcesso: 115.361-6/02 \r\n\r\nOrigem: Secretaria de Estado de Integração Governamental - SEIG \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar responsabilidades pelo descumprimento, por parte da Prefeitura de Cambuci, dos termos do Convênio de Cooperação Financeira, celebrado em 29.06.00, visando à prestação de serviços de reparo e conservação em rodovias \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, do Sr. Agnaldo Peres Mello, Prefeito, com fundamento na alínea “c”, inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar Estadual 63/90; Pela Imputação de Débito, no valor equivalente a 328.916,58 UFIR-RJ; e Pela Aplicação de Multa, no valor equivalente a 6.000 UFIR-RJ, com base no parágrafo único do artigo 23 c/c os artigos 62 e 63, inciso IV, todos da Lei Complementar 63/90; Pela Aplicação de Multa ao Sr. Pedro Carlos Mendes, ex-Prefeito, no valor equivalente a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso IV e VII, da Lei Complementar 63/90. Sessão:15.05.07 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\n1.4.8 - Ilegalidades em Atos ou Contratos \r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 42 da Lei Complementar 63, de 01.08.90, quando o Tribunal de Contas verificar a ilegalidade de ato ou contrato, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados. \r\n\r\nNo caso de ato administrativo, de acordo com o aludido dispositivo, o Tribunal, se não atendido, sustará a execução do ato impugnado, comunicará a decisão ao Poder Legislativo e aplicará multa ao responsável pelo ato inquinado. \r\n\r\nAo longo do segundo trimestre de 2007, os atos objeto de 28 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, sendo alguns destes apresentados a seguir: \r\n\r\nProcesso: 270.638-5/01 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Maricá \r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação, no valor de R$ 1.205.429,60, a favor de Búzios Equipamentos e Terraplanagem e Serviços Ltda., visando à prestação de serviços de coleta de lixo no município \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do Contrato, ante a ausência de comprovação da situação emergencial prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; Pela Aplicação de Multa ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito, no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 17.04.07 \r\n\r\nProcessos: 220.923-0/02 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Barra do Piraí \r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação, no valor de R$ 900.000,00, em favor do Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT/RJ, visando à prestação de serviços de levantamento e cobrança dos débitos reconhecidos como tributáveis e não declarados pelas Instituições Financeiras e empresas nos âmbitos Estadual e Federal \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do Ato de Dispensa e do Contrato dele decorrente, conforme artigo 48, da Lei Complementar 63/90; Instauração de Tomada de Contas Especial, nos termos do artigo 12, inciso III c/c artigo 8º, inciso III, ambos da Lei Complementar 63/90, a ser composta dos elementos elencados no artigo 12 e incisos do Regimento Interno do TCE-RJ, aprovado pela Deliberação TCE-RJ 167/92, nos prazos expressos nos artigos 34, caput, e artigo 36, da Deliberação TCE-RJ 200/96; e Pela Aplicação de Multa ao Sr. Carlos Celso Baltazar da Nóbrega, Prefeito, no valor equivalente a 5.000,00 UFIR-RJ, considerando o artigo 82 da Deliberação 167/92 e com fundamento no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 10.04.07 \r\n\r\nProcesso: 272.114-7/03 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Rio Bonito \r\n\r\nAssunto: Contrato 39/03, no valor de R$ 210.000,00, decorrente do Ato de Inexigibilidade de Licitação, firmado com a Empresa Red Card Publicidade Promoções e Eventos S/C Ltda., visando à contratação de profissionais para a realização de festa de comemoração de 157 anos de Rio Bonito \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do Contrato, com fundamento no artigo 3º, inciso XVIII e parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar 63/90; Pela Aplicação de Multa à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita, no valor equivalente a 7.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso IV e VII, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 19.06.07 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\n1.4.9 - Licitações Revogadas ou Anuladas em Decorrência de Decisões do TCE-RJ \r\n\r\nConsoante o inciso XVII, do artigo 3º, da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, compete ao Tribunal de Contas verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos editais de licitação, cabendo, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, à autoridade competente revogar a licitação por razões de interesse público ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros. \r\n\r\nA seguir, são apresentados os 11 processos referentes a editais de licitação que foram revogados ou anulados e cuja ciência, pelo Plenário desta Corte, ocorreu no segundo trimestre: \r\n\r\nProcesso: 230.083-6/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de São Pedro da Aldeia/Consórcio Intermunicipal Para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira \r\n\r\nObjeto: Concessão de serviço público, visando à recepção e destinação final de resíduos sólidos urbanos, pelo prazo de 8 anos, nos Municípios de Armação dos Búzios, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Silva Jardim e Saquarema \r\n\r\nValor: R$ 57.816.000,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 26.06.07 \r\n\r\nProcesso: 100.441-3/06 \r\n\r\nOrigem: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços técnicos especializados de apoio, visando ao atendimento à Presidência e às Diretorias \r\n\r\nValor: R$ 34.750.028,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 03.04.07 \r\n\r\nProcesso: 115.022-0/06 \r\n\r\nOrigem: Tribunal de Justiça - TJRJ \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia, visando à construção do prédio do Fórum da Comarca de Itaocara \r\n\r\nValor: R$ 9.684.258,22 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência, Determinação e Arquivamento, em Sessão Plenária de 05.06.07 \r\n\r\nProcesso: 103.261-2/06 \r\n\r\nOrigem: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nObjeto: Contratação de mão-de-obra especializada, visando à prestação de serviços técnicos de apoio, planejamento e controle para a área jurídica e para o sistema de controle de qualidade da água (Lotes I e II) \r\n\r\nValor: R$ 7.592.609,52 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 03.04.07 \r\n\r\nProcesso: 209.859-0/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Itaperuna \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia, visando à execução de obras de construção de uma unidade escolar \r\n\r\nValor: R$ 2.700.000,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação. \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência, Determinação e Arquivamento, em Sessão Plenária de 21.06.07 \r\n\r\nProcesso: 234.852-3/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Rio das Ostras \r\n\r\nObjeto: Locação de veículos e ambulâncias, visando à remoção de pacientes da rede municipal de saúde \r\n\r\nValor: R$ 1.489.586,40 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência, Determinação e Comunicação, em Sessão Plenária de 15.05.07 \r\n\r\nProcesso: 103.265-8/06 \r\n\r\nOrigem: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nObjeto: Contratação de ascensoristas e recepcionistas para controle de acesso aos diversos prédios \r\n\r\nValor: R$ 1.246.657,56 \r\n\r\nDecisão Origem: Anulação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 03.04.07 \r\n\r\nProcesso: 207.924-9/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Rio das Ostras \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia, visando à execução de serviço de pintura das escolas da rede municipal de ensino em atendimento à SEMED \r\n\r\nValor: R$ 1.127.469,57 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 22.05.07 \r\n\r\nProcesso: 115.340-0/06 \r\n\r\nOrigem: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE \r\n\r\nObjeto: Locação de 22 espaços, com prazo de locação de 05 anos, e o valor mínimo definido de R$ 300,00, para a edificação de quiosques, com metragem interna de 2,10 m, a serem construídos, às expensas do futuro permissionário, no Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu \r\n\r\nValor: R$ 396.000,00* \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Comunicação, em Sessão Plenária de 12.06.07 \r\n\r\nProcesso: 236.714-9/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Arraial do Cabo \r\n\r\nObjeto: Seleção de pessoa física ou jurídica, visando à concessão de uso de espaço público para construção de 5 lojas comerciais \r\n\r\nValor: R$ 38.219,81 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 12.06.07 \r\n\r\nProcesso: 115.420-6/06 \r\n\r\nOrigem: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nObjeto: Contratação de sociedade de advogados, visando ao patrocínio das causas cíveis, tributárias, penais, fiscais e previdenciárias em trâmite nas Comarcas do estado, em que seja parte a contratante, pelo prazo de 12 (doze) meses, fixado o valor mensal de R$ 3.126,74 e valores individualizados para peças, petições e outros serviços \r\n\r\nValor: R$ 37.520,88* \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 03.04.07 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\n*Valor total estimado de acordo com os valores unitários disponíveis nos votos. \r\n\r\n1.5 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos \r\n\r\nCompete à Procuradoria-Geral do Tribunal, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 9º da Deliberação TCE-RJ 166, de 10.12.92, e na Resolução TCE-RJ 227, de 14.12.00, encaminhar e acompanhar o andamento dos Processos Especiais de Cobrança junto aos órgãos jurídicos responsáveis pelo ajuizamento de ações de dívida ativa. \r\n\r\nNo trimestre, constam 2.137 processos de cobrança executiva no banco de dados da Procuradoria-Geral, sendo 583 referentes a cobranças executivas em órgãos municipais e 1.413 referentes a órgãos estaduais. Estão registrados, ainda, 141 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com conseqüente quitação concedida pelo Plenário. \r\n\r\nOs processos encerrados correspondem a, aproximadamente, 6,59% dos processos cadastrados, num total de 491.948,98 UFIR-RJ recolhidos aos cofres públicos. \r\n\r\nNo quadro a seguir, são apresentados os dados referentes aos processos em cobrança executiva, destacando o estágio da cobrança e os respectivos valores, registrados no banco de dados da Procuradoria-Geral do TCE-RJ ao final do trimestre. \r\n\r\nDeve-se esclarecer que os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e, ainda, não ajuizados. \r\n\r\nESFERA \r\n\r\nSITUAÇÃO \r\n\r\nVALORES (em UFIR-RJ) \r\n\r\nCobrança Amigável \r\n\r\nAjuizado \r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nCobrança Amigável \r\n\r\nAjuizado \r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstado \r\n\r\n737 \r\n\r\n608 \r\n\r\n68 \r\n\r\n5.852.979,03\r\n\r\n5.702.568,06 \r\n\r\n142.400,22\r\n\r\nMunicípios \r\n\r\n402 \r\n\r\n161 \r\n\r\n20 \r\n\r\n5.918.189,28\r\n\r\n1.977.750,86 \r\n\r\n121.403,20\r\n\r\nTotais \r\n\r\n1.139 \r\n\r\n769 \r\n\r\n88 \r\n\r\n11.771.168,31\r\n\r\n7.680.318,92 \r\n\r\n263.803,42\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Procuradoria-Geral do TCE-RJ. \r\n\r\n2 - Controle Externo \r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE tem como atribuições a coordenação, a supervisão e o controle da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, dos atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, no âmbito da administração direta e indireta, dos poderes públicos estaduais e municipais, com exceção do Município do Rio de Janeiro, incluídas as fundações por eles instituídas e mantidas. \r\n\r\n2.1- Processos e Inspeções \r\n\r\n2.1.1- Processos Instruídos \r\n\r\nO quantitativo de processos instruídos pelos diversos órgãos da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e encaminhados ao Gabinete da Presidência - GAP, para remessa ao Ministério Público Especial - MPE e posterior distribuição ao Conselheiro-Relator, é demonstrado a seguir: \r\n\r\nORIGEM \r\n\r\n2º trimestre/2007 \r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo* \r\n\r\n11.148 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual \r\n\r\n1.569 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal \r\n\r\n2.312 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal \r\n\r\n4.586 \r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais \r\n\r\n205 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n19.820 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE. \r\n\r\n(*) SSR, SSO, e CEA enviam a maioria dos seus processos com a interveniência da SGE, sendo reduzido o número de processos encaminhados diretamente ao GAP. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que os processos encaminhados ao GAP pela SGE são originalmente examinados por suas Inspetorias, Coordenadorias e Subsecretarias. A seguir, é apresentada a distribuição percentual da origem desses processos: \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\nDeve-se observar que os 19.820 procedimentos listados não representam o total analisado pelo Corpo Instrutivo, pois diversos processos, não obstante sejam instruídos, não são remetidos ao GAP para distribuição ao Conselheiro-Relator. Entre estes, destacam-se: \r\n\r\n- atos e contratos não sujeitos à remessa obrigatória ao Tribunal (Deliberações 191/95 e 196/95), que são arquivados mediante autorização do Presidente, os quais resultaram em 1.953 processos; \r\n\r\n- matérias que, por delegação do Plenário, firmadas em Deliberações, estão sujeitas ao chamado “ofício saneador”, de total igual a 746 processos; \r\n\r\n- processos analisados pela Subsecretaria de Controle de Pessoal e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais, nos termos da Deliberação 190/95, em número de 362 processos. \r\n\r\nDescrição Percentual da Origem dos Processos Enviados ao GAP pela SGE - 2º trimestre 2007SUM 26,6%SUP 52,8%CEE, SSO e SSR 2,5%SUE 18,1%\r\n\r\nAssim sendo, o Corpo Instrutivo apreciou um total de 22.881 processos ao longo de todo o segundo trimestre de 2007. A seguir apresenta-se, de forma resumida, a atuação das Subsecretarias e Coordenadorias da Secretaria-Geral de Controle Externo no período: \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM \r\n\r\nA SUM é responsável pela revisão de instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por sete Inspetorias Regionais, que abrange a realização de inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, e o exame de processos relativos à relatórios da LRF, prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito municipal. \r\n\r\nNeste 2º trimestre de 2007, ressalta-se, entre as atividades da SUM, a realização de Inspeções e a análise de Prestações de Contas de Administração Financeira dos municípios jurisdicionados. \r\n\r\nEntre os processos analisados pela SUM destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 213.796-4/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura de Magé \r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção Especial, determinada no Processo TCE-RJ 206.336-3/04 - Edital de Concorrência 01/04, visando à concessão de serviço público de transporte coletivo e realizada com objetivo de coletar na municipalidade os documentos relacionados aos atos de dispensa e contratos celebrados com as empresas Auto Viação Reginas Ltda. e Transportadora Primavera Ltda, e outros, que comprovem o vínculo formal entre as partes, por se tratarem de contratações que substituíram o referido certame e encontram-se em execução para a prestação de serviços de transporte coletivo \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nProcesso: 216.378-9/07 \r\n\r\nÓrgão: Câmara de Maricá \r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção Especial, realizada no período de 11 a 15.06.07, com o objetivo de verificar a possibilidade de recebimento indevido de diárias pelos vereadores, por ocasião de viagem ao exterior patrocinada pelo consórcio Espanhol/Portugues relacionado ao Projeto Resort \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo 2.1701.8342.31201.0002.0003.0002º trimestre 20052º trimestre 20062º trimestre 2007Total de Processos Analisados - Comparativo 2005/2006/2007\r\n\r\nProcesso: 221.226-5/06 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura de Mendes \r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção Especial, realizada entre os dias 16 e 26.05.06, com o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelo município \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nProcesso: 216.375-7/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura de Maricá \r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção Especial, realizada no período de 11 a 15.06.07, com o objetivo de verificar a possibilidade de recebimento indevido de diárias pelo prefeito, por ocasião de viagem ao exterior patrocinada pelo consórcio Espanhol/Portugues relacionado ao Projeto Resort \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP \r\n\r\nCoordena o trabalho desenvolvido por três Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal - IGPs, que abrange o exame da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, de concessões de aposentadorias, transferências para reserva remunerada, reformas, pensões e fixações de proventos, fixações de remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e, ainda, a realização de inspeções e o exame de denúncias, recursos, comunicações e solicitações relativas à área de pessoal, todos os órgãos, entidades e fundos, sob a jurisdição do TCE-RJ. \r\n\r\nEntre as Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal, a 1ª IGP é a responsável pela análise e instrução dos atos de pessoal relativos à esfera estadual, exceto denúncias, comunicações e solicitações quaisquer; a 2ª IGP tem como atribuição a análise e instrução dos atos de pessoal, inclusive de fixação e remuneração de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, da administração direta e indireta dos poderes públicos municipais, incluídas as fundações por eles instituídas ou mantidas; e a 3ª IGP é a responsável pela realização de inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias, na área de pessoal, e pelo exame de denúncias, comunicações, solicitações e recursos do Estado e dos Municípios sob jurisdição do TCE-RJ. \r\n\r\nEntre os processos analisados pela SUP destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 208.805-4/07 \r\n\r\nÓrgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAssunto: Consulta sobre a possibilidade de acumulação de cargos em comissão de Secretário Municipal com o de Subprocurador, em municípios distintos \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial - MPE \r\n\r\nProcesso: 206.888-0/06 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura de Rio Bonito \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos ao erário relacionados a pagamentos realizados irregularmente, como por exemplo, triênios, aposentadorias e vantagens normalmente concedidas a servidores municipais efetivos \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE \r\n\r\nTem como atribuições a revisão das instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por seis Inspetorias-Gerais de Controle Estadual - IGEs, que abrange a realização de inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e o exame de processos relativos à prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito estadual. \r\n\r\nDestacam-se, entre os processos analisados pela SUE, os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 100.660-9/05 \r\n\r\nÓrgão: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nAssunto: Contrato 05/04, no valor de R$ 238.284.220,00, celebrado com Consortium Mitsui, visando à aquisição de 20 trens (unidades) elétricos, incluindo transporte, manuais de manutenção e operação, assistência técnica, treinamento e sobressalentes \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial - MPE \r\n\r\nProcessos: 104.543-7/07 \r\n\r\nÓrgão: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE \r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção Ordinária de cunho operacional, realizada no período de 05.03 a 25.04.07, visando a avaliar as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado em razão dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial - MPE \r\n\r\nProcesso: 103.950-3/05 \r\n\r\nÓrgão: Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN/RJ \r\n\r\nAssunto: Contrato 034/05, no valor total de R$ 13.980.000,00, visando a contratação de pessoal para preenchimento de vagas destinadas à mão-de-obra especializada sem a realização de concurso público, celebrado com as empresas Persona Assessoria Empresarial Ltda., Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., Angel´s Serviços Técnicos Ltda., Elfe Solução em Serviços Ltda., Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Nacional de Serviços Ltda. - CNS, Nova Rio Serviços Gerais Ltda. e Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo 1.9732.7611.56901.5003.0002º trimestre 20052º trimestre 20062º trimestre 2007Total de Processos Analisados - Comparativo 2004/2005/2006\r\n\r\nProcessos: 105.082-0/07 \r\n\r\nÓrgão: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção Extraordinária, compreendendo o período de dezembro de 2006 a março de 2007, realizada pelas Subsecretarias SUE, SSR e SSO, com o objetivo de verificar os atos de administração da saúde no Estado \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR \r\n\r\nResponsável pela coordenação e controle das atividades de auditoria de desempenho, de sistemas, em administração hospitalar e da receita estadual e dos municípios do Rio de Janeiro, bem como pelo acompanhamento da execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, da análise das Contas de Gestão do Governo Estadual e da análise dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtua, ainda, na análise dos relatórios de avaliação atuarial dos institutos de previdência dos municípios fluminenses; no gerenciamento do acordo de cooperação celebrado com o Tribunal de Contas da União; no monitoramento dos principais indicadores de gestão municipais e estaduais; na coordenação e reexame das inspeções extraordinárias e especiais a ela expressamente atribuídas pela Presidência ou pelo Plenário, ou ainda, pela Secretaria-Geral de Controle Externo; e no desenvolvimento e aprimoramento de técnicas de auditoria e controle. \r\n\r\nA Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD, diretamente subordinada à SSR, é responsável, entre outras atividades, pela execução das auditorias de desempenho operacional e avaliação de programas e pela auditoria \r\n\r\nde sistemas informatizados e em administração hospitalar nas esferas Estadual e Municipal e pelo exame dos relatórios de avaliação atuarial dos institutos de previdência dos Municípios e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor sua vez, a Coordenadoria de Controle da Receita - CCR, também subordinada à SSR, é responsável, entre outras atividades, pelas auditorias da receita estadual e dos municípios fluminenses e pelas inspeções extraordinárias e especiais atribuídas a ela pela Presidência ou pelo Plenário, ou, ainda, pela Secretaria-Geral de Controle Externo. \r\n\r\nEntre os processos analisados pela SSR no trimestre, destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 103.186-8/07 \r\n\r\nÓrgão: Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ \r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção Especial, realizada no período de 05.02 a 16.02 e 22.02 a 28.02 e 01 a 09.03.07, com objetivo de apurar possíveis focos de fragilidade que favoreçam a ocorrência de sonegação e, também, de evasão de ICMS \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nProcesso: 105.470-1/07 \r\n\r\nÓrgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ \r\n\r\nAssunto: Relatório de Acompanhamento da Receita do Estado Referente ao 1º Trimestre de 2007 \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcesso: 103.111-3/07 \r\n\r\nÓrgão: Gabinete do Governador \r\n\r\nAssunto: Contas de Gestão do Governo do Estado referentes ao Exercício de 2006 \r\n\r\nComentário: Decisão Pela Emissão de Parecer Prévio Favorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações às Contas da Chefe do Poder Executivo, Sra. Rosinha Garotinho; Pela Emissão de Parecer Prévio Favorável às Contas do Chefe do Poder Legislativo, Deputado Jorge Picciani; Pela Emissão de Parecer Prévio Favorável, com Ressalva e Determinação às Contas dos Chefes do Poder Judiciário do Estado, Desembargador Miguel Pachá (01.01 a 31.01.05) e Desembargador Sergio Cavalieri Filho (01.02 a 31.12.05), e Pela Emissão de Parecer Prévio Favorável às Contas dos Chefes do Ministério Público Estadual, Procurador Antônio Vicente da Costa Júnior (01.01 a 09.01.05) e Procurador Marfan Martins Vieira (10.01 a 31.12.05), em Sessão Plenária de 30.05.07 \r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços \r\n\r\nde Engenharia - SSO \r\n\r\nA SSO é responsável pelo planejamento, coordenação e controle das atividades de auditoria e inspeções; acompanhamento de obras e serviços de engenharia; análise dos editais de concorrência encaminhados pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE e dos projetos básico e executivo, além da emissão de parecer técnico considerando, inclusive, os aspectos ambiental e econômico. \r\n\r\nCoordena, também, inspeções extraordinárias e especiais a ela expressamente atribuídas pela Presidência ou pelo Plenário, ou, ainda, pela Secretaria-Geral de Controle Externo. \r\n\r\nAlém disso, procede ao acompanhamento técnico-financeiro da aplicação dos recursos e revisão dos relatórios de auditoria ou inspeções realizadas por seus órgãos subordinados; elabora avaliações, vistorias e perícias em imóveis de propriedade ou de interesse dos órgãos sob a jurisdição do TCE-RJ, quando julgar necessário, por ocasião de auditorias ou inspeções, se solicitado pelos demais órgãos de controle externo ou determinado pelo Plenário. \r\n\r\nQuebra A Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM, e a Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual - CAE, diretamente subordinadas à SSO, são responsáveis, entre outras atividades, pela coordenação e realização de inspeções extraordinárias e especiais, examinando, inclusive sob a ótica da economicidade, e solicitando, quando necessário, o pronunciamento da CEA; instrução dos processos relativos às auditorias e inspeções; e controle e acompanhamento, inclusive in loco, de obras e serviços de engenharia nas entidades jurisdicionadas do TCE-RJ. \r\n\r\nNo segundo trimestre, a SSO realizou inspeções, controle e acompanhamento de diversas obras e serviços de engenharia com valor global de R$ 411.854.235,11 e analisou, ainda, 90 editais de licitação, relativos à sua área de competência, no valor de R$ 1.014.890.457,45, destacando-se os processos apresentados a seguir: \r\n\r\nProcesso: 203.537-4/07 \r\n\r\nOrigem: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 01/07, no valor estimado de R$ 58.966.254,51, visando à concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, compreendendo os serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da ligação rodoviária entre os bairros Charitas e Cafubá \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcesso: 203.538-8/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Volta Redonda \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 04/06, no valor estimado de R$ 49.810.081,42, visando à construção do Aeroporto Regional do Vale do Aço \r\n\r\nComentário: Decisão Pela Comunicação e Determinação, em Sessão de 17.05.07 \r\n\r\nProcesso: 215.712-2/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura de São Gonçalo \r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção Especial, realizada no período de 23.05 a 22.06.07, em cumprimento à decisão plenária proferida no processo TCE-RJ 224.946-8/06, com objetivo de acompanhar a execução do Contrato 14/07, no valor de R$ 147.466.751,45, referente às obras de canalização dos Rios Imboaçú, Alcântara e Madeira, construção de habitações populares, pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário, relacionadas ao Programa de Saneamento Ambiental e Desenvolvimento Urbano - Construindo o Futuro \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial - MPE \r\n\r\nProcesso: 106.198-2/07 \r\n\r\nÓrgão: Empresa Municipal de Obras Públicas - EMOP/CEHAB \r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção Especial, realizada no período de 23.05 a 22.06.07, determinada no processo TCE-RJ 017.669-7/07, com objetivo de acompanhar a execução do contrato, no valor de R$ 41.848.337,33, referente as obras e prestações de serviços de “Intervenção na Favela do Lixão”, no Município de Duque de Caxias \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\n2.1.2- Inspeções Realizadas e em Andamento \r\n\r\nAs inspeções realizadas pelo Tribunal podem ser de três tipos: ordinárias, especiais ou extraordinárias. \r\n\r\nAs inspeções ordinárias são realizadas segundo programação aprovada pelo Presidente do Tribunal, com o objetivo de verificar, in loco, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos, ou contratos, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades dos Poderes do Estado, dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, nas entidades da \r\n\r\nadministração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelos referidos Poderes, e nos fundos. \r\n\r\nAs inspeções especiais são realizadas, em cada caso, ex officio, por determinação do Presidente, por solicitação de Conselheiro, do representante do Ministério Público Especial, ou do Secretário-Geral de Controle Externo, sempre que houver necessidade de entendimento direto, visando coletar dados, esclarecer fato determinado, verificar, in loco, a execução de contratos, bem como dirimir dúvidas ou suprir omissões em processo que esteja em trâmite no Tribunal. Também poderão ser provocadas por iniciativa da Assembléia Legislativa, das Câmaras Municipais ou por denúncias apresentadas por qualquer cidadão ao TCE-RJ. \r\n\r\nAs inspeções extraordinárias são autorizadas, em cada caso, pelo Plenário, tendo por finalidade apurar fatos cuja relevância ou gravidade exijam exame mais detido e aprofundado. \r\n\r\nAs inspeções efetivadas durante o trimestre são descritas no quadro a seguir. Note-se que a coluna “concluídas” representa o número de inspeções realizadas, com o relatório concluído, ao passo que a coluna “em andamento” corresponde ao número de inspeções que ainda estão sendo realizadas ou sem conclusão do relatório: \r\n\r\nTIPO DE INSPEÇÃO \r\n\r\n2º trimestre 2007 \r\n\r\nCONCLUÍDAS \r\n\r\nEM ANDAMENTO \r\n\r\nORDINÁRIA \r\n\r\n54 \r\n\r\n42 \r\n\r\nESPECIAL \r\n\r\n11 \r\n\r\n3 \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n06 \r\n\r\n4 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n71 \r\n\r\n49 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE. \r\n\r\n2.1.3 - Exame de Editais \r\n\r\nAo longo do segundo trimestre de 2007, a Coordenadoria de Exame de Editais - CEE apreciou um total de 62 editais de concorrência, com valor global de R$ 454.706.778,46. \r\n\r\nEntre os processos analisados destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 209.900-7/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Nova Iguaçu \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 01/07, no valor de R$ 148.917.247,24, visando à execução de obras de sistemas de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água, pavimentação e arborização, divididos em 4 lotes, pelo prazo de 12 (doze) meses para cada lote \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcesso: 213.227-3/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Macaé \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 04/07, no valor de R$ 26.517.547,62, visando à contratação de empresa de construção civil para execução de obras de duplicação da rodovia Amaral Peixoto (Lagoa de Imboassica) \r\n\r\nComentário: Decisão pela Comunicação, Diligência Externa e Determinação, em Sessão de 05.06.07 \r\n\r\nProcesso: 215.215-4/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 01/07, no valor de R$ 16.797.240,00, visando à concessão de serviços de transporte regular de passageiros \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial - MPE \r\n\r\n2.1.4 - Análise da Economicidade \r\n\r\nAlém do exame à luz dos princípios da legalidade e legitimidade, o Tribunal tem dado destaque à análise processual sob a ótica da economicidade. Segundo esse enfoque, a Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA atuou no exame de editais de concorrência, de contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades de licitação de diversos órgãos jurisdicionados, de acordo com os seguintes pressupostos: comparação com preços de mercado através do estudo técnico do processo de formação de preço; elaboração de alternativas técnicas viáveis para a solução de problemas a enfrentar e apresentação de alternativa mais vantajosa para a administração; manutenção de intercâmbio entre as organizações de controle externo e de controle interno. \r\n\r\nDurante o segundo trimestre foram examinados 981 processos, destacando-se os editais de licitação por concorrência, no valor global de R$ 514.676.443,43. \r\n\r\n2.2 - Execução Orçamentária do Estado \r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas a receita arrecadada, a despesa empenhada e a despesa liquidada relativas ao segundo trimestre de 2007, com base nos dados publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - nº 135 - Parte I, de 23.07.07. \r\n\r\nTemos, portanto, os seguintes valores, considerando-se os dados consolidados das Administrações Direta e Indireta: \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n2º Trimestre 2006 \r\n\r\nCorrente (R$ ) \r\n\r\nCapital (R$ ) \r\n\r\nTotal (R$ ) \r\n\r\nReceita Arrecadada [a] \r\n\r\n17.488.801.063,95\r\n\r\n148.843.895,09 \r\n\r\n17.637.644.959,04\r\n\r\nDespesa Empenhada [b] \r\n\r\n16.866.104.659,34\r\n\r\n994.644.859,14 \r\n\r\n17.860.749.518,48\r\n\r\nDespesa Liquidada [c] \r\n\r\n15.991.617.246,69\r\n\r\n747.769.641,43 \r\n\r\n16.739.386.888,12\r\n\r\nDespesa Paga [d] \r\n\r\n14.366.228.289,66\r\n\r\n686.175.366,79 \r\n\r\n15.052.403.656,45\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b] \r\n\r\n622.696.404,61\r\n\r\n(845.800.964,05) \r\n\r\n(223.104.559,44)\r\n\r\nResultado [a-c] \r\n\r\n1.497.183.817,26\r\n\r\n(598.925.746,34) \r\n\r\n898.258.070,92\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR. \r\n\r\nQuebra A Lei Orçamentária 4.977, de 29.12.06, estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2007 no valor de R$ 36.753.799.856,00, conforme quadro abaixo: \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n35.230.795.048,00\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n33.832.766.328,00\r\n\r\nTributária\r\n\r\n18.750.379.441,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n8.843.789.887,00\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n887.641.000,00\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais Intra-Orçamentárias\r\n\r\n1.136.150.058,00\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.528.129.878,00\r\n\r\nOutras Desp.Correntes\r\n\r\n15.710.017.661,00\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n70.912,00\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n62.974.052,00\r\n\r\nOutras Desp. Correntes Inativos e Pensionistas\r\n\r\n5.789.279.237,00\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n2.913.369.784,00\r\n\r\nTransferências correntes\r\n\r\n3.114.926.665,00\r\n\r\nOutras Desp. Correntes Intra-Orçamentárias\r\n\r\n148.884.945,00\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n746.418.313,00\r\n\r\nContr. Intra-Orçamentárias\r\n\r\n1.136.150.,058,00\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.204.644.540,00\r\n\r\nTrans. Correntes Intra-Orçamentárias\r\n\r\n99.734.945,00\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n1.523.004.808,00\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n2.920.633.528,00\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n300.820.000,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.998.961.801,00\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n700.031.000,00\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n91.439.418,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n89.105.802,00\r\n\r\nTransf. de Capital\r\n\r\n258.614.390,00\r\n\r\nOutras Rec. de Capital\r\n\r\n122.950.000,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n832.565.925,00\r\n\r\nTransf de Capital Intra-Orçamentária\r\n\r\n49.150.000,00\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36.753.799.856,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36.753.799.856,00\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR. \r\n\r\nA seguir é demonstrada, de forma sintética, a Receita Arrecadada no segundo trimestre de 2007: \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\n2º trim./2007 \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES \r\n\r\n16.969.393.242,00 \r\n\r\nReceitas Tributárias \r\n\r\n9.954.792.035,50 \r\n\r\nImpostos \r\n\r\n9.714.218.798,35 \r\n\r\nTaxas \r\n\r\n240.573.237,15 \r\n\r\nReceita de Contribuição \r\n\r\n398.786.627,88 \r\n\r\nReceita Patrimonial \r\n\r\n2.660.386.254,35 \r\n\r\nReceita Agropecuária \r\n\r\n10.577,42 \r\n\r\nReceita Industrial \r\n\r\n35.981.707,32 \r\n\r\nReceita de Serviços \r\n\r\n1.336.011.394,43 \r\n\r\nTransferências Correntes \r\n\r\n1.488.833.337,41 \r\n\r\nOutras Receitas Correntes \r\n\r\n1.094.591.307,69 \r\n\r\nContribuições Intra-Orçamentárias \r\n\r\n463.194.228,47 \r\n\r\nTransf. Correntes Intra-Orçamentárias \r\n\r\n56.213.593,48 \r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n148.843.895,09 \r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n46.242.849,18 \r\n\r\nAlienação de Bens \r\n\r\n767.737,71 \r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n18.830.944,28 \r\n\r\nTransferências de Capital \r\n\r\n83.002.363,92 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n17.637.644.959,04 \r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR. \r\n\r\nObserva-se que a Receita Total Arrecadada ao final do 2º trimestre representa 47,99% do total previsto para o exercício. \r\n\r\nAs “Receitas de ICMS”, no valor de R$ 8.287.192.512,05, destacando-se entre as receitas tributárias totais arrecadadas, representando 83,24% dessas e, ainda, 48,84% das Receitas Correntes. \r\n\r\nA receita oriunda do IPVA totalizou R$ 893.959.185,12, representando 8,98% da Receita Tributária Arrecadada. \r\n\r\nA seguir é apresentada, resumidamente, a despesa empenhada, bem como a despesa liquidada e a paga no 2º trimestre de 2007: \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nEmpenhada \r\n\r\nLiquidada \r\n\r\nPaga \r\n\r\nDespesas Correntes \r\n\r\n16.866.104.659,34\r\n\r\n15.991.617.246,69 \r\n\r\n14.366.228.289,66\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n4.744.667.217,89\r\n\r\n4.631.353.170,59 \r\n\r\n3.833.097.295,92\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida \r\n\r\n1.173.640.990,99\r\n\r\n1.165.562.945,66 \r\n\r\n1.163.250.208,91\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n10.947.796.450,46\r\n\r\n10.194.701.130,44 \r\n\r\n9.369.880.784,83\r\n\r\nDespesas de Capital \r\n\r\n994.644.859,14\r\n\r\n747.769.641,43 \r\n\r\n686.175.366,79\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n579.344.044,54\r\n\r\n340.667.364,50 \r\n\r\n279.073.089,86\r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n7.490.443,90\r\n\r\n6.650.443,90 \r\n\r\n6.650.443,90\r\n\r\nAmortização da Dívida \r\n\r\n407.810.370,70\r\n\r\n400.451.833,03 \r\n\r\n400.451.833,03\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n17.860.749.518,48\r\n\r\n16.739.386.888,12 \r\n\r\n15.052.403.656,45 \r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR. \r\n\r\n2.3 - Fiscalização do Cumprimento à Lei Complementar 101, de 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exerce a fiscalização do cumprimento aos mandamentos da Lei Complementar Federal 101, de 04.05.01, de acordo com o que estabelece o artigo 59 da mesma Lei. \r\n\r\nNeste sentido, após a publicação, os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios jurisdicionados encaminham para a análise do Tribunal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no § 3º do artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 52 da Lei Complementar Federal 101/00, bem como outras informações pertinentes, por meio magnético. Procede da mesma forma em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, que deve ser emitido a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos do Estado e dos Municípios, conforme dispõe o artigo 54 da referida Lei. \r\n\r\nAntes mesmo de adotar qualquer medida punitiva, o Tribunal de Contas, consciente das eventuais dificuldades de atendimento à LRF, promoveu seminários informativos dirigidos aos seus jurisdicionados, além de ter desenvolvido e fornecido a todos os órgãos e Poderes jurisdicionados “CD-ROM” contendo sistema informatizado objetivando facilitar a elaboração dos relatórios. \r\n\r\nMesmo com a implementação de tais medidas, diversos órgãos encontram-se inadimplentes. Nestes casos, o Tribunal vem promovendo a abertura de processos solicitando o atendimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e alertando para as eventuais penalidades decorrentes do não-cumprimento. \r\n\r\nDurante a análise dos Relatórios remetidos, diversas falhas têm sido detectadas, com destaque para o não-envio de anexos obrigatórios, o preenchimento incorreto de anexos, o envio em formatos incompatíveis com o sistema do TCE-RJ, a apresentação de dados divergentes entre os anexos apresentados num mesmo relatório e entre os anexos apresentados nos relatórios resumidos e de gestão fiscal, a apresentação de dados divergentes entre Prefeituras e Câmaras Municipais, a não-publicação de relatórios, a ausência de consolidação dos dados e a falta de informações imprescindíveis à análise dos relatórios, o que ensejou, ao longo do segundo trimestre, diversas decisões plenárias pela comunicação ou notificação de jurisdicionados. \r\n\r\nA seguir, é apresentada listagem com a situação dos jurisdicionados municipais quanto ao envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referentes ao 1º e 2º bimestres de 2007, até o final do 2º trimestre de 2007: \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n1º bim./2007 (jan./fev.) \r\n\r\n2º bim./2007 (março./abril.) \r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nAperibé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nAreal \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCambuci \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCantagalo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarapebus \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarmo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCordeiro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nEng. Paulo de Frontin \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaguaí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItalva \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaocara \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItatiaia \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nJaperi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nLaje do Muriaé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacaé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacuco \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMagé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMaricá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMendes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMesquita \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMiracema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNatividade \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNiterói \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n1º bim./2007 (jan./fev.) \r\n\r\n2º bim./2007 (março./abril.) \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParacambi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParaty \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPinheiral \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPirai \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorto Real \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuatis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQueimados \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuissamã \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nResende \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nRio Claro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Flores \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fco. De Itabapoana \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSaquarema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSumidouro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTanguá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTrajano de Morais \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nValença \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVassouras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nRelatórios Apresentados \r\n\r\n78 \r\n\r\n79 \r\n\r\nRelatórios Pendentes \r\n\r\n13 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n91 \r\n\r\n91 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\nA seguir, são apresentados os Poderes Executivos e Legislativos municipais, que, até o dia 30.06.07, efetuaram, ou não, o envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre (janeiro a abril) de 2007, registrando que a data final para entrega dos respectivos relatórios é 15.06.07. \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n1º quadrimestre\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nAperibé \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nAreal \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCambuci \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCantagalo \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nCarapebus \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nCarmo \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nCordeiro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n1º Quadrimestre\r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaguaí \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItalva \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nItaocara \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItatiaia \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nJaperi \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nLaje do Muriaé \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nMacaé \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacuco \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nMagé \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nMaricá \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMendes \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nMesquita \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nMiracema \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNatividade \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNiterói \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParacambi \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParaty \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPinheiral \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nPiraí \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorto Real \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nQuatis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQueimados \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuissamã \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nResende \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio Claro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nRio das Flores \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n1º Quadrimestre\r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nSão Fco. de Itabapoana \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nS. J. do Vale do Rio Preto \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSaquarema \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nSumidouro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTanguá \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTrajano de Morais \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nValença \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVassouras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRelatórios apresentados \r\n\r\n43 \r\n\r\n40 \r\n\r\nTermo de Opção Semestral*\r\n\r\n34 \r\n\r\n34 \r\n\r\nRelatórios Pendentes \r\n\r\n14 \r\n\r\n17 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\n*TOS - Termo de Opção Semestral apresentado por Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes (artigo 63, inciso II, da Lei Complementar 101/00). \r\n\r\nPara cada um dos relatórios não enviados foram abertos processos de promoção a fim de determinar a remessa dos demonstrativos fiscais. Deve-se mencionar que o não-envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária sujeita os responsáveis às sanções previstas no Decreto-Lei 201, de 27.02.67, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar Estadual 63, de 01.08.90. \r\n\r\n3 - Modernização Institucional \r\n\r\nA complexidade e a constante ampliação das atividades de controle externo impõem ao TCE-RJ a contínua busca pela elevação de seus níveis de eficiência e eficácia. Desta forma, constantemente, estão sendo revisados procedimentos, de maneira a torná-los mais efetivos, com a ampliação da informatização de diversas rotinas operacionais, visando auxiliar o corpo funcional e, também, investir em novas áreas e tecnologias de controle, procurando, cada vez mais, modernizar a atuação do Tribunal, para que essa possa se realizar de forma rápida e precisa. \r\n\r\nNo segundo trimestre, deu-se início a elaboração do projeto básico para licitação da reforma a ser efetivada na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio - CPC, com o objetivo de proporcionar melhorias nas condições de trabalho. \r\n\r\nAs principais ações realizadas de abril a junho de 2007 serão apresentadas nos próximos tópicos. \r\n\r\n3.1 - Atividades na Área de Informática \r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de diversos sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ. \r\n\r\nDestaca-se, pela relevância para os serviços inerentes à atividade-fim, o Sistema de Controle de Inspeções, desenvolvido com o objetivo de atender as demandas da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, o sistema tornará mais eficiente o planejamento das incursões do TCE-RJ, definindo datas, equipes e escopo de auditoria e, ao mesmo tempo, registrando o histórico das inspeções e criando um link com os processos que as originarem, formando uma base para programações futuras. \r\n\r\nEstá em fase de implantação, no âmbito Estadual, a nova versão do SIGFIS-Web. O sistema ficará hospedado em nossos servidores, conferindo maior celeridade às atualizações e, principalmente, eliminando a logística de atendimento a diversos jurisdicionados. Outra vantagem é que, com essa versão, os jurisdicionados não terão mais a necessidade de manter uma estrutura para abrigar o sistema, sendo necessário apenas ter uma conexão com a Internet. \r\n\r\nForam mantidas as ações relacionadas à manutenção de equipamentos e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal. \r\n\r\n3.2 - Gestão de Recursos Humanos \r\n\r\nO elemento fundamental da atuação do Tribunal de Contas é seu corpo técnico. Não há como admitir o exercício eficiente e eficaz do múnus constitucionalmente atribuído a esta Corte, sem o adequado investimento na capacitação de seus servidores e no desenvolvimento de instrumentos corporativos que permitam a estes o contínuo aperfeiçoamento de suas ações. \r\n\r\nRealizaram-se, no trimestre, as primeiras reuniões da Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF, criada pela Resolução TCE-RJ 250, de 12.12.06, que aprovou o regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Tribunal. \r\n\r\n3.2.1- Capacitação Profissional \r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG, sendo seu objetivo melhorar o nível da qualificação dos servidores do Tribunal, fornecendo-lhes, cada vez mais, subsídios para o exercício de suas funções, atingindo, também, servidores de órgãos jurisdicionados, a partir de cursos específicos. \r\n\r\nOs Ciclos de Atualização Técnica e Aperfeiçoamento em Software têm o objetivo de disseminar ferramentas de produtividade entre os servidores do TCE-RJ e visam à introdução e à consolidação de conhecimentos em programas e sistemas de utilização local (introdução à microinformática e ao sistema operacional, editor de textos, planilha eletrônica, software de apresentação), bem como de softwares voltados ao ambiente corporativo (consultas à legislação, ao sistema de protocolo, de decisões plenárias e utilização de comunicação eletrônica). \r\n\r\nNo dia 27.06.07 foi realizado o 1º Encontro Técnico do Controle Externo do TCE-RJ. O evento ocorreu no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro e as oficinas específicas, na sede da Escola de Contas e Gestão - ECG do TCE-RJ. Das oficinas e do encontro participaram aproximadamente 222 servidores. Durante o evento, a Secretaria-Geral de Planejamento - SGP apresentou a análise de uma série histórica da tramitação processual no TCE-RJ (1996 a 2006). Entre outros, esta análise demonstrou um crescimento do volume de processos em tramitação. \r\n\r\nA fim de facilitar o acesso às atividades de capacitação promovidas pelo TCE-RJ, no trimestre, iniciou-se o primeiro encontro do Programa Regionalizado de Cursos Técnicos, com treinamentos desenvolvidos para servidores de 14 municípios da Região Noroeste. O evento inicial ocorreu em Itaperuna, sendo convidados a participar os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai. \r\n\r\nA Programação incluiu os seguintes temas: Orçamento Básico, Contabilidade Pública, Controle Interno, Licitações e Contratos e Pregão. Houve 222 concluintes, de um total de 230 servidores de Prefeituras e Câmaras participantes. \r\n\r\nTeve prosseguimento o Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Nível de Mestrado em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas - FGV, oferecido a 30 técnicos do TCE-RJ. \r\n\r\nNo segundo trimestre encerraram-se as atividades das turmas do Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública - CIPAD lato sensu, ministrado em parceria com a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Os 74 servidores do Tribunal, nos termos da Resolução 1, de 03.04.01, reunidos em grupos de até 3 participantes, produziram, no total, 36 trabalhos. \r\n\r\nDeu-se Continuidade às aulas da turma do CIPAD Municipal - curso de pós-graduação dirigido aos órgãos municipais jurisdicionados. No trimestre, aos 35 participantes foram ministrados os módulos “O TCE e a Mídia”; “O TCE-RJ e sua Atuação no Controle das Agências Reguladoras”; “As Escolas Corporativas nas Instituições Públicas no Brasil”; “O Controle dos Bens Imóveis do Governo do Estado”; “As Parcerias entre Órgãos Estatais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs”; e “O Governo Eletrônico - Um Elo no Auxílio às Funções de Controle de Competência do TCE-RJ”. \r\n\r\nNo trimestre, foram ministrados diversos cursos do “Subprograma de Capacitação”, totalizando 45 turmas e 1.021 concluintes. Destacam-se os cursos relacionados às áreas de avaliação de imóveis na administração pública; licitações e contratos administrativos; fiscalização de pregões eletrônicos e formação de pregoeiros; controle interno; autocad 3D (maquete eletrônica); economicidade em licitações e contratos administrativos. \r\n\r\n3.2.2 - Recursos Orçamentários e Financeiros \r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual 4.977, de 29.12.06, para o TCE-RJ estão distribuídas da seguinte forma: \r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nDotação (em R$ ) \r\n\r\nPercentual em Relação ao Total \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n282.491.168,00\r\n\r\n81,3 \r\n\r\nServiço de Terceiros \r\n\r\n42.004.000,00\r\n\r\n12,1 \r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n3.700.000,00\r\n\r\n1,1 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n8.507.499,00\r\n\r\n2,4 \r\n\r\nTotal de Despesas Correntes \r\n\r\n336.702.667,00\r\n\r\n96,9 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n10.310.300,00\r\n\r\n3,0 \r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,1 \r\n\r\nTotal de Despesas de Capital \r\n\r\n10.810.300,00\r\n\r\n3,1 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n347.512.967,00\r\n\r\n100,0 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO. \r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do segundo trimestre de 2007, apresentam-se da seguinte forma: \r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nEmpenhado (R$ ) \r\n\r\nConsolidado \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n140.914.584,00 \r\n\r\nServiço de Terceiros \r\n\r\n19.833.245,01 \r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n1.671.399,17 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n5.250.799,00 \r\n\r\nTotal de Despesas Correntes \r\n\r\n167.670.027,18 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n668.380,16 \r\n\r\nTotal de Despesas de Capital \r\n\r\n668.380,16 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n168.338.407,34 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO. \r\n\r\nO quadro acima possibilita a análise da relação entre a despesa autorizada pelo orçamento e a efetivamente realizada. \r\n\r\n3.3 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e Procedimentos \r\n\r\n3.3.1 - Revisão de Normas e Procedimentos \r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo dar maior eficiência e eficácia à realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estaduais e municipais, na legislação e nas exigências por parte da sociedade \r\n\r\nAlém da Deliberação já mencionada, entre os atos de Plenário, destaca-se no trimestre a aprovação do seguinte ato: \r\n\r\nAto Normativo 90, de 04.04.07, que aprova o regulamento que dispõe acerca da organização e do funcionamento da Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF. \r\n\r\n4 - Divulgação Institucional \r\n\r\nO Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades junto à sociedade por meio de variados instrumentos que procuram apresentar sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados, objetivando esclarecer e demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação. \r\n\r\nLançada no final de 2006, e de periodicidade semestral, a “Síntese - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro” resultou da reformulação da Revista do TCE-RJ realizada pela Escola de Contas e Gestão em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração. Seu principal objetivo é o incentivo e a disseminação de conhecimentos relacionados aos temas de gestão pública nas diversas áreas de governo. Além de divulgar as decisões mais relevantes proferidas pelo Corpo Deliberativo, a critério das respectivas assessorias técnicas, a revista traz estudos e pesquisas realizados pela ECG e demais órgãos do TCE-RJ. \r\n\r\nA revista circula em todo território nacional e é distribuída gratuitamente aos tribunais, estabelecimentos de ensino superior, bibliotecas e, especialmente, aos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios jurisdicionados. \r\n\r\nAlém de estimular a criação de outros saberes, a Revista Síntese também vem sendo formatada para ser reconhecida como um periódico científico servindo de referência para consultas e elaboração de novos conhecimentos. Para tanto, já conseguiu o International Standard Serial Number - ISSN, registro concedido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT. Já adquirimos o identificador para versão impressa e se encontra em fase de requerimento o registro na versão on line. O uso do ISSN possibilita rapidez, qualidade e precisão na identificação e controle das publicações disponíveis, tanto na base de dados quanto, como por exemplo, em centro de documentação e biblioteca. \r\n\r\nO TCE NOTÍCIA divulga decisões relevantes e matérias pertinentes ao controle da administração pública, bem como informações de natureza técnica e administrativa. O informe é distribuído gratuitamente aos servidores do TCE-RJ, aos jurisdicionados das Administrações Estadual e Municipais e a outros órgãos com interesse nos assuntos ali veiculados. Todos os exemplares da Revista encontram-se disponíveis no Portal do TCE-RJ. \r\n\r\nOutro importante instrumento de divulgação do Tribunal é a Escola de Contas e Gestão - ECG. Por meio da ECG o TCE-RJ promove cursos voltados aos servidores municipais e estaduais cujo órgão está sob a sua jurisdição. Esses cursos visam ao aperfeiçoamento técnico e em conseqüência à melhoria dos serviços prestados. Além disso, dentre as principais diretrizes estabelecidas pela ECG, mencione-se o estreitamento do relacionamento com a sociedade. O objetivo desse projeto é auxiliar o cidadão a exercer o seu direito de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos e avaliar os benefícios resultantes das ações de governo. \r\n\r\nO TCE-RJ - sempre atento à evolução dos tempos e da tecnologia, vislumbrando o potencial e alcance da Internet, nela se faz presente, através do Portal do TCE-RJ. \r\n\r\nAcessado pelo site www.tce.rj.gov.br, o portal fornece informações e serviços prestados pelo Tribunal ao público em geral ou a qualquer grupo de pessoas com o mesmo interesse. \r\n\r\nO sítio contém uma apresentação da instituição, sua missão, histórico, organização, atividade-fim, jurisdição, sede e subsedes, bem como legislação, publicações, relatórios institucionais, arquivos para download, orientação quanto à apresentação de denúncias e divulgação de eventos, catálogo de preços - produzido a partir de pesquisas realizadas pelo próprio TCE-RJ, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas -, certidões emitidas pelo Tribunal, pareceres prévios em Contas de Gestão Municipais, além de um espaço totalmente dedicado à Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual o público encontra legislação correlata, informações complementares, e, ainda, pode enviar ao Tribunal dúvidas e sugestões sobre o tema. \r\n\r\nO prédio Sergio Franklin Quintella, anexo ao edifício-sede, abriga o espaço cultural Humberto Braga, demais disso, o Tribunal dispõe, também, do Espaço Cultural Paschoal Cittadino, localizado em Niterói, que se constitui em mais um local voltado para a cultura e a arte no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que ambos os espaços podem se prestar a exposições e apresentações artísticas abertas ao público em geral. \r\n\r\n5 - Relações Institucionais \r\n\r\nNo que se refere às relações institucionais, o TCE-RJ também tem intensificado a cooperação e o intercâmbio de informações com outros Tribunais de Contas, especialmente com o Tribunal de Contas da União - TCU, para aprimorar e desenvolver novas técnicas e procedimentos de fiscalização, visando à promoção de ações conjuntas de auditoria. Em 1997, o TCE-RJ firmou instrumento de cooperação com o TCU, com o objetivo de estabelecer formas de intercâmbio para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais, bem como propiciar cooperação no campo do treinamento de recursos humanos e de intercâmbio de normas e jurisprudência. \r\n\r\nO Tribunal mantém permanente contato com os órgãos do sistema de controle interno dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, cujo objetivo constitucional, dentre outros, consiste em prestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional. \r\n\r\nDemais disso, foram firmados convênios com instituições de renome nacional na área de ensino e pesquisa da Administração Pública que se encontram em vigor. \r\n\r\nA FGV, em função do convênio firmado, vem realizando pesquisa de preços de modo a subsidiar um catálogo de preços máximos que devem ser observados nos certames licitatórios por todos os órgãos e entidades sob jurisdição do TCE-RJ. \r\n\r\nPor meio do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, o TCE-RJ obtém, através de acesso on line, informações constantes nas bases de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), visando à localização dos responsáveis arrolados em processos, o que possibilita maior celeridade na execução das decisões do Tribunal. \r\n\r\nEm meados de 2006, o Tribunal celebrou convênio com a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ. O objetivo dessa parceria - válida por dois anos e renovável por igual período - é o desenvolvimento de cursos de curta e longa duração, além da realização de palestras e seminários voltados para a área jurídica. O convênio visa à formação e ao aperfeiçoamento dos técnicos das duas instituições. A atuação do TCE-RJ dar-se-á por meio da Escola de Contas e Gestão - ECG. \r\n\r\nAlém disso, em junho de 2007, o TCE-RJ firmou com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ convênio de cooperação técnica e intercâmbio tecnológico. As ações abrangem atividades de desenvolvimento de sistemas de informática, incluída a transferência de tecnologias sob o domínio das partes, bem como apoio mútuo à política de segurança dos bancos de dados dos sistemas de informática no que concerne à guarda de seus arquivos digitais. \r\n\r\nFinalmente, deve-se destacar que o produto da União entre o TCE-RJ e os diversos segmentos da sociedade é a transparência das ações às crescentes demandas da população. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 109/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega conjunta da Medalha Tiradentes post-mortem ao compositor André Filho e à Orquestra Filarmônica, e do Título de Benemérito post-mortem à cantora Emilinha Borba, face à aprovação em plenário dos Projetos de Resolução nº 1261/06, 1065/05 e 0248/03, respectivamente.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 109/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente, CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO,1º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 110/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega conjunta da Medalha Tiradentes, do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e do Título de Benemérito post-mortem aos atores Ronald Golias e Nair Belo, face à aprovação em plenário dos Projetos de Resolução nº 1062/05, 1041/05, 1061/05, 0079/07, 0082/07, e 0083/07 respectivamente.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 110/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente, CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO,1º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 111/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ADMINISTRADOR.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária em Comemoração ao Dia do Administrador.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 111/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 112/2007 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA”.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 112/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 113/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, destinada à entrega da Medalha Tiradentes ao VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 113/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 114/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES”.\r\n\r\nAutores: Deputados: RODRIGOS NEVES, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária ser realizada no dia 11 de outubro para cerimônia de abertura da III Conferência Estadual das Cidades.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelos nobres Deputados cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 114/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 115/2007 QUE “SOLICITA CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO SINDICATO DOS ENFERMEIROS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para realização de sessão em Comemoração ao Aniversário do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 115/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 116/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO OFICIAL DO PLANO SAGRA 2007/2008 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária a se realizar no dia 18 de setembro para cerimônia de lançamento oficial do Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008 no Estado do Rio de Janeiro, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 116/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n3160 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão ALMIR JESUS DO NASCIMENTO da Loja Progresso de Campos 0204, cim 86.514, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3161 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO da Loja Recreio dos Bandeirantes, cim 112.151, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3162 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão DARCI DE OLIVEIRA SOARES da Loja Fênix, cim 100.651, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3163 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão MAURO TAVARES DOS REIS da Loja Resplandecer da Acácia, cim 94.418, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3164 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão LUIZ CARLOS COSTA da Loja Sagrado Tibele, cim 132.194, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3165 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão WISTON DE MATOS da Loja Scripta Et Veritas, cim 101.143, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3166 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão HAROLD BASTOS da Loja Trabalho e Liberdade, cim 85.635, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3167 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão PAULO CEZAR LINS DA SILVA da Loja União e Vitória, cim 199.129, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3168 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão MILTON DE OLIVEIRA da Loja União Escosseza, cim 165.154, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3169 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão ROBERTO CORREA DRUMOND da Loja Obreiros de Canaan, cim 178.171, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3170 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão WANDERLEY DE MATTOS LOPES da Loja O Pacificador, cim 194.829, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3171 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão DINIZ JESUS DA SILVA da Loja Nova Era, cim 190.349, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3172 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão NAPOLEÃO FIORANTI FERREIRA da Loja Nilo Peçanha, cim 91.339, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3173 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOSÉ HÉLIO SUASSUARA VIEIRA da Loja Nilo Peçanha, cim 168.256, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3174 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOSÉ LUIZ SEIXAS RAMOS da Loja Naphtaly, cim 176.017, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3175 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão AYLTON LUDOVICE BORGES da Loja Obreiros de Irajá, cim 198.256, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3176 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO da Loja Obreiros de Macaé, cim 187.293, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3177 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão ARNALDO DA PENHA ROSA da Loja Obreiros do Progresso, cim 147.696, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3183 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Jornal da Região, na pessoa do seu Diretor CÉLIO FIGUEREDO e da jornalista ROSÂNGELA SANTOS.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n*3324 - DE CONGRATULAÇÕES ao Maestro LUIZ CARLOS DE LIMA, pelo transcurso de seu aniversário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nQuebra DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n3178 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao 2º Sargento PM GABRIEL RICHARD “DUTRA” NEVES DE SOUZA, RG 34.292, 17º BPM, pelos excelentes serviços prestados a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Bairro da Ilha do Governador.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n3014 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde FÁBIO JUNIOR RAMOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3015 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOAQUIM LUIZ NASCIMENTO DA COSTA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3016 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3017 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MAARCOS GOMES DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3018 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOSÉ RICARDO PEREIRA ARAÚJO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3019 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde EBERSON CIRILO BARBOSA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3020 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde BENEDITO GOMES BARRETO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3021 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ERNANI QUEIROZ DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3022 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MARCOS ANTÔNIO PINTO MACEDO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3023 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOÃO MARQUES SIRIEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3024 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MÁRCIO CORREA DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3025 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde GILSLEY LOPES REBELO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3026 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ROGÉRIO JESUS FERREIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3027 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde CARLOS TRIESTE DE ABREU pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3028 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JÚLIO CÉSSAR OURIQUE DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3029 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde FABIANO DO NASCIMENTO ALVES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3030 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ARLINDO DA SILVA DANTAS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3031 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ANDRÉ LUIZ PIMENTEL MOREIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3032 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde GILBERTO CÔRREA PENNA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3033 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MÁRIO REBELO ALVES FILHO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3034 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde AMINTAS JOSÉ S. DO NASCIMENTO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3035 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde Pastor EDIVALDO SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3036 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MÁRIO JORGE R. PONTES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3037 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3038 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde LENI MARIA QUITÉRIA REGULO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3039 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MANUEL CARDOSO DO CARMO FILHO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3040 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde BRUNO CARCANHO DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3041 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ELIEL DE ALMEIDA ESMAEL pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3042 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde FÁBIO FAGUNDES DE ALBERNAZ pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3043 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde FÁGNER HENRIQUE DE ALBERNAZ pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3044 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MARCO JULIANO ROSA DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3045 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde Dr. IVAN DOS SANTOS PEREIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3046 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ANDRÉ COPAR DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3047 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MARCO AURÉLIO MARTINS FEIJÓ DE MELO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3048 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde Dr. SIDNEY CIRQUEIRA COUTO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3049 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ANTÔNIO JOÃO LÍRIO DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3050 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JÚLIO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3051 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde RONALDO CAMPOS FRAGA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3052 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ALESSANDRO LOPES MEDEIROS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3053 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde DEIVISON OLIVEIRA SANTANA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3054 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde GERSON DOS SANTOS MOREIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3055 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOCIMAR SILVA DO NASCIMENTO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3056 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOSÉ ROBERTO DE MENEZES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3057 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde CÍCERO FILIPI DOS SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3058 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde PEDRO ANTÔNIO NASCIMENTO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3059 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ALCIDES DE MELLO RODRIGUES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3060 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOSÉ FERNANDO CARVALHO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3061 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde LUIZ MAURÍCIO ROCHA VIANNA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3062 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde WELLINGTON LUIZ PIRES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3063 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde BARNEY ANDRÉ FREIRE pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3064 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ROBERTO CLEMENTINO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n3180 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Médico Proctologista, Cirurgião Geral e de Medicina do Trabalho ERNANI MENCHISE pelo reconhecimento aos 52 anos de serviços prestado a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n3179 - DE FELICITAÇÕES à COMAMOR - Conselho Municipal das Associações de Moradores de Nova Friburgo, por mais um ano de existência, a ser comemorado em 19 de agosto do corrente. \r\n\r\nId: 307921"
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                        "ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Dionísio Lins, Gilberto Palmares, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Zito (12), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Marco Figueiredo, a convite; Natalino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pelo segundo dia consecutivo, os jornais, e aqui especificamente o jornal O Globo, no Caderno Rio, página 19, realça, com a manchete: “Reversíveis começam causando retenções - Mudanças operacionais na Linha Amarela e no Centro de Niterói não surtem o efeito esperado no primeiro dia.”\r\n\r\nÉ claro, Sr. Presidente, que ao se mexer com trânsito muitas vezes não ocorre o que os técnicos pensam em suas simulações, porque entra, em muitas ocasiões, o imprevisível, que é o comportamento do usuário. E no primeiro dia de faixas reversíveis, com muito pouca divulgação, realmente o resultado pode não ser o esperado. \r\n\r\nQuero aqui fazer alguns comentários sobre a Linha Amarela, onde foi criada uma faixa reversível, no sentido Barra-Centro, exatamente desde o trecho do pedágio, na Água Santa, até a saída da Linha Amarela para a Avenida Brasil, na altura da Fiocruz. Naquele trecho da Linha Amarela, o tráfego local, isto é, aquele que entra e sai pelos diversos acessos, é duas vezes e meia o volume de tráfego direto. \r\n\r\nOra, esse é um dado significativo: o tráfego de longo trajeto, o tráfego Barra-Centro, é muito menor do que o tráfego que entra e sai. E a faixa reversível está à esquerda. E quando chega na altura da rampa de descida para a Avenida Brasil, ela tem que cortar todo o outro fluxo, para entrar na Avenida Brasil. Isso pode ser um dos pontos que venha provocando tal volume de congestionamento. \r\n\r\nEntão eu acho que: primeiro, para colocar-se uma faixa reversível é necessário grande publicidade. Segundo, um sistema de operação muito intenso. E, terceiro, uma avaliação diária do comportamento do usuário e das possíveis falhas nesses dispositivos da faixa reversível porque, em tese, a faixa reversível teria que dar certo, porque se você tem quatro faixas que estão provocando retenção e acrescenta mais uma, é para o tráfego fluir melhor. Mas nem sempre é assim, por causa dos problemas operacionais. Então, é necessário que a prefeitura analise muito melhor essa questão. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, hoje o noticiário dos jornais é um noticiário político, porque os jornais apontam a possibilidade de uma grande aliança para disputar o pleito na cidade do Rio de Janeiro formada entre o PMDB, o DEM e o PP, ou seja, o segmento do ex-Governador Garotinho, o segmento do atual Governador Sérgio Cabral com o segmento do Prefeito César Maia adicionando o segmento do Senador Dorneles. Um anúncio de uma discussão que foi travada no âmbito da executiva do PMDB e que será decidida, segundo a matéria jornalística, na semana que vem.\r\n\r\nClaro, cada partido tem direito a seguir o seu caminho, faz parte da independência e da autonomia partidárias, mas prenuncia aí uma certa confusão na cabeça do eleitor, porque desde que verifico a história política desse Estado, o ex-Governador Garotinho sempre esteve de um lado e o adversus sempre foi o Prefeito César Maia.\r\n\r\nEntão, tem uma confusão aí para o eleitor, eu não tenho a menor dúvida. E também tem um efeito mais recente daquela intensa vaia que o Presidente Lula recebeu no Maracanã e a posição do PT, que hoje é também base do Governo do PMDB. Então, tudo indica que a política ainda vai dar muitas voltas e essas alianças, um ano antes das eleições, são muito pouco prováveis, mas isso faz parte do noticiário.\r\n\r\nO que eu verifico, e esta é a minha grande decepção, Deputado Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores, é que, mais uma vez, vai chegar o dia 5 de outubro, fechar o calendário eleitoral para mudanças em sua legislação e nada vai acontecer sob o ponto de vista da mudança da legislação eleitoral. Vai continuar tudo como era antes. Não vai haver fidelidade partidária, não vai haver proibição para coligação proporcional nas eleições de Prefeito e Vereadores. Nenhuma mudança. Todo mundo dos mais diversos partidos políticos criticou esse sistema vigente, mas este Congresso Nacional não foi capaz de mudar uma linha da legislação político-eleitoral desse país. Volto a dizer, vamos ter uma eleição no Brasil em mais de cinco mil municípios com uma legislação atrasada, que propicia a dominação econômica no pleito eleitoral, que propicia a descaracterização dos partidos políticos através das coligações para proporcional, que propicia, no dia seguinte das eleições, que todos os Vereadores estejam mudando de lado, propicia essa geléia geral que estamos vivendo no país. E o Congresso Nacional, mais uma vez, se quedou inerte e também os partidos políticos que lá estão, principalmente, neste caso específico, o Partido dos Trabalhadores, porque o chefe do Executivo é do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nNeste caso específico, Sr. Deputado Gilberto Palmares, o meu próprio partido também sempre foi vacilante porque, na questão da reforma política, foi para o Congresso Nacional com uma posição e na hora de votar tinha posição diversa. \r\n\r\nInfelizmente, esse retrato de ausência de mudança na legislação política, cada vez mais, vai afetar o conceito dos políticos neste País. Enquanto isso, as manchetes continuadas vão dizer a respeito se o Presidente do Senado, no dia de amanhã, terá a quebra de decoro acatada ou não pela Comissão de Ética. Se for acatada, depois terá a decisão em plenário. E o Congresso Nacional paralisado.\r\n\r\nTeremos eleições para prefeito, vereador, num clima muito ruim, num clima de total desvalorização dos partidos políticos e da classe política. Nós mesmos somos os culpados por isso, porque somos políticos, principalmente as direções nacionais dos partidos e os congressistas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Luiz Paulo, agradeço a concessão do aparte dentro desse debate, porque também estou entre aqueles que chegaram a ter esperança de que o Congresso Nacional, se não fizesse uma reforma profunda, pelo menos atacaria alguns aspectos importantes. Cheguei a acreditar que a fidelidade partidária, o financiamento público, o voto em lista fechada, pré-ordenada, seriam aprovados no Congresso, mas acabou não acontecendo.\r\n\r\nAproveito a gentileza do aparte para dizer que o meu partido realizou o seu terceiro congresso, eu estive presente, foi agora, sexta, sábado e domingo. Dentre várias questões importantes, acho que um elemento importante foi tirar, como posição de partido, essas questões, mas não sozinho, e sim ao lado de outros partidos políticos, de outras forças sociais, para desencadear uma campanha por uma Constituinte exclusiva, com a responsabilidade de fazer não apenas a reforma eleitoral como também a reforma política.\r\n\r\nÉ aparentemente mais difícil, mas acho que é uma proposta que possibilita a mobilização popular, o debate com a sociedade. Eu acho que a reforma política e a reforma eleitoral são tão importantes para a democracia neste país que merecem um esforço conjugado de fazer o debate junto à população.\r\n\r\nAprovamos essa questão, praticamente por consenso, no Congresso do Partido dos Trabalhadores. Esperamos que essa tese, que não é só do PT, inclusive parece que a OAB, pelo menos algumas das suas seccionais, já vêm levantando essa questão, que encontre acolhida nas demais forças políticas para que façamos uma ampla mobilização popular, exigindo as reformas política e eleitoral.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, em matéria de reforma política, eu, pessoalmente, sou defensor e me proponho a aderir a qualquer movimento, desde que no bojo não tenha um terceiro mandato para o Presidente Lula, porque aí não é Constituinte; aí é golpe. Não tendo isso, V. Exa. pode contar com o meu apoio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Isso também ficou claro. O Presidente tem reafirmado que passa a faixa, se Deus quiser, para quem for eleito em 2010. Estou entre aqueles que acham, e o meu partido também, que as regras do jogo - concordemos com elas ou não - devem ser respeitadas.\r\n\r\nO Presidente Lula foi reeleito, este é o seu segundo mandato e ponto final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aliás, Sr. Presidente, Deputado Zito, o Presidente Lula - a quem faço duras críticas -, nesse caso específico, agiu de forma inteligente quando afirmou que o PT, e o PT aprovou, admite que o novo candidato à presidência da República seja da base aliada e não necessariamente do Partido dos Trabalhadores. Lula soltou, em diversos estados brasileiros, a famosa mosca azul, aquela que seguramente vai morder alguns governadores do PMDB, que poderão ser candidatos à presidência com o apoio do Partido dos Trabalhadores. Sob esse ponto de vista, ele consolida a base de apoio, deixa a mosca azul voando e nós vamos ver quem vai ser picado por ela.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, eu não gostaria de estar hoje nesta tribuna para tratar desses assuntos que têm tomado conta da mídia e têm envolvido o meu nome, mas eu sou obrigado a dar satisfação aos meus pares, aos meus colegas, assim como à população do Rio de Janeiro, que me elegeu e me trouxe até aqui. \r\n\r\nNo domingo à noite, fui surpreendido por um noticiário que dava conta de que o Delegado Alexandre Neto havia sido vítima de um atentado. E, em rede nacional, num programa de grande audiência, em nível nacional, a minha imagem apareceu. Eu que havia passado o dia brincando com meus filhos, me vi apontado como suspeito de envolvimento na tentativa de execução desse senhor.\r\n\r\nEstou com a consciência tranqüila, não tenho nada a ver com esse crime e espero realmente que os criminosos sejam presos e apresentados à sociedade. Isso não me preocupa. O que me preocupa é descobrir que a mídia neste Brasil trata qualquer pessoa como suspeito. Uma coisa seria o jornal dizer que a pessoa foi vítima de um atentado; que uma pessoa fez denúncias contra fulano, beltrano e cicrano; outra é dizer: “vejam quem são os suspeitos do crime”. Isso é um absurdo, uma falta de respeito para com o homem, com a família, com o cidadão brasileiro. Pior, esse homem que sofreu o atentado, o Sr. Alexandre Neto, não tem moral para ter feito nenhuma denúncia contra mim. E eu vou provar, aqui nesta Casa, independente de se instaurar comissão, de ser investigado, vou mostrar quem é essa figura, sem vergonha, canalha, que sofreu esse atentado - espero que se recupere, não torço pelo seu mal -, mas vou mostrar quem é esse homem. Não faço essa apresentação hoje, porque não quero colocar outras pessoas em risco. \r\n\r\nDesde o ano passado, venho sofrendo ameaças, sofro denúncias anônimas, e agora não tenho mais dúvidas de quem fazia isso. Esse homem está por trás de todo o mal que foi feito, principalmente, à minha família. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de tiroteio, não tenho medo de grito, não tenho medo de cara feia. Só uma coisa me preocupa: a covardia. O covarde é capaz de qualquer coisa: o covarde é capaz de denunciar sem ter provas, o covarde é capaz de atentar até contra a própria vida, para colocar a culpa em alguém.\r\n\r\nA minha primeira reação, quando ouvi falar desse atentado - e eu conheço a figura que sofreu o atentado - foi de incredulidade. Eu cheguei a pensar: isso deve ser uma armação. Mas o repórter me explicou: não, ele foi ferido. E eu: Bom, então, retiro o que disse e espero que ele se recupere. Mas, repito aqui, ele não vale nada e eu vou mostrar quem é esse Sr. Alexandre Neto. Não é possível nos deixarmos levar por um homem que está na Polícia há 17 anos, de que ninguém nunca ouviu falar e que, de repente, vira o herói, o mocinho! Onde ele estava? No submundo da polícia? Estava escondido? O que ele fazia? Passei seis anos como chefe de Polícia e nunca fui acusado de coisa alguma! Onde estava esse Sr. Alexandre Neto? Estava lá dentro da Polícia e nunca me acusou? Eu nunca fui bandido. Por que virei bandido, para ele, de julho do ano passado para cá, já que foi ele quem fez as denúncias? \r\n\r\nÉ isso que vou provar para os senhores, para os meus colegas e para a sociedade do Rio de Janeiro que o fato de ele estar fazendo tais denúncias contra mim não tem por trás qualquer sentimento nobre; o que está por trás disso é somente vingança e inveja. Eu vou provar, só peço a todos mais alguns dias, porque não quero pôr em risco a vida de outras pessoas. Minha vida, não tenho medo de perder. Se necessário, partiremos para o confronto, pois disso não tenho medo, mas não posso colocar em risco a vida de outras pessoas.\r\n\r\nJá foi noticiado que a Polícia Federal irá ajudar nas investigações. Assim espero. Vou oficiar ao Ministro da Justiça para que, para tanto, designe delegados isentos. O que não pode ocorrer é que os colegas do Sr. Alexandre Neto fiquem responsáveis pelas investigações, os mesmos colegas que produziram essas falsas denúncias contra mim e que foram rechaçadas pelo Ministério Público. \r\n\r\nNão respondo a processo algum. Fui investigado durante um ano e não conseguiram me vincular a um crime sequer. Tentaram me transformar em um grande bandido por ter ajudado candidatos que passaram no concurso e que têm direito a vagas na Polícia - essa é a única denúncia que paira sobre mim, e nem respondo a processo por isso. Saibam que vou continuar ajudando todos eles enquanto eu puder porque são merecedores, fizeram um concurso público, foram aprovados e as vagas existem. Se é assim, por que, então, não podem ser aproveitados? Se for crime ajudar esses rapazes e essas moças, podem me punir, pois não vou deixar de fazê-lo.\r\n\r\nSr. Presidente, peço desculpas pelo tom de desabafo de meu discurso, mas reafirmo que vou mostrar por que o Sr. Alexandre Neto está promovendo essa vingança contra mim. As pessoas, assim, poderão tirar suas próprias conclusões e ver quem é o mocinho e quem é o bandido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para tratar de um tema, objeto de grande repercussão na mídia na semana passada, qual seja, a decisão do Supremo Tribunal Federal, acolhendo denúncia do Ministério Público Federal quando tratou da questão que chegou ao conhecimento público com o nome de mensalão. \r\n\r\nNão obstante as divergências partidárias que ainda alimento em relação ao Partido dos Trabalhadores, não fiquei feliz diante daquele episódio, porque vi a denúncia acolhida envolvendo figuras da vida nacional, com as quais, em uma determinada fase tive a oportunidade de conviver e de respeitar. Entretanto, considerei muito justa a decisão do Supremo Tribunal Federal, na medida em que foi exatamente o Partido dos Trabalhadores que durante anos a fio se apropriou da ética - era o grande arauto da ética.\r\n\r\nEm função dos privilégios que tinham nos meios de comunicação, esses quadros prosperaram, cresceram na política, fazendo crescer o partido. Chegando ao poder, eles dão um péssimo exemplo e ainda levam a população a uma desilusão muito grande. \r\n\r\nÉ preciso registrar que o Supremo Tribunal Federal apenas acolheu a denúncia e que agora o processo criminal vai ter o seu curso, somente agora, porque o processo começa com o acolhimento da denúncia. Não posso deixar de assumir a responsabilidade de manifestar uma preocupação: até a presente data o Supremo Tribunal Federal, que é o foro privilegiado daqueles que detêm o poder político no Planalto Central, não condenou ninguém. Não há ainda nenhum caso, com a denúncia acolhida, em que o julgamento tenha sido acolhido. O pior: já existem casos em que, tendo em vista a morosidade para conclusão do julgamento, houve a prescrição. O denunciado se beneficiou do passar do tempo, sem que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido. \r\n\r\nQuando se fala em impunidade precisamos refletir a respeito do foro privilegiado, porque a população confunde foro privilegiado com impunidade. São casos diferentes? São diferentes na teoria, mas não estão sendo diferentes na prática. Como explicar à sociedade o fato de existir um tribunal para julgar deputados, senadores, ministros, sem que tenha havido uma decisão? Nem estou me referindo à decisão condenatória - ainda não houve sequer decisão absolvendo. As denúncias são acolhidas, entretanto, o processo não é concluído com o julgamento definitivo. \r\n\r\nVenho à tribuna para tratar deste tema na medida em que tenho visto em todos os jornais manifestações as mais eloqüentes de homenagem ao Supremo Tribunal Federal pelo fato de ter acolhido a denúncia envolvendo tais figuras. Imaginar com os olhos do cidadão comum que alguns dos denunciados que ocuparam cargos, os mais expressivos da República, eram figuras que conduziam, juntamente com o Sr. Presidente da República, os destinos da Nação brasileira, é duro. De qualquer maneira, vejo com algum entusiasmo e até com muita mágoa não a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas algumas pessoas envolvidas, que já mereceram de minha parte todo o respeito. Outra coisa é esperar que o Supremo Tribunal Federal conclua com o julgamento não apenas este caso do mensalão, mas também os casos anteriores. \r\n\r\nPorque se tal não acontecer, o Supremo Tribunal Federal não estará cumprindo, não estará assumindo a responsabilidade que tem - de processar e julgar a partir do acolhimento das denúncias. \r\n\r\nEntão, esta é minha preocupação e quero dizer que não tem sido uma quadra fácil da vida do povo brasileiro e da História de nosso País ver figuras, que já foram tão expressivas, sendo denunciadas - e denúncias já acolhidas - por formação de quadrilha. Talvez não possa existir nada mais pernicioso. Uma quadrilha formada para auferir, de forma ilícita, recursos - inclusive públicos - não apenas para colocá-los no bolso, mas também para servir de instrumento de ação política para comprar apoiamentos no Congresso Nacional.\r\n\r\nNão sei se pode existir afronta à Ética mais hedionda. Mas não tenho ainda nenhum entusiasmo com relação àquilo que pode acontecer no Supremo Tribunal Federal. E a sociedade tem que exigir, além do acolhimento da denúncia, a conclusão dos processos, com o julgamento. E exigir também o julgamento dos demais processos que ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEntão, lamento profundamente todos esses episódios, que não são muito afortunados. “Fortuna” é o que foi amealhado. Mas, em termos de sentimentos, trata-se de um episódio não muito afortunado. \r\n\r\nEntão vamos esperar que o Supremo Tribunal Federal - com relação aos processos que tramitam há mais tempo - conclua os julgamentos. E esperemos também que as ações atualmente acolhidas tenham uma tramitação rápida, porque, aí sim, teremos a consagração da impunidade alcançando os escalões mais elevados da nossa República.\r\n\r\nMas, muito rapidamente, Sr. Presidente, também assomei à tribuna, primeiro para manifestar minha solidariedade aos serventuários da Justiça, pois não é possível que o Sr. Governador Sérgio Cabral interfira desta forma em outro Poder, uma vez que o Poder Judiciário tem sua autonomia. E o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quando encaminhou a esta Casa uma mensagem com a previsão de reajustes para aqueles serventuários, ele o fez como chefe de um Poder - e dentro de suas limitações orçamentárias. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral, ao interferir - ao tentar equiparar; ao tentar evitar uma comparação entre o que ele concedeu aos servidores públicos da Educação, Saúde e Segurança Pública e ao exigir que seja o mesmo percentual concedido àqueles serventuários da Justiça - pretende, de forma objetiva, tapar o sol com a peneira. Tenta ele explicar que não tem recursos. \r\n\r\nMas o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça é um homem responsável e não encaminharia a esta Casa uma mensagem ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Poder. \r\n\r\nÉ a primeira vez que isso acontece, pois nunca o chefe do Poder Executivo interveio em mensagens encaminhadas a esta Casa pelo chefe de outro Poder.\r\n\r\nAssim, empenho minha solidariedade aos serventuários da Justiça, esperando que o Presidente do Tribunal de Justiça, o Sr. Desembargador Murta Ribeiro, afirme sua autoridade de chefe de um poder, que não se curve diante da exigência do governador do Estado. E que saiba como encontrar os caminhos para a afirmação de sua autoridade. \r\n\r\nPor último, também muito rapidamente, queria dizer da audiência pública que fizemos, com a participação de V. Exa., Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão.\r\n\r\nQuero dizer que os rodoviários estão vivendo uma agonia muito grande na medida em que o Poder Executivo, através do Detro, subordinado à Secretaria de Transportes, vem permitindo e vem se acumpliciando a algo que penaliza a sociedade e leva os rodoviários a uma situação de desespero, que é a dupla função do motorista: ser motorista e simultaneamente cobrador. E o pior, com salários menores, porque o microônibus exige uma habilitação não exigida para o ônibus. Paga menos e lucra muito mais. \r\n\r\nV. Exa. ainda lembrou hoje na audiência pública a renúncia fiscal do final do Governo Rosinha em benefício dos empresários de ônibus, o ICMS sendo reduzido sobre o óleo diesel. Então, tudo contribuindo para que eles tenham mais e mais lucros. Às vezes, não estão sequer preocupados nem com a saúde dos rodoviários e muito menos com a segurança da população. Os acidentes estão acontecendo e não há qualquer providência. Vamos ver se a Comissão de Trabalho, com a participação de V. Exa. e de todos os demais parlamentares, pode dar uma contribuição para fazer com que o governo do Estado respeite os direitos dos trabalhadores rodoviários e, acima de tudo, saiba que é uma concessão o transporte rodoviário, e que não pode ser uma concessão a colocar em risco a vida da população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Quero parabenizar V. Exa. pela reunião presidida por V. Exa. hoje, na parte da manhã, e ressaltar a importância dessa classe trabalhadora que está acreditando nesta Casa Legislativa. Parabéns a V. Exa. pela belíssima reunião.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, colegas deputadas e deputados, o que me traz à tribuna hoje é um debate importante para o desenvolvimento do Rio de Janeiro, e que está em curso, no que diz respeito à iniciativa, Deputado Dionísio Lins, da Secretaria Estadual de Fazenda, do Secretário Joaquim Levy, em propor a revisão do Convênio 5899, no âmbito do Confaz, que reúne os secretários e as secretarias de Fazenda de todos os Estados brasileiros. Esse convênio diz respeito, Sr. Presidente, às isenções do ICMS sobre equipamentos de exploração e produção de petróleo, não apenas no Rio de Janeiro, mas no Brasil. \r\n\r\nO Secretário Joaquim Levy, acertadamente, em várias frentes, vem buscando incrementar e ampliar a receita do Estado, melhorar a qualidade da gestão do Estado do Rio de Janeiro, que durante um bom período, infelizmente, viveu e presenciou problemas terríveis relacionados à gestão da Secretaria de Fazenda, sobretudo nos últimos oito anos.\r\n\r\nEsse esforço realizado pelo Estado, pela Secretaria de Fazenda, no sentido de ampliar a sua arrecadação, a arrecadação do Estado, é um esforço louvável, Sr. Deputado Natalino, é um esforço necessário. É necessário profissionalizar a gestão da Secretaria de Fazenda. É necessária a convocação de um concurso público para fiscais de Renda no Estado do Rio de Janeiro, porque já estamos há quase 20 anos sem a realização de qualquer concurso público; são muitos e muitos anos. Portanto, esse esforço é um esforço necessário.\r\n\r\nO que nos preocupa, Sr. Presidente, e por isso estamos aqui no dia de hoje evidenciando ao Poder Legislativo essa preocupação e a necessidade de o Poder Legislativo do Estado assumir a sua atribuição de mediação dos conflitos e intermediação de soluções para os conflitos existentes, o que nos preocupa é essa medida unilateral da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, de questionar esse convênio, o que vai representar, e já está representando, Sr. Deputado Dionísio Lins, um grau de instabilidade para os investimentos no setor de petróleo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA nova lei do petróleo, que abriu o mercado brasileiro, e há muitos debates sobre a profundidade dessas medidas, mas o fato é que essa lei estabeleceu um conjunto de iniciativas como as rodadas de licitação da indústria do petróleo; e a Agência Nacional do Petróleo vai estar promovendo, agora, a nona rodada para a atividade de exploração e produção em novos campos. E o que acontece, Sr. Presidente? Essa iniciativa do Secretário Joaquim Levy, certamente, vai impactar negativamente as expectativas de investimento na economia do Rio de Janeiro. Porque imaginemos, Sr. Deputado Presidente Zito, que vamos ter a ampliação da cobrança, que segundo essa resolução e esse convênio temos uma alíquota de 0%, teremos uma alíquota de 17%, ou seja, em um investimento expressivo no Estado do Rio, em uma atividade, por exemplo, em que o Rio de Janeiro tenha um grande diferencial e competitividade: a construção de plataformas de petróleo, 17% sobre um bilhão de dólares são quase 350 milhões de reais. Isso, em muitos aspectos, sobretudo no que diz respeito à exploração e produção de campos de pequena produção, pode representar a inviabilização de um projeto.\r\n\r\nO que quero aqui destacar, Sr. Presidente, é que nós, no Rio de Janeiro, temos nesse setor a nossa principal vocação, vocação essa que gera emprego, gera renda; e o nosso trabalho deve ser no sentido de cada vez mais gerar emprego e gerar renda. A atividade principal do Rio de Janeiro nesse setor de petróleo tem um potencial de participações governamentais extraordinário. \r\n\r\nOutro dia falava aqui desta tribuna, são 30 bilhões de reais, não são milhões, são 30 bilhões de reais que foram, na verdade, repassados ao governo do Estado e aos municípios, nos últimos nove anos, sob o título de “royalties do petróleo e participações governamentais”. E a nossa preocupação é que a iniciativa do Secretário Joaquim Levy de rever esse convênio, de maneira unilateral, no âmbito do Confaz, prejudicará os investimentos no principal setor da economia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ evidente que um esforço deve ser feito no sentido de ampliar a arrecadação do Estado, melhorar a qualidade da gestão. Agora, é evidente que não podemos pensar no curto prazo, porque investimentos que poderão ser feitos nos próximos três anos deverão ser adiados em função dessa medida.\r\n\r\nTemos dialogado com as instituições representativas do setor privado, como a Firjan, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, no sentido de não ser possível manter o status quo, não é possível manter a atual alíquota, a despeito da importância da contribuição direta pelos royalties e da contribuição indireta pelos investimentos no emprego e na renda. Não é possível manter a atual alíquota de 0%. É necessária uma tributação.\r\n\r\nDe uma hora para outra, às vésperas de realização da nona rodada da Agência Nacional de Petróleo, em que as empresas se preparam para fazer seus investimentos, esse tipo de iniciativa, sem dúvida alguma, pode prejudicar muito os investimentos, o emprego no Rio de Janeiro, nos próximos dois, três anos, justamente os dois, três anos que coincidem com o mandato do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nQuero, no dia de hoje, fazer um apelo ao bom senso, que o setor privado reconheça a necessidade de o Estado avançar na qualidade da gestão e na ampliação da sua arrecadação, que o setor privado reconheça isso, mas que o Estado também reconheça a capacidade, o potencial e a importância de esses investimentos acontecerem no Estado do Rio de Janeiro. Caso contrário, perderemos esses investimentos para outros Estados da Federação, que estão fazendo investimentos na sua indústria, no segmento de petróleo, como é o caso dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul, que estão recebendo, neste exato momento, investimentos em plantas industriais importantes que irão competir com a indústria do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer um chamado a nossa Secretaria de Fazenda, ao nosso Secretário Joaquim Levy, para que possamos chegar a um entendimento. \r\n\r\nSr. Presidente, desta tribuna, já ouvi vários parlamentares questionarem que a entrega de Plataformas, como a P-54, a P-52 e a P-51, causou um verdadeiro receio nos trabalhadores que atuaram na construção desses grandes empreendimentos - do ponto de vista da continuidade desses investimentos - realizados não apenas pela Petrobras, mas realizados também por outras empresas do setor privado, empresas que, com a abertura do mercado, passaram a investir na exploração e na produção de petróleo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, quero aqui fazer esse apelo para que possamos chegar a bom termo o mais rápido possível e que os investimentos no nosso Estado não sejam prejudicados.\r\n\r\nE por último, para concluir, Sr. Presidente, quero dar os parabéns ao governo do Estado, ao Governador Sérgio Cabral, ao Secretário Carlos Minc, porque foi sancionada, ontem, a lei, projeto de lei do ex-Deputado Adroaldo Peixoto, cujo teor foi motivo de calorosos debates nesta Casa, no decorrer do primeiro semestre. Refere-se à delimitação definitiva do Parque Estadual da Serra da Tiririca, na minha Cidade de Niterói e Maricá.\r\n\r\nVocês sabem, esse foi um grande debate nesta Casa, no primeiro semestre, vários parlamentares atuaram. Eu atuei, assim como o Deputado Comte Bittencourt atuou bastante nessa causa; o Deputado Tucalo, de Maricá; o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Paulo Melo, no que diz respeito à tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, inclusive fazendo uma visita in loco, à área e à região da Serra da Tiririca; e o Deputado Marcelo Freixo, que também se dedicou à causa. Depois de aprofundado e consistente estudo, esta Casa aprovou, por unanimidade, a delimitação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, o que consideramos de primordial importância porque meio ambiente é a temática do século XXI. A causa do meio ambiente deve ser uma causa de todos nós: diz respeito à própria sobrevivência do planeta, à sobrevivência da raça humana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Conclua, por favor, deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, o meio ambiente deve ser causa a ser abraçada pelos governos, pelos legislativos, para que se possa combinar desenvol vimento com preservação dos recursos naturais; desenvolvimento com a garantia de sustentabilidade e preservação de nossos recursos para as gerações futuras. Nós, da região de Niterói e Maricá, com a sanção integral do projeto de lei aprovado nesta Casa, conquistamos uma área de preservação de grande extensão. Temos, em Niterói, 40% da cidade, praticamente, com área de preservação ambiental.\r\n\r\nEstou aqui registrando o fato, porque foi um esforço conjunto dos poderes - Legislativo e Executivo - do nosso Estado do Rio. Em 1991 foi criado o Parque Estadual da Serra da Tiririca. Depois de 16 anos tivemos a aprovação dessa lei que vai garantir a preservação do Parque. É resultado da luta de muitos e muitos que se dedicaram, ao longo de todos esses anos, à preservação dessa importante área, importante para o Estado do Rio e daquela região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:30 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHORA DEPUTADA GRAÇA MAATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (GRAÇA MATOS) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (GRAÇA MATOS) - A Ata registra a presença de 54 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 795/2007 (MENSAGEM 30/2007), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3397/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS E PRIVADAS, INSTALADAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO E.R.J., A DOTAREM SUAS BIBLIOTECAS COM EXEMPLARES DE TODOS OS LIVROS ADOTADOS EM TODOS OS CURSOS ALI MINISTRADOS, POR PERÍODO.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, EDMILSON VALENTIM, ROBERTO DINAMITE, SULA DO CARMO E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero dar os parabéns ao Sr. Deputado Dica pelo projeto e aproveitar a oportunidade, já que estamos falando em Educação, lembrando que recentemente foi vetado pelo Sr. Governador um projeto de minha autoria sobre IMC, mas gostaria, rapidamente, ler uma matéria publicada no Jornal O Globo, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Alerta contra a obesidade infantil. Risco de sobrepeso atinge 7,9% dos adolescentes do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDiz aqui que o maior problema é devido à má alimentação e, com base em uma pesquisa do Sistema Alimentar e Nutricional (Sisvan), realizada em 2006, com 1,5 milhão de crianças que recebem o Bolsa Família, o documento confirma que 7,9% delas foram classificadas como tendo risco de sobrepeso.\r\n\r\nMais uma vez, faço meu apelo para o Sr. Governador reavaliar, e para esta Casa, quando receber esse veto, pensar na possibilidade de mantermos este projeto. \r\n\r\nNa verdade, não estamos interferindo na Educação. Só queremos que esse acompanhamento com as crianças seja feito na adolescência, no período escolar para que, futuramente, essas crianças não passem a ser um custeio maior para o Estado em saúde, por conta dessas doenças originadas pelo sobrepeso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2571/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NAS LOJAS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3358/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 324/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA A RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO DIVISA COM MINAS GERAIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, para registrar e reiterar a posição do PDT, contrária ao Projeto de Lei nº 795/07. É a re dação final, mas o PDT já se manifestou contra essa proposição no momento da votação e, agora, reitera sua posição contrária, na medida em que entende que isso não faz justiça aos servidores públicos da área de Educação, Saúde e Segurança, e, simultaneamente, representa uma espécie de descumprimento de compromisso assumido durante a campanha eleitoral por parte do governador.\r\n\r\nEm segundo, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro já vai fazer, em nosso nome, a saudação, esperar a convocação dos aprovados - todos ali -, inspetores penitenciários aprovados em 2003, que estão aguardando e existem vagas.\r\n\r\nHá Policiais Militares insatisfeitos, prestando serviços lá. Os policiais militares não querem ficar, porque entendem que não são inspetores penitenciários, e o governo não cumpre aquilo que deveria cumprir, na medida em que o concurso público tem que ter o seu resultado respeitado. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Fazer minhas as palavras do Sr. Deputado Paulo Ramos, primeiro, corroborando nossa posição contrária a esse reajuste de 4%, que está sendo concedido às categorias da Saúde, Educação e Segurança.\r\n\r\nE mais uma vez, Sra. Presidente, a exemplo do que vários deputados já perderam a saliva de tanto virem a este microfone pedir o bom senso por parte do Poder Executivo, como o Sr. Deputado Paulo Ramos, o Sr. Deputado Wagner Montes e vários outros deputados, para que possam, esses concursados, de 2003, que têm o direito reconhecido pela Justiça, enfim, está causando todo um imbróglio na área do Judiciário, uma questão que é notoriamente de direito deles, há vagas, há necessidade de ingresso de inspetores penitenciários no sistema no Rio de Janeiro, então, que possa prevalecer o bom senso e que haja a convocação desses concursados de 2003. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 715/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL DO SENHOR BOM JESUS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 785/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “RIOSOLIDÁRIO” - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 807/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 3, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nº 1, 2 E 4, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nº 1, 2, 3 E 4, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL À EMENDA 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2 E 4, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 3 E 4, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2 E 4; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA, DOMINGOS BRAZÃO, DOMINGOS BRAZÃO, CORONEL JAIRO, APARECIDA GAMA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a Emenda nº 3, com parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sou contrário à Emenda nº 3.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com voto contrário do nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 1, 2 e 4, com pareceres contrários. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, eu sou contrário às Emendas nºs 1 e 2; e favorável à Emenda nº 4.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Deputado Paulo Melo, gostaria de lembrar a V. Exa. que esse seu projeto de lei é de 2003, pertinente à época, e impertinente no presente momento. Porque V. Exa. sabe que o Supremo Tribunal Federal derrubou o depósito recursal ao conselho de contribuintes. Por via de conseqüência, querer exigir o seguro garantia para fazer o recurso ao conselho de contribuinte já não espelha a realidade da legislação recursal tributária.\r\n\r\nAlém do mais, o seguro garantia é uma das opções dos 30%, e não pode, como está no texto, ser a única forma.\r\n\r\nPor isso, quando o projeto retornar à pauta, faremos as emendas corretivas necessárias.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EIKE FUHRKEN BATISTA.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO DOS EX COMBATENTES DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 201/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFONSO COLLOR DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Eu respeito e tenho um carinho enorme pela Sra. Deputada Renata do Posto, uma parlamentar presente e atuante, mas não pretendo gastar o tempo de V.Exa. em função da história extremamente nociva ao povo brasileiro de que este cidadão foi protagonista. Quero apenas registrar a minha opinião, de que não sou favorável à concessão desta comenda ao ex-Presidente Fernando Collor de Mello.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Quero declarar que votei contra a concessão da Medalha, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Com todo o respeito à Sra. Deputada Renata do Posto, o meu voto é contrário. Acho que a história desta Casa é homenagear pessoas que têm trajetórias, ao longo da História do Brasil, mais dignas do que a desse cidadão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Também quero registrar o meu voto contrário a essa proposição. Nada contra a Sra. Deputada Renata do Posto, mas não poderia votar favorável à concessão dessa comenda - a maior do nosso Estado - a este presidente que foi cassado. Portanto, não vejo motivo para homenageá-lo, pelo menos, neste momento. A reabilitação dele foi dada pelos eleitores do seu Estado; no entanto, não provou que irá prestar um grande serviço como senador. Antes ele precisa mostrar a que veio, se realmente prestará bons serviços. Por isso votei “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Voto contrário também do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, nada pessoal, nem de excesso de moralidade, apenas acho que só justificaria a Medalha Tiradentes se Fernando de Collor, à frente da Presidência da República, tivesse contribuído substancialmente para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, porque esta é a mais alta Medalha do Estado do Rio de Janeiro. Pelo contrário, num processo político conturbado foi reabilitado pelos eleitores do seu Estado, temos que respeitar e eu respeito a legitimidade e as prerrogativas do Senador Fernando Collor de Mello. No caso da Medalha eu voto contra.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES ((Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero também registrar o meu voto contrário. Respeito a nossa querida colega Deputada Renata do Posto, jovem parlamentar atuante, mas se faz necessário registrar o nosso voto contrário ao projeto porque, no início da minha militância política, eu liderava no meu município, em nosso Estado, a luta dos estudantes, a luta dos caras pintadas contra o Fernando Collor que, sem dúvida alguma, foi o presidente que não honrou a confiança dos brasileiros. De maneira muito firme, naquele momento histórico, foi questionado pela sociedade brasileira. \r\n\r\nReabilitou-se jurídica e politicamente no seu Estado, mas do ponto de vista do Estado do Rio de Janeiro, em 1992, foi um dos Estados que teve as manifestações mais combativas. Portanto, em nosso entendimento, o Estado do Rio de Janeiro não pode conceder essa honraria a uma pessoa que trouxe tantos prejuízos à atividade política brasileira. O nosso voto é contrário.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sra. Presidente, sei que deveria haver o pedido de verificação de quórum, que não foi feito, mas dá para ver que, pelas declarações de voto, a maioria esmagadora do Plenário é contrária à concessão da Medalha. Então, ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, Sr. Deputado, já foi aprovada, é matéria vencida.\r\n\r\nSe V. Exa. tivesse pedido verificação de votação, eu teria chamado o Plenário. V. Exa. no momento não pediu, portanto, eu não posso fazer isso. Serão registrados todos os votos contrários daqueles que se pronunciarem. Eu não vou entrar nessa polêmica, não. V. Exa. já declarou voto, Deputado Paulo Ramos? Declaração de voto, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Eu quero declarar o meu voto contrário. Lamento profundamente que esta proposta tenha prosperado. Não é natural, numa Casa Legislativa, um ou outro parlamentar interferir na iniciativa de uma homenagem a ser prestada....\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. estava presente e poderia ter pedido verificação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V. Exa. aguardar eu concluir...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Aguardo, mas eu quero dizer a V. Exa...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu estou falando outra coisa, Sra. Presidente. Se V. Exa. tiver paciência de ouvir, vai ver que eu não estou tratando disso...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, deputado, eu tenho a maior paciência com V. Exa., eu sei...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, V. Exa. não está não. V. Exa. está interrompendo a minha fala...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pode continuar a falar, eu não vou bater boca com V. Exa., pode continuar a falar...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS -... E de modo inconveniente e, ao mesmo tempo, sem nem prestar atenção no que eu estava falando...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Estou prestando atenção, deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu não estou aqui tentando pedir verificação, não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, deputado, em absoluto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu estou dizendo que o meu voto é contrário e lamento profundamente que esta iniciativa tenha prosperado, é isso só.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sim, deputado, eu só estou dizendo que todos os que estavam inclusive no plenário...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu tinha saído do plenário para atender...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - ...poderiam ter pedido verificação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu não estou tratando disso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. está muito nervoso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não estou não, é que V. Exa. apóia a proposta ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, deputado, V. Exa. está enganado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...E não está permitindo sequer que eu emita a minha opinião. Eu não estou tratando...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Eu não estou apoiando a proposta, eu estou apenas seguindo os tramites legislativos, e V. Exa. sabe disso muito bem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu não estou tratando disto, eu não estou tratando do processo de votação, eu estou registrando que o meu voto é contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O voto de V. Exa. já foi considerado como voto contrário. Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - (Para declaração de voto) - É para dizer que o meu voto é favorável porque, em função do que está ocorrendo hoje na República, o Collor é dente-de-leite porque vários dos acusados hoje pelo Supremo Tribunal Federal receberam aqui essa medalha e estão aí. Por que agora que ele foi reabilitado pelas urnas não merece essa Medalha Tiradentes? O meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Eu quero registrar o meu voto veemente contra essa medalha ao ex-Presidente Fernando Collor. Eu acho que não é só porque hoje a corrupção atinge níveis astronômicos no Governo do PT que nós vamos coadunar também com um presidente que comprovadamente errou no passado. Só tenho a lamentar. Estou vindo aqui somente para registrar voto contra. Sei que V. Exa. já decidiu que esta é uma questão vencida, mas eu já vi várias vezes neste Plenário, quando interessa a alguém, ou ao Presidente, ou à Mesa Diretora, dizer o seguinte: o Plenário é soberano e aqui se todo mundo levantar a mão, vai ter votado contra essa proposta. Então, às vezes falta prevalecer o bom senso. Usa-se esse argumento formal de que o Regimento tem que ser cumprido mas, por várias vezes, o Regimento já foi deixado de lado pelo bom senso da maioria deste Plenário. E é o que eu penso poderia ser feito agora, tendo em vista que...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, será que V. Exa. me concederia um aparte? Eu posso até chamar os trabalhos à ordem, colocar em votação novamente e os Srs. Deputados pedirem verificação. Agora, eu ter de fazer uma coisa que os Deputados querem pelo fato de terem pedido declaração de voto, não. Na minha visão, é matéria vencida porque havia inclusive em plenário Deputados que estavam declarando voto contrário e que poderiam ter pedido verificação. Só que ninguém pediu verificação. Uma coisa é V. Exa. pedir para chamar porque todos estavam no plenário quando começou a votação, e eu falei bem devagar: “aqueles que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado”. Aqui em cima na Mesa eu não apóio proposta nenhuma. Apenas quando eu sento aqui eu faço cumprir o Regimento; e o tramite de votação, eu cumpri. Então, quem estava presente e que era contra a matéria, que pedisse verificação, o que não foi feito. V. Exa. concorda comigo? Então, neste momento já que todos que aqui estão, estão pedindo voto pela declaração de voto e estão votando contrário, é diferente. O voto de V. Exa. não está ali como voto contrário. Eu não posso fazer uma coisa que não é o normal. Se alguém já fez aqui, pode ter certeza, não era eu na presidência.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concluindo a minha declaração de voto, Sra. Presidente, V. Exa. está coberta de razão. Eu não pedi verificação de votação, porque estava concedendo uma entrevista, mas o erro foi meu de não pedir no momento certo. Mas solicito a V. Exa. então que submeta ao Plenário essa questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Mas é matéria vencida, deputado. Já estamos na fase de declaração de votos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Meu pedido é para que V. Exa. chame os trabalhos à ordem e submeta ao Plenário a questão, para ver se é possível essa proposta ser colocada em votação nominal. Se alguém discordar, não tem problema.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, todas as matérias que por aqui passaram foram aprovadas com votação simbólica, ninguém pediu verificação. Portanto, não vou chamar os trabalhos à ordem e começar tudo outra vez, porque vou ter que recomeçar do início. São matérias já vencidas, já foram votadas. Não vou entrar mais nessa polêmica.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sra. Presidente, me permita procurar contribuir com os trabalhos de V. Exa. na presidência desta Sessão. Quando se anuncia o resultado de uma votação, normalmente a presidência o faz pela sua percepção do Plenário. A Presidência diz: “Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. Aprovada.” A percepção que V. Exa. teve da votação foi de que o Plenário aprovava o projeto em votação. No entanto, diante das declarações de voto, há tantas manifestações de que a matéria deveria ser rejeitada ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Alessandro Molon, eu não falei correndo, eu falei bem devagar. E, em vez de pedirem verificação, pediram declaração de voto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sra. Presidente, não estou acusando V. Exa., mas estou procurando colaborar, mostrando que há mais declarações de voto contrário do que aprovado. Então, a apreciação que a presidência teve talvez tenha sido equivocada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Que, então, pedissem verificação, deputado. Eu falei bem devagar. Pedi a declaração de voto, todos se manifestaram. É matéria vencida.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Gostaria de declarar meu voto contrário. Como é matéria vencida, também queria chamar meus colegas que deram voto contrário. Do mesmo jeito que a Assembléia dá uma Medalha, cabe também a este Plenário apreciar a retomada dessa medalha. Nós poderíamos apresentar um pedido de retomada, cassando a medalha. Se o Plenário dá, também pode cassar. Vamos acabar a discussão e vamos pedir a cassação dessa Medalha Tiradentes. \r\n\r\nMeu voto é contrário e, desde já, conclamo meus amigos para que cassem essa medalha. Amanhã vamos apresentar um requerimento de urgência a respeito.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. apresentou agora o caminho correto.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - É inacreditável como esta Casa não tenha a compreensão do Regimento, quando a maioria dos deputados presentes se posiciona contrariamente à aprovação desse projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Eu posso chamar todos os trabalhos à ordem. Todos, eu chamo; um só, não, deputado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Então, que sejam todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sabe por que, deputado? Porque quando começou o primeiro projeto era para alguém ter pedido verificação, mas estamos votando, desde o primeiro, por votação simbólica. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem)- Questão de ordem. Quero suscitar uma questão de ordem, porque não dá para as pessoas dormirem, e eu votei, e querer, na inércia das atitudes, na inércia das ações, que a Casa se submeta a um papel, porque é ruim aprovar, ou não. \r\n\r\nVotei contrário. Ninguém pediu verificação e o resultado foi anunciado. Se estivesse em um processo de votação de verificação, eu ainda aceitaria que se chamasse os trabalhos à ordem, mas estava em declaração de voto. É matéria vencida, Sra. Presidente.\r\n\r\nO Direito não socorre a quem dorme!\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, é muito simples se dizer que o deputado estava dormindo, ou estava fora. Sabemos que quando se quer aprovar uma coisa, é como se aprovam as coisas aqui nesta Casa.\r\n\r\nEntão, já que não é possível chamar os trabalhos à ordem e rever essa medalha, que é um absurdo para esta Casa, uma vergonha, porque o único legado do Fernando Collor para este País foi o processo de impeachment, porque alguma coisa fortaleceu as nossas instituições aqui.\r\n\r\nComo não é possível chamar os trabalhos à ordem, eu gostaria de declarar o meu voto contrário e dizer que se eu for signatário dessa proposta do Deputado André do PV de retirar a medalha, e que se for colocado em votação a cessão do plenário, para entrega dessa medalha, o meu voto também será contra.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero dizer, em minha declaração de voto, que realmente o direito não é para os que dormem, mas como estou acordado quero declarar o meu voto contrário à matéria.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para declaração de voto) - O meu voto é contra. Sou a favor da proposta do Sr. Deputado André do PV, e que amanhã votemos, em caráter de urgência, para que tomemos essa medalha, porque será dada a uma pessoa que não merece.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sra. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Questão de ordem para o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu gostaria que V. Exa. nos informasse se esta Casa outorgou algum título ao Sr. José Dirceu. Eu gostaria que os Srs. Deputados mais antigos me informassem. Foi? Então, vamos amanhã assinar também uma revogação de título dado ao Sr. José Dirceu, que é o chefe de uma organização criminosa no Brasil. Então vamos tirar dele também, vamos tirar dos dois.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai ouvir os líderes dos partidos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sra. Presidente, não esse precedente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Domingos Brazão, vou suspender a Sessão por cinco minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está suspensa a Sessão. Quando voltarmos V. Exa. terá a palavra pela ordem.\r\n\r\nPara uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nVamos colocar ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos ajudar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero agradecer a V. Exa. a oportunidade de vir declarar esse voto, ao tempo em que peço a compreensão dos Srs. Deputados para que a deputada possa, com tranqüilidade, dar continuidade à pauta, uma vez que não há possibilidade alguma de ser revisto. \r\n\r\nConcluo, felicitando a nobre Deputada pela escolha, além do que, Srs. Deputados, é muito pessoal a escolha de quem merece receber o Título de Cidadão, o Título de Benemérito, a Medalha Tiradentes. Aqueles que acham que a pessoa escolhida pelo deputado pode, por seu instrumento legítimo, no momento oportuno, declarar o seu voto. Agora, passado o momento, gostaria só que a deputada pudesse, com toda calma e com toda tranqüilidade, continuar presidindo essas Sessões, com o brilhantismo que é peculiar a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em primeiro lugar, não é a primeira vez que há uma exacerbação de ânimos no plenário. Isso é normal, não é uma manifestação de desapreço ou de desrespeito à Presidência; ao contrário, até porque V. Exa. tem merecido e faz jus ao nosso respeito e ao respeito da Casa. V. Exa. não só conquistou, mas afirma isto diuturnamente.\r\n\r\nHouve um desentendimento, houve um cochilo e, de repente, muitos se aperceberam de que a matéria com a votação concluída, causava a resistência, certamente, da maioria.\r\n\r\nNão houve o pedido de verificação no momento próprio e, eu tenho certeza, como as coisas foram conduzidas a partir de uma justa indignação, que houve possibilidade de um debate sereno, até porque - não é mais o caso - mas não seria a primeira oportunidade em que a Presidência chamava os trabalhos à ordem, de modo a ouvir as lideranças, ouvir os deputados, de modo até a reconsiderar a decisão. Não houve isto. Não houve! V. Exa. decidiu e manteve a decisão. É uma decisão sobre a qual não cabe mais nenhum recurso. Vamos levar em consideração aqui, não é motivo de grandes especulações, de grande agonia, até porque, se formos fazer um levantamento de todas as Medalhas já concedidas, seguramente muitos ficariam igualmente arrepiados. Mas já houve. A autora da iniciativa tem a responsabilidade, cada um registrou o seu voto contrário - aqueles que quiseram - e os Anais já tem a posição de quem foi contrário. \r\n\r\nSugiro que os ânimos sejam arrefecidos, acalmados, para que possamos prosseguir a Sessão e a sugestão dada pelo Sr. Deputado André do PV pode ser viabilizada amanhã. \r\n\r\nVamos recolher as subscrições, com a liderança do autor da proposta, e propor que esta concessão seja revogada. E aí, V. Exa., com a tranqüilidade habitual, com elegância e beleza, continuará conduzindo a nossa Sessão, para que possamos concluir os trabalhos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vou colocar em votação a proposta dos Srs. Deputados André do PV e Paulo Ramos. Todos concordam? Depois, que todos nós façamos um projeto que casse a Medalha. Eu só quero deixar claro aqui, Sr. Deputado Paulo Ramos, já que V. Exa. disse que votou com meu apoio, eu digo que não. Não, não votou com meu apoio, eu sou simplesmente presidente da Sessão, estou presidindo os trabalhos, não emiti voto, nem contrário nem a favor. E quero registrar que quando falei, o fiz bem devagar, houve tempo. Talvez as pessoas não tivessem se ligado no nome completo. Mas foi bem devagar, tanto que o primeiro pediu declaração de voto. \r\n\r\nVejam bem: é matéria vencida, foi aprovada; e existe a proposta do Deputado André do PV e Deputado Paulo Ramos, que já podem começar a colher assinaturas. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sra. Presidente, acho que aqui devemos ser solidários, uns aos outros e inclusive a quem está presidindo a Sessão, porque não é simples presidir os trabalhos. Fui o primeiro a pedir para declarar o voto no plenário e não pedi verificação nominal. Então, acho que a decisão de V. Exa. de ter considerado a votação, independente do resultado não ser o meu - declarei voto contrário - está dentro do Regimento. \r\n\r\nQuanto a chamar os trabalhos à ordem e rever a votação, isso já aconteceu várias vezes, mas com unanimidade dos deputados. No caso, já vários deputados declaram que não concordam, então não há essa unanimidade. Com a opinião favorável de alguns, com a opinião contra de outros, foi aprovada a concessão da medalha. Outras medidas quaisquer que possam vir a ser tomadas serão de iniciativa de qualquer deputado ou de um grupo de deputados. \r\n\r\nV. Exa., até para valorizar as demais matérias da pauta, deveria dar seqüência às votações. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto, autora do projeto. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Sra. Presidente, estava eu em reunião no meu gabinete e não pude deixar de ouvir o burburinho que causou a matéria, neste Plenário. O fato é que também não posso deixar de recordar a muitos dos meus pares - talvez eu seja uma das mais novas aqui, mas quem tem vários mandatos deve lembrar bem - que Fernando Collor pode ter errado como presidente, sim. Errou e muito, e pagou por isso, tendo ficado inelegível oito anos. Muitos aqui deveriam ficar também inelegíveis, muitos deles até no âmbito federal, mas não foi assim, não se sabe por quê. A maioria já até passou por esta Casa. A Justiça decide, cabe a ela provar, condenar uma pessoa ou não. \r\n\r\nSó que o Rio de Janeiro dizer que Fernando Collor de Mello não fez nada chega a ser ridículo! Se a Linha Vermelha hoje se encontra pronta, agradeça ao pedido de Leonel de Moura Brizola ao então Sr. Presidente Fernando Collor para que viesse verba e a obra fosse feita. Leonel de Moura Brizola, aquele que, quando foi proposto o impeachment, foi o primeiro a dar o voto contra, por estar olhando pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, não entendo qual o burburinho! A Justiça é uma balança, se colocamos o contra num prato, vamos também colocar os prós no outro. Já vi muito presidente passar ali e nada fazer pelo nosso Estado. Já vi muita medalha ser dada aqui - eu estou no meu primeiro mandato, mas da minha família é o quarto consecutivo - a pessoas que sequer deram um pedaço de papel ao nosso Estado, nada trouxeram ao nosso Estado. \r\n\r\nQuebra Então, acho muito louvável que os deputados cobrem, sim, se acham errado. Mas pelo menos que esses deputados não cobrem somente em cima dessa matéria, que o façam em todas as outras matérias, porque muitos, raramente eu vejo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Luiz Paulo. Em seguida, os deputados Wilson Cabral, Wagner Montes e, em seguida, o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, reputo que a responsabilidade de ofertar a Medalha Tiradentes, apesar de aprovada ou não pelo Plenário, é daquele que atribui a medalha. Tem sido assim, historicamente, o comportamento desta Casa. Muitos nomes são contraditórios, oriundos dos mais diversos partidos políticos. Um desses nomes é agora o de Fernando Collor de Mello. \r\n\r\nParticipei do “Fora Collor”. Eu estava em praça pública no dia da votação histórica do impeachment e do fortalecimento da nossa democracia. Quando V. Exa. leu a matéria, eu estava ali do lado direito e fiquei com o braço levantado para dizer que estava votando contra, mas também não pedi verificação de quórum. \r\n\r\nQueria que V. Exa. registrasse o meu voto contrário, como já o fiz em outras medalhas, inclusive uma concedida pelo meu amigo, Deputado Paulo Ramos, ao Presidente Hugo Chávez, que também votei contrário, mas sem pedir verificação de quórum. Então, esta é a questão. \r\n\r\nÀs vezes, fico com receio quando está presidindo o Sr. Deputado Jorge Picciani. Tanta gente levanta o braço que se tiver 36 votos contrários vai ficar estranho; como aprovou se tinha 36 votos contrários? Se tivessem 36 mãos levantadas declarando voto contrário alguma coisa estaria errada.\r\n\r\nCabe aos descontentes ou recorrer à Comissão de Constituição e Justiça ou acatar ou acatar a proposta dos Srs. Deputados André do PV e Paulo Ramos, na medida em que não tivemos 36 braços levantados dizendo contrário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sra. Presidente, manifesto o meu apreço e todo respeito pela Sra. Deputada Renata do Posto pelas suas qualidades como parlamentar, mas também devo registrar meu voto contrário ao projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sra. Presidente, a princípio, peço perdão pelo excesso, pelo exagero que cometi, mas o fiz em defesa da figura institucional da presidência desta Casa, ora ocupada por V. Exa., Deputada Graça Matos.\r\n\r\nV. Exa. com a benevolência da mulher, porque por mais que seja uma excelente parlamentar, uma líder, é uma mulher, e a mulher é sempre benevolente, muito mais do que o homem. A mulher é tão importante que só a ela Deus deu o direito de gerar uma vida.\r\n\r\nEntão, peço perdão pelo exagero cometido aqui. Na verdade, o meu propósito era defender a instituição presidência desta Casa, ocupada por V. Exa. Porque, onde eu estiver, esteja quem estiver, sempre vou estar ao lado e defendendo a figura da presidência da Casa, principalmente quando ocupada por uma mulher de respeito como V. Exa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Agradeço, deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, quero dar os parabéns a V. Exa. pela maneira correta em que atua nesta votação.\r\n\r\nTodos os deputados podem se manifestar de forma contrária. Mas vou tirar pela figura do ex-Presidente Collor de Mello, que no meu entender foi mais um injustiçado na política e que teve sua cassação acelerada por um erro político que cometeu, que foi o confisco da poupança. \r\n\r\nNão que tenha lesado o país, até porque Collor de Mello provou em todas as instâncias da Justiça que, na verdade, não cometera erro algum. Foi absolvido no Supremo, como bem disse o Sr Deputado Mário Marques. E temos a Justiça para reparar esses erros. O erro foi reparado e hoje o ex-Presidente Collor de Mello é Senador da Republica, eleito pela maioria dos votos do povo de Alagoas.\r\n\r\nSra. Presidente, V. Exa. conduziu perfeitamente o trabalho, nessa votação, e desejar àquelas pessoas que votaram contra, na verdade, para olharem direitinho o que aconteceu neste país e ter a grandeza de aprovar aquele homem. E aquelas pessoas que quiserem ou que não quiserem, deverão estar presentes, aqueles que são a favor, na solenidade, aqui, de entrega de medalha, e aqueles que forem contra, na verdade, não devem fazer presença, devem ficar em casa ou em seus gabinetes.\r\n\r\nUm abraço.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR JOÃO PEIXOTO - Sra. Presidente, quero parabenizar a nossa colega Sra. Deputada Renata do Posto, por esta feliz homenagem ao ex-Presidente Collor. Sou favorável também a essa medalha e com certeza nós vamos estar aqui apertando a mão do Senador Fernando Collor de Mello.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO POLUENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 84/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Quero agradecer, Sra. Presidente, a aprovação unânime dessa Indicação Legislativa, porque é uma visão que os Poderes Executivos, agora, têm que ter em razão do excesso de irradiação solar, todo esse processo que o mundo está sofrendo, expondo cada vez mais, principalmente, os servidores públicos que trabalham expostos à luz do sol, expostos à irradiação solar.\r\n\r\nEntão, esse projeto está visando, a exemplo do que acontece com os profissionais de Raio X, um tratamento legal específico, levando em consideração que são realmente profissionais que sofrem, em razão da função que exercem, um desgaste físico e uma exposição do seu corpo muito maior que o servidor que está, por exemplo, dentro de um gabinete ou que trabalhe numa sala com ar condicionado.\r\n\r\nEntão, fica aqui o registro desta Casa, e vou encaminhar essa Indicação Legislativa tanto para o Corpo de Bombeiros como para a Secretaria de Defesa Civil e de Saúde, bem como para as secretarias ligadas ao governo e à Casa Civil do Poder Executivo.\r\n\r\nObrigado pela aprovação deste projeto. Espero que futuramente a nossa legislação nessa área possa estar se igualando à de países mais desenvolvidos, que já concedem esses direitos e garantias e não privilégios aos profissionais que trabalham expostos à irradiação solar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, na verdade, é um esclarecimento histórico, na medida em que, Leonel Brizola, deve estar se revolvendo no túmulo.\r\n\r\nIntegrava eu a bancada federal do PDT na época do impeachment do Presidente Collor. A bancada do PDT, tanto na Câmara quanto no Senado, por sua unanimidade, votou pelo impeachment. O que houve e que os adversários de Leonel Brizola tentaram transformar em confusão, é que na fase inicial da proposição do impeachment, tendo em vista a adesão ao impeachment dos principais aliados do Collor, especialmente aqueles que o tinham levado à presidência da República, principalmente os titulares do Sistema Globo, Brizola imaginou estar diante de um novo golpe de Estado. Que a legalidade fosse ser quebrada. Foi isto que ele imaginou, e se posicionou preocupado com isto. Mas os próprios adversários de Brizola, que antes eram aliados do Collor e que aderiram com muita sofreguidão ao impeachment, eles com os meios de comunicação e com a força que eles dispõem, eles conseguiram, inclusive, enganar, iludir a opinião pública. \r\n\r\nMas Leonel Brizola não foi contra o impeachment. Tanto não foi que a bancada do PDT, reitero, na Câmara e no Senado, por sua unanimidade votou pelo impeachment. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, depois dessa aula de História do Sr. Deputado Paulo Ramos, retorno à indicação legislativa do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro aproveitando para saudá-lo pela iniciativa, principalmente por sua preocupação com os servidores que exercem atividades em áreas abertas, sujeitando-se à radiação solar - e, neste caso, poderemos incluir também policiais militares que fazem patrulhamento nas praias, assim como os bombeiros do G-Mar, Grupamento Marítimo. É a preocupação justa com quem se preocupa em salvar vidas, por isso votei favoravelmente à matéria.\r\n\r\nVoltando à aula de História que mencionei, o Sr. Deputado Mário Marques já quer tirar a Medalha que foi concedida ao Sr. José Dirceu, só que este ainda não foi julgado. Há o princípio da inocência, a presunção da inocência que deve ser respeitado: todos são inocentes até que provem a culpa. Não estou aqui defendendo o Sr. José Dirceu, mas fazendo a defesa da legalidade e, embora não goste dele - não vou ser hipócrita - e tenha tido com ele divergências pessoais, creio que temos que esperar seu julgamento. O ex-Presidente Fernando Collor de Mello respondeu a 17 processos no Supremo Tribunal Federal, salvo engano, e foi absolvido em todos. Devemos pensar com tranqüilidade, cada um julgando de acordo com sua consciência. \r\n\r\nHistória à parte, o que vale agora é essa brilhante indicação legislativa do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a pedido do Sr. Deputado André do PV, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Tucalo, que se encontra em uma reunião do PSC em sua cidade.\r\n\r\nAproveito para registrar que hoje é um dia especial. Parabenizo a 5ª Vara Empresarial e a Massa Falida deste Estado, porque hoje foi feito o pagamento aos seis mil funcionários do antigo Curtume Carioca, pois há tempos vínhamos brigando pela venda do terreno, pela valorização daquela região da Penha. Essas seis mil famílias estão sendo contempladas pelo brilhante trabalho da Massa Falida, com a condução da Dra. Maria da Penha, Juíza da 5ª Vara Empresarial. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência dos Srs. Deputados Comte Bittencourt, que se encontra em Nova Friburgo na inauguração de uma escola que leva o nome de seu pai, e André Corrêa, que está em uma reunião com o SEBRAE sobre Lei Geral de Microempresa.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje cheguei, pela primeira vez, dez minutos atrasado à Sessão, o suficiente para não conseguir pedir a verificação da votação do projeto para a polêmica concessão da Medalha Tiradentes. Meu atraso se justifica, porque eu estava no presídio Talavera Bruce, em Bangu, onde neste momento acontece uma belíssima atividade cultural. Como sou um grande crítico do sistema penitenciário, faço questão de elogiar as coisas boas que acontecem também, é uma questão de justiça, e o festival de música entre as detentas que ocorre hoje é um excelente exemplo. Passei a tarde no presídio homenageando seu diretor, o Sr. Pinheiro, um agente penitenciário que faz um trabalho extraordinário ali. Sei que esta é uma exceção que confirma uma outra regra, mas que mostra que, com competência e honestidade é possível fazer uma unidade prisional no Rio de Janeiro se aproximar do que diz a lei. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BASC - BASE AÉREA DE SANTA CRUZ, O MAIOR COMPLEXO AEROESTRATÉGICO, DE DEFESA AÉREA E AEROTÁTICO DA AMÉRICA DO SUL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZITO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nA SRA RENATA DO POSTO - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos encaminhar a verificação nominal, a pedido da Sra. Deputada Renata do Posto. Solicito aos Srs. Deputados que votem, por gentileza. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, solicito que liguem as maquininhas aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Dica, foi atendida a solicitação de V. Exa. \r\n\r\nO SR. DICA - Foi da Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nCheguei há poucos minutos, antes de apagar o painel, e não consegui digitar a minha senha. Houve algum problema? Vários colegas aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só um minutinho, Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, declaro o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos fazer a votação, até por orientação da área técnica, com chamada nominal. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, peço a palavra para suscitar uma questão de ordem à Mesa. O deputado que pediu a verificação é obrigado a ficar em plenário? Então, quero que V. Exa. tornasse sem efeito o pedido de verificação - a Sra. Deputada Renata do Posto não está presente - e colocasse o projeto em votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Isso já foi, inclusive, acatado aqui uma vez, num projeto do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, quando S. Exa. saiu de plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Mesa está sendo orientada. Vamos encaminhar a votação nominal. Quando chegar a hora, observaremos se a Sra. Deputada que pediu a verificação nominal está presente. \r\n\r\nO SR. DICA - S. Exa. está aí dentro. É que eu quero a Sra. Deputada aqui pertinho de mim. \r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, fazendo um apelo à Sra. Deputada Renata do Posto para que retire o pedido de verificação, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Sr. Deputado Dica votou “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em respeito à minha nobre colega - que presidiu esse furdúncio durante a votação de minha matéria - e em respeito aos outros Srs. Deputados também, retiro o meu pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Agradecemos a sensibilidade da Sra. Deputada Renata do Posto. Então, uma vez retirado o pedido de verificação da Sra. Deputada Renata do Posto, o projeto foi aprovado. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO 280/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria falar antes, mas precisei me ausentar. Creio mesmo que a Sra. Deputada Graça Matos - que presidia a Sessão naquele momento - chamou-me, mas não estava aqui. Sem polemizar e a bem da verdade, gostaria apenas de recapitular com V. Exa.: esta Casa votava um Veto a um projeto de lei do Deputado Washington Reis. Ainda no processo de votação nominal, o Deputado Washington Reis sofria uma derrota. Lembro que estávamos em processo de votação, ainda sem a promulgação de resultado, quando o Deputado Washington Reis chegou, correndo, ao plenário. O Sr. Deputado Jorge Picciani - depois da ponderação daquele parlamentar - chamou os trabalhos à ordem e eu discordei. \r\n\r\nEntão, o Sr. Deputado Jorge Picciani, nessa questão da votação, perguntou se poderia recomeçar a votação, pois não houve encaminhamento. Eu fui derrotado em meu entendimento, pois as lideranças votaram pelo recomeço da votação e, quanto a isso, posicionei-me de forma contrária. \r\n\r\nMas foi uma decisão unânime das lideranças pelo recomeço da votação, mas não uma votação que tivesse sido encerrada. Não existe isso, não tem esse processo. Há uma grande vantagem nesta Casa: quando discursamos, se alguém quiser pegar frases, elas estão nos Anais desta Casa. Vai ver que num processo de votação aconteceu esse que citei, do Deputado Washington Reis, de Duque de Caxias. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, também não pretendo polemizar, mas gostaria apenas de trazer à memória de todos uma outra situação, quando o Regimento Interno foi simplesmente rasgado pela então Presidente em exercício - se não me engano, a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nEu pedi verificação de votação em um projeto. Votei e saí do plenário, pois nitidamente não havia quórum. Mesmo assim, após um questionamento de ordem, não me lembro de qual deputado, foi criado um artigo no Regimento Interno - que até hoje não encontrei, Sr. Presidente Gilberto Palmares - dizendo que quem pede a verificação deve permanecer em plenário. \r\n\r\nSabem o que aconteceu, Srs. Deputados? Pedi verificação, votei e saí do plenário. Dez minutos depois, toca o meu telefone e sou alertado que meu pedido de verificação havia sido retirado, porque não estava em plenário! Então, quero apenas relembrar que, quando há o interesse, o Regimento Interno é deixado de lado. E quando não há, usa-se o argumento de que “temos uma regra e temos de cumpri-la”.\r\n\r\nSr. Presidente, com toda humildade e tranqüilidade, entendo que o Plenário é, sim, soberano, e que o bom senso tem que prevalecer sempre, apesar de ter ocorrido algum pequeno deslize, algum pequeno erro formal, durante o procedimento de votação. Gostaria que ficasse registrado, apenas quis trazer à memória dos Srs. Deputados uma das várias vezes em que já vi o Regimento Interno ser ignorado em função da vontade unânime do Plenário. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 107/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DÁ O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA, AO PRÉDIO DA ALERJ SITO A RUA DA ALFÂNDEGA Nº. 8, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 221/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, SÍMBOLO DA LUTA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a Deputada Sheila Gama por esta proposição e declarar meu voto favorável. Realmente, a Sra. Maria da Penha merece ser condecorada por este Estado, pelo Brasil, por conta da sua força e da sua luta. Ela que foi vítima de violência doméstica pelo seu marido, que a deixou paraplégica, continuou na luta em defesa das mulheres, contra a violência à mulher, e acabou sendo símbolo desta lei, a Lei Maria da Penha, que tem feito com que muitas mulheres sejam salvas da agressão, salvas até da morte.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar a Deputada Sheila Gama e eu quero ser convidada para essa Sessão, na qual faço questão de estar presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A presidência, obviamente, e os demais deputados também saúdam a Deputada Sheila Gama pela autoria do projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 263/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA- PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 87/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Votei a favor desta indicação legislativa de autoria do Deputado Wagner Montes a quem dou os parabéns.\r\n\r\nMais uma vez, esta Casa sinaliza com uma das formas do nosso Poder Executivo poder dar um aumento indireto a essas categorias que têm uma situação salarial deprimente, completamente atrasada no tocante ao poder real de compra. Quero falar para o Deputado Wagner Montes que poderíamos unir forças aqui, porque também tenho nesta Casa algumas indicações legislativas que também são formas de se conceder aumentos indiretos a essas categorias, e que poderiam ser implementadas, num momento delicado como este de negociação que estamos passando agora do Poder Executivo perante essas categorias.\r\n\r\nEntão, parabéns ao Deputado Wagner Montes. E consigno meu voto favorável à indicação legislativa.\r\n\r\nQuebra O SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Wagner Montes e dizer que esta Casa já legislou em favor do policial militar, do bombeiro, do policial civil e dos agentes penitenciários no que diz respeito à isenção do ICMS para aquisição dos veículos de 1.0, o que foi encaminhado por nós aqui e aprovado por unanimidade.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar o Deputado Wagner Montes visto que, com esta indicação, pode sensibilizar o governador e assim beneficiar com essa isenção de impostos, valorizando diretamente - não indiretamente - os recursos dos policiais militares, dos policiais civis, dos bombeiros e dos agentes penitenciários. Já que não podemos conceder o aumento que eles estão esperando e que queríamos votar aqui nesta Casa, que se beneficiem, pelo menos, com essas deduções de impostos. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 90/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - EM JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 100/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Gilberto Palmares, quero agradecer aos meus pares por terem votado favoravelmente à indicação legislativa e dizer que vou trabalhar para que o Sr. Governador Sérgio Cabral firme esse convênio com a Aneel, porque se hoje a Ampla está fazendo com os consumidores o que faz, é porque não existe uma fiscalização, porque o Estado do Rio de Janeiro não tem nenhum convênio com a Aneel, seja através da própria Secretaria de Minas e Energia ou através das agências reguladoras. Não existe nenhum convênio. Portanto, hoje, a Ampla não é fiscalizada por nenhum órgão do governo estadual e por nenhum órgão no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, esta é uma questão importante para o Estado do Rio de Janeiro, para os quase dois milhões e trezentos mil clientes da Ampla, que hoje estão nas mãos, única e exclusivamente, da Ampla. E a própria Aneel, em audiência pública nesta Casa, disse que não tinha condições de fiscalizar todo o território brasileiro. E o Estado do Rio de Janeiro, hoje, principalmente os 66 municípios do Estado, vêm sofrendo com o que Ampla vem fazendo no nosso Estado, abusando, inclusive, com essa questão dos medidores eletrônicos.\r\n\r\nEntão, agradeço aos meus pares da Casa. E quero aqui fazer um apelo ao Sr. Governador Sérgio Cabral para que faça esse convênio o mais rápido possível com a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - do País. Hoje, nem o Presidente Lula tem poder sobre a Aneel. Então, já que em Brasília está havendo a renovação das agências reguladoras, espero que lá haja esse item também outorgando ao Estado do Rio de Janeiro o poder de fiscalizar a Ampla.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 101/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A DUPLA JORNADA DE TRABALHO PARA OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 123/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 102/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 47, § 1o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 256/2007, de minha autoria, que confere o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde.\r\n\r\nAutor: Deputado Gilberto Palmares.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 736/2007, de minha autoria, que dispõe sobre a vistoria veicular na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nAutora: Deputada Renata do Posto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 556/2007, de minha autoria, que dispõe que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereços completos das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e dá outras providências.\r\n\r\nAutora: Deputada Renata do Posto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 463/2007, de minha autoria, que dá nova redação ao caput do artigo 1o, da Lei nº 4533/05, com o objetivo de incluir o Município de Guapimirim na Política de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses e dá outras providências.\r\n\r\nAutora: Deputada Renata do Posto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 315/2007, de minha autoria, que dispõe sobre o ressarcimento proporcional do valor do IPVA pago no caso que menciona.\r\n\r\nAutora: Deputada Renata do Posto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 264/07, de minha autoria, que concede Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Secovi-Rio, com fundamento no artigo 47, § 1o do Regimento Interno,\r\n\r\nAutor: Deputado Luiz Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro a Mesa Diretora, nos termos dos artigo 47, § 1o e 119, Parágrafo Único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 26/2007, de minha autoria, que obriga os shopping centers a disponibilizarem espaço para a implantação de postos do Procon.\r\n\r\nAutor: Deputado Mário Marques.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro a Mesa Diretora, nos termos dos artigos 47, § 1o e 119, Parágrafo Único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 155/2007, de minha autoria, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural fluminense.\r\n\r\nAutor: Deputado Mário Marques.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no artigo 47, § 1o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3581/2006, de autoria deste signatário.\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Melo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no artigo 47, § 1o do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3373/2006, de autoria deste signatário.\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Melo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no artigo 47, § 1o do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3759/2006, de autoria deste signatário.\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Melo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) -Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no artigo 47, § 1o do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1979/2004, de autoria deste signatário.\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Melo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no artigo 47, § 1o do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1851/2004, de autoria deste signatário.\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Melo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabei de participar, aqui nas escadarias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de um encontro, já que era uma manifestação dos serventuários da Justiça e esta Casa precisa se debruçar sobre o conflito que está instalado entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.\r\n\r\nE por que conflito, Sr. Presidente? Porque todos nós sabemos que um dos princípios republicanos é a independência entre os poderes. O Legislativo, o Executivo, e o Judiciário. São independentes e harmônicos entre si, é o que diz a Constituição.\r\n\r\nQuando se fala na independência, quando se fala na autonomia, é preciso compreender a extensão. \r\n\r\nE, com base nesses princípios, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Murta Ribeiro, encaminhou a esta Casa, como é de sua competência, uma mensagem propondo um reajuste na remuneração dos serventuários da Justiça.\r\n\r\nQuando S. Exa. o Desembargador Murta Ribeiro encaminhou a mensagem a esta Casa, obviamente ele tinha consciência da sua autonomia, ou da autonomia do Poder por ele presidido. E também o fez dentro de suas limitações orçamentárias, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nObviamente, que caberia, e cabe, a esta Casa apreciar a mensagem, aprovando, ou rejeitando.\r\n\r\nEntretanto, o chefe do Poder Executivo, o governador do Estado, resolveu interferir simultaneamente em dois Poderes; no Poder Judiciário, e, ainda nesta Casa, porque, veja bem, Sr. Presidente, embora o Presidente do Tribunal de Justiça não tenha solicitado o regime de urgência na mensagem que encaminhou, 65 deputados - e esta Casa tem 70 -, 65 subscreveram o requerimento de urgência. E o requerimento de urgência, com 65 assinaturas, sequer, por força regimental, deveria ser encaminhado ao plenário para votação, porque já contava uma maioria muito mais do que esmagadora, a quase unanimidade. E dizer que, pelo menos, três deputados somente não subscreveram por dificuldade no recolhimento das assinaturas, mas manifestaram apoio.\r\n\r\nQuebra A mensagem, Sr. Presidente, foi encaminhada a esta Casa no mês de maio, no mês de maio. E o requerimento de urgência foi encaminhado à Presidência, ainda no início de junho; e já estamos no mês de setembro.\r\n\r\nO Governador do Estado não pode, - não é nem deve, não - não pode aproveitar alegadas dificuldades para conceder reajuste aos servidores do Poder Executivo. Eu digo, alegadas dificuldades, porque há recursos, sim, o governo é que tem outras prioridades, que não a melhoria na remuneração dos servidores do Poder Executivo. \r\n\r\nO Governador não pode atrasar o processo legislativo, influindo para que a matéria não seja incluída na Ordem do Dia, porque ele está interferindo simultaneamente em dois Poderes.\r\n\r\nÉ claro que compreendemos o papel, que até agora vem sendo tentado de se buscar um acordo, de esta Casa possibilitar o fim de uma crise entre dois poderes através de uma negociação.\r\n\r\nMas, hoje, a notícia que chega é que S. Exa. o governador do Estado, em tratativas com uma comissão de desembargadores, formada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, resolveu oferecer - vejam a petulância - um reajuste de 4%, igual àquele que ele miseravelmente concedeu aos servidores da Educação, Saúde e Segurança. Aliás, pela primeira vez, os servidores públicos rejeitam uma proposta de correção salarial, porque a unanimidade das representações dessas três categorias rejeitou o aumento.\r\n\r\nSr. Presidente, agora estamos diante de um impasse. O Presidente do Tribunal de Justiça tem uma Mensagem encaminhada a esta Casa a ser incluída na Ordem do Dia, já com o requerimento de urgência subscrito pela quase unanimidade da Casa e o governador do Estado intervém, pretendendo uma modificação na Mensagem. Não acredito que o Desembargador Murta Ribeiro, que preside o Tribunal de Justiça, vá se submeter às exigências do Executivo, retirando a Mensagem e muito menos modificando-a.\r\n\r\nIsso seria uma capitulação que amesquinharia o Poder Judiciário na sua independência, na sua autonomia e o pior, nenhum outro Presidente do Tribunal de Justiça enfrentou esse tipo de situação.\r\n\r\nVenha à tribuna, em primeiro lugar, para manifestar a minha solidariedade aos serventuários da Justiça e dizer da minha esperança na ação, na afirmação do Presidente do Tribunal de Justiça. Que ele venha a esta Casa dizer que ele não se curva, que não aceita a intervenção e que não pode, de forma alguma, diante das responsabilidades que tem, permitir que o chefe do Poder Executivo oriente o que ele deve, como chefe do Poder, conceder àqueles que, sem os quais, seria impossível a prestação jurisdicional do Estado. Eles são essenciais e, uma vez a matéria incluída na Ordem do Dia, veremos que este é o dever da Casa, votar a matéria. \r\n\r\nVamos verificar se a maioria nesta Casa seguirá a equivocada orientação do governador do Estado, ou se a maioria irá demonstrar que respeita a independência dos Poderes, se a maioria vai aceitar uma agressão de um Poder a outro, ou se a maioria vai - não direi nem estabelecer - restabelecer um princípio republicano.\r\n\r\nSr. Presidente, acredito que o Desembargador Murta Ribeiro se utilizará da autoridade que tem para levar o chefe do Poder Executivo a desistir dessa insanidade. Minha solidariedade aos serventuários, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nNão se encontrando presente, solicito ao Sr. Deputado Paulo Ramos a gentileza de assumir a Presidência dos trabalhos, permitindo assim que o próximo inscrito possa falar.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, gostaria de abordar rapidamente dois temas. O primeiro deles, V. Exa. que teve a oportunidade de ser deputado constituinte, futuramente talvez possa se pronunciar a respeito.\r\n\r\nSr. Presidente, participei no final de semana, do 3º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores que ocorreu em São Paulo. Dentre as várias deliberações lá tiradas Deputado Paulo Ramos, uma foi a de que o PT deve-se somar a outros partidos políticos e organizações da sociedade civil levando o povo brasileiro, de Norte a Sul, de Leste a Oeste do País, ao debate sobre a necessidade da convocação de uma constituinte com a finalidade de discutir e deliberar exclusivamente a respeito da reforma política e da reforma eleitoral. Todos os partidos políticos, sem exceção, através de vários de seus representantes no Congresso Nacional em meses recentes, se pronunciaram sobre a necessidade urgente de uma reforma política neste País.\r\n\r\nMuitos partidos, inclusive o meu, levantou a necessidade de se alterar a legislação eleitoral acabando, por exemplo, com a possibilidade de coligações e eleições proporcionais, por serem elas um instrumento que acaba distorcendo a vontade do eleitor, e instituindo de forma efetiva o instituto da fidelidade partidária, para que os detentores de mandato não se considerem donos de seus próprios mandatos, mandatos esses, muitas vezes obtidos às custas do trabalho, da campanha, da luta, do diálogo junto à população ou de outros candidatos que não lograram obter mandato.\r\n\r\nOutra questão visando democratizar o processo eleitoral, visando reduzir a possibilidade de desvios, de corrupção, é a questão do financiamento público de campanha. Infelizmente, Sr. Presidente, o Congresso Nacional, na sua composição atual, não conseguiu dar conta desse debate extremamente necessário. E o Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores entende que, numa situação desse tipo, é preciso ir direto à população, debater o tema com ela, chamar as entidades sindicais, as entidades empresariais, as entidades de natureza religiosa, que também têm posições a defender, a fim de que esse debate efetivamente ocorra e possamos eleger, em todas as entidades da Federação, cidadãos com a finalidade não de legislar, porque isso cabe e deve continuar cabendo ao Congresso Nacional, mas de dotar o País naquilo que se refere à questão eleitoral particularmente, de novas exigências constitucionais. E nós estamos na expectativa de que essa decisão do Partido dos Trabalhadores se reflita em todas as instâncias do partido, se reflita na ação de todos os seus parlamentares para que possamos, urgentemente, iniciar esse debate com a população. Repito aqui, Sr. Presidente, não que isso seja iniciativa apenas do PT, mas nós pretendemos estar ao lado de outros partidos políticos que abracem a mesma tese, e ao lado das instituições da sociedade civil.\r\n\r\nO segundo assunto, Sr. Presidente, talvez já tenha sido abordado aqui, o acidente ocorrido aqui em Nova Iguaçu, dias atrás, que tirou a vida de oito cidadãos do Rio de Janeiro, muito provavelmente cidadãos humildes, possivelmente muitos deles, como milhares e milhares cidadãos do nosso Estado, que trabalham aqui no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, que trabalham na Zona Sul, mas que residem na Baixada Fluminense e dependem dos trens para poderem vir de casa para o trabalho e retornarem para casa. Houve o acidente. Vi várias pessoas se pronunciando sobre o mesmo. O Sindicato dos Ferroviários disse que, por várias vezes, já havia denunciado problemas na finalização no sistema da SuperVia, problemas de manutenção nas composições da SuperVia, que já havia advertido várias vezes a empresa do risco sério de acidentes, sem que providências fossem tomadas. E aí, Sr. Presidente, o que eu queria abordar aqui é o seguinte, cadê a Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro? Acidentes ocorrem na Baía de Guanabara, no Metrô também. Um modal de transportes que atende a 550 mil passageiros por dia, trata de forma indigna boa parcela dos seus usuários. \r\n\r\nFizemos um levantamento, Sr. Presidente, que vamos entregar ao Metrô e à Secretaria de Transportes, indo uma a uma das estações do metrô e mostrando a desproporção: enquanto algumas estações da Zona Sul são equipadas inclusive com esteiras rolantes na horizontal, que propiciam maior comodidade aos seus usuários, outras estações, particularmente na Linha 2, particularmente na Linha 1 nas estações da Zona Norte, vemos diariamente cadeirantes, idosos e gestantes com uma enorme dificuldade no acesso ao metrô. Fizemos um levantamento apurado e vamos encaminhá-lo na próxima semana.\r\n\r\nE cadê a Agetransp na fiscalização do metrô? Acho que da mesma forma que do ponto de vista nacional começa, Deputado Wagner Montes, a haver um debate com relação à omissão, mais do que a omissão, à cumplicidade de alguns membros de agências reguladoras com empresas, V. Exa. mesmo outro dia, na CPI da Ampla, abordava o problema da Aneel, que será ouvida numa das próximas sessões da CPI, porque vem prejudicando milhões de moradores do Estado do Rio de Janeiro ao permitir a continuidade da instalação dos famigerados medidores, da famigerada medição centralizada, que tem aumentado de dez a quinze vezes, irregularmente, o preço das contas. \r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, como acontece no nível Brasil, a discussão das agências reguladoras nacionais, precisamos discutir também as duas agências reguladoras do nosso Estado. Deputado Wagner Montes, é preciso escrachar esse tipo de atitude indevida da Agência Reguladora do Estado que não toma nenhuma providência diante da péssima qualidade de serviço prestado aos moradores de Paquetá. Um morador de Paquetá, ganhando mil reais por mês e que tenha que trabalhar aqui no Rio de Janeiro 20 dias por mês, vai gastar 16% do salário bruto com passagens, pagando a Barcas S/A, e por um serviço de péssima qualidade, com atraso, numa viagem que dura mais de uma hora. Serviços hidroviários de péssima qualidade, caros, inseguros, com acidentes na Baía de Guanabara. O Metrô tratando de forma indigna pessoas portadoras de deficiência, idosos e gestantes. Os trens da SuperVia, com acidentes como esse! E a omissão da Agência Reguladora. \r\n\r\nParece, Sr. Presidente, não quero aqui ser leviano, mas até porque assisti, ouvi em uma forma indevida de pronunciamento de um dos membros da Agetransp, aqui no Rio de Janeiro, quando da audiência pública sobre as Barcas, em que ele assumiu, descaradamente, a defesa da Barcas S/A, que existe uma relação meio estranha entre, senão todos, pelo menos com alguns integrantes da Agência Reguladora aqui no Rio de Janeiro com as empresas. \r\n\r\nLembro que a Agência Reguladora existe, pelo menos em tese, para fiscalizar a ação das concessionárias para que a população seja atendida com dignidade. Estou aqui esperando que deputados e deputadas dos demais partidos se somem para cobrar, a bem da população que depende dos transportes de massa, com transportes com melhor qualidade.\r\n\r\nQuebra O SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Gilberto Palmares, além de preocupado com essa força estranha a que V. Exa. se referiu, eu fico preocupado também com a situação dos pedágios no Rio de Janeiro. Na Ponte Rio-Niterói pagamos só para ir, para voltar não. Já na Linha Amarela paga-se para ir e para voltar. E aquele pedágio da Via Lagos? Ah, ali deve ter algum dono. Ali, alguém é dono, porque aquele pedágio da Via Lagos é uma vergonha; primeiro porque é caro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Permita-me Sr. Deputado?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só para fazer um debate mais amplo, - a Presidência não deve se manifestar - mas atrás de cada praça de pedágio tem uma grande empreiteira. São as grandes empreiteiras que controlam o pedágio no País e no nosso Estado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E, às vezes, pode ter até quem indicou a empreiteira. Então é isso deve ser apurado, porque nos finais de semana, quando as pessoas mais humildes vão para a Região dos Lagos, e muitos se quotizam, muitos vão no mesmo carro para pagar menos o pedágio, e aí eles colocam que, de sexta-feira às tantas horas até segunda às tantas horas, o pedágio mais elevado ainda. É um absurdo. Isso também tem que ser investigado. Esse pedágio da Via Lagos, quem está por trás disso, como foi feita essa concessão, de que forma podemos atuar nessa concessão. Na Linha Amarela, que embora seja municipal temos como argüir uma ação de inconstitucionalidade, ou argüir algum tipo de processo legal para evitar esse tipo de coisa, porque, cada vez mais, o povo fica como marisco. Quem precisa da Linha Amarela paga ida e volta, enquanto que na Ponte Rio-Niterói só se paga a ida. Na Via Lagos, então, ali, debaixo desse angu, tenho certeza de que tem algum carocinho.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado Sr. Deputado Wagner Montes. Estou convicto de que há muito caroço também na relação da questão da Barcas S.A com quem deveria fiscalizá-la, e em outros modais de transporte coletivo.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, agradecendo a fidalguia de V. Exa., mais uma vez, lembrando que a Casa infelizmente não aprovou a CPI, mas aprovou uma comissão especial com relação aos transportes aquaviários e para que essa Comissão passe a funcionar é preciso que os partidos políticos, com representação na Casa, indiquem os seus representantes. \r\n\r\nFaço esse apelo, desta tribuna, a todos os partidos, para que a gente possa construir, fazer funcionar o mais urgentemente possível, a Comissão Especial, já aprovada, com relação ao transporte aquaviário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero aproveitar a benevolência do Sr. Presidente em exercício, o meu líder, Sr. Deputado Paulo Ramos, porque eu continuo procurando onde está o meu pedido de CPI. Não sei por onde anda, nesta Casa. Tenho procurado. Estou propenso a contratar um grupo de detetives particulares para ver em que gaveta se esconde o meu único pedido de CPI, porque eu estava naquela fila dos primeiros sete, eu estava naquela fila, eu era o terceiro, mas os dois que chegaram na frente colocaram logo um monte de CPI e eu acabei perdendo. \r\n\r\nEssa CPI iria matar dois coelhos com uma pancada só. O meu pedido de CPI, Deputado Gilberto Palmares, é muito simples. Na candidatura ao governo do Estado, tanto o candidato, na época, Sérgio Cabral como a candidata, a Exma. Juíza Denise Frossard, declararam que várias indicações desta casa eram feitas para comandantes de batalhões da Polícia Militar, delegacias de Polícia, diretores de hospitais e por aí afora. \r\n\r\nEu só pedi uma “cepeizinha”. A CPI queria saber o seguinte: quem foram os indicados, quais os Parlamentares que os indicaram e a troco de quê essa indicação? Tão simples!\r\n\r\nMas eu ainda vou achar onde anda meu pedido de CPI.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado Wagner Montes e obrigado, Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Gilberto Palmares, só para aduzir, uma informação sobre o desastre na SuperVia, em Austin. Realizamos aqui, na Comissão do Trabalho, há pouco mais de um mês, uma audiência pública com a presença da representação do Sindicato dos Ferroviários e também com os metroviários, mas tratando única e exclusivamente da questão da ferrovia. Estavam presentes representantes da Secretaria de Transportes e da Agência Reguladora, o Sindicato fez denúncias comprovadas sobre o sucateamento da rede.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Foi exatamente o que coloquei aqui no início.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É o que estou dizendo, sobre inclusive na audiência pública, sobre o que eles chamam de canibalização, peças tiradas de um trem para colocar em outro, mesmo trilhos. Eles estão desativando ramais inteiros, retirando os trilhos, usando os trilhos, substituindo trilhos considerados já inservíveis, mas trilhos também já com longo tempo de uso. Agora, a preocupação dos ferroviários - V. Exa. sabe melhor do que eu - é que, quando há o acidente, tendo a direção e o governo do Estado virado as costas para as denúncias feitas pelos ferroviários, eles querem agora atribuir a responsabilidade do acidente à causa humana. Aqui em audiência pública foi dito: se houver um acidente de grandes proporções, ou qualquer acidente que haja, tudo indica que será pela falta de manutenção, pela falta de cuidado, pela irresponsabilidade daqueles que têm essa concessão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Ou seja, não é causa humana, é devido à gestão absolutamente desumana...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Irresponsável.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ...e irresponsável dos gestores. Voltaremos, entretanto, a tratar do tema. \r\n\r\nObrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço a V. Exa. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 5 de setembro de 2007, às 14h30h, a seguinte\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA-\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1867/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SUAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS AURELIO MARQUES, COMTE BITTENCOURT E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 574/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 612/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORREA, JORGE BABU, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA E TUCALO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLUMINENSE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 639/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nO DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 246/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR.PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAI CARLO BUSSATO JUNIOR (CHARLINHO).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 247/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR.LUIS HERMAN MANCILLA GALLARDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 2º TEN.ROGER SABAG (DELEGADO DA 13ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERTNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 283/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEHAB ), SR.MAURICIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 29/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nNOS BAIRROS DE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE SUÉCIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 45/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ROSEIRAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 68/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE TURISMO PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 142, NA REGIÃO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO À RJ 146, NO DISTRITO DE BARRA ALEGRE, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E DOMINGOS BRAZÃO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 515/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS FILAS PARA VISTORIA E EMISSÃO DE DOCUMENTOS NOS POSTOS DO DETRAN-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2571/05, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - As concessionárias deverão atender aos pedidos de que trata este artigo, pelo serviço telefônico de atendimento ao cliente, enviando protocolo comprobatório no prazo de quinze dias após o pedido do usuário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado: DIONÍSIO LINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - É facultado às concessionárias atender aos pedidos de que trata este artigo pelo serviço telefônico de atendimento ao cliente, desde que envie protocolo comprobatório de 10 (dez) dias após o pedido do usuário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado: LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - É facultado às concessionárias atender aos pedidos de que trata este artigo pelo serviço telefônico de atendimento ao cliente, desde que envie protocolo comprobatório no prazo de dez dias após o pedido do usuário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado:MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nId: 307922"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 615/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA ACÁCIA DA TIJUCA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 615/2007, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que considera de utilidade pública estadual a Augusta e Respeitável Loja Acácia da Tijuca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 615/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/2007, QUE “INSTITUI O ESPAÇO DO VEREADOR NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que institui o Espaço do Vereador no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório, o projeto de resolução em questão não pode prosperar, pois a Resolução n° 91, de 13 de junho de 2007, em vigor, de autoria dos nobres Deputados Zito e André Corrêa, já disciplina tal matéria.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Resolução nº 108/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 108/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2813/2001, QUE “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário, aditiva e modificativa, de autoria do Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 2813/2001, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as comissões, tendo obtido parecer favorável em todas, e na própria Comissão de Minas e Energia obteve parecer Favorável em 08/04/2004, devido seu caráter meritório. Portanto, cabe-nos pronunciar somente sobre as emendas de plenário Aditiva e Modificativas, pelas quais acrescenta-se artigo onde couber e modifica-se os artigos 2º e 3º do referido substitutivo ao projeto de lei. As emendas Aditiva nº 1 e Modificativa nº 2, a Emenda nº 1, Aditiva e nº 2. Modificativa contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em pauta, não confrontando qualquer dispositivo constitucional, entretanto, a Emenda nº 3, Modificativa, não aprimora o mesmo, conforme ressaltou a Comissão de Constituição e Justiça. Desta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03 ao Projeto de Lei nº 2813/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: GLAUCO LOPES, Presidente; JOSÉ NADER, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2003, QUE “REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO PARA O ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO EM TODAS AS GRADUAÇÕES E ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO EM TODO TERRITÓRIO FLUMINENSE.”\r\n\r\nAutor: Deputado LEANDRO SAMPAIO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário Substitutiva, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, ao projeto de lei de autoria do Deputado Leandro Sampaio, que regulamenta a produção, a venda e comercialização para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro em todo o território fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as comissões, tendo obtido parecer favorável em todas, pelo seu caráter meritório. Portanto, cabe-nos pronunciar somente sobre a Emenda de Plenário Substitutiva, a qual, substitui-se o parágrafo único do art. 1º do projeto de lei,visando contribuir para o seu aperfeiçoamento. Em todas as comissões pelas quais tramitou o presente projeto de lei a emenda obteve parecer favorável. Desta forma o meu é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1142/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1142/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: GLAUCO LOPES, Presidente; JOSÉ NADER, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI Nº 348/2007, QUE “INSTITUI COMITÊ DO PROGRAMA FLUMINENSE DE ENERGIA RENOVÁVEL.”\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que institui Comitê do Programa Fluminense de Energia Renovável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pela nobre Deputada Renata do Posto é meritória por objetivar o crescimento da cadeia produtiva do setor no Estado do Rio de Janeiro e por contribuir para o desenvolvimento sustentável e melhorias da qualidade ambiental e da vida da população fluminense, sendo percebido por esse relator como de grande alcance econômico ambiental.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 348/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: GLAUCO LOPES, Presidente; JOSÉ NADER, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, realizou-se a 3ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Alair Corrêa, Domingos Brazão, Inês Pandeló (ingressou no decorrer da reunião), Luiz Paulo, membros efetivos, e Paulo Ramos (ingressou no decorrer da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 2 de agosto de 2007 - Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 144/2007, do Deputado Marcelo Freixo. Em 10 de agosto de 2007 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 715/2007, do Deputado Jorge Picciani. Em 17 de agosto de 2007 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Resolução nº 272/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Em 20 de agosto de 2007 - Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 293/2007, do Deputado Dica. Em 22 de agosto de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2944/2005, do Deputado Paulo Ramos; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 387/2007, do Deputado Pedro Fernandes; Projetos de Lei nºs. 3702/2006, dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes; 114/2007, do Deputado Dica; 745/2007, do Deputado Átila Nunes; 757/2007, do Deputado Marcelo Simão; 758/2007, do Deputado André Corrêa; 760/2007 (Mensagem nº 26/2007), do Poder Executivo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 3153/2006, do Deputado Carlos Minc; 739/2007, do Deputado Luiz Paulo; 744/2007, do Deputado Pedro Paulo; 747/2007, do Deputado Átila Nunes; 751/2007, do Deputado André do PV; 753/2007, do Deputado Jorge Babu. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 3717/2006, do Deputado Walney Rocha; 730/2007, do Deputado João Pedro; 734/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 736/2007, da Deputada Renata do Posto; 749/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 752/2007, do Deputado Altineu Cortes. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 3235/2006, do Deputado Altineu Cortes; 3701/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 728/2007, do Deputado Zito; 731/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 748/2007, do Deputado Átila Nunes; 756/2007, Marcelo Simão. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1956/2004, da Deputada Aparecida Gama; 738/2007, do Deputado Pedro Paulo; 740/2007, do Deputado Dionísio Lins; 743/2007, da Deputada Renata do Posto; 746/2007, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Resolução nº 269/2007, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 735/2007, do Deputado Pedro Fernandes; 737/2007, do Deputado Wagner Montes; 742/2007, da Deputada Renata do Posto; 750/2007, da Deputada Sheila Gama; 754/2007, do Deputado Álvaro Lins; 755/2007, do Deputado Marcelo Simão; Projeto de Resolução nº 197/2007, do Deputado Pedro Paulo. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 729/2007, do Deputado Zito; 732/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 733/2007 e 741/2007, ambos do Deputado Altineu Cortes; 759/2007, da Deputada Jane Cozzolino. Continuando com os trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 657/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 700/2007, do Deputado Dionísio Lins; 706/2007 e 718/2007, ambos da Deputada Sula do Carmo; 722/2007, da Deputada Graça Pereira; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 715/2007, do Deputado Jorge Picciani; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 721/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 272/2007, do Deputado Gilberto Palmares; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3738/2006, do Deputado Luiz Paulo; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 57/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, o Deputado Álvaro Lins fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 702/2007, do Deputado Dica, foi retirado de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES dos Projetos de Lei nºs. 3061/2005, do Deputado Glauco Lopes; 576/2007, do Deputado Marcos Abrahão; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 613/2007, do Deputado Marcelo Freixo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 340/2007, do Deputado Jorge Babu; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 618/2007, da Deputada Renata do Posto; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão, Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão. O Projeto de Lei nº 354/2007, do Deputado Luiz Paulo, foi retirado de pauta a pedido do autor. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alair Corrêa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 489/2007, do Deputado Audir Santana; 600/2007, da Deputada Beatriz Santos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 516/2007, da Deputada Sheila Gama; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 536/2007, da Deputada Sula do Carmo; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 642/2007, do Deputado José Nader; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 601/2007, da Deputada Beatriz Santos; posto em discussão, ninguém fez uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 539/2007, do Deputado Alessandro Molon; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 619/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 673/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 678/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 691/2007, da Deputada Sula do Carmo; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 696/2007, da Deputada Sheila Gama; e 719/2007, do Deputado Jorge Babu; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 261/2007, do Deputado Olney Botelho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, da Deputada Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 639/2007, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Luiz Paulo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 3767/2006, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló e Álvaro Lins fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Álvaro Lins; Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 655/2007, do Deputado Audir Santana; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 282/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 464/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2007 do Projeto de Lei nº 598/2007, da Deputada Sula do Carmo; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 617/2007, do Deputado João Pedro; 704/2007, do Deputado Dica; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 727/2007, da Deputada Sheila Gama; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 19/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 74/2007, do Deputado Edson Albertassi; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 583/2007, do Deputado Marcelo Freixo; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 191/2007, da Deputada Beatriz Santos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2655/2005, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Álvaro Lins; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3186/2006, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló e, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 586/2007, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão e Paulo Ramos; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 121/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Paulo Ramos, Álvaro Lins, Luiz Paulo e Domingos Brazão fizeram uso da palavra; posto em votação, os Deputados Alair Corrêa e Paulo Melo votaram com o Relator e os Deputados Álvaro Lins, Inês Pandeló, Domingos Brazão e Paulo Ramos votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Álvaro Lins para relatar o vencido. O Projeto de Lei nº 2807/2005, do Deputado Carlos Minc, foi retirado de pauta a pedido do Relator. Os Projetos de Lei nºs. 530/2007 e 610/2007, ambos do Deputado Dionísio Lins; 593/2007, do Deputado José Nader; 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans; e 609/2007, do Deputado Átila Nunes; todos relatados pelo Deputado Rodrigo Dantas, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e trinta e quatro minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 4ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Domingos Brazão e Luiz Paulo. Dando início aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo, o qual cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que exarou parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 785/2007, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e catorze minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença dos Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 15.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e após o prazo regimental de apresentação de emendas e não tendo recebido emendas, avocou, as seguintes proposições para parecer quanto ao Mérito em: 29.05.2007 Propostas de Emenda Constitucional nºs 58/2006 e 65/2007, ambas do Deputado Luiz Paulo, e para parecer quanto à Admissibilidade, avocou as seguintes proposições: em 19.06.2007 Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2007 do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 08.08.2007 Proposta de Emenda Constitucional nº 12/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Distribuiu para parecer quanto à Admissibilidade ao Deputado Paulo Melo em 06.08.2007, Proposta de Emenda Constitucional nº 11/2007 do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: Prosseguindo de acordo com o art.40 do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Luiz Paulo, que lhe cedeu a palavra para relatar os pareceres: quanto à admissibilidade à Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2007 do Deputado Chiquinho da Mangueira. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor relator, Deputado Álvaro Lins, solicitou a retirada de pauta da Proposta de Emenda Constitucional nº 12/2007 do Deputado Chiquinho da Mangueira, para melhor avaliação, em seguida relatou parecer quanto ao mérito à Proposta de Emenda Constitucional nº 58/2006, do Deputado Luiz Paulo, Contrário. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo e Favorável com Emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2006 do Deputado Luiz Paulo. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ainda com a palavra, relatou parecer exarado pelo Deputado Paulo Melo quanto à Admissibilidade: Pela Inadmissibilidade à Proposta de Emenda Constitucional nº 11/2007 do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente, Deputado Álvaro Lins, cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, para relatar parecer quanto ao mérito da Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2007, da Deputada Sheila Gama, após retorno do pedido de vistas da Deputada Inês Pandeló: Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir o Senhor Presidente, franqueou a palavra, e como não havia nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezesseis de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente e Rosangela Teles de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 15/05/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Dr. Wilson Cabral: em 24.04.2007: Projeto de Lei nº 3332/2006, do Deputado Walney Rocha; e Projeto de Lei n° 35/2007, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Dr. Alcides Rolim: em 10.04.2007: Projeto de Lei nº 67/2007, do Deputado Fabio Silva; em 24.04.2007: Projeto de Lei nº 2370/2005, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado Audir Santana: em 10.04.2007: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2689/2001, dos Deputados Paulo Pinheiro e Sérgio Cabral; Projeto de Lei n° 2789/2005, do Deputado Marco Figueiredo; em 24.04.2007: Projeto de Lei nº 3115/2006, do Deputado Fabio Silva; Projeto de Lei n° 3527/2006, do Deputado Marco Figueiredo; em 02.05.2007: Projeto de Lei nº 3160/2006, do Deputado André Corrêa. Ao Deputado Jodenir Soares : em 24.04.2007: Projeto de Lei nº 3055/2005, do Deputado Flavio Bolsonaro; Projeto de Lei nº 116/2007, do Deputado Dica. Ao Deputado Nelson Gonçalves: em 24.04.2007: Projeto de Lei nº 2829/2005, do Deputado Walney Rocha; Projeto de Lei n° 115/2007, do Deputado Dica; em 02.05.2007: Projeto de Lei n° 3229/2006, da Deputada Cidinha Campos. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Dr. Wilson Cabral, que emitiu seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 3332/2006, do Deputado Walney Rocha: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 35/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Alcides Rolim, que emitiu seu parecer: 3 - Projeto de Lei nº 2370/2005, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres emitidos pelo Deputado Audir Santana: 4 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2689/2001, dos Deputados Paulo Pinheiro e Sérgio Cabral: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 2789/2005, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Projeto de Lei n° 3115/2006, do Deputado Fábio Silva: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 7 - Projeto de Lei n° 3160/2006, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra para o Deputado Jodenir Soares, que emitiu seu parecer: 8 - Projeto de Lei nº 3055/2005, do Deputado Flavio Bolsonaro: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves, que emitiu seus pareceres: 9 - Projeto de Lei n° 2829/2005, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 115/2007, do Deputado Dica: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente comunicou terem sido arquivados, na forma regimental, os Projetos de Lei n°s 67/2007, 116/2007, 3527/2006 e 3229/2006. ENCERRAMENTO: A seguir, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em dezesseis de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; DEPUTADO ÁTILA NUNES, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Paulo, Presidente; Jodenir Soares, Vice-Presidente; André do PV, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezoito de maio de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: Não houve distribuição de projetos de lei. Sua Excelência, o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização da Audiência Pública com a Dra. Adriana Felipetto, engenheira do aterro sanitário de Nova Iguaçu. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública, por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Alexandre Lima Villaverde, mat. 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dezoito de maio de dois mil e sete. (a)Deputado PEDRO PAULO - Presidente; (a)Alexandre Villaverde - Secretário “ah doc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, FÁBIO SILVA e PAULO RAMOS membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 11ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08/08/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Paulo Melo, em 06/08/2007, o Projeto de Lei nº 562/2007, Mensagem nº 23/2007, do Poder Executivo, e em 14/06/2007, o Projeto de Lei nº 3331/2006, do Deputado Walney Rocha. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anuncia que o Projeto de Lei nº 562/2007, Mensagem nº 23/2007, será retirado de pauta por haver sido incluído na Ordem do Dia na sessão plenária. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator Deputado Comte Bittencourt para emitir o seguinte parecer: 1 - Projeto de Lei nº 3331/2006, do Deputado Walney Rocha: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em nove de agosto de dois mil e sete. (a)Rosa Rita da Mota - Secretária; (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete, às nove horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO - membros efetivos e Deputado ZITO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 25.06.2007. A seguir, o Senhor Presidente comunicou a presença das autoridades: Secretário de Segurança Pública do Estado, Dr. José Mariano Beltrame; Subsecretário Geral de Segurança Pública, Dr. Márcio Derenne e Comandante da Força Nacional, Coronel Luiz Antônio Ferreira. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que o objetivo da reunião era dirimir dúvidas dos membros da Comissão relativas à presença da Força Nacional de Segurança Pública em nosso Estado, e à questão da segurança pública, durante os Jogos Pan-Americanos. Dando prosseguimento, concedeu a palavra ao Deputado Paulo Ramos que fez vários questionamentos sobre a Força Nacional de Segurança Pública, tais como: quantos homens estavam no Rio de Janeiro, como se distribuíam e quais as condições oferecidas. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Comandante da Força Nacional, Coronel Luiz Antônio Ferreira, que respondeu que, atualmente, encontram-se no Rio de Janeiro cerca de dois mil homens da Força Nacional, sendo necessário solicitar ao Exército instalações militares para acomodá-los, porém, estão sendo feitas as adequações necessárias. Esclareceu, também, que há previsão de chegada de mais dois mil homens e um aparato de equipamentos e recursos necessários para o desenvolvimento da segurança dos Jogos Pan-Americanos. Com relação à distribuição dos homens, o coronel esclareceu que alguns homens estão alojados no Clube do Professorado, em Jacarepaguá, por ser este um local com distância boa da Barra da Tijuca; outros estão no Hotel Caravele, também na Barra da Tijuca, outros no DER e o restante no 24 BIP. Foi explicado, também, que os homens pagam alimentação e manutenção, o que está consolidado em documentação própria, que será remetida à gestão orçamentária do Ministério da Justiça. A seguir, foram feitas considerações a respeito do valor das diárias pelos Deputados Wagner Montes e Paulo Ramos. Prosseguindo, o Deputado Alessandro Molon fez alguns comentários sobre este assunto, além de questionar a respeito da alimentação e das precárias condições do 24º BIP, qüestionamentos estes que foram esclarecidos pelo Coronel Luiz Antônio. Em seguida, o Deputado Alessandro Molon propôs o envio de ofício ao Comando Militar do Leste, solicitando informações sobre a demora na cessão das instalações e da falta de preparo do local. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Estado de Segurança Pública que, inicialmente, informou a existência de dois decretos presidenciais de nº.s: 5289, de 2004 e 6061, de 2007, que disciplinam a organização e o funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública, o que esclareceria diversas dúvidas sobre o assunto. Prosseguindo, o Senhor Secretário falou sobre a segurança dos Jogos Pan-Americanos, informando sobre a existência de comissões nas instituições da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar, trabalhando juntas há aproximadamente dois anos. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, que pediu informações sobre os locais de atuação da Força Nacional de Segurança, o que foi respondido pelo Senhor Secretário. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro, que fez suas considerações sobre o assunto da reunião. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Alessandro Molon, que pediu informações ao coronel responsável pela Força Nacional sobre a real atuação da Força Nacional de Segurança na segurança dos Jogos Pan-Americanos. Com a palavra, o Coronel Luiz Antonio esclareceu que a Força Nacional no policiamento interno dos locais de eventos será da ordem de 4000 a 5500 homens, dando a chance ao policial militar, neste caso, de ficar na rua. Prosseguindo, foram feitas mais algumas considerações sobre o tema, pelos membros da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em vinte e sete de junho de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às doze horas e trinta e minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, com a presença dos Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Presidente, ALTINEU CÔRTES e DOMINGOS BRAZÃO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/08/2007. Assuntos Gerais: O Deputado Glauco Lopes colocou em votação a deliberação para a realização de Audiência Pública, com o tema “O NOVO CONTRATO DE GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. A deliberação foi aprovada, ficando a data para sua realização estabelecida para o dia vinte e cinco de setembro, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Maurício Almeida de Queiroz - Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.612-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Minas e Energia, em vinte e nove de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente e Maurício Almeida de Queiroz - Secretário “ad hoc”.\r\n\r\n*COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, com a presença dos Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Presidente, JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÕRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 19/04/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 29/03/2007, Projeto de Lei nº 1048/2003, do Deputado André Corrêa. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver distribuído ao Deputado Rodrigo Neves, em 02/04/2007, Projeto de Lei nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos; ao Deputado José Nader, em 02/04/2007, Projeto de Lei nº 3282/2006, da Deputada Graça Pereira. ORDEM DO DIA: De acordo com artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado José Nader, Vice-Presidente, para que o Deputado Glauco Lopes emitisse seu parecer, como se segue: 1 - FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1048/2003, do Deputado André Corrêa; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado José Nader que relatou o seguinte parecer: 2 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3282/2006, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Prosseguindo o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Neves, que relatou o seguinte parecer: 3 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Maurício Almeida de Queiroz - Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.612-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala Comissão de Minas e Energia, em dezenove de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente e Maurício Almeida de Queiroz - Secretário “ad hoc\".\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 14/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete, à s dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 14/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente e APARECIDA GAMA - Relatora, membros efetivos e do Senhor Deputado ANDRÉ CORRÊA, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos comentando os efeitos positivos das últimas Audiências Públicas. Após, comentou que a presente reunião tem por objetivo deliberar a realização de duas novas Audiências Públicas, a 4ª Audiência Pública a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, às 13h30min, no Auditório Nelson Carneiro, versando sobre a INFRA-ESTRUTURA URBANA DOS MUNICÌPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a 5ª Audiência Pública a realizar-se no dia 13 de setembro de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sobre A LOGÍSTICA, OS TRANSPORTES E O PAC NO RIO DE JANEIRO. Posta em votação, as propostas de realização das Audiências Públicas foram aprovadas por todos os membros presentes. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 23 de agosto de 2007. (a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 121/2007 )\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete, à ;s onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO e com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO e EDINO FONSECA, membros efetivos e das Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS e JANE COZZOLINO e do Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos apresentando a justificativa da ausência do Senhor Deputado ATILA NUNES, que se encontrava em outra reunião. A seguir, comunicou que a Presidência, através de Ato, designou dois novos membros para a suplência da Comissão, Deputados WAGNER MONTES e APARECIDA GAMA. Continuando, falou que a reunião seria deliberativa e apresentou sua proposta de realização de audiências públicas nos 2º e 3º Distritos de Duque de Caxias e no 6º Distrito de Magé. Com a palavra, a Senhora Deputada JANE COZZOLINO afirmou que em Magé, já foram realizadas tantas audiências públicas que já cairam no descrédito. Tal afirmação teve a concordância da Deputada GRAÇA MATOS, que fazendo uso da palavra sugeriu que as audiências fossem realizadas após ouvir-se os técnicos; confirmou que o município de São Gonçalo também já realizou audiências públicas, ocasião que anunciou a presença do Vereador MIGUEL MORAES daquela Câmara municipal; apresentou a sugestão de serem convocados os técnicos do INMETRO e apresentou o nome de três funcionários aposentados da CERJ, que poderiam dar uma assessoria à Comissão. Após, o Deputado ZITO corroborou as palavras da sua antecessora citando que as audiências públicas devem ser realizadas com a presença de todos os membros da CPI. A seguir, o Deputado ALTINEU CORTES disse também concordar com as palavras da Deputada GRAÇA MATOS, citando a necessidade da CPI ter um foco para não perder força e que as audiências deveriam ser realizadas nos pequenos municípios onde até o momento não houve qualquer movimentação contra a AMPLA. Prosseguindo, o Deputado GILBERTO PALMARES apresentou a proposta de se tentar suspender a instalação dos chips medidores até que todas as questões fossem equacionadas. Novamente com a palavra a Deputada JANE COZZOLINO ofereceu documentos que seriam de um trabalho do ex-Deputado RENATO COZZOLINO sobre a concessionária AMPLA. Retomando os trabalhos, o Senhor Presidente fez a leitura e colocou em votação três requerimentos de autoria do Deputado PAULO RAMOS, sendo o primeiro solicitando um representante para acompanhar os trabalhos da Comissão aos seguintes órgãos: 1) Ministério Público Federal; 2) Ministério Público Estadual; 3) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; 4) Sociedade dos Usuários de Computadores; 5) Procuradoria-Geral da ALERJ; 6) Defensoria Pública; 7) Tribunal de Contas da União; 8) CREA; 9) OAB e 10) PROCON. Em votação, houve discordância quanto aos dois primeiros, que foram retirados pelo autor. O segundo requerimento trata das convocações de representantes da AMPLA, ANEEL, INMETRO, LANDIS+GYR, CAM BRASIL e Padaria MTR DA SILVA. Em votação, foram todos aprovados. O terceiro requerimento trata da solicitação de documentos às empresas ANEEL, INMETRO, LANDIS+GYR, CAM BRASIL, AMPLA, INPI e ABNT, todos aprovados. Foi aprovado, também, a solicitação de informações pleiteadas pela Deputada GRAÇA MATOS à empresa AMPLA. A seguir, o Deputado ALTINEU CORTES sugeriu que os técnicos fossem ouvidos primeiro, pois os membros da Comissão não têm conhecimentos técnicos sobre o assunto. Solicitando a palavra, o Deputado PAULO RAMOS fez um breve resumo sobre a atuação da AMPLA, do INMETRO e da ANEEL, mencionando que a CPI deve acompanhar a sequência do comportamento da ANEEL que demonstra cumplicidade com a AMPLA. Falou da sua estranheza quanto ao laudo dado por uma universidade particular, a determinação do INMETRO não cumprida pela AMPLA de instalação de pontos de consulta e a prorrogação por mais seis meses de uma licença experimental. A seguir, o Deputado EDINO FONSECA solicitou que o Relator, Deputado PAULO RAMOS, disponibilizasse a todos os demais membros cópia dos documentos que possui sobre o assunto e sugeriu a convocação do representante da Universidade de Itajubá que deu o laudo à ANEEL. Finalizando, o Senhor Presidente sugeriu que fossem convocados para a próxima reunião, dia vinte e nove do corrente, às onze horas, os representantes do INMETRO, mais os técnicos da CERJ. A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 22 de agosto de 2007. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\". (a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007 )\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às dezesseis horas e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Relator e AUDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente informou aos presentes que a reunião tinha por objetivo a apresentação, discussão e votação do Relatório Final. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Deputado Paulo Melo que deu início a leitura do seu relatório, concluindo por sugerir um Projeto de Resolução aprovando e encaminhando as respectivas conclusões ao: Ministério Público Estadual; à Procuradoria Geral da República; à Procuradoria Geral do Estado; à Secretaria de Patrimônio da União; ao Ministério do Planejamento; às entidades representativas dos moradores da Região Oceânica de Niterói e do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca; à Secretaria de Estado de Segurança Pública; à Superintendência de Polícia Federal e a Receita Federal, para providências cabíveis. Em discussão, o Senhor Deputado Paulo Ramos apresentou sugestões que foram prontamente acolhidas pelo Senhor Relator. Em seguida, foi o Relatório Final posto em votação, sendo o mesmo aprovado por todos presentes. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu aos seus pares pelo bom andamento dos trabalhos, franqueou a palavra e, como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de Souza S. Junior - Secretário \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO ALERJ Nº 03/2007 )\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\nQuebra (RESOLUÇÃO Nº 03/2007 )\r\n\r\nPresidente: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMembros Efetivos: DEPUTADO AUDIR SANTANA, DEPUTADO NELSON GONLVES, DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n- Membros Suplentes: DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, DEPUTADO OLNEY BOTELHO, DEPUTADO JOSÉ NADER, DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007 )\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nDO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 -Da Constituição\r\n\r\n2.2 -Da Composição\r\n\r\n2.3 -Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator \r\n\r\n-Do funcionamento\r\n\r\n2.4.1 -Convocados\r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 -Ofícios expedidos\r\n\r\n4.2 -Editais de convocação\r\n\r\n4.3 -Requerimento de prorrogação\r\n\r\n4.4 -Atas\r\n\r\n4.5 -Documentos recebidos\r\n\r\nVOTO DO RELATOR\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\nA iniciativa da criação da presente Comissão Parlamentar de Inquérito foi do Deputado Paulo Ramos, o qual compulsando diversos artigos de jornais pode constatar a existência de suspeitas sobre a grilhagem de terras na Barra da Tijuca; transações ilícitas envolvendo o Banco de Crédito Imobiliário; a presença de diversas pessoas jurídicas adquirindo imóveis de caráter residencial por valores elevados, muito superiores ao capital social das mesmas; sociedades mercantis com sede em paraísos fiscais proprietárias de imóveis residenciais de alto valor; transações imobiliárias subavaliadas constantes de certidões de transações de compra e venda, que divergiam em muito dos valores de mercado dos imóveis; a intenção do Serviço de Patrimônio da União de cobrar valores altíssimos, retroativos, em vista de nova faixa de terrenos de marinha na Barra da Tijuca, em especial no Jardim Oceânico, e em Itaipu, Niterói, em detrimento dos adquirentes de boa fé, tudo isso demonstrando o imenso risco que os proprietários de imóveis no Estado do Rio de Janeiro, em especial na Barra da Tijuca, estão correndo, bem como a existência de indícios de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro.\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1- DA CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida pelo Senhor Deputado PAULO RAMOS, pelo Requerimento nº 03/2007, nos termos do artigo 30 do Regimento Interno e da Constituição Estadual, em seu §3º do artigo 109, composta de 05 (cinco) Deputados e terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do que determina o §6º do mesmo artigo 30 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para investigar as denúncias de ocupação de terras e lavagem de dinheiro, através de ações diversa, inclusive compra fictícia de imóveis, com manipulações relativas a registro de imóveis e sonegação de imposto e emolumentos. Foi o Requerimento despachado em 06.02.2007 e promulgada a Resolução nº 06/2007 em 07/02/2007, nos seguintes termos:\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 06 de fevereiro de 2007, do Requerimento nº 006 de 2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte: \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 03 de 2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as denúncias de ocupação de terras e lavagem de dinheiro, através de ações diversas, inclusive compra fictícia de imóveis, com manipulações relativas a registro de imóveis e sonegação de impostos e emolumentos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros, e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\n2.2- DA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 055/2007\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 03/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT - Autor, PAULO MELO - PMDB, MARCELINO D`ALMEIDA - PFL, AUDIR SANTANA - PSC e NELSON GONÇALVES - PMDB e como Membros suplentes os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - PMDB, OLNEY BOTELHO - PDT, JOSÉ NADER - PTB e RODRIGO NEVES - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 073/2007\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 03/2007, como membro efetivo, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO - DEM, em substituição ao Senhor Deputado MARCELINO DÀLMEIDA\r\n\r\n2.3- DA PRESIDÊNCIA, INSTALAÇÃO, ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE E DO RELATOR\r\n\r\n2.3.1- Conforme o disposto no artigo 30, parágrafo 1º assume a Presidência da Comissão o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n2.3.2- No dia 15.03.2007, às doze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, sendo eleito para o cargo de Vice-Presidente, o Senhor Deputado MARCELINO D`ALMEIDA e eleito para ocupar a Relatoria da Comissão o Senhor Deputado PAULO MELO. \r\n\r\n2.4- DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecidas as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 07 (sete) Reuniões Ordinárias, 01 (uma) Reunião de Encerramento. \r\n\r\n2.4.1- CONVOCADOS:\r\n\r\n12-04-2007 - 2ª Reunião Ordinária.\r\n\r\n- PAULO CESAR RODRIGUES SIMÕES - Gerente Regional da Secretaria de Patrimônio da União.\r\n\r\n- CLAUDIO MARTINS RIBEIRO DE JESUS - Superintendente da Caixa Econômica Federal\r\n\r\n10-05-2007 - 4ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- REINALDO ANDRADE BUSSIÈRE - Titular do 6º Ofício de Notas de Petrópolis.\r\n\r\nQuebra 14-06-2007 - 6ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- ROSSELY STRAMANDINOLLI MATHEUS PERES \r\n\r\n- CARLOS MACHADO BRITO - Loteador\r\n\r\n27-06-2007 - 7ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- HIRAM B. CHAMI - Diretor da Rio Chami Imobiliária\r\n\r\n- PAULO CESAR RODRIGUES SIMÕES - Gerente Regional da Secretaria de Patrimônio da União.\r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\nIniciado em 14 de março de 2007, com duração oficial de 90 (noventa) dias, prorrogados por mais 30 (trinta) dias para o seu funcionamento, a Comissão encerrou seus trabalhos em 13 de agosto de 2007, \r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 - OFÍCIOS EXPEDIDOS\r\n\r\nOFÍCIO Nº 01/07 de 15 de março de 2007 - Deputada GRAÇA MATOS - Primeira Secretária da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 02/07 de 22 de março de 2007 - Dr. PAULO CESAR RODRIGUES SIMÕES - Gerente Regional do Patrimônio da União \r\n\r\nOFÍCIO Nº 03/07 de 22 de março de 2007 - Dr CLÁUDIO MARTINS RIBEIRO DE JESUS - Superintendente Regional do Rio de Janeiro/Norte da CEF\r\n\r\nOFÍCIO Nº 04/07 de 22 de março de 2007 - Dr. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nOFÍCIO Nº 05/07 de 22 de março de 2007 - Sr. AXEL SCHMIDT GRAEL - Presidente da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nOFÍCIO Nº 06/07 de 22 de março de 2007 - Dr. WADIH DAMOUS - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB\r\n\r\nOFÍCIO Nº 07/07 de 22 de março de 2007 - Dr. DURVAL VIANNA - Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do ERJ - CAARJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 08/07 de 22 de março de 2007 - Dr. SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Presidente Interino do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nOFÍCIO Nº 09/07 de 22 de março de 2007 - Drª LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES - Procuradora Geral do Estado\r\n\r\nOFÍCIO Nº 10/07 de 22 de março de 2007 - Dr. LUCIANO OLIVEIRA MATOS DE SOUZA - Promotor do Núcleo de Tutela Coletiva do MP Estadual de Niterói\r\n\r\nOFÍCIO Nº 11/07 de 30 de março de 2007 - Dr. PAULO CESAR RODRIGUES SIMÕES - Gerente Regional da Secretaria do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 12/07 de 30 de março de 2007 - Dr. CLÁUDIO MARTINS RIBEIRO DE JESUS - Superintendente Regional do Rio de Janeiro/Norte da CEF\r\n\r\nOFÍCIO Nº 13/07 de 12 de abril de 2007 - Drª. DULCINÉA DAFLON FERRO CARNOTA - Cartório do 5º Ofício de Distribuição\r\n\r\nOFÍCIO Nº 14/07 de 12 de abril de 2007 - Dr. EDGARD FRANÇA - Cartório do 6º Ofício de Distribuição\r\n\r\nOFÍCIO Nº 15/07 de 12 de abril de 2007 - Dr. ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN - RJZ Engenharia / CYRELA BRAZIL REALTY\r\n\r\nOFÍCIO Nº 16/07 de 26 de abril de 2007 - Sr. CARLOS MACHADO BRITO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 17/07 de 26 de abril de 2007 - Dr. CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUZA - Tabelião do 6º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 18/07 de 03 de maio de 2007 - Sr. CARLOS MACHADO BRITO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 19/07 de 03 de maio de 2007 - Dr. RENALDO ANDRADE BUSSIÈRE - Titular DO 6º Ofício de Notas de Petrópolis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 20/07 de 03 de maio de 2007 - Srª ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES\r\n\r\nOFÍCIO Nº 21/07 de 21 de maio de 2007 - Dr. HENRIQUE MEIRELLES - Presidente do Banco Central do Brasil S/A\r\n\r\nOFÍCIO Nº 22/07 de 21 de maio de 2007 - Drª. DULCINÉA DAFLON FERRO CARNOTA - Cartório do 5º Ofício de Distribuição\r\n\r\nOFÍCIO Nº 23/07 de 21 de maio de 2007 - Dr. EDGARD FRANÇA - Cartório do 6º Ofício de Distribuição\r\n\r\nOFÍCIO Nº 24/07 de 21 de maio de 2007 - Dr. ADILSON ALVES MENDES - Titular do 9º Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 25/07 de 06 de junho de 2007 - Sr. CARLOS MACHADO BRITO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 26/07 de 06 de junho de 2007 - Srª ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES\r\n\r\nOFÍCIO Nº 27/07 de 06 de junho de 2007 - Dr. NELSON LEAL BASTOS FILHO - Titular do 16º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 28/07 de 14 de junho de 2007 - Srª ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES\r\n\r\nOFÍCIO Nº 29/07 de 14 de junho de 2007 - Sr. CARLOS MACHADO BRITO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 30/07 de 22 de junho de 2007 - Dr. PAULO CESAR RODRIGUES SIMÕES - Gerente Regional da Secretaria do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 31/07 de 22 de junho de 2007 - Sr. HIRAM CHAMI - Proprietário da RIO CHAMI IMOBILIÁRIA S/A\r\n\r\nOFÍCIO Nº 32/07 de 22 de junho de 2007 - Sr. AMAURI DA SILVA SANTANA\r\n\r\nOFÍCIO Nº 33/07 de 26 de junho de 2007 - Dr. BERNARDO HIME BIOLCHINI\r\n\r\nM.D. Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nOFÍCIO Nº 34/07 de 26 de junho de 2007 - Dr. ADILSON ALVES MENDES - Oficial do 9º Ofício de Registro de Imóveis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 35/07 de 26 de junho de 2007 - Dr HENRIQUE MEIRELLES - Presidente do Banco Central do Brasil\r\n\r\nOFÍCIO Nº 36/07 de 22 de junho de 2007 - Dr. JORGE ANTONIO DEHER RACHID -\r\n\r\nSecretário da Receita Federal\r\n\r\nOFÍCIO Nº 37/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO\r\n\r\nTabelião do 1º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 38/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR\r\n\r\nTabelião do 5º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 39/07 de 25 de junho de 2007 - Drª SONIA CORRÊA VAZ - Tabeliã do 3º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 40/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUZA - Tabelião do 6º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 41/07 de 25 de junho de 2007 - Drª. EDYANE MOURA DA FROTA CORDEIRO - Tabeliã do 7º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 42/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA - Tabelião do 9º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 43/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA - Tabelião do 10º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 44/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. PEDRO CASTILHO - Tabelião do 12º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 45/07 de 25 de junho de 2007 - Drª. CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA - Tabeliã do 14º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 46/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. LUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIAS - Tabelião do 13º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 47/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. ABILIO VIEIRA GOMES - Tabelião do 17º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 48/07 de 25 de junho de 2007 - Drª. FERNANDA DE FREITAS LEITÃO -\r\n\r\nTabeliã do 15º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 49/07 de 25 de junho de 2007 - Drª OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS - \r\n\r\nTabeliã do 16º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 50/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTabelião do 18º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 51/07 de 25 de junho de 2007 - Drª. LUCIA CARIO SEQUEIRA - Tabeliã do 20º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 52/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. NEY CASTELO LOPES RIBEIRO - Tabelião do 21º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 53/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. WILHAMI DE LIVEIRA - Tabelião do 22º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 54/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. GUIDO MACIEL - Tabelião do 23º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 55/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. MARCO ANTONIO PRATES - Tabelião do 19º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 56/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. ADILSON WAGNER FIRMINO - Tabelião do 2º Ofício de Notas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 57/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. PAULO ROBERTO NUNES DOS SANTOS - Tabelião do 1º Tabelionato de Notas e Ofício de Registros Públicos da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nOFÍCIO Nº 58/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. ALUISIO DE CASTRO - Tabelião do 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Registros de Imóveis da Comarca de Petrópolis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 59/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. ENEAS FERNANDES BOECHAT - Tabelião do 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Petrópolis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 60/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. PAULO CESAR CALLERI - Tabelião do 4º Tabelionato de Notas e Ofício de Registros Públicos da Comarca de Petrópolis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 61/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. NELSON MANOEL FERNANDES JUNIOR - Tabelião do 5º Tabelionato de Notas da Comarca de Petrópolis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 62/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. RENALDO ANDRADE BUSSIÈRE - Tabelião do 6º Tabelionato de Notas e Registros Públicos da Comarca de Petrópolis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 63/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. WALTER LOPES MILHEIRO - Tabelião do 8º Tabelionato de Notas da Comarca de Petrópolis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 64/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. RENALDO ANDRADE BUSSIÈRE - Tabelião do 9º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Petrópolis - 5ª Circunscrição\r\n\r\nOFÍCIO Nº 65/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. LEONCIO RIBEIRO DA SILVA NETO - Yitular do 10º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Petrópolis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 66/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. MURILO DE SOUZA ASFORA - Tabelião do 11º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Petrópolis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 67/07 de 25 de junho de 2007 Dr. SERGIO KLEBER CORDEIRO - Titular do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Petrópolis - 2ª Distrito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 68/07 de 25 de junho de 2007 - Dr. LEONCIO RIBEIRO DA SILVA NETO - Titular do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Petrópolis - 3ª Distrito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 69/07 de 25 de junho de 2007 - Drª. CRISTIANE MARIA HENRICHS DE SOUZA COUTINHO - Titular do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Petrópolis - 4ª Distrito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 70/07 de 25 de junho de 2007 - Drª. MARIA TEREZA DE NAZARETH RIBEIRO DOS SANTOS - Titular do 7º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Petrópolis - 4ª Distrito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 71/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. OSWALDO CIUFFO CICARINO - Titular do 1º Ofício de Registros Públicos de Angra dos Reis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 72/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA - Titular do Tabelionato de Notas do 2º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos de Angra dos Reis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 73/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. BRUNO LUIS ARCARO - Titular do Ofício de Registros e Tabelionato de Notas do 2º Distrito de Angra dos Reis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 74/07 de 02 de julho de 2007 - Drª. GABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Titular do Ofício de Registros e Tabelionato de Notas do 4º Distrito de Angra dos Reis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 75/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. FABRÍCIO A. F. G. PIMENTEL - Titular do 1º Tabelionato de Notas e Ofício de Registros Públicos de Teresópolis - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 76/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA - Titular do 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Registros Públicos de Teresópolis - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 77/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. JAIME EDUARDO SIMÃO - Titular do Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registros de Imóveis de Teresópolis - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 78/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. WILSON JOSÉ FERNANDO VIANNA -PEDROSA - Titular do Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas do 2º Distrito de Teresópolis - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 79/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. CARLOS E. CORTAZIO e ROBERTO KARTH M. DA SILVA - Titular do Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas do 3º Distrito de Teresópolis - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 80/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. MARCOS FRANCISCO DE ASSUNÇÃO SOARES - Titular do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 81/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. FAUSTO SIMÕES VIEIRA FILHO - Titular do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 82/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE - Titular do Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro de Imóveis de São João de Meriti - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 83/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. PHILIPE ROORY - Titular do Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro de Imóveis de São João de Meriti - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 84/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. ALTAIR DE O. FIGUEIREDO - Titular do Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro de Imóveis de São João de Meriti - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 85/07 de 02 de julho de 2007 Dr. ANDRÉ GOMES NETTO - Titular do 5º Tabelionato de Notas e Protestos de Registro de Títulos e Documentos de São João de Meriti - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 86/07 de 02 de julho de 2007 Dr. ALTAIR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Titular do 3º Ofício do Registro de Imóveis de S. J. de Meriti - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 87/07 de 02 de julho de 2007 - Drª. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES - Titular do 1º Tabelionato de Notas, Protestos de Registros Públicos de Macaé.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 88/07 de 02 de julho de 2007 - Dr. DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO - Titular do 2º Tabelionato de Notas e Reg. de Imóveis de Macaé\r\n\r\nOFÍCIO Nº 89/07 de 02 de julho de 2007 - Drª. VALÉRIA DE ALMEIDA RIBAS - Titular do 3º Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis de Macaé\r\n\r\nOFÍCIO Nº 90/07 de 02 de julho de 2007 - Drª. VANILDA MARTINS IVO MELO - Titular do Of. de Reg. Civil e Tab. de Notas do 1º Distrito de Macaé\r\n\r\nOFÍCIO Nº 91/07 de 02 de julho de 2007 - Drª. RUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL - Titular do Of. de Reg. Civil e Tab. de Notas - 2º Distrito de Macaé\r\n\r\nOFÍCIO Nº 92/07 de 02 de julho de 2007 - Drª. ISABEL CRISTINA BASTOS CARDOSO - Titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 93/07 de 04 de julho de 2007 - Drª. DARCY DA SILVA - Titular do 8º Ofício de Registro de Imóveis \r\n\r\nOFÍCIO Nº 94/07 de 04 de julho de 2007 - Dr. GERALDO MENDONÇA - Titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 95/07 de 04 de julho de 2007 - Dr. FERNANDO BEZERRA FALCÃO - Titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 96/07 de 04 de julho de 2007 - Dr. FERNANDO BEZERRA FALCÃO - Titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 97/07 de 04 de julho de 2007 - Dr. JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA - Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 98/07 de 04 de julho de 2007 - Dr. JOSÉ ANTONIO T. MARCONDES - Titular do 5º Ofício de Registro de Imóveis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 99/07 de 04 de julho de 2007 - Dr. JOÃO DE DEUS COELHO - Titular do 7º Ofício de Registro de Imóveis \r\n\r\nOFÍCIO Nº 100/07 de 04 de julho de 2007 - Dr. ADILSON ALVES MENDES - Titular do 9º Ofício de Registro de Imóveis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 101/07 de 04 de julho de 2007 - Dr. MARIO GONÇALVES - Titular do 10º Ofício de Registro de Imóveis\r\n\r\nOFÍCIO Nº 102/07 de 04 de julho de 2007 - Dr. PAULO CESAR SOARES - Responsável pelo expediente do 11º Ofício de Registro de Imóveis\r\n\r\n4.2 - EDITAIS DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 9 (nove) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.3- REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nFoi apresentado e aprovado nos termos regimentais, 01(um) Requerimento de Prorrogação de nº 76/2007, aprovado em 13 de junho de 2007.\r\n\r\n4.4- ATAS\r\n\r\nForam lavradas 01(uma) Ata de Instalação, 07 (sete) de Reuniões Ordinárias e 01 (uma) de Reunião de Encerramento.\r\n\r\n4.6- DOCUMENTOS RECEBIDOS\r\n\r\nForam recebidos os seguintes documentos durante a realização desta CPI:\r\n\r\nOfício nº 2983/2006 do 9º 0fício\r\n\r\nRelatório Técnico (caracterização da vegetação)\r\n\r\nLei do Condomínio\r\n\r\nOfício nº 1326 MPE\r\n\r\nGuia Prático do registro de imóveis\r\n\r\nOfício n º 22/2006 do Departamento da Policia Federal\r\n\r\nOfício 1781/2006 TJ\r\n\r\nDocumentos ABRAMPA\r\n\r\nCópia do nº 193 de 19/10/2006(publicação da resolução 1401)\r\n\r\nCópias de escrituras do 21º ofício\r\n\r\nTradução nº 31512\r\n\r\nSúmula 622 STF\r\n\r\nCópia do DCM RJ (Audiência Pública realizada em 26/05/2003)\r\n\r\nCópia do DCM RJ (Audiência Pública realizada em 22/05/2007)\r\n\r\nOfício s/nº da Brascan\r\n\r\nNotícia do O DIA ONLINE sobre o depoimento da Brascan\r\n\r\nPortaria 427/06 JMF SR/RJ (inquérito da Policia Federal)\r\n\r\nInquérito Sigiloso da Policia Federal\r\n\r\nEscritura de Ratificação do 10º Ofício( Saint Tropez)\r\n\r\nEscritura de Ratificação do 10º Ofício(Waterways)\r\n\r\nOfício 01/2007 do 24º Ofício\r\n\r\nDeclarações sobre Operações Imobiliárias\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1671\r\n\r\nOfício nº 003/2007 do 10º Ofício\r\n\r\nEscritura de Ratificação do 10º Ofício\r\n\r\nEscritura de Promessa de Compra e Venda do 10º Ofício\r\n\r\nEscritura de Financiamento do 10º Ofício\r\n\r\nCertidões do 4º Ofício de Justiça\r\n\r\nApostila de Documentos de 01 a 05\r\n\r\nCertidões do 1º Ofício do Registro de Distribuição\r\n\r\nEscritura de Compra e Venda do 10º Ofício\r\n\r\nDocumentos em Inglês\r\n\r\nEscritura de Cessão de Direitos do 4º Ofício de Justiça\r\n\r\nEscritura de Promessa de Compra e Venda do 21º Ofício\r\n\r\nOfício 140/2004 Departamento de Policia Federal\r\n\r\nOfício 125/2006 GAB/DELEFIN/SR/DPF/RJ\r\n\r\nPlantas Baixas de Piratininga\r\n\r\nAtestado de óbito de Holophenes Castro.\r\n\r\nDocumentos do proc. nº 2001.209.006923-6 - Usucapião.\r\n\r\nDocumentos do proc. nº 2004.141321-6 - Anulação de escritura e cancelamento do registro.\r\n\r\nTermo de declarações realizado na 16º Delegacia Policial da Barra da Tijuca por Carlos Eduardo Chagas Memória.\r\n\r\nDecreto do Presidente Getúlio Vargas.\r\n\r\n5º ofício de títulos e documentos ( Durval Hale )\r\n\r\n6º ofício registro de títulos e documentos ( Sônia Mª Andrade dos Santos).\r\n\r\n22º serviço Notarial RJ - Dr Wilhami de Oliveira.\r\n\r\nAta da Brascan Residential Properties S.A.\r\n\r\nDecisão ref. ao Hábeas Corpus nº 4851/RJ - ( Reg. nº 2006.02.01.012745-6 ) do Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\nCópias das documentações para apuração dos fatos relatados pelo dossiê AMPLARE e AMBRISOL.\r\n\r\nOfício nº 61492/2006 do Ministério da Fazenda assunto ofício nº 32/2006 ALERJ ref. a CPI.\r\n\r\nCertidão do 4º ofício da Justiça.\r\n\r\nCertidão do 9º ofício de Registro de Imóveis Capital do RJ.\r\n\r\nEscritura de Compras e Vendas - 10º ofício de Notas (Comarca da Capital ).\r\n\r\nDocumentos da Ferrara Enterprises Corporation.\r\n\r\nDocumentos do Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Oficial Dr. Geraldo Mendonça.\r\n\r\nOfício nº 20001/2006 da Jucerja ref. ao ofício nº 33.\r\n\r\nDocumento do Banco do Brasil ref. ao ofício nº 31/2006\r\n\r\nCaderno RJZ Engenharia Cyrela Brazil Realty.\r\n\r\nPerguntas da CPI.\r\n\r\nDocumentos do 6º ofício índice das certidões arquivadas no cartório.\r\n\r\nOfício nº 534/2007 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nOfício nº 236/2007 da Secretaria de Fazenda em atenção ao ofício nº 04/2007.\r\n\r\nOfício nº 1115/2007 do 6º ofício de Distribuição ref. ao ofício nº 14/2007.\r\n\r\nOfício nº 104/2007 da Corregedoria Geral da Justiça ref. ao ofício nº 42/2006.\r\n\r\nCertidão do 6º ofício escritura de permuta com pacto adjeto de hipoteca.\r\n\r\nOfício s/nº da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nOfício nº 343/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado ref. ao ofício nº 63/2006.\r\n\r\nDocumento da Liga de Defesa dos Loteamentos.\r\n\r\nTermo de Qualificação do sr. Renaldo Andrade Bussiere e nota Taquigráfica.\r\n\r\nOfício nº 1825/2006 da Comissão de Valores Mobiliários ref. ao proc. nº RJ 1996/3834.\r\n\r\nFax do Instituto de Terras e Cartografia do ERJ .\r\n\r\nCertidão nº 181506 do Primeiro Serviço Registral de Imóveis.\r\n\r\nCertidão nº 181507 do Primeiro Serviço Registral de Imóveis.\r\n\r\nDocumento da 5ª Vara Federal Criminal (proc. 882006-delefin).\r\n\r\nOfício nº 1495/2007 do 9º Ofício de Registro de Imóveis ref. ao ofício nº 24/2007.\r\n\r\nCertidão nº 15856 do 8ª Departº Regional de Licenciamento e Fiscalização pelo proc. nº 02/370452/2006\r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos de Imóveis Rural da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nComprovante de Inscrição Cadastral no Cafir.\r\n\r\nAnálise e Manifestação Jurídica Preliminar da P.G.M.\r\n\r\nOfício nº 004/2007 do 4º ofício de Justiça de São João de Meriti - assunto: Apres de Documentação Solicitada no dia 06/12/2006 - FAZ.\r\n\r\nCertidão de Situação Fiscal Imobiliária - Dados de Identificação certidão negativa e positiva.\r\n\r\nDossiê da depoente Rossely Stramandinoli Matheus Peres.\r\n\r\nXerox de certidão do 9º Ofício de Notas.\r\n\r\nSolimpex S.A Ata da Assembléia Geral Realizada em 12/03/2001.\r\n\r\nInformações de Alinhamento e Zoneamento.\r\n\r\nOfício Técnico nº 01/2005 do 8º Departamento de Licenciamento e Fiscalização.\r\n\r\nDocumento da Delegacia de Repressão ao Crime Organização e Inquéritos Especiais.\r\n\r\nRelatório de Andamento de Processo do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nOfício nº 1790/2007 da FEEMA ref. ao ofício nº 269/2007.\r\n\r\nMandado judicial Pasqualle Mauro.\r\n\r\nOfício dos cartórios de Imóveis sobre foro Laudêmio.\r\n\r\nOfício dos cartórios de Imóveis sobre Offshore.\r\n\r\nNota Crime do 22º Serviço Notarial do RJ.\r\n\r\nCertidões dos Registros de Imóveis do WALTERWATS\r\n\r\nCertidões dos Registros de Imóveis do LE MONDE\r\n\r\nCertidões dos Registros de Imóveis do PENÍNSULA\r\n\r\nCertidões dos Registros de Imóveis do SANT TROPEZ\r\n\r\nCertidões dos Registros de Imóveis do OCEAN FRONT\r\n\r\nCertidões dos Registros de Imóveis do BARRA GOLDEN GREEN\r\n\r\nCertidões do 6º Ofício de Distribuição em nomes de RJZ, CHL, CONDES CALDAS, GAFISA S.A., CARVALHO HOSKEN, BRASCAN, CYRELLA e outros.\r\n\r\n5. VOTO DO RELATOR\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o objeto desta Comissão Parlamentar, sua complexidade, e a exigüidade de tempo para o aprofundamento da análise da documentação encaminhada para estudo, em especial deste Relator, vimos efetuar a prolação do presente relatório sabedor de que será difícil esgotar todas as faces da investigação a que a presente CPI se propôs.\r\n\r\nAs questões que ficaram sem resposta no presente relatório serão objeto de encaminhamento aos órgãos competentes, quer sejam administrativos (Receita Federal, SPU e outros) ou ao Ministério Público, para aprofundamento da sua análise, e se acaso surgirem provas concretas de ilícitos sejam tomadas às devidas providências.\r\n\r\nRessalte-se que a nós fica a impressão da ocorrência de diversas irregularidades, principalmente no que concerne a prática de ilícitos fiscais, as quais serão objetos de análise a seguir.\r\n\r\nQuebra Desde já ressaltamos o brilhante trabalho do Presidente desta CPI, Deputado Paulo Ramos, o qual incansável, presidiu audiências semanais, inquiriu testemunhas e analisou os documentos que lhes eram encaminhados, contribuindo, também na elaboração do Relatório Final.\r\n\r\n2- CONSIDERAÇÕES \r\n\r\nO objeto da presente CPI é complexo.\r\n\r\nEnvolve desde a aquisição de terras de propriedade do Banco de Crédito Móvel na Barra da Tijuca; a incidência e cobrança de foro e laudêmio por parte da União Federal em função da demarcação de linha de preamar para delimitação de terreno de marinha na Barra de Tijuca e Região Oceânica, em Niterói, especialmente no Jardim Oceânico e Itaipu/Piratininga; grilagens de terras e etc, um campo amplo a demandar investigação rigorosa, envolvendo vultuosas quantias e fraudes as mais diversas. \r\n\r\nEm vista da existência de numerosos documentos e informações contendo dados sobre bens patrimoniais, este Relator está garantindo aos investigados, pessoas físicas, adquirentes de imóveis, os ditames constitucionais do sigilo quanto à divulgação dos dados referentes a valores sobre o patrimônio e renda.\r\n\r\nAssim sendo serão citados fatos, sem citar nominalmente pessoas físicas, sendo resguardados o sigilo de nomes e de valores, sendo que tais dados serão encaminhados ao Ministério Público para exame.\r\n\r\nPassemos então a análise fato a fato dos tópicos que analisamos na presente CPI.\r\n\r\nA) SOBRE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS POR VALORES ABAIXO DO MERCADO, COM PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS OFFSHORE SEDIADAS EM PARAÍSOS FISCAIS, E DE OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS NACIONAIS, NO INTUITO DE ENCOBRIR O REAL VALOR DA OPERAÇÃO, POSSIBILITANDO SUA POSTERIOR LEGALIZAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\nEmbora não tenha sido possível concluir objetivamente sobre a existência de ilícitos penais e fiscais através das transações imobiliárias, as evidências existem, exigindo um maior aprofundamento das investigações, tendo em vista as suas múltiplas conseqüências, quer seja quanto ao não pagamento de impostos e a expatriação de dinheiro ilícita, quer seja quanto ao acobertamento de atividades e transações ilegais por parte de grupos nacionais e/ou internacionais.\r\n\r\nO crime de sonegação fiscal está capitulado na lei nº 4.729/65, verbis:\r\n\r\nLEI Nº 4.729, DE 14 DE JULHO DE 1965.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: \r\n\r\nArt 1º Constitui crime de sonegação fiscal: \r\n\r\nI - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei; \r\n\r\nII - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública; \r\n\r\nIII - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública; \r\n\r\nIV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. \r\n\r\nV - Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal. (Incluído pela Lei nº 5.569, de 1969)\r\n\r\nPena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. \r\n\r\n§ 1º Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo. \r\n\r\n§ 2º Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte. \r\n\r\n§ 3º O funcionário público com atribuições de verificação, lançamento ou fiscalização de tributos, que concorrer para a prática do crime de sonegação fiscal, será punido com a pena deste artigo aumentada da teça parte, com a abertura obrigatória do competente processo administrativo. \r\n\r\nArt 2º Extingue-se a punibilidade dos crimes previstos nesta Lei quando o agente promover o recolhimento do tributo devido, antes de ter início, na esfera administrativa, a ação fiscal própria. (Vide Lei nº 5.498, de 1968) Parágrafo único. Não será punida com as penas cominadas nos artes. 1º e 6º a sonegação fiscal anterior à vigência desta Lei. (Revogado pela Lei nº 8.383, de 1991)\r\n\r\nArt 3º Sòmente os atos definidos nesta Lei poderão constituir crime de sonegação fiscal. \r\n\r\nArt 4º A multa aplicada nos termos desta Lei será computada e recolhida, integralmente, como receita pública extraordinária. \r\n\r\nArt 5º...\r\n\r\nArt 6º Quando se trata de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações previstas nesta Lei será de todos os que, direta ou indiretamente ligados à mesma, de modo permanente ou eventual, tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal. \r\n\r\nArt 7º As autoridades administrativas que tiverem conhecimento de crime previsto nesta Lei, inclusive em autos e papéis que conhecerem, sob pena de responsabilidade, remeterão ao Ministério Público os elementos comprobatórios da infração, para instrução do procedimento criminal cabível. \r\n\r\n§ 1º Se os elementos comprobatórios forem suficientes, o Ministério Público oferecerá, desde logo, denúncia. \r\n\r\n§ 2º Sendo necessários esclarecimentos, documentos ou diligências complementares, o Ministério Público os requisitará, na forma estabelecida no Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt 8º Em tudo o mais em que couber e não contrariar as artes. 1º a 7º desta Lei, aplicar-se-ão o Código Penal e o Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt 9º O lançamento ex offício relativo às declarações de rendimentos, além dos casos já especificados em lei, far-se-á arbitrando os rendimentos, com base na renda presumida, através da utilização dos sinais exteriores de riqueza que evidenciem a renda auferida ou consumida pelo contribuinte. (Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)\r\n\r\nArt 10. O Poder Executivo procederá às alterações do Regulamento do Imposto de Renda decorrentes das modificações constantes desta Lei. \r\n\r\nArt 11. Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação. \r\n\r\nArt 12. Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nQuanto ao crime de lavagem de dinheiro cabe, neste momento trazer a colação a brilhante lição do Prof. Flávio Augusto Maretti Siqueira sobre a matéria:\r\n\r\n“Em primeiro lugar, convém esclarecermos o que significa a lavagem de capital e, para tal, utilizaremos a conceituação de Raul Cervini:\r\n\r\n“los procedimientos de lavado de dinero, es decir la conversión de dinero ilegítimo em activos monetarios o no, con apariencia legal, o dicho de forma más simple: los mecanismos dirigidos a disfrazar como lícitos fondos derivados de uma actividad ilícita, han estado asociados desde principios de siglo com varias actividades del crimen organizado, pero la expresión se aplica comúnmente hoy para designar la conversión del producto económico del narcotráfico”\r\n\r\nUma rede complexa envolvendo instituições financeiras, doleiros, narcotraficantes, membros de todos os poderes estatais, comerciantes e criminosos, montam uma verdadeira sceleris societatis para que o dinheiro angariado com o fomento de atividades ilícitas seja convertido em moeda limpa, eliminando o caráter criminoso de sua origem e dando azo a propensão e crescimento da célula criminosa. A lavagem de capitais apresenta consigo uma intensa simulação de atos jurídicos encadeados pelo elo de suprimissão de uma realidade e inserção de um plano maquiador da origem escusa do dinheiro, fatores que causam abalos e instabilidade no mercado econômico, por causa da manipulação da entrada e saída de dólares no país, o que burla o Fisco e provoca oscilação nos índices inflacionários, além de fomentar a base do esquema ilícito, reforçando o crime organizado, principalmente o narcotráfico, por via da regularização de suas fontes primárias de capital.\r\n\r\nA Lavagem de Capitais não trabalha somente com a moeda em espécie, mas também, com outros elementos, como a propriedade, direitos reais, dentre outros, o que aponta o grau de complexidade organizacional da célula, que funciona como uma empresa.\r\n\r\nA razão de ser da Lei 9613/98 está na tentativa de conter a fúria em um mercado econômico muito célere advindo da tecnologia e seus aparatos, tais como, internet banking, a transferência de capitais imediata de um pólo a outro, as net conferences e a dominação estrutural das células delinqüentes que introduzem no bojo social uma decadência nas relações humanas. Com tudo isso, sendo efeito reflexo da evolução assombrosa da tecnologia humana, no cerne da sociedade de risco em que vivemos. As barreiras territoriais inexistem, pois o dinheiro é transferido de um local para outro muito rapidamente permitindo o fomento de atividades criminosas em diversos locais.\r\n\r\nO procedimento de lavagem de dinheiro segue um fluxo de fatos que exporemos de forma sintética.\r\n\r\nEm primeiro lugar, aloca-se todo o capital obtido com a realização das atividades de base da célula, a saber, o narcotráfico, a mercancia ilícita de armas, o roubo de cargas, as extorsões direta e indireta e as demais condutas lucrativas ilícitas aos olhos da lei penal fundindo esse capital com outros de origem lícita, envolvendo aqui uma rede de suborno de funcionários bancários e agentes da Receita Federal. Daí, há a remessa do capital negro aos paraísos fiscais e os centros off-shores europeus e centro - americanos, como a Suíça, Liechenstein, Antilhas Holandesas, Ilhas Cayman, Bahamas, Panamá, etc. Esses locais são aqueles em que há uma menor fiscalização governamental acerca da entrada e saída de capitais, bem como menores taxas a serem pagas, em virtude da circulação monetária e oferecem com condições mais vantajosas, um alto teor protetivo do seguro bancário.\r\n\r\nRodrigo Tigre Maia explica:\r\n\r\nA primeira etapa é a do “placement” ou conversão: tendo como momentos anteriores à captação de ativos oriundos da prática de crimes e sua eventual concentração, nesta fase busca-se a escamoteação (ocultação) inicial da origem ilícita, com a separação física entre os criminosos e os produtos de seus crimes. Essa é obtida através da imediata aplicação destes ativos ilícitos no mercado formal para lograr sua conversão em ativos lícitos, por exemplo, swap, doleiros, trocas de notas de valores menores, utilização de mulas, remessa de dinheiro para o exterior, até mesmo mediante pagamentos de faturas de cartões de crédito internacionais creditados para empresas de fachada.\r\n\r\nAo angariar todo o capital, as células visam distribuir e recolocar no mercado, transformando o dinheiro negro em branco e também pela redistribuição desse dinheiro entre as parcelas do grupo, com o montante recebido sendo direcionado às células criminosas para manter as fontes de fomento a impunidade, como o suborno, a propina, entre outras formas. Ainda, serve para de forma eficaz mantenha a logística da organização, com o subsídio material desta e despesas na manutenção, como a aquisição e fomento a plantação de entorpecentes, a compra de armamento, etc.\r\n\r\nO blanqueo dá-se por via do investimento desse capital em atividades notoriamente corretas e sem margem a qualquer ilicitude, isso se dá por via da compra e venda de imóveis para fixação de bases de apoio ou para o aluguel de imóveis para possuir uma base sólida de investimento lícito e renda, também ocorrendo pelo fomento de empresas que na verdade são fachadas, para a realização do esquema ilícito ou pela injeção no mercado de capitais, com a compra de ações na bolsa de valores ou em demais investimentos. Essa etapa do procedimento funciona com os chamados “white collar criminals” que por deterem facilidade, conhecimento e respeito aos olhos da sociedade, tranqüilamente adentram no circuito financeiro e espalham o dinheiro branqueando-o. A nocividade encontra-se justamente na especulação por eles provocada, o que pode gerar um colapso financeiro e desequilíbrio nas atividades e funções econômicas.\r\n\r\nPor fim, tem-se o repatriamento do dinheiro, onde o processo de lavagem nacionaliza o direito remetido ao estrangeiro de forma ilícita. A lavagem pode ou não entrar na terceira fase, chamada de integração do dinheiro, apagando os traços ilícitos e integrando - o por via de importações. Rodney da Silva elucida a terceira fase.”“.\r\n\r\nO procedimento acima, descrito como o modus operandi da lavagem de dinheiro, pode ser detectado, aparentemente, em diversas transações no mercado imobiliário do Estado do Rio de Janeiro, faltando só sua comprovação mediante a quebra do sigilo fiscal e bancário de pessoas jurídicas e físicas.\r\n\r\nO crime de sonegação fiscal também se faz presente, pois são prestadas declarações falsas, omitidos dados e informações, tudo no intuito de fraude ao fisco, com a intenção de eximir-se do pagamento de impostos.\r\n\r\nFoi possível detectar no Estado do Rio de Janeiro, através da análise de certidões e escrituras emitidas por Ofícios de Notas e Registro de Imóveis a participação de um expressivo número de empresas offshores, com sede em paraísos fiscais (Ilhas Virgens Britânicas, Nassau, Panamá, etc), gerando dificuldades na identificação dos seus sócios, na aquisição de luxuosos imóveis na região da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. Podemos citar algumas como: DOUCET FINANCE S/A, GREENWOOD TRUST COMPANY S/A, KICIAN INVESTMENT INC., BLOXHAM FINANCE S/A, BLOSTOCK HOLDING S/A.\r\n\r\nSeguindo um claro procedimento padrão da atuação destas empresas, a suspeitar da realização de operações ilícitas, configura-se na “compra” de extensas áreas, principalmente na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes (áreas de alto padrão) por valores abaixo daqueles praticados no mercado, seguindo a sua venda a uma empresa incorporadora (conforme escritura do 10º Ofício de Notas - Anexo 1) com construção de grandes empreendimentos imobiliários, sendo a compra do terreno paga através da dação de diversas unidades imobiliárias por valores subavaliados (conforme certidão 4º Ofício de Justiça de São João de Meriti - Anexo 2), ocorrendo, posteriormente, a venda destas unidades dadas em pagamento pelo preço de mercado, muito superior ao preço constante como de pagamento pelo terreno.\r\n\r\nA incidência constatada é: imóveis residenciais valorados por R$ 30, 40, 50 mil reais, no ato da compra pela incorporadora, são depois vendidos pelos antigos donos do terreno, os quais receberam estes imóveis como pagamento, por preços que chegam a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), gerando um elevado lucro. \r\n\r\nQuebra Comparando-se os valores imputados ao imóvel, constantes no instrumento de dação em pagamento, realizado pela incorporadora em relação à venda, com o valor de mercado à época da transação, observa-se uma diferença exorbitante, conforme demonstrado na planilhas abaixo:\r\n\r\nPLANILHA 1\r\n\r\nEmpreendimento : WATERWAYS RESIDENCIAL (BRASCAN)\r\n\r\nValor Total do Imóvel: R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais)\r\n\r\nAPTº\r\n\r\nProprietário\r\n\r\nValor atribuído à dação em pagamento\r\n\r\nValor de mercado atribuídoà venda pela incorporadora\r\n\r\nAno\r\n\r\n1101\r\n\r\nRio Chami Imobiliária\r\n\r\nR$ 41.794,00\r\n\r\n2001\r\n\r\n1304\r\n\r\nKician Investiment Inc.\r\n\r\nR$ 43.313,00\r\n\r\n2002\r\n\r\n1501\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nR$ 1.604.931,00\r\n\r\n2001\r\n\r\n103\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nR$ 1.269.630,00\r\n\r\n2002\r\n\r\n503\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nR$ 2.500.000,00\r\n\r\n2005\r\n\r\nPLANILHA 2\r\n\r\nEmpreendimento : SAINT TROPEZ (BRASCAN)\r\n\r\nValor Total do Imóvel: R$ 36.400.000,00 (trinta e seis milhões e quatrocentos mil reais)\r\n\r\nAPTº\r\n\r\nProprietário\r\n\r\nValor atribuído à dação em pagamento\r\n\r\nValor de mercado atribuído à venda pela incorporadora\r\n\r\nAno\r\n\r\n201\r\n\r\nInversora Beliver\r\n\r\nR$ 75.922.00\r\n\r\n2001\r\n\r\n303\r\n\r\nZilren Trading Company\r\n\r\nR$ 93.907,39\r\n\r\n2002\r\n\r\n202\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nR$ 1.757.553,00\r\n\r\n2001\r\n\r\n501\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nR$ 2.767.539,00\r\n\r\n2002\r\n\r\nQuebra PLANILHA 3\r\n\r\nEmpreendimento : OCEAN FRONT (KELTER / SERNAMBETIBA TRUST)\r\n\r\nValor Total do Imóvel: R$ 32.220.000,00 (trinta e dois milhões duzentos e vinte mil reais)\r\n\r\nAPTº\r\n\r\nProprietário\r\n\r\nValor atribuído à\r\n\r\ndação em pagamento\r\n\r\nValor de mercado\r\n\r\natribuído à venda\r\n\r\npela incorporadora\r\n\r\nAno\r\n\r\n504\r\n\r\nSernambetiba Trust\r\n\r\nR$ 131.750,54\r\n\r\n2004\r\n\r\n1106\r\n\r\nGillot Investment\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\n2006\r\n\r\n501\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nR$ 2.300.000,00\r\n\r\n2005\r\n\r\n102\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nR$ 3.041.000,00\r\n\r\n2005\r\n\r\nOs exemplos acima levam a suspeita de ilícitos fiscais e tributários nas transações.\r\n\r\nExistem indícios quanto à ocorrência de operações que fogem às costumeiras, no mercado imobiliário na cidade do Rio de Janeiro, em especial na Barra da Tijuca.\r\n\r\nTemos exemplos de transações imobiliárias, nas quais figuram valores quase que simbólicos nas escrituras de compra e venda, muitas vezes realizadas em cartórios de ofícios de notas situados fora da capital (Petrópolis, São João de Meriti). Os valores quando confrontados, com: os praticados no mercado, obtidos de anúncios de jornais, em imobiliárias, na Bolsa de Imóveis do Rio de Janeiro, comparados com o valor venal dos imóveis para efeitos de IPTU, apresentam distorções gritantes.\r\n\r\nDeve-se observar os seguintes pontos:\r\n\r\nDiversos imóveis na Barra da Tijuca foram subavaliados no ato de sua aquisição \r\n\r\nA subavaliação esconde, muito provavelmente, operações de lavagem de dinheiro, com possível expatriação de dinheiro, observada a localização da sede da offshore.\r\n\r\nInvestigar por que os valores declarados estão subavaliados.\r\n\r\nQuem adquiriu estes imóveis e quem os vendeu.\r\n\r\nSe houve subavaliação no ato de compra, quem vendeu muito provavelmente levou parte do valor “por fora”.\r\n\r\nA possível conivência de funcionários públicos.\r\n\r\nVemos a participação de pessoas jurídicas adquirindo imóveis residenciais de alto valor, quando o objeto social de tais empresas não tem nenhuma ligação com o ramo imobiliário. \r\n\r\nQuebra Algumas empresas offshore estão sendo utilizadas para aquisição de apartamentos residenciais de alto valor para utilização pelos seus sócios.\r\n\r\nOutras empresas, com capital social baixo, vide declarações constantes na Junta Comercial, adquirem apartamentos de valores de mercado vultuosos, os quais são utilizados como moradia por sócios das empresas, simulando assim o real comprador e proprietário do imóvel.\r\n\r\nPode-se constatar a participação de compradores e intermediários sediados em paraísos fiscais; pessoas jurídicas com objeto social sem identificação com o ramo imobiliário que justificasse o investimento em ativo fixo na compra de apartamentos de luxo, cujo capital social precisa ser verificado para que haja a comprovação de que era compatível com o valor de mercado do imóvel na época de sua aquisição, para que sejam investigadas as suspeitas sobre a possível prática de ilícitos fiscais, tributários, civis e penais.\r\n\r\nPodemos citar, como exemplo, transações de compra de unidades imobiliárias residenciais pelas empresas incorporadoras a seguir listadas, com as seguintes pessoas jurídicas:\r\n\r\nCYRELA BRAZIL REALTY / RJZ ENGENHARIA LTDA:\r\n\r\nCOURTLAND HOLDING INVESTIMENT; \r\n\r\nGARRISON TRADING LTD.,\r\n\r\nNIKKO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA, \r\n\r\nSIGN PROPAGANDA S/A, \r\n\r\nCOMPANHIA VALE SUÍCO, \r\n\r\nWITNEK TRUST S/A, \r\n\r\nCAVOK PARTICIPAÇÕES LTDA., \r\n\r\nMSP - OPERAÇÕES DE FOMENTO COMERCIAL LTDA., \r\n\r\nMIKONOS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n2. GAFISA:\r\n\r\nUP LIFE EVENTOS E COMUM. E MARKETING EMPRESARIAL LTDA, \r\n\r\nALCIMPEX AERO COM. IND. IMPORT. E EXPORT AERONÁUTICA LTDA., \r\n\r\nFGM - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA., \r\n\r\nMSO TRUST. PART. E ADM. LTDA., \r\n\r\nCARMO IND. E COM. S. A., \r\n\r\nFRAMOFI PART. S. A., \r\n\r\nESPARTA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA., \r\n\r\nTHALIA INVETIMENTOS LTDA. \r\n\r\n3. CONCAL:\r\n\r\nBRADOX INTERNATIONAL CORPORATION, \r\n\r\nBISCAYNE EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA., \r\n\r\nDIAÇO DIST. DE FERRO E AÇO LTDA. \r\n\r\n4. BRASCAN:\r\n\r\nBLOSTOCK HOLDING S/A;\r\n\r\nGREENWOOD TRUST COMPANY S/A;\r\n\r\nRIO CHAMI IMOBILIÁRIA S/A;\r\n\r\nBLOXHAM FINANCE S/A;\r\n\r\nKICIAN INVESTMENT INC. \r\n\r\nRessalte-se que, apesar da Instrução Normativa SRF nº 167, de 14 de junho de 2002, obrigar à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a pessoa jurídica domiciliada no exterior que adquirir imóvel localizados no País, não ficou comprovada a existência de tal requisito para todas as offshores citadas, compradoras de imóveis na Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, fato este oficiado à Junta Comercial.\r\n\r\nB) COM RELAÇÃO ÀS ÁREAS FOREIRAS DE MARINHA\r\n\r\nFicou marcante para este Relator, a total falta de critério técnico na estipulação das faixas de preamar pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para cobrança de foros e laudêmios de terrenos situados na Barra da Tijuca, principalmente no Jardim Oceânico, e no entorno da Lagoa de Piratininga, na Região Oceânica, em Niterói.\r\n\r\nA estipulação das referidas faixas, sem a oitiva prévia dos proprietários dos imóveis atingidos feriu o direito de propriedade dos mesmos e a garantia ao contraditório no âmbito administrativo.\r\n\r\nA cobrança de valores, retroativamente, fere o princípio da boa fé dos adquirentes dos imóveis, devendo esta Comissão tomar medidas administrativas perante o SPU, até mesmo judiciais, para garantir o direito da população atingida por medida tão arbitrária ao direito de propriedade.\r\n\r\nA União Federal justifica a propriedade dos terrenos de marinha para a ordenação da zona costeira, proteção ambiental, atividades policial/militar e urbanísticas. A destinação dos terrenos de marinha à União Federal está prevista no artigo 20 da Constituição da República. A regulamentação deste dispositivo é feita por legislação ordinária: Decretos-Leis nºs. 5.666/43 e 9.760/46 e Lei nº 9.636/98 (alterada pela Lei nº 9.821/99).\r\n\r\nTerrenos de Marinha, segundo a lei, são aqueles localizados na costa marítima e nas margens de rios, lagoas e ilhas (até onde se sinta a influência das marés), a uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, contados a partir da posição da Linha do Preamar-Médio de 1831.\r\n\r\nApesar da propriedade do terreno de marinha ser, exclusivamente, da União Federal, esta pode transferir para terceiros, onerosa ou gratuitamente, o seu “domínio útil”, através de contrato escrito. Este contrato chama-se “aforamento” (ou “enfiteuse”).\r\n\r\nO valor do “foro” corresponde a 0,6% (zero vírgula seis por cento) do valor atualizado do domínio pleno terreno, que é o valor de mercado do imóvel.\r\n\r\nOs valores cobrados pela utilização destes imóveis formam as chamadas “receitas patrimoniais da União”, que devem ser dispostas no orçamento anual da União Federal.\r\n\r\nO Serviço de Patrimônio da União (SPU) vem intimando moradores para que façam o pagamento de laudêmios e foros em atraso para sua regularização. Com esta providência, o Governo Federal pretende arrecadar milhões de reais. \r\n\r\nEsta iniciativa é contestada, tendo em vista a existência de inúmeros ocupantes históricos de terrenos de marinha, que utilizam o imóvel como “posse” (sem registro, como colônias de pescadores), e, ao menos em tese, não terão direito ao aforamento gratuito (terão de pagar o domínio útil do imóvel, mesmo que tenham adquirido o terreno de particulares).\r\n\r\nHá que se reconhecer, também, uma grave injustiça social: a avaliação do terreno de marinha levará em conta o preço de mercado do imóvel. Assim, a União Federal, que não investiu sequer um centavo na infra-estrutura do litoral brasileiro, se beneficiará das melhorias feitas pelas Prefeituras e pelos Estados (estradas, rede elétrica, loteamentos, água e esgoto).\r\n\r\nO foro, o laudêmio e a taxa de ocupação não são tributos, receitas derivadas, mas sim receitas originárias, às quais a União tem direito em razão do uso por terceiros de seus bens imóveis. Não estão sujeitos, portanto, às normas do Código Tributário Nacional. São títulos executivos extrajudiciais. A decadência e a prescrição do crédito de natureza patrimonial estão regulamentadas no Decreto nº 3.725/01. O prazo para constituir o crédito, mediante lançamento, é de natureza decadencial, de cinco anos. Uma vez constituído, se submeterá ao prazo prescricional de cinco anos para a sua exigência.\r\n\r\nA cobrança processa-se pela via administrativa, e quando não atendida dá motivo à inscrição do devedor no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais). Vencido o trâmite administrativo, o crédito patrimonial é inscrito na Dívida Ativa da União, cuja certidão constitui título executivo extrajudicial, documento necessário ao ajuizamento da Execução Fiscal.” \r\n\r\nCom as considerações acima, podemos concluir o quanto é injusto o pagamento de foros e laudêmios à União Federal, um instituto que vem se prolongando há séculos no nosso país.\r\n\r\nNo caso das terras da Barra da Tijuca e de Piratininga e Itaipu na Região Oceânica de Niterói, a injustiça é maior ainda.\r\n\r\nOs adquirentes de imóveis da área foram surpreendidos com a cobrança de foros retroativos com relação aos seus imóveis em vista da estipulação da linha de preamar pela Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro sem que os mesmos tivessem sido intimados desta decisão administrativa.\r\n\r\nDe um dia para o outro passaram a ser devedores da União e tiveram seu direito de propriedade limitado.\r\n\r\nA CPI reuniu provas robustas que atestam que a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, no afã de cumprir com seus deveres, numa espécie de “fúria arrecadadora”, transformou a União, nas devidas proporções, em verdadeira “grileira”.\r\n\r\nDepois de anos e anos, com imóveis observando por vezes, extensa cadeia sucessória, a Secretaria do Patrimônio da União incorporou diversas áreas com imóveis construídos ao patrimônio da União, passando a cobrar foro com data que retroage alguns anos.\r\n\r\nOs adquirentes de boa fé compraram imóveis sobre os quais não incidia nenhum gravame, conforme certidões emitidas por órgão que tem fé pública, fazendo o necessário registro no Registro Geral de Imóveis competente.\r\n\r\nHá inúmeros casos de imóveis adquiridos através de financiamentos da Caixa Econômica Federal, que se mostrou surpreendida à cobrança, tanto em relação a imóveis de sua propriedade, quanto a imóveis por ela financiados, a exemplo da Vila do Pan-Americano.\r\n\r\nAs áreas imediatamente atingidas, do conhecimento da CPI, estão situadas no Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, e na Região Oceânica do Município de Niterói.\r\n\r\nÉ fácil imaginar a revolta e desespero dos cidadãos, adquirentes de boa fé, que, repentinamente, deparam-se com a desvalorização de seus imóveis ou com a descoberta do compartilhamento de propriedade com a União de um bem adquirido com esforço e com sacrifício familiar.\r\n\r\nOs valores cobrados, em alguns casos de até centena de milhares de reais, afetam as economias das famílias, que por não poderem pagar são inscritas em dívida ativa da União tendo suas certidões federais negativadas, causando um transtorno enorme.\r\n\r\nAs cobranças representam valores vultuosos para os proprietários, mas não muito para a União Federal, a qual se cobrasse os valores de tributos devidos pelos grandes devedores da Fazenda Pública Nacional pode perfeitamente dispor desta receita.\r\n\r\nConvém acentuar que a situação acima descrita é calamitosa e injusta, devendo ser sanada através de atos administrativos, na medida em que muitos dos prejudicados já estão enfrentando a via crucis para buscar a afirmação de seus direitos pela via do Judiciário.\r\n\r\nA bem da verdade, não pode o Poder Público ser o fator da instabilidade social, fazendo com que, através de atos inusitados, milhares de pessoas percam a tranqüilidade. Embora o superintendente do SPU no Rio de Janeiro tenha tentado provar que todos os Ofícios de Notas e mesmo os de Registro Geral de Imóveis tenham sido orientados no sentido da existência do gravame, o fato é que não ficou demonstrado tal fato, e que não foi realizada a averbação do gravame nos referidos imóveis, durante anos. \r\n\r\nDe fato, sem que qualquer medida fosse tomada, principalmente considerando o crescimento acelerado de ambas as regiões, com a construção de edifícios e casas, numa profusão que nos leva, pela simples observação visual, a avaliar o grande número de lesados.\r\n\r\nAliás, o próprio superintendente da Caixa Econômica Federal/RJ, em depoimento prestado, afirmou haver casos de adquirentes de imóveis que chegam a financiar apenas 5% (cinco por cento) do valor do imóvel, pela confiança que depositam na Instituição, reconhecida pelas exigências que faz para concretizar financiamentos. Uma vez liberado o financiamento, os compradores quitam todo o débito, pois o que buscavam, através da CEF, era a certeza da regularidade dos imóveis que estavam adquirindo.\r\n\r\nNo caso específico do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, e na Região Oceânica de Niterói, cuja inclusão como áreas foreiras enfrenta também robusta contestação técnica, demonstrando que os representantes do SPU agiram mais pela perspectiva arrecadatória. A situação de fato afirma e consolida direitos que não podem ser olvidados pela administração pública.\r\n\r\nA única solução aceitável e natural, a par das normas em vigor, é a que pode e deve ser produzida pela via administrativa, excluindo as regiões mencionadas do crivo do incabível gravame (foro), como forma de fazer com que o Poder Público recupere a credibilidade perdida e tranqüilizando definitivamente os adquirentes de boa fé.\r\n\r\nC) AQUISIÇÃO DE TERRAS ORIGINÁRIAS DO BANCO DE CRÉDITO MÓVEL\r\n\r\nComo se averiguou, o Banco de Crédito Móvel se intitula proprietário da maior parte das terras da Freguesia de Jacarepaguá e estas terras foram vendidas pelo Banco para terceiros.\r\n\r\nO Banco de Crédito Móvel foi liquidado em 30 de dezembro de 1964, onde, na ata de extinção e liquidação constata-se o seguinte:\r\n\r\n1. Não havia o relacionamento de bens imóveis constantes do inventário de bens;\r\n\r\n2. A partilha foi feita em dinheiro entre os acionistas;\r\n\r\n3. Os liquidantes receberam procuração exclusiva em relação aos respectivos quinhões de reembolso de capitais, não poderiam assinar nenhum outro documento a posteriori.\r\n\r\nEm virtude de uma aludida decisão judicial, sendo que apenas parte desta decisão foi encontrada em alguns processos, os liquidantes receberam poderes para a assinatura de escrituras definitivas de compra e venda de imóveis a serem realizadas após 30 de dezembro de 1964, data de liquidação do Banco de Crédito Móvel, desde que houvesse a respectiva promessa de compra e venda correspondente, assinada antes de 30.12.64, ressaltando que não constava da ata de liquidação do Banco qualquer menção de bem imóvel pertencente ao mesmo.\r\n\r\nPraticamente todas as escrituras de compra e venda assinadas pelos “procuradores”, os Srs. Pasquale Mauro e Holofernes Castro, representam uma espécie de troca, na medida em que um assina escritura em favor do outro e vice-versa, sem que se encontre qualquer promessa anterior a 30 de dezembro de 1964 em nome dos dois, que pudesse justificar o ato, devendo tais operações ser analisadas com extremo cuidado.\r\n\r\nHá uma verdadeira prática a consagrar direitos, beneficiando sempre os mesmos adquirentes, em detrimento de cadeia dominial ou de posses consagradas, com participação de advogados, funcionários públicos e outros.\r\n\r\nO fato de não constar da ata de liquidação do Banco de Crédito Móvel a relação das promessas de compra e venda que resultaram das atividades da entidade liquidada e extinta, principalmente as que tinham como promitentes compradores de imóveis pertencentes ao Banco, os Procuradores do Banco de Crédito Imóvel, acionistas e beneficiários do rateio financeiro, nos conduz a admitir a necessidade de exame acurado destas operações.\r\n\r\nAinda convém aduzir que não se verifica a existência de promessas de compra e venda anteriores a 30 de dezembro de 1964, tendo como promitente vendedor o Banco de Crédito Móvel e como promitente comprador qualquer pessoa, tanto no referente à área onde hoje as empresas Cyrela/RJZ e Plarcon, estão lançando o empreendimento “Riserva Uno” - na Barra da Tijuca - área adquirida no ano de 2006, com o praticado em todas as demais.\r\n\r\nEnfim, há suspeitas que merecem ser investigadas quanto à licitude dos procedimentos que culminaram com a titulação de vastas áreas na região da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, em especial com a participação dos Srs. Pasquale Mauro e Holofernes Castro.\r\n\r\nRessalte-se que o argumento de que o tempo levou a prescrição de todas as possíveis ações para anular os atos praticados não pode prosperar, pois para nós o que existe não são atos anuláveis e sim nulos, os quais não geram direitos.\r\n\r\nNão há engenharia cartorária capaz de transformar em legal o nulo. O caso exige investigação criminal para responsabilizar todos os envolvidos.\r\n\r\nD) DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1671/2005 - TJ/RJ - TENDO COMO IMPETRANTE : FERRARA ENTERPRISE CORPORATION.\r\n\r\nA empresa Ferrara Enterprises Corporation, impetrou mandado de segurança contra o Exmo. Sr. Pres. da Assembléia Legislativa do Estado do Rio, em face da tramitação de projeto de lei nº 2.849 de autoria do Deputado Paulo Ramos, o qual estabelecia a APA do Parque Zoobotânico de Marapendi.\r\n\r\nEm função de liminar concedida, a tramitação do projeto de lei foi sobrestado por algum tempo. Posteriormente, a liminar foi cassada pelo próprio TJ/RJ.\r\n\r\nO projeto de lei foi vetado pelo Governador Sérgio Cabral, e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro manteve o veto do Senhor Governador ao projeto de lei, mantendo a decisão no fórum apropriado para discutir projetos de lei, que é o Parlamento Estadual.\r\n\r\nE) CASO STRAMANDINOLI\r\n\r\nDiante das graves evidências, de possíveis práticas criminosas, tendo em vista o surgimento de escritura, subscrita por Rosário Giovanni Umberto Stramandinoli, com data de 23/02/2002, 02 (dois) anos após o seu óbito, ocorrido em 1999, para promover a venda de imóvel.\r\n\r\nAinda, procuração assinada por Cecília Torreão Stramandinoli, quando já tinha noventa anos, acometida de Mal de Alzheimer, falecida aos 92 anos, e interditada, segundo depoimento de sua própria filha, Rossely Stramandinoli Matheus Peres, com grande semelhança entre as grafias, de mãe e filha, respectivamente.\r\n\r\nO próprio exame grafotécnico, feito no Departamento de Perícia Técnica da Polícia Civil, coloca em dúvida a origem da assinatura, devendo ser realizada uma investigação criteriosa, de modo a elucidar os fatos, na medida em que, na disputa de terras na região do Recreio dos Bandeirantes, os documentos, aparentemente falsificados estão produzindo efeitos, em detrimento do direito de possíveis outros adquirentes e posseiros de boa fé.\r\n\r\nÉ para ser encaminhado ao Ministério Público, para o aprofundamento das investigações e demais providências legais.\r\n\r\n6. CONCLUSÕES\r\n\r\nTendo em vista o exposto acima, sugiro encaminhamento do presente relatório aos seguintes órgãos:\r\n\r\nProcuradoria Geral da República;\r\n\r\nMinistério Público Estadual;\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nSecretaria de Patrimônio da União;\r\n\r\nMinistério do Planejamento;\r\n\r\nEntidades representativas dos moradores da Região Oceânica de Niterói e do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca;\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n\r\nSuperintendência de Polícia Federal;\r\n\r\nReceita Federal.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\n1) Escritura de Compra e Venda do 10º Ofício de Notas celebrada entre Kelter Indústria e Comércio e outros, e BRASCAN BRASIL S/A\r\n\r\n2) Escritura de Confissão de Dívida e Promessa de Dação em Pagamento celebrada entre Kelter Indústria e Comércio e outro, e BRASCAN BRASILS/A\r\n\r\n3) Relatório Final da Comissão Especial de Foro e Laudêmio instituída pela Câmara de Vereadores de Niterói.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007 )\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2007\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados PAULO RAMOS - Presidente, PAULO MELO - Relator e AUDIR SANTANA, membro efetivo.\r\n\r\nId: 307923"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3525/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14092/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com efeito a partir de 29 de março de 2007, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário LUIZ ALBERTO POMBO BRUNO, Especialista Legislativo, Nível V, 2.300, matrícula nº 201.001-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente, CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, ZITO, 2º Secretário, DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3916/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17225/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HENRIQUE MACEDO SERRA, matrícula nº 410.522-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de KEILA ABRANTES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3917/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17236/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO NOUGUE CORREA, matrícula nº 411.717-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3918/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17224/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ HENRIQUE MACEDO SERRA, matrícula nº 410.522-7, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3919/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17270/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA FRANCISCA DE MENEZES DUBA, matrícula nº 410.427-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3920/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17272/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INEZ VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 410.494-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3921/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17271/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INEZ VIEIRA DA COSTA , matrícula nº 410.494-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA FRANCISCA DE MENEZES DUBA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3922/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17273/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE GISELA RIBEIRO GARCIA , matrícula nº 412.126-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de INEZ VIEIRA DA COSTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3923/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17231/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OTAVIO GOMES MACHADO JUNIOR, matrícula nº 412.122-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3924/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17102/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALLAN HALABI MIRANDA, matrícula nº 407.715-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3925/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17103/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILEA DE OLIVEIRA FONSECA , matrícula nº 412.121-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ALLAN HALABI MIRANDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3926/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17302/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO CARLOS RODRIGUES SOTO, matrícula nº 408.178-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3927/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17243/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETE DE ALENCAR DUARTE, matrícula nº 408.170-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2756/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13758/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS HENRIQUE ROIFFE DOS SANTOS, matrícula nº 410.102-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.11.2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3911/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17209/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIAM LIMA COUTINHO , matrícula nº 307.090-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de JUVENAL BEZERRA DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.09.2007.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8895/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria -Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 41/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NEON RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9703/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAIS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria -Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 39/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9095/2007 - DIVISÃO DE OFICINAS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria -Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 40/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LOCAN MÁQUINAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9508/2007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento dos recursos interpostos através dos Processos nºs 15465/2007 interposto através do Processo nº 15534/2007, habilitando-se a licitante recorrente.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14009/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa EDITORA JB S/A.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15963/2007 - ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Convênio entre a Alerj e a Sociedade Universitária Gama Filho, mantenedora da Universidade Gama Filho.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15965/2007 - ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Convênio entre a Alerj e a Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSERSPA, mantenedora da UNIVERSIDADE - Centro Universitário do Cidade do Rio de Janeiro e do Colégio Cidade.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15779/2007 - ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Convênio entre a Alerj e a Sociedade Brasileira de Instrução - mantenedora da Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15964/2007 - ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Convênio entre a Alerj e o Instituto Brasileiro de Contabilidade, mantenedora da Faculdade Moraes Júnior - Mackenzie Rio. .\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 095/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como membros titulares, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - PP, JOÃO PEDRO - DEM, OLNEY BOTELHO - PDT, COMTE BITTENCOURT - PPS e ALESSANDRO CALAZANS - PMN, e como membros suplentes, os Senhores Deputados TUCALO - PSC, ROGÉRIO CABRAL - PSB, ANABAL - PHS, MARCELO SIMÃO - PHS e PEDRO PAULO - PSDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17244/2007 - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.09.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 553/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETRÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17222/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANDRÉA DA COSTA FERNANDES, matrícula nº 307.138-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04/09/2007).\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.09.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16992/2007 - GETULIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n16993/2007 - IVAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n17015/2007 - JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n17032/2007 - MARIA DA PIEDADE NAPOLEÃO BARBOSA\r\n\r\n17054/2007 - DJALMA ERNESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17018/2007 - VALERIA BARBOSA MOURÃO\r\n\r\n17124/2007 - JOSE ALEIXO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16527/2007 - ANDRÉ FERNANDES DIAS\r\n\r\nDEFIRO, devendo ser substituído o documento original por copia reprográfica, nos termos do § 7º, do Regulamento da Secretaria. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.09.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 951/2007\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor PAULO PEIXOTO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.312-6, para servir no Gabinete da Primeira Secretária da Senhora Deputada Graça Matos, com efeito a partir de 15 de agosto de 2007. (Processo nº 16.629/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 952/2007\r\n\r\nLOTANDO o servidor PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.769-7, na Diretoria-Geral de Administração, com efeito a partir de 01 de setembro de 2007. (Processo nº 16.810/2007)\r\n\r\nId: 307924"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "307925": [
                            "II - Errata",
                            "No Projeto de Lei nº 615/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 28 de junho de 2007, às fls. 04,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 615/2007\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Augusta e Respeitável Loja Acácia da Tijuca , situada à Rua General Rocca, nº 131 - fundos, Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 615/2007\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Acácia da Tijuca nº25, situada à Rua General Rocca, nº 131 - fundos, Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nId: 307925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "307926": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 9ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2007, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“AUDIÊNCIA COM OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA TRATAR DOS FÓRUNS REGIONAIS DESTA COMISSÃO.” \r\n\r\nEm 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2007, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “ESTADO DE DIREITO: O DIREITO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se em 24 setembro de 2007, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. “FUTEBOL FEMININO: DRIBLANDO OS DESAFIOS”.\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2007, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nQuebra II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2543/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a autorização para promoção de campanha denominada 'Amigos do Trem'”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3644/2006, da Deputada Jurema Batista, que “Institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 231/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Fica instituído o Depósito da Cultura de Obras Audiovisuais ou Cinematográficas no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 12 de setembro de 2007, com a participação de representantes da UNDIME e SEE;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 19 de setembro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de representantes da UERJ, ASDUERJ e SINTUPERJ;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 26 de setembro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de representantes da FAETEC;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiências públicas, nos dias 17 e 18 de setembro, no município de Itaperuna. \r\n\r\nEm 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de Setembro de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS ;\r\n\r\n. PETROBRÁS/DECLAN - ANO BASE 2005;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3581/2006, Autor: Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 3.266 de 06 de outubro de 1999.”\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 38/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, ROBERTO DINAMITE e a Senhora Deputada SHEILA GAMA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, para a 5º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2007, às 11 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado GERSON BERGHER - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABRIR AS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia quatro de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à Contratação de empresa para fornecimento de cartuchos para impressora EPSON, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO QUATRO /DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 10 do Processo número nove mil setecentos e onze/dois mil e sete (9.711/2007). O Senhor Presidente declarou aberta á reunião, com as licitantes: 2) MIRA-RIO PAPELARIA LTDA, representada por Washington Luis Alves Vaz; 3) PAPER-RIO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, representada por Ubyrajara Baptista de Souza; 4) MAX PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, representada por Valcir Batista da Silva; 5) DIBOÁ COMERCIAL LTDA, representada por Valter Marques Filho; 9) WZR PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, 10) WR2 INFORMATICA LTDA, representada por Sandra Regina Marques; 11) PAPELARIA VAN MEX LTDA-ME. As propostas de preços das licitantes inabilitadas encontra-se a disposição nesta Comissão para que seus representantes as retirem no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. A seguir o Senhor Presidente autoriza a abertura das propostas de preços. As propostas foram abertas, lidas e autenticadas pelo Presidente, Membros da Comissão e representantes das licitantes. A licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA-ME foi desclassificada no item dois (não ofereceu a quantidade solicitada) e foi classificada nos demais itens. O representante da licitante MAX PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA solicita o prazo recursal. As demais licitantes foram classificadas em todos os itens por terem cumprido o edital. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº04/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de cartuchos para impressora EPSON.\r\n\r\nPROCESSO N°: 9711/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 04/09/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 04/09/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: DIBOÁ COMERCIAL LTDA (itens 01,02,03,04)\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO ITEM POR ITEM: R$ 219.176,50 (duzentos e dezenove mil cento e setenta e seis reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 05.09.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, para a 6ª Audiência Pública, com oitiva do Ilmo Senhor Luiz Paulo Oliveira Sampaio, Presidente da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro. (EDITAL D.O. 04.09.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 6ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 05.09.07)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 6ª Audiência Pública, para tratar do seguinte tema: As necessidades da categoria. (EDITAL D.O. 05.09.07)\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 6ª. Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiências Públicas sobre “O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; “ESTADO DE DIREITO: O DIREITO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL”. (EDITAL D.O. 05.09.07)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, para a 6ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 29.08.07)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 10ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 03.09.07)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, para a 4ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 04.09.07)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CAIXA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACBM\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da Associação Caixa de Benefícios Mútuos dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ACBM, no uso das suas atribuições, conforme disposição estatutária convoca seus associados para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2007, na sala 417 do Palácio Tiradentes, às quinze horas, em primeira convocação e às quinze horas e quinze minutos em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Rateio dos pecúlios a pagar;\r\n\r\n2- Reforma do estatuto.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nA Diretoria\r\n\r\nId: 307926"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "307411": [
                    "V - Ata",
                    "JMMF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.171.727/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300166131\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006. Às 16:00 horas do dia 30 de novembro de 2006, reuniram-se os componentes da Diretoria da JMMF - Empreendimentos e Participações S.A., na sede social à Rua da Assembléia, nº 98, 16º andar - nesta cidade, tendo assumido a direção dos trabalhos o Diretor Sr. Noel Luiz Ferreira, que convidou para Secretária a Diretora Maria de Deus Pinto. Em seguida, foi aprovada por unanimidade, deliberação no sentido de transferir a sede da sociedade da Rua da Assembléia nº 98, 16º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para a Av. Rio Branco, nº 147 - 8º andar - Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.040-006, ficando qualquer um dos diretores autorizados a praticar todos os atos necessários a legalização da deliberação ora aprovada, junto às repartições federais, estaduais, municipais e autarquias. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura desta Ata, que depois de lida em sessão reaberta, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Noel Luiz Ferreira, Presidente - Maria de Deus Pinto, Secretária. Diretores: Noel Luiz Ferreira e Maria de Deus Pinto. Confere com o original, extraída do livro próprio. Certidão: Arquivada na Jucerja sob o nº 00001663415 em 27/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 307411. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "307790": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST D.T.V.M. S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 36.113.876/0001-91\r\n\r\nNIRE 33202197198 JUCERJA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. I - Data, Hora e Local: 27 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida das Américas, nº 500, Bloco 13, sala 205, Barra da Tijuca. II - Presenças: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social. Dispensada a presença dos Auditores Independentes. III - Publicações Prévias: Edital de Convocação não publicado. Formalidade suprida com o comparecimento da totalidade dos acionistas à presente Assembléia (art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76). IV - Composição da Mesa: Presidente - Mauro Sergio de Oliveira; Secretário - Cesar Reinaldo Leal Pinto. V - Ordem do Dia: Em Assembléia Ordinária: (1.) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31/12/2006; (2.) Deliberar sobre a destinação do lucro do exercício findo em 31/12/2006; (3.) Fixar a remuneração dos membros da Diretoria. Em Assembléia Extraordinária: (4.) Alterar a redação do Parágrafo único do Artigo 11 do Estatuto Social; e (5.) Ratificar a renúncia ao cargo de diretor do Sr. Juarez Célio da Gama Dias Costa. VI - Deliberações da Assembléia Geral Ordinária Tomadas por Unanimidade: (1.) Os acionistas presentes deliberaram aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006, cujas cópias seguem anexas à presente ata. Uma via original dos referidos documentos está sendo devidamente arquivada na JUCERJA - Junta Comercial do Rio de Janeiro, cujas publicações ocorreram em 04 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, na forma da legislação em vigor. (2.) Face a apuração de lucro líquido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 no montante de R$ 198.673,61 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos), os acionistas decidiram: (a) ratificar as distribuições de dividendos intermediários realizadas até a presente data; bem como (b) determinar que o saldo remanescente dos lucros apurados no exercício findo em 2006 ainda não distribuído, equivalente nesta data a R$ 34.332,61 (trinta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavo) seja destinado 5% (cinco por cento) para a Reserva Legal e o saldo seja pago aos acionistas na proporção de sua participação no capital social até 31 de dezembro de 2007, em data(s) a ser(em) fixada(s) a critério da Diretoria. (3.) Fixar a remuneração anual para cada um dos diretores em R$ 92.160,00 (noventa e dois mil, cento e sessenta reais). VII - Deliberações da Assembléia Geral Extraordinária Tomadas por Unanimidade: (4.) Alterar a redação do Parágrafo único do Artigo 11 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 11 - A representação ativa e passiva da Companhia será exercida (i) por 02 (dois) Diretores, em conjunto; ou (ii) por 01 (um) Diretor em conjunto com 01 (um) procurador nomeado de acordo com o previsto nos Artigos 12 e 13 deste Estatuto, observado o disposto no Parágrafo Único abaixo. Parágrafo único - A representação da sociedade poderá ser feita individualmente por cada um dos diretores acima mencionados ou por um procurador (i) no exercício das funções de Agente Fiduciário, quando se tratar de contratos e escrituras, instrumentos de aditamento, retificação ou ratificação de escrituras de emissão de debêntures, e/ou outros contratos relacionados às referidas funções, inclusive em Assembléia de Debenturistas e Acionistas e suas respectivas formalizações; e (ii) no exercício das funções de Administrador de Fundos de Investimento exclusivamente quando se tratar de Regulamentos e deliberações de constituição de Fundos de Investimento, Termos de Cessão de Direitos Creditórios, ou ainda, Listas ou Recibos de Cessão de Direitos Creditórios, inclusive em Assembléia de Quotistas e suas respectivas formalizações” (5.) Ratificar a renúncia ao cargo de diretor do Sr. Juarez Célio da Gama Dias Costa, ocorrida em 19 de abril de 2007. VIII - Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, a presente ata foi lida e, achada conforme, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Ata arquivada na JUCERJA em 22/08/07 sob o nº 00001726822. Valéria Gaspar Macena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 307790. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "307771": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A- Em Liquidação - \r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.147.315/0001-15\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0002526-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, realizada no dia 17 de agosto de 2007, lavrada na forma de sumário, em conformidade com o art. 130 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976.I - Local da Assembléia: av. Nilo Peçanha, 175, 27° andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ (sede social); II - Início dos Trabalhos: 15:00 horas, do dia 17 de agosto de 2007; III - Presidente: Dr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira; IV - Secretário: Dr. Raul Cesar Borges Naylor; V - Quorum de Instalação e Deliberação: Presença dos acionistas que firmaram a Lista de Presença, representando mais de 2/3 do capital social da empresa, todos com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas no mesmo documento, certo que, também, esteve presente o Sr. Fábio Neves Martins, representante da AGN CANARIM AUDITORES ASSOCIADOS, convocado em atendimento ao disposto no art. 134, § 1º, da Lei Federal nº 6.404/76; VI - Publicação Legais - Anúncios: A presente Assembléia foi convocada por publicações veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, que circularam nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2007; as demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, que circularam no dia 16 de julho de 2007; Vii - Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício de 2006; (b) eleger membros do Conselho Fiscal; VIII - Comunicação do Presidente: Em conformidade ao disposto no art. 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; IX - Deliberações Tomadas: (a) indicação do Dr. Raul Cesar Borges Naylor para secretariar os trabalhos; (b) acatamento do instrumento de representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, conforme documento que fica arquivado na sede da sociedade; (c) mediante aprovação por unanimidade, pela aceitação do balanço do estado da liquidação, datado de 31 de dezembro de 2006, acompanhado de pareceres favoráveis expedidos por AGN CANARIM AUDITORES ASSOCIADOS, de 21 de maio de 2007, e do Conselho Fiscal, em 25 de junho de 2007, determinando-se o atendimento às recomendações, ressalvas e correções das irregularidades que, eventualmente, venham a ser apontadas pela Auditoria Geral do Estado no devido processo de prestação de contas, obediente ao Decreto nº 3.148, de 28 de abril de 1980; (d) o acionista controlador votou pela nomeação dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, fixada a remuneração mensal em valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração do liquidante, considerando extintos, por renúncia ou substituição, os mandatos dos atuais componentes: Efetivos (1) Glauco Pinheiro de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 3.336.968, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 338.348.307-04, residente e domiciliado, nesta cidade, à Estrada do Pontal, nº 3900, casa 05, Recreio dos Bandeirantes, indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL; (2) Marcelo Barbosa Saintive, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 07044165-4, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 961.073.327-15, residente e domiciliado, nesta cidade, à rua Júlio de Castilhos, nº 87, aptº 702, Copacabana, indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; (3) Fábio Aurélio da Silveira Nunes, brasileiro, servidor militar federal aposentado, portador da carteira de identidade nº 244579, expedida pela M.B., inscrito no CPF sob o nº 441.371.927-15, residente e domiciliado, nesta cidade, à rua Djalma Pontes Nogueira, nº 655, aptº 304, Ilha do Governador, indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; (4) Nestor Lima de Andrade, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 076.154/0-1, emitida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 706.558.127-68, residente e domiciliado, nesta cidade, à rua Boiocá, nº 405, Vila Valqueire, indicado com voto respaldado no disposto no art. 161, § 4º, primeira parte da alínea “a”, da Lei Federal nº 6.404/76; Suplentes: (1) José Luiz Santana Rossi, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 02596827-2, emitida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 308.791.757-53, residente e domiciliado, na cidade de Maricá-RJ, à rua 11, lote 19, quadra 34, São Bento da Lagoa, Itaipuaçu, indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL; (2) Rosangela Dias Marinho, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 0722560, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 636.476.217-49, residente e domiciliada, nesta cidade, à rua Magalhães Couto, nº 250, casa 341, Méier, indicada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; (3) Maria Stella de Mendonça Uchôa do Amaral, brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 12027, expedida pelo CRP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 840.760.707-04, residente e domiciliada, nesta cidade, à rua Santa Clara, nº 431, bloco 5, aptº 303, Copacabana, indicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e (4) Leonel Carvalho Pereira, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 060449/0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 624.523.717-34, residente e domiciliado nesta cidade, à Vilhena de Moraes, nº 240, bloco 2, aptº 406, Barra da Tijuca, indicado com voto respaldado no disposto no art. 161, § 4º, primeira parte da alínea “a”, da Lei Federal nº 6.404/76; X - Encerramento: Franqueada a palavra, sem quaisquer manifestações dos presentes, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, seguiu assinada pelos membros da mesa e pelo representante do acionista controlador, todos presentes ao evento societário. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Assinam: Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (Presidente), Raul Cesar Borges Naylor (Secretário) e Estado do Rio de Janeiro (Acionista Controlador). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. Nire: 33.3.0002526-0. Protocolo: 00-2007/125372-6 - 24/08/2007. Certifico o Deferimento em 27/08/2007 e o Registro Sob o Número e Data Abaixo. 00001728213. Data: 27/08/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 307771. Valor: R$ 3255,84"
                ],
                "307813": [
                    "V - Ata",
                    "VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.575.651/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0027672-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/09/07. Data, Horário e Local: Realizada no dia 03/09/07, às 19h, no Rio de Janeiro, na Av. Vinte de Janeiro, 330, Setor de Carga O, parte, Ilha do Governador, CEP 21.941-570 (“Cia.”). Presença: Compareceram os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., conf. lista de presença anexa à presente ata (Anexo I), ficando dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.As”). Mesa: Os acionistas elegem como Pres. da Mesa o Sr. Marco Antonio Piller, que convidou a Sra. Claudia Karpat para atuar como Sec. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (I) renúncia de Igor Bueno Carneiro Rodrigues do cargo de Dir. Operacional; (II) eleição do novo Dir. Operacional. Deliberações: Prestados os esclarecimentos necessários, por unanimidade, foi aprovada: (I) a renúncia de Igor Bueno Carneiro Rodrigues, do cargo de Dir. Operacional, conforme cópia do Termo de Renúncia anexo (Anexo 2); e (II) a eleição de Luiz Sérgio Fernandes Júnior, brasileiro, casado, aeronauta, RG 328773 - MAER/SP e CPF/MF 945.378.528-87, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Vinte de Janeiro, 330, Setor de Carga O, parte, Ilha do Governador, para o cargo vago de Dir. Operacional, com mandato até 09/05/2010, que ora toma posse, conf. o Termo de Posse lavrado em instrumento próprio. O Diretor ora nomeado declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém o fez, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reabertos os trabalhos, foi lida, conferida e pelos presentes assinada. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 03/09/07. Marco Antonio Piller - Pres. Claudia Karpat - Sec.\r\n\r\nId: 307813. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "307812": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.055.732/0001-38\r\n\r\nNIRE nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: 22 de agosto de 2007, às 19:00 horas, na sede social, à Avenida Pasteur, 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: (i) Nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social: Eleger para a DIRETORIA, com mandato por dois anos, os seguintes membros: Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade CREA nº 17.804-D e do CPF nº 179.304.307-82, domiciliado na Av. Pasteur nº 110, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP.: 22290-240 - Diretor Presidente; Tales Lemos Cubero, brasileiro, casado, industriário, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.161.907 SSP/SP e CPF nº 193.666.208-68, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 10º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP.: 22290-240 - Diretor; Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade CREA nº 18.201-D e do CPF nº 226.370.287-34, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP.: 22290-240 - Diretor; José Lopes Celidônio, brasileiro, casado, industriário, portador da Carteira de Identidade RG nº 6.333.432 SSP/SP e CPF nº 762.458.618-53, domiciliado na Rua João Pessoa, 305, Matão-SP, CEP.: 15990-902 - Diretor; e Paulo César Conte Sena, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da Carteira de Identidade CREA/RJ nº 38.778-D, inscrito no CPF nº 335.405.607-00, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP.: 22290-240 - Diretor. (ii) Os Diretores eleitos tomarão posse de seus cargos nesta data. Firmarão o termo de posse no “Livro de Atas de Reunião de Diretoria”. DECLARAÇÕES: Os Diretores eleitos nesta Reunião declaram, sob as penas da Lei, que não estão sendo processados e nem foram condenados por crimes que impeçam o exercício de atividades mercantis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luísa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos; e Renata Fischer Fernandes. Diretores eleitos: Luiz Maurício da Silveira Portela; Tales Lemos Cubero; Alfredo Luiz Naslausky; José Lopes Celidônio; e Paulo César Conte Sena. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 22 de agosto de 2007. Maria do Rosário Fischer - Presidenta. Julio Alvarez Boada - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALIANÇA S.A. - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. Certifico o deferimento em 30/08/2007 e o registro sob o número e data abaixo: 1729513 em 30/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 307812. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "307810": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.055.732/0001-38\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: 22 de agosto de 2007, às 18:00 horas, na Av. Pasteur, 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do Edital, face ao disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta; e Julio Alvarez Boada - Secretário. ORDEM DO DIA: Eleição do Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES tomadas, por unanimidade dos votos e sem reservas: (i) Eleger para o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, com mandato por dois anos, os seguintes membros: Maria do Rosário Fischer, brasileira, viúva, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 2.493.154 e do CPF nº 023.417.617-20, domiciliada na Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal, nº 452, Araraquara-SP, CEP.: 14802-408 - Presidenta do Conselho de Administração; Bianca Helena Fischer de Moraes, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 07.470.471-9 e do CPF nº 928.171.817-00, domiciliada na Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 297, s/nº, Matão-SP, CEP.: 15992-100 - Conselheira; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 08.179.683-1 e do CPF nº 011.060.107-60, domiciliada na Rodovia Deputado Victor Maida, s/nº, SP-331, Km 5, Gavião Peixoto-SP, CEP.: 14813-000 - Conselheira; Alessandra Fischer de Souza Santos, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 09.112.764-7 e do CPF nº 014.145.057-60, domiciliada na Rodovia Deputado Victor Maida, s/nº, SP-331, Km 5, Gavião Peixoto-SP, CEP.: 14813-000 - Conselheira; e Renata Fischer Fernandes, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 11.131.165-0 e do CPF nº 085.760.577-19, domiciliada na Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal, nº 452, Araraquara-SP, CEP.: 14802-408 - Conselheira. (i.i) As Conselheiras eleitas tomarão posse de seus cargos nesta data. Firmarão o termo de posse no “Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração”. (i.ii) Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria não serão remunerados, uma vez que o exercício dessas funções se compreende nas atribuições dos cargos que exercem nas empresas do mesmo grupo econômico desta Sociedade. DECLARAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração eleitos nesta Assembléia declaram, sob as penas da Lei, que não estão sendo processados e nem foram condenados por crimes que impeçam o exercício de atividades mercantis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os Senhores Acionistas aprovaram por unanimidade e sem ressalvas a presente Ata. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Acionistas presentes: (aa) Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Conselheiras eleitas: Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 22 de agosto de 2007. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. Certifico o deferimento em 30/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo 1729505. Data: 30/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 307810. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "306858": [
                    "V - Ata",
                    "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A.\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES)\r\n\r\nCNPJ nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE 3330012853-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2007, LAVRADA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00 horas do dia 22 de agosto de 2007, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55, salas 1001/1005 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade. II - Convocação e Ordem do Dia: O balanço Geral Periódico de 31 de julho de 2007 (período de 1 de janeiro a 31 de julho de 2007) foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 16 de agosto de 2007 e o aviso de convocação nos mesmos órgãos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2007. III - Ordem do Dia: a) Apreciação do balanço geral periódico realizado em 31 de julho de 2007; b) Destinação do resultado conforme itens 2 e 3 do Artigo 16 do Estatuto Social. IV - Acionistas Presentes e Quorum de Instalação: Acionistas que representam 89,79% (oitenta e nove vírgula setenta e nove por cento) do Capital Social, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. V - Mesa Diretora: Presidente: CARLOS EDUARDO GUINLE DA ROCHA MIRANDA e Secretário: MARIO DE SAMPAIO FERRAZ. VI - Deliberações Aprovadas: O Balanço Geral periódico realizado em 31 de julho de 2007 aprovado por unanimidade com abstenção de voto dos Diretores (18,76% - dezoito vírgula setenta e seis por cento) legalmente impedidos de votar (Artigo 133 da Lei 6.404/76). a) Por unanimidade dos votos, resolveram: 1 - Destinar 5% dos lucros apurados no balanço de 31 de julho de 2007 para o fundo de reserva legal. 2 - Distribuir dividendo de R$ 17,00 (dezessete reais) por ação do capital social superior a 25% do lucro líquido previsto nos estatutos que será pago dentro do prazo legal. 3 - Constituir um fundo especial no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais). 4 - Atribuir uma bonificação à Diretoria no valor de 5% (cinco por cento) do lucro apurado no Balanço Geral Periódico deduzido desse lucro o prejuízo acumulado até 31/12/2006. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Assinaturas: Carlos Eduardo G. da R. Miranda (presidente) e Mario de Sampaio Ferraz (secretário). A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro de Atas das Assembléias Gerais folhas 54/55 desta Sociedade. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Mário de Sampaio Ferraz - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001728636 em 28/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 306858. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "307825": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM O ART. 130, §1º, DA LEI Nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 9:30 horas do dia 31 de agosto de 2007, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Presentes acionistas representando mais de 79% (setenta e nove por cento) do capital votante da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como os Srs. José Augusto da Gama Figueira e Celso Fernandez Quintella, Diretores da Sociedade. III. CONVOCAÇÃO: Através de Edital de Convocação publicado nas seguintes edições dos veículos: (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, edições dos dias 16, 17 e 20 de junho de 2007, páginas, 6-7, 11 e 9 respectivamente, e (ii) jornal Monitor Mercantil, edições dos dias 16, 17 e 18-19 e 20, páginas, 1, 6 e 6, respectivamente. IV. MESA: Presidente, o Sr. Celso Fernandez Quintella e, Secretária, a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. V. ORDEM DO DIA: (a) alterar as condições de remuneração da emissão de notas promissórias comerciais emitidas pela companhia conforme deliberação da assembléia geral extraordinária realizada em 5 de julho de 2007, ajustando às condições de renegociação do financiamento da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela companhia; (b) delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as demais condições das referidas notas promissórias comerciais; e (c) autorizar a Diretoria, nos limites da deliberação do Conselho de Administração, a adotar todas as medidas necessárias à implementação da alteração das notas promissórias, inclusive perante a Comissão de Valores Mobiliários. VI. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: (A) Aprovar a proposta de alteração das condições de remuneração das notas promissórias comerciais emitidas pela companhia conforme deliberação da assembléia geral extraordinária realizada em 5 de julho de 2007 (as “Notas Promissórias”), nos seguintes termos: 1. Atualização e Remuneração: O Valor Nominal das Notas Promissórias não será atualizado. Sobre o Valor Nominal das Notas Promissórias incidirá remuneração correspondente à variação das taxas médias diárias dos DI - depósitos interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a: (i) 0,90% (noventa centésimos por cento) ao ano, entre a Data de Fechamento (inclusive) e o 90º (nonagésimo) dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (ii) 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento) ao ano, entre o 91º (nonagésimo primeiro) dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e o 180º (centésimo octogésimo) dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (iii) 1,30% (um inteiro e trinta centésimos por cento) ao ano, entre o 181º (centésimo octogésimo primeiro) dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e o 270º (ducentésimo septuagésimo) dia contado da Data de Fechamento (inclusive); e (iv) 1,50% (um inteiro e cinqüenta centésimos por cento) ao ano, entre o 271º (ducentésimo septuagésimo primeiro) dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e a Data de Vencimento. As alterações das Sobretaxas acima referidas serão aplicáveis a todas as Notas Promissórias, inclusive às já emitidas, somente caso (i) as condições para a aquisição de, ao menos, 2/3 (dois terços) das ações preferenciais de emissão de Tele Norte Leste Participações S.A. em circulação, na respectiva oferta pública tenham sido satisfeitas (ou renunciadas pela Companhia e pelos credores do financiamento da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela Companhia nos termos dos documentos originalmente celebrados) e (ii) ocorra a emissão de Notas Promissórias em decorrência da aquisição, pela Companhia, de, ao menos, 2/3 (dois terços) das ações preferenciais de emissão de Tele Norte Leste Participações S.A. em circulação, na respectiva oferta pública. (B) Todas as demais condições das Notas Promissórias permanecerão de acordo com o que foi aprovado pelos acionistas na assembléia geral realizada em 5 de julho de 2007. (C) Delegar ao Conselho de Administração poderes para deliberar ou alterar as demais condições das Notas Promissórias. (D) Autorizar os diretores da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à implementação da alteração das notas promissórias, inclusive perante a Comissão de Valores Mobiliários, podendo também celebrar quaisquer contratos, aditamentos, alterações ou instrumentos complementares que sejam porventura necessários à implementação de tais alterações, incluindo, mas não se limitando ao contrato de distribuição das Notas Promissórias, o Contrato de Penhor e as próprias Notas Promissórias. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que, finalmente, autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.; CELSO FERNANDEZ QUINTELLA; FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.; ASSECA PARTICIPAÇÕES S.A.; BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR; LFTEL PARTICIPAÇÕES S/A; FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 03/09/2007 e o registro sob o número 1730446 e data de 03/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 307825. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "306680": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 32.082.489/0001-84\r\n\r\nNIRE 33300027416\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2007. Aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto de 2007, às 11 (onze) horas, na sede social, na Rua São Bento, nº 08, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia Geral Ordinária, a totalidade dos acionistas, conforme assinatura apostas no Livro de Presença de Acionistas, todos titulares de ações ordinárias nominativas do capital social de OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A. Dispensada a convocação para esta Assembléia Geral Ordinária nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Por aclamação dos acionistas presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a acionista Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, que convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, para Secretária, ficando, assim constituída a Mesa. Em seguida foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar à unanimidade pelos acionistas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado e no Diário Mercantil de 08 de agosto de 2007; (ii) Os Acionistas decidiram, também por unanimidade, não declarar dividendos, face à ausência de lucro apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente, deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela Mesa. Devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Disto isso, a Presidente agradeceu a presença dos Senhores Acionistas, e declarou encerrada esta Assembléia. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Ass.: Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares; Maria Mercedes von Lachmann; Marianne von Lachmann. Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares - Presidente; Maria Mercedes von Lachmann - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001728216 em 27/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 306680. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "306773": [
                    "V - Ata",
                    "DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.495.771/0001-56\r\n\r\nNIRE: 3330008149-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 10.08.2007. Data, Horário e Local: A Assembléia realizou-se no dia 10/08/2007, às 10 horas, na sede social da Sociedade na Rua Argentina, 171, na Cidade do Rio de Janeiro.Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Mesa: Constituíram a mesa o Sr. Sérgio Abreu da Cruz Machado, como Presidente e a Sra. Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim, como Secretária. Ordem do Dia: a.Aprovação do Balanço e Demonstrações Contábeis do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 16.07.2007 e no Monitor Mercantil em 16.07.2007; b.Deliberação sobre os Resultados do Exercício; c. eleição da Diretoria. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem reservas, foi deliberado: a. Aprovar o Balanço e Demonstrações Contábeis do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b. Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 1.200.000,00, na proporção do Capital Social, da conta de Lucros e Prejuízos acumulados do exercício, c. Reeleger como membros da Diretoria o Sr. Sérgio Abreu da Cruz Machado, brasileiro, casado, economista, portador da identidade nº. 2.120.085, expedida pelo IFP-RJ em 11.02.1966, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Epitácio Pessoa, nº. 3350 - 10º andar, para o cargo de Diretor Presidente, e Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim, brasileira, casada, engenheira, portadora da identidade nº. 03.484.879-6, expedida pelo IFP-RJ em 23.05.1988, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Gabriel Garcia Moreno, nº. 460, para o cargo de Diretora Vice Presidente de Operações, ambos com mandato até 31 de dezembro de 2008, ficando os Diretores reeleitos desde logo reinvestidos em seus cargos, independentemente de qualquer formalidade, sendo fixada para os Diretores a remuneração global anual de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais). Assinaturas: Sérgio Abreu da Cruz Machado, Presidente; Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim, Secretária; SACM PARTICIPAÇÕES LTDA, Sérgio Abreu da Cruz Machado; MACGARDENS PARTICIPAÇÕES LTDA, Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Sérgio Abreu da Cruz Machado - Presidente; Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim. - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome:Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2007, e o registro sob o número 1724526 e data de 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 306773. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "307818": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CIEF DE FERRO E AÇO\r\n\r\nCNPJ 33.412.818/0001-70\r\n\r\nNIRE 333 000 7557-7\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/08/2007. Local, Data, Hora: Sede Social da Empresa, sito à Rua da Cevada, 93, salas 616 e 617, nesta cidade em 23/08/2007, às 10:00 horas. Acionistas: Presentes representando a totalidade do Capital Social, dispensada a publicação dos anúncios, na forma da Lei 6404 de 15/12/76, Artº 124 § 4º. Mesa: Paulo Maurício Duarte Rocha - Presidente e Alcídia Rocha Bezerra - Secretária. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1 - Exame e aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2003 à 31/12/2006 e a destinação do lucro; 2 - Eleição da Diretoria para o próximo triênio e a fixação dos honorários para o exercício social de 2007. Assembléia Geral Extraordinária: 1 - Alteração do Capítulo Primeiro do Artº 3º - Do Estatuto Social e 2 - Assuntos Gerais. Resoluções: Por unanimidade abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Aprovam: Assembléia Geral Ordinária: 1 - O Relatório de Diretoria e as Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2003 à 31/12/2006, publicados no Diário Oficial página 04 e no Diário Comercial página 06 no dia 06/08/2007 e os resultados dos exercícios com lucro líquido no valor total de R$ 1.225.834,07, após as deduções e provisões, foram distribuídos da seguinte forma: a) O valor de R$ 31.990,28, para Reserva Legal; b) O valor de R$ 573.227,16, de dividendos para os acionistas; c) O valor de R$ 66.059,31 de prejuízo acumulado foi absorvido; d) O saldo remanescente de R$ 554.557,32, permanecendo na conta Lucros Acumulados. 2 - Fixação dos honorários globais da Diretoria em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para o exercício de 2007 e a reeleição da Diretoria com a seguinte composição: Diretor Presidente Paulo Maurício Duarte Rocha, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresa, residente e domiciliado na Rua Professor Saldanha, 76, Ap. 301 nesta cidade, portador da Carteira de Identidade nº 2.122.444 - IFP e CPF (MF) 098.316.307-34; Diretor Vice Presidente: Alcídia Rocha Bezerra, brasileira, divorciada, comerciante, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 2500, bl. 03, ap. 902, Identidade nº 1.413.358 IFP e CPF 385.749.427-15 e a renúncia da Diretora Adjunta: Rafaela Miranda Rocha, brasileira, solteira, estudante, residente nesta cidade na Rua Professor Saldanha, 76, ap. 301, Identidade nº 0118086776, DETRAN-RJ e CPF 102.267.917-18, eleita conforme AGO/AGE realizada em 02/07/2003 registrada na Jucerja sob o nº 001331513 em 11/07/2003, cujos os membros permanecerão em seus cargos até 31/12/2009. Assembléia Geral Extraordinária: Alteração do Objeto da Sociedade com a inclusão de Representação e Atividades Imobiliárias de Imóveis Próprios, além das demais atividades já dispostas em seu estatuto. Passada a palavra aos demais presentes, todos foram a favor de nova redação do Capítulo Primeiro, Artº 3º do Estatuto Social, que será redigido da seguinte forma: Artº 3º - A sociedade tem por objeto: a indústria e comércio, inclusive representação, a importação e exportação de produtos siderúrgicos, máquinas, material elétrico, de construção e agrícola, assim como a participação acionária em outras empresas, civis ou comerciais, como sócia ou acionista, relacionadas com o seu objeto social e atividades imobiliárias, compra, venda e aluguel de imóveis próprios. Fica registrado que permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar foi suspensa para lavratura da presente, que lida e aprovada, assinada por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 23/08/2007, Paulo Maurício Duarte Rocha - Presidente e Alcídia Rocha Bezerra - Secretária. Acionistas: Espólio José Augusto Pereira Rocha, espólio Laurentina Duarte Rocha e Cortal Cortadora Industrial de Aço Ltda - pp/Paulo Maurício Duarte Rocha, Alcídia Rocha Bezerra; Théa de Souza Rocha; José Américo Rocha e Paulo Maurício Duarte Rocha. Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio. Paulo Maurício Duarte Rocha - Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 1729497 em 30/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 307818. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "307801": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 307801. Valor: R$ 3377,22"
                ],
                "306889": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "nota de empenho 02444/2007.\r\n\r\nnota de empenho 01575/2007.\r\n\r\nId: 306889. A faturar por empenho"
                ],
                "306608": [
                    "V - Ata",
                    "UBS PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ n. º 07.110.438/0001-71 \r\n\r\nNIRE n. º 33.3.0027473-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária da UBS Pactual Securitizadora S.A., realizada em 10 de julho de 2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora, Local da Assembléia: Dia 10 de julho de 2007, às 12:00 horas, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: A totalidade dos acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Iuri Rapoport - Secretária: Flavia Costa Mattos. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Deliberam os acionista por eleger os seguintes membros para o Conselho de Administração, pelo prazo de 03 (três) anos, ou até a Assembléia Geral Ordinária de 2010: Juerg Haller, suíço, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, bancário, portador da identidade para estrangeiros RNE n.º V340271-9 e inscrito no CPF sob o n.º 055.482.987-80, com escritório na Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040, como Presidente do Conselho de Administração; Iuri Rapoport, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n. ° 22.173.445-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.° 132.461.398-06, residente e domiciliado na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º3.729, 6º andar - parte, Cidade e Estado de São Paulo; como Vice-presidente do Conselho de Administração, e João Marcello Dantas Leite, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade sob o n.º 08497626-5 IFP-RJ, e inscrito no CPF sob o n.º 013.849.777-08, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Botafogo, como Conselheiro;permanecendo vagos os demais cargos de Conselheiro; os quais declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. b) O Conselho perceberá honorários globais, anuais, no valor de R$ 13.680,00 (treze mil e seiscentos e oitenta reais), os quais os Conselheiros dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: Banco Pactual S.A., neste ato representada por seus procuradores Iuri Rapoport e Renata Gomes Santiago Broenn; UBS Pactual WM Gestão de Recursos Ltda., neste ato representada por seus procuradores Iuri Rapoport e Renata Gomes Santiago Broenn, e os demais acionistas Juerg Haller, Iuri Rapoport, João Marcello Dantas Leite. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrado no livro próprio. LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA UBS PACTUAL SECURITIZADORA S.A, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2007.ACIONISTAS PRESENTES -Banco UBS Pactual S.A. - QUANTIDADE DE AÇÕES 99.996 99,996%; ACIONISTAS PRESENTES UBS Pactual WM Gestão de Recursos Ltda. - QUANTIDADE DE AÇÕES 1 TOTAL 0,001%;ACIONISTAS PRESENTES Juerg Haller - QUANTIDADE DE AÇÕES 1 - TOTAL 0,001%; ACIONISTAS PRESENTES Iuri Rapoport- QUANTIDADE DE AÇÕES 1 - TOTAL 0,001%; João Marcello Dantas Leite- QUANTIDADE DE AÇÕES 1 - TOTAL 0,001%. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Iuri Rapoport - Presidente - Flavia Costa Mattos - Secretária. Registro na Jucerja n° 00001728245, em 27/08/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 306608. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "306621": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - Integração Transmissora de Energia S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA - Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às 11h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta décima oitava reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto; 2. Carta do Consórcio Satte; 3. Contrato de CCI com Furnas. Terminada a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao seu primeiro item, Andamento geral do projeto. O Diretor Presidente da Companhia informou a todos que os trabalhos de campo foram iniciados logo após a obtenção da Licença de Instalação do empreendimento, que foi emitida em 04 de abril de 2007. Informou ainda que estão sendo feitas reuniões com os consórcios construtores para avaliação de um novo cronograma de encerramento da obra. Com o item considerado encerrado, o Sr. Presidente retomou a palavra e iniciou o item sobre a Carta enviada pelo Consórcio Satte, pleiteando uma série de ajustes no contrato de construção da linha de transmissão. O Diretor Presidente fez uma explanação sobre o conteúdo da carta, resumido em quatro itens: (i) Reajuste de preço por conta de compras realizadas acima do orçamento base para a proposta apresentada; (ii) Compensação por acréscimo nos custos indiretos ocorridos por conta da demora na obtenção da Licença de Instalação; (iii) Adiantamento de recursos para compensar defasagem no fluxo de caixa previsto para o projeto e (iv) proposta de antecipação do término da construção mediante pagamento de aproximadamente R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) por dia antecipado. Após a explanação do Diretor Presidente, os conselheiros se mostraram surpresos com a abordagem utilizada pelo consórcio e recomendaram a diretoria que respondesse a carta, com uma posição firme de não concordância com os pontos ali apresentados, indicando que a Intesa tem interesse de antecipar o final da construção, mas não nas bases apresentadas. Sem mais considerações a serem feitas, foi dado prosseguimento a reunião com o terceiro item da ordem do dia, Contrato de CCI com Furnas. O Diretor Técnico da INTESA informou aos conselheiros que a Companhia tem encontrado muita dificuldade em negociar com Furnas o Contrato de Compartilhamento de Instalações - CCI, em função dos valores pedidos por Furnas para realizar tal compartilhamento. Informou também que não estava previsto custo algum no orçamento para suportar esse contrato. Os conselheiros Adhemar e José Ailton, diante do exposto, se comprometeram a interceder junto a Furnas para tentar transformar os valores pleiteados em algo mais palatável e passível de ser absorvido no orçamento da Intesa. Nada mais para tratar sobre este assunto, o Presidente prosseguiu a reunião oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. O conselheiro Adhemar Palocci solicitou que fosse aprofundada a questão constante do item 2.13 da Licença de Instalação, onde a Intesa fica obrigada a prover os recursos necessários aos municípios afetados pela LT para elaboração de seu plano diretor. Recomendando a diretoria que este assunto fosse melhor discutido com os advogados e que fosse elaborada uma carta ao IBAMA demonstrando nossa discordância com esse ponto. Uma vez que ninguém mais se manifestou, foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração -- Adhemar Palocci - Conselheiro -- José Ailton de Lima - Conselheiro -- Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro -- Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário -- Santo Bertin Neto - Conselheiro. Registro na Jucerja n° 00001701347, em 31/05/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 306621. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "306617": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - Integração Transmissora de Energia S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA - Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta décima nona reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Financiamento do BNDES. Terminada a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao seu primeiro e único item. O Diretor Presidente da Companhia informou a todos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES aprovou, em reunião de diretoria realizada em 10 de maio de 2007, a concessão de colaboração financeira à Intesa, nos termos da Decisão de Dir. 333/2007, a qual foi lida por ele na sua íntegra e transcrito aqui os seus itens mais relevantes. As condições gerais aprovadas são as seguintes: 1 - Beneficiária: Integração Transmissora de Energia S.A.; 2 - Intervenientes: a - Engevix Engenharia S.A. e b - Fundo de Investimento Brasil Energia ou sociedade integralmente controlada por ela; 3 - Valor do Crédito: R$ 349.526.800,00 (trezentos e quarenta e nove milhões, quinhentos e vinte e seis mil e oitocentos reais); 4 - Finalidade: Construção, operação e manutenção do conjunto de linhas de transmissão e subestações que compõem o trecho 2 do Complexo de Interligação Norte-Sul III; 5 - Disponibilidade: Parceladamente, de acordo com as necessidades para a realização do projeto; 6 - Formalização Jurídica: Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito por instrumento particular; 7 - Prazos: até 15 de outubro de 2008 para utilização, até 15 de outubro de 2008 de carência e 144 meses de amortização; 8 - Juros: 2,9% (dois inteiros e nove décimos por cento) ao ano, acima da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP; 9 - Garantias: a - Penhor de Direitos Emergentes da Concessão: Penhor, em favor do BNDES em caráter irrevogável e irretratável, sobre os direitos emergentes do Contrato de Concessão nº 002/2006 de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica - ANEEL e a INTESA, de acordo com os artigos 1.431 e seguintes do código civil e conforme permitido pelo artigo 28 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e o parágrafo 1º do artigo 19 do decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996. b - Penhor de Ações: Penhor, em favor do BNDES, em caráter irrevogável e irretratável, da totalidade das ações de emissão da INTESA, de propriedade dos acionistas Engevix Engenharia S.A. e Fundo de Investimento Brasil Energia, representando 51% do capital total da empresa, mediante a assinatura de Contrato de Penhor de Ações. C - Penhor de Direitos Creditórios: Penhor, em favor do BNDES, pela INTESA, em caráter irrevogável e irretratável, dos direitos creditórios da INTESA decorrentes da prestação de serviços de transmissão, previstos no Contrato de Concessão e no Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão, firmado entre a INTESA e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, d - Seguro Garantia: Contratação de apólice de seguro, em termos e condições aceitas pelo BNDES, com vigência até a data de conclusão das obras e entrada em operação comercial das instalações do projeto com a devida obtenção de aprovação/certificação da Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Certos da Importância desta operação para a Intesa, os conselheiros aprovaram por unanimidade a contratação do financiamento nas condições descritas acima e autorizaram a diretoria a tomar todas as providências necessárias a conclusão e operacionalização da mesma. Nada mais para tratar sobre este assunto, o Presidente prosseguiu a reunião oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Uma vez que ninguém se manifestou, foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração -- Adhemar Palocci - Conselheiro -- José Ailton de Lima - Conselheiro -- Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro -- Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário -- Santo Bertin Neto - Conselheiro. Registro na Jucerja n° 00001701343, em 31/05/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 306617. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "307753": [
                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO CIII S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.274.591/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027932-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA GERAÇÃO CIII S.A., REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2007. Aos trinta dias do mês de julho do ano de 2007, às 13:30 horas, na sede social da Neoenergia, Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Geração CIII S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Substituição do Membro Suplente do Conselho de Administração - Tendo em vista a saída do Sr. Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa, foi indicado para Membro Suplente do Conselho de Administração da Geração CIII S.A., o Sr. Josemar Meireles Grilo, bancário, casado, portador da carteira de Identidade nº 087657/0-9 CRC-RJ, inscrito no CPF/MF 966.549.707-30, domiciliado na Rua Professor Lélio Gama 105, 37º andar, Rio de Janeiro, RJ. O Conselheiro de Administração, ora eleito, declarara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia. Esta nomeação servirá até a próxima Assembléia Geral de Acionistas, conforme estabelecido no caput Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, na qual deverá ser confirmado o mandato da mesma até a Assembléia Geral Ordinária, que irá aprovar as contas de 2007. Na oportunidade o Presidente do Conselho de Administração prestou os mais sinceros votos de agradecimento ao Sr. Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa, pelos serviços prestados, durante todo o período em que esteve na Companhia. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves, Joílson Rodrigues Ferreira, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario José-Ruiz Tagle Larrain, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geração CIII S/A. Certifico o deferimento em 31/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001729992 - Data: 31/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 307753. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "300413": [
                    "V - Ata",
                    "Condomínios\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO \r\n\r\nSUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA.\r\n\r\nCNPJ: 29.008.604/0001-66\r\n\r\nA T A\r\n\r\nPara ciência dos Senhores Condôminos, de acordo com o artigo 19 da Convenção do Condomínio, publicamos o resumo da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, do Condomínio do Edifício Temtudo Supercentro de Compras de Madureira, realizada em sua sede à Praça Armando Cruz, 120 - Madureira, nesta cidade, no dia 14 de Agosto de 2007 , de acordo com a convocação publicada no dia 08/08/2007 no “ Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” , página 10 e no dia 06/08/07 no jornal “ Sports ”, página 06 . Com número legal, conforme consta no Livro de Presenças dos Cotistas, foi instalada em segunda convocação às nove horas e trinta minutos a Assembléia sendo presidida pelo cotista , Sr. Mílton Tavares e secretariada pela cotista Srª Maria das Graças Cataldi Tavares . Foi deliberado: Item “ I ” - O Presidente chama a atenção e pede a correção do Edital de Convocação que declara a convocação em primeira convocação com 3/4 quando é de 2/3 conforme estipula o Código Civil, declara ainda, não poder submeter a apreciação e votação as alterações da Convenção do Condomínio por não contar com a presença de dois terços das cotas previstas em lei. Item “II” - Foi aprovado por unanimidade a exposição da impossibilidade da recuperação financeira do Condomínio, sem o aporte de capital, que no caso seria convocar a unanimidade dos Condônimos o que seria impossível. Item “III” - Foi aprovado que seja movida ação de despejo e cobrança contra aqueles com mais de 06 ( seis ) meses de atraso. Item “IV”- O plenário debate as explicações dadas pelo Síndico e o relatório técnico da Mandarino & Associados Auditores concluindo que o valor patrimonial das cotas é de R$ 22,53 ( vinte e dois reais e cinquenta e três centavos ). Após a solicitação de esclarecimentos o relatório foi aprovado por unanimidade. Item “ V” - Após discutir o assunto e não havendo nehuma proposta de compra os cotistas majoritários ofereceram a compra das cotas minoritárias pelo valor de R$ 22,53 ( vinte e dois reais e cinquenta e três centavos ) per capita. Não havendo opositores considera-se aceita a compra das demais cotas pelos cotistas majoritários. Declaram os cotistas majoritários que estão prontos para executar a compra e aos que não comparecerem no prazo de 15 (quinze ) dias para ratificar a venda, o seu valor das cotas avaliadas serão depositados em conta especial de um Banco Estatal a sua disposição pelo prazo de 03 ( três ) anos. O Sr. Presidente franqueou a palavra ao plenário, como ninguém dela desejasse fazer uso, deu por encerrada a Assembléia. a) Srª Maria das Graças Cataldi Tavares - secretária -, Sr. Mílton Tavares - presidente\r\n\r\nId: 300413. Valor: R$ 1457,75"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "307730": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá, nº 09 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 17 de setembro de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Subscrição e homologação parcial do aumento do Capital aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 15 de agosto de 2007; b) Alteração parcial de Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira.\r\n\r\nId: 307730. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "265989": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRUANC - FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.041.921/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRUANC - FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013011, com validade até 10 de maio de 2010, que a autoriza a realizar as atividades de montagem, instalação e manutenção em estruturas metálicas - jateamento, metalização e pintura, na AVENIDA UM, S/N° - LOTES 15 E 16 DA QUADRA 00 - ALDEIA DA PRATA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/202768/2003)\r\n\r\nId: 265989. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "307752": [
                            "V - Ata",
                            "DELIBERAÇÃO 04/2007\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO ORGANIZADO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Itaguaí - CAP/Itaguaí de acordo com Art. 30, parágrafo 1º, inciso X da Lei 8.630 de 25/02/1993 e em conformidade com a decisão do Conselho em sua 87ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2007, DELIBERA:\r\n\r\n1 - Manifestar-se favoravelmente à proposta de atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Itaguaí apresentada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro na 81ª Reunião Ordinária, de 24/01/2007, com as ressalvas acordadas e consubstanciadas em anexo;\r\n\r\n2 - Manifestar-se pela aprovação do Zoneamento do Porto Organizado de Itaguaí, consubstanciado em desenho rubricado pelos Conselheiros e parte integrante desta Deliberação;\r\n\r\n3 - Manifestar-se pela revisão do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Itaguaí, ordinariamente, a cada dois anos, e extraordinariamente, quando houver interesse da Autoridade Portuária ou do Conselho de Autoridade Portuária.\r\n\r\n4 - Determinar que a Autoridade Portuária submeta ao Conselho de Autoridade Portuária, previamente ao envio à ANTAQ, as novas propostas de arrendamento de áreas e instalações portuárias para homologação quanto à compatibilidade do loteamento e uso com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto;\r\n\r\n5 - Que a presente Deliberação entre em vigor nesta data;\r\n\r\n6 - Determinar que a CDRJ promova a publicação desta Deliberação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Autoridade Portuária do\r\n\r\nPorto de Itaguaí\r\n\r\nId: 307752. Valor: R$ 1166,20"
                        ],
                        "306856": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio REI do Alcântara\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0003-59\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REI do Alcântara, mantido por L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, situado na Rua Manoel João Gonçalves, 456, grupos 207 e 310, Alcântara, Município de São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio no 1o Semestre de 2003: Patrícia Pedrosa de Andrade. Agosto de 2006: Rodrigo Alexandre de Abreu. Dezembro de 2006: José Nilson Sayt-John, José Ricardo Nunes, Paulo César Cotrim Chaves. Julho de 2007: Ricardo Cunha Morales.\r\n\r\nId: 306856. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "304675": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 18 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Ratificar: (i) a contratação, pela Diretoria da Companhia, de financiamento no valor de R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais), mediante a emissão de duas Cédulas de Crédito Bancário (“CCB”), realizada em 30 de agosto de 2007, a favor do Banco Itaú BBA S.A., com prazo máximo de até 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão; e (ii) a celebração do “Contrato de Penhor de Direitos de Recebimento de Dividendos e Outras Avenças”, celebrado em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n2. Autorizar a Diretoria a prorrogar o prazo do financiamento descrito acima, mediante a celebração de novas CCBs, no valor máximo de até R$ 380 milhões, desde que observadas as mesmas condições de juros e demais custos incidentes sobre o financiamento de que trata o item 1 acima.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 304675. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "306861": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional GONÇALENSE\r\n\r\nCNPJ 29.788.486/0001-56\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: 2006: Cláudio Fernandes Vasconcelos, Marco Antônio Silva dos Santos, Sheila Silva dos Santos, Sidinei Pinheiro de Oliveira. Contabilidade 2000: Wanderson Alberto Silveira Andrade Santos.1996: Leandro Castilho Jardim. \r\n\r\nId: 306861. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "305329": [
                            "V - Convocação",
                            "PANAIR DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 30.112.437/0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará na sede social na Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido, nesta cidade, dia 03/10/2007 às 10 horas para deliberar sobre: aprovação das demonstrações financeiras findas em 31/12/2006, e demais assuntos pertinentes ao Art. 132 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2007. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor.\r\n\r\nId: 305329. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "305380": [
                            "V - Convocação",
                            "INEPAR S/A - INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ 76.627.504/0001-06\r\n\r\nNIRE 41300008728\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES. Pentágono S.A DTVM, na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures não conversíveis em ações da Inepar S/A - Indústria e Construções (“Emissão”), vem convocar os debenturistas da presente Emissão a se reunirem em Assembléia de Debenturistas, que se realizará no dia 18 de setembro de 2007, às 14:00 horas, na sede social do Agente Fiduciário à Avenida das Américas, n° 4.200, bloco 09 (Ed. Paris), Ala B, sala 03, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre proposta da Emissora para realização do Sexto Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures da Inepar S/A - Indústria e Construções, a fim de formalizar a segregação da Emissão em duas séries. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Pentágono S.A DTVM.\r\n\r\nId: 305380. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "305471": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003 - João Victor Costa Silva, Luiz Carlos Maia, Vanda Lucia Carlos Mota. 2005 - João Dias de Barro, 2006 - Esmeralda Madalena Zangarini Lima, João Luis de Lima. 2007 - Abner Florentino Cordeiro Neto, Adelino Ribeiro da Silva, Ademilton Sousa Meira, Ademir de Araujo Gomes, Adevaldo Costa Alves, Adilton Pereira Vieira, Adisley Campores Costa, Adriana Ferreira Bento, Adriano Azevedo Silva, Adriano Vasconcelos Gama, Agnaldo Moreira da Silva, Airton Luiz da Silva, Alan Alves de Moraes, Alessandra Auxiliadora de Ramos, Alessandra Falconeres de Araujo, Alex Fernando Marques da Silva, Alex Ferreira de Lira, Alex Gois dos Santos, Alexandre Aurelio Costa, Alexandre Azevedo Taroco, Alexandre Chinaglia Quintão Ventura, Alexandre Ernesto Possoli, Alexandre Magno Vieira Lopes, Alexandre Massa Gimenes, Alfledson Cordeiro Romon, Aloisio Cordeiro Pereira, Aloisio Silva Barbosa, Aloisio Soares Pinheiro, Alvaro Cesario dos Santos Junior, Americo Cristiano Spagnuolo, Amilton Raimundo de Carvalho, Ana Aparecida dos Santos, Ana Caroline Sacramento Bastos, Ana Claudia Del Valle Martins, Ana Paula de Vasconcelos Almeida, Ana Paula Miranda Galvão, Ande Ricardo Queiroz dos Santos, Anderson da Silva Bento, Anderson Luiz Arruda Tobias, Anderson Luiz da Silva, Andre Almeida Rigonato, Andre de Sousa Santana, Andre Furtado de Mdeiros, Andre Gomes de Oliveira, Andre Isidio Martins, Andrea Vasconcelos Teruel, Andreia Alves de Oliveira, Andreia Cristina Nunes de Souza, Angela Rodrigues Barbosa, Angelo Candido Ferreira Filho, Anselmo da Silva, Antonio Amaro Vieira, Antonio Barros Pereira, Antonio Batista da Silva, Antonio Carlos da Costa Junior, Antonio Carlos de Moraes, Antonio Carlos dos Santos, Antonio Ferreira da Silva, Arlindo Cardoso da Silva, Athila de Amaral, Barbara Casar Macarroni, Belchior de Oliveira, Belmario Alves de Lima, Bernadete Ferreira dos Santos Gomes, Braz Alves Pereira, Brian Bernard Pimentel Ijano, Bruna Mara Risseto Tognolli, Bruno de Oliveira Caetano, Caique de Barros Ormeni, Carlos Elci Vieira de Souza, Carlos Fagner Caetano, Carlos Fardin Correia, Carlos Gardel de Souza Bernardo, Carlos Ignacio Correa Junior, Carlos Magalhães da Costa, Cassiano Antonio Feitosa, Cassio da Silva Carneiro, Celeste Cerqueira de Sena, Celio Douglas Pinto Moreira, Celso Setti Gusikem, Charlyton dos Santos Favila, Ciro Manoel da Silva, Clara Sueli Borges Landim, Claudete Duarte de Araujo, Claudia Maçaud Mendes, Claudinei Machado dos Santos, Cledson Oliveira de Sousa, Clegio Alves da Silva, Cleia Firmino Santiago, Cleidson Batista da Silva, Cleidson Costa de Faria, Cleydineia Aparecida Fassarela, Clodoaldo Soares da Costa, Clovis Gregorio da Costa, Cristiane Almeida Cosmo, Cristiane Muniz Rodrigues, Cristiano Vieira Silva, Cristina de Morais, Cristina Santos Nunes, Daiane de Almeida Alves, Daiane Viana Alves, Dailton Sampaio Conceição, Damião Francisco Sobrinho, Daniel Rangel de Almeida, Danilo Almeida Costa, Danilo Cesar do Nascimento, Danilo Marcelo Ruiz, Danilo Rodrigues Nunes, Debora Ferreira Gambone, Delma Regina Leite, Demetrio Ricardo Tavares Hernandes, Denilson dos Santos, Denis Lamberti Paschoal, Denise Moraes Lucas Aguiar, Diego Correa dos Santos, Diego Grandi Amaro da Silva, Diego Porfirio Santos, Dijalma Ferreira de Lima, Dilmario Maciel Souza, Diogo Andre Lemos Monteiro, Domingos Panzarini, Douglas Patrocinio do Nascimento, Douglas Rodrigues dos Santos, Dulce Jane Ribeiro Barros, Edgard Antonello Terrana Bezerra de Melo Brito, Edi Gomes Lizardo, Edilson da Natividade Souza Santos, Edilson Rodrigues da Silva, Edimal Domingues da Silva, Edimar da Silva Gomes, Edivan Lopes Izaias de Carvalho, Edlaine Miyaguchi Diniz, Edna de França Pinheiro Farias, Edna Silva Costa, Ednaldo Pereira de Souza, Edson da Silva Borges, Edson Francisco da Silva, Eduardo Beiriz de Oliveira, Eduardo Felipe Coitinho dos Santos, Eduardo Roberto Monteiro, Edvaldo Nascimento Porto, Elaine Cristina Lopes Y Lopes, Elaine Patricia Costa Antunes, Elder Miranda Ramos, Eli Neiva Stofel, Eliana Ribeiro dos Santos, Eliane Cristina Monteiro Cadete, Elio Jair Gonçalves, Elisangela Espinhara de Lima, Elizangela de Oliveira Dias, Elvis Cresta Alves, Emerson Roque da Silva, Emilio Carlos Sanchez, Enildo Candido Alves Junior, Erica Pereira Jaques, Erick Wendel de Andrade Cavalcanti, Erison Ferreira, Erivaldo Jose da Costa, Ernani Lagemann, Esther Juracy Mesquita, Evandro Pereira Machado, Evanilda Alves Pereira Ferraz, Evilasio Aguiar, Ezita de Souza Romão, Fabiano Samora da Vitoria, Fabiano Tamada, Fabiano Tucunduva de Faria, Fabio Cesar Alves Barros, Fabio Ferreira Lucindo, Fabio Roberto Monteiro de Jesus, Fabricia dos Santos Machado, Fatima Eico Mitsunaga, Felipe Campos Martins, Felipe Ramon Gonçalves Lopes, Felippe Pisani Garcez, Fernanda Ciqueira de Oliveira, Fernanda Marrone Fonseca, Fernando Bezerra Groto, Fernando Junqueira Cilas, Fernando Martins Nakamura, Flaviane de Almeida Souza, Floripes Miranda Crispim, Franciane Fernandes Zucoloto, Francis Xavier Loterio Rodrigues, Francisca Girleide de Farias Costa, Francisca Joseana Carvalho Melo, Francisco Alves de Oliveira, Francisco Carlos de Carvalho Junior, Francisco de Assis Xavier, Frank Barbosa Gomes, Gabriel Balbino de Sousa, Gaisa Silveira Crevelario Fabre, Genicleide da Silva Gomes Alves, Genilson Teodoro de Oliveira, Genival Miguel da Silva, George Siqueira Nunes, Geosa da Silva Francisco, Gerson Luis Lopes, Gessi da Silva Filho, Giezi Costa Xavier, Gil Carlos dos Santos Nascimento, Gildete Pereira de Oliveira, Gilmar dos Santos Marinheiro, Gilmaria Alves de Oliveira, Gilvan Jose de Abreu, Giovane Ernesto Bonilha, Glauber da Silva, Hachim Ali Mamede, Hadislau Campores Costa, Heitor Oliveira Marques, Helder Lucio Silva, Helio Antonio Gan, Heverton Fonseca, Iolanda Pires Borges, Iraildes da Silva Tavares, Iris Araujo da Silva, Ismael dos Santos Barbosa, Israel Liquer dos Santos, Izaias Jonas Veronesi, Izaias Rodrigues de Aguiar, Izaura Lucia Santos da Silva, Jacqueline Cecilia Cardoso, Jacques Luiz Rodrigues, Jade Cathala Starteri, Jaelma Moreira da Silva Santos, Jair Rodrigo Conde de Freitas, Janice Rex, Janio Gomes da Rocha, Jeferson Marcelino da Silva, Jeferson Vincensotto, Jefferson William Cardoso dos Santos Gomes, Jimmy Heberton Arruda, Joana Darque Machado da Silva, Joana Rolim Daher Ferro, Joanicio Nunes, João Andrade dos Santos, João Batista dos Santos, João Batista Ferreira, João Fernandes da Costa, João Maria Lins, João Paulo da Silva, João Paulo Peres Bertolace, João Teodoro de Oliveira, Joaquim Rodrigues Monção, Jocelio Pinto Cruz, Joel Filho Silva Oliveira, Jonas Batista de Araujo, Jonas dos Santos Rodrigues, Jonas Manara, Jorge Jesus dos Santos, Jorge Nascimento Viana Netto, Jose Bonifacio de Souza, Jose Carlos Henrique da Silva, Jose Carlos Martins dos Santos, Jose Claudio dos Santos, Jose dos Santos, Jose dos Santos, Jose Edson da Silva, Jose Elias Soares, Jose Ferreira de Oliveira, Jose Ferreira Gonçalves, Jose Gilmar Rios Carneiro, Jose Heraldo Bezerra do Nascimento, Jose Maria da Silva, Jose Mario Torres da Silva, Jose Reis Silva de Santana, Jose Ricardo Chaves de Lima, Jose Roberto da Silva, Jose Rogerio de Arruda, Jose Ronaldo Alves de Souza, Jose Roque da Boa Morte, Jose Serafim da Silva, Josias Tupinamba, Josue de Sousa Santos, Jucilene Santos Cardona Soto, Julio Cesar das Silva Luz, Julio Cesar Telles Barbosa, Junio Luiz da Silva, Karla Regina Lima de Menezes, Keila Maria Dias, Keila Rodrigues de Oliveira Diniz, Larissa Cheyhen Helmer Machado, Leandro Marcos Brandão, Lennon Valente Caetano, Leonardo Gonzaga Mattos, Leonardo Silva de Jesus, Leonerio Brunow, Lorena Maria da Silva Amaro, Lourdes Marques Sanches Liberali, Luana Oliveira Martins, Lucas Carvalho Trancoso Modolo, Lucas de Araujo Batista, Luciana Aparecida da Silva, Luciana Barros Teixeira, Luciana dos Santos Anjos, Luciano Fernandes Mendonça, Luciano Ferreira de Queiroz, Lucimildo Alves do Nascimento, Luiz Antenor Gaigher, Luiz Eduardo Matos Silva, Luiz Mauricio Carvalho Sampaio, Luiz Rodrigues Menezes Filho, Luiza Aparecida Coghi, Lygia Costa Moreira, Manoel Belo Martins, Manoel Francisco de Oliveira, Manoel Ramos da Costa, Marcelo Amaral, Marcelo Neri dos Santos, Marcelo Pinto Gomes da Silva, Marcia Alves de Souza Manara, Marcia Aparecida Minharro Gonçales, Marcia Regina Seibert Santos, Marcio Adriano Souza Matos, Marcio Antonio Rangel Reis, Marcio Ferreira de Godoi, Marcio Frassi Vieira, Marcio Iborra, Marcio Roberto Alves Garcia, Marcio Teixeira da Cruz, Marcos Aurelio Ferreira, Marcos Cesar Cardoso, Marcos Cesar de Lima, Marcos Jeovan dos Santos, Marcos Lopes de Oliveira, Marcos Paulo Santos Ferraz, Marcos Roberto de Souza, Marcus Tulio Rocha Lyrio, Margarida da Penha do Nascimento Plantikow, Maria Aparecida dos Santos, Maria Aparecida Freitas Filitto, Maria Cecilia Gabriel Cardoso, Maria Claudia Ferreira, Maria das Dores de Jesus, Maria de Lourdes Souza, Maria do Socorro Rolim de Lima, Maria do Socorro Teixeira Rodrigues, Maria Edinailma de Oliveira Gomes, Maria Eduarda Rigo Cavinato, Maria Madalena Campos Lima, Maria Silbene Soares Neres, Marilza da Penha Vighini, Marinaldo Ferreira da Silva, Mario Roberto Gamoeda do Vale, Marli Moreira dos Santos, Marlon Gomes Oliveira, Marta Hortencia Pedro, Mateus Silva Azevedo, Max Warley de Paula Pereira, Meirilane Leontina Martins da Silva, Miralva Assunção Cruz Storch, Mislene Saraiva Cardoso, Moises Barbosa da Silva, Moises Ribeiro Lima, Monica Santos Brito, Naiara Priscila Passos de Araujo Goes, Natalina Aparecida Teixeira, Nelio Fernando da Fonseca Aguiar e Silva, Neusa da Silva Blumitritt, Neusa Maria Valtriani de Souza, Nilson de Souza Bezerra, Nilson Gonçalves Nogueira, Nilton Alves Gaia, Nilton Cesar Gonzales, Noberto Felix de Lima, Norberto Baltazar de Paula, Osorio Cavalcanti da Silva, Osvaldo Rosario dos Santos, Otaciano Silva Santos, Oziel Neves Souza, Oziel Santos de Sousa, Paulo Cesar Teixeira Junior, Paulo Francisco de Barros, Paulo Matos Carvalho, Paulo Sergio Denardi, Paulo Sergio do Valle da Cruz, Paulo Sergio Simão, Pedro Cicero Teles, Pedro David Rodrigues de Abreu, Pedro Donizeti Batista da Silva, Pedro Nascimento Dourado Filho, Pedro Natalino da Silva, Pedro Victor Dutra Perim Pellegrini, Priscila dos Santos, Priscila Gueiros Nascimento, Priscilla Rondon Beraldo, Quintino Soares de Santana, Rafael Castro dos Reis Santana, Rafael Fernandes, Rafael Machado, Rafael Muniz Garrone, Rafael Silvestre Mardini, Rafael Votta, Rafel Canabrava Piola, Raimunda Marilda Moraes Silva, Raquel Dias de Souza Alberti, Raul Monroe de Sena, Rebeca Freitas Filitto Custodio, Regianldo Lopes da Costa Junior, Reginaldo Nunes de Rezende, Reinaldo do Carmo Gois, Renan Bastos, Renan Ribeiro Souza, Renan Rodrigues, Renata Simon Sabadini do Nascimento, Renato Alexandre Costa, Renato Amarante, Renato Maffioli, Renato Mota de Oliveira, Renato Pires Gauzzi, Renato Silva Rosa, Ricardo Cherubino Campana, Ricardo dos Santos Leite, Ricardo Henrique Alexandre Cerrato, Rinaldo Fuganholi, Rinaldo Terto da Silva, Rivonaldo Gonçalves Leal, Roberto Carlos Souza Machado, Roberto Zeira Costa, Robson Bezerra Groto, Rodrigo Bonadiman, Rodrigo da Silva Lira Satiro, Rodrigo de Almeida Pereira, Rodrigo Rodrigues Gegenheimer, Rodrigo Vallejo Gigante, Roger da Silva, Rogerio da Rocha Lima, Rogerio de Assis Andrade, Rogerio de Sousa Fernandes, Rogerio Freitas da Silva, Ronaldo Andrade, Roniery Santos Marques, Roseli Rodrigues Sette Campos, Rozemiro Ferreira, Rubiana de Oliveira Lima Cunha, Sandro Barbosa dos Santos, Sandro Eduardo Oliveira Tavares, Sandro Folha Barcelos, Sandro Jose Vieira, Schirle Ladislau Lacerda, Sebastião Ronaldo da Paixão, Sergio de Albuquerque Cunha, Sergio Macedo de Abreu, Sergio Wander de Lima, Severino Bernardo de Moura, Sheila Marcia Ghiraldini Aranibar, Sileide dos Santos, Silma Alves da Paixão, Silvania Ferreira de Souza, Silvano Padilha, Silvio Pereira da Silva, Simone Aparecida Gonçalves, Simone Janaina da Silva, Simone Kelly Santos, Soema Iara Grams, Sonia Maira Vieira, Talita Aparecida Francisca da Costa, Tania Maria Monteiro Ribeiro, Tereza Karla Moura da Silva, Thiago Barbosa Freire, Thiago Cezar Querino, Thiago de Azevedo Narciso, Thiago Geneses Alves da Silva, Thiago Gonçalves da Silva, Thiago Lima Fardin, Thiago Sena Guimarães, Tiago Monerat Nascimento, Tiago Rodrigues da Silva, Tiarliene Cicilio de Oliveira Vieira, Ualace dos Santos Oliveira, Uedso Uchoa de Melo, Uilliam Gomes Santos de Amorim, Urania Amaral Aparizio, Vagner Delposo Lozano, Valdeci Teodoro de Lima, Valdi Lima do Nascimento Junior, Valdinei Franchi, Valdir Casado Jacomel, Valeria Vieira, Valter Fernandes da Silva, Valter Soares, Vanderson Porto da Silva, Vanessa Carla Pupo Sant' Anna, Vanessa Fagundes Ferreira, Vanessa Martins Viana Moreira, Vania de Carvalho, Vanildo Otacilio da Silva, Vantuir Aureliano da Silva, Vanuza Santos de Andrade Silva, Vilfredo de Souza Leme,Vilma Batista Alves, Vinicius Alves Cerqueira, Vinicius Feitosa Lima Azevedo,Vitor Augusto Pereira Lopes, Vivian Lima Martins, Viviane Tolentino Gomides, Wagner Gualberto Dionisio, Waldeilton de Oliveira Moreira, Walmir da Fraga Botelho, Wanderley da Silva Santos, Warley Cristiano Fernandes, Washington Belarmino da Paixão, Wendell dos Santos Cruz, Wesclei Gois da Silva, Willians Roberto Santos Felipe, Wilson Luiz da Silva, Zecarlos Fernandes Lopes, Zirleia de Souza Bastos Moreira. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 305471. Valor: R$ 6791,33"
                        ],
                        "306562": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nC.G.C. 30.472.252/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS- Ensino Médio- 1979- Barbara Ribeiro Gonçalves- 1992- Robson de Castro de Azevedo- 1993- Simone Rodrigues de Sá Azevedo- 2006- Jackson Ferreira de Mesquita- Técnico em Enfermagem- 2005- Fabio Lima Carneiro - Ensino Médio/Educação de Jovens e Adultos- 2004- Rodolfo Soares Rodrigues- 2005- Igor Lemos Matassoli- Simone Peixoto da Cruz Silva- Vinício Rodrigues Moreira- Técnico em Contabilidade- 1982- Maria José de Lacerda- 1986- Edson Duarte - 1997- Paulo Roberto Rodrigues Figueiredo Junior- Ensino Médio/Sistema de Créditos- 1986- Arnaldo José Rodrigues de Oliveira- Técnico em Informática- 1997- Renata Gomes Chilano Decaro- 2002- Fernanda Marcolino Mega- Técnico em Assistente de Administração- 1985- Claudia da Silva Bértolo- 1990- Agnaldo Paes da Silva- \r\n\r\nId: 306562. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "305316": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES\r\n\r\nDiretora Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Marcelo Antonio Sousa Gomes - Investidura Of. E/COIE.E nº 123 de 17/02/2004,nos termos do artigo 11,§ 1º da Resolução n° 1553/SEE de 16.07.90, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres: 2006/1º sem. Ens. Médio - Renan Mendes de Carvalho Bagatini; 2005/2º sem. Téc. em Química - Regina Ferreira de Oliveira; 2005/1º sem. Ens. Médio-EJA - Fabiano Luiz Barreto; 2004/2º sem. Ens. Médio - Philipe de Lima Nunes Pestana; Téc. em Informática c/ Ênf. Prog. An. Sistemas - Dimas Santos do Nascimento; Téc. em Química - Jaqueline Veloso de Oliveira; Rafael da Silva Carvalho de Mello; 2004/1º sem. Téc. em Enfermagem - Daniele Gomes Santos; Téc. em Química - Anderson de Oliveira Cavaggioni; 2003/2º sem. Ens. Médio-EJA - Clayton de Freitas Cabral; Cristiane da Silva Magalhães; Kelly Soares de Carvalho; 2003/1º sem. Ens. Médio-EJA - Luiz Felipe Nascimento dos Santos; Francisco Thiago Corrêa Lugon; 2002/1º sem. Ens. Médio - Fábio Fernandes de Paiva; 2001/2º sem. Téc. de Administração - Cristiane Vallin Mozer; Ens. Médio+Téc. em Informática - Leonardo Teixeira Seabra; Ens. Médio+Téc. de Administração - Verônica Santos da Fonseca.\r\n\r\nId: 305316. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "300061": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.800.001/0006-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011090, com validade até 02 de junho de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto, em nível primário, com vazão média de 5,0 m³/dia, na RUA CORONEL MONTEIRO DE BARROS, 302 - AUSTIN, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/204778/2002).\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 300061. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "301559": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODAC BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.670.917/0004-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODAC BARRA MANSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013220, com validade até 28 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar os serviços de manutenção mecânica, lanternagem, pintura, lavagem e lubrificação de veículos automotores, na RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, (BR-101), KM 96 - CAMPO BELO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/201325/2006)\r\n\r\nId: 301559. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "307800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.575.651/0001-59\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA\r\n\r\nAos 3 de setembro de 2007, compareceu à sede social da VRG Linhas Aéreas S.A., sociedade anônima com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vinte de Janeiro nº 330, Setor de Carga O, parte, Ilha do Governador, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.575.651/0001-59 e registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.300.276.726, o Sr. Igor Bueno Carneiro Rodrigues, brasileiro, casado, aeronauta, portador da cédula de identidade RG nº 7.841.073 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 818.105.048-72, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua do Símbolo nº 131, apto. 91, Morumbi, tendo renunciado nesta data, de forma irretratável e irrevogável, ao cargo de Diretor Operacional da Companhia, para o qual foi eleito em Assembléia Geral Extraordinária de 9 de maio de 2007. E, para constar, lavrou-se o presente termo, que vai assinado pelo Diretor que ora renuncia. São Paulo, 3 de setembro de 2007. Igor Bueno Carneiro Rodrigues.\r\n\r\nId: 307800. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "304192": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 17.09.2007 às 9:00 (nove) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006; 2 - Destinação do resultado apurado; 3 - Distribuição de dividendos; e, 4 - Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro-RJ, 27 de agosto de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 304192. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "272313": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASIL\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO IGUAÇUANA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.791.339/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Instituto Brasil, mantenedora Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda, situado na Rua José Alves Pereira, 61, Centro, Nova Iguaçu-RJ, CEP. 26285-090, torna pública a relação nominal dos concluintes no ano letivo de 2006, Curso Técnico em Administração - Área Gestão - Aline Cristina do Nascimento Souza, Allan de Castro Moraes Junior, Bianca Fernandes Ferreira, Camila Carvalho Moutinho, Daniele Batista Oliveira, Danielle Machado Fonseca, Diego Frederico de Sousa, Filipe Santiago da Silva Folly, Gabriel da Silva Rosa, Gilson Manoel Evangelista, Henrique Gonzalez Neto, Luiz Antunes dos Santos Junior, Luiz Eduardo da Silva Souza, Luiza Ferraz Proença, Rafael Ferreira Anselmo Silva, Sérgio Jota de Carvalho Júnior. Thábatta Christian Souza Moraes, Técnico em Enfermagem - Aline do Nascimento Domingos, Aline Cristina de Souza Pinto, Ana Carolina de Andrade Cruz, Ana Lidia Alves Pereira da Silva, Analú Brandão Domingos, Ariana Rodrigues Santos, Bruno dos Santos Oliveira, Camila dos Santos Costa, Camila dos Santos Sales, Daniele Macêdo Santiago, Dayane Chiaro Carneiro Ferreira, Denise Nicolli da Penha, Diogo de Oliveira Gomes, Eliseu Licinio Bresciani, Gabriele de Oliveira Medeiros, Gisele Marinho, Hélio Xavier Guimarães Valentim, Izabel Nassif Ribeirinha, Janine de Souza Silva, Jesana Ornellas Coll, Juliana Henrique Victorino, Kamila Iasmin Silva Ferreira Brandão, Laís Andrade Conceição, Lorena Fatorelli Martins de Abreu, Natália Santos de Lima, Paula de Jesus da Silva, Rafaela Trevisól Paiva, Raphaella Agfa Portela dos Santos, Renata Maria das Neves, Roberta da Silva Gomes, Tatiane Sabará da Costa, Thaís dos Reis Carvalho, Thamillis de França Medeiros, Thayara Iris Dietrich Paz, Uillis Conceição da Silva, Vanessa Ferreira da Silva. Técnico em Informática - Adriano Coutinho Gonçalves, Alexandre Gonçalves Rodrigues, Anderson Moraes Lemos, Antonio Henrique Alves dos Santos, Artur Silva Siqueira, Bruno dos Santos Caciano, Camila Oliveira Gomes, Danielly Varella Carvalho, Diego Brum Ferreira, Diego da Silva Coutinho, Eduardo Paiva Moraes, Evelin do Prado de Albuquerque, Felipe Oliveira de Souza, Francine da Silva Mello, Gabriel Andrade de Jesus, Giseli Pereira das Neves, Gleice Caroline da Conceição Alves, Gustavo de Souza Silva, Ítalo de Oliveira Duarte, João Ricardo da Silva Queiroz, Joel de Azevedo Ramos, Juliana da Silva Pereira, Juliana dos Santos Figueiredo, Jéssica Cristina Barbosa dos Santos, Kaius Glicério Esteves, Kelly Rocha Alves, Leonardo Rodrigues Pinheiro da Silva, Leonel Coutinho da Cunha, Loise Machado de Oliveira, Marcos Vinícius Nunes Lopes, Maicon Roberto Pinheiro Roth, Marlon Tácito Dias Rocha, Michel Ferreira Gomes. Nathália da Silva Freire, Priscila Santos Duarte, Rafaela Marques da Silva, Rômulo Fernandes Barreto, Sinezio Elias Carelis, Stephanie Martins da Cunha, Vanessa de Mello Dutra, Victor Rigues Vieira. Ensino Médio - Aline Canalli da Costa, Amanda Agatha Candido dos Santos, Ana Clara Marques Lins, André Luís Melo da Silva, Angélica da Silva Santos, Ariane Baptista Lima, Catherine Evelyn Lobato Leite, Charbele Rosa Zanardi, Diego Mucheli da Silva Viana, Érick Nascimento Fraga de Souza. Jonathan Felipe Lucena Loureiro, Josianne Brizo do Nascimento, Juliana dos Santos Motta, Luanna Isabel de Matos Monteiro, Maciel Luz de Lacerda, Maria de Fátima da Silva, Palloma Valle Napolitano, Vanessa de Oliveira Fonseca. Edital: 1996 - Técnico em Processamento de Dados - Edson Marcos Monteiro Rodrigues. Edital: 2004 - Técnico em Enfermagem - Tiago de Andrade Gomes. Edital: 2005 - Técnico em Informática - Yuri Soares Ferreira Tavares.\r\n\r\nId: 272313. Valor: R$ 1923,04"
                        ],
                        "303034": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GEORGIOS GEORGIADIS\r\n\r\nCPF: 067.034.418-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGEORGIOS GEORGIADIS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013225, com validade até 29 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma com acréscimo de edificação residencial unifamiliar, rancho para guarda de barco e pier de atracação, na PRAIA DO ABRAÃOZINHO - COORDENADAS UTM 7441350N E 586850E - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/204396/2006)\r\n\r\nId: 303034. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "282704": [
                            "V - Extravio",
                            "TRANS FAST TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ. 60.474.269/0003-01\r\n\r\nEXTRAVIO: Inscrição Estadual 86.319.365, comunica o extravio do livro Registro de Saída nº 1, livro Registro de Entrada nº 1 escriturado até 31/08/2006. \r\n\r\nId: 282704. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "307766": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "O SHANGAI RESTAURANTE E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.343.182/0001-42\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio do Livro Inventário e as Notas Fiscais de nº 1501 à 1800. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 307766. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "307369": [
                            "V - Extravio",
                            "ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 33.000.092/0038-50\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida na Rua Praia da Ribeira nº 1, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21930-080, Inscrição Municipal 0079.330-2, vem comunicar o extravio dos formulários fiscais de serviços, de números 10851; 10852 e 10853, autorizados pela AIDF 12019 de 07/2006.\r\n\r\nId: 307369. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "305588": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.148.692/0001-60\r\n\r\nELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA NOVA DIRETORIA: Nos termos do artigo 57 dos Estatutos, torno público que foi eleita a nova Diretoria e Conselho Fiscal desta entidade para o período 2007 - 2010, com a seguinte constituição: Diretoria: Presidente: Manoel Josivam Rodrigues e Silva; Diretor-Secretário: Nelson Gimenez Corrêa; Diretor-Tesoureiro: Antônio Paulo da Silva Rocha. Suplentes da Diretoria: 1- Sidney Rodrigues da Costa; 2- Gláucia Fonseca de Alcântara; 3- Lideir Freitas de Morais Junior. Conselho Fiscal: Efetivos: Honório Alberto de Castro Figueira; Jeanice Lima de Oliveira; Luiz Alves. Suplentes: Reginaldo Lopes; Alessandra Sales da Silva e Mônica Machado de Brito Lyra. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Manoel Josivam Rodrigues e Silva - Presidente\r\n\r\nId: 305588. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "307310": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 013/07, de 16 de Fevereiro de 2007; torna público que fica adiada a licitação para Aquisição de Tubos p/Coleta de Sangue a Vácuo e Outros, na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o dia 27 de Setembro 2007, às 14:00 horas, as alterações no edital encontram-se disponíveis no site www.barramansa.rj.gov.br , a partir da presente data. Maiores informações poderão ser obtidas à Rua Pinto Ribeiro, 65 Centro/Barra Mansa/RJ ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 Hs.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 307310. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "307742": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação da Prefeitura Municipal de Itatiaia realizada no Diário Oficial do Estado, Parte IV-Municipalidades , em 04 de setembro de 2007, no que se refere ao Pregão Presencial nº 58/07, que objetiva a aquisição de medicamentos de munícipes , onde se lê: “18.07.2007”, leia-se: “18.09.2007”. \r\n\r\nPortaria nº 1900 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de julho de 2007, Nelson Monteiro Filho, no cargo em comissão de supervisor geral administrativo, da secretaria municipal de saúde, símbolo CC-1. Portaria nº 1904 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, João Eduardo Godoi Macedo, no cargo em comissão de chefe da divisão de contabilidade, da secretaria municipal de saúde, símbolo CC-2. Portaria nº 1905 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de duas atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: designar, a partir de 02 de julho de 2007, os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções gratificadas, símbolo FG-1: Elon Ferreira da Silva, chefe do setor de arquivo, da secretaria municipal de administração; Martha Regina Correa da Silva, chefe do cadastro técnico municipal da secretaria municipal de planejamento; Custódio Batista de Oliveira, responsável pelo expediente da guarda municipal, da secretaria municipal de governo; Marilene Pereira Gomes, coordenadora do programa de imunização, da secretaria municipal de saúde; Vera Lúcia Santos Duque de Andrade, responsável pelo expediente da procuradoria geral do município. Portaria nº 1906 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: nomear, a partir de 02 de julho de 2007, Viviane Pereira Gomes, no cargo em comissão de supervisora de unidade de saúde, da secretaria municipal de saúde, símbolo CC-4. Portaria nº 1907 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: nomear, a partir de 02 de julho de 2007, José Carlos Rangel Gomes, no cargo em comissão de chefe do setor de orçamento, da secretaria municipal de obras e serviços públicos, símbolo CCE-4. Portaria nº 1908 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: nomear, a partir de 02 de julho de 2007, Marcos Almeida Lima, no cargo em comissão de secretário da coordenadoria municipal de defesa civil, da secretaria municipal de governo, símbolo CC-5. Portaria nº 3008 de 15 de agosto de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso das suas atribuições legais, resolve: exonerar, a pedido, Mário Jorge Ferreira dos Santos, do cargo em comissão de responsável pela manutenção de escolas, da secretaria municipal de obras e serviços públicos, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto do corrente. Portaria nº 3009 de 15 de agosto de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso das suas atribuições legais, resolve: nomear, Danila Guimarães, no cargo em comissão de responsável pela manutenção das escolas, da secretaria municipal de obras e serviços públicos, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a parti de 01 de agosto do corrente. Portaria nº 3010 de 15 de agosto de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso das suas atribuições legais, resolve: exonerar, Miriam Francisca do Prado Almeida, do cargo em comissão de assistente de gabinete, da secretaria municipal de governo, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto do corrente. Portaria nº 3011 de 15 de agosto de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso das suas atribuições legais, resolve: nomear, Júlio César Fernandes, no cargo em comissão de assistente de gabinete, da secretaria municipal de governo, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto do corrente. Portaria nº 3014 de 15 de agosto de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso das suas atribuições legais, resolve: exonerar, a partir de 01 de agosto de corrente, Helena Lorente Medina, do cargo em comissão de assistente da procuradoria gral do município, símbolo AM. Portaria nº 3017 de 15 de agosto de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso das suas atribuições legais, resolve: nomear, Mário Célio Maia Gouveia, no cargo em comissão de Assistente Municipal da Procuradoria Geral do Município, símbolo AM, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto do corrente.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 307742. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "307327": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 17.09.07, às 10:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 005/2007, do tipo menor preço destinada à contratação de empresa para ministrar curso de formação aos Agentes de Trânsito. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 307327. Valor: R$ 335,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "307723": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência nº 004/2007\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Eg. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que sejam adotadas as providências elencadas no voto prolatado pelo Eminente Relator, fica adiado sine die o certame em tela, registrando-se desde já que após o conhecimento do Edital, será designada nova data para sua realização, cuja publicidade será dada através dos moldes legais.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 307723. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "307804": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 165"
                    ],
                    "307799": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso Introdução ao Direito Romano, que será realizado nos dias 18, 19, 20, 25 e 26 de setembro de 2007, das 17h30 às 19h30, no Centro da Memória Judiciária de Niterói, situado à Praça da República s/nº, Centro, Niterói. O curso, que será ministrado pelo professor Mario Giordani e equipe, abrange os seguintes temas: Panorama Histórico da Cultura Jurídica Romana; o Novo Código Civil à luz do Direito Romano: Parte Geral, Direito de Família, Direito Possessório e o Direito Penal Militar Romano em confronto com o Atual Direito Penal Militar. As inscrições estarão abertas no período de 10 a 14 de setembro, e somente poderão ser feitas pelo telefone (21) 2613-9686.\r\n\r\nId: 307799"
                    ],
                    "307797": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XLV CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do XLV Edital Publicado em 30.08.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XLV Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 29.08.2007, publicado no dia 30.08.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nRAFAEL CARLO ÍNDIO E BARTIJOTTO OAB: 108.182\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nDÉBORA LOPES DE CARVALHO OAB: 131.519\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã), e às 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nBÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES OAB: 137.424\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nFLÁVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS OAB: 123.025\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Madureira, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA OAB 124.970\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO OAB: 132.968\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nVAGA NÃO PREENCHIDA\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA OAB: 120.220\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA OAB: 119.590\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Humaitá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nFLÁVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO OAB: 111.067\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nVANESSA PEREIRA NABLE OAB: 79.018\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã) e de 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nCRISLAYNE SOUZA NOGUEIRA OAB:119.558\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nLIZ DE FÁTIMA FOLCO OAB: 112.597\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nPAULA TORRES RAPOSO OAB: 121.710\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Humaitá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nINGRID VALTER DE SOUZA OAB: 130.390\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ OAB: 140.082\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde) e às 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES PEDRO DE SOUZA OAB: 135.771\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nMÔNICA DE PAULA BATISTA OAB: 120.495\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nFABÍOLA TEIXEIRA HABIB OAB: 132.750\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nVAGA NÃO PREENCHIDA\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA OAB: 109.292\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA OAB: 125.899\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras), das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nCAROLINE NALIN TURBAE OAB: 118.939\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras), das 14h às 18h (tarde) e 3as (terças-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nLUCIANA MURAD SARNEY COSTA OAB: 125.824\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nVAGA NÃO PREENCHIDA\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 29.08.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 307797"
                    ],
                    "307736": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "*ATO EXECUTIVO CONJUNTO nº. 142/ 2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de obras nas dependências da Segunda Vice-Presidência;\r\n\r\nCONSIDERANDO a transferência do acervo e a necessidade de organizar as atividades administrativas no período de mudança das dependências provisórias da Segunda Vice-Presidência para o 4º andar da Lâmina I;\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição dos processos criminais no âmbito do segundo grau de jurisdição;\r\n\r\nRESOLVEM\r\n\r\nArt. 1º. Fica suspensa a distribuição de processos da Segunda Vice-Presidência para os órgãos competentes nos dias 31/08/2007; 03; 04; 05 e 06/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º. Os Habeas Corpus e Mandados de Segurança, com pedido de liminar, no período de suspensão da distribuição, durante o expediente normal (11:00 às 18:00h), deverão ser encaminhados: dia 31/08/2007 - para os Desembargadores Adilson Vieira Macabu, Ângelo Moreira Glioche e José Augusto de Araújo Neto; dia 03/09/2007 - para os Desembargadores Alberto Motta Moraes, Walmir de Oliveira Silva e Maria Helena Salcedo Magalhães; dia 04/09/2007 - para os Desembargadores Nilza Bitar, Gizelda Leitão Teixeira e Francisco José de Asevedo; dia 05/09/2007 - para os Desembargadores Luiz Leite Araújo, Roberto Rocha Ferreira e Suely Lopes Magalhães e dia 06/09/2007 - para os Desembargadores Cairo Ítalo França David, Gilmar Augusto Teixeira e Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.\r\n\r\nArt. 3º. Findo o prazo a que alude o art. 1º, deverão ditos feitos serem remetidos à Segunda Vice-Presidência, para fins de autuação e distribuição.\r\n\r\nArt. 4º. Na redistribuição dos Habeas Corpus já distribuídos durante o período compreendido no art. 1º. deste Ato Executivo Conjunto, deverá o Presidente do respectivo Órgão Julgador proceder na forma do art. 26 do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça, remetendo-os a esta Segunda Vice-Presidência, findo o aludido prazo estabelecido, para as anotações de estilo.\r\n\r\nArt. 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES - Segundo Vice-Presidente\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 31.08.2007, parte III, pg. 1\r\n\r\nId: 307736"
                    ],
                    "307765": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 161.498/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº3334/2007- R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 20/06/2007, com proventos proporcionais, MARIA LUIZA MARTINS DE LIMA, matrícula nº. 01/14171, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 307765"
                    ],
                    "307734": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 3496/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 233886/2004,\r\n\r\nRESOLVE designar Ismar Tavares Moreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14977, Carlos Vianna Trindade, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28958, Luiz Cláudio Regaço da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23293 e Jorge Cunha Correa, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21513, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Reforma de Parte da Área Externa, visando à Instalação de Cobertura no Prédio do Arquivo Geral de São Cristóvão.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nATO EXECUTIVO nº 3497/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 058226/2006,\r\n\r\nRESOLVE designar, Luiz Cláudio Regaço da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23293, Carlos Vianna Trindade, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28958, Ismar Tavares Moreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14977, Andréa Sartori Vieira Carvalho Leme, Analista Judiciário, matrícula nº 10/9311 e Maria Wilce Manhães Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22358, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Reforma do Prédio Fórum da Comarca de Magé.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 307734"
                    ],
                    "307735": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 3535/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 107272/2004,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 2253/2007, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 2253, publicada no Diário Oficial de 13/06/2007, tendo como objeto o Fornecimento e Instalação de 01 (um) Sistema de Abertura e Fechamento Automático de um Portão Deslizante com Modificação de Tamanho e Complementação da Grade do Fórum da Comarca de Macaé.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 307735"
                    ],
                    "307764": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 1982/11118\r\n\r\nASSUNTO: REVERSÃO DA PENSÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 7.301/73\r\n\r\nREQUERENTE: ROSA MARIA GUSMÃO DE SAMPAIO TORRES\r\n\r\nAPOSTILA: Declaro, tendo em vista o que consta do processo nº 1982/11118, que a quota da pensão instituída pela Lei nº 7.301/73 referente a MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO, viúva de ALBERTO AUGUSTO CAVALCANTI DE GUSMÃO, Desembargador, fica revertida em favor de ROSA MARIA GUSMÃO DE SAMPAIO TORRES , filha viúva, a contar de 18 de julho de 2007, em decorrência do falecimento daquela beneficiária, com base no art. 6º, inciso I da Lei nº 7.301/73, com a nova redação dada pela Lei nº 1.795/91.\r\n\r\nId: 307764"
                    ],
                    "307763": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "Processo nº. 2007/199746 - Assunto: Designação para função gratificada - Personagem: Diretoria Geral de Gestão de Pessoas e outros\r\n\r\nAPOSTILA: Em retificação ao Ato Executivo nº 3144, publicado no D.O. de 07.08.2007, parte III, pág. 02, fica declarado que a designação a que se refere o presente ato, se deu na vaga decorrente da dispensa de Nilza Célia Thomaz do Nascimento e não como constou, ficando mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 307763"
                    ],
                    "307786": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 270.287/2006-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOBRAL, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/90.975, com validade a contar de 01/12/2006, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 28.\r\n\r\nId: 307786"
                    ],
                    "307787": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 314.078/2006\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de RICARDO ARAÚJO BORMEVET, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, matrícula nº 01/22.925, com validade a contar de 22/11/2006.\r\n\r\nId: 307787"
                    ],
                    "307788": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 161.498/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA LUIZA MARTINS DE LIMA, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário “C”, padrão 11, matrícula nº 01/14171, com validade a contar de 20/06/2007.\r\n\r\nId: 307788"
                    ],
                    "307783": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 206.201/2007\r\n\r\nRequerentes: MARCELO HENRIQUE COSTA DA SILVA\r\n\r\nROSANA DO NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Danielle Motta Pereira, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCELO HENRIQUE COSTA DA SILVA e ROSANA DO NASCIMENTO CORDEIRO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 307783"
                    ],
                    "307776": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 207.368/2007\r\n\r\nRequerentes: DARIO GANDELMAN WEISS\r\n\r\nCLÁUDIA PAIVA DE VILHENA LEITE\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de DARIO GANDELMAN WEISS e CLÁUDIA PAIVA DE VILHENA LEITE, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 307776"
                    ],
                    "307774": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 207666/2007\r\n\r\nRequerentes: DANIEL ADÃO DA SILVA\r\n\r\nHELENA ADDOR\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de DANIEL ADÃO DA SILVA e HELENA ADDOR, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 307774"
                    ],
                    "307777": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 208.561/2007\r\n\r\nRequerentes: RAFAEL TAVARES DIAS\r\n\r\nINGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. José Michel Neto, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de RAFAEL TAVARES DIAS e INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 307777"
                    ],
                    "307775": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 209860/2007\r\n\r\nRequerentes: RÔMULO MARINHO BONDIM\r\n\r\nANGELA MARIA MAXIMA SOUZA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de RÔMULO MARINHO BONDIM e ANGELA MARIA MAXIMA SOUZA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 307775"
                    ],
                    "307778": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 212.085/2007\r\n\r\nRequerentes: LEONARDO GELUDA\r\n\r\nÉRIKA DE AZEVEDO MERLIM\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de LEONARDO GELUDA e ÉRIKA DE AZEVEDO MERLIM, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 307778"
                    ],
                    "307779": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 212.089/2007\r\n\r\nRequerentes: MARCO ANTONIO ROSAS MARQUEZ\r\n\r\nRACQUEL DE SOUZA FARACHE\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCO ANTONIO ROSAS MARQUEZ e RACQUEL DE SOUZA FARACHE, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 307779"
                    ],
                    "307780": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 212.100/2007\r\n\r\nRequerentes: MARCUS MONTELLO FRANÇA\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de MARCUS MONTELLO FRANÇA e LUCIANA CUNHA VILLAR, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 307780"
                    ],
                    "307781": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 212.101/2007\r\n\r\nRequerentes: JORGE ROBERTO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nJOANA STALLIVIERI NEVES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de JORGE ROBERTO LOPES DOS SANTOS e JOANA STALLIVIERI NEVES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se. \r\n\r\nId: 307781"
                    ],
                    "307782": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 212.635/2007\r\n\r\nRequerentes: MARCOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espirito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCOS SANTOS SANTANA e ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 307782"
                    ],
                    "307784": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 212.636/2007\r\n\r\nRequerentes: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA DE CASTILHO RAMOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA e ALESSANDRA DE CASTILHO RAMOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 307784"
                    ],
                    "307785": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 213.331/2007\r\n\r\nRequerentes: ANDRÉ GRIMBERG\r\n\r\nMARILISA AZEVEDO WERNESBACH\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ANDRÉ GRIMBERG e MARILISA AZEVEDO WERNESBACH, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 307785"
                    ],
                    "307768": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/819-DESIGNA a Doutora MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, no dia 05 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04.09.2007\r\n\r\nATO M/823-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 26ª Vara Cível no dia 31 de agosto de 2007, assumir a 8ª Vara Cível a partir de 01 de setembro de 2007, permanecendo na 5ª Vara Cível no dia 01 de setembro de 2007, retificando o item 43 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER, férias da Doutora MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO e Doutora MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO M/824-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara de Família, no dia 07 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições (plantão).\r\n\r\nATO M/825-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 24ª Vara Cível, a partir de 03 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 8ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO.\r\n\r\nATO M/826-DESIGNA o Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 28ª Vara Cível, a partir de 03 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 25ª Vara Cível e 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nATO M/827-DESIGNA a Doutora PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara de Família no dia 01 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/828-DESIGNA a Doutora CARLA FARIA BOUZO, 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara de Família do Méier, a partir de 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\nATO M/829-DESIGNA a Doutora MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o IX Juizado Especial Cível, a partir de 04 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções no XI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR.\r\n\r\nATO M/830-DESIGNA a Doutora RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Comarca de Carapebus/Quissamã no dia 06 de outubro de 2007.\r\n\r\nQuebra ATO M/831-DESIGNA a Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional, a 4ª Zona do Registro Civil, no dia 20 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/832-DESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para auxiliarem, no dia 14 de setembro de 2007, as seguintes Varas Cíveis, para realização de audiências especiais conciliatórias, com fulcro no art. 125 do CPC, sem prejuízo de suas demais atribuições, \r\n\r\nJuízes\r\n\r\nVaras Cíveis\r\n\r\nAdriana Costa dos Santos\r\n\r\n15ª, 17ª, 18ª e 19ª\r\n\r\nAlessandro Oliveira Félix\r\n\r\n22ª, 23ª e 24ª \r\n\r\nFernanda Xavier de Brito\r\n\r\n44ª, 45ª, 47ª e 49ª \r\n\r\nGustavo Quintanilha Telles de Menezes\r\n\r\n25ª, 26ª, 27ª, 29ª, 30ª e 31ª\r\n\r\nLuiz Fernando de Andrade Pinto\r\n\r\n8ª, 10ª, 12ª e 14ª \r\n\r\nMaria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\n36ª, 39ª, 40ª, 41ª, 42ª e 43ª\r\n\r\nMauricio Chaves de Souza Lima\r\n\r\n2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª\r\n\r\nPatrícia Cogliatti de Carvalho\r\n\r\n32ª, 33ª, 34ª e 35ª\r\n\r\nId: 307768"
                    ],
                    "307767": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ITEM 03 DO ATO MI/390\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 31.08.2007)\r\n\r\n03) ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no III Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\nATO MI/405\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Araruama, para auxiliar, no dia 09 de setembro, a 3ª Vara Cível de Cabo Frio, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 23 de setembro, a 2ª Vara Cível de Araruama, sem prejuízo da 3ª Vara Cível de Cabo Frio.\r\n\r\nATO MI/406\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá, para assumir, a partir do dia 04 de setembro, a 2ª Vara de Família de Niterói, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fabiano Martins Manzini.\r\n\r\n02) CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Araruama, para assumir, a partir do dia 05 de setembro, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Andréia Florêncio Berto.\r\n\r\n03) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 04 de setembro, a 2ª Vara Criminal de Campos, sem prejuízo da 1ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Eduardo José da Silva Barbosa.\r\n\r\n04) GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Campos, para auxiliar, a partir do dia 04 de setembro, a 2ª Vara Criminal de Campos, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nId: 307767"
                    ],
                    "307769": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/035-DESIGNA a Doutora DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o IX Juizado Especial Cível a partir de 04 de setembro de 2007, sem prejuízo do auxílio ao XI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nId: 307769"
                    ],
                    "307773": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO-CEJA/RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nReferente ao processo 2004- 233268 (479/04)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nParte: Martha Darling Rios Flores\r\n\r\nRELATOR: Des. Thiago Ribas Filho\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 28/08/07, esta Comissão julgou: “Por unanimidade de votos, deferiu-se o pedido de habilitação.”Rio, 28 de agosto de 2007.(As) Des. Thiago Ribas Filho- Presidente\r\n\r\nReferente ao processo 2006-077185 (535/06)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Antoine Vollet e sua mulher Nicole Ouvrard\r\n\r\nRELATORA: Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 28/08/07, esta Comissão julgou: “Por unanimidade de votos, deferiu-se o pedido de habilitação.”Rio, 28 de agosto de 2007.(As) Des. Thiago Ribas Filho - Presidente\r\n\r\nReferente ao processo 2007- 022734 (563/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Enrico Della Guerra e sua mulher Marina Tartaglione\r\n\r\nRELATORA: Dra. Adriana Mello\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 28/08/07, esta Comissão julgou: “Por unanimidade de votos, foi deferido o pedido de habilitação.” Rio, 28 de agosto de 2007. Des. Thiago Ribas Filho- Presidente\r\n\r\nReferente ao processo 2007-123424 (569/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Francesco Mammola e sua mulher Franca Ladone\r\n\r\nRELATORA: Dra. Mônica Feldman\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 28/08/07, esta Comissão julgou: “Por unanimidade de votos, deferiu-se o pedido de habilitação.” Rio, 28 de agosto de 2007. Des. Thiago Ribas Filho- Presidente\r\n\r\nReferente ao processo 2005 - 244722 (516/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Hugos Olivier Geraud e sua mulher Paula Isabel Pais e Horta\r\n\r\nRELATOR: Dr. Marcos Halfim\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 28/08/07, esta Comissão julgou: “Por maioria de votos, vencido o Relator, decidiu-se declarar a inabilitação, comunicando-se a decisão à ACAF, às Comissões Judiciárias de Adoção e à MAI, sendo da competência desta a tomada de providências relativamente à conduta dos habilitantes.” Rio, 28 de agosto de 2007. Des. Thiago Ribas Filho- Presidente\r\n\r\nReferente ao processo 2005 - 290358 (523/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Alcio José Cintra Lapa e sua mulher Maria Cristina Motta Teixeira Lapa\r\n\r\nRELATOR: Des. Thiago Ribas Filho - Presidente\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 28/08/07, esta Comissão julgou: “Após a manifestação verbal da douta representante do M.Público, no sentido do cancelamento da habilitação concedida e comunicação da inabilitação às CEJA'S/CEJAI'S e à ACAF, foi acolhido tal parecer, por unanimidade de votos.” Rio, 28 de agosto de 2007. Des. Thiago Ribas Filho - Presidente\r\n\r\nReferente ao processo 2005 - 200159 (510/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nParte: Françoise Fournou Lhàa\r\n\r\nRELATORA: Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 04/09/07, esta Comissão julgou: “Por unanimidade de votos, deferiu-se o pedido de habilitação.” Rio, 04 de setembro de 2007. Des. Thiago Ribas Filho - Presidente \r\n\r\nId: 307773"
                    ],
                    "307732": [
                        "IIIE - Edital-Pauta",
                        "EDITAL PAUTA - ADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador J.C. Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 10 de setembro, segunda-feira, às 13 horas, o Órgão Especial, em sua COMPOSIÇÃO EFETIVA, apreciará mais o seguinte feito:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO JUDICIAL CONTRA MAGISTRADO nº 2007.201455 - CGJ - Repdo.: Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdo: Juiz de Direito (Advs. Drs. Onurb Couto Bruno OAB 962-A-RJ / Carlos Gomes de Figueiredo Neto OAB 81286-RJ / Marcio Alexandre Wilson Maia OAB 92803/RJ / Virgílio Bruno Soares da Costa OAB 117336-RJ / Silvia Carvalho Corrêa OAB 128988-RJ / Antonio Passos Costa de Oliveira OAB 30442 / Cristiano Cabral da Silva OAB 127053-RJ / Roberta Torres de Melo Scassa OAB 141753-RJ / Monique Penna Leite OAB 145041-RJ / Adolpho Pereira OAB 146022-RJ); Relator: Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 307732"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "306979": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 198994/2007\r\n\r\nORIGEM: DIMAN\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de tradução\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 11/12 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 8, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20070176 de fls. 5 ao tradutor VICTOR E. SELIN, autorizo sua contratação pelo preço de R$ 118,00, bem assim a emissão do correspondente empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 10, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93 e artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 188563/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor MARCELO NASCIMENTO DE LIMA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 207296/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 735,00, em favor da servidora LINDINALVA AGUIAR PAVANELLI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 208634/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES - DIPAG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 211224/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 207297/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 735,00, em favor do servidor PAULO ROBERTO DA FONSECA LUIZ, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 211225/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.06, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 205923/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 735,00 em favor da servidora MARCIA RELVAS DE SOUZA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 30/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 206987/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02/v, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 735,00 em favor da servidora ANDREA GLÓRIA FRANCO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 30/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 170312/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/591/05 celebrado com a empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., pelo período de 24 meses, compreendido 19/09/2007 a 18/09/2009, com fundamento nos Artigos 24, inciso I, 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 7.056,00 e a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls.111 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, e após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 31/08/2007\r\n\r\nId: 306979"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "306983": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/652/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Art. 79, II da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 003/118/2005, a partir de 30/09/06 dos serviços especializados de fornecimento de documentos de legitimação; PARTE: Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 174.413/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/653/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no termo nº 003/567/2006 de compra de material a granel; VALOR: R$ 557,76 (quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos); PARTE: Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda-ME.; PROCESSO: nº 34.226/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/654/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no termo nº 003/569/2006 de compra de material a granel; VALOR: R$ 7.497,60 (sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos); PARTE: Santo Cristo Comércio Ltda-ME.; PROCESSO: nº 34.226/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/655/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Arts. 57, II, 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo no termo do contrato nº 003/471/06 de serviços de manutenção preventiva e corretiva de servidores; VALOR: R$ 12.268,08 (doze mil, duzentos e sessenta e oito reais e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com marco inicial em 01/06/07 e final em 31/05/08; PARTE: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.; PROCESSO: nº 116.967/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/656/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório e equipamentos de informática; PARTE: Associação dos Moradores do Castelinho e Gravatá; PROCESSO: nº 220.196/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/657/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Instituto Assistencial Brasileiro Quem Sabe Faz a Hora “KEMSABE”; PROCESSO: nº 272.462/06.\r\n\r\nId: 306983"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "288489": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim ( Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 288489"
                                    ],
                                    "301541": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VI Núcleo de Representação - Campos dos Goytacazes, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2007, com início às 14:30 horas, na Sala da AMAERJ - Campos, localizada na Av. XV de Novembro, nº.289 - 4º andar - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAline\r\n\r\nTel: (22) 2735-2956\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 301541"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297123"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 10 de setembro de 2007, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto teixeira\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 302965"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 26ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2007, às 10:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “CONTRATOS DE ADESÃO” , tendo como palestrante: Professor Carlos Roberto Barbosa Moreira .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 307664"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 21ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: PERSPECTIVA CIVIL/CONSTITUCIONAL”, tendo como palestrante a Dra. Maria Theresa Werneck - Procuradora do Estado aposentada, Procuradora adjunta da Junta Comercial, Mestre em Direito Civil pela UERJ e como Debatedores o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Conselheiro do CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Consultor Jurídico do UNIBANCO, Diretor Jurídico Adjunto da Febraban, Ex-Chefe do Jurídico do Banco Central do RJ, a Dra. Norma Jonssen Parente - Advogada, Professora da EMERJ, da Fundação Getúlio Vargas, Ex-Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e o Dr. Wanderley Medeiros - Advogado de Evaldo Ramos Associados.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Reso lução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 293186"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “CONTRAFAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR/FORNECEDOR DE PRODUTOS/SERVIÇOS”, tendo como palestrante o advogado do Escritório Dannemann, Siemsem, Biegler & Ipanema Moreira, DR. JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER, e, como debatedor, o Diretor Jurídico da Souza Cruz, DR. ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE. O evento realizar-se-á em 17 de SETEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Cur so de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 285812"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 146ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 6 de setembro de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será A POLÍCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, que terá como palestrante o Dª JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Delegada de Polícia.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 304216"
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                                        "IIIE - Ato Executivo",
                                        "ATO EXECUTIVO Nº 1/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no âmbito de suas funções (artigo 2º da Lei Estadual nº 2.704, de 7 de abril de 1997), nomeia o Desembargador ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES como membro do Conselho Consultivo da EMERJ, por motivo do falecimento do Desembargador MURILO ANDRADE DE CARVALHO, ficando assim composto o Conselho Consultivo:\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nDesembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nDesembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesembargador NILDSON ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDesembargador ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 306977"
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                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “DIREITO DE FAMÍLIA - CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SEUS REFLEXOS”, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“GUARDA COMPARTILHADA”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“AFASTAMENTO DO LAR E ALIMENTOS - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Ivone Ferreira Caetano - TJ/RJ \r\n\r\n14h\r\n\r\n“ALIENAÇÃO PARENTAL”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Mônica Feldman de Mattos - TJ/RJ \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial, sendo obrigatório para Promoção ou Remoção para as Varas de Família, conforme art. 3º da referida Resolução. \r\n\r\nId: 306769"
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                                        "IIIE - Portaria",
                                        "PORTARIA 22/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais contidas nos arts. 8º e 9º da Lei 1.395, de 8 de dezembro de 1988, e no art. 8º, incisos XIII e XIV da Resolução nº 2, de 4 de julho de 1989, do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDesignar, para exercício na EMERJ, como Professor Responsável da Área de Responsabilidade Civil, o Juiz de Direito RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ, por motivo de falecimento do Desembargador MURILO ANDRADE DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 306993"
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                                        "IIIE - Termo de Contrato - TCONT (EMERJ)",
                                        "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO E PARTES: Termo nº. 007/2007 celebrado entre a ESCOLA DA MA GISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ e a empresa ULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.; CELEBRAÇÃO: Em 01.08.2007; OBJETO: Assistência técnica de uma máquina copiadora Sharp, modelo AL-2114, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 1.186,00 (hum mil, cento e oitenta e seis reais); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. \r\n\r\nId: 307416"
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                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 165a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47745 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2001.001.129314-8 Protocolo: 2007241473 APTEs: Z VESTEBARRA ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ APDOs: QUADRANT INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIA DAVIDOVICH FRIEDMAN 0132598SP ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO DAVIDOVICH 0030845SP ADVOGADOs3: DR(a). MAURO ROSA MISARI 0104799SP ADVOGADO4: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48197 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: CAUTELAR 2006.058.002752-2 Protocolo: 2007238253 APTEs: BERNARDETE BARROSO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS 0106822RJ APDOs: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138663-0 Protocolo: 2007245461 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LUCIANA DE CARVALHO AGOSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48771 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 2004.017.001060-8 Protocolo: 2007246320 APTEs: LUCIENE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA 0120461RJ APDOs: LUCIANO JORGE MOURA APDOs: MARTA JORGE MOURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS 0002988RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48788 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.047875-7 Protocolo: 2007249148 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: MERCADO CENTENARIO DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48791 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.005142-8 Protocolo: 2007248028 APTEs: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA APTEs: REINALDO DE SOUZA BARCELOS APTEs: CILENE DE SOUZA BARCELOS APTEs: CARLOS CESAR DE SOUZA BARCELOS APTEs: PATRICIA NUNES VIEIRA BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA 0039130RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48820 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.118444-7 Protocolo: 2007247928 APTEs: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48841 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.005932-6 Protocolo: 2007246749 APTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ ADVOGADOs4: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: GILSON COELHO CESAR Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.120.058045-6) 2006.001.081639-2 Protocolo: 2007248774 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-0000000770/1995) 2001.001.001776-9 Protocolo: 2007248852 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48889 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11771 - MONITORIA 2001.038.005496-8 Protocolo: 2007248031 APTEs: JAZIER ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 2002.120.052348-1). 2004.001.044566-0 Protocolo: 2007248949 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48937 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.108185-3 Protocolo: 2007247884 APTEs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.s: DRA RENATA COTRIM NACIF APDOs: RICARDO BARBOSA SOLDON ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO 0135229RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2000.001.163441-7 Protocolo: 2007247791 APTEs: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ APDO: MANUEL EXPEDITO GUIMARAES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.096182-0 Protocolo: 2007249157 APTEs: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48991 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.014799-6 Protocolo: 2007246805 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2004.120.058061-4) 2006.001.081643-4 Protocolo: 2007248926 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA 0142996RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (98.120.054859-4 4026 EXECUCAO) 2004.001.066180-0 Protocolo: 2007248890 APTEs: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DINIZ 0015999RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO 0038347RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49041 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.156262-7 Protocolo: 2007249220 APTEs: IRIS SETUBAL ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49105 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2003.061.001367-7 Protocolo: 2007248013 APTEs: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO MEDINA APTEs: DENIS MEDINA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49127 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.004.005885-1 Protocolo: 2007248053 APTEs: RUI CELSO PECANHA ADVOGADOs: DR(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA 0118281RJ APDOs: FLAVIA IRENE ALBRECHT APDOs: EDMAR LUCIANO KLAFKE ADVOGADOs1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA 0144156RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49171 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126917-9 Protocolo: 2007251203 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: NELICE REZENDE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49175 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.038.003895-5 Protocolo: 2007248741 APTEs: NEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CRISTINA ADVOGADOs1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49189 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008813-9 Protocolo: 2007248486 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: GRDJ INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ ADVOGADO2: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD 0122979RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.023276-8 Protocolo: 2007251182 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SOLVA APDOs: JOANY VIEIRA FIRMINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO2: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49229 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 1999.072.000156-1 TB 207/00) 2006.072.001236-4 Protocolo: 2007250383 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: FRANCISCO JOSE MULLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ISAAC JOAO DASSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49240 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007114-6 Protocolo: 2007251358 APTEs: CANDIDO DE SOUZA SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: JOAO DE SOUZA SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49242 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.161991-1 Protocolo: 2007251292 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO 0115628RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49251 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.072.002590-8 (TB 5809) EXECUCAO FISCAL 2006.072.001242-0 Protocolo: 2007250371 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.100476-0 Protocolo: 2007250267 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APTEs3: ANGELA NEVES FERREIRA PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49276 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.000624-7) 2006.072.001247-9 Protocolo: 2007250334 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUIZ REIS POURRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: GILMAR FERNANDES RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140820-0 Protocolo: 2007250685 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs1: DANIELLA MOREIRA BELIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49313 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.038918-7 Protocolo: 2007250859 APTEs: EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDOs1: DALLAS OFFICE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ APDOs2: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ APDOs3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49336 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.110192-1 Protocolo: 2007251488 APTEs: JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49368 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.003724-5 Protocolo: 2007248564 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES 0103998RJ APDO: ADEMILSON FERNANDES DA CUNHA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147397-6 Protocolo: 2007251264 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA IZABEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.021.022032-3 Protocolo: 2007250773 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES APDOs: ADAILTON CAROLI SENA APDOs: ILCLERES TAVARES DA SILVA APDOs: ANGELA MARIA ALMEIDA DA SILVA APDOs: LILIAN ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49588 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.042.008295-3 Protocolo: 2007250824 APTEs: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BOYADJIAN 0022734SP APDOs1: BANCO PINE S A ADVOGADOs1: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR 0026837SP ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI 0153809SP APDOs2: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO 0084379RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.205.102156-8 DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA) 2006.205.014162-3 Protocolo: 2007251949 APTEs: BRASCOOPER COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ APDOs: NILCE FERREIRA DA CUNHA APDOs: VICENTE CANALINI REIS APDOs: ALBERTO DA CUNHA NETO APDOs: CARMEN FATIMA DA CUNHA DIAS CARNEIRO APDOs: VIRGINIA MARCIA REIS GITAHI DA SILVA APDOs: GENTIL TELLES COSME DOS REIS NETTO APDO: NIDIA PEREIRA DA CUNHA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098559-1 Protocolo: 2007252653 APTEs: JOSIMAR NUNES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095881-0 Protocolo: 2007252514 APTEs: RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO APTEs: RJR SERVICOS DE LIQUIDACAO DE SINISTROS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDOs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL GONCALVES 0177355SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49696 Origem: PARACAMBI Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.039.000802-0 Protocolo: 2007250775 APTEs: BENTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ APDOs: CREUZA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR 0124298RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24218 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.066.021435-4 Protocolo: 2007251973 AGTEs: ANA MARIA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ISMAR DE SOUZA SILVA 0102902RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24288 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007743-9 Protocolo: 2007252902 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ AGDOs2: POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs3: AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA AGDOs3: POSTO DE GASOLINA FRIBOURG LTDA AGDOs3: POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA AGDOs3: POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA AGDOs3: CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA AGDOs3: MEGAO 7 POSTO DE SERVICOS LTDA ME AGDOs3: QUARUP COMBUSTIVEIS LTDA AGDOs3: AUTO POSTO RM 3 LTDA AGDOs3: POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA AGDOs3: POSTO SATURNO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG ADVOGADOs2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ AGDOs4: ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ AGDOs5: IRMAOS THURLER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ AGDOs6: POSTO IRMAOS THURLER LTDA AGDOs7: M THURLER & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO 0128861RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ AGDOs8: POSTO SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ AGDOs9: POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS 0092981RJ AGDOs10: COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA 0125334RJ AGDOs11: J C DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO 0109182RJ AGDOs12: POSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24388 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.085863-8 Protocolo: 2007254012 AGTEs: ESPACO LONIER S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA 0125805RJ AGDOs: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24478 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.004.005974-2 Protocolo: 2007254282 AGTEs: DARIO LUIZ GIUSTI ADVOGADOs: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ AGDOs: ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI REP/P/S/INV AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCA TAPANEZ GIUSTI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24488 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084424-0 Protocolo: 2007254411 AGTEs: RENATA SOUZA DA PIEDADE P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117834-9 Protocolo: 2007254939 AGTEs: AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24554 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.078.000789-2 Protocolo: 2007254318 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDOs: LUCIANE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24589 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.007476-2 Protocolo: 2007254956 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: KLEYDE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA 0049834RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24620 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008207-7 Protocolo: 2007256237 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24636 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.004.005716-4 Protocolo: 2007255813 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: DIEGO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.019428-9 Protocolo: 2007255702 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDOs: CELINA CELI DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24660 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.002.002976-4 Protocolo: 2007255844 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANTONIO MORAIS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA 0116130RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24681 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100805-5 Protocolo: 2007256453 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: SERGIO MURILO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24690 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.047.000116-9 Protocolo: 2007256733 AGTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: CASSIO IMPROTA ALBERS PEREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: MARIANA GAYA DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA 0079281RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007256585 IMPTEs: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMA SRA SECRETARIA DE PROTECAO ESPECIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010197-6 Protocolo: 2007186189 EMBTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012805-4 Protocolo: 2007210219 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ EMBDOs: JOSE CLAUDIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE 2007.021.023106-6 Protocolo: 2007252750 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ INTERESSADO2: VINICIUS CARLOS DA COSTA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.021505-9 Protocolo: 2007243945 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APTEs2: UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS UNASP ADVOGADOs: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006718-0 Protocolo: 2007245245 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: JOSE LUIZ DA SILVA RIBEIRO APDOs: KATIA MARA DE OLIVEIRA PEDRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48353 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.140525-7 Protocolo: 2007244885 APTEs: PRISCILLA LOPES OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ APDOs: ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA 0083924RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48418 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.001806-5 Protocolo: 2007244866 APTEs: LUCIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48434 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.091463-6 Protocolo: 2007244900 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ REC.ADESIVOs: CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS 0132359RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.030722-9 Protocolo: 2007249168 APTEs: VITTORIO CAVALIERE APTEs: MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48852 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.010754-2 Protocolo: 2007249209 APTEs: BRUNO ALVES ROMEU ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs: CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2801/96) 2001.001.027640-4 Protocolo: 2007248902 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48875 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.210.004478-0 Protocolo: 2007248047 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ APDOs: CONSERVADORA COMANDO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILEA HAUBRICHS BATISTA PORRAL 0101576RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48928 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.032467-5 Protocolo: 2007249496 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOs: QUINTA DO REI AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA 0127278RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48929 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.003202-0 Protocolo: 2007248020 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES ADVOGADOs: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ APDO: DANOM CONFECCOES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49008 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.003597-5 Protocolo: 2007246969 APTEs: MARIA ANGELICA MEIRELES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS 0133222RJ APDO: SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49068 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.546.014100-3. 2004.066.020362-2 Protocolo: 2007246884 APTEs: ROBERTO DE ALMEIDA SENA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49077 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.146335-1 Protocolo: 2007249500 APTEs: COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA 0048469RJ APDOs: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDOs: ICATU HOLDING S A APDOs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDOs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDOs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49221 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.009801-5 Protocolo: 2007250299 APTEs1: JOSE RICARDO COELHO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APTEs2: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49239 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2001.001.150348-9 Protocolo: 2007251341 APTEs1: PAULA MAIZTEGUI ANTUNEZ APTEs1: CARLA MAIZTEGUI ANTUNEZ APTEs1: GABRIEL MAIZTEGUI ANTUNEZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.129694-8 Protocolo: 2007250233 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JESSICA DE SOUZA HENRIQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49391 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.211.006671-3 Protocolo: 2007248600 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ REC.ADESIVOs: CARLOS FERREIRA FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.092060-2 Protocolo: 2007250686 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: RAIMUNDO JOSIMAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DA CUNHA 0073488RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.005935-3 Protocolo: 2007251081 APTEs: MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49408 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.069389-9 Protocolo: 2007251363 APTEs1: PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA APTEs1: SOFIA BARBOSA DA COSTA APTEs1: CAIO LEONARDO BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAIS APTEs1: LUIZ FELIPE BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49510 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.096054-3 Protocolo: 2007252775 APTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APDOs: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO3: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE 0097704RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.107651-1 Protocolo: 2007252399 APTEs: ROSANE DE ALMEIDA PINAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARILZA DOS SANTOS 0117973RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49679 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.065434-6 Protocolo: 2007252312 APTEs1: MARCELLO FRANCESCO MANNARINO BRUNO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49716 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.140870-0 Protocolo: 2007252314 APTEs: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES 0048355RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO 0146791SP REC.ADESIVOs: VERENA MENEZES CINTRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24312 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.023553-4 Protocolo: 2007252845 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: RONALD FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24371 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.007141-5 Protocolo: 2007253963 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24391 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB15253 ORDINARIA 96.207.001146-5 Protocolo: 2007254202 AGTEs: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR SA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDOs: ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24440 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.005464-7 Protocolo: 2007254510 AGTEs: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA 0138396RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ AGDO: DANILO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.042652-0 Protocolo: 2007255472 AGTEs: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24522 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.142798-0 Protocolo: 2007255537 AGTEs: LINDA CARDOSO SIMONSEN MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELO CESAR PINTO 0071691RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRAMAR ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24542 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.051018-7 Protocolo: 2007254816 AGTEs: RALAMAR ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24570 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.066288-4 Protocolo: 2007254845 AGTEs: JOSE HELENO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MACEDO NASCIMENTO 0142928RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24588 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008045-7 Protocolo: 2007254779 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: SERAFIM CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24592 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011120-5 Protocolo: 2007255807 AGTEs: AFFONSO JOSE SOARES AGTEs: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24629 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.061.001362-5 Protocolo: 2007255723 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ AGDOs1: ATHAYDES DA COSTA BRASIL AGDO2: FABIO SANTOS BRASIL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24656 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.114549-6 Protocolo: 2007256158 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDOs: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24672 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.072.000546-5 Protocolo: 2007256226 AGTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ AGDOs: MARCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.001.057742-5 Protocolo: 2007254458 AUTORs: CLAUDIO MARTINS DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA 0103239RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001891-6 Protocolo: 2007249088 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CEREAIS BRAMIL LTDA INTERESSADO2: MASSA FATELI LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.090687-0 Protocolo: 2007247361 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ANA MARIA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA 0095141RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.013433-0 Protocolo: 2007246752 APTEs: MARCIA TAVARES RABELLO ADVOGADOs: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA 0023870RJ APDOs: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.044088-7) 2004.001.137824-0 Protocolo: 2007248917 APTEs1: STANS MURAD NETTO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.039932-0 Protocolo: 2007246645 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ REC.ADESIVOs: AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49174 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.072.001055-0 EXECUCAO FISCAL) 2006.072.001243-1 Protocolo: 2007250379 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: MAXIMO MARTINELLI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001377-5 Protocolo: 2007248570 APTEs: IVETE APARECIDA MORETTI MELENDRES ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ APDOs: VINICIUS GOHN ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123326-6 Protocolo: 2007250684 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: THUNAY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49369 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001378-7 Protocolo: 2007248582 APTEs: GESSI CORDEIRO BELO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ APDOs: VINICIUS GOHN ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49555 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.009123-3 Protocolo: 2007251903 APTEs: DANIEL ELIAS SOUZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ APDOs: MATHEUS DIAS SOUZA NETO REP/P/S/MAE APDOs: THIAGO DIAS DE SOUZA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2002.001.056797-8 -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.085138-3 Protocolo: 2007250855 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49693 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001656-6 Protocolo: 2007250803 APTEs: REGINA ZAROUR DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.126529-3 Protocolo: 2007253903 AGTEs: NEWTON HENRIQUES FURTADO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24509 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.208.005630-2 Protocolo: 2007254546 AGTEs: ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ AGDOs: JORGE RICARDO GOMES BESSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE 0034952RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24518 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.004422-8 Protocolo: 2007254938 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ROSANA GIANGIARULO FERNANDES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24576 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.094037-9 Protocolo: 2007255571 AGTEs: CANDIDO APPARICIO DA GLORIA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24584 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.209.006968-8 Protocolo: 2007254826 AGTEs: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs: REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24595 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001537-3 Protocolo: 2007255784 AGTEs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ AGDOs: CELESTE MARIA CARVALHAL VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24638 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084178-0 Protocolo: 2007256120 AGTEs: ARMANDO JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24688 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011585-0 Protocolo: 2007256632 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDOs: LUCIANA DE MOURA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ ADVOGADO2: DR(a). VALMIR DA SILVA 0112311RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.100.003760-8 EXECUCAO) 2003.001.097512-8 Protocolo: 2007242070 APTEs: G R S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48210 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058865-4 Protocolo: 2007244076 APTEs: KEZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA GONCALVES GRILLO 0138029RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.016565-4 Protocolo: 2007246538 APTEs: LUIZ FELIPE CORREIA EDDE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48765 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020209-5 Protocolo: 2007247369 APTEs: ALCIDIO PAULINO DE JEZUS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ ADVOGADO3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 20/99) 2000.001.002444-9 Protocolo: 2007249013 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.001.065576-6 Protocolo: 2007248761 APTEs: POOLCENTER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA APTEs: SERGIO MIGUEL DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ APDOs: ANA MARIA BRANDI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48880 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2003.031.005937-3 Protocolo: 2007246700 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ APDOs: WALTER PINTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48882 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052220-5 Protocolo: 2007247941 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: IVO OCKO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48895 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB9225 REVISAO DE BENEFICIO 89.066.001018-3 Protocolo: 2007246881 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TARCISIO PINHEIRO GUIMARAES APDOs: ANTONIO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES 0018370RJ ADVOGADO2: DR(a). DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES 0005870RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48922 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.109658-1 Protocolo: 2007247936 APTEs: RODRIGO DE OLIVEIRA VENTURIM ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ APDOs1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48964 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.013097-9 Protocolo: 2007246725 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDOs: LUIZ BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48993 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.022021-0 Protocolo: 2007246953 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.011736-8 Protocolo: 2007248030 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: LINDALVA RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49009 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127891-2 Protocolo: 2007249237 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs4: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ APDOs: ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO APDOs: ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49018 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003331-2 Protocolo: 2007248009 APTEs: JURACY FARIAS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49032 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.118875-3 Protocolo: 2007249222 APTEs: REGINA APARECIDA CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133230-0 Protocolo: 2007248995 APTEs1: ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO APTEs1: MARIA DA PAIXAO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.065373-9 Protocolo: 2007247708 APTEs: MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO 0086272RJ APDOs: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.058310-1 Protocolo: 2007249425 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: HELIO JORGE DO SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49131 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.038165-6 Protocolo: 2007246794 APTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APDOs: IOLANDA SONIA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO 0083327RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA MELLO DA COSTA 0074805RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.118768-2 Protocolo: 2007250584 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: NILCE XAVIER BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49190 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB 3090 - 2000.072.001072-0 2005.072.000373-7 Protocolo: 2007250356 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49203 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.00540-3 TB 748/01) 2006.072.001225-0 Protocolo: 2007250352 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ARY CHAGAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.099222-5 Protocolo: 2007251340 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA 0090497RJ APDOs: ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA 0091319RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49246 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009063-9 Protocolo: 2007248461 APTEs: VALFARMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ APDOs1: FORMI FRUCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS 0090479RJ APDOs2: INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49261 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.072.000960-1 (TB 3194) EXECUCAO FISCAL 2006.072.001237-6 Protocolo: 2007250375 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ODILA LEITE DOS REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097800-8 Protocolo: 2007251216 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA ANTONIA REIS LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.012508-8 Protocolo: 2007251321 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: JOSE CARLOS BRAS MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49333 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135302-8 Protocolo: 2007251209 APTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs4: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP REC.ADESIVOs: MAISA BARBOSA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA 0102914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49338 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.208.004360-9 Protocolo: 2007250351 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49344 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.001438-6 Protocolo: 2007250397 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49345 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002078-5 TB-1949 2006.072.001212-1 Protocolo: 2007250354 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49377 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 90.029.000068-8 Protocolo: 2007246926 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM APDOs: OLGA TAYTHSOM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUARES SOUZA PORTO 0025882RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042170-1 Protocolo: 2007251223 APTEs: VIDROFORTE S MARTINS VIDRACARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERREIRA PINHO 0129368RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49406 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.107724-2 Protocolo: 2007247940 APTEs: SAMUEL DIAS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49417 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.208.008358-7 Protocolo: 2007250349 APTEs: FARMACIA LABOLITA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49509 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1998.207.001439-2) 2005.207.006494-2 Protocolo: 2007251893 APTEs: SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE ADVOGADOs: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ APDOs: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49583 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.212.001200-4 Protocolo: 2007250626 APTEs1: ANDREA DA FONSECA CINELLI MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APTEs2: SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL 0131375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49585 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.012668-8 Protocolo: 2007252017 APTEs: ELTON ROBERTO MENDES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ APDOs: SONY BMG MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL LTDA APDOs: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.024336-0 Protocolo: 2007252023 APTEs: EDELSON BARRETO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24286 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.003578-5 Protocolo: 2007252995 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: NILTON DA COSTA TEIXEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080144-6 Protocolo: 2007252965 AGTEs: SUELI MARTINS DE MARCO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24414 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.037.006898-2 Protocolo: 2007254299 AGTEs: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA 0124018RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL 0123139RJ AGDO: ELY SCHUMACKER PEREIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007347-0 Protocolo: 2007254792 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GLORIA RODRIGUES MENDES PINTO FERRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA 0100274RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118735-1 Protocolo: 2007254949 AGTEs: MANOEL OTAVIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24550 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.001.101766-5 Protocolo: 2007254413 AGTEs: CONDOMINIO CAEIRINHA ADVOGADOs: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ AGDOs: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24579 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.018472-7 Protocolo: 2007255342 AGTEs: WILMA COELHO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA 0142895RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24596 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.011870-9 Protocolo: 2007256212 AGTEs: EDUARDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ AGDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.115538-6 Protocolo: 2007256343 AGTEs: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ AGDOs: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24628 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.072.000836-3 Protocolo: 2007255830 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSELI BERTHOLDO ROSA BENFICA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24637 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.002103-2 Protocolo: 2007256279 AGTEs: SIMONE CANEDO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ AGDOs: MARIA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES 0129931RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24655 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.009508-7 Protocolo: 2007256313 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24658 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.014270-0 Protocolo: 2007256307 AGTEs: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ AGDOs: DAISY BAPTISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24668 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.078.001617-5 Protocolo: 2007255510 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24670 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.029.003655-3 Protocolo: 2007255259 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: CYRENE TEIXEIRA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO 0117801RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24684 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.022479-1 Protocolo: 2007255975 AGTEs: RAFLES GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA 0004406RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24706 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.061.011298-2 Protocolo: 2007255260 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24716 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004411-7 Protocolo: 2007256573 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LEDA MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.010893-8 Protocolo: 2007254527 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01539 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.095402-6 Protocolo: 2007247880 AUTORs: DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48204 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 97.001.046789-8 Protocolo: 2007244083 APTEs: IRACEMA CARVALHO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES 0087698RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES 0071489RJ APDOs1: GLORIA ROCHA KAYAT APDOs1: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT ADVOGADOs1: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ APDOs2: MARIA SANDRA ROCHA KAYAT APDOs2: MARIA CONCEICAO ROCHA KAYAT ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ APDOs3: LUCIA KAYAT AVVAD ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA KAYAT AVVAD 0106341RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO 0084880RJ APDOs4: ANGELA SIMOES KAYAT ADVOGADOs1: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DOS SANTOS 0036471RJ APDOs5: SONIA KAYAT BAUERI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO5: JORGE ANTONIO ROCHA KAYAT REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.007467-1 Protocolo: 2007247988 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDOs: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48810 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.004.078730-7 Protocolo: 2007247989 APTEs: MARILIA SANTOS PORTO ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA 0232354SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL A-0000000285/1999) 2001.001.106393-3 Protocolo: 2007248844 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48902 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.064205-3 Protocolo: 2007246965 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: ALMIR VIEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48909 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002320-1 Protocolo: 2007246826 APTEs: UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48967 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047079-7 Protocolo: 2007247888 APTEs: VANESSA CRISTINA DA COSTA APTEs: FRANCE MAC ARTHUR DOS SANTOS LIMA APTEs: MARLI MOURA DOS SANTOS APTEs: MONIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48970 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017024-6 Protocolo: 2007246962 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: JOSE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ ADVOGADO2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49033 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.023923-2 Protocolo: 2007246972 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: JEOMARCIA DE SOUZA AMORIM APDOs: CHAYANE AMORIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO 0076133RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2003.120.052015-9-EXECUCAO FISCAL 2005.001.048012-0 Protocolo: 2007249654 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.051972-8) 2005.001.080467-3 Protocolo: 2007248897 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ESPOLIO DE ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA HUANG 0141533RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49074 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097160-9 Protocolo: 2007248746 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDOs: ARISTEU PERY TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES 0135056RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.068885-0 Protocolo: 2007250596 APTEs: JULIO CESAR PEREIRA DA ROCHA APTEs: LAUDIR GONCALVES LIRA APTEs: LUIS ATANAZIO FRANCISCO APTEs: LUIZ ANTONIO PIMENTA APTEs: LUNELTON THEODOMIRO DE FARIAS APTEs: MANOEL TEIXEIRA DE CASTILHO APTEs: MARCELO VERCEZES FERNANDES APTEs: MARCOS ANTONIO FREIRE DE MEDEIROS APTEs: MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO APTEs: NELDEMIR CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO 0021293RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.105997-7 Protocolo: 2007251287 APTEs: AUDO RIBAS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49193 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.018454-9 Protocolo: 2007248682 APTEs: MICHEL SALIM SAAD JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ APDOs: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.154638-2 Protocolo: 2007251305 APTEs: SCAMA COMUNICACOES LTDA APTEs: GABRIEL FRANCA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49232 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125774-0 Protocolo: 2007251476 APTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49233 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.072.001393-0 (TB 2035) EXECUCAO FISCAL 2006.072.001216-9 Protocolo: 2007250373 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49495 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151637-9 Protocolo: 2007252030 APTEs: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.005833-3 Protocolo: 2007252402 APTEs1: PERICCELI PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49559 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4651/02 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.045.005914-7 - tb 4119/01) 2002.045.004940-5 Protocolo: 2007250880 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DORMENTES DORBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE 0085328RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.157814-0 Protocolo: 2007251995 APTEs: MAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA APTEs: WAGNER MACHADO DA SILVA DE BARROS APTEs: WELINGTON DE SOUZA SILVA APTEs: SANDRO LUIS DE SOUZA FARIA APTEs: VALMIR RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.086468-5 Protocolo: 2007253015 APTEs: WILMA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49766 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.008.008651-7 Protocolo: 2007250787 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ REC.ADESIVOs: KAROLINE REGINA DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA 0117760RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24363 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033893-7 Protocolo: 2007253728 AGTEs: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24452 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.009187-0 Protocolo: 2007253924 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: WELLINGTON DA SILVA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24516 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.008561-0 Protocolo: 2007254948 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CARLOS JOSE MARQUES NAZARETH Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.001.106364-9 Protocolo: 2007254435 AGTEs: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.004186-9 Protocolo: 2007254222 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ ALBERTO MOREIRA JACOB AGDOs: CARLOS ALBERTO NOLASCO JOANES AGDOs: DEJAIR FRANCISCO FILHO AGDOs: PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS AGDOs: LANDERSON TEIXEIRA DA SILVA AGDOs: EVANDRO BRITO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.202.005964-3 Protocolo: 2007255832 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LUCIANO OLIVEIRA LOPES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24626 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115552-0 Protocolo: 2007256044 AGTEs: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA AGTEs: FRANCISCO RIBEIRO SALSA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDOs: CASA BAHIA COMERCIAL AGDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24661 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003719-2 Protocolo: 2007255263 AGTEs: CARMEM DE SOUZA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24689 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.113881-9 Protocolo: 2007256444 AGTEs: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA AGTEs: ELIONAE OLIVEIRA VELOZO SANTOS AGTEs: EMILIO ABREU PETTI AGTEs: JOAO FERREIRA DOS SANTOS AGTEs: JOSE ANTONIO MORAES DE SOUZA AGTEs: JOSE CARLOS PINHO AGTEs: LUIZ ALBERTO ALVES CARNEIRO AGTEs: MARISA MARQUES TEIXEIRA DE REZENDE AGTEs: RAYMUNDO AMORIM DE CASTRO AGTEs: TEREZA SAITO TAKANO AGTEs: TIECO OKURA OKAMURA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010361-3 Protocolo: 2007154754 EMBTEs: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ EMBDOs: PAULO CEZAR DA SILVA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO2: DR(a). ELOAH TUBENCHLAK 0096577RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48103 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002971-3 Protocolo: 2007243973 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA DALVI 0119074RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48319 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016361-2 Protocolo: 2007244918 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDOs: MARIA HELENA FERREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48432 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 95.001.102060-3 Protocolo: 2007244891 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: ANTONIO AMERICO ILHA PEIXOTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48601 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (T.2459) INDENIZACAO 95.530.036083-0 Protocolo: 2007245206 APTEs: ESPOLIO DE MOHAMED ALI MOHAMED SAID TURKO REP/P/S/INV APTEs: ROSEMARY CALDAS SAID ADVOGADOs: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA 0086029RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48763 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.005544-2 Protocolo: 2007245236 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTEs2: LUIZ BITTENCOURT GAMA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2003.001.113252-2 Protocolo: 2007249419 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: BRUNO PETRULLI ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.028948-6) 2004.001.122054-1 Protocolo: 2007249121 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (7650/99) 2001.001.044330-8 Protocolo: 2007248913 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2000.120.000359-6) 2001.001.042022-9 Protocolo: 2007249568 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48854 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.103467-0 Protocolo: 2007247934 APTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE ALVES 0078244RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48861 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.006156-3 Protocolo: 2007246948 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48881 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.011445-8 Protocolo: 2007246967 APTEs: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO BARROS NETO 0002179RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ APDOs: CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO APDOs: SIMONE ROMA SICILIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48892 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.001448-8 Protocolo: 2007246914 APTEs: NILZA SOARES DE OLIVEIRA APTEs: ROSARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ APDOs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. 0023087SP ADVOGADO3: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48908 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.028.006146-0 Protocolo: 2007246293 APTEs: SEBASTIAO ANDRADE SANTOS APTEs: FABIO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA APTEs: RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA APTEs: AURENIO DA SILVEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCISCO GOMES ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). NILZA GOMES ROCHA 0062753RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49003 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.082297-1 Protocolo: 2007246552 APTEs: DAVI GERALDO GOMES LESSA APTEs: ELESSANDRO SABINO APTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA LIBORIO APTEs: ELVIS MARIANO DE LIMA DUARTE APTEs: CARLOS DA SILVA RODRIGUES APTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA APTEs: ELTON BARREIRA PORTELA APTEs: EMERSON LOPES DA SILVA APTEs: EDVALDO DOS SANTOS APTEs: EMERSON EDUARDO STILPEN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49038 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.055713-8 Protocolo: 2007249281 APTEs1: ELIZABETH SANTORO ADVOGADOs1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ APTEs2: ELIZIANE ANDRADE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49091 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.082.000317-0 Protocolo: 2007248002 APTEs: IRAN PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.123297-3 Protocolo: 2007250677 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: WELLINGTON VICTAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49168 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.151315-3 Protocolo: 2007251195 APTEs: MARIA ANITA DO CARMO SOUZA POR SI E REP/S/FILHA APTEs: DAIANA DO CARMO SOUZA DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49173 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.007506-0 Protocolo: 2007250357 APTEs: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS 0139127RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49187 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.003704-2 Protocolo: 2007250355 APTEs: MARIA JANE ALVES DA SILVA APTEs: ANTONIO HORACIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES 0072990RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49196 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.212.001702-6 Protocolo: 2007250300 APTEs: SANDRO ROCHA DO AMARAL APTEs: MONICA BARREIRA APOLONIO ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO 0112344RJ APDOs: GEOVAL DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA 0114510RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113912-0 Protocolo: 2007250702 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARCIA ALVERNAZ MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA 0127205RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086707-5 Protocolo: 2007251295 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: LUCIANA ALVES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS 0080571RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE MARIA CADETE 0051106RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49278 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.045.006328-9 Protocolo: 2007250396 APTEs: ANNA PAULA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS 0065871RJ APDOs: ADILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133074-0 Protocolo: 2007250613 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: JOSE AMARO SOARES FELIX ADVOGADO: DR(a). JEANE SOARES FELIX 0079161RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.000076-9 Protocolo: 2007250310 APTEs: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BENTO APTEs: ETIANE ALVES DE SOUZA APTEs: VINICIUS ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ APDOs: JULIUS EDGARD ARP ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.021.018721-6 Protocolo: 2007248689 APTEs1: MARIA DE LOURDES CAMPANA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ APTEs2: ANDRESSA CAMPANA BARBOSA APTEs2: CHRISTIANO DA SILVA FELIX APTEs2: FABRICIO CAMPANA SENRA ADVOGADOs: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ APTEs3: ALLAN CAMPANA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ APDOs: MARCIA FONTES CAMPANA ADVOGADO: DR(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA 0049293RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49324 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ALIMENTOS 2006.210.001482-2 Protocolo: 2007250347 APTEs: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ APDOs: ALEXANDRE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO 0135371RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49342 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.079.000008-0 Protocolo: 2007248675 APTEs: VE SAMSIL 156 INFORMATCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS 0099455RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO 0084584RJ APDOs: CAMILA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO 0133496RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49412 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.001144-0) 2006.072.001227-3 Protocolo: 2007250369 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: ANTONIO ESTEVAM LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSE ESTEVAM LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49430 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.001254-1 Protocolo: 2007248644 APTEs: DAMIAO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA 0083257RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ APDOs: CONDOMINIO CENTER SHOPPING ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49439 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.030037-3 Protocolo: 2007250507 APTEs: JORGE FELIZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49443 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001140-2 Protocolo: 2007250326 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM TERTULIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49454 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.009582-0 Protocolo: 2007248681 APTEs: SANDRA HELENA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49603 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.027194-0 Protocolo: 2007252015 APTEs1: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APTEs3: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES 0084511RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.034544-5 Protocolo: 2007252692 APTEs: EDITORA PEIXES S A ADVOGADOs: DR(a). KAREM FACHINELLI 0214133SP REC.ADESIVOs: MARIANNA DE MOURA REIS REC.ADESIVOs: EZENIR JULIAO DE MOURA REC.ADESIVOs: JOSE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ APDOs1: EDITORA PEIXES S A ADVOGADOs: DR(a). KAREM FACHINELLI 0214133SP APDOs2: EDITORA RICKDAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ APDOs3: MARIANNA DE MOURA REIS APDOs3: EZENIR JULIAO DE MOURA APDOs3: JOSE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA EM ACAO DECLARATORIA 2006.001.018160-0 Protocolo: 2007252701 AGTEs: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADOs: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDOs: ECHO PRODUCAO E COMUNICACAO INTEGRADAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 2006.001.091213-7 Protocolo: 2007253254 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: NW DO BRASIL IN FORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24322 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.002.004431-0 Protocolo: 2007252720 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF E/S/ESPOSA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ AGDOs1: EDSON DE ANDRADE MARINHO ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ AGDOs2: ART MED LTDA AGDOs2: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24342 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.000014-2 Protocolo: 2007253000 AGTEs: PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24477 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM INDENIZACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.002.011998-8 Protocolo: 2007254672 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDOs: YVONNE LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24560 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.028.002306-9 Protocolo: 2007255459 AGTEs: ALUIZIO SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24593 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 2002.001.149836-8 Protocolo: 2007255636 AGTEs: TAULE RIBEIRO SALGADO ADVOGADOs: DR(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI 0037711RJ AGDO: IPEM RJ INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24612 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.066.006545-1 Protocolo: 2007255814 AGTEs: CRISTIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAROLINE OLIVEIRA VERNECK DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24617 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.018742-0 Protocolo: 2007255999 AGTEs: MARIA DO CARMO MARCELINO BORGES ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO: IRACY DUARTE VIEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.210.006981-1 Protocolo: 2007256340 AGTEs: PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA 0081509RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.006257-8 Protocolo: 2007255845 AGTEs: BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTA VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24643 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126601-4 Protocolo: 2007256118 AGTEs: AILTON XAVIER ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ AGDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24644 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009088-8 Protocolo: 2007255670 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: MANOEL JACOB THEOBALD FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24646 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DECLARATORIA 2007.208.008601-0 Protocolo: 2007256066 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ AGDOs: YVONNE BARRETO CAMPOCHAO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24648 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085291-2 Protocolo: 2007256219 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ AGDOs: ACYR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 0124157RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47248 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.004036-6 Protocolo: 2007221619 APTEs: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO 0114908SP ADVOGADOs: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOs: PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.144055-5 Protocolo: 2007244904 APTEs: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48774 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.205.009565-9 Protocolo: 2007246174 APTEs: SIRLENE MARIA PEQUENO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE 0128852RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48800 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.000609-8 Protocolo: 2007248052 APTEs: RANIERI AUGUSTO NOVAIS ADVOGADOs1: DR(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS 0097843RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ REC.ADESIVOs: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs3: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 5620/98 (1998.120.050523-9) 2004.001.045834-3 Protocolo: 2007248829 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: ESTA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 178/1995 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.002851-4 Protocolo: 2007249116 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48917 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.016044-2 Protocolo: 2007248054 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48943 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118295-7 Protocolo: 2007249266 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: LEANDRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ AD VOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.059819-7) 2005.001.051603-5 Protocolo: 2007248980 APTEs1: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADOs: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49011 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.016430-3 Protocolo: 2007247676 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: DIVA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REVISAO DE ALIMENTOS) 2007.001.014129-0 Protocolo: 2007247254 APTEs: SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ APDOs: ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANETE DE CARVALHO 0054995RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49170 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.004059-6 Protocolo: 2007248519 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: NELSON DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO 0133350RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49207 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.008.007770-0 Protocolo: 2007250292 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: M LUCIA PEREIRA DEPOSITO DE GAS LTDA APDO2: MARIA LUCIA PEREIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007977-4 Protocolo: 2007250698 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LUISA LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49359 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.001346-1) 2006.072.001213-3 Protocolo: 2007250378 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: MANOEL SILVEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49407 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.530.019725-6 Protocolo: 2007248658 APTEs: SO BOTOES INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES LTDA APTEs: ZILMA MARMELLO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOs: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.000062-5 Protocolo: 2007250390 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001581-1 Protocolo: 2007250389 APTEs: CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.131542-8 Protocolo: 2007250606 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49503 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.012344-1 Protocolo: 2007251895 APTEs: SHEILA MARIA DE SOUZA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BIANCO 0109089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLYNE TAVARES GIANNINI 0108225RJ APDOs: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS 0070924RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49667 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152153-1 Protocolo: 2007252889 APTEs: MARIO GALDINO DOS SANTOS APTEs: MARLENY DE MENDONCA MOURA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.072779-4 Protocolo: 2007252988 APTEs: CONSORCIO SITRAN DATAPROM ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ APDOs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24346 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009353-0 Protocolo: 2007253859 AGTEs: EVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0081501RJ AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24407 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO 2006.210.006598-2 Protocolo: 2007254540 AGTEs: EDSON DOS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ AGDO: MARCIA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24548 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONRACA 2005.001.095914-0 Protocolo: 2007255760 AGTEs: POSTO DE GASOLINA 707 LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ AGDOs: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.149743-7 Protocolo: 2007256057 AGTEs: JOSE BADIM ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO 0117464RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24641 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086501-1 Protocolo: 2007256117 AGTEs: TANIA REGINA ADOUR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24678 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145275-4 Protocolo: 2007256673 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA 0088324RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24720 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.004147-2 Protocolo: 2007256654 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: LUIZ CLAUDIO DE COSTA RIBEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24729 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085232-8 Protocolo: 2007256688 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: NORMA VENEZA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA ANTONIO SOARES 0115591RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.209.002728-0 Protocolo: 2007257008 IMPTE/PACTEs: DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES OAB RJ112459 ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES 0112459RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.026039-9 Protocolo: APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: WILZA MARIA SOARES REBELLO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066433-6 Protocolo: 2007243408 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: NEIDE VAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES 0069122RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48577 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004351-3 Protocolo: 2007246360 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.207.001489-5 Protocolo: 2007245485 APTEs: LUDOVICO RAMALHO BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ ADVOGADOs2: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA 0039559RJ APDOs: ARTHUR FREDERICO PEREIRA ARRUDA BRUNO REP/P/S/MAE APDOs: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48752 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.003538-6 Protocolo: 2007246303 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS 0128832RJ APDOs: VANIA CRISTINA DA ROCHA PRUDENTE ADVOGADO: DR(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI 0083226RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48857 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.005957-2 Protocolo: 2007248048 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APTEs2: ISAIAS FONSECA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( EXECUCAO = 2584/92). 2002.001.085298-3 Protocolo: 2007248886 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058075-4 2006.001.081647-1 Protocolo: 2007249619 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA 0142996RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49035 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.002603-4 Protocolo: 2007246359 APTEs: JOSE ARNAY MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA 0118397RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49045 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.137805-0 Protocolo: 2007247779 APTEs: ALEXANDRE MELO GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49071 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113418-5 Protocolo: 2007249471 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: MAURO SERGIO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.120.003681-0) 2003.001.062923-8 Protocolo: 2007249595 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49107 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.001505-5 Protocolo: 2007246860 APTEs: ROSANE NEVES DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCESCO ALOISE 0065768RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ APDOs1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDOs2: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49213 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.012574-2 Protocolo: 2007248679 APTEs1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ APTEs2: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49256 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.023135-5 Protocolo: 2007246804 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTEs2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs3: CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49266 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL 1998.001.155.008-8) 2005.001.147481-4 Protocolo: 2007251296 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs1: VERA DO AMARAL VIVAS ADVOGADOs: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APDO2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071204-3 Protocolo: 2007251481 APTEs: MARCELO RORIZ RESENDE APTEs: SEBASTIAO RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.209.009424-1 -COBRANCA 2006.209.000195-2 Protocolo: 2007250296 APTEs: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2005.209.009424-1 Protocolo: 2007250298 APTEs: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E SUA MULHER ADVOGADOs: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49343 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024749-2 Protocolo: 2007251365 APTEs: JOSE FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49354 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.061.001800-4 Protocolo: 2007248724 APTEs: CARINA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIAS BELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49355 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.026.006977-1 Protocolo: 2007248670 APTEs: SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ APDOs: EPHESIO GOMES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ ADVOGADO2: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49362 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.026.006977-1) 2006.026.012363-9 Protocolo: 2007248676 APTEs: SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ APDOs: EPHESIO GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.050203-8 Protocolo: 2007251218 APTEs: IVETTE TABET GONZALEZ APTEs: ELIZABETH REGINA TABET GONZALEZ SAMPAIO APTEs: CARLOS ALBERTO TABET GONZALEZ APTEs: JOSE TARCISIO TABET GONZALEZ APTEs: PAULO AFONSO TABET GONZALEZ APTEs: JOSE TABET GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ APDOs: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.156532-0 Protocolo: 2007250615 APTEs: VALDICE MARIA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49401 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.079.001283-0 Protocolo: 2007248565 APTEs: NATTAN SILVEIRA LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ APDOs: CEFA CENTRO DE ESTUDOS DAS FORCAS ARMADAS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.094032-1 Protocolo: 2007250519 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDOs: LUIZ CLAUDIO CARDOSO MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA 0048630RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49451 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.212.000628-2 Protocolo: 2007250330 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49540 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.011.006814-3 Protocolo: 2007251907 APTEs: JUAN PEDRO VIANNA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA 0104926RJ APDOs: CLAUDEVAN DE ABREU SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ ADVOGADO2: DR(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO 0097404RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49543 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.044346-5 Protocolo: 2007252273 APTEs: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49652 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040385-1 Protocolo: 2007252398 APTEs: FABIO SANTOS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ APDOs1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ APDOs2: R P M INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU 0132956RJ APDO3: ROMILSO FELIX DA CONCEICAO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49661 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.003384-6 Protocolo: 2007250856 APTEs: DISTRIBUIDORA MERCANTIL PETROPOLIS LTDA APTEs: CHACHNA MENDEL CYNAMON ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDOs: ARNALDO DE SA NOGUEIRA APDOs: YOLANDA NOGUEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS 0025730RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49675 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 1999.001.157371-6 - EXECUCAO 2005.001.032618-0 Protocolo: 2007252756 APTEs: AURITA GOMES ROMERO ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ APDOs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.021903-0 Protocolo: 2007233158 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP AGDO: MARIA FERNANDA SANTO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24358 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE PRESTACOES DE CONTAS 2006.031.019207-0 Protocolo: 2007253697 AGTEs: SONIA SA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ AGDOs: ELZA DE ARAUJO SA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA 0056869RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24449 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.112053-0 Protocolo: 2007254588 AGTEs: CONSUELO LEITAO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ AGDO: BRADESCO SEGURO SAUDE Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24466 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010957-5 Protocolo: 2007254289 AGTEs: REITOR DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF ADVOGADOs: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ AGDOs: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24469 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166415-1 Protocolo: 2007254366 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDOs: WAY TV BELO HORIZONTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI 0087292SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24514 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.005736-2 Protocolo: 2007255320 AGTEs: ANDRESSA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: RODRIGO VENERANDO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.107287-0 Protocolo: 2007254946 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: AMANDA FAVILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.021.024106-0 Protocolo: 2007255258 AGTEs: PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADOs2: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ AGDOs: PILOT PEN DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK 0128716SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24692 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.004809-6 Protocolo: 2007256680 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: IEDO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24698 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.026.000052-9 Protocolo: 2007255598 AGTEs: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA AGTEs: PRISCILA MACHADO DELFINO AGTEs: THARICK MACHADO DELFINO GOMES DA SILVA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ AGDOs1: VIACAO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO 0077753MG AGDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24737 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047951-2 Protocolo: 2007256367 AGTEs: RISOLETA ARAUJO FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ AGDOs: CASF CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DUMAR MOLINA 0100063RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2007.079.001953-2 Protocolo: 2007249089 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA INTERESSADO2: ESPOLIO DE OSWALDO DE CASTRO DOLABELLA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.145542-1 Protocolo: 2007250235 AUTORs: ILKA ANESIA TIBURCIO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS 0118328RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.108004-4(EXECUCAO)10 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 2007255492 REQTEs: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES 0024636DF ADVOGADOs2: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO 0007511DF REQDO: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46044 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: GUARDA 2006.051.001002-8 Protocolo: 2007225792 APTEs: NILO LOPES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: IANCA ASSIS RUBIM MONTEIRO (MENOR) Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.144375-3 Protocolo: 2007244168 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ REC.ADESIVOs: MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY 0137309RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS 0106995RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA 0113733RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48790 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.001.132358-4 Protocolo: 2007249265 APTEs: MARCUS GUERINO PENTAGNA PACIULLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARSISON ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO2: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48801 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.006003-9 Protocolo: 2007246947 APTEs: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO 0106453RJ APDOs: ANTONIO JOSE QUINTELLA DE MOURA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.034835-3 Protocolo: 2007248179 APTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA 0079365MG REC.ADESIVOs: KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES REC.ADESIVOs: CARLOS BRITTO SANCHES FERNANDES REC.ADESIVOs: RAPHAEL RODRIGUES FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.059965-0 Protocolo: 2007247942 APTEs: WALDIR PACHECO APTEs: ROSEMERE LOPES DA SILVA APTEs: RAMIL SANTOS DA SILVA APTEs: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES COELHO APTEs: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.028657-2 2003.001.101001-5 Protocolo: 2007249643 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48891 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.013788-3 Protocolo: 2007249128 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: SILVIA DE SOUSA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48927 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.002220-8 Protocolo: 2007246868 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REC.ADESIVOs: RONALDO FONTOURA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48978 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.210.008430-1 Protocolo: 2007248035 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDO: BAZAR DOIS DE JULHO LTDA ME Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48990 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.050772-0 Protocolo: 2007246788 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ APDOs: JERUSA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49065 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.001.020831-6 Protocolo: 2007248524 APTEs: ANALICE GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CANDIDO GUTTEMBERG DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49089 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.004328-7 Protocolo: 2007247985 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA VERGILIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2006.001.081635-5 Protocolo: 2007248766 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49135 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.010096-7 Protocolo: 2007248014 APTEs: CONDOMINIO RECANTO DAS ARAUCARIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ APDOs: ANTONIO FUSCO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO 0032974RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49157 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.208.004526-4 Protocolo: 2007248515 APTEs: RICARDO LOPES REY ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA 0070020RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS 0068150RJ APDOs: NATAN BRANDO REY REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BENTES FIRPO 0052581RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49181 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118500-5 Protocolo: 2007250882 APTEs: INA DE OLIVEIRA GRUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149422-0 Protocolo: 2007251187 APTEs: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MINGUTA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49245 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.066122-9 Protocolo: 2007251384 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.203.009978-2 Protocolo: 2007250316 APTEs: ANA MARIA MAIA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORENO 0101777RJ APDOs1: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEI TOSTA DE MELO 0135488RJ APDOs2: HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI 0100473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ APDOs3: ALEGRETE'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS 0083639RJ ADVOGADO2: DR(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA 0083759RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.043679-9 Protocolo: 2007250800 APTEs: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ APDOs: ROBSON CARREIRA CONDE ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100231-1 Protocolo: 2007250672 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49409 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.000962-5) 2006.072.001240-6 Protocolo: 2007250359 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: AMERICO DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49422 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.111772-2 Protocolo: 2007251465 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: MARIA DE AQUINO APTEs2: KAIO ROGER DE OLIVEIRA FERREIRA EVANGELISTA ASSIST/P/S/MAE APTEs2: ROGERIA DE AQUINO EVANGELISTA APTEs2: ROSEMERI DE AQUINO EVANGELISTA APTEs2: ROSILENE DE AQUINO EVANGEISTA APTEs2: ROBSON DE AQUINO EVANGELISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APTEs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.090647-2 Protocolo: 2007252690 APTEs: JORGE LUIZ BATISTA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.140878-9 Protocolo: 2007252513 APTEs: PATRICIA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA APTEs: CLAUDIO CAVALCANTI MONTEIRO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ APDOs: O GRUPO DE TEATRO AMADOR COMPANHIA DE TEATRO CONTEMPORANEO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU 0095472RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49694 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.082136-6 Protocolo: 2007252287 APTEs: RICARDO DA SILVA CANARIO ADVOGADOs: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ APDO: EUGENIA MARIA PIRES KOELLER Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49702 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.130686-3 Protocolo: 2007251975 APTEs: DEBORA DA SILVA BENEDICTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154271-6 Protocolo: 2007252032 APTEs: M&C S P R REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ APDOs: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO 0102208RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24295 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.127709-5 Protocolo: 2007253346 AGTEs: LEONARDO DE SOUZA ARANHA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ AGDOs: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24353 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB37.623 COBRANCA 97.063.000145-2 Protocolo: 2007253340 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO 0094109RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24457 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.038.012144-0 Protocolo: 2007254648 AGTEs: THAIS DA SILVA GARCIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE BARROSO SANTOS 0118344RJ AGDOs: GERSON HOMEM GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.009031-8 Protocolo: 2007253916 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.006851-9 Protocolo: 2007254797 AGTEs: JOSE CARLOS COUTO CINELLI ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24507 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.024.001466-5 Protocolo: 2007255448 AGTEs: ANA MARCIA INACIO CANDIDO REP/P/S/MAE AGTEs: ANA CLAUDIA INACIO CANDIDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALCI DA ROCHA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24511 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.148834-0 Protocolo: 2007255034 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ AGDOs: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS AGDOs: ANGELO PARISI NETTO AGDOs: JOSE EXPEDITO JANNOTTI AGDOs: MARIA APARECIDA LOPES FLOR AGDOs: NIZIA MOTTI AGDOs: ORLANDO DIAS MACIEL AGDOs: MARIA HELENA DE ANDRADE PINTO AGDOs: WASHINGTON CAETANO FERREIRA AGDOs: JOSE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24614 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068121-0 Protocolo: 2007255790 AGTEs: PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24634 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055196-7 Protocolo: 2007256306 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: ANSELMO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.001130-0 Protocolo: 2007255827 AGTEs: WALDINEY COELHO DE ARAUJO LACERDA AGTEs: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA AGTEs: ANDERSON COELHO DE ARAUJO LACERDA AGTEs: WANDERSON COELHO DE ARAUJO LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ AGDOs: CYNTHIA VENTIN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS 0017793RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24727 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.045.005447-4 Protocolo: 2007256388 AGTEs: MORAVES AGRO PECUARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ AGDOs: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV/ AGDOs: ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ REP/PS/INV/ ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007255483 IMPTEs: ALCENIR INACIO DOS SANTOS SOUTINHO IMPTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS IMPTEs: ALEXANDRE GORKI CRUZEIRO IMPTEs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IMPTEs: CESAR AUGUSTO CARVALHO ALVES IMPTEs: CLAUDIO DE CARVALHO GARRIDO IMPTEs: DIELSON PINHO CAVALCANTI DE ALMEIDA IMPTEs: ELIZEU BARBOSA CONCEICAO IMPTEs: ERNESTO SANTOS DA SILVA IMPTEs: EROMILSON DOS SANTOS CALAZANS IMPTEs: EVERTON DE OLIVEIRA SANTOS IMPTEs: FABIO PEREIRA TAVARES IMPTEs: FRANCISCO ALEXANDRE BEZERRA DA COSTA IMPTEs: FRANCISCO JOSE DA SILVA CABRAL IMPTEs: GASPAR JOSE COSTA GOMES IMPTEs: JEFERSON ANTONIO MAGALHAES IMPTEs: JORGE JOSE AGUIAR DA SILVA IMPTEs: JOSE LUIZ DA ROSA IMPTEs: JOSE MANUEL CARBALLO DURAN IMPTEs: JOSE RONALD BRASIL LEMOS IMPTEs: JOSE SOARES DA SILVA IMPTEs: JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA IMPTEs: LEONARDO HERSEN DA COSTA IMPTEs: LUCIANO PEREIRA RAMIRES IMPTEs: LUIS CARLOS DA SILVA IMPTEs: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA IMPTEs: MARTA VERONICA DOS SANTOS DAIM IMPTEs: MOISES LUCIANO DOS SANTOS IZIDORO IMPTEs: NELSON BERALDINELLI DE OLIVEIRA NETO IMPTEs: NELSON TORRES HONORINO IMPTEs: ORLANDO ANDRE DA SILVA IMPTEs: PAULO MOISES PAMPLONA GONCALVES IMPTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO IMPTEs: PAULO SERGIO DE ABREU IMPTEs: PAULO SERGIO RODRIGUES COUTINHO IMPTEs: RICARDO DA ROCHA SOARES IMPTEs: ROBSON PIENTZNAUER DE JESUS IMPTEs: RONALDO RIBEIRO RODRIGUES IMPTEs: RUI DE CAMPOS SOARES FILHO IMPTEs: WAGNER DA COSTA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012641-5 Protocolo: 2007118780 EMBTEs: DIEGO DA SILVA SIMOES FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ EMBDOs: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.0011812-1(INDENIZATORIA) Protocolo: 2007252753 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: FLAVIA DE CASSIA LIMA VAN OORSCHOT ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ INTERESSADO2: VIACAO RUBANIL LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.025017-8 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOs: VILMA CACCAVO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.063511-1 Protocolo: 2007244921 APTEs: CHEILA REGINA MARTINS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER 0074313RJ APDOs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48492 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006533-5 Protocolo: 2007245577 APTEs: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER APDOs: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIEL QUINTANILHA 0099747RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48667 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2000.001.126754-8 Protocolo: 2007246684 APTEs: MARCO ANTONIO CANALI DOPICO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO 0056373RJ APDOs: NOJECH MENDLOWICZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BELA MENDLOWICZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: EURICO SOLANES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: YVETTE DE CARVALHO SOLANES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48764 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008059-1 Protocolo: 2007245523 APTEs: JEAN ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: FAST SHOP COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE FAVRET 0196503SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48897 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000766-1 Protocolo: 2007248004 APTEs: ALEXANDRE NAEGELE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA 0083885RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.122401-0 Protocolo: 2007246718 APTEs1: DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO APTEs1: ROSANA SIQUEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ APTEs2: DENISE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088096-1 Protocolo: 2007249239 APTEs: MARIA DA PENHA SALES ADVOGADOs: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ APDOs: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA 0125982RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48995 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.167214-7 Protocolo: 2007249310 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: IZABEL SOLER TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48998 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.065074-0 Protocolo: 2007247781 APTEs: DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49075 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.005404-6 Protocolo: 2007247999 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: TIAGO EMERICK DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162222-3 Protocolo: 2007248738 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49147 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.002.014687-0 Protocolo: 2007248619 APTEs: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49153 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 21554 DECLARATORIA 2001.002.016374-6 Protocolo: 2007248628 APTEs: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49156 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 22595 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.002.022026-2 Protocolo: 2007248634 APTEs: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49274 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.072.002584-2) 2006.072.001232-7 Protocolo: 2007250364 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49312 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.055891-8 Protocolo: 2007249519 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ APDOs: DARIO MAZZA LAGEDO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49320 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031535-7 Protocolo: 2007251480 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA VELOZO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49349 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2001.072.001390-4) 2006.072.001214-5 Protocolo: 2007250367 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.016159-0 Protocolo: 2007248588 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE 0089908RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49436 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.008.001123-8 Protocolo: 2007250291 APTEs: CONSTRUTORA PARSEC LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ APDOs1: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs2: NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49444 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 2004.004.050548-8 Protocolo: 2007248453 APTEs: ERICA FERNANDES DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROGERIO CALIXTO MICELLI ADVOGADO: DR(a). LENY MORAES CARNEIRO 0101503RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49461 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.000180-8 Protocolo: 2007250278 APTEs: SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES 0064966RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084757-1 Protocolo: 2007250711 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: LETICIA ALINE NOGUEIRA DE ANDRADE REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49486 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.072876-4 Protocolo: 2007251346 APTEs: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDOs: MARILEIA BATISTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49492 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.034213-8 Protocolo: 2007252058 APTEs: ALVARO CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO 0133480RJ APDOs: SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS 0128309RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49505 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.120929-4 Protocolo: 2007252980 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ACAO PRINCIPAL: INDENIZACAO 2006.001.030567-1 Protocolo: 2007252516 APTEs: LUIS LACOMBE DE GOES ADVOGADOs: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ APDOs: ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES APDOs: ANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49618 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.157575-8 Protocolo: 2007253008 APTEs1: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16521 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.017012-5 Protocolo: 2007180847 AGTEs: ANTONIO ALVES DA CUNHA AGTEs: FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS AGTEs: LIANE MACHADO AGTEs: MARA RUBIA SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: MARCELO GRATIVAL COSTA SOUZA AGTEs: NAZARETH MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24510 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154509-2 Protocolo: 2007255003 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: LAERT FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24523 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 14554 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 98.207.003163-8 Protocolo: 2007254547 AGTEs: CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS 0115949RJ AGDOs: MARIANA FRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24569 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.104889-0 Protocolo: 2007255431 AGTEs: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA 0052999RJ AGDOs2: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24631 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR 2003.001.018831-3 Protocolo: 2007256001 AGTEs: JORGE CELIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24650 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.005471-2 Protocolo: 2007255266 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIESTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DECLARATORIA 2005.001.083853-1 Protocolo: 2007256215 AGTEs: JEANNETTE PRIOLLI ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ AGDOs1: NARCISA FATIMA DE CASTRO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA 0004837RJ AGDOs2: ARMANDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES 0037675RJ AGDOs3: SYLVIA MARIA DE SEIXAS CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ AGDOs4: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO 0031291RJ AGDOs5: IRMA MARIA FENOLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24711 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.038.001657-9 Protocolo: 2007255843 AGTEs: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA 0079371RJ AGDOs: WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO 0103869RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA 0133352RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24718 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.152047-1 Protocolo: 2007256438 AGTEs: IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ AGDOs: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24725 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085004-6 Protocolo: 2007256715 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: DALMIR FIGUEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). MARLUS GARCIA DO PATROCINIO 0133722RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014335-4 Protocolo: 2007210265 EMBTEs: JOSE ELISEU TOMAS MACHARETE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ EMBDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2005.001.093227-4 Protocolo: 2007256250 REQTEs: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ REQDOs: BORIS GALPERIN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA 0120227RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037064-0 Protocolo: 2007244896 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ REC.ADESIVOs: APARECIDO MELO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029091-9 Protocolo: 2007244872 APTEs1: MARIA JOSE CEZAR ZACARIAS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48590 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.034860-9 Protocolo: 2007246708 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ APDO: ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.048523-8) 2005.001.012272-0 Protocolo: 2007248817 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2000.120.000349-3) 2001.001.046622-9 Protocolo: 2007249581 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.032789-5 Protocolo: 2007247118 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ APDOs: RUBENS FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.004695-0 Protocolo: 2007246852 APTEs: VANDERLEI DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELINTON MOCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48957 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.007527-4 Protocolo: 2007246955 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ REC.ADESIVOs: ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS 0106091RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48960 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.120954-7 Protocolo: 2007247837 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: MARIA EUNICE RENTE BARBOSA APDOs: YNGRID RENTE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48981 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.000361-2 Protocolo: 2007246935 APTEs: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: DORALICE MENDES VIVAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49046 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.038.014005-3 Protocolo: 2007246724 APTEs: JORGE EDUARDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA 0116777RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA 0025459RJ APDOs: ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO REP/P/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE 0092127RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49121 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C ANULATORIA (2005.066.001018-4 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 2005.066.002552-7 Protocolo: 2007246769 APTEs: ANSELMO NUNES PANDELOT ADVOGADOs: DR(a). MARLI HOT DOS SANTOS 0088036RJ APDOs: IVAN DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49199 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.009460-8 Protocolo: 2007248710 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDOs: CLARA OLIVEIRA MARINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.084967-8 Protocolo: 2007250862 APTEs: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49279 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.004080-6 Protocolo: 2007250282 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: ELIETE GONCALO MEYRELLES APDOs: GISLAINE VALERIO EDUARDO APDOs: GISLANE DE SOUZA DA CONCEICAO APDOs: MARLENE GREGORIO DA SILVA NETTO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49300 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 2000.002.000084-3 Protocolo: 2007246973 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: LANCHES LUCAS E GUEDES LTDA APDO: VLADIMIR DE LIMA GUEDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2004.001.079469-0 Protocolo: 2007251215 APTEs: DOW FRIEDMAN ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADOs3: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs1: TRANSAUTOBUS ADAPTACOES VEICULARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS 0128648RJ APDOs2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49367 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 2006.001.107508-9 Protocolo: 2007251486 APTEs: DYLSON VALENTE FILHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO 0038347RJ APDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49374 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001073-9 Protocolo: 2007248525 APTEs: ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49385 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.087.001530-0 Protocolo: 2007248584 APTEs: LEILA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49414 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS 2006.072.001208-0 Protocolo: 2007250374 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: SOTTER TRAJANO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49562 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2006.082.000884-0 Protocolo: 2007250812 APTEs: WALQUIRIA DA SILVA TENORIO APTEs: APARECIDA OLANDA DE SOUZA FERREIRA APTEs: MARIA AMELIA DA SILVEIRA SANTOS APTEs: ELIZETE DE FATIMA GENEROSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO 0108010RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS 0101344RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49565 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.066.001651-9 Protocolo: 2007251881 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: ANGELA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA APDOs: ANGELA NEVES DA SILVA APDOs: CATARINA BARBARA MENENGUCI RODRIGUES APDOs: ELZA COSTA FIGUEIREDO APDOs: LUCIA HELENA POUBEL ROCHA APDOs: MARIA APARECIDA MOREIRA DE CASTRO APDOs: MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA APDOs: MARIA LUCIA WERNECK DE SOUZA APDOs: MARIA MONTSERRATE ALMEIDA RIBEIRO APDOs: OSMARINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA APDOs: ROSA MARIA SILVA APDOs: ROSALINA MENDONCA SILVA APDOs: TEREZINHA PEREIRA OSORIO APDOs: VIRGINIA HELENA DA SILVA PIRES APDOs: VALDELIS VANIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49575 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (43425) MED.CAUTELAR INOMINADA 2000.066.018139-3 Protocolo: 2007251883 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: ANGELA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA APDOs: ANGELA NEVES DA SILVA APDOs: CATARINA BARBARA MENENGUCI RODRIGUES APDOs: ELZA COSTA FIGUEIREDO APDOs: LUCIA HELENA POUBEL ROCHA APDOs: MARIA APARECIDA MOREIRA DE CASTRO APDOs: MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA APDOs: MARIA LUCIA WERNECK DE SOUZA APDOs: MARIA MONTSERRATE ALMEIDA RIBEIRO APDOs: OSMARINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA APDOs: ROSA MARIA SILVA APDOs: ROSALINA MENDONCA SILVA APDOs: TEREZINHA PEREIRA OSORIO APDOs: VIRGINIA HELENA DA SILVA PIRES APDOs: VALDELIS VANIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49597 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2003.004.038477-4 Protocolo: 2007251912 APTEs: TELMA DE AZEVEDO AFONSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALIPIO ADALBERTO AFONSO ADVOGADO: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO 0120066RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49609 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.028852-4 Protocolo: 2007250650 APTEs: IVO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49786 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.103698-7 Protocolo: 2007252026 APTEs1: ROLF MANFRED DANZIGER ADVOGADOs: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APTEs3: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24289 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.078926-4 Protocolo: 2007252966 AGTEs: ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24352 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA COBRANCA 2002.001.153437-3 Protocolo: 2007253097 AGTEs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ AGDOs: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0018391DF ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.205.102246-9 Protocolo: 2007254117 AGTEs: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO 0079337RJ AGDOs: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021406-6 Protocolo: 2007254970 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: JANAINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24563 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.142082-7 Protocolo: 2007255657 AGTEs: CERAIS TICK TACK DO CEASA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24565 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA C/C MED CAUTELAR 2003.080.000122-4 Protocolo: 2007255604 AGTEs: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ AGDOs: SANDRA VALERIA VIEIRA DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA 0005039AL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24590 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037269-9 Protocolo: 2007254981 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: FABRICIA MARCELINO LEMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24599 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.014181-1 Protocolo: 2007255018 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CENTRAUMA CENTRO GONCALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI 0052173RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24606 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086410-9 Protocolo: 2007256101 AGTEs: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24659 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA TOMBO 4130 1993.001.044248-0 2001.001.027438-9 Protocolo: 2007255083 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: NILTON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24682 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.004064-0 Protocolo: 2007256497 AGTEs: ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA 0102162RJ AGDOs: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA SC ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48661 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053890-2 Protocolo: 2007246701 APTEs: MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS 0132769RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR 0135590RJ APDOs: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.030876-6 2004.001.124180-5 Protocolo: 2007249444 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO REC.ADESIVOs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48818 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.035880-8 Protocolo: 2007248167 APTEs: JOAO SIMOES ROSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO 0085364RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO 0085363RJ APDOs: JOAO SIMOES ROSA NETO APDOs: LUANA RANGEL SIMOES ROSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48864 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 99.054.009557-7 Protocolo: 2007248021 APTEs: VANIA ROSA FREITAS DE BARROS APTEs: VALERIA ROSA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDOs: HILDA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO 0070671RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48878 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2006.010.000822-8 Protocolo: 2007248019 APTEs: VIVALDO DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48888 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2006.082.000885-1 Protocolo: 2007248040 APTEs: MARTA DE OLIVEIRA APTEs: AUSTRIA VALERIA SOUZA BARBOSA APTEs: ELAINE MARIA ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO 0108010RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS 0101344RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48952 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.005914-0 Protocolo: 2007246910 APTEs1: BERENICE DE AGUIAR SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO 0113087RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE 0027959RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERENICE DE AGUIAR SILVA 0140904RJ APTEs2: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ APDOs: MARIA TANIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ADORI DA SILVA 0067046RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA 0106145RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48959 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.205.005179-3 Protocolo: 2007248032 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES PINTO REP/P Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48962 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.059956-3 Protocolo: 2007248176 APTEs1: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APTEs2: WASHINGTON PADIGLIONE TEIXEIRA APTEs2: CLAUDIA HONORIO PADIGLIONE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.005613-4 Protocolo: 2007247984 APTEs: AUGUSTO CESAR DIAS CHALFUL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ FERNANDO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.009246-6 Protocolo: 2007248000 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: ALEX COSTA RIBEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49002 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.118761-8 Protocolo: 2007249517 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). IACOV VOLDMAN 0012887RJ APDOs2: HENRY ORENBUCH APDO3: JOSE HENRIQUE ORENBUCH Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49016 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024495-8 Protocolo: 2007248367 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: ELIANA ROSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA 0110538RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2002.120.019425-4) 2004.001.002547-5 Protocolo: 2007249415 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49062 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.133198-5 Protocolo: 2007247020 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: ALVARO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA SANTOS 0107801RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49073 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.100669-7 Protocolo: 2007247022 APTEs1: ALVARO PEREIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA 0127345RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO 0055522RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49096 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.038.011667-1 Protocolo: 2007248024 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA 0125454RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.010645-0 Protocolo: 2007248961 APTEs: MARIA CELINA BONADIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49126 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001138-0 Protocolo: 2007245193 APTEs: KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES 0061503RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM 0034832RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000727-0 Protocolo: 2007246945 APTEs: VIVIANE DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49142 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009901-3 Protocolo: 2007248017 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NATHAN PEIXOTO DA MOTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141155-7 Protocolo: 2007250593 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49192 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.208.006505-2 Protocolo: 2007246917 APTEs: LUCY FONSECA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ APDOs: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49204 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2006.212.003150-3 Protocolo: 2007250302 APTEs: GILSON FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: MARCOS JOSE PIAZZA ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49214 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.005759-8 Protocolo: 2007250353 APTEs: CESAR DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA 0073979RJ APDOs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007042-1 Protocolo: 2007250322 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: TELMA CRISTINA VIANNA GUEDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO 0130271RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.077639-4 Protocolo: 2007250599 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: SEVERINO EUGENIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49248 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.007.001468-9 Protocolo: 2007250358 APTEs: PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO 0088953RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49282 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.083245-9 Protocolo: 2007251368 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON FERREIRA 0061781RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.091766-4 Protocolo: 2007250681 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: AUXILIADORA MARINHO FIGUEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI 0135493RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49410 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.047569-2 Protocolo: 2007251471 APTEs: JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES DA SILVA 0061754RJ APDOs: ALBERTO DE FIGUEIREDO NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO 0013046RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49424 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.002711-1 Protocolo: 2007250392 APTEs: ANTONIO GOES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APDOs: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.105090-8 Protocolo: 2007252677 APTEs: ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087137-8 Protocolo: 2007252688 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOs: PEDRO LEOPOLDO PARREIRA DUARTE APDOs: AFONSO FRANCISCO DE SOUZA APDOs: RENATO SEIKI SANOMIYA APDOs: MARCOS VENILTON FOLTRAN DOS SANTOS APDOs: NATALICIO LOPES DE MENEZES NETO APDOs: ARCEBIR SPADA APDOs: MARY AMORIM BUSTAMANTE SA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVAS 2004.001.074628-2 Protocolo: 2007252014 APTEs: J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ APDOs: BOAVISTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA 0021147RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.49516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.056825-2 Protocolo: 2007252697 APTEs: MARCELO DAHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ APDOs: THEREZINHA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). THEREZINHA SOUZA 0023161RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084313-9 Protocolo: 2007252411 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: ALINE DA NOBREGA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49723 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.073999-4 Protocolo: 2007251935 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ APDOs: CLAUDIA HERMINIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.209.008434-1 Protocolo: 2007251926 APTEs: FERNANDO ALVARENGA DE MATOS APTEs: ANDREA TILIO DE MATOS APTEs: ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO APTEs: JANDIRA GONCALVES DE HOLLANDA CHAVES APTEs: CAROLINE OLIVEIRA DE MATOS APTEs: SIDNEI BRAZ ARROTEIA APTEs: FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDOs: DESMAR BARROS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FREITAS DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.165216-1 Protocolo: 2007252022 APTEs: MARCIA CRISTINA CABRAL BELTRAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22775 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 76.050.000003-7 Protocolo: 2007239615 AGTEs: ESPOLIO DE NICOLAU BELLOTI REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE VICENCIA BELLOTI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ AGDOs: SADY JOSE DE SOUZA AGDOs: GENI COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA 0002327RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24300 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.108437-9 Protocolo: 2007252945 AGTEs: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA 0134510RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO INOCENCIO MATOS 0130666RJ AGDO: PAULO HENRIQUE RANGITE LIMA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118915-3 Protocolo: 2007254943 AGTEs: APARECIDO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079841-1 Protocolo: 2007255072 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL 0124023RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N. 2003.001.012571-6A NA ACAO ORDINARIA 2003.001.012571-6 Protocolo: 2007254796 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24594 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.016340-2 Protocolo: 2007254990 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARCIA AUGUSTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24597 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO DE EXECUCAO 99.001.135397-2 Protocolo: 2007256050 AGTEs: ALONSO SEBASTIAO JOSE PEREIRA NOGUEIRA AGTEs: ANDREA BARROS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DALVA BRITO VERAS 0109064RJ AGDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24598 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2007.205.009480-5 Protocolo: 2007255675 AGTEs: GILMAR FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24615 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.003141-2 Protocolo: 2007255100 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA 0110684RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24621 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.045.003733-5 Protocolo: 2007255838 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GEOENDES DA SILVA RAMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24633 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 99.001.157712-6 Protocolo: 2007256086 AGTEs: TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA AGTEs: GUERRIERO FILIPPO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ AGDOs: ALDO D'ACRI MALICIA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI 0031013RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162805-2 Protocolo: 2007256000 AGTEs: CHRISTIAN ROBERT ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN 0047694RS AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO T NETO 0071709MG ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.111673-0 Protocolo: 2007256005 AGTEs: CHRISTIAN ROBERT ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN 0047694RS ADVOGADOs2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24693 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.009677-0 Protocolo: 2007256690 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: ANGELA ISOLDA DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO 0135434RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48308 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.104738-5 Protocolo: 2007244074 APTEs: BENEDICTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MAIA 0058287MG APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48503 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.031.004272-1 Protocolo: 2007245482 APTEs: EDUARDO DA SILVA DE CARVALHO REP/P/S/MAE APTEs: DIOGO SILVA FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE APTEs: THIAGO SANTANNA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS 0063698RJ APDOs: FABIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48784 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.083.004085-8 Protocolo: 2007248025 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: MARIA DE LOURDES MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA 0104085RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.48918 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.031.011427-3 Protocolo: 2007248022 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48933 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 15392 ORDINARIA 2005.001.073226-1 Protocolo: 2007247844 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER RJ PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOs: DEOCLECIANO FERREIRA TELES APDOs: EUZEBIO JOSE DA SILVA FILHO APDOs: HORTALIS CARDOSO FILHO APDOs: JOANIL FRANCISCO REGE APDOs: JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA APDOs: LOURENCO CONTE DE SOUZA APDOs: LUIZ DA SILVA OLIVEIRA APDOs: MARCUS AURELIO DE OLIVEIRA APDOs: OSVALDO LUIZ SANTOS DUTRA APDOs: SUELI MARIA DE ASSUNCAO CESAR ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48945 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.091614-4 Protocolo: 2007247930 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: AGDA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ APTEs3: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49007 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.026.001288-0 Protocolo: 2007246853 APTEs1: SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA APTEs1: SONIA MARIA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ APTEs2: LUCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO APTEs2: AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49110 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.001.110881-2 Protocolo: 2007248163 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR ANDRE LUIZ CID MAIA APDOs: ESPOLIO DE LUIZ ZINCONE SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: REGINA BILAC PINTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ ADVOGADO2: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003681-0 Protocolo: 2007250327 APTEs: ADILSON COTRIM DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDOs: SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS 0079391RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49210 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.072.000413-5 (TB 872) EXECUCAO FISCAL 2006.072.001207-8 Protocolo: 2007250362 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ROBERTO RIBEIRO CINTRA REP/P/CURADORIA EPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49219 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.030432-7 Protocolo: 2007250965 APTEs1: DINIZ DA SILVA PIERONI ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49227 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 16470 INDENIZATORIA 2000.038.015900-4 Protocolo: 2007248050 APTEs1: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO 0119304RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE 0032497RJ REC.ADESIVOs: GERALDO MARTINS DA SILVA REC.ADESIVOs: JOSE CAMILO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49315 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.036276-7 Protocolo: 2007250211 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: ALLAN ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49380 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 2007.021.017179-3 Protocolo: 2007248526 APTEs: VERA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDO: HG CONTABILIDADE E ADVOCACIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014104-5 Protocolo: 2007251315 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: RENATA DE OLIVEIRA REGES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067669-5 Protocolo: 2007251298 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.040444-2 Protocolo: 2007252407 APTEs: WEBER FERREIRA CANDIDO APTEs: EDILAINE MARIA PIVA CAZOTTI APTEs: ELAINE ASSULFI ALBERTO APTEs: ELISABETH CHAGAS DOS SANTOS APTEs: ELCIO GONZAGA MATIAS APTEs: SONIA CRISTINA FERRAZ DOS SANTOS APTEs: EBER BITTENCOURT APTEs: ROSANGELA DE OLIVEIRA MELO SILVA APTEs: APARECIDA NATALINA CHAGAS DOS SANTOS APTEs: RUBENS RIGUERO APTEs: CRISTINA FERREIRA DA SILVA APTEs: GERUZA JESUS DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 0117780RJ APDOs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIOS 2005.001.021908-9 Protocolo: 2007252885 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: PATRICIA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49788 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.043972-3 Protocolo: 2007253006 APTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ APDOs: MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24284 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003920-6 Protocolo: 2007252836 AGTEs: SIDNEY GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24393 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.096349-2 Protocolo: 2007253309 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM AGDOs: CARLOS ALBERTO VELOSO MAYWORM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24495 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105590-2 Protocolo: 2007253317 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER AGDOs: JOAO OMAR RAMOS RAMIDAN REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24500 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.210.002143-7 Protocolo: 2007254541 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DILMAR DE CASTRO ALVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24557 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.204.000008-3 Protocolo: 2007255529 AGTEs: DAYSY LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ AGDOs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs1: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24564 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.028.007477-4 Protocolo: 2007254853 AGTEs: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA 0147552RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24574 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001789-2 Protocolo: 2007255508 AGTEs: NISIS ANTUNES MENEZES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO 0065471RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24575 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2004.001.036964-4A NA ACAO ORIGINARIA DE INDENIZACAO 2004.001.036964-4 Protocolo: 2007255123 AGTEs: FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24578 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.003009-3 Protocolo: 2007255607 AGTEs: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24623 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.020828-2 Protocolo: 2007255988 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: LUCINEIDE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.207.001595-5 (TB 16940) INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2007254420 AUTORs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ REU: WALDIR RIBEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41061 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.004130-2 Protocolo: 2007203820 APTEs1: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTEs2: MOISES SZRAJBMAN APTEs2: ROSA CRISTI BEYER SZRAJBMAN APTEs2: EMPRESA DE ALIMENTACAO RM LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48026 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138471-2 Protocolo: 2007242852 APTEs1: GENI STERENFELD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48395 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004983-9 Protocolo: 2007245462 APTEs1: LUCIA MARIA MACHADO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48427 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002093-0 Protocolo: 2007244945 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ APDOs: ISAAC CHALON CAGY ADVOGADOs1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48660 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.008494-0 Protocolo: 2007246305 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: VITOR COUTO RODRIGUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48770 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005531-3 Protocolo: 2007245531 APTEs: MARCIO SILVA ALVES CRAVO ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48786 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004376-8 Protocolo: 2007248026 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: WAGNER PINTO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG 0117714RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS 0119952RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.120.038724-1 2004.001.131377-4 Protocolo: 2007248821 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48894 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.110463-4 Protocolo: 2007249175 APTEs1: LATICINIOS POLO DE BANGU LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES 0119442RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48903 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2001.001.106576-0 Protocolo: 2007241937 APTEs: VERA LUCIA COZAC APTEs: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO APTEs: MOEMA DA FATIMA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI 0052553RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERA LUCIA COZAC 0018463RJ APDOs: ESPOLIO DE ALBERTO PINTO DE MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48982 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.001.069173-8 Protocolo: 2007247784 APTEs: REGINA AUGUSTA SALGADO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS 0068480RJ APDO: ESPOLIO DE AVELINDA BASTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49001 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.116666-2 Protocolo: 2007247947 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: MARCELO DE ALMEIDA GALHANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.036201-0 Protocolo: 2007249275 APTEs: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A (REVEL) Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1994.120.022152-6 - TB. 1411 2004.001.147573-7 Protocolo: 2007248921 APTEs1: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROGERIO LEITE LOBO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2001.001.027861-9 Protocolo: 2007249017 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49055 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004252-1 Protocolo: 2007246919 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDOs: RENAN MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.002105-9 Protocolo: 2007248036 APTEs: ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ APDOs: RICARDO LAERT DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.034778-4 EXEC.FISCAL) 2004.001.134651-2 Protocolo: 2007249607 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA REC.ADESIVOs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49140 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000871-0 Protocolo: 2007248015 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LOHAYNE LAMOGLIA DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49150 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (97.006.000295-2 EXECUCAO) 2000.006.000469-1 Protocolo: 2007248694 APTEs: PROMOCOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ APDOs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49155 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.001.055470-8 Protocolo: 2007250969 APTEs: CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ REC.ADESIVOs: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADOs3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ APDOs1: GISELE CRISTINE MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADOs3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ APDOs2: CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49169 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.039410-5 Protocolo: 2007250506 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOs: SALMEM ASSEM AYACHE ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49177 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.002344-4 EXECUCAO FISCAL) 2006.072.001229-7 Protocolo: 2007250368 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: HELENA MARIA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.138488-4 Protocolo: 2007250268 APTEs: SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ APDOs1: LUIZA DANTAS VAZ ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49243 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162751-5 Protocolo: 2007251371 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ALESSANDRO DE ABREU LEPLETIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49253 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001787-7 TB-1299 2006.072.001244-3 Protocolo: 2007250381 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOSE MONTEIRO DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49264 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.004287-1 Protocolo: 2007248598 APTEs: ANTONIO FIGUEIREDO NETO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ REC.ADESIVOs: LUIZ CARLOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49298 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.066.009997-5 Protocolo: 2007250283 APTEs: EPHIGENIO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO 0086141RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49337 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.000956-0) 2006.072.001235-2 Protocolo: 2007250338 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: FLORISBELA DE AQUINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157928-4 Protocolo: 2007251206 APTEs: NEILTON CARLOS PEREIRA NEVES APTEs: EDUARDA CRISTINA PEREIRA NEVES REP/P/S/TUTORA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49442 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.060945-2 Protocolo: 2007250792 APTEs1: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADOs: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: ENDERSON ALEXANDRE NEVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49465 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086342-4 Protocolo: 2007250805 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: THAYANE DO CARMO ATAIDE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49479 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104970-4 Protocolo: 2007251284 APTEs1: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO PIRES ARAUJO 0148784RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49539 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 97.001.019101-7 Protocolo: 2007252054 APTEs: ROBERTO SAPORITO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO 0067583RJ APDOs: MASSA FALIDA DE CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA 0025336RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49613 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.004.059333-1 Protocolo: 2007251910 APTEs: ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA SANTOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDO: ALEXANDER SOARES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49724 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 2007.001.004996-7 Protocolo: 2007252019 APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C/COBRANCA 2006.202.006318-0 Protocolo: 2007251934 APTEs: RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDOs: ADEGMAR DE CASTILHO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24359 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.203.000566-7 Protocolo: 2007253886 AGTEs: DANIELLE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO 0106684RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24376 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.097757-3 Protocolo: 2007253260 AGTEs: MARCO AURELIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.048063-0 Protocolo: 2007254103 AGTEs: JOAO HENRIQUE MARTINS PRADO LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RAMOS AROUCA 0054698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24517 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.005575-8 Protocolo: 2007255015 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ AGDOs: NILTON CUSSATI DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24534 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073459-7 Protocolo: 2007254593 AGTEs: ALBERTO MIZRAHY ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24551 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.045531-1 Protocolo: 2007255596 AGTEs: LAZARO BATISTA AFONSO AGTEs: LIANE GOUVEA AFONSO ADVOGADOs: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ AGDOs: CUSTODIA MARIA SA CARNEIRO MENDES E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24559 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.109154-2 Protocolo: 2007254238 AGTEs: HERNANDES ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24567 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.101714-2 Protocolo: 2007255602 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ AGDOs: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES 0088878RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24586 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 2006.052.005963-4 Protocolo: 2007254653 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24603 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.087881-0 Protocolo: 2007255995 AGTEs: JOCELI LIMA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDOs1: ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA AGDO2: NATALIA QUEIROZ BIANCHINE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24608 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.084140-7 Protocolo: 2007256107 AGTEs: MATILDE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24630 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.004220-5 Protocolo: 2007255267 AGTEs: LUCIA HELENA BARBARA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24712 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.099242-6 Protocolo: 2007257007 AGTEs: SILVIA MARIATH TEIXEIRA DE AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24722 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.206.001939-7 Protocolo: 2007256622 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: GILSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48154 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.006844-1 Protocolo: 2007238180 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: MARCIO PAINEIRAS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA 0063810RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO 0082244RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48730 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.102193-1 Protocolo: 2007247345 APTEs1: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.031.019262-7 Protocolo: 2007248027 APTEs: ALLINI GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.162217-7 Protocolo: 2007249556 APTEs: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098475-6 Protocolo: 2007249269 APTEs1: VANIA DENISE HENRIQUE SOUSA APTEs1: REGINA CELIA HENRIQUE DA SILVA APTEs1: ELOI FERNANDES APTEs1: DOMINGOS VENANCIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTEs2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48856 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.026.000931-0 Protocolo: 2007246837 APTEs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS CLAUDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSEMAR TEIXEIRA DINIZ CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.004947-2 Protocolo: 2007247986 APTEs: FABIO LUIS CIRALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDO: NORTELAR LOGISTICA LTDA (REVEL) Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.030671-7 Protocolo: 2007249163 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: KANER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48899 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.083481-3 Protocolo: 2007249247 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDOs: FABIO LUIZ PERES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.010792-7 Protocolo: 2007247939 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48912 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL C/C INDENIZACAO 2004.004.019824-5 Protocolo: 2007248023 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDOs: ELOY FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA 0097065RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49028 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.087.001217-7 Protocolo: 2007248010 APTEs: AMERICEL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: MARCIA CRISTINA BATISTA MELO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49042 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.022627-3 Protocolo: 2007246958 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 7469/99) 2002.001.002041-2 Protocolo: 2007249589 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49083 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.005773-6 Protocolo: 2007247998 APTEs: LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.011978-1 Protocolo: 2007246907 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ANDREA COELHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49136 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.066.003215-7 Protocolo: 2007246732 APTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APDOs: TERESINHA DE JESUS VALENTE SANGLAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES 0093813RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49180 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 38280 VENDA A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO 2005.021.002769-0 Protocolo: 2007248532 APTEs: ELMO FELIX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA BERNARDO SOARES BARBOSA 0132391RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010301-3 Protocolo: 2007248484 APTEs: GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADOs2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49225 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.003256-1 TB 4797/02) 2006.072.001238-8 Protocolo: 2007250350 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: RENEN BERENGER MACHADO JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49234 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.030993-5 Protocolo: 2007251273 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ REC.ADESIVOs: HELENI ALVES INDELLI ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49244 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.147492-9 Protocolo: 2007251277 APTEs: HELENI ALVES INDELLI ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49273 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134878-1 Protocolo: 2007251258 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: SAMUEL DE JESUS MORAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49284 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.125054-7 Protocolo: 2007250229 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES 0075984RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49297 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.006247-9 Protocolo: 2007250693 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDOs: MARCELO BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49327 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001149-0 TB-1915 2006.072.001234-0 Protocolo: 2007250382 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ALCIDES FRANCELINO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49357 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.028662-7 Protocolo: 2007250857 APTEs: CENTRO EMPRESARIAL O K MACEDO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0016802RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49361 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.015581-6 Protocolo: 2007248711 APTEs: MARINA COSTA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49390 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.071214-2 Protocolo: 2007251324 APTEs: MARIA BELO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49415 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.038.029453-8 Protocolo: 2007248528 APTEs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ APDOs: TALITA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49429 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102893-0 Protocolo: 2007251333 APTEs: CARLOS AUGUSTO ROCHA DE MAGALHAES BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49569 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.009030-5 Protocolo: 2007251925 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE 0138868RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ APDOs: GISELLE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ ADVOGADO2: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087864-6 Protocolo: 2007252875 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIO ANTONIO DE ALMEIDA APDOs: GEORGETE SA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49705 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.161515-0 Protocolo: 2007252870 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS 0139585RJ APDOs: ALCIONE MELLO DE FIGUEIREDO APDOs: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21388 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.208.011849-2 Protocolo: 2007228069 AGTEs: MARIO REIS BERNARDES DE SENNA ADVOGADOs: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ AGDOs: MARINA PEREIRA DE SENNA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO 0057623RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE DIFERENCAS DE CORRECAO MONETARIA DE EXPURGOS DE POUPANCA DOS PLANOS BRESSER E VERAO 2007.001.073580-2 Protocolo: 2007253818 AGTEs: VICENTE FREIRE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU 0038119RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24399 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.046792-3 Protocolo: 2007254185 AGTEs: ALEXIS OLYNTHO DE ANDRADE INV/ DO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO 0016313RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA 0020931RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24418 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.016709-5 Protocolo: 2007254281 AGTEs: DAMARINA FIRMINO BLANCO ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24472 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.116094-9 Protocolo: 2007254678 AGTEs: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: CRISTIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24481 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016281-4 Protocolo: 2007254868 AGTEs: HILDA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084095-6 Protocolo: 2007254498 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: ARNALDO LIBMAN ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24513 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.068408-7 Protocolo: 2007254907 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO 0039214RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI 0121792RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.119379-7 Protocolo: 2007255008 AGTEs: FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE ADVOGADOs: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ AGDO: CRISTINE CARVALHO BORGES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.004980-2 Protocolo: 2007254842 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MAURO COUTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24555 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000143-2 Protocolo: 2007254977 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: DAVISON SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24640 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.005805-5 Protocolo: 2007255268 AGTEs: ANTONIO MAURICIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24676 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.036118-0 Protocolo: 2007256363 AGTEs: LIBIA PEREIRA SALVINO ADVOGADOs1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDOs: HERZ METALURGICA E PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24705 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097853-0 Protocolo: 2007256977 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDOs: JEAN PATRICK LOBATO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.147663-1 Protocolo: 2007256526 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24723 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076650-1 Protocolo: 2007256537 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ACELY MARIA FERNANDES CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELENA SOARES DE AZEREDO 0015933RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059093-6 Protocolo: 2007255323 IMPTEs: ELINETE ABREU COSTA ADVOGADOs: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2004.209.009680-6 Protocolo: 2007256061 IMPTEs: SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES 0104190RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2005.206.000374-8 Protocolo: 2007254041 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA INTERESSADO2: OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01542 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.066933-2 Protocolo: 2007247994 AUTORs: FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ REUs: DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORDEIRO FRANCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01547 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.062620-5 Protocolo: 2007250695 IMPTEs: JOSE ALBERTO REBELLO BARANOWSKI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 0124759RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01550 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.059102-0 Protocolo: 2007250265 AUTORs: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48380 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015988-8 Protocolo: 2007243192 APTEs: WALDEMIRA DE OLIVEIRA FITTA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48504 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C INDENIZATORIA E ALIMENTOS 2005.002.017108-9 Protocolo: 2007245240 APTEs: MARCIA LUCIA ABATH FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES 0108012RJ APDOs: JOSE CORDEIRO CONTENTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48768 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.006.004184-6 Protocolo: 2007245527 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: LUCINEA SILVA DA FONSECA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48781 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.006656-2 Protocolo: 2007246172 APTEs: CRISTIANO ABREU DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE 0051187RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA 0058228RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.001.065790-3 Protocolo: 2007249274 APTEs1: DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ APTEs2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APTEs3: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA APTEs3: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48806 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.113046-3 Protocolo: 2007248360 APTEs: LUCIMAR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2876/99 ) 2001.001.043341-8 Protocolo: 2007249574 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48850 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.205.101191-3 Protocolo: 2007246741 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: JARDIM ESCOLA INAMAR LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48997 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119081-4 Protocolo: 2007249295 APTEs: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ APDOs: TABELIONATO DO 1o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO 0019399RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111572-5 Protocolo: 2007248368 APTEs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO MILLER DA SILVA 0035182RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058084-5) 2006.001.081677-0 Protocolo: 2007248933 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA 0142996RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2415/96) 2000.001.155630-3 Protocolo: 2007249016 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY 0119670RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49054 Origem: PARACAMBI Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.039.001273-6 Protocolo: 2007248006 APTEs: ALFREDO DE CUSTODIO CARAVANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49064 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.035524-0 Protocolo: 2007249465 APTEs: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49100 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.069691-0 Protocolo: 2007246605 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ REC.ADESIVOs: HELIO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49198 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001829-0 Protocolo: 2007250301 APTEs: ROSA MARIA REBELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA 0116115RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49201 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.026.003342-9 Protocolo: 2007250401 APTEs: ASSOCIACAO DOS CONSTRUTORES DE IMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0124058RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ APDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ ADVOGA DO2: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA 0116023RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49202 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2004.061.008780-8 Protocolo: 2007248590 APTEs: EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA APTEs: ANGELA MADUREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49277 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045617-8 Protocolo: 2007250206 APTEs: ANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49323 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.067.003262-2 Protocolo: 2007248533 APTEs: FRANK ANACLETO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49366 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081289-0 Protocolo: 2007251300 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs2: CLAUDEMIR LUIZ CARDOZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.111071-5 Protocolo: 2007251382 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: DAVID PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49387 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS 2006.072.001241-8 Protocolo: 2007250377 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49395 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.101192-9 Protocolo: 2007251380 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ADNILRA CALDAS GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49427 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.005101-0 Protocolo: 2007250286 APTEs: JOSEMERY CURIS MARCO APTEs: SANDRA COELHO CURIS APTEs: JUSSARA COELHO CURIS APTEs: LEILA CURIS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49500 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077731-0 Protocolo: 2007251977 APTEs: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA APTEs: PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49615 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.141201-0 Protocolo: 2007251978 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: CARMO RUFINO VINHAL APDOs: JORGE CELEM DE SOUZA APDOs: JOSE DE ARAUJO APDOs: JOSE FLAVIO DE QUEIROZ APDOs: MARTA MARIA VALLE CAMATA APDOs: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA APDOs: SEVERINO PINTO DA ROCHA APDOs: ZILDA AUXILIADORA DE MELO MARQUES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49791 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.210.001801-0 Protocolo: 2007248581 APTEs: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ APDOs: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22296 Origem: BOM JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.009.000950-3 Protocolo: 2007233146 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP AGDOs: SEBASTIAO EDER PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO 0031611RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO 0098373RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24323 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.204.003576-6 Protocolo: 2007253723 AGTEs: NATHALIA SOARES DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LEANDRO MIGUEL SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 99.001.171532-8 Protocolo: 2007253457 AGTEs: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24491 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067455-0 Protocolo: 2007253436 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALADO AGDOs: ANA PAULA DUTRA BRIONIZIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24527 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098206-4 Protocolo: 2007254404 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: WILSON LOPES DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24532 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.021.027005-7 Protocolo: 2007254944 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CARLOS SOUZA DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24562 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005036-0 Protocolo: 2007254783 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: REYNALDO MEDAGLIA AGDOs: ANA VIRGINIA JUTKOVSKI AGDOs: ELSIO ANTONIO DREYER AGDOs: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO AGDOs: DALTON ALBERTO SALOMONI AGDOs: ELZA CHAVES SANTOS AGDOs: REINALDO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24568 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.118321-7 Protocolo: 2007254586 AGTEs: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24602 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.099934-9 Protocolo: 2007255948 AGTEs: LUBA SZWARCMAN LONDON ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS 0144377RJ AGDO: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24625 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.209.006721-5 Protocolo: 2007256229 AGTEs: MARLEI ROMERO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ AGDOs: ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24635 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.106064-8 Protocolo: 2007256135 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ESPOLIO DE YOLANDA DE AN DRADE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.118191-9 Protocolo: 2007256389 AGTEs: SIMONE CRISTINA GIMENEZ ADVOGADOs: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ AGDO: REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003762-0 Protocolo: 2007256670 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 2007.204.003806-4 Protocolo: 2007255664 IMPTEs: STRATU'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS DA SILVA 0081871RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01563 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2000.001.153601-8 Protocolo: 2007253016 AUTORs: MARLY DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANNA LUIZA PRISCO PARAISO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065914-6 Protocolo: 2007245247 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDOs: RENATO GRANJA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48802 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.010.001302-3 Protocolo: 2007248045 APTEs: ELETROCICLE BOM JESUS LTDA ME APTEs: JOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA APTEs: GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE 0091484RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48812 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 7896 BUSCA E APREENSAO 2002.006.003832-2 Protocolo: 2007246771 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: ANTONIO AUGUSTO MENDES NETO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48819 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.003438-6 Protocolo: 2007246770 APTEs: BARONEZA DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ APDOs: CEG RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2537/96) 2001.001.042342-5 Protocolo: 2007248906 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2004.120.058082-1 2006.001.085069-7 Protocolo: 2007248939 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO3: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.110550-8 Protocolo: 2007249160 APTEs: SOBRARE SERVEMAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO 0047328RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2427/96) 2000.001.155640-6 Protocolo: 2007248901 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.032185-0) 2005.001.029956-5 Protocolo: 2007248974 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48949 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZAR C/C REPARACAO DE DANOS 2006.002.002778-4 Protocolo: 2007246873 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49006 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000741-0 Protocolo: 2007247996 APTEs: CERAMICA DUARTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES 0120226RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49025 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.011040-5 Protocolo: 2007246734 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GUILHERME SILVA DUARTE REP/P/S/MAE APDOs: RAFAEL DUARTE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49029 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004378-1 Protocolo: 2007246922 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: WAGNER PINTO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG 0117714RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS 0119952RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49113 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.015782-8 Protocolo: 2007245569 APTEs: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49141 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006680-9 Protocolo: 2007248016 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO BENVINDO DE AVILA PIRES CONTEVILLE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49160 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 75587 REINTEGRACAO DE POSSE 99.011.003453-4 Protocolo: 2007245243 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ APDOs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO APDOs2: JOSE FERNANDES DELGADO APDOs2: ROSA DELGADO PENELAS DE FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2005.001.036019-9 Protocolo: 2007250881 APTEs: PAULO NAIDIN APTEs: SYLVIO FORNACIARI DE ANDRADE APTEs: RUBENS MEDEIROS APTEs: ADOLFO LEIBOVITCH APTEs: MARCOS DE AZAMBUJA MATERA APTEs: LUCIA MARIA CRUZ BARSALI APTEs: CLEMENTE VIEI TAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BASILIO CLEMENTINO 0018942RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49188 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035004-4 Protocolo: 2007251337 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.143422-8 Protocolo: 2007251028 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APTEs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDOs1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49218 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.106299-4 Protocolo: 2007251050 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APTEs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDOs1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.049999-2 Protocolo: 2007251374 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: GABRIEL AFFONSO CARVALHO PINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA 0091234RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49249 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.008083-6 Protocolo: 2007248683 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADOs3: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDOs: ROBERTO GONCALVES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO 0100845RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109733-4 Protocolo: 2007250591 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: RINALDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49265 Origem: ITAOCARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.025.001631-9 Protocolo: 2007248037 APTEs: LEADIR PEREIRA ARAO APTEs: CRISTIANO SILVA WERNECK APTEs: SILVANO CEZARIO APTEs: DANIEL SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO 0083112RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49267 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.002126-5 Protocolo: 2007248685 APTEs: HAROLDO JOSE DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO 0064824RJ APDOs: LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO: DR(a). IEDA CAVALCANTI PINHEIRO ROSA 0010595DF Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49328 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006086-0 Protocolo: 2007251484 APTEs1: DIOGO GONCALVES MONTEIRO MACIEL ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49329 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.212.000937-6 Protocolo: 2007250303 APTEs: MARIANA LOPES VAZ ADVOGADOs1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ APDOs1: JOSE LUIS PIRES MORAES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ APDOs2: ROGERIA MENDES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ APDOs3: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ APDOs4: WALTER FERREIRA BRANCO APDOs4: ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49363 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.212.001926-4 Protocolo: 2007250307 APTEs1: JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA APTEs1: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ APTEs2: MARIANA LOPES VAZ ADVOGADOs1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE LUIS PIRES MORAES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ APDOs3: WALTER FERREIRA BRANCO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ APDOs4: ROGERIA MENDES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ APDOs5: JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49402 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022346-9 Protocolo: 2007251327 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MEIRILANDI NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA 0075164RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49411 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS 2006.072.001248-0 Protocolo: 2007250376 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: DILSON DIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49413 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.064.003338-3 Protocolo: 2007250398 APTEs: ROZIMERE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: I O VENTURA MERCEARIA ADVOGADOs1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49428 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.013142-3 Protocolo: 2007248680 APTEs: BEATRIZ DA SILVA PORTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49434 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.071321-1 Protocolo: 2007248503 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: MIRIAN DUARTE MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49435 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.011070-3 Protocolo: 2007250324 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI 0062830RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49447 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2001.002.019010-5 Protocolo: 2007250319 APTEs: ROBSON SOARES COELHO ADVOGADOs: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ APDOs: ESPOLIO ANTONIO PARDO VILLAMARIN REP/P/S/INV APDOs: MARIA FERNANDA TORRES VILLAMARIN ADVOGADO: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49488 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.108578-0 Protocolo: 2007251052 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ REC.ADESIVOs: EDU DE LIMA COELHO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49541 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (26771) ACIDENTE DO TRAB. 87.066.000366-6 Protocolo: 2007251885 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APTEs2: PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49604 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.004.018328-1 Protocolo: 2007251948 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: ALFREDO LUCAS BREDER GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49767 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.082.001071-5 Protocolo: 2007250811 APTEs: ESPOLIO DE ELOISA DE PAULA ROSA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDOs: GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ ADVOGADO2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111666-6 Protocolo: 2007254934 AGTEs: NILSA ABREU FRANCELINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: EXCELSIOR SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24561 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2005.079.001604-5 Protocolo: 2007255062 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs1: SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ AGDOs2: ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FREITAS ARAUJO 0036257MG Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24583 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.063.002911-9 Protocolo: 2007255961 AGTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP AGDOs: CLAUDIA HELENA RICKLY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24585 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053773-1 Protocolo: 2007255967 AGTEs: CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24591 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.132188-2 Protocolo: 2007256247 AGTEs: CORINA VIEIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24616 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.131752-8 Protocolo: 2007255805 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: BIANCA DE ALMEIDA COSTA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24652 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.006289-7 Protocolo: 2007255264 AGTEs: ROMEU GUIMARAES FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24657 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 18445 INDENIZATORIA 95.001.065274-0 Protocolo: 2007256293 AGTEs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES 0131298RJ AGDOs: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA AGDOs: WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA AGDOs: ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24666 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.051655-9 Protocolo: 2007255557 AGTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ AGDOs: FU ZON CHUNG AGDOs: JUDY LIN CHUNG AGDOs: DEBORAH CHUNG AGDOs: CONNIE CHUNG ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ INTERESSADOs1: FACA TURISMO S A INTERESSADOs1: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ INTERESSADOs2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ INTERESSADOs3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.151292-0 Protocolo: 2007256234 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA.ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: MARIVALDO MARTINS BONFIM ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001671-3 Protocolo: 2007249098 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: JOAO DE MATTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01558 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB45254) 98.683.016871-5 Protocolo: 2007251922 AUTORs: GERSON LOURENCO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA 0036611RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48423 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089614-4 Protocolo: 2007244865 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: LEO PEREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48674 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.011.004855-7 Protocolo: 2007246297 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: BERNARDINO LOPES NETO APDOs: DOLORES DE CASTRO LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48756 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.004.049972-9 Protocolo: 2007246351 APTEs: LUCY DE SOUZA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48766 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002015-9 Protocolo: 2007246302 APTEs: ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO APTEs: MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUT HERDY ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: RENATO DOS SANTOS CARNOT ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48773 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004325-6 Protocolo: 2007245534 APTEs1: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APTEs2: A GLORIOSA DOS CALCADOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO 0052978MG ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO AARESTRUP BRANDAO 0088417MG APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.205.010938-5 Protocolo: 2007247987 APTEs: DJALMA DE BARROS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48808 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147427-9 Protocolo: 2007246870 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ REC.ADESIVOs: GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48858 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063888-0 Protocolo: 2007246717 APTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA 0050769RP APDOs: MARINEA APARECIDA DEGANI DAS NEVES APDOs: JOELMA DEGANI WERNECK APDOs: SELMA DEGANI APDOs: MARILENE DEGANI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA 0120974RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48890 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.004.019167-6 Protocolo: 2007245550 APTEs: MARIA HELENA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ APDO: MAURECY ABREU DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.210.008424-1 Protocolo: 2007248034 APTEs: ROBERTA LEAL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA 0046503RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.007535-5 Protocolo: 2007248965 APTEs: ELIAS DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052479-4 Protocolo: 2007247856 APTEs: ADAO MATOS NETTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48977 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.082.001092-2 Protocolo: 2007246878 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ APDOs: SERGIO ALEXANDRE NADER ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109485-0 Protocolo: 2007249290 APTEs: JAYME RODRIGUES NETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.120.024669-2) 2004.001.021301-2 Protocolo: 2007249603 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: JOSE NOGUEIRA MAINI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO 0113812RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.009625-9 Protocolo: 2007248011 APTEs1: ACADEMIA DE DANCAS SCHOOL DANCE LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA 0012745RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49051 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.8387 ANULATORIA 2002.018.000131-4 Protocolo: 2007246928 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR 0117365RJ APDOs: ERCINIO PINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49059 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.059680-0 Protocolo: 2007248362 APTEs: CREUZA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 4182/99-EXECUCAO FISCAL 2002.001.000099-1 Protocolo: 2007248880 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49118 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 5797 2000.011.005593-7 Protocolo: 2007247993 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: EUNYCE PIRES NAZARETH REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: SILVINO SOARES NAZARETH REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49125 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL / TB 2913 96.508.000959-1 Protocolo: 2007247991 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49130 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.011.007725-9 Protocolo: 2007247992 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49158 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.000527-1 Protocolo: 2007248705 APTEs1: LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APTEs2: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088721-0 Protocolo: 2007251211 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP APDOs: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2005.021.007770-0 2006.021.005839-1 Protocolo: 2007250366 APTEs: UILTON FERNANDES DO NASCIMENTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA 0001931RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO MACIEL 0036231RJ APDOs: ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49262 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2001.072.001334-5) 2006.072.001226-1 Protocolo: 2007250341 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE JADRE DO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49352 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.022577-3 Protocolo: 2007246761 APTEs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ APDOs: WALDIR SILVA BASTOS REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49399 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 98.001.143741-7 Protocolo: 2007250263 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AD VOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: MERCEARIAS NACIONAIS S A APDOs: VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO APDOs: ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA 0001811RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL 0079120RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE CHAVES VELLOSO 0026717RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49579 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.014506-3 Protocolo: 2007252016 APTEs1: LUIZ RATTES VIEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APTEs2: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24396 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.110954-3 Protocolo: 2007253407 AGTEs: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ AGDOs: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24508 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO INDENIZATORIA 2002.042.005802-6 Protocolo: 2007254767 AGTEs: ROSILENE MARIA NEUMANN ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ AGDOs1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs2: TEC AUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS 0058596RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24556 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.106572-5 Protocolo: 2007255618 AGTEs: BRUNO PONTE NUNES ALVES AGTEs: ANA ALEXANDRINA DA PONTE NUNES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.002583-0 Protocolo: 2007255640 AGTEs: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ AGDOs: FERNANDO FERNANDES AGDOs: JANETH CARVALHEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24573 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.001.079627-0 Protocolo: 2007254839 AGTEs: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ AGDO: JOSEMILIA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24582 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049605-4 Protocolo: 2007255851 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24604 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.003887-1 Protocolo: 2007255962 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.202.015594-2 Protocolo: 2007256204 AGTEs: PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ AGDOs: NILMA MAGALAHES MUNIZ AGDOs: MARCIO ANDRE FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24687 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.021907-1 Protocolo: 2007256490 AGTEs: HERCULANO BATISTA AGTEs: ZELITA MUNIZ BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003763-2 Protocolo: 2007256676 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27558/2006 - 18 C. CIVEL Protocolo: 2007241503 REQTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ INTERESSADO2: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48230 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.010647-0 Protocolo: 2007243802 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: PERCY GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADO2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48592 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.102648-0 Protocolo: 2007247330 APTEs: KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLON FONSECA CORREA 0127148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS DE MELO MARINS 0126348RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.021.013942-1 Protocolo: 2007246191 APTEs: JULIO CEZAR E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA 0131211RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO 0115023RJ APDOs: ITALO CEZAR GUEDES E SILVA REP/P/S/MAE APDOs: WINNIE RAFAELE GUEDES E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48728 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (2002.001.041265-0 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 2002.001.105157-0 Protocolo: 2007247016 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48744 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.160575-4 Protocolo: 2007247356 APTEs: NILDA MARIA BRITTES LEAL ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48855 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.084935-8 Protocolo: 2007248795 APTEs: ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO 0126469RJ APDOs: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ ADVOGADO2: DR(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR 0168114SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48887 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.000134-9 Protocolo: 2007246932 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020337RP APTEs2: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDOs1: CARMEN LUCIA SEABRA PROCOPIO REIS POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO 0020337RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48913 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.114745-3 Protocolo: 2007247765 APTEs: QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2198/96) 2000.001.155245-0 Protocolo: 2007249004 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48975 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.040735-0 Protocolo: 2007248799 APTEs: ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO 0126469RJ APDOs: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO1: DR(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR 0168114SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49020 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.155972-0 Protocolo: 2007249226 APTEs: RONALD DE CASTRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA TORRES RUSSO 0097151RJ APDOs: JOSE CAVALCANTI LIMA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA MOTTA PALHARES 0061368RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49023 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.018767-7 Protocolo: 2007248518 APTEs: EVANDYR DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA PERPETUA BAHIA CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49049 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.061.000504-1 Protocolo: 2007248008 APTEs: ANA MARIA CUBIACO ADVOGADOs: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49060 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.090447-3 Protocolo: 2007249307 APTEs1: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APTEs2: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs: MARIA VANILDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108938-6 Protocolo: 2007248740 APTEs: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APDOs: ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49117 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.112810-7 Protocolo: 2007246652 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ APDOs: LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49139 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.038107-0 Protocolo: 2007249513 APTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ALOISIO CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.021.008729-1 Protocolo: 2007248029 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs1: JORGE AUGUSTO DE LIMA P/SI E REP/S/FILHO PEDRO AUGUSTO SILVA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO 0056444RJ APDOs2: ANTENOR MILLA APDOs3: ADRIANO ALVES EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO 0104202RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49205 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013088-6 Protocolo: 2007250802 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: FRANCISCO DA SILVA BARBOSA APDOs: MARIA NUNES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49230 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO 2006.001.133628-6 Protocolo: 2007250603 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DANIELE MATIAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: EDIMICIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA 0122083RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.021.000494-0 Protocolo: 2007248700 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.021.020543-7 Protocolo: 2007248703 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49290 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.000858-8 Protocolo: 2007251478 APTEs: AUTO POSTO NIMBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ APDOs: ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS 0143971RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49314 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.062807-0 Protocolo: 2007250223 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO C CORREA APDOs: JOSE GUILHERME DAS NEVES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49389 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135290-5 Protocolo: 2007251283 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49441 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.001627-5 Protocolo: 2007248608 APTEs: JULIO CESAR LOPES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ REC.ADESIVOs: JULIANA CUNHA BATISTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011528-1 Protocolo: 2007250387 APTEs: HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES 0139217RJ APDOs: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49502 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001531-3 Protocolo: 2007252493 APTEs: CINEZIO FARIA VIANA ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49626 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.004.079365-4 Protocolo: 2007251884 APTEs: ANA LUMA PARAIZO BARROS REP/P/S/MAE APTEs: DANIEL PARAIZO BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTO CARLOS MORAES BARROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24339 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2001.042.001196-3 Protocolo: 2007253863 AGTEs: JACINTO CUSTODIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0081501RJ AGDOs: VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO 0098714RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24456 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072366-6 Protocolo: 2007254447 AGTEs: MARCELO FREIRE DOS SANTOS AGTEs: ARTHUR HERMANNY FREIRE AGTEs: CARMEN HERMANNY FREIRE DE MORAES AGTEs: RICARDO FREIRE DOS SANTOS AGTEs: BRUNO HERMANNY FREIRE AGTEs: MARINA HERMANNY FREIRE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24503 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.208.010742-5 Protocolo: 2007255379 AGTEs: MANUEL DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS 0128445RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24547 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.003505-3 Protocolo: 2007255826 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RODRIGO FERREIRA BATISTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24552 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.071104-0 Protocolo: 2007255308 AGTEs: MARIA HELENA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038541-4 Protocolo: 2007254801 AGTEs: VALDECIR SILVA BIGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24581 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094290-7 Protocolo: 2007255823 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAEE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALBERTINA LAMAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24613 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.006724-6 Protocolo: 2007256230 AGTEs: MARIA DA GLORIA TRAVASSOS DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA 0141612RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24619 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.001.112384-1 Protocolo: 2007256165 AGTEs: PAULO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ AGDO: CARLOS JOSE DE BARROS PEIXOTO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24645 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2007.002.007184-2 Protocolo: 2007256073 AGTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA 0090324RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ AGDOs: ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24651 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.057390-5 Protocolo: 2007256318 AGTEs: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDOs: ANA MARIA CATRAN KESSLER AGDOs: PAULO FELIPE CATRAN KESSLER AGDOs: PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER AGDOs: JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER REP/P/S/PAI AGDOs: TRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: PEDRA ALTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO: EDUARDO CATRAN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.012521-0 Protocolo: 2007250683 AUTORs: VERA LUCIA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI 0125609RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA 0066083RJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47967 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061097-0 Protocolo: 2007241572 APTEs: EVANILDE SOUZA FONTOURA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS 0144506RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48178 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.020743-3 Protocolo: 2007242851 APTEs: AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088324-0 Protocolo: 2007244908 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: JAYNE SANTOS FERREIRA REP/P/S/GUARDIA RITA LUZIE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS 0125484RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: IDENIZACAO 2006.001.132728-5 Protocolo: 2007247352 APTEs: ASCENDINO GERVASIO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48809 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.015868-8 Protocolo: 2007248042 APTEs: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA APTEs: HALINA KRAMARZ APTEs: RAFAEL BENDER ADVOGADOs: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48833 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.088203-1 Protocolo: 2007248172 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDOs: MAURIVAN REINALDO GENESINE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE 0097664RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48893 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2003.207.006064-5 Protocolo: 2007246857 APTEs: JOAQUIM MARTINS GOMES APTEs: NEIDE DE PAIVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ APDOs: JANDIRA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053156-7 Protocolo: 2007249244 APTEs: RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ APDOs: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48973 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.061191-8 Protocolo: 2007249301 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ APDO: IZABEL PEREIRA LUNA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49004 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006386-4 Protocolo: 2007246807 APTEs: JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA ASS/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA 0124557RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR MEDEIROS 0029733RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES 0107256RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49070 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.041898-0 Protocolo: 2007249506 APTEs: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APDOs: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49116 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.010767-0 Protocolo: 2007245555 APTEs1: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APTEs2: LEDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49291 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2005.066.005459-0 Protocolo: 2007250279 APTEs: SERGIO PEREIRA FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49311 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128878-2 Protocolo: 2007249483 APTEs: TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ APDOs1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APDOs2: MARIA DAS GRACAS SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49322 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.087302-4 Protocolo: 2007250198 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.010803-4 Protocolo: 2007251190 APTEs: VERA CONCIEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS 0076897RJ APDOs: BALADA SUMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA 0019830RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49564 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESCISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO 2005.038.009227-9 Protocolo: 2007250645 APTEs: OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ APDOs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49572 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.038.015081-2 Protocolo: 2007250647 APTEs: OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24485 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.006033-7 Protocolo: 2007253455 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: NEUSIMAR GONCALVES GANDRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24540 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064019-0 Protocolo: 2007254936 AGTEs: LUCIEL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24571 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.007248-9 Protocolo: 2007255541 AGTEs: NM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24624 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.118969-4 Protocolo: 2007255689 AGTEs: JAQUELINE LIMA ZETUNE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ AGDO: ESTHER BENJO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.116720-0 Protocolo: 2007256203 AGTEs: ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A AGTEs: ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CARTEIRA IMOBILIARIA E GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA BERJ LORD AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO HOMOAFETIVA COM PARTILHA 2007.031.004699-6 Protocolo: 2007254528 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARICA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA INTERESSADOs1: JOSE CESAR PINTO DE ALVARENGA INTERESSADO2: MARLON GLAUCO STUDARDT DE LIMA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01549 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.029139-6 Protocolo: 2007250514 AUTORs: BEATRIZ MARQUES BANDEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIA LATGE MANNHEIMER REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 307013"
                                        ],
                                        "307007": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 04/09/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/255485 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMAAdvogado: RJ0097420 DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 104022 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, DEVOLVA-SE AO ILUSTRE PETICIONARIO.. Rio de Janeiro, 03/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 307007"
                                        ],
                                        "307004": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 1418/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: CLAUDIONOR NATALICIO LIMA DE SANTANA ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ ADVOGADOS 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER IMPDO:EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.13(V): AO DECIV PARA CANCELAR A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO. APOS, REMETA-SE A DISTRIBUICAO DE 1 INSTANCIA. EM 30/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 307004"
                                        ],
                                        "307006": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 1418/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: CLAUDIONOR NATALICIO LIMA DE SANTANA ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ ADVOGADOS 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER IMPDO:EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.13(V): AO DECIV PARA CANCELAR A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO. APOS, REMETA-SE A DISTRIBUICAO DE 1 INSTANCIA. EM 30/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 22430/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTES: NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH AGDOS: IRADY APOLINARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.64/67: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS.63, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM OS AUTOS. EM 03/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 307006"
                                        ],
                                        "307003": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24605 (COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB.) AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: RJ0057787 - DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO ADVOGADO 2: RJ0087384 - DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES AGDO: CATERLINK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 03/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24609 (COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL) AGTE: CLAUDIA CRISTINA DUARTE SILVA ADVOGADO 1: RJ0020986 - DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS ADVOGADO 2: RJ0081044 - DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES AGDO: LINO DE ANDRADE ADVOGADO: RJ0018019 - DR(a). MODESTO LOURENCO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 0,06; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 03/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24647 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ADVOGADO: RJ0001530A - DR(a). ROQUE LUCIO PONZI AGDO: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: RJ0015136 - DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 03/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24653 (COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL) AGTE: EUSEBIO ESPANTOSO BALSA ADVOGADO: RJ0068453 - DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE ADVOGADO: RJ0024689 - DR(a). ACIONE VAZ GEMINO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 03/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24662 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTES: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA KATIA MORENO GOMES LISBOA NOGUEIRA ADVOGADO 1: RJ0125961 - DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ADVOGADO 2: MG0089920 - DR(a). CLAUDIA GAMA GONDIM ADVOGADO 3: MG0057887 - DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: RJ0076277 - DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0011421 - DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO ADVOGADO 3: RJ0060861 - DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 03/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24697 (RESENDE 1 VARA CIVEL) AGTES: OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO INES DE ANDRADE ADVOGADO: RJ0094498 - DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA AGDOS: CLOVIS AUGUSTO IGNACIO NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO ADVOGADO: RJ0115169 - DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 03/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24747 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: JOSELINO MEDEIROS COSTA FILHO ADVOGADO: RJ0076777 - DR(a). VILMA GOMES LOPES AGDO: MARIANA FLORENTINO COSTA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 04/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00129 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: RJ0143310 - DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA ADVOGADO 2: RJ0143313 - DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA REQDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 04/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01430 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: NEILA DE SOUSA FONSECA LUCAS SIMONE CHRISTINA NETTO SUISSO TATHIANA CARVALHO GONCALVES ELAINE PALMEIRA GONCALVES FABIANA BARBOSA PEIXOTO DALVA GONCALVES FRANCA LOPES APARECIDA KEIKO HASHIMOTO DILCEA PEREIRA GOMES SILVIA MARIA MORAES PEIXOTO KARINY DE CASSIA NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: RJ0005021 - DR(a). GENECY RIBEIRO ADVOGADO 2: SP0199437 - DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 236,12; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 23,61; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 425,90; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 11,80. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 11,80. EM 04/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01431 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: DIONIZA MARIA SILVA DE SIQUEIRA FABIA SARMENTO DUARTE GOMES LUCIANE NUNES MEZIAT ADVOGADO 1: RJ0005021 - DR(a). GENECY RIBEIRO ADVOGADO 2: SP0199437 - DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 113,69; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 11,36; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 127,77; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 5,68. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 5,68. EM 04/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 307003"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                        "Atos": {
                                            "307014": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05295/2007 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ AGDO: PEDRO FURTADO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRA 0117080RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10233/2007 AGTE: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ AGDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02763/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: MANOEL RAMOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07286/2007 AGTE: ENGEVAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08073/2007 AGTES: JORGE GERALDO PEDRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05024/2007 AGTE: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ AGDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04869/2007 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS 0147098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VILOBALDO MACHADO DE SOUZA CAMPOS NETO 0119557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03548/2007 AGTE: ENGEVAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03969/2007 AGTES: JORGE GERALDO PEDRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 307014"
                                            ],
                                            "307015": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09285/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ AGDO: OSDY PEREIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10110/2007 AGTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06570/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO RJ: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: LUCIA HELENA CHEOHEN GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09279/2007 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: CRISTIANE DE PAULA ABBAZZIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09899/2007 AGTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA JACAREPAGUA AMARF ADVOGADO 1: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR 0054109RJ ADVOGADOS 2: DR(a). TATIANA VAZ 0101093RJ DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04883/2007 AGTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08475/2007 AGTE: FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR 0122326RJ AGDO: W SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08476/2007 AGTE: FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR 0122326RJ AGDO: SONIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08954/2007 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ AGDO: BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME 4 ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07832/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07373/2007 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDO: SERGIO RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11197/2007 AGTE: PAULO ROBERTO SODRE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08163/2007 AGTE: FAUSTO FELIX FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05486/2007 AGTE: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ AGDO: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA ROCHA 0081532MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07847/2007 AGTES: FERNANDA NOGUEIRA FIGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA 0117664RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08457/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: JOSE BONFIM VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07262/2007 AGTES: ALLAN FORTI RUBIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07033/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: ELENIZE DE LOURDES MELLO BURNIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 0029032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE 0094026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07262/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: ALLAN FORT RUBIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09671/2007 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05295/2007 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ AGDO: PEDRO FURTADO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRA 0117080RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08733/2007 AGTE: JORGE LUIZ SANTOS ALBERGARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ AGDO: CONDOMINIO RIO MAR III ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08271/2007 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INVENTARIANTE KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES 0048833RJ AGDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08046/2007 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ AGDO: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06613/2007 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ AGDO: ANGELA MARIA MOURA DE MELLO P/SI E ASSIST/S/FILHA ANGELICA IMACULADA MOURA DE MELLO E OUTRO ANGELICA IMACULADA MOURA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02681/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ AGDO: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09417/2007 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 0196655SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES 0142477RJ AGDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09707/2007 AGTE: SUELI MAURITY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08596/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: OPTIFLEX COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06906/2007 AGTES: BRUNA MARROCOS VIEIRA ASSIST/P/S/MAE ELIANE MARROCOS VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09930/2007 AGTE: RONALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS 0120942RJ AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09463/2007 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: MARIA DO CARMO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05276/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: LUCIA DIAB JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07642/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10909/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ AGDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07440/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05424/2007 AGTE: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ AGDOS 1: MARIA DINORA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOS 2: RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA CILENE VIEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08929/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: JOSE MARIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07163/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ AGDO: LEANDRO COELHO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10339/2007 AGTE: EDSON DA SILVA NOVATTO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11251/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE SOUZA XAVIER 0133174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08507/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: LUNAR ANDAIMES PARA PINTURAS E REVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09193/2007 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ AGDO: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDIERO CILENTO 0054184SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08106/2007 AGTE: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09557/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09293/2007 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ AGDO: JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DENISE LOPES DE LACERDA 0112284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12268/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ AGDO: ALAN LUIZ ERNESTO ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA 0113243RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10915/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10577/2007 AGTE: PERGI CAFIERO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07896/2007 AGTE: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10928/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: GUIOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA LESSA DE SOUZA 0129916RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08559/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOS: JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09431/2007 AGTE: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05064/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: LOELI SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10063/2007 AGTE: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05407/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JOSE LOPES DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03552/2007 AGTE: JULIO CESAR DA CONCEICAO AFONSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: FINANCEIRA ALFA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04748/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: CESAR DE SIQUEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03880/2007 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ AGDO: LYDIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05561/2007 AGTE: PAULO ROBERTO SODRE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05298/2007 AGTE: PACER LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ AGDO: KATHIA CUNHA DECOURT ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU 0014908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04069/2007 AGTE: FAUSTO FELIX FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04124/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: LIDIA GISELLE CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0102574RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04258/2007 AGTE: ELENICE OLIVEIRA SACUI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04059/2007 AGTE: MARLENE DIAS ASSIAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: EMBRATEL S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03524/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: ALLAN FORTI RUBIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05273/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: YEDO SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04728/2007 AGTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ AGDO: ERICH CLAUDIO PETERS ADVOGADO 1: DR(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS 0094964RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03494/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ AGDO: LEANDRO COELHO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04106/2007 AGTE: NILO DAS DORES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA 0108519RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02127/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO AGDO: FERNANDO LOUREIRO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03644/2007 AGTE: CHARLES DOS SANTOS BENIGNO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05230/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01463/2007 AGTE: MARIVALDO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04694/2007 AGTE: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 307015"
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                                            "307021": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08140/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECTE 2: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10515/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IRACU ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: MONYRA ABDULMACI AQUIM ADVOGADO: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO 0119915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08140/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECTE 2: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09893/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: EGLEE MARIA DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09961/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: AUSONIA COSENDEY DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09973/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: LUCIA MARIA MARTINS CONSIDERA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09970/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: COLOMBINA GOULART GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09951/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ARLETE MENEZES DA CUNHA OTTERO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09952/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: EDINA MATTOS NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10027/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANGELA TERESA PIZZOTTI SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09980/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANA MARIA COSTA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09944/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: DAISY DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09904/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANGELINA HELENA MARGEM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000280 RECTE: CARLOS JORGE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR 0143696RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTES: SUZANE XAVIER BRASIL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL 0102312RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 307021"
                                            ],
                                            "307019": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Expediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03602/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03961/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO 0160036SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ ADVOGADO 3: DR(a). DELVIO DENARDI JUNIOR 0195721SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50559/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53902/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DALILA ALECIA JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06885/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ RECDO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24635/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: FRANCISCO EDUARDO DE GUSMAO LOBO PEDROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000164594 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: TATIANA ALVES REGIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02237/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: JORGE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO 0063844RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70151/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDOS: MARIA IZABEL HOLANDA DIABERT E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02343/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RECDO: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24607/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45907/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: MARIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51168/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63044/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002008997 RECTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000114876 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ADENILSON GASPAR ADVOGADOS: DR(a). ELISETE BARCELOS BARROZO 0074321RJ DR(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA 0070691RJ DR(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO 0045477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000180630 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162795 RECTES: LEILSON GOMES DE AZEREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000124020 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: SONIA PAULO TELLES DE OLVIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS 0100233RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5518 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000260510 RECTE: BANCO BMG SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: LAURO CHRYSOGOMO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165501 RECTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SOUZA 0173317SP RECDO: MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5751 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208305 RECTE: MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117804 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: EDSON ALT PARENTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA 0019527RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100687 RECTE: JORGE LUIZ GATTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ RECDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118077 RECTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167092 RECTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119143 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: PEDRO CLARK LEITE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111678 RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128913 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLS R VELLOZO RECDO: MANOEL GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13746/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65565/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 1: MARIA DE FATIMA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26014/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHO MARCELO ANICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO 1: LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARARY PINHEIRO MACHADO JUNIOR 0001139AMG ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO DA SILVA SANTOS 0025306MG RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE 0104937RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12850/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA TABOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61716/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01202/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TERESA GABRIELE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ RECDO: ESPOLIO DE VALTER MACHETTI ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03961/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). DELVIO DENARDI JUNIOR 0195721SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO 0160036SP ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DORNELLES RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22859/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53902/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DALILA ALECIA JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09334/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: TMC TERMINAL MULTIMODAL COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10330/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ RECDO: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11809/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: MAGNESITA S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06885/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ RECDO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24635/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO EDUARDO DE GUSMAO LOBO PEDROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01702/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26532/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ RECDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17457/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70151/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDOS: MARIA IZABEL HOLANDA DIABERT E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02343/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RECDO: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25891/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: VALDEMAR SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05896/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: JOAO KLEBER FRUTUOSO DE JESUS REP/P/S/MAE NATALIA DE OLIVEIRA FRUTUOSO DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00344/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: ILMO SR OFICIAL DO NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08180/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: L L E FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ RECDO 1: CONSUMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ RECDO 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN JUCA DOS SANTOS MARTINS DE CASTRO 0053490RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45907/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: MARIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05722/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ARY JOSE DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11101/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51655/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: CONCEICAO DE MARIA MIRANDA GALENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002008997 RECTE: PARQUES TEMATICOS S A AD VOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021899 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARILUCIA ROCHA VIEIRA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115337 RECTE: JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ RECDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159698 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111395 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDOS: JOSE MARIA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029899 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: RICARDO LUIZ SALOMAO E S/MULHER INAH ROSA BORGES DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169471 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ RECDO: WILSON GOIS HORTA ADVOGADO 1: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116963 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO: FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300127603 RECTE: JOSE CARLOS WENDELING ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121058 RECTE: ORLANDO HUGUENIN FRANCA ADVOGADO: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ RECDO: THEOTONIO ANTONIO DE BARCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100112 RECTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115995 RECTE: CANDIDO FERREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO 0095708RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0028361RJ RECDO: FERNANDA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ 0080303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111999 RECTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ RECDO: EDNA CAMARGO MENDEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123325 RECTE: MARILANE BARBOSA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA 0104233RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170141 RECTE: WILLIAM DE SOUZA LEAO MATEIK ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ RECDO: DOMINGO SUPPA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117804 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: EDSON ALT PARENTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA 0019527RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126980 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: IONE PADILHA BUZZONE ADVOGADO: DR(a). KATIA ELEN DAVID MELLO 0058473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100687 RECTE: JORGE LUIZ GATTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ RECDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121717 RECTE: BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: ZAIRA INACIA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161940 RECTES: NAPOLEAO VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA 0072444RJ RECDO: AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TELMO MARTINS 0012376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167092 RECTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106981 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014908 RECTE: CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018746 RECTE: ALCEU EURICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132156 RECTE: MARIA DA GLORIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119143 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: PEDRO CLARK LEITE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111678 RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013681 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ RECDO: WELLINGTON MELO PARGA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128532 RECTE: MARYZANGELA CARDIM SIQUEIRA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128913 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MANOEL GONCALVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05120/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: IZANIR DE MACEDO GOMES OUTRO NOME 1: IZANIR DE MACHADO GOMES OUTRO NOME 2: IZANIR MACEDO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050431 RECTES: EDSON RAMOS ALONSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 307019"
                                            ],
                                            "307020": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Expediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.9525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 05324/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA 0106857RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: GERALDA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.11463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10629/2003 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ ADVOGADO 5: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ RECDOS: NARA MAYUMI IDE CAPOBIANCO FLORA REP/P/S/MAE CELIA KEIKO IDE CAPOBIANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES 0069985RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 00038/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: DARROW LABORATORIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08193/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARVALHO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54818/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16813/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO LUCIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: DRA INGRI ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000163978 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDOS: MARIA SALETTE TAVARES DE PINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4896 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000116691 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59426/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EURIPEDES FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164963 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDOS: ABEL MORETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5334 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000249435 RECTE: RICARDO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164314 RECTE: LUIS CLAUDIO KNAUER LINS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152516 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PINA ADVOGADO: DR(a). NELZA BORBA 0098213RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5545 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000591044 RECTE: FLAVIO HENRIQUE CORDEIRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112448 RECTE: ADSILKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ RECDO: PEREGRINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BASTAZINI 0110559SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARQUES DE ALMEIDA 0078713SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5600 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277923 RECTE: FRANCISCO DE PAULA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA 0041569RJ RECDO: CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000069883 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ RECDO: JEC CAMPOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000184878 RECTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000162287 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: FERNANDA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246288 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARCIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150714 RECTE: MARIA ELISABETH NOLI DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157932 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ELIAS SAAD NEHME ADVOGADO: DR(a). MARISTELA REIS DA SILVA 0122418RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013069 RECTE: RICARDO ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ RECDO: MARLI LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165367 RECTE: MERCES GOULART DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NEW OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6088 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301135 RECTE: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131888 RECTE: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA 0109599RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110745 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: VALQUIRIA ALMEIDA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120425 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110667 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JARBAS CARVALHO SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129005 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132844 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: RIZZI EMPEEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119869 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: MARIA RAIMUNDA MOREIRA RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120320 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: OSWALDO RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166319 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: PEDRO BENTO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121020 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.13040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10629/2003 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ ADVOGADO 5: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ RECDOS: NARA MAYUMI IDE CAPOBIANCO FLORA REP/P/S/MAE CELIA KEIKO IDE CAPOBIANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES 0069985RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52856/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: URBANIZADORA MANTIQUIRA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52860/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: URBANIZADORA MANTIQUIRA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01461/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: TOMAS MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59139/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAURI CLAUDIO GORGEN ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA 0011288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00402/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS 0094305RJ RECDO: 3 MMC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08225/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ RECDO: ANGELO JOSE MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00018/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDO: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26400/2006 - SEGUNDA CA MARA CIVEL RECTE: SELMA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ RECDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52204/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: EDINALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55991/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61343/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA 0099504RJ RECTE 2: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59426/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EURIPEDES FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56265/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: HOTEL PORTOBELLO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 2: SUENEN CABRAL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014975 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA 0136177SP RECDO: MAURICIO GUIMARAES BESSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO 0074575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164963 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDOS: ABEL MORETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164314 RECTE: LUIS CLAUDIO KNAUER LINS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024269 RECTE: JOSE CONDE CALDAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDO: J P COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112852 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: FABIANO FENTA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121338 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDOS: IZZAGAR YMAHT PECAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028320 RECTE: HOSPITAL DO OLHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ RECDO: GUARACIABA BARBOSA DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL 0016019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147099 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124137 RECTE: MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112448 RECTE: ADSILKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ RECDO: PEREGRINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BASTAZINI 0110559SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARQUES DE ALMEIDA 0078713SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016261 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO: JANETE PRESCILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023273 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: JUVENAL KMIPP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO 0042645RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012000 RECTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115709 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DE ABREU LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138921 RECTE: REINALDO NERI MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111178 RECTE: CESAR ROBERTO FRAGA BASILIO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICOAFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117022 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: PAMELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114555 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECDO: ADAILTON AMANCIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016850 RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO 1: JOAQUIM DE SOUZA ALMEIDA PINTO E S/MULHER MIRIAM DE SOUZA ALMEIDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ RECDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107649 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: EUNICE GUIMARAES SOLEDADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013718 RECTE: VALQUIR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166380 RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: JOAO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150714 RECTE: MARIA ELISABETH NOLI DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157932 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ELIAS SAAD NEHME ADVOGADO: DR(a). MARISTELA REIS DA SILVA 0122418RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013069 RECTE: RICARDO ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ RECDO: MARLI LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112204 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: LEIA ZENAIDE DE CASTRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154526 RECTES: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0116280RJ RECDO: JOAO ARISTHEU ABIDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARTIGNONI 0098043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131888 RECTE: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA 0109599RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110745 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: VALQUIRIA ALMEIDA DOS SANTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168397 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ZENY ROMEU LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120425 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018190 RECTE: CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110667 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JARBAS CARVALHO SILVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129005 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELOZZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132844 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: RIZZI EMPEEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119869 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: MARIA RAIMUNDA MOREIRA RIBEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120320 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: OSWALDO RODRIGUES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166319 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: PEDRO BENTO DE SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121020 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500229 RECTE: EVANDRO DUTRA ORNELAS ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500229 RECTE: EVANDRO DUTRA ORNELAS ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 307020"
                                            ],
                                            "307017": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115939 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ RECDO: EUROPCAR INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ 0091793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO 0134629RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MATTOS OSEGUEDA 0144757RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22025/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO,REJEITO OS EMBARGOS\" \r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200108258 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA MENDES LONGO 0104119RJ RECDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 307017"
                                            ],
                                            "307018": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000508130 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ROBERTO BATISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Despacho: FL. 241 - NADA A PROVER. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 232/233 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, ABRA-SE O SEGUNDO VOLUME DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01882/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BABY SHOES CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: FARAJ JOAO ISSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA 0116583RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03376/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ANA LUCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FL. 79 (...) BAIXEM (...) \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4678 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000180988 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROGERIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17512/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECDO 1: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ RECDO 2: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 656/658 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 654 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028319 RECTE: LEANDRO DE OLIVEIRA LAPAGESSE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ RECDO: SUPER VEICULOS LTDA Despacho: INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICCA PARA O RECURSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESER- CAO \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000185512 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 144 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029220 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 470/473 E 474/480 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125001 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ RECDO 1: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO 0088058RJ RECDO 2: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CONFORME CERTIFICADO A FLS.1348, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000180186 RECTE: SOCIED CIV CLINVAC LTDA CLINICA DA PRIMEIRA IDADE ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ RECDO: EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO OUTRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ Despacho: FLS. 178/181 - MANTENHO O DESPACHO DE FL. 176 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013483 RECTE: MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 289/304 E 305/320, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000187570 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ROCCO PERRONE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: \"TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 152/154, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027349 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: \"INDEFIRO O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO AS FLS. 287, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113430 RECTE: SAFE SATTAM ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110486 RECTE: JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIMM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230153 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: RIAN DUQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109728 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS 0118359RJ DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 290, INTIME-SE O RECORRENTE PARA EM 48 HORAS, TRAZER AOS AUTOS A VIA VERMELHA DA GRERJ. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220961 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE RECDO: KELI MIRIAN SOUZA MAIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6698 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223800 RECTE: SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: WALTER BRITTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211438 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: SERGIO DA SILVA BALTHAZAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119693 RECTE: ELSON ALVES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ RECDO: EMIDIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7140 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331243 RECTE: ADENILSON RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227619 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ RECDO: JUNIO CEZARIO ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347950 RECTE: OSCAR FRANCA LEITE BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ RECDO: PAULO RENATO MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Despacho: \"...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 46/49, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 50/53.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29753/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ RECTE 2: DALVA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ RECDO 2: OS MESMOS Despacho: ...\"PELO EXPOSTO, (...), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 394/402, INTERPOSTO POR SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 407/464, INTERPOSTO POR DALVA GOMES BARBOSA.\"\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03237/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ RECDO: FRANCISCO JORGE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Despacho: MANIFESTE-SE O RECORRENTE SOBRE FLS.122/124 E 126/127 \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18881/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ RECDO: RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Despacho: \"FLS. 122/124: ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM, TENDO EM VISTA QUE FOI PROFERIDA DECISAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE A FLS. 99/100.\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44674/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01882/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BABY SHOES CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: FARAJ JOAO ISSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA 0116583RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03376/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ANA LUCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FL. 79 (...) BAIXEM (...) \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23453/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ RECDOS 2: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 3: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Despacho: \"PROSSIGA-SE, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DE FLS. 353.\" \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12413/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDO: ANA MARIA CHAGAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 659/660, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM,...\" \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06151/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELIANE DE LONTHFRANC ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ RECDO: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04158/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ RECDO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO 0001329RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 150, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELA SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07978/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO MARTINO SALEM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLI VEIRA TOLEDO 0019576RJ Despacho: \"(...) ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL(...)\" \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04683/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ RECDO 2: ALCIMAR ALVES DE MOURA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 149, INTIME-SE O SEGUNDO RECORRIDO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17512/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECTE 2: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ RECDO 1: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ RECDO 2: OS MESMOS Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 656/658 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 654 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214688 RECTES: JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: ...NEGO,POIS,SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL,MANTENDO A DECISAO DE FLS.159,POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002011336 RECTE: WELLINGTON LUIZ DESLANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ RECDO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Despacho: \"...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE REGIMENTAL DE FLS. 195/202.\" \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102916 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ RECDO: TIREGO TAVEIRA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ RECTE ADESIVO: TIREG0 TAVEIRA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ RECDO ADESIVO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INCOMPLETO, INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FL.293.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145477 RECTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ Despacho: \"CONFORME CERTIDAO DE FLS. 267 AS CONTRA RAZOES FORAM APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. ASSIM, DESENTRANHEM-SE POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA- RAZOES DE FLS. 257/266 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011396 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LILLIAN FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137839 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARIA LUIZA MORAES REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Despacho: \"AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS.149/152.\" \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029220 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 470/473 E 474/480 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144851 RECTE: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLA MACEDO HADDAD 0115831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ RECTE ADESIVO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ RECDO ADESIVO: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ADESIVO, DE FLS. 408/410, INTERPOSTO POR MAURICE ELIAS HADDAD, PELA DESERCAO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221217 RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDOS: IVAN DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 375/379, TENDO EM VISTA QUE APRESENTADO EM MOMENTO INOPORTUNO, EIS QUE CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 261 DO CPC, A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA DEVERA SER OFERECIDA NO PRAZO DA CONTESTACAO.\"\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112443 RECTE 1: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: A SEGUNDA RECORRENTE, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 284.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125001 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ RECDO 1: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO 0088058RJ RECDO 2: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CONFORME CERTIFICADO A FLS.1348, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143264 RECTE: WANDERLEY MARQUES FRANCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO 0022692RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DO ULTIMO EXERCICIO, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013483 RECTE: MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 289/304 E 305/320, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170121 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: LUANA DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116539 RECTE: ESPOLIO DE ARSENIO GOMES ABRANTES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS 0046710RJ RECDO: SACOLAO NOVO CABUCU LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113430 RECTE: SAFE SATTAM ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158078 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDO: JOSE CABRAL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 286 POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\" \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211409 RECTE: MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S A REP/P/S SINDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS 0145138SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ RECDO: MARCO AURELIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128938 RECTE: ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS 0140687RJ RECDO: CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER 0039526RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018996 RECTE: JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ RECDOS: INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012049 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARILDA HELENA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029241 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: SEBASTIAO FONSECA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600219 RECTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS RIOCOP PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS RIOCOP PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM RECDO: JOEL DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204102 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO: ADALTON STINGUEL VIANA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114795 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JULIA LETICIA DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE ESTEVES DE ALMEIDA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137502 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARILENA BALZE DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224373 RECTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SIND VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215629 RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117008 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132034 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: IOLANDA CORREA BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002427 RECTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ RECDO: DROGARIA BUANA LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109024 RECTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206343 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ RECDO: TELEVISAO RONDON LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158520 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA LUISA MEIRA ABELHA REP/P/S/MAE ROSELI MEIRA ABELHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211174 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060029113 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LAURA FERNANDES AREIAS 0109256RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134422 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: DILCEIA DE OLIVEIRA CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213728 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ROMULO ALBERTO DA SILVA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201719 RECTE: ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227690 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: FABIO FERREIRA CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133810 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ALZIRA JOAQUINA DA ROCHA FITA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208039 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: KARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227619 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ RECDO: JUNIO CEZARIO ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207535 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124529 RECTE: EDSON AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM 0024380RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14550 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347950 RECTE: OSCAR FRANCA LEITE BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ RECDO: PAULO RENATO MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Despacho: \"...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 46/49, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 50/53.\" \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226851 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026367 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: TEREZINHA DA SILVA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEDFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132325 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DAS GRACAS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200107224 RECTE: CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A RECORRENTE NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 183, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 167/176, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 157/166, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 177.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200107224 RECTE: CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A RECORRENTE NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 183, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 167/176, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 157/166, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 177.\r\n\r\nId: 307018"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114003 RECTE: ELIAS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259982 RECTE: BIANCA NOVARETTI MAIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ RECDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000077193 RECTE: MARIA LUCIA CHAVES VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133777 RECTE: ALDEMIR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162633 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115304 RECTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000102412 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: JOAO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100894 RECTE 1: NEIDE RICAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECTE 2: NEIDE RICAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7307 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284526 RECTE: GEAP ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIANE CARLOS QUARESMA 0106191RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117595 RECTE: WELLINGTON LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7340 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349030 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILETA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA 0090324RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7341 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297351 RECTE: UNIMED RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOSE DIAS TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7342 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366178 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: CLAUDIA STELLING DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES 0134142RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114888 RECTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR 0082859RJ RECDO: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121616 RECTE: 0ELSON BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000110825 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDOS: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7352 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000197630 RECTE: ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000302553 RECTE: JOAO ROBINSON MARSIGLIA ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ RECDO 1: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 2: CASSI - CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115448 RECTE: IVAN TORRES ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7372 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281951 RECTE: ANA MARIA NUNES ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140875 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PALMIERI ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000069470 RECTE: THEODOLINO SILVA MACIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA MPUBLICA RECDO: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7379 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339138 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: EDNA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS 0074477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128578 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: ELLIANE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118450 RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111944 RECTE: CELIO THADEU DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111616 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA RECDO: LEIA MARIA RICA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA 0115298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134077 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128861 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV CARLOS MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7411 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000001942 RECTE: RITA DE CASSIA ALVES ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES 0097266RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7413 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000152403 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARIA ANGELICA DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118250 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118257 RECTE: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210725 RECTES: CARLA NOVO CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ RECDO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU 0038119RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133777 RECTE: ALDEMIR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115304 RECTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106711 RECTES: LUIS FREIJANES TRANCOSO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CARMEM ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136659 RECTE: EDILEA FIGUEIREDO PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ RECDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 2: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100894 RECTE 1: NEIDE RICAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECTE 2: NEIDE RICAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152346 RECTE: ENIO JACINTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146862 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ZOO CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160867 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSEMARY PACHECO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134551 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127529 RECTES: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ RECDO: MALCON BRUCE FENTON ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129818 RECTE: PAULO ADOLFO CAGLIA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120543 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ RECDO: MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118422 RECTE 1: ROBERTO BASSAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ RECTE 2: EVANDRO TINOCO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO 0091030RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400120237 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDOS: PEDRO PAULO DE FRONTIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO 0124263RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114888 RECTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR 0082859RJ RECDO: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131882 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106282 RECTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECTE 2: GILSA PEREIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116633 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: MAURICIO ARAUJO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168836 RECTE: PATRICK DE SOUSA PINTO REP/P/S/PAI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157855 RECTE: KENIA DIAS ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125891 RECTES: JOSE TANNER PEREZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ RECDO: MARIA DA GLORIA FONSECA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119910 RECTE: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CELIO PORFIRIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127056 RECTE: NEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ RECDO: FARMACIA M & N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR 0067574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129280 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: RODRIGO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU 0054158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120703 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: CIRILA LAURENTINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125580 RECTE: JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128578 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: ELLIANE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113845 RECTE: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118450 RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114378 RECTE: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ RECDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125433 RECTES 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125441 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115543 RECTE: SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135785 RECTE: ROBERTA DAS CHAGAS TANCILLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102258 RECTE: RONALDO FOSTER VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDOS: DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134077 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128861 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV CARLOS MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134350 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: O DIARIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124514 RECTE: ROSANGELA CONCEICAO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131598 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINHO DAS CAIEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705903521 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: WALDEMAR ZVEITER E OUTROS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705903521 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: WALDEMAR ZVEITER E OUTROS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 307025"
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                                                "Expediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000174370 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARLENE FERREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7356 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296553 RECTE: MARIA ANGELICA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7374 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000162974 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JORGE LUIZ REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7396 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000091372 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: GILSON LUIS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158637 RECTES: RAIMUNDO ALVES XIMENDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127106 RECTES: WILSON LUIS FARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ RECDO: OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128698 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119659 RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA 0109977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118594 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ALTAIR PEREIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 307023"
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                                                "Expediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07978/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO MARTINO SALEM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO 0019576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 307022"
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170 do Código de Organização e Divisão Judiciárias e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontra vago um (01) cargo de Desembargador, a ser preenchido pelo critério adiante indicado, esclarecendo que o prazo termina no dia 10/09/2007 às 17h 30min e que os requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) em decorrência do falecimento do Desembargador MURILO ANDRADE DE CARVALHO - merecimento;\r\n\r\nEm, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância do Interior (art. 170, do CODJERJ c/c art. 163 com redação dada pela Lei nº 2.434/95, de 11.09.95, Lei nº 2.930 de 04.05.98 e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas através do fax (21) 3133-3415 e o prazo termina no dia 10/09/2007, às 17h 30min e que os requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições:\r\n\r\n1) 40ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, criada pela Resolução nº 11/2007 do E. Órgão Especial, por transformação da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 130/2007 - merecimento;\r\n\r\n2) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor ARTHUR EDUARDO DE MAGALHÃES FERREIRA - antiguidade;\r\n\r\nOferecida no Edital de promoção de 10 de abril de 2007, tendo lista de candidatos, conforme decisão do E. Órgão Especial de 07 de maio de 2007, não cabendo mais inscrições;\r\n\r\n3) XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA - merecimento;\r\n\r\n4) 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO - antiguidade;\r\n\r\n5) XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI - merecimento;\r\n\r\n6) 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção da Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS - antiguidade;\r\n\r\n7) XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN - merecimento;\r\n\r\n8) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO - antiguidade;\r\n\r\n9) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor CLAUDIO CARDOSO FRANÇA - merecimento;\r\n\r\n10) 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES - antiguidade;\r\n\r\n11) 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção da Doutora RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL - merecimento;\r\n\r\n12) XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES - antiguidade;\r\n\r\n13) 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO - merecimento;\r\n\r\n14) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU, em decorrência da remoção da Doutora VIVIANE ALONSO ALKIMIM - antiguidade;\r\n\r\n15) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - merecimento;\r\n\r\n16) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY - antiguidade;\r\n\r\n17) 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR - merecimento;\r\n\r\n18) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO - antiguidade;\r\n\r\n19) 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA - merecimento;\r\n\r\n20) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora SONIA DE FATIMA DIAS - antiguidade;\r\n\r\n21) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção do Doutor MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA - merecimento;\r\n\r\n22) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES - antiguidade;\r\n\r\nA 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda e a 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu não constam no presente Edital por serem objeto de estudo pela Comissão de Apoio à Qualidade - COMAQ. \r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: Republicado por ter saído com incorreção, ressaltando que a data do término do edital é 10.09.2007. \r\n\r\nId: 307792"
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                                        "Seção Criminal": {
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                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS:2007.078.00119 2007.001.005609-1 Protocolo: 2007144371 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: 2a CAMARA CRIMINAL REU 1: WALACE LIMA SANTOS OUTRO NOME: WALLACE LIMA SANTOS REU 2: LEANDRO FLORIANO SANTOS REU 3: FLAVIO AMARAL DE SOUSA OUTRO NOME: FLAVIO AMARAL DE SOUZA REPDO: N.F. FILIACAO: MARGARIDA FERNANDES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.168.002 Protocolo: 2007159682 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: 2a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: D.Q.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA REPDO 2: J.L.G.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 635/95 Protocolo: 200655597 REQTE: ALVARO AUGUSTO DA SILVA (RG:80908742-9) CURADOR: AMILSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3546/2005 Protocolo: 2006246490 REQTE: RODRIGO DA SILVA (RG.10483768-7) ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2006.053.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.229 - 8a.C.CRIM. Protocolo: 2006279672 REQTE: GELCIMAR ROSA (RG:47528) OUTRO NOME 1: GILCIMAR ROSA OUTRO NOME 2: GELCEMAR ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2006.053.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1461/00) 2000.031.000153-4 Protocolo: 2006285315 REQTE: RENATO DA COSTA GUIMARAES (RG. 11959579-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2006.053.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.5541 Protocolo: 2006291223 REQTE: DANIEL SELEME FERNANDES (RG:09.794.565-3) ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4105/2004 Protocolo: 200710501 REQTE: SERGIO ULISSES ORLANDO KASAKEWITCH ADVOGADO: DR(a). AMANTINO ALVES DA COSTA 0003720DF Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.035154-2 Protocolo: 200724438 REQTE: EDMILSON SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2007.053.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.080162-4 (4047/00) Protocolo: 200728999 REQTE 1: DENYS GLADSON MACHADO DA SILVA REQTE 2: SERGIO ELOI DA SILVA GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE 0113020RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM BINSZTOK 0107710RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2007.053.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (7399/93) 93.037.000733-5 Protocolo: 200731605 REQTE: MARCOS LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. REVISAO CRIMINAL 2007.053.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6188) // 2004.050.731 - 2a.CAM.CRIM. 89.004.000317-4 Protocolo: 200750273 REQTE: EDSON TEIXEIRA ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. REVISAO CRIMINAL 2007.053.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6158) 2001.055.002050-2 Protocolo: 200781363 REQTE: PEDRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. REVISAO CRIMINAL 2007.053.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4856/2003 Protocolo: 200792563 REQTE: SERGIO ANDRE BARRAGAN MOREIRA (RG.07728474-3) ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. REVISAO CRIMINAL 2007.053.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11.549/96 Protocolo: 2007107044 REQTE: GEOVANE CARLOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: GIOVANE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE 0072812RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. REVISAO CRIMINAL 2007.053.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.1347 Protocolo: 2007119190 REQTE: CLAUDIO BICALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO 0129694RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 307009"
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                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS:2007.078.00119 2007.001.005609-1 Protocolo: 2007144371 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: 2a CAMARA CRIMINAL REU 1: WALACE LIMA SANTOS OUTRO NOME: WALLACE LIMA SANTOS REU 2: LEANDRO FLORIANO SANTOS REU 3: FLAVIO AMARAL DE SOUSA OUTRO NOME: FLAVIO AMARAL DE SOUZA REPDO: N.F. FILIACAO: MARGARIDA FERNANDES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.168.002 Protocolo: 2007159682 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: 2a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: D.Q.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA REPDO 2: J.L.G.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 635/95 Protocolo: 200655597 REQTE: ALVARO AUGUSTO DA SILVA (RG:80908742-9) CURADOR: AMILSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3546/2005 Protocolo: 2006246490 REQTE: RODRIGO DA SILVA (RG.10483768-7) ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2006.053.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.229 - 8a.C.CRIM. Protocolo: 2006279672 REQTE: GELCIMAR ROSA (RG:47528) OUTRO NOME 1: GILCIMAR ROSA OUTRO NOME 2: GELCEMAR ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2006.053.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1461/00) 2000.031.000153-4 Protocolo: 2006285315 REQTE: RENATO DA COSTA GUIMARAES (RG. 11959579-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2006.053.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.5541 Protocolo: 2006291223 REQTE: DANIEL SELEME FERNANDES (RG:09.794.565-3) ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4105/2004 Protocolo: 200710501 REQTE: SERGIO ULISSES ORLANDO KASAKEWITCH ADVOGADO: DR(a). AMANTINO ALVES DA COSTA 0003720DF Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.035154-2 Protocolo: 200724438 REQTE: EDMILSON SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2007.053.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.080162-4 (4047/00) Protocolo: 200728999 REQTE 1: DENYS GLADSON MACHADO DA SILVA REQTE 2: SERGIO ELOI DA SILVA GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE 0113020RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM BINSZTOK 0107710RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2007.053.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (7399/93) 93.037.000733-5 Protocolo: 200731605 REQTE: MARCOS LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. REVISAO CRIMINAL 2007.053.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6188) // 2004.050.731 - 2a.CAM.CRIM. 89.004.000317-4 Protocolo: 200750273 REQTE: EDSON TEIXEIRA ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. REVISAO CRIMINAL 2007.053.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6158) 2001.055.002050-2 Protocolo: 200781363 REQTE: PEDRO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. REVISAO CRIMINAL 2007.053.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4856/2003 Protocolo: 200792563 REQTE: SERGIO ANDRE BARRAGAN MOREIRA (RG.07728474-3) ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. REVISAO CRIMINAL 2007.053.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11.549/96 Protocolo: 2007107044 REQTE: GEOVANE CARLOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: GIOVANE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE 0072812RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. REVISAO CRIMINAL 2007.053.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.1347 Protocolo: 2007119190 REQTE: CLAUDIO BICALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO 0129694RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 307012"
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                                            "Câmaras Criminais": {
                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6124 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010694341 Protocolo: 2006273548 APTE 1: VAGNER SILVERIO DOS SANTOS - RG 20646039-6 IFP APTE 2: RENATO GONCALVES DE MORAES - RG 13046967-9 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: SAMUEL PORTUGAL GABRI - RG 9558091-6 IFP ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Havendo tomado ciencia de que, quando do julgamento da Apelacao Criminal nr.6124/06, houve erro material no acordao, quanto ao resultado do calculo da pena imposta a Vagner Silverio dos Santos, Renato Goncalves de Moraes e Samuel Portugal Gabri, condenados, no Juizo de origem, pelo crime do art. 12, caput, c/c art.18, inc. III da Lei 6368/76, tendo sido parcialmente provido o recurso de apelacao interposto pelos reus, resultando em ser excluida do decreto condenatorio a majorante do art.18, inc. III, do supra referido diploma legal e, ainda, em ser alterado o regime de cumprimento da pena, que passou a ser o inicialmente fechado, e, por ultimo, na reducao da pena referente ao delito do art. 12, caput, da Lei 6368/76, pautada, a mencionada reducao, na regra insculpida no par. 4, do art. 33, da Lei 11.343/06, consistindo o prefalado erro material em haver o acordao consignado como total da pena, para cada um dos reus,o quantitativo de 02(dois)anos e 08(oito)meses de reclusao, quando o certo e o montante de 01(um) ano e 08(oito) meses de reclusao, determino,de oficio:a)a retificacao da parte conclusiva do acordao em referencia, para, emendado o erro material constatado, estabelecer a pena de 01(um) ano e 08(oito) meses de reclusao e 50(cinquenta) dias- multa, para cada um dos reus; b)seja oficiado ao Juizo das Execucoes Penais sobre o teor da presente corrigenda; c)publique-se.\r\n\r\nId: 307024"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.365 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.683.006692-0 Protocolo: 2007166082 RECTE: CESAR MONTEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES 0084847RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.376 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.000809-0 Protocolo: 2007168773 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GUIARONE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO 0061119RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6169 Origem: MARICA 2 VARA Acao: T:683/99 99.031.001096-3 APTE: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.018458-8 Protocolo: 200667593 APTE: RICARDO BRITTO DE SOUZA ANDRADE - RG 21023341-7 IFP ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.205.010815-6 Protocolo: 200691768 APTE: DIOGAN TRINDADE DOS SANTOS (RG:12257311-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3049 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.149640-8 Protocolo: 2006134844 APTE: ANDERSON ROMAO (RG:12245542-1) OUTRO NOME: ANDERSON ROMAO ROSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3091 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.002540-9 Protocolo: 2006132554 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ORLANDO SILVA FILHO (RG:11938709-0) OUTRO NOME: ORLANDO SILVA FO ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3210 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 54213 2001.014.000544-6 Protocolo: 2006135389 APTE: REGINALDO ANTONIO DUARTE - RG 03235902 IFP ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3406 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.007256-0 Protocolo: 2006152120 APTE: BRUNO RICARDO DA SILVA - RG 11564090-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3602 Origem: CAMBUCI Acao: 2004.013.000502-0 Protocolo: 2006157901 APTE: GIL SORRENTINO DE FREITAS RG 084317627 AD VOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.025458-0 Protocolo: 2006224141 APTE: DIOGENES DE LIMA INACIO - RG:07299443-7 ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5817 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.128328-0 Protocolo: 2006258188 APTE 1: IVANILDO MARQUES DA SILVA FILHO (RG:10054164-8) APTE 2: MARCELO DA SILVA TORRES (RG:10377936-9) APTE 3: IRANI MARQUES DA SILVA (RG:12504645-8) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDIR CORREA DE LIMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5914 Origem: CARMO Acao: TOMBO 1411/02 2002.016.000195-3 Protocolo: 2006263071 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FATIMA REGINA MOREIRA DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ APDO: BENEDITO JORGE VIDAL RIBEIRO (RG:06882706-2) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES 0038786RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6070 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.001566-4 Protocolo: 2006268906 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO DE OLIVEIRA SILVA - RG 10873113-4 IFP APTE 3: PIERRI BASTOS MANCEBO - RG 20045323-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: DANIELE DE SOUZA CUNHA - RG 11113337-7 IFP OUTRO NOME: DANIELE DE SOUZA CUNHA STEPHEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO 0061854RJ APTE 5: VANESSA CASTRO DOS SANTOS - RG 12586779-6 IFP ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6546 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 63.005 - 2005.014.026112-5 (CO-REUS) 2005.014.021595-4 Protocolo: 2006291164 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TIAGO ROSA MARCELINO DA SILVA - RG 13459671-7 IFP OUTRO NOME 1: TIAGO ROSA MARCELINO SILVA OUTRO NOME 2: THIAGO ROSA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: DOUGLAS NAGEM ASSED DOS SANTOS - RG 020600965-6 DETRAN CO-REU 2: CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.80 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007088-6 Protocolo: 2006331183 APTE 1: ODILANDES NERI SAMPAIO OUTRO NOME: ODILANDES NERES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ APTE 2: MARCELO ROSA DA SILVA APTE 3: ARIDEZIO ORANY PEREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.212 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052337-6 Protocolo: 2006336451 APTE 1: GLAUBER VINICIOS RIBEIRO DEMENJOUR APTE 2: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS APTE 3: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1160 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.014828-8 Protocolo: 200740168 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA 0053634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1276 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.021095-0 (CO-REU) 2004.002.027044-3 Protocolo: 2007048277 APTE: EDUARDO DOS SANTOS COSTA OUTRO NOME: EDUARDO DOS SANTOS COSTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AILTON FRANCISCO DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1440 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.009346-5 Protocolo: 200757259 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOISES ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1536 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.009859-5 Protocolo: 200760072 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE NICACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1564 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:11665 2003.001.047946-0 Protocolo: 2007059252 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS 0121610RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ APDO: MARIA CRISTINA QUEIROZ MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1737 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2005.067.005515-2 Protocolo: 2007068849 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LEANDRO DE SOUZA CAMPANHAO ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDO 2: MARCOS LUIZ PIMENTA CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.012286-8 Protocolo: 2007070486 APTE: DIONE NORMANDO PIRES QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1796 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.093132-6 Protocolo: 2007070177 APTE: FABIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1826 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.000377-9 Protocolo: 2007073810 APTE: CARLOS MARTINS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1904 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.044338-9 2004.014.014978-5 Protocolo: 2007076619 APTE: CARLOS LUIZ CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES 0132955RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIMAR DAMASCENO DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2065 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.130302-6 Protocolo: 2007082445 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCIO GALDINO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3244 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019168-9 2006.001.013909-6 Protocolo: 2007147207 APTE: LUIZ CARLOS ZEFERINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 307026"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                        "Atos": {
                                                            "307632": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420049412 Protocolo: 2007062274 RECTE: RENATA DO VALLE AFONSO OUTRO NOME: RENATA DO VALE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, EM PRIMEIRO LUGAR A DEFESA DA RECORRENTE.\r\n\r\nId: 307632"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                            "Atos": {
                                                                "307028": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12379-9 Protocolo: 200778358 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: AUGUSTO FLORENCIO DO NASCIMENTO (RG.10679529-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08180-6 Protocolo: 200782954 IMPTE: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTE: ALEX SUYANOFF (RG:11.175.782-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011593466 Protocolo: 2007132699 IMPTE: DR. JAIME MONIZ DA SILVA (OAB/RJ 38.624) PACTE 1: VIRGINIA LUCIA LOJA DE MORAES PACTE 2: DANIELE LOJA DE MORAES PORTUGAL AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050720001522 Protocolo: 2007141866 IMPTE: DR SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (MAT.930.842-0) PACTE: ALEXANDRE SOARES DE MORAES OUTRO NOME: ALEXANDRE SOARES MORAES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REU: ANGELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00796-3 E OUTRA Protocolo: 2007146093 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: HUMBERTO BENTO DA SILVA (RG:10.267.157-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DESCONSTITUIR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 90, DO CODIGO PENAL, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DENEGAVA A ORDEM, PREJUDICADO O HABEAS CORPUS 3833/2007. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500009020 Protocolo: 2007148098 IMPTE 1: Dra.JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ86906) IMPTE 2: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTE: RAPHAEL FERNANDES COSENDEY AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500009020 Protocolo: 2007150886 IMPTE 1: Dra.JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ86906) IMPTE 2: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTE: RAPHAEL FERNANDES COSENDEY AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02865-7 E OUTRA Protocolo: 2007158488 IMPTE: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTE: MARCELO TRUGILHO FONSECA (RG:10195227-3) OUTRO NOME: PAULO CESAR DE ALMEIDA DRUMOND AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, TAO-SO PARA QUE O JUIZO DA VEP AFASTE DA AVALIACAO DO REQUISITO SUBJETIVO A FALTA MEDIA PRATICADA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880520037323 Protocolo: 2007160198 IMPTE 1: DR(A).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTE: GILMAR COUTO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: HILTON SOARES AMARAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610047313 Protocolo: 2007165283 IMPTE 1: DR. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (OAB/RJ 67.447) IMPTE 2: DR.(a) GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (OAB/RJ 133.443) PACTE: ROMULO COUTO ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDA A DESA. MARIA HELENA SALCEDO QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260071390 Protocolo: 2007177128 IMPTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTE: JULIO CESAR BRAGA CALDAS AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA CO-REU: GUILHERME SOARES PEIXOTO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06736-1 E OUTRO Protocolo: 2007183299 IMPTE/PACTE: LUCIANO DE LIMA AZEVEDO - RG 12700701-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500007138 Protocolo: 2007189166 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: RODRIGO LUGAO CLE AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU 1: WALNEI LOPES FERNANDES CO-REU 2: VINICIUS AMARAL DE CARVALHO CO-REU 3: GERSON DE ARRUDA VENTURA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/08779-0 E OUTRAS Protocolo: 2007191757 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: LUIS MARCOS DA CONCEICAO (RG.09607056-0) OUTRO NOME 1: LUIZ MARCOS DA CONCEICAO OUTRO NOME 2: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO OUTRO NOME 3: LUIZ ANTONIO MARQUES DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DENTRO DE 15 DIAS, OBTENHA O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; VENCIDO ESSE PRAZO, A AUTORIDADE DEVERA CONHECER E DECIDIR SOBRE O LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040019620 Protocolo: 2007193838 IMPTE 1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 IMPTE 2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTE: J.S.DE O. FILIACAO 1: ADRIANA MARIONE DA SILVA FILIACAO 2: JUAREZ VENANCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450002631 Protocolo: 2007198174 IMPTE: DR. FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (OAB/RJ0002890) PACTE: JOCELY REGINALDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CO-REU 1: ALVARO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 2: JULIO CESAR DA FONSECA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001806-7 Protocolo: 2007205941 IMPTE: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE QUEIMADOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030065411 Protocolo: 2007206041 IMPTE: DR EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (MAT.817009-4) PACTE: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA ROCHA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: HELIO JORGE RODRIGUES PINTO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001814-6 Protocolo: 2007205940 IMPTE: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTE: UISLANE DE MELO ROCHA AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE QUEIMADOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.4613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.003252-3 20070010549022 Protocolo: 2007206939 IMPTE 1: DR.MAURICIO RODRIGUES CAPELA OAB/RJ 73377 IMPTE 2: VANESSA ROSA CAPELA PACTE: LEANDRO TRINDADE DA SILVEIRA AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.4619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380370399 Protocolo: 2007207543 IMPTE: DRA SILVANA LINO SOARES MARIANO (OAB/SP 155026) PACTE 1: CLAYTON CORDEIRO MENDES PACTE 2: MARCOS MARCEL DE SOUZA AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040058385 Protocolo: 2007207760 IMPTE 1: DR.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO - OAB/RJ 70027 IMPTE 2: DR.PAULO CESAR DE ANDRADE - OAB/RJ 76874 PACTE: RONILTON DA SILVA DE ASSIS OUTRO NOME: RONITON DA SILVA DE ASSIS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: MARCELO DA SILVA FERREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, RATIFICANDO-SE A AUTUACAO.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450045299 Protocolo: 2007208919 IMPTE: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ0074482) PACTE: MARCOS HENRIQUE BERNABE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CO-REU: PAULO CESAR MACHADO VASQUES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.4745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 2007211992 IMPTE: DR JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ 504.10) PACTE 1: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO PACTE 2: NILTON SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAGUAI CO-REU 1: MARCELO MONTEIRO CO-REU 2: RENATO MELO VARGAS CO-REU 3: PAULO CARLOS DOMINGOS CO-REU 4: GILBERTO ALVES DOS SANTOS CO-REU 5: JOSE RIBAMAR ARAUJO FILHO CO-REU 6: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FREITAS CO-REU 7: GILSON CANDIDO FALCAO CO-REU 8: JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS CO-REUS 9: FERNANDO MAURICIO FERNANDES MARCIO DE NASCIMENTO CLAPP CO-REU 10: RAPHAEL COUTINHO NUNES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.4750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380055625 Protocolo: 2007212850 IMPTE: DR.CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS - OAB/RJ 32737 PACTE: ERIC RODRIGO DA SILVA VIEIRA AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011593600 Protocolo: 2007218182 IMPTE: DR.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DP/MAT 820959-5 PACTE: JOILSON DOS SANTOS AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO. 1: T.DE O.S. FILIACAO 1: SHEILA CONCEICAO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS CO-REPDO. 2: T.DOS S.V. CO-REPDO. 3: P.S. FILIACAO: FERNANDA SEBASTIAO CO-REPDO. 4: V.DOS S. CO-REPDO. 5: L.F.S. OUTRO NOME: M.DE O. FILIACAO: FERNANDA SEBASTIAO CO-REPDO. 6: A.DE O.DOS S. FILIACAO 1: SHEILA DA CONCEICAO OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: SHEILA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.4852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011064241 Protocolo: 2007217892 IMPTE/PACTE: MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (OAB/RJ102689) AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.4894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140272366 Protocolo: 2007220665 IMPTE: DR.RONALDO FONTES LINHARES - OAB/RJ 4712 PACTE 1: MARCIO DA ROCHA ARAUJO PACTE 2: MARIA DE FATIMA ARAUJO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n029. CONFLITO DE JURISDICAO 2005.055.10 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 980010219169 Protocolo: 20058141 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REQUISITAR AO JUIZO DA 31 VARA CRIMINAL COPIA DA DENUNCIA NO PROCESSO N. 98.001.021607-7\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.466 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 87/06902-7 E OUTRAS Protocolo: 2006279271 AGTE: PAULO ALVES FERREIRA (RG:3242264-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04605-9 Protocolo: 200713873 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO PESSANHA MIGUEL (RG:09620162-9) OUTRO NOME: ODIMAR ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.336 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06471-7 E OUTRAS Protocolo: 200759091 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DARLEI VASCO DA SILVA (RG:10535628-1) OUTRO NOME 1: DARLEI VASQUES DA SILVA OUTRO NOME 2: DARLEY VASQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA QUE O CALCULO DE 1/6 DA PENA SEJA FEITO DO REMANESCENTE DA PENA, A CONTAR DA ULTIMA FALTA GRAVE COMETIDA PELO APENADO. OFICIE-SE.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08186-7 E OUTRAS Protocolo: 2007174856 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANGELA MARIA NERI DA SILVA (RG:07277850-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1989/00094-7 E OUTRAS Protocolo: 2007181396 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO LIMA COSTA - RG:06511699-8 ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS RJ0082237 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.435 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20040450055434 Protocolo: 2005179355 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: SERGIO BOSCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: LUCIANA BUHLER AMENDOLA RECDO 3: ANA MARIA BUHLER AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS POR SERGIO BOSCO DE ALMEIDA, LUCIANA BULHER AMENDOLA E ANA MARIA BUHLER.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.236 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: A 20060240033852 Protocolo: 2007097747 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOAO PAULO SANTOS SILVA CO-REU 1: FABIO DANTAS LOPES CO-REU 2: LEONARDO FARIA FRANCISCO CO-REU 3: MARCOS FERREIRA CO-REU 4: LUIZ CLAUDIO FERREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.354 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240018170 Protocolo: 2007161976 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEILA RODRIGUES FERREIRA OUTRO NOME: LEILA MARIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE O PROVIA PARCIALMENTE, TAO-SO, PARA EXCLUIR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6726 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: 20040080016451 Protocolo: 2005292593 APTE 1: CLAUDIO JOSE DA SILVA - RG 09560660-4 IFP APTE 2: EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO - RG 12277808-7 - IFP ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA RJ0119613 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ANULAR O JULGAMENTO REFERENTE A TENTATIVA DE HOMICIDIO CONTRA A VITIMA CRISTIANO, PARA QUE OS REUS SEJAM SUBMETIDOS A NOVO JULGAMENTO, FICANDO MANTIDA A CONDENACAO REFERENTE A TENTATIVA DE HOMICIDIO CONTRA JOAO CLAUDIO, REDUZINDO-SE A PENA PARA 08 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.726 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: T:4341/03 20040560000725 Protocolo: 2006031002 APTE: ONEZIMO TADY DE MATTOS - RG:08725420-7 IFP OUTRO NOME: ONEZIMO TADDY DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4344 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540014010 Protocolo: 2006193020 APTE 1: LUIZ ANDRE DA SILVA DIAS (RG-13500870-4) OUTRO NOME 1: LUIZ ANDRE DA SILVA DIAS OUTRO NOME 2: LUIZ ANDRE DA SILVA APTE 2: ZILBERTO VALDIVINO DE OLIVEIRA (RG-21582354-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA, APLICANDO A NOVEL LEI No. 11343/06, REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES, SENDO QUE, POR MAIORIA, FORAM REDUZIDAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA, VENCIDA, NESTA PARTE, A DESA. RELATORA QUE AS REDUZIA A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, AMBAS EM REGIME FECHADO. DETERMINADA, POR UNANIMIDADE, A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA EM FACE DO CUMPRIMENTO DAS PENAS RECLUSIVAS.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4576 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630060572 Protocolo: 2006204179 APTE: ELVIS MINIZ DE ALMEIDA (RG:11677465-4) OUTRO NOME: ELVIZ MUNIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4590 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800012457 Protocolo: 2006204060 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO CARLOS MENDONCA BARCELOS - RG:04411063-3 ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 CO-REPDO. 1: R.J.M.M. FILIACAO 1: VALDECY MARTINS MENDONCA FILIACAO 2: JOSE CARLOS MENDONCA CO-REPDO. 2: M.DOS S.S. FILIACAO 1: MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOAO CARLOS RIOS SOARES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4626 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011613280 Protocolo: 2006203988 APTE: ADRIANO NOVAES GUIMARAES RG 131265217 OUTRO NOME: ADRIANO NOVAIS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210072919 Protocolo: 2006213440 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (RG-12386758-2) OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO RJ0089206 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO TAO-SO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210133350 Protocolo: 2006221225 APTE 1: DELCIDIO PEREIRA NETO - RG:21153160-3 ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APTE 2: WELLINGTON GERALDO - RG:21240549-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JACSON ALVES DE OLIVEIRA - RG:21942274-8 ADVOGADO: DR(a). JOSIAS LIBORIO RJ0067217 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 08 ANOS DE RECLUSAO E 19 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5282 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040088930 Protocolo: 2006230595 APTE: MARCOS ANTONIO GUIMARAES DE SA - RG 06993876-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA ,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.SERGIO VERANI.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5658 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 990040228205 Protocolo: 2006249714 APTE 1: EDGAR LOPES JUNIOR (RG-05295249-6) APTE 2: ROSANGELA NOGUEIRA DE SOUZA (RG-13281188-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONCEDER AOS APELANTES O PERDAO JUDICIAL.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5972 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20020110025834 Protocolo: 2006263028 APTE: ANDERSON DA COSTA TORRES - RG: ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 14 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6054 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 980550004591 Protocolo: 2006270992 APTE: VERA LUCIA SANTOS RODEIRO - RG:03404010-5 OUTRO NOME: VERA LUCIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CCP.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6277 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.053290-7 20040011395195 Protocolo: 2006279508 APTE: MARCOS PAULO FARIAS VITAL - RG 121534242 IFP ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO ALBERTO DA SILVA - RG 114308794 IFP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUINDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 18,III DA LEI 6368/76, REDUZIR AS PENAS DO APELANTE A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 55 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO PELA IMPUTACAO DE TRAFICO DE ENTORPECENTE, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.COM FULCRO NO ART. 580 DO C.P.P , ESTENDEU-SE A EXCLUSAO DO ART. 18, III DA LEI 6368/76 AO CO-REU FABIANO ALBERTO DA SILVA, OFICIANDO-SE A VEP.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6421 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: ACAO CO-REP - 2006.004.007891-8 20060040087452 Protocolo: 2006283667 APTE 1: RAFAEL DOS SANTOS LOPES(RG.07088373-1) ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES RJ0109450 APTE 2: JOSE RENATO DOS SANTOS JUNIOR(RG.22072100-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.DE S.B. FILIACAO 1: MILTON EMILIANO DE BRITO FILIACAO 2: ANA MARIA DE SOUZA CO-REPDO. 2: L.R.R. FILIACAO 1: LIBENEZIS RANGEL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA, DESCLASSIFICANDO O CRIME DO ART. 14 PARA O ART. 12 DA LEI 10826/03, FIXAR AS PENAS DE JOSE RENATO EM 01 ANO DE DETENCAO, NO REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA ; E, QUANTO AO CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES, EXCLUIR A INCIDENCIA DO ART. 18, III, DA LEI 6368/76, COM REDUTOR DE 1/2, SENDO QUE, POR MAIORIA, VOTOU-SE PARA FIXAR AS PENAS DOS APELANTES EM 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E 250 DIAS-MULTA, VENCIDA, EM PARTE, A DESEMBARGADORA RELATORA QUE AS FIXAVA EM 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, TAMBEM EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E 25 DIAS-MULTA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6674 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010002911 Protocolo: 2006297941 APTE: FERNANDO VIEIRA AGUIAR (RG-13460996-5) OUTRO NOME 1: THIAGO RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: EDIELSON SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 07 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6676 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020182701 Protocolo: 2006296953 APTE 1: GECI DE CARVALHO BRAGA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APTE 2: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (RG-21226850-2) OUTRO NOME: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAIL ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA RJ0023880 APDO 1: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (RG-21226850-2) OUTRO NOME: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAIL APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 302, PARAGRAFO UNICO, III DA LEI 9503/97, REDUZINDO-SE, EM CONSEQUENCIA, A PENA PARA 02 ANOS DE DETENCAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6876 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20020330005629 Protocolo: 2006303212 APTE: MARCELO GOMES AMARAL (RG-12985498-0) OUTRO NOME: MARCELO GOMES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 MESE DE RECLUSAO E 03 DIAS-MULTA, MANTIDA A SUBSTITUICAO E, DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210150566 Protocolo: 2006316453 APTE: CLEBER MORAIS COELHO (RG-11616509-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 07 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO E 17 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7254 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260019472 Protocolo: 2006318458 APTE 1: JORGE LUIZ ESPOSTI APTE 2: PATRICK ESPOSTI MALDONADO APTE 3: RODOLPHO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS RJ0038057 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.L.DA S.J. FILIACAO 1: WERNER LIMA DA SILVA FILIACAO 2: EVA MARIA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM AS DESEMBARGADORAS RELATORA E REVISORA DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE PATRICK E RODOLPHO PARA ABSOLVE-LOS, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP, E DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE JORGE LUIZ PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DE ASSOCIACAO EVENTUAL E, REDUZIR A FRACAO DE AUMENTO POR VISAR ADOLESCENTE A 1/6, ALCANCANDO 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 58 DIAS-MULTA, ABRANDANDO O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, PEDIU VISTA O DES. PAULO DE TARSO NEVES. COM TAL RESULTADO, PARCIAL, DETERMINA-SE A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DE PATRICK E RODOLPHO. EM SEGUIDA VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES ACOMPANHANDO A DESA. RELATORA PARA ABSOLVER OS APELANTES PATRICK E RODOLPHO, E PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JORGE LUIZ, REDUZIDAS AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO E 66 DIAS-MULTA. EM CONSEQUENCIA, ESTE E O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE PATRICK E RODOLPHO PARA ABSOLVE-LOS E, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JORGE LUIZ PARA REDUZIR AS PENAS, SENDO POR MAIORIA, ESTABELECIDAS AS PENAS EM 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 58 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE ESTABELECIA AS PENAS EM 04 ANOS DE RECLUSAO E 66 DIAS-MULTA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7348 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20000680001608 Protocolo: 2006321590 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ MAURICIO DA SILVA CHAGAS OUTRO NOME: LUIS MAURICIO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REC URSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 04 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, E POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES.PAULO DE TARSO NEVES QUE DAVA PROVIMENTOA PARCIAL PARA APLICAR O AUMENTO DO ART. 9, DA LEI 8072/90, ESTABELECENDO A PENA EM 06 ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7362 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010714273 Protocolo: 2006323024 APTE: ALEXANDRE MENDES DA SILVA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, EXCLUINDO A CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA, REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.435 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010043202 Protocolo: 2007003499 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RAFAEL HELEODORO SPERLING NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO 2: IGOR BERNARDO FOGACA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.454 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2002.061.9433-0 (CO-REU); 2002.061.6603-5 (PROCESSO REUNIDO) 20020610065535 Protocolo: 2007003582 APTE 1: PAULO SERGIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 APTE 2: FRANCISCO DAS CHAGAS PESSOA DE CARVALHO OUTRO NOME: FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DECIO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, PARA REDUZIR AS PENAS DE PAULO SERGIO PARA 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO E 08 DIAS-MULTA, E AS DE FRANCISCO PARA 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.972 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020252273 Protocolo: 2007031258 APTE: JONAS FALHEIRO DA SILVA OUTRO NOME: JONAS FALHEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA, VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES ACOMPANHANDO A DOUTA MAIORIA. ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1166 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380053122 Protocolo: 2007040260 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO TAQUARY ADVOGADO 1: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES RJ0138297 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APENADO POR VIOLACAO A NORMA DO ART, 184, PARAGRAFO SEGUNDO DO CP, COM APLICACAO DA PENA DE 02 ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOAS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO, E MULTA DE 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2448 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20050670003747 Protocolo: 2007107829 APTE: ANTONIO MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2558 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: T:4262 980520037148 Protocolo: 2007113381 APTE 1: LUIZ CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS APTE 2: LUIZ ELIAS DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: LEANDRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS RJ0095691 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA O TIPO DO ARTIGO 180, \"CAPUT\", DO CODIGO PENAL, REDUZINDO-SE AS PENAS DE LUIZ CARLOS E LUIZ ELIAS A 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E AS PENAS DE LEANDRO PARA 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, EM RELACAO AOS TRES APELANTES. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA O TIPO DO ART.180, CAPUT, DO C.P., REDUZINDO-SE AS PENAS DE LUIZ CARLOS E LUIZ ELIAS A 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 26 DIAS-MULTA, E AS PENAS DE LEANDRO PARA 01 ANO E 03 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, EM RELACAO AOS 03 APELANTES.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3402 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670057576 Protocolo: 2007154273 APTE: GABRIEL DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR DA CUNHA CO-REPDO.: A.DOS S.L. FILIACAO 1: THEOTONIO ELIAS DE LIMA FILIACAO 2: JUCIARA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3719 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20070820000416 Protocolo: 2007172831 APTE: ADENILSON MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05210 Protocolo: 2006304341 EMBTE: VITOR AUGUSTO ALMERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE.\r\n\r\nId: 307028"
                                                                ],
                                                                "307027": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030015136 Protocolo: 2007191810 IMPTE: DR.DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/930854-5) PACTE: OTAVIO AZEVEDO CARVALHO OUTRO NOME: OTAVIO AZEVEDO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REPDO. 1: B.S.DE C. CO-REPDO. 2: C.C.G. Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE O PRESENTE OBJETIVAVA A CONCESSAO DA LIBERDADE DO PACIENTE E QUE TAL FATO JA OCORRERA, CONSOANTE SENTENCA JA PROFERIDA, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 31, VII, DO REGIMENTO INTERNO DO T.J....\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000855-6 20077110005164 Protocolo: 2007201764 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: P.R.DE S.L. FILIACAO 1: ANDREIA RODRIGUES FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ACORDO COM PEDIDO INICIAL DE FLS. 2/6 E INFORMACOES DE FLS.18/20, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000392-3 20077110000312 Protocolo: 2007201788 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: T.N.D. FILIACAO 1: ELAYNE DO NASCIMENTO PINTO OUTRO NOME: ELAINE DO NASCIMENTO PINTO FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\nQuebra 004. HABEAS CORPUS 2007.059.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.001452-9) 20060710003147 Protocolo: 2007204876 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA N. L. P. MARQUES (DP/877.391-3) PACTE: F.DAS C.F. FILIACAO 1: ELISABETE DAS CHAGAS FLORES FILIACAO 2: VANDERLEI FLORES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA (FLS. 16/17), DANDO CONTA QUE O PACIENET JA FOI REAVALIADO, IMPOE-SE RECONHECER A PERDA DO OBJETO DESTA DEMANDA. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390006234 Protocolo: 2007206227 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTE: D.R.V.DE S. FILIACAO 1: ANA LUCIA COSME VIDAL DE SOUZA FILIACAO 2: FRANCISCO ORLANDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE O MEMO OBJETIVAVA A PROGRESSAO PARA O REGIME DE SEMILIBERDADE E QUE TAL FATO JA OCORREU, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PRJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ...\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780013892 Protocolo: 2007216770 IMPTE: DR.CLAUDIO MALAFAIA TORRES - OAB/RJ 90454 PACTE: JEAN RENE VENERI AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020073022 Protocolo: 2007232641 IMPTE: DR. JOSE WESTON DE MEIRELES (OAB/RJ0138955) PACTE: RODRIGO MEIRA LIMA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09662-5 E OUTRO Protocolo: 2007080349 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS MARTINS DE CARVALHO - RG 20038629-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: DE ACORDO COM O QUE CONSTA NAS FLS. 96/97, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO EM EXECUCAO, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1046 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04908-9 E OUTRA Protocolo: 2007201497 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ALBERTO DIAS FERREIRA OUTRO NOME: LUIS ALBERTO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05839-0 Protocolo: 2007207754 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA (RG:08374507-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM EFEITO, A PRETENSAO DO AGRAVANTE RESTOU PREJUDICADA. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.31, VIII, DO R.I.TJ-RJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 307027"
                                                                ],
                                                                "307030": [
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                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ 0074328), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4673/2007 - Processo 2005.021.005537-5, oriundo do Juizo de Direito da DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CLAUDIA CAETANO BOUCAS. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 0106261), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4865/2007 - Processo 2003.029.047184-4, oriundo do Juizo de Direito da MAGE VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 307030"
                                                                ],
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                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ 0074328), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4673/2007 - Processo 2005.021.005537-5, oriundo do Juizo de Direito da DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CLAUDIA CAETANO BOUCAS. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 307029"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6359 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010599046 Protocolo: 2006280833 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO JOSE FONTOURA - RG 03703102-8 ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDOS +: OS MESMOS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.AOS AUTOS.VENHAM AS RAZOES.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4393 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050008543 Protocolo: 2007210951 APTE: IRAN ALVES INACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA RJ0140823 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.600,PARAGRAFO 4o. DO CPP.PUBLIQUE-SE,INTIME-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010339127 Protocolo: 2007207709 APTE: LUIZ ADOLFO VITORIO DA COSTA OUTRO NOME 1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA OUTRO NOME 2: LUIZ ADOLPHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA RJ0118927 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS AUTOS.DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO.CONCLUSO,APOS.\r\n\r\nId: 307032"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "307034": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19032 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420066604 Protocolo: 2007206881 AGTE: IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: FATIMA ANGELICA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 105: ... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011343318 Protocolo: 2007244412 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.45/47...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23443 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072050084034 Protocolo: 2007245660 AGTE: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.82/85 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.42710 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REPARACAO DE DANOS 2002.001.037572-0. 20060010295665 Protocolo: 2007210912 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 REC.ADESIVO: NILZETE PEREIRA LAUREANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 73/74: ... DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO...FICA PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.44468 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011135633 Protocolo: 2007222940 APTE: BENEDITA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.83/88...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44781 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20050080095341 Protocolo: 2007222391 APTE: CLEIDE DALVA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON VIOLANTE RJ0106819 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN A DE SOUZA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/109: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 307034"
                                                                            ],
                                                                            "307031": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23228 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706036 Protocolo: 2007243680 AGTE: ESPOLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES REP/P/S/INV LILIAN DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.55: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23270 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010624445 Protocolo: 2007244040 AGTES: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S S EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI JOAO JUAREZ DOS SANTOS FERNANDO SIGNORINI ENGENHARIA LTDA REFEICOES NATURAIS LTDA MCF COMERCIAL DE FRUTAS LTDA NELSON MARQUES GOMES MISTER YOUNG COMERCIO DE MODA LTDA P & P COMERCIO DE CALCADOS LTDA INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA RJ0002541A AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.372 ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23379 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120005117 Protocolo: 2007245073 AGTE: ALCEA DA SILVA JOVENCIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.33: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23441 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL 20060520045209 Protocolo: 2007245557 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JOSE ROBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO RJ0080041 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.163.OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA RAZOES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23694 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070020167663 Protocolo: 2007247055 AGTE: DINEIA MIRANDA AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.64 - OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23887 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020660113847 Protocolo: 2007249258 AGTES: HELENA CANDREVA ELZA CANDREVA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 AGDOS: MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA JOSE MARIA CANDREVA JUNIOR FERNANDO ORLANDO CANDREVA ASSIST/P/S/MAE MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA RJ0096206 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.136 - DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...A AGRAVADA...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24092 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011209191 Protocolo: 2007251163 AGTE: JOAO MANUEL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.28 - OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20070011071555 Protocolo: 2007250728 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDO: JOSE MAURICIO FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA RJ0129359 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.20 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24240 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020139310 Protocolo: 2007251971 AGTE: ADRIANA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.65 - OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020010816024 Protocolo: 2007254495 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: BIANCA MONTEIRO PERILLO ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.157 VERSO...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011191920 Protocolo: 2007254898 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 AGDO: MARIA ANITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO RJ0080860 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 185: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24536 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032080047236 Protocolo: 2007255411 AGTES: VANDERLEI HUGUENIN DE SOUZA LIGIA SANT'ANNA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 AGDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS FATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FL.57 DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48599 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 4802 - REINTEGRACAO DE POSSE 20000140050875 Protocolo: 2007246307 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: MARCELLO LUIZ DE SOUZA RANGEL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 58: AO APELANTE PARA EM 48 HORAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\nId: 307031"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "307035": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18081 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610026577 Protocolo: 2007197579 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.36454 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020420095862 Protocolo: 2007182842 APTES: ANTONIO DAMAS CARDOSO DANIO BRAGA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, A SENTENCA ESTA EM CONFORMIDADE COM ESCORREITA JURISPRUDENCIA, DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.48114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010215059 Protocolo: 2007243945 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APTE 2: UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS UNASP ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO, COMO DE DIREITO, PREJUDICADO O SEGUNDO APELO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.48300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010067180 Protocolo: 2007245245 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: JOSE LUIZ DA SILVA RIBEIRO KATIA MARA DE OLIVEIRA PEDRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.48353 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011405257 Protocolo: 2007244885 APTE: PRISCILLA LOPES OLIVEIRA REP/P/S/MAE SUELI CANDIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APDO: ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA RJ0083924 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.49679 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010654346 Protocolo: 2007252312 APTE 1: MARCELLO FRANCESCO MANNARINO BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\nId: 307035"
                                                                                ],
                                                                                "307033": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011207101 Protocolo: 200768701 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA RJ0100194 AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 INTERESSADO 1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 INTERESSADO 2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS RJ0128952 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"J. SIM.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050088967 Protocolo: 2007229708 AGTE: MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 AGDO 1: JOAO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO RJ0042073 AGDO 2: TABELIONATO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS REP/ P/ S/ TABELIA CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \" NADA A DECIDIR.DEVOLVA-SE.\"(a)DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090105110 Protocolo: 2007247291 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO RJ0087874 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 AGDO: POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES SP0122475 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"...NO QUE TANGE O REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ENTENDO NAO SE PERFAZEREM DE IMEDIATO OS REQUISITOS DO ART. 558 CPC, NAO HAVENDO PROVA AFERIVEL DE PLANO DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO A SER CAUSADA A AGRAVANTE COM A MANUTENCAO DA DECISAO A QUO, E ATE QUE SE REALIZE A PERICIA. OFICIE-SE, COMUNICANDO E PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24404 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010733477 Protocolo: 2007254215 AGTE: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SALLES SAMPAIO RJ0145448 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \" AFIRME A AGRAVANTE GANHOS E ENCARGOS E ESCLARECA A QUE TITULO FOI RECEBIDA A IMPORTANCIA DE R$ 69.153,37\"\r\n\r\nId: 307033"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "306708": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.4051 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CI-\r\n\r\nVEL Acao: TB 39507 - ORDINARIA 2003.001.151860-6 Protocolo: 200523231 APTE 1:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR (a). RENATO ANET 0045633RJ APTES 2: DAVID ROJO (RECURSO ADESIVO) MARCOS HAJIMETAKAHASHI (RECURSO ADESIVO) HERMES PAGLIUSO PACINI (RECURSO ADESIVO) RICARDO NASCIMENTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) MARTHA CORREIA DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZFELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DECARVALHO. DECISAO: EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, COM O QUE CONCORDOU O DES. RELATOR, MODIFICANDO SUA ANTERIOR POSICAO DE VOTO; NO MESMO SENTIDO VOTOU O DES. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO; NO MERITO PROPRIAMENTE DITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 306708"
                                                                                    ],
                                                                                    "307036": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15709 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010448898 Protocolo: 2007172307 AGTE: CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: CMZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA JULGAR INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS DE TERCEIRO RECEBIDOS PELA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030210031998 Protocolo: 2007186199 AGTE: RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR QUE PROSSIGA A EXECUCAO LEVANDO-SE EM CONTA A DATA DE INTIMACAO DA SENTENCA A AGRAVADA E O PRAZO DE 15 DIAS ALI FIXADO, PARA SE ESTABELECER O DIES A QUO DA INCIDENCIA DAS ASTREINTES ALI COMINADAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20527 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110057172 Protocolo: 2007220552 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE SP0063266 AGDO: MARTA DOS SANTOS SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ADOTANDO INTEGRALMENTE AS RAZOES DO DOUTO ARESTO ACIMA, DE FORMA A FAZER INTEGRAR ESTA DECISAO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO REQUERIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21920 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010274250 Protocolo: 2007231863 AGTE: CAFE E BAR COM PERNAS LTDA ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: KUCHYNA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, INICIALMENTE, LIMITAR A PENHORA A 20% DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, QUE A MESMA DEVERA SER COMPLEMENTADA DIARIAMENTE PELA QUANTIA DE R$ 500,00, ATE QUE SE PERFACA A CONSTRICAO SOBRE A INTEGRALIDADE DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22708 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011065695 Protocolo: 2007239177 AGTE: MARIA AUGUSTA ALVES VILLANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S/A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DOS ARTIGOS 3. E 4. E SEU PARAGRAFO 1. DA LEI 1060/50, NA ACAO ORIGINARIA. DILIGENCIE A D. SECRETARIA A INCLUSAO DO NOME DA AGRAVADA - AGF BRASIL SEGUROS S/A - (FLS. 11 E 12) NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23330 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750014080 Protocolo: 2007244568 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MARIA DAS DORES MATHEUS BELIZARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR A OBRIGACAO DA AGRAVANTE DE ADIANTAR OS HONORARIOS DO PERITO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27910 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 20060640018179 Protocolo: 2007139026 APTE: ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: GERSON LUIZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA RJ0106424 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTAS CONSIDERACOES, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37711 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010842637 Protocolo: 2007190577 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA UNDIARA BAPTISTA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSARTE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44135 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420007590 Protocolo: 2007220931 APTE: ELAINE VIEIRA PUJOL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...O RECURSO AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, RAZAO PELA QUAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 307036"
                                                                                    ],
                                                                                    "307037": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20040110027951 Protocolo: 2007215800 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE CABO FRIO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO 1: AILTON DE SOUZA SILVEIRA INTERESSADO 2: LUCIMAR COUTINHO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO PARA INFORMACOES, EM DEZ DIAS. 2) DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE PARA RESOLVER AS QUESTOES URGENTES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199913655 IMPTE: RAYMUNDO ANTONIO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS RJ0092396 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006215819 IMPTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFOR ROXO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE SOBRE FLS. 306/308. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180655 IMPTE: WILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, ANTE O NITIDO CARATER SATISFATIVO QUE ENCERRA. CIENTIFIQUE-SE O ESTADO. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 940010399424 Protocolo: 2007242503 IMPTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV JARDENYR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA RJ0106139 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, DIFERINDO PARA APOS, A APRECIACAO DA LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21462 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420069870 Protocolo: 2006272745 AGTE: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO RJ0026099 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE DEVIDAMENTE O PROCESSADO, TENHO QUE A MATERIA SUB JUDICE ENVOLVE QUESTAO DE ORDEM PUBLICA, RAZAO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 69/70. AD CAUTELAM, REMETO A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES, BEM COMO A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. DE-SE VISTA AO AGRAVADO, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE DA 2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO PETROPOLIS, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1880 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060780014821 Protocolo: 200716859 AGTE: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDES RJ0109969 AGDO: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (REQUER SEJA INTIMADA A AGRAVANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS COPIA DE SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVE SEUS RENDIMENTOS...)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5406 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060010564391 Protocolo: 200756046 AGTE: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDO: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 101, SOLICITANDO AO JUIZO MANIFESTACAO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12827 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011289637 Protocolo: 2007141774 AGTE: JOSE VASQUEZ PONTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 AGDO 1: MARIO AUGUSTO DA SILVA AGDO 2: VANESSA CRISTIANE GONCALVES DA SILVA AGDO 3: JORGE JOSE DOS SANTOS AGDO 4: LUCIO SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) COMPROVE O AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL, O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18498 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 32962 ARROLAMENTO 750013000625 Protocolo: 2007200806 AGTES: ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE NEVES BOTELHO RONALD DE CARVALHO BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 AGDO 1: EUCLIDES NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 AGDO 2: SHEILA MARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 AGDO 3: EUCLIDES NEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: SOBRE FLS. 127, NADA A PROVER, ATE PORQUE O AGRAVO REGIMENTAL ALI APONTADO, COMO DE REGRA, E COLOCADO EM MESA PARA JULGAMENTO PELO RELATOR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO DAS PARTES POR PUBLICACAO (CPC - ART. 557, PARAGRAFO 1.)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20572 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010873627 Protocolo: 2007220632 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: DAVID EDUARDO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: DECISAO BEM FUNDAMENTADA, QUE NAO REVELA ILEGALIDADE QUALQUER, PRIMA FACIE, INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011094117 Protocolo: 2007221306 AGTE: ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE REP/P/S/INV KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE RJ0071327 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POSTO QUE A DECISAO, PRIMA FACIE, NAO DENOTA ILEGALIDADE QUALQUER. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20825 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES 20070011021175 Protocolo: 2007222726 AGTE: ANDRE LUIZ DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ANTE A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E RISCO DE OCORRENCIA DO DANO TEMIDO. OFICIE-SE. REQUISITE-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20914 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010213962 Protocolo: 2007223470 AGTE: MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RJ0141883 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21180 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420086307 Protocolo: 2007225720 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GILBERTO RIBEIRO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: NAO HA MOTIVO PARA CONFERENCIA DO EFEITO SUSPENSIVO. OS DOCUMENTOS SAO DE DISPONIBILIDADE TRANQUILA, E O PRAZO FIXADO RAZOAVEL. INDEFIRO. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21447 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020098336 Protocolo: 2007227841 AGTE: CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IGNEZ GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA RJ0037157 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1) REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21458 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010682180 Protocolo: 2007228244 AGTE: LUZIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, DEFIRO POR HORA A MEDIDA PLEITEADA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21692 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010827168 Protocolo: 2007229720 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LEANDRO NASSIF DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21812 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 20070630052077 Protocolo: 2007227281 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ALOISIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22001 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20040011388970 Protocolo: 2007232567 AGTE: JOSE FERREIRA MERENCIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 AGDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POSTO QUE NAO OBSERVADO PREMENCIA A JUSTIFICAR O POSTULADO, PROBABILIDADE DE DANO. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22144 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070020119516 Protocolo: 2007233407 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: O FUNDAMENTO POSTO E RELEVANTE, E HA PERIGO DE DANO DIANTE DA IMPOSICAO DE MULTA PECUNIARIA. DESTARTE, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22357 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011136471 Protocolo: 2007236075 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ESTANISLAU MARTINS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22495 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011405776 Protocolo: 2007237767 AGTES: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL JOAO RAPOSO SCHMIDT NELSON MAGALHAES DE MIRANDA E SILVA ROBERTO ANDRADE SILVA MARCO ANTONIO MACIEL PINHEIRO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO JUSTINIANO DA SILVA CARNEIRO JOAO CARLOS PEREIRA DO LAGO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS RJ0030741 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: PARA EVITAR OCORRENCIA DO DANO TEMIDO, ENVIO DOS AUTOS PARA A JUSTICA DO TRABALHO, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22618 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010280029976 Protocolo: 2007236589 AGTE: ALFRAHIR MACHADO RANGEL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR HORA TAL PLEITO. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. DE-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010902720 Protocolo: 2007238361 AGTE: MARIA LETICIA DE SARMENTO MARIANO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ANTE A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS, E CONSIDERANDO A PROBABILIDADE DO DANO TEMIDO, DEFIRO A GRATUIDADE COMO ANTECIPACAO. REQUISITE-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23082 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ANULATORIA 20050011405129 Protocolo: 2007242406 AGTE: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23190 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014079 Protocolo: 2007242817 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23253 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020010358 Protocolo: 2007243639 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 AGDOS: ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA ROGERIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO RJ0103322 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) JUNTE-SE A PROCURACAO OUTORGADA PELA AGRAVANTE, COM SUA ATUAL DENOMINACAO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23496 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210225388 Protocolo: 2007246079 AGTE: LUCIANO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011130810 Protocolo: 2007246891 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR HORA TAL PLEITO. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.39712 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010697830 Protocolo: 2006190081 APTE 1: RENTV HOTELARIA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 APTE 2: LUIZ ALBERTO VOIGT ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.42314 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030520012325 Protocolo: 2006201762 APTE: FERNANDO RIBEIRO DE AREDE ADVOGADO: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE RJ0051426 APDO: LABORATORIO ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ RJ0101359 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 455, INTIME-SE NA PESSOA DO ILUSTRE PATRONO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60947 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040349348 Protocolo: 2006293754 APTE: JORGE HENRIQUE CORDEIRO GAMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO FELIX RJ0047547 ADVOGADO 2: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: COMPROVE A APELADA O ALEGADO QUANTO A SUA ATUAL DENOMINACAO, INCLUSIVE COM A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL E JUDICIAL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4156 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527345 Protocolo: 2007020631 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ACOLHO O PARECER DE FLS. 122/125, QUANTO AO QUE VEM AO SEU FINAL, FLS. 125, E CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA, SOBRE A AUTORIA DAS ASSINATURAS NOS DOCUMENTOS CONTROVERTIDOS, COM CUSTEIO DOS HONORARIOS DO PERITO PELA RE, CONSIDERANDO, PARA ISTO, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. PARA TANTO, NOMEIO PERITO A DRA. DENISE GONCALVES DE MORAES RIVERA, QUE PODERA SER ENCONTRADA NOS TELEFONES: 2438.8938 E 8123.8606. A DOUTA SECRETARIA PARA EFETUAR CONTATO COM A DRA. PERITA NOMEADA NESTE ATO, A FIM DE QUE NOS AUTOS SE PRONUNCIE QUANTO A ACEITACAO DO ENCARGO E PARA QUE ESTIPULE SEUS HONORARIOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011018711 Protocolo: 2007208611 APTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44803 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380093171 Protocolo: 2007223850 APTE: SEBASTIAO FERNANDES DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES RJ0142500 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EIS QUE A SUBSCRITORA DA PECA DE FLS. 90/98, NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS.\r\n\r\nId: 307037"
                                                                                    ],
                                                                                    "307039": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.008954-7 Protocolo: 2007129080 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDO: NILCEIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nId: 307039"
                                                                                    ],
                                                                                    "307038": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11629 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 044927-4/EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006156109 AGTE: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22601 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.147630-9 Protocolo: 2006286262 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDOS: JOSE CARLOS GOMES IANNIBELLI SOPHIA AMARAL GOMES ELVIRA GOMES IANNIBELLI MARINA GOMES IANNIBELLI ROSINA GOMES IANNIBELLI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.033069-7 Protocolo: 2006287455 AGTES: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25865 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.152498-4 Protocolo: 2006317115 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA 0090497RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA 0055173RJ AGDO: JOSE ROBERTO DE SOUSA PINTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26814 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.004105-6 Protocolo: 2006326128 AGTE: EDES MANOEL DA SILVA FENO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE 0136376RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA TB3094 91.001.013146-9 Protocolo: 2006328350 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.100015-2 Protocolo: 20076630 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: SANDRA TRESCATTE SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159330-2 Protocolo: 200711002 AGTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOS: ESPOLIO DE LUIGI BLOISE REP/P/S/INV/ IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE CAROLINE CABRAL BLOISE LUIGI ALBERTO CABRAL BLOISE IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6037 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072381-0 Protocolo: 200764512 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: MARIA RUTH LOUZA ADVOGADO: DR(a). EDEWILTON WAGNER SOARES 0006923DF Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.29286 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.016781-6 Protocolo: 2005174429 APTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ APDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.12289 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2002.001.119930-4 Protocolo: 200660188 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: CARLOS ALBERTO GOMES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.17890 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.051120-1 Protocolo: 200685744 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APTES 2: PALMIRA DE OLIVEIRA NUNES ROSANE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS 0133528RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.33273 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB 32314 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.036.005049-9 Protocolo: 2006159259 APTE 1: CARLOS LEONARDO DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TADEU KUSANO 0001319RJ APTE 2: LUCCA PERES GONCALVES REP/P/S/MAE INGRID PERES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA 0106053RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ARAUJO DE SOUZA BARRETO 0105678RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.37636 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.052738-5 Protocolo: 2006178686 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELZA COSTA SANTOS 0029966RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.51073 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006878-3 Protocolo: 2006243960 APTE: ISABELLA FIGUEIREDO VALENTE POR SI E REP/S/FILHO GIOVANNA VALENTE BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ APDO: IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA 0068053RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52209 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.067584-4 Protocolo: 2006251945 APTE: ELCIO PINTO LESSA ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52622 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO - TB 2862/2000 2000.045.006489-0 Protocolo: 2006251959 APTE 1: FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53115 Origem: PARATY Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.041.000706-4 Protocolo: 2006254789 APTES: ADALBERTO PEREIRA PASSOS MARIA HELENA BATTESTIN PASSOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO PEREIRA PASSOS 0186957SP APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LILIAN GRIZAGORIDIS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.083810-5 Protocolo: 2006270510 APTES: GENILDA RUFINO DE ALMEIDA NELITA DO NASCIMENTO TELLES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.60441 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.055427-9 Protocolo: 2006292246 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CARLOS EDUARDO VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA 0068897RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62415 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.026.001885-0 Protocolo: 2006299773 APTE: DEPOSITO DE MADEIRAS ABRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO 0039445RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68402 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.002.019093-4 Protocolo: 2006329851 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ESPOLIO DE NAIR PARIS LEMOS DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE IVAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA 0103418RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68566 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.002.022405-3 Protocolo: 2006330140 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ APTE 2: CECILIA MARIA SIQUEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.728 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.020381-9 Protocolo: 2007506 APTE 1: ANDRE PINHEIRO FEITOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2089 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2004.001.122404-2 Protocolo: 2007005930 APTES 1: ANA MARCIA PEIXOTO GRANATO MARILZE LOPES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2348 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.063991-3 Protocolo: 2007007350 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: ALCINEIA GONCALVES DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3561 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.009314-6 Protocolo: 200715436 APTE: LIEGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.139621-9 Protocolo: 2007021700 APTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDO: MAERSK SEALAND ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO 0121849RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2005.001.137310-4 Protocolo: 2007022857 APTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4906 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.146485-5 Protocolo: 200724790 APTE: SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA SERGIO ALMEIDA SOARES ANA MIRANDA DA COSTA RIO HAROLDO MEDEIROS DUARTE E S/M ANA MARIA TAFURI DUARTE ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES E S/M GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5877 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 2003.012.000289-4 Protocolo: 200728692 APTE 1: IVECO FIAT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PATAH 0090796SP APTE 2: CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ APDO: PASQUALE TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6377 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.008700-8 Protocolo: 2007030079 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO: MARIZA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.001097-5 Protocolo: 200732921 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: WALDICEA TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7327 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.036.003952-0 Protocolo: 2007034332 APTE: EDUARDO ARAUJO DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA 0091340RJ APDO: WALTER MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS 0110649RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9760 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.144957-6 Protocolo: 2007047656 APTE: JOSE DIAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CADENGUE NETO 0028216RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA 0071856RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12177 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002103-6 Protocolo: 200758172 APTE: ALCEBIADES PAULO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.126747-0 Protocolo: 2007074388 APTE: SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 2005.001.127961-6 Protocolo: 200775570 APTE: CHURRASCARIA AO VIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15757 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.156396-4 Protocolo: 2007076618 APTE 1: VALENTIM RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ APTE 2: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.092073-0 Protocolo: 200780650 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARIA LUCIA DIAS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18362 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.058.003860-8 Protocolo: 2007088804 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: SUZANA WALDECK DE PAULO AFONSO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141910-6 Protocolo: 200790168 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTE 2: LUCIANE MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.046706-3 Protocolo: 2007093850 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDO: LEONIDIA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PLASTINO 0122586RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19351 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.077768-7 Protocolo: 200795723 APTES: MARLENE FRANCA FERNANDES LUIZ ALFREDO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20189 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.038460-0 Protocolo: 2007101074 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: PATRICIA DA ROSA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20670 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2000.001.042586-9 Protocolo: 2007102400 APTE 1: JOAO BOUERI FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ APTE 2: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS 0048836RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20877 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.004.026687-3 Protocolo: 2007102455 APTE: MARIA DE FATIMA CAVALCANTI SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ APDO: WALDYR DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA FERREIRA 0059821RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22350 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.005379-5 Protocolo: 2007111297 APTE: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ APDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23310 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.007650-3 Protocolo: 2007116766 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ANDOCIDES SAIDY DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23830 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.061.004596-2 Protocolo: 2007118157 APTE: ELENICE DUMARD PIRES SATO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDOS: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29773 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.012460-8 Protocolo: 2007146896 APTE 1: ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA 0088244RJ APTE 2: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32926 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 34425) 2001.066.014971-2 Protocolo: 2007163166 APTE 1: MAURO DA SILVA PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTES 2: SANDRA SOARES MARINHO DAMIAO JOSE DONATO DAMIAO FERNANDO SAYAO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: FACILITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REVEL) JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33353 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096630-0 Protocolo: 2007166330 APTE: MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO: EDUARDO ANTONIO CURI ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33915 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.139128-6) 2006.001.149092-5 Protocolo: 2007169201 APTE: CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33923 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.053305-1 Protocolo: 2007168943 APTES: ANTONIO MELO ALVARENGA NETO ESPOLIO DE EDITH RIBEIRO PINHEIRO REP/P/S/INV MARIA NELLY DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES BARBOSA 0109616RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34769 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008791-4 Protocolo: 2007172724 APTE: CICERO FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOS 1: LITOCAMP CLINICA UROLOGICA LTDA ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS 0083553RJ APDO 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DA COSTA DE SOUZA 0135069RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35424 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.003.004751-2 Protocolo: 2007174927 APTE: ELIAS EDVALDO MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA 0098371RJ APDO: EMERSON ALVES PINTO MARIANO ADVOGADO: DR(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES 0056532RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35492 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009769-0 Protocolo: 2007177000 APTE: EBER FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37005 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.003663-0 Protocolo: 2007186664 APTE: INGRYD MAGALHAES GONCALVES REP/P/S/PAI LEANDRO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.002076-2 Protocolo: 2007194750 APTE 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTE 2: ANA REGINA BITENCURT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA MARIA PEREZ 0129972RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO 3: BANCO FORD S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39438 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.050614-6 Protocolo: 2007201094 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDO: CRISTIANE MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41522 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.000709-3 Protocolo: 2007207912 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES 0099811RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.43848 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.032750-5 Protocolo: 2007220080 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ APDO: LENIMAR AYRES BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44411 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.002188-8 Protocolo: 2007219495 APTE: ADILSON MARIANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ APDO: RENATO RIBEIRO LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.011483-3 Protocolo: 2006172319 EMBTE: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD 0129127RJ EMBDO: PELO ZERO ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JACYNTHO LIMA FERREIRA 0112718RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nId: 307038"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "307040": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011622554 Protocolo: 2007140766 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: SANDRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO RJ0037757 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010572051 Protocolo: 2007145018 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 INTERESSADO 1: QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 INTERESSADO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.66170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010414009 Protocolo: 2006321294 APTES 1: ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA ALEXSANDER CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 APTE 2: ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES RJ0091774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.2642 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060660106554 Protocolo: 2007007421 APTE: ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.22158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090114525 Protocolo: 2007108772 APTE: CECILIA MANOELA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 APDO: WILMA DE SOUZA LEAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.26330 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010113428 Protocolo: 2007133053 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 APDO: MARCIA NOELI BARRETO ADVOGADO: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA RJ0022352 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.30617 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010376183 Protocolo: 2007150448 APTE 1: IVONETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA RJ0101828 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 992050007864 Protocolo: 2007161915 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 REC.ADESIVO: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O 2. RECURSO ADESIVO.\r\n\r\nId: 307040"
                                                                                        ],
                                                                                        "307041": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11418 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010668536 Protocolo: 2007124699 AGTES: EDSON NAIF MARDINE SELMA DE PAIVA MARDINE ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13134 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072110016210 Protocolo: 2007145625 AGTE: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDO: DEGUSSA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090115222 Protocolo: 2007150663 AGTE: DENISE ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES RJ0122984 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... EXTINGO O AGRAVO SEM EXAME DO MERITO, ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19167 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420097330 Protocolo: 2007203998 AGTE: RENATO GONCALVES DA CUNHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.30172 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039008 Protocolo: 2007148977 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: IVETE NOBREGA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO APELO ...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36559 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 975460061983 Protocolo: 2007182794 APTES: ABRAHAO SOARES DE A JUNIOR ADEMIR LUIZ DA SILVA ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADILSON APARECIDO DA COSTA ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA AFRANIO SABARA DA SILVA AGRIPINO DE MATOS AILTON CARLOS MARCELINO ALAIR PIRES DA LUZ ALTAIR LUZIA SOARES AMARILDO MOREIRA DE SOUZA ANA MARIA DA SILVA ANDRE MARCELO LUCAS ANDREA AMARAL MEDEIROS ANTONIO CARLOS VAZ NUNES ANTONIO CESAR DA SILVA ANTONIO DE JESUS RUBIM ANTONIO VICENTE PEREIRA ASSIS CARLOS DA FONSECA ATILIO DA FONSECA MASSAFERA BENEDITO FRANCISCO V M SILVA BRAULIMAR S DE LIMA CARLOS ALBERTO ADRIANO CARLOS ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA CARLOS ANTONIO CUSTODIO CARLOS DA LUZ PEREIRA CARLOS EDUARDO T ALVES CARLOS JOAO DA SILVA CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO RJ0081983 APDO 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO...\"\r\n\r\nId: 307041"
                                                                                        ],
                                                                                        "307043": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17955 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB1693 ACAO REIVINDICATORIA 830011009892 Protocolo: 2007196261 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS DATZ REP/P/S/INVENTARIANTE IENTHA DATZ ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 AGDO: ELLEN MENDONCA FURTADO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"FLS. 69/71 - AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21075 Origem: RIO CLARO Acao: DESPEJO 20050470001378 Protocolo: 2007224546 AGTE: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR RJ0065411 AGDO: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). ESTER HAMMES NOVAES RJ0045808 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...MERECE SER RECONSIDERADA A DECISAO DE FL. 35 QUE NAO CONHECEU O AGRAVO. AO AGRAVADO. VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084827 Protocolo: 2007252676 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: REGINA COELI LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO,...SUSPENDENDO O DESPACHO EM COMBATE...AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24394 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070038418 Protocolo: 2007254004 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 AGDO: THAINA GENUINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24414 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060370068982 Protocolo: 2007254299 AGTE: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA RJ0124018 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL RJ0123139 AGDO: ELY SCHUMACKER PEREIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C....\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.7985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011113647 Protocolo: 200739030 APTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.20870 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040043445 Protocolo: 2007101946 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 APDO: ROMILDA ELIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO RJ0074425 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.28150 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020151070 Protocolo: 2007139884 APTE: SIMONE VIANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"FL. 115 - DEVOLVO O PRAZO.\"\r\n\r\nId: 307043"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "307042": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO 2004.001.025403-8 Protocolo: 2007213708 AUTOR: MARILENE SALIM BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115179 IMPTE: ROSA CURI JORGE ADVOGADO: DR(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES 0083379RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8485 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.154814-9 Protocolo: 200792892 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: MARCIO LEANDRO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.050841-1 Protocolo: 2007180652 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ AGDO: PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17097 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.003036-0 Protocolo: 2007188345 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18188 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: A/EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.007.003119-1 Protocolo: 2007198375 AGTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18681 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 97.001.139326-6 Protocolo: 2007203106 AGTES: ARMANDO AYRES POR SI E REP/S/FILHOS AMANDA LEIS AYRES E CAIO LEIS AYRES ELOISA LEIS AYRES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ AGDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18876 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.132317-9 Protocolo: 2007205128 AGTES: RITA SICILIANO P/SI E REP/S/FILHA VANESSA SICILIANO PAVONE LEONARDO SICILIANO PAVONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA 0101038RJ AGDO: FRANCESCO PAVONE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19482 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083806-8 Protocolo: 2007210587 AGTE: CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19610 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071404-5 Protocolo: 2007212318 AGTE: VITO FONTANA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.001.045124-5 Protocolo: 2007220444 AGTES: RUY RIBEIRO NELSON VIEIRA JUCA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA 0018142RJ AGDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20838 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.012081-4 Protocolo: 2007223312 AGTE: FERNANDA CARLA DOS SANTOS VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA REBECCA VITORIA VIEIRA BRAZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008626-8 Protocolo: 2007223992 AGTE: ASSOCIACAO SANTA LUCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ AGDOS: MARIA ADELINA PENNA BOAVENTURA ESPOLIO DE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21760 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008547-9 Protocolo: 2007230449 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDO: ALZIRA SILVA SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22046 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.071583-9 Protocolo: 2007232637 AGTE: ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22231 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008003-0 Protocolo: 2007233361 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: FABIO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22487 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.002.015477-9 Protocolo: 2007236603 AGTE: ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA PALMER BONET BRAGA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDO: LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA 0004686RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.028549-7 Protocolo: 2007240163 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23636 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.014.008712-9 Protocolo: 2007246374 AGTE: EDSON NUNES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31556 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.052.002415-5 Protocolo: 2007154354 APTE: MISSAO DE SAO PEDRO HOSPITAL MATERNIDADE DA ALDEIA DAS MISSOES DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ APDOS: DJINANE SOARES DA COSTA VIEIRA WANDERLEY GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.014151-0 Protocolo: 2007162137 APTE 1: BRUNA GUERRA PIEDRAS REP/P/S/MAE MARIANA BONI GUERRA PIEDRAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ APTE 2: HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2003.209.03517-6) 2006.209.004111-1 Protocolo: 2007168696 APTE: WALQUIR CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.067653-3 Protocolo: 2007183184 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ELCYR RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.095982-0 - OBRIGACAO DE FAZER- 2006.001.108907-6 Protocolo: 2007183536 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: JORGE LEONCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37262 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.150838-0 Protocolo: 2007185478 APTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ APDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38591 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 2006.038.051936-8 = EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.038.051936-8 Protocolo: 2007194783 APTE: ALCIRLEA RIBEIRO MACHADO PONTES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ APDO: ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ APDO: LISETE SILVA DIAS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40683 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.126014-9 Protocolo: 2007206211 APTE 1: ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY T FERNANDES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.013412-2 Protocolo: 2007206553 APTE: EDSON CID CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ 0126913RJ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003819-8 Protocolo: 2007211168 APTES: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU E S/MULHER PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU ARTHUR CHAMON TORRES LIMA ABREU REP/P/S/MAE PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU ADVOGADO: DR(a). SANDRA SONCINI 0131028RJ APDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42375 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.103315-9 Protocolo: 2007212020 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APTE 2: JOSE COELHO ALVES NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42725 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.205.013324-9 Protocolo: 2007211784 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO 0195136SP REC.ADESIVO: MARIA EMILIA VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42831 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.105211-3 Protocolo: 2007214208 APTE: IRACI CABRAL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100961-3 Protocolo: 2007215833 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43170 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.066.006988-0 Protocolo: 2007214617 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO BAFA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: BRENO RIBEIRO BAFA REP/P/S/MAE JOSEFA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43294 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB (3414-8) ACIDENTARIA 85.066.000211-6 Protocolo: 2007214781 APTE: GERALDO THEODORO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.001.130986-0) 2005.001.091516-1 Protocolo: 2007217960 APTE: MAURICIO ZAKI TAAM FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ APDOS: RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO FELIPE MONTEIRO TAAM FLAVIA MONTEIRO TAAM ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.001.031261-7 Protocolo: 2007219668 APTE: MARIA DE LOURDES LINO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA 0002392ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.120.012668-4 EXECUCAO) 2003.001.019554-8 Protocolo: 2007219028 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43951 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.072113-5 Protocolo: 2007220141 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REC.ADESIVO: SALVADOR FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44085 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.034482-9 Protocolo: 2007221329 APTE: ANTONIO CARLOS DINIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO 2: FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44173 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.005363-1 Protocolo: 2007219560 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO APDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.049855-5 Protocolo: 2007221297 APTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE 0105050RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108706-7 Protocolo: 2007223123 APTE: LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES 0060072RJ APDO 1: HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE ADVOGADO 1: DR(a). ADINO CATARCIONE 0072285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE 0083803RJ APDO 2: LRM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA 0130601RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44551 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.204.007633-6 Protocolo: 2007222288 APTE: ARTUR SOUSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA 0087754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45288 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.000569-7 Protocolo: 2007227225 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APDO 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APDO 2: ELISABETH FERNANDES VIEIRA P/SI E REP/ E ASSIST/S/FILHOS AMANDA FERNANDES VIEIRA E MARIANE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45363 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.025165-7 Protocolo: 2007227166 APTE: THIAGO FELIX DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.150514-6 Protocolo: 2007229012 APTES 1: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES ERNESTO GETULIO MICHIELIN VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APDOS: FRANCISCO FEITOSA CELY MARIANO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES 0129064RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C ALIMENTOS 2004.209.008729-5 Protocolo: 2007228563 APTES: BRENO SALGADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA SALGADO DE OLIVEIRA BERNARDO SALGADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA SALGADO DE OLIVEIRA ARTHUR SALGADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ REC.ADESIVO: HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45690 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117738-0 Protocolo: 2007229239 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ APTE 2: DALVIO RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45941 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.119945-0 Protocolo: 2007229855 APTES: JAIRO BARBOSA ALVES PEREIRA GILSON RENATO DE ANDRADE CLAUDIO HEBIS PINTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45956 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134282-1 Protocolo: 2007230106 APTE: NILCE FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46348 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.011.006587-7 Protocolo: 2007233610 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: MARLEIDE NUNES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46476 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.042.002318-3 Protocolo: 2007233584 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46505 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090650-2 Protocolo: 2007233709 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APTE 2: JOAO BATISTA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46935 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007257-8 Protocolo: 2007234050 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: WALTER LUCIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46967 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015419-2 Protocolo: 2007235911 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ANTONIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47152 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.034925-8 Protocolo: 2007237065 APTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040452-8 Protocolo: 2007235243 APTE: EVERLI APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDREIA CELESTINO DO BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ ADVOGADO 2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47697 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM BUSCA E APREENSAO 2006.001.144592-0) 2006.001.046676-9 Protocolo: 2007240446 APTE: FABRICIO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47727 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.017082-3 Protocolo: 2007238257 APTE: RENE MERCES VIEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS 0112337RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES 0109379RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47729 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.040042-4 Protocolo: 2007241943 APTE: SALETTE MARTINS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47735 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.127277-2 Protocolo: 2007241487 APTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ REC.ADESIVO: MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO 0007830RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47898 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.005095-9 Protocolo: 2007241720 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOS: JOSIANE ARAUJO BRANDAO DIANA ARAUJO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47998 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.010149-9 Protocolo: 2007241802 APTE: SONIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48261 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2004.075.002004-8 Protocolo: 2007244656 APTE: ROBERTO CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS 0107073RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48372 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.023033-3) 2005.001.153169-0 Protocolo: 2007245020 APTE: PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ APDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48507 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067947-7 Protocolo: 2007246405 APTE: LUCIANA FARIA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA INACIO PAIVA LIMA AURICELIO DE OLIVEIRA NERIS JOAO BATISTA MARTINS DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48665 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 98.001.004909-4 Protocolo: 2007246621 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ REC.ADESIVO: SEVERINO FERREIRA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 307042"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "307047": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 985360026768 Protocolo: 2007212086 IMPETRANTE 1: CELSO CONCEICAO OABRJ129469 IMPETRANTE 2: FERNANDO JOSE DOS SANTOS FARIAM JUNIOR 126107499 IFPRJ PACIENTE: RONALDO SOARES CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200758497 IMPTE: MARIA DAS NEVES CABOI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RJ0120493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9928 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060420013600 Protocolo: 2007109055 AGTE: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 AGDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOS: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11044 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640005904 Protocolo: 2007118223 AGTE: RICARDO DE ALMEIDA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA RJ0137549 AGDOS: JESSICA ALVES REBOUCAS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE NARA NUBIA ALVES REBOUCAS DE AZEVEDO TAINA ALVES REBOUCAS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE NARA NUBIA ALVES REBOUCAS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECE-LO, POR AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15151 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010255096 Protocolo: 2007166438 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 AGDO: JARBAS JOSE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22489 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070660096046 Protocolo: 2007236596 AGTE: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 AGDOS: FREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS REP/P/S/MAE HELIDY ROSE BOECHAT CAMILA BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS REP/P/S/MAE HELIDY ROSE BOECHAT Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23609 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011053978 Protocolo: 2007247209 AGTE: AURELIO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23994 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033239 Protocolo: 2007250451 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DESLANDES REP/P/S/INVENTARIANTE MARILENE DESLANDES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443750 Protocolo: 2007250249 AGTE: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3476 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 990040127577 Protocolo: 2007014239 APTES: ALTAIR FRANCISCO PEREIRA NEUSA MARIA NITSCHE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 APDO: LUCIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...INTIME-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24883 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060420095355 Protocolo: 2007124003 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA RJ0142825 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: ROSELI SERRANO MEDEIROS P/SI E ASSIST/S/FILHA BRUNA SERRANO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27592 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025827 Protocolo: 2007136455 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE WILSON DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29122 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029936 Protocolo: 2007142970 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: VALDIR DUMAS DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31369 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050110024678 Protocolo: 2007154304 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LORENA DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE ELISA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: EDSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA,...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35717 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011586136 Protocolo: 2007177610 APTE: ANTONIO FRANCISCO FEIJO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010884221 Protocolo: 2007198639 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MARIA DE FATIMA FELIX PEIXOTO DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42396 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050660033445 Protocolo: 2007210046 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 APDO: PAULO CUSTODIO MARCELINO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...INTIME-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44575 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670034124 Protocolo: 2007222359 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: MARIA APARECIDA F CAVALCANTE Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45323 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20067100022930 Protocolo: 2007226362 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: NATANA PAIVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE TATIANA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010621031 Protocolo: 2007235748 APTE: CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO RJ0074550 APDO: ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 307047"
                                                                                                ],
                                                                                                "307044": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007205442 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO...INDEFIRO O MANDAMUS. VISTA AO M. PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007251626 IMPTES: CLAUDIANO BARRETO DIANA WADY KURY EDSON RIBEIRO DA SILVA JOYCE DE OLIVEIRA GOMES RUBENS FRANCISCO SAMPAIO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 ADVOGADO 2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO RJ0003867 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA;2- DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11008 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040062643 Protocolo: 2007120689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA RESIDENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DESIGNO O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, AS 14 HORAS, PARA AUDIENCIA EM MEU GABINETE.COMPARECAM OS ILUSTRES ADVOGADOS, O SINDICO E O PREPOSTO DA AGRAVANTE EM SAO GONCALO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17872 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 980060001408 Protocolo: 2007193595 AGTE: VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE...INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES...VOLVAM AO M.P.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23226 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012090048695 Protocolo: 2007243684 AGTES: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA SILVIA REGINA CORREA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA RJ0030428 AGDO: RICARDO WOLFF ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSAO ...SOLICITEM AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA,QUERENDO,...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23804 Origem: CAMBUCI Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070130005414 Protocolo: 2007247805 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23910 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010491792 Protocolo: 2007249036 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JOEL DE SOUZA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210142770 Protocolo: 2007253353 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARCOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2001.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.090470-6 DESAPROPRIACAO Protocolo: 2001183208 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTES ELIZABETH DE FREITAS ARAUJO, SERGIO FREITAS ARAUJO, JAIME DE FREITAS ARAUJO E ANTONIO FREITAS ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). MAURICEA DE SOUZA MONTE RJ0073220 DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR (a) FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE FLS.307\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.57260 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020088678 Protocolo: 2006275345 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: MARCIA QUEVEDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES RJ0080465 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ESCLARECA A QUE JUIZO FOI ENDERECADO O REQUERIMENTO DE FLS.231,SE A 6A. OU A 10A. VARA CIVEL.P.I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66794 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20030010521932 Protocolo: 2006323048 APTE 1: EULINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APTE 2: JURACY JOSEFA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DOS HERDEIROS...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073330 Protocolo: 200763194 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1-PROIBO A RETIRADA DESTES AUTOS DA SECRETARIA SEM ORDEM ESCRITA DE MAGISTRADO. COPIAS PODERAO SER FEITAS A VISTA DE SERVENTUARIO. ANOTE-SE EM CARMIM NA CAPA. 2- AO APELADO EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO PELO APELANTE..\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43228 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020711257 Protocolo: 2007214835 APTE 1: JULIANA CARDOZO HORTA REP/P/S/MAE CYNTHIA CARDOSO NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APTE 2: ITAGYBA TORRES HORTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE O 2. APELANTE EM 5 DIAS...EXPECA-SE OFICIO...O EXPEDIENTE SERA PORTADO PELO ADVOGADO DA APELANTE N.1...(OFICIO ASSINADO/ NA CONTRA-CAPA)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44752 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011442495 Protocolo: 2007224123 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: SUZANA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO DETRAN, EM 10 DIAS, PARA ATENDER AO MP.\r\n\r\nId: 307044"
                                                                                                ],
                                                                                                "307046": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2005.002.017499-6 Protocolo: 2007214488 IMPTE: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13523 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.042.006478-1 Protocolo: 2006183851 AGTE: FABIANO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ AGDOS: JESSICA MEDEIROS DE FREITAS REP/P/S/MAE LUCIANA DA CONCEICAO MEDEIROS DE FREITAS FABIANE MEDEIROS DE FREITAS REP/P/S/MAE LUCIANA DA CONCEICAO MEDEIROS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14289 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.051.000745-5 Protocolo: 2006192680 AGTE: CARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DAMIAO KITADA 0130234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ AGDOS: BIANCA MOTTA DA SILVEIRA REP/P/S/MAE JOSELI CAMPOS MOTTA LAURA MOTTA DA SILVEIRA REP/P/S/MAE JOSELI CAMPOS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12217 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.167509-4 Protocolo: 2007134673 AGTE: NADIR DE CASTRO BICCA ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO REP/P/S/INV/ FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13344 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.005105-8 Protocolo: 2007145891 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: VILMA SOLANGE MOTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14404 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.154656-5 Protocolo: 2007158972 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ARACI DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14471 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.050077-0 Protocolo: 2007160034 AGTE: EDINEIDE MARIA DE ANDRADE CARVALHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077817-0 Protocolo: 2007180944 AGTE: MONICA MEIRA BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL 2006.209.001905-1 Protocolo: 2007184998 AGTES: TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI MARCELO ARTUR SAVERNINI ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.32060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.025059-0 Protocolo: 2006154258 APTES 1: CARLOS DE BARROS LISBOA JOANA SOBRAL MILLIET ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.39323 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.127036-4 Protocolo: 2006188312 APTE: THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR REP/P/S/MAE SILVANA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ APDO: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.39327 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.079514-3 Protocolo: 2006188313 APTE: THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR REP/P/S/MAE SILVANA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ APDO: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.44292 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.105296-6 Protocolo: 2006210520 APTE: JOCIMAR LIMA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.46003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA DE PARTILHA DE BENS 2004.210.006890-5 Protocolo: 2006218719 APTE: IVONETE SOARES ARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA SILVA BORGES 0099669RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA 0051854RJ APDO: EDNOR MEDEIROS ARIAS ADVOGADO: DR(a). VALDIR RIBEIRO 0112362RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.48147 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.018987-1 Protocolo: 2006230511 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES 0116816RJ APDO 1: PEDRO RONI SOARES ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50460 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.024.001136-2 Protocolo: 2006241653 APTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA. ANA HELENA ROSSI COELHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54986 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 99.410.002831-0 Protocolo: 2006263785 APTES: JOSE DA SILVA ARLY ALMEIDA GABRIEL MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA MURILO ALMEIDA MANOEL ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARDOSO BORGES 0122931RJ APDO: MARIA DO CARMO LEAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.57262 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.042.008735-0 Protocolo: 2006275929 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ROBERTO LOPES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61458 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE ( INDENIZACAO) 2004.209.002554-9 Protocolo: 2006295024 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ APDO: WALTER RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64023 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 2001.073.001418-8 Protocolo: 2006307869 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDO: NILSON MAIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS 0067599RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64277 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.001.159797-3 Protocolo: 2006311782 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: SERGIO NEY LYRA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.64342 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.004854-4 TB-4253/EF 2006.072.000282-6 Protocolo: 2006309879 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: GILSON SANTOS VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.65635 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.007049-5 Protocolo: 2006315548 APTE: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2052 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.038.011078-2 Protocolo: 2007005332 APTE: REGINA CELIA OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS 0033790RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16920 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.006451-3 Protocolo: 2007081942 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDO: MARIA JOSE QUEIROZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES 0083549RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047070-0 Protocolo: 2007101283 APTES: PAULO ROBERTO FARIAS SANTOS WILSON BATISTA JUNIOR WELME BRITO DE LIMA FABRICIO ROSA DOUZANE ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA GUSTAVO LOURENCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29296 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBARNCA 2005.064.003647-7 Protocolo: 2007145333 APTE: NORMA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROCA ENGENHARIA E CONCESSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS 0075662RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2001.120.009668-0 2002.001.126953-7 Protocolo: 2007145682 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.127396-0 Protocolo: 2007151141 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30739 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.046050-5 Protocolo: 2007152209 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ELYOLGA ABUD DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31473 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 85.333.0022616-1 - ACIDENTE DO TRABALHO 85.066.000233-5 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: NILSON DANIEL ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31570 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.002846-2 Protocolo: 2007154359 APTE: MARIA APARECIDA RABELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32323 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -( TB 42739) - ACAO CIVIL PUBLICA 98.546.014393-6 Protocolo: 2007159394 APTES 1: LUCIANO CABRAL ELIETE MARIA CARNEIRO LUCIA HELENA ALVES SANTIAGO MARIA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA PAULO AFONSO CARDOSO DE CARVALHO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: UIRA ALCIDES GOMES ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152529-0 Protocolo: 2007173452 APTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNADNES DE ANDRADE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36411 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.014.024387-1 Protocolo: 2007182864 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ APDO: ADELSON RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.000678-9 Protocolo: 2007184797 APTE: BRAUBRAZ COMERCIO MONTAGEM E MANUTENCAO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA 0084573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA 0111786RJ REC.ADESIVO: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.008761-4 Protocolo: 2007228573 APTE: ANDERSON GOMES BAGESTAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES 0105212RJ APDO: JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.020.01233-6 EMBTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ EMBDO: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA 0071752RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 307046"
                                                                                                ],
                                                                                                "306586": [
                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE OZEAS PEREIRA DA SILVA, COM O PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador GILBERTO RÊGO, da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Câmara se processam os autos da Apelação nº 2006.001.27417, originário da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, Ação nº 2003.037.000523-0 Cobrança, em que é Apelante OZEAS PEREIRA DA SILVA e Apelado CAENF CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA. PELO PRESENTE EDITAL INTIMA o Apelante OZEAS PEREIRA DA SILVA, cujo Mandado de Intimação, foi frustrado, conforme consta dos autos, para ciência do acórdão (fls.318/326) e indicação de Advogado para representá-lo. Prazo:20 (vinte) dias. Cientes também de que esta Câmara funciona na Rua Dom Manuel 37, sala 432, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, Denise Ramos Alves Andrade, Secretária, subscrevo. (A) GILBERTO RÊGO, Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 306586"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "307050": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11748 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304736 Protocolo: 2007129220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA, FICANDO REVOGADA A LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 39.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23013 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020208544 Protocolo: 2007241342 AGTE: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 AGDO: RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS RJ0066403 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23288 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010972721 Protocolo: 2007243910 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23906 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3535 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011166315 Protocolo: 2007248480 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: ARCELINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24196 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210231753 Protocolo: 2007252406 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: WASHINGTON ALEXANDRE LARA DA SILVA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, TAO-SOMENTE, AFASTAR A EXIGENCIA DE QUE A PROVA ACIMA REFERIDA SEJA REALIZADA POR CARTORIO DO DOMICILIO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24442 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 4848/02 INDENIZATORIA 20020720000420 Protocolo: 2007254305 AGTE: TITO LIVIO GOMES OSORIO ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 AGDO: PEDRO PAULO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.52496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( EXECUCAO FISCAL = 2002.120.003930-3). 20040010163240 Protocolo: 2006252522 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39873 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010094110 Protocolo: 2007201528 APTE: ADRIANO DE AZEVEDO RUD ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41574 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011219919 Protocolo: 2007207630 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 REC.ADESIVO: JOSE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA FIXAR A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANOS MORAIS EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTE JULGADO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA NA TAXA LEGAL CONTADOS DESDE A CITACAO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44989 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 660/01 EXECUCAO FISCAL 20010720004113 Protocolo: 2007225827 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: HENRIQUE PRESGRANE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA CURADORIA ESPECIAL PARA OFERECIMENTO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA HIPOTESE, UMA VEZ NAO CONFIGURADA, AINDA, A FIGURA DA REVELIA, CASSANDO A DECISAO RECORRIDA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45542 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011518224 Protocolo: 2007228825 APTE: IRAN CAMPOS DA SILVA ADRIANO REP/P/S/MAE CATIA SALOME DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE O QUANTUM INDENIZATORIO DEVE CORRESPONDER A 40(QUARENTA) SALARIOS MINIMOS, CONSIDERANDO-SE O VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011051423 Protocolo: 2007243416 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELA VISTA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA RJ0120613 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES RJ0137139 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 307050"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "307048": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182785 IMPTES: ANGELA EMILIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA AURANY CORREA DE SOUZA CLEIA HERNANDES FLORIDO ELZA MARIA NOGUEIRA DE ABREU JAUHAR FABIO CANDIDO DOS SANTOS GIZELDA DE ALMEIDA RIBEIRO JOSE OLINTO AZEREDO DUARTE SILVA LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER LEA LUCIA DA SILVA LOPES LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO LYCIA MARIA TOLEDO BARRETO DE OLIVEIRA MARIA INES FREITAS JUNQUEIRA NILTON DE OLIVEIRA VERAS SILVIA SIMPLICIO MOREIRA VANETE MARINS DUARTE ZARA MARIA FREIRE NOE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A PROVA DO AFIRMADO AS FLS. 225, PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9858 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030167205 Protocolo: 2007108380 AGTE: JOEL DA ROCHA E S/MULHER MARIA ALICE MALDONADO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE RJ0132232 AGDOS: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO PELOS AGRAVADOS, TAO SOMENTE, PARA EFEITO DE OPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.16456 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011029887 Protocolo: 200679046 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APTE 2: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: \"... NAO HA QUE SER RECONHECIDA QUALQUER IRREGULARIDADE NA INTIMACAO, QUANDO HA PLURALIDADE DE ADVOGADOS DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS, COMO O CASO(FLS. 166/167), E A PUBLICACAO FOI EM NOME DE UM DESSES PATRONOS, O QUAL, INCLUSIVE, INTERPOS O RECURSO DE APELACAO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.27320 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010301749 Protocolo: 2007136295 APTE 1: MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS RJ0068753 APTE 2: A G F BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 APDO 3: PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO(FLS. 1180/1191), VEDADA A JUNTADA DE QUALQUER DOCUMENTO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.44597 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.3668 EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 94.061.016027-0 TB.1608 970610176143 Protocolo: 2007222311 APTES 1: ILZA DE MORAES YARA DA ROCHA MEDEIROS MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES MARCIA VALERIA RAMOS CAPUTO LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA SUSANA AUGUSTO MONTEIRO DE CARVALHO ANGELA HELENA GUIMARAES TANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS LUZIA DE OLIVEIRA E SILVA IVETE SUELI GARCIA PEDRO DE ARAUJO FARIAS MARCOS FEO DA VEIGA GILBERTO NUNES HIDALGO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCAM-SE AS ADVOGADAS SUBSCRITORAS DAS PETICOES DE FLS. 602/605 E FLS. 608/611, A RESPEITO DO PEDIDO DE FLS. 616, NO PRAZO COMUM DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 307048"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "307051": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11304 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 995320010884 Protocolo: 2007122270 AGTES: MARIA HELENA CHRISTO PINTO COELHO SONIA MARIA CHRISTO NILCEIA RITA CHRISTO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 AGDO: ANTENOR CHRISTO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 29 \"ANTE A INFORMACAO DE FLS. 26/27 QUANTO A RECONSIDERACAO DO JUIZO \"A QUO\", HOUVE PERDA DO OBJETO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22344 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20070010225903 Protocolo: 2007236150 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDO: ROSA GOMES PONCIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.70/73:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22396 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072080037137 Protocolo: 2007236484 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: RODRIGO ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.75/82:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22603 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750016039 Protocolo: 2007237962 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCIA APARECIDA SENNA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.77/79:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010610987 Protocolo: 2007237840 AGTE: MILENA MIKAELE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.30: \"...NEGAR-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22782 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838032 Protocolo: 2007239371 AGTE: MARIA INES SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.30/31:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22913 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20062050117359 Protocolo: 2007239521 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 AGDO: JORGE DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.146/150:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23103 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070035134 Protocolo: 2007242309 AGTE: JOAO ALFREDO GONZAGA DE ATHAIDE ADVOGADO: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0109351 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.22/26-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010158021 Protocolo: 2007242471 AGTE: PEDRO PAULO BAEZ FAVORETO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO: CREDICARD MASTERCARD BANCO ITAU CARTOES S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.33/36:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23222 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL P/REVISAO DE DEBITO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 20040520020853 Protocolo: 2007243038 AGTE: LUIS CLAUDIO ALVES RUIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE SOARES FARIA RJ0111323 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.56/58: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050210039850 Protocolo: 2007243948 AGTE: MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 AGDO: ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES RJ0031431 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.60/65:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23297 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010970196 Protocolo: 2007243936 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: DARIO CONY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.27/30-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23304 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072030010707 Protocolo: 2007244451 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CARLOS JOSE ROCHA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.53/56:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23317 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010028249 Protocolo: 2007244387 AGTE: STELVIO BRUNI ROSI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 AGDOS: VITOR PIMENTA D'AGUIAR SILVA HONORINO LIMA D'AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA RJ0093161 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 68 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050415 Protocolo: 2007244407 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.52/54-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23385 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070730018316 Protocolo: 2007245052 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LILIAN DE SOUZA RODRIGUES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.50/52:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23420 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011505963 Protocolo: 2007245351 AGTE: ALINE FERNANDES RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA SP0127881 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.91/92: \"...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ACORDO 20070011097799 Protocolo: 2007246064 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIANE DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.93/94-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23577 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020189660 Protocolo: 2007246596 AGTE: ANGELA MARIA SOARES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 AGDO: ABN AMRO BANK REAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.51/53:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050097363 Protocolo: 2007247689 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SUELI VIEIRA CHIAMBRONI Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 37 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23730 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020734555 Protocolo: 2007248205 AGTE: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 AGDO 1: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 AGDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 55 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000034382 Protocolo: 2007248295 AGTE: MAD MAD CONFECOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CLARO DO PRADO SP0137584 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.66/68-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24052 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420077318 Protocolo: 2007250237 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ELIANE GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.27/31-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010887997 Protocolo: 2007249632 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 AGDO: PAULO ROBERTO TROVISCO DE ABREU REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.34/37: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16024 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080019316 Protocolo: 200777735 APTE: RITA PAULINO DE LIRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.261: \"...MANTENHO A DECISAO ATACADA, NEGANDO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011403209 Protocolo: 2007105081 APTE: MARLENE PEREIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.232:\"1- NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL...2- FLS.230/231 - MANTENHO A DECISAO DE FLS.226...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41290 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020150102 Protocolo: 2007207244 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: IZAURA FALCAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.131/134:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011366884 Protocolo: 2007226431 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 REC.ADESIVO: MARCELO GUIMARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.174/179:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45139 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011230627 Protocolo: 2007226266 APTE: LUCIMEI ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVO GADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.136/140:\" ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45147 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011108745 Protocolo: 2007226577 APTE: WALDINEY MATIAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.92/95: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45165 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060070032982 Protocolo: 2007225881 APTE 1: EMILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA RJ0087401 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.144/148-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45519 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042050096569 Protocolo: 2007227614 APTES 1: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E S/MULHER CLAUDIA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO RJ0001684B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE RJ0095643 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.354/360:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO...DOU PROVIMENTO LIMINAR A SEGUNDA APELACAO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010909825 Protocolo: 2007229868 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ADRIANA RODRIGUES MAGALHAES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.103/105: \"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ESTAR O MESMO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46126 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010158124 Protocolo: 2007230290 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.91/95: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46179 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040798315 Protocolo: 2007231563 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AIDA VIEIRA DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.16/19: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46232 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 311/01 EXECUCAO FISCAL 20010720004678 Protocolo: 2007231494 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: GABRIEL DA SILVA TELLES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.75/82:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46572 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010325569 Protocolo: 2007233730 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: CREMILDA NUNES DOS SANTOS TERESA NUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.84/86: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, PRONUNCIA-SE, EX OFFICIO, O ADVENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO AUTORAL NA FORMA DO ART. 219 P. 5 D CPC, COMBINADO C/ ARTS. 206 P. 3, IX E 2028 DO NOVO COD. CIVIL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ESTAR O MESMO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46705 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.024788-3 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20060011333789 Protocolo: 2007235739 APTE: URSULA MARIA HILBERT ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 APDO: ARNALDO BRANDAO RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.97/101:\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050743 Protocolo: 2007236678 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.36/39:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47251 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050460 Protocolo: 2007236683 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ODETE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.35/36-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 307051"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "307049": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 952030003613 Protocolo: 2006247863 IMPETRANTE: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS OAB RJ21065 PACIENTE: JOAO CARLOS DE BARCELOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.447 VERSO. \"INFORME O PACIENTE, EM 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, ACERCA DO SOLICITADO AS FLS. 447. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA PARA PARECER CONCLUSIVO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13223 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 990011314905 Protocolo: 2007146641 AGTES: ALVARO DA SILVA MAGALHAES REGINA LUCIA CORREIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 184: \"DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, BEM COMO DA MODICIDADE DAS DESPESAS RECURSAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE EM SEARA RECURSAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS DO AGRAVO, NO PRAZO DE 5 DIAS, VOLTEM.\"(SR. ADVOGADO O PREPARO REFERE-SE AS CUSTAS DO RECURSO+DISTRIBUICAO= R$ 41,97 E VERIFICAR O CAMPO 14: APCJ/ CAMPO 40: R$ 6,98 REFERE-SE A EXPEDICAO DE OFICIOS) Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 48,95; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 4,90; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,45. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,45.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13825 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070610017369 Protocolo: 2007151778 AGTE: ELIANE BRANDAO SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE HENRIQUE DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES RJ0136232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ RJ0135585 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 80: \"...INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE GRATUIDADE EM SEARA RECURSAL. RECOLHAM-SE AS DESPESAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" (SR.ADVOGADO O PREPARO REFERE-SE AO RECURSO+DISTRIBUICAO: R$ 41,97; VERIFICAR O CAMPO 14 -APCJ/ CAMPO 40-R$ 6,98 QUE REFERE-SE A EXPEDICAO DE OFICIOS) Porte Retorno/Remessa- campo 12-codigo 0301-2 : R$ 8,74; Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 48,95; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 5,77; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,89. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,89.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15801 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20050280037684 Protocolo: 2007173666 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO RJ0134957 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.142-\"A ILUSTRADA PROCURADORIA DO ESTADO, PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES, EM CIENCIA PESSOAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16431 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011098181 Protocolo: 2007180215 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.76:\"A PETICAO DE FLS.73 FAZ ALUSAO A UMA COPIA DO ANDAMENTO PROCESSUAL ANEXO. OCORRE QUE NADA APARECE ANEXADO, PELO QUE NADA APARECE ANEXADO, PELO QUE NADA HA A PROVER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18826 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985380053248 Protocolo: 2007203708 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: JORGE VENTURA E SILVA ELIANE DE LUNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.67-\"MANIFESTE-SE A AGRAVANTE FACE AOS TERMOS DO AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010928120 Protocolo: 2007214961 AGTE: LUIZ CLAUDIO BALSTER ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 AGDO: ESPOLIO DE RENATO MELCHER REP/P/S/INV RENATO SIDNEY MELCHER ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO RJ0004723 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.180: \"...DEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA... PROSSIGA-SE, DANDO-SE CIENCIA AO JUIZO MONOCRATICO, BEM COMO SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE SUAS INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20889 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040040446265 Protocolo: 2007223571 AGTES: JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 AGDO: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.303-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20010010175818 Protocolo: 2007233216 AGTE: ESTHER RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 AGDOS: COELI REGINA DE SOUZA VASCONCELOS MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA VLADIMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEABRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM RJ0083352 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.41: \"APRESENTE A AGRAVANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA PELA AGRAVADA, SOB PENA DE REJEICAO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22222 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420108775 Protocolo: 2007233281 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 AGDO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS ADVOCACIA & CONSULTORIA JURIDICA S C ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 92 E V. \"DEFIRO O EFEITO SUSPESIVO ATIVO PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISAO QUE RECONHECEU A REVELIA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210227919 Protocolo: 2007234974 AGTES: ELINALVA DA SILVA BARBOSA JOSE IREMAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.31: \"...DEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA... DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22412 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO DE PASSAGEM 20060280048684 Protocolo: 2007236370 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES RJ0135272 AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES RJ0041314 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 158: \"...DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, A FIM DE QUE, QUERENDO, OFERECA CONTRA-RAZOES... APOS DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22960 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070040881663 Protocolo: 2007241191 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA RJ0046647 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 163 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPESIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010952552 Protocolo: 2007241934 AGTE: ROSANGELA MOSCARDE CAMPOS SALLES ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.14-\"...TRAGA A AGRAVANTE PARA OS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS PROVA INEQUIVOCA DE QUE EFETIVAMENTE FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, APOS QUE APRECIAREI AS RAZOES DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010946102 Protocolo: 2007246702 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.164: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011594409 Protocolo: 2007249308 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA DA PENHA PEREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.45-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24132 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870035151 Protocolo: 2007251441 AGTES: MARIA BARBOSA DA SILVA ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.131-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20000011302214 Protocolo: 200717814 AUTOR: O CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA RJ0104936 REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52:\"A AUTORA PARA PROMOVER O DEPOSITO DA IMPORTANCIA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54994 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020159668 Protocolo: 2006263072 APTE: LETICIA BARBOSA MARTINS REP/P/S/MAE GISELE CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.242-\"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55856 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 20050010218360 Protocolo: 2006268159 APTE: HENRIQUE MEZZAVILLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). FLAVIO MULLER Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 111. \"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47797 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010122191 Protocolo: 2007241737 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: NEIDE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.78V.: \"CONSIDERANDO A DIVERGENCIA ENTRE A DECLARACAO DA AUTORA A FL.27 E O TEOR DO DOCUMENTO DE FL.39, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA: 1-DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO A FENASEG ... 2- DETERMINAR QUE A AUTORA, ORA APELADA, ESCLARECA O FATO DE DECLARAR TER RECEBIDO EM JULHO DE 1990, O VALOR DA INDENIZACAO PELA MORTE DE VAGNER CUJO OBITO SE DEU EM 04/01/91 (FL.17).\"\r\n\r\nId: 307049"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "307052": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040840-0 Protocolo: 2007195458 AUTOR: JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.240/91-INVEST.DE PATERNIDADE-V UNICA DE S.SEBASTIAO DO ALTO Protocolo: 200726887 IMPTE: MARIA LEA ESPERANTE DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CESAR DA COSTA ABIBE 0005115DRJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6135 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.057.000262-0 Protocolo: 200766039 AGTE: LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ AGDO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007362-9 Protocolo: 200799178 AGTE: SALAO GLAUBER CABELEIREIRO'S ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12019 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.006648-6 Protocolo: 2007132079 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOS: GISELA RIBEIRO BORGES ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.123404-9 Protocolo: 2007134529 AGTE: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ AGDO: ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12792 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.001.092824-4 Protocolo: 2007140556 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13048 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.206.000168-7 Protocolo: 2007144565 AGTE: FERNANDO LAMY RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS 0081277RJ AGDO: FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY ADVOGADO: DR(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL 0052051RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13300 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.005050-9 Protocolo: 2007145873 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: CLAUDIO ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13393 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.068.002390-1 Protocolo: 2007147990 AGTE: JEAN DAMASCENO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ AGDO: PABLO CORTES GARCIA VIDAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13583 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042862-0 Protocolo: 2007150594 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: SOLANGE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14566 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046993-2 Protocolo: 2007160690 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: ALEX DA SILVA BARBOSA THIAGO JAGGE TEIXEIRA CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS BRUNO CORREA DE SA MACHADO GEBER ESTEVAM DOS SANTOS DANIEL VIANNA MOTA CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SILVA PINTO 0132408RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14902 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 92.001.096189-4 Protocolo: 2007163726 AGTE: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ AGDOS: WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO FATIMA DA SILVA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PETRONIO LIMA CORDEIRO 0020946RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14947 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE RESOLUCAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.031.001514-5 Protocolo: 2007164218 AGTE: CARLOS ALBERTO BELEM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ AGDOS: EDMILSON MACHADO DA SILVA ELLEN MARTINS VIRIATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19080 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.036.008045-6 Protocolo: 2007206622 AGTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ AGDO: SYBELIS FERNANDO DE MELO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19518 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.103825-0 Protocolo: 2007211422 AGTE: IZAURA PASSOS BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MORTARI 0126529SP AGDO: FARID JAMIL GEORGES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CHAHUAN TOBJI 0006338MS INTERESSADO: JAIRE BARBOSA DE MATOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.14807 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.018262-6 Protocolo: 2004106509 APTE 1: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTES 2: RAIMUNDA LINO DE ARAUJO P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO LINO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) JACQUELINE LINO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO 0105372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.9339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.205.011941-5 Protocolo: 200555823 APTE 1: RENATO CARLOS DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO RUAN CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.39571 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.007.004560-1 Protocolo: 2005230680 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.46156 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.036.006351-8 Protocolo: 2005259752 APTE: CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DO VALE SILVA 0119016RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 4: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.8246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.203.004277-9 2004.203.000955-2 Protocolo: 200639528 APTE: HELIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL 0055734RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SOARES GUIMARAES 0118086RJ APDO: ELVIRA ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP 0090647RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.10171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.001.005203-0 Protocolo: 200647913 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTE 2: WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.10263 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2005.208.011323-8 Protocolo: 200650144 APTE: ANTONIO SERGIO CORRADO ADVOGADO: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS 0061261RJ APDO: ROSANA DIAS MARQUES DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA 0077133RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0079791RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.13903 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.108553-4 Protocolo: 200667997 APTE: CARLOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.14822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.001.076780-7 Protocolo: 200668042 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ APDO: AUGUSTO IKUHIRO HORYKAWA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.16554 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.089228-8 Protocolo: 200679401 APTE: ELSON MESQUITA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES 0082756RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.48753 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.006745-6 Protocolo: 2006231881 APTE: CARLOS MARQUES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM 0045874RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ APDO: CONDOMINIO PORTAIS DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57049 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.033802-9 Protocolo: 2006276063 APTE: FABIO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.069474-0 Protocolo: 2006283279 APTE 1: FERNANDO SACRAMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ APTE 2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63618 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.080.000486-2 Protocolo: 2006306542 APTE: GELCIMAR NUNES SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ APDO: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA 0096373RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.70180 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.006466-0 Protocolo: 2006336826 APTE 1: ROBERTO SANT'ANNA PAIVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ ADVOGADO 3: 0072155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1933 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.210.006729-0 Protocolo: 2007003797 APTE: ELIANE MARTHA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO 0078170RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2141 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009757-0 Protocolo: 20076138 APTE: JOSE CARLOS PERDONI FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.051643-0 Protocolo: 200716234 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: NADIR FARAH ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES 0041693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4386 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088950-4 Protocolo: 2007020622 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDO: ROBSON DE ABREU OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDER DE LIMA ROSEMBERG MENDES 0129277ERJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4974 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.010086-8 Protocolo: 2007023347 APTE 1: HUMBERTO MAURICIO JAVIER RENDON OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ APTE 2: BEATRIZ ESTEVES DE ALMEIDA RENDON REP/P/S/MAE RENATA ESTEVES DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO 0011957RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5047 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.031339-4 Protocolo: 200724796 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ APDO: FABIO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8340 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.100371-0 Protocolo: 200740072 APTE: JUAN RAMON BUSQUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21461 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.002990-0 Protocolo: 2007106486 APTE: ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21793 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.009381-0 Protocolo: 2007107037 APTE: JOSE RICARDO FISCILLETTI GAROFALO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ APDO: ANTONIO LOPES ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22106 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.005696-8 Protocolo: 2007108663 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: REGINA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA 0059214RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA GIORGINI AMADEU 0055666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22118 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.205.005337-8 Protocolo: 2007108639 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO 1: JOSELITA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS 0118328RJ APDO 2: EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22324 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101129-4 Protocolo: 2007111091 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APTE 2: ANA PATRICIA DA SILVA CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2007.001.32217 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.001113-5 Protocolo: 2007159255 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: VANESSA BRITO RANGEL OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ 0086434RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36935 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.005867-7 Protocolo: 2007184987 APTE: MARCOS NEVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-10057 2003.001.028389-9 Protocolo: 2007202589 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: GILDIRLEI MONTEMOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40486 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.011039-6 Protocolo: 2007203947 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDO: ALESSANDRA DE DEUS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40556 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34.002/01 DESPEJO C/C COBRANCA 2001.038.010873-4 Protocolo: 2007203951 APTE: ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ APDO: AUTO SERVICOS E PECAS J K DE JUSCELINO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41964 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.006951-5 Protocolo: 2007209556 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO 0111826RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APDO: IANES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131784-8 Protocolo: 2007211866 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDO: JORGE ROBERTO LIMA OLAIA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.006345-4 Protocolo: 2007214257 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDO: ADRIANA XAVIER DA MATTA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO 0131322RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PEDIDO DE RENOVACAO DE CARTEIRA DE MOTORISTAC/C INDENIZACAO 2006.001.083718-8 Protocolo: 2007214885 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: EVERALDO DA SILVA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ROCHA 0142046RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43833 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.026.002830-8 Protocolo: 2007213277 APTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ APDO: CHRISTIANE DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART 0116429RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44131 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.091120-7 Protocolo: 2007219298 APTE: MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ APDO: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007337-7 Protocolo: 2007223813 APTES: WAGNER SALATHIEL ANDRADE MARIA REGICIA MACHADO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ APDO: CONDOMINIO EDIFICIO NOVA IPANEMA III ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44724 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.077088-0 Protocolo: 2007224099 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: MARILEIA DA SILVA CALAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44929 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000560-0 Protocolo: 2007223876 APTE: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO 0067446RJ APDO: ALCIONE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES 0075966RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45100 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057598-4 Protocolo: 2007226574 APTE 1: VOLKER WILHELM THOMAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA 0048469RJ APTE 2: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45283 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059602-4 Protocolo: 2007227666 APTE: ADRIANA DE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066291-1 Protocolo: 2007234962 APTES: DEUCELENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nId: 307052"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "307054": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004101035 IMPTES: PATRICIA AZEVEDO DE FERNANDES MENDONCA ELIZABETE MARINA DA COSTA MARIA GORETTI FIGUEIREDO DIONIZIO MARIA LUCIA GARCEZ NOVAES MAGALHAES HERMINIA CECILIA WERNECK DE CASTRO LUCIA MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS ZENAS FRANCISCO MACHADO SUELY TEREZA MURTA RIBEIRO MARIA DE FATIMA CALAFATE BRITO LAURENTINA SANTOS DE FRANCESCO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.132: \" ..... ASSIM SENDO, DOU POR EXTINTA A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 22082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070200002159 Protocolo: 2007115662 IMPTE: JOSE DJALMA PINTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA RJ0115267 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DUAS BARRAS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 78:\"(....)POR TODO O EXPOSTO, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC C/C ART. 8 DA LEI 1533/51, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011165360 Protocolo: 2007223139 IMPTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA PROC.DA REP: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94/96: \"... POR TAIS RAZOES, ANTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, INDEFIRO O PEDIDO DA INICIAL (ART. 267, I, DO CPC). CUSTAS NA FORMA DA LEI.\" RIO, 21082007. A)DES. REL. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010981985 Protocolo: 200714028 AGTE: PEDRO TOMAS SCHULTZ WENK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA RJ0027707 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE AUTO INDUSTRIAL LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/78:\" ... ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1o-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E, DETERMINAR A EXCLUSAO DO AGRAVANTE DO ROL DOS FALIDOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1617 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020053011 Protocolo: 200715463 AGTES: GELSON LUBANCO CAVALCANTI JALCYR GOMES SADER ADVOGADO 1: DR(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI RJ0003219 ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.77/78: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI PARA CONHECER DA EXECUCAO NOTICIADA NESTES AUTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1688 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010761055 Protocolo: 200716098 AGTES: ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.135/136:\"...DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6734 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060660136479 Protocolo: 200772495 AGTES: NILSOMAR FIRMINO DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE VILMA APARECIDA DO NASCIMENTO ISRAEL FIRMINO DA SILVA REP/P/S/MAE VILMA APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NILSOMAR FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 42/43:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9205 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070670010860 Protocolo: 200799770 AGTE: JOAO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DANILO CESAR DA CONCEICAO CRISTINA MARIA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.50: \" CONSIDERANDO QUE O DOUTO JUIZO A QUO DEFERIU OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA (FLS.42), RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 31/33 E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EX VI ART. 529 DO CPC.\" RIO, 20082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9344 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070390002917 Protocolo: 2007101495 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: EDSON ROSSI DE ALMEIDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: DE FLS. 39/41:\"(....)A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(CUSTAS P/EXP. OF. COMUNICANDO DECISAO - 3,49 - COD. 0711-2 - APCJ + ACRESCIMOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10281 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020084210 Protocolo: 2007112964 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: TRINDADE MERCANTIL DERIVADO DE PETROLEO ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA RJ0103578 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.76; \" (...) ASSIM DECIDINDO, FICA SEM OBJETO O RECURSO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO.\" (INTEGRA DA DECISA) RIO, 16/08/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11490 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010749467 Protocolo: 2007125392 AGTE: FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 64/66: \"(.....) FACE AO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11696 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010445774 Protocolo: 2007128413 AGTE: EDUARDO COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 ADVOGADO 2: DR(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO RJ0011504 AGDO: ESPOLIO DE GLAUCO OCTAVIO CASTILHOS REP/P/S/INV/ NORMA DE ESTELLITA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MEDEIROS RJ0022084 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.63/64:\"...A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12030 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020048003 Protocolo: 2007132574 AGTE: JOSE FERRAZ DO VALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 129: \"(.....) ASSIM DECIDINDO, FICA SEM OBJETO O RECURSO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010380260 Protocolo: 2007141918 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: ALZIRA ASSUMPCAO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 84/85:\"(....)TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 527, INC. I DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13584 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060310216395 Protocolo: 2007150634 AGTES: WENDELL BORBA DE LIMA REP/P/S/MAE PRISCILA VERONICA DE AZEVEDO BORBA TAIANY BORBA DE LIMA REP/P/S/MAE PRISCILA VERONICA DE AZEVEDO BORBA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS RJ0103282 AGDO: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE SANTOS LIMA RJ0031681 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE RJ0081554 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 56:\"(....)POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO PELA PERDA DE OBJETO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14537 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020104823 Protocolo: 2007159995 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 167/168:\"(....)TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 527, INC. I DO CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15794 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380025852 Protocolo: 2007173637 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: MIRIAN BEZERRA DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM RJ0045874 ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 174/175:\"(....)TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 527, INC. I DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16686 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110045716 Protocolo: 2007183653 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: EDILSON LESSA RODRIGUES Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.31/35: \" (...) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA E DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17430 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010401490 Protocolo: 2007191163 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: MANOEL SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 88/90:\"(....)TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 527, INC. I DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17518 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011157781 Protocolo: 2007192470 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE DE ANDRADE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.150/151:\"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES.RELATOR(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17968 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010754591 Protocolo: 2007196721 AGTE: NILO COSTA LIRA E S/MULHER MARIA IONE MEZECK LIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 AGDO: BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.79/80: \" (...) FACE AO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA, PARA QUE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS SEJA REALIZADO EM DUAS VEZES, NA FORMA REQUERIDA PELO PERITO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19497 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070020157852 Protocolo: 2007207526 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 AGDO: ESPACO CANAAN CAFE Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.107/108: \" ... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 557, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20150 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040146181 Protocolo: 2007216561 AGTE: ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 76/82: \"(....) ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20483 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630066653 Protocolo: 2007215819 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: JOSE NICODEMIS DA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.85/87:\" ... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20682 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540073006 Protocolo: 2007221763 AGTES: DANIEL LUIZ COELHO DA GRACA MELLO ANTONIO CARLOS DE REZENDE LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS RJ0103829 AGDO: POSTO CARINHOSO LTDA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.56/58: \" ..... COMO O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL JA QUE O ATO IMPUGNADO NAO E UMA DECISAO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\" RIO, 15082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20890 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010935335 Protocolo: 2007223560 AGTE: CLAUDIA CRISTINA BRITO GOULART REP/P/S/MAE VALQUIRIA GOMES DE BRITO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 33/35: \"(....) A ESCORREITA DECISAO AGRAVADA, NAO TERATOLOGICA, NAO MERECE REPARO, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21114 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010600692 Protocolo: 2007225398 AGTE: JOSE ALEXANDRE LEAL TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA RJ0058932 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.74/76: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042050096089 Protocolo: 2007227695 AGTE: LEONIDAS GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.47/49: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: Porte e remessa - cta 0301-2 - R$ 8,74; AST - CTA 0701-3 - R$ 41,97; APC - CTA 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - CTA 0201-4 - R$ 5,42; FUNPERJ - CTA 600225174-9 - R$ 2,71; FUNDPERJ - CTA 567300124-3 - R$ 2,71; TOTAL: R$ 65,04) (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21413 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610072032 Protocolo: 2007228158 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: LEVI DIAS FIRME ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.81/82: \" ...... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" RIO, 20082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21524 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: (TB 39415) INVENTARIO 800013006152 Protocolo: 2007228868 AGTE: ROMILDO FIRMINO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL VIRGILIO DE JESUS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.37/38:\"...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAG.1o-A, DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21699 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010740003 Protocolo: 2007229751 AGTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.285: \" INSURGE-SE A AGRAVANTE CONTRA A R. DECISAO QUE DETERMINOU A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL (FLS.65) PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO RECURSO. ........ ASSIM, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EX VI ART. 529 DO CPC.\" RIO, 20082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21712 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 9145) EXECUCAO 985360056390 Protocolo: 2007229589 AGTE: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 AGDO: ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 84/85: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC, DEVENDO O AGRAVANTE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO.\" RIO, 20082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21810 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDEMIZATORIA 20070630056721 Protocolo: 2007227282 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO REP/P JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 64/65:\"(....)TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 527, INC. I DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21954 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010808805 Protocolo: 2007231419 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ODETTE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA RJ0065096 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.87/88: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21955 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070610066332 Protocolo: 2007232246 AGTE: ALEXANDER BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 AGDO: COMISSAO ELEITORAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/74: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011107100 Protocolo: 2007234157 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS JOSE MOREIRA CATOLICO ADVOGADO: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0115774 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 90/91:\"(....)TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 527, INC. I DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22305 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260028396 Protocolo: 2007233646 AGTE: ANDREA ANACLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.31/33:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22341 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100058839 Protocolo: 2007236069 AGTE: TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0121266 AGDO 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO 2: CIDADE DA ROCA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.126: \" ....... ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO MONOCRATICAMENTE, CUSTAS PELA AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" 23082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22455 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061424 Protocolo: 2007236389 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SANTINHA ROTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.85/85V.: \" DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA RECONSIDERAR (REFORMAR) A DECISAO AGRAVADA, NA PARTE EM QUE ENTENDEU APLICAVEL O CDC E NAQUELA QUE DETERMINOU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 23082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033602 Protocolo: 2007237916 AGTE: SUPER MERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR RJ0146538 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/72: \" (...) DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22639 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050070041993 Protocolo: 2007238414 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: MARIA DE PILAR ACUNA FONTENLA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA RJ0118763 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.292/292 verso: \" (...) ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA A FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE A PECA DE DEFESA DA AGRAVANTE (CONTESTACAO) PERMANECA ENTRANHADA NOS AUTOS. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22665 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010371701 Protocolo: 2007239000 AGTE: AIMORE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.36/36 verso: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER INTEGRA A DECISAO QUE DETERMINOU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\" COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010992070 Protocolo: 2007238506 AGTE: GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO RJ0071794 AGDO: JULIANA COUTO TARGAT REP/P/S/MAE CHRISTIANE SEIXAS TELLES COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES RJ0028457 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 44/45: \"NESTA ESTEIRA, E NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, FACE A ARGUMENTACAO ACIMA DEDUZIDA.\" RIO, 21082007. A)DES. REL.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22795 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020662740 Protocolo: 2007239718 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 AGDOS: HDI SEGUROS S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.116:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22807 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010806171 Protocolo: 2007239422 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CECILIA DA PENHA CORREA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.53/53 verso: \" (...) ASSIM, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22851 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011155897 Protocolo: 2007240409 AGTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES RJ0097809 ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE DF0000911A AGDO: RICARDO GOULART RIEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 17/19:\"(....)ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1. DO CPC, PARA DEFERIR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS NOS AUTOS PRINCIPAIS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22873 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE GUARDA 20060120020430 Protocolo: 2007240151 AGTE: ANA CAROLINA CORREA DE SALES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33/33 verso: \" (...) DIANTE DE TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322792 Protocolo: 2007240708 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDOS: ROSA MARIA TAKAHASHI KUYA FELIPE DA ROCHA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.31/33; \" (...) ANTE O EXPOSTO, E TOMANDO-SE POR BASE AS INFORMACOES CONTIDAS NO RECURSO, NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO MESMO, COM SUPORTE NOS VOTOS COLACIONADOS, E NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART.557 DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23128 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010280343 Protocolo: 2007242179 AGTE: FRANCLINA PAIVA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.96/96 verso: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA... PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23151 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011130547 Protocolo: 2007242540 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 AGDO: LA PALA D'ORO BAR E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.60: \" (...) NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO III, COM A NOVA REDACAO DETERMINADA PELA LEI N 11.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE ISNTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONSIDERANDO NAO VISLUMBRAR SITUACAO DA QUAL POSSA DECORRER GRAVE LESAO OU LESAO DE DIFICIL REPARACAO PARA A AGRAVANTE.... PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23183 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014754 Protocolo: 2007242810 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ADRIANE GALANTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 41/43:\"(....)POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAG. 1, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA AFASTAR DO AGRAVANTE A OBRIGACAO DE ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS, FICANDO PREJUDICADO O EFEITO SUSPENSIVO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23202 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020058310 Protocolo: 2007241534 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDOS: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA MARUSKA DAHER BENTES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.77/77 verso: \" (...) ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23419 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010223189 Protocolo: 2007245170 AGTE: ADELIA TRINDADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.89:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23548 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070790012914 Protocolo: 2007245986 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOAO BATISTA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA RJ0086602 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.72/73:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGA.1o A DO CPC, PARA REVOGAR A R.DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25049 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380205815 Protocolo: 2007124009 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: HERONDINA CARVALHO CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 87:\"(....)CONHECO, POIS, DO RECURSO FACE AO ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PARA PROVER-LHE PARCIALMENTE, NOS TERMOS SUSO ESPOSADOS. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27543 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028294 Protocolo: 2007136522 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: MIRIAN ANDRADE DE OLIVEIRA VIEIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.21/23:\"... POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAG.1o DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29839 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075602 Protocolo: 2007144335 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONSTRUTORA PAQUEQUER LT Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 30/35: \"(.....) POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34785 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260069497 Protocolo: 2007172811 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JOSE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/110: \" ..... RESTA, AO MEU SENTIR, IRRETOCAVEL A DECISAO DO DOUTO JUIZO A QUO, ADOTO, POIS, COMO RAZAO DE DECIDIR, O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO JUIZO A QUO E PELADOUTA PROCURADORIA, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, E, MANTER A SENTENCA DO JUIZO MONOCRATICO, NA SUA INTEGRA. NO QUE SE REFERE A MULTA FIXADA A TITULO DE LITIGANCIA DE MA-FE, HEI POR BEM EM MANTE-LA, VEZ QUE PROTELATORIOS.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 28082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010436017 Protocolo: 2007173251 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 2: PEDRO KAYKY DE SOUZA MARTINS REP/P/S/ MAE MARIA RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.212/217: \" ...... RESTA, AO MEU SENTIR, IRRETOCAVEL A DECISAO DA DOUTA JUIZA SENTENCIANTE. ADOTO, POIS, COMO RAZAO DE DECIDIR, O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO JUIZO A QUO E PELA DOUTA PROCURADORIA, PARA CONFIRMAR A SENTENCA DO JUIZO MONOCRATICO, EM REEXAME NECESSARIO, E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS E AOS AGRAVOS RETIDOS.\" RIO, 22082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36022 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010950823 Protocolo: 2007180280 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: LIVIA TORRES PINTO SOLEDADE REP/P/S/PAI ANDERSON SOLEDADE LARISSA PINTO DE PAULA REP/P/S/PAI SEBASTIAO LACERDA DE PAULA RAYANE PINTO MOREIRA REP/P/S/PAI MAURO AGUILAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.140/150: \" ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DAMESMA COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG. 1 - A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, PARA QUE AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS SEJAM COMPENSADOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 16082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36578 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610075276 Protocolo: 2007182733 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO BATISTA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 67/70: \"(....) ADOTO, POIS, COMO RAZAO DE DECIDIR, O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO JUIZO A QUO E PELA DOUTA PROCURADORIA, PARA, EM REEXAME NECESSARIO, MANTER A SENTENCA EM SUA INTEGRA, E, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36601 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060140080674 Protocolo: 2007182887 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS RJ0070540 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 97/101: \"(.....) CONHECO DO RECURSO FACE AO ENTEDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO A SENTENCA APENAS NO TOCANTE A REDUCAO DA CONDENACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTENDO-A EM SEUS DEMAIS TERMOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37327 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099827 Protocolo: 2007186591 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARLENE ROCHA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 74/77: \"(.....) ADOTO, POIS, COMO RAZAO DE DECIDIR, O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO JUIZO A QUO E PELA DOUTA PROCURADORIA, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E, MANTER A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38111 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011411296 Protocolo: 2007191425 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 65/67:\"(....)POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RETOCO A SENTENCA, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM MOEDA CORRENTE, CONFORME ACIMA EXPLICITADO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38728 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610055472 Protocolo: 2007194883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: EULINA PEREIRA DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 71/74: \"(....) ADOTO, POIS, COMO RAZAO DE DECIDIR, O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO JUIZO A QUO E PELA DOUTA PROCURADORIA, PARA, EM REEXAME NECESSARIO, MANTER A SENTENCA EM SUA INTEGRA, E, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38929 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040172662 Protocolo: 2007196427 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ADALBERTO DOS SANTOS P/CURADORIA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 39/42: \"(....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.39720 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040372316 Protocolo: 2007201132 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALUIZIO FRANCISCO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 25/28: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41199 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001083 Protocolo: 2007207504 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: AUGUSTO CARLOS NOGUEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 25/28: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41763 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260008670 Protocolo: 2007208265 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ADIVALDO DINIS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 84/88: \"(....) ADOTO, POIS, COMO RAZAO DE DECIDIR, O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO JUIZO A QUO E PELA DOUTA PROCURADORIA, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, E, MANTER A SENTENCA DO JUIZO MONOCRATICO, NA SUA INTEGRA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.42748 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010258635 Protocolo: 2007213573 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: NORMA FERREIRA DA SILVA FLORINDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.73/82: \" ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA PARA QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA A PARTIR DA SENTENCA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21082007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43167 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140061369 Protocolo: 2007214594 APTE 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO GONCALVES BOUSQUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.146/149: \" ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E MANTER, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA HOSTILIZADA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21082007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011271009 Protocolo: 2007220810 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ADHEMAR PEZZELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.175/177: \" ...... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FORMA ACIMA MENCIONADA, MANTENDO-SE, NO MAIS, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA RECORRIDA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 22082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.44986 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010315709 Protocolo: 2007226666 APTE: DIVA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE RJ0131754 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE RJ0001768A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 100/101: \"(.....) POR TAIS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011214946 Protocolo: 2007227943 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: JOSE MAURICIO FERNANDES MARIA DA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 88/90:\"(....)A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46468 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870013258 Protocolo: 2007233574 APTE: MARLI DE CARVALHO PIRES TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 218/221:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557 DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46477 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20050010433804 Protocolo: 2007234014 APTE: JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 122/124:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, NAO CONHECO O RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\nId: 307054"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "307055": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753503 IMPTE: SALVADOR DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799881 IMPTE: MARCOS ANDRE GUTERRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA RJ0111643 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA RJ0100204 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE AD MINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DENEGADA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 2775) REINTEGRACAO DE POSSE 900010084532 Protocolo: 2006267621 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: JOSE MARIA FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21544 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060530012511 Protocolo: 2006273913 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER AGDO: VANESSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200396155 Protocolo: 2006279883 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23762 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040667079 Protocolo: 2006299353 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26049 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050310016652 Protocolo: 2006315943 AGTES: LUAN CARLOS DA SILVA DE AQUINO REP/P/MAE JAQUELINE DA SILVA SOUZA WESLEY SILVA DE AQUINO REP/P/S/MAE JAQUELINE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDSON CARLOS SANTANA DE AQUINO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 3576 FALENCIA 975300193822 Protocolo: 20074417 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20400 - LOCACAO DE COISA COMUM 960010142454 Protocolo: 200734746 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDOS: SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E S/MULHER ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E S/MULHER MARCIA PEDREIRA FERREIRA GUIMARAES IVOCIR BREYER PEDROSO E S/MULHER ELIZABETH ARNAUDIN GUIMARAES PEDROSO MARCELLE ARNAUDIN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA RJ0009775 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 4214/02 REPARACAO DE DANOS 20020460007444 Protocolo: 200753955 AGTE: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: LOIDES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE RJ0105367 LITISDENUN.: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE 20020011322114 Protocolo: 200768673 AGTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010133322 Protocolo: 200776390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS RJ0108000 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010239069 Protocolo: 200795098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA REGINA ROSA COELHO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011121649 Protocolo: 200799759 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PARADA DE LUCAS AMAPLU ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA RJ0097582 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE TORRES BARBOSA RJ0061144 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010222286 Protocolo: 2007103303 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI RJ0031274 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380054362 Protocolo: 2007107921 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: CECILIA MARIA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010728712 Protocolo: 2007113123 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 INTERESSADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11515 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010134004 Protocolo: 2007125748 AGTE: JORGE GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011252870 Protocolo: 2007129092 AGTES: LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA ELAINE DE OLIVEIRA PEQUENO TELMA DE OLIVEIRA PEQUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11878 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010145662 Protocolo: 2007130474 AGTE: RENEE SIMAO MALDAUN ADVOGADO: DR(a). LAERCIO BENKO LOPES SP0139012 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12415 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA INCIDENTAL 20070010330796 Protocolo: 2007137197 AGTES: SONIA BEATRIZ CORREA DIVA MARIA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 AGDO: SONIA MARIA PAIXAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA PAIXAO PINTO RJ0058416 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES RJ0090446 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010896326 Protocolo: 2007139562 AGTE: IRISTELA ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010665353 Protocolo: 2007145192 AGTE: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13485 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010160465 Protocolo: 2007149105 AGTES: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011573408 Protocolo: 2007150638 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010749825 Protocolo: 2007156105 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTOA SESSAO , VOTARAM OS EXMO DES. MAURO MARTINS E JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO NO SENTIDO DE IMPROVER O RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO . NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011345743 Protocolo: 2007164313 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: ANTONIO GERALDO DE SOUZA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011427615 Protocolo: 2007164238 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDOS: ALINE GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DE SA GUEDES PRISCILA GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DE SA GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020086080 Protocolo: 2007163316 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16160 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010602346 Protocolo: 2007177520 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: JORGE DE JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16455 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007863 Protocolo: 2007178416 AGTE: ASSAD COELHO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16590 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010323014 Protocolo: 2007181963 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO AGDO: WAINER TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070034425 Protocolo: 2007183622 AGTE: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA RJ0133556 AGDO: EISA ESTALEIROS ILHA SA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070240021475 Protocolo: 2007187815 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 AGDO: LUIZ SERGIO TANI ADVOGADO: DR(a). ERICA DE PAIVA SOUZA RJ0135185 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080125233 Protocolo: 2007189081 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: EDMILSON DA FONSECA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210138480 Protocolo: 2007193003 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010210162572 Protocolo: 2007192798 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: ESPOLIO DE EUGENIO TEIXEIRA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE CONCEICAO MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370015426 Protocolo: 2007197791 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003946 Protocolo: 2007199001 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GERALDO JOSE CORREIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003740 Protocolo: 2007199024 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE VICENTE PINTO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010806882 Protocolo: 2007200838 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MEGA NOVA ICUACU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 ADVOGADO 2: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA MG0082146 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010163855 Protocolo: 2007202341 AGTES: JOSELEIA DE FARIAS FONSECA ERIKA CRISTINA DA FONSECA THIAGO ERIKSSON DA FONSECA JOSELMA FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040035968 Protocolo: 2007204811 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CRISTIANO SENRA DE SOUSA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19150 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 970010381931 Protocolo: 2007206358 AGTES: ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS JOSE RUI DE JESUS PAIVA PAULO FERNANDO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 AGDO: ANA MARIA PEDRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630045784 Protocolo: 2007209733 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: DIOGENES ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011056319 Protocolo: 2007214821 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GAMAL KHODR JALOUL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20308 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010427883 Protocolo: 2007217359 AGTES: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD CARLOS HUGO GALLI HARTVELD FLAVIA SUZANA GALLI HARTVELD KARIN FRANCOISE GALLI HARTVELD PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD REP/P/S/MAE MARTHA MARIA GALLI HARTVELD ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 AGDO: MICHEL SAMUEL HARTVELD ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010610264 Protocolo: 2007218751 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046138 Protocolo: 2007216826 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.11286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410011648 Protocolo: 200654186 APTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA RJ0122814 APDO: JOSE CUSTODIO PINTO NETO E S/MULHER ANGELICA IZABEL MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.49248 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (ORD) 20050011074472 Protocolo: 2006236962 APTE: IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 APDOS: NELSON RISKI ESPOLIO DE CELSO RISKI REP/P/S/INV MARCIA SALAMENE RISKI ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.56433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010913480 Protocolo: 2006267487 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107297 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.59781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010420078590 Protocolo: 2006287319 APTE: ROSALY MARIA BRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI RJ0098450 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.65376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010809582 Protocolo: 2006316549 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: REGINA LUCIA DA SILVA DELFINO ALCINO DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.66397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011066608 Protocolo: 2006320712 APTE: LUIZ EDUARDO PRADO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.67517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011061530 Protocolo: 2006327028 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APTE 2: ALCINA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. NOS TERRMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.68140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010725441 Protocolo: 2006329652 APTE 1: REBECCA DA GLORIA DE DEUS JESUS SCOVINO REP/P/S/MAE DOLORES GOMES DA SILVA SCOVINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU RJ0138126 APTE 2: PAULO RENATO SCOVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040026485 Protocolo: 2006328381 APTE 1: ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.69372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010393600 Protocolo: 2006334350 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOSOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.69811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20010390001950 Protocolo: 2006335792 APTE: GERACINA VALERIO CIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAUDICERIS OZORIO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MACHADO MIRANDA RJ0065918 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011608314 Protocolo: 2006338417 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES RJ0138567 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020021356 Protocolo: 2006338737 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APTE 2: RAUL LOPES ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20062050036608 Protocolo: 2007251 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: RUAN DE SOUZA CAILLEAUX REP/P/S/MAE CRISTIANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2002.002.019731-0) 20050020174005 Protocolo: 2007001023 APTE: CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 APDO: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA E S/MULHER NADIR CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011529360 Protocolo: 20072622 APTE: LUTZ HORST GERHARD WIESBERG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 20052100010784 Protocolo: 2007017242 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 APDO: MARIA APARECIDA MESQUITA MOTA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060820005497 Protocolo: 2007018432 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: ADAO HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ RJ0085628 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060580007432 Protocolo: 2007023333 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: LAURA MARIA SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.4902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011441166 Protocolo: 200725220 APTE: OTAVIA FREIRE BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA RJ0098942 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.5361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010740324 Protocolo: 2007026038 APTE: RAIMUNDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.5657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010592761 Protocolo: 2007028200 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 APDO: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNA NIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.6414 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO SUMARIA 20030010721702 Protocolo: 200731093 APTE: ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES MAURO MARTINS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.6911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010613120 Protocolo: 200734759 APTES 1: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA ADOLFO BERTOCHE NETO E S/MULHER TERESA CRISTINA BERTOCHE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.6923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660020588 Protocolo: 200732943 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA SANTOS MACHADO RJ0094829 APDO 1: ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 APDO 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.7994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020059538 Protocolo: 200737644 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: SEBASTIAO SATURNINO ADVOGADO: DR(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO RJ0100018 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.8062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010888996 Protocolo: 200738678 APTE: IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PIMENTEL FRANCA RJ0124349 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.8306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010556786 Protocolo: 2007040118 APTE: DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.8410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011391712 Protocolo: 200739741 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.8784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050670068389 Protocolo: 200742063 APTE: LUIZ CARLOS CHAVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.11787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050040903540 Protocolo: 2007057220 APTE: CLAUDIO COUTINHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13525 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20022070065227 Protocolo: 200763123 APTES: NADIA FONTAM DE OLIVEIRA LUCAS FONTAM MUNIZ REP/P/S/MAE NADIA FONTAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA GARCIA RJ0000180 APDO: MARY DE CASSIA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050000687 Protocolo: 2007065931 APTE: SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS RJ0086959 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO EXMO. SR. DES. MAURO MARTINS, A SEGUIR RECONSIDEROU SEU VOTO O EMINENTE DES. RELATOR NO SENTIDO DE PROVER PARCIALMENTE O APELO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.13712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030077925 Protocolo: 2007065916 APTES 1: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA RJ0128750 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APTE 2: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.14551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20000011574780 Protocolo: 2007072575 APTE: SONIA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.14595 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010475138 Protocolo: 200772069 APTE: INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 APDO: JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.14990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210082241 Protocolo: 2007071330 APTE: KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEF FERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.15128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020184680 Protocolo: 200771851 APTE 1: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS RJ0138151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.15144 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (COBRANCA 2001.001.079642-4) 20040011449830 Protocolo: 2007075589 APTE: SIMETRIA ENEGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.15361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040011029397 Protocolo: 200775638 APTE: DAISY CORREA PINTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.15396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011054588 Protocolo: 200774717 APTES: MARCOS DUTRA DA SILVA MARIA DAS GRACAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.19099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059232 Protocolo: 200793244 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.19391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010796546 Protocolo: 200795039 APTE 1: ROMEU CAPISTRANO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.19886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.001.054203-0) 20050010265336 Protocolo: 2007099301 APTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20024 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040360052365 Protocolo: 2007099066 APTE: MARIA GOMES DA SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 APDO: PEDRO LUIS DE SA NEU ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0097058 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.20491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010480946 Protocolo: 2007101969 APTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.21370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042040056265 Protocolo: 2007105220 APTE 1: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTE 2: JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA RJ0092035 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.21706 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040565074 Protocolo: 2007107857 APTE: FABIANA SIQUEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARCIA REIS GITAHY DA SILVA RJ0055017 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.21815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100039824 Protocolo: 2007107802 APTE 1: OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.22303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090091501 Protocolo: 2007108715 APTE: WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.22557 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050030000591 Protocolo: 2007110981 APTE: ALANA GABRIEL DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CARLA GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS RJ0092077 APDO: DANILO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI RJ0069101 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.22582 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080118340 Protocolo: 2007110940 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO RJ0001659B APDO: ROBERTO VENTURA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.22661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144663 Protocolo: 2007113704 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARCIO DE MENDONCA FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 103. APELACAO CIVEL 2007.001.22738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.001.073120-7) 20060010849993 Protocolo: 2007111523 APTE: MARCELO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.22947 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010556758 Protocolo: 2007113584 APTE: DEGENANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DE AGOSTINHO SP0058592 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.23050 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090012061 Protocolo: 2007114829 APTE: PEDRO PIO SOTOMAYOR GUTIERREZ E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO GOMES SOTOMAYOR ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.23054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144833 Protocolo: 2007115393 APTE: VLADMIR CHARRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.23128 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040240734 Protocolo: 2007111579 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: JOSE CARLOS CAMPAGNUCCI MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA RJ0048866 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.23487 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140081029 Protocolo: 2007117052 APTE: MARCOS CARDOSO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 APDO: FARMACIA PANORAMA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO RJ0115833 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA RJ0000629 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.23540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011537691 Protocolo: 2007118076 APTES: NILCEA DE SOUZA CARDOSO REP/P/S/MAE IRACEMA DE SOUZA IRACEMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.24112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011460529 Protocolo: 2007121339 APTE: ROMIRO FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.24253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020310186484 Protocolo: 2007121171 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: IVONETE DE CARO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO RJ0084190 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0082227 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.24838 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030010721647 Protocolo: 2007124288 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: MARIA NICY RIBEIRO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO SR DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO A EXMA SRA DES MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.25319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040010706545 Protocolo: 2007127026 APTE: LEILA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DO CARMO CARDOSO FLORINDO BARRETO ZILDA RIBEIRO SEBASTIAO GONCALVES BARRETO JOSE MARIA BARRETO TEREZA NASCIMENTO BARRETO EVA BARRETO FERREIRA ELIZEU DE PAULA FERREIRA EFIGENIA BARRETO DE SOUZA CIRO BATISTA DE SOUZA ROBSON BARRETO VALERIA DA SILVA BARRETO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.25413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010318640 Protocolo: 2007128284 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 APDO: CONDOMINIO ACQUABELLA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA RJ0062632 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.25850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20022080077706 Protocolo: 2007128587 APTE: TEREZA PEDRO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.25861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010124509 Protocolo: 2007130041 APTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.25887 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 12772 - INTERDICAO 990650002200 Protocolo: 2007129399 APTE: JOSE ALMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SOUZA AZEVEDO BA0007369 APDO: LINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 INTERESSADO: WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.26080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370043351 Protocolo: 2007129741 APTE: MARIA LENIR JANDER ADVOGADO 1: DR(a). JOBER JOSE THURLER RJ0077715 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANA WERMELINGER THURLER RJ0115843 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. JO SE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.26352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040197445 Protocolo: 2007131383 APTE: VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.26476 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011272170 Protocolo: 2007133061 APTES 1: FABIO MATTOS CAVALHEIRO PAULO FERNANDO NUNES ROBERTSON DO NASCIMENTO RIBEIRO JOSE FLAVIO SOARES MOTA MARCO AURELIO COMINI DE FIGUEIREDO ZELIA MOTA SAMPAIO PAULO JORGE DE GUSMAO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.26928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050660097691 Protocolo: 2007134052 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: DANIEL MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.27053 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010875440 Protocolo: 2007136100 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.27114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 994100083450 Protocolo: 2007134382 APTE: VALDIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA RJ0039799 APDO: WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS RJ0114729 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.27523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 851200012572 Protocolo: 2007136394 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO 1: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 APDO 2: FARES SIMAO RACY Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.28036 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20030011019481 Protocolo: 2007137837 APTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MARCONDES SALGADO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.28106 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010407832 Protocolo: 2007140033 APTE 1: FABIO DE SOUZA FAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FABIO DE SOUZA FAULA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURS DE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.28269 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010147949 Protocolo: 2007141348 APTE 1: JAIME EDDE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME EDDE RJ0021699 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES RJ0065111 APTE 2: ADIB JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). ADIB JASMIN RJ0013555 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA RJ0133746 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO RJ0061218 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER RJ0087042 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.28549 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010500487 Protocolo: 2007141951 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 REC.ADESIVO: APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.28782 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050380081300 Protocolo: 2007142776 APTE: LENO'S CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0119120 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA RJ0057665 APDO: PAULO HENRIQUE SCHIAPPACASSA BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ RJ0094680 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO RJ0122824 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.29299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075870 Protocolo: 2007143881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.29400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073502 Protocolo: 2007143898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.29535 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002070018002 Protocolo: 2007144516 APTE: MONICA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 APDO: COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA RJ0097906 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.29793 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010867818 Protocolo: 2007147081 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDO: GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.29805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011198941 Protocolo: 2007147227 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ANDERSON DA SILVA FIZ ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.29888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040010889688 Protocolo: 2007147306 APTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO SP0124071 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.30018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011434110 Protocolo: 2007149374 APTE 1: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA RJ0029629 APTE 2: EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.30067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060660071527 Protocolo: 2007148832 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR EMERICK ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.30142 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20042080012844 Protocolo: 2007147510 APTE: ALDENIR MELO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NARA CRISTINA ARAUJO FERNANDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA RJ0070020 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.30430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068361 Protocolo: 2007148816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.30454 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010201905 Protocolo: 2007150708 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIA DE CASTRO LEMOS RJ0117422 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.30704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042020092112 Protocolo: 2007150482 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: EDWIGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.30894 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050014723 Protocolo: 2007151709 APTE 1: LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE BANCO ABN AMRO RELA S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.30904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020113309 Protocolo: 2007151706 APTE: SILVIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR RJ0098067 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS RJ0087091 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 APDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA RJ0146080 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.31211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074592 Protocolo: 2007152936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.31256 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20000010736474 Protocolo: 2007154866 APTE: ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA ADVOGADO: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 APDOS: CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ESPOLIO DE DALILA CANCIO DE MEIRA LIMA REP/P/S/INV LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.31681 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011319330 Protocolo: 2007156745 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: BAR SIRIGUIDUM LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES RJ0093728 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.31876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011038080 Protocolo: 2007156634 APTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APDO: MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA RJ0120746 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.31894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210121878 Protocolo: 2007156826 APTE: REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0126077 APDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.32077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20050010112659 Protocolo: 2007157823 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA RJ0100257 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.32464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.087065-1) 20040010665403 Protocolo: 2007162380 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 APDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.32643 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050150013953 Protocolo: 2007159277 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 APDO: CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA RJ0001057 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA RJ0081583 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.33191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010087801 Protocolo: 2007165784 APTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA RJ0123017 APDO: CARLOS ALBERTO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.33432 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011430059 Protocolo: 2007166541 APTES: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE MARIA PAULA THOMPSON KRONIG MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE ALVES RJ0078244 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA RJ0070907 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.35145 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIDACAO DE FAZER 20060011546773 Protocolo: 2007174475 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: DAVI GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO ITAUCARD S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE DAVI GOMES DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.35897 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA (REVISAO DE ALIMENTOS = 2001.207.000604-0). 20042070035690 Protocolo: 2007178312 APTE: MIRIAN ELIZABETH GOMES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES RJ0123234 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO RJ0130957 ADVOGADO 3: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO RJ0131719 APDO: MARIO MARCIO PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS RJ0103678 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FARIA DOS SANTOS RJ0138830 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.37712 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420089477 Protocolo: 2007189737 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.38148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010180539 Protocolo: 2007191993 APTE: LUCILEA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.38244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20050011418124 Protocolo: 2007193745 APTES: ANTONIO FELIPE DE ARAUJO GRACIETE ARAUJO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 APDO: ROSENI MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO RJ0134568 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.38367 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010095410 Protocolo: 2007193583 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: SIDNEI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.38545 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050100007283 Protocolo: 2007194741 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.43366 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052596 Protocolo: 2007214653 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBEM LAMBRANHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.44231 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046468 Protocolo: 2007220868 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 307055"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "307057": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.132750-1 Protocolo: 200783391 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ANTONIO CARLOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8118 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.001465-0 Protocolo: 200788682 AGTE: MPX BRASIL LTDA ADVOGADO 1: 0113863SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA 0101778SP AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9114 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.061.008133-1 Protocolo: 200797765 AGTE: JOCILEY GASPAR GUINGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VIVIANE DA SILVA GUINGO REP/P/S/MAE VERONICA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10861 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.208.003207-1 Protocolo: 2007119026 AGTE: NELSON CESAR DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO 0058977RJ AGDO: KATIA PIRES DA ROCHA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11298 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A- IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.063.003033-6 Protocolo: 2007123554 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDO: MARCIA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13924 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.016974-6 Protocolo: 2007154034 AGTES: ARLEY FERNANDO DA SILVA MARCIA LEONARDO MARIA DA PENHA DA CONCEICAO MARILZA LEONARDO DE BRITTO NAIARA ROBERTA BENTO DE SOUZA NELMA SOUZA BENTO NILDA SOUZA BENTO RUSVELTH GOIS E SILVA SANDRA GONCALVES MAGALHAES VAGNER DE CASTRO SANTANA VERONICA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14082 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 92.001.102478-0 Protocolo: 2007155994 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDO 1: SEBASTIAO MEDEIROS REIS AGDO 2: ESPOLIO DE MARIA GEORGETTE DA CRUZ REIS REP/P/S/MARIDO SEBASTIAO MEDEIROS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16870 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.021.003062-5 Protocolo: 2007184721 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16958 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.100050-0 Protocolo: 2007185622 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: RENATO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18557 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.004173-3 Protocolo: 2007201825 AGTE: LUIS ARMANDO LUNA PASCUAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDO: LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18691 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.037242-0 Protocolo: 2007203487 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ AGDOS: JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA NILZA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18889 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.001.036087-9 Protocolo: 2007205256 AGTE: LUIS VITAL AUTRAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19493 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.101876-9 Protocolo: 2007211456 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDO: LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013230-0 Protocolo: 2007213894 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ AGDO: OSMAR BERNARDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.000497-1 Protocolo: 2007216484 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20139 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.056172-1 Protocolo: 2007216416 AGTE: LUCILA VIEIRA CORREIA REP/P/ GILDA VIEIRA CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ AGDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20317 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.002171-7 Protocolo: 2007217491 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: ESTELAMARIS MARQUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.102982-4 Protocolo: 2007226629 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ AGDO: PAPEIS MIL E UM LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29590 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: TB.18383 ORDINARIA 94.001.043608-1 Protocolo: 2007145434 APTE: RODOLFO VANZILLOTTA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ REC.ADESIVO: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30487 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.030386-8 Protocolo: 2007150584 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDO: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30972 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.001.069754-8 Protocolo: 2007152226 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: LEA AUGUSTO PRIMO ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31100 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.134184-8 Protocolo: 2007153636 APTE: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX 0029828RJ APDO: CLIMERIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31532 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145997-9 Protocolo: 2007154845 APTE: TAISA NUNES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.027536-5 Protocolo: 2007157781 APTE: JOSEANE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA 0093959RJ APDO: JEUEL PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LELIO GOMES CANELLA 0020811RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32823 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.078039-5 Protocolo: 2007163669 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APTE 2: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33209 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.003.000361-0 Protocolo: 2007165582 APTE: JUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES 0115482RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35814 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.039002-3 Protocolo: 2007178896 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDO: LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35819 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.030307-2 Protocolo: 2007178900 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDO: LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ECECUCAO FISCAL 2004.006.005926-3 Protocolo: 2007203860 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MANOEL JESUS DE FREITAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40728 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005003-0 Protocolo: 2007204607 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: GERALDO DOMINGOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40859 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002684-1 Protocolo: 2007204634 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JHCB EMPREEND IMOBIL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40949 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.054.006021-7 Protocolo: 2007204458 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ APDOS: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK YBARRA CGM SUD AEIE COLUMBUS LINE INC PROYESUR S A HSAC LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41053 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2005.001.151957-3 Protocolo: 2007206156 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APTE 2: MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECCUAO FISCAL 2004.006.002982-9 Protocolo: 2007207466 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004843-5 Protocolo: 2007207379 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PEDRO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41544 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005790-4 Protocolo: 2007209591 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIZ OCTAVIO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004272-0 Protocolo: 2007209602 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ESTHER P DE CASTILHO BARBOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002789-4 Protocolo: 2007211016 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004777-7 Protocolo: 2007211061 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42142 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005079-0 Protocolo: 2007211007 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANGELO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42433 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005988-3 Protocolo: 2007212661 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GINA DE MOURA CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42737 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080574-6 Protocolo: 2007213575 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ITANEMA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ APDO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137864-5 Protocolo: 2007212283 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ APDO: OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). OSMARA NOGUEIRA 0137949RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REIS DE CARVALHO 0075741RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49235 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001275-5 Protocolo: 2007250315 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DO NASCIMENTO REIS TELLES FERREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 307057"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "307056": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060370156858 Protocolo: 200729789 IMPETRANTE: ETERIA PAZ HENRIQUES OAB RJ82077 PACIENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIEITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2112 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030040401516 Protocolo: 2006236318 AUTOR: GETULIO CAMELO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2845 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 27603 - ACIDENTE DO TRABALHO 870660002212 Protocolo: 2006327339 AUTOR: MANOEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REFORMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.21832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 970011263670 Protocolo: 2004236694 AGTE: RESENDENSE S/A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200021426 Protocolo: 2005221485 AGTE: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010507229 Protocolo: 200686098 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 AGDO: JUCELY VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA RJ0040554 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA LIGHT)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010320301 Protocolo: 2006113151 AGTE: RUBENS ANTONIO ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES DE MORAES RJ0061860 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA AGDO 4: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15836 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010817797 Protocolo: 2006210437 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 AGDO: LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA RJ0093972 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010154371 Protocolo: 2006211847 AGTE: ESPOLIO DE OSCAR GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 AGDOS: SUPERMIX CONCRETO S A IBRATA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NE GOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO ESPOLIO DE OSCAR GUIMARAES)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20831 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080037553 Protocolo: 2006267171 AGTE: BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 AGDOS: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA RJ0075580 ADVOGADO 2: DR(a). INES INACIO AIVA RJ0081294 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27372 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010504692 Protocolo: 2006332223 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.( AGRAVO REGIMENTAL DE UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011300503 Protocolo: 20077895 AGTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 AGDO: ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN RJ0117030 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ELIEZER ABRAHAM AZULAY)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20072080003048 Protocolo: 200770118 AGTES: ELSON TERTULIANO DOS SANTOS ANNA ESMERALDA GUIMARAES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS ALEXANDRE DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADDA PARA ACORDAO A DES. NANCI MAHFUZ, VOGAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080010788 Protocolo: 200784913 AGTE: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: PAES MENDONCA SA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR . DECISAO UNANIME( AGRAVO INOMINADO DE ALICE DA SILVA SOUSA)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380017791 Protocolo: 2007118220 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CAROLINA SALGADO LUCAS AGDO: EXMERINTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 970010020790 Protocolo: 2007154977 AGTE: ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LOUREIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 AGDO: PEDRO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO RJ0097995 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS RJ0035400 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LOUREIRO CARNEIRO)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15301 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000020002335 Protocolo: 2007169043 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 AGDO: DENILSON CORREIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA FARIA RJ0080200 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA RJ0041016 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.22401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1982.001.400567-6 - TB. 6732) 20040010688142 Protocolo: 2005132925 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JAIR AGUIAR SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO RJ0095708 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.38592 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20020540007217 Protocolo: 2005222959 APTE: TAMIRIZ BRITO DA SILVA REP/P/S/PAI GRIMALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.8001 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20032030093433 Protocolo: 200637839 APTE: ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: RAFAEL BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR SUA MAE ANA LUCIA GENEROZA DE BRITO TAYANA GENEROSA BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA MAE TAYANA GENEROSA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS RJ0073257 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.25174 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20050020134019 Protocolo: 2006120372 APTE: ALEXANDRE MIGUEL CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCO BESSA RJ0106785 ADVOGADO 4: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 5: DR(a). REBECCA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS RJ0113721 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.25692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.001.121182-6 - EXECUCAO) 20050011200015 Protocolo: 2006120679 APTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDOS: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA SANDRO WAGNER ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.32362 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050240033990 Protocolo: 2006154375 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.32823 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020020178879 Protocolo: 2006159270 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.35291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010739883 Protocolo: 2006169754 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: ODIR LUIZ DE CARVALHO ACY FURTADO DE MENDONCA GUMERCINDO CANDIDO AFONSO IDILVA DE ASSIS VIEIRA INACIO LOIOLA CESARIO IVO SERIO DE SANTANA JOAO BITENCOURT DE MELO JORGE VALERIO JOSUE DE OLIVEIRA FILHO MANOEL MARIA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.36065 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011142501 Protocolo: 2006172896 APTE 1: TRAVEL ACE INTERNATIONAL COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO RJ0097721 APTE 2: DANIEL ALEJANDRO PARADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.38861 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010495512 Protocolo: 2006185352 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: FERNANDO FERNANDES MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.38972 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 20040011081747 Protocolo: 2006185550 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ELENIZE DE ALMEIDA LUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44645 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010463007 Protocolo: 2006212295 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: JAQUELINE POSSAS BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.45369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010158864 Protocolo: 2006217892 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO RJ0092940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011329876 Protocolo: 2006233159 APTE 1: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS RJ0052218 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BD RIO ( EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.49088 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022070039850 Protocolo: 2006232948 APTE: MARINA DE MELLO ROCHA ADVOGADO: DR(a). AQUILA STEPHAN GOMES RJ0091528 APDO: RONY TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.55706 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100021820 Protocolo: 2006268797 APTE 1: ROGERIO DA SILVA JANUARIO ASSIST/P/S/MAE EUNICE APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011270374 Protocolo: 2006333387 APTE: GLOBALSTAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN RJ0123039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO RJ0116339 APDO: GLOBALTRAC SOLUCOES E TECNOLOGIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ NIZZO DE MOURA RJ0041247A ADVOGADO 2: DR(a). MELYSSA ALEIXO LOPES RJ0130833 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE GLOBALSTAR DO BRASIL SA)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011174111 Protocolo: 2007004941 APTE: VANESSA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ANA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4343 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010484115 Protocolo: 200720545 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APTES 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARIDEA REBELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 97.001.042408-5) 20050011604084 Protocolo: 2007032653 APTES: PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PONTO 3 S A ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 APDO: RONALDO JOAO NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO RJ0099094 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(AGRAVO INOMINDO DE PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7500 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010685625 Protocolo: 200737508 APTE: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 APDO: IGOR MARONI MENDEZ FARIA REP/P/S/GENITORA SILVANA MARONI MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030610080551 Protocolo: 2007066031 APTE: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA RJ0109114 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO RJ0074967 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE KABALAN SALLOUM GHANEM)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100060566 Protocolo: 2007065771 APTE 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDI SON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APTE 2: LUIZ TUPINAMBA CAMPOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA RJ0038861 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO HOSPITAL DR. BALBINO LTDA)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14210 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040540105074 Protocolo: 2007069209 APTE: RODRIGO PAIVA DA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES RJ0110600 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 APDO 1: DENTE CROOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 APDO 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ALINE CARDOSO PERES RJ0130051 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010057818 Protocolo: 2007073025 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: CATARINA BRAL LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA LIGHT)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15804 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040800009067 Protocolo: 2007074716 APTE: PAULA XIMENES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15838 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.024.002120-6 20050240024423 Protocolo: 200774976 APTE: IRENE FRANCINE HABERT MIKOSZ ADVOGADO: DR(a). ILMA FERREIRA ARAUJO RJ0088856 APDO: MINICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010998196 Protocolo: 2007087672 APTE 1: CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20052 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050026743 Protocolo: 2007099101 APTE: JOELMA CAMPOS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA RJ0117666 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2004.120.058065-1 - EXECUCAO FISCAL 20060010375259 Protocolo: 2007101729 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA RJ0070270 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS RJ0105437 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20945 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010890370 Protocolo: 2007103968 APTE: VALNIR RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21552 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011463828 Protocolo: 2007106747 APTE: CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21680 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020020225365 Protocolo: 2007107047 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARIA DO CARMO CORTES STODT ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23182 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20052080093033 Protocolo: 2007113994 APTE: JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 APDO: CAROLINA ORLEANS STEPHA REP/P/S/MAE DENISE COUTINHO ORLEANS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU RJ0095472 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23846 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010588561 Protocolo: 2007121532 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MARIA JOSE LIMA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24232 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011575371 Protocolo: 2007122623 APTE 1: LECY RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO RJ0042523 APTE 2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDVAR LANCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 APDO 3: WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO RJ0042523 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24975 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011181939 Protocolo: 2007124171 APTES: WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS ZEFIRA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM REEXAME NECESSARIO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25824 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO 20000010233385 Protocolo: 2007129910 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: MAURIA EUGENIA BELFORT BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 056. APELACAO CIVEL 2007.001.27097 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020224090 Protocolo: 2007134929 APTE 1: ROCKFELER VIANA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27311 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040011052565 Protocolo: 2007137426 APTE: CARMEN LAURIA DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 APDO: EXCELSIOR DE COMERCIO E PARTICIPACOES LIMITADA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28589 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20072050031388 Protocolo: 2007137323 APTE: CARMEM LUCIA CIPRIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 APDO: SUSEP SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30670 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010887311 Protocolo: 2007150616 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 APDO: GUTEMBERG AFFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30751 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010408423 Protocolo: 2007151922 APTE: OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). MILENE DERANIANI SP0213955 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010626069 Protocolo: 2007152343 APTE: WILLISON CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010104156 Protocolo: 2007152349 APTE: WILLISON CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30841 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010626628 Protocolo: 2007152354 APTE: WILLISON CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040106043 Protocolo: 2007152928 APTE: VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31750 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010971865 Protocolo: 2007156236 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: NAIR PALHANO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA RJ0103546 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40919 - INDENIZACAO 20060210197585 Protocolo: 2007156789 APTE: LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA RJ0091340 APDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090060956 Protocolo: 2007159406 APTE 1: MARIA WILMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS RJ0134047 APTE 2: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ RJ0117066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.32295 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060002205 Protocolo: 2007159295 APTE: RICARDO LUIZ DE JESUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011422425 Protocolo: 2007165553 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: PAULO ROBERTO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA RJ0125309 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO RJ0135749 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33443 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011333795 Protocolo: 2007167674 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO RJ0139502 APTE: DARIO PEREIRA DOS SANTOS-RECURSO ADESIVO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.34438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010477202 Protocolo: 2007171192 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA RJ0132413 ADVOGADO 5: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 ADVOGADO 6: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: MARQUES MAGNO LARA ADVOGADO: DR(a). SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA RJ0090065 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.34507 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011397660 Protocolo: 2007171804 APTE: ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.34832 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010748803 Protocolo: 2007173442 APTE: MARLENE VIDAL NEVES ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34859 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011352988 Protocolo: 2007172400 APTE: JAIME MONIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA RJ0038624 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA RJ0116630 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALO RJ0026674 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34964 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010597736 Protocolo: 2007173974 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: SONIA AZEREDO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.35627 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060640008253 Protocolo: 2007177777 APTE: MARCIA DE FATIMA NEVES MAUTONE ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.35715 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011308730 Protocolo: 2007177825 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: ZAIDIA LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010177334 Protocolo: 2007185237 APTE: ROGERIO JOSE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.37880 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520035782 Protocolo: 2007188262 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO 1: JULIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0132349 ADVOGADO 2: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA RJ0120853 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES RJ0142381 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\nId: 307056"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "306919": [
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                                                                                                                        "12ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que foi republicado na presente data o acórdão abaixo:\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.20110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011287878 Protocolo: 200697144 APTE 1: L C CORREA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APTE 2: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SMITH JORGE RJ0130893 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 306919"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "307058": [
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                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.28466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20032030042747 Protocolo: 2006136176 APTE: ANA MARIA VILLAS BOAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APDO: FELICIANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO RJ0018758 ASSISTENTE: LILIAN PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DATA VENIA NAO HA PROVA DA NOTIFICACAO DA MANDANTE.NAO COMPROVADO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.45 DO CPC,NAO HA QUALQUER IMPEDIMENTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE,INCLUSIVE,SE ARRASTA,MERECENDO JULGAMENTO.COM URGENCIA,ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA REVISORA,PARA POSSIBILITAR A REINCLUSAO EM PAUTA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.8827 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB-723 NEGATORIA DE PATERNIDADE 990450011952 Protocolo: 2007041965 APTE: MARCOS VIDAL CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PETERSON DAS DORES VIDAL REP/P/S/MAE NUBIA DAS DORES BARAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Em mesa para o dia 12/09/07, cientes as partes\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.13312 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010872925 Protocolo: 2007065803 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APDO: JANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM MESA PARA O DIA 12/09/07, CIENTES AS PARTES\".\r\n\r\nId: 307058"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "307060": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.12357 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.061.001954-4 Protocolo: 200758208 APTE: BRADESCO SEGUROS S A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDO 1: HELIO CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ APDO 2: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.13075 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.092930-0 Protocolo: 200764485 APTES: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN AMAURY PEREIRA SIMAS CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA DILMA CRUZ DE SOUZA ENETE DE SOUZA ESPOLIO FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA REP/P/S/INV EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR FELIX DA SILVA GARCIA JOAO DE OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA JOEL CONCEICAO DE ASSIS PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO RAUL GALHARDO GUIMARAES RENILDO NUNES MEDEIROS WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA 0086921RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.15000 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2002.001.106041-7 Protocolo: 2007073082 APTES 1: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN AMAURY PEREIRA SIMAS CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA DILMA CRUZ DE SOUZA ENETE DE SOUZA ESPOLIO DE FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA REP/P/S/INV EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR FELIX DA SILVA GARCIA JOAO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOEL CONCEICAO DE ASSIS PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO RAUL GALHARDO GUIMARAES RENILDO NUNES MEDEIROS WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.25817 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.114634-1 Protocolo: 2007129702 APTE: CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO 3: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ APDO: MARLY NERY ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY 0092217RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.28810 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.008594-3 Protocolo: 2007144718 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ REC.ADESIVO: COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.30373 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.003.012945-3 Protocolo: 2007147742 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ APTE 2: MIRIAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32957 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.004.013789-0 Protocolo: 2007163630 APTE: ENEAS ALVES DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FARIAS BARROS 0107268RJ APDOS: MARIO CARDOSO SOARES FILHO IRINEU MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2004.710.004507-9 Protocolo: 2007170044 APTE: CLAUDISSEIA PINTO LATAVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA LUIZ DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ INTERESSADO: TALITA THIELY PINTO LATAVANI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.087338-6 Protocolo: 2007183192 APTE: ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA E TAIZA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA 0054070RJ APDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40872 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DFE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001639-6 Protocolo: 2007204264 APTE: ANA DOLORES DE FREITAS MELLO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.41610 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2002.001.138232-9 Protocolo: 2007209945 APTES: ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA ELCIO DA SILVA DE MELO FABIO SOUZA SALGADO MARCELO LIMA PIAES ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ APDOS: ROSIMERE CAAMANO BRENLLA MARQUES MARCIA CRISTINA BORGES CAAMANO BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nId: 307060"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "307639": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.39481 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVELAcao: ANULATORIA 20000011553971 Protocolo: 2006189632 APTES 1: AMAURI KALAF ANTONIO LUIZ DE SOUZA MARQUES DA SILVA ATILIO GONCALVES DAVIO BREDERODE CASCAO DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ELMANO DE LUCA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA IVONNE OLIVEIRA FERREIRA JOAO BATISTA NALDONI JOAO PAIVA RIBEIRO JOAO TEIXEIRA JOSE EDILSON LOPES KONSTANTIN KURIZKY LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA MAURICIO PONTUAL MACHADO JUNIOR MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSEN COSCARELLI RUIZ MATINEZ ALONSO SAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA SERGIO AMARAL MATTOSO SERGIO NASTARI SYLLA ESMERALDO DELORME JOSE ADEMAR PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APTES 2: CLUBE CANAVERAL EM LIQUIDACAO REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA ESPOLIO DE GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA FLAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO LANDAU ROBERTO SIDI ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 3: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 4: ODILON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES RJ0125795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIASDecisao: EMBTE. AMAURI KALAF: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.39481 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVELAcao: ANULATORIA 20000011553971 Protocolo: 2006189632 APTES 1: AMAURI KALAF ANTONIO LUIZ DE SOUZA MARQUES DA SILVA ATILIO GONCALVES DAVIO BREDERODE CASCAO DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ELMANO DE LUCA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA IVONNE OLIVEIRA FERREIRA JOAO BATISTA NALDONI JOAO PAIVA RIBEIRO JOAO TEIXEIRA JOSE EDILSON LOPES KONSTANTIN KURIZKY LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA MAURICIO PONTUAL MACHADO JUNIOR MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSEN COSCARELLI RUIZ MATINEZ ALONSO SAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA SERGIO AMARAL MATTOSO SERGIO NASTARI SYLLA ESMERALDO DELORME JOSE ADEMAR PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APTES 2: CLUBE CANAVERAL EM LIQUIDACAO REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA ESPOLIO DE GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA FLAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO LANDAU ROBERTO SIDI ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 3: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 4: ODILON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES RJ0125795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIASDecisao: EMBTE. ODILON ANDRADE: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 307639"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "307059": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.236 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.010820-8 Protocolo: 2007029806 AUTOR: SEVERINO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.490 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.000566-3 Protocolo: 2007063330 AUTOR: AYRTON JORGE LUCIO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1346 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.052.000923-9 Protocolo: 2007207301 AUTOR: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS 0073119RJ REU 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA MARTINS 0033903RJ REU 2: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MARTINS 0033903RJ REU 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26938 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.157292-0 Protocolo: 2006327560 AGTE: AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090799-3 Protocolo: 20074910 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDOS: MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS LTDA ELENITA TEIXEIRA LOBO FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADOS: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA 0071530RJ DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA 0137465RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5983 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.022915-1 Protocolo: 200764016 AGTE: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ AGDO: SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6829 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.154309-0 Protocolo: 200773861 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SONIA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7211 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.005302-8 Protocolo: 200778528 AGTES: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS VIACAO CASCATINHA LTDA EPP VIACAO PETRO ITA LTDA VIACAO ESPERANCA LTDA TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ AGDO: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7329 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107479-6 Protocolo: 200779694 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ AGDO: ADRIANA DIAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MICHELLE MENDONCA 0084915RJ DR(a). DESIREE SALDANHA QUEIROZ 0135681RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7332 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.135154-0 Protocolo: 200779736 AGTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES VELOSO DE MELO 0013558DF AGDO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7797 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.092093-7 Protocolo: 200783685 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOS: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA SONIA MARIA LOPES DA FROTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.133257-8 Protocolo: 200784325 AGTE: PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8511 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.134427-6 Protocolo: 200793013 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9277 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.005969-6 Protocolo: 2007100336 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDO: IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA 0103776RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24276 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.005610-1 Protocolo: 2007252835 AGTE: MARIA APARECIDA PEREIRA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.034247-4 INVENTARIO - 3 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2005112370 AUTOR: NEUZA CARVALHO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ REUS: MARCIA VICENTE DOS SANTOS HILTON VICENTE DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS ROSICLEA VICENTE DOS SANTOS BRUNO HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS JORGE SILVA SANTOS TELMA SILVA SANTOS CARLOS SILVA SANTOS ALAN SOUZA SANTOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.42 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.066.014384-0 Protocolo: 2004264667 APTE: CINBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO KUMMEL 0030717RS ADVOGADO 2: DR(a). DALMA APARECIDA PIRES MACHADO 0113335RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.38580 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.021.010476-0 Protocolo: 2006183082 APTE: RITA DE CASSIA ALMEIDA SENDRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO 0044368RJ APDO 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.028271-0 Protocolo: 2006309360 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66070 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.710.008873-4 Protocolo: 2006310961 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA MARX VIEIRA ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.015739-4 Protocolo: 2007004914 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ANA MARIA SOARES SALGADO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2866 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2005.004.014349-0 Protocolo: 2007008846 APTE: JOAQUIM ALVES PINA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ APDOS: EGIDIO ROCHA PASSOS SOBRINHO ANA CLERIA OLANDA PASSOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3325 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 95.532.005744-0 Protocolo: 2007010716 APTE: GIL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ APDOS: ADAO BRAGA JOSE FRANCISCO DO AMARAL JORGE JACO JOSE LUIZ ANDRE JOSE AFONSO SERGIO ALVES GETULIO RODRIGUES DE MELLO LUCINI BATISTA JOSE CARLOS FERREIRA RONALDO DANIEL GOMES DNAR DE OLIVEIRA AMARAL ROLDAO DE OLIVEIRA AMARAL JORGE DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS 0086535RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4257 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.006.002865-7 Protocolo: 200718398 APTE: CASA DE CARIDADE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDO: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA 0129614RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002402-5 Protocolo: 200756888 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: RAFAELA FARIA DA SILVA TIAGO FARIA DA SILVA THAMIRES FARIA DA SILVA REP/P/S/IRMA RAFAELA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.116370-0) 2004.001.045321-7 Protocolo: 2007095392 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ APDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19273 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.004471-1 Protocolo: 2007094998 APTE: CATIA JANAINA CARVALHO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA 0125715RJ APDO: SERGIO ANDRE BUFFARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS 0050530RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA PEREIRA SIMOES 0081829RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21907 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.014588-2 Protocolo: 2007107032 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ APDO: FERNANDO GUILHERME XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22816 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.045.003113-4 Protocolo: 2007112292 APTE: JOSE CLAUDIO BARCELOS E S/MULHER HELENICE FERREIRA DE AGUIAR BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES SEIXAS 0113367RJ APDO: COMPANHIA DE HEBITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.137144-4 Protocolo: 2007118746 APTE: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO- 2004.001.005642-3 Protocolo: 2007118054 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ANTONIO CARLOS FRESCURADO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO 0128867RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23836 Origem: ITAOCARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.025.000769-9 Protocolo: 2007118183 APTE: ENILSON DA SILVA TARDIVO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA 0125678RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA 0131002RJ APDOS: VALDECY BATISTA SARAIVA JANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25552 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.014.003850-4 Protocolo: 2007128120 APTE: SERGIO LUIS FERRAS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 0080750RJ APDO: TAMIRIS GONCALVES TAVARES REP/P/S/MAE ADRIANA GONCALVES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26039 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071255-0 Protocolo: 2007130752 APTE: LINDA COHEN SIMANTOB ADVOGADO 1: DR(a). GERMANO KAMAROFF 0024979RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042609-7 Protocolo: 2007130914 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO: IGOR MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.001.050965-1 Protocolo: 2007133701 APTES 1: ANA CRISTINA DE CARVALHO ANTONIO URURE DE CARVALHO PAULO AUGUSTO PONTES DE ALBUQUERQUE EQUIPE KORPUS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APTE 2: ROGERIO CARVALHO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES 0089615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27798 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.204.008392-1 Protocolo: 2007138059 APTE: MELANDE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ APDOS: KATIA MARIA RIOS DE OLIVEIRA LEONARDO RIOS DE OLIVEIRA LUCIANA RIOS DE OLIVEIRA MARCOS LUCAS RIOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29813 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041587-7 Protocolo: 2007147330 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDO: CELIO GIOVANELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31399 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.137023-3 Protocolo: 2007154407 APTE: VALTER MAURO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31534 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.102696-1 Protocolo: 2007154784 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ 0001372BRJ APDO: ETELVINA VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31604 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.015959-1 Protocolo: 2007156156 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ REC.ADESIVO: MARIA HELENA COSTA SALZANO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.209.007041-8 Protocolo: 2007157575 APTE: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ APDO: ROSANGELA QUARELLI ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES 0108649RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32045 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.013614-7 Protocolo: 2007157339 APTES: AMILTON LIBANIO DA CRUZ ALMIR PETRUTES MAIA FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM JOSE ARIMATEIA ABREU DOS SANTOS ADILSON BARBOZA SILVA ATILA FRANCISCO PINTO DE JESUS MARCOS AURELIO DE SA GOMES JOSE ANTONIO SEBRIAM DE LIMA ELCIO DA SILVA LIMA ANDERSON SANTOS RIBEIRO JORGE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32662 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.002053-9 Protocolo: 2007161135 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTE 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA LUIZA LIMA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32862 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.014003967-5 EXECUCAO 2006.014.008848-0 Protocolo: 2007161175 APTES: HUMBERTO GODOY VIANNA SONIA MARIA CARUSI VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.32925 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.153086-8 Protocolo: 2007164892 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APTE 2: EVA BURD ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35691 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.001780-4 Protocolo: 2007176669 APTE: RODRIGO DE FARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA 0063427RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0060520RJ APDO: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35943 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.117878-0 Protocolo: 2007179766 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36093 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 2005.001.121996-6 Protocolo: 2007179825 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: RAYMUNDO PAES LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024077-6 Protocolo: 2007181061 APTE: ANDRE MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES 0036320RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37474 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.001497-1 Protocolo: 2007188162 APTE 1: 206 KEMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ APTE 2: SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE TOLEDO 0199105SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CESTINI 0239886SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38248 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.006145-7 Protocolo: 2007193231 APTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ APDO: RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38428 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045225-4 Protocolo: 2007193839 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ APDO: SERGIO MENEZES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO 0018559RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38553 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 2005.002.023997-9 Protocolo: 2007193416 APTE: VANDERLEI CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDO: MARIA JOSE DO EGITO ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: 2006.203.015518-5 = COBRANCA 2006.203.015518-5 Protocolo: 2007194760 APTE: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ APDO: CONDOMINIO GERAL PALACE PLACE ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI 0106779RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38603 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133746-0 Protocolo: 2007194872 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.38611 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136178-5 Protocolo: 2007195556 APTE: NILCEMAR COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.049691-3 Protocolo: 2007195617 APTE: ILMA SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.150703-0 Protocolo: 2007194128 APTE: MARCOS CEZAR MENTZINGEN FERREIRA REP/S/MAE CLAUDIA DOMINGOS MENTZINGEN SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MOZAR FERREIRA DILMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA 0038903RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38931 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.001868-6 Protocolo: 2007196411 APTE: MARIA ISABEL DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI 0140450RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDO: GILDA MARTINS DE ALMEIDA BUGARIN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38940 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 99.001.044229-8 Protocolo: 2007194667 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APDO: EVEREST RIO HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA 0145201RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39090 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.203.015396-6 Protocolo: 2007194865 APTE: CARLOS MARCELO ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA 0125730RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39147 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.001.019809-8 Protocolo: 2007197428 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: ANA BEATRIZ LEITE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39806 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.070484-8 Protocolo: 2007200144 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40040 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.144590-8 Protocolo: 2007202222 APTE: PEPSINTER ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ APDOS: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA 0133991RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40258 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1997.001.112033-0) 2002.001.085381-1 Protocolo: 2007202693 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDO: MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.125423-1 Protocolo: 2007203393 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ REC.ADESIVO: VITOR LUIZ CORNELIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 0124759RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.40513 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL (ORD) 2006.002.012062-0 Protocolo: 2007203928 APTE: HUGO CARNEIRO FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES 0113015RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125555-7 Protocolo: 2007209304 APTE: MARCIO CALVO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA 0035462RJ APDO: C I N ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.42870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.137327-1 Protocolo: 2007214900 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: LYGIA DANTAS PINTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES 0050053RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43449 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 2001.202.001283-3 Protocolo: 2007217625 APTE: CARLOS ALBERTO LEITE DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43514 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.014.009315-2 Protocolo: 2007217653 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUCIA GOMES SOARES LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.43940 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.002.002510-3 Protocolo: 2007218087 APTE: FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU 0099679RJ APDO: NORMA LIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45741 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.007764-4 Protocolo: 2007229920 APTE: MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ REC.ADESIVOS: RANDI DE SOUZA E SILVA IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO 0053367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46074 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.016040-2) 2005.001.134290-9 Protocolo: 2007230668 APTE: SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46528 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.138988-9 Protocolo: 2007233735 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: GERSON LUIZ WEISS SENISE ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nQuebra 077. APELACAO CIVEL 2007.001.46727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.002547-9 Protocolo: 2007235263 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS 0139127RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ APTE 2: HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46804 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.004512-1 Protocolo: 2007234066 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ APDO: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46912 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.006449-0 Protocolo: 2007233900 APTE: MARIA MONTE SERRAT REIS ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ APDO: MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO A. MEIRA LINS 0020590PE ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MORAES COSTA 0139513ERJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.003093-9 Protocolo: 2007242136 APTE: VIOLETTA CADRANEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO 0061558RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL 0058139RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 307059"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "307061": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.006964-9 Protocolo: 2007171926 AGTE: LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16446 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.063.007766-5 Protocolo: 2007180830 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ AGDO: CLAUDIA MARIA ARBEX ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22132 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080621-3 Protocolo: 2007232759 AGTE: VICENTE MACARIO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.14406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.153363-9 Protocolo: 200580229 APTES 1: RONALDO ZANINI MATOS MARCELA ADRIANA DE LAS HERAS ZANINI MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APTE 2: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.9830 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.156720-8 Protocolo: 200747635 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ROBERTO JOSE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.16698 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.074514-2 Protocolo: 2007082005 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.16800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.045596-4 Protocolo: 200781715 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ APDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.16990 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.002.005446-5 Protocolo: 200781864 APTE: WASHINGTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE 0129642RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.17179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.152985-9 Protocolo: 200785098 APTES 1: CARLOS FERREIRA CAMPOS NADIA SALOMAO CARLOS DA SILVA DE MELLO ELISABETH LOPES DO AMARAL ORLANDO ORMENIO CASTELLO BRANCO VILMA TERESINHA DOS SANTOS FRANCISCO DEOLINDO FILARDI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.17524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2005.001.084893-7 Protocolo: 200786943 APTE: ALCY MARIA DA CUNHA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080618-7 Protocolo: 200788496 APTE: JOSUE DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO 0101194RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.18864 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.209.000956-2 Protocolo: 2007092274 APTE: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN 0078649RJ REC.ADESIVO: ERICA FACCIN AVANCINI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: VALENTINA FACCIN AVANCINI (MENOR) Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19048 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO DIRETO 2006.045.000479-0 Protocolo: 2007093142 APTE: VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ APDO: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.19131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-11935 - OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.001.111314-0 Protocolo: 2007093993 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ANTONIO CARLOS CHIDIDI ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19730 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.034820-3 Protocolo: 2007098287 APTE 1: AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA 0119382RJ APTE 2: PAULO ROBERTO BENEVIDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19961 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 3803 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 89.021.204300-4 Protocolo: 2007099100 APTE: IRACEMA DE CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SUELY COE CHAGAS PIRES 0047362RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS 0062742RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA 0035488RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21042 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.108832-0 Protocolo: 2007102887 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDO: CELIO JORGE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21081 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.038.018148-8 2003.038.013864-0 Protocolo: 2007103365 APTE: STYLUS 10 SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21452 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.050.001140-8 Protocolo: 2007106451 APTE: COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21632 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.054.001356-1 Protocolo: 2007106501 APTE: SILVIO CORVETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0033602RJ APDOS: KAIO SEIDEL REAL DE SOUZA REP/P S/MAE KATIA SEIDEL REAL DE SOUZA KARINE SEIDEL REAL DE SOUZA REP/P/S/MAE KATIA SEIDEL REAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29115 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.013294-4 Protocolo: 2007142790 APTE: JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO 0114860RJ APDOS: HIAGO QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE TATIANA TELES QUARIGUAZIL HIAN QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE TATIANA TELES QUARIGUAZIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30148 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.069.000364-7 Protocolo: 2007147093 APTES: ESPOLIO DE EDILA DA ROSA STEPHAN REP/P/S/INV MONICA DA ROSA STEPHAN PEREZ MELHADO MONICA DA ROSA STEPHAN PEREZ MELHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOS: VALDIR JOSE NEVES LUCIA MARIA BARBOSA NEVES CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BARBOSA NEVES 0037894RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES 0090571RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30854 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125089-4 Protocolo: 2007151796 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APDO: GILMAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS 0031223RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34092 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.210.002658-3 Protocolo: 2007167772 APTES: MARCIA RAQUEL GONCALVES DA COSTA STEGLICH JOSE DA CUNHA E COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ APDOS: VITORIA ALVES SOARES JOSE AUGUSTO SOARES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.209.008162-5 Protocolo: 2007170570 APTE: MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA REP/P/S/INV CRISTIANO RESENDE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.055848-9 Protocolo: 2007171265 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: EDITE BASTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35832 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.066.020619-9 Protocolo: 2007177786 APTE: JUNTA PATRIMONIAL DA IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ APDO: MARGARIDA MATILDE DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37295 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017453-9 Protocolo: 2007185289 APTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ APDO 1: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SILVA DE ABREU 0136319RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.004269-3 Protocolo: 2007193285 APTE: REGINA KELY DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ APDO: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39469 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.062768-7 Protocolo: 2007187045 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ APDO: SONIA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO 0062002RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39655 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.97.001.1486694) 2005.001.002501-5 Protocolo: 2007201634 APTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39663 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.002.005297-0 Protocolo: 2007199484 APTE: MARCO ANTONIO FERREIRA PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39885 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.026.001403-4 Protocolo: 2007201274 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.078659-5 Protocolo: 2007202132 APTE 1: SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS 0132424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40324 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.003.000657-0 Protocolo: 2007203914 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOS: PAOLO GRAMOLA FRANCISCA MARIA CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40428 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006244-1 Protocolo: 2007203969 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40540 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.004.038024-6 Protocolo: 2007203893 APTE: VANILDES DE CASTRO MAGALHAES OSORIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: EXTRA SUPERMERCADOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42064 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005386-5 Protocolo: 2007211173 APTE: ANTONIA SOUSA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43155 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.027262-2 Protocolo: 2007215817 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDO: CONSEG CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43557 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004084-0 Protocolo: 2007217639 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDO: PEDRO ALVANYR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43805 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.075768-8 Protocolo: 2007219243 APTE: CRISTINA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nId: 307061"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "307063": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16942 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011268530 Protocolo: 2007186322 AGTE: ROSANE SONEGHETTI BAQUI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DOMINGUES DA SILVA GALLI SP0162965 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.58:\"Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do artigo 527, V. do CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17340 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011194778 Protocolo: 2007191272 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.78:\"Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de prexa. Intimem-se os agravados, na forma do art.527,V do CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18133 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010672154 Protocolo: 2007197930 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: JUVENAL PEDRO SALUSTINO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.52:\"Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art.527,V do CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19236 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380012719 Protocolo: 2007208489 AGTE: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.27:\"Defiro a gratuidade para fins recursais. Solicte-se informacoes. Apos, voltem conclusos.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19781 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290010941 Protocolo: 2007213785 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: DILZA HELENA SILVA E VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.96/97:\"...Portanto, defiro o efeito suspensivo pretendido, com fulcro no artigo 558, infine, do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V, do CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19788 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370035986 Protocolo: 2007213966 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 AGDO: AFFONSO LLOPART CORREA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GAMA PORTELLA RJ0128843 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.42:\"Recebo o agravo na modalidae de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nap vislumbrar, na hipotese, a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solictem-se as informacoes de praxe. Intimem-se o agravado, na forma do artigo 527, V do CPC.\" (AGUARDADO REOLHIMENTO CUSTAS PELO ENVIO E RSPOSTA DO OFICIO, PELO AGRAVANTE, ATOS DE PRATICA COMUM APCJ - CODIGO 0711-2 - R$ 6,98).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO POR ARROLAMENTO 20060011311411 Protocolo: 2007249671 AGTE: ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 AGDO 1: GLORIA MENEZES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDOS 2: NICOLE DAIXUM MENEZES CAROLINA DAIXUM MENEZES AGDO: LOUISE DAIXUM MENEZES REP/P/SMAE PATRICIA DAIXUM MENEZES Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.78:\" 1- Inclua-se, onde couber, o nome dos agravados, flhos do obituado, LEVI MENEZES JUNIOR, quais sejam GLORIA MENEZES MOREIRA DA SILVA (fls.38/46), NICOLE DAIXUM MENEZES (fls.58/60), CAROLINA DAIXUM MENEZES (fls.58 e 61) e LOUISE DAIXUM MENEZES (fls.58/62), a ultima a ser representada por sua mae PATRICIA DAIXUM MENEZES (fls.58), sendo as tres filhas de LEVI PECANHA MENEZES, pre-morto a LEVI MENEZES JUNIOR (fls.53/24); 2- Tendo em vista que a questao versa a qualidade de herdeiro/meeira da ora agravante, suspendo parcialmente a decisao atacada, tao-somente nesse particular, mantendo, todavia, ad cautelam, na inventarianca do Espolio a filha do obituado Gloria Menezes Moreira da Silva, eis que o Espolio ficaria sem administrados, a qual devera prestar as primeiras declaracoes como determinado pelo decisum, lavrado o termo, bem como cumprir os itens d e e daquele, ate pronunciamento final da E.Camara.; 3- Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 4- Intimem-se os agravados que nao possuam eventualmente, patronos a responderem, se assim o desejarem, por mandado, ja que GLORIA possui patrono (fls.38); 5- Apos, a Procuradoria Geral de Justica face a existencia de interessado menor- LOUISE (fls.62)\". ( AGUARDADNO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, PELA AGRAVANTE, PARA INTIMACAO POSTAL DE 7 (sete) AGRAVADOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24313 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010195279 Protocolo: 2007253235 AGTE: EMILSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.121:\" 1) Apos o recebimento das informacoes, as quais requisito, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada para apresentar rsposta.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24499 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011304730 Protocolo: 2007254808 AGTE: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 AGDO: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.173:\"1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3)Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIAO ESTAVEL 20050610118601 Protocolo: 2007243627 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 REU 1: MARLETE DA ROCHA FREITAS REU 2: ODENIR RIBEIRO DE SOUZA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.85:\"Os documentos que instruem a incial conferem verossimilhanca ao pleito rescisorio. Assim, concedo a tutela antecipatoria pleitada para o fim de obstar os efeitos praticos da sentenca rescindenda. Proceda-se a citacao da parte re.I\".\r\n\r\nId: 307063"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "307064": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.10600 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011602350 Protocolo: 2007053257 APTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO ALBERTO MARTINS REIS ANNA MARIA DE NIEMEYER SOARES ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/S/INVENTARIANTE LEON MAX VALANSI ARNALDO COLOCCI NETTO MARCIA MARON DIACO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.26284 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010398521 Protocolo: 2007133074 APTE 1: EMERSON LEITE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 APTE 2: R D R FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Relator Designado: JDS. DES. ELTON LEME 0\r\n\r\nId: 307064"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "307067": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16151 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086640 Protocolo: 2007176912 AGTE: CENTRO DE DANCA JAIME AROXA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM O ALUDIDO VERBETE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19309 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080062831 Protocolo: 2007209463 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR RJ0129426 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JAIME MACHADO CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM O ALUDIDO VERBETE, DOU PROVIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20046 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010912888 Protocolo: 2007215678 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: FABIO ANTONIO MELLO BARROSO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS RJ0100863 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM O ALUDIDO VERBETE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21488 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110059247 Protocolo: 2007228414 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS RJ0137934 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 AGDO: CEZAR MODAINI COUTINHO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTOAO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23618 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020093173 Protocolo: 2007247285 AGTE: RONALD MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24074 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842011 Protocolo: 2007249727 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24081 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072040056704 Protocolo: 2007251014 AGTE: ESPOLIO DE EDESIO JOSE FIGUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE HILTON JOSE FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANUEL DE SOUZA JUNIOR Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24219 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011099173 Protocolo: 2007252548 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... CASSO, PORTANTO, A DECISAO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48565 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001484 Protocolo: 2007246229 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ASSIS JORGE CHAVES NETO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011279604 Protocolo: 2007247235 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SUELI DOS SANTOS GENTIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA QUE A CONTAGEM DOS JUROS SE FACA A PARTIR DA CITACAO E, QUANTO AO MAIS, ESTANDO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49092 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009086 Protocolo: 2007246282 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARNOLD CHARLES LEWIS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n012. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600156245 Protocolo: 200766896 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA EMBDO: MARCOS VALERIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTABELECERASENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, MANTIDA NA INTEGRA.\r\n\r\nId: 307067"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "307065": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 318V. EM 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005203346 IMPTE: EDSON QUINTANILHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 54 VERSO EM 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17931 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011042357 Protocolo: 2007196251 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: EDSON HERBELLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDILEA SYLVERIO RJ0078235 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: OFICIE-SE INDAGANDO AO JUIZO SE AS PRESTACOES MENSAIS VEM SENDO DEPOSITADAS, ASSIM TAMBEM QUAL A FASE ATUAL DA ACAO CONSIGNADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20579 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A PENHORA 20052080123384 Protocolo: 2007220965 AGTE: JORGE MOURA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 AGDO: JULIANA CRISTINA DE MORAIS SANTIAGO ASSIST/P/S/MAE ELIANI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21658 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010259949 Protocolo: 2007229858 AGTES: ADILSON ANTUNES SPERDUTO CLEVERSON DA CRUZ DOS SANTOS DANIELA LOPES DE CARVALHO GERALDO LUIZ GOMES DE AGUIAR JARIO ROZENDO DA SILVEIRA CAMPOS LUCIANO BAPTISTA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22473 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010045937 Protocolo: 2007236507 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCINDA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22721 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011075107 Protocolo: 2007238738 AGTE: ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARNEIRO CUNHA MOREIRA RS0021582 AGDO: JANAINA PACHECO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL;2-AO AGRAVADO;3-APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23195 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040003967 Protocolo: 2007241337 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA RJ0133134 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.3-DEPOIS APRECIAREI A LIMINAR.I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23221 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A EXECUCAO) 20030011263940 Protocolo: 2007243545 AGTE: ADEMIR ANDRIOLI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23562 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070380063960 Protocolo: 2007245981 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GIL COMINI ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO.3-APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010165700 Protocolo: 2007246820 AGTE: WALTER CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: CARLOS PLACHTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM AS INFORMACOES.2-AO AGRAVADO,NO PRAZO LEGAL.I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23948 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010036201 Protocolo: 2007250165 AGTE: BIG CELL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 AGDO: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES SP0131600 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO SP0216052 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE EQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23989 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010710738 Protocolo: 2007250120 AGTE: MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24158 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011211096 Protocolo: 2007251518 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 AGDO: CRISTIANO GENTIL ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24279 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380145851 Protocolo: 2007252912 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 307065"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "307066": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1322 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 2004.083.000772-3 Protocolo: 2007196574 AUTOR: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ REU 1: ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR 0012813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA 0070691RJ REU 2: VERA RODRIGUES DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ Relator: DES. RO GERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2310 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162426-8 Protocolo: 200722755 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.009602-4 Protocolo: 200777233 AGTE: JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA 0062057RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16955 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.042.009600-1 Protocolo: 2007185309 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ AGDOS 1: LUCIANA DE OLIVEIRA YARA DE OLIVEIRA SALDANHA REP/P/S/MAE LUCIANA DE OLIVEIRA MATHEUS DE OLIVEIRA SALDANHA REP/P/S/MAE LUCIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0086336RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.66487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106823-0 Protocolo: 2006320753 APTES: NELSON LAGES RANGEL JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADOS: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ APDO: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.22736 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006095-0 Protocolo: 2007112350 APTE: VIACAO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO 0077753MG APDO: DASSAEVI DE SOUZA MARTINS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD 0029728RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24065 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046928-0 Protocolo: 2007121350 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ADRIANO FELIPE DOS SANTOS REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24611 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO 2006.004.010271-4 Protocolo: 2007123737 APTE: ALEXANDRE EXPEDITO CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.093478-5 Protocolo: 2007124873 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FRADERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA ELIAS BITTENCOURT ADEVAIR SILVA DAVID SOUZA OLIVEIRA ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO ANTONIO ROCHA GOMES OLGA DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO CARLOS PEREIRA ZECRILDO IBRAHIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26111 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081410-1 Protocolo: 2007131369 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: MARINA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C INDENIZATORIA 2005.001.099956-3 Protocolo: 2007132798 APTE: SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS 0077513RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS 0046815RJ APDO: MARIO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES 0009645RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26696 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ORDINARIA 2001.001.038079-7 2001.001.038079-7 Protocolo: 2007134736 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ APDO: ROBERTO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.143932-2 Protocolo: 2007141929 APTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDO: CONEXAO ART INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29379 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.122878-8 Protocolo: 2007145212 APTE: ALVARO BRAGA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA 0121010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES 0123288RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29787 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INDENIZATORIA 2005.209.003589-3 Protocolo: 2007146778 APTE: MARIA HELENA DE QUEIROZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ APDO: VALERIANO MOUZO LEMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32387 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2004.061.000076-4 Protocolo: 2007161984 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APTE 2: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APTE 3: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ APTE 4: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37285 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA 2005.058.000149-0 Protocolo: 2007186631 APTES: JOSE PINTO MEDEIROS CONCEICAO PINTO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARCOS ANDRE PINTO MEDEIROS ANA PAULA FRANCA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.121044-8 Protocolo: 2007188678 APTE: WALBER OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.150883-8 Protocolo: 2007188665 APTE: PEDRO FLAVIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.203.004494-1 Protocolo: 2007188108 APTE: WALLACE DA SILVA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DICKSON MACHADO RAMOS 0013198DF Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL (ORD) 2001.001.013558-4 Protocolo: 2007195445 APTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COR REA 0095235RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO AMARAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39039 Origem: SAPUCAIA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.057.000436-3 Protocolo: 2007196491 APTE: DERLY VESTERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL 0023954RJ APDO 1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEANDRO GIANOTTI FRANCISCO APDO 2: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA RJ IAPSS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39654 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.026657-5 Protocolo: 2007201080 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR APDO: ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.205.005362-0 Protocolo: 2007209570 APTE: MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APDO: DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42477 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.028.004945-5 Protocolo: 2007211037 APTE: CRISTIEN RIBEIRO MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JESSICA ALVES MEIRELES REP/P/S/MAE BEATRIZ ALMEIDA ALVES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42673 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB - 17507 - EMBARGOS A EXECUCAO (1998.546.005544-8 - TB 17506 - EXECUCAO FISCAL) 98.546.005645-6 Protocolo: 2007211937 APTE: APF DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074398-4 Protocolo: 2007213823 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: NEUSA TRISTAO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42901 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.042.006829-7 Protocolo: 2007211633 APTE: ISABEL TELLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42938 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080150-9 Protocolo: 2007214902 APTE: HELOISA MELLO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA 0138714RJ ADVOGADO 2: DR(a). VEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT 0139836RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43081 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.087162-3 Protocolo: 2007214335 APTE 1: MONICA GONCALVES DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43323 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001284-1 Protocolo: 2007214671 APTE: DOUGLAS DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43736 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.87.066.000538-9; TB 27035; 87.334.027035-3) 2006.066.010104-0 Protocolo: 2007217672 APTE: ANTONIO DE PAULA RUFINO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43752 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.164562-4 Protocolo: 2007218490 APTES: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME L HERBIER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ICAFARMA FARMACIA LTDA ECOFARMA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43795 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.043545-7 Protocolo: 2007219240 APTE: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSEONE DE JESUS 0099610RJ APDO: JACI MARTINS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA 0072389RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44165 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.212.032284-3 - EXECUCAO FISCAL 2006.002.069252-4 Protocolo: 2007219607 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44285 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 99.014.001523-2 Protocolo: 2007219502 APTE: KATIA BERSOT SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44424 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.002791-9 Protocolo: 2007222284 APTE: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.154990-5 Protocolo: 2007223130 APTES: ANTONIO BARBOSA RIBEIRO CARLOS VICENTE DA SILVA COSTANZA DANIEL MAXIMO COSTA ADVOGADO: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN 0118807RJ APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008406-5 Protocolo: 2007222285 APTE: MANUEL ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ APDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44785 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000425-3 Protocolo: 2007222698 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDO: RENATA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2007.001.44868 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.024675-3 Protocolo: 2007223997 APTE: MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45000 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.028.004574-5 Protocolo: 2007225834 APTE: MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ APDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO 2: SOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ 0134050RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45067 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083487-4 Protocolo: 2007225943 APTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ APDO: SPORT BRASIL ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.209.006177-0 - EXECUCAO 2004.209.004020-4 Protocolo: 2007224342 APTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.067558-1 Protocolo: 2007226441 APTE: ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO 0119831RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.124880-4 Protocolo: 2007229449 APTE: ADRIANO MORAES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45571 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.025294-1 Protocolo: 2007228661 APTE 1: MARIA RAIMUNDA ARRUDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APTE 2: MERCADO R R P T LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45886 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.207.006880-9 Protocolo: 2007228926 APTE: VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGROES ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46125 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005283-5 Protocolo: 2007231529 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46154 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.001.137807-4 Protocolo: 2007231617 APTES: NILSON DA SILVA PAIVA SUELI DE FREITAS PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46588 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.001475-0 Protocolo: 2007233627 APTE 1: REBECCA MANSUR DE CASTRO SILVA REP/P/S/MAE DANIELLE MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ APTE 2: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.009817-8 Protocolo: 2007233890 APTE: MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ APDO: FOFORELLA ARTIGOS INFANTIS E FEMININOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA 0086183RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47144 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.208.011251-4 Protocolo: 2007235786 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES 0116765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ APTE 2: LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47326 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.040036-9 Protocolo: 2007237224 APTE: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47551 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.140547-6 Protocolo: 2007238523 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDO: MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47561 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015370-6 Protocolo: 2007238524 APTE: MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47650 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163503-5 Protocolo: 2007240390 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES 0093400RJ APDO: RITA COBANDES VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47687 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.113922-1 Protocolo: 2007240014 APTES: JACQUES HAIAT NISSIM HAIAT ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47689 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004640-9 Protocolo: 2007240090 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.48022 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 2005.001.041941-8 Protocolo: 2007242845 APTE: PAULO CESAR TAVARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES 0081097RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48633 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.141213-4 Protocolo: 2007246705 APTE: AILTON ALBINO BAZET ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48668 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154556-2 Protocolo: 2007246613 APTE: VANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 307066"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "307071": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1060 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060240020717 Protocolo: 2007141406 AUTOR: AMARO ARANHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DE PAULA RJ0039995 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS RJ0048775 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/76: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE DECLINAR DA COMPETENCIA EM FAVOR DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.A EXEC.3VC DE ITAGUAI 20060240004141 Protocolo: 2007777 REQTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 REQDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/73: \"...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO-SE O REQUERENTE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM R$ 500,00, NA FORMA DO ART. 20, PARAGRAFO 4o. DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8664 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971671 Protocolo: 200794638 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.77/81: \"...A RESPONSABILIDADE PELA FORMACAO DO INSTRUMENTO E DO AGRAVANTE, O QUAL DEVE OBSERVAR O QUE DISPOEM OS INCISOS I E II, DO ART. 525, DO CPC. (...) TRATA-SE DE ENTENDIMENTO PACIFICADO NO VERBETE N. 104, DA SUMULA DESTE TRIBUNAL. (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9097 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010452175 Protocolo: 200796420 AGTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA RJ0126399 AGDO: FRANCISCO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 190/191: \"...NAO ASSISTE RAZAO AO RECORRENTE. (...) NAO CONHECO DO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11834 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010099521 Protocolo: 2007130069 AGTE: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA MA0006870 DR(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO TO0003264 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.107/108: \"...A DECISAO PROFERIDA PELA MM. JUIZA, NAO MERECE QUALQUER REPARO (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A R. DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE FALENCIA 20050010229186 Protocolo: 2007130022 AGTE: WALSAN CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 AGDO: INCONOX INDUSTRIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/63: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO O PROCESSO PERMANECER SUSPENSO ATE O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A APRECIACAO DO PEDIDO DE QUEBRA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12176 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040733209 Protocolo: 2007133655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCIA DO NASCIMENTO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 84/86: \"...O AGRAVO NAO PODE SER CONHECIDO NO QUE SE REFERE A COMPETENCIA DO JUIZO. (...) NAO HA O QUE DE PLANO RETIRE A DECISAO AGRAVADA DA PROTECAO DA SUMULA 58 DESTE TRIBUNAL (...) COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13093 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030011520431 Protocolo: 2007145208 AGTES: VALTER BALTENSBERGER JUNIOR NEDIR MAFFEI BALTENSBERGER ADVOGADO: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 AGDO 1: ESPOLIO DE BORIS VERNIK AGDO 2: ESPOLIO DE CHEILA BLANC VERNIK AGDO 3: ANNITA SARA VERNIK COLKER ADVOGADO: DR(a). NELSON KESTENBERG RJ0061822 AGDO 4: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA CELESTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.326/327: \"...FORMULO ENTENDIMENTO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTENTADO, PARA TAO APENAS EXCLUIR A EXIGENCIA DA CITACAO DOS CONFRONTANTES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13171 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20060011097670 Protocolo: 2007146149 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 68/69: \"...VERIFICA-SE QUE A UNIAO FEDERAL EXPRESSAMENTE MANIFESTOU SEU INTERESSE EM INGRESSAR NA LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE DA RE (FLS. 50). (...) SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DO STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20052090095634 Protocolo: 2007146392 AGTE: VERA LUCIA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA RJ0073740 AGDO: ELADIO ABEL RIEIRA RODRIGUEZ ADVOGADOS: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS RJ0127366 DR(a). DANIELE SILVA DANTAS RJ0120200 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 50/51: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRA A DOUTA DECISAO GUERREADA E QUE NA FORMA REGIMENTAL PERMISSIVA PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENE DECISAO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010829891 Protocolo: 2007153789 AGTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/MULHER LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA RJ0060832 AGDO: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 183: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR, DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13906 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010654322 Protocolo: 2007154154 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 548/550: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA, NO SENTIDO DE AFASTAR A OBRIGACAO DO AGRAVANTE EM RESTITUIR A QUANTIA EXCEDENTE, NO ENTANTO, DEVERA PERMANECER DEPOSITADA A DISPOSICAO DO JUIZO DA 17a. VARA CIVEL ATE O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010537070 Protocolo: 2007169600 AGTE: FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 95/97: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15488 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010518440 Protocolo: 2007171479 AGTE: JULIANA LOUREIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO RJ0138116 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR.LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/73: \"...CONFORME SE DEPREENDE DA INTERPRETACAO A CONTRARIO SENSU DO VERBETE DA SUMULA No. 127 DO STJ (...) COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15574 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610040183 Protocolo: 2007170095 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 40/45: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) ESTE TRIBUNAL TEM REITERADAS DECISOES AO ARGUMENTO DO AGRAVANTE (...) CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRSENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RATIFICANDO A R. DECISAO DE PRIMEIRA INSTANCIA POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15699 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020033243 Protocolo: 2007172645 AGTE: NADIA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: HILMA PEREIRA RANAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI RJ0062449 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.341/342: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE ACOLHIDA. FACE AO EXPOSTO, O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 334/338 NAO DEVE SER CONHECIDO. CUMPRA-SE O ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 322.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS. 322: \"...3- AO AGRAVADO.\")\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15868 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011319781 Protocolo: 2007174450 AGTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 74/77: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. E ASSENTE NO STJ QUE O SIMPLES AJUIZAMENTO DA ACAO REVISIONAL NAO AUTORIZA AUTOMATICAMENTE A RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR DE CADASTRO DE PROTECAO AO CREDITO. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010996450 Protocolo: 2007177579 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANDRE LUIS MENDES DE ALUSTAU ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.167/170: \"...A REMUNERACAO DO PERITO DEVE SER FIXADA EM VALORES RAZOAVEIS, DE ACORDO COM A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.500,00.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16839 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060030020440 Protocolo: 2007184736 AGTE: LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0121102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.253/254: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16934 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660035082 Protocolo: 2007186247 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARLY MURY GLORIA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.123/127: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A ASTREINTE PARA R$ 2.500,00, POSSIBILITANDO A INCLUSAO DO NOME DA EMBARGADA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17258 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804496 Protocolo: 2007189235 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.43/51: \"...ANTE A FALTA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE NECESSIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM OFENSA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO LIVRE ACESSO A JUSTICA. (...) POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETUE A AGRAVANTE OS RECOLHIMENTOS PERTINENTES A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17262 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100027170 Protocolo: 2007189503 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: SERGIO ELIAS ZUQUETO ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.69/70: \"...A AGRAVANTE NAO BUSCOU INFIRMAR A DECISAO MONOCRATICA QUE NEGARA SEGUIMENTO AO RECURSO, SENAO REPETIU O QUE JA TINHA ADUZIDO EM SEU ARRAZOADO. (...) CUMPRE-SE PORTANTO E NOVAMENTE A HIPOTESE DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17443 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062050128849 Protocolo: 2007191806 AGTES: ALDRIN FERNANDES RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FERNANDES RAFAEL FERNANDES RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/45: \"...APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO ILUSTRE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, QUE ATRAVES DO OFICIO DE N.040/07 INFORMOU O EXERCICIO DA RETRATACAO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT C/C ART. 529, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010511638 Protocolo: 2007192548 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: ANTONIO SERGIO GONCALVES ERNESTO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.48/53: \"...A DECISAO RECORRIDA NAO MERECE REFORMA. (...) ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA N. 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18779 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070140081802 Protocolo: 2007203741 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VIPI CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA RJ0121299 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 121/127: \"...A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No. 59 DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19734 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: cobranca 20070010313828 Protocolo: 2007213393 AGTE: EBAZE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES RJ0050609 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.33/38: \"...A RESPONSABILIDADE PELA FORMACAO DO INSTRUMENTO E DA AGRAVANTE, A QUAL DEVE OBSERVAR O QUE DISPOEM OS INCISOS I E II, DO ART. 525, DO CPC. (...) TRATA-SE DE ENTENDIMENTO PACIFICADO NO VERBETE N. 104, DA SUMULA DESTE TRIBUNAL. (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20056 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010276390 Protocolo: 2007215867 AGTE: LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 AGDO: TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 32: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20226 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090046469 Protocolo: 2007216751 AGTES: PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARAES LUIZ FELIPE DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 AGDO: COLEGIO MARISTA SAO JOSE RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 56/61: \"...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC. EFETUE A AGRAVANTE OS RECOLHIMENTOS PERTINENTES A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20506 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010833526 Protocolo: 2007217507 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: EDMAR DA COSTA MARTINIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 59/65: \"...A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRAIEDADE COM A SUMULA No. 59 DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011050424 Protocolo: 2007221830 AGTE: BRASILMAXI LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAUREN GOMES BRAGANCA RETTO SP0234810 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/130: \"...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA AFASTAR A EXIGENCIA DO DEPOSITO RECURSAL E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20958 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420080846 Protocolo: 2007223660 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JAYME BAPTISTA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.57: \"...NAO HA COMO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTENTADO AS FLS. 50/51 DOS AUTOS, EM RAZAO DA AUSENCIA DE CONTEUDO MOTIVADOR DA INSATISFACAO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE ANOTADA NA DECISAO DE FLS. 48 DO PROCESSADO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21079 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870020484 Protocolo: 2007224556 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO RJ0047985 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.83/88: \"...A RESPONSABILIDADE PELA FORMACAO DO INSTRUMENTO E DO AGRAVANTE, O QUAL DEVE OBSERVAR O QUE DISPOEM OS INCISOS I E II, DO ART. 525, DO CPC. (...) TRATA-SE DE ENTENDIMENTO PACIFICADO NO VERBETE N. 104, DA SUMULA DESTE TRIBUNAL. (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22560 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090067926 Protocolo: 2007238143 AGTE: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: HELENA MARIA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 75/79: \"...OS DESSEMBARGADORES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA CONSAGRARAM ENTENDIMENTO, ATRAVES DA SUMULA No. 59 (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23002 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011019831 Protocolo: 2007241133 AGTE: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 49/51: \"...CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23224 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020199030 Protocolo: 2007242975 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.43: \"...O PRESENTE RECURSO FOI INTERPOSTO PELO AGRAVANTE NO DIA 22.08.2007, ULTRAPASSADO O PRAZO LEGAL ESTABELECIDO NO ART. 522 DO CPC, VISTO QUE FOI INTIMADO DA R. DECISAO AGRAVADA 09.08.2007 (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SENDO O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EX VI ARTIGO 557, CAPUT C/C 522 DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011001875 Protocolo: 2007244573 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 AGDO: JACKELINE GOMES BOTTINO ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO RJ0087245 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.45/47: \"...CONCLUO QUA A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA NAO MERECE SER MODIFICADA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23334 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010015118 Protocolo: 2007244702 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 29/31: \"...COM RAZAO O RECORRENTE. (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA E O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23342 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750017421 Protocolo: 2007244589 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JOSE CARLOS GUITERIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 84/87: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE PROSPERAR. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23348 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010961796 Protocolo: 2007244471 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANILCEA CELESTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.79/80: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23357 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010015131 Protocolo: 2007244703 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.28/30: \"...COM RAZAO O RECORRENTE. (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA E O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23361 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010015155 Protocolo: 2007244704 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 28/30: \"...COM RAZAO O RECORRENTE. (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA E O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23363 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010015180 Protocolo: 2007244706 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.29/31: \"...COM RAZAO O RECORRENTE. (...) ESSA E A EXEGESE DO ARTIGO 278 DO CPC (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA E O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23368 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO DA CAUSA 20070010015210 Protocolo: 2007244709 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.28/30:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA E O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23413 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010754596 Protocolo: 2007245087 AGTE: LIBERTO JOSE PICORELLI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59: \"...O AGRAVANTE APRESENTOU SEU RECURSO SEM ASSINATURA DE PROCURADOR CONSTITUIDO NOS AUTOS. (...) RECURSO QUE ASSIM SE APRESENTA E INEXISTENTE, RAZAO PELA QUAL NAO PODE SER CONHECIDO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23417 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 972051003930 Protocolo: 2007245662 AGTE: ARNALDO KLANG FRENKIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR ADVOGADO: DR(a). NATANAEL ALVES DA SILVA RJ0044066 AGDO 2: ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 29/31: \"...CONSIDERANDO QUE A DIVIDA EM QUESTAO E DE NATUREZA PROPTER REM, SEGUINDO O IMOVEL E NAO O TITULAR DE SUA PROPRIEDADE, OS DEBITOS EM QUESTAO DEVEM SER LIQUIDADOS PELO ADQUIRENTE. (...) FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090037535 Protocolo: 2007245474 AGTE: RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE CASTRO ROCHA RJ0131122 AGDO: TEREZA CRISTINA MOTA GONZALEZ PIERRE ANDRE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.42: \"...AINDA QUE PUDESSE SER DESNECESSARIA A OITIVA DA EXECUTADA, NAO SE VISLUMBRA RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23540 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013566 Protocolo: 2007245908 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 81: \"...O ATO AGRAVADO NAO POSSUI QUALQUER CONTEUDO DECISORIO (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070011059180 Protocolo: 2007245972 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LIZETE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 109/112: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23566 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011537267 Protocolo: 2007245913 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 AGDO: VICENTE DE PAULO ALVES LUZ ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.89: \"...CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE TRIBUNAL, A REMUNERACAO DO PERITO DEVE SER FIXADA EM VALORES RAZOAVEIS. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 760,00, DE RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23604 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420102611 Protocolo: 2007247178 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: DALCIR BERTI APARECIDA DE FATIMA MONTEIRO LELIS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 24/26: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, AUTORIZADO NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO I, E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23622 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011056160 Protocolo: 2007247342 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: DEBORA MEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 105: \"...A EXEQUENTE NAO DEMONSTROU TEREM SIDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS CABIVEIS PARA LOCALIZACAO DE BENS DA EXECUTADA, O QUE VAI DE ENCONTRO COM A SUMULA 47 DESTE TRIBUNAL. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23795 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010727378 Protocolo: 2007247766 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA MUGLIA PORTES RJ0146489 AGDO: CARLA CHAVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 153: \"...NAO HA PERIGO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO (...) CONVERTO EM RETIDO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23811 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011097507 Protocolo: 2007247827 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RENATO DE PINHO PORTO ADVOGADO: DR(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL RJ0139501 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 58/61: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23814 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260032740 Protocolo: 2007247851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HAMILTON MACHADO VALERIOTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE RJ0104698 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR RJ0143465 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 62/64: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E ART. 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010602215 Protocolo: 2007250114 AGTE: C M V TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ALESSIO RJ0129724 AGDO: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 49/50: \"...A CORRETA FORMACAO DO RECURSO CONSTITUI ONUS DO AGRAVANTE, QUANDO DE SUA INTERPOSICAO (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23981 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040150305 Protocolo: 2007250119 AGTE: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO RJ0090114 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 93/96: \"...NAO OBSTANTE OS ARGUMENTOS DO AGRAVANTE, O PRESENTE RECURSO NAO DEVE PROSPERAR. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625498 Protocolo: 2007250225 AGTE: FRANCISCO LUCAS ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 47/48: \"...ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E, CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12193 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010894226 Protocolo: 200759678 APTE: MARIA JOSE DA SILVA BRAGA BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 144/146: \"...NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PELA MANIFESTA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16564 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.024.005814-7 20060240004141 Protocolo: 200779477 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 APDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 257/263: \"...PRELIMINARMENTE, IMPOE-SE O AFASTAMENTO DA ALEGACAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. (...) DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, TAO SOMENTE PARA FIXAR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 5.000,00, NA FORMA DO ART. 20, PAR. 4 DO CPC.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011329486 Protocolo: 2007082713 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: FERNANDO RODRIGUES SERGIO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 104/106: \"...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16784 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050010652885 Protocolo: 2007082366 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: VLAUDEMYR ALVES BEZERRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO RJ0131790 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.116/123: \"...QUANTO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR ANTE A PROVA DE QUITACAO DO SEGURO, DESCABE RAZAO AO APELANTE. (...) NESSE SENTIDO DIRECIONA-SE A SUMULA No. 86 DESTE E. TJRJ (...) NO MERITO, NADA A RETOCAR (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, EIS QUE AS RAZOES NELE CONTIDAS APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21831 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010040215946 Protocolo: 2007107747 APTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RJ0078401 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 151/152: \"...ISTO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23860 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20062030159282 Protocolo: 2007120845 APTE: HOTHONIEL BAPTISTA VIEIRA E S/MULHER VANILMA VERGETTE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA RJ0070782 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/46: \"...ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTENTADO PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS. 26, CONCEDENDO O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, AUTORIZADO PELA NORMA DE CONDUTA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24906 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010660108199 Protocolo: 2007125508 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: REGINA CELIA OLIVEIRA ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.235/240: \"...EM RELACAO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUIDA PELO ESTADO REU, A MESMA NAO MERECE PROSPERAR. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32922 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050660057413 Protocolo: 2007164377 APTE 1: GEISA FONTIS COSTINHAS ADVOGADO 1: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ RJ0130660 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR TELLES RJ0130658 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 173/177: \"...OS APELOS NAO MERECEM ACOLHIMENTO. (...) A INVOCACAO DE FATO DE TERCEIRO NAO AUXILIA OS INTERESSES DO APELANTE. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AOS APELOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34776 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260072307 Protocolo: 2007172813 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CELIA AVELAR MUNIZ WALTTORT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/100: \"...A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO E MUITO CONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA, A QUAL VEM ENTENDENDO, REITERADAMENTE, SER SOLIDARIA A RESPONSABILIDADE DA UNIAO, DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS NO QUE TOCA A PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO ABSOLUTAMENTE PROTELATORIAS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.36703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010450024 Protocolo: 2007185960 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: CILEIDA ROSINHA RODRIGUES MCKENNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.403/405: \"...O RECURSO MERECE PROSPERARR EM RAZAO DA EXISTENCIA DA OMISSAO LEVANTADA. (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PRA ESTABELECER O TERMO INICIAL DA CORRECAO MONETARIA INCIDENTE SOBRE A CONDENACAO POR DANOS MORAIS A PARTIR DO JULGADO QUE A FIXOU.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010699322 Protocolo: 2007185773 APTE: JANDIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/95: \"...O PRESENTE APELO NAO MERECE SEGUIMENTO, POIS ESTA EVIDENTE A FALTA DE PROVAS A EMBASAR A PRETENSAO AUTORAL. (...) COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37114 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030043981 Protocolo: 2007184787 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: SERGIO GOUVEA FRANCO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.44/46: \"...DOU PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR A SENTENCA, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, COM A INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o., DO ART. 267, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38019 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011215069 Protocolo: 2007192292 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: MARIA APARECIDA DA SILVA SIRLEY DOS SANTOS BARRAMANSA NASCIMENTO AUXILIADORA DOS SANTOS BARRAMANSA IVAN DOS SANTOS BARRAMANSA ANTONIO DOS SANTOS BARRAMANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.135/142: \"...CABE RESSALTAR QUE A JURISPRUDENCIA ENCONTRA-SE PACIFICADA NO SENTIDO DE QUE, DEVIDO AO CARATER SOCIAL DO SEGURO DPVAT, A LEI N.8441, DE 1992, POR SER MAIS BENEFICA APLICA-SE AOS FATOS ANTERIORES A SUA VIGENCIA. (...) POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010284890 Protocolo: 2007195589 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: AROLDO TAVARES LIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.67/68: \"...CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS DA LEGISLACAO APLICAVEL A ESPECIE, IMPOE-SE O PAGAMENTO DA INDENIZACAO RELATIVA AO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, PELA SEGURADORA APELANTE. POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.39359 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010130941 Protocolo: 2007199740 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: HELOISA MARQUES DA SILVA NEDER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.77/82: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41573 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011463294 Protocolo: 2007210262 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: RIDAN DOMINGUES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 139/145: \"...O APELO DO REU NAO MERECE ACOLHIMENTO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR O VALOR INDENIZATORIO PARA R$ 6.000,00.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41734 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260022471 Protocolo: 2007208285 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: GENI BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/88: \"...A MATERIA SOBRE QUE VERSAM OS AUTOS ESTA PLENAMENTE PACIFICADA NOS TRIBUNAIS PATRIOS, NO SENTIDO DA OBRIGATORIEDADE DE OS ORGAOS E INSTITUICOES ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS, SOLIDARIAMENTE, PRESTAREM INTEGRAL SERVICO DE SAUDE AOS CIDADOES. (...) NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.41826 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011278971 Protocolo: 2007209021 APTE: ELIZIO PINTO ALFRADIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 97/100: \"...DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA CONDENAR OS REUS AO FORNECIMENTO DE QUALQUER OUTRO MEDICAMENTO QUE SE FIZER NECESSARIO AO TRATAMENTO DAS DOENCAS DO AUTOR, COMPROVADA A NECESSIDADE MEDIANTE RECEITA MEDICA, ALEM DOS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA PECA INICIAL, MANTENDO, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1o.- A, DO ART. 557, DO CPC E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO E. STJ.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41969 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032361 Protocolo: 2007211089 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANITA FIGUEIRA MENDES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.25/27: \"...POR ESSAS RAZOES E COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO A APELACAO, ANULANDO A DOUTA SENTENCA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.42032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032981 Protocolo: 2007210982 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.19/21: \"...POR ESSAS RAZOES E COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO A APELACAO, ANULANDO A DOUTA SENTENCA.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42684 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060420112432 Protocolo: 2007211878 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: SERGIO ROBERTO SALAMONDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO RJ0132015 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 60/65: \"...A RAZAO ESTA COM O APELANTE, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 28 DA LEI 10.931/04 (...) ANULA-SE A SENTENCA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43191 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO 20040680012317 Protocolo: 2007214767 APTE: LUCIMAR VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 272/276: \"...ANTES DE ADENTRAR NO MERITO, DEVE-SE OBSERVAR QUE A INICIAL DE FLS. 02/09 VEIO DESPROVIDA DE QUALQUER MEIO DE PROVA. (...) COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43500 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050770009528 Protocolo: 2007216151 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: CELIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL RJ0094325 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 151/154: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.43860 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610088880 Protocolo: 2007219172 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ARLETE CANTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/82: \"...O PODER PUBLICO, QUALQUER QUE SEJA A ESFERA INSTITUCIONAL DE SUA ATUACAO NO PLANO DA ORGANIZACAO FEDERATIVA BRASILEIRA, NAO PODE MOSTRAR-SE INDIFERENTE AO PROBLEMA DA SAUDE DA POPULACAO (...) COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44013 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010800760 Protocolo: 2007221227 APTE 1: SEZARINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.491/495: \"...AFASTA-SE DE INICIO A PRELIMINAR DE INTEGRACAO A LIDE DO CONDOMINIO PARQUE LAFAYETE, COMO LITISCONSORTE NECESSARIO (...) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.44041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA DE REPARACAO DE DANOS 20060010644210 Protocolo: 2007221406 APTE: MARCUS ANTONIUS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.139/143: \"...O APELO DO REU NAO MERECE ACOLHIMENTO. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.44981 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050580023125 Protocolo: 2007225832 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: GENIMARTA MACHADO CHAFIN ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS RJ0098289 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 145/150: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.45043 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011342687 Protocolo: 2007225949 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: NAIR MENDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.77/81: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.46053 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011623522 Protocolo: 2007229887 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: CELINA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 116/122: \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA A FIM DE QUE A INDENIZACAO SEJA FIXADA EM R$ 7.000,00 INCIDINDO A CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA PRESENTE DATA, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS SEJAM REPARTIDAS, COMPENSANDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS FACE A SUCUMBENCIA RECIPROCA DAS PARTES.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.46506 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610084253 Protocolo: 2007232125 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/81: \"...A MATERIA SOBRE QUE VERSAM OS AUTOS ESTA PLENAMENTE PACIFICADA NOS TRIBUNAIS PATRIOS, NO SENTIDO DA OBRIGATORIEDADE DE OS ORGAOS E INSTITUICOES ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, SOLIDARIAMENTE, PRESTAREM INTEGRAL SERVICO DE SAUDE AOS CIDADAOS. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.46636 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010152481 Protocolo: 2007233682 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: EDMILSON DA CRUZ MACHADO EDNEA DA CRUZ MACHADO EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 122/126: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO REGIMENTO INTERNO DESTE ETJRJ.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.47063 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671581 Protocolo: 2007235102 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.70/74: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AP APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.47638 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 20050010654511 Protocolo: 2007237266 APTE: ARMANDO DIONYSIO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO SP0195136 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 158/159: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.47642 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20050010795441 Protocolo: 2007237268 APTE: ARMANDO DIONYSIO SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO SP0195136 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 112/113: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.47888 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140038839 Protocolo: 2007242962 APTE: PERCY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES RJ0126375 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.108/111: \"...O APELO DO AUTOR NAO MERECE ACOLHIMENTO. (...) EVIDENCIA-SE NO CASO, A EXCLUSAO DE RESPONSABILIDADE, PREVISTA NO ORDENAMENTO JURIDICO, POR TER OCORRIDO TEMPORAL A REVELIA DA VONTADE DA FORNECEDORA DE ENERGIA. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nId: 307071"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "307068": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27809 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011568071 Protocolo: 2006337928 AGTE: INTEROIL REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: FRONTIER SEILLEAN KS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.1036: \"DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10607 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010304538 Protocolo: 2007116202 AGTE: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI RJ0117802 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 72: \"CUMPRA-SE FLS. 65, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\" (NOTA DA SECRETARIA: DESPACHO DE FLS. 65: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA - ART. 557, PAR. 2 DO CPC).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010373217 Protocolo: 2007115567 AGTE: GESIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 31: \"COMPROVE A AGRAVANTE, DOCUMENTALMENTE, O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, BEM COMO OS DEPOSITOS DAQUELAS QUE SE COMPROMETEU COM O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19128 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100032172 Protocolo: 2007206941 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 AGDO: ANSELMO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 33: \"...COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19226 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070500009159 Protocolo: 2007205866 AGTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 AGDO: CLEA XAVIER POSSIDENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA RJ0087752 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 64 V: \"...2- MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19988 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540003486 Protocolo: 2007215497 AGTE: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTE AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 89 V: \"...2- MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21834 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 810017037662 Protocolo: 2007231439 AGTE: EDIR DO CARMO CRUZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 AGDO: FATIMA BARBOSA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA RJ0077101 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 64: \"...2- MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22790 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020087112 Protocolo: 2007239413 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: BELMO SANTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.176: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010982349 Protocolo: 2007239428 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTACAO E INFRACOES VIARIAS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 255: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23123 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010422651 Protocolo: 2007242072 AGTE: FUTURO PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 AGDO: MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 113 V: \"...2- MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010368106 Protocolo: 2007242169 AGTE: JOSIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 82/83: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO (...) 3- AO AGRAVADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AS CUSTAS RECOLHIDAS SAO INSUFICIENTES PARA INTIMAR O AGRAVADO POR AR)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23196 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030660070127 Protocolo: 2007242326 AGTE: WAGNER LUCIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI RJ0108745 AGDO: SILVIA MARIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 68: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA FINS DO PRESENTE AGRAVO. (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23238 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100034415 Protocolo: 2007243898 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO CLAUDIANO CLAUDIA CLAUDIANO ALVES RENATA CLAUDIANO ALVES ADVOGADOS: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA RJ0109045 DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 392: \"...CONFIRO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO. (...) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23247 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011425254 Protocolo: 2007243620 AGTE: CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 51: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EM PARTE, FIXANDO O PERCENTUAL DA PENHORA DE RENDA EM 5% DO FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA. (...) VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20070011132787 Protocolo: 2007245676 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.57: \"...2.MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3.APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4.VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23660 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630052053 Protocolo: 2007245803 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ARLINDO JOSE BARBOSA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 55, V: 1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 588 DO CPC (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010968882 Protocolo: 2007247290 AGTE: JOAO BATISTA ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 38 V: \"...RECOLHA O AGRAVANTE EM TRES DIAS AS CUSTAS DO RECURSO OU EM IGUAL PRAZO TRAGA AFIRMACAO DE POBREZA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23898 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080043140 Protocolo: 2007247670 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 AGDO: ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 88: \"...MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA (...) 3- A AGRAVADA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23929 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010990471 Protocolo: 2007249357 AGTES: BEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA JORGE RICARDO MOREIRA MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.158: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24004 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010338151 Protocolo: 2007249799 AGTE: ANTONIO RODRIGO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 64: \"...CONCEDO A PROVIDENCIA LIMINAR REQUERIDA SOMENTE PARA DETERMINAR QUE NAO SEJA REALIZADA AIJ OU PROFERIDA SENTENCA ENQUANTO NAO HOUVER DECISAO FINAL NESTE RECURSO (...) MANIFESTE-SE A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24030 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20060011407578 Protocolo: 2007250905 AGTES: LUCIA FERREIRA LOPES JOSE EVANDRO MAGALHAES DE OLIVEIRA LUIZ FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20052090087662 Protocolo: 2007250571 AGTE: SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA RJ0083093 AGDO 1: RAFAELA ARAUJO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JULIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 97 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010842588 Protocolo: 2007250201 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: SERGIO FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 102: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24181 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010836655 Protocolo: 2007251523 AGTES: ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA MARIA JOSE IZAIAS SILVA DIRCE MARIA DA SILVA OLIVEIRA ELENA BERENICE BRUM RIBAS RAYMUNDO LUIZ GARCEZ PALHA LEO FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 67: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24239 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010444406 Protocolo: 2007252624 AGTES: LUIZ ANTONIO MARTINS LOPES VALTER EXPEDITO MACHADO BOTELHO ZOLAR EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 72: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011389345 Protocolo: 2007252665 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 46 V: \"...2- MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA(2003.001.125013-0 2 V. FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 2007115002 AUTOR: HELIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17308 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057922 Protocolo: 200785231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA LOUREIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 59: \"DEVE O APELANTE TRAZER PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DA MULTA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046833 Protocolo: 200793193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 57: \"TRAGA O APELANTE PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DA MULTA, APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19568 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050101 Protocolo: 2007097626 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIZEU MEDEIROS DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 62: \"DEVE O APELANTE TRAZER MEMORIAL DISCRIMINANDO O VALOR DA MULTA PARA A EXPEDICAO DE EVENTUAL GUIA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19956 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067150 Protocolo: 2007098163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 55: \"DEVE O APELANTE, AS SUAS EXPENSAS, ATUALIZAR O VALOR DA CAUSA PARA SE VERIFICAR O VALOR DA MULTA DEVIDA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21073 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055925 Protocolo: 2007103388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 64: \"DEVE O APELANTE TRAZER A PLANILHA COM O VALOR DA MULTA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21127 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067083 Protocolo: 2007105210 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARINA VITORIA PICCOLI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 53: \"DEVE O APELANTE TRAZER A PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DA MULTA; APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27937 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011156818 Protocolo: 2007138649 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 REC.ADESIVOS: EDIVAN COSTA DA SILVA ERALDO COSTA DA SILVA EDILZA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 187: \"AO AGRAVADO PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRA-RAZOES AO AGRAVO INTENTADO PELO BRADESCO SEGUROS S/A AS FLS. 179/185 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30770 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011223258 Protocolo: 2007152369 APTE: CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SAAD SP0182456 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO RJ0103439 APDO: MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO RJ0001506B ADVOGADO 2: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.301: \"A APELADA.\"\r\n\r\nId: 307068"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "307069": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007104037 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA EMBDO: CARLOS ALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007110347 EMBTE: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO EMBDO 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER EMBDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11487 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007124993 AGTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR AGDO: LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007140061 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA AGDOS: ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO AGDO: GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO ADVOGADOS: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.12670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.120.010491-3) Protocolo: 200762520 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13099 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007145179 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTES: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTES: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AGTES: ICATU HOLDING S A AGTE: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS AGDO: MARIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14671 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007161174 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: BERLINDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA Protocolo: 2007170908 AGTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR AGDO: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15718 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2007172944 AGTE: MARIA RITA SOARES IRIARTE ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA AGDO: WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA Protocolo: 2007172845 AGTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI AGDO: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2007173635 AGTE: MARTINO MARTINS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15847 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007173474 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE AGDO: RODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17881 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007195469 AGTES: BENITO MARTINEZ DURAN AGTES: BALDUINO JOSE DAMASCENO DE ANDRADE AGTES: ANTONIO MARQUES DE CARVALHO AGTES: MARLY GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE AGTES: NILZA AMELIA CARLOTA D'ARAUJO COUTO CHAVES AGTES: MYRIA RAMOS E SILVA AGTES: OX DRUMMOND DA FONSECA AGTES: ANA MARIA COSTA DRUMMOND DA FONSECA AGTE: CARMEN LUZIER REQUIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.01346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007002609 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10423 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200749775 APTE: FRANCISCO IVAN SUHETT ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16487 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200781015 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO DR(a). THAIS MALINA APDO: LUIZ ANTONIO BARCELOS FILADELFO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007082512 APTE: ANA MARIA MULLER REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007093875 APTE: JORGE LUIZ LUCAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19841 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDERNIZATORIA Protocolo: 2007099946 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO REC.ADESIVO: PATRICIA BARROS BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23161 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007114852 APTE: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA APDO 2: MARIA PENHA DOS SANTOS DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25271 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS (JULG. CONJ. C/BUSCA E APREENSAO 2005.001.005079-4 E CONSIGNATORIA 2003.001.037984-2) Protocolo: 2007125811 APTE: SILVIO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25283 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG. EM CONJ. C/ REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.137186-1 E CONSIGNATORIA 2003.001.037984-2) Protocolo: 2007126560 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA APDO: SILVIO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007135980 APTE: MARCELO PALMEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27498 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007135712 APTE 1: NIVALDO BATALHA CAETANO ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT APTES 2: WILLIAM CARDOSO PORTES PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: EDNO MANFRINI CASTILHO PECLY ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIRA JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29604 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007144263 APTE: TANIA MARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS APDO: PAULO ROBERTO FERRAZ DO LAGO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 2007146760 APTES: IVANILDA MOURA DOS SANTOS APTE: JOSE LUIZ PIRES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO APDOS: ESPOLIO DE DILIA RIBEIRO DA COSTA APDO: JORGE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31999 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007157709 APTE: JOSE JORGE GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO APDO: SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ ADVOGADO 2: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32490 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007161953 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE REC.ADESIVO: ILZEDINA ROMANELI ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007163652 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APTE 2: BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32791 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007163422 APTES 1: EDEZIO DE AZEVEDO VILA NOVA MARINA DA SILVA POUBEL GERALDO CARNEIRO FARIA PEDRO RAMOS DA COSTA ABEL ALVES GOUVEIA RIVALDO ROSA CLAUDIO DE OLIVEIRA SUELY DA SILVA RAMOS PAULO SERGIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF APDOS 1: EDEZIO DE AZEVEDO VILA NOVA MARINA DA SILVA POUBEL FERNANDO DA SILVA PENETRA GERALDO CARNEIRO FARIA PEDRO RAMOS DA COSTA ABEL ALVES GOUVEIA RIVALDO ROSA CLAUDIO DE OLIVEIRA SUELY DA SILVA RAMOS PAULO SERGIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO APDO 3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33094 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2007164458 APTE: DAGMAR MURO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DIVAL CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES ADVOGADO 2: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33290 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007166104 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO APDO: JACINTHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34373 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007171501 APTE: ROBSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA APDO: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33670 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007166130 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ANA CAROLINA DANIEL RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE RAQUEL DANIEL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34689 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007172391 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA APDO: GUILHERME DE LIMA FERREIRA REP/P/S/MAE DEUSAMAR SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIENCIARIO Protocolo: 2007174483 APTES 1: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LOUREIRO REP/P/S/INV MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35101 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007174338 APTES: ISABEL CRISTINA ARAUJO MANCEN APTE: MARCELO PAIVA MANCEN ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35149 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007173360 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA APDO: CELIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007177053 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA APDO: MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO ADVOGADO 2: DR(a). NILTON SOUZA CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35596 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007178938 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA REC.ADESIVO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIDERSTEEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO KUTUDJIAN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35843 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007179405 APTES: HELIO DE SOUZA LIMA P/SI E P/ESPOLIO DE GILDA ALVAREZ DE LIMA APTE: ROSANA MOLINA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE APDO: MIRIAN ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35978 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA (JULGAMENTO CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.001.104356-6, EM APENSO) Protocolo: 2007180295 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN APTE 2: ROBERTO YOUNG ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36285 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007181235 APTE: RODOLFO DA SILVA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA APDO: BAMCP ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007181012 APTE: PAULO ROBERTO BIGON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA APDOS: OPHTALMED CLINICA DE CIRURGIA DE OLHOS APDO: PAULO HENRIQUE S REGO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37465 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007189029 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES APTE 2: MARIA IZABEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007189036 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES APTES 2: LUCIANO CARDOSO DE LIMA GABRIEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37558 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007188183 APTE: FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS APDO: PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007189930 APTE: J F TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38361 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007193342 APTE: ALEXANDRE ROSA DA COSTA ME ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39468 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007201294 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES ADVOGADO 3: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: ERNANDE EGGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39519 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007201229 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APTE 2: ALVARISTO ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007200948 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO APTE 2: ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40023 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: indenizatoria Protocolo: 2007198572 APTE: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO REC.ADESIVOS: LUZIA COELHO DA SILVA VIEIRA REC.ADESIVO: GERALDO FIRMINO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40173 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007203224 APTE: ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA APDO: FABIO DE SOUZA UCHOA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40466 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007204479 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO APDO: PAULO VICENTE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40639 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA Protocolo: 2007203890 APTE: ANDREA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS APDO: JOSE FLAVIO SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41048 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007204511 APTE: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007207675 APTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE APDO: PROTENSAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE FREITAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44090 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007219718 APTE: RITA DE CASSIA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44269 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007219577 APTE: DENY DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LOPES ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS APDO: HELIO FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nId: 307069"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "307070": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 995320008065 Protocolo: 2007156199 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/47 \"...JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1415 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010970810 Protocolo: 2007224159 AUTOR: IGLERIA PALADINO CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96/104 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTENHO, IN TOTUM, A SENTENCA, EM GRAU DE RECURSO OBRIGATORIO , NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794609 IMPTE: MAURO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50 \"... TENDO EM VISTA A INERCIA CERTIFICADA, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAR O MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, I, 284, PARAGRAFO UNICO, 295, VI, TODOS DO CPC,E DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA , ISENTANDO O AUTOR DO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4683 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 940450000153 Protocolo: 200748892 AGTE: SINVAL NATAL DE PAIVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E DO ESPOLIO DE LAURA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 AGDO: MIGUEL DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66.\"FACE FLS.65, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030052876 Protocolo: 200752976 AGTE: CONDOMINIO VILA 567 DA RUA BARAO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO RJ0099307 AGDO: MATHEUS LUIGI DA SILVA REP/P/S/MAE CELIA RUTH DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES RJ0063326 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM RJ0064322 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/90: \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8264 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011553704 Protocolo: 200789558 AGTE: ELIZABETH GOMES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO LUAN CARLOS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/89 \"...POSTO ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010649918 Protocolo: 2007110296 AGTE: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT ADVO GADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO 2: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.45/47.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE RITOS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11264 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010489918 Protocolo: 2007123055 AGTES: MIRAK ENGENHARIA LTDA NOVA SOLAR CONSTRURORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE PREGAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CEL PROPRIOS SMF Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.436 \"FACE FLS. 435, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011279677 Protocolo: 2007140602 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 AGDO: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.290/301: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010417798 Protocolo: 2007157436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GLEZER RJ0092770 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO RJ0087059 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.57/61.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAG.1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100036832 Protocolo: 2007166282 AGTE: BENEDITO FELICIO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.58:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010454060 Protocolo: 2007179546 AGTE: AUGUSTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). GEISA SANTOS SIMOES RJ0137489 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.54/57.\"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22439 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070080028710 Protocolo: 2007236829 AGTE: IRENE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA RJ0127600 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/67.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22767 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120014714 Protocolo: 2007239503 AGTES: SIMONE VIANA COSTA GOMES ESPOLIO DE LEANDRO DE SOUZA GOMES REP/P/ SIMONE VIANA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 AGDO: EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.77/79 : \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557 DO CODGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22768 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20072120014714 Protocolo: 2007239486 AGTES: SIMONE VIANA COSTA GOMES ESPOLIO DE LEANDRO DE SOUZA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE SIMONE VIANA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 AGDO: EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 38/44: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE FORMADO O INSTRUMENTO COM AS PECAS NECESSARIAS A CORRETA APRECIACAO DA CONTROVERSIA, NOS TERMOS DO ART. 525, II DO CPC, NAO SE CONHECE DO RECURSO. CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE AO SEGUNDO AGRAVANTE, APENAS PARA ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22903 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140083550 Protocolo: 2007240582 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MIROVEU BRUM NETO ADVOGADO: DR(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA RJ0142737 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.28/37.\" POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO , MANTENDO O DECISUM RECORRIDO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23252 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010297306 Protocolo: 2007244072 AGTES: INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S C LTDA MARCELO DAHER ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 AGDO: NANCI GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.80/86:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090023070 Protocolo: 2007245145 AGTES: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS RJ0104228 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.200/201:\"...POR TAIS MOTIVOS, CUIDANDO-SE DE PRETENSAO RECURSAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23538 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370050610 Protocolo: 2007244638 AGTE: MAURICIO DARRIUX COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA FAOL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 35/40: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA AO AGRAVANTE, A FIM DE QUE O AGRAVADO FORNECA O PASSE LIVRE PROVISORIO EM FAVOR DAQUELE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010952000 Protocolo: 2007247278 AGTE: DIRCE BIANCA COLEN SANTOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.41/47: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, APENAS PARA CONFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NESTE RECURSO, MANTENDO A INTEGRALIDADE DO DECISUM RECORRIDO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23818 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060540119533 Protocolo: 2007247883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE VIEIRA DA SILVA NETTO REP/P/S/PROCURADOR HERCULES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 62-VERSO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA , FLS. 92.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23827 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070820011293 Protocolo: 2007249354 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 AGDO: MARIA DAS GRACAS VALLIM SEGRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.49/54: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE INFORMANDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011076310 Protocolo: 2007250006 AGTES: ILDA PINHEIRO ANTUNES IRANILDA APARECIDA PINHEIRO ANTUNES RENATA PINHEIRO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.58/62 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS , DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24120 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010983550 Protocolo: 2007249935 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: CLAUDIO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.31:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 28\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24145 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682573 Protocolo: 2007251763 AGTE: NILSEN COSCARELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO REAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.34/40 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24190 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110062374 Protocolo: 2007251688 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ELCIO DOS SANTOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.34/37 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65744 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010350564 Protocolo: 2006316573 APTE: CRISTIANE SOUZA FERREIRA POR SI E REP/S/FILHO ISABELLA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.676/680 '...POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28742 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100059190 Protocolo: 2007143905 APTE: TATIANA BATISTA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.107/108:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35023 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010147512 Protocolo: 2007174049 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO STORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109/112:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35765 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010775857 Protocolo: 2007178061 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDO: ANTONIO LUIZ RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA RJ0109744 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 173/175 \" HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO AO RECURSO, E O FACO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DES QUE A SENTENCA PROLATADA PELO DOUTO JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE, COM FUNDAMENTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA DECISAO, NA FORMA REGIMENTAL... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. \".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANARIA 20050010500143 Protocolo: 2007185755 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 144/145: \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011061645 Protocolo: 2007185333 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: JORGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GOMES DA CAMARA RJ0031627 ADVOGADO 2: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA RJ0043939 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA RJ0066209 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 111/114: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, SOMENTE PARA FIXAR A DATA DO INICIO DO BENEFICIO EM QUESTAO (AUXILIO-ACIDENTE), COMO O DIA SEGUINTE AQUELE EM QUE HOUVE O CANCELAMENTO DO AUXILIO DOENCA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42966 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011131313 Protocolo: 2007214207 APTE: CLAITON MIQUEIAS MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.151/159:\"...... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA INCLUIR NA CONDENACAO O FORNECIMENTO DE OUTROS MEDICAMENTOS QUE VENHAM A SER NECESSARIOS AO TRATAMENTO DA DOENCA, RELATADA NA INICIAL, SEGUNDO PRESCRICAO ATUALIZADA DE MEDICO INTEGRANTE DE UNIDADE DO SUS, E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA FIXADA NA CONDENACAO PARA R$ 100,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43985 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010530952 Protocolo: 2007219650 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: WASHINGTON LUIZ RIBAS HENAUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/73 \"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA FIXADA NA CONDENACAO PARA R$ 100,OO (CEM REAIS), MANTENDO-SE , NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44170 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070750000688 Protocolo: 2007220914 APTE: MARILDA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO RJ0116970 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO RJ0128012 APDOS: SELMA BARBOSA DE LUCENA TENUTA J ARAUJO COMERCIO CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ARTHUR GONCALES BASTOS GERALDO MARTINS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.100/105: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20040011258933 Protocolo: 2007223148 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: GIULIETTA REPETTO BOTTINO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: 547/553 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1.o -A DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA ACOLHER PARCIALMENTE O RECURSO DO APELANTE, EXCLUINDO O DEVER DO BANCO RESPONDER PELOS VALORES BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS AO BANCO CENTRAL,MANTENDO-SE , NO MAIS, A SENTENCA\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45102 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010570433 Protocolo: 2007226269 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 REC.ADESIVO: ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.146/151:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45192 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG.EM CONJ/C/CAUTELAR 2006.001.003073-6) 20060010940339 Protocolo: 2007226640 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA SP0185006 APTE 2: SUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.209/212:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45385 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.546.012610-1 TB.19118 EXECUCAO FISCAL) 20010660177290 Protocolo: 2007227176 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: FREDERICO AXEL LUNDGREN ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT RJ0130820 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.483/484 \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA NO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45957 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011351779 Protocolo: 2007230055 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.79/82: \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, REFORMANDO-SE PEQUENA PARCELA DA SENTENCA RECORRIDA TAO SOMENTE PARA DETERMINAR A UTILIZACAO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO EVENTO NA QUANTIFICACAO DA INDENIZACAO EFETIVAMENTE DEVIDA A AUTORA PELA SEGURADORA RE.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46235 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070080757 Protocolo: 2007231591 APTE: NOE NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.121/128 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46332 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARATORIA POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20060200004361 Protocolo: 2007233613 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC RJ0062856 APDO: ASP ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO PEREIRA BATISTA RJ0120484 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.113/119:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46387 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022100015684 Protocolo: 2007231744 APTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: PAULO SERGIO SARMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES RJ0082145 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.270/273: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO E.STJ.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46452 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060015379 Protocolo: 2007233580 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MATILDES DA CONCEICAO SANTOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.58/63:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46670 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011660716 Protocolo: 2007233681 APTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.73/78: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47090 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011588999 Protocolo: 2007237601 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 APDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.103/105: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFORNTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47115 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030540134047 Protocolo: 2007235953 APTE: ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 ADVOGADO 2: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.170/173 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47121 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040540124901 Protocolo: 2007235960 APTE: ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 ADVOGADO 2: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.160/163 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47342 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020080071317 Protocolo: 2007237340 APTE: RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA RJ0109848 APDO: CATIA DE PAULA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA RJ0108515 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.208/213:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE IN TOTUM A SENTENCA\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090038963 Protocolo: 2007238173 APTE: SERGIO RACHID ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 APDO: ODUVALDO CARDOSO SOARES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.76/78:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47882 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040300263 Protocolo: 2007242945 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 REC.ADESIVO: PEDRO STABILA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.108/114:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO PARA R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS), DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO SOMENTE PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS A PARTIR DA DATA DO PROTESTO DO CHEQUE, E CORRIJO, DE OFICIO, O TERMO A QUO DA CORRECAO MONETARIA PARA QUE INCIDA A PARTIR DA DATA DA SENTENCA\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48040 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010100018 Protocolo: 2007243865 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: DELOSMAR LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE COUTO DE CARVALHO RJ0018851 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE SOUZA RJ0098828 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.103/114 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48245 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210189810 Protocolo: 2007244666 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA APDO 1: ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 APDO 2: MARIO JOSE ALVES SOUTO APDO 3: SERGIO LUIZ ALVES SOUTO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.87/89 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 307070"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "307072": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.598 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.052.002477-7 Protocolo: 200780452 AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTU GAL 0076559RJ REU: CLEMENTINO JOSE DOS SANTOS E S/MULHER PAULINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE 0066173RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.713 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.101219-3 Protocolo: 200795447 AUTOR: RAQUEL BARBOSA DA ROCHA PITTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.728 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.063.005524-0 2006.063.003545-4 Protocolo: 2007098973 AUTOR: ADMINISTRADORA PCS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARROS 0005874RJ REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1069 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.003009-3 Protocolo: 2007143902 IMPTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.451 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.135204-3 Protocolo: 20074718 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA COELHO ZIONI 0188986RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3198 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.054.009559-0 Protocolo: 200732758 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ADRIANO ALBUSANE DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8556 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061033-5 Protocolo: 200793589 AGTES: RICARDO XAVIER USIGLIO MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ AGDO: ADILSON MARTINS XAVIER ADVOGADOS: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.093356-6 Protocolo: 200797398 AGTE: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.210.005948-9 Protocolo: 2007122996 AGTE: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ AGDO 1: POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ AGDO 2: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO AGDO 3: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11965 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.006385-7 Protocolo: 2007131378 AGTES: GEORGE WILSON TELLES CUNHA JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR JORGE MIGUEZ DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEZ DA CUNHA 0095029RJ ADVOGADO 3: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ AGDO: CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12313 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.127191-7 Protocolo: 2007135745 AGTE: TVM PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12458 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046020-5 Protocolo: 2007137569 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SANTOS LAWALL 0078888MG ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS MACHADO FERREIRA 0084465MG AGDOS: ADILSON CARLOS GONCALVES CLAUDIA DE SOUZA LIRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16848 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.016647-9 Protocolo: 2007184627 AGTE: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24269 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA 2002.063.002283-9 Protocolo: 2007253047 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ AGDO: RICARDO JOSE JUNCAL DOS SANTOS E S/MULHER SIMONE CAIAFFA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67236 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.027633-7 Protocolo: 2006324819 APTES 1: JOSE CARLOS DE SOUZA ELIZANGELA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ APTE 2: MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5594 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.066.005637-6 Protocolo: 2007026597 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ APDO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6914 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.007578-0 Protocolo: 2007032849 APTES: JANDUI DE OLIVEIRA MARIO MARINHO DE MEDEIROS DENISE DE FATIMA RUFINO GERVAL SOARES DOS SANTOS MARIA DOS PRAZERES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9895 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.139428-5 Protocolo: 2007047856 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO 1: BARBARA PRISCILA GARCIA SERPA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ APDO 2: SILVIA DOS SANTOS ARAUJO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9896 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 2000.001.139428-5 Protocolo: 2007047859 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO: BARBARA PRISCILA GARCIA SERPA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.078613-0 Protocolo: 200762556 APTE: GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13687 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101292-4 Protocolo: 2007065888 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APDO: HENY MANHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FER REIRA RODRIGUES 0120554RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13931 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2002.002.025051-7 Protocolo: 2007067378 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDOS: FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TAMBURELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017554-4 Protocolo: 2007088916 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA 0026182RJ APTE 2: ENEIZA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18706 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.057429-4 Protocolo: 200792592 APTE: ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18947 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061334-0 Protocolo: 2007093898 APTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19276 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.004844-6 Protocolo: 2007093740 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE BARRA DO PIRAI ANGRA DOS REIS PARATY RIO CLARO VALENCA VASSOURAS PAULO DE FRONTIM MENDES QUATIS E ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19325 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.058.000588-5 Protocolo: 2007094858 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: DIVALDO PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19354 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA (ORD) 99.001.011909-8 Protocolo: 200795712 APTE: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDO: ELIANA BOMBONI ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA 0062593RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19776 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.205.011709-6 Protocolo: 200799085 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO 0050822RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19777 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.205.013019-2 Protocolo: 200799087 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO 0050822RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20109 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.080521-8 Protocolo: 2007100392 APTES 1: MARCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ROSA NEIRA DOPCKE ASSUCENA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ZACCARIAS R DA GAMA PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0107542RJ APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20217 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.028449-6 Protocolo: 2007100524 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ APDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ASFETEC ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK 0102274RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.001.153357-7 Protocolo: 2007101908 APTE: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS 0102062RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21713 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.206.004329-0 Protocolo: 2007107021 APTE: NASABETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21772 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2000.206.031406-8 Protocolo: 2007107869 APTE: LINDOIA ALVES BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: GUSTAVO PATRICIO BARROSO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: MARIA CLARA SILVA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22084 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.001823-7 Protocolo: 2007108748 APTE: LIDIA ROSA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA 0126866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR 0124298RJ APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO 0124822RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22238 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.012871-0 Protocolo: 2007108782 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDO: EDUARDO DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO 0071233RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22695 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.014797-6 Protocolo: 2007113333 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER FERREIRA BIGHI ABDELNOR BARBOSA 0143289RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007228-4 Protocolo: 2007111547 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA LISBOA 0089036RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22923 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.003547-3 Protocolo: 2007113533 APTE: ALISSON ROBERTO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22993 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.054.001126-7 TOMBO 19833-9) 2005.054.001884-2 Protocolo: 2007113457 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA 0106037RJ APDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS 0120587RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23102 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.206.004840-9 Protocolo: 2007113956 APTE: ELZA LIMA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA MADALENA KELIS ADAO ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL 0106979RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23548 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.037.007276-4 Protocolo: 2007116979 APTE 1: PIERRE MARC GAYTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIANE MENDES GAYTE REP/P/S/MAE GISELI PEREIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24589 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.060939-8 Protocolo: 2007122994 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO TENENBAUM 0045099RJ APDO: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO N. 2003.001.079912-0) 2006.001.016937-4 Protocolo: 2007125581 APTE 1: BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO 0115658SP APTE 2: BETUNEL ATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.077601-6 Protocolo: 2007135270 APTE: JANOS SOMOGYI ADVOGADO: DR(a). JOSE IVANBERTO DOS SANTOS 0040053RJ APDOS: GUILHERMO EMILIO LUZARDI RUBEN OSVALDO NICOLAS CESAR ALBERTO GUITLER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118510-7 Protocolo: 2007135234 APTE 1: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APTE 2: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27546 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.013269-5 Protocolo: 2007137416 APTE: CATIA VALERIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29528 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087621-2 Protocolo: 2007145269 APTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APTE 2: CHRISTIANO DE LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30415 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090989-8 Protocolo: 2007147077 APTE: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081843-1 Protocolo: 2007151887 APTE 1: SILVIO CAMILLO SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34130 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.003405-3 Protocolo: 2007169172 APTE: RITA REBEQUE ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34931 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.134521-2 Protocolo: 2007174013 APTES: HILDA ALVES DOS SANTOS MARITA PINTO PATRICIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.001.063007-3 Protocolo: 2007178927 APTES 1: ESTER BENDET RICHARD REGNAUT ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA 0059852RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ APTE 2: JEAN YVES JACQUES EDMOND REGNAUT ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA 0060127RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36575 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 8131 - REIVINDICATORIA 99.014.000024-1 Protocolo: 2007182876 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDO: AIDE NOGUEIRA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.008707-0 Protocolo: 2007191343 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APTE 2: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA 0093522RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.40140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.080300-7 Protocolo: 2007203170 APTE 1: COMERCIAL MOVIGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ APTE 2: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ APDO 1: DENIZARD COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDO 2: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.40144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147126-8 Protocolo: 2007202921 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40481 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.013721-0 Protocolo: 2007202820 APTE: GILMAR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42344 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.002051-0 Protocolo: 2007209608 APTES: DISTRIBUIDORA ALTO LITORAL LTDA ME VITOR HUGO HADDAD PARENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nQuebra 061. APELACAO CIVEL 2007.001.42734 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.000391-6 Protocolo: 2007212595 APTE 1: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ APTE 2: DAIANA COUTINHO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42917 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.051332-5 Protocolo: 2007214531 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDO: ALFREDO MOREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42946 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160729-5 Protocolo: 2007214852 APTE: EXPEDITO ALEXANDRINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44177 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.013282-6 Protocolo: 2007219464 APTE: RAFAEL ABREU CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA 0131104RJ APDO: MARIA AMALIA PINHEIRO KLEILEIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA 0130621RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45325 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2006.063.002725-1 Protocolo: 2007227249 APTE: GEISA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.001.061444-4 Protocolo: 2007230695 APTE: LUIS OSVALDO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DE BARCELLOS NETTO REP/P/S/INVTE ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS ESPOLIO DE LYGIA SOUZA DE BARCELLOS REP/P/S/INVTE ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 307072"
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                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007- 17236, 2007-044028, 2007-058223 , 2007-105527, 2007-118989 e 2007-137158 \r\n\r\nAssunto: Requer providências em face de OJA lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Capital\r\n\r\nPersonagens: Fernando de Oliveira Neves, Airton de Oliveira, mat.01/16277 e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nOs procedimentos acima declinados foram deflagrados por reclamações encaminhadas a esta Corregedoria por Fernando de Oliveira Neves. O primeiro procedimento, o de 2007.044028, trata de reclamação deduzida em face da servidora Liana Bezerra de Menezes Uliana, lotada da 28ª Vara Criminal Capital, imputando à referida servidora a prática de crime de difamação, porque, segundo o reclamante, ela teria lançado na capa do processo criminal 2005.001.095398-8 o nome dele, Fernando de Oliveira Neves, seguido da alcunha “Fê”. No segundo procedimento o de 2007.58223, o reclamante pede providências em face do Cartório do I Juizado Especial Cível da Capital, porque segundo ele alega, houve ingerência do Oficial de Justiça, Sr. Airton Oliveira, na designação da audiência do processo dele, nº 2007.17236, dificultando o amplo exercício de sua defesa. No terceiro procedimento, o de nº 2007.105527, o reclamante pede providências em face do XXVII Juizado Especial Cível da Capital, relativamente a não juntada de petição no processo dele, de nº 2005.800.178415-9, alegando “tráfico de influência” naquela serventia praticado pelo Oficial de Justiça, Sr. Airton de Oliveira. No quarto procedimento, o de nº 2007.118989, o reclamante, igualmente, pede providências relativamente ao andamento do processo de nº 2007.803.003046-2, movido em face de Michelle Oliveira junto ao IV Juizado Especial Cível Capital, querendo a citação pessoal da demandada. No quinto procedimento, o de nº 2007.137158, o reclamante pede providências em face do titular do 7º Contador Judicial, pelo descumprimento da decisão da Turma Recursal, nos autos do Processo nº 2004.800.114574-4, movida em face dele por Ângela Maria Louro Maia de Oliveira. No feito principal, de 2007.017236, houve determinação de apensamento de todos os feitos envolvendo o reclamante Fernando de Oliveira Neves (fls.116 e 197). Passo a analisar os feitos acima declinados conjuntamente, tendo em vista que há identidade de partes e de causa de pedir. É o relatório. Opino. As reclamações aqui mencionadas foram propostas por Fernando de Oliveira, todas elas objetivando exclusivamente providências em feitos judiciais em que litiga em face do Oficial de Justiça, Sr. Airton de Oliveira, da filha Michelle Oliveira e a esposa Ângela Maria Louro Maia de Oliveira. Em todos os procedimentos, o reclamante alega, em, síntese, cerceamento de defesa, morosidade na tramitação dos processos dele, descumprimento de decisão judicial e prática de crime de difamação, atribuindo tudo isto a ingerência do Oficial de Justiça, Sr. Airton de Oliveira, junto aos juízos originários por onde tramitam os feitos judiciais. No primeiro procedimento, restou apurado que o nome do reclamante foi lançado na capa da Ação Penal Pública ipsis litteris como lançado na denúncia ofertada pelo Ministério Público, ou seja, Fernando Neves, acompanhando da alcunha “Fê” (fls.22/23), tendo a servidora processante atuado no exercício regular da função. No segundo procedimento, igualmente, restou apurada a prolação de sentença desfavorável ao reclamante no Processo nº 2007.017236 (I JEC-CAPITAL), o que foi objeto de interposição de recurso pelo mesmo, conforme esclarecido às fls. 29, ato emanado do livre convencimento do magistrado sentenciante, relativamente ao qual descabe qualquer desconsideração por esta Corregedoria Geral da Justiça. No terceiro procedimento, restou apurado a regular tramitação do feito lá reclamado, conforme se vê de fls. 06, recebimento de petição em 15/03, com abertura de conclusão no dia 20/03/07. No quarto procedimento, se apurou que o feito lá reclamado foi retirado de pauta, com designação de nova audiência, por determinação do magistrado, vez que o AR de citação retornou negativo ao Juízo. No quinto procedimento, restou apurado que não há descumprimento de ordem judicial pelo contador, mas tão somente um levantamento de dúvida no cumprimento da decisão pelo servidor (fls.25), fato que se revela normal no âmbito de cumprimento das decisões judiciais. Restou apurada a tramitação regular dos processos judiciais reclamados, ao contrário do que quer fazer crer o ora reclamante, inexistindo o mínimo latro probatório a caracterizar a prática de crime de “tráfico de influência” pelo Oficial de Justiça Airton de Oliveira. O que se extrai de todos os procedimentos, é que o reclamante vem se utilizando de procedimentos administrativos junto a esta Corregedoria como instrumento de ataque pessoal ao Oficial de Justiça Airton de Oliveira e a família dele. Da narrativa da última petição encaminhada pelo reclamante, cuja juntada determinei no procedimento de nº 2007.058223, denota claramente a existência de forte animosidade existente entre o reclamante e a família do Sr. Airton, notadamente em relação a filha dele de nome Michelle, com quem o reclamante manteve um relacionamento amoroso no passado. Quanto a animosidade existente entre as partes, se trata de questão afeta a intimidade deles, não podendo esta Corregedoria, que tem âmbito de atuação meramente administrativa, nela se imiscuir. O que poderia ser objeto de apreciação por esta Corregedoria, diz respeito a conduta profissional do Oficial de Justiça, Sr. Airton de Oliveira, e quanto a ela, o reclamante não logrou êxito em provar qualquer irregularidade passível de sanção disciplinar, nos procedimentos em comento. Tampouco se verificou irregularidade alguma na tramitação dos feitos em que os envolvidos litigam, que indiciassem o favorecimento do Sr. Airton, o que justificaria medidas desta Corregedoria em face das serventias reclamadas. Neste passo, ante a inexistência de falta funcional a ensejar a instauração de procedimento disciplinar em face do servidor Airton de Oliveira, restando patenteado que as reclamações encaminhadas pelo reclamante se constituíram em instrumental de vinditas em face do Oficial de Justiça Airton de Oliveira e da família dele, desvirtuando a real função desta Corregedoria, que é a de corrigir eventuais irregularidades praticadas pelos servidores à ela vinculados, opino pelo arquivamento de todos os procedimentos acima declinados, desapensando-os e certificando. É o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar, ante a apuração de inocorrência de falta funcional praticada pelos servidores imputados, estando patenteado que as reclamações a que este se refere se constituíram em instrumental de vinditas em face do Oficial de Justiça Airton de Oliveira e da família dele, desvirtuando a real função desta Corregedoria Geral da Justiça, que é a de corrigir eventuais irregularidades praticadas pelos servidores à ela vinculados , determinando o arquivamento de todos os feitos acima declinados, desapensando-os e certificando-se. Publique-se e após, arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 306976"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-216008\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Flavio Antonio Esteves Galdino, Christiane Jannuzzi Magdalena e RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO e CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, a ser celebrado no dia 15 de setembro de 2007, às 20h30min., no Jockey Clube Brasileiro, situado na av. Almirante Barroso, nº 139, centro, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito para celebração do ato, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 307555"
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                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/210184 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Mônica da Silva Pires. Despacho: Defiro, o pedido de afastamento da servidora Mônica da Silva Pires, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/21595, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 27/08/2007 a 22/02/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Administrativo, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1° do Decreto n° 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Rio de Janeiro 31 de agosto de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nId: 306963"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº: 206913/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre CAPEMI - Caixa de Pecúlio, Pensões e Montepios - Beneficiente e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 09/08/07. \r\n\r\nProcesso nº: 214561/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Talentos Cobranças e Assessoria Empresarial Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 24/08/07. \r\n\r\nProcesso nº: 108799/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da rescisão do convênio entre Segura Informações Cadastrais Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 24/07/07. \r\n\r\nId: 306860"
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007, Defiro o gozo de licença-prêmio na forma requerida , nos termos do Art. 135 do Decreto 2.479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007, para os Processos nº: \r\n\r\n2007/172227 - Jorge Prazeres dos Santos;\r\n\r\n2007/172366 - Flávio Avólio;\r\n\r\n2007/174236 - Célia Gomes de Oliveira;\r\n\r\n2007/175512 - Elienai Araújo de Oliveira;\r\n\r\n2007/177152 - Janette Pinho da Encarnação;\r\n\r\n2007/178622 - Eliane Cássia Souza da Silva;\r\n\r\n2007/179157 - Leila do Carmo Silva;\r\n\r\n2007/179187 - Tânia Maria Abrahão;\r\n\r\n2007/182879 - Welliton Luiz Ceulin;\r\n\r\n2007/182885 - Deise de Oliveira Gomes;\r\n\r\n2007/183113 - Nilza Freitas Boim;\r\n\r\n2007/183477 - Carlos Eduardo da Cruz Seares;\r\n\r\n2007/183814 - Deivison José Duarte Cardoso;\r\n\r\n2007/183885 - Álvaro Alves de Almeida;\r\n\r\n2007/184394 - Priscyla da Rosa Hallier;\r\n\r\n2007/184829 - Elisangela Barbosa da Silva;\r\n\r\n2007/184838 - Marilsa Rangel Batalha;\r\n\r\n2007/185425 - Glória Teixeira Silva Pereira;\r\n\r\n2007/185426 - Erenilton Pereira dos Santos;\r\n\r\n2007/189176 - Valdecir De Matos Freire;\r\n\r\n2007/189258 - Maria de Fátima Amorim de Souza;\r\n\r\n2007/191822 - Janaina Gonçalves da Silva Inácio.\r\n\r\nId: 306782"
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                                                                                                                                                                            "4º NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 55/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de DIREITO ADMINISTRATIVO cód. DAV 30/07 ministrado no período de 10/09 a 12/11, de 09:00 às 12:00 horas, segundas-feiras.\r\n\r\nADRIANE GARCIA BAETA 01/21242\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES 01/17017\r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA PECLAT 01/17015\r\n\r\nCRISTINA MUNIZ FREIRE 01/24044\r\n\r\nELEN ADRIANO ROSA RODRIGUES 01/17725\r\n\r\nELZENI LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES 01/23418\r\n\r\nJOSE RENATO PEREIRA DE SOUZA 01/28350\r\n\r\nJOSE WANDERLEY DAMASCO DO REGO 01/20830\r\n\r\nLIA CRISTINA LOPES MARQUES 01/15292\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE CARVALHO 01/21243\r\n\r\nLUIZ WALTER RIBEIRO ALVES FILHO 01/7079\r\n\r\nMARCOS OTAVIO COSTA MACHADO 01/29251\r\n\r\nMARILDA DAS GRAÇAS BOTELHO SOARES 01/13278\r\n\r\nMONICA GOMES SANTIAGO 01/19933\r\n\r\nMONICA VALERIA ALZEMAN 01/22529\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA ALMEIDA 01/16994\r\n\r\nROGER KERTH MORAES DA SILVA 01/18152\r\n\r\nSIBELI LIMA BARROSO 01/13276\r\n\r\nTELMA DE AGUIAR BIGATTI 01/16679\r\n\r\nVANIA LUCIA DOS SANTOS PINHO 01/15457\r\n\r\nVIVIAN ALVES DA CUNHA MACHADO 01/19763\r\n\r\nLocal: Plenário do Júri - Fórum de Magé\r\n\r\nId: 307726"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/205651 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagens: Direção do Fórum x Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Anote-se a pena disciplinar de advertência aplicada à Oficial de Justiça Avaliadora, ROSEMARY NERI PEREIRA, Mat.: 01/15.744 (fls. 03/04), lotada junto a Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa, pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum. Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se. Volta Redonda, 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2005/196864 - Assunto: Reclamação - Personagem: Hélio Vieira da Silva e Enita Carrijo de Oliveira Silva x 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Ante o informado, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2007/069769 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Gabinete dos Juízes Auxiliares da C.G.J x OJA Comarca de Itatiaia - Despacho: Ante a decisão do MM° Juiz de Direito da Comarca de Itatiaia (fls. 89/90), Dr° MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, ter declarado encerrado este procedimento, pois não há - no momento - justificativa para instauração de processo administrativo disciplinar, e não havendo mais o que se prover, coaduno com tal entendimento e determino o encerramento deste feito com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/127184 - Assunto: Reclamação - Personagens: Rosa Maria Cassettarri x Vara Única da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Ante o relatório apresentado pela MMª Juíza de Direito da Comarca de Porto Real / Quatis (fls. 30), Drª PRISCILA DICKIE, acompanho a sugestão de arquivamento deste feito, pois não vislumbrado a ocorrência de qualquer ato passível de punição pela via disciplinar. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/202249 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Valença - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Valença, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nId: 306069"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/211254 - Origem: Macaé - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Eliane de Mello Oliveira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Eliane de Mello Oliveira, matrícula nº 01/19180, pelo prazo de 06 (seis) dias a contar de 31/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/205887- Origem: Conceição de Macabu - Vara Única - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Manuella Ingácio da Silva - Despacho:” Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Manuela Ignácio da Silva, matrícula nº 01/29271, pelo prazo de 14 (quatorze) dias a contar de 15/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/210076- Origem: Cambuci - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias - Personagem: Sílvia Maria Bastos Lopes Portes - Despacho: “Anote-se para o mês de dezembro/2007 a previsão das férias da servidora Sílvia Maria Bastos Lopes Portes, matrícula nº 01/15831, visto que a previsão anterior foi cancelada em razão de licença para tratamento de saúde - art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/210095- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cristina Barboza Bastos -- Despacho:” Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Cristina Barboza Bastos, matrícula nº 01/22732, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 22/08/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/209085- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Verônica Soares Lima Pacheco -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Verônica Soares Lima Pacheco, matrícula nº 01/22637, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 20/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/205560- Origem: Cambuci - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Sílvia Maria Bastos Lopes Portes -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Sílvia Maria Bastos Lopes Portes, matrícula nº 01/15831, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 06/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/211953 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rita de Cássia Nascimento Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Rita de Cássia Nascimento Silva, matrícula nº 01/8729, pelo prazo de 14 (quatorze) dias a contar de 17/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/211221- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Cristina Barboza Bastos -- Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Cristina Barboza Bastos, matrícula nº 01/22732, do mês de novembro para o mês de outubro/2007, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/208037- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/20955, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 20/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/183627- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ricardo Barcelos de Araújo -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Ricardo Barcelos de Araújo, matrícula nº 01/9723, pelo prazo de 02 (dois) dias a contar de 19/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/199922- Origem: Cambuci - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Carla Barreto Baptista -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Carla Barreto Baptista, matrícula nº 01/24650, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 13/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/213125- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Verônica Soares Lima Pacheco -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Verônica Soares Lima Pacheco, matrícula nº 01/22637, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 16/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/207980- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Eliane Moreira da Silva -- Despacho: “Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pela servidora Eliane Moreira da Silva, matrícula nº 01/20826, para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007, tendo em vista que não foi observado o intervalo definido no parágrafo único do artigo 135 do Dec. 2479/79 em relação ao último período usufruído (01/12/2006 a 30/12/2006). Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/207346- Origem: Macaé - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Maria Alice da Mota Silva -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Maria Alice da Mota Silva, matrícula nº 01/18437, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 15/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/214960- Origem: Macaé - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Maria Alice da Mota Silva -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Maria Alice da Mota Silva, matrícula nº 01/18437, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 30/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/214711- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes -- Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/20955, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 25/08/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/207349- Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Elvira Cristina Segheto Martins -- Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Elvira Cristina Seghetto Martins, matrícula nº 01/25443, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 18/08/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se o cancelamento das férias previstas para o mês de outubro/2007, tendo em vista que coincidirá com o segundo período de licença aleitamento da servidora. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/211309 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Eliane Gonçalves Siqueira -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Eliane Gonçalves Siqueira, matrícula nº 01/14468, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 23/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 305421"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Mal. Paulo Torres, nº 731 - Edifício do Fórum\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 4133\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nAVISO 01/2007\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 7º Núcleo Regional da Corregedoria, Dr. Altino José Xavier Beirão, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se atualizar a lista de pretensão dos servidores das comarcas integrantes deste NUR no que se refere à remoção\r\n\r\nDETERMINA que os servidores que porventura desejem remoção compareçam ao Setor de Pessoal deste NUR para efetuar ou atualizar o registro da lotação pretendida.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nVassouras, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 306637"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n8º NUR (SEDE)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-176701 - Assunto: Averbação de título - DESPACHO DE FLS. 07: Proceda-se à anotação da declaração do título de servidor-instrutor da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do servidor TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM, Analista Judiciário, matr. 01/21910, à disposição do 8º NUR. Publique-se. Após, ao arquivo. Itaguaí, 27-8-2007\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-186883 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 18: Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora ANA CARLA MARQUES, TAJ, mat. 01/17.875, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 25 a 27-7-2007, totalizando TRÊS dias em decorrência de a servidora já se ter afastado por dois dias com falta abonada no mês de julho de 2007. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 03-9-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-210173 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 15: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde ao servidor RICARDO FERRETTI ROMÃO, TAJ, mat. 01/28.771, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, no período de 23-8 a 19-9-2007, totalizando vinte e oito dias. Publique-se e anote-se. 2. ... arquivem-se. Itaguaí(RJ), 03-9-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-202585 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 18: Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 1º período, de 18-8-2007 a 16-9-2007, totalizando 30 dias, à servidora ERICA DE OLIVEIRA VIEIRA BISPO, TAJ, mat. 01/24373, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Angra dos Reis, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e anote-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 27-8-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/SP/8ºNUR/2007 - RESOLVE DISPENSAR GISELI MARIA RODRIGUES MESQUITA, TAJ, mat. 01/26589, atualmente à disposição do XVIII Juizado Especial Criminal Regional de Campo Grande (Comarca da Capital), da função de Substituta da Responsável pelo Expediente da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 03-8-2007. Publique-se. Itaguaí, 24 de agosto de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2007-198992)\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/SP/8ºNUR/2007 - RESOLVE DESIGNAR o servidor WANDER PACHECO CRUZ, TAJ, matrícula 01/28363, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 09-8-2007. Publique-se. Itaguaí, 24 de agosto de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2007-198992)\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-183504 - Assunto: Licença nojo - DESPACHO DE FLS. 14: 1. Defiro, em conformidade com o art. 65, VII, da C.N.C.G.J. c/c o art. 225, II, do Dec. nº 2.479/79, à servidora CLÁUDIA PORTELA DA CRUZ LUIZ, AJ, mat. 01/21.535, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba, LICENÇA NOJO, no período de 14 a 21-7-2007, totalizando 08 dias, haja vista o falecimento de seu pai, ocorrido em 13-7-2007, às 20 horas. 2. Retifique o responsável pelo Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba a freqüência do mês de julho de 2007, atentando para a situação do livro de ponto e regularizando-a se necessário. 3. Publique-se, anote-se no sistema e arquivem-se. Itaguaí, 27-8-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-207897 - Assunto: Atualização de endereço e telefone - DESPACHO DE FLS. 08: Proceda-se à atualização do nº do C.E.P. e do telefone residencial do servidor EDSON TAVARES CARNEIRO, AJ com a especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/26592, à disposição da Comarca de Mangaratiba (Juízo de Direito). Publique-se. Após, não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os autos ao arquivo. Itaguaí, 03-9-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-196604 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 17: Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 2º período, de 05-8-2007 a 03-9-2007, totalizando 30 dias, à servidora RENATA DA COSTA OLIVEIRA, AJ, mat. 01/18288, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e anote-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 27-8-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-197575 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 27: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a prorrogação da licença para tratamento de saúde, no período de 09-8-2007 a 31-8-2007, totalizando 23 (vinte e três) dias, à servidora VERA LÚCIA MARCELLO DA SILVA, AJ, mat. 01/5.692, Titular de Direção da Serventia (Escrivã) da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. 2- Designo o servidor ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, TAJ, mat. 01/9.214, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 09-8-2007 a 31-8-2007, em virtude da licença para tratamento de saúde da Titular de Direção (Escrivã). 3- Publique-se e anote-se. 4- ... Itaguaí, 03-9-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-171108 - Assunto: Licença paternidade - DESPACHO DE FLS. 15: Traga o servidor FERNANDO JOSÉ PORTUGAL, TAJ, mat. 01/17.525, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, a estes autos o original do requerimento e a certidão de nascimento autenticada de sua filha. Após decidirei sobre a licença requerida. Publique-se. Itaguaí, 27-8-2007\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-177801 - Assunto: Alteração de endereço - DESPACHO DE FLS. 09: Proceda-se à alteração do endereço da servidora NADJA TUBAGI GONÇALVES, TAJ, mat. 01/28.935, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Seropédica. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 27-8-2007\r\n\r\nId: 306935"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nAPOSTILA: PÓRTARIA Nº 45/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 26/06/2007, às fls. 35, referente a servidora MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16564, onde se lê colocar à disposição, leia-se designar a prestação de auxílio, mantidos inalterados os demais termos. Publique-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-161462 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora TULA GUIMARÃES HORTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14978, no período de 26/06/2007 a 29/06/2007, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nRepublicado por Incorreção. Processo nº 2007-17112 - Personagem: MÔNICA RAMOS COELHO. Despacho: Considerando a perda de objeto no pedido de readaptação, vez que a servidora já se encontra lotada na Comarca de Niterói, e, ante o teor do Laudo de Readaptação que sugere como atividade indicada lotação próxima à residência, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-183115 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA LÚCIA COUTINHO LEITE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9593, no período de 16/07/2007 a 30/07/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-183121 - Assunto: Elogio. Despacho: Anote-se; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-187445 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA CECÍLIA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16579, no período de 20/07/2007 a 03/08/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-188307 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor MANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARÂES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16534, no período de 30/07/2007 a 12/08/2007, equivalente a 14 (quatorze) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º, da CNCGJ; Anote-se a interrupção das férias do servidor, para gozo do período restante imediatamente após o término da licença para tratamento de saúde ora concedida, ou seja, dia 13/08/2007 (01 dia), nos termos do art. 6º, II e parágrafo único do Ato Normativo Conjunto nº 10/2005; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-189292 - Personagem: Rose Mary Nunes Sampaio. Despacho: Nada a anotar, porquanto não há previsão legal para designação de servidor para substituir o Substituto do Escrivão. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-200118 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor ROGÉRIO BARRETO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17857, no período de 09/08/2007 a 18/08/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-204256 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora EDITH DOREA DE SÁ E SANTIAGO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13169, no período de 13/08/2007 a 27/08/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-212191 - Despacho: 1) Anote-se a previsão de férias, referentes ao exercício de 2007, do servidor SÉRGIO DE SOUZA NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7729, para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007; 2) Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-126522 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pelo servidor JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16202, no período de 15/05/2007 a 21/05/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-155755 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora MARIA LUÍZA MARTINS DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14141, no período de 19/06/2007 a 25/06/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-182105 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora WALKYRIA IGNACCHITTI ROSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19869, no período de 19/07/2007 a 28/07/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-184093 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por GIL FARINAZZO BORGES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7807, no período de 22/07/2007 a 03/08/2007, equivalente a 13 (treze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-185493 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6752, no período de 24/07/2007 a 07/08/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-187749 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-nojo em favor de SEVERINO MOREIRA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/29383, no período de 22/07/2007 a 29/07/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-188912 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação da conclusão do curso de Direito, pela Universidade Veiga de Almeida, na pasta de assentamentos funcionais da servidora CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19926; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-192052 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DENISE CHAVES DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17908, no período de 02/08/2007 a 16/08/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-202395 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado pela servidora LUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26302, no período de 15/08/2007 a 13/09/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-025661 - Personagem: ARIADNE BITENCOURT GONÇALVES SILVA. Despacho: (...) De todo o exposto, INDEFIRO o pedido de readaptação da servidora, (...). Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-185701 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora GRACIANA QUINTANILHA JANOTH, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19664, no período de 24/07/2007 a 07/08/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-199354 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora ARIADNE BITENCOURT GONÇALVES SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26293, no período de 01/08/2007 a 08/08/2007, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-201269 - Despacho: Defiro o pedido de licença-gestante formulado por GRACIANA QUINTANILHA JANOTH, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19664, no período de 10/08/2007 a 07/12/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto nº 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 119 da CNCGJ; Inclua-se o filho da servidora como dependente para fins cadastrais; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-214609 - Despacho: Anotem-se a transferência das férias dos servidores ALAN DE SÁ BELTRÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29203, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007 e de MÁRIO DE FREITAS GONÇALVES FILHO, matrícula nº 92/1380, para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007, por imperiosa necessidade do serviço e, em observância ao Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 306632"
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.032575-6 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGEM EM ESTACAO RODOVIARI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA LIMA FARROCO (RJ-087251), Dr(a). CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-144971E)) X RAPHAEL ALO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:FLS. 212/213 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115366-3 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 03, itens \"a\" e \"b\", com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.066190-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIAL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se o patrono da ré onde couber. Fls. 105 - Republique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125106-5 - GELSA MARIA ANSELMO X BONERGIO PEDRO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.020856-2 (16458) - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.071712-0 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X LAURA APOLINARIO PIROZZI AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN À FLS. 126. \r\n\r\nProc. 1998.001.099677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio, deduzido o valor das despesas do leiloeiro conforme requerido. 2. Expeça-se carta de arrematação e mandado deImissão na posse, ... Oficie-se ao 11º Ofício doR.I. 3. Comprovem os arrematantes, em 5 dias, o alegado pagamento feito ao Leiloeiro e ... 4. Expeça-se mandado de pagamento das despesas do leiloeiro ante a anuência das partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.019674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X IRATY MATTOS DE ALBUQUERQUE BELLINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Ao arrematante para fornecer cópias para instruir mandado e recolher as custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.078341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOSE SUZART E OUTRO Decisão:FLS. 264/266 - PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS REQUERIDAS PELO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.057938-3 - THAIS FURTADO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 5 DIAS.2. JUSTIFIQUE A PARTE RÉ O MOTIVO DA RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS POR MAIS DE 3 MESES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024198-4 - IVONE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:Fls. 418 e segs - Ao Dr. Perito, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BETANIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:FLS. 82/83 - OBSERVE O CREDOR O CONTIDO NO ART. 475, J DO CPC, ADEQUANDO SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006687-1 - GETULIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.078293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO FREDERICO MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:FLS. 107/109 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031876-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.043514-4 - EMERSON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/76 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125312-8 - MARIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125571-0 - SANDRO GOMIDES FRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126074-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS P/ DILIGÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123539-6 - JOAO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 207 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125647-6 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126581-7 - ELAINE DE SOUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:... inverto o ônus da prova ... defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido...Diga ainda a ré em sua resposta, as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor...Cite-se e intime-se a ré, com urgência, \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151695-0 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X PAULO DE JESUS VIEIRA MAGALHAES AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088918-8 - SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA RJ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR. AO AUTOR PARA COMPLEMENTÁ-LAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141671-3 - REMI JEANNERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X GABRIELA DE FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). GABRIELLA DE FAZIO (SP-127347) Decisão:1. Fls. 157 - Indefiro, tendo em vista que a ré durante o processo não teve gratuidade de justiça e nem demonstrou fazer jus a tal benefício. 2. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091526-6 - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:FLS. 72/74 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145101-4 - SOLANGE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl_140, ante a ausência de impugnação das partes, ciente o Dr. Perito da gratuidade de justiça deferida à embargante. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159479-3 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO ENTINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:AO EMBARGANTE PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.108330-7 - MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136277-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)), Síndico: COLIN DUARTE BENTO) X JORAO GOMES AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009564-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077506-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IMUNE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 26 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082521-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO GASPAR JERONIMO Decisão:Fls. 46/47 - Inicialmente, comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.106542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:1. A matéria alegada às fls. 91/171 deve ser objeto de embargos à execução. 2. Ante o alegado às fls. 178/179, comprove e esclareça o executado tratar-se a conta penhorada de conta salário, visto que consoante fls. 98, trata-se de conta poupança. 3. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.063325-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Ante certidão supra, exclareça o embargante a que título intervém nos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.125032-0A - NB 1 TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X STUDIO 25 MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156270-6 - NECY GOULART MELETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, ANTE FLS. 81, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.018798-7 - ROBERT CASPAR THEOPHILE BROERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:julgo parcialmente procedente .. \r\n\r\nProc. 2007.001.022735-3 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. FLS. 55 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS E INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. 3. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078510-6 - MARCOS MARCELO RIES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.089946-5 (11510) - PAULO SHEUENSTUHL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) BEATRIZ JARDIM BORGES E OUTROS Despacho:CUMPRAM AS PARTES O DETERMINADO ÀS FLS. 556, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.161905-2 - SOLATARIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GINJO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) 1. FLS. 227 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO, QUANTO À EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, NOS AUTOS DO EMBARGOS EM APENSO, JÁ QUE O DE FLS. 156 DAQUELES AUTOS, RETORNOU SEM CUMPRIMENTO POR FALTA DE ASSINATURA. EM CASO NEGATIVO, RENOVE-SE O MANDADO. 2. APÓS, CUMPRAM AS PARTES O DISPOSTO ÀS FLS. 225, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.028461-9 - MARIA DE LOURDES BEZERRA JARDELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:FLS. 426/427 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 400, REALIZADO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.129285-7 - JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VALDECI DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:FLS. 204/205 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.029200-1 - SERGIO CEZAR COLLACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X L M C TRANSPORTES RODOVIARIOS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057264-4 - ZULEIKA DE SANT ANNA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:FLS. 505/507 - AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.069989-9 - JOAO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Aguarde-se a perícia designada, observando o Dr. Perito os documentos de fls. 236/244. Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011407-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TV PIRAÍBA LTDA Despacho:Esclareça, comprovadamente, se a ré encontra-se regular junto aos órgãos federais de Telecomunicações, bem como os motivos de ter ajuizado a presente no Rio de Janeiro, se o domicílio da ré situa-se em Mato Grosso, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125310-4 - MARIA RITA TEIXEIRA FORTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTROS Despacho:Esclareça a autora quanto a legitimidade do INSS para a demanda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.080560-4 - ESPOLIO DE ADALGIZA ENNES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X RAFAEL MUNK E OUTRO), Inventariante: MARIA IGNEZ ENES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Homologo os honorários periciais orçados às fls 78, ante a ausência de impugnação das partes. Digam as partes se desejam a produção de demais provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005840-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 227, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas e identificado o receptor. \r\n\r\nProc. 2002.001.013380-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X JOBAMEN LTDA Decisão:FLS. 129 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE FLS. 107/119 E DEVOLVA-SE AO PATRONO MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.008924-4 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FRANCISCO ELISIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:FLS. 271 - RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031433-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO ARAUJO QUEIROZ JUNIOR Decisão:FLS. 77 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041318-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042019-2 - MARGARET APARECIDA SCHLEIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 616/617 - Às partes sobre esclarecimentos do Dr. perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.086540-2 - RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1. AO AUTOR PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. 2. FLS. 780 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067807-7 - ESPÓLIO DE PTRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Converto o julgamento em diligência: Diga o autor quanto a contestação, sobretudo quanto ao alegado a fl 69 e ao pedido de fls 82/87. Após, ao MP ( Liquidações Extrajudiciais)Oficio em separado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116472-7 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT Decisão:1. Defiro, por ora, a gratuidade de Justiça, devendo a autora juntar cópia das 3 últimas declarações de Imposto de renda....razão pela qual determino que se oficie à OAB/RJ, na pessoa de seu presidente, com cópia da inicial e documentos que a instruem , para que indique profissional para prestar-lhe assistência jurídica ... 3. Ante os documentos anexados, defiro, parcialmente a liminar para determinar ao réu que se abstenha de determinar aos empregados do Condomínio que não prestem os serviços à autora, nos termos da Convenção do Condomínio. 4. Cite-se e intime-se, com urgência. 5. Despachei na exordial da... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.019830-4 - CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:\" .... E , PORTANTO, A AÇÃO NÃO PODERIA TER SIDO REDISTRIBUÍDA. AGUARDE-SE A VINDA DO RESULTADO DO RECURSO. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036557-3 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X TRILHA IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.082432-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVIS LEONE Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093325-9 - AMILCAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X VANESSA MARIA VITAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:FLS. 72/85 - AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076001-5 - CONCHITA FEDERICO ASFORA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.008579-0 - ROGÉRIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.017022-7 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TÉRMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Ante evidente erro material, retifico decisão de fls. 112, para que passe a constar: Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. 2. Recebo o recurso adesivo de fls. 120/129 no duplo efeito. Ao recorrido. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. 3. Atente o cartório para a expedição do ofício determinado na sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.169339-2 - INGA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.128503-3 - WIT LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128) Despacho:CUMPRA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS. 887, EM 5 DIAS, VISTO QUE CABE AO ADVOGADO FAZER COMPROVAÇÃO DE QUE DEU CIÊNCIA À PARTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039445-2 - IRENE MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e Rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081387-4 - GUTEMBERG DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos pelas partes, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhados pelos patronos das partes, identificado o receptor, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. Apos, apreciarei o pedido das demais provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.131716-2 - LIAMAR GADELHA PAZOS (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE O. NETO (SP-045351)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.025630-6 - ALAELSO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 456 in fine - Cumpra o próprio interessado ou comprove a impossibilidade de cumprimento. Diga o autor se está pretendendo a produção de prova pericial para as questões levantadas às fls. 489/490. \r\n\r\nId: 307101"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080676-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENZE FIRENZE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CLAUDIO MAXIMILAINO ZERKOWSKI Despacho:defere-se fls.210. retifique-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.162367-4 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) ao credor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.103451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Ao exequente sobre fls. 85 \r\n\r\nProc. 2006.001.146877-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se no distribuidor. Após, vista ao autor, ora reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013204-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ à parte autora para recolher as custas de intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.068221-4 - HELOISA HONORATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HONORATO DE CARVALHO (RJ-137824)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 39/40. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073372-6 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl 32). Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/10/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074786-5 - LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076530-2 - BARBARA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Fls. 24/26: Recebo a emenda à inicial;2 - Defiro a JG;3 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/10/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082242-5 - FABIO ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088359-1 - ACIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X PATRICIA BENVEGNU LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) À parte autora sobre a contestação da 1ª ré \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112677-0 - IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). SIMONE JAMAL GOTTI (DF-008868) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.025248-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra parte final da decisão de fl. 27. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020163-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 714/724: Diga o credor sobre a oferta de bem à penhora, considerando, inclusive, que até a presente data o bloqueio de ativos financeiros mostrou-se ineficaz. \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4 - RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)), SUL AMERICA S A, Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985)), CASE CORRETORES ASSOCIADOS DE SEGUROS S/C LTSA., Dr(a). NEY ROCHA PORFIRIO (GO-019610), Dr(a). ALIATAR ROCHA BORGES (GO-012509) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal dos representantes legais das partes rés,depoimento pessoal da parte autora e depoimento pessoal do representante legal da denunciada (CASE), sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. Defiro a expedição de ofício à SUSEP, na forma requerida pela parte autora às fls. 43/44.Esclareça a parte autora se pretende produzir prova pericial, indicando o tipo de perícia e justificando sua pertinência.À autora-reconvinte para se manifestar sobre fls. 801/806.Defiro prova documental superveniente, na forma do art. 397, CPC. Prazo de 10 dias. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.001.106697-0 (17558) - SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1) Fls. 775: Informe a serventia.2) Cumpra-se fls. 777, referente às contas de fls. 684 e fls. 757.3) Este juízo não utiliza o bloqueio \"on line\", contudo, sem prejuízo da arrecadação, oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros, sob pena de eternizar-se a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047624-7 - HEITOR CORREIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls.250 \r\n\r\nProc. 2006.001.101910-4 - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019)) X GESSART ARTEFATOS DE GESSO LTDA), Fiador: GLORIA SERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Sentença:Vistos,etc (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, DECRETO a rescisão do contrato de locação celebrado entre as Partes e, por conseguinte, concedo aos Réus o prazo de quinze (15) dias para a desocupação espontânea do imóvel, objeto do contrato de locação, sob pena de despejo, CONDENANDO-OS, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação devidos, vencidos e não pagos, bem como os vincendos até a desocupação do imóvel, corrigidos e acrescidos de juros legais, desde a data de cada vencimento e, da multa contratual de 10% (dez por cento), até a data do efetivo pagamento. Os réus suportaram as custas do processo e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor da condenação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.014441-9 (16531) - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044), Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X MARIANGELA BAENA STAVALE (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:O processo já se encontra com baixa no Distribuidor. Requeira a parte interessada o que for de direito no prazo de 5 (cinco ) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142795-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) às partes para informar cumprimento do acordo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.065503-0 - WALESKA CHABAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BERGAMINI (ES-003079)) X FINASA SEGURADORA S A Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076828-1 - RUY EBBESSEN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:DEFERE-SE FLS 555 E 556. OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.026261-4 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS , DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE NO APENSO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.000760-2A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARTA LÚCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado de Goias, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Vila São Vicente de Paula/Goias que couber por distribuição. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa nos autos principais e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052521-7 - MARIA DE FATIMA SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA (RJ-088711)) X ALEX FREDERIC HALTER À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.066671-1 - OLGA ISAIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X IHANKY VILELLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899) intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, na forma do art. 267, § 1º \r\n\r\nProc. 2004.001.101896-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Despacho:1- RENUMEREM-SE OS AUTOS... 2- FLS.87- OFICIEM-SE SRF e DETRAN COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.045916-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:FLS.50 ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS 49 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.045452-0 - ALOYSIO DIOGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X CASA SCOTI MAGAZIN E BAZAR S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Nos autos da ação de cobrança já restou regularizado o recolhimento da taxa judiciária, daí, dê-se baixa e arquive-se, ambos os feitos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.025372-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PARADOR SANTARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) ao excepto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.048279-7 (15526) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X JOSE CARLOS DE ASSIS E/OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 ( cinco) dias. Sem manifestação da parte interessada, certifique a serventia o correto recolhimento das custas após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.010140-0 (17651) - AVELINO MEIRELLES PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOU (RJ-077772), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48hs na forma do art. 267,§1º \r\n\r\nProc. 1995.001.008036-7 (18932) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ADILSON RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 1995.001.074511-0 (19717) - NILZA MENDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Este juízo comunga do entendimento, segundo parcela expressiva da doutrina mais abalizada, de que o efeito suspensivo somente deverá ser analisado após a manifestação do impugnado. Logo, vista ao impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.126594-1 - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:fl.306: Defiro a expedição de ofício as instituições financeiras de fls 293 e 296 para bloqueio da quantia depositada, até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.146039-0 - SANDOVAL CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Oficie-se conforme requerido Às fls.244 \r\n\r\nProc. 2005.001.094691-1 - VICENCIA DE SOUSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.097305-9 - CRISTIAN BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:fls.106/194 vista as partes. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.037726-0 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Em réplica. (petição de impugnação à gratuidade de justiça - AA Certificado quanto à regularidade e tempestividade. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121032-4 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056355-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, eis que não há qualquer fundamento jurídico para acolhê-lo.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.082290-5 - PEDRO MIRANDA TESSAROLLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA ORA PLEITEADA e, por conseguinte, confirmo a liminar concedida às fls. 31, ou seja, para que a Autoridade ora Impetrada efetive a matrícula do Impetrante para o curso em que foi aprovado.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124731-1 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT Decisão:...Diante do exposto, defiro liminarmente o pedido para determinar que a Assembléia convocada para esta data (31/08/2007) seja denominada Assembléia Geral Extraordinária, podendo nela ser tratada apenas o que consta da ordem do dia nos incisos nº 1, 4 e 5, isto é, aprovação da ata anterior, apresentação das propostas para obra da fachada na frente do prédio e assuntos gerais, sob pena de serem considerados nulos os atos praticados além dos ora permitidos, desde que o autor apresente caução para garantia das despesas processuais e honorários de sucumbência, na forma do artigo 835, do CPC, diante da sua instabilidade no País, como se vê de seu passaporte, ficando o cartório autorizado a lavrar o correspondente termo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.038264-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte exequente sobre a juntada do \"AR\" \r\n\r\nProc. 2004.001.048159-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE SILVANA DE GOES TROINA ao credor para instruir mandado de execução com planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.121589-4 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CALISTO DA CRUZ intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, na forma do art. 267, §1º \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058092-8 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...) Isto posto, rejeito a objeção à executividade proposta pelo executado.Custas de lei. Sem honorários.Prossiga-se com a execução.Publique-se. Cumpra-se.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.013432-3 - INTERCOM RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY (RJ-109552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.068736-4 - HONÓRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Em provas justificandoas. Digam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074418-9 - NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X NAPOLEAO TOME DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 358, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.147331-5 - ADALGISA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:(...) Daí, fica o devedor intimado a efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 202/3 no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.048308-0 - JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR OS MOTIVOS PELOS QUAIS INTERROMPEU OS DEPÓSITOS, SENDO CERTO QUE APENAS EFETUOU AQUELE QUE SE VÊ AS FLS.42 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010152-7 - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(...) Por tais motivos, indefiro o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.149509-6 - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102) Decisão:Venha o pagamento da taxa judiciária que incide sobre a impugnação manejada às fls. 190/193. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083223-1 - YARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO MATONI S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) ao credor sobre retorno de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.082014-0 - TITO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.101835-5 - ANA PAULA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Regularize-se o preparo, conforme indicado pela serventia.2) E-se guia. Venha o depósito em quinze (15) dias, tudo na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013613-0 - HELOISA GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a diferença do seguro DPVAT correspondente à 33,12 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluído a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013642-6 - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAÚ GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Audiência de conciliação a ser reralizada na 6ª vara civel da capital em 14 /07/07a partir da 13: 00 horas, devendo as partes comparecerem para o ato \r\n\r\nId: 307104"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122363-7 - MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B DA SILVA Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, ao MP. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121573-5 - ALEX SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MADAME X MODAS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC ) para o dia 26/11/07 às 10:00hs. Cite-se. Intimem-se. F25 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.139694-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS Despacho:Cumpra-se fl. 88. E7 \r\n\r\nProc. 2007.001.122051-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMILSON TAVARES MONTEIRO Despacho:Uma vez que os funcionários dos correios não possuem fé pública, venha a cópia do IR endereçado à residência indicada no contrato. E33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052940-0 - JOSIEL RODRIGUES LOIS X RB2 PC INFORMATICA LTDA Despacho:Nada a prover, tendo em vista fl. 07. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.059772-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMAIORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ARANTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). MARIA LUCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO (RJ-043166) Decisão:Fls. 338/339. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 1999.001.135707-2 - TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES Despacho:Ao autor sobre informações da Central de Mandados de fl. 121. A23 \r\n\r\nProc. 2002.001.018490-1 - WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Impugnação: A.A Certifique-se como de costume e voltem conclusos. E3 \r\n\r\nProc. 2004.001.079025-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FERNANDO CESAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito.2) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões;3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens - C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.028073-0 - ROBERTO VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante a inércia dos interessados quanto ao cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.035979-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO MEDEIROS BAKKER Despacho:Cite-se conforme requerido. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.067722-7 - EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito no prazo de 10 dias, na forma do art. 475-B do CPC, bem como o pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 475-J do CPC. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.112220-1 - DANIEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte credora sobre depósito judicial efetivado às fls. 107, esclarecendo se com o seu levantamento dá quitação integral ao débito. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.139026-8 - ALCIDEIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ciente do acordo de fls. 74/75. Entretanto, nada a prover, tendo em vista que há sentença nos autos transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.006123-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO ITARARÉ LTDA Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 60 , no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.030144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta, ante a proximidade da data da audiência. Diga o autor sobre AR negativo de fl. 59. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.031506-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PROMENADE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CARLOS MARTINS DE ARAÚJO Decisão:Decreto a revelia do réu.À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.040004-0 - JOÃO FLAVIO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, renove-se a diligência para citação da segunda ré, conforme requerido. F3 \r\n\r\nProc. 2007.001.101627-1 - VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 22/23. Anote-se, devendo o autor anexar cópia para contrafé.2- Atendido o item acima, venham conclusos para designaçao de AC. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.106159-8 - LEA DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a sentença prolatada tem natureza liminar, pois proferida antes de citada a parte ré, a comportar, portanto, juízo de retratação ( art. 285-A, §1º, do CPC ) e como de fato, não houve a consumação da prescrição, pois, na hipótese, tendo ocorrido o acidente em 1987, a prescrição reger-se-ia pelo prazo vintenário do CC/16, prazo esse comum às ações de natureza pessoal, incidindo o comando da regra de transição prevista no art. 2028, do CC/02, retrato-me da sentença, determinando o prosseguimento da ação. Designo AC ( art. 277, do CPC ) para o dia 19/11/07 às 11:00hs. Cite-se. Intimem-se. DS. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.120176-1 - CENTRO SUL REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-049344)) X SAMBATRIZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Cite-se. D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.121034-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOLOMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOÃO CARLOS RESTIER BACKHEUSER E OUTROS Decisão: Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC ) para o dia 26/11/07 às 10:30hs. Cite-se. Intimem-se. C45 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.103155-7 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se fl. 36 corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial . C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.121647-8 - EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GM S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento a fim de que:1- se esclareça o pedido formulado no item 4, já que a consignaçao deve abranger todas as prestações em atraso e não só uma delas;2- seja formulado corretamente o pedido que é próprio da ação escolhida pela autora;3- sejam esclarecidos os critérios pelos quais a autora chegou ao valor da prestação que pretende consignar ( por que do valor da prestação contratada diminuiu 30%? )No mesmo prazo, venha a cópia do contrato celebrado com o réu, por se tratar de documento obrigatório. Intime-se.A36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126139-3 - GISELLE ARAUJO KNUP (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, uma vez que a ação proposta não é adequada para a tutela da situação de conflito narrada na petição inicial.Na verdade, o que a autora pretende é ver-se matriculada na matéria de monografia, pedido que não é próprio de ação de consignaçao em pagamento.Deve a autora, portanto, ajuizar ação de rito comum, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e de consignação incidente.]Atendido ao presente despacho, voltem. DS. A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016341-9 - RONALDO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, retornem à DP para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. D18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037608-5 - LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.2. Ao Apelado;3. Após, subam ao ETJ. A30 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022267-7 - CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:1-Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 58,V, da Lei 8245/91.2- Ao apelado.3- Após, subam ao ETJ, com nossas homenagens. A33 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.150691-8 - NILTON BERNARDINO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681) Decisão:J. Exp-se mandado de despejo, ante o que ficou decidido no agravo, reduzindo-se o prazo para desocupação, prazo este já extinto. D33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008638-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CENTRO EDUCACIONAL LAGDEN PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Diga o exeqüente o que pretende quanto ao prosseguimento do feito. C32 \r\n\r\nProc. 2000.001.046582-0 - MARIA TERESA DA COSTA SONTONI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X DANIEL ELIE ELBAUM (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-100999), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:Tendo em vista os termos da certidão supra, defiro adjudicação requerida, pelo valor da avaliação do bem ( fl. 364 ), na forma do art. 685-A, do CPC, prosseguindo-se a execução pelo débito remanescente. Expeça-se mandado de entrega. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.120228-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DELICATESSEM E LANCHONETE MOLINA MOÇO LTDA Decisão: Cite-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários de 10% sobre o valor do débito.Dê-se ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. Notifiquem-se os fiadores. DS. C32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121585-1 - ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:1- Indefiro o recolhimento das custas ao final, uma vez que as despesas processuais devem ser pagas antecipadamente, n/f do art. 19, do CPC. Venha, assim, o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- No mesmo prazo, venha a cópia do termo de compromisso de inventariante, emendando-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir à causa o seu correto valor, que vem a ser a soma do valor cobrado na presente ação com a importância correspondente a doze locativos, não integrando o valor da causa, os honorários e as custas, que apenas somam-se ao valor do pedido para efeito de recolhimento de taxa judiciária. C32 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054742-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Ciente da certidão de fl. 36. Citem-se os embargados. F39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039631-4 - FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X LAILA MARIA ALFREDO TAYAR DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 329 - nada a prover. Diga o exeqüente o que pretende quanto ao prosseguimento da execução. C39 \r\n\r\nProc. 1999.001.161685-5 - SEBASTIAO CLEMENS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Fls. 92/93 - anote-se onde couber. Aguarde-se resposta ao ofício. B38 \r\n\r\nProc. 2003.001.149171-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SAMUEL PUSTILNIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Às partes sobre informação do avaliador de fl. 107. B42 \r\n\r\nProc. 2004.001.014747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LE REMI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 181 - defiro, por ora, ofícios solicitando os endereços atualizados. B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.125799-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO RABELO THEBIT Despacho:Cite-se conforme requerido. C37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119418-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Esclareça o exeqüente a sua pretensão, uma vez que a sentença que se quer executar é ilíquida, cabendo, portanto, ser liquidada mediante procedimento de liquidação de sentença, como, aliás, constou expressamente do dispositivo. E23 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.008638-8B - MAXIMILIANO LAGDEN CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)), Inventariante: IVONETE STANZIO DE TOLEDO PIZA ARAUJO Despacho:Ciente da certidão supra. Certifique-se sobre manifestação do impugnado sobre fl. 37 e voltem conclusos. C32 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1F - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:1- Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 17 da Lei 1060/50.2- Ao apelado.3- Após, desapensem-se e subam ao ETJ. C44 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119368-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/11/07, às 10:45 h.Cite-se e intimem-se. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.120387-3 - FRANCISCA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC ) para o dia 19/11/07 às 11:15hs. Com a resposta, será apreciado o requerimento de tutela antecipada. Cite-se. Int-se. A29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094398-9 (18588) - MANOEL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BAR E RESTAURANTE PARQUE RECREIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432) Decisão:1- Fls. 657-658 - defiro a alteração do pólo passivo, conforme requerido, devendo o autor comprovar quem foi nomeado inventariante do espólio-réu.2- Quanto ao ofício à SRF, defiro. B7 \r\n\r\nProc. 1998.001.190829-3 - MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Às partes sobre fl. 314. A22 \r\n\r\nProc. 2000.001.119869-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o teor da certidão de fl. 329, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento. E17 \r\n\r\nProc. 2003.001.017499-5 - MARCELO MENDES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Fl. 212 - defiro. Expeça-se carta precatória, conforme requerido. A17 \r\n\r\nProc. 2003.001.065082-3 - ALEXANDRA CAMPOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. A29 \r\n\r\nProc. 2004.001.029764-5 - BENEDITO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X POOL FER FERRAGENS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Diga o réu sobre documentos de fls. 319/330 no prazo de 05 dias, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.018480-4 - ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fl. 638. E6 \r\n\r\nProc. 2005.001.040569-9 - KARINA CARDOSO ROSA, Assistente: NILSON LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 274 - expeça-se guia, fixando prazo de 05 dias para depósito. F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.159848-5 - VALDECI TEIXEIRA VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Venham alegações finais das partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. Após, venham conclusos para sentença. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.106742-1 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 76/77. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.120309-5 - VANUSA ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC ) para o dia 19/11/07 às 11:30hs. Cite-se. Intimem-se. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.121176-6 - MANOEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Venha a prova da relação jurídica, bem como da existência de saldo na conta poupança de titularidade do autor na época dos expurgos referidos na petição inicial. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.121414-7 - LUIZ ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Venha a demonstração de existência de saldo nas contas poupança de titularidade dos autores na época dos expurgos inflacionários referidos na petição inicial. E24 \r\n\r\nProc. 2007.001.122398-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNEA MENDES DE SOUZA Despacho:À autora para demonstrar, mediante juntada da sua última declaração de bens e rendimentos e de seu último orçamento, a alegada condição de hipossuficiente, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de que o valor da causa venha a corresponder ao benefício patrimonial visado e para que seja adequado ao rito sumário ( art. 275, I, do CPC ). E12 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.058054-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA SUPERMERCADO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, esclarecendo os réus se executarão a verba sucumbencial, sob pena de arquivamento. C35 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115719-0 - PAULO JORGE MAIA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Despacho:Cite-se e intime-se, observado o endereço da ré informado à fl. 17. A13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069186-0 - ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. C10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120615-1 - GLÁUCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor qual o fundamento do pedido formulado no item 2, de fls. 05, isto é, qual a razão pela qual pretende que o réu proceda ao cálculo da dívida. Prazo: dez dias.No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, atendendo, inclusive, ao disposto no art. 276, do CPC, ante o valor que foi atribuído à causa, inferior ao teto de sessenta salários mínimos. D21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121100-6 - DENISE SALDANHA MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. F22 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Ciência às partes sobre fls. 440/444. C44 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030494-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X CATIA GOMES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:.....Maiores considerações sobre o assunto invadem o meritum causae.....partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro ambos os processos saneados....defiro a produção de prova documental suplementar e pericial, indeferindo a prova oral, por desnecessária, vez que a matéria discutida nas ações conexas versa sobre a legalidade dos valores cobrados....Nomeio perito judicial o contador Carlos Henrique Sant'Anna (tel.: 2604-5112),....Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 5 dias......Rejeito, por derradeiro, o requerimento de inversão do ônus probatório, ....de modo que não há a denominada \"hipossuficiência probatória\" a justificar a medida requerida....C7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:1- Diga o réu sobre documentos de fls. 623/749.2- Defiro expedição de mandado de pagamento, conforme requerido, observadas as cautelas de estilo.3- Diga o autor sobre ofícios de fls. 750/754, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito. F5 \r\n\r\nProc. 2004.001.105480-0 - DIVA DRUMOND BRANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Despacho:Intime-se a ré pessoalmente, posto que revel, nos exatos termos de fls. 102. E6 \r\n\r\nProc. 2005.001.066721-9 - LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre depósito de fl. 202, esclarecendo se com seu levantamento dá integral quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. F23 \r\n\r\nProc. 2007.001.063238-7 - RICARDO ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.121420-2 - LUIZ ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X TRANSURB S A Despacho:Venha a declaração a que alude o art. 4º da L. 1060/50, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. D30 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.007589-9 - RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho:Tendo em vista as manifestações das partes de fls. 224/229, dê-se baixa e arquivem-se. F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.026818-0 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Defiro somente ofício à SRF, indeferindo aquele requerido ao Bacen em vista eu já foi solicitada penhora on line. E22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.086628-5 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe.2- Intime-se a devedora, na pessoa de seu patrono, para que efetue o pagamento do débito remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. F22 \r\n\r\nProc. 2004.001.035263-2 - BERNADETE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X NESTLE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Digam as partes sobre Carta precatória devolvida, especialmente em razão de seu não cumprimento, requerendo o que entender cabível no prazo de 05 dias. E3 \r\n\r\nProc. 2006.001.082874-6 - VALDA MARIA CAIXETA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação da tutela.2- Ao apelado.3- Subam ao ETJ. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.120680-1 - ADILSON SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OZILIO FELIX DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC ) para o dia 26/11/07 às 10:15hs. Cite-se. Intimem-se. D29 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066274-1 - ROYAL E SUNALLIANCE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Às partes sobre ofício de fl. 119. E12 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117782-5 - ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se adequar à causa o rito sumário. D21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.029998-8 - FLAVIO AUGUSTO DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Renove-se a intimação do perito para apresentar sua proposta honorária, sem prejuízo do pedido de fl. 135. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.100066-1 - CATIA GOMES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:.....Maiores considerações sobre o assunto invadem o meritum causae.....partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro ambos os processos saneados....defiro a produção de prova documental suplementar e pericial, indeferindo a prova oral, por desnecessária, vez que a matéria discutida nas ações conexas versa sobre a legalidade dos valores cobrados....Nomeio perito judicial o contador Carlos Henrique Sant'Anna (tel.: 2604-5112),....Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 5 dias......Rejeito, por derradeiro, o requerimento de inversão do ônus probatório, ....de modo que não há a denominada \"hipossuficiência probatória\" a justificar a medida requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.102728-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício expedido nos autos da B.A e conseqüente apensamento dos autos da consignação em pagamento para decisão conjunta. E7 \r\n\r\nProc. 2007.001.118469-6 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois o próprio autor se confessa em mora com o réu que, como instituição financeira, não está, a priori, sujeito à taxa legal de juros. Não há, ainda, no limiar do procedimento, qualquer começo de prova de que o réu teria cobrado encargos em desacordo com o contrato ou com norma cogente. É dizer, não há verossimilhança a justificar a concessão da medida que requer antecipar. Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC ) para o dia 19/11/07 às 14:15hs. Cite-se. Intimem-se. B28 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122456-6 - W VIP COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Em que pese a gratuidade de justiça poder, excepcionalmente, ser deferida à pessoa jurídica, para que se acolha o seu requerimento, mister venham aos autos comprovação de sua hipossuficiência financeira. Assim, à parte autora para juntar as duas últimas declarações de bens e rendimentos, bem como o seu último balanço e, ainda, a declaração a que alude o art. 4º da L. 1060/50.Sem prejuízo, indefiro, desde já, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois a autora está em mora com as obrigações contraídas junto ao réu, que, como instituição financeira, não está sujeito à taxa legal de juros. É dizer, não se verifica in casu o pressuposto da verossimilhança das suas alegações, não podendo, outrossim, fiar-se o juiz em cálculos produzidos pela parte, por se tratar de prova unilateral.. I-se. F22 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119920-1 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. E7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.105659-7 - CLAUDINEI DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X APOLO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Despacho:Diga o autor sobre contraproposta do réu de fl. 136.F28 \r\n\r\nId: 307110"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "307106": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.000103-7 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora o auxílio doença acidentário no percentual de 50%, a partir da data da citação e para declarar a doença ocupacional do autor como acidente de trabalho. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115733-1 - MARIA VERA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora o auxílio doença acidentário no percentual de 50%, a partir da data da citação e para declarar a doença ocupacional do autor como acidente de trabalho. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.086115-2 - CANDIDA SOARES BASILIO (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir e se desejam a realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097469-6 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:J. Reconsidero decisão de fls. 180, parte final, deferindo segredo de justiça, observando-se § único do art. 155 do CPC.Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028306-0 - JORGE BATISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO LOSANGO S A Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato firmado bem como a desconstituição do suposto débito e para condenar o banco réu ao pagamento de indenização a título de danos morais que arbitro, moderadamente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o principio da razoabilidade, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.057812-8 (19600) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO E OUTRO E OUTRO Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III c/c 598 CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.190141-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA ROCHA DE BRITO E OUTRO Decisão: Expeça-se carta precatória para intimação de Cláudia , no endereço de fls. 127, para cumprimento da sentença, devendo o exequente providenciar seu encaminhamento e as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058399-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REGIS FERRAZ ALMEIDA Decisão:Torno sem efeito a certidão de fls. 87, bem como a defls. 82. Dê-se baixa e arquivem-se os autos em virtude da sentença de fls. 77. Custa recolhidas com a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.117660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GRS GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se.3- Dê-se ciência ao devedor solidário como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.035739-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA NO RIO DE JANEIRO SINDICARGA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X ELIZEU OLIVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Recolha o autor as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.123530-6 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X GUILHERME NUNES DE ANDRADE AS CIUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MAIOR R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,92 NO CAMPO 45 \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.054503-1 - ANTONIO VICENTE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Permaneçam os autos em cartório por cinco dias. Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.102585-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE, Síndico: ALONSO RODRIGUES FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GILBERTO DE JESUS CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) AO AUTOR SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.038330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão: Ao devedor para dar início ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 15% do total de 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075678-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X METODATA TECNOLOGIA EM SISTEMA E O E M S C LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.085183-5 - ABEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A DATA DO EXAME MÉDICO PEIRICIAL PARA O DIA 26/10/2007, SEXTA-FEIRA, ÀS 11H30MIN, NA SALA 313-C, DESTE FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.144532-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.162721-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PEDRO SILVA MACEDO E OUTRO Decisão:Intim-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.001488-6 - CÁSSIO LUIZ BERNARDINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre pretensão de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.004602-4 - GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044248-3 - JOSÉ GERALDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:ssim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.059742-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VALESKA ALVES PASTANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MENDES FERREIRA (MG-059511), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 58 pelos seus próprios fundamentos nos termos do artigo 130 do CPC.A necessidade da prova pericial será apreciada após a realização da prova oral.Devolvo prazo para a interposição de recurso conforme requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.070655-3 - RITA DE CÁSSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075586-2 - DEISY REGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2- Autentique o réu sua procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.075704-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 24,48- CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.077377-3 - WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2- Autentique o réu sua procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.085663-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUIZA BARROUIN Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.149,72 (quatro mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), equivalentes a 2780.5957 UFIR's, já estando incluída multa contratual no valor de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, conforme planilha de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.089948-3 - ALEXANDRE DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO Decisão:J. Mantenho a decisão de fls. 95 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100506-6 - ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014962-7 - PAULO EDUARDO OCKE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X PATRÍCIA MOREIRA AGNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, condenando a ré no pagamento da quantia devida no valor de R$ 32.189,80 (trinta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos), a ser paga em 48 parcelas de R$ 670,62 (seiscentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), que deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.001653-7 (18141) - FELLIPE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Decisão:Defiro a gratuidade para a baixa. Defiro a exclusão do nome do patrono conforme requerido às fls. 1156. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066903-2 - CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REFERENTES À AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REFERENTES À AÇÃO CONSIGNATÓRIA, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.138468-0 - ARLETE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOKLSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Quanto à ação consignatória, declaro a insuficiência dos depósitos, julgando improcedente o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050506-9 - GUILHERMINA NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097992-2 - JACYR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118391-6 - JORGE DENISSON FRANCISCO TITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça em razão do documento de fls 21.Cite-se.O pedido de tutela antecipada será apreciada será apreciado após contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163036-0 - DANIELLE RODRIGUES LINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Em face do exposto, defiro a tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar que a ré proceda imediatamente a baixa no gravame da alienação do veículo junto ao DETRAN-RJ, além de condená-la ao pagamento de danos morais de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), que deverão ser corrigidos a 1 % ao mês desde a data do evento danoso e corrigidos monetariamente, além do pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057066-7 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS Decisão:Tendo em vista petição de fls. 21, julgo extinto o fato quanto ao despejo em razão da perda do objeto.Prossiga-se com a cobrança. Cite-se conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.065064-0 - JOSE RICARDO COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X FLORIO CIMIERI Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Sousa Lima, Copacabana, 37/501. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123105-6 - WILSON ZACHARIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 94, dê-se baixa e arquive-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.013069-8 - LEDA MARTINS CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Subam ao E.TJ observando-se o duplo efeito na forma do acórdão de fls. 130/132. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.055052-1 (8366) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X STUDIO STETIC LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção com fulcro no artigo 267, III c/c 598 o CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.114813-0 - BANCO BOAVISTA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Suspendo por 90 dias conforme requerido às fls. 481. \r\n\r\nProc. 1997.001.035558-0 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RONALDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 hs sob pena de extinção com fulcro no artigo 267, III c/c 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091195-5 - MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, aplicando-se subsidiariamente à execução as disposições do processo de conhecimento, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 598 do mesmo Diploma.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029607-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGINA LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) FICA O DEVEDOR INTIMADO DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070195-3 - VALERIA VIEGAS MEOHAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Em virtude da informação retro, expeça-se guia conforme reuqerido. Após a realização do depósito, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.121663-3 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILSON MATIAS CRUZ E OUTRO à parte exeqüente sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.112440-7 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA Decisão:Declino de minha competênia em razão da certidão de fls 51 bem como da petição inicial onde se verifica que o endereço do réu pertence à XXIV Região Administrativa.Trata-se de competência funcional dos foros regionais, logo, absoluta.Asim sendo, dê-se baixa e encaminhe-se os autos à distribuição ao Foro Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.001.117040-5 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AMÉRICO PAMPOLINI NETO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%.Recolham-se as custas para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039985-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X ESCOLA DE FORMACAO COND VEICULOS AUTO MOT STAR LTDA Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III c/c 598 CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.159584-2 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Indefiro o pedido de fls 295 em razão da decisão proferida às fls. 259 já que os bens não pertencem à executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.013681-7 - JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Manifeste-se a autora sobre fls. 160/162. \r\n\r\nProc. 2003.001.104066-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Decisão:1- Em virtude da sucessão alegada às fls. 289, regularize-se a representação processual do banco.2- Expeça-se mandado de levantamento ao banco dos valores penhorados, já que não foi apresentada impugnação, devendo constar do referido mandado o levantamento da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.116287-3 - IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.144955-4 - MARGARETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZ FELIPE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:O CPF mencionado às fls. 175 consta no sistema como suspenso. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.153029-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA Decisão: Venha planilha atualizada do débito incluindo o valor da multa imposta pelo art. 475, J, do CPC indicando o credor a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.117314-3 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Fls. 195/196. Às partes sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143838-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES (MATR. 1.358.595) X ROSANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Acolho a presente impugnação tendo em vista as alegações do impugnante havendo a concordância da impugnada às fls 07.Fixo o valor da causa em R$ 1.000,00.Translade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.076805-0 - FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora ou de seu advogado.2- Intime-se a ré a depositar o valor da diferença apontada às fls. 170 , sob pena de prosseguimento com a execução, e recolher as custas judiciais para posterior baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.114170-3 - FÁTIMA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça .Tendo em vista os documentos acostados na inicial, julgo presentes a verossimilhança das alegações e o perigo de lesão irreparável ao direito da autora já que seu nome foi inscrito nos cadastros do SPC estando o pagamento da conta comprovado.Cite-se e intime-se a ré a providenciar a exclusão do nome da autora no SPC, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054758-0 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) devendo o banco réu proceder ao cancelamento da inscrição do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Sentença:Tendo em vista que o valor devido foi corretamente pago, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.070404-0 - VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à titulo de reparação de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.104537-8 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127301-8 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido, para CONFIRMAR a tutela concedida a fls. 120, e CONDENAR o réu NATURA INDÚSTRIZA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA. a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o dia 09/01/2004. Condeno, também, o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Julgo improcedente o pedido em relação ao segundo réu CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO.Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1 - ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando os réus solidariamente a pagar a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do art. 942 do Código Civil, acrescidos de juros legais desde o fato danoso e corrigido monetariamente. Condeno ainda os réus a pagarem 10 % sobre o valor da causa em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.143076-0 - ROSILSON SANCHES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Ao réu para pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151649-5 - EDILSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a parte ré a pagar, a título de dano moral, a quantia equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.055522-9 (19530) - CEBAP CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X FELLIPE SOUZA CUSSA E OUTROS E OUTRO Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.001542-0 (16398) - FELLIPE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160938-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ROSEMARY CINTRA MARTIRES Decisão:Dê-se vista à nova patrona do autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.148728-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS Decisão: Já que se expirou o prazo de suspensão do feito e não houve manifestação do autor, ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.145130-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055579-1 - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956)) X DON J CARVALHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.098678-9 - MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JULIANA VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:...Isso posto, acolho os embargos oferecidos e, por conseguinte, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, dando pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargado a quem condeno, também, a pagar honorários advocatícios à embargante no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do que dispõe a norma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.103721-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BIANCA VIEIRA ROMANO BERNARDES Decisão:Deposite-se integralmente os honorários do perito em 05 dias ob pena de execução eis que o Dr. Perito já elaborou o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Esta ação segue o rito sumário. No entanto, tendo em vista a entrada nos autos do 2º e 3º réus, manifeste-se o autor sobre a contestação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO,ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE,COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO,DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048659-8 - LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se o exeutado na forma do artigo 475, J do CPC conforme requerido às fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Manifeste-se o réu sobre o fato superveniente de fls. 458/459.Após, voltem conclusos para apreciação da necessidade da prova pericial em razão do falecimento de Manoel Gomes Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.018062-2 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Ao réu na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087290-8 - LINDOMAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.012489-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO ROBERTO FERREIRA RAMOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 26 e considerando que a parte ré não chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023404-0 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)), Inventariante: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO, Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETO Despacho:Ao autor sobre o pedido de compensação de fls. 375/376. Após, decidirei sobre fls 371 e segs. \r\n\r\nProc. 2004.001.079980-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EURICO BORGES GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:ULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2005.001.077876-5 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:Informem as partes se ainda têm algo a requerer neste feito. nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045316-0 - MARCOS ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 37,55salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014312-7 - MONICA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nReparação de Danos E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.063369-0 - SEBASTIÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.094974-3 - ALFREDO MARIO ROSA BORRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDEA FRANCIS CURY (RJ-096900) Decisão: Autos desarquivados por determinação administrativa deste tribunal. Aos autores para informarem seu interesse no feito. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. Sem carga pois os autos foram desarquivados por inércia das partes e tendo em vista que,pelo sistema antigo os autos eram remetidos ao arquivo apenas por estarem paralisados em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.127703-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUCIANO FELISBERTO HELIODORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Sentença:...julgo procedente o pedido, para DECRETAR a resolução do contrato de arrendamento mercantil nº 82602-008308108 firmado pelas partes, condenando o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do que dispõe a norma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a norma do artigo 12 da Lei 1.060/1950.Julgo improcedente o pedido reconvencional, condenando o réu reconvinte nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), ao abrigo do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada, também, a norma do artigo 12 da Lei 1.060/1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.154249-9 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080811-3 - JOSSANA GLESSA SIQUEIRA FIORINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em 05 dias em razão de fls 104, ao final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028078-5 - MIRIAM SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão: Esclareça a credora se ainda tem interesse em habilitar-se na falência. Sem carga dos autos em função do mandado retro. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145769-7 - MARIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163333-6 - RODRIGO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10%, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10%, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.080247-5 - TERESINHA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113912-7 - ALDO JOSE BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ALVES DOWSLEY (RJ-096551)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062365-9 - ISABEL EUGÊNIA TELES DE CASTRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra a parte autora fls. 22, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037764-8 - ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Manifeste-se a autora sobre a contestação do réu e documentos acostados. Em razão dos fatos alegados na contestação, o pedido de tutela antecipada será apreciado após a réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.052550-7 - MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Manifeste-se o réu sobre o acrescido conforme já determinado às fls.393v.Após, voltem para apreciar o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.001.025719-2 - CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REFERENTES À AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REFERENTES À AÇÃO CONSIGNATÓRIA, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.080995-4 - ARLETE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto julgo procedente em parte os pedidos da ação revisional para declarar a nulidade da cláusula que institui a cobrança da comissão de permanência, devendo o débito ser cobrado apenas com a aplicação de correção monetária, juros moratórios e multa contratual. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.088694-0 - CHRISTIANE PEREIRA FROES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CARTAO UNIBANCO Decisão:Inscreva-se o débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026652-8 - FERNANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:...julgo procedente o pedido, para CONFIRMAR a tutela concedida a fls. 57/57vº, declarando nula de pleno direito cláusula que exclua a responsabilidade da ré quando os beneficiários do contrato coletivo estiverem no gozo de benefícios previdenciários. CONDENO o réu UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. Condeno, também, o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113357-3 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 26, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado após contestação. \r\n\r\nId: 307106"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109445-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RAY TEC RIO INFORMATICA LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012425-3 (18148) - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. APÓS, AO CONTADOR PARA CÁLCULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.018918-5 (21085) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS JOSE NETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL. 205, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 569 DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.113092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X IVO SILVA TORRES E OUTRO AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2001.001.130840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CATAO JORGE MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:FL. 390 - PRELIMINARMENTE, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIAS. APÓS VOLTEM CLS PARA ANÁLISE DE FL. 388. \r\n\r\nProc. 2001.001.132915-5 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:1) FL. 277/278 2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" 3) DILIGENCIEI BACEN-JUD 2.0 E JÁ APRESENTO O VALOR BLOQUEADO, DE R$ 750,63, CUJA TRANSFERÊNCIA FOI DETERMINADA PARA O BANCO DO BRASIL/TJ 4) AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DO ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.133928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.001.005069-8 - JOSE FRANKLIN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ABN ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:A RÉ, PARA EM 48 HS COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069723-2 - SIVONEIDE BOUREAU MARBACK MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR VIA POSTAL, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.151507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRA E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS Despacho:FL. 151 - AS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE NO PROCESSO, DEVENDO O AUTOR INFORMAR COMO DESEJA PROSSEGUIR NA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059821-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA Despacho:FL. 147 - CERTIFICADAS AS CUSTAS, DEFIRO OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072606-6 - LUCILA DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GILTON DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO REQUERIMENTO DE FLS. 72. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.137074-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.036260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NELSON RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:FL. 83 - DEFIRO SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119895-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO PAIVA LTDA Despacho:FL. 103 - (SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.125311-3 - ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749) Decisão:1) (...) O VALOR DA CAUSA, PORTANTO, CORRESPONDE À 20% DO VALOR SUPRA. 2) O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER MANTIDO (...) 3) A REPRESENTAÇÃO DOS RÉUS JÁ FOI REGULARIZADA 4) INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS (...) DIGA A AUTORA SE PRETENDE O DEPOIMENTO DOS REPRESENTANTES LEGAIS COMO INFORMANTES. DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/02/08 ÀS 15:00 HS. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.128252-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO Despacho:FL. 69 - VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CAFE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARLI DE LOURDES BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) Despacho:FL. 83 - INFORME O CONDOMÍNIO SE DE FATO REALIZOU O ACORDO, EIS QUE NO MESMO NÃO CONSTA A ASSINATURA NEM DO PATRONO, NEM DO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015722-3 - FELISA SCHWAB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X NAYDE LÚCIA SCHRAMM TAVARES E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 21/02/08 ÀS 14:30 HS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069149-5 - FERNANDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072750-7 - ANA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 22...RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.072969-3 - EWALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073043-9 - VERA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA RANGEL (RJ-146163)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS COMPLEMENTARES. \r\n\r\nProc. 2007.001.073354-4 - LINDINALVA OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084181-0 - EDNA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G.. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114667-1 - REGINA MARIA FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/02/08, ÀS 15:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063176-0 - HELENICE GUILHEM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:FL. 32 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS ACIMA APONTADAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155114-8 - COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:COMPROVE-SE A DATA EM QUE OCORREU A CITAÇÃO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INFORMADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:1) FL. 461 2) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO \"ON LINE\" PELO DEPÓSITO JUDICIAL, UMA VEZ QUE SE MOSTRARÁ MENOS GRAVOSO AO EXECUTADO E NÃO TRATÁ PREJUÍZOS AO EXEQUENTE. ALERTO QUE O EXECUTADO DEVE, A CADA DIA 27, HONRAR O COMPROMISSO, SOB PENA DE RETOMADA DO BLOQUEIO DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS. 3) EXPEÇA-SE GUIA DE R$ 25.000,00 4) PUPLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115438-4 - EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X BANCO SANTANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA APONTADAS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.001398-9 - MARILIA PAULINA DE ARAUJO MIRANDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) FLS. 176 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005514-9 - HELENA HEIZER JULLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA AMELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 225. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006187-6 - IVAN FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.131172-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:1) FLS. 201/202 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" 3) DILIGENCIEI BACEN-JUD 2.0 (FL. 204) 4) JUNTEI RESULTADO DO BLOQUEIO (FL. 205). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.065461-7 - NEUZA DE OLIVEIRA HAUCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO TORRES DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). BERNARDO PROCOPIO DOS SANTOS (PR-012471) Despacho:1) DEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO 2) INFORME O EXEQUENTE SE VAI DESDE LOGO PROSSEGUIR COM A COBRANÇA DO DELITO RESIDUAL OU SE PRETENDE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PARA PESQUISA DE BENS. \r\n\r\nProc. 1999.001.096413-8 - VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X SERGIO LUIZ FERREIRA EHIRICH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE FL. 135. \r\n\r\nProc. 1999.001.136792-2 - JOSE DE ANDRADE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ANNA PAULA DE MENDONCA MORAES (RJ-097365E) Decisão:1) Fl.220; 2) transferi o saldo de R$ 74,56 para a conta do Banco do Brasil/TJ;3) aguarde-se confirmação do item 2;4) defiro a penhora portas a dentro, alertando que o valor em execução é de R$ 25.179,80. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.072001-5 - LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X JOSE DIAS DA SENHORA Despacho:FL. 141 - VENHA RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.121013-9 - EUSTAQUIO DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.064363-4 - EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056879-0A - TRES PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:(...) AGUARDE-SE, POIS, INICIATIVA DA EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.009220-4 - RAJZIA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137799-1 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA Decisão:FLS. 171: [...] ASSIM, DETERMINO, DESDE LOGO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA PARA QUE INFORME, COM RELAÇÃO AO PROCESSO INDICADO ÀS FLS 106V (...) SE PERMANECE DÉBITO E EM CASO AFIRMATIVO, O VALOR ATUALIZADO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.136371-0 - VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028195-5 - GIOVANNI ANTONICELLI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CUBA LIBRE IPANEMA Decisão:1) DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR PENHORA. 2) DILIGENCIEI JUNTO AO BACEN NESTA DATA. 3) JUNTEI RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, COM BLOQUEIO DE R$ 1.237,73 4) TRANSFERI A QUANTIA PARA O BANCO DO BRASIL/TJ 5) AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DO ITEM 5. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038064-7 - GISELE CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:A RÉ PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, PARA O QUE CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.098711-0 - CRISTINA MAYA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ADRIANA BELLOTI PREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:1) FL. 158 2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" 3) DILIGENCIEI BACEN-JUD 2.0 4) JUNTEI RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101255-9 - ADENILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 1000,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052566-4 - LUCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 212, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150371-0 - AGUINALDO MACHADO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 270: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031953-9 - DALETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134927-8 - PAULO CESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 238/239, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.130092-9 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DIGA A AUTORA QUAIS FATOS PRETENDE PROVAR COM A PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.057541-0 - ANTÔNIO MARCOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:FL. 69 - O RITO SUMÁRIO É FACULTATIVO QUANDO O CRITÉRIO É EXCLUSIVAMENTE O VALOR DA CAUSA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071543-8 - BENEDITO CARLOS ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, SÚMULA 39 TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075994-6 - MARINA LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A autora, à fl.21, pede RECONCIDERAÇÃO (sic) da decisão que lhe indeferiu a gratuidade de Justiça.Nada trouxe de novo, mas permito-lhe recolher as custas até a prolação da sentença.Anote o ilustre Cartório a condição.Vindo, por óbvio, a contra-fé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083843-3 - FÁTIMA MÔNICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088845-0 - ROGER DE ABREU ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X TAM LINHA AEREAS S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR DO 1º AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104494-1 - NEUSA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.014300-5 - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:FL. 220 - DEFIRO A PENHORA DE RENDA NO VALOR DE 15% DA MESMA MENSAL BRUTA ATÉ O VALOR DO DÉBITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. I-SE AO SR. DEPOSITÁRIO PARA AS DILIGÊNCIAS DE ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029217-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Decisão:FL. 60 - DEFIRO, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, PODENDO O SR. OJA, EM SENDO O CASO, APLICAR A CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.015478-7 - JOSE MARIA RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:FL. 114 - TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO INSS QUE AFIRMA EXISTIR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM O BCO RÉU, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO PARA QUE ESTE INFORME A DATA DO COMEÇO DOS DESCONTOS RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO COM O BCO CRUZEIRO DO SUL, O Nº DE PARCELAS PROGRAMADAS, O VALOR, E SE ATUALMENTE PERSISTE TAIS DESCONTOS. AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE SEU CONTRA-CHEQUE COM O DESCONTO REALIZADO PELO BCO RÉU (FL. 94). \r\n\r\nProc. 2006.001.129869-8 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:I-SE A RÉ PARA QUE FORNEÇA O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, DESCRITO EM FL. 39, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DA AUSÊNCIA DA PROVA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055115-6 - LEONARDO AMORA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1.À RÉ. 2.EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080577-1 - ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:FL. 235 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096334-3 - MÁRCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.048831-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO DANIEL SANT ANNA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.006920-6 - AFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X PAULO DE OLIVEIRA Despacho:FL. 34 - A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051795-5 - FRANCINA CECILIA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:FLS. 181/182 - À AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041403-5 - MARIA EMIDIA FARIA CHULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:FL. 476 - INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, PODENDO SER REALIZADO PELAS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113890-5 - ANTONIA DE MARIA MIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:INFORME A CREDORA SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EM CASO NEGATIVO DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DE SEU CRÉDITO, SUBTRAINDO A MULTA DE 10%, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099327-7 - MANOEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NATUREZA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO,DEFIRO A INCLUSÃO REQUERIDA À FLS. 95/97. ANOTE-SE NO RDA E CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.140931-8 - MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 301/306, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.072103-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE FL. 131, QUE DEVERÃO SER PAGOS PELO SUCUMBENTE, EIS QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159956-8 - ALCATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO (RJ-005544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.008670-8 - A. Z. P. AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nId: 307108"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "307112": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157979-2 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:PROCEDA-SE À PERÍCIA MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES...FICANDO DESIGNADO O DIA 10/10/07 ÀS 13:00H PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL. A34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007760-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PRADO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. A49 \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARTHUR FERREIRA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 342V, EM CINCO DIAS. F28 \r\n\r\nProc. 2003.001.017950-6 - NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:O PRAZO PREVISTO NO ART 475J TRANSCORRE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. ASSIM, INDIQUE O AUTOR BENS À PENHORA EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. B34 \r\n\r\nProc. 2005.001.150044-8 - JANE SANTOS ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 105, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.010324-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAMANTA BASTOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.079716-6 - MARTA PITTZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.108910-6 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VANESSA CAROTA MACHADO Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 29/11/07 ÀS 13:30H. EX PEÇA-SE CP (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DAS GRERJS DE FL 76 E 82 BEM COMO DO DESPACHO DE FL 83...) A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.131716-4 - MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES FL 90, EM CINCO DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.154334-6 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 134 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 131. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.008432-3 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045155-1 - REGINA CÉLIA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I E II, E, CPC, EM DEZ DIAS. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.045168-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO -ART 275,I E II, E, CPC, EM DEZ DIAS. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.062782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X REINALDO KELLER E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070791-0 - PACOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.071084-2 - NELSON DE MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA; A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.100569-8 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEVE O AUTOR JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM CINCO DIAS. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.121700-8 - CARMEN DE FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.121867-0 - OSMAIR CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/07 ÀS 15:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.122274-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AÍDA DOS REIS VEIGA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/07 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F29 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008975-3 - L OR 106 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DECORRIDOS SEIS MESES SEM QUE NADA SEJA REQUERIDO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A19 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023405-9 - NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DA SRA PERITA DE FL 100. A36 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116453-8 - SALETE FONTES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X FORA DE ESTRADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:...TENHO POR RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO NO EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DE AVALIAÇÃO DO BEM. SÃO DEVIDAS TAMBÉM, PELOS EXECUTADOS, AS DESPESAS INCORRIDAS PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA; D47 \r\n\r\nProc. 1998.001.161626-9 - JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BIELA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 209. E45 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057354-9 - ESPOLIO DE ELZA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGADO FL 174/219, EM DEZ DIAS. I65 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.004051-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 426. NO MAIS, AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. X1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.069605-9 - BANERJ - BCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CUCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-032742), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:ESCLAREÇA-SE A DIVERGÊNCIA QUANTO AO Nº DA CONTA FL 410 C/C 419. OFICIE-SE AO BRADESCO FL 410...(DESP ORD- INFORME O ENDEREÇO DO BANCO DE FL 410 OU INFORME SE IRÁ RETIRAR O OFÍCIO DETERMINADO À FL 420) A40 \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:...DESNECESSÁRIA A COMUNICAÇÃO AO RI QUANTO ÀS SUCESSIVAS ATUALIZAÇÕES DO CRÉDITO EXEQUENDO. AO LEILOEIRO. X1 \r\n\r\nProc. 2002.001.119405-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES Despacho:DEVE O EXEQUENTE, ANTES DE TUDO, PROMOVER A CITAÇÃO DA EXECUTADA, EM DEZ DIAS. C40 \r\n\r\nProc. 2007.001.119130-5 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X MARIA LEIDE DE LIMA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO A CITAÇÃO NA FORMA PRETENDIDA NO ITEM 8 DE FL 05. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA NO ITEM B DE FL 05. CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. C39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079554-6 - MARCOS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:MANIFESTE-SE O 2º RÉU FL 305/311, EM CINCO DIAS. PROVIDENCIE AINDA, O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO MESMO PRAZO. F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.104953-4 - ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS ADDAF (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.153552-0 - FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X JOTAMACHADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA (MG-102700), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. NO MESMO PRAZO, APRESENTE A RÉ CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REQUERIDA PELA AUTORA FL 251. MANIFESTE-SE AINDA, SOBRE O DOCUMENTO DE FL 252. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.078061-3 - JORGE GLÁUCIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X JULIO CESAR ZELADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUIZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.096211-9 - MAYANA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.068737-3 (17669) - ALAUIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-026920P)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 801/802 E 809/809V, EM CINCO DIAS. C6 \r\n\r\nProc. 2000.001.027747-9 - M C REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA), Assistente: MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. Z2 \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. F5 \r\n\r\nProc. 2001.001.011029-0 - DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FL 388/391. C13 \r\n\r\nProc. 2001.001.117389-1 - YARAHY MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JMF TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BX E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CORRESPONDENTES AO FEITO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. F25 \r\n\r\nProc. 2001.001.117688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERIGORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 373, EM DEZ DIAS, D11 \r\n\r\nProc. 2002.001.086990-9 - HEITOR AUGUSTO BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133) Decisão:PENHORE-SE O CRÉDITO DO EXECUTADO JUNTO À EMPRESA TIM RIO NORTE SA REF AO ALUGUEL DO IMÓVEL SITO À AV. TREZE DE MAIO Nº 41. EXPEÇA-SE MANDADO (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0714-6 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D32 \r\n\r\nProc. 2004.001.038035-4 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...INDEFIRO NESTA FASE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. EXPEÇAM-SE CP PARA A OITIVA NOS JUÍZOS DEPRECADOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA...A DECISÃO DE FL 462/464 DECLAROU PRECLUSO O DIREITO DA PARTE RÉ E DA DENUNCIADA EM PRODUZIR A PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS E INDEFERIU O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECIMENTO DAS CÓPIAS APONTADAS ÀS FL 820/821...) F11 \r\n\r\nProc. 2005.001.144167-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:ACOLHO OS ARGUMENTOS PELA EMBARGANTE, EM SEDE DE DECLARATÓRIOS, REF ÀS MATÉRIAS ALEGADAS NA CONTESTAÇÃO. ASSINA-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A AUTORA SE MANIFESTE- ART 301 C/C 327, CPC. F24 \r\n\r\nProc. 2005.001.145296-0 - MONICA REBECA KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ASCM Despacho:APRESENTE A EXEQUENTA PLANILHA ATUALIZADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, EM DEZ DIAS. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.145485-4 - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:..JULGO PROCEDENTE..l \r\n\r\nProc. 2006.001.160861-5 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:MANIFESTE-SE A 2ª RÉ- FL 72/75, EM CINCO DIAS. APÓS, AO MP. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.077361-0 - THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 29/10/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.092652-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X SERINF AGROPECUARIA LTDA Despacho:...REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9) B24 \r\n\r\nProc. 2004.001.009563-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 60,97, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.006412-8 (18197) - NEUZA MARIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TRIFLEX COBERTURAS E ESQUADRIAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL 260/265. A22 \r\n\r\nProc. 1998.001.090628-8 - JORGE ADEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSUELO SILVA E ROXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, EM DEZ DIAS. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.006322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME A PATRONA DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.083690-1 - EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.008940-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ Despacho:...RECONSIDERO OS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA À FL 22, FICANDO AFASTADA A APLICAÇÃO DA MULTA. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A AUTORA PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.121265-5 - NIUCELIA MATOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. F20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018225-4 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.A34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097231-9 - JANE ALVES DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EMITA BOLETO PARA PAGTO DA MENSALIDADE DO PLANO FAMILIAR MIX CONTRATADO PELAS PARTES COM A EXCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE A SERVIÇO ODONTOLÓGICO, OU SEJA, NO VALOR R$ 180,75 (CENTO E OITENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO PLANO FAMILIAR MIX ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). DESIGNO AUDIÊNCIA - ART 277, CPC PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. I-SE A 1ª AUTORA VP, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. I-SE A DP E O MP PESSOALMENTE. DEFIRO JG. A36 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033092-9 - FULLTEC COMERCIAL E TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X GASTAL S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:ATENDA-SE FL 107...D31 \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078027-5 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 176, EM CINCO DIAS. PERMANECENDO O MESMO SILENTE, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C19 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.082270-6 - ELIAS ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FADEL (RJ-026686)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.A55 \r\n\r\nProc. 2000.001.088818-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE (ADVOGADO DO 2º REU) O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS APONTADOS NA PLANILHA DE FL 360 - R$ 136,11. A56 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041752-8 - NILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612) Despacho:REGULARIZE O 2º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. E7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.021861-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO SOARES REBELO JUNIOR Despacho:OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 20,94 CONTA 0711-2 E R$ 1,05 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B28 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.016484-2 (15658) - FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:OFICIE-SE AO BB...TRAGA O EXEQUENTE FL 666/668 PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO...X1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.056849-8 - CARLOS PONTE KELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNADACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES FL 726/728, EM CINCO DIAS. F2 \r\n\r\nProc. 2005.001.064125-5 - LUCILA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X GOLDEN CROSS ASSIST INTERN DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-SE OS EXECUTADOS, POR MEIO DE MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, PARA QUE SATISFAÇAM O CRÉDITO EXEQUENDO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 NA FORMA DO ENUNCIADO 39 DO FETJ, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 NA CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.048677-2 - FUNDAÇÃO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X AZULAY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:DESIGNO AC-ART 331, CPC PARA O DIA 12/11/07 ÀS 14:00H. I-SE. F14 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.014175-4 - ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 246/250. D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.152365-5 - JUBERTO DE PINHO CARIUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 246/262. D17 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120419-1 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BESSA E FERREIRA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/07 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A30 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.156890-3 - LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:...INDEFERE-SE O QUE SE REQUER À FL 712. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. E26 \r\n\r\nProc. 2004.001.125929-9 - EURIDICE DE VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 185 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.040828-1 - MARCO AURÉLIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GJ. COMPROVE-SE A INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090779-0 - RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, QUANTO AO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO. C36 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.152403-0 - MARIA HELENA XAVIER D OLIVEIRA SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. C19 \r\n\r\nProc. 2005.001.108911-6 - MARIA CRISTINA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...FICA DESCONSTITUÍDA A PENHORA...CIÊNCIA AO DEPOSITÁRIO...ASSIM, DEVIDA A VERBA A TÍTULO DE DANO MATERIAL. DIGA A EXEQUENTE SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. B20 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116996-5 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:À RÉ PARA EM DEZ DIAS, FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. B14 \r\n\r\nId: 307112"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "307118": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.088792-4 - FERNANDO ANTÔNIO FREITAS RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Sentença:Homologo a desistência... julgo extinto o processo... Dê-se biaxa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.084534-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ SALVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA (RJ-105899) Decisão:Intime-se no outro endereço constante da inicial. Expeça-se Carta Precatória.(p1A) \r\n\r\nProc. 1997.001.112861-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X WILSON RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS CARDOZO (RJ-076025) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.066633-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDGARD HARGREAVES ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.086292-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE FATIMA SANTOS RODRIGUES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p1-A) \r\n\r\nProc. 2006.001.122717-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON KARAM FRANCA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p2A) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050612-6 - JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CLÓVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO Decisão:Face à certidão supra, oficie-se solicitandoa designação de nova data.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134214-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X ESPÓLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre fls. 303 e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.056667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE MARIALVA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)), Inventariante: JÚLIA MARIA FERRAZ BENÍCIO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 165.(p2A) \r\n\r\nProc. 2005.001.118211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PAULO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2A) \r\n\r\nProc. 2005.001.154596-1 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155010-5 - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Face ao pagamento de fls. 94, julgo extinta a execução.... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 98, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018691-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITYJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA MARIA OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.103411-7 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p2A) \r\n\r\nProc. 2006.001.124891-9 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PAULO ROBERTO FRANCISCO ROLLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.027390-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JOSE AGAMENON DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.037283-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESTER SERAPIÃO ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067472-2 - ANDRÉ SANTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:EM RÉPLICA (p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.073083-0 - JAYME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.100377-0 - JOSÉ LINO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.103943-0 - ADOLFO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/11/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.104579-9 - KEVIN FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/11/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.105027-8 - JANETE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.107429-5 - OSWALDO SANTOS PARIZOTTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência nº 2006.018.0007. \r\n\r\nProc. 2007.001.107672-3 - MARCILIO RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.107925-6 - JULIA COIMBRA NOGUEIRA QUIXABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.087060-3 (22241) - CARLOS GUILHERME SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035987-4 - LUIZ BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CONDOMINIO DO EDFICIO FOCH Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando subsistentes os depósitos dos valores consignados e extintas as obrigações correspondentes. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082598-7 - LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar a revisão do contrato, excluindo-se do débito a incidência de anatocismo, declarando saldo devedor do autor, na data de 09/03/2007, no valor de R$ 2.372,04 (dois mil trezentos e setenta e dois e quatro centavos) a ser corrigido a partir de então pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da mesma data. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do CPC face à sucumbência recíproca, observado quanto o autor o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.095800-0 - ARNALDO JOSE BRUNO FEHR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X B B CARTOES OUROCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Intime-se o réu para depositar os honorários do perito no valor de R$ 1250.00( .(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.096705-9 - ANDRE LUIZ PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X AZUL CIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia eis que a inicial atende aos requisitos do art. 282 do CPC. Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo segundo réu porquanto legitimado passivo é aquele que o autor indica como demandado.Se o réu não se julga titular do dever jurídico correspondente é questão de prova e no mérito será resolvido.Fixo como ponto controvertido a perda do direito à indenização.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 22/10/07, às 15:00 hs.Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol, observado quanto às rés o disposto no art. 19 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.044582-4 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALANGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:EM RÉPLICA.(p1A) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042748-2 - WEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 90. Defiro. Oficie-se.(p2A) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.110125-0 - NILDO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO BGN S A Decisão:1)Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.2) Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.119476-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2A) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2A) \r\n\r\nProc. 1997.001.028826-8 - ANA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Fls. 124. Esclareça-se o pedido eis que o mesmo não foi objeto da ação.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.019373-0 - DANIEL BERGHER FUCS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) X MARCUS ANTONIUS MACHADO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Decisão:Fls. 365. Indefiro, por ora, devendo a credora prosseguir com a execução.(p1-A) \r\n\r\nProc. 2004.001.032835-6 - MARIA LIVIA LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo os honorários de 10% sobre o débito.(p1-A) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2004.001.033381-9 - VALERIA VILLELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA DOLORES PANAZIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta intimação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2A) \r\n\r\nProc. 2004.001.097079-0 - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X NEIVA DAMAS BARBOSA OLIVEIRA Decisão:Fls. 86. Prossiga-se em relação à cobrança.Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026990-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte autora.(p2A) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050280-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador.(p2A) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009787-0 - DARCY DA COSTA BLAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). TEODOLINDA MARIA DE MELLO PEREIRA DE FARO ORLANDO (RJ-055699) ENCAMINHE A PARTE EMBARGANTE O OFÍCIO REQUERIDO. (P3) \r\n\r\nProc. 1999.001.009787-0 - DARCY DA COSTA BLAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). TEODOLINDA MARIA DE MELLO PEREIRA DE FARO ORLANDO (RJ-055699) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103971-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Regularize o 1º réu sua representação, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento da peça.(p3)- rep por inc adv réu \r\n\r\nProc. 1997.001.098155-7 - LUIS MAURICIO FERRAIUOLI AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X NORMA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) AO INTERESSADO PARA QUE ENCAMINHE O OFÍCIO REQUERIDO. (P3) \r\n\r\nProc. 1997.001.124134-0 - ESPOLIO DE ERCY CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X DALILA NAZARE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.007827-6 - MARIO NAZARETH CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PAULO RIOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 112 vez que o presente feito cuida de execução de título extrajudicial.(p1-A) \r\n\r\nProc. 2006.001.052757-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEWTON LEITE MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079706-3 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Venha o original dos cheques objeto da cobrança.(p1A)- rep. adv inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.164709-8 - EPANOR S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X DYNAMIC SERVIIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte exequente sobre fls. 46.(p2)Despacho nas duas petições acostadas à contra-capa dos autos:(DRA.A.Ap.Certificados, conclusos.) \r\n\r\nProc. 2007.001.106843-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.106601-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VERA LUCIA MENDES Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103722-5 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105553-2 - JOSE GOMES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Face ao pagamento de fls. 165, julgo extinta a execução.... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 166, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135536-0 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X HOSPITALAR INTERLINK LTDA E OUTRO Decisão:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça e não pode ser determinada pelo Juízo.Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107298-0 (17370) - CHARLES CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SPORT CLUBE MACKENZIE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Esclareça a parte autora a planilha de fls. 436, uma vez que a soma dos valores informados, não é igual ao total apontado./p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.014533-6 - HESIR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007./p03 \r\n\r\nProc. 2002.001.060868-3 - CPDT CENTRO PRE NATAL DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu: a) ao pagamento da importância de R$ 11.411,40 (onze mil quatrocentos e onze reais e quarenta centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir do desembolso mais juros de 1% ao mês a partir da citação. b) ao pagamento de verba para dano moral arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. c) Arcará ainda o réu com o pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.011089-2 - CARLOS ALBERTO R DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1A) \r\n\r\nProc. 2005.001.118246-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X G.B.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.096305-4 - ANDRE LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.135145-7 - ILMA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Fls. 75. Homologo os honorários ante a falta de impugnação, que serão arcados pela parte que sucumbir.2) Fls. 81/107. Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.148265-5 - LEONARDO MACAL FASOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.110216-3 - SELMA MICAS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106062-4 - WANDA STEFÂNIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.081235-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FARIA ROCHA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIOS REQUERIDO. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.094172-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR BUZAGLO CAHET Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando devolução da Carta.(p1-A) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061039-4 - PAULO OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Fls. 129 e seguintes. Manifeste-se o executado.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.013432-1 - LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Cumpra-se fls. 32(parte final).(p2A) \r\n\r\nProc. 2005.001.021151-0 - MARIA DAS GRACAS MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se a parte ré para recolher as custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.063385-4 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2A) \r\n\r\nProc. 2006.001.058971-5 - MIGUEL BENFICA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 126. Intime-se pessoalmente o autor para que se manifeste sobre a proposta de acordo no prazo de 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.066026-4 - ARON REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:a) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela pessoa jurídica para determinar que a ré mantenha a prestação dos serviços relacionados às linhas móveis afetas ao contrato firmado entre as partes, devendo abster-se de interromper tal prestação por conta da fatura relativa ao mês de fevereiro/06. Deverá ainda a ré abster-se de cobrar ou inscrever o nome da empresa em cadastros restritivos de crédito por causa de referida fatura, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa.b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios formulados pelos demais autores, condenando-os ao pagamento das custas e honorários, estes que arbitro R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.066831-7 - DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.077757-0 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata.(p1A) \r\n\r\nProc. 2006.001.127174-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para oferecer a qualificação da testemunha arrolada.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.144610-9 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X PC MANUTENCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005970-5 - CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.032711-6 - MARIA LUZIA ROSA SO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO FINAZA DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/07, às 13:45 horas. Oficie-se comunicando inclusive quanto à gratuidade deferida.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.107686-3 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018179-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DE SA MONTEIRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.102030-0 - PADARIA E CONFEITARIA VENADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) AUTOS DESARQUIVADOS. P/3- rep por inc adv autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.096275-2 - MANUEL VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Face ao pagamento de fls. 228, julgo extinta a execução.... Expeça-se mandado de levantamento... dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.117399-0 - RAQUEL MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para tornar definitiva a tutela concedida às fls.23/23vº. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., observado quanto à autora o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.135679-7 - LUIZ GONZAGA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.015095-2 - GINO GIOVANNI IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LAS VEGAS BUFFET LTDA Aos interessados sobre fls. 41/42.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.075918-1 - MARINALDO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016738-8 - ANGELA ARGENTA PAGY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Intime-se o 3º réu para recolher a parcela complementar dos honorários periciais.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.048456-4 - LEON HERSZON FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(p2A) \r\n\r\nProc. 2003.001.079753-6 - ALDA DE SOUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Face ao pagamento ... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 191, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081592-9 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p2A) \r\n\r\nProc. 2004.001.140096-8 - CATIA REGINA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se pessoalmente.(p2A) \r\n\r\nProc. 2005.001.063822-0 - DONZILIA CARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao pagamento ... julgo extinta a execução.... Expeça-se mandado de levantamento... após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091966-0 - PATRICIA BORBA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 207, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107866-2 - MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106760-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARINALVA DA SILVA SPÍNDOLA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063437-4 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação de fls. 503/513 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int.(p1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037645-0 - GERALDO SEVERIANO LUZIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:EM RÉPLICA.(p1-A) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.082472-5 - PAULO REGAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CECILIA PAES LEME DE ASSIS PEREIRA E OUTROS E OUTROS) Despacho:À parte autora sobre a contestação.Após, ao MP.(p2) \r\n\r\nId: 307118"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "307116": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092147-0 - JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Fls 372: Aguarde a decisão do STJ. Após, apreciarei fls. 372.# e 2/ P 18 # \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA AO AUTOR PARA ATENDER A PORT. DE FLS.26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAFE E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA E OUTROS Ao autor. **17/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.050604-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X FLAVIO SOUZA DOS SANTOS Despacho:fls.56: Informe onde será cumprido o mandado. Venha o endereço. Prazo: 48 horas. 17/8 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006836-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (SP-103746), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CHRISTIANE REY MENDES DE AZEVEDO Despacho:1) Cumpra o TJ fls.62: Oficie-se. 2) fls.62: Comprove o autor a entrega do ofício retirado. Atenda ao juízo. 3) Sobresto, tão somente, por quinze dias. Decorridos, voltem. 17/2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095852-9 - Inventariante: FLÁVIO MENEZES SOARES DUTRA ANA CAROLINA MENEZES SOARES DUTRA, JOÃO ANTÔNIO SOARES DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)), FLÁVIO MENEZES SOARES DUTRA) X ZILA MENEZES SOARES DUTRA Ao interessado sobre devolução de mandado de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138502-2 (21003) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X LILIANE GUIMARAES P E SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)), Inventariante: JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA Despacho:Junte-se sem Proger. Expeça-se o mandado de pagamento . Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104167-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhore-se o bem indicado . Lavre-se o termo . Intime-se após o executado pessoalemtne e /ou hora certa. Ciência a CE. 11 //// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.119635-0 - ONILIA NEVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DIGA A EXEQUENTE SE COM O DEPÓSITO DE FLS. 94, DÁ QUITAÇÃO *11/6* \r\n\r\nProc. 2007.001.002959-2 - SJT EMPREITEIRA DE CONTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NADJA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero, em parte, a minha decisão de fls. 78,.....13 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.053802-4 - VALDEMAR OLEGÁRIO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...Ao apelado.Idoso 02 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066538-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:...Ao apelado.Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.066851-5 - LAURA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo a apelação de fls.63/91 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068955-5 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica **9/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.070474-0 - MARIA JOSÉ CASTOR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Neste Juízo o rito é ordinário. Nada a mudar. Certifique o TJ as custas. Comprove nos autos a autora a relação de direito material a época com o réu. Cite-se. Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.071001-5 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A FLS.20/23: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072313-7 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Despacho:Não atendeu meu despacho quanto as custas. Decisões já com trânsito em julgado. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. Não terá outro prazo. Atenda ao Juízo. # e 08 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.073454-8 - MARITA JUDITH VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 36 **9/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.085730-0 - ARY DE OLIVEIRA, GERMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Despacho:À parte ré para regularizar, conforme certidão supra.... 11/14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148539-5 - MARIA LEONOR CARDOSO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987)) X CONDOMINIO DO EDIFICO VENANCIO V (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Expeça-se guia \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045660-3 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Decisão de fls.24 confirmada pela Superior Instância. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Não terá maior prazo. Int. Idoso 4 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:.... Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas.....09 / 06 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.080584-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS ANGELO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil......# e 19 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011947-7 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MARCO ANTONIO CARNEIRO em face de BANCO ITAUCARD S.A. Declaro a inexistência da despesa de R$ 3.800,88... Condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00... a título de dano moral... 3/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Homologo os cálculos do Contador Judicial de fls. 222/226. Venham as custas apontadas, às fls. 227. Intime-se a parte exequente. Com as custas nos autos, intime-se a executada nos termos do art. 475-J do CPC.Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 36.319,57, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima.Após, ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088399-0 - WALMIR DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao autor. **Idoso-03** \r\n\r\nProc. 2007.001.025779-5 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X GERSON ALEIXO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112157-1 - ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JOANA PENA DE SOUZA Despacho:fls.28: Isto eu sei. Se é cumulada (cumulação objetiva): emende a inicial em 10 dias. A emenda deve vir em uma só peça, substituindo a inicial com cópia para contra-fé. 17/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031410-1 (21318) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO NUNES CAETANO JR (SC-009592), Dr(a). MARCELO F.C. DE OLIVEIRA LIMA (SC-007492A), Dr(a). ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD (RJ-093458), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Intime o arrematante (Banco) para se manifestar nos autos, somente ele pode requerer a carta. Esclareça o exequente que arrematrou os bens descritos a fls. 703 se dá quitação, visando a baixa e arquivamento dos autos. 3) Certifique o RE se há deposito nos autos da arrematação feita pelo Banco América do Sul S/A. Certifique ainda se houve remição. Esclareça o exequente porque deseja a volta da CP para Cabo Frio eis que o auto já se encontra assinado pelo Juízo Deprecado. No mais certifique o RE. **E16/p12 ** \r\n\r\nProc. 1996.001.132737-1 - EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715) Decisão:...suspendo a ordem de transferência...Indefiro, outrossim, o pedido de imissão na posse... venha planilha atualizada do débito... 15/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.153484-8 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X SANDRA REGINA FOURNIER Despacho:Defiro vista por cinco dias à parte autora, mediante carga, se regular a representação. 15/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.170315-6 - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES Decisão:....JULGO EXTINTO, o processo, na forma do art. 267,inciso III, do CPC, deixando de condenar a parte exequente ao pagamento da custas judiciais e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça ora deferida nos autos....\"..... \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:fls.270: Esclareça o porquê, tendo em conta que os bens penhorados os foram com penhoras porta a dentro. Porque repetir o ato já efetivado. 14/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127514-3 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744) Despacho:Atenda fls. 262 ( valor depositado, neste Juízo. Enquanto não atender não levantará a quantia. # e 14 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.051694-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RICARDO SYDNEY GASPARINI Decisão:Com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC, defiro a penhora requerida. Segue o comprovante. 14/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.051700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA), VERA MARIA MENDONÇA POTTER), SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Manifeste-se o exequente quanto à certidão supra. A 2ª executada não foi citada, conforme fls.58.... 15/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Segue ordem de transferência dos valores encontrados e de bloqueio do que ainda é devido. 5/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Fls. 396/397: manifeste-se o executado. Voltem após para apreciação. ***** E7/p13***** \r\n\r\nProc. 1999.001.075046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Ao Condomínio face certidão supra. Venham as custas . prazo 48hs. # e 11 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2000.001.127385-8 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SANTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO O. DE ALBUQUERQUE (RJ-072591) Decisão:Indefiro por taotal falta de amparo legal. Os dirigentes da Sociedade Nacional dos trabalhadores aposentados e da ativa do sistema Petrobras não respondem por dívida da sociedade. Não há qualquer pressuposto legal para desconsiderar a personalidade jurídica da executada. *****E3/p14*** \r\n\r\nProc. 2001.001.127620-5 - SELMA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CIA EBX EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:Diga o autor se recebeu o valor acordado. O silêncio valerá como afirmativo, dando-se baixa e arquivando o processo. 12/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:...ACOLHO os valores apontados pelo Contador Judicial, de fls. 686/689,...* E12/ P7 * \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) Despacho:Manifeste-se a parte exequente.....Balcão 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.045299-9 - ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Decisão do STF já nos autos, como também do STJ. Prossiga o credor, requerendo o que entender de direito. 7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação visando baixa e arquivemnto. Appós, voltem para apreciação de fls. 288, 286 e 252. # e 11 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.025175-3 - ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:Com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC, defiro a penhora requerida. Segue o comprovante. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.086166-0 - ESPOLIO DE HUGO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ELIANE ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072183-9 - TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte autora \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075526-6 - WALDIR MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora para vir em réplica. 16/16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155695-8 - SABRINA ROCHA PENNA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRANGY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:...2) Com fundamento nos artigos 355, I e 355-A, do CPC, defiro o pedido de penhora online. Segue comprovante. 3/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.149363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:...Ao apelado.# e 05 / P 3 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.103253-2 - A QUIMICA SANTA MARINA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.073338-3 - PAULO JORGE MORAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVES DO D.O. NA PESSOA DE SE ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Homologo os honorários periciais em dez salários mínimos para os fins legais. 2) Tem o patrono do autor o prazo de 48 horas para informar ao juízo o endereço do seu cliente, face fls.116/117 dos autos. Int. 13/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.008731-2 - ROBERTO MALKA Y NEGRI, SILVIA TERESINHA GUIMARAES MALKA, CAROLINE MALKA Y NEGRI, NICOLE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:....Desnecessárias quaisquer provas orais para o deslinde da presente ação, razão pela qual indefiro-as, em face da matéria posta em juízo. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. Ciência ao MP.# e 08 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULO FERRAZ (RJ-021461), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GILTON ANDRADE SANTOS), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA), NORDESTE DIGITAL LINE S A Despacho:Promova a autora a citação do 2º réu conforme determinado a fls.162. Atenda a autora fls.165. Atenda aos despacho dos juízo em 48 horas. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.029274-6 - FELIPE ANTONIO TERREZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HIDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...3.1 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta por FELIPE ANTONIO TERREZO em face de HSBC SEGUROS BRASIL LTDA......# e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.069143-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) Ao réu sobre certidão supra;2) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074517-8 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Sentença:.....3.1. Julgo procedente em parte a ação ordinária para determinar que a empresa ré continue a prestar os serviços contratados, desde que a autora efetue o pagamento dos meses relativos a junho e julho, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de extinção contratual. Confirmo, assim, a liminar concedida na cautelar......Idoso 15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.006823-0 - VANIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) SR. ADVOGADO, OS VALORES MENCIONADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 581, NÃO FORAM RECOLHIDOS CORRETAMENTE NA GRERJ DE FLS. 586. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106145-8 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1) Ao réu para regularizar os documentos dos autos, conforme certidão supra. 2) Em réplica. Idoso 6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.066491-0 - ADEMILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.001.124191-0 - HILMARA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIÁRIOS, Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) AO RÉU. **10/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.147927-7 - LEIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao réu em alegações finais. **07/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.043133-0 - WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a primeira ré, ratifico a tutela antecipada antes concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a mesma ao custeio da ressonância magnética e das demais despesas decorrentes do tratamento ao qual se submeteu o autor. CONDENO, ainda, a primeira ré, ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, fixados em 15% sobre o valor da causa, devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, bem como da metade das custas processuais, posto que, tendo em linha de conta a segunda ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC, razão pela qual CONDENO o autor ao pagamento da outra metade das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em igual percentual, sendo certo que, no caso em tela, incide a regra do art. 12 da Lei 1060/50, por ser o mesmo beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.... 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:.....3.1. Julgo procedente em parte a ação ordinária para determinar que a empresa ré continue a prestar os serviços contratados, desde que a autora efetue o pagamento dos meses relativos a junho e julho, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de extinção contratual. Confirmo, assim, a liminar concedida na cautelar. ....Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.144038-7 - SAMUEL BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Certifico que falta recolher custas pela parte RÉ:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,22(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,71(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,23(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,23 \r\n\r\nProc. 2007.001.087707-4 - LÉLIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:JUNTE OS DOC POR LINHA. EM REPLICA E SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070888-4 - LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1. AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. 2. EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056656-1 - ANA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularize a autora sua representação nos autos, face fls. 64. Após, volte para saneador. # e 08 / P 16 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072571-7 - EUDES VALE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Tendo em conta que o pedido de tutela antecipada não foi especificado na inicial do autor, deixo de apreciá-la. Ao autor em réplica. Int. # e 20/ P 19 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110939-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113768-2 - AMALIA MESTER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) GOLDEN CROSS, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Ao réu para regularizar os documentos...Em réplica.... Idoso 3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.106804-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica. Idoso 01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.146573-2 - RONALDO SORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TED AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Sentença:...... JULGO PROCEDENTE a ação proposta por RONALDO SORDEIRO DE MOURA em face de TED AUTOMÓVEIS LTDA. ......## e 04 / P 3 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.160619-9 - EASYCOB CONSLTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ELIZABETH LOYOLA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Autos baixados. Fls. 78: Manifeste-se o autor soebre certidão do RE. Vista em cartório. 13 // 04 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146552-0 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) AO RÉU, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.093326-0 - NELSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Face ao documento junto, defiro JG. 2) Para a apreciação do pedido de liminar traga a parte autora, no prazo de 5 dias, as 3 (três) últimas faturas cobradas pela ré devidamente pagas. 3) Cite-se o réu.09 /// 13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.044620-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CRISTIANO DA COSTA Despacho:Manifeste-se em 48 hs a parte autora sobre certidão supra ( flata de citação). *** 09 / 17 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022320-0 - JOSE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 355: Dou mais cinco dias ao réu para juntada da guia. Sem a juntada no prazo acima incidirá a multa. Prioridade Idoso -------------07 \r\n\r\nProc. 2004.001.146026-6 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:1) Não há provas orais a serem ouvidas neste juízo. Confirmem as partes.... 12/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.122592-9 - DENILSO JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Não insista! Mantenho todos meus despachos nos autos. Os autos não estão em execução. Ao Contador para ver se há a alegada diferença. Levantamento somente após toda quantia depositada. 12/1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089789-9 - LUCIENY MAGELE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Despacho:...REDESIGNO A AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas....Recolham-se as custas para os mandados de intimação do réu e da testemunha de fls.181, em 48 horas, sob pena de preclusão. 12/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.086219-3 - VALERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1) Os autos não retornarão mais ao Dr. Perito que já se manifestou nos autos. Dou por terminada a perícia. 2) fls.648/649: Terá como se manifestar nas suas alegações finais. 3) Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. 20/13 \r\n\r\nProc. 3564/69 ANTONIO CASTRO DESOUZA ADV OAB-RJ 106944 X AUREA TRAJANO DA SILVA .SR ADVOGADO JUNTAR PROCURAÇAO PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 307116"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088610-5 - VALERIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE RÉ PARA QUE ATENDA AO REQUERIDO PELO MP (FLS 239/240). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.114485-6 - TERESA SKARBNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO SCHECHTMAN E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 /01/ 08, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.027346-6 - LUIZ FERNANDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ALBERTO HENRIQUE ZUMSTEG E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 07/01/08, ÀS 14:50.CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122529-7 - ESPOLIO DE JORGE CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A E OUTROS Decisão:DELUI DO EXAME DA INICIAL QUE A PRETENSÃO AUTORAL TEM POR ESCOPO, EM VERDADE, O CANCELAMENTO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO EXISTENTE EM NOME DOS RÉUS, RELATIVO AO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO, OU SEJA, O QUE PRETENDE A APRTE AUTORA É O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE TAL REGISTRO PÚBLICO, O QUE DESLOCA A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 100 C/C ART. 89, I, A, DO CODJERJ.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.033057-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS EDUARDO B DE MAGALHAES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.026191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FRANCISCO PADILHA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.077631-8 (16.103) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X FLAVIO CATOIRA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.125187-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.074825-6 - PAO E CIRCO ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ROTA DA PIZZA 393 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:JUNTE-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO: J. O CARTÓRIO JÁ FOI AVISADO QUE PETIÇÕES QUE CHEGAM, CUJOS RESPECTIVOS AUTOS ESTEJAM CONCLUSOS, DEVEM SER, DE IMEDIATO, ENTREGUES AO SECRETÁRIO, A FIM DE SE EVITAR ATRASO NO PROCESSAMENTO, COMO OCORREU IN CASU. SEM MAIS DELONGAS E COM AS ESCUSAS DESTE JULGADOR, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X IVISON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...SE EM TERMOS, INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU A PAGAR O DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 62,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.016814-0 - LIERTE HONORATO RISPERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ESCLAREÇAM OS AUTOS, JÁ AGORA, SE IDALINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, EFETIVAMENTE OSTENTA E CONDIÇÃO DE ÚNICA BENEFICIÁRIA DA VÍTIMA... \r\n\r\nProc. 2006.001.140354-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLSON DE PAULA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069139-2 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO DO BRASIL S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS. AO AUTOR PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO EM GRERJ: CAMPO 37 (R$ 12,24) E CAMPO 46 (R$ 413,43). \r\n\r\nProc. 2007.001.076346-9 - CIRO DE ALENCASTRO PREGNOLATTO (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:J-SE PETIÇÃO DESPACHADA:J.ACOLHO COMO EMENDA À INICIAL.VENHA CÓPIA P/INSTRUIR MANDADO,CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.112792-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SEMIA TEYMENY), Procurador: NILZIO MARTINHO REIS Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 /01/ 08, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.118568-8 - SELMA MARIA DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/01/08, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.118764-8 - FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /01 / 08, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.118809-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 / 01/ 08 ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.118813-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/01/ 08, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.119107-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WÂNIA GOMES E SILVA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/01/08 , ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.120956-5 - MARCO ANTÔNIO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/01/ 08, ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.121940-6 - ANTONIO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/ 01/ 08, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.042737-8 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PANIFICADORA RAINHA DE FÁTIMA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO ART. 269, III - VIDE INTEGRA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141314-8 (11.114) - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2002.001.063770-1 - FLAVIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.125726-8 - DOURIVAL BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X ESPOLIO DE JULIA DE SA ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.160664-1 - ZELIA MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.026360-0 - DIONYSIO FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.023036-0 - TANIA MARIA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.120287-0 - MARCO AURÉLIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/ 01/ 08, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120611-4 - ANTONIA LOPES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /01 / 08 , ÀS 13:50 H. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134680-0 - JOYCE CHAMI LOSADA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE NOTICIADO FOI, DESIGNO DIA 11/09/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039772-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FABIO CARDOSO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM LINHA DE CONTA O PRIMEIRO RÉU...JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO Á REFERIDA PARTE.TENDO EM LINHA DE CONTA O PEDIDO DE DESPEJO,JULGO EXTINTO.QUANTO AO PEDIDO DE COBRANÇA, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.083611-4 - JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FERNANDO ANTONIO PAULA DA MOTTA Decisão:J. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA ADVOGADA DO RÉU,INTIME-SE O DEVEDOR,VIA DO,NA PESSOA DE SUA ADVOGADA P/PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.EM QUE PESE OS TERMOS DO ACORDO,ENTENDO QUE SE IMPÕE A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO INQUILINO P/DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIA,POR SE TRATAR DE ATO DA APRTE.EXP-SE MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.038942-6 - WELLINGTON FELIPPE SERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCINNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A CERTIDÃO SUPRA ENCONTRA-SE EQUIVOCADA.O SISTEMA INFORMATIZADO NOTICIA QUE O AUTOR, QUE ESTÁ EM CAUSA PRÓPRIA, ENCONTRA-SE SUSPENSO. PROMOVA-SE, POIS, A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL P/REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13 DO CPC E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DOS EMBAGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059042-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SILVANIA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.072945-0 (18693) - HUMBERTO NENO ROSA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA THEREZA BORGES MURGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)), Interessado: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS, Dr(a). DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE (DF-013470) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.094709-0 (20124) - SIDNEY AYRES BONECKER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.016840-5 - ALBERTO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X VALDETE CALIXTO DEBERALDINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.052056-9 - AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X ANTONIO MICELI E OUTRO Decisão:O 1º EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO. DIGA O EXEQUENTE;NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121127-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X HERTON LEITE GOMES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141947-6 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE DEISGNO ,COM FULCRO NO ART. 599,I CPC,P/ 09/10/07, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.118869-0 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X DETOUR TURISMO LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051699-2 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:ESCLAREÇA O CREDOR,NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.021943-5 - ROBERTO HELY BARCHILÓN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X LUDWIG AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092735-5 - ZELIA COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:...Em assim sendo, por ser de natureza absoluta a competência ora em apreciação, possível se faz, de ofício, o respectivo declínio, razão pela qual, DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de uma das varas de trabalho, que couber por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.143694-1 - DANIELE MONTENEGRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.117294-3 - RONALDO ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ANGELA MARIA CARDOSO Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 /01/ 08, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141559-0 - MARTHA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.164721-9 - NILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678)) X JOSINALDO DA SILVA CAVALCANTE VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.121748-0 - MARIA SALETE DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2002.001.128136-7 - ANTONIO MAILSON BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719), Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE O DEPÓSITO EFETIVADO A FLS. 209,IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O ARQUIVAMENTO DO FEITO.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.003374-3 - CELME FEIJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FEIJO DE FIGUEIREDO (RJ-093504)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2003.001.073252-9 - SANDRA MARIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2003.001.110506-3 - ANDREIA DA CUNHA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO WALL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.012983-9 - ALEXANDRO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.064734-6 - ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CURSO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.074752-3 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DAVID FISHEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.040805-6 - CLEIDE SOUZA HERBURGO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:J.DEFIRO.ANTECIPO A AUDIÊNCIA P/O DIA 10/09/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046995-1 - CARLOS EDUARDO MARINATTI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.108111-7 - AMARO ROMEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:1) OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAVAM-SE CONCLUSOS P/SENTENÇA E, AO ESTUDÁ-LOS, CONSTATEI A NECEDSSIDADE DE, PRELIMINARMENTE, OBTER INFORMAÇÕES DAS PARTES QUANTO À EVENTUAL CONEXÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DA 34ª VARA CÍVEL, POR FORÇA DO OFÍCIO DE FLS. 105. ÀS PARTES, POIS, P/ESCLARECIMENTOS.;2) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO QUANTO À SEGUNDA RÉ (V. FLS. 45, IN FINE). \r\n\r\nProc. 2005.001.121514-6 - GENI OLIVEIRA DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.161977-4 - DEURIVAN FERNANDES JALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:JUNTE-SE ´PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO:J.A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO, ANTE A DESISTÊNCIA NESTA MANIFESTADA,TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058411-0 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122070-6 - GENIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PRO HOME ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /01/08, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036781-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMILTON AUGUSTO DOS SANTOS AO AUTOR (SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS 74 E 76/80). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.130861-0 - CELME FEIJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FEIJO DE FIGUEIREDO (RJ-093504)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.091307-3 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DU BOI DE BENFICA DISTRIBUIDORA DE CARNE 087139 LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.115207-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.082136-4 - CLEONICE ALVES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA CELIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2000.001.021305-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.112725-1 - UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:J.DEFIRO.INTIME-SE P/RECOLHIMENTO DA 2ª PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086242-7 - JOSE VICENTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.130190-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA,INT-SE A PARTE AUTORA COMO DETERMINADO A FLS. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114983-0 - DEBORA ANTONIA DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 /01/ 08, ÀS 13:50 H.DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS RESPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132754-4 - ESPOLIO DE HELMUT FRANZ JOSEF HERMANN BOXLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X NEIDE APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.DEFIRO.REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 23/10/07, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.049536-6 (15760) - THIAGO MEDINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.110978-7 - CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TECMIL AQUECEDORES BOILERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100263-0 - JULIUS CESAR DE PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, NÃO SE OPONDO AO VALOR...EXP-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, ATENTANDO-SE O CARTÓRIO QUANTO A DEDUÇÃO A SER EFETIVADA DA ORDEM DE R$ 538,25...CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.121039-0 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.039142-1 - LEO ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.080009-6 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.066309-5 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU CREDLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:1)REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA PELA TERCEIRA RÉ, ISTO PORQUE A PRIMEIRA TEM SEDE NO CENTRO, O QUE JUSTIFICA E AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DESTA NO FORO CENTRAL.FIRMO,POIS, A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO;2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ´/O DIA 07/01/08,M ÀS 15:10 HORAS;3)RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.052210-1 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JULIO CESAR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE,NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O0 LEVANTAMENTO IMPORTA EM QUITAÇÃO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097102-2 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.254. \r\n\r\nProc. 2006.001.122196-3 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:FACE AOS TEMOS DA CERTIDÃO SUPRA, APLICO MULTA DE 10%.NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042417-1 - SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...REJEITO AS PRELIMINARES.DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI.FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121218-7 - ANA ANDREA CHEREM (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO Decisão:DEIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 07/01/08, ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.160526-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.106167-9 - ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CURSO PENTAGONO Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.103500-0 (13524) - LUIZ MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GONCALVES DA SILVA JUNIOR) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA, PARA SER ENTREGUE Á PARTE INTERESSADA; \r\n\r\nId: 307123"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.116869-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOVENIL DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120618-7 - ALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO X SUPERVIA S A CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO Despacho:MARCO AUD. PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14:00 HORAS. I-SE A TEST. E AS PARTES, COMUNICANDO O JUIZ DEPRECANTE, DA DATA PARA QUE O INTERESSADO COMPAREÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.088083-3 (16132) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE SAID CURY FILHO Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho: Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho: Ao de vedor para complementação do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.038958-1 - DILVA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125892-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/11/07 ÀS: H. I-SE A AUTORA TB. POR A.R. E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.041068-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CASA PALERMO MÓVEIS S/A), FRANCISCO CABIRTA RIBAS), HERMÍNIO DA ROCHA), JAYME PEREIRA SARAIVA Despacho:Ao autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.044348-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉLIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869) Despacho:1) DEFIRO J.G. AO RECORRENTE. 2) RECEBO O RECURSO. 3) AO RECORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046849-6 - MARIA JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado; 2) Aguarde-se, por ora, em cartório, ante a data designada para o procedimento pericial ( fls. 70 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.047997-4 - ADRIANA TOMÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053976-4 - THAMIRES FIUSA CRISTOVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.056477-1 - FERNANDO DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo e 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067217-8 - EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...1 - Rejeitar às preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.071365-0 - JOSE ARMANDO VEIGA COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE PELA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073719-7 - CARLOS ANTÔNIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO PELAS RAZÕES DE FLS. 23. RECOLHA EM 48 HORAS, PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084056-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS CALVET CARVALHO \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094785-4 - ROSANA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCIO VARELLA CALUX E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095316-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112736-6 - AMELIA GERALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC) CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119446-0 - LUIS ANTONIO GUIMARAES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:AUD. PARA O DIA 22/10/07 ÀS 14:00 H. I-SE. E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074161-9 - MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:NADA A PROVER, POSTO QUE A LEI DETERMINA QUE A INICIAL DEVE VIR INSTRUÍDA, INEXISTINDO PREVISÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO E SUSPENSÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025484-5 - RICARDO LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, REJEITANDO-OS, POSTO QUE INEXISTE OMISSÃO. A INDAGAÇÃO ACERCA DA MATÉRIA ANATOCISMO, RESPONDO ASSIM: APÓS A REALIZAÇÃO DE DEZENAS DE PERÍCIAS NESSE TIPO DE CONTRATO, O SR. PERITO NUNCA ENCONTROU A COBRANÇA DE JUROS SOBRE JUROS, LOGO, DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE OUTRA PERÍCIA PARA SE CONSTATAR O MESMO. NO MAIS, A MATÉRIA FOI BEM EXAMINADA.ASSIM, REJEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.036891-0 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MARBEL RC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BETTONI (SP-197010)), NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA, Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363) Despacho:MARCO AUD. DE CONC. PARA O DIA 17/09/07 ÀS 15:10 H. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059557-3 - RAFAEL AUGUSTO GIOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050257-1 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100223-5 - LYGIA THERESA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X WALESWKA HORTA NYARADY BASTOS Despacho:Fls. 23: Ante o teor da vigésima primeira cláusula do contrato de locação (fls. 11), defiro a citação na pessoa do fiador. Recolhidas as custas, expeça-se mandado citatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"Venha, em 48 horas, a comprovação do depósito referente à guia retirada às fls. 179-verso. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.121780-5 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.121780-5 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:1-AGUARDE-SE O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. 2-DEPOSITE O VALOR QUE ENTENDE CORRETO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127713-9 - ESPOLIO DE ELY MATTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fl.117. \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155612-2 - JANUARIO FIGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BYR SISTEMA DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA Sentença:Tendo em vista que o réu abandonou o imóvel e que o autor já se imitiu na posse do mesmo, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053976-4A - CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X THAMIRES FIUSA CRISTOVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Translade-se cópia da decisão de fls. 64/66 para os autos do processo principal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053957-3 (21167) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ALFA RIO LOCADORA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Traga o autor as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.087861-6 - THEOPHILO SIMON MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ESPOLIO DE ELI BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:TRAGA O RGI. \r\n\r\nProc. 1996.001.127059-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: Fls. 250: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.134106-2 - LSA RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X ENARPLAC ENGENHARIA ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Expeça-se nova carta precatória como requerido, devendo o exequente providenciar a retirada e encaminhamento, uma vez que de nada adiantaria a expedição pelo juízo, pois a parte deve diligenciar no juízo deprecado não apenas a distribuição, mas também o preparo e demais atos necessários para o cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.080328-5 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALCIDES FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). VERA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (RJ-116292) Sentença:Ante o teor de fl.293, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:À LEILOEIRA PARA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148918-9 - ARMANDO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X LUIZ PHILIPPE BALBI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS Despacho:Fl.57 : Defiro. Expeçam-se cartas precatórias para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Venham as custas para anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2007.001.043588-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME), NELMA MARIA GOMES CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.096189-4 (16352) - WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)), Nomeado: HUMBERTO MOTTA BRANDAO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1- Fl.270 : Aguarde-se a certidão; 2 - Fl.271 : Por ora, nada à prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Então atenda fl.298. \r\n\r\nProc. 2002.001.018715-0 - VANIA CRISTINA DA SILVA CADAVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho: Ao credor sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.159112-5 - FLAVIO MASINI KNUPFER (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl.570. \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho: Fls. 106: Oficie-se ao DETRAN/RJ como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126821-9 - CATIA FERREIRA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128415-8 - EDISON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007529-2A - ASSIM-ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GABRIELA PATTARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 16/21: Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086754-8 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 14:40 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065180-7 - FABIANA CASSILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)), FREDERICO BLUMER BOLDRINI, Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) \"À parte autora sobre fls. 207/209.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000052-8 - JORGE VIANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"1 - Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, com exceção no que diz respeito à tutela antecipada, em que recebo apenas no seu efeito devolutivo. Ao apelado; 2 - Ao autor apelante sobre fls. 84/86.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105112-0 - CRISTINA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:AO CONTADOR PARA QUE PROCEDA O CÁLCULO NA DATA DA PLANILHA DA EXEQUENTE, POIS A DIFERENÇA ESTÁ NO QUANTUM DOS JUROS. ASSIM, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.026571-3 - JORGE DA SILVA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:FLS. 287: BAIXO PARA QUE SE OFICIE AO AUTOR DO DOCUMENTO SOLICITANDO INFORMAR A DATA INICIAL DA LICENÇA, JÁ QUE O PRAZO DE 25 DIAS NÃO CONFERE COM A DATA INICIAL, MANDANDO CÓPIA DO DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.057204-0 - JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.161356-5 - LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053515-1 - FABIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 61/67: Anote-se no distribuidor. Após, ao autor reconvindo; 2) Ao autor sobre contestações de fls. 34/60 e de fls. 68/119; 3) Fls. 144: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.067043-1 - BIOGÁS SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS. APÓS, CL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133357-4 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X COLÉGIO QI BOTAFOGO Decisão:Considerando que o processo cautelar tem natureza instrumental ....emende-se a inicial para adequa-la ao processo de conhecimento com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em razão da alegada urgência do provimento jurisdicional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151224-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X REGINA MESQUITA PARADA Despacho:\"Comprove o autor a entrega dos ofícios retirados às fls. 57/58.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156645-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PONTUAL MANUTENCAO E REFORMAS LTDA), HELIO DALE BABO), CARLOS ALBERTO GOMES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109143-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.110064-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: MARIA GORETTI PIMENTEL LIMA, Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X VANESSA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465) Despacho:Foi deferido efeito suspensivo e enquanto não houver uma comunicação oficial, o feito assim permanecerá. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101445-1 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.129972-0 - DIRLEIDE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083272-5 - DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Diga o credor se foi cumprido o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026706-5 - LUCIA HELENA DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 74/75: Ao agravado; 2) Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029674-0 - CLAUDECY VIEIRA MARQUES X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta o processo, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000876-0 - ACRISIO ESTEVÃO CHIABAI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a parte a devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente a título de \"ass. Velox NRES 300k\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.045666-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) CONSIDERANDO O DETERMINADO ÀS FLS. 43, QUE NÃO FOI ATENDIDO PELO SUBSCRITOR, EMBORA INTIMADO, REPRESENTO CONTRA O MESMO NA OAB/RJ, COM BASE NO QUE ESTABELECE O ART. 133 DA C.F. E DIANTE DO QUE CONSTA DO ART. 37 DO CPC. 2) DIANTE DO OCORRIDO RECONSIDERO FLS. 43, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE FLS. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026720-0 - ROSALIA SCHLUCKEBIER CASTILHOL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.115462-1 (13720) - CARLOS EDUARDO MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) \"Ao interessado sobre resposta do setor de arquivo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079664-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO HENRIQUE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091607-0 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:1- Ao 2º réu, ora credor, sobre o depósito de fl.346. Diga se com o levantamento dá quitação ao seu crédito; 2 - Fls.347 e segs. : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.119362-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 15:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077768-0 - MARCOS ANTONIO ALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:DEVOLVA- SE O PRAZO COMO REQUERIDO, EIS QUE OS AUTOS ESTAVAM CLS. PARA RESPONDER AO AGRAVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060074-0 - VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:\"Desentranhe-se fls. 182/202, uma vez que estranhas aos autos, e entregue-se ao patrono do réu mediante recibo. Após, conclusos.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.073169-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X NAIR SILVERIO DE ALMEIDA Despacho:1-CITE POR AR A LOCATÁRIA. 2-CITE-SE OS OCUPANTES QUE SÃO PESSOAS DA FAMÍLIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075143-9 - EDGARD ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:fls. 127: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147369-1 - SERGIO RUBENS BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SERASA S A Despacho:COMPROVE O JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010306-8 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084832-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS CAMPOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.015272-4 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:J-SE AS PARTES. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097156-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CODEFAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:BEM VELHO. VENHA LAUDO DE AVALIAÇÃO, OU ENTÃO INDIQUE BEM COM LIQUIDEZ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079162-3 - EXPEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se cota do MP. \r\n\r\nId: 307132"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "307135": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2005.001.005348-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2004.001.016610-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2004.001.140467-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO - RJ040593 \r\n\r\n2002.001.143646-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007950-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.001.047493-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2007.001.028913-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA - RJ058121 \r\n\r\n2003.001.087481-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.071552-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2002.001.065660-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1996.001.132958-6B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2005.001.016549-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2007.001.084788-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n2004.001.037841-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n2004.001.150733-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2003.001.074499-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2000.001.098013-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n1998.001.072058-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO - RJ075289 \r\n\r\n2003.001.098982-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - RJ102695 \r\n\r\n2002.001.044944-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n1994.001.097615-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA SEIXAS DA COSTA - RJ090887 \r\n\r\n1995.001.120032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSORAYA DOMENICA LEITE FEITAL - RJ100809 \r\n\r\n2004.001.121828-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALINE PESSOA GONÇALVES - RJ107390 \r\n\r\n2004.001.116430-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1997.001.006089-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1991.001.053477-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2000.001.133893-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.118246-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n2007.001.072737-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2002.001.115699-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2004.001.079508-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114528-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2004.001.120805-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.001.001581-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.001.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA DE SOUZA SANTOS - RJ137132 \r\n\r\n2000.001.130542-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n1998.001.174603-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO - RJ137423 \r\n\r\n2007.001.073810-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSAMARA SERRA DA SILVA - RJ121843 \r\n\r\n2007.001.070453-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nNADYR AMORIM FERREIRA - RJ137497 \r\n\r\n2007.001.068918-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2007.001.056253-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nTAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO - RJ146110 \r\n\r\n2007.001.037538-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE EMYGDIO DA SILVA JUNIOR - RJ138034E \r\n\r\n2001.001.002576-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2000.001.122650-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.059348-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ145557E \r\n\r\n2006.001.054061-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ144144E \r\n\r\n2005.001.075051-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.090346-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.031293-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2002.001.081898-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2006.001.084298-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2004.001.118144-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1977.001.701033-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1994.001.037250-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1996.001.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2006.001.098450-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.001.146955-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2004.001.143520-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1995.001.132054-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.032840-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FREIRE CALDEIRA - RJ158055E \r\n\r\n2007.001.008936-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.149557-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nId: 307135"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "307140": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025034-7 - ALEXANDRE NERY CIRINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 15 horas. Intimem-se as partes.Dê-se vista ao Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 29/31 e esclarecimentos de fls. 38. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020075-0 - RAMATISALLAN COMERCIO DE TECIDOS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BBANCO SANTANDER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré por não terem se esgotados todos os meios para localização de bens em nome da mesma.Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.Diante das modificações trazidas pela lei 11.232/2005, intime-se a devedora na pessoa dos sócios indicados às fls. 210, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença no prazo de 15 dias. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.049020-9 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X KAMILLA APARECIDA SCHIMITD YANOWICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074397-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANA FERREIRA DA CUNHA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.102985-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.114710-6 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO C DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088667-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDILSON DIOGO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.004082-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA PRECILIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo.(ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.128566-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456), Dr(a). JULIO DESJARDINS (SC-001241) Despacho:Esclareça-se o pedido diante da sentença de fls. 404. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.152089-8 - CRIS LOPES COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) defiro a compensação pretendida e julgo extinta a execução proposta pela Credicard S/A em face da parte autora/executada nos termos do artigo 794,III, dando-se baixa no feito quanto a Credicard. Quanto a ré Banerj e a parte autora, as mesmas não se manifestam no feito há mais de seis meses visando o recebimento de eventuais créditos ou promovendo o cumprimento da sentença, sendo assim, nos termos do parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa, quanto a estas partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.111860-9 - MARIA DULCE DE SOUZA GAIOSO (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO DO BRASIL S/A E ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNABEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456), Dr(a). EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO (RJ-001223A) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.134180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA GRAÇA VALENTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:(...) aplico-lhe a multa de 10% prevista nos citados dispositivos legais, em razão de não ter havido cumprimento voluntário da sentença. Fixo honorários de advogado para a fase de execução em 10%. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, devendo a parte interessada promover seu registro junto ao RGI competente, comprovando-se nos autos em 10 dias, bem como trazendo cópia atualizada do RGI do imóvel. Lavrado o auto de penhora, intime-se o curador especial, pessolamente, nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.055916-2 - ANTONIO CARLOS WERNECK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X JUAREZ AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.158890-0 - VALERIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X FRANCISCO CAMELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095918-0 - MIGUEL ANGELO DE SANT ANNA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 96/102. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.133295-5 - EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:(...)rejeito a prejudicial de mérito de prescrição.Indefiro o pedido de prova pericial, eis que a mesma, por ora, se mostra desnecessária ao julgamento da ação, somente devendo ser feita, se o caso, em eventual fase de liquidação de sentença, acaso o pedido inicial venha a ser acolhido, razão pela qual sua pertinência somente poderá ser avaliada quando da prolação da sentença, mesmo porque um dos pedidos a serem julgados se refere a exibição de documentos que seriam essenciais para a realização de eventual perícia.Digam às partes em alegações finais no prazo comum. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fls. 167. Tendo em vista a certidão de fls. 308, não asiste razão à parte autora, eis que a contestação foi apresentada dentro do prazo legal.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067146-0 - CARMEN MARIA MARTORELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:1- Diga a parte autora sobre os novos documentos (fls. 41/44).2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069608-0 - DAYSE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Sentença:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ Despacho:Informe a parte autora o endereço completo da parte ré para que mesma possa ser citada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074264-8 - DOUGLAS RIBEIRO CASTELLS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076219-2 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.122388-4 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121546-2 - VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:Tendo em vista que o feito referido à fl. 87 já foi sentenciado, à livre distribuição. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089803-0 - JOSE CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.069021-5 - JOSE PAULO LABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Ao MP (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nProc. 2006.001.079619-8 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Despacho:Comprove a autora a existência do espólio. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111558-3 - ANDERSON JOSÉ SANTANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda. Designo o dia 12/11/2007 às 14h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043861-3 - RODRIGO LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa (...) Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, o que ora faço, eis que a mesma preenche todos os requisitos legais, nos termos o artigo 282 e 283 do CPC, tendo narrado de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, de forma a permitir a ampla compreensão e defesa do réu, como se constata de simples leitura da peça de bloqueio.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes, na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 53 e documental superveniente.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 15h15. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.012211-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANA PAULA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029416-4 - BENJAMIN WILSON MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JAYME RODRIGUES ALVES E OUTRO), Fiador: ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015) Despacho:Fls. 224/225. Primeiramente venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.031480-3 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PABLO AGUIAR POSSE Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se , devendo a parte exequente recolher as custas no valor de ( R$ 12,24 - campo 11 - conta 0714-6 ) (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.074753-7 - GERALDA LUIZA LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X WASHINGTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Decisão:A insolvência do devedor deve ser requerida através de ação própria.Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395) Decisão:Tendo em vista que a proposta de parcelamento do débito não foi aceita pelo autor, defiro a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91.Intime-se a parte ré por publicação. Decorrido o prazo sem manifestação da mesma, certifique-se e voltem conclusos para sentença.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.073107-9 - FERNANDO ANTONIO VALENTE DURÃES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.078457-6 - MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X LEMGRUBER AUTOMOVEIS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006564-7 - ANTERO DA SILVA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUCY MIRANDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:Os embargos de fls. 215/216 é cópia daqueles apresentados às fls. 187/188 dos autos em apenso, até mesmo porque a sentença foi proferida em conjunto.Assim, a pretensão do embargante em que seja reconhecida a petição de fls. 214 como marco de interposição não pode ser acolhida uma vez que as razões que sustentam os citados embargos já foram conhecidas e rejeitadas.Desta forma, mantenho a decisão de fls. 226.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.059810-8 - CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide. (emb/desp)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, documental superveniente e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 14h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072183-5 - ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Recolha a parte embargada/exequente AJM7 Fomento Mercnatil Ltda., as custas da diligência de penhora e intimação: R$ 29,73 - conta 0714-6. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115799-9A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Góias, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio dos autores.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se.(exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.045571-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALVINA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Paulo, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio desta.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102294-1 - AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Retifico o despacho de fls. 525 para homologar as novas datas apresentadas pelo leiloeiro, quais sejam, 20/09/2007 e 01/10/2007.Ao leiloeiro para cumprimento do art. 705 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.122581-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SCENARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente seu pedido de expedição de ofício uma vez que as diligências já foram realizadas. Venham certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome dos executados e cópia do contrato social da primeira executada arquivado junto ao JUCERJA.Com relação ao pedido de penhora on line, venha planilha atualizada do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033215-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136) Decisão:Trata-se de ação de execução onde não há sentença de mérito a ser proferida, bem como em razão do pedido ter sido feito pelos executados.Assim, Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérit, por impossibilidade jurídica do pedido, devendo o pedido ser formulado pela via própria. Cumpra-se fls. 108. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.048690-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEA NOGUEIRA PASTORI Despacho:Fls. 42. Defiro a citação do executado após o expediente forense. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.122365-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMÍNIO RECREIO QUALITY II Despacho:Esclareça o exequente se o endereço indicado na inicial como sendo o do executado é o de sua administradora, tendo em vista que difere daquele informado nos títulos exequendos. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000999-4 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Fls. 140. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.113314-7 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50, não demonstrando sua hipossuficiência econômica.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (div) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007550-1 (15110) - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES (RJ-115867)) X EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:Diante do ocorrido, determino a regularização do cadastramento do patrono da parte ré e revogo a homologação de fls. 431.Intime-se o réu para que se manifeste quanto a avaliação de fls. 406 em 10 dias. (div) \r\n\r\nProc. 1999.001.072694-0 - JOSE MUINOS PINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho: Defiro os requerimentos de fls. 523 e homologo a remuneração do depositário judicial conforme requerido, arcando a executada com o pagamento. Assim, retornem ao Depositário Judicial para a adoção das medidas pertinentes e início da arrecadação. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.032269-2 - LUCIANO RODOLFO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X BANCO BANESTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Fls. 226/227. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida, tendo vem vista que a parte executada ainda não foi intimada. Diante da atual sistemática do cumprimento de sentença, introduzida pela Lei nº 11.232/05, venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária, para intimação do devedor, na forma do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.134872-3 - MARCIO ALEXANDRE FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X 4 M COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista a informação prestada pela primeira ré concernente a não localização das faturas requeridas nos autos e o fato das mesmas terem sido emitidas pela segunda ré, uma vez que esta é quem efetuou a prestação do serviço, suspendo a determinação de fls. 290 com relação à primeira ré.Por outro lado, a segunda ré foi pessoalmente intimada às fls. 207 para proceder a entrega das faturas relacionadas, quedando-se, porém, inerte.Assim, diante do descumprimento por parte da segunda ré, remeta-se cópia do feito para o MPE para adoção das medidas necessárias à apuração do crime de desobediência. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.081675-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Fls. 162/170. Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131214-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Despacho:Apresentem as partes os seus memoriais no prazo comum de 10 (dez) dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.159282-6 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030748-8 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão do art. 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça conferida à autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072196-7 - GILMAR HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099617-8 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X NILSO GRIMALDI BREVES Decisão:Indefiro o pedido liminar, por ora, eis que a matéria carece de dilação probatória. Emende-se à inicial para que seja formulado adequadamente o pedido de perdas e danos, quantificando-se se possível a pretensão por dano material, ou informando que o mesmo deverá ser fixado em posterior liquidação. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.075202-0 - CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X GILSON TEIXEIRA DO CARMO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100645-9 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA, Assistente: GERALDO GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNAIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:D. por dependência. R. A. em apenso. Após, voltem conclusos. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060395-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CRISTIANE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Despacho:Fls. 51. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.120588-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FERTIMPORT S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 40 referente ao feito de fls. 38, à livre distribuição. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026304-4 - SOLANGE MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.127621-6 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMERICA SAUDE S A BRASILSAUDE Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 134/135, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.022789-4 - GRUPO UNIÃO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os rejeito por não vislumbrar na decisão de fls. 711/713 qualquer omissão, obcuridade ou contradição.Renove-se a intimação do perito nomeado tendo em vista que os quesitos foram apresentados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.122547-9 - ANTONIO CHRISTINO MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072936-0 - JOSE ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X HSBC COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122130-9 - SANDRA VALERIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando os pedidos de prova testemunhal e pericial.(sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159365-7 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 324. Anote-se onde couber.Apresentem as partes os seus memoriais no prazo sucessivo de 03 (três) dias, conforme determinado às fls. 112. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049143-3 - CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X LYDIA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO Decisão: Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete em 22/08/2007. Recebo a emenda requerida, no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito e de regularização do pólo passivo. Exclua-se a 1ª ré do pólo passivo. Anote-se. Oficie-se. Cumpra-se o despacho de fls.67, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Direi sobre o pedido de antecipação da tutela de mérito após a manifestação da parte ré em contestação, eis que não há nos autos prova da notificação para extinção do alegado comodato. Vindo o correto recolhimento das custas, cite-se. Regularize-se a autuação, eis que a presente não segue pelo rito sumário. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.059654-0 - MARLY MESSEDER KOBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X MILBER MURTA MESSEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090959-2 - ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em réplica. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147816-0 - CELINA FREITAS RAMALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Intime-se o perito para que informe se permanece sua aceitação.3-Em caso positivo, intime-se a autora para depósito dos honorários em 15 dias, diante do disposto no art. 33 do CPC;4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do \"expert\" e dê-se vista às partes. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085812-9 - SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.005419-2 - BENEDITO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.073908-8 - BEATRIZ PEREIRA BRASIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Anote-se fls. 349v para fins de intimação.DIante da manifestação da 2ª ré às fls. 214 e tendo em vista a decisão proferida às fl. 33 e o laudo de fls. 119, venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias.Após ao MP para parecer final.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108543-3 - PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Diga a parte autora sobre deposito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043943-5 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X TRAT FER TRATAMENTO TÉRMICO LTDA Decisão:Suspendo o processo, aguardando o desenvolvimento da ação em apenso, nos termos do art. 265, IV, \"a\". (div/ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150368-3 - EVERALDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(div) \r\n\r\nId: 307140"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.104901-8 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Decisão:fls. 220- venha o rgi atualizado do imovel \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072042-6 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANUEL TAVARES DE PINHO E OUTROS Decisão:Decreto a revelia no tocante aos réus supramencionados. À C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.001188-2 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao E.T.J. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032886-8 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.040516-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DO NASCIMENTO LIMA Despacho:Fls. 63- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.036272-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ARCHANJO DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista o noticiado às fls. 87 de que o réu cumpriu integralmente a sua obrigação, com o pagamento do débito, julgo o processo extinto com julgamento do mérito na forma legal. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006285-6 - ALEXANDRE DE FREITAS VIEIRA E OUTRO X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ MOEDA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nProc. 2007.001.052923-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO VENTURA DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.028764-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE FARINAS SALGADO), PATRICIA GOMES SALGADO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:o mandado de pagamento é referente as fls. 320 \r\n\r\nProc. 2005.001.033304-4 - SERGIO LUIZ ZANCHI (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA. TEL. 22402118. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I. O PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE JORGE SOARES DA SILVA), Inventariante: VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:E. os ofícios de praxe para localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.052005-3 - DALZIZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolham-se as custas e T.J. conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.106105-4 - JOANITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.132122-2 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138914-0 - ALBINO PELLIZZON NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X LINDAURO DE ALMEIDA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA (RJ-080149) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.016214-0 - MARIA ZENAIDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) ÀS PARTES SOBRE FLS. 181/182. \r\n\r\nProc. 2007.001.056629-9 - ELIANE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:redaesigno a ac para o dia 13/11/07 as 14:00 hs. cite-se por oficial de justiça.i. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066474-1 - CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO BRADESCO S A COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS no valor de R$ 75,23 referente ao AEVC - 0702-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.069019-3 - JOSÉ MARINHO TABOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 13/11/07 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.069596-8 - ALESSANDRA FRANKLIN DE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071937-7 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077899-0 - MÔNICA FADEL PIERECK DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerido na inicial, na forma do que dispõe o art. 6º, VIII do CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.091995-0 - LUCILENA ROSANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.100409-8 - JUCIARA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro J.G. Recolha-se as custas e T.J. (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.103630-0 - DILSON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls. 18- Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123408-0 - MARCELO LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:- DEFIRO JG. - HOMOLOGO A DESITÊNCIA MANIFESTADA À FLS. 32 DOS AUTOS, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.125198-3 - HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:venha declaração da necessidade juridica bem como os comprovantes de rendimentos para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.125634-8 - ALCÉA MATTOS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 13/11/07 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.070267-5 - CELSO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075010-2 - ANITA KRAUTHAMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X AC LOBATO E MBI E AUGUSTO ADM E UNIAO DE COM E COND ED BARRA GARDEN SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:SEGUE A RESPOSTA DO BLOQUEIO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 1176 \r\n\r\nProc. 2007.001.097923-5 - LUCIA SPITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.007718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RODRIGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Desentranhe-se a petição e j. nos autos a que pertence. Recolha-se as custas conforme certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149144-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X MARILENE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Sentença:..... Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. Prazo de quinze dias para a desocupação voluntária.No tocante à cobrança, JULGO-A PROCEDENTE para condenar a ré ..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133464-0 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:I. O REU VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.001.101019-0 (11958) - CECILIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DOS MANDADOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067271-0 (22397) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X RAUL JOSE CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) FLS..; 86, ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, DE-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.017230-0 - HENRIQUE DE CASTRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X METALURGICA RIO LIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Fls. 261- Indefiro por falta de amparo legal. Fls. 262- Anote-se. I. o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.087447-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:Fls. 445- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.104843-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ELIANE RAFAEL MONTEIRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.099820-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO FLAVIO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099263-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007472-0 - ANTONIO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não há contradição ou omissão na sentença ora embargada. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050888-3 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS, AO APELADO. APÓS , AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.089978-1 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100662-9 (11568) - LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. I O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1993.001.038392-0 (22100) - MARINA DE SOUZA ABEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS GENUNCIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599) Despacho:Fls. 204/204- Ao réu. \r\n\r\nProc. 1997.001.006139-0 - MARCOS QUINTANILHA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X EDUARDO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Sentença:HOMO LOGO O ACORDO DE FLS. 1377/1388 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 1997.001.127916-0 - ELSON BOLZAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:oficie-se ao F.T.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.034653-4 - LUCIANO PINHEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:FLS. 775- AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.012756-3 - ADRIANA SORRENTINO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-161281), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (RJ-166881) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. SE NADA FOR REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUVE \r\n\r\nProc. 2002.001.031939-9 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.051770-7 - SOLANGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X INGLES ESPANHOL INFORMATICA PENTAGONO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.085372-4 - FELIX ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031095-0 - ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIOO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO (SP-176735) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.032859-0 - HECTOR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.048851-9 - ANTONY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.114455-3 - ATUAL RIO EVENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.008399-6 - ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:I. a ré para efetuar o recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 149 em 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075470-5 - JANDIRA FRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.079152-0 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MONICA DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027258-9 - ISABEL HERMENNY TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao M.P. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.027258-9 - ISABEL HERMENNY TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:1 - retifico a decisão de fls. 172 para receber o recurso no efeito devolutivo; 2 - ao MPsobre fls. 140/141 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059515-6 - INES MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X ADMINISTRADORA SERRA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Sentença:SENTENÇA: Homologo a desistência manifestada e, em conseqüência julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma legal. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.106744-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.127797-0 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar para tornar definitiva a liminar deferida \"initio litis\". Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.174806-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MANOEL LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATIAS TADEU WEBER (PR-012072) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.135115-3 - ALINHAMENTOS ELETRONICOS BOMFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X FERNANDO L DE B C DE CASTRO Sentença:TENDO-SE EM VSITA QUE O AUTOR, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, MANTEVE-SE INERTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO RECURSO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.099631-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON DE CASTRO LOURENÇO Decisão:E. MANDADO MONITÓRIO NA FORMA LEGAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141470-5 - LUIZ WANDERLEY BORGES GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Cumpra-se fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.001.005512-0 - PEDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007825-8 - WASHINGTON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito \r\n\r\nProc. 2004.001.148402-7 - ALEXANDRE THIBAU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). SABRINA SALVAREZ CRIPPA (RJ-127092)) X EREVAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:I. o exequente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.022239-8 - CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Sentença:.....Em face das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a efetuar o cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel da autora, junto ao Banco Itaú S/A, no prazo de quinze dias a contar desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2006.001.025194-7 - VALERIA GARCIA CARDEZO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 193. EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047166-5 - FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117194-0 - BIOREVITTA CLINICA DE DERMATOLOGIA ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:CITE-SE PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.016095-2 (20438) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X ESPOLIO DE JOAQUIM GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ- 076346), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001719-0 - MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149543-0 - MARIA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Recolha-se as custas e T.J. conforme certidão de fls. 165 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134635-8 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.020052-9 - ANDERSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.....Em face das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA, declarando a inexistência de qualquer débito do autor para com o réu, bem como, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum indenizatório, condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta decisão, a título de danos morais. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.022488-0 - AUGUSTO CESAR SIQUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARSUL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Decisão:Oficie-se. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146442-2 - MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.067509-0 - JOSE GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO) Despacho:Fls. 27- Xerox ilegível. \r\n\r\nId: 307138"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "307141": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034004-8 - ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X COMERCIAL CAJUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.134155-6 - SOCIEDADDE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELENA BRAND Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.001.012730-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FATIMA EULÁLIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105305-1 - SIMONE SANTOS GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091398-0 - IOLANDA RUBIM SCHUINDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.115286-0 - ROSILENE APARECIDA DE LIMA X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.064048-4 - DAGMA TEIXEIRA DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100098-3 - MARIA DA LUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140849-2 - AVELINO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.004268-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM PARQUE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X TERESA GUREGHIAN Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.018015-4 - CONDOMÍNIO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARIA CRISTINA CORREA DE ALBUQUERQUE Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.051325-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JUSTINA NOVOA QUINTA ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.078367-5 - DONG LARGO DO MACHADO OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X WILSON TEIXEIRA FONTES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113317-6 - ROGERIO VIANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.100884-2 - ALEXANDRE ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Por derraderiro, cumpra-se a decisão de fl 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.117261-7 - LEONIDAS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012105-1 - LUIZ GARCIA DE MENEZES, AYRTON DA MOTTA CAMARGO, ARIDIO DA SILVA ALVES, LIZANIAS TAVARES, WALTER ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII c/ §4 do Código de Processo Civil, somente em relação ao autor AYRTON DA MOTTA CAMARGO, prosseguindo o feito em relação aos demais autores... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035846-8 - ROSANGELA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE DE SOUSA NETO (RJ-126264) Sentença:...torno EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII c/c 794 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.093900-3 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SANDRA MACEDO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.111734-5 - CARLOS ALEXANDRE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ADRIANA CARDOSO RODRIGUES Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.112114-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ANGELA CASSIA CHAGAS ARAUJO Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.002023-0 - LUIZ CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do C.P.C... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060705-0 - PAULO EDUARDO ABREU AVELAR (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.022588-5 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COOPERATIVA PROFICOOP PROM VENDAS PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.022964-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Fls. 66 - Intime-se para pagamento da diferença de custas, conforme 475 - J (INTIMAR O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DE R$ 737,48, REFERENTE A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.114919-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.038206-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO LEÃO BISPO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059306-8 - JOSE MARCELO ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.114287-5 - VILMA DE JESUS MARQUES DIAS, TEREZINHA MARQUES VILLAS BOAS, JONAS DA SILVA VILLAS BOAS, JOSE FRANCISCO DE JESUS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ALBERTO MALHEIRO VARAJAO), PERCIVAL PONCE KNESSE), ILCA REGINA DE LEMOS KNESSE), LUCIA HELENA XAVIER VARAJAO (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Decisão:Fls 212 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123623-0 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) REPUBLICAÇÃO: Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146888-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.008747-0 - ROBSON LUIZ SUEVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.043751-2 - TANIEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.060229-0 - FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.077838-0 - LUZIA GOMES LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.078571-1 - GENEROSO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.140488-3 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LUIZ CESAR TELLES DE MENEZES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme o art. 269,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.142215-2 - CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.104951-0 - BIOPLASTICA BRASIL CLINICA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SALGE JUNIOR (SP-107418)) X PICTANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056126-9 - ANTONIO CARLOS KRETTLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.091861-5 - OLGA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106533-1 - DELMA DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED UNIAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.112037-8 - MARIA LOURENCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENNTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.073831-9 - MARIA INEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANERJ COFRELAR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044276-8 - MARIA MIRIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067404-2 - LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129796-5 - MARCELO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 486,89) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138476-8 - PAULO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.160736-0 - UBIRAJARA DE SOUZA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Decisão:Fls 315 - A intimação deverá ser pessoal, pois o único advogado da parte execuda está suspenso. Indique o credor o endereço dos outros sócios para intimação pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126965-1 - ISTADEU ULERISCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Sentença:...Isto posto julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2002.001.035053-9 - ANDREINA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.046730-0 - HERONDINA PAULINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.049717-4 - LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032824-6 - BELMIRO RUFINI VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) fls 532 a 549: diga o réu \r\n\r\nProc. 2006.001.113740-0 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nId: 307141"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.005823-5 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Tendo em vista que o autor não compareceu para ser submetido à perícia médica, remarco o exame para o dia 24/10/2007, às 13:00h, neste Fórum. Nomeio o Dr. Edson Bento Nascimento. Fixo o prazo de cinco dias para entrega do laudo.Intime-se, pessoalmente, o INSS.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016629-2 - MARIA IRIS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/2007 , ÀS 15:00H . INTIME-SE O INSS, PESSOALMENTE, PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, BEM COMO O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.063989-5 - NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Chamo o feito à ordem. Assiste razão o INSS, uma vez que o mesmo só foi citado em data posterior a perícia realizada em grave ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Desta forma, a citação, bem como a perícia não podem ser tidas como regulares, devendo ser refeitas.2) Assim, cite-se o INSS, ficando designado o dia 13/11/2007, às 14:00 horas, neste Fórum para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr. Celso Tavares Garcia.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) Ciência ao MP.7) Intimem-se.8) Ao cartório para trocar a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de ação acidentária. \r\n\r\nProc. 2006.001.135435-5 - SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Reconsidero os despachos de fls.36 e 45. Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 13/11/2007, às 13:00 horas, neste Fórum para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr. Celso Tavares Garcia.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) Ciência ao MP.7) Ao cartório para trocar a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de ação acidentária. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.035630-5 - ESPOLIO DE ZAIDA BRANCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARÃES (RJ-088411)) X PREDIAL STEINBERG LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls.161). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116460-9 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Despacho:Fls. 446/448, Esclareça a parte autora, tendo em vista que as custas deverão ser rateadas e a parte ré recolheu custas às fls. 450 e 455. Se for a causa, retifique-se a planilha, abatendo os valores supracitados. \r\n\r\nProc. 2003.001.097957-2 - CARLOS LOPES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). GRAZIELLA CORCIONE (RJ-111921) Despacho:Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.080007-6 (2863) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.149282-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ESPOLIO DE MAURICIO SCHVARTZER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Prossiga-se com a avaliação. Venham as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.066602-4 - RAIMUNDO FANTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BS SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Decisão:Venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final de ambos os prazos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.077565-4 - VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:1) Ao cartório para cumprir o item 2 de fls. 420; 2) Expeça-se o ofício conforme requerido, no endereço fornecido às fls. 431 \r\n\r\nProc. 2006.001.127041-0 - RIOLESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X VIAGENS NOBRES INDORIENTE OPERADORA LTDA Despacho:1) Fls. 43/46, Cumpra-se o art. 45 corretamente.2) Cumpra-se fls. 48 pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.069153-7 - VICENTE COIRADAS MAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo fl.34 como emenda à inicial. Defiro o desentranhamento dos documentos que pertencem aos litisconsortes, certificando nos autos. Oficie-se ao DRA para a exclusão dos demais autores.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/10/2007, às 13:45 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009515-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENSORMSATIC DO BRASIL ELET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:1) Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 132; 2) Ao cartório para cumprir o despacho de fls. 130 \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2004.001.121580-6 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.040526-3 - VERA MARIA BORGES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALMERITA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Considerando o tempo decorrido proceda-se a nova avaliação. Venham as cópias necessárias para tanto.Ao cartório para remeter ao arquivo os embargos e a impugnação em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045619-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X ALICE DO ESPIRITO SANTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.41 e 42/43. Assiste razão o exeqüente, ora embargado, uma vez que os embargos à execução foram rejeitados. Assim, corrijo o erro material da sentença de fls.38/39 para passar a constar na parte dispositiva o que se segue:Pelo exposto, REJEITO os Embargos à Execução e determino o prosseguimento da execução. Condeno, ainda, o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da causa.Mantenho a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100626-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO BRASIL ASAPB (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ELOINA GLORIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício às fls.137/139. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137013-0 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064287-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Decisão na petição de ação anulatória de título extrajudicial c/c indenizatória por dano moral: À livre distribuição, eis que já julgada desde janeiro a lide cautelar. Dicção do art.105 do CPC e verbete 235 do STJ. Dê-se baixa.Decisão na petição da Medida Cautelar de Sustação de Protesto: À livre distribuição, eis que a lide cautelar já foi julgada em janeiro. Inteligência do art.105 do CPC e verbete 235 do STJ. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092897-2 - KELLY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:i - J-SE. II - ÀS PARTES (HONORÁRIOS PERICIAIS R$ 5.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.092897-2 - KELLY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I J-SE. II _ ÀS PARTE (HONORARIOS PERICIAIS R$ 5.000,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111340-7 - SERGIO MORALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842), Dr(a). CELSO WEIDNER NUNES (SP-091780), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821)), Nomeado: MARIO C. NEIVA), Nomeado: CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), Nomeado: GALINA MIKHAILOVNA CARNEIRO FILHO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014519-9 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132601)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, á fl.237.2- Intime-se o executado para pagamento da diferença, apontada à fl.241, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.071044-9 - SARA APARECIDA GRANEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:I - A decisão no Agravo interposto tornou sem efeito aquela proferida às fls. 515.II - Logo, diga o condomínio qual o valor que entende razoável para efetivação da perícia. Prazo: 5 (cinco) dias.III - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104491-3 - ILMA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 85/97 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067627-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido no item 2 de fl.10, entregando-se em mãos ao interessado. O autor deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.096750-0 - MIDIAN GUIMARAES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Expeça-se conforme requerido às fls. 85, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016275-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ARTHUR JOSE MASELLI PENNA Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113639-4 - CASTELO DE PAIVA VIDROS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VAN LEBER CONSTRUCOES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.043621-8 (5362) - LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), Nomeado: JOSE BRASIL DE PAIVA Decisão:Junte-se. Sim, integralmente na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.117135-3 - ROBERTO AUGUSTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA FABIOLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152) Despacho:Venha notícia do julgamento do AI interposto para o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.134901-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTOVERSA (FLS. 200/201); 2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO (FLS. 211/212). EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036541-2 - CLEBER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND (RJ-137344) Decisão:I- Razão assiste ao Parquet.II- A demanda foi proposta em 20/03/2006, após a quebra do Banco Santos S.A., sucedida em 20/09/05, após a instauração do juízo universal da falência.Logo, por força da vis absoluta que atrai o juízo falimentar, o feito passará a ser processado no aludido, pena de nulidade absoluta, incompetência em razão da matéria.III- Isto posto, aplico o art.76 da Lei 11.101/05 e determino a remessa dos presentes ao juízo universal da Falência (2ª Vara de Falências e recuperações judiciais da Comarca de São Paulo).IV- Dê-se baixa e proceda-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.137279-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.070774-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.062149-0 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.036433-9 - CARLOS ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X BANCO FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.140864-3 - WALDECIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:1- Fls.132/135; Mantenho a decisão de fl.126 pelos seus próprios fundamentos. 2- Ao cartório para certificar a tempestividade da contestação de fls.138/144. Desentranhem-se fls.169/171, eis que não pertencem a estes autos. 3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.025570-9 - FERNANDA CASSIA MAGALHAES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.250/272 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.068289-7 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE TODOS PARA O ATO.RECOLHIDAS CUSTAS, INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO À FL.187.VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.034402-5 - PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Inventariante: OSWALDO DE CASTRO SALDANHA FILHO) X DEUSTSCH SUDAMERIKANISH BANK AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:1) Fls. 224/225, Certifique o cartório.2) Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047573-7 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A) Decisão:Fls.39/45; Mantenho a decisão de fl.37 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 307211"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.029069-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145236-1 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOEL CAFEZEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017097-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO CEZAR SANTOS DA SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102731-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CATIA DE ALMEIDA LOURENCO Expedição de mandado de busca e apreensão. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113972-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CRISTIANE DA SILVA BARROS Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.153540-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082075-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMAR SOUZA SOARES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106618-3 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista que a finalidade e endereço da presente é idêntica da deprecata nº 2007.001.056209-9, cim diligência negativa, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)), Interessado: GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.132634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE SE EXTRUIR O MANDADO DE PENHORA, CONFORME DETERMINADO NO DESP. DE FLS. 145 \r\n\r\nProc. 1999.001.171652-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FL. 147 \r\n\r\nProc. 2003.001.113866-4 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2003.001.154236-0 - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2004.001.087901-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.093624-1 - CARLOS EDUARDO DUSHEE DE ABRANHES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.150732-5 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373), Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X ONIPO SISTEMAS E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) ORDINATÓRIO: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081115-1 - MARIA CELIA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Condeno, a parte autora, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios,estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.084593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RODOLPHO BLANCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135277-2 - CLAUDINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009092-0 - DAYSE MACHADO FAZANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038108-1 - MAILDE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.038204-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ROSILETE ALVES NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112697-0 - MARIA LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.121664-8 - CARLOS AUGUSTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X TRANSTEX TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO DO OJA . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.028716-5 - PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134113-9 - EYLER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X IVANA MARIA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Ao autor para retirar carta de sentença no cartório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004817-3 - ALCIMAR ADAME RAPOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.001295-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEOBERTO LENGA GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138127-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA E OUTROS ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.173485-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO AO AUTOR SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2003.001.007497-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JAIR BARBOSA DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.080914-4 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167732-5 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X MARTIN TAVARES MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) À CREDORA , COMO DETERMINADO À FL. 374. \r\n\r\nProc. 1999.001.170427-6 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.007603-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) AO AUTOR SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2000.001.064517-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO ABREU CASTILHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ÀS PARTES SOBRE LAUDOS DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.099229-8 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.015881-1 - ORLANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.137208-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281)) X HORST RUDOLF SCHWARZWALD E OUTRO Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.087733-2 (16941) - ABRAHAO ZARZUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X LUIZ FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Expedição de mandado de imissão na posse. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.017897-0 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICTORDE CARVALHO AMARAL JUNIOR (SP-257320), Dr(a). JOSÉ ATAHUALPA FRANCO DE GODOY (SP-244169), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Inventariante: MOISES TAVARES DA COSTA) X GETULIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Ao réu getúlio nunes alves para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.041986-9A - KMT CONSULT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X TRENDNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Diante da vigência da Lei nº. 11.232/05 de incidência imediata por tratar-se matéria processual recebo a impugnação nos termos do art. 475L do CPC. Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso. Venha o recolhimento da taxa judiciária devida. Sem prejuízo certifique o cartório acerca da segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.045155-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066251-0 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.104480-1 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FIBRA S A Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057348-3 (17028) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X CIA. TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERNARDES (RJ-015587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AO AUTOR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.097818-9 (19490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB (RJ-090120) Expedição de mandado de imissão na posse. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.112986-8 (19646) - POLLYANNA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.132471-4 - LEILA MARCIA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.133930-0 - OSVALDO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ML CREDLAR HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TULIO CAMPOS (PB-012246), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FREIRE FILHO (PB-012839) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.071915-1 - MARIA JOSE VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE FLS. 156 \r\n\r\nProc. 2006.001.115406-8 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES COM PARTICIPACOES LTDA Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.144308-0 - ANGELA WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.151729-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.066648-3 - ALAYDE BAPTISTA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR P/RETIRAR OFÍCIO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) AOS INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2000.001.107227-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO LUMBRERAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) AO AUTOR,SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151149-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.119437-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA REPUBLICANDO :AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.043183-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.113144-1 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2007.001.092949-9 - RENATO MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.165897-7 - ESPÓLIO DE AÉCIO DO VAL VILLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.186650-0 - GRAZIELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) CONFORME PROMOÇÃO DO MP, AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DAS EMPRESAS A SEREM INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054842-6 - CHARLES BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS (FL. 323) \r\n\r\nProc. 2001.001.060539-4 - JORSELIA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (CERTIDÃO DE FL.511 \r\n\r\nProc. 2005.001.029245-5 - MARILDA ANTUNES VAZ MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) ATO ORDINATÓRIO: As partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.115475-3 - AGNALDO PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2007.001.060067-2 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) A PARTE RÉ PARA FORNECER O CP DO BAIRRO DAS TESTEMUNHA A SEREM INTIMADAS ( 2. E 4 TESTEMUNHA). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.117444-0 - JEAN CLAUDE CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.129986-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAIN WARE CONSULTORIA E INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) AO AUTOR SOBRE FLS. 547/549 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.068115-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SEBASTIANA IGNES MOTTA E OUTROS) Despacho:J. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 307214"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "307217": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065661-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS/BNH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial, especialmente o constante da alínea \"a\" de fls.19, tornando prejudicado os demais, exceto quanto ao ônus de sucumbência, com apoio no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar nula a assembléia geral da PREVHAB, ocorrida no dia 05 de junho de 2002. Condeno o sujeito passivo ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que com fundamento no art.20, parágrafo 4º do CPC, fixo em 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, a contar da citação (CPC, art. 219), considerando o grau de dificuldade da causa e o trabalho efetuado pelos nobres causídicos, face às inúmeras ações em apenso, além de reconvenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.114139-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2002.001.105923-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS JOSE DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.104806-1 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LONUMA AMINISTRACAO IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A AUTOS DESARQUIVADOS DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.013599-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ALVES NETO Despacho:Intime-se o réu para cumprir a sentença, conforme requerido às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.110864-9 - ESPOLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVANO LEAL MAGDALENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104803-7 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042154-6 - ROSE MARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.109954-0 - ANTONIO MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CICERO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.104199-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 406,50 CONFORME CALCULOS DE FLS 257 \r\n\r\nProc. 2005.001.099093-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RICARDO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.104255-6 (18927) - DAYANE MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SONIA REGINA ROSA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.042884-7 (15580) - EVA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X HOSPITAL GERAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759), Dr(a). NELSON COUTO DE REZENDE JUNIOR (PR-031054), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Em seguida não tendo mais provas a serem produzidas passou-se as alegações finais que a pedido dos patronos das partes aqui presente foram convolados em memoriais, com prazo comum e sucessivo de quarenta dias, dez dias de vistas dos autos a cada uma das partes e dos patronos dos denunciados, primeiro e segundo, iniciando-se a contagem a partir da intimação de todos os causídicos pelo diário oficial, considerando a ausência dos patronos do primeiro e segundo denunciado de modo a que não aleguem eventual nulidade ou anulabilidade da instrução do feito, nem descumprimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório, vistas dos autos contados do marco inicial já definido nos dez primeiros dias a patrona da autora, nos dez subseqüentes a patrona do réu, e assim sucessivamente, por dez dias ao patrono do primeiro denunciado e do segundo denunciado, devendo o cartório proceder a intimação e certificar após decorrido o lapso temporal quanto ao cumprimento ... \r\n\r\nProc. 1998.001.106376-1 - ADEMIR ROGERIO BELING (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Em razão da decisão monocrática da lavra do ilustre Des. Luiz Fernando de Carvalho, venham os cálculos atualizados cumprindo-se a referida decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.200273-1 - MARIA LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). LUIZ CARLOS V. NOGUEIRA (RJ-000116B), Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PIÇARRO (RJ-125207), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento ao Perito Dr João Carlos Dias da Silva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007, às 15:00 h. Defiro a prova oral requerida pela parte autora no tocante ao depoimento de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas, por mandado, sendo certo que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo até 05 (cinco) dias a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de preclusão temporal, consumativa e lógica, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.204212-1 - CARLOS VALDESUSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Recebo os embargos de declaração, fls. 846/848 e de fls 849, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.044833-3 - ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BANCO AUTOLATINA S/A E OUTRO Decisão:Assiste razão à parte autora quando insurge-se com o tempo decorrido para a citação do denunciado, que transcorrido mais de quatro anos sem sucesso pelo réu no seu intento, não se pode impor ao autor tamanho sacrifício e prejuízo. Embora o réu tenha promovido os atos para alcançar a citação estes não foram eficazes, pois, conforme demonstram as ceritdões dos autos o denunciado não foi encontrado, ultrapassando em muito o prazo determinado pelo artigo 72, § 2º, do CPC. Assim, acolho as judiciosas ponderações da parte autora, a fls. 266/268, e revogo a decisão que acolheu a denunciação da lide para que se promova o prosseguimento do presente feito. Ainda, pelos mesmos motivos, e em razão de a relação jurídica existente entre denunciante e denunciado não interferir na questão de fundo da presente lide, revogo a decisão de fls. 250. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.008231-1 - JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X CAPEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069796-2 - SONIA VIRGINIA DA COSTA CARNEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 223/233, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046696-7 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121088-7 - ZENITA TEREZINHA GOEBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295), Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244)) X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.061132-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS BNH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155) Sentença:Desse modo, quanto à ação cautelar 2, de processo número 2002.001.061132-3, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com apoio no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a sustação dos efeitos da assembléia geral da PREVHAB, ocorrida no dia 05 de junho de 2002. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido monetariamente a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.061825-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS BNH (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Sentença:Isso posto, quanto à ação cautelar 1, de processo número 2002.001.061825-1, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com apoio no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar o direito da ASAS exercer na assembléia da PREVHAB, do dia 05 de junho de 2002, o direito de representação e voto de seus associados que expressamente a autorizaram por meio de procuração. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido monetariamente nos termos dos dispositivos das ações principais, ou seja, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.062246-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS BNH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X MARIO CARDOSO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Sentença:Desse modo, quanto à ação cautelar 3, de processo número 2002.001.062246-1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com apoio no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido monetariamente, a contar da citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.157927-5 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X VERA LÚCIA MAITO BIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060024-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078220-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSE CARLOS DA COSTA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151923-8 - MARIO DAMES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Fls. 118 - indefiro eis que foi expedido intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.035975-8 - MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SANTANA BASUINO COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA LTDA ao requerente para efetuar O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA junto ao JUÍZO DA 2º VARA CÍVEL DE D. DE CAXIAS-RJ - com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166825-9 - JIGGER ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação. Em razão das partes não se manifestarem quanto a determinação judicial para a realização da audiência e conciliação prevista no artigo 331, do CPC, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007, às 14:00 h. Defiro as provas oraise documentais requeridas pelas partes. Indefiro a prova pericial requerida pelo autor em razão da falta de pessuposto para o reconhecimento de sua necessidade para a apreciação dos fatos narrados na inicial. Intimem-se as partes e as testemunhas, por mandado, sendo certo que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo até 05 (cinco) dias a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de preclusão temporal, consumativa e lógica, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.055632-4 - LUIZ CARLOS BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JACQUELINE MYARA PEREIRA (RJ-028078)) X CARLA BARBOSA CORREA VIDAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094861-0 - ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402), Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). DIANA CHRISTOVAM DE MOURA (RJ-141160E) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 360/363, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. Recebo a apelação de fls. 364/375 em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087278-5 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.094117-7 - SEBASTIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036259-1 - GERMANO ZEFERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025932-9 - SERGIO MUREB SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) EM PROVAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024729-5 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SARA STELLA DE MELLO FREITAS) Despacho:Cumpra a parte autora o requerido pelo MP a fls. 102 verso, em dez dias. \r\n\r\nId: 307217"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.124859-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS BUFFET Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.140100-0 - FUAD JOSE MINAIR NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Intime-se o executado para ciência da penhora, e do ofício de fls. 306 \r\n\r\nProc. 2004.001.012793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024129-9 - JOSUEL DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão: Conheço dos embargos e acolho para retificar erro material do julgado, de modo que onde se lê art. 794, I, leia-se art. 794, II, CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057278-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140532-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS ORLANDO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036940-5 - A G RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MIRIAM INACIO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797) Decisão:Redesigno AC para o dia 24/09/2007, às 10:30 horas; intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.003620-1 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Decisão: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Indefiro fixação de honorários de execução, vez que se trata de mera fase do processo de conhecimento, não se justificando a fixação de novos honorários. Intime-se o réu para pagamento do valor apresentado na planilha em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.062558-9 - MARIA JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Com juntada, à parte contrária em igual prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068811-3 - FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070656-5 - LUCIANO ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071152-4 - PAULO CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO E OUTRO Decisão: Inexiste a conexão alegada, vez que se trata de relações jurídicas distintas. Indefiro, portanto, fls. 29/30. Cumpra-se fls. 24, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.072605-9 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Designo nova AC para o dia 01/10/2007, às 10:30 horas. Citem-se todos os réus elencados na inicial. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080160-4 - LUCIANA CERSOSIMO BRITO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho decião por seus próprios fundamentos, devendo a autora impugná-la pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.112031-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE MACHADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112100-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) CARLOS MALVAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X ANTONI JASINSKI E OUTRO Decisão: Designo AC para o dia 01/10/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.001.090799-8 - EDVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X RAFFAELE GROSSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.106259-7 - LUIZ FELIPE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:Recebo o recurso adesivo, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.155308-8 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS.176/184, NA FORMA DO ART.475-J, §1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YRUOK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento conforme o requerido. Esclareça o autor o requerido, vez que não houve condenação a entrega de documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.115737-0 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098534-0 - IVENS OLINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X WELLINGTON RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109568-7 - SONIA MARIA MAGARINOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X NILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.031481-0 - LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X INARA MELO DA COSTA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022879-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JORGE PEREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048014-9 - NEUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.084545-0 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DAMIÃO LOPES DA SILVA Ao autor para instruir a precatória com as cópias necessárias (fls. 48 e 60). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062678-2 - VALBERT DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038961)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JORGE LACZYNSKI FOLHADELLA (RJ-024454), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.094578-5 - ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AC para o dia 24/09/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026047-0 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao autor para instruir a precatória com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Suspendo o curso da multa ante o ora informado pela parte ré. Diga o autor em cinco dias, sob pena de revogação da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.123999-5 - RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.051879-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:As partes sobre fls. 176. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106490-3 - ROSIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X 1º CARTÓRIO DE OFÍCIOS DE REGISTRO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTROS Decisão: Defiro emenda, bem como gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146318-1 - SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho: Ante o caráter infringente dos embargos, ao embargado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.020558-0 (18267) - ELIZIO DE SA GOIANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.158374-3 - ANGELA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 83 e fls. 113 - expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Fls. 118/119 e fls.122 - diga a autora, retificando, se for o caso, a planilha apresentada, considerando-se os pagamentos já efetivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.122596-0 - DIRCE ANANIAS SAMPAIO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) Decisão: Defiro gratuidade. Designo AC para o dia 01/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 307216"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.074753-5 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MINERACAO FORQUILHA LTDA), JUAN RIPOLL MARI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422) Decisão:Tendo em visto a certidão de fls. 281, intime-se a parte executada para regularizar sua procuração processual, bem como para pagar o débito, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165700-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES), CARTOPLAST COM DE EMB E DESC LTDA ME Decisão:Fls. 55: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119449-5 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE FREITAS (SP-023851)) X RODOTRINTA TRANSPORTES LTDA), Liquid. Extrajudicial: ABDIEL ANDRIOLO DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119521-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A X JOSÉ RICARDO DA ROCHA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119761-7 - NADIR REINALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MOURA (SP-137917)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119771-0 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X CASAS BAHIA S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115320-4 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-072972), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Considerando o exposto no aviso 17/2006, Enunciado Nº 27 deste Egrégio Tribunal : \" 27. Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. \", defiro o pedido de parcelamento em três vezes. \r\n\r\nProc. 2001.001.058258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), RICARDO GIGLIO CAVALIERE, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Interessado: ROSA DUEK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:1. Fls. 487: Nada a prover, tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 484.2. Fls. 492: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.141010-6 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X DIRETORIO ACADEMICO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 526/528 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.007880-5 - JOAO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Às partes sobre a solicitação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:1. Ao exeqüente sobre fls. 245.2. Fls. 247: Defiro. Expeça-se carta, conforme requerido.3. Ao executado para dizer a razão pela qual a avaliação indireta se encontra equivocada, trazendo aos autos o valor que entende correto e a comprovação do valor de mercado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.041598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPOLIO DE WILTON MOREIRA E OUTRO), Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de citação em tempo hábil, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ZENI CARRAPATOSO DE SOUZA), LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:1. Ao exeqüente sobre fls. 200/201 e 203/204.2. Ao leiloeiro para comprovar os gastos relativos a emolumentos para formulários, passagens, cópias, etc. \r\n\r\nProc. 2005.001.145192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR NETTO, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE BECA MOREIRA), MARIA DA GRACA BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LAGE BATISTA (MG-056134) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.151086-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430) Decisão:Tendo em vista que o mandado não restou claro quanto ao determinado nos arts. 360 e segs. do CPC, expeça-se novo mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.042815-0 - WILMA MIRANDA DA SILVA, RAFAELLA MIRANDA DA SILVA, WESLLEN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.148210-2 - OSILI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161010-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL CERVANTES, Síndico: MARIA DA GRAÇA AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165973-8 - LENITA FILGUEIRA MOURÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 357,80FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,17 TOTAL R$ 579,87 \r\n\r\nProc. 2007.001.050339-3 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064747-0 - ESTHER FRIDA EIDELMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Junte-se ao autos.2- Às partes para se manifestarem quanto à assistência na forma do art.51 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070519-6 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070533-0 - AZIS RIECHE, ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073623-5 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a certidão de fls. 60, à parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075944-2 - ESPOLIO DE EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, Inventariante: MARIA LUISA BEATRIZ DEL RIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro o pedido de prioridade de na tramitação do processo, tendo em vista fls. 23.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076534-0 - OSIRIS ROUSSELET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES COR TES (RJ-108046) Regurarize o réu a sua representação, tendo em vista que ser fls 56 cópia sem autentificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084075-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Defiro a dilação do prazo para apresentação dos extratos, por 30 dias.3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093586-4 - MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311), Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Fls. 22: Defiro, pelo prazo de 30 dias.2. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, conforme certidão de fls. 29, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100004-4 - JOSÉ FRANCISCO RAMOS, SEVERINA BELMIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100568-6 - FERREIRINHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121398-2 - DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121903-0 - JOSEFA OLIVEIRA MATIAS COSTA, ROSIMERI MATIAS PADILHA, PAULO PEREIRA MATIAS, ROSANGELA PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021246-3 - NEIDE MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.156321-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.080988-9 - JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140457-7 - ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO SANTANDER BRASIL S A, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 354 e segs.2. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041613-4 - ELIETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 211/214 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que reconsiderou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.120216-4 - GENAZIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), AUTO IGUACU, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:1. Homologo os honorários propostos pelo perito. A parte ré para comprovar seu depósito, em 5 dias, sob pena de perda da prova.2. Após comprovação do depósito, ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.008620-0 - FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X VISAO GLOBAL (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), MARIA DAS GRACAS MENDES ASSUMPCAO), MARIA JOSE MENDES DE ASSUMPCAO, Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:1. Verifique-se se a penhora recaiu sobre a conta mencionada às fls. 187/188. Em caso positivo, defiro o pedido para exclusão da penhora, tendo em vista que os depósitos apresentados nas fls. supracitadas são impenhoráveis por força do art. 649, IV do CPC.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058486-7 - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X LANCHES VILA VERDE LTDA), COMPANHIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:1. Retifique-se o polo ativo, conforme requerido, oficiando-se ao DRA.2. Cumpra-se fls. 285. \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), Fiador: CRISTIANO DOMÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Comprovado o recolhimento das custas, cumpra-se fls. 104.2. Ao autor para esclarecer seu interesse com relação ao fiador, tendo em vista que este ainda não foi cientificado da presente ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122010-0 - ESPÓLIO DE LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLENE GRAÇA FIGUEIREDO), DJANIRA DA CRUZ AZEVEDO Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006826-9 - NORMASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092524-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SARAH MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Com efeito, o artifo 100 do Código de Proceso Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção do autor demandar no foro do domicílio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092524-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SARAH MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Providencie o excipiente o apostilamento junto ao DEGAR( FUNDO ESPECIAL) da conta 0701-3 para a conta 0702-1 do valor R$ 41,97 recolhido no campo 39 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041457-8 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.057238-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS WAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.150312-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MATILDE DUARTE GONCALVES (SP-048519), Dr(a). EZIO PEDRO FULAN (SP-060393)) X MARCIO GUEDES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.070408-0 - SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:E. mandado de pagamento e diga sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.102290-3 - ETNA CESAR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8A - SELMA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre os honorários do periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1 - REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Ficam as partes intimadas da audiência para inquirição da testemunha na Comarca de São Gonçalo, 1ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.109927-4 (16211) - GRIGORE AVRAM VALERIU (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.005953-7 - FELIPE CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 337, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 1.576,19, devendo o restante ser expedido em favor do executado.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.039708-0 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:À parte autora para dizer se tem interesse na designação de audiência especial requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.118689-4 - JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132329-0 - DIANA AFONSO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.037971-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Intime-se o devedor para depósito da diferença apontada na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.057118-8 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2007.001.044155-7 - NILZA CALVENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BRADESCO SAÚDE S A Recolha o autor diferença de taxa judiciária no valor de R$ 10,00 conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.067677-9 - VALDIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Venha prova documental suplementar, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102952-6 - CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MW CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105887-3 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor sobre doc. de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.119571-2 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.120321-6 - JOAO FERREIRA DE UZEDA, IEDA MARGARIDA ALVES DE UZEDA, TANIA LAVES DE PARIS, JOEME ALVES DE UZEDA, JEAN ALVES DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056968-9 - DEGMAR RODRIGUES DE ARAUJO DI BLASI, MARIA ERINEIDE DA SILVA, ROZANE APARECIDA MAXIMIANO, OUTROS CINCO MORADORES DA OCUPAÇÃO LOCALIZADA A RUA BARÃO DE IGUATEMI239 RESIDENTES NAS CASAS 02 01 E 06 PRAÇA DA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X CHRISTINE ANGRIFANI), Nomeado: VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS), Nomeado: RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS forneça o réu copias p/ instruir mandado ( 02 copias da inicial) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.090899-8 - USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA Despacho:1. Tendo em vista que a parte autora mantém sua representação processual através de outros procuradores, reconsidero o item 1 de fls. 238.2. À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.142669-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Junte-se o ofício mencionado no sistema.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135720-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO DE OLIVEIRA BARCIA Decisão:Fls. 118: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162182-6 - DHP PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X KARLA MARIA DA SILVA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017409-4 - JOVELINA BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC HOSPITAL QUINTA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Recolha o 1º réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 350,23, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.063739-2 - VERONICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Regularize a parte autora sua representação nos autos, tendo em vista que não consta procuração em nome do patrono. Esclareça também o patrono o pedido às fls 104, uma vez que parte da verba destina-se ao ressarcimento de custas pagas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.028834-0 - UCLA TELECOM COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120907-3 - GISELE FIGUEIREDO BAPTISTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121671-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060334-0 - MARCELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR Decisão:1. Defiro a emenda à inicial.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do(a) autor(a) no SPC ou SERASA até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa no montante de 20(vinte) salários mínimos.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.144434-0 - AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, CREUSA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), IBICARD AOS APELANTES PARA INFORMAREM SE MANTEM OS RECURSOS, MEDIANTE DECISÃO DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.108667-4 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X DEISE LUCIDE CARCIA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.173024-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.035971-4 (19765) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) DÊ-SE VISTA FORA DO CARTÓRIO, APÓS REGULARIZADA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110589-6 - JOSE CARLOS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento2. Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 129, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127213-2 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 386/406 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121322-2 - MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120840-8 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002063-1 - WILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061424-3 - HVP ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 294: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.007639-0 - CARLOS RENATO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)), BWS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057439-9 - MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X H E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023571-4 - RODRIGO IBIAPINA CHIARDIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112535-2 - ROSANGELA CHAGAS DA SILVA, BRUNA CHAGAS DA SILVA, BIANCA CHAGAS DA SILVA, ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.096042-9 - MARIA ONETE BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 87, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.148924-8 - MARIA CRISTINA CAETANO, REGINALDO MARQUES CAETANO, REGINA APARECIDA, MARIA RITA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 63,92FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,17 TOTAL R$ 285,99 \r\n\r\nProc. 2006.001.150703-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065174-6 - DIOGO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X VIVO S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 2. Após, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102197-7 - MARIA RUTH MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119779-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA, FULGENCIO JOÃO DA SILVA, HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, RAIMUNDA MARIA RAMOS, ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039492-0 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 67: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090694-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MOACYR DE ARAÚJO VALIM (RJ-054441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Esclareça a parte ré o pedido às fls 167, uma vez que não especificou o período no qual deve basear-se a consulta conforme informado no ofício de fls164. \r\n\r\nProc. 2007.001.065627-6 - ERICA MUNIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTNADER BRASIL S A BANESPA) Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN, sob pena de multa que fixo em R$ 20.000,00. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 307219"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128579-6 - VILMA PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.076221-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.005516-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO RENATO ODADE Despacho:Cite-se o réu para responder ao recurso.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.083171-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085566-0 - MESSIAS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Às partes sobre fls. 100. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055834-3 - VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:1 - Ao exequente sobre o valor bloqueado, conforme anexo. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor bloqueado (R$ 27.356.277,98), conforme anexo, para uma conta judicial à disposição deste Juízo. 3 - Oficie-se ao Banco Itaú para que efetue o desbloqueio da conta do executado, no valor de R$ 1.171,07. \r\n\r\nProc. 2000.001.145318-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HENRIQUE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Fls. 213: Atenda-se.À avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.098755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA, Síndico: JOAO MARIA S MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ORLEANS AVILA LOPES Recolham-se as custas e a diferença da taxa judiciária conforme fls.126. \r\n\r\nProc. 2003.001.140148-0 - HOK SPORTS FACILITIES GROUP (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024897-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Ao impugnante sobre fls. 164/167. \r\n\r\nProc. 2007.001.018559-0 - CERCINO BITTENCOURT BRETA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMÉRICA SEGURO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.022592-7 - JONAS FELIX RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.026494-5 - JORGE RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham cópias do R.Os e BAMs. \r\n\r\nProc. 2007.001.066287-2 - ANTONIO PAULO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo o dia 01/10/2007, às 15:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069483-6 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho: defiro JG. Recebo a emenda a inicial.Designo o dia 08/10/2007, às 15:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086904-1 - LOURENÇO CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA SEGURADORA S A Despacho:Defiro o JG aos 1º e 2º autores. Regularize o 3º autor o recolhimento das custas, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.094973-5 - MANOEL FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda da inicial.Designo o dia 11/10/2007, às 15:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.120932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ANALICE GONÇALVES Des pacho:I-se o autor para recolher a diferença devida de taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121363-5 - CELI LÚCIA DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência das autoras: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento,... 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época,... 3 - ... emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. 4 - O litisconsórcio ativo facultativo... \r\n\r\nProc. 2007.001.122052-4 - EIRACILDA MARILHA TEIXEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1 - Defiro J. G. 2 - Compulsando os autos verifico que as cópias juntadas às fls. 07 e 13, não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. 3 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127461-0 - RAIMUNDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 255/256, eis que conforme o dispositivo da sentença de fls. 87/94, que julgou procedente em parte o pedido da autora, houve condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios em 20% do valor da causa, bem como a autora em 10%, compensando-se os valores. \r\n\r\nProc. 2002.001.063002-0 - BEALCAR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Indefiro o pedido ante fls. 200, sendo certo que o pagamento deve ser comprovado por quem alega. \r\n\r\nProc. 2004.001.027600-9 - ONESIMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Intime-se a parte Autora,por D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.161359-0 - VITORIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110214-7 - ZENILDA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual... , bem como para condenar a ré a se abster de descontar mais de 30% dos valores percebidos pela autora a título de pensão, sob pena de multa de R$ 100,00 por desconto indevido... P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação C/C Embargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.122661-7 - IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Defiro JG.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.024256-0 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X GREEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.143779-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSOE MADEIRAU (RJ-001580B)) X JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Manifeste-se a parte requerente, inclusive esclarecendo se sua manifestação de fls 299 revela desistência da penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.036115-8 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.130456-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Fls.121/122 - Defiro a penhora de renda diária no percentual de 10%, sendo que a arrecadação deve ser feita através do depositário judicial, que deve tomar ciência deste pedido de constrição. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.133068-0 - ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUCIANE SOUZA RAMOS E OUTRO Chamo o feito à ordem.Renumerem-se os autos, eis que a numeração do mesmo está confusa.Esclareça-se fls. 174, eis que a primeira ré já foi citada (fls. 79).Quanto ao segundo réu, há informação nos autos de que o mesmo faleceu (fls.15), havendo comprovação de abertura de inventário e da condição de inventariante da Sra. IVONE MARIA VIANA RAMOS, a fls. 108/110. Cite-se o espólio - réu, na pessoa de sua inventariante. Endereço a fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.059303-9 - EDSON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X DALIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:1) Ante fls. 195, ao exeqüente para apresentar planilha descritiva de seu crédito atualizado.2) Se a parte executada não disponibilizar meios para que seja feita a avaliação, esta dar-se-à de forma indireta. Venha, pois, manifestação conclusiva em cinco dias. Em caso de inércia, expeça-se novo mandado de avaliação, a fim de que esta se faça indiretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.049665-8 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MARLENE BASTOS CHUEKE Ao exequente para recolher a diferença apontada às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.038160-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARTE E AVENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.060391-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIELA SOUZA LIMA DE LUNA Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121093-2 - MARIA ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X CAIXA SEGUROS S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.106867-4 - PEDRO PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:1 - Informem as partes sobre o andamento do agravo de instrumento e, recurso especial. 2 - Manifeste-se o autor sobre fls. 217/221. 3 - Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias o seu cumprimento. Após, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J § 5º do CPC, c/c arts. 598 e 267 III, do mesmo diploma e art. 1º , item \"d\" da Resolução 22/2006 \r\n\r\nProc. 2007.001.068546-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.072184-0 - FINOAMOR GONÇALO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.091065-0 - SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MAUREEN MACHADO DRUMMOND Decisão:1 - Recebo fl. 58 como emenda à inicial. 2 - Oficie-se ao D.R.A. para que sejam os réus incluídos no pólo passivo da presente ação. 3 - Após, citem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001294-0B - RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) ... Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para que o cumprimento da sentença se faça conforme os cálculos do Contador Judicial às fls. 89/91. Custas pro rata e honorários compensados. Certifique o cartório as custas a serem recolhidas. P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8A - COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013372-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado sobre o depósito de fls.120/121, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061167-6 - WANDERSON VIANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré: ao pagamento em dobro, do que indevidamente foi pago pelo Autor, na quantia de R$ 473,27 ( quatrocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a data da citação.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20,§4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159401-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50, haja vista a concessão do beneficio da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047047-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO (RJ-009852) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 1999.001.056940-7 - MARCIO JOSE TANURE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X ROHR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho: Intime-se a parte Autora,por D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082076-9 - ESPÓLIO DE MANOEL ANACLETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.123066-4 - AGUINALDO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial manifestada às fls. 278. Intime-se a parte autora por D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.129918-4 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.066841-0 - RICARDO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, observado quanto à ré o art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077800-7 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls. 122/123, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040346-5 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X MARIA DA PENHA JANEZ Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para excluir o pedido de não reconhecimento de união estável, eis que falece competência ao juízo cível para conhecer de tal matéria, bem como adeque o pedido do item a de fls. 05 à medida cabível, pois a cautelar de separaçao de corpos também deve ser requerida perante o Juízo de família e não perante o Juízo Cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022965-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANDRE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o embargante ao pagamento da quantia prevista no documento de fls. 05/07, corrigida monetariamente... , bem como de multa de 2%, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial... P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.170783-6 - EVALDO DE ANDRADE COELHO GUEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X IRIS CAMPOS IUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700) Despacho:Proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029160-2 - ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Às partes sobre fls. 449/451. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.107477-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO Decisão:Considerando que existe ação de consignação em pagamento, proposta pelo réu, em apenso, suspendo a presente ação, na forma do art. 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139051-1 - FERNANDO ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao autor sobre fls. 262/264. \r\n\r\nProc. 2004.001.109713-5 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 374,03 em dobro, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111232-1 - CELMAR MOTHE BURHALDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SETERP S A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais para cada autor, acrescida de correção monetária a partir da sentença, e juros legais a contar da data do evento danoso.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de pensão aos autores, correspondente a 2/3 do salário que a vítima percebia à época do acidente, desde a data do evento danoso até o momento.Ademais, condeno a ré ao pagamento das custas, honorários periciais e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014707-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X KOLETA AMBIENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Intime-se o Sr. Perito de fls. 171, para que apresente sua proposta de honorários. Após, digam as partes.2) Ao Perito de engenharia para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.081791-0 - CARMELITA ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153467-9 - CINTIA MIGUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Fls. 52: Defiro. Remetam-se os autos à DP. Após, volvam conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049120-2 - ANDREA CONCEICAO FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Despacho:Defiro o adiamento da audiência para o dia 11/10/2007 as 14:45 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156470-3 - KAREN NATALIE PEGLER (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.070308-3 (19351) - MARIA DE LOURDES SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X WALTER DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087297-9 - MARIA DO CEU CAMARA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:... Assim sendo, o réu deveria ter apresentado impugnação até 25/04/2007.... pois tal ato denota a intenção do réu procrastinar o cumprimento da sentença. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.089988-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Considerando a decisão de fls. 645, recolha a ré sua parte das custas judiciais, no caso, 50%, em cinco dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.111991-1 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus solidariamente a pagarem ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135251-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 04/10/2007, às 14:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024559-8 - ZAIRES DEMÉTRIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088152-1 - ELISEU PEREIRA LOULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 15:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088182-0 - JURACI GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo o dia 08/10/2007, às14:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.125644-8 - JORGE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Sentença:...Desse modo, acolho o parecer ministerial a fim de reconhecer a ilegitimidade passiva da ré para figurar no pólo passivo da demanda, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor, observado o art. 12 da lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 307223"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "307226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.040253-4 - SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SASSE (RJ-030370), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Procedi nesta data o desbloqueio das contas bloqueadas em nome da executada, em razão da decisão de fl. 502, tendo em vista o depósito de fl. 590, confirmado à fl. 566. Considerando-se que se trata de execução provisória, eis que pendente julgamento de recurso, o levantamento da quantia pelo credor depende de prestação de caução, nos termos do artigo 475-O, incisio II do CPC. Assim, intime-se o credor para que preste caução para posterior exame de fl. 596. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.030864-3 - PAULO AFONSO TOMMASIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Decisão:Defiro a citação por edital da parte ré. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.006273-5 - CARLOS ALBERTO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Compulsando os autos para a prolação de sentença, verifica o Juízo que a promessa de compra e venda firmada entre as partes perante o 24º Ofício de Notas não foi levada à registro, na forma do que consta de fls. 16/17, fato este que deve ser escalrecido pelo autor, no prazo de 5 dias, com vistas a comprovar o domínio sobre o imóvel que pretende adjudicar, já que não há prova oral a ser produzida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115358-2 - JORGE CLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:... Desta forma, homologo o laudo pericial para que produza seus regulares efeitos, declarando a inexistência de saldo devedor e/ou credor em nome de qualquer das partes no presente feito que, portanto, nada mais poderão postular em razão do contrato objeto da ação. Prossiga-se com a fase de cumprimento de sentença, apenas no que concerne à verba sucumbencial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126539-5 - ARMED NMER SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 222/223: Nada a prover, eis que a decisão está preclusa, há muito. Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se a testemunha do Juízo, como já determinado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.097826-2 - NILSON FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO), Inventariante: LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:S.m.j., a advogada que firma a petição de fls. 195 não possui procuração nos autos. Diante de tal fato, bem como dos termos descritos na certidão retro, ao primeiro réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito sem sua intimação com relação aos atos processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054798-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARINETE CAMPOS LOPES À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.108851-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA CRISTINA BORDALO PATRAO Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 23 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.022357-5 (16860) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X JOAO BATISTA SPALLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL SEGUNDO (RJ-115703) Despacho:Ao exequente sobre fls. 778/782. Depois, se for o caso, será apreciado fl. 783. \r\n\r\nProc. 1996.001.089004-5 - IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FORNEMAC FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON DE FREITAS PIRES (RJ-052926), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao executado para promover o pagamento das despesas adiantadas pelo Leileiro, considerando oleilão negativo. Desde já esclareço que eventual execução atinente a tal verba deverá ser processada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2002.001.076114-0 - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:Não há como considerar o valor já arrecadado como pagamento parcial, ou autorizar o seu levantamento pelo exeqüente. Isso porque há embargos em apenso, que pendem de apreciação, em razão da não implementação da penhora sobre a totalidade do valor da execução. Portanto, ainda não há que se falar em valor incontroverso. Cumpra o exeqüente a última parte do despacho de fls. 319. No que se refere ao requerimento de fls. 321, nada a prover, eis que a indicaçã76o já foi anteriormente recusada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.064853-1 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARITA REGO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, com a inclusão da multa de 10% descrita no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SANDRA REGINA PAGANOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Considerando os valores depositados pelos devedores (fls. 361), declaro extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, contemplando os aludidos valores, conforme requerido às fls.366, desde que o advogado detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095574-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 307/312. \r\n\r\nProc. 2005.001.156061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EDUARDO LOQUES SARAIVA Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica-se a existência de petição do autor informando que o débito foi quitado. Considerando que o feito já está com baixa e que a diligência de intimação foi negativa, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000364-2 - PENHA MARIA ALVES LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 30 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034466-4 - GLORIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À autora sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, certifique o cartório a existência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083011-0 - MARIA REGINA PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096625-0 - ANGOLAR PERSIANAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EDUARDO C FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.115782-3 - LUCIA HELENA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Comprove o réu o recolhimento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.018656-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.046476-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PETER NIELSEN Despacho:Defiro a expedição de ofícios conforme requerido, devendo os mesmos serem entregues ao condomínio autor, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059412-0 - ITAJUI DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG ao autor. Venha cópia legível de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.001.069184-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO VANNI (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X BANCO HSBC Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para a alteração do pólo ativo. Sem prejuízo, se o autor pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial aos ditames do art. 276 do CPC, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072147-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, eis que o novo valor atribuído à causa ainda determina o processamento pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.073088-9 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Nos termos do inciso I, art. 275 do CPC, observar-se o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a 60 salários mínimos. Conclui-se, portanto, que para o processamento da demanda pelo rito comum ordinário, considerando a sua natureza, deve o autor atribuir à causa valor superior ao anteriormente mencionado. Note-se que o rito processual é matéria de ordem pública, existindo preceito legal específico em tal sentido, motivo pelo qual os argumentos aduzidos em fls. 24 não procedem. Destarte, ao autor para dar cumprimento a determinação de fls. 23, no derradeiro prazo de 10 dias, esclarecendo o Juízo, desde já, que se for mantido o rito ordinário, deverá ser alterado corretamente o valor da causa, mas, se o autor eleger o rito sumário, deverá adequar a petição inicial aos ditames constantes no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089153-0 - JOSE EDESIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação do 5º réu, bem como sobre a manifestação da Curadoria Especial pelos demais, eis que citados por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.118684-5 - NILSON FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944) Despacho:S.m.j., a advogada que firma a petição de fls. 274/275 não possui procuração nos autos. Diante de tal fato, bem como dos termos descritos na certidão retro, ao primeiro réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito sem sua intimação com relação aos atos processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.068548-0 - NEWTON CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340), Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho:Como o credor não atendeu ao último despacho, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.095065-8 - ESPOLIO DE JUDITE NAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134)) X ROSANE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.039312-9 - ISABEL LEAO DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 164, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância à liberação dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.001.055251-7 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAUTER JOSE TEIXEIRA ALVES Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome da parte executada até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas e procederá à transferência on line do valor para o Banco do Brasil. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081457-5 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CLAUCIO JOSE DIAS CANDIDO Decisão:Considerando-se o teor do acordo de fls. 30/31, homologado à fl. 32, e tendo em vista que a ação de despejo perdeu o objeto diante do auto de despejo de fl. 65, junte a parte autora planilha atualizada do débito referente as prestações locativas acordadas, para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.039634-2 - GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 202/220 NO EFEITO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.063312-4 - RODRIGO AUGUSTO LOURENCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Despacho:Regularize-se a representação processual do devedor e do fiador no acordo de fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2002.001.154247-3 - RODRIGO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Intime-se o executado para que proceda ao pagamento do débito apontado à fl. 211, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo, irá incidir multa de 10% sobre a dívida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120448-6 - ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Informe o credor o número do CPF do devedor para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.100037-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelos embargantes/executados. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100764-3A - TRANSPORTES RODROVIARIOS GIOVANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Venham as custas da exceção, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.092386-8 (16277) - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643)) X LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO E OUTRA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para a avaliação do bem penhorado. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente sobre a devolução das intimações sem o respectivo cumprimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.049471-0 (19728) - ALTAIR FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X LUCILEA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.126956-5 - BRADESCO SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737)) X APAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Junte o exequente planilha atualizada do débito a fim de que seja procedida nova ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.137238-1 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BRENO MALDONADO THOMPOSON Despacho:Junte a parte credora planilha atualizada do débito para penhora on line, considerando-se que a penhora do veículo não foi aperfeiçoada, eis que não foi lavrado o auto de penhora e depósito do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.081850-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEEDER PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DA S.R.F JUNTADO AS FLS 163/278. \r\n\r\nProc. 2002.001.082970-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS E OUTROS RECOLHA O EXEQÜENTE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 12,24, BEM COMO FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 169/170 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 184. DEVE, AINDA, O EXEQÜENTE INSTRUIR E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, ENCAMINHANDO-A AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080137-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE LUIZ BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 108/111 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelos executados. Oficie-se ao registro de imóveis competente para a baixa do gravame do imóvel penhorado no presente feito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.091748-7 - CHIL HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X JOSE VASCO DE MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Esclareça o credor se desiste da penhora que recaiu sobre o bem imóvel, tendo em vista o valor do crédito hipotecário, que é preferencial, requerendo, em substituição, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.108883-1 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X NEUZO NUNES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.024924-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito a fim de que seja procedida nova ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.000403-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SATURNO HIDRAULICA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187) Sentença:Homologo o acordo ora celebrado entre as partes (fls. 68/71) na forma do art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado e certificado quanto à inexistência de custas processuais devidas no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029645-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Houve desistência do feito com relação a um dos executados. Dessa forma, deve o exeqüente providenciar a intimação dos demais executados, para ciência da desistência, oportunidade em que fluirá o prazo para embargos ou pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051208-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X GLADSTONE DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 53 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelos executados. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067818-2 (19909) - CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 441.Informe o credor o número do CPF do devedor para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.055768-3 - VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:A penhora já foi efetivada, bem como a respectiva intimação. Portanto, à autora para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.118769-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) A TERCEIRA INTERESSADA DEVERA RETIRAR EM CARTORIO O OFICIO POR ELA REQUERIDO AO 2o RGI, APOS RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080245-5 - HERMENEGILDO DE SOUZA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Despacho:Cumpra o réu, corretamente, a determinação de fls. 680, primeira parte, no derradeiro prazo de 5 dias. Sem prejuízo, promova o cartório a abertura de volume nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103021-3 - RITA VALENCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109940-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DINERS CLUBE INTERNACIONAL ITAUCARD Decisão:Indefiro a fixação de multa, bem como a expedição de ofício ao SPC. Conforme se depreende dos autos, a tutela antecipada deferida determinou a expedição de ofícios aos órgão restritivos de crédito para a exclusão do CPFdo autor, o que foi devidamente cumprido pelo cartório, na forma de fls. 58/59, com as respectivas respostas em fls. 66/67 e 75. Ademais, alega o autor que seu CPF permanece negativado pelo réu, no entanto, apresenta o documento de fls. 103, que demonstra uma restrição requerida por pessoa jurídica estranha ao presente feito. Assim, cumpra o autor a determinação de fls. 105, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124262-0 - RAFAEL OLIVEIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que não impugnados e compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor, os honorários serão suportados pela parte sucumbente. Intime-se a Sra. Perita para que inicie seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023874-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117675-4 - EGIDIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X TELEMAR S A Decisão:... defiro a gratuidade de justiça à parte Autora... Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora do órgão restritivo ao crédito (SPC), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026099-0 - ADRIANA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009469-7 - CLAUDIO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY THIEBAUT (RJ-033166), Dr(a). CELIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DE PAOLI NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046944-0 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA F J DE MATTOS (RJ-001026B), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor depositado em complementação da penhora e intime-se, cientes as partes de que eventual impugnação apenas poderá versar sobre suposto excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.059619-3 - JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da quantia transferida para o Banco do Brasil, que se encontra à disposição do juízo e após intime-se o executado, via DO, para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do valor constante no item 2 de fl. 218 para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.004799-0 - ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DINIZ GUEDES (MG-095799), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES PARA CIENCIA DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 AS 12 HS. NO CONSULTORIO DO PERITO SITUADO NA AV. 28 DE SETEMBRO 389/601, VILA ISABEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.007321-8 - DOUGLAS RICARDO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nos termas da terminação anterior, cabia ao autor apresentar a planilha dos valores que entende devidos, para que fosse promovida a intimação do réu para o respectivo pagamento, o que não ocorreu. Portanto, não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC, tampouco em bloqueio on line. No entanto, com o intuito de evitar maiores delongas, intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 119, sem a inclusão de multa, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106785-8 - ELAINE LIPOVETSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Com razão a autora, eis que a impugnação foi ofertada pelo réu. Dessa forma, ao réu sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157439-3 - MARIA QUITERIA MELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Proceda o cartório a abertudra de segundo volume no presente feito, bem como certifique o decurso do prazo para manifestação sobre o agravo retido por parte do primeiro réu. Sem prejuízo, aos réus sobre os documentos juntados pela autora, na forma do art. 398 do CPC, sem apresentarem novos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115650-0 - GENECI DE CARVALHO FANTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LOJAS RENNER Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.001.171146-1 - MARIA ELIZABETH RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Proceda o cartório a abertura do terceiro volume. Considerando que até a presente data não houve resposta de qualquer instituição financeira no que se refere ao ofício de fls. 427, à exeqüente para a indicação de outro bem à penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.033572-9 - ISABEL CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ, Assistente: CARMEN DE MORAIS OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060064-0 - COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829), Dr(a). PATRICIA ROMERO FERREIRA (RJ-126422)) X SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Em que pese já haver manifestação do réu sobre o laudo, que não clamou a necessidade de vistas dos autos fora de cartório, defiro o pleito do autor, para determinar o prazo sucessivo de 5 dias, inciando-se pelo autor, para a manifestação sobre o laudo, ciente o réu de que poderá acrescer as manifestações já existentes, se assim entender necessário. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.022857-4 - MARIA ALCINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS CONTADORES APONTADAS AS FLS 341. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.070915-8 - CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X BURITY ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 230, considerando-se o teor do ofício de fl. 228. Outrossim, diga sobre fl. 231 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.208739-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045897-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:... Rejeito a preliminar arguída pelo embargado... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. José Carlos Bousquet, telefone 2224-4968, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, que deverá ser arcada pelo embargado, que foi quem requereu a perícia, nos termos do artigo 33 do CPC. Concedo as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Laudo em cartório em trinta dias. A necessidade de produção de prova oral será apreciada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077598-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SO OLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:Cite-se por AR, no endereço indicado em fls. 179. Sem prejuízo, digo o autor, conclusivamente, sobre a proposta de parcelamento formulada pelo primeiro réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108376-4 - ELIO DE AQUINO ROCHA X BANCO BANERJ S A Decisão:Considerando-se o teor da certidão de fl. 19, intime-se a parte autora, pessoalmente para regularizar sua representação processual, bem como dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095476-3 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Com relação aos embargos de declaração, nada a prover, eis que o erro material foi superado em fls. 777, v., parte final. Defiro a devolução do prazo requerido em fls. 783. \r\n\r\nProc. 2003.001.018324-8 - ESPOLIO DE VALERIA GUIRLANDA CONTILHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Conforme determinado em fls. 145, os honorários serão pagos ao final. Cumpra-se a segunda parte de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2005.001.129351-0 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se guia, na forma requerida pelo devedor, que deverá comprovar o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046550-9 - ISABELLE ARAUJO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:A parte autora pretende ser assistida por advogado. Assim, anote-se onde couber, sendo que na hipótese de sucumbência da ré, será resolvido posteriormente a questão acerca dos honorários devidos à DP pela distribuição da petição inicial. À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057747-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X REDEVCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha a taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de 5 dias, pela autora, em razão dos termos estabelecidos no acordo já homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123198-1 - MARIA LUCIA NOVAES MENEZES E OUTRO X MARIA LUCIA NOVAES MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:... homologo o acordo retro-clausulado e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, tudo de acordo com art. 269, III do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124006-4 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:No que se refere à obrigação de fazer, não há que se falar em aplicação de multa, eis que é necessária a intimação do réu para o seu respectivo cumprimento, após o trânsito em julgado da sentença, o que não ocorreu até a presente data. Também não procede o requerimento de bloqueio on line, eis que sequer houve a intimação do réu, nos termos do art. 475 - J do CPC. Portanto, intime-se o réu, com a publicação da presente decisão, para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo lá fixado, sob pena do cômputo da multa pertinente. Da mesma forma, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, atinente a compensação pelos danos morais sofridos, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150895-4 - JESUINO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, CASO EM QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.064683-4 - MILAGROS DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO UNIBANCO CARTAO UNIBANCO LTDA UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Assim sendo, julgo prestadas as contas, nos termos do laudo pericial, tornando líquidos e certos os valores discriminados na planilha de fls. 397/399, cujo saldo devedor da autora até 06/11/06 é de R$ 7.933,44. Considerando-se que foi apurado saldo devedor em favor da autora nesta segunda fase, condeno-a ao pagamento das custas e honorários que fixo 10% sobre o valor do devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049240-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLITPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046378-8 - L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040915-4 - FABIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custas pendentes no presente feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.010222-8 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários complementares. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062383-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Converto o feito em diligência, para determinar que o autor traga aos autos prova da alegada negativação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.141985-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento da dieferença apontada, no prazo de 5 dias, considerando que o depósito efetivado anterirormente não respeitou o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475 - J do CPC. Deve o réu ser intimado, ainda, para comprovar o pagamento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro, também no prazo de 5 dias. Não havendo comprovação do recolhimento da taxa judiciária, proceda o cartório a respectiva notificação, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132607-2 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao réu e ao denunciado sobre os documentos juntados pelo autor, no prazo de 10 dias. Após, ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.162340-6 - NEUSA MARIA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em que pese ter sido a autora Intimada para a apresentação de memória de cálculo para a instauração da fase de execução de título judicial, as partes manifestam a quitação do débito em fls. 104/105. No entanto, denota-se a existência de custas pendentes de recolhimento por parte do réu, o que impede a baixa e arquivamento do presente feito. Assim, intime-se o réu, por DO, para comprovar o recolhimento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o recolhimento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028836-6 - SÔNIA JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ciente do não interesse da autora em produzir mais provas. Aos réus, em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082080-5 - HUMANAMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X OI TNL Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 51 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149875-0 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor para comprovar o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro, para que possa ser deferido o pedido de levantamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054841-8 - ELIANA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A Decisão:... defiro a gratuidade de justiça... Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros de restrição ao crédito, até ulterior julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.076994-2 - ROSANA DO SOCORRO LOBATO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ROBERTO AGUIAR RODRIGUES) Despacho:Fl. 146: Defiro, integralmente. \r\n\r\nId: 307226"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093677-9 - MARCELO AUGUSTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039953-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTIAN MOREIRA MATTOS Despacho:Esclareça o autor o que quer dizer com a expressão \"o presente acordo não significa novação da dívida\". e por que não requer a homologação do acordo. / P6. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2002.001.029335-0 - ANELIZA COSTA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante da petição de fls.128 da autora que diz que houve acordo ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento ... de custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.120372-0 - CARLINDO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Decisão:1.Fls.404/405: Ao autor. 2.Fls.407: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.072099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA, Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668) Despacho:O Juízo deferiu o levantamento da quantai incontroversa e não o total do que está depositado. Deve a parte credora trazer discriminado o débito incontroverso antes de efetivar o levantamento. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.073369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Despacho:Fls.149: Venha o auto de arrematação para a comprovação do alegado. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.120161-3 - ESPÓLIO DE YOLANDA LOURENCO FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Fls.256/257: Revogo o despacho retor, em virtude do equívoco. Intime-se o réu por D.O. a cumprir o despacho de fls.254.... / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.046822-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABARA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIA INÊS BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADAO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P5. \r\n\r\nCobrança, de Ressarcimento de Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013410-7 - WEVERTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13/11/07, ÀS 15:45 H. I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. / P6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140149-8 - ESPOLIO DE MANOEL SALGADO POSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X EDSON RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.275: Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.095372-3 - AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X BAR BAHIA PORTUGAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:Recebo o recurso de fls.243 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102283-4 - CRUZEIRO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento ... a mera suspensão do curso da execução não possibilitará a formação de título de executivo. ... dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.065588-8 - LEO GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS e, via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo como regulares os cálculos apresentados. ... / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.009224-1 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA ÀS FLS. 74. (P.2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.118432-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VEPLAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) ... INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES (VEPLAN S/A, JOSÉ CARLOS MELLO OURIVIO E CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO), NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 14/09/07, ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, SITO NA AV.ERASMO BRAGA NO.115 - CENTRO, PELA LEILOEIRA SILVANI LOPES DIAS, PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SENADOR DANTAS No.75, SALA 1601, CENTRO - RIO DE JANEIRO, PENHORADO NOS AUTOS EM QUESTÃO ... / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.111594-5 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Decisão:Fls.371: Defiro como se requer, ou seja, expeça-se novo mandado de imissão na posse, nomeando seu representante legal como fiel depositário, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.149865-2 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TECHNICK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1.Ao credor sobre a certidão supra, requerendo o que for de direito. 2.Após, desentranhem-se as aludidas peças estranhas ao feito. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.006906-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTROS E OUTROS Decisão:1.Revogo o item I retro, face o equívoco. 2.À I.Promotoria de Massas Falidas. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.096963-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROSANGELA CUNHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.020943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LEO GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:Aguarde-se por ora. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.043774-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls.146/147: Acolho as razões expendidas pelo credor com o fim de indeferir o pedido de substituição do bem penhorado. Certifique o cartório sobre eventual embargos de devedor e prossiga-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.044299-0 - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Cumpra o credor fls.123 vo. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.044231-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA CONFORME FLS.49 Vº.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.127636-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELIM CEMAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Decisão:1.Para análise do pedido de J.G., venha a útlima declaração do I.R.do réu. 2.Depreende-se que o devedor ao ofertar exceção de pré-executividade, pretende discutir cláusulas contratuais e eventual aplicabilidade do CPC à relação jurídica estabelecida com o credor. Não obstante a consistência dos anteditos argumentos, forçoso é reconhecer que a matéria ventilada exige ampla dilação probatória, o que não se afigura possível na estreita via desta exceção, pelo que REJEITO-A. Prossigas-e com a execução, indicando o credor bens suscetíveis de penhora. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.019446-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls. 167/172. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2. Prestei informações nesta data; 3. Certificado o correto recolhimento das custas, citem-se os devedores como determinado na decisão de fls. 159. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096768-5A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:À devedora sobre o arrazoado às fls.89/90, sendo certo que nenhum levantamento de dinheiro poderá ser realizado por enquanto no que tange à parte controversa. / P6. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017814-4 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MAURICIO BARROSO MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 188/192. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Dê-se ciência à DP acerca da presente decisão e da sentença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.072099-2A - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Traga o credor valor discriminado do débito incontroverso. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.088479-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) 1.Desentranhe-se a guia de fls.20 e junte-se no processo principal, lavrando-se o termo de penhora. 2.Traga a impugnante a planilha do valor que entende correto na forma do art.475 -L, §2o. do CPC. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048265-7 - ISNARD MARSHALL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante da petição de fls.309, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Após, certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de .. custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.071449-9 (10467) - MARIA INEZ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) AO EXECUTADO PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NECESSÁRIAS PARA BAIXA DESTA AÇÃO CONFORME FLS.943 E FLS934.(P 01) \r\n\r\nProc. 1993.001.047688-0 (17246) - PAULO ROBERTO PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X CARLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SIMAO PAULINO (RJ-027365) Despacho:Fls.387: Manifeste-se a executada. / P4. \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento da 1a. parcela do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.055265-9 - JORGE LUIZ DESTEZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Decisão:Fls. 191/192 e 193/194. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir contradição entre o dispositivo e a fundamentação da sentença para que aquele passe a constar da seguinte forma: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando as rés, de forma solidária, a pagarem a cada um dos autores o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo tal quantia ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O., acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação.\" PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.097361-8 - LEILA MARIA AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante da petição de fls.99, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.98. Após, certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de .. custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.106679-9 - AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.134737-5 - VITOR MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPOSTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 126/129. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.062764-5 - ELIANA MAIA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.214: Venha o acórdão proferido no A.I. / P4. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1988.001.077189-6 - ONOFRE BONIFACIO DA COSTA E S/MULHER THELMA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X PAULO JOSE DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Sentença:...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS.32, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART 267,VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099570-5 - MAGDA DA PENHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não há que se falar em perda de eficácia sem deferimento de liminar. Diga a ré se pretende produzir outras provas. / P6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.046180-1 - CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405)) X ELYAFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.94: Anote-se. Defiro a suspensão por 15 dias. / P6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.105717-7 - OTHONIEL LOPES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X ROLANDO FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Despacho:Fls.236: Defiro o prazo de 30 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.103368-9 - PAULO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ASSOCIACAO PRO SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 219/220...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO ... CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.120489-9 - JOSE ROBERTO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ao autor. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.062665-3 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGUIR O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DOM ÉRITO ... para incialmente declarar nula qualquer cláusula contratual que possibilite a cobrança de juros capitalizados mensalmente. Condeno o réu ao expurgo do crédito dos juros sobre juros contabilizados e a devolução em dobro daquilo que já foi efetivamente pago ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE JUROS ... / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046799-6 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORA para inicalmente declarar a inexitência de débito do autor com relação as contas de outubro e novembro de 2006 no excesso de R$ 1.534,85 ... Condeno a ré a religar uma linha de telefonia fixa na residência do autor no prazo de 5 dias a contar da intimação para tanto após o trânsito em julgado desta sentença sem qualquer despesa extra ao consumidor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais ... condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P5. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.043294-1 - PEDRO LUIZ NERI AMORIM (Adv(s). Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 200. (p.3) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.047778-1 - JOSE DO AMARAL FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P.1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062205-2 - CAFE E BAR AMERICANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOAQUIM DE LEMOS E SOUSA E OUTROS), Inventariante: ALBINA LEMOS DE PINHO), Fiador: OSCAR MARÇAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:Fls.229/237: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145978-1 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.035422-9 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. ... a 1a. ré cumpriu voluntariamente a sua obrigação, permanecendo inertes as 2a. e 3a. rés. 2. ... intimem-se as 2a. e 3a. rés ... para pagarem o valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme o art.475-J do CPC. 3.Retifique-se na D.R.A. a denominação da 2a. ré, conforme informado às fls.125. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.151649-3 - EDMILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Sentença:...ÀS FLS.239/241, AS PARTES APRESENTAM UM ACORDO ... HOMOLOGO ... .JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.157372-5 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.169/172: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.092205-2 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMES IV Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. / P6. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016385-5 - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIAÇÃO MAUÁ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Aguarde-se informação oficial do julgamento do A.I. interposto. Após, voltem. / P6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.142558-0 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Decisão:... Como a presente ação ainda não foi objeto de sentença de mérito, impõe-se a remessa dos autos para uma das varas da Justiça do Trabalho ... a competência está relacionada à causa de pedir e não a quem pede .. DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA ... SEJAM OS AUTOS REMETIDOS PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DESTA CAPITAL. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.012711-9 - MARIA DA CONCEICAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Fls.270/271Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.013098-2 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.343/344: Penhore-se o quantum na \"boca do caixa\" da agência indicada. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.141219-5 - CREUZA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista que inexiste vinculação deste Magistrado nos presentes autos, em atenção ao princípio do Juiz Natural, retornem os autos ao ilustre Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.012731-8 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:... A autora não explica como o banco réu é detentor de seus documentos nem exige a perícia grafotécnica para formar o convencimento do Juízo sobre suas alegações ... a cópia de sua identidade e de su CPF deixam transparecer que não houve defeito na prestação dos serviços do réu. ... por não vislumbrar o defeito na prestação de serviços do réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P5. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.174308-7 - JOAO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) Despacho:Fls.205: Nada a prover ante a intimação pessoal de fls.201 e o decurso do prazo. Dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.007387-6 - VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1.Fls.319/323: Ao autor. 2.Fls.324: Ao réu para pagar os honorários periciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos moldes do art.475-J do CPC. No mais, aguarde-se, tendo em vista a ineficárica da intimação de fls.311. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.082326-8 - JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:... inverto o ônus da prova ... Defiro as provas requeridas concedendo o prazo de 15 dias a partir da publicação ... para vinda aos autos do rol de documentos supervenientes. Defiro a prova pericial requerida pelo autor que goza de J.G. Nomeio como perito do Juízo DR.CARLOS HENRIQUE MARQUES ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após a perícia designarei A.I.J. / P6. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052354-4 - LOCAPRINT COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:... Às fls.105/106 a parte executada requer a juntada das guias devidamente quitadas ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custras, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.036829-2 - MIRIAN BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.143: Efetue o 1o. réu o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, na forma do saneador. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FÁBIA GOMES PINTO DE ALMEIDA (RJ-127418), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043263), Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (BA-013601) Despacho:1.Expeçam-se mandados de pagamentos conforme requerido às fls.325. 2.Após, ao credor para prosseguimento. / P2. \r\n\r\nProc. 1996.001.002409-3 (21071) - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086153)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1.Revogo o despacho retro face ao equívoco. 2.Fls.553: Aguarde-se o trânsito em julgado. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.047195-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça o juízo se o acordo foi integralmente cumprido. (5 dias)./ p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.093547-0 - CLAUDETE DE ALMEIDA E SILVA BRUM CLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1.Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.051055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MANUEL DOS SANTOS Decisão:FLS.: 46/47: 1.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. 2.REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 14/11/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124925-0 - LEONARDO MAICON GALDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor. (p.1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148273-4 - JOSE ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X KATIA MARIE DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRO Decisão:Defiro. Expeçam-se mandado de verificação e imissão na posse. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.066090-5 - FERNANDO JOSE VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Fls.28/35: Aos embargantes sobre a impugnação a qual dou por tempestiva. 2.Fls.60/73: Recebo como petição, por entender que o processo de execução em apenso não admite ação cautelar incidental, em virtude de ausência de amparo legal. Esclareça o embargado sobre o alegado. / P2. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.112131-0 - MARIANA BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Cumpra-se o V. acórdão. (P1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128951-5 - ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096), Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243)) X GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA E OUTROS E OUTROS Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o ofício de fls.324\". (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033541-9 - ALEXANDRE HERRNHUTER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.TJ. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166081-9 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Despacho:Fls.186: Ao executado para indicar bens passíveis de penhora. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.137573-4 - YASMIN MARTINS PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X SHOPPING TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-099137E) RECOLHA O REQUERENTE DE FLS. 412/413 AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA - CONTADOR JUDICIAL. (P.1) \r\n\r\nProc. 2002.001.053740-8 - SONIA MARIA REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIO PIRAQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito às fls. 276/277. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.030419-8 - ERONILCE MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064143-9 - RAPHAEL NOVAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1.Fls.72: Defiro o prazo de 10 dias. 2.Ao Dr.Perito. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.123232-8 - LIBAN COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (SP-164791)) X LIDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FEITOSA (SP-141150) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do cpc para o dia 13/11/2007, as 15:30h. / p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.144312-1 - JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.152037-1 - ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fls.91/93: Recebo como agravo retido nos moldes do art.523 do CPC. ao agravado. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043441-5 - REYDER ALVES LEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 232 / 237, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067493-7 - ODETE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.81: Comprove a devedora o alegado pagamento. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.141606-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:... necessário se faz a produção das provas que desde já as defiro, quais sejam, prova testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias ... e prova oral consistente no depoimento pessoal do autor ... Designo A.I.J. para o dia 07/11/07, às 15:30 h ... recolhidas as custas ... / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.151109-7 - CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nId: 307232"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.007106-2 - AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025286-1 - JAILSON VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.133347-1 - VERÔNICA CARSALADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CARSALADE RABELLO (RJ-022416)) X DAVID RABELO E OUTROS Decisão:CITE-SE. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE A AUTORA NÃO SE CARACTERIZA COMO HIPOSSUFICIENTE; SEJA POR SEUS GANHOS; SEJA POR SUA CONDIÇÃO SOCIAL. RECOLHIDAS AS DESPESAS DO PROCEDIMENTO; CUMPRA-SE FLS.32. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028900-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SAMUEL TEXTIL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110222-9 - LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a supte se quitou a fatura de dez/04, já que com aviso de débito na fatura de fl. 57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074305-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CEZAR NEIVA Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016531-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO MOREIRA DA SILLVA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.124908-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO BATISTA LIMA Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE, PROCESSO IDÊNTICO QUE TRAMITA NESTA VARA, AJUIZADO EM 22.08.06. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159408-2 - JOAÕ RAFAEL BALDOMERO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO I.PEREZ PEREZ MAGANO (SP-102988)) X NEO GEO WORLD Despacho:Republicação: Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115464-3 - REGINALDO FERNANDO DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.124696-3 - ANTONIO LUIZ DA SILVA X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124954-0 - NIDIA COELI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS (SP-100737)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fl. 635). \r\n\r\nProc. 1996.001.089408-7 - CONDOMINIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-115846) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.550 \r\n\r\nProc. 2001.001.096846-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:DEFIRO ITEM 9 FLS.665 e 666. \r\n\r\nProc. 2003.001.116540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:FLS.189. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INDIQUE, O EXEQUENTE, O SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:INT. O EXEQUENTE, ( CONDOMINIO PARA INFORMAR O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060379-5 - JOSE CUPERTINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 13.122,90 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000179-7 - THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054420-3 - DALMO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.098590-6 - MAURICIO MONTEIRO MOLINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.131982-3 - JOAQUIM JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162619-8 - IZALTINO SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012501-5 - SANTIAGO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (18/12/07 às 11 hs, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.038433-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 13/12/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X JOSÉ MARIA VERAS Recolha o autor a diferença de custas (R$ 1,48 no FUNDPERJ, conta nº 567300124-3 e R$ 1,48 no FUNPERJ, conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS.55. ASSISTE RAZÃO AO SUPTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A Decisão:O SUPTE DEVE ESPECIFICAR, NO PEDIDO, OS PERCENTUAIS QUE PRETENDE SEJAM ACRESCIDOS ÀS CADERNETAS. VENHA A EXORDIAL EM PEÇAS ÚNICA COM TODOS OS ADITAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071119-6 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO REAL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOC. DE FLS.21. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071119-6 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO REAL Despacho:O GRERJ NÃO PODE SER DESENTRANHADO JÁ QUE IMPRESTÁVEL PARA QUALQUER OUTRO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072928-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se ao banco como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075296-4 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INT. O SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077540-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X HENRICO GOLDNER Despacho:Intime-se, via postal, o supte para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092874-4 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092881-1 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:OFICIE-SE AO BANCO PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUIZO, OS EXTRATOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092990-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, A SUPTE, QUAIS AS CADERNETAS DE QUE É TITULAR, FACE A DOCS. QUE DEMONSTRAM CADERNETAS DE 3.9.07 OUTRA TITULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101657-0 - RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE, O R.O. QUE DIVERGE TANTO A DATA DO ÓBITO QUANTO A GRAFIA DO 1º NOME DA VÍTIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:INFORME, O SUPTE, NA EXORDIAL QUAL A FORMA DE PAGAMENTO DO VALOR MUTUADO; RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.001.124876-5 - JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125436-4 - JOSUEL VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA.INDIQUE NA EXORDIAL, OS NºS DAS CADERNETAS AS DATAS DE ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125646-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAURO JOSÉ TAVARES E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 11/12/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125691-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADILEIA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 11/12/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079909-9 - EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LOGÍSTICA MUDANÇAS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE 976, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.109548-7 - CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE MORALES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MANUEL ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-123377) Despacho:INT. O RÉU PARA INFORMAR SE ACEITA RECEBER AS CHAVES CONSIGNADAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104053-4 - NILDELENE JOVEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X SUPERMERCADO 2001 Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.200875-7 - HELENA DUARTE MERLONGHI (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X ESPOLIO DE JETRO BEZERRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.160833-9 - MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117158-6 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte. face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente a negativação do nome do supte. Oficie-se. Designo audiência para o dia 12/12/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112892-9 - JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X DILMA GOMES LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062221-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.063758-8 - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X LYGIA FIGUEIREDO VAZ Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE FLS.100/113 \r\n\r\nProc. 2007.001.060320-0 - FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CAFÉ E BAR TRIESTE LTDA), Fiador: REYNALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: MARILZA SOUZA DE OLIVEIRA Recolha o autor as custas de intimação na conta correta (R$ 12,24 em Of. de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.001.118461-1 - DEBORA DE SOUZA LEITE PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DAURY NEY GONÇALVES LISBOA E OUTRO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência à locatária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090599-9 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X OTICA CARIOCA LTDA Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE, QUAL O VALOR CORRETO DO ALUGUEL NOS MESES DE ABRIL A JUNHO/07. ( FLS.45). \r\n\r\nProc. 2007.001.118828-8 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Despacho:Ao cartório para esclarecer. Junte a planilha discriminada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA Despacho:INT. PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003663-3 - PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852)) X MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111461-0 - CARLOS RAUL GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113855-8 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE A INICIAL, DANDO VALOR CORRETO À CAUSA QUE É O DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.107237-2 - ADILSON FELICISSIMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DA QUADRA EF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896) Despacho:O EMBARGANTE NÃO PROCEDEU À CITAÇÃO DO ARREMATANTE ATÉ A PRESENTE DATA. INT. PARA PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085320-3 - VICENTE JOSE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO E INSCREVA-SE NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125242-2 - MARLI LUÍZA QUINTELA VEROL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123541-0A - SELMA CARDOSO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Recolham-se as custas para a citação (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.076895-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 224: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.089238-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Decisão:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, SENDO CERTO, QUE CASO NÃO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, QUE SE ENCONTRA PARALISADO DESDE 2004, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130221-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA Decisão:FLS.323/324. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073906-3 - HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CRESO SUERDIECK DOURADO Despacho:FLS.94. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104790-5 - MARLENE AUGUSTA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CANAÍNA MADEIRAS LTDA E OUTRO Forneça o exeqüente cópia de fls. 32/34 e 42/45 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA ATENDER O OFICIO DE FLS.76 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Reconsidero a decisão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122382-3 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073425-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096329-0 - WANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064519-4 - RICARDO BRAGA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120744-9 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS. 154. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148013-0 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083345-9 - SANDRA DE FATIMA MAURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.105785-6 - ILMA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:JUNTE A SUPTE, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, JÁ QUE O DOC. DE FLS.33 NÃO CORRESPONDE AO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119097-0 - DIEGO DE MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X EXPRESSO UNIÃO Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça, o supte, qual o endereço que deve ser citado o supdo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125397-9 - MARIA BEATRIZ DA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO BMC S A Despacho:Junte a declaração de imposto de renda e de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079575-6 - FRANKLIN GONÇALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE, O SUPTE, COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.130092-8 - VICENTE JOSE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:INT. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( VIA POSTAL). \r\n\r\nProc. 1999.001.081574-1 - CARLOS JOAO PARADA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA (RJ-089392), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X TELMA GUIMARAES DE MIRANDA Decisão:Retifique-se, no distribuidor, o nome da executada para espólio. Deixo de receber a impugnação face à ausência de regularização da peça, apesar de intimado o impugnante a fazê-la. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Fl. 1804: Int. à exceção da test. arrolada no item \"b\" a qual deverá ser ouvida no juízo deprecado, independente da parte decidir trazê-la sem intimação. Depreque-se. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2002.001.117773-4 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:INT. PESSOALMENTE PARA, A AUTORA, PAGAR TRES PARCELAS DOS HON. PERICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.( VIA POSTAL). \r\n\r\nProc. 2004.001.106403-8 - VERA LUCIA PINTO GUINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOCALIZADO NA RUA SANTA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068332-8 - LOUDETH ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091286-0 - HUMBERTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.147096-1 - VANIA MARIA DA COSTA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123268-7 - FRANCISCA PAULA PASSOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA DO DÉBITO PARA CONFRONTO COM O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:TRATA-SE DE DOCUMENTO NOVO, QUE NÃO PODERIA TER SIDO JUNTO ANTERIORMENTE; PELO QUE, DEVE SER MANTIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051241-2 - ADRIANO DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094273-0 - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X FORPIX DESIGN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - RITA DE CASSIA DE ABREU ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. JUNTE O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.042829-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X PATOSFERTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001854A), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Ao exeqüente para reoclher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 4.933,22 de taxa judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.099621-3 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) À parte autora sobre o ofício de fls. 318-420. \r\n\r\nProc. 2005.001.058147-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON DE OLIVEIRA PACHECO Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 10,12 de diferença de taxa judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134595-0 - JOB GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141250-4 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA GAENSLY (RJ-108831) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.086501-7 - SANDRA REGINA LOMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114415-4 - MARCELO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X CARLOS ALBERTO LOPES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133611-0 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:AS PROVAS NÃO DEFERIDAS ( ORAL E INSPEÇÃO JUDICIAL) SÃO IMPERTINENTES, ATENTANDO-SE ESPECIFICAMENTE PARA O PEDIDO QUE SE REFERE À CONTRATAÇÃO DO AUTOR NO CARGOS PARA O QUAL FOI APROVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:JUNTE O SUPTE A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. REGULARIZE A SUA REPRES. PROCESSUAL. JUNTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOS SUPTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.124254-4 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR E OUTRO Decisão:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA.COMPROVE O PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA LINHA TELEFÔNICA, EM 2003, DE QUANDO AINDA A UTILIZAVA ANTES DO CORTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098514-4 - ANDRÉA SETARO DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.125474-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AQUARIO 2000 CABELEREIROS LTDA Sentença:TENDO EM VISTA QUE DESDE NOV/06 O SUPTE NÃO DILIGENCIA NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009340-0 - ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO BARCELLOS, Inventariante: VERA BARCELLOS (673.572.617-00 (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X MEMORINA RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Informe a exeqüente quais os bancos em que a executada possui conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2003.001.115405-0 - TANIA SUELY NERY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.124832-7 - JANICY MENDES STORTI (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:JUNTE A SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. COMPROVE A NEGATIVAÇÃO. ESCLAREÇA, A SUPTE, QUAL O REAL ENDEREÇO DE SEU DOMICILIO COMPROVANDO-O \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052787-0 - NILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.078733-0 - CRISTINA GONCALVES BASSALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:FLS. 898. DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:FLS. 1310. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:Rejeito os embargos. Os pedidos foram parcialmente acolhidos, pelo que, a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.128451-1 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.942,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027310-7 - MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:J. DEFIRO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131294-4 - RONALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA ( PROCURADORA FEDERAL) Às partes sobre a data da perícia (02/10/07 às 10 hs na sala 313, Corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao exeqüente para reoclher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 1.906,53 de taxa judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:INDEFIRO POR ORA. AGUARDE-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Int. as partes para informar se transigiram entre si. \r\n\r\nProc. 2007.001.124344-5 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AZURRA RENAULT VEÍCULIOS E OUTRO Decisão:JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA.ESCLAREÇA QUAL O VALOR DE CADA PRESTAÇÃO. COMPROVE AS PRESTAÇÕES PAGAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125586-1 - VAGNER DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. COMPROVE AS PARCELAS PAGAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.072655-8 (13372) - JOAO SANTIAGO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.127603-1 - ERNANDO CELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA) Despacho:À autora para atender. \r\n\r\nId: 307233"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.115306-7 - MILITÃO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:O autor reside na Barra da Tijuca e deve comprovar seus ganhos mensais. Sem prejuízo, deve informar o autor a propositura de ação aparentemente identica, no caso a Ação 2007.001.115308-0. Determino o apensamento do presente processo aos autos mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.115308-0 - MILITÃO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:O autor reside na Barra da Tijuca e deve comprovar seus ganhos mensais. Sem prejuízo, deve informar o autor a propositura de ação aparentemente identica, no caso a Ação 2007.001.115306-7. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.114483-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118850-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANDERLEI SILVERIO DE SOUZA Despacho:Venha o original da procuração. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.057857-3A - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SONIA REGINA NEGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Intime-se a parte autora a recolher custas (OJA R$ 12,24 + FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115526-0 - PERCIVAL JOSÉ NOGUEIRA X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.116860-5 - RUTE LEA DE OLIVEIRA X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.119451-3 - HENRIQUE JOSÉ LOPES DE SOUZA E OUTRO X UNITA FACTORING LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149838-1 - RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL P. FERRARI (SP-044514)) X EUROBELLE INDUSTRIA COSMETICOS LTDA Despacho:1) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, para que seja possível a realização da penhora on line;2) Fls. 84: Expeça-se ofício à Receita Federal, solicitando as três últimas declarações do IR dos sócios da executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.148458-0 - V3TEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ON CHERRY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERALDO PAIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da cota de fls. 138, certifique o Cartório sobre a apresentação de alegações finais pelo réu. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106448-1 - LEONIDIA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado a fls. 116, esclarecendo se dá quitação ao débito do réu, tendo em vista que o mesmo não chegou a ser o mesmo intimado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140839-0 - ABEL LOPES CAIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064766-4 - MARIA DE NAZARÉ BOTELHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A certidão requerido se referiu ao pagamento ou não da custas, regularise o cartório a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070107-5 - AMERICO MARTINS EMPROA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO ITAU S A Despacho:Deve o autor comprovar seus ganhos mensais, sendo que o documento de fl.34 não comprova os ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099847-3 - LEONARDO GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que o autor não comprovou os ganhos mensais,indefiro o pedido de Gratuidade. Pague o autor as custas em cinco dias. Justifique o autor a propositura de ação indêntica, no caso o processo 2007.001.104609-3. Determino o apensamento à presente os autos mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.104609-3 - LEONARDO GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o apensamento determinado em processo idêntico ajuizado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.116428-4 - MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Residindo em Campos, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.116592-6 - MARIA AUGUSTA VIEIRA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça a autora qual Estado reside, vez que esta informação foi omitida na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.118630-9 - JOSE ANTONIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.118846-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Residindo em Pernambuco, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.119035-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALEXANDER FARIA RODRIGUES Decisão:Designo audiência preliminar para o dia / /2007, às horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119698-4 - MARCOS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO ITAÚ Decisão:O autor é jornalista e reside na Barra da Tijuca, sendo que não ostenta perfil de hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de Gratuidade. Pague o autor em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097967-3 - WAGNER BARROS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X LONWDES E SONS S A Decisão:Defiro o pedido de depósito, expeça-se guia, devendo o autor comprovar o depósito em cinco dias sob pena de extinção do processo. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.100673-3 - COSME TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 237/238 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Ao réu para que recolha as custas apontada na certidão de fls. 266, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Fls. 259: Comprove-se o depósito dos honorários periciais, no prazo de 48 horas.Após, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011534-1 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado a fls. 135, esclarecendo se dá quitação ao débito do réu, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119591-8 - LUCIA MARIA THEODORO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139076-0 - IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JEAN MARCO BONIFAZ FRANCIA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115540-4 - ESPÓLIO DE BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X JOSÉ ANTONIO SIMÕES COELHO Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119612-1 - MAURICIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X CASA DO MILITAR CONSULTORIA PROMOTORA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025707-0 - DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.088782-1 - KATHERINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR Despacho:Regularize a autora sua representação, fazendo juntar aos autos a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.091181-1 - LIANE GASSE GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSÉ FERRERI E OUTROS), Inventariante: DAYSE SILVA MORAES PEREIRA Despacho:Corrija a autora o valor da causa que no caso deve corresponder ao valor do imóvel. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.098182-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILSON ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.090246-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Sem prejuízo, diga o credor sobre o alegado às fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2002.001.014146-0 - ALMEIDA E CIMA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RIO NOVO DEMOLICOES LTDA Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151447-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAGACCI MODAS LTDA E OUTRO Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.107678-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:1) Conforme se verifica às fls. 204/205, já foi feito o pedido de bloqueio. Segue em anexo a consulta aos valores bloqueados via on line;2) Sem prejuízo, reitere-se o ofício expedido a fls. 221, para que seja cumprido o requerido, tendo em vista que a resposta fornecida a fls. 244 tão somente menciona o valor executado, não informando sobre o atendimento ao referido ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.001102-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA E OUTROS Despacho:D.P.D. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.041325-8 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Sentença:Tendo em vista os termos da exceção de pré-executividade, às fls. 127/134, e, considerando que deve ser o título líquido, certo e exigível para que constitua título executivo extrajudicial, o que não restou provado pelo exeqüente, necessitando dilação probatória, acolho a exceção oposta e, via de conseqüencia, julgo extinta a presente execução. Certificado o correto recolhimento das custas, pelo exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087395-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Despacho:Apresente o credor planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104554-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a propositura de presente Execução, tendo em vista que encontra-se em trâmite execução indentida, no caso o processo 2007.001.087395-0. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115443-6 - ESTAÇÃO BOTAFOGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060878-6 - DULCE DE OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PADILHA CALABRIA (RJ-108994)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:D.P.D. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.075429-8 - LUZIA CELINA CYSNE SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:D.P.D. Certificados, voltem. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033337-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-048959) Despacho:1) Fls. 159: Anote-se o novo patrocínio;2) Fls. 159/162: Diga o Perito sobre a impugnação ofertada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038722-5 - ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.008914-0 - BERTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA Despacho:Justifique a parte autora a ausência à Audiência realizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054961-3 - WAGNER SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Ao credor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2000.001.054709-4 - CENTRO RADIOLOGICO JOAO CARLOS CABRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X SMB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Intime-se a parte credora, para que dê prosseguimento à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção; derradeira oportunidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.013420-8 - WILSON DE AZEVEDO DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Esclareça o réu o pedido de fls. 496, tendo em vista mandado de levantamento já expedido na ação de Consignação em Pagamento, a fls. 141 \r\n\r\nProc. 2000.001.091604-0 - RENATO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) A parte ré sobre fls. 484/485. \r\n\r\nProc. 2001.001.138701-5 - VICENTE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Face à certidão de fls. 304, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da liquidação do mandado expedido a fls. 298. \r\n\r\nProc. 2007.001.115257-9 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Providencie o autor cópia para a contra-fé. Após tal providência, cite-se por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118532-9 - MARCOS PAULO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia / /2007, às horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115159-9 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115245-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO ROCHA CARDOSO Despacho:Informe a autora quantas parcelas o réu pagou. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151935-4 - O MATOS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARIA DE LOS DOLORES DANTAS TUNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Tendo em vista as ponderaçõe do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119350-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia / /2007, às horas. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.045193-7 - EDEIL MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Intime-se o réu da penhora efetuada a fls. 350 para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077524-5 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 235/236: Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115201-4 - MARLI VITÓRIA SALAMENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LOSANGO Despacho:Pague a autora o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118909-8 - ANTONIO NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.115046-7 - ARMANDO LUIZ COTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.141643-9 - BARTHOLOMEU MOURA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida a fls. 214, diga o autor acerca do seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.119707-1 - NAZARÉ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Residindo em São Paulo, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051103-1 - TWICE ESPRESS CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X UNIBANCO S A RECOLHA A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 152,00, REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116578-1 - RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DE MELO (RJ-111250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117348-0 - LUIS ANTONIO OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.164200-1 - UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos em apenso;2) Cumpra a parte ré o determinado a fls. 176, vindo os documentos no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, venha o depósito dos honorários, np mesmo prazo, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2005.001.015552-0 - IREMA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.021476-6 - ELAINE CRISTINA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários periciais. \r\n\r\nId: 307237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089253-7 - EDVANIA RAMOS DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para declarar a nulidade da cláusula contratual referente à cirurgia plástica reparadora e condenar o réu ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de indenização por dano moral, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da publicação... P 3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012006-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Fls 150/151-indefiro por falta de amparo legal.Cumpra-se fls 108.(p/5) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.095723-6 - FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:Homologo os honorários de fls 193...devendo o depósito da 1 parcela ser efetuado em 5(cinco) dias pela parte autora na forma do art 33 do CPC e as demais parcelas em iguais dias dos meses subsequentes c/ o depósito integral.I-se o Sr perito p/ dar início aos trabalhos.(p/4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115446-1 - BANCO ITAÚ S A X GIOVANNI MIGLIACCIO Decisão:Face a certidão supra, oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.007677-4 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA Despacho:Fls.127 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076357-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1-Aguarde-se o pedido de informações.2-...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.067810-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBSON NUNES SAMPAIO Decisão:Redesigno o dia 31/10/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.151759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento das cotas vencidas indicadas na inicial e as que vencerem até o efetivo pagamento.... P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou , na ausência deste , pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será palicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.115788-4 - ODIR JORGE BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.97 e o depósito de fls.89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.97. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.135606-6 - CESAR PAIVA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR E2/C4 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1-Defiro JG a parte ré.2-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.3-No prazo do item 2: Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.000942-8 - MAIA GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA APARECIDA Decisão:Intime-se o autor por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 41) no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:Quanto a prejudicial de mérito suscitada pela ré em sua peça de bloqueio, a mesma não merece prosperar à luz do contido no art 206, parágrafo 3 inciso I do Código Civil...Quanto a preliminar de inépcia da inicial, a mesma não merece prosperar...Quantoa preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma se confunde com o mérito e será analisada quando da prolação da sentença...Quanto ao pedido de chamamento ao processo da locatária Vera Lucia Gomes da SIlva, o mesmo merece prosperar...determino que a ré forneça o endereço da referida senhora bem como cópias para a instrução do mandado de citação no prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.035025-4 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Republicação: ... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.... (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.064453-5 - ALMERINDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...retire-se o feito de pauta(fls 36) c/ urgência.2-Designo o dia 05/11/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.065072-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ICARAÍ IMÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.069155-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO REAL S A Decisão:Considerando a certidão de fls 32, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.070835-5 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X UNIBANCO S A Despacho:1-Fls. 24 Recebo a emenda a inicial. 2- Cite-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070953-0 - NEIDE MORANI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Face a decisão proferida no AI, conforme consulta em anexo, que negou provimento ao mesmo, cumpra a parte autora a decisão de fls 33/35 no prazo derradeiro de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.072420-8 - MARILDA MUZA AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO HSBC Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 31/10/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.078359-6 - MARCIO ROGERIO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareçam as partes no prazo de 5(cinco) dias se insistem na produção das provas requeridas em suas respectivas peças.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.085842-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA LOPETEGUI ALENCAR OSORIO Decisão:Fls 61.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código Penal.(p/1)_ \r\n\r\nProc. 2007.001.098679-3 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X UNIBANCO Decisão:1-Defiro JG.2-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.112902-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X UNIBANCO S A Despacho:À livre distribuição, vez que inexiste prevenção que os contidos são diversos.Dê-se baixa e encaminhe-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.121826-8 - IRANI DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 31/10/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de presposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066419-4 - CEZAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ITAU SEGUROS Decisão:1-Regularize-se o pólo ativo no prazo de 10(dez) dias que deverá ser composto pelo espólio do falecido segurado representado por seu inventariante sob pena de ofensa ao art 6 do CPC.2-No prazo supra, deverá ser apresentada certidão de inventariança.(p/8) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073311-8 - ELIANE CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Primeiramente recebo a emenda de fls.50/55...Pretende a parte autora seja-lhe concedida a inversão do ônus da prova....pelo que indefiro a inversão do ônus da prova...Face ao novo valor atribuído à causa às fls. 55, certifique o cartório se existem custas pendentes, em caso negativo.cite-se. Publique-se e Intime-se.(P/2) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.136126-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JORGE HESPANHA DE SENA Decisão:...2-Fls 187/191-Nada a prover...(p/8) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089874-2 - MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls 227-Ao credor.(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063229-3 - ALINE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 131/187, ante ao contido às fls 199; 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.093981-7 - HELIDA MENESES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Traga a parte autora a prova documental superveniente no prazo de 5(cinco0 dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.061212-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA GLÓRIA MENDES SILVA Decisão:Cumpra-se o último parágrafo de fls. 87, no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial.(P/2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.104243-9 - ALGACYR LIMA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:...limito ...o número de litisconsortes a 4(quatro)...intime-se pelo DO para emenda a inicial nos moldes acima determinados no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.119922-5 - ANA CAROLINA CANEDO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CONDOMINIO EDIFICIO TERRASSE LEBLON Decisão:Verifica-se nesta oportunidade que o pólo ativo é composto de 12(doze) autores.Havendo número excessivo de litisconsortes, de modo a comprometer a rápida solução do litígio.... limito com fulcro no parágrafo único do art. 46 do CPC o número de litisconsortes a 4 (quatro), número este que considero adequado.Neste passo,intime-se para emenda inicial nos moldes acima determinados no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial...(P/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126584-2 - ADEMAR MAURÍCIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRECE PREVIDÊNCIA Despacho:1- Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimento e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias , sob pena de indeferimento... 2 -Considerando o valor atribuido à causa, o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda à inicialser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Dê -se ciência a Def. Pub.(P/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038936-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Republicação: I-se o 2º réu para no prazo de 10(dez) dias.Apresentar procuração, sob as penas do art.13 II do CPC.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079762-5 - ANTONIO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls 26.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 31/10/2007, às 15:00 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026926-1 - ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X YOLANDA MARIA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:Fls. 386 - Defiro mediante carga pelo prazo legal.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.076176-7 - JOSE FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JONNIE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 89) no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145858-6 - ASSOCIACAO DEFENSORA DOS DIREITOS AUTORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELE CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 79 - Ao Autor sobre resposta do ofício.(p/1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010143-6 - ANNA MARIA PEREIRA DE SEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X MARIA VITÓRIA ROSA DA SILVA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação de fls. 27/28, entre as partes em epígrafe, decretar o despejo e condenar a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde outubro de 2006 até a efetiva desocupação... P 3 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.066310-0 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MARIA SALUD BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito(p/5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072385-7 - ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X STA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.Prazo de 10(dez) dias.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079730-4 (23657) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARILIA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Decisão:...solicitei hoje ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls.172, totalizando a importância de R$ 3.522,32.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias.(P/2) \r\n\r\nProc. 1995.001.137035-3 (24332) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NILO SERGIO MAISONNETE GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:...solicitei hoje ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução apontado às fls. 171, totalizando a importância de R$ 29.964,15.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(P/2) \r\n\r\nProc. 1996.001.117776-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Fls 335-ao credor(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.054375-5 - ELIVANE ALEXANDRE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X MAURICEIA ALVES MEDEIROS Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito.Após, direi sobre fls 190.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.025437-1 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS IT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Ao executado p/ comprovar em 5(cinco) dias o cumprimento do acordo sob pena de prosseguimento.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.051853-6 - JURUBATECH TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X INSPETECH INSPETORIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Fls 61-Recolhidas as custas, cite-se a ré na pessoa dos sócios indicados e nos referidos endereços ...traga o exequente planilha atualizada do débito p/ instruir os mandados.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.122049-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROSARIA DE FATIMA SOUZA FERNANDES Despacho:Fls. 56/62 - Ao exequente sobre resposta do ofício.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.161694-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BERNARDO JOSE MANUEL Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da xeceução...R$ 1299,56.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.014908-9 - OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:1-Traga o exequente certidão do RGI dos imóveis indicados.2-Considerando o pedido contido na parte final de fls 63...intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora....(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077649-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Fls.41/48 - Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou a suspensão do feito.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.042001-3 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls.65, totalizando a importância de R$ 12.604,59. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3 - ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378)) X FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Às partes sobre fls 1702/1705.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.065048-3 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Cumpra o cartório o 3º par. de fls. 409 após, dê-se vista ao autor como requerido.(P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Esclareça se não prefere a penhora on-line. Sem prejuizo traga planilha atualizada(P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.090206-1 - TADEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:...solicitei hoje ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 205, totalizando a importância de R$ 27.799,07. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(P/2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067333-0 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor sobre fls 23/65.(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3E - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS), Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão supra(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.118782-8A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X RENATO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-105719E) Decisão:Cumpra o impugnante no prazo derradeiro de 5(cinco) dias o despacho de fls 05, sob as penas do art 257...(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041419-0 - CARLOS HENRIQUE AZEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.49/54, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.108524-4 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias....(P/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131303-0 - CLELIA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AUTOBOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls 400/403, vez que incorreto à luz do art 475, H do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.144103-0 - ELZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente, às fls 182 e o depósito de fls 178, julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 182 com as cautelas de estilo...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.059760-0 - ELDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARTORIO DO DECIMO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls 25/26.Retifique o autor o valor da causa, no prazo de 10(dez) dias...deverá ainda o autor no prazo acima, recolher eventual diferença de custas e taxa...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.104994-0 - ELIANE CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X CLARO Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada ... Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se.(P/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151724-9 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X RUBENS MACHADO PEREIRA Decisão:Fls 74-defiro.Oficie-se como requerido.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.054803-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063387-6 - FRANCOISE AUGUSTINE CORNELIE LEFEBVRE HARTVELD (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Homologo os honorários de fls. 132...I-se a ré p/ proceder ao deposito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito , I-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149786-5 - VALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Esclareça a parte autora se possui interesse na conciliação.Prazo de 5(cinco) dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029356-8 - DISTRIBUIDORA KIBANHO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/95 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053739-1 - JORGE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1-Nada a prover já que existe sentença lançada nos autos às fls 56/57.2-Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado ...não havendo requerimento em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.095242-0 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-Fls 144-esclareça!2-Cumpra-se fls 136.(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007404-0 - MICHEL JACOB PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Esclareça se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.120629-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. 2) No mérito, acolho-os somente para, suprindo a omissão apontada, esclarecer que será adotada analogicamente a norma prevista no artigo 161, § 1º, do CTN(...) Assim, fixo os juros de mora em 1% ao mês.Referida decisão passa a fazer parte integrante do conteúdo dispositivo da sentença. 3) Quanto às demais questões suscitadas, nego provimento aos Embargos, seja por falta de omissão, seja porque deseja a parte rever a sentença proferida. Consoante já decidiu o STF, \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.(...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.125/163 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.032819-4 - ELIANE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.121521-8 - CYNTHIA REGINA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Traga a 1ª autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de umas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG.(P/6) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.041213-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado a época na conta mencionada .... P 3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016173-1 - ADALVO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...traga o réu no prazo de 10(dez) dias proposta concreta de acordo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035040-0 - ESPÓLIO DE JOEL DE MIRANDA, Inventariante: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e condeno a ré ao pagamento em favor do Espólio autor da importância de R$ 59.850,00 acrescido de juros e correção monetária contados a partir do desembolso ... P 3 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.145367-3 - LUIZ FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao interessado sobre fls 214 (P/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075178-4 - DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 150/180 nos seus efeitos suspensivos e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nId: 307236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066855-2 - MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.070795-8 - MÁRCIA MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X BANCO ITAÚ S A MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071363-6 - JOSE ANDRE QUELHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A MANDADO 1255/2007/MND AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072905-0 - GISELA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A MANDADO 831/2007/VP AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073748-3 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X ABN AMRO BANCO REAL MANDADO 1245/2007/MNDAFIXADO NA CONTRACAPA AGAURDANDO PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3, REFERENTE À INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073952-2 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL MANDADO 1237/2007/MND AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37, R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3, REFERENTE À INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074553-4 - WALDIR VALVERDE SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136283-9 - MARÍLIA CARQUEJA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA E OUTROS Aos interessados SOBRE FLS.119 Vº.. \r\n\r\nProc. 2005.001.110358-7 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Converto o julgamento em diligência para deferir a produção da prova pericial requerida pelo réu, tendo em vista a necessidade de se verificar a regularidade dos valores cobrados, principalmente a título de IPTU, e para tanto nomeio como perito o Dr. FELPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097050-0 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ADELMO SOARES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) Aos interessados SOBRE FLS.52/54. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103130-2 - GEISA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA MANDADO AFIXADO À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE AUTORA PROIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.119051-3 - ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA, Inventariante: MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEYER CHESS DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.076312-9 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D AIME (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à intimação da parte ré para prestar depoimento pessoal, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105782-7 - GIVAN PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023447-9 - ATACADÃO BRISA DA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:O acordo que o autor alega ter firmado com o réu foi feito extrajudicialmente, com relação a reclamação formulada junto à Comissão de Defesa do Consumidor, portanto, estranha a este feito, e não foi trazido aos autos. Por tal motivo, não merece prosperar a alegação do autor de fls.173/175. Em assim sendo, bem como considerando que já foi cumprido o despacho de fls.162, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104742-9 - NELSON MAGALHAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento, .... Após, às partes sobre o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040111-0 - JOSE IVAN TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A MANDADO 848/2007/VP AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089452-7 - GLAUCIA RISPOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.099725-6 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVEIRA CORTEZ E OUTROS Despacho:À parte autora, em 05 dias, sobre fls. 169 e para fornecer as cópias necessárias à contrafé. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.123676-3 - MARCIO DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá, a parte autora, trazer a última declaração de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.123409-2 - LYDDA CHAER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X SILVIO FREIRE DE MORAES Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042890-9 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079630-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIENE DO NASCIMENTO ALVES VIANNA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.044452-0 (16093) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONSOLAÇÃO BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adite-se a carta de arrematação conforme requerido às fls.466. Ao réu para retirar o alvará de autorização, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.063095-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X JORGE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.323/324. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.099968-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X GILMAR LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) AS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159866-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ PINTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2003.001.107068-1 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ROGÉRIO SANTOS LEAL Despacho:Fls.109. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109894-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:fLS.1498/1499. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Recolha o impugnante as custas referentes à impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126085-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CLÁUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075528-7 - CRISTIANE RAMIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161572-3 - GECILDES DE LIMA CONSOLINE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009576-0 - ETELVINA MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.011194-6 - ELIAS ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareçam as partes a divergência existente entre o nome da mãe do de cujus constante às fls.22 e o constante na identidade do 1º autor e na certidão de óbito de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.022642-7 - JAQUELINE IRINEU CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.148 e a expressa concordância do réu às fls.150, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056989-6 - REGINA ANDRADE DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.24. Defiro, pelo prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068341-3 - NEILI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.070289-4 - ENOC GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072328-9 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123911-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X HERMANN BRUDER Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106327-0 - CLARA MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Ao réu reconvinte para se manifestar em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001917-3 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053131-2 - LUCIANA LOPES AMORIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) '...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório....OUTROSSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SERASA DIANTE DA PERDA DE OBJETO,...\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051754-9 - CANTINA S DI CLASSE PARA APARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MACRO SIGN PAINÉIS E TOLDOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 38, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050119-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Subam... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039954-1 - FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)) X MARIA CONCEBIDA MONTELO LUNA), Fiador: HILDEBERTO PAES RODRIGUES Sentença: Tendo em vista a petição de fls.32/33, onde se noticia que a ré efetuou a entrega das chaves, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114321-9 - PAULA BAZZANELLA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.027530-3 (7806) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 1997.001.054488-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FCG INTERNACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Fls.253. Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015210-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068827-4A - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X CONDOMINIO DO EDI FICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Despacho:Fls.30. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4A - LINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4B - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104261-0 - ANA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093408-2 - NEUZA CUSTÓDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.008803-3 - ALDO SITTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.300, digam as partes sobre fls.296/298, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092409-3 - WAN LI YEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Fls.335/336. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.145577-5 - DEUSIL EPONINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.047005-9 - ROSANA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RODOVIARIA MATIAS S A (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.106602-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.124058-1 - JANAINA NASCIMENTO DA CUNHA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.050925-5 - MIGUEL VIEIRA FERREIRA NIETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NILCEA GULLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006496-8 - MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CONDOMÍNIO RAINHA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121387-6 - FASENGE ENGENHARIA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116367-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.127883-7 (19678) - ESPOLIO DE BINHAS KUBUDI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (RJ-022370), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X SAYE KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134472-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 118/119, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064436-5 - MURILO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.086665-9 - PEDRO PAULINO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105222-6 - MONICA CRISTINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em derradeira oportunidade, traga, a parte autora, declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080031-4 - RONILDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.146660-6 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. À parte ré para apresentar sua defesa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.065187-0 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.163, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107684-5 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.94, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122187-5 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140139-2 - JOAQUIM SALUSTIANO ALVES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.152/153. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.149114-5 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081022-3 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.274/275. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050669-6 - ADILSON DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls.453/454. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087841-1 - JANAÍNA GOMES MANSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094454-9 - NEIDE CALACINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.102/103. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141234-1 - MILTON PINTO PAVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.245/246. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009009-8 - DALVA ISALTA ARTHUR CECHINATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086185-6 - WALNICE DA SILVA PERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090210-3 - RENATO REIS ROMEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRAS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Fls.298. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.020439-6 - MÁRCIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088104-1 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102773-6 - DIVA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Defiro JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120544-4 - MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, tendo em vista a inadimplência da autora e a ausência dos requisitos do art.273 do CPC, e conseqüentemente indefiro a expedição de guia.Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro o pedido de JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122959-0 - JUAREZ DIONIZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá, a parte autora, trazer a última declaração do imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.165377-3 - ALBERI FIDELIS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA ROCHA CORTEZ E OUTRO) Despacho:Fls.40, verso. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 307239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.503517-6 - MARIA IVANILDA VIEIRA SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À parte interessada para trazer aos autos cópia da petição de 24/07/07, protocolada sob o nº 200702516249. \r\n\r\nProc. 1988.001.013737-0 (12463) - AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL A parte autora sobre fls.189. \r\n\r\nProc. 1994.001.064569-1 (48095) - NEIDE DE OLIVEIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X INSS Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito. 2) Ao recorrido e M.P... \r\n\r\nProc. 1997.001.074725-1 - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X GILDA DA SILVA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Dê-se viista às partes do cálculo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.057196-7 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA (RJ-087924) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156378-1 - MARCOS ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.065442-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO MAURICIO GOULART DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação da parte ré sobre a possibilidade de um eventual acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.042935-1 - PASCUAL IDELSO MONGE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X KARL NEUSIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.033500-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA DA SOGRA DE COPACABANA RESTAURANTE LTDA Despacho:Fl. 150. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.096185-5 - NELSINEA SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Nelsinea Sant'Anna Gomes em face de Itaú Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 28,39 salários mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente a partir desta data (citação), e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Por ter sucumbido, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados este em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.149409-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONN ITA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA Despacho:Re-designo audiência para o dia 29/11/2007 às 15:00 horas, Oficie-se, com urgência, ao Juízo deprecado informado a data ora designada (fls. 149/150). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COUBERTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GERALDO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diga a parte autora se desiste da ação em relação ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.150052-7 - LARISSA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013741-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLAVA REFEIÇÕES LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.060098-2 - OZIAS SIMÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica...Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.089200-2 - ELIUDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/11/07 às 15:20 horas para a Audiência de Conciliação (art.277 de CPC). Cite-se para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.099268-9 - CARLOS ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:À parte autora para atender à determinação às fl. 57, 1ª parte... \r\n\r\nProc. 2007.001.100242-9 - OSVALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:1) Defiro JG; 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, a princípio, não se vislumbra a verossimilhança do direito alegado ... 3) Adeque-se o rito ao valor da causa; 4) Esclareça a inclusão da Cesgranrio no polo passivo,... \r\n\r\nProc. 2007.001.120015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICK (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X VERA LUCIA DUAILIBI AMIZZO Despacho:Designo o dia 29/11/2007 às 15:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 de CPC). Cite-se para o ato... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089532-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NELSON SALOMAO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:A fim de analisar o requerimento às fl. 298 e evitar futuras alegações quanto aos valores, venha pelo Condomínio orçamento da obra(material e mão-de-obra). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086380-4 - S C JOHNSON PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO FEVEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARMO (SP-105145) Despacho:Incabível a homologação do acordo, uma vez que já há sentença de mérito válida nestes autos. Digam as partes sobre a devolução do madado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.121693-4 - SANDRA PORTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 529: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.084976-9 - FARMACIA REAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao autor sobre a inércia do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042216-8 - MUCIO TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X SOLANGE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:1) Cite-se a 2ª ré na pessoa do patrono da 1ª ré, uma vez que a procuração de fl.58 dá poderes para receber citação. Notifique-se eventuais ocupantes do imóvel para comunicar que está em curso a referida ação. 2) Apreciarei o pedido de vista à parte ré após o cumprimento do item \"1\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.098511-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X DENAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I.se a Embargada a regularizar a sua representação processual. Após, ao 8º Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049895-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)) X ISMAEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) Ao autor sobre fls 209 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.060893-2A - RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao excipiente sobre certidão de fls 05 (recolhimento de custas), bem como para regularizar sua representação processual \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.055933-9 - ESPOLIO DE HUMBERTO GUSTAVO ALTAMIRO PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO GUEDES DE PAIVA (RJ-094104)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LABINA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.112. Havendo poderes, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.082514-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MARCOS KAUFFMANN Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA MARIA BARBOSA NEVES Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033344-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMERCIAL MOLYTROL LTDA E OUTROS Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.025503-8 - FERNANDO MACIEL MEREDITH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Fernando Maciel Meredith em face de SERASA - Centralização dos Serviços dos Bancos, para determinar ao Impetrado que apresente ao Impetrante seu histórico de anotações naquele cadastro, referente aos anos de 2005, 2006 e 2007, no prazo de dez dias, sob pena de ser fixada multa pelo descumprimento. Sem custas, nos termos do art. 21 da Lei 9.514/97. Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.031565-5A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X SERGIO MARINHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Considerando que o impugnante não atendeu ao comando judicial, reconsidero a decisão de fls. 406 dos autos principais e DEIXO de conhecer a presente impugnação ante a ausência dos pressupostos necessários à sua admissibilidade. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.018622-7A - JOAQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.043035-3C - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARIA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte impugnante sobre fls. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032771-0 - DIRLENE LUIZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Por derradeira oportunidade, diga a parte autora sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.001638-8 - CLAUDIO BRUM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls.215 \r\n\r\nProc. 2001.001.032132-0 - EDIVALDO DIOGENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X JP MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (SP-092415), Dr(a). DEBORA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA DE MATTOS CARVALHO (SP-132178) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, desbloqueando o valor remanescente. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.040116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GELSOMINA IAZZETTI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 624/785. \r\n\r\nProc. 2001.001.143792-4 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DR HAMILTON CLEMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Despacho:1) Regularize-se o feito, numerando-o corretamente; 2) Ao cartório para certificar quanto ao cumprimento de fl. 415, item 03; 3) fl. 248(?) Nada a prover, ante a decisão às fl.415. \r\n\r\nProc. 2004.001.123413-8 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X MARCOS ANTONIO BASTOS TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093510-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006109-5 - SILVANIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO, Assistente: SILVANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) REPUBLICAÇÃO: \" As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro somente a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias.Após certificado quanto a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071069-3 - LETICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/10/07 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 08. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117048-7 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:Aos autores ora apelantes para regularizarem o preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 519 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167269-0 - EMILSON FRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte ré a necessidade de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, justificando-a. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054994-0 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 06/11/07 às 15:40 horas para a Audiência de Conciliação (art.277 de CPC). Cite-se para o ato... \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.127847-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Ao réu sobre o documento acostado aos autos às fls. 444/447. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.150634-1 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:1) Tendo a sentença às fls.378/380 transitada em julgado, conforme certidão cartorária à fl.387, expeça-se mandado na forma requerida à fl. 388. 2) Ao réu para que deposite no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, e fixação de honorários advocatícios no cumprimento da sentença, as custas e os honorários de advogado que fôra condenado à pagar na sentença às fls. 378/380, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.130108-9 - BETTY MIRIAN MARTI KOWAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a contestação, como determinado à fl. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108494-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE JOSE FREITAS HONORIO Despacho:1) Descabe no momento a intimação do réu nos termos do art. 475-J do CPC, eis que não constituido o titulo judicial. 2) Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado citatório nos endereços indicados às fls. 79/80 e 99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002746-2 - FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao contrário do que sustenta o réu, desnecessária a pericia atuarial, uma vez que a sentença já definiu quais as parcelas a serem devolvidas. Assim, mantenho a perícia contábil. As partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.103996-4 - NILTON MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos.No mérito os acolho, tão somente para esclarecer que, ...I.-se \r\n\r\nProc. 2005.001.125075-4 - ROBERTO RIBEIRO RABELO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) GUIA PARA PAGAMENTO HONORARIOS DO PERITO EXPEDIDA E PRESA A CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE RE RETIRÁ-LA \r\n\r\nProc. 2005.001.158753-0 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034829-3 - LAISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112828-8 - DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA PETIÇÃO DE Nº 2007 02808832 PROTOCOLADA EM 10/08/07 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.018624-0 - SAFETY CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:1) Ante a manifestação da parte autora desistindo da produção da prova pericial, HOMOLOGO a desistência da mesma. 2) Diga a parte autora se desiste da ação principal, uma vez que a prova pericial é essencial para o deslinde da questão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122878-5 - HELENA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CARMEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.091313-0 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040183-7 - SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1) Expeça- se guia no valor informado às fl. 289. Comprove o depósito em 05 dias. 2) Fl. 279 e ss. Nada a prover quanto à inclusão da multa,... \r\n\r\nProc. 2004.001.061276-9 - PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.071667-8 - JAIRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados aos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.035947-1 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.061577-8 - LUCILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024444-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Maria de Lourdes dos Santos de Souza em face de Mongeral Previdência e Seguros, para condenar a Ré a restituir em dobro (R$ 7.038,42 - sete mil e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos, nos termos da emenda de fls. 41) as parcelas descontadas no período de junho de 2005 a setembro de 2006, estas no valor total de R$ 3.519,21, corrigidas monetariamente desde o desconto de cada parcela, e acrescidas de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.073161-0 - DANIELLE SUZUKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X SACCHET E AGUIAR LTDA Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071717-8 - EVANIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Recolha a parte RÉ as custas DE FLS. 215 \r\n\r\nProc. 2004.001.087258-5 - DAGMAR BARBOSA MONCORES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 199. A parte ré sobre fls. 202 \r\n\r\nProc. 2006.001.005382-7 - MARIA JOSE BENEVIDES MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200702917518 , DE 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084479-0 - MARIANA GASAFE PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163109-1 - MARLUCE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096648-4 - JOSÉ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos... 3) Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146224-6 - SUELLY FARIA DA ROCHA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X JOSE CARLOS DALLA GREPPE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.157151-3 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164360-3 - CLÁUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita ( retificação da publicação anterior). \r\n\r\nId: 307284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149774-5 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 251/252.2 - Diante da controversia em relação ao saldo remanescente, uma vez que o réu afirma ter quitado o débito com o depósito de fls. 248 e o autor alega ainda haver débito, ao contador Judicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121824-4 - MIRANÊS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASAS BAHIA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.063790-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CLINICA ORTOP DR C H BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 87/88, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo e honorários advocatícios na forma do artigo 26, §2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.015295-0 - LUÃ ALHADAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.001.061105-0 - ANTONIA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069459-9 - JUAREZ HAMILTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071166-4 - CLÉA DE MELLO BURLAMAQUI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075842-5 - LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092268-7 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO SEGURADORA S A A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.094754-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:1 - Diante da certidão negativa de fls. 180 e a proximidade da audiência designada, retire-se de pauta.2 - Baixem-se para juntada de petição, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121595-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARQUES DE QUELUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LÉA CARDOSO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121623-5 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio dos autores em Pernambuco.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017118-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho: A fim de se eslarecer as dúvidas pendentes, ofície-se ao Banco do Brasil na forma requerida às fls. 210/211.Dê-se ciência a parte ré acerca de fls. 212/213 e 220/230. \r\n\r\nProc. 2006.001.093801-1 - WELLINGTON DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA TAVARES DO NASCIMENTO Ao autor sobre fls.55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079924-9 - NIVALDO DORNELAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)), Assistente: NILSON QUAGLIOZ), Assistente: JOSE LINS FERNANDES, Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL E DE AGUAS MINERA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão:Fls.584 - Indefiro, processo sentenciado (fls.306/309), mantido em grau de recurso de apelação.Fls.627 - Nada a prover. Decisão de fls.523 fixou pena cominatória para o caso de descumprimento do preceito, decisão mantida por recurso de agravo de instrumento (fls.621/625). \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LUIZ ALBERTO ANTUNES SOARES E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 13/11/07 às 14:20 horas. Citem-se e intimem-se, na forma requerida às fls. 69/70. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005700-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 80/81, posto que apresentados tempestivamente, mas deixo de acolhê-los, visto que não há omissão na decisão de fls. 78. O deferimento das provas requeridas pelas partes se dá na decisão saneadora, que passo a fazer.(...)Entendo impertinente a produção de prova oral requerida pelo réu, pois em nada acrescentaria para a solução do ponto controvertido ora fixado, já que, como dito acima, se trata de análise pericial. Assim, defiro a prova pericial, nomeando o Sr. Marcos Fernando Tupper Nunes (tels.: 8234-8765 2538-1556). (...)Quanto à prova documental superveniente, esta já foi apreciada às fls. 78, devendo ser carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121740-9 - MARCOS ASSAKURA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIVO S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 15, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095804-9 - MARIA DO CARMO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070527-7 - MILTON CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-003259)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.125906-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X PATRICIA LEIBAO DA ROCHA), Fiador: VÃNIA VARGAS LEIBÃO Despacho:Digam se há interesse na audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015537-8 - ILENIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO decretando a rescisão do contrato de locação, condenando o réu no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento, bem como no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Concedo à parte Ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Certificado o correto recolhimento de custas, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.082872-5 - ANTONIO ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a manifestação de fls. 130 como emenda da inicial. Procedam-se as anotações de praxe.2 - Defiro a gratuidade de Justiça.3 - Cite-se4 - Tendo em vista que a presente ação deverá seguir o rito ordinário, retifique-se a autuação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098106-0A - MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:1 - Recebo a exceção de incompetência2 - Ao excepto na forma do artigo 308 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135180-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CAFETERIA LANCHONETE IPONDA LTDA E OUTRO Despacho:Verifico que o réu ainda não foi pessoalmente intimada para dar cumprimento a r. sentença de fls. 66/68. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 141. Proceda-se a intimação do réu, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 110/112. Proceda-se por Oficial de Justiça, uma vez que foram recolhidas custas às fls. 117 e não consta nos autos, até a presente data, a devolução do mandado de fls 118. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014916-0 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Quanto a pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o próprio réu admite, a eventual possibilidade de ter havido fraude (fls. 63), verifico assim, estarem presentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao Serasa e ao SPC a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido pelo Banco Fininvest junto ao nome da parte autora. Intime-seEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044322-0 - MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.087563-6 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PLANO DE SAÚDE SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:STO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor.Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032867-4 - SIMONE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092222-9 - JOSE PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.120043-4 - CMC III LAGES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Diante da comprovação pelos documentos de fls. 20/29 da hipossuficiência econômica da parte autora, defiro a gratuidade de Justiça.2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030199-1 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Decisão:Assim, defiro a prova pericial, nomeando o Sr. Julio Cesar F. Cury (tels.: 2492-1135 e 2622-3118). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, observando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça e, caso saia vencedora na demanda os honorários são suportados pela parte ré. Faculto às demais partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.Defiro a prova documental superveniente.Após, analisarei a necessidade de produção de prova testemunhal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.132052-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Diante da inercia do devedor, conforme certidão de fls. 363v, aplico-lhe multa de 10% sobre o valor do débito. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032917-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA DE ALMEIDA RIBEIRO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097896-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146629-1 - EL PASO RIO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KARRENA MONASTEC LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.011266-5 - FELIPE GONÇALVES BASTIANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BARSILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Fls. 152/153, ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060504-9 - ADILSON FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Despacho:1) Esclareça o réu qual ponto controvertido deseja ver dirimido com a produção da prova oral requerida.2) Diante da manifestação favorável do réu, diga a parte autora se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053357-9 - GIRLANE MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.063671-0 - LILIAN ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 25/36, como emenda da inicial. Proceda-se as anotações de praxe.2 - Diante dos documentos de fls. 43/44, verifico que a fatura referente ao mês de julho de 2006 foi quitada com atraso. considerável, assim verifico que, por ora, estão ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.3 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 30/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093869-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020806-1 - JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 -Defiro a produção de prova documental superveniente2 -Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo réu às fls. 56.3 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/10/2007, às 16:00 horas. Ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da autora e do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042619-2 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X DESCONHECIDO Despacho:1 - Fls. 27 - Indefiro, uma vez que desnecessária a diligência requerida.2 - Venham as cópias para instrução dos mandados.3 - Cumprido o item anterior, venham conclusos para designação de audiência de justificação prévia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088931-3 - JOSÉ VIANA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante da proximidade da audiência designada para, mantenho, por ora, a r. decisão de fls. 55/56. Com a resposta do réu, melhor se esclarecerá. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095595-0 - DJALMA PEREIRA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:As partes em alegações finais. Após, ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060807-2 - NATHAN EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Decisão:1- Tendo em vista a comprovação do réu de sua hipossuficiência econômica, através dos documentos de fls. 204/224, defiro a gratuidade de Justiça ao réu.2 - Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094396-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARION BARROSO DA SILVA SANTOS E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001265-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Diante da inercia do devedor, conforme certidão de fls. 351v, aplico-lhe multa de 10% sobre o valor do débito. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092690-2 - NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157157-4 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:(...) Assim, defiro prova pericial contábil, nomeando para a realização da perícia o Sr. Carlos Ferreira da Silva (tels.: 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900). (...)Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, desde que carreada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. (...)(VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024376-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GONÇALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153085-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.054647-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA SALOMAO Ao Autor sobre teor da certidão cartorária supra - faltam custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079072-2 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002113-1 - HELOISA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063148-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X REINALDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008526-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068800-9 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120485-1 - CRISTIANA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120650-3 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a cópia das duas últimas declarações do IRPF, bem como os dois ultimos comprovantes de rendimentos mensais. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159251-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ROBERTO FELCMAN Fls. 33/39, ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044459-5 - FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Às partes sobre a perícia designada para o dia 12/11/2007 às 14:00 h. Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.052651-4 - MARIA TEREZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Em réplica. \r\n\r\nId: 307285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.097808-2 (85.746/93) - LUCIANO SARTORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 56.Expeça-se o alvará. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063264-8 - GIOVANNA DE LOSSIO E SEIBLITZ COSTALLAT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FABIO FIGUEIRA COSTALLAT Decisão:Os autos vieram, com declínio de competência, de Juízo privativo de gratuidade.Os alimentos provisórios não se destinam a custear as custas do processo, que - além disso e no caso - não ultrapassam os R$ 131,83 (cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos).Indefiro, portanto, o recolhimento a final.Recolham-se as custas acima quantificadas, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.081693-0 - CLÁUDIA FERNANDA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)), JULIA ALEXNADER WILLIAMS Decisão:Vistos, etc...Defiro, de plano, a expedição do alvará, atendidas, que foram, todas as exigências feitas.Oficie-se à S.R.F., com requisição de dados do domicílio fiscal do requerido. Prazo para resposta: 10 (dez) dias.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.098269-6 - BERENICE BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Despacho:Recolham-se as custas devidas, cujo valor o Cartório certificará, inclusive para fins de publicação por intimação. Em 30 (trinta) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.098269-6 - BERENICE BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Certifico que os valores relativos à ação são:(campo 27) 0723-7 - (campo 39) R$ 3,49;(campo 28) 0707-0 - (campo 40) R$ 75,22;(campo 30) 600202696-8 - (campo 43) R$ 17,45;(campo 32) 600205926-6 - (campo 45) R$ 3,49;(campo 46) taxa - 2% do valor da causa;(campo 21 FUNPERJ - (campo 34 ) 6002251749 - (campo 47) R$ 2,68;(campo 35) 5673001243 - (campo 48) R$ 2,68.- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Diante da informação prestada, e tendo em vista a exigüidade do prazo, sendo certo que depoimento pessoal, para ser válido, exige a formalidade 343, §1º, retiro o feito de pauta.Recolha-se o mandado. P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103475-3 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:Em réplica. No pertinente aos documentos de fls. 49 a 151, manifestar-se-á o autor, objetiva e discriminadamente, somente juntando outros que se contraponham aos retro-produzidos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.085527-3 - RICARDO DE CASTRO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.103638-1 - PAULO SERGIO JENNE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091189-2 - CELSIO VANDERLEI FERRAZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Retornem à Fazenda, eis que o documento em questão, e exigido às fls. 112, já se encontrava às fls. 110.- \r\n\r\nProc. 2007.001.015734-0 - MARCELO FONTES SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103100-4 - CARLOS COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:Esclareça-se se há, ou não, partilha do bem indicado no nº 07, em aparente contradição com o dispositivo no nº 05 \"g\".- \r\n\r\nProc. 2007.001.116098-9 - MÁRIO JORGE SIMÕES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.048677-2 - ANDREIA LEITE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO Decisão:Defiro a gratuidade apenas para a deprecata. Expeça-se-a. \r\n\r\nProc. 2005.001.157808-5 - ANDREA SILVA DE JESUS HENEEFARTH (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X KENNETH PATRICK HENNEFARTH Despacho:Defiro, ad cautelam. Oficie-se, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob as penas da Lei.- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.113219-8 - MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:01. Expeça-se o mandado de pagamento. 02. Após, defiro a vista à exequente, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8A - FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692)) X STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:TUDO BEM RELATADO E PONDERADORejeito de plano a exceção, por sua manifesta improcedência, indeferindo-lhe a petição inicial, a teor do art. 310 do Código de Processo Civil. Em conseqüência, rejeito os requerimentos secundários feitos neste incidente. Despesas pelo excipiente. P. I.-se, inclusive o Ministério Público.(Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A inicial foi distribuída no mês de dezembro de 2001. Logo, o mês de agosto de 2001 extrapola a jurisprudência já então dominante no S.T.J., que levou à edição da Súmula nº 309 do mesmo Tribunal. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110137-0 - ROSANGELA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.052839-8 - LUCAS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADINIZIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença:Em vista da leniência da parte autora em dar prosseguimento ao processo, não tendo sido localizada no endereço declinado nos autos (fls.43/44), DECLARO-O EXTINTO na forma do artigo 267, III, § 1.º por remissão do art. 598 e do art. 238, parágrafo único, todos do C.P.C..Despesas processuais pela exeqüente, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1 - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Decisão:Indefiro a chamada \"penhora on line\", que é providência incompatível com o rito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1A - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS Despacho:Aplicado o art. 655-A, CPC, conforme documento adiante. Aguarde(m)-se resposta(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.092440-4 - SANDRA GAUDIE LEY DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ROGERIO ARMANDO DA CUNHA Despacho:A inicial deve vir com a memória do cálculo, em forma contábel, enunciando, com clareza, os quantitativos que formam o crédito exequendo. Não cabe ao Juiz destacar as parcelas, fazer as contas, para que a citação se dê. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165106-5 - IAN GOMES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X MARCELO DE OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROBERTA ZUCHINALI (RS-044109) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: 01] MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO A CERTIDAO DE FLS 55, VERSO, CONFORME DESPACHO DE FLS 58, 02] QUANTO A FLS, 71, DIGA O MP A QUAL DEPOSITO SE REFERE NA PROMOÇAO \r\n\r\nProc. 2007.001.033853-9 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Decisão:(...) Não ignora este magistrado que a execução de alimentos com base no art. 733 do CPC abrange também as parcelas que se vencerem no curso do processo. Contudo, foi o próprio exeqüente quem optou por executar tais parcelas \"em execução posterior\" (fls. 34), razão por que não procede a alegação de que a sentença \"foi obscura no que tange as prestações vencidas em março e abril de 2007\" (fls. 40). Logo, se o crédito remanescente será objeto de outra ação, por opção do próprio credor, a conclusão a que se chega é, inafastavelmente, a de que o crédito exigido nesta execução foi satisfeito. Daí porque a Promotora de Família opinou pela extinção do feito (fls. 36). Destarte, não havendo nenhuma contradição a ser sanada, rejeito os embargos de fls. 40/1. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.044409-1 - FELIPPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Defiro o parcelamento em 13 vezes, iguais e sucessivas, de R$ 200,00 (duzentos reais) cada.Deposite a 1ª parcela em 48 (quarenta e oito) horas, vencendo-se as subseqüentes a cada 30 (trinta) dias.As guias necessárias serão fornecidas diretamente pelo Cartório, sem necessidade de petição dirigida ao magistrado.Declaro suspensa a execução, até quitação integral do débito.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, fixados na sentença de fls. 46 a 48. Em sua impugnação de fls. 135 a 140, o executado tece longas considerações acerca do comportamento de sua ex-esposa e do advogado, ora exeqüente. Não alegou, contudo, nenhuma das matérias listadas no art. 475-L, do CPC, de maneira que, tal como exposta sua defesa, a higidez do título executivo permanece inalterada. Via de conseqüência, rejeito a impugnação de fls. 135 a 140. Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. Expeça-se o mandado. Esclareça o exeqüente o último requerimento de fls. 158, tendo em vista que o valor do imóvel a ser avaliado certamente ultrapassará, em muito, o valor da execução. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.091843-0 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X RODRIGO RODRIGUES TORRES Decisão:Citado \"in faciem\" (fls. 22), o réu ficou em silêncio.Decreto-lhe, portanto, a revelia operante, eis que se trata de maior, em plena capacidade civil.Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo concedido na 1ª parte de fls. 131.A seguir, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.170388-0 (80.691/90) - IVAN ANDRADE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Venha o pedido de quinhão.- \r\n\r\nProc. 2006.001.069893-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Ao inventariante, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 102 a 107. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES Despacho:Manifeste-se o réu, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. A seguir, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Despacho:PERMANEÇA RETIDO. À AGRAVADA, EM 10 [DEZ] DIAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.013279-0 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:A sentença será dada no momento próprio, nos autos em apenso, nos exatos termos do despacho de fls. 150, ao qual remeto a douta promotora de Família. Manifeste-se a ré, sobre o documento de fls. 153 a 155, conforme requerido pelo Parquet.Após, conclusos.- \r\n\r\nProc. 2006.001.070932-0 - AUGUSTO CESAR DE MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X JULIA SAMPAIO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhe a relevância. Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104978-1 - GREICE CAROLINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARCELO TELÉSFORO DE OLIVEIRA E OUTRO), KRYSTAL TELÉSFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Manifeste-se, em 03 (três) dias, a parte exequente, sobre fls. 370 e seguintes. Com a manifestação, ao MP, inclusive sobre fls. 369. \r\n\r\nProc. 2007.001.081696-6 - EDUARDO BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUCAS BITTENCOURT CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150542-0 - FABIOLA CURVELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VITOR HENRIQUE CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 265/267, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 268-vº, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.146687-9 - JORGE ALEXANDRE RESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIEGO DE LIMA CAVALCANTE, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Despacho:Para análise de fls. 114, atenda-se ao determinado no despacho de fls. 83, in fine, englobando os três requerentes.Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147014-6 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X AIDA MARIA PARANHOS SEABRA), Habilitado: RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Digam os sucessores se ainda têm prova(s) a produzir, justificando-lhe(s), objetivamente, a relevância. \r\n\r\nProc. 2006.001.000936-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LUCY SOPHIE IRENE RYDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES DA SILVA (RJ-018032), Dr(a). GUSTAVO DE FREITAS LEITE (RJ-093387) Despacho:Venha a peça em vernáculo, com tradução por tradutor juramentado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112179-0 - ROSILENE PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:A que ofício referem-se fls. 99? Esclareça-se, em 02 (dois) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.039822-0 (82.141/91) - MARCOS ANTONIO POYARES CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Despacho:Já houve expedição de 2ª via, conforme acima. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076805-2 - URBANO EDSON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) DESARQUIVADO POR 30 DIAS // SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069202-0 - ALISANDRA CABRAL DE VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054309-3 - MARCOS ROBERTO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Forneça a autora ao Juízo o seu novo endereço, atentando para o que dispõe o art. 238, P. único. \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:I-SE IN FACIEM A PARTE AUTORA, PARA QUE, EM 05 [CINCO] DIAS, CUMPRA O DESPACHO DE FLS 80 \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Aos interessados \r\n\r\nId: 307143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.185. \r\n\r\nProc. 2006.001.058725-1 - LUANA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANOEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:Fl. 194- Defiro. As custas complementares deverão ser divididas em partes iguais entre as partes, na forma do artigo 26, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084246-9 - SUELEN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ARTUR ALEXANDRE SOARES LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. O-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041637-0 - LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X GUILHERME MELLO DE AZEVEDO), CLÁUDIO MELLO DE AZEVEDO), LUCIA BICUDO DE CASTRO MELLO DE AZEVEDO Despacho:Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito dos advogados. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156592-6 - CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079935-2 - WALDER FELIPE PINTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804) Decisão:Fl. 28- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110710-8 - HERALDO GRILLO NUNES DE SOUZA, MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116) Decisão:Tendo em vista que se trata de erro materiaL, defiro a retificação do nome do 1º requerente para HERALDO GRILO NUNES DE SOUZA. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.114843-6 - SONIA CAMPOS PETROCELLI, ALMIR THOMAZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...para converter a separação em divórcio consensual...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114849-7 - ROBERTO NICOLL SIMÕES, RITA DE CASSIA PEPE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...para converter a separação em divórcio consensual...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106226-8 - CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120880-9 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DE SOUZA Despacho:1- Afirme-se a ausência. 2- Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.073453-1 - ANGELA REGINA O. ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259), Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.36. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.010652-7 (78274) - VANDIVALDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)), MARIA APARECIDA CASTELLO FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). ANTONIO CONRADO DE BRITO (RJ-031307) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 40% em folha de pensão... Custas ex-lege.Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.102012-9 - MARCOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.52. \r\n\r\nProc. 2004.001.107356-8 - DAMIAO FERNANDES GOMES, MARIA LUCIA PAREDES DA PONTE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:Fls. 49: Defiro, tendo em vista o teor de fls. 04 (ítem 6.4). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.001.148526-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:...Em consequência, DECRETO A PRISÃO de STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER pelo prazo de 30(trinta) dias. E-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148526-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:cumpra-se o acórdão. recolha-se o mandado de prisão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.112917-3 (74308) - LEONOR SULAMIT VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IACOV VOLDMANN (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Interessado: MARCOS SOUTO SOARES), Interessado: EDINOVALVA MARIA RAMALHO SOARES, Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Despacho:Fl. 287 - Esclareça o peticionante o pedido de desarquivamento, uma vez que não é parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033275-6 - SILVANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:A autora para emendar a inicial. instruindo o pedido com os documentos comprobatórios de sua pretensão, no prazo de 10 dias. Deverão ser acostadas as certidões negativas de praxe e certidões comprobatórias de propriedade de todos os imóveis alencados. \r\n\r\nProc. 2007.001.053741-0 - SINEZIO RODEGHERI RODRIGUES, VANIA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:Fl. 41- Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094168-2 - KAROLINE PINHEIRO FRANKENFELD, VICTOR ANDRES NIKLITSCHEK URZUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:Às partes e ao M.P. para que especifiquem provas. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 11:15 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.009008-8 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ADRIANA MARINO PEREIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 50% do salário mínimo com relação ao filho... Expeça-se ofício. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.055398-0 - HERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl. 29). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária. Expeçam-se os oficios requeridos pela parte ré nos itens I, II e V de fls. 211/212, bem como os ofícios requeridos pelo autor nos itens I e III de fl. 214. Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal do autor e da representante legal da ré), requerida pelas partes e pelo M.P. Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 11:15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro o prazo de 10 dias, requerido pelo autor, para a juntada da alteração contratual devidamente protocolada.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.001379-7 (50869) - MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARIA CRISTINA POVOA, Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.149. \r\n\r\nProc. 2006.001.158321-7 - VALMIR FRANCISCO LAUD VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)), ISIS DE OLIVEIRA LAUD VEIGA, Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente restauração dos autos...DEFERIR O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto 10% em folha de pensão...E-se ofício à fonte pagadora. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários, uma vez que não se opôs o pedido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004630-7 - ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.334. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.503657-2 (65151) - LUIS CLAUDIO DE VASCONCELOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.962478-1 (71.943) - VICTOR HUGO ADLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), MARIA JOSÉ SOARES BORGES, Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 20% em folha de pensão...Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.071824-6 (85906) - EDUARDO GUIMARAES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 10% em folha de pensão... Custas ex-lege.Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100038-0 - CHESIRA ALVES CORRÊA RODRIGUES, ALEXANDRE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.117324-8 - SÉRGIO KRAJCER, REGINA MARIA KRAJCER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.17. \r\n\r\nProc. 52.015/81 Despacho: Distribua-se a este Juízo. \r\n\r\nProc. 53.813/82 Despacho: Distribua-se a este Juízo. \r\n\r\nId: 307146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021276-0 (3046) - TAINA GUIMARAES VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOREIRA LACERDA (RJ-068056)) X LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Decisão:Defiro o cancelamento do pesionamento peliteado, tendo em vista que a alimentanda já atingiu os 24 anos de idade, como se comprova pela certidão de fls 07. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089351-9 - MARIA EUGENIA CIRILLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X ENRICO FRANCESCO CIRILLO), DEISE MENDES CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LAINO (SP-028079) Despacho:Em caso de inadimplência, a parte deve promover a execução dos alimentos pela via própria. Indefiro, portanto, o pedido de prisão de fls 240. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054580-6 - ANDREZA DANIELE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X SEVERINO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). FÁTIMA NÍCIA DE MOURA COSTA (RJ-029664) Decisão:À falta de prova, ainda que perfunctória, acerda dos rendimentos do alimentante, fixo os alimentos provisórios em três salários mínimos, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na conta-correnet da genitora;Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.076309-8 - GERMANO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES (RJ-041558) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório: \" Informe-se à requerente\". \r\n\r\nProc. 2007.001.094419-1 - CARLOS EDUARDO PANNO, MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.105721-0 - IRACEMA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X LEVINDO RODRIGUES TEIXEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão de fl.47.. \r\n\r\nProc. 2007.001.011593-9 - JOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CLÁUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4 (6232) - ROSA MARIA DA ROCHA BONNET (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fl.208. \r\n\r\nProc. 2005.001.092168-9 - LUIZA DEA PIMENTEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X JOSE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.134878-0B - ANA MARIA CORREA LOPES TANNER (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X PETER TANNER (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) À parte interessada, venha recolher as CUSTAS referentes ao pedido de DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.139222-6 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre resposta de ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.050083-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X LUIZ DE SOUZA E SILVA FILHO Despacho:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130494-7 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:Acolho a promoção ministerial e pelas razões ali expostas indefiro o pedido de fls 91. Atenda-se ao MP, intimando-se o executado para tanto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre certidão do OJA de fl.62. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão:... Quanto aos ofícios requeridos, determino a expedição dos seguintes:a) À Receita Federal, para que remeta a este Juízo as três últimas declarações de imposto de renda do autor e da ré;b) Ao Município do Rio de Janeiro e à UFRRJ, para que informe a situação funcional da ré;Indefiro, por ora, a expedição dos demais ofícios ... Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 14:00 h. Venha o rol de testemunhas que dependam de intimação em 48h...Indefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela requerida... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.074563-4 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X LUCIANA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ALINE GIUDICE CARDOSO (RJ-083646) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164555-7 - LUIZ CARLOS MENDES BIASOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL CONSTANTINO PELLEGRINO BIASOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 88 a 94 (of. 1ª Vara de S. e Ausência Comarca de Belo Horizonte). \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 149 e 150 (Guia de depósito). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos alimentandos, ficando, desde logo, autorizxado o levantamento dos depósitos em continuação, posto se tratar de verbas alimentares.No mais, aguarde-se a resposta do ofício remetido à 18ª Vara de Família, a fim de se perquirir a competência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.015815-0 - R.T.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X L.M.O. Decisão:Embora este Juízo compartilhe do mesmo entendimento esposado pelo nobre Promotor de Justiça atuante junto ao Juízo da 18ª Vara de Família, depreende-se, pela simples leitura da assentada de audiência, que o objetivo perseguido pelas partes foi o de ultimar a partilha posteriormente, na medida em que o \"condomínio\" ali referido não está no sentido técnico-jurídico da expressão.Desse modo, diante do desacordo entre as partes em relação aos bens que integram o monte, inequívoca a competência deste Juízo para julgamento da partilha. Venha cópia do I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, para adequação do valor atribuído à causa, que deve corresponder ao proveito econômico que se pretende obter em Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls 237, verso - Assiste razão ao MP. Aguarde-se o retorno das precatórias expedidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082860-9 - JANETE LENINE ALVES DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X RICARDO RIBAS VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora providdenciar cópia da emenda da inicial.(fls. 32) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.146667-5 - EWALDO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X SONIA ROSADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Decisão:Defiro o cancelamento do pensionamento requerido, tendo em vista que o alimentando já atingiu os 24 anos. Oficie-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.117056-9 - PRISCILLA TAMI HIDA MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X RICARDO ZALUAR PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:1 - Defiro a visitação provisória ao pai aos sábados, no período de 10 h às 18 h, devendo o genitor apanhar e deixar o menor na residência materna. Designo audiência especial para o dia 11/09/07 às 15:30 h, momento no qual o Juízo melhor analisará a amplitude da visitação. Intimem-se.2 - À autora para contestar a reconvenção;3 - Em réplica.4 - O patrono da autora poderá retirar os autos do cartório no prazo legal, devendo, no entanto, trazê-los para a audiência designada em até 24 horas de antecedência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.125575-0 (1425) - PAULO EDUARDO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Drª Elenilza da Costa Melo OAB 104.105 - Providencie COMPLEMENTO do recolhimento das Custas para DESARQUIVAMENTO : 5% do Campo 41, nos Campos 47 e 48, no Campo 34 - Conta 6002-25174-9 FUNPERJ e Campo 35 - Conta 5673-00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1996.001.111227-5 (7156) - JOSE FERNANDO PEDROSA, ANA BEATRIZ BAPTISTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as cópias para instruir a carta precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fls.309/311. \r\n\r\nProc. 2007.001.078536-2 - ELZENIR MARQUES SILVA, GILDÁZIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Providencie a parte interessada a complementação das custas para expedição da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74 \r\n\r\nId: 307145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.005331-1 - ANGEL FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615)) X JOSIVALDO DE ARAUJO Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU VISANDO O DESCONTO EM FOLHA DOS ALIMENTOS ORA HOMOLOGADOS. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056337-7 - THALITA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X GILBERTO BELLINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051856-4 - AFONSO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 177: venha cópia das publicações dos expedientes de fls. 118 e 119. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.082755-7 (3577) - FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675), Dr(a). JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:1 - Primeiramente chamo o feito à ordem para determinar seja regularizada a representação processual dos requerentes. (fls. 40 e ss). 2 - Após direi sobre o pedido de fls. 61/62. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.043650-5 - VIVIANE MARIA BALBINO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X JOSE MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 57 em arquivo. Notifique-se a exequente e o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.078884-0 - VICTOR MATHEUS IBIAPINA ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE IBIAPINA SANTOS Sentença:...homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinta a execução... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.038245-9B - OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ- 056781)) X GABRIEL BRITO DEVELLY FONSECA Decisão:1 - Defiro J.G. ao impugnante. 2 - Tendo em vista as alegações e os documentos anexados à presente Impugnação, recebo-a no efeito suspensivo na forma do artigo 475-M, 2ª parte. Anote-se nos autos da execução que seu curso está suspenso até decisão nesta impugnação3 - Ao Impugnado. Após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059989-0 - NYCOLAS DANIEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LUIZ HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO Decisão:1 - Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA.2 - Ao autor para se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021178-3 - JOSÉ UBIRAJARA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X LUCAS EMANOEL LEÃO MACHADO Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Venha a emenda de fls. 27/28, consoante artigo 282 do CPC, em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.056955-8 - ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:1 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação como se vê de fls. 105. Anote-se, inclusive na capa dos autos. 2 - Fls. 153/230: à autora. 3 - Após o Cartório deverá certificar se todos os réus foram citados e se apresentaram resposta. 4 - Após, ao M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.045112-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ELZA CUNHA CAPPUCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134739-9 - EDSON EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALONSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 37vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.141614-2 - LUCIANA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X TEREZINHA DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Petição e substabelecimento apócrifos. Regularizados, junte-se e voltem cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.144769-0 - CLAUDETE LUIZA FERNANDES STEVANATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X ANDERSON PINTO ALMEIDA) Despacho:Venha a inicial de divórcio direto na forma do artigo 282 do CPC, em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 307153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023666-4 - VICTOR DE BARCELOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VALDIR ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) : Considerando-se o informação de fls.58, à autora para informa o CPF do réu. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028257-1 - LILIANE MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X REGINALDO JOSÉ MOTA FREIRE FILHO Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente em parte o pedido, tornando definitivos os provisórios fixandos a pensão alimentícia em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo a ser depositado até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal do menor. E na hipótese de trabalho com vínculo, fixo-os em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do Réu, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios por lei... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.002972-0 (3197) - FERNANDO JOSE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE REQUERENTE, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.097302-6 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 06/09/07.(vsp/3) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.107476-0 - ERIVALDO QUEIROZ DE PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). MARIA ELIANE VIANA LOOS (RJ-091901), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 06/09/07.(vsp/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125002-4 - FABIO MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ANNE ROCHA DE ALMEIDA CEZAR PORTARIA 01/06 - FORNECER CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA.NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.010599-7 (253) - MARIA DA CONCEICAO CAMINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X FRANCISCO JORGE FERNANDES DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.115874-6 (4214) - AGOSTINHO ALVES DE SOUSA X REGINA HELENA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039628-0 - EDMEA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 06/09/07.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043139-3 (6270) - FRANCISCA CANINDE DE SENA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X MARIO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). MONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA (RJ-158855E) Despacho:Fls.113/123 - Ao ex-cônjuge varão. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.028073-1 (6530) - MARLI SIDONI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X FERNANDO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHARES (RJ-038974) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE EXEQÜENTE, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.145134-0 - DOUGLAS RENAN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). GEÓRGIA VALÉRIA DE ALMEIDA E ALMEIDA (RJ-149938E)) X CLAUDEMIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA (CE-003993) Decisão:(...) ASSIM SENDO, CONSIDERANDO-SE QUE O DÉBITO REFERENTE À PRESENTE EXECUÇÃO JÁ FOI QUITADO NA PRESENTE EXECUÇÃO, TRAGA O EXEQÜENTE NOVA PLANILHA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC PARA ULTERIOR INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA LEGAL.INDEPENDENTEMENTE DA DETERMINAÇÃO SUPRA E POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE PRECATÓRIA E VIA POSTAL, PARA QUE INFORME SE CONCORDA COM A MANUTENÇÃO DO DESCONTO ATÉ QUE ALCANCE O VALOR DO DÉBITO. DISCORDANDO APENAS DO VALOR, DEVERÁ APRESENTAR NOVA PLANILHA. A PRECATÓRIA DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM A PETIÇÃO DO EXEQÜENTE (FLS. 253/256), MANIFESTAÇÃO DO MP ( FLS. 257 E VERSO) E A PRESENTE DECISÃO.DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 257 E VERSO. (....) (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.145134-0 - DOUGLAS RENAN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). GEÓRGIA VALÉRIA DE ALMEIDA E ALMEIDA (RJ-149938E)) X CLAUDEMIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA (CE-003993) À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS QUE INSTRUIÃO A PRECATÓRIA (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.021764-7 - CAMILA RIBEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). PATRICIA DE ASSIS MARQUES (RJ-132398E) Despacho:À exeqüente sobre guia de depósito de fls.260, informando se o débito da presente execução foi integralmente quitado. Após, ao MP. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.092327-3 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030)) X ATILIO GABRIEL CALIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) DESPACHO DE FLS. 173:\"1 - CERTIFIQUE QUANTO À RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 162.2 - CASO NEGATIVO, REITERE-SE.3 - FLS. 164/172 - ÀS PARTES. \" (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.125686-5 - RITA MARIA LOPES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SÉRGIO CRIVANO PORTARIA 01/06 -REGULARIZAR REPRESENTRAÇÃO PROCESSUAL,FORNECER PROCURAÇÃO E DEC.DE HIPOSSUFICIÊNCIA.NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052759-2 - LUIZ ROBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LUIZ ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 09/10/07, às 15:30h2. Intimem-se.3. Ciente MP. (fev/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.053734-8 - ANNA LUCIA BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MAGGIOLI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) FALTANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES ÀS CARTAS DE ADJUDICAÇÃO (MWU/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.089777-8 - JULIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA), Inventariante: WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para declarar que João Alves de Guimarães é pai de Juliana Xavier, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017191-8 - LUÍZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA GRECO LAUREANO (RJ-157048E), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ CLÁUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA (RJ-150528E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.074869-0 - MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X MARIA REGINA BELLINHA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:1.Aguarde-se a regularização da relação processual nos autos em apenso (91.001.091482-8), conforme determinação de fls. 308 daqueles autos.2. Após, dê-se nova vista ao MP. (fev/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.080787-8 (91596) - LOURENCO CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344), Dr(a). BRAULIO DE OLIVWEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X TANIA PEREIRA PARDAL PINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONCALVES SILVA (RJ-078583) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400987-5 (89156) - HAMILTON ALTIVO COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA A PARTIR DE 06/09/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1990.001.072315-2 (940) - FERNANDO JOSE NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE REQUERENTE, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.062155-9 - JOSÉ MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 06/09/07.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032463-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X EDNALVA DE SOUZA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 06/09/07.(vsp/4) \r\n\r\nId: 307156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.083304-6 - B.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04 e 20, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.22 verso). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.101478-3 - FELLIPE ZANI STORTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996)) X MARCELO ARANDA STORTTI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041432-3 - L.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X J.C.V.P.O. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 35, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.36). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.136082-2 - WILLIIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ROSINA MARIA AMENDOLA FAZER APOSTILAMENTO DO GRERJ DE Nº 3002649237-9, COD. 0707-0, PARA , 0727-8.QUE É O COD . DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS . Dr RODOLFO R. VASCONCELLOS OAB RJ 18.768 \r\n\r\nProc. 2007.001.099739-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:Vistos etc.MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS FREIRE e JANE DE AZEVEDO BRANDÃO postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 01/06/1997 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls. 05/12 e 17.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.14.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101597-7 - C.M.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:Vistos etc.CLAUDIA MARIA DE ANDRADE EQUI e NELSON ROSARIO CALDAS postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 20/07/1999 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/12.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.13 verso.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.073781-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X S.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081909-8 - H.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X O.G.S. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da Autora e Réu, com fulcro no art. 1580 do Novo Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.092663-8 - E.S.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCY NARCIZO (RJ-037403), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA (R$ 10,49 + 10% DA CAARJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.009704-0 - J.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:Providencie a parte interessada a retira e remessa do ofício que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122459-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X T.M.F.F. Decisão:Pela leitura da petição inicial e dos documentos a esta acostados, verifica-se que as partes encontram-se separadas judicialmente, desde 18/07/2001, conforme sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Capital, sendo certo que este pedido trata-se de ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio e não divórcio direto. Assim, a competência para processar e julgar a presente ação é da 3ª Vara de Família da Capital acordo com o parágrafo único do artigo 35, da Lei 6.515/77.Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 3ª Vara de Família da Comarca da Capital.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para as anotações de praxe. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055566-3 - H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) V.S., Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o executado pelo Diário Oficial para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 85/86, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.002093-6 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X H.G.A. (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Sentença:Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se alvará para levantamento da importância penhorada.Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-sev.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124534-3A - B.W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÚCIO FREITAS DE ALMEIDA (RJ-048760)) X J.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 15/16 e 22/23, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.25). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148433-0 - P.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência de conciliação e que recebeu parecer favorável do MP. Oficie-se para desconto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017542-0 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- fls. 32/33 - diga a parte exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101564-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DIGA A PARTE AUTORA.SOBRE FLS.47 ESEGUINTES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153720-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 24/09/2007 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente.Quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados, indefiro por ora. Aguarde-se o julgamento da lide.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063844-1A - F.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065122-2 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108170-0 - ELIZABETH SCHOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X FLAVIO ABBY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Diga a autora sobre fls. 100/102. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.110821-4 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Defiro Jg à ré.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 595/596, por via postal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081437-0 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X B.M. Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, para declarar que Bruno Loesch de Paula é filho de Bruno Materna e, por conseqüência, o primeiro terá acrescido em seu nome o apelido paterno \"Matera\". Expeça-se mandado de averbação a fim de que o ora decidido seja anotado no Registro de Nascimento do Autor, devendo lá figurar, inclusive, os nomes dos avós paternos. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC. Sanciono-lhe, ainda, ao pagamento de multa que arbitro em 1% do valor dado à causa em razão do disposto no art. 18, também da Lei Adjetiva Civil. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.077547-0 - J.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X M.G.G.M. Sentença:Vistos, etcConsiderando a sentença proferida nos autos principais (fls. 74/75), JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146965-1 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X M.B.T.S.F.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.19, com a qual concordou a ré e o Ministério Público, em promoção de Fls. 26. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.115169-3 (300) - G.S.S. X C.A.G.S.O. E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por abandono da parte autora. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Transitada em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121872-0 - G.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao autor para se manifestar sobre petição de fl. 182. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017285-6 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X J.B.D. (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 57/58, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.59). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.021778-5 - G.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X D.L.A. E OUTROS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar que Guilherme de Oliveira Barros e Dalva de Alvim Lima mantiveram uma união estável pelo período de 1980 até 25/12/2001. Considerando a natureza da ação, qual seja necessária, bem como a ausência de litigiosidade, deixo de condenar os réus nos ônus da sucumbência. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102145-7 - M.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X T.C.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.076909-9 - J.S.K. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X M.L.K. Despacho:Fls. 72: defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016980-8 - E.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X A.R.G. Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para regulamentar as visitações do pai a filha nos moldes requeridos às fls. 04/05. Em razão da natureza da ação, qual seja necessária, bem como da ausência de resistência ao pedido, deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013947-3 - C.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENE O PEDIDO INICIAL, para estabelecer o novo quantum alimentar em R$ 2.627,48, corrigidos anualmente pelo índice do IGP-M, fixando a data base em Julho. Ficam mantidos os demais termos do acordo. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) Despacho:Considerando o documento de fls. 327/328, retiro o feito de pauta.Designo nova AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:40 horas.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.130764-3 (6683) - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1997.001.125799-1 - M.A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Sentença:Vistos etc.MARCOS ANDRADE VAZ DE MELO requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha TAMARA MOREIRA VAZ DE MELO, alegando que a mesma já atingiu a maioridade e concluiu curso de nível superior.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 171). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade, contando com 24 anos de idade e, que a mesma já concluiu curso de nível superior.A certidão de nascimento acostada às fls. 10, demonstra cabalmente que a alimentada já completou 24 anos de idade no dia 14 de maio passado. Isto Posto, Julgo Procedente o pedido, para exonerar o Autor de prestar alimentos à sua filha TAMARA MOREIRA VAZ DE MELO.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.088872-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA V DE LIMA (RJ-093570) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos às alimentadas EDINALDA LAURENTINO DOS SANTOS e sua ex-esposa ANA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106016-8 - J.R.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.110828-0 (5456) - LUIZ ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X MARIA APARECIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à sua filha SARA ALINE SIMÕES.Sem condenação de custas e honorários, ante a falta de litigiosidade.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071213-6 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS, para tão somente, nos termos do artigo 1.573, parágrafo único do Código Civil, DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL ACIMA, devendo a mulher voltar a usar seu nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do aqui decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório deduzido pelo cônjuge-mulher e os pleitos de separação-sanção com declaração de culpa. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas já despendidas, e honorários de seus advogados. P.R.I. Transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015806-9 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Sentença:(...)Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS, para tão somente, nos termos do artigo 1.573, parágrafo único do Código Civil, DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL ACIMA, devendo a mulher voltar a usar seu nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do aqui decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório deduzido pelo cônjuge-mulher e os pleitos de separação-sanção com declaração de culpa. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas já despendidas, e honorários de seus advogados. P.R.I. Transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043920-4 - T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X L.L.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Decisão:A Assistência Judiciária é Garantia Constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça. Contudo, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes. No presente caso a parte ré é qualificada como arquiteta na petição inicial e professora de artes, na procuração, profissões que ostentam nível superior.Assim, não preenchendo a ré as condições do art. 5º, LXXIV da CRFB, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Ao MP. \r\n\r\nId: 307155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.111884-1 - REGINA BRAIT DA SILVA SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARCUS VINICIUS SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:\" 1- AO EXEQUENTE S/ OS CÁLCULOS DE FLS. 380/382;2- FLS. 383/384 - OFICIE-SE AO BB P/ CONFIRMAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:\" ATENDA-SE AO ITEM 02 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 632 (\"R. SE JUSTIFIQUE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL BEM COMO O Nº DE TESTEMUNHAS ARROLADAS (FLS. 625).\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES Despacho:Não tendo havido a cit. e int. do réu p/ a ACIJ designada para o dia de amanhã, retire-se o feito de pauta. Oficie-se à Rec. Federal e ao E. T.R.E/SP pelo endereço do réu. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033973-5 - GEYSA DOS REIS VELOSO, JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:\"AOS INTERESSADOS S/ A CERTIDÃO CARTORÁRIA ÀS FLS. 128V, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116707-8 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)), SANDRA LESSA SCHMIDT, Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Despacho:\" ATENDA-SE AO ITEM 03 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 15 Vº (\" R. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE, AS DECLARAÇÕES DOS CÔNJUGES À REC FEDERAL ( 2 ULTIMOS ANOS E PROVA DO DOMICILIO NESTA COMARCA.\").\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.022846-3 - PAULO SERGIO FIGUEIREDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:\" AOS INTERESSADOS, PARA QUE PROVIDENCIEM O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA SEPARAÇÃO, NOS QUAIS FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144701-1 - ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X LUIZ JOSE RODRIGUES Despacho:\"DIGA A AUTORA SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149756-3 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIANA GARIBALDI PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:\" ATENDA-SE, POR ORA, AO ITEM 03 DE FLS. 213 (\" MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ACERCA DE FLS. 209/212\"), BEM COMO À SOLICITAÇÃO DE FLS. 214. CLS, APOS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.047853-3 (7114) - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) A/C Dra. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA - OAB/RJ 34.635 - \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.105302-4 - DILSON GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X MARILENE LEONIS JOAQUIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Designo o dia 19/09/07, às 13:15 hs, para audiência de ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0A - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA Despacho:\"ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE O ACORDO APRESENTADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 99.001.022645-0/B ABRANGE ESTE FEITO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0B - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:\"VENHA A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS.18, JUNTANDO-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS RESPECTIVA. ESCLAREÇA-SE QUAL O ATUAL ANDAMENTO DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, COMPROVANDO-SE. ESCLAREÇA-SE TB SE JÁ HOUVE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELO R. JUÍZO DA 11ª VFAM. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1A - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" AO EXECUTADO SOBRE FLS. 143, APÓS AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2A - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA Despacho:\"1) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS; 3) CUMPRA-SE O PROVIMENTO Nº 36/2004 DA CGJ, ART 1º, § 3º; 4) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.037749-7 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:\"ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE O ACORDO APRESENTADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 99.001.022645-0/B ABRANGE ESTE FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048456-5 - LARISSA MELO FERNANDES, YAN MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:\" 1- FLS. 66 - REITERE-SE; 2- FLS. 78 - OFICIE-SE AO BB P/ CONFIRMAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL; 3- FLS. 79 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065906-7 - HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS, DAYANE BEATRICE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:\" DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 149, EM FAVOR DAS EXEQUENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:\" 1- I-SE O EXECUTADO POR MANDADO, POR MANDADO, PARA PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.2- DIGA A EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138862-6 - MILTON JOSE CHERUT COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X MILTON JOSE CHERUT COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:\"AO EXEQÜENTE PARA DIZER SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, FACE AO QUE CONSTA DO DOC. DE FLS. 79.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124756-6 - ANNA CAROLINA DE SOUZA AMARAL, GABRIEL DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ANTONIO RAMOS AMARAL Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A PTE. EXEQUENTE O PLEITO DE GJ, JÁ QUE NO APENSO, REF. A OUTRA EXECUÇÃO, FORAM RECOLHIDAS CUSTAS JUDICIAIS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023723-1 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Despacho:\"S.M.J., NÃO FORAM DEFERIDOS OS PARCELAMENTOS PRETENDIDOS PELO EXECUTADO. VERIFIQUE O CARTÓRIO, À LUZ DOS AUTOS DOS PROCESSOS REFERIDOS NA PEÇA DE RESPOSTA. APÓS, RETORNEM AO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:\" FLS. 255 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.082095-7 - DILSON MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ADSON EDUARDO LEITE MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160) Despacho:\" ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM PROVA ORAL A PRODUZIR.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111905-9 - CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CLARA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SÁ ORGAL (RJ-125761) Despacho:\" 1- ATENDA-SE AO ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL; 2- AOS INTERESSADOS SOBRE O ITEM 03 DA COTA MINISTERIAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200543-4 (7370) - ROSA MARIA KRUGER ADDISON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1984.001.200796-0 (61964) - JOSE CAETANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORACY CARVALHO REIS (DF-008717), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DA ALIMENTADA JANINE FERREIRA CAETANO, QUE JÁ COMPLETOU 25 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 86, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM, INCLUSIVE QTO. AO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.962367-3 (73668) - MARIA FLAVIA DELESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X Interessado: DALILA FELICIA DELESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA MARTINS DE ALMEIDA ROSA (RJ-040814) Despacho:\" AO ALIMENTANTE, COMO REQUERIDO PELO MP.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.033764-3 (64318) - JORGE PAESLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.074447-0 - LAURO MONTEIRO FILHO, MARIA TEREZA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000) Despacho:\"FLS. 60 - DÊ-SE A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.049685-4 - OSMAR DE SOUZA MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:\"FLS. 57 E SS - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.118796-9 (7216) - LEILA MARIA SCHIESARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:\"FLS. 189 E SS - MANTENHO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 187, À LUZ DO QUE DISPÕE O ART. 1031, § 2º DO CPC. QUESTÕES RELATIVAS À CONDIÇÃO DE SÓCIO DO VARÃO DEVEM SER APRECIADAS PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, NÃO CABENDO SEU EXAME NESTA SEDE. ACENTUO, OUTROSSIM, QUE AO MENOS NESTES AUTOS, A EXECUÇÃO DA PARTILHA SE INICIOU EM OUT/2005 (V. FLS. 83).\" \r\n\r\nId: 307158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.082943-2 - JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 11/09/07 AS 11:20H. \r\n\r\nId: 307254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026771-5 - ROSANA ITALIA SURACI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALBERTO JORGE LIMA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, converto a separação do casal em divórcio, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.063794-3 (18118) - HERMINIO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134372-9 - ARACY GOMES SOARES COUTINHO, IDELMAR ALMADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:AUDIÊNCIA PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EM 02/10/07 ÀS 13:50H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122814-3 - CARLA ZAINOTTI RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Fls. 47 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.121173-0 - ANTONIA REGILANDIA DUARTE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 01/10/2007, às 13:50h. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado que a ausência não justificada àquele ato valerá como manifestação de desinteresse na ratificação e homologação do acordo e no decreto do divórcio podendo ensejar a extinção do processo. Deverá também constar do mandado que as partes deverão trazer suas testemunhas, ou declaração daquelas com firma reconhecida, para fazer prova do lapso temporal. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.103743-2 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIÃO CAMILO DE MELO Ao autor sobre fls. 34/36. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.053846-6A - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) TENDO EM CONTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 173, INTIME-SE O EMBARGANTE POR D.O., COMO DETERMINADO A FLS 168, DESTA FEITA COMO SE REQUER A FLS. 171. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014599-3 - ANDSON RODRIGUES FERREIRA, CAROLINA RODRIGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 05/12/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.095288-4 - RODRIGO MANGIA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X JADY FEITOZA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.040254-4 - JONATHAN DO NASCIMENTO BERTOCO, JESSICA DO NASCIMENTO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO MACEDO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:REDESIGNO A AIJ PARA 05/12/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.115035-5 (22532) - WILLIAN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nId: 307257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504801-0 - F.O.S. X F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO CORREIOS DE FL. 64 INFORMANDO QUE \"... foi providenciado o cancelamento de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão de alimentos ...\". \r\n\r\nProc. 1996.001.089900-0 - V.S.D.O. X L.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846)) J.D.C., Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa de fl. 58. \r\n\r\nProc. 1999.001.048578-9 - U.B.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032519-0 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121150-0 - W.F.D.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) C.D.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 28/09/2007, às 12:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias:29.08.07 às fls 327;30.08.07 às fls 306;31.08.07 às fls 349Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029905-4 - C.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X F.F.F. AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.043826-1 - D.D.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X L.M.G. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias:29.08.07 às fls 327;30.08.07 às fls 306;31.08.07 às fls 349.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037700-6 - K.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Decisão:Diante do inadimplemento contumaz, restabeleço a ordem de prisão decretada às fls. 58/59. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108731-4 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X A.P.S.N. Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/09/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102954-7 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Decisão:Diante do requerimento de fls. 83, recolha-se o mandado de prisão. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113410-0 - M.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X J.A.M.C. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:J. certificados, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.089129-9 - JULIA BEATRIZ DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) JORGE EDUARDO SOARES AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121128-6 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X F.O.N. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.126260-9 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X B.A.P.J. Decisão:Considerando os elementos novos trazidos aos autos e a comprovoção de propriedade imóvel que ora se faz, revogo parcialmente a decisão de fls. 26 e concedo a liminar para determinar o afastamento do requerido do lar conjugal, com seus pertences pessoais. I. Cumpra-se. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.166740-0 - FERNANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANO GONCALVES (RJ-040521)) X AGUIRRY MATHEUS MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) CERTIDÃO DE FL. 31: \"... não consta procuração nos autos da peticionária de fls. 29/30, Dra. Ana Maria de Sant'Anna, OAB/RJ 17222.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056717-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087048-1 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X K.A.O.), H.A.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa de fl. 41. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.133446-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Restaure-se a distribuição. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.106687-3 - J.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AO INTERESSADO SOBRE NOVA RESPOSTA OFÍCIO T.R.F. 1ª REGIÃO ÀS FLS. 44/46. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501974-2 (4012) - MICHELE PEREIRA SCHKRAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X FERNANDPO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIDÃO FL. 134: \"... não consta dos autos procuração dos peticionários de fl. 133, Dra. Maria Clara Balbuena e Dra. Arlaine Rocha Viana, OAB/RJ 143461 e OAB/RJ 145464, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152571-0 - O.D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X O.D.F. AO AUTOR SOBRE O ACRESCISO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.102053-9 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.047615-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) C.R.N.) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO Nº 1613/2007 À FL. 144 DEVOLVIDO PELO CORREIOS E ENVELOPE COM OBSERVAÇÃO À FL. 145 VERSO. \r\n\r\nId: 307261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119681-7 - DYRCE KOTLER X SIOMA KOTLER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.139261-0 - VERA GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ELSA APARECIDA DE LIMA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao Ministério Público. 10.989 p.4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099141-0 (62740) - AYLA ESCAFURA MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X MARINA MACABU ESCAFURA AOS INTERESSADOS PARA FORNCER O CPF DE TODOS OS BENEFICIARIOS 2879 P.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.004723-0 - REMACK TRATORES E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572)) X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). CRISTIANE L. LIMA (RJ-100924), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.077491-3 - IARA ALVES RIBEIRO X MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.091087-0 - JORGE DE AREA ALMEIDA JUNIOR X INES MARIA DE AREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) Despacho:À Fazenda. 6907 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.148155-9 - ANA MARIA COSTA CHAGAS X PEDRO NILO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intime-se a requerente, conforme cota ministerial de fls. 34.2 - Após a manifestação da requerente, retornem os autos ao Ministério Público. 1125 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.035583-5 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Tratando-se de processo de jurisdição voluntária, a rigor, não há litígio. Logo, não há vencido e nem vencedor, de forma que não há condenação em honorários, apenas em custas, condenação essa que tem fulcro no art. 24 do CPC. Assim, sem condenação em honorários. Custas pela requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. 1351 P3 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.700180-2 (290009) - JORGE JERONIMO MAGALHAES E OUTRO X ALEXANDRE HAUSDING AOS INTERESSADOS PARA FORNECER AS CERTIDÕES DO RGI DOS LOTES MENCIONADOS 4827 P.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:(Petição em separado n° 200703031840 de 24/08/2007: 1 - Distribua-se por dependência. Após, apensem-se. 2 - Atorizo o recolhimento das custas após a nomeação do inventariante. 3 - Venha o RAC do testamento. 4 - Indefiro o pedido constante do item IV da inicial, que trata da suspensão do feito, por falta de amparo legal.) 3761 p.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.116655-5 (81671) - CILLI DA SILVA MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS (RJ-077989)) X SOPHIA MORAES Despacho:arquive-se. p. 16 \r\n\r\nProc. 1997.001.024411-3 - ELYETTE GIRARD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RENAUX (RJ-023857)) X PEDRO CARLOS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091623), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-104749E), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Fls. 181 - Oficie-se à CEF como requerido. 11.095 p.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.204218-2 - ALTAIR GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ORLANDO (RJ-150344E), Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X NILZA PINHEL COSTA Despacho:Fls. 124 - Indefiro, vez que a certidão requerida deve ser objeto de diligência da própria parte. 9468 p.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.054576-2 - HENRIQUE CESAR TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276)) X GERALDO DE ASSIS MENEZES Despacho:Informados os endereços das instituições que custodiam as ações em questão, expeçam-se os ofícios para que sejam informados os saldos e as quantidades respectivas. 8331 P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.087041-7 - LEILA CAMPBELL NETTO MACHADO E OUTROS X LUIZ FERNANDO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Sentença:... Assim, observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 377 e 378, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 371/376, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 11443 P12 \r\n\r\nProc. 2000.001.061986-0 - CONCEICAO CARDOSO THEOTONIO X ERMETE CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS REIS NEVES (RJ-104428) Despacho:Esclareça o requerente acerca do registro, arquivamento e cumprimento do testamento a fls. 37/42. 11.939 p.12 \r\n\r\nProc. 2000.001.142800-3 - MARIA LUIZA OLABARRIAGA RESENDE LOPES X ARTUR RESENDE LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Sentença:... HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS. 72/74, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 11780 P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.146471-8 - SEBASTIAO DA SILVA MELICK (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X ZELIA DE CARVALHO MELICK Despacho:À Fazenda. 11.180 p.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.030241-5 - PEDRO FIGUEIRA E OUTRO X ANNITA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2001.001.116858-5 - TEREZINHA LOPES PONTES X ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.013881-2 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X LATIFE LEVY SEINER Despacho:Aos interessados acerca da certidão cartorária de fls. 304, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 11.140 p.12 \r\n\r\nProc. 2002.001.039555-9 - JOSELAINE SALCA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X JOSELE JACIARA SALCA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.040185-7 - MARIA LUIZA MARGARIDA BAND X ROSA MARIA LISELOTTE BREZING (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.045274-9 - ELISABETH ROSA MARIA GANTER DE OTERO X RUTH UBALDO GANTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.005751-6 - MARCIO RODRIGUES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X OSCAR FERREIRA WANDERLEY E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 114.3828 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.085903-9 - ANA PAULA HIGA X THEREZA MARIA HIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Aguardando certidão de nascimento/casamento de Ana Paula e as custas judiciais referentes à 2ª sucessão.8523 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.117324-3 - MARIA MARLENE SOUSA X ANTONIO VALERIO LOBATO AKERMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Aguardando certidão negativa de débitos e tributos da RF em nome de Antonio Valério Lobato Akerman.10.100 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.127247-6 - VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI X ALBERT CHARLES MARIE CASIMIRI (Adv(s). Dr(a). LUIZA D´ASCENSAO NEVES GARCIA (RJ-131250) Despacho:1) Fls. 109 - Diante do longo prazo para a quitação do imposto devido, aguarde-se no arquivo. Pago o imposto em sua integralidade, deverão os interessados requerer o desarquivamento e comprovar o recolhimento.2) Dê-se ciência à Fazenda e, após, arquive-se. 10169 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.146931-4 - JORGE DOS SANTOS X LYDIA CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:arquive-se. p. 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.032694-7 - WAGNER ARAUJO PEREIRA X SCHUBERT NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Despacho:1 - Fls. 61/63 - Tratam-se de cessão de direitos hereditários. Portanto, venham por escritura pública.2 - Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel, conforme certidão cartorária de fls. 70.3 - Cumpridos os itens supra, à Fazenda. 10.588 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:1) Cumpra-se fls. 172, expedindo-se o ofício.2) Em seguida, ao Avaliador, na forma de fls. 173. 10533 P12 \r\n\r\nProc. 2006.001.126218-7 - ERMETE CARDOSO THEOTONIO FILHO E OUTROS X CONCEICAO CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Manifestem-se os interessados no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. 11.939 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.159976-6 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS X CONCEICAO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209) Decisão:1 - Nomeio inventariante Leila Maria de Almeida Vasconcellos, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões negativas previstas em lei.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.4 - Cumpridos os itens supra, aos Drs. Fiscais. 1536 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.007403-2 - NILDA FERREIRA SOARES BARRÊTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WALDA SOARES DA ROSA Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:1 - Averbem-se os óbitos de Marina (fls. 08), Hermano (fls.10), Maura (fls. 13), Marlene (fls.16) e Waldemir (fls. 21). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 12.010 p.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706922-8 (40.292) - EUDOXIO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971)) X MONICA COSTA PEREZ Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE CÂNDIDO CONSTÂNCIO DOS SANTOS, declarando-o relativamente incapaz de exercer sozinho os atos da vida civil, na forma do art. 4º, II, do Código Civil e A INTERDIÇÃO TOTAL DE MARIA JOSÉ DE CARVALHO E SILVA SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhes curadora MARGARETH SANTOS ALVES, servindo de caução à presente curatela o imóvel localizado na Rua Marquês de Abrantes, nº 64, apartamento 601, Glória. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1184 do CPC e art. 9º, III do CC).Custas na forma da lei.P.R.I. 9675 \r\n\r\nProc. 2005.001.097981-3 - GUIOMAR RICARDO MIZIARA X RENATO RICARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR (RJ-079109) aos interessados pelo recolhimento das custas de desarquivamanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.105699-0 - SONIA MARIA PRAZERES X SERENO DOS PRAZERES E BAKER (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro curatela provisória pelo prazo de 60 dias, devendo o Juízo ser prontamente informando tão logo o requerido seja localizado. Lavre-se o termo.2 - Intime-se a requerente pessoalmente para ciência da decisão e para assinar o termo de curatela provisória no prazo de 5 dias, bem como para informar quem doravante será seu patrono.3 - Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. 11940 P12 \r\n\r\nProc. 2007.001.049612-1 - ROBERTO SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X EDUARDO TAVORA PESCADINHA SCHNARNDORF Despacho:Ao Ministério Público. 3411 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.084485-8 - TERESA ANGÉLICA FOLLADOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MARIA CELINA FOLLADOR AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 23.4672 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.106838-6 - MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA MATHIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Atenda-se ao MP (itens 1 e 8 de fls. 21).2 - Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, nomeando como curadora Maria Alves de Moura. Lavre-se o termo.3 - Designo o dia 14/11/2007, às 14:30 hs, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083 e nº 9899-1791. 5 - Cite-se e intimem-se.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 4485 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.118373-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MARTINS (RJ-091448)) X ALESSANDRA ALEMANY DE ARAUJO Decisão:1 - Atenda-se ao Ministério Público (itens 1 e 3 de fls. 13).2 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083 e nº 9899-1791 e nº 2547-8325. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se a guia. Efetuado o depósito, intime-se o Perito que deverá manifestar-se acerca da impossibilidade do interditando comparecer à audiência de impressão pessoal. 4617 p.12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706117-2 (17231) - Inventariante: FRANCISCA PEREIRA DE QUEIROZ ANGELINA DA SILVA CHAGAS X TELESPHORO PEREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 1967.001.500148-8 (20259) - ALEIXINA DE MATTOS PEREIRA X ILDEU LENINE PEREIRA Despacho:arquive-se. p. 16 \r\n\r\nProc. 1974.001.300027-1 (30189) - JOSE DE JESUS DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JOSE DE JESUS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Averbe-se nestes autos o óbito de Maria de Lourdes, como requerido pela Fazenda a fls. 209v, anotando-se.2) Atenda-se ao item \"b\" da cota de fls. 209v, comprovando-se o respectivo recolhimento. 2237 P3 \r\n\r\nProc. 1974.001.300040-4 (29889) - ORMEZINDA MARQUES REIS, Inventariante: SIMONIDES REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 1978.001.300044-9 (39441) - MARIA DE LOURDES KERRI DA SILVA, Inventariante: ODALEA KERRI DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas judiciais, em face da gratuidade que ora defiro. P.R.I. 2237 P3 \r\n\r\nProc. 1978.001.700658-6 (38785) - MARIO CALDAS MOSCOSO X HELENA DA GLORIA PEREIRA MOSCOSO Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 1979.001.708167-7 (41107) - ALVARO AGOSTINHO RIDRIGUES DE MIRANDA X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Aos interessados sobre certidão de fls. 98.11.919 P. 3 \r\n\r\nProc. 1987.001.904691-6 (12532) - IBERIA DA SILVA SANTOS X CARLOS VIEIRA DA SILVA Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 1988.001.040029-8 (60078) - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA X HERMINIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037598), Dr(a). MARIA CONCEICAO W DA COSTA (RJ-069812), Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:arquive-se. p. 16 \r\n\r\nProc. 1990.001.056201-6 (52977) - JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ILVA LOPES PESSOA E OUTRO Despacho:1 - Venham as primeiras declarações, contemplando às 2 sucessões, na forma do art. 993 do CPC.2 - Após, cumpra-se o despacho de fls. 195. 10.948 p.12 \r\n\r\nProc. 1991.001.068769-1 (65827) - CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO E OUTROS X EROTHILDES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Aos interessados sobre ofício de fls. fls. 312Pilha 11 \r\n\r\nProc. 1991.001.079973-0 (65963) - ANDRE LUIZ SANTOS DOS REIS X ADAIR VITALINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A) Aos interessados sobre item \"2\" do despacho de fls. 173Pilha 11 \r\n\r\nProc. 1991.001.107723-9 (65809) - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA X MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 1994.001.017833-0 (69572) - MARIA DAS DORES BRANDAO DE SOUZA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-074219)) X EUTIMIO PIRES CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 9073 P.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.012267-2 (80051) - RUTE DA CONCEICAO ALVES E OUTRO E OUTRO X ORLANDO JOSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). ROSANE FREITAS DE MATOS (RJ-090630)), Inventariante: JOSE DE JESUS ALVES Despacho:(Petição em separado n° 200703001407 de 23/08/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 1698 p.12 \r\n\r\nProc. 1995.001.118548-3 (81582) - WALKIRIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X VALERIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 4522 p.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.003524-8 (81928) - NICOMEDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:Fls. 165 - Expeça-se novo mandado visando a citação do herdeiro indicado no novo endereço fornecido pelo inventariante. 421 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.004077-7 - HILDA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MILTON DE AQUINO FERREIRA Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.114371-9 - SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO X FREDERICO LEOPOLODO AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 1998.001.159006-2 - JUREMA COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X WALTER VIEIRA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Jurema Couto Vieira (fls. 79). Façam-se as devidas anotações.2 - Proceda-se ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 87/90. 9570 p.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.006271-4 - JORGE DIOGENES AROUCA X MARIA APARECIDA RIBEIRO AROUCA Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 1999.001.030791-7 - MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 193. 11.055 p.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.115837-3 - HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO X ALVARO ROSALINO NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Aos interessados sobre atendimento ao despacho de fls. 27, no que tange à habilitação do espólioPilha 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.127781-7 - MARIA ODETE DE ALMEIDA CARDOZO X HERNANI SUEIRO CARDOZO Despacho:Fls. 70 - Indefiro, vez que as certidões requeridas devem ser objeto de diligência da própria parte. 4685 p.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.134041-2 - MARIA LEAL FIGUEIREDO X JOAQUIM DE MAGALHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2000.001.110776-4 - JOSE MARIO QUERINO MARTINS X ANGELO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) venham as ultimas declaracoes. 2072 p. 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.163797-2 - IONE DA SILVA DIAS E OUTRO X SERGIO SCHILLER DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330) Aos interessados sobre ofício de fls. 275Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.004680-0 - PEDRO ENEAS DE SOUZA PAIVA X JANYRA DE SOUZA PAIVA Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2001.001.019908-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARIA HELENA GAMA RAMOS (RJ-145575E)) X RAIMUNDA ACY FELICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) aos interessados pelo recolhimento das custas e apresentacao da sobrepartilha. 2250 p. 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.055454-4 - WILMA SIQUEIRA VASCO X JULIA DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.085302-1 - MARIA LEOPOLDINA VASCONCELOS MALUF E OUTROS X MARIA HELOYSA VASCONCELLOS PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 93Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.054411-7 - THEREZINHA FURTADO MORAIS X HERMINIO ALVES MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:arquive-se. p. 15 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:1) Fls. 331 - Defiro. Expeça-se mandado para débito em conta.2) Correta a Fazenda em sua cota de fls. 339v, item 2. O débito do herdeiro para com o espólio será considerado na partilha.3) Cobre-se a devolução da precatória cumprida.4) Ato contínuo, ao Contador. 7973 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) SABINO YANATELLI URIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre integral cumprimento da decisão de fls. 275Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.110681-1 - FERNANDO CARNEIRO DA SILVA X DERMEVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) aos interessados sobre laudo de avaliação // pilha 3 // 399 \r\n\r\nProc. 2005.001.045071-1 - MARIA DO CARMO MONTE ALEGRE PARRINI X HUGO PARRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.191 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.063021-0 - MATHILDES BIANCHI LOPES DE OLIVEIRA X MARIO LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). LUIZ RENATO MOREIRA PINTO (RJ-129411) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 11 // 11.134 \r\n\r\nProc. 2005.001.076596-5 - IRENE DE CASTRO SOARES X JOAO DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Fls. 64 - Venha a necessária sobrepartilha. 9838 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.090492-0 - PATRICK STEIN X FERNANDE MARIE LOUISE STEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.11.774 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.097743-0 - ROMILDA DE ASSIS COSTA X MANOEL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:1 - Oficie-se ao Unibanco, reiterando fls. 79.2 - Quanto ao ofício de fls. 81, há resposta nos autos a fls. 94. 11.840 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.126337-4 - JEANNE MARIA LETTIENI ALBUQUERQUE X ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 61), homologo a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 39/46, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE ... Custas na forma da lei. P.R.I. 171 P12 \r\n\r\nProc. 2007.001.005143-3 - MARIA EUGENIA COSTA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X HILDA CONCEIÇÃO SAYÃO Despacho:arquive-se. p. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.037239-0 - SANDRA MADALENA BARBOZA DE SOUZA X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O ENDEREÇO DA DILIGENCIA 310 \r\n\r\nProc. 2007.001.042555-2 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Luiza Nelson Machado Ferreira de Mello. Lavre-se o termo.2 - Certifique-se se integral o recolhimento das custas referentes ao traslado do testamento.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.4 - Regularizem-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros/legatários. 2622 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.111468-2 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA aos interessados pelo cumorimento do art 1127 do cpc. 1964 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.134089-0 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO X OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 58, declino da competência para o Juízo da 3ª VOS. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 672 p.12 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.105260-3 - SHIRLEA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X IDA SCHVARTZ aos interessados pelo recolhimento das custas processuais nos autos de testamento. 2149 p. 11 \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.015594-9 - FELLIPE SANTOS DA SILVA X DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. 8112 - dig no apenso \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.005437-5 - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Decisão:1) Fls. 346 - A gratuidade ao requerente já foi deferida a fls. 257-v, item 2.2) Fls. 339/340 - A perícia a ser realizada será norteada pelo decidido a fls. 221/222. Ao Sr. Perito, portanto, caberá responder aos quesitos que guardarem relação com o objeto desta ação e que estejam em conformidade com a decisão referida. Com relação ao pedido de que fosse decretada a perda da prova, em razão do não atendimento ao despacho que determinou o depósito dos honorários periciais (fls. 257), é de ser indeferido tal pleito, haja vista a concessão da gratuidade a fls. 257v, o que acarretou no desinteresse do Perito então nomeado (fls. 258), a contribuir para o retardo no andamento deste feito.3) Intime-se o atual Perito para ciência do item 2 supra e para dizer se concordar em prestar seus serviços mesmo em razão da gratuidade. 1980 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.009319-1 - GRAZIELLE SICILIANO E OUTRO X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Digam as requerentes sobre fls. 16 e seguintes. 11.329 p.4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.129091-1A - ANTONIA VIEGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X MABER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:aruqive-se. p. 15 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.093500-0 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). ANDRE VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (RJ-103386), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA (RJ-111896) Despacho:arquive-se. p. 16 \r\n\r\nId: 307086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015364-9 - ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FERNANDO ALBERTO DE SABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Aos interessados sobre o recolhimento de custas, taxa, bem como autenticações para o traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124499-1 - TELMA LÚCIA ALVES CUTNEI X THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.124508-9 - PRISCILLA PEREIRA CARDOSO AZEVEDO X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Recolham-se as custas processuais. Sem prejuízo, com a devolução dos autos mencionados na certidão cartorária, promova o cartório o apensamento determinado, remetendo-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093634-8 (22467) - MARCOS PAULO MARZOLLO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA LUIZA MARZOLLO NEVES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.138764-2 - GEILA PECANHA FAVERO RETTO E OUTROS X GEILA PECANHA FAVERO RETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 133. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064614-9 - ANA LUCIA CAMPELLO DE MENEZES E OUTRO X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (RJ-010336), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvará excedente, expeça-se novo alvará, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037644-6 - RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA X RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113492-6 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA X ABILIO JOSE DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença:Trata-se de alvará em razão do falecimento de ABILIO JOSÉ DIAS NOGUEIRA, qualificado às fls. 02, formulado por ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA. Ante a desistência manifestada pela requerente às 40 e a concordância da Fazenda Estadual às fls. 41vº, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.131047-9 - IMAIR RAMOS DE MORAES E OUTROS X PAULO MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.141428-5 - CLAUDIO TAVARES SUSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PERMINIO CANDIDO DOS SANTOS SUZART Despacho:1) O INSS respondeu que estava prescrito o desejado pelos requerentes. Apesar disso, os requerentes insistiam na prolação de alvará judicial, mesmo que o tal documento somente seria uma autorização judicial, sem embargo de atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que deveriam ingressar em outra via judicial para perseguir sua pretensão.2) Remeta-se à PGE.3) Após, venham-me conclusos para decidir. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS Despacho:Defiro, em parte, fls. 33. Oficie-se à CEF solicitando esclarecer a discrepância entre os dados fornecidos, conforme cópias de fls. 08/32, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de crime de desobediência, sujeito às sanções penais.Após, venham-me conclusos par deicidir. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101219-8 - CLARA GRINSZTEJN X CHIL LEJZOR BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.125352-9 - NILZA MUNIZ DA GUARDA X MAURICIO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.125712-2 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA E OUTROS X ZECILDA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Recolhidas devidamente as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial pelos motivos fundamentados acima, declarando válido o testamento de SONIA DE OLIVEIRA VALVERDE, figurando como único beneficiário o Sr. MARCIO VALVERDE FERNANDES, sobrinho da Testadora.Condeno a requerente a arcar com as custas processuais e honorários profissionais do advogado do requerido na importância de R$ 2000,00, conforme disposto no art. 20, §4º do CPC. (...) sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.045274-4 (51319) - MARIETTA BURDMAN DE SOUZA PEREIRA X JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGM, conforme requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.052314-7 (59161) - Inventariante: MANOEL CARDOSO X JOAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892) Despacho:1) Tendo em vista a JG deferida, oficie-se solicitando as certidões faltantes.2) Após, remetam-se os autos à PGE sobre fls. 216, ante ao que consta às fls. 206. \r\n\r\nProc. 1997.001.008104-2 - JOSE PAULO LEBRE FERREIRA E OUTRO X AGRIPINO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 107/110, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AGRIPINO SIQUEIRA, ADRIÃO DUARTE DA COSTA PINTO e HELENA JACQUES TORRES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.108464-0 - LUCIA VALERIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)) X JOSE VAZ PEREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 126. Indefiro, eis que se trata de longo lapso temporal, devendo as partes interessadas promoverem o desarquivamento quando do término do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.082307-3 - ROBERTO KOCH E OUTROS X MARLENE KOCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). HELOISA MARIA M AMORIM (RJ-086001), Dr(a). MARCELLA DE FATIMA S.V.FERNANDES (RJ-100408) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 249/250, bem como a procuração constante às fls. 05/06, expeça-se novo mandado de pagamento conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150494-9 - SERGIO ANTONIO DA SILVA X LINDALVA AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:Recebo a revogação de fls. 80, salientando, porém, que o requerente não pode por si só postular nos autos, devendo regularizar sua representação e atender às exigências de fls. 79 vº, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.034223-3 - ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ E OUTROS X JOSE PINTO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ (RJ-098804), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CONCEICAO (RJ-065050) Despacho:Fls. 268, expeça-se novo formal. \r\n\r\nProc. 2002.001.076784-0 - ANITA DE FARIAS PORTES GALLOTTI E OUTROS X DIVA LOBO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.034604-6 - CARMEN DE DIOS FERNANDES X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Informe o cartório sobre o alegado no item 01 da petição de fls. 458/460. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.079899-1 - ARACY MUNIZ DE SOUZA E OUTRO X LUIZ GONZAGA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.148512-1 - JUAN MACEIRA RODRIGUEZ X JOAO MACEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Diante da informação de fls. 136, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.014149-0 - DANTE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTROS X MARIA BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-026538) Aos interessados sobre fls .76 \r\n\r\nProc. 2005.001.026924-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013)) X ELENA ROSA VELLOZO BEVILACQUA Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 93 e ADJUDICO a TEREZA CRISTINA BEVILÁCQUA os bens deixados em razão do falecimendo de ELENA ROSA VELLOZO BEVILÁCQUA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.034734-3 - IRANI SERRA CALDAS X IRACEMA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU Despacho:1) Nomeio inventariante MARIA DA GLÓRIA SCHETTINE BEZERRA, lavre-se o termo, se for o caso. 2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057604-6 - MARIA AUGUSTA LOBATO DOMINGUES X ALICE VIEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.125039-2 - MARCO ANTONIO MUNIZ LIMA E OUTROS X ARACY MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185) Sentença:Nomeio inventariante MARCO ANTÔNIO MUNIZ LIMAHOMOLOGO a partilha amigável de fls. 03/11, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ARACY MUNIZ DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128274-5 - LUIS DOMINGOS TEIXEIRA SOARES X MARLENE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 04/05 e ADJUDICO a LUIS DOMINGOS TEIXEIRA SOARES os bens deixados em razão do falecimendo de MARLENE TEIXEIRA SOARES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130498-4 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Providencie a requerente de fls. 02 a certidão do processado do Testamento e as primeiras declarações de bens e herdeiros, para verificação do correto recolhimento dos emolumentos devidos. Ofíciem-se aos Bancos relacionados às fls. 09 conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053558-8 - GERALDO EDMUR MIRANDA E OUTRO X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 06/10, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : PAULO AFONSO MIRANDA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124271-4 - ASTRI INGRID SWEET X MARIA MELLIN SWEET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433) Decisão:1ª) Defiro à requerente de fls. 02 - ASTRI INGRID SWEET - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Remetam-se os autos à PGE.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124504-1 - CLAUDIA MARIA MUNIZ MOREIRA X JURACY MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124654-9 - MARGARETH DO REGO HILL E OUTRO X ELIZABETH MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Cadastre-se nestes autos, a advogada em cujo poder se encontram os autos do processo 2001.001.027388-9, para que a mesma promova a devolução dos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.124660-4 - NAIR DE AQUINO COELHO X ACACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Com a vinda da declaração de bens, direi sobre a sua manutenção.2ª.)Defiro à requerente - NAIR DE AQUINO COELHO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC) assim como a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085050-4 - IOLANDA MARIA MOLE FONSECA X JOSE ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.124497-8 - CARMENLUCIS SERRA DOS SANTOS CYPRIANO X ARMANDO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Antes de se designar data para a realização das audiencias, inclusive a do apenso. oficie-se à 7ª VOS para informar o andamento da interdição de ROSA PAISANO, se já foi prolatada sentença e, em caso positivo, enviar uma cópia da decisão, informando se ja transitou em julgado, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775) Despacho:Diante da gravidade dos fatos narrados nos autos, determino as seguintes providências: 1) Cientifique-se a advogada que administra os imóveis do requerido para que a mesma deposite, a partir desta data, todo e qualquer valor referente aos mesmos em conta judicial, à disposição deste juízo, comprovando-se o depósito nos autos no prazo de 05(cinco) dias após o recebimento. Informe ainda, a referida advogada, no prazo de 05(cinco) dias, qual as datas de vencimento para recebimento de tais valores.2) Da mesma forma, determino que o curador ROBERTO DA COSTA SÁ deposite em juízo, todo e qualquer valor que receba em função do exercício da curatela, a partir desta data, comprovando-se nos autos no prazo de 05(cinco) dias após o recebimento.3) Providencie ainda o curador, no prazo de 10(dez) dias, a prestação de contas requerida pelo MP, a ser distribuída em apenso a este procedimento, na forma mercantil, coforme dispõe o art. 919 do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.001.509754-2 (36806) - WANDA MARIA PIRES DOMINGUES X INES PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Decisão:1ª.)Diante da manifestação da atual Curadora e da substituta acostada às fls. 27/28, e a manifestação do MP, concordando, de fls. 41.2ª.)Nomeio em substituição a Sra.VANDA MARIA PIRES DOMINGUES, como Curadora definitiva de sua tia a Sra. INÊS PIRES DOMINGUES. Lavre-se o termo de compromisso. Ofície-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.109130-2 (62644) - MARIA GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GINETE FELIX Despacho:Revogo o despacho de fls. 60, prolatado em evidente equivoco. A decisão já foi exarada, conforme fls. 58. Cientifique-se o perito judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109780-0 - JACOB ENNES DA SILVA FILHO X ANDRE FELICIANO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. Renovem-se as diligencias necessárias. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300005-8 (7277) - INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)), Inventariante: WALKIRIA DE ALMEIDA CARVALHO SILVA) X JOSE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189) Aos interessados sobre fls .91 \r\n\r\nProc. 1963.001.300154-3 (13215) - FRANCISCO QUINTELLA DE JESUS E OUTRO X FRANCISCO PLACIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:1) Desentranhem-se as peças de fls. 478/489 e fls. 510, distribuindo-se por dependência como requerimento de Alvará, determinando, naqueles autos, que a requerente atenda à promoção da PGE, trazendo aos autos a comprovação da promessa de venda. 2) Fls. 512. Proceda também o cartório o desentranhamento dos documentos de fls. 448/455, distribuindo-se por dependência como alvará.3) No tocante às fls. 511, defiro o prazo de 60(sessenta) dias para que a inventariante apresente as certidões e a partilha.4) Após o cumprimento dos itens 1 e 2 supra, tendo em vista que os requerentes de fls. 497 e 502 estão assistidos pela mesma advogada, defiro o pedido de vista pelo prazo de 05(cinco) dias, salientando-se que eventuais pedidos de alvará para lavratura de escritura definitiva deverão ser, cada um, requeridos e distribuídos por dependência a este inventário. \r\n\r\nProc. 1969.001.700734-6 (19941) - ONDINA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X JOSE MARQUES DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 120/121, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ MARQUES DE ANDRADE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1974.001.300438-0 (21818) - MAFALDA IOLANDA CINELLI X MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)), Inventariante: ANTONIO AL VES COSTA Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre o requerimento do Inventariante Judicial de fls. 344. \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Defiro fls. 828. Manifeste-se o Sr. DERVAL CASTRO DA SILVA sobre os calculos de fls. 825, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.300824-6 (41775) - BELMIRA DE JESUS RAMALHO X AGOSTINHO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-026668), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 257/261, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados AGOSTINHO FERNANDES RAMALHO e BELMIRA DE JESUS RAMALHO,para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.120194-7 (56772) - RENATA BEATRIZ DE SALLES ABREU ROMEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X JOSE FREDERICO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675), Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.024842-2 (58465) - MARIO JOSE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)), Inventariante: ROSA GOMES PINTO DA ROCHA, Dr(a). JOAQUIM SIMOES DE FARIA (RJ-004389), Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772)) X ANTONIO SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.076696-2 (59080) - THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ZILMAR DE SOUZA BITTENCOURT Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 1994.001.085139-4 (59211) - LUCIA REGINA MAGALHAES CHADA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X EDSON DE CAMPOS CHADA Despacho:Diante do pedido de extinção e arquivamento dos autos de fls.57. Certifique o cartório se as custas e taxa judiciária, inclusive as custas de baixa, foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.024395-5 (59984) - CARLA MAIA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.066811-5 (60469) - MARCIO SAVARY PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.072718-1 (60538) - ELISABETE NUNES MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X OVANIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). REGINA CELIA REIS (RJ-045547) Aos interessados sobre fls .126 \r\n\r\nProc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 132, fixando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1996.001.134087-9 (62962) - MARIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:Diante da republicação do despacho de fls. 314 e da informação de fls. 319/320. Informe o requerente de fls. 315/316 o Sr. RICARDO LUIS, se deseja exercer o cargo de inventariante em substituição a Sra. ANDREIA TAVORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Fls. 145. Defiro, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Revogo o despacho de fls. 212. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.016254-8 - NILTA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X DEBORA ESTAVES DE FREITAS Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 193, nos autos de inventário dos bens deixados por FERNANDO ANTONIO BERTINO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.000528-7 - FERNANDO JOSE PRIETO DA SILVA E OUTRO X MAURICIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Suspenso o feito até que sejam solucionados os processos referidos no oficio de fls. 189. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.121104-1 - MARIO ANDRADE FIGUEIRA SILVA E OUTRO X IVAN DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 208. Providencie a(o) inventariante as cópias do IPTU conforme item 02 da certidão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA R.RODRIGUES (RJ-098425), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.079454-1 - THEREZINHA PRADO NERY DA SILVA E OUTROS X PAULO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 129. Expeça-se guia para depósito.2) Após, cumpra o inventariante o despacho de fsls. 128. \r\n\r\nProc. 2001.001.055546-9 - JUREMA CEZARIO DE AZEVEDO E OUTROS X MOACYR CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Fls. 83. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.071411-4 - Inventariante: NEUZA PAULINO GASPAR PAULO BARRETO GASPAR E OUTROS X SAULO FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:Venha o esboço de partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.123293-0 - Inventariante: JOAO DE ALMEIDA X DIVA DIAS DE ALMEIDA Decisão:I-Os herdeiros concordaram com a venda dos imóveis conforme fls. 181/182 e diante das manifestações do MP e da PGE de fls. 183/183vº.II-Defiro o pedido de fls. 179, expeça-se alvará judicial para venda dos imóveis, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo em nome do espólio, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.143540-3 - NADYR BARBOSA CHAGAS X JOAO DA PENHA CHAGAS Sentença: Homologo por sentença os Cálculo de Adjudicação de fls. 102, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOÃO DA PENHA CHAGAS nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.026399-4 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:1) Regularize-se a juntada da petição acostada equivocadamente às fls. 207 do primeiro volume dos autos.2) Após, aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.073454-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREA X HILDA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MUNIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 63. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos.Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.108385-9 - DENISE PAIVA COSTA X NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 144, expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.122862-3 - MARIA CELESTE GOMES RIBEIRO E OUTRO X JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.130096-6 - MARIA NAZARETH PERNAMBUCO DA CUNHA RAMOS X AUGUSTO OSCAR DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 82/89, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AUGUSTO OSCAR DA CUNHA RAMOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008111-5 - JORGINA BARBEIRO E SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ALVES DE SOUZA E SÁ Sentença:Lavre-se o termo de compromisso de inventariante.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 43, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIO ALVES DE SOUZA E SÁ, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Após, o cumprimento da sentença, remetam-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Aos interessados sobre fls .60/61 \r\n\r\nProc. 2007.001.124805-4 - NILZA RODRIGUES X PAULA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1ª) Defiro à requerente de fls. 02 - NILZA RODRIGUES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Venham aos autos as certidões de óbito dos pais da inventariada.3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.059334-0 - NILCI DOLORES DOS SANTOS X MANOEL FLOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:Fls. 72, desentranhem-se a carta precatória de fls. 62/71, remetendo-se novamente a Comarca de Duque de Caxias, com as cópias que se encontram grampeadas na contra-capa. \r\n\r\nId: 307090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035253-6 - EDNÉA PONTES DE MESQUITA ROEHL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA IGNEZ PONTES DE MESQUITA A REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124544-2 - VANICE MORET FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X IVAN MORET FREIRE BENTINI Despacho:1- Esclareça a requerente quanto a existência de parentesco entre as testemunhas testamentárias e/ou entre estas e os beneficiários.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125246-0 - MARIA DA GUIA LEITE ALBUQUERQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X JOSÉ MARTINS Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.105745-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO X KATIA CRISTINA DA SILVA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.094102-5 - THEREZINHA DO CARMO ARAUJO BUGARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X DEDODORO DA ROCHA BUGARIN AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.118273-0 - IVAN FERNANDES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X DEODONIO DE ALBUQUERQUE Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Expeçam-se os ofícios para conhecimento dos saldos.3- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.027273-0 (56698) - ALGEMIRO CUPERTINO CORREA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DEJANIRA LESSA DE PINHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.341, item 2. \r\n\r\nProc. 1998.001.123064-1 - HILDA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DERMERVAL PARAMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINI PAIVA DOUTEL (RJ-089181E), Dr(a). MOANA OLIVEIRA DA SILVA LINHARES (RJ-099960E) FLS. 150/151: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.195065-0 - MARLI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X MAURICIO MARCONDES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária pertinente ao feito, tendo em vista o Enunciado Administrativo nº 24, publicado através do Aviso nº 17/2006. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.001068-4 - ORLANDO ALVES DE ABREU X AURORA DA SILVA MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 2003.001.014328-7 - RINSOLETA MELO BARBOZA E OUTRO X MARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:1 - Fls.118/120 - Não há termo a ser lavrado quando o rito adotado é o do arrolamento.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.097735-6 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais descritas às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.030335-0 - MARIA DAS NEVES CORREA E OUTROS X HELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA D.CORREA (RJ-103546) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.060009-5 - MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL X LUIZ CESAR COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.110030-8 - OLGA DA CONCEICAO FELISBERTO SALOMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258)) X LEON SALOMON Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma contábil descrevendo integralmente a propriedade dos bens, conforme já requerido às fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.121103-1 - ALINE VIDAL BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X GLAUCO BARBOSA CALDAS Despacho:À requerente sobre a certidão supra, providenciando. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106661-2 - MARIA HELENA DUQUE ESTRADA X MIGUEL ANGEL IRIARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA (RJ-015990), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:1 - Apensem-se aos autos do testamento e inventário de ELZA DUQUE ESTRADA e JORGE SOARES DUQUE ESTRADA.2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.078922-0 - GODOFREDO FABRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Republicação do despacho de fls. 335:1- Digam as partes se insistem nas provas requeridas.2- Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência aos interessados.\" \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1989.001.027273-0A (64143) - NELI CUPERTINO LESSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X ESPOLIO DE DEJANIRA LESSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). ENEDINA S BRANDAO PORTO DE MORAES (RJ-090483) Despacho:Fls.129/130 - O pedido deverá ser dirigido aos autos do inventário, no qual foi realizado o leilão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.030608-9 - EDUARDO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X LEONEDINA DE CARVALHO), Habilitado: RICARDO DE CARVALHO MATTOS), Habilitado: ALBINO JORGE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição do feito.2 - Recebo os embargos de fls.220/221, para determinar a expedição dos ofícios de fls.217, item 1, incluindo o requerido às fls.220/221, último parágrafo, procedendo o desbloqueio dos valores referentes aos benefícios de LEONEDINA DE CARVALHO, para posterior pagamento aos seus sucessores mediante autorização do Juízo onde se processa o seu inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.090265-0 - RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X GIL GUILHERME MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Intime-se como requerido pela Tutora Judicial (fls.170vº/171), com prazo de 05 dias para atendimento, como requerido pelo Ministério Público (fls.182/182vº). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300022-6 - CARLOS EDUARDO DIAS DA ROCHA X FRANCISCA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 1973.001.300474-2 (28402) - CARLOS EDUARDO DE ALENCAR SUCUPIRA X ADALCY DE ALENCAR SUCUPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). LUCIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-016180), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)), Inventariante: MYRTO AUREA DE LIMA SUCUPIRA MACHADO AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 1973.001.706637-7 (28328) - ITALO MANZI X SABATO PALMO ANGELO MANZI Despacho:Atenda-se integralmente as exigências de fls.81. \r\n\r\nProc. 1981.001.300186-7 (44167) - RENATO MURGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X HALLEY VASQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 1989.001.012055-3 (50895) - PATRICIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X MARIA DO CARMO MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, apresentando todas as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1989.001.035045-5 (15156) - JOANA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X CICERO ROMAO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES (RJ-103445) AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 1993.001.084329-2 (63883) - LUCIO CIRIBELLI ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054577)) X LUCIO CIRIBELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.96, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 1995.001.042845-1 (60559) - FRANCISCO JOSE BAMMERT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELIN NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772)) X ESPERANCA DE MATTOS BAMMERT Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 1996.001.002432-9 (67708) - MARIA APARECIDA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). THAIS GUILLAUME DE SOUZA (RJ-148751E), Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-091615E), Dr(a). GLAUDISTON GALEANO LESSA (RJ-082505) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.081398-3 - MARLEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA M ANTUNES (RJ-031618)) X PAULO SERGIO DO NASCIMENTO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.052308-9 - JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI (RJ-089910E), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783), Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho:Recolhidas as despesas processuais e apresentadas todas as certidões negativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.084960-8 - ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) Decisão:1 - Fls.921/922 - Nada a prover, tendo em vista que os autos da Remoção de Inventariante serão julgados juntamente com a Prestação de Contas, como já determinado anteriormente, aguardando o Juízo o regular andamento da Prestação de Contas, com o depósito dos honorários periciais.2 - Fls.923 - Indique o inventariante qual a localização do GRERJ.3 - Aos demais interessados quanto ao requerido pelo inventariante às fls.923.4 - Fls.924/927 - Aos interessados.5 - Atenda-se integralmente o despacho de fls.920. \r\n\r\nProc. 1998.001.125601-0 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VITOR A. M. COIMBRA (RJ-097449E), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EVARISTO DE CARVALHO Decisão:Fls.398 - Apresentada a guia do GRERJ, expeça-se o mandado de débito em conta para o seu pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.199375-2 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 1999.001.011889-6 - WALDOMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X JOSE EZEQUIEL DOS SANTOS Despacho:Fls.27 - Esclareçam melhor o pedido, tendo em vista que até a presenta data os requerentes não apresentaram as primeiras declarações informando qual o parentesco com o inventariado, bem como a advogado não possui poderes para renunciar. \r\n\r\nProc. 1999.001.078478-1 - EDILSON DIAS DOS REIS X EDUARDO DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCELO ANDRADE (RJ-084693), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA (RJ-098692E), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) AOS INTERESSADOS. P. 05 \r\n\r\nProc. 1999.001.079303-4 - RODINEI DA SILVA SAYAO E OUTRO, Inventariante: CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA SAYAO Despacho:Fls.58 - Manifeste-se a ora inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.003716-1 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHAES (RJ-105548) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 2001.001.045109-3 - Inventariante: ACESA JORGINA DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAIR ALVES Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.037223-7 - RICARDO RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER X MARIA DORALICE RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024396) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, autorizo a venda do imóvel da Rua Inhangá nº40/502, pelo preço mínimo da avaliação. Expeça-se o alvará conforme requerido às fls.260, comprovando-se após a realização da venda. \r\n\r\nProc. 2003.001.126106-1 - ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO X CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA (DF-007260) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento integral da decisão de fls.129. \r\n\r\nProc. 2004.001.009254-3 - IVONETE ISABELA AKLI E OUTRO, Inventariante: MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO X ABELARDO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Despacho:1 - Abra-se o 5º volume.2 - Cumpra-se, sem mais delongas, o despacho de fls.763.3 - À inventariante para prestar os esclarecimentos solicitados às fls.764/769. \r\n\r\nProc. 2005.001.066561-2 - WALDEA CASCARDI DE MORAES X FLAVIO DE FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950) Despacho:Fls.152 - Dê-se vista, com as cautelas de praxe e pelo prazo ali assinalado (05 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.133474-5 - MARIA TEREZA DE FIGUEIREDO E SA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X AMERICO FERNANDES DA COSTA E SA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.117096-0 - CARLA MARIA DE CASTRO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ CARVALHO PINTO (RJ-119517)) X MANOEL ANSELMO Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Regularizem-se os documentos de fls. 03 e 06. 4- Venham:a) habilitações e representações processuais dos herdeiros e viúva.b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119356-9 - ANTONIETTA LUTRI ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X GIUSEPE SALVATORE ROMANO Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venham:a) habilitações dos herdeiros e da requerente e representações processuais dos herdeiros;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119479-3 - DANTE RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MARIA DE LOURDES RAMOS BRAGA Decisão:1- Defiro a inventariança a Dante Ramos Braga.2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Regularizem-se os documentos de fls. 14, 16 e 17. 4- Venham:a) certidões de óbito (documento autenticado) dos genitores da inventariada; b) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119762-9 - MARIA ALICE BOGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X MEINDERT VAN GENNEN Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venha o traslado do testamento.3- Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 08. 4- Venham:a) habilitação e representação processual do herdeiro;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120318-6 - DIDIER GOMES COSTA BARROS CALVET (Adv(s). Dr(a). REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE (RJ-136863)) X FÁTIMA GOMES BOMFIM Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) da inventariada; b) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.126744-9 - MANOEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ALOIZIO LOURENCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Republicação do despacho de fls. 64: \"1 - A impugnação a gratuidade de justiça deve vir em autos apartados.2 - A ação de prestação de contas não se presta à inclusão ou exclusão de bens do acervo hereditário.3 - O pedido de bloqueio da conta da viúva é medida extrema e deve vir bem fundamentada. Junte o autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, visando a dirimir qualquer dúvida a respeito de quem ou quais pessoas serão os beneficiários.4 - Digam as partes se há provas a produzir, especificando-as.5 - Intime-se e, após, à Defensoria Pública.\" \r\n\r\nId: 307088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "307089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104846-3 - MARIA DE LOURDES FREITAS DO AMARAL E OUTROS X MARIA DAS DORES FREITAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Decisão:Fl.46 - Cite-se, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134028-9 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X NADYR TEIXEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). FABRÍCIO SANT'ANNA COTRIM (RJ-123042), Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807), Dr(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA (RJ-099334) Despacho:Fls.27/28 - Cabe a parte diligenciar por via propria e junto ao órgão competente a fim de atender a promoção do MP (fls.20 e 25). Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036546-4 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARIA JOSE FULGENCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) aos interessados para comprovar recolhimentos das custas da diligencias para intimacao do testamenteiro, fornecendo copias para instruir mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.341, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.092238-6 - RAQUEL DA SILVA FERNANDES E OUTRO X PEDRO JULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.56 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124440-9 - MARIA DE LURDES CONDE SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAMO DA FONSECA SCHOCAIR Despacho:Oficie-se como requerido nos itens a, b e c de fls.33/34 \r\n\r\nProc. 2006.001.140464-4 - MAGALI FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LEOBINO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual de Marta Julia Gama dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010239-8 - JOSÉ REUBER ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X MANOEL BARRETTO CARDOSO Despacho:Fl.32 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.022037-1 - JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X JORGE PAES DE FIGUEIREDO Despacho:Fl.33/35 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará de fl.32 \r\n\r\nProc. 2007.001.078747-4 - EDUARDO SCHUSTER WILDNER (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X MARIA DA PENHA WERNECK SCHUSTER Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Defiro a inventariança a EDUARDO SCHUSTER. 3. Oficie-se solicitando saldo4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.5. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.090299-8 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ILKA FORTES DA SILVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANRISUL. ART. 162. PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9796 \r\n\r\nProc. 2007.001.103151-0 - MARIA DO LIVRAMENTO DINIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X ANTONIO MIGUEL JORGE Despacho:Fl.15- Esclareça-se o pedido, tendo em vista que os documentos acostados a estes autos são os mesmos do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.104783-8 - YEDINA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X MOACYR TEIXEIRA Despacho:1. Diante dos esclarecimentos prestados à fl.19, retifique-se a certidão de óbito para constar que o falecido não deixou bens.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.124979-4 - WELINGTON LOPES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X VERONICA DOS SANTOS Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada a fl.11 informa que a falecida deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125049-8 - MARIA DE LOURDES BRAGANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X NADIR BRAGANÇA ÉVORA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125114-4 - ALUISIO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLEO DE SOUZA ALVES Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Lins de Vasconcelos, como informado na certidão de fl.28, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Meier, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.018819-0 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Fls.31/32 - Ao Sr. perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.117266-4 - LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ZAVATARO (RJ-133861)) X IVANY DE ABREU DA SILVA Aos interessados sobre cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.034365-0 (60910) - RICARDO JOSE GONZALEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X JOSE DOMINGUES E OUTRO Despacho:Fl.133 - As custas judiciais devem ser recolhidas no término do inventário. Portanto, esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.018174-7 - ENEDINA GONCALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X EDNA DO AMARAL ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:Fls. 162 - Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.027960-9 - ANTONIO AUGUSTO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X ANTONIA FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:Fl.210 - Defiro. Expeça-se o alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 252. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.153566-0 - NADJA NAIRA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). AMERICO REIS DE CARVALHO (RJ-055312)) X AGILDO PEREIRA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.221 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.138102-3 - MARLY ELOY ARANTES X ANTONIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 192.(ART.161, PARAG. 4o.DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2001.001.007701-8 - ELZA DE QUEIROZ SILVA X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE DO ABN REAL S/A. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7084 \r\n\r\nProc. 2001.001.107841-9 - HILDA MARIA DE JESUS JARDES E OUTRO X RITA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Fl.71 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.025180-0 - MARIA TERESA LAURA LANNIA X DOMENICO FIORINO LANNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Despacho:1. Fl.85 - Venha certidão de casamento com averbação do divórcio. 2. Fls.87/88 e 93 - Venha certidão negativa de inexistência de débito junto a Receita Federal em nome de Ângela e Domênico. \r\n\r\nProc. 2002.001.046230-5 - ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELI E OUTRO X NEUSA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C), Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA (RJ-003101), Dr(a). OSIRIS FERNANDES D OLIVEIRA (RJ-092693) DESPACHO: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.043893-7 - LEA MARIA DE SOUZA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-133502)) X ANTONIO DA SILVA ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:1. Fl.132 - Adite-se. 2. Fl.138 - Desentranhe-se fls.134/135, juntando-as ao processo 2003.001.017441-t, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.020949-5 - ROSALI PARIS MUZIS X ANNITA RUTHENBERG (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:Fls.103/104 - Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.041086-3 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.168. Prazo para resposta: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007549-3 - RUTH MACHADO BARBOSA X DULCELINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Decisão:1. Nomeio inventariante Ruth Machado Barbosa.2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021808-5 - MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE X SALUA HADDAD JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Despacho:Fl.132- Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.076366-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA CAIXETA X VERGINIA FERREIRA CAIXETA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2005.001.133821-9 - BEATRIZ ROCHA PRANGE, Inventariante: REGINA HELENA SIZENANDO ROCHA X WERNER SIEGFRIT PRANGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5792 \r\n\r\nProc. 2006.001.037821-2 - MARLY FERREIRA CORDEIRO X MOZART FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.83v- Reitere-se o ofício de fl.79. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075018-6 - REGINA FRAMBACH E OUTROS X OLGA MARIA VILLELA DE ANDRADE FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ONOFRE LAGO (SP-155615) Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 4- AO MP.. \r\n\r\nProc. 2007.001.031225-3 - JOSÉ REPRESAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLY DE ALMEIDA REPRESAS Despacho:1.Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se.2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.061126-8 - VESPER CARBONELLI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X FRANCISCO VEIGA FILHO Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.099145-4 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X JORGE BALDNER Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.125731-6 - RAQUEL DE MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X IARA TERESINHA DE MORAIS MEDEIROS Decisão:1. Defiro a inventariança a Raquel de Morais.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.3. Vindo a declaração de bens e herdeiros, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116893-9 - OTAVIO UCHOA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ALMEIDA REZENDE (SP-009540)) X MARIA HELENA CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860), Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353) Despacho:Fls.230/231 - Cabe a parte diligenciar a respeito por via própria e junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.030902-3 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.091297-9 - MARY GRACE KYLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X LUIZA DO VALLE CARNEIRO aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.085376-3 (20480) - ANA PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) AOS INTERESSADOS SOBRE EXPEDICAO DE MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144594-4 - THEREZINHA DE JESUS ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X IDILIA ESTECHE DE ANDRADE Sentença:Diante do falecimento da interditanda (fl49), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.Sem custas judiciais.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.056970-7 - DENISE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ALZERINA DE JESUS DO NASCIMENTO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ALZERINA DE JESUA DO NASCIMENTO, nomeando sua curadora DENISE DO NASCIMENTO MACHADO. Lavre-se termo e comunique-se. Dispenso a especificação de hipoteca, tendo em vista que os bens da interditanda são bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.060400-8 - HORÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BERNARDO MONTEIRO MARTINS ....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de BERNARDO MONTEIRO MARTINS, nomeando seu curador HORÁCIO MARTINS. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, ante a idoneidade do Requerente dispenso-o de apresentação de hipoteca... \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.081631-0 - MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BENTO GONÇALVES FERREIRA GOMES Despacho:JUNTE-SE.2-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700189-1 (17286) - RENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X MARIETTA FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Fl.221 - Indefiro o desentranhamento de fls.158 e 177, uma vez que os originais pertencem ao presente inventário. 2. Fl.219 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1969.001.300233-0 (20999) - ADELAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA Decisão:Fl.80 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.511301-1 (45053) - REGINA ROSA FERREIRA X EDUARDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Despacho:Fl.73 - Venha em termos o pedido de retificação da partilha, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1987.001.501334-5 (50199) - JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR X JACY NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE DA SILVA (RJ-078808) Despacho:Defiro o pedido de sobrepartilha formulado à fl.521, item 4 bem e a exclusão do imóvel descrito no item 2 de mesma fl., vindo o esboço de partilha devidamente retificado. \r\n\r\nProc. 1991.001.007230-1 (55956) - DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LISN PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). RICARDO SILVA SANT\"ANNA (RJ-118253)) X SERGIO SERENO HENRIQUE CUNHA Decisão:1- Diante da cocordância dos herdeiros com o pedido de alvará formulado às fls. 222/223, AUTORIZO o inventariante a proceder a venda da fração do imóvel que pertence ao Espólio, pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante depósito integral do preço em conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo.2- Desapensem-se os autos da Ação de Sonegados e de Petição de Herança. \r\n\r\nProc. 1991.001.051311-1 (56424) - ANTONIO CHAHER X SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878) Decisão:1- Diante de fls. 103 e 109/111, reconsidero a decisão de fls. 94, para tornar como certo que os herdeiros MARIA CHAHER SIQUEIRA, JOSÉ CHAHER, ANTONIO CHAHER E JOAQUIM CHAHER são irmãos do falecido e filhos dos mesmos genitores. Portanto, lavre-se termo de referidas folhas. 2- Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Jose Chaher. 3- Informe o inventariante se a herdeira Maria deixou outros bens além do quinhão hereditário na presente sucessão. Caso negativo, esclareça se deseja cumular o seu inventário. 4- Considerando que o feito tramita pelo rito ordinário, avaliem-se os bens. Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória. 5- Com a avaliação apreciarei o pedido de venda dos imóveis. 6- Esclareça-se quanto ao outro irmão do inventariado, visto a certidão de óbito de seu genitor fazer referência a seis filhos (fls. 90). \r\n\r\nProc. 1993.001.009741-7 (59115) - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X LUIS ACI TORQUATO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.001.015265-0 (60679) - MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B.RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LORENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO aos interessados sobre desentranhamento e aditamento da carta precatoria para Comarca de Saquarema. \r\n\r\nProc. 1994.001.040334-8 (61003) - ELISABETH RIBEIRO GONCALVES DOS REIS X BENEDITO GONCALVES DOS REIS, Inventariante: ELISABETH RIBEIRO GONGALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) DESPACHO: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.097572-7 - ODAIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LAUDENICE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-024322), Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-002065), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789B)) X WAGNESTON COELHO DE AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.77, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.100094-5 - MARISA SOARES D AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE B.BAPTI (RJ-089102), Dr(a). LEA CRISTINA RAMALHO DE MELO (RJ-067103)) X PEDRO PAULO D AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fl.172- Lavre-se o respectivo termo. 2. Ao avaliador, contador e partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1998.001.108906-3 - JULIA PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGINO CARDOSO VITORINO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.78/81, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JORGINO CARDOSO VITORINO falecido em 08/10/1997 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.202476-3 - ARAKEN ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634)) X NILZA MARIA VASSAL DE OLIVEIRA Despacho:1 - Cumpram-se os itens 3 e 4, e integralmente o item 1 do despacho de fls. 35. 2 - Esclareça-se o pedido de fls. 34, item 3, face o contido na parte final da certidão de fls. 73.3 - Os imóveis de fls. 58 a 63 devem vir descritos na declaração de bens.4 - Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.053016-3 - MARIA LUCIA FROTA CAVALCANTI X LYA DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Fl.286 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.106741-0 - SAUL PEREIRA DE JESUS X WILSON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.38. \r\n\r\nProc. 2000.001.090490-5 - Inventariante: EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA NILCE VIDAL TOLENTINO DE SOUZA X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA MARIZ BRAGA (RJ-026664), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO-MAT.01/5105, Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Fl.319 - Reitere-se o ofício de fl.316. Prazo para resposta: cinco dias \r\n\r\nProc. 2000.001.100800-2 - VERALICE SOUSA SANTAVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA DE SOUSA SANTANA E OUTRO Decisão:Fl.85 e 91 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos fiscais, defiro a venda do imóvel descrito à fl.25 por preço não inferior ao da avaliação (fl.38), devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial do Banco do Brasil, aberta em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.119485-7 - JULIETA LOURENCO DE SOUZA E SILVA X MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JULIETA LOURENÇO DE SOUZA E SILVA os bens de fls. 77, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA FARIAS, falecida em 02 de novembro de 2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.126253-0 - FERNANDA DA SILVA MAIA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:1. Fl.56 - Esclareça a Requerente se a herdeira Maria Fernanda (fl.42) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espólio, vindo inclusive certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1.044 do CPC.2. Regularize-se a representação e a habilitação processual de todos os herdeiros.3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.081070-8 - MARIA LUCIA MEDRADO VILLAS BOAS E OUTROS X JUAREZ DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RJ-096395), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Fls.128 e 131 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.023141-5 - Inventariante: ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA X ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105208-5 - NEIDE DA GAMA AUGUSTO X ION OSCAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Despacho:Fl.72 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3 - MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO X THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.105, item 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.121506-5 - WATFY EMILE MONDELLI X ROLANDO MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Fl.42 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009963-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X DAISY NEVES FALCAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Fl.238 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027814-0 - ARLETE TOMAZ LEMOS X ARACY RATIER THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574) Despacho:Fls.72/73 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115330-1 - LUZIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X ZAEL DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM Despacho:Fl.57v - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Fl.52 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109330-7 - SÉRGIO EDUARDO CARREIRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X NADIR CUNHA CARREIRÃO Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 4- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115428-0 - GISELLE SENGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X JOÃO LUIZ SENGES FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado no item 1 de fls.11. Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.160203-0 - MARIA DAS GRAÇAS BACELLAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X YEDDA GHISLAINE BACELLAR Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109705-0 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Aos interessados sobre a contestação apresentada \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3A - THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973)) X MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2000.001.109509-9 - MABEL DOS SANTOS X DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Venha certidão da Jucerja a fim de demonstrar quais as empresas que na data do óbito se encontravam em nome do falecido ou de sua esposa. \r\n\r\nId: 307089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029611-9 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CECILIA CARDOSO PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107203-8 - MARIA REGINA DUARTE AVOGLIO X MILTON AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951), Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:1. Alvará para recebimento de diferenças salariais em nome de MILTON AVOGLIO, falecido em 26.05.96 (fls. 05).2. À época do óbito, constavam como dependentes (fls. 23):a) MARIA REGINA DUARTE AVOGLIO;b) LUCIENE DE OLIVEIRA AVOGLIO e c) LUCIANO DE OLIVEIRA AVOGLIO, este veio a falecer em 15.07.99 (fls. 39), sem deixar bens ou filhos. Habilitou-se, nos autos, sua genitora LUCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA.3. O saldo existente foi transferido para o Banco do Brasil.4. Não consegui obter pela internet o saldo atual, oficie-se, portanto, ao Banco do Brasil indagando o saldo.5. Após a expedição do ofício, dê-se vista, desde logo, à Fazenda para se manifestar se possui interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.088685-3 - ANNITA KLIMEK CARDOSO X DALMIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.113452-0 - ROSA DE FATIMA MARTINS LOPES X PLINIO CESAR MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-122660E) Sentença:ROSA DE FATIMA MARTINS LOPES e JORGE MARCOS MARTINS LOPES requereram o presente ALVARÁ JUDICIAL .... Face ao exposto, DEFIRO a expedição de alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de PLINIO CESAR MARTINS LOPES, junto ao FGTS e PIS, na proporção de cinquenta por cento para cada autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.061934-0 - HAVERALDO FERREIRA VARGAS X ALCINDA FEIJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Fls. 157 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119247-0 - OLIVIA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.162741-2 - NURIT SCHIAVO WEYRAUCH E OUTRO X WERNER WEYRAUCH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043867-1 - JURACY VALGAS LOBO E OUTRO X OCTAVIO DA SILVA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115420-2 - REGINA HELENA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X ZENY VIEIRA DA LUZ Despacho:Fls. 46 - Oficie-se à CEF para que a mesma informe sobre a existência de valores referentes ao Plano Bressere e, em caso afirmativo, se o mesmo encontra-se disponível. \r\n\r\nProc. 2007.001.008861-4 - MARISA ZACARIAS DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X NILSON RODRIGUES Decisão:Diante da informação constante às fls. 32, no sentido de que o inventário do \"de cujus\" foi distribuído para a 5ª. VOS (processo nº 1997.001.149316-9), declino da competência para o referido juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053704-4 - DEOLINDA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X SÉRGIO RICARDO DAS NEVES FERNANDES Despacho:1) Diga a Fazenda se há interesse no feito. 2) Ressalto desde já que há valor aprovisionado, relativo aos planos econômicos, necessitando, portanto, do ajuizamento de ação própria no juízo competente para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.060849-0 - CLOTILDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JOSÉ DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04. Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento do saldo informado às fls. 37.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066249-5 - KAREM MAIA DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SERGIO GENTIL DE ALMEIDA SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.39/40 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.075250-2 - SIMONE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X DILEA LIMA SANTOS Despacho:1) Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo do PASEP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080576-2 - CLEIDE DE LIMA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.33 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.125737-7 - JOAQUIM PEREIRA DE ALMEIDA X GENITA RICARDO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Habilite-se o herdeiro menor. 3) Oficie-se à CEF solicitando cópia do contrato de penhor (2270.213.000.00084.0). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022087-5 - ELZA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARINETE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Despacho:Fls. 68 - Oficie-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.116768-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). PAULO THIAGO BASTOS ROCHA (RJ-153355E)) X ADELINA DA FONSECA PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Expeça-se mandado de verificação conforme requerido às fls. 13 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.127082-1 - INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA E OUTROS X JOSE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444) Despacho:Fls. 360/361 - Defiro o pedido.E. novo alvará ante a devolução do original. \r\n\r\nProc. 1999.001.129519-4 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187)) X ODETTE DE MOURA LEITE E OUTRO Despacho:1) Preliminarmente, instrua-se com certidão de casamento dos herdeiros e óbito do cônjuge de Nay. 2) Instrua-se com cópia da cessão de direitos relativa ao imóvel objeto da ação anulatória e rescisória. 3) Após, v. cls. para apreciação dos pedidos de fls. 408. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.151742-5 - JAIR GOMES FILHO X JAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.051087-5 - AMARO GERMANO DA SILVA X CECY GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.055115-4 - SERGIO ANTONIO KARST X MAARIA CORINA JARDIM KARST (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-114261) Decisão:1. Tendo em vista o disposto no art. 1045, parágrafo único, do CPC, os bens omitidos no inventário do cônjuge pré-morto podem ser descritos e partilhados no inventário do cônjuge supérstite, independente de sobrepartilha.2. A partilha já foi homologada, havendo somente a omissão de que as ações encontravam-se em nome do primeiro cônjuge falecido. Desta forma, não há necessidade de distribuição de pedido autônomo de alvará. Recebo, portanto, a petição como pedido de aditamento à partilha, consequentemente, profiro a seguinte decisão:Adito a sentença de fls. 222, para determinar a expedição de alvará das ações mencionadas às fls. 296, na forma requerida às fls. 297, em nome de PEDRO KARST. \r\n\r\nProc. 2001.001.074110-1 - NEUZA TURRA SARTI X OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1. Preliminarmente, junte-se nestes autos: a) certidão de casamento do inventariado averbado com o divórcio; b) cópia da inicial, eventual acordo e da sentença proferida nos autos do divórcio.2. Intime-se SUELY GUIMARÃES, via postal (fls. 141) para comparecer à DP a fim de efetuar o traslado dos autos.3. Nomeio como inventariante SUELY GUIMARÃES, conforme disposição testamentária.4. Diante do conflito de interesses, convolo o rito para ordinário.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações.5. Fls. 176/178 - a questão deve ser aduzida por ação própria. Saliento, todavia, que se a sentença de divórcio foi proferida em 1996, obviamente, o casal estava separado de fato há mais de dois anos. Portanto, por ocasião da lavratura do testamento, em 09.03.1995, já havia a separação de fato. 6. À DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.001.041862-6 - MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA X CANDIDA MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Fls. 131 - Manifestem-se os interessados, esclarecendo a que bem se refere. \r\n\r\nProc. 2002.001.101727-5 - HAROLDO JOSE DE MATOS X ARMANDO JOSE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.111427-0 - NEUCY CARVALHO BIANCHI E OUTRO X MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023291-0 - EDVARD PINTO RIBEIRO X EDITH PARDAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Fls. 78 - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos com o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104232-6 - LUCIA VILLELA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTO MATTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:1. O óbito de PAULO ROBERTO já foi averbado às fls. 189.2. Recolham-se às custas e taxa judiciária relativas à 2a. sucessão.3. Informem o endereço de PAULA e RAPHAELA, filhas de Paulo Roberto, para a citação.4. Atenda a inventariante ao requerimento do MP, último parágrafo.5. Oficie-se à TELEMAR indagando se há ações vinculadas à linha 2567-9929. De qualquer forma, a linha telefônica deve ser inventariada.6. Comprove a inventariante o alegado às fls. 162, último parágrafo.7. Cumpridos os itens 4 e 6, manifeste-se o MP sobre a inclusão ou não dos referidos bens nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.107262-0 - CELIO COSTA X ROSA CABRAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Aguarda este Juízo o recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, para cumprimento da decisão de fls. 30. 2) Quanto à pendência de fls. 82, item 12, letra \"e\", tendo em vista que o cônjuge de Jurema assinou o esboço de partilha, a mesma encontra-se superada. \r\n\r\nProc. 2005.001.144667-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTRO X RIZZA DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779) Despacho:Cumpra-se a sentença e expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.028286-5 - LUIZ EDISON SANTA ROSA X EDILTON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. LUIZ EDISON SANTA ROSA, os bens descritos às fls. 14/17, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066973-5 - HILDO DOS SANTOS CHAVES X THEREZINHA DE JESUS MEDINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a certidão da Receita Federal, com confirmação de autenticidade. 3) Venha a confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal (fls. 27 e 28). \r\n\r\nProc. 2006.001.075925-6 - THEREZA DE DIOS GOMEZ GONZALEZ X PORFIRIO FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls. 57 - Se pretendem a apuração de haveres, o rito deve ser convolado para inventário e o requerimento ser formulado em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2006.001.103911-5 - FATIMA ALEME STONE X JOSE EDGAR DE MOURA COSTA STONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Decisão:1) Fls. 57 - Indefiro. Os dados solicitados não dizem respeito ao presente processo. 2) Fls. 56. O endereço fornecido é o mesmo da requerente. 3) Juntem-se as publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.132306-1 - JOSE TADEU MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X DALILA SOARES DE SOUZA Despacho:Fls. 36 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144376-5 - LILIAN DOYLE LOUZADA DE MATTOS DODEBEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X WANDA BENTES DE MATTOS HUNGRIA HOFFBAUER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065184-9 - LENY DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X MARIA LUIZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho: 1) Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante. 2) Recolham-se as custas e taxa judiciária. 3) Retifique-se a partilha, eis que deve constar a totalidade do imóvel, contemplando o Espólio de Oswaldo com a meação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109723-4 - GILDA CECÍLIA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS Despacho:A competência, na comarca do Rio de Janeiro, é funcional e, portanto, absoluta.Assim, impõe-se que o inventário seja distribuído de acordo com o domicílio da inventariada, sob pena de nulidade do feito.Se a inventariada era domiciliada na Barra da Tijuca, a competência é de uma das varas cíveis daquela regional.Assim, caso a informação constante na certidão de óbito esteja incorreta, impõe-se a retificação, como determinado às fls. 13.A petição de fls. 15/16 não é clara. Afinal, qual era o domicílio da inventariada ? \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.122357-4 - ISA ADONIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X LEONIDIA DE SOUZA ADONIAS Despacho:Avaliem-se os imóveis de fls. 12 e 14. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6A - SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Cumprido o despacho de fls.340 dos autos de inventário em apenso, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.126951-6 (67844) - MARIA NEYDE BISPO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 156/159 ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.124117-5 - ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ROSANE BRANDAO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.009934-6 - BARBARA MARIA MENDES BASTOS MOURA X JORGE ANTONIO MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372) Despacho:Fls. 128 - Defiro o pedido.Oficie-se com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110127-1 - IVAN SERGIO REY X MARIA DA APPARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. 90 - Encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047793-0 - M.I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ABEL LACCA (RJ-143101)) X O.V.S.G. Despacho:1. Cancelo a audiência designada.2. Diante do alegado às fls. 43, inverto a prova e determino desde já a intimação do Perito da nomeação e para apresentação do laudo, devendo esclarecer se a requerida tem condições físicas de comparecer à audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.087605-7 - DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X TANIA CRISTINA AUGUSTO SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de TANIA CRISTINA AUGUSTO SILVA, nomeando DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.096376-8 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORREA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS Decisão:1) Instrua-se com cópias:a) da certidão de casamento da requerida.b) das certidões de casamento dos requerentes.2) Providenciem os requerentes os reconhecimentos de firmas das assinaturas dos declarantes de fls. 15/16.3)Designo A.I.P. para 02/10/07, às 13:30 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia.Cite-se. Intimem-se.4) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Luis Carlos Marinho (fone: 2544-1096). Intime-se-o da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se os honorários. 5) Defiro a curatela provisória a ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.6) À serventia para manter no pólo ativo somente ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125645-2 - NINA MARÇAL BIBIANO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOÃO CARLOS BIBIANO SAMPAIO Decisão:1. Defiro JG.2. Exclua-se do pólo ativo a segunda requerente.3. Designo audiência de impressão pessoal para 02/10/07 às 13:50 h. Cite-se. Intime-se.4. O pedido de curatela provisória será apreciado por ocasião da audiência.5. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 994-2957 ou 2544--1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência.6. Venha cópia da inicial, com tempo hábil, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300277-4 (34453) - YEDDA MARIA NETTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRMA SILVEIRA DE BRITO (RJ-021073), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). IRENE BORBA (RJ-024360), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). OSMAR CORREA DA SILVA (RJ-008947)) X JOSE ZEFERINO NETTO E OUTROS E OUTROS Decisão:Remeta-se a petição de abertura de inventário de MARLY ZEFERINA MORAES à livre distribuição.Isto porque, embora afirmado na inicial e conste na certidão de óbito que MARLY é filha de JOSE ZEFERINO NETO, inventariado neste juízo, nos autos em trâmite não está comprovada a filiação paterna.Com efeito, na certidão de nascimento de MARLY, acostada aos autos do inventário de JOSE ZEFERINO NETO, não consta este como seu genitor, tendo havido, inclusive, impugnação à condição de herdeira.É certo haver indícios nos autos da alegada filiação, razão pela qual foi determinada a reserva de bens, enquanto se processa a ação de investigação de paternidade.Contudo, tal fato não autoriza a distribuição por dependência do inventário de MARLY.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1977.001.300619-0 (34960) - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) Despacho:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 602/603. Não vislumbro o instituto da decadência no art. 137 do DL 05/1975. Tal dispositivo legal, no entendimento deste juízo, é uma faculdade concedida à parte, excepcionando, portanto, a regra do art. 136 do mesmo diploma legal, no sentido de que o pagamento da taxa judiciária deve ser efetuado antes da apresentação da petição inicial a ser distribuída. Quanto aos demais argumentos aduzidos pela parte, a informação do contador às fls. 596 não deixa dúvidas quanto à necessidade da complementação do recolhimento, razão pela qual adoto como razão de decidir.Ressalte-se que a Lei Estadual 3350/1999, que instituiu o Fundo Especial, dispõe em seu art. 30, incumbir ao juiz, com a colaboração do rescrivação mediante certidão a verificação do exato recolhimento das custas e taxa judiciária antes da prática de qualquer ato decisório.2. Fls. 614/616 - Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de alienação judicial. \r\n\r\nProc. 1984.001.506016-0 (47012) - Inventariante: EUNICE FERREIRA DE FARIAS RAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 107/113) \r\n\r\nProc. 1986.001.301034-0 (51742) - NEIDE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PAULO GUILHERME LIMA OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.301053-3 (51511) - MARIA JOANNA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C)), Inventariante: ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO, Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X PAULINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1.Averbe-se o óbito de fls. 323 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE CARVALHO (5ª. Sucessão averbada).Recolham-se as custas e taxa judiciária da 5ª. Sucessão.Venham as primeiras declarações relativas à 5ª. Sucessão.2.Segundo consta na certidão de MARIA LUCIA, a mesma deixou bens, portanto, não é hipótese de averbar o seu óbito e, consequentemente, nestes autos herda o seu espólio e não seus herdeiros.Venha, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante).3.Venha a representação processual do Espólio de Maria Joana (fls. 202 procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante).4.Venham as certidões relativas as cinco sucessões da:- Receita Federal, com confirmação de autenticidade;- Justiça Federal (espólio e inventariado), com confirmação de autenticidade;- 9º distribuidor (espólio e inventariado).5. Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 1986.001.302445-3 (51710) - MARCIO PEREIRA LUNA X JACY LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento dos itens I e II. 2) Ao inventariante nomeado sobre fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 1986.001.800017-7 (10024) - CECY MARTINS ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DAVID MARQUES ESCUDEIRO Despacho:Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge supérstite, conforme requerido às fls. 170. \r\n\r\nProc. 1987.001.501564-0 (52218) - ANA MARIA DOS SANTOS BARROSA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ISAIAS DA COSTA TEIXEIRA (RJ-029508), Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-054345), Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X JAIME DA COSTA BARROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.605/613 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.035507-4 - ROSANGLEA BORIN BARROS X MANOEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Despacho:Fls. 57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.001.069360-7 (60713) - LAIS CARVALHO ARAUJO GOUTHIER X HUGO GOUTHIER DE OLIVEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.089056-5 (61016) - LINDOLPHO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SILVA ROSAS (RJ-043213), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLLI (RJ-074479), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X JANETTE DE OLIVEIRA PERDIGAO MATTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 261 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.127977-0 (61561) - GILDA HEGGEDORN RAMOS LEAL DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Aos interessados para apresentação do esboço de partilha de acordo com o avençado às fls. 271/273. \r\n\r\nProc. 1993.001.009190-7 (61653) - YVONETE WESTMINSTER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). RENATA WESTMINSTER PEREIRA DE ARAUJ (RJ-086295), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Desentranhem-se as fls. 135 e 123/135 e juntem-se nos autos principais, certificando-se, tendo em vista a localização dos mesmos. Re-autuem-se os autos. Após, aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos às instituições bancárias. Dê-se baixa e desapense-se os autos de Anulação de Partilha e remeta-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.054442-2 (62714) - MARIA AMERICA CAPPARELLI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR BARBOSA (RJ-053544), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA CHRISTINA CAPARELLI Sentença:(...)JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 172/173, e ADJUDICO à Srª FATIMA MARIA PINTO DE SOUZA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) (VIDE ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1993.001.082715-8 (62772) - AUREO BENONY TELLES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X IZETTE CANDIDA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias conforme requerido às fls. 355. \r\n\r\nProc. 1993.001.100459-9 (63051) - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LYDIA FREITAS DE ABREU E LIMA E OUTRO Despacho:1. Venha a habilitação do herdeiro Luiz Claudio de Abreu e Lima.2. Tendo em vista os valores das custas e taxas judiciárias informados na certidão de fls. 199, não vejo prejuízo de que as mesmas sejam recolhidas ao final tendo em vista a atual indisponibilidade financeira dos herdeiros.3. Aguarde-se o laudo de avaliação do imóvel, cujo mandado já foi expedido às fls. 198. \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5 (64368) - ESTEVAM COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:1) Se a Advogada Dra. Ana Alves de Maria não mais patrocina os interesses da inventariante ou de qualquer outro herdeiro nestes autos, a intimação determinada no despacho de fls. 545 deve ser pessoal, conforme requerido às fls. 541. Certifique o cartório se houve recolhimento das custas referentes a este ato. Em caso positivo, cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fls. 545.2) Fls. 549 - Manifeste-se o sócio remanescente sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 1994.001.093898-0 (64376) - CECILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-097644), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X NERES NICANOR LINHARES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 256. \r\n\r\nProc. 1996.001.094313-0 (67413) - LUCITA LORENZO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563)) X ANTONIO LORENZO DIAZ E OUTRO Despacho:Venham as certidões negativas de praxe referentes à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Decisão:1) E. mandado de débito para remessa dos autos ao contador (custas do contador). 2) Em seguida, ao contador para atualizar os valores já recebidos por Zilah e Helena nos termos da decisão de fls. 678, item 3. \r\n\r\nProc. 1996.001.114371-5 (67715) - ANDREE SIMONE FERREIRA SAUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653)) X SIMON DA SILVA SAUMA Despacho:Fls. 07 - Oficie-se informando que somente houve o pedido de distribuição do inventário, sem o devido preparo, estando os autos paralisados desde outubro de 1996. Remeta-se cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.014519-6 - ANA TERESA VIEIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002)) X MARIA DA CONCEICAO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Despacho:Reitere-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 1997.001.054115-6 - MARIA DA GLORIA LIMA SERGIO GUIMARAES NERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L S G NERI (RJ-021122)) X HELY MONTENEGRO OSORIO E OUTRO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 200/203. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha a concordância expressa dos cessionários com a partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.132537-6 - JOSE CARLOS MACHADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ALAN ALEXANDER NICOL GRASSIE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.162347-0 - LUZIANA DA SILVA E SATIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X EDECIO CASIMIRO E SATIRO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.018768-7 - MARINA ELIZA RAMOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANUEL FERREIRA COELHO Despacho:Primeiramente, regularize-se a representação processual de Amélia Regina. \r\n\r\nProc. 2001.001.006692-6 - SONIA SA DE CARVALHO AZEVEDO X IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774), Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 193/194 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.011934-7 - LUIZ RONAND GRANATO POPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ITYS IONIO GRANATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:(...)determino o desentr.de fls. 117/123, 139/148, 162/164, 218/222 e junte-se por linha.(...)Qto ao deferimento da habilitação dos herds.colaterais, impõe-se a j. da sent. que julgou improc.o pedido da suposta comp., com o trâns.em julgado, .....Após, apreciarei o pedido de desentr.de peças.c) ...., que sejam prestadas as segtes.inform. e regul....pendências:(...) IV)A junt,das cert. de óbito dos cônjs de INEIA e IVONY; V) Q.seja regular. a repres.proc. de AMILCAR, cônjuge de IVA; VI) A j. da cert.de nasc. ou cas., de ITALO, ... repres. proc. ..de seu cônjuge, caso seja cas. pelo reg.da com. universal.VII) ... quem é o reqte. que distribuiu o pres. inventário;VIII) ... quem é DANILO, ... fls. 247; VIII) Que ... (adv. 102.047), regularize a repres.proc.,... IX) Que os herds... já habilit.e repres.se manifestem sobre ...IVAN para exercer a inventariança;X) .... acostada aos autos certs do 5º e 6º distr.desta comarca e .... Campos comprovando que o invdo. não deixou testat. \r\n\r\nProc. 2001.001.126124-0 - ROSANGELA DOS SANTOS DIAS X VILMA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785) Despacho:Oficie-se ao ex-empregador da inventariada (fls. 128) para que informe a este Juízo quanto ao cumprimento do alvará de autorização nº 1153/2007, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 128/129 e 133. \r\n\r\nProc. 2001.001.138677-1 - NORMANDO LUIZ LOPES X MARLY BERNARDES ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER (RJ-111457), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Despacho:1. Fls. 20 - Anote-se onde couber.2. Averbe-se o óbito de fls. 25.3. Recolham-se as custas e taxa judiciária das duas sucessões.4. Após, v. cls. para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.042236-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MOZART X MARIA ROSINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)), Habilitado: INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Decisão:Fls. 316/318 item a - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos débitos apontados, eis que vencem os impostos em 14/09/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.141347-8 - MARIA LAURENTINA LEITE FERREIRA DA COSTA X JOSE GARCIA GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591), Dr(a). NELSON FERREIRA DA COSTA (RJ-025059) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.151 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.010608-4 - JULIETA CHRISTINA MALOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JULIETA MALOUF E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DE IMPOSTO de fls. 55 e 87/88... (vide integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.111190-7 - PEDRO TAMBELLINI AROUCA X ANTONIO SERGIO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 145/151. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.145275-9 - ELIZABETH MARIA PINI LEITAO X CLAUDIO DE CASTRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 150 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.012967-0 - LETICIA FARIA DO NASCIMENTO X MUCIO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.030628-2 - MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X VICTOR MANUEL DIAS RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Venham as primeiras declarações como já determinado.... \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Fls. 203 - Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.110002-0 - MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Fls. 418 - Manifestem-se os demais herdeiros e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 307, item 2. 2) Indefiro a intimação requerida às fls. 320. Não cabe ao juízo intimar legatário para ratificar a renúncia. 3) A precatória já foi expedida (fls. 330). \r\n\r\nProc. 2005.001.070096-0 - ISAAC WAKS X CHAIM TOJWIA WAKS (Adv(s). Dr(a). REJANA D WAKS (RJ-124429) Despacho:1. Este inventário é de CHAIM TOJWIA WAKS. O de ANNITA WAKS processa-se nos autos em apenso. 2. ANNITA faleceu primeiro, deixando como único herdeiro o cônjuge: CHAIM. Assim, impõe-se, primeiramente, terminar os autos em apenso, adjudicando os bens para o Espólio de CHAIM, para, a seguir, finalizar estes autos. 3. Nestes autos, deve ser regularizada a representação processual dos cônjuges de Leonel e de Pery, eis que casados pelo regime da comunhão universal. \r\n\r\nProc. 2005.001.119290-0 - BRIAN ALEXANDER DE CASTRO AKINCI X LOURDES DE MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:1) Fls. 46 - Regularize-se a representação. 2) Em seguida, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.010747-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO CORREA MONTEIRO X MARIA SANTOS CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:1) Se nenhum herdeiro se dispõe a exercer a inventariança, impõe-se a atuação do inventariante judicial e, conseqüentemente, a adoção do rito ordinário, o que é lamentável, diante da partilha já acostada nos autos. Assim, esclareçam se, efetivamente, ninguém se dispõe a exercer a inventariança. 2) O CPF da inventariada necessita ser regularizado junto à SRF para a juntada, posterior, da certidão negativa de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 201) \r\n\r\nProc. 2006.001.072408-4 - SELMA ACATAUASSU BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JORGE FRANCO BITTENCOURT Despacho:1) Avalie-se o bem. 2) Digam os herdeiros José Luiz e Antonio Carlos sobre o pedido de venda. \r\n\r\nProc. 2007.001.034053-4 - BRUNA REINOSO DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 42/53 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 50/51 - Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.123695-7 - DANIEL LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X NILCE DANTAS GOMES Despacho:1. Retifique-se, no DRA, o nome da inventariada para LISIANA DANTAS GOMES.2. Venha a inicial para o RAC do testamento particular deixado por LISIANA DANTAS GOMES, sendo que, posteriormente, o documento de fls. 09 deve ser desentranhado e juntado nos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123819-0 - DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X DARYL ROSAS AUGUSTO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 09/10 e devolva-se ao peticionante, eis que é cópia da inicial.2. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de curatela da filha da inventariada; c) representação processual da herdeira, através de sua curadora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.016294-8 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Cumprido o despacho de fls.340 dos autos de inventário, manifestem-se os interessados sobre fls. 32/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:1) Apense-se aos autos principais. 2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.123697-0 - SORAYA MALHANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MARIA CRHISTINA MAIA Despacho:1) Regularize-se a representação. 2) Efetue o preparo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.024059-5A - JOSE LUIZ DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X MATILDE ROSA MARQUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:Em provas, justificando-as. Aos patronos das partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.086507-6 - ENILDA MARIA BARBOSA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X YAGO BARBOSA DIAS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.49. \r\n\r\nId: 307098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307100": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.073800-1 - IULA ARNALDO CARNEIRO E OUTRO X JOSE ARNALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). FABIANA ROCHA TAVARES (RJ-105009E) Aos interessados sobre fl(s).87. \r\n\r\nProc. 2004.001.150548-1 - SHEILA BOA MORTE DOS ANJOS E OUTROS X MILTON GERALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).37. \r\n\r\nProc. 2005.001.151135-5 - ANSELMO LUIZ DA SILVA MACOL E OUTRO X LUIZ CARLOS SANTANNA MACOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040389) Aos interessados sobre fl(s).30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092969-2 - ELZA DE OLIVEIRA BARBOSA X HERMOGENES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA (RJ-130978) Fl(s): 129; Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.090311-5 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA X ELINOR FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Aos interessados sobre fl(s).46/47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.903795-2 - LUZIA DA SILVA COSTA X ALICE VIEIRA DA SILVA Fl(s): 127v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.071530-1 (57238) - MARIA CARMEN LEMGRUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RONALDO JOSE NUNES Fl(s): 188; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.089663-0 (65431) - WALDYR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA CORREA (RJ-066266), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARILSA BARBOSA CORREA Fl(s): 246; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.034493-4 - VALDEA FARIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO LUIZ R. DE ARAUJO (RJ-027971)) X LAECIO FARIA Fl(s): 111; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.071409-9 - MARCIA CRISTINA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ADONIAS ALVARO DE SOUZA Aos interessados sobre fl(s).184 \r\n\r\nProc. 1998.001.076191-2 - JOVELINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X ORLANDA MOURA RIBEIRO E OUTRO Fl(s): 145/146; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.196303-6 - JULIELZA CONCEICAO VILAS BOAS ARAUJO CONH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GILBERTO ARAUJO CONH Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 153/154. \r\n\r\nProc. 2001.001.059108-5 - ANGELA MARIA CUNHA PINTO E OUTROS X CARLOS EDUARDO BRANDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-100006) Aos interessados sobre fl(s).187. \r\n\r\nProc. 2002.001.108484-7 - HERCILIA CRUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355), Dr(a). VANESSA DE CASTRO VILLAS BOAS (RJ-128892E)) X VALQUIRIA GOULART VILLACA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Aos interessados sobre fl(s).176/181 \r\n\r\nProc. 2003.001.091080-8 - FATIMA CRISTINA FIGUEIREDO NOGUEIRA PEIXOTO, Inventariante: FÁTIMA CRISTINA FIGUEIREDO NOGUEIRA PEIXOTO X MARIA DO CARMO FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) Fl(s): 115; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.031030-7 - RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES E OUTROS, Inventariante: RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES X ANGELA MONTEIRO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Aos interessados sobre fl(s).43 \r\n\r\nProc. 2006.001.063649-3 - RACHEL LARGMAN X DAVID LARGMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). ANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA (RJ-145365) Fl(s): 79; Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092708-4 - VERA VELLOSO DE CARVALHO X ALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Aos interessados sobre fl(s).107/114. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.101732-5 - SALMA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CRISTINA ELIAS NICOLAU Aos interessados sobre fl(s).77/78 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047097-1 - REGINA CELIA GUIMARÃES HERMANN X CANDIDA DE SOUZA TRINDADE GUIMRÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Aos interessados sobre fl(s).16 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090352-5 - MARIA JOAQUIMA DA SILVA MOREIRA X LAURESTINO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Aos interessados sobre fl(s).53 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070111-7 - PAOLA DA ROCHA PARANHOS ROBBE X ADALBERTO DE OLIVEIRA ROBBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Aos interessados sobre fl(s).37 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.112129-4 - ROSANE DA SILVA DRUMMOND DA COSTA OLIVEIRA X VALTAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Fl(s): 47 V; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.010432-1 (62815) - MARCO AURELIO RAMIREZ CHAGAS E OUTROS X ILZA DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Aos interessados sobre fl(s).91 \r\n\r\nProc. 1994.001.026487-7 (63387) - ARTUR ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARGARIDA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).46 \r\n\r\nProc. 1995.001.039770-3 (64843) - SONIA MARIA GASPAR DE PAIVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364)) X NELSON RICARDO PEREIRA COSTA Aos interessados sobre fl(s).231 \r\n\r\nProc. 2003.001.103664-8 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE X GASTAO NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487) Aos interessados sobre fl(s).63 \r\n\r\nProc. 2006.001.087962-6 - AUGUSTO AMORIM COSTA X SANDRA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Aos interessados sobre fl(s).41 \r\n\r\nId: 307100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.001.006137-2 - JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Ofcial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.135263-7 - ENA DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ISRAEL GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083310-1 - STOREY DO BRASIL AGRICOLA PECUARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.121942-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X CARTORIO DO NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a requerente o recolhimento das custas devidas face o certificado às f. 45. Com a regularização, dê-se vista ao Registrador do 9º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.116203-0 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: IMOBILIÁRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Sentença:(...) Sendo assim, determino ao Oficial Registrador que proceda o cancelamento da prenotação do título apresentado pela Taquara Sociedade Territorial Ltda, devendo notificar seus representantes da prática do citado ato, restando, entretanto, em vigor as determinações feitas por este Juízo quanto ao título apresentado pela Imobiliária Guarany Ltda. Comunique-se ao Registrador a presente sentença. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público, à PGE e aos interessados. Sem custas posto tratar-se de procedimento de consulta. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.081225-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:A este Juízxo apenas compete determinar o cumprimento do que restou decidido no V. Acórdão, transitado em julgado conforme certificado às f. 505. As questões aludidas pelos requerentes na presente petição desafiam, smj, provocação perante o Tribunal de Justiça, através da via procedimental própria, de modo que indefiro o requerido na presente petição. \r\n\r\nProc. 2002.001.140267-5 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL X ALBERTINA MASSELLI PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MASELLI (RJ-013580), Dr(a). SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO (RJ-104745) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.065075-6 - NONO OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS X Interessado: HERNANI CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DALIRA RAYMUNDA DA SILVA (RJ-072844) Decisão:Recebo a apelação de f. 50/52 em seu duplo efeito. Siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.032127-5 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: JAIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:(...) Sendo assim, malgrado a alentada promoção do Ministério Público de f. 79/86, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.031391-9 - CARTÓRIO DO 3 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Sentença:(...) JULGO SUPERADA A DÚVIDA, de modo que determino ao Registrador do 3º R. de Imóveis providencie o registro da vaga de garagem vinculada ao apartamento 412 da Rua Voluntários da Pátria, nº 270, imóvel este objeto da presente dúvida. Custas pela interessada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.040334-9 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ FERNANDES ANTUNES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de f. 11 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do interessado e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo interessado. Oficie-se ao suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. Desde já fica autorizado o desentranhamento dos documentos trazidos pelo interessado, independentemente de traslado. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado do presente decisum e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.033457-1 - RIO BRAVO INVESTIMENTOS S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X TABELIÃO DO 9 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Acolhidos os embargos, explicito os pontos questionados pelo embargante. A determinação judicial alcança o registro da transferência de propriedade do imóvel correspondente à loja nº 220.511, inscrito no FRE nº 1.968.622-9, logradouro 13411-4, e as averbações das restrições legais, sem que o impetrante tenha que arcar com novas custas e emolumentos. Além disso, também alcança os demais imóveis discriminados na Escritura de conferência de bens em integralização de quotas de fundo de investimento imobiliário com bens imóveis, situados na Avenida Ayrton Senna nº 3.000, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, quando forem formalizados os respectivos pedidos, desde que comprovada a atualidade da suspensão de exigibilidade do ITBI, mantidos assim os demais termos da sentença embargada. Sem custas. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.119392-2 - ANDREIA DA CRUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUCAS DE MOURA FERREIRA Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 14ª Circunscrição do RCPN, com base no endereço da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos. Dê-se baixa, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120322-8 - TABELIONATO DO 4 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 595/2007, datado de 17.08.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121203-5 - RITA DE CÁSSIA CASTRO DA ROCHA HERDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 7ª Circunscrição do RCPN, para onde os presentes autos deverão ser remetidos. Dê-se baixa, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.123104-2 - SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 623/2007-CA, datado de 24.08.2007), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.123586-2 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of.625/2007-CA, datado de 27.08.2007), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.123979-0 - ZILDA CAVALCANTE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 2ª Circunscrição do RCPN. Dê-se baixa, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124355-0 - SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 640/2007-CA, datado de 28.08.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.001.008094-5 - DULCE DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a requerente manteve-se inerte em relação aos presentes autos desde 03.06.1998, data em que foi prolatado o último despacho no qual houve a determinação para que a mesma se manifestasse no feito, em que pese o pedido de desarquivamento feito em 20.02.2003 (f. 23), portanto estando o feito paralisado há, pelo menos, mais de 04 anos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. II do CPC. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, estando regulares os autos, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056802-8 - BANANAL 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 9o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada, e que ora HOMOLOGO, a fim de que sejam retificadas as medidas registradas junto àquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Estrada do Bananal, nº 147, anteriormente designado por lote 17, do PAL 1999, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado sob o nº 287716. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.006574-2 - ROBERTO ADILSON LEAL MAUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ANTONIO CARLOS SALDANHA) Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando o outorgado ciente da revogação, conforme f. 12/12 verso, à mesma não se opôs, conforme certificado às f. 13, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 5º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Indefiro a expedição de edital para ciência de terceiros requerida na exordial posto que incabível no presente procedimento notificatório. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 307180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307207": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.001951-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) Decisão:(...) Redesigno audiência de apresentação para o dia 12/09/2006, às 15:15h, devendo o cartório expedir as diligências necessárias a realização do ato. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.004003-4 -, (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo, requerendo a aplicação da medida de ADVERTÊNCIA .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.001593-1 - (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)), Autorizo a extração de cópias, à exceção dos laudos, que por força de Lei não podem ser entregues aos advogados das partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.003157-2 -,, (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.003028-2 -,,, (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)),),) Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 12/09/2007, às 13:45h, devendo o cartório renovar as diligências necessárias ao ato. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.711.003836-2 -, (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nId: 307207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública Não Especificada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.710.008200-1 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COLEGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS Despacho:Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008927-0 - L.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)), K.S.), K.S.) X I.C.P.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e defiro, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos requerentes ......................................a adoção de ................................., as quais passarão a se chamar .................................. respectivamente, tendo como avós paternos .................................................. e, avós maternos .............................................. Por fim, declaro a perda do poder familiar em virtude da aplicação do artigo 1635, IV do Código Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.005168-2 - A.A.P.-.G.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende aos requisitos legais, bem como ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, devendo, contudo, serem observadas as restrições específicas quanto à faixa etária pretendida, consoante art. 6º da Portaria nº 14/2004. Diante do exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitiva a Decisão proferida à fl. 114 e AUTORIZANDO-SE a entrada e permanência de adolescentes a partir de 15 anos de idade, desacompanhados dos responsáveis legais, no Show do Grupo Bonde do Forró, a se realizar no dia 01/09/07. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, observando-se as restrições específicas do E.C.A. e da Portaria Conjunta nº 14/2004. Dê-se ciência à D.F., que deverá agendar a fiscalização do evento, e ao Ministério Público. P.R.I. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.007230-9 - M.P. X E.C.S., M.C.S.G. Decisão:Desentranhem-se fls. 20/22, juntando-as aos autos pertinentes. Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.007394-6 - M.P., M.A. X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Sentença:..Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, aplicando-se ao Representado a medida de multa no valor de três salários mínimos. Extraia-se cópia da presente e encaminhe-se a clínica MOTE, solicitando o envio de estudo psicossocial atualizado da evolução da infante e de sua família.Sem custas, diante do disposto no artigo 141, parágrafo 2º da Lei 8069/90.Condena-se o Representado no pagamento de honorários advocatícios, que se arbitra, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), eis que durante a instrução não restou demonstrada a miserabilidade jurídica, pelo contrário, o Representado chegou a constituir advogado a partir da audiência de instrução e julgamento.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.710.006199-5 - D.F. X E.A.-.S. (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE SOUZA DUTRA (SP-206548), Dr(a). WARDI AWADA CARDOSO DUVA (SP-184249) Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, mantendo-se o auto de infração e aplicando-se a autuada EDITORA ABRIL S.A. a multa de quarenta salários mínimos pela prática da infração administrativa prevista no artigo 257 da Lei 8069/90. Condena-se, também, o autuado no pagamento das custas judiciais. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069/90. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Desde já intimado o autuado para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor do débito. Após o decurso do prazo abra-se nova vista ao Ministério Público. P.R.I. Dê-se ciência ao Setor de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2003.710.008038-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-CIDADE DOS HOMENS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o Auto de Infração nº. 100636/03, e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no art. 249 do E.C.A., no valor máximo legal, observando-se sua aplicação em dobro, diante da reincidência (fls. 06/11), perfazendo-se o correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Desde já intimado o Autuado para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor do débito. Após o decurso do prazo abra-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.002821-9 - D.F. X G.A.S. Sentença:...MANTÉM-SE a autuação, JULGANDO-SE PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100068/06, CONDENANDO-SE a autuada G.R.E.S. Acadêmicos do Salgueiro ao pagamento da multa prevista no artigo 258 do ECA, aplicada em seu valor máximo de vinte salários mínimos, tendo em vista os constantes descumprimentos das normas de proteção da criança e do adolescente, conforme constatado às fls. 05/06....P.R.I. Dê-se ciência ao MP e SF. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.002831-1 - D.F. X G.E.P.M. Sentença:...CONDENANDO-SE a autuada G.R.E.S. Estação Primeira da Mangueira ao pagamento da multa prevista no artigo 258 do ECA, no valor de 05 salários mínimos, tendo em vista a reincidência das normas de proteção da criança e do adolescente conforme constatado ás fls. 05. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente,...P.R.I. Dê-se ciência ao MP e SF. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.004547-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LABIRINTTUS ALUGUEL DE MAQUINAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA FONTES (SP-101645) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100159/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004917-1 - D.F. X G.R.P. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100047/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1998.710.002239-2 (981022391) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MBC - MARKETING NEGOCIOS COMUNICAÇOES LTDA Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV in fine do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Setor de Fiscalização. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.001551-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:1) Intime-se o autuado para comprovar o recolhimento das Custas, através da GRERJ.2) Cumpra-se o despacho de fls. 97dos autos em apenso (proc. n º 2002.710.000.982-4) \r\n\r\nProc. 2002.710.005140-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S/A - CADERNO SHOW E LAZER - EVENTO \" OI NOITES CARIOCAS \" - DIA 09/01/04. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Retornem os autos para o arquivo. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.002610-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE-JACAREPAGUA E BARRA DA TIJUCA) X ROZIVANIA DA SILVA SANTOS, MARCONES DA SILVA SANTOS Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse no prosseguimento do presente feito, fls. 138/139; considerando a concordância dos Réus, fls. 142, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.000118-6 - V.I.J. X E.A. Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da prescrição qüinqüenal - art. 1º do Dec. 20910/32 - nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, P.R.I. Dê-se ciência ao Setor de Fiscalização. \r\n\r\nId: 307206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109968-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:1-INTIME-SE A DEFESA DO RÉU RODRIGO A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2-COMPLEMENTE-SE A CERTIDÃO RETRO PARA A INDICAÇÃO SE FORAM OU NÃO ESGOTADOS OS MEIOS MATERIAIS PARA A LOCALIZAÇÃO PESSOAL DO RÉU. P0RAZO 48 HORAS. \r\n\r\nArt.125 - Aborto provocado por terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032997-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Fica o Sr. Advogado Dr. Renato de Oliveira (OAB/RJ 44.068) intimado de que, em 03/09/2007, foi proferido o seguinte despacho: \"Nova vista por dez dias. Intime-se\". \r\n\r\nId: 307185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.019312-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)), VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR), LUCIANO AMARAL MOREIRA), WASHINGTON GONCALVES DE CASTRO), RONALDO MENDES COSTA Decisão:VENHA O ROL DAS TESTEMUNHAS EM 24 HORAS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2003.001.002674-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:VENHAM AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 307182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (sete vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.011141-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO JOSÉ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) - À defesa de Andre Luiz de Souza, para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.001.160228-7 - MINISTERIO PUBLICO X REYNALDO POLARY STUMPF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) - A defesa de Reynaldo Polary Stumpf, para ciência da Decisão de Impronúncia. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) - A defesa, para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, (3 vezes), todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.033965-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583)), Assistente: RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO), Assistente: MIGUEL MARTINS ANGELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RAFAEL FREITAS DE LIMA (RJ-140402) À Defesa a fim de ter ciência do r.despacho de fls.505. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\n]Proc. 2007.001.094442-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212) - Audiência designada para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas, neste juízo. \r\n\r\nId: 307184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025769-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:FLS. 111 e 137: INDEFIRO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 97, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.000424-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X NILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:FLS. 142: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IFP E A 16ª DP, NA FORMA SOLICITADA. EM RELAÇÃO À SOLICITAÇÃO DA FAC DE CEMIR, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE VÍTIMA NOS AUTOS EM TELA. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 1997.001.143985-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ SANTIAGO OLIVEIRA DUTRA, CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) J. ATENDA-SE, DEFIRO POR 05 DIAS \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.151442-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Despacho:FLS. 1535: À DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nId: 307188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118026-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSUÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:R.A. Notifique-se o denunciado para que no prazo de 10 dias ofereça defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06. Caso o denunciado não possua advogado constituído, encaminhe-o ao gabinete da Drª. Defensora Pública em exercício perante este Juízo para que com ela se entreviste reservadamente. Atenda-se ao MP em sua cota inaugural. \r\n\r\nId: 307190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, DUAS VEZES N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.095525-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Fls.175/176 - Designo o dia 06/09/07, às 13:30h, para o interrogatório \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065245-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÉRICK RIBEIRO DE AZEREDO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Decisão:Acolho o parecer ministerial e mantenho a custódia do réu, por considerar a gravidade do fato e a necessidade social da medida de exceção.A despeito da primariedade estampada na FAC (fs. 118), em caso de condenação, pode vir a permanecer preso, sendo prudente que se entregue a prestação jurisdicional em garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.Voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.097258-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Designo, desde já, o dia 18/9/07, às 13:45 hs, para a Prova de Acusação. I-se. R-se. Dê-se ciência. Em tempo: Verifico, também, que não apreciou o MP a possibilidade de ser oferecida a suspensão do processo (fs. 66).Assim, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 307191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.083417-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERICK DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) SENTENÇA DE FLS. 106/111: \"Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado ERICK DA SILVA SANTOS como incurso nas penas do artigo 14, caput da Lei 10.826/03... Desta forma, fixo a pena em definitivo em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.... substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito, duas prestações de serviços à comunidade, na forma do artigo 44, §2º in fine do Código Penal, pelo mesmo período, 02 (dois) anos, a serem determinadas pelo juízo da Vara de Execuções Penais. Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais. O regime inicial para cumprimento da pena é o aberto,...P.R.I\". CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 12/09/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:Dessa forma, não havendo qualquer omissão ou contradição a ser declarada em relação à sentença prolatada, que será apreciada no juízo de 2º grau, rejeito os embargos opostos pela Defesa do réu Gilson Nascimento, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 226/245. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2007.001.113284-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:Pelo exposto, acolho as razões do Ministério Publico, que adoto e, Defiro a Liberdade Provisória ao acusado RAFAEL JOSÉ DE OLIVEIRA, mediante termo de compromisso de comparecer a todos os atos do processo, na forma do § único, do art. 310, do CPP \r\n\r\nId: 307195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.079054-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.001.146287-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR SOARES REIS, JOSE CARLOS HENRIQUES, CESAR AUGUSTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), ARSEN SALIBIAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO IMBUZEIRO DA FONSECA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), SERGIO MONTEIRO IGNACIO, Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTI-DA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR PAULO CESAR SOARES REIS, JOSÉ CARLOS HENRIQUES, ARSEN SALIBIAN, CÉSAR AUGUSTO SALGUEIRO E EDUAR-DO IMBUZEIRO DA FONSECA NAS PENAS DOS ARTIGOS 312, § 1º, E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E SERGIO MONTEI-RO IGNÁCIO E JOSÉ CARLOS DO NASCI-MENTO JÚNIOR NAS PENAS DO ARTIGO 312, § 1º, NA FORMA DO ARTIGO 29, E ART. 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL E EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL)...PAULO CÉSAR, JOSÉ CARLOS HENRIQUES, ARSEN SALIBIAN, CÉSAR AUGUSTO E EDUARDO IMBUZEIRO A 3 ANOS DE RECLUSÃO E 30 D-M, E SERGIO MONTEIRO IGNACIO E JOSÉ CARLOS NASCIMENTO JUNIOR A 5 ANOS DE RECLUSÃO E 30 D-M. AUTORIZO O RECURSO EM LIBERDADE... \r\n\r\nId: 307196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.010710-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) ...à Defesa para o oferecimento das razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.045984-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER CALHEIROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:Recebo as apelações de fls. 216/217. À Defesa, para o oferecimento das respectivas razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão, e § 1º do CP, todos na forma do 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.030723-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:No mais, verifica-se facilmente que a Defesa, com os embargos opostos, retoma pontos fáticos incorporados nas suas alegações finais, cada qual objeto de análise profunda na sentença questionada. Matéria já exaurida, por completo.Pelas razões expendidas, descabidos afiguram-se os embargos. Desacolho-os, pois. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.057350-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON LUIZ SANTANA VIEIRA, PAULA LOPES DA CUNHA FREIRE JARQUE, MARILENE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). LARA BAPTISTA VIDAURRE (RJ-118777), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) processo em cartório, aguardando advogado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125496-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Marco o dia 20/09/07, às 13 horas, para inquirição das testemunhas. Intimem-se e ofície-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\n155 PARS 3 E 4 II C/C 29 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.048315-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA GARCIA (RJ-159758E), Dr(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA (RJ-143899)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), CATIA JUSSARA SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E) Despacho:À Defesa, para as contra-razões. \r\n\r\nId: 307198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046009-6 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:1- Recebo a apelação de fl. 199, salientando que as apelações de fls. 204 e 205 já haviam sido recebidas à 205v.2 - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecer as razões de apelação.3 - Após, intime(m)-se a(s) Defesa(s) para apresentar as razões e as contra-razões de apelação.4 - Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar as contra-razões.5- Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.109110-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO AUGUSTO ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:Dê-se vista dos autos ao MP para, no prazo de três dias, formular os quesitos que entender pertinentes. Após, intime-se à Defesa para o mesmo fim. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.011545-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ BARAN, Assistente de acusação: RAIMUNDA ELIZA NAUFEL BARAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), CLÁUDIO JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado à fl. 404 e, em conseqüência, designo o dia 25/09/2007, às 14:20h, para interrogatório do réu Jorge Luiz.Intimem-se as Defesas para, no prazo comum de 24 horas, se pronunciarem em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.058964-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Designo prova de acusação para o dia 20/09/2007, às 14:30h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime-se a Drª Vera Lucia Santos Loj, OAB/RJ 31203, advogada do réu, para oferecer defesa prévia no prazo legal e para ter ciência da data e do horário da prova de acusação. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, §1º, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2005.001.117225-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA À Defesa para requerer as diligências que entender pertinentes (art. 499 CPP). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.010754-8 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E)), JAIR DE JESUS ARAÚJO) À Defesa para, no prazo de três dias, oferecer alegações finais escritas. \r\n\r\nId: 307199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.166578-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DE JESUS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu JOSÉ DE JESUS MAGALHÃES, da imputação dos autos pela conduta descrita no art. 1º, § único, da Lei 8.137/90, com base no art. 386, inciso III, do CPP. Sem custas. Anote-se, comunique-se e certifique-se. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.113011-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), GIULIANO JOAQUIM BERNARDO DA SILVA, Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697)), MARCOS BENIKES), SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO), DANIEL MARTINS, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), THIAGO FERNANDES GUIMARAES, Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), LUCIANO DA LUZ PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)), RAFAEL BATISTA GOMES), DENIS DE LUCAS SANTOS, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)), JORGE DA SILVA MACEDO, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)), GUSTAVO DA SILVA SANTOS), DIEGO CINANDES MARINO), NILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO LINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva dos réus JORGE DA SILVA MACEDO, LUCIANO DA LUZ PINHEIRO, DENIS DE LUCA SANTOS, DANIEL MARTINS DA SILVA, NILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO LINS e THIAGO FERNANDES GUIMARÃES, entendendo ainda presentes os seus pressupostos, com base no art. 312 do CPP[...]tenho por bem, em razão da manutenção das prisões preventivas, EM ANTECIPAR A AIJ PARA O DIA 14/09/2007, ÀS 14 HORAS, NO II TRIBUNAL DO JÚRI. Requisitem-se os policiais e réus. Façam as intimações das testemunhas civis e dos patronos dos réus. Providenciem-se as comunicações cabíveis. Ciência às partes\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 1999.001.034325-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RICARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho:Intime-se o réu da sentença por Edital, e outro endereço nos autos. Intime-se a patrona do réu, pelo D.O. e contato telefônico \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.079355-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO MARIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Despacho:Oficie-se ao órgão de acautelamento do réu, a fim de ser conduzido ao IFP, cf. fls. 87. À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 307272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.075021-6 - GLEICE LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:1- Fls.166/169- Defiro, desentranhe-se.2- Certificado o decurso do prazo para o querelado falem em diligências. In albis, à querelante em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.078144-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR LUCIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.090307-0 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL BALTOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) Em Alegações Finais... \r\n\r\nId: 307274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.035085-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 09/10/2007, às 13:40 hroas.Intimem-se as rés (carta precatória).Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 307275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.158393-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)), JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA Fica a patrona do acusado, Dra. Mara Lucia Marques, OAB/RJ 118.199, intimada do Interrogatório designado para o dia 21/11/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.031809-4 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL ARAUJO COSTA DE MATTOS VIOLA Fica a patrona do acusado, Dra. Maria de Fátima Araújo Costa, OAB/RJ 54.113, intimada do Sumário de Culpa designado para o dia 24/10/2007, às 13:00hs \r\n\r\nId: 307280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.116606-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Fl 124: ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado FELIPE DE ARAÚJO MOREIRA, qualificado nos autos.Fl 95 : A. Recebo a denúncia. Designo o dia 12/09/2007 às 14:15 horas para interrogatório. Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.041902-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229)) X SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), MARCELO LUIZ MIRANDA CHAVES, Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)), CLAUDIO YOSHITERU KINOSHITA - EXTINTA PUNIB.), IRACI ARCANJO NOGUEIRA), MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA ELIZABETH SORIA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), KLEBER MOULIN SARDENBERG), ALCEMAR MAIA SOUTO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - SUSP 366), CARLOS MAGALHAES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)), LUIS DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)), MAGDA LENA FUCHS BUENO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), MAGALI MAURICIO BRUM, Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) A DEFESA DO ACUSADO MARCELO: RETIRAR PETIÇÃO NO CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.060217-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655), Dr(a). CATARINA VIANA PIOTTO (RJ-147599E) Decisão:Recebo o recurso de fl. 134 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. (Ag. Defesa). \r\n\r\nId: 307279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "307283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.056602-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 307283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.058487-7 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL CORREIA DE MAGALHAES NETO (RJ-121740) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme art.267 VI CPC. Custas rateadas e honorários de advogado por cada uma das partes, pois inexiste sucumbência e a extinção do processo, por perda intercorrente do objeto, não se deu por ato ou fato a ser imputado ao autor. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.007398-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o reajuste de 100% do preço dos ingressos das partidas do campeonato da Primeira Divisão de Profissionais 2007 e condenar o réu a indenizar os torcedores quanto aos valores que pagaram a mais pelos ingressos indevidamente majorados, a ser apurado em liquidação por artigos. Publique-se o edital. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 20.000,00, nos termos do art.20,§ 4º do CPC em favor do Centro de Estudos do MPRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.039274-9 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FOREST TRADE COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ORSINI (SP-076091) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE U$ 17.510,00 CONVERTIDOS DO DOLAR PARA O REAL AO CAMBIO DO DIA...CONDENO-A, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.037120-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X CRESCENTE 2000 AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.108117-1 (9621) - FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019048)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Decisão:VOLTEM AO SÍNDICO PARA ESCLARECER SE EFETIVAMENTE TODOS OS CREDORES RENUNCIARAM A SEUS CRÉDITOS, CONFORME AFIRMADO PELO PERITO A FLS.1757, POIS, SE ISSO ACONTECEU, NÃO É PERTINENTE A INFORMAÇÃO DE FLS.1757 DE QUE HÁ SALDO EM FAVOR DA CONCORDATÁRIA NO VALOR DE R$ 15.438,38, JÁ QUE FORAM DEPOSITADOS NA CONCORDATA O MONTANTE DE R$ 317.328,29 (FLS.1612). \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.4319. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.119982-1 - ESTTOC SHIPYARD TRADING E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRASILINK ASSESSORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS ao autor para recolher as custas da precatória de citação e três cópias da inicial e da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.119982-1 - ESTTOC SHIPYARD TRADING E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRASILINK ASSESSORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Assim, não é possível se apreciar o pedido de antecipação de tutela antes de ouvir a parte contrária, pelo que o apreciarei após o decurso do prazo de resposta. Citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.005096-9 - DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X ROSEMARY DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069697-0 - MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SERGIO PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) AO EXEQÜENTE (PORT.01/2002) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.068316-6 - Falido: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA X MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DAS HABILITANTES STARRET E TINTAS CORAL PELO VALOR CALCULADO PELO CONTADOR A FLS.499/500.DEFIRO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EMPRESA FRANCOPA DA QUANTIA INDICADA A FLS.489, ABATENDO-SE O VALOR DAS HABILITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS, E DO MANDADO DE FLS.474, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE JÁ HOUVE O PAGAMENTO.DEFIRO O LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO PRESTADA A FLS.73 DOS AUTOS DA EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, OFICIANDO-SE AO DETRAN E C.E.F. PARA CANCELAMENTO DO GRAVAME. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.001.074787-2A - HUMBERTO JOSE ROCHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A(BTP)), BRASIL TELECOM S/A(BT)), 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A.(BTC) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Ao impugnante sobre a manifestação de fls. 178/181. \r\n\r\nId: 307081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.102751-7 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:1 - Defiro a prioridade de tramitação processual, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003.2 - Quanto às custas judiciais, proceda-se na forma do art. 87 do CDC.3 - Expeça-se edital, na forma do artigo 94 do CDC.4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia ________________, às _________ horas. Cite-se e intime-se, com as observações do artigo 277 do CPC. 5 - Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102823-6 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:1 - Defiro a prioridade de tramitação processual, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003.2 - Quanto às custas judiciais, proceda-se na forma do art. 87 do CDC.3 - Expeça-se edital, na forma do artigo 94 do CDC.4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 02.10.2007 às 14:00 h. Cite-se e intime-se, com as observações do artigo 277 do CPC. 5 - Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066061-6 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:1) Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que reste claro que a prova pericial, acaso necessária será produzida na medida cautelar que possui este objeto. 2) Às partes na forma do artigo 398 do CPC sobre os documentos acostados, rogando que não tragam mais documentos a impedir o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nApuração de Haveres C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111414-1 - ALEXANDER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS Decisão:1) Havendo conexão com o feito nº2007.001.012167-8, apensem-se. 2) Considerando o princípio da capacidade contributiva, decorrente da isonomia material preconizada pelo constituinte no artigo 5º da CRFB e sendo certo que os lucros e dividendos recebidos pelo autor (fls. 72) são incompatíveis com o previsto no artigo 5º, LXXIV, da CRFB, indefiro a gratuidade. Custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040857-8 - GERALDO GUALBERTO FRÓIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Decorrido o prazo da decisão de fls. 1224, e devidamente certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108193-7 - ADEMAR NUNES DA SILVA E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS GOMES, Inventariante: SEBASTIANA FAUSTINA DA SILVA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.042744-9 - LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DAFFONSECA GUSMAO. (SP-066511), Dr(a). JOAO VIEIRA DA CUNHA (SP-183403), Dr(a). FERNANDO EID PHILIPP (SP-160389)) X ELI LILLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (SP-088035), Dr(a). NANCY SATIKO CAIGAWA (SP-198276), Dr(a). CLAUDIO R. BARBOSA (SP-133737) Despacho:FLS. 3300, aos autores. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012167-8 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X S2M INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380) Despacho:1) Junte-se a petição pendente no sistema.2) Ao autor sobre a certidão de fls. 214. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.017647-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1 -Cumpra-se a determinação de fls. 78.2 - Após, ao exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.077114-1 - ALFI ENGENHARIA COM LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Esclareça o requerente de fls. 935/936, o destino e o período exato do mês de setembro que pretende se ausentar. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102514-4 - SAVON INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA (SP-251423)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho:FLS.. 69. DEFIRO (DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 43 A 61...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.063377-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA, Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 5.493,35 (cinco mil, quatrocentos e noventa e três Reais e trinta e cinco centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.032551-7 - CLAUDIA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 50.871,23 (cinquenta mil, oitocentos e setenta e um Reais e vinte e três centavos), em favor de CLAUDIA DO NASCIMENTO MAIA no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013476-4 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 3.562,00 (três mil, quinhentos e sessenta e dois Reais), em favor de ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.116399-1 - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Síndico, MP. e demais interessados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.159936-2A - CLAUDIO MEDEIROS SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) Sentença:Considerando a perda superveniente de interesse, na medida em que foi homologado acordo celebrado entre as partes nos autos principais, (fls. 801), JULGO EXTINTO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem honorários. Recolhidas as custas e transitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. PRI. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106363-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 102, corrijo a decisão de fls. 100. Onde constar \"A Concordatária\" leia-se \"Ao Impugnante\", mantida a referida decisão nos demais termos, devendo a mesma ser republicada na íntegra com a devida retificação: \" 1- Recebo a apelação, interposta às fls. 94/97, no efeito devolutivo, na forma do art. 97, § 1º do Decreto-Lei 7661/45.2 - Ao Impugnante, Comissário e MP., em contra-razões.3 - Juntadas as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037335-7 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REMINGTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITÓRIO S/A), Síndico: 3º LIQUIIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Ao autor, acerca da manifestação do Síndico às fls. 26. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076238-8 - ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Ao autor sobre o que certificado (não foram recolhidas as custas referentes à intimação da testemunha - R$ 12,24) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.163653-2 - POLY VAC S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X SAÚDE E ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-158235E) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nId: 307083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.008274-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À ré para dizer também se tem mais provas a produzir, igualmente apresentando justificativa, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122110-7 - LA FONTE PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). CAMILA IERACITANO M. MAIA (SP-206597)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101) Despacho:Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.123035-2 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101), Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098711-8 - ISABEL CRISTINA PEREIRA TRIGO DE TRAUX DE WARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508)) X TRIGO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.154425-9 - JOSE AUGUSTO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JERONIMO DE FREITAS GUIMARAES NETO E OUTROS), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALANGUE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os rendimentos declarados às fls. 86 não se coadunam com aquele estado de miserabilidade jurídica estabelecido na Lei 1060/50. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.115061-3 - ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X SIMON MATTHEW CLAYTON E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS.99 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1- Nomeio a leiloeira Teresa Brame para o leilão dos imóveis descritos às fls. 2049/2050.2- (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.159435-3 - MASSA FALIDA DE NOVO ABATEDOURO ROCHA MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados. Certifico ainda que, o autor da presente poderá, se quiser, requerer o respectivo desarquivamento, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019307-2 - ANA MARIA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro mediante procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.083695-5 - IBM BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Decisão:Indefiro o pedido de prorrogação de prazo formulado pela falida, diante da ausência de comprovação quanto à real necessidade de fazê-lo. Se decorrido o prazo legal para manifestação da falida, certifique-se e abra-se vista ao síndico. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.043250-2 - BEHULA SPENCER CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Intime-se corretamento o patrono da causa, devendo ser atualizada a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053725-7 - JOELZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2006.001.039258-0 - ODETE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA CBEI, Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: JOAO CYSNEIROS OABRJ 78603, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Diga o autor sobre fls. 51/v (Requer o MP traga aos autos certidão de Justiça do Trabalho com crédito atualizado até a data da falência, deduzindo o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, fls. 44 e 50.) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.035606-2 - REGINA CÉLIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092285-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.100311-2 - POSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.119524-4 - MOACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092256-6 - VILMA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao síndico e, em seguida, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5(cinco) dias, sobre o laudo pericial. Tudo atendido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CP -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao síndico e, em seguida, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5(cinco) dias, sobre o laudo pericial. Tudo atendido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao síndico e, em seguida, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5(cinco) dias, sobre o laudo pericial. Tudo atendido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CT -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELE TRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao síndico e, em seguida, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5(cinco) dias, sobre o laudo pericial. Tudo atendido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CV - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Despacho:Ao síndico e, em seguida, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5(cinco) dias, sobre o laudo pericial. Tudo atendido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DG - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao Síndico e, em seguida, ao Falido, pelo prazo improrrogável de 5(cinco) dias, sobre o laudo pericial.Tudo atendido, Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110493-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A MSC E OUTRO) Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nId: 307242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DO DIA 31/08/07PETIÇÕES AVULSASRef. Proc.nº 1995.001.068652-0 - Requerimento de Falência - PEREIRA MÁQUINAS E METAIS LTDA. X SERTEP S.A. ENGENHARIA E MONTAGEM Despacho- À requerente. (Interessado: Leonasir de Oliveira Corrêa.) Adv.: Mª Aparecida N. Valença, OAB/RJ 26.270) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099226-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VEIGA E ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026657-7 - JOSE ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DA SILVA ROCHA E OUTRO Despacho:1) Recebo fls. 32 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA a inclusão no pólo passivo da empresa PADARIA FLOR DO BAIRRO LTDA. ME.2) Citem-se. P-se e i-se.l \r\n\r\nProc. 2004.001.105621-2 - DAPHNIS JOSE LOBATO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X MASSA FALIDA DE POOL PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Regularize-se a juntada do ofício constante no sistema.Ao requerente, Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081066-8 - MASSA FALIDA DE COMERCIAL ALFEU LTDA, Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:(...)2) Ante a certidão de fls. 230, redesigno o ato para o dia: 25/09/2007, as 16:30 horas. Cumpra-se imediatamente fls. 226. P-se e i-se e dê-se ciência ao Síndico e ao MP . \r\n\r\nProc. 2006.001.130269-0 - HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON D. RAMOS FERNANDEZ (SP-209895)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) À FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.107769-7 - JOSE RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-091310)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .............3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.109733-7 - LUIZ RENATO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X Habilitado: MASSA FALIDA ULTRALAR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Habilitante, para juntar original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133953-9 - PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO Despacho:Designo Audiencia de Justificação prévia para o dia: 25/09/2007, as 14:30 hs. Faculto à autora apresentar rol de testemunhas no prazo de cinco dias. Esclareça a parte autora acerca da abertura do inventário, a fim de regularizar-se a representação do falecido sócio representante da empresa. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149104-8 - AMILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X GRUPO MENTE SOLTA), BLUE DO SOM DISCOS RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025827-1 - AMILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X GRUPO MENTE SOLTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019660-5 - ELETROCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS S A X SPARE POINT COMÉRCIO MATERIAL ELÉTRICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141884-9 - ALEXANDRE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X RADIOFUSAO VERDE AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-096073) Despacho:(...)Sem prejuízo, às partes para dizerem quanto ao interesse na composição da lide e justifiquem as provas pretendidas, se for o caso.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 307247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.109565-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Fls. 486/513. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Fls. 537 - Expeça-se Carta de Sentença conforme requerida. Após Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111973-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E MERCEARIA SAN MARINO LTDA Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.018276-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao autor para informar sobre o cumprimento de fls. 446/447. \r\n\r\nProc. 2004.001.105247-4 - MARILENE PINHEIRO DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro para requerer o que couber. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500031-8 (12653) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPERITO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X MODEL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:Fls. 432/441- As partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.110717-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) X RUBENS MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Tendo em vista que os presentes embargos já se encontram apensados aos autos principais, dê-se baixa e prossiga-se a execução nos autos principais conforme fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.037508-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) X LUIZ HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ao contador para verificar o valor do quantum devido ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094524-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.074967-7A (8085) - MARIA ORANDINA FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-038078)) X HERANCA JACENTE DE ELIZABETH BAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Fls. 210 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009740-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE(PGM) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Decisão:Fls. 111. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137704-3 (2750) - ATLANTICA COMPANHIA DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLO CINELLI DE PAULA), Procurador: ALCIR DA SILVA Despacho:Fls. 1383/1384 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.207025-6 - CLAUDIA ALICE DIAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE S.W.MARTINS (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPPO (RJ-000001) Fls. 495/499: anote-se onde couber. Fls. 501/513: ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.140630-7 - ADENILDA DE ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.046707-8 - REGINA CELIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:) Cumpra-se fls. 185 conforme cálculos de fls. 188. 2) Após, a D.P., tendo em vista que o valor devido à titulo de dano material e moral não se enquadra no requisito de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.052970-9 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2002.001.145621-0 - CONSTRUTORA QUARTIER LTDA (Adv(s). Dr(a). HERY A. DE OLIVEIRA JR. (RJ-108859)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Ao autor sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2003.001.071082-0 - LUIZ EDUARDO CAMARA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se fls. 173. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1998.001.165506-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Despacho:Junte-se ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120223-3 - PAOLA DOMICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal, por ser absolutamente irrelevante para o deslinde da causa, salientandoque estamos diante de uma ação cautelar, de cunho meramente preparatório, destinado a aparelhar, a instruir futura ação principal.Não há de se falar em prescrição da pretensão indenizatória, haja vista a regra do art. 198, I, do Cód. Civil.Tendo em vista a juntada da documentação de fls. 42/53 e 65/75, assinalo o prazo de dez dias para que o requerente informe se a pretensão cautelar foi devidamente satisfeita, indicando, se for o caso, os documentos que ainda não teriam sido exigidos.Em igual prazo, justifique o representante legal do requerente o documento de fls. 50, por ela subscrito, ao menos em princípio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158564-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Após ao MP. Em seguida voltam conclusos em ambos os processos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051396-5 - PAULA SUELEN DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:Fls. 395/400. A parte autora. Após cumpra-se fls. 374. \r\n\r\nProc. 2005.001.026241-4 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES(PGM) Despacho:Fls. 181. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141455-8 - PERSIANAS BARAO DEC COMERCIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). MICHELE DE ALBUQUERQUE LEAL (RJ-138831E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 37/41 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao MP. ) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146124-0 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150767-6 - CHARLES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA PMERJ Despacho:Ao Estado (art. 228 CODJERJ). Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.093451-5 - WALTER RAU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento da indicada às fls. 120 prazo de quinze dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.040845-1 - JOSE MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e esclarecer que na d. sentença de fls. 156, deverá ser observado o dispositivo no art. 12 da lei 1060/90 \r\n\r\nProc. 2002.001.137898-3 - AYRES LOPES RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Inerte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117835-2 - JOSE REINALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.082890-0 - ERIVALDO MESSIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.083297-6 - HERATI TAPETES ORIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.083669-6 - PAULO MARCIO DE BRAGANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.131821-8 - LUCIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, embora intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149867-1 - MARIA DAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020825-0 - LUIZ OCTAVIO AMARAL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.022253-2 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053596-0 - GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Despacho:Ao autor para dizer se deseja prosseguir com a execução. Inerte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055856-0 - PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO SILVEIRA (PGE) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.058351-6 - SELMO DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065491-2 - NEUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARROL ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Fls. 110. Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065526-6 - OTAMAR TAVARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA(PGE) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.088346-9 - CARLOS AUGUSTO DE SA BERQUO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.093880-0 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora se já houve julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099717-7 - CAROLINE DA COSTA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109923-7 - ARLINDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115126-0 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BATISTA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.120854-3 - MARGARIDA PINHEIRO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.140223-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150820-4 - SAMUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho: Fls. 170/173. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s), após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.031599-8 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do não recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 32, inscreva-se a parte autora em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034849-9 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENFRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036972-7 - MARCOS LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.049003-6 - TICO E TECO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 91- Nada a prover, face fls. 78. Fls. 88/90 - Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085367-4 - REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520, VII, do CPC.). 2- Ao(s) Apelado(s), após, ao MP.3- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089834-7 - PAULO SERGIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho: Fls. 59/64 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104114-6 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121442-9 - DANIELLE CHRISTINNE DE SOUZA SALGUEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Designo AIJ para o dia 05/11/2007, às 14:30 h. O rol de testemunha deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do Art. 407, do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148671-5 - JOAO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.066140-5 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036021-5 - JOSE ANTONIO DELGADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.061541-4 - VIVIANE SICILIANO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA (PGE) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo Interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031899-3 - TEOTONIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO VALE PECANHA (RJ-099907)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.044469-0 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Fls. 192v. Indefiro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.150282-2 - MARIA IGNEZ BASTOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Fls. 107/113 - Recebo apelação no duplo feito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156478-5 - JUANA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VAN ARCOSY T. FERNANDES (PGE)) Despacho:Fls. 198 Defiro a vista ao IPERJ conforme requerido. \r\n\r\nId: 307078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.094787-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---CASA 12 X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (RJ-114471), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 1.635/1.635-verso. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.010193-8 - CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152478-9 - MARCO AURELIO JARDIM FONSECA...E 9 / C 4... (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019841-9 - ADRIANO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.118185-7A - MARIA MADALENA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052960-6 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). FABIANA RUBIA MARTINELLI (SC-012575), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.031740-1 - WELLINGTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls. 112/114: Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.057649-7 - ALBERTO TAVARES DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Decisão:Extraiam-se cópias do acrescido nos autos e, após, encaminhem-se os autos do precatório em anexo ao setor de precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.057649-7 - ALBERTO TAVARES DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.140381-5 - REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a apelação de fls. 280/296 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.077069-7 - CLAUDEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 317. Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.055957-5 - ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.126878-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905) Decisão:Fls. 540. Suspendo o feito pelo prazo de 180 dias, conforme requerido pela parte autora. Após, apreciarei fls. 544/549, a fim de evitar manifestações e diligências desnecessárias, ante ao contido a fls. 590, infine. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018386-1 - IPERJ E 5 / C 10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VALERIA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082870-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X CARMEN PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Aguarde-se a manifestação da embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.130429-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150575-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARCOS PAULO DE CARVALHO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE ( CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO) .AUTOS NA CASA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.094787-6A (9839) - FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:CUMPRA-SE PRIMEIRO O DESPACHO NO PRINCIPAL. APOS, AO MP (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA ANATEL) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124564-6 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Certifique o cartório a ausência de manifestação quanto ao despacho de fls. 407 e intime-se o autor para apresentar planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.011704-3 - JONHSON MACIEL RIBEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fls. 178/187 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.016346-1 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/91 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.111136-5 - EVALDO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 178/183 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.087132-1 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.106232-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUNKELEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117616-0 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Ação Cautelar proposta por FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, alegando a empresa autora violação do seu direito à habilitação no processo de licitação promovido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, na medida que foi inabilitada sob a alegação de que não teria apresentado a sua autorização de funcionamento. Alega que apresentou a referida autorização que nos autos se encontra a fls. 20. Portanto, requer a suspensão do processo licitatório.Ocorre que, quanto à alegação supra, me parece questão de prova, que não pode nesta via ser realizada.Assim, verificando ausente a plausibilidade do direito invocado, INDEFIRO a liminar.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.068036-0 (2941) - WALTER FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOSA (RJ-024261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) ao AUTOR \r\n\r\nProc. 1994.001.084090-6 (4788) - ALEXANDRE DA COSTA VELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (PJ-000001) Despacho:Diga o autor se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2000.001.040948-7 - CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Fls. 266. item 01. Intime-se o réu, como requerido. Item 02. Cite-se em execução, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012598-2 - IVAN CEARA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.039847-0 - ANANIAS SOARES DIMAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:Fls. 321 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076788-0 - ALEXANDRE LUIZ DE SANT ANNA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:O valor total apurado a fls. 150 ultrapassou o limite estabelecido no artigo 57, I da CP, diga, então, a parte autora se renuncia ao crédito excedente on se concorda com o valor de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.011407-1 - OSWALDO MADURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Fls. 106/107: Sentença proferida nos autos, não cabendo a pleiteada reconsideração. \r\n\r\nProc. 2004.001.025818-4 - ISA MARIA LONGUINHOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 130/131 e 134/137. Nada a prover, diante de fls. 138. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.112858-2 - NATASHA CARVALHO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.117547-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 10 / C 6.. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128119-0 - DOUGLAS GONCALVES TAVARES E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.044137-0 - MARIA MADALENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086001-9 - DIVA VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113687-8 - JOAO PAULO DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a inclusão do medicamento prescrito as fls. 111/112. Intime-se. Cumpra-se o determinado a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.159416-9 - RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono, no prazo de vinte dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002015-9 - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Face ao noticiado a fls. 109, intime-se a ré, por Oficial de Justiça, para cumprir a decisão de fls. 301 e 317, já na próxima fatura, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.046755-5 - HELENA BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C3 E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 186/197 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067449-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o agravo de fls. 184/187. Mantenha-se o retido. Int. o agravado. Após, voltem conlcusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C7 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o agravo de fls. 122/125, que deve pernanecer retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114679-5 - NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 47. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.118687-2 - POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 91. Esclareça a parte ré a prova oral requerida, diante do pedido contido na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126918-2 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C2 Despacho:Defiro a Gratudiade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144353-4 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/85 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090637-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077867-9 - MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C6 Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.121954-8 - ERIVELTON BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CENTRAIS DE ABSTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:Fls. 139/144. À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.065299-2 - MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 503 - Expeça-se precatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011378-7 - ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ...E 11 / C 2... (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.110707-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Homologo os honorários periciais. Ao Dr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.055212-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS TOMAZ M. TRACY (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.118865-7 - COSME FALCE (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Recebo a apelação de fls. 129/134 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.150764-7 - EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X FUNDACAO DA REDE FERROVIARIA DE SEGURO SOCIAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Fls. 135/137. À Flumitrens para se manifestar quanto à renúncia, regularizando sua representação processual, no prazo legal. Após a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082684-4 - RAQUEL DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.024200-2 - GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUS E ESGOTOS CEDAE E8/C14 (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 307076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.112871-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS ANDRE XAVIER BONEL JUNIOR E OUTROS Despacho:Notifiquem-se (artigo 17, §7o da Lei 8419/92). Após, será apreciada a liminar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115365-7 - WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se.2)Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144722-7 - ADMILSON ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:1.Sem preliminares.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova oral. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias. 5.Indefiro a prdução de prova documental suplementar, salvo nos casos previsto no artigo 397. 6. Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092795-8 - DHIONES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) 1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154411-7 - JACQUELINE LUZES DE ARAUJO ZITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1.Sem preliminares a decidir.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO e indefiro as provas requeridas às fls. 58, eis que não são necessárias para o deslinde da causa. Defiro a produção de prova pericial requerida às fls. 83. 5.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos legais.6.Nomeio a perita Gisele Bejgel telefone 2532-5935/25330312. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. Quesitos em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017805-3 - NEW QUALITY PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Decisão:Rejeito a alegação de incompetência, já que \"as regras de distribuição de competência entabuladas pelo legislador estadual no bojo do CODJERJ não consistem em privilégio odioso ou em ofensa às normas constitucionais consagradas no artigo 173, da CRFB/88, mas sim em simples regulamentação da organização judiciária local, matéria esta que é de competência de cada ente federativo e deve ser estabelecida de forma a melhor atender às necessidades e conveniências de cada Estado para a efetivação da prestação jurisdicional.\" (APELAÇÃO CÍVEL 2006.001.53605, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Relatora DESEMBARGADORA ELISABETE FILIZZOLA, Julgamento: 19/12/2006). Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063182-3 - YOLANDA NASCIMENTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Decisão:(...) Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial requerida. Nomeio perito Gustavo Signorelli, tel. 2532-5785/7832-4906. Quesitos no prazo de 5 dias. Intime-se o perito para que diga se aceita a nomeação e arbitre honorários. 5.Indefiro a inversão do ônus da prova, posto que a prova é perfeitamente realizável pela parte, não se justificando a quebra da isonomia processual, eis que não estão presentes os requisitos legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039841-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X AILTON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, reduzindo-se o valor da execução para R$ 27.656,21 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis Reais e vinte e um centavos), nos termos de fls. 18. Prossiga-se com a execução. Condeno o embargado ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos Reais) a título de honorários, tendo em vista a baixa complexidade da causa. Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127149-9 - IVO PATROCINIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, visto que desde a decisão de fls. 469 o exequente já tem conhecimento do acolhimento da nomeação, sendo certo que a ordem preconizada para penhora não é incontornável (artigo 655 do CPC - \"preferencialmente\"). Cumpra-se o já decidido. \r\n\r\nProc. 2000.001.051975-0 - HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Em casos como tais, deve a concessionária buscar o ressarcimento junto ao Poder Concedente, não compactuando o Judiciário com a situação iníqua em nome de uma pretensa rigidez técnica.7.Posto isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO LIMINARMENTE. Prossiga-se a execução. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.015489-7 - TRANSPORTES CEAM LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.133692-7 - DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-144980)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.113939-3 - CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Notifique-se. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.119283-8 - LUCIMAR REGINA RODRIGUES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Digam as partes se ratificam todos os seus atos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119490-2 - ROBERILDA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se. Após o contraditório apreciarei a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.138183-0 - INDUSTRIAL EXTRATIVA ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Decisão:Nomeio perito Ricardo Bruno Rio, tel. 93112245, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e arbitrar honorários. Quesitos em cinco dias. Quanto ao pedido de provas documental e oral requeridas, apreciarei a necessidade de sua realização após a perícia. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.142330-4 - CELTIOFABIANO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento pleiteado ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicmamentos por similares com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.23 e a confirmo. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129861-3 - ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.36/46.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.001423-2 - ELIS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:1) Fls. 222. Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. Após, CITE-SE. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. 2) Fls. 232. Mantenho a decisão de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.063254-7 - ROSALVO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROCHA (PJ-000001) PORTARIA 01/02: AO AUTOR, SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.147569-3 - GENECI MORETI RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:1. Sem preliminares. 2.As demais partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO. 5.Defiro a prova oral requerida às fls. 174, itens I e II. Venha o rol em 5 dias. Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 15:30h. Intime-se as testemunhas e a autora para prestar depoimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021927-0 - OLYMPIA SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC ESTADO)), Procurador: RODRIGO CRERIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parteautora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar os réus a pagarem os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, tais como auxílio moradia, IHP e RETPM, o percentual ATS deve restar limitado ao devido aquando do falecimento/aposentadoria, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, os réus ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.080317-6 - JORGE RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTESANTOS DE MENDONÇA PORTARIA01/02: REPUBLIQUE-SE.Recebo o recurso de Fls. 91/97 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126398-0 - MARCIO ANDRE PEREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127234-8 - WALDYR DE ASSIS RIBEIRO, RONALDO DA SILVA COTRIM, ANTONIO HERMSDORFF MAIA, CLAUDIO SIMOES, URSULA GERDA MANNY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ELIANE ZOGHBI Portaria 01/02: Republique-se.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003483-3 - SONIA JOVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.AGUARDE-SE O PRAZO ESTABELECIDO ÀS FLS.82, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.009756-9 - JOAO MARIO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) 1) Certifique-se quanto ao pedido de informações do agravo de instrumento. (...) 7) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059148-5 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE FREITAS, DARY AGNELO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081751-7 - ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PORTARIA01/02: REPUBLIQUE-SE.I-RELATÓRIO1. ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL, devidamente qualificada nos autos, ingressou em juízo com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e de o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, ser portadora de doença denominada DIABETES MELLITUS, o que a faz necessitar do uso regular e contínuo dos seguintes insumos: BIOLIN-N e FITAS PARA APARELHO ONE TOUCH ULTRA-LIFESCAN. Ressalta que os insumos são extremamente onerosos e que não possui condições financeiras para adquiri-los. Afirma que a Constituição Federal garante o direito à saúde e assistência farmacêutica. Requer a antecipação da tutela e a gratuidade de justiça.2. Decisão concedendo a justiça gratuita e os efeitos da tutela antecipada às fls. 15.3. O Município apresentou agravo retido às fls. 29 e contestação tempestiva às fls. 31/33. O Estado, conforme certidão de fls. 49, apresentou intempestivamente sua contestação de fls. 37/48. A parte autora juntou co \r\n\r\nProc. 2007.001.049849-0 - VALDIR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.23/27.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093292-9 - JOSE SALLES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121642-9 - MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função. Intimem-se2.Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.004640-1 - LUIZ ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.I-RELATÓRIO1. LUIZ ANTONIO AFFONSO, devidamente qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, ser portador de doença denominada HEPATITE CRÔNICA PELO VÍRUS C, o que a faz necessitar do uso regular e contínuo dos seguintes medicamentos: PEG INTRON 120 mg - 24 ampolas ou PEGASYS 180 mg - 24 ampolas e RIBAVIRINA 250 mg 120 cápsula mensais, que deverão ser usados em tratamento com duração de 24 semanas. Ressalta que os medicamentos são extremamente onerosos e que não possui condições financeiras para adquiri-los. Afirma que a Constituição Federal garante o direito à saúde e assistência farmacêutica. Requer a antecipação da tutela e a gratuidade de justiça.2. Decisão concedendo a justiça gratuita e os efeitos da tutela antecipada às fls. 46.3. O Estado do Rio de Janeiro apresentou sua contestação às fls.55/59. 4. Parecer do Ministério Público, às fls. 62/63, op \r\n\r\nProc. 2007.001.120575-4 - LOURDES FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função. Intimem-se.(...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094443-7 - CENTRO EMPRESARIAL LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 377/378. Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131476-8 - EDSON MATHEUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Nomeio perito médico Roberto Alves Fernandes, tel. 99879631/22362595. Quesitos em cinco dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para arbitrar honorários. Quanto à prova oral, decidirei após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.119990-0 - UBIRAJARA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146073-0 - SANDRA CRISTINA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR. DELANE BORGES, TEL.22882219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073196-9 - GILSON CLAUDIO RIBEIRO SOARES, MADALENA RIBEIRO SOARES, BENVINDO MORAES, BRUNO JACOB SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Intime-se os 1º e 3º autores para que cumpram o solicitado pelo parquet às fls. 147. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.152030-3 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.147. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.124193-0 - EUNICE PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125775-4 - LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:1) Emende-se para sumário (artigos 275, I c/c 276 do CPC).2) Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 307079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086019-4 - ALCON RADIOCOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Recolhida as custas , proceda ocartorio a expedicao da certidaorequerrida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085805-5 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO X FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS Despacho:Cumpra-se. apos,de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.122400-1 - LUCIANE FRANCISCA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.122415-3 - LUCIANE FRANCISCA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Alivre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.122591-1 - ALMIR MANHAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144806-7 - GETULIO VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.027447-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ELMO JORGE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Mnifestem-se o exequente sobre fls. 114/117 \r\n\r\nProc. 2004.001.082551-0 - ALINE VITELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimentode execuapo do julgado, remetam-seos autos aoarquivo provisorio nos termos doart, 475-J, paragrafo 5oi. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016663-2 - ELMIR DA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimentode execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o.do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.136841-0 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096805-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII Despacho:J. Em razao denao ter sido observado o prazo dosart. 277, redesigno o presernte para o proximo dia 02/10/07, as 14:00 hs. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121064-6 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ Despacho:Venha aos autyos oultimo contracheque da autora para exame do pedidode gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122675-7 - MARIA NEVOCLEIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o ultimocontra cheque da autora para exame do pedidodegratuidade de justica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.111882-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:... Pelo exposto,dou provimento aos embargos para reconsiderar a decisaode fls. 82/83 e indeferir o pedido deantecipacao dos efeitos da tutela . I.-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.006152-8 (4563) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO N. SILVA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001)) X ELSON DE SIGUEIRA CAMPELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:J. considerando o teor da decisao defls. 1395, defiro aliberacaodas aplicacoes financeiras indicadas a fls. 1436, itens 5 e 6 (acoes do Bco. Bradescoe do Bco.do Brasil). De-se ciencia ao MP. apos oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027025-0 - EDIVALDO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) A parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153796-0 - ADILSON BASTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034049-8 - GILBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se o transito emjulgadonoarquivo provisorio,ficando isento o exequente dorecolhimento decustas quandododesarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.046648-2 - ELIANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108872-5 - EDIVALDO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.122383-5 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que a re se abstenha desuspender o fornecimento deagua na residencia doautor,sob pena de multa diaria de R$ 200,00. v Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097796-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias,sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente oautor,concedido novo prazode 48 horas(art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120943-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X RENATA POMPOSSELLI GOMES DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121026-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA), JOSE PEREZ GONZALEZ), MARIA BARBOSA GONZALEZ Despacho:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.066022-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio,ficandoisento oexequente dorecolhimentodecustas judicias quandododesarquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130261-7 - GERALDO MARQUES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:fls. 221 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.131707-4 - ELZA AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Ao exequente sobre devolução de precatório judicial e atender despaco de fls.348 do referido precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.111695-0 - CLEUBER SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.141037-1 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.132635-5 - MIRIAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Chamoofeito a ordem para determinar a citacaodos reus declinados as fls. 90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123624-7 (5524) - CONDOMINIO GRUMARIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.066781-0 - NEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores indenização por danos morais, em valor equivalente a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), além de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.001.088758-6 - JOAO LUIZ ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:fls. 183 - Atenda-se com urgencia. apos, cumpra-se integralmente a decisaode fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.001.120618-9 - VALERIA CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido, para condenar a parte ré a pagar a autora indenização por danos morais, em valor equivalente a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), \r\n\r\nProc. 2004.001.000028-4 - AUGUSTO VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Conclusaodeordem: Considerandoa manifestacao defls. 174, ao MP para parecer de merito, ressaltando que a nulidade prevista noart. 246 do CPC, naodiz respeito a falta de intervencao do MP, mas a sua nao intimacao. \r\n\r\nProc. 2004.001.103269-4 - BRUNO MAIA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)), Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Despacho:Fls. 982 e seguintes- Intime-se aperita para que se manifeste acerca dos quesitos formulados pelas res. \r\n\r\nProc. 2006.001.168039-9 - CLIMÉIER CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:SENTENÇA\"Julgo extinto o presente feito, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...\"(íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120922-0 - MARINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos a comprovacaoderenda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.040424-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PRESIDENTE DO DETRO/RJ E OUTROS Despacho:Extraia-se certidao ao fundoespecial na forma doart. 31, paragrafo 2o. dalei estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.009198-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRATICO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RJ), Procurador: PROC. ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 132/139- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123655-0 - BARCELONA CIRCUS INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SUB PREFEITURA DA BARRA DA TIJUCA Despacho:Desentranhe-seas pecas defls. 92/94,transladadas por equivoco para estes autos,conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.037848-9 - MARCOS TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:Suspendoaexecucao D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079521-5 - JUSTINA DE FATIMA BACELLAR COUTO X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Recebo os presentes embargos porque tempestivos porem nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos doart. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125603-8 - FRANCISCO AURI JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X GERENTE DO SEGUNDO GLF GERENCIAMENTO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se apos as informacoes apreciarei aliminar. Traga o impte declaracaode isento do IR, para exame da GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079354-1 - GESIEL SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Distribua-se por dependencia. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.123369-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X ISAAC ELEHEP Despacho:Ao autor sobre a certidaodosr. oficialde justica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.150330-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6meses semrequerimentodeexecucao do julgado,remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o.do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121041-5 - RICARDO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.700012-7 (163) - ESPOLIO DE EUGENIA TINOCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (RJ-000001) despachode fls. 527: A parte interessada para fornecer xerocopias com objetivo deinstruir o feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.021950-0 - NELZIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.160942-5 - ARMENIO NUNES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2000.001.147831-6 - JOSE ROBERTO PINTO ORMONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-001672C) Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.021987-3 - GLORIA LUCIA FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 267 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.137998-7 - EVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento docredito exequendo no prazode 60 dias na forma doato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.012229-6 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C SILVA (PJ-000001) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.043969-3 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Intime-se oautor por D.O. para pagamentodos honorarios devidos ao Detran conforme planilha defls. 132 no prazode 15dias na forma doart. 475-J do CPC. Decorrido o prazosera apreciado o pedidodepenhora requerido as fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.001.050403-0 - EVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.055723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Cumpra-se o V.acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado,remetam-seos autos aoarquivoprovisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J,paragrafo 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.110393-5 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Reitere-se o oficio defls. 42, com prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2003.001.113480-4 - JUVENAL ROMAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Expeca-se novo mandadode busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2003.001.146987-5 - JORGE LUIS NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:1- fls. 190 - Reitere-se o oficio defls. 183, que devera ser encaminhado comcopia da inicial e de fls. 190. 2- Desentranhe-seapeticao de fls. 185/188, devolvendo-se aoseu subscritor eis que e peca estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053237-3 - ANDRE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Defiro a producaodeprovas documentais suplementares,requerida pelas parttes,que deveraoser carreada aos autos noprazo de 15dias. esclareca a re a necessidade de prva oral requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.061627-1 - JEFFERSON DE AZEREDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROC. ESTADO RENAN MIGUEL SAAD (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 119,com copia domesmo, requerendo urgencia noseu cumprimento. m Cumpra-se a segunda parte dodespachode fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.098392-9 - JOAO CARLOS CORDEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio,ficando isento o exequente dorecolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.123368-7 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA - P.SÃO GONÇALO Despacho:Cumpra ocartorio o despachodefls. 153 devolvendo em seguida os autos a 19a. Camara Civel. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.123619-6 - SANDRA RIVA PERPETUO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Decisão:Recebo aapelacaonos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousemas contra-razoes,ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunalde justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.011665-3 - MARCIA MARIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Acolho os embargos de declaracao para sanar erro material constante da decisao embargada,de forma a constar que a demanda e de rito comum sumario,sendo autora Marcia Maria Pinto Ferreira, proc. 2005.001.11665-3. No mais, mantenho a decisaoembargada. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021822-0 - ANA CLARA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Retornem os autos a 8a. Camara Civel. \r\n\r\nProc. 2005.001.023253-7 - RODRIGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA a parte autora para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.029758-1 - JULIO CESAR AFONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLVEIA TAVEIRA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio,ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.040949-8 - JANSEN SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA A parte autora para fornecer copia de fls. 58/61 e 73/77 para instrucao do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042291-0 - LILIAN RAFAELA TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.043575-8 - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficandoisento o exequente dorecolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.044086-9 - ANA AUGUSTA CUNHA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SARMENTO DA SILVEIRA (RJ-088554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:Chamo ofeito aordempara deixar de receber a apelacao defls. 86, tendo em vista a certidaode transito em julgado do acordao, as fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.048499-0 - NELSON MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Fls. 113 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058415-6 - ELIANE ALVES MARQUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Defiro a expedicao de carta de sentenca conforme requerido pela DP as fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.072560-8 - AIRTON RODRIGUES DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Cumpra-se oV. acordao. Transcorrido 6 meses semrequerimentodeexecucao dojulgado, remetam-ser os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J,paragrafo 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073876-7 - SERGIO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para regularizar a sua representacao processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075726-9 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087093-1 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio,ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.089507-1 - WASHINGTON LUIS GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do juçlgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089829-1 - ANTONIO FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS A parte autora para fornecer copias para instrucao do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126313-0 - RHAFAEL FONSECA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Republicacao da sentenca: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para determinar que o reu proceda a convocacao do autor para a realizacao do exame fisico e medico e, estando apto, proceda a sua nomeacao e posse, JULGO EXTINTO, SEM EXAME DO MERITO, o processo, quanto ao reu COOPM, nos termos do art. 267, VI do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.137943-0 - WANDERLEY DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Intime-se oautor,pessoalmente para dar andamento ao feito no prazode 48 horas, sob pena de extincaodo processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141209-2 - TEOTONIO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.014744-5 - FABIANA SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094400-0 - ANA MARIA MAIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)), Procurador: DANIELE DANTAS DE ANDRADE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.105366-5 - ILKA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:De-se vista a defensoria publica para se manifestar sobre odespachode fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.109736-0 - JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro adevolucaodoprazo requerrido pelo ERJ a fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.115703-3 - RITA DE CASSIA BELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125246-7 - RAFAEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FRANCISCA FERREIRA CHAVES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134044-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do presidente do IPERJ para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento,ficando omesmociente de que , emcasodedescumprimento, restsara caracterizado ocrime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dandoensejo a expedicao demandadodeconducao ... \r\n\r\nProc. 2006.001.152541-1 - SONIA BRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA As partes sobre resposta de ofício. Especifiquem provas, justificando-as; \r\n\r\nProc. 2006.001.161556-5 - AMERICA LISBOA DEVOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.162690-3 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.006745-3 - ANDREA RIBEIRO DE FARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085731-2 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 30 - Defiro o pedido de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.090105-2 - BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO AMESTICA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo aapelacaonos seus regulares efgeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.120989-9 - MARIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto,defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que oreu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulode fundode saude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.121241-2 - DANIEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto,defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha deproceder aoaludido desconto, a titulo de fundo desaude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.122330-6 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Isto posto defiro a tutela antecipada ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124623-9 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Decisão:Defiro a GJ. ... Pelo exposto, defiro, em parte, a liminar e determino a imediata liberacao do veiculo descrito na inicial, mediante pagamento apenas da taxa de reboque e diarias. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.010958-7 - MARILU BARBOSA SAAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.122729-4 - ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,em conjunto ouseparadamente, omedicamento mencionado no pedido inicial, noprazode 72 horas,emquantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreesnao. defiroa gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162650-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiroadevolucaodeprazo requerido pela Cedae para que informe as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121271-0 - AROLDO RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a G.J. ... Isto posto, defiro atutela antecipada e determino que a re proceda a substituicao do hidrometro na residencia doautor, no prazo de 5 dias,sob pena de multa diaria de R$ 100,00 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.007619-3 - MARIA DO SOCORRO FERNNADES SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Em replica \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.003784-5 - RUBENS OTAVIO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SA CARDOSO (RJ-087356) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requrimento deexecuao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144343-1 - SILVIA MANHAES DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em provas, especificando. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.052736-0 - ELIAS XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Fls. 135 - Desentranhe-se o mandado defl.s 132 ,adite-se e cumpra-se no endereco fornecido as fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.046518-0 - ROSEMERE DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para condenar o Estado Réu: \r\n\r\nProc. 2005.001.059783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado,remetam-se os autos aoarquivo provisorio independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J,paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153938-0 - JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.085432-7 - YEDA DA GAMA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento deexecucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio , independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041383-5 - IRENICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.137984-7 - JOSUE PAULO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISSS (PJ-000001) Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado requerendo a sua devolucao. \r\n\r\nProc. 2003.001.140998-2 - JOAO CAVALCANTI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X COMLURB CIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Tendoemvista a certidaosupra, intime-se o peritopara designar nova data pra a realizacao da pericia. \r\n\r\nProc. 2004.001.009006-6 - MARISA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses semrequerimentodeexecucao dojulgado,remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nbos termos doart. 475-J,paragrafo 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070726-6 - RENATA APARECIDA LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Tendo em vista que o salario minimo nao podeser utilizadocomo indexador, jomologo os honorarios periciais no valorde R$ 3.800,00. Intime-se o perito para dar inicio a pericia. \r\n\r\nProc. 2006.001.117274-5 - NERLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Retgornem os autos ao MP para que se manifeste sobre as preliminares suscitadas pelo MRJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.068486-8 (5316) - EUFELIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.027627-6 (5699) - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Despacho:Fls. 809 - Manifeste-se o IPERJacerca doalegado as fls. 809. Apos, cumpra-se integralmente a decisaodefls. 807. \r\n\r\nProc. 2004.001.086882-0 - NILDA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.109501-3 - JOCELI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Reitere-sde o oficio defls. 65com prazode 15 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreesnao. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068764-6 - ALIX SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Expecam-se os oficios requeridos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.072703-6 - PALOMA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Em provas, especificando. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045098-4 - MARCOS AURELIO ABELARDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Pelo exposto,defiro em parte o pedido deantecipacaodos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.122363-0 - ANA PAULA CONCEIÇAO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Venha aos autos o ultimo contracheque da autora para analise do alegado de passagem. oficie-sde ao orgao de pagador do ex-servidor para que informe em forma de DAP os seus vencimentos comose vivo fosse. Apos, sera apreciado o pedido deantecipacao de tutela. \r\n\r\nId: 307082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001259-8 - MINISTERIO PUBLICO X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR, Procurador: FLAVIO MULLER, LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593)), FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR), ADMINISTRADORA DE JOGOS ANICETO E MACEDO LTDA Decisão:FL. 264. DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.122006-0 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ÀS PARTES SOBRE FLS. 603/619 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107894-8 - FLAVIA JOVINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SE FOI LIQUIDADO O MANDADO DE FLS. 245 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.148847-5 - GAUDENCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proc.: 2006.001.148847-5DECISÃO Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a irreversibilidade do pedido e tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Em réplica.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.057435-1 - ANA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE HÁ NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS, O QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024654-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO, VILMA DA SILVA LISTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇAO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, e condeno o autor em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013699-9 - MARLENE DE SOUZA FRANCA HENRIQUE, MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.546. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.087800-2 - FERNANDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:Isto posto, declaro, incidenter tantum, a inconstitucionalidade parcial da Lei Estadual nº 279/1979, relativamente à compulsoriedade da contribuição para o Fundo de Saúde da Polícia Militar, para julgar parcialmente procedente o pedido e condenar o réu a restituir as quantias descontadas em razão desta contribuição, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 6% ao ano, a partir da data do ajuizamento da presente ação, com a ressalva das parcelas cobradas anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109463-1 - MARIA LUIZA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:OFICIE-SE AO I.P.E.R.J PARA QUE INFORME SE HÁ BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO DECORRENTE DO ÓBITO DO SERVIDOR MENCIONADO NA INICIAL, QUAIS AS COTAS RECEBIDAS POR CADA UM E SE HÁ COTA RESERVADA PARA A AUTORA DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117047-5 - FABRICIO BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.126531-0 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131163-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI) X MARCONI DA ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIAOMENTE PROCEDENTE O EMBARGO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que os cálculos para execução levem em consideração as normas acima explicitadas. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, e compensem-se os honorários.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147074-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA X EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:AO IMPUGNANTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122323-9 - SANDRA MARIA GLINS MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.121486-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAMPOS, LEILA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), FLUMITRENS, Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.080697-1 - MARCO TULIO PRATA DOS SANTOS, JOSE NICACIO GARCIA FILHO, FRANCISCO CRISPINO, LUZIMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)), PRECE PREVIDENCIA DA CEADAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA NOMEIO O DR. CHARLES F. WILLIAM PARA ATUAR NO FEITO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO, COM TEL-2613-2956 E 2719-0933. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159430-3 - MARINA RODRIGUES ALVES, ISRAEL RODRIGUES ALVES, EMILIA RODRIGUES ALVES, JOEL RODRIGUES ALVES, JOELMA RODRIGUES ALVES, JURACI RODRIGUES ALVES DOS SANTOS, JOBEL RODRIGUES ALVES, JOSIEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTILA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Proc.: 2005.001.159430-3DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.047539-4 - DIRCE CORDILHA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios aos réus no que importe 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.050890-9 - CIATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRO RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.147631-0 - ALAYR PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores em custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.150695-7 - ALMIR BELISARIO DA SILVA, ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO, CLEIR BARBOSA ANTUNES, EUSTORGIO FARIA DA COSTA, ISAIAS LOPES DE AZEVEDO, JORGE RIBEIRO DE SOUZA, JOSE GERALDO NASCIMENTO, PAULO CESAR DA SILVA, PEDRO PAULO PEREIRA, SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, em observência à súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.154577-0 - ENEAS GONCALVES PEREIRA, ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO, EPITACIO ANTUNES, EVANDRO JACINTHO CORDEIRO, FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, HONORIO AFONSO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO ROSA, JOSE ANTONIO DO COUTO, TELEMACO ANTONIO CORREA, WILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os impetrantes ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.059694-2 - CARLA FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA, CARLOS THIAGO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAÍ Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087458-9 - FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O IMPETRANTE NÃO INDICOU A AUTORIDADE COATORA NA PEÇA INICIAL. DESSA FORMA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120007-0 - TELCOMP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO (SP-088601)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 206. NOTIFIQUE-SE, APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR E SOBRE A COMPETÊNCIA DO JUIZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.010185-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE PILARES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.441/442.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.027175-3 - MARIO SITNOVETER (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Despacho:CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS EM APENSO. AO AUTOR SOBRE FL. 262/264. \r\n\r\nProc. 1999.001.032767-9 - ESPOLIO DE CLAUDIO PINHEIRO SOARES, MARCIO CARLOS CURY, LECY GIROLAMY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINHEIRO SOARES (RJ-036330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROIPERJ), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.009040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.087267-2 - JOSENIR MARIA DE MOURA LINO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), MARIA ALVES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 255. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118122-3 - LEONILDO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE A NECESSÁRIA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DO MUNICIPIO, DESSA FORMA, CITE-SE NA FOPRMA DO ART. 730 DO CPC, COM OS CÁLCULOS DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036880-9 - ZILANDA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.148359-0 - RUBEM ALVES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149573-6 - ANA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO, SENDO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009820-1 - MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão: Proc. nº 2005.001.009820-1 DECISÃO Assiste razão ao M.P., dessa forma nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Julio César Ribeiro Barros, com tels. 2620-6579 e 2717-8778.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.A parte autora arcará com o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 33 do C.P.C. Rio, 28 de agosto de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.027391-6 - RUTH EVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.035957-4 - DOROTY COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AS PARTES SOBRE FLS. 168/169, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045009-7 - ANTONIO CARLOS MAGHELLY PILOUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063550-4 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar a anulação do ato de reprovação do impetrante do exame social e o seu conseqüente retorno ao certame, para participação nas etapas faltantes, se houver e, em caso de aprovação e suficiente classificação, nomeação, respeitado o mérito administrativo e a ordem de classificação. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.070514-2 - LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.118320-0 - CARLOS RAFAEL FLORENCIO BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: SILVIA FABER TORRES) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136263-5 - ZENILDO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO DANDREA FERRERIA Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, determinando aplicação do artigo 26 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.161445-4 - ANGENOR FRANCISCO DE SOUZA, AROLDO FRANCISCO XAVIER, ANTONIO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA, MILTON ALVES VIEIRA, PAULO CESAR MACHADO FILHO, PAULO ROBERTO PEIXOTO CARDOSO, PEDRO PEREIRA DA SILVA, RICARDO MORONE PAIXAO, SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA, WALDIR KLEIM (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, relativamente ao autor MILTON ALVES VIEIRA, para determinar que a Ré lhes estenda os benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais (Processo nº E-12/84100/93), observado em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas não atingidas pela prescrição, a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ e juros de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da condenação. Quanto aos demais autores, ou seja, ANGENOR FRANCISCO DE SOUZA (...), SEBASTIÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA e WALDIR KLEIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e os condeno ao pagamento de custas honorários de advogado, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.009412-0 - SERGIO RICARDO LAURINDO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.094881-8 - DAYSE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas, observado, quanto à parte autora, o art. 12 da Lei 1.060/50, e compensem-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.112187-7 - OSEAS NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114678-3 - WALBERT BELO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:ntime-se o réu para trazer aos autos as cópias dos processos administrativos solicitadas, no prazo de dez dias, com a juntada nos autos, abra-se vista as partes. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.119782-1 - CELIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.122556-7 - WELLINGTON RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.125308-3 - RENATA DIAS GARROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Luis Carlos do Nascimento, com tel. 2256-1087.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165331-1 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 53, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120095-1 - ELIAS RODRIGUES SORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.120458-0 - ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.120749-0 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ LITISPENDENCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121181-0 - WALTER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122816-0 - CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123005-0 - VANY MAIA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 17/18, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123667-2 - CARLOS GOMES DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.04, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123782-2 - JURANDIR ANTONIO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 12/13, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123787-1 - LUIZA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 17/18, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.122714-2 - LAUDELINA VILLAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.120368-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.66. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119906-4 - ROSELI DIAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão: Proc. nº 2006.001.119906-4DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. As preliminares argüidas serão apreciadas juntamente com o mérito. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar e oral. Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida as fls.228 e 230, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2007 as 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019595-9 - ADÉLCIO MENEZES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:determino o declínio da competência para a Décima Primeira Vara de Fazenda Publica do Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua competência exclusiva para apreciar tal matéria. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.120622-9 - ANIZIA DE MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.101999-9 (3322) - EDITH BEATRIZ BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 365/370, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.152913-2 - ELZA SANTOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO F. MARTINS (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081434-2 - MARIA DO CEO FONSECA MAGALHAES, ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131556-8 - DULCINEIA LUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), SUMARA LUZ NEVES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141904-0 - CLEONICE JOSEFA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121875-0 - LUCINETE DE MATOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122774-9 - RENATA CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121482-2 - IRANI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 307246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092580-9 - LUCIANO DE ALMEIDA LEAL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.115747-4 - ADEMIR CALIXTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) FL. 126. A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038059-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Decisão:Recebo o agravo retido às fls. 92/100. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Ao recorrido para contra-razões.Em seguida, venham para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024728-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Despacho:Retifique-se a polaridade passiva para MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LABERT S.A., conforme fls. 79/80. Oficie-se ao Distribuidor.Esclareça a COMLURB o pleito à fl. 98 (especificando se é citação ou intimação dos sócios e a que título). \r\n\r\nProc. 2005.001.162732-1 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AS PARTES SOBRE FLS. 43/46. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.156440-3 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FOLHA 382. \r\n\r\nProc. 2001.001.015917-5 - DELCIO DE OLIVEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\", na forma do requerido à fl. 281, por obedecer à ordem de gradação prevista no art. 655, do C.P.C..Publique-se, transcorrido o prazo, venham para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.026060-5 - MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.027052-4 - MARCUS ANTONIO LOURENCO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 258. \r\n\r\nProc. 2005.001.118199-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA I, CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO, CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL SANT ANGELO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DI CASERTA, MARIA SOLANGE LINHARES, CONGREGACAO JUDAICA DO BRASIL CJB, CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICAN FLAT SERVICE, CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGGS, CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS EDELWEISS, CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se fl. 145 onde couber.Manifeste-se a CEDAE, no prazo de 05 (cinco) dias, face o contido na certidão cartorária à fl. 187.Após, será efetuado o Juízo de admissibilidade do recurso às fls. 173/183. \r\n\r\nProc. 2006.001.039038-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO...... Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito do juízo o Dr. José henrique de Oliveira Campos, tel. 2553-4981 e 9973-7427... Os honorários do Dr. Perito serão pagos pela empresa ré, posto que foi a mesma quem requereu tal prova...Como quesito do juízo, diga o Sr. perito se na localidade do imóvel do condomínio autor há serviço de tratamento de esgoto.Por fim, INDEFIRO a inversão do ônus da prova, conforme requerida pela parte autora eis que não há qualquer justificativa para excepcionar a regra geral, podendo o condomínio provar, através dos meios admitidos em direito, os fatos que alega. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.047784-2 (3301) - OLINDA PINNA PEREIRA DA COSTA X Habilitado: ANDRÉ PEREIRA DA COSTA, Habilitado: MARIANA SALLES PEREIRA DA COSTA, Habilitado: MARIA BEATRIZ SALLES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO - AO IPERJ SOBRE A CERTIDÃO ACIMA.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095326-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - MRJ X MARIA CLARA SOUSA ABDORAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. P. I-se. (Íntegra na |nternet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500239-2 (1491) - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Decisão:Desta forma, todos os cálculos elaborados foram homologados pelo juízo, tendo em vista a concordância expressa da autora, razão pela qual preclusa está a questão referente à revisão dos mesmos. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 253/256. Certifique se o réu foi intimado para se manifestar quanto aos cálculos de fls. 219/220.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.114071-5 - NADYR ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2004.001.125838-6 - RONALDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI À PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064404-9 - BRUNO SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.071151-8 - EDUARDO LUIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVERIA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.136443-7 - VALCINEA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072491-6 - JOSE CARLOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.118157-9 - JULIO CESAR SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar a restituição imediata do veículo ao Autor, independentemente do pagamento de multas e diárias como condição para sua liberação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003507-9 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Diante do apontado na certidão cartorária à fl. 217, objetivando lançar no sistema DCP a sentença correta e conseqüente disponibilização na Internet, lance-se o inteiro teor da sentença de fls. 193/199 abaixo do presente despacho, sendo certo que o presente andamento foi lançado como despacho, ou seja, não houve lançamento em duplicidade de sentença, estando a estatística do cartório devidamente regular. Publique-se a sentença prolatada pelo Dr. Afonso Henrique F. Barbosa abaixo transcrita:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO tão somente para tornar definitiva a r. liminar concedida às fls. 48 e complementada às fls. 49, a fim de que seja entregue ao autor a carteira de habilitação, categoria \"D\", mantendo, no mais, os demais termos da r. decisão de fls. 48.JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de indenização por danos morais.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2004.001.009886-7 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.001.082893-6 - MARIA ISABEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA), SUELI MARTINS AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.001.106079-3 - ANDRE LUIZ GONCALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 128/135. \r\n\r\nProc. 2004.001.110891-1 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a tramitação do AI interposto perante o STF, conforme aponta a certidão à fl. 210/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.003510-0 - FRANCISCO CARLOS CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.010503-5 - VERA LUCIA BARROS KIRK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035272-5 - JORGE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl.130. \r\n\r\nProc. 2005.001.044790-6 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.070101-0 - SEBASTIAO IZIDORO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 104 (arquivamento). \r\n\r\nProc. 2005.001.095313-7 - ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.055631-0 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:......Como ficou demonstrado nos autos, o concurso seguiu de forma a atender aos princípios administrativos, zelando, portanto, pela legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade de acordo com que exige o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.057158-9 - COOPER ATLANTICO DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI A PARTE RÉ SOBRE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.087041-6 - WASLEY DA SILVA FONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:(...) Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando os réus, pelo princípio da causalidade, em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, §4º, do CPC). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.088743-0 - ODILIO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TELEDO DE C. FOLLY - ERJ Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50.Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. .. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.095326-7 - MARIA CLARA SOUSA ABDORAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - MRJ), Procurador: KARE FARAH ARRUDA - ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS UTENSÍLIOS DESCRITOS NA INICIAL (SONDA URETRAL Nº 8 E FRALDAS DESCARÁVEIS), OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.098471-9 - JOAO VICTOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROC EST MARIANA LOJA TAPIAS (PE-000033) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.133126-4 - GILSON GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.135078-7 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106197-5 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 26 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115576-3 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.115849-1 - FABIO PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.116095-0 - ARLINDO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA À parte autora sobre fls. 69/70. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150671-4 - JULIA MARIA PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:À autora sobre o acrescido.Após, ao MInistério Público para parecer de mérito por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040137-7 - ALEXANDRE RAMOS, Procurador: SUELY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109165-7 - ADALBERTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA A(O)AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092605-3 - MARCO AURELIO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls. 183/190, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.147441-2 - ESPOLIO DE ROBERTO COELHO RODRIGUES, Inventariante: VANILEIDE PATRIOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 264/265. Mantenho a decisão agravda pelos seus próprios fundamentos.2) Anote-se fls. 270 onde couber.3) Ao agravado para contra-razões.4) Após, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.008695-4 - ROSANGELA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS 132/141. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.134428-3 - MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA, KATIA REGINA CONSTANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito por se tratar de matéria puramente de direito, e venham conclusos para sentença, momento em que será apreciado o pleito liminar. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113713-0 - CARMINDA REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO) A(O) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 307256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139250-2 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697), Dr(a). JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (RJ-126729) Despacho:NÃO HÁ NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO JUIZO PARA EXPEDIÇÃO DE GUIA. A MESMA PODERÁ SER FORNECIDA PELO CARTÓRIO DESTA SERVENTIA APÓS SER REQUERIDA PELO EXECUTADO. DESTA FORMA, AO EXECUTADO PARA REALIZAR OS DEPÓSITOS EM 72 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.014039-7 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.032108-0 - SEIKAN DEGOTHOR REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.036536-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face a certidão supra, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.038268-3 - TECNOLUB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SINTETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME V LEMOS DA SILVA (SP-155894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. APÓS, PROCEDA O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.PERMANECENDO INERTE O DEVEDOR, APLICO A MULTA SUPRA MENCIONADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.063011-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER (RJ-093020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.PERMANECENDO INERTE O DEVEDOR, APLICO A MULTA SUPRA MENCIONADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096856-8 - KREST INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:... a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro a prova pericial requerida pela embargante,.. Ás partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017198-4 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...A fim de evitar futura alegação de nulidade, diga a embargante se pretende produzir prova... \r\n\r\nProc. 2004.001.019690-7 - CASA SHOW S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.PERMANECENDO INERTE O DEVEDOR, APLICO A MULTA SUPRA MENCIONADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.014270-8 - SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Embargante para comprovar o fechamento das lojas e a falta de faturamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.096573-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105179-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgho extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. Junte-se cópia da presente nos autos da execução. Após, proceda o desapensamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106925-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação... \r\n\r\nProc. 2006.001.111325-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.018070-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136219-4 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089611-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA FUNDAMENTACAO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050031-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...acolho a manifestação do Estado, no sentido de HOMOLOGAR os honorários do perito Contador no valor de R$ 10.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.056065-4 - FILA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareça o Estado o requerimento retro, eis que o presente feito está extinto e com baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.033439-9 - BANCO GARANTIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.174642-6 - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE (SP-225479), Dr(a). FERNANDA VALENTE FRANCICA (SP-202341)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.177852-0 - BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.015047-8 - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X AMPLA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083977-8 - JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155925-0 - PAULO EDUARDO AMITAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002537-6 - RALF HANNING (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareça o patrono do autor se pretende prosseguir com o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126510-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As autoras ... \r\n\r\nProc. 2006.001.155649-3 - HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito em relação à LIGHT...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001108-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Cumulada com Pedido de Creditamento Extemporâneo \r\n\r\nProc. 2007.001.025472-1 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN BARROS DE PAULA ARAÚJO (SP-147630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 128. Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.109949-8 - AUTO POSTO IRMÃOS RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida,no sentido de apos a comprovacao de cada deposito integral do tributo ...suspender a exigibilidade do respectivo credito tributario. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028972-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) X EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683) Decisão:...desta forma, não lhe pode ser atribuida tal receita, razao pela qual indefiro a compensaçao dos creditos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086606-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE MIRANDA ROSA AWAD (RJ-048109) Decisão:D.P.D.Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016415-0 - ABERDEN ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DÁRIO WERNECK (RJ-129284)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM MANDAMENTAL...\" \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.007317-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"Dê-se baixa e arquive-se\"., fls. 195 \r\n\r\nProc. 2002.001.039468-3 - FORLAB CHITEC S/A COMERCIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X INSPETOR DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO INSPETORIA ESTADUAL DE FAZENDA I E F 64 01), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Esclareca o Estado a petiçao retro... \r\n\r\nProc. 2005.001.001038-3 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142454-9 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...após a comprovação do deposito integral do credito tributario especificado às fls. 126/133, suspendo a exigibilidade dos mesmos... \r\n\r\nProc. 2006.001.064882-3 - EQUANT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031368-3 - ATRIUM TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). VALDIRENE LOPES FRANHANI (SP-141248)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...desta forma, após o levantamento da quantia depositada administrativamente, esclareça a impetrante sobre a perda do objeto do presente Mandado de Segurança, face o dito acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.043843-1 - RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...esclareçam as partes sobre a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.056990-2 - RSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097293-9 - WALLERIUS S A DOCES E ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (RS-030694)) X DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 77: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108471-9 - VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA (RJ-069691)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.112305-1 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro a liminar pleiteada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.091632-5 - POSTO DE GASOLINA CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se o prazo para resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.015306-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.024326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial.Com relação à CEDAE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.083060-1 - POUSADA DO NANORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107743-8 - LETOM MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Tendo em vista o teor de informação retro, verifico a ocorrencia de erro material na sentença as fls. 178, eis que deve constar como autora LETOM MOTEL LTDA. Desta forma, com fulcro no artigo 463, I, Do CPC, retifico o erro material contido na sentença às fls. 178, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.106661-4 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXII LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do credito tributario... \r\n\r\nId: 307080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.023783-3 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 3/9 \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.138404-5 - DIRIJA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.008185-0 (170) - CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO A. HENRIQUES (RJ-064135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que já há execução relativa aos exercícios de 1997, 1998 e 1999, com penhora, embargos, sentença e decisão final trânsitada em julgado, não há motivo para deixar de autorizar o levantamento postulado, nos limites postos... 3/9 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.122537-4 - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CLASSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDE LEAL FAORO Despacho:Diga a embargante...Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.146583-0 - DIAMANTINO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO .AO MP. APÓS, SUBAM AO TJ.-EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 1999.001.166707-3 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 180/184, pórem não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil....Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão somente, de modificá-la. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.170263-2 - DIONERICO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Ao Municipio. cws \r\n\r\nProc. 1999.001.170448-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Requeira corretamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.001594-1 - ANCHIETA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019067-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Julgo Procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.026420-5 - CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:As ártes amte a promoção do M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.027581-1 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE F. FREIRE ap municipio do rj sobre promoção do mp- exp13-cws \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.108732-7 - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Embargos que se rejeita, visto que a cognição postulada não é compossível em jurisdição ordinária. Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, MP e subam. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.001339-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Decisão:Recebo o apelo do Município no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Na seqüência, retornem ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.001743-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.002175-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.002182-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.002761-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.026732-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.028116-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDALIA FELIX MATTOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. HAS \r\n\r\nProc. 2001.001.046969-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.049914-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.104846-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.131060-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.003364-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:COM O FITO DE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEIO DE DEFESA, E CONSIDERANDO QUE A EMBARGANTE POSTULOU, EX VI DO ITEM 5, FLS. 03, QUE FOSSE REQUISITADO PROCESSO ADMINISTRATIVO, E BEM COMO NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE (FLS. 110), ESCLAREÇA A MESMA SE PERSISTE O INTERESSE QUANTO AO ACIMA REFERENCIADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.001.105490-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2003.001.021183-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA EMBARGANTE. ANTE A PROMOÇÃO A PROMOÇÃO DO DOUTOR REPRESENTANTE DO M.P. NOMEIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO O DR. IVAN RIBEIRO. FACULTO QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.085567-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal...(GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.096391-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619), Dr(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO (RJ-009852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1) rECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) aS PARTES; 3) aPÓS, SUBAM AO e.tRIBUNAL DE jUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.101011-8 - MARILIO SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA (RJ-098476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Sentença:Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.000717-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:... Execução sem requisito de viabilidade do crédito. O caminho é a nulidade, com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal... CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais, efetivamente realizadas e a pagar honorários que fixo em 10% incidente sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2004.001.066571-3 - ESPOLIO DE NELSON DE QUEIROZ CID (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066668-7 - EGIDIO DOHM PINTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ao embargante para requerer o que possa interessar -13cws \r\n\r\nProc. 2004.001.066750-3 - WPB PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:Às partes, prazo de 15 dias. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.067243-2 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:AS PARTES ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.068665-0 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.120911-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.121999-0 - THAIS CARMEN CAMPANELLA DE SIERVI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.134625-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHAJUNIOR AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134628-7 - SINDICATO DO MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.145688-3 - TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)), Procurador: BEATRIZ VARANDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CONCEDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA COMPLEMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.016050-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-131882E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2005.001.029925-5 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.032192-3 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA, Procurador: GUSTAVO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.032384-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.090108-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR (RJ-139248E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.097477-3 - SERGI SISTEMAS DE ENGENHARIA INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:AO QUE PARECE, AINDA NÃO FOI ULTIMADA A PENHORA. DESTARTE, FORMALIZE-SE O ATO .....NO TODO, SEM MAIS DELONGAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.098704-4 - MANUEL TAVARES DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC 13-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.098724-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G SOLBERG Despacho:Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.098743-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.098750-0 - ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.121462-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152415-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152427-1 - BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155860-8 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.002489-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.002491-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC 14-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.002531-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.009262-6 - IRMAOS CANETTI S A BEB E REFRIG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC- cesar-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.069925-9 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp13-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.119665-8 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA EMBARGANTE, ANTE A PROMOÇÃO DO DOUTOR REPRESENTANTE DO M.P. NOMEIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO O DR. IVAN RIBEITO, FACULTO QUESITOS E ASSISTENTES, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.141363-3 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Extingo este processo, ante a perda superveniente do interesse. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.162359-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO X NEUROLIFE LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.063574-1 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE......RECOLHENDO AS CUSTAS E TAXA. PRAZO 05 (CINCO) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.057219-3 (28) - CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JR. (RJ-075771)), Procurador: JOSE ROBERTO DE CASTELO BRANCO DE MACEDO SOARES), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.103770-0 - BANCO BRADESCO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto este processo de embargos... cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000776-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001233-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001239-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001287-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.019036-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.019344-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Às Partes. Expeça-se mandado de levantamento. cjl \r\n\r\nProc. 2000.001.026415-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.109772-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.155262-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.000046-0 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.001.001772-1 - CESAR MANOEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.004916-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:Julgo Porcedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.041857-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.042260-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:comprove a embargante a sua titularidade...(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.042347-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Julgo procedente op pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.042605-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.043390-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Comprove o alegado às fls, 212 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.044427-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.047764-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Comprove o alegado às fls. 234...(jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.003700-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.029412-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.029492-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.085184-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Sentença:Julgo extinto este processo de embargos... \r\n\r\nProc. 2004.001.016319-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:... Execução sem requisito de viabilidade do crédito. O caminho é a nulidade, com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal... CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais, efetivamente realizadas e a pagar honorários que fixo em 10% incidente sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2004.001.016322-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016361-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.016707-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o apelo do M.P. em ambos os efeitos;2 - Aos apelados;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.021188-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AS PARTES ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.021305-0 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134623-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 18/10/20061) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;( EMBARGANTE)3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134636-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Junte-se. Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.016463-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA C G SOLBERG Decisão:Rejeito os embargos, visto que ausente omissão ou contradição qualquer.1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.038090-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Rejeito os embargos, visto que ausente contradição ou omissão.1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.099986-1 - FACULDADES CATOLICAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.149061-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564), Dr(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO (RJ-097816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023446-1 - SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.064542-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.103724-4 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.138543-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICA G SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.046617-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTERIO PÚBLICO, VISTO QUE EXECUÇÃO FISCAL SE INSERE NO ROL DAS COMPETÊNCIAS DESTE JUÍZO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.046620-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AS PARTES, ANTE A PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.046671-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AS PARTES, ANTE A PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.063807-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE AS CUSTAS JUDICIAIS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.063811-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.064257-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.069863-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -REPEUBLICADO - \r\n\r\nProc. 2006.001.102128-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A G.J. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.121760-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.137462-7 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA EMBARGANTE, ANTE A PROMOÇÃO DO DOUTOR REPRESENTANTE DO M.P. NOMEIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO O DR. ALBERTO PARRERA, FACULTO QUESITOPS E ASSISTENTES, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.148125-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.149369-0 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO EMBARGADO, ANTE A PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.011221-5 - LUIS AUGUSTO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.025636-5 - OCEANICA HOSPITAL SISTEMAS DE ADMINISTRACAO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.053688-0 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.053714-7 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.066948-9 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PAULO (RJ-144812E)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076865-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EXPEÇA-SE PRECATORIO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.021202-1 (19941200019490) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 1995.120.012535-7 (19951200000056) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO. \r\n\r\nProc. 1996.001.300071-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X RATINHO TRNSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:INTIMAÇÃO, A FIM DE QUE REGULARIZE OS DEPÓSITOS RELATIVOS AOS MESES DE ABRIL DE 2006 A FEVEREIRO DE 2007 E ABRIL DE 2007 ATÉ HOJE, SOPB PENA DE QUEBRA DE COMPROMISSO, COMO DEPOSITÁRIO INFIEL, BEM COMO A INTIMAÇÃO PARA QUE APRESENTE UM LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL, FIRMADO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1996.001.300098-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MONTE CASTELO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS S C LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1996.001.300109-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X POSTO DE GASOLINA CHAMPAGNAT LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1996.001.300132-8 (1996) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES X LADY GABI TRANSPORTES E TURISMO Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1996.120.019616-0 (19961200008252) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X HOSPITAL DA V O 3 DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.001.300041-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODSEANE FERNANDES CERBINO X SPALA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Decisão:O TEMA POSTO NÃO COMPORTA EXAME NOS LIMITES DESTE PROCESSO, QUE É DE EXECUÇÃO. CORRETO O PARECER MINISTERIAL... REJEITO. PROSSIGA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.001.300042-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA WELDING SPECIAL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DE AUDITOR FISCAL DA PRÓPRIA MUNICIPALIDADE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.120.025978-0 (19971200021313) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... 1/2 \r\n\r\nProc. 1997.120.026816-1 (19971200000632) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SIEGRE - AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILEALDO VIEIRA DE LIMA (ES-007523) Decisão:NA VERDADE, COMO BEM POSTO PELO MUNICÍPIO, E NO PONTO TAMBÉM RESSALTADO PELO M.P., APESAR DE, EM TESE, SER CABÍVEL A EXCEÇÃO COMO REATIVO A PRETENSÃO EXECUTÓRIA, IN CASO O DESATE DESTA ENCONTRA-SE A EXIGIR DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO COMPOSSÍVEL NOS LIMITES DESTE PROCESSO. REJEITO A EXCEÇÃO. PROSSIGA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.120.026976-1 (19971200000851) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO X NEFER - ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.001.300021-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON X CLEUNICE GOMES PINTO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.120.000154-7 (19981200006958) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GRAFICA COIRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.120.050360-7 (19981200036628) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1998.120.056755-5 (19981200007008) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANTARES CAMBIO COMERCIO E TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.120.084656-2 (19991200048712) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ASSOC CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716) Decisão:Destarte, não assiste razão à executada... \r\n\r\nProc. 2001.120.006952-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2001.120.008072-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ABELARDO COIMBRA BUENO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.120.025358-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X S A CORPORACAO DOS OURIVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE....COM AS CUSTAS. AO CONTADOR. (Leilão A). \r\n\r\nProc. 2002.120.019821-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às Partes. 1/2 \r\n\r\nProc. 2002.120.045911-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Julgo extinto o processo. Condeno o exeqüente a pagar honorários que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2002.120.045912-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Julgo extinto o processo... 1/2 \r\n\r\nProc. 2002.120.054582-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.064032-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.086211-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.098261-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RODOLFO PIRES F POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2002.120.103692-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.001.139541-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X FUNDACAO ARTES ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNART, Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Despacho:EXPDEÇA-SE PRECATÓRIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.000591-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:INTIMAÇÃO DA PENHORA, CONFORME AUTO DE FLS. 20, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 12 DA LEF. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.029787-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA Sentença:JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.120.041628-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:julgo extinto este processo de ex. fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.051744-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507) Despacho:NÃO ENTENDI O POSTULADO, ATE PORQUE NÃO É CONCLUSIVO. ESCLAREÇA, POIS. (GD/GASPAR) \r\n\r\nProc. 2003.120.071371-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X HOTEIS OTHON SA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, ATÉ O TERMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.000266-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA Decisão:A PENHORA, APÓS INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.001301-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:Junte-se. Após, ao Município, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.002856-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X VETOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.005587-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO ALEXANDRE (RJ-121589), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Despacho:INTIMAÇÃO DA SÓCIA FRANCIS MISZPUTEN, PARA APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, E POSTERIORES ALTERAÇÕES CONFORME REQUERIDO A FLS. 25V E DEFERIDO A FLS. 26, DE MOLDE A ESCLARECER A REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.067311-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOB PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:DECLARO A INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO, POR DESCONSIDERADA A ORDEM LEGAL, TENDO EM VISTA A RECUSA DO EXEQUENTE, APÓS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO, COM A FINALIDADE DE ATENDER O QUE FOI REQUERIDO. (GD/GASPAR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.120.069362-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.120.074821-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARCELO BRUNO AHMED (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.120.067547-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Decisão:A PENHORA, APÓS INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.120.067715-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BRASIL BETON SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:DECLARO A INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO, TENDO EM VISTA A RECUSA DO EXEQUENTE, SENDO QUE O BEM INDICADO ENCONTRA-SE LOCALIZADO EM SÃO PAULO E DECRETO A PENHORA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO FATURAMENTO MENSAL DA EXECUTADA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.052162-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CENTRO DE ESTAT R INVEST SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.028654-8 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\n12ª Vara de Fazenda Pública - Comarca de Capital - Rua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro - RJ Portaria Nº 10/2007 - O Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas de atribuições legais, revoga a portaria dos Guardas Municipais abaixo discriminados que foram nomeados para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"Ad Hoc\":Maurício Florêncio F. Neto - Matrícula 632.108-2, contido na Portaria 04/2005 de 15 de abril de 2005;Fábio Nunes da Paixão - Matrícula 634.077-5, contido na Portaria 04/2005 de 15 de abril de 2005;Paulo Gomes de Santana - Matrícula 636.208-4, contido na portaria 08/2006 de 09 de junho de 2006;Márcia de Kátia H. Braga - Matrícula 635.165-7, contida na portaria 09/2005 de 10 de agosto de 2005;Waldemar Costa Sampaio - Matrícula 636.476-7, contido na portaria 09/2005 de 10 de agosto de 2005.Rio de Janeiro,30 de agosto de 2007.(ass) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 0 12a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA - ANTIGA 7a. CDAMEXECUTIVO FISCAL NÚMERO A-171/96 - (Certidão da Divida 20/019527/1994) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Flavio Rondon dos Santos) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEIC. FERNANDA LTDA, ÓLEO DERIVADOS DE PETROLEO e JOSÉ MARIA DA CRUZ NETO (Advogado Antonio Carlos Guimarães - OAB/RJ 54.304) \" 1) Decisão em separado. Uma lauda datilografada; 2) Anote-se na autuação, o nome do patrono da segunda e do terceiro executado (fls. 31). Feito, às partes, para especificarem provas. (GD/GASPAR). \r\n\r\nId: 307210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7218 RENATO DA CRUZ MANSO \r\n\r\nR.G.: 11129997-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7219 VALDINEI MEDINA MACHADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12889485-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7220 ALESSANDRO SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11816286-6 \r\n\r\nQuebra Nº: 7221 ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20828206-1 \r\n\r\nNº: 7222 BRENO FARIAS CONRADO \r\n\r\nR.G.: 13050416-0 \r\n\r\nNº: 7223 CARLOS ALBERTO COELHO SIMEÃO \r\n\r\nR.G.: 13500506-4 \r\n\r\nNº: 7224 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456706-4 \r\n\r\nNº: 7225 CARLOS ALBERTO JESUS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 09614136-1 \r\n\r\nNº: 7226 COSME CAETANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08828544-0 \r\n\r\nNº: 7227 CRISTIAN AGUIAR FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 11152716-4 \r\n\r\nNº: 7228 CRISTIANO DE SOUZA BELMIRO \r\n\r\nR.G.: 22794975-7 \r\n\r\nNº: 7229 DAIANA VIEIRA SALVADOR \r\n\r\nR.G.: 99905926-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 7230 DAVI FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13388254-8 \r\n\r\nNº: 7231 FRANCIO DA CONCEIÇÃO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 13459996-8 \r\n\r\nNº: 7232 FRANKLIN COSTA DA MATA \r\n\r\nR.G.: 07207726-6 \r\n\r\nNº: 7233 GEOVANE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13502586-4 \r\n\r\nNº: 7234 GERALMIR MARTINS DE MELO \r\n\r\nR.G.: 09484206-9 \r\n\r\nNº: 7235 JEFFERSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20654665-7 \r\n\r\nNº: 7236 JORGE ROBERTO SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12440319-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7237 JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09056694-4 \r\n\r\nNº: 7238 JOSÉ JAIRO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 07317596-0 \r\n\r\nNº: 7239 JOSÉ ROBERTO FILHO \r\n\r\nR.G.: 10639546-0 \r\n\r\nNº: 7240 JÚLIO CESAR DOS SANTOS XAVIER \r\n\r\nR.G.: 05539356-5 \r\n\r\nNº: 7241 JÚLIO CÉSAR LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12358196-9 \r\n\r\nNº: 7242 LEANDRO ALVES VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 13070645-0 \r\n\r\nNº: 7243 LEANDRO CUSTÓDIO PORTO \r\n\r\nR.G.: 20946146-6 \r\n\r\nNº: 7244 LEANDRO LOPES DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 12354526-1 \r\n\r\nNº: 7245 LEANDRO LUCAS PRATA \r\n\r\nR.G.: 12636696-2 \r\n\r\nNº: 7246 LEONARDO BALBINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12684765-6 \r\n\r\nNº: 7247 LUIZ CARLOS DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 01729906-6 \r\n\r\nNº: 7248 LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12413985-8 \r\n\r\nNº: 7249 MAIQUEL RODRIGUES FAÍSCA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13407805-4 \r\n\r\nNº: 7250 MARCOS VINICIUS ESTEFANI \r\n\r\nR.G.: 20429656-0 \r\n\r\nNº: 7251 NELSON ARRUDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11269784-2 \r\n\r\nNº: 7252 PAULO ROBERTO DE SOUZA CARONE \r\n\r\nR.G.: 09636804-8 \r\n\r\nNº: 7253 RAFAEL RODRIGUES DE ARAÚJO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12741406-8 \r\n\r\nNº: 7254 RICARDO GUSMAN \r\n\r\nR.G.: 06946815-5 \r\n\r\nNº: 7255 ROBERTO CARLOS DE SOUZA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21727148-5 \r\n\r\nNº: 7256 ROBSON DOS SANTOS LUCIANO \r\n\r\nR.G.: 10889287-8 \r\n\r\nNº: 7257 SEBASTIÃO DE SOUZA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12594696-2 \r\n\r\nNº: 7258 THIAGO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13500346-5 \r\n\r\nNº: 7259 THIAGO PEREIRA DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 11189656-9 \r\n\r\nNº: 7260 UBIRAJARA ASSIS DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 13454315-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7261 BRUNO FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12063483-7 \r\n\r\nNº: 7262 BRUNO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12883862-0 \r\n\r\nNº: 7263 FERNANDO JESUS GENEROSO \r\n\r\nR.G.: 03279794-6 \r\n\r\nNº: 7264 FILIPE CLÓVIS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21527663-5 \r\n\r\nNº: 7265 JEAN OLIVEIRA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 20028899-1 \r\n\r\nNº: 7266 JOSÉ RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22518514-9 \r\n\r\nNº: 7267 JULIO CESAR PEDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09316563-7 \r\n\r\nNº: 7268 NATALIA OLIVEIRA MARINHO \r\n\r\nR.G.: 12920330-3 \r\n\r\nNº: 7269 RUY DA SILVEIRA BERNARDINO \r\n\r\nR.G.: 01021160-5 \r\n\r\nNº: 7270 VALMIR SILVA JESUINO \r\n\r\nR.G.: 10440271-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 307073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1181 AILTON GOMES COELHO \r\n\r\nR.G.: 04725828-0 (4171) \r\n\r\nNº: 1182 ANDERSON ADRIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09609526-0 (4165) \r\n\r\nNº: 1183 ELTON DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12531637-2 (4170) \r\n\r\nNº: 1184 HERNANDO MANUEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04497256-0 (4183) \r\n\r\nNº: 1185 JULIO CESAR RAMOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 07186966-3 (4167) \r\n\r\nNº: 1186 MÁRCIO AURÉLIO DE VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 12723294-0 (4168) \r\n\r\nNº: 1187 PAULO ITAMAR SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10397807-8 (4163) \r\n\r\nNº: 1188 PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07836746-3 (4169) \r\n\r\nNº: 1189 WAGNER DE SOUZA CUSTODIO \r\n\r\nR.G.: 12019806-4 (4166) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1190 ADILSON BRITO DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 08008177-1 (3085) \r\n\r\nNº: 1191 JOSELITO ANACLETO CORRÊA \r\n\r\nR.G.: 09054023-8 (3086) \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 307074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/09/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.010015-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.023675-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO BONITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.024368-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMAURI HERNANI VERLY (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.025775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE RUDGE RODRIGUES (Dr(a) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ-064250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOELA RAUEN PRESTES (Dr(a) Patricia Vieira Schmitt - OAB RJ-085631) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FREIRE BENEVIDES (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026191-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Dr(a) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ-103325) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.026421-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ CARLOS FERNANDES LACERDA (Dr(a) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ-071938) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.026917-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AUGUSTO DIAS TORRES (Dr(a) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ-123005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027448-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VINICIUS DECACHE MOREIRA E MENDONÇA (Dr(a) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ-138914) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.029934-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.030011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR MARTINS ESTEVES (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ-116111) \r\n\r\nRecorrido : DENISE COSTA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030051-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO AUGUSTO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA JUNIOR (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecorrido : TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ-054566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA CASTORINA PACHECO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300, Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA VERSIANI DIAS (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030130-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE PERIRA REIS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO LOPES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONOR BERNARDO DE MELO SOUZA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046, Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINETE FARIA GUILHERME MARIA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA SILVA CASTILHO (Dr(a) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ-092231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030465-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030691-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINO DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ-004712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA MARTHA FERREIRA CARLOS DE FREITAS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÍLVIA HELENA GONÇALVES DE MIRANDA (Dr(a) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ-102600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARETH MIRANDA GRIPP (Dr(a) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ-133190) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031164-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADELAIDE TITO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031172-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGNÊZ APARECIDA MARQUES DE SÁ (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BASILEU CORREIA MENDES (Dr(a) Jayme de Oliveira Filho - OAB RJ-085166) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL (Dr(a) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ-094181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecorrido : UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S. C LTDA (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ-052195) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA FILHO (Dr(a) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ-095474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDINA DA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ-076138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRES DE AZEVEDO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031557-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA FELISMINO MOREIRA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA PEREIRA FERRAZ (Dr(a) Heitor Favieri Neto - OAB RJ-139088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO MIRANDA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032074-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CESAR CAMPISTA RIBEIRO (Dr(a) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ-127217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032844-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARMEM VERONICA SCHETTINI (Dr(a) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ-119085) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.033730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ALVES FALCÃO (Dr(a) Everardo Matos Noronha - OAB RJ-132695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033737-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM APARECIDA MARTINS (Dr(a) Pedro Borba Taboas - OAB RJ-117310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE RIBEIRO CHAGAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033771-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELI DE ALMEIDA HERNANDES (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033781-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANSCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033787-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLOTILDE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033807-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE MARIA LISBOA (Dr(a) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ-139433) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033822-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO CASTRO E SILVA (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VILLAR PINHEIRO (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033837-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA PEIXOTO (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ROJAS DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo da Silva Pereira - OAB RJ-100481) \r\n\r\nRecorrido : ANA BERTOLDO (Dr(a) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ-108883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033874-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MARIA CAMARA DA SILVA (Dr(a) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ-133685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MENDONÇA FIALHO (Dr(a) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ-124611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANY RODRIGUES BENTO (Dr(a) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ-099581) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033911-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS MACEDO e outros (Dr(a) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ-049921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033941-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELA MARA DE VARGAS SILVA (Dr(a) Valéria Duarte Silva - OAB RJ-068723) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033948-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEILA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr(a) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ-119306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033995-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS DA SILVA LIMA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034002-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DULCE COUTINHO MEIRELES (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034008-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLONIA DOS PESCADORES Z 4 (Dr(a) Thais de Figueiredo - OAB RJ-134259) \r\n\r\nRecorrido : JORDILEY RAMALHO (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034012-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO HENRICE FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034050-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA SILVA (Dr(a) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ-094089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034056-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BERNARDO GOMES (Dr(a) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ-089934) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIA DE VEICULOS WORLD CAR (Dr(a) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ-063924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ-115834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034116-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MORAIS GOMES (Dr(a) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ-079138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LENILSO DA SIILVA ROSA (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034140-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RONALD JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034154-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLINAM ASSISTÊNCIA CLINICA (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034162-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ-083274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034164-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO RABELO SOARES (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S/A (Dr(a) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ-114249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034195-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA XIMENES DE AZEVEDO (Dr(a) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ-094188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA DA SILVA BRAGA FILHA (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ-106693) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA LACERDA DE AZEVEDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.034296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BARROS SASSIN (Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034306-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DAMIANA GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034356-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DUARTE FERREIRA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONOR LUIZ ALVES (Dr(a) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ-102668) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034367-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARDNASSELA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ-102086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034369-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034407-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Dr(a) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ-068914) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034428-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MAIRA SILVA PORTUGAL CORDEIRO (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034438-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DO NASCIMENTO BRAVO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDEVALDO GONÇALVES DIAS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA BARCELLOS (Dr(a) Gilberto Barcelos - OAB RJ-090232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034489-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034493-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RALFLIN RIBEIRO MONTEIRO (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034508-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA MARIA PEREIRA MAYWORM DE CASTRO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA MARIA VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034525-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NÁDIA CARVALHO OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Trindade - OAB RJ-076316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034544-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DE SOUZA SAMPAIO (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034550-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA CRISTINA ROSA BARBOSA RODRIGUES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034551-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVA MARQUEZ (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ-066670) \r\n\r\nRecorrido : VIDRAÇARIA MAUA DE SAO GONÇALO LTDA-ME (Dr(a) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ-104534) \r\n\r\nRecorrido : NEW TEMPER VIDROS TEMPERADOS LTDA (Dr(a) José Antonio Fraga da Gama - OAB RJ-068533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON LESSA BRASIL (Dr(a) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ-097529) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA - METRÔ RIO (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624, Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : MARI LUZIA PIMENTEL FIGUEIRA (Dr(a) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ-084099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA E SYLVIA MACHADO RIBEIRO (Dr(a) Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ-037075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARGARETE SANTOS DA SILVA (Dr(a) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ-132036) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034670-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034682-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELICA DA SILVA (Dr(a) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ-126287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034699-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS ALVES DE ARRUDA (Dr(a) Josias Alves de Arruda - OAB RJ-101564) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecorrido : MARITIMA SEGUROS S. A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO HORÁCIO GOMES (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CAMILO RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034745-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE (Dr(a) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ-076360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034748-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABELARDO BATISTA (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MEIRELES CADILHE (Dr(a) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ-110530) \r\n\r\nRecorrido : MC CAMPO GRANDE COM. DE RELÓGIOS LTDA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE SALES (Dr(a) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ-106555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034791-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrente : ROBSON DO AMARAL RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Freitas Diniz - OAB RJ-115766) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034796-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JAPY BRASIL (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034811-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO VIANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Andre Vicente da Silva - OAB RJ-134241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON ROSA (Dr(a) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ-122851) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034841-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO LOUZADA COUTINHO (Dr(a) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ-053278) \r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034858-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE BARROS DAVINHA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA PIRES FERRÃO (Dr(a) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ-096279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034913-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Dr(a) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ-138145) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A - TAII (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDSON SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ-078152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034959-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELI DE ALENCAR MARQUES (Dr(a) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ-022448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Dr(a) Modesto Lourenco - OAB RJ-018019) \r\n\r\nRecorrido : RONI ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Marcus André da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035804-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUZINETE MARIA DA SILVA (Dr(a) Marcio Andre Birenbaum - OAB RJ-110896) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.031490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036729-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrente : SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ-126720) \r\n\r\nRecorrido : RUTH MARIA DE ALCANTARA & OUTRA (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037908-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO MARTINS LILA (Dr(a) Alessandro Martins Lila - OAB RJ-137766) \r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.038074-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDA ALVES RIBEIRO DE SALES (Dr(a) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ-132809) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040636-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BORROLA VEICULOS LTDA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.040895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Daniel Dornelles - OAB RJ-121783) \r\n\r\nRecorrido : JOB MANOEL DOS SANTOS (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM ARTUR PENA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040928-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040956-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MACIEL VALADARES ANTUNES (Dr(a) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ-097974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIPI MONTENEGRO MOURA (Dr(a) Antonio Calil Neto - OAB RJ-103524) \r\n\r\nRecorrido : CIE BRASIL S/A (Dr(a) Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ-023716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ-117857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041001-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ABÍLIO MÁRIO DE ASSUNÇÃO PEREIRA (Dr(a) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ-104698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041006-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALACE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Walace Martins da Silva - OAB RJ-138296) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE MARIA DA SILVA (Dr(a) Adejair Rios - OAB RJ-031059) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STATUS VEÍCULOS S/A (Dr(a) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ-110887) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO VALVERDE MACEDO (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041070-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ-039020) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES ABREU DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041075-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KASSIANA DIAS LAUREANO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ-082701) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA S/A (Dr(a) César Macedo Costa - OAB MG-079250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DOS REIS BRANDÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041152-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : DINA BENVINDO LOPES (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041161-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON GOUVEIA DINIZ (Dr(a) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ-092931) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041174-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCOS S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA CAVALLEIRO TAVARES (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041190-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO THORPE DE CASTRO (Dr(a) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ-099954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041202-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : DELVA GUIMARÃES MONTEIRO (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMES RICARDO LIMA PERTENCE (Dr(a) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ-134903) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Dr(a) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ-033135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041251-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MACEK DE MAGALHÃES CARNEIRO (Dr(a) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ-050816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA BITTENCOURT MENDONÇA (Dr(a) José Augusto Victorino Barreto - OAB RJ-049316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA (Dr(a) Karine Herani Lopes - OAB RJ-109991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA SANTANA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIBERNON MACIEL ARAUJO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.042150-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCEA CORREA DA SILVA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISIS CATARINA GONZALES GARCIA DE SOUZA (Dr(a) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ-102690) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042201-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO EDUARDO REIS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIELA NUNES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042713-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY VIEIRA SILVERIO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA SANTIAGO RODRIGUES (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042950-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELUCE ALMEIDA PACHECO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA APULA BARBOZA BARRETO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042981-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIENE DA SILVA AMARAL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NOGUEIRA PEREIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DA SILVA BELO (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043306-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTOR DA CUNHA SILVA JUNIOR E OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MARCULINO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSENEIDE FERREIRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CESAR DA COSTA SOARES (Dr(a) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ-141654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044289-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO GOMES DE SÁ (Dr(a) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ-141654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044349-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES BORGES PAIXÃO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044384-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA SANTORO ELIAS (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM CHAGAS DE SOUZA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARCIA SANTIAGO ABELHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecorrido : ALDECI DE OLIVEIRA (Dr(a) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ-120362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ESTEVAM DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044513-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA CARDOSO (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044518-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ASTINE (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044559-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUZINEIA LAEBER DO ROSARIO AZEREDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044564-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Dr(a) Neemias Pereira Lima - OAB RJ-114743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044626-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DA SILVA CUNHA (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044810-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE BRAGA DE BRITO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044964-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILIAN PEREIRA CHAGA (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045071-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUÍS LIMA DA SILVA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045116-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MARIA DOMINGOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045213-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARLOS QUEIROZ (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045220-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL DIAS (Dr(a) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ-072911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045350-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ-142356) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045373-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA COSTA DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJALMA RIBEIRO DA CRUZ (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ- 005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 307117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013187-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013482-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA JATOBÁ SÁLAME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013528-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE DOMINGOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (C&A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019068-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GECI MANHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059124-0\r\n\r\nImpetr(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000976-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA DE SOUZA BOMFIM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034393-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO DE SOUZA TROVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041797-6\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...para que o impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034910-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURENCE PAULINE GILLOT SERVOLINO NETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045353-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\nVenha o Impetrante, em 10 (dez) dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, juntando declaração de praxe e comprovantes de rendimentos (contracheque e IR), sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042077-0\r\n\r\nImpetr(s): RUFINO DE ALMEIDA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045352-0\r\n\r\nImpetr(s): DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...INDEFIRO o pleito de gratuidade...À Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045727-5\r\n\r\nImpetr(s): ROMULO SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nVenha o preparo, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013245-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROICLES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019856-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SHIGUENARI TOKUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020708-8\r\n\r\nImpetr(s): VIVIANE CAMPOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583, Monica Machado Alves - OAB RJ124239). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021459-7\r\n\r\nImpetr(s): FABIANO AL-ALAM DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023357-9\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Vieitas Duarte - OAB RJ117514, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NILCE SOARES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025021-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nRecorrido(s): AQUENATON DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025492-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA MATOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025511-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GECIANE DA CONCEIÇÃO DIAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025549-6\r\n\r\nRecorrente(s): OSCAR SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025771-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUTEC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025794-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025810-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRAMAR MUNIZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025811-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAMIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026266-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA FERREIRA PAIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Basilio Gravata - OAB RJ069201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026489-8\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARATI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026986-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVANE FERREIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027800-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO ALEXANDRE POGGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Sodré Jorge Martins Ferreira - OAB RJ059601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027871-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA MORAES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027937-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DURANTE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027962-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). SONIA MARIA DE MORAES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027999-3\r\n\r\nRecorrente(s): CILEIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028027-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ SENTINELA NOVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028159-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CACIONE COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028179-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA VALÉRIA RIBEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028240-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COELHO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028309-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FURTADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028937-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCEA LOCATEL DE OLIVEIRA MOLINA, JOSE FRANKLIN MOLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028963-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PENIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028977-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICIMAR GONÇALVES DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029043-5\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA ROSA FARIA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029077-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029082-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMIL FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029116-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029146-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI MOURA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029147-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIONEIDE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029216-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA MARTINS GUILHERMINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRecorrido(s): MSP 162 CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029217-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029247-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTULIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE FERNANDES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029293-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA CELINA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029314-0\r\n\r\nRecorrente(s): BELMIRA ROSENDO MAURÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029329-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029352-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE PILAR GRILL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431). CONDOMÍNIO DO IGAUÇU TOP SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029413-1\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO BENTO DE LORETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029472-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): VLADIMIR DO NASCIMENTO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029505-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029509-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO HERINGER MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029522-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029535-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029631-0\r\n\r\nRecorrente(s): DORACI MAIA GONÇALES, ROBSON CLÁUDIO SOUZA MAIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029685-1\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA CARLOS DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029707-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DA SILVA HERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029717-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DA SILVA MARCILIO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029789-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA COSTA MANSO TEIXEIRA DE MELLO, JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Telles Maciel Sampaio - OAB SP161898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029807-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIANE SOARES MARTINS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029892-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONOLEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029936-0\r\n\r\nImpetr(s): SILAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Regina Sardinha de Amorim - OAB RJ143710). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029975-0\r\n\r\nRecorrente(s): LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER JOSE BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030117-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA ANGELA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030254-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO BARBOSA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030270-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCESCO PARISI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030307-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DA SILVA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030326-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GEILSON GUIMARAES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030340-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MIGUEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030401-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030473-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABILIO ALVES CARDOSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031126-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA COSTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE SÁ LUGATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031291-1\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO ROMANO COSTANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031459-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031485-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIC ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): INACIA BELIZIO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031489-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA HELENA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031518-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA, ALEXANDRE DE MIRANDA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031521-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN FERREIRA SEPÚLVEDA GONDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031563-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE FIRMINA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031574-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031587-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VALTER CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Ferreira - OAB RJ030618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031609-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031610-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA MARTINS BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031622-9\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE AUGUSTO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031624-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA, ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA, CLARISSA PIAZI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eulalia da Cunha Ferreira de Moura - OAB RJ033806). \r\n\r\nRecorrido(s): SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031659-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO JERONINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031682-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDES FREIRE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031708-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA SOARES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031712-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLENE COELHO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031745-3\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ANA TERESA PALHANO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031749-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RICHARD REDLICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031761-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO TOLEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031765-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LAMARTINE LOURES ESPERANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031806-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZA FERNANDES DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). IBERIA LINEAS AEREAS ESPANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte ré e negar ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031810-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE NETO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031842-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLY SILVA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031845-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE CORREIA DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031858-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DA SILVA RICCIARDI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031881-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031887-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARINDO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031910-3\r\n\r\nRecorrente(s): COMPETIÇÃO MÓVEIS (SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA RANGEL DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031929-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031943-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRACELVA IRACEMA C. PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031946-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031977-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINASA SEGURADORA S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DE ANCIETA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031999-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032045-2\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA DE SANT'ANNA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032055-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA OLIVEIRA DA SILVA, NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Mariuza Dias da Silva - OAB RJ053817). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032067-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENILDA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032118-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ALFREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032141-9\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA LOUIZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032241-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE MARTINS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015654-8\r\n\r\nImpetr(s): ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018148-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LUCIA LIMA BAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018249-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMA DE BARROS MILANEZ SALGADO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019059-3\r\n\r\nImpetr(s): ELIZEU CHAVES ARAÚJO, ELIZANGELA CRUZ CORREA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020185-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA MANHÃES DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021462-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA APARECIDA DA SILVA, ONIPLA ARTIGOS DE CABELEIREIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022297-1\r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DULCINEA CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). Recorrente(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022373-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MACIEL ALBINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023428-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEY DA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cícero de Miranda Junior - OAB RJ131271). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024225-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024253-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHUBB DO BRASIL CIA. SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB RJ077686). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024462-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA JORDÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025790-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETH REGIS ANASTÁCIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033144-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): RONY SANTOS DE VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033679-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EDIR VASCONCELLOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034169-8\r\n\r\nRecorrente(s): COUROPEUS CONFECÇÕES LTDA-EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Antônio di Salvo Crispim - OAB SP143707). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041100-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA PESTANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043912-1\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça ante o teor de fls. 20. Recolhidas as custas, voltem. Indique o impetrante o ato impugnado, trazendo certidão de sua publicação.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043081-6\r\n\r\nImpetr(s): JAQUELINE MIRANDA MALAFAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045575-8\r\n\r\nImpetr(s): IRIS FARIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO CLARO. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/08/2007\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035070-5\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE ERNESTO GOMES MENDES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035189-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENICE RIBEIRO FREIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035634-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035704-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILSON FERREIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035713-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE ALMEIDA MELRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035883-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO JOSE RODRIGUES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035886-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MADEIRA DE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035909-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELY DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035936-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO NELSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035969-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035971-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Chagas - OAB RJ128194). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035991-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035996-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON PINTO RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PONCE OTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036056-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE LIMA DO EGITO PEGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036092-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JACINTHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036116-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO ROSADO MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036142-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MARTINS DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036147-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036150-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ANTÔNIO DINIZ CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Francisco Murta - OAB RJ121544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036182-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPPE KURTH MARQUES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036294-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA DE ASSUNÇÃO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036393-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO /RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MADEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036421-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER SANTOS FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). \r\n\r\nRecorrido(s): ASB S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036432-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON FERREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036434-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA GOMES MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036467-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036480-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ BARROS JACAUNA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036494-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PAULA ELEOTERIO DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.036527-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA GONÇALVES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036539-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036566-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036580-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Abreu David - OAB RJ115265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036581-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036644-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ LOURIVAL DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037803-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LANNES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037960-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037971-9\r\n\r\nRecorrente(s): JACINEI ALVES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038052-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CAROLINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038055-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038109-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA ANDRADE DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038152-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA STELLA MESQUITA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038171-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Carvalho - OAB RJ047269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038472-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENA RASTELLI SATTAMINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039087-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO ELIAS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039439-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA ROMER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040500-7\r\n\r\nRecorrente(s): EURODICE RODRIGUES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros e correção monetária a contar da publicação do acórdão, a providenciar a baixa das negativações em dez dias também a contar da publicação, sob pena de pagar multa diária de R$ 50,00, e a cancelar o cartão expedido e o contrato de cheque especial, bem como os débitos existentes. O autor tinha conta apenas para recebimento de benefício federal Pronafin. Não tinha cheque, pois é analfabeto, não se justificando o contrato de limite de cheque especial, que apenas trouxe vantagem ao Banco, para descontar tarifas e encargos. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050742-2\r\n\r\nImpetr(s): ELIZETE DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nId: 307120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.137638-4 - Raimunda Zivalda Batista e outro. X Unimed Intrafederativa - Copserv. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137639-6 - Marly Barroso. X Fasius-med Associação Pro-saude dos Servidores da Justiça do Trabalho. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137640-2 - Francisco de Paula dos Reis Lima. X Editora Globo S/A e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138424-1 - Mirian Pereira da Silva. X Embratel. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138427-7 - Alcilene da Silva Ribeiro. X Sonolene e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138498-8 - Mizael Alves Martins. X Super Delta Corretora de Previdencia e Capitalização LTDA e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138503-8 - Genivaldo Xavier de Oliveira. X Tendencia Imoveis. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138547-6 - Jacinta Marida de Jesus Silva e outros. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138721-7 - Ricardo Soares de Lima. X Hsbc Bank Brasil S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139112-9 - Paulo Machado Ramos. X Telemar Norte Leste S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139117-8 - Iracy Branjão. X Telemar. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139154-3 - Rodrigo Vilella Dantas. X Credicard S/A Adm. C. Credito. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139180-4 - Maria Jose Cordeiro Muniz. X Banco Bmc S/A e Outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139579-2 - Jane da Silva Carvalho. X Buri Adm. de Consórcio. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139590-1 - Jane da Silva Carvalho. X Buri Adm. de Consórcio. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139779-0 - Jacenira Barbosa Krull. X Credicard e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139784-3 - Maria Aparecida Paixão. X Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - Fenaseg e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139799-5 - Franklin Evangelista Fravoline. X Vesper. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139806-9 - Claudia Penha da Silva Franco. X Vivo Telerj Celular. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139858-6 - Monica Rodrigues da Silva. X Comtech Solution Mobile e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139873-2 - Fernando Luiz de Souza. X Embratel e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139883-5 - Maria Jose Carvalho dos Santos. X Elaine Cristina da Silva de Oliveira e outros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139906-2 - Risonete Xavier de Farias. X Vip Life Card. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139956-6 - Manoel Paulo dos Santos. X Banco Bmg. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139971-2 - Anderson de Souza Gomes. X Transportes Cruz-guarda Moveis e Transporte LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140283-8 - Pizzaria e Galeto Guapi Ltda-me. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140285-1 - Fernando Rodrigues dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140300-4 - Edson Soares Lima. X Gomaneto Decorações Ind. e Com. LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140307-7 - Vera Maria Menezes Pavão. X Telerj Celular S/A e Outra. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140451-3 - Mario Jose de Alvarenga. X Sul America Capitaliação S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140466-5 - Anoir Moreira de Oliveira. X Sky Brasil Serviços LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140467-7 - Denilson das Graças Silva. X Maxima Promotora de Vendas S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140469-0 - Claudia Regina de Moraes. X A Quatro Promoçoes e Vendas LTDA ( Megaville) e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140482-3 - Jonatas Lima de Oliveira. X Telebel - Rj Comunicações LTDA e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140490-2 - Celia Marques. X Iso Vantagens e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140499-9 - Ronaldo Barbosa de Mello. X Hot Shoes Calçados e Bolsas e outros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140554-2 - Francisca Paulo Marins. X Marcos Martins. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140664-9 - Emanuel Ferreira Raiol. X Telemar Norte Leste S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140703-4 - Elisangela Silva Medeiros. X Banco Finasa. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140731-9 - Nilza de Carvalho Amaral. X Telemar Norte Leste S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140882-8 - Meura Lima de Azevedo. X Banco Cacique. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.143860-2 - Bruno Combat de Queiroz. X Tim Celulares S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144781-0 - Jorge Carlos Santos. X Telemar Norte Leste S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144788-3 - Pantaleao Mainente. X Diamond Eletronic Ind Com Exp S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144809-7 - Eunice Cunha da Silva. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144843-7 - Denilson de Moura Neto. X S. J Orlean Invest. e Pesos LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144847-4 - Adilson Paulo Alves da Costa. X Maria Assunpçao Ferreira Mendonça. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144852-8 - Marco Cesar Regatieri. X Lojas Americanas S. a e outros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144903-0 - Valerio Nuno de Quental de Figueiredo. X Sky Brasil Serviços LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144911-9 - Svetlana Artemenko Pokrovsky. X Brj Crédito Imobiliário S. A.. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144925-9 - Natália de Almeida Gonçalves. X Casas Bahia Comercial Ltda.. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144930-2 - Adriana de Jesus Simões. X American Tour Club. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144943-0 - Hindianara Figuiredo Almeida. X Márcio Monteiro de Barros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144965-0 - Josué Gomes da Penha. X Banco do Brasil S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.145270-2 - Fabiana de França Cassiano. X Itaucard Financeira S/A e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.145272-6 - Antonio Francisco da Silva Filho. X Telecomunicações Sao Paulo S/A e outros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.146570-8 - Francisco José de Abreu. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.146571-0 - Hudson Rabello da Fonseca. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.004478-1 - Fátima Maria Novelino Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X João Thiago Ramos Dutra e outro. À autora sobre a certidão negativa de fl. 64. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.016357-4 - Cosme Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Serraemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Venha o valor atualizado da dívida, eis que o que ora se executa (R$ 1.003,24) data de 2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.124010-6 - Antonio Vitaliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2005.800.046625-7 - Fernando Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Itau Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Altair Costa - OAB RJ043101). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.114279-4 - Rosaria Cristina da Conceição Cruz. X Cedae - Cia. de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Ferreira de Oliveira - OAB RJ010939, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Expeçam-se mandados de pagamento como requerido à fl. 126. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.179160-7 - Eunice Francisca da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 040057, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.052259-7 - Júnior Cesar de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). O autor não está patrocinado por advogado, sendo inóqua a publicação certificada à fl. 76 e equivocada a certidão de fl. 79. Intime-se o autor, via postal, da decisão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.146093-9 - Angelita Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Lojas Marisa. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154614-7 - Irany Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Dix - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.184351-8 - Zilmar Juarez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.190853-7 - Maria Guiomar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.192183-9 - Antonio de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Mello - OAB RJ014713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.201735-3 - Julio Cesar Teixeira. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203108-8 - Paulo Vieira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acolho os Embargos de Declaração, opostos às fls. 66/67, com base no art. 463, II, DO C.P.C., para que conste da Sentença embargada, o seguinte: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Condenar a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 4129,42 (quatro mil cento e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), JÁ EM DOBRO, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde os descontos...\". Quanto aos demais termos da sentença atacada, deverá permanecer tal como foi lançada. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002942-1 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.005971-1 - Marlene Aparecida Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco Itau S/A. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.007537-6 - Adriana Silva da Fonseca. X Gajona Festa Pronta. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.007671-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.150562-7 - Maria das Dores Guimaraes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itau S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor referentes aos crediários automáticos descritos na inicial, a partir da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.050639-1 - Marcia Cristina Garrido Morais Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério David Carneiro - OAB RJ106005, Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ135156, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573, Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Helen Cristina Ludgerio de Oliveira Miranda - OAB RJ142839). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Tendo em vista que a paralisação dos autos não é decorrente de inércia do autor, mas do Juízo, que não apreciou a petição de fls. 124/125, ao autor para trazer nova planilha de débito, em razão do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2004.800.070223-6 - José Guilherme Donza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). 1) Ao cartório para proceder à abertura de novo volume, eis que o atual conta com 260 FOLHAS. 2) Ao autor para atender ao pedido do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.001077-8 - Andre Luiz Inacio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.009970-4 - Maria Perpetua Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.100687-4 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Jose do Socorro Lopes da Silva Junior - OAB RJ158668E). Revogo o despacho anterior. Retifique-se a planilha, eis que sobre multa não incidem encargos de mora, eis que não tem caráter ressarcitório. \r\n\r\nProc. 2005.800.142294-8 - Luciana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Dix - Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). A decisão anterior decorreu de erro material, pelo que a revogo. Adequem-se os termos iniciais de encargos ao determinado na sentença, neste sentido mantida. \r\n\r\nProc. 2005.800.185183-5 - Elizabeth da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012049-5 - Nilo Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078497-0 - Rosangela da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167, Giovana Helena Soares - OAB RJ156531E). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084518-0 - Victor Carlos Alexandre Conde Walewski Colonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Rafael Martins Felício Júnior - OAB RJ143983E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.087880-0 - Mariana Gomes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.093216-7 - Marcia Lameirinha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166420-0 - Marcio Alves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.170993-0 - Maria de Lourdes Lourenço de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Martins Rodrigues - OAB RJ007776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182270-9 - Alberto Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Bardesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.184046-3 - Fatima Auxiliadora Ramos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o silêncio da parte autora, que descumpriu os comandos judiciais, dou por satisfeitas as obrigações, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no(s) valore(s)depositado(s) a seu favor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185161-8 - Marieta Barroso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueiredo Imbroinise - OAB RJ066312). X Cia. de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 16/17: \"SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (fl. 13, vº) deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nFaz jus a autora a outorga do título definitivo bem como à restituição dos valores pagos por despesas não efetuadas pela ré. Ocorre que, com relação a estes, não são especificados, sendo ilíquido o pedido neste ponto, razão pela qual não pode ser analisado nesta sede à vista do disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nCertamente não conseguir obter a escritura definitiva de um imóvel após passar anos pagando pelo mesmo gera um abalo psicológico grande o suficiente para caracterizar o dano moral.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a dez salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nOutrossim, determino que a ré outorgue à autora a escritura definitiva no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de multa única de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), relativa ao arbitramento antecipado das perdas e danos pelo descumprimento da obrigação de fazer que, ocorrendo, deverá levar a autora a pleitear o provimento jurisdicional adequado para obter a adjudicação compulsória do imóvel pela via própria.\r\n\r\nJulgo, ainda, extinto o processo, sem análise do mérito, em relação ao pedido de restituição de quantias pagas, na forma dos artigos 38, parágrafo único e 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2006.800.191058-1 - Jose Antonio Bernado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.191678-9 - Eldson Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Delphos - Serviços Tecnicos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.197665-8 - Mary Cristina Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440, Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Executive Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Rejani - OAB RJ132264). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.202966-5 - Ciro Miguel da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.207030-6 - Carlos José Nicoli Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.208349-0 - Luiz Felipe dos Santos. X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Fl. 47: A planilha do autor permanece incorreta. Devem-se aplicar 1% ao mês a título de juros. Como a sentença foi proferida neste ano de 2007, não há qualquer correção monetária, de incidência anual. Adeque-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210430-4 - Jorgenete Costa de Jesus Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.212939-8 - Miguel Angelo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2007.800.003284-5 - Edson Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.003914-1 - Cesar de Oliveira da Silva. X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.006411-1 - Katia Cristina Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Atl - Algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Olga Beatriz Teixeira Marques - OAB RJ059648, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.006442-1 - Jose Paulo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.020185-0 - Caroline Distasio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Mobilita Com. Ind. Repre. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Carolina de Sousa Carrilho - OAB RJ136096). . \r\n\r\nProc. 2007.800.041805-0 - Amanda Vasconcelos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056567-7 - Rodrigo Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Junte-se.\r\n\r\n2. Tendo em vista as alegações da parte autora, em folhas 46/48 e 56/59, intime-se a parte ré para comprovar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer. Findo o prazo e certificada a sua inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.057222-0 - Lamartine Graciliano Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Fls. 28/32: Dê-se ciência à parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149331-5 - Deivisson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149461-7 - Regiane da Silva Henriques Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Banco Citicard S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149545-2 - Nilzete da Conceição Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149805-2 - Cesar de Lima Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149825-8 - Carmem Lucia Sostras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itau Cartoes S. a. Aguarde-se realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149830-1 - Maria Lucia Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149876-3 - Terezinha de Jesus Candida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Itau Seguros S. a. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149983-4 - Corsauto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Simão Auto Peças LTDA e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.054653-2 - Valtair de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). Diversos(s): Leiloeiro: Claudio Tendler Leibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Coohabit Pró-morar. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.117801-0 - Andrea Richard Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.084463-6 - Olímpia Cristina Coutinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Gersilene Santos da Silva - OAB RJ124727E, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de reconsideração, vez que o Juízo determinou, tão somente, que a Ré traga o valor total cobrado à título de pulsos excedentes. Cumpra-se em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.056250-5 - Vanessa Lima Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Kolumbus Complexo de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.057255-9 - Gustavo da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ122646E). X Artcar Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.064455-8 - Isabel Porto Monteiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Peugeot Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.091657-1 - Edesio de Azevedo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Raquel Menezes Rodrigues de Brito - OAB RJ135197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Venha o recolhimento do valor de R$ 12.217,19, já determinado pela sentença de fls. 240/242, em até cinco dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.127700-8 - Fabio Luis Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356, Silvia de Souza André - OAB RJ091609). X Banco Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.138096-8 - Alessandro Pancalari dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Banco Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). A decisão anterior decorreu de erro material, pelo que a revogo. Adeque-se a planilha que, inexplicavelmente, computa honorários advocatícios duas vezes. Só será executado aquilo que foi objeto de condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142035-8 - Marina de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.185894-7 - Jose Alberto Carvalho da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Conforme esclarecido em decisão de fl. 58, a multa incide em caso de envio de fatura errôneamente emitida, e não em caso de não emissão de qualquer fatura. Neste último caso a ré não descumpriu a obrigação de não cobrar os encargos. Mantenho a decisão. 2) Intime-se a ré para que pague espontaneamente a quantia de R$ 978,64, tendo em vista o depósito de fl. 62, em até cinco dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.203100-3 - Eliana Cristina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Publique-se a sentença de fls. 60/62. Decreto a nulidade de todos os atos processuais que lhe são posteriores. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206823-3 - Adolfo Gil Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Estacionamento Copark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeferino Vieira Filho - OAB RJ039279). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.211054-7 - Gilberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.211690-2 - Rodrigo da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2007.800.001109-0 - Wantuil Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.006415-9 - Zilmar Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.023628-1 - Jose Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.045724-8 - Jorge Luiz Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ante a certidão de fl. 61 e a completa ausência de comprovação do que se alega à fl.59, indefiro a devolução de prazo ali requerida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059851-8 - Jucineia Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061119-5 - José Geraldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pimenta Magalhães - OAB RJ093613). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.105039-9 - Maria Tereza Rodrigues Gomes dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Bradesco Seguros S\\a. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 15:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.140599-2 - Antonio José da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 40 E 46 \r\n\r\nProc. 2007.800.143375-6 - Arnaldo Santos Farias. X Banco Bradesco S/A. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação na decisaõ que deferiu a tutela, no prazo de 02 dias. Nos mais, mantenho a decisão de fl.14 por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, cumpra o cartório a parte da decisaõ referente à expedição de ofício. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149610-9 - Jose Antonio Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149636-5 - Marcia Alexandra da Silva Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar Norte Leste S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149647-0 - Meiri Francys Gomes Inocencio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149790-4 - Augusto Silva Galvão. X Unibanco S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149854-4 - Alex Santos de Oliveira. X Itau S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente à dívida ouriunda do cartão ItauCard , a partir da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Os demais pedidos deverão respeitar o princípio do contraditório Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151081-7 - Cristina Reis Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 307102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.079055-7 - Bruno Eduardi Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Centauro Seguros S. a. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.078766-2 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Eloi Fernnades Pereira. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.057509-9 - Anaita Ribeiro do Nascimento. X Cedae. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113577-0 - Marcio Andre de Souza dos Santos. X Tim Celular S/A. DESIGNADO LEILÃO PÚBLICO PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:00 E 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.103829-0 - Dulcineia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Ana Lucia Mattos. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130307-0 - Luiz Carlos Diogo Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Mara Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070778-2 - Pedro Nicolau Novak. X Vrg Linha Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando que o autor está desassistido de advogado e, em razão do pedido de fls.45 reiterado a fls.56, recebo o pedido de fls.45 como embargos de declaração. Certifique-se a sua tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081610-8 - Georgeta Camillo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Bradesco. Mantenho a sentença de fls.27 dos autos por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015408-8) - Maria do Carmo Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rosa Rodrigues - OAB RJ103841, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Disk Rio Cpd Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, João Borsoi Neto - OAB RJ048493, Celia Borsoi - OAB RJ036565). Cumpra-se item 2 de fls.68. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.800.052311-6 - Lindomar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Mar Azul Hoteis Clube. Proceda-se à busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.080344-7 - Marcia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Saint-clair Leitao Costa - OAB RJ134886, Rogério David Carneiro - OAB RJ106005, Ricardo Bruce de Carvalho - OAB RJ127661E, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573, Letícia Araujo dos Santos - OAB RJ143709E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor fixado pela E. Turma Recursal a fls.307 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.076960-0 - Renato Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E, Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). Tendo em vista a manifestação da segunda ré a fls.161 dos autos, intime-se a mesma para que comprove, em cinco dias, a alegada recuperação judicial da primeira ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - Silvia Maria Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Fassini Villas-bôas Chagas - OAB RJ147444, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.019335-2 - Ozeias Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, André Luís Leite Boderone - OAB RJ100424, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Cristiane de Albuquerque Carriço - OAB RJ126741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2003.800.019348-0 - Dione Cavalcanti Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2003.800.081699-9 - Ivandeide Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Rodrigues Lima - OAB RJ137010, Tatianne Christiny Rodrigues Ferreira - OAB RJ133985). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.085096-0 - Marco Antônio Moreira. X Enaile Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663, José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2003.800.112573-1 - Heloisa Marins de Marcos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Abn Amro Arrendamento Marcantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 199 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.800.003327-2 - Jurema Monteiro de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2004.800.040878-4 - Lucas Rafael Silva Costa. X Rita Manuambusco. Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2004.800.055900-2 - Lourival Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2004.800.076265-8 - Antonio Carlos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Rommel Moreira da Hora - OAB RJ145543). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme já determinado a fls.160 dos autos;\r\n\r\n2) Considerando o montante da execução anteriormente iniciada (R$ 20.026,36), bem como a planilha apresentada a fls.163 dos autos, intime-se o autor para esclarecer, em cinco dias, a que título pretende o prosseguimento da execução, sendo certo que em caso de eventual execução por descumprimento da obrigação de fazer deverá esclarecer, ainda, se refere-se a obrigação consignada na decisão de fls.26 confirmada em sentença (abster de interromper o fornecimento de energia) ou da obrigação consignada a fls.42 (abster de efetuar cobranças no período anterior à execução). Em qualquer caso, deverá ser comprovado também o efetivo descumprimento da obrigação de fazer, especificando na planilha qual da data de início da multa ou qual o valor indevidamente cobrado, em razão das multa fixadas;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento das obrigações de fazer.\r\n\r\nProc. 2004.800.079238-9 - Lilian Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Designe-se nova data para AC. Desentranhe-se o mandado para citação do segundo réu, devendo o autor diligenciar junto ao NAROJA para cumprimento do mandado, inclusive, com cópia do mapa de fls.112 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079575-5 - Natalina Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Elizabethe Santos Magalhães. 1) Considerando a certidão do Sr. OJA a fls.103 dos autos, mantenho a decisão de fls.105, já que constatada a inexistência de bens à garantir a execução no endereço informado;\r\n\r\n2) Oficie-se à SRF como requerido;\r\n\r\n3) Esclareça a parte autora se pretende a gratuidade de justiça para fins notariais, em razão do pedido de ofícios aos cartórios de distribuição, caso em que deverá juntar aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, para análise de eventual hipossuficiência.\r\n\r\nProc. 2005.800.153219-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Viação União Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). Tendo em vista os cálculos de fls.11/112, expeça-se mandado de pagamento referente ao saldo excedente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.039473-0 - Daniel da Mota Pereira. X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039473-0 - Daniel da Mota Pereira. X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.800.047201-6 - Vanderleia de Fatima Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.058671-0 - Delizete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.800.081751-2 - Adriana da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Farmáquinas Comércio de Máquinas de Costura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.157279-1 - Juarez Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177850-2 - Patricia Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019604-0 - Laisvane de Oliveira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro o pedido de fls.71/72 dos autos, tendo em vista que a entrega do aparelho (obrigação de fazer - fls.62, item 2) é diligência que cabe à parte ré e não ao Juízo;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 69) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022720-6 - Gilmar Dias Pereira. X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072059-2 - José Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.072449-4 - Carlota Braga de Sales. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072684-3 - Weedny Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072802-5 - Ana Lucia Marques Silva Areosa. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075947-2 - Elizabete Oliveira de Lima. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076783-3 - Josiane Vieira Campos. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083600-4 - Rafael Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 63 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103940-9 - Edmilson da Silva Figueiredo. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145409-7 - Josenildo de Lima. X Ibi Card. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145830-3 - Andre Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146561-7 - Ary Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146563-0 - Marcia Regina Ramos Mendes. X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.077551-9 - Francisco Fabiano Esteves da Rocha. X Top Can Comercio e Representações LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138843-0 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Roberto Rodrigues Lacerda. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.078346-3 - Cintia Cardote de Segadas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira de Bustamante - OAB RJ117104). X Crn Comércio de Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Rodrigues de Saba - OAB RJ059253). Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.037291-0 - Francisco Jose Areas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor fixado na sentença de fls. 324 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.039247-6 - Roseneide Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Lecca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 134/135 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios SERGIO CHIGANER e JANICE CHIGANER (fls. 123/125 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.800.039247-6 - Roseneide Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Lecca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.084031-0 - Leonardo Jose Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.077921-1 - Manoel Pinto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Campello Vasconcellos - OAB RJ106211, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X Repinte Revestimentos e Contruções LTDA e outros. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.080230-0 - Luzideth Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Talentos Brilhantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). Mantenho a decisão de fls.78 dos autos, tendo em vista ser indispensável comprovação quanto à atual constituição da sociedade empresarial, já que em caso de eventual deferimento da desconsideração de sua personalidade a penhora recairá sobre os bens dos sócios. Defiro o prazo de 20 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.083321-7 - Fwz Distribuidora de Artigos de Armarinho e Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757, Cláudio da Silva Varella Macedo - OAB RJ125717). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando-se que a manfiestação de fls.149 não se refere aos embargos interpostos, certifique-se acerca da intimação e manifestação do embargado (fls. 147) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090051-6 - Felipe Adum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allessandra Guilhermino de Jesus - OAB RJ120565). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos requerida pelo autor a fls.103 dos autos, tendo em vista que ainda não houve sequer o início da execução para recebimento de multa. Da análise dos autos observo que a obrigação de fazer depende da escolha de aparelho pelo autor, como restou consignado na sentença de fls.45/46 dos autos. Regularmente intimado, o autor quedou-se inerte quanto à apresentação de planilha de débito (fls.94), bem como quanto à manifestação acerca das alegações da ré referente a escolha do aparelho celular pretendido (fls.102). \r\n\r\nAssim, intime-se o autor a se manifestar, objetivamente, em cinco dias, acerca do aparelho que pretende lhe seja entregue, conforme, conforme fls.98 dos autos. \r\n\r\nCom a manifestação do mesmo, voltem conclusos, para fixação de prazo de entrega e multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.110528-1 - Marju Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a dúvida levantada, retifique-se a certidão de fls.140, uma vez que ainda não houve a intimação para embargos. Certifique-se, ainda, se foi cumprida a determinação de fls.140 (1) referente a intimação para regularização da representação processual da ré. Se não cumprida a determinação, diligencie-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nProc. 2005.800.118067-9 - Plinio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono observando-se o valor fixado na sentença de fls.117 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo residual. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.118789-3 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129665-7 - Antonio Ivo Saraiva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante a quitação outorgada, esclareça o autor, em cinco dias, a que título pretende a realização de pnehora \"on line\", apresentando, se for o caso, planilha de débito. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.130531-2 - Valdete Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que a ré comprovou o integral cumprimento da obrigação de fazer a fls.92/96. Outrossim, a única obrigação de fazer a que fora condenada a ré é o religamento da energia elétrica em razão da confirmação decisão de fls.19 dos autos, já que foi declarada a nulidade do débito imputado à autora. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012984-0 - Denise dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente a fls.135, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.033620-0 - Kleber Trindade Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.034934-6 - Thereza de Jesus Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). Oficie-se ao FETJ comunicando a inércia da parte autora acerca do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061038-3 - Sandro Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco Fininvest S/A e outro. Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.800.074180-5 - Antonio Carlos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando a devolução dos mandados de pagamento em razão da insuficiência de saldo quando houve o pagamento de guia judicial (fls.130), proceda-se consulta \"on line\" junto ao BB, para esclarecimento do ocorrido. Após, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.079784-7 - Ruth dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a certidão de fls. 110 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.082492-9 - Carlos Henrique de Matos Theothonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379, Mario Antonio Cavalcanti - OAB RJ051460). X Banco Vr Smart S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082548-0 - Jose Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271, Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.094301-3 - Sergio Coelho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.100188-0 - Joelson Rufino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Casa Bahia Comercial Ltda- Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112741-2 - Maria Ester Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Pine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126268-6 - Thaiane Elizabeth Silva Castro e outro. X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S. a. Intime-se a parte autora para pagamento das custas (fls.18). Após, oficie-se ao FETJ, se for o caso e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129095-5 - Adelina Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130388-3 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X G. D. M Artigos Evangelicos LTDA (pioneira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Defiro o desentranhamento do livro e entrega do mesmo ao autor mediante recibo nos autos. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130475-9 - Vania Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Magalhães Costa - OAB RJ159162E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130959-9 - Maria do Socorro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.130971-0 - Romilda Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161313-6 - Jose Manoel Cunha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175128-4 - Wilson Victor Lima Olegario Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.175481-9 - Maria America Leite dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Vera Cruz Seguradora. 1) Fls.79: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178174-4 - Raphael Pinto Ferreira Gedeao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Itau Banco de Inv S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.185754-2 - Ericson Castro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268, Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.194913-8 - Surama Jorgina Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194980-1 - Claudio Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube de Diretores Lojistas-spc-serviço de Proteção Ao Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.003016-2 - Maria Dias da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a manifestação da autora a fls.82 não se refere aos embargos interpostos pela ré, certifique-se acerca da intimação e manifestação do embargado (fls. 81). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011255-5 - Luana Gobbi Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Visanet S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.028489-5 - Eloise de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Tim Celular S/A e outros. Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da ré Motorola e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030735-4 - Power House Manutenção e Automação Predial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031345-7 - Claudio dos Santos Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Elizabeth Gomes Vieira - OAB RJ157171E). X Prezunic Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Carlos Ribeiro Barreto - OAB MG051784, Nizlaine Gonçalves da Rocha - OAB MG078663). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se o segundo réu para que deposite o valor da condenação, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.031787-6 - Rafael dos Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco J. Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Tendo em vista alegações de fls.76 dos autos, ratifique-se a certidão de fls. 72, observando-se contudo que a designação de leitura de sentença é o termo a quo para interposição de recurso, afastando a necessidade de publicação da sentença por DO. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053123-0 - Jose Adelmo Resende Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.053123-0 - Jose Adelmo Resende Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073526-1 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076301-3 - Wanda Lucia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ145061). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076535-6 - Kamila Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076572-1 - Janete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080422-2 - Abdon da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Cetelem Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos de fls. 65/66 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081735-6 - Joao Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Blaj Serber - OAB SP231805, Anna Paula Bottrel Souza - OAB RJ143502). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084139-5 - Cristiane Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Lidio E. Lobo Araujo e outros. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085254-0 - Carmelita Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Renê Entriel - OAB RJ054649). Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.091158-0 - Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 75 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101541-7 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 37) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104242-1 - Rogerio Bicudo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Iberia - Lineas Espana e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108413-0 - Milton Ribeiro Alves. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138367-4 - Aparecida da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138369-8 - Joao Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138426-5 - Noeline dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Riscado - OAB RJ127846). X Lojas Americanas S/A e outro. Tendo em vista o noticiado e comprovado descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional (fls.39), suspendo a fluência da multa fixada a fls.34 e determino a expedição de ofício aos Tabelionado de Protesto de Título, bem como aos órgãos restritivos de crédito para que proceda a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros em razão de pedido efetivado pela ré. Tal ofício poderá ser entregue em mãos ao patrono da autora, mediante recibo nos autos e posterior comprovação de protocolo junto àqueles órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138454-0 - Guilherme de Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X Americanas. Com Comercio Eletronico. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o produto já está pago, sendo injustificável a resistência da ré em proceder à sua entrega, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré entregue o produto (fls. 24) na residencia dos autores mediante recibo escrito, no prazo de cinco dias a contar da presente, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.138842-8 - Eduardo da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Localiza. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.138929-9 - Ana Maria Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Telerj Celular S/A - (vivo). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.139008-3 - Maria Thomazia Coutinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Itavema - Rio Veiculos e Peças LTDA. Intimem-se as testemunhas arroladas por OJA. No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.145322-6 - Maria José Ferreira Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Bmc S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145333-0 - Gisele Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145352-4 - Edson Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145444-9 - Luiz Fernando Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.145515-6 - Helio Falcão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145762-1 - Geraldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em São João de Meriti e o réu em Botafogo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145800-5 - Mv Moveis Para Escritorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ100856). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145804-2 - Rodrigo Rocha da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Banco Itau S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145992-7 - Rafael Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Ibicard. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146274-4 - Raimunda Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta da parte autora a título de seguro, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.146355-4 - Celia Maria Francisco Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Banco Santander Banespa S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146390-6 - Andrea Cristina Walmrath Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146466-2 - Ana Lucia Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146485-6 - Antonio Rogerio de Oliveira Magalhaes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora o pedido anteciopatório formulado, uma vez que inexiste providência especificamente indicada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.000806-0 - Carla Andréa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488, Anderson Leandro Pereira - OAB RJ135790). X L. V. L Locadora de Veículos L. T. D. a. Intime-se o exequente para que apresente a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.014194-3 - Luciano Vieira Nizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454, Fernanda Silva do Amaral - OAB RJ146394, Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Consórcio Nacional de Utilidade Utilar Uticar S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.010719-6 - Claudia Canedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Torno sem efeito a decisão de fls.207 dos autos, em razão da manifestação do autor acerca de outorga de quitação. Dê-se vista ao patrono da parte autora, por cinco dias, com as cautelas de praxe, devendo o mesmo se manifestar, objetivamente em igual prazo acerca da quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.097503-0 - Luiz Carlos de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E, Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Marcia Lacerda Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2003.800.080468-7 - Cicero Leipnitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605, Marcus Wellby Silva Agres de Carvalho - OAB RJ141566E). X Banco Santander Meridional S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento anteriormente expedido. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.089567-0 - Sandra Luciana Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Educandário Maria Luiz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA por ser diligência que cabe à parte e não ao Juízo. cumpra-se a determinação de fls.109, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.105380-0 - Claudio Jose Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.004466-0 - Omaria de Jesus da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.027203-5 - Leandro Cedro Silva Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Avel Cellular Repair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.059431-2 - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, André Simões Soares - OAB RJ138373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.082763-0 - Aidamar Navarro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092856-1 - Maria Lucia Rabello Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). X Acecor Administradora e Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Designe-se nova data para AC. Desentranhe-se a carta precatória de fls.96, para citação do primeiro réu, devendo a parte autora diligenciar junto ao Juízo deprecado quanto ao cumprimento da mesma, acompanhando o Sr. OJA se for o caso, tendo em vista o resultado da diligência anterior. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094984-0 - Avelino Alberto de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Fls.194/196: Retornem ao contador judicial tendo em vista os fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2006.800.063044-8 - Jose Ailton Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Informe o autor o CPF da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.080482-7 - Josefa Eliane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.080744-0 - Ana Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.800.082700-1 - Fabricio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb . Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, devendo apresentar somente o débito remanescente, tendo em vista que a ré quitou integralmente o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091449-9 - Cesar Gustavo da Silva Machado. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor do valor referente a honorários advocatícios no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.130503-0 - Maria Nazare dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130540-5 - Arcosso Pneus e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). Rep Leg(s): Manoel Antonio da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.140523-0 - Clause Lopes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Santos-serviços de Investigações Particulares Civis e Criminais LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140523-0 - Clause Lopes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Santos-serviços de Investigações Particulares Civis e Criminais LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159062-8 - Sineide de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mattos Cardoso de Souza - OAB RJ155585E, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). 1) Tendo em vista a certidão de fls.116, indefiro a devolução de prazo requerida pela ré a fls.104 po falta de amparo legal;\r\n\r\n2) Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.100 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, também em favor da ré, referente à guia juntada a fls.103 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169961-4 - Gilson Fabricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Bradesco Saude S/A. Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217447-1 - Sonia Cristina Freire Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.008169-8 - Therezinha Mester. X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. Digam as parte sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.800.029988-6 - Michel Schinazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040968-0 - Odir Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285, Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070613-3 - Helio Kertzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073691-5 - Jairo Molinari Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Piva - OAB RJ133820). X Big Cell Comercio LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079044-2 - Hermes Gustavo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Ultraprint Comercio de Equipamentos Para Escritorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Luiza Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ151534E). 1) Indefiro o pedido de fls.53 dos autos, tendo em vista que a entrega da copiadora é obrigação que cabe à aprte e não ao Juízo, devendo o réu diligenciar para seu cumprimento. Ademais, não restou comprovada a alegada recusa de recebimento pelo autor;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080577-9 - Marilucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a devolução de prazo requerida tendo em vista que a redesignação da data de leitura tão-somente prorroga o prazo de intimação das partes.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099772-3 - Pedro Peixoto Leone. X Dente Cross LTDA Assistencia Odontologica. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104935-0 - Eliene Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Santander. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 21, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108250-9 - Marcelo Valverde Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.108593-6 - Marcia de Oliveira Silveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138577-4 - Carlos Alberto Aleluia de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.138742-4 - Rodrigo Faro Mangorra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Cascadura e o réu em Inhaúma, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138849-0 - Eurivaldo Costa Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.139003-4 - Neyde Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139010-1 - Sonia Braga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145395-0 - Jorge Claudio dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sustando, ainda, os efeitos do protesto questionado, tudo no prazo de dez dias a contar da presente, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145495-4 - José Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete de Souza Gomes - OAB RJ073819). X Cetelém Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145552-1 - Marcílio da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145768-2 - Leandro Batista Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Cristina Pereira da Silva - OAB RJ123790). X Itau Banco Inv. S/A - Credicard Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145925-3 - José Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Banco Itaú. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146158-2 - Bruno Aldo Coimbra Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco Finasa e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146181-8 - Jose Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Quintino e o réu em Botafogo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146234-3 - Aldir Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146422-4 - Ronaldo Sergio Guimaraes dos Santos. X Oikoumene - Treinamentos Comercio e Serviços LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146445-5 - Estela Madureira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.002659-4 - Rosineia Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Fic - Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Com razão a parte ré. Há realmente depósito em duplicidade nos autos, além de quitação outorgada pelo autor. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.114 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 307105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.126692-0 - Josefa Cardoso Varejão. X Sansung Service Center e Outros. Certifico que designei o 1º leilão para dia 01/10/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.130719-5 - Carlos Valença Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E, Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Maria da Glória Leite Martins Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). Indefiro o pedido da parte ré para recolhimentos de custas referente ao recurso interposto, uma vez que o preparo deverá ser efetuado após 48 horas da interposição de forma única, nos termos do art. 42, parágrafo 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.136492-6 - Filbelle Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). X Pautilho Augusto Pereira. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.159167-0 - Raquel Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.033952-0 - Sueli Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Determinei nova penhora on line a incidir em todas as contas da ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140017-3 - Jairo Janir Callado Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E, Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Mário Corrêa Calcia - OAB RJ007089). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.037198-4 - Roza Waineraich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.182597-8 - Sandra Helena Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.173167-4 - Luciano Sant Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Gilmar dos Santos. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.028716-1 - Fix Computer Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Federação de Futebol Society do Est. do Rio de Janeiro LTDA. Ao autor para retirar carta de adjudicação e acompanhar o sr. oja na diligencia de entrega de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108831-7 - Silvio Cesar Reinoso Lopes. X Ricardo Correa da Rocha Rego. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.076134-0 - Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Naidu de Carvalho da Silva. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - Mary Constance Quadros Sandall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476, Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987, Carlos Donato Franco de Almeida Serra - OAB RJ140823). X Carplace - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). 1 - Certifique-se se houve manifestação da parte ré em relação ao item 02 do despacho de fls 240. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento das quantias indicadas às fls. 253. 2 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2002.800.112503-0 - Maria da Conceiçao Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.099259-5 - Eliane Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755, Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). X Viação São Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). 1 - Indefiro o requerido às fls. 97, uma vez que a FETRANSPOR não faz parte da lide. 2 - Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. E. carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.051105-4 - Roberto Mendes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.175205-3 - Erenice Alves Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708, Valdice dos Santos - OAB RJ080129). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.060228-1 - Lanes Graça de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Tendo em vista que a restrição mencionada na verdade se refere ao limite de crédito, que segundo os termos da sentença de fls. 68/69 o réu não está obrigado a conceder, diante dos fundamentos já expostos, indefiro o requerimento de fls. 120/121, denotando-se ainda que a decisão dos embargos de declaração neste ponto não reformou os termos da sentença. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062021-0 - José Manoel Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Amaral da Costa - OAB RJ130529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.121447-1 - Anita Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Afspai - Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.067426-9 - Jorginete Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.092395-6 - Irosilda Pereira Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.171034-8 - Livia Araujo Pinto Mickle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.171830-0 - Gustavo dos Reis Villela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Tam Linhas Aereas. \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.198977-0 - Patricia Costa Lima Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Sendas Distribuidora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.001873-3 - Patricia Soares Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dantas Bezerra Duarte - OAB RJ114795). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.010245-8 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.012119-2 - Douglas de Paula Wong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.055848-0 - Dulce Lopes Loureiro. X Banco UNIBANCO. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.057007-7 - Neuza Maria Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057825-8 - Jorge Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/01/2008 às 11:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.067857-5 - Philipp de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Tim Celular S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.080789-2 - Fatima Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando dos Santos - OAB RJ084522). X Banco UNIBANCO. Audiencia de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 10:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.136262-2 - Antonio Vitor Antunes Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).. \r\n\r\nProc. 2007.800.136275-0 - Carlos Alberto Peres Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). X Financeira Itau Cbd (taii Financeira) e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137141-6 - Bianca Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Vivo e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137198-2 - Jorselino Avancini Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).. \r\n\r\nProc. 2007.800.146111-9 - Manuel Jose Fernandes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X Administradora de Imóveis Novo Rio LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 87, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. De firo desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146518-6 - Sylvio Cardoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). X Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.093437-6 - Verenice Maria Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Cartão Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Fls. 267/268: Desentranhe-se, juntando-as ao processo correto. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. 3 - Esclareça a parte autora o período referente ao descumprimento da obrigação de fazer no que tange a negativação, uma vez que a parte ré às fls. 261/263 demonstra que o nome da parte autora não encontra-se negativado. Caso os cálculos do autor estejam corretos, venha comprovante de inscrição nos cadastros de proteção ao crédito que comprovem o alegado quanto ao período apresentado pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.136433-6 - Alayde Lyra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.031090-5 - Maria Aparecida Pereira de Andrade Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Determinei a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do valor remanescente. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.043527-1 - Marcelo Badin de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). Em face de todo o exposto, deve ser julgado PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Submeto à apreciação do juiz togado na forma do art. 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.141899-2 - Elizabeth Elias Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para adequar novamente sua planilha, uma vez que a multa a título de cobrança de pulsos excedentes só começou a contar a partir da próxima fatura do dia em que foi prolatada a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.087770-1 - Marlene Olegario Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Banco Hsbc B. Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de declaração para esclarecer que a condenação dos réus é solidária na forma do artigo 7o, parágrafo único do CDC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067453-1 - Ivone da Silva Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.112472-1 - Teresa de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Shivantur Viagens e Turismo LTDA e outros. I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156654-7 - Adriana Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.180721-6 - Rita de Cassia Branco Rita. X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.006354-4 - Gisele Tudrej (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Universo Online S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.008739-1 - Mauro Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.015243-7 - Edméa Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.032783-3 - Patricia Mattos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Banco do Brasil S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.047175-0 - Christiano Fernandes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Itaucard. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.050142-0 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pessanha Pinto - OAB RJ141420). X Tim Brasil Gsm. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.052128-5 - Darlene Marizi Bissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco do Brasil. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.054079-6 - Etiene Marise Leoni Jullian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Tim Celular S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.072137-7 - Vassil Noguira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Banco Itaú S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.076756-0 - Rita Ramos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Etica Imobiliaria e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.077945-8 - Ivone Fonseca de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.137005-9 - Gentil Ribeiro de Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Empresa Oi Fixo S/a(telecomunicações do Rio de Janeiro). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137303-6 - Jorge Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Floro da Silva Nunes - OAB RJ079343). X Fai Financeira Amaricanas Itaú. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.210158-3 - Alex Mario Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nId: 307107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.000200-9 - Alexandre Panza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). X Walter Alex Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). Fls.53/54. Anote-se . Aguarde-se o cumprimento da precatória . \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.009401-2 - Obdúlio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Ed. Solymar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.008395-6 - Roberto Simões Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Paulo de Gusmão Imóveis Ltda.. Cumpra-se fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.803.004945-8 - Sueli de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005278-0 - Oscar de Oliveira Vilhena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005355-3 - Rita Koelhert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Blanco da Silva - OAB RJ142026). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006506-3 - Simone Salino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Deixo de receber o recuros, face à certidão supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.004146-0 - Eloy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). X Galaxy Brasil Ltda- Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.001460-7 - Maria das Dores Milanez de Andrade Fayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Luiz Cláudio de Alencar Mota - OAB RJ154216E). Cumpra-se a sentença de fls.270. \r\n\r\nProc. 2004.803.010219-3 - Cristina Santos Silva. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - Isaac Benzaquen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Chveid - OAB RJ118935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josie Viotti Chveid - OAB RJ118010, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008843-5 - Tiago da Silva Pimentel. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011709-5 - Rosa Amelia Limeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.005262-5 - Carla Piumbini de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005385-0 - Lauriano Silva da Cunha. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.006755-0 - Mário Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Kaschu Administração e Planejamento LTDA e outro. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.006979-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber os embargos, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.007000-7 - Armando Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Cristiano Magalhães Vianna - OAB RJ155752E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007724-5 - Zenilda Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rj- Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007824-9 - Katia Maria Maia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008270-8 - Antonio de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se fls.166. \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - Aloysio Araújo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011552-0 - Pablo Nazareth Pereira Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011709-7 - Norma Bouchardt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011946-0 - Alexandre Weishaupt Themé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nada a prover, pois a execução não foi requerida. \r\n\r\nProc. 2006.803.012113-1 - Acidalia Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Blue Life Consult Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - Maria da Gloria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012959-2 - Silvia Nunes Parreiras. X Tora Esquadrias Ltda. Me. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000102-4 - Lucia da Silva Fonseca. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para emitir fatura do valor remanescente devido, no prazo de dez dias, sob pena de exonerar a parte autora de tal pagamento, sem prejuízo da multa cominatória devida até a última atualização apresentada às fls.62. Em execução , conforme os cálculos apresentados às fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.803.001071-2 - Araceli Afonso Theodoro. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001517-5 - Sergio Fernandes Levy. X Prince Bike e Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002018-3 - Elisangela Melo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002768-2 - Reinaldo Davis Domingues. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o depósito de fls.122 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002900-9 - Maria José Silva Tavares. X Loja Marjean. Junte-se o mandado de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.803.003313-0 - Lelia Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003550-2 - Joana Salles Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003630-0 - Sonia Maria Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte ré acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sem prejuízo das penas previstas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003708-0 - Eduardo Cunha Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pestana Cunha Telles - OAB RJ135949). X Gradiente Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Anote-se fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.803.003770-5 - Cássia Edith Farias de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003774-2 - Marilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004011-0 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Cíntia Racca Virginio de Souza - OAB RJ156157E). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004250-6 - Maria Amélia Gaspar. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004260-9 - Carolina Antunes Aguiar. X Cetelem Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004343-2 - Maria Aparecida Gerbasi Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004540-4 - Ciro Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004710-3 - Raitsa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004736-0 - Antonieta Ribeiro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004840-5 - Ana Lúcia dos Santos. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004863-6 - Maria da Conceição Cardeal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914, Marco Aurélio Faustino Porto - OAB RJ033063). X VIVO - S.A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004958-6 - Caetano Gomes Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). X Condomínio do Edifício Noel. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004996-3 - Nauro Paulino Filho. X TIM Celular S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005105-2 - Marina Job Vasques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005129-5 - Bárbara Xavier Santos Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Cristina C Font. Serviços de Decoração (pareti Rivestimento di Interiori). Designo nova AC para 07/11/2007, às 12:30h. Cite-se no endereço de fls. 38 e intimem-se. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.803.005135-0 - Maria da Conceição Gomes André. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005270-6 - Sylvio Bello de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.006146-0 - Michele Dorfman. X Telemar Expressinho. Cumpra-se fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.803.006563-4 - Armando Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Unicard Unibanco. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006636-5 - Marcelo de Carvalho Bonniard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Sa de Oliveira - OAB RJ024312). X Velox. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006934-2 - Wanda Rodrigues Barreiro. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007103-8 - Flavio Silva Cavalcante. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007982-7 - Edição e Distribuição Revista do Bairro Meirelles e Sales Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008929-8 - Sorlane da Silva. X C&A Modas e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008933-0 - Lívia Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Alvarenga de Souza - OAB RJ114371). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008949-3 - Noemia Theodora de Carvalho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008962-6 - Leonardo Luiz de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008963-8 - Ruy Candido Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009016-1 - Ida Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.003005-0 - Walter Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Ana Claudia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação de penhora, do valor de R$ 8.250,00, protocolo 20070001184064, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora, para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.803.008444-7 - Maria Tereza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Cristiane Teixeira Dumont - OAB RJ115226E, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Paulo Roberto Mattos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alvarenga Santiago - OAB RJ019533). Renove-se a diligência de fls.142/143 no endereço fornecido às fls.152. \r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Monica de Alencar Parreiras Horta. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.003629-9 - Oswaldo Berndt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Doktor Freud Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação de penhora, do valor de R$ 1.578,95, protocolo 20070001184103, apresentou-se com saldo negativonas contas de ambos os réus. Intime-se a parte autora, para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - Rosemary Guimarães Borges. X Ana Cristina de Almeida Barcelos. Cobre-se a devolução da carta precatória de vênia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000203-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Amanda Gloria Moraes Ferreira. Renove-se a diligência no endereço e nos termos de fls.14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.000641-4 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003, Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). X Cce Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700, Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). Em vista da certidão de fls.122, esclareça a parte autora o requerimento de fls.124. \r\n\r\nProc. 2004.803.007102-0 - Arthur Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Eritrim Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.555,68, protocolo nº 2007000113784, apresentou saldo negativo em relação ao réu Adilson e efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo da conta da executada Rosimary . Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.007670-4 - José Miguel Gusman Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Instituto Aerus de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Ferreira - OAB RJ112978). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.803.002393-3 - Alessandrra Portugal dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008056-4 - Adelino de Oliveira. X Francisco Xavier Administraçao e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Tendo em vista o informado às fls.73, determino nova tentativa de penhora \"on line\", a fim de dar maior efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012960-7 - Wany Cova Barreto Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Maria Pimenta de Mello Bittencourt Lopes - OAB RJ096315). X Pn Parquet Nobre Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 13.306,01, protocolo nº 20070001155695. Diante do depósito de R$ 3.039,10, solicitei a transferência de R$ 10.266,91 e desbloqueio do saldo remanescente. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.803.013778-1 - Celio Villa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416, Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - Frederico Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Mercado Mineiro - Grupo Mercado Virtual. Com. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.599,84, protocolo 20070001184810, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro,penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.006310-6 - Raphael Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008230-7 - Paraguassu Tavares Pereira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Fadel - OAB RJ093720). X Romel Pinto da Luz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008898-0 - Iracy Arêas Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008922-3 - Lucas Pagnano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Aguiar dos Santos - OAB RJ131105). X Viação São Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010008-5 - Luciana de Oliveira Bruno. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010211-2 - Renata do Nascimento Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011044-3 - Antonio da Luz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Pedro Camilo de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211, Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011318-3 - Flavio Magalhães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para depositar a diferença, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.011398-5 - Adilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Estacionamento Mastroianni Park Part e Serv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011525-8 - Francisco Manoel Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012066-7 - Amadeu da Silva Pereira. X Nokia Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012437-5 - Nilson Carvalho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012482-0 - Anna Pierangela Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012679-7 - Antonia Luiza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Oikoumene- Treinamentos Comercio e Serviços LTDA (angloschool). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.366,00 protocolo 20070001190280, apresentou-se como sem resposta positiva para este réu/executado, razão pela qual, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro,penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.012693-1 - Veronica Couto Povoas Vaz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000140-1 - Marseylle Louise de Assis Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000216-8 - Natasha Casais Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 160,00, protocolo nº 20070001165840. A tranferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Itaú SA , a fim de que transfira de imediato para a conta judicial à disposição do juízo a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001049-9 - Walkyria Toews de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Casa Bahia Comercial LTDA - Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em consulta ao sistema Bacenjud verifiquei que a solicitação de penhora do valor de R$ 500,00, protocolo 20070001183107, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001315-4 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001811-5 - Edson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Soares do Nascimento - OAB RJ056018, Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002966-6 - Maria de Nazaré Figueiredo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1)Tendo em vista pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003224-0 - Fabricio Habib de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391). X Banco Abn Amro Real S. a. Certifique o cartório o alegado às fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.803.003426-1 - Julia Vieira de Castro Merquior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003471-6 - Sergio Ricardo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tv Sky Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003547-2 - João Bosco de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove o autor o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.003554-0 - Dilma Tavares Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003662-2 - Andrea Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivanberto dos Santos - OAB RJ040053). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003796-1 - Ademilton Oliveira. X Claudia de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). Deixo de receber o recurso, face à certidãosupra. \r\n\r\nProc. 2007.803.004370-5 - Ingrid Cristina de Morais. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fl. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004740-1 - Manuel Enrique Gallardo Codelia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004759-0 - Murilo Nuno Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Gol - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.004862-4 - Patricia Mendes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005035-7 - Vanderlaine Adriano de Sillis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco de Areia. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005235-4 - Luiz Rodrigo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005325-5 - Agostinha Francisca de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão na sentença de fsl.32/35, esclarecendo que o valor da condenação deve ser acrescido de juros monetários de 1% ao mês e correção monetária, incidentes desde a citação. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.005455-7 - Marcio Marins de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006351-0 - Rafael Nunes Cardoso Mitidieri. X Banco Itaú S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007295-0 - Marcello Barral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007296-1 - Fabio Ressureição de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007297-3 - Roger Ramires Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007317-5 - Marcondes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros. Designo nova AC para o dia 09/11/2007, às 15:30h. Citem-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007570-6 - Jorge Kleber Lima Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007583-4 - Lidia Kosovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tati e Tali Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. - Me. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.803.007752-1 - Damião Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Pjvc Importadora Exportadora Comércio e Serviços LTDA e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a ré corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.008063-5 - Maria de Lourdes Ribeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls.25. Anote-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008064-7 - Claudio Ferreira Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Honorio de Freitas Guimaraes Filho - OAB RJ057093). X Banco Finasa S/A e outro. Em vista do alegado, majoro a multa diária para R$ 100,00. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008930-4 - Helio Fernando Muylaert da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Oliveira Barbosa - OAB RJ025234). X Banco Panamericano S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008966-3 - Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Maria de Almeida - OAB RJ135685). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008978-0 - Ana Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008979-1 - Jose Vitoraci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008981-0 - Antonio Rodrigues Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 307128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ097151 - Ana Paula Torres Russo\r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - Anita Linetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Auto Mecânica Joá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). \r\n\r\nId: 307131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.010262-2 - Marcelo Augusto Lara Guahyba de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Ebcp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901, Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). Ao autor para ciência de Folhas 128/132. \r\n\r\nProc. 2006.800.130386-0 - Paulo René Damin Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.130386-0 - Paulo René Damin Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148459-2 - Marcia Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Andre Ribeiro Seabra - OAB RJ128246, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Sebastião Celso Paes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). .. JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001307/1998 (1998.800.054578-0) - Márcia Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754, Nacia Costa Barbosa da Silva - OAB RJ113766E, Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X Puppy Calçados Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Caldas Gallois - OAB RJ001779, Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Daniel Klein - OAB RJ100186, Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 294. \r\n\r\nProc. 2006.800.037403-1 - Mônica Nunes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). Intimar a parte Embargante para cumprir parte final de Sentença de Folhas 139. \r\n\r\nProc. 2006.800.165688-3 - Maria de Fátima Sousa Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sousa Lee - OAB RJ097656). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). À parte autora para ciência de Folhas 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.215813-1 - Cristina Laux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). X Futura Sposa. .... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.216902-5 - Glauco Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nProc. 2007.800.028825-6 - Denise Rotstein Hechtman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Rotstein - OAB RJ065229, Flavio Hechtman - OAB RJ100433). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036363-1 - Ana Maria Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036513-5 - José Apelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, Jose Manuel Perez Diaz - OAB RJ030832, Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045061-8 - Raimundo Gabriel Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141, Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.053975-7 - Wallace Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.067430-2 - Giselli Christina Leal. X Comax Assessoria Empresarial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). Designo nova sessão de conciliação para o dia 22/11/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.139712-1 - Maria Tereza Macdowell de Queiros Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113). X Lamitex Tecidos Dublados Ltda. e outro. Ao autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 75. \r\n\r\nProc. 2003.800.086347-3 - Rafael Afonso Penna Kamnitzer Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170, Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906, Frederico Chamma Jafet - OAB RJ086531). X Luiz Claudio Cintra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Caiado Castro - OAB RJ081731). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 135. \r\n\r\nProc. 2003.800.086347-3 - Rafael Afonso Penna Kamnitzer Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170, Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906, Frederico Chamma Jafet - OAB RJ086531). X Luiz Claudio Cintra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Caiado Castro - OAB RJ081731). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nId: 307167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.810.001716-7 - Alfredo Augusto Vieira Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima do Nascimento Coelho - OAB RJ073622). X Carlos Hollanda Moreira Junior. Conciliação 12/11/2007 às 11:45h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.002759-8 - Maria Rita Lopes Malot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Maria Alice Calçados Esportivos LTDA. Chamo o feito à ordem. A autora ajuizou ação de cobrança mas o pedido formulado é de ação de execução. Dessa forma, emende a parte autora, em cinco dias, a sua petição inicial, adequando-se o pedido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.810.000229-2 - Tatihana Leite Gomes de Moraes. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono. Intime-se a re para recolhimento das custas. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000639-0 - Vera Lúcia Carneiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Esclareça a parte re quanto quanto ao deposito de fls. 66 eis que é valor inferior a execução \r\n\r\nProc. 2007.810.000709-5 - Maria de Lourdes Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Tavares de Oliveira - OAB RJ135883E, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001491-9 - Bruno de Carvalho Rangel. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/09/2007, às 13h30min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003746-4 - Reynaldo Camargo Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lipe Assessoria e Participações LTDA e outro. Emende o exeqüente sua petição inicial, no prazo de cinco dias, excluindo o segundo executado do pólo passivo da presente ação, eis que este último não foi o emitente do título. \r\n\r\nProc. 2007.810.003747-6 - Reynaldo Camargo Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lipe Assessoria e Participações LTDA e outro. Emende o exeqüente sua petição inicial, no prazo de cinco dias, excluindo o segundo executado do pólo passivo da presente ação, eis que este último não foi o emitente do título. \r\n\r\nProc. 2007.810.003749-0 - Reynaldo Camargo Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lipe Assessoria e Participações LTDA e outro. Emende o exeqüente sua petição inicial, no prazo de cinco dias, excluindo o segundo executado do pólo passivo da presente ação, eis que este último não foi o emitente do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.003030-1 - Sonia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Glória Maria Pires Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Fls.198 Esclareça a executada qual o valor que erecebe mensalmente atitulo d epensão. Fls. 200 aguarde-se o cumprimento de fls. 197 \r\n\r\nProc. 2005.810.003823-3 - Fabio de Oliveira Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Por ora suspendo a decisão de fls. 133Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.000308-7 - Atp 1079 Comércio de Roupas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Loja Lola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Machado Bueno - OAB RJ082383, Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). requeira a parte autora o que entender cabivel \r\n\r\nProc. 2006.810.002313-0 - César Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Ecail Administradora de Imóveis LTDA. E carta de arrematação. Apos, expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha de debito correspondente a diferença \r\n\r\nProc. 2006.810.004017-5 - Leonardo Braga Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como negativa. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004142-8 - Geraldo Ornellas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante do deposito efetuado pelo executado e da manifestação da exeqüente, fls.78 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.004584-7 - Frederico Guilherme Lorentz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X British Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Astrauska - OAB SP080203). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000316-8 - Israel Fonseca Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551, Maria de Fátima Otero Nunes - OAB RJ110180). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Mendes Lima - OAB RJ077934, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ora, suspendo a decisão de fls. 77.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000822-1 - Sebastião de Sousa Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.001071-9 - Slomo Wenkert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Sender - OAB RJ055404). X Itauseg Saúde S/A - Seguro Hospitaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001217-0 - Edinea de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001837-8 - Paulo Luis Lemgruber Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313). X Telemar Norte Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001846-9 - Raphael Torno de Azeredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735, Paula Coimbra Alves - OAB RJ143475). X Tam - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Nada aprover eis que ja ha sentença nos autos. Aguarde-se o cumprimento do acordo e apos de -se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001919-0 - Patricia Maia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de conciliação designada para o dia 12/11/2007, às 14h. aguardando contrafé para citação da 1a ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.002755-0 - Vera Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Rodrigues da Rocha Silva - OAB RJ032310). X Vivo Sa. Audiência de conciliação redesignada para o dia 12.11.2007, às 12h. Aguardando contrafé para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.002778-1 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Condomínio do Edifício Agua Linda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). Retire-se o feito de pauta. Comprove o autor, em 48 horas, através de documento hábil e legível, a sua impossibilidade de comparecer à AIJ, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.810.003697-6 - Celia Rodrigues da Graça Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Bcp S. A. Claro. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000163-1 - Cristina Fernandes Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833). X Maise Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). Indefiro a penhora on line... \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.810.002022-4 - Safira Hirsch de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170, Frederico Chamma Jafet - OAB RJ086531). X New Agency Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267, Paulo Roberto Mariano da Silva - OAB RJ002064). Às partes sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2003.810.002023-6 - Safira Hirsch de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X New Agency Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mariano da Silva - OAB RJ002064). Às partes sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.003528-3 - Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Carlos Alberto de Freitas. Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da 2ª autora à audiência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a 2ª autora nas custas processuais. Prossiga-se o feito em relação ao primeiro autor. Certifique o cartorio quanto a devolução da de fls. 73, vindo conclusos apos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000121-4 - Elisabeth Crisostomo Marques da Silva. X Cafe e Bar dos Contestes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). Audiência de conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002397-0 - Waldyr Pecly Wolter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Indefiro o pedido JG. Por deradeiro, venha aos autos, em 48 hs, o comprovante de recolhimento das custas sob pena de ser julgado deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.810.002399-4 - Waldyr Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Bradesco S. A.. Indefiro o pedido JG. Por deradeiro, venha aos autos, em 48 hs, o comprovante de recolhimento das custas sob pena de ser julgado deserto o recurso \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.001465-9 - José Xavier Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pereira dos Santos - OAB RJ146712). X Librão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). fls. 80/81 Às partes \r\n\r\nProc. 2003.810.000784-0 - Monica Espirito Santo Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Brikel Comércio e Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). fls. 139 À parte autora 139 \r\n\r\nProc. 2003.810.001486-8 - Arturo Torres Banderas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistencia. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.810.001623-3 - Guilherme Jacob de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rogerio Justo Cecilio - OAB RJ118356, Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a devoluçãopdo prazo \r\n\r\nProc. 2003.810.003241-0 - Vanessa Amoedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alcina Dias Torgo - OAB RJ068273). X Sousa Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243, Esmeralda dos Santos Meireles - OAB RJ073715). Às partes sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2004.810.000401-4 - Renilda Ouro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Lecca S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834). fls. 197 à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.810.003282-4 - Jane Assumpção de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Marinho Moreira - OAB RJ079652). X Proteção Estruturas Metálicas Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). À parte autora sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2004.810.003819-0 - Rita Maria da Rocha Albuquerque. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como negativa. Após voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.810.000270-6 - Emy Newton da Silvca Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 67 a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.810.001261-0 - Nelson Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Á impugnante sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.810.003080-5 - Beatriz Botelho Barbosa. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). A parte re sobre fls 367/369 \r\n\r\nProc. 2005.810.003280-2 - Alexandre Gaze Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). fls.121 intime-se a re para que complemente o deposito, em 48 hs sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.810.000302-6 - Altemar Nowasck. X Brasil Transportes Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). À parte ré para tomar ciência da penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.810.000532-1 - Shirley Rachel Sarandy Domingues. X Blindex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves da Silva - OAB SP044536). Intime-se a parrte re para comparecer ao 6 depositario no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.810.000753-6 - Maria de Fátima Knaippe Dibe. X Unimed - Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls. 306 As partes.Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como negativa. Após voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.810.002338-4 - Sonize Carneiro Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977). X Itaucard Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls. 125 a parte autora \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.810.002528-9 - Raphael Fonseca dos Santos. X Distribuidora Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Fls 62. Intime-se o reu para comprovar o cumprimento da obrigação em cinco dias sob pena de majoração da multa diaria para r$ 100,00reais \r\n\r\nProc. 2006.810.002571-0 - Leonardo de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Viana Daher - OAB RJ027641). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). \r\n\r\nDigam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como negativa. Após voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.810.002775-4 - Ailce Abreu Alves. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). fls. 135 as partes \r\n\r\nProc. 2006.810.003139-3 - Ana Maria Toledo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Sócrates dos Santos Barbosa - OAB RJ131037). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). As partes sobre fls 50/51 \r\n\r\nProc. 2006.810.003572-6 - Terezinha de Jesus Carvalho Gomes. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como negativa. Após voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.810.003812-0 - Heidman Mançano Ximenes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). X Hospitrality Marketing Consultants do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Paes Leme Gebara - OAB RJ103741, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Fls. 147/148 Reconsidero a decisão de fls. 146, eis que o deposito foi tempsetivo. Devera a parte autora retificar a planilha de fls. 145, excluindo-se multa do art. 475 J. Intime-se a re para recolhimento das custas ( fls. 136 ) \r\n\r\nProc. 2006.810.004377-2 - Vera Lúcia Maria de Assis Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O fato narrado pela parte autora é muito grave e a advogada dativa, em suas informações prestadas no corpo da petição da autora, admite ter se utilizado de importância devida a esta última. Dessa forma, intime-se, com urgência a advogada dativa, a fim de que comprove, em 48 horas, o depósito judicial da quantia de R$ 3120,00 através de guia a ser fornecida pela serventia. Caso a advogada saiba o número da conta corrente da autora, deverá comprovar o depósito em igual prazo. O não cumprimento da determinação desta Magistrada ensejará imediata expedição de ofício à OAB-RJ, bem como extração de peças para a Central de Inquéritos do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.810.004686-4 - Daniela Lopes Jardim. X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). fls. 68 À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000063-5 - Luiz Mamede Gonzalez Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto - OAB RJ050180, Alessandra Garcia Ferreira - OAB RJ088166, Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). À parte autora sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2007.810.000265-6 - Stella Maria Maffei Pavie. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). fls. 34 À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000683-2 - Tânia Cristina Stilben Morata Viegas. X Oi Tnl S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000734-4 - Carla Galveas Albuquerquer. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 47/48 Às partes \r\n\r\nProc. 2007.810.000784-8 - Orlando Soares de Lima Júnior. X Motorola do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Antes de decidir quanto ao pedido do autor. A parte re sobre fls. 65/67 \r\n\r\nProc. 2007.810.000872-5 - Renata Granchi Steidel de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mickael Corrêa do Lago - OAB RJ027864). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). Fls. 30/32 a parte autora. Fls.35 A parte re para que complemente o deposito no prazo de 48 hs sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.810.001054-9 - Alan da Silva Angeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itau e Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ora suspendo a decisão de fls.66, parte.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001350-2 - Regina Coeli Carvalho Perez. X Esquadrias Metal Cores 2000 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). \r\n\r\nConheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível.\r\n\r\nProc. 2007.810.001465-8 - Luiz Carlos Lagame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Net - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.003777-4 - Heider Alves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001663-8 - Manuel Tome Oreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E, Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614, Eliana Pimentel Riquet - OAB RJ036133). X Maria Dolores Costa Garcia. Fls. 93 a aprte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000443-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jonas Augusto Dugim. Venha aos autos o novo endereço da parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.003787-7 - Genetic Jump Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cândido Seabra Bulhões Pedreira - OAB RJ144219). X Renata Elizabeth de Viveiros Eiras Moraes. Comprove a exequente em cinco dias sua condeição de EPP, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.000529-6 - Fernando Valeriano de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781, Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009, Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ138168). X Audi Jagger e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Indefiro a expedição dos oficios requeridos, uma vez que cabe ao exequente a localização dos bens dos executados passiveis de penhora \r\n\r\nProc. 2003.810.001604-0 - Maria Lúcia Vieira de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Mário Amaral Bento - OAB RJ131529, Fabiana Pereira Vieira - OAB RJ133489, Rafael Luiz Duque Estrada - OAB RJ145385, João Gabriel Aleixo Lustosa Clark Magon - OAB RJ145105). X Clínica Odontológica Dra Daniela Sabino Botti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). fls. 261 a parte autora \r\n\r\nProc. 2003.810.002024-8 - Safira Hirsch de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X New Agency Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mariano da Silva - OAB RJ002064). Às partes sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2003.810.002551-9 - Márcia Pontes Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Torregal Brasil Informática, Comércio, Exportação e Importação de Equipamentos Médicos Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Antonio Soares Freire Júnior - OAB SP167198, Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). À parte autora sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2004.810.000068-9 - Marcelo Virmond de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro - OAB RJ136346, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Doris Canen - OAB RJ144945). X Paulista Wall Street Suites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valente Sbrissa - OAB SP173517). As partes sobre fls 305/306 \r\n\r\nProc. 2004.810.000084-7 - Ivar Renner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Antonio Petraglia Filho. fls.72/73 Às partes \r\n\r\nProc. 2004.810.004012-2 - Itaro Sarabanda Walker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). X Lord Jim Pub e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451, Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284). Às partes sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2004.810.004057-2 - Elsa Helena Buadas Wibmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). A executada sobre fls 141/143 \r\n\r\nProc. 2005.810.000820-4 - Leda Esperança Nadelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). À parte ré para tomar ciência da penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.810.003116-0 - Danilo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Silvia dos Santos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). fls. 112/113 Às partes \r\n\r\nProc. 2005.810.003340-5 - Fátima Aparecida Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X United Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). fls. Às partes 271/272 \r\n\r\nProc. 2005.810.003566-9 - Maria Elizabeth Bernardes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). fls. 114/115 Às partes \r\n\r\nProc. 2005.810.003690-0 - Marco Aurélio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Machado da Silva - OAB RJ024729). X Cedae(cia. Estadual de Águas e Esgoto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Rodrigues Lima - OAB RJ130217, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.003887-7 - Marcelo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). A parte autora sobre fls 153/154 \r\n\r\nProc. 2006.810.000107-8 - Roberta Rodrigues Salgado. X Wagner Gonçalves Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000556-4 - Benjamin Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. (\"fluzão Gás\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). fls.145 À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.000703-2 - Gloria Maria de Vasconcelos Levier Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Silvia Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). Intime-se a re para pagamento da diferença ( R$ 515,30 ) em 48 hs sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.810.002726-2 - Andréa Cristinade Souza Carloni. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). fls. 88/90-À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.810.003171-0 - Carla de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Simens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.003187-3 - Ademar Francisco de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se o cumprimento dee fls. 102 \r\n\r\nProc. 2006.810.003239-7 - Karina Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Soares Ferreira - OAB RJ122285, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 76 Indefiro o adiamento da audiência pelo prazo requerido, uma vez que a pauta deste Juizo não pode ficar à disposição de compromissos particulares da autora. Diga em 5 dias se desiste da ação, valendo o silencio como anuencia. Apos conlcusos \r\n\r\nProc. 2006.810.003352-3 - Zila de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Etoile Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Defiro mediante substituição por copia. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003531-3 - Niobe Pombo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E). fls. 207 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.003598-2 - Marcos Guimarães de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). A parte autora sobre fls 68 \r\n\r\nProc. 2006.810.003648-2 - Luiz Alberto Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). X Oficina Redentor,j. Pinto da Silva Eletricidade Hidráulica LTDA. A parte autora sobre fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.810.003799-1 - Rodrigo Nasser Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004029-1 - Lelia Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro vistas dos autos pelo prazo de 5 dias com as cautelas de praxe. Fls. 132 Venha planilha atualizada e discriminada do debito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.810.004308-5 - Eduardo de Castro Barreto. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004447-8 - Maria dos Prazeres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715). comprove a parte autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2006.810.004594-0 - Edmundo Knox Sherrill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Duarte - OAB RJ048363). X Brito e Cordeiro Administração de Bens Ltda. e outro. Fls. 62 Initme-se a re para comprovar o cumprimento da obrigação em cinco dias, sob pena de majoração da multa diaria para R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2006.810.004646-3 - Tereza Cristina Vital Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Aurelio de Carvalho Santos - OAB RJ130807). X M. F. Riemma - Me. fls. 52 A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000036-2 - Francisco Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Alfradique - OAB RJ111213). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). fls. 53 À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000472-0 - Ruy Pimentel Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Palermo Ferreira - OAB RJ130971). X Lg Electronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960). À parte ré para tomar ciência da penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.810.000486-0 - Alvaro Henrique de Souza Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000557-8 - Ana Maria de Sá Fortes Camarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre fls 49 \r\n\r\nProc. 2007.810.000599-2 - Eduardo Henrique de Souza Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itaú Agencia 1108 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000804-0 - Gabriel Trindade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ123746, Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738). X Student Travel Bureau Viagens e Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). Intime-se a re para que complemente o valor do deposito, no prazo de 48 hs, sob pena de realização de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.810.000851-8 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Por ora, suspendo a decisão de fls. 59Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000955-9 - Marcelo Brakarz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azzam Gadelha Pinheiro - OAB RJ140828). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ana Paula Cardoso Nascimento - OAB RJ127399, Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). fls. 84/86 -Às partes \r\n\r\nProc. 2007.810.000998-5 - Maria de Lourdes Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). A parte autora sobre fls 53 \r\n\r\nProc. 2007.810.001056-2 - Marina Ryfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Vasconcelos Prates Lobo - OAB RJ135334). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001072-0 - Roberto José Moreira Borlido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Fontes de Araújo Soares Schnarndorf - OAB RJ049641, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Motorola LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207). À parte ré para tomar ciência da penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.810.001086-0 - João Pedro Camarão Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). fls. 65/67 Às partes \r\n\r\nProc. 2007.810.001204-2 - Anelise Bonaccorsi Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Brasil Transportes Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001333-2 - Thiago de Carvalho Migliato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Migliato - OAB SP166461). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001410-5 - Lafayette da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barbosa Neto - OAB RJ086310). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001509-2 - Elias Antonio de Souza Chaim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.001537-7 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). comprove a parte autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.810.001633-3 - Marcio Barradas Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo, Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.810.001672-2 - Marta Leal Von Uslar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Castro Góes - OAB RJ145424). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Audiência de Conciliação 13/11/2007 às 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.810.002752-5 - Leandro Escalzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Casa dos Transformadores Dois Irmãos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Leão dos Santos - OAB RJ076675). Para fins de homologação do acordo de fls. 15, venha aso autos, no prazo de 48 hs, a procuração outorgada pela parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.003500-5 - Marcia Valeria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Bradesco S/A. fls. 22/26 a parte autora. no mais aguarde-se a audiêrncia ja designada \r\n\r\nProc. 2007.810.003683-6 - Maria da Conceição de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Araujo de Abreu - OAB RJ114681). X Tnl Pcs S. A.. \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.810.003754-3 - Magda Carla Dombrowski Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Fritex Pandurata Alimentos LTDA. Venha em cinco dias comprovante de reisdenica da autora \r\n\r\nProc. 2007.810.003755-5 - Lédea Maria Soares Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Net Rio LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Designe-se AC. Intime-se a autora. Cite-se o reu \r\n\r\nProc. 2007.810.003797-0 - Mauro Roberto Batista de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674). X Editora Peixes S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.810.003882-1 - Célia Cristina de Jesus Falcão. X Premio Com. Maq. Equip. Ele. LTDA. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela. Expeça-se ofício ao 1º Ofício de Protestos de Títulos, a fim de providenciar a baixa do protesto referente ao cheque 900701. Oficie-se também o SERASA, para excluir a restição, em seus cadastros, referente a tal título. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001513-0 - Jonia Linderberg Braga Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046, Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A parte autora ,e m cinco dias. Nada sendo requerido, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.810.002008-3 - Joseimar Mendes Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Tnl-pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra do Valle Guimarães Sirufo - OAB RJ119711, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Defiro vistas do autos pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.810.002343-6 - João Carlos Miguez Suarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ118686, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Beatriz Tiago Alves - OAB RJ083047). À parte ré para tomar ciência da penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.810.001125-4 - Enio de Souza Guerra. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Regularize-se a petição fls. 197 eis que encontra-se apocrifaDigam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como negativa. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002643-9 - Clotilde Silva de Andrade Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Soraya Holmes Guedes - OAB RJ137914). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.003078-9 - Daniel Matias Schmitt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). X Associação Congregação de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Aguarde-se a publicação do despacho de fls. 210 \r\n\r\nProc. 2007.810.000058-1 - Bárbara Schelble, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelisa Cruz Teixeira - OAB RJ125344). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). As partes sobre fls 75/79 \r\n\r\nProc. 2007.810.000406-9 - Marcelo Duque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Formo'S Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). fls. 57 À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000490-2 - Jose Antonio Beleza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Jornal O Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Clara Vainboim - OAB RJ117219). comprove a parte autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.810.001467-1 - Acyr Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718, Viviane de Farias Machado - OAB RJ134716). X Lojas Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.810.001481-4 - Almiro Conde Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Bar roso - OAB RJ089195, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 307147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.044512-2 - Sheila Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). PRIMEIRAMENTE, DIGA SHEILA. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2003.800.075445-3 - Marcio Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.088244-9 - Reynaldo Jose Monteiro dos Santos. X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.002906-9 - Alexandre da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ024264, Maria Aparecida Miguel Augusto - OAB RJ043564). X Carlos Roberto Martins. Intimação da parte autora para fornecer meios de contato para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.139870-1 - Maria Carlota Ghedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Transneto - Transporte de Mudanças LTDA. O AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.139234-0 - Adelir Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Colegio Batista Shepard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150951-5 - Teresinha Maria Ribeiro Gonçalves Rodrigues. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RECORRENTE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS DE BAIXA: CAMPO 37 - R$ 3,49, ACRESCIDO DOS 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.165535-0 - Willy Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Iolanda Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.035305-7 - Janete Almeida Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.800.127373-4 - Luciana Rodrigues Malta. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.067643-4 - Kleber Cardoso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.091021-2 - Jair Francisco Tabeline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). X Telefonica Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.092983-0 - Ulrich Rosenzweig e outro. X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890, Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). JULGO IMPROCENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.116976-3 - José Antonio Gonzales Barandela. X Golden Cross S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Primeiramente, venha o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2005.800.130657-2 - Maria Vilani Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). JULGO IMPROCENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.182695-6 - Cristiane da Cunha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.021260-2 - Roberto Ricardo Dias do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Cartão Visa/united Airlines/banco de Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 171 \r\n\r\nProc. 2006.800.044625-0 - Léa Maria Osorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Souza Ramos - OAB RJ155820E). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). O AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS 113/114 \r\n\r\nProc. 2006.800.144101-5 - Carla Faustino de Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor em R$ 2.000,00, uma vez que tornou-se inviável o fornecimento do cartão de crédito. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146573-1 - Carlos Roberto Monteiro da Costa. X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Primeiramente, o cartório deverá elaborar o auto mencionado no artigo 1.065, § 1º, do CPC. Após, intimem-se as partes para assinatura e remeta-se a conclusão para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.800.146573-1 - Carlos Roberto Monteiro da Costa. X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Intimação das partes para assinatura do Auto de Restauração dos autos, conforme art. 1.065, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211936-8 - Sabina Albuquerque da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Claro Bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.217172-0 - Chen Chien Chih. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008416-0 - Joel da Costa Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Ibi Adm e Promotoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.800.024014-4 - Wilson Gomes Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gomes Moreira - OAB RJ080706). X Viaçao Saens Pena S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 307159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.804.000724-9/01 - Ellery Ramos de Lemos. X Bárbara Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia do embargante, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.003190-6 - Sergio Neves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ094124). X B2w- Companhia Global do Varejo ( Shoptime). Instrua-se a inicial com cópia dos documentos pessoais indispensáveis à propositura da demanda, inclusive com o comprovante de residência, em dez dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). 1- Comprove o executado o alegado excesso de penhora, vez que às fls. 105/106 constam os desbloqueios dos valores que ultrapassaram o débito exeqüendo.\r\n\r\n2- Após, voltem conclusos para sentença, sendo certo que há concordância do executado com os cálculos de fls. 120, a teor da manifestação de fls. 136.\r\n\r\nProc. 2006.804.001121-8 - Aldamir da Conceição Machado. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001121-8 - Aldamir da Conceição Machado. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Fica V.Sª intimada da Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.001749-0 - Lucelene Tostes da Silva. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). ..JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003014-6 - Aline Melo Loureiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.003397-4 - Maria Tereza Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ131165). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). ..JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000510-5 - Helena Cristina Cardoso de Carvalho. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000510-5 - Helena Cristina Cardoso de Carvalho. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). 1- Fls. 82/83. Nada a prover, vez que a execução refere-se a 1ª ré, BENQ (SIEMENS). 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.804.000510-5 - Helena Cristina Cardoso de Carvalho. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Fica V.Sª intimada da Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000653-5 - Bianca de Andrade Alves França Chaves Pereira. X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ..JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2007.804.001122-1 - Walter Fogolin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X D Design Interiores -projetos e Decoradores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ficam as partes intimadas para ciência da petição de fls.57/60. \r\n\r\nProc. 2007.804.001768-5 - Diogo Luiz Araújo Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X American Express do Brasil e outro. Ficam as partes intimadas para ciência da petição de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.804.002357-0 - Maria Regina de Oliveira. X Lojas di Santinni. Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008, às 15h20min. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000964-1 - Ivanira Gomes Monteiro Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564, Amilton Bastos Ribeiro - OAB RJ060981). X Ana Teresa Batista Prado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ095272, Maria Cristina Barbosa de Macedo - OAB RJ119673). Fls. 211 - A parte autora atender ao item 4 de fls. 211, estando superado o despacho de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2003.804.002818-2 - Giuseppe di Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383, Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459). X Ronaldo Correia. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.804.002818-2 - Giuseppe di Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383, Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459). X Ronaldo Correia. Fica V.Sª intimada da Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000839-8 - Daniel Augusto Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Clerc da Silva - OAB RJ074000). X Anézio de Souza Araújo e outro. 1- Fls. 43/44. Indefiro, isto porque a baixa no distribuidor, determinada em sentença (fls. 38), resulta na baixa da inscrição perante o SERASA. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002369-8 - Rozane Vieira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). X Patrícia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650, Catarina de Souza Pacheco - OAB RJ024663). 1- Fls. 104/105. Indefiro, vez que é uma providência que cabe à parte, a teor do julgado de fls. 43/45. Ademais, se a ré teve seu nome indevidamente negativado pela concessionária de telefonia contra esta deverá se opor, mediante procedimento próprio, perseguido nas vias ordinárias. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.002708-6 - Paulo Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). X Tim Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Schmidt - OAB PR026489, Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDestacando que não há pedido de indenização por Danos Materiais (fls.10), logo, não é possível a devolução em dobro, uma vez que tal condenação faria com que a Sentença se tornasse extra petita.\r\n\r\nPor outro lado, como o quantum do dano moral é fixado na Sentença, não há que se falar em juros desde a citação.\r\n\r\nProc. 2005.804.000724-9 - Bárbara Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). X Carjão 731 Veículos LTDA. 1- Fls. 122. O bem que se pretende adjudicar está na posse de terceiros, gravado, inclusive, com alienação fiduciária em garantia em favor do ABN REAL, como se vê pela informação do DETRAN-RJ (fls. 113), motivo pelo qual indefiro a busca e apreensão pretendida. Ademais, não consta dos autos o depósito pelo exeqüente da diferença entre o valor do bem penhorado e o crédito exeqüendo, a teor do art. 685-A, § 1º do CPC.\r\n\r\n2- Entretanto, tenho que a conduta do executado ofendeu a dignidade da Justiça, impondo-se, portanto, multa que fixo em 20% do valor atualizado do débito em execução, a teor do art. 601 do CPC.\r\n\r\n3- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, aí incluída a multa ora fixada, de modo a se prosseguir com a execução.\r\n\r\n4- Oficie-se ao DETRAN-RJ para informar a revogação do contido no ofício de fls. 105.\r\n\r\n5- Sem prejuízo, recolha-se a carta de adjudicação.\r\n\r\nProc. 2005.804.001428-0 - Beatriz de Araújo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Astral Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Joselito Trindade Ribeiro - OAB RJ056444). A fim de se concluir a demanda que se arrasta há mais de dois anos, determino que: 1- Oficie-se ao DETRAN-RJ, instruindo-se com cópia de fls. 77/78, para que proceda a transferência, inclusive das multas, do veículo e ASTRA, fabricação GM, placa LFI-1683, para a Sra. BEATRIZ DE ARAÚJO CABRAL, CPF nº 085.389.777-84, residente à rua Senador Furtado nº 61, apto. 109, Maracanã, Rio de Janeiro, R.J. , CEP 20.060-050, a contar de 13/09/2004, devendo constar ainda que o veículo está gravado fiduciariamente ao Banco ABN ANRO REAL, sendo certo que para a expedição do CRLV e DUT/RECIBO o veículo deverá se submeter a vistoria prévia, a teor da legislação vigente, obrigação de responsabilidade da autora, que usufrui do bem. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001860-0 - Fátima Lúcia do Nascimento. X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) TRANSFERIDO.\r\n\r\n3- Aqui se trata do rito da Lei 9099/95, sendo o CPC SUBSIDIÁRIO. Logo, não há que cogitar de impugnação, mas sim de EMBARGOS À EXECUÇÃO. Tendo em conta que os embargos à execução, neste rito ESPECIAL, exigem garantia do Juízo, e tendo sido realizado o bloqueio on-line com sucesso, tão logo lavrado o Termo de Penhora acima determinado, intime-se o executado para ofertar, querendo, EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001860-0 - Fátima Lúcia do Nascimento. X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fica V.Sª intimada da Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.002536-7 - Andressa Aparecida Abdalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Taygreem Móveis - Manfroi Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003004-1 - Marcia Cristina Santos Ramos de Oliveira. X Espaço de Vila Isabel Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Belmiro Verly - OAB RJ049131). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003004-1 - Marcia Cristina Santos Ramos de Oliveira. X Espaço de Vila Isabel Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Belmiro Verly - OAB RJ049131). Fica V.Sª intimada da Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.000060-9 - Martha Cristina Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 126. Esclareça o pedido, apresentando histórico dos descontos e estornos em planilha própria, de modo a se comprovar o alegado descumprimento, considerando ainda o pedido formulado às fls. 97 e a comprovação da ré, às fls. 101. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.000079-8 - Alzenir de Souza Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919, Lúcia Maria Borges Silva Santos - OAB RJ118978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 105 ao credor, colhendo-se a quitação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade à executada (fls. 110/111). Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.000187-0 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Sognare Armários e Closets (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000187-0 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Sognare Armários e Closets (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Fica V.Sª intimada da Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.000323-4 - Claudio Bicalho Pitombo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação para ciência da petição de fls.166/167. \r\n\r\nProc. 2006.804.000588-7 - Leila Paula Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Carvalho Couto - OAB RJ140696E, Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 117/120. Diante do descumprimento da obrigação e considerando-se o noticiado às fls. 107/109 e 110/112, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando-a em R$ 2.000,00, verba que reputo suficiente à justa composição do litígio e proporcional ao bem da vida que a obrigação de fazer tencionava preservar.\r\n\r\n2- Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente a obrigação, ora fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2006.804.000762-8 - Angela Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Bernardo - OAB RJ027658). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Ante a possibilidade de efeito infringente, decorrente dos embargos de declaração interpostos, intime-se a autora para se manifestar sobre o referido recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.001717-8 - Marina Miranda Igreja. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). ...JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001930-8 - Ac Portella - Comercio e Assistencia Tecnica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001930-8 - Ac Portella - Comercio e Assistencia Tecnica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fica V.Sª intimada da Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003514-4 - Regina Coeli Gonçalves Lacerda. X Lg Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003514-4 - Regina Coeli Gonçalves Lacerda. X Lg Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Fica V.Sª intimada da Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000048-0 - Tadeu Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). X Tele Lista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304). Ficam as partes intimadas para ciência da petição de fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2007.804.000179-3 - Neila Maria Osorio Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Globex Utilidades S/A. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000179-3 - Neila Maria Osorio Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Globex Utilidades S/A. Fica V.Sª intimada da Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000615-8 - Sandra Paura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Planfuri - Seguro Assistência Funeral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453, Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816, Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). Ao MM Juiza que prolatou a r sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.000615-8 - Sandra Paura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Planfuri - Seguro Assistência Funeral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453, Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816, Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). Recebo os embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento para acrescentar na fundamentação da sentença o que se segue: \"Considerando que a 2ª ré, devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, decreto a revelia da 2ª ré, nos termos do art.20 da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.804.000736-9 - Gabriel Pires de Freitas. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Britto Siqueira - OAB RJ145415, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2007.804.002080-5 - Maria Lucia dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 1500 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002095-7 - Maria Rodrigues de Macedo. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo a ACIJ para o dia 16/01/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002209-7 - Vania Villas Boas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Betacred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002320-0 - Luiz Leonardo Viscardi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ramos Reis da Silva - OAB RJ068271). X Leonardo Mascarenhas. Fls. 13. Defiro. Aguarde-se a manifestação do autor, por dez dias. Decorrido o prazo, in albis, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003228-5 - Alice Nunez Borges e outro. Invent(s): Jocilia Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Percio Fernandes Neto e outro. Ficam as partes intimadas para ciência da data da A/C que será realizada no dia05/11/07 às 16h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.804.003179-7 - Ceres 1039 Comércio de Móveis e Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Industria e Comércio de Colchões Vale do Aço LTDA. Comprove a parte autora a qualidade de ME, a teor do art. 2º da L. 9317/96, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.003191-8 - Maria Eliana Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Araujo Costa - OAB RJ054113). X Cartao de Credito Credicard. Instrua-se a inicial com cópia dos documentos pessoais indispensáveis à propositura da demanda, em dez dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nId: 307133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.039894-0 - Monica Cristina Borges Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 1.920,79... \r\n\r\nProc. 2006.800.172336-7 - Laercio da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Lg - Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...ACOLHO os presentes embargos à execução...e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC...\r\n\r\nProc. 2007.800.126592-6 - Manoel Jose da Silva Neto. X Tim Celular S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.096921-6 - Tatiana Spinelli El Jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.106000-3 - Alzira de Jesus Paradela de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). ...ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.117184-0 - Risoleta Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010257-4 - Fernando Alonso Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ094496). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora(Terceiro Réu - Benq), no endereço de fls. 112(R$ 1.267,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.057546-4 - Juliana Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.112539-9 - Marcio Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Telemar S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.071337-4 - Julio Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493, Carlos Alexandre da Silva Lima - OAB RJ143219). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ...ACOLHO os presentes embargos à execução...e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.115049-1 - Leonardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Claro-atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Venha a guia de depósito no prazo de cinco dias. Após, cls para análise de fls. 2) Fls. 91/95 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006671-1 - Katia Diniz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a transferência do valor depositado para a conta à disposição deste Juízo; 3) Após...ao contador. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.149399-2 - Ademilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 9.400,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.081452-5 - Iranyr Marsicano Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Flavio de Almeida Gusmao Bastos - OAB RJ039756). X Banco Real S\\a Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.082152-9 - Felipe Carvalho Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro (spd/rj). 1) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95. Considerando a ausência do primeiro autor (Felipe) na Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao primeiro autor, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da referida lei. P.R.I.; 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/07, às 16:20h., devendo a testemunha arrolada às fls. 45, ser intimada por Oficial de justiça; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099634-2 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X Big Cell Comercio LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.099717-6 - Katia Costa Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nId: 307267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060888-3 - Wagner Alvim Caiffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Itau S/A. Desentranhe-se o documento em original (fls.12), mediante xerocópia e recibo nos autos. Fls.14, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072430-5 - Francisco Panaro Maddalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Marcos Barros Espinola Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata Cristina Corrêa Martins - OAB RJ119681, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.038202-8 - Edna Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sousa de Oliveira - OAB RJ102468, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.084306-0 - Celso Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Aline Mattos de Araujo - OAB RJ148833E). X Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.015005-5 - Claudio Futuro Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Pessanha da Silva - OAB RJ018383, Inês Renata Messias Mesquita - OAB RJ064875, Filippo de Souza Almeida - OAB RJ132142E). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.075101-4 - Raimundo Nonato Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Luciana Malafaia Senra Barros - OAB RJ139357E, Elaine Paixão Quinto - OAB RJ153851E). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Vivian Rose Secron de Sant'Anna - OAB RJ121287). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.108542-3 - Helio de Souza Regato de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.160729-6 - Bruno Alvim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041848-2 - Sueli Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fuchs - OAB RJ144682E). X Sul América Aetna Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.113749-0 - Maria Aparecida Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.113801-8 - Celia Regina Oliveira Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). E. M. Penhora (multa única - fls.68). Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.146148-6 - Luiz Ferreira da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Jefferson Oliveira Costa - OAB RJ157640E, Pedro Ivo Lins Moreira - OAB RJ153514E). X Avant Informática. Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.180564-3 - Vitor Jorge Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Ibi Administradora e Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). E. M. Pagamento, quanto ao valor incontroverso. Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.040346-8 - Rodrigo Feijão Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me.. - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.131554-0 - Margarete Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167924-0 - João Roberto Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.184327-0 - Fábio de Oliveira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Cce-indústria Comércio Componentes Eletrônicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.006068-3 - Juliana Matias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006079-8 - Anna Paula Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa Pereira da Silva - OAB RJ148922E). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.009971-0 - Walter Augusto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Sul America Seguro Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, acolhidos para fixar a indenização por danos materiais em hum mil reiais (R$ 1000,00) - na forma simples. Mantida no mais a sentença, como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010071-1 - Manoel Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.011818-1 - Vera Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027637-0 - Teresa de Souza Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059908-0 - Juliano Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.070506-2 - Juliana Barros de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Unimed-rio Cooperativa Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.024486-2 - Gil Filippo Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E). X Carlos Alberto da Silva Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pellegrino França - OAB RJ149238E, Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Maristela Ferreira Guimarães - OAB RJ062912). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.058570-7 - Jorval de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.081920-4 - Berenice Pinheiro Albertini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.164206-3 - Leonardo Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Miranda Valverde - OAB RJ031563, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231, Regina Celia da Costa - OAB RJ143157). X Electra Cambio e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Regina de Souza Aragão Conceição - OAB RJ018758, Deborah Pietrobon de Moraes - OAB RJ032621). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.091852-0 - Maria de Fatima Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E.M.PAGAMENTO. Fls.168, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094903-5 - Anelita da Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.071857-0 - Sandra Rangel Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.073837-3 - Edson Cesar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.114492-4 - Paola Vanessa Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.151002-3 - Luciano Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.151951-8 - Reinaldo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Restaurantes La Mole LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174865-9 - José Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.178455-0 - Iracema Martins de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.046027-0 - Alexandre Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Gisele Lorenzo Gonzalez - OAB SP195024). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.087110-5 - Eliete Systello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.156/162: Nada a prover... Fls.153, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116606-5 - Tibério Gaspar Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ100444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.134093-4 - Clemilda Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166819-8 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.174107-2 - Manoel Mota Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.176016-9 - Maria de Lourdes Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). aO AUTOR, COM FULCRO NO aRT. 162, PARÁGRAFO 4º, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.177283-4 - Solnayhã Cely Bella Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.178015-6 - Marluce Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178920-2 - Evandro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.180457-4 - Isis Mariath Mello de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.183279-0 - Raphaela Leite Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.192150-5 - Ruth Alessandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.195738-0 - Dalva Magalhães de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198540-4 - Leticia Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200532-6 - Neuza Fatima Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.205195-6 - Sergio Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Itaucard. Cumpra-se integralmente fls.23. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e, em não havendo cumprimento, oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.800.207873-1 - Dinair da Silva Aluysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Certifique-se quanto a manifestação da parte recorrida. Fls.30, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216815-0 - Leila Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.012211-1 - Tereza Cristina Thompson Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012719-4 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.015150-0 - Alexandre Adolfo da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020202-7 - Naylton Bonfim Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Copark Santa Luzia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023651-7 - Sonia Regina Padula Fantesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.024977-9 - Lucia Cristina Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Bradesco Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027758-1 - Jorge Santana Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco do Brasil e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028893-1 - Anderson Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Souza Barreto - OAB SP020617, Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034141-6 - Armando Aloiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037378-8 - Edson Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Aquarius Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. E. M. Penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.039663-6 - Marcio Luiz Ferreira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049690-4 - Flavio da Costa Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052098-0 - Marcia Antonia Pio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054433-9 - Cosme Adriano Laurindo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.058584-6 - Alexandre Gonçalves da Silva. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066293-2 - Heloise Alvares Casarotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.067804-6 - Marcia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.070016-7 - Leonardo Marcelino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.070941-9 - Maria Lucia Lopes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.101553-3 - Jose Luiz Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Divino Jacinto da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.103719-0 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.112423-1 - Renata Moreti Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Gol Transportes Aereos S. a. Fls.36: Nada a prover.... Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122933-8 - Rodrigo de Oliveira Botelho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). X Hewlett-packard Brasil S/A. Fls.19: Nada a prover... Fls.15, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146939-8 - Vera Lucia David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.116009-1 - Manoel Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Unibanci Aig- Seguros e Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). Litiscon(s): Prestigge - Amenta Reparos Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.135181-9 - Joao Romulo de La Peña (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706). X Banco Real-abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Homologo o pedido de desistência (fls.164). Int. a complementação (atualização - principal e honorários - 144/145), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.067538-3 - Maria Isabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.135407-0 - Joel Furtuozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Coohabit Pro Morar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido... \r\n\r\nProc. 2003.800.157481-1 - Zenilda Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165607-4 - Luciana Cardoso Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067, Carlos Eduardo Bispo - OAB RJ132330E). X Agencia Magno Sol Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560, Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484, Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717, Angelito Porto Corrêa de Mello Filho - OAB RJ031615). Sem efeito (fls.137, in fine). Indique a exequente, bens à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.008146-1 - Marcelo Massoleni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Castro Coutinho - OAB RJ132452E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.039558-3 - Kelly Cristina Marques de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Citibank Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Wilson Russo Negrisolo - OAB SP216456, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.095804-8 - Eudo Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663, Vitor Nunes Falcone - OAB RJ145780E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.108818-9 - Richard Naegele Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Maritima Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Vivian Gomes da Costa - OAB RJ144921, Vinicius Alves dos Santos - OAB RJ154127E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.170002-8 - Tatyana Muller de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.035225-2 - Marlene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.041919-0 - Daniela Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Cesar da Costa - OAB RJ104898, Eduardo Castelo Branco e Silva - OAB RJ158656E). X Atl Rj-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.062074-0 - Flavia Andrea de Albuquerque Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.068540-0 - Sandra Maria de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.071384-4 - Olavo Carneiro Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mariana Rocha Corrêa - OAB RJ143850E, Rachel Cariello das Neves Moraes - OAB RJ149430E, Erichson Alves Pinto - OAB RJ148876E). X Bruno Rafael Garcia Amorim. Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.075123-7 - Cristina Celia Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.095709-5 - Elza Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito e da intimação da sentença (fls.269 e 272). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.030033-3 - Consuelo Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Lílian de Fatima Lanes Pontes - OAB RJ154078E, Lyvia Santos Victor - OAB RJ144318E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.060078-0 - Uilton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.075905-6 - Carlos Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.123788-6 - Clenilson Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls.121/124: Nada a prover.... Fls.118, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131311-6 - Amir Kotaite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.160958-3 - Domingos Ernesto Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.164653-1 - Pedro Arde Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177146-5 - Edil Cota Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.178143-4 - Francisca Necy Vale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.185850-9 - José Dionizio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.188789-3 - Oswaldo Octacilio Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.200896-0 - Helio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.204397-2 - Manoel Constantino Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.211263-5 - Altair Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212659-2 - Robson Valerio de Oliveira Castro. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.003674-7 - Adriano Henrique Soares de Oliveira. X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017480-9 - Cristiani Vidal Roldan. X Lugg Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021268-9 - Luiz Robson Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Carvalho Soares - OAB RJ156263E). X Italia - Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028898-0 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034493-4 - Sidnei Conceição Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Citibank Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). E. M. Pagamento. Fls.104/105: Comprove-se o alegando, esclarecendo inclusive quanto as providências requeridas ao Órgão Jurisdicional, onde tramitou o referido processo (fls.03/05), sobre a baixa dos gravames em questão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043441-8 - Gerald Edward Hime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ071964). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051051-2 - Luiz Guilherme Esteves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Banco Bradesco e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.051083-4 - Maria do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052132-7 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054444-3 - Margarete Rodrigues dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056139-8 - Sergio Pinto Ribeiro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.061530-9 - Anna Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.067369-3 - Elisabeth Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Rodrigues da Silva - OAB RJ125831). X Panaprogran Eletros LTDA e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067603-7 - Tania Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Unibanco S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067677-3 - Joao Sampaio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.070573-6 - Maria Margarida Alves Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, acolhidos para esclarecer que o ressarcimento se refere ao mês de agosto de 2006 (fls.09), e que o cancelamento se refere ao mês de fevereiro de 2007 (fls.10). Mantida no mais a sentença, como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070959-6 - Reinaldo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.118145-7 - João Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Senna Automóveis. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.23). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120224-2 - Maria Elia Cardoso de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Taii S. a. Cumpra-se integralmente fls.26, vindo cópia da sentença do referido processo. Int.... \r\n\r\nProc. 2007.800.141338-1 - Stephen Su (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X SERASA e outro. Regularize-se a inicial, firmando-a. Int. À parte ré , quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146138-7 - Antonio Carlos Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 307171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004526-8 - Ricardo Fonseca Francisconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.050131-6 - Manuel Neves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Carlos Alberto Pereira. Venha o endereço da residência do réu para citação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060959-0 - Nozomu Sudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Bradesco S/A. Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130318-6 - Charles Wagner de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.035633-6 - Laudicéa Mazzei Alves Nazário. X Silver Life e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Anote-se o endereço fornecido. Expeça-se carta precatória de penhora em face do 3° Réu. Venha o endereço do 2° Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.113704-1 - Eric da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). À parte autora para cumprir a determinação de fl. 66 ( indicar o endereço do Réu ) no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022378-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Fl. 58. Diante da pretenção esboçada, intime-se a Ré para comprovar que a Autora perdeu a condição legal de necessidade ( art. 11, §2º da Lei 1.060/50). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061458-5 - Sebastião Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067090-4 - Elzira Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casa Bahia Coemrcial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067697-9 - Telmo Aurelio Rollin. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072004-0 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Amazon Pc Industria e Comercio de Microcomputadores LTDA e outro. Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Venha o demonstrativo de débito do valor que entende devido (art.614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.072052-0 - Amaro Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos que lhes dou provimento para sanar a omissão constada e integrar a sentença nos termos seguintes : \" Julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a abster-se de efetuar os descontos relativos ao empréstimo tido por irregular, sob pena de arbitramento de multa em sede de execução\". No mais mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101439-5 - Aloisio Jose de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Kc Cril Material de Escritorio e Papelaria LTDA. Mantenho a decisão de fl. 22, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIndefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.136126-5 - Maria Helena de Almeida Cardoso. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá ser fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143406-2 - Leonardo Reis da Silveira. X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.143528-5 - Shirlei Barbosa Cocentino. X Vivo S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.143478-5 - Dagas Contabilidade e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Carmen Lucia Alvarino Ramos. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.164210-5 - Maria Carolina Vieira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Miranda Valverde - OAB RJ031563, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X Electra Cambio e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ramos Freire - OAB RJ119022E, Carlos Eduardo Fernandez Soares - OAB RJ152194E). Abra-se novo volume. Fl. 205. Venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção ( art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), porquanto o Juízo já lançou mão da tentativa de penhora on line, da qual foi infrutífera, por falta de ativos financeiros ( fl.150). \r\n\r\nProc. 2004.800.045101-0 - Georgina Batista da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955, Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Ao cartório, notadamente, sobre o alegado no segundo parágrafo do item \"5\" de fl. 239. \r\n\r\nProc. 2004.800.068101-4 - Kely Cristina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Rj - Invest Comercio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238, Camila Martins Oliva - OAB RJ159537E). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.142670-0 - Luzia Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Oficie-se ao 3º Depositário Judicial para que informe se já deu início aos trabalhos (arrecadação). \r\n\r\nProc. 2006.800.011469-0 - Sandra Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Vista Junior - OAB RJ153558E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Não obstante os claros termos da decisão deste Juízo, no sentido de que a Ré deveria comprovar o cancelamento do débito através da fatura de maio / 02, esclareça a parte autora, objetivamente, se, à exceção da consulta realizada no sítio eletrônica da Ré, o seu nome foi inserido nos cadastros restritivos de crédito em razão do aludido débito ou, se de alguma forma, recebeu cobrança relativa a este. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - Robson de Abreu Ayala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Adar Comercio Importação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl.167. \r\n\r\nVenha a planilha de débito, com a demonstração dos índices de correção utilizados. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.167210-4 - Francisco das Chagas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-No mais, esclareça o autor sua pretensão, à luz do \"decisum\" de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.800.201758-4 - Diego Alves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). X Lojas Americanas Com. S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Considerando que a decisão que determinou a restituição foi líquida e certa (art. 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/95), retifique o autor os cálculos elaborados, adequando-o ao \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2006.800.212504-6 - Jose Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Encaminhem-se os autos à MM. Juíza que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.213368-7 - Solange Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a decisão do \"mandamus\" impetrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003893-8 - Jorge Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004308-9 - Claudinéia Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fl. 66. Defiro, nos termos requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024879-9 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Coca-cola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Ana Carolina Guerra Amorim - OAB RJ126492, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025890-2 - Alberto Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026887-7 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027022-7 - Daniele Macedo de Melo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos de declaração tempestivos que lhes dou provimento para integrar a sentença nos termos seguintes: \" Por efeito da decisão que decretou a rescisão contratual e a fim de evitar o enriquecimento sem causa, deverá a Autora disponibilizar à ré o produto objeto da lide, a ser entregue em local, dia e hora ajustados diretamente pelas partes. \" No mais mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027025-2 - Josselia Aparecida Fosia Carneiro de Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Maria de Assis Ribeiro - OAB RJ127289). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037180-9 - Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Repubicação do r. Despacho de fls. 53: \"Intime-se a ré para comprovar o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.043424-8 - Milton Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045749-2 - Antonio Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Tereza Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509). Venham as três últimas faturas do cartão de crédito, bem como do telefone celular. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051076-7 - Jose Antonio Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Mobilita - Comericio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055021-2 - Nilton Pedro Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre fls. 43/48. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055836-3 - Ruth Helena Gonçalves Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para os fins do artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057352-2 - Carlos Alberto Faria Barcellos. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059925-0 - Marcilio Castro de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070091-0 - Denilson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Vasp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). Fl. 46. Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072755-0 - Carlos Alberto Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Intime-se a ré para devolução da guia retirada em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.075191-6 - Alexandra de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Tim Celular S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075732-3 - Paulo Jorge Vila Nova Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081356-9 - Rafael Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.083167-5 - Sergio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Banco Itaú S/A.. À vista da justificativa de fl.33, isento a parte autora do pagamento das custas. intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100590-4 - Sara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Taii Financeira Itau S/A. Em face do disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95, indefiro o pedido para decretação da revelia.\r\n\r\nAlém disso, não há prova de que a ré esteja estabelecida no local indicado. \r\n\r\nDesigne-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101453-0 - Marcia Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Unibanco Aig Seguros S/A. Defiro o prazo de cinco dias, para que a parte autora forneça endereço correto do Réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101904-6 - Rogerio Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Ibicard e outros. Defiro o prazo de cinco dias, para que a parte autora forneça endereço correto do 2º réu, sob pena de extinção.\r\n\r\nAnote-se o nome do causídico para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104357-7 - Dafine Emanoele Cruz Rodrigues. X VIVO S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuai \r\n\r\nProc. 2007.800.105035-1 - Luzia Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.106413-1 - Silvia Lessa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). Fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/09/2007 às 16h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.106593-7 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118474-4 - Tilda Osolins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o reaprazo.......I-se a Ré para tomar ciência dos novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.800.128997-9 - Luiz Fernando Portella Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. Ante a justificativa apresentada, defiro o reaprazamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136152-6 - João Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro Montezuma Brillantino - OAB RJ127726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intimem-se as partes para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137014-0 - Martha Constancia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137162-3 - Lucimary Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137440-5 - David Julio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA solicitação da Ré para inserção do nome da Autora no cadastro restritivo está comprovada pelo documento de fl.16.\r\n\r\nO pagamento da fatura que ensejou a anotação também está comprovado, como se vê à fl.15.\r\n\r\nLogo, não há razão para que o nome da autora permaneça nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nVerossímeis, pois, as alegações autorais. Some-se a isso o inegável o prejuízo que a Autora poderá sofrer com a mácula de devedora, quando já cumprida sua obrigação.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, CONCEDO a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela Ré, até decisão final.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137562-8 - Veronica Nunes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.138183-5 - Maria de Nazaré Vasconcellos Camões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X Unibanco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143280-6 - Gerardo Sorrentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143345-8 - Aparecida Conceição Machado Gregório. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143396-3 - Enilton Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143411-6 - Luciano Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143415-3 - Leonilda Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143418-9 - Mauriceia de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.143439-6 - Marcelo Montanha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). X Ctbc - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143621-6 - Oswaldo de Carvalho Rodrigues Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em razão de que parte autora comprovou a inexistência de débitos pendentes ........Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.143686-1 - Monique Carvalho de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Banco Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143761-0 - Eliane Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143766-0 - Dejalma Couto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143861-4 - Vinicius Tavares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148700-5 - Adriano Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Livre - Embratel S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149185-9 - Robespierre Lopes Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Abn Amro Aymoré Financiamentos S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.030138-2 - Luciana de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375, Amanda Cardim de Oliveira - OAB RJ142679, Patricia Pitangueira Costa - OAB RJ142590, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. Esclareça a parte autora se tem interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.082461-5 - Rodrigo Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Corrfaplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.000786-0 - Wilson Antonio Sagulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Arthur Jose Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). Intime-se a ré para depositar a quantia calculada. Após, certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.054795-6 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.073943-2 - Valdeci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561, Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.161041-8 - Elenice Volino Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Ante a tempestividade dos Embargos ( fl. 138 ) e considerando que o Juízo já se encontra assegurado pela penhora de fl. 125, recebo os embargos à execução. Ao Embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.099116-0 - Anderson Geraldo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Adilson de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 16/10/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.138492-5 - Marli da Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fl. 87. Certifique-se quanto à alegação de irregularidade nas publicações. \r\n\r\nProc. 2006.800.177961-0 - Roberto Saliveiros Bormann. X Sansung Eletronica da Amazonia. Primeiramente, regularize a ré sua representação processual. Após, apreciarei fls. 32/33. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.179116-6 - Miriam Mendes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Viplife Card ( Viplife Serviço LTDA ) e outro. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 10/10/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.211927-7 - Luiz Roberto Bicalho Domingos. X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Anote-se o nome do causídico, para fins de publicação. Defiro a retificação do nome da Ré. Oficie-se. Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.213158-7 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À vista da certidão de fl. 137, à Parte autora para cumprir a decisão de fl. 155, em seus termos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000523-4 - João de Deus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Não obstante o cumprimento serôdio da obrigação, o certo é que ela foi cumprida. Assim, não se pode arbitrar multa para viger retroativamente. Logo, indefiro o pedido formulado. Intime-se. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006663-6 - Marcelo Gonçalves Lécio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (metlife) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls. 81/82: Nada a prover, à luz do artigo 463 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão aduzida deverá ser objeto de ação autônoma, como consignado pelo Juízo à fl. 52, \"in verbis\", \"Frise-se, por fim, que embora tenha conferido o \"nomem iuris\" ação de obrigação de fazer, nenhuma pretensão de tal natureza foi requerida na inicial, mas a toda evidência a ré deverá se abster de descontar o prêmio do seguro, evitando a deflagração de nova ação\".\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014825-2 - Nilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Republicação do r. Despacho de fls. 43: \"Intime-se a parte ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021914-3 - Rosa Regina Compans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 41: Anote-se o nome do patrono, para fins de publicação. \r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022095-9 - Flavia Simone Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X Bradesco Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025903-7 - Rene Gonçalves Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.041112-1 - Cledes Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Embargos de declaração tempestivos que lhes dou parcial provimento para sanar a omissão constatada e integrar a sentença nos termos seguintes : \" Embora tenha requerido a substituição do relógio medidor de consumo, a Autora o fez sem imputar a existência de qualquer vício no aludido equipamento. Além disso, no item XVIII da inicial, a Autora declara que, após a constatação da suposta irregularidade pela Ré, e passadas algumas semanas, teve o seu relógio medidor substituído pela concessonária Ré. À vista de tais considerações e o que dos autos onsta, Julgo improcedente o pedido formulado para compelir à Ré a substituir o relógio medidor de consumo\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041236-8 - Ubirajara da Silva Peixoto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X di Santini Calcado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041527-8 - Tondelei Morandi de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). Fls. 76/77. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Recebo o recurso inominado de fls. 78/88, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresenteção das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042346-9 - Sebastião Gustavo Piquet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045331-0 - Mac Willian Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375, Marina dos Anjos Jordão - OAB RJ147020). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045866-6 - Tania Dutra Silvestre Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil-assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049005-7 - Heler Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venham as três últimas faturas do cartão de crédito, bem como, se houver, as últimas contas do telefone celular do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.800.049410-5 - Jose Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.055034-0 - Nathalia Younes Ibrahim Chabude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À vista da informação contida no documento de fl.85, e para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a recorrente para comprovar a hipossuficiência econômica mediante a juntada da integral declaração de ajuste do I.R., (ano base 2006).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de indeferimento\r\n\r\nProc. 2007.800.055066-2 - Marilene da Conceicao Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para devolução da guia retirada em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.072439-1 - Geicilene Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Desentranhem-se as petições de fls.55/57, a fim de aduná-las aos autos correspondentes. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075447-4 - Gilberto Batista Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Numerem-se os autos. Fls. 34/35. Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.087457-1 - Jose Renato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais (...). Saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100678-7 - Wilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Panamericano Administradora de Cartoes e outro. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101724-4 - Carlos Magno Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil. Indefiro, por ora, o pedido para decretação da revelia.\r\n\r\nIntime-se a ré para regularizar a representação, no prazo de cinco dias (art. 13 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.102640-3 - Valdir Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Bradesco Cartões (visa). Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104080-1 - Ivany Pereira Vasconcelos. X Shop Express LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.104125-8 - Renata Machado Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Vivo-telerj Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129870-1 - Anderson Alves Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Banco UNIBANCO. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, REVOGO A DECISÃO LIMINAR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao SPC e SERASA, a fim de comunicar-lhe acerca da revogação da decisão que concedeu a liminar, ficando, por conseqüência, autorizados a restabelecer a restrição creditícia.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133091-8 - Eneida Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"....i-se a Ré para restabelecer o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a quantia de R$ 1.000,00....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136307-9 - Angelo Rafael Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Marly Lopes do Nascimento. Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias.\r\n\r\nApós, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSe negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137178-7 - Josefa do Socorro Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Pão de Açucar - Filial Nossa Senhora de Copacabana e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137301-2 - Antonio Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em .......Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.137313-9 - Jorge Antonio Maximiliano da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137320-6 - Marcio Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Piccoli Forneroli - OAB RJ132224). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137340-1 - Adinilson Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que as faturas de jun/07 e jul/07 (vencidas respectivamente em 29.06 e 31.07) foram pagas com longo atraso (pagamento em 13.08) e após a decisão de fl.27, esclareça a parte Autora se o serviço já foi restabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.137351-6 - Vagna da Conceição de Almeida. X Itaú Card S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137385-1 - Miria Cristina de Assis da Costa Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137532-0 - Maria da Conceição Ferreira Sampaio. X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137911-7 - Elizabeth F. Costa Jardim. X Cetelem. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137969-5 - Antoniel de Almeida Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Telerj Celular S/A (vivo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137985-3 - Maria de Fatima Lopes Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138023-5 - Ricardo Silva Eugenio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138046-6 - Maria de Lourdes Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142266-7 - Elisangela Matheus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em razão de que parte autora comprovou a inexistência de débitos pendentes até o momento em que os serviços foram interrompidos.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.143454-2 - Alexandre de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Banco Itaú e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143474-8 - Maria José Regina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143479-7 - Cristiano da Costa Dutra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143522-4 - Aurea Lucia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"....i-se a Ré para restabelecer o fornecimento de energia....i-se por OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.143526-1 - Alcinea Soriano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Itaucard S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.143545-5 - Cosme Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Oliveira Baptista - OAB RJ138681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143757-9 - Daniele Martins de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148647-5 - Otacilia Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"INDEFIRO o pedido liminar.......' \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.100402-0 - Vanusa Rosa Decothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Siemens do Brasil e outros. Em face do disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95, indefiro o pedido para decretação da revelia da BIG CELL.\r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias para que a parte autora forneça os endereços dos demais réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101623-9 - Helena Rodrigues Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Telemix. Ante a informação contida no anverso do A.R., de fl. 10, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da parte Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 307269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307111": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.083788-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Vítima(s): Dineia Carvalho. X Jorge Luiz de Oliveira Barbosa. Defiro JG \r\n\r\nProc. 2006.800.143300-6 - Dineia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Jorge de Oliveira Barbosa. Defiro JG \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.175478-9 - Paulo Cesar Reis Gopnçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Sales de Carvalho - OAB RJ110313, Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X Luiz Torres. Designo audiência de instrução e julgamento, que será realizada conjuntamente com o feito em apenso, para o próximo dia 12/09/07, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 307111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.047656-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). Vítima(s): Max Leone Bispo. X Daniela Rotti Negreiros. Defiro à autora do fato o prazo de dez dias para cumprir a T.P. devendo depositar a quantia, que é de 350,00 (fl. 19), em prol da Inst. Projeto Efrain. Int-se por telefone inclusive pelos dados de fl. 22. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.162652-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Coelho - OAB RJ002080C). Vítima(s): Maria Rita Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Roberto Lo Feudo Farinha. J. Venham as contra-razões. I-se. \r\n\r\nId: 307113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.049969-4 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMAR MAXIMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)), JORGE LUIZ MENDES ALMEIDA, Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), RONALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO), GUILHERME SOTERO DA COSTA, Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Sentença:... Por todo o exposto, condeno JORGE LUIZ MENDES DE ALMEIDA a pena de dois anos de reclusão e multa de dez dias que substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, observado o mesmo prazo da pena substituída e WALDEMAR MÁXIMO DE AZEVEDO a pena de dois anos de reclusão e multa de 10 dias que substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, observado o mesmo prazo da pena substituída. Absolvo, ainda, RONALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO com base no artigo 386, VI do CPP. Condeno, ainda, os acusados ao pagamento das custas processuais. Intime-se os acusados para ciência desta decisão. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094238-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Decisão:1. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;2. AO RECORRENTE PARA APRSENTAÇÃO DE RAZÕES;3. APÓS AO MP PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.144012-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN WLADMIR ISAAC REGLY (MG-084664)) X VALTER ANACLETO DE ARAUJO Despacho:Designo o dia 28/11/207, às 14:30 para porva de acusação. Intimem-se as testemunhas arroladas e o acusado. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.001.162033-0 - AYLA SCHINDLER ROSSI E OUTRO, Paciente: JULIA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (...) Isso posto, concedo a ordem de habeas corpus, mantedo a decisão de liminar de folha 29 e 29v. Ciência à Defesa \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.004216-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.099552-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829)) X WALTER CARVALHO PAIVA) Despacho:REDESIGNO DIA 21/11/2007, ÀS 16:00 PARA PROVA DE DEFESA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nId: 307286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "307321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.008058-9 - MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X ESPOLIO DE JORGE ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS Despacho: Ao cartório para juntar aos autos os ofícios informados pelo sistema, protocolizados sob os números 200702571074 e 200702570971 em 26/07/07, abrindo-se vista ao autor sobre os mesmos, assim como para recolher as custas apontadas na certidão de fl. 101vº. \r\n\r\nProc. 2005.204.012842-4 - AIRTON WELINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão: Torno sem efeito a decisão de fl. 61, uma vez que não houve citação de todos os réus no presente feito. Suspendo o processo, com fundamento no art. 265, I do CPC, face ao informado às fls. 65/66. Ao autor para esclarecer quantos e quais são os integrantes do pólo passivo da presente demanda, assim como para fornecer seus atuais endereços, tendo em vista as certidões do OJA de fls. 34/36, a petição de fls. 65/66 e a certidão cartorária de fl. 67. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.204.000028-3 (552) - NEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DO NASCIMEMTO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão: ANTONIO DO NASCIMENTO requer a declaração de extinção da obrigação alimentar face à ex-esposa NEIDE DO NASCIMENTO, diante de seu falecimento. À fl. 33 opinou o Ministério Público pelo deferimento do pedido. Considerando o óbito da alimentanda NEIDE DO NASCIMENTO, cuja certidão se encontra à fl. 31, deve ser deferido o pedido do alimentante, para determinar o cancelamento do pensionamento. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À ALIMENTANDA NEIDE DO NASCIMENTO, no percentual correspondente a 35%. Oficie-se à fonte pagadora do réu, para o cancelamento dos descontos. I. \r\n\r\nProc. 1986.204.000304-9 (2302) - LUIZ THIAGO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Defiro JG ao réu. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1988.204.000128-8 (8964) - ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JOSE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho: Desentranhem-se fls. 54/64 dos autos em apenso, juntando-as nestes, posto que atendem ao requerido pelo MP à fl. 102vº destes. Após, à requerente para reconhecer a firma do requerido no documento em que este afirma não se opor ao levantamento do FGTS em seu favor. \r\n\r\nProc. 1988.204.000393-5 (9107) - ARLETE FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DA FONSECA NADAES (RJ-028838)) X ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:Defiro JG ao réu. Cumpra-se o determinado à fl. 29. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000341-0 - BIANCA PINHEIRO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após aguarde-se em cartório a vinda aos autos da escritura. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002802-0 - CHRISTIAN DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X MOISES NUNES DE JESUS Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do requerente...Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.005400-6 - SANDRA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JULIO LOBO ESTEVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 (sessenta) dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011609-7 - MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.204.002468-5 - NILZA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X ANIZIO FERREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento do imposto devido, bem como para prestar esclarecimentos sobre o informado às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.204.009750-0 - VENICE GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALTAIR CAVALCANTE Decisão:Assim, declaro-me absolutamente incompetente para o processamento do alvará judicial.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu a que couber por sorteio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009867-0 - GRACIETE FLAVIA PEREIRA ABDALLA MOL CERQUISE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X Falecido: JORGE EDSON PEREIRA Despacho:1- Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 (dez) dias.2-Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.005306-3 - WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009195-0 - NANCI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394)) X NAZIR RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: À requerente para apontar, comprovadamente, o valor total a ser levantado da conta do Banco do Brasil para pagamento do ITDC. \r\n\r\nProc. 2004.204.002929-8 - ARLETTE MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X HERALDO MANOEL DOS REIS Despacho:Fls. 56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.204.007778-5 - LIGIA GOMES CAVALCANTI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X MARIO LUCIO NUNES DE MENDONCA Despacho:Fls. 104, a e b - Defiro.À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.002120-4 - MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832)) X OZEMAR DE OLIVEIRA Sentença:...Homologo a partilha... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.008295-3 - DAGMA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X NEWTON RODRIGUES VIEIRA Sentença:...Homologo a partilha... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.006142-4 - YVONE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X RUBEM RODRIGUES PINTO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 26, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.016360-9 - JOCELIN DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SONIA TAVARES DE SOUZA FERNANDES Despacho: Cumpra-se fl. 58, expedindo-se formal de partilha, nos termos do esboço de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.204.009827-9 - BRUNA FERREIRA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X VANDA FERREIRA ARRUDA Despacho:Defiro JG. Nomeio o Requerente Inventariante, indenpedentemente de Termo. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.004097-6 (20109) - SALVATO CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)), JOAQUIM DE CALDAS RIBEIRO, Dr(a). RICARDO BRITTO FERREIRA (RJ-044195)), ROBERTO CALDAS RIBEIRO), RICARDO CALDAS RIBEIRO), ELISA DA SILVA CALDAS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho: Intimem-se pessoalmente os herdeiros SALVATO CALDAS RIBEIRO e JOAQUIM DE CALDAS RIBEIRO a fim de que se manifestem sobre fls. 41/42 dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância com a nomeação do herdeiro RICARDO CALDAS RIBEIRO como inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014475-5 - BANCO ITAU S/A X MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Fl.46. Indefiro, tendo em vista sentença já proferida. Cumpra-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041753-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Intime-se o réu para manifestar-se já que os dispositivos formam... \r\n\r\nProc. 2004.204.004796-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLA SANDRELY UMBELINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.001597-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARLI DA CONCEICAO PERDIGAO SILVA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010161-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA Despacho: Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com a autorização expressa a que alude o art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEOVANE TERTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:A planilha tem que especificar como chegou aos \"encargos contratuais\". O que corresponde essa rubrica? Venha a planilha discriminada \r\n\r\nProc. 2005.204.012872-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RENATA CRISTINA GUIMARES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.002353-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUREMA FELIX DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho: Fl. 70 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.004748-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCOS DE VASCONCELOS DANTAS Despacho:Defiro a expedição de ofícios, primeiramente, à Light, SPC, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.004967-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO BIDART DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Light, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.006251-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.009400-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALFREDO JOSE BRAGA DA SILVA Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo período de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.011719-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE OTAVIO VALLADARES SEIXAS Despacho:Defiro a expedição de ofícios, inicialmente ao DETRAN/RJ, à Receita Federal e à Light. \r\n\r\nProc. 2006.204.012801-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDECI DE OLIVEIRA NICOLAU Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015000-7 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X AMILTON FERREIRA MACHADO Decisão: Defiro o requerimento de conversão (fls. 20/21), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fl. 24) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito (R$ 8.190,89); b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil). Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.016223-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUBER VINICIUS CARVALHO DE FRANÇA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001422-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ELIANE ROSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001516-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACYARA MARTHA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) Decisão: Defiro JG à parte ré. Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência preliminar (art.331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.002127-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANSELMO DA ROCHA SILVA Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.005365-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER MAGNO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.009922-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORES E PLANTAS DECORATIVAS Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009924-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR MEIRELES DE LIMA Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.010021-3 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ANDRE DE ANDRADE Despacho:Venha o comprovante de entrega da notificação extrajudicial, emitido pelos Correios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009877-2 - ALFREDO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X O JUIZO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.007021-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Ao autor sobre mandado de avaliação devolvido e sobre certidão de inteiro teor pronta p/ retirar em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003485-1 - GERMANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BANCO BRADESCO S/A-VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 298/299 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.204.008802-1 - 2NA INFORMATICA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X CRISTINA ESSABBA SOARES DA SILVA Despacho:Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.204.009221-1 - ALIPIO MARQUES PIRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X MARIA JOAQUINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.204.009236-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WASHINGTON CABRAL Decisão: Indefiro o pedido de fls. 57/58 por absoluta carência de fundamentação. Trata-se de \"nova\" inicial, onde são alterados a causa de pedir, o pedido e o pólo passivo. Não postula o autor sucessão ou substituição processuais, não propõe emenda à inicial, mas formula \"nova\" demanda, o que é inadmissível. Preclusa a presente decisão, voltem para sentença de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.204.009922-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUSCELINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique-se a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se o executado pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente em R$ 1.825,72, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.013028-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ALEXANDRE THEODORO DA SILVA Despacho:Fl.64. Anote-se.Fl.60. Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.004884-5 - LUIZ OTAVIO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre fls. 113 (em provas), dizendo expressamente se pretende produção de eventual provas, justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.005254-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCOS VINICIUS SOUZA DOS REIS Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009148-0 - VALDILENE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007806-0 - DEUSA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X OTICA VISAO Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.204.000234-7 (8885) - IDENILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA DA PENHA SANTOS Despacho:1- Assiste inteira razão ao MP, em face da regra do artigo 87 do CPC, pelo que reconsidero decisão de fls. 23.2- Fls. 33, 38 - Ao MP.3- Fls. 38 - Ao requerente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.003057-0 - ELIZABETH ROLEMBERG DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA ALCANTARA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.204.000770-1 (12794) - CALOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Este Juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo, em contas de titularidade da parte executada, conforme requerido à fl. 176. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009901-1 - DENILSON DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a redistribuição do presente feito e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, manifestem-se as partes em provas, justificando-as, devendo oferecer rol de testemunhas, se requerer prova oral, e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012340-2 - ANTONIO DE JESUS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Cumpra-se a decisão da instância superior (fls. 273/275), oficiando-se aos órgãos restritivos de crédito (SPC e SERASA) a fim de que excluam o nome do autor de seus cadastros, naquilo que se relaciona ao débito contestado na presente demanda. Ao réu sobre proposta de honorários periciais (fl. 271). \r\n\r\nProc. 2006.204.004050-0 - ERNESTO POLICARPO DE MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls. 309 - Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007278-1 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X BANCO GE CAPITAL S/A Sentença: HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS propuseram a presente ação declaratória em face de BANCO GE CAPITAL S/A, representados pelos seus avós maternos, diante do falecimento de sua mãe. A inicial veio destituída de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a legitimidade para representação dos autores-menores. Considerando que a parte autora, intimada por D. O. por três vezes (fls. 42, 47 e 52) a sanar o vício existente em sua representação processual, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 63. Dê-se vistas ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.002498-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R.P.SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LAUDENIR FERREIRA DE ARAUJO Despacho: Oficie-se à Receita Federal, à Telemar e à Light, conforme requerido à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.204.006632-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho: Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido à fl. 54. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011597-4 - LUCIA SALDANHA LEITE REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X SAUMA S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011607-9 - MARCOS AURELIO GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JARBAS MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, calculado pelo exequente em R$ 942,34, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.011121-7 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE FARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X SIMONE LOUREIRO CRISPINO), PRISCILA LOUREIRO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ao autor sobre fls. 85/86, bem como sobre informação de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.204.002599-6 - FERNANDO RICRDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CESAR MARCOS DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILAS BOAS GOMES (RJ-145081)), DOROTEIA DUARTE DE SA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.003238-1 - VERA COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LOURIVAL TIBERIO DE ARAUJO), Fiador: JOSE WALMIR DE CARVALHO Despacho: Expeça-se mandado de despejo para o réu e demais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.204.009610-4 - ESPOLIO DE CARLOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para cumprir o determinado à fl. 58, tendo em vista o certificado à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.204.012917-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X TELMA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão: Defiro JG à parte ré. As preliminares suscitadas serão apreciadas quando do saneamento do presente feito. Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.006074-4 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MAURO FRUTUOSO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.204.000376-5 (8392) - OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARIA JOSE VELASCO Despacho: Defiro a prioridade na tramitação do presente feito. Comprove o requerente, em 10 (dez) dias, a hipossuficiência econômica juntando cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado a título de FGTS em nome do requerente, assim como para proceder ao seu desbloqueio, conforme requerido no item \"a\" de seu pedido. Indefiro o pedido constante do item \"c\" (fl. 70), pois o requerente, após o desbloqueio, deverá requerer junto à própria CEF o levantamento dos valores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008817-7 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X POLIMETA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho: Ao exeqüente para recolher as custas certificadas à fl. 153 (R$ 55,66 no cód. 0101-6). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001663-6 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho: Às partes sobre cálculos do contador (fls. 48/50). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006483-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURICIO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão: Suspendo o processo, com base no art. 265, § 2º do CPC, tendo em vista o certificado à fl. 292vº dos autos em apenso. Intime-se pessoalmente a parte executada para regularizar sua representação processual nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas constantes do referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.005707-1 - 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:1- Ao cartório para renumerar os presentes autos à partir de fls. 08.2 - Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 07. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.204.001798-6 (16724) - MANUEL DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), Inventariante: DAYSE CARNEIRO SIQUEIRA) X ESPÓLIO DE LINDOLFO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.004126-0 - JOSETE BARCELOS BAUER, RONALD BARCELOS BAUER, JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.002689-3 - SILVIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709), Dr(a). ADOLFO DE SOUZA CAVALHEIRO (RJ-018548) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013251-0 - ELZA FERNANDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão: Exclua-se do pólo ativo o nome de DALMO RODRIGUES MARINS, face ao informado à fl. 58. Anote-se onde couber. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000774-2 - KARLA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE HILARIO DA ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Despacho:Nos termos do art. 267, § 4º do CPC, intime-se o embargado para dizer se concorda com a desistência manifestada pela parte autora, à fls. 56, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002476-8 - JUCELINA DO ESPIRITO SANTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.C. ANTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, observando a meação da mulher \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001033-5 (13424) - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MANUEL DE OLIVEIRA GOMCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho: Pela derradeira oportunidade, manifeste-se o executado sobre o laudo de avaliação (fls. 282/283), assim como sobre o pedido do exeqüente de fl. 286. \r\n\r\nProc. 2004.204.007293-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO ao exequente p/ fornecer 2(duas) copias do contrato particular de promessa de compra e venda p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.204.006581-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVIDA (RJ-030972) Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 114. \r\n\r\nProc. 2005.204.011776-1 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BAR FURTUCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Despacho:Às partes sobre ofício de fl. 73. Ao executado para manifestar sua anuência ao acordo de fls. 74/75 para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.204.006498-0 - SERGIO BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ZELI MACENA DA SILVA Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.204.011666-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WEST CAR DE REALENGO VEICULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013883-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PUL'S COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho: Ao exeqüente para esclarecer a composição do pólo passivo da presente demanda uma vez que, de acordo com a inicial, há apenas um executado (PUL´S COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA) e não dois, como afirmado em sua petição de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.204.016315-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO Despacho: Oficie-se conforme requerido às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.204.003006-5 - CENTRO DE ENSINO ALICE SANTIAGO - CEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X EDUARDO FABIANO LEMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Decisão: Defiro JG ao executado. Ao exeqüente sobre manifestação do executado (fl. 20), devendo dizer se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.204.003290-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ANDERSON LIMA SOUZA Despacho: Este Juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo, em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002970-1 (6705) - DELANE BORGES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)) X ARTHUR S CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE DOS SANTOS (RJ-075402) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.002179-0 - ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA X JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho: Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003239-3 (16788) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CASTILHA), MARIA CELESTE DA SILVA CASTILHA Despacho: Oficie-se à Receita Federal, à Light e à Telemar, conforme requerido às fls. 65/66. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009303-6 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.005621-2 - HELIO ALBUQUERQUE AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X AUREA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG à parte ré. As preliminares serão apreciadas quando da decisão de saneamento. Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004202-0A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.001464-3A - ESTEVES CORDOVA LTDA - VALERIA VESTIDOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X RAQUEL SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002327-5 (16441) - EDILSON PINHEIRO E CARLA REGINA ALCANTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MADEIREIRA BRUGER LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA MARTINS ARAUJO (RJ-102661) Despacho: Este Juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo, em contas de titularidade da parte executada. I-se. Ao exeqüente sobre o informado à fl. 212. \r\n\r\nProc. 2001.204.002798-2 (17162) - LENILSON FLORO SONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X VITOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)), Assistente: FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, calculado pelo exequente em R$ 14.928,31,sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.002080-7 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X DELCIMA-COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Decisão:1- Retifique-se a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente em R$ 22.825,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.006829-4 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)) X PLANETCAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Despacho:Retifique-se no DRA e capa dos autos.Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre fls. 84 (em provas), dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova, justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.204.010103-0 - SHIRLEY MARIA MARQUES PEGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Recebo os embargos de fl.120/121 tendo em vista serem tempestivos, porém não os acolho.Trata-se de ... inconformismo o que deve ser atacado atraves de recurso próprio.... (na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.010522-9 - MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...ìntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2005.204.011286-6 - ROSENILDA SANTOS TITO MORENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X PHILADELFIA PARK GAMES (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)), JSR SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 44 - Retifique-se no DRA e capa dos autos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.011410-3 - CINTIA GERONIMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.013081-9 - RICARDO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A-CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.013221-0 - CARMEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.204.003289-7 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X NORMA SUELI MOREIRA CALHAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004706-3 - ALTAMIRA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006079-1 - VIRGINIA DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão: Retifique-se o nome da ré para SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, face ao informado à fl. 47. Anote-se onde couber. Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.204.006324-0 - BERENICE NAZARETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X NEIRTON ALEXANDRE ABBADE (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 52 (em provas...), dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova, justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.001464-3 - RAQUEL SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ESTEVES CORDOVA LTDA - VALERIA VESTIDOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.204.003112-4 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Desentranhem-se as 2 (duas) radiografias juntadas entre as fls. 24 e 25, acautelando-as em cartório. Retifique-se o nome da ré para TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. Anote-se onde couber. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.004017-4 - ROSELIE CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.004202-0 - ARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004354-0 - JAIRO BAZILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) As partes sobre promoção do Ministério público as fls 117 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009907-7 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X D&M CARD Decisão:...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se proceder a parte ré à exclusão do nome e dados pessoais da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imponho multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia na hipótese de descumprimento da presente determinação.... \r\n\r\nProc. 2007.204.009994-6 - MARCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1- Defiro da gratuidade de justiça.2- Cuida-se de pedido de indenização contra empresa de transporte terrestre, pelo rito sumário.3- Ocorre que da leitura da inicial, percebe-se que a indenização pretendida não é em razão de dano causado em acidente de veículo de via terrestre, como preceitua a letra d do inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, mas sim, em tese, em razão de dano decorrente de ato ilícito civil do preposto da ré, quando em serviço. Desta forma, anote-se junto ao Distribuidor e onde mais couber, que o rito é o ordinário, já que a hipótese não está elencada no artigo 275 do Código de Processo Civil.4- Cite-se a ré, na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044516-2 - MARISA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X ABRAHAO VIEIRA FILHO E OUTRO Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente para levantamento da importância de R$ 1.126,40 (fl. 82) que se encontra depositada na conta judicial nº 2600128987051 (fl. 62), com a finalidade específica de pagamento do ITDC, devendo a requerente comprovar a quitação do imposto nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013831-2 - DORVALINA DE OLIVEIRA VALENCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X MARCOS ALBERTO BATISTA FONSECA Despacho:Pela derradeira oportunidade, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência, conforme despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.204.010982-0 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X RAIMUNDO RODRIGUES FILHO Decisão:Reconsidero decisão de fl.93 já que decorrente da má fé da peticionária de fl.92, a qual será apreciada ao final.Esclareça a peticionária de fl.98 o que efetivamente pretende das instituições financeiras, apontando especificamente ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011883-2 - MARIA DE LURDES DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X LOURDES MELO DE SOUZA E OUTRO Despacho: Cumpram os patronos de DIONE MARA FLORENTINA DUARTE o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001074-9 - ELIZETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)), MARIZA DOS REIS ROZA), ELIZETE DOS REIS), JOSELI DOS REIS LEMOS), SOLANGE DOS REIS, Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X ADELINO DOS REIS Decisão:Tendo em vista a certidão retro destituo Elizete dos Reis do cargo em inventariante, nomeando Maria dos Reis Rosa. Expeça-se termo, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.204.004213-1 - MARIA DO AMPARO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X JORGE MARCONDES Decisão:Homologo os cálculos do contador. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento do imposto em 30 dias. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.004773-7 - RUTH SILVA CARNEIRO, MARIZA ROCHA NASCIMENTO, CELSO LUIZ GONÇALVES ROCHA, DENISE GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDAIR ROCHA Despacho:Defiro JG. Fls. 81 - Defiro. Nomeio em substituição o herdeiro Celso Luiz Gonçalves Rocha como inventariante. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013858-5 - GILDSON GUILHERME CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ALEXANDRE PEREIRA DE ASSIS Ao autor para fornecer mais 1 cópia da inicial e 3 cópias da petição de fls. 30, a fim de instruir os mandados de citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.204.009972-7 - EDNEIA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PROCOPIO E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça2- Defiro a inventariança à requerente, devendo ser lavrado o competente termo.3- Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.4- Intime-se o Defensor Público. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.007585-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X PIERRE VENANCIO DIAS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.009810-3 - LIDIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS CHAGAS (SP-161443)) X VILDE MORES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 28.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.001244-7 (16061) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DARCY JOSE DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido às fls. 172 a teor do que dispõe o art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, conforme resolução nº 22/2006 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.007936-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GISELE LAURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 100/100-verso, visto que regulares. 2) Assiste razão à embargante, pois na sentença de fls. 96 consta omissão acerca do deferimento da gratuidade de justiça.3) Destarte, com o fim de sanar a omissão apontada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar do penúltimo parágrafo da sentença de fls. 96 o seguinte:\" Face ao exposto, rejeito os embargos da ré (CPC, art. 1102, \"c\" § 3º) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 1.305,83. Sem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça, que ora defiro, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\" Retifique-se o registro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008650-8 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DE LIMA Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.204.004097-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO SOUZA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010265-2 - ALTAIR DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 178, tendo em vista o determinado na sentença e petição de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.204.003274-3 - MARIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HCS SALLES AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.007358-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 205. \r\n\r\nProc. 2006.204.000260-1 - ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:REcebo os embargos por tempestivos porém não os acolho.Os embargos demostram o inconformismo com a decisão o que deve ser atacada pelo recurso próprio.Não há, portanto, nenhum dos vícios alegados.Assim sendo, mantenho a sentença tal como publicado. \r\n\r\nProc. 2006.204.008965-3 - RECICLAGEM PROGRESSO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral, e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014549-8 - SERGIO LUIZ REGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral, e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014439-1 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Retifique no DRA e capa o pólo passivo.2- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 53 (em provas), dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova, justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.015618-6 - MARIA DE FATIMA QUINTELLA GINJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Fl. 92 - Defiro a devolução do prazo à parte autora, a fim de que se manifeste sobre fl. 90, face à certidão de fl. 93. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009828-0 - ANDREA CANDIDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X BANCO ABN Despacho:1- Emende-se a petição inicial. Prazo de 10 dias.2- Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000075-0 (4749) - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X MARILENE CURVELO DE SOUZA Despacho: Ao autor para apresentar cópia da certidão de nascimento de seus filhos PAULO SÉRGIO CURVELO DE SOUZA e PAULO CESAR CURVELO DE SOUZA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011486-3 - CARLOS IVAN PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011236-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.204.003259-9 - ESPOLIO DE ANTONIO OLINTO FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X JOAQUIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Sentença:...JULGO PROCEDENTE...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.004970-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006180-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DIAS CRUZ Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.008398-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.204.013919-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON DA ROCHA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015261-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTER PRIMO DE ALMEIDA Despacho: Oficie-se conforme requerido às fls. 27/28. Ao autor sobre certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.000378-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido às fls. 27.À parte autora sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.204.000764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDETE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA SCHUMACHER ESTEVES (RJ-075812) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.204.001372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUMERCINA MARIA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de homologação de acordo, já que a ação perdeu o objeto e deveria ser extinta com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005595-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUZIA DA CONCEIÇAO SILVA Ao autor para fornecer cópia da emenda para instruir Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009920-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO FIRMINO DA SILVA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.009934-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.204.009984-3 - SUPERMERCADO 20 VER DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X EDMARLE MARQUES DA ROCHA Despacho:Acórdão RESP 254444 / PR; RECURSO ESPECIAL2000/0033385-9 Fonte DJ DATA: 05/08/2002 PG: 00346 Relator Min. RUY ROSADO DE AGUIAR (1102) Ementa:\"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de depósito. Equivalente em dinheiro.Valor da coisa.O equivalente em dinheiro a que se refere o art. 904 do CPCcorresponde ao valor da coisa, não ao valor do débito; salvo se estefor menor. Orientação que prevaleceu na 2ª Seção (REsp 239.739/DF).Recurso não conhecido.\"Data da Decisão 29/08/2000 Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012278-1 - BRUNO GAMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.005746-9 - ROSIMAR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados, para apresentarem contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.009904-0 - SAJORI ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X MIRTON ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:...JULGO PROCEDENTE...ìntegra no cartório \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001127-3 (15965) - SANDRA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:Face informação de fls. 225, oficie-se ao Registro de Imóveis do 9º ofício, solicitando que seja informado de forma clara quem é o proprietário do lote 04 da quadra F. \r\n\r\nProc. 2004.204.012800-8 - SERGIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.009851-4 - GENITO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X COPA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão: Retifique-se o nome do 1º réu para JODE CAR VEÍCULOS LTDA., face ao informado à fl. 30. Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.004077-0 (19668) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURICIO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão: Suspendo o processo, com base no art. 265, § 2º do CPC, tendo em vista o certificado à fl. 292vº. Intime-se pessoalmente a parte executada para regularizar sua representação processual nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas constantes do referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.006610-6 - MARIA LUCIA AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:iNTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB AS PENAS DO ART.265,§ 2 CPC. PRAZO DE 20 DIAS.APÓS VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS.129 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001621-0 (16609) - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 280 em favor do perito. Fl. 284 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.001582-6 - ALEXANDRE COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão: Face às razões alegadas pela perita (fl. 150), nomeio em substituição o Dr. Sebastião Leme de S. Pereira, telefones 9961-3979 e 2434-3023, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, dando-lhe ciência de que os honorários serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.004199-0 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante depositado à fl. 90, qual seja, R$ 3.149,10. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004917-5 - EULINA PORTELLA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fls. 124 não foi publicada corretamente, conforme se depreende da certidão de fls.128, defiro o prazo de 10(dez) dias para que venham aos autos as provas documentais suplementares. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.008180-0 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Ao para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.002601-3 - MARCELA RODRIGUES VALERIO DE OLIVEIRA FOLHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CLARO HALL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão: Retifique-se o nome do réu para CIE BRASIL S/A, conforme fl. 31. Anote-se onde couber. Ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.010625-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PIXININE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X AVELINO MANUEL LOUREIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho: Tendo em vista a desistência do patrono do réu em promover a execução de seus honorários (fl. 203) e a certidão de fl. 204, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.204.015635-6A - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X FERNANDA DE SOUZA MERLO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA APARECIDA FERNANDES (MG-037157) Despacho:Cite-se a parte ré para manifestar-se sobre o pedido de restauração, bem como para juntar aos autos as cópias que, porventura, possua. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.008776-0 - JUSSANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho: Esclareça a autora seu pedido de fl. 179, uma vez que já há resposta do réu nos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.204.000198-1 (1225) - IDENILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432)) X MARIA DA PENHA MAGALHAES Despacho:Assiste inteira razão ao MP, em face da regra do artigo 87 do CPC, pelo que reconsidero decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 1986.204.000289-6 (2356) - PAULO CÉSAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X ANA CRISTINA KATZER THIRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 93. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.001022-0 (13512) - EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE JESUS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007319-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ANDRADE BELLO) Despacho: Ao autor para atender ao requerido pela PGM à fl. 74. Após, dê-se vistas ao MP e à PGE. \r\n\r\nId: 307321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000123-2 - SEVERINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X JOSIMO DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 31v - Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000501-7 - ADERITO LIMA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O EDITAL DE FL.154 SAIU COM INCORREÇÃO, UMA VEZ QUE DEVERIA TER SIDO FEITA INTIMAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO POR EDITAL, NA FORMA DO DESPACHO DE FL.152. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011262-0 - LEDA REJANE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X JOAO MARTINS DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.204.007978-4 - DIUE VILLACA PIRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA PIRAN (RJ-132012)) X JOAO PIRAN Despacho:Fls. 82/84 - Defiro a retificação da partilha amigável, em razão da inexatidão material. Adite-se o formal já existente, conforme partilha de fls. 83/84. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000795-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO SILVA PEREIRA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007889-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIA ANDREIA FERREIRA LINS Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.002078-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO CARMONA BARBOSA Despacho:Esclareça o autor se deseja a extinção do feito, na forma do art. 269, III, do CPC (fl. 55), oportunidade na qual deverá juntar aos autos o termo de acordo, ou se requer o desentranhamento e aditamento do mandado (fl. 56). \r\n\r\nProc. 2004.204.013525-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES PIRES DA CONCEICAO Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito de fl. 65. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.014126-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO DA SILVA Despacho:Fls. 57/58 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011724-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS CRISPIM OLIVEIRA AMARAL DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS ; \r\n\r\nProc. 2006.204.015416-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO FLAVIO DO NASCIMENTO Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015882-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLORES E PLANTAS DECOR LTDA-ME Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 22/23. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.001588-0 - MICHEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:CUMPRA-SE;DESIGNO O ATO PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 14:30 H;INT-SE AS TESTEMUNHAS.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DA OITIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002737-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CILENE DA SILVA LANCELOTTI Despacho:Fl. 63 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Designo dia 14/11/07 às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002544-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JOSE HILARIO DOS SANTOS IRMAO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009229-6 - MARGARETE GUARDAD NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.007914-9 - JOSENILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o art. 433, p.u. e 435 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006301-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA TEREZA MONTEIRO Despacho:Fl. 56 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013442-7 - JOAO CARLOS STRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X LUCI MARY BEZERRA SEVIRINO Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se-os.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011901-3 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X JOSE RENATO MACHADO FRANÇA Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se-os.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.204.000114-4A - E&L- COLLE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA CONTRA O MAGISTRADO...(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011806-2 - LUCIANA MATIAS DE CRESCI (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X PAULO SERGIO MANFFRENATT DE CRESCI Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS.APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO AO M.P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001841-2 - CANDIDA CAMACHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ELIANE MARIA BEDA AO AUTOR: SOBRE CERT.OJA,EM FLS 35 V.-CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004904-4 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NATALIANE CONCEICAO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:O EXEQÜENTE NÃO SE MANIFESTOU DENTRO DO QUE LHE FOI COLOCADO;DEVE ESCLARECER SE DESEJA A ADJUDICAÇÃO DOS BENS COM PROSSEGUIMENTO QUANTO AO VALOR REMANESCENTE, OU SE ESTÁ RECUSANDO OS BENS OFERECIDOS, O QUE RESULTARÁ EM LEVANTAMENTO DA PENHORA, E PROSSEGUIMENTO QUANTO AO VALOR INTEGRAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.015274-0 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA X CHERUB DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923) Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha na forma do artigo 652 do CPC, com a nova redação dada pela lei 11.382/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006301-0 - SUELI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X SASE-SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (POLICLINICA DE REALENGO) E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.35, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO;CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000390-9 - MARLENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE FL.222. \r\n\r\nProc. 2004.204.001731-4 - MARIA DA GLORIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se a parte autora sobre o depósito efetuado (fl. 103), esclarecendo se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.006479-1 - JORGE LUIZ SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ARTESANATO DE FOGOS PIROCOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO FRANCO (MG-053111), Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.011163-1 - THEREZINHA DO AMARAL E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO PORQUE A SENTENÇA NÃO APRESENTA ...2-RECEBO AS APELAÇÕES DA AUTORA E DA RÉ, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.3-INTIMEM-SE OS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.000145-1 - JORGE MACHADO PINUDO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Recebo as apelações nos seus efeitos legais;2-Aos apelados, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.002724-5 - ROSELI GONCALVES CASTELANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CREDICARD Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Atribua-se o correto valor à causa, tendo em vista o pedido 5 de fl.4, com base no salário mínimo à época da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.204.011199-3 - SUZETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X AGRO PASTORIL LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR ÀS FLS.74 E NÃO CUMPRIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002183-6 - CARMELINA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS Decisão:Homologo os cáculos de fls. 52.Inscreva-se.Após, venha a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.000114-4 - E & L - COLLE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1-conheço dos embargos de declaração, e lhes dou provimento para retificar o ero material na fixação da multa de litigância d emá-fé: o valor é de 10 reais.2-....a petição inicial, confusa, mistura o risco..;3- publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015548-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEY LOPES FERREIRA Despacho: A parte autora interpôs recurso de apelação contra sentença de fls. 15/16 sem, contudo, recolher as custas corretamente (fl. 41).Intimada para complementar as custas faltantes (fls. 42) a autora não as recolheu adequadamente (certidão de fl. 46v).Sendo assim, não conheço do recurso de apelação, eis que deserto (art. 511, § 2º, do CPC).Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.010459-4 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARIA LUCIA DE SOUZA TACQUES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007634-5 - FABIANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumprida as diligências necessárias para a audiência, ao agravado.O cartório deverá monitorar a entrega dos autos para que a audiência se realize na data já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006628-0 - MARCELO SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO SEGUROS SA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;SEM PREJUÍZO COMPLETE-SE COM OS DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.09, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO;CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000779-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X WILSON DA CONCEICAO SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.204.007713-1 - RUTH KRUSE DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X AUREA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, adotando por analogia os artigos 295, V, combinado com 267, I, ambos do CPC.Condenado a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.001855-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS DA CRUZ Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Marcos da Cruz.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, e \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.003573-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000158-0 - SONIA MARAI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LUIZ CARLOS SOARES Despacho:penhora on line e voltem. \r\n\r\nProc. 2002.204.000523-0 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE EUFRASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUE OFÍCIOS RESTARAM INFRUTÍFEROS.INDEFIRO O PLEITO DE DE SUSPENSÃO NA FORMA DO ARTIGO 265, V, DO CPC, EIS QUE A HIPÓTESE NÃO É A DE FORÇA MAIOR;AS DILIGÊNCIAS SÓ NÃO FORAM CUMPRIDAS POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM ACOMPANHAR AS MESMAS, CONFORME CERTIDÃO DOS OJAS;INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.010209-5 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ZELIA RODRIGUES SANTOS SOARES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Julgo procedente em parte os pedidos...(íntegra no cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.007438-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VIVIAN DE OLIVEIRA SOARES Despacho:ATENDA A SOLICITAÇÃO NO OFÍCIO DE FL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009026-1 - VICTOR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA;07/11/07,AS 14;30 HS ,NO FORUM CENTRAL,SALA 313 ,CORREDOR C ,3 ANDAR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013895-0 - RUTE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.011591-7 - EULALIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ITAU SEGUROS - PROTECAO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Eulálio Lisboa contra Itaú Seguros - Proteção Pessoal Itaú, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000284-9 - ROSEMARY GALDINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Despacho:DEFIRO J.G.;PATRONA DE FL. 21 ANOTE-SE, NA CAPA E NO SISTEMA;DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL;DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO;PUBLIQUE-SE; \r\n\r\nId: 307325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1985.204.000061-7 (5.030) - MP X JOSE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Despacho:Redesigno a realização de sessão plenária do tribunal do júri para o dia 25 de outubro de 2007, às 09:00 horas. Intimem-se, requisitem-se, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.004657-7 - JP X RODRIGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Esclareça a Defesa quais as testemunhas pretende ouvir, já que as arroladas foram ouvidas por ocasião da realização da prova de acusação. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.204.008751-8 - JP X NEI MAURO MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Registre-se e autuem-se.Recebo a denúncia. Defiro a cota do Ministério Público, de fl. 63.Designo a realização de interrogatório para o dia 19 de setembro de 2007, às 13:00 horas.Cite-se, requisite-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.204.007662-4 - JP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X HILSER RONNIE VIEIRA DA ROCHA E OUTROS Decisão:Fls. 153/154. Passo a decidir sobre a reiteração do pedido de liberdade provisória interposto pelos acusados Hilser Ronnie Vieira da Rocha, Esdras de Almeida e Dirlei Torres dos Santos, por ocasião da realização do interrogatório, no qual alegam ausentes os pressupostos da prisão preventiva a justificar a necessidade da medida.Alegam ainda serem primários e de bons antecedentes, possuindo residência fixa.(...)Lembro já haver sido designada a realização de audiência para a realização da prova de defesa aos 05 de setembro de 2007.Diante do exposto, notadamente por não vislumbrar haver ocorrido modificação substancial das circunstâncias ensejadoras da manutenção da custódia cautelar, visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro o pedido de liberdade provisória de Hilser Ronnie Vieira da Rocha, Esdras de Almeida e Dirlei Torres dos Santos.Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.204.005032-3 - JP X EDUARDO BRASIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Diante do grande número de audiências a serem realizadas por este Juízo Criminal e Tribunal do Júri, onde vem sendo dada prioridade para a designação de audiências de acusados presos, por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito em exercício, foi redesignada a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 7 de novembro de 2007, às 14:00 horas. Mantidas as demais disposições. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:Fls. 720 e 740. Cuidam-se respectivamente de pedidos realizados pela Defesa, de reinquirição de testemunhas e de realização de prova pericial nas gravações eletrônicas.Considerando não haver sido trazido qualquer fato novo, o qual dependa de reinquirição das testemunhas, eis que já ouvidas em Juízo, indefiro o pedido formulado. Eventuais questões controvertidas acerca do mérito devem ser trazidas à colação em sede de alegações finais(...)Outrossim, indefiro o pedido de realização de exame pericial da mídia ótica já exibida em audiência, sendo certo que eventual realização de tal exame pericial somente protelaria o procedimento e traria prejuízo aos acusados, não trazendo novos elementos à causa.Determino a realização de audiência de prova de defesa para o dia 17 de setembro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se, requisitem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.Requisite-se o apoio de praxe à força policial, a fim de garantir a segurança na execução do ato. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.204.001988-4 (15463) - MP X MARCIO SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Sentença:S E N T E N Ç AO Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado MARCIO SILVA MACEDO, vulgo \"GIGANTE\", qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 6368/76, este com incidência da Lei 9034/95 (...)É o relatório. Passo a decidir.(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e condeno o Réu Márcio Silva Macedo como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 6.368/76.(...)...FIXO A PENA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 6 (SEIS) anos e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO e 133 (CENTO E TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA.O valor do dia-multa será o de 1/30 do salário mínimo nacional.A pena será cumprida em regime inicialmente fechado(...) Deixo de conferir ao acusado o direito de apelar em liberdade(...)Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. Façam-se as comunicações e anotações devidas.(...)expeça-se Carta de Guia a VEP. \r\n\r\nId: 307322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006692-4 - ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) À parte ( x ) autora COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000002-9 - FRAZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Sentença:...Assim, sendo utilizado o imóvel pela sociedade e fazendo parte dela o demandante, não são devidos aluguéis a este, já que a atividade empresarial é exercida pela sociedade, da qual o Autor faz parte, não havendo a utilização do imóvel comum com exclusividade pelo Réu. Portanto, pelas razões expostas a pretensão deduzida deve ser julgada improcedente.sto posto, JULGO IMPROCENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005094-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO FONT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.004324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002333-9 - AMBOISE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) AUTOS DESARQUIVADO, DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.008081-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009915-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELIANA ALVES RISTOW (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) (x) o interssado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.209.000405-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI, Síndico: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ GERALDO BARBUDA BROCCHI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007502-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ENIO JOSE DA ROCHA GARBIN Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nProc. 2005.209.008550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MARCO AURÉLIO DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Fl.141: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo requerido. Intimem-se. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.001141-6 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004314-4 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GUILHERME BRAIA LANGENSTRASSEN Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nProc. 2006.209.007263-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS ALBERTO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Decisão: Diante da informação do Autor de que o Réu quitou integralmente a obrigação, como se vê à fl.88, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a(s) penhora (s) porventura existente(s), oficiando-se se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DOUGLAS NUNES ROSA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 13/11/07, às 14:00 horas. desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido as fls. 66, e cite-se o 1º reu por precatoria. intimeme-se . \r\n\r\nProc. 2006.209.011779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Digam as Partes Sobre os cálculos de fls. 162/165. \r\n\r\nProc. 2006.209.012411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DARLENE MARIA MENDONÇA BRUNO Diga a Parte Sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.000563-7 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X LAURA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Diga a Parte Interessada Sobre Resposta do Ofício da Receita fls 86. \r\n\r\nProc. 2007.209.003363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor das cotas condominiais com vencimentos em 10/08/06 e 10/09/2006, incluindo as prestações vencidas e vincendas nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa de 2% (dois por cento).... \r\n\r\nProc. 2007.209.006367-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JURANDA GONÇALVES SALLES Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.67/68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.007439-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X VALERIA PESSOA MENDES Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.48. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006527-9 - EDSON FERNANDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668) Decisão:Inicialmente, decreto a revelia da segunda ré, pois regularmente citada, conforme certidão á fl.54 não ofereceu contestação... Fixo como ponto controvertido a obrigação dos Réus em efetuar o pagamento dos débitos de IPUT do imóvel. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/07 às 15:00 horas para colheita do depoimento pessoal das partes. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009111-8 - EDEN PLACIDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A SERASA (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, como certificado à fl.162, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003760-0 - BEATRIZ CASTRO ARAUJO RUDGE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE COBRANÇA, NOS TERMOS DO ART. 267, I c/c ART. 295, I AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO para decretar a rescisão do contrato, com o conseqüente despejo, na forma dos arts. 9°, III e 63 da Lei 8.245/91. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, consoante o disposto no art. 63, § 1°, b, da Lei 8245/91, eis que o prazo previsto no art. 61 da Lei 8.245/91 já se expirou. Vencido este prazo e quedando-se inertes os Réus, expeça-se mandado de despejo. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.000241-7 - JOAO BOSCO GORGULHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Despacho:COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU PARA PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO À COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006221-9 - EURO IMOVEIS BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X PAULO NUNES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007243-2 - MARIA SIMONE LACERDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTRO Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.32/33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010653-1 - ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FEODORA THERESIA MICKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:APÓS ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS. 191/193, VERIFICA-SE QUE NÃO SE TRATA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE QUALQUER DECISÃO DESTA MAGISTRADA, DE MODO QUE NADA TENHO A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.209.007383-7 - MASCHION LUB LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEANDRO DIAS (MS-004227)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011158-7 - LUIZ TADEU DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X OESTE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:Desentranhe-se as alegações finais que são intempestivas, colocando-as na contra-capa dos autos. Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005702-9A - MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003259-6 - WILSON PRIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado à fl.140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Trata-se de ação de Execução de Título Extyrajudicial, os embargos à execução interpostos já foram julgados. Há certidão acima no sentido da intempestividade da Impugnação. Rejeito liminarmente pelas razões expostas. A praça somente será suspensa mediante pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.004021-2 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BUSINESS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.209.000006-1 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ALEXANDRA MARIE VERONIQUE PIRAUD Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.002789-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA E OUTRO À parte interssad sobre os documentos acostados às fls 94/99_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.011032-7 - JULIO LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002347-9 - MANUEL DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Proceda-se o cancelamento da distribuição da Ação de Execução. .. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1A - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Diante da certidão supra, rejeito liminarmente a impugnação, eis que apresentada fora do prazo previsto no art, 475-j , paragrafo 19 do CPC \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002675-6A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MATHEUS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010409-1 - ALINE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 1.446,00 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais) corrigida monetariamente a partir da data do saque (07 de agosto de 2006) e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil, e ainda, para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e a acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007986-0 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal das partes, para melhor elucidar a lide, dia 06/12/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005482-0 - LUIZ CARLOS GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X JOSE MARIA DE SOUZA E MELO Despacho:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.88 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.005678-5 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA À parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006764-3 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CYCOHRP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 190/195. Ao que parece as fotografias de fls. 31 e 195 são iguais, esclareça. Em Tem po: à parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Sentença:...Isto posto, PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA para autorizar o Requerente a restringir as ligações externas da Requerida e recebimento de ligações a cobrar, até o adimplemento total dos serviços telefônicos em atraso. Julgo extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003943-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X HOME PLACE DECORACOES LTDA - ME Regularize-se a parte autora a petição de fls. 108, eis que apócrifa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.209.002193-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233)) X PAULO CESAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA ENTREGA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011024-8 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para declarar a ineficácia da hipoteca perante o imóvel adquirido pelos Autores situado na Av. Alfredo Baltazar da Silveira, 399, bloco 2, apartamento 1703, Recreio dos Bandeirantes. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.002675-6 - MATHEUS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1) Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011650-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELERJ CELULAR S/A CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a Autora traga aos autos o documento que demonstre a inscrição do seu nome nos cadastros restritivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000608-1 - MARISOL BARROS LOPEZ HABIB (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X CARLOS OTAVIO DA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:O feito encontra-se sentenciado. retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.004748-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Desentranhe-se, Adite-se e Cumpra-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002340-6 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA. Julgo extinto nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003612-7 - BARRABIZZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:1) Expeça-se mandado de pgamento em favor do Dr. Perito. 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003893-8 - MARCIA ALEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME À parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nId: 307361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000759-2 - MARIA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ANTONIO LOPES ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Digam os interessados.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009784-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON ANDRADE BARBOSA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Diga a parte autora.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003921-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X SMART SYSTEMS & SOLUTIONS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MYARA PEREIRA (RJ-028078) Decisão:1) Fls.220/221 - Indefiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final, por ausência de previsão legal. 2) Cumpra-se o despacho de fl.217vº. \r\n\r\nProc. 2001.209.004697-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE DE CAIRES MILET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.005165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DALILA DA SILVA CASTIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:1) Fl.606 - Defiro. Desentranhem-se e devolvam-se as guias de IPTU devidamente pagas, mediante recibo e certidão nos autos. 2) Fls.610/613 - Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas devidas pela execução fdos honorários (Enunciado nº 39 do FETJ). 3) Com lastro na norma do art.475-B, § 3º, do CPC, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pelo credor à fl.609. \r\n\r\nProc. 2004.209.003811-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X RONALDO MATTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004329-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.009550-4 - JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003614-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILZA CALADO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005317-2 - ANA BEATRIZ MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MARCIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. Regularize-se a 3ª ré a sua representação , em 10 dias, pena art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007102-2 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). RENATO BERALDO PEREIRA (SP-216664), Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) Despacho:Digam as partes se acordam com o julgamento de plano, abrindo mão de provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.003674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCUS WILLIAM FARIA DE SOUZA DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO AVALIAÇÃO - FL. 122 \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA FERREIRA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 22/10/2007, às14:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.74. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001122-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003378-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 22/10/2007, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.56. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 17/10/07 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004873-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JOSE MARON FILHO Decisão:DESIGNO O DIA 22/10/2007 ÀS14:15HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005547-1 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X PETROLOG SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.005654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA Decisão:DESIGNO O DIA 22/10/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006405-8 - GENNARI & PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO (SP-134798)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.006884-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARLENE VIEIRA VARGAS E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008560-8 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X BOSKI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 22/10/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006432-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, de plano, a verossimilhança das alegações autorais. 3) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 22/10/2007, às15:15h. 4) Cite-se a ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 5) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003160-0 - BANDEIRANTES TERMINAIS ALFANDEGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X APOLLO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005378-9 - JOSE ALBERTO TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X MARCELO LOURENÇO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.129/130 - R$ 13.385,29), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012188-0 - ESPOLIO DE LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X NELSON GERMANO MOREIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004824-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X GECILDA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) FALTAM CUSTAS (R$ 38,48) PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000547-9 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS FALTAM CUSTAS (R$ 12,24) PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.001641-6 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls.54/63, em razão da sua intempestividade (vide certidão de fl.71). 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011475-8 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Digam acerca de audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005181-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Dê-se vista aos embargados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000961-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.003366-7 - SERVI TEMPER VIDRACARIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Despacho:Fl.89/91 - Regularize-se a representação processual, em 10 dias (vide certidão supra) \r\n\r\nProc. 2001.209.003769-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) FALTAM CUSTAS(R$ 12,24)PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO E COPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR \r\n\r\nProc. 2002.209.007088-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ORLANDO MARIANO SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte Autora.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.006143-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.003979-7 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DINAMICA COMERCIO DE COMPUTADORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006708-2 - INTERNEXUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALLMIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008181-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Diga a parte Autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010054-1 - ROSINA MARIA EUZEBIO STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X JESSE DE ALMEIDA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011625-1 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010175-0 - SALESIO SCHUELTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 262 - R$ 48.995,90) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008769-3 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Venha nova planilha para análise do pleito, considerando que não foi deferido anteriormente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003274-8 - JOSE HEBER SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.327/331, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.333/336, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Recebo o recurso de fls.337/351 somente em ambos os efeitos. Ao recorrido para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004389-8 - DARCI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSE DAVILA ROSAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1) Fl.122 - Não há que se falar em revelia, uma vez que não ocorreu a intimação do 2º réu para a audiência (vide certidão de fl.112). 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 22/10/2007, às15:30h. 2) Intimem-se os réus com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.007116-4 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte da pertinência da prova oral, eis que desnecessária para efeito de julgamento, valendo o silência como desistência da prova \r\n\r\nProc. 2006.209.008837-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000832-8 - LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002819-4 - ALEX OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008595-5 - AMERICO ESTEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA BERGHOLZ ROCHA Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. 1) Regularizem-se os documentos de fls.06, 12 e 14. 2) Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004033-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA ITAPOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ANA MARIA LANDEIRA FERNANDEZ Decisão:1) Indefiro o pedido de suspensão, que deve ser formulado pelas partes em conjunto. 2) Fls.104/105 - Os honorários já foram fixados pela decisão proferida no AI (cópias em fls.96/99). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000813-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE RECOLHAM-SE CUSTAS R$ 17,49 código 0714-6 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.001843-7 - CAIXA DE PEVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001359-2 - HELIO RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Reputo citada a ré na forma do art.214, § 1º do CPC. 2) Certifique o cartório acerca do retorno do AR de fl.24. Em sendo negativo, cobre-se o AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001832-9 - FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA RIO TOKIO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Fls.250/251 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada como requerido. 2) Expeça-se guia para o depósito dos honorários devidos pelo autor ao 2º réu, para comprovação em 05 dias. 3) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 252 - R$ 188.199,39) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 4) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003891-6 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005867-2 - COLOBAR CINE E VIDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE FILMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.138 - R$ 48.145,69) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000525-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Autos desarquivados, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011399-7 - KELTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X MARCIO JUNQUEIRA DE MIRANDA Despacho:Fls.151/152 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.008629-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TULYANA CHRISTINA DOS SANTOS Despacho:1) Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada, em 05 dias. 2) Comprove o autor a constituição do devedor em mora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002894-5 - ANA CRISTINA PEREZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CENTRAL PARK GASTRONOMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Digam as partes acerca do acordo. Nada havendo, i-se o autor para dar andamento (48 horas). \r\n\r\nProc. 2007.209.003392-0 - ELIELTON TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004737-0 - JEFSON DA MOTTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001755-0 - FIDALMA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. Regularize-se a parte ré a sua representação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012357-7 - FILIPE SALLES TEIXEIRA LEWIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 76:MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (PARTE RÉ) DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS - R$ 24,48 (CAMPO 37). AUDIÊNCIA: 13.09.07 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011488-6 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 307363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006228-6 - SERGIO FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A PROCURAÇÃO ORIGINAL AUTENTICADA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004795-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010385-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIEZER GOMES DA SILVA Sentença:1- REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO A REVOGAÇÃO. SENTENÇA EM SEPARADO \"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008935-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEONARDA CRISTINA DE ANDRADE A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 280,16. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006366-7 - LUIZ DOS SANTOS BODAS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELLUS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 416,44 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005316-2 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ALIPIO BORGES SOUSA Decisão:OFICIE-SE AOS BANCOS INDICADOS ÀS FLS. 187, A FIM DE QUE INFORMEM SE EXISTEM SALDOS NAS CONTAS, QUE DEVERÃO FICAR BLOQUEADAS NO MOMENTO DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002329-9 - MAURO DE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) VENHAM AS CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) AO EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 613/615 ( PETIÇÃO DO ARREMATANTE ) \r\n\r\nProc. 2003.209.001681-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W. MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:1- A PATRONA DOS EXECUTADOS TEM O DEVER DE CONTINUAR O PATROCÍNIO ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, QUE DEVE POR ELA SER PROVIDENCIADO. INTIME-SE A ADVOGADA PELA IMPRENSA OFICIAL. 2- INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. 3- JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA NOVA DATA DO LEILÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.007441-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELOS E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 19.814,08 ( DEZENOVE MIL OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS), REFERENTE ÀS COTAS CONDOMINIAIS, INDICADAS NA PLANILHA DE FLS. 131, ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ E, DE JUROS DE MORA DE 1% (HUM PORCENTO) AO MÊS, A PARTIR DE 26 DE JULHO DE 2007, EM RAZÃO DOS VALORES JÁ ESTAREM ATUALIZADOS ATÉ JULHO DE 2007. CONDENO AINDA, OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS, VENCIDAS E VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO ÍNDICE DA CGJ, DE JUROS DE MORA DE 1% ( HUM POR CENTO) E, DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO), CONFORME O CAPÍTULO IX, INCISO XXVIII, DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL (FLS. 30), A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. CONDENO, TAMBÉM... PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.009804-6 - MARIA HELENA MOREIRA RATO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA MARINHO DE CARVALHO (RJ-093746) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.209.009855-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X MARCIO COUTO GUIMARAES Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF DA 2ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.003515-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010073-1 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSE RICARDO JEITZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.004828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTROS Ao autor sobre respostas de todos os ofícios juntados aos autos \r\n\r\nProc. 2005.209.007099-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS VERONA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CARINA DE PAULA ACUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011539-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SEBASTIANA D ARC NUNES DE MOURA AO EXEQUENTE S/ A 2ª CERTIDÃO( hA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 26,52) \r\n\r\nProc. 2007.209.000423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BRUNO COZZOLINO RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 64 ( CARTA PRECATÓRIA DE PETRÓPOLIS ) \r\n\r\nProc. 2007.209.001272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PASCHOAL CARUSO Oficio pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001855-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALEXANDRA LOPES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS), CRISTINA TOUMA DE OLIVEIRA Ofícios digitados, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004934-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROKOV PLANEJAMENTO E ARTES VISUAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005012-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIANA HOFFMANN CLAS OF[ICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.005640-2 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X WILSON JOSE VIDAL DA COSTA LEITE), RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FABIANA BARROS DE ALMEIDA Falta diferença de FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 3,79 cada \r\n\r\nProc. 2007.209.009009-4 - FERNANDO AUGUSTO MONTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLUBE PALADAR BAR E RESTAURANTE LTDA), WERNECK TELLES DE LIMA A parte autora para recolher R$ 13,95 de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007723-0 - SERGIO FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) MANDADO RETIRADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.004813-9 - PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRÂNSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007440-4 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C L CABELEIREIRO LTDA), Fiador: JOSE GOES FILHO), Fiador: LUCIA MARIA PONTES GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002003-8 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. No mérito, nego-lhes provimento. Dicidiu o STF que: 'Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, as sua inadequada utilizasção com o depósito de questionar a coirreção do ulgado e obert, em consequ|ência, a descontituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001416-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:VENHA A PLANILHA DE DIFERENÇA DO VALOR A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003069-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JAN FOCKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003885-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) AO EXEQÜENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 327. \r\n\r\nProc. 2004.209.007925-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE EXISTE RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O AUTOMÓVEL PENHORADO, DECLARO INEFICAZ A PENHORA. 2- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 3- FORNEÇA O EXEQUENTE O CNPJ CORRETO DE LARREMA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001991-7 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RITA DE CASSIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEGUE EM ANEXO O PROTOCOLO DE DESBLOQUEIO DA PENHORA \"ON LINE\". PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005909-5 - CLAUDIO FERNANDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010059-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA Decisão: SEGUE RESULTADO DA PENHORA ON LINE EM ANEXO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007934-5 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Decisão:1- SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E TRANSFERÊNCIA. 2- LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009479-6 - BANCO ITAU BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002127-8 - TMAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA VEM SE OCULTANDO PARA RECEBER A CITAÇÃO, COMO CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 65, DEFIRO O ARRESTO \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003259-8 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X WAGNER RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRS COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006823-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:fls. 229. O prazo para tal pedido está precluso. Indefiro o pedido. Prossigase com o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.209.006281-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001668-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.009283-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ SCHIAVINI E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (cumprimento parcial) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.005616-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008124-0 - EMI MUSIC BRASIL LTDA, JOSE ROBERTO FELIZARDO GARNICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA (SP-062810) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 02/07 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008126-3 - EMI MUSIC BRASIL LTDA, ANHAGAVA REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA (SP-062810) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 02/08 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005485-0 - ROSANE LAVI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005305-4 - TIAGO COTRIM GERIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X SCRIPT MARKETING & DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.006871-9 - ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010899-0 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X PARCOM COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 59 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011522-2 - DENISE ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.002484-0 - ANANIAS DIAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.003878-3 - MARLENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X HOSPITAL QUINTA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 83/155. \r\n\r\nProc. 2007.209.006617-1 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006276-3 - NEYDMAR DA SILVA SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X DANILO ROSA ALVAREZ SIMON À REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004032-7 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 48/51 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004306-7 - LINHAR DO RECREIO POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) \"Através da presente publicação, fica LCG POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇO LTDA na pessoa de seu advogado, constituída às fls.759, Dra. Ana Beatriz Malta Alves, OAB/RJ 102.401, da penhora lavrada através do termo constante nos autos às fls. 832 incidente sobre a penhora on line no valor de R$ 276,65 (Duzentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), no Banco Safra S/A, que ficará a disposição deste juízo para garantia da execução, cientes do prazo de quinze dias parta interposição de impugnação\". \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.004602-4 - FRANCISCO MARCIO NOGUEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005801-0 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) A parte autora sobre contestação de fls; 115/135. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003815-1 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008586-4 - ARTHUR RAMON NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO E OUTRO Falta recolher diferença de FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,81 cada \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.009996-8 - FRANCISCO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTH COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Ao exeqüente para recolher as custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 bem como Fundperj e Funperj, referente a intimação pessoal do executado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003629-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA FERNANDA BASTOS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) AUTOS EM CARTORIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.005542-0 - ESPÓLIO DE PAULO JOSE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Sentença:\"...\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 55/56 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PRO RATA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006988-1 - ARCHIMEDES PEREZ ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ANEZIO DE AZEVEDO E OUTRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO DUAS COPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.005486-5 - IVO RICARDO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) (republicação) 1- intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da lei 11.232/2005.2-expeça-se guia conforme requerido ás fls. 606. \r\n\r\nProc. 2001.209.006422-6 - JOSE NATAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Digam as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.006679-6 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X RENOREM MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Ofício para o registro de imóveis pronto, aguardando cópia da promessa de compra e venda de fls. 79/82. \r\n\r\nId: 307368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009392-9 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Decisão:fls. 104, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005004-7 - SONIA GOMES DE SALLES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X JOAQUIM DE SALLES SOARES NETO Decisão:fls. 101, atenda-se a fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.008011-2 - EDUARDO GHIARONI SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GHIARONI SENNA (RJ-123578)) X CERES SOARES SENNA E OUTROS Republicação de fls. 61: \" A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.009177-8 - ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ARTHUR CAMPOS TAVARES Republicação da Sentença de fls. 210: \" Homologo, por sentença, a sobrepartilha de fls.197/199, nos autos dos inventários dos bens deixados pelo finado ARTHUR CAMPOS TAVARES, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006885-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTOVAO GALDINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005904-0 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102114)) X ERALDO CANANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Decisão:fls 292, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006237-4 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.009038-2 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) A parte ré apelante para recolher a diferença de custas da apelação R$ 8,74 (porte de remessa e de retorno), FUMPERJ e FUNDPERJ contas 6002.25174-9 (R$ 0,43) e 5673.00124-3 (R$ 0,43) \r\n\r\nProc. 2003.209.009495-8 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LILIAN ESTHER ROCHA DA SILVA MACILLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X PAUL0 JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:fls 135 e segs ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.009733-3 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Intime-se o executado na forma do arat. 475, J, CPC, pelo DO. \" Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007816-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUSA \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2006.209.008882-6 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LEME INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010615-4 - CONDOMINIO PEDRA PRETA - CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.209.001973-9 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.002702-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RONALDO CESAR DUARTE DE MORAES Despacho:defiro fls 36, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003135-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO GOMES CORREIA Decisão:retire-se de pauta a audiência designada. oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004830-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALDO AMENDOLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER CENTER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO Decisão:designo audiência de conciliação para o dia 13/12/07, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.209.007014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAVIER GUSTAVO SANTIVANEZ GRAMAJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008514-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X FERNANDO ANTONIO BRUMANO ANDRADE E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/12/2007, às 14 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004012-1 - MARCIO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008932-8 - ANIBAL FRANCO PERALTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X JORGE ELIAN EL YAMMOUNI Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não foram exauridos os meios necessários para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.001886-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JAPE JOAIS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007568-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009730-0 - MARIA DA PENHA SALOMÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FRANCISCO ANTELO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renuncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.209.001081-5 - ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.007438-2 - ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003682-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROC GUCCE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:esclareça o pedido de fls 142/143, vez que o executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 2002.209.006058-2 - DAYSE DE CASSIA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANO LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MANOEL DE FREITAS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO C C CARINO (RJ-067857) Sentença:julgo extinto o procrsso, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.008289-0 - MARCOS COUTINHO SANDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) As partes sobre a juntada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003442-6 - KATIA SEIXAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:fls 90, certifique-se o alegado, caso positivo, regularize-se, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010583-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, CPC pelo DO. \" Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005487-7 - AIRSON VEDEMIATTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X AUTO LOCADORA VECTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDEUZO PAULINO (SP-088375) A parte autora para recolher a diferença de axa judiciária no valor de R$ 236,66 considerando o valor da planilha de débito, ressaltando que os índices aplicados foram de (11/01/01) 1,5550562700, R$ 93,03 e (10/01/05) 1,0900990700, R$ 143,63. \r\n\r\nProc. 2001.209.006282-5 - THEREZINHA MIGUEL ANTONIO CARMINATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANE M.FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343), Dr(a). JACQUELINE H. DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:defiro fls. 241, oficiem-se \r\n\r\nProc. 2001.209.007092-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE CARVALHO C. L. CARNEIRO (RJ-038407) Despacho:aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.209.000882-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para o executado se manifestar quanto a decisão de fls 195. \r\n\r\nProc. 2002.209.001969-7 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) A parte autora sobre o depósito de fls. 352. \r\n\r\nProc. 2002.209.002962-9 - DECOLAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X LUIZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:venha a planilha atualizada de débito... \r\n\r\nProc. 2002.209.003132-6 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WANDA PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Certifique-se qunato ao decursodo prazo para o executado se manifestar com relação a decisão de fls 149. \r\n\r\nProc. 2002.209.004838-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCOS PEREIRA BARROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 228,28, considerando o valor da planilha de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.209.003664-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X INTERNACIONAL DYNAMIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 201. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006024-7C - FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:cumpra-se fls 47. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000823-7A - MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X CELSO BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) À parte autora para atribuir valor à causa e regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001981-0 - GUSTAVO DE ALMEIDA QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2003.209.009945-2 - PAULO DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. ( X ) sobre o agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.006612-7 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MCJL ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2005.209.004338-5 - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre fls. 467. \r\n\r\nProc. 2005.209.009564-6 - MASTER HITS VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X COLUMBIA TRISTAR HOME VIDEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE VASCONCELLOS CORRÊA PIMENTA (RJ-136656), Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005524-9 - ARTHUR MUGUET MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em alegações finais, prazo de 10 dias sucessivos. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009741-4 - MARIA APARECIDA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARILDA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se carta precatória... \r\n\r\nProc. 2007.209.008460-4 - REGINA FATIMA GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006023-0 - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Republicação de fls. 259: \" Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.209.004359-4 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009615-8 - LUCAS ESTEVAN ARAUZ VIEIRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JOACY VIEIRA LUIZ Despacho:à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.209.007649-8 - NAÚRA NICICOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X LILIGIANE NISSICOLA GOMES Despacho:cumpra-se o art 990 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008511-6 - MARGARIDA KOGLIN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X AARAO BURLAMAQUI BENCHIMOL Decisão:defiro o recolhimento das custas processuais conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 2007.209.008874-9 - HELENA MARIA GAC DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GERALDO ANDRADE DE PAULA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,47 e campo 48 em R$ 0,47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000809-2 - BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:DPD. Certifique-se o que couber, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.209.008712-5 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CRISTIANE KERRY GOMES DA SILVA Decisão:defiro fls 125. aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007123-8 - G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005122-9 - MARIA AMELIA TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:redesigno audiência para 12/12/07 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008810-5 - GRUPO VOLTAIRE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X MARCOS ANTONIO COVIELLO REI À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004505-2 - GENILSON ALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) A parte autora. sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.007435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X VERA MARIA TINOCO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA C BERNARDES NETTO (RJ-093931) Republicação de fls. 360: \" ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.000535-4 - LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001092-8 - NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005442-7 - JAN PATRICK TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.002081-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X FUNDAÇAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SITEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Republicção de fls. 221: \" A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008502-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURIZIO CIRILLO Decisão:cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000448-5 - JOSE RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X SEVERINO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011663-9 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005805-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA REGINA S FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005128-3 - ELAINE PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X CIACON VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:certifique-se o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2007.209.008519-0 - MIRIAM MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002328-0 - HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IARA NEVES COUTO A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.001706-1 - JOSE ALBERTO BARBOZA CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MAIA VELTRI (RJ-045791), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Despacho:Fls. 110 e segs. - A parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003983-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ASR TECNOLOGIA SERVIÇOS & ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Esclareça o petitório de fls. 49/50, eis que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008955-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL À parte autora par apresentar a planilha de débito com as parcelas vincendas descontados os dias antecipados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008616-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001501-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURA FREITAS TEIXEIRA Decisão:Defiro nova audiência de conciliação para o dia 13/12/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2002.209.004746-2 - LUIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X CORES 2000 DA BARRA TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:A necessidade da citação por hora certa é verificada pelo Sr. Oficial quando constatado que o citando está se ocultando para não ser citado, o que não se percebe pela certidão do Sr OJA, portanto, esclareça o petitório de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.209.006446-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009333-4 - FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CRISTIANE KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.009973-7 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ROSILENE VIEIRA LOURO E OUTRO Decisão:Intime-se os executados na forma do art. 475, J, CPC. \" Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se os devedores PESSOALMENTE, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.004886-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)), VEBER SANDRIS DEL AMICO, Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003740-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELE EL JAICK BENTES DE SOUZA Despacho:Fls. 116 - Defiro (prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.004920-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X EDNA SOUZA AIVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/12/07 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000923-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ANA MARIA JOSE GONÇALVES Decisão:Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/07 às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001376-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ISMAEL DIOGO DA SILVA Despacho:Fls. 50 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001886-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CHISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, verifica-se que o autor não faz jus aos benefícios do art. 5º, LXXIV, CRFB/88. Portanto, indefiro a JG requerida. Recolham-se as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002673-2 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA Despacho:Defiro fls. 97. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005433-8 - EDNA GUIMARAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove a parte autora as transações efetuadas na conta poupança durante o período apresentado na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009272-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme petição de fls. 140/147, homologo -o e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III, CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007386-2 - JOSE LUIS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X CHRISTIANE MARIA MENDONÇA TOROS Decisão:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006669-3 - LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para o executado se manifestar c/ relação a decisão de fls. 53. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.006395-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003573-3 - MARCIO HENRIQUE MELCHIADES CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Defiro a JG. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008897-0 - FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Prestei as informações em separado. \r\n\r\nProc. 2002.209.003395-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MADETELHAS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 126/127. (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2002.209.005483-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE PEREIRA GUEDES NETO Decisão:Venha a planilha do débito atualizado na forma do art. 475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010646-2 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CAROLINA BARCELOS VILAREJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006876-3 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA Decisão:Defiro fls. 28. Aguarde-se (suspensão por seis meses). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Aguarde-se resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.209.005203-2 - JAQUELINE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)), PLANVES-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Decisão:1) Aplico multa de 10% sobre o débito. 2) Solicitei a penhora on line nesta data conforme se segue. 3) Voltem em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002803-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Fls. 171/172 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001611-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000117-6A - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006876-3 - DANIEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X RIO WALTER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:Tendo em vista que a parte executada quitou integralmente o débito, conforme acordo trazido aos autos às fls. 343/345, julgo extinto a execução na forma do art. 794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de não cumprimento a execução prossiguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2005.209.011241-3 - IRIS CARDOSO YAMANE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002810-8 - IVONETE JESUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 111. (citação e intimação para aud.05/11/07). \r\n\r\nProc. 2007.209.004470-9 - SANDRA DE SA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.007056-3 - MARIO EDUARDO MARTINS DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007324-2 - CARMEM GAMA PETRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LUIZ FERNANDO PETRA LOPES DE CARVALHO Despacho:Defiro. (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2002.209.009653-9 - GERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AURORA DA SILVA MONTEIRO Despacho:Defiro fls. 175. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003816-3 - ODALEA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 36 - Defiro. Expeça-se certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.008176-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ GIL DIUFFO PEREIRA FILHO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004353-1 - HERONIDES NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ARQUITETART (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários do expert em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). E-se guia. com o depósito, intime-se o Sr. Perito para o inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000650-0 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VERA LIBIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:Designo audiência para 29/11/07, as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005543-4 - LEDA CELESTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Defiro fls.57. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005543-4 - LEDA CELESTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4 - JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1) Fls. 178/187 - A parte contrária. 2) Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007140-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X ADAIL JOSE MACEDO Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária de acordo com o art. 127 do Cod. Trib. do Est. RJ. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.005087-4A - VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X ALFREDO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.209.007324-2A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SABRINA CARVALHAL VIEIRA X CARMEM GAMA PETRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:A inventariante. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000433-5 - LUIZ EDUARDO QUEIROS CANTIZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS Despacho:Fls. 71 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008927-4 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA À parte autora par regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 3,75 e campo 48 em R$ 3,75. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006922-0 - LENIO PEREIRA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em resposta, no duplo efeito. Após, subam. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.008774-0 - ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956)) X UNICARD VISA ADMINISTRADORES DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:Face ao exposto, PARA JULGAR pedidos autorais: (1) IMPROCEDENTE a pretensão, para declarar nulas (sendo lícita, portanto) as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de juros, declarando válida a taxa de juros contratual superior adotada pela ré, (2) PROCEDENTE para condenar o Réu a restituir à Autora o dobro do valor eventualmente cobrado indevidamente (diante do anatocismo), apurado por perícia contábil trazida aos autos, corrigido monetariamente desde a data do desembolso Fixo as custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento), pro rata face a sucumbência recíproca.P. R. I.. \r\n\r\nId: 307367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "307370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008898-0 - ENOCK BAPTISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ANTONIA DANUSE DE CASTRO RAMALHO À parte autora sobre ofício de fls.79 da SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELLO VINICIUS PIMENTEL COURY Digam os interessados sobre a certidão negativa, fls. 69, no prazo de 05 (cinco) dias. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.006209-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN CARLO NATALI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008440-9 - JOSE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR - VIVO SR. ADVOGADO, FALTA CÓPIA DA INICAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011253-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIZA CRISTINE PRINCIPE ORSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Certifico que a r. decisão abaixo será republicada pois não constou o nome do patrono do réu. Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls. 199. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) FALTAM 03 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. (3 REUS) \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ESPÓLIO DE GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001341-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LEONARDO PITANGA FERNANDES E OUTRO Certifico que o despacho de fls.57 foi encaminhado à republicação, em cumprimento ao ítem 1, como se segue.1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar LEONARDO PITANGA FERNANDES. Oficie-se. Anote-se.2-Designo o dia 26/09/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002057-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA JUNIOR E OUTRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005256-1 - REINALDA MARISA LANFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006106-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANDRE COELHO DOS SANTOS CERTIFICO que falta o recolhimento do valor de R$ 3,81, no campo 46, vez a Taxa Judiciária ser calculada sobre o percentual de 20% de honorários advocatícios, conforme consta da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.007090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VIII, Síndico: BRENO VICENTE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X LUCIO ANTONIO MELLO DA COSTA BRAGA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...APTO. 102 nuca foi ocupado e que desconhece os réus...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007353-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002639-2 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Providencie o 1º réu as cópias autenticadas dos atos constitutivos. À parte autora, em réplica. Portaria 001/2006. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008770-6 - GUSTAVO SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Em 30 de agosto de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante a MM. Juíza, Dra. Cíntia Souto Machado de Andrade, às 15:00 horas, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão, respondeu a parte autora acompanhada de seu patrono e o patrono da parte ré.Proposta a conciliação a mesma não foi aceita. As partes alegaram não ter outras provas a produzir e que se reportavam aos termos e requerimentos constantes dos autos.Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: regularizados, voltem conclusos para a sentença.Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 16:06 horas . Eu, , Helen Cristina Ribeiro da Silva, mat. 01/22594, digitei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005061-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003771-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios no prazo de 05(cinco) dias. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.005671-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010814-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL Recolha a parte no prazo de 05 (cinco) dias, as custas faltantes para a expedição do mandado de penhora, avaliação e intimação conforme abaixo discriminado:Campo 25 0714-6Campo 37 R$ 17,49Campo 41 R$ 17,49Campo 29 0201-4 Campo 42 R$ 1,74Campo 21 FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,87Campo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,87Campo 49 R$ 20,97Outrossim, o interessado deverá providenciar, junto ao FETJ, o apostilamento dos valores, referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ da GRERJ de fls. 42 tendo em vista que na mesma não constou os respectivos números das contas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001325-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSANE DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004827-0A - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé, que revendo os autos, deverá a parte autora recolher as custas de distribuição, registro e baixa.FUNPERJ e FUNDPERJ. Portaria 01/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005483-0 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO À PARTE AUTORA:CERTIFICO que, para citação/intimação da parte ré , faz-se necessário o prévio recolhimento de custas, em 5(cinco dias), como abaixo exemplificado: Campo 37: R$ 24,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004266-0 - J C REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003997-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004026-0 - GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre depósito de fls. 381. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004629-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) À parte autora em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 307370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005391-5 - PETALA MACHADO SIZISNANDE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X JHOREN BOMFIM SIZISNANDE Sentença: Tendo em vista a inércia da requerente, acolho a promoção do Ministério Público e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pela requerente, observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000298-3 - LARISSA MOREIRA NUNES RABAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GILMAR SANTOS RABAT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448) Decisão:Defiro, em face da concordância do suplicado, o pedido de fls. 44, autorizando o levantamento pela suplicante de 20% do valor do FGTS.Oficie-se à CEF. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001050-5 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Atenda-se ao MP. (\"requer a manifestação da parte autora sobre o pedido de revisão de alimentos formulado às fls. 104/105\"). \r\n\r\nProc. 2007.209.006920-2 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS Port. 01/03: \"Venham cópias da inicial pra instruir mandado.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003574-3 - LILIAN REBELLO STERSI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MARCO ANTONIO CORREIA PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Tendo em conta o silêncio do executado, consoante certidão de fls. 74, defiro o pedido de mandado de pagamento do valor bloqueado junto ao Unibanco S/A (R$ 1.415,66 - um mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e seis centavos).Após, voltem para desbloqueio das demais contas do executado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006578-6 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CILENE MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007923-4 - GABRIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X EDILSON RITTA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:Indefiro o pedido de prisão do executado, tendo em conta o rito da execução (art. 732 do CPC).Retifique o exequente, querendo, a planilha de fls. 109/110, para excluir os três últimos meses em atraso, prosseguindo-se em ação própria, pelo art. 733 do CPC. Informe o exequente sobre a existência de bens penhoráveis em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008278-4 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VAGNER AUTUORI DE LIMA Decisão:Venha planilha de débito, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.009199-2 - LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA D. R. e A., em apenso. Venham cópias da decisão que fixou os alimentos e a procuração. Após, cls. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005628-1 - ARMANDO LEAL SOARES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO XAVIER (RJ-122347) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 79vº, informe a patrona do autor o endereço do mesmo, visando sua oitiva em AIJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007858-6 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X KARIN MEISSONIER PASSINI Decisão:Defiro a antecipação de tutela para conceder a guarda provisória de Paulo e Rafael Passini ao suplicante, tendo em conta a situação fática existente e a manifestação dos adolescentes, às fls. 32.Cite-se. Int. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001700-7A - CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X ANA CAROLINA GOMES E OUTRO Decisão:Junte o impugnante sua última declarção de rendimentos, bem como declaração de carência econômica, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Decisão:Informe o autor o atual endereço da genitora do suposto pai, visando a intimação da mesma acerca da petição de fls. 142. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.008991-2 - SANDRA HELENA PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X PAULO RENATO LOQUES Decisão:Recolha-se as custas devidas.Emende a autora a inicial, consoante o disposto no art. 282, incisos II, V, VI e VII.Venha comprovante de residência em nome da autora.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.006815-5 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO BASTOS FRAIDENRAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, na forma da promoção do Ministério Público e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007456-8 - FLAVIO SANTOS DE GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X FLAVIA MARISA EBECKEN DE GUSMAO LIMA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 13, reconsidero a decisão de fls. 10 e declaro competente este Juízo. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.001876-0 - BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VANESSA SCHMALL NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Acolho a promoção do MP, de fls. 79, a cujos fundamentos me reporto, e indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausente prova inequívoca da modificação da capacidade financeira do autor.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e informem sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, devendo o autor, ainda, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007200-6 - ADRIANA APARECIDA BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) FLS.71/77- EM RÉPLICA. APÓS, AO MP, \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006489-3 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X L.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Decisão:Acolho a promoção do MP e determino que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço do suplicado Luiz Henrique e emende a inicial, incluindo no polo passivo Telma Lopes Moreira Paternoster, indicada como suposta companheira do falecido.Determino, ainda, a expedição de ofício à Univ. Federal do RJ, na forma requerida às fls. 111.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004105-4 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X T.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Em cumprimento a decisão de fls 475, diga o suplicado sobre a petição de fls 479/480. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.001730-3 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X K.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) FLS.159/160- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005479-0 - RENAN NELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.010133-6 - MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CATARINA SIMOES SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.41/42 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012327-9 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Decisão:Fls. 76:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003819-9 - JAYME DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X MARCIA FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) Decisão:Regularize a patrona da ré-reconvinte a contestação de fls. 58/60, assinando-a, pena de revelia, e junte declaração de carência econômica e cópia da declaração de imposto de renda, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Cumprida a determinação anterior, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.000051-2 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Indefiro o pedido de afastamento do suplicado do lar, ante a inexistência de prova dos fatos alegados na exordial e considerando, ainda, que a suplicante já se afastou espontaneamente da residência conjugal, como afirmado na exordial.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo, deixando de designar audiência de conciliação em face da manifestação de fls. 95. Defiro a produção de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, pena de confissão, Fixo o prazo preclusivo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas.Designo AIJ para 24/10/07, 16:30 h. Intimem-se, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se o ofício requerido às fls. 90, letra \"b\". \r\n\r\nId: 307364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKELLY DA SILVA CUNHA - RJ152606E \r\n\r\n2005.209.001491-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nId: 307365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307366": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006520-8 - AMANDA SUELI PINHEIRO DE OLIVEIRA X VAMIR DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2006.209.001336-0 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.006007-5 - LUANA LOURDES MACIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO TEIXEIRA DE CASTRO FILHO Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004625-1 - MARIA CLARA GUIMARAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COELHO DOS SANTOS (RJ-153002E)) X FABIO ALEXANDRE BISPO DA CRUZ Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005497-1 - GUILHERME SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912)) X MARCOS ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006391-1 - THALIA DE LIMA OLIVEIRA, THIAGO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON DA CUNHA OLIVEIRA Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006505-1 - WESLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEYRIANE PEREIRA DE PAIVA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.006507-5 - FERNANDO TIAGO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONISIO CARLOS TEIXEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009142-6 - JANAINA PINHEIRO RUFILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARCELO CAMARGO MENDES VIANNA Decisão: 1 - Defiro J.G., fixo os provisórios em 10 (dez) salários-mínimos, para cada uma da 2ª e 3ª suplicante, a serem depositados em conta-corrente indicada na inicial, titulada pela primeira autora, até o dia 5 de cada mês. 4 - Designo para audiência prévia de conciliação o dia 25/10/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação é de 15 dias da data da audência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010546-0 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GOLÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho Ordinatório:Aos interessados, fls.231 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011039-0 - MARCELLO BEHRENS DEORCE, MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.007468-4 - MARCELO MIGUEL BACHUR, BARBARA CRIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008533-5 - JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.003041-3 - ROBERTO JOSE KASSAB FALCAO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ALZENIR MARIA MAGON Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007231-6 - AMANDIO DO NASCIMENTO, EMILIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:Homologado oa cordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.007546-9 - LUIZ ANTONIO MACHADO TORRES, MONICA CURADO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009126-8 - PAULO RENATO LOQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SANDRA HELENA PINHEIRO GONÇALVES Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 11;00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007472-6 - ANTONIETA PASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X JOSE ALEX DOS SANTOS Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008634-2 - MARCOS DA SILVA GOLDENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009976-9 - DORALICE MOREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002241-6 - FABIO DE ARAGÃO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780) Sentença:Homologado oa cordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.005039-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008369-7 - CARUA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.005261-3 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALICE DE BARROS ROFRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.002220-5 - AVANEIDE PEREIRA DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO Sentença:Julgado procedente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000927-8 - SONIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X GELSON PACHECO DE MORAES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001667-2 - LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005512-4 - FERNANDA SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912)) X MARCOS ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004533-9 - VICTOR LINDEMBERG DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X VITAL RODRIGUES MACIEL Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.001099-9 - KELLY RODRIGUES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO MAURO DO AMARAL Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.001636-9 - JOYCE ARAUJO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.001639-4 - JOYCE ARAUJO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA Sentença:Julgado extinto.. \r\n\r\nProc. 2005.209.008704-2 - LUCAS FERNANDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003190-7 - LEONARDO DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MUNIZ SILVA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.005940-1 - MARIANA BURLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BURLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009460-7 - KAIQUE GONÇALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X NELSON JOSE DE SOUZA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.011237-3 - MARIA INEZ DA SILVA LEITES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PAULO SILAS DA SILVA Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.008345-4 - ALEJANDRO CAINA RODRIGUES GUILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X RAUL MORCILLO GUILLAN Decisão: Defiro a gratuidade. Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, devem os exeqüentes refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004525-8 - GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO, GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Recolham as partes as custas processuais devidas, cabendo a cada um : Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 3,93 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; UNDPERJ - 567300124-3 - R$ ; 2,40; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,40; conforme discriminado as fls.134, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. Recolha o réu a taxa judiciária no valor de R$ 382,63. \r\n\r\nProc. 2007.209.004526-0 - GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO, GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Recolham as partes as custas processuais devidas, cabendo a cada um : Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 3,93 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; UNDPERJ - 567300124-3 - R$ ; 2,40; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,40; conforme dis criminado as fls.137, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. Recolha o réu a taxa judiciária no valor de R$ 625,80. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007598-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls.147+ \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Venha o recolhimento das custas, sob pena de extração de peças ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:I-se . Dê-se vista a exequente. Após ao MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008332-6 - NEUSA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA JANETE MACEDO DE ALMEIDA E OUTRO), PATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008317-0 - LUCICLEIA AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1A - GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) ELIANE MARIA VALLE VIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls.80/88 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.009381-7 - ENILSE VALDUGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X NILZA LUIZA BARBARINA VALDUGA LEITE Decisão:Nomeio o Dr. Luiz Eduardo Drummond, em substituição ao perito nomeado a fls. 32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001333-2 - NILCE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MANOEL CELIO PEREIRA NOBRE Decisão:Retifico a sentença de fls. 84/86 para o fim de constar o correto nome da curadora NILCE PEREIRA NOBRE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001923-3 - MARGARIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MANUEL JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Carta de sentença, termo e oficio expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.011585-2 - FLAVIA PETILLO PERALTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JORGE DA SILVA GOMES Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.006295-0 - RUTH DE CASTRO DIAS X PAUL AUGUST STEDEFELDT, KATHARINA HAUCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003136-7 - LUCAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO CLEMENTINO DA SILVA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.005790-0 - ANTONIETA PASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X JOSE ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Sentença:julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.009127-0 - PAULO RENATO LOQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SANDRA HELENA PINHEIRO GONÇALVES Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 10:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.000579-7 - AGNES MAIA MELO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003013-9 - OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ANA CARLA FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005319-0 - ISADORA MACEDO RODRIGUES, THIAGO MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CLAUDIO MARCIO RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade. Adite-se a carta precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000290-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SOFIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASTRO MEIRELES (RJ-130114) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002196-5 - TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X STEPHANIE DOMENECK NISSAN), LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006421-6 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X YGOR PORTO DE LUNA FREIRE Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009343-0 - NERILDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UESLEI SOUZA SANTOS Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.004804-1 - NEOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011448-5 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROMULO BERNARDES LIMA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000053-6 - ERVAL MACHADO DE ALMEIDA, SONIA ELISETI PASTASINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X FABIAN DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000493-8 - VIVIAN DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão: Na ação em trâmite no 3º Ofício da Família e Sucessões da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, postula-se ação de exoneração de alimentos a requerimento do ora réu. É certo que o eventual reconhecimento de uma ou de outra relação produzirá efeitos nas esferas jurídicas de ambas as partes, o que poderá gerar decisões conflitantes. Isto posto, considerando a manifestação do Ministério Público e o ofício de fls. 205, declino da competência para a do Juízo do 3º Ofício da Família e Sucessões da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, o que faço com fulcro nos artigos 103 e 106 do Código de Processo Civil. Cientes as partes, remetam-se os autos ao Distribuidor, para as providências cabíveis. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.209.002354-4 - DANIEL ESTEFANIO RASCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). CAMILE LEMOS DE MATOS (RJ-144914E)) X JOSE LUIZ RASCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. de fls. 286/287.(intime-se o réu para produzir prova no sentido estar matriculado em estabelecimento de ensino superior) \r\n\r\nProc. 2007.209.002945-9 - TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X JOAO PEDRO DE ALENCAR POMAR Decisão:Renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004904-5 - DANIEL BEM AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006164-1 - KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X MATEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005286-6 - N.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho Ordinatório: Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010600-0 - CLAUDIO OLMAR ALMEIDA GUIMARAES DE SOUZA, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho Ordinatório: Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003203-1 - MARISI MACEDO ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MANUEL NAGUIB ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007315-0 - LILIAN RAFAELA TEIXEIRA FONTES, ANDRE LUIZ FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho Ordinatório: Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004360-2 - ANTONIO SERGIO COUTINHO DA SILVA, MARTA MARIA TELLES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.209.004815-6 - MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE LIMA, IVANILZO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP ( Seja estipulado a cláusula de alimentos com relação aos filhos do casal). \r\n\r\nProc. 2007.209.008450-1 - PEDRO PAULO DE MIRANDA GIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007797-0 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002126-6 - CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X ADRIANA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho Ordinatório: Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003576-9 - EDUARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X BERNADETE ASENSI TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008603-0 - FERNANDA HADDOCK LOBO DE SALES, LARISSA HADDOCK LOBO LUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HADDOCK LOBO (RJ-071279) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nId: 307366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.801.003679-0/01 - Jal Empreendimentos e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). X Fatima Trotta Speranza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB RJ049963, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.003448-0 - Clementino Jose Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). X Rubens Cohen e outro. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.006108-2 - Carlos Patrício Ching Inzunza. X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista o depósito de fls.136 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006551-0 - Sheyla Cristina Guiterio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Sebe Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona autor da quantia depositada à fl. 142 e em nome do réu daquela à fl. 141. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003730-8 - Roger di Palma Arouche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X C R A - Barra Treinamento de Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). 1. Fls. 82/83 - Anote-se onde couber. 2. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006957-7 - Giuliano Furquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ124092). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, parágrafo 1º do Ato Normativo \r\n\r\nConjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/10/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.801.007505-0 - Camila Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X T N G Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). Ao autor sobre depósito de fls 124 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007619-3 - Kalyne de Castro Filgueiras Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls. 34, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000569-3 - Nilo Duplat Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Alves Duplat da Silva - OAB RJ145545). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 26/09/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001034-2 - Helena Nicoli Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 26/09/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001043-3 - Sandra Cristina de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre comprovante de depósito de fls. 19, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002104-2 - Nadja Naira Nascimento Diniz. X Amil Assistência Médica Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Carlos Eduardo Sucupira - OAB RJ144682). 1) Fls. 139/143 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. 2) Fls. 145/153 - Diante da certido supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.801.002151-0 - Gloria Rita Giannini Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 26/09/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002309-9 - Claudia Sinjeb Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). A autora sobre depósito de fls. 60, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003372-0 - Dilson de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelo Juiz Leigo, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004427-3 - Deolinda Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Seitz Ferreira - OAB RJ128165). X Banco Itau S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 03/10/2007, às 09:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006458-2 - Jane da Silva de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Vivo S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, parágrafo 1º do Ato Normativo \r\n\r\nConjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/10/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.004222-0 - Mauricio Moreira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Deise Herdy Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGÜIDA.\r\n\r\nProc. 2006.801.007225-4 - Ruth Helena Correa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Raimundo Olavo Freire. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003181-3 - Tatiane Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). X Magda Regina Gonçalves Cardoso. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.801.009027-0 - Iara de Araujo Alves e outros. X Sergio Poliano Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121, Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer corretamente, conforme itens 1 e 2 de fls. 17/18,no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa \r\n\r\nProc. 2007.801.006658-0 - Luciana Moreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Heloisa Machado da Costa Cabrini - OAB RJ073204). X Jorge Luiz Monteiro. \r\n\r\nAssim, urge ser extinto o presente feito. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o beneficiário do título é pessoa jurídica, a qual não possui legitimidade para figurar no pólo ativo nos processo que têm curso perante os Juizados Especiais Cíveis, nos termos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001716-9 - Sonia Souto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). A autora sobre depósito de fls. 263, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.003910-6 - Gabriela Vieira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). X Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. ( So Promocoes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). Intimar a parte autora sobre certidão negativa de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.801.005304-8 - José Henrique Lara Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). X Serogas Distribuidora de Gás Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.005653-0 - Wanilda Rocha Netto Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Alphalaser Consultoria de Recursos Humanos. Ao autor sobre o resultado negativo do Leilão. \r\n\r\nProc. 2004.801.006650-0 - Carlos Alberto Neves dos Santos. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.001479-3 - Maria Elisa Tavares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares Dias - OAB RJ123463). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ao autor sobre depósito de fls 185. \r\n\r\nProc. 2005.801.002565-1 - Giuliana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ095528). X Sendas Distribuidoras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.003608-9 - Gilvan Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Jonny Barra Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Veiga - OAB RJ149337E, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Em consequência, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em nome do autor da quantia depositada à fl. 102. Dê-se baixa e se arquive. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.801.004316-1 - Pâmela Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.801.004374-4 - José Carlos Fialho Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004547-9 - Iza de Bragança Pimentel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). X Porto Seguro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Ao autor sobre comprovante de depósito de fls.157, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.005380-4 - Antonio Jorge Martins de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.006585-5 - Rosa Maria Mesquita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). Ante a petição de fl. 86, entendo satisfeita a obrigação pelo devedor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor da quantia depositada à fl. 83 e em nome do réu da quantia penhorada às fls.72/74. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.006951-4 - Magna Regina Franco de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Azevedo Farias Neves - OAB RJ075036). X Thuanny Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista a petição de fl. 70 e o AR negativo do primeiro réu (fl. 72, verso), forneça a autora o correto endereço deste último. Para tanto, torno insubsistente a leitura de sentença designada para o 30/08/2007. \r\n\r\nProc. 2005.801.006983-6 - Izaneide Marinho Pereira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Scofano Dias - OAB RJ119279). X Lavanderia Alva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Brito de Carvalho - OAB RJ000873). Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu da quantia de fl. 54 e em nome da autora daquela de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.801.007269-0 - Fernando Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivadavia Albernaz Neto - OAB RJ092960). X Cable Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.801.007288-4 - Maria Angele da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Sociedade Civil Rio 2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Scott da Silva - OAB RJ130677, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Ao credor sobre comprovante de depósito de fls. 111, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000562-9 - Guilherme Frederico Runte (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315). X Águia Veículos e outro. Ao autor sobre certidão negativa de fls 46 \r\n\r\nProc. 2006.801.000676-2 - Carlos Felipe dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa - OAB RJ035895, Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). E-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.801.002185-4 - Rodrigo Guitarrez Sotomayor Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda- Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Ao exeqüente sobre fls. 59, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002850-2 - Luiz Felipe Siqueira Celidonio. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o depósito de fls. 68 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça mandado de levantamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002852-6 - Sofia Helena de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Helenize Helana Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). Ao autor sobre depósito de fls 113 \r\n\r\nProc. 2006.801.002951-8 - Rubis Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Amado de Castro - OAB RJ000738B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a parte Autora intimada do depósito de fls. 57, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003445-9 - Gustavo de Melo Pinto Guedes. X Pc Shop Lcq Informática e Telefonia LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante o teor de fl. 131, expeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada às fls. 121/122. Outrossim, cumpra-se o item 02 de fl. 127, no valor apontado à fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.801.003678-0 - Marcia Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969). X Village Resorts do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Franco Garcia - OAB BA017480). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003744-8 - Alessandra da Motta e Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). A autora sobre comprovante de depósito de fls.75, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004073-3 - Natacha Jansen Verdades Brecha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias - OAB RJ083765). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.004077-0 - Silvana de Boni Monteiro de Carvallho. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.004368-0 - Siumar da Silva Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Condomínio do Grupamento Residencial Costabella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Ao autor sobre depósito de fls 125 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004501-9 - Julio Cesar de Mello Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Globocabo Net ( Net Rio S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre comprovante de depósito de fls. 80, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004563-9 - Rosana Stepanski Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267). X Robson Pimentel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões.Após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004808-2 - Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004908-6 - Karla Luciane Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). X Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor sobre depósito de fls. 68, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005662-5 - Paulo César Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.006561-4 - Mariana Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Saude e Energia Produtos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes Azevedo - OAB RJ096214). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.006566-3 - Raquel Cavendish Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527). X Condominio Via Parque Shopping Center S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A (o) recorrida (o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006677-1 - Andre Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Amil Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após , à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006738-6 - Euclides Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Corrêa Santos - OAB RJ020047). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.007984-4 - Andrea de Menezes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008212-0 - Fabiane dos Santos Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 52 e seguintes - Intime-se a ré para depósito da diferença referente à condenação em danos morais, em cinco dias, sob pena de penhora. Intime-se, ainda, para cumprimento da obrigação de fazer em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.008579-0 - Fabiano Luis Figueiredo da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.009013-0 - Elizabete Matheus Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A autora sobre depósito de fls. 47, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000001-4 - Marcos de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Vivo S/A. Ao autor sobre comprovante de depósito de fls. 160, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000812-8 - Abrahão Abramovitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisia Alves Baganha - OAB RJ120010). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.001070-6 - Marlowe Passarelli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 26/09/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001362-8 - José Alexandre Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 26/09/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001536-4 - Mônica Selem Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1) Diante da certidão retro, JULGO DESERTO o recurso. 2) Certifique-se o trânsito. 3) Firmada a petição de fls. 151, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.801.001775-0 - Angela Maria Nunes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Arbes - OAB RJ143213). X Tecval Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.002182-0 - Cláudia Guimarães Amim Torres. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.002542-4 - Deborah Araujo Vieira de Rezende Caputo. X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista o depósito de fls.54 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002769-0 - Adriana Nascimento da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X Ana Carolina Moreira Afonso. Ao autor sobre certidão negativa de fls 30 \r\n\r\nProc. 2007.801.003472-3 - Nazaré Elvira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004966-0 - Cláudia Gimenez Muradas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Carlos Alberto Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.801.007151-3 - Sandra Maria dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Telemar Norte Leste S/A. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, caso requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007219-0 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Vera Lucia Moraes. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pelo autor requerendo a concessão de liminar para entrega de bem móvel. Tal procedimento possui rito especial, previsto no CPC, incompatível, portanto, com o rito adotado nos Juizados Especiais. Este é o entendimento do Enunciado nº 2.12 do TJERJ, onde: \" As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007282-7 - Jackeline Figueiredo Clínica de Fisioterapia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Nextel Telecomunicações Ltda.. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007303-0 - Claudia Ayala Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.006434-8 - Luciana Barbosa Josetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Ao autor sobre depósito de fls 130 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.801.003324-8 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Defiro penhora on line, conforme anexo. Voltem em 05 dias para verificação. 2. E-se mandado de pagamento em nome da autora da quantia depositada à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.801.004216-0 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Hipercard Adm de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Defiro penhora on line, conforme anexo. Voltem em 05 dias para verificação. 2. E-se mandado de pagamento em nome da autora da quantia depositada à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.801.004949-9 - Waldyr Crespo Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001528-5 - Sergio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001594-7 - Eloisa Helena Pereira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Vivo S/A. Ao autor sobre depósito de fls 32 \r\n\r\nId: 307122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROC: 2007.800.046386-8; ADVOGADO: Jorge Espósito, OAB/RJ 47010; DESPACHO: \"Não cabe apelação quanto a decisão de arquivamento. Devolva-se\".\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.142462-5 Vítima(s): Luciana Costa Silva, Marcelo Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Paulo Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Caetano Borges - OAB RJ141435, Wagner Augusto de Magalhães - OAB RJ128105). Pendentes as custas judiciais no valor de R$ 129,35 (cada) que deverão ser pagas pelos querelantes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039266-7 Vítima(s): Luis Antonio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Não Identificado e outros. rejeito a queixa \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2007.800.034262-7 Vítima(s): Sheila de Carvalho Ferreira Lima. X Rep. Legal da Vivo - Javier Rodriguez Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Araújo de Souza Melgaço - OAB RJ122089, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Pendentes as custas judiciais no valor de R$ 119,66 que deverão ser recolhidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 307115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010568-0 - NILZETE MARIA DA CONCEICAO CESPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ESMAR ALVES CESPES Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006007-0 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VAGNER FLORENTINO DE ARAUJO DOS ANJOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012195-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:...Pelo exposto, traga o credor planilha do débito... \r\n\r\nProc. 2007.205.002987-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CLAUDIO EMILIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/10/2007 , às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008683-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON DE SOUZA ao interessado sobre certidao do oja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006052-0 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EDSON DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 02/10/2007 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARIO LUCIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor sua pretensão, pois, ao que parece, a transferência da propriedade do imóvel ainda não se consumou. Assim, falta legitimidade à Senhora Severina Ramos Oliveira para celebração do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002149-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCINEA NUNES RODRIGUES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/10/2007 às 13:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 111 por mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004342-1 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X FÁBIO TUSSY FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Defiro a denunciação em face da Empresa Amil. Aos denunciantes para promover a citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.205.006418-7 - ALFREDO MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 42. O ônus probatório compete ao Autor, como já dito anteriormente. No mais, cumpra o Autor todas as determinações do Juízo em derradeiros 05 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006454-0 - EVILAZIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 05 dias.Todas as preliminares argüidas na contestação serão apreciadas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.006471-0 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A parte autora fica advertida das conseqüência do não cumprimento das decisões proferidas por este juízo. Ainda sim, designo audiência (CPC, art.277) para 02/10/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006474-6 - RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A autora fica advertida do não cumprimento dos despachos anteriores. No entanto, se tanto insiste, designo audiência (CPC, art.277) para 03/10/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006548-9 - NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venha prova documental suplementar em 05 dias. As preliminares argüidas na contestação serão apreciadas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.006583-0 - DULCINÉA ABRANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO S.A. Despacho:A autora desde já fica advertida das conseqüências da não comprovação de existência de saldo em conta poupança à epoca mencionada na inicial. Porém, se tanto insiste, designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 09/10/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.Altere-se a capa dos autos, anotando-se na DRA tratar-se de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.010768-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X RITA ARAUJO LEITE ALBUQUERQUE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/10/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7 - CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/10/2007 , às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.011564-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ROBERTO COREZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Primeiramente, a fim de regularizar o pólo passivo da presente demanda, deve o Aurtor cumprir o despacho de fls. 91. 2 - Suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso I, do CPC, haja vista o falecimento do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.205.006416-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DE ARIMATEIA DE PAULA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12.24 (AOJ 0714.6), R$ 0.61 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.61 (FUNDPERJ 567300124.3) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100186-1 (13724) - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1 - À exequente sobre ofício de fls. 593, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito em relação ao veículo. 2 - Fls. 592, ao executado para recolhimento das custas apontadas. \r\n\r\nProc. 1999.205.101107-3 (20276) - NILSON TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.205.002926-4 - HAROLDO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Em análise dos autos, verifiquei a ausência de procuração outorgando poderes ao patrono da Ré que assinou o acordo de fls. 408/409. Assim, venha instrumento procuratório idôneo para validade do ato praticado. De qualquer sorte, em observância ao principio da celeridade, ao Exequente sobre fls. 418. \r\n\r\nProc. 2001.205.003435-1 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X IFAS LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.205.004450-2 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, devendo indicar bens passíveis de constrição, pois aqueles mencionados às fls. 874 não são de propriedade dos Executados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7A - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa interposta pelo Réu, sob o argumento de que o valor atribuído à causa pelo Autor deveria equivaler ao valor total dos títulos aquisitos do Clube dos Marambaia.Os pedidos formulados na inicial cingem-se à obrigação de não fazer, consistente na abstenção de cobranças de cotas condominiais por determinada associação e ainda declaração de que a associação ré inexiste.Em conseqüência, nenhum dos pedidos formulados pelo impugnado possue valor econômico, sendo certo que o valor atribuído à causa pode ser meramente estimativo, como o mesmo fez em sua inicial.Em conseqüência, impõe-se a rejeição da presente impugnação ao valor da causa, estando correto àquele atribuído pelo Autor/impugnado.Custas do incidente pelo impugnante. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000767-2A - THIAGO LAZARINI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X SOLANGE CIRILA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas atualizada para apreciação do pedido de gratuidade, pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001248-3 - LUCIANO SALVIANO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X TATIANA DE MORAES DA SILVA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 9.575,08 (nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e oito centavos), com correção monetária a contar da citação e indenização pelos danos morais no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) para cada Autor, corrigidos monetariamente a contar desta sentença. Os juros moratórios fluirão a partir da data do acidente (agosto de 2005), no percentual de 12% (doze por cento) ao ano. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela Ré. Considerando que os autores decaíram de parte mínima do pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honoráraios advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.205.011095-0 - NORMA LOMBA RAMA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AVIPAL S/A AGRICULTURA E AGROPECUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, pois a decisão prolatada foi omissa quanto à regularização do pólo passivo da presente demanda, considerando o acolhimento da alegação de ilegitimidade passiva do segundo Réu, Prezunic Comercial Ltda. Assim, DOU PROVIMENTO ao presentes embargos declaratórios para que passe a constar na referida decisão : \"(...) JULGO EXTINTO O presente feito em face do segundo Réu, Prezunic Comercial, com fulcro no arigo 267, inciso VI, do CPC. Anote-se na DRA a sua exclusão do pólo passivo da demanda.(...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012067-0 - SUELY MONICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AMERICO DE LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.013761-9 - ZENI MOTA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIO PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Em derradeira oportunidade, designo perícia para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente a Autora de que nova ausência sua importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014695-5 - LUCILIA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ARBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.205.014931-2 - AGNALDO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000767-2 - SOLANGE CIRILA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X THIAGO LAZARINI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Venha a declaração oficial de renda do primeiro réu para análise do pedido de gratuidade de justiça.Quanto ao segundo réu, venham os três últimos balancetes anuais a fim de que se analise o seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Defiro a denunciação da lide requerida pelo primeiro réu, com fulcro no artigo 280 do CPC. Cite-se a denunciada, devendo o réu promover-lhe a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004425-5 - JORGE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, art.277) para 09/10/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006318-3 - SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA., Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/10/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006641-0 - JOANA D'ARC MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/10/2007 às 14:00 horas. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008029-6 - VERA LUCIA DE JESUS CHUENGUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 02/10/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008228-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR VIVO S/A Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça. Indefiro a liminar requerida, uma vez que, diante dos documentos carreados nos autos, não se vislumbra a presença so requisitos ensejadores. Ressalto que o documento apresentado às fls. 56, não é idôneo a comprovar a negativação do nome do Autor. Designo audiência de conciliação (artigo 277, do CPC) para o dia 03/10/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009428-3 - EVA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009577-9 - SANDRO SIQUEIRA GALATI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X UBIRATAN ALVES DE CARVALHO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/10/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009735-1 - MARIA DO CARMO CASTANHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 02/10/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010724-1 - ADRIANA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 09/10/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010773-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X JOVELINA BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 09/10/2007 às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011064-1 - CRISTINA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/10/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011171-2 - UBIRATAN PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/10/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011446-4 - SERGIO INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X PERDIGÃO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 02/10/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012584-6 - ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MAURICIO ROBERTO BEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Decisão:...Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007 às 13:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Quanto à prova pericial requerida, entendo a mesma ser desnecessária, pois a presente demanda versa sobre a eventual ameaça de esbulho ao imóvel da Autora, por invasão dos réus, e não acerca da regularidade da construção da escada, o que deverá ser objeto de ação própria.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.002974-1 - VAGNER DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:O Autores foram cientificados que os depósitos judiciais devem ser feitos nos exatos termos do acordo celebrado entre as partes, inclusive sobre a incidência de correção monetária.Eventual diferença devida ao Réu deverá ser pleiteado ao final, a fim de que não haja verdadeiro tumulto processual.De qualquer sorte, fica desde já autorizada a expedição de mandados de pagamento em favor do Réu quanto aos depósitos existentes nos autos e aqueles que virem a ser realizados no curso do processo.No mais, os autores devem continuar a realizar os depósitos, como definido no acordo, a cada dia 15 do mês, sob pena de incidência dos respectivos encargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006214-2 - MARIA BERNADETE IGNACIO ANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006538-6 - MARIA HELENA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/10/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003685-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOEL DA SILVA Despacho: Esclareça o Autor sua pretensão, pois o Réu já foi intimado para devolução do automóvel. Assim, venha o valor total do débito, devidamente corrigido, bem como, o valor do veículo junto à tabela FIPE. \r\n\r\nProc. 2007.205.008726-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILDA MARINHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004788-8 - CARLA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Passo a sanear, pois improvável a conciliação.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de defeito na prestação do serviço e a culpa exclusiva da Autora.Como conseqüência, defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora e oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/10/2007, às 15:10 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Intime-se Mônica de Oliveira Neves, no endereço da Rua General Omir Vieira, 85, apartamento 202, Realengo.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004682-3 - MARIA SHIRLEI FULGÊNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X FRANCISCO CARLOS GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:1 - Fls. 38/43. Ao Autor para Réplica. 2 - Fls. 46/51, recolhidas as respectivas custas, dê-se guia para o Réu/reconvinte, conforme requerido, bem como, intime-se o Autor/reconvido, na pessoa de seu procurador, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008093-4 - RANNY LOUREIRO XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X MAISON MORE LEE LTDA Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigno audiência (CPC, art.277) para 03/10/2007 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:...Assim, acolho parcialmente a impugnação à execução para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 32.704,58 (trinta e dois mil e setecentos e quatro reais e cinqüenta e oito reais), até a data de 07/03/2007, sendo certo que a partir desta data o saldo remanescente deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, na hipótese de insistência do Executado em não realizar o pagamento da sua obrigação.Custas do incidente rateadas pelas partes.Indique a exeqüente outros bens passíveis de constrição, até que se atinja o saldo devedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.003791-3 - LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Inicialmente, rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, posto que a mesma atende aos requesitos do artigo 282 do CPC, inclusive possibilitando ao réu elaborar defesa vasta.No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido: a) a ocorrência de anatocismo; b) cobrança de juros em desacordo com o estipulado no contrato; c) eventual valor pago em excesso pelo AutorComo conseqüência, defiro a produção de prova contábil conjunta para ambos os processos, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ciente da gratuidade de justiça. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nId: 307324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.205.000049-1 (17205) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOLEDO MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009971-6 - BERILO DO CARMO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X MANOEL BOMFIM DE MELLO AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000844-3 (19702) - AUTO POSTO CAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.004196-3 - NELCI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CARLOS LOUZA BARBOSA), CARLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Considerando que a suspenão se deu antes da oportunidade dos réus apresentarem resposta, defiro àqueles o prazo de 10 dias para fazê-lo. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011344-0 - GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003484-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANGELA PIERONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:O autor não optou oportunamente pela ação executiva. Nesta fase de cumprimento de sentença, poderá, apenas, convolar a obrigação de entrega em perdas e danos, equivalente ao valor de mercado do bem objeto da busca e apreensão. Assim, venha impresso do sítio da Fipe ou da Quatro Rodas. \r\n\r\nProc. 2006.205.002990-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA LOURENCO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.001360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR para recolher R$ 12,24 na conta de OJA, mais 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.003005-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISETE ALVES DE ARAÚJO AO AUTOR para recolher R$ 12,24 na conta de OJA, mais 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.003712-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) Ao autor sobre certidão negativa às fls. 42v.2) Fl. 59: mediante comprovação do depósito em cinco dias, apreciarei a legitimidade dos valores indicados, devendo a parte obter guia diretamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.004591-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO FERREIRA BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004996-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELENICE DE SOUZA TORQUATO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006651-2 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO SILVA PEREIRA AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS PRONTOS OU RECOLHER r$ 6,98 NA CONTA DE APC - 0711-2, MAIS 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.007570-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA. ME, AO AUTOR PARA INDICAR PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS, APRESENTANDO DESDE JÁ CÓPIAS PARA SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000146-6 (14975) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE LUIZ MELLO AO AUTOR SOBRE FL. 203/204 \r\n\r\nProc. 2004.205.004613-0 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X ALVARO DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007785-1 - ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na medida dos depósitos efetuados, mediante requerimento da parte credora. No mais, aguarde-se o término do prazo proposto. \r\n\r\nProc. 2006.205.008014-2 - CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X INVESCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)), PEDRO MARINHO NETO, Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL 15, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, OU INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011677-0 - ADILIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) AS PARTES (SOBRE O LAUDO). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008734-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAILTON MAGALHAES DE MELLO Ao autor (para recolher as custas de citação - R$ 12,24 + caarj + Fundperj + Fumperj, e, fornecer cópia de fls. 18 e 26 para instruir o mandado). \r\n\r\nProc. 2007.205.002205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCILENE HENRIQUES PINTO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004948-4 - EDUIATE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEXANDRE DE FRANÇA RAMOS), ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO), RAIMUNDO ROSA RABELO AO AUTOR PARA :1) Recolher as custas apontadas às fls. 56 para intrução da Carta Precatória para a citação do 3º réu. . ( R$ 12,24 de atos de OJA, R$ 3,49 De distribuição - conta 0723-7, R$ 8,74 de porte de remessa e retorno na conta 0301-2, R$ 2,44 de CAARJ, R$ 17,45 de atos de distribuidores de Nilópolis, conta 0723-7, R$ 3,49 de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002.05926-6, R$ 2,09 de FUNPERJ E R$ 2,09 DE FUNDPERJ2) Fornecer as cópias para a instrução da referida carta precatória , inclusive GRERJS ( art. 202 CPC)3) Fornecer endereço do 1º réu que também não fora citado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011959-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMILDO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.005539-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CELIA VICTOR PEREIRA AO EXEQUENTE ( o mandado de execução já fora aditado no endereço de fls. 64, com certidão negativa do OJA ás fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.205.004030-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.004374-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ARNALDO DOS SANTOS PALHA), MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Indique o credor endereço para diligência, à luz da certidão de fl. 19. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:1) Fls. 480-481: a constituição do capital garantidor se trata de obrigação de fazer. Assim, à devedora para indicar bens suficientes para a constituição e capital garantidor no prazo de 10 dias, pena de multa diária de R$ 10,00.2) Expeça-se mandado de penhora sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor apontado às fls. 480 (R$ 972,23), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2000.205.000633-0 (21251) - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Venham pela Ré as custas judiciais no valor de R$ 24,49, atos dos contadores acrescidos da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Fls. 386-387: expeça-se mandado de pagamento. À devedora para indicar bens para a constituição de capital garantidor (CPC, art. 475-Q), no prazo de 10 dias, pena de multa diária de R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 2004.205.007893-2 - WILSON DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A executada reconhecidamente não mantém valores em contas bancárias. Indique o credor outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.001929-5 - ISAC VENANCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2006.205.007234-0 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.008352-0 - DAYANA DA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.013546-5 - MARIA DAS DORES MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.003014-1 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA E SOBRE O R. DESPACHO DE FL. 49 \r\n\r\nProc. 2007.205.007832-0 - CAMILA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias e conclusos para apreciar cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.009126-9 - MARIA GORETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO ITAÚ), ITAÚ CREDICARD MASTER CARD Ao autor (*para fornecer mais uma cópia da emenda para contrafé - são dosi réus). \r\n\r\nProc. 2007.205.009680-2 - VANIA SUZANO DE SOUZA X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO Despacho:Fl. 36: neste caso, esclareça a legitimidade da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.009901-3 - GERALDO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SOS CORAÇÃO - CARDIOLOGIA INTERVENCIONAL Despacho:Diante da informação de fl. 68, alterando substancialmente a demanda, venha inicial consolidada, integralmente reescrita, em respeito à ampla defesa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006371-0 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA CHAVES DA SILVA FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA PGE \r\n\r\nProc. 2004.205.009266-7 - ELZA DE PAIVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X OSORIO ALVES TEIXEIRA Á REQUERENTE - PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.205.003414-4 - CELINA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DE FL 61 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007353-0 - GIOVANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se onde couber o tipo de ação para \"Obrigação de Fazer\".2) A documentação acostada demonstra intensa busca administrativa pela autora para regularizar sua situação perante a ré e o dano irreparável é evidente, na medida em que o ano letivo se encaminha para o seu término. Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar o reingresso da autora nas salas de aula, nas mesmas condições dos demais alunos, devendo ser elaborado para si um calendário específico em relação a provas e trabalhos eventualmente já realizados neste mês de agosto.3) Audiência dia 1°/11°2007, às 14h45. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:Fl. 565: a executada insiste em questão decidida às fls. 227 e ratificada às fl. 558. Nada a prover. Aguarde-se atendimento ao despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.004373-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUELY CAROLLO CESAR Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.005102-6 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE SEBASTIAO GOMES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 119-120: é acintosa a maneira como peticiona o advogado, colocando em dúvida a veracidade da afirmação deste magistrado quanto à ineficácia do bloqueio eletrônico, conforme impresso que ora se junta. Deixo de tomar as providências administrativas cabíveis por acreditar que tal colocação possa ter decorrido de um equívoco de interpretação dos despachos anteriores, crença que não persistirá na reiteração de sua conduta. No mais, o feito se encontra suspenso por inexistência de bens penhoráveis conhecidos. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007935-0 - SERGIO LUIZ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ODILSON DE O. MADUREIRA Despacho:A planilha de fl. 88 incide no mesmo erro da anterior. A variação monetária desde janeiro de 2006 foi de 2,96% e o autor insiste em uma correção monetária de 12,355%. Adeque-se a planilha no prazo derradeiro de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.004146-5 - MARCELO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.205.007994-0 - EDSON LEITE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.006626-1 - MEIRE PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:1) O despacho agravado não tem cunho decisório. Só se concebe omissão quando há questão posta em Juízo, sem apreciação, o que não houve até então. Por outro lado, é óbvio o cabimento da multa do artigo 475-J do CPC, pois, diante do trânsito em julgado da condenação em junho de 2006 (fl. 130), o depósito de fl. 143, reconhecidamente a menor pela ré, só foi feito em 23/08/2007. Pelo que, rejeito os embargos.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora e indique esta bem à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004914-9 - VIVIAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A - MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101886-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X EMILIO CESAR ALTOMORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.008772-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROBERTO AFFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.000620-0 - VILNAIR NANAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003095-3 - LIZONETE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIANO DA COSTA FROES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.005322-0 - JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X WALDIRA FERNANDES VIANNA), MARA VIANNA AO AUTOR - PARA FORNECER CÓPIA PARA CONTRAFÉ - UMA CÓPIA DA INICIAL E DUAS CÓPIAS DA EMENDA DE FLS. 22/23 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007017-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 75,23 NA CONTA DE AEVC - CONTA 0702-1, MAIS R$ 7,52 DE CAARJ, MAIS R$ 3,76 DE FUNDPERJ E R$ 3,76 DE FUNPEJR . \r\n\r\nProc. 2007.205.007020-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 75,23 NA CONTA DE AEVC - CONTA 0702-1, MAIS R$ 7,52 DE CAARJ, MAIS R$ 3,76 DE FUNDPERJ E R$ 3,76 DE FUNPEJR . \r\n\r\nProc. 2007.205.007023-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 75,23 NA CONTA DE AEVC - CONTA 0702-1, MAIS R$ 7,52 DE CAARJ, MAIS R$ 3,76 DE FUNDPERJ E R$ 3,76 DE FUNPEJR . \r\n\r\nProc. 2007.205.008433-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 75,23 NA CONTA DE AEVC - CONTA 0702-1, MAIS R$ 7,52 DE CAARJ, MAIS R$ 3,76 DE FUNDPERJ E R$ 3,76 DE FUNPEJR . \r\n\r\nProc. 2007.205.008444-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 75,23 NA CONTA DE AEVC - CONTA 0702-1, MAIS R$ 7,52 DE CAARJ, MAIS R$ 3,76 DE FUNDPERJ E R$ 3,76 DE FUNPEJR . \r\n\r\nProc. 2007.205.008449-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 75,23 NA CONTA DE AEVC - CONTA 0702-1, MAIS R$ 7,52 DE CAARJ, MAIS R$ 3,76 DE FUNDPERJ E R$ 3,76 DE FUNPEJR . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010419-0 - MARCIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X WAGNER SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2004.205.012670-7 - JOSUE DERIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes, sobre folhas 308 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:1) Apesar de ativa (considerando recente alteração contratual), a ré não mantém valores em contas bancárias e, instada a indicar bens desembaraçados para a penhora, permaneceu inerte, ensejando a pena do artigo 601 do CPC e com indícios suficientes de abuso da personalidade jurídica, a justificar a sua desconsideração, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seus sócios, no caso, PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO e RICARDO JOSÉ DA SILVA SEABRA. 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino, já acrescida a multa do artigo 601 do CPC, a qual aplico na ordem de 10% sobre o valor do débito, conforme item 1 supra. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.000900-7 (18596) - MARIA CRISTINA SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.004151-5 - CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X RENAULT DO BRASIL S/A), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.006303-1 - WILLIAM SANTOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X WAGNER BARBOSA GUIMARÃES), HUDSON DOS SANTOS PEREIRA), BANCO SANTANDER Despacho:O despacho de fl. 57 é claro: \"o pedido consolidado, integralmente reescrito\". Cumpra-se o que foi ali determinado, esclarecendo agora, diante da petição de fl. 58, se está desistindo do pedido de invalidação do contrato e de reparação por danos morais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.005235-9 - EDMAR MOREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1) O depositário Sr. DOMINGOS J DE OLIVEIRA foi devidamente esclarecido acerca da arrecadação sobre o faturamento da empresa devedora e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial no prazo assinalado. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 1.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa.2) Fl. 296: à devedora sobre hoorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.006044-3 - DORALICE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A, (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS. 59/62 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.007689-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a par te apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nId: 307331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012572-7 - THATIANE MARQUEZINI KUMAGAE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ANTONIO KATSUYOSHI KUMAGAE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.008710-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GERSON MEIRELES DE FREITAS cumpra-se integralmente despacho de fl. 22. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.205.011292-5 - ENILDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X JAIR FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇAO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011181-9 - ATALIBA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ANTONIETTA MEDEIROS SOARES AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002882-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO REIS Ao Autor sobre certidão supra (certifico que o endereço fornecido pelo Autor às fls.114, Rua Sebastião Santana, 110, bl. 18, aptº 402, Campo Grande, já foi objeto de diligência conforme fls. 64 e 64vº) \r\n\r\nProc. 2005.205.003177-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015371-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA FALTA CONTRAFE PARA INSTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 2007.205.001400-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009322-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) AO AUTOR , SOBRE PETIÇÃO DE FL. 24. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.010563-7 - LEIDE MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Exequente sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 124 e cota do Defensor Público de fls. 125. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.205.000100-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C.CHAVES (RJ-065697)) X CLEBER CAMARA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFICIOS (APCJ 10,47, CAARJ 1,4, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,52) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002112-7 - JANDIRA NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X JOSE DOS SANTOS DE ALMEIDA A o Exequente sobre certidão supra (tendo em vista tratar-se de execução de honorários, há custa a recolher referente ao porte de remessa e retorno para expedição da Carta precatória = R$ 8,74 + 10% da CAARJ + FUNPRJ - 6002 25174-9 = R$ 0,42 + FUNDPERJ - 5673 00124-3 = 0,42 e, ainda, taxa judiciária = R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2003.205.005973-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X POSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.015150-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ÓTICA MEGAVISÃO LTDA ME), ZULMAR NUNES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000331-9 - VALTER FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS - OJA R$ 24,48, DISTRIBUIDOR R$ 3,49, AEVC R$ 75,22, CAARJ R$ 10,31, ATOS DISTR. R$ 17,45, ACRESCIMO R$ 3,49, TAXA JUDICIARIA R$ 80,00, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 6,03 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003923-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO MARTINS DA SILVA Ao Autor sobre resposta de ofócio de fls. 163/16 e certidão (o endereço fornecido às fls. 166 já foi objeto de diligência conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2004.205.005337-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANAINA ALESSANDRA TEIXEIRA FERNANDES ao autor para se manifestar sobre juntada de carta precatoria, fls 47/79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.015123-9 - RACER'S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X IGUANA SPORTS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) ao autor, em replica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.006269-5 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROL SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Ao Autor sobre resposta de ofício de fls. 132/142 e 144/146. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006096-0 - HELENA CARNEIRO DEVULSKY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.008822-6 - JANAINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X UNIROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Ao Autor sobre petição de fls. 151. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.010228-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO DE PAULA ao autor para recolher custas, conforme certificado a fl. 30. \r\n\r\nProc. 2005.205.011871-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON FERREIRA ALVES Ao Autor sobre certidão supra (faltam cópias da inicial e de fls. 20 para instruir o aditamento ao mandado de citação) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.000074-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA LUCIA DE ALMEIDA CAETETU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o executado (autor) para que em 15 dias pague o valor apurado pelo contador sob pena de multa de 10% conforme o artigo 475J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013284-1 - PAULO ROBERTO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 307340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100298-6 (6113) - PALMIRA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X ALOISIO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Manifeste-se o alimentante no prazo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.205.100226-7 (9348) - TAMIRES VIEIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO DA LUZ PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100876-6 (15479) - DANIELLLE FERREIRA DE LIMA E OUTROS X ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias, já que o endereço da parte deverá constar no instrumento de mandato. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.102707-8 (19983) - DIEGO JONATAS SILVA DOS SANTOS E OUTRO X JOAQUIM MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias... \r\n\r\nProc. 1998.205.102708-0 (20276) - ANA REGINA NETO PEIXOTO E OUTRO X FRANCISCO PAULO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.205.100711-2 (24648) - SAUL SMITH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE ARIMATHEIA KZAM SMITH MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.101021-2 (28052) - VICTOR MARCAL DE ALMEIDA X JOAO MARCELO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:O exequente deverá nomear bens à penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.008931-0 - YURI DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079), Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X AVAILTON MOREIRA Certifico que está pronto ALVARÁ aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000974-5 - YASMIM RODRIGUES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162), Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEREMIAS MARQUES BEZERRA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005469-6 - ADRIAN PATRICK AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X PABLO PEREIRA DOS SANTOS Decisão: Descumprida a regra do art. 45 do CPC, a ilustre advogada permanece no patrocinio da causa. Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.000154-2 - CARINE DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSE HENRIQUE PEQUENO ALVES Decisão: A r. decisão expressa na ata de fls. 27 deverá ser publicizada no órgão oficial. Após, na hipótese do prazo ter transcorrido in albis, encaminhem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004609-4 - ADRIENE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334)) X ALCEMIR SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 25/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005196-0 - GABRIELA VICTÓRIO PEREIRA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X JORGE VINÍCIUS DA SILVA MACÁRIO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 26/09/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005310-4 - IAGO RAMONE MARÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ROSIVALDO MOREIRA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. De signo A.C.I.J. para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006073-0 - EDUARDO JOSÉ DA COSTA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X IZAIAS VIDEIRA Decisão:Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 37, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006574-0 - ANDRÉIA PAES CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AMADEU ANTONIO CIPOLLA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se por deprecata no endereço indicado no item 01 de fls. 34. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007677-3 - LUCAS MATHEW DE SOPUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES CHAVES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 25/09/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.010575-0 - IGOR NOVAIS MALVINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JAIR MALVINO Decisão:A petição inicial não está assinada por advogado. Portanto, regularize-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.011052-5 - VALDECI XAVIER PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X VALDECI XAVIER PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento (em ambos os empregos) e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 24/09/2007, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011095-1 - RENATO JORGE FONSECA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X RONALDO ALVES LAURINDO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 24/09/2007, às 14:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011194-3 - MARCO AURELIO FALCÃO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X MARCOS JOSE DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 120% do salário mínimo (sendo 40% para cada filho) a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011791-0 - BEATRIZ DA COSTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, sendo 20% para a filha e 10% para o cônjuge mulher, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA para A. C. I. J. no dia 26/09/2007, às 15:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102007-4 (25007) - SERGIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X ADEHILDA ALVES CHAGAS Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103676-6 (30549) - PEDRO NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 24/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.205.003215-0 - GERENALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X AUREA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.000750-7 - ARTUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.010970-9 - PRISCILA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARCELO DA SILVA RAMOS Decisão:Este processo já é findo, Portanto, nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007823-8 - JOSE ILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARLENE DE ALMEIDA SILVA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.205.010020-7 - DANILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ELANE DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006706-1 - MARIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X LUIZ CARLOS DE MORAES Decisão:1. Firme-se a ausência.2. Após, expeçam-se os ofícios de praxe, nos quais deverão constar o nome completo, data de nascimento e filiação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.010967-5 - DAMIÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro JG, Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. Sem prejuízo, deverá o autor trazer aos autos declaração firmada por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, que comprove o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.008463-9 - ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012272-9 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Venha o nº do CPF do executado para fins de possibilitar o bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.005113-0 - PATRICK SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCELO MODESTO DOS SANTOS Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias das fls.02,03,33 e 34. \r\n\r\nProc. 2002.205.001084-1 - SUELEN UZEDA CARDOSO X ERALDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:Por razões de foro íntimo, declaro minha suspeição. Encaminhem os autos à ilustre magistrada tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.205.008030-4 - THALITA TENORIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:1. Penhore-se portas a dentro. 2. Não há fundamento legal que ampare a convolação de rito pretendida, razão pela qual indefiro o pedido.3. Manifeste-se a exequente acerca da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.205.002103-4 - CAROLINA ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004450-2 - TACIANO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X PAULO SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.006402-1 - STHEFANI CAROLINE ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE ANDRADE Decisão:1. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de prisão, devendo a parte interessada agendar o acompanhamento junto ao OJA.2. Defiro a vista requerida às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.205.000323-0 - CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS Decisão: Ante o certificado às fls. 14 in fine, e levando-se em consideração a regra do inciso II do art. 575, CPC, declino da competência a benefício da 4ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006407-2 - ANALIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X VALTEMIR ANDRADE DE SOUZA Decisão:Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de divórcio, que deverão ser desarquivados, se for o caso. Após, intime-se o executado, por OJA, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de fazer eclodir a multa 10% estabelecida pelo art. 475-J do CPC, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.205.007673-6 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.009787-9 - MATEUS RAMIRES DA COSTA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X JOSE CARLOS PEREIRA SIQUEIRA Decisão:Defiro J.G. Cite-se em execução na forma do art. 733, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.011798-9 - MARISLAYNE PEIXOTO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X ANDERLAND DE BARROS PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE ACRESCIDO, OU SEJA, JUNTADA DE CONTRACHEQUES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.205.100654-0 (14101) - JOSE BRAZ COSTA X GILCEIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012001-2 - VITOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRUNO SANCHES VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Manifeste-se o autor acerca do documento acostado às fls. 60. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012825-4 - LEONEL ARY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JUSSARA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Decisão:1. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014020-5 - MARIO AUGUSTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JONATHAN DA SILVA JORGE BERNARDO Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.205.006676-7 - JOSÉ ATAIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ARLETE MARQUES DE SANTANA Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.205.010590-6 - EDNALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X JORGINA DA SILVA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. emende-se a inicial, em 05 dias, para atribuir valor à causa.3. Venha, no mesmo prazo, cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.205.008116-1 - ILIDIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)) X GILMAR ALVES DE AMORIM), GILMAR ALVES DE AMORIM JUNIOR), DOUGLAS LUIZ OLIVEIRA DA CUNHA), CAROLINA OLIVEIRA VIANNA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.005592-2 - MARCOS LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X MARLUCE FERREIRA DA SILVA), MARCOS LUIZ SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Sentença:...SENTENÇA: Vistos etc. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. P.I. em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006353-5 - NEUZA DA COSTA DURÃO PINTO, SUELEN MARQUES DE OLIVEIRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:1. Emende-se a petição inicial para fins de regularizar o pólo passivo.2. Encaminhem os autos para realização do estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004698-2 - ADILSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X MANOEL PEDRO CARNEIRO PINTO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002845-6 - VANUSA MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA DE LOURDES FARIA FIGUEIRA MUNIZ Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002845-6 - VANUSA MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA DE LOURDES FARIA FIGUEIRA MUNIZ Decisão:Complementando a decisão retro, determino que a requerente traga aos autos, em 05 dias, cópia da certidão de óbito do genitor da interditanda, ou sua declaração concordando com este empreendimento acionário, na hipótese de estar vivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101994-1 (24763) - ALEXANDRE DONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARILDO ELEODORO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Às partes e ao MP, sobre exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2000.205.102614-1 (30144) - RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONIL MINDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão: Utilizando-me dos fundamentos expressos na cota ministerial de fls. 133 como razões de decidir, indefiro a exoneração requerida às fls. 102/103. Decorrido in albis o prazo recursal, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.007644-8 - JOAO GUILHERME DE ARAUJO LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:Manifeste-se a exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.010397-0 - GABRIELLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.205.011596-0 - GABRIELA FRUTUOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X GILSON DANTAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:1. Considerando o resultado do teste de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para os descontos e ao BB/S.A. para abertura da conta corrente. Intimem-se.2. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal, e depoimentos pessoais.3. Designo A.I.J. para o dia 20/09/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes para depoimentos pessoais e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2005.205.007519-2 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X NELI BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Certifico que o mandado de avaliação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias de fls.02/03, 45/46, 57/58, 73/75, 88/89. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.205.003968-3 - MANOEL VIANNA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ANDREIA FALCAO PINTO CORTES BOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) ÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM O5 DIAS E AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010173-0 - WELLINGTON DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CARLA ANDREA MARQUE FRANCA ÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM O5 DIAS E AO MP, SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.009909-8 - SEVERINO JOSÉ PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X BEATRIZ FAGUNDES DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102738-8 (22106) - MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DE CARVALHO E OUTRO, RENATA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Decisão:Vistos etc...Considerando a concordância expressa da alimentanda e a maioridade demonstrada, defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for ocaso. P.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011030-4 - BENITO DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X CARMINA FARIA PESSANHA Decisão:Ante o oficio acostado às fls. 134, dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007537-9 - TATIANA RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.205.011100-1 - JUÇARA ARAUJO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X CICERO GARCIA Decisão: Ante o conteúdo da certidão exarada às fls. 17, e sendo absoluta a competência dos foros regionais, declino da competência a benefício de uma das Varas de Familia do Fórum Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.205.006971-7 - ANDERSON DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X EDUARDA FRAGA DUTRA Decisão:1. Em sendo assim, revogo a parte final da r. decisão proferida em audiência, no que se refere a expedição de oficio à OAB. 2. A r. sentença deverá ser publicizada no órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.205.002701-4 - RENATO GIRALDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006643-3 - VICTOR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X CAMILA BEATRIZ DA SILVA Decisão:1. Decreto a revelia da ré. Todavia, declaro-a irrelevante.2. Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 13:45. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102188-1 (22660) - MARIA MARTA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.002800-1 - LUCI BASTOS DA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.005810-2 - ERLON LARA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803)) X PATRICIA VALERIA RIBEIRO SOUZA LARA BRANDAO Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007667-4 - GLAUCIA REGINA PIRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007854-0 - FLAVIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VERÔNICA CONCEIÇÃO DIAS) Decisão:A parte autora deverá manifestar-se em 05 dias acerca da cota ministerial exarada às fls. 23. \r\n\r\nId: 307336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.205.003674-5 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA (RJ-033830)), LUCIANO TAVARES RANGEL, Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)), LEANDRO MACHADO DE ALBUQUERQUE), FIGUEIRA VUNGE QUIHUNG, Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)), ADAO AUGUSTO, Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) A patrona dos réus para alegações finais. \r\n\r\nId: 307333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.075710-5 - Gilson Gomes de Azevedo. X Nourival de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.059861-0 - Marisnel Enxovais LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Alexandre Cruz dos Santos. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.066138-1 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Ana Maria Lima da Silva. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o dendereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.081996-1 - Jaime Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160). X Fábio Ferreira Monteiro. Venha cópia do prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.109517-6 - Ana Cristina Meira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Alex Sandre de Mello Araujo. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/10/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010166/1999 (1999.800.062119-9) - Jorge Oliveira da Silva. X Zetax Sudeste Telematica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB SP184605, Nanci Cristina Tonetti - OAB SP205463). ...Isto posto, acolho ambos os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para excluir os embargantes do pólo passivo desta demanda. Cancele-se a penhora outrora realizada em face dos mesmos, expedindo-se mandados de levantamento, se for o caso. Sem custas ... \r\n\r\n016747/2000 (2000.800.066735-5) - Maria Helena de Souza Barcellos. X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). Aguarde-se o julgamento do HC. \r\n\r\nProc. 2001.800.025615-1 - Cesar de Souza Bezerra. X Moises Pereira Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Nicolau de Souza - OAB RJ128442, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.026390-0 - Manoel de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Gold Car. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 56V. \r\n\r\n003017/2002 (2002.800.059997-4) - Conceição José Luiz Rebonato. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório quanto ao eventual decurso do prazo in albis. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.081680-8 - Vanda de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Alexandre José Santana - OAB RJ139030E, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E). X Loja de Móveis Residence. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.140795-5 - João Dilton Teles Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Scovick Engenharia LTDA. Ao exequente sobre certidão de fls 62 verso \r\n\r\nProc. 2003.800.162357-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.016771-9 - Lauro Damião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083, Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553, Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Bv Finaceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.070148-7 - Elaine Cristina Cavalcante de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes - OAB RJ141456). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.117122-6 - Elizete Carvalho. X José Quirino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841). Ao exequente sobre certidão de fls 127 verso \r\n\r\nProc. 2005.800.178741-0 - Leonardo Capitanio Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.049621-5 - Joubert Aragao da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Taygreem Moveis LTDA. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.068921-2 - José Eduardo Oliveira Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Ao exequente sobre certidão de fls84 \r\n\r\nProc. 2006.800.086610-9 - Alex Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Consorcio Embracom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Recebo os embargos de declaração de fls. 114/116, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098468-4 - Valeria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.116459-7 - José Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Mitsui Mariner e Kyoei Fir-seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126060-4 - Claudio de Jesus Jacintho. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2006.800.164273-2 - Amaury Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À parte autora sobre fls. 98, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181726-0 - Fabio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/10/2007 as 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188597-5 - Anna Beatriz Chelles Bruno de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Angloschool - Franchising. Ao exequente sobre certidão de fls 53 \r\n\r\nProc. 2006.800.203128-3 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.211122-9 - Elismar Klen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Conapp Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Giovani Massoni - OAB RJ063986). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Esclareça-se face às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.040743-9 - Andréa Ferrerreiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041799-8 - Maria Luiza Santos da Silva de Oliveira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Fls. 43 - Anote-se. Venha a procuração. 2) Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044158-7 - Hilda Lage Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). X Banco Itau. Face ao teor de fls.42v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045388-7 - Álvaro Rodolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Regularize-se fls. 103, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.054796-1 - Edjane Reis Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055919-7 - Antonio da Silva e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 65, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056769-8 - Ionara Lima Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citicard S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.063237-0 - Elias da Conceição Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Universidade Corporativa - Angloschool. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079661-4 - Helena Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Unicard, Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099463-1 - Graciane Maria da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X La Toom Moveis Decorações e Luminarias LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/10/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109242-4 - Luciana de Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Banco do Brasil S/A. Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.145945-9 - Paulo Cezar Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.146149-1 - Adilea Antunes da Silva Mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Banco Santander Brasil S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.146559-9 - Jair Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Banco Bradesco S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.111246-1 - Neray Ferreira Merêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). X Reynaldo Ceylão Rangel Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). 1) Ao autor sobre proposta de acordo. 2) Venha a 1ª parcela. E. guai. 3) Venha o valor do imóvel. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017141/2001 (2001.800.025297-2) - Deise José Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Wilson Rocha de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.091033-3 - Renildo Moreira Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143, Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Cumpra-se fls. 212. \r\n\r\nProc. 2004.800.083808-0 - Alex Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Central Rio Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). Cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.800.148067-3 - Ana Paula de Carvalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Marcia Cristina Narciso Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.037362-0 - Ana Maria Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Junte-se. Esclareça-se a impossibilidade quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.032755-7 - Julia Jani da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). X Casa de Saude Santa Helena LTDA. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191039-8 - Jorge Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Jose Claudio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.015261-9 - Nazare Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.028464-0 - Padaria Confeitaria Principal de Inhoaíba Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Frigorífico Tamoyo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). Em razao da ausência do Juiz Leigo , fica redesignada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036672-3 - Waldir Zebedeu de Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.039712-4 - Lenice Queiroz e Silva. X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.048150-0 - Fernando de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Banco Fininvest S/A e outro. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.053808-0 - Itamar Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Banco do Brasil S/A. À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054327-0 - Cleber dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Camisaria Colombo - Cartão Colombo/aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066306-7 - Jorge Everton de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Banco Itau S/A. Face ao teor de fls. 29, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076840-0 - Rogerio dos Santos Marsico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Unicard - Banco Multiplo S/A (cartão Unibanco). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100021-9 - Andriana Andrada Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ081260). X Auto Rio Comercio de Veiculos LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102442-0 - Adeildo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Banco Fininvest S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.110474-8 - Jose Clemente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Washington Luiz Ribeiro de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Em razão da ausência do Juiz leigo, fica redesignada Audiencia de instrução e Julgamento para o dia 18/09/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110683-6 - Maria do Carmo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146023-1 - Elza Vieira Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Fininvest S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 307173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.176894-6 - Ismael dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.067502-4 - Izabel Muguet Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Tendo em vista a decisão que decretou a quebra do sigilo fiscal, anote-se que o feito tramita em segredo de justiça. Após, às partes sobre fls. 97/184. \r\n\r\nProc. 2004.800.076999-9 - Sergio Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Galeão Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.800.144108-6 - Ademir Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte sobre deposito de fls 157... \r\n\r\nProc. 2005.800.165852-0 - Marli de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.178801-3 - Rene Machado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.090932-7 - Roberta Tavares Maritns. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.097885-4 - Priscila Barreto Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Iso Vantagens LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 21, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do C \r\n\r\nProc. 2006.800.107694-5 - Reinaldo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 89... \r\n\r\nProc. 2006.800.165240-3 - Adao Dias de Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 56... \r\n\r\nProc. 2006.800.169886-5 - Heloisa Maria Moraes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Audiencia de instrução e julgamento designada parao dia 08/02/2008 Às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.007325-2 - Dayana Roberta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Globex S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.026744-7 - Jose Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031339-1 - Nilson Guerra da Silva. X Superlar Lojas de Departamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060796-9 - Vania Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106253-5 - Rosana Verti Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. diga a parte autora sobre depósito de fls.61... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.053897-7 - Lucia Mercedes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.119857-0 - Viviane Claudia Rosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Neves Lopes Bassan - OAB RJ134081, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Diga a parte autora sobre deposito de fls.82... \r\n\r\nProc. 2006.800.070514-0 - Dalva Stoler Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Guandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). \"Designada AC para o dia 11/10/2007 às 15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.112779-5 - Carla Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Aparecida Beltran Martins - Epp Qualit Estofados. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125658-3 - Arestides Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Telerj Celular S/A. Indefiro o requerimento de execução da multa estabelecida pelo art 475-J, eis que não houve intimação do executado nos moldes exigidos de forma a iniciar a contagem deste prazo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137802-0 - Edila Ferreira Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Ester de Sousa Lima - OAB RJ137135). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205042-3 - Neumon Heber dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002884-2 - Alessandra de Moura Leandro. X Belfam Ind. Cosmética S/A (wellaton Coloração Duradoura) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751, Renata de Mendonça Lima - OAB RJ139641). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003639-5 - Antonio José Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Casas Sendas Comércio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003693-0 - Sonia Anastacia França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019505-9 - Katia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034738-8 - Alex Sandro Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Sergio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 307238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sergio Luiz Garcia Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.008562-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 307341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004092-7 - ALDENICE CATARINOZI ROCHA - CPF: 055.071.767-60 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344)) X CARLOS ROBERTO DE TOLEDO ROCHA Despacho:A INVENTARIANTE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000346-8 (14963) - Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProc. 1996.207.000346-8 (14963) - Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO, OBSERVANDO-SE A RETIFICAÇÃO SUPRA, COM RELAÇÃO AO BANCO, DEVENDO O ALVARÁ SER CUMPRIDO PERANTE O ITAÚ. \r\n\r\nProc. 1998.207.001307-7 (18342) - MARIA CLEONICE SOARES PEDREIRA - CPF:051.825.407-01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B. TEIXEIRA (RJ-031065)) X JOSE DE SENA PEDREIRA Despacho:FLS. 77 - ATENDA-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004879-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO MARTIGNONI LEONARDO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007499-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA GARCIA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002734-2 - CRISTIANE ALVES DA COSTA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA TUKY INDUSTRIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003226-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X ALPINA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001058-1 (18050) - SERGIO VIANA COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X GEOMETA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR J.HENRIQUE (SP-071237) Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.207.000025-5 (19042) - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X JOSE HERMINIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.000689-0 (18704) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ARY DELFINO DE FREITAS E OUTRO Despacho:FLS. 174/177 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO IMÓVEL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 148 (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.004751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERENATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PLINIO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS E OUTRO Decisão:FLS. 84 - DESIGNO O DIA 15/10/07, ÀS 14:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 182/234. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006932-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.000196-0 - CELIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X CONDE CAR VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR Decisão:FLS. 50 - DESIGNO O DIA 15/10/07, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, FAZENDO CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002220-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VERONICA DE CASTRO PEDROSA DA LUZ Decisão:FLS. 34 - DESIGNO O DIA 15/10/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 32/33. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003213-1 - JANETE TEREZINHA DULL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/63. \r\n\r\nProc. 2007.207.005112-5 - MARIA APARECIDA INACIA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON P. DE OLIVEIRA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 15/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPS, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.006409-9 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X MARIA HELENA BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 152 - INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.000294-8 (20118) - JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001839-0 - DIOGO FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:FLS. 490 - AO SR. AVALIADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.005731-2 - NORMA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:FLS. 192 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.003727-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RICARDO NOGUEIRA DE A FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) AO AUTOR SOBRE OF. DE FLS 73 \r\n\r\nProc. 2005.207.007698-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 64/66 E 68 PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001507-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X EDSON NASCIMENTO E OUTROS), Fiador: MARTHA BAPTISTA CHAVES DUARTE DE LIMA), Fiador: NIVALDO DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) Despacho:PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DOS RÉUS EDSON E AMÉRICO, NOS ENDEREÇOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO EM APENSO. APÓS, CONCLUSOS NOS DOIS FEITOS. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000286-5 (14839) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE S'A (RJ-012372)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) 1. PROMOVA O EXEQÜENTE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, CONFORME JÁ DETERMINADO. 2. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE 30/07/07 - ÍTEM 2. \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:INFORMEM AS PARTES O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7465/2007. \r\n\r\nProc. 2005.207.004957-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:...NESTE CONTEXTO, DEVE O IMÓVEL SERVIR PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO...INSTADO A MANIFESTAR-SE O EXEQÜENTE NÃO ACEITOU A PROPOSTA E, PORTANTO, NÃO PODE ESTE JUÍZO ACOLHÊ-LA, PORQUE JÁ SE OPEROU A PRECLUSÃO E O BEM EM QUESTÃO FOI O INDICADO PELOS PRÓPRIOS EXECUTADOS PARA GARANTIA DO CRÉDITO DO EXEQÜENTE, QUANDO A CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROSSIGA-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 148/148V) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000876-1 - BRUNO BERNARDO GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288), Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 156. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000186-7 (19110) - PAULO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000558-7 (18529) - TANIA CLAUDIA DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 370/371 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO, NA OPORTUNIDADE, A EXECUTADA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 363, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001017-0 (19018) - SIMETRIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X UPS DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:I-SE A EXECUTADA/AUTORA PAA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48HS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001451-5 - SONIA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X P. VIANA - IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 283, EIS QUE PRECLUSO, ANTE A PUBLICAÇÃO DE FLS. 274. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, AGUARDANDO A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 2004.207.003177-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:PROMOVA O RÉU O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2006.207.000066-8 - CARLA DE MACEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARCOS VINICIUS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 221. AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2007.207.002663-5 - SIMONE LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004070-0 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004766-3 - CLAUDIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho:FLS. 34 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004611-7 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:FLS. 158/172 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 159/172 NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUIFICIÊNCIA DO AUTOR. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.000042-5 (19105) - Inventariante: MILTON DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA SANTOS CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007165-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X SOL E ESTRELA MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004631-0 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CARTÓRIO DE CRATEÚS-CEARA AO INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 14 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002115-5 - PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:1. FLS. 146 - A PETICIONÁRIA SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. 2. FLS. 148 - AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000353-9 (20337) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 85/91. \r\n\r\nProc. 2007.207.000891-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER LIBORIO NUNES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.002329-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLA CORREA DE OLIVEIRA Decisão:CONSIDERANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA EXECUTADA, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Decisão:...NESTES TERMOS, DEFIRO O LEVANTAMENTO DE R$ 1.237,07, EM FAVOR DO EXEQÜENTE E O RESTANTE A FAVOR DO BANCO ITAÚ S/A. INDEFIRO, POR FIM, A CONDENAÇÃO DO EXECUTADO NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FE, POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 17 DO CPC. PROMOVIDAS OS LEVANTAMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 747/747V) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.001592-7 - JULIANA HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X GRUPO VERNECK CSS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ... Expeça-se o mandado, com urgência, que deverá ser cumprido na pessoa de um dos sócios da executada. (ver decisão de fls. 176 - faltam cópias de folhas 169/170 e 176) \r\n\r\nProc. 2004.207.004211-6 - VICENTE JOSE BARBARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.005747-0 - VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 408/415 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007685-5 - ERICA AGUILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS ROCHA (RJ-101391)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 331 DO CPC), PARA O DIA 03/10/07, ÀS 14:40HS. I-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.003472-0 - SÉRGIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:FLS. 298 - DIGA O SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.207.000988-0 (18991) - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.006419-3 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA MADALENA LISBOA CERQUEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005585-8 - PATRICIA ALVES VENDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.207.003188-2 - MARIA DE LURDES ANTUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA - ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001013-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ROSILEA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nId: 307345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "307348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004621-0 - NILDA FAZENDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001635-0 - MARTA VIRGINIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RIBEIRO DE AZEVEDO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2004.207.001635-0AÇÃO: ALVARÁREQTE: MARTA VIRGINIA DA COSTAREQDO: JOÃO RIBEIRO DE AZEVEDOS E N T E N Ç A MARTA VIRGINIA DA COSTA ajuizou o presente procedimento administrativo buscando receber valores referentes a FGTS e PIS cuja titularidade pertencia a JOÃO RIBEIRO DE AZEVEDO falecido em 30/01/2001.Nas fls 12 consta certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário e nas fls 43 E 60 a instituição financeira informa os valores depositados, com os quais concordou o requerente.Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais expeça(m)-se o(s) alvará(s) e , após, arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004284-0 - VERA LUCIA PEREIRA BUENAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X ROMEU DE DEUS BUENAGA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2004.207.004284-0AÇÃO: INVENTARIOINVTE: VERA LUCIA PEREIRA BUENAGAINVDO: ROMEU DE DEUS BUENAGAS E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por ROMEU DE DEUS BUENAGA em favor da meação de herdeiros identificados nas fls 02/03Plano de Partilha nas fls 94/96.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao pedido ( fls 100 ), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 94/96 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.P. R. I.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.207.004834-3 - EUGENIA CANDIDA MOREIRA FERRERO DE PAN X CONSTANTINO PAN ILLANES (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE ENVIO DE OFÍCIO NO VALOR DE R$ 03,49 , CONTA 0711-2 (APCJ) OU PARA LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007915-7 - JORGE YUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARCELO BRAGA YUNES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2006.207.007915-7AÇÃO: INVENTARIOINVTE: JORGE YUNES JUNIORINVDO: MARCELO BRAGA YUNES S E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por MARCELO BRAGA YUNES. em favor de herdeiros identificados nas fls 02.Pedido de Adjudicação em favor dos ascendentes e únicos herdeiros.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao pedido ( fls 85.), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, ADJUDICO A JORGE YUNES JUNIOR e a SONIA BRAGA YUNES, os bens inventariados.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.207.004980-5 - IVA DE SÃO JOSÉ ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ADELINO NUNES Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004161-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SA ... DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007228-8 - BANCO FINASA S.A. X JOSE VICENTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor para recolher R$ 38,48 do Sr.OJA, mais R$ 1,92 - conta 6002.25174-9 e R$ 1,92 -conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.207.001364-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS ALBERTO CHAVES Sentença:(...)É o Relatório. Examinados, DECIDO.O feito encontra-se regularmente processado, estando configurado nos autos que a ré, depois de citada, não ofereceu resposta, o que a torna revel, considerando-se aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial. Apreciando-se a questão da busca e apreensão que teve por base o Dec.Lei 911/69 e considerando-se que o réu quedou-se inerte, é de se JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, Veiculo Marca Suzuki, DL 1000, preto, 205/2005, Gasolina, Placa LVC 3982- chassis 9CDBS111J6M000763, ao autor..Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:FLS. 130/131 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ O SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.207.006666-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2006.207.006666-7AÇÃO: COBRANÇAAUTOR: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.RÉU: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDAS E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança de direitos autorais que ECAD - ESC CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUIÇÃO move em face de PICA PAUL ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA, em face de eventos de musica ao vivo realizado nas dependências da BOATE LA PLAYA.Nas fls 377, as partes apresentam acordo, pondo fim à demanda. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls 397/398, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. . P. R. I.Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.207.007371-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.207.007796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPÓLIO DE EDSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.207.002686-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LUCIA DE AREDE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2007.207.002690-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X IVAN RIBEIRO PIMENTEL E OUTRO ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.207.002933-8 - OLEIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO UNIBANCO S.A. ao autor para recolher R$ 75,23 na conta 0702-1, R$ 3,76 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3, além de R$ 17,45 no campo 43 na conta 3403-06966-3 no campo 30 ou fazer o apostilamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003215-5 - ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS AMARAL, Inventariante: ANITA ANGELA SAMPAIO BRITTO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Regularize-se a inicial, informando se a parte autora é o Espólio de Albino dos Santos Amaral ou a sua Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.207.003249-0 - SUELI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Designo Audiência de que trata o art.277, do CPC, para o dia 03/10/07, às 14:20h. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004298-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE CHAVES VELLOSO E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/10/07, às 13:00 h para audiência de que trata o art.277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004456-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO E OUTRO Decisão:1) Designo Audiência do art.277 do CPC para o dia 03/10/07, às 13:40h. 2) Citem-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005319-9 - CELSO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X TOWER PRISMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e, em seguida, dê-se baixa e arquive-seP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.207.001894-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:aO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.002150-9 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1- Fls.62:Anote-se onde couber. 2-Ao consignente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.008012-1 - LUIZ CARLOS BORGES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao autor sobre proposta de fls. 120. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006904-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X MAURICIO FERREIRA DE JESUS Decisão:Regularize-se os poderes conferidos aos subscritores de fls.71, a fim de que seja apreciado o requerimento de fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.207.007576-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ELAINE DE MORAES DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2005.207.007576-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO- DEC LEI 911/69 AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/ARÉU: ELAINE DE MORAES E SILVAS E N T E N Ç A BANCO PANAMERICANO S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que lhe fora alienado fiduciariamente por ELAINE DE MORAES DA SILVA, em garantia de empréstimo, cujas prestações não são pagas desde 23/01/2004.Nas fls 52, a parte autora informa que a parte ré quitou seu débito e desiste de prosseguir na demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. . P. R. I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007277-1 - IZAURA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X DANIELIE AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.001691-5 - EDSON DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARCIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.207.003752-7 - ALEX MARIO MANHENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ADILSON LEÃO FLORES XAVIER sobram R$ 17,45 no campo 43 e R$ 42,59 no campo 46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005470-5 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MARCUS VINICIUS FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Fls.88-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.006675-8 - JOSÉ VALDETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FLORIANO OLIVEIRA CARAPIÁ E OUTRO Decisão:Fls. 56 - Defiro pelo prazo de 60 dias a suspensão do feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000279-5A - MARIA ANTONIA DA CRUZ FUSTER X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CURVAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007145-0 - TANIA MARA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:1- Fls. 247 - Intime-se a parte ré para depositar o valor atualizado dos honorários do Sr. Perito. 2- Após o referido depósito, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido as fls. 247. \r\n\r\nProc. 2004.207.006899-3 - ZILDA HERMINIA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006094-0 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Intime-se o réu pela derradeira vez para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.207.002975-2 - MARCOS AURÉLIO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FEIJO BAZO (RJ-124850)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de que trata o art.277, do CPC para o dia 03/10/07, às 14:00h. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005016-7 - BEATRIZ JÚLIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X KARINE CAVALCANTE DE LIMA SILVA ao autor para fornecer cópia da emenda \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MAORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003266-9 - ELIANE FREITAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X IMPORT EXPRESS COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.146 e segts. manifeste-se o 2º réu, Itaucard S/A. Após, cumpra-se integralmente decisão de fls.173. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007449-2 - NEUZA MARENDAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X HERMES PINTO MAIA Despacho:Ao interessado para atender a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001335-5 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPEROIR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:cUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005009-1 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X W AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Comprove o autor a sua hipossuficiência. Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005358-2 - BRUNA GARÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Designo a audiência de que trata o Art.331, do CPC, para o dia 03/10/07, às 13:20h. Intimem-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007709-4 - WILLIAM GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001865-1 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 180V. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de dar c/c indenização por danos materias e imateriais \r\n\r\nProc. 2005.207.005369-5 - ROCILDA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.137 - Defiro, conforme requerido. Após, intime-se o réu para recolher as custas em 48 horas, sob pena de imissão de nota de débito. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006615-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAICON CORREIA RAMOS Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, torno definitiva a liminar deferida, para consolidar a posse e propriedade plena do VEICULO MARCA YAMAHA MODELO YBR 125 K, 2005/2005, COR PRETA, PLACA LVA 1255, MOVIDO A GASOLINA ao autor, condenando-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007407-5 - ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ASSIM - ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 298 - à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003633-1 - JOSÉ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X VERA LUCIA MAGALHÃES PEÇANHA E OUTRO Decisão:Regularizem-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls.34, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.000523-5 - OTACILIO CERRI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X RAIMUNDA HELENA ESTEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:1) Designo Audiência de que trata o art.331, do CPC para o dia 03/10/07, às 14:40h. 2) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, - danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005583-9 - THALES ALBUQUERQUE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JACY LOPES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) aos interessados sobre honorários do perito (fls.259) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004918-0 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Despacho:Esclareça a parte o Rito adotado, e, tratando-se de Rito Ordinário, regularize-se as custas conforme certidão de fls.24. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.001279-3 - MARIA ISABEL DE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X ESPOLIO DE EDIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Decisão:Fls. 214: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004986-2 - SOCORRO DELLANGE ROCHA DA SILVA E OUTRO X CLAUDIONOR MORAES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS ROCHA (RJ-101391) ao requerente sobre resposta de ofício de fls.46 e ss. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000973-1 - Inventariante: MARYELSA LAMOCO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217)) X OLINDINA GONCALVES MACHADO ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 158 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.207.001802-5 - LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BEATRIZ TOPIC Decisão:Comprove a requerente a sua hipossuficiência. Venha o comprovante de isento do IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007364-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) ao réu sobre fls 100( honorários do perito) \r\n\r\nProc. 2007.207.005116-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIO EDUARDO FERREIRA BORGES ... AO AUTOR, PARA CORRIGIR AS CUSTAS (CAMPO 30, FALTA A CONTA 3403-069663) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001829-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO DE ALDERICO CUNHA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 110, esclareça a parte autora seu pedido de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.207.001511-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BÁRBARA CRISTINA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls.54/62 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à Decisão de Admissibilidade, subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003121-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Designo o dia 03/10/07, às 15:00 h, para audiência de que trata o art. 277 do Cpc. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005202-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,79 NOS CAMPOS 47 E48 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.004122-1 - MIRIAN CEREJO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 10/10/07, às 13:40 h. , às horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000583-6 - JOSÉ GASPAR VALENTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X HUDSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se ambos os feitos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.005121-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X VIVIAN MEDABER DE ARAUJO Decisão:Complemente-se a taxa judiciária conforme certidão de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.207.005214-2 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X MARCO ANTONIO BARIZON ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 40,85 no campo 46) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003739-6 - NADIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls.46/48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.001505-2 - MARCOS LOPES DA COSTA X MARIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) ao requerente sobe resposta de ofício de fls. 143/150 \r\n\r\nProc. 2007.207.001714-2 - ROSANGELA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X LUIZ CLAUDIO GOMES CHRISTINO ao requerente para fornecer cópia de documento que comprove a área construída do imóvel, a fim de viabilizar o cálculo das custas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.000713-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHAD (RJ-110869)) X RAIOGRAF 2000 DA ILHA ASSES GRAFICA LTDA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001760-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WENCESLAU ELOI Decisão:Ao autor para recolher as custas de fls. 40, tendo em vista a Grerj não apresentar autenticação mecânica. \r\n\r\nProc. 2007.207.000389-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.005248-8 - ESPOLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELO, Inventariante: DENY COSTA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ENIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO ao autor para recolher R$ 38,48 no campo 37, R$ 150,45 na conta 0702-1 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 nas contas 6002-25174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007865-7 - MARIA FERNANDA GOUVEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X JORGE LUIZ DA CUNHA GARCIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.006074-0 - RENATA GIESTAS POLETO (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X GERARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) ao autor para fornecer cópia de fls. 89/90 para instruir o ofício 705/707 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.005207-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV. SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) ao autor para recolher custas para expedição de ofícios no valor de R$ 34,9, conta 0711-2 + 5% deste valor nos campos 47 e 48 ou retirá-los \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003285-2 - SÁTIMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X I.S.C. - INTERNACIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YONG JUN CHOI (SP-142873) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003285-2 - SÁTIMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X I.S.C. - INTERNACIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YONG JUN CHOI (SP-142873) Ao autor para recolher R$ 6,98, conta 0711-2(APCJ) referentes às custas de correio de envio de ofícios ou para levá-los em mãos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005305-7 - MARIA EDNA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor sobre fls. 499/502 \r\n\r\nId: 307348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000037-9 - ELIZABETH MENDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ESTANISLAU FERNANDES CONCEICAO \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO REFERENTE AO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nProc. 1997.207.004073-0 (12590) - DANIELLE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N. MONTEIRO (RJ-069604)) X CELSO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) autos desarquivados retorno automático ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005344-4 - LETÍCIA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X GERMANO DE SOUZA FERNANDES Ao patrono do autor para firmar o doc. de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.207.005352-3 - ELIANA SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X CÉLIO ARMANDO BERÇOT CHABOUDET Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005315-8 - GABRIEL ROSADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO Venha aos autos o comprovante de residência, o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002191-0 - JORGE LUIZ TAVARES SUCUPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) autos em cartório por 30 dias, ap[os ao arquivo se nada for requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003835-2 - ROZANA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X NEWTON NORAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável c/c pedido de dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2007.207.005286-5 - ROSA ELISA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002331-2 - VANDA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X WALTER GENTIL DE ALMEIDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003135-7 - HILTON FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Venha o casal em Cartório para ratificação do pedido, com vistas à imediata prolação de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.003462-2 - CARLOS LINDOLFO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) \" AO AUTOR SOBRE A PENHORA .\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004738-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X N.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Atenda-se ao MP, vindo aos autos planilha atualizada do débito, demonstrando como se chegou ao valor indicado à fls. 250, tendo em vista que a autora optou por não cobrar a dívida atual pelo rito do art. 733 do CPC em outra ação. Sem oposição à designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.207.004473-8 - ANA PAULA BRAVO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516), Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932), Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X GABRIEL DE PAULA MARTINS Atenda-se ao MP, vindo aos autos planilha de débito para cada exeqüente, devendo ser indicado se a execução seguirá pelo rito do art. 733 do CPC ou do art.475-J, sendo certo ser incabível cobrança de juros na última hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.207.003370-6 - EVILIN EDUARDA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCELO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) À EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA E AO EXECUTADO PARA REGULARIIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.207.007206-4 - JOAO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). CATHARINE BALARDINO ENGELKE (RJ-152135E)) X JULIANA DE SOUZA RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS. O TERMO DE GUARDA JÁ FOI RESGATADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.207.004236-5 (15574) - EDES CANDIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) autos desarquivados retorno automatico ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de posse de guarda de menor C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004046-2 - LEONARDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005295-6 - PAULO SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X KEMUEL SILVA DA LUZ E OUTRO Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.000250-9 (1939) - LEONDINIZ PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004207-0 - CANDIDO FABRE LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171) Aos requerentes, para que compareçam em cartório a fim de ratificar, por termo, o acordo formulado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.004113-9 - F.P.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005724-1 - EDNALDO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.001161-9 - MIGUEL ÂNGELO BRUCK GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nId: 307346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.105212-8 - Senilda Gurjão Greenhalgh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Maicon de Araujo. Designe-se nova Ac. Cite-se no endereço de fls.21 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112754-2 - Arleuse Salotto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Candida de Paula - OAB RJ064018). X Marciano de Amorim. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.017489-6 - Valéria de Almeida Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.Diga a parte autora no prazo de 10 dias se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.115653-9 - Myrian Guimarães Sargento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Sargento - OAB RJ071207). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.183250-8 - Edna Maria Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000686-0 - Marcos Venícius Soares da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005745-3 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.032324-4 - Josenildo Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls.65/66: indefiro uma vez que a parte autora poderá comparecer para entregar o aparelho sem a presença da patrona. \r\n\r\nProc. 2007.800.033834-0 - Ricardo Marçal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). 1) Recolha-se o mandado de penhora de fls.81 . 2) Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034614-1 - Carlos Celson Queiroz Santana. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.039733-1 - Emerson Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 83/84 : indefiro uma vez que o título executivo da presente ação é tão somente o acordo homologado à fl. 64.A tutela deferida foi automaticamente revogado com a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044101-0 - Cleide Regina dos Santos de Souza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050799-9 - Maria Lidia Sousa de Azevedo. X Siemens Eletronics S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061328-3 - Paulo César Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Wal-mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061733-1 - Carlos Eduardo da Silva Mariano. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068000-4 - Lenimar Schiffler Gomes. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.072458-5 - Beatriz Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.073585-6 - Angela Valeria Ferraro. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076335-9 - Claudia Marques da Rocha. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.108297-2 - Ana Paula Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143384-7 - Andreia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X VIVO S/A. Fls. 38/39: indefiro tendo em vista que o patrono poderá substabelecer. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.146074-7 - Luciana Cristina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Abn Amro Private Banking e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.033821-0 - Antonio Pirozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Izabel Maria de Freitas Barcelos. Tendo em vista os bens penhorados à fl.29, diga o exeqüente se desja adjudicação ou leilão ... \r\n\r\nProc. 2007.800.076513-7 - Luiz Alcides Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X José Pires da Silva Neto. ...JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.104651-7 - Senilda Gurjão Greenhalgh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Maicon de Araújo. Renove-se a diligência de fls. 12/13 no endereço indicado à fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.110679-4 - Cacofe Auto Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730). X Enísio de Carvalho Ferreira. Venha documento comprobatório da qualificação da autora como microempresa, no prazo de 05 dias , sob pena de extinção.Observe-se que para comprovação da qualidade de microempresa, há necessidade de apresentação de declaração atual firmada pelos sócios , com chancela da Junta Comercial, em que seja declarado .... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.143880-6 - Sonia Vieira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides dos Santos Andrade - OAB RJ001393). X Fibrarte Industria e Comercio de Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Rep Leg(s): Alexandre Costa Pereira de Souza, Pedro Sergio Alves Monteiro. 1) Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008289/2000 (2000.800.068442-0) - Edileuza Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Baptista da Cruz - OAB RJ086482, Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Josenil Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.000688-0 - Rosangela Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.103888-7 - Luciana Antunes Frade Lucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349, Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112, Hermes Manoel do Nascimento - OAB RJ135298E). X Tok & Stok Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). À parte autora para requer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.155020-3 - Edison Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Jonatas Soares de Sousa - OAB RJ043457, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Colégio London (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.157348-3 - Fabiana Cunha Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Pierre Petros Pinheiro Machado Yannatos - OAB RJ158091E). X Curso Preparatorio Vip. SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020815-5 - Neide Albuquerque de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.025136-0 - Thuanne Viriato de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos. Suspendo a execução. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - Maria de Fátima Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Loja 106 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). À parte autora sobre fls.170/173. \r\n\r\nProc. 2006.800.042098-3 - Nilda dos Santos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). À parte autora para requer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.083611-7 - Deuziana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168). X Haelcio Luiz Santos Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). Reitire-se ofício de fls. 50, mencionando o nº do processo administrativo... \r\n\r\nProc. 2006.800.084885-5 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100680-3 - Liane Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.110495-3 - Mirian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Ibicard C&A Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em referência oa valor depositado à fl. 125, expeçam-se dois mandados ... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116835-9 - Eronildes do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Cia. Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.142061-9 - Carminda Manhente de Carvalho Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - Francis Mara Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Pesset Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). Expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.193341-6 - Rodrigo Pereira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Oficie-se ao DETRAN ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195015-3 - Alexandre Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstola/univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204247-5 - Frederico Moreira da Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). X Assim - Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211831-5 - Marcos Aurélio dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). X Empresa Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215838-6 - Bruno Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - Debora Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001122-2 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.011949-5 - Gilberto Souza Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.015625-0 - Anivia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.016622-9 - Maria da Conceição Aparecida da Luz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Roberto Angel Cerceau Gamara. Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.021308-6 - Alcideia Monte Heliodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 44/47: nada a prover face à sentença de fls.43.Cumpra-se fls.43. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.021973-8 - Marcelo Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Citroen Concessionaria Vendome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.037663-7 - Andreia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Lenoxx Sound. A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.039519-0 - Fabrício Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044506-4 - Maria Gorete da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047578-0 - Glauco Siqueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.053611-2 - Luciano Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056014-0 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). A parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.059709-5 - Jonas Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.063486-9 - Flavio Luis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Santander Banespa. Designe-se nova Ac. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073366-5 - Aroldo de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.079330-3 - Ana Celia dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Bradesco Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086423-1 - Julio Cesar Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Araujo Bezerra - OAB RJ108396). X Samia Soteras. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.118159-7 - Maria de Morais Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X TNL PCS S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.125534-9 - Carla Cristina Oliveira de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Banco Itaucard S. A.. Fls.41/44: defiro o aditamento .Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.146059-0 - Sebastião Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X TNL PCS S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146287-2 - Fabío Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Santos - OAB RJ129981). X BCP S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146530-7 - Claudio Geraldo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146600-2 - Nilza de Souza Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). X Ibi Bank S/A Banco Múltiplo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146620-8 - Gerson Luiz Collaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Consórcio Nacional Volksvagen. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146685-3 - Luberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Pan Americano Seguros e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146734-1 - Gisele Melo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Net S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146744-4 - Christiane Lemos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X C&A MODAS LTDA. e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146897-7 - Gilberto Trotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146915-5 - Oswaldo José Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Shopping dos Livros Distribuidora LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.147032-7 - Bruno Gomes de Souza Vieira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.101815-3 - Hamilton Guimarães Bittar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Gilberto Fernandez Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). !) Fls. 131/133: indefiro a penhora on line uma vez que o réu é pessoa física. 2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.114471-7 - Ana Lúcia Simões de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694, Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro. Diga o exeqüente o que pretende no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014358-8 - Severino Ramos de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145982-4 - Roseane Maria da Cruz de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Natura Cosmésticos S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.147930-6 - João Sandes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento da conta vencida em abril, tendo em vista o aviso constante à fl. 15. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.041660-0 - Wellington da Rocha Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Armando da Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Ferretti Filho - OAB RJ054544). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137326-7 - Luciane Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. À parte autora sobre fls. 15. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.037148-2 - Francinet Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457). X Humberto Jorge Garcia Lopes. ...JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.059700-9 - Roberto Ricardo de Moraes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Décio Mendes dos Santos e outro. Face à certidão de fls. 24 verso, venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinçaõ em relação ao 1º réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.017498-7 - Lenira Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Proceda-se a nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.132185-6 - Emerson Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Trevo de Lucas Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). 1) Fls. 142/145: ausentes os pressupostos legais , indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.054751-8 - Carla Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Expeçam-se mandados de pagamento nos seguintes valores: 1) Mandado de pagamento no valor de R$ 1.004,00 (um mil e quatro reais) em favor da ré. 2) dois mandados em favor da parte autora, sendo um no valor de R$ 520,00, em nome do advogado dativo (fls.152) e outro em nome da autora no valor de R$ 520,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008193-5 - Luiz Gustavo dos Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034041-2 - Neverton Felisberto das Dores. X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.059773-3 - Simone da Silva Pinto. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.068399-6 - Fabiano Henrique Vaz de Marca Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Henrique de Marca Pedras - OAB RJ021487). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107307-7 - Debora Martins de Castro. X Sundown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.182204-7 - Márcia Marinho de Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Jorge Luis Gomes dos Santos. Fl.22: indefiro face à certidão de fls. 09 verso. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.035264-5 - Eneida Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - Sonia Regina Lindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Três Pedras Decorativas e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.132127-1 - Valdemir Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Maurine Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.040074-0 - Andréa Batalha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Rhos - Industrias Reunidas Rhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.136872-3 - Wagner Franco de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Jgd Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.157610-1 - Denise Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Ml Administração de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). Tendo em vista a manifestação de fls. 94/95, reconsidero decisão de fls. 93. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003531-5 - Alessandra Lima David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Garcia de Caxias Automóveis LTDA - Free Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). 1) Mantenho decisão de fls.133.\r\n\r\n2) Em execução em face da 1a ré (Garcia de Caxias) no valor de R$ 2841,67, conforme planilha de fl. 125.\r\n\r\nProc. 2006.800.041905-1 - Dilma da Silva Santos Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.045769-6 - Lyrian de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Camilla Gomes Gaspar Brandão Pires - OAB RJ135496). À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.125351-0 - Luiz André Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138910-8 - Uiara Ramos Caiado de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144835-6 - Tulio Jose de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de penhora de fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.800.166254-8 - Sebastião Sena de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a ré sobre fls.65/66, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.167405-8 - Adriana Ignez Beu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Lojas Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179602-4 - Luciana de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002060-0 - Nilo Martins da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Fls. 31/32: 1) Anote-se onde couber. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005965-6 - Jorge Luiz Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - Gabriel Sanctos Paulucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.026683-2 - Mari Ângela Leopoldina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). As obrigações estabelecidas no acordo de fl.25 já foram integralmente cumpridas. A obrigação de pagar foi cumprida por meio de depósito de fl. 30, já tendo sido expedido mandado de pagamento (fl.40). A obrigação de fazer já foi igualmente cumprida, conforme documentos de fls. 48/51. É inviável fixação de multa após o cumprimento da obrigação para aplicação retroativa, como requer a autora. A multa já perdeu sua finalidade coercitiva.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários nos termos da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.037251-6 - Cléia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E). X Pcg Racing Comércio e Serviços LTDA. 1) Designe-se nova AC. Intimem-se. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado fornecendo a nova data de audiência e informando o endereço de fls. 35/36 para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.037767-8 - Zulma Girão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA PORMENORIZADA DO DÉBITO, EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040751-8 - Wellington Cavalcanti Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo Júnior - OAB RJ137758). X Francimar Gomes de Sousa e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057062-4 - Weliton Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.058161-0 - Newton Janote Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072024-5 - Sueli Suzano Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré sobre fls.50/51, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.078803-4 - Patrícia Pereira Sieburger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085315-4 - Antonio de Pádua Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106540-8 - Viviane Araujo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X C&A MODAS LTDA.. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108535-3 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109086-5 - Adriana Sales Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Roberto D'Ambrósio Júnior. Venha novo endereço residencial do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Indefiro citração nos termos acima requeridos por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109198-5 - Rogério de Lima e Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Benq Eletroeletrônica LTDA (siemens) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). Designe-se nova Ac. Cite-se o 3º réu no endereço indicado. Intimem-se a 2ª parte ré e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110584-4 - Ricardo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). X Só Móveis LTDA. Informe a parte autora o endereço correto do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120875-0 - Paulo Elias Barça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB RJ131232). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.058183-0 - Dalva Lisboa Borges do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Any Silva Pessoa - OAB RJ123558, Rosane Rosalvo Santos - OAB RJ101337). X Overcar Veículos e Peças Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061967-4 - Ana Lucia Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X Banco Itaú Cartões S/A. Fls.17: indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que o prazo recursal inquestionavelmente começou a correr para a parte autora a partir da publicação da sentença no D.O.\r\n\r\nProc. 2007.800.109393-3 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Carlos Roberto Gomes Junior. Designe-se nova Ac. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nId: 307240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000820-6 - FERNANDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FLÁVIA SANTOS PERFEITO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.008370-0 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X Falecido: CARMEN LOPES VIANNA Sentença:A parte autora juntou petição requerendo a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Sem Custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005160-0 - SANDRA PERRET LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RICARDO ABRAS (MG-025770) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova para determinar que o Réu, atenda o requerido pelo Sr. Perito às fls. 134, consoante já determinado, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001560-0 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VANDERLEI DEMAMBRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Ao cartório para que providencie a lavratura do respectivo termo de renúncia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006754-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO GRIGOLO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.012287-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MINERVINO SOARES DA S NETO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001983-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA DE PAULA SILVA RIGAARD Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006729-8 - MARIA ELENA PLENTZ DE JESUS X JOSÉ LUIZ ARRUTY FERNANDEZ, LUIZ ARRUTY REY, SUELY FERNANDEZ TURIEL ARRUTY Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 08. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000515-6 (24917) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JANETI BERNARDI LYRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.203.001176-4 (23932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X ANA BEATRIZ GESTAL VARGAS À parte autora para providenciar a contrafé para instruir a Carta Precatória e sua remessa. \r\n\r\nProc. 2000.203.000743-2 (33981) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEOES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA Despacho:I-se pessoalmente a inventariante, para ciência da avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.009644-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X PEDRITO HILDEBRANDO DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Recolha-se a diferença de taxa judiciária: R$ 24,68 (vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2000.203.013758-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ARNALDO FIRMINO E OUTRO Ao executado conforme fls. 127, item 03, ao exequente para fornecer custas e certidão pronta. \r\n\r\nProc. 2002.203.003717-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANOEL ABEIJON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570) Despacho:Intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 279/280 em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.004012-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ATHAYDE PEREIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.005530-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X RENATO PARREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) 1 - Ao exequente sobre avaliação. 2- Ao executado para ciência de penhora e avaliação , na forma do art. 475 J parágrafo 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.006405-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSALDA DE MELLO FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:1- Fls. 331: Anote-se onde couber.2- Fls. 333: Defiro como requerido.3- Indefiro remessa dos autos ao Contador, na medida em que a atualização do débito poderá ser feita por um simples cálculo aritmético, sob pena de se estar procrastinando o feito.Desta forma, ao Leilão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.203.000805-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SHEILA DIAS DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição dos demais ofícios requeridos.Providencie o Autor o envio dos mesmos ou recolha as custas da expedição. \r\n\r\nProc. 2003.203.001211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Decisão:Recebo o recurso de fls. 160/165 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.007632-0 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ERONILDE JANNUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:A Ré sobre a avaliação. Esclareça a parte Autora qual dos profissionais indicados atuará na qualidade de leiloeiro, ante o contido às fls. 168 e 176. \r\n\r\nProc. 2003.203.014334-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.012724-0 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X NILTON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, para que cumpra integralmente a decisão de fls. 118/119, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito (certidão do RGI e recolhimento de diferença de custas fls. 132). Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.008537-5 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO FERREIRA DE MATTOS), SONIA PINTO DE MATTOS Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.203.013491-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTÔNIO TAVARES DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Decisão:Assiste razão ao Réu uma vez que a citação não foi realizada com a antecedência mínima de 10 dias, consoante preceitua o diploma processual. Tendo em vista que o Réu já se encontra devidamente citado e tendo constituído patrono, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/2007 às 10:45h, ocasião em que o mesmo deverá comparecer acompanhado de seu patrono e apresentar sua defesa. Intimem-se ambas as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.203.004316-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHABRAZILE COMERCIO E IMPORTAÇÃO), SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR), ANGELO DE LIMA PEREIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.004321-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRÉ LUIZ DE FREITAS LOPES), JANE BISPO DO COUTO LOPES), ROBSON CESAR RAMOS Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.004984-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MOACYR DA COSTA REAL Despacho:Ofice-se à Receta Federal para que informe o endereço atual do Réu. Sem prejuízo, esclareça o Autor a que título a Sra. Erastine ocupa o imóvel (fls. 105 e 347v). \r\n\r\nProc. 2006.203.007640-6 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ATHAYDE COELHO ARANTES), MARIA LUCIA ANDRADE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que nada obstante a decisão de folhas 179, ter indefiro a produção de prova testemunhal, esta se faz necessária, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 02/20/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008771-4 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X POINT 115 DA MULEKADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,24) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016797-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), ESPOLIO DE YOLANDA CORREA DE OLIVEIRA), EVENTUAIS OCUPANTES Redesignação de audiência de conciliação : Dia 11/10/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016797-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), ESPOLIO DE YOLANDA CORREA DE OLIVEIRA), EVENTUAIS OCUPANTES Redesignação de audiência de conciliação : Dia 11/10/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000261-9 - CARLOS LOURENÇO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X RICARDO FIGUEIRA CUNHA), LOURENÇO LUIZ ALBUQUERQUE COIMBRA A parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO BATISTA), CARMEM ROCHA GOMES RIBEIRO Despacho:Fls. 109. Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 11/10/2007 às 10:30 horas. Citem-se , Intimem-se os Réus no endereço de fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.203.001111-6 - MERRIAM FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art.331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002050-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ROBERTO BATISTA GAMA Despacho:Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002199-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER FREIRE FITZNER Decisão:I-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.006231-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ANTÔNIO BARBOSA BACELAR), JUCIRENE VICENTE MARINHO BACELAR Despacho:1 - Traga o Autor a convenção condominial conforme anteriormente determinado.2 - Considerando que a 2ª Ré não foi citada, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/10/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intime-se a 2ª Ré, Jucirene e Intime-se o 1º Réu Carlos, ambos no mesmo endereço, devendo ser advertidos de que a audiência será a oportunidade para oferecimento da defesa, e que devem comparecer acompanhados de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007327-4 - IRIS BALDISSARA PIRES, ALEXANDRE VIVEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recebo a emenda. Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15.10.2007 às 9:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008849-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X OTÁVIO BARROS EVANGELISTA Recolha-se a diferença de taxa judiciária: R$ 76,88 (setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2007.203.009541-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Recolham-se as custas (R$ 24,48) para a expedição do mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011726-5 - JOSÉ RUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, distribuída em 22/08/07, proposta por JOSÉ RUEL DE OLIVEIRA em face de BANCO ITAÚ, qualificados na inicial, em que requer a parte autora correção de saldos de conta poupança, decorrentes dos planos econômicos denominados \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\", conforme exordial de fls. 02/07.Com a inicial foram acostados os documentos de fls. 08/11.É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o comprovante de rendimentos da parte autora às fls. 11, defiro a gratuidade de justiça ao autor.A presente demanda versa sobre correção de saldos decorrentes do plano econômico \"Bresser\" e do plano \"Verão\"... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003540-8 (28930) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JACQUES ROBERTO LAFOSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003859-4 - CLÁUDIA CORSINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA II (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação consignatória para reconhecer a recusa injustificada do credor em receber o depósito e, em conseqüência, declarar extinta a obrigação em relação à autora.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1997.408.000541-2 (27167) - EVA PEREIRA RISO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X VILMA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209), Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874), Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006474-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Despacho:Expeça-se mandado de registro na forma da determinação constante da sentença (fls. 378 parte final). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse, de rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.014119-6 - CÂNDIDO AFONSO MAIA VINHAS, MARIA VIRGÍNIA SANTOS MAIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) As partes sobre fl.114. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009075-2 - ESTHER SALDANHA DE SOUZA, ANDREA SALDANHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA Despacho:Emende-se adequadamente a inicial cumprindo-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.011290-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONIDAS ESTRELA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Ré, pessoalmente, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 99, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.013526-7 - HECKEL CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOSE RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-051927) Despacho:Fls. 157/158. Indefiro o requerido considerando ser a providencia requerida atribuição da parte. Cumpra o patrono do autor corretamento o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.005962-6 (35019) - ANTONIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X OLAVO JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a falta de indicação de outros bens passíveis de penhora, diga o exequente se concorda com a proposta de fls. 90 no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.001464-6 - JULIANA DO REGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.000546-7 - ERNESTO FUZZATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X REGINALDO MANOEL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.005384-1 - VERITAS S/A (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FREDERICO DE JESUS SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003361-6 - NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis devidos até a desocupação do imóvel, acrescidos da multa contratual (cláusula 03) e dos juros de 1% ao mês devidamente corrigidos de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor ... \r\n\r\nProc. 2007.203.005491-7 - PABLO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X RAFAEL VIANA MONTEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005660-4 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JAYME DA COSTA NEIVA), ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, mediante o prévio recolhimento das custas. Sem prejuízo, diga o Autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.012905-8 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X DÊNIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12.09.2007 às 9:30 Horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007457-6 - HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000391-3 (24322) - PAPILLON INDUSTRIA E COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.203.000016-5 (33801) - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X JOSE MANOEL E OUTRO Despacho:Despacho na petição: R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório a tempestividade e o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.408.001177-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DENIR EDSON MARTINS FARIAS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, observando o cartório que o exequente providenciará o envio dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1999.408.004799-3 (32274) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X SEVERINO PAULO DE SOUZA Recolham-se as custas (R$ 12,24) para a expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.009830-0 - PETROLIUM REPRESENTACOES COMERCIAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIVRA (RJ-033468), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084248)) X ROTHOR PRODS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) À parte autora para providenciar as custas ($ 12,24) para a expedição do mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6B - EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209)) X NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016459-9 - JACI MACIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.203.000134-4 (13225) - ARLI ARLINDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X ANA MARIA AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.203.002096-5 (34271) - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.222/226 nos mesmos efeitos. Ao apelado (Réu). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.007666-8 - LEANDRO DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 262. Considerando o alegado. Aguarde-se, por 30 dias, o trânsito em julgado da decisão do STJ. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.002211-0 - OTILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 15/10/07 às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se, devendo o Autor diligenciar junto a Central de mandados caso seja de seu interesse acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.001412-9 - LAGO & LAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA), JOSÉ LOPES AMORIM NETO Recolham-se as custas (R$ 12,24) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007080-7 - MICHELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X UNIBANCO S/A À parte autora para providenciar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009101-0 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EDMILSON GONÇALVES OLIVEIRA Decisão:Fls. 28. Recebo como emenda. Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 11/10/2007 às 10:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.203.006263-0 - MARCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar, pericial médica e testemunhal. Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro ainda a expedição dos ofícios requeridos pela Ré em sua contestação. Após a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.017254-7 - SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 26. Recebo como emenda. Retifique-se o procedimento para Sumário. Oficie-se ao distribuidor, retifique-se a autuação e demais assentamentos cartorários.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/10/2007 às 10:45 hora. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004540-6 - ALINE BEATRIZ SOUZA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: VERA MARIA DE JESUS SOUZA X JOSE MAURO LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Despacho:1 - Fls. 89. Oficie-se à CEF para que proceda a transferência do crédito existente em favor do de cujus para conta de depósito Judicial em nome do mesmo, ficando a disposição deste Juízo.2 - Oficiem-se ainda às intituições bancárias de fls. 61 e 78 para que depositem as importâncias ali existentes em nome do de cujus em conta de depósito judicial a favor do mesmo, ficando a disposição deste Juízo.No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.203.013548-2 - PATRÍCIA MARIA DE JESUS RIBEIRO RENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO CERQUEIRA RENTE), SUELI RENTE ZAMPIERE, Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X SEBASTIÃO DE PINTO RENTE Despacho:Aos herdeiros habilitados para que no prazo de 05 dias se manifestem acerca do cálculo de fls. 58. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.010087-1 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X NAZEM CREDIE Decisão:Compulsando os autos, verifica este juízo que até a presente data o pedido de Gratuidade de Justiça não restou apreciado, razão pela qual o defiro na presente oportunidade, ante a comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.203.011384-0 - HECKEL CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X JOSE RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 83/84. Indefiro o requerido considerando ser a providencia requerida atribuição da parte. Cumpra o patrono do autor corretamento o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.004800-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X IVAN NIELSEN DO NASCIMENTO E OUTRO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.013781-5 - ANA CRISTINA DA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X MARCIA ROCHA PRAGANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Sobresto o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.009259-8 - AURENI CAVALCANTE MOURA, CLAUDIO CAVALCANTE TEIXEIRA X JULIO CESAR NUNES OURIQUE Faltam custas para diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.012977-9 - ARIOVALDO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ADRIANA MARIA BAPTISTA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.015469-5 - DOBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ODRACIR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:A patrona do Réu para que cumpra adequadamente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006731-6 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS E VIDROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.001021-3 - NIVALDO DE FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CIA. ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009893-3 - SOLANGE DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X DROGARIA SILVA ANACLETO LTDA), BAZAR E PAPELARIA DONADON LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Em que pese tratar-se de procedimento sumário, considerando tratarem-se de duas constestações, defiro a parte autora, o prazo de 05 dias para que se manifeste sobre as mesmas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008982-8 - CRIART GOSPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), ARCO ARTE E COMUNICAÇÃO LTDA ME Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 15/10/2007, às 10:30 h. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006413-3 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. perito e oficie-se ao RGI consoante requerido às fls. 583. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012534-0 - CLARA WEJNGER (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005825-7 (34981) - CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X ANTONIO ALVES Despacho:Venham as custas devidas pelo desarquivamento no prazo de 05 dias sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001666-7 - ALDA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MÁRCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002633-8 - CARLOS ALBERTO FELIPE MACHADO, Procurador: MARIA DA GLÓRIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO BARROS DE OLIVEIRA), MARCIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. A preliminar suscitada na contestação, não merece ser acolhida, na medida em que o Autor alega ser possuidor do imóvel em nome próprio, conforme se verifica da inicial.Defiro prova documental suplementar, pericial e testemunhal.Nomeio perito o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006546-0 - CARMEN CATHARINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X OLDEMIR FRANCISCO NOBRE Despacho:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009825-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010160-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.203.006609-3 (26492) - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X TAMOIO S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Defiro o sobrestamento da execução na forma requerida, com fulcro no art. 792 do CPC. No entanto, considerando o nº de parcelas pactuadas, aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento da avença. Comunicado o efetivo cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.408.001114-2 (28569) - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366), Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls. 626/627. Comprove o Exeqüente o alegado quanto a propriedade da empresa mecionada. Após, voltem para análise do requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.014182-8 - MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.009793-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao cartório para que autue adequadamente o incidente que se encontra às fls. 67 e seguintes. Após, voltem conclusos em ambos os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.203.012070-3 - MAGDALENA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X MARIA JANETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Decisão:Indefiro por ora, a expedidçao de ofícios por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz:\"EXECUÇÃO. REUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN\". Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo Juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor.\" (DJU de 23.3.95, pág. 7.119). Comporvados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.000943-9 (31320) - GERALDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOURENCO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 1999.408.011176-4 (33731) - JOSE LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ROGERIO PINTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) AO EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR, CONFORME O ART. 475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013234-3 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012610-9 - ADEWALDO CARVALHO, TERESINHA GRANJA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado pela parte autora e pelo réu MARCOS BARROS ESPÍNOLA, às fls.321/323, e julgo extinto o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Taansitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.008341-1 - JULIANA APARECIDA FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X UNIDADE NEONATAL DE JACAREPAGUA - AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre fls. 488/489. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6 - NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209) Despacho:1 - Fls. 71/72. Desentranhe-se e entranhe-se no incidente de impugnação ao valor da causa em apenso.2 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014182-4 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Fls. 58/59. Recebo como emenda. Defiro o prazo improrrogável de 20 dias para recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de extinção. Após, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.004082-7 - MÁRCIA MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S.A. - CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A autora não compareceu à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada. Isto posto,JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege, com a ressalva da gratuidade de justiça deferida à autora.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.001082-8 - ROSELITA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X INES FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.003957-6 - BELARMINO ANTONIO MOISES ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X WALDEMAR SOBRAL Despacho:1- Defiro o pedido de vista solicitado pela Procuradoria Estadual.2- Providencie o Autor as cópias necessárias para a instrução do ofício remetido à fazenda municipal, ante o contido às fls. 236. Desde logo advirto ao cartório que a remessa dos ofícios às respectivas fazendas, deverá ser sempre precedida da devida instrução. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.408.003223-9 (28863) - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CLAITON UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão. 2- Ao cartório para que providencie o imediato cumprimento da determinação de fls. 120, item \"3\". \r\n\r\nId: 307311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.408.002081-0 (27192) - MARCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE FERREIERA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.006338-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PETER ANDERSON REIS CORREIA AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.003363-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA GRAZIELA CAMARA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.203.006721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X NILSON SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.203.011130-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ESPOLIO DE VILMA DOS SANTOS), Inventariante: CRISTINA MARA NOLASCO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.203.004603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.203.009000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X MARIA JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTRO PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA EM R$ 23,66, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001022-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.015429-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SÉRGIO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.006269-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JERÔNIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X ALINE TEODORO DE MOURA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.26/27 A FIM DE QUE PRODUZAM SEUS REGULARES EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDADO. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.408.009189-5 - MARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.009374-8 - ANDRÉ MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMÍNIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.011403-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X JOAO LOPES SIQUEIRA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.001158-1 (30956) - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X LUCELENA ALBINA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHAES (RJ-074203) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000641-8 - CARLOS CESAR ABRAHÃO, DALMÁRIA REGINA SANY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDNILSON LOURENÇO DOS SANTOS), MARTA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE BETANIA MACHADO (RJ-142673) Despacho:FLS.48/49... DEVERÁ A RÉ DESOCUPAR O IMÓVEL...IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.008506-7 - MARCELO DA SILVA MENDES X UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Portaria 01/2004: Deve o embargado recolher as despesas processuais a seguir, para fins de baixa: R$ 1,74 - Distribuição; R$ 55,10 - AEVC; R$ 8,72 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,74 - Acréscimo de 20%; R$ 27,50 - Taxa Judiciária; R$ 1,77 - FUNPERJ; R$ 1,77 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.011050-4 - WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X DALVA MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010551-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X TIAGO RODRIGUES CARLOS PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO RECOLHER CUSTAS DE OJA (R$ 12,24) PARA EXPEDICAO DO MANDADO, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Expeça-se precatória para a oitiva da testemunha Eliana, devendo o réu, no prazo improrrogável de cinco dias, comprovar o recolhimento das despesas para a sua expedição, caso já não esteja comprovado, ou, no mesmo prazo, retirar a precatória em cartório. Nesta segunda hipótese, no prazo de dez dias, o réu deverá comprovar o recebimento da precatória pelo juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007167-3 - ANDRE LUIZ COSTA LAVASSEUR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) REPUBLICACAO DE FL 155: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HA POOSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012864-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA AP VELASCO DOS SANTOS E), MARIA HELENA V DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora retirar autos em Cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.008656-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X VERONICA MARIA DE MOURA AO INTERESSADO SOBRE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.203.011228-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DA COSTA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO DOS MESMOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.203.000106-6 (1377) - MANOEL BARROS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL RETRO. \r\n\r\nId: 307313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.203.006935-9 - RODRIGO SIQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X FRANCISCO GESSIVALDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009177-0 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA, PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA, MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROMULO GOMES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO X Falecido: OSCAR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Decisão:Irrecorrida a decisão de fl.40-verso, porque o atendimento tardio não vale.Dê-se baixa quanto aos nomes de Marco Antonio, P. Emílio e Alexandre (art.257, CPC)Depois, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.012131-1 - JORGE JOFFRE NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X Falecido: JOFFRE NOBRE DE MELLO Decisão:Diante do último endereço do finado (fl.11), declino para o foro central (art.96, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016394-7 - ARINI ARICÍ KOHLHASE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ORLANDO FERREIRA LARANJA Decisão:Indefiro o ofício (fl.85, pé); pois o informe aí almejado alcança-se facilmente sem o concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.203.010042-3 - MANOEL KLINGER MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LIPORACE SALVATORE), PHILOMENA LIPORACE REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ: Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007892-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAIR BENEVENUTO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012611-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALONCILDO BEZERRA DE MOURA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012777-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em 10 dias, e sem retirada dos autos, apresente o banco uma conta, conformada à sentença (incl. à decisão que a integrou - fl.51 e verso), onde estejam discriminadas as parcelas referidas nessa mesma interlocutória, como sendo de uma e de outra parte.Feito, a Cátia (outros 10 d., sem retirar autos).Enquanto se aguarda, certifique-se a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002618-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ SANTOS NEVES DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 29/08 /2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de setembro de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004227-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005988-5 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X N.F.S. NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012127-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOANES CRSCENCIO DA PAIXAO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2007.203.012129-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA INES MENDES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012963-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDO ANTONIO BATISTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001982-1 - DIASONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X ULTRA CLINICA ULTRASSONOGRAFIA E CLINICAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:À executada sobre fl.126 (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004593-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ISMAEL GUILHEN ALBERTO ENVIADA \"ON-LINE, NESTA DATA, A SOLICITAÇÃO DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO JUNTO AO 1º OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO), ANDREA CARIA ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) Despacho:fL.221: Certificar.Após, ao exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.010196-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FARMACIA FARMAVAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012000-0 - ADRIANA BASTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Não despacharei o pedido de fls.171/172 enquanto não se deslanchar a livre penhora que deferi em novo endereço (v. fl.168). \r\n\r\nProc. 2004.203.006140-9 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Of.-se à DRF, p/ que diga o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.008243-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR DOS ARCOS LTDA ME Despacho:Diante do acórdão do agravo, entre a A. em 10 d. com as custas para os ofícios de fl.155. \r\n\r\nProc. 2005.203.000596-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:O exqte deve em 10 d. escolher o meio por que o executado restará intimado da penhora levada a cabo após o depósito de fl.210. \r\n\r\nProc. 2005.203.007123-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO GABRIEL SOUZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Produza o A. em 15 d., sem retirada dos autos, a certidão \"de ônus reais\" do imóvel em débito.2-Depos, já em vista (art.398, CPC), a DP produzirá em 10 d. a mais recente declaração do I.R. do réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.011761-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA), SILVIA JOTHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013698-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DE VERÃO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA), MARIA DO CARMO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003614-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS Designado o dia 04 de outubro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003614-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24. R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.004327-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIS AUGUSTO SIROTHEAU BARBOSA), WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 107 (DEPOSITO DE R$ 6.174,92) \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)), ROBSON RIBEIRO DAVID Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.203.013909-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO ANTUNES BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 282 (OFICIO DA RECEITA) \r\n\r\nProc. 2006.203.014520-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NELSON GUIMARÃES TORRENTES), EDNA GOMES TORRENTES Designado o dia 25 de setembro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004284-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA MARQUES LOPES Despacho:Não tenho senha para a diligência de fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.203.005191-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO Despacho:...cumpra o advogado do A. o despacho de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TYRONE GOMES Despacho:Dispenso conclusão e defiro a alteração subjetiva de fl.121; mantido o despº do anverso desta. \r\n\r\nProc. 2007.203.007047-9 - CLARICE LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007372-9 - WALTER FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Designado o dia 25 de setembro de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007703-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C A LEDO BAR E LANCHONETE Decisão:... Dito o quê, cite-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.008392-9 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARLI OKABAYASHI MARQUES Decisão:... Reconsidero, pois, fl.99 e concedo o benefício.Anote-se que ora é de sumário que se trata; e cite-se p/ ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.009056-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Designado o dia 28 de setembro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009814-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA), ALICIA AUREA LETIERES BETHENCOURT PEREIRA Designado o dia 28 de setembro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA I. I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTO AUGUSTO RODRIGUES COELHO), DAYSE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011529-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 10 Designado o dia 27 de setembro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011854-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLA DAVID BASTOS SUHETT SANTOS Designado o dia 28 de setembro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011856-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES Designado o dia 27 de setembro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011901-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HAMILTON SALERNO DE MOURA), THEREZINHA SALERNO DE MORA Designado o dia 28 de setembro de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012011-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA Designado o dia 27 de setembro de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012054-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PAULO Designado o dia 27 de setembro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 27 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003651-4 - LUIZ OTÁVIO VIEIRA WEISS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 29/08/2007: Traga o réu em 10 d. a declaração de pobreza.Marque-se, paralelamente, audiência com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de setembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009555-3 - MIGUEL ANGELO MELO DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1-Abra-se novo volume.2-Fls.159/161: ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006818-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA BARBOSA WEYLAND VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Of.-se à DRF, indagando-se quanto à ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009443-1 - ILZA SANT' ANNA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI), JOSÉ RICARDO DESTRI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:A Ilza sobre fl.151. \r\n\r\nProc. 2007.203.006603-8 - LEILA BOYD HILDEBRANDT LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JEFFERSON CRESPO DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013059-0 - MARILDA VERÍSSIMO LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. Para tanto, deverá o autor recolher R$ 3,49 conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,17 cada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004695-0 - ODENIR LAPROVITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTROS NA FORMA DA PORTARIA 01/03, INCISO XVII, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E OFÍCIO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002678-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRÉ CAPARELLI DE OLIVEIRA), EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.011778-2 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LEDA MARIA DE ARAÚJO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.Honorários de mil reais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3A - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006698-1 - FELIPE TAVARES LABUTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 29/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de setembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000472-4 - MARILZA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X HEBERT DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Despacho:Para que a contradita posse se efetivar (for o caso), qualifique a A. à testemunha de fl.103 (inclusive declinando endereço), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004738-5 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ: A Nazianzeno (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.203.011872-3 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.005298-2 - ALINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X MARDIN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:Indefiro a substituição, por ilegal (fl.82) (art.408, CPC).Defiro a perícia reclamada pela ré, nomeando o dr. Moisés Mizrahi.vista de 10 dias se lhe dê, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo.Antes, porém, de contactar-se o louvado, assegure-se à autora o prazo de agravo (à vista do 1° § desta decisão). \r\n\r\nProc. 2007.203.009098-3 - ANNA ELZA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LANCHE MANIA Designado o dia 24 de setembro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c / c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003438-4 - COSMO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 23/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de setembro de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002490-1 - SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (CHEVROLET) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (AS CUSTAS NAO FORAM RECOLHIDAS CONFORME CERTIDAO DE FL. 28) \r\n\r\nProc. 2007.203.009578-6 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO DO BRASIL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9 -, Inventariante: MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) ADELINO NUNES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.006917-4 - DIEGO CASSALI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EURÍDICE ZACHARIAS DA COSTA ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAIA CAMPOS (RJ-138514) Despacho:À reqda. sobre fl.93. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000037-4 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Decisão:Como gosta a autora desse recurso de embargos! Mas ora maneja querendo servir-se do mesmo à feição de agravo. Não havendo, à fl.67, contradição, omissão nem obscuridade, nego provimento ao seu recentíssimo recurso. E deixo de condená-la (à autora) como recorrente compulsivo, porque a multa não aproveitaria à parte contrária - que não veio aos autos.Quanto à certidão acima à fl.55 Leio: \"honorários atualizados: R$ 2.789,22\". Estes, boa Secretaria, é que reduzi à metade, em decisão que desde então tenta a autora seja revogada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011715-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANTONIO CARLOS SAUNDERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:À A. quanto ao acrescido (5 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006760-2 - SILVIO AQUINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTOS JUNTADO (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002313-0 - MARIA CASSIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Às partes e seus reqtos., em 5 dias não comuns. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007988-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MAURO DOS SANTOS TAVARES Decisão:Indefiro os ofícios (fls.72/73: não há aí hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.005102-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GONZAGA DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ: Sim à fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.203.008335-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO COFFER ROEDA REPUBLICAÇÃO DO ATO DE FLS 18: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.203.003715-8A - ILCA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Inventariante: LUIZ FERNANDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GONÇALVES (RJ-047020)) MARIA HERCY DE MATTOS NA FORMA DA PORTARIA 01/2005, DIGA O IMPUGNADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001564-0 - ENEAS ALEXANDRE FELIPE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, acolhendo a preliminar de inépcia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.203.012103-7 - DNAR DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MAURÍCIO AZEVEDO BARBOSA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 31/08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 91,20 - face os honorários de 20%) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017538-0 - CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:A Cláudia sobre fls.218/219 - Cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005561-0 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA, REGINA CÉLIA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Sentença:SENTENÇA.... Do exposto, nada mais enxergando a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AOS AUTORES, NA CONDIÇÃO DE CREDORES SOLIDÁRIOS, A QUANTIA DE R$ 4.200,00, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE... \r\n\r\nProc. 2007.203.002376-3 - MARIA DAS GRAÇAS BALBINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:SENTENÇA... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008209-0 - MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MANUEL PIMENTEL DE MEDEIROS Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.005253-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON MATOS PORTILHO Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003879-0 - ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS, ILZA DE ANDRADE PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS (RJ-113224)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)), LUZIA PEIXOTO CAPELLA), ORLANDO MARTINI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 30 /08 /2007: Sim à intimação (fl.297); pois impôs o acórdão a mesma. \" Fica a executada intimada, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito de R$ 17.731,31, equivalente a 10135.07 UFIR´S, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012606-7 - WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 14 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas por OJA, bem como o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 166 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002710-9 - DANIEL MATTOS MONTEIRO, PAULA VERONICA DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003484-0 - ANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X COLEGIO FRANCISCANO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/10/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) JOAO VICTOR DE MORAES GONCALVES E OUTRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES Na forma do r. desp. proferido em 23/08/07, fica a Sra. Bárbara, representante legal dos menores, intimada a informar a este Juizo em que conta deverá ser depositada a fração dos menores pertinentes aos alugueres da rua Ariparana nº 356. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.005987-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TALITA FAGUNDES LISBOA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012288-8 - ANTONIO MATEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007105-8 - NEWTON PEROZI XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ELIETE TEIXEIRA BILLÉ SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006670-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO BATISTA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.132/138. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.012056-4 - VALERIA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MATECIL MATERIAIS CIMOVEIS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.000510-0 - ARLINDO VIEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Atenda-se ao MP no que toca ao item 2 de fl. 271vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.003701-0 - GERSON JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X AMAURY MORAES SANT ANNA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 307317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014703-4 - VERA LUCIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X TULIO GOMES TORRES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.002750-0 - JOÃO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALVA GONÇALVES DE LIMA AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO A CEF. \r\n\r\nProc. 2006.203.014045-5 - ELISANGELA APARECIDA LOPES CÂNDIDO DA SILVA E OUTROS X VALDEIR CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2006.203.001027-4 - JAIME VICTORINO DIAZ MORALES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SOL E MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010697-0 - VILMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X HERBERT ABREU DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO - RGI E GUIA DE IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.203.009116-8 - RICARDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X MARIA DE LOURDES SOUSA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010542-8 - DULCE CERDEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WALTER DA SILVA SÁ AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS A PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007658-5 - AUGUSTO GONÇALVES REIMÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X MARIA ADELAIDE BAPTISTA REIMÃO Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE PRETENDE A CONVOLAÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA O RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008951-8 - JORGE ANDRÉ SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WANDA DE SANT'ANNA ROCHA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.011749-6 - LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X AUGUSTA D ALMEIDA SARAIVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.02. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.009806-6 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AGUILA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) FALTAM CUSTAS REFERENTES AO SEGUNDO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012565-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE GOMES AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.002664-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO FERREIRA S. GUIMARAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO POR 180 DIAS REQUERIDO PELO AUTOR E DEFERIDO ÀS FLS. 129). \r\n\r\nProc. 2004.203.013954-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFREDO ALVES DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 82 E 83. \r\n\r\nProc. 2005.203.004961-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO CORDEIRO FEITOSA Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DO PRESENTE FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO; 2) ANOTE-SE NA DRA; 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS; 4) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014234-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALINE SANTOS DE BARROS FICA DEFERIDO NA FORMA DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006654-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PERKS GREGORY LOPES GADELHA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011499-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VLADIMIR XAVIER COUTRIM Despacho:FLS.41: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.011662-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011870-1 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011891-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVO DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA; 4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011914-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA IIII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X EWAR FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS.196/197. \r\n\r\nProc. 2004.203.010612-0 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA VASCONCELOS REIS AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - R$ 12,24 - AOJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005317-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CERTIDÃO AO RGI (R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.004326-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LOUSINÉIA BARROS DOS REIS AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004901-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALEXANDRE WOJTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ROSANGELA FERNANDES CARPINTIER Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, COM BASE NO DÉBITO DO PERIODO ACORDADO ÀS FLS.37. \r\n\r\nProc. 2006.203.013255-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das parcelas relativas à prestação do serviço escolar ao menor Humberto José da Cruz R. Soares, vencidas no ano letivo de 2004, acrescidas da multa correspondente a 2% do valor da mensalidade. Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada parcela. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016799-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X EUNICE DEMETRIO ALVES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007077-7 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) RETIFIQUE-SE A AUTORA O PÓLO ATIVO, PARA INCLUIR O ESPÓLIO, VINDO A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE INVENTARIANTE. 2) DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM A INICIAL, ESCLAREÇA O RÉU SE POSSUI CONDIÇÕES DE EXIBIR A MOVIMENTAÇÃO SOLICITADA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011821-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X SAULO FERANDO FERREIRA NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011850-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 11,80 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.011852-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM ATOS DO OJA - R$ 12,24) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007979-3 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012057-4 - MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X LUCIANO MENDES DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012718-2 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO QUEM RECEBEU OS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS JUDICIAIS Nº4587924 E 4587925. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.003258-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BIANCA ROLDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009488-7 - BARKI EMPREENDIMENTOS I8MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261)) X ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.000065-4 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.000778-8 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X Fiador: ROSEMBERG LOPES DA SILVA Despacho:EM 09/07/07 FOI PROVIDENCIADO O DESBLOQUEIO DAS APLICAÇÕES EM NOME DO SR.FÁBIO HENRIQUE T. DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008023-7 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALESKA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO EYNG MOREIRA (RJ-090250) Despacho:FLS.113: PERMANECE INALTERADA A SITUAÇÃO DA EXECUTADA PERANTE O BACEN. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003663-9 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X REINOEL BORGES DOS REIS E OUTRO Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008264-9 - JOÃO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA ODILA DE MATOS E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF - R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001976-0 - HOTHONIEL BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MÁRCIA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005927-7 - AIRTON HENRIQUE MAGALHÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X KARLA VERÔNICA REGIS PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) À RÉ, SOBRE FLS.48/54. \r\n\r\nProc. 2007.203.006833-3 - MERI SILVA TORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RIVALDO DO NASCIMENTO CAMPOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (CITOU A OCUPANTE KÁTIA E NÃO O RÉU). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002813-8 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X VIRGINIA MARIA SIQUEIRA DE ALCANTARA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003511-0 - JOSÉ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA AO AUTOR, SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011911-0 - COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES LTDA. Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004139-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LJH COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CERTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008538-9 - JULIUS CEZAR RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VICTOR HUGO HENRIQUES DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça e para informar se pretende que a diligência de citação do 3º réu seja efetivada nos endereços de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.203.000680-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RÁPIDO GENTILEZ CALÇADOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:FLS.53: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.005021-3 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RHAZAS REPRESENTAÇÕES E CPMÉRCIO LTDA. E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 31/32v) \r\n\r\nProc. 2007.203.006342-6 - GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:VENHA AOS AUTOS A DUPLICATA ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.009172-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009997-4 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X IRC RIO 2000 EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.33 VISTO QUE OS DOCUMENTOS DE FLS.20, 24 E 28 PARECEM CÓPIAS DO TÍTULO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.011700-9 - SHIRLEY APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ALICE LOPES JERONYMO E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003613-7 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X RIZZO FRANCA REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010225-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA EP AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INCIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000885-3 - SONIA REGINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por SONIA REGINA DA COSTA DANTAS em face de TELERJ CELULAR VIVO S/A, com pedido de antecipação de tutela.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006148-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RENATO SERRA FONSECA Despacho:FLS.63: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF. (RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006597-6 - LILIAN APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que atende a mesma aos requisitos do art. 282, do CPC. Ressalte-se o artigo 286 do diploma processual civil permite ao Requerente a formulação de pedido genérico quando não puder, desde logo, determinar o seu quantum;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal; 4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia; 5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento; 6 - Oficie-se como postulado às fls. 49, ao Hospital Municipal Lourenço Jorge e ao INSS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012026-4 - JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X IVO FERREIRA PEREIRA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007597-6 - ESPOLIO DE HELIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.014007-8 - KAREN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Sentença:...Vistos, etc. HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.007741-9 - MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI (RJ-131051)) X ANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE FIRMAR O TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.203.008595-8 - Inventariante: CÁTIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X EDUARDO MACHADO DA SILVA Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000741-0 - ANDRÉA MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X JORGE RAMOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006261-6 - SUELI TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MAGDALENA RONGEL SALERNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011964-0 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ROSIMERE CARDOSO DA SILVA CAVALCANTI Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011983-3 - ELLEN CRISTINE SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES SANTOS CORREA E OUTRO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.011284-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ABCD DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RECEITAS E DESPESAS DA PARTE RÉ, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000862-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TEIXEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009353-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MÁRCIA GOMES DE PAIVA NUNES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011667-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA FERNANDA DELINI Decisão:CITE-SE, NOSTERMOS DO ART.1102, CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.010273-0 - ESPÓLIO DE GERALDO LUIZ MARQUES DA COSTA, Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X JOSE SOARES DA SILVA E ESPOSA Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.017117-8 - ALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X SIMONE CONCEIÇÃO SILVA IÓRIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ CARLOS AZAMBUJA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016756-4 - MARIA NATALINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.000055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:VENHA O CORRETO CPF DO EXECUTADO, EIS QUE O APONTADO NA INICIAL ENCONTRA-SE INVÁLIDO PERANTE O BACEN. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.003709-9 - WELLINGTON LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 29 e 35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.012268-8 - ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.222. \r\n\r\nProc. 2004.203.010964-9 - SAMUEL BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X DELCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENEZES DE CARVALHO (RJ-128192), Dr(a). CARLOS ALBERTO ZENOBIO DA COSTA (RJ-128048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls.264. \r\n\r\nProc. 2006.203.004438-7 - CARLOS ROBERTO SCANSETTI AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTÔNIO LUIZ DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Despacho:AO RÉU, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004887-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA ANTONIA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006646-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO FERNANDO DA COSTA MOREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006896-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDO BARBOSA DAS CHAGAS SILVA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011887-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 6,75 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009279-3 - OLGA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X VIAÇÃO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS COMERCIAIS EM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003026-1 - EDVALDO OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003702-8 - B W S ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:AO RÉU, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011404-9 - CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Despacho:VENHA O CPF DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.012342-7 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:O CNPJ INFORMADO CORRESPONDE À EMPRESA FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDAL ESCLAREÇA-SE, POIS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014305-0 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X PROJEX LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO BRADESCO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000801-4 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007491-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS.153/157. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.014420-0 - FERNANDO CEZAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499)) X ALCINA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000303-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) AO REQUERENTE, PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 307320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002335-6 - BERNARDO BORDALLO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X RENATO RODRIGUES GREGORIO Informo à parte solicitante do desarquivamento dos autos que a petição protocolada em 17/08/07 não veio anexada da diferença das custas cobradas na publicação em DO de 24/07/07, na fls.193/194, permanecendo, desta forma, o recolhimento do pedido de desarquivamento incorreto. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008890-3 - CARLOS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X NOEME MARIA DE JESUS SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008303-4 - IVANY DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALCINDO DUARTE FERREIRA Intimo a parte autora a recolher as custas referentes a publicação de edital junto ao Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.203.010212-0 - ALESSANDRA MAGABA REIS DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOSÉ RENATO MANGABA REIS PONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 80. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.012121-9 - JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)) X SÉRGIO LUIZ GOMES AMARAL Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente AEVF no valor de R$ 36,74; FUNPERJ no valor de R$ 1,84; FUNDPERJ no valor de R$ 1,84 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015861-7 - DANIEL CALDEIRA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MANUEL ANTÔNIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012040-9 - JORGE VIANA ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X KAMILLA HENZE ANNIBAL Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente ao AEVF na conta 0707-0 no valor de R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO no valor de R$ 3,49; DISTRIBUIDORES na conta 6002.02696-8 no valor de R$ 17,45; ACRESCIMO de 20% no valor de R$ 3,49; FUNPERJ na conta 6002.25174-9 no valor de R$ 5,42; FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,42 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre estudo social de fls. 331/336. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011688-1 - MARCOS ANTÔNIO MEYER (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X Falecido: ARYDIO GASTALHO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente FUNDPERJ no valor de R$ 3,76 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009903-2 - RONALDO GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)), IGOR GENUINO DOS SANTOS SILVA), LUCAS GENUINO DOS SANTOS SILVA) Intimar a parte autora para se manifestar sobre mandado de citação negativo de fls. 44 v. \r\n\r\nId: 307319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.009811-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ITALO GABILAN RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Decisão:\"... Decreto a prisão preventiva de Ítalo Gabilan Ribeiro...Oficie-se informando com relação a modificação do título prisional. ...Mantenho ad cautelam a transferência determinada do réu Thalys Gabilan Ribeiro para o Hospital Psiquiátrico...\" \r\n\r\nId: 307314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.010554-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) 1)A Defesa, ao apresentar suas Alegações Preliminares, requereu a revogação da prisão do Réu. Ocorre que este Juízo, recentemente, às fls. 64/67, por ocasião do interrogatório do Acusado em 21/08/2007, INDEFERIU pleito de liberdade pelas razões declinadas às referidas folhas.2)Assim, considerando não ter havido inovação fática desde a decisão de fls.64/67, o qual, ressalte-se é bem recente, mantenho-a por seus próprios fundamentos, indeferindo, pois, o pleito libertário.3)Aguarde-se o SUMAC já designado para 06/09/2007. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1989.203.000401-5 (7892) - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X JOAO GABRIEL 1)Defiro a vista em Cartório, podendo o requerente, obter cópias, observadas as formalidades prescritas no AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. No D.O de 31.07.06 - fls. 54/55).2)Decorridos 20(vinte) dias, retornem-se com os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias; Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2001.203.009600-4 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS ANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE, EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Defiro a vista em Cartório, podendo o Requerente, querendo, obter cópias do feito em questão, observando o Cartório os termos do AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. No D.O de 31.07.06 - fls. 54/55). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.002793-8 - MP (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897)) X GENIVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) \"Em diligências\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.011494-0 - MP X ALUIZIO ANTONIO PAVÃO E OUTRO R.A RECEBO A DENÚNCIA.Designo a data de 11/09/2007 às 14horas para o(s) Interrogatório(s).Diante de todo o exposto, acolho os argumentos ministeriais, adotando-os, também, como razões de decidir e INDEFIRO os pleitos de liberdade mantendo, com efeito, a segregação cautelar de ALUÍZIO ANTÔNIO PAVÃO e ANDRÉ LUIZ AMARAL NUNES para garantia da ordem pública. Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, CAPUT \r\n\r\nProc. 2006.203.014647-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEY JOSÉ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) 2)Designo o dia 17/09/07 às 13h para oitiva de uma testemunha do MP e as testemunhas arroladas pela Defesa, às fls.95/96, estas comparecerão independentemente de intimação.Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 1994.203.000671-5 (10755) - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO NAZARIO SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) \"Intime-se o requerente, o qual poderá obter cópias do processado\". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.015643-6 - MP X ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA para:CONDENAR o Réu ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA ALVES, qualificado nos autos, a 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 69 (SESSENTA E NOVE) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 12, caput da Lei nº 6368/76- 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 14 da lei nº 10826/03.Tudo na forma do art. 69 do Código Penal.CONDENAR o Réu BRUNO LUIZ ARAÚJO FRANÇA, qualificado nos autos, a:- 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 69 (SESSENTA E NOVE) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 12, caput da Lei nº 6368/76.- 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 14 da lei nº 10826/03.- Tudo na forma do art. 69 do Código Penal.Arcarão os réus com as custas 1/4 p/cada um. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.003499-8 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)), ANDERSON JORGE ANDRADE Sentença:Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a ANDERSON JORGE ANDRADE e EVANDRO WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR com fulcro no artigo 89§5º da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.203.012534-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) 1- Defiro o pedido de gratuidade. Desarquive-se, após, intime-se o requerente, o qual podera obter cópias do processado, observando o Cartório o dispositivo no Aviso CGJ nº 593/2006 (Pub. no DO de 31/07/06 - fls. 54/55. 2-Decorridos 20 dias da intimação, retornem-se com os autos ao arquivo. PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO. \r\n\r\nId: 307316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.102669-3 Vítima(s): Elaine Cristina de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X João Gomes Sales Filho. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se, atentando-se para fls.97-v. \r\n\r\nId: 307162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002296-0 - WLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X Falecido: TEREZINHA DOPAZO MORAES ROSA), JORGE LUIZ DOPAZO ROSA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008515-4 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X Falecido: MARCIO LUIZ LOPES Aos interessados. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.210.005140-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA DA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Dê-se vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003058-0 - SONIA MARIA SOBRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X MARIA JOSÉ DE ASSIS SOBRAL Fls. 79 - A hipótese é de sobrepartilha conforme art. 1040 do CPC. Recolha-se pois as custas pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005752-0 - B V FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANA MARTINS CARVALHO Certifico que há diferença de custas a recolher pelo autor de R$ 90,97 no campo 36 da GRERJ, cód. 0712-0, Atos dos Contadores mais os respectivos percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, além dos 10% devidos à CAARJ, inclusive. \r\n\r\nProc. 2006.210.003077-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MARCELO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002883-5 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCO ANTONIO MAGGESSI PEREIRA Sentença:Em face de informação de fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005289-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CINTIA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006353-3 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008561-5 - CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009450-5 - F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.210.000284-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIANO TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Diga o réu em 05 dias se dá quitação e se se opõe à baixa do processo. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FREE LITE CORPORE LTDA - ME Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em decorrência JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. ustas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001904-4 - CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X HUMBERTO DA COSTA CORDEIRO Despacho:A última alteração contratual do capital social, conforme fls. 49/56, não corresponde à cessão de cotas de fls. 13/23. Venha a alteração correspondente, assim como as custas, conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.210.004454-3 - MARIO BOTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:... Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Sem prejuízo, recebo a emenda de fls. 18/21, devendo o autor cumprir, ainda, o determinado no item 16 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004542-0 - ELIANE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora se foi foi aberto Inventário dos bens deixados por seu marido. Em caso positivo, deverá figurar no pólo ativo o seu espólio. Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de não fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNESTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X SEBASTIÃO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido formulado no item e) de fls. 09, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu... \r\n\r\nCobrança, de taxa de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.000400-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 - AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EMÍLIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Sem prejuízo, à ré sobre os documentos, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006596-5 - JONAS DARQUES MORETTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X ESPOLIO DE ARTHUR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão:... Considerando que só houve consignação dos valores devidos até maio de 2004(item 2.2 de fl. 4), digam as partes em 05 dias se se opõem à extinção do processo por perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2004.210.008759-6 - FABIANA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.V FINANCEIRA S.A C.F. I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 55,10 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 3,36no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,36no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008727-8 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Afasto a alegação de prescrição... Rejeito a alegação de perempção... Ultrapassadas tais questões, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação... Em que pese não ter sido requerida pelas partes, entendo indispensável para o julgamento da lide a produção de prova pericial grafotécnica... nomeio como perito o Dr Antônio C. A. da Luz... Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 05 dias... Indefiro a produção de prova testemunhal, pois em nada auxiliará no deslinde da questão controvertida. Ademais, conferida oportunidade à parte autora para que demonstrasse sua necessidade, a mesma se recusou a faze-lo... Após a vinda do laudo, direi sobre a pertinência do pedido de depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2005.210.003186-6 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... após manifestações ofensivas do patrono do autor, que não se sabe se efetuadas com o manifesto intuito de impedir o julgamento da demanda por essa Magistrada, entendo por bem não despachar mais no presente feito... No entanto, deixo de remeter os autos ao Juízo Tabelar... As deselegantes e antiéticas alusões diretas a essa Magistrada fazem com que a signatária desta se sinta não só no direito, mas no dever de refutá-las com veemência, registrando a advertência ao causídico de que não serão toleradas novas alusões semelhantes. Considerando que o advogado subscritor de fls. 229/230 infringiu o disposto no artigo 34, XXV da Lei 8.906/94, oficie-se à OAB/RJ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.006422-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO LUIZ FRANCISCO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBREFLS 125/130. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.005117-4 - FABRICA DE MOVEIS AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Venha a certidão da Jucerja com o CNPJ das empresas Playvender Rosal (fl. 150) e Playvender 54 (fl. 194), em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.008545-0 - CESAR DOS SANTOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.009293-6 - MAURO MARINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Sentença:... Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, declarando-se subsistente a penhora efetivada, e por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma prevista pelo artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007739-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:... Diante do não pagamento e da não aceitação do bem inidicado, DEFIRO A PENHORA on line, salientando desde já que na executação os prazos correm para o executado citado independentemente da citação dos demais. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se a resposta por 10 dias e voltem-me para consulta. O credor deve diligenciar pela citação dos outros dois executados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002042-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X ENCANTO DAS CORTINAS LTDA-ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento informado às fls. 48 dos autos em epígrafe, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Custas de lei. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006142-5 - HEDWIG FAES (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MARIA IRIS PEREIRA FAES Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que, não sendo esse Juízo competente para executar a sentença de fls. 08, deve o autor ajuizar ação de obrigação de fazer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001500-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.006898-0 - CESAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X HERMAN ALEXIS CAAMANO JELDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) AO RÉU SOBRE FLS.152. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.009518-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNESTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X SEBASTIÃO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença:... Por todas as razões expostas, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em conseqüência, indeferir a gratuidade requerida pelo réu, no feito principal. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, REMETENDO-SE CÓPIAS DE FLS. 173/175, 195/198, 216/218, para que tome as providências cabíveis... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005857-4 - XARLIU TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPORTE FÁBIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.002717-0 - SERGIO ELIAS ZUQUETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 10 dias. Indefiro a expedição de ofício requerida pela ré, eis que as informações ali requeridas em nada auxiliarão o deslinde do feito. O autor noticiou que o serviço, apesar de inicialmente ter sido restabelecido, foi novamente suspenso. O decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito foi mantida em grau recursal e não foi apresentado motivo que justifique a reiteração na falha do serviço. Intime-se a ré, por OJA, a restabelecê-lo novamente, no prazo improrrogável de 72 h, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004168-2 - MARIZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Comprovada a impossibilidade o réu comparecer à audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/2007, às 13:50 horas. Intimem-se por DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005028-7 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) Despacho:Esclareça a CEF o pedido formulado às fls. 250/252, atentando para o fato de que a seguradora é parte autora na presente demanda, e não ré. Assim, esclareça a alegação de litisconsórcio passivo necessário. Publique-se constando o nome do patrono de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2006.210.006577-5 - GERALDO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X UTIL TRANSPORTES Despacho:O despacho de fl. 60 determina a emenda à inicial. Os autores possuem patrono constituído e foram regularmente intimados por DO a atendê-lo. Considerando que mantiveramse inertes, defiro-lhes o derradeiro prazo de 10 dias para que atendam ao despacho de fl. 60, emendando a inicial, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame do mérito. Decorrido o prazo, com ou sem emenda, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003483-5 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Comprovada a impossibilidade o réu comparecer à audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005298-9 - JANAINA GARCIA SENRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X INDUSTRIA KAPPAZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDERSOLI (SP-048268) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por respondabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000414-2 - UBIRAJARA DE SOUSA JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X JÚLIO CESAR SANABIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.210.003489-6 - JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COOBRACAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:Diante da manifestação de fls. 85/86, indefiro o pedido de emenda de fls. 27/31, considerando ainda, o disposto no artigo 264 do CPC. Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009526-1 - STÊNIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MANOEL LUIZ Cumpra-se integralmente fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.210.005014-0 - MARIA ESTER RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X FRANCISCO MARTINS GONÇALVES AO AUTOR SOBRE FLS. 82 VERSO. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004200-8 - EUDA DA SILVA SERRADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ROSANA TEREZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Dê-se vista. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000045-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X AYR LINNOS GODINHO DE SIQUEIRA Cumpra-se integralmente fls. 37. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.011845-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ARTUR JOSE DA ROSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Decisão:DE ORDEM: Revogo a decisão que determinou a expedição de novo mandado, pois a via original do anterior não foi devolvida. Ao autor para apresentá-la, em 15 dias. Anote-se onde couber como requerido pelo patrono renuciante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005933-9 - TUCK RIO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X EDITORA O DIA S.A Despacho:Esclareça o autor se os títulos foram protestados. Não consta do rol de pedidos a sustação/cancelamento do protesto, a despeito do último parágrafo de fl. 02, que afirma ser este o objetivo da cautelar. Para tal, o item II deve ser aditado. Neste caso, venha a caução, mediante depósito judicial. O pedido do item III é satisfativo, devendo ser deduzido na ação principal. Emende-se a inicial em 10 dias, observando-se atentamente as determinações ora proferidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004128-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X RITA DE CASSIA DA SILVA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.210.000321-6 - MAX LEITÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos pelo rito procedimento ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.002962-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Por tais motivos, DETERMINO AO BANCO UNIBANCO que cumpra a ordem judicial de bloqueio em 05 dias, sob pena de restar configurada a prática prevista pelo art. 600, II, do CPC, o que ensejará a aplicação, ao caso, das providências cabíveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008636-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TRIUNFO LTDA Decisão:Não foram afastados os fundamentos da decisão anterior. Ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007032-8 - CARLA REGINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005043-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO DOS SANTOS MENDES Sentença:Em face da petição do autor de fl. 24, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011057-9 - MARCELLO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARTINHO MARINHO DUTRA Decisão:... RETIRO O FEITO DE PAUTA. Diante do que vai de fl. 199, intime-se o réu, por OJA, para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia, sem que seja intimado dos atos processuais posteriores, na forma dos arts. 13, II, e 322, do CPC. Quanto à exclusão do anterior patrono, entendo que é indispensável para a validade da renúncia o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC, com a comprovação de que a parte fora devidamente comunicada do ato. Comprove o patrono do réu o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006593-1 - LUFETEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:A preliminar de irregularidade na representação da autora não merece acolhida pois a procuração de fl. 15 é expressa em outorgar aos patronos \"os poderes da cláusula 'ad judicia et extra' para o foro em geral\". Assim, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. DECLARO o processo SANEADO. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. As testemunhas do autor e do réu residem em comarca diversa. Expeçam-se cartas precatórias para a sua oitiva. Venham pelas partes em 10 dias as cópias e as custas para a instrução das precatórias. Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000050-3 - ROGERIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO IBI S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 31/34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000816-5 - LETICE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DANIELLE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pela ré-denunciada como adiante relacionado: GRERJ 01R$ 38,48 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 636,29 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 2,10no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,10no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.GRERJ 02R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 20,98 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,27no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,27no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005674-9 - CARLA DA SILVA STUTZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Comprovada a impossibilidade o réu comparecer à audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/2007, às 14:10 horas. I-se por DO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.005068-3 - SAVON INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X MURTRANS LTDA Despacho:Reputo necessários outros elementos para a apreciação do pedido antecipatório. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. Faculto ao autor a prestação de caução. Neste caso, voltem-me conclusos para apreciação antes mesmo da resposta. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.003077-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nId: 307371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.013597-0 - IRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ORLANDO MACHADO E OUTRO Despacho:1- defiro o processamento com prioridade. 2- valor da causa corresponde ao valor de mercado do imóvel. Seja observado art. 276 do CPC. Defiro a JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003365-2 - VIRGINIA TORRES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ARY LUIZ ALVES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 34, em relação ao falecido Sr. Ary Luiz Alves. \r\n\r\nProc. 2005.202.006118-0 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intme-se pessoalmente para recolher as despesa processuais. Em caso de inérciam seja expedida certidão para a dívida ativa. Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 31,18 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 46,77; APCJ - (0711-2) - R$ 34,90 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,35; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,35) \r\n\r\nProc. 2005.202.011707-0 - MARIA CELMA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO OLIVEIRA DA COSTA Despacho:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.202.003379-4 - SALUZITA OSSOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944)) X Falecido: PETRONILHA OSSOLA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.004554-1 - ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X Falecido: IVALDO MOREIRA SANTOS), Falecido: HILSA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.202.016617-4 - JORGE LUIS DE ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X Falecido: JORGE MACHADO DOS REIS Despacho:1-Diga o inventariante sobre certidão de fls. 69.2-Emende-se a partilha para constar o valor e metragem do imóvel da Rua Ponta Porá, 244, fundos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016787-7 - ARLETE CHAGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X Falecido: MIGUEL FRANCISCO FERREIRA JUNIOR Despacho:seja realizada busca e arpeensão com cópia de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.202.017101-7 - OLGA RAMALHO DA FONSECA E OUTROS X Falecido: JOSE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:O falecido deixou bens, conforme demonstra certidão de fls. 43. Diligencie a abertura de inventário.2- Digam os requerentes sobre fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.202.002264-6 - TATIANE DA SILVA E OUTRO X Falecido: RENATO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.003163-5 - UBIRAJARA NICOLAU DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X Falecido: UMBERTO NICOLAU DE MELO Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.011216-7 - SILVIO CAETANO DA SILVA E OUTRO X Falecido: MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Despacho:cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007086-2 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X DECIO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:1-Cumpra-se fls. 116, item 02..2-Oficie-se ao Município do Rio de Janeiro, pela vinda da certidão fiscal do imóvel inventariado.3-Oficie-se ao 9° distribuidor e RGI pela vinda das certidões em nome do falecido, espólio e imóvel \r\n\r\nProc. 2004.202.014575-0 - DALMA DOS SANTOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X COLOMBO COSTA PINTO Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.202.003042-0 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X GRACIANO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:cumpra-se fls. 90v. \r\n\r\nProc. 2005.202.003988-5 - BELMIRA DE SOUZA VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X Falecido: FRANCISCO DE ABREU SILVEIRA Decisão:1-Comprove o título de propriedade do imóvel da rua Comandante Coelho, n° 869/103 e 202, pois testamento, não é, título hábil para transferência de bem imóvel.2- Junte-se a sentença do inventário do Sr. Gonçalo Vicente e, comprove terem os referidos imóveis, ficado para a meeira do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.004538-1 - RUBEM ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAIA Despacho:1-Regularize o CPF da falecida junto a SRF. Após seja juntada certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.007681-0 - FATIMA LUCIA OZORIO CAMELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X CARLOS ROCHA DA SILVA Despacho:ao avaliador. Cumpra-se fls. 37 item 1 \r\n\r\nProc. 2005.202.010689-8 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X CANDIDO BONECINI Despacho:sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011431-7 - JUVITA JULIAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X Falecido: AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011872-6 - Inventariante: NIDIA MARIA RIBEIRO PASTURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDMAR PASTURA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 64/66, destes autos de arrolamento dos bens deixados por EDMAR PASTURA...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016988-6 - Inventariante: EDNER COSTA DE FREITAS X EURACY COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Decisão:1-Diga o inventariante sobre certidão de fls. 69.2-Emende-se a partilha para constar o valor e metragem do imóvel da Rua Ponta Porá, 244, fundos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009602-2 - IVONE GARCIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X Falecido: IRENE PEREIRA GARCIA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Seja habilitado nos autos do processo o irmão do falecido Sr. Isaac.3-Juntem-se as certidões de ônus reais e quitação fiscal dos imóveis da Rua Graça n° 127 e 127 fundos (os imóveis possuem inscrições diversas na Prefeitura do RJ).4-Emende-se a partilha para incluir o imóvel da rua Graça, n° 127.Diga o inventariante sobre fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.202.010967-3 - PAULO CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X Falecido: TEREZINHA NASCIMENTO CHAVES Decisão:O requerente é o único beneficiário. Sócia da empresa concorda com a inclusão de beneficiado na sociedade.Defiro pedido de expedição de alvará judicial para que a inventariante represente o espólio nos atos de gestão da pessoa jurídica.Cumpra-se fls. 20, itens 1 e 4. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006441-9 - Inventariante: EVANDRO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA Despacho:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014391-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013617-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS Decisão:procuração com validade até 25/09/07.A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente ...Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013619-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES Despacho:1- junte-se contrato celebrado pelo suplicado. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 185,79) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.202.015195-0 - TENOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGEKAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000067-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004466-6 - SANDRA HELENA BORGES MESQUITA PERES (Adv(s). Dr(a). GILMAR ROCHA MARTINS (MG-094135)) X NERCIL BORGES Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.010523-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.002248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARLENE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010443-2 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROBSON ALVES AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013566-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X LINCOLN DE OLIVEIRA SANT'ANNA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do réu pertence à XI Região Administrativa, Regional Leopoldina.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013602-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X OSMAR DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.( Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 262,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.202.013140-0 - ALFREDO ALVES FEITOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:em face existência de dúvidas quanto ao estado de mora em relação ao TOI, defiro a tutela antecipada, para que os serviços sejam restabelecidos em 24 horas. Arbitro multa diária de R$ 300,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.009000-7 - AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894)) X NELSON TEIXEIRA Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014858-1 - CARMEN GRANJA JANEIRO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:não há bloqueio contínuo de valores. A penhora efetivada alcançou R$ 0,59. Sendo a conta salário, seja desbloqueada importância de R$ 0,59. \r\n\r\nProc. 2006.202.004288-6 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANA PAULA MOURA DOS SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016385-9 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X DORALICE MACHADO TRINDADE Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017072-4 - JOSE LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X IVO DA SILVA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000557-0 - OSCAR MANUEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005255-9 - ESPOLIO DE PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CARLOS FELIPE DE ALMEIDA CORREA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006364-8 - ELISA DAS DORES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISLON), Fiador: CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009150-4 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JACIARA RODRIGUES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013679-2 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA JOANA LINDOSO GOMES Despacho:Defiro a JG e processamento com prioridade. Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006985-5 - SEBASTIAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:conta salário. sejam desbloqueados os valores \r\n\r\nProc. 2006.202.016598-4 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X MAURÍCIO FERREIRA TAVARES Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.003832-9 - JOSÉ MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Junte-se cópia da sentença na execução, bem como V. Acordão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004966-0 - M M R PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MARTERIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X MARCUS VINICIUS DE P PEREIRA Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja realizada penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015062-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIMAR STRAUB Despacho:seja desbloqueado valores penhorados. 2- dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001169-7 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DURVAL RAMOS E OUTRO Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/43 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009366-5 - ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO -AG.0132-5 Despacho:1- Notifique-se pelo recolhimento das despesas processuais. Demonstrado haver poupança no período de expurgos. Exibição de documentos que pode ser requerida na ação de conhecimentos. 4 Não foram implementados expurgos pelas instituições financeiras. 5- Não há utilizade e necessidade na propositura da presente ação. 6- Emmende-se para ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.009370-7 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO-AG.0132-5 Despacho:1- Demonstrado haver poupanças no pe´riodo de expurgo. 2- Exibição de documentos, que pode ser requerida em ação de conhecimento. 3- Instituições financeiras, não implementaram expurgus. 4- Não há utilizade e necessidade da presente ação. 5- Emende-se para ação de conhecimento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015748-3 - LEONARDO CEZANE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005164-6 - ALVARO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1- indefiro o pedido . Consequencia regular de quem possui vários clientes, devendo os Patronos se adequarem a realizade prática dos serviços. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002259-0 - UBIRACI MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:ciente. Aguarde-se cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.008119-5 - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIA ZILDA COSTA DE ALMEIDA Despacho:1- Defiro processamento com prioridade. 2- Em face ao patrimônio da autora, indefiro a JG requerida. Certifique valores a serem recolhidos. Notifiquem-se pelo recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010420-0 - IVO MICHEL DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA MONICA Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012496-2 - CREMILDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X RENATO FRANCA DOS SANTOS NOVAES Despacho:diga a inventariante sobre fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2003.202.012924-8 - TEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MARCILIO PINTO DA SILVA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.005010-5 - ANA MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE S. ABBAGLIATO (RJ-083378)) X JOSE GOMES DA COSTA RIOS REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 151: Diga a inventariante sobre fls. 150. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.008734-7 - MARIA JOSE BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIRA DE MAGALHAES CUNHA (RJ-035926)) X JARDELINO DANTAS DA SILVA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 160/168 \r\n\r\nProc. 2004.202.013512-4 - MARCIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALTAMIRO FREITAS Despacho:1-Certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais. 2- Após diga a Fazenda Pùblica \r\n\r\nProc. 2005.202.000958-3 - GERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X Falecido: IRACEMA ALVES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.002672-6 - ARMANDO LEMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X ILIDIA LEMOS DA ROCHA Sentença:\".....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Esboço de Partilha de fls. 99/100, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ILIDIA LEMOS DA ROCHA...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.003082-1 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X HELENA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:- Esclareça o inventariante as distribuições de fls. 48/52.2- Comprove se foi quitada as parcelas da escritura de fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2005.202.003713-0 - NILSON BRUNO KOSCHEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELINDA BRUNO KOSCHEK (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1-Indefiro vista fora de cartório, pois não foi demonstrada condição de mandatária. \r\n\r\nProc. 2005.202.008620-6 - HUMBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815)) X MARINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) Despacho:'1-Venhamos documentos pessoais do herdeiro Antonio Ortega da Silva.2-Após diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.013946-6 - MARIA DE LOURDES GOMES ANELLI (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)), LUIZ ANTONIO ANELLI), MAISA GOMES ANELLI) X Falecido: NILTON ANELLI Despacho:diga o inventariante sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8 - ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2006.202.008791-2 - Inventariante: MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PAULO CESR BASILIO CERTIDÃO - Não foram recolhidos os valores devidos ao FUNDPERJ e FUNPERJ na guia de fls. 248. FUNDPERJ - R$ 4,87 E FUNPERJ - R$ 4,87. \r\n\r\nProc. 2006.202.014798-2 - Inventariante: ELIANE AUGUSTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ADELINO AUGUSTO VITORINO Despacho:Diga o (a) inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007112-8 - CAMILA DO NASCIMENTO SOARES X Falecido: HILMA DO NASCIMENTO SOARS, Falecido: JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607) Decisão:1-Seja assinado em cartório termo de inventariante, após venham as primeiras declarações.2-Defiro a justiça gratuita.3-Após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.202.010984-3 - LILIA BOHRER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X Falecido: LILIA BOHRER MONTEIRO Despacho:R.A. D.P.dep. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.013448-5 - GILBERTO QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X MARCELO DE CARVALHO REIS Decisão:Defiro a emenda e substituição do polo passivo. Anote-se. Requisito exigido dos cooperados, regularmente votado em assembléia. Cooperados que se adequaram, não podendo o suplciante ter tratamento diferente. Prazo de 01 ano concedido para que fosse cumprido requesito exigido. Suplicante que possui permissão de uso e poderá exercer atividades, independente de integrar a suplicada. Indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004066-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X KAREN CHRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ofertada impugnação da penhora efetivada. Os bens são impenhoraveis, na forma do art. 649, II do CPC. Anulo a penhora sendo acolhida a impugnação efetivada. Seja procedida penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.202.008667-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:1- diga a parte embargante. 2- em provs justificadamente. 3- Informem haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.012339-4 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇÕES NAJA LTDA-ME Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja realizada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.010361-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X DAVI ABRANTES DE NEGREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012553-6 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X 011 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA- ME Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012893-8 - FERNANDO LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DO PECÚLIO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE SEGURO DE VIDA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011618-3 - MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X COMPANHIA DE SEGUROS ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007922-0 - RIOTAXICOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TNL PCS S/A-OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:partes informam haver interesse na produção de outras provas. Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8A - VALNEI SOARES CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)), Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS, Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ANA MARIA CARVAS MENDES Despacho:1-Informe o requerente, endereço da inventariante para efeitos de intimação, tendo em vista, ter sido infrutífera intimação anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004683-1 - COM´PANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja realizada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.202.008508-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEMETRIO BARROS BARRETO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013622-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THAIS HELEN SILVA BARBOSA Despacho:junte-se AR demonstrando notificação no endereço de contrato mímnimo exigido pela jurisprudência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.012379-1 - ANA PAULA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CARAMBA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIL GARCAI (SP-100335), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja realizada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.202.000081-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:oficie-se o Banco do Bradesco para não mais considerar os bloqueios. oficie-se o BACEN para desconsiderar ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.202.005030-7 - ELISA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Informei recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006078-7 - CREUZA MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CARLOS JOSE DE JESUS JAIME E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ...\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011394-7 - CELSO GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011457-5 - SERGIO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X M.C. DA PRAÇA SECA - VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.004002-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X ROBERTO SANCHES BRANDAO Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.002424-9 - EDINA NEVES EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Converto julgamento em diligência. Parte suplicada requer prazo de 10 dias para se manifestar sobre o laudo. Deve ser observada igualdade entre as partes. A suplicante na relação processual é quem apresenta hipossuficiência. Processo disponível em cartório há mais de 60 dias, para haver manifestação sobre o laudo. Prazo 6 vezes maior que o requerido. Evitando-se alegações infundadas de nulidade plantada e incidentes, que somente causarão tumulto procesual, deverá a parte suplicada se manifestar sobre o laudo em 24 horas... \r\n\r\nProc. 2005.202.014259-3 - NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de tutela e indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.013626-3 - JORGE LUIZ CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:junte-se declaração integral com o IR. Não é possivel cumulação de pedido consignatório. \r\n\r\nId: 307296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000418-8 - MINISTERIO PUBLICO X FÁBIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)), MARCELO HENRIQUE CABRAL Decisão:Recebo o aditamento à denúncia; Lavre-se o termo; Defiro a cota do MP; designo re-interrogatórios para 10/09/07 às 14:30 horas; C. R. os réus; I. todos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000418-8 - MINISTERIO PUBLICO X FÁBIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)), MARCELO HENRIQUE CABRAL) designo re-interrogatórios para 10/09/07 às 14:30 horas; C. R. os réus; I. todos. \r\n\r\nId: 307292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.009321-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.202.011821-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO DA SENTENÇA: \"Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR o réu MICHAEL MIRANDA MARTINS, pela prática do delito descrito no art. 304 do CP (...), a dois anos de reclusão e dez dias-multa (mínimo legal), regime aberto (...), substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, quais sejam: limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal (...), custas processuais e taxa judiciária (...). \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva C/C Art. 351, § 3º - Fuga Pessoa Presa Submetida À Medida Segurança Sob Custódia Ou Guarda N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.011454-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 307293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307300": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010876-7 - ELISABETE CRISTINA FARIAS DA SILVA X JOEL TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015052-1 - MARLEI RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Venha aos autos informação sobre a mãe da requerente, Iracema Ramos, vez que a certidão de óbito do de cujus menciona seu estado civil como solteiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.005083-6 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) AO REQUERENTE SOBRE FL. 14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014288-5 - CECILIA TENORIO ALMEIDA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X HONORATO ALMEIDA SOUSA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.008302-3 - IONÁ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JONES NUNES AO REQUERENTE SOBRE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2007.202.005149-0 - NEWTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X Falecido: MAFALDA RAMPASSO MAGALHÃES AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013524-6 - GEORGINA FERREIRA DANTAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X Falecido: ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA Ao autor para fornecer cópia da guia do IPTU do imóvel a ser inventariado; bem como o instrumento de procuração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.011044-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANTONIO RUBEN RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46/48 \r\n\r\nProc. 2007.202.004392-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SALDES CAMPOS (SP-196339)) X LUIZ CARLOS CRUZ Despacho:Fls. 33/34: Desde que estejam regulares as custas concernentes ao ato, oficie-se à SRF pelo endereço e à DRFA e ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007998-0 - BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMON DE SANTANA PINTO Á PARTE AUTORA SOBRE FL. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.009057-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX ARAUJO VELLOSO DE CARVALHO Despacho:Venha comprovação da notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003901-4 - LOURENÇO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SANDRA SAMBONHA MACIEL Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 09 E 09, VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.008121-1 - WALTER GONCALVES CURVELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) As partes sobre o laudo pericial de fls.174/180 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.202.001933-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAUIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMMANOEL SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado de penhora e avaliação (R$ 34,98 no campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2002.202.003997-0 - CONDOMINIODO EDIFICIO MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 090: Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado para designação de data para realização da praça. \r\n\r\nProc. 2002.202.007129-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X CELIA REGINA SEABRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação das partes.Transitada em julgado a sentença, não havendo custas residuais a serem recolhidas e inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.014762-0 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X IEDA MARIA DAS DORES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:À parte autora para promover a citação editalícia do réu Milton, conforme requerido e já deferido, e para se manifestar sobre fls. 235 e seguintes nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008738-0 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMÉLIA DOS SANTOS MENDES Despacho:No derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, venham as custas atinentes ao feito, sob pena de cancelamento da distribuição.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007315-7 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X ANTERO RIBAMAR MORAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Fls. 104/105: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.011265-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WALMIR DE ARAUJO LIMA 1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de provas formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pleito de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007924-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAÚBA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.000312-3 - MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LU MARCELUS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Fls. 80/83: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.009808-0 - MARCOS SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Cumpra o autor o determinado na decisão de fls. 234, salientando o juízo que o último parágrafo de fls. 227 contradiz sua afirmativa a fls. 236 no sentido de que a ré não insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2002.202.010027-0 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X GEORCINEA DE ALCANTARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pleito do autor a fls. 124/127, sobretudo quanto aos itens \"2\", de fls. 126, e \"3\" de fls. 127, está em desacordo com a decisão de fls. 123 considerando-se que o feito ainda se encontra na fase de conhecimento, e não de execução.Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.202.004834-2 - FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDART ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) ... intimem-se as partes para depositar 50% dos honorários periciais ofertados, cada uma, conforme determinado na decisão de fls. 297, que não foi objeto de impugnação;3) Com o depósito dos honorários, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004438-1 - LÉA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ADÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.005080-0 - ESPÓLIO DE FEDELE CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FERNANDO CESAR LANA LAURO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013398-5 - FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA DOLABELA Recolham-se as custas corretamente (R$ 140,00 no campo 40; bem como R$ 77,41 no campo 46; R$ 5,62 no campo 47 e R$ 8,31 no campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.202.012037-6 - JUPIRA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CENTRO EDUCACIONAL CASINHA DA HARPA ENCANTADA DA VILA DA PENHA E OUTRO Despacho:Fls. 94/95: Defiro. Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005555-0 - ROSA MRAIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X LUIZ FLORES JUNIOR Despacho:Fls. 025: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.013088-8 - CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.202.007314-7 - IVAN LUCAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X ESPÓLIO DE ALMERINDA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, devendo, ainda, trazer aos autos cópia da petição protocolada em 13/11/2006, sob o nº 20062370276.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014701-5 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LUIZ FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Despacho:Deixo de designar AC nos termos do art. 331 do CPC, visto que a parte embargada expressamente se manifestou contrariamente a ela.Assim, especifique a parte embargante as provas que ainda pretende produzir neste feito. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.202.001321-7 - ECLAYTON PANI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RIO Despacho:Intime-se a parte embargante para regularizar sua representação processual em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.013315-6 - RAVENAL JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SALVADOR ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte embargante a fls. 030, em dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda da referida prova, dê-se vista ao embargado na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005617-0 - BANCO NACIONAL S/A X WALTER DE ALCANTARA E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 088vº, regularizando-se as custas para aditamento ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2001.202.009127-7 - JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X JULIO DE ABREU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III c/c art. 598, ambos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.003526-4 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ADILSON COSTA VASCONCELLOS Despacho:Fls. 078: Defiro. Proceda-se à citação por hora certa. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012732-2 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CELIA REGINA LIMA BATISTA E OUTRO Despacho:Proceda-se à intimação pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.202.013643-8 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DENISE CORREA DE CASTILHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III c/c art. 598, ambos do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.000487-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE E OUTRO Despacho:Fls. 079: Regularizem-se as custas para expedição da carta precatória, conforme certificado a fls. 074. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.006698-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 122: Defiro. Suspendo o feito, na forma do art. 791, III do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.015037-7 - SOC. UNIF. DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VERBENIA SANTANA NEVES BAPTISTA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 078. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001019-0 - JOÃO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.202.006403-0 - CELINA GOMES DE MATTOS E OUTROS E OUTROS, Falecido: ESPÓLIO DE SOLANGE PEREIRA GOMES, Falecido: ESPÓLIO DE IVONE PARANHOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Falecido: ESPÓLIO DE JORSEMAR PEREIRA GOMES) HELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006853-1 - MARA LUCIA MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X MARIA JOSÉ DE BRITO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 61. \r\n\r\nProc. 2007.202.008131-6 - ROBERTA ALVES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de perdas e danos c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.014557-0 - SEDICLA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA CERQUEIRA), Inventariante: AUREA HELENA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007137-0 - ELIZABETH LUIZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 383 e seguintes: Aguarde-se a vinda da informação do TJERJ ou venha a cópia da decisão dos autos do AI. \r\n\r\nProc. 2003.202.010253-0 - JURANDIR DIAS KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475j DO cpc, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 251. \r\n\r\nProc. 2003.202.010945-6 - MARY LANE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CASA DE SAUDE E MAT. CAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Fls. 105: Esclareça a autora os itens \"a\" e \"b\", vez que, conforme certidão de fls. 103, apenas o segundo endereço de fls. 090 ainda não foi diligenciado, requerendo o que entender cabível. Além disso, em desacordo com o item \"b\", salvo melhor juízo em contrário, a contestação de fls. 93/96 foi apresentada pelo 3º réu enquanto pessoa física, e não pela 1.ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.202.005406-8 - DJANIRA ALVES PERROTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) As partes sobre o laudo pericial de fls.202/217 \r\n\r\nProc. 2004.202.014614-6 - PAMELLA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora para fornecer cópias a fim de confeccionar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.001223-5 - MICHEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X CAÇA FANTASMA DE REALENGO LTDA), SERVITRON SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA), PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFSTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003703-0 - IARA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA TELERJ CELULAR S.A /VI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004208-6 - DOUGLAS HALFELD DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LABS D'OR LABORATORIO E IMAGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, com pedidos de dano material e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.006793-9 - ARTHUR LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.013273-7 - ALZIRA EPIFANIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X Falecido: MARIA SOLEDADE DA COSTA REZENDE Ao autor para fornecer cópia da guia do IPTU do imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002690-1 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição de documentos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007710-6 - WAGNER JOSÉ DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X ITAÚ S.A EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.009705-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GINA LAVATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à intimação determinada a fls. 058, item \"2\", fora do horário do expediente forense, conforme requerido a fls. 70/71. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014464-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO RICARDO DAS NEVES SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.76 E 77 \r\n\r\nProc. 2007.202.004034-0 - FENEIS FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MARY APARECIDA DOS REIS LIMA AUTOS DESARQUIVADOS. À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.410.007274-5 - MARLENE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X JORGE VIEGAS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FL.122 \r\n\r\nProc. 2005.202.002621-0 - ORLANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Diante disso, diga a ré se ainda tem interesse na produção das provas requeridas ou de outra qualquer, justificadamente, sob pena de preclusão.Caso a resposta seja afirmativa, oficie-se à instituição financeira que detém a posse do bem para informar sua localização e seu estado atual de conservação.Após, diga o autor se insiste na realização da prova oral requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007789-1 - EDEVAR JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011293-8 - SONIA SANCHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X STELLA ROBERTSON MONTEIRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de financiamento com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003266-4 - WANDERLEI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X BANCO ITAU S/A RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008709-4 - SOLANGE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante da informação de fls. 069, torno sem efeito a publicação certificada a fls. 068.Republique-se com o seguinte teor:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pela parte autora. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, observada JG. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008253-9 - JOANIR NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.006584-7 - PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X IVONE MARIA SANTANA MAUES AOS INTERESSADOS SOBRE FL.46 \r\n\r\nProc. 2007.202.001177-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X M.R. BENS EDITORA E GRAFICA LTDA Despacho:Ao requerente de fls. 049 para cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.005859-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X RILDO ALVES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que seja apurado se restou algum valor residual a ser restituído ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.202.001677-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO QUINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES (RJ-117756) Despacho:À douta Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2003.202.012901-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANDREIA CORDEIRO DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.202.013536-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELY DA CUNHA PEDROSO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE ADITAMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009585-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADELSIO RAIMUNDO DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.004363-7 - MARCUS LUCIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FOLHAS 444. \r\n\r\nProc. 2003.202.006362-6 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X WAGNER DA SILVA MACHADO Decisão:Rejeito a preliminar argüida pela parte ré, vez que a jurisprudência é pacífica no sentido da possibilidade de se deixar ao arbítrio do juízo a fixação do valor relativo a indenização por danos morais, não fixando um valor na propositura da ação.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: testemunhal, depoimento pessoal da ré, bem como pericial. A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Oficie-se ao setor de perícias do TJERJ solicitando nomeação de perito engenheiro para atuar neste feito.Após a realização da perícia e manifestação das partes designarei data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.006687-3 - JOAO CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MADAGASCAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 160: Indefiro. O documento pode ser obtido pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.004997-4 - LUCIENE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 054, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.008109-2 - DEBORAH SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Fls. 018: Defiro a dilação de prazo requerida por trinta dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.013824-7 - ITAJACY PARANHOS PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003986-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AZIVER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.009772-5 - LINECI GRINSPUN (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA Despacho:Fls. 114: Venha o endereço atualizado da parte ré em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005222-5 - CARVALHO E FEITOSA VIDEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PARAMOUNT Despacho:1) Junte-se aos autos;2) Venham as custas no derradeiro prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.202.000492-1 - ALZIRA DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Fls. 137: Defiro. Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nId: 307300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011375-7 - IVONE ALBUQUERQUE MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS X LAURA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Portaria: Ao inventariante para a juntada da certidão junto à justiça do trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005211-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCELO ALMEIDA DA CUNHA Portaria: Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.011267-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VANI COLLE Portaria: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Faltam custas: 12,24 OJA, 0,61 FUNPERJ e 0,61 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.006060-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLUCE BAIENSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Portaria: Diga o credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.013636-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CATIA LOURENCO DA COSTA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que a notificação de fls 14, foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013625-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HAYABUSA COMERCIO E DIVERSÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se . Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013606-8 - IVONILD DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENIFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do código de Processo Civil, para o dia 25/09/2007, às 14:30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de crédito c/c indenização por danos morais c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008728-8 - MANUEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXAN DRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dessa forma, torna-se fácil que o consumidor usufrua dos créditos e, alegando ignorância sobre encargos ou excessos destes , busque junto ao Judiciário apoio para não pagar e impedir que o seu nome seja anotado em cadastros cuja existência o próprio Código de Defesa di consimidor prv~e.... Por tais Razões, INDEFERE-SE, a Tutela Antecipada. Especefíquem provas, justificando o seu cabimento. Digam se querem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo civil, se a ela compareceriam e sem abrirem mão de sua teses , se possuem propostas amigável. Venham extratos dos últimos vinte e quatro mesese de movimentação bancária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010716-2 - MARIA IVONE FURTADO ROSA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ALEXANDRE COSTA PIRES Portaria: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Faltam custas: 12,24 OJA , 0,61 FUNPERJ e 0,61 FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.013581-7 - MARIA JOSE MIRANDA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741)) X FRANCISCO MAGLIARI Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002129-0 - VERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Republicar: \"AIJ em 13/09/2007, às 13:30 h.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.013567-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X Falecido: ALFREDO AUGUSTO Despacho:O monte compõe-se de inúmeros imóveis, sugerindo possam gerar renda de aluguéis para a viúva e herdeiros. Igualmente, os filhos do Inventariado não tiveram as profissões indicadas. dessa forma, para o exame da gratuidade, esclareçam-se as atividades profissionais dos herdeiros e cônjuges, bem como rendimentos obtidos em seus empregos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, que será atualizada monetariamente a partir da presente data, segundo os índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, incidindo, também, juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a data da citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.A Ré pagará as custas e honorários, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação acrescidos de idêntico percentual sobre o do pedido contraposto.Por entender que a Ré deduziu defesa contra fato incontroverso e utilizou-se do processo para permanecer com dinheiros alheios, incorrendo nas hipóteses previstas no artigo 17, I e II do Código de Processo Civil, de ofício, declaro a litigância de má-fé e, antecipadamente, fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa as perdas e danos que tal conduta causou e que deverá ser paga ao Condomínio... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013634-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X INES WANDAL Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta. Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.004705-9 - MARCIA CRISTINA RAMOS UMBELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Os documentos dos autos indicam que os Autores são domiciliadas no múnicipio do Parati. É o que consta do contrato aludido na Exordial e da declaração ao fisco. Comprovem a existência de residência nesta regional, porquanto a ninguém é dado \"escolher\" uma Região para demandar, contornando critérios de competência funcional. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MERCADO LAMEGO DA BEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Declaro saneado o presente que não possui questões processuais a examinar no momento.Dentre os pontos controvertidos está saber da possibilidade de alcance de bens particulares dos sócios da Ré, bem como aclarar algumas questões que dizem respeito às transferências do controle da demandada, conforme veio à baila pelas alegações das partes.Deferem-se os depoimentos pessoais do Autor, de um dos sócios da Ré, à escolha daquele e testemunhas. Será ouvido, também, MARCELO MOREIRA MALHEIROS, emitente do cheque cuja sustação deflagrou a execução em apenso.Eventuais intimações deverão ser requeridas em três dias da publicação da presente, bem como, no mesmo prazo, deverão vir os recolhimentos, salvo se for caso de gratuidade já deferida.Audiência de Instrução e Julgamento dia 3/ 10 /2007, às 15:00 h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014290-6 - OLGA VILLAMIL RAMIREZ DE VILLACIS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X Falecido: JORGE ANTONIO VILLACIS CRUZ Portaria: Ao inventariante para juntada da cópia do espelho do IPTU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:A imissão na posse será examinada após o curso de prazo para Embargos à arrematação. Certifique o Cartório se houve oferecimento de tais Embargos. Voltar em seguida. \r\n\r\nProc. 1998.410.003599-8 - LITTLE ANGEL PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REDECARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Portaria: Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.013701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSÉ LEÃO (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X MÁRCIA CRISTINA BORGES CARVALHO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 12,24 (Atos dos Oficiais de Justiça) relativos à diligência de Reintegração de Posse + FUNPERJ= R$ 1,48 + FUNDPERJ= 1,48, ( valor de 0,05% das custas + 0,87), a serem recolhidos na GRERJ, nos campos correspondentes... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001184-3 - JOSE D ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ROGERIO FARINAZZO BORGES DA COSTA Portaria: Ao autor para providenciar cópias: da procuração (fls.09), do despacho de deferimento da gratuidade (fls.35) e do despacho com deferimento da expedição da Carta Precatória (fls.67). \r\n\r\nProc. 2002.202.002311-0 - CLEMEIA KOSCHEK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LEIDA MARIA LOPES E OUTRO Portaria: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Faltam custas. OJA-12,24, FUNPERJ - 0,61 e FUNDPERJ - 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003032-1 - CLAUDIA DA GAMA GIOVANONI (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X LUIZ CARLOS DE LIMA), Fiador: DORALICE MACHADO TRINDADE Portaria: Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 17,30 - Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.003070-9 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X FABIO BHIRTIANO DOS REIS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) À parte autora sobre fls 19/26. \r\n\r\nProc. 2007.202.013685-8 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X RITA LOPES DE AZEVEDO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a trazer aos autos a contra-fé para que seja efetivada a citação da parte contrária..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013775-9 - SIRLEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X ANTONIO CESAR DA SILVA Portaria: 1) Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 50,72 (Atos dos Oficiais de Justiça) FUNPERJ= R$ 3,40 + FUNDPERJ= 3,40 (estes no valor de 0,05% das custas + 0,87) a serem recolhidos na GRERJ, nos campos correspondentes. 2) Devem ainda os patronos regularizar a inicial, no sentido de assiná-la..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.005747-6 - MARCELO MOREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Fls. 89. Defiro. Intime-se com o prazo para atendimento de vinte e quatro horas, justificando-se o deferimento para aferir-se a Execução ainda encontra-se garantida, tendo em vista o longo tempo já decorrido desde a Penhora, cujo auto foi assinado pelo Executado na condição de fiel depositário dos bens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.410.005748-4 - MERCADO LAMEGO DA BEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Oficie-se à JUCERJA para que remeta o Contrato Social da Empresa Embargante e eventuais Alterações posteriores. Traga a Embargante documento atual sobre a situação perante as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, objtivando saber se está em atividade e regular. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006957-6 - COMBRACENTER SHOPPING CERTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANGELA MARIA DE MATOS E OUTROS Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009136-0 - ANDRE LUIZ FARIAS CALABRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Examino a Tutela antecipada, não apresenta resposta, embora devidamente citada a Ré no endereço constante do documento de fls 12, decretando-se a revelia, confessadas os fatos alegados. Sem embargo da confissão\"ficta\", cotejando-se o documento de fls 12, cláusula 5ª, com os de fls 15 e 16 do SPC e SERASA, fica evidenciado que a Ré, indevidamente, promoveu a inclusão do nome do Autor em tais cadastros. Com efeito, a despeito da mútua e recíproca quitação em 5 de janeiro do corrente ano, a Demandada, posteriormente anotou o valor do Contrato rompido, cujo número está indicado nos canhotos de fls 13 e 14, em tais cadastros de inadimplentes. defiro a tutela antecipada para excluir o nome do Autor de tais Bancos de Dados- SPC e SERASA- por conta do contrato celebrado com o Banco FINASA S/A. Oficie-se para a exclusão com urgência. Em caso de reinclusão indevida, fixo pena diária de R$ 1.000,00(mil reais). Sem embargo da revelia, esclareçam se ainda há provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pagamento de lucros cessantes c/m antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013728-0 - RUBEM DA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JEFERSON CADETE DIAS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 / 09 /2007, às 16 : 00 horas. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se quiser. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000061-2 - ILSOM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCELO MOREIRA MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:O 2º réu está qualificado como empresário, razão pela qual deverá esclarecer suas atividades e rendimentos mensais. Ainda quanto à Gratuidade postulada pelos réus, venha cópia das declarações Iniciais no Inventário do finado ACÁCIO DOS SANTOS. Específiquem provas e digam se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004058-2 - LUCIANA FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD - ITAUCARD Decisão:Esclareça a Autora, efetivamente, quais são as suas atividades profissionais. Há autonômos que ganham pouco; há autonômos que ganham muito. O valor da causa não pode ser de R$ 170,00( cento e setenta reais), pois a fatura de março deste ano indica valores superiores a R$ 6.300,00(seis mil e trezentos reais). Se Há débitos sem pagamento algum, a negativação não é abusiva, nem indevida. Indefiro a Tutela Antecipada, portanto, dede logo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013791-7 - SINESIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X BEATRIZ DA SILVA FREITAS Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 75,23 (Atos dos Escrivães de Vara Cível) + FUNPERJ= R$ 4,63 + FUNDPERJ= R$ 4,63, (= de 0,05% das custas + 0,87), a serem recolhidos na GRERJ, nos campos correspondentes.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009857-2 - Inventariante: ROSEMARY RAMOS MELCHÍADES DA SILVA JOSE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Portaria: Ao autor para providenciar as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009713-0 - AILTON VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À parte autora sobre fls 76/125. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013682-2 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA - CBPM Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela c/c danos morais, repetição de indébito e decl.de inexist. de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.009853-5 - SANDRA MARIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À parte autora sobre fls 55/86. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001001-2 - CARMINIA CARDOSO ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para complementar custas. ( AEVC - R$ 150,45 + Taxa judiciária - R$ 681,22 + FUNPERJ - R$ 7,52 + FUNDPERJ - R$ 7,52). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012434-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SOLANGE MARIA ALVES PINHEIRO Ao autor s/fls. 32, 36 e 38. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.005447-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FÁTIMA PIRES DO COUTO À parte autora para recolher as custas certificadas às fls 15. (AOJA - R$ 12,24 + FUNPERJ - R$ 0,61 + FUNDPERJ - R$ 0,61). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.006169-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLI ROSSI Portaria : Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.010952-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE HILDEBRANDO DO R BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Portaria: Ao credor para o recolhimento de R$ 17,49 - OJA - referente ao mandado de penhora e R$ 12,24 - OJA - referente à intimação do devedor da penhora, bem como Funperj (R$ 1,49) e Fundperj (R$ 1,49). \r\n\r\nProc. 2003.202.010434-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X AURORA LEAL DA SILVA Portaria : Ao autor sobre certidão supra. Vista por 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.202.003760-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UBIRACI DE QUEIROZ FARIA Portaria: Ao autor s/ fls. 161/163. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.006825-7 - TÂNIA MONTEIRO ANTUNES PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013686-0 - CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X CIA ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL - BANCO ITAU S/A Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da lei nº: 1.060 de 1950..... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.202.005489-6 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: ANTONIO MENDES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X FRANCISCA GENY DE MESQUITA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Portaria: Ao autor sobre fls. 139/144. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.003853-4 - COMPUGRAZY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.013820-6 - ANA MARIA BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSEPHINA LUCILIA DA SILVA COUTO) Portaria: Ao autor p/recolher custas (APCJ - R$ 6,98 + 5% de Funperj e Fundperj) ou dizer se levará ofícios em mãos \r\n\r\nId: 307307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007845-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.011254-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SELMA MEDEIROS SOARES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014395-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEZIO MOURA BASTOS ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.001662-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EUGENIO PEREIRA DUTRA ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.007543-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006924-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IRMAOS AFFONSO SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (RJ-110620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.000747-9 - FARMACIA POPULAR DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X INTERMED FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) ao autor para regularizar recolhimento taxa judiciária, conf Res 15/99, arts 102 e 109 (R$ 127,84). \r\n\r\nProc. 2005.208.011656-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MARXAND PRODUÇÕES PROJETOS E PROMOÇÕES LTDA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 . \r\n\r\nProc. 2007.208.003643-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005326-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SINESIO RICCHEZZA DE FARIAS RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRE-SE EM CARTÓRIO NO VALOR DE R$ 3,49 CADA (TOTAL 10 OFÍCIOS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007245-9 - ODUVALDO SERPA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007799-4 - JORGE THOMAZ LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X LANDRY CARLOS PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor para regularizar AS PUBLICAÇOES DOS EDITAIS \r\n\r\nProc. 2005.208.003696-7 - LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA E OUTROS renove-se a diligência de fls 78 no endereço fornecido às fls 101. \r\n\r\nProc. 2006.208.002681-2 - WOLF CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653)) X JULIA BANDEIRA DE ALMEIDA ao autor para recolher a diferença das custas apontadas as fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2006.208.011889-5 - JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ALTACIR KARDEC DE OLIVEIRA E OUTRO ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003266-6 - AUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA), JAYME SECHTER), SAMUEL SECHTER), GENY GOLDENBERG SECHTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) ao reu \r\n\r\nProc. 2006.208.008458-7 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ALDA DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001747-0 - SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X NILTON VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) ao autor \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002974-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.208.005772-0A - CONDOMINIO NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X HECKEL GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) R.A.A. AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014133-9 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (INDUBRASCOM) ao autor sobre AR negtivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005889-6 - PEDRO CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA RODRIGUES (MG-016138) CUMPRA-SE A V. DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.002086-0 - DILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUIZ CARLOS SANTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008060-0 - ANDERSON NEVES PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS PAULO XAVIER LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013328-8 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO LUIS CAMPOS RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000009-2 - Inventariante: VERA ANGELA PERROTI SIMAS X DELTO MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (RJ-084956) venham as custas do contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.009175-2 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011581-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAGAUTO MECANICA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.008465-6 - CÉLIO ANDERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DEJANES ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA ao autor sobre fls 52. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011817-2 - MARCIA BARBARA DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MANOEL MOTTA FILHO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.003730-7 - LIANA STACCIOLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LELIO CORREA DE CASTRO cumpra-se o art. 991, V, do CPC \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003971-7 - DEUSDEDIT JANUZZI LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERICO GODOY E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia .29/10/2007 às 13:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013197-8 - ANGELA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X MARIA NEVES DA SILVA Decisão:Fls. 71/73- Defiro. Oficie-se ao distribuidor para retificar a parte requerente para SÔNIA NEVES DA SILVA NÓBREGA e do inventariado para MANOEL NILO DA SILVA. Anote-se onde couber. Oficie-se, também ao Comando da Aeronáutica solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002985-2 - NEUZA MARIA VALERIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELSO RIBEIRO DA CUNHA Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, formulado por NEUZA MARIA VALÉRIO DA CUNHA, esposa de CELSO RIBEIRO DA CUNHA, falecido em 15 de janeiro de 2007. Expeça-se alvará para levantamento junto à Caixa Econômica Federal da importância relativa ao saldo do PIS de titularidade do falecido. Custas na forma da lei.Arquivem-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003115-9 - CELSO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NOEMIA MADALENA CARDOSO Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, formulado por CELSO GOMES CARDOSO, esposo de NOEMIA MADALENA CARDOSO, falecido em 17 de novembro de 2006, com o qual concordou a Fazenda (fls. 14-verso).Expeça-se alvará para levantamento junto à Caixa Econômica Federal da importância relativa ao saldo existente na conta poupança de titularidade da falecida. Custas na forma da lei.Arquivem-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008245-3 - CARMEM DE JESUS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X Falecido: JOSÉ DE JESUS PENTEADO GONÇALVES Decisão:1- Defiro J.G.2- Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.010796-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X SIMONE CARVALHO DA COSTA Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010850-8 - CELSO LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NET RIO S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014826-0 - CELINA GRILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARIA SAVIGNON RAMOS LOURENCO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a qualificação dos sucessores do herdeiro falecido. \r\n\r\nProc. 2005.208.011540-5 - ENEDINA CONCEIÇÃO SANTOS DE MOURA X JOSE GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) venham as custas do porte de remessa e retorno da faz. venham as copias para instruir o fomal e as custas das autenticaçoes \r\n\r\nProc. 2006.208.005300-1 - GLORIA FONSECA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ALISON VALERIO DA SILVA Despacho:À FAzenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.006100-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X NELSON LOPES Despacho:1- Venham aos autos cópias autenticadas dos documentos de fls. 07, 67, 69 e 70.2- Tendo em vista que a gratuidade de justiça foi deferida provisoriamente, venham aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovantes de isento, de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.007295-0 - NERINA ALBINA DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X ENZO GRINALDO GUSMÃO Decisão:Expeça-se o alvará, após certificado o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.011125-6 - AMÉRICO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X MARIA HELENA AMORIM RIBEIRO VENHA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL (INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.208.011131-1 - SUELI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ELZA CESARIO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovantes de isento, de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.011446-4 - MARIA MADALENA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X AMARO BARBOSA SIQUEIRA VENHA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO, DA PREFEITURA E RGI ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009854-0 - GILDA DA PAIXÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ARGOS PEREIRA DE OLIVEIRA venham as primeiras declaraçoes e as certidoes de praxe \r\n\r\nProc. 2007.208.010844-2 - NANCY RIBEIRO BELCHIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X ANTONIO RAUL BELCHIOR Despacho:Comprove a parte requrente a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. (ou declaração de isento) e afirmação de pobreza de todos os herdeiros, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.007956-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270) Despacho:À parte ré sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2005.208.014249-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIO CARDOSO MIRANDA Despacho:Escalreça a parte autora, uma vez que a propositura da ação de busca e apreensão exclui o emprego da execução, em face do que estatui o art. 5º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.208.002907-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Despacho:Venha aos autos a via original do documento de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.208.015104-7 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE MARGATO DE MAGALHÃES Decisão:A ocultação não pode ser presumida pelo juízo, devendo ser verificada pelo OJA. Assim, indefiro o pleito de fls. 49/50. Desentranhe-se o mandado e Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.007883-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PASCOAL DE MARCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1- Defiro J.G. ao réu.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.008500-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO LUCIO FERREIRA Decisão:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.010733-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IGOR MOREIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.208.010911-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEREMIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010776-0 - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELIA MARIA CASTELHANO RONDON Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010905-7 - FABBRO MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JENSEN (PR-015676)) X SKAP 3 SILK SCREEN E ARTES GRÁFICA LTDA ME Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X GERSON CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Decisão:Fl. 218- Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.007005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE DILEA MARTINS CAMARAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:1- Fls. 106/107- Anote-se onde couber.2- Comprovem os requerentes a hipossuficiência alegada, juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R./ou comprovante de isento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001326-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARIA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada da declaração da ex-síndica que autorizou o desconto, conforme requerido pela parte ré, em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.012909-1 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALESSANDRO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) ao autor sobre guia de fls 63. \r\n\r\nProc. 2006.208.016052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAYRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X EDUARDO BARRETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Decisão:1- Restabeleça-se a distribuição.2- Intime-se os devedores através do D.O. para que cumpram espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.006198-0 - FABIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se o réu para contestar o pedido, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006693-9 - HELENA MOTTA GROHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Regularize a parte ré a sua representação processual.2- Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006695-2 - GLAUCILENA MOTTA GROHS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Regularize a parte ré a sua representação processual.2- Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.010676-7 - JOSÉ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.004562-2 - SÉRGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294) Despacho:Intime-se a parte autora para complementar os depósitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011581-3 - ANA MARIA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontada àfl. 232 (R$ 994,31), sob pena de execução.2- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 227, em prol da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.001077-0 - CLEA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da produção da prova oral (depoimento pessoal) requerida à fl. 83-verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.002179-8 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia .24/10/2007, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012759-8 - JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a parte ré se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.008009-0 - SIGA-SERVIÇOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002305-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X KATIA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.208.012151-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X HISAM MOHAMED AWADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha-se corretamente as custas, conforme certidão de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2006.208.011166-9 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X L.C.M. BICICLETAS CONSERTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Fl. 108- Esclareça a parte autora, uma vez que o recurso foi interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.011841-0 - OCTÁVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X CLAUDIO FRANCA CALIXTO Decisão:1- Ao Cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema.2- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.208.015079-1 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X ISABEL CRISTINA LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as custas da diligencia a ser efetuada por oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000827-7 - MARIA JOSÉ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X NANCY CASCÃO PINTO Despacho:Fls. 90e 69: Esclareça a parte autora, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.004038-0 - ESPÓLIO DE ILÍDIO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ALEXANDER GOMES CORREIA E OUTRO Sentença:(...) Diante do teor da petição de fls. 32, no que tange ao 1º réu ALEXANDER GOMES CORREIRA, HOMOLOGO a desistência JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor. Intime-se o 2º réu, PAULO ROBERTO BARROS ALEXIM, acerca da presente desistência, ficando este ciente de que seu prazo para apresentação de defesa começará a partir da juntada do mandado de intimação.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010728-0 - ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES (RJ-125278)) X IOLANDA MARTINS PASSOS Decisão:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006529-5 - SELENE PERES PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:1- Considerando que se trata de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fl. 77, n/f §2º, parte final, do art. 475-M do CPC, devendo o credor providenciar as cópias necessárias, nos termos do art. 475-O, §3º do CPC. 2- Após, remetam-se os autos do processo principal ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.006690-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GERALDO VIEIRA venham as custas para a expediçao da diligencia solicitada assim como da diligencia ja efetuada as fls 61 \r\n\r\nProc. 2006.208.008688-2 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009365-5 - ANDREA MORAES CASSANELI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X ANDREA THOMPSON FLORES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 36- verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.012485-8 - LENITA FÉLIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X VERA LUCIA DE SOUZA REIS Decisão:Após certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.000108-8 - HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ANDRE LUIZ CURI DE MEDEIROS E OUTROS Sentença:... Diante do teor da petição de fls. 53, no que tange ao pedido de despejo, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Prossiga-se com relação à cobrança. Cite-se o 1º réu.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005008-7 - ARMINDA ALMEIDA LEITÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X REYNALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.010884-3 - JOSÉ RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X LUCI CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002848-3 - JORGINITA ALVES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X NILTON GOMES BARBOSA Despacho:Em provas, justificando-as, ciente a parte ré de que a autora não tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.008904-6 - DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) ao embargante sobre certidão acima \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004573-9 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA, DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Comprove a executada a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012945-9 - HOSPITAL DE BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANATALIA BRASIL DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe se a devedora possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2007.208.010757-7 - POSTO E GARAGEM DOM HELDER CÂMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X POSTO E GARAGEM FÁTIMA LTDA Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL, Síndico: ESMERALDINA DE JESUS SARAIVA CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RISALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.013001-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Despacho:Citem-se os executados por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.001762-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLÁVIO ARAUJO LIMA BITENCOURT ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.208.010913-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNICONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELSIO LIMOEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005653-1 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X BERGIL SEBASTIÃO LEÃO Despacho:Fl. 57/58- Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007646-9 - JOSE JEFFERSON NUNES EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A/ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004694-3 - ANTONIO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X EMPRESA CIA. SAO GERALDO VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.000158-0 - IVANI BREDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.208.000194-5 - EZITA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando informar a data do primeiro despacho positivo proferido nos autos do processo nº 2006.001.130417-0. \r\n\r\nProc. 2007.208.010704-8 - JACQUELINE MAYÃO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MAX DROGARIAS E FARMACIAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos, no prazo de 05 dias, cópia (por completo) das duas últimas declarações do I.R. da pessoa da qual a autora é dependente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010761-9 - ANTONIO TEIXEIRA CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010819-3 - RCL SERVICE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DISTRICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.011409-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SEBASTIÃO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl. 48- Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011960-7 - SEBASTIAO ESTEVES OTONI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ANGELA MARIA BONAVITA OTONI venha a partilha rubricada e assinada por todos os herdeiros e cônjuges se houver com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.208.001225-0 - DALVA DA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA FRANCA SILVA (RJ-039291)) X ARMENIA ALVES DA FRANCA venham as custas do porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2004.208.011963-9 - Inventariante: LURDES DA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ANDRE MANOEL DOS SANTOS cumpra-se integralmente o despscho de fls 13 venham as certidoes de casamento/nascimento e certidao de obito autenticada \r\n\r\nProc. 2006.208.005418-2 - VICTOR ALEXANDRE GOMES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X MARIA DILMA GOMES CAPUTO venham as primeiras declaraçoes e as certidos de praxe \r\n\r\nProc. 2006.208.006620-2 - HORSLEY RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MARIA LUCIA FILGUEIRAS DE PAULA venha a partilha assinada e rubricada por todos os herdeiros e cônjuges se houver com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.208.011811-1 - ISAURA MONTEIRO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X OSMAR MAZZEI VENHA CERTIDÃO DO 5º E 6º DISTRIBUIDOR, DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO, DA RCEITA FEDERAL (INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.208.013201-6 - MARIA ARMINDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X AUGUSTO LEITE DA SILVA E OUTRO á requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.000247-0 - JORGE FARIA PEREIRA X CLAUDIONOR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.008021-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIP HAIR CLUB LTDA ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006378-1 - HELENA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X JOSÉ DE ASSIS (BOLA) E OUTROS Decisão:Notifique-se. Efetivada a notificação e certificado o decurso do prazo, na forma do art 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009179-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004089-6 - KA-IQUE CÓPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008146-1 - ALEXANDER MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha aos autos cópia dos três últimos contracheques e comprovantes de despesas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014452-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE Decisão:1- Fl. 39- Anote-se onde couber.2- Intime-se o réu para cumprimento da obrigação contida na sentença, qual seja, a entrega imediata do véiculo arrendado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010701-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ULISSES MALICIA DE SOUZA Decisão:Venha aos autos a via original do contrato, ou cópia legível devidamente autenticada, e a comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AS APRTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004310-0 - MARIA ISABEL CAMPANHARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ANTONIO ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO (RJ-090018) venham custas na conta correta (0727-8). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014513-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOÃO AMARO SIQUEIRA RANGEL Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 4.249,51 (quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso até o seu efetivo adimplemento.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001554-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.002529-5 - JUDITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X GLAUCIA DA COSTA PEREIRA) Despacho:Fl. 68- Esclareça quem figurará no pólo passivo, uma vez que o mesmo foi retificado para GLAUCIA DA COSTA PEREIRA, conforme requerido à fl. 60. \r\n\r\nId: 307351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.004002-5 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Oficie-se na forma requerida, observando-se o percentual de alimentos fixado. Apos a retirada do ofício pela requerente, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010320-0 - D.G.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X A.S.P. Despacho:Designo ACP para o dia 24/09/2007 às 13:30 horas. Renove-se a diligência devendo a parte autora diligenciar junto ao NAROJA para acompanhamento a fim de viabilizar a efetividade da citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015144-8 - R.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X R.N.M. Sentença:Ante o exposto e acolhendo o douto parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o a prestar alimentos aos autores, fixando-os em definitivo no percentual de 30% (vinte por cento), sendo 15% (quinze por cento) para cada alimentando, incidindo sobre os ganhos brutos do réu, incluindo comissões, horas extras, gratificações a qualquer título, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregada a parcela do salário família, bem como auxílio educação, eventualmente percebido, incidindo o percentual sobre o 13º salário, férias, verbas indenizatórias, PIS, e FGTS e em 100% (cem por cento) do salário mínimo, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada alimentando, na hipótese de ausência de vínculo empregatício que deverão ser pagos até o quinto dia do mês vencido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002455-6 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X N.J.S.F. Sentença: Assim, considerando que a inicial não atende aos requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, visto que o valor da cauda nas ações de alimentos decorre de preceito legal e, ainda, que a Autora intimada, deixou de retificar o valor atribuído, INDEFIRO-A com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e VI do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008095-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Defiro JG à ré. Considerando que a ré se propõe a realizar o exame de DNA, sendo certo que somente o resultado deste poderá dirimir a questão suscitada na inicial, determino a realização de EXAME DE DNA . Oficie-se ao órgão conveniado com o TJRJ para proceder ao agendamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010734-6 - J.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Sentença:Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro às partes.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007016-5 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.C.S. Sentença:sto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de processo necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002105-1 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X E.S.M. Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/200 e HOMOLOGAR, AINDA, A PARTILHA DOS BENS nos moldes da pretensão autoral (fls. 04). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011108-6 - C.V.C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS DO CONFERE COM ORIGINAL (R$ 6,96, NA CONTA 0711-2 , ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.208.014204-6 - E.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Sentença:Face a inércia dos requerentes acolho a douta promoção de fls. 25v e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro ante o patrocínio da Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000313-9 - A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X L.H.S.D. Despacho:Defiro JG. Designo ACP para o dia 20/09/2007 às 10:30h. Cite-se e intime-se a ré, pessoalmente. No caso de inexistir possibilidade de acordo, a ré deverá apresentar contestação em 15 dias a contar da realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000313-9 - A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X L.H.S.D. AGUARDA-SE A CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010171-1 - H.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X S.H.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Procedi à transeferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil -ag. 0101-5 - Méier - localizada na Rua Dias da Cruz, nº 40. Recebo a impugnação de fls. 128/135 sem efeito suspensivo, pelo que determino que seja desentranhada e autue-se em apartado, na forma do art. 475M - §2º. Indefiro o pedido liminar de desbloqueio do valor efetuado por não vislumbrar amparo legal. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.208.004880-5 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X N.L.A. AGUARDA-SE A VINDA DA COPIA DA PLANILHA ATUALIZADA E DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007555-9 - U.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Procedi à penhora on line, conforme comprovante que se segue. Aguarde-se por 30 dias, após voltem para conferência de êxito. \r\n\r\nProc. 2006.208.000053-7 - G.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) AGUARDA-SE A VINDA DAS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001570-0 - L.W.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X L.R.S.A. Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro nos artigos 283, 284, parágrafo único, 295, inciso V, e 586 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno os autores nas custas. Honorários inexistemApós o trânsito em julgado da sentença e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011279-2 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. D.R.A. por dependência. Defiro JG. Instrua a inicial com cópia da sentença e/ou temo de acordo em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008515-4 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X R.C.R. Sentença:Isto Posto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.010171-1A - S.H.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Procedi à transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil -ag. 0101-5 - Méier - localizada na Rua Dias da Cruz, nº 40. Recebo a impugnação de fls. 128/135 sem efeito suspensivo, pelo que determino que seja desentranhada e autue-se em apartado, na forma do art. 475M - §2º. Indefiro o pedido liminar de desbloqueio do valor efetuado por não vislumbrar amparo legal. À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.014101-3 - HÉLIO KANJI SUZUKI (Adv(s). Dr(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI (RJ-124143)) X MARCÍLIO HENRIQUE CAVALCANTI SUZUKI Despacho:Defiro a expedição de Alvará de Levantamento em nome do curador - HÉLIO KANJI SUZUKI, visto que a este caberá prestar contas do imóvel adquirido. Firmada a escritura definitiva, venha cópia as autos em 10 dias, bem como comprovação de inscrição junto ao RGI em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013014-7 - M.Q.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X M.Q.S.S. Despacho:Designo AIP para o dia 18/09/2007 às 14:00h. Cite-se o interditando, devendo a requerente se fazer acompanhar pelo requerido. Ciência ao MP. I-se o Sr. Perito. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012008-7 - L.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X R.H.P.P.), V.H.G.P.P. Despacho:Ante a promoção ministerial nos autos em apenso, bem como a designação de audiência preliminar nos autos em apenso, aguarde-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.011074-4 - C.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Condeno o réu ALEXANDRE nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. E. os atos necessários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se - republicado \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.008568-5 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X R.C.O. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para tornar definitivos os efeitos da liminar concedida às fls. 21 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.003145-7 - J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA AZEVEDO (RJ-139050)) X G.B.P. Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Designo ACP para o dia 20/09/2007 às 11:30h. Cite-se e intime-se a ré, pessoalmente. No caso de inexistir possibilidade de acordo a ré deverá apresentar contestação em 15 dias a contar da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.003145-7 - J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA AZEVEDO (RJ-139050)) X G.B.P. AGUARDA-SE A CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008201-5 - A.T.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X B.G.N. Decisão:Desta feita, considerando que estão presentes os requisitos autorizativos da medida requerida na forma do art. 273 do CPC, consubstanciado pelo contra-cheque do Autor denotando a verossimilhança das alegações, bem como configurar o periculum in mora em eventual possibilidade de privação de liberdade e, ainda, no esteio da promoção ministerial de fls. 45/45v, opinando favoravelmente ao pleito autoral, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para converter o pensionamento em 85% do salário mínimo, em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se apenas as contribuições previdenciárias e fiscais, devendo o referido percentual ser descontado em folha e pagos até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008201-5 - A.T.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X B.G.N. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha, devendo a patrona do Autor encaminhar o ofício para efetivação da medida.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20/09/2007 às 10:30h. No caso de inexistir possibilidade de acordo, a ré deverá apresentar contestação em 15 dias da data da audiência. Cite-se e intime-se a ré, pessoalmente, da concessão da presente. (CONTINUAÇÃO DO DESPACHO)_ \r\n\r\nProc. 2007.208.010906-9 - R.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X P.A.C.F. Decisão:Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo o menor visto que modificação é pretendida por sua genitora e não pela criança. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010151-4 - L.E.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X L.E.L.R.F. Decisão:ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S), DEVENDO O AUTOR PERMACER COM O PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DO MENOR, BEM COMO DA MENSALIDADE ESCOLAR TAL COMO OFERECIDO NA INICIAL. INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 24/09/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002458-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X E.S.I.C. Atenda-se, em 05 dias, o determinado às fls 54., como já esclarecido às fls. 58, sob pena de indeferimento da inicial, devendo inclusive as contrafés serem retificadas - republicado \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002151-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X Falecido: P.C.F.P. Despacho:1) Ante os termos do ofício de fls. 105, oficie-se ao IPERJ nos mesmos termos declinados no item \"1\" de fls. 99. 2) No que tange à pretensão junto à operadora de telefonia VIVO, a transferência de titularidade, se a requerente entender necessária, poderá pleitear pela via própria, tal como o fez para levantamento do resíduo salarial. 3) Em pretendendo a Autora dar prosseguimento à presente ação para ver declarada a união estável, emende a inicial para retificar o pólo passivo fazendo constar deste os possíveis herdeiros do falecido, no caso, os parentes mais próximos do de cujus, observada a linha sucessória, qualificando-os corretamente. Inexistindo parentes vivos, o pólo passivo deverá ser composto de por herdeiros eventuais, devendo este item ser cumprido no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007172-8 - I.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X H.A.S. Despacho:Defiro JG. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.007172-8 - I.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X H.A.S. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002981-1 - T.A.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Sentença:Tudo considerado, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO PARA REDUZIR O PENSIONAMENTO A SER PRESTADO PELO AUTOR ÁOS SEUS 02 FILHOS no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo nacional, na proporção de 0,5 (meio) salário mínimo para cada um; E JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, nos termos do art. 269, I do CPC. O pagamento dos alimentos deverão ocorrer até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da representante legal dos réus.Custas da ação e da reconvenção e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da ação e da reconvenção pela parte ré, observado o disposto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.016146-6 - P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença: Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, IV, ambos do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1) Retifique-se junto ao distribuidor o nome da requerente, após expeça-se nova carta de sentença em substituição à que se encontra na contra-capa dos autos. 2) Comprove o requerente a averbação da alteração contratual procedida junto à JUCERJA, visto que a simples assinatura não gera os efeitos jurídicos desejados junto aos órgãos fiscais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013266-1 - W.A.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X D.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 88/89, convolo a Separação Litigiosa em Divórcio Consensual e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida a ambos. Honorários compensados. \r\n\r\nId: 307353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013167-0 - GUSTAVO PESSINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103)) X DANIELE ASSIS GOUVEA carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2006.208.015334-2 - PAULO ROBERTO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO carta de sentença pronta. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016351-7 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)), GUILHERME VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA), GABRIELLE DOS SANTOS SABINO termo de guarda pronto. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010892-2 - MARCOS VINICIUS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARIANA GASPAR FAULHABER E OUTROS Decisão: DJG. Retifique-se o valor da causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009816-1 - ITAMARA SOARES ALO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA ALÔ Sentença: Cuida-se de ação de Reconhecimento e dissolução de união estável. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 40. Réu revel, consoante fls. 38. O Ministério Público manifestou-se às fls. 54v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006231-6 - IRIS CRISTINA BARRETTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) X JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.008162-8 - FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ROSEANE MENEZES DUARTE DE ALMEIDA Sentença: Cuida-se de ação de arrolamento de bens. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 98. O Ministério Público manifestou-se às fls. 99v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006518-2 - IARA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X IERÊ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497) Decisão: Acolho a douta manifestação ministerial retro e, tendo em vista o teor de fls. 26, revogo a prisão civil do executado, anteriormente decretada. E. Alvará, se for o caso. Recolha(m)-se o(s) mandado(s). Intimem-se, devendo a exequente, em 5 dias, se manifestar sobre o levantamento do valor pago, valendo seu silêncio como perfeito o pagamento, sendo extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.008054-7 - LIVIA DE MELO SEKIGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X HAULER FERREIRA SEKIGUCHI Despacho: Fls. 19: Trata-se de cumprimento de sentença. O requerente deverá adequar seu pedido aos termos do art. 475 do CPC com a redação que lhe deu a Lei 11232/06. Sem prejuízo, venha planilha constando o débito integral. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004084-7 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls. 48v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011014-8 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARIA EDUARDA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho: Às partes sobre os laudos social e psicológico. Após, ao MP. Sem prejuízo, juntem-se aos autos em apenso cópias dos referidos laudos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012975-3 - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VERÔNICA VIEIRA AMARAL DE OLIVEIRA), VÍVIAN VIEIRA DE OLIVEIRA NOVAES Decisão: Fls. 47v - Assiste razão. Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 45/46, onde se lê \"...Condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios...\", passa-se a ler \"...Condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios...\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009864-7 - RICARDO LISBOA CALADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X NATALIA RIBEIRO DE CASTRO CALADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho: Fls. 117: Esclareça o requerido, tendo em vista que foram apresentados os demonstrativos referentes ao período referido às fls. 68. \r\n\r\nId: 307355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.008879-0 - ROBSON DOS SANTOS MELO E OUTRO, DAVI DE SOUZA E SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 25 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003278-8 - MATHEUS FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X EVARISTO DOS SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008123-7 - JOÃO VITOR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Despacho:O processo está findo. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010736-6 - GABRIELE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016260-4 - LARISSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X JOSILDO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANÇA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..72...... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.011112-0 - BERNADETE SIMÕES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique ,ainda que presumidamente os ganhos do réu. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011018-7 - IZIDORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X WALTER GUEDES Despacho:Recolha-se corretamente as custas conforme certidão de fls. 11.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004343-5 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011104-0 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALDECI DO NASCIMENTO RIBEIRO DE ABREU Decisão: DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA ..1ª..... VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, A QUAL DECRETOU A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO AUTOR, CONFORME CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS.09., E CERTIDÃO DE CASAMENTO, FLS.11..., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DA LEI 6515/77. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001785-9 - ANA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012387-8 - JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Dê-se baixa e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008859-5 - MARCIA CRISTINA FERNANDES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Atenda-se o MP fls. 35,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.005587-1 - VALTAIR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015186-2 - EDIVALDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X NEYDE SIMÕES LOPES Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO P-SE, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014424-9 - CLENIO GUSMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X CLAYTON EVANGELISTA DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 18 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P.R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.008715-3 - MATHEUS MAIEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X IONILDO ALVES BARBOZA Despacho:1- Cite-se na forma do art.733 do CPc.2- Sem prejuízo do item 1, venha cópia das certidões de nascimento dos exequentes. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011025-4 - CRISTIANE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL dos exequentes. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006631-9 - CARLOS HENRIQUE BRANDÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X JAQUELINE DA SILVA BRANDÃO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor dos réus.2- Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011051-3 - RITA DE CÁSSIA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 39- Defiro a suspensão como requerido por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.013572-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X NAZARENO FERREIRA DE MEDEIROS Despacho: Atenda-se ao MP , fls. 100,vº. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.002054-3 - RYAN PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X JORGE LUIZ EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Decisão: Considerando que a alimentada quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada ,defiro a expedição de alvará em favor do alimentante para liberação do percentual retido do FGTS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015789-0 - SIMONE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X AGNELO BISPO DOS SANTOS Decisão:1- Decreto a revelia do réu.2- I-se o réu por mandado ( precatória) para que no prazo de 05 (cinco ) dias,dizer se concorda em realizar o exame de DNA , sendo alertado que a sua recusa não poderá ser usada em seu benefício. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.009807-2 - VALÉRIA SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SIMÃO VIANA INOCÊNCIO OS 02/2002 - Ao autor para recolher a diferença de custas para citação e intimação nos atos dos oficiais de justiça. (R$ 12,24 acrescidos de 10% e do FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.001985-6 - EDGARD DE SOUZA CORINTHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X TAYLANE NAYARA DOS SANTOS CORINTHO Despacho:Fls. 70 - Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003832-2 - ANDRÉA FONSECA AROUCA BRANDÃO X JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)), PEDRO HENRIQUE FONSECA AROUCA BRANDÃO), AMANDA FONSECA AROUCA BRANDÃO Despacho:As partes sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015260-0 - ERICA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL MEDEIROS BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 09/10/07 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012255-2 - BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Regularize-se a representação processual em 10 dias.(O.S.02/02). ADV.Setimio C. Letra Michel (OAB-100.267). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9B - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA Despacho:1- VEnha cópia da sentença em 10 dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008236-2 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010829-4 - JOSÉ SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X LAURIZETE GOMES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Decisão: Vistos, etc... Tendo em vista a existência de inexatidão material na Sentença de fls.160/161 , onde se lê \"..Sem custas ...\" passa-se a ler : \" Custas pelo requerente ..\" Esta decisão passa a fazer parte da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007771-8 - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X NANCI MARTINS ALVES Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, venha cópia da mesma em 05 (cinco) dias,para instruir mandado.2- Cumprido o item 1, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002021-2 - SANDRO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANA PAULA MODESTO PAES DE LIMA ALVES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000457-0 - GEVANI HONORIO ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.002886-4 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ACIRLEA NASCIMENTO FERREIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.71.... FACE A CONCORDÂNCIA DA ALIMENTADA AS FLS.81....EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2007.208.010114-9 - ADRIANA PATRÍCIA DOS SANTOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X ALEXANDRE JOSÉ LEPORE DE SOUZA) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 14:30HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nId: 307357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012469-1 - NEUZA MARIA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILIDIO DIAS VIEGAS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004368-6 - ANGELA MARIA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X EUGENIA BOTELHO DE QUEIROZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.006348-0 - IRENE BORGES DOS ANJOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ALBERTO LUIZ BORGES TAVARES Despacho:Considerando que a manifestação da Fazenda à fl. 21 encontra-se apócrifa, remetam-se à PGE para regularizar. Com o retorno, voltem cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011200-3 - RAIANE DE OLIVEIRA CRUZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO CRUZ SANT'ANNA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 47, para atendimento em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.208.012307-4 - AURELINA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMIRA MATIAS DE SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 74 para atendimento em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.208.009480-7 - NAURINA SANT'ANA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ODON TEIXEIRA RAMOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.011260-5 - CATIA REGINA SOBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALAM Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.012857-4 - IVONE SODRE MIRANDA DA SILVA, CARLA CRISTINA SODRE MIRANDA DA SILVA, CRISTIANE SODRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MIRANDA DA SILVA Despacho:Considerando que apenas a primeiera requerente foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito, intime-se as 2ª e 3ª requerentes, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005514-7 - JOÃO EVANGELISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CÉLIA FERNANDES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010507-6 - DARCY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X Falecido: ISSA VICTORIO DA CRUZ Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final, pois o requerente demonstrou rendimentos plenamente capazes de arcar com o referido pagamento no presente momento, sendo de se ressaltar que, com o término da pensão alimentícia, seus rendimentos, inclusive, melhoraram.Intime-se a parte autora para recolhimento das custas e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010119-6 - NILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X CLAUDEMIRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.004128-3 - MARISA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de ser destituída da inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.208.005295-5 - CATHARINA RAMOS DA SILVA X MARIA JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013) Despacho:Fls. 115: Anote-se onde couber.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.014397-3 - CARLOS LUIZ EVANGELISTA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA (RJ-060535)) X DIVA IGNACIA EVANGELISTA FRITELLI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.000718-6 - ISIS BRASIL DA SILVA PANARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752)) X GENARINO GALASO PANARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.002540-1 - ALVARO FREITAS DOS SANTOS NETO X NAIR ROSA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004402-0 - MONICA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X JULIO CESAR SOARES MOREIRA Decisão:De acordo com a certidão de óbito de fls. 05, o último endereço do \"de cujus\" era em Barra de Guaratiba, que integra a XXVI RA, de abrangência do Foro Regional de Campo Grande.É sabido que a competência dos Foros Regionais é funcional e, portanto, absoluta.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízes de Direito das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010352-7 - MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012821-5 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VIRGINIA SANTOS DE MENDONCA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.014792-1 - Inventariante: FERNANDO VIEIRA CARREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MANUEL CARREZ Despacho:1- Certifique o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002652-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO SAGRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DOMINGOS REIS SAGRES Decisão:Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005783-1 - JOSINO ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X GLORINHA SOARES ARAÚJO Despacho:Junte-se a petição acusada pelo sistema informatizado do TJRJ e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007613-0 - LUCINDA SOUTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X WALFRIDA BORGES SOUTO Despacho:Proceda-se à juntada das duas petições acusadas pelo sistema do TJRJ e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010559-3 - MARINA CECILIA ESTOLANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X CECILIA MATTOS ESTOLANO DA SILVEIRA Despacho:Venham aos autos as declarações de I.R ou de isento da requerente, bem como dos herdeiros a fim de se apreciar o pedido de fls.03, em dez dias, sob pena de indeferimento de pedido de custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.005463-7 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X RENATA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento em 48 horas, na forma determinada à fl. 109.2- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e oficie-se ao FETJ informando acerca do débito, para inscrição na dívida ativa.3- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002900-0 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALDELINA ROCHA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) Decisão:Certificados quanto ao transito em julgado da sentença de fl. 208, oficie-se ao detran, conforme requerido, mediante o recolhimento das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.008941-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X WANDSON SANTOS DE FARIAS Ordem de serviço: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.006873-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ESPÓLIO DE CARMELIA SILVESTRE DOS SANTOS Decisão:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.005254-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Regulize-se a representação judicial da parte autora, tendo em vista que a advogada subscritora da petição de acordo de fls. 103/105 não possui procuração nos autos, e reconheça-se a firma do réu-acordante. Após, voltem cls para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010533-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SEABRA PEREIRA Despacho:Proceda o autor ao correto recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a certidão de fls. 18, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010554-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALINE LUANE DA ROCHA GAMA Despacho:Proceda o autor ao correto recolhimento da taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010586-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO SOARES MARTINHO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002938-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010474-6 - Inventariante: MÁRCIA MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA MAGALHÃES MARTINS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012372-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE LUIZ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Aguarde-se a manifestação do autor/exequente por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.006162-2 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que proceda ao pagamento das custas apontadas à fl. 108 em 20 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.007093-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Haja vista a certidão de fls. 151, vº, designo nova data para audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 18/ 09/2007, às 14 : 20 horas. Cite(m)-se. Intimem-se, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.011613-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ENGENHO DO SABOR STAR PANIFIC. REST. LTDA. Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.015078-3 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação dos réu no endereço e na forma requerida pela parte autora à fl. 117, mediante os recolhimentos devidos para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.007615-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X ESPOLIO DE HILDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Sentença:Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009012-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARTON LEANDRO SERAFIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010567-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adaptá-la aos termos do rito sumário, haja vista o valor atribuído à causa.Após a manifestação, ou decorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008705-0 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617)) X ESPOLIO DE GIOVANNI SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora para manifestar-se sobre o despacho de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2003.208.001538-7 - WALDELINA ROCHA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (SP-155034), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Certificados quanto às custas e nada havendo que recolher, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010830-4 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fl. 263- anote-se onde couber, se regular a representação.2- Certificados quanto às custas e nada havendo que recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009706-5 - RAIMUNDO DIONISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X EDELZO PIRES MAGALHÃES E OUTRO Decisão:1- Venha a declaração de IR completa, uma vez que o documento de fl. 21não se presta a tanto em 10 dias.2- Cumpra o autor o determinado na decisão de fl. 23 mo mesmo prazo acima sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.001755-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WAGNER DE AQUINO FERRARI GOMES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000546-0 - VILMA DE ARAUJO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X ROBERTO MONTENEGRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.002383-7 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOAO DOS SANTOS COELHO E OUTRO DE ordem: Ao Requerente sobre as custas \r\n\r\nProc. 2002.208.005609-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SEBASTIAO OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Proceda o cartório a juntada de petição protocolada em 21/08/2007 no Proger da Capital. \r\n\r\nProc. 2002.208.013753-3 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)) X CRISTINE CUNHA DE FARIA Decisão:Face ao desinteresse da parte autora, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.003102-2 - ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X RUTH COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Fiador: EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:A ação de execução de título extrajudicial em face locatário e/ou dos fiadores deve ser livremente distribuída, mormente porque a ação de despejo (sem cumulação com cobrança) já foi extinta por sentença transitada em julgado.Por conseguinte, desentranhe-se a petição de fls. 85/87, remetendo-a para livre distribuição.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.003180-0 - ESPOLIO DE GETULIO REZENDE DA COSTA, Inventariante: AMOROSA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X MARCELO FERRAZ DA SILVA E OUTRO), Fiador: MANOEL ALVAREZ MARTINEZ Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.006533-0 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X LINDO ROSA MACHADO Despacho:Cumpra-se o que determina o artigo 101 da resolução nº 15/99 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.004189-3 - ESPOLIO DE INOCENCIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X MARIA MARTINS Despacho:Fls. 49/50: Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.208.006163-6 - CLEMILDE CORREA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X LUIZA DA SILVA ROBERTO Decisão:Ante o desinteresse patente da parte interessada no despejo do imóvel, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009245-1 - SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSE CARLOS MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ARAUJO SOARES (RJ-017988) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009920-2 - CENTRO MEDICO E SEGURANCA DO TRABALHO-CMT LTDA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X SANDRA REGINA SEVERO Despacho:Certifique-se se há contestação aguardando juntada. \r\n\r\nProc. 2004.208.012462-3 - AGOSTINHO MORAES DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058)) X FERNANDO LAZARO AZEVEDO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004673-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JEIL PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 114/115: Dê-se ciência à DP como determinado na parte final de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.208.005964-5 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WATER PROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA), Fiador: ANGELO SALVATORE PETROCELLI Despacho:Face à certidão de fls. 111v: Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.010568-4 - NEUZA NASCIMENTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JOÃO ALBERTO SILVA FARIAS DE ALMEIDA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007803-2 - MARCIA DE CASTRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X INÊS DE SOUZA BARBOSA Despacho:Regularize-se o processamento, juntando-se o mandado acusado pelo Sistema do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.010281-2 - MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DE MARIA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.011957-5 - GIUSEPPE CORRADO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X JUAREZ PEREIRA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, face a falta de qualquer outro requerimento do autor, nos termos do § 5º do artigo 475-J do CPC, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008986-8 - JOSÉ MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, haja vista a oposição dos presentes embargos à execução sem a garantia do juízo, em época em que a segurança do juízo era exigida.Condeno o embargante ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não chegou a se formar.Certifique-se o desfecho nos autos principais, prosseguindo-se na execução.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.001909-7 - HELIO DA CONCEICAO BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X REAL 32 ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215) Despacho:Intime-se o embargante para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.208.010345-6A - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO A SAUDE - HOSPUTAL ADVENTISTA SILVESTR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031)) X MARIA THERESA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do excepto acerca do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.208.000211-0A - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO X PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Remeta-se a petição de agravo de instrumento e os documentos que a acompanham para o setor de distribuição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por ser o competente para apreciar e julgar o aludido recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009149-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X FARMACIA CENTRAL DE CACHAMBI LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.208.010046-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSDALBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao arquivo por falta de amparo legal. Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.001359-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X MARIA DE FATIMA XAVIER DI BARTOLO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.005187-0 - AGA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 118/121, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários deverão observar o referido acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.008915-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X BRASIL 500 DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.012013-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M & B TRANSPORTES E SERVICOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Ao exeqüente, sobre os documentos juntados pelo executado Gilson. \r\n\r\nProc. 2003.208.002345-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BELLA MADONNA LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.006820-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ANTONIO FERREIRA PONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Cobre-se resposta ao ofício de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.208.012630-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANTONIO JOAQUIM AIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.000083-3 - DISOTER COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X COOPERMIDIA TRABALHO SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.000909-5 - MARIA DA GRAÇA ERICSON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.006478-1 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO Decisão:O feito já se encontra sentenciado. O pedido de fls. 57 deve vir pela via própria, desde que tempestivo. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006959-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X NALVA LINS DA SILVA Despacho:1- Anote-se fls. 39 onde couber.2- Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.007748-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ZALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, esclarecendo se o acordo foi cumprido, bem como para que povidencie a regularização da representação do réu no acordo, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.008630-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLEBER HARB LAGE Despacho:Certifique o cartório se há petição do executado para juntar aos autos. Após, ao exeqüente. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se o exeqüente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinçao do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.010514-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIO- BH AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008436-0 - ANTHERO ORLANDO SIERVO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X ROBERT BRUM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.013405-7 - BÁRBARA CRISTINA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALEXANDRE VIANA CRISTIANO Despacho:1- Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução.2- Retifique-se no D.R.A para que conste a presente ação como execução de título extrajudicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011221-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS TADEU CELUSSO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.011719-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONHOS CARINHOSOS CONFECCOES LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.001820-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - A numeração do feito encontra-se irregular a partir de fls. 73: Regularize-se. 2 - Cumpra-se o cartório a segunda parte do despacho de fls. 82.3 - Expeça-se carta precatória para citação do executado, após a vinda de cópia de fls. 85/91 para instrução da deprecata, bem como das custas devidas, observando-se, quanto ao mandado de citação, os atuais termos dos arts. 652 e 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.003097-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ANA PAULA ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Cetifique o cartório se há manifestação da executada. Após, intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.004446-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X SHOPPING LAMARCA MAT ACABAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.004871-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LABORATÓRIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA. E OUTROS Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido ao exeqüente, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada, face ao princípio da causalidade.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007318-6A - HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X MARILEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005961-1 - GASTAO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc.Trata-se de processo de execução. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, havendo informação do exeqüente às fls. 197 dando plena quitação ao executado. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Intime-se o exequente, pessoalmente para recolher as custas apontadas à fl. 201em 10 dias, sob pena ser oficiado ao FETJ e de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.011026-4 - GERALDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recolha a parte ré as custas faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 327 para que se proceda à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.002700-4 - ELIAS BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X WL 3 ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:Diante da certidão de fls. 172, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.002157-0 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ELZA LIMA JULIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 351 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.006186-5 - LUCILIA THEREZA BRAVO FEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA E OUTROS Fls. 88/89 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.003072-0 - MARIUS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, haja vista a proximidade da data designada para realização da perícia, bem como a ausência de informações quanto a eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, intimem-se as partes acerca da data aprazada e para que compareçam de forma a viabilizar a realização do trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.208.005350-0 - ANDREA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X DR. DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:Nomeio perita do Juízo a Dra. Ana Cláudia Peroni Lisboa dos Santos, tel. 9761-9111. I-se a perita para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2005.208.009868-7 - ADRIANA CORRÊA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CAMARA DOS DIRIGENTES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 09/10/2007, às 14:50 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014262-7 - GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 09/10/2007, às 14:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005038-5 - SONIA NOGUEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2007, às 15:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010475-8 - MARCIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Emende-se a petição inicial a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005651-0 - TRIBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X MAISON DE PATÊ ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Proceda a parte autora ao recolhimento das custas devidas, em conformidade com a certidão de fls. 32. Após, em homenagem ao contraditório já formado, digam os réus sobre o pedido de fls.196/202. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000025-2 - GEORGETE ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ROSA SAAD ANDRE Despacho:Diga o requerente sobre certidão cartorária de fl. 127, verso. \r\n\r\nProc. 2002.208.002944-0 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA MAYOR X JOAQUIM CARLOS OTONI MAYOR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.011793-7 - CELIA FIGUEIREDO LEONE X ITALO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012393-7 - CELIA ROSANE LIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ODETTE GOMES LIRIO DOS SANTOS Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.014189-7 - NEUZA MARIA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILIDIO DIAS VIEGAS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006947-7 - MARCELO BRAGA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IDICEA BARBOSA COLA (RJ-064669)) X EDEN RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Oficie-se, conforme requerido, à CEF, a fim de saber os valores disponíveis em nome do \"de cujus\" a título de PIS/PASEP e FGTS. Após, com a resposta positiva, haja vista a manifestação favorável da Fazenda Pública, defiro a expedição de alvará para o levantamento do valor constante em nome do \"de cujus\" a título de FGTS e PIS/PASEP. No mais, atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 78, vº. \r\n\r\nProc. 2004.208.010808-2 - ZENILDA GUEDES CASAL (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSE MAREQUE CASAL Despacho:Intime-se a requerente pessolamente, para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de ser destituída da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.014329-0 - Inventariante: MARCOS ANTONIO MIRANDA TELES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X REGINA CELIA SILVA TELES Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 29/30, pois o requerente deve vir pela via própria.2- Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.208.001264-1 - SOLANGE WEBER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)), PAULO WEBER FERREIRA), MARION WEBER DE ALMEIDA), CARLOS WEBER FERREIRA), MARIA LUCIA WEBER FERREIRA), MAURO WEBER FERREIRA), ELZA FERREIRA) X WEBER JOSE FERRREIRA Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de ser destituída da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.208.003382-6 - LUCY QUARESMA PALHARES X JORGE GUIMARAES PALHARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.010102-9 - MARIA HELENA CAMPOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEYDER ANTÔNIO CORRÊA Despacho:À Fazenda Estadual. Após, certifique o cartório em conformidade com o artigo 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004207-8 - LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CHRISPINA PEREIRA DA CUNHA Despacho:Proceda o cartório a juntada de petição apontada no Sistema Informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005026-9 - PEDRO PAULO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X LINDA FAOUR JORDÃO De ordem: Ao Requerente sobre as custas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.010345-6 - MARIA THERESA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Despacho:Despachei na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.009705-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.005236-5 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X RENATO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.010566-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X WANDUIR JORGE VERAS Despacho:Proceda ao correto recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.000679-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ELOYNA TELES MARQUES Despacho:Diga a exequente sobre fls. 89. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010510-6 - AMARO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2007, às 15:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009257-8 - GEORGINA ROSALINO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X FABIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Digam as parte se tem mais alguma prova a produzir em 5 dias, valendo o silencio como concordancia com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.012847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X DEISE DUARTE D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA RAMOS (SC-101299), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002904-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLINDA DE ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.000047-7 - JULIO CESAR ROSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X ZELIA QUITETE TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Despacho:Digam as parte se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC em 5 dias, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010915-3 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUMES DE FRANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Designo audiencia de conciliação do art. 331 do CPC para dia 16/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007318-6 - MARILEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, justificando cabalmente a necessidade de sua realização e, havendo testemunhas, venha o rol para melhor designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÚJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X MARIA IGNEZ MARQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Ao perito, para estimar seus honorários. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.005624-7 - NEUZA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X PEDREIRAS CANTAREIRA S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.009546-0 - SEBASTIAO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para apresentar cópia de todos os extratos do cartão de titularidade do autor, conforme determinado em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.012821-0 - LUIS MARCELO DE PAIVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.012439-8 - RENATO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X A. C. C. S. COMERCIO DE IMOVEIS LTDA) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 307360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProc. 1997.800.018598-0/01 - Portal Administradora de Imóveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Silva da Fonseca - OAB RJ094037). X Maria Regina Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Cumpra o Autor a decisão proferida no processo principal. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\n007492/1998 (1998.800.053848-8) - Manuel Alves de Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X Paulo Roberto de Carvalho Pinheiro e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.016121-3 - Walquiria Alice Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329). X Adição Imobiliaria ( Rabello & Franco Empreend. Imob. Partic. Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071, Nelson Maia Trindade - OAB RJ022206). 1 - Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos; 2 - Expeça-se mandado de levantamento da penhora sobre os aparelhos de ar condicionado, conforme sentença de fls.23 dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.020569-5 - David Penha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Carlos Gardel do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.086948-4 - Marisa Vargas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Banco Banorte S/A - Banco Nacional do Norte. Esclareça a autora o que pretende, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005110/1997 (1997.800.018598-0) - Maria Regina Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Mult Plik Imoveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). Ao autor, para prosseguimento do processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.056688-9 - Joana Maria Pimenta dos Santos. X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista as alegações das partes, determino que a ré compareça à residência da autora no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, para cumprimento do acordo de fls. 24. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.129705-0 - Michelle Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286, Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123408-0 - Magali Gemino de Souza. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Souza Martins - OAB RJ089935, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo a impugnação de fls. 82/85 como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.159227-0 - José Ivanildo Cadete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Wal-mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.171364-3 - Claudio Ulisses Nalbone Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica Campos de Oliveira - OAB RJ132824). X Folium Vitae - Móveis e Decorações Ltda. Me. Ao autor para se manifestar sobre fls. 47/54, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.059321-8 - Rogério Arruda Ribeiro. X Pousada do Portal de Paraty e outro. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.121206-1 - Raquel Maria da Silva. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141475-7 - Marcia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pimentel de Mesquita - OAB RJ043537, Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita - OAB RJ108917). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145751-5 - Josefa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Plano de Saúde Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte ré, em 5 dias, sobre fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.800.184121-2 - Claudio Dávila Batista Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ097259). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215019-3 - Antônio Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010322-0 - Elcio Bastos Ferreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, sobre fls.71/75. \r\n\r\nProc. 2007.800.031363-9 - Edilza Duarte Moreira. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5(cinco) dias, a contar da publicação, sob pena de penhora, conforme r. decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.112455-3 - Edilson Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Ferreira de Araujo - OAB RJ123110). X Banco Alfa S/A. Tendo em vista justificativa de fls. 32, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.128826-4 - Redecompu Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Marcelo Luiz Pereira de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Pereira de Novaes - OAB RJ074533). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.005212-6 - Alexandre da Costa Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Maria Manoel Francisco Santos e outro. 1 - Tendo em vista as informaçõs fornecidas pela SRF, o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. Anote-se onde couber; 2 - Apresente o autor planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2006.800.073004-2 - Helcio Rangel Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Regina da Cruz - OAB RJ083303). X Cintia Margarida Campregher Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066223-3 - Jorge Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Comunidade Educacional Madre Maria Marques LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 12 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.009552-0 - José Antonio Desimone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Massad - OAB RJ034255). X Moacyr Francelino Rodrigues. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.009556-8 - Denise Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Massad - OAB RJ034255, Hamilton de Castro Teixeira - OAB RJ040245). X Moacyr Francelino Rodrigues. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.079918-5 - Rita de Cassia Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Roméro Goes da Silva. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.136504-1 - Marcelo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860, Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). X Raimundo Teofilo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Arteiro Silveira Vidal - OAB RJ016301). A parte autora, sobre a informação constante em fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.800.054722-8 - Wilza Fluminense de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Pedro Lopes - OAB RJ137068E, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, César Augusto Pereira Rolim - OAB RJ146614, Rodrigo José Guimarães Correia de Sousa - OAB RJ149819E, Mauro Luiz Oliveira Marques - OAB RJ156804E). X Geral Record Empreendimentos LTDA - Em Liquidação Extrajudicial. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.117792-5 - Rosana Dias Marques de Lacerda. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Bernardo de Paiva - OAB RJ077133, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124441-2 - Luciano Sother de Moraes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilza de Moura Barbosa - OAB RJ106033). X Fast Training Centro Educacional Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.175184-0 - Flavia Pinheiro Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pinheiro Gouvêa - OAB RJ124756). X Marmoreal LTDA. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.092697-9 - Jorge Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Wú de Araújo - OAB RJ119229, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.111742-8 - Eduardo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Expansão Imobiliária LTDA. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.113960-6 - Isabela Almeida Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.128238-5 - Kelli Cristina Santos da Silva. X Projeto A Vez do Mestre- Núcleo Central Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064990-1 - Jaqueline de Sousa Frades. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.075470-8 - Deise Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126057-4 - Mario Cesar Fernandes Albino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Reis Fernandes Albino - OAB RJ137985). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136849-0 - Claudia Cristina de Medeiros e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Gláucio Cavalcante de Paiva - OAB RJ096038, Pedro Henrique Martins Goncalves - OAB RJ148811E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.143179-4 - Eleny da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a declaração de inexistência de débitos em nome da autora, relativo aos meses de maio e junho de 2005, conforme sentença de fls.71/72, intime-se o réu para que se manifeste sobre as alegações de fls.91/92, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177238-0 - Paloma de Salles Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182681-8 - Isis de Mattos Campra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Celio Sampaio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012854-0 - Sandra Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056189-1 - Marta Sueli Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Apresentem as partes, em 5 dias, o termo de acordo original. \r\n\r\nProc. 2007.800.111729-9 - Espolio de Hortencio Lourenço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Teixeira Moreira - OAB RJ026791). X Grupo Espirita Doutor Fritz-gedf. Da análise dos autos, verifico tratar-se de demanda onde se pleiteia direitos de pessoa já falecida. Assim, sendo o espólio ente formal, este não se enquadra no elenco do art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95:\r\n\r\n\"Art. 8º... \r\n\r\n§1º Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direitos de pessoas jurídicas.\" \r\n\r\nNão havendo previsão na lei, é forçoso concluir que os entes formais não podem ser parte em sede de Juizado Especial\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.51,IV, da Lei 9099/95\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124351-7 - Raimundo Anselmo Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Construtora Parsec LTDA. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011967/2000 (2000.800.009611-0) - Maria Emilia Cassus Jaroszenwski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Paulo Roberto Fernandes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). À parte autora, em 5 dias, sobre fls.188/195. \r\n\r\nProc. 2003.800.134338-2 - Marco Aurelio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Malanquini Coelho - OAB RJ088525, Marcia Valeria da Silva Oliveira - OAB RJ119365). X Café do Ponto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Rodrigues Pereira - OAB RJ010360). Apresente o autor planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.135314-8 - Arnaldo Gomes de Arruda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). X Joaquim Ribeiro Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). Ao autor, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.000149-6 - Allan Souza Santos. X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepa(univercidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). À parte ré, em 5 dias, para que se manifeste sobre as alegações do autor em fls.73/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.102091-7 - Fernando Carlos Pereira Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Espólio de Manuel Carneiro Gião. Tendo em vista a alegações as alegações do autor, em fls.26, retire-se o feito de pauta. Apresente o autor, em 10 dias, documento que comprove a cirurgia realizada.\r\n\r\nId: 307164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.006163-6 - CECÍLIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X PREDIAL LISBOA LTDA), VERA LÚCIA DA ROCHA TAVARES), WAGNER ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Autos paralisados há mais de trinta dias. I.-se para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001689-6 - EDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ERLI DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Cumpra-se os itens 1-2 do despacho de fls.35, em 15 dias, sob pena de indeferimento da G.J e impossibilidade de prosseguimento do feito. I-se \r\n\r\nProc. 2004.211.002406-6 - LÍDIA CLAUDIA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X IVAN JOSE DE BARROS Despacho:Venha a comprovação do pagamento do imposto (fls.55v) e a certidão de óbito retificada (cópia), para que seja expedido o competente alvará. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001736-4 - ANA MARIA NOGUEIRA GILIBERTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FERNANDO NOGUEIRA Decisão:1 - Expeça-se ofício ao Banco Unibanco, na forma requerida às fls.51.2 - Providencie o requerente as cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.004952-3 - MARCIA ALVES DOS SANTOS, MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR A requerente \r\n\r\nProc. 2006.211.006992-3 - GERALDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X WALTER PEREIRA DOS SANTOS A requerente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.211.007083-4 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MARIA FAUSTINO DA SILVA Despacho:1 - Esclareça o requerente se há outros bens ou inventário da falecida comprovando por certidões dos distribuidores ( 5º e 6 º ).2 - Venha a certidão de inexistência de pessoas habilitadas à pensão por morte junto ao INSS.3 - Traga ainda certidão de ônus sobre o veículo junto ao Detran. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.004679-2 - SERGIO MURILO CAMERA, FERNANDO ANTONIO CAMERA, MARIA DE LOURDES CAMERA DO PINHO, ELIZABETH NUNES CAMERA, CHRISTIANE NUNES CAMERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X CARMEN MURGA CAMERA Despacho:Venham as declarações de renda por IR ou meio hábil, de todos os requerentes, bem como declaração de patrocínio gratuito dos advogados, para apreciação do pedido de G.J. I-se, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.004729-2 - ALCINA CAMPOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X CLÁUDIA CAMPOS COIMBRA Despacho:Venha declaração de IR ou comprovação de renda por meio hábil pela requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito dos advogados, em 15 dias, para apreciação do pedido de G.J. I-se. \r\n\r\nAnulatória, de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001786-8 - PAULO BIZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o acordo celebrado entre as partes às fls.67/70 ( original e cópia ) e notícia de seu integral cumprimento às fls.83/86, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo réu. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005463-4 - LOCATELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X YARA CARREIRA DE BARROS Decisão:Adeque a inicial aos termos do art.1031 e 1032 do CPC. I-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.001336-4 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Intime-se o réu sobre a petição de fls.104/105, devendo o mesmo providenciar o início do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, devendo entrar em contato com o autor ou advogado para a efetivação do pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001753-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO MARQUES LEITE Decisão:Verifica-se a mora ou inadimplemenro do réu, bem como a notificação do devedor às fls.19/2, decido: 1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; \r\n\r\nProc. 2007.211.001913-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT'ANNA Decisão:Verifica-se a mora ou inadimplemento do réu com a obrigação, tendo sido notificado às fls.19/2, passo a decidir:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; \r\n\r\nProc. 2007.211.004699-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSÉ FERNANDO DE PÁDUA LIMA Decisão:Verificado que esta comprovada a mora ou inadimplemento no pagamento das prestações e a notificação do devedor às fls.13/15;1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; \r\n\r\nProc. 2007.211.004833-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO FREITAS MENEZES Decisão:Verificado que está comprovada a mora ou inadimplemento no pagamento das prestações e a notificação do devedor às fls.08/10:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000462-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMA SANT ANNA ALVES Decisão:Defiro os ofícios às fls.46, exceto à DPRF, pois não se pode neste procedimento pretender que a polícia atue para ¨cumprimento¨ do mandado de apreensão. I-se. Expeçam-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.004276-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA LACERDA SABINO DOS SANTOS Sentença:Ante a petição de fls.40/41 referente ao acordo extrajudicial celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela autora, fls.40. Sem honorários. Acordo celebrado em 09/04/2007; certifique o cartório se houve manifestação de alguma das partes. Em caso negativo, ao arquivo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.211.005656-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO LUIZ CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889) Despacho:1 - Fls.30/31 - Anote-se.2 - Para apreciação do pedido de G.J:A - venha a declaração de hipossuficiência, na forma da lei.B - Venha a declaração de patrocínio gratuito da patrona.C - Venha a última declaração do IR, ou de isento, ou outro meio hábil a comprovar sua renda, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.3 - Defiro vistas, pelo prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004387-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL DE PAULA SOARES Sentença:Ante a petição do autor acostada aos autos às fls.2, com pedido de desistência do prosseguimento na presente demanda e a ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.211.004696-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AURELINO SILVA SANTOS Despacho:Esclareça o autor acerca do endereço apontado na inicial e na notificação de fls.12, não trazer o nº63 da Praça Monte Belo, expressamente apontado no contrato às fls.09, em 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AURINO RUBINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o recibo dos Correios firmado pela pessoa mencionada às fls.16v ou declaração do cartório, acerca do endereço para o qual foi enviado a notificação, pois não consta de sua certidão acima mencionada. I-se, em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000972-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Cumpra-se, intimando-se a testemunha para prestar depoimento na sede deste juízo no dia 12/09/2007, às13h30.2- Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante, para informar-lhe a data acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.211.003791-2 - ENIO FONSECA DA SILVEIRA X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A. Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002703-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA ROSI DA ROCHA SILVA Decisão:Intime-se como requerido no iem 4 de fls.95, em execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.211.005823-2 - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X M R SALE 2001 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Autos paralisados há mais de trinta dias. I.-se para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.211.004520-3 - NASA CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHRYN OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-110138) Sentença:Ante a petição do autor, de fls.350, requerendo a desistência da presente demanda, com a anuência do réu, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.211.004522-7 - NASA CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHRYN OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-110138) Sentença:Ante a petição do autor, de fls.265, requerendo a desistência da presente demanda, com a anuência do réu, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.211.001904-8 - RIOPAR - RIO PARANÁ AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668) Sentença:Ante a petição do autor, de fls.325, requerendo a desistência da presente demanda, com a anuência do réu, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.211.001906-1 - NASA CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHRYN OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-110138) Sentença:Ante a petição do autor, de fls.261, requerendo a desistência da presente demanda, com a anuência do réu, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.211.001908-5 - SANTA EMÍLIA CAMINHÕES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHRYN OZON MONFORT COU RI RAAD (RJ-110138) Sentença:Ante a petição do autor, de fls.348, requerendo a desistência da presente demanda, com a anuência do réu, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.211.001910-3 - BRAVO CAMINHÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668) Sentença:Ante a petição do autor, de fls.265, requerendo a desistência da presente demanda, com a anuência do réu, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.211.002398-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CENTRAL 148 AUTO SERV. LTDA Decisão:Fls.35 - Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se o réu, por OJA, na forma requerida às fls.35 \r\n\r\nProc. 2007.211.004297-0 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIS VLADEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Designo a audiência de conciliação do art.277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 13:30 horas, citando o réu com antecedência mínima de 10 dias e advertindo-o do teor do parágrafo 2º do art.277. Determino o comparecimento das partes. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.004877-6 - MARLENE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, prazo de 10 dias.2 - Venha a última declaração do IR, ou de isento, ou meio hábil a provar sua renda, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003022-6 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ZELIA MARIA GONÇALVES PINHEIRO A parte autora para fornecer endereço compelto da parte ré. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004752-4 - HILDO CECÍLIO DA SILVA, DULCINEA CECILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA GERAL SEGURADORA S/A Decisão:Ante a citação negativa às fls.55/57 e a certidão cartorária de fls.60v, Retire-se o feito de pauta e intime-se o autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de aluguel e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.211.001173-8 - MARIA LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:À autora sobre fls.107-108, em dez dias. I-se \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Responsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004717-6 - MARCELINO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Indefiro, por ora, a tutela antecipada, pois não há provas que conduzam à verossimilhança do alegado, nem ilicitude patente na conduta do réu, necessitando os fatos narrados na inicial, de comprovação em fase de instrução sob o crivo do contraditório. Assim, ausentes os requisitos do art.273 do CPC.3 - I-se. Cite-se o réu (art.285 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer ; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001073-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão: Defiro G.J1 - Venham os últimos comprovantes de pagamentos de mensalidades pela autora ( 6 últimos ).2 - Venham cópias do contrato e original de atestado médico atual que descreva a urgência da necessidade de internação da autora, tendo em vista que os docs. de fls.17/21, são ¨fax¨ e o atestado de fls.15, deverá ser atual e em original firmado pelo médico que será passivel de responsabilização por seus termos. I-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.002323-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, consolidando no patrimônio da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo marca FIAT modelo PALIO FIRE, ano/mod 2005/2005, Chassis 9BD17146752560252, cor cinza, placas LSF-1083, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao Detran autorizando a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do Autor, livre do ônus da alienação fiduciária, liberando qualquer gravame eventualmente existente quanto à transferência de propriedade.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003337-7 - MARIA ODETE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HILDEBRANDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) À PARTE RÉ PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO (R$ 76.511,15), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.211.001779-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, apontando sua pertinência. I-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2007.211.000356-2 - AMÉRICO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.002202-5A - SCAC FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000279-2 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RODRIGUES SUDAN (PR-009775) Decisão:1 - A questão da gratuidade esta sendo resolvida em incidente próprio.2 - Comprove-se o alegado às fls.240. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004746-2 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X MINI MERC. CENTRAL FAZENDA BOTAFOGO Despacho:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito.2 - Venha as três últimas declarações do IR, ou outro meio hábil a comprovar sua renda/receita. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004747-4 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X MARTINS MESQUITA COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:1 - Emende a inicial para estabelecer o percentual de honorários.2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito. 3 - Venha a última declaração do IR, ou outro meio hábil a provar a situação atual da empresa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005483-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISAAC VIEIRA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro o ofício. I-se para custas. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com pedido de alienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002732-3 - MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA Decisão:1 - A renda declarada da autora é incompatível com os benefícios da assistência judiciária, motivo pelo qual, indefiro-os. 2 - recolham-se as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.211.001033-8A - GRINAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Com razão a embargante, merecendo acolhida os declaratórios, pois a impugnante é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, acolho os Embargos de declaração para manter a condenação das custas, pois vencida no incidente, mas para condicionar seu pagamento aos termos da lei 1060/50, art.12. I-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001859-0 - DIEGO DA SILVA MOREIRA, Assistente: ROSÂNGELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho:1 - O autor já é maior de idade, o que torna desnecessária a intervenção do MP.2 - Ao autor, para cumprir a 2ª parte do despacho de fls.10 e para, se for o caso, adequar a inicial aos termos do art.276 do CPC. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002481-4 - SÉRGIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MAMBARRETO ELETRÔNICA EPP Decisão:Tendo em vista o retorno do AR negativo, fls.23, designo o dia 22/11/2007 às 14:00 horas para a audiência de conciliação, art.277 do CPC. Cite-se a ré, por OJA, sendo por Carta Precatória, nos termos da decisão de fls.19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005352-6 - NINDIOMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para 19/11/2007 às 13:30 horas. Intime-se as partes, em especial a autora para depoimento pessoal e testemunhas arroladas nos autos, fls.11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.002493-5 - ADEILDA JOVIANO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Autos paralisados há mais de trinta dias. I.-se para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.211.005082-1 - MARCOS VINÍCIUS FRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Autos paralisados há mais de trinta dias. I.-se para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.211.000441-2 - FELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X JOSÉ FURTADO FILHO), ILMA MELLO ABREU COIMBRA Decisão:1 - Defiro a exclusão da 2ª ré do Polo Passivo. Anote-se na D.R.A.2 - Designo audiência de conciliação, art.277 do CPC, para o dia 22/11/2007 às 14:30 horas, citando o réu com antecedência mínima de 10 dias e advertindo-o do parágrafo 2º do art.277. Determino o comparecimento das partes. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.003003-4 - ADRIANA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isso posto, com base no art. 269 I do CPC, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:- CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) corrigidos a partir desta data e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento. - Condenar a ré nas custas, demais despesas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º do art. 20 do CPC, pois em se tratando de condenação principal em pequeno valor, o advogado se mostrou zeloso.Transitada em julgado deverá ser cumprida a sentença, independente de nova intimação para incidência da multa, na forma do art. 475 J do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2006.211.004705-8 - MAURO VINÍCIUS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1 - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, apontando sua pertinência, no prazo de 10 dias.2 - Defiro fls.92 \r\n\r\nProc. 2006.211.005329-0 - ALBA VALÉRIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência. Verifique-se quanto às intimações/citações. \r\n\r\nProc. 2007.211.000291-0 - CLAYTON GRENAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X GEILTON ELEUTÉRIO), DIANA GORIN PEDRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AUTOR S/CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.211.004668-8 - DAVID VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a última declaração do IR, ou de isento, ou outro meio hábil a provar sua renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela c/c rescisão contratual; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006326-8 - DJALVA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso no seu Duplo Efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, subam os autos ao E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003373-2 - ALEX SANDRO CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1 - Embargos de declaração de fls.158, com razão o embargante. Esclareço a decisão e dou provimento aos Embargos de Declaração para deferir-lhe, além do depoimento pessoal do autor, já contemplado às fls.156, a prova testemunhal cujo rol está às fls.48, pericial médica cujos quesitos às fls.49 e despesas serão rateadas com o autor, também requerente. Defiro ainda a expedição do ofício solicitado para obtenção de cópias do inquérito policial.2 - Fls.160/162, indefiro os quesitos da seguradora, pois o rito é sumário e os mesmos deveriam ter acompanhado a contestação, inteligência do art.278 do CPC, sem prejuízo de acompanhamento da prova. I-se \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c resolução de compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2003.211.000846-0 - SILVANARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X MARIA LEAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996) Decisão:1 - Indefiro o pedido de decretação da revelia do 3º réu, posto que não houve citação.2 - Intime-se oautor para informar ao juízo o que pretende em face do 3º réu. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.211.001712-4 - MARIA QUITERIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Tendo em vista a produção probatória deferida por ocasião da decisão saneadora (fl.100), designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14h30. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, bem assim as testemunhas arroladas na petição inicial e na contestação.Intime-se a ré por via postal para a audiência e para regularizar sua representação processual até a data da audiência, sob pena de revelia, conforme artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.005015-6 - SÉRGIO RICARDO DANTAS STELLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE DANTAS STELLING Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DO IMPOSTO de fls._____ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.002202-5 - TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SCAC FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao Autor \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002349-4 - VAGNER SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X NILDA MARTINS CARDOSO Despacho:Venha a declaração de isento obtida junto a Receita Federal, via internet, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002278-1 - RODRIGO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA Dê-se vista, mediante carga regular por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006981-9 - IRACI DA CONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002013-4 - ROGÉRIO ASSUMPÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Comprove o autor sua renda, pois os docs de fls.26/28 não esclarecem satisfatoriamente sua condição econômica, pois não são os recibos de entrega e não demonstram a renda. Venham cópias dos 3 últimos contracheques ou meio hábil, em 15 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.004816-8 - AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - O doc. de fls.18, procuração por instrumento público, não dá poderes ao outorgado para representá-lo em face da ré, pois é limitado à representação junto ao INSS e bancos. 2 - Dessa forma, intime-se o autor para, digo, seu advogado, para regularizar a representação, no prazo de quinze dias, sob as penas do art.13 do CPC.3 - Cumprida a exigência, venha a declaração dos advogados de que patrocinam o autor, nos termos da lei 1060/50, para análise do pedido de gratuidade. I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003614-2 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a extensão da tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir em fatura ou cobrar valores a título de TOI ou recuperação de consumo irregular, até ulterior deliberação. Tendo em vista a documentação acostada, em especial o TOI às fls.30, que conduzem a verossimilhança do alegado. Assim, a presente decisão passa a integrar a decisão de fls.22, e deve ser cumprida imediatamente após sua intimação, sob pena da mesma multa já anteriormente fixada. I-se. Certifique-se quanto a contestação da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005953-8 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MARIA GILDA DA SILVA Autos paralisados há mais de trinta dias. I.-se para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.211.004332-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELA TARANTO DA SILVA A parte autora sobre fls. 25 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.211.001932-0 - NAIR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X GESSOBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Autos paralisados há mais de trinta dias. I.-se para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001381-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANA BRASIL MIRANDA Sentença:Ante o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, fls.44/45 com protocolo em 14/06/2007, sendo retificado às fls.47/48 com protocolo em 28/06/2007, HOMOLOGO-O ,POR SENTENÇA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventual provocação da parte interessada, sendo que no silêncio das partes, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela autora, fls.47. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004653-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDINEI FERREIRA VENTURA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário, de modo que o arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do arrendatário, este é obrigado a restituir o bem ao arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.004798-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDA CORREIA BECKER Despacho:Venha o contrato de arrendamento em original ou cópia autenticada em cartório, em 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004834-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANESSA TAVARES DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte da arrendatária, de modo que o arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte da arrendatária, esta é obrigada a restituir o bem ao arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.004879-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO SANTOS MIRANDA Despacho:1 - Venha o contrato original ou cópia autenticada , em que conste o endereço do réu.2 - Venha comprovação de recebimento da notificação pelo próprio réu, ou sua expedição via cartório a endereço fornecido no contrato.3 - Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. I-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000027-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOÃO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1 - Fls.175 - defiro a oitiva da testemunha da autora arrolada às fls.06. 2 - Indefiro a prova testemunhal pelo réu, pois a ação é de rito sumário e não foi arrolada em tempo hábil. Da mesma forma, não cabe a oitiva requerida pela própria parte. 3 - Fls.177 - indefiro o depoimento pessoal da autora, pois trata-se de pessoa jurídica, seguradora, em ação de regresso, nada podendo esclarecer acerca dos fatos como ocorreram. Indefiro também prova testemunhal, pois não foi arrolada testemunhas na forma do rito sumário. 4 - Designo AIJ para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, e a testemunha - fls.06 - por via postal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001253-6 - ELIANE MERIDA LESSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Recebo o recurso em seu Duplo Efeito.2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001922-0 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre informação do perito de fls. 166/167 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001026-8 - JOSÉ ROBERTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X PARKIMÓVEIS LTDA), INTERVENDAS S/C LTDA Decisão:A declaração de IR de fls.23/26 demonstra ter o requerente condições de arcar com as custas, pois possui automóvel de valor aproximado de R$ 40.000,00 e renda total supeior a trinta mil, fls.24. Recolha-se as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.001595-6 - MARIA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1 - Verifica-se que a petição de fls.311 e seguinte é a mesma de fls.302, já tendo sido apreciada.2 - Cumpra-se fls.309. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000932-0 - CONSTANTINO CASSANO VENIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao perito, para os esclarecimentos solicitados às fls.174 e 175, em 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001199-6 - COSME JOAQUIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Sentença:Ante o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, fls.37/38, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, aguarde-se até o dia 28/10/2007 a provocação da parte interessada. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata, fls.38, observado que a autora é beneficiária da G.J. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002784-0 - CAMILA SANTOS GONÇALVES, GABRIEL SANTOS DA SILVA GONÇALVES, PRISCILA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇÂO RUBANIL) Decisão:1 - Defiro provisoriamente a G.J2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, em 05 dias, sob pena de revogação do benefício.3 - Designo audiência de conciliação para 22/11/2007 às 13:30 horas, art.277 do CPC, citando o réu com antecedência mínima de 10 dias e advertindo-o do parágrafo 2º do art.277 do CPC. Determino o comparecimento das partes. I-se a autora. \r\n\r\nId: 307372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOMAR DE SOUZA BONANCIO - RJ070671 \r\n\r\n2003.211.005252-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nNILTON RODRIGUES - RJ004862 \r\n\r\n2002.211.000188-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n2004.211.004267-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2003.211.001800-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2003.211.001801-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.211.006745-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2007.211.002020-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ PAES DE ALMEIDA - RJ071391 \r\n\r\n2003.211.002487-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2003.211.001341-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2004.211.006156-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2005.211.003253-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2002.211.000214-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2004.211.005247-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nVICENTE MEIRA DA SILVEIRA - RJ061672 \r\n\r\n2006.211.002568-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2004.211.005716-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.211.002702-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n2006.211.001432-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA CARMO - RJ028233 \r\n\r\n2004.211.006126-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA - RJ075421 \r\n\r\n2005.211.003729-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2003.211.000070-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2005.211.000748-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2005.211.003113-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2003.211.002538-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n2004.211.004944-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR - RJ077857 \r\n\r\n2002.211.000165-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA - RJ089142 \r\n\r\n2006.211.004167-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA - RJ033895 \r\n\r\n2006.211.004677-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA MOREIRA - RJ089388 \r\n\r\n2003.211.000795-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DE ARAUJO - RJ080888 \r\n\r\n2006.211.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2002.211.000459-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nRONALDO DE SA - RJ052933 \r\n\r\n2005.211.003540-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2006.211.006334-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE - RJ031550 \r\n\r\n2006.211.007330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DE GÓES - RJ055377 \r\n\r\n2004.211.005086-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2005.211.006099-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nWANDERLEY GONCALVES FERREIRA - RJ084427 \r\n\r\n2005.211.005929-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n2003.211.001460-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBSON PAULINO - RJ067712 \r\n\r\n2006.211.005647-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n2002.211.001103-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2005.211.001983-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2003.211.001938-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA - RJ056964 \r\n\r\n2002.211.001142-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nSIMONE BARRETO DE SOUZA - RJ135694 \r\n\r\n2003.211.002931-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ARAUJO - RJ118885E \r\n\r\n2003.211.002133-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n2004.211.003608-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA - RJ136953 \r\n\r\n2002.211.001126-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2003.211.001325-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.211.007237-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nWILLIAM CUNHA SANTOS - RJ114834 \r\n\r\n2003.211.002108-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMANUEL NUNES - RJ070692 \r\n\r\n2005.211.004964-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nELCINO SALES BERTHO - RJ104316 \r\n\r\n2006.211.005287-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MACHADO RAMOS - RJ093554 \r\n\r\n2003.211.003612-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO - RJ086847 \r\n\r\n2003.211.000280-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS - RJ033020 \r\n\r\n2003.211.005609-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS - RJ108821 \r\n\r\n2004.211.001004-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2005.211.005682-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSTEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS - RJ132557 \r\n\r\n2004.211.004344-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nCELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS - RJ036656 \r\n\r\n2006.211.001405-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2005.211.003218-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALMEHY PESSET - RJ012492 \r\n\r\n2003.211.002716-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARCELLOS CASSINO - RJ011314 \r\n\r\n2002.211.000396-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2004.211.001478-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nIGARA PAULO SOUZA DA SILVA - RJ071030 \r\n\r\n2003.211.004043-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA CANDIDA DE ARAUJO - RJ100184 \r\n\r\n2003.211.002143-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nLUIZ BRAZ GOULART - RJ061986 \r\n\r\n2003.211.000129-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ IVANILDO DE MESQUITA - RJ062067 \r\n\r\n2005.211.003590-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2003.211.002401-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.211.002376-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nBÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA - RJ092863 \r\n\r\n2005.211.003510-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER - RJ081302 \r\n\r\n2006.211.002038-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR - RJ089796 \r\n\r\n2003.211.002591-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2004.211.004121-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO - RJ085573 \r\n\r\n2005.211.001274-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n2003.211.003112-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n2005.211.002746-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2003.211.002729-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nHUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - RJ090466 \r\n\r\n2006.211.003427-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.211.007305-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS - RJ101784 \r\n\r\n2006.211.004510-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2004.211.003916-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO - RJ105251 \r\n\r\n2002.211.001632-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2005.211.000656-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2006.211.004673-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ125189 \r\n\r\n2005.211.001832-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA - RJ119161 \r\n\r\n2004.211.005357-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nELEN BATISTA LINS - RJ114537 \r\n\r\n2006.211.007453-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2003.211.000211-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMARKUS CUNHA - RJ123589 \r\n\r\n2006.211.006383-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS - RJ125015 \r\n\r\n2003.211.002502-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nWAGNER DA HORA SILVA - RJ127733 \r\n\r\n2005.211.003486-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2003.211.003171-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWAGNER BAPTISTA PARADA - RJ127522 \r\n\r\n2004.211.002135-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2006.211.002512-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARA CRISTINA CARDOSO DA SILVA - RJ139257 \r\n\r\n2003.211.005380-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.211.003403-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2004.211.004740-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2006.211.007234-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2003.211.001776-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nRENAN ARANHA COPPOLA - RJ148652E \r\n\r\n2006.211.001667-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO SILVA - RJ149058E \r\n\r\n2006.211.001696-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n2005.211.006211-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n2002.211.000454-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO - RJ151157E \r\n\r\n2006.211.002657-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO - RJ151360E \r\n\r\n2006.211.003602-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.211.002318-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE TUCCI AUGUSTO - RJ152299E \r\n\r\n2003.211.005291-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2004.211.001462-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2006.211.004762-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2005.211.000369-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNATO DA SILVA - RJ154972E \r\n\r\n2005.211.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA SOUZA - RJ154686E \r\n\r\n2004.211.006063-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.211.000449-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.211.005305-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2006.211.004994-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2004.211.001841-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GUIMARAES ARGENTO - RJ160223E \r\n\r\n2005.211.006768-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nId: 307373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006861/2002 (2002.800.142578-5) - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Augusto Nogueira Gonzalez - OAB RJ100980). X Polimport. Com. Imp. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.118858-9 - Ademir Vieira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139979-5 - Zulmira Santiago Penha. X Telerj Celular S/a( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140335-0 - Maria Lina do Sacramento. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141188-6 - Juliana Faria dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160216-3 - Doralice Jesuina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Instibel - Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Ao executado para pagar a quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos moldes do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173787-1 - Joseberto de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. ( Casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). 1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012166-0 - Fatima Justino Alves de Freitas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Reconsidero a decisão de fls 46 e defiro o benefício da GJ à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057496-4 - Denise Cristine Figueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À executada para pagar a quantia devida (multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer acordada), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos moldes do art 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.135127-7 - Rosimar Martins dos Santos. X Eliane Pereira Nogueira. Intimar a parte para se manifestar nos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006917/2002 (2002.800.142353-3) - Julio Cesar Duham Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Ao executado para que recolha as custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida atíva. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062873-9 - Marta Cristina Ramos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Vilar Sport Car Automóveis LTDA. Audiência de Conciliação designada para 05/11/07 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.122966-0 - Roseane Insuela Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E, Bruno Barros Brito - OAB RJ133435, Wilson da Silva Ferreira - OAB RJ148727E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a quitação conferida, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154108-3 - Sebastiana Pacheco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado mandamento, com as cautelas de praxe, colhendo-se a quitação. Com esta, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032394-3 - Claudionor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377). Audiência de Conciliação designada para: 18/10/2007 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.056451-0 - Cyro Fernando Simões Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Braga Vicente - OAB RJ144018). X Leroy Merlin ( Cia Brasileira de Bricolagem). Audiência de Conciliação designada para 18/10/07 às 15:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.041033-3 - Fani Aparecida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Jocimar de Almeida. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 307243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001620-7 - RAFAELA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X TATIANA MARIA VIEIRA CUMPRA-SE O ITEM I DE FLS. 53vª (cota do MP): OFICIE-SE PARA SALDO AO BCO. ITAU... \r\n\r\nProc. 2007.206.006607-7 - WALLACE ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X Falecido: MARIA DE JESUS D ECA ROCHA Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, venha a certidão de dependentes da morta junto a previdência social. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.002620-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X JESSE PEDRO BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Diante da ação declaratória em apenso, impossível o avanço do processo, salvo no que diz respeito as medidas urgentes. Nada obstante, trabalhamos em sede de consumo, sendo imprescindível a certeza de que não estamos em compasso de fraude, razão pela qual deve o autor comprovar a quem o valor foi depositado, para que a liminar seja cumprida.Assim, venha o comprovante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006564-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X THYAGO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.000715-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TATIANE FERREIRA DE O GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.003693-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA MOREIRA DO NASC (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.006915-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao apelado;2) Fls. 66/67 - venha em termos. \r\n\r\nProc. 2007.206.004428-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X YMIN SANTA CRUZ MINI MERCADO LTDA - ME Decisão:Anote-se o nome correto da advogada do autor mencionado a fl. 02.Após, intime-se para o cumprimento de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.206.005594-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR VAZ DA COSTA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000279-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X METALURGICA BONANZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.002127-6 - ORUM EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.001427-2 - OSVALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) 1. Fl. 465: Conforme infere-se do cálculo de fls. 425/426, o valor recolhido à fl. 456 não inclui os honorários devidos à D.P.2. Aguarde-se retorno do Mandado de Penhora.3. À Conclusão sobre fl. 467. \r\n\r\nProc. 2002.206.005856-1 - RODRIGO CESAR NUNES SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rever o contrato celebrado entre as partes e determinar a exclusão do anatocismo praticado na contagem do débito e o reconhecer, na forma da tabela de nº.2 elaborada pelo experto, com os respectivos acréscimos, sem a capitalização de juros. Compenso as custas e os honorários, na forma do art. 21 do CPC, garantindo a parte autora à aplicação da regra do art. 12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.000515-2 - ALESSANDRO VILA NOVA LESSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 180/181 - Recebo os embargos vez que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, pois que a sentença de fls. 175/177 foi omissa quanto aos efeitos da tutela deferida a fl. 113v.Assim, tendo em vista a improcedência do pedido autoral, acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a tutela antecipada deferida a fls. 113v, cujo comando determinava a abstenção da 2ª ré ao lançamento do nome do autor junto as cadastros de negativação, a que passa a integrar a sentença de fls. 175/177. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004346-3 - JOSE CARLOS DA SILVA X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Designo o dia 02/10/2007 às 15h para realização da AIJ, faculatando a ré a apresentação de seu rol em cinco dias, já que o do autor está a fl.48.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006592-9 - JUACI PERDIGAO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:...Assim, indefiro a tutela.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006708-0 - FABIANO BARBOSA MAGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Bem assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes no que tange a utilização das linhas n.º.96080619 e 96634923 e consequentemente os débitos as mesmas vinculados, confirmando, por corolário, a antecipação concedida para exclusão do nome do autor dos róis de inadimplentes, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.800,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando ao autor a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.001013-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Cumpra-se integralmenre fls. 83, trazendo cópias de fls. 51 a 81, para instrução do competente mandado de citação em ação de depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006582-6 - ALBANO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EDSON DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (AEVC R$ 227,41; tx. judiciária R$ 421,46; CAARJ R$ 2,27 ; FUNPERJ R$ 1,84; FUNDPERJ R$ 11,37) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.003124-2 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA DAS GRACAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se no prazo do art.475 - J parágrafo 5º do C.P.C.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.004807-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X AQUILES GONCALVES MARTINS AO REQUERENTE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007438-2 - TAIS THEODORO DE SOUZA, VLADIMIR MENDES DA COSTA, DAYANE MACHADO DA COSTA, ATHAIANE MESQUITA PINTOD A SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.206.000369-9 - ERIKA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a apagar a autora a título de danos morais a importância de R$ 4.000,00, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% a contar do fato ( súmula 54 do STJ), compensando as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando as partes a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002124-4 - MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCHONETE MECANICA DO PASTEL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Intime-se a executada acerca da penhora, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.005979-0 - ELVIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor as importâncias de R$ 101,36, a título de danos materiais, e R$ 2.000,00, a título de danos morais, verbas que serão corrigidas a partir da sentença e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo das mesmas ser deduzido o valor inerente ao seguro obrigatório.Condeno-a, também, a pagar as custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.206.000984-2 - ANGELICA JACINTO CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.206.002560-4 - SONIA FERREIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Aguarde-se no prazo do art.475 - J parágrafo 5º do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.206.005073-8 - MARIA CRISTINA PADUEN FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X LUCK CAR COM DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.206.003248-1 - ALAIDE RODRIGUES FLORIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMESC - AASOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Com intuito de sanearmos o proceso de forma breve, ante a prioridade digitada na capa, tragam os autores a cópia da inicial do processo que tramita junto à 2ª. Vara Cível, com o intuito de apreciarmos a preliminar de conexão, já que matéria de ordem pública. \r\n\r\nProc. 2007.206.005754-4 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BV FINANCEIRA Decisão:...motivos pelos quais não vejo a verossimilhança de suas alegações e indeferio o requerimento preambular.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006513-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AURELIO MENDES DE ABRANTES E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/10/2007 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.000045-1 (9666) - REGINA MARIA BELHASSOF X MARIA DE LOURDES SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à inventariante. Traga a requerente as cópias de fls. 110/112 a fim de se efetivar a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.206.004911-4 - ELIANE BRAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162), Dr(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X SERGIO VICENTE FRANCO venham as certidões negativas de praxe \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003763-6 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MARCIO WILTON INACIO COELHO Despacho:Nos termos do art.685-A adjudico os bens penhorados em favor do exequente. Lavre-se o respectivo auto.Em seguida, expeça-se mandado de entrega, ante a informação de fl.93. \r\n\r\nProc. 2007.206.001037-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SIDNEY OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005080-5 - MINI MERCADO MIX MAX FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JERONIMO (RJ-135535)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ante a certidão de fl. 98v, regularize-se a representação, após apreciarei o pedido de fl. 165. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001448-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.001723-6 - AIDEE DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X PLAYLAND ENTRETERIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575) Despacho:Anote-se a reconvenção. Ao autor reconvindo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.000635-2 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R. PINTO (PR-022062)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) proc. 2001.206.000635-2 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA. advogado: (LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB/SP - 169288) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTÃ - ao autor: os autos estão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.005351-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X HUGO BATISTA FERREIRA JACINTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.206.004497-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA MORAIS DE SOUZA Despacho:O Tribunal de Justiça do Estado já se manifestou no sentido de ser possível a concessão de liminar caso comprovada a remessa de carta dirigida ao endereço constante do contrato de arrendamento mercantil, sendo editado, inclusive, o enunciado de nº.11 do Encontro dos Desembargadores do dos dias 13,14 e 15 de maio de 2005, cujo extrato é o seguinte:\"Nas ações fundadas em contrato de arrendamento mercantil, basta à carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.\"Destarte, não haveno a prova da constituição em mora, indeferio a liminar.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000925-2 - VALTER GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ALEXANDRE ROCHA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Com amparo no requerimento de fl.58, na declaração de fl.68 e no contracheque de fl.72, conhecedo do embargos de declaração e lhes dou provimento para conceder a parte ré a gratuidade perquirida, além de aplicar-lhe, em relação a condenação, a diretriz do art.12 da Lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006515-2 - LUCIA REGINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Ab initio, cumpre frisar que a multa desenhada a fl. 07 não pode ser cominada em salários mínimos, ante ao que dispõe o art. 7º, IV da CRFB.Inobstante isso, os saques digitados a fl. 15 partiram de um caixa automático, que, como de sabença, pressupõe o uso de senha, razão pela qual, por ora, não vislumbro a plausividade do direito invocado. Assim, tenho por indeferir a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Designo o dia 02/10/2007 às 13h45 min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003601-2 - LUZIA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X C&M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:A certidão exarada pela JUCERJ é irregular, visto que o nome da ré não se coaduna com o fixado na certidão em comento.Assim, para que o pedido possa ser deferido, necessário a certidão atualizada em nome de C& M Ltda., pelo que mantenho a decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2006.206.005456-4 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CARLOS RENATO CATAO PINHEIRO), ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) À parte autora \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005624-2 - DJENANE CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA S/C LTDA ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006624-7 - CLAUDELUCIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BELMIRO DE ALMEIDA PINHO Decisão:Posta assim a questão, verificado que o domicílio do réu não é vinculado a Regional de Santa Cruz, incompetente absolutamente é este juízo, pelo que declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Dê-se Baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004750-8 - CLEONISSE ALVARENGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção.(R$ 8,74 conta 0301-2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.000234-8 - CARLOS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.006556-5 - JORGINA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X UNIBANCO - UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S.A.) Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se que a opção é pelo rito ordinário. Quanto ao pedido de antecipação, tenho por apreciá-lo após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nId: 307343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000061-3 - MATHEUS ELBERT ALMEIDA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIS SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Sentença:Acolho o parecer do MP e julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005910-1 - ROMILDO JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408)) X EVANILDE MACEDO DE SOUZA Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.005358-0 - ANTONIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIE BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado, ora ratificado e decreto o DIVORCIO do casal, permanecendo o cônjuge mulher com seu nome de casada. Sem custas.. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se e anote-se no DRA. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil competente. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi o presente ato encerrado, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2006.206.004161-2 - JORGE DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CECILIA FERRAZ GUIMARAES \" AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, A SABER: CPO 13 - AEVF; CPO 27 - 0707-0; CPO 39 - R$ 8,74; CPO 41 - R$ 8,74; CPO 42 - R$ 0,87; CPO 34 - 600225174-9; CPO 47 - R$ 0,43; CPO 35 - 5673-00124-3; CPO 48 - R$ 0,43; CPO 49 - R$ 10,47. CASO QUEIRA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS, RECOLHER À PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.006395-5 - VALDIR LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X IRACILDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS Processo disponível. Aguardando parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.206.000056-4 (10307) - JAQUELINE PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X BENIDES RIBEIRO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.206.002601-6A (16027) - BRENO DE MELO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832)) X ALEX SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.206.001762-1A (17236) - STHEFANY DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO OTAVIO MOTTA MIRAVI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls. 30vº e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.206.005047-1 - CECILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X IRENIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 95 , para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.002824-6 - JULIANA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MARCELO OLIVEIRA FERREIRA A exequente sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.206.003057-5 - ISABELLA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X EDUARDO MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003058-7 - ISABELLA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X EDUARDO MENDES DA SILVA Ao autor sobre fls 14 (Certidão Negativa do OJA). \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.206.003387-4 - ADELINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ANA BEATRIZ DA SILVA Ao autor sobre contestação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.004266-8 - ELZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EMANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. IMPRESSÃO PESSOAL P/ O DIA 16/10/07 ÀS 13:15 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.206.006153-9 - WILSON MAGNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X ANA LUCIA REIS RIBEIRO Ao autor sobre fls.115/177(estudo social). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006154-7 - ADENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCELLI DA SILVA MACEDO), THAMYRIS MACEDO DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/2007 às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003409-0 - WALBER AMARO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X RAFAELA MELO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.001663-0 - ANTONIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X NELI OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" `A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/10/07 ÁS 13:30H, BEM COMO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊN CIA JÁ DESIGNADA, A SABER: CPO 37 - R$ 24,48; CPO 41-R$ 24,48; CPO 42-R$ 2,44; CPO 34- 600225174-9; CPO 47-R$ 1,22; CPO 35-5673-00124-3; CPO 48-R$ 1,22 E CAMPO 49- R$ 29,36. INFORMO QUE O ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA FOI NEGATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.002499-0 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO) \" `A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/10/07 ÁS 10:20H, BEM COMO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, A SABER: CPO 37 - R$ 36,72; CPO 41-R$ 36,72; CPO 42-R$ 3,67; CPO 34- 600225174-9; CPO 47-R$ 1,83; CPO 35-5673-00124-3; CPO 48-R$ 1,83 E CAMPO 49- R$ 44,05. \" \r\n\r\nId: 307342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002588-0 - MARIANE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS TADEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.004482-3 - ANA MARIA DE BRITO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X BENES RIBEIRO PINTO A parte autora sobre ofício de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.206.005024-0 - LARISSA DE ANDRADE COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:À autora para que se manifeste sobre fls. 20vº \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.002949-4 - LUIZ ANTONIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X JOSIMERI SATURNINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... O pedido inaugural que mereceu concordância do Ministério Público, fls. 17, está, portanto, em condições de ser deferido. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observado o disposto nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.007985-9 - WELINGTON MATOS BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X PATRICIA RAFAEL DE MORAES BUARQUE Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 27, com o aditamento de fls. 34, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007222-1 - RONALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X RODOLFO LIZALDO DE SOUZA DA SILVA Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 51.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.003460-0 - NATALIA APARECIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA Certifico e dou fé que foi marcada para o dia 30/11/07, às 09:30 horas a perícia técnica psiquiatríca, a ser realizado na sede deste juizo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006488-1 - NELIO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X VANIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. Ao autor para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.206.006231-8 - MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X MARIA EDNEUSA MOREIRA TAVARES), VIKTORIA TAVARES DIPPE Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 50, parte integrante desta sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. ... Custas pelo autor. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005146-0 - ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691)) X ISABELLE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 26/10/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006348-7 - NELSON DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 57, parte integrante desta sentença, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. ... Custas pelo autor. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.004365-1 - PORCIDONIO ASSIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). MARLEY PEIXOTO ROSS (RJ-077722), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007593-3 - FLAVIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACILDA DA SILVA AVELINO A parte autora sobre certidão negativa de fls. 57. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.005780-3 - OMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ANDREA FARAF JANSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Decisão:A Sentença de Homologação do acordo de fls. 41/42 contém erro material em relação a determinação quanto ao nome a ser usado pelo cônjuge mulher, portanto, com base no art. 463, I, do C.P.C., de ofício, passo a corrigi-la: Onde constou: \"...voltando a mulher a usar o nome de casada: ANDRÉA JARAF JANSEN GONÇALVES.\"Passe a constar: \" ...continuando a mulher a usar o nome de casada: ANDRÉA JARAF JANSEN GONÇALVES.\"No mais, permanece a Sentença, tal como foi lançada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 307344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.014.021984-4 - HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X Testador: ANTONIO JOSE BARBOSA Despacho:Ao requerente para providênciar a inscrição fazendária. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.014958-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA JOSE CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)), ELZA MARIA CAL DAS BRANDAO DIEGUEZ, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Tendo em vista a concordância do M.P. à fl.131, defiro o chamamento ao processo do Município de Campos do Goytacazes/RJ formulado às fls.124 pela requerida Maria José Caldas de Carvalho. Por isso, suspendo o processo, determinando a citação da chamada nos termos do art.79 do C.P.C. , expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.002716-9 - BENEDITO BONIFACIO, FRANCISCA GARCIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA VIEIRA LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 11/12/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, por edital com o prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.024018-3 - ALEXANDER MANHAES SCHAEFER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X Falecido: ISABELA MANHAES SCHAEFER Sentença:SENTENÇA: \"...e determino sejam expedidos os alvará em nome do requerente para levantar as seguintes quantias:... ...4)SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS a indenização por morte do Seguro DPVAT referente ao sinistro ocorrido com ISABELA MANHÃES SCHAEFER DE ANDRADE em 09/07/2002, no valor de R$ 13.479,48 (treze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos - fl.59), devendo o saldo referente à indenização do seguro DPVAT ser depositado em caderneta de poupança a ser aberta em nome do requerente à ordem e disposição deste juízo, prestando contas no prazo de trinta dias, conforme parecer do Ministério Público (f.61vº) cujo teor será transcrito nos alvarás. Sem custas.Transitada esta em julgado, expeçam-se os alvarás em termos, constando dos mesmos o inteiro teor desta sentença, prestando-se contas em 30 (trinta) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028361-3 - ILDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X Falecido: THEOPHILO LUIZ DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (fl.30) e do Ministério Público (fls.31vº), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por ILDINA COSTA e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto ao Banco Itaú S.A. o saldo de R$ 2117,13 (dois mil cento e dezessete reais e treze centavos - f.17), em nome do finado THEOPHILO LUIZ DA SILVA, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.003695-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Decisão:Indefiro o postulado à fl.40, por falta de amparo legal, devendo a requerente postular em vias próprias. Cumpra-se, no mais, a sentença de fl,.35. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013864-0 - MARCIANA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X Falecido: JOSE CARLOS CORREA DA SILVA ao requerente sobre ofício resposta do Bradesco \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.009038-2 - MANOEL ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE LIMA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Dr. Joceli Oliveira de Souza para retirar a petição que encontra-se na contra - capa dos autos. Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021860-8 - REGINALDO BATISTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158)) X UNILSON NOGUEIRA NUNES Ao autor sobre fls. 82/85. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006348-4 - D.P. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Aceito a emenda de fl.36/38 para o rito sumário. Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 05/12/07, às 13:30 h. Citem-se e intimem-se. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada, e multa cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005083-0 - SANDRA MARIA PEDRA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANGELA BARRETO DE AZEVEDO E OUTROS Ao autor para fornecer xerox da inicial e de fls.74/75 para instruir os mandados de citação (8 de cada). \r\n\r\nAnulatória, por descumprimento de preceito legal c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.021389-1 - ZENEIDA DOMINGUES VILACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOMINGUES VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. para o dia 03/10/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.014.001336-2 (8962) - AMARO AGILDO RODRIGUES DE SOUZA, Interessado: JONATHAN DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X JOSE ANTONIO PEREIRA PINTO Digo o interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.014.001252-7 - Inventariante: VERONICA MARIA GOMES MUNIZ X VERA CRUZ GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Face o tempo transcorrido, a inventariante para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.014.010176-0 - Inventariante: ANTONIA ALMEIDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X JULIO ALMEIDA DA SILVA Ao inventariante sobre fls. 84 \r\n\r\nProc. 2002.014.015223-8 - Inventariante: JUREMA RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X JOAO AMARO RANGEL ao inventariante para se manifestar nos autos, inclusive sobre débito apontado no ofício fiscal da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2003.014.021585-8 - Inventariante: ELIANE MARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ELCA FREITAS BATISTA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de ELÇA FREITAS BATISTA em que é inventariante ELIANE MARA FREITAS. O esboço de partilha de fls.76/77 que ora rubrico responde bem ao ideal da Justiça, se mostra regularmente elaborado, inexistindo impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às fl.28.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, após arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.030200-7 - Inventariante: ANTONIO DE JESUS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X LAURA MARIA DE BARCELLOS Despacho:Ao inventariante: \"Defiro o postulado à fl.56. I\" (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.014.020958-9 - Inventariante: BEATRIZ DA SILVA SOARES BURLA DE SOUZA X ANTONIO MANHAES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Despacho:Ao inventariante: \"Salvo melhor juizo o documento de fl.70, não está em nome do falecido, cumpra-se, pois, na íntegra, o despacho de fl.66. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.021645-4 - Inventariante: TEREZA MARIA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ALFEU PAES DA SILVA MOCO ao inventariante sobre débito de IPTU e fornecer certidão negativa da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.014.009000-0 - Inventariante: ARLINI SOARES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) MARIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO ao inventariante para apresentar últimas declarações \r\n\r\nProc. 2007.014.004058-7 - Inventariante: MARIA NATALINA SILVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCUS VINICIUS BAPTISTA LOVIZ ao inventariante para levar os autos à inspetoria de Rendas para avaliação administrativa, cálculo e pagamento do ITD, bem como inscrição fazendária (carimbo) \r\n\r\nProc. 2007.014.010740-2 - Inventariante: MARIA THEREZA RABELLO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X DIDIMO RODRIGUES DOS SANTOS NETO À patrona da inventariante para assinar termo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001474-4 - Inventariante: MAGDALENA JOANNA MOTTA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CELSO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.007232-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WHITE ALVES DO LAGO O subscritor da petição de desistência que se vê às fl.40 (Dr. Alessandro Washington) não foi substabelecido para funcionar nestes autos. Diga, pois, a autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.004341-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Ao autor sobre a informação do avaliador de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2004.014.018085-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MAURICIO GOMES CORDEIRO Ao autor para recolher as custas ou retirar os ofícios, sendo R$ 24,43 de APC + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 29,31. \r\n\r\nProc. 2005.014.018260-2 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X D. GOMES FILHO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Diga o réu sobre laudo de avaliação (R$ 48.000,00). \r\n\r\nProc. 2005.014.023042-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VALERIO LEAL PAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que informou ser o réu falecido. \r\n\r\nProc. 2005.014.029989-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERNALDO RANGEL DOS SANTOS Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.035210-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CARLOS PAES DE SA Despacho:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.40. I.\" (sobrestamento do feito por 40 dias). \r\n\r\nProc. 2006.014.000791-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABRICIO DE OLIVEIRA ANDRADE Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.003375-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOTA ANANIAS FIALHO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.006651-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GENIS DE ALMEIDA DA HORA Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 43/55. \r\n\r\nProc. 2006.014.009179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SOARES AMARAL Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.014.009842-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO HENRIQUE CORREIA COELHO COSTA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.010894-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ENEAS OLIVEIRA GONCALVES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/11vº, 12/13 e 14 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.29 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ENEAS OLIVEIRA GONÇALVES, nomeados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.014937-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOÃO CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA Ao patrono do autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.014.015836-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.022819-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FABIANE PIRES DOS SANTOS Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 47/60. \r\n\r\nProc. 2006.014.023147-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000576-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOELIO DO ESPIRITO SANTO Ao autor para informar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000581-2 - HSBC-BANK BRASIL S.A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIELTON DOS SANTOS RESENDE Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 34/39. \r\n\r\nProc. 2007.014.001488-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADALBERTO DOS SANTOS CAMPOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor não regularizou sua representação processual, não obstante tenha sido intimado para tanto (certidão - f.25), julgo extinta nos termos do art.267, IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ADALBERTO DOS SANTOS CAMPOS, nomeados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.003532-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANILDE PONTES MONTEIRO Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em virtude da gratuidade de justiça que defiro ao requerido conforme postulado à f.23. Façam-se as anotações de praxe no tocante à retificação do nome do requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006241-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GEOVANE FERNANDES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não foram localizados). \r\n\r\nProc. 2007.014.008287-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO VALENTIM MARIANO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.010415-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao contrário do alegado à fl.3, último parágrafo, o réu não foi notificado, pois mudou-se, como certificado à fl.15vº, o que inviabiliza a apreciação da liminar. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012315-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONARDO NUNES LODIO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.012400-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO DE SOUZA SOARES Ao autor para recolher a complementação das custas, sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2007.014.012432-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO SILVA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.012436-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILTON DE CARVALHO BERTY Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.012437-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZORIO DE SOUZA NETO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.012469-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON GOMES MOREIRA Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 132,80. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.015290-1 - M.C. GONÇALVES DUTRA ME (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X EMBRAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.77) transcorrendo o prazo sem qualquer comunicação a este juízo (fl.79), defiro o postulado à f.74 e reiterado às fls.76 e 78 julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, a presente ação de cancelamento de protesto com pedido liminar proposta por M.C. GONÇALVES DUTRA ME em face de EMBRAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e BANCO PAULISTA S/A, ambos nomeados ás fl.02.Condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários do ilustre advogado do segundo réu (Banco Paulista S/A), fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2007. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000314-9 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA-DE-AÇUCAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X EDSON EITITI KOREDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao réu sobre a informaçãod o contador de fls.217. \r\n\r\nProc. 1993.014.001092-0 - KATIA DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X DILMA GOMES MACEDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Ao autor para recolher as custas processuais remanescentes, certificadas às fls. 128, no valor de R$ 21,88. \r\n\r\nProc. 1994.014.000195-7 - CONRAD VERPLANCK DYKEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Aos autores sobre a resposta do Ofício do Liquidante ( fls. 290/291). \r\n\r\nProc. 2003.014.023953-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SEBASTIAO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018637-1 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SDM PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Diga o autor (fl.71/72). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005985-5 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.014.009035-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ERABETH GOMES Ao autor para recolher as custas remanescentes de OJA, no valor de R$ 24,48 + 10%CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 29,35. \r\n\r\nProc. 2007.014.006974-7 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI, Inventariante: MARIA NAIR VENÂNCIO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.007155-9 - ERICA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X SANTANDER SEGUROS S/A Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual , face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 05/09/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.008864-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X J. M. S. RANGEL E RANGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.011449-2 - MARISO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove o autor, a sua miserabilidade jurídica, no prazo de 10 (dez) dias. Feito isto, à c.. \r\n\r\nProc. 2007.014.011450-9 - JOSE ANTONIO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, a sua miserabilidade jurídica, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X VALÉRIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 29/11/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009736-6 - THIAGO GUIMARÃES LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA \"OSWALDO LIMA\" E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista, no art.277 do C.P.C. para o dia 14/11/07, às 13:30 h. Citem-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011360-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Retificada a inicial no tocante ao polo ativo, no prazo de 10 (dez) dias, à c.. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012592-0 - M&P PEREIRA PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA (SP-156309)) X RODRIGO ALVES DE SOUZA E OUTRO Diga o autor sobre carta de citação devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021672-7 - MARLETE CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Diga a autora sobre o postulado pelo Dr. Perito à fl. 134 (aud. 10/10/2007) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.002918-0 - VANDERLEI ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Complementando a decisão de fl.121, nomeio perito o Dr. Reinaldo Cavalcante Lima, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deverá ser consultado se aceita o encargo e estimar os seus honorários, fixando, desde já, o prazo de 40 (quarenta) dias para a realização da perícia e entraga do laudo a partir da aceitação. As partes deverão ser intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421 do C.P.C. I. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.014.002725-2 - COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA A parte autora para recolher as custas remanescente no valor total de R$ 29,36, conforme certidão de fls. 48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.017656-9 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Digam sobre petição e documentos de fls.156/8. \r\n\r\nProc. 2006.014.001731-9 - ERNALDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.35/37) e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em razão da mudança de endereço (fl.38), sem qualquer comunicação a este juízo, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de consignação em pagamento proposta por ERALDO RANGEL DOS SANTOS em face de B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.030730-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X SIMEAO TAVARES RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Às partes para se manifestarem sobre a petição do perito às fls.103/106. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.012276-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AMARO JOSE RIBEIRO Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 1,41. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001292-9 - DEUSDEDIT DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009430-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE SOUZA Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a diligência negativa noticiada nos autos pelo Oficial de Justiça `a fl. 29v (aud. 19/09/2007). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010706-2 - RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Decisão:Face a documentação acostada e verificando o existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tultela antecipada postulada à fl.14, item 6.3, desde que a autora preste caução em dinheiro da quantia de R$ 314,01 (trezentos e quatorze reais e hum centavos) referente a parcela vencida neste mês, expedindo-se guia. Cumprida a tutela , cite-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008635-6 - LUZIEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (UNIBANCO) Decisão:Face os documentos acostados e o esclarecimentos de fl.30/31, defiro o J.G. postulada e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 14/11/07, às 14:00h. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.011973-8 - BRUNO NEVES FABRIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X CRED. 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e a inversão do ônus da prova postulada à fl.6, letra \"g\". Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 28/11/07, às 14:00h. Cite-se e intime-se. Atutela antecipada será apreciada após resposta. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Juridica Obrigacional e Débito C/C Indenização Por Danos Morais, Cancelamento de Registro em òrgãos de Informação sob Crédito Pessoal \r\n\r\nProc. 2007.014.007035-0 - RODINEI MANHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos cambiais cumulada com perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.004244-7 - M. C. GONÇALVES DUTRA ME. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X EMBRAFER INDUSTRIA E COMERCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Sentença:SENTENÇA: \"...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.105) transcorrendo o prazo sem qualquer comunicação a este juízo (fl.107), defiro o pedido de f.103, reiterado às fls.106 e 108 e julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória de nulidade de títulos cambiais c/c com perdas e danos morais e materiais proposta por M.C. GONÇALVES DUTRA ME em face de EMBRAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e BANCO PAULISTA S/A, ambos nomeados às fl.02. Condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários do ilustre advogado do segundo réu (Banco Paulista S/A), fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nDeclaratória, desconstitutiva C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011375-8 - EDNA GOMES DE COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X RIGHT PLCE CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA A Autora sobre a resposta dos ofícios de fls. 51,52, 55 e 56, que apresentaram número diferente do fornecido na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, Para Reconhecimento de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer, e Para Reconhecimento a Inexistência ao Exercício de Autotutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029987-6 - HOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.023190-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILUZIA PEREIRA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000151-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GENIVALDO FERREIRA LIMA Ao autor para fornecer cópia de fls.24/27 p/ mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.014.029547-7 - ZILDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X AFRANIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Ao autor sobre guia de fls. 81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010202-5 - CONSTANTINO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI Ao autor se pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.003641-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ INÁCIO DE ARAÚJO PESSANHA, Inventariante: MYRIAM MENDONÇA DE ARAÚJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RAÇÕES TREZE DE MAIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) À réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.012234-8 - MANOEL LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AMARO CARNEIRO DAS GRACAS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 38,48; CAARJ (0201-4) = R$ 3,84; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 18,99; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,92; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,92 = TOTAL R$ 65,15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2005.014.018998-0 - F. KURY ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA AGUIAR KURY (RJ-128549), Dr(a). PAULA AZEVEDO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-138383E)) X JOSE RIBEIRO DE VASCONCELOS Ao autor sobre certidão do OJA sobre a verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005349-1 - SERGIO DOS SANTOS MURAD (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X CEKEL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.007726-4 - RESTAURANTE APPALOOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante para recolher as custas certificadas a fls.13 , sendo R$ 75,22 de Escrivão + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 90,26. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.003560-9 - EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X JANSENS CALIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Diga o embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.014.000018-9 (5797) - PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES Ao exequente para dar andamento ao feito, comparecendo em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo assim os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.014.015528-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X REPETRAL REPRESENTAÇOES DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Despacho:Regularizada a representação do autor fl.58, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.010977-3 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X E. TESSARO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Ao exequente sobre o acordo noticiado às fls. 142 \r\n\r\nProc. 2003.014.023321-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ANTONIO CARLOS REBEL ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.81/86 e 89 e considerando a quitação noticiada à f.76, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, da presente ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ANOTÔNIO CARLOS REBEL ALBERNAZ, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado, defiro o pedido de fl.88 após o que, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.028752-3 - INDUSTRIA DE MARMORE ITALVA LTDA X WILSON CARDOSO FILHO Salvo melhor juizo, na procuração de fl. 04, não constam poderes para desistir. Diga, pois, a Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.030435-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BESER COMERCIO DE PECAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME), BERUTH DA SILVA BARRETO), RENATA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao autor para dar andamento ao feito , atendendo fls. 88 , sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.001792-7 - IVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X RAMOS ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao autor sobre ofício de fl. 119 \r\n\r\nProc. 2006.014.009078-3 - CIMENTO MAUA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443) Ao exequente sobre petição e documentos de fls.53/68. \r\n\r\nProc. 2007.014.012073-0 - PAULO ROBERTO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X VINICIUS PESSANHA GOMES Despacho:Comprove o autor os seus rendimento mensais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, a fim de possibilitar a apreciação de J.G. pedida. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012150-2 - FORBEX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA LEO SILVA (SP-120104), Dr(a). LUCIANO JOSE GARUTI (SP-224955)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DE SOUZA Ao autor para recolher as custas recohidas a menor, certificadas às fls. 52, sendo R$ 20,99 de OJA + 10% de carj + R$ 1,48 de Funperj + R$ 1,48 de Fundperj, no total de R$ 26,04. \r\n\r\nProc. 2007.014.012165-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X S ALEXIM DE MIRANDA VESTUARIO E OUTRO Despacho:Vindo aos autos os originais dos documentos referidos às fl.5/17, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012417-5 - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X M&E SERVICOS DE PRODUCAO DE VIDEO E EVENTOS PUBLICITARIOS EM GERAL LTDA Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 13,63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.003648-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMOS ROSA LTDA), AMARO SIDINEI RAMOS ROSA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.21/22, 29 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.31 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por BANCO ITAÚ S.A. em face de RAMOS ROSA LTDA e AMARO SIDINEI RAMOS ROSA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Campos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.011430-3 - TANIA MARA DE SOUZA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Decisão:Face a documentação costada, defiro a J.G.. A inicial deverá ser completada, observando o disposto no art.801 do C.P.C.. Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1993.014.000267-4A (1918) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇAO E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) Ao impugnante para recolher as custas desta Impugnação: Escrivão - 38,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 46,16. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7A - ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X JOSE LUIZ ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Aos impugnantes: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.22/29 (art.398 do C.P.C.), vedada a juntada de novos documentos. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032232-8 - MARCIO DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.014.005063-0 - LUIS CARLOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X GUILHERME FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Diga a 2º ré (fl. 113/115 e 117). \r\n\r\nProc. 2004.014.009206-4 - RAGOL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para retirar guia de depósito, nos termos de fls.200. \r\n\r\nProc. 2004.014.011525-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Aos réus: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fl.154/165, em ambos os efeitos, previstos no art.520, do C.P.C.. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007728-6 - FLAVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.14 e considerando a concordância do credor (fl.62/63 e 70/71), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de FLÁVIO GOMES DA SILVA para que levante as quantias de R$ 4.000,00 e R$ 278,40, conforme guias de depósito judicial de fls.63 e 71, respectivamente, com os acréscimos que houver.Diante das razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil esta ação de indenização por danos morais proposta por FLAVIO GOMES DA SILVA em face de TELERJ CELULAR S/A - VIVO, nomeados nos autos, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.008782-6 - TRANSPORTES RODOVIARIOS G.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre certidão do OJA à fl.180v. \r\n\r\nProc. 2006.014.015100-0 - MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao réu: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fl.61/64, em ambos os efeitos, previsto no art.520 do C.P.C.. À apelada.. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001883-1 - GELSON SA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Despacho:Ao autor sobre o informado à fl.43. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001896-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X ROMMANEL - JNG DISTRIBUIDORA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada às fl.3, primeiro parágrafo, devendo a baixa da restrição ser providenciada no prazo de 5 (cinco) dias. A audiência prevista no art.277 do C.P.C. será no dia 11/12/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, expedindo mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002343-7 - MARCIA MASCARENHAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X AVM CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Ao réu para recolher as custas referentes as despesas de intimação de suas três testemunhas no de valor de R$ 39,86 ( OJA 33,22 + 10% CAARJ, 3,32 + 5% FUNPERJ, 1,66 + 5% FUNDPERJ, 1,66) \r\n\r\nProc. 2007.014.003102-1 - ARAMIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA Despacho:Face ao acima certificado, comprove a autora, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópias da suas duas últimas declarações de bens e rendas para possiblitar a apreciação da J.G. postulado. Feito isto, à c.. \r\n\r\nProc. 2007.014.011630-0 - RITA DE CASSIA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Comprove a autora o alegado às fl.3, item 8. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.014395-3 - MICHAELY TELES DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X ROSELI FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação juridica c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2007.014.012034-0 - JORGE LUIS MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e a inversão do ônus da prova (fl.14, item 7.1 e 7.4). A tutela antecipada será apreciada após a resposta. A audiência prevista no art.277 do C.P.C. será no dia 06/12/07, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012296-8 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X PE-DAGIO CALCADOS E ACESSORIOS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e a inversão do ônus da prova (fl.11, letra \"d\"). A tutela antecipada pedida será apreciada após a resposta. A audiência prevista no art.277 do C.P.C. será no dia 04/12/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012299-3 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:Face a documenatação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 22/11/07, às 13:30h. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010136-9 - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 21/11/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.026506-4 - MAGDA VALERIA SOARES BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) As partes para recolherem as custas devidas pro rata certificadas às fls. 187. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015720-6 - CONSUELO GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fale a autora sobre a petição e guia de fl.290/291. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.001551-7 - BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARMONA DA PAULA (MG-077578)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.13 e 132/142 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.82/83, desta ação de indenização por danos morais, com pedido de liminar proposta por BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES em face de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A, ambos nomeados às fls.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Outrossim, ante o integral cumprimento do acordo (f.88), pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.014.029119-1 - MILITINO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Que venham as alegações fianais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2003.014.020662-6 - GREICE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fl.81/95, em ambos os efeitos, previsto no art.520 do C.P.C.. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.005271-0 - MONALYZA RAVENYA MEDEIROS NORBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Ao réu sobre sentença: Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12 e 54 e considerando a concordância da requerida e o parecer do representante do Ministério Público (fl.62vº), homologo o acordo de fls.59/61 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de indenização por danos morais e materiais proposta por MONALYZA RAVENYA MEDEIROS NOBERTO, JEFFERSON MEDEIROS NORBERTO E RAIANE DAYANE MEDEIROS NORBERTO, os dois últimos representados por MAILIS MEDEIROS DANTAS em face de EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO, ambos nomeados às fls.02. Custas de lei. Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025552-6 - AFRANIO DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista o integral cumprimento do acordo entabulado à f.70, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por AFRANIO DE FREITAS MAIA em face de ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.002894-5 - CLAUDIA MARCIA MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Decisão:Desdigno a audiência prevista no art. 277 para o dia 21/11/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.014.007880-8 - ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Fale a ré sobre o postulado ás fl.105/106. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021160-2 - ROBERTO CARLOS CORREA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Ao Réu: \"Ante a certidão retro, recebo a apelação de fl.285/308, em ambos os efeitos, previsto no art.520 do C.P.C.. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029743-0 - MARCELO RANGEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCELO RANGEL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331,do C.P.C. para o dia 02/10/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008806-5 - CRISTIANE RAMOS IGNEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas à fls.74, totalizando R$ 319,31. \r\n\r\nProc. 2007.014.011118-1 - MARISE FERREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA PANISSET RUBIM (RJ-139999)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 31/10/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.012002-9 - MARIA DA CONCEIÇAO GIMENES MANHAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X EMPRESA CONQUISTENSE Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 05/12/07, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato inlicito \r\n\r\nProc. 2000.014.002873-0 (4710) - LENILSON DEOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X SAO TOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA Ao autor para vista dos autos como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000481-2 (9131) - Inventariante: MARIA ELIZABETH VIEIRA DE ARAUJO FLAVIO LUIZ VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), Cessionário: CARLA BEATRIZ DA SILVA ARAUJO QUINTAL), Cessionário: PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL) X EDMAR VAZ DE ARAUJO À inventariante para cumprir o despacho de fls.241 (o disposto no art.993, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 1992.014.000589-2 (11836) - SILVIA REGINA SOARES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X Inventariante: ADRIANA GLORIA SOARES ORNELAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) ESMERALDA CORREA SOARES Despacho:Aos interessados: \"Aos demais interessados, sobre o postulado à fl.115/116. I.\" \r\n\r\nProc. 1993.014.000579-1 (10313) - Inventariante: EMIR DA CRUZ VIEIRA MARIA DA PENHA VIEIRA ROCHA E OUTROS HERDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). ANETIL LINS N. FERNANDES (ES-004522), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ANTONIO NUNES VIEIRA Despacho:Digam os herdeiros (fl.594 e 596/597). I. \r\n\r\nProc. 1993.014.001053-1 - Inventariante: DILMA QUINTANILHA SARDINHA DA PENHA PEREIRA PINTO TIAGO QUINTANILHA DA PENHA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JOSE ANTONIO DA PENHA PEREIRA PINTO ao inventariante sobre débito de IPTU no ofício de fl294 \r\n\r\nProc. 1994.014.000336-0 - Inventariante: GILCI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Ao Inventariante para tomar ciência da redistribuição deste feito para 3ª Vara Cível e para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1994.014.001085-5 - Inventariante: MARIA NISE DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X JOAO CRISTOVAO CHAGAS Ao inventariante para tomar ciência de que este feito foi redistribuido para 3ª Vara Cível e para dar andamento ao feito , sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.014.004402-8 - Inventariante: ELIZABETH HADAD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2002.014.007579-7 (7498) - Inventariante: FERDINANDO PASSOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL, Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X ACYLINA DO CARMO PASSOS DE ALVARENGA Sentença:Vistos, etc...Em face da inexistência de impugnação ao acordo firmado em audiência (fl.143) e considerando ainda o cumprimento da dita avença (fls.240/248), julgo boas as contas prestadas às fls.248 e por isso julgo extinta nos termos do art.267, IV, do Código do Processo Civil, esta presente ação de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ACYLINA DO CARMO PASSOS DE ALVARENGA em que é inventariante FERDINANDO PASSOS DE ALVARENGA, por falta de objeto.Transitada em julgado, comprovadas as quitações fiscais, regularizado por termo o pedido de fl.188, último parágrafo e pagas as custas porventura devidas, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.017475-3 - Inventariante: TERESA CRISTINA SILVA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X ALTINA SILVA ao inventariante para ciencia do desarquivamento e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.014.020698-5 - Inventariante: PAULA BARRETO QUINTANILHA PAES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LAÉRTE RIBEIRO PAES ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2003.014.025742-7 - Inventariante: VITOR LUIZ ALMEIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X ISABEL ALMEIDA DE AZEREDO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2004.014.000570-2 - Inventariante: MARCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X NISE GOMES FERREIRA A inventariante, para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.014.019561-0 - Inventariante: JOSEMAR PEREIRA SUDRE (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X QUITERIA SUDRE Ao inventariante, para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.014.022568-6 - Inventariante: REGINA LUCIA VIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X LEDILSON DE AZEVEDO SIQUEIRA ao inventariante para inscrever o feito na repartição fical (carimbo de inscrição_) \r\n\r\nProc. 2005.014.024735-9 - Inventariante: LIDIA DA SILVA LEAL VIVEIROS ISABELLA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X UBIRAJARA LEAL VIVEIROS ao inventariante e herdeiros sobre ofício do itau \r\n\r\nProc. 2006.014.001215-2 - Inventariante: REGINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL ao inventariante para assinar termo de útlimas \r\n\r\nProc. 2006.014.015564-9 - Inventariante: AMARO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X MARINA DOS SANTOS PEREIRA Ao inventariante para dar andamento ao feito apresentando as primeiras declarações sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.009070-0 - Inventariante: CATIA CIRENE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X DELZEDITH DAS NEVES Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.011724-9 - Inventariante: ALDA ALICE AMARAL MALHEIROS BERENGER JUCA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183)) X ALBERTO MALHEIROS BERENGER E OUTRO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.012314-6 - Inventariante: LEA MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO BARRETO NETO (RJ-121669)) X WALDIR MANHAES Despacho:Comprove a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada . Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011699-3 - SANDRA MARCIA CRUZ SARDINHA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011874-6 - SIMONE DE AZEREDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Pagas as custas, ao M.P.. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016042-4 - MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Digam as partes (fl.207/215). I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.018435-7 - FARAH JABER FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X SEBASTIAO HENRIQUES PECANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 29,73; Caarj (0201-4) = R$ 2,97; FUNPERJ (6002-25174-9)= 1,48; FUNDPERJ(5673-00124-3)= R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2005.014.017368-6 - ZAMPIK CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (SP-138725)) X INES CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (f.28) e por via postal (f.30), permanecendo silente (f.30vº), julgo extinta nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, esta ação Monitória, proposta por ZAMPIK CONFECÇÕES LTDA em face de INÊS CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO, qualificados à fl.02. Custas pela autora. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027687-6 - FRANCHINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS P/BORRACHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO (SP-189691)) X OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06, 07 e 27, homologo por sentença o acordo firmado em audiência, cuja ata se vê à f.67, desta ação monitória proposta por FRANCHINI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PARA BORRACHARIA, representado por RINALDO TADEU FRANCHINI em face de OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA, nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo homologado, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.002787-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se). \r\n\r\nProc. 2007.014.004230-4 - FÊNIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X IRACEMA ROSA DE SOUZA NUNES Ao autor para recolher as custas de correio (0711-2) no valor de R$ 3,49 + 10%CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2007.014.011508-3 - PAULO OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X RONALDO PAES BARRETO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua miserabilidade jurídica, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.020963-2 - GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X CONDOMINIO SONHO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista tratar-se de ação em causa própria, dos poderes contidos no mandato de fl.38 e considerando a concordância do credor (fl.93), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL para que levante a quantia de R$ 366,20 conforme guia de depósito judicial (fl.92), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer proposta por GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL em face de CONDOMÍNIO SONHO DOURADO e ALUÍZIO GOMES MARTINS, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2007. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.024393-7 - LUCIANA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - BANERJ S/A Às partes sobre ofício e informação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.014.010137-9 - LUIS WILLIAM GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X JOAO MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.014.014359-3 - ODILIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos iniciais e condeno os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários dos advogados do réu, fixados estes em 20% sobre o valor da causa.Indefiro o pedido de condenação por litigância de má-fé por entender não provadas nos autos nenhuma das hipóteses previstas no art.17 do Código de Processo Civil.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008503-0 - JOFRIENE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aceito a emenda da inicial feita às fl.17, lavrando-se o termo e fazendo-se as anotações de estilo. Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 27/11/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008508-0 - JOAO HERVAL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aceito a emenda de fl.17, fazendo-se as anotações de praxe. Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 13/11/07, às 13:30h. Verifico também que os documentos acostados, \"de per si\" e salvo melhor juizo, não dão suporte ao deferimento a tutela antecipada pretendida, que, por isso, fica indeferida. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008521-2 - MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aceito a emenda da inicial às fl.17, lavrando-se o termo e fazendo-se as anotações de estilo. Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 22/11/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009522-9 - JOSE FLORIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aceito a emenda de fl.19, lavrando-se o termo e fazendo-se as anotações de estilo. Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 27/11/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021842-6 - VICENTE MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Autor(a): VICENTE MANOEL DE SOUZA e EDINA PEÇANHA DE SOUZARé(u): BANCO ITAÚ S/ASANEADORVistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir.Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir se houve falha nos serviços prestados pelo réu e os danos porventura sofridos pelos autores com causa acontecimentos narrados na petição inicial, o que deverá ser feito através de provas oral e documental.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2007, às 14h30min.As partes serão intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal sob pena de confissão.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.005840-3 - ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Ao autor para ciência da certidão de fl. 94v do Oficial de Justiça (aud. 11/09/207) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.012516-7 - CHAHIN MUSSALEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AGUAS DO PARAIBA Despacho:Comprove o autor os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, bem como prestada caução em dinheiro do valor cobrado referido às fl.34, em depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Feito isto, os pedidos de justiça gatuita e de tutela antecipada serão apreciados. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008708-7 - RUBENS SILVA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aceito a emenda de fl.17, fazendo-se as anotações de praxe. Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 13/11/07, às 14:00h. Verificao também que os documentos acostados, \"de per si\" e salvo melhor juizo, não dão suporte ao deferimento da tutela antecipada pretendida, que, por isso, fica indeferida. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011851-5 - ANTONIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 28/11/07, às 13:30 h. A tutela antecipada pedida, será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002522-5 - ESPOLIO DE DENAHIR RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) ANTONIO CARLOS FERNANDES MARCILIO E OUTRO, Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.014.008469-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS DE VEICULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) As partes sobre fls. 377/378 (petição do perito). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.014.030124-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ANDRE LUIZ TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Falem sobre a manifestação do perito fl.491. I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.008209-9 - M.Z.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X F.V.M.A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao réu: \"Defiro o segundo parágrafo de fl.175, com a juntada dos documentos...\" \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.014.000009-0 - WELLINGTON SALUSITANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, conforme narrado à fl.233 e ratificado às fl.263vº e considerando ainda o noticiado às fl.259, a resposta do ofício fl.266 e a ausência de manifestação (fl.268), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de produção antecipada de provas proposta por WELLINGTON SALUSITANO DE BARROS em face de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, ambos nomeados às fl.02.Sem custas e demais encargos processuais face a gratuidade de justiça deferida à f.14vº que fica mantida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.002425-7 (3878) - AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)), Assistente: ROSANGELA DAS NEVES GOMES, Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X ADELAIDE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.007044-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X THIAGO DO CARMO BARROS Sentença:\"(...)Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente a presente ação de Reintegração de Posse, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil n°09.4.081183-2 e que se vê por cópia às fls.11/11vº, ficando convalidada a liminar deferida às fls.17 e cumprida conforme auto de fls.20 e 61vº.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado da autora, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011383-9 - JONAS FIÚZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SANDRA SOBRAL Decisão:Defiro a J.G.Face a documentação acostada e estando cumpridas as exigências do art. 977 do C.P.C., bem como verificando as existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro, nos termos do art. 928 do C.P.C., a liminar postulada às fl.3, item 1 (hum). Cumprida, cite-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012402-3 - BANCO FINASA S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ ROBERTO SINFLORIO FERREIRA Ao autor para recolher a complementação das custas, sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2007.014.012456-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REMOTHE MOTOS LTDA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 38,48; CAARJ (0201-4) = R$ 3,84; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 337,41; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,92; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,92 = TOTAL R$ 383,57. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.029149-0 - MATILDE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X JOCIMAR DA CONCEICAO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Despacho:A inicial deverá ser retificada no polo passivo, quanto ao nome do réu, lavrando-se o termo respectivo e fazendo-se as anotações de praxe. Feito isto, à c.. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010486-3 - ESPOLIO DE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X JOSE CARLOS CAMPANHAO E OUTROS Despacho:A petição de fl.15 não atende a exigência de fl.14. Diga, pois, o autor qual foi a data da acupação do imóvel pelos réus, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024380-9 - LUIZ CARLOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOSE ANDRE TEIXEIRA AZEVEDO Ao réu para recolher as custas referentes as despesas de intimação de uma testemunha (aud. 09/10/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.006565-0 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor/apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.009827-9 - TRANSPORTES RODOVIARIO FIUZA E CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Feito o depósito a titulo de caução, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011549-6 - MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Defiro a J.G.. A documentação acostasda, \"de per si\" e salvo melho juizo, não dá suporte ao deferimento da tutela antecipada pretendida, que por isso, fica indefirida. Cite-se, por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012008-0 - ALINE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X AMPLA S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Comprove a autora o pagamento das parcelas acordadas e dos comsumos dos meses de junho, julho e agosto ou deposite em juizo os valores respectivos, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar a apreciação da liminar pretendida. Feito isto, à c.. \r\n\r\nProc. 2007.014.012008-0 - ALINE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X AMPLA S/A Despacho:A petição de documento de fl.20/21 não atende as exigências do juiz feitas às fl.19. Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012008-0 - ALINE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X AMPLA S/A Despacho:Comprovado o pagamento das contas de fl.25/26, à c.. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010952-6 - ALESSANDRO MOREIRA E SILVA ACACIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A documentação acostada, \"de per si\" e salvo melho juizo, não dá suporte ao deferimento da tutela antecipada pretendida, que, por isso, fica indeferida. Cumpra-se, no mais o determinado à fl.19. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011786-9 - ROSA E REIS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X PONTO E LINHA LTDA Decisão:Esclareça a autora os danos materias sofridos e a referencia às fl.4/5 do art.275,II,\"e\", do C.P.C.. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001817-8 - MARCO AURELIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Diga o executado (fl.116/117) e se o depósito (fl.113) é para pagamento do débito. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011388-8 - EDNILTON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X JOSÉ RENATO GAMA PALMEIRA Decisão:F0ace a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 08/11/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003096-8 - KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X CEG RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração à sentença de fls.184/187 que decidiu o pedido de reparação de danos morais proposto por KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI em face de CEG RIO e OXITEL SOLUTIONS, todos nomeados à f.02.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos, mas não acolhidos, posto que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pelo embargante, pretendendo este indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador.Logo, improcedem os embargos interpostos às fls.191/194, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c revisao de debito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001194-5 - KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Aos autores para atenderem o requerido no ofício de fls. 541. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.010237-4 - EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X GILTON DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual , face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 18/10/2007) \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.021343-0 - IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) A ré UNIBANCO AIG SEGUROS S.A para recolher as custas no valor de R$ 173,49 conforme certidão de fls. 172. \r\n\r\nReparação de Danos, por direito de regresso \r\n\r\nProc. 2007.014.003302-9 - H. S. NEVES E NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) À réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025890-4 - JORGE FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando a penhora realizada (fl.85) e a ausência de embargos (fl.90), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de JORGE FONTES BARBOSA para que levante a quantia de R$ 7.551,91 (sete mil quinhentos e cinqüenta e um reais e noventa e um centavos), depositada na conta de depósito judicial indicada no ofício de fl.87, com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil esta ação de repetição de indébito c/c danos morais proposta por JORGE FONTES BARBOSA em face de BANCO ITAÚ S/A, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Parcelas Pagas, Dano Moral e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019311-9 - MARIA EFIGÊNIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). CARLA D'ORIOL CORDEIRO (RJ-127267)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Designo a audiência prevista no art.331 do C.P.C. para o dia 02/10/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.015589-1 - VILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para recolherem as custas processuais e taxa judiciária certificadas à fls.242, totalizando R$ 101,26 para cada. \r\n\r\nProc. 2005.014.029297-3 - MARCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Diga o autor (fl.102). I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.001715-9 (3206) - NEUZIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X TELECOMUNICAÇAOES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELERJ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.376/378) e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em razão da mudança de endereço (fl.379vº), não havendo qualquer comunicação a este juízo e considerando ainda o noticiado às fl.382, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de responsabilidade civil e reparação de danos proposta por NEUZIR PEREIRA DE OLIVEIRA em face de TELECOMUNIÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELERJ), ambos nomeados às fl.02, ora em fase de execução de sentença.Sem custas e demais encargos processuais em razão da gratuidade de justiça deferida à f.26vº que fica mantida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021886-4 - EVANDRO CALAFANGE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X EMPRESA V. L. D. SUETH (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Decisão:Ao réu:\"Ante a certidão supra, recebo o recurso adesivo de fl.212/217, em seus efeitos regulares. À recorrida. Após, cumpra-se a decisão de fl.205. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.021952-2 - ANDRE LIMA BAUER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Defiro as partes o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação das alegações finais. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004695-2 - DULCE MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2007.014.011921-0 - LAILTON SERGIO HEIDENFELDER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA Despacho:Comprove o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimento mensais, juntando, inclusive, cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, a fim de possibilitar a apreciação de J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c desconstituição de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021743-4 - BRUNO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:SENTENÇA: \"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes os pedidos iniciais e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observando-se quanto a este o disposto no art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à f.22...\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.000541-1 - ERANI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MG CRED EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS - BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Ante a assentada de fl.42 e o postulado à fl.66, redesigno a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 06/12/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.011651-8 - CLECIUS KLEBER GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TKR TURISMO E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Comprove o autor o pagamento da quantia referente ao cheque negativado referido na inicial. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.014.005683-2 - NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO Despacho:O documento de fl.26 não atende a exigência feita pelo Juiz às fl.23. Diga, pois, o autor, no prazo de 5 (cinco) dias. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.003578-6 - GINA MARIA BARRETO SILVA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAU Despacho:Ao réu: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.160/165 (art.398, do C.P.C.). Após, votem-me em termos e conclusos. I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.014.002424-5 (3899) - VANESSA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)), Interessado: ROSÂNGELA DAS NEVES GOMES TINOCO, Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.005787-8 - MARLETE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Ao requerente para se manifestar sobre promoção de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.014.005524-2 - CLAUDINIER NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X JAIME PELINCA BRAGA E OUTRO As partes sobre as respostas dos ofícios ( fls. 246/247/248) \r\n\r\nProc. 2007.014.010305-6 - CLAUDIA MARTA DE AZEVEDO CONCEBIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X PROPRIETARIO NOTARIAL) Ao autor para se manifestar sobre a promoção de fls. 21, verso. \r\n\r\nId: 307376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.011966-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE DA SILVA FRANÇA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.011967-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISIMBARDO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012295-6 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X BRUNO'S CALCADOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2-(...)concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda ao imediato cancelamento do nome da autora do órgão restritivo de crédito (SPC), sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo este Juízo ser comunicado, incontinenti, acerca do cancelamento.3- Tendo em conta que a relação deduzida nos autos é eminentemente de consumo, e sendo a autora presumivelmente a parte mais fraca da referida relação, inverto, desde logo, o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.4- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02/10/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, inclusive da decisão supra. Intime-se a autora via postal e publique-se para fins de ciência do sua patrona. \r\n\r\nProc. 2007.014.012298-1 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X LEBLON CALCADOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- (...)concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda ao imediato cancelamento do nome da autora do órgão restritivo de crédito (SPC), sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo este Juízo ser comunicado, incontinenti, acerca do cancelamento.3- Tendo em conta que a relação deduzida nos autos é eminentemente de consumo, e sendo a autora presumivelmente a parte mais fraca da referida relação, inverto, desde logo, o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.4- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02/10/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, inclusive da decisão supra. Intime-se a autora via postal e publique-se para fins de ciência do sua patrona. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012077-7 - ROGERIO MAGNO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2-(...)Sendo assim, deve o autor emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, indicando: (a) qual o percentual de juros pretende seja estabelecido, por vez que postula a anulação da respectiva cláusula contratual; (b) o valor que pretende a título de repetição de indébito; (c) o que pretende a título de revisão contratual e quais contratos pretende sejam revistos; (d) quais encargos de cujo pagamento pretende ser desobrigado. Na mesma oportunidade, deverá o autor adequar o valor da causa ao conteúdo econômico dos pedidos, haja vista o pleito de repetição de indébito, o qual, sem dúvida alguma, possui conteúdo econômico, certo que o valor atribuído à causa diz respeito apenas ao valor perseguido a título de indenização por dano moral. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.012363-8 - FREDERICO A. GAMA CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X TIM CELULAR S.A) Despacho:Cabe à parte autora esclarecer sobre os lucros que deixou de auferir, apontando o respectivo valor, visto que a hipótese não comporta pedido genérico. Emende-se, pois, a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento quanto ao pedido de indenização por dano material. \r\n\r\nId: 307383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307374": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.004915-3 - L.R.S. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:FLS. 83. DEFIRO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS E A AUTORA PARA ESCLARECER SE JÁ FOI DEFINIDA A CURATELA DA IDOSA. \r\n\r\nId: 307374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 2003.014.015936-3 - ERIVELTON GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 500, III do CPP. \r\n\r\nArt. 163 § Único,inciso Iv-dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima \r\n\r\nProc. 2001.014.004901-2 - JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CARLOS ALBERTO SODRE FIGUEIREDO \"BETO\" Intimar o patrono do querelante para se manifestar acerca da prescrição pela pena ideal. \r\n\r\nArt. 171, § 2º Incisos Ia IV - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2001.014.004442-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELIO RODRIGUES DE BRITO (RJ-055448), Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. Sentença de fls. 115. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2002.014.005829-5 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA FREIRE CARDOSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Intimar o patrono do acusado para dizer sobre a prova oral. \r\n\r\nId: 307382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.013013-7 - Isis Viana Tardim Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Jaqueline Silva Gomes e outros. 29/08/07 // \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005979-3 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Roseni Miguel do N. Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2003.833.002187-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446, Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817). X Paulo Roberto S. Ferreira. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 17. Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.008087-7 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Francimar Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.000145-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Ademilson Coutinho de Souza. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 17. Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.004227-1 - Ítalo Pessanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836). X Benedito Pereira. Fica a parte autora intimada a informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.833.004659-8 - Janete de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E). X Confiança Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.006733-4 - Antonio José Gomes Rios. X Antonio Carlos Santos de Souza. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.007855-1 - Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010705-8 - Marcelo Rosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Eloisa Maria B. Gomes Araújo. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório e desentranhar título executivo, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.833.010955-9 - Arnaldo Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.011685-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Debora Soares. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.013379-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Adriana Martins. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.013533-9 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Veronica de Souza Paes. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.001127-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Orlando Cardoso de A. Filho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002817-3 - Marta Beatriz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 02/10/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.004633-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jorge Dias. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim.. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 764,82 ( setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004949-8 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X José Valnei Paes Viana. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.007209-5 - Marina Respino Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Núbia Cátia Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.007653-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jorge Luis Dias da Silva. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.011039-4 - Roberto Rangel Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gomes Tinoco - OAB RJ109927). X Belmiro de Tal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Digam as partes se ainda insistem na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.833.016627-2 - W. S. Siqueira Com. de Materiais Para Construção Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Carlos Eduardo de Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002648-8 - Elizabeth Cristina S. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A 40 Anos de Solidez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 02/10/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004121-0 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X José Francisco Romão. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/10/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004663-3 - Ronaldo Naked (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Robson Campinho Cesar e outros. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004680-3 - Renato Luiz de Azevedo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ136505). X Café Com Arte. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pe las partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005603-1 - Reginaldo Cota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Alex Braga Pessanha. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.006703-0 - Cátia Simone Soares Muylaert dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Caixa Beneficente da Polícia Militar. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.833.007320-0 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Sandra Leal Defanti. 29/08/07 // \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014372/2002 (2002.833.000493-7) - Paulo Roberto Fernandes da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2003.833.009333-0 - Maxwel Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768, Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Petição retro - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.833.000373-1 - Claudicea Rangel de Sousa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Entendo que não há incidência de juros moratórios e atualização monetária sobre o valor da multa, sob pena de se caracterizar bis in idem, pelo que acolho a impugnação para excluir tais valores do crédito executado. O direito não socorre a quem dorme. \r\n\r\nProc. 2004.833.006541-4 - Antonio Carlos Costa de Almeida. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ao contador, levando-se em conta a quantia de R$ 500,00 já depositada. \r\n\r\nProc. 2004.833.009997-7 - Carlos Albeto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a pagar a importância de R$ 15.200,00, em conformidade com o art.52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.001353-2 - Thereza Martinho Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004397-4 - Catia de Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certidão supra - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008851-9 - Luciano Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.011583-3 - Monica Tatagiba Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Guimarães do Nascimento - OAB RJ132607, Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.013677-0 - Elton da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Losango Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013905-9 - Luiz Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento e interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000177-5 - Valmir Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.013253-5 - Alberto de Souza Beraldi. X Motorola Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009973-0 - Washington Carlos de Assis Pereira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.012837-4 - Janete Queiroz Santos Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Alexandre Almeida Santos - OAB RJ147867E). X Jorge Machado de Souza. 29/08/07 // \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002664/2002 (2002.833.004615-4) - Abilio Maciel Bretas Neto. X Marli do Espirito Santo Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio de Sousa Pinto - OAB RJ062576, Ralph Pessanha do Espirito Santo - OAB RJ098268). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2004.833.007213-3 - Dinélio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458, Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). X Ricardo Areas Lisboa Mota. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2004.833.010501-1 - Romualdo de Souza Azevedo. X Roselito Nolasco Barreto e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011785-2 - Jorginea Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Cilei Ferreira da Conceição. Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 25/09/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2005.833.000619-9 - Guaraci Melchiades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Ailton José Cordeiro Ribeiro e outros. Fl 52 - Indique quais bens serão penhorados em substituição, pois a providência requerida é excepcional. \r\n\r\nProc. 2005.833.010787-3 - Nair Manhães da Silva Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Viviane Almeida Piraciaba - OAB RJ159506E). X Marcelo Cunha Fagundes e outro. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.014081-5 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Byanca Azevedo Tinoco. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.002179-8 - Ronivaldo Barreto Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Paulo Sergio Gomes Moreira. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório e desentranhar título executivo, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.008251-9 - Mathilde Manhães D'Almeida. X Marizete Fonseca Teixeira. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.010609-3 - Lucimere de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Alcir de Souza Caldas e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.016183-3 - Luiz Olimpio Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X Raquel Fagundes Leite. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.005354-6 - Gilda Maria Rangel de Souza Pessanha. X Fernanda Bento. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005781-3 - Luis Gustavo Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Adriana de Souza Silva. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório e fornecer as cópias para desentranhamento dos cheques informados em fls.23/24. \r\n\r\nProc. 2007.833.006593-7 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Marilia Guimaraes R Simão. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007778-2 - Luiz Claudio Diniz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Rosangela Dalvi Ruiz. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009558-9 - Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Wellington de Freitas Rocha. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.009559-0 - Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Jackeline Souza da Costa. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.009652-1 - Nilo Francisco Vasconcelos da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Ferdinando de Azevedo Silva. Indefiro o aditamento, eis que deve ser objeto de ação cognitiva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.009820-7 - Suzana Ribeiro Azevedo. X Almir Eduardo. 29/08/07 // \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011601/2001 (2001.833.001009-1) - Paulo Roberto Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Tânia Márcia Macedo Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Fl 263 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.003429-4 - Deividi Douglas Barboza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.005857-2 - Mirna Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2004.833.003103-9 - Kissila Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Também não entendo o teor da decisão de fls 125 Vº e 150, devendo ambas serem transcritas ou datilografadas; 2 - Fls 136 - Defiro; 3 - Fls 150- 3 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003665-7 - Sirley Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X Baby Mac. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005929-3 - Fabiola de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurides de Souza Moreira - OAB MG038527, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.005963-3 - Renê dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2004.833.009773-7 - Marcos Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a pagar a importância de R$ 170,92, em conformidade com o art.52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.012131-4 - Rogerio Azeredo Chaffin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Jeac - Logistica Para Leilões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Viviane da Silva de Oliveira - OAB RJ124663). Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data, bem como determino seja oficiado ao DETRAN para que proceda a transferência de propriedade do veículo VW Gol 1.6, ano 97, cor branca, chassis 9BWZZZ377VP586985, Renavam 680206566 para o nome do autor Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003747-0 - Roberto Landes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004169-2 - Jane Moreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ceg - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl 152 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.005913-1 - Silvana Beatriz Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a pagar a quantia de R$ 20,16, em conformidade com o art.52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.008177-0 - Moacyr das Graças Pereira da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009413-1 - Denise Cláudia da Mota Barreto Benevides. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011767-2 - Christinne Batista Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000281-0 - Abraão Pedro Paulo Cordeiro Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001319-4 - Fabio Veiga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Com razão a impugnada Não foi pago todo o valor do dano material. Prossiga-se a execução com o levantamento da importância em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.001563-4 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 02/10/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.003229-2 - Thiago de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Shoppimport - Loja Virtual - Shop Marc Com Prod. Elet. Ltda.. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.003963-8 - Aldemir Flavio Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O documento de fls 59 é unilateral, não podendo servir como prova do cumprimento da obrigação. Como o direito não socorre a quem dorme, entendo que não tendo a ré informado tal fato a este juízo, deve-se ter que a recusa se deu em 18/04/2007 (fl ), pelo que rejeito a presente impugnação. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004871-8 - Rita de Cassia Pinto da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 109/110, conforme segue(dispositivo): \"... DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no art. 51,II, da lei 9099/95. Sem custas, na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004961-9 - Mª Lucia Ribeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.005947-9 - Kissila da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Câncio - OAB MG061701). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006049-4 - Admar Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.006273-9 - Francisco Xavier de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006487-6 - Fidelina Pinto Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.007845-0 - Luciano Barroso de Souza. X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009013-9 - Mayra dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.010799-1 - Herivelton Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012759-0 - Herivelton Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013879-3 - Marcelo Silva Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.016021-0 - Paula Berenger Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Motorola Industrial Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016617-0 - Francine de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X União de Lojas Leader S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017691-5 - Ana Paula Tavares B. de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/09/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017897-3 - Willian Jose Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Oticas Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001553-3 - Vânia de Fátima de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.001624-0 - Clésia Glória Moraes Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 02/10/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002317-7 - Alessandra Cruz Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002322-0 - Regina Lúcia Paes de Carvalho Pessanha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003094-7 - Ricardo da Silva Azevedo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento e interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003238-5 - Bianca Portilho Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Ivone Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/10/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004028-0 - Paula Cristina Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ131327). X Viação Tamandaré LTDA. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004583-5 - André Luiz Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Gilson Brito Gomes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/09/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004655-4 - Luís Antonio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Via Cabo. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004659-1 - Julia Maria da Silva. X Casa Bahia LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004683-9 - Andrea Aragão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004684-0 - Luiz Carlos Vieira Rangel. X Cred Card City. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004860-5 - Ionil Gonçalves do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 17/09/2007 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005396-0 - Ronaldo Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.005700-0 - José Cesar Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.006684-0 - Enilda Rosa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Construowork Contruções e Empreendimentos LTDA. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.007623-6 - Glaucia Ferreira Machado. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - Daniel Rui Moneteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X American Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 02/10/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007877-4 - Regina Maria dos Santos Neto. X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007887-7 - Lidia Rosalina Batista Nunes. X Via Brasil Distribuidora Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007888-9 - Jeane Medrado Soares Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007966-3 - Nelide Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008038-0 - Rodrigo Stellet Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ana Cristina Carvalho Grunier. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/09/2007 às 11h20m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.007209-8 - Luciana da Silva Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Cartão Unibanco Ltda-administratadora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Cristiano Leandro Ferreira - OAB RJ151988E). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento e interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.833.008711-0 - Roosevelt Faria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA. Rep Leg(s): Yoshimi Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A). Fl 223/224 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006523-2 - Ricardo Antônio Neto de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007801-9 - Henrique Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento e interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007875-5 - Neila Ferraz Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.000589-4 - José Olímpio dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Fica a parte ré intimada para cumprimento integral da sentença, depositando a quantia remanescente apurada pelo contador, de R$ 1.053,85, no prazo de 48 horas, sob pena de multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.011533-0 - João Luis Vieira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.006019-6 - Delcinei Heitor Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005824-6 - Alexandre Crespo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/A. Diga o autor. \r\n\r\nId: 307208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.015622-9 - LAUCILEA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO Nº 35.943 Aos interessados, fls. 89/90 ( juntada do AR ).*35943 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025385-2 - DIRACIRA DE SOUZA POLCENO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Decisão:Emende a inicial por inteiro, nos termos do art. 282 e 283 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.000320-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X NILSON SOUZA DA CUNHA E OUTRO Ao Autor, ofício(s) pronto(s). Ag. encaminhamento.*38108 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012800-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR E OUTRO A parte autora sobre fls.79v/81. \r\n\r\nProc. 2005.021.009764-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE KLAUS KOEPPE NETO), PROCESSO 38782 Ao autor, fornecer a cópia da Inicial para expedição de mandado.*38782 \r\n\r\nProc. 2006.021.011654-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVONETE ANGELA DA SILVA Ao Autor, ofícios prontos . Ag. encaminhamento.*40436 \r\n\r\nProc. 2007.021.006951-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JOSE COELHO E OUTRO A parte autor para recolher as custas de fls.24: APCJ - 0711-2 - R$ 3,40; Caarj - 0201-4 - R$ 0,34; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,17; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.021.008333-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre fls.26v/28. \r\n\r\nProc. 2007.021.024934-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DA CONCEIÇAO MARINHO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43066 \r\n\r\nProc. 2007.021.025201-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43081 \r\n\r\nProc. 2007.021.025303-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAM MARCOS DA CRUZ E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43084 \r\n\r\nProc. 2007.021.025387-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DA CUNHA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43089 \r\n\r\nProc. 2007.021.025530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LAERCIO CLEMENTINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43098 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005932-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LABORATORIO SEDABEL LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o bem penhorado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.005021-5 - IGREJA CRISTA MARANATA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PROCESSO 40148 Cumpra-se o V. Acórdão.*40148 \r\n\r\nProc. 2006.021.020430-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ARMANDO PAULO M. DA SILVA), 40949 A parte autora sobre fls.46v/47. \r\n\r\nProc. 2006.021.022289-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X KELLY CRISTINA PEREIRA DA SILVA Aos interessados, fls. 40( certidão do oficial de justiça ).*41045 \r\n\r\nProc. 2007.021.024688-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X SENORINA DA PAIXAO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 08/11/07 , às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*43054 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.025239-0 - MARCELE CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 78 - Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, correspondentes a 1.714,78 UFIR/RJ. Ao Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.001606-4 - ELIANA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Esclareça a Autora a sua Inicial quanto à afirmação \" sem mesmo usá-lo para qualquer fim \", bem como sobre o noticiado acordo com a Ré.*41735 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017681-8 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), KLEBER RICARDO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (SP-105517)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40788 Ao autor, ofício (s) pronto(s). Aguardando encaminhamento.*40788 \r\n\r\nProc. 2006.021.017682-0 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), LEGO FOMENTO MERCANTIL LTJDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40789 Ao Autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*40789 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024964-2 - NELCINO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS Decisão:Defiro a JG à parte autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia14/11/07 , às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*43068 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005780-8 (33.456) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Aos interessados, fls.77 ( certidão do Oficial de Justiça ).*33456 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.015627-6 (28815) - MARIA LUCIA CORREA GOMES X MONTEVERDE IND. DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Aos interessados, fls. 57 ( certidão do oficial de justiça ).*28815 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.018571-8 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CARLOS GUILHERME DE JESUS E OUTRO Ao autor, recolher as custas para desentranhar o mandado de citação.*42716 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011072-6 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS OTAVIO RAMOS), ANDRÉA MARIA DA SILVA), 38877 Ao autor, fls.103 ( certidão do Oficial de Justiça ).*38877 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Procede a dúvida suscitada às fls. 559, ante ao erro material por ocasião da designação da data da audiência para 18.10.06, ao invés de 18.10.07, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014086-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROZEMBERG RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)), 42620 Despacho:Manifeste-se o Exequente.*42620 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020364-7 - NATANAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X AQUILES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Ao autor, fornecer as cópias para expedir precatória de citação em anexo.*37927 \r\n\r\nProc. 2005.021.010011-3 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), PROCESSO 38797 Despacho:Fls. 75. Ciente da atualização do valor da execução.Diga a exequente o que requer, ante as informações de fls. 70 e 72. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.011877-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X ALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Aos interessados, fls. 153/154 ( certidão do oficial de justiça ).*37305 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013927-5 - CACILDA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40572 Sentença:Destarte, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autoras nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigação que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.025074-7 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG á parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 14/11/07 , às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*43070 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024887-0 - ELISANGELA CESARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 14/11/07 , às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*43063 \r\n\r\nProc. 2007.021.025331-1 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:defiro a JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 14/11/07 , às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*43086 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.193718-2 (179696) - ZELI DA SILVA DUTRA X ENEAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Aos interessados, desarquivamento do processo, disponível em cartório.*1946 \r\n\r\nProc. 2004.021.015858-7 - VILMA CORREIA DE SALES, CLAUDIO CORREIA DE SALES, CARLOS JOSE CORREIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), MARCOS FLÁVIO RODRIGUES DA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CORREIA DE SALES), PROCESSO 37597 Despacho:1) Retifique o inventariante as primeiras declarações, na forma requerida às fls. 100;2) Após a retificação e diante do que consta à fl. 124 (resposta à fl. 106), ao Contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.024939-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JCA DE CAXIAS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento para efetuá-lo em 15 dias, com as advertências do art.1.102, letra c do CPC.*43067 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011934-1 - PATRICIA VELLOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38938 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*38938 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.009864-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA SILVA), PROCESSO 38788 Ao autor, fls.74 ( certidão do Oficial de Justiça ).*38788 \r\n\r\nProc. 2007.021.024678-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEIZIANE EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43052 \r\n\r\nProc. 2007.021.024931-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43065 \r\n\r\nProc. 2007.021.025490-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEVALDA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se.*43095 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025645-0 - ELISABETH NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES E OUTRO Aos interessados, fls. 47/48 ( certidão do Oficial de justiça ).*41247 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.001542-0 - SOLANGE APARECIDA FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), PROCESSO 38191 Cumpra-se o V. Acórdão.*38191 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.017638-5 - ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), PROCESSO 39327 Decisão:J-se. Expeça-se Mandado de Pagamento. Manifeste-se o Réu sobre a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022220-8 - SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL DE CLINICA E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO Despacho:1. Defiro a prova pericial, devendo a autora instruir a causa com a comprovação do atendimento cirúrgico, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. 2. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido do cartório. Venham os quesitos e a indicação de Assistente Técnico, querendo, em 05 dias. Fixo os honorários periciais em 06 salários-mínimos. Laudo em 30 dias. 3. Com a vinda da comprovação do atendimento cirúrgico, ao Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.014477-7 - MARCOS RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.41/42 ( juntada do AR ).*42636 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010848-7 - RUENITA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 3.800,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Condeno mais a parte ré a emitir novo carnê com as parcelas restantes em nome da autora expurgando as parcelas pagas, sem acrescer o saldo de juros, atualização monetária ou encargos. Mantenho os efeitos da tutela para que a ré providencie a baixa de todas as restrições de crédito em nome da autora relativamente ao contrato 00022303658734, o que deverá fazer em até 15 dias de intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 50,00, por dia. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condena \r\n\r\nProc. 2007.021.024803-0 - GENY RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 14/11/07 , às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*43059 \r\n\r\nProc. 2007.021.024918-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 14/11/07 , às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*43064 \r\n\r\nProc. 2007.021.025341-4 - VALMIR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 14/11/07 , às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*43087 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025495-9 - ROSEMARY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO Decisão:Defiro a JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 07/11/07 , às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*43096 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.512.013286-0 (18.878) - EVILASIO EPIFANIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X O JUIZO Ao autor, fornecer 5 cópias da Inicial para acompanhar os mandados de citação.*18878 \r\n\r\nProc. 2006.021.003130-0 - GLEDISTON NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS - MASSA FALIDA), PROCESSO 40058 Ao autor, fornecer cópias de fls.04,33,36 e 39 para acompanhar precatória.*40058 \r\n\r\nProc. 2007.021.022504-2 - ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X IRACY JOSÉ GOMES E OUTRO Ao autor, fornecer 3 cópias das plantas, certidão dos confrontantes e certidão do registro imobiliário do bem usucapiendo para acompanhar os ofícios às Fazendas.*42926 \r\n\r\nProc. 2007.021.024769-4 - RUTH MENEZES SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280)) X 43057) Decisão:1- Defiro a JG .2- Venha a planta ... do imóvel , descrevendo as outras casas existentes no terreno, nomes dos ocupantes e dos confrontantes de fato e de direito.3- Certidão do registro Imobiliário em relação ao imóvel usucapiendo bem como dos confrontantes de direito.4- Certidão do Distribuidor da Comarca e Municipal , de inexistência de ações possessórias e petitórias com ... no imóvel. A municipal é para fazer prova da quitação fiscal.*43057 \r\n\r\nId: 307384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.512.004936-2 - ARLINDO BAIOCCO(E7P3C2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre certidão de fl. 179. \r\n\r\nProc. 1996.512.006306-0 - JOSE ROSENDO DO CARMO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Às partes sobre fl. 171. \r\n\r\nProc. 2002.021.019246-3 - MARCIO DOUGLAS CABRAL DE OLIVEIRA (E3P2C2) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fl. 120. \r\n\r\nProc. 2005.021.001227-3 - ROBERIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor indicado à fl. 59, em favor do perito que laborou o laudo de fls. 69/71.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fl.69/70.Designo o dia 09/10/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025192-2 - ILTON TAVARES DE GOUVEA, Interessado: DNPM, Interessado: UNIÃO FEDERAL Decisão:D.R.A.Trata-se o presente de Alvará de Pesquisa encaminhado pelo DNPM para apuração do valor da renda e dos eventuais prejuízos decorrentes da pesquisa mineral, devendo constar o titular do Alvará de Pesquisa como requerente, e como interessados o DNPM e a União Federal.]Oficie-se à Advocacia-Geral da União, através da Procuradoria Seccional de Petrópolis, informando acerca da instauração do presente procedimento.Intime-se o requerente para que apresente a documentação necessária, visando ao atendimento do disposto no Código de Mineração.Em seguida, dê-se vista ao Órgão do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024385-8 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo a autora a patologia da qual é portadora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.021.025973-4 - IGNA BEZERRA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Decisão:Diante da manifestação de fls. 70/72, defiro o parcelamento do pagamento das custas devidas em 12 (doze) vezes.Comprovado o recolhimento da 1ª parcela, cite-se o IPMDC, na pessoa de seu representante legal, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.018424-2 - JUNIOR CESAR RECLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Sentença em separado.Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025591-5 - SONIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA REGULARIZAR A INICIAL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107849-2 (271) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE WALTER PERES DUARTE E OUTROS E OUTRO), Inventariante: FABIANO JOSÉ LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Ao expropriante sobre fl. 1.106/1.116. \r\n\r\nProc. 2002.021.000694-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARTINS E PEREIRA E OUTROS Despacho:Ao expropriante para instruir o feito com os documentos pertinentes, em cumprimento ao despacho de fl. 106, cabendo-lhe diligenciar junto ao cartório, visando a obtenção da respectiva certidão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.005040-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURILIO DA SILVA Decisão:Nos embargos à execução o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico per seguido pelo autor-embargante. Assim, em se tratando de embargos fundados em execesso de execução (art.741, V do C.P.C.), o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor da dívida objeto da execução e aquele reconhedido pelo devedor como sendo correto, pois a isto correponderá o proveito econômico pretendido.Sendo assim, ao embargante para que emende a inicial, atribuindo o correto valor da causa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.001868-7 (19080) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOTECOL SOC.TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1993.021.256676-3A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X EVALDO DIOGENES SILVA (FALEC.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.021.012070-1 - INSS(E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JOSE MARIANO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao patrono do autor sobre certidão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2002.021.013462-1 - INSS (E2P3C1) (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X MARIA JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório, conforme requerido pela parte autora às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2003.021.007807-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURICIO MACHADO DA SILVA (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Despacho:Ao autor para esclarecer se pretende exercer a faculdade prevista no art. 128, § 4º da Lei 8213/91 c/c art. 17, § 1º e 4º da Lei 10.259/01, considerando que o valor que lhe é devido ultrapassa ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.021.163026-6A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X RAYMUNDO JOSE DA SILVA BRITO ( E6 P3 C2 ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) Sentença:Sentença em separado.... Isto exposto, julgo improcedente os embargos... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173406-2 - JOSE DE SOUZA GUIMARAES (E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fl. 155. \r\n\r\nProc. 1988.021.187887-6 - LECY CORDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferância dos valores mencionados à fl. 291 para as contas dos favorecidos, cujos dados devem ser informados.À parte autora para requerer o que, ainda, entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.021.206210-2 - JOSÉ DOS SANTOS (E3P5C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao exequente sobre fl. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.017648-2 - DERMEVAL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X E.B.W. CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu para falar sobre nova proposta de honorários às fl. 88. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.004728-0 - ANA PAULA DA COSTA NUNES FULY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Sentença em separado.... Isto exposto, homologo a desistência e determino a extinção do feito, sem a resolução de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030575-8 - RAFAEL ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HOSPITAL MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS Despacho:Derradeiramente, cumpra o autor o que determina a decisão de fl. 17, devendo constar no polo passivo o ente público, dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.015219-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam as partes, principalmente o autor, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as e apontando o ponto controvertido que pretendem elucidar. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.512.014229-4 - TRIKEM S/A-COMPANHIA PETROQUIMICA CAMACARI (E5P2C1) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X GREEN FLEX LTDA Ao requerente para recolher custas conforme certidão de fl. 232 (APCJ - R$ 1,83; CAARJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,09; FUNPERJ - R$ 0,09 - TOTAL - R$ 2,19). \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.021.021716-8 - MILTON FELIPPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:Sentença em separado em duas laudas.... Isto exposto, acorlho o pedido e determino ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.021.256944-2 (16311) - JOAO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.223249-0 (11392) - LOURDES RIBEIRO DA SILVA X INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.021.231670-5 (14.185) - LUCY GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para dar início a execução. \r\n\r\nId: 307386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006207-4 - IZABEL GONÇALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X Falecido: MAGNO PINHEIRO DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026102-2 - JOACI BENVINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1. Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), uma vez que consta dos bancos de dados da Receita federal que o Autor não é \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, [...] 2. [...] DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica ao imóvel da parte Autora, e, caso já o tenha feito, proceda o seu restabelecimento no prazo de 24 horas, até decisão final nestes autos. Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC, para o caso de descumprimento. 2. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2007 às 13:40 h, [...]. Cite-se e intimem-se, devendo eventuais custas pendentes serem recolhidas posteriormente, caso indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003901-3 - RENILDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Ao apelante para recolher as custas faltantes da apelação de fls. 208/214, cfe. relacionadas abaixo, sob pena do artigo 511, parágrafo 2º do CPC:campo 39: R$ 3,49;CAARJ; campo 35 (conta:5673-00124-3) - campo 48:R$ 2,53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008270-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ FERNANDES RODRIGUES Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 100/106. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024276-3 - LUIZ FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S.A Decisão proferida às fls. 40: \"Venha a cópia da última declaração prstada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hipossufiência é relativa (...)\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020666-5 - ROSEMAR DUARTE BARJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025469-8 - VICENTE MOLDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X VICENTE ROBERTO BASILIO Intime-se o Autor para a complementação da Taxa Judiciária no valor de R$ 1,41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025799-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X B.S. CONSTRUÇOES LTDA Intime-se o autor para a complementação das despesas a seguir:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,48 (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031209-0 - WILKER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Republicação do resumo da r. decisão de fls. 53: \"Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral, com oitiva de testemunhas, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08/09, devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito.Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. (...)Defiro a expedição de ofício ao Hospital Municipal de Duque de Caxias para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico da parte autora ( BAM nº 157.202) (...) Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2006.021.031209-0 - WILKER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Republicação do ato de fls. 54: \"ATO ORDINATORIO: Ao réu para recolher as custas referentes à intimação do seu representante legal, do autor, das testemunhasl: Atos dos Oficiais- 0714-6, campo 37, R$ 48,96; Caarj(10%); FUNPERJ, campo 34, conta 6002-25174-9, R$ 2,44 e FUNDPERJ, campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 2,44.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.011020-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária -------------------------------------R$ 20,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01- (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008672-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS X SEVERINO FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424) Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 311,96 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 16,16 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 16,16 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.021324-6 - B.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X C.A.B.P.), E.S.P.), Falecido: A.F.P. Decisão:Segue ofício suscitando conflito de competência. Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026799-0 - GESIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários do perito às fls. 140 (2.285,79 UFIR-RJ) \r\n\r\nProc. 2006.021.026807-5 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre proposta de honorários do perito às fls. 115 (2.285,79 UFIR- RJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.006328-5 - ALVARO CLARO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS. 134 (2.285,79 UFIR-RJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025678-6 - ROSILENE TOMAS AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X INDIANA SEGUROS S/A Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 88,00 - campo 46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024134-5 - JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO, JOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO, MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO, JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO, CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO, CASA DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que inacumuláveis pedido indenizatório (rito comum sumário) com pedido cautelar de produção antecipada de provas (cautelar nominada, que segue o rito especial), eis que se tratam de ritos absolutamente diversos, inacumuláveis, restando afastada a hipótese do §2º do art. 292 do CPC, uma vez que o rito ordinário não se adequa à hipótese da Cautelar de Produção Antecipada de Provas.O que pretende o Autor não pode ser obtido através de um único processo, muito menos a título de antecipação da tutela, instituto que não tem o condão de emprestar rito cautelar especial ao procedimento comum.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.025613-0 - MARCOS TULIO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X ISMARIA MARIA DA CONCEIÇÃO Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais a seguir:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)CAARJ (10%)Taxa Judiciária ______________________R$ 162,00FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,61 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,61 - (campo 48) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018603-4 - DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ 5,23 - (campo 36) Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,75 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,66- (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,66 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.000673-3 - ELISANGELA DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Republicação: Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24- (campo 37)CAARJ (10%)Taxa Judiciária --------------------- R$ 18,71 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,52 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,52 (campo 48) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021300-1 - HUDSON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X UNILEVER BRASIL - HIGIENE E BELEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.026150-2 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Intime-se o réu para que proceda ao depósito referente aos atos dos distribuidores na conta 0723-7 (R$ 17,45) (Comarcas do Interior) bem como o valor de R$ 0,87 para o FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026080-7 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEONARDO DE ALMEIDA PIRES Intime-se o autor para a complementação dos valores abaixo:FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 0,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,01 (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025342-6 - VERONICA DA SILVA DYONISIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2007 às 13:20 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018619-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre fls. 71/75 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9A - JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA, PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114) Ao impugnado no prazo de 5 dias. ( Portaria 01/2006) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021300-3 - ANDREIA ALVES DO NASCIMENTO BOZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026373-0 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. O quadro encontrado nos autos, ao menos nesta fase procedimental, impõe o deferimento da tutela antecipada requerida. [...] Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da parte Autora, caso já o tenha cortado, se abstendo de efetuar novo corte em razão do não pagamento dos valores devidos a título de recuperação de consumo, até decisão final nestes autos. Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC, para o caso de descumprimento. Intime-se por OJA de plantão. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu [...] \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.023456-9 - ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X FRANCISCO GOMES TORRES Ao autor para retirar o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015195-0 - MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando as alegações do expert em face do meramente lançado pedido de redução dos honorários periciais feito pela ré, sem qualquer justificativa ou comprovação, homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos. Int. Preclusa, passe-se à prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023163-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELY MAFRIA DA SILVA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.021.030557-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Fls. 48 - Esclareça o autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025352-7 - RAFAEL CHAGAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Republicação: Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,57 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,57 (campo 48) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006219-9 - IAGO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Retificando o ato ordinatório de fls. 98: \"A parte ré para proceder o correto recolhimento de custas para inquirição das testemunhas conforme segue:Atos dos oficiais de justiça - R$ 1,05 - Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723-7) - R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 00,00 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 0723-7) - R$ 0,51 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) - R$ 0,10 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 48(Ato Ordinatório cf. Ordem de Serviço 02/2001)COD. 535 \r\n\r\nProc. 2007.021.025394-3 - CLEUSA LEMOS PEGORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/09/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nId: 307387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003763-8 - RAFAEL CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Ao autor sobre a citaçõa negativa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.022881-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/10/07, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023529-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.021173-0 - DAVID DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009357-5 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X RAPHAEL CESAR FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUEIROZ CORREA (RJ-061306) Homologo, por sentença, o acordo de fls. 27/28 destes autos e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC.Custas já incluídas no acordo.P.R.I. Ao trânsito e decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000931-7 (16232) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ADILSON LOPES DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao exequente para recolher R$ 3,49 para a intimação dos executados, via postal, da praça. \r\n\r\nProc. 2003.021.001540-3 - SHELL BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)), MANOEL DA ROCHA AGUIAR), ROSARIA DE FATIMA MARTINS COSANDY AGUIAR, Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 380.2) Comunique-se o acordo ao leiloeiro, ficando a execução, por ora, suspensa. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005930-9 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados para ciência e acompanhamento das precatórias 2007.067.003895-0 (1ª V. Cível de Queimados) e 2007.210.005855-4 (1ª V. Cível da Leopoldina), esta´com audiência designada para 20/09/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.021.022341-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:1) Às partes, sobre o laudo. 2) Designo AIJ para o dia 06/11/07, às 15:00 h. Intimem-se a 2.ª testemunha de fls. 09 (comum à ré) e a testemunha \"b\" de fls. 50, por mandado. Requisite-se a testemunha \"d\" de fls. 51, ciente a ré de que tem o prazo de 5 dias para recolher as custas necessárias para a intimação e requisição das suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.021.028493-7 - MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA. DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre intimação negativa da testemunha Marcelo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031032-8 - SULLIVAN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), CJF DE VIGILANCIA LTDA, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031032-8 - SULLIVAN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), CJF DE VIGILANCIA LTDA, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023345-2 - JOEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X PAN AMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITOS S/C LTDA Decisão:1) Considerando que o autor tem mais dois descontos no seu contracheque, referentes a empréstimos, além daquele que aduz ter devolvido o valor recebido, deixo para me manifestar sobre o pedido de antecipação da tutela para após a apresentação da contestação. 2) Designo o ato do art. 277 do CPC, para o dia 30/10/07, às 13:30 h. Cite-se, por mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025349-9 - SANDRA DA CONCEIÇAO JOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X MARP FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido de antecipação da tutela, por falta da indispensável verossimilhança: afinal, a autora admitiu haver feito uso do numerário que lhe foi disponibilizado. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 31/10/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025467-4 - CARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X CETELEM BRASIL S/A), CHEFALY CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A), BANCO REAL S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação da tutela por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 06/11/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025780-8 - KARLA REGINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 06/11/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001282-7 - RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CREDIBENS-ASSESSORIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA), DAGAS JOSÉ VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)), VALDIRENE ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fica o ato redesignado para o dia 30/10/2007, às 15:00 h. Renovem-se todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.021.025916-7 - PATRICIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação da tutela na audiência por não vislumbrar presente risco de dano irreparável. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 08.11.07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030459-6 - MARIA LUZIA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:45 h. Convoque-se a autora, por mandado, para prestar depoimento pessoal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006341-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(KERAFIOS) (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Ante o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 10/10/07, às 14:45 h. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014793-4 - ADEMAR CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Juntem-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pela expert. \r\n\r\nProc. 2006.021.014793-4 - ADEMAR CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002832-7 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre certidão do Oficial. Endereço da autora não localizado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.021.001806-0 - OZIR SAMPAIO DE OLIVEIRA, IRANI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ALAIRTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RACHEL DA MOTA RIBEIRO SANTOS, Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Decisão:Designo para a continuação da AIJ da oposição e para a realização da AIJ da reintegração de posse o dia 06/11/07, às 14:30 h. Considerando que, apesar de ciente, o 1.º oposto não indicou o novo endereço da sua testemunha Mariana (vide fls. 140, 140 v.º e 146), deve a mesma ser trazida independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Requisite-se, com urgência, Roberto Valentim Pimentel, ao Comando Militar do Leste, cujo end. está às fls. 210 e 221 da reintegração de posse. Intimem-se as DPs e o MP, pessoalmente, os opoentes, por via postal (end. às fls. 107) e o 1.º oposto, por mandado. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020662-0 - ANTONIO LOPES DO AMARAL FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEBASTIAO GARRIE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006660-2 - RITA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para confirmar petição de fls 83, vez que nome da autora não confere. \r\n\r\nProc. 2007.021.006978-0 - MARISTELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Assine a ré a sua petição de fls. 53. 2) Ante o expresso interesse das partes, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 17/10/07, às 14:30 h. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023705-6 - WILLIAN RODRIGUES REGIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE FREIRE SOARES (RJ-127631)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Nada a \"reconsiderar\". \r\n\r\nProc. 2007.021.023705-6 - WILLIAN RODRIGUES REGIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE FREIRE SOARES (RJ-127631)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.025471-6 - ALEXANDER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório na audiência por não vislumbrar presente qualquer risco de dano irreparável. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 08/11/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.016263-7 - LEANDRO VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:1) A perícia foi agendada previamente (fls. 111) e as partes intimadas (fls. 111 v.º). 2) As \"fotos\" e \"notas fiscais\" já se encontravam nos autos por ocasião da audiência de continuação (art. 277 do CPC) de fls. 82/83; ademais, são notas posteriores ao ajuizamento. Sem qualquer razão a ré, pois. 3) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.005248-2 - RICARDO CLARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre a audiência designada na precatória de oitiva (dia 10/10/07 - 13:45h, na 1ª V. Cível de S.J. de Meriti), Prec. nº 2007.054.008633-5. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021523-1 - KATIA MARIA ROLDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/10/07, às 14:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Aguarde-se a audiência, vez que - se se conseguir um acordo - todos sairão beneficiados. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004176-5 - ANTONIO JOSE ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.024523-3 - DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA X Falecido: ZILDA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) Decisão:1) Indefiro o pleito retro (de novo ofício) totalmente descabido no presente feito. 2) Oficie-se ao Zona Sul, mencionando o ofício de fls. 37 e indagando se o recebimento da quantia lá informada pelos herdeiros da de cujus depende de Alvará Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.029111-5 - MARIA APARECIDA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X Falecido: LUCINDA RAMOS SANT'ANNA Decisão:Encaminhem-se os autos à 1ª Vara Cível da Comarca, para apensá-lo ao Inventário nº 2001.021.014715-7. Dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.019923-7 - MARIA APARECIDA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X Falecido: JOÃO BARCELOS ALVIM \"Ao requerente sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.025884-9 - MARIO CELSO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:Valore-se a causa, suporte-se o pedido de gratuidade e esclareça-se se foi aberto inventário dos bens da de cujus que a certidão de óbito acusa haver. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025981-7 - ODETE REGINA DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Decisão:Observe-se a gratuidade e venha o fundamento legal para o pedido, com inicial clara e hábil. Prazo de até 10 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022059-5 - GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.021.005086-0A - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X EDILSON PINHEIRO DA SILVA Despacho:Renove-se a intimação do Perito, publicando-se para ciência das partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.009546-2 - ANATALIA MONTEIRO DA SILVA X Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.025203-0 - CILENIO RANGEL MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X MARIA DE LOURDES MEDEIROS E OUTRO À parte Inventariante para retirar aditamento ao formal de partilha, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.006038-6 (17.963) - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LUCIENE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.009789-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PATRICIA CRISTOFORI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005967-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.021.012049-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X JOSE FELIX DO NASCIMENTO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013295-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE MARIA DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.020860-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ESPOLIO DE SIDEMAR DE SOUZA Ao autor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000837-7 - VIP QUALITY AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X SPORT CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) \"À parte autora para retirar o oficio que retornou por insuficiência de endereço (mediante recibo nos autos) e a parte ré\\ exeqüente sobre a proposta da autora\\executada.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.014006-9 (16993) - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MARIA EUNICE ALVES E OUTROS Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.021.003099-0 (17.733) - GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). MARIA ZALUSK DA SILVA MAUL DE CARVALHO (RJ-061143)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MARCO TULIO PELOSI (RJ-062894) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.021.012599-0 (18425) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Ao autor para recolher as custas corretamente, conforme fls. 501. \r\n\r\nProc. 2002.021.020490-8 - NEW S BRAGANÇA S REFEIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DUTOBRAS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (BA-007653), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito (por ora sem a multa) para que se proceda à penhora on line pedida. \r\n\r\nProc. 2003.021.020213-6 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ADELAIDE PIVA PIRES Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.000396-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA CECILIA VASCONCELOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017701-0 - DANIEL LIMA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO JOSE DE SOUZA HERDY Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.012246-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SEBASTIAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.003064-0 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ FERNANDO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010660-9 - MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X ARTENGE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021334-9 - JOAO MANUEL MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ANTONIO CELESTINO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.000968-0 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X MARLENE REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Decisão:Tome-se a penhora do imóvel indicado por termo, na forma do art. 659, § 4º do CPC, ficando os embargantes/executados intimados, através desta publicação (art. 652, § 4º, CPC), de que têm o prazo legal para oferecer embargos, querendo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.012808-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X ALBERTO DA SILVA FERREIRA), LEILA DOMINGOS), JANE MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.021.005577-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALCEBIADES SENA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.021.018278-2 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GILBERTO JUNIOR DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 66\\67 que à toda evidência não pertencdem a este feito! 2) AQUI, aguarde-se o prazo do acordo (a última parcela está prevista para 05\\09) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020565-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEUGEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025035-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AUDECIR PAULINO CARNEIRO ao interessado para forneçer cópias \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022574-1 - SAMELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDE XAVIER CARREIRO (RJ-063677)) X EDILMA SOARES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.016938-8 - SHEILA MARIA PRAGANA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X SUPERMERCADOS AZARIAS DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Ao exeqüente para ciência de que o mandado foi desentranhado e encaminahdo à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.021.015598-0 - TANIA MARIA DA SILVA BARONE, GILMAR BARONE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.027858-5 - NATHALIA GUIMARAES KELLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS Às partes para se manifestarem sobre proposta de honorários da Perita, conforme fls. fls.97. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.006468-6 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X COMERCIAL LUX CARIOCA ao lnteressado para forneçer cópias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos esteticos \r\n\r\nProc. 2003.021.010584-2 - MARIA DA PENHA DIAS (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.004616-3 (12.536) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM Ao Reqte. de fls.451 para fornecerm no prazo legal, cópias para instruírem o mandado de averbação que já se encontra pronto e acostado á contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.012520-4 (18421) - JOSE RONALDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ARTESANATO DE FOGOS S. PEDRO LTDA Às partes para ciência e acompanhamento de fls. 146 (distribuição da precatória ao Juízo da Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte - MG, sob o n.º 0604 07 5708-7). \r\n\r\nProc. 2004.021.014804-1 - ALUISIO ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X MAURO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.014122-0 - ALINE DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) \"Ao autor para atender no JUÍZO DEPRECATO (33ª Vara Cível da Capital) a requisição do oficio retro, (cópia da procuração e do ofício do Detran).\" \r\n\r\nProc. 2005.021.016970-8 - REGINA JANAINA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.000292-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.025968-4 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A documentação acostada afasta a presunção de hipossuficiência. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149200-0 (418) - Inventariante: MANOELINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)), Interessado: CLAUDIA CELENCINA CARVALHO DE MIRANDA, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELENCINA MIRANDA), MANOEL DIAS DE MIRANDA), HUMBERTO AVILA MIRANDA), MANOEL DIAS DE MIRANDA FILHO), MARIO FERNANDES GUIMARAES), ODETE MIRANDA GUIMARAES), CARLOS MIRANDA MAGALHAES Ao interessado para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.512.014472-6 - Inventariante: CELIO RIBEIRO DA SILVA X AGOSTINHO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.512.015314-5 (14.606) - Inventariante: ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)), Interessado: MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA, Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X EVANDRO AMERICO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Aos interessados sobre fls.403/418 \r\n\r\nProc. 1999.512.004819-5 (15282) - Inventariante: KATIA GUIMARAES DA SILVA X IZABEL SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Ao Inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1999.512.005673-2 (15375) - Inventariante: PATRICIA SEVERINO DE AZEVEDO LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X JOSE OSCAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito a habilitação da herdeira. Anote-se onde cabível e aguarde-se provocação da inventariante por até mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.002610-3 - LIZETE PEREIRA SANTOS, MAGALI BENEDITA PEREIRA SANTOS, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA SANTOS, MISAEL OLIMPIO PEREIRA SANTOS, RICARDO FREITAS SANTOS, RAFAEL FREITAS SANTOS, MARCIA JANE PEREIRA SANTOS, MERCIA ANTONIA PEREIRA SANTOS ROCHA, MEIRE SUELY SANTOS GOMES, MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X OLIMPIO SANTOS À parte Inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.021.012332-7 - CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X JORGE TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM NO JUÍZO DWEPRECATO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (URGENTE), NO CARTÓRIO DA VARA CÍVEL DE MAGÉ. \r\n\r\nProc. 2004.021.015427-2 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CANTIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) À parte Inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.022574-8 - NEWTON FERREIRA ROCHA X MARGARIDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Á parte Inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.016442-7 - LAUDICEIA PEREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X REGINA DE BARROS COSTA \"Ao autor sobre o retorno do Ar negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.015931-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LIER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Às partes para ciência e acompanhamento de fls. 96 (distribuição da precatória ao Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Madureira, sob o n.º 2007.202.010536-9). \r\n\r\nProc. 2005.021.001637-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO ALVES DA PAZ \"Ao autor sobre o retorno negativo do Ar. \r\n\r\nProc. 2007.021.021074-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARCAMPO E MARTINS BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021074-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARCAMPO E MARTINS BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022136-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DROGARIA FAR MAX LTDA - ME E OUTRO Ao autor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.007511-1 - JANAINA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024741-2 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA), IMOBAL INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014790-9 - MARIA AUGUSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.011289-0 - JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020698-3 - MERICLEY BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré para recolher as custas abaixo no prazo de 05 dias, s- Distribuição.........conta 0723-7................ ....R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1................. ....R$ 300,90- Oficial de Justiça........................................ ....R$ 24,48SUB-TOTAL: R$ 379,58- CAARJ........................................................ .....R$ 37,95- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).. ..R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária................................................ R$ 520,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 19,84-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 19,84-Total de custas a recolher.................R$ 1.433,13 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006765-5 - KELLY APARECIDA MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X CENTRO INTEGRADO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) A AUTORA PARA DIZER SE O HISTÓRICO LHE FOI ENTREGUE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.011457-8 - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA, MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X JOAO TRAJANO DA SILVA), ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GUEDES DE CASTRO), ESPÓLIO DE MANOEL MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Incluam-se, no polo passivo, os Espólios de Conceição Guedes de Castro e Manoel Maria de Oliveira e citem-nos por precatória, na pessoa da inventariante informada às fls. 21. Quanto ao réu João Trajano da Silva, Cite-se-o por mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.014124-6 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO CARIUS DA SILVA SANTOS Decisão:Aguarde-se por até mais 30 dias. Intime-se. Mantida a inércia, voltem-me para a sentença de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011532-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Ao autor sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.021.012806-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNEY RODRIGUES DA SILVA À autora, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.025898-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA SILVA DOS SANTOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.004476-4 - ELANE ROSANGELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.011546-1 - WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X JOSE DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao interessado para foneçer cópias \r\n\r\nProc. 2004.021.018827-0 - MARIA DAS GRACAS BARRETO, FERNANDA BARRETO, FABIANA BARRETO, PAULO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.004578-7 - SANDRA MARQUES BERBADES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.023146-7 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.020816-9 - JOSE RICARDO MAZZEI LEON HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Às partes sobre os honorário propostos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016058-2 - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, JUDITH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte Ré para recolher as custas abaixo, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7............R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1..........R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 3,49SUB-TOTAL: R$ 132,91- CAARJ...............................................R$ 13,29- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).......R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária....................................R$ 4.000,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 7,51 -FUNPERJ - conta nº 600225174-9-R$ 7,51-Total de custas a recolher...........R$ 4.182,16HONORÁRIO DE PERITO- 06 S.M- R$ 2. 280,0010% Sobre honorários do Perito(c/340301973-4) r$ 228,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.026759-9 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Aos interessados, sobre fls 82/85. \r\n\r\nProc. 2007.021.000894-8 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.017248-6 - EDINOIL COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS Sentença:Ex positis, e com o apoio ministerial, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas deste processo e a pagar honorários ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição. Extraiam-se as cópias pedidas pelo MP, às fls.192, incluindo no rol também cópias desta sentença e encaminhem-nas aos órgãos mencionados na peça e também à Eg.Corregedoria Geral do TJRJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.009971-6 - PEDRO CANDIDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X PAULO BRAGA PESSANHA E OUTRO) \"Ao autor sopbre o retorno do Ar. negativo. \r\n\r\nId: 307390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "307388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2004.021.006403-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2006.021.000704-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBRUNO CHAGAS BARBOSA - RJ127688 \r\n\r\n2001.021.008636-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANGELA MOREIRA ESTEVES - RJ148382E \r\n\r\n2003.021.019836-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nId: 307388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.512.009333-9 - IRENE GONCALVES DA SILVA, Inventariante: EDITH TAMEGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ESPOLIO DE REINALDO ROQUE MENEZES Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do conteudo de fl. 77, bem como diante do teor das certidões de fls. 80 e 81 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante do deferimento de gratuidade de fl. 02. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.004640-0 - ESPÓLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUSA, LUIZ BRANDAO DE ALMEIDA, ABILIO BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X RIST GARCIA SIMEONI LOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)), PROCESSO 35.117 Despacho:O feito tramita pelo rito sumário, não obstante certas peculiaridades no procedimento, efetivadas em seu curso. Todavia, já com vistas à futura decisão de saneamento, que não foi proferida na audiência de fl. 214, esclareçam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. Caso não haja manifestação a esta decisão, será compreendido pelo Juízo que as partes concordam com o seu julgamento no estado em que se encontram. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.021.014056-6 - JUPIRA DE ARAUJO CORREA MAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ESPOLIO DE MARIA MADALENA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO O ARTICULADO PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, tendo em vista os fundamentos acima delineados, com o fim declarar ineficaz, em relação aos litigantes, em virtude do reconhecimento de sua invalidade, a escritura pública de compra e venda, cujo termo se encontra às fls.20/21, bem como do respectivo registro de tal ato junto ao RGI, diante da incidência do art.147, II do Código Civil então em vigor na época dos fatos. Oficie-se ao cartório do 3o Ofício de Justiça, bem como ao RGI, para que sejam cientificados da presente e procedam às anotações pertinentes. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, na linha do art.20, par3o do CPC, sendo metade a cargo da 1a ré e metade a ser dividido entre a 2a ré e o 3o réu, cujo comando, em relação a estes, permanecerá sobrestado nos termos do art.12 da Lei 1060/50, eis que tiveram seus interesses patrocinados pela Defensor \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017886-6 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LAERCI GIROLA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão: Com o objetivo de serem dirimidas as questões prévias de natureza processual, determino que o 2º réu esclareça, quanto ao título alvo da controvérsia, se este foi recebido através do endosso translativo ou endosso mandato, pois a narrativa de fl. 89 e o documento de fl. 105/106, não são suficientemente claros a este respeito. Indefiro o pedido de conversão do rito sumário em ordinário, eis que ausentes os requisitos legais para tanto. Assim, por via de conseqüência, indefiro o pedido de denunciação da lide, formulado à fl. 54, diante da regra do art. 280 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011936-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE BORGES DE ARAUJO FILHO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL DE BUSCA E APREENSÃO, PARA CONSOLIDAR A POSSE E PROPRIEDADE PLENA DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 03 E 14, COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA NO ITEM 9 DE FL.05. A PARTE REQUERIDA ARCARÁ COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, NA FORMA DO ART.20.º, PAR.4.º DO CPC, P.R.I. CERTIFICADO O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, BEM COMO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.021.025500-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DA FONSECA FILHO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 21/22, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010875-0 - WILSON DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). JAIRO FRANCKLIN DE ALMEIDA (ES-005381)) X EDUARDO MOTA ANUICH E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): O Autor sobre as certidões de fls. 09 e 11.Despacho encaminhado no expediente de 30/08/ 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014015-2 - IRENE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO Despacho:Fl. 23, última parte - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010137-7 - CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1998.512.009813-6 - MARIA DE LOURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.002101-2 - SUELI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X EDSON VITOR GOMES DOS SANTOS Despacho:1 - Fl. 390, verso, item 2.a - Intime-se a autora para que se manifeste acerca da resposta do ofício, conforme requerido pelo MP.2 - Fl. 390, verso, itens 2.b e 2.c - Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.011631-5 - DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 312/313. 2 - Ao credor para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.018584-0 - FRANCISCO SOARES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X FABIANNE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (DF-002454) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE ESTES EMBARGOS DE TERCEIRO, declarando a subsistência da penhora efetuada, determinado o prosseguimento da ação de execução em seus ulteriores termos, já que não houve a comprovação dos requisitos preconizados no art.1046 c.c. art.1050 da Lei Material Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com lastro de art.20, par.4o do Código de Processo Civil (cf. STJ - 4a Turma - Resp 15232-GO - Rel. Ministro Athos Carneiro - RJSTJ 4(29)/458. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive, com baixa. Sem prejuízo, determino que sejam transladas dos autos cópias da petição inicial e documentos que a instruem, bem como da peça de resposta e respectivos documentos, e ainda cópias de fls.13/17 dos autos da carta precatória em apenso, para que sejam enviadas prontamente ao Ministério Público desta comarca, para que, se for o caso, instaure a ação penal cabível à espécie, medi \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001685-7 - PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X JORGE DE ASSIS PEDRO Despacho:Considerando o longo tempo decorrido, ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 104. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014142-0 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X PLASTOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:1 - Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021174-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.004777-0 - HERANÇA JACENTE DE ANTONIO VALENCA DE MELLO, REP. POR UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ARQUILAU ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINO LORENZO GONZALEZ (RJ-024308), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.447v.Despacho encaminhado no expediente de 30/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.007230-3 - HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA X GUANABARA DIESEL S.A. COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fl. 262 - O devedor não possui advogado constituído nos autos. Informe o credor o endereço do executado, a fim de que seja procedida a diligência para fins do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.013364-6 - Inventariante: ETELVINA LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X QUINTILHO LOPES DE SA FILHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao Inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 30/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 1999.021.008235-6 - Inventariante: WANDA DE SOUZA ALMEIDA BENTER (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X PIEDADE FERREIRA DE CARVALHO PIMENTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante para que esclareça o requerimento de fls. 62/64. Despacho encaminhado no expediente de 30/08/ 2007. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1994.512.001855-9 - Inventariante: GILBERTO RUBANO X FRANCISCO RUBANO E JUDITH RUBANO (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao interessado.Despacho encaminhado no expediente de 30/08/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.006032-2 - 2M COMERCIO DE BRINDES E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do conteúdo da petição de fls. 123 e documento de fl. 124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. Defiro em termos o pedido de mandado de pagamento conforme requerido à fl. 123. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.021.020310-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X CICERO GONÇALVES DE LIMA Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 56 e 58 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Sem honorários, diante da inexistência da ausência de citação da parte ré. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024175-8 - APA CONFECÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X NAILDE VIEIRA DA SILVA - ME), LEOMAR JUSTO FERREIRA - ME Ao autor para retirada das Cartas Precatórias \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.512.008170-5 - CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERTONANI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do termo de acordo de fls. 1165/1166, decisão de fl. 1167 e petição da parte exequente de fl. 1168, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada, conforme item 07 de fl. 1166. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.021.257040-9 - ARMANDO NEY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPRI HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 53, bem como certidões de fls. 59, 61, 63 e 63 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e honorários pela parte autora, arbitrando este último em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância as regras do parágrafo 4.º do artigo 20 do CPC, ficando tal comando sobrestado diante do deferimento de gratuidade de justiça de fl. 02. P.R.I. Certificado o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.021.011130-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 128, 136 verso e certidão de fl. 137 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e honorários pela parte autora, no qual arbitro em R$ 1300,00 (mil e trezentos reais) de acordo com o disposto no art.20, par.4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011264-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TRANSDEPE S/A Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 29, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas danos \r\n\r\nProc. 2001.021.018889-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fl. 147/148 - Defiro a vista fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.008463-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Fica intimada a executada VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS, de que no dia 18.09.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum de Duque de Caxias/RJ., à Rua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto - térreo - Duque de Caxias/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do bem móvel com auto de penhora às fls.145.Despacho encaminhado no expediente de 30/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.019362-3 - SEVERINO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), PROCESSO Nº 33.076 Despacho:1 - Ao exequente/ impugnado para se manifestar sobre os termos da impugnação de fl. 191/192.2 - Defiro, em termos, o pedido de fl. 194, no que se refere, apenas, ao valor incontroverso, observando-se, outrossim, o excesso alegado à fl. 192. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010698-3 - JUCILENE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Diante do que consta às fls. 135, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC, em relação ao autor IRINEU DIOGO PEREIRA. Retiro de pauta a audiência designada para o dia 12/09/2007. Custas pro rata, devendo-se observar em relação ao autor a gratuidade deferida à fl. 31. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme aduzido à fl. 135. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.013782-4 - ESPÓLIO ALOISIO NOVAIS DIAS, Litisconsorte: IZA DE NOVAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X O JUIZO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):À autora para esclarecer certidão de fl. 88.Despacho encaminhado no expediente de 30/08/ 2007. \r\n\r\nId: 307399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021582-4 - N.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X A.S. SENTENÇA:... HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.025362-1 - G.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X J.E.A.O. Decisão:Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 26/10/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.024610-0 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Com base no artigo 128, § 2º, do CODJERJ, declino da competência atribuída a este juízo, determinando a baixa e redistribuição à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.010713-6 (10224) - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Sentença:... As partes concordam com a exoneração e o Ministério Público opinou favoravelmente.O consenso entre as partes autoriza que se prescinda da ação própria.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre LUCIO GOMES DA SILVA e EUCLYDES DIAS GOMES, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado.Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.003837-0 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Sentença:... Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.006358-2 - COSME NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ e com a exclusão da verba honorária, em 10 dias, sob sanção extintiva, intimando-se o credor, via patrono.II- Vindo a planilha correta, dentro do prazo, abra-se conclusão para que se decida sobre o cumprimento da decisão de fls. 79/87, no endereço de fl. 163. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014106-3 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.II- Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário.III- Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025000-0 - L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X A.J.L.S. I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Venha aos autos planilha atualizada, nos termos da súmula 309, do STJ, sem honorários.III- Regularize-se a representação processual juntando-se procuração em nome do menor representado por sua mãe.IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.V- O alvará para saque do FGTS deve ser requerido no processo que determinou a retenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.008217-2 - Inventariante: A.G.B. (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:À parte ré. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020507-9 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X G.G.O.C. E OUTROS Ao patrono da parte autora sobre acordo de fls. 25. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.001747-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X M.M.M. Decisão:I- Fls. 39/40- Venha procuração em nome do réu representado por sua mãe.II- Fl. 36- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória.III- Fls. 30/31: oficie-se, com cópia do acordo (fls. 24/25) e da sentença (fl. 27).V- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.024863-7 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X M.G.S. Decisão:Decisão:....Conseqüentemente, declaro este juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para o processamento e julgamento deste feito, determinando a baixa e redistribuição a uma das Vara Cíveis desta Comarca, que detenha competência orfanológica.Intimem-se.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.012844-9 - E.P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.013007-9 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X E.C.M.C. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 18. \r\n\r\nId: 307391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014864-3 - JEAN PIERRI SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X NEIDSON CALIXTO DA SILVA Decisão:1. Defiro JG;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais ...Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/09/07, às 13:40horas... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.018990-6 - EDSON EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.013925-3 - JUACY SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) COMPARECER AS PARTES AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO EM QUALQUER 3ª FEIRA, ENTRE 11:00 HS E 12:00 HS PARA FINS DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.021.020675-8 - CLAUDIO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.003671-1 - DANIEL MUSAUER TIRANDELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CARLOS ADALBERTO TIRANDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIANAÊ SCHRAMM (PR-030944), Dr(a). SIMONE ALVES DE FREITAS (PR-040138) Em cumprimento à Portaria 02/2007, à parte autora sobre resposta de oficio (fls 345) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.005129-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CLAUDIO DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:1-Defiro JG;2-Designo o dia 03/10/07, às 13:10h; 3-Cite-se e intime-se o Interditando, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá, o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC;4-Intime-se a parte requerente; 5-Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.021.211617-2 - R.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CABRAL TEIXEIRA (RJ-052641)) X V.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012990-9 - LUANA VEBTURA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ANTONIO JOSE LUIZ Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 10/10/07, às 13:10horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.024328-7 - YASMIN CABRAL DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X GLAUCILENE CABRAL CARDOSO Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 09/10/07, às 13:40horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.013182-5 - RONALDO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.007875-6 - FRANCISCO CORDEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X SANDRA CORDEIRO GUIMARAES Decisão:1- Designo o dia 05/09/2007, às 13:20h, para realização de audiência de impressão pessoal; 2- Cite-se e intime-se a Interditanda para que compareça à audiência designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá a interditanda impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC;3- Nomeio como Perito o Dr Paulo José da Rocha Soares, médico psiquiatra, matrícula 18022-6.4- Intime-se a parte requerente; 5- Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.021.030378-6 - A.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X I.C.L.M. Despacho:Intime-se a parte requerente, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011300-8 - ERIKA MARTINS BRAGA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINA (RJ-147853E) Despacho:Intimem-sos requerentes, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 307404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.020767-0 - MP E OUTRO X JOSE EZAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Expedida CP à Comarca de São Gonçalo para oitiva da testemunha Carlos Henrique Pereira Gomes \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.021.003266-1 - MP X JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) `DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 306, § único - Falsificação de outros sinais, marcas de uso da autoridade pública \r\n\r\nProc. 2007.021.012013-0 - MP X MAURICIO ADOLFO DE ALCANTARA E OUTROS Despacho:Acolho a promoção Ministerial de fls. 386 vº, uma vez que a natureza da interdição é administrativa, cabendo ação própria contra tal ato. É certo que cabe, em matéria penal a apreensão de coisas, produtos instrumentos ou objeto de crime, cuja hipótese não se vislumbra uma vez que a natureza do ato foi interdição de estabelecimento, não se aplicando assim o disposto nos artigos 118 e seguintes do CPP, cabendo em caso de irresignação, a ação própria. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.004285-8 - MP X MARIA DE FATIMA RABELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Fls. 314 vº, dê-se ciência às partes da diligência, requisitando à ré. \r\n\r\nId: 307396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (quanto ao terceiro denunciado) na forma do art. 29, caput (quanto aos demais) e art. 211 (todos) \r\n\r\nProc. 2004.021.022980-6 - MP, Assistente de acusação: DR. FLÁVIO GALDINO/OAB-RJ94605, Assistente de acusação: DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO X BARTIRA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Fls. 556/558: Ao MP para se mabnifestar, se quiser, acerca da impugnação da exibição da fita do \"Programa Linha Direta\".Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.031617-3 - MP X ADLER MACEDO MARINHO E OUTRO Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 409 do CPP, IMPRONUNCIO os acusados ADLER MACEDO MARINHO e REGINALDO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, relativamente à imputação da prática do crime do Art. 121, caput, do CP. Anote-se e comunique-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.008713-5 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) \" Em Alegações Finais. \" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2000.021.005221-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X ELSON GIUPPONI SOBRINHO) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 409 do CPP, IMPRONUNCIO o acusado ELSON GIUPPONI SOBRINHO, relativamente à imputação da prática do crime do Art. 121, §2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP. Anote-se e comunique-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 307400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001337B - Leonora Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2007.802.001912-3 - Petronio Lima Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nProc. 2007.802.001913-5 - Petronio Lima Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ010744 - Dirceu Ribeiro de Moura\r\n\r\nProc. 2004.802.010942-7 - Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). \r\n\r\nRJ011922 - Geraldo Pinto Vianna\r\n\r\nProc. 2005.802.001289-6 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Richard Vitorio Nunes. \r\n\r\nRJ012214 - Synval Beltrão de Souza Diniz\r\n\r\nProc. 2002.802.008976-0 - Antonio Misael Lustosa Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Inácio Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synval Beltrão de Souza Diniz - OAB RJ012214). \r\n\r\nRJ018180 - Rita de Cássia Freire Bernard\r\n\r\n005275/1999 (1999.802.001960-2) - Marilda Mansour Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Freire Bernard - OAB RJ018180, Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Viação Vera Cruz S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRJ024057 - Paulo Cezar de Deus Xavier\r\n\r\nProc. 2003.802.001610-1 - Gilson Roberto Veloso Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X Metalurgica Solidão Ltda-me. Rep Leg(s): Alexandre Cordeiro Valença. \r\n\r\nProc. 2007.802.004343-5 - Leni dos Sazntos Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X Bgn S/A. \r\n\r\nRJ027341 - Jose Geraldo Reis Santos\r\n\r\nProc. 2003.802.001486-4 - Everaldo de Paula Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ033800 - Vanda Teresa Kuntze\r\n\r\nProc. 2006.802.017175-7 - Ana Claudia Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653, Vanda Teresa Kuntze - OAB RJ033800). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ035284 - Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\n003706/1997 (1997.802.000370-5) - Flavio Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Joao Luiz Imoveis e outro. \r\n\r\nRJ038287 - Raquel de Araujo Lima Ribas\r\n\r\nProc. 2004.802.006591-6 - Raquel de Araujo Lima Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Araujo Lima Ribas - OAB RJ038287). X M. M. R. Servicos Medicos LTDA. \r\n\r\nRJ039490 - Edilson de Souza Santanna\r\n\r\nProc. 2001.802.007647-6 - Edilson de Sousa Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Souza Santanna - OAB RJ039490). X Espolio de Jean Ajax Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). Rep Leg(s): Iolezia de Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). \r\n\r\nRJ039707 - Vilma Terezinha Gonçalves\r\n\r\nProc. 2000.802.010132-8 - Claudio Vinicius Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707). X Alpha Club Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fernandes Ramos - OAB RJ098826). \r\n\r\nRJ039895 - Sandra Soares Mesquita\r\n\r\nProc. 2002.802.009904-1 - Luis Arcênio Sarmento Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Fernando Antonio de Souza. \r\n\r\nRJ041127 - Rosemary Furani\r\n\r\nProc. 2001.802.008534-9 - Arinda Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Furani - OAB RJ041127). X Liliam Cristina Rodrigues. \r\n\r\nRJ041133 - Ana Maria Heine\r\n\r\nProc. 2003.802.004783-3 - Alvarina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Heine - OAB RJ041133). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ041283 - Francisco das Chagas Rodrigues Barros\r\n\r\nProc. 2005.802.007778-7 - Jorge Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). X Electrolux do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). \r\n\r\nRJ041549 - Luiz Gonzaga Saldanha Braga\r\n\r\nProc. 2001.802.008417-5 - Adriao Pereira Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Saldanha Braga - OAB RJ041549). X Edison da Silva Ramos Junior. \r\n\r\nRJ044625 - Marlene Santos D Almeida\r\n\r\nProc. 2002.802.004482-9 - Elia Muniz Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). X Jose Ernesto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida da Silva Couto - OAB RJ110786). \r\n\r\nRJ044851 - Edson Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2004.802.017503-5 - Mario Henrique Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Musical Jo de Duque de Caxias Com. e de Instr. Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). \r\n\r\nProc. 2005.802.019029-4 - Rose Costa da Ozias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Maygol 8000 Com. de Roupas LTDA. \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\n004132/1998 (1998.802.003034-6) - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Neuza Sampaio Alves Pina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). \r\n\r\nRJ045476 - Marcos Henrique Gomes Pinto\r\n\r\nProc. 2002.802.000877-1 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Miguel de Carvalho Fernandes. \r\n\r\nRJ046562 - Kenio Marcos Ladeira Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.802.012588-3 - Kenio Marcos Ladeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenio Marcos Ladeira Barbosa - OAB RJ046562). X Cipri Revestimentos LTDA. \r\n\r\nRJ047653 - Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nProc. 2002.802.001295-6 - Paulo Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Aliança Caxiense Comercio e Prestação de Serviços LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2003.802.011299-0 - Jussara Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Terra Imóveis LTDA. \r\n\r\nRJ047826 - Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.004964-9 - Maria Helena Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ048792 - Ney Pacheco\r\n\r\n005434/1999 (1999.802.002419-1) - Maria Helena Roriz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792). X Telerj - Telecomunicações do Sistema Telebrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ048844 - Eudoxio de Azeredo\r\n\r\nProc. 2004.802.017355-5 - Diógenes da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). X Imobiliária City Ltda.. \r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\nProc. 2003.802.007859-3 - Sonia Ferreira da Silva Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ052017 - Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça\r\n\r\nProc. 2007.802.001038-7 - Andre Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça - OAB RJ052017). X TIM Celular. \r\n\r\nRJ052095 - Norma Sueli de Miranda\r\n\r\nProc. 2005.802.010287-3 - Marilza de Souza Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Maria Jose de Andrade Soares. \r\n\r\nRJ052941 - Cesar Roberto Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.802.004171-1 - Amilton Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Lucyano Souza Reis. \r\n\r\nRJ054199 - Jorge Lucio Sá de Lima\r\n\r\nProc. 2006.802.017462-0 - Raquel Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Banco Real. \r\n\r\nRJ054483 - Genesio Luis de Menezes Cibillo\r\n\r\nProc. 2003.802.002448-1 - Paulo de Tarso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Luis de Menezes Cibillo - OAB RJ054483). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). \r\n\r\nRJ054766 - Maria Jose Rodrigues Costa\r\n\r\nProc. 2002.802.011457-1 - Maria da Gloria Hortencio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093). \r\n\r\nRJ055380 - Eduardo Vicentini\r\n\r\nProc. 2003.802.003154-0 - Paulo Cesar Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X VESPER. \r\n\r\nRJ056494 - Oton Soares do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.802.000311-0 - Ricardo Cesar da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980, Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). \r\n\r\nRJ059186 - Valéria de Freitas Câmara\r\n\r\nProc. 2006.802.001516-4 - Juventino de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). \r\n\r\nRJ059607 - Sonia Germana Passos de Faria\r\n\r\nProc. 2002.802.009851-6 - Celso José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918, Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Maria Gisele Jorge dos Santos. \r\n\r\nProc. 2002.802.015148-8 - Roã Neves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Ventania Automoveis e outro. \r\n\r\nProc. 2003.802.010529-8 - Sonia Benvindo Tedoldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Edson Galdino de Souza. \r\n\r\nProc. 2004.802.003078-1 - Marlei Candida Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X VIVO S/A. \r\n\r\nRJ059615 - João Batista Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2001.802.007810-2 - Roberto Carlos Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615). X Banco Itaú S/a. \r\n\r\nProc. 2002.802.015284-5 - Francisco Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615). X Champion -rdc- Supermercado LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.802.005889-2 - Demilson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). \r\n\r\nRJ061334 - Hiraldo Leite Pereira\r\n\r\nProc. 1999.802.008218-0 - Vera Lucia Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Elecmar Comércio e Representações Ltda.. \r\n\r\nProc. 1999.802.008219-1 - Enival Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Elecmar Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.802.008579-6 - Marcos de Assis Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Hortifruti da Figueira LTDA. \r\n\r\nRJ063271 - Jorge de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.802.018604-7 - Raquel Gomes Pignome Facini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Jorge de Oliveira - OAB RJ063271). X Credcard Visa e outro. \r\n\r\nRJ065263 - Clodoaldo Luiz da Silveira\r\n\r\nProc. 2000.802.003202-1 - Jose Osmar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Edno Dias da Silva. \r\n\r\nRJ067090 - Clemilda Silva Leal\r\n\r\nProc. 2002.802.003094-6 - Zeneide Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X Telemar. \r\n\r\nRJ067157 - Carlos Henrique Segurase de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.802.009114-0 - Vania Cândida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Affonso Pernet e Nair Ventura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRJ067217 - Josias Liborio\r\n\r\nProc. 2002.802.000416-9 - Creuza Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471, Josias Liborio - OAB RJ067217). X Casa de Saude e Maternidade Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). Rep Leg(s): Clésio Antonio Mattos Lopes da Silva. \r\n\r\nRJ067899 - Sergio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nProc. 2005.802.005543-3 - Ronaldo Gianini da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). \r\n\r\nRJ068230 - Luiz Carlos Valerio da Silva\r\n\r\nProc. 2001.802.006736-0 - Hernani Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X Buffet Serve-se Bem. \r\n\r\nProc. 2004.802.003420-8 - Manoel dos Santos Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X Barbara Maria do Nascimento e outro. \r\n\r\nRJ069249 - Ronaldo Pereira Lemos\r\n\r\nProc. 2006.802.007803-4 - Evanildo Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Trel Transturismo Rei Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nProc. 2006.802.013785-3 - Eduardo Martins Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRJ070173 - Maria Efigenia Henriques Moutinho\r\n\r\nProc. 2004.802.008434-0 - Victor Hugo Carneiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Efigenia Henriques Moutinho - OAB RJ070173). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). \r\n\r\nRJ070526 - Mozart de Oliveira Soares\r\n\r\nProc. 2003.802.000771-9 - Sergio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Cartões Real Visa Facil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884). \r\n\r\nProc. 2005.802.017534-7 - Eugenia da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Unimede Marques de Valença e outro. \r\n\r\nRJ070549 - Regina Celia Coutinho Pereira Real\r\n\r\nProc. 2006.802.015551-0 - Cláudio Biondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira - OAB RJ141610, Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ071560 - Nilcir Tadeu Peniche Nunes\r\n\r\nProc. 2003.802.013132-7 - Vanilde Bispo do Santos Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880, Nathaniele Carolina Machado Rebello - OAB RJ125889, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E, Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). \r\n\r\nRJ072207 - Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto\r\n\r\n003682/1997 (1997.802.000110-1) - Leopoldina de Fátima Magalhães Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto - OAB RJ072207). X Clemilda Silva Leal. \r\n\r\nRJ072244 - Lucilia Goston Ribeiro Taveira\r\n\r\nProc. 2003.802.006519-7 - Neuza Maria Leitão da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Goston Ribeiro Taveira - OAB RJ072244). X Otica Classic de Itaguai Ltda-me. \r\n\r\nRJ072629 - Elena Maria Monteiro Corrêa\r\n\r\nProc. 1999.802.005492-4 - Elias Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Braz - OAB RJ018526, Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Telerj - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a.. \r\n\r\nRJ072763 - Geová Aguirre Barboza\r\n\r\nProc. 2003.802.009556-6 - Clarice Francisca Anselme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Elson Gomes de Souza. \r\n\r\nRJ072901 - Solange da Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2002.802.006197-9 - Marcelo Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). \r\n\r\nProc. 2002.802.016298-0 - Nerci de Assis. X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). \r\n\r\nRJ074301 - Maria Helena da Silva Mello\r\n\r\nProc. 2005.802.018516-0 - Maria Helena Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ074301). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ075011 - José Luis Saraiva\r\n\r\nProc. 2006.802.007507-0 - Henrique José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ075629 - Gledinaldo Izidoro Andrade Silva\r\n\r\nProc. 2007.802.003770-8 - Onofre dos Passos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ075796 - Josemar Fernandes de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.802.015486-8 - Dlp Magalhaes Magazine Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nProc. 2004.802.006228-9 - Jorge da Cruz Caldas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 1999.802.006703-7 - Jarbas Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Regina Célia Raposo. \r\n\r\nRJ076339 - Ruy Kleber da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2001.802.008916-1 - Renan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Almir Gayano Gouveia Junior. \r\n\r\nProc. 2003.802.011391-0 - Pedro Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Alicucar Rio Cereais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246). \r\n\r\nProc. 2006.802.012984-4 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ076428 - Agner Alves Pereira\r\n\r\nProc. 2001.802.004708-7 - Anacirema de Lourdes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X New Harmony Distribuidora de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Mônica Farias de Almeida - OAB SP192350, Dolores Amador - OAB SP227390, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). \r\n\r\nRJ076441 - Winnie de Moura Lomba\r\n\r\nProc. 2001.802.010758-8 - Luiz Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Pedro Ivan Granja. \r\n\r\nProc. 2003.802.001224-7 - Rejane de Fátima Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Consórcio Nascional Uticar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). \r\n\r\nProc. 2003.802.014327-5 - Anisio da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Janildo Bugim Vaz. \r\n\r\nRJ076901 - Maria Eunice dos Santos Leonardo\r\n\r\nProc. 2003.802.011531-0 - Francisco Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eunice dos Santos Leonardo - OAB RJ076901). X Sampra - Sistema Habitacional LTDA. \r\n\r\nRJ077425 - Simoni Purcino Luparelli\r\n\r\nProc. 2000.802.001805-0 - Jorge Luiz Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X J. C. M. B. Curso de Ensino Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). \r\n\r\nRJ078131 - Deynilson Lopes Moreira de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.802.006347-0 - Liliane Pena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X I.B.I. Card. \r\n\r\nRJ078147 - Eliane da Silva Albuquerque\r\n\r\nProc. 2001.802.006568-5 - Margarete da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Lojas Parque Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). \r\n\r\nProc. 2002.802.000796-1 - Edilson Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147, Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Serra e Mar Hoteis Turismo. \r\n\r\nProc. 2002.802.001399-7 - Maria de Lourdes Pombinhos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147, Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Liane Decorações. \r\n\r\nProc. 2004.802.001548-2 - Maria de Fatima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Eduardo Barbosa da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.802.007060-4 - Renata Galdino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997, Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nProc. 2005.802.011749-9 - Esther Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Wandeilton de Souza Salomé. \r\n\r\nProc. 2005.802.012410-8 - Maria de Fatima Baptista Sylvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Edna Gomes dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.802.011927-9 - Telmo Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nProc. 2006.802.016255-0 - Esther Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Paes Mendonça S/A. \r\n\r\nRJ078272 - Jorge dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.802.016713-0 - Joselia da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X TELEMAR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.003284-8 - Silvana Souza de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). \r\n\r\nProc. 2007.802.002866-5 - Flavia da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ079903 - Maria de Fatima dos Santos Cunha\r\n\r\nProc. 2004.802.012968-2 - Elza dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). \r\n\r\nRJ080106 - Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nProc. 2001.802.009160-0 - Ercoles Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Claudio Roberto do Amaral. \r\n\r\nProc. 2002.802.012611-1 - Maria de Fatima Moura Arantes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Curso Opção LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.802.010032-0 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Severina Mamedes Matias. \r\n\r\nRJ080252 - Edir Passos de Carvalho\r\n\r\n004859/1999 (1999.802.000442-8) - Francisco de Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Margarete Vianna Julião. \r\n\r\nProc. 2001.802.010417-4 - Gilmar da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Alfamed Assistencia Médica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). \r\n\r\nProc. 2003.802.005594-5 - Gilmar da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Alfamed-assistencia Medica Hospitalar LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2003.802.010522-5 - Paulo Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Carv Car Compra e Venda de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). \r\n\r\nProc. 2004.802.002388-0 - Ademar de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ080811 - Ubiraci Benicio Maciel\r\n\r\nProc. 2000.802.001298-8 - Elzi Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiraci Benicio Maciel - OAB RJ080811). X Paulo Cesar S. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vilares Ramos - OAB RJ070426). \r\n\r\nRJ081097 - Paulo Cesar Correia Fernandes\r\n\r\nProc. 2002.802.014751-5 - Danielle Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097). X Celland Equipamentos Eletrônicos LTDA. \r\n\r\nRJ081251 - Iratan Borges Fonseca\r\n\r\nProc. 2004.802.012918-9 - Edson Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Pontual Saude Assistencia Medica LTDA. \r\n\r\nRJ082063 - Vilma Luzia do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.802.004054-1 - Nelson Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ082098 - Maria de Lourdes Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.011216-3 - Maria de Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Pedro Eugenio Ruy da Silva. \r\n\r\nRJ082274 - Fernando Jose Caçadini Vargas\r\n\r\nProc. 2006.802.006159-9 - Carlos Henrique Segurase de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ082488 - Jorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2006.802.000956-5 - Ailton Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ083191 - Jocilene Couto Nascimento Rosseti\r\n\r\nProc. 2006.802.012330-1 - Josué de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Couto Nascimento Rosseti - OAB RJ083191). X Daniel Lessa da Silva. \r\n\r\nRJ084003 - Rosivete de Cerqueira Costa\r\n\r\nProc. 2002.802.008499-2 - Amarildo Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Mudanças e Transportes Flexa LTDA. \r\n\r\nRJ084674 - Samara de Mello Chrisostomo\r\n\r\nProc. 2004.802.017084-0 - Casicris Materiais de Construcao e Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Linavlis Industria e Comercio de Tintas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRJ085110 - Mariluce Barbosa Alves\r\n\r\nProc. 2001.802.002444-0 - Marcelo Gonçalves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida do Carmo - OAB RJ054947, Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nProc. 2003.802.003080-8 - Jorge Sisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Sampra-sistema Habitacional LTDA. \r\n\r\nRJ085455 - Selma da Silva Nascimento\r\n\r\nProc. 2002.802.004098-8 - Edvonete Marinho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Silva Nascimento - OAB RJ085455). X Jackson Santos da Silva. \r\n\r\nRJ086335 - Claudia de Almeida\r\n\r\nProc. 2000.802.003434-0 - Abilio Lopes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ088450, Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Ana Claudia Martins Alves. \r\n\r\nRJ086710 - Carlos Eduardo de Leo Lima\r\n\r\nProc. 2004.802.017044-0 - Marilene Sales Gomes Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Bmg Master Card e outro. \r\n\r\nRJ087312 - Jorge Dumont Teixeira\r\n\r\nProc. 2007.802.000816-2 - Fabricia do Amaral Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Hisa Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). \r\n\r\nRJ087739 - Marcelo Andrade Henriques de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.802.007037-0 - Enoque Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Portão Empreendimento Imobiliario LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739). \r\n\r\nRJ088475 - Daniela do Amaral Nunes\r\n\r\nProc. 2002.802.010680-0 - Marilene Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Antonio Carlos da Costa Andrade. \r\n\r\nProc. 2003.802.010232-7 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Yacha Festas. \r\n\r\nRJ088636 - Marcelo Trindade Velloso\r\n\r\nProc. 2001.802.003199-7 - Fausto Francisco da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trindade Velloso - OAB RJ088636). X Geraldo Flavio Campos Dias. \r\n\r\nRJ089548 - Edna Lucia Teles do Couto\r\n\r\nProc. 2004.802.017136-4 - Rogério Assumpção de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). X Organização Dentaria Caxias LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.802.011077-0 - Renilda Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ089626 - Ana Maria Ferro de Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.802.004907-8 - Paulo Roberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X Mobiliaria Cinemar LTDA. \r\n\r\nRJ089929 - Norberto Marques Quirino Junior\r\n\r\nProc. 2007.802.008291-0 - Josiana Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ089967 - Katia Regina Narciso Pereira\r\n\r\nProc. 2001.802.004288-0 - Moises Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \r\n\r\nRJ091492 - Magno Martins Mendes\r\n\r\nProc. 2003.802.001828-6 - André Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). X Condomínio do Edifício Pacificador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). \r\n\r\nRJ091939 - Roberto de Souza Cardoso\r\n\r\nProc. 2006.802.016818-7 - Ivonete Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). \r\n\r\nRJ092124 - Nilo Sergio Bastos Porto\r\n\r\nProc. 2004.802.011581-6 - Francisco Reginaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Bastos Porto - OAB RJ092124). X Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). \r\n\r\nRJ092845 - Paulo Roberto Fernandes Moreira\r\n\r\nProc. 2006.802.003951-0 - Sandra Maria Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). X Alexandre Duarte Canelas. \r\n\r\nRJ092923 - Carlos Fernando dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.802.011846-3 - Kelly Oliveira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). X TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.802.003867-1 - Maisa Santos Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). \r\n\r\nRJ093295 - Marcelo Iff Pires\r\n\r\nProc. 2003.802.014875-3 - Aparecida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Academia Rio Swing. \r\n\r\nProc. 2004.802.006196-0 - Elisangela de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Magister Compilatus Comercio e Servicos LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.802.004384-4 - Manoel Clemente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Patele Comercio e Reformas LTDA. \r\n\r\nRJ093778 - Geraldo Flavio Campos Dias\r\n\r\nProc. 2004.802.000537-3 - Aracy Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Mauricio dos Santos de Jesus. \r\n\r\nProc. 2004.802.012289-4 - Alexandre Jandres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Esquadrilaif Serralheria LTDA. \r\n\r\nRJ093844 - Rosangela Aparecida de Faria\r\n\r\nProc. 2002.802.002387-5 - Otavia Marques Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ036519, Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). \r\n\r\nRJ094019 - Sayonara Ramos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.012739-0 - Marcelo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRJ094546 - Rosilane Pereira de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.802.004244-8 - Marcia Maria da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ094945 - Sandra Sales dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.802.006328-0 - Vani Terezinha Monteiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Marilene Alves Ferreira da Silva - OAB RJ094845). X Banco Panamericano-arr Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRJ095521 - Danielle Tufani\r\n\r\nProc. 2002.802.013123-4 - Francisco Canindé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521). X Rvt Montagens Industriais LTDA. \r\n\r\nRJ095684 - Sergio Moraes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.802.003943-7 - Luciano Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nProc. 2005.802.003980-4 - Luciano Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). \r\n\r\nRJ095868 - Mario Edson Paulo da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.012516-9 - Maura Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Toldos Europa. \r\n\r\nRJ096226 - Marcio Lucas da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.006356-5 - Rosimere de Souza e Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Geraldo Moveis- Gana Com. de Moveis e Utensilios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anilton Loureiro da Silva - OAB RJ043965). \r\n\r\nRJ096304 - Lilian Cordeiro Pereira\r\n\r\nProc. 2007.802.000317-6 - Fernando Jose Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). \r\n\r\nRJ096440 - Marcelo Silveira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.011920-4 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Marcos Antonio Silva. \r\n\r\nRJ097523 - Itaci dos Anjos Goncalves\r\n\r\nProc. 2004.802.014669-2 - Gileno de Almeida Miralha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaci dos Anjos Goncalves - OAB RJ097523, Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ098332 - Mara Guimaraes Marques\r\n\r\nProc. 2001.802.005148-0 - Jose Carlos Pinto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Af Brasil Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). \r\n\r\nProc. 2002.802.016294-2 - Ana Lucia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). \r\n\r\nProc. 2003.802.003545-4 - Renata Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679). \r\n\r\nRJ098456 - Cristiane Monteiro Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.802.002900-1 - Selma Hermogenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRJ098815 - Andrea Nunes de Medeiros\r\n\r\nProc. 2005.802.016484-2 - Maria Helena Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nProc. 2006.802.012847-5 - Marcio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. \r\n\r\nRJ098873 - Alexandre Campos Bessa Fontes\r\n\r\nProc. 2007.802.000865-4 - Andre de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X La Decore Moveis e Decorações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ099504 - Eliane Macedo Martins Lorena\r\n\r\nProc. 2006.802.004913-7 - Djair Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Grupo Atual Consultoria e Enpreendimento Imobiliarios S/c LTDA. \r\n\r\nRJ099789E - Newton Andrade Franca\r\n\r\n004324/1998 (1998.802.004041-8) - Newton Andrade França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Andrade Franca - OAB RJ099789E). X Hsbc Bamerindus Administradora de Cartões de Crédito LTDA. \r\n\r\nRJ100020 - Dilene Duarte Barboza\r\n\r\nProc. 2006.802.015399-8 - Moises de França Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Jeff Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). \r\n\r\nRJ100353 - Melissa Cavalcante Bastos\r\n\r\nProc. 2002.802.006841-0 - Maria Luiza Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Cavalcante Bastos - OAB RJ100353). X Walker Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). \r\n\r\nRJ102485 - Mario Cataldo Neto\r\n\r\nProc. 2000.802.005611-6 - Maria Lucilene Rodrigues Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Miller - Plano de Saude e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). \r\n\r\nProc. 2000.802.007250-0 - Josenilda Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E). \r\n\r\nProc. 2002.802.002478-8 - Elenilde Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Everaldo de Carvalho - OAB RJ109421). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \r\n\r\nProc. 2002.802.003956-1 - Antonio Marques Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Rede Automotiva Msm. \r\n\r\nProc. 2002.802.014135-5 - Osvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253, Everaldo de Carvalho - OAB RJ109421). X Grupo Osmar. \r\n\r\nQuebra RJ102574 - Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nProc. 2003.802.013090-6 - Dayse Maria dos Santos Vieira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Auto Pecas Meninos do Norte Ltda-me. Rep Leg(s): Orlando Luis Ferreira Brandao, Francinete Brandao Silva. \r\n\r\nProc. 2003.802.013093-1 - Fernando Moreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Auto Pecas Meninos do Norte Ltda-me. Rep Leg(s): Orlando Luis Ferreira Brandao, Francinete Brandao Silva. \r\n\r\nRJ102600 - Janaina de Oliveira Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.802.004021-1 - Manuel Brito de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600, Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ103550 - Flavia Silva Tonel\r\n\r\nProc. 2002.802.013166-0 - Flavia Silva Tonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Flavia Silva Tonel - OAB RJ103550). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). \r\n\r\nProc. 2002.802.014419-8 - Everson Lupi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Silva Tonel - OAB RJ103550). X Bradesco Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nRJ103560 - Vanessa de Novaes Parrilha\r\n\r\nProc. 2001.802.005257-5 - Jose Aracino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRJ103602 - Osvani Lacerda Monteiro Ramos\r\n\r\nProc. 2002.802.007312-0 - Edileusa Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Flávia Maria de Faria Pereira. \r\n\r\nRJ103605 - Cecília Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2002.802.005182-2 - Nuno Nicomedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Núcleo Rio V Treinamentos Profissionalizantes Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.802.001804-5 - Wilson Geraldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2004.802.003029-0 - Malcom do Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Banco Real. \r\n\r\nProc. 2004.802.015573-5 - Alexsandro Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Silver Life Operadora de Plano de Saude LTDA. \r\n\r\nRJ104004 - Erika Luciana de Oliveira Wanderley\r\n\r\nProc. 2007.802.004001-0 - Ana Paula Simões Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\nRJ104507 - Joelmo Vaz Duarte\r\n\r\nProc. 2005.802.002337-7 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). \r\n\r\nProc. 2005.802.002339-0 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Viação União LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.802.010328-2 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Eugeny Michejevs. \r\n\r\nRJ104660 - Luciano de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 1999.802.006561-2 - Carlos Tadeu Alvestrancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciana Maria Relvas Dias Pereira - OAB RJ111262, Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198). \r\n\r\nProc. 2004.802.013828-2 - Joao Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X American Tour( Mares do Sul Viagens e Turismo Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). \r\n\r\nProc. 2005.802.006527-0 - Monique Ellen Alcantara de Melo. X Rc Tec Rio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). \r\n\r\nProc. 2005.802.014710-8 - Marcos Paulo do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Rio de Janeiro Informática Ltda. - Me (avant Informática). \r\n\r\nProc. 2007.802.003754-0 - Carolina de Souza Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). \r\n\r\nRJ106261 - Armando Correia da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2000.802.007158-0 - Rogerio Mitraud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). X Jurandir Gomes Coura e outro. \r\n\r\nRJ106269 - Elisabela Cristina Rodrigues Escodino\r\n\r\nProc. 2004.802.014704-0 - Silvania Regina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nRJ106577 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.802.006850-2 - Silvino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. \r\n\r\nProc. 2003.802.008106-3 - Joseneide Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Casapar de Queimados Imobiliária Ltda.. \r\n\r\nRJ106883 - Vanclea de Souza\r\n\r\nProc. 2004.802.006777-9 - Ailton da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Noel Carlos Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835). \r\n\r\nRJ107166 - Jorge Manoel Coelho\r\n\r\nProc. 2002.802.000737-7 - Jose Geraldo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Souza Filho - OAB RJ040132, Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416, Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). \r\n\r\nRJ107791 - Maria Everalda Azevedo da Silva\r\n\r\nProc. 2001.802.002769-6 - André Luiz de Menezes Capita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Elenise Tedoldi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791, Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C). \r\n\r\nRJ108993 - Romulo de Abreu Rodrigues Alves\r\n\r\nProc. 2001.802.004161-9 - Jasson Gonçalves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalino Rodrigues Alves - OAB RJ025262, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Luiz Fernandes Lavra Filho e outros. \r\n\r\nRJ109098 - Maximo Gilberto Costa\r\n\r\nProc. 2002.802.004418-0 - Herondina Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Alex Sandro Andrade Gomes e outro. \r\n\r\nRJ109298 - Lisandra Blanco de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.802.006966-3 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Sesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRJ110006 - Ana Paula de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.802.014878-9 - Conceicao de Maria de Jesus Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho - OAB RJ110006). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRJ110270 - Fatima Teixeira Martins\r\n\r\nProc. 2000.802.004063-7 - Iracy Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Sebastiao Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenan dos Santos - OAB RJ085797, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\nProc. 2002.802.006813-5 - Barbara Costa Barros Duarte. Rep Leg(s): Claudia Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silverio Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2005.802.014610-4 - Annibal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Shirley da Silva Loureiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.018897-4 - Jaqueline da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Instituto de Formação Profissional Andre Rebouças 2002 LTDA ( Microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nRJ111129 - Marcos Paulo Barbosa Tavares\r\n\r\nProc. 2003.802.007462-9 - Gisele Bastos Tavares Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Barbosa Tavares - OAB RJ111129). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). \r\n\r\nRJ111326 - Angelica Anido Lira\r\n\r\nProc. 2004.802.014026-4 - Alonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Fbl Alencar Produtos e Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862, Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRJ111332 - Victor Costa Vianna\r\n\r\nProc. 2005.802.008479-2 - Helenita de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Costa Vianna - OAB RJ111332). X Bonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). \r\n\r\nRJ111375 - Cláudia Elaine de Moura Valle\r\n\r\nProc. 2007.802.007614-3 - Dacio Jose Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ112706 - Luciana Pimentel Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.802.008529-4 - Anatalias Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRJ113136 - Katia de Andrade Macedo\r\n\r\nProc. 2006.802.015301-9 - Alan Botelho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ118908 - Alexandre Pereira Ricardo\r\n\r\nProc. 2003.802.000067-1 - Euníria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Nókia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nProc. 2005.802.005451-9 - Selma Maria de Assis Rosa Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Editora The Client LTDA. \r\n\r\nRJ119330 - Michely Duarte Mota\r\n\r\nProc. 2004.802.016629-0 - Rosana Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\nRJ119346 - Marcelo de Andrade Faustino\r\n\r\nProc. 2004.802.004323-4 - Floriano Custodio Trigo Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X S&a Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA e outro. \r\n\r\nRJ119533 - Claudio Felix Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.802.002720-0 - Glória Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ119897 - Luis Batista dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.802.011257-4 - Esp. de Arnaldo Lopes dos Santos. Rep Leg(s): Arnaldo Lopes dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987, Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). X Zélia de Souza Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.802.003639-8 - Edilucia Lessa de Lunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ119942 - Ataide Rosa de Azeredo\r\n\r\nProc. 1999.802.009004-7 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942). X Antonio Lapoente Filho. \r\n\r\nRJ121149 - Luiz Carlos Mascarenhas de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2004.802.010092-8 - Antonio das Neves Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza Junior - OAB RJ121149). X Imovestan Planejamento e Vendas LTDA. \r\n\r\nRJ121376 - Valdir Virgens Pereira\r\n\r\nProc. 2000.802.007578-0 - Adriane Dias Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Sharp do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRJ121859 - Paulo Cezar Gomes Lameirão\r\n\r\nProc. 2002.802.008436-0 - Cremilda de Azevedo Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047, Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ122344 - Diogo Soares Venancio Vianna\r\n\r\nProc. 2004.802.008299-9 - Alenisio dos Santos Nascimento. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). \r\n\r\nRJ123453 - Reinaldo Bueno da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.013317-1 - Cristiano Romualdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nRJ125566 - Marlene de Freitas D'Angelis\r\n\r\nProc. 2001.802.008595-7 - Clebson Antonio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Alpendre Moveis Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRJ125862 - Felipe Pereira da Luz\r\n\r\nProc. 2000.802.003690-7 - Elaine Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158, Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Fundação Educacional de Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). \r\n\r\nRJ126390 - Débora Davila da Costa Frade Andrade\r\n\r\nProc. 2005.802.006177-9 - Alexandre Bender de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803, Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). X Carlos Alberto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457, Rita de Cassia Felix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRJ126491 - Marcia Elaine Rezende Aguiar\r\n\r\nProc. 2006.802.011916-4 - Luiz Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ126600 - Neiva Azevedo Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.000033-1 - Antonio Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X A Z Transportes LTDA. \r\n\r\nRJ126689 - Aline Espirito Santo da Silva\r\n\r\nProc. 2002.802.000101-6 - Afonso das Dores Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Paulo Ramos Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). \r\n\r\nRJ127618 - Terezinha Castro Pereira\r\n\r\nProc. 2005.802.019593-0 - Maxwell Antonio dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Sfa Transportes LTDA. \r\n\r\nRJ127709 - Alexandre Dominguez Lusquinos\r\n\r\nProc. 2006.802.014359-2 - Leda Aparecida del Canale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Companhia Hipotecária Unibanco Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRJ128249 - Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.008412-0 - Carlos Borges de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). \r\n\r\nProc. 2005.802.009664-2 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. \r\n\r\nQuebra RJ128597 - Josemar de Almeida Mussauer Júnior\r\n\r\nProc. 2005.802.007228-5 - Francisco Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Panamericana Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ129326 - Jose Wellington Martins de Farias\r\n\r\nProc. 2003.802.003407-3 - Samuel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Casa Baltazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nRJ129498 - Carla Curvello Moura Luiz\r\n\r\nProc. 2005.802.002799-1 - Messias Firmino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\nRJ129570 - Luis Carlos Candido de Azevedo\r\n\r\nProc. 2007.802.005521-8 - Ricardo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ130910 - Sandro Roberto Oliveira de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.802.011535-8 - Katia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Alexander F. Vaz - Claterj Editora de Guias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). \r\n\r\nRJ131032 - Ana Paula do Prado Nogueira\r\n\r\nProc. 2007.802.002289-4 - Decio de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. \r\n\r\nRJ132393 - Milson Fragoso Diniz\r\n\r\nProc. 2002.802.004360-6/01 - Julio Fidelis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Francisco Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRJ133009 - Ana Letícia Azevedo Viana\r\n\r\nProc. 2002.802.015136-1 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Rosecleide Ferreira Andreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosecleide Ferreira Andreu - OAB RJ071274). \r\n\r\nRJ133394 - Elisangela da Silva Adorno\r\n\r\nProc. 2004.802.007291-0 - Itma Pinheiro Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912, Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Araújo Persianas. \r\n\r\nRJ135027 - Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento\r\n\r\nProc. 2007.802.003977-8 - Maria da Gloria Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Von Rondow - OAB RJ140919, Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). \r\n\r\nRJ135392 - Leandro Rodrigues Mendonça\r\n\r\nProc. 2006.802.008348-0 - Mauricio Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ135392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRJ135720 - Anderson Fernandes de Assunção Alves\r\n\r\nProc. 2007.802.007527-8 - Ana Nery Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ136053 - Marcio Brito Vougo\r\n\r\nProc. 2004.802.002523-2 - Jalmir Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213, Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Sandra Salgado Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). \r\n\r\nRJ136580 - Livia de Aguiar Lima Santos\r\n\r\nProc. 2000.802.008116-0 - Marta Regina Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X José Renato Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). \r\n\r\nRJ137927 - Rafael Paranhos de Lira\r\n\r\nProc. 2007.802.002825-2 - Eliane Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ138196 - Ana Paula Alvarenga de Andrade\r\n\r\nProc. 2002.802.003417-4 - Waldirene Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Waldirene Oliveira Amorim - OAB RJ104002E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ138585 - Regiane Fabricia Cheta\r\n\r\nProc. 2003.802.004896-5 - Erildo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Fabricia Cheta - OAB RJ138585, Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Carrefour Adm de Cartões de Crédito Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). \r\n\r\nRJ139409 - Adriana Alves Cabral\r\n\r\nProc. 2003.802.012541-8 - Stella Wilma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Miranda Carneiro - OAB RJ115705, Débora Nascimento da Cruz - OAB RJ120566). X Hospital de Clínicas São Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Cabral - OAB RJ139409). \r\n\r\nRJ139759 - Marilda Teles Massa Gomes\r\n\r\nProc. 2007.802.000691-8 - Carlos Eduardo Veiga Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Teles Massa Gomes - OAB RJ139759). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). \r\n\r\nRJ140302 - Vinicius Santiago Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.802.013022-0 - Leomar José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Vanessa Abreu de Oliveira - OAB RJ143187, Monique da Silva Alves - OAB RJ127843, Deise dos Santos Goncalves - OAB RJ136466E, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). X e D G - Equipamentos e Controles Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo A. Marcini - OAB SP136163, Fred Wilson Pereira - OAB RJ145339). \r\n\r\nRJ142779 - Giselle dos Santos Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.802.018449-1 - Jorge Serafim Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X Banco Itaú S/A e outro. \r\n\r\nRJ143887E - Karla Cristina Alves Pereira\r\n\r\nProc. 2005.802.011497-8 - Terezinha Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153, Karla Cristina Alves Pereira - OAB RJ143887E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). \r\n\r\nRJ143996E - Igor de Miranda Costa\r\n\r\nProc. 2001.802.011449-0 - Selma Daniel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Paulo Barbosa Fernandes. \r\n\r\nProc. 2004.802.006556-4 - Liliane Alves da Silva Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Araujo- Divisorias LTDA. \r\n\r\nRJ145338E - Flavia Gonçalves Baptista\r\n\r\nProc. 2002.802.002586-0 - Maria de Lourdes Amorim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Flavia Gonçalves Baptista - OAB RJ145338E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). \r\n\r\nRJ146427E - Diego Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2002.802.014598-1 - Jorge Andrade de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713, Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Diego Gomes da Silva - OAB RJ146427E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). \r\n\r\nRJ148078E - Thiago Esteves de Andrade\r\n\r\nProc. 2002.802.000805-9 - Ismael Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068, Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). \r\n\r\nProc. 2004.802.003423-3 - Maria das Neves Serafim Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). \r\n\r\nProc. 2004.802.011601-8 - Edivaldo de Avelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria da Silva Souza - OAB RJ084639, Rosecleide Ferreira Andreu - OAB RJ071274, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Denise de Sousa Velloso - OAB RJ122152). \r\n\r\nProc. 2005.802.006174-3 - Wilson Araujo Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E, Carlos Al berto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). \r\n\r\nProc. 2006.802.014674-0 - Glaucia Cristina Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). \r\n\r\nProc. 2007.802.001223-2 - Ana Maria de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). \r\n\r\nProc. 2007.802.004751-9 - Sheila de Oliveira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). \r\n\r\nRJ148312E - Debora Paredes Paiva\r\n\r\nProc. 2005.802.016936-0 - Sidney Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Fronteira Comércio de Roupas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). \r\n\r\nRJ149603E - Flavia Silva da Costa\r\n\r\nProc. 2003.802.015154-5 - Jesiel Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Flavia Silva da Costa - OAB RJ149603E, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). \r\n\r\nRJ149863E - Luciana Costa de Sá Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.802.013838-3 - Edgard Robison Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952, Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ152041E - Anderson Souza Silva\r\n\r\nProc. 2007.802.003350-8 - Elias de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X VIVO S/A. \r\n\r\nSP061583 - João Batista dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.007820-4 - Marcos dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Nestle Brasil LTDA. \r\n\r\nId: 307125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.017620-6 - MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MSG MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RANGEL MACHADO (MG-093859), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Nesta data determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021469-9 - JESSICA MIRANDA DE AMOEDO X LUIZ FERNANDO SOARES DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:A conta nº 0174-013-652441-8 da CEF encontra-se em nome de Luiz Fernando Soares de Amoedo, razão pela qual indefere-se a transferência requerida às fls. 184.Expeça-se alvará para levantamento das importâncias informadas no ofício de fls. 180, devendo a representante legal da menor depositá-las a disposição do juízo na conta judicial 4335211 (ver fls. 118), vindo a comprovação no prazo de 20 dias a contar da retirada do alvará.Oficie-se a CEF para que informe a este Juízo se o valor antes existente na conta do FGTS nº 910220086803 em nome do Sr. Luiz Fernando Soares de Amoedo foi transferido para conta poupança de nº 013.00652441-8, cujo titular também é o Sr. Luiz. Instrua o referido ofício com cópia de fls. 126 e 146. \r\n\r\nProc. 2006.002.072903-1 - JURANDY VELLOSO DE OLIVEIRA X FELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobretamento do feito peldo prazo requerido às fls. 44v.Decorrido e cumprido o primeiro item de fls. 44, oficie ao DRA para inclusão no pólo passivo dos herdeiros elencados nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 de fls. 42/43.Tudo feito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018568-2 - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 394/395 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustado. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021595-3 - Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA, Interessado: RUBICELIA DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Anote-se a requerente de fls. 83 como terceira interessada. Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005236-7 - Inventariante: SERGIO DE SOUZA VILACA X ZEDIR VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Cumpra o inventariante a cota da Fazenda de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.002.073936-0 - JOSE RICARDO DUARTE ALVES X NAIR DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Face a certidão de fls. 39, comprove o requerente o seu estado civil. Após, junte aos autos a certidão que se encontra à contracapa. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018891-5 - ANTONIO BARROS BORGES X MARIA DO CARMO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COSENDEY BORGES (RJ-075911) Despacho:...Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.004804-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X MARCO ANTONIO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para promoverem o andamento do feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.025445-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO CONSTANT LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068265-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Decisão:Anote-se, onde couber, o deferimento da J.G e A.J. ao réu.Recebo a apelação de fls. 89/104, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015220-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO ZENON BARBOSA DA SILVA Despacho:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, no mesmo prazo cumpra-se o segundo item do despacho de fls. 25. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.012744-0 (1648) - ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.002.017551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SIDNEY ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão:Face fls. 202, torno nulos os atos praticados a partir de fls. 194 até fls. 201.Considerando que o trânsito em julgado da sentença somente ocorreu em 23/08/2007, conforme fls. 202v, ao vencedor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 323/324, com relação ao despacho de fls. 307, tendo em vista o substabelecimento sem reserva de fls. 236/237. Anote-se.No mesmo prazo, esclareça o vencido se insiste na impugnação aos cálculos apresentada às fls. 308/322. \r\n\r\nProc. 2005.002.001531-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de penhora, lavre-se termo e intimem-se os vencidos, através de seu patrono, para oferecimento de impugnação. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIA HELENA DE SA CAVALCANTI HOFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao vencedor sobre fls. 120.Fls. 117/119 - Indefiro por falta de amparo lega. \r\n\r\nProc. 2005.002.006494-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para cumprir o primeiro item do despacho de fls. 94, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.019012-6 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X ALBERTO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Oficie-se ao distribuidor, conforme determinado na sentença de fls. 102.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:Fls. 65/66 - Defiro vistas dos autos ao réu pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008457-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ELIZABETH ALVIM GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066870-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GILBERTO SILVA DE CASTRO Despacho:Fls. 40/41 - Indefiro, uma vez que não houve, por parte do sr. Oficial de Justiça, suspeita de ocultação o que justificaria o cumprimento do art. 227 do CPC. Ao autor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010939-0 - MAURICIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011272-8 - SIDONEO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.012176-6 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.018038-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL, Inventariante: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.018647-3 - DELSON LUIZ BARROS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, desapense-se e arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013798-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FATIMA APARECIDA ROCHA (SP-177032) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.002.008101-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao apelante para complementar as custas do seu recurso, conforme certidão de fls. 578, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.002.009666-3 - ALOISIO BERBERT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCIO AMARANTE LEMOS QUINTANILHA), Administrador: GRUPO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Revogo a decisão de fls. 81 para passar a constar o seguinte:Considerando a manifestação do vencedor às fls. 80, defiro a penhora sobre o automóvel, cuja cópia do documento encontra-se às fls. 76. Com as custas, expeça mandado de penhora e intimação (intimação para apresentar impugnação).Efetivada a penhora, oficie-se ao Detran para que seja anotada tal restrição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010713-7 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012432-9 - HUGO BARANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X ICARAI PRAIA CLUBE I P C (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:A fim de possibilitar a formação do convencimento do magistrado, traga o autor, no prazo de 10 dias, os comprovantes de pagamento das mensalidades do clube a fim de afastar a incidência do parágrafo 3º, do artigo 10º, do novo Estatuto do réu que é expresso em afirmar que caso o débito do associado atinja 80% do valos do título, este automaticamente reverterá à propriedade do clube sem que caiba ao ex-sócio qualquer direito a indenização, bem como afastar a incidência do artigo 33 do antigo Estatuto (fls. 28) que tem a emsma previsão, caso se entenda acerca da invalidade do atual estatuto. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006538-6 - JOSE DA SILVA GRILO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 14:45 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.005710-4 - HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 120/122. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013665-4 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDUS S A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015656-2 - TEREZA CRISTINA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 23/10/07, às 13:45 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.025036-2 - RONALDO BARBOSA ROELES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Determino a remessa dos autos ao contador, devendo as custas serem recolhidas pelo impugnante. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018388-7 - SERGIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia do agravo com o protocolo do T.J., no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027095-6 - ALAMEDA SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NPC SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Com as custas expeça mandado de penhora e intimação, conforme requerido às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.002.009278-0 - ANA PAULA CORREA PATINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X ALBERTO RICARDO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:Regularize o réu sua representação.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.002.009308-4 - MANOEL JOSE RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X TOP EMBRASA - EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 14:50 horas.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015817-9 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ, EDITH RIBEIRO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CELEBRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Fiador: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo da ré e/ou ocupantes do imóvel, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno as rés, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a efetiva entrega das chaves, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (vinte por cento) do valor final do débito, já que o contrato de fls. 20/25, não diz nada sobre o valor dos honorários advocatícios... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.107022-6 - RACOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873), Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA (RJ-068792)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012636-1 - HELENICE DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X RICARDO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:...Não há como ser homologado o acordo celebrado, uma vez que já há nos autos sentença de mérito, ultimando-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento... \r\n\r\nProc. 2006.002.070225-6 - RAUL BOQUEIRÃO ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Despacho:Venha prova documental requerida pelo embargante, às fls. 28v, no prazo de 10 dias. Dê vistas ao Curador Especial.Decorridos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.073513-4 - PAULO CÉSAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 3.500,00, conforme pleiteado. Venha o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005129-6 - HELIO JOSE TAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUCIO DINIZ ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Despacho:Considerando a manifestação do embargado, designo audiência especial para o dia 24 / 09 /2007 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006987-2 - JIRO NARAHASHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Ao embargado para justificar a necessidade das provas pretendidas, principalmente a prova pericial. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018294-9 - EUNICE ANDRADE CHIRRICHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE Sentença:...Desta forma, impõ-se a rejeição liminar dos embargos ante a ausência de segurança do juízo.Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS e o faço com fundamento na antiga redação do artigo 737 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Com o trânsito erm julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066063-0 - VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (RJ-109017)) X ROSA PAGLIASSE POUBEL Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.073988-7 - SUSILANE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ALEX MOURAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:Defiro JG ao embargado.Em provas justificadas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016190-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X EDITORA O FLUMINENSE S/A Despacho:Venham os atos constitutivos do embargante em cinco dias, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.002040-8A - FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002959-8 - DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X SERGIO IGLESIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:À requerente de fls. 231 para regularizar a representação, que deve vir em nome do espólio representado pelo inventariante ou vir procuração em nome dos herdeiros. Anote na autuação e no sistema o nome do subscritor de fls. 231, apenas para publicação deste despacho.Regularizada a representação, recolha as custas para expedição de mandado de avaliação dos bens descritos às fls. 188 que se encontram no depósito público. \r\n\r\nProc. 2001.002.021103-0 - BANCO ANB AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.003207-3 - MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Decisão:1- Fls. 245 - Indefiro, devendo o requerente buscar as vias próprias, tendo em vista a necessidade de ser apurada a porcentagem da verba honorária devida ao requerente; 2- Ante a certidão cartorária de fls. 251, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 247/250. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022471-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RECOPA REFORMAS CONSTR PAVIMENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Face a certidão de fls. 55v, especifique o autor quais documentos pretende desentranhar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.023821-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PAGANI Ante a manifestação de fls. 139, oficie-se à Receita Federal para que sejam remetidas a este Juízo cópias das três últimas declarações de imposto de renda e bens do executado ou para que informe sobre a impossibilidade de fazê-lo, tendo em vista que a resposta de fls. 132 somente veio acompanhada da declaração de renda dos anos de 2001 e 2002, fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta.I-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:A fim de possibilitar o acolhimento do epdido formulado às fls. 806, venha a relação dos sete executados remanescentes com seus respectivos CPF's/CNPJ's. I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025673-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Informe o exequente quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.009978-0 - DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (RJ-083942)) X LYGIA DA SILVA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA) X MARCIO OLIVEIRA QUINTELLA Despacho:Com as custas, defiro a expedição de novo mandado de citação, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014257-5 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS Decisão:Considerando as alegações contidas na petição de fls. 17/20, dou o réu como citado nesta oportunidade, devendo oferecer resposta no prazo de 05 dias a contar desta publicação, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010334-0A - ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011919-0A - ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X ERCIVAL MELO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007770-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 121/124, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010378-8 - BETY BLUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X DARIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.002.023226-6 - HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 274/280 e 282/291, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoadas, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015674-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ARTRO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Face a certidão de fls. 234, desentranhe e junte por linha a petição de fls. 243/247, vez que intempestiva.Face a certidão de fls. 248, homologo os honorários periciais propostos às fls. 237 em 14 salários mínimos.Considerando a parte final de fls. 231/231v, intime o perito para início da diligências. \r\n\r\nProc. 2004.002.014116-2 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018961-6 - ALEX SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X PARAIBUNA AGENCIA DE TURISMO MANSUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). WANDENKOLK MOREIRA (MG-003872) Decisão:Diante da certidão de fls. 105v, declaro a perda da produção das provas requeridas pelo autor e pelo réu.Oficie-se ao juízo deprecado para devolver a precatória independentemente de seu cumprimento.Defiro o prazo sucessivo de 05 dias para que as partes apresentem alegações finais, por memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.008536-0 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Intimi-se o perito nomeado às fls. 315. \r\n\r\nProc. 2007.002.011036-7 - NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 95/107, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015087-0 - LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES (FL. 19 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus da prova, não apenas diante da verossimilhança das alegações da autora considerado o escopo da ação, mas também de sua visível hipossuficiência técnica diante do réu, tudo com o propósito de se estabelecer a igualdade de ambas as partes no processo.Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor.Diga a ré se tem mais alguma prova a produzir além daquelas já requeridas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004035-3 - LEANICE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CERQUEIRA BATISTA (RJ-136104)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/70, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.006594-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 292/293. Em caso de concordância com o valor depositado, informe se dá ou não plena quitação ao débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.002.000007-7 (25075) - Inventariante: JOSE DUARTE BENTO X AUGUSTO DUARTE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o requerimento da Fazenda quanto ao esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1984.002.002292-9 (11.347) - Interveniente: MARIA BEATRIZ SERRALHEIROS LOPES GOMES X JOSE GERALDO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 78.Com a juntada do documento, venha a certidão cartorária de regularidade.Não havendo pendências, voltem conclusos. Caso contrário, intime a inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.002.008408-6 (409) - Inventariante: LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) JOSE BUENO, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOSE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO FILHO (RJ-091943), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673) Despacho:Com as custas, expeça mandado de avaliação dos bens descritos às fls. 401/403. Com a avalição, às partes, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.002.001256-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139)) X IONICE DA SILVA QUEIROZ Despacho:...Assim, conclui-se que a questão suscitada no item 03 de fls. 259 ainda não foi sanada, o que vem impedindo a vinda dos cálculos e o normal prosseguimento da presente ação. Sendo assim, cumpra o invetariante o item 1 de fls. 109, retificando as primeiras declarações, esclarecendo que os motivos expostos na petição de fls. 173/174 não justificam o não cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2001.002.008688-0 - Inventariante: SONIA MARIA VECK TORTARA X AUGUSTO CARLOS TORTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a alienação do imóvel visto que o presente inventário encontra-se quase concluído. Retifique as primeiras declarações, considerando o alvará de fls. 73.Após, ao Partidor.Com a vinda da partilha, ao inventariante, ao MP, ao Curador Especial (DP Tabelar) e à Fazenda Pública.Por último, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.002.023074-7 - DINALVA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X WALTER OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante para atender a cota da Fazenda de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.002.013587-0 - Inventariante: LUCIANA DE FATIMA DA SILVA ROZA X HELIO AYRES ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Despacho:Fls. 125/137 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos.Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.019878-5 - DELSON LUIZ BARROS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, desapense-se e arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.007488-3 (337) - CARLOS ROBERTO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZIDRO DA CUNHA FERNANDES E OUTRA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.002.005263-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, vez que a última data de 14 de janeiro de 2005 (fls. 184/186). \r\n\r\nProc. 2003.002.027357-0 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Intime-se o vencedor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.002.013357-4 - EDMUNDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:1- Incontestável a existência da obrigação de pagar por parte do vencido, da mesma forma não há que se contestar a sua intimação para efetuar tal pagamento, conforme se depreende da certidão de publicação de fls. 179 verso. O valor devido foi posteriormente apurado pelo sr. Contador Judicial, por esta razão, rejeito a impugnação ofertada.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que deposite a quantia bloqueada na conta do vencido em uma conta judicial a disposição deste Juízo.3 - Após, defiro o levantamento, pelo vencedor, da quantia apurada.4 - Diga o vencedor se dá por satisfeita a obrigação, caso contrário, indique os bens a serem penhorados para satisfação da diferença restante. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001182-1 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls 33... \r\n\r\nProc. 2007.002.001186-9 - CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:..declaro saneado o processo.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que se trata de eventual ilícito praticado decorrente de acidente de veículo. portanto, o procedimento sumário é imposto por lei.Defiro a denunciação da lide requerida às fls. 103, devendo efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.Designo dia 10/10/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Recolhido as custas e a taxa judiciária, cite-se a denunciada e intimem-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.014493-6 - JORGE LUIZ PEREIRA MADURO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003474-2 - SIMONE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015039-0 - PEDRO PAULO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro ao autor o prazo improrrogável de 20 dias para efetuar integralmente o caucionamento determinado na decisão de antecipação de tutela, devendo caucionar a quantia de R$ 10,00 para cada cobrança impugnada, sob pena de revogação da decisão.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013944-8 - DURVAL SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Face fls. 112/113 e por não constar dos autos comprovante algum do depósito determinado às fls. 40, à parte autora para efetuar o caucionamento das faturas impugnadas, no prazo de 30 dias , no valor de R$ 30,00, sob pena de revogação da antecipacão dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015038-9 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Face fls. 128/129 e por não constar dos autos comprovante algum do depósito determinado às fls. 52, à parte autora para efetuar o caucionamento das faturas impugnadas, no prazo de 30 dias , no valor de R$ 30,00, sob pena de revogação da antecipacão dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004450-4 - WAGNER BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Considerando a desistência da prova pericial pela parte ré, designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 13:15 horas. Venham as custas no prazo de 10 dias para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.015371-3 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DINA DE MEDEIROS CONSTANT (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Sentença:...Pelo exposto, resolvendo o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da lide, confirmando a liminar concedida as fls. 22v.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. PRI.Com o trânsito em jugado, o recolhimento das custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019617-1 - NICKTY TORTAS E LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065267-8 - CHRISTA CATAO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ATL TELECOM S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 14:35 horas.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.007013-1 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066501-8 - MARIA HELOISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BAZAR PIRATININGA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005697-8 - LUCIA DE FATIMA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 161/168, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.020805-7 - MARCELO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Diga o vencedor sobre o depósito. Em caso de concordância com o valor depositado, esclareça se dá ou não quitação ao débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.016394-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA MAZZETO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o exequente a fim de apresentar planilha atualizada do valor que entende devido, uma vez que se trata de mero cálculo aritimético, bem como a indicação de bens para penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012064-4 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Manifeste-se o réu sobre fls. 130. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.067309-8 - JOAO BASTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: LUCIANA DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO), Confrontante: JONAS BEZERRA COSTA) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 45 dias.Após, cumpra o 2º item do despacho de fls. 61, devendo o autor também se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 63. \r\n\r\nId: 307406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016149-1 - MARIA EUGENIA PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X MERCEDES DE SOUZA PINHEIRO NAPOLEAO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.020429-1 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA NUNES, Assistente: EDSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAO EMILIO CUPELLO), MARIA LUCIA PONTE CUPELLO), LUIZ TASENDE FACHAL), AVELINA FARINA DE TASENDE), ATTILIO CUPELLO), CATHARINA MANDARINO CUPELLO), SALVATORE GIUSEPPE CUPELLO), OCTAVIO CARDIA E SA), MATHILDE MARSILI SA), ALDO MARSILI), EDYR CARRAPATOSO MARSILI), ADRIANO DA COSTA CARVALHO SA JUNIOR), BERTHA DE SOUZA CARDIA E SA), ELVIRA TEREZINHA CUPELO), UMBERTO BELLISI), LUCIA ROCCO BELLISI), NEI LEITAO QUINTELA), DIANA MOTTA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)), GIOVANNI FELOY), ANTONIETTA FELOY, Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) REPUBLICANDO. FLS. 249/251 - DEFIRO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.013798-0 - WILMA RAMOS E OUTRO X DORIVAL PEDRO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Da análise dos autos, mormente do documento de fls. 138, verifico que a requerente não faz jus à percepção do pecúlio. Com efeito, em razão de seu divórcio, a mesma, que manifestou sua dispensa quanto ao direito de percepção de alimentos, foi desabilitada pela Portus-Instituto de Seguridade Social. Ademais, não é a mesma beneficiária do falecido junto ao órgão de previdência oficial. Assim, o pedido não tem como ser acolhido. Diante do que dos autos consta, acolho a promoção do MP e INDEFIRO O PEDIDO de ALVARÁ. Sem custas, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.024838-9 - MARIA NAZARETH LONGO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADYR PINTO Sentença:...O pedido encontra-se em condições de ser acolhido, haja vista a condição de beneficiárias das requerentes, comprovada pelos documentos de fls. 09/10 e 57. Diante do que dos autos consta, acolho a promoção do MP e DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição de alvarás em favor das requerentes, autorizando-as a levantar, junto à CEF (fls. 40), ou junto à Instituição por esta indicada, as importâncias referentes ao PIS de nº 10391877922 e FGTS de n° 90089751002 de titularidade do falecido ADYR PINTO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada requerente, devendo o Alvará, quanto à segunda, ser expedido em seu próprio nome, eis que já atingiu a maioridade. Sem custas em razão da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004374-1 - SANDRA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o réu/devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere de fls. 999. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, vez que tratam-se de honorários advocatícios.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022631-6 (3128) - FLAVIO MELLO DE FIGUEIREDO, Inventariante: GILDA ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.002.008011-7 - Inventariante: THERESA DE JESUS ARAUJO TANUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X MIGUEL AUGUSTO TANUS Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 338, verso) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Adjudicação requerida às fls. 09/14, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Miguel Augusto Tanus, sendo inventariante Theresa de Jesus Araújo Tanus. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.008166-1 - ADELIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X ALMIR DA SILVA MARINS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.018300-0 - CLARICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JOSE DA SILVA), MARIA DOS SANTOS DA SILVA Despacho: A representação processual da herdeira Lecy dos Santos não se encontra regular, pois na procuração de fls. 72 a mesma não figura como outorgante, mas sim seu procurador. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007295-0 - LEDA LEMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X MIGUEL COELHO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE - DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.026627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GABRIELE SANTOS DE ARAÚJO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA REQUERIDA CONFORME ESPECIFICADO AS FLS 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.002.010634-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURICIO DA SILVA SANTOS Despacho:O que se determinou às fls. 24 foi que o autor cumprisse corretamente o determinado no art. 282, II do CPC, indicando o endereço onde a parte ré deverá ser citada pois, por óbvio, o endereço lançado na inicial não se encontra correto. \r\n\r\nProc. 2007.002.016832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS BASTOS SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011974-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (DF-022748)) X CENTRO OESTE COM REP LUBRIF ADITIVOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015048-1 - LYSIAS PLOUVIER X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.009999-5 (538) - CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X MAISON ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Sentença:...Diante do acima exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes, às fls. 282/283, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma acordada. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.017897-8 (2904) - ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X APOLONIO ANGELO SOUZA DE JESUS), SERGIO ROBERTO TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Despacho: Intime-se a autora para o recolhimento das custas devidas. Ao 2º réu para apresentar planilha atualizada do débito, providenciando o recolhimentoda taxa judiciária pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.025871-5 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SERGIO ORADOVSCHI E OUTRO Sentença:... Da análise dos autos verifica-se que houve a perda do objeto, em razão de acordo extrajudicial celebrado entre o condomínio autor e a adquirente do imóvel.Assim, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, faz-se necessária a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela falta de interesse processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009306-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SONIA JEAN CORDEIRO CHACTOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte ré,por não haver qualquer omissão na sentença proferida. Ao cartório para providenciar a juntada da ata assinada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.012799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE CAIO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JULIO HORVATHS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872) Despacho: Ao cartório para numerar o feito a partir de fls.142. Recomendo atenção. O documento de fls., por si só já constitui um título executivo.Todavia , para ser homologado em juízo, é imprescidível a sua ratificação pelos advogados das partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.016707-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X FABIANO FERREIRA MEDINA DE AQUINO Despacho: Designo o dia 27/09/2007, às15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002258-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANCIAES Decisão: Designo o dia 27/09/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007459-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X VIRGINIA MARIA SANTOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) REPUBLICANDO SENTENÇA....Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus juridicos e legais efeitos, o acordo formalizado as fls 94/95, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MERITO com fulcro no art, 269, III, do CPC. Custas e honorarios na forma acordad. Após o transsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.009339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA ELISA DE MATTOS CALIL), NAGIB CALIL NETO), NELINA JORDÃO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010837-3 - ARTHUR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Reconsidero a decisão de fls.19, deferindo JG ao autor.Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011459-2 - SUELI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À autora sobre a certidão retro, devendo ainda informar acerca dos extratos requeridos junto ao réu, providenciando a sua juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011829-9 - NADIR PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X UNIBANCO S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls.25, deferindo a gratuidadede justiça à autora. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não vislumbro os requisitos ensejadores de sua concessão, mormente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cuida-se, em verdade, de matéria de prova e deverá ser oportunamente apreciada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011882-2 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FABIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:Fls.19: O documento apresentado não atende ao determinado às fls.17. Cabe à parte interessada requerer junto ao Juízo competente o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012165-1 - EDSON MOTTA AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Devidamente intimada quedou-se inerte a parte autora, deixando transcorrer in albis o prazo supra referido, impondo-se o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitado em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013691-5 - THEREZA ABUNAHMAN, ODETTE JORGE ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.23/32 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.014705-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WLADIMIR D AVILA BITTENCOURT JUNIOR Sentença:...Devidamente intimada quedou-se inerte a parte autora, deixando transcorrer in albis o prazo supra referido, impondo-se o cancelamento da distribuição.Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito.Transitado em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BENEDICTO SOZINHO DE SOUZA FILHO E OUTRO Sentença:...Devidamente intimada quedou-se inerte a parte autora, deixando transcorrer in albis o prazo supra referido, impondo-se o cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitado em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003053-0 - DEISE WIRZMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X G. GARCIA IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.002.001060-1 (1652) - RITA DE CASSIA CAMPOS AVILEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FREDERICO JOSE AVILEZ Sentença:...Isto posto, declaro, por sentença, a ausência de FREDERICO JOSE AVILEZ, filho de Frederico Avilez e Maria Elcy Mercador Avilez, e nomeio-lhe Curadora para fins previdenciários RITA DE CASSIA CAMPOS AVILEZ .Expeça-se mandado ao Sr.Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para registro desta sentença.P.R.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público que assiste à requerente, ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.024243-7 - NELMA SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X LUIZ DIAS SERRÃO), ADALGIZA BODART SERRÃO), LUIZ GONZAGA SERRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015973-1 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X A.E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a expedição de ofício ao Instituto Carlos Éboli solicitando cópia do referido laudo. No que tange à prova pericial requeirda pela ré esclareça se o medidor ora em comento enciontra-se acautelado em seu poder. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória; Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065273-3 - ADELMO FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro JG ao autor. Digam as partes se têm provas a produzir bem como acerca da possibilidade de acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071458-1 - MARIA SONIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.106810-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO Despacho:Providencie o cartório a numeração das folhas.Fls. Anote-se onde couber para efeito de publicação. A autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.005554-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CICERO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364) Despacho:Fls.166: Deverá o autor formular o seu pedido junto ao Juízo Deprecado uma vez que ainda não houve o retorno da carta precatória . \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011057-4 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça provisória, eis que a parte autora é pessoa jurídica, arcou com o pagamento das custas na Ação Principal e não traz à colação nenhuma prova contundente que demonstre a alegada hipossuficiência momentânea.Recolham-se as custas no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.002.005468-2 (2452) - ESPOLIO DE FLORIANO FELTRIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-002104)) X MARUSKA PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015687-0 - ALDORA AUGUSTA DE ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X MERCADINHO PONTO CERTO UM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Sentença:...Assim, o pedido inicial merece prosperar. Diante do descumprimento pelo réu das cláusulas contratuais estipuladas no contrato de locação celebrado entre as partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do Réu do imóvel acima descrito, nos termos do art.9, III, da Lei nº8245/91. Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, a partir do mês de junho de 2006, até a efetiva desocupação, valor este a ser corrigido monetariamente a partir de cada vencimento e acrescido de juros a contar da citação, além da multa contratual e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito.Expeça-se oportunamente, mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009398-0 - MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X JADIR PIMENTEL PEREIRA E OUTROS Decisão: Restaure-se a distribuição. Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.022999-3 - MANUEL AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GLAYSON ALISON NEVES PEREIRA AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2004.002.022097-9 - JOAQUIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ROGERIO MIGUEL COSTA E OUTROS Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido devendo a parte manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.015241-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE CARLOS ROSA RITA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre MICHELA MELO DOS SANTOS e JOSÉ CARLOS ROSA RITA às fls.33/35, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas rateadas e honorários compensados nos termos do art. 26, §2º, do CPC. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010470-5 - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014582-3 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ESMERALDA BRANDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:...Considerando que as partes concordaram com a proposta de parcelamento do débito oferecida pela exequente nos termos de fls. 218, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes, às fls. 218, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma acordada. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014155-3 - TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANA REGINA WITKA XAVIER Sentença:...O exequente desiste do feito, com a anuência da executada, que subscreve a petição de fls. 63/64.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.Levante-se a penhora do imóvel descrito às fls. 46/47, oficiando-se ao Cartório do RGI, se o caso. Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos originais, como requerido às fls. 63, os quais deverão ser substituídos por cópias autenticadas, sendo de tudo certificado. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067341-4 - MANUEL AUGUSTO DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X DENISE ALVES DA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470) Sentença:... Considerando que os executados efetuaram o pagamento da dívida, conforme noticiado às fls. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.020611-0 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:...O exequente desiste do feito, não sendo necessária a anuência dos executados, eis quea execução se processa em benefício do credor. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.Levante-se eventual penhora.Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.010470-5A - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Diante do retorno dos autos principais a execução deverá prossseguir nos mesmos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.002.018969-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X NAUTILUS MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida às fls. 16, deixando de condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pelas razões já expostas. Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente faltantes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005342-6 - PAULO CESAR CONTAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) REPUBLICANDO: 1- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2- ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE SEREM INDEFERIDAS AQUELAS REQUERIDAS GENERICAMENTE. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.067186-7 - MARIA HELENA BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 95, uma vez que de acordo com o narrado pela ré na contestação a mesma não possui o referido contrato o qul foi firmado em loja revendedora. Decorrido o prazo para interposição de recurso. Voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981) Despacho:Fls.407: Diga o advogado da autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.021761-3 - MIRIAM SILVA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)), Litisconsorte: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2001.002.015597-0 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Decido.Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que a parte ré/devedora efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere da guia de depósito de fls. 337. Defiro a expedição de mandados de pagamento na forma requerida às fls. 344, bem como do depósito judicial de fls. 339, referente aos honorários periciais. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.006372-2 - JORGE RICHARD FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Despacho:Nomeio perito em substituição ao nomeado às fls.156 o Dr. Jeft da Mata Pinheiro que serão condicionados à sucumbência da ré por ser a parte autora beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2004.002.008846-9 - MILA MARIA GOMES BUONOMO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Sentença:...A executada efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere da guia de depósito de fls. 382.Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, vez que trata-se de honorários advocatícios.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006630-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... Observo que o advogado do autor foi intimado para se manifestar, quedando-se inerte.Assim,inviável o prosseguimento do feito, tendo em vista a morte do autore a ausência de habilitação de eventuais sucessores,ocorrendo a perda do objeto.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005986-6 - RENATO BASTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifiquem as partes as provas orais requeridas e o autor a pericial técnica pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.002.018725-0 - LUIZ JOÃO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ALMIR PEREIRA PINTAS), ALBERTO MANOEL FILHO), NELI DA SILVA GARCIA Despacho: Declaro-me suspeita, por razão de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito. Remetam-se à I. Juíza Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002102-0 (23993) - Inventariante: REGINA BROITMAN SANTOS MARLY BROITMAN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X KAROLINA BROITMAN DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.002.003843-6 (27262) - Inventariante: GISELI DE FATIMA AQUINO IGLESIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X PAULO CESAR GOMES PEREIRA Sentença:Diante da manifestação da D. Fazenda às fls. 253, verso e 268, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA de fls. 244/245 e aditamento de fls. 260/261, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Paulo César Gomes Pereira, sendo inventariante Giseli de Fátima Aquino Iglesias Pereira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.002.006529-4 (27085) - Inventariante: LAYR DA COSTA SILVA X HILÁRIO DA COSTA SILVA FILHO, MARTHA DE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAYR DA COSTA SILVA (RJ-004048) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.002.013995-0 (2751) - Inventariante: FERNANDO JOSE VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X LUIZA MARIA DA ROCHA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.002215-2 - Inventariante: SUELI BRAGA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MONTEIRO DE VILHENA E OUTRO), ALICE BRAGA DE VILHENA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.005073-1 - Inventariante: DELSO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X JOSE AVELINO DA SILVA), BELARMINA PENA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.011681-3 - JOSE LUIZ KELER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X MARIA DA GLORIA COSTA FERREIRA Sentença:Diante da manifestação da D. Fazenda às fls. 149, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Esboço de Partilha de fls. 134/148, bem como seu aditamento de fls. 153/154, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Maria da Glória Costa Ferreira, sendo inventariante José Luiz Keler Ferreira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.006939-2 - ILZA DE MOURA LEMOS X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009994-3 - YARA DE MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Logo, reconhecendo a incompetência deste Juízo, acolho a promoção do Ministério Público e encaminho o feito a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça. Adotadas as providências legais, remetam-se os autos com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018213-5 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.020146-4 - MARIO FILLIPO X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.013224-9 - DECIO PHILADELPHO CERVONE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ANA CRISTINA PINEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho: A medida postulada pelo exeqüente somente deve ser realizada quando frustradas as tentativas de localização de bens da executada, tendo em vista a garantia constitucional do sigilo fiscal, razão pela qual indefiro, por ora, o pleiteado. Diante do ponderado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.003801-0 - ISAAC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.006584-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VICENTE CARLOS FUSCALDO E OUTRO), AILKA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)), ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO), CRISTINA MARIA FUSCALDO DE SOUZA MELO), CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO FUSCALDO), AURORA NOGUEIRA FUSCALDO), ELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO), ESPOLIO DE LILIAN NOGUEIRA FUSCALDO), JACQUELINE FUSCALDO DO NASCIMENTO Sentença:...Decido.Considerando que a autora/devedora efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere da guia de depósito de fls. 397, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.018117-7 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A), JOSE DORNAS MACIEL), VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.024179-6 - MARIO FILLIPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.013040-3 - CELINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro as provas orais requeridas pela ré uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa.Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.023127-0 - SIVAL 2001 REPRESENTACOES COMERCIO E TURISMO LTDA BEX BRAZIL EXCHANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c rescisao \r\n\r\nProc. 2006.002.001482-0 - WAGNER VALENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA EPP E OUTROS Sentença:...Diante do teor do documento de fls. 35, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor.Da análise dos autos verifica-se que a parte ré sequer foi citada. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.002.014006-2 - ROSILDA SOUZA RABELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.004888-3 - ANTONIO OSVALDO MACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVAZ\\ ANTUNES (RJ-132294) Despacho:O prazo previsto na decisão de fls.220, ainda não expirou, encontrando-se equivocada a certidão exarada às fls.222. Por ora, aguarde-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.004895-7 - VANIA CRISTINA PILAR MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X ESTETIC DENTAL - ODONTOLOGIA ESTETICA E RESTAURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.021781-9 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-002408C) Decisão:Considerando que a parte autora foi sucumbente, não se mostra justo que o réu permaneça com seu nome lançado junto ao Distribuidor, enquanto promove a execução do julgado. Assim, oficie-se ao Distribuidor para que promova a exclusão de seu nome, ou, caso não seja possível, para que anote que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença (execução), passando a figurar como exequente o Sr. Sylvio Alvares da Cunha e executada a Sra. Laura Passos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.007363-0 - ÁUREA BENEDITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X NORBERTO MATIAS CABRAL FREIRE DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016385-7 (1926) - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FARIA (RJ-002307C)) X LAURA MARIA DA SILVA RECOLHA O INVENTARIANTE AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO REQUERIDA (R$ 1,74 por folha), FORNECENDO AS CÓPIAS DEVIDAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015286-6 - MARIO DAVID GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS SOBRE NOVA DATA DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11.09.07 AS 13.30 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.016954-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SEBASTIAO D ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-114942), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Intime-se o credor para que em 48h esclareça se concorda com o parcelamento proposto, no item III, defls.130/131(pagamento em 03 parcelas) \r\n\r\nProc. 2004.002.011564-3 - ZILDA MARIA DE MARINS MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003939-2 - SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Fls. 155/159: Nada a prover, diante da Sentença prolatada às fls. 145. Cumpra-se o despacho de fls. 154. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.010618-2 - ESPOLIO DE LUZITANA MENDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X HERCULES DA COSTA RIBEIRO), Fiador: ISAURA DA COSTA THOME FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.024552-9 - EUGENIA MINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X ESPOLIO DE MARCOS VENICIO CYSNEIROS), Inventariante: MARCUS VINICIUS MACEDO CYSNEIROS Sentença:...Isto posto, diante da falta de um dos pressupostos processuais, qual seja, a falta de interesse, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pela Embargante, ficando a condenação suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014992-0 - BANCO BRADESCO S/A (18.620) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) FORNEÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO DO PRIMEIRO REU \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006121-4 - BLOWAIR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153)) X INSTITUTO VITAL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Decisão: Anexo consulta ao sistema informando o total dos valores bloqueados. Procedi, nesta data, através do sistema BACEN JUD a transferência da quantia de R$ 1495,98 bloqueada junto ao Banco do Brasil para conta judicial. Na mesma oportunidade mantive o bloqueio do valor de R$ 244,73, junto ao Banco Itaú, nos termos do requerido às fls.92/93, efetuando a transferência para conta judicial. O saldo remanes cente foi desbloqueado. Por fim, cancelei a ordem no que tange às instituições financeiras que não encaminharam respostas. Dê-se ciência às partes da presente decisão, devendo o executado manifestar-se sobre o teor de fls.92/93. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.016477-9 - LYGIA AZEREDO CARUSO DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X PREVIMIL-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar deferida às fls. 22, declarando exibidos os documentos, deixando de condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pelas razões já expostas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073694-1A - MIGUEL BARBOSA DA SILVA, LUIZA ELISABETH LABORN, SABRINA ANCHIETA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Sentença:...Logo, não há como ser apreciado o mérito do presente incidente, uma vez que em nenhum momento foi deferida a Gratuidade de Justiça à autora. Mostra-se patente, assim, a falta de interesse processual dos impugnantes. Isto posto, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando os impugnantes nas despesas com o presente incidente, eventualmente devidas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003433-8 - JOSE CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008828-3 - DONIZETE PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X BERON LTDA -AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000206-6 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Vistos, etc...Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, Rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015134-0 - ARNALDO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) AO REU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 229 \r\n\r\nProc. 2007.002.016259-8 - WAGNER CONTE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.35.Considerando o tempo transcorrido desde a aquisição do veículo pelo autor, mostra-se temerária a baixa do gravame de plano, sem a oitiva da parte contrária . Logo, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000555-0 (20382) - LEONEL LUIZ SOARES DE FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X MANOEL SOARES PEREIRA TAVARES), JOAQUINA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 222V - ATENDA-SE A FAZENDA ( Pela apresentação de novas primeiras declarações nas quais constem todas as sucessões ) \r\n\r\nProc. 1991.002.003065-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MILTON JEVOUX FARIA), Inventariante: EDNA SPINDOLA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597) DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE SOBRE PETIÇÃO DE FL. 34. REGULARIZE A PETICIONANTE DE FLS. 34 e 38 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1998.002.029172-2 (3508) - Inventariante: HAIDESSE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MANOEL DIAS), Inventariante: HAIDESSE DIAS PEREIRA), Inventariante: LUIZ ANTONIO PEREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2000.002.006395-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS RANGEL X HELIO PIMENTEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.002.015499-0 - NEIDE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X HAZEL XAVIER FERNANDES), Inventariante: DOMINGOS VEIGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS VEIGA FERNANDES (RJ-022985), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para regularizar a sua representação processual constituindo novo advogado, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.010175-5 - Inventariante: LEILA MONTEIRO AULER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X LEA SILVA MONTEIRO A inventariante sobre fls. 118 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067096-6 - MATEUS DONATO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID REPUBLICANDO SENTENÇA DE FLS. 84/85: [...] Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.023462-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISOLDA MONASSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em conseqüência, CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, condenando a embargante ao pagamento da importância de R$ 965,29 ( novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos) corrigida monetariamente a partir da propositura da presente demanda e com juros legais a partir da citação, além de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com as limitações impostas pelo art. 12 da lei. 1.060/50.Prossiga-se, na forma determinada nos arts. 475-J e seguintes do CPC, nos termos da parte final do § 3º do art. 1102-C, do mesmo diploma legal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019248-7 - ELI LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que sejam esclarecidos os pedidos contidos nos itens 3.2 e 5.1, pois ao que parece o autor pretende a revisão de seu consumo, não negando a existência do débito, sendo que a ré não pode ser instada a prestar o serviço de forma gratuita durante o período questionado. Reformule o autor, caso queira, sua pretensão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.066666-5 - NEIDE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X DOMINGOS VEIGA FERNANDES Sentença:...Decido. Devidamente intimada quedou-se inerte a parte autora, deixando transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas. Isto posto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem apreciação do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.013450-5 - MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, EMYGDIO JOSÉ DO CARMO PINTO, TANIA MARIA DO CARMO PINTO, JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Republicando despacho de fls. 633: \"Designo o dia 06/11/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. As testemunhas arroladas pela reconvinte comparecerão independentemente de intimação,como se infere de fls. 631.Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.002.003588-3 (27637) - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X LENITA MENDONCA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Distribua-se por dependência os Embargos à Adjudicação. R. e A. em apenso.3) Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos, nos termos dos arts.685-B e 746 do CPC. Cite-se a embargada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.020995-0 - ANA CLAUDIA MENDES VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006902-1 - GESSE EMANOEL DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS X ILKA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.008915-2 - REGINA MARIA TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 392: Defiro a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas por linha em favor da parte ré. Após a expedição de mandado de pagamento, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte ré. Permanecendo silente, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000297-8 - SIDNEY MONTEIRO PEREIRA JUNIOR, QUINDIM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II Decisão:...Observo que o documento de fls. 129 menciona que o ato do síndico tem como base o decidido na Assembléia Extraordinária de 08/11/2004, que em nenhum momento foi objeto de discussão no presente feito. Pelas razões expostas, indefiro o requerimento de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.002.008081-8 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X O CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:...Logo, não há qualquer omissão na decisão deste Juízo de fls. 255/256, porquanto não há como ser determinada a apresentação de comprovantes confessadamente inexistentes. ...Todavia, quanto ao pedido de devolução lançado no item 10, extrapola os limites da decisão que antecipou os efeitos da tutela deferida e do próprio pedido de fundo correspondente, razão pela qual deverá ser formulado pelas vias próprias.Isto posto, não vislumbro as omissões apontadas, rejeitando os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.002.008081-8 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X O CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:...Logo, a entrega da convocação, mediante recibo, indicando a unidade condominial respectiva, atende ao determinado na cláusula 36ª da Convenção e, sendo impossível a sua efetivação, deverá ser encaminhadas cartas ou telegramas, com os seus respectivos comprovantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.016702-1 - HYDRATEC TECNOLOGIA SUBMARINA SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Decisão:Considerando o valor do montante devido, por cautela, informe o credor sobre a existência de outros bens passíveis de penhora, que poderá recair, inclusive, sobre a renda da empresa executada. Ressalto que a execução deve se processar da forma menos gravosa para o executado e observo que a medida postulada poderá ser oportunamente adotada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.005708-6 - RITA DE CASSIA DE MENEZES NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 136: Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B co CPC. REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 143: Intime-se o réu/devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.018511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAIS CHATEAU DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUIZ OTAVIO DA SILVA NASCIMENTO), MARUCIA DIDIER NOGUEIRA NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 17/10/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se nova carta precatória para citação da parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012886-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SARAH HENZE Despacho: Fls. 108/110: Nada a prover, diante da sentença prolatada às fls. 104/106. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002291-4 (25319) - EZIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). EDY SANTOS DE ALMEIDA (RJ-005420)) X CLOVIS JACINTO ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada de fls. 288 em favor do réu.Esclareça o réu o pedido de remessa dos autos ao Contador, uma vez que a Sentença de fls. 112/114 não condenou o réu na Ação de Despejo ao pagamento das diferenças, até porque não houve cumulação com cobrança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018311-5 - ROSA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Decisão:...Acolho o requerimento formulado, considerando a ordem legalmente estabelecida, bem como o fato de se tratar a executada de empresa de grande porte. Destarte, nesta data procedi o bloqueio on line do valor de R$ 59.932,41 (cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), conforme planilha apresentada pela credora, nas contas em nome da executada, Losango Promotora de Vendas Ltda. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras quanto ao bloqueio realizado. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. Sem prejuízo, desentranhe-se o ofício de fls. 191, eis que diz respeito a pessoa estranha ao feito, devendo o mesmo ser juntado por linha em envelope lacrado, preservando-se o sigilo bancário, sendo de tudo certificado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015437-0 - RAFAEL AYROSA ALVIM COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Determinada a especificação de provas, a parte ré requereu às fls. 71/72, tão somente a produção de prova documental, que foi deferida pela decisão de fls. 74, que fixou o prazo de 10(dez) dias para a juntada de documentos. Logo, houve a preclusão de seu direito de produção de qualquer outra prova a não ser aquela deferida na decisão mencionada. Assim sendo, a juntada do CD de fls. 80, não pode ser admitida, porquanto seria necessária a transcrição da gravação, mediante análise efetuada por perito. Esta prova não foi em nenhum momento requerida pela ré. Por esta razão, determino que a parte ré seja intimada para recebimento do cd de fls. 80 em 05 (cinco) dias, devendo o mesmo ser desentranhado e de tudo ser certificado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012572-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X GIANONE SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004472-3 - RICARDO FREITAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X DIVING SHOP COM DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Despacho:Apresentem os credores a planilha referente ao valor apontado às fls. 222, eis que não corresponde ao valor constante de fls. 212 com o acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.002.001281-7 - ESOPOLIO DE MARIA ODETTE SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE FREDERICO DE CARVALHO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000168-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X HSBC BANCO MULTIPLO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra o requerente, de forma objetiva o determinado às fls.158, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017119-8 - JOSE MARIA FONTE BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004510-5 - WALDILEA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LT DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). ALESSANDRA MIYUHI DOTE (RJ-172362), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Considerando a inércia do executado Novaphoto Materiais Fotográficos Ltda. que foi regularmente intimado e não quitou o débito, bem como a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema BACEN JUD o bloqueio do valor de R$ 4.598,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais) nas contas do devedor, de acordo com a planilha apresentada pela credora. (Fls. 325). Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. Anote-se onde couber que o presente feito encontra-se em fase de execução (cumprimento de sentença). Junto, em anexo, o comprovante da operação realizada. \r\n\r\nProc. 2002.002.011381-2 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.002.002174-7 - GUILHERMINO ALBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 52 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls54/57 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Diante da manifestação do réu diga o autor se insiste na produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.007960-9 - WANDERLEY RODRIGUES ALVES, MARCELIA LUCAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida. Providencie a ré a citação da denunciada. Designo o dia 17/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.104273-5 (27818) - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X RUTH CYPRIANO FLORENCIO AO INVENTARIANTE SOBRE OFICIO DE FLS. 103/104 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018611-6 - EVA DAS GRACAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls.17. Oficie-se ao DRA determinando-se a inclusão do Diretor do departamento de transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro -DETRO, no pólo passivo. ...Logo, tenho que a liberação do veículo deve ser condicionada ao pagamento de multas, taxas, despesas de remoção e diárias de permanência. Isto posto, indefiro a liminar requerida. Notifiquem-se os impetrados e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51.Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016159-4 - CENTRO DE DANÇA C & P LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SUPERINTENDENTE DA RECEITA E OUTRO Sentença:...Isto posto, revogo a liminar deferida às fls. 100/102 e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante. Sem verba honorária, nos termos da Súmula 512 do STF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.018890-8 (2110) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X RESTAURANTE FRUTOS DO MAR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)), FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Despacho:A fim de viabilizar a medida, informe o exequente o CGC de ambas as empresas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066811-1 - AUGUSTO CESAR ANTUNES FELTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista o documento de fls.19/22, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.... Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré forneça o(s) medicamento(s) indicado(s) ou similar(es), mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados. A ré deverá fornecer, mensalmente à parte autora quantidade necessária de medicamento visando à continuidade do tratamento. A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente a contar da intimação.Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007335-6 - JUREMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Designo o dia 06/11/2007 às 16:00 horas para realização da audiência de instrução de julgamento . Intimem-se as testemunhas arroladas e a autora para prestar depoimento pessoal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009090-1 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)), JOSÉ GOMES, Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016060-2 - CARLA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES Despacho:Considerando as informações prestadas pela própria autora por ocasião da Audiência, não se pode afirmar que a parte ré esteja em local incerto e não sabido. Por esta razão, não há que se falar em citação por edital, no momento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.004481-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Considerando a edição da Lei nº 11.232/2005, bem como o fato de o réu não ter sido citado em execução nos moldes da lei anterior, a medida postulada às fls. 88 mostra-se, por ora, prematura, devendo ser aplicados os termos da nova Lei. Assim, intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.021760-7 - LENI SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CLINICA DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), GUSTAVO ORLANDINI DA SILVA AGUIAR, Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Despacho: Considerando a necessidade de a perícia ser realizada por médico oftalmologista, nomeio perito em substituição ao nomeado às fls. 170/171 o Dr. Jefte da Mata Pinheiro, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários, que serão arcados pelo réu, que requereu a prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.018679-9 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Os autos não precisam retornar ao perito, porquanto os itens \"8\" e \"9\" de fls. 226 já foram objeto de resposta no laudo (fls. 189, quesito 04). Assim, indefiro o requerimento formulado pelo autor. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado, voltem para Sentença. \r\n\r\nId: 307408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.006104-0 - OSEAS BERNARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ESPOLIO DE PABLO VELASCO GONZALEZ Despacho:Retire-se o feito de pauta, pois as testemunhas deverão ser ouvidas na Comarca de Itaboraí, onde residem. Expeça-se carta precatória, devendo dela constar que a Curadoria Especial atua pelos interesses do Réu, citado por edital. \r\n\r\nProc. 2005.002.020819-2 - FERNANDO ALVES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X RODOLPHO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Digam os Autores se insistem na produção das provas requeridas às fls. 109, justificando sua real necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.002.007871-6 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (1922) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X ANA LUCIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005421-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAURO SERGIO JUNQUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302), Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Decisão:Vistos, etc.O documento de fls.298, salvo melhor juízo, não pode ser considerado como uma renúncia da Advogada aos honorários. Afinal, mesmo que o 2º Réu tenha constituído outro advogado nestes autos, a renunciante - Dra. Ana Figueira - prestou o serviço para o qual foi constituída, tendo o direito de receber os honorários de sucumbência que são seus, na forma do disposto no art. 23, da Lei nº 8.906/94.Assim, defiro o requerido às fls.326, determinando a expedição de mandado de pagamento dos honorários sucumbenciais em favor de Ana Figueira.P.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.009259-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLAUDIO PESSA NHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GERALDO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 323, DECLARO-A EXTINTA. Levante-se eventual penhora efetuada. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente. Preclusa esta, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016052-0 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X M V FIORAVANTE CONFECCAO-ME Decisão:Vistos etc. Diante da inércia da executada, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 5.518,89. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2003.002.017833-0 - ANNA ELIZA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CONSESP SEGUROS SEGURO VIDA BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAVEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA P PIRES (RJ-112670), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.299/336 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Inobstante, diante da certidão de fls. 338, verso, defiro a devolução de prazo ao réu por dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023431-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Fls. 182/183: Os documentos acostados aos autos não podem ser utilizados como formal de partilha, já que não têm a assinatura do Juiz determinado seu cumprimento. Deve o credor requerer a 2a via do formal no Juízo em que se processou o inventário. \r\n\r\nProc. 2004.002.010976-0 - GUILHERME POLLITANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Ao reu p/ recolher as custas de oficio: R$ 3,49 - 0711-2 + caarj + R$ 0,17 de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.002.022755-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIPPER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871) Despacho:Fls. 89/90: Defiro. Proceda-se à penhora, expedindo-se os atos necessários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068832-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY RESIDENCE, Síndico: ALEX MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Republicação: \" Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 49/50, firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.070442-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Ao autor para fornecer cópias de fls.07, 64 e 66 a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.011978-4 - KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se a parte final do r. despacho de fls. 13. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072544-0 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X COMTEC COMERCIO TECNICO DE CONEXOES E BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,1) e recolher custas de contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.021697-2 - JORGE CANDIDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006795-4 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA Ao interessado sobre devolução de AR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004672-7 - NILVA PISANI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Fls. 253: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, diga o credor se tem algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Ao autor sobre fls. 194/197 e 198/204. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024910-2 - CLARINDA DE JESUS BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546)) X CEU IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intimem-se os interessados para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.024157-0 - MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066944-9 - CARLOS SADY NEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:(...)Á vista do exposto, e tudo ponderado, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a Ré autorize e custei a realização da cirurgia do Autor denominada eletrotermoterapia com IDET + Discografia em L3L4 e L4L5, a ser realizada no dia 05/09/2007, bem como autorize e custeie a aquisição e a utilização dos materiais cirúrgicos necessários, tudo conforme solicitação do médico que assiste o demandante, abstendo-se, até o julgamento final da lide, de cobrar-lhe qualquer quantia referente à cirurgia e aos aparelhos cirúrgicos utilizados, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), sujeita à majoração. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art.6.º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90. Intime-se a Ré. Outrossim, oficie-se ao Diretor do Hospital de Clínicas, notificando-o do deferimento da tutela perseguida. Após, cite-se.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.015022-5 - DORINDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X BERNARDINO GOMES DA SILVA À inventariante para assinar termo e recolher diferença de custas judiciais.( R$ 936,13 conta 0702-1 - R$ 1404,34 conta 0101-6 - R$ 46,80 conta 567300124-8 - R$ 46,80 conta 600225174-9). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.017623-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ANA CLAUDIA VILARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi encontrada apenas a quantia de R$ 206,51 depositada em contas de titularidade da devedora, tendo renovado, por tal motivo, a ordem de bloqueio. Na oportunidade, determinei a transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.002.026074-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CLAUDIO SERGIO MOREIRA Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 66/67 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015746-5 - ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao reu s/ exigencia do perito (fls 213) \r\n\r\nProc. 2004.002.003051-0 - OLGA ROSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da informa ção de fls. 291, verso e da proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 09/10/2007 às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando-se a nova data. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.002.007628-5 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Recolha a parte re, em cinco dias, as custas judiciais (fls 148/verso), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.001937-1 - JACI VENANCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) Ao reu p/ recolher as custas devidas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.002.017419-4 - LUIZ CARLOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes s/ os honorarios periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013950-3 - JORGE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeita à majoração. Inobstante, defiro desde já, a expedição de guia para depósito mensal do valor indicado no item 4 de fls. 11. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009185-1 - NIT-RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, importância que deverá ser corrigida monetariamente a contar da ata desta sentença, e acrescida dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se o Réu para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005109-0 - THAMY DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Em replica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.015766-0 - EUDICEA CARVALHO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE ROBERT LEON VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021585-0 - LEILA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho:Aguarde-se a notícia do julgamento definitivo dos recursos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.008333-0 - HELY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Diante da certidão de fls. 381, verso, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 14/09/2007, às 12:00 horas. Cumpra-se o despacho de fls. 380. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021653-0 - MARIA SCILLA ASSUNCAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X MABIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Fls. 98/100: Não há como se proceder à execução dos honorários sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida à Autora. Ressalto que \"ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do art. 12 da Lei 1050/60, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\", segundo o que dispõe o Enunciado nº 15 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis do TJ/RJ. Assim, aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto para baixa e arquivamento do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066361-5 - PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, informando sobre o cumprimento da deprecata expedida às fls. 40, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.002.002141-5 - MANUEL MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X REGINA CELIA CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057) Autos em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.002.003060-5 (32132) - CATIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CLINICA SAO FRANCISCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.006349-7 - RUAN CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 125: Defiro o parcelamento requerido. Venha a comprovação do pagamento da 1a parcela em dez dias. Fls. 129: Defiro. Intimem-se as partes da data designada para perícia. \r\n\r\nProc. 2004.002.016284-0 - VERA MARIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Defiro a expedição dos mandados de pagamentos requeridos às fls. 307. Outrossim, uma vez que a obrigação de pagar não foi plenamente satisfeita, conforme cálculo da Autora, fixo os honorários da execução em R$ 200,00(duzentos reais). Intime-se a Ré para pagamento da diferença apontada, bem como dos honorários ora fixados, em 72 horas, sob pena de penhora on line. Inobstante, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. Fls. 317: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.020581-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA LUCIA GASPAR LONTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À autora para recolher as custas e a taxa judiciária devidas: R$ 48,96 (0714-6); R$ 23,20 (0101-6); R$ 2,44 (6002-25174-9); R$ 2,44 (5673-00124-3). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.012511-0 - JACIRA NUNES GOMES MELLO X PASCHOAL LOGULLO E OUTROS, Confrontante: CORALIA FRANCO NASCIMENTO LIMA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, diga o MP. \r\n\r\nId: 307407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014142-0 - MARISETE WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X IVETTE WERNECK VIEIRA ao inventariante sobre cota do MP \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.002157-7 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 333/337.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019429-0 - ERIC MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X MARIA CELMA RAMOS), MARILDA RAMOS VIEIRA), HERVAL IGNACIO DA COSTA Despacho:Intime-se o patrono do autor para regularizar a inicial, na forma da certidão de fls. 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.012177-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON WANDER DIAS RIBEIRO ao autor sobre oficios \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.008322-4 - DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATISA SBOMPATTO HASSUN RANZANI (RJ-111945)) X JOSE EDUARDO SCISINO VIEIRA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Decisão:Trata-se de ação de de anulação de escritura pública proposta por Durval dos Santos em face de José Eduardo Scisinio e outro, requerendo o autor às fls.125/126 que seja oficiado ao Cartório de Rio das Ostras para que proceda de forma liminar o trancamento e o bloqueio da matrícula do imóvel localizado no Loteamento Verdes Mares, lote 023,Quadra R, evitando sua venda a terceiros.Entendo que embora o bloqueio da matrícula do imóvel seja, por ora, incabível, determino que se oficie ao Cartório supramencionado para que o Sr. Oficial responsável anote junto a matrícula do imóvel objeto da presente a existência de ação anulatória visando sua desconstituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066162-1 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOAQUIM GABRIEL SIMOES), LUIZ CARLOS LEITE TAVARES), MULTJOB RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre o não recolhimento das custas judiciais e não apresentação de cópia da procuração, enviando-se cópia da certidão de fls. 03.Certificados, retornem em trinta dias para, se for o caso, ser determinada a devolução com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066269-8 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOAQUIM GABRIEL SIMÕES), LUIZ CARLOS LEITE TAVARES), MULT JOB RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:A regra da prevenção visa apenas a evitar que causas conexas, propostas em Juízos diversos, venham a ter decisões contraditórias. No caso em tela, as cartas precatórias, todas originárias do mesmo processo em trâmite no Juízo deprecante, foram distribuídas para este Juízo, servindo o aviso como mero registro do sistema.Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre o não recolhimento das custas judiciais e não apresentação de cópia da procuração, enviando-se cópia da certidão de fls. 03.Certificados, retornem em trinta dias para, se for o caso, ser determinada a devolução com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006488-0 (31767) - ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GRACE DA COSTA LEAL RIBEIRO GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698) À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 1998.002.020667-6 (33727) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA LUCIA SEIXAS PEREIRA Recolha oautor as custas para baixa R$ 9,60 na conta 6030.02449-,R$ 0,48 conta 6002.25174-9e R$ 0,48 conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2000.002.010928-2 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X MARCO ANTONIO PAGANI SIMOES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)), JANDIRA ALICE VIEIRA CONCEICAO Despacho:Intime-se da penhora, pessoalmente, o cônjuge virago, JANDIRA ALICE VIEIRA CONCEIÇÃO. Ao exequente para informar o endereço e recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011413-0 - MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO, ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X ITAU S/A Despacho:Face o valor dado à causa, o rito a ser adotado é o sumário.Assim, emende-se a inicial em dez dias para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC, vindo cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.002.011568-7 - ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A Despacho:Fls. 29 - De fato, o valor da causa não é critério absoluto para determinação do rito a ser adotado. Entretanto, o artigo 275 do CPC é taxativo quanto à aplicação do rito sumário para causas com valor até sessenta salários mínimos, uma vez que o legislador entendeu que são causas menos complexas, devendo ganhar, pois, celeridade.Assim, cumpra o autor o despacho de fls. 27 ou emende a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do artigo 276 do CPC, devendo apresentar cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.002.011682-5 - SERAPHINA SAGGESE NUNES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1 - Fls. 22. - Recebo a emenda da inicial. Venha cópia para contra-fé.2 - Face os documentos de fls. 23/26, indefiro o benefício da gratuidade de Justiça , uma vez que a autora não demonstra ser economicamente hipossuficiente, sendo representada, inclusive, por advogado particular. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011792-1 - PAULO COSTA, IZAURA CASTELLAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO HSBC Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 28. Venha cópia para contra-fé.Anote-se na capa dos autos o benefício da GJ concedido às fls. 26.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011835-4 - ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 20/21 - Recebo a emenda à inicial. Venha cópia para contra-fé.Defiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final. Anote-se onde couber.Cumprido, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011838-0 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 19. Venha cópia para contra-fé.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011872-0 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Decisão:1 - Regularize o autor sua representação processual.2 - Cumpra também a parte final do despacho de fls. 19, sob pena de indeferimento da inicial.3 - Tudo cumprido, retorne para apreciação da manifestação de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.002.011969-3 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando-se os documentos de fls. 21/27, o autor não faz jus à gratuidade de Justiça, e tampouco ao recolhimento de custas ao final, pelo que indefiro o benefício pleiteado.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012052-0 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BANCO ITAU S A Recolha oautor 0,71 nas contas 6002.27174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.012185-7 - MANOEL GONCALVES REITOR, MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:O documento acostado com a petição de fls. 22/23, cópias ilegíveis de contas bancárias de INSS, não atende ao despacho de fls. 17, que já se encontra superado pela decisão de fls. 20.Como derradeira oportunidade, cumpram os autores corretamente o despacho de 17, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que já foi certificado nos autos o não recolhimento das custas, conforme fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.002.012253-9 - ESPOLIO DE ARLINDO SILVA, SILESIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se o primeiro autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.016568-0 - SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o que consta na manifestação dos autos em apenso (2007.002.010880-4), no sentido de a autora desistir do benefíco pleiteado, venha o recolhimento de custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.019430-7 - DALVA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X HSBC Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012211-4 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Tendo em vista o teor da petição de fls. 19/22, venha a emenda à inicial em peça única, abordando os tópicos re-ratificados, acompanhada de cópia para contra-fé. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020756-7 - JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:1 - Fls. 432/433 - Às partes.2 - Tendo em vista a informação de fls. 437 e o que consta às fls. 332, 338, 355, 364/365, 404/406, 408, 427 e 434/435, expeça-se mandado de pagamento em favor do senhor perito no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em complemento aos seus honorários periciais, deferida desde já a expedição de mandado de pagamento da diferença (R$ 2.750,00 ) em favor da empresa depositante.3 - Fls. 436 - Digam as rés sobre o pedido do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016427-5 - MOACIR FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Nada a prover, sendo incabível o pedido de suspensão de processo de fls. 371, sendo evidente que pode o autor desistir dos recursos interpostos, encerrando, definitivamente, a demanda e levantando os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2006.002.009025-1 - FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 172/181 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006103-4 - LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIRITO SANTO Despacho:Pela derradeira vez, tendo em vista o decidido no agravo de instrumento n° 2007.002.16376, acostado às fls. 29, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.018723-0 - ESPOLIO DE MARIO ARAGONEZ FARIA FILHO E OUTRO, Inventariante: MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANCRACIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FREITAS FENILLI (SC-010631) Despacho:Regularize-se a representação processual do terceiro réu e da quarta ré no prazo de dez dias, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065537-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 119/124 no duplo efeito. Ao apelante em contra-razões. Após, subam ao E.TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026334-6 - GERALDO MAJELLA FIORAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X EDUARDO WOLFF DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 181, torno sem efeito o despacho de fls. 173.Subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.006294-4 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA AUXILIADORA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) a parte autora sobre contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.002509-0 - MARIA NUNES TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO-LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:A certidão de fls. 109 goza de fé pública e retrata a situação encontrada pela senhora OJA.Assim, devem os exeqüentes demonstrar que no endereço informado para a diligência funciona a pessoa jurídica executada, e que figura no pólo passivo da presente, independente de quem seja seu representante legal, que não é parte nos autos, até o presente momento. \r\n\r\nProc. 2007.002.007127-1 - LICERIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Despacho:Fls. 56 - Enquanto não decidida a questão sobre a manutenção da decisão de fls. 41, ou sua reforma, o feito não pode prosseguir. Aguarde-se a vinda da decisão prolatada no recurso, face ao que consta às fls. 57/60. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.010128-2 - HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARMELA ANGELA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Ao Contador para apuração do valor devido a título de custas processuais, remetendo-se cópia da planilha de fls.13/14 do processo principal (2005/5.983-6) . Após, ao FETJ e à Fazenda, para inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010437-9 - JOSE ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Emende-se a inicial no prazo de dez dias, a fim de que seja atribuído valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016651-0 (31560) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 55, corroborada pela certidão de fls. 18v° e tudo o mais que consta dos autos, cumpra-se o disposto no parágrafo único do artigo 296 do CPC, remetendo-se os autos ao E.TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.016086-1 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Rosângela Gomes de Souza em face de Helium Marques Pereira Júnior, conforme narrativa contida na inicial de fls. 02/07.Às fls. 138 consta petição conjunta dos patronos das partes requerendo, junto ao Juízo depracado da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital a devolução de carta precatória expedida para citação em execução, informando que as partes estavam celebrando um acordo. A petição foi instruída com a procuração acostada às fls. 139.Às fls. 150 os patronos das partes informam a realização de acordo, conforme fls. 151/156. Ante o acordo celebrado entre as partes, conforme termos de fls.151/156, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC.Aguarde-se a manifestação das partes acerca do respectivo cumprimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.003041-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WLADMILSON BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Trata-se de ação de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA proposta pelo BANCO BRADESCO S/A em face de WLADMILSON BORGES DE AGUIAR, objetivando receber a quantia de (...).É o relatóro.Decido. É evidente a conexão entre a presente e a ação revisional em curso perante o Juízo da 32ª Vara Cível da Capital, ajuizada entre as mesmas partes e com a mesma causa de pedir, contrato de mútuo firmado entre as partes. Ainda que o ritos procedimentais sejam diversos, impõe a reunião das ações evitando decisões conflitantes,(...)Cumpre ressaltar que a prevenção ora declarada foi também reconhecida pelo executado e não contestada pelo exeqüente por ocasião de sua manifestação nos autos. Assim sendo, reconheço a conexão entre as ações e a prevenção do Juízo da 32ª Vara Cível da Capital para julgá-las e, via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Proceda-se à baixa na distribuição, encaminhando-se os autos ao Juízo da 32ª Vara Cível da Capital, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010880-4 - SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Reorganize-se a juntada das petições acostadas às fls. 16/18 e 20/21, vez que esta precede aquela cronologicamente, certificando-se.2 - Após, à parte autora para providenciar a vinda da documentação mencionada em ambas as petições, uma vez que eventual expedição de ofício por este Juízo não tem o condão de tornar célere requerimentos junto a outro Juízo, mesmo porque os documentos deverão, salvo melhor entendimento, serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018489-2 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA Decisão:Considerando-se os documentos acostados com a inicial, defiro a gratuidade de Justiça provisória à autora.Intime-se a autora para cumprir o disposto no inciso I do artigo 356 do CPC, emendando a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009683-0 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ABHA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) RECOLHA A RÉ A IMPORTÂNCIA REFERENTE AO FUNPERJ-CONTA 600225174-9-CAMPO 47-VALOR R$ 0,48 E FUNDPERJ CONTA 567300124-3-MESMO VALOR-CAMPO 48 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.003751-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Recolha a ré as custas conforme ofício de fls. 228 \r\n\r\nProc. 2006.002.069787-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X CINTIA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Ao autor sobre documentos de fls. 73/86 \r\n\r\nProc. 2007.002.010856-7 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se o autor para que regularize o recolhimento de custas processuais, conforme certidão de fls. 209, sob pena de deserção, como previsto no § 2° do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016612-9 - ENGQUAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Assiste razão ao informante de fls. 71v°.Tendo em vista o alegado às fls. 66/67, redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 31/10/2007, às 10h30min.Cite-se. Intimem-se.Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.002.019223-2 - MARCUS ALEXANDRE VASCONCELLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000730-3 (26301) - GLORIA FERREIRA GOMEZ X MANUEL GOMEZ RICON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) Despacho:Para cumprimento da promoção de fl.184v é necessário apurar, o valor necessário para o término do presente inventário que deve ser objeto da reserva requerida pela Fazenda Pública.Assim, venham aos autos atualização dos valores atribuídos aos bens do espólio constantes da partilha amigável de fls. 130/132, acostando aos autos a inventariada cópia do carnet de seus IPTUs para facilitar a sua atualização, informando a inventariante o valor dos impostos a serem pagos para sua transmissão.Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.018821-6 - ALEKSANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GUTEMBERG ALVES DE OLIVEIRA FLS.191.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.068936-7 - DAVINA DOMINGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ANTONIO ALVES GONCALVES Despacho:Digam os interessados se pretendem a conversão do rito para arrolamento sumário, apresentando, nesse caso, partilha amigável (subscrita por todos os interessados e seus cônjuges, com firma reconhecida), atendendo-se, outrossim à manifestação da Fazenda Estadual (fls. 45), nessa hipótese. Certifique o cartório se todos os interessados encontram-se representados nos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.009374-2 - ALNYR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013175-9 - DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DA POLICIA MILITAR RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão de fls.29/33, notificando-se a autoridade dita como coatora para que preste informações no prazo legal. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.018191-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE BARRETO XAVIER Despacho:A regra da prevenção visa apenas evitar que causas conexas, propostas em Juízos diversos, venham a ter decisões contraditórias. No caso em tela, as ações foram distribuídas para este Juízo, servindo o aviso como mero registro do sistema.Cumpra-se o despacho de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.009220-0 - MANUEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls. 92 - Anote-se onde couber. Certifique-se o trânsito em julgado.Após, diga o autor sobre a certidão de fls.93.Nada sendo requerido, intime-se a ré para pagamento das custas e despesas processuais, visando a baixa do feito, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.002359-3 - JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré às fls. 311/322, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao E.TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.006929-0 - GILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.010563-3 - MARLY MACHADO SIMOES, DERLY OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014836-0 - LEONARDO SERRA GIL DE ALCANTARA, LUIZA SERRA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Trata-se de pedido de fornecimento de alimento ajuizado contra o Município de Niterói,(...). Decido. Entendo não haver abusividade no procedimento adotado pelo ente público(...), não há comprovação nos autos que estejam os menores em iminente risco de vida, (...). Assim, torna-se necessário (...)procedimento próprio, devendo os autores providenciar todos os documentos necessários para sua instrução, (...). Cumpre esclarecer que a antecipação de tutela tem como objeto o pedido constante nos documentos de fls. 22 usque 24, ou seja (...) suficiente para um mês de alimentação dos autores, que deverão, na medida de sua necessidade, apresentar novas requisições médicas que atestem a necessidade de manutenção da antecipação concedida (...).Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada pelo Município, informando,outrossim, se vivem sob a guarda exclusiva de sua genitora trazendo, de toda sorte, aos autos, qualificação de seu genitor (...) Vista ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019247-5 - MARLUCE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.019477-0 - JARDEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X VÉRTICE VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de Justiça, ainda que provisória, por falta de pressupostos.Com efeito, o autor se declara comerciante, reside em bairro nobre desta Comarca, vem a Juízo patrocinado por advogado particular e relata aquisição de veículo considerado de luxo, tudo a indicar que não faz jus ao benefício pretendido, deixando, inclusive, de prestar declaração de hipossuficiência financeira ou acostar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência. Assim, venha o recolhimento de custas e taxa judiciária em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021940-2 - DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000534-0 - ARCOPLAN CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X PAULO LEVI BALONEKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Intime-se a parte ré sobre o acrescido (art. 398 do CPC).À parte autora para providenciar o recolhimento de custas processuais necessárias para a intimação de sua testemunha, arrolada às fls. 184. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016415-5 - AMÁLIA CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) X FININVEST SA NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre depósito feito pela Ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009793-2 - HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré às fls. 144/153 somente no efeito devolutivo, conforme artigo 520, inciso VII, do CPC.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.019385-6 - REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nId: 307410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008962-7 - MARCELO VIGUINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X HELYETE MARIA DE SOUZA MONNERAT Sentença:... determino o seu registro e cumprimento (do testamento) ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012527-9 - MARIA CECILIA TAVES BEVILACQUA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X LAURA JESSIE TAVES BEVILACQUA DE ORDEM AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO. Que venha aos autos certidão de distribuição de que o presente testamento foi o último distribuido pela testadora \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.002.014462-2 (17254) - ANTONIO ANTUNES MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAIDE DA COSTA JESUS E OUTROS Decisão:Intimem-se os autores, por via postal, a firmar em cartório o termo de ausência. ...cite-se por edital a ré Célia, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.106409-3 (14247) - EVERSON URBANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) DULCE URBANO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072890-7 - MARIA DE LOURDES FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.Vindo o termo de inexistencia de outros bens e herdeiros e o comprovante de recolhimento do ITD sobre as doações de fls 31/33 , não se oporá a fazenda , a expedição de alvará, vez que por força do art.terceiro, VIII da Lei numero 1427/89 a transmissão causa mortis de bem ou direito de até 100 UFRJS é isenta de ITD. \r\n\r\nProc. 2007.002.005954-4 - MARIA APARECIDA JACOB DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X NICOMEDIO ANTONIO DIAS Decisão:1) Oficie-se ao Ministério dos Transportes para que aquele informe a relação de dependentes do falecido. 2) Firme a requerente termo em cartório de inexistência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008552-0 - MARLY MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X AUGUSTA FERNANDES Sentença:... defiro a expedição do alvará ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014584-9 - ADYLEA DA CONCEICAO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DA ROCHA RODRIGUES (RJ-132445)) X MOACYR MARTINS TEIXEIRA Decisão:Firme a requerente termo de inexistência de bens... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023540-8 (17832) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.002.019276-1 - FIRMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X ECLEDIDES HERINGER MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Decisão:Inicie-se o segundo volume. Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de cinco dias, devendo vir aos autos a procuração de fls. 207, em original. \r\n\r\nProc. 2003.002.019450-4 - DENISE RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X JOSEPH IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) De ordem: Ao autor para frorncecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória e recolher as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 - Conta Niterói Conta R J ( x ) 340306966-3 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 3,27campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,27 campo 48 conta 5673001243 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002286-9 (8747) - MARIO FRANCISCO LACERDA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X RIDIO GOMES VALLADAO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. Fls 511, pelo deferimento. Recolhido o ITD, pelo integral cumprimento do requerido às fls 508. Após, por nova vista. \r\n\r\nProc. 1994.002.004850-8 (12415) - AÉCIO NANCI FILHO E OUTRO X ILCEA BRANCO NANCI (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D), Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1-Pela vinda do pedido de adjudicação , nos termos do art. 1031, § primeiro do CPC, relacionando todos os bens que compôem o acervo hereditario, especificando quanto a cada bem, a que folhas foram recolhido os ITD e as certidões municipais; 2- Após , pela expedição da certidão cartoraria de regularidade. \r\n\r\nProc. 1997.002.019235-3 (16511) - MARIA DILA FALCAO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ABILIO FERREIRA CAMPOS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1-Fls 264 e segs, ciente do acrescido. 2- Pelo recolhimento do ITD devido ao Estado. 3 - Pela vinda do esboço da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.008824-6 - ELIAS DAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ALDAYR MENDONCA DAYER Decisão:Regularize-se a autuação. Fls. 161 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.071604-8 - GILDETE FRANCISCA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO KHAUAJA (RJ-059403)) X HILTON FONSECA DE FIGUEIREDO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDARIO. 1-Ciente de todo o processado. 2- Fls 26 e 27 , ciente do acrescido. 3- Pela vinda do Esboço de Partilha amigável ( art, 1025 do CPC ) a ser assinado por todos os herdeiros com firma reconhecida.4- \"Pela vinda das certidões fiscais de praxe. 5- Cumpridos os itens acima, sem opor ao requerido as fls 29, devendo o ITD ser recolhido no prazo de 15 ( quinze ) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013206-5 - IVONICE DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Decisão:... audiência para inquirição da testemunha dia 03 de outubro de 2.007, às 13:30 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.031072-8 (18359) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSE IBRAIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Asssiste razão a zelosa serventuária às fls. 267, vez que a Sra. Suely Augusta Caldeira da Silva, foi excluída do pólo passivo, como se vê de fls. 35, cujo cumprimento se deu às fls. 43. Indique a parte autora bens passíveis de penhora, comprovando a sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2001.002.009037-8 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X DANILO MARCKESINI LEMOS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Esclareça o autor se há inventário dos bens deixados pelo devedor, em curso, indicando, se for o caso, o Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.002.010503-5 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Decisão:À parte autora, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2002.002.025030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Decisão:Fls. 226/235 - Nada a prover, vez que o feito já encontra-se sentenciado, como se vê de fls. 223/224. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017354-9 - CONDOMINI0 DO EDIFICIO COMERCIAL UBA TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X P A P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.002.017833-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM E OUTRO DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.017837-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X EVANDER TAVARS BASTOS E OUTRO DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.002.024657-1 - CONDOMINO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X JOSE ROBERTO SOUZA E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:20 horas. Intime-se a autora. Expeça-se ofício, com urgência,... \r\n\r\nProc. 2006.002.073140-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FERNANDO MUNIZ Decisão:Fls. 49 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010676-5 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011836-6 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011891-3 - IVAN GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A Decisão:...mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça, bem como INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, determinando que o requerente recolha as custas e taxa do processo, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012102-0 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012288-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012416-0 - FILOMENA POLITO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015079-1 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015718-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, determinando que a requerente recolha as custas e taxa do processo, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.016278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X INGRID PEREIRA LEAL Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de novembro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.066621-7 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.066622-9 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.066874-3 - ARCENAUTO AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARA RODRIGUES AGUILERA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA ( x ) R$ 1,22campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.008642-0 - NOELLE EPITACIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:... denego a tutela antecipada ... cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.015675-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SILVIO AMARAL DOS SANTOS DE ORDEM; FLS , AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.015949-6 - ACYR ROMAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIO LUCIO CORREA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR PARA ESCLARECER O QUE REQUER ÀS FLS 116, FACE A CERTODÃO DE FSL 97. \r\n\r\nProc. 2003.002.022736-4 - ZILMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X HELENA QUINTANILHA MACHADO Decisão:...intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, observando-se o endereço fornecido às fls. 80, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. ...indefiro os pedidos de aplicação dos artigos 227 e 172, § 2º, do Código de Processo Civil, por não cabíveis na hipótese de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.002.021094-9 - JOAO PETTENDORFER (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X TANIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003767-6 - REINALDO CABRAL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NELSON JORGE PRAZERES E OUTRO Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.002.004762-4 (14528) - ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (RJ-056587), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CASA DE SAUDE DR BELLOT DE SOUZA S/A (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) De ordem: Venham cópias e custas para Certidão e Intimação da Penhora. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.002.001082-8 (4686) - JOAO EDMO MIRANDA DO NASCIMENTO E OUTRA X ESPÓLIO DE LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005633-4 - MAGNÓLIA SILDEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X FLORA JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008915-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RIO AVENIDA LOTERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Esclareça a autora se insiste no prosseguimento da execução com relação à empresa Rio Avenida... \r\n\r\nProc. 1999.002.009568-6 (18897) - MARILZA LUZ BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Diga a exequente, sobre a certidão de fls. 175, devendo apresentar, se for o caso, comprovante de titularidade do imóvel objeto da penhora, em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2000.002.020824-7 - RENE RAMOS DE UGALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X TOTAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S/C LTDA. Decisão:... fls. 176/177... indefiro ... Cumpram os exeqüentes o item \"2\" de fls. 143, esclarecendo qual o bem penhorado na Comarca de Bom Jardim. \r\n\r\nProc. 2001.002.023275-6 - CREDENCIAL-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO-EMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO FL.106 \r\n\r\nProc. 2002.002.003040-2 - ESPOLIO DE HENRIQUE ARMAROLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:... defiro o pedido de reserva do valor do crédito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.025659-5 - HOLCIM (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X AUTO CENTER 224 COM SERV E REPRESENTACOES Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2004.002.012500-4 - RENE THEREZINHA DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO M DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES E OUTRO De ordem:. Ao executado para o pagamento dos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.002.007932-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LUCIANO MARTINEZ ALONSO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019666-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Decisão:...expeça-se mandado de execução. Honorários de 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019669-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Decisão:... à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.019672-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Decisão:... à livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.024408-2A - ASB S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 23. \r\n\r\nProc. 2003.002.019485-1A - ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010935-3 - JUCARA SILVA SANTA' ANNA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS Decisão:... determino que a requerente, em emenda à inicial, inclua o beneficiário de fls. 17vº no pólo passivo, fornecendo, também, cópia da emenda para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014196-9 - CRIZEIDA PITTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:Defiro a penhora de crédito,... \r\n\r\nProc. 2002.002.011762-3 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FABIO LIMA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:j. defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2004.002.009342-8 - RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Credor nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.012722-2 - MARCELO PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). GUSTAVO AULER (RJ-115666) Despacho:J. CONSIDERANDO-SE OS MOTIVOS TRAZIDOS, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 204. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DO TEOR DA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.018770-0 - CLEVERSON OSEAS SANGLARD (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMAURY MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066154-2 - RODRIGO PORTUGAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X GIOVANNI EMANUELE LORUSSO E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ... Esclareça o autor, se pretende a produção de prova pericial, ...trazendo os quesitos e indicando, caso queira, o assistente técnico... Forneça o autor cópia da emenda supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002001-0 (9302) - MARIA VIRGINIA CRISOSTOMO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X GERSON ALVES SAIAO SANTOS), Inventariante: JOMAR SAIAO SANTOS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS , SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA FLS 367/368. \r\n\r\nProc. 1993.002.004477-0 (11567) - KARLOS MARDEN MAIA X MARIA APARECIDA SCALIA MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. Pela juntada das seguintes certidões atualizadas, em nome do inventariado e do espolio; Distribuidor de execuções fis cais; Distribuidor de feitos desta Comarca; Divida Ativa do Estado; Certidão Conjunta da Divida Ativa da União e Receita Federal; 2- Reitera item 2 de fls 94; 3- Apos , pela expedição da certidão cartoraria de regularidade. \r\n\r\nProc. 1996.002.001820-0 (14320) - ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUZA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X GIL BRITO ALVES LIMA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.002.005218-8 (14563) - ALFREDO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X RESTOLINA TOMAZ DA CUNHA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- Fls 171/172, ciente e sem opor.2- Pela homologação e inscrição.3- Recolhido o ITD,pela vinda das certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.002.021157-8 (16655) - BERENICE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)), Cessionário: MARIO FARIA, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X GUIOMAR VELLOZO DOS SANTOS Decisão:Face a notícia de licenciamento junto à instituição da OAB/RJ, do patrono da parte autora no sistema informatizado, substitua-o pela patrona de fls. 180... ...dê-se vista à inventariante de fls. 200/202. \r\n\r\nProc. 1999.002.011008-0 - ILDA DA CONCEICAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANTONIO AUGUSTO DE BARROS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- Ciente do cumprimento da cota de fls 96/ verso item 1 ; 2- Pelo atendimento do item 2 de fls 95/ verso, se for do interesse das partes em dar baixa na empresa ; 3- Pela comprovação da paralização da empresa antes do óbito, ou o recolhimento do ITD sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2001.002.003867-8 - ZARA GUIMARAES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X JOSE HENRIQUE MONTEIRO GALVAO Decisão:Fls. 200 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.007185-4 - OSWALDO FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LILIA SILVA FARIA DOS SANTOS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1 Ciente do recolhimento efetuado. 2- Entende a Fazenda , não obstante, que deve ser recolhido o ITD face as renúncias efetivadas ( fls 215/218 , 224 ) , pois que em razão da \"..... \", para que se caracterize o ato da renuncia abdicativa, ela deve ser demostrada de forma inequívoca desde o momento da abertura da sucessão. Assim, pelo recolhimento do ITD em razão da renúncia / doação ex vi do que determina o art. segundo paragrafo único da Lei 1427/89. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.022382-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONT VILLE SERVICOS TECNICOS DE SEGURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA (RJ-064727) Decisão:Dê o autor andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.025043-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELIZABETH COX (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.067374-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELSO BASTOS DE SOUZA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA ( x ) R$ 1,21 campo 42 ( X) R$ 0,61campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.001954-6 - EDGAR PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066281-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES Decisão:...Cumpra o autor as determinações dos artigos 275 e 276 ... indicando as provas a serem produzidas, e trazendo, se for o caso, rol de testemunhas e relação de quesitos para prova pericial. Forneça o autor cópia da emenda supra mencionada, para citação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000819-6 - SHIRLEY COSTA DE MORA FERIA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-TELEMAR-RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.005910-6 - PAULO ROBERTO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:... acolho em parte a impugnação... Determino... sejam expedidos mandados ...traga o autor nova planilha, apenas com relação à diferença devida, nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.012898-2 - VERA DOLORES ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X GEORGINA CELESTE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.022796-0 - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CAIO FABIO D ARAUJO FILHO Despacho:... Assim, para que não seja cassada a decisão concessiva da tutela, mister a inclusão da verdadeira compradora no pólo passivo. Venha, pela autora, a inclusão, caso deseje a manutenção da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.002.012860-1 - KAREN VALERIA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPI (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o laudo de fls. 219/223, no prazo de dez dias. ...remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.006760-2 - WANDERSON DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO RAMOS (RJ-084254)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Face a notícia de falecimento do patrono da parte ré no sistema informatizado, substitua-o por outro patrono constante de fls. 49v.º... ...intime-se a parte ré para dizer se pretende a produção de novas provas, justificando-as, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.004213-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014445-6 - PAULO ROGERIO CORDEIRO ZANIRATI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015912-5 - UBIRAJARA BITTENCOURT MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida.Cumpra-se parte final de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.066638-2 - WALTER UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ESSENCIA CENTRO DE REABILITACAO E REINTEGRACAO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA - EPP E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067078-6 - ELIZABETH MARTINS PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002025-1 - TRANSPORTADORA LINDOTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Desig no a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 06 de novembro de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021856-9 - DROGARIA MC DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CERJ CIA DA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.023280-1 - MARIA LUCIA DE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Ao réu sobre fls. 154. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.009351-3 - SYNDULPHO CAVALCANTI NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA Decisão:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, determino que se intime-se a ré, por Oficial de Justiça, a regularizar a sua representação processual, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2003.002.010899-5 - DILMA CARVALHO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de novembro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066923-1 - ESPOLIO DE MANOEL IGREJAS, Inventariante: MAURO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X TELEMAR NORTE LESTES/A De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :se for por Carta Precatória:( x ) R$ 8,74 conta 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,14 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Capital conta: 600202696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 2,44 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,44 campo 48 conta 567300124-3 ou se for via postal:( x ) R$ 3,49 campo 38 conta 0711-2(X) R$ 0,34 campo 42(X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011651-5 - RONI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCAUTO NITEROI AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:..Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 01 de novembro de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068103-4 - FRANCISCA GIRLEIDE CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008918-0 - PEDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) De ordem: Venham as cópias necessárias para instrução do mandado de citação do 2o réu. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.021598-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X BILLY GRAHAM GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:... esclareça o exequente se têm interesse na realização da penhora na forma \"on line\". Em caso, positivo, venha planilha atualizada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.004292-3 - RAFAEL MILTON CALIENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RODA BRANCA TRANSPORTES LTDA) Decisão:... declino da competência ... (Justiça Federal) \r\n\r\nId: 307413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004377-1 (1349) - LUZIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IDOMINEO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.019360-1 - TEREZINHA NOBREGA BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X VALTER DE SOUZA SOLIDÔNIO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007751-6 - MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Complementem-se as custas do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010422-0 (1835) - CESAR AUGUSTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X DILMA GONCALVES DE CARVALHO Ao inventariante para apresentar cipias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.015855-8 - IRANI GUSMÃO PECLY (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARIA ARLETE GUSMÃO Decisão:1. Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe.4. Após, certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.016697-0 - MARIA HELENA MARTINIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X AUSTRELINO CORREA DIAS FILHO Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Oficie-se à instituições financeiras pelo saldo.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe.5. Após, certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.019482-4 - JAYRO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X MARIA JOSE TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.018079-5 - JOSE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE JORNALISTAS Despacho:Fls. 152. Indefiro o pedido. Mantenho a decisão de fls. 149. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009970-9 - MILTON ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA), JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOUDES GORETH ABIDO RIBEIRO Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o laudo.Após, cumpra-se o despacho de fls. 61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.018088-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDONOR SOARES), CLARISSE SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Decisão:Converto o arresto em penhora. Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI. Avalie-se o bem.Intime-se o credor hipotecário, conforme artigo 615, II, do CPC.Após a penhora e avaliação, Intimem-se os executados para apresentarem impugnação, o primeiro executado por seu advogado e a segunda, por carta AR, se desejar e ciência da nomeação do depositário. \r\n\r\nProc. 1999.002.018088-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDONOR SOARES), CLARISSE SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 29,73Outros Avaliador - Conta/Cod 6077-00666-2 - R$ 30,080711-2 - R$ 8,740715-3 - R$ 120,35FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Despacho:Retiro de pauta o processo. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.006749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Indefiro o pedido de penhora sobre os créditos de benefícios previdenciários, tendo em vista a natureza alimentar.Quanto à penhora do bem imóvel, por ora, se trata de direito e ação sobre o bem. Venha a certidão de registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.002.018327-4 - LARBAT FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Despacho:Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 02.10.07, às 16:50horas. Intimem-se e citem-se no novo endereço, devendo, caso necessário, ser cumprida a diligência nos termos do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066879-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEONARDO BORGES MATHIAS Despacho:Retiro de pauta o processo. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.003644-1 - ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X SUL AMERICA SEGUROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012115-8 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as custas. Defiro o parcelamento da taxa judiciária em três parcelas. Esclareça se deseja o rito sumário ou ordinário, adequando-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.016952-0 - JOSELI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X INTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao interessado para que apresente as cópias para instruir a diligencia ( fls. 49) \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001013-0 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FINANCEIRA BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (fls. 35 ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002726-9 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.001659-2 - ÉRICA FRANÇA VALDETARO CHIARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Fls. 149/152. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073460-9 - REGINA PEIXOTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMESTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que presentes os requisitos do artigo 282 do CPC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do Eg TJ/RJ, solicitando a indicação de perito. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005283-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD DE PAS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X PNJ MOVEIS E DECORACOES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Avaliem-se os bens. Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.(custas: R$ 11,20 - 0715-3; R$ 2,80 - 6022-00612-3) \r\n\r\nProc. 2004.002.009317-9 - ESPOLIO FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X NILTON BRITO FERNANDES FILHO Intime-se o executado por carta AR para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação (Recolham-se as custas do AR: R$ 3,49 conta 0711-2 + funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.002.001926-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)), Fiador: JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES) X MARCOS JOSE DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 116 e 118) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.005602-6 - MARIA APARECIDA ROSALIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X AFFONSO LEVEY Em cumprimento à portaria 01/2006: À parte interessada sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.028233-2 (5097) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.006306-3 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Reduzo os honorários periciais para R$ 3.800,00, em duas parcelas. Expeçam-se as guias, devendo ser comprovado o pagamento pela ré da primeira parcela em 5 dias e da segunda, em 30 dias a contar do pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2007.002.066089-6 - EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO SUDAMERIS S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014925-9 - MARIA DAS GRACAS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.016696-8 - VERONICA DA CONCEICAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X BARCAS S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.019046-6 - JORGE LUIZ GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106647-8 (1119) - MARIA LEA BOSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.005212-8 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Este processo encontra-se extinto.O recurso noticiado às fls. 123 é imprestável.O peticionário não só dirigiu a apelação para juízo diverso, como também referiu-se à numeração de outro processo. Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008083-1 - CHEILA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO BRADESCO S.A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019712-6 - MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A), TOMAS MACHADO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a citação por edital do 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019585-3 - CLARISSA TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA), FLEXCELL SERVICO AUTORIZADO MOTOROLA Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando a opção pelo rito sumário, venha o rol de testemunhas, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108492-4 - ARIETTE BRANDAO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X RUTH DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2001.002.021787-1 - CREMILDA ABBOUD GUEDES X ROSEMANDO CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.008326-1 - THELMA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JORGE MONTEIRO DE JESUS Despacho:Esclareça a inventariante se deseja a conversão para arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010052-0 - MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.004310-2 (1345) - EMILIO HORACIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Considerando a certidão de fls. 328, suspendo o leilão.Reavalie-se o bem.Venham as certidões atualizadas.Manifestem-se o leiloeiro e o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.019277-1 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao interessado para complementação de custas( conta 0702-1 R$ 48,52; 0714-6 R$ 12,30; taxa judiciária R$ 112,92; 0723-7 R$ 2,26; atos do distribuidor/baixa R$ 11,29; 20% sobre distribuidor/baixa R$ 2,26; mais funperj e fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073457-9 - FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e determino o cancelamento das faturas dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005, devendo a ré emitir novas contas, que correspondam ao consumo real. Condeno a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010958-4 - ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial médica. Nomeio Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias. Quesitos da parte ré às fls. 84.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016343-8 - CARLOS EDUARDO CHARRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(fls.35) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000183-9 - FAGNA ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 22) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016521-6 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 33) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016770-5 - NILSON DE JESUS AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016775-4 - AMELIA RAQUEL DE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(fls. 40) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009091-3 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA, CLÁUDIO MOTTA DUARTE, SANDRA MOTTA DUARTE, ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO, LAILA KOPKE DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.014956-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO DE AZEVEDO RUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.006035-8 - ALEXANDRE CARDOSO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X DIRIJA DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 26.09.07, às 15:00 horas. Cumpra-se o despacho de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.002.002552-2 - ROSIMARI FONSECA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008945-7 - VANDILSON FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.002.015526-2 - REGINA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOL SERRA E MAR EM ADM IMOBILIARIAS Despacho:Considerando que o réu é revel e tratando-se a execução de sentença de uma fase e não mais um processo autônomo, o prazo para intimação do executado correrá em cartório. Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Após o referido prazo, manifeste-se o exeqüente. À DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065884-0 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo AIJ para o dia 26.09.07, às 14:15horas. A testermunha arrolada às fls. 68 comparecerá independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015853-4 - FERNANDA GOUVEIA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.066041-0 - MARILUCI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X DEOLINDA CORREA NUNES ESBERARD), ULISSES PERISSET ESBERARD), WALDEMIRO ALVES CORREA NUNES), MARIA LUIZA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), AURINO VIANA DE OLIVEIRA), ANTONIO ALVES CORREA NETO), MARIA LAPAGESSE ALVES CORREA), ROBERT LEON VALANSI), JOÃO ALVES CORREA NUNES), ANTONIO ALVES CORREA NUNES), MANOEL ALVES CORREA NUNES), FRANCISCO ALVES CORREA NUNES), ESTELA MARIA CORREA NUNES DE CARVALHO OLIVEIRA), FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA), CLAUDIA DA MATTA CALVERT VALANSI), MARIA APARECIDA CORREA NUNCES DE PINNA), CARLOS ALVERTO VERISSIMO DE PINNA), SEBASTIÃO PEREIRA BARROS), CELI MARIA BRITO CORREA NUNES), LUIZ ANTONIO CORREA NUNCES VIANNA DE OLIVEIRA), MARILENA SOARES VIANNA DE OLIVEIRA), ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), PAULO ROBERTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), CARLOS AUGUSTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), ENY MARIA GUIMARÃES CORREA VIANNA DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro a gratuidade. Firme por termo a ausência dos réus em lugares incertos e não sabidos, indicando-os à serventia para respectiva lavratura. Após, citem-se por edital os ausentes e por mandado ou carta precatoria os demais. \r\n\r\nId: 307412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018866-6 - BERENICE TOMÉ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X DJANIRA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Venha aos autos declaração de dependentes do \" de cujus \" junto ao órgão previdenciario.03- I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012199-7 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Intime-se o autor para fornecer 3 cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070908-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANTONIO BOLZAN Despacho:Certifique a sereventia quanto a eventual manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.005762-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.017845-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SARAH MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO Ao autor para indicar pessoa que ficará como fiel depositário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073956-5 - LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA Decisão:Tendo em vista que nao houve resposta do oficio de fls.06, reiterado às fls.08, b em como não haver qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.018898-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO X ALVARO BATISTA ALVES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015158-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILZIO MARTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança requerida pelo Credicard Banco S/A em face de Nilzo Martinho Reis, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em fls.155/156 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.155/156, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas na forma, na forma do § 2º do Artigo 26 do C.P.C. e honorários na forma acordada.P.R.I.Dê-se ciência ao perito nomeado.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.020541-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA GRACA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHO CABRAL (RJ-121820) Despacho:Ao Autor/Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO S. HOTTZ (RJ-116721)) X MARTINHA GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.026870-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA MATTOS DE BARROS LEITE VENHAM AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.002.005007-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BALBINA FERREIRA Sentença: DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.107/108, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nProc. 2006.002.007716-7 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ALDA DE CARVALHO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.74/78, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nProc. 2006.002.068799-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS EXTRAORDINÁRIAS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2005, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.531,71, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073028-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO E JULHO DO ANO DE 2003, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073538-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE STEMBRO/2003 ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.009932-3 - EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011603-5 - AURANY ANNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2007, às17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011650-3 - YOLANDA BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2007, às17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012006-3 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/ 2007 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012027-0 - SUELY GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIBANCO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2007, às17:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012125-0 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRADESCO S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/ 2007 às 17:50h.(relançado por incorreção na hora da audiência) \r\n\r\nProc. 2007.002.012327-1 - MARIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BRADESCO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/ 2007 às 17:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.013769-5 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2007, às17:20 horas.h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.022094-5 - WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024128-7 - ANDREAS MAX PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012085-1 - PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024760-5 - CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dou por encerra a fase instrutória. Venham as alegações finais, na forma de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012505-8 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GUARANA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/09/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023330-8 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls.156. Reitere-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.070774-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DE MELO MARTINS Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067594-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BELMIRA BARBOSA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012254-9 - JOSE CARLOS VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X LEANDRO DE CASTRO GARCIA DA ROSA), GILDA HELENA INNECCO DE CASTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072084-2 - ROSA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ANDREA DUMORTOUT AYRES DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072659-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.072677-7 - DENISE MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/09/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018128-9 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X G J M F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao executado para receber as custas, das quais já fora intimado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020088-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X JOLINI CONSTRUCOES PROJETOS E REPRESENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Certifique o cartório se os executados devem alguma custa remanescente ou, ainda, taxa judiciária. Em caso positivo, intimem-se-os para recolhimento, porém em caso negativo oficie-se ao SERASA para que exclua seu nomes de seus cadastros em relação à presente execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070666-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.066990-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO DA VEIGA Despacho Ordinatório: Ao exeqüente para complementar as custas devidas no presente feito: R$ 34,99 no campo 39- conta 0702-1; R$ 17,45 no campo 43 - conta 603002449-8 mais 5% do somatório dos campo 41 e 43 nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025749-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICHAEL & JOAN SHIP S.C.E.F.M LTDA Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Certifique quanto ao cumprimento da decisão prolatada nos autos de n 06/71032-0A \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0A - DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Certifique-se o transito em julgado da decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.002.018755-8A - AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA X FAUSTA DA SILVA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Impugnado.Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025190-6 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005151-0 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) A relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus da prova, não apenas diante da verossimilhança das alegações da autora considerado o escopo da ação, mas também de sua visível hipossuficiência técnica diante do réu, tudo com o propósito de se estabelecer a igualdade de ambas as partes no processo.Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor.Diga a ré se tem mais alguma prova a produzir além daquelas já requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020313-3 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022403-3 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se, sob pena de peclusão da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.022637-6 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X ARIOVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Intime-se o autor para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) INTIME-SE A RE PARA FORNECER PEÇASE RECOLHER CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068758-9 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SHOPPING SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte autora, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela 2ª ré, Riopark, a fls. 180.04- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva do autor e das suas testemunhas, arroladas a fls 236, para a data de 10/10/2007 às 14:40 h.05- Fica a 2ª ré, Riopark, intimada para o devido recolhimento das custas necessárias à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, bem como para fornecer as cópias necessárias e o recolhimento das custas pertinentes à precatória no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.072296-6 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Mantenho os termos da decisão de fls.30. Por derradeiro, intime-se para o recolhimento em trinta (30) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.002.072398-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.018387-5 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016315-3 - JOSE ADAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069653-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARAES X JANDYRA VIOTTI NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:DIANTE DISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017805-9 - TRILHA DOS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ORTOPE ORTOPEDIA PARA OS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) intime-se o interessado para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065957-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GILBERTO FERREIRO LUCIO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART. 267, I, AMBOS DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.070829-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO Despacho:A parte autora I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.022244-5 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VERA LUCIA FERREIRA DE ABREU Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.005952-9 - LARA MONTEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Subam a egrégia instância revisora com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008665-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls.100. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020967-6 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENAI RJ CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL DE NITEROI Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2005.002.023282-1 - MARCELLO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/09/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011138-4 - JOAQUIM FIDELES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO REAL Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/ 2007 às 17:10h. \r\n\r\nProc. 2007.002.013306-9 - NIRA ODETTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a autora.Indefiro a antecipação da tutela, eis que não está presente o periculum in mora.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/ 2007 às 17:10h. \r\n\r\nProc. 2007.002.013674-5 - LAURA JESSIE TAVES BEVILACQUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.018755-8 - FAUSTA DA SILVA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica.03- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072262-0 - MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MINICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência da conciliação para o dia 20 de setembro de 2007 as 15:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071946-3 - MARILZA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CLÁUSULA DO CONTRATO NO QUE TANGE A RESTRIÇÃO AO FORNECIMENTO DOS STENTS, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA A FLS. 30/32, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES À INTERVENÇÃO CIURURGICA A QUE FOI SUBMETIDA A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004444-9 - FABIO HENRIQUE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:1- CONDENAR A PARTE RÉ A CANCELAR O DÉBITO DO AUTOR REFERENTE AS FATURAS DOS MESES DE SETEMBRO E NOVEMBRO DE 2006, SOB PENA DE MULTA DE 500% SOBRE O VALOR DE CADA COBRANÇA REFERENTE A ESTES MESES A PARTIR DESTA DATA;2- TONAR DEFINITIVA A TUTELA DEFERIDA AS FLS. 57, PARA QUE A RÉ RESTABELEÇA A ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, OU CASO JÁ A TENHA CUMPRIDO, PROIBIR NOVA SUSPENSÃO EM VIRTUDE DO DÉBITO ACIMA CANCELADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);3- INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PRESENTE DATA. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da total condenação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.007197-9 - NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006058-3 - TANIA MARIA COELHO GRANIÇO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA A FLS. 62/63. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074091-9 - CELSO LUIZ GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/09/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019934-8 - SIMONE ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.168. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.004014-6 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) ... Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, sendo que a AIJ será designada oportunamente.Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando peritos os Drs. Antonio Carlos da Costa Maia e Antonio da Costa Maia Filho, o primeiro clínico geral e o segundo ortopedista (tels.: 9981-9004 e 7820-2028), fixando desde já os honorários periciais em 7 salários mínimos que serão recolhidos ao final pelo vencido.Defiro às partes o prazo de 5 dias para oferecerem seus quesitos e indicarem assistente técnicos.Após, intimem-se os peritos para apresentarem o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.021000-9 - LELIA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.017341-9 - MARILIA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida inicialmente.2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 12/11/2007, às 13:00 horas, na Rua Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, para a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.3- Nomeio perito o Ricardo de Paiva Barroso.4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.5- Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6- A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, faculta seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7- Fica ciente o cartório de que deverá remeter este prRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.021093-9 - NILTON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A) Despacho:Fls.24. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 307438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.002.011878-0 - LEILA NOGUEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial, tendo em vista o requerimento de fls. 41/42 e o teor de fls. 44.2. Designo o dia 23/10/2007, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se.4. Fls. 44 - Oficie-se ao empregador do alimentante, retificando-se o ofício nº 320/2007 (fls. 39), tendo em vista que o acordo homologado (fls. 02/05) constou que o percentual dos alimentos ( 10% para a mulher quando fosse exonerada a pensão para os filhos) deveria incidir sobre os seus ganhos líquidos, incluindo-se 13º salário, porém, excluindo férias, não constando que deveriam incidir sobre PIS/PASEP, FGTS e verbas rescisórias (fls. 04, item V). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.002.000530-6 (25712) - VICTOR DA COSTA LOPES X MARIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Ao autor para providenciar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.002.012879-3 - ALICE CORREA PEREIRA LOPES X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMAR DR. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA, OAB/RJ 077521, para devolver os autos nº 2006.002.072670-4, referente à Execução de Prestação Alimentícia, tendo feito carga dia 17/07/2007, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.012776-1 - LEDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho: Re-ratifico o despacho de fls. 157, para que passe a constar: \" Intime-se o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com a advertência que caso não pague no prazo estabelecido a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (C.P.C., art. 475 - J), sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento do débito\". \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072779-4 - MARIANA DE OLIVEIRA LUZES (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. para autorizar a retificação do registro de nascimento de MARIANA DE OLIVEIRA LUZES conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.072781-2 - MARIA LAURA DE OLIVEIRA LUZES (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de nascimento de MARIA LAURA DE OLIVEIRA LUZES conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.002257-0 - SALOMAO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de nascimento de SALOMÃO JOSÉ DE ABREU conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.013719-5 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:(...) Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o requerimento de arrolamento formulado na medida cautelar, resolvendo o mérito do Proc. n° 2004.002.013719-5 na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Defiro a requerente MARISE SANTOS BARCELOS a gratuidade de Justiça. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais da medida cautelar de arrolamento de bens (Proc. n° 2004.002.013719-5) e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em atenção a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. (...) Defiro à requerente MARISE SANTOS BARCELOS a gratuidade de Justiça. Remeta-se cópia dos documentos de fls. 08, 09, 19, 23 e 24 do Proc. n° 2004.002.013719-5/A para a Secretaria da Receita Federal. Reproduza-se esta sentença/decisão em todos os autos acima referidos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.016317-7 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019654-7 - IVANA CARLA BARROSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X ROGERIO MARINHO DA MOTTA Intime-se o requerente para que adeque a inicial ao art. 282, V, do C.P.C \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.002668-8 - ODARI SABOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho: RETIFICO, ex oficio, o erro material constante do dispositivo da SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA proferida na assentada de fls. 87/88, na forma do artigo 463, inciso I, do CPC, para que passe a constar: \"(...)Ex positis, DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL E A PARTILHA ENTABULADA ÀS FLS. 28/33, que passam a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil. Custas ex lege. A mulher continuará usando o seu nome de casada.(...)\", tendo em vista que em decorrência de erro material houve omissão quanto a homologação de fls. 28/33 e equívoco quanto ao nome da mulher que deve permanecer como de casada conforme acordado na inicial. Ratifico os demais termos da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.019434-4 - CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA GIUNTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Intime-se o requerente para que adeque a inicial ao art. 282, V, do C.P.C \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.007029-0 - AMANDA PIMENTEL REIS X VALDEMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.011627-3 - GABRIEL CAETANO E FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MARCOS CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 15 - proc. 2005.002.016008-0).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019650-0 - CATHERINE DE PAOLA DOLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) MARCELO DOLUB Em cumprimento a Portaria 01/2002, intime-se a parte exequente para que providencie o desarquivamento dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.019684-5 - ANDERSON SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X ANDERSON CARDOSO DE SOUZA Em cumprimento a Portaria 01/2002, intime-se o requerente para que adeque a inicial ao art. 282, V, do C.P.C, bem como, promover o desarquivamento do processo principal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016008-0 - GABRIEL CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MARCOS CAETANO DE FARIA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.004095-5 - ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X HELENA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Decisão:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO requerida às fls. 148/149 na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a remissão da dívida (fls. 154).Intimem-se e após arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.013719-5A - MARIO DE CARVALHO ROCHA X MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Sentença:(...) Defiro à requerente MARISE SANTOS BARCELOS a gratuidade de Justiça. Remeta-se cópia dos documentos de fls. 08, 09, 19, 23 e 24 do Proc. n° 2004.002.013719-5/A para a Secretaria da Receita Federal. Reproduza-se esta sentença/decisão em todos os autos acima referidos.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.001284-2 - MARILENA PAGNUZZI SANTOS E SOUZA X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575) Informem os familiares que outro parente pode exercer o munus de Curador, já que a função exige presença, cuidado, atenção e dedicação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015790-6 - CLAUDIA BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X WALKRYRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Despacho:1. Fls. 30/31 - O requerimento de visita deve ser formulado através de ação própria.2. Fls. 23 - Intime-se o perito, com urgência.3. Fls. 34, vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.019649-3 - GILBERTO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X ARCHIMEDES DE MORAES COELHO Em cumprimento a Portaria 01/2002, Intime-se o requerente para que adeque a inicial ao art. 282, V, do C.P.C \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.002271-0 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:(..) Determino o prosseguimento do Proc. n°: 2005.002.002271-0 (inventário) com a exclusão do imóvel denominado casa n.º 303 da rua 35, Quadra 108-A - Camboinhas e inclusão da sociedade por cotas de responsabilidade limitada \"ARARIBÓIA ENGENHARIA LTDA\" (Proc. n°: 2005.002.002271-0 - fls. 98/101). Defiro à requerente MARISE SANTOS BARCELOS a gratuidade de Justiça. (...)Reproduza-se esta sentença/decisão em todos os autos acima referidos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072665-0 - VERA LUCIA TORRES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PETERSON BARROSO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O REQUERIMENTO DE PARTILHA DE BENS E INSTITUO CONDOMÍNIO EM PARTES IGUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA UM DOS EX-CÔNJUGES VERA LÚCIA TORRES ALVES TEIXEIRA E PETERSON BARROSO SIMÃO, SOBRE O PATRIMÔNIO COMUM A SEGUIR INDIVIDUADO: a) (...) , resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Mantenho a administração de cada bem com o ex-cônjuge que atualmente o administra, nos moldes da decisão de fls. 33, segundo parágrafo, in fine.Comunique-se para os devidos fins ao RGI dos imóveis acima mencionados o estado civil das partes e o condomínio na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos ex-cônjuges. Custas pro rata. Honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019655-9 - KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO X JOÃO PEDRO TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Intime-se o requerente para que adeque a inicial ao art. 282, V, do C.P.C \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.005124-7 - JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANGELA PAULA MARIA JORDAO SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Esclareça o autor se há interesse no prosseguimento do feito, pois há acordo regulamentando a visitação até dezembro. \r\n\r\nProc. 2007.002.005217-3 - JAYRO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANGELA PAULA MARIA JORDÃO SANTOS), JAIRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Esclareça o autor se há interesse no prosseguimento do feito, pois há acordo regulamentando a visitação até dezembro. \r\n\r\nProc. 2007.002.005234-3 - JAYRO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA PAULA MARIA JORDÃO SANTOS), JAYRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Esclareça o autor se há interesse no prosseguimento do feito, pois há acordo regulamentando a visitação até dezembro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019504-5 - JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X LUIZ FRANKLIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.016455-6 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES), MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA Despacho:Fls. 148 - Devolvo o prazo para manifestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005208-0 - SUZANA SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Ao autor para recolher custas do contador. As custas são:CAMPO 24: 0712-0; CAMPO 36: R$ 110,21; CAMPO 41: R$ 110,21; CAMPO 42: R$ 11,02; CAMPO 34: R$ 600225124-9; CAMPO 47: R$ 5,51; CAMPO 49: R$ 126,74. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013608-3 - ALEX DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X PAULA CERINO SANTOS ANDRE), VICTORIA CERINO SANTOS ANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA PAIVA CERINO (RJ-136958) Em réplica \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.000211-8 - ILMA VIEIRA VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X NILTON VIGGIANO Decisão:1 - Cuida-se de restauração de autos. 2 - Decreto a revelia da parte ré, citada por edital.3 - Abra-se vista à Curadoria Especial (C.P.C . , art.9º, inc. II c/c C.E. , art.176, § segundo, inc II). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.002.016919-8 - JANE CAMBRAIA GRASSINI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010121-2 - MARIA CRISTINA SILVEIRA ORNELLAS E SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 25)Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001918-0 (29805) - LAILA ELIAS SEGHIR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) À autora para juntar a primeira mensalidade paga em agosto. \r\n\r\nProc. 1999.002.010402-0 - CRISTIANO HENRIQUE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:1. Fls. 137 - Defiro a expedição do ALVARÁ, tendo em vista a manifestação fazendária favorável (fls. 150, vº).2. Fls. 150, vº - 2º parágrafo - Atenda-se à Fazenda.3. Fls. 150 - Renovem-se as certidões. \r\n\r\nProc. 2006.002.073920-6 - ELICIA DE OLIVEIRA SOARES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 19)Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016884-9 - MAURO DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:1. Designo o dia 18/09/2007, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nId: 307415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.005521-1 - GUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), SARAH CRHISPIM LIMA GOMES intimar autor para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013082-2 - DAYSE MARGARETH MATTOS DE LIMA DIAS, LAÍS DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X DELBIO TAVARES DIAS), DENAIR MARTINS DIAS), DARCY MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) aos reus para que recolham as custas conforme certidao de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2005.002.007947-1 - JOAO PEDRO NOBREGA MACIEL PINAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X JOAO LUIZ DUBOC PINAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Sentença:Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o genitor dos menores, JOÃO CARLOS MACIEL PINAUD, ora segundo réu, ao pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, igualmente dividido entre os autores, pagável até o 5º dia útil de cada mês mediante depósito em conta-corrente da representante legal; condeno ainda o primeiro réu, JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD, ao pagamento de pensão alimentícia, em caráter complementar, em prol dos autores, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos proventos liquidos mensais recebidos junto ao TJ/RJ, excetuados apenas os descontos obrigatórios, pagáveis mediante desconto em folha de pagamento. As quantias deverão ser igualmente rateadas entre os autores. \r\n\r\nProc. 2005.002.015490-0 - SINDHONE DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X SIDNEI DA SILVA AQUINO INTIMAR AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.016507-7 - NATALIA ELIZA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CICERO JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE INTIMAR AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.009211-0 - ANA BEATRIZ DEVILART MACEDO FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ANDRE LUIZ FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL. 38, DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O RÉU JÁ FOI CITADO E APRESENTOU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.018134-9 - MARCELO DE SALLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.007672-4 - SELMO SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X GILSA MARIA GONCALVES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.025532-5 - BARBARA SANTOS FORJAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS, DE ACORDO C/ RELAÇÃO DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.011690-2 - FLAVIO ROSSINI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X MARIA EUGENIA PAIVA ROSSINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes nas fls. 60/63 e 68 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, voltando o cônjuge virago a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010364-8 - ALAIDE CORREIA DA SILVA PRYOR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANDREW PRYOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.24 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.013018-0A - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (SP-022656), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Ao excipiente para recolher as custas devidas conforme demonstrativo supra, sob pena de isncrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.014027-3 - NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA, ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/10/2007 às 15:00. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.012879-2 - RAFAEL SCULTORI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X HENRIQUE VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) AO AUTOR PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIENCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013488-3 - PAMELA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X MARCIO PIMENTEL DA SILVA INTIMAR AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003487-9 - CAROLLYNE BESSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X MARCELO SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2007.002.013835-3 - LUIZ FRANKLIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X JOEL FRANK GASPAR CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.22 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.004096-5 - CARLOS VINICIUS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X VIVIANE MARQUES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)), ANA LUISA MARQUES TAVARES Aos interessados sobre fls.151/153 - Relatorio do estudo social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068406-0A - ANNA CAROLINA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.011883-0 - ADRIENE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X MIRIEL MESQUITA A REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO AVERBADA PARA EXPEDIÇÃO DO TERMO DEFINITIVO EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016700-1 - AVILSON FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES INTIMAR AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068406-0 - DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X ANNA CAROLINA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor da pensão devida à ré para dois salários mínimos, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.014581-3 - ELOI DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Diga a interessada sobre fls. 384/405 \r\n\r\nId: 307424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.025467-5 - RAIANA COLLIER DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X RAMON REGEIS DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RN-002271) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 14:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.011909-5 - ALAN FREIRE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76/77 \r\n\r\nProc. 2006.002.064413-0 - ANDREZA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA À parte autora para juntar cópia para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004545-4 - HERICK EVANGELINELIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X ROLDAO AFFONSO DE MORAES Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/07, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006017-0 - GABRIELLA CHATEAUBRIAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCO AURELIO CORREIA DE SOUZA Despacho:Redesigno JIC para o dia 05/10/07, às 10:30horas.Intime-se a parte autora.Cite-se i Int. a parte ré com as advertências de praxe (fls. 31) via fax.Oficie-se cobrando a deprecata de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.002.006597-0 - GABRIEL CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/07, às 13:50 hs.Intimem-se. Ciência ao MP.Oficie-se À JUCERJA como pleiteado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.002.066039-2 - ISYS MIRANDA TORRES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GEILTON DE LIMA TORRES Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 05/10/2007, às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.007969-5 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LILIANE CUNHA DE SA À ´parte autora para tirar cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.066069-0 - JOÃO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CLEOMICE DA SILVA PRAXEDES Despacho:1. Venha a certidão de casamento devidamente averbada com a separação.2. Venha a declaração de isento junto à SRF para aferição da JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.014838-3 - ARLENE POMPEU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Pela última vez, emende-se a inicial para que conste o pagamento de alimentos aos filhos do casal, para ambas as hipóteses de existência e inexistência de vínculo empregatício. Dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.017788-7 - MONICA CRISTINA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.004435-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Informei o agravo através do ofício nº 38/07 do Gabinete. \r\n\r\nProc. 2004.002.001813-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:À exeqüente e ao MP sobre fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.002.007519-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:À exeqüente e ao MP sobre fls. 131 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.002.025504-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Despacho:À exeqüente e ao MP sobre fls. 176 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.002.025506-4 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:À exeqüente e ao MP sobre fls. 132 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.002.006967-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:À exeqüente e ao MP sobre fls. 162 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.002.012679-5 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:À exeqüente e ao MP sobre fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.002.015079-7 - LUIS MAURO MOREIRA DA SILVA BERTI GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ROGERIO BERTI GOULART Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.015888-7 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:À exeqüente e ao MP sobre fls. 134 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.002071-6 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Despacho:À exeqüente e ao MP sobre fls. 106 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.007328-9 - RAQUEL DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE EXEQUENTE : RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INICIAR O PAGAMENTO DO PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.007331-9 - RAQUEL DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.008126-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Despacho:À exeqüente e ao MP sobre fls. 91 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.067586-1 - MAYARA BOMFIM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ULISSES MACIEL DA LUZ Decisão:1. Quando a lei fala em três últimas parcelas do débito, quer referir-se aos três últimos meses antes da propositura da ação.2. Dívida antiga, ou seja, decorrida há mais de uma ano não configura mais urgência motivadora de expedição de decreto prisional, em caso de não pagamento, razão pela qual não cabe o procedimento previsto no artigo 733, §1º do CPC.3. Ante o exposto e, considerando que a última parcela vencida do débito pertine ao mês de novembro de 2005, quase dois anos pretéritos, venha o pedido de execução adequado ao novel artigo 475 do Código de Processo Civil.4. Prazo de 10 (dez) dias.5. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito executado nestes autos.6. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007333-4 - LUCAS BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X RODRIGO CARREIRO RIBEIRO Despacho:Regularize-se fls. 24 vez que o autor é o menor púbere Lucas assistido por sua genitora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072107-0 - MATHEUS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X VICTOR CABRAL DA ROCHA À parte autora para tirar cópia de fl. 37 para instruir mandado.. \r\n\r\nProc. 2006.002.073156-6 - RENATA VIEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENCO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016605-1 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SARA DA NOBREGA BELLE), REBECA DA NOBREGA BELLE Despacho:Venha o acordo mencionado às fls. 24, onde ficara ajustada a pensão alimentícia que pretende modificar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.002.018082-1 (11598) - JORGE LUIZ SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). FABIO ZECH SYLVESTRE (CE-019215), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X MARGARETH ZECH SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011625-0 - CREUZA MARIA NAZARETH E OUTRO, BRUNO JOSE NAZARETH OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:À requerente sobre resposta de oficio às fls. 94, em 05 (cinco) dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5A - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARATA MAGALHÃES (RJ-140950), Dr(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO (RJ-144815)) X EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.066668-0 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALDAIR NEVES MUNIZ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para complementar custas: campo 37: 12,24; campo 42: 1,22; campo:47: 1,49 e campo 48: 1,49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005754-9 - SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X KELIO DACIO VILLELA GOMES), Interessado: ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607) RESUMO DA SENTENÇA: \"Desta forma, para evitar-se decisões conflitantes e tendo em vista a perda do objeto do presente processo, JULGO EXTINTO este nos moldes do artigo 267, IV do CPC. Deve a requerente habilitar-se naquele inventário. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.027366-0 - PEDRO LUIZ SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ Despacho:Designo AIJ para o dia 29/11/07, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016935-0 - WALDECI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X YOLANDA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006) Decisão:1. Defiro JG.2. Deve o cartório cumprir o já determinado no item 1 de fls. 24, vº, retificando a autuação.3. Cite-se.4. O pleito de fls. 30 deve vir no feito adequado onde se discute ou se executam os alimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002019-6 - CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GERSON VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.013660-3 - MARCO ANTONIO DE MENEZES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X MARCO YURI CARVALHO MENEZES MACHADO DA SILVA E OUTROS À parte autora sobre certidão do OJA, URGENTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.015695-0 - LUIZ DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MAURICÉIA ALVES SEREJO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/11/07, às 13:20 horas.Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017274-9 - ALEXANDRE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X CAMILE MARTINS AFFONSO LIMA E OUTRO Decisão:Com esteio na bem lançada promoção Ministerial, indefiro a tutela antecipada nesta sumária cognição, face ao periculum in mora inverso.Citem-se as rés. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.002703-7 (5600) - CARLOS HENRIQUE LABANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 115, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se \"Expeça-se carta de sentença e mandado de averbação junto ao cartório competente.\" onde se aponta \"Expeça-se mandado de averbação junto ao cartório competente\". Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 110/111. \r\n\r\nProc. 1999.002.019767-7 - JOSUE AUGUSTO FERNANDES POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Decisão:Comprove a aposentadoria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.066690-4 - AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia do RG e CPF. \r\n\r\nId: 307426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005074-7 - GABRIELLA CRISTINA CABRAL FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ANTONIO FONSECA Despacho:Venha a concordância do réu com relação ao requerimento de desistência, uma vez que já foi citado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026145-6 - PRISCILA MAIA THEML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, suspendo a ordem de prisão. Recolha-se, por ora o mandado.Designo o dia 10/10/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006412-6 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação expedida às fls 93 por OJA. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.001835-7A - PAMELA QUEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Revogo a certidão de fls 04, para cosntar que, de acordo com tabela 02 , I, 15, são devidas custas para a Impugnação ao valor da causa que deverá ser recolhida da seguinte forma ; campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 38,48; campo 42 : 10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 1,92; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 1,92. \r\n\r\nId: 307440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.000269-5 - POSTO CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"O VALOR DAS CUSTAS JA SE ENCONTRAM NOS AUTOS EM CARTORIO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018770-4 - RICARDO JOSE PERLINGEIRO XIMENES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Indefiro o postulado pela parte Autora às fls. 285/286, determinando que o mesmo proceda o recolhimento das custas na forma descrita às fls. 283. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021955-0 - DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:1- Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência.2- Seguidamente, proceda-se o reforça da penhora de tantos bens quantos bastem para sua devida complementação (fls.211).3- I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.005571-1 - KARL HEINZ SIEGFRIED HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:O documento juntado aos autos às fls.110, trata-se na verdade do recibo da entrega do IR requerido. Assim sendo, venha aos autos a declaração do IR da parte requerente, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016216-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.019972-3 - CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE PEREIRA (SP-185242), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MARCIO ROBERTO ALABARCE (SP-185516), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004220-4 - CANDEIA IND E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais , conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 110,21 Subtotal : R$ 113,70 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 7,85 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,57 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,07 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,07 \r\n\r\nProc. 2005.002.014183-8 - OSWALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Venha aos autos pela parte Embargada o processo administrativo, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021317-5 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001042-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001056-7 - DIAGRAMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais , conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 110,21 Subtotal : R$ 113,70 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 7,85 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,57 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,07 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,07 \r\n\r\nProc. 2007.002.001058-0 - VOLKS AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais , conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 110,21 Subtotal : R$ 113,70 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 7,85 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,57 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,07 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,07 \r\n\r\nProc. 2007.002.013722-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao embargante. I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006843-0 - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais, conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 110,21 Subtotal : R$ 113,70 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 7,85 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,57 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,07 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,07 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.027800-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021478-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SYLVIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.121.029705-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X LUIZ GASTAO FROES ALVES DE SOUZA E OUT (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Vistos, etc...É entendimento jurisprudencial de que \"a intimação do representante judicial da Fazenda Pública, nos embargos à execução fiscal, será feita pessoalmente\"(v.jurisprudência s/ esta súmula em RTFR 155/455 a 463).Desse modo, revogo a decisão de fls.201, determinando a imedita remessa dos presentes autos ao representante legal da Municipalidade, para, querendo, manifestar-se sobre a sentença exarada às fls.188/192.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022265-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AEROBARCO DO BRASIL TRANS TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.031419-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COND.EDIFICIO RESID.PRINCIPE CONST.MIRSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de COND. EDIFÍCIO RESID. PRINCIPE CONST. MIRSKY, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.031419-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento de custas processuais e honorários de advocatícios, correspondentes 2% (dois) do valor atribuído à causa.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.041249-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALOMAO SAUD E OT (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 202 (duzentas e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.046488-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) Decisão:Vistos, etc...,Compulsando melhor os autos, verifica-se que a peça de fls. --- trata-se de uma contestação ao feito executório, onde o postulante veio legalmente representado.É entendimento jurisprudencial de que \"compete ao devedor opor-se à execução por meio de embargos (RSTJ-10/441), não sendo possível receber como embargos do devedor a contestação por ele apresentada à execução\" (RT-703/101; Lex-JTA-245/50).Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls. ---, determinando a prossecução do feito com a expedição de competente mandado de penhora de bens deste, com as cautelas de estilo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.056899-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) \" Regularize a parte Executada sua representação processual\" . Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.121.183529-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), bem como, a declaração de seu patrono abrindo mão dos honorários advocatícios, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.194238-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOCIEDADE CONST CIDADELA LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 62 (sessenta e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 26/27, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, qu \r\n\r\nProc. 2006.002.002780-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE MARIA MARLENE MUNIZ RABELLO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009599-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÓVEIS VARZIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Cite-se por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.018949-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA GARRITANO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 202 (duzentas e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.023682-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Noticia: Aguardando devolução dos processos pelo Adv. Dr. José Carlos Rodrigues Caldas - OAB/RJ: 4650, as petições referentes aos processos:2006.002.023682-82006.002.023652-02006.002.023692-02006.002.023662-22006.002.023672-52006.002.023212-4 \r\n\r\nProc. 2006.002.023683-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Noticia: Aguardando devolução dos processos pelo Adv. Dr. José Carlos Rodrigues Caldas - OAB/RJ: 4650, as petições referentes aos processos:2006.002.023683-02006.002.023213-62006.002.023653-12006.002.023663-42006.002.023673-72006.002.023693-2 \r\n\r\nProc. 2006.002.040707-6 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELOISA HELENA JOAQUIM GOMES. (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 62 (sessenta e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 26/27, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, qu \r\n\r\nProc. 2006.002.057045-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.057284-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RALDENIO BONIFACIO COSTA E S/M (Adv(s). Dr(a). TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA (RJ-108236) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 62 (sessenta e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 26/27, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, qu \r\n\r\nProc. 2006.002.065795-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1- Certifique o Cartório quanto as custas e demais taxas devidas.2- Defiro o levantamento do depósito efetuado às fls.21, com as cautelas lergais.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068705-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA TELEFONICA BRASILEIRA TELEMAR Despacho:1- Certifique quanto ao pagamento das custas e demais taxas devidas, intimando-se a parte exeucutada, se for o caso, para o seu devido recolhimento.2- Expeça-se o mandado de levantamento, na forma requerida (fls.46).3- I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012193-6 - CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes para manifestarem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004665-7 - ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Revogo a parte final do despacho de fls.138, devendo o ente público municipal ser citado nos moldes previstos no art. 730 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025359-6 - MANOEL JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.067246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOTICIA DE ACORDO COM A OS=01/2007:\" AO AUTOR: DIGA SOBRE FLS.110/144. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.028810-3 (1180) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado da sentença exarada.2- Após, cite-se nos moldes previstos no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.010460-6 - RUI MARCIO ARRUDA CARNEIRO X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença exarada às fls.27/29.2- Defiro o levantamento, na forma requerida às fls.58.3- Após, prossiga-se na execução fiscal, conforme determinado no v. acórdão de fls.53/55.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022632-5 - LUELIS MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Revogo decisão de fls.38.Tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Exeqüente, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal.Suspenda-se os presentes embargos e prossiga-se na execução.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.003319-7 - ACOUGUE PIAZ E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR NIEMEYER FILHO (RJ-005705C)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Revogo a decisão de fls. 43, determinando que suspendam-se os presentes embargos prosseguindo-se na execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007973-7 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Despacho:1- Primeiramente, desentranhem-se a peça de fls.13/14, anexando-a aos autos da execução fiscal em apenso. Certifique-se.2- Defiro a gratuidade de justiça (lei nº 1060/50).3- Indiquem as partes as provas que ainda pretedem produzir, justificando-as.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007986-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Às partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 162/163.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.007595-1 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença exarada às fls.24/25, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição local. Prossiga-se na execução fiscal em apenso.I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000508-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.013678-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte exequente ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005956-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA EVANGELINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Os Embargos forma interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (artigo 536, do CPC), de conformidade com a certidão de fls. 47 verso.É o relatório. Decido.Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO não merecem acolhimento por este juízo, eis que não se configura da decisão, ora embargada, qualquer contradição.O lançamento foi revisto e por esse motivo a inscrição na Dívida Ativa se deu em 2004, interrompendo a prescrição, aplicando-se o entendimento trazido pelo exeqüente às fls. 39/41. Registre-se que não ocorreu o fenômeno da prescrição.Deste modo, recebo os presentes embargos, todavia, desacolho-os por fundamentada razão, visto que, de conformidade com o teor da decisão de fls. 42/43, destes autos, não houve nenhuma contradição.Registre-se que não ocorreu o fenômeno da prescrição.Assim sendo, MANTENHO a aludida decisão, tal como se encontra lançada e rejeito a argüição de prescrição.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.010338-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOSÉ RICARDO PEREIRA DA COSTA, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.010338-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.121.065307-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA NOTICIA DE ACORDO COM A OS-01/2007 :\" DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS 63/65.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010427-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) NOTICIA DE ACORDO COM A OS-01/2007:\" DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS 57/59.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010435-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ITAU S A \"Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000737-2 - ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA DE ACORDO COM A OS01/2007: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.015035-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNIOCIPAL PG5 Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001028-0 - ADHEMAR JOSE ALVARES DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.007398-8 - A M J MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070450-2 - TKAL SERVICOS S S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Despacho:INDIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003909-5 - CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Embargada (fls.81 e 84) e o depósito judicial referente aos honorários advocatícios (fls.77), JULGO EXTINTOS os presentes EMBARGOS, e por conseguinte, extinta a EXECUÇÃO FISCAL em apenso (Processo nº1997.002.008408-8).Proceda-se a transferência na forma requerida (fls.81), observadas as cautelas legais.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.007586-9 - GRILLO PAZ COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CRISTIANE LOFGREN LUIZ (RJ-129749E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.005566-8 - JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.138.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.016972-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 X MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA (RJ-050590) Decisão:Vistos, etc...É entendimento jurisprudencial de que \"a intimação do representante judicial da Fazenda Pública, nos embargos à execução fiscal, será feita pessoalmente\"(v.jurisprudência s/ esta súmula em RTFR 155/455 a 463).Nesse sentido, \"a regra do art.25 da Lei das Execuções Fiscais, determinando a intimação pessoal do representante da Fazenda, aplica-se ao processo de embargos do devedor\" (STJ-1ª Turma, REsp. 11.679-0-SP, rel. Min. Cesar Rocha, j. 18.10.93, deram provimento, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.894, 1ª col.,em.).Desse modo, DETERMINO a intimação pessoal do representante legal da Municipalidade, em total consonância a norma contida no artigo 25 da Lei nº 6.830/80. Após, voltem-me conclusos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001051-8 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o embargado, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.007605-0 - JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, tendo em vista a não concordância da Municipalidade quanto ao bem ofertado (fls.35), determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal, com a expedição do competente mandado de penhora/arresto e avaliação.Certifique-se.P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.002.000738-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X CELINA OLIVEIRA TAVARES De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.015016-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 156 (cento e cinquenta seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.121.003333-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X EDMUNDO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.021607-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X FIRMA P BRAGA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.017155-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X PATRÍCIA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023925-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 2003.004.019183-2, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo:Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2005.121.031135-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X GENTIL MORARI E SM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Sentença:(...)Face ao acima exposto e, com fulcro no artigo 156, inciso X do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, de acordo com o que preceitua o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.033106-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) \"NOTICIA\" AO PATRONO DO AUTOR, PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS. 25 DEVIDO TRATAR-SE DE XEROX. \r\n\r\nProc. 2005.121.197794-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) COMPAREÇA O EXECUTADO PARA RETIRAR PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/08/2007, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO EFETUADO E DO PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO EXEQUENTE AS FLS 12. \r\n\r\nProc. 2006.002.002852-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEGAL PECAS DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990) Decisão:Indefiro o postulado pela advogada da parte devendo a mesma atender a determinação contida no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000697-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017820-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte AUTORA sobre fls.306/307.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.022089-8 - MARIA ELIZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI \" As partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2003.002.023348-0 - MAO NA MASSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO-PG5) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nId: 307439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000316-2 - S.F. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X S.P. Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O VALOR DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 44 EQUIVALE AO MONTANTE DE UMA DAS CONTAS DO PARCELAMENTO DEFERIDO.EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O AUTUADO PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 307427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, (absolvidos) \r\n\r\nProc. 2003.002.002664-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546), Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X H.C.P.F. E OUTROS Ao Assistente de Acusação, para contra-razões. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.002.005672-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO MULLER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... ; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pes soas \r\n\r\nProc. 2005.002.008330-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X VALDESSI FRANCISCO LOURENCO), MIGUEL ANGELO MACHADO OLIVEIRA), EMERSON ALMEIDA OLIVEIRA) Considerando que os acusados Emerson Almeida Oliveira, Miguel Angelo Machado Oliveira e Valdessi Francisco Lourenço cumpriram integralmente as condições impostas às fls. 143/144 dos autos principais, (...) Considerando a promoção favorável do Ministério Público (...); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 307432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2002.002.018313-9A - MARCOS MARCHI GOMES SEABRA X MINISTERIO PUBLICO A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PARA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM 03 (TRES) DIAS. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.002.006609-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 19 de setembro de 2007, às 13:00 horas para realização da prova de acusação.Intimem-se.Requisite-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 307433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.072835-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO VALENCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Sentença:Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO ALESSANDRO VALENÇA MACEDO da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo. Transitada em julgado a sentença e feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.002.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Fica intimado o advogado do acusado que foi designada audiência para o dia 01/10/2007 às 13:50hs no juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066018-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO), WELSON LUCIO RIBEIRO), WALMIR LUCIO RIBEIRO), DANIELA FAGUNDES CORDEIRO Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 14:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.066314-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA X DIOGO SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RONALDO MARTINS HAEFFNER (SC-006953) Decisão:Designo o dia 27/09/2007, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.066383-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO VILAÇA DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 307436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptsita\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.068411-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.002.022935-0 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Sentença: Considerando que o Apenado cumpriu integralmente as condições impostas pela sentença de fls. 126/131, consoante termos de comparecimento de fls. 16/20 do apenso, além da certidão cartorária de fls. 193v. segunda parte, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA a Guilherme Silva de Souza, em face do seu cumprimento, na forma do art. 82 do Código Penal, ressalvando-se a execução concernente à pena de multa, em sede própria, na forma requerida pelo M.P., às fls. 200/200v.. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.009481-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO EDUARDO BRAGA COUTINHO como incurso nas penas do art. 155, § 4º, I, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal.Passo, em razão disso, a fixar-lhe as penas.Atendendo às normas dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal e considerando que o réu ostenta oito anotações em sua FAC, incluindo duas condenações por outros crimes contra o patrimônio, fixo as suas penas acima dos patamares legais mínimos, ou seja, em três anos de reclusão e trinta dias-multa, arbitrando o valor do dia multa em R$ 10,00 (dez reais).Em atenção à norma do art. 14, II, parágrafo único, do Código Penal, e considerando que o iter criminis percorrido pelo acusado não se completou, ficando longe do momento consumativo, reduzo as penas acima referidas no máximo legal permitido, ou seja, em dois terços, pelo que passam as mesmas a ser de UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, que to \r\n\r\nId: 307437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.020413-8 - Sirlei de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). X M. T. Locação de Veículos S/c LTDA e outro. De ordem: \"Diga a part autora sobre a correspondência devolvida com a informação de que o réu mudou-se, em 10 dias.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.020991-9 - Gelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.004229-8 - Raymundo Antonio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.020134-0 - Wanderlan Ferreira Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2004.812.000337-4 - Leonardo Palhano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.000010-9 - Iolanda Guimarães Grizotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Souza Rocha - OAB RJ025385, Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.812.018682-5 - Vitorio Fadul Jovenaze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre fl (s)157\". \r\n\r\nProc. 2006.812.022544-2 - Valma da Conceição de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025942-7 - Debora Caridade Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ100541). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.005278-1 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). 1- Fls. 89: Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor depositado às fls. 87, por ser incontroverso. 2- Considerando a petição de fls. 83/84, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor referente a multa única arbitrada pela sentença de fls. 51/52, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 84.\r\n\r\nProc. 2007.812.005672-5 - Mariangela da Rocha Castro Shvartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.012794-0 - Norma Sueli Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ108412). X Águas de Niterói S.A.. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) 24, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\". \r\n\r\nProc. 2007.812.014254-0 - Eliete Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Brastemp-purificador de Agua. De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.003398-0 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Ernani Mesquita da Silva. De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 19/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002639-3 - Ornaldo Antonio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441). X Motoralcool Indústria e Comércio. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa, fornecendo o endereço correto do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.015367-9 - Aline Pernas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Carmem de Padua Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E). Diga a parte autora sobre mandado positivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.018728-1 - Eduardo Magno Valladares Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás de Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.008726-4 - Flavia Renor da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Mil Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601, Diva Gouveia Cunha Moreira - OAB RJ138095). Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010715-9 - Andre Boechat Konig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Silva Cabreira - OAB RJ130552). X Sergio Marques de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.023051-6 - Antonia Celi Souza e Silva Pintasilgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.024024-8 - Gilberto Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.026472-1 - Márcia Dacache Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vianey Raulino Marques - OAB RJ090291). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: A petição não veio acompanhada das custas a que se refere. Ao requerente, para juntá-las. \r\n\r\nProc. 2007.812.005328-1 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Lúcia José dos Santos - OAB RJ072942). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2007.812.007075-8 - Ajacy Mendes Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). X Banco Bradesco. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) 25, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\". \r\n\r\nProc. 2007.812.008880-5 - Maria Edmea Nunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009910-4 - Sueli Tinoco Tavares. X C&A Modas e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao Réu sobre fl (s) 47\"; \r\n\r\nProc. 2007.812.013752-0 - Ruy da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Sudameris. Designo o dia 11/10/07, às 10:00 h para AC, cite-se por mandado, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014441-9 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Designo o dia 10/10/07, às 16:00 h para audIência de conciliação, cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 17, intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.016050-4 - Patricia de Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). De ordem: \" A data correta da AIJ é o dia 12/12/07 às 12:40 hs.\" \r\n\r\nId: 307149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.009775-1 - Marcelo Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Guilherme Pinto Villlaça. Ao autor, uma vez que não constam bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.812.005196-7 - Jose Renato de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Joel Rodrigues Galvao. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.812.005894-9 - Maria de Fatima Ramos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X American Tours Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015, Gilberto Luiz de Moura - OAB RJ005731). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2006.812.024201-4 - Antonio Ricardo Faro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Claudia Marcia Terra de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Terra de Freitas - OAB RJ083734). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.002467-8 - Jose Ribamar Belem. X B. R. B. Credito Financimento e Investimento S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Amorim Gomes de Oliveira - OAB RJ090152, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). As partes sobre cálculos ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.812.012610-6 - Roberto da Silva Gussem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.014976-5 - Antonio Carlos Ayres Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Unimed São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.021180-0 - Marcelo Cristiano Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015531-7 - Senobilino Vieira. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.002571-0 - Birajara Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X de Queiroz Incorporacao e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). 1- Fls 114: anote-se onde couber; 2- Venha planilha do valor que pretende executar, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.015691-9 - Ariadne Bittencourt Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Rio Listas Telefonicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.016516-7 - Whalem Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.002769-1 - Alexandre Serra Ayres de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.003188-8 - Ana Fatima Bastos de Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). À parte autora para que esclareça seu pedido, uma vez que a ré comprovou o depósito às fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2005.812.003295-9 - Ninfa Cordeiro Amaro da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Brasspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Mantenho o disposto na sentença de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.812.005838-9 - Debora Pugliese Baez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.005923-0 - Dalva Bruin da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao autor para se manifestar em 48 horas sobre devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.013406-9 - Michel Salim Saad Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Telemar(expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.009915-1 - Heron Pereira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.013709-7 - Ellen Cristina Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a alegação das partes, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas, visando a fixação da conversão em perdas e danos. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026464-2 - Marcelo Vieira Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027071-0 - Rodrigo Caetano Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Siemens Eletronica S/A. 1- Tendo em vista a certidão de fls., julgo deserto o recurso interposto pela ré. Intimem-se. 2- Fls. 55/58: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.003125-0 - Isamar de Faria Rezende. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003178-9 - Dulcinea Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006033-9 - Roberto Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Caarj-caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006275-0 - Tania Sueli Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Deixo de receber os Embargos de Declaração, eis que intempestivos. Outrossim, recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006958-6 - Penelope Kristine Santos Campos. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.007946-4 - Regina Auxiliadora França Marinho. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/09/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009298-5 - Janaina Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.014888-7 - Wagner Távora Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.812.019581-6 - Necísia Maia dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Christiane Jorio - OAB RJ105307). X Julio Cezar Verdum Fioravante. Junte a autora o comprovante de seu endereço residencial, o comprovante de titularidade do imóvel objeto da lide, bem como cópia do contrato de locação firmado entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.015711-2 - Leila de Jesus Molezon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Glaydson Hudson de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/09/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009059-8 - Marize Moreno Tolezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). X Dozil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Infante - OAB SP113141). Junte autor planilha atualizada para efetivação da penhora on line, sendo dispensada apresenteção do nº da conta corrente. \r\n\r\nProc. 1999.812.010048-8 - Silvio Cesar Mota Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (banerj) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Vieira Quintanilha - OAB RJ111181, Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.812.003589-5 - Jose Iris de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X L' Amorim Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344). Intime-se o leiloeiro para noticiar acerca do 2º leilão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.812.009664-1 - Gerci Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Atlantica Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Rep Leg(s): Douglas Siqueira Heizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). À parte ré sobre documentos acostados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.812.010415-7 - Walmir de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Ribetel Administração e Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Simas de Almeida - OAB RJ121425). Ao autor sobre juntada da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.812.007510-1 - Athayde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Goloni Laboratório de Patologia Clínica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Cumpra-se fls 187. \r\n\r\nProc. 2002.812.010073-9 - Roberto Baranowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). À parte autora sobre manifestação da ré, bem como sobre documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2002.812.016377-4 - Roberto Miguel Alves de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Nogueira - OAB RJ042279, Waltemira de Souza Nogueira - OAB RJ064947). X Pedro Kohlmann Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moreira da Costa Filho - OAB RJ038673). \r\n\r\n....Assim, acolho a objeção de não-executividade, para declarar a nulidade da sentença de fls. 20.\r\n\r\nDetermino a designação de audiência de conciliação, sendo observado o novo endereço dos réus. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.002585-9 - Cristocar Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Suely Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). Face ao depósito judicial de fls. 132 e 133, suspendo a hasta pública. Intimem-se a parte autora e a Leiloeira Pública. \r\n\r\nProc. 2003.812.006432-4 - Giovanni Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Torno sem efeito a decisão de fls. 195, eis que lançada equivocadamente. Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução. Intime-se o embargado para apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.812.019188-7 - Rosilene Silva Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Regina Celia da Silva Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira - OAB RJ024887). Manifeste-se o réu sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.812.023394-8 - Maxwell Stanford Freire de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Espósito - OAB RJ099753). X Mudanças Triunfo(pires Transportes Ltda). Diga o autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.812.023525-8 - Raquel de Azevedo Furlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Real Brasil Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.012891-2 - Maria Helena Lavourinha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.015690-7 - Edson Mauro Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Ohp Calçados e Confecções LTDA - di Santini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.006144-3 - Tatiana Souza Torrres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga o autor sobre fls. 65 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.812.010684-0 - Jose Claudio Brum Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X Maria José de Oliveira Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). Intime-se o autor sobre fls. 72 v. \r\n\r\nProc. 2005.812.015450-0 - Cleire de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021222-6 - Uriel de Macedo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Requerida Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.021262-7 - Cintia Rodrigues Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Nativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.023412-0 - Claudia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033, Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000867-4 - Rosemary Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Maria de Almeida - OAB RJ135685, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.002350-0 - João Bragança de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Calói Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, tendo em vista que tem poderes para tanto. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 73/74, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005886-0 - Fabio Teixeira Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145, Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Raibow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.006439-2 - Marcos Alberto de Paulo Rei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). X Transportadora Ohno LTDA. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.006575-0 - Rafhaela Andrade Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Oliveira de Aguiar - OAB RJ108758). X Leader S. A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Intime-se a ré para depósito da quantia penhorada em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.007322-8 - Marilce Aragonez Faria Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diga a parte autora se a ré cumpriu integralmente o acordo de fls 99/101. \r\n\r\nProc. 2006.812.008354-4 - Francisco Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.812.010071-2 - Taiane Moreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01) Informe a parte autora se a advogada de fls. 42/43 foi devidamente desconstituída; 02) Informe se foi cumprida a obrigação de fazer, bem como se dá quitação; 03) Anote-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.812.010321-0 - Flávia Chaves Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010339-7 - Ernesto Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015022-3 - Cibele da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015969-0 - Amalia Rudnicki Sipres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Eficient Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.016301-1 - Anelise Vasco Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018300-9 - Inni Rabello Vargas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X CLARO - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019663-6 - Jorgina Leonardo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Ymoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020058-5 - Ilana Alvim Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020137-1 - Yedda Martins Milao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Uniao Hospitalar-operadora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020475-0 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). 1- Tendo em vista a certidão de fls., julgo deserto o recurso interposto pela ré. 2-Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021853-0 - Priscila Jordao da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). X Banco Real-abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022239-8 - Lucia Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o v. acórdão. Esclareçam as partes se o acordo de fls. 94/95 foi integralmente cumprido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026445-9 - Carlos Magno da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Polimport Comércio LTDA - Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027028-9 - Max William Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027393-0 - Jorge Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003172-8 - Wemerson Carlos Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Telemar S/A. Deixo de conhecer os embargos de declaração , ante o conteúdo de fls. 35, no qual a parte autora dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007430-2 - Fernanda Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007726-1 - Rosangela Guimarães Rocha. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/09/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007956-7 - Maria Madalena Fortuna Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Chalhoub Jasmim - OAB RJ114623). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/09/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007980-4 - Eloa Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/09/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009636-0 - Eunice da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.009906-2 - Rosana Neder. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015120-5 - Jose Luiz do Espirito Santo Figueiredo. X Brasil Veiculos Compahia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.009701-2 - Sergio Mauricio Muller. X Claudia Scoponi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.016879-3 - José Ricardo de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 307152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001876-8 - ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Testador: AMARO MARTINS DE MIRANDA Sentença:(...) Pela análise do testamento deixado por Amaro Martins de Miranda, não se observa vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades. Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC. Nomeio testamenteiro a requerente, Elisabete Edwiges de Miranda Guimarães. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentária, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, aguarde-se a vinda do processo de inventário pelo prazo de 90 dias. Havendo a inércia, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001168-0 - DANIEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X ARLINDO FERNANDES RODRIGUES Decisão:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Niterói, em atenção ao solicitado às fls. 45, informando que a presente ação foi julgada extinta, sem apreciação do mérito, por inércia da parte autora, razão pela qual deixa-se de encaminhar o processo, que, inclusive, foi baixado no registro de distribuição. Enaminhe-se cópia da sentença de fls. 42. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001998-9 - ILÁRA ITABAIANA DE SOUZA, ARTHUR VASCO ITABAIANA DE OLIVEIRA NETTO, ARTHUR ITABAIANA DE OLIVEIRA NETO, ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X Falecido: HILDA MAIA ITABAIANA DE OLIVEIRA Despacho:À 1ª requerente sobre a certidão de fls. 133. Int. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.212.000518-8 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X RIVÂNY PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do expert do Juízo, homologo-a na forma pretendida às fls. 102, R$ 1.100,00, devendo a parte autora comprovar o depósito no prazo de 05 dias. Após, dê-se vista ao perito para realização da prova técnica e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Expeças-e guia. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.000868-0 - Inventariante: PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES X RAUL BASTOS RIO TINTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Defiro vista dos autos fora de cartório, conforme requerido às fls. 196/197, para se aferir o valor do imposto a pagar. Prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO CARLOS REGIS SANTOS Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à expedição de carta precatória p/ cumprimento de mandado na Comarca der Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003386-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVENIL SOUZA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000443-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Despacho:Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.Sem prejuízo, oficie-se à OAB, solicitando informações acerca da regularidade cadastral do patrono do réu, instruindo com cópia da petição de fls. 54, eis que ainda consta restrição no sistema da E. Corregedoria. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003073-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REC PEÇAS AUTO PEÇAS LTDA. Decisão:Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida corretamente ao endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. (...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003310-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001950-1 - CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSA Sentença:Às fls. 101, há manifestação do credor, informando ao Juízo que recebeu integramente o débito objeto da presente, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado. Declaro a ineficácia da penhora realizada às fls. 87, autorizando a expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis para baixa do gravame. O ofício deverá ser encaminhado pela executada, que providenciará o recolhimento dos emolumentos devidos para o ato de baixa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001744-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ALEX RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o feito ainda não foi saneado, razão pela qual o faço nesta oportunidade.Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação jurídica de prestação de serviços pela parte autora, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000690-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA TOMÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 331/333 - A defesa impugna os valores cobrados pelo demandante, considerando-os exorbitantes, fazendo-se necessária a realização de perícia técnica, para se apurar o real valor devido nas condições do contrato, razão pela mantenho a decisão de fls. 328 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001031-9 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ÁLVARO JOSÉ VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 159/164 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 151/157, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001757-0 - JOÃO ORLANDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...partes legítimas e representadas, declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001815-0 - ARTUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001801-0 - SOPRECAM- SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JOSÉ AMARO CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:Esclareça o autor se pretende o aditamento à inicial para incluir Maria Luíza Martins de Azevedo no pólo passivo da relação processual, na qualidade de litisconsório facultativo, ou se tem interesse na exclusão do réu José Amaro Cardoso de Azevedo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002096-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ- PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTÔNIO GEDER MALTA CAMILO Decisão:Considerando a certidão do OJA às fls. 85-V e o requerido às fls. 88, retiro o feito de pauta e defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). CAMILLA AZEVEDO MONICO (RJ-130487)) X CREDICARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A 1ª ré foi citada às fls. 103, havendo a juntada do mandado citatório em 24/08/2007, fls. 102-V, porém, já havia apresentado contestação desde 04/07/2007, fls. 78.Assim, considerando que o prazo para contestar inicia-se da juntada do último mandado citatório cumprido, somente havendo a juntada do mandado de citação do 1º réu às fls. 102-v, em 24/08/2007, tem-se que o início do prazo de defesa do 2º demandado iniciou-se naquela data, art. 241, III do CPC, eis que já havida demonstrado conhecimento da ação, fls. 67.Pelo exposto, declaro tempestiva a contestação do 2º demandado. Ao autor, em réplica. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRÍCIO MARCELO SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:Cuida-se de ação de despejo cumulada com cobrança, proposta em fac´e do locatário Fabrício Marcelo Silva Castro e da fiadora Yoná Maria Thadeu da Silva.O autor foi imitido na posse do imóvel, conforme fls. 85-V.A 2ª ré foi citada e ofertou defesa, fls. 50/51.O autor formulou pedido de desistência em face do 1º réu, não citado, fls. 151.Assim, HOMOLOGO a desistência quanto ao1º réu, Fabrício Marcelo Silva Castro, excluindo-o do pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A.., inclusive na capa dos autos. Considerando que a 2º ré foi citada e ofertou defesa, prossiga-se quanto ao cobrança. Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002197-4 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X REEF. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002673-8 - FLÁVIO LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, as despesas do processo devem ser recolhidas ao final, pelo vencido. Assim, dê-se vista ao perito para realização da prova técnica, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004028-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X P H D CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000119-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLI COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 20/23, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004097-8 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001462-0 - ANDRÉA AUGUSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:1 - Mante nho as decisões de fls. 230 e 234 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Considerando que o 2º réu não foi regularmente citado, defiro o requerido no item 1 de fls. 241, desistência da ação quanto ao 2º demandado, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, excluindo-se Jorge de Azevedo Júnior do pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.3 - Embora não se consubstancie a hipótese do parágrafo único do art. 298 do CPC, posto que o 1º réu foi citado e ofertou defesa, fls. 64/72, regularize o requerido a sua representação, eis que a procuração deve ser outorgada pela pessoa jurídica, representada pelo sócio, e não por este simplesmente, conforme documento de fls. 73. Prazo de 15 dias, sob pena de se considerar inexistente a manifestação do réu nos presentes autos, nos termos do art. 37 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002264-0 - ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao exequente sobre depósito judicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001608-5 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) Pelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 106/108 e, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2º demandado e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos I, do CPC, em face de Banco Alfa S/A. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte excluída, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 31. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Mantenho, no mais, a decisão de fls. 106/108 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 110/112 como Agravo Retido. Ao agravado. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001777-6 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:(...) declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002898-0 - Inventariante: RENATA SANTANA LUISES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548)) NATACHA SANTANA LUISES) X CARMELO LUISES JIMENES Decisão:Considerando que os interessados já apresentaram a quantidade e o valor das cotas pertencentes ao espólio, fls. 46/48, esclareça-se se tem interesse no prosseguimento do inventário, com a partilha das cotas na proporção cabível aos sucessores, eis que a apuração de haveres deve se dar em processo autônomo, que demanda contraditório e produção de provas, incidindo o disposto no art. 984 do CPC. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000764-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 143. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001574-1 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Ao réu, p/ recolher as custas referentes à expedição de ofício, no,valor de R$ 3,49 (A.P.C.J), mais 10 da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.001698-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor, sobre o depósito de fls. 108 e ao réu, a fim de recolher as custas processuais de condenação, conforme fixado na contracapa dos autos (pro rata). \r\n\r\nProc. 2006.212.004045-0 - FERNANDO LYRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 143/152 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001250-0 - ODIR SOMAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 72 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 74/78 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003078-1 - ANDREA LUIZA MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora é domiciliada no bairro do Atalaia e o primeiro réu no centro, ambos neste município, e o 2º demandado na comarca de São Paulo, não versando a presente lide em matéria atinente a direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC. Ressalte-se que o bairro do Atalaia ou do centro são de competência jurisdicional administrativa do Foro Central da comarca de Niterói. Assim, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.003082-3 - ANDRESSA CARDOSO DE ALENCAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Para análise do pedido de antecipação de tutela, traga a requerente cópia do contrato firmado entre as partes, para análise do termo aditivo de redução de carência acostado às fls. 21/22, com o exame de ultra sonografia pélvica pretendido pela autora, ou a declaração médica de que o procedimento deve se dar em caráter de urgência. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000014-2 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre fls. 195 e seguintes. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002319-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X APARECIDA DE FATIMA GARCIA Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002184-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)), SUL AMÉRICA, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Considerando a insuficiência do preparo do recurso de fls. 189, bem como a inércia do apelante em complementá-lo nos termos da decisão de fls. 190, conforme certificado às fls. 194, apesar de devidamente intimado, deixo de receber o recurso de fls. 184/186, ante a sua deserção.Certifique-se o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nId: 307708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003620-3 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Sobre o agravo, manifeste-se o agravado, querendo, em 5 dias, (prazo cartorário), eis que a AIJ eé próxima. \r\n\r\nProc. 2007.212.002290-5 - HUGO BOU RESLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.Cite-se. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.002469-0 - ERICLES VALE PEREIRA, EDUARDO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte A. por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003049-5 - DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.Designo o dia 25/10/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência prévia.Oficie-se ao empregador do réu para informar os rendimentos deste, inclusive comissões.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001551-2 - VITOR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA DE LOURDES SANTOS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da ré, destacando-se a data de seu nascimento e a filiação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002458-6 - RENE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224), Dr(a). JULIANA PADRÃO DE FIGUEIREDO (RJ-141494)) X DANIELLE PAZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002988-0 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Despacho:Tendo em vista a ausência de controvérsia acerca da existência e da dissolução da união estável, informem as partes a data do início e do término do referido relacionamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002774-5 - ANA PAULA DE SOUZA FERREIRA, ALEXANDER MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Designo o dia 03/10/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de ratificação, oportunidade em que os requerentes deverão apresentar duas declarações comprobatórias do lapso temporal, com firma reconhecida, ou apresentar duas testemunhas para este fim.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.002923-7 - ERIDA AMARAL LASSANCE CABRAL, CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Designa-se audiência para 13/09/2007, às 13:30 hs; - I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003190-4 - JANAINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E)) X ADRIANO OLIVEIRA SILVA De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direitio foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001546-9 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X ADRIANA ALENCAR BAIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência preliminar de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 07 de novembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003002-1 - IVANA MARIA DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X LENIR DOS SANTOS HONORIO A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004033-4A - JOSÉ RENATO DA CONCEIÇÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X DENIS MATARUNA CLEMENTE), RENATA MATARUNA CLEMENTE), SABRINA MATARUNA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001111-7 - BIANCA DE SOUZA RAMOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JOSÉ PINTO MAGALHÃES FILHO Decisão:1 - Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor (art. 792 do C.P.C.).2 - Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do parcelamento conforme fls. 29.3 - Venha aos autos o último contracheque do executado.4 - Oficie-se ao empregador do alimentante, ora executado, para desconto em folha de pagamento (fls. 25). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000780-1A - LUIZ ANTONIO ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LUCAS SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/75 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003054-9 - MÁRCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ARTUR ADEMAR SOARES NETO Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas ou o pedido de gratuidade de justiça, instruído com a respectiva documentação comprobatória da hipossuficiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3 - SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)), JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência prévia de conciliação para o dia 07 de novembro de 2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001545-7 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227), Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), YNGRID BAIER CHAVES), DANIEL JUNIOR BAIER CHAVES De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência prévia de conciliação ( art. 331 do CPC.) para o dia 24 de outubro de 2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002135-4 - GIOVANNI LATTANZI CARIELLO, OLGA MÁXIMA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Sentença:Vistos etc.Trta-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável na qual as partes compuseram amigavelmente o litígioDesta forma, considerando a inexistência de oposição do Ministério Público (fls. 43 verso), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes, nos termos expressos às fls. 35/36 dos autos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil para declarar a existência de união estável entre GIOVANNI LATTANZI CARIELLO E OLGA MAXIMA SANTOS FONSECA, no período de 01/02/1989 a 30/05/2007, ressalvada a posterior partilha de bens. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002650-9 - MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES (RJ-143084)) X ELISABETE ANJO DE FARIA POSSAMAI Decisão:Defere-se JG.; - Cite-se (15 dias), sendo que após será avaliado o pedido de liminar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000670-1 - LUIZ FELIPPE DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPPE MALLET SOARES DE CAMARGO OZÓRIO), ANA MARTHA MALLET SOARES DE CAMARGO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Decisão:Tendo em vista o teor das informações de fls. 195/196, entendo restar configurada a hipótese de vinculação (art. 132 do C.P.C.), ainda que não tenha sido produzida prova oral em audiência, face à natureza da situação retratada nos autos, visto que foram prestados esclarecimentos orais pela representante legal dos menores revéis em momento posterior, no curso da marcha processual. Retornem os autos à apreciação da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2007.212.002990-0 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 439 e determino a intimação do executado na forma do artigo 475-J do C.P.C., uma vez que a petição de fls. 428/430 já atende ao quanto restou requisitado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001366-3 - FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764)), DIONILA CRISTINA MENDONÇA, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Despacho:Fls. 120/123: Desentranhem-se e distribua-se por dependência. Autuados e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002104-4 - PATRÍCIA MATOS AMORIM LUNDGREN, HONE KAMP LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de separação consensual na qual os requerentes pactuaram a visitação do filho menor do casal, pagamento de pensão alimentícia e partilha de bens.Desta forma, tendo em vista a composição amigável do litígio, bem como a inexistência de oposição do Ministério Público, homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes, nos termos expressos na petição inicial de fls. 02/06.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil, e em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE PATRÍCIA MATOS AMORIM LUNDGREN E HONE KAMP LUNDGREN, sendo certo que a primeira requerente voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja PATRÍCIA MATOS AMORIM. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Registro Civil para que seja efetuada a respectiva averbação.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002734-4 - ALBERTO HERRANZ LUCAS, JULIANA PEIXOTO MONTEIRO HERRANZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direitio foi designada audiência de ratificação para o dia 03 de outubro de 2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 307710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.006392-5 - Maria Clara de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Corrêa Vasconcellos - OAB RJ087148). X Francisco Mario da Silva Soares e outro. ...Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, face à sua manifesta intempestividade, com fulcro no art. 739, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.815.004015-6 - Marcia Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382). X Valdir Moraes de Souza. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros a partir da citação, e a correção monetária a incidir a partir do vencimento do título, na forma dos arts. 406 e (...) \r\n\r\nProc. 2007.815.002813-6 - Vera Lucia Laureano Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.815.004534-1 - Humberto Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Furlan - OAB RJ103027). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.002988-5 - Ruth Magalhães Barreto. X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana de Fátima Rodrigues Machado - OAB RJ097613). 1- Fls. 132/133: Tendo em vista o alegado, devolvo o prazo para que a parte executada possa se manifestar sobre o mandado de penhora. 2- Fls. 134: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.815.003402-9 - Silvio dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Theo Keiserman de Abreu - OAB RJ099134, Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I.. Levante-se a penhora de fls. 167. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor de R$ 63,04 em favor da parte reclamada. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004952-0 - Antonio Carlos Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 149: Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora. Diga a parte ré sobre os cálculos de fls. 184. Quanto ao pedido de levantamento da parte executada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008164-6 - Ana Lucia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de declarar como montante total da execução o valor de R$ 279,56.\r\n\r\nProc. 2005.815.001136-3 - Myrna Andreia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO AOS PEDIDOS \"1\" E \"2\" DA PETIÇÃO INICIAL,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a transferir a titularidade da conta de consumo para o nome da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa mensal de R$ 100,00. Após o trânsito em julgado, estará revogada a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2005.815.001741-9 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Antonio Carlos da Silva Abreu Junior - OAB RJ115011). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 119/122. 2- Fls. 113: Adeqüe a parte reclamante a memória de cálculo à sentença, tendo em vista, principalmente, o valor já levantado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.815.004401-0 - Feliciano Luiz Franco. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO para o fim de reduzir o valor da presente execução para R$ 230,17. \r\n\r\nProc. 2006.815.001451-2 - Antonio Raymundo Magalhaes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faro Siqueira - OAB RJ116129). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fls. 65/66: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001975-3 - Luciana Vidal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082, Rodolfo Almeida Hoffmann - OAB RJ134942E). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória atualizada e discriminada do cálculo, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002266-1 - Humberto Georg de Arruda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte reclamante para que esclareça o que pretende, tendo em vista a guia de depósito de fls. 103 e os petitórios de fls. 86/101, 106/109 e 110/113. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002752-0 - José Henrique Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Universidade Salgado de Oliveira(universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS EM PARTE e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.815.003562-0 - Cristiane Malheiro. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Fls. 107/108: Intime-se a parte reclamada para que regularize sua representação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000912-9 - Claiton Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Marins de Freitas Vicente - OAB RJ135262). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.00912-9, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.001014-4 - Nelson Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Banco Bradesco S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.001156-2 - Ronaldo de Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806). X Info Games. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.815.001277-3 - Cristiane Santos da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Homologo por sentença referente ao processo 2007.815.001277-3, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002468-4 - Teodoro Ricardo Selva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Equip Car Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). 1- Torno sem efeito a sentença anterior por não ser possível a exclusão no sistema DAP. 2- Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja a homologação do acordo, tendo em vista a parte final do mesmo em que consta: \" no caso de descumprimento, requer o procedimento do feito com a designação de AIJ.\" 3- Segue sentença homologatória de desistência em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.002629-2 - Tereza Cristina Xavier de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X Lojas Marisa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Salvo melhor juízo, LOJAS MARISA LTDA é o nome fantasia da empresa CREDI21 PARTICIPAÇÕES LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.003047-7 - Ricardo Alves de Lima e outro. X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fls. 28: Tendo em vista o novo endereço fornecido pela parte autora, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003047-7 - Ricardo Alves de Lima e outro. X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 09/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003169-0 - Maria Nilda de Andrade Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.003427-6 - Carlos Andre da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alana de Vasconcellos Carvalho - OAB RJ115923). Esclareça a segunda ré o que pretende, uma vez que na assentada de fls. 30 não ficou claro o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003545-1 - Clarinda Luiza Gonzaga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). X Consertec - Eletrônica e Informática, Assistência Técnica. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.003566-9 - Carlos Alberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Ph Estofados. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.004519-5 - Danilo da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Ibicard. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004522-5 - Ana Luiza Guimarães do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X HSBC Bank. Venha comprovante de residência da autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004531-6 - Helvia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Lojas Competiçao. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004541-9 - Mauricio Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977). X Audiobank Corp LTDA. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.815.003593-0 - Pedro Paulo Issa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes - OAB RJ088674). X Maximino Rodriguez Maia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.002643-5 - Paulo Cézar Abreu Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Henri Milton Silva Severo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.002256-8 - Tanus Aledio Daibes Mereira. X Artur Faria Leckar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Jukiá dos Santos Ferreira - OAB RJ079022). Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de devedor para declarar NULA a PENHORA realizada às fls. 130.(...)Defiro a expedição do ofício solicitado às fls. 151, verso. \r\n\r\nProc. 2001.815.005986-7 - Valdilene Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Frigorifico 1000 Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529). Intimação do reclamante sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.815.003763-5 - Luriel Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Barra Vento Automoveis - Revenda e Agenciamento de Veiculos Automotores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.815.005611-3 - Lia Aboud da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morvan Alves Brum Filho - OAB RJ051645). X Condominio Sonho de Vida Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Rosa de Moura - OAB RJ067093). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.815.006006-2 - Isabel Veronica Braga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Viacao Aerea Rio-grandense (varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003). À parte autora sobre fls. 266. \r\n\r\nProc. 2005.815.000012-2 - Sérgio Magno Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magno Pimentel dos Santos - OAB RJ097512). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO rescindir o contrato celebrado entre as partes, sem ônus para o Autor, e para condenar a empresa Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais ... \r\n\r\nProc. 2005.815.003450-8 - Ana Claudia de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Andre Carlos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.005381-5 - Maria Aparecida Sousa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora sobre a guia juntada à fls. 63. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000498-3 - Anna Alice Mendes Schroeder e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Fls. 42/43: Tendo em vista a justificativa apresentada pela QUINTA parte reclamante, ISENTO a mesma no pagamento das custas. 2- Fls. 44/45: Tendo em vista a justificativa apresentada pela SEGUNDA parte reclamante, ISENTO a mesma no pagamento das cus tas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004174-8 - Jorge Henrique Xavier Fernandez. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Ratifiquem as partes, pessoalmente, o acordo fls. 08/09, na forma do Enunciado 14.8 do Aviso nº 29/2005. Assim, RETIRE O FEITO DE PAUTA. Regularize a parte ré a sua representação processual, uma vez que não logrei êxito em localizar procuração outorgada ao subscritor de fls. 09. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.001161-5 - Fernando Kopschitz Praxedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X Confederação Brasileira de Radioamadorismo - Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Barros - OAB RJ017301). Ante a impossibilidade de localização da parte executada e de penhora dos bens, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, XI do CPC e 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. Expeçam-se certidões de crédito em favor da primeira e terceira parte exeqüente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Em tempo: Excluam-se as segunda, quarta, quinta, sexta, sétima, oitava e nona partes reclamadas do sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2002.815.004902-5 - Patricia Sessa Garios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha pelas partes as informações solicitadas pelo Contador, às fls. 244, assim como deve trazer a parte exeqüente os recibos referentes aos dois valores colocados na planilha de fls. 223. \r\n\r\nId: 307157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.037831-3 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MONALISA CARLA CONCEICAO DE ARAUJO Decisão:Designo o dia 29/10/07 às 14:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038426-0 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA, Síndico: WANDA CRISOSTOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ANA CRISTINA VIANNA PIMENTA) Decisão:Designo o dia 29/10/07 às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nId: 307441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.017672-7 (35402) - E.L.C.L., M.J.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:1) Ante a maioridade do alimentando, retifique-se na DRA o polo ativo da presente, passando a contar o mesmo como autor da presente.2) Acolho a promoção ministerial de fl. 95 e designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 18/10 / 2007 às 13:15 horas. Intimem-se. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nId: 307442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.027580-5 - (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X D.A.L.), I.V.B.M.L.), I.M.B.M.L. Sentença:Vistos e etc. Conmsiderando os termos da assentada de fl. 16 e a certidão de fl. 18 que atesta a inércia das partes, HOMOLOGO por sentença a desistência e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.050227-7 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X J.F.S.), A.C.R.S. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestadas por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.049547-9 - G.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X S.R.N. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 16, que determinou que a exordial fosse emendada e com a manifestação favorável do Ministério Público, com fulcro no art. 284 c/c 267, I do CPC, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.007035-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X M.G.G. Despacho:1) Junte-se, independentemente de Proger.2) Considerando que concessão de curatela definitiva depende de prolatação de sentença de mérito e considerando o teor da decisão de fl. 201, PRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.3) Ao MP sobre a manifestação da autora, em atendimento à promoção de fl. 225. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.003241-7 (7189) - A.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) A.H. Portaria nº01/06 de 21/6/06: Art.3º,VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos Oficiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005447-7 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X H.R.F.), W.O.F.), W.O.F. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento aos despachos de fls. 17 e 30 , que determinou que a exordial fosse emendada, com fulcro no art. 284 c/c 267, I do CPC, acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Retire-se o feito de pauta. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestadas por forçado artigo 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000364-0 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Atenda-se ao MP quanto ao cumprimento integral de fls. 19 e v. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.038.001241-1 - ARI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/06 de 21/6/06: art.3º,VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos Oficiais \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.027033-9 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X D.D.S. Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 69, CONSIDERANDO O ENUNCIADO DE FL. 71. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.038818-5 - A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.C.C. Despacho:I . Defiro JG.II . Firmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. Vindo as respostas negativas, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Em caso positivo, cite-se pessoalmente no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.038.039469-0 - A.L.B.B.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X P.M.C.M. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça a autora ao autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a sua ciência, declaração de hipossuficiência jurídica e comprovante de rendimentos, em dez dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.017921-4 - C.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.T.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Sentença: Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fl. 41) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.013544-8 - M.A.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X R.M.O.G. Atenda-se ao Ministério Público: 1- Seja esclarecido pela A. se possui bens para nomear em garantia; 2- Seja esclarecido a divergência familiar quanto ao presente. \r\n\r\nProc. 2005.038.027253-1 - L.H.S. X L.H. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185) I . Cumpra-se FL. 22 : Venha a declaração de patrocínio gratuito com anuência da parte. Após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.038.012224-9 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). GERUSA ALCEBIADES NAZARIO (RJ-127977)) X I.S.N. Atenda-se ao MP quanto a regularização das declarações de idoneidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.039789-7 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X J.M.P. Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.039789-7 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X J.M.P. CERTIDÃO: Complementar custas:Atos dos Escrivães de Varas de Família - conta 0707-0- R$ 36,74 (campo 40); CAARJ - R$ 3,67; FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 1,05 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 1,05 (campo 48). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020285-8 - EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ROSANGELA CARNEIRO DE FREITAS Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050706-8 - C.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 1580 § 1º do Código Civil, para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO EX-CASAL. Retifique-se na D.R.A o nome do ex cônjuge mulher para que passe a constar VANILDA FERREIRA DA SILVA, consoante ao documento de fl. 05, devendo esta permanecer usando o nome de solteira. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c\\c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.006597-5 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) ...nova audiência designada para o dia 30/10/2007 às 14:00 h... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.052660-9 - P.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683)) X M.A.S.V.), J.P.V.M. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.028481-5 (092) - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fl. 90 \r\n\r\nProc. 2000.038.015832-2 (7954) - ISISNEA MARQUES NEVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAMAR CARVALHO DA SILVA (RJ-132625) Decisão:Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 18/19), restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação e em conseqüência, com base no artigo 1577 do Código Civil, decreto a RECONSTITUIÇÃO DO CASAMENTO de ISINÉA MARQUES NEVES e GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA, devendo a ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de casada. Fl. 30: Parecer favorável do Ministério Público (fl. 30). Sem custas. Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir, arquive-se o processo. Dê-se ciência Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021399-4 - E.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009169-1 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.A.S.P. Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 06/11/ 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.021399-0 - M.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X H.G. Sentença: Considerando a concordância expressa do ex-cônjuge varão e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, tenho que a pretensão autoral merece acolhimento, sendo que a prova documental apresentada, qual seja, a certidão de casamento devidamente averbada, comprova o decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do CC. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/03 e CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, devendo o ex-cônjuge permanecer usando o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.038.049290-9 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X T.R.M. Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046965-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X M.A.T.), A.C.M.T.), A.C.M.T.), A.C.G.T.), M.A.G.T. Ao autor para falar sobre a \" não justificativa\" do executado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044799-0 - I.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)), E.S.R.), I.S.R. Despacho:Vistos e etc. I. Inexistem elementos que autorizem a concessão da antecipação da tutela requerida, com efeito, não há, como bem ressaltado pelo membro do Ministério Público, fato novo nos autos. Os elementos deverão ser carreados aos autos no curso da instrução processual. II. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.007873-0 (9118) - A.L.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X A.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Fl.43: Portaria nº01/06 de 21/6/06 - \"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.026120-6 - L.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X O.P. Fl.32: Portaria n°01/06 de 21/6/06 - Art.3º, V, Ciência as partes da juntada de documentos. (oficio informado a demissão do alimentante) \r\n\r\nProc. 2004.038.003032-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X T.G.S.) V.E.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Fl.28: Portaria nº01/06 de 21/6/06 - Art.3º, VIII, ...\"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco)dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.020961-0 (5143) - M.C.P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho: Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, sendo requerido, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo, cumprindo o art. 230 do Código de Normas da E. Corregedoria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046971-7 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X H.M.S.) Fl.30: Portaria nº 01/06 de 21/6/06 - Art.3º, VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos OJAs. \r\n\r\nId: 307443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.016775-7 - (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X SIMONE MARY MENDONÇA SANTO Sentença: DECLARO EXTINTAS, por terem sido cumpridas integralmente, AS PENAS IMPOSTAS A SIMONE MARY MENDONÇA SANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. Anote-se e Comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.039406-9 - ANDRE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) R.A. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 13 HOTRAS...CITEM-SE/INTIMEM-SE... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.039622-4 - CRISTIANO LUIZ PEDREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) R.A. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 13 HORAS...CITEM-SE/INTIMEM-SE... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.038942-6 - FABIANO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) R.A. Recebo a denúncia... Designo o dia 20/09/2007, às 13:30 horas...Citem-se/Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.039859-2 - ROBERTA NILMA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) R.A. ...Designo o dia 19/09/07, às 13:30 horas para o interrogatório...Citem-se/intimem-se. \r\n\r\nId: 307486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2003.038.023960-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044)) X JOSE COSMO KROFF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Intimar o Drª REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS, OAB/RJ 111655, do despacho do MM Juiz de Direito exarado nos autos à fl. 201 : Defiro. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.012929-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Despacho:À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, , inciso II, alínea A do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.026613-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GESIO LUCINDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642) Despacho:Designo o dia 25/09/2007, às 13:45 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, §1º, inciso II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.027195-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO HONORATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:Intime-se a advogada do acusado para ofertar suas alegações finais, tendo em vista que o que se vê às fls. 161 é apenas a sua não oposição a um pedido do \"Parquet\". \r\n\r\nId: 307488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.009153-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM SALVADOR - AMOJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Dê-se vista ao autor e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.000441-3 (1636) - ZELINHA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORIVAL MAURICIO DA SILVA Fica a Inventariante intimada a instruir 3 (três) ofícios com cópias de fls. 02, 03, 04 e certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009320-6 - MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X LUCIENE CARDOSO DOS SANTOS Fica o requerente intimado a instruir citação postal com cópia de fls. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.042.010760-8 - PEDRO HENRIQUE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X PEDRO ARAÚJO LIMA Decisão:1- Defiro J G.2- Defiro a inventariança a PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO LIMA.3-- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.4- À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.001935-7 (6256) - LISE BADIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X FRANCISCO BADIA URELL), Habilitado: SERGE VICENT BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081)), Habilitado: JORGE PASCAL BADIA URELL, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:As partes sobre a cota do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.006680-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LIMA Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.042.007584-0 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA (RJ-106025)) X ROSILDA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006831-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO EVANGELISTA Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia da inicial, petição de fls. 62 e decisão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.042.007544-4 - NVBC FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Decisão:Em prosseguimento, dada a desordem processual, se pretende o autor sanar os débitos contratuais deve apresentar nos autos planilha discriminada dos débitos e despesas, disponibilizando o caminhão para avaliação judicial, às suas expensas, na forma do artigo 1.071, § 3º do CPC, do contrário, nada vindo aos autos, deverá propor ação própria na forma do artigo 1.070 do mesmo diploma legal.Independente das providências anteriores, determino a intimação do autor, através de sua advogada, para que restitua em juízo os valores levantados, corrigidos, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora \"on line\" nas contas do autor, sem prejuízo da revogação da liminar pela aceitação tácita da purga de mora levantada. \r\n\r\nProc. 2006.042.005362-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FONTE DE LINHA MODAS LTDA ME DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.042.010860-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MIRIAM DE SANTANA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.19 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.042.011300-1 - JOSÉ NOCRÉCIO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO PAGLIARINI (AC-002680)) X FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO Decisão: Designo audiência para oitiva de testemunha no dia 06/11/2007, às 14 horas. I-se. Oficie-se ao R Juízo Deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.002771-0 (4336) - CONDOMINIO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)), Interessado: MARIA APARECIDA DE ASSIS HYBNER, Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X HELCI OLIVETTI CALLUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)), Interessado: GERCY HYBNER Sentença:Ante o teor da petição de fls. 1207, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o expedição de ofício ao Cartório do 7º Oficio de Registro de Imóveis, solicitando o cancelamento da anotação da penhora. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003131-1 - BRENO RICARDO KLING (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X WANDERLEI LUIZ KLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Neste sentido, ainda que suspenso o processo na forma da decisão de fls. 143, reconsidero-a parcialmente para fixar novos valores de aluguel, desde já em R$ 200,00, isto é, 1/4 da avaliação integral, com efeitos a partir do mês/referência de agosto de 2007, mantidos, no mais, os encargos fixados as fls. 49/50.Chamo a atenção que a suspensão do processo não interfere nos efeitos desta decisão que se refletem diretamente na órbita patrimonial das partes.Advirto que pende o prosseguimento do feito do cumprimento, pelos interessados/sucessores do autor, da parte inicial da decisão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.042.004624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI BLOCO C (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ESPOLIO DE WILSON TERNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 89, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002417-8 - ESPÓLIO DE GERTA TROJAN (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X TECELAGEM ESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007356-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CLAUDIA BULHÕES STUMPF GRIZENDI ROCHA Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.007619-3 - SANDRA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008121-8 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 44/76 \r\n\r\nProc. 2007.042.008233-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008359-8 - ARLETE SCHMIER GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de eleboração de planilha, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010015-8 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.011285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 15h45 . Cite-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005623-0 - DULCINEA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência Especial dia 13/11/07 às 13h30. Intime-se a Autora por AR. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002141-6 - TRIGO DA SERRA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:1. Quanto aos honorários periciais, desde a petição de fls. 240, havia se comprometido o autor ao pagamento do saldo restante de R$ 400,00 ao final da perícia, que culminou com a decisão de fls. 248, para depósito no prazo de 30 dias, diga-se, desde julho de 2006, há 01 ano. De fato, ainda resta ao autor que traga aos autos depósito a complementar os honorários periciais.Neste sentido, intime-se o autor para depósito em juízo no valor de R$ 400,00, no prazo de 48 horas sob pena de bloqueio dos valores \"on line\".2. Diga o perito sobre as conclusões do assistente técnico da autora as fls. 291/293. \r\n\r\nProc. 2006.042.005013-0 - CHARLES MELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/11/07, às 13h45 . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010567-3 - SÉRGIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005330-9 (2097) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALLEY COMERCIO DE MOVEIS LTDA. ME E OUTROS E OUTROS De ordem: autos à disposição. \r\n\r\nProc. 1997.532.007566-3 (1177) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ARESTO IND. E COM. DE CALCADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.042.003382-0 - FERNANDO CESAR SIMOES LOURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIIRO (RJ-103256)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088528) Decisão:Aguarde-se a resposta ao ofício dirigido a Receita Federal. Ademais, há ainda notícia da propriedade de veículo sem restrições em nome do executado Paulo Fernandes de Braga - fls. 115. Indefiro, por enquanto, a penhora \"on line\" dadas as provas dos autos. A medida é extrema e, ainda que não afronte a gradação legal do artigo 655 do CPC, não parece razoável neste momento. Venha, ainda, débito atualizado da execução. \r\n\r\nProc. 2002.042.005171-8 - REGIAO DAS MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X SELBI JOAO BARBOSA E OUTRO Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.042.007758-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA HELENA F. SOUZA FONTES ordem: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.042.008217-3 - SANTANDER BANESPA S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOYSI CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o débito atualizado, bem como o número correto do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2005.042.000737-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FERNANDO ANTONIO BEBIANO RODRIGUES E OUTRO Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.009721-2 - AÍDA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X INGRID BELLARDI COSTA), PAULO CESAR LOURENÇO DUARTE), ROSA MÉRCIA SALLES DUARTE Despacho:Fls. 42 - Segundo dispositivo legal, a penhora deverá ser efetivada da maneira menos gravosa ao devedor. Assim, considerando-se que a penhora on line ´[e medida extremada, indefiro, por ora. Indique o Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.011926-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA LUCIA NUNES Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.003267-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X SARJECOR ESPELHOS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDA Publicação de Ordem: Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.042.010830-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JABELINHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA), RITA APARECIDA VANTINI TONELI), IRACI DE OLIVEIRA CORREA), MOYSES JOAQUIM CORREA Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.532.001357-0 (4705) - MARIA GOMES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MILITON BIANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:...Por fim determino a intimação dos executados da penhora realizada através do BacenJud, nos termos da decisão de fls. 547, desde já, aguardando eventual impugnação para se falar em levantamento dos valores.... \r\n\r\nProc. 2004.042.006182-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M.G.C CONFECCOES LTDA. E OUTRO Despacho:Venha o débito consolidado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008677-0 - DECIO JOSE KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.042.009600-9 - VIZEU GIL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LIA VIZEU GIL (RJ-133679)) X ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011757-0 - FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001461-7 (6484) - VANDER COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO. ( 1.600 UFIR` s ) \r\n\r\nProc. 2002.042.006199-2 - NILMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.042.006742-1 - FATIMA APARECIDA JERONIMO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X CELIO HANSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As partes para cumprir, integralmente, o despacho de fls. 99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.009307-3 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X GILMAR FRAGOSO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/11/07, às 15h . \r\n\r\nProc. 2007.042.004750-8 - NILDA PEREIRA RUELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:designo audiência preliminar para o dia 10/10/07 às 14h30 \r\n\r\nProc. 2007.042.011069-3 - ANTONIO CARLOS DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X GRID CAR LTDA), BANCO ITAU S/A Decisão: No que toca ao pedido de gratuidade de Justiça, indefiro-o, eis que há incongruência lógica entre a declaração de IR apresentada e o comprometimento orçamentário relativamente ao valor das parcelas do financiamento, não tendo sido assim demonstrada a hipossuficiência de recursos econômicos, na forma do que determina a Constituição da República. Permito, no entanto, o pagamento das despesas processuais ao final.2- Relativamente ao pedido de antecipação da tutela, tem-se que a parte discorda da data inicial para pagamento das mensalidades, bem como acerca da modalidade do contrato firmado, sendo certo que estão sendo objeto de cobrança as parcelas vencidas, entendo presentes os requisitos legais e determino que o banco Réu: se abstenha de cobrar as parcelas dos meses de maio, junho e junho do ano de 2007 relativas ao contrato celebrado pelo Autor, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada missiva enviada a partir de cinco dias da intimação da presente; 2- se abstenha de incluir o n \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.008762-6 - HENRIQUE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CHEKIB JORGE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.003847-2 - ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-135219), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.003217-5 - MARIA DA GRAÇA ALVES CAMPOS X SAMUEL DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Decisão:Defiro o suspensão, por 90 dias, como requerido pela inventariante, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.010023-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.042.001688-2 (6522) - ESPOLIO DE GUSTAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X ESPOLIO DE OLDON GOMES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009735-2 - CARLOS EDUARDO WAYAND (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o autor de sá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010230-0 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 89 \r\n\r\nProc. 2006.042.010657-2 - MALABARISMO CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X SEM FURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011137-5 - ERNESTINA MARIA CABRAL DA PONTE, GERSON ANTONIO APOSTULO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X SHOPPING CENTER BAUHAUS DE ORDEM: AO AUTOR, A FIM DE COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 111,97 NO CAMPO 40, MAIS CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010700-1 - ROBERTO JOSÉ FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando os fatos narrados pelo Autor, bem como os documentos acostados, defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que 1 - A Ré providencie a igação de energia elétrica, no prazo de 48 horas, sobn pena de multa diária de R$ 150,00; 2 - A Ré se abstenha de cancelar os serviçois, também sob pena de multa diária de R$ 150,00. Cite-se. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005922-3 - BRUNO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Regularize a primeira ré a sua representação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010870-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS OTÁVIO DA SILVA DIAS Decisão:Diante de decisões reiteradas do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ressalvada posição desta Magistrada, acato a notificação realizada às fls.. Presentes os requisitos legais. Defiro a liminar. Cite-se. Expeça-se mandado. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008163-0 - FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X REGGIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente.Designo AIJ dia 07/11/07 às 14h30 . \r\n\r\nProc. 2006.042.008163-0 - FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X REGGIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes a depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.000465-4 - JAIRO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 140, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.006558-0 - SIDNEY RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAYBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:As partes controvertem, dentre outros pontos, sobre a incidência do imposto. Ora, havendo pedido de devolução de valores pagos, é forçoso exigir que venha aos autos prova dos recolhimentos tributários, a fim de sindicar a cobrança através da boleta que consta dos autos, até mesmo para esclarecer que valores foram agregados ao preço do produto.Neste sentido, converto o julgamento em diligência e determino ao segundo réu UPS que junte aos autos prova do recolhimento tributário agregado ao preço do produto transportado. \r\n\r\nProc. 2006.042.009071-0 - AVELINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.54/117. \r\n\r\nProc. 2007.042.006354-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.010073-9 - GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X EDGAR GARCIA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/10/07, às 15h45 . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007598-0 - ABILIO RODRIGUES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ESPÓLIO DE MARIZA FARIA FRANÇA Decisão:1- Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2- No que tange ao pedido de antecipação de tutela, entendo que estão presentes os requisitos legais, tendo em vista o comprovante de pagamento acostado, bem como os efeitos desairosos do apontamento em cartório dos títulos. Nesse sentido, DETERMINO a expedição de ofício ao cartório do 3º Ofício desta Comarca para que sejam cancelados os apontamentos de fls. 13/15. 3- Esclareça a parte Autora se houve a abertura de inventário de Mariza Faria França. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002040-0 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 193/211. \r\n\r\nProc. 2003.042.007912-3 - OTAVIO PADULA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 159/161 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003704-5 - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.006068-9 - GILBERTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOAQUIM ALVES ABRANTES), FÁTIMA MARIA MASSUCATTE), MARIA JOSÉ RAIMUNDO ALVES), LUIS CARLOS DE ANDRADE), GETÚLIO CARDOSO) Decisão: Considerando-se o localização do imóvel, DECLINO de minha competência para a uma das varas cíveis do Fórum Regional de Itaipava. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 307489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000506-5 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072) Decisão: Fls. 43: indefiro, por descabido, eis que não há amparo legal à medida postulada. Cumpra-se integralmente fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.042.004036-3 - CREMILDA DAS GRACAS PENA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010416-2 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001088-4 (6074) - MARIA HELENA CHRISTO PINTO COELHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER B.NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTENOR CHRISTO Despacho: Seguem as informações. Remetam-nas. Proceda-se conforme determinado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.042.001602-6 - Inventariante: DEBORA APARECIDA AFFONSO GOMES MARCIO AFFONSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X SONIA MARIA AFFONSO GOMES Despacho: Pela última vez, venha a partilha amigável assinada pelo meeiro e pela herdeira para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2005.042.009432-3 - CARMEN VERONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1.A partilha apresentada apresenta vícios de forma, pois não atende aos requisitos do art. 1025 do CPC. Por exemplo, não indica o valor da cada quinhão. Venha partilha adequada por todos subscrita em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004506-8 - JAIME DE LOUREIRO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VANDA LUCIA GONDIM QUERIDO Decisão:1- Diante do teor do documento de fls. 59 que comprova a possibilidade do requerente arcar com as custas processuais, revogo a gratuidade de justiça deferida e determino que se proceda ao recolhimento do preparo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008752-0 - FLÁVIO LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X NAIR WILBERT Decisão:1.Em sendo menor um dos herdeiros, incabível o arrolamento, de sorte que converto o feito para o rito de invnetário solene. Defiro a inventariança ao Requerente.2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, obedientes aos requisitos legais, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009156-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO GOMES DE AGUIAR Decisão:O Réu reconheceu a existência da dívida mas alegou transferência do veículo a terceiro, não s eopondo à sua apreensão. Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação, em réplica. Após, sanearei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.006736-6 (5596) - CONDOMINIO SITIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALCINO CAMARA NETTO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.042.006010-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS - ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CLAUS POMMERANZEMBAUN (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.008842-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ZULEIKA BENIGNA HENRICHS FECHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011158-0 - SMH- SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MILTON VOGEL), ANA PAULA VOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) As partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.012253-0 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIEGO FERREIRA MAYWORM GONÇALVES), JOEL GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.042.007361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADILSON SCUDEZE E OUTRO Decisão: Fls. 32: esclareça o autor o que pretende, eis que o requerimento postulado não se revela apto à obtenção da informação necessária à regularização do pólo passivo, em razão do falecimento de um dos réus. Faz-se necessário, na evidência de inexistência de inventário aberto, providenciar a inclusão dos herdeiros no pólo passivo, bem assim trazer aos autos o óbito do réu. Vê-se, destarte, que o postulado pelo autor às fls. 32 se mostra inadequado à obtenção das providências essenciais à regularização em comento. De outro lado, cabe repisar o já decidido às fls. 31: o ônus da prefalada regularização é do autor. Concedo, pois, derradeiro prazo de quinze dias para adequação do pólo passivo, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007887-6 - CELSO ILDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: No caso vertente, tenho que a multa no valor de 10% do valor atribuído à causa, atualizado até esta data, afigura-se suficiente e adequada ao atendimento do escopo a que se presta a sanção em comento.Assim, sanciono a conduta do réu com a imposição de multa no valor acima estipulado.I-se as partes para ciência, bem assim o réu para que traga os documentos, no prazo de dez dias, advertindo-se-o de que a recalcitrância importará na majoração da multa diária fixada na decisão de fls. 33, para o valor de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 100.000,00.2. Fls. 75 e ss: mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. Vindo pedido de informações ou notícia acerca de concessão de efeito suspensivo, cls. 2. Fls. 75 e ss: mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados.Vindo pedido de informações ou notícia acerca de concessão de efeito suspensivo, cls. 3. Passo a apreciar as preliminares argüidas na contestação.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.007990-0 - GILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X UNIBANCO A parte ré sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008563-7 - IVAM GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X BANCO BRADESCO Despacho:Conforme de depreende do exame da inicial, o Autor se apresenta representado por sua filha.Na verdade, porém, esta é a titular do direito objeto da lide, conforme instrumento de cessão de direitos às fls. 25.Portanto, há problema de ilegitimidade ativa.A bem da instrumentalidade, defiro, pela última vez, prazo de 10 dias para emenda da inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008723-3 - PLINIO DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. Ao autor para recolher custas para diligência de CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010367-6 - VEP VEÍCULOS ESPECIAIS DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Despacho: A diligência já foi expedida, na forma que consta às fls. 24 - via postal. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007939-3 - JORGENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X BANCO FIAT S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000450-6 - PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:1. Melhor analisando, verifico que de fato o endereço da autora insere-se no 1o. Distrito, sendo, destarte, competente esta Comarca.Reconsidero, portanto, a decisão de fls. 203.2. Não vislumbro presentes os elementos autorizadores à inversão do ônus da prova, de modo que indefiro o pleito formulado pela autora. Indefiro a prova oral postulada pela parte ré, por despicienda ao deslinde do feito. Defiro a produção de prova documental, requerida pela ré. Prazo de dez dias para vinda. Com estes, às partes.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, sendo certo que deverá arcar com os custos da perícia. Lembre-se que a autora teve, inclusive, sua GJ indeferida, como se vê da decisão de fls. 83/84.Nomeio perito o Cineas Leal para realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.004338-0 - JOSÉ MAURÍCIO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do perito às fls.:118. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003703-5 - JOAQUIM INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Assim, defiro a denunciaçãod a lide requerida pelo réu e determino ainda a integração do pólo passivo, diante do litisconsórcio passivo necessário explicitado acima, do concedente e do subconcedente, devendo o Autor promove rsua citação em 10 dias.Com o ingresso do ente público no pólo passivo, a competência passa a ser da Vara Fazendária, de sorte que declino da comeptência em favor da 4ª vara cível da comarca. Redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.042.006605-9 - LUIZ CLÁUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.532.005206-5 (1453) - NILO SERGIO BORRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X CARLOS ALBERTO MARIANO PIRES Decisão:Em sendo os bens de propriedade do Réu, que ocupa irregularmente o imóvel, não vejo motivo para onerar o Autor com o custo da remessa a depósito, pois isto seria premiar a conduta antijurídica do Réu, que descumpre sentença e se locupleta às custas do autor há bom tempo já.Expeça-se mandado para que seja notificado o Réu de que será despejado em 15 dias, cumprindo-se o mandado com retirada do réu e de seus pertences do imóvel, cabendo ao Réu, proprietário dos bens retirados, dar-lhes destino por seus próprios meios. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001196-3 (8375) - JACINTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X VICENTE CILENTO Decisão:Portanto, determino a exclusão de Vicente Amabile Cilento Júnior do pólo passivo da execução e o levantamento da penhora havida sobre imóvel seu (fls. 103). Oficie-se ao Cartório de RGI com tal fim. Condeno o Exeqüente a pagar honorários advocatícios em favor do executado Vicente Amabile Cilento Júnior, arbitrando-os, equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 400,00, considerando a brevidade da atuação no feito.Defiro ao Autor 10 dia para indicar bem do executado - Vicente Amabile - à penhora, valendo seu silêncio por desistência desta, sem prejuízo a eventual e futura renovação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.002754-5 (3028) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.N (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.532.001271-2 (6095) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIO CORRALES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Aos interessados sobre a manifestação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.532.005530-6 (6714) - GERALDO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ZELY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Ao executado para encaminhar ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.042.001984-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (RJ-063602) Decisão: 1. Fls. 119: cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.2. Fls. 123 e ss: intempestivo o agravo retido, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011786-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JANAINA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008706-3 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Seguem as informações. Remetam-nas. 2- Diante do documento - declaração do I.R.- acostado aos autos, reconsidero a decisão de fls. 13 deferindo-lhe ao autor a gratuidade de justiça. 3- Prossiga-se conforme o item 02 de fls. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007700-1 - MARIA MARTHA LAU CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo de execução na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas da execução na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010008-0 - CGS - PISCINAS E SAUNAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.042.007000-7 (115) - CELSO TORRES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X RAUL WERNECK ALVES Ao(s) iteressado(s) sobre a partilha. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.006303-4 - CARMELITA DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X OLDEMAR GROSS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:1. Defiro a realização da prova perícial técnica e nomeio para tal o Dr.Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, tel: (21) 2532-5785/2220-5165/7832-4906 que deverá ser intimadopara dizer se aceita o encargo e para propor honorários em 05 dias, cientificando-o que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, poderão as partes apresentarem questios e indicarem assistentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011057-7 - CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA, ALEX RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X KIKI VEICULOS Decisão:Mantenho o indeferimento da antecipação de tutela. A garantia de fábrica já expirou há anos e a garantia comercial alegada não foi comprovada não estando, tampouco, demonstrada a alegação de anterioridade do defeito. Subsistem, pois, as razões que levaram ao indeferimento.Os comprovantes de salário não revelam a única fonte de renda dos Autores, pois a própria inicial narra exercício de atividade profissional diversa. Portanto, a princípio mantenho o indeferimento da GJ.Venha, em 05 dias, a cópia das derradeiras delcarações de IR, na íntegra, dos Autores, ou o pagamento das custas, sob pena d ecancelamento da distribuição.Recebo o aditamento ao pedido (fls. 22). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008597-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:1- Seguem as informações. Remetam-nas. 2- Reconsidero a decisão de fls. 236, no que toca ao pagamento dos honorários periciais,sendo efetuado pelo sucumbente ao final do processo, em virtude da autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002802-0 - PATRICIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Observo que as contas trazidas pelo réu não atendem ao comando expresso contido na senteça (fls. 41) não constando a especificação dos encargos cobrados, quanto à espécie, embora respeitada a forma mercantil.Portanto, aplico a sanção legal, não mais sendo lícito ao Réu impugnar as contas que apresentar o Autor. I-se a parte autora para apresentar suas contas no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006090-0 (6090) - MARIA DA GLORIA RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO CARLOS RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:1. Se após seis anos de processo desgastante, manifestem-se as partes caso tenham real interesse em conciliação. Defiro a realização de perícia requerida pelo Réu Renato (fls. 199) e, após sua realização, verificarei quanto á cecessidade de produção da soutras provas requeridas (fls. 199 e 200, v.º). Nomeio para tal o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaira(tel.: 21-25325785/22205165). Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.011577-9 - MARIA CHRISTINA ULHOA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X SOLANGE REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Rejeito a preliminar, porquanto a notificação extrajudicial para desconstituição do comodato do imóvel, exigida expressamente no regime do Código Civil anterior, não mais o é.A Autora prescindiu de provas, mas a Ré pretende prova ral e documental. Indefiro a documental superveniente, eis que sequer alegação de afato superveniente a se demosntrar foi trazida. Quanto à prova oral, desnecessária, pois a controvérsia gira em torno da propriedade do imóvel, que se demonstra documentalmente. Ainda que viciado o registro, até que se desfaça o mesmo, é presumidamente valido e eficaz para fins de constituir a propriedade (art. 334, IV, do CPC c/c arts. 212 e 215, caput, do C.C.).De ofício, determino à ré que esclareça se propôs demanda no Juízo de Família em busca do alegado direito à aprtilha do imóvel, comprovando tal, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.042.004094-6 (520) - JORGE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (RJ-124354), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X COPETRANS - COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO EDERIVADOS. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT (MG-045988) ao exequente para recolher custas da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.042.005115-4 - RENATA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Decisão:Traga aos autos o exeqüente o CPF da executada, imprescindível à realização da penhora \"on line\" requerida. Prazo: dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.006058-8 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ELDEVAR FARIA DE BARROS E OUTRO), Confrontante: JOSE GERALDO), Confrontante: FATIMA RIBEIRO), Confrontante: MARIA ANTONIA C. PENNA) Decisão:1- Diante da constatação do erro na grafia do nome do réu, declaro nula a decisão de fls. 136 que, decretou à revelia. 2- Defiro a retificação requerida quanto ao nome e a inclusão no pólo passivo do cônjuge conforme fls. 172. 3- I-se a autora para firmar o termo de ausência. \r\n\r\nId: 307493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.005955-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS, COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:As partes em provas justificando-as \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010440-0 - SUZANA REZENDE PAPOULA, SILVANA OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.008573-1 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ESPÓLIO DE MARIA ILZA VIEIRA GUIMARÃES DO REGO), MARIA ILZA VIEIRA GUIMARAES DO REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI (RJ-112640), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Sentença: ... reconheço estarem prescritas as dívidas ... e JULGO EXTINTO o propcesso... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.000456-6 (13765) - VALTAIR TAVARES MEDEIROS E OUTROS, CARMEN ESTEVES MEDEIROS, JOSE MOREIRA COSTA, LUIZ MOREIRA COSTA, JORGE MOREIRA, JUVENAL COUTO SOARES, CARLOS ALBERTO GIMENES, NEY PINTO TAVARES, GERALDO LOPES DE MENEZES, ANA MARIA REIS, MANOEL FERREIRA DA COSTA, CONCEITO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA., EXECUTIVO DA SERRA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.001779-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X PELE DE VERAO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.042.007713-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)) X MARIA SEBASTIANA LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.011617-8 - RITA DE CASSIA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do paragrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005 no prazo de 05 dias sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011618-0 - PAULO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do paragrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005 no prazo de 05 dias sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011619-1 - OSMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do paragrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005 no prazo de 05 dias sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011620-8 - MARIA ELENA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do paragrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005 no prazo de 05 dias sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011621-0 - MARIA APARECIDA ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do paragrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005 no prazo de 05 dias sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011622-1 - MANOEL RICARDO RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do paragrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005 no prazo de 05 dias sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004940-4 - MARTA CIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006696-5 - CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011213-4 - LENIR VIANNA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228), Dr(a). RAFAEL BARBOZA DA SILVA (RJ-102071)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.042.006343-9 - MARIA DA PENHA BRAVO KAPPAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.000997-8 - AFRANIO ANTONIO VANZAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: \"RECEBO O RECURSO DE FLS.111/112 NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO E MP.APÓS SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nProc. 2006.042.003797-5 - PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA, CLAUDIA MARIA ARMANI TEIXEIRA, CARLOS EDUARDO ARMANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)), CELSO RODRIGUES TEIXEIRA), GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES), GRAZIELE RODRIGUES GUIMARÃES), GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004056-1 - LILIAN REGINA PIZANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072) Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis... \r\n\r\nProc. 2006.042.010731-0 - GILCENÉA ISALBERTO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Recebo o recurso de fls. 84/86 no duplo efeito, ao apelado e MP \r\n\r\nProc. 2006.042.010801-5 - ISADORA BORGES BAYÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 141/152 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.010801-5 - ISADORA BORGES BAYÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) RECEBO O RECURSO DE FLS. 129/140 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP, APÓS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.009634-9 - SOFIA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002908-9 - VINICIUS BASILIO DA SILVA, PAULA MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006398-5 - INACIO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.042.002164-7 - JOSE LUIZ NICOLAY, ROMILDA JULIETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.001857-4 - IONE MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.008995-3 - FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - FSSMP (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL) Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis... \r\n\r\nId: 307495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.010271-4 - BRUNA WERNECK DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada e a regularidade das cláusulas estabelecidas, o que contou com o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/6, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.042.002720-6 - ROSILANDE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005646-9 - PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDEER BARRETO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X SUELI PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:\"Intime-se o patrono da ré, para que se manifeste sobre o acordo ora entabulado e voltem-me após.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.001016-7 - MARCOS VINICIUS BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X RAFAEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) Decisão:Tendo em vista que o executado foi regularmente intimado para pagamento do débito consoante se vê da certidão de fls. 149vº, e manteve-se inerte, defiro o requerido de fls. 164 e determino a penhora no rosto dos atuos da reclamação trabalhista, ante os termos do ofício de fls. 162. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.004611-0 (25659) - MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)), Inventariante: ALVARO GASPAR DA SILVA ROCHA, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Aguarde-se o recolhimento devido, até a data mencionada às fls.142. \r\n\r\nProc. 2004.042.002021-0 - GABRIEL ALMEIDA XAVIER TELES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X LUIZ CARLOS XAVIER TELES AO REQUERENTE PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.042.003492-0 - NICOLLE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X RENATO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006002-5 - CAIO MARCOS VIEIRA DA IGREJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X JOAO GONZAGA DA IGREJA FILHO QUARTO Despacho:Fls. 128/149 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.002287-0 - PATRICK MARTINS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X JORGE LUIZ DA SILVA À Autora sobre ofício de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.042.003754-9 - FREDERIK BERNARDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X LUCAS DA SILVA BARBOSA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.042.011155-5 - ALICIA IOST BERLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X REINALDO HACK BERLIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Esclareçam as partes a situação atual do casal (se separados ou não) e, bem assim, dos demais processos em que contendem. \r\n\r\nProc. 2007.042.010197-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ROBERTO RAESK MARTINS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo nacional (R$ 570,00). Designo ACIJ a se realizar em 07/11/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010690-2 - THAIANE DOS SANTOS SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 29/10/2007, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011000-0 - WILSON LOUREIRO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ROSANGELA DE FATIMA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Uma vez que, a rigor, não há prova, por ora, de que o genior não vem pagando os alimentos e também porque o autor não esclareceu, na inicial, a profissão e os rendimentos da ré, indefiro - também por ora - o pedido de fixação de alimentos provisórios. Designo ACIJ, a realizar-se em 25/10/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011090-5 - ISABELE PEREIRA TESCH LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO LEITE Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo; 3 - Designo o dia 25/10/2007, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011111-9 - PATRICK KAPPS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ROGÉRIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo; 3 - Designo o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011401-7 - ALISSA RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HORÁCIO JACINTO FRANCO Decisão:Por isso, fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) por cento do salário mínimo nacional, o que equivale, hoje a R%76,00 (setenta e seis reais). Designo ACIJ, a realizar-se em 29/10/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.010979-4 - GUILHERME SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X DEUSLENE COSTA Decisão:Defiro JG. Diante da cumulação de pedidos, este feito deverá tramitar pelo rito ordinário. Tixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional. Designo audiência prévia de conciliação a realizar-se em 29/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.042.008723-7 - FULVIA VITAL COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao interessado para retirar mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007058-6 - LUANA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JANE GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA À requerente para retirar ofício e cumprir despacho de fl. 103 \r\n\r\nProc. 2005.042.008670-3 - MARCUS VINICIUS SOARES HONORATO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X MARCOS HONORATO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004061-7 - VERA ALICE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ CARLOS DA COSTA GUIMARÃES Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl. 49, extingo o processo, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054323-3 (18080) - EDILSON GOMES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ANA LUCIA GOMES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA P PINTO (RJ-081798) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1998.532.000740-1 - MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON HERZOG DE OLIVEIRA (RJ-003628)) X NORMA RODRIGUES CORREA DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009256-1 - ÁLVARO CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X CLAUDIA HELENA HENTER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322) Ao interessado para retirar mandado de retificação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011566-4 - SILVANA REGINA MORÁVIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ANTONIO DUARTE GRANJA À Autora para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.004484-2 - SEBASTIÃO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ROSELANE BERNARDES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (sobre a certidão do sr. oficial de justiça). \r\n\r\nDeclaratória C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.001183-6 - LEONARDO LUIZ VERLEUN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JULIANA DE FREITAS VERLEUN Despacho:Designo audiência préva de conciliação, a realizar-se em 08/11/2007, às 14:00 horas, quando, frustrada a conciliação, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.010093-6 - MARCIA CRISTINA MIGUEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.002580-8 - MARIA DE LOURDES GONZALEZ DE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Sentença:Em 24 de agosto de 2007, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 15:40 horas, perante o Juiz de Direito Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMNN, presente o Dr. Promotor de Justiça, TANIA FARIA TORRES LANA, deixaram de comparecer as partes, bem como seus patronos. Pelo Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Trata-se de procedimento de divórcio consensual, ajuizado há um ano e meio atrás. Aguardou-se a presença das partes durante vários meses, para que ratificassem o acordo do divórcio, até que se designou esta audiência, à qual ninguém compareceu. Uma vez, pois, que a ratificação do acordo constitui condição de procedibilidade para o divórcio consensual, extingo a presente, sem solução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelas partes. Publicada e intimadas as partes em audiência, registre-se.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:41 horas. Eu, _____________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005324-5 - IVANICE ALVES RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Sentença:Em 24 de agosto de 2007, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 14:50 horas, perante o Juiz de Direito Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMNN, presente o Dr. Promotor de Justiça, TANIA FARIA TORRES LANA, deixaram de comparecer as partes, sendo certo que há petição a ser juntada, o que ora se determina, onde o casal requereu a extinção da presente. Pelo Ministério Público foi dito que opinava pela extinção do feito, sem exame do mérito. Pelo Juiz foi, então, prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Diante do pedido de desistência formulado, o que contou com o parecer favorável do MP., JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO C.P.C. Sem custas e sem honorários. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo\". Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:01 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010733-5 - PAULO CESAR SUTTER DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Defiro JG. Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, designo o dia 29/10/2007, às 13:10 horas, para audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011012-7 - ANTONIO CARLOS DE VARGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.042.000105-6 - SILVIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X EVANI SOARES DE ALMEIDA OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1997.532.009658-0 (23465) - FLORIANO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377)) X SANDRA SANCHES DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008170-5 - LUIZ CLAUDIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY BRAGA (RJ-048658)) X ROZANGELA APARECIDA GILBERTO DE BARROS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/INSTRUIR E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2005.042.008792-6 - JORGE PROBST MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X ILMA LUCIA MARTINS MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.005922-5 - MARIA TEREZA TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO EDUARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, a se realizar em 25/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006503-1 - OSWALDO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLÁUDIA WEHRS BORN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 13:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007775-6 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIA LUCIA WINTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:Designo audiência de conciliação, a se realizar em 21/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011377-3 - CELSO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, em 29/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011473-0 - ALFRIDA BARBOSA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ISAIAS CESÁRIO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, em 29/10/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.001993-5 (26565) - ARTHUR MOREIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARLOS EDUARDO FREITAS MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Sentença:Ante a quitação do débito exequendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.042.006970-7 (27587) - ARTHUR MOREIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARLOS EDUARDO FREITAS MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Sentença:Ante a quitação do débito exequendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.042.009188-9 (27948) - DOUGLAS KREISCHER WEINEN DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO WEINEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022) Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 14:00 horas, para audiência especial, ocasião em que deverá comparecer o exequente, Douglas, ante que consta às fls. 146vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.001351-1 - MONIQUE PIRES DOS REIS FECHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X EDSON LUIZ FECHER (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS DA SILVA (RJ-149225E), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.003748-5 - GUILHERME ISRAEL DO VALLE BRAZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA BRAZ Decisão:Tendo em vista que não há nos autos a comprovação dos rendimentos auferidos pelo executado, apontados pelo exequente à fl. 36 e, uma vez que ele, executado, não possui vínculo empregatício, a pensão deve observar a cláusula constante de fl. 12, no percentual de 50% do salário mínimo nacional. Retifique-se, pois, a planilha do débito. Sem prejuízo, intime-se o exequente para iniciar o pagamento das parcelas do acordo por ele proposto às fls. 44/47. Designo audiência especial, a se realizar em 29/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.042.004076-9 - LETICIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2003.042.008623-1 - AGNALIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X GRACINDO LAERTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Decisão:Diante da inércia do executado, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.002100-7 - THIAGO JOSE FERREIRA LIMA MELO ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (RJ-120884)) X ISRAEL MELO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JAIR DENILSON THEISS (SC-013603) Sentença:Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.002609-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:Ao exequente, sobre fls. 95/115. Sem prejuízo, designo audiência especial, a se realizar em 07/11/2007, às 14;15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002753-0 - CASSIA CABRAL DA SILVA CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS MARIA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE MARTINS FERNANDES (RJ-139458) Decisão:À exequente sobre fls. 79/81. Sem prejuízo, designo o dia 07/11/2007, às 15:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005331-0 - ENZO FORTE TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X FRANCISCO LUIZ MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 18/10/2007, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006593-1 - LETICIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 13:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006679-0 - JULIA GRAZINOLI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Não obstante o silêncio das partes, determino o retorno dos autos ao Contador para que proceda ao cálculo do débito exeqüendo (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.000507-9 - JONATHAN ALVES PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X JOCIMAR PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (a autora p/retirar oficios). \r\n\r\nProc. 2006.042.002897-4 - LARISSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.002989-9 - WALLACE GABRIEL HANSEN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837)) X WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008087-0 - ROOSEVELT DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROOSEVELT DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 13:45 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009269-0 - VICTOR VESCOVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ANTÔNIO GERALDO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242) Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 07/11/2007, às 13:15 horas, com vistas à composição do débito pretérito, além de regularizar a forma de pagaemnto dos alimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010017-0 - RAFANE ADÃO ISMAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RICARDO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.010591-9 - HUGO DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Decisão:Designo o dia 29/10/2007, às 14:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010741-2 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367) Decisão:A primeira prestação aqui reclamada remonta a agosto de 2006, o que indica que, por certo, o débito, agora, é maior do que aquele indicado na inicial. O executado efetuou, tão-somente, o pagamento de uma mensalidade, de modo que não há por que se revogar a decisão que decretou a prisão do devedor. Ademais, o executado figura no pólo passivo de outras ações de execução, ainda em tramitação por este Juízo. Indefiro, por tudo isso, o pedido de fls. 56/58. Expeça-se o mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 60. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007785-9 - PEDRO HENRIQUE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUCIANO JOSÉ DO NASCIMENTO Aos exeqüentes sobre recibos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.042.010204-0 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Aos requerentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.012046-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.002327-9 - CARMEM LUCIA RIBEIRO PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X EDSON DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 14:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004034-4 - KARINA SILVA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar mandado de pagamento e se manifestar). \r\n\r\nProc. 2007.042.005464-1 - JONATHAN OSEAS DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X OSEAS FERREIRA COUTO Decisão:Designo o dia 29/10/2007, às 14:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005465-3 - PATRICIA LOPES BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CLAUDIO BRENDOLIN DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005483-5 - ARTHUR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE ARAUJO Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 13:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007372-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005835-0 - ELISA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X JOELIO FALK RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 15:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.008909-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.011191-9 - OSEAS TORQUATO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RENY DE SOUZA CARO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Decisão:Não há nulidades a se sanar, razão por que dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental e oral, consistente a primeira na expedição dos ofícios requeridos pelo MP e, a segunda, na oitiva de testemunhas, além do depoimento pessoal das partes. Designo AIJ a se realizar em 07/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007382-9 - ALAIR JOSÉ SIRGEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca para que informe se foi deferida a curatela provisória na ação de interdição deferida às fls. 14 (2006.042.000620-5). Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar em 08/11/2007, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009348-8 - MARCIO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X EVA MARIA CASIMIRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação a se realizar em 08/11/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011093-0 - CARLOS ALBERTO LAURINDO X ELIZABETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.009089-8 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X TATIANA MELLO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 22/10/2007, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se as partes e os avós paternos da menor, ante o que consta do estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007574-7 - JAINE LÚCIA LEAL NUNES MATEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), VIRGINIA MARQUES LEAL NUNES MATEIRA Decisão:1 - Atenda-se ao MP (fls. 32); 2 - Após, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.007574-7 - JAINE LÚCIA LEAL NUNES MATEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), VIRGINIA MARQUES LEAL NUNES MATEIRA Despacho:Junte-se. Cumpra-se o despacho de fls. 32vº. Após, será designada audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.042.003737-8 (26906) - ELISABETH RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ARLETE RAMOS Decisão:Reitere-se o ofício. Designo audiência especial a realizar-se em 07/11/2007, às 15:45 horas. Intimem-se a requerente, a interditanda e o companheiro desta última. \r\n\r\nProc. 2006.042.011782-0 - MARIALVA THEREZA SWIOKLO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA THERESA SWIOKLO (DF-007191)) X ADAILA KLEIN ROSSI Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO a interdições de ADAILA KLEIN ROSSI, nomeando MARIALVA THEREZA SWIOKLO, para o exercício da curatela em favor da interditada, ficando dispensada da hipoteca legal, caso não haja bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2006.042.012251-6 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)), Interessado: LINA CELIA TENORIO, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 197/199 e 202 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.010596-0 - MARLI INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718)) X ANTÔNIO INOCÊNCIO Sentença:Tendo em vista o documento de fls. 35, que noticiou o falecimento da Requerida, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 36), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010871-6 - MARIA LÚCIA SIMÕES CAVALCANTI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X CELIA DE CASTILHO SIMÕES Decisão:Diante do documento de fls. 13, defiro a curatela provisória da requerida à requerente, pelo prazo de 120 dias. Expeça-se o termo respectivo. Designo audiência de exame pessoal a se realizar em 22/10/2007, ás 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, venham as certidões e declaração de idoneidade, em nome da requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010916-2 - HOMERO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RICARDO DOS SANTOS COSTA Decisão:Defiro JG e, diante de fls. 11, a curatela provisória do requerido - pelo prazo de 120 dias - ao requerente. Sem prejuízo, venha a concordância da genitora do requerido com a presente ou promova-se a sua citação (art. 1105, do CPC). Designo audiência de exame pessoal, a realizar-se em 22/10/2007, às 14:50 hors. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011132-6 - DILSON CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ORIDES CARREIRO DE MELLO Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de óbito dos genitores do interditando. Designo audiÇencia de exame pessoal, a realizar-se em 07/11/2007, às 13:20 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.009406-7 - VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011715-8 - JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X JORGE ANTÔNIO ROSALLES MARQUES Decisão:Defiro. JG. Diante do relato constante da missa da menor Thalita, que possui 13 anos de idade, cuja manifestação de vontade, portanto, deve ser levado em conta, defiro o pedido e concedo a guarda provisória da adolescente à Autora. Cite-se. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.001139-3 - THIAGO BORRET ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ARMANDO PLANTZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (exame de DNA marcado para o dia 23/11/07, às 10:00 horas). \r\n\r\nProc. 2007.042.006599-7 - SARA BATISTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ESPOLIO DE MESSIAS DE ALMEIDA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 19, fixando o prazo de 10 dias para a resposta. Sem prejuízo, designo o dia 21/11/2007, às 13:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.042.005868-7 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Ao requerente para instuir Carta Precatória \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005246-8 - VERA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGE (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471) Decisão:Não há nulidades a se sanar. Defiro a produção de provas documental superveniente e oral. Designo AIJ a se realizar em 29/10/2007, ás 16:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada de rol de testemunhas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.011038-3 - ANA PAULA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, a realizar-se em 11/09/07, às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011405-4 - EDNEA KELLER PAULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO ROBERTO PAULINO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação prévia sem a presença do réu, a realizar-e em 11/09/2007, às 13:15 horas, intime-se. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011476-5 - OSWALDO JOSE FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ROSELEA FILOMENA DIAS MARTINS Decisão:defiro a liminar e autorizo o requerente a deixar o lar cojugal. Cite-se e i-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.002874-0 - WANDA CARIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2005.042.007746-5 - RICARDO CEOTTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BIANCA PALERMO E OUTRO Decisão:Defiro a produção de prova oral, requerida pelo autor, consistente no depoimento pessoal das partes. Designo AIJ a se realizar em 25/102007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.042.004488-0 - ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CLAUDIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Decisão:Designo nova audiência de conciliação, tal qual se previu à fl. 31, a realizar-se em 21/11/2007, às 13:45 horas, à qual deverão comparecer as partes e a menor. Atenda-se, no mais, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.005216-4 - VANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FABIO FRANCISCO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Decisão:Designo o dia 22/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.009177-5 - REINALDO ROSENDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (a requerida p/retirar mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.042.002837-8 - DJALMIR JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X LARISSA SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 13:00 horas, para audiência especial. Intimem-se as partes, via postal. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.005269-1 - VALTER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR MADURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. ( AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ) \r\n\r\nProc. 2007.042.009978-8 - SÉRGIO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X VITÓRIA DE JESUS PROCÓPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.001462-7 - MARIA ARAMINTA ESTEVES PRATES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ALEXANDRE XAVIER RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (a advogada da autora p/retirar mandado de pagamento). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.003398-2 - VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X DOMINGO RIU ALCARAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes p/retirarem oficios). \r\n\r\nProc. 2006.042.008294-4 - IONIR TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X JORGE WIESELTHALER (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Ao réu para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.008568-4 - MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Falecido: MARCO ANTÔNIO MACEDO DE MIRANDA), Falecido: LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO), Inventariante: VERA LÚCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Não há nulidades a se sanar, razão por que dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitivas de testemunhas. Fixo o prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente para a juntada de rol. Designo ACIJ A SE REALIZAR EM 08/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.008922-9 - LUCINEIDE DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), JONATAN ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Em 30 de agosto de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, às 14:40 horas, perante o Juiz de Direito Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMNN, presente o Dr. Promotor de Justiça, TANIA FARIA TORRES LANA, deixaram de comparecer as partes, sendo certo que a autora não foi encontrada no endereço indicado. Pelo Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Manifeste-se o patrono sobre os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 16, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:50 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.007352-0 - MARIA BERNADETE GONÇALVES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 15:45 horas, para audiência conciliatória. I-se, sendo que a autora deverá constituir novo patrono. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010615-8 - DANIEL CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SARA PEREIRA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho do apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005196-8 - UBIRATAN DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JULIA DE PAULA LIMA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 18/102007, às 16:00 horas, quando se tentará obter uma solução consensual para os alimentos e, ademias, a separação do casal. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009776-5 - RONIE SCHERER (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X GABRIELLA GONÇALVES SCHERER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Não há irregularidades, motivo por que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral e designo AIJ, a realizar-se em 22/10/07, às 14:15h (...)Portanto, parece-nos adequado deferir parcialmente seu pedido de antecipação de tutela e reduzir sua obrigação alimentar, por ora, antes da produção da prova oral, para o montante de 1 (um) salário mínimo mensal. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.042.000020-6 - ORLANDO BRANCO X MARIA D´APPARECIDA TUSSOLI BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1985.042.000008-3 - ALEXANDRE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao requerente p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 1991.042.043461-2 - VANIA NICOLAU DE OLIVEIRA LA GRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1998.532.005073-0 - MARIO MARCONDES DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Venham os documentos requeridos pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.532.002370-6 (25261) - MARIA FILOMENA FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (sobre o laudo do avaliador). \r\n\r\nProc. 2001.042.010043-0 - ELENICE CARDOSO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146) Ao interessado para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2004.042.001384-9 - ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Digam as alimentandas, cuja patrona juntou a procuração de fls. 42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.000965-6 - ROSA BEATRIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228) Aos interessados para retirar oficios. \r\n\r\nProc. 2007.042.007397-0 - LUISA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA Ao Autor para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009193-5 - ANA LUCIA BOTELHO DE MELLO FADINI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FREDRICO LUIZ MARMO FADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao MP. Sem prejuízo, designo o dia 08/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.004039-1 - EDSON DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X CARMEN LUCIA RIBEIRO PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, após a juntada da procuração. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.042.003393-5 - SARA PEREIRA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837)) X DANIEL CARLOS SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nId: 307498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.011121-1 - JESSICA LORRANA TEIXEIRA HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de ratificação para o dia 05/10/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006146-3 - CAROLINA DE OLIVEIRA LAGHI LARANJA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANSELMO LAGHI LARANJA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CHEIM JORGE (ES-000262B), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Manifeste-se a Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011095-4 - ROMULO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011329-3 - HELVECIO COTIAS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Defiro J.G. Determino a vinda da procuração do 1º requerente, bem como cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.011190-9 - ANDERSON BRIGIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X ALESSANDRA SALDIVAR LUDOLFF Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Determino ao autor que traga cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011191-0 - NUBIA SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SAUL ANTUNES NETO Despacho:Determino a parte autora que providencie o recolhimneto das custas, cópia da certidão de casamento com a averbação da separação, procuração e contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011317-7 - MARIA ÂNGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G. Cumpra a exeqüente o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011330-0 - NATHALIE FÉO PEREIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES Despacho:Defiro J.G. Regularize-se a procuração de fls. 09. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011371-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X MARCOS ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Defiro J.G. Venha o endereço da 2ª Ré. Sem prejuízo, citem-se o 1º e o 3º réus. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.001481-0 - IRENE DA SILVA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X JOSÉ BENVINDO Despacho:Venha a concordância dos filhos mediante termo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011141-7 - CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X STEFAN HUBER DA SILVEIRA Despacho:Defiro J.G. Designo AIP para o dia 05/10/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011255-0 - BRENDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X JACKSON DOS SANTOS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 08/10/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.009528-0 - NAIR ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.010086-7 - ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X ERICA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.042.001585-6 - ALICE LEIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NILO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641) Despacho:Defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006582-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA DO RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X FILIPE LOUREIRO DO RIO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.008492-0 - EVA LUCIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 307496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014256/2001 (2001.817.005948-4) - Marta Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505, Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Marilyn Rosane Iost Theobald. ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.007431-9 - Game Over Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Cláudio Alves Ferraz. Ao patrono do autor a fim de fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.817.007530-2 - Gina Maria Fanti Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Editora Abril S. A.. \"Antecipe-se, para final de setembro ou início de outubro. I.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 03/ 10/ 2007, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009384/2000 (2000.817.001077-8) - Saturnino Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). \r\n\r\n1) Do valor apurado pelo Sr. Contador a título de honorários (R$ 964,20), já foram levantados pelo patrono R$ 544,00 (fl. 360), assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 420,20, a favor do patrono da parte autora (depósito de fl.276);\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente a favor da ré;\r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\n017413/2001 (2001.817.002784-7) - Irene Bufon Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Baby Mac Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Carneiro - OAB MG081699, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Ao patrono do autor a fim de fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.817.001563-3 - Iracema Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.008346-8 - Vilmar da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica. 1) Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, no endereço de fls. 96-97; 2) Quanto ao automóvel, venha descrição. \r\n\r\nProc. 2004.817.009276-7 - Antonio Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989, Ireneo Lagreca - OAB RJ088122, Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.002715-7 - Isaura Barbosa Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À parte autora sobre item \"1\" de fl. 127: \"Regularize-se a peça de fls.117-118.\"\r\n\r\nÀ parte requerida sobre item \"2\" de fl. 127: \"Sem prejuízo, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 730, 96, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\"\r\n\r\nProc. 2005.817.003717-5 - Lorena Cristina da Mota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006315-0 - Walter Fonseca Pimental Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 221,26, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.002758-5 - Antônio Luiz Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ146146). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003476-0 - Arthur Tadeu de Joaquim Candido Lioy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor, do valor depositado a fl. 34;\r\n\r\n2) Quanto à multa, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 3.450,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.004497-2 - Cláudio Fernando Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Joubert Handryus Weilemann dos Santos. \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004826-6 - Cláudio Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 118,56+10%, totalizando R$ 130,41, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004875-8 - Jeane de Almeida Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005670-6 - Evaldo de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006676-1 - Jefferson da Costa Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 2.258,26 (dano moral) + 10%, totalizando R$ 2.248,08;\r\n\r\n4) Quanto à multa, esclareça o credor o valor pretendido, observando-se o documento de fl. 90.\r\n\r\nProc. 2006.817.006835-6 - Renato Pereira Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006966-0 - Maria Aparecida Souza Lima Ternes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007256-6 - Ice Cream Soda Áudio e Vídeo Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007439-3 - Dalmo Araújo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Unimed - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007627-4 - Carlos Feliceti Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008967-0 - Helly Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010616-3 - Antonio Carlos Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010627-8 - Waldemar Torres de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010786-6 - Elias Weileman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011006-3 - Marli Correia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita à parte autora;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000259-1 - Fernando Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000265-7 - Joao Mario Quintela Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000652-3 - Sônia Miller Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000977-9 - Ephigenia Cardoso. X Comprebem Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001130-0 - Márcio Olimpio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001137-3 - Adriana Regina Lischt Silbernage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Supermercado Celma Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002347-8 - Cirléa de Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002655-8 - Rita Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002775-7 - Pedro Luiz de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Word Service Empreendimentos S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). M Em Estacionamentos. 1) Fl. 27: venha a comprovação do alegado; 2) Não obstante, se M.Em Estacionamentos possui personalidade jurídica própria, pode figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.003513-4 - Antônio Carlos Bertoldi. X Cce da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tele Audio Oficina de Rádio e Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Ante a justificatica de fls. 41-42, ora acolhida, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.006348-8 - Six Sigma Informática Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. \" 1) Ante a correta apresentação, prossiga-se; 2) Ante a narrativa da inicial, e a documentação trazida pela parte autora, vislumbra-se a presença da possibilidade de dano irreparável, impondo-se, pois, o deferimento da tutela antecipada para que a ré se abstenha de inscrever o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo, pena de multa de R$ 400, 00 por infringência e caso já o tenha feito, proceda à retirada em 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 27/ 09/ 2007, às 15:30 horas.\"\r\n\r\nProc. 2007.817.007899-6 - Patrícia Nunes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Lojas Americanas. Traga a parte autora as faturas do cartão de crédito, a contar de julho, em até 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007939-3 - Victor Lopes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. \"Redesigne-se para outubro.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 01/ 10/ 2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008141-7 - Isabel Cristina Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Banco Banespa S/A. Venham cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.817.008282-3 - Anetes Teixeira Danelon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. A exibição do contrato é ônus da parte ré, inadmissível a cumulação pretendida. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.001327-4 - Cibele de Guenin Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarino Alves da Silva Junior - OAB RJ070028, Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Ana Carolina Rozada Casserone. Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.000424-0 - Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Isis Cesario Cabral - OAB RJ140732E, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.000446-9 - Alexandre Gonçalves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002696-9 - Luiz Carlos Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). World Service Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004765-1 - Roberto Cortasio Marcelani, Lusimar Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ114734, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Guaraci R. dos Santos, Tendas Grandex, Instituto Brasileiro dos Movimentos Sociais. Ao autor sobre nova data designada para realização de sessão de conciliação: 04 DE DEZEMBRO DE 2007, às 11:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.817.005901-0 - Neide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006926-9 - Maria Celeste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008225-0 - Lécio Ribeiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 75,71, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008295-0 - Celso Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008386-2 - Janeth Henriqueta Gehren Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008545-7 - Carla Patrícia de Castro Cunha Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008557-3 - Virginia Maria Mendonça Mario Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008586-0 - Antônio José Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008617-6 - Andre Luiz Izaltino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X C&A Modas Ltda., Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Venham as faturas de setembro/2006 a março/2007. \r\n\r\nProc. 2006.817.008776-4 - Elisabete Maria Foster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008827-6 - Carlos Milton Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009115-9 - Vilma de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009955-9 - Marco Aurélio de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 623,64, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010127-0 - Marcos Rossi Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Financeira Itau Cbd S/A (taii) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010526-2 - Mistica Produtos Naturais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010826-3 - Leonardo Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010876-7 - Antonio Murialdo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de renda , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010907-3 - José da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000008-9 - Marina Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Atrium Line. Comprove a autora a correção do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.000367-4 - Alda Gisele Moreira Echternacht Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Aiko Evadim Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000368-6 - Henrique Lopes Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000620-1 - Carla Patrícia de Castro Cunha Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X B 2 W - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Flex Imp. Export. Ind. e Com. de Máq. e Motores Ltda., Tecno World (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Fix Computer Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000647-0 - Angelita Carla Mascheroni Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Alitalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000728-0 - Márcia Rodrigues Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000730-8 - Silvana Amorim de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000779-5 - Jose Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Rodrigues da Motta - OAB RJ128883). X Eletronica New Line LTDA Me. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000811-8 - Selma Rejani de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000962-7 - Pedro Henry Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001022-8 - Jaqueline Michele de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ138717). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001092-7 - Nice Ribeiro da Silva Idavir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001258-4 - Valderi Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Ace Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001354-0 - Adriana Reis Orlindo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002497-5 - Simone dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002726-5 - Denival Nascimento Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 78). \r\n\r\n2) O termo final para cumprimento da obrigação de fazer se deu em 04/06/2007. O cumprimento da obrigação ocorreu apenas em 12/07/2007 (fls.82-84), pelo que incide multa pelo período de 38 dias;\r\n\r\n3) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.003302-2 - Lúcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Ryan Imóveis, Ryan Aguiar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). 1) Fls. 71-72: à parte autora; 2) Caso não haja requerimento de desistência, mantém-se as partes. Veja-se caber ao autor escolher contra quem deseja litigar, vedada na hipótese a intervenção de terceiros; 3) Mantém, pois, a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.007253-2 - Marcelo Rikly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X Banco Itaú. Com razão a parte. Reconsidera-se parcialmente fl.209, determinando-se a busca e apreensão dos valores indicados, determinando-se desde logo a liberação posterior ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008129-6 - Janaina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Mariana Faria R. Pereira. Conclusão desnecessária. \r\n\r\nProc. 2007.817.008146-6 - Jorge Francis Vidart Badia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Bradesco Cartoes. Desnecessária a inversão pretendida, devendo a questão solver-se pelas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório.I. \r\n\r\nId: 307212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.004939-0 - Helena Laura Winter Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Venha o comprovante de rendimentos para possibilitar a análise do pedido de gratuidade formulado. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.004446-3 - Elazir Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Essence Embelleze Psodutos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Andressa Sales da Silva - OAB RJ136341E). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.817.004169-5 - Alessandra Jorge da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIT CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.817.001870-5 - Marli Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls.85, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005503-9 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nSendo assim, adjudico à exeqüente a quantia objeto do auto de penhora e depósito juntado às fls. 55, devendo, para tanto, a secretaria do cartório expedir o competente mandado de pagamento, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006829-0 - Eloisa Pujol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Souza - OAB RJ018663). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Vistos etc. \r\n\r\nA matéria ventilada nos embargos de fls. 59/60 deverá ser objeto de reprimenda por parte deste juízo na fase de cumprimento de sentença, no caso do devedor proceder à correção do débito com base na variação da Ufir. \r\n\r\nPor isso, não vislumbro obscuridade/omissão ou contradição na sentença de fls. 49/50, motivo pelo qual rejeito os embargos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007197-5 - Luciano de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Inexistem nos autos os documentos a que faz alusão a petição de fls. 63. Defiro, entretanto, o prazo requerido pelo Autor para a comprovação da sua hipossuficiência financeira. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000861-1 - Marileuza Moura Emidio Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.001140-3 - Marcio Demetrio Gonçalves. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 13:45 H (I JEC) \r\n\r\nProc. 2007.817.001910-4 - Mauro Luiz de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.817.003001-0 - Rodrigo Macedo de Oliveira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Tendo em vista fls. 24, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 30, dando-se baixa e arquivando-se os autos, tendo em vista haver sentença homologatória de acordo nos presentes.\r\n\r\n2. Fls. 31 - À TELEMAR para que comprove o cancelamento das contas mencionadas no acordo de fls. 24, sob pena de eventual fixação de multa por fatura emitida em desconformidade com o pactuado. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.002839-7 - Miguel Antônio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Luiz Roberto Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, notadamente a manifestação de fls. 18, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls.17, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004685-5 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Admilson Carlos Vieira. À data da distribuição da presente o título executivo representado pelo cheque acostado às fls. 22 se encontrava prescrito. \r\n\r\nAdeque, pois, querendo, o Autor o seu pedido à ação de cobrança sob pena de imediata extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006439-0 - Joana D´arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Daniel Alves Tessinari. AO AUTOR: FORNCER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MAND. EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000643-9 - Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Maria Regina Souza Bini Dahoui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004649-0 - Maria de Fatima França de Mello Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Cartão Compre Bem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 72, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007495-2 - Paulo Pinheiro dos Reis Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Claudia Maria de Sa Herdem Duriez - OAB RJ055422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista fls. 79, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 80. \r\n\r\nSem prejuízo, fica a ré AMPLA intimada para proceder ao pagamento do saldo remanescente do débito (fls. 75/77), no valor de R$ 291,74, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008616-4 - Lucia Helena Gregorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Indefiro fls. 65, posto a sua vedação em sede de Juizados. \r\n\r\n2 - Diga a Autor se tem interesse no prosseguimento da presente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000347-9 - Ottilio Piccoli Carnevalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.003160-8 - Saulo Alessandro Marinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO/ RESPOSTA DE FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.817.004969-8 - Clenir Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Banco Itau de Cartões S/A. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.005999-0 - Fly Wko Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Tim Celular S. A.. Melhor analisando os autos, verifico ser a autora empresa de pequeno porte, fato esse que dá azo à extinção do processo em sede de Juizados. Diga, pois, a empresa reclamante. I. \r\n\r\nId: 307203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001547-2 - ISRAEL VIEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ GALDINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Diante do requerimento do réu, redesigno a audiência para o dia 24/10/07 2007, às 15:30 hs. I. o réu e seu advogado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.001980-5 - ANA LEIA TIENE DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Sentença:homologo o acordo \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.079.001865-9 - RITA DE CASSIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24-10-07, ÀS 14:00 HS. I (art. 172, par. 2o., CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001027-7 - STEPHANY SATO DEL PIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986), Dr(a). WALDIR DORVANI (SP-085913A), Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416)) X FRANCISCO PLÍNIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Decisão:DIGA A AUTORA SOBRE FL. 438 E SEGUINTES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001049-8 - SANDRA LIDIA TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D)) X ALIEZIO VIEIRA DE LIMA Assinatura:Ao autor para fornecer copias para instruir precatoria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001980-3 - BERNARDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X ALESSANDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONFIRMAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7 - ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X Assistente: MARCIA LIMA CAMARA) KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.079.000759-3 - WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:A intimação da audiência destes autos ocorreu em data anterior ao mencionado pela patrona dos réus. Assim, esclareça a mesma o seu pedido de adiamento neste feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.079.001112-9 - RAFAELA SOARES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA À autora para fornecer 02 cópias de fl. 13 e 56. \r\n\r\nProc. 2007.079.002082-0 - ANTÔNIO CLÁUDIO PINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X LUANA DE OLIVEIRA MEDEIROS DE PAULA) ... Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/10 as 14:30 HS... \r\n\r\nId: 307706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.007409-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONNYE DOS SANTOS ROCHA De Ordem:\" Ao Autor sobre certidão cartorária de fls. 118\". \r\n\r\nProc. 2003.004.028378-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON PIERRE DA CRUZ Cumpra-se a decisão de fls. 68.DE ORDEM: \"Recolham-se as custas para expedição do mandado.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.003512-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA TAVARES DE LIMA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.057341-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.004.057341-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Providencie custas para expedição de o fícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.078606-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACY ALVES MUNIZ Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado. Intime-se.DE ORDEM:\" Mandado desentrnahado. OJA: Trajano. TEL.: 8224-1694.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.090590-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X WALKIRIA DAMIAO DOS SANTOS QUARESMA Despacho:Venha o registro do condomínio autor no cartório de títulos e documentos bem como a certidão do RGI referente a unidade, para comprovar a titularidade do domínio da ré. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.018234-3 (13.209) - SAINT CLAIR SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MARCOS AURELIO RANGEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução, no endereço declinado a fls. 166.DE ORDEM:\" Mandado desentranhado. OJA: Trajano. TEL.:8224-1694.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.015180-0 - FRANCISCA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ALTAIR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILTON MALAQUIAS (RJ-000457B) Decisão: Tendo em vista as alterações processuais instituídas pela Lei 11.232/ 05, procede-se em sua forma. Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, pessoalmente no endereço de fls. 110, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 109/110, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.029715-0 (15390) - MARCOS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ANGELICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fls. 82. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.005205-1A - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ELIZABETH CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005205-1 - ELIZABETH CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090958-2 - DANILO DOS SANTOS CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha aos autos a íntegra da declaração de imposto de renda , para melhor averiguação da alegada hipossuficiência jurídica do demandante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.046490-3 - ELZA MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De Ordem:\"Ao réu para complementar as custas com relação aos atos do distribuidor da capital no valor de R$ 34,90 conta 340306966-3, be, como Funperj e Fundperj no valor de R$ 1,75 cada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.011296-7 (3884) - Inventariante: PAULO ROBERTO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X HERMINIO GUIMARAES De ordem: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.004.019012-1 (13273) - ELAINE MARIA CALDAS DE SOUZA NULLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X RUBENS LUCIANO BEZERRA NULLO De Ordem: \"Aos interessados sobre mandado de avaliação e resposta de oficio\". \r\n\r\nProc. 2001.004.019821-3 (15122) - EPHIGENIA DA SILVA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X SEBASTIAO BONFANTE), JULIANA DA SILVA BONFANTE Atenda-se ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091220-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A Despacho:Venha a declaração de renda do demandante para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobranca c/c indenizacao por perdas e danos materiais e ou morais \r\n\r\nProc. 2005.004.064215-9 - DULCE GONCALVES DA CRUZ, ALICE GONÇALVES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X CAPEMI -CAIXA DE PECULIOS ,PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2) DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061396-4 - LEONARDO VINÍCIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2) DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064702-0 - ALEXANDER SALGUEIRO TORREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu formulou questão preliminar que se confunde com o mérito, devndo esta ser examinada quando do conhecimento, conforme Teoria da Asserção. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pelo réu na audiência de fls. 127-129.Reitere-se ofício ao DETRAN, com o fito de possibilitar o exame da tutela requerida.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.011206-0 (15865) - JUVENAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARIA MADALENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outra provas para produzir, em 05 (cinco dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090868-1 - JOSE RICARDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ACADEMIA SPORT E ART Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.082969-0 - BROTAO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Complementem-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição e multa na forma do artigo 143 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.536.015872-1 (8.636) - CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X PAMELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Henrique Sérgio Valente, tel. 2722-6482 e 9632-8871, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encaro e declinar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066809-6 - JOSÉ CLAIR MARTINS, SILVANA DA MATA MARINS, STHEFANY MARINS MARTINS, ANA LÍDIA MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações do Eg. Tribunalde Justiça.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.066809-6 - JOSÉ CLAIR MARTINS, SILVANA DA MATA MARINS, STHEFANY MARINS MARTINS, ANA LÍDIA MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando a complexidade da matéria de fato, havendo discussão acerca de se tratar, ou não, de problema relacionado a GAP- Galeria de Águas Fluviais, cuja responsabilidade seria da Municipalidade, bem como em razão do problema ter sido ocaisonado em 2004, o que faz com que não se evidencie o periculum im mora, REVOGO a decisão de fls. 56. Oficie-se à C. Sétima Câmara Cível, informando ter sido exercido o juízo de retratação. Intimem-se. Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081361-0 - ADRIANA DOS REIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. A preliminar de impugnação à gratuidade de justiça articulada pela ré não merece prosperar, tendo em vista que não foi suscitada conforme estipulado pelo artigo 261 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.022560-1 - LUIZ CARLOS NOVAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EUCLIDES DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 116/117 e junte-se ao processo pertinente , certificando.2) Cite-se a ré Isaura, conforme requerido a fls. 153.3) Ao autor sobre fls. 155.4) Ao Curador Especial.5) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 307497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.014365-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X MINISTERIO DA AERONAUTICA-PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS-PIPAR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho: Anote-se a habilitação e a representação de Dora de Oliveira. Após, aguarde-se sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.004.038283-6 - WALESKA SILVA MACHADO MARQUES, WANESSA SILVA MACHADO ROCHA, GLEICE BIANACA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X Falecido: MARIA DE FÁTIMA SILVA Despacho: Aos interessados sobre a resposta de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.004.086930-0 - WILMA BARBOSA RODRIGUES, WALLACE BARBOSA RODRIGUES, DAVI BARBOSA RODRIGUES, CRISTIANO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: JOÃO FRANCISCO RODRIGUES Despacho: A certidão previdenciária indica somente a Sra. Wilma Barbosa Rodrigues, como dependente, muito embora haja herdeiro menor. Assim, como os valores depositados em nome do autor da herança tem natureza previdenciária, e por tal razão, deve ser pago ao dependente previdenciário habilitado, em razão do artigo 1º da Lei 6.858/80, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.004384-9 - ELISA VIRGÍNIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA LUIZA DOS SANTOS Despacho: Verifico que o alvará foi devidamente expedido nos termos da sentença exarada. Assim, como em sede de jurisdição voluntária não a lide a ser perquirida, reconheço que nada mais tem este Juízo a prover nos presente autos, esclarecendo, contudo, que se a requerente pretende receber valor, cujo INSS considera controverso, deverá mover ação própria no Juízo competente para tal fim. Assim, determino a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.013994-4 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CARLOS BARBOSA (RJ-139944E)) X Falecido: AGRIMALDO MIRANDA REIS Despacho: Cumpra-se o item 2, C de fl. 17. Venha ainda a representação e a habilitação dos demais herdeiros colaterais deixados ou o pedido para recebimento apenas do quinhão hereditário da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.027976-6 - EDIMEIA DE OLIVEIRA SIMOES DA MOTTA, Falecido: JURANDY MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 38.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046756-0 - JOSE ARCOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)) X LINA ACETI BLANCO DEVERÁ A PARTE AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.004.046920-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA X ROBERTO SANTOS DA SILVA Despacho: A interessada sobre a resposta de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.004.065729-3 - MARILENE MARTINS DIAS SANTOS E OUTROS, Falecido: JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho: Aos interessados sobre a resposta de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.004.069948-2 - LÉA MÁRCIA SILVA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X Falecido: MARLENE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Despacho: Aguarde-se o cumprimento integral de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.004.073194-8 - JURACI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORMINDO GOMES BASTOS (RJ-052290)) X Falecido: JOSE LOPES DE ARAUJO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a JURACI FERREIRA DE ARAÚJO, única dependente previdenciária deixada por JOSÉ LOPES DE ARAÚJO; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos resíduos salariais representado pelos passivos 28,86 e 3,17%, retidos junto ao Ministério dos Transportes em nome do autor herança...A quantia a ser recebida é capaz de permitir a única interessada, o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária, sem que haja diminuição expressiva dos seus quinhões, razão pela qual, revogo a gratuidade de justiça deferida e determino que sejam os valores recolhidos antes da expedição do alvará, uma vez que ultrapassam pouco mais de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.000692-2 - REGINA ANGELA FLORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA (RJ-130021)) X Falecido: JORGE DE AGUIAR SILVA Despacho: Uma vez que o requerente não é dependente previdenciário da autora da herança, venha o pedido para recebimento apenas de sua meação, ou a habiltação de todos os herdeiros, ou ainda, a não aceitação destes em relação à herança. \r\n\r\nProc. 2007.004.003820-0 - SELMA NOBREGA, NEIDE APARECIDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: THEREZINHA APARECIDA NOBREGA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a SELMA NOBREGA E NEIDE APARECIDA NOBREGA, herdeiras de THEREZINHA APARECIDA NOBREGA; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do passivo representado pelo percentual 3,17, apurado em favor da autora da herança junto ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086474-4 - KAOANA ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X Falecido: JANAÍNA DOS SANTOS ALMEIDA DEVERÁ A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DA FALECIDA JANAÍNA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.081443-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FRIPACH FRIGOR. IND. DO PACHECO LTDA Despacho:Recebo a emenda da inicial de fl. 35/36.Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.088655-7 - JOÃO BATISTA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Muito embora o valor de alçada atribuído na exordial, indique que o procedimento a ser seguido é o do rito sumário, desde já reconhece que a lide pode necessitar da produção de prova de maior complexida, pelo que, recebo a presente no procedimento ordinário. Portanto, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.089215-6 - JOAO BATISTA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Muito embora o valor de alçada atribuído na exordial, indique que o procedimento a ser seguido é o do rito sumário, desde já reconhece que a lide pode necessitar da produção de prova de maior complexida, pelo que, recebo a presente no procedimento ordinário. Portanto, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.091075-4 - ESTER JUDITE CARNEIRO TORRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ITAÚ Despacho:Forneça a autora o endereço completo do réu.Após, cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091515-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X GENE'S HIGIENIZAÇAO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o último balancete do Condomínio, já que o extrato bancário acostado à inicial não justifica a alegada hipossuficiência econômica.Sem prejuízo da determinação supra, vislumbra-se de plano não estarem presentes os elementos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada, em especial o periculum in mora, na medida em que ao que parece os cheques cuja apresentação se requer, foram emitidos pró-solvendo e já foram objeto de contra-ordem administrativa junto à instituição bancária. Por outro lado, não restou demonstrado que o serviço contratado não foi executado pela ré. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001294-6 - EDEMARDA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...os mandados de pagamento estão à disposição das partes (autor e réu) p/ levantamento das quantias depositadas, ciente de que os mandados têm validade de 90 dias a partir da data de sua emissão ( 27/07/2007) \r\n\r\nProc. 2007.004.005495-3 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.083953-1 - MARCELA PEREIRA EULALIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré. Defiro também, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 31/10/07 às 15:20 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085303-5 - WANDERLEY GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SISTEL FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:...reputo ausentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, pelo que, por ora, indefiro o pedido.Tratando-se de causa cujo valor atribuído adequa-se ao rito sumário, manifeste-se a parte autora, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089963-1 - SILENIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X PRATAS & FAGUNDES LTDA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083133-7 - ELIO REIS SOUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CELSO ALVES NOVAES Deve o requerente fornecer cópias para instruir a carta precatória de execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.004.027964-8 - TDB TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Sentença:...recebo o acordo efetivado entre credor e devedor, para o fim de desconstituir a sentença falencial, julgando-se extinto o feito sem análise de mérito, com fulcro no art. 4º, VIII da Lei de Falências.Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079954-5A - DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493)) X FABIO DEIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:...por falta de comprovação da existência de condições financeiras do impugnado para suportar as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.Custas pela impugnante. Transitada em julgado, certifique-se, e após, arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085962-1A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRUGGER CAVALCANTE (RJ-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092330-0 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.Cite-se e intime-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091324-0 - ELISABETE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL LIVRE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido não restaram congruentes, e não restou demonstrado a atuação lesiva da segunda ré, à justificar sua inclusão no pólo passivo, pelo que determino a emenda da inicial, na forma prevista no art. 284 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091373-1 - MARIO CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A jurisprudência colacionada pelo autor à inicial, no tocante a gratuidade de justiça não é uníssona, sendo certo que o entendimento consagrado na Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é de que a afirmação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa.Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091383-4 - ALTAMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A jurisprudência colacionada pelo autor à inicial, no tocante a gratuidade de justiça não é uníssona, sendo certo que o entendimento consagrado na Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é de que a afirmação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa.Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091554-5 - MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A jurisprudência colacionada pelo autor à inicial, no tocante a gratuidade de justiça não é uníssona, sendo certo que o entendimento consagrado na Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é de que a afirmação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa.Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091905-8 - LUIZ ROBERTO GOMES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A jurisprudência colacionada pelo autor à inicial, no tocante a gratuidade de justiça não é uníssona, sendo certo que o entendimento consagrado na Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é de que a afirmação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa.Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.009569-9 - Inventariante: ANA LÚCIA GONÇALVES MARINHO CORDEIRO X ALCEBIADES SANTOS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) ...ao inventarinte sobre cálculos de fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 2004.004.020189-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS RANGEL LOPÉS X ARLETE DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RANGEL (RJ-028748), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) ...venha a certidão do Distribuidor de São Gonçalo em nome de Manoel da Silva Rangel e seu Espólio ( qiutações fiscais) \r\n\r\nProc. 2004.004.055120-6 - Inventariante: MARIA EDITE PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)) X ANTONIO MANUEL LOPES DA CUNHA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS EM NOME DO INVENTARIADO E DO ESPÓLIO DA FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO EM RELAÇÃO AO INVENTARIADO, A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.004.016959-4 - WALDIR ELEUTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIO DE ABREU FILHO (RJ-052154)), Falecido: SEBASTIANA DA CONCEICAO GOMES cumpra-se o determinado no despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2005.004.027709-3 -, Inventariante: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.049345-2 - Inventariante: ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) JOSE GUSTAVO D.DUARTE), ELIANE DUTRA DUARTE) X GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA), Interessado: MARIA EDITH A. CAMARA), Interessado: RENEE DUTRA M.ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Despacho:Em razão das petições acostadas às fls. 388/389, é de se lembrar que a advogada peticionante além de herdeira é representante processual do inventariante, e, antes de mais nada, lhe deve lealdade e zêlo na condução do mandato outorgado, na forma prescrita no Código de Ética e Disciplina da OAB, atuação que não se coaduna com a exposição de fls. 388/389.Assim, para apreciação dos pedidos de fls. 388/389 venha aos autos a renúncia ao mandato, na forma prevista no art. 45 do CPC.Sem prejuízo da determinação supra, determino a intimação pessoal do inventariante para efetivo cumprimento do despacho de fl. 380, se necessário com a constituição de outro advogado, ante o explícito conflito de interesses com sua representante processual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.058362-3 - Inventariante: MARLI TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ILDA TRINDADE DA SILVA Despacho: Vários são os herdeiros ainda não habilitados nos presentes autos. Assim, citem-se todos. Manifeste-se a inventariante sobre fl. 56, esclarecendo desde já que para recebimento do seguro, primeiramente deverá a Seguradora ser comunicada do sinistro. Quanto ao pedido de alvará, dê-se vista à Fazenda Estadual. Oficie-se novamente ao Banco do Brasil, para que transfira a referida conta para uma conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075033-5 - ANA CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Deixo de receber a apelação de fl. 65, ante a sua manifesta intempestividade, certificada à fl. 68.Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 61/63.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080154-0 - CARLOS ROBERTO DE MARINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 92 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 97/99 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça, em sede de eventual recurso.Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081280-0 - ALEXANDRE COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 35 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 47/52 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086713-7 - EDSON DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para solução da lide, de modo a designar-se a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Caso a resposta seja negativa, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091495-4 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de telefonia fixa no terminal de titularidade do autor, em razão do débito apontado à inicial, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, deverá também a ré, se abster de negativar o nome do autor junto ao cadastro de devedores, por conta da dívida questionada, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. No mais, ante o valor atribuído à causa, esclareça a parte autora o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danomoral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079685-2 - WALTER NILSON DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, em conformidade com a parte final do despacho de fl. 73.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituicao do debito, repeticao de indebito e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079633-7 - MARCIA DA SILVA TORRES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para solução da lide, de modo a designar-se a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Caso a resposta seja negativa, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.089643-5 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LUIZ FERNANDO DODDS BONARD Decisão:Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação de tutela, em especial o periculum in mora. Com efeito, o negócio entabulado pelas partes se aperfeiçoou há quase 4 anos (05/12/2003 - fl. 03), com o pagamento da última parcela relativa a aquisição do imóvel, não tendo o autor conseguido demonstrar eventual prejuízo decorrente do perigo na demora da prestação jurisdicional, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela.Quanto ao pedido de fls. 32/33, para que possa ser apreciado, traga o autor aos autos seu comprovante de rendimentos ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.079913-2 - FELIPE ROCHA TESSAROLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acostados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.068154-6 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ORSIMARY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Ao autor em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083003-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR MARTINS CORREA Despacho:O prazo concedido à fl. 21 foi para parte autora, tratando-se a menção à ré de mero erro material. Intime-se pois, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091450-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO MOURA FARIAS Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082643-3 - ANA MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), EXTRA SUPERMERCADOS Despacho:Comprove a primeira ré o cumprimento da decisão antecipatória de tutela, sob pena de incidência da multa fixada e consequente majoração.Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074234-0 - MARCELO COSTA DA SILVA, MICHELLINE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086123-8 - ROSANGELA DAS GRAÇAS COUTINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Defiro a dilatação do prazo para cumprimento do despacho de fl.29, por mais 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.090145-5 - ELIZABETH PEREZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X IPERJ) Despacho:Para fins de GJ venha cópia da última declaração do Imposto de renda em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nId: 307499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000178-6 (8.528) - ELISETE CASTRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E)) X ARMANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.004.000819-7 (9.129) - JOSE ANTONIO MACHADO DA SILVA E OUTROS X VILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Decisão:CONSIDERANDO A IDADE DOS ALIMENTADOS, EXONERO O ALIMENTANTE DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO MESMOS. OFICIE-SE AO IATE CLUBE NITERÓI DETERMINANDO O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS. INTIME-SE. RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1985.004.000737-7 (10767) - LUIZ FERNANDO SOARES DO NASCIMENTO X FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24 + FUNDPERJ + FUNPERJ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1988.004.000837-6 (15658) - FLAVIA ALESSANDRA CRUZ DA SILVA X FLAVIO EDECIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:CONSIDERANDO QUE A ALIMENTADA COMPROVA QUE AINDA ESTA ESTUDANDO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCELAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS. CONSIDERANDO AINDA, QUE NÃO FOI PROLATADA DECISÃO DEFINITIVA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/10/2007, AS 14:00 HORAS. INTUMEM-SE \r\n\r\nProc. 1989.004.001206-0 (18532) - MARCIA DE FÁTIMA LECHAR CHAGAS HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X SILVIO RODRIGUES HARDOIM DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.004.101472-8 (23659) - DENISE DORIA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X SEBASTIAO SERGIO VILAR LACERDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.004489-6 (26020) - ROSANA DE JESUS LOREDO E OUTRA (MENORES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONYMO GONCALVES LOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MORGADO CRUZ (RJ-084894) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.536.011940-0 (28247) - S.M.R., W.M.R., W.M.R., F.A.R. (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) C.R.F. E OUTRO, Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 1997.536.000610-7 (28682) - MARIA JULIANA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) FRANCISCO LUCIANO TAVARES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 40% dos seus ganhos líquidos incluindo ferias, 13º salário e descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.536.001430-9 (32.214) - W.B.M.S., W.B.M.S., W.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X E.M.S. Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR FLS. 68 PARA QUE EFETUE OS DESCONTOS DE 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS, INCLUINDO FÉRIAS E 13º SALÁRIO E DEPOSITE NA CONTA, FLS. 68. COM RELAÇÃO AO DÉBITO DE ALIMENTOS ESCLAREÇA O TIPO DE EXECUÇÃO PLEITEADA \r\n\r\nProc. 2002.004.034794-4 - NATALIA CRISTINA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.010071-7 - DOUGLAS MALAFAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ALEXANDRE HENRIQUE MANHÃES DA SILVA Decisão:Reitere-se o oficio, fls. 38, no endereço constante às fls. 38, no endereço constante às fls. 28 com relação ao 1º réu. Face a ausência decreto a revelia do réu. A RL do menor para que esclareça o pedido de alimentos com relação a Francine registrada tão somente pela mãe. \r\n\r\nProc. 2006.004.012080-7 - EVANDRO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/11/2007, AS 12:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.024082-5 - FELIPE DUTRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GUSTAVO COSTA COUTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/10/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.043083-3 - WALLACE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAIR GOMES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 20% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2006.004.046138-6 - JOSUE VERZOLA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X VALDEMIR ALVES DA SILVA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061017-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO REPIZO), ALEXANDRA MAGNA DE SOUSA REPIZO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/09/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.003024-9 - PRISCILA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILÇA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME FLS. 68. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.081498-4 - MILENA DE JUDES LEDUGERIO TERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO ROBERIO TERTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 15% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2007.004.087174-8 - ANNA JULY MARQUES ORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X SILVIO RIBEIRO JUNIOR Despacho:DEFIRO FLS. 49/50, PROCEDA-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. A 2ª REQUERENTE DEVERÁ COMPROVAR A SUA NECESSIDADE, DIANTE O BINÔNIMO POSSIBILIDADE NECESSIDADE. FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS PARA A 1ª REQUERENTE EM 20% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/10/2007, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. CITE-SE. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.087680-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X FABIO NEVES MARCOLINO), GABRIEL FRANÇA MARCOLINO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2007.004.088644-2 - PAOLA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X FABIO PEREIRA MONTEIRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.089049-4 - SAMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o réu. Dada a palavra a DP pelo mesmo foi dito que a RL do menor acompanhará a diligencia. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 04 de outubro de 2007 as 13:15 horas, esclarecendo que a parte acompanhará a diligencia. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nAlimentos, EXECUÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2004.004.036945-3 - WESLEY LABI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ARLEI AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA JUNTAR CÓPIA LEGÍVEL, FLS. 84 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.064168-6 - GERACYNA BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:DEFIRO FLS. 32 \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e Registro de òbito \r\n\r\nProc. 2006.004.046692-0 - SUELI CONCEIÇÃO DA SILVA X Falecido: JAIME DOS SANTOS FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:A AUTORA PARA ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE JAIME DOS SANTOS FERREIRA. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.029289-4 - C.H.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525)), Falecido: A.C.F.) X S.A.C.N.S. Sentença:Considerando os requerentes ser filhos de Adilson da Conceição França, bem como o parecer favorável do MP JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição do alvará em favor dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.004.081571-0 - SIDINEA METELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X MANOEL DE ANDRADE SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP. VENHA A CONCORDANCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.536.004345-7 (32481) - ANTONIO DAUM GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ANA MARIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:AO AUTOR, FLS. 159 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.007896-5 - ROSEMERY DE OLIVEIRA COSTA X CESAR RICARDO MOORE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.080432-2 - VANILDA ROSA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira mantendo-se as demais clausulas da separação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090001-3 - AECIO DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira mantendo-se as demais clausulas da separação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092925-8 - LEONEL CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.032704-7 - EDGARDO JOSE ARETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X NEUZA MARIA FERRAZ ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 05,20,49 VERSO,50 E FLS. 30 DOS AUTOS EM APENSO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.079791-3 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X CLAUDIA DIAS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira, mantendo-se as demais clausulas da separação \r\n\r\nProc. 2007.004.087361-7 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ALAN SALDANHA DE SOUZA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.088980-7 - ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X REGINA MARIA AMARAL SANTANA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.093028-5 - VAGNER MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X PATRICIA CORREA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090740-8 - NEIVINHO FIGUEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira mantendo-se as demais clausulas da separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.065855-6 - ROSE MARY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X KAMILLA EGIDIO VASCONCELLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que seja reconhecida a união estável de Darli Egidio da Fonseca e Rose Mary do Nascimento no período de 2001 a 24 de julho de 2005. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.004.077153-1 - MARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPÓLIO DE JOÃO LOIOLA E SILVA Despacho:A AUTORA, FLS. 38 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.011756-9 (31138) - OTAIDE DA SILVA COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Despacho:face documento, fls. 23, venha o recolhimento das custas, após será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.004.012006-6 - ANA PAULA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152)) X MARCO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.036694-8 - SÉRGIO NEGRÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415) Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer ao Cartório da 2ª Vara de Família e retirar o presente feito para levar à Secretaria de Estado e Fazenda. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1990.004.000427-7 (19835) - WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM X ELIETE FERNANDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:A AUTORA SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.004.024149-9 - ADELAIDE LUCIA RAPOSO CORREA CORDEIRO X LUIZ GONZAGA AGUIAR CORDEIRO FILHO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.022107-5 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X M.C.S.V.S. Despacho:AO AUTOR, FLS. 38/39 \r\n\r\nProc. 2005.004.072239-8 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X A.L.S.S.D. Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2006.004.038394-6 - IVANILDE BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MAURÍCIO DE SOUZA Despacho:CITE-SE O RÉU NOS ENDEREÇOS FLS. 29/30. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/12/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063690-3 - ELAINE MARTINS TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X MAGNO LUCIANO MACENA DA COSTA Despacho:A AUTORA SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.065509-0 - PEDRO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ROSANE GONCALVES MENEZES Despacho:DEFIRO FLS. 31, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.080499-0 - JOÃO MÁRIO ESTEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X MÁRCIA MERCEDES SENA DA SILVA Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO, DEVENDO JUNTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nProc. 2007.004.088182-1 - JOAO CARLOS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELOISA MUNIZ VIEIRA BAPTISTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/10/2007, AS 15:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.014126-2 (36336) - STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (RJ-077095), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:AO EXEQUENTE SOB A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2000.004.021063-6 (36969) - GABRIEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X FRANCISCO JURANDIR DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531), Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/10/2007, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.015844-6 - MAICON DE MORAES ABREU GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X DIVINO MARIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.031815-4 - L.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X J.P.S. Despacho:AO PATRONO DOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2003.004.002065-0 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X A.O.P. ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DA INICIAL E DOS CÁLCULOS DO CONTADOR. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2003.004.012248-2 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2003.004.026868-3 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSE CORDEIRO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR FLS. 83 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003613-0 - SORAYA COIMBRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X RONALDO MARTINS MELLO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.004.004784-0 - R.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LOPES FERNANDES (RJ-061301)) X L.L.P.D.R. Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SOB O PAGAMENTO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.003476-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TAYLINE COSTA) X LUIZ FELIPE DE MELO COSTA Despacho:Aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 15 de outubro de 2007 as 12:30 horas. intime-se o réu por hora certa no endereço de fls. 63. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.022486-6 - IRONETE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X GENEIR DA SILVA VARGAS Despacho:A AUTORA FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2005.004.064126-0 - DAYANNNE ISABELA RAIMUNDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/10/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.075812-5 - CLAUDIA MARIA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SEBASTIÃO FERNANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.007906-6 - RAPHAEL DIVALDO ANTUNES SAMPAIO X RODRIGO OTÁVIO CORREA SAMPAIO Despacho:AO AUTOR, FLS. 24V \r\n\r\nProc. 2006.004.018925-0 - DIEGO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X JOSÉ HERCÍLIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo proposto a fls. 24/25 e aceito a fls. 31, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.004.023315-8 - DANILO PORTELLA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X JOSÉ DARIOLANDO MENESES SOUZA Despacho:A AUTORA, INFORMAÇÃO, FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2006.004.028602-3 - VICTOR HUGO JUBIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/10/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.049000-3 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VLADIMIR AGOSTINHO FALASCA), DANI TOUZDJIAN FALASCA), GIULI TOUZDJAIAN FALASCA), JADI TOUZDJIAN FALASCA Despacho:AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR COPIA DO ACORDO FORMULADO OU ESCLARECER CONJUNTAMENTE SE DESISTE DO PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.004.050067-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X LUIZ CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)), LUZILANDES VALLE DOS SANTOS), ANA BEATRIZ VALLE DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/10/2007.AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.050818-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X LUIZ ANTONIO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)), LUCAS CARVALHO FERREIRA Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/10/2007, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.058517-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ROQUE), MATHEUS BARBOSA ROQUE Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.19 via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.004.086663-7 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X V.C.R.P. ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA PLANILHA DE DEBITO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.088060-9 - TANIA MARIA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AUREO DE MORAES Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE A SUMULA 309 STJ NÃO DISPÕE, CONFORME REQURIDO \r\n\r\nProc. 2007.004.090168-6 - STEPHANYE MORAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SERGIO BATISTA DO CARMO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000294-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)), ANA CLARA DE PAIVA CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/10/2007, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.003507-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ROMULO SILVA DE LIMA), EVELYN FERREIRA DE LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.004827-8 - YURI FELIPE DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ROSSANO DOS SANTOS MEIRELLES Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.067556-0 - PRISCYLLA DA SILVA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X MARCELO FARIA BARBEITO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.081190-9 - JORGE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X NADIR LUIZA PEREIRA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083022-9 - CAMILLA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LUIZ CLAUDIO COUTINHO NUNES), THAYNA GOULART NUNES Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS, POR POSSUIR OS ALIMENTOS EXECUÇÃO PRÓPRIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000087-7 - RITA DE FATIMA FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ADILSON RODRIGUES VIEIRA Despacho:A AUTORA FLS. 36 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.012748-4 (36192) - O.F.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.004771-7 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X RUDH SOARES E SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.079265-4 - ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ANA BEATRIZ AZEVEDO VIEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/10/2007, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.083520-3 - SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X ANDERSON DAS NEVES ARAUJO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.092434-0 - MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X MAURICIO SOARES ALVES E OUTRO Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.092979-9 - MOACYR SILVA GALDINO X BRUNA EMANUELA MARQUES XAVIER GALDINO E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO ANALISAREI O PEDIDO LIMINAR. AO AUTOR PARA REMETER A ESTE JUÍZO CÓPIA LEGIVEL DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE BRUNA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020961-0 - NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DANIELLE BRASIL ROCHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:DEFIRO FLS. 70. INTIMEM-SE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/10/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E Modificação de Cláusula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040127-4 - UELBI DO AMARAL VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CRISTIANE SILVA LIQUIERI), CAROLINA SILVA LIQUIERI VAZ Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/11/2007, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.060331-4A - JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SEBASTIAO ROCHA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.000426-3A - JANAINA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ANGELO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:ATENDA-SE O MP (Pela intimação do impugnado, para juntar aos autos cópia da sua declaração anual do IR) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.536.003847-3 - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CARLOS AUGUSTO BARBOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 1996.536.008968-4 - NANCI LABI ADAO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEI LABI DOS SANTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.016909-2 (33324) - JOAO PAULO FERREIRA X CRISTINA PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:Esclareça o Dr. Perito se a contradição existente no laudo, fls. 49/52, onde em sua conclusão afirma que peenche os critérios do art. 3 e 1767, inciso I e III e respondeu não aos quesitos fls. 21/23 \r\n\r\nProc. 2002.004.022989-3 - MARCIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X IDADIEL DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Em face da documentação acostada à inicial e considerando o parecer favorável do MP às fls.122, DEFIRO o pedido de fls. 89 nomeando a Márcia Conceição Oliveira Rodrigues, CURADORA de Idadiel dos Reis Oliveira e Jose Magno dos Reis Oliveira, em substituição à curadora anterior, em virtude do falecimento desta última. \r\n\r\nProc. 2005.004.019952-5 - ELCIRA ALVES PORTÉLA X EDSON FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto a interdição de Edson Fernandes Alves, nomeando Elcira Alves Portela curadora do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.084276-1 - IVETE JESUS SOARES NAZARETH X RUTH DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO, FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.092939-8 - OTILIA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X MARILENE GOMES PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/10/2007, AS 15:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.004.101369-2 (22.109) - MANOELA MARIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 1998.536.004493-6 (30596) - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X C.C.S.S.O. E OUTROS Despacho:Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente seu patrono e os réus. Pelo MM Dr Juiz foi redesignado audiência para o dia 3 de dezembro de 2007 as 12:45 horas. Esclarecendo que a parte autora acompanhará a diligencia. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2001.004.007899-2 (78992) - MARIA ALAIDE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X MARGARIDA MARIA CUNHA FREIRE E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2002.004.012290-9 (12290-9) - FRANCISCO ANDERSON MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) FRANCISCO ROGERIO APOLONIO DE PAULA, Dr(a). PETER WAGNER POTY (CE-010716) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.051530-7 - GEOVANA INÊS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X GETULIO CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/09/2007, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2005.004.086223-8 - PEDRO RODRIGUES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.024852-0 - YGOR REBELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ANIBAL JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921) Despacho:O PEDIDO DE EXECUÇÃO DEVERÁ SER PROPOSTO EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos, Com Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.004.021529-6 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X BERNARDO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS MANSO LOPES GOMES (RJ-157278E) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA PARA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.004.000837-9 (9347) - ILDA BENTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107), Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X OTAVIO DA FONSECA PEREIRA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO FLS. 11, EIS QUE COM O FALECIMENTO DO ALIMENTANTE HOUVE MUDANÇA DO TITULO DA PENSÃO, O PEDIDO DEVERÁ SER PELEITEADO EM SEDE ADMINIASTRATIVA DO INSS \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.004.068043-8 - CLAUDIO ANDRÉ DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X BIANCA DE SOUZA CANELA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.045758-9 - LIDIA MARIA GONÇALVES SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FRANCISCO EVANDRO BARBOSA BRITO Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO MP E O AUTOR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.071238-3 - REGINÁRIA MARQUES DA ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ROBERTO CESAR ANTUNES Despacho:Considerando o tempo decorrido não se encontram presentes os pressupostos embasadores do decreto cautelar. Reconsidero em parte o despacho, fls. 22. A autora para que esclareça o endereço do réu. indefiro, fls. 37 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.091847-9 - JANE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)), JULIE LOPES DA COSTA BRITO, Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.017641-0 - S.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X V.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:DEFIRO FLS. 79/80 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.536.005210-7 (24469) - SIDINEIA DOS SANTOS METELLO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971), Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X MANOEL DE ANDRADE SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.018845-1 - PABLO VITOR SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X GUILHERMO HECTOR DANIEL Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.004361-0 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.002129-1 - FERNANDO SAMPAIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)), LUCCAS PIMENTA DO NASCIMENTO, Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778)) FERNANDO SAMPAIO DO NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/10/2007, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.005598-2 - OSMAN STORINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)), MANUELA ALMEIDA STORINO DE BARROS Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.092723-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA X INDIARA ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, as 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.059230-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MESMA \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, C/C Retificação \r\n\r\nProc. 2006.004.039876-7 - MARIA ALICE COSTA QUEIROZ, ANA NATALIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Registre-se na seqüência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos (fls. 23) e no seu registro e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.004.079803-4 - DORALICE PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AILTON DE ASSIS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 23 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089907-2 - REGINA CELIA MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/03, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ALIMENTOS E PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.004.053159-5 - VERA LUCIA ESPINDOLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/10/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.045586-6 - BRUNA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X MAURICÉIA BRANCO DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.075923-5 - FLAVIO FASRIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.009640-6 - JONAS KLEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X MARCELLE PAIVA KLEN E OUTRO Despacho:Aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência par o dia 11 de outubro de 2007 as 15:00 horas. Intimem-se as partes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.019781-6 - ANDERSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BRUNA CAROLINA OLIVEIRA DIAS Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DA RL DO MENOR. DESIGNO AJUDIENCIA PARA O DIA 04/10/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.092280-0 - ADRIANA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)), GABRIEL RAMOS BATISTA Decisão:JUNTE-SE CONTRA-FÉ. DEFIRO A JG. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO QUE O PERCENTUAL É INFIMO DOS ALIMENTOS PRESTADOS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000842-0 (15.312) - JORGE DE ANDRADE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/09/2007, AS 15:45. INTIMEM-SE PELO PLANTÃO \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C Alimentos com Pedido de Liminar para Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.004.024011-4 - LIDIA MARIA GONÇALVES SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FRANCISCO EVANDO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII DO CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.016673-0 (31697) - LUCIA CECILIA MERAT DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JORGE HENRIQUE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILMAR RODRIGUES DA SILVA (RJ-052922) Despacho:A REQUERENTE, FLS. 114, PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 1999.004.019307-0 (33.514) - RONALDO NASCIMENTO SOUZA X MARIA IZABEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082), Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.004.002321-2 - FLAVIA ALESSANDRA ARTUR DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). CHRISTIAN EMMANUEL PINTO ABENDROTH (SP-193331) Despacho:A PETIÇÃO REQUERIDA FOI JUNTADA NO PROCESSO EM APENSO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.004.000676-2 (10207) - Z.R.O.M. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:AOS REQUERENTES, FLS. 71, SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1987.004.000815-5 (14716) - CELSO DA SILVA DO NASCIMENTO X EDNA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:Considerando que o pedido refere-se a pedido de alvará para levantamento de verbas rescisórias de pessoa falecida. O feito deverá ser proposto no juizo orfanológico. \r\n\r\nProc. 1988.004.000911-3 (16.354) - LUIZ CARLOS DE CASTRO SILVA X LEOPOLDINA DORVALINA DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.064908-7 - SANDRA DA CUNHA CASTRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X RENATO LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/11/2007, AS 13:15 HORAS. INTIME-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO \r\n\r\nProc. 2005.004.069515-2 - SONIA RODRIGUES DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ADILSON APARECIDO DOS SANTOS Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a separação consensual judicial, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo da inicial fls. 02/04 e ratificação fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2005.004.070968-0 - ROBERTO LAXE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LUZIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DA CUNHA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.066426-1 - GEIZA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ALCANTARA X SANDRO ROBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/11/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080220-9 - ANDRÉ LUIS PEÇANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X DENISE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUSPENDO O FEITO, FACE A INTERPOSIÇÃO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.090610-6 - FRANCILUCIA FIGUEIREDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOEL ROCHA DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/11/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.092540-0 - JANE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X RODRIGO LOPES DA COSTA Despacho:A REQUERENTE DEVERÁ JUNTAR CÓPIA DO IMPOSTO DE RENDA, OU DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Partilha de Bens e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090583-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE GUSMÃO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JANDRE FALEIRO DA SILVA) Despacho:A AUTORA, FLS. 27/41 E PARA CUMPRIR O DETERMINANDO ÀS FLS. 33 \r\n\r\nId: 307502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080022-5 - MP X NATAN DE SANTA RITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) \"A Defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.004.002983-1 - MP X MAURÍCIO BONIFÁCIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR MICHAEL SANTANA DE AGUIAR E MAURICIO BONIFÁCIO MACHADO, nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06, na forma do § 4 deste dispositivo, ABSOLVENDO-OS da imputação do art. 35 do mesmo diploma legal. Fixo as penas da seguinte forma: ...Em razão da causa de diminuição reconhecida, diminuo a pena em dois terços, restando a mesma em um ano e dez meses de reclusão e duzentos dias-multa com base no coeficiente mínimo legal, as quais torno definitivas por não haver outra causa modificadora. O regime de cumprimento de pena será o inicialmente o fechado, em razão de se tratar de delito equiparado a crime hediondo. Condeno os réus nas custas. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.004.046210-0 - MP (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X CLAUDIA REGINA CARVALHO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 307504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.004.056851-8 - MP X LÚCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Fls. 296/297. Anote-se onde couber diligencie-se para o julgamento (16/11/2007 às 13 horas). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.004.091083-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Despacho:Designo o dia 27/09/2007, às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Oficie-se comunicando. INtimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1989.004.000301-0 (820) - JP X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Sentença:Nos moldes do acima certificado DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO JOSE DA SILVA pelo cumprimento. Transitada em julgado e presente, comunique-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.046782-0 - MP X PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Vistos, etc...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO os acusados PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA e PAULO CESAR DE ANDRADE como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. Reconheço aos acusados o direito de aguardarem o julgamento em liberdade tendo em vista que os mesmos atendem aos requisitos do artigo 408, parágrafo 2º do Código de Processo Penal, não havendo nos autos notícias da existência dos motivos autorizadores de suas custódias cautelares. Deixo de lançar os nomes dos réus no rol dos culpados por expressa disposição legal. Transitada em julgado a presente, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar libelo. \r\n\r\nProc. 2007.004.080044-4 - MP X BRUNO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO e PRONUNCIO BRUNO FERREIRA PEIXOTO, nas penas do art. 121, parágrafo segundo, incisos I e IV do Código Penal, nos moldes do art. 408 do C.P.P.... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.004.018662-9 - JP X SCHUMAKER ANTONACIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALO4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIATA DE INSTALAÇÃO DA TERCEIRA SESSÃO JUDICIÁRIA DO ANO 2007Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano dois mil e sete, nesta Comarca e no Plenário do Tribunal do Júri, onde se encontravam a Doutora PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, Juíza de Direito da Quarta Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri, comigo R.E. adiante declarado, o Doutor Rômulo Santos Silva - Promotor de Justiça em exercício, o Darlington Brant Couto, Defensor Público em exercício, Oficial de Justiça Jacy Lessa de Menezes mat. 01/17077 e secretário ao fim consignado, deu-se início à Sessão de Instalação da Segunda Sessão Judiciária de 2007 pelo toque de campainha dado pela MMª Dra. Juíza às 14:50 horas, determinando a MMª Dra. Juíza Presidente que se procedesse à chamada dos senhores intimados a fim de integrarem a composição do Corpo de Jurados da Terceira Sessão Judiciária do corrente ano, senhores LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES, LEIDINEIA DE SALES A. LEMOS, JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAÚJO, JARAI DE PAIVA MAIA DOS SANTOS, JEREMIAS LESSA CASTILHO, HUGO JASSON ALVES DE MELO, CARLOS ALBERTO P. DE OLIVEIRA, JANE DOS SANTOS ALONSO, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS R. ESPÍRITO SANTO, FÁTIMA CRISTINA NASSIF COSTA, ELIANE DE SOUZA MESQUITA, LEDILSON LOPES RAPOSO, LEONTINO ROBERTO B. MASSET, ADEMAR BUENOS ALVES, DACIO DE CASTRO VIVAS NETO, CLAUDIONOR DE SÁ MOREIRA, COSME DOS SANTOS, GRANISTON CARDOSO DE MORAES, EVENTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, EVENTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, MARCIA MAIA DA MOTA, WAGNER DA SILVA SANTIAGO, ZANETE ABIRAUDE SILVA, ANTONIO LUCAS DA SILVA, CILA FERNANDES MARTINS FILHO, CICERO FELIX DA COSTA, IZABEL PEREIRA SILVA, MIRTES JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA, LEILA MARIA RACHID FONSECA, tendo respondido ao mesmo os senhores ADEMAR BUENOS ALVES, CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA, CÍCERO FELIX DA COSTA, CLAUDIONOR DE SÁ MOREIRA, ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA, FRANCISCO DE ASSIS R. ESPÍRITO SANTO, JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAÚJO, LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES, LEILA MARIA RACHID FONSECA, MARCIA MAIA DA MOTA, MIRTES JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA e ZANETE ABIRAUDE SILVA. Restaram negativos os mandados expedidos em face dos senhores ANTONIO LUCAS DA SILVA, CILA FERNANDES MARTINS FILHO, COSME DOS SANTOS, DACIO DE CASTRO VIVAS NETO, ELIANE DE SOUZA MESQUITA, FATIMA CRISTINA NASSIF COSTA, GRANISTON CARDOSO DE MORAES, HUGO JASSON ALVES DE MELO, IZABEL PEREIRA SILVA, JANE DOS SANTOS ALONSO, JARAÍ DE PAIVA MAIS DOS SANTOS, JEREMIAS LESSA CASTILHO, LEDILSON LOPES RAPOSO, LEIDINÉIA DE SALES A. LEMOS, LEONTINO ROBERTO B. MASSET e WAGNER DA SILVA SANTIAGO. Os senhores ADEMAR BUENO ALVES e JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAÚJO, residentes nos municípios de Itaboraí e Niterói, foram dispensados por não residirem na comarca. O senhor FRANCISCO DE ASSIS R. ESPÍRITO SANTO foi dispensado por motivos de saúde, devidamente comprovado através de documentação legal. A jurada IZABEL CRISTINA DOS SANTOS encaminhou documentação comprobatória referente a seu estado de convalescência pós-operatório, tendo a MM Dra. Juíza Presidente determinado que a mesma fosse intimada através de Oficial de Justiça que a mesma estaria dispensada nesta Sessão e automaticamente convocada para a Primeira Sessão Judiciária de 2008. O senhor CLAUDIONOR DE SÁ MOREIRA apresentou requerimento de dispensa que foi indeferido pela MM Dra. Juíza Presidente por falta de amparo legal, determinando que se intimado Ministério Público e Defensoria Pública do teor do referido requerimento. O Corpo de Jurados passa a apresentar a seguinte composição: ABRAÃO JOSE DE OLIVEIRA NETO, ADEMIR DA SILVA PRADO, ALEDIO GOMES RIBAS, ALMEIRINDA FERREIRA AGUIAR, CARLINDA MARIA DA COSTA E SOUZA, CARLOS AUGUSTO DE CASTRO, CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA, DEBORA BEZERRA NOBRE DA COSTA, EDI GONÇALVES DA SILVA, ELIANA MENEZES SILVA, FABIO HENIRQU NUNES INAME, FRANCISCO JOSE VIDAL NACIF, GENIVALDO DE SOUZA COSTA, GUSTAVO GIANERINNE, JAIR MALAFAIA, JORGE DE SOUZA COSTA, JUREMA DA SILVA, JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS, LENITA FRANCISCO VIANNA, MARIA HELENA NERI NOVATO PAULO JOSE DA SILVEIRA e suplentes ANA VALERIA DIAS P. DE CARVALHO, CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA, ELENICE MORAES FERREIRA, EMILIA CECILIA TEIXEIRA BITTENCOURT, FABIANE MAIA GONÇALVES, HELENA SORAYA DA M. FASARDO, IAMARA BARBOSA MARTINS, JACSON CUNHA, JAIRO DINIZ GOULART, MARCIA REGINA LOPES, MAURO FERNANDO DA CONCEIÇÃO, NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA, PAULO CEZAR BARROS LOPES, RAPHAEL DAUMAS REGO, REGINA AMARILHO FERRA VILAS BOAS, e RENATO DUARTE DO NASCIMENTO, cujas permanências foram prorrogadas pela MM Dra. Juíza Presidente, integrando ainda o Corpo de Jurados os senhores CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA, CICERO FELIX DA COSTA, CLAUDIONOR DE SÁ MOREIRA, ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA, LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES, LEILA MARIA RACHID FONSECA, MARCIA MAIA DA MOTA, MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA e ZANETE ABIRAUDE SILVA. Foi procedida uma reunião com a MM Dra. Juíza Presidente, o Dr. Rômulo Santos Silva, Promotor de Justiça acima consignado e ainda o Dr. Darlington Brant Couto, onde foi esclarecido aos senhores jurados os fundamentos, as previsões legais que regulam a matéria e o funcionamento do Tribunal do Júri. Encerrada a reunião, a MMª Dra. Juíza Presidente convocou os Senhores Jurados para o julgamento que iria iniciar-se a seguir, convocando os novos integrantes para comparecimento na Primeira Sessão de Julgamento da Terceira Sessão Judiciária do corrente ano a se realizar no dia 03.09.07, declarando encerrada a presente Sessão às 16:00 horas. Nada mais havendo, eu ...........Darío F. Leal, mat. 01/19983 Secretário do Juízo, digitei a presente ata e, eu , ............Escrivão a subscrevo, que, lida e achada conforme vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2003.004.018662-9 - JP X SCHUMAKER ANTONACIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALO4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIATA DE INSTALAÇÃO DA TERCEIRA SESSÃO JUDICIÁRIA DO ANO 2007Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano dois mil e sete, nesta Comarca e no Plenário do Tribunal do Júri, onde se encontravam a Doutora PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, Juíza de Direito da Quarta Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri, comigo R.E. adiante declarado, o Doutor Rômulo Santos Silva - Promotor de Justiça em exercício, o Darlington Brant Couto, Defensor Público em exercício, Oficial de Justiça Jacy Lessa de Menezes mat. 01/17077 e secretário ao fim consignado, deu-se início à Sessão de Instalação da Segunda Sessão Judiciária de 2007 pelo toque de campainha dado pela MMª Dra. Juíza às 14:50 horas, determinando a MMª Dra. Juíza Presidente que se procedesse à chamada dos senhores intimados a fim de integrarem a composição do Corpo de Jurados da Terceira Sessão Judiciária do corrente ano, senhores LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES, LEIDINEIA DE SALES A. LEMOS, JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAÚJO, JARAI DE PAIVA MAIA DOS SANTOS, JEREMIAS LESSA CASTILHO, HUGO JASSON ALVES DE MELO, CARLOS ALBERTO P. DE OLIVEIRA, JANE DOS SANTOS ALONSO, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS R. ESPÍRITO SANTO, FÁTIMA CRISTINA NASSIF COSTA, ELIANE DE SOUZA MESQUITA, LEDILSON LOPES RAPOSO, LEONTINO ROBERTO B. MASSET, ADEMAR BUENOS ALVES, DACIO DE CASTRO VIVAS NETO, CLAUDIONOR DE SÁ MOREIRA, COSME DOS SANTOS, GRANISTON CARDOSO DE MORAES, EVENTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, EVENTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, MARCIA MAIA DA MOTA, WAGNER DA SILVA SANTIAGO, ZANETE ABIRAUDE SILVA, ANTONIO LUCAS DA SILVA, CILA FERNANDES MARTINS FILHO, CICERO FELIX DA COSTA, IZABEL PEREIRA SILVA, MIRTES JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA, LEILA MARIA RACHID FONSECA, tendo respondido ao mesmo os senhores ADEMAR BUENOS ALVES, CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA, CÍCERO FELIX DA COSTA, CLAUDIONOR DE SÁ MOREIRA, ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA, FRANCISCO DE ASSIS R. ESPÍRITO SANTO, JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAÚJO, LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES, LEILA MARIA RACHID FONSECA, MARCIA MAIA DA MOTA, MIRTES JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA e ZANETE ABIRAUDE SILVA. Restaram negativos os mandados expedidos em face dos senhores ANTONIO LUCAS DA SILVA, CILA FERNANDES MARTINS FILHO, COSME DOS SANTOS, DACIO DE CASTRO VIVAS NETO, ELIANE DE SOUZA MESQUITA, FATIMA CRISTINA NASSIF COSTA, GRANISTON CARDOSO DE MORAES, HUGO JASSON ALVES DE MELO, IZABEL PEREIRA SILVA, JANE DOS SANTOS ALONSO, JARAÍ DE PAIVA MAIS DOS SANTOS, JEREMIAS LESSA CASTILHO, LEDILSON LOPES RAPOSO, LEIDINÉIA DE SALES A. LEMOS, LEONTINO ROBERTO B. MASSET e WAGNER DA SILVA SANTIAGO. Os senhores ADEMAR BUENO ALVES e JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAÚJO, residentes nos municípios de Itaboraí e Niterói, foram dispensados por não residirem na comarca. O senhor FRANCISCO DE ASSIS R. ESPÍRITO SANTO foi dispensado por motivos de saúde, devidamente comprovado através de documentação legal. A jurada IZABEL CRISTINA DOS SANTOS encaminhou documentação comprobatória referente a seu estado de convalescência pós-operatório, tendo a MM Dra. Juíza Presidente determinado que a mesma fosse intimada através de Oficial de Justiça que a mesma estaria dispensada nesta Sessão e automaticamente convocada para a Primeira Sessão Judiciária de 2008. O senhor CLAUDIONOR DE SÁ MOREIRA apresentou requerimento de dispensa que foi indeferido pela MM Dra. Juíza Presidente por falta de amparo legal, determinando que se intimado Ministério Público e Defensoria Pública do teor do referido requerimento. O Corpo de Jurados passa a apresentar a seguinte composição: ABRAÃO JOSE DE OLIVEIRA NETO, ADEMIR DA SILVA PRADO, ALEDIO GOMES RIBAS, ALMEIRINDA FERREIRA AGUIAR, CARLINDA MARIA DA COSTA E SOUZA, CARLOS AUGUSTO DE CASTRO, CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA, DEBORA BEZERRA NOBRE DA COSTA, EDI GONÇALVES DA SILVA, ELIANA MENEZES SILVA, FABIO HENIRQU NUNES INAME, FRANCISCO JOSE VIDAL NACIF, GENIVALDO DE SOUZA COSTA, GUSTAVO GIANERINNE, JAIR MALAFAIA, JORGE DE SOUZA COSTA, JUREMA DA SILVA, JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS, LENITA FRANCISCO VIANNA, MARIA HELENA NERI NOVATO PAULO JOSE DA SILVEIRA e suplentes ANA VALERIA DIAS P. DE CARVALHO, CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA, ELENICE MORAES FERREIRA, EMILIA CECILIA TEIXEIRA BITTENCOURT, FABIANE MAIA GONÇALVES, HELENA SORAYA DA M. FASARDO, IAMARA BARBOSA MARTINS, JACSON CUNHA, JAIRO DINIZ GOULART, MARCIA REGINA LOPES, MAURO FERNANDO DA CONCEIÇÃO, NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA, PAULO CEZAR BARROS LOPES, RAPHAEL DAUMAS REGO, REGINA AMARILHO FERRA VILAS BOAS, e RENATO DUARTE DO NASCIMENTO, cujas permanências foram prorrogadas pela MM Dra. Juíza Presidente, integrando ainda o Corpo de Jurados os senhores CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA, CICERO FELIX DA COSTA, CLAUDIONOR DE SÁ MOREIRA, ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA, LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES, LEILA MARIA RACHID FONSECA, MARCIA MAIA DA MOTA, MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA e ZANETE ABIRAUDE SILVA. Foi procedida uma reunião com a MM Dra. Juíza Presidente, o Dr. Rômulo Santos Silva, Promotor de Justiça acima consignado e ainda o Dr. Darlington Brant Couto, onde foi esclarecido aos senhores jurados os fundamentos, as previsões legais que regulam a matéria e o funcionamento do Tribunal do Júri. Encerrada a reunião, a MMª Dra. Juíza Presidente convocou os Senhores Jurados para o julgamento que iria iniciar-se a seguir, convocando os novos integrantes para comparecimento na Primeira Sessão de Julgamento da Terceira Sessão Judiciária do corrente ano a se realizar no dia 03.09.07, declarando encerrada a presente Sessão às 16:00 horas. Nada mais havendo, eu ...........Darío F. Leal, mat. 01/19983 Secretário do Juízo, digitei a presente ata e, eu , ............Escrivão a subscrevo, que, lida e achada conforme vai devidamente assinada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092602-6 - JP X JOSE ROBERTO CARDINOT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 27/09/2007, às 16:45 horas para a realização do ato deprecado. Cite(m)-se/intime(m)-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALO4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIATA DE INSTALAÇÃO DA TERCEIRA SESSÃO JUDICIÁRIA DO ANO 2007Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano dois mil e sete, nesta Comarca e no Plenário do Tribunal do Júri, onde se encontravam a Doutora PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, Juíza de Direito da Quarta Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri, comigo R.E. adiante declarado, o Doutor Rômulo Santos Silva - Promotor de Justiça em exercício, o Darlington Brant Couto, Defensor Público em exercício, Oficial de Justiça Jacy Lessa de Menezes mat. 01/17077 e secretário ao fim consignado, deu-se início à Sessão de Instalação da Segunda Sessão Judiciária de 2007 pelo toque de campainha dado pela MMª Dra. Juíza às 14:50 horas, determinando a MMª Dra. Juíza Presidente que se procedesse à chamada dos senhores intimados a fim de integrarem a composição do Corpo de Jurados da Terceira Sessão Judiciária do corrente ano, senhores LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES, LEIDINEIA DE SALES A. LEMOS, JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAÚJO, JARAI DE PAIVA MAIA DOS SANTOS, JEREMIAS LESSA CASTILHO, HUGO JASSON ALVES DE MELO, CARLOS ALBERTO P. DE OLIVEIRA, JANE DOS SANTOS ALONSO, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS R. ESPÍRITO SANTO, FÁTIMA CRISTINA NASSIF COSTA, ELIANE DE SOUZA MESQUITA, LEDILSON LOPES RAPOSO, LEONTINO ROBERTO B. MASSET, ADEMAR BUENOS ALVES, DACIO DE CASTRO VIVAS NETO, CLAUDIONOR DE SÁ MOREIRA, COSME DOS SANTOS, GRANISTON CARDOSO DE MORAES, EVENTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, EVENTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, MARCIA MAIA DA MOTA, WAGNER DA SILVA SANTIAGO, ZANETE ABIRAUDE SILVA, ANTONIO LUCAS DA SILVA, CILA FERNANDES MARTINS FILHO, CICERO FELIX DA COSTA, IZABEL PEREIRA SILVA, MIRTES JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA, LEILA MARIA RACHID FONSECA, tendo respondido ao mesmo os senhores ADEMAR BUENOS ALVES, CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA, CÍCERO FELIX DA COSTA, CLAUDIONOR DE SÁ MOREIRA, ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA, FRANCISCO DE ASSIS R. ESPÍRITO SANTO, JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAÚJO, LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES, LEILA MARIA RACHID FONSECA, MARCIA MAIA DA MOTA, MIRTES JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA e ZANETE ABIRAUDE SILVA. Restaram negativos os mandados expedidos em face dos senhores ANTONIO LUCAS DA SILVA, CILA FERNANDES MARTINS FILHO, COSME DOS SANTOS, DACIO DE CASTRO VIVAS NETO, ELIANE DE SOUZA MESQUITA, FATIMA CRISTINA NASSIF COSTA, GRANISTON CARDOSO DE MORAES, HUGO JASSON ALVES DE MELO, IZABEL PEREIRA SILVA, JANE DOS SANTOS ALONSO, JARAÍ DE PAIVA MAIS DOS SANTOS, JEREMIAS LESSA CASTILHO, LEDILSON LOPES RAPOSO, LEIDINÉIA DE SALES A. LEMOS, LEONTINO ROBERTO B. MASSET e WAGNER DA SILVA SANTIAGO. Os senhores ADEMAR BUENO ALVES e JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAÚJO, residentes nos municípios de Itaboraí e Niterói, foram dispensados por não residirem na comarca. O senhor FRANCISCO DE ASSIS R. ESPÍRITO SANTO foi dispensado por motivos de saúde, devidamente comprovado através de documentação legal. A jurada IZABEL CRISTINA DOS SANTOS encaminhou documentação comprobatória referente a seu estado de convalescência pós-operatório, tendo a MM Dra. Juíza Presidente determinado que a mesma fosse intimada através de Oficial de Justiça que a mesma estaria dispensada nesta Sessão e automaticamente convocada para a Primeira Sessão Judiciária de 2008. O senhor CLAUDIONOR DE SÁ MOREIRA apresentou requerimento de dispensa que foi indeferido pela MM Dra. Juíza Presidente por falta de amparo legal, determinando que se intimado Ministério Público e Defensoria Pública do teor do referido requerimento. O Corpo de Jurados passa a apresentar a seguinte composição: ABRAÃO JOSE DE OLIVEIRA NETO, ADEMIR DA SILVA PRADO, ALEDIO GOMES RIBAS, ALMEIRINDA FERREIRA AGUIAR, CARLINDA MARIA DA COSTA E SOUZA, CARLOS AUGUSTO DE CASTRO, CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA, DEBORA BEZERRA NOBRE DA COSTA, EDI GONÇALVES DA SILVA, ELIANA MENEZES SILVA, FABIO HENIRQU NUNES INAME, FRANCISCO JOSE VIDAL NACIF, GENIVALDO DE SOUZA COSTA, GUSTAVO GIANERINNE, JAIR MALAFAIA, JORGE DE SOUZA COSTA, JUREMA DA SILVA, JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS, LENITA FRANCISCO VIANNA, MARIA HELENA NERI NOVATO PAULO JOSE DA SILVEIRA e suplentes ANA VALERIA DIAS P. DE CARVALHO, CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA, ELENICE MORAES FERREIRA, EMILIA CECILIA TEIXEIRA BITTENCOURT, FABIANE MAIA GONÇALVES, HELENA SORAYA DA M. FASARDO, IAMARA BARBOSA MARTINS, JACSON CUNHA, JAIRO DINIZ GOULART, MARCIA REGINA LOPES, MAURO FERNANDO DA CONCEIÇÃO, NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA, PAULO CEZAR BARROS LOPES, RAPHAEL DAUMAS REGO, REGINA AMARILHO FERRA VILAS BOAS, e RENATO DUARTE DO NASCIMENTO, cujas permanências foram prorrogadas pela MM Dra. Juíza Presidente, integrando ainda o Corpo de Jurados os senhores CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA, CICERO FELIX DA COSTA, CLAUDIONOR DE SÁ MOREIRA, ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA, LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES, LEILA MARIA RACHID FONSECA, MARCIA MAIA DA MOTA, MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA e ZANETE ABIRAUDE SILVA. Foi procedida uma reunião com a MM Dra. Juíza Presidente, o Dr. Rômulo Santos Silva, Promotor de Justiça acima consignado e ainda o Dr. Darlington Brant Couto, onde foi esclarecido aos senhores jurados os fundamentos, as previsões legais que regulam a matéria e o funcionamento do Tribunal do Júri. Encerrada a reunião, a MMª Dra. Juíza Presidente convocou os Senhores Jurados para o julgamento que iria iniciar-se a seguir, convocando os novos integrantes para comparecimento na Primeira Sessão de Julgamento da Terceira Sessão Judiciária do corrente ano a se realizar no dia 03.09.07, declarando encerrada a presente Sessão às 16:00 horas. Nada mais havendo, eu ...........Darío F. Leal, mat. 01/19983 Secretário do Juízo, digitei a presente ata e, eu , ............Escrivão a subscrevo, que, lida e achada conforme vai devidamente assinada. \r\n\r\nId: 307503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.006145-0 - ALRIZETE BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X OLIVIO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000437-3 - MAURICIO EVANGELISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X WELLINGTON FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não obstante o rito próprio da presente ação, digam as partes sobre a possibilidade de acordo visando a designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003387-9 - WALDEMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião da decisão saneadora.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006048-2 - FERNANDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 107/112 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).2) Ao apelado.3) Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001960-3 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da Autora para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.005631-4 - ROSIMERE DOS SANTOS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO IBI E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls.25. Venha cópia para contrafé.2) Providencie o Cartório o desentranhamento de fls.17/22, tendo em conta que trata-se de contrafé.3) Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de ter pago o valor cobrado para que seu nome fosse excluído dos cadastros restritivos ao crédito, o que deve prevalecer face ao \"fumus boni iuris\".De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré exclua dos cadastros restritivos ao crédito o nome do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00.4) Designo a audiência do art. 277 para o dia 06/12/07, às 15:15 horas.5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005645-4 - LIANE TRIANON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X OI VELOX Despacho:Cumpra-se o item \"3\" de fls. 24, verso. ( Traga a parte autora cópia da ação que assevera estar em trâmite, bem como a certidão do trânsito em julgado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006051-2 - MARIA ANGELINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X SUPERMERCADOS EXTRAS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006181-4 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.006206-5 - MESSIAS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para adequação ao rito disposto no artigo 276 do CPC, em especial no que pertine às provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002046-0 - VANIA RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1) Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2) Condenar a ré na obrigação de fazer no sentido de cancelar cobranças de faturas de consumo posteriores a dezembro de 2006;3) Condenar a ré a devolver em dobro o valor de R$ 41,03, diante da impossibilidade da autora de utilizar-se do terminal.4) Condenar a ré a cancelar o terminal nº 3605-4487 e instalar nova linha no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 380,00.Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata.Mantenho sobrestada a execução em face da parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do disposto na lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.003671-6 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:1) Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter contratado qualquer serviço junto à Ré o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré exclua dos cadastros restritivos ao crédito o nome do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00.2) Designo a audiência do art. 277 para o dia 06/12/07, às 15:00 horas.3) Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003671-6 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO FINIVEST S/A A Parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 22 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.087.005388-0 - LEONARDO MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls.22. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 06/12/2007 às 14:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001304-2 - MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peça de fl. 79/81 e 83 a fim de instruir a CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002547-0 - LUCILENE FERREIRA FONTELES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 77/80 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).2) Ao apelado.3) Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006050-0 - NOEMIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X CAFARE MOVEIS E DECORAÇÕES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006205-3 - GERUSA RAMOS POMPEU (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO IBI S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Comprove a parte autora que o apontamento indicado às fls. 15 refere-se às parcelas pagas e acostadas às fls. 13/14, uma vez que não se depreende tal fato da análise dos documentos.3) Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000147-7 - ALAELSON BRAZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 52/64 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000363-2 - MARISA CRISTINA GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Tendo em conta o óbito da patronesse como comprovado às fls. 157, defiro a devolução do prazo para que a parte autora regularize sua representação processual em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006154-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, tendo em conta que há pedido de produção de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006134-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ELISSANDRA RODRIGUES BARBOSA Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, tendo em conta o contrato de fls. 12.2) Venha a complementação das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006135-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E)) X MAYCON CORTES CARDOSO Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, observando-se o valor do contrato acostado aos autos.2) Venha a complementação das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003292-9 - MARCELO ALDRI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 28/30 em seu duplo efeito. 2) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005876-1 - DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, ober vando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que na inicial há pedido de produção de todas as provas admitidas em Direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.006009-3 - ROSINERE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Há verossimilhança nas alegações da autora a partir dos seguintes aspectos devidamente registrados nos autos: o dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade dos serviços prestados pela Ré e o provimento requerido a título de tutela antecipada não ostenta natureza de irreversibilidade.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré se abstenha de cortar a energia da residência da autora sem aviso prévio previsto em lei, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 20.000,00. A Autora deverá permanecer pagando suas faturas e, se por acaso questionar alguma, deverá depositar judicialmente o valor que compreende devido para as faturas que se venceram no curso da lide, sob pena de insubsistência da medida, uma vez que não é justo a existência de prestação de um serviço sem a contraprestação pecuniária equivalente.3) Designo a audiência do art. 277 para o dia \r\n\r\nId: 307709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001820-7 - AMAURI FRANCISCO BARBOSA, ANA PAULA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: AMAURI FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DA HERANÇA TINHA COMO DOMICÍLIO (RUA VISCONDE DE SEABRA- COLUBANDÊ- CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET) LOCALIDADE NAO ABRANGIDA POR ÁREA DE COMPETENCIA DESTA VARA REGIONAL, TAL COMO ATESTA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL.12. SALIENTO QUE AS REQUERENTE VIVEM EM MARICÁ. CONSIDERANDO ODISPOSTO NOS ART.1785 DO CC E 96 DO CPC, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002074-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDIVALDO PEREIRA MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o cumprimento da liminar no endereço fornecido às fls. 48. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.087.002144-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:FACE À DECISÃO DE FL.123, RECOLHA O RÉU OS HONORÁRIOS DO PERITO, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000456-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DEPRECATA, NA FORMA DO ART.202, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DA SILVA PASSAMANI Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005782-3 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X UNICARD Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo AC para o dia 23/10/07, às 13:20h. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005144-4 - LUCIMAR SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CABELO E CORPO PERFUMARIA LTDA ME PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 06 VERSO . \r\n\r\nProc. 2007.087.005250-3 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA BULCAO, LUANNA DE OLIVEIRA BULCAO, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DIGAM OS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001134-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VALÉRIA DE SOUZA FIRMO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) PORTARIA 01/2007:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 77, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.003508-6 - MARCUS NUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.006036-6 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUORS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14:40H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.006324-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (DI. BOCAINVILLE BLOCO 03) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X WALTER DA SILVA FABRICIO E OUTRO PORTARIA 01/2007: VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 2,00. \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.087.002870-5 - MARIA DIONISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X NOBRE SEGURADORA DO BRA SIL S/A), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DIGAM SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO(06 SALÁRIOS MÍNIMOS), APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001476-9 - WILSON VIANA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE PETIÇAO DE FLS 85 \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.003645-5 - CLAUDIONOR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003632-7 - UNIMEDE SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COSTOLIVE REPRESENTACOES LTDA VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2, O VALOR DE R$ 0,35 REFERENTE A CAARJ, BEM COMO, O VALOR DE R$ 0,17 EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002822-7 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X LUCIA DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA EM RÉPLICA, MANIFESTANDO-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FL.23. \r\n\r\nProc. 2007.087.006391-4 - GERALDA GUERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO (RJ-141063)) X PATRÍCIA BRAZ DOMINGOS COSTA E OUTRO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 103,40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005671-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ISRAEL FERREIRA PINEL Despacho:venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001930-3 - CELSO JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO (06 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2006.087.002504-2 - MANOEL MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.002522-4 - EDUARDO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002886-9 - BETANIA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X LOJA DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.001454-0 - HELIO LOPES PECKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Declaro saneado o feito. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção das seguintes provas: depoimento pessoal da autora, testemunhal, pericial e documental superveniente, nos termos do art.297 do CPC. Nomeio perito o Dr. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS (tel: 99136778). Venham os quesitos em cinco dias. Após, intime-se o perito para firmar compromisso e apresentar proposta de honorários. AIJ será realizada após a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.005673-9 - RENATA REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006039-1 - ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CASA & VIDEO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 15H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002234-1 - MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000040-0 - MARLENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X HSBC BANK BRASIL SA (AGENCIA 0614) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Declaro saneado o feito. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art.297 do CPC, em cinco dias. Intime-se as partes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006049-4 - COLEGIO DIAS FERREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PROTECTION BAG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DA DECLARAÇAO DO IR, A IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, PARA FINS DE APRECIAÇÃOP DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA TEMPORÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000328-9 - VENINA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 155 \r\n\r\nProc. 2006.087.003376-2 - JORGE DE CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.087.004702-7 - MARILI PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.006033-0 - CLAUDINEY HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD E OUTROS Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 31/10/07, às 14:20h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006138-3 - JOSE ANTONIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X PERLA VEICULOS Despacho:VENHA A NOTA FISCAL DO VEÍCULO OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE O DOCUMENTO DE FL.28 REFERE-SE À MESMA MOTO ADQUIRIDA PELO AUTOR, O QUE PODE SER VERIFICADO PELO NÚMERO DO CHASSIS. \r\n\r\nProc. 2007.087.006309-4 - HOZANA MOURA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X QUARTO GRAU PRODUÇOES E EVENTOS Decisão:À AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. AO QUE TUDO INDICA DO EXAME DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, A AUTORA AINDA NÃO CONCLUIU TODAS AS MATÉRIAS DE SEU CURSO DE DIREITO, FALTANDO CURSAR EPJ IV. CONTUDO, DESDE QUE NAO ASSINE O LIVRO DE COLAÇÃO DE GRAU, NEM RECEBA SEU DIPLOMA, ÓBICE NÃO HÁ A PARTICIPAR DA FESTA DE FORMATURA COM SUA TURMA, A QUAL, ISOLADAMENTE, NÃO POSSUI CONSEQUENCIAS JURÍDICAS. DESTARTE, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ EMITA OS CONVITES CONTRATADOS, COM A FOTO E O NOME DA AUTORA, EM 24, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.001434-4 - CHURRASCARIA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004662-0 - ANDRÉ RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002665-6 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X OI-CELULAR/TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000124-6 - GISELLE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA A AUTORA SE A QUANTIA DEPOSITADA SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000048-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DIAS DOS SANTOS PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 32. \r\n\r\nProc. 2007.087.005978-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONAS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006313-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X FABIO DA SILVA BARBOSA ARUEIRA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 93,12. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000190-6 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO, Inventariante: MARIA LUIZA RESENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X MARCIA SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002428-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LINO GRION (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006060-3 - FELIPE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CARREFOUR Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA OS RENDIMENTOS, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001893-3 - FATIMA VALERIA LEAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nId: 307711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001558-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:Fls: 66- Suspendo o feito como requerido. 2- Abra-se cls no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.001239-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão liminar, tal qual lançada (já preclusa!). Ciência às partes, de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.087.005337-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOELA DA SILVEIRA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005890-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ARNÓBIO TORQUATO CUNHA Decisão:Autentiquem-se fls.09/10 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000575-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X RONALDO VASCONCELLO MELLO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003356-9 - FRANCISCO GUABERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, e 257 do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003362-4 - ELIOSVALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, e 257 do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inextiencia de débito c/c indenizaçãop/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000258-5 - JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao autor sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000365-4 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MABIA QUINTANILHA MAGALHAES Ao autor para recolher as custas processuais referentes à expedição de carta para ciência de citação por hora certa:conta 0711-2- R$ 3,49conta 5673-00124-3- R$ 0,17conta 6002.25174-9- R$ 0,17 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005650-8 - ANTÔNIA IVANILDA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica no imóvel descrito na inicial em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/11/2007, às 15:15h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001358-1 - ESPOLIO DE KHALED MUD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:A JG já restou indeferida na sentença. O recurso de Apelação interposto não postula a reforma de tal decisão. Assim, deixo de receber o Apelo, ante a ausência do recolhimento das custas devidas, julgando o mesmo deserto. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000108-6 - COTTONETÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SUN BOX POINT 141 RIO MODAS LTDA ME Despacho:Não houve citação da empresa na pessoa do sócio. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000256-1 - RICCO 3000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA Despacho:J-SE. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE VALORES A FAVOR DA ORA EXECUTADA NOS AUTOS DO PROC. 2004.004.086693-3 DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO, DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DAQUELES AUTOS. OFICIE-SE NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002035-6 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ADMB COMERCIO DISTR. MAT. CONTRUÇAO Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.087.005854-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MARCOS & EDIVALDO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:Autentiquem-se os docts relativos ao Mandato. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.002689-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X RAFAELLA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Decisão:...Face ao exposto, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Certifique-se nos autos principais.Custas pela impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003174-3 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIGO S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000710-6 - GIDEAO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls:140-Justifique a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.087.000910-5 - GEDIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) \"Às partes sobre proposta de honorérios da perita.\" \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000881-0 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002689-9 - RAFAELLA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, deixando de determinar a providência material, consistente na entrega da lista, uma vez que já procedida.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com a observância do disposto no art. 20, §4º, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003627-3 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X CONDOMINIO MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Comprove-se, através de cópia da Ata de eleição, a condição de síndico do Sr. Carlos Alberto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000212-1 - AURILENE LEAL DE AZEVEDO LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004081-1 - VALERIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1-Em réplica. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC) e especifiquem as provas que petendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003699-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSINEI DE ASSIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005954-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ RAILDO MARTINS BRAGA Decisão:Autentiquem-se fls. 06/09 . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006005-6 - SEBASTIÃO DE SOUZA BARCELAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006022-6 - ISAIAS ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006066-4 - LEONARDO BREMER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.087.000275-3 - JOSÉ ROBERTO MARINHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA (RJ-104787) REPUBLICAÇÃO: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 307713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.023501-5 - JHENYFFER DA CUNHA FLOR (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X MARCOS LUIZ FLOR De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, art 3º, I, à parte autora para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.087.001054-5 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA JUNIOR), LEONARDO LOPES COIMBRA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS 38 \r\n\r\nProc. 2007.087.001070-3 - (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X ALEXANDRE MOURA NETO), JOAO ATILA DOS SANTOS NETO), THIAGO DOS SANTOS NETO), ANA GABRIELA DOS SANTOS NETTO Despacho:Fls. 29/31 - À parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002467-2 - LARESSA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004405-1 - KEISON AUGUSTO CARVALHO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MARCO AUGUSTO DE SOUZA AVELINO Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.004600-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TAVARES DA SILVA (RJ-045590)) X ROBERTO CARLOS DO CARMO), FERNANDA DULIAN MARTINS DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004855-0 - VICTOR DALMY TAVARES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X ALMIR DA SILVA GOULART De ordem: Port. nº 001/07 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005657-0 - LARYSSA DO NASCIMENTO TÔRRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RENATO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 27/09/2007, às 17:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.005689-2 - KAIO DE SOUZA CASOTTI (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MARCIO ROGÉRIO CASOTTI Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta por cento (60 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 27/09/2007, às 16:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.005699-5 - LARISSA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JAMES JEFFERSON RAMOS CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 27/09/2007, às 17:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.005713-6 - JOÃO BATISTA ROCHA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.005753-7 - SARLETE RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JULIO CÉSAR GUIMARÃES Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.005769-0 - JOYCE FRANÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.005813-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ANTONIO ENIO LIMA MACHADO), LORRAINE PEREIA GUMARAES LIMA MACHADO), PATRICIA PEREIRA GUIMARAES LIMA MACHADO Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CEM por cento (100%) do salário (...) Designo o dia 27/09/2007, às 15:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005845-1 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X NIVALDO FONSECA MIRANDA), LARYSSA MOURA MIRANDA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CINQÜENTA por cento (50%) do salário mínimo(...)Designo o dia 27/09/2007, às 15:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005974-1 - LOREDANA CRISTINA BARBOSA MARASCO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CARMINE MARASCO Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a DUZENTOS por cento (200%) do salário mínimo (...) Designo o dia 01/10/2007, às 17:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005993-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ELIEL LUIZ DOS SANTOS), ERICK MOREIRA DOS SANTOS Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.006043-3 - WILSON OLIVEIRA FERNANDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X NELSON DE LA CUESTA FERNANDES SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a OITENTA por cento (80%) do salário mínimo (...)Designo o dia 27/09/2007, às 16:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006045-7 - RUBENS MATHEUS GONÇALVES SORIANO (Adv(s). Dr(a). HELEN SIMONY BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-143680)) X FLÁVIO DE PAULA SORIANO Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.006090-1 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA), RAFAELA PENHA FERREIRA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a parte autora qual a profissão e onde trabalha o réu, bem como seus rendimentos. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.004038-0 - LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X DOUGLAS DOS SANTOS Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte e cinco por cento (25 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a um (01) salário mínimo nacional (...) Designo o dia 17/09/2007, às 17:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045906-9 - TANIA MARIA MARINS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão: Vistos etc. Trata-se de Alvará Judicial para levantamento de quantia depositada em conta-corrente junto a Caixa Econômica Federal - CEF, requerido por TANIA MARIA MARTINS BENTO e VALDEA DA SILVA BENTO.Verifica-se, desta forma, que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente procedimento, posto que a matéria ventilada é de competência absoluta das varas cíveis. Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas Cíveis deste Fórum Central de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001867-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TANIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de fls 28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004596-1 - LEVI HENRIQUE DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.004677-1 - ROBERTO DA MATTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.004763-5 - WILSON ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000708-0 - ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Aguardo a iniciativa do autor quanto ao cumprimento de fls. 27 por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003091-0 - VALFRIDES FIALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ROSANGELA GENEZILLE FIALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIANE DE OLIVEIRA SALES (RJ-067333) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.005511-5 - MARY OLIVEIRA DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X RONALDO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004012-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X LUIZ ANDRE DE AVILA), LUIZ ANDRE DE AVILA FILHO Despacho:Recebo a emenda ofertada à fls. 19. Regularize-se a inicial ofertada. Regularizada a inicial, cite-se, em execução, expedindo-se o mandado no valor de R$ 3.458,00, pois abatidos os honorários advocatícios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001831-3 - PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VANESSA CRISTINA ANTUNES RODRIGUES Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001858-1 - JEFERSON FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X MONICA DUTRA Despacho: Designo o dia 25/10/2007, às 13:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.001117-6 - MIRIAM CARDOSO DE SOUZA X WAGNER FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)), ANA BEATRIZ DE SOUZA FREITAS CORREA Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 108/117. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005789-6 - MICHAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X JOAO VICTOR REZENDE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 27/09/2007, às 15:40 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005818-9 - ALEX SODRÉ DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)), ALEX SODRÉ DE CASTRO ALVES JUNIOR Decisão:Defiro J.G.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 27/09/2007, às 15:40 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.066747-0 - GETULIO ALVES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA DA COSTA PENHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Defensor Público e Ministéiro Público.Cumpra-se, pessoalmente, o item 01, do r. despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.087.003728-9 - NEI DE ALCANTARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X KATIA LUCIA GONCALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)), MILENA GONCALVES SANT'ANNA BATISTA Despacho:1 - À parte ré para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isento junto ao imposto de renda da receita federal.2 - Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.004398-8 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X DANIELE BATISTA DA SILVA Decisão:Com efeito, verifica-se que se faz necessário estabelecer o contraditório e a dilação probatória com o escopo de melhor apreciar o pedido. Em assim sendo, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se e intimem-se.Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Social.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003885-3 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X GILBERTO SILVA LIMA), PEDRO ANTONIO ROCHA LIMA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, ao autor para se manifestar sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004885-8 - EDIVAN DAUDT SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X BIANCA DO NASCIMENTO DAUDT SARDINHA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 307712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.011992-0 - Kleber da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Leonardo Aguiar Coelho. Indefiro fls 16, eis que o cheque deve ser retirado pelo réu, ante a quitação dada pelo autor. I-se a ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.809.001530-9 - Mônica Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) GLAUCO MENEZES ARMOND - OAB RJ096383, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Golden Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742). À parte autora para que cumpra fls 109. \r\n\r\nProc. 2002.809.006682-6 - Fabiana Maria da Silva Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Yokoyama - OAB SP084849, Luis Felipe Gatto Mosquera - OAB RJ110208). Homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2002.809.007046-5 - Wanderley Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se para recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2003.809.013028-2 - Iara Regina Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls- 241 - À parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.022932-8 - Maria Sueli Rangel Cabral. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Devolva-se o prazo. I-se a ré para, querendo, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.027570-3 - Luci Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2004.809.002620-1 - Cely Ramoa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls 150 - À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.004478-1 - Antônia Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venham os cálculos do valor da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.007092-5 - Lenilson da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.014560-3 - Selma Gonçalves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para retirar dos cálculos elaborados pela exeqüente o valor de R$ R$ 240,00, mantendo-se os demais valores. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/ \r\n\r\nProc. 2004.809.017430-5 - Alberto Carlos da Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que cumpra fls 99, parte final, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.018134-6 - Marcio de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X O Titular das Baterias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). Verificando no sistema DAP, já consta sentença de Homologação do acordo firmado entre as partes. Sendo assim diga a parte autora se há algo mais a pleitear, no prazo de 5 dias, devendo trazer cópia das principais peças processuais. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020088-2 - Judite Silva Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a planilha do valor atualizado da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.809.026210-3 - Flavio Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.001670-2 - Ronaldo Neves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). I-se para recolhimento da diferença das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.003972-6 - Danielly de Alvarenga de Souza. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Teles de Souza - OAB RJ090302, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963). À parte autora para que comprove a titularidade da conta indicada. \r\n\r\nProc. 2005.809.015738-3 - Adelci Maria Araújo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer determinada. \r\n\r\nProc. 2005.809.022274-0 - Sandra dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se há algo mais a pleitear, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026220-8 - Vera Lucia Afonso Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.809.015478-5 - Celina Tatiana Gomes Soares. X Hospital e Clinica São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2006.809.016050-5 - Oswaldo Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.021436-8 - Sangelo Miranda Alfradique de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls 46 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021960-3 - Anira da Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ....intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.023894-4 - José Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.809.025192-4 - Alessandra Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.809.029208-2 - Carlos Henrique Maximiliano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Danúbio Moveis (arapuã Comercial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, \r\n\r\nProc. 2006.809.030636-6 - Douglas da Silva Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Banco Itau & Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2006.809.030954-9 - Luiz Francisco Nidecker Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Bv Servs/bv Financeira Sfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.036044-0 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ..... intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037972-2 - Rosenaide Maria Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Financeira Itaú - Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.001126-5 - Marcos Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.001426-6 - Arnaldo Daniel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Fls 34 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.002946-4 - Silvia Abuchacra de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Globex Utilidades S/A e outros. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2007.809.005418-5 - Ana Paula Nogueira dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.005548-7 - Jose Erandir de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.809.005604-2 - Valmir Pereira Bastos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.007215-1 - Petersen Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008174-7 - Marcelo Coelho Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593, Luciano Santana - OAB RJ142780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se pessoalmente a parte autora para que esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.809.011484-4 - Luiz Carlos da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.012533-7 - Ledilson Souza Raposo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.024140-7 - Maria Otilia Lima Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Sandra Pereira Bastos. Nada a prover, eis que há sentença de extinção da execução. À parte autora para retirar a certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.022950-1 - Antonio da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). X Fernando Castilho Fernandes e Germana das Chagas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DA PROPOSTA OFERTADA AS FLS 67 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.015408-9 - Marcelo Biaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Ideal Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). AO AUTOR PARA INSTRUIR E RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027644-8 - Gloria Cristina Ferreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À ré sobre diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.028074-9 - Maria das Graças Francisca Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Katia Regina da S. Fonseca. À parte autora sobre fls 53. \r\n\r\nProc. 2004.809.028744-6 - Eduardo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Universal Transportes e Mudanças. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para \r\n\r\nProc. 2005.809.010582-6 - Gelson Sidney Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Informe a parte autora o valor da diferença e sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.012104-2 - José Carlos Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.012394-4 - Sérgio Eduardo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Marcelo Fernandes Gonzales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 175v E 180v. \r\n\r\nProc. 2005.809.017722-9 - Wagner de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2006.809.000416-7 - Jorge Luiz Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.809.007922-2 - Sebastiana de Souza Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Dani Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). À parte ré sobre fls 34/35 \r\n\r\nProc. 2006.809.009690-6 - Rosely Rangel Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Disal Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a comparecer em cartório a fim de retirar a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.012204-8 - Eduardo de Almeida Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.809.030074-1 - Juarez Vieira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X Turismo Tres Amigos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006572-9 - Kleber da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Osvaldo de Souza Machado. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.011592-7 - Maria Berenice Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins de isenção das custas, à parte autora para que comprove o alegado às fls 23. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.004780-2 - Anezio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Valdecir Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailson Vieira da Costa - OAB RJ034360). Ante a certidão cartorária, deixo de receber os embargos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.026218-1 - Lourival Velloso da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Centro Educacional Almeida Bruno S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E O PEDIDO CONTRAPOSTO, e extingo o processo com análise de mérito , na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.030842-9 - Ricardo Santos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Rodrigo Pacheco Vianna. Comprove a parte autora que os cheques emitidos foram devolvidos sem a previsão de fundos. Além disso, venha cópia do contrato referido na inicial. Após, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.014840-5 - Andréia Pereira de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101, Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte ré para que esclareça a que título se deu a inclusão mencionada pelo ofício de fls 89, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.018206-3 - Vera Lúcia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ferreira Palmar - OAB RJ035014). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luiz Ferreira - OAB RJ003851, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Douglas Afonso Marques - OAB RJ131188E). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.023240-6 - Gilcimara Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2003.809.023612-6 - Aline Aparecida Ferreira Souza. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.026026-8 - Maria Luzinete da Rocha Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2003.809.026884-0 - Zildo Jose dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.000634-2 - Antônio Carlos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ponto Frio Bonzão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Christiana Muniz Lemos - OAB RJ099108). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.004704-6 - Adenicia Nogueira Vitorino Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.017626-0 - Diogo Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Grupo Saúde e Vida LTDA. Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.020756-6 - Risonea Carlos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.021206-9 - Gersilene Vieira da Silva. X Babymac Com e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101, Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416). I-se as partes cf requerido. \r\n\r\nProc. 2004.809.021206-9 - Gersilene Vieira da Silva. X Babymac Com e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101, Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à sede dos Juizados Especiais Cível de Alcântara-SG, na Rua Laureano Rosa, nº 100, Alcântara- São Gonçalo-RJ, com a finalidade de participarem do leilão do bem penhorado nos autos, a serem realizados nos dias 18/10/07 e 01/11/07- às 14:00 h., em 1º e 2º Leilão respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.026240-1 - Maria de Lourdes Virginia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.026278-4 - Milton da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.005310-3 - José Arimatéia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011170-0 - Ney Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Goulart dos Santos - OAB RJ126779). X Nextel - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.019488-4 - Enedison Batista Galeano Arco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para que retifique os cálculos, levando-se em consideração a data da intimação da ré para o cumprimento da obrigação de fazer (fls 26v). Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.022820-1 - Maria de Fatima Santos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \"...à parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.024692-6 - João Carlos Ortis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.006512-0 - Francisco Leonardo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão . \r\n\r\nProc. 2006.809.008912-4 - Alessandra Maria da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. mandado de pagameno. Após, intime-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.018192-2 - Ely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos eis que tenpestivos e os acolho para revogar a decisão de antecipação de tutela, eis que houve a extinção do feito sem apreciação do mérito. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.023746-0 - Ledyr Rosas de Anchieta Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). Ante a certidão cartorária, mantenho a decisão de fls 43. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.024356-3 - Andrea Catarine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.025196-1 - Geraldo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Considerando que o acordo foi firmado com a segunda ré, esclareça a parte autora se desiste do feito em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.029222-7 - Manuel Alonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 25 E PETIÇÃO DE FLS. 26/30. \r\n\r\nProc. 2006.809.032994-9 - Grazielly Mari Cardoso da Silva. X Vivo - Telerj Celular. \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.033060-5 - Peter de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033070-8 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.035240-6 - Irene Leite de Castro da Matta. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.000714-6 - Marcos Rodrigues de Mendonça. X Globex- Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.002555-0 - Walter Berçothe. X Telemar Norte - Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003484-8 - Maria Cristina Soares da Silva. X B C P S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.005418-5 - Ana Paula Nogueira dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.016325-9 - Nilda Gonçalves dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À parte autora para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.809.021068-7 - Olivia Coelho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham os comprovantes de pagamento das três últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.809.021304-4 - Lourinaldo Heleno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Comprove a parte autora que seu nome foi incluído nos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.009190-0 - Jose Maerton Beserra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vicente Tavares da Cunha - OAB RJ102374). X Estacionamento Ebenezer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). Antes do deferimento da desconsideração da personalidade jurpidica, esgotem-se os meios para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.025372-2 - Iracema Diniz Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290). À parte autora sobre fls 47/48. \r\n\r\nProc. 2004.809.026248-6 - Roberto de Jesus Hart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.001600-3 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.002476-0 - Ednamar Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.016782-0 - Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027950-6 - Josefa Toro Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.809.030718-6 - José Henrique Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.005124-8 - Marcia Oliveira Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011562-7 - Marcos Vinícius Uhlmann. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. cumpra-se o V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.016888-7 - Adriana Fernandes Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.020796-0 - Janaína Simas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023348-0 - Ana Cristina Coelho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032480-0 - Cremilda Estefani de Melo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.011793-6 - Jaime de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014243-8 - Ezequiel Mathias Boy. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 17/12/2007 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018506-1 - Ledir Vieira Calabrot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.018506-1 - Ledir Vieira Calabrot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. AO DR. MARCELO REIS TEIXEIRA, OAB/RJ 111643, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.809.021191-6 - Edson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Indiana Seguros S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.007358-0 - Sandra Maria Barbosa Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Eduardo Medeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Jesus da Silva - OAB RJ066388). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS 39 \r\n\r\nProc. 2007.809.005741-1 - Marcus Vinicius de Almeida Barbosa e Daco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Nitnet Informatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). julgo improcedente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.004166-9 - Carlos Renato Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Fagundes Souza - OAB RJ088305). X Cosmorama Empreend. Imobil. e Part. Ltda. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2003.809.015052-9 - Marisol Antonia Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS.186/211. \r\n\r\nProc. 2003.809.015656-8 - Eva Regina Fonseca da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Real Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). À PARTE AUTORA ACERCA DE CERTIDÕES DO OJA . \r\n\r\nProc. 2003.809.021782-0 - José Crispim Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Diante do exposto. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, para julgar EXTINTA a execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.027932-0 - Paulo Cesar de Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação de fls. 62/72.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.001108-8 - Jussara Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA E DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.001524-0 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA D DEPÓSTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.006352-0 - Luiza Silvestre Rabelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Mercearia Encontro dos Nordestinos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.006526-7 - Jose Luiz de Souza Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). X Massa Veiculos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.017592-9 - Erick de Sales Colen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO E PETIÇÃO DE FLS.86/90. \r\n\r\nProc. 2004.809.026706-0 - Augusto César Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Não há que se falar em sobrestamento do feito uma vez que o prazo requerido já há muito se esgotou. Venha a planilha no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.001640-4 - Andrea Muniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.004200-2 - Aloísio de Jesus Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA \r\n\r\nProc. 2005.809.004918-5 - João Geraldo Nascimento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.005944-0 - Zulamarque Lacerda Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA E DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.017706-0 - Nilza Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \"... à ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução da multa.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.017724-2 - Sandra Maria Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À PARTE AUTORA SOBRE FLS.97/98. \r\n\r\nProc. 2005.809.019704-6 - Flávia Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique-se acerca da apresentação de impugnação à execução. Após, à parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.019978-0 - Adriana Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca depósito efetuado às fls. 103.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.000596-2 - Ana Paula dos Santos Chaves Silva. X Globex - Ponto Frio. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.000772-7 - Douglas Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Colegio Rei Sistema Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.000896-3 - Vanda da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ready - Sugerycard Administradora de Carões de Credito. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.001400-8 - Teresa Meneses Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Marcio Gomes Rigueira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.003228-0 - Francisco Barbosa dos Santos. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.004884-5 - Ozeas Pereira Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.006398-6 - Hélcio Pacheco Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.007260-4 - Nilson Luiz de Moura e outro. X Rio-med Serviços de Assistência Médica Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.008690-1 - Maria Lucia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009442-9 - Rosileide Guedes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.011764-8 - Jose Cristiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005\r\n\r\nProc. 2006.809.013334-4 - Wallace Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Francois Coppieters - OAB RJ029577, Americo Baptista Monteiro - OAB RJ035137, Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Americanas Com. Sac. Eletron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.016152-2 - Rogerio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2006.809.018624-5 - Telma Regina Furtado de Azevedo. X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bastos - OAB RJ004177, Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.022556-1 - Aline Cabral Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024324-1 - Lionea de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 50.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024484-1 - Martha Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \"Fica a autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 64.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024924-3 - Marivan Melo Martins. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 27.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.037288-0 - Isabel Cristina de Souza Nimer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.037336-7 - Osvaldo Pereira Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J e para que comprove, no mesmo prazo, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.809.000042-5 - Alexandre Alves Barbosa da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.003478-2 - Thiago Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.003651-1 - Giselle da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.004773-9 - Manoel da Silva. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.005501-3 - Sebastião Guilherme Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Dennys Buffet. julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.005521-9 - Aldeci da Silva Coutinho. X Infoglobo Comunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.005533-5 - Marlene Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Vésper S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). julgo extinto o processi \r\n\r\nProc. 2007.809.005587-6 - Danilza Farias Silvestre de Souza. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.005651-0 - Edina Renovato de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.005664-9 - Everton Luis Martins Pinheiro. X Ubibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). julgo parcialmente procedentes \r\n\r\nProc. 2007.809.006156-6 - Marilza Reis do Valle. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). julgo parcialmente procedente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.006072-3 - Rosete Boukai Roimicher. X 775 Vemque Tem Modas LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2003.809.020152-5 - Dolores Garcia Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Nilton Cesar de Medeiros. \" fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos ofícios de fls. 53/56.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.001150-0 - Antonio Jorge Custodio Lucas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Alexander Francisco de Morais. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 40/ 2º PARTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.021022-8 - Eduardo Henrique Moraes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM ACERCA DO CÁLCULO DE FLS. 113/114.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.024112-4 - Isaac Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do cálculo de fls. 139/142;\" \r\n\r\nProc. 2004.809.027390-3 - Bruno Calvoza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). Posto isso: 1)- JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, VI do CPC, o pedido de baixa e cadastros de inadimplentes; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro inexigível do autor qualquer débito relativo a cobrança de seguros, sejam eles quais forem, assim como eventuais encargos decorrentes dessa cobrança, devendo a ré regularizar seus cadastros para nada mais cobrar do autor a tal título; 3)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a cancelar os cartões do autor (titular e adicional); 4)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00, com juros de 1% ao mês a partir da inclusão indevida e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.001830-9 - Carlito Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.002888-1 - Simone Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Elemov Artigos Decorativos LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA E DO DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.003012-7 - Wellington José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.004046-7 - Jane da Conceição Seixas de Farias Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.013530-2 - Jorge Willian Evangelista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Eugênios Veículos , Glauce Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). AS PARTES INTIMADAS SOBRE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026818-1 - Joaquim Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.028214-1 - Osmar da Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Daniel de Pinho Mendonça Bialet - OAB RJ155966E). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004802-0 - Lenita Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA E DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.006712-8 - Jairo de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Aguiar Lessa - OAB RJ051409). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.015858-4 - Jose Francisco Quadros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. COMO JÁ HÁ CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.809.016160-1 - Noraci Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 2006.809.020204-4 - Cláudio Lopes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). X Milton Gomes da Silva. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.024650-3 - José Maria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Itaú Banco de Investimento S/A. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 33.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.027426-2 - Zildea dos Santos Abreu. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.809.034754-0 - Elizabeth da Silva Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.005494-0 - Ielida Maria Veras de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Crédito, Financiamento e Investiimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.005633-9 - Renata Barros de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). julgo parcialmente procedentes \r\n\r\nProc. 2007.809.011601-4 - Elza Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). julgo parcialmente procedente \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.809.002539-2/01 - Marcia Cristina Berriel Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para que seja possível o levantamento, preste o autor caução idônea na forma da lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.809.000462-4 - Marcelo Rodrigues Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Omil Peixoto. JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.017718-1 - José Rosa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Dicasa Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.011420-3 - Ivonete Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Sidnei de Brites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.809.017520-4 - Maria Aparecida Januário de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, com base no art. 461, § 6º do CPC, hei por bem reduzir o valor da multa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nIntime-se o réu, por D.O., para recolhimento da multa, em 48h, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2003.809.022504-9 - Ana Paula Silva de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.005436-1 - Edson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.809.008334-8 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.012786-8 - Elizabeth Rosa das Neves. X Motel Hobby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.014574-3 - Luiz Augusto Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). A parte autora sobre o depósito de fls.84 \r\n\r\nProc. 2004.809.018628-9 - Monica Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). A parte autora sobre o depósito de fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2004.809.021472-8 - Maria Lusia Escrivane Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2004.809.022496-5 - Juvenil Pereira Quintanilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Irmãos Manhães Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). Fls 88 - assiste razão o requerente, devendo a execução prosseguir somente em relação ao segundo réu. Para fins de penhora on line, venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.809.024088-0 - Laurita dos Santos Pereira Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls 147/148. \r\n\r\nProc. 2004.809.026282-6 - Jair Lucindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls 167/170. \r\n\r\nProc. 2005.809.005682-7 - Angelica da Cruz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Golden Saúde e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). Indefiro a penhora da renda diária, eis que não há depositário judicial atuando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.809.006234-7 - Marcelo da Conceição Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.021116-0 - Roseni de Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Danúbio Móveis / Arapuã Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fixo multa diária de R$ 70,00. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2005.809.022178-4 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Castro Netto - OAB RJ029410). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.027922-1 - Adriano de Andrade Raphael. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 93.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.002752-0 - Maria José Silva dos Santos. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.002936-0 - Robson Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.006512-0 - Francisco Leonardo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls.123/124 \r\n\r\nProc. 2006.809.013142-6 - João Jose dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Janaina Casttro Felix Nunes - OAB SP148263). FLS 34/109 - recebo o recurso no seu efeito devolutivo. I-se a primeira reclamada para, querendo, apresentar contra-razões. Certificado, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015872-9 - João Batista Carvalho Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Aguarde-se a manifestação da parte autora. Nada requerendo no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020610-4 - Hellenice Bonfim Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.020732-7 - Joao Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.021958-5 - Carlos Alexandre dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Rota Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655, Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022072-1 - Devanilda Silva de Oliveira. X Telerio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J e para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.023930-4 - Marcia Cristina da Conceição Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Soares Maia - OAB RJ115260, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora sobre o depósito de fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2006.809.025284-9 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025298-9 - Adino de Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 60 - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.025564-4 - Ernestina de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2006.809.025814-1 - Márcia Regina Guimarães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a devolução do prazo, eis que a sentença foi devidamente publicada em D.O.. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.026984-9 - Eliane Gomes Pacheco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco da Silva - OAB RJ042504, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.027610-6 - Higino Jose Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2006.809.031406-5 - Livia da Silva Policarpo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR.\r\n\r\nProc. 2006.809.032498-8 - Venina de Abreu Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.033134-8 - Almira Gomes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Mercadão dos Móveis e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, Intime-se a ré por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.033144-0 - Dilce Pereira Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Klimroth - OAB RJ108200). Reconsidero a decisão de fls 79. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037808-0 - Solange Maria de Oliveira Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001442-4 - Nadir Rosária Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003050-8 - Ana Lucia Moraes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.007809-8 - Sidney Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.809.007885-2 - Ueverton de Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 17- Defiro o prazo de 10 dias. Com a manifestação da parte autora, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.007898-0 - Dalva Mota de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Decreto a revelia da segunda ré. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.007934-0 - Robson da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o aditamento da inicial. À parte ré. Após, designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011619-1 - Antônio Alves de Oliveira. X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 25/10/2007 AS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.012513-1 - Vanir Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013908-7 - Thatiana Teles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Câmara Torres - OAB RJ142515). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls 38 - Defiro o prazo de 10 dias. Com a manifestação da autora, voltem cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.001274-9 - Claudio Rodrigues Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Mauro de Souza Magalhaes. Nada a reconsiderar. Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027878-9 - Sonia Maria Machado Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Novasoc Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 88\". \r\n\r\nProc. 2004.809.027996-6 - Oneide Moreira Jose da Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285). X Itaucard Mastercard. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 90.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.012048-7 - Gemisson dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Usa Car Compra e Venda de Veículos LTDA e outro. Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.014490-0 - Silvio Pinto Magaldi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Fls 107 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.809.018126-9 - Valdeci Vicente Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga a parte autora se há algo mais a pleitear, no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026380-8 - Fernando Luiz dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Fernanda Kobilinski da Silva - OAB RJ137993E, Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211, Adaltiva da Conceição - OAB RJ119428). X Atilio Caputo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005808-5 - Washington Magalhães. X Closet'S House Ltda.. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.008684-6 - Sandra Maria Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008694-9 - Aldilea Brandt Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte autora. Recebo os recursos (fls 97 e 105) no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015216-8 - Nilza da Silva Buzinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Cumpra-se o V. Acordão, bem como a parte autora sobre o depósito de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.809.015306-9 - Marilene Cunha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015424-4 - Maria das Graças de Araújo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG ao autor . Recebo os recursos no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015582-0 - Jose Abdias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.016238-1 - Neuza Fatima Moraes de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.016248-4 - Cristiane Mascarenhas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018830-8 - Cleide da Rocha Decothe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outro. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 58.' \r\n\r\nProc. 2006.809.019134-4 - Jose Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019716-4 - Marinete Freitas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito. À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.33/35. \r\n\r\nProc. 2006.809.022776-4 - Walter Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.027664-7 - José do Carmo Lima Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028688-4 - Luiz Cláudio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 19 - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.035254-6 - Alcides Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X União de Bancos Brasileiros S/A ( Unibanco ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013773-0 - Noemi Lopes da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Menezes Armond - OAB RJ096383). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Segundo o Enunciado nº 7.1: \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Sendo assim, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.014154-9 - Jose Arnaldo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Vmt Telecomunicações LTDA (comcenter) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007). Venha o aditamento da inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.000764-8 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Heloisa Helena de Araujo Cardoso - OAB RJ138470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro a penhora de renda diária uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.809.002618-7 - Ivanir Basilio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Banco Real e Cartão Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A parte autora sobre o depósito de fls.93/94. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.019990-9 - Leonardo Teixeira Cleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Casa de Saúde Alcântara S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2004.809.027960-7 - Cláudio Bento Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.009150-5 - Thael Móveis do Alcântara LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Adriana Luzia Zeferino. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.017130-6 - Katia Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Vinicius Gonçalves Valle e outro. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.007325-8 - Moura Tintas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Ramilson Correia de Andrade. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.013214-8 - Jose Edineudo Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2002.809.013582-4 - Marlene Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Martins de Barros - OAB RJ086785). X Kleber. 1) Regularizem-se os autos, eis que as folhas se encontram fora da ordem 2) Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.011820-8 - Gerson da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2003.809.017058-9 - Marli de Souza Carino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.020160-4 - Gerson Batista da Conceição. X Ws 414 Comercio de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). FICA APRTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2003.809.022716-2 - Leonardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.022814-2 - Arimar Alves Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Severina do Nascimento Mascarenhas - OAB RJ107541). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.026024-4 - Nerino Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2004.809.000390-0 - Vilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Lima Monteiro - OAB RJ127720). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.007308-2 - Vania Cristina Monteiro Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.008498-5 - Keysa Madureira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Associação Salgado de Oliveira de Edu e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Diante do exposto. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para reduzir a execução para R$ 14.588,35. \r\n\r\nProc. 2004.809.009784-0 - Sebastião Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Valor Capitalização S/A (bem Mais Fácil Valorcap) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Considerando a situação jurídica da ré, julgo PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para extinguir a execução em face da mesma, devendo o autor- exeqüente habilitar seu crédito no Juízo competente.\r\n\r\nProc. 2004.809.010792-4 - Erica Lima da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.013184-7 - Ana Paula Neves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). X Claudionor da Silva Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2004.809.013254-2 - Ana Maria dos Santos. X Biba Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.013278-5 - Gilberto Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.013698-5 - Roberto Carlos Neves Deodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979, Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.017032-4 - Jaciara Feitosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Oi Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.022960-4 - Mariene da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ131220). X Carolândia Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). FICA APRTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.023490-9 - Felisberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). `A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.178/182. \r\n\r\nProc. 2004.809.024386-8 - Gilberto Bezerra de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.130/133. \r\n\r\nProc. 2004.809.024642-0 - Celmo de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.025874-4 - Antônio Carlos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.160\". \r\n\r\nProc. 2004.809.026792-7 - Fernando Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"POR ORDEM DA MM JUIZA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 180\". \r\n\r\nProc. 2005.809.002570-3 - Eriberto Ximenes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 2910,00 e o restante em nome da ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.002692-6 - Valeria Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.002770-0 - Flavio Medeiros da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003774-2 - Elenita Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.004146-0 - Albertina Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.007432-5 - Rosane de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 2.474,11. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSegue solicitação de transferência (R$ \r\n\r\nProc. 2005.809.011132-2 - Alecsandro Farias de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.013054-7 - Jerusa de Oliveira Weilenmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.013644-6 - Glória Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Centro Médico Millenium. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.013956-3 - Rosa Elisete de Trindade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.020960-7 - Claudio Braga Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vicente Portugal - OAB RJ124567). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \"POR ORDEM DA MM JUÍZA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE LS.98/99\". \r\n\r\nProc. 2005.809.021468-8 - Fabiana Alves Pinho. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS para julgar extinta a execução em relação à primeira ré. Sem custas nem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nProc. 2005.809.022182-6 - Arly Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.106/107. \r\n\r\nProc. 2005.809.022290-9 - Solange Aniceto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS. 71/74. \r\n\r\nProc. 2005.809.023802-4 - Lordelina de Almeida Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge Vieira Freitas - OAB RJ033986). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO AUTOR SOBRE FLS.61/63. \r\n\r\nProc. 2005.809.025660-9 - Fabio Luiz Salgado Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.026886-7 - Manoel Barcelos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.028366-2 - Miriam Gomes Barreto. X Leader Magazine. FICA APRTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.001364-8 - Elizabeth Fernandes Rocha da Costa. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de fls. 40.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.003488-3 - Marcelo Rabelo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.809.005544-8 - Ivana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.005744-5 - Paulo Cesar Lima Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.809.013664-3 - André Vianna Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Font Car Veículos e outro. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.017980-0 - Luzia Maria Andrade da Silva. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.020450-8 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Banco Panamericano S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.022074-5 - Anderson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Banco Itau S/A. À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.42/43. \r\n\r\nProc. 2006.809.022528-7 - Eliane Maria Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.54/68. \r\n\r\nProc. 2006.809.023362-4 - Carlos Ely de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.55/60. \r\n\r\nProc. 2006.809.023444-6 - Angélica Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA ACERCA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.45/46. \r\n\r\nProc. 2006.809.024432-4 - Ana Maria dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037590-0 - Lúcia Irene Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.64/72. \r\n\r\nProc. 2007.809.000442-0 - Alessandra Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.001536-2 - Eraldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 29.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002500-8 - Wellington Custódio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). A parte autora sobre o depósito de fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2007.809.002547-1 - Shirlene Carneiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Ampla. \"POR ORDEM DA MM JUÍZA FICA A PARTE AUTORA\\ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 21\". \r\n\r\nProc. 2007.809.003066-1 - Claudia Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.809.005945-6 - Arilene Paula Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006804-4 - Amélia Luiza da Silva Vieira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006808-1 - Márcio Marcelo Borges Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006836-6 - Danielli de Lemos Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006855-0 - Sebastião Ferreira Soares Neto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006968-1 - Amalia Oliveira Marques Teles de Souza. X Lojas Arapuã S. A. e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007330-1 - Maria José Moraes Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Correa da Costa - OAB RJ123548). X Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007347-7 - Allan Ramos de Santiago. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007439-1 - Rosana Félix da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007470-6 - Sonia Maria Ferreira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Souza Mota Castro - OAB RJ106141). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.007477-9 - Landerson dos Santos Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.007838-4 - Lucelino Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Banco do Brasil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011101-6 - Geisa Alves Ferreira Lopes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.012909-4 - Mauro Carvalho Fernandes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012921-5 - Jose Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Casanova - OAB SP146193). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012956-2 - Maria da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012990-2 - Derci de Souza Teixeira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013136-2 - Deonea Alves da Conceição do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Ais Computer Training - Unidade São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013206-8 - Célio Francisco da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.013421-1 - Nazare de Souza Ribeiro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013438-7 - Valdete Almeida Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Ibi Card e outro. Considerando a ausência de horário disponível em pauta de Audiência de Conciliação e considerando o número reduzido de conciliadores atuando neste Juizado, indefiroo pedido de antecipação. Cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013539-2 - Ana de Medeiros Souza. X Arapua. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013672-4 - Eliana Mauricia Carvalho Barboza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013742-0 - Marcilene Ferreira de Almeida. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EX PEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013974-9 - Samuel Jose Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016424-0 - Gilcilene da Silva Pessanha. X Siemens Eletronica S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018119-5 - Patricia Macedo Lage. X Valdir Nunes de Assis e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.026848-0 - Francisco Geraldo Carlesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Jasiel Brandão Ferreira. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.009674-8 - Evaldo Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Tatiana Batista dos Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.021912-8 - Luiz Carlos Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.002342-0 - William dos Santos Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). A parte ré a fim de recolher as custas, conforme fls.119. \r\n\r\nProc. 2004.809.005170-0 - Carlos Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.007502-9 - Altair Francisco Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.023300-0 - Marcelo Lontra Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2005.809.000944-8 - Jorge Alberto Santana Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Elias Gemino de Carvalho - OAB RJ123523). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.002334-2 - Nicea Bernardo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguete Casado - OAB RJ127608). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"POR ORDEM DA MM JUÍZA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO\". \r\n\r\nProc. 2005.809.010472-0 - Rosineia Morais da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.011576-5 - Rosa Maria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). FICA APRTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.011586-8 - Luciene Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.011790-7 - Alfredo Cezar Amorim Mendes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Marcondes Pedrosa - OAB RJ002696A). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.013138-2 - Karla Ortiz Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Rio Med Serviços de Asssitência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.016828-9 - Luzinete Mecena da Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.018742-9 - Maria das Graças Quintanilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.809.022278-8 - Clea Maria de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.70/71. \r\n\r\nProc. 2005.809.025828-0 - José Carlos Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Cemibra Indústria e Comércio Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.029734-0 - Daniel Veleda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.98/107. \r\n\r\nProc. 2006.809.003288-6 - Marionilda de Souza Pinto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Pamherj - Projeto Amplo Melhoramento Humanitário do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO, ante a ilegitimidade ad causam passiva da ré, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.012750-2 - Anarair Antero da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.809.015292-2 - Laurita Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.024118-9 - Fábia Maria dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \"À PARTE AUTORA, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.20\". \r\n\r\nProc. 2006.809.024156-6 - Cristiane Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Judite Braga Belizar dos Santos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.023806-0 - Adriana de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Editora Vida Estética e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Jose Angelo Junior - OAB RJ054013, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.021194-8 - Milton de Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Atacadão dos Móveis. FICA APRTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.035280-7 - Leonardo da Silva Lima. X John Anderson Pereira Pinto. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 307282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307514": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000347-4 (6638) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1985.054.000209-5 (10.489) - ADELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia de depósito, referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1985.054.000270-8 (12813) - NAZARETH CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao M.P. \" Tendo em vista o decurso do tempo decorrido, pela intimação das partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir\". \r\n\r\nProc. 1985.054.000549-7 (11617) - MANOEL ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1985.054.001168-0 (13889) - NELSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1985.054.001321-4 (13367) - EVALDO RAMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, por fax, informando a redesignação. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 1986.054.000133-0 (16353) - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Forneça a patrona do Autor a cópia do CPF de seu constituinte para a devida expedição do precatório.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000376-4 (16085) - ALMERINDA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia de depósito, ref. aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1987.054.000677-9 (17786) - GERALDO LUCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1987.054.000914-8 (18907) - MARIA BENTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000731-2 (20499) - CELIO VENTURINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000997-7 (20424) - EDSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Expeça-se guia referente aos honorários periciais da perita. Após, ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001268-0 (20472) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001801-2 (20992) - WALDIR DOS SANTOS NEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.002164-3 (24161) - DAVID DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061) EXPEÇA-SE GUIA DO PERITO; ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO; 3) COM A DEVOLUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAAMENTO AO PERITO. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.001340-5 (24688) - MOACIR DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia de depósito, referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.000256-7 (27852) - EDIMILSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia de depósito ref. aos honorários periciais (laudo fls. 51/4). Após, às partes e ao MP sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.001185-4 (27911) - ANTONIO ELIAS CALISTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.003215-8 (31118) - ARILDO MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1991.054.000293-4 (32091) - GENILTON GONZAGA SIMAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação das partes para apresentarem suas razões finais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.054.000133-6 (33299) - NAIR PENHA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia de depósito, referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2003.054.032955-7 - LINDINALVA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011439-7 - MAURILIO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X ESPÓLIO DE DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:Nomeio perito contábil para realizar apuração de haveres Rubem Pereira da Silva Júnior, telefone 2571-8801/2208-6520. Defiro o prazo de 10 dias as partes indicarem assistente técnico e apresentar quesitos. Vista ao perito quanto aos honorários pretendidos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial, com apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.054.015470-3 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Aos réus, sobre fls. 404/1111. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.538.014811-5 (11268) - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Ao Autor para fornecer as cópias necessárias para expedição do precatório.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.003226-0 (12408) - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X UXI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Despacho:Forneça o patrono da REquerente o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nId: 307514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.000659-1 - MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CASTORINO MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquemas provas que pretendem produzir, justificando-as, osb pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.011814-7 - Inventariante: ALICE FRANCISCA DA LUZ NEUZA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE PEREIRA DA LUZ E OUTROS À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual às fls.97. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.032879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE DA SILVA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.054.033432-2 - BANCO ABN AMRO REL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WASHINGTON FERNANDES VELARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005385-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN ALVES DE MENEZES À parte autora p/ providenciar cópias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015682-7 - TERSIA PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011666-0 - NELSON AMALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.001785-2 - RICARDO AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, em 5 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.002145-7 (4.895) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESS. S.C LTDA E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010079-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UNIVERSO DAS BIJOUTERIAS DOIS MIL LTDA Decisão:Venha a regularização da representação de fls. 41, conforme certidão supra ( Stefanio Nehmy Xavier, OAB/RJ 132767, não está constituído nestes autos ), em 48 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.007967-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOLANGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953) Decisão:Assiste razão ao impugnante. O valor da causa deve corresponder ao valor do pedido. assim acolho a impugnação para atribuir à causa o valor de R$ 95.000,00. Anote-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014883-1 - MIGUEL DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Informem as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, bem como especifiquem a sprovas que rpetendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004364-4 - MERCADO NOVA GERAÇAO DO JARDIM METROPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Vistas às partes quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004344-0 - LUIZ MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X EDGAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Decisão:(... ) Defiro a produção das provas documental superveniente, devendo vir os documentos no prazo de dez dias, e oral, consistente no depoimento pessoal da segunda autora e do réu. Indefiro a oitiva de qualquer testemunha porque não houve o atendimento do disposto no art. 276 e 278, eis que a lei determina, no rito sumário, como é o caso, que o rol de testemunhas seja apresentado pelo autor com a inicial e pelo réu com a contestação. Designo AIJ para o dia 14 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.010057-0 - SIMONE DA CONCEICAO FREIRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X CAVACANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007967-5 - SOLANGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Às partes para informarem se há interesse na designação de audiência de conciliação, bem como, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.009395-5 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIANGELA ROMUALDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão sucessiva e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato e, ante a perda do bem, condenar a ré no pagamento das perdas e danos que forem apurados em liquidação, condeno-a, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.012141-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008717-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: depoimento pessoal do autor, pericial e testemunhal, somente requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Joel. Fixo seus honorários em 06 salários mínimos, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27 setembro de 2007 às 16:00 horas. Intime-se as testemunhas arroladas pelas partes ( À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer, e não fazer c/c indenização por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015662-1 - LEOMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025805-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TRANSNETO 2000 LOCACAO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013272-9 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 307513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.001328-8 (19949-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X WAHID EL HAMWI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.001865-1 (20163-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.002455-9 (20548-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CYRINEO VIANA CAVALCANTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.002472-9 (20747-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X S/A FARRULA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.006124-6 (21419-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ZARIFA ROSA RAMOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009294-2 (23053-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS A. LOURENCO MOCHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010352-6 (23936-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FIDELIS FERREIRA BARRIEL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010611-4 (24106-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LOIS HORACE ANET Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.011209-6 (24492-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ DAS NEVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.011449-4 (24702-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL FERREIRA DAMASCENO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012388-4 (25340-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE MARIA PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012480-3 (25448-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013037-2 (25633-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM RIBEIRO SOARES (ESPOLIO) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015977-5 (27305-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELZEBE DOS PASSOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016028-5 (27387-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DO CARMO VEIGA MELO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.016043-1 (27357-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE GLECIO CALDAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016845-4 (27776-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GIANT STEPS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA. Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.013793-9 (29362) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBINO BARROSO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016353-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO GONCALVES QUINTINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016624-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X INE NUNES CIDADE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.036286-0 - Município de São João de Meriti X EUCLIDES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.045851-5 - Município de São João de Meriti X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.053402-5 - Município de São João de Meriti X VALENTIN FERNANDES AREDES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062575-4 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM RIBEIRO SOARES (ESPOLIO) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064330-6 - Município de São João de Meriti X GERALDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064331-8 - Município de São João de Meriti X GERALDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064332-0 - Município de São João de Meriti X GERALDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064333-1 - Município de São João de Meriti X GERALDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.071023-0 - Município de São João de Meriti X LUIZ GONZAGA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.073928-0 - Município de São João de Meriti X SHIRLEI SILVA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.100255-2 - Município de São João de Meriti X VALÉRIA REID DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 307518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso III- Homicídio qualificado- emprego de veneno, fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 1998.538.014890-7 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO GELSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Considerando o remanejamento de pauta, antecipo o julgamento em Plenário do Tribunal do Júri para o dia 20 de setembro de 2007, às 09h. Intime-se e requisite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.054.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Venham as alegações finais da defesa\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.007906-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL RODRIGUES ANACLETO E OUTROS Decisão:... Por todas as razões, não há que se falar em soltura dos acusados, pelo que indefiro o pleito defensivo, recomendando-os no local onde se encontrarem. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 304 - Uso de Documento Falso, cinco vezes, n/f do art. 71, todos do Código Penal N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.054.007271-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o relaxamento da prisão, porque o ato foi legal e não há que se falar em excesso de prazo, porque a causa é complexa, a demora do processo não pode ser imputada ao Juízo, senão à própria defesa que sucessivamente peticiona nos autos, no legítimo direito de defesa, já tendo impetrado, no Tribunal, remédio heróico sob os mesmos argumentos.Recomendo o réu no local onde se encontrar.Aguarde o resultado do exame noticiado à fl.258.Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 307515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004318-0 - MP X CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:... Analisando-se os autos verifico que ainda se encontram presentes os requisitos autorizadores da manutenção da custódia cautelar do acusado Jorge Magno e, mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos.Às Defesas ante os termos de fls.411/413, bem como para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nId: 307516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013083-0 - MARCOS PAULO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes, sobre fls. 55/57. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001461-8 - ANA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X Falecido: ETELVINA PINTO PEREIRA \" À requerente para que cumpra o determinado à fl. 72.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015210-9 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA X Falecido: MARCOLINA RICARDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho: 1- Fl. 68: Indefiro porque houve exame do mérito do conflito e, por isso, não é possível a substituição por cópia; 2- Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.066.009677-9 - ISMERITA LAGOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X LUIZ CITELI Despacho: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003696-7 - MARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X JOSE DOS SANTOS Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 45/46; 2- Traga a certidão de casamento e esclareça o fato dos filhos não integrarem o pólo ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.013758-3 (30381) - Inventariante: RUBEM PROTA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X VIRGÍNIA MARIA ALCÂNTARA PROTA inventariante fornecer certidão do distribuidor \r\n\r\nProc. 1999.066.000735-7 (33182) - Inventariante: ZAIRA MARIA LOUREIRO MONACHESI-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) SILVIO JOSÉ LOUREIRO MONACHESI, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ZAIRA LOUREIRO MONACHESI E OUTRO À inventariante fornecer certidões fiscais negativas de débito: -Certidão Negativa Municipal da Inventariada Zaira; - Certidão Negativa Federal da SRF dos 2 inventariados; -Certidão Orfanológica dos 2 inventariados. ( Para instruir Certidão Cartorária requerida na r. Decisão,às fl.620 item 2 ). \r\n\r\nProc. 2005.066.001282-0 - MARLISE AUAD LEAL (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MAURI DE AZEVEDO LEAL Ao requerente, fornecer cópias para formal de partilha, conforme art. 1027 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.007874-0 - MARINEZ MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAQUIM VENANCIO MARÇAL E OUTRO A inventariante, para que traga aos autos as certidões restantes (orfanológica e Fazenda Estadual), eis que a gratuidade de justiça não abrange a solicitação de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.066.010851-4 - Inventariante: DILVANE VIANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X IRACY VIANA DOS SANTOS E OUTRO A inventariante, para cumprir o disposto no artigo 3º, \"f\" do provimento nº 98/02 CGJ/RJ (assinatura e firma reconhecida dos herdeiros), bem como regularizar os documentos de fls. 07 e 55. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.066.027004-7 - Inventariante: LUCINEIA MARIA DA SILVA X APARECIDA VICENCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) \" À inventariante fornecer certidão negativa de débito fiscal estadual e certidão de feitos orfanológicos em nome dos inventariados.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.546.014415-6 (30460) - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MASSAFALIDA DE PRISMA INDUSTRIAL S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS), Síndico: ANTÔNIO CHIQUETO PICOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À autora. \r\n\r\nProc. 2002.066.023172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MAGUIDA DE CASTRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes para que tragam os termos do afirmado acordo. \r\n\r\nProc. 2003.066.015191-7 - JOAO CARLOS DUARTE DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ...2- Ao devedor para que pague a diferença indicada. \r\n\r\nProc. 2004.066.019709-9 - SAULO GOMES SUHET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho: 1- Diante das justificativas apresentadas, dispenso o perito do encargo; 2- À serventia para que informe sobre outros profissionais normalmente nomeados pelo juízo em perícias desta natureza. \r\n\r\nProc. 2006.066.011752-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SONIA REGINA FERREIRA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RODRIGUES JOÃO (RJ-115517) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015671-5 - LEANDRO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \" Ao réu sobre esclarecimento do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006179-2 - MOIZES FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA Despacho: Comprovem os autores, no prazo derradeiro de 5 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006278-4 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA Despacho: Comprove o autor, no prazo derradeiro de 48 horas, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos anos apontados, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006570-0 - CELIA VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 11, no prazo de 48 horas, porque é necessário demonstrar não só que o benefício indicado é a única fonte de renda da autora, mas, também, que ela não dispõe de depósitos bancários suficientes para a antecipação das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.066.006597-9 - JEFTE PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO ITAU S/A Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 14 e 20/21; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006898-1 - ESPOLIO DE PEDRO ISAIAS DE SOUZA, MARIA POMPEIA MOREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: 1- Comprove o autor, no prazo de 10 dias, que o processo de inventário ainda tramita e, neste caso, traga o termo de inventariança e regularize a representação processual, sob pena de indeferimento da petição inicial; 2- Caso o inventário já esteja encerrado, regularize-se, em igual prazo, a representação processual, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007248-0 - LUIS PEDRO MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 18, devendo o autor juntar aos autos, no prazo de 5 dias, as declarações completas de imposto de renda dos anos apontados, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011594-6 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA Decisão: Determino que a petição inicial seja emendada, no prazo de 10 dias, para que não só seja esclarecida a necessidade da prova pericial, como, também, corrigido o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.011644-6 - EDINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020645-0 - LAURA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) ...À devedora para que deposite a diferença, sob pena de nova penhora \"on line\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.029474-1 - PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.000465-6 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 18/19; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.000493-0 - JOÃO DE BRITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Traga o autor, no prazo derradeiro de 5 dias, as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos, a fim de se comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada, repetiçao e indebito e danos mo \r\n\r\nProc. 2003.066.029503-4 - GELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao contador para os esclarecimentos cabíveis.o autor para recolher custas para a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.015374-4 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO DA SILVA FERREIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes nos autos em apenso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.066.000049-2 (20576) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596)) X MARIA DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Ao autor sobre fls. 76/77 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003715-3 - ESPOLIO DE OADY BICHARA (Adv(s). Dr(a). ELIZETTE MARIA DA CUNHA VALLE (MG-055427)) X PAULO ROBERTO DIAS FELICIO E OUTRO Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para que seja comprovado o alegado e corretamente cumprido o despacho de fl. 36, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001356-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:... ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.546.008430-1 (32507) - JOSE MARCUS MEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Às partes sobre designação de audiência na Comarca de SP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008461-3A - CHRISTINA E KARLA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANE SILVEIRA LOUREDO ANJOS (MG-076376)) X TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) \" Ao excipiente para recolher custas processuais conforme calculo de fl. 28.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000140-1 (29646) - ROGERIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MULT GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A Ao Autor (recolher as custas da deprecata). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000891-3 (22477) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X J.C. GUIMARÃES EMP. IMOB. E CONST. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). OSVALDO GUEIROS MACHADO (RJ-000283) \" Ao executado recolher complemento de custas do desarquivamento: R$ 0,50 no campo 40 e R$ 0,87 no campo 47 (Funperj).\" \r\n\r\nProc. 2004.066.001691-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BIAZI RICIERI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao autor,sobre intimação de penhora negativa.(parte ré não trabalha mais no local). \r\n\r\nProc. 2004.066.013088-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fls. 85: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.005792-9 - JOAO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho: 1- Certifique-se sobre o alegado à fl. 199; 2- Confirmada a informação, devolvo o prazo ao credor; 3- Intimem-se; 4- Fl. 202: Aguarde-se a manifestação do credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000307-7 (27318) - JOAO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MANOEL GRANATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho: 1- Indefiro o arbitramento de honorários; 2- Aguarde-se a realização do ato; 3- À serventia para que, no momento oportuno, certifique sobre a intimação pessoal dos devedores; 4- Ciência a todos das datas designadas. \r\n\r\nProc. 1996.546.018492-1 (30907) - AYRTON CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Exequente sobre fls.267/270 \r\n\r\nProc. 2002.066.002175-8 - ELAINE PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.066.029964-5 - GERALDO ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1- Indefiro, mais uma vez, o requerimento de fls. 180/181 porque a multa diária deve ser calculada até o efetivo cumprimento da obrigação fazer, na forma determinada às fls. 64 e 75/76; 2 - Os cálculos do credor estão corretos porque a devedora foi citada em 21/07/04 (fls. 80 e 80/v) e cumpriu a obrigação apenas em 14/11/06 (fls. 152/154); 3- Convertida em obrigação de pagar, a fase de execução passa a ser regida pelos artigos 475-I e ss. do CPC; 4- Assim, intime-se o devedor, pela imprensa, para que pague o valor indicado à fl. 179, com os créscimos legais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%; 5- Por fim, é importante registrar que o devedor, ao ser citado, optou por descumprir a decisão de fl. 76, sob o argumento de que o credor deveria previamente pagar o suposto débito; 6- A conseqüência da opção pelo descumprimento da ordem judicial é, justamente, o pagamento da multa arbitrada, não tendo relevância alguma a afirmada concessão do efeito suspensivo ao agravo... \r\n\r\nProc. 2004.066.006254-6 - CLINICA DE NEUROCIRURGIA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Ao exequente para que comprove o protocolamento do ofício retro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.004876-3 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTROS Exequente sobre oficio fls. 376/377 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.005314-0 (31494) - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA-ORD COBRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) A autora, sobre a certidão exarada pelo OJA no mandado de fl. 547 (negativo) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000183-0 - MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X VIAÇAO SUL FLUMINSENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) \" Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000754-9 - ADRIANA SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BRANCA CAMPOS BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.001183-8 - PAULO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.006527-6 - GUILLERMO PATRICIO ANTUNEZ BARRIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: 1- Fls. 168/170 e 172: Anote-se; 2- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 3- Ao recorrido; 4- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.004618-3 - JOALY AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006.2) Oficie-se o cartório ao distribuidor para retificação da autuação do feito para Fazenda Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.010997-1 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Ao Autor (recolher custas: R$ 12,24 - ATO DO OJA - 0714-6; R$ 19,24 - AEVC - 0702-1; R$ 3,14 - CAARJ/IAB - 0201-4; R$ 1,57 - FUNPERJ e FUNDPERJ - 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.003435-0 - REGINA LUCIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X CRISTOVAO LUIZ COELHO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:1- À autora para que esclareça o requerimento de fl. 97, já que não pleiteou prova pericial; 2- Ao réu para que diga se insiste na prova técnica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.066.000313-9 (25823) - MARLY SALAZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSE VICENTE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho: 1 - A situação dos autos é peculiar, já que, em relação ao devedor já citado, não é possível a aplicação da multa, mas é cabível a incidência dos honorários advocatícios; 2 - Em relação ao devedor ainda não citado/intimado, a situação é, justamente, a oposta em atenção às novas regras processuais, que disciplinam a fase de execução; 3 - Assim, a credora deve adequar o requerimento de fl. 123 a esta realidade com a apresentação de novas planilhas. \r\n\r\nProc. 2007.066.009439-6 - VALERIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora: fornecer cópia da incial para nova citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.066.000001-7 (16086) - Inventariante: MARCOS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao inventariante: apresentar as certidões negativas (municipal, estadual e receita federal), em nome dos falecidos, bem como as certidões orfanológicas; Deverá também firmar em cartório termo de inventariança em relação ao segundo obituado, conforme determinado à fl. 131. \r\n\r\nProc. 1995.546.008122-0 (29519) - Inventariante: VANDUIRA MARIA NOBRE HERNANDEZ-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541)) X ROLDAO DE OLIVEIRA HERNANDEZ Despacho:...Verifico que todos os herdeiros são maiores e capazes, desta forma, diga o inventariante se há possibilidade de partilha amigável, hipótese em que deverá esclarecer se concorda com a convolação do presente para o rito de Arrolamento. Em caso positivo, venha as certidões de praxe, bem como plano de partilha, na forma do art. 1025, do CPC, devendo observar-se, ainda, que o mesmo deverá vir assinado por todos os interessados, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1999.546.001339-8 (32882) - Inventariante: NILDA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X FERNANDO RODRIGUES FILHO Despacho:... intime-se a inventariante para que manifeste se há interesse no processamento conjunto dos inventários de Judith Gomes de Aguiar e Fernando Rodrigues Filho, considerando-se os requisitos elencados no art. 1043, do CPC. 3- Nesta hipótese, deverá ser formulada a desistência dos autos de nº 1995.546.007523-8, possibilitando sua extinção, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.066.015400-0 - NELSON DOS SANTOS GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X GECY VIEIRA GONCALVES Despacho: Regularize-se a representação processual, na forma certificada. \r\n\r\nProc. 2005.066.010129-3 - Inventariante: DILCEA BASTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOAQUIM GOMES LOPES À inventariante, autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.008555-3 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho: 1- À requerente, no prazo de 10 dias, para que fale sobre fls. 109/154 e comprove o ajuizamento da ação principal; 2- Em seguida, à requerida sobre fls. 100/108. \r\n\r\nProc. 2007.066.011426-7 - MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO Despacho:1- Considera-se válida a intimação dirigida ao endereço indicado nos autos, caso a parte não tenha comunicado previamente a mudança de endereço; 2- De qualquer modo, intime-se a mencionada empresa, pela imprensa, em nome dos atuais advogados, mesmo porque o substabelecimento indicado pelo requerente outorga poderes para atuação apenas nos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004901-9 - WILTON PEREIRA RIEGER (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X FABIANO FARIA VIEIRA DE REZENDE Ao autor, sobre o mandado (AR) de fl. 31 (negativo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.019540-6 - PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho: Ao réu sobre fl. 67/v. \r\n\r\nProc. 2006.066.008760-2 - RAFAEL FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ROSILDA BELEZA E CIA.), LUCIANA MACEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho: À ré para que regularize a sua representação processual e tome ciência de fls. 63/65 e 68. \r\n\r\nProc. 2006.066.016168-1 - FREDERICO FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEN - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005718-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores diante dos documentos apresentados às fls. 36/37; 2- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações; 3- Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para que seja atribuído correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.009485-2 - ELIZETE DO ROSARIO PAULA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À autora, sobre fls. 25/06. \r\n\r\nProc. 2007.066.011854-6 - LECI VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 14/15; 2) À autora para que, no prazo de 48 horas, regularize os documentos de fls. 17/18, já que são ilegíveis e, assim, impedem a identificação do diagnóstico e do próprio nome da paciente; 3- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003003-1 - WILSON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CLAUDIO ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho: 1- O benefício da gratuidade solicitado pela ré/apelante já foi indeferido às fls. 116 e 119 e não há fato novo algum que justifique o reexame da matéria; 2- Certifique o cartório, se o preparo (fl. 167) foi recolhido dentro do prazo recursal; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005472-6 - RUIMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Ao autor sobre fls. 47/75; 2 - À ré sobre fls. 43/46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012327-8 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. (de ordem) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.015607-3 - JOSE CIRIACO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X RENILDA DA SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Às partes sobre manifestação do MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.021543-0 - SEBASTIÃO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X LINDA BRANDÃO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão: 1- Não é verdade que os requerimentos do autor não foram apreciados. Pelo contrário, a providência liminar foi expressamente indeferida às fls. 120/122 e o agravo de instrumento interposto contra a decisão sequer foi conhecido por não estar adequadamente instruído; 2- É certo que, em seguida, o autor solicitou a reconsideração do deliberado, mas a decisão saneadora, por entender que a existência da apontada servidão no local indicado é controvertida e depende de conhecimento especial de técnico, determinou a produção de prova pericial (fls. 201/202); 3- Em relação ao agravo retido, ao agravado para resposta. Em seguida, voltem conclusos com urgência para que, se for o caso, seja dada efetividade à decisão de fls. 201/202. Anote-se o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.066.002875-2 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KEILA COIMBRA DE MENDONÇA Decisão: 1- Esclareça o autor, no prazo derradeiro de 48 horas, se o senhor José Eduardo de Mendonça Filho será incluído no pólo passivo ao lado da irmã ou se a substituirá; 2- Em igual prazo, o autor deverá informar se houve reconhecimento e dissolução judicial da união estável e, se for o caso, a eventual decisão sobre a partilha dos bens; 3- Por fim, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.011627-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILAS GOMES VIEIRA Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011825-0 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X GRUPO SCHAHIN Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as três últimas declarações completas de imposto de renda, bem como os extratos bancários desde o início dos apontados descontos; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência para exame do benefício da gratuidade e da pretendida tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.015550-0 - LUCIANO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS FERRARO DE ARAÚJO REPRES. P/ BEATRIZ SILVIA AMARANTE HENRIQUES E OUTROS Autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.011586-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006228-0 - M.T.U. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X T.M.R. E OUTROS Despacho:1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 13:30 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 2- Citem-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se; 4- Diante da natureza da causa, o processo observará o rito sumário. Anote-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.011827-0 - GIRLANE MARQUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao réu, sobre fls. 168 e 173/174. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000515-4 - VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos; 2- Cumpra-se a decisão de fl. 91. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.546.016891-8 (30736) - ESPOLIO DE EUGENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X GERALDO FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre mandado de fls. 165 e mandado fls. 169 \r\n\r\nId: 307517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.006583-1 - Falecido: LUCIO ANDRADE, Inventariante: MARIA FRANCISCA ANDRADE VERA APARECIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Fls. 108 - Mantenho despacho de fls. 106. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005459-3 - KARLA BARBOSA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DE ARAUJO), CLAUDIA ZANIA TISSE FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas, em razão da JG deferida à fl. 15.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa, desapense-se e arquive.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010653-0 - RENATA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003923-1 - HELIO LAVORATO RIBEIRO, EDSON CALDEIRA RODRIGUES, BENTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Fl. 169 - Defiro, recolhidas as custas pertinentes, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.011585-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X L. C. V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Vista ao patrono da empresa LCV Comércio na pessoa do Dr. Renato Luis Faustino de Paula, OAB/RJ 95.103, para que em 15 efetue o pagamento do valor executado na forma do art. 475 J, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.010391-8 (28167) - IVO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X FRANKLIN DELANO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Vista ao patrono do autor sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.066.027618-0 - TCG -TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMERCIO DE FERRO E AÇO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA E OUTROS Vista ao patrono do autor sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.012136-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DARCI DE SOUZA FONSECA), IRIS RATIS DE SOUZA Decisão:Fls. 184/185 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019845-6 - NEUZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Vista ao patrono do exequente sobre ofício de fls. 170/184. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005742-5 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X TELECOMUNICAÇOES SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 199 em favor da parte autora. 2) Após, intime-se a parte ré, via Diário Oficial, para efetuar o depósito da da diferença apurada pelo Contador às fls. 212/215, em quinze dias, pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.546.016535-8 (26241) - Falecido: DJALMA DA SILVEIRA, Inventariante: DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS, Interessado: LUCILLA DE BARROS SILVEIRA - MEEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) DJALMA AUGUSTO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Interessado: ÂNGELA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Decisão:1) Fls. 468/469 (Angela) - Expeça-se alvará autorizando a inventariante Dioma Joma assinar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, descrito às fls. 474, para espólio de Delphino Custodio Pereira (promitente comprador) junto ao RGI. É dispensado o pagamento do ITD, uma vez que há a prova do integral pagamento do preço antes do óbito, na forma da Súmula 590 do STF;2) fls. 613 e 614 - designo audiência especial para oitiva da meeira e herdeiros, em 09 de outubro de 2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.022179-8 - Inventariante: SOLANGE FERREIRA FARNESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ESPÓLIO DE JESSÉ FONSECA DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X CLETO VIEIRA DA ROSA Vista ao patrono do interessado sobre a Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.003996-4 - Falecido: NEWTON PEREIRA LUNA, Inventariante: ELIZA GOMES LUNA ROSANI LUNA TAVEIRA, ROSELANE LUNA BASTOS ARANHA, ROSANGELA PEREIRA LUNA, ANDERSON PEREIRA LUNA, EVERSON PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)), ANGELA LUNA E SILVA Despacho:1) Tendo em vista o requerido às fls. 101, que foi deferido conforme fls. 103, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 82;2) aguarde-se o comprovante do depósito como determinado na parte final daquela decisão;3) cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.066.014287-0 -, Falecido: JALILLA JAYME CONSTANTINO, Inventariante: ROSEMARY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) LUIZ ANTÔNIO JAYME CONSTANTINO Decisão:1) Venha a certidão de casamento da falecida;2) tendo em vista o regime de casamento da falecida, esclareça, a inventariante, quanto a abertura do inventário dos bens deixados por Antônio, ou seja, 50% (cinquenta por cento) dos bens do casal;3) após, apreciarei o pedido de fls. 49/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Vista ao patrono do réu sobre documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.546.004776-5 (24465) - MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GUANAHYRO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Vista ao patrono do autor sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.003934-4 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SIMÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BARROS SOBRINHO) Vista ao patrono do inventariante sobre ofício de fl. 38. \r\n\r\nId: 307520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000047-8 (3588-5) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:\" ... 2)-Defiro o requerimento de fls. 271/272 e suspendo o curso do processo por trinta dias. \" \r\n\r\nProc. 1985.066.000095-8 (002599-8) - JOAO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 1985.066.000468-0 (2073-2) - NESTOR WILSON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \" ... ao exequente - Dr. Robson L. M. Rondelli OAB/RJ 81.591 - para proceder o recolhilmento das custas e taxa judiciária discriminadas á fl. 298 relativas à execução dos honorários advocatícios ... \" \r\n\r\nProc. 1985.066.000933-0 (2378) - OSIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial, na forma pretendida pelo MP à fl. 308v; 2-Ao retorno, digam sucessivamente as parte e MP. \r\n\r\nProc. 1985.066.000949-4 (1914) - DARCY MATHEUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \" ... ao exequente - D. José Wilma dos Santos OAB/RJ 28.278 - para recolher as custas e taxa judiciária discriminada á fl. 386, devidas pela execução dos honorários advocatícios ... \" \r\n\r\nProc. 1986.066.000126-6 (3827-2) - XISTO DE MATOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o Exeqüente, informando se o benefício foi implantado. \r\n\r\nProc. 1986.066.000140-0 (3999-6) - GERALDO TEMPONE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Com o atendimento, retornem-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000154-4 (7519-9) - DIVINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se o Exeqüente e o MP sobre fls. 330 e 332. \r\n\r\nProc. 1988.066.000231-7 (6507-0) - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os laudos, informando se tem mais provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.066.000381-4 (6087-6) - NAZIRIA CONCEICAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Retifique-se o nome da autora na autuação (fl. 38 e 39); 2-Considerando que a autora está aposentada por tempo de serviço desde 1995 e que os exames periciais foram realizados após a aposentadoria, digam as partes e o MP, em razões finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000119-0 (11557-1) - ALCEMAR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça a parte autora, comprovadamente, qual atividade exerce atualmente; Sem prejuizo, designe-se data para a realização de perícia, intimando-se o autor, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 1994.066.000080-7 (153308) - MARCO ANTONIO NICACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \" ... ao exequente - Dr. Robson L. M. Rondelli OAB/RJ 81.591 - para proceder o recolhimento da taxa judiciária de R$ -79,14 devida pela execução dos honorários advocatícios ... \" \r\n\r\nProc. 1995.546.004732-3 (16156-1) - JOSEFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos de fl. 241, informando se tem mais provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.546.010985-7 - FUEDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.009346-7 (18242-5) - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.066.009349-2 (18245-0) - JOAO DOMINGOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.016596-0 (18438) - WILSON DA COSTA CIRINO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se notícia de quitação do crédito principal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.026934-3 - GERALDO GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora, informando se tem mais provas a serem produzidas. Sendo o caso, venham as razões finais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.003390-8 - RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora sobre o acórdão de fl. 316/320. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.008593-3 - JORGINO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Expeça-se precatório para enfileiramento no setor competente da Presidência do TJ, com a observação que o valor pecuniário está sujeito à confirmação; 2-Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.012492-6 - SANDRO LEONCIO GROETARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência, ofertando, se for o caso, suas razões finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012324-9 - LUIZ CARLOS FELISBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.012336-5 - MARCOS ANTONIO GIAROLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.000177-8 - WANTUIL REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\" Intimem-se ... na forma pretendida pelo MP.\" (ao autor para se manifestar sobre fl. 97 - item 1-B) \r\n\r\nProc. 2005.066.000773-2 - ANTONIO JOSE CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor...para manifestar-se sobre fls. 67/79, 84/88 - despacho de fls. 102 e despacho de fls. 106 vº \r\n\r\nProc. 2006.066.002133-0 - WILSON BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009776-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CACIO ANTULIO SENA DA SILVA Decisão:1- Fl. 21 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber; 2- Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº:911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.066.012053-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN AMERICO FERNANDES Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011915-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X LOSANGO SA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-Com relação ao pedido de tutela antecipada, verifico que há verossimilhança nas alegações, haja vista que o documento acostado, em fls. 13, dá conta da notícia do roubo dos documentos da autora. Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da autora dos órgãos negativadores constantes em fl. 13, relativamente à inscrição fundamentada na dívida que ora se analisa. 3-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003099-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 19.09.2007, às 15:30 horas, para realização de audiência prévia (art. 331 do CPC). I-se. Fl. 82 - Oficie-se ao Distribuidor. Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005639-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JORGE ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Sentença:Ante ao exposto, acolho os embargos na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistente o débito de custas e taxa judiciária nos autos nº 2000.066.015883-8, onde se processa execução do julgado. Sem custas ou honorários. Preclusa a via impugnativa, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição dos Embargos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015586-3 - VALDECI COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 19.09.2007, às 16:00 horas, para realização de audiência prévia (art. 331 do CPC). I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011838-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARA ANITA THEVENET LUZ Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse, conforme o requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005925-6 - MARLI DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Designo o dia 19.09.2007, às 16:30 horas, para realização de audiência prévia (art. 331 do CPC). I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.013517-7 - NEIDE MARIA DA SILVA, JAMILA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO, JOAO DA SILVA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Assim, considerando, que a quantia que é depositada na conta da mesma refere-se ao pagamento da pensão alimentícia e, amparando-se na Constituição Federal, no seu art. 6º, que garante os direitos sociais, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que à parte ré proceda a suspensão dos descontos referentes às tarifas bancárias na conta da autora. Oficie-se. Venha aos autos o documento comprobatório de que o benefício depositado na conta da 1ª autora é em favor dos menores. Oficie-se ao INSS para que informe a este juízo os dependentes do Sr. João Araújo Ribeiro. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002606-4 - DELZIU FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada e condenar o INSS a conceder ao Autor auxílio-acidente, no percentual de 50%, na forma prevista no art. 86 e seus §§, da Lei 8.213/91, com a alteração que lhe deu a Lei 9.032/95, a contar de 28/10/2004 (data de cessação do auxílio-doença), o qual será devido até a data do falecimento do autor ou de sua aposentadoria, quando deverá ser aplicada a norma de seu art. 31. . . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.066.000106-4A - JOSE PAULO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se artigo 1064, CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.007274-4 - ROBERTO DIAS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: Pelo exposto, rejeito as preliminares defensivas, acolho parcialmente a prejudicial para declarar prescritas as parcelas anteriores a 29/04/1998 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSS a: \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.016784-8 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- Intime-se o INSS na forma da promoção ministerial; 2- Designo audiência de conciliação do art. 331, CPC, para o dia 10.10.2007, às 14:30 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003010-9 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003501-0 - ROSIMERE NOGUEIRA BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 19.09.2007, às 15:00 horas para realização de audiência prévia (art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 307522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.000006-5 - JP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X REINALDO DA SILVA SANTOS Sentença:..Por tais razões, julgo procedente a acusação endereçada ao réu, e o condeno pela prática dos crimes tipificados nos artigos 15 e 16, parágrafo único, IV, ambos da Lei 10.826/03... \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 1997.546.010737-1 (12.425) - MINISTERIO PUBLICO X ISMAEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Sentença:Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISMAEL TAVARES, em virtude do integral cumprimento dos termos da suspensão de fls. 153 dos presentes autos, conforme certidão de fls. 176, como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de fls. 177v. Dê-se baixa e arquive-se, após as comunicações de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Volta Redonda, 24 de julho de 2007.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.016347-1 - JP X ROBERTO GUERIN LAZARINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Continuação da AIJ no dia 18/09/2007 às 13:50h, as testemunhas comparecerão independente de intimação \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) - E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º,3º E 4º ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2007.066.010475-4 - JP X CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (RJ-118161), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 179. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.066.008054-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão:Recebo a denúncia..... Designo interrogatório do acusado e sumário de acusação para o dia 18/09/2007 as 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.066.008054-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Foi expedida carta precatória para inquirição de testemunha na Comarca de Barra do Piraí/RJ \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2000.066.001515-8 (15.017) - MINISTERIO PUBLICO X RAUCIRIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Sentença:Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAURICIO PEREIRA DE SOUZA, em virtude do integral cumprimento da pena imposta na sentença de fls. 159/162 dos presentes autos, conforme certidão de fls. 233, como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de fls. 235v. Dê-se baixa e arquive-se, após as comunicações de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Volta Redonda, 25 de julho de 2007.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 157, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2006.066.006258-7 - JP X DEIVISON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:A DEFESA \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.015957-1 - JP X DOUGLAS JUNIOR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, também do CP \r\n\r\nProc. 2004.066.020612-0 - JP X EMILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Vistos, etc....Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para ABSOLVER EMILSON SILVA, CLEBER LOURENÇO DA SILVA, da imputação do artigo 1º da Lei 2.252/54, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVER FRABRÍCIO RODRIGUES JÚNIOR, da imputação feita neste processo, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal e CONDENAR EMILSON SILVA, CLEBER LOURENÇO DA SILVA nas penas do art. 168, § 1º, inciso III do Código Penal. Os réu são primários, merecendo portanto que se lhes apliquem as penas mínimas nos termos do artigo 59 do CP, e que estabeleço como pena base de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa por 1/30 do salário-mínimo. Pela causa de agravação aumento de 1/3, encontrando as penas definitivas e concretas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo, vigente a época dos fatos, na ausência de outras causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição. Regime Aberto.P \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.004176-8 - JP X CARLOS EDUARDO ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR CARLOS EDUARDO ANACLETO DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06.O réu é primário, o dolo é o próprio da espécie, merecendo portanto que se lhe aplique a pena mínima nos termos do artigo 59 do CP, e que estabeleço como pena base de 5 anos de reclusão e 500 dias-multas, que reduzo de 2/3, uma vez que presentes os requisitos do parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/06......... Encontro as penas definitivas e concretas de 1 ano e 8 meses de reclusão e 333 dias-multa, no termos da lei especial. Regime inicialmente FECHADO, por força da Lei 11.464/2007.......P.R.I. \r\n\r\nId: 307523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \" Venham os comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça\"\r\n\r\nPROC.2006.819.8975-4-DR.JOSÉ VITOR DA SILVA- OAB/RJ 95.737\r\n\r\nPROC.2006.819.2971-0-DRA.ANDRÉIA OLIVEIRA MENDES - OAB/RJ109.333\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Recolham-se as custas atinentes ao desarquivamento\" :\r\n\r\nPROC.2006.819.0595-9-DRMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - OAB/RJ 122.244\r\n\r\nDespacho Ordinatório: \"Processo eliminado, conforme determinação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005\"\r\n\r\nPROC.2002.819.5921-2-DR.PEDRO ALVES DE SOUZA-OAB/RJ 71.059\r\n\r\nPROC.2006.819.2602-1-DRAANDRÉIA OLIVEIRA MENDES - OAB/RJ109.333\r\n\r\nPROC.2002.819.1944-5-DRA.HEUZELANEY ALVES NEVES - OAB/RJ80.334 \r\n\r\nId: 307178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.052.005683-1 (7184) - MARIA DO ROSARIO DIAS SBAMPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002033-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida. \r\n\r\nProc. 2007.052.007284-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAROLINE APOLINARIO ALVES DE LIMA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.003657-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.052.005622-2 - MARIA CASTANHO SANTOS CAÚ (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Despacho:Recebo a emenda. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006358-5 - VALDELI MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004892-4 - PAULO FERNANDO MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BRUNO ERIC MARQUES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS PONTES (RJ-077147) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a contestação de fls. 24/33. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.052.000901-6 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para pagamento das custas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.000885-1 - FABIO LUIZ DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLs. 150/151 - Defiro \r\n\r\nProc. 2003.052.000885-1 - FABIO LUIZ DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fica intimado o réu a recolher custas de APCJ r$ 3,49 com devido funperj e fundperj para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.052.000450-9 (6477) - MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.052.002294-3 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Esclareça o autor o requerido em fls. 109/110, diante de fls. 89, 115 e 116;2) Fl. 149: À Defensoria Pública;3) Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento do determinado à fl. 89, nos termos de fls. 115/116. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇLA DE ALUGÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.004388-4 - PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X MARCIA DAS GRAÇAS RAMOS E OUTRO Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 24.08.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.003068-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Fica intimado o interessado a recolher custas de APCJ- R$ 3,49, para expedição de um ofício; \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.052.000226-4 (6838) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ANTHONY DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000522-7 (7531) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486)) X MATARUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuízada pelo HSBC BANK BRASIL S/A em face de MATARUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA e outros.O exequente manifestou-se às fls. 66 e 95, noticiando o pagamento da dívida pelos executados.Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se e, não sendo devidas custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.001653-7 (8251) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA Fica intimada a parte autora do and. de fl. 174: (...) são devidas custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno da diligência de fl. 157 ( = R$ 8,49) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.001810-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LAGOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.001812-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SHALOOM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTE DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao exeqüente, sobre respostas de ofício.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.008390-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X N COUTINHO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) do(s) documento(s) de fl.(s). 06. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.052.005682-0 (7286) - MARIA DO ROSARIO DIAS SBAMPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.002710-4A - MULTILASER INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719)) X SILVA E MIRANDA ARTIGO PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Emende-se a petição inicial, em 48 horas, sob pena de indeferimento, para que o pedido contido no item \"d\" de fl. 06 seja quantificado, correspondendo ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002137-5 - VANILDA DA CNUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201)) X MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CEREAIS - SUPERMERCADOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 210 (\"...o subscritor da petição de fl. 209 não possui instrumento de mandato nos autos.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.006246-5 - HELIO DE AZEVEDO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 24.08.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007346-1 - ALINE MARINHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Intimem-se as partes acerca da data e horário designados para realização da perícia (21/09/2007, às 14h), nas dependências do Fórum desta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004241-7 - GERUZA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133) Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 24.08.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000422-2 - PAULA MARTINS CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.052.000051-5 (2516) - Inventariante: ISABEL M. CARDOSO X JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593) Despacho:Fl. 136 - Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2001.052.001462-0 (8210) - Inventariante: NADIR MACHADO DE OLIVEIRA LEAL X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante para retirar o documento desentranhado. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2005.052.005646-1 - ESPÓLIO DE AGILDO DA LUZ CORREA X Inventariante: AGILDO DA LUZ CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.052.004439-6 - AMELIA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DOMINGOS MARTINS Despacho:Cumpra-se integralmente fls28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.010259-0 - LEO MADEIRAS, MAQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MELCHIADES MOREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 41, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.052.006790-6 - DANILO VIVIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre as contestações.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.006601-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CANDIDA MARIA MARTINEZ CARNEIRO SILVA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 27.08.07. Port. 01;06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMNAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008234-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROSILEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 16. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.002133-0 - JOSE VALMI BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório: Desentranhe-se os documentos requeridos, devendo o autor substituí-los por cópias, exceto procuração, títulos de crédito, comprovante de pagamento de custas e taxa judiciária. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008954-7 - CARLOS GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X ABEL MACEDO BARAUNA NETO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Ficam intimadas as partes da perícia designada: Foi designada perícia para o dia 19 SET 07 às 13:30 horas, a ser realizada na sala de perícias do forum. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C DANOIS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004659-7 - RONDÔNIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré: 1- cancelar o débito discutido nestes autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada cobrança indevida; 2- a pagar à autora a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais) a título de danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da sentença. Torno definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.000743-2 (7029) - Inventariante: MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X JULIA VIEIRA RODIGUES DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000439-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DANIEL DAS NEVES VIEIRA despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão- Ara. 28.08.07. Port,01/06= Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2007.052.001610-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GUSTAVOP DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de acordo, conforme fl. 50, \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.052.004067-6 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELENA LIMA MONTEIRO JARDIM Decisão:Fl. 40: Venha a concordância da ré acerca da desistência. Indefiro a expedição do ofício, eis que incumbe a parte autora promover a retirada do nome da ré dos cadastros restritivos de crédito, uma vez que a propositura da presente ação não gera tal negativação, somente figurará em eventual expedição de certidão pelo Setor de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.004306-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X RAQUEL ROSA VINAGRE Decisão:... Diante do exposto, considerando que a devedora não foi devidamente notificada, não estando, portanto, constituída em mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008461-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X THEREZA NUNES DE SOUZA deeixo de certificar sobre taxa judiciária, por não constar do contrato o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.052.008468-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUES FELIX Deixo de certificar sobre taxa judiciária face não constar docontrato, o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.052.008825-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOAO IZIDORIO DA SILVA Fica intimada a parte autora de que as custas de OJA devem ser complementadas em R$ 12,24 e que deixo de certificar sobre a taxa judiciária por não ter sido especificado o percentual de honorários.l \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006615-0 - JUDITEC ELETRO SERVIÇOS E REFRIGERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 16). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.000780-0 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RJ-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X SO MOVEIS DE BACAXA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Fiz publicar o seguinte andamento: fica intimado o autor a recolher as custas do Sr. oficial de Justiça = R$ 17,84 + Funperj e Fundperj correspondentes. (ref. à penhora, avaliação e complenentação da int. da penhora.- Reyla - mat. 01/19/051. \r\n\r\nProc. 2007.052.004822-5 - PASQUALE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.052.005085-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008614-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre certidão de fl. 66: ... devem ser recolhidas as custas para citação do 2º réu e a taxa judiciária complementada em R$ 192,52) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.052.005650-8 (7073) - JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MARIA LUCIA CARVALHO DE BRAGANCA Despacho Ordinatório: Fl. 47 - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.003899-5 - JOSE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO MURILO PERES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)), Fiador: JOÃO RENATO CASTANHO JARDIM), Fiador: CANDIDA HELENA PERES DE MATOS JARDIM Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 190. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.005803-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Fls. 135/136: Intime-se o devedor para os termos da execução provisória, na forma dos artigos 475-O e 475-J, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000502-9 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X RAPHA ARARUAMA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:Venha o original de fl. 49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.005744-1 - EDSON BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TONY EVIS MARINHO CARDOSO E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 22 (\"...são devidas as seguintes custas processuais nestes autos: AOJA (0714-6) R$ 12,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 75,22; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 90,00; CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.008392-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TIJOTELHA DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fl. 06. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.008393-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C A DA COSTA GONÇALVES LTDA-(REQUINTE MÓVEIS E DECORAÇÕES) E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 06. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001864-4 - VICENTE DE PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e corrigida monetariamente a partir da data da citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.004338-0 - JAYRO DORESTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X BRADESCO SEGUROS S/A fica intimada a parte autora a complementar a taxa judiciária em R$ 3,40. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002757-0 - DIOCENDINO ROSA FROTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a contestação de fls. 76/98. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.002759-3 - MARINA VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Defiro o requerido pela patrona da parte ré, à fl. 82, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000112-7 (4742) - Inventariante: VILMA LUCIA MARINHO DA SILVA LUCIANA FERNANDES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X ESPOLIO DE ARNALDO FERNANDES DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.052.002977-7 - ANDREA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X IZOLINO ANDRADE COUTINHO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.000518-0 - ANDREA GOMES HENLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X FRANCISCO HENRIQUE HENLEY Despacho:Fl. 56, item \"3\" - Esclareça em razão do rito adotado. \r\n\r\nJustificação, DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 1930.052.000002-8 - JOAO JOAQUIM DE CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X ESPOLIO DE CARLOS BELISARIO DE SOUSA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003225-4 - PEDRO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X DETRO E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre ofício do Juízo Deprecado solicitando recolhimento das custas processuais (Fl. 32). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.008267-1 - VIDRAÇARIA VIDROSLUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.003801-3 - ESPÓLIO DE WENCESLAU SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X DRA. MAYREN S. GUIMARÃES Despacho:Ao autor, sobre fl. 24/115. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.009264-9 - MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a autora a recolher custas de OJA R$ 24,48 com devido funperj e fundperj para intimação das testemunhas arroladas às fls. 86 \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.003159-9 - MARLI MACIEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X LAURO JOSE VALLADARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Fl. 160 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.052.004462-4A - ROMULO CESAR AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)), Inventariante: ALESSANDRA BARBOSA DA COSTA, Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X PAULO CEZAR DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004125-5 - THIAGO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Fica intimada a parte ré a complementar custas do chamamento, a saber: APCJ-R$ 38,48 e taxa judiciária mínima- R$ 42,59. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004051-2 - JOSE CARLOS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.008389-4 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c com danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008462-0 - DOMINGOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CASAL COML. DE AUTS. E SERV. ALCANTARA LTDA VOLKSWAGEN Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDO SOARES PINHEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. 02, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 3º, § 5º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009852-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARILENE DA SILVA Despacho:|Fl. 36 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.052.009852-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARILENE DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofícios no valor de R$ 3,49 cada (APCJ - 0711-2). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.003150-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO CARDOSO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 3º, § 5º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005111-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO DE FREITAS CARDOSO GOMES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 27, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007653-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LACY ROSA DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o art. 2º,§2º, do Dec. Lei 911/69, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.008463-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO AMARO SALLES JUNIOR Despacho:Venha(m) o(s) original(is) do(s) documento(s) de fl.(s). 09/10. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.005336-0 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PETROCELLI ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.052.010636-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JAIME CERQUEIRA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 67 (\"...são devidas R$ 27,78 de diferença de taxa judiciária\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2005.052.008172-8 - AMONT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Faço nova remessa a publicação da decisão de fl. 154, em suas partes essenciais: \"(...) se trata de relação de consumo (...) Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. (...) São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Em razão da inversão do ônus, diga a parte ré se pretende produzir outras provas, além das já produzidas.\" (Recolham-se as custas para intimação da parte ré por precatória) \r\n\r\nCobrança, de coita condominial procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.005036-9 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AGILIO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 78: Defiro. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.052.008477-0 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA, Interessado: SIGIL - SOCIEDADE IND. DE GRANITOS LTDA., Interessado: LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Fica intimada a parte ré a juntar aos autos a guia vermelha da grerj n.1004122252-4 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.052.003998-4 - ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.052.000067-0 (6958) - BALBINA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X IVAN DE ALMEIDA MOURA Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Diga o autor sobre fl. 200/209\". Isaias Perini - 16973 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.007804-7 - ELEONORA JANSSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X PATRICIA BARRETO DA MOTTA Despacho:Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribiição. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.052.005716-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUIZO, Interessado: SAUL DO CARMO, Interessado: MARIALVA CALAZAN DOCARMO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.003117-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Sentença de fls.139/142: ¨...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS reconhecendo de ofício o excesso de execução.Condeno o emgdo.ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, atendendo aos ditames do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos principais ao contador judicial para que efetue o cálculo das cutas judiciais devidas, na proporção estabelecida na sentença e atualização dos honorários advocatícios viabilizando possível compensação com os fixados nesta sentença. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e cumpridfas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.¨ \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.052.003331-3 (5764) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JADEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fl. 71.Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo exequente. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.000367-0 (6473) - MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)), Interessado: RANDALL DE CASTRO LEMOS, Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ASCEFER-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)), Interessado: ALEXANDER PREIHS, Dr(a). HERALDO FRANCO CORREA (MG-029646) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.052.005961-3 (7083) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KAWIMA INFORMATICA E COMERCIO LTDA E OUTROS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.052.002849-7 - CP. IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X NILSA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho Ordinatório: Às partesPortaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.052.000078-3 (000000) - JOSÉ SARAIVA WERMELINGER X DARLY ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2004.052.003718-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA RINCÃO DOS LAGOS LTDA Despacho:Proceda-se quanto às custas na forma do provimento aplicável à espécie. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.052.002994-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CATARINA ANGO COM.PRES.LTDA E OUTROS Fica intimado o exqte a retirar a C.P. para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.052.004097-4 - BELGO SIDERURGICA S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X ALUMICENTER CIMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA- ME Despacho Ordinatório: Fl. 22v - Ao exeqüente, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.008829-6 - JOSE WAGNER PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X JOSE ROBERTO FERNANDES E OUTRO Ao autor para recolher R$ 251,97 de diferença de Taxa Judiciária. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.005138-8 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA MARIA MALUF DE OLIVEIRA FLORES (MG-037941)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010384-2 - VERNICRIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:1) Recebo as emendas de fls. 349 e 377/8.2) Certifique-se quanto às custas e taxa judiciária, conforme determinado à fl. 351 e, caso devidas, intime-se o autor para que promova o recolhimento, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Retifique-se a autuação, em razão do rito a ser observado.4) Cumpra o autor o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.5) Cumpridos os itens acima, venham conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.052.010384-2 - VERNICRIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Fica intimado o autor a complementar : AEVC r$ 75,22 com devido funperj e fundperj e taxa judiciária R$ 86,98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005490-1 (7311) - LEONARDO DAS NEVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:1) Defiro J. G. ao denunciado.2) Intime-se o primeiro réu para fornecer a planta cartográfica da propriedade, elaborada por agrimensor habilitado. 3) Fl. 318 item \"2\" - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.007337-0 - ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.005059-1 - NILCEA LEITE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000530-5 - JOSÉ DOS SANTOS DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Sentença:...Posto isso, JULGO IMPORCEDENTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.052.003015-0 - NAIM ARAUJO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: Às partes (sobre fl. 250) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003782-0 (5513) - Inventariante: SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X JOSELIA BUECHEM SIEBERATH Sentença:Trata-se do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSELIA BUECHEM SIEBERATH, ocorrido em 18/12/1997.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 110/112, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira.Após, não havendo pendências, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.052.005548-6 (6936) - NILCE PERES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). IVANILDO CORREA R. SILVA (MG-050956)) X OTILIO GARCIA GOMEZ Despacho:Fl. 451: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.052.005856-6 (7088) - Inventariante: VALDENIRA DE MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X LAURA FERREIRA DE MARINS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante sobre promoção do Procurador do Estado (fl. 66v - \"O Estado requer a intimação da inventariante para que se manifeste quanto a possibilidade do processamento de inventário conjunto...\") Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2000.052.005865-7 (7366) - Inventariante: MARIA MARTHA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X MAXIMIANO BRAGA DA SILVA Despacho:Fl. 159: Esclareça-se a que autos se refere. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.003529-2 - MOACIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CARLOS GOMES LIMA - SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTROS Sentença:Isto posto, CONCEDO a segurança para reconhecer como abusivo o ato de apreensão do veículo descrito na petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Cód. de Processo Civil, no tocante ao 1º impetrante - CARLOS GOMES LIMA - SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, por falta de legitimidade passiva.Custas ex lege. Sem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Após o transcurso do prazo recursal, em nada sendo requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008773-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 8,91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2006.052.007676-0 - NILZA DOS SANTOS MAZZEI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS E OUTROS Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004068-8 - CAUBY NEVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia25/09/2007, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.004233-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CARVALHO LIMA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça (fl. 44v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004925-9 - JOSE JALIS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030), Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-151170E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 126/131). \r\n\r\nReparação de Danos, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008359-6 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008541-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.007615-2 - RENE DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X PANAMERICANO CREDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Fl. 20: Anote-se onde couber os nomes dos patronos ali indicados.Em provas justificadamente.Designo AC para o dia 25/09/2007, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULOS C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008544-0 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LIDER COMERCIO DE CORREIAS POLIAS E ACESSÓRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a correspondência devolvida.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.003300-4 - IVANILDA DA CONCEIÇAO SAMPAIO GARRIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Decisão:Converto o rito em arrolamento. Retifique-se na D.R.A. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.004140-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.052.009309-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Cumpra-se fl. 76, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da liminar, vez que a petição inicial não foi instruída com a planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2007.052.007285-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELLITON DE SOUZA MACHARETH Despacho:Venham os originais de fls. 08/11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.006864-5 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 04/12/2007, às 15 horas. Cite-se e intimem-se, o primeiro réu no endereço constante à fl. 99, ficando autorizada, desde já, a realização da diligência nos termos do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.006864-5 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Fica intimado o autor a recolher custas para expedição de precatória cit/int do 2. réu: distribuição R$ 3,49; atos dos distribuidores 0723-7 R$ 17,45; acréscimo de 20% R$ 3,49; porte remessa/retorno R$ 8,74; AEVC r$ 38,48; oja R$ 12,24;funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.052.009191-8 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X IGOR ANTÔNIO LEITE CANÁRIO Despacho:Adeque-se o pedido conforme à legislação em vigor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005328-9 - TAMY LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO -AMERICANA (FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.006417-4 - RODRIGO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.004651-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS ARIOSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.003999-5 (2038) - Inventariante: CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-038242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WALCYR TEIXEIRA BRAGA, Dr(a). WALCYR TEIXEIRA BRAGA (RJ-061652)) X MARIA DALVA MUNIZ Despacho:Venham os documentos de fls. 580/583 em cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2003.052.000560-6 - Inventariante: CATIA DA COSTA PEREIRA MATKOVSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X JOSE DA SILVA PEREIRA Decisão:1)Fls. 187/188: Defiro. Expeçam-se os alvarás.2)Após, ao Partidor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.002045-8 - EVA BARVOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES ALMEIDA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Defiro a prioridade de justiça. Anote-se onde couber.Comprovem os réus a alegada hipossuficiência, devendo vir aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pelos mesmos.Certifique-se quanto à manifestação das partes acerca da proposta dos honorários periciais (fl. 23). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.052.007872-0 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LIDER COMERCIO DE CORREIAS POLIAS E ACESSORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho Ordinatório: Fl. 73 - Cite-se no endereço declinado.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.052.005729-0 (7240) - JOSE FERNANDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005188-0 - KAREN DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY - UNIGRARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1992.052.003999-5A - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCYR TEIXEIRA BRAGA (MG-061652), Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453), Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173) Decisão:Haja vista o teor da decisão de fl. 627, proferida nos autos do inventário, com nomeação de novo inventariante, o presente incidente perdeu o objeto.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Decorrido o prazo recursal, certifique-se, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.008431-0 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NELSON RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/07, às 15:30h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004201-4 - WALMER FERREIRA MAUTO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Tendo em vista equívoco ocorrido na remessa a publicação anterior, faço nova remessa a publicação do ordinatório de fl. 120: \"Às partes. (sobre honorários do Perito - R$ 3.800,00 - decisão - fl. 101) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.052.000189-3 - FERNANDO JOSE BARONE E TANIA REGINA PEIXOTO BARONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Comprove o exeqüente não poussuir condições para arcar com o pagamento da taxa judciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.052.002699-7 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X T. BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a resposta de ofício.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C REVISÃO DE CALCULO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004028-5 - FLAVIA AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em razão da inércia das partes, conforme certificado à fl. 130, DECRETO A PERDA DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E TESTEMUNHAL. Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.052.005405-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)), Falecido: NILZA MONTEIRO VAZ Sentença:Tendo em vista o inventariante haver cumprido todas as formalidades legais, conforme se depreende das certidões de fls. 87 e 105, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens discriminados à fl. 04, à herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, deixado por falecimento de NILZA MONTEIRO VAZ. Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. |ntimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e, nada sendo devido, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000095-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA CUNHA RANGEL Despacho:Fls. 59/60: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.000095-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA CUNHA RANGEL Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ- R$ 3,49, para expedição de um ofício. \r\n\r\nProc. 2006.052.009861-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLENE DE SOUZA COUTO Decisão:Fls. 38/39: Desetranhe-se, adite e cumpra-se o mandado de fl. 35, ficando, desde já, autorizada a realização da diligência a ser cumprida no novo endereço fornecido, nos termos do artigo 172, §2º, CPC. Anote-se onde couber o nome do patrono indicado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003156-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 54, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Publique-se. Registre e Intime-se. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006335-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE ALVES BARRETE Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 25, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008632-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO GOMES NOGUEIRA Despacho:Venham os originais de folhas 08/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004248-6 - CONDOMINIO PREFEITO ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALDIR DE CARVALHO ANTUNES E OUTRO Decisão:Restaure-se a distribuição.Diante do requerimento de fl. 45, intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, já acrescida a multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.004880-8 - ADIR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A E OUTROS Decisão:A autora detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2002.052.003274-7 - PAULO ACHILLES SALGADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X GEORGE HENRIQUE ALVES ELPIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431), Dr(a). ANDREA CRISTINA DE O.MELO (RJ-063614), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao réu George Henrique A. Elpídio sobre a certidão de fl. 193 (\"...em função do acordo de fls. 185/186, a complementação da taxa judiciária (R$ 180,00), conforme certidão de fl. 190v, deve ser realizada pelo primeiro acordante.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.052.000173-9 (6469) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VERA LUCIA PAIVA MANETTI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Aguarde-se a comunicação quanto ao julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.052.008295-4 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Às partes. (para cumprimento da parte final da decisão de fl. 138: pelo prazo sucessivo de 10 dias para que apresentem suas alegações finais) \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Substabelecimentos e de Escritura Pública \r\n\r\nProc. 2003.052.001863-7 - MARY COSTA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO BAZILA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:1)Fl. 368: Atenda-se;2)Ao autor sobre fl. 371. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008178-0 - FAUSTINO ANTONIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Certidão de fls.592:...em virtude do despacho de fls. 547 devem os réus recolherem as seguintes custas para precatórias de oitiva das testemunhas de fls. 540: distribuição R$ 6,98; OJA r$ 36,72; porte remessa retorno R$ 17,48; AEVC r$ 57,72; distribuição R$ conta n. 0723-7 R$ 17,45(campo 30); distribuição R$ conta n. 600202696-8 R$ 17,45(campo 30); acréscimo de 20% R$ 6,98 (máxima urgência) \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001279-6 - APOLONIA MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X WALTER JOSE DA SILVA ZANCONATO Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor no prazo disposto no art. 475-J, §5º, CPC. Na inércia, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.008831-4 - ANA LUIZA LUBE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 17 (\"...há pedido de citação via postal mas não foi recolhido o valor referente a este ato (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). (...) impossibilidade de certificar sobre o recolhimento da taxa judiciária considerando que não foi especificado o percentual de honorários advocatícios.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de acessorios e infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.052.005108-8 - SOLANGE ARDILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X RICARDO LUIZ MARTINS DA SILVA Despacho Ordinatório: Fica intimada a parte autora a recolher as custas processuais para a expedição de cientificação para o fiador no valor de R$ 3,49 - APCJ, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.006268-4 - ANTONIO PERES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X SUELI AMARANTE DE FARIA Decisão:1)Suspendo a Execução. Recebo os Embargos. Ao embargado.2)Ao embargante para complementar o depósito, conforme os cálculos de fls. 105/106. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.001291-8 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VER A VISTA HOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Suspendo o curso deste processo até julgamento final do apenso (Proc. nº 1060-0/00), vez que a decisão a ser proferida naqueles autos poderá interferir no deslinde da questão destes. \r\n\r\nProc. 2001.052.000350-6 (7960) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GELIO REZENDE FIGUEIRA E SUA MULHER LUCIMAR DE MARINHA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GUIMARAES (RJ-049143) Despacho:Considerando a informação do sistema informatizado que a inscrição do patrono da parte ré junto à OAB/RJ encontra-se suspensa, intimem-se os executados para regularizarem suas representações processuais, no prazo de dez dias, bem como para manifestarem-se acerca de fls. 112/113. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.052.000220-3 (1943) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA GARRIDO FIRMA INDIVIDUAL ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se a contento o despacho de fl. 155. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.003269-0A - MARIANO E FERNANDES IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X REGINA CÉLIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho o beneficio de gratuidade de justiça concedido às impugnadas nos autos do processo principal. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais e, nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.006251-9 - MARIA LUZIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X RAFAEL PAULINO DA L. F. PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça. (Portaria 01/06) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003616-8 - NANCY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1)Fl. 139: Defiro;2)Regularize a parte ré sua representação processual, nos termos da certidão de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2007.052.004875-4 - MARIA DE LOURDES MENEZES MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias; sem manifestação, intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.007265-3 - BRUNO RAMON DE SOUSA ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO S/A Despacho:Adeque-se o valor dado à causa para que corresponda ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001222-8 - WALDECYR BARCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.006311-9 (000) - Inventariante: PEDRO DO ESPIRITO SANTO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORCINA ROSA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fl. 27: Defiro vista no balcão. Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO CARVALHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 143 - À inventariante (\"(...) Pelo cálculo do ITD.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000978-5 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X PRESIDENTE A COMISSÃO SUPERVISORA DO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Sentença:...À conta do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, II, do CPC, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Após o transcurso do prazo recursal, em nada sendo requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.Oficie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004312-4 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X VIDROARTE COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 14/16 - Desentranhe-se e cumpra-se. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.052.000694-7 - ARNALDO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376) Despacho:Ao 2º réu sobre fl. 314. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.052.000643-8 (7552) - MARIA LUCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X JUREMA FAGUNDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho Ordinatório: Reitere-se fl. 172. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.001843-3 - LUIZ CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X FABIANA DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Nomeio perita do Juízo a Drª. Drª. Lucia da Graça de Alemeida, que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes, desde já, seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá o autor recolhê-los, e o Cartório intimar a Srª. perita nomeada a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória por danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.000510-8 - TULIO BEZERRA MOREIRA DE CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Revogo a gratuidade de justiça deferida à fl. 84, tendo em vista que o genitor do autor detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Venham as custas em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.000510-8 - TULIO BEZERRA MOREIRA DE CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) DESP. ORD.(Port. 01/2006) - Ao autor (para complementação de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 206). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.052.001060-0 - VER A VISTA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO -BANERJ ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários do perito no exato valor de sua proposta (fl .156). Venha o recolhimento pela parte autora, no prazo de dez dias. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 150. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação revisional contratual e de débito com repetição deindébito c/c danos morais e materias e anteci \r\n\r\nProc. 2006.052.003431-5 - ELIZABETH CARDOSO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 307676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.823.002012-0 - Erivaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Carlos Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). Fls. 138. Indefiro, eis que incabível com o estrito rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.823.000242-1 - José Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Metavil - Metalúrgica Vidraçaria Araruama Ltda. - Me. A parte autora sobra fls. 51 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001875/1999 (1999.823.000074-9) - Derley de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). X Anderley Souza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082). A petição de fls. 70 não atendeu à determinação de fls. 47 e verso.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se pessoalmente o exeqüente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito cumprindo efetivamente a decisão de fls. 47/verso ou indicando outros bens para serem penhorados, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n002660/2000 (2000.823.000656-7) - Marcelo Henrique Salgado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Eliel dos Santos Moura. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsta dos autos a notícia de que o autor teria falecido (fls. 31), sendo certo que sua esposa ingressou nos autos (fls. 33), mas não atendeu às exigências para habilitação (fls. 34/verso).\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.823.001436-0 - Dulce Baptista Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Alex Sandro da Conceição Francisco e outros. Diante do acordo noticiado a fls. 81/82, suspendo a presente execução até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.823.000898-2 - Marcelina Barbosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Andréa Vieira da Silva - OAB RJ134207, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Silvestre da Conceição Macedo e outro. Fls. 87 v. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.003296-2 - Moacir Moreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Excelsior Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865). ...DECLARO EXTINTA a presernte execução... \r\n\r\nProc. 2003.823.003815-0 - Zuleika Menezes Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X C C Ferreira da Silva Funerária Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). ...DECLARO EXTINTA a presernte execução... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.823.000752-5 - Ricardo Sérgio Lanhas La Cava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Lanhas La Cava - OAB RJ005841). X Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.823.000803-7 - Maria de Fátima Martines Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 202/206. Diga a ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\n004807/2001 (2001.823.001362-8) - Elizabete Angela Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108, Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). X Supermercado Prisma - Casados Cereais Prisma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). Fls. 104/105. Indefiro por falta de amparo legal. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, em 48h, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2002.823.001862-8 - Nerly Passarello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). Primeiramente esclareça a parte autora se a condenação imposta à 1ª ré foi devidamente cumprida, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.823.000136-9 - Jose da Rocha Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ102918). X Reis Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2003.823.000320-2 - Romulo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Fls. 105/106. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.000325-1 - Valcelio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.000815-7 - Regina Maria Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). X Banco Bmg Sa. Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2003.823.003331-0 - Wagner Nunes de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil José de Marins - OAB RJ005005). X Maranata Veículos. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.003168-0 - Carlos das Neves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832, Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.003260-9 - José Magno Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla S/A. A parte autora sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.003341-9 - Anésio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla. Ao autor sobre fls. 26/27, petição da ampla \r\n\r\nProc. 2006.823.003342-0 - Reginaldo Valadares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2007.823.000775-7 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Capivara de Cobrança Empreendimento Imobilitario LTDA. Intime-se a parte autora para dar fornecer o endereço correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.001526-2 - Marcio Franco Pimentel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). FICA DESIGNADO O DIA 21/01/07, ÀS 17:00 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001527-4 - Raphael Amaral Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). X Mc Donalds (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Castro Barreto Filho - OAB RJ145927, Cristiane Ribeiro Barbosa - OAB SP220514). Fica designado o dia 21/01/08, às 15:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.002323-4 - Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 19/21. À parte autora. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.823.001010-0 - Vitamilk de Araruama Industria e Comercio de Leite Derivados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X An de Souza Comercio e Representaçôes LTDA. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA análise dos autos demonstra que no curso do feito não mais foi possível localizar o executado, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.823.001045-9 - Cilon Medeiros Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X José Carlos Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildásio Martins Penna - OAB DF008030). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsta dos autos a comprovação do falecimento do executado (fls. 29), sendo certo que o exeqüente, apesar de intimado a providenciar a habilitação dos sucessores, não o fez (fls. 34). Ademais, foi pessoalmente intimado a dar andamento no feito, deixando fluir in albis seu prazo (fls. 38 verso.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 51, VI, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.823.002436-9 - Fernanda de Oliviera Ferandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). X Marcia Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Fls. 55. Diga a exeqüente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.823.002550-7 - Jorge Teixeira Jacuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Mauricio Duarte da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). FICA DESIGNADO O DIA 29/11/07, ÀS 13:15 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.823.003344-2 - Rodrigo Theodoro Pacheco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Alberto Antônio Tadeu Gomes. Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.823.000146-9 - Claudia Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Carlos Alberto dos Santos Evanir. FICA DESIGNADO O DIA 06/11/07, ÀS 11:30 H PARA A.CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.823.001972-3 - Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Jorge Luiz Leite de Castro. FICA DESIGNADO O DIA 29/11/07, ÀS 12:45 H PARA A.CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002875-2 - Vera Lucia Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Bv Financeira Sa. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 46 v. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.000704-0 - Lisane Maria Fumagalli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2004.823.001020-8 - Rosélia Moreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Unimed- Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samanta Bastos Moreira de Andrade - OAB RJ123208, Christiane Araújo de Oliveira - OAB RJ143004). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.001678-8 - Sueli Ribeiro Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ112984). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique, o cartório, se o preparo está correto e se atendeu ao disposto no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.823.002170-0 - Marli dos Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 60/61. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003219-8 - Rafael Vieira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Associação Salgado de Oliveira de Educ. e Cultura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 205. Expeça-se guia conforme requerido, devendo a 1ª ré comprovar o pagamento, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.003349-0 - Valci Noqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636). Fls.88. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003770-6 - Daniel Rosa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fls. 108/109. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004200-3 - Manuela Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183, Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.004262-3 - Evana Lemos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Ribeiro Ferreira - OAB RJ153344E, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Passo Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Fls. 61/62. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000671-2 - Luiz Carlos Malina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Facilita/ Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Defiro o desentranhamento da carta de anuência fazendo a entrega da mesma à parte autora, certificando-se o ocorrido. Após, em execuçao penhore-se.\r\n\r\nProc. 2005.823.000746-7 - João Espinoso Graciani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 101 e 106. Tendo em vista a anuência da autora, intime-se a parte ré para proceder ao depósito. \r\n\r\nProc. 2005.823.000845-9 - Tatiane Oliveira da Costa. X Claro- Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 69. Diga a parte ré, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.823.000845-9 - Tatiane Oliveira da Costa. X Claro- Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 70. Reitere-se, devendo constar da publicação os nomes dos patronos indicados às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.823.003084-2 - Cleide Ana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante do teor da manifestação do patrono da reclamante a fls. 66 in fine, diga a exeqüente se pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.823.003198-6 - Antonio Jorge Ditra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 94/95. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003317-0 - Arthur Kulkamp Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 22/23. Indefiro, tendo em vista que, enquanto perdurar a situação de pobreza, subsiste a isenção no pagamento de verbas sucumbenciais. Nesse sentido, os Embargos de Divergência no Recurso Especial do E. Superior Tribunal de Justiça ERESP 220304/SP: \"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO. SUSPENSÃO. ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. 1 - A jurisprudência da Corte é no sentido de que o beneficiário da justiça gratuita não tem direito à isenção da condenação nas verbas de sucumbência, mas à suspensão do pagamento, enquanto durar a situação de pobreza, pelo prazo máximo de cinco anos, findo o qual está prescrita a obrigação, a teor do art. 12 da Lei nº 1060/50. 2 - Embargos rejeitados.\" I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003802-6 - Luiz Claudio Alvez Ruiz. X Terra Networks Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 120/121. Traga a requerente aos autos planilha de cálculo discriminada, bem como procuração ou substabelecimento com poderes expressos para receber. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.004598-5 - Alessandra de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 68. Indefiro, tendo em vista que, enquanto perdurar a situação de pobreza, subsiste a isenção no pagamento de verbas sucumbenciais. Nesse sentido, os Embargos de Divergência no Recurso Especial do E. Superior Tribunal de Justiça ERESP 220304/SP: \"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO. SUSPENSÃO. ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. 1 - A jurisprudência da Corte é no sentido de que o beneficiário da justiça gratuita não tem direito à isenção da condenação nas verbas de sucumbência, mas à suspensão do pagamento, enquanto durar a situação de pobreza, pelo prazo máximo de cinco anos, findo o qual está prescrita a obrigação, a teor do art. 12 da Lei nº 1060/50. 2 - Embargos rejeitados.\" I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000133-9 - Leila da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Abn Amro Real Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 140. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000301-4 - Mario de Oliveira Pinheiro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 109. Comprove a parte ré o alegado. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.000633-7 - Atos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 83/84. Assiste razão à reclamada, uma vez que o pagamento foi efetuado no dia 29/08/2007. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.000952-1 - Armando Luzo Elias. X Espólio de Orlando Francisco Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luzo Elias - OAB RJ037114). Deverá a parte autora providenciar a completa qualificação da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.001125-4 - Wilson Pinto de Souza. X Antônio Longo Neto. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimado, conforme fls. 23 verso, DECLARO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.823.001591-0 - Claudio Henrique Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Companhia de Eletricidade do R. J. ( Cerj - Ampla) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Diga a parte autora se dá quitação , em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência, \r\n\r\nProc. 2006.823.001604-5 - Ercy Pereira. X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.48/50. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.001903-4 - Emerson Portela Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 29/11/07, ÀS 12:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.823.002154-5 - Charles Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Tendo em vista que o valor depositado a fls. 126 é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento para que o exeqüente levante o saldo lá existente.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da diferença apontada pelo exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2006.823.002724-9 - Francisco da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilá dos Anjos Camaz - OAB RJ022396). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a ré para juntar aos autos a guia de depósito judicial original, cuja cópia encontra-se às fls. 63, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004048-5 - Janaína Ramalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Oi Operadora de Telefonia Móvel- Tnl Pcs S. a. 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento para que a reclamante levante o saldo da conta de fls. 65, devendo o cartório certificar, quando da entrega, se a parte ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n3) Sem mais interesse, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.823.005399-6 - Julio Cesar Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Benigno Gago - OAB RJ147405E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). fica designado o dia 21/01/08, às 15:00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.000034-9 - Marcelo Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Losango Financeira. A parte autora sobre guia de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2007.823.000134-2 - Célia Anastácio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Fica designado o dia 23/10/07, às 14:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.000139-1 - Valter Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Fls. 99. Reitre-se de pauta. Designo nova AIJ para o dia 07/01/2008, às 14:30 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.000141-0 - Dennis Ferreira de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nFls. 40/4. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.000166-4 - João Francisco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Rra Araújo Comércio e Eletromóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.823.000166-4 - João Francisco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Rra Araújo Comércio e Eletromóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Diga a parte autora sobre fls 82 ( guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.823.000251-6 - Janete Gonçalves Marinho Lustoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Auto Escola Claudia. Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.823.000296-6 - Ademir Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Aguas de Juturnaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls. 51/52. Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.000427-6 - Sergio Purissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Auto Center Duduca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). FICAN DESIGNADO O DIA 06/11/07, ÀS 10:45 H PARA A. CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.000761-7 - Eduardo Dias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Almada Lima - OAB RJ055372). X José Carlos Fernandes Rocha. Forneça a parte autora o endereço correto do 1º demandado, bem como a qualificação da segunda demandada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.000971-7 - Norma Penha Eiras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA DESIGNADO O DIA 06/11/07, ÀS 12:00 H PARA A. CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.001058-6 - Fernanda de Lacerda Leal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Eduardo Martins Caruncho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fica designado o dia 18/12/07, às 14:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001076-8 - Roberto Soares e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Rui Pacos Gonzales. Fica designado o dia 30/10/07, às 15:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001123-2 - Rita de Cassia Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Jorge Batista Figueira. Fica designado o dia 05/11/07, às 12:45 h.para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001145-1 - Damiao Abilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Almeida da Silva Santos - OAB RJ149254E). X Sorveteria Ki-lagos. FICA DESIGNADO O DIA 06/11/07, ÀS 13:45 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.001146-3 - Luiz Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Terra Bloco. FICA DESIGNADO O DIA 29/11/07, ÀS 11;45 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.001203-0 - Fabiana dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Josias Caetano Feiteira e outro. FICA DESIGNADO O DIA 29/11/07, ÀS 13:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.001311-3 - Sheila Conceiçao Correa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271, Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X Abc e outro. 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo. Tendo em vista o requerimento da parte autora, aguarde-se por 10 dias, para que a mesma forneça o endereço da 2ª ré. 2 - Cite-se. Designe-se AC. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.001504-3 - Dilma Fernandes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADO O DIA 21/01/07, ÀS 16:45 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001505-5 - Ailson Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). FICA DESIGNADO O DIA 21/01/08, ÀS 16:00 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001532-8 - Sidineia Jorge da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). fICA DESIGNADO O DIA 21/01/08, ÀS 15:30 H PARA A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.823.001712-0 - Marcionilia Bizarra Lariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). AIJ DESIGNADA PARA 15/01/2008 ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2007.823.001742-8 - Munerath Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por motivo de força maior a A.I.J. foi redesignada para o dia 14/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.823.002269-2 - Luiza Cristina da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Bellas e Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431, Roberto Tavares Irmão - OAB RJ138776E, Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). FICA DESIGNADO O DIA 06/11/07, ÀS 11:45 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.000224-6 - Guilhermina Dias Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629, Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Roberto Carlos de Almeida e outros. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.001802-3 - Vera Lucia Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Felipe Jardim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.003512-6 - Vivaldo Gomes dos Santos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...DECLARO EXTINTA a presernte execução... \r\n\r\nProc. 2004.823.004219-2 - Sergio Marinho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 107. Diga a parte autora sobre a informação do Banco do Brasil quanto aos depósitos efetuados pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.823.004174-8 - Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 04/12/07, ÀS 11:30 H PARA A.CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.823.004908-5 - Alcidemar Corrêa de Sousa. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para manifestar-se acerca de fls. 41, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000225-5 - Paulo Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Souza Rodrigues - OAB RJ077439). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Fls. 60. Indefiro, uma vez que tratando-se de execução, provisoria, porquanto ha recurso nos autos, nao pode a mesma correr junto ao processo principal, devendo vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.823.001538-9 - Fábio Henrique de Jesus Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 21/01/08, ÀS 15:45 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001543-2 - Maria Lucia Santos Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADO O DIA 21/01/08, ÀS 16:15 H.PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001544-4 - Ercyani Mothé Lemos de Morais. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FICA DESIGNADO O DIA 21/01/07, ÀS 16:30 H PARA A.I.J. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.823.000300-5 - Alessandra Andrade Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Mlv Intermediações LTDA. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.001120-1 - Ailton de Oliveira Perinei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar-norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nId: 307186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.002195-6 - Elizabeth Fourquet Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Fabiana de Freitas Abites. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001150-0 - Tarcia Batista Coelho. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). Fl. 99: Intime-se a ré para que proceda ao depósito da diferença apontada à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.856.001246-1 - Maridalto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002086-0 - Jorge Rodrigues Marques. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista o cálculo do contador de fl. 98, reputo satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002350-1 - Neusa Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eluza Cecília Ma chado Valim - OAB RJ089694). Tendo em vista a satisfação da execução deflagrada às fls. 57 e 61, JULGO-A EXTINTA, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Em vista do pagamento, suspendo a expedição do mandado de prisão. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002927-8 - Luis Guilherme Amaral Januzzi. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000255-0 - Quezia Alfano Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000799-6 - Ionir Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001910-0 - Marcio Luis Melo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001944-5 - Jorge Luiz Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Venha aos autos, no prazo de 05 dias, o endereço da segunda ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001334-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Roselane de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). Forneça a parte autora o correto endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001888-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Janaina Ruanila Magalhães da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.002256-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Gliciana Ramos de Alencar. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002430-1 - Jc de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838, Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Jaqueline Silva Machado - OAB RJ144795E). X Renato Bitencourt Rodrigues. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002605-8 - Alfredo Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000025-4 - Maisa Cristina Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001089-2 - Edson de Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o valor fixado na sentença de fls. 56/57, venha, de forma adequada, a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.856.001118-5 - Ivanir Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001184-7 - Carmem Lúcia Veira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré sobre a alegação de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.856.001310-8 - William Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 307234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004863-8 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)), MARIA APARECIDA AYRÃO Fls. 91/93 - à requerente. \r\n\r\nProc. 2005.007.000010-3 - RAPHAEL DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fl. 125 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.003792-4 -, Inventariante: DULCE D'ALMEIDA DE LIMA ROCHA X MARINO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILCE D ALMEIDA ROCHA (RJ-005251) Portaria 01/2003: A inventariante ante resposta de ofícios de fls. 90/91 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.005770-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GERSON ALBANO DA SILVA Ao autor para providenciar endereço da Ampla. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008598-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Ao autor sobre fls. 32/122. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002591-6 - LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.004014-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X L C CUSTODIO LOPES COMERCIO E REPRENTAÇOES ME Ao autor para recolher o valor de R$ 24,48 (atos dos OJA's) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj, ref. expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002455-7 - LILIAN RAMALHO FRAGA SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:À parte autora quanto ao ofício de fls. 209. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001643-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BEENS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Ao exeqüente para recolher as custas judiciais: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48 CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,44; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,22; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004984-4 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X H.A.A.LIMA MOVEIS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.008598-6A - PAULO HENRIQUE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007535-6 - CHARLES ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao réu para providenciar remessa de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.008555-0 - FRANCISCO DE SOUZA LOURES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/09/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.007.003096-0 - ROBSON CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.002344-3 - EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Fls. 282/284 - ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003984-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA) Despacho:1) Defiro JG;2) Cite-se;3) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 307566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.001231-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X WILTON BASSETO Portaria 001/2003. Ao Autor, para recolhimento das custas da nova diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.006043-8 - FIBRACOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) X FENIL QUIMICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.005150-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Recebo a apelação de fls.225/232 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2003.007.003066-8 - ANTONIETA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA VIAÇAO FERREA CENTRO OESTE Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.006744-1 - JOSE ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.007.003758-0 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ELVIRA FAGUNDES BARRETO E OUTRO Despacho:Fls.42: Defiro a suspensão. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.007.004072-3 - SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Providencie a executada a garantia do Juízo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.000452-6 - ERNANI JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Providencie a executada/impugnante o recolhimento da taxa judiciária e a complementação da garantia do Juízo, consoante com a planilha de fls.74, pena de rejeição da impugnação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002083-0 - MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003418-0 - ELZI ALVES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Despacho:Fls.76/7: Acoste-se planilha com o total dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.007.003579-1 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls.20: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003618-7 - EDE MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.16: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003644-8 - DYRCELENE FERREIRA PENNA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl.21: Acoste-se a integralidade do IR. Prazo de dez dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.003728-3 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o autor, por DO e via psotal (sem AR), para dar prosseguimento em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.003777-5 - LAIR PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl.22: Comprove-se a alegação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004134-1 - CLICIA DE OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004135-3 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Fls.26: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004267-9 - EFIGENIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a JG. Cumpra a autora os itens 2 e 4 de fl.33. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004909-0 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X EMOP - OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT (RJ-114459), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002277-5 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ADMINISTRADORA REFLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONTEIRO MARINS (RJ-035828) Despacho:Providencie a exequente o recolhimento das custas e o fornecimento das fotocópias necessárias para o cumprimento da diligência. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fl.52: Aplicável a multa legal. Honorários em dez por cento do débito para módulo de execução. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003235-2 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X AM SAO LUCAS Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 02/OUT/2007, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C INDENIZACAO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.004376-8 - BAZAR DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X RECREIO NOVO COM. E IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Diga a exequente se a quitação foi alcançada com o valor depositado a fls.196, valendo o silêncio como concordância. Prazo de três dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004664-6 - JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.004262-6 - VULCOL-VULCANIZAÇÃO ITABIRA COMERIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se para recolhimento ao FETJ. 2 - Diga a exequente se a quitação foi alcançada com o depósito. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000963-4 (17786) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Fls.272/3: Aguarde-se a devolução do mandado de penhora para ser aferida a pertinência do requerimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.007.000156-0 (15326) - SIMONE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TRANSCAMARGO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711) Despacho:Precatória expedida à fl.290. Esclareçam os exequentes \r\n\r\nProc. 2006.007.008149-0 - ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006277-5 - FRANCIELE QUADRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 001/2003. Ao 1º Réu, Embratel na pessoa do seu procurador para retirada da guia de depósito no valor de R$ l37,84, refeente a diferença ora apontada a teor do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, revisão de contratos \r\n\r\nProc. 2006.007.004707-9 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (GN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Certifique-se a representação da MHP Ltda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.016812-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCIA DA CONCEIÇAO COBRA ARTESANATO-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante a manifestação da perita a fls.169: As partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004151-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F NAVA COMERCIAL ME E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas para expedição dos ofícios a saber: R$ 13,96 - atos de prática comum + 10 % OAB + funperj e fundperj. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.008958-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X CARLA BOCK NEIVA CAMPOS Despacho:Fls.35: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.002460-0 - OLÍVIA DIRCELINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ante a manifestação da perita de fls.371: As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.003703-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia das faturas em aberto, ultimando depósito judicial dos valores que entende devidos. 2 - Complemente-se custas e taxa. 3 - Fl.94: Defiro o desentranhamento dos documentos referidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.007039-9 - JOSE LEANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Esclareçam as partes se o Órgão Especial do TJ/RJ apreciou a inconstitucionalidade declarada no Acórdão de fls.46/47, comprovando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006138-6 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOALHERIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Depósito da verba pericial pendente desde março/07 (fl.40). Declaro a perda da prova. Esclareçam as partes se insistem na oitiva de testemunhas deferida no saneador de fls.19/20, justificando a necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006034-7 - ANGELICA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006032-3 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSITENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002932-4 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ETORI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Despacho:Fls.147: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005132-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILAN DE FREITAS BENTO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.007.006072-4 - CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RAFAEL DOS ANJOS TOLEDO Despacho:Designo Audiência de Justificação para 02/OUT/07, às 15h20m Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação da perita. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000871-4 - MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls.97/107: À parte ré. em regular contraditório. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006006-2 - ANA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005963-1 - AGUIDA BERBERT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de restituição das quantias pagas dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004375-8 - STEFANIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739), Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LOKAU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisória, de Compra e Venda, c/c Devolução de Quantia Paga e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.004051-0 - GLEIDSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Fls.713: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.002866-0 - JOAO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X SAAE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003594-8 - NILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls.24: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada c/c indenização por danos morais c/c repetição de indebito pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.007.005563-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ante ao complemento do laudo pericial de fls.377/386: As partes. \r\n\r\nSustação de Protesto, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004918-1 (4918) - LUIZ KIENEN BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA OLIVEIRA (SC-004779), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). ALEXANDRE WASCH GURDON (SC-009013), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Fls.309/310: Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 307569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006675-0 - SIDNEY BATISTA RIBEIRO, Falecido: LUZIETE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Defiro as vistas requeridas às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.007.000024-7 - JURACI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X Falecido: JOSE LUIZ DE ALMEIDA Despacho:Fls. 24 - comprove-se o alegado, vez que o subscritor não possui nos autos poderes para representar os demais sucessores. \r\n\r\nAnulatória, DE DEMISSÃO DE CARGO PUBLICO C/C EFEITOS IMEDIATOS DA TUTELA ANTEC.DE REINT.E INDEN.P/DANO MORAL E M \r\n\r\nProc. 2003.007.005945-2 - OTTO NELSON HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003458-0 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a planilha atualizada dos valores pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003607-2 - DENIZETH SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:...A jurisprudência dominante do STF e a regra do artigo 109, I, da Constituição Federal, têm estabelecido a competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar as causas em que as empresas públicas forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. O dispositivo Constitucional é taxativo e apenas exclui da reserva as ações de falência, de acidente de trabalho, além daquelas sujeitas à justiça eleitoral e trabalhista, o que não é o caso dos autos. Por tais razões e por se tratar de competência absoluta, portanto, podendo ser conhecida de ofício, é que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda, que também possui jurisdição sobre a Comarca de Barra Mansa. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003615-1 - MARIA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:... Por tias razões e por se tratar de competência absoluta, portanto podendo ser conhecida de ofício, é que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favos de uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda, que também possui jurisdição sob a Comanca de Barra Mansa. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.007644-4 - MARIA NILZA RODRIGUES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X HELENA PORTO GUEDES Ao autor sobre custas, taxas e emolumentos a seguir: Distribuição R$ 3,49; Escrivão R$ 150,45; CAARJ R$ 15,39; Reg/Baixa R$ 17,45; FETJ R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 342,76; FUNPERJ R$ 8,56; FUNDPERJ R$ 8,56. TOTAL: R$ 550,15 \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO-DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.006226-3 - JOHNATAN DE PAULA SILVA CORCI (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...COM O PROCESSO EM APENSO (JÁ APENSADO), MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS E DESDE LOGO EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSI VO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005805-5 - LABORATORIO FRIDEL ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLO THURMANN GONÇALVES (RS-048585)) X RICARDO ESPINDULA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.(RESTAM RECOLHER: ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA- CÓD 0714-6, R$ 29,73; CAARJ-CÓD 0201-4, R$ 2,97; FUNPERJ-CAMPO 34- CONTA 600225174-9, R$ 1,48 E FUNDPERJ-CAMPO 35- CONTA 567300124-3 R$ 1,48-TOTAL: R$ 35,66) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.001164-4 - MARIA LUISA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.003960-8 - CORNELIO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO.(RESTA INFORMAR OS VALORES EM UFIRS E APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.506.006328-8B - ANGELINA MERSIA RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Fls. 189, digam as partes e o MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002594-3 - JOSE ELIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:... Por tais razões, revogo também a antecipação anteriormente concedida. Manifeste-se o autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.007.000848-5 - ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICÓLA DE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X PANIFICADORA SILVIOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Fls. 81 - anote-se. Diante das manifestações de fls. 65/66 e visando evitar a quebra, muitas vezes danosa aos próprios credores, designo audiência especial para o dia 17/10/07, às 15:00 horas, o que faço com arrimo no que dispõe o art. 125, IV, do CPC. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2002.007.003086-1 - MARIA CECILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) Despacho:FLS. 90- DEFIRO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.007.000150-3 (3055) - CHAIM SZMERL HALPERN (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ÀS PARTES SOBRE COTA DO MP. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 1990.007.000134-5 (3090) - AMIR FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ÀS PARTES, APÓS AO MP, SOBRE CÁLCULOS. (AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000184-5 (367) - JOVINO DOMINGOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.007.000370-8 (251) - CELIO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.007.000429-6 (2285) - ANTONIO SOARES DA SILVA, Habilitado: JOVINA ALICE DE SOUZA, Habilitado: DIORGENES SOARES DA SILVA, Habilitado: JOSIANE SOARES DA SILVA, Habilitado: MICHELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao autor sobre sobre certidão de fls. 159. \r\n\r\nId: 307568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000104-9 (255) - GERALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:À parte autora sobre os cálculos e a impugnação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005990-4 - RONALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Despacho:Indefiro a JG. A declaração do IR de fls. 10/13 evedencia que a hipótese não é de hipossuficiência. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nAnulatória, de cheques \r\n\r\nProc. 2006.007.005834-0 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ESTADO DE SERGIPE E OUTRO \"À PARTE AUTORA(COMPROVAR CITAÇÃODO 1º RÉU).\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008602-4 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X MARIALDA CAMPBELL MOURA Despacho:Fls. 43. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008352-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE SANCHES \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.007294-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA ANDRE Despacho:Fls. 34. Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005053-4 (1267) - LUIZ FONTES VIDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.( advogado)\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005841-7 - VERA LUCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE RÉ S/FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2007.007.000904-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454)) X VIDROSCAP-VIDROS E ESCAPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003315-0 - YURI MARCELINO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO REAL \"Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003378-2 - SEBASTIÃO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se à data de abertura da conta - autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003416-6 - LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003468-3 - CESAR SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257. CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003604-7 - LAZARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X UNIBANCO S.A Despacho:Fls. 18. Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003681-3 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça a autora se requereu os extratos em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003754-4 - MAURO CELSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a JG. Comprove-se a existência conta poupança na época referida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004064-6 - SEBASTIÃO OSORIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas. Citem-se em intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004078-6 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/10/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004119-5 - ANTONIO NATAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO BRADESCO Despacho:Atribua-se valor à causa compatível com o valor que almeja perceber, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.004337-4 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlada planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004629-6 - ALANIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Atribua-se valor à causa compatível com o valor que almeja perceber, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.005365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE AYURUOCA RESIDENCIALI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HONORATO JOSE FERNANDES DE CASTRO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005565-0 - TUPLANTAS JARDINAGEM E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005848-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JORGE DA SILVEIRA ALMEIDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, REVISIONAL DE VENCIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.001472-0 - ULISSES SOUZA SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Indenizat.das verbas atras \r\n\r\nProc. 2001.007.002776-8 (5836) - MARIA DAS GRACAS PINTO DAVI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007158-6 - JOAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, CPC. Custa ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003245-5 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AECIO MACHADO E SILVA E OUTROS Despacho:Fls 45. Altere-se o pólo passivo como requer. Anote-se DRA. Acoste-se cópia da declaração do IR para análise do pleito de taxa ao final. \r\n\r\nProc. 2007.007.004864-5 - DELTA SEG.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X PARCKSERVICE SERV.EMB.LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.008608-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO PAES FIGUEIRA \"À PARTE AUTORA.\" (recolher custas OJA R$ 12,24) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.007.000088-0 (1018) - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X WALTER FILGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Sentença decretando a expropriação a fls. 68/70, confirmada pelo v. acórdão de fls. 93/94. Indenização levada a efeito a fls. 113. Expeça-se o mandado, conforme fls. 120. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.005645-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE GAMA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" (autor) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007050-8 ( 5050 Ap ao 4193) - ESPÓLIO DE ISAK SPRITZER-REPR.POR JOSE MÁRIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 228. Às partes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005325-8 (3958 Ap ao 1908) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ORMINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475) Despacho:À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.006477-2 (4666) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ROMEU MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) \"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001586-3 (4183) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006922-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 69. Indefiro a diligência requerida. Indique o exeqüente o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007449-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO CLAUDIO DOS REIS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003111-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MIRIAN GOMES DE VASCONCELOS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008650-4A - UTIL-UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X ELENICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Preclusa a decisão exarada neste incidente. Nada a prover. Providencie a ora impugnada o acostamento de sua declaração do IR no principal para reexame da questão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000271-2 - HENRIQUE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X OTONIEL GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003570-5 - MARCELINO EDMAR GIUDICE (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X UNIBANCO SA - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.005993-0 - DANIEL DE ALMEIDA NATAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.006078-5 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOLAR TURISMO Despacho:Regulariza-se a autora sua representação, vez que a subscritora da inicial não consta da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008706-5 - IAN VIDAL TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA LTDA-KROKERO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.020499-9 - CARLOS RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Esclareça o autor se ainda apresenta seqüelas físicas derivadas do acidente, aferindo-se a necessidade de perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.007.001855-0 - GENEROSO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LEAL ROCHA (SP-247154)) X FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Em Réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.007.004304-0 - BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o embargante, vez que a peça refere-se a partes distintas. \r\n\r\nProc. 2007.007.005852-3 - LUCIMARA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Esclareça a legitimidade do 2o. réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.005287-5 - CLAUDINEI REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X CHEFE DO DETRAN DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007469-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SERGIO GONÇALVES FAXAS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004698-1 - MARIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.007807-6 - IZABEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.007.007941-0 - ADEMAR MESSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). STÉPHANIE MANTOVANI SILVA (RJ-158255E) Despacho:Às partes. Anote-se fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.007.000379-0 - NILDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em prova. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002886-5 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-4A. SUBSEÇÃO-BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003547-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287), Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.005008-1 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005898-5 - VAGNER MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X EDNA BRAGA PITERI Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, art. 282, III e IV, CPC. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.006057-8 - IVANY AMANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.009804-8 - MARCIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008572-0 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Atenda-se ao MP - autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005192-7 - GERALDINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007130-2 - VINICIUS BRITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.003099-9 - CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Fls. 106/109. À parte ré em regular contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003727-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 49. À parte autora. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.007.002133-0 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARCELO SA E ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) \"À PARTE AUTORA.\" (fornecer cópias p/instruir Mandados - fls. 1212, 1213 e 1225 e 1226 - (2) cópias de cada) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.005134-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMARA NOELI DE SOUZA Despacho:Acoste-se planilha de débito. Comprove-se a mora do réu por meio de notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.007.002867-0 - IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DIRCE HELENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Comprove a autora o depósito dos honorários do perito em 48 horas, pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.005107-3 - DISTONE BM 75 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X HIDROMANG COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\"(fl. 60 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, cumulada com pedidos de reintegracao de pos \r\n\r\nProc. 2005.007.000075-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Esclareçam as partes, vez que fora adunada perícia contábil (cópia) relativa a outro feito que tramita entre as partes - fls. 1445/1458. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004504-4 - TEREZINHA DE JESUS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X RIOPREVIDENCIA- FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005917-3 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração em face da decisão de fl. 164 que deferiu a produção das provas. Diante do certificado à fl. 191vº, recebo e acolho os embargos para estabelecer como ponto controvertido a existência do direito da autora de receber a meação do seguro junto à ré, em razão do falecimento do segurado Dulmar d'Almeida Rocha.A presente decisão passa a fazer parte da decisão de fl. 164 que se mantém na íntegra por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005932-1 - HOMERO FERMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolham-se as custas e taxa, sob pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.506.006495-0 (823) - SEBASTIAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" (Assinar Auto de Restauração) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000001-8 - LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005019-4 (154) - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.506.005337-1 (2341) - JAYME CORREA DOS SANTOS-HABILITADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000444-2 - JOAO ESTEVAM CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000517-3 (1901) - VICENTE DE PAULA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SCOAIL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1990.007.000344-5 (2624) - GERCY CANDIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000355-0 (4924) - ALTINA JOSINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484), Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000340-0 (2330) - ROSA MARIA OUVIDOR VITORINO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1992.007.000299-8 (1960) - SYLVIO BENITO ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Providencie os sucessores do falecido autor o acostamento do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.506.005048-8 (2197) - CONSTANTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005366-5 - MARIA DA GLÓRIA DA ROCHA COMPASSO AREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.506.005118-7 (5305) - MARIA LUIZA LEONE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002757-3 - SEBASTIÃO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/63 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005478-5 - JONAS DAMIAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR par ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobranças de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000305-6 - SEBASTIAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\"(Fornecer CPFdo Autor e do Advogado) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cumulada com cobranças de diferenças \r\n\r\nProc. 1997.506.002922-5 (3278) - EVANIL MOREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada c/ repetição de indeb., com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020339-9 - MARIA TEREZA BRUNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 307570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.005264-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Pelo presente, fica o Douto Patrono intimado de que foi designado o dia 17/09/2007, às 13h, para o réu tomar ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.003117-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Pelo presente fica o Douto Patrono intimado de que foi designado o dia 17/09/2007, às 13h e 30min, para o réu tomar ciência da sentença. \r\n\r\nId: 307567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.000800-0 - Barman Comércio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patrícia Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Fl. 66: À parte credora para que apresente planilha indicativa do crédito remanescente, no prazo de 5 dias, devendo ser deduzido o valor do bem que ora se pretende adjudicar na data de sua penhora. Após, retornem conclusos para adjudicação e determinação de nova penhora com vistas à satisfação do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.824.002740-2 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X J. Deusdete Alves Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). Ao credor para que esclareça se a empresa Aquarelle Presentes possui CNPJ diverso da J. Deusdete Alves-ME, uma vez que informa na inicial tratar-se da mesma pessoa jurídica e tendo em vista a possibilidade de penhora da renda do estabelecimento, conforme fl. 52, sem a necessidade da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.824.003525-3 - Simone Cristina dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Patricia Fonseca Guimaraes Santos - OAB RJ156623E). X Maria da Graça Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). Fl. 36: À parte autora para que justifique sua ausência à audiência de conciliação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001616-0 - Marcia Regina Mage de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Usiminas Mecânica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Seguradora Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. a. Fl. 24: Defiro a inclusão no pólo passivo, determinando a retificação da autuação e do registro da distribuição. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 17.10.2007, às 16:30 horas. Intimem-se as parte e cite-se o 2º réu, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, para comparecimento à audiência, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.002213-5 - Claudio Mariano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Zaldiceia da Silva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 de Novembro de 2007, às 14h e 30 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002452-1 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Fabiana de Souza Basilio. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPleiteia o autor o pagamento por título executivo extrajudicial acostado à fl. 06 e não resgatado no vencimento.\r\n\r\nQuando o réu é citado, nasce-lhe o ônus de comparecer e se defender no prazo legal, posto que, de sua inércia produz-se o efeito da revelia. Esta é uma conseqüência da contumácia total do réu, da sua omissão. No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, o não comparecimento às audiências pela parte reclamada, em observância ao art. 20, da Lei nº 9.099/95, também acarreta o efeito da revelia que ora decreto em desfavor da ré.\r\n\r\nO pleito revela-se regular sendo certo que a condenação ao pagamento deverá recair sobre o valor indicado no título devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 153,00 (cento e cinqüenta e três reais) corrigida monetariamente e com incidência de juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.000966-3 - Ana Cristina Sagulo Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Radec Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358). Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 173/174: Indefiro as diligências requeridas uma que vez que é ônus da parte indicar o endereço da ré. Venha planilha atualizada, no prazo de 5 dias, com vistas à apreciação do requerimento formulado em face dos devedores solidários. \r\n\r\nProc. 2004.824.000992-6 - Marcelo Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Credicard S/A. Fl. 98: Defiro a extração de certidão de crédito conforme requerido. Após, cumpra-se parte final de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2004.824.004333-8 - Sebastião Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Auto Escola Riviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Fls. 150/152: Diante do certificado à fl. 140 e tendo em vista a defasagem dos cálculos apresentados, ao credor para que apresente planilha atualizada visando ao bloqueio requerido. \r\n\r\nProc. 2006.824.001281-4 - Aurali Marta de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante do certificado à fl. 173vº, suspendo a expedição do mandado de pagamento. Considerando que o valor depositado à fl. 172 revela-se superior ao crédito, bem como o fato de existir outro depósito, à fl. 165, ainda não levantado, à parte autora para que apresente planilha atualizada do crédito, devendo em seguida o réu manifestar-se acerca do crédito existente à fl. 139, bem como eventual excesso na execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002678-3 - Andrea Oliveira Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo a impugnação diante do certificado à fl. 88vº . Ao impugnado para que se manifeste no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.824.002872-0 - Maria Aparecida de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 109/110: Nada a prover diante do levantamento já realizado à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.824.003309-0 - Cleide Delgado Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Rj-instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Univerta-sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Fls. 67/68: À parte credora para que regularize a planilha acostada quanto ao pleito de conversão em perdas e danos, considerando o trânsito em julgado da sentença, devendo ainda manifestar sua ciência quanto à irreversibilidade da medida diante dos documentos não recuperados. \r\n\r\nProc. 2006.824.003310-6 - Ana Paula Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Fls. 68/69: À parte credora para que regularize a planilha acostada quanto ao pleito de conversão em perdas e danos, considerando o trânsito em julgado da sentença, devendo ainda manifestar sua ciência quanto à irreversibilidade da medida diante dos documentos não recuperados. \r\n\r\nProc. 2006.824.003457-3 - Celso Moreti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ao credor para que dê prosseguimento ao feito, na forma do art. 475-J do CPC, parte final, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003654-5 - Jorge Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2006.824.003657-0 - Andrezza Braga Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 63, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência, ocasião em que será levantado eventual bloqueio gerado à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.824.003839-6 - Lidiane Meireles Garute de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Fls. 67/69: À parte credora para que regularize a planilha acostada quanto ao pleito de conversão em perdas e danos, considerando o trânsito em julgado da sentença, devendo ainda manifestar sua ciência quanto à irreversibilidade da medida diante dos documentos não recuperados. \r\n\r\nProc. 2006.824.004114-0 - Sandra Luciene do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 60: À parte ré para que proceda à complementação do depósito no prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004165-6 - Maria de Fatima Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004394-0 - Rosinaldo Antonio Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fls 53/54 \r\n\r\nProc. 2006.824.004441-4 - Roberto Barbosa da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Cifra S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004703-8 - Rosangela do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Planeta Água. Fl. 22: À parte autora para que forneça o CNPJ do devedor com vistas à realização do bloqueio requerido. \r\n\r\nProc. 2006.824.005320-8 - Thais de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, à recorrente para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005342-7 - Vanda Ventura dos Ris Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005393-2 - Sonia Aparecida Silva Furtado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Solebill Turismo LTDA, Alitalia Linee Aeree Italiane S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.005534-5 - Ana Maria dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça à recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 39, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.005540-0 - Jair Campos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularize a numeração dos autos a partir de fl. 63. Fls. 63/64: À parte autora sobre o acrescido pelo prazo de 5 dias. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005647-7 - Araci Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 50: À parte ré para que proceda ao depósito no prazo legal, sob pena de se deflagrar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000194-6 - Luciana Messias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Crono Shop Comercio Eletronico e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Fl. 52: Intime-se a ré para que proceda ao cumprimento da sentença, no prazo legal. Mantida a inércia, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.824.000990-8 - Ana Graziele Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Souza Lima - OAB RJ129283). X Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). A parte autora para se minifestar sobre pagamento de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.824.001017-0 - Carlos Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Evadin Indústrias Amazônica Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Telecon Celular Ltda(cronológica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001136-8 - Tereza Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Comércio de Móveis Kahane LTDA (sono Leve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Ao autor para se manifestrar sobre o pagamento \r\n\r\nProc. 2007.824.001751-6 - Adayl Geraldo Carrijo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fl. 34: Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença dentro do prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.824.001792-9 - Ana das Dores da Silva Martuscelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Designo AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24.10.2007 às 11.45 H. Intimem-se e citem-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.824.002031-0 - Nelma da Silva Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sansung Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 de Novembro de 2007, às 14h e 15min. , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002127-1 - Carlos Augusto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). Diante do certificado à fl. 75vº, deixo de receber o recurso, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado e o transcurso do prazo para cumprimento da sentença \"in albis\", ao credor para que cumpra parte final do art. 475-J do CPC, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002275-5 - Paulo Rogerio Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de novembro de 2007, às 11:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002592-6 - Pedro Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Truck Car e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa, ciente de que a audiência designada para odia 13 de Setembro foi excluída, face exigüidade de tempo para nova tentativa de citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.002613-0 - Nair Paulina da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Evadin Industrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). T. S. B. Santos Telefonia Celular -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Max Vidson de Barra Mansa Ltda-me. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002985-3 - Mauro Muniz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X VIVO - S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 de Novembro de 2007, às 14.00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003071-5 - Marcos Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Banco Santander. Designo nova sessão de conciliação para o dia 05.11.2007 às 10.00 H. Intimem-se e citem-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.824.003297-9 - Erica Costa Peruchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Tam-linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar da data determinada para leitura da sentença. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, bem como intimada a ré, nos termos do art. 475-J, CPC.\r\n\r\nFl.44: Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.824.003409-5 - Alessandro Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Tim S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de novembro de 2007, às 10:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003759-0 - Rita de Cassia Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de novembro de 2007, às 11:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003825-8 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 22: Nada a prover diante do julgado de fl. 21. Cumpra-se parte final. \r\n\r\nProc. 2007.824.003964-0 - Anderson Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X VIVO - S.A. Junte-se a petição da parte ré. À parte autora sobre o acrescido, devendo esclarecer se pretende desistir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.824.004564-0 - Luciana Escobar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Ibi Odonto Prev. Diante do certificado à fl. 14, à autora para que regularize a inicial no prazo de 5 dias, sob pena de extnção do processo.\r\n\r\nProc. 2007.824.004566-4 - Maria Aparecida Martins Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Consorcio Nacional Panamericano. Diante do certificado à fl. 35, à autora para que regularize a inicial no prazo de 5 dias, sob pena de extnção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004567-6 - Elaine Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A. A parte autora para que esclareça, em 48 horas, o pleito relativo à antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.000231-4 - Luiz Orlando Gomes Coelho, Frederico Guilherme Melo Jácome Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel - OAB RJ089291). X Supermercado Tressoldi LTDA (supermercado Vitória) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre FLS. 111/112 \r\n\r\nProc. 2005.824.004235-0 - Elizabeth Guimarães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). X Rmc Móveis LTDA, Marcelo Mansur Cardoso, Hermes Antonio Alves Lima. Fl. 170: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.824.001822-1 - Rafael Protasio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). X Silvio Luis Peixoto. Fl. 11: Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por fotocópia. Após, cumpra-se parte final de fl. 10vº. \r\n\r\nProc. 2006.824.003600-4 - Marcelo Chieregato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Adilson dos Santos, Adriana Cândida Militão. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado à fl. 29, bem como diante da inércia do credor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de eventual requerimento, expeça-se a competente certidão de dívida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003459-9 - Irvana Duarte de Oliveira, Ana Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Ilma Alves de Melo Lopes. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002897-0 - Josiane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Escola Técnica Sul Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Fls. 149/150: Esclareça a autora, no prazo de 5 dias, seu requerimento diante do contido a fl. 135. \r\n\r\nProc. 2004.824.002898-2 - Anderson Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148, Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). X Escola Técnica Sul Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Fls. 221/222: Esclareça o requerimento no prazo de 5 dias, considerando o contido à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2004.824.003384-9 - João Miguel Duarte Liporaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Varig - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.001704-6 - Maria Célia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Cláudio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose da Silva Cruz - OAB RJ125428). Diante do certificado à fl. 66, indefiro a gratuidade de justiça ao requerente e, em conseqüência deixo de receber o recurso, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, por se encontrar deserto. Cumpra-se parte final do julgado de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.824.004158-9 - Luiz Antonio Furlani Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cronologica Telefonia Celular Avançada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Center Cell Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Fl. 137: À parte ré para que proceda à complementação do depósito no prazo legal, sob pena de penhora \"on line\" quanto ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004337-9 - Lidiane Paulino Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Laboratorio de Analises Clinicas Smil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença dentro do prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004517-0 - Ruth da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004802-0 - Romulo Nogueira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Deixo de receber o recurso, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, por se encontrar deserto. Cumpra-se parte final do julgado de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.824.005367-1 - Edina Tereza Farciroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fls 43/44 \r\n\r\nProc. 2007.824.001543-0 - Adeir Siriano dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001791-7 - Danilo Luiz da Silva de Paiva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468, Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Matos Restaurante. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 44vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003235-9 - Sonia Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Unicard Banco Multiplo. Designo nova sessão de conciliação para o dia 01.11.2007 às 14.15. Intimem-se e citem-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.824.003266-9 - Joana Darc Mendonça Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Diante da justificativa apresentada designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29.01.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003475-7 - Vladoson Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Unimed Barra Mansa - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Junte-se a petição da parte autora. Diante da justificativa apresentada por seu patrono, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29.01.2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003500-2 - Darciliano Rios Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X VIVO - S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de novembro de 2007, às 10:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003533-6 - Pedro Rogério dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Morais Nader - OAB SP240186). X Banco Santander Bnanespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de novembro de 2007, às 17:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004415-5 - Patricia Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Editora Globo S/A e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.824.000849-8 - Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Eliezer C. Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). Fl. 118: Esclareça o requerimento formulado diante do contido à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.824.000052-2 - Paulo Roberto Machado, Maxilene Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Adriana Pereira Almeida, Maria Aparecida Pereira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ075814). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre a diligencia de fls. 116 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.824.003876-0 - Julio Cesar Alves Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para que se manifeste sobre o contido à fl. 86 no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001029-7 - Nelson Fernando Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Collect Consultoria e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 82: Ao autor para que se manifeste sobre parte final de fl. 60vº, considerando ainda a informaçâo prestada pelo réu à fl. 79. \r\n\r\nId: 307189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.008.009668-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.009992-1 - ADALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS Decisão:TRATANDO-SE O FEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO, NECESSÁRIA A PROVA PERICIAL ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. ASSIM, DESIGNO PERITO O DR. MAURO AMIM SAB, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS.CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.COM O PEDIDO DE HONORÁRIOS, DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, HAVENDO CONCORDÂNCIA, VENHA O DEPÓSITO PELO RÉU.COM O DEPÓSITO, PROCEDA-SE À PERÍCIA, VINDO O LAUDO EM 20 (VINTE) DIAS. (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DECISÃO DE FLS. 23 E 40, PARA INSTRUIR C.P.) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.008.001333-8 (5075) - ESPÓLIO DE ADAILTON DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X CIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ADJUDICO O LOTE DE TERRENO DA ESTRADA DA LIGAÇÃO Nº 06 DA QUADRA-01, BAIRRO SANTOS REIS, LOCALIZADO EM BELFORD ROXO A ESPÓLIO DE ADAILTON DA CRUZ E VALMIRA JUSTINO DA CRUZ, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RETIFIQUE NO D.A.R O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O ESPÓLIO DE ADAILTON DA CRUZ.CONDENO OS RÉUS NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, CUJA COBRANÇA SUSPENDO NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1050/60... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.007292-9 - DANIEL TAVARES LUDIVICE X JOSE LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.003536-6 - RUTH LANE SPINDOLA DA SILVA X DULCE SPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO ´POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.008.009488-7 - JOANA MARIA DEODORO (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881)) X ALFREDO FRANCISCO CAETANO Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA E A AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE QUALQUER SUCESSOR, PATENTE A FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA... \r\n\r\nProc. 2006.008.008302-0 - ROBERTO MENDES NADU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X VICENTE MENDES NADU E OUTRO CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA O AUTOR NÃO JUNTOU AOS AUTOS A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001782-7 - SELMA ALVES DE SOUZA X Falecido: JOSE JERONIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003525-8 - TANIA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X Falecido: LUCIA HELENA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO I DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.008.000964-1 - VICENTE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/09/07, às 15h15. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.004913-2 - PAULO DA SILVA LUIZ E OUTRO X SERGIO DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 87 E INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 89, EIS QUE CABE A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES OBRIGATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.007791-7 - PAULO ROBERTO FERNANDES X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Certifico que deve o autor informar o nome da Instituição Financeira responsável pelo pagamento das ações da Empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, conforme demonstrativo às fls. 23/24, com finalidade de expedição de Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.008.000402-0 - Inventariante: ESTER ROSARIO MUNIZ DO NASCIMENTO X GERALDA DO ROSARIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283) Decisão:CONVOLO O PRESENTE FEITO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO.NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE TERMO.VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.008.006388-4 - JOSE ROBERTO BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007, ÀS 15 :15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.008944-7 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIRCEU LUIZ DE CAMPOS Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI ... \r\n\r\nProc. 2002.008.007682-0 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (PR-007407)) X SINDICATO DO BACALHAU E UNIVERSIDADE DO VINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ E R$ 0,34 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2003.008.005237-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO ANTONIO CESAR MACEDO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA REQUERIDO, INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.008132-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO VENTURA DA CONCEICAO AO AUTOR PARA ATENDER O DETERMINADO NO OFICIO DE FLS 114 (RECOLHER R$ 5,94 NO CAMPO 47 DO GRERJ). \r\n\r\nProc. 2002.008.000118-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSA MARIA DA SILVA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA C. P. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.008.000118-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSA MARIA DA SILVA Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP (R$ 38,48 NO AEVC, R$ 1,92 NO FUNPERJ E R$ 1,92 NO FUNDPERJ), como também fornecer as cópias para instruí-la ( GRERJ DE FLS. 193 E GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.008.006137-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEBNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO SERGIO DE LIMA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS 86/100 \r\n\r\nProc. 2003.008.006800-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA PENHA CARVALHOSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR EM DEFINITIVO, NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA COBRANÇA SUSPENDO EM VISTA DO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1050/60.... \r\n\r\nProc. 2004.008.000039-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MADEREIRA I DE SAO V LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.001712-1 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2004.008.003819-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PRISCILA MARTINS NUNES Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.005473-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LEANDRO DOS SANTOS MIGUEL Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, DECORRIDO O PRAZO, PROVIDENCIE A -PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.008240-0 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO ALVES DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, DECORRIDO O PRAZO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.008241-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO RICARDO DA SILVA Decisão:PRAZO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.002070-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE ELISIO DUARTE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.008.004868-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, DECORRIDO O PRAZO, PROVIDENCIE A -PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.007623-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LILIANE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 43: Desentranhe-se e cumpra-se, ressaltando que a parte autora deverá agendar com o Oficial de Justiça a data da diligência. (CERTIFICO E DOU FÉ QUE DESENTRANHEI O MANDADO DE FLS. 43/44, CUMPRINDO O R. DESPACHO DE FLS. 47, ENCAMINHANDO O MESMO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.) \r\n\r\nProc. 2005.008.008237-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCIO ALEXANDRE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594) Decisão:O que pretende a embargante, na realidade, é a modificação da sentença, entretanto, repete-se, o embargado expressamente rejeitou a proposta de parcelamento da dívida e não pode ser compelido a aceitá-la, daí a imprestabilidade da via escolhida, visto que inocorrente omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.A pretensa reforma da sentença deve ser buscada por outro meio que não este.Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.008.009650-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO BARBOSA FILHO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ E R$ 0,69 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2006.008.009721-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERICA BELLO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.000841-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:JUNTE O RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS, DECLARAÇÃO DE HI´POSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003333-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA LIDIA DA SILVA MARTINS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.005961-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERICA MUNIZ DOS SANTOS BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.008.006992-5 - CONSORCIO BAIXADA III (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X METALURGICA LUMECON LTDA - EPP E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 79 por seus próprios fundamentos. Oficie-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.008.006992-5 - CONSORCIO BAIXADA III (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X METALURGICA LUMECON LTDA - EPP E OUTRO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000949-1 - GUTEMBERG PARMANHANI MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 04/10/2007 , às 15:45 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001316-0 - EMERSON SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 17/10/2007 , às 16:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002985-4 - PATRICIA DE JESUS TEIXEIRA E OUTROS, Falecido: MARIA JOAQUINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 10/10/2007 , às 16:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004400-4 - MAURO SEVERIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS ROSADO (RJ-136069)) X CASA DE ESPETACULOS VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 10/10/2007 , às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005320-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X UBIRAJARA DOS SANTOS LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.008.001713-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X M M SANTOS PADUAN ABATEDOURO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.008.006703-3 - SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.003952-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CASA BALTAZAR DE BELFORD ROXO LTDA CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 2005.008.005846-0 - IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X CILINDROX EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA ME AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA DE FLS 117/120 \r\n\r\nProc. 2006.008.005229-0 - JOSE CARLOS CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ EM 10 DIAS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS IMPUGNADAS NA CONTESTAÇÃO, JUNTANDO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM CONTA OU CONTRA-CHEQUE COM A QUITAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.005704-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MARIA COELHO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.007814-6 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.008.002312-8 - VANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, imperioso se faz o contraditório. Cite-se, com urgência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.008.000544-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X REINALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:FLS. 100/101 AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR.(CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 90,97 NO ATO DOS CONTADORES, R$ 4,54 NO FUNPERJ E R$ 4,54 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.008.003027-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DOS SANTOS BRITO Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA ENTREGA DO BEM OU PARA DEPOSITAR O QEUIVALENTE EM DINHEIRO NO PRAZO DE 48H.(CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ PARA INTIMAÇÃO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.008.003589-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO RÉU QUE PROCEDA À ENTREGA DO BEM NO PRAZO DE 24 H OU DEPOSITE O VALOR EM JUÍZO...CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA COBRANÇA SUSPENDO NA FORMA DO ART. 12, DA LEI 1050/60. \r\n\r\nProc. 2004.008.009935-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO (RJ-111692E) Decisão:Ao autor sobre fls. 86/89. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.007690-8 - GENTIL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630)) X CENTRO DE EDUCACAO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, E QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2003.008.003362-8 - WALDEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108), Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ISMAEL SAMPAIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) CABE AO RÉU COMPARECER EM CARTÓRIO NO DIA 14/09/07, ÀS 14:00H, PARA EFETUAR A ENTREGA DAS CHAVES AO AUTOR, BEM COMO CABE AO AUTOR COMPERECER NESTA SERVENTIA NA MESMA DATA E HORÁRIO PARA RECEBÊ-LAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.004767-0 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X CHICO MARACANA BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A PÁRTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.008174-3 - NILTON MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SILVIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.003537-1 - ESPOLIO DE BRAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Renove-se a diligência, autorizando a parte autora acompanhar o oficial.( certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ, para a realização da nova diligência) \r\n\r\nProc. 2007.008.002667-1 - GERALDO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X OLIVEIROS DE ANDRADE TUPPAN Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE SE AFERIR A POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005622-5 - ELIANE PEREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X POSTO DE GASOLINA VIAGEM À LUA Certifico que deve a parte autora efetuar os seguintes recolhimentos, de acordo com as diligências a serem realizadas: Porte Remessa e Retorno - cód. 0301-2 - R$ 8,74; Atos dos Escrivães - cód. 0702-1 - R$ 57,72; CAARJ/IAB - cód. 0201-4 - R$ 6,64; Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7 - R$ 17,45; FUNPERJ - cód. 6002-25174-9 - R$ 3,32; FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 - R$ 20,38. O valor de R$ 17,45 no Ato dos Distribuidores pode deixar de ser recolhido, desde que o autor consiga junto ao DEGAR realizar a transferência deste valor para o dódigo correto que é 0723-7. Outrossim, deve ainda, fornecer para a expedição de C.P. cópias da: procuração, GRERJ de fls. 42 e GRERJ que vier a complementar as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.008.009692-0 - ROGERIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X ESPOLIO DE MARIANO JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.008.005405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.004813-2 - SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X L B RIBEIRO PADARIA E MERCEARIA LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PARA INFORMAÇÃO DO SALDO.(CABE AO EXEQÜENTE RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ E R$ 0,34 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS.) \r\n\r\nProc. 2006.008.008181-3 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X SUPERMERCADO TORREBELLA LTDA Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.005841-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LANCHONETE LUA NOVA DE BELFORD ROXO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009049-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO(CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DEFERIDA). \r\n\r\nProc. 2006.008.009050-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2006.008.009051-6 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO(CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DEFERIDA). \r\n\r\nProc. 2006.008.009052-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO(CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DEFERIDA). \r\n\r\nProc. 2007.008.003502-7 - A FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CARLOS CHIARA DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.003649-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X EDISIO R DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.008.003651-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X EDGA JACINTHO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005112-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FELISBERTO MARCELINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003687-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X PIRELLI CABOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE C. ENSENHUBER (SP-072400) Despacho:Comprove o executado, no prazo de dez dias, o pagamento alegado a fls. 15 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.003982-3 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM COMPLEMENTADAS E QUE CONSIDERANDO FLS. 37 A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MAIOR, E QUE A EMENDA DE FLS. 36 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA CÓPIA \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.683.004477-0 (3885) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X IRMAOS MATIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR, MANIFESTE-SE O SÍNDICO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.008.008893-2A - VALTER ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X ANTONIO DOS PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.000841-3A - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.009816-9 - CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X TRANSPORTES DEZAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL C. DE SIQUEIRA JR (PR-025195), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VISTO QUE, CONFORME O QUE CONSTA NO ART. 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DISPOSITIVO CONSAGRADOR DO PRÍNCIPIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AMPLA, A TODOS É GARANTIDO O ACESSO à JUSTIÇA, A FIM DE DISCUTIR PRETENSOS DIREITOS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO NÃO HAVENDO VÍCIOS OU IRREGULARIDADES, NEM NULIDADES A DECLARAR, DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE DEZ DIAS, DANDO-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PARA O ENCARGO MAURO AMIM SAB. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR HONORÁRIOS, QUE SERÃO PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL RESSALTANDO-SE SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2005.008.007048-4 - MONICA PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da publicação da sentença.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.001823-3 - GEORGINA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 101,II, do CDC. Defiro o chamamento ao processo da ITAÚ SEGUROS S/A. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas, Cite-se a seguradora, observando-se o disposto no artigo 79 do CPC.(CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 38,48 NO AEVC, R$ 10% DA CAARJ, R$ 42,59 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 2,09 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,09 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO PARA CITAÇÃO DA ITAÚ SEGUROS S/A.) \r\n\r\nProc. 2006.008.003198-5 - ELZA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS.DIZ A SENTENÇA QUE, VERBIS: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". NO ENTANTO, VERIFICO QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, MAS SIM DE PROCEDÊNCIA DO, PEDIDO.....DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS.A FIXAÇÃO DO TERMO \"A QUO\" PARA APLICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO ATO ILÍCITO, COMO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO NOSSO TRIBUNAL. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003712-4 - ANA LUCIA VENANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS.DIZ A SENTENÇA QUE, VERBIS: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". NO ENTANTO, VERIFICO QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, MAS SIM DE PROCEDÊNCIA DO, PEDIDO.....DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS.A FIXAÇÃO DO TERMO \"A QUO\" PARA APLICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO ATO ILÍCITO, COMO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO NOSSO TRIBUNAL. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003746-0 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS.DIZ A SENTENÇA QUE, VERBIS: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". NO ENTANTO, VERIFICO QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, MAS SIM DE PROCEDÊNCIA DO, PEDIDO.....DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS.A FIXAÇÃO DO TERMO \"A QUO\" PARA APLICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO ATO ILÍCITO, COMO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO NOSSO TRIBUNAL. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003748-3 - GENI MADALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS.DIZ A SENTENÇA QUE, VERBIS: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". NO ENTANTO, VERIFICO QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, MAS SIM DE PROCEDÊNCIA DO, PEDIDO.....DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS.A FIXAÇÃO DO TERMO \"A QUO\" PARA APLICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO ATO ILÍCITO, COMO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO NOSSO TRIBUNAL. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003756-2 - SEBASTIANA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS.DIZ A SENTENÇA QUE, VERBIS: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". NO ENTANTO, VERIFICO QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, MAS SIM DE PROCEDÊNCIA DO, PEDIDO.....DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS.A FIXAÇÃO DO TERMO \"A QUO\" PARA APLICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO ATO ILÍCITO, COMO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO NOSSO TRIBUNAL. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003759-8 - VANILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS.DIZ A SENTENÇA QUE, VERBIS: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". NO ENTANTO, VERIFICO QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, MAS SIM DE PROCEDÊNCIA DO, PEDIDO.....DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS.A FIXAÇÃO DO TERMO \"A QUO\" PARA APLICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO ATO ILÍCITO, COMO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO NOSSO TRIBUNAL. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003977-7 - ROSA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS.DIZ A SENTENÇA QUE, VERBIS: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". NO ENTANTO, VERIFICO QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, MAS SIM DE PROCEDÊNCIA DO, PEDIDO.....DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS.A FIXAÇÃO DO TERMO \"A QUO\" PARA APLICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO ATO ILÍCITO, COMO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO NOSSO TRIBUNAL. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003981-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS.DIZ A SENTENÇA QUE, VERBIS: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". NO ENTANTO, VERIFICO QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, MAS SIM DE PROCEDÊNCIA DO, PEDIDO.....DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS.A FIXAÇÃO DO TERMO \"A QUO\" PARA APLICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO ATO ILÍCITO, COMO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO NOSSO TRIBUNAL. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003982-0 - SIRLENE ROCHA CIRILO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS.DIZ A SENTENÇA QUE, VERBIS: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". NO ENTANTO, VERIFICO QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, MAS SIM DE PROCEDÊNCIA DO, PEDIDO.....DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS.A FIXAÇÃO DO TERMO \"A QUO\" PARA APLICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO ATO ILÍCITO, COMO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO NOSSO TRIBUNAL. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.004148-6 - STEFANNY BARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004152-8 - JAQUELINE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004155-3 - MIRIAN DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004284-3 - ANDREZA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005723-8 - ISIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005806-1 - SHIRLENE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005809-7 - LIDIA ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006175-8 - TALITA SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006241-6 - GABRIEL SOUZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.007424-9 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008039-0 - INGRID DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.008055-9 - IAGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000329-4 - ANA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIO S/A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOA DA LEI 1050/60, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002710-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ALPINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. CITE-SE.(CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.008.003637-8 - MARIA JULIA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.003938-0 - ADRIANO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA 2605 Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.008.004026-6 - PRISCILA ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X BANCO FINASA S/A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.003137-0 - DAUD DE SOUZA, Procurador: CRISTIANE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.006401-4 (2014) - DELMA VALERIA TAVORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JESUS MORAIS (RJ-060713)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO, ACOLHENDO O PRESENTE, PARA RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS. 229, REDUZINDO A PENHORA DA RENDA PARA 7% DA RENDA DIÁRIA DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 1999.683.001321-2 (3303) - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2000.008.003671-5 (5517) - NATALINA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o acordo de fls. 142-143 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269,III, CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.004652-9 - MARCO AURELIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:Esclareça o exequente de fls. 519 o pedido de penhora, haja vista o depósito de fls.478. \r\n\r\nProc. 2003.008.000331-4 - ALEXANDRA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CONCRETEX SEGUIMENTO DE CONCRETO DA HOLDECRIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU EM CARTÓRIO O PERITO, DR. ROBERTO ALVES VIEIRA, CREA 127415/D, REMARCANDO A DATA DA PERÍCIA PARA O DIA 26/09/07, ÀS 10:00 HORAS, NO LOCAL INDICADO ÀS FLS. 157/158, TENDO EM VISTA QUE NA DATA ANTERIORMENTE AGENDADA NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.008.001010-0 - LUCIA HELENA ROZA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARETH GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DO PERITO NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. MAURO AMIM SAAB, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DECLARAR SUAS PRETENSÕES DE HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.001024-0 - PATRICK DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA, DEVENDO SER COMPROVADO ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS AUTOS NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.001928-0 - JOSE LUIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007, ÀS 14 :45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.004321-0 - MARA ANGELICA ALVES DA SILVA ME MARVIL (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Certifico que revendo os recolhimentos efetuados nos autos em face das diligências realizadas e dos pedidos feitos constatei os seguintes fatos: a) atualizando os recolhimentos efetivados a título de taxa judiciária às fls. 13, 87 e 88 a mesma está a maior em R$ 7,77, isto se levando em conta o valor do acordo firmado e do pedido de denunciação a lide; b) Outrossim, há recolhimento a maior no AOJA no valor de R$ 24,48 e no APCJ no valor de R$ 6,98, isto atualizando-se os recolhimentos efetuados nos autos e descontandse as dilig|ências realizadas; c) Contudo, existe uma diferença a ser recolhida no AEVC (cód. 0702-1) referente à acumulação de pedidos (indenizatório c/ obrigação de fazer) feito na exordial, bem como em razão do pedido de denunciação da lide, feito na contestação de uma das rés às fls 131/132. Faltando, consequentemente, ser recolhido o valor de R$ 188,93; d) Por fim, em razão da necessidade do recolhimento no AEVC, também ser recolhidos os valores pertinentes à ... \r\n\r\nProc. 2003.008.006981-7 - SIMONE DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS, EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003518-8 - VANIA DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS.DIZ A SENTENÇA QUE, VERBIS: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". NO ENTANTO, VERIFICO QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, MAS SIM DE PROCEDÊNCIA DO, PEDIDO.....DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS.A FIXAÇÃO DO TERMO \"A QUO\" PARA APLICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO ATO ILÍCITO, COMO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO NOSSO TRIBUNAL. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003521-8 - HELENA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS.DIZ A SENTENÇA QUE, VERBIS: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". NO ENTANTO, VERIFICO QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, MAS SIM DE PROCEDÊNCIA DO, PEDIDO.....DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS.A FIXAÇÃO DO TERMO \"A QUO\" PARA APLICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO ATO ILÍCITO, COMO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO NOSSO TRIBUNAL. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.004369-0 - JANAINA SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X NATURA COSMETICOS S A Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO, PROCESSO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.007606-4 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 25 DE AGOSTO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.011109-0 - OZEITON LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela ré....Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova por não se tratar de relação de consumo.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil .Defiro a prova pericial médica. Nomeio para o encargo Dr. MAURO AMIM SAAB... que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, os quais serão pagos pela parte sucumbente, ressaltando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.008.001727-0 - JOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA, APÓS, SE NECESSÁRIO, DESIGNAREI PROVA PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.003430-4 (791) - Inventariante: ELZA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X JOSE SILVA DA COSTA Sentença:VISTOS, ETC...FACE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS, DA FAZENDA E A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS, JULGO POR SENTENÇA A PARTILHA DE FLS. 137/138, DOS BENS DEIXADOS POR JOSÉ SILVA DA COSTA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA, APÓS ARQUIVEM-SE.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.008.002072-7 - ROSA LUIZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X EVALDO VIEGA DOS SANTOS E OUTRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS PARA A CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA (INCLUSIVE DA CAPA DOS AUTOS), BEM COMO RECOLHER R$ 1,74 NA CONTA 0711-2 (APCJ) POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA PELO CARTÓRIO (INCLUSIVE VERSO), MAIS O CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.005955-5 - ESMERALDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO QUE O DE CUJUS DEIXOU BENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.001171-8 - EDSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE O FEITO FOI CANCELADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO; \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.008.005865-4 - ESPOLIO DE EDNA DA CONCEICAO VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDILSON DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007, ÀS 14 :15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.008.004987-4 (5773) - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDETE CECILIA LINS DE OLIVEIRA (SP-165130)) X SILFARI TECIDOS LIMITADA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.004272-5 - SUELI MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:FLS. 214 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.001041-6 - SONIA MARIA DA SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:SENTENÇA - ...ASSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL E CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...OBSERVADA A RESSALVA DO ART 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.008.009024-3 - FERNANDO MARCELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno ambas as rés solidariamente ao pagamento do valor indicado na apólice, no caso de desemprego, em favor da parte autora, ou seja, R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos e com incidência de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), desde a citação. E julgo procedente o pedido de indenização por danos morais para condenar solidariamente as rés a pagarem ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN). Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002745-6 - CORNELIO MONTEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MARIA DA PENHA TEODORA DE JESUS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.008.003971-9 - IVETE ROSA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA PETIÇÃO INICIAL, DA DECISÃO DE FLS. 30 E 32 E DA INICIAL PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.683.002223-8 - DULCE RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X JOAO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.683.002223-8 - DULCE RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X JOAO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Aos interessados (as partes) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.005711-2 (4154) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA LUIZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:EM VISTA DA CERTIDÃO, REMETA-SE OS AUTOS AO CONTADOR. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ALVARÁ (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 334). \r\n\r\nProc. 1999.683.006979-0 (4385) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON NICOMEDES LUIZ Despacho:OFICIE-SE AOS ORGÃOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU.(CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ E R$ 0,52 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS.) \r\n\r\nProc. 2000.008.003393-3 (5478) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DO EXEQUENTE DE FLS. 144/145 \r\n\r\nProc. 2003.008.003444-0 - SUELI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274)) X MARIA CRISTINA CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECEBER AS CHAVES EM CARTÓRIO, DESIGNADO-SE DATA.(CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPARECER EM CARTÓRIO NO DIA 21/09/07, ÀS 14:00H, PARA RECEBER AS CHAVES) \r\n\r\nProc. 2004.008.004764-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2005.008.001183-2 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO COSTA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PO 30 (TRINTA) DIAS, DECORRIDO O PRAZO, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.001261-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X TALIS DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NADA REQUERIDO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005654-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WASHINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo exposto, ante a perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.008.001487-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RODRIGO ALBINO RODRIGUES Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO APÓS BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006235-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARILDA DE AZEVEDO LUGAO Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2006.008.007290-3 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X JULIANA BOTELHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:1- Defiro a inclusão de EDI APARECIDA P. DOS SANTOS, JORGE DOMINGOS BOTELHO e LUIZ CARLOS BOTELHO no pólo passivo. Anote-se onde couber.2- Citem-se os dois últimos réus acima referidos e os demais ocupantes do imóvel ainda não citados.3- Após, dê-se vista à Defensoria Pública.(CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 29,72 NO AOJA, R$ 1,48 NO FUNPERJ E R$ 1,48 NO FUNDPERJ, PARA CITAÇÃO DOS RÉUS INCLUÍDOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.012289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARGARETE SILVA DE BRITO Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO, VENHA AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS EXPEÇA-SE A C. P. \r\n\r\nProc. 2006.008.012289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARGARETE SILVA DE BRITO Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP (R$ 50,72 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 57,72 NO AEVC, R$ 17,45 NO ATO DOS DISTRIBUIDORES (3403-06966-3), R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 6,90 NO FUNPERJ E R$ 6,90 NO FUNDPERJ), como também fornecer as cópias para instruí-la (PROCURAÇÃO, PETIÇÃO DE FLS. 20 E 21, DECISÃO DE FLS. 16-VERSO E COMPLEMETANÇÃO DAS CUSTAS). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.007611-0 - MARIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Sentença:SENTENÇA - PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE JOSE CARLOS ROCHA DE SOUZA DEVOLVA O IMÓVEL SITUADO NA ....NO PRAZO DE 30 DIAS, A MARIA HELENA DA COSTA... \r\n\r\nProc. 2003.008.006736-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHABRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X MOACYR CARVALHO DOS SANTOS Sen tença:...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2003.008.007751-6 - JOSEMAR DOS SANTOS BELIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDRO DE SOUZA NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937), Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:EM VISTA DO DESINTERESSE DA PERITA, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. MÁRCIO DE OLIVEIRA LEMME, CREA/RJ 84107343-1...QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR SUAS PRETENSÕES EM HONORÁRIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.008.004782-4 - CONFEITARIA IMPERIAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ANNA ROTSZTEJN Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS NA FORMA DA LEI ... \r\n\r\nProc. 2004.008.004894-4 - MARACANA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ESPOLIO MANOEL DE SA), Inventariante: ALBERTO CORREA DE SA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 93/93 VERSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.010497-7 - JACY BARROSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO ITAU S/A Despacho:EM VISTA DO REQUERIDO, CERTIFIQUE SE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. APÓS, VOTEM.( CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 430,54, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.008.004238-0 - LUCIA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de ofícios, conforme requerida a fls. 37 e 39.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio para o encargo o Dr. MAURO AMIM SAB, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, ressaltando-se ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes, e venham conclusos em seguida.A apreciação da conveniência da produção da prova oral será feita após a apresentação do laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.008.004238-0 - LUCIA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.008.009346-9 - UNIAO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X EDESIO MANOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, julgo improcedentes os pedidos autorais e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.010063-7 - CARMELITA MARIA RIBEIRO DE MACEDO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença: Tendo em vista a satisfação do crédito e quitação da parte autora, JULGO EXTINTA A EXEUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2002.008.004607-4 - ELIANE DE CASSIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Tendo em vista o pagamento em duplicidade, conforme comprovantes de fls..127 e 128, expeçam-se dois mandados de pagamentos: um em nome do patrono da autora e o outro em nome do réu, ambos no valor de R$ 3000,00. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.003792-2 - CASTORINA DE ALMEIDA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIFICO QUE CABE AO REU/DENUNCIANTE RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, BEM COMO AO REU RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ E R$ 0,52 NO FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS. DEVE, AINDA, O REU FORNECER CÓPIA DAS PROCURAÇÕES DAS PARTES E DA DECISÃO DE FLS. 65 E 171 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.009083-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA CERTIFICO QUE DEVE O RÉU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NA CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ ,017 NO FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.001564-3 - EDILEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar o débito no valor de R$ 227,40 (duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), referente à linha 8813-3791, e condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da publicação da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.007656-8 - MARINEIDE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA), CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 33 e defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/07, às 15h. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.011636-0 - HOSANA FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Despacho:DIGAM AS PARTES EM 10 (DEZ) SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.008.012109-4 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS GUANABARA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004675-3 - WILLIAM SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.002299-6 - CARLOS ROBERTO QUINTANA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/07 às 15: 30 horas. intimem-se as partes e seus patronos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.008.000036-6 - WANDERLEY MOREIRA JOVINO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência, porquanto o autor nunca foi defensor ou conciliador neste juízo. Ademais, o incidente de suspeição não veio pela via adequada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Os fatos sob exame caracterizam relação de consumo e devem ser entendidos sob o prisma do CDC que consagra a boa-fé do consumidor. tendo em vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.º 6º , VIII do CDC. À parte ré para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 307696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, AMBOS DO CP, POR DUAS VEZES E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) AS DEFESAS PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.008267-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X GENIVALDO ALVES DE AZEVEDO), JOSUEL FIRMIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:I. o réu para se manifestar quanto ao patrocínio da causa, devendo apresentar alegações finais através de seu advogado já constituído ou nomear outro em seu lugar para tal finalidade, sob pena de ser-lhe nomeada a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.008.008267-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X GENIVALDO ALVES DE AZEVEDO), JOSUEL FIRMIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:Fls. 621 - Anote-se onde couber. Fls. 623/625 - Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do acusado José Roque. Dou a fase de diligências por preclusa. Dê-se vista às partes em alegações finais, devendo o cartório observar que os prazos para as Defesas serão sucessivos na ordem que consta na denúncia. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.005267-0 - MP X ANDERSON ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E) Despacho:Considerando que o Exame Pericial realizado no automóvel descrito às fls. 168, não é conclusivo quanto ao requerido pela Defesa do acusado Anderson às fls. 247, defiro a realização de nova perícia no aludido automóvel para que seja realizado Exame Pericial em todo o seu interior, mais especificamente em seu assoalho, a fim de ser averiguado eventual fundo falso. Oficie-se ao Dr. Delegado Titular da 54ª DP, para tanto, sendo assinalado o prazo máximo de 10 (dez) dias para realização da perícia. Vindo aos autos o lado correlato, venham os autos imediatamente conclusos.Fls. 264 e seguintes - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.008.008740-2 - MP X ALEX SEDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:Inicialmente recebo os recursos interpostos às fls. 759, 761 e 763. Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação das razões recursais em relação aos acusados Alex Seda e Maurinézio. Certifique a serventia o trânsito em julgado para o Ministério Público, se for o caso. Considerando a petição de fls. 783, certifique o cartório se o réu Vanderlan já se manifestou nos autos quanto à sua assistência jurídica. Sem prejuízo, intime-se o signatário das sobreditas folhas para informar a este Juízo, em 48 horas, se houve justificativa para a não apresentação do réu, que se encontra preso, à entrevista agendada. Após,voltem. \r\n\r\nId: 307697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 249 - Subtração de incapazes\r\n\r\nProc. 2007.813.002098-3 Vítima(s): Lorraine Lau Cavalcante. X Samuel Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nId: 307154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandro Curcio Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.846.000086-4 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rúbio Tomazini Ferreira - OAB RJ137593). X Jo Lucia das Candeiras Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). Fls. 67: Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento. Depois, arquive-se. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000927/1998 (1998.846.000031-9) - Antonio Joaquim Pires Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Serralheria Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Fls. 146/149: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000666-7 - Martha Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Sant Clair Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954). Intimada da penahora ré apresentou embargos intempestivamente, consoante certidão exarada a fls. 138. Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000669-2 - Ana Paula Pimentel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Sant Clair Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). Intimada da penhora a ré apresentou embargos intempestivamente cosoante certidão exarada a fls. 137. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001183-3 - Lazaro Jose da Conceição. X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 99-verso: Atenda-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001263-3 - Manoel Gomes de Souza. X Banco Schahin S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de INDENIZATÓRIA que MANOEL GOMES DE SOUZA move em face de BANCO SCHAHIN S/A, todos qualificados, alegando a parte autora, em resumo, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: o requerente contratou um empréstimo junto ao banco réu para ser pago em 48 parcelas de R$ 815,99 (oitocentos e quinze reais e noventa e nove centavos); que pouco tempo depois contratou novo empréstimo com o réu, desta vez, para ser pago em 36 parcelas de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais); que em fevereiro de 2006, após ter pagado 20 parcelas do primeiro empréstimo, e 15 parcelas do 2º empréstimo, o autor solicitou uma renegociação de seu débito a fim de que fosse liquidado os empréstimos e adquirido um novo empréstimo, sendo-lhe creditado o desconto ao qual teria direito em razão da operação; que para surpresa do autor, o crédito que lhe caberia em razão da renegociação não lhe foi pago de uma só vez, ao invés disso, o banco apenas efetuou o pagamento do valor de R$ 3.659,11 (três mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e onze centavos) no dia 13/02/2006 e deixou de efetuar os descontos referentes as parcelas do empréstimo durante os meses de março e julho de 2006; que em setembro de 2006 solicitou nova renegociação referente a outros dois empréstimos feitos junto ao banco requerido, contudo, ao retirar um extrato, observou que em 14/09/2006, lhe foi creditado apenas o valor de R$ 411,93 (quatrocentos e onze reais e noventa e três centavos), quando na verdade, acredita que o crédito ao qual tem direito em razão da renegociação é bem superior.\r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido para condenar o réu a renegociar a divida do autor, efetuando-lhe o pagamento do crédito ao qual tem direito em dinheiro a ser creditado em sua conta em uma única parcela, bem como seja condenado a pagar ao autor verba equivalente a vinte salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial, vieram os documentos de fls. 04/06.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A reclamada, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 10/26 e 63/73, aduzindo, em síntese, o seguinte: incompetência do juizado quer territorial como pela complexidade da causa. E no mérito, aduziu, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1- Que no caso em pauta, o autor se lançou em uma lide temerária visando demonstrar, pela via incorreta, que tem crédito maior na última renegociação da divida, postulando ainda uma absurda e artificiosa indenização de 20 salários mínimos por danos morais, mas sem nada provar.\r\n\r\n2- Que o procedimento escolhido pelo autor não se coaduna com a sua pretensão de demonstrar que é credor do réu de uma certa quantia, sem, contudo nada provar, bem como recorrer a via de prestação de contas, pois o fato envolve a alegação de pagamentos, renegociações, juros, encargos, que demandam, claramente, pela via correta.\r\n\r\n3- Que as alegações do autor se perdem no terreno das protelações, diante da sua total inconsistência, pois se louva, apenas em assertivas e considerações infundadas, postulando um crédito maior na última transação, mas, sem nada comprovar ou demonstrar.\r\n\r\nExaminados, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de Indenizatória entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pela qual o Autor pretende a condenação do réu na obrigação de renegociar sua dívida, bem como a condenação do réu a pagar ao autor vinte salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nResiste à parte ré alegando que não merece prosperar o pedido da parte autora em virtude que não estão carreados aos autos qualquer fato ilícito da empresa ré por falha de prestação de serviço, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nIndefiro as preliminares agitadas na peça de contestação por absoluta falta de amparo legal, uma vez este juízo é o competente para apreciar a presente causa e não vejo necessidade de perícia técnica.\r\n\r\nNessa diretriz, o conjunto probatório nos revela que a contestação da Ré teve o condão de afastar a pretensão autoral. Não consta nos autos qualquer fato ilícito da empresa Ré por falta de prestação de serviço. Em outras palavras: Este juízo não tem como obrigar a empresa ré a renegociar dívidas de seus clientes. Eventual renegociação de débito, ou qualquer outro pedido, portanto, vem a ser liberalidade da empresa ré.\r\n\r\nPor outro lado, embora o ônus probatório recaia com mais intensidade sobre o fornecedor do serviço, o autor deixa de apresentar um mínimo de prova do direito alegado. O inciso VIII do artigo 6º da Lei 8.078/90 autoriza a inversão do ônus da prova, com base nos critérios de verossimilhança e hiposuficiência, porém para que estes sejam aferidos, é necessário que à parte autora apresente um mínimo de prova dos fatos alegados, o que não ocorreu. Por isso não se justifica a inversão absoluta do ônus probatório impondo-a unicamente ao réu.\r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno.\r\n\r\nAssim, tenho que as justificativas apresentadas pela parte ré merece acolhimento.\r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui o autor não conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito de consumidor\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MANOEL GOMES DE SOUZA) em face da PARTE RÉ (BANCO SCHAHIN S/A) e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001590-7 - Mercino Máximo Filho. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Digam as partes se ainda tem algo a prover neste feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001614-6 - Yolanda Dutra Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte reclamante em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A, reclamada. Sem custas e honorários face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001723-0 - Flávio Abreu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por VIVO S/A, as fls. 61/62, nos vertentes autos da Ação Indenizatória, ajuizada pelo ora Embargado em face da VIVO S/A, ao argumento de que há omissão na sentença de fls. 57/60 que julgou procedente, em parte, o pedido formulado pela parte autora e embargado \"para condenar o Réu a pagar ao autor à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais\".\r\n\r\nMotiva seu recurso no seguinte: que requer um pronunciamento especifico, bem como seja sanada a omissão na r. sentença de folhas 57/60, que se refere ao índice de correção a ser utilizado, haja vista que deveria a r. sentença mencionar que o índice de correção a ser utilizado é o da tabela de correção do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, apresentados que foram no prazo legal.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nPelo visto, pretende o Embargante discutir de novo a questão, porque não há nenhuma omissão, ou mesmo erro, na decisão ora atacada.\r\n\r\nAté porque, a sentença ora guerreada fala também, em seu dispositivo, verbis: \"(...)...\" para condenar este último a pagar ao autor à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês\".\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProc. 2007.846.000073-6 - Dhiones Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/03 da inicial, alegando a parte autora, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: o requerente é usuário dos serviços disponibilizados pela parte ré, através do cartão de crédito nº 5254960003375331; que apesar da fatura de R$ 339,30 (trezentos e trinta e nove reais e trinta centavos), com vencimento no dia 18/12/2006 encontrar-se regularmente quitada, a parte ré continua lhe cobrando por tais valores; que tentou quitar a fatura com vencimento no dia 18/01/2007 pagando a importância que considera devida, ou seja, a diferença entre R$ 567,61(quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos) que é o valor integral atribuído a dita fatura, entretanto não logrou êxito; que seu cartão de crédito encontra-se bloqueado, e que devido a tal fato vem sofrendo constrangimentos junto ao comércio local.\r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor valor não inferior a vinte salários mínimos a titulo de danos morais, bem como condenar a parte ré a disponibilizar nova fatura para pagamento da importância de R$ 228,31 (duzentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 04/07.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A parte ré, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos. \r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 16/22 e 37/38, aduzindo, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1) Que o valor pago mencionado pelo autor em sua exordial se deu com atraso de 25 dias após a data do vencimento.\r\n\r\n2) Que analisando-se os fatos narrados na peça inicial, não localiza, este contestante, qualquer indicio de ato ilícito que tenha praticado para gerar resultado lesivo ao requerente. \r\n\r\n3) Que a ré não foi à causadora de qualquer prejuízo que o autor pense ter sofrido, não existindo nexo de causalidade entre esse suposto prejuízo e a conduta da ré. Desta Forma, não há que se falar em dano, sendo certo que não consta registro em nome do autor, em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nO conjunto probatório nos revela que estamos, sem a menor sombra de dúvidas, diante de uma relação de consumo. Porque, de um lado, tem-se o Reclamante como usuário/consumidor dos serviços prestados pelo Reclamado. E de outro, o réu como prestador de serviço, Isto é, uma instituição financeira.\r\n\r\nPois bem, vamos lá. Cuida-se de ação em que se pretende a declaração de inexistência da cobrança do débito no valor de R$ 339,30 (trezentos e trinta e nove reais e trinta centavos), a condenação da parte ré a disponibilizar nova fatura para pagamento da importância de R$ 228,31 (duzentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), bem como pagar uma verba indenizatória no valor não inferior a vinte salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nNessa diretriz, o conjunto probatório nos revela que a contestação da parte ré teve o condão de afastar a pretensão autoral. Não consta nos autos qualquer fato ilícito do réu por falha na prestação de serviço.\r\n\r\nO autor não provou a injustiça que alega. O inciso VIII do artigo 6º da Lei 8.078/90 autoriza a inversão do ônus da prova, com base nos critérios de verossimilhança e hiposuficiência, porém para que estes sejam aferidos, é necessário que à parte autora apresente um mínimo de prova dos fatos alegados, o que não ocorreu. Por isso não se justifica a inversão absoluta do ônus probatório impondo-a unicamente ao réu.\r\n\r\nAdemais, não consta registro em nome do autor, em cadastros restritivos de crédito, mesmo ficando comprovado que o autor efetuou pagamento com 25 (vinte e cinco) dias de atraso. \r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno.\r\n\r\nAssim, tenho que as justificativas apresentadas pela parte ré merece acolhimento.\r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui o autor não conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito de consumidor. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face do BANCO ITAÚCARD S/A- RECLAMADO. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.846.000119-4 - Aloisio Iran de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Recebo o recurso em seu regular efeito, eis que tempestivo e preparado. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000322-1 - Fernando Martins Neves. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/03 da inicial, alegando a parte autora, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: em meados de setembro de 2006, o autor efetuou junto a ré um parcelamento de débito no valor de R$ 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), dos quais 30% foram pagos no ato e o restante em 3 parcelas mensais de R$ 142,65 (cento e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos); que ficou convencionado que a ré enviaria ao endereço do autor todas as demais parcelas; que o autor não recebeu as parcelas com vencimento nos meses de novembro e dezembro de 2006, embora tenha contactado com a ré por diversas vezes solicitando a remessa das faturas; que teve seu nome inserido no SPC/SERASA.\r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido para determinar a retirada de seu nome do SPC/SERASA, restabelecer o saldo residual do parcelamento do autor em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimento todo o dia 28 (vinte e oito) de cada mês, bem como seja a ré condenada a pagar ao autor valor não inferior a vinte salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 04/06.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A Requerida, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 10/14 e 19/20 aduzindo, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1- Que a presente demanda não passa de uma aventura processual, visando o enriquecimento ilícito da parte autora, restando comprovado que em nenhum momento provou os fatos constitutivos \r\n\r\ndo seu direito, em flagrante afronta ao artigo 333 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Que não se encontram demonstrado no presente feito à verossimilhança das alegações e a hiposuficiência, nunca poderia recair sobre a ré o ônus de provar que não ocorreram os fatos alegados, por dois simples motivos: os fatos constitutivos do direito são ônus exclusivos da parte autora; e porque este tipo de prova é, data vênia, repudiada de forma uníssona pelo ordenamento jurídico pátrio, doutrina e jurisprudência, que, inclusive a denominam de \"prova diabólica\".\r\n\r\nO conjunto probatório nos revela que estamos, sem a menor sombra de dúvidas, diante de uma relação de consumo. Porque, de um lado, tem-se o Reclamante como usuário/consumidor dos serviços prestados pela Reclamada. E de outro, a Ré como prestadora de serviço no ramo de telefonia celular.\r\n\r\nPois bem. Cuida-se de ação em que o autor pretende a retirada de seu nome do SPC/SERASA, o restabelecimento do saldo residual do parcelamento do autor em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimento todo o dia 28 (vinte e oito) de cada mês, bem como seja a ré condenada a pagar ao autor valor não inferior a vinte salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nPois bem. Há de se ressaltar, por oportuno, que o conjunto probatório nos revela que assiste, em parte, razão a parte reclamante. Porque, emerge do bojo destes autos que, de fato, houve falha na prestação do serviço. Ademais, os argumentos da empresa Ré não se enquadram na moldura da prova colhida, em outras palavras: pelas provas nos autos o autor não pagou o restante do parcelamento da divida porque não recebeu as faturas regularmente. Incumbe a ré o ônus de provar que enviou as faturas ao autor em data oportuna para quitação, dever do qual não se desincumbiu. \r\n\r\nAssim, houve, indubitavelmente, falha na prestação do serviço. E o que é mais grave: em razão desses fatos, a empresa Ré negativou, indevidamente, o nome do Autor no rol dos inadimplentes do SERASA.\r\n\r\nPortanto, não resta, pois, a menor dúvida de que o pedido autoral deve ter julgamento procedente em parte, eis que os argumentos do autor se enquadram na moldura da prova colhida.\r\n\r\nOs danos morais restam configurados na hipótese em face do desrespeito ao consumidor que, ademais é levado a buscar a via judicial para fazer valer os seus direitos.\r\n\r\nPor outro lado, agindo da maneira apontada, a ré causou ao autor insegurança, abalo psicológico, constrangimento e, conseqüentemente, dano moral, que deve ser indenizado.\r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui o autor conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito de consumidor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (FERNANDO MARTINS NEVES) em face da PARTE RÉ (TELERJ CELULAR S/A), qualificados nos autos, para, condenar esta última, a retirar o nome do Autor do rol de inadimplentes do SERASA e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. Condeno por derradeiro a empresa ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003055/2002 (2002.846.000836-0) - Rogeiro Loureiro Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Manoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). Designo o 1º Leilão para o dia 27 de setembro de 2007, às 14h. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º Leilão para o dia 09 de outubro de 2007, às 14h, no mesmo local.\r\n\r\nFica dispensada a publicação de editais em jornais, por se tratar de alienação de bem de pequeno valor.\r\n\r\nO leilão realizar-se-á no átrio do edifício do fórum pelo OJA de plantão.\r\n\r\nIntime-se o devedor, por mandado, dando-lhe ciência do dia, hora e local da alienação judicial, inclusive para fins de apresentação do bem penhorado.\r\n\r\nAutorizo o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, o que deverá aperfeiçoar-se em juízo até a data marcada para o 1º leilão. Na hipótese de o preço oferecido ser inferior ao da avaliação, deverão ser ouvidas as partes. Não se tratando de pagamento a vista, deverá ser oferecida caução idônea.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\nProc. 2005.846.000176-1 - Ricardo Portilho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Edson Figueiredo Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Viceconte de Almeida - OAB ES000310). Ante o exposto e mais que dos autos consta, REJEITO os presentes Embargos à Execução para declarar subsistente a penhora levada a efeito sobre os bens descritos no auto de penhora e depósito, e, por conseguinte, determinar o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.846.001274-6 - Sérgio Borges do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Canto Cyrillo - OAB RJ040916). X Theodorico Luiz Souza Filho. Digam as partes sobre o laudo de avaliação de fls. 52. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000250-0 - Ana Maria de Lima Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Aparecida de Lima Curi - OAB RJ088116). X Maria Aparecida de Paula. Fls. 44: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000540-9 - Luciano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Wilson Carlos Tardin Rozeira. Ajuizou WILSON CARLOS TARDIN ROZEIRA, os presentes Embargos à Execução (execução por título extrajudicial com base em cheques, que servem de documento às fls. 07 e 09) em face de LUCIANO DE SOUZA NUNES, devidamente qualificados nos autos, desejando, pois, o Embargante, a teor da ata de fls. 31, desconstituir a predita execução, ao argumento, em síntese, de que o cheque costado às fls. 07, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), estaria prescrito, tendo em vista que sua emissão se deu em 30 de janeiro de 2006 e a citação do executado embargante somente ocorreu em 05 de setembro de 2006.\r\n\r\nAduziu, ainda, que no outro cheque haveria grosseira rasura no que tange ao seu valor, o que lhe retira a força executiva.\r\n\r\nOuvido o embargado, este se manifestou às fls. 34/35, requerendo a improcedência dos pedidos formulados nos preditos embargos.\r\n\r\nPois bem, vamos lá. Impende, pois, gizar que a prescrição do cheque se consuma decorrido o prazo de seis meses, contados do termo do prazo de apresentação. E o prazo de apresentação dessa cártula é de um mês quando sacado na praça onde tiver de ser pago, e de cento de vinte dias corridos quando em outra praça.\r\n\r\nDiante disso, não que se falar, no caso, em prescrição. Porque, em primeiro lugar, porque o cheque data de 30 de janeiro de 2006, não sendo pago, e a execução foi distribuída neste Juizado Especial em 19 de abril de 2006, portanto antes do acima mencionado lapso prescricional.\r\n\r\nDe outro, o outro cheque, isto é, o acostado às fls. 09, tem seu valor por extenso bem claro e este, de fato, prevalece sobre o valor escrito em numeral, que, aliás, veio com rasura. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, e mais que dos autos consta, REJEITO os presentes Embargos à Execução para declarar subsistente a penhora levada a efeito sobre os bens descritos no auto de penhora e depósito, e, por conseguinte, determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001608-0 - Giuliano Guidanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Maria Amélia Maciel de Souza. Defiro a JG. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000093-1 - Jose Wilson Fernandes de Assis. X Mauricio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). Isto colocado e pelo mais que dos autos consta, o pedido do devedor há de ser rejeitado, porquanto não preenche os requisitos de sua admissibilidade. É o que faço: rejeito-o. Prossiga-se à execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000204-6 - Samuel Caldeira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Hugo Leonardo Cardoso de Souza. Expeça-se mandado de avalição. Com o laudo, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000528-0 - Maria Valma Dutra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Judith Dias Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). Ajuizou MARIA VALMA DUTRA GOMES presente execução por título extrajudicial com base na Notas Promissórias que serve de documento de fls. 03/04 em face de JUDITH DIAS SUETH, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/04.\r\n\r\nContudo, no bojo dos autos, a executada, a fls. 13/16, ofertou exceção de pré-executividade ao argumento de que falta ao título, que dá substrato à vertente demanda, certeza, liquidez e exigibilidade, porquanto se cuida de cártulas atingidas pela prescrição, tendo em vista que seus vencimentos foram em 15/03/2003 e 15/04/2003, respectivamente, e a ação foi distribuída em 03/05/2007.\r\n\r\nAduziu, ainda, que é de sabença trivial que prescrição é matéria de ordem pública, argüível a qualquer tempo. Em qualquer fase e em qualquer grau de jurisdição, inclusive reconhecível de oficio, pois é matéria atinente aos requisitos da execução, não sujeita a preclusão. Não precisando o devedor fazer uso de Embargos à Execução para argúí-la.\r\n\r\nInstado, o exeqüente, a fls. 18/20, manifestou-se no sentido de que as alegações da executada é infundada, eis que se trata de cobrança de dividas liquidas e de acordo coma lei prescrevem em cinco anos.\r\n\r\nNessa diretriz, sobra razão ao executado. De fato o título em questão, segundo a Lei Uniforme, encontra-se atingido pelo fenômeno da prescrição, porquanto a ação executiva fora ajuizada fora do prazo legal.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO a existência, in casu, da prescrição e acolho a exceção de pré-executividade. E, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, faculto a exeqüente à retirada das mencionadas notas promissórias, porém ficando sua cópia nos autos, e contra recibo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.001043-2 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Angélica de Souza Borges. Cite-se o executado para pagamento do valor reclamado no prazo de 03 (três) dias. Não efetuando o pagamento, o OJA munido da 2ª via do mandado, procederá de imediato a penhora e avaliação de bens intimando-se o devedor de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, até a data da audiência prévia de conciliação. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.846.000053-0 - Alan de Souza Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Paulo Pimentel Monteiro. Fls. 16: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000889-1 - Vera Amélia Portugal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Supermercado Peg-pag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes, conforme se vê de fls. 201.. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Levante-se a penhora, se for a hipótese. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.846.000311-1 - Guigu'S Utilidades Domésticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Marcos Antonio Alves - OAB RJ108342). X Irmãos Teixeira Pinto & Cia LTDA. Rep Leg(s): Laura Maria Ribeiro Teixeira Pinto. Fls. 166/167: Esclareça a autora, uma vez que a ação foi proposta contra Irmãos Teixeira Pinto & Cia Ltda. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001448-0 - Leplast Comércio de Plásticos LTDA. Rep Leg(s): Eugênio Carlos Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Marcos Antonio Alves - OAB RJ108342, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Marilene Plásticos e Couros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Nicolau - OAB ES005946). Defiro a adjudicação requerida pelo exeqüente às fls. 208/209, que deverá ser cumprida por carta precatória e com ônus do exeqüente. Intime-se e cumpra. \r\n\r\nProc. 2005.846.000874-3 - Maria Aparecida Borges de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Trata-se de INDENIZATÓRIA, entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/04 da inicial, alegando a autora, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: a requerente é titular da linha telefônica móvel celular nº 22-99889365, na modalidade pós-pago Plano Básico Analog, mediante o pagamento do valor de R$ 54,92 (cinqüenta e quatro reais e noventa e dois centavos); que em setembro de 2004, a demandante solicitou o cancelamento da predita linha, quando foi persuadida pela atendente a migrar para outro plano, mediante o pagamento de R$ 24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos) para utilização de até 20 (vinte) minutos, com vencimento a partir de novembro/2004; todavia, inobstante à alteração da modalidade de seu plano, a demandada permaneceu exigindo da demandante cobrança acima do contratado, o que pode ser inferido pelas faturas emitidas posteriormente a outubro, com vencimentos em 04/11/2004 e 04/12/2004, nos valores de R$ 55,69 (cinqüenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) e R$ 57,43 (cinqüenta e sete reais e quarenta e três centavos), respectivamente; que a demandante solicitou o cancelamento da linha, entretanto, continua recebendo faturas e, como se não bastasse inseriu o nome da demandante indevidamente no SPC/SERASA.\r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido para condenar a requerida a proceder à imediata exclusão do nome da demandante do SERASA/SPC, cancelar o plano de telefonia celular, relativamente à linha 99889365, pagar a demandante o valor de R$ 404,80 (quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos), a titulo de dano material correspondente ao dobro daquilo que foi exigido indevidamente, bem como pagar a demandante quantia não inferior a 40 (quarenta) salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial veio o documento de fls. 05/23, 53/55, 66/67 e 77/80.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A Requerida, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos. \r\n\r\nA peça de resistência veio acompanhada dos documentos de folhas 30/39, 41/48 e 91/97, aduzindo, em síntese, o seguinte: ilegitimidade ativa ad causam. E no mérito, aduziu, em síntese, o seguinte: \r\n\r\n1) Que inexistindo débito pendente, qualquer linha pode ser cancelada, bastando para tanto que o usuário entre em contato com a empresa, ou se dirija a uma das lojas credenciadas e solicite o desligamento.\r\n\r\n2) Que enquanto não for solicitado o efetivo cancelamento evidente que as faturas continuam sendo emitidas uma vez que a linha continua à disposição do cliente, cabendo ao mesmo, ante a impossibilidade da ré fazer prova de fato negativo, a produção da respectiva prova de que tenha solicitado o cancelamento na data mencionada, vez que inobstante se tratar de relação de consumo, o CDC não revogou o dispositivo do artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\n3) Que não consta nos sistemas da ré solicitação de cancelamento da aludida linha na data mencionada na exordial, as faturas continuaram sendo emitidas e, uma vez que não foi providenciado o seu respectivo pagamento, ocorreu a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, o que, ante ao débito mencionado, não passou de mero exercício regular de um direito da ré.\r\n\r\nIndefiro a preliminar agitada na peça de contestação por absoluta falta de amparo legal, até porque o espólio da autora tem plena legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nPois bem, vamos lá. Há de se ressaltar, por oportuno, que o conjunto probatório nos revela que a contestação da ré não teve o condão de afastar a pretensão autoral. Porque, em primeiro lugar, do bojo dos autos emerge, com certeza e clareza, que restou inequívoca a existência do dano sofrido. Em outras palavras: No caso em questão, aco de ao consumidor o princípio da inversão do ônus da prova, quer porque sua narrativa é verossímil, quer porque é ele tecnicamente hipossuficiente.\r\n\r\nÀ parte ré não logrou êxito em comprovar a ausência do alegado na peça inicial. Não comprovou a parte ré que a dívida foi contraída pela Autora. Como estamos tratando de responsabilidade civil objetiva, não conseguiu a Ré demonstrar qualquer causa excludente da responsabilidade.\r\n\r\nOs danos morais restam configurados na hipótese em face do desrespeito ao consumidor que, após ser negativado nos cadastros de restrição ao crédito, é levado a buscar a via judicial para fazer valer os seus direitos.\r\n\r\nPor outro lado, agindo da maneira apontada, a ré causou a autora insegurança, abalo psicológico, constrangimento e, conseqüentemente, dano moral, que deve ser indenizado.\r\n\r\nDe outro, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui a Autora conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito de consumidor.\r\n\r\nNão há que se falar em danos materiais, uma vez que o artigo 42 § único do CDC diz que o consumidor tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, e, no caso em tela, a autora não provou nos autos que tenha efetuado os pagamentos indevidos.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU) em face da PARTE RÉ (TELERJ CELULAR S/A - VIVO), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar a ré a cancelar o plano de telefonia celular relativamente à linha 9988-9365, bem como condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês.\r\n\r\nConverto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 25), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001204-9 - Arnaldo Pablo Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174, Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001205-0 - Elisângela de Fátima da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes, conforme petição de fls. 69/70. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001385-6 - Genaldo Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Maria das Dores Estefanel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.846.001532-4 - José Carlos Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001681-0 - Fábio Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Morais entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/11 da inicial, alegando o autor, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: o autor foi surpreendido com a chegada do veiculo da empresa ré, em sua residência, para efetuar o corte de sua energia elétrica, sob alegação de que a origem do corte é um débito referente ao mês 10 (outubro) de 2006, no valor de R$ 57,09 (cinqüenta e sete reais e nove centavos); que a referida conta já havia sido paga, porém não conseguiu encontrar o comprovante naquele momento; que na conta com vencimento para o dia 06/11/2006, consta em seu rodapé que não existe conta pendente de pagamento. \r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a quarenta salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 12/16.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A reclamada, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 27/33 e 62/64 aduzindo, em síntese, o seguinte: ilegitimidade ativa ad causam. E no mérito, aduziu, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1) Que à parte autora esta inadimplente perante a empresa ré, haja vista o atraso no pagamento da fatura 09/2006, no valor de R$ 57,09 (cinqüenta e sete reais e nove centavos) com vencimento para 24/10/2006, que até a presente data não consta seu pagamento nos sistemas da empresa. Sendo assim, a parte autora teve o seu fornecimento de energia suspenso em virtude do não pagamento da referencia acima elencada, cujo prévio aviso de corte foi emitido 23/11/2006.\r\n\r\n2) Que no presente caso que um dos fatos geradores da suspensão do fornecimento de energia elétrica não fora qualquer descuido ou má-fé desta concessionária, mas sim uma negligência da parte autora, que ao se tornar inadimplente, deu causa a suspensão do serviço.\r\n\r\n3) Que o pleito autoral de indenização por danos morais não pode prosperar. O judiciário tem sido constantemente alvo de consumidores que procuram fazer deste órgão uma industria de dano moral, visando se locupletar com o recebimento de um dinheiro fácil. Fato este não pode ser acobertado neste caso, onde tal assertiva fica ainda mais patente, pois a própria parte autora traz aos autos prova de sua inadimplência. \r\n\r\nO conjunto probatório nos revela que estamos, sem a menor sombra de dúvidas, diante de uma relação de consumo. Porque, de um lado, tem-se o Reclamante como usuário-consumidor dos serviços prestados pela Reclamada uma vez que deles se utiliza na predita residência. E de outro, a Ré como delegatária de serviço público (fornecimento de energia elétrica).\r\n\r\nIndefiro a preliminar detonada na peça de resistência, por absoluta falta de amparo legal, até porque o autor juntou aos autos comprovação de que o mesmo utiliza o serviço como destinatário final. \r\n\r\nPois bem. Há de se ressaltar, por oportuno, que o conjunto probatório nos revela que não assiste razão a parte reclamante. Em outras palavras: na realidade, embora o ônus probatório recaia com mais intensidade sobre o fornecedor do serviço, o autor deixa de apresentar um mínimo de prova do direito alegado ou da ilicitude da interrupção do serviço. Não consta nos autos a comprovação do pagamento da conta objeto do corte. \r\n\r\nAssim, assume conotação de relevo face à evidente mora em que achava o usuário dos serviços de luz. Além do mais, houve prévio aviso de corte da luz diante da inadimplência.\r\n\r\nDe argumentar-se que, na hipótese, não se vislumbra a possibilidade de dano moral a ser indenizado a quem se acha em situação de inadimplência com a empresa Ré. \r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui o autor não conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito de consumidor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (FÁBIO PIMENTEL DOS SANTOS) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito.\r\n\r\nFica sem efeito a decisão de folha 18 concedendo a tutela antecipada \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000047-5 - Ruy Goes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/15 da inicial, alegando os autores, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: o segundo autor adquiriu do primeiro autor, um automóvel marca VW-GOL, que se encontra financiado ao banco réu; que o veiculo objeto da lide, encontra-se, até a presente data, em nome do primeiro proprietário, senhor Paulo Sérgio dos Santos, tendo, apenas, sido comunicada sua transferência junto ao DETRAN/RJ; que por volta de outubro de 2001, o primeiro autor, através de arrendamento mercantil junto ao banco réu, adquiriu o referido veiculo, do então proprietário, financiando-o em 36 parcelas iguais de R$ 365,63; que não foi possível alienar o bem ao banco réu na época de sua aquisição, pois, o veiculo não passou pela vistoria obrigatória, impossibilitando, assim, que houvesse mudança em sua documentação, de modo que, o banco réu, até que o automóvel pudesse ser submetido à nova vistoria e, assim, ficar alienado, reteve seu certificado de registro; que em outubro de 2003, o segundo autor adquiriu o veiculo do primeiro autor, assumindo as prestações que faltavam; que com o fim do financiamento, estando todas as prestações devidamente quitadas, ao tentar a carta de quitação do veiculo junto ao banco, bem como apanhar o documento para efetuar a transferência, o segundo autor, de posse do instrumento procuratório emitido pelo primeiro autor dando-lhe todos os poderes para representá-lo junto ao banco réu, se surpreendeu ao descobrir que o recibo de transferência do veiculo, simplesmente, havia desaparecido dentro das dependências do próprio banco. \r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido para determinar que seja oficiado o DETRAN/RJ, nesta cidade, no sentido de proceder a regular vistoria do veiculo VW GOL 1.000, cor verde, modelo e fabricação 1995/1995, chassi 9BWZZZ377STO35145, placa LAQ-0434/RJ, e a transferência para o primeiro autor, condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais) a titulo de danos materiais e R$ 13.791,00 (treze mil setecentos e noventa e um reais) a titulo de danos morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 16/38.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A reclamada, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 56/61 aduzindo, em síntese, o seguinte: \r\n\r\n1) Que realmente o primeiro autor, somente este, firmou contrato de leasing com o réu. Isto significa que o primeiro autor indevidamente vendeu o veiculo ao segundo réu, na Constancia do contrato de arrendamento mercantil em comento, em franca infração contratual e ao arrepio da lei.\r\n\r\n2) Que o réu em nada se opôs às intenções dos autores, vez que anuiu que o senhor Ruy Góes dos Santos providenciasse junto ao DETRAN/RJ a 2ª via dos documentos de propriedade do aludido veiculo.\r\n\r\n3) Que o primeiro autor poderia diligenciar tais documentos junto ao DETRAN, pois adquiriu o veiculo do primeiro proprietário. E o certificado de registro e licenciamento do veiculo, ainda traduz o senhor Paulo Sérgio Gomes dos Santos como proprietário e não o presente réu. Assim, mesmo no caso de extravio de documentos, a questão se resolveria.\r\n\r\n4) Que não há provas, nem parâmetros para autorizar uma indenização por danos morais, mormente no patamar pleiteado. O que há, sim, é uma tentativa de se angariar enriquecimento sem causa, devendo tal conduta ser cabalmente repelida pelo judiciário.\r\n\r\nPois bem, vamos lá. O conjunto probatório nos revela que a contestação da parte Ré teve o condão de afastar a pretensão autoral. Não consta nos autos qualquer fato ilícito da parte Ré por falha na prestação de serviço.\r\n\r\nNa realidade, embora o ônus probatório recaia com mais intensidade sobre o fornecedor do serviço, os autores deixam de apresentar um mínimo de prova do direito alegado. À parte Ré demonstrou claramente não ter praticado qualquer tipo de ato ilícito, a uma porque o primeiro autor vendeu, indevidamente, o citado veiculo na constância do contrato de arrendamento mercantil, cuja cópia encontra-se à folha 22 e verso, cometendo assim, uma infração contratual, a duas porque caberia ao primeiro autor diligenciar os documentos citados junto ao DETRAN/RJ, pois adquiriu o veiculo do primeiro proprietário, ou seja, senhor Paulo Sérgio dos Santos. \r\n\r\nTenho que as justificativas apresentadas pela parte ré merece acolhimento, mesmo porque as provas demonstram de forma clara e inequívoca que a empresa ré não cometeu qualquer ato ilícito que provocasse qualquer tipo de dano.\r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno.\r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui os autores não conseguiram demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito de consumidor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (RUY GOES DOS SANTOS E JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO CASTRO) em face da PARTE RÉ (PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000061-0 - Adeildo Alessandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Vivo - Telerj Celular Sa/vi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela (inaudita altera parte), entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/07 da inicial, alegando a parte autora, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: O autor tomou conhecimento que se encontra lançado em seu nome, um número de telefone celular; que não sabe informar o número do referido celular e tampouco por quem foi solicitado, ou, quem é a pessoa que vem usando este telefone celular em seu nome; que recebeu da ré um aviso de cobrança, informando que o mesmo deve a ré a importância de R$ 327,23 (trezentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos); que seu nome foi incluído, indevidamente, no SERASA/SPC, deixando o autor impedido de efetuar suas compras natalinas e ficando impedido de movimentar sua conta bancária, obter talão de cheque e cartão de crédito\r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido inicial para condenar a ré suspender o uso do numero do referido celular que se encontra lançado em seu nome com o cancelamento de todo débito, a cancelar a linha que se encontra em seu nome, bem como pagar ao autor valor equivalente a quarenta salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 08/12.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A reclamada, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos. \r\n\r\nA peça de resistência veio acompanhada dos documentos de folhas 29/36 e 53/54, aduzindo, em síntese, o seguinte: \r\n\r\n1- Que a habilitação das linhas telefônicas dos aparelhos é feita pelas lojas credenciadas para tal fim, e não pela ré, que tão somente presta serviços de telefonia celular. \r\n\r\n2- Que no caso em tela, a linha objeto da demanda, foi habilitada, tendo a ré se limitado tão somente a efetuar a prestação de serviços da melhor forma, como o faz usualmente. Ocorre que as respectivas contas não foram adimplidas, motivo pelo qual a linha foi cancelada, gerando o envio do nome do autor aos órgãos de proteção ao crédito, face ao débito no valor das mesmas.\r\n\r\n3- Que no que tange à ilicitude da habilitação da linha em comento, ressalte-se que, não há como a ré verificar os dados do cliente, providencias estas que cabem à loja que comercializa o aparelho celular e efetua a habilitação da linha telefônica.\r\n\r\n4- Que a simples verificação de \"fato de terceiros\" é causa de exclusão do nexo causal, e, via de conseqüência, do dever de indenizar. Assim, verifica-se ausente na presente demanda o nexo causal, vez que restou comprovada a inequívoca culpa exclusiva de terceiros na ocorrência dos fatos narrados na peça inicial, no caso o individuo que se utilizou o documento do autor, bem como a loja que providenciou a habilitação.\r\n\r\nDecisão deste juízo às folhas 16, deferindo os efeitos da tutela antecipada.\r\n\r\nPois bem, vamos lá, há de se ressaltar, por oportuno, que o conjunto probatório nos revela que a contestação da ré não teve o condão de afastar a pretensão autoral. Porque, em primeiro lugar, do bojo dos autos emerge, com certeza e clareza, que restou inequívoca a existência do dano sofrido, eis que a empresa ré não tomou os cuidados necessários, mormente no que tange a um rigoroso exame na documentação identificadora exibida por ocasião da solicitação de habilitação da linha telefônica celular, deixando de observar regra primária de conduta comercial e, com isso, habilitando, indevidamente, linha telefônica celular, em nome do autor, que não solicitou tal serviço. Agiu a empresa ré com indesculpável negligência, tendo uma conduta extremamente desastrosa, a sugerir uma reparação cível, à vista dos prejuízos de ordem moral sofridos pelo autor.\r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui o autor conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito. \r\n\r\nQuanto ao dano moral é certo em doutrina e jurisprudência que, quando configurado, como na hipótese vertente, de ser fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se o porte econômico da parte ré e o caráter pedagógico-punitivo da eventual condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ADEILDO ALESSANDRO DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (VIVO - TELERJ CELULAR S/A.), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar a ré a cancelar a linha telefônica que se encontra em nome do autor, relativamente aos fatos narrados nesta ação, bem como condenar a ré a pagar ao autor à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio.\r\n\r\nConverto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 16), até porque foi concedida exclusivamente com base nos fatos aqui narrados.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000118-2 - Maurício Teixeira Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Carlos Magno da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). Recebo o recurso em seu regular efeito, eis que tempestivo e prepardo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursl com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000132-7 - Deilson Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000205-8 - Samuel Júnior Soares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/09 da inicial, alegando o autor, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: o autor é usuário da linha telefônica nº 22-8111-5383, pós-pago, aproximadamente há dois anos, e encontra-se rigorosamente em dia com o pagamento das faturas enviadas pela ré; que recentemente vem se sentindo muito prejudicado porque a operadora ré não presta um bom serviço, uma vez que, freqüentemente o usuário não consegue completar suas ligações; que no ultimo dia 13 de fevereiro, os clientes da Tim começaram a ter problemas ao fazer ou receber sua ligações. Ao fazer uma ligação para qualquer aparelho telefônico, a mensagem é sempre a mesma, ou seja, \"ligação perdida\". Não suportando mais esperar a empresa resolver o problema, o autor resolveu então ir a revendedora ré nesta cidade ocasião em que foi aconselhado a fazer uma reclamação através do telefone 0800; que os problemas na prestação dos serviços por parte da empresa ré, trouxeram e ainda estão trazendo enormes prejuízos e problemas ao autor, refletindo num constrangimento insurpotável.\r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a quarenta salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 10/13.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A Requerida, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 19/47 e 62, aduzindo, em síntese, o seguinte: incompetência do juizado especial face a necessidade de realização de prova pericial. E no mérito, aduziu, em síntese, o seguinte: \r\n\r\n1- Que a cobertura em um município, não significa presença na totalidade de sua área geográfica. A capacidade de recepção dos aparelhos celulares utilizados, a característica especifica do relevo e algumas regiões ou construções (área de sombra) poderão, por motivos técnicos, afetar a cobertura.\r\n\r\n2- Que as circunstancias apresentadas nos autos militam em desfavor da parte autora, sobretudo porque estas informam que a fornecedora, ora ré, agiu dentro da mais perfeita lisura e boa-fé, sem que tivesse perpetrado nenhum ato contrário ao direito, passível do dever de indenizar.\r\n\r\n3- Que não trouxe a parte nenhum indicio, mínimo que seja, a demonstrar que tenha a empresa ré falhado na sua prestação de serviço. Concluímos, portanto, que nenhuma responsabilidade, in casu, pode ser atribuída no evento sob exame.\r\n\r\nPois bem, vamos lá. No caso em questão acredito que a presente causa possa ser nominada de causa de maior complexidade, sendo necessária a produção de prova técnica. \r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de incompetência do juízo, agitada na peça de contestação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000246-0 - Josyane de Souza Sueth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/07 da inicial, alegando a parte autora, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: os requerentes contrataram junto a ré serviços de telecomunicação; que os referidos serviços foram colocados em operação, caracterizando assim sua vigência, durante tempo pré estabelecido, gerando assim custos mensais através de faturas, que foram entregues mensalmente no domicilio dos requerentes; que devido ao atraso no recebimento da fatura do mês de novembro/2006, por motivos desconhecidos pelos autores, foi feito junto a operadora, um pedido de parcelamento das faturas de novembro e dezembro/2006; que foi feito um acordo de parcelamento com entrada de R$ 684,34 (seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), com seis parcelas de R$ 485,39 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos); que ao tentar fazer uso das linhas telefônicas, as mesmas estavam mudas, nem fazendo e nem recebendo ligações, causando um transtorno enorme aos requerentes.\r\n\r\nAo final requerem a procedência do pedido para condenar a ré a liberar as linhas telefônicas, sob pena de multa diária, bem como pagar aos autores quantia equivalente a trinta salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 08/10.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. À parte ré, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos. \r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 27/55 e 63, aduzindo, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1) Que no tocante ao não recebimento das faturas, cumpre esclarecer que, assim como a esmagadora maioria das empresas do mercado, as cobranças são enviadas aos consumidores por contrato firmado com os correios. Embora seja perceptível o aumento de demandas em que se questiona o não recebimento de faturas, a eficiência do serviço de cobrança promovida pelos correios é de conhecimento comum.\r\n\r\n2) Que o pagamento é a contraprestação contratual que incumbe ao usuário do SMP, que advém da utilização do serviço e não do recebimento das faturas, logo, o não recebimento das faturas não exime os devedores do pagamento pelo serviço prestado. \r\n\r\n3) Que o caso narrado na inicial configuraria, no máximo, mero aborrecimento situado na esfera dos transtornos cotidianos, não havendo que se falar em danos morais.\r\n\r\nPois bem, vamos lá. Cuida-se de ação em que se pretende a condenação da ré a liberar as linhas telefônicas, sob pena de multa diária, bem como pagamento aos autores quantia equivalente a trinta salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nNessa diretriz, o conjunto probatório nos revela que a contestação da parte ré teve o condão de afastar a pretensão autoral. Não consta nos autos qualquer fato ilícito do réu por falha na prestação de serviço.\r\n\r\nOs autores não provaram a injustiça que alegam. O inciso VIII do artigo 6º da Lei 8.078/90 autoriza a inversão do ônus da prova, com base nos critérios de verossimilhança e hiposuficiência, porém para que estes sejam aferidos, é necessário que à parte autora apresente um mínimo de prova dos fatos alegados, o que não ocorreu. Por isso não se justifica a inversão absoluta do ônus probatório impondo-a unicamente a ré.\r\n\r\nA falta de recebimento da fatura para pagamento de conta por si só não caracteriza qualquer tipo de dano, mesmo porque a ré é uma empresa que propícia aos consumidores dentre várias alternativas a retirada de boleto avulso na internet e pagamento avulso em instituição bancária credenciada. Por outro lado, os documentos juntados às folhas 73/74, não constam nenhuma relação com os autores.\r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno.\r\n\r\nAssim, tenho que as justificativas apresentadas pela parte ré merece acolhimento, mesmo porque as provas demonstram de forma clara e inequívoca que a empresa ré agiu em conformidade com a lei.\r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui os autores não conseguiram demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito de consumidor. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da TIM CELULAR S/A - RECLAMADA. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000267-8 - Luciana de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aguarde-se a AIJ, já designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000294-0 - João Batista Degli Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Rogério Tardin Crisóstomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Cuida-se de Ação de Indenização movida por JOÃO BATISTA DEGLI ESPOSTI DA SILVA em face de ROGÉRIO TARDIN CRISOSTOMO e BV FINANCEIRA, na forma do pedido de fls. 02/04 .\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do documento de fls. 05/09.Designada a sessão de conciliação nela não compareceu a parte autora, nem justificou sua ausência, a teor da certidão de fls. 32-verso, onde o Sr. OJA informa que o autor mudou-se de endereço e não comunicou ao Juízo, conforme preceitua o parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95..\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, c/c. o artigo 19, parágrafo 2º, todos da lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro a devolução, ao autor, dos documentos que instruira o feito, mediante recibo. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000296-4 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Morais, entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/06 da inicial, alegando a parte autora, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: o requerente, em agosto de 2001, em viagem a cidade de aparecida-SP, teve todos seus documentos roubados, incluindo RG, CPF, e CNH; que o requerente registrou a ocorrência na DP daquela cidade; que ao tentar abrir uma conta em uma instituição financeira, teve seu cadastro negado em razão de restrições em seu nome; que diligenciou junto a câmara dos dirigentes lojistas de Campos dos Goytacazes-RJ, onde foi constatado diversas ocorrências com o seu nome; que o requerente não deu causa a nenhuma das ocorrências.\r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido para condenar o réu a retirar o nome do requerente dos cadastros de restrição de crédito, bem como pagar ao mesmo importância referente a quarenta salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 07/11.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. O reclamado, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos. \r\n\r\nA peça de resistência veio acompanhada dos documentos de folhas 17/22 e 36/37, aduzindo, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1- Que a hipótese ventilada nestes autos, trata de típica culpa exclusiva de terceiro, prevista no artigo 14, § 3º, II do CDC como excludente de responsabilidade do fornecedor de serviços, pela qual a ré não é - e nem pode ser - considerada responsável pelos supostos danos causados ao autor. Na verdade, a parte autora e a ré foram vitimas de uma das dezenas de quadrilhas de falsificação de documentos que agem, impunemente, no nosso país. \r\n\r\n2- Que a ré apenas tomou ciência deste fato quando foi citada da presente ação, fato este que deflagrou um minucioso processo de investigação a fim de apurar a veracidade destas transações. Ressalte-se, mais uma vez que inúmeras foram as vitimas desta quadrilha que não só causou prejuízo ao autor, como a ré, ao passo que esta teve que reembolsar as despesas realizadas por terceiros de má fé, a todos os estabelecimentos onde as compras foram realizadas.\r\n\r\n3- Fica evidenciado, portanto, que os acontecimentos narrados na inicial, não configuram, nem de longe, dano moral, tampouco servem de alicerce para qualquer espécie de presunção de sua existência.\r\n\r\nPois bem, vamos lá, há de se ressaltar, por oportuno, que o conjunto probatório nos revela que a contestação da parte ré não teve o condão de afastar a pretensão autoral. Porque, em primeiro lugar, do bojo dos autos emerge, com certeza e clareza, que restou inequívoca a existência do dano sofrido, eis que à parte ré não tomou os cuidados necessários, mormente no que tange a um rigoroso exame na documentação identificadora exibida por ocasião da solicitação do cartão de crédito, deixando de observar regra primária de conduta comercial e, com isso, concedendo cartão de crédito, em nome do autor, que não solicitou tal serviço. Agiu a parte ré com indesculpável negligência, tendo uma conduta extremamente desastrosa, a sugerir uma reparação cível, à vista dos prejuízos de ordem moral sofridos pelo autor.\r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui o autor conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito. \r\n\r\nQuanto ao dano moral é certo em doutrina e jurisprudência que, quando configurado, como na hipótese vertente, de ser fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se o porte econômico da parte ré e o caráter pedagógico-punitivo da eventual condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOVINO DA COSTA FILHO) em face da PARTE RÉ (BANCO CITICARD S/A), qualificados nos autos, para, condenar esta última, a retirar o nome do Autor do rol de inadimplentes do SERASA e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. Condeno por derradeiro a empresa ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000298-8 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Morais, entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/06 da inicial, alegando a parte autora, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: o requerente, em agosto de 2001, em viagem a cidade de aparecida-SP, teve todos seus documentos roubados, incluindo RG, CPF, e CNH; que o requerente registrou a ocorrência na DP daquela cidade; que ao tentar abrir uma conta em uma instituição financeira, teve seu cadastro negado em razão de restrições em seu nome; que diligenciou junto a câmara dos dirigentes lojistas de Campos dos Goytacazes-RJ, onde foi constatado diversas ocorrências com o seu nome; que o requerente não deu causa a nenhuma das ocorrências.\r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido para condenar o réu a retirar o nome do requerente dos cadastros de restrição de crédito, bem como pagar ao mesmo importância referente a quarenta salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 07/11.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. O reclamado, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos. \r\n\r\nA peça de resistência veio acompanhada dos documentos de folhas 19/39 e 59, aduzindo, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1- Que o requerido observou todas as normas impostas pelo Banco Central do Brasil, através da Resolução BACEN nº 2.025/93, pois, colheu todos os dados obrigatórios, verificou documentação apresentada e checou a liquidez financeira do pretendente e, se o procedimento foi correto, não há que se falar em culpa do requerido. \r\n\r\n2- Que resta claro e evidente que o autor é cliente do requerido tendo realizado os contratos de crédito, não quitando os mesmos, objetivando assim que o requerido efetuasse a inscrição de seu nome junto aos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\n3- Que a abertura de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito não constitui comportamento ilícito, pelo contrário, vez que representa não só punição ao devedor inadimplente que não tentou resolver seu débito extrajudicialmente, como também representa precaução contra eventuais futuros inadimplementos.\r\n\r\n4- Que não há que se falar em indenização por danos morais, pois restou clara a ausência de responsabilidade do requerido, além de não se tratar de ato ilícito as providencias tomadas contra o requerente.\r\n\r\nPois bem, vamos lá, há de se ressaltar, por oportuno, que o conjunto probatório nos revela que a contestação da parte ré não teve o condão de afastar a pretensão autoral. Porque, em primeiro lugar, do bojo dos autos emerge, com certeza e clareza, que restou inequívoca a existência do dano sofrido, eis que à parte ré não tomou os cuidados necessários, mormente no que tange a um rigoroso exame na documentação identificadora exibida por ocasião da solicitação da abertura da conta nº 1422, deixando de observar regra primária de conduta bancária e, com isso, abrindo conta, em nome do autor, que não solicitou tal serviço. Agiu a parte ré com indesculpável negligência, tendo uma conduta extremamente desastrosa, a sugerir uma reparação cível, à vista dos prejuízos de ordem moral sofridos pelo autor.\r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui o autor conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito. \r\n\r\nQuanto ao dano moral é certo em doutrina e jurisprudência que, quando configurado, como na hipótese vertente, de ser fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se o porte econômico da parte ré e o caráter pedagógico-punitivo da eventual condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOVINO DA COSTA FILHO) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S/A), qualificados nos autos, para, condenar esta última, a retirar o nome do Autor do rol de inadimplentes do SERASA e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. Condeno por derradeiro a parte ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000299-0 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Isto colocado decido: 1 - Fixo o prazo de 30 dias para que o executado voluntariamente cumpra sua obrigação. 2 - Fixo ainda, na hipótese de descumprimento, a multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais); 3 - Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000344-0 - Paulo Roberto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular e reiterado a fls. 53. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que o ente previdenciário, agência desta cidade, abstenha-se de descontar os preditos descontos no benefício do autor perante aquele órgão, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Expeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ já designada. Fixo a multa diária em R$ 300,00 (trezentos reais) como obrigação da parte ré, que, aliás, poderá incidir, a critério deste Juízo, no eventual descumprimento dessa ordem, independentemente de outras sanções legais, como obrigação pecuniária e pessoal do responsável pelo departamento competente para tanto. \r\n\r\n(AIJ 25/09/2007 - 14:00). \r\n\r\nProc. 2007.846.000662-3 - Eliseu dos Santos Bendia. X Associação de Moradores do 7º Distrito Deste Município (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). Cuida-se de Ação de Indenização entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/05.\r\n\r\nNo entanto, o requerente, a fls. 16, desistiu da vertente demanda.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000880-2 - Eduardo Degli Esposti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Diante da ausência da parte autora na Sessão Prévia de Conciliação (assentada de fls. 29), embora intimado as fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que decido submisso ao disposto no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002349/2001 (2001.846.000246-0) - Andrea de Souza Dutra. X Afonso Claudio Souza Dutra. Digam as partes se ainda pretendem o prosseguimento do feito. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000988-3 - Tatiana Almeida Dutra Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Kello Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Iran Silva Cardoso - OAB ES010124, Georgio de Castro Murad - OAB ES011686). Fls. 93/114: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000039-4 - Delva Teixeira Rodrigues. X Welson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Monteiro da Silveira - OAB RJ117743). Fls. 98: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001729-1 - Joasthefi Werneque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02 da inicial, alegando a parte autora, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: entre os meses de março e abril de 2005, o autor teve seus documentos furtados; que o autor tomou conhecimento da existência de um débito junto ao réu no valor de R$ 2.387,03 (dois mil trezentos e oitenta e sete reais e três centavos); que o autor compôs com o réu acerca dos danos morais suportados (processo nº 2006.846.001471-0); que no acordo nada foi cogitado sobre o cancelamento do aludido débito; que tomou conhecimento de que seu nome foi inserido nos cadastros restritivos de crédito a pedido do réu.\r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido para condenar o réu a retirar o nome do autor do SERASA/SPC, bem como declarar a inexistência de todo e qualquer débito do autor junto ao réu, condenando o réu a pagar em dobro o valor exigido indevidamente.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 03/05, 10/11 e 15.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. À parte ré, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos. \r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 28/49 e 59/85, aduzindo, em síntese, o seguinte: coisa julgada. E no mérito, aduziu:\r\n\r\n1) Que o objeto da presente demanda, a suposta inclusão indevida decorrente de fraude, já foi discutida no processo anterior e mesmo sem constar qualquer obrigação de fazer no termo de acordo a empresa ré excluiu o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e cancelou o débito existente.\r\n\r\n2) Que a pretensão autoral no que diz respeito à devolução do indébito não encontra nenhum amparo legal que autorize tal devolução, haja vista que o parágrafo 1º do artigo 42 estabelece que o consumidor tem direito a devolução em dobro pelo que pagou em excesso, salvo hipótese de engano justificável. Em momento algum o autor pagou pelo que foi cobrado. \r\n\r\nExaminados, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se ação declaratória c/c obrigação de fazer entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pela qual o Autor pretende a declaração de inexistência de débito, a condenação do réu no pagamento em dobro do valor que alega ter sido exigido indevidamente, bem como seja condenado o réu a retirar o nome do autor do SERASA.\r\n\r\nResiste à parte ré alegando que não merece prosperar o pedido da parte autora em virtude que não estão carreados aos autos qualquer fato ilícito banco réu por falha de prestação de serviço, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nIndefiro a preliminar agitada na peça de contestação por absoluta falta de amparo legal, uma vez não comprovado não autos a aludida homologação de acordo.\r\n\r\nNessa diretriz, o conjunto probatório nos revela que a contestação do réu teve o condão de afastar a pretensão autoral. Não consta nos autos qualquer fato ilícito do banco réu por falha na prestação do serviço. Em outras palavras: O autor informa em sua inicial que foi feito um acordo no processo nº 2006.846.001471-0, sem, contudo apresentar cópia nestes autos do termo de acordo e homologação do mesmo, decorrendo daí o seguinte adágio: \"o que não está nos autos não está no mundo\".\r\n\r\nPor outro lado, o réu comprova através do documento de folha 62 que excluiu o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nEmbora o ônus probatório recaia com mais intensidade sobre o fornecedor do serviço, o autor deixa de apresentar um mínimo de prova do direito alegado. O inciso VIII do artigo 6º da Lei 8.078/90 autoriza a inversão do ônus da prova, com base nos critérios de verossimilhança e hiposuficiência, porém para que estes sejam aferidos, é necessário que à parte autora apresente um mínimo de prova dos fatos alegados, o que não ocorreu. Por isso não se justifica a inversão absoluta do ônus probatório impondo-a unicamente ao réu.\r\n\r\nAssim, tenho que as justificativas apresentadas pela parte ré merece acolhimento.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOASTHEFI WERNEQUE) em face da PARTE RÉ (FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA), e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.001095-0 - Maria Aparecida de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fumus boni iuris e o periculum in mora), o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a Ré que proceda, imediatamente, o restabelecimento da energia elétrica, na unidade residencial da autora, sito na Rua 14 de Dezembro, nº 139, bairro Jorge Assis de Oliveira (Asa Branca), nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Designe-se a audiência prévia já designada.\r\n\r\nFica valendo a pesente de mandado, se necessário.\r\n\r\nFixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I.\r\n\r\n(APC 25/09/2007 - 16:00) \r\n\r\nId: 307227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.011.004467-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PEREIRA BASTOS, Síndico: FERNANDO HENRIQUE TERRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005452-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Venha o plano de partillha. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.001844-0 (39/97) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-069830)) X SIDNEA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) Decisão:I - Aguarde-se a devolução do mandado.II - Certifique-se manifestação do banco-executado.III - Os valores foram, por ora, desbloqueados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003589-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X ELIANE MANHAES CARDOSO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 149/155. \r\n\r\nProc. 2007.011.005346-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X R M N PEREIRA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005717-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARTA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004043-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000473-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBENS LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.001226-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUAREZ CANELLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006904-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACQUES DOUGLAS BENTO DE FREITAS Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003685-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO Despacho:Venha aos autos o contrato mencionado à fl. 09. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001598-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH DE SOUZA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006973-3 - ELIZEU PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:I - Designo oitiva de testemunha para o dia 10/10/2007, às 17:00horas.II - Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.006974-5 - ELIZEU PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:I - Designo oitiva de testemunha para o dia 10/10/2007, às 14h20min.II - Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.000763-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X COOPERLAGOS COOP. DOS TRANSP. RODOVIARIOS Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado \r\n\r\nProc. 2005.011.001678-5 - EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Aguarde-se por 30 dias manifestação do exequente.Findo o prazo, sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.005754-4 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTEO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANTONIO AUGUSTO MOREIRA V DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.001838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO MAGISTRADO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL 722. DIGA O AUTOR SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008179-2 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X NELSON DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:Necessária a produção de prova pericial contábil.Nomeio como perito o Sr. Moisés Louvise.Intime-se-o para a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.011.008598-0 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUIS CARLOS LEANDRO CONSERVADORA Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedoresNestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.011.000492-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:I - Declaro encerrada a instrução probatória.II- Publique-se e, incidindo a preclusão, certifiado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005308-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LAERCIO AVELLAR PIMENTA Ao Autor para recolhimento de custas de citação e intimação via postal na forma abaixo:APCJ- conta nº 0711-2- valor R$ 3,49CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 0,34Total: 3,83 \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.006430-6 (3911/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X RONALD BERESFORD SHOLL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Desarqui vem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006546-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JOSÉ CARLOS MAESTRELO E OUTRO Ao Autor para recolhimento de custas de carta precatória na forma abaixo:Porte de remessa e retorno- conta nº 0301-2- valor R$ 8,74CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 0,87valor R$ 9,61 \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008535-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLAUDIO LEMOS MADUREIRA Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007067-0 - CRISTIANE PORTO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro, por ora, JG.Expeça-se guia para depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004624-8 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Após a ordem, verificou-se que o executado, com esta razão social, não possui conta bancária.À exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Relação Obrigacional Creditícia) \r\n\r\nProc. 2007.011.006938-1 - VANTUIL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro, por ora, JG.Cite-se.Após será apreciada a liminar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006971-0 - JACIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro, por ora, JG.Tendo em vista a boa-fé da autora - que apresentou proposta para o pagamento do debito confessado - e a natureza do bem reclamado - água - defere-se a liminar para que a parte re restabeleça o fornecimento ao imovel descrito na inicial, no prazo de 24h, sob pena de multa de R$ 5000,00. A ausência acarreta, inclusive, problemas de saude publica. Ademais, agua, bem fundamental à vida, não pode ser exclusividade das pessoas de posses. Deve-se encontrar solução para as que não podem arcar, completamente, com os custos.Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.000787-6 (3032/00) - ROSA MARIA PEIXOTO BALDAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X RENILDA DOS SANTOS VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA (RJ-055689) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003763-6 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MAGNO LUIZ FARIA DA SILVA Ao autor sobre ofício de fl. 63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.011.000740-1 - PRISCILLA SARMENTO FORTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SEBASTIÃO PEDRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:Valor objeto da execução bloqueado, à disposição do 3º Juízo Cível de Cabo Frio.Lavre-se auto de penhora e intime-se o devedor nos termos do artigo 475, §1º do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.004490-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado \r\n\r\nDissolução de Sociedade, LIMITADA C/C PEDIDO DE APURACAO DE HAVERES E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003930-1 - JEFFERSON CESAR MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X RICARDO GEOVANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) Despacho:Antes da análise, à parte ré sobre fls. 121 e seguintes, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.003759-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Declaro encerrada a instrução probatória. Publique-se e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.011.008626-1 - GRABIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) Decisão:I - Declaro enderrada a instrução probatória.II- Publique-se e, incidindo a preclusão, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.011.062687-4 (3829/00) - SANDRA MARA F. TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.011.005869-1A - ELIZEU DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GERALDO DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-120086)) X NEIDE SIGOLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125) D.R.A. Recebo os embargos. Ao Embargado nos termos do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003724-0A - CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X MATTOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) D.R.A. Recebo os embargos na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.001068-9 - CLAUDIO ACEVEDO TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X VHR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:A impugnação deve ser rejeitada, posto que a matéria objeto do processo de conhecimento já foi coberto pela coisa julgada. Assim, o valor da causa já foi estabelecido.Manifestem-se as partes sobre os bens penhorados, bem como a avaliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.004201-4A - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTEVÃO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Decisão:(...)Desta forma, indeferindo o incidente suscitado, declara-se a competência do 3º Juízo Cível da Comarca de Cabo Frio para o processamento e julgamento da presente demanda.Taxa e custas pela parte excipiente.Com a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.011.005328-1 (5328) - ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X FERNANDO NOTARI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005377-4 - ROBERTO DUARTE PONTUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a conversão em ação de adjudicação compulsória visto que a inicial não se enquadra na hipótese de execução de obrigação de fazer. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003553-6 - IVAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA ABERLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado \r\n\r\nProc. 2005.011.005041-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X RITA IGNEZ COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado. \r\n\r\nProc. 2007.011.002502-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KEILA GONCALVES RODRIGUES Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado. \r\n\r\nProc. 2007.011.002615-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DEISE GALVAO TEIXEIRA Decisão:Valor objeto da execução bloqueado, à disposição do 3º Juízo Cível de Cabo Frio.Lavre-se auto de penhora e intime-se o devedor nos termos do artigo 475, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003063-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X MARCIA MAGALHAES CARDEZO Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedoresNestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003259-0 - ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X LOILCEIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedoresNestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.011.004273-1 - JADIR SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedoresNestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo \r\n\r\nExtinção de Comodato, C/ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.011.004305-1 - ESPOLIO DE HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X IVANILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito. O que pretende o embargante é, após a sentença, a instauração de incidente. Objetivamente, não há dúvida acerca do valor da causa.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento.Intimem-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.002944-1A - ROBERTO SÉRGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito. Incabível a imposição de honorários advocatícios, pois se trata de mero incidente do processo. Acaso se estipule honorários na presente hipótese, por coerência, haveria a estipulação em impugnação ao valor da causa, impugnação à gratuidade, exceção de incompetência etc., pois têm a mesma natureza.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.011.002073-0B - ANA CLAUDIA DE ARAUJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR CONCORRENCIA DESLEAL E DESCUMP. DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.007282-1 - RENATO SANTOS BARINO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X L. SOUZA RESTAURANTE E LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS Despacho:Ao autor sobre contestações e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001090-2 - VOLMER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:Devem as partes justificar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.011.001703-9 - GERUSA BISPO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SEVERINO FORTUNATO LOPES E OUTRO A parte autora sobre fls. 150 (Certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2004.011.002799-9 - REGINA FÁTIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JCMA - COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E PROJETOS Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedores.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.011.004404-3 - PROGRAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Valor objeto da execução bloqueado, à disposição do 3º Juízo Cível de Cabo Frio.Lavre-se auto de penhora e intime-se o devedor nos termos do artigo 475, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.000929-0 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:I - Revoga-se a decisão de fl. 271.II - Intime-se o perito para manifestar-se sobre fls. 266-269. \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.Designo o dia 12/12/2007, às 16:00 horas para a AIJ.Deve a parte ré trazer aos autos a qualificação adequada de suas testemunhas.Com a qualificação, intimem-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.006925-3 - HAMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004281-2 - GLAUBER VALENÇA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X TIM CELULAR S.A. - TIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Declaro encerrada a instrução probatória.Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.006614-4 - ELOA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:As provas constantes dos autos já autorizam o julgamento.Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.005124-6 (2424/99) - Inventariante: LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO LEDA FRANCISCONI RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CUSTODIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE MENEZES (RJ-098023), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:Ao inventariante para se manifestar sobre a certidão que identificou todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.011.001602-0 - Inventariante: LUZIA CALZOLARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X HELIO CUNHA DA SILVA Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.011.003500-5 - MARIA VALERIA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), Habilitado: RICARDO SOUZA DA SILVA), Habilitado: ANDERSON LUIZ SOUZA DA SILVA), Habilitado: CYNTHIA KARLA SOUZA DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIZ ANTONIO VARGAS DA SILVA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 255 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.011.006946-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACINDA FERNANDES ARANHA Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Nomeio o requerente inventariante, lavre-se termo.III - Venham as primeiras declarações. Prazo: 20 dias.IV - Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.006894-7 - CRISTIANE QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)), Falecido: SANDRO MENEZES DE MELO) X Interessado: COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS I - Defiro, por ora, J.G.II- Designo audiência de justificação para o dia 12/12/07, às 16h30min.III-Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Sustação de Protesto) \r\n\r\nProc. 2004.011.003510-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEAN DE LERY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X D. DALLA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M FERREIRA (ES-000160B) Despacho:Designo audiência de instrução para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas.Intime-se o representante legal do autor, nos termos do artigo 343, §1º do CPC.Venha o rol das testemunhas em 10 dias. Com o rol, intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002994-8 (302/97) - ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIA DAS DORES FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado \r\n\r\nProc. 1997.508.003001-6 (311/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGE MAGNO VASCO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado \r\n\r\nProc. 1997.508.003003-2 (308/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUCIA REGINA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) A parte Autora sobre fls. 306. \r\n\r\nProc. 2004.011.001951-6 - VINHOS DUELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X SABOR DE VERÃO CABOFRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001973-7 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Decisão:As provas já constantes dos autos bastam para o julgamento. Desnecessária nova prova pericial. Como \"complementares\", a Ford, 2º ré, formulou 43 (quarenta e três) quesitos. Salta os olhos, pois a impropriedade do qualificativo.Declaro, pois, encerrada a instrução probatória.Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004375-7 - IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Valor objeto da execução bloqueado, à disposição do 3º Juízo Cível de Cabo Frio.Lavre-se auto de penhora e intime-se o devedor nos termos do artigo 475, §1º do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006935-6 - WANDERLEY COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO CLASSE CONSORCIO NACIONAL HONDA Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003662-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Venha, por ora, no prazo de 10 dias, toda a prova documental pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000871-9 - MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X DEL CUORE JÓIAS E PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:(...)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 17:00 horas.Venha o rol em 10 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002569-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARCIO BOLLER COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS,M TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS CONFORME FLS. 80, ITENS 13 E 17 E/OU REQUERER O APOSTILAMENTO DAS MESMAS JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.002085-9 - MARIA INES CONY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Devem as partes justificar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.006866-3 - ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X JOAO DE TAL E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO LOPES MESQUITA (RJ-001075B), Dr(a). ADILSON SILVEIRA (RJ-005481), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Esclareça a embargante a providência pretendida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006906-0 - EVA LUCIA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006909-5 - CLEISON QUINTES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X VITOR DOS SANTOS MENDONCA Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004701-3 (1435/98) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X DOMIRES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a decisão de fl. 241, sob pena de cancelamento distribuição. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.004503-1 - O ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X EDI-LAMAR MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Devem as partes justificar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória, C/C INDENIZATORIA POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.005490-1 - CLAUDE JEAN HENRI CAIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X PENHA MENDES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Fl. 311: Esclareça o réu Fernando de que forma se dará a intimação do 1º autor. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.000086-4 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Devem os réus esclarecer, neste processo, as provas pretendidas. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005179-9 - LUCIENE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X CONSTRUTORA LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Sem manifestação da autora, declaro encerrada a instrução.Publique-se e, incidindo a preclusão, voltem-me \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE VALORES COBRADOS C/C DECLARAÇÃO JUDICIAL DA NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001966-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) As partes sobre honorários periciais de fl. 200. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004862-7 - VOLKSWAGEM LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X J.L.L. PEIXOTO ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedoresNestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004737-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IVANIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedoresNestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006559-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALINE AVELAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.000092-3 - HUGO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:O autor se afirmou titular do direito. É o que basta para afastar a preliminar.Defiro a produção da prova testemunhal e designo o dia 19/12/2007, às 14h30min para a A.I.J.Devem as partes trazer aos autos a qualificação das testemunhas. Com a qualificação, deve o cartório intimá-las. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007515-9 - DORALICE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Necessária a produção de prova pericial contábil.Nomeio como perito o Sr. Moisés LouviseIntime-se-o para a proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006930-7 - JOSEFA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Decisão:Defiro, por ora, JG.Cite-se.Após será apreciada a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.006933-2 - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro, por ora, JG.cite-se.Após será apreciada a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.006958-7 - CATIA FERNANDES ROCHA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro, por ora, JG.Cite-se.Após será apreciada a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.006980-0 - FABIANO MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro, por ora, JG.Cite-se.Após será apreciada a liminar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005880-5 - ESPOLIO DE ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Nomeio como perito o Sr. Moisés Louvise.Intime-se-o para proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ressarcimento e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002229-7 - FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:I - Desnecessária produção de qualquer prova, motivo pelo qual declaro encerrada a instrução probatória.II - Publique-se a presente e, incidindo a preclusão voltem-me. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1999.011.005265-2 (2425/99) - FRANCISCO IGNACIO ANDRE X MARCIO DE SCUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086426), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.006366-0 - ERIETE PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ANTONIO SIMAO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) A parte Autora sobre fls. 369. \r\n\r\nProc. 2006.011.001033-5 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X RIO BANGALOS IMOVEIS LTDA) A parte Autora sobre fls. 117vº. \r\n\r\nId: 307577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.002026-2 - WALDINEA VOGAS DE SOUZA E OUTROS X JORGE HORACIO AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Sem prejuízo do cumprimento do despacho de fl. 67, venha a concordância de todos os interessados com o requerimento de alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.000612-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LOURIVAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Defiro por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.011181-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO MARCIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, e-se ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.023.000165-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OZEIAS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Recolhidas as custas, e-se novo mandado de busca e apreensão no endereço constante da inicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003995-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO PIERUCCINI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Aguarde-se resultado do agravo de instrumento. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009160-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito judicial e sendo facultada a venda pelo Autor, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.... \r\n\r\nProc. 2007.023.003874-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIRON CORREA Decisão:Indefiro a liminar, eis que não restou comprovada a mora, porquanto a notificação não foi entregue no endereço constante do contrato. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008159-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIVA MARIA DE A SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.010490-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCILEI ROSA ANTUNES Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010491-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar visto que não restou comprovada a mora pois a intimação por edital não obedeceu seus pressupostos legais visto que a notificação pessoal não foi entregue ao seu destinatário por estar ausente. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010494-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO DE AGUIAR CARVALHO Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se.Proceda-se à juntada de petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004878-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARIA ELIZENE BATISTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.000034-4 - ADILON DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002721-0 - ALBA VERONIKA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela Embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.002724-6 - MARIA SENHORA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela Embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.002726-0 - AVANISIO ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela Embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.002727-1 - FERNANDA CONCEICAO LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela Embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.002731-3 - ROSANE MAGARAO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela Embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.002733-7 - SEBASTIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela Embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.023.002734-9 - VERA LUCIA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela Embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.002735-0 - SANDRA GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela Embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.002736-2 - BENEDITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela Embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.005416-2 - FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Mantenho a decisão de fl. 32 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 50/54. À Agravada. 2- Defiro a prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.3- Designo AIJ para o dia 12/12/07 às 13:00 horas. I-se pessoalmente o representante legal da Autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.514.004636-0 - FLAVIO GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X EL SHADAI ASSISTENCIA TECNICA E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) Decisão:1- Venha o CPF do falecido. 2- Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, considerando que ausentes os requisitos do art. 50 do CC. 3- Torno sem efeito, em parte, a decisão de fl. 131 para tornar disponíveis os veículos em nome dos sócios da Executada, diante da sua manifesta ilegitimidade passiva e da inexistência de título executivo em nome dos mesmos. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.023.008793-7 - EUGENIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMAR DE SOUZA BARBOSA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança entre as partes em epígrafe.Determinada a intimação pessoal do Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme despacho de fl. 45, não foi o mesmo encontrado, dando conta a certidão de fl. 48vº de que o Autor se mudou, não tendo comunicado ao Juízo seu novo endereço, o que lhe é exigido, na medida em que parte interessada no prosseguimento do feito.Do exposto, com fulcro no art. 267, III c/c § único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo Autor, observada a gratuidade que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.006476-9 - LIGIA CRISTINA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:1-Venha a prova documental superveniente em 10 dias. 2-Comprove o Réu/Reconvinte o pagamento do acordo de fl. 50/51. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.000583-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01,republico a r. sentença...(SENTENCA...ISTO POSTO...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DEVEDOR E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS A CONTADORIA PARA ELABORACAO DE CALCULO, ACRESCENDO A INDENIZACAO, CORRECAO MONETARIA E JUROS DE MORA DE 6% AO ANO CONTADOS DA SENTENCA....CONDENO O VENCIDO NOS ONUS DA SUCUMBENCIA. FIXO A VERBA HONORARIA EM 10 % DO VALOR DE R$ 5.973,93...) \r\n\r\nProc. 2006.023.000583-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) decisão de fl(s). 100...(Desentranhem-se os cálculos de fls. 90/93, juntando-os aos autos principais. Os Embargos de fls. 97, visam, na verdade, à correção de mero erro material constante da sentença de fls. 87/88, motivo pelo qual, recebo os Embargos e acolho-os para o fim de retificar o erro material constatado, passando a constar como Embargante Ampla Energia e Serviços S.A., decisão esta que passa a integrar a sentença. Retifique-se o registro de sentença.) \r\n\r\nProc. 2006.023.009884-8 - ESPOLIO DE DELACY ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.023.011021-7 - FAUMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LAVORO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas relativas ao Funpperj e Fundperj,no valor de R$ 1,69 cada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.023.010049-1 (7723) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AURINO ALVES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 348, por si só, não comprova a hipossuficiência do Exequente, levando-se em conta, ainda, os valores já recebidos nesta execução. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento. Requeira o Exequente o que entender de direito diante do informado à fl. 343. \r\n\r\nProc. 2002.023.002778-0 - M SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X COLEGIO LEAO XIII Decisão:Considerando que os bens móveis penhorados, conforme auto de fl. 20, possuem baixa liquidez, não se revelando atrativo a qualquer pessoa que não execute atividade idêntica, ou ao menos muito semelhante àquela do executado, não se podendo presumir que o leilão correspondente logrará êxito em aliená-los. Ademais, considerando o tempo já decorrido desde a constrição, mostra-se de bom alvitre, portanto, o deferimento da penhora on line requerida, em substituição à penhora realizada em bem móvel de difícil alienação e intrínseco à atividade do executado, como meio de tutela efetiva e célere da pretensão do exeqüente. Aguarde-se o resultado. \r\n\r\nProc. 2007.023.007952-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL RODRIGO AYRES DE SOUZA Despacho:Ao Exequente sobre proposta de acordo formulada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.003846-3 - ALEXSANDRA MAIA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAN RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Trata-se de Execução de sentença que homologou partilha de bens em sede de separação consensual. A competência, nesse caso, é funcional, e, portanto, absoluta, motivo pelo qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.023.033935-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PAGEMAR LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resultado, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.023.009491-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO LANA FRANCO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.002242-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PECA PRECO COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 23 nos endereços de fl. 51. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.023.010488-8 - ANTONIO FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MARILENE ANDRADE DA SILVA FIRMINO Decisão:Considerando que se trata de matéria de família, conforme se depreende de fl. 09, e que a respectiva competência é absoluta, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010845-6 - JAMILSON CLEVERSON DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955), Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:Trata-se de acordo extrajudicial celebrado entre as partes qualificadas na inicial, que se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 02/04. Por conseguinte, manifestação de vontade externada, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos e resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada e honorários compensados. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001417-6 - SÍLVIA REGINA DE ABREU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ODESIO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.005248-2A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) Despacho:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.006489-5 - JOAO VICTOR RIBEIRO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Esclareça o Autor seu pedido de fl. 98, dizendo se desiste do feito ou se concorda com a suspensão do processo requerida às fls. 91/92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.001299-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X MOVEIS E DECORACOES VISCONDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) Decisão:Considerando tudo que dos autos consta, principalmente, os termos da sentença proferida, confirmada em segunda instância, bem como o documento de fl. 158, e considerando, ainda, o disposto no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré.O-se à DRF como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.023.008071-7 (13748) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:1- Apensem-se a estes autos os de nº 2006.023.008555-6, 2002.023.001743-8 e 2002.001744-0, diante da manifesta conexão. 2-Quanto aos demais autos mencionados na petição de fls. 555/559, venham conclusos para apreciação da conexão alegada, após o cumprimento do itens 3 e 4 que se seguem.3- I-se o Perito já nomeado para reavaliar sua proposta de honorários para que seja feita uma perícia única, do período de janeiro de 1987 a junho de 2003, levando-se em conta os valores já depositados e aqueles já levantados, bem como o laudo pericial acostado nos autos do processo de nº 2006.023.008555-6, que, diante do tempo decorrido e do princípio da celeridade processual, merece ser aproveitado, tratando-se das mesmas partes e objeto.4- Fixo o prazo de dez dias para manifestação do Perito, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2002.023.001790-6 - WILLIAN ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X BANCO EXCEL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL S,.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2003.023.002683-1 - CLAUDEMIR SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Com base no art. 437 do CPC, designo nova perícia médica, visando a concluir acerca da alegada incapacidade laborativa do Autor decorrente do acidente, se temporária ou permanente, se total ou parcial, e em qual grau, da existência de dano estético, e quanto ao tratamento médico indicado, assim como uma previsão das despesas com o mesmo, de acordo com os valores médidos de mercado. Nomeio para tanto a Dra Nádia, conhecida do Cartório. I-se-a para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Fixo desde logo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, a contar da homologação da referida proposta. Defiro o pedido de substituição da testemunha de fls. 215/216. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2005.023.002730-0 - LEANDRO SILVERIO DELAROLI (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X PORTO E FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 160 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269 ,III DO CPC.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009775-1 - DENILSON SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JORNAL O POVO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade, e dizendo, ainda se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.008555-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Primeiramente, diante da conexão verificada com os autos de nº 1999.023.008071-7, apensem-se-os. Após, cumpra-se o despacho proferido naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.012096-0 - ALFREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CENTRO DE SAÚDE DENEVAL GARCIA DE FREITAS Despacho:À parte autora para regularizar o pólo ativo, que deve ser ocupado pelo Espólio representado por sua inventariante ou herdeiros. Regularize-se a sua representação processual em 30 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.023.010443-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:...Considerando a regra prevista no art. 114 da Constituição Federal, bem como sua natureza, e considerando, ainda, que a questão está intimamente ligada ao exercício do direito de greve, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito. Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.023.000026-0 (14443) - JOSE VIEIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-002739D), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Anote-se o nome do patrono da requerente. Sem prejuízo, para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR da requerente, que deverá esclarecer quanto ao seu pleito. \r\n\r\nProc. 1981.023.000049-0 (15767) - Inventariante: ARMANDO ANTUNES VIEIRA X LIZANDRO ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARIA NAZARETH M. SOARES (RJ-038999) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que não foram apresentadas as certidões de óbito dos genitores do inventariado. Portanto, proceda-se à respectiva juntada. \r\n\r\nProc. 1997.514.003970-7 (11346) - Inventariante: MARIA DA PENHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X MILTON MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) inventariante para fornecer cópias para instruir o formal de partilha . \r\n\r\nProc. 2000.023.002751-9 (14496) - Inventariante: ROSA COUTINHO CORREA X FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelo falecido FRANCISCO CORRÊA requerido por ROSA COUTINHO CORRÊA, viúva. Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 154, verso, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 90/96, no que concerne à propriedade e direito sobre os bens descritos às fls. 98/107, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.003894-1 - LUCILEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X MARGARIDA CONCEICAO DA COSTA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) inventariante para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 1248,09 ), APCJ (R$ 13,96),Caarj (R$ 126,55 ), Atos dos Distribuidores (R$ 7,85), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Taxa Judiciária (R$ 1872,13 ), Funperj (R$ 63,66 ) e Fundperj (R$ 63,66 ). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.010455-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RJ), WENDERSON SALES RANGEL Decisão:Considerando as alegações do impetrado de fls. 25/26 e a atual realidade da área de saúde deste Município, ora trazida ao conhecimento desta magistrada; considerando, ainda, que, diante da impossibilidade técnica de cumprimento da medida, a ponto de gerar risco à saúde do impetrante e considerando, por fim, que ele próprio já havia requerido, alternativamente, a sua transferência para um hospital mais próximo de sua residência, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 20 e DETERMINO À SECRETARIA DE SÁUDE QUE PROVIDENCIE A REMOÇÃO DO IMPETRANTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE ITABORAÍ, FORNECENDO-LHE TODO O TRATAMENTO NECESSÁRIO, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.I-se acerca desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.514.002195-9 (9880) - BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ULYSSES ELIAS TAXA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009954-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Cite-se por precatória. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.023.010534-0 - RITA DE CÁSSIA AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Despacho:...Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, onde houver inserido, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.Cite-se e i-se... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.001109-0 - ROBERTO VIANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. As partes. E. mandado de Pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001416-4 - ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NADIR MUNIZ DE AZEVEDO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.023.008649-7 - VANDA LUCIA LEMOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ALICE MOTTA DE SOUSA Decisão:Defiro JG à Autora. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.010320-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS CARLOS DE SOUZA ROCHA Despacho:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.001127-8 - LUIZ ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...Para tanto, nomeio a Dra. Nádia, conhecida do cartório. I-se-a para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados ao final pelo vencido. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Fixo, desde logo, o prazo de 30 dias para entrega do laudo a contar da homologação da referida proposta.3-Diga o Réu se desiste da oitiva das testemunhas João Marcos e Neivaldo, valendo seu silêncio como concordância.... \r\n\r\nProc. 2007.023.001932-0 - ELIAS CHAFFILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DISTRIBUIDORA CAITÉ DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898) Despacho:Redesigno AC do art. 277 do CPC para o dia 18/10/07 àS 13:30 horas Cite-se e i-se a denunciada. I-se. Oficie-se conforme requerido à fl. 51. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.023.003599-2 (13278) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). LUIZ FREDERICO C. DIENER (RJ-101167), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X A M S SANTOS PARAFUSOS E SERVICOS LTDA ME), Síndico: JOCIVALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Ao Síndico sobre resposta de ofício de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.023.000606-0 - BOIKTUB COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA Sentença:...Do exposto, declaro aberta, hoje, às 12 horas, a falência de NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA, declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto.Marco o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito.Nomeio síndica a requerente, assinando-lhe o prazo de 24 horas para compromisso.Diligencie o Cartório as providências previstas nos artigos 15, 16 e 34 da Lei de Falências.Dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.002435-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X OZEAS DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Decisão:Defiro JG aos Réus.As partes se encontram regularmente representadas. Quanto à ilegitimidade do 1º Réu argüída à fl. 56, entendo por afastá-la, posto que a cessão de direitos de fls. 58/59 não produziu efeitos em relação à Autora que a ela não deu seu expresso consentimento, conforme cláusula 8 do contrato.Presentes as condições da ação e os presupostos processuais. Não há nulidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado.Defiro prova pericial contábil. Nomeio para tanto o Dr. Sérgio Duarte Gonçalves, conhecido do Cartório. I-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em 5 dias. Fixo, desde logo, o prazo de 30 dias pra entrega do laudo, a contar da homologação da referida proposta.Indefiro a prova oral requerida, por força do art. 130 do CPC, eis que inútil ao deslinde da controvérsia, diante da natureza e objeto da demanda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.002660-9 - DORGIVANE FERREIRA DE ASSIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BW BRAZILIAN WHEELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Na forma dos precedentes do E. Supremo Tribunal Federal, consolidados após o advento da EC 45/04, a competência para julgar os processos em trâmite pela Justiça Comum Estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito, tendo por objeto indenização por danos decorrentes de acidentes de trabalho, é da JUSTIÇA DO TRABALHO. Do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DESTA COMARCA. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.023.007294-6 - MARCOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Diga a parte ré se desiste da prova oral requerida e deferida, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.023.003542-3 - TADEU SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-À parte ré sobre fls. 147/151.2- Venha a prova documental superveniente em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.002785-4 - DANIELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Considerando o evidente erro material constante da sentença proferida às fls. 69/70, retifico-a, de ofício, passando a constar da fundamentação o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) relativo à compensação pelo dano moral sofrido.No mais, permanece tal qual foi lançada.Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.010548-0 - DOUGLAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Defiro JG. O pedido de tutela antecipada será melhor apreciado após a instaurção do contraditório e a vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.003196-4 - ELZIRA BARRETO CARDOZO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X EVA MACEDO CARDOZO Despacho:Venham os termos de inventariança dos Espólios e os respectivos endereços dos inventariantes. \r\n\r\nProc. 2005.023.003449-2 - OTAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X GENESIO DA COSTA COTRIN E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 307579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307582": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.010350-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO EDUARDO ONÓRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) D.R.A. Designo dia 10/09/07, às 16:30 horas para oitiva ( da testemunha Sonia Maria Vieira de Alencar). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.023.002044-2 - A JP X WAGNER CARDOSO MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)), JOAO DA SILVA CANCADO) Intimar o Acusado Wagner Cardoso Mendes Gonçalves para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 307582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.821.005515-6 Vítima(s): Luiz Carlos Pereira de Mello, Ana Cassia Santos de Mello. X Ana Maria dos Santos e outros. Autor Fato(s): Jarbas da Silva Vandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). DECISÃO - Considerando que, caso deflagrada a ação penal e julgada procedente, a pena base dificilmente seria fixada acima da mínima diante das condições do investigado. Constata-se que ao tempo da sentença restaria prescrita a pretensão punitiva estatal, de modo que, acolho a manifestação ministerial e determino o arquivamento dos autos do inquérito, com arrimo no art. 43, II, do Código de Processo Penal. Anote-se. Comunique-se. Dê-se baixa. Em, 22/06/2007 (a)Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 307183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.002666-8 - WELBER MARQUES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Decisão:fls. 76/77. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000436-0 - SUELI GRACINDA DE SOUZA X Falecido: MARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:Venha aos autos termo de renúncia dos herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.024.001966-1 - VALÉRIA REGINA DE LIMA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CEZAR HENRIQUE MATHIAS Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará para levantamento do saldo do PIS na proporção de 50% para viúva-meeira e o restante partilhado entre os filhos do falecido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaguaí, 30/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.002166-9 - CELSO DA COSTA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X Falecido: OCTACÍLIO CLÁUDIO DE FIGUEIREDO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 30v.. \r\n\r\nProc. 2007.024.003400-7 - SEBASTIÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: BLENIO DOUGLAS BARBOZA DE ANDRADE ROSA Despacho:Esclareçam os requerentes se tentaram realizar o levantamento do prêmio do seguro junto a seguradora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000733-6 (5828/99) - ANDRE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881)) X MARIA DA LUZ BARCELOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2002.024.004811-1 - NEDIR BROGES NOVARINY E OUTROS X CERENE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:SENTENÇAAdjudico em favor de PEDREIRA SEPETIBA LTDA, o bem deixado por CERENE GARCIA DE SOUZA. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, ao arquivo definitivo, sem baixa na distribuição.Itaguaí, 30/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.005943-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (RJ-066392)) X JOSE CARLOS DE BRITO Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.024.003448-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ NORATO Decisão:fls. 98. Defiro. Proceda-se a Busca e Apreensão no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.024.003073-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS GOUVEIA Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000152-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X ARLETE DE SOUZA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercicio na comarca para dar cumprimento ao item 01 de fls. 305; 2) fls. 306. Esclareça a expropriada o que pretende. \r\n\r\nProc. 1982.024.000226-5 (10.656/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MOACYR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Despacho:Intime-se a advogado da CSN em exercicio na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.024.000017-5 (2149/95) - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000261-9 (3482/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITA MARMORES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.024.002477-7 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CROSSWAY COMERCIO E IMPORTAÇOES LTDA Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002498-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.024.002686-2 - ADVISORS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1) Reconsidero o item 02 de fls. 35v; 2) Deixo de receber a emenda a inicial de fls. 39/43. Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.024.000013-2 (12521) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VICTOR FERNANDEZ GONZALES JUNIOR Decisão:Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, nos termos dos protocolos em anexo, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002192-9 - CLAUDIO JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação do síndico e o MP, devendo se for de seu interesse emendar a inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001847-2 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568)), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:1)Fls. 65. Esclareça a autora o indagado, visto que já retirou o mandado de pagamento;2)Dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 29/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.024.000078-1 (1660/94) - JAIR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198)) X TRANSPEV - TRANSPORTE VALORES SEGURANCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINÍCIUS PEREIRA (RJ-030063), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) fls. 253/254. Recebo as habilitações. Anote-se onde couber; 2) Cumpra o cartório o despacho de fls. 49 dos embargos em apenso; 3) Esclareça o exequente como deseja prosseguir com o feito, tendo em vista penhora de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 1998.024.000425-4 (4.931/98) - HELBER ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) IVO ROBERTO DA SILVA, Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Despacho:Venha aos autos planilha do débito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.004899-3 - GENEVALDO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:Junte-se. As partes. Designo o dia 24/09/2007 às 10:00hs para diligência prévia no imóvel com o Sr. Perito. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003292-2 - SOLANGE DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1) fls. 143. Venha o CPF do exequente e o valor nos termos da decisão de fls. 136; 2) Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.024.000230-7 (2593/96) - KATHIA CRISTHINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:1)Cobre-se a devolução da CP de fls.103 devidamente cumprida; 2) fls. 105. Ciente. Aguarde-se a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2004.024.001866-4 - ANA PAULA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL DAS GRAÇAS MACHADO Sentença:SENTENÇA1)Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 71. Defiro a expedição de alvará para levantamento do saldo do Pasep de fls. 47, devendo a parte comprovar nos autos o pagamento do ITD em 30 dias. P.R.I;2)Fls. 76v, itens 03 e 04. Atenda-se.Itaguaí, 27/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.003916-7 - RH 11 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07, às 15:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003373-8 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X BANCO BMG S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que a parte autora percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benfício.Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004181-2 - S M A COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (RJ-140764) Despacho:Esclareça a parte autora em que consistirá a prova pericial requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001603-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA MARIA GONÇALVES DE MORAES Decisão:1)Fls. 62. Indefiro o arquivamento provisório do presente, posto que em dissonância as determinações da CGJ/RJ;2)Venha aos autos pedido de habilitação dos sucessores.Itaguaí, 27/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.001695-5 - HERENE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ELIANE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Despacho:1) fls. 56/70 e 73/75. A parte ré; 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.024.004115-0 - ISAURINA MARIA CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GLÁUCIA CRUZ DE SOUZA Decisão:1) Reconsidero os despachos de fls. 60 e 63; 2) Designo audiência de justificação para o dia 02/10/07 às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003361-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSENI BORGES BARBOSA Decisão:Considerando o teor do contrato de fls. 10 e verso, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO liminarmente a reintegração de posse do bem . Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.024.000142-0 (14574/91) - NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X NELSON ALMERIO GUIMARAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Decisão:1)Fls. 132, 1ª parte. Nada a prover, posto que ausente de amparo legal;2)Indefiro o pedido de JG formulado pela parte ré, posto que o mesmo percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício;3)Considerando o início do procedimento de liquidação de sentença. Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. Itaguaí, 27/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1958.024.000001-6A - IDINEI BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X Inventariante: ISMAEL BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000156-1 (3889/97) - GUANACI DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão:fls. 403/404. Defiro a penhora dos valores referente ao vale transporte em compensação junto a FETRANSPOR nomeando o Diretor Administrativo e Financeiro como depositário, o qual deverá providenciar o depósito em conta judicial, durante o período de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003580-0 - JAMES RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º réu HSBC BANK BRASIL S/A, posto que basta a mera afirmação para que surja a pertinência subjetiva, ainda mais se tratando de relação de consumo, na qual existe a responsabilidade solidária, nos termos de reiterada jurisprudência....\"Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito e os danos provenientes deste. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/07 as 14:30hs. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e documental superveniente. Traga a parte autora o rol de testemunhas no prazo de 5 dias sob pena de perda da intimação pelo juízo. Intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal na audiência sob as advertências da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.024.000726-9 - ALVANI ANTONIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X OCEAN DRIVE 7777 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:fls. 117. Expeça-se nova precatoria para citação do segundo réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.024.004352-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA SELVATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON CARLOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:fls. 204v. Esclareça o requerido, eis que não houve intimação para pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002847-7 - SEBASTIANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DELICIO GONÇALVES E OUTRO Decisão:1)Fls. 69/71 e 74. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber;2)Citem-se os réus e os confinantes;3)Citem-se os confinantes de fato;4)Oficiem-se as Fazendas para manifestarem interesse no feito.Itaguaí, 30/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.002887-0 - ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUARLINDO ERNESTO DA SILVA Despacho:1)Cumpra-se o item 02 de fls. 18, trazendo aos autos nova inicial;2)Esclareça a autora a data de início de sua posse, considerando o disposto no art. 2.029 do CPC.Itaguaí, 30/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 307584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.002292-2 (14.111/01) - C.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X F.S.O. Despacho:1 - Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. |ntime-se.2 - Oficie-se ao novo empregador do réu como requerido à fl.61. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000391-4 (9.015/99) - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X L.T.S. Despacho:1 - Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 182 vº. Intime-se.2 - Reitere-se o ofício de fl. 174 com nota de urgência. \r\n\r\nAuto de Infração, nº 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.024.002053-3 - C.M. X B.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:Considerando o pagamento integral da dívida e a promoção do Ministério Público de fl.48 verso, julgo extinta a execução com fulcro no art.794, I do CPC. Em consequência, torno insubsistente a penhora efetuada nestes autos à fl.37. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.024.001871-8 (6.549/97) - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.024.001905-8 (5064/96) - MIGUEL GUERREIRO X NILZA NOVAES DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.024.003374-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X C.L.F.S. Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para o exame do benefício de Justiça Gratuita. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.024.002276-8 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.024.000377-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:Esclareça a requerente o que efetivamente pretende. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.002782-9 - M.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X W.D.A. Despacho:Concedo a parte exequente, o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl.05, sob pena de extinção com fulcro no art. 267,I c/c 13,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.003260-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X R.S.F.S. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha o título executivo judicial.3 - Emende-se a inidical nos termos da Lei 11.232/05 em vigor desde junho de 2006.4 - Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001379-0 - C.W.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho:Diga o exequente sobre a impugnação ofertada. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001373-9 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X A.M.S. Despacho:1 - Defiro JG à ré.2 - Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.024.000945-4 - A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X R.L.E.G. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.024.000549-7 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.K.M.T. E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que MARCIO WILLIAN TUPINAMBÁ é pai de Cíntia Maria Ramos, passando a menor a chamar-se Cíntia Maria Ramos Tupinambá, tendo como avós paternos Paulo Antônio Tupinambá e Mary Oliveira Tupinambá. Retifique-se na capa dos autos e no distribuidor o nome das requeridas para Kátia Kelly Machado Tupinambá e Karen Kelen Machado Tupinambá e da RL das requeridas para Mariluce Baptista Machado Tupinambá. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório de RPCN competente. Após, em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.024.003383-0 - A.J.V.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X I.C.R. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de óbito do suposto pai da autora. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.000820-1 - J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:Recebo o recurso de fl.39/43 no duplo efeito. Ao apelado e MP para parecer recursal. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Tutela, Antecipada- \r\n\r\nProc. 2003.024.003997-5 - R.C. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X R.C.S. E OUTROS Despacho:O pedido contido às fls.167/168 deverá ser formulado pelos réus. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias de fls.162/163. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.024.002866-4 - R.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X G.S.S. Despacho:Considerando o constante à fl.17, emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido. Intime-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.002412-7 - W.B.J. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)), W.B.N.), Í.S.B. Despacho:Considerando o tempo decorrido, esclareça o autor se ainda tem interesse no pedido de busca e apreensão dos menores, formulado às fls.75/76. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.024.002410-1 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Aguarde-se a avaliação do imóvel, devendo as partes viabilizarem o cumprimento do mandado junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2007.024.000636-0 - HISSAKO YWAZAWA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X CELSO KAZUO ISSOBE Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Diga a requerente sobre a contestação ofertada às fls. 27/29 e documentos que a instruem. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.004825-5 - MARIA HELENA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Decisão:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Pelo que se verifica dos autos, assiste razão à parte autora, eis que as testemunhas do réu foram ouvidas no Juízo Deprecado sem que tenha sido observado que a parte autora é assistida da Defensoria Pública, a qual deveria ter sido intimada para acompanhar o ato. Assim, determino a expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu, com observância de que a autora é assistida da DP a qual deverá ser intimada para acompanhar a inquirição das testemunhas.Com a informação da data designada publique-se, eis que o réu tem advogado, o que não foi observado (fl.97). \r\n\r\nProc. 2004.024.004825-5 - MARIA HELENA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) INFORMO QUE FOI DESIGNADA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:20H. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.003321-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X C.S.C. Despacho:Recolha o autor a diferença de custas indicada na certidão de fl.12, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000417-9 - ROBERTO CLAUDIO GOMES CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X ANA VITÓRIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Comprovem os patronos a ciência do autor acerca da renúncia informada à fl. 42. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.024.000936-0 (13.727/01) - J.D. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651)) X I.S.D. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.003566-9 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c devolução de bens para reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.024.001576-0 (14.509/01) - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X E.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:1 - Remetam-se cópia da certidão de fls. 140/141 ao Juízo Deprecado (fl. 23) em atendimento a solicitação de fl. 135.2 - Fl. 136- Nada há a prover face a sentença de fl. 121. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.002357-3 - P.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X C.O.A. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.000948-7 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X Á.L.A.O.) Decisão:Corrijo, de ofício, o erro constante na sentença de fls.37/38 no tocante a condenação do réu nas custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao mesmo pela decisão de fl.31, passando a sentença a ter a seguinte redação.\"...Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\".No mais, permanece a mesma inalterada.P.R.I. \r\n\r\nId: 307592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003449-9 - JULIANA PANCHO BRANCALHÃO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X Falecido: MARCOS ANTONIO BRANCALHÃO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 3)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.026.007472-3 - Inventariante: AMELIA ANDOLPHI PÉRES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)), Interessado: VALTER DE ASSIS VEIGA, Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). ZILMA DUARTE COSTA (RJ-123605), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E)) X HELENA POZZI E OUTROS Fica a parte requerente intimada a trazer aos autos certidão de RGI e IPTU ou ITR, dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 2003.026.003122-2 - ROSALINA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X WASHINGTON FERREIRA PONTES Fica a parte requerente intimada a retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.026.000713-4 (17.753/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CLAUDIO TELIS SILVA Ao autor acerca da certidão do OJA de fls. 165. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.012491-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO LUIZ DA BOA MORTE Ao requerente sobre ofícios de fls. 42 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.026.003443-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GUEDES Decisão:Comprovada a mora (fls. 17/19), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002233-3 - WALDINEIA PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) TEndo em vista a Portaria nº 02/05. ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012399-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 6,98 (APCJ); R$ 0,34 (funperj) e R$ 0,34 (fundperj). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000772-9 (17.844) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ISRAEL VITORIANO TEODORO Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas para expedição de deprecata: R$ 8,74 (porte remessa e retorno); R$ 0,43 (funperj) e R$ 0,43 (fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001786-6 - BANCO ITAU S/SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM. DE FERROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 188vº. e 189vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c retirada do nome do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.026.003069-0 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X SORAIA CLAUDIA TORCHIA PIMENTEL Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas de carta precatória para citação: atos oficiais de justiça (R$ 12,24); porte remessa e retorno (R$ 8,74); distribuição (R$ 3,49 Comarca Barra Mansa/RJ); AEVC (R$ 19,24); atos distribuidores R$ 17,45 Comarca Barra Mansa/RJ); 20% lei 3217/99 (R$ 3,49); funperj (R$ 3,23) e fundperj (R$ 3,23). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.026.012350-0 - CELIO VINICIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X Falecido: HERMINIO RODRIGUES MARIA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o Inventariante intimado para proveidenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito, dano moral e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.026.001060-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:Diante do que foi informado as fls.127/128 sobre o descumprimento da decisão de fls.89, determino que a ré restabeleça o fornecimento dos serviços de telefonia contratados com a autora, sendo fixada a partir desta data a multa diária pelo descumprimento no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os serviços deverão ser restabelecidos no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nId: 307609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.008958-9 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP.Feito isso, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nReadmissão de Servidor, c/ Pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.012362-7 - MANOEL ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Partes legítimas e bem representantes . Não há preliminares a enfrentar. A matéria é unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de novas provas , comportando julgamento antecipado. Dou o feito por saneado . Ao MP. Após , voltem. \r\n\r\nId: 307608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307610": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.003513-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X J.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Dê-se vista ao novo patrono da autora (fls.168), pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.026.012437-1 - E.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.026.002829-3 - J.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Despacho:Os pedidos constantes de fls.21/22 e 32/35 deverão ser pleiteados por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.026.002829-3 - J.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.026.001858-0 -, (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Apresente a defesa do representado alegações finais em 5 dias, salientando o fato de que marcha processual deste processo restou obstaculada pela inércia da defesa na observância dos prazos processuais, e de que a Lei 8069/90 prevê e a jurisprudência admite a aplicação de medida sócio-educativa ao representado que já completou a maioridade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000627-3 - J.C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Sentença:Em razão das declarações de fls. 37/38 e da concordância do Ministério Público (fls. 53), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com a emenda de fls. 32/33, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida a fls. 52. P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, recolhido o imposto de reposição, se devido, o que poderá ser apurado administrativamente, dê-se vista à Fazenda Estadual. Não havendo oposição, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.026.004055-7 - M.R.V.H.L. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X J.L. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.003238-7 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X M.A.C.L. Despacho corforme Portaria 02/2003:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. Não havendo manifestação no prazo de 30 dias, conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.000898-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.S.S.), M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.001361-1 - G.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X M.J.R. (Adv(s). Dr(a). ZILMA DUARTE COSTA (RJ-123605), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Afirme-se a ausência. \r\n\r\nProc. 2004.026.002214-4 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Fls. 133 - Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.001332-9 - I.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.L.S. Despacho:Intimem-se, por oficial de justiça, as exeqüentes, para darem andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012302-0 - V.G.E. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X W.T.G. Despacho Conforme Portaria 02/2003:Intime-se as partes para realização do Exame de DNA, designado para o dia 05 / 12/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011950-8 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Despacho Conforme Portaria 02/2003:Intime-se as partes para realização do Exame de DNA, designado para o dia 05 / 12/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.026.011960-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) Despacho Conforme Portaria 02/2003:Intime-se as partes para realização do Exame de DNA, designado para o dia 05/12/2007 as 10:00 horas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000023-4 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.L.B.), J.V.E.B. Despacho Conforme Portaria 02/2003:Intime-se as partes para realização do Exame de DNA, designado para o dia 05 / 12/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.026.000760-5 - E.D. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X J.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 02/2003:Intime-se as partes para realização do Exame de DNA, designado para o dia 04/ 12/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.026.002267-1 - G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X N.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho Conforme Portaria 02/2003:Intime-se as partes para realização do Exame de DNA, designado para o dia 03 / 12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.026.002808-6 - C.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X P.R.G.S. Sentença: Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se à Secretaria de Ação Social para que verifiquem a possibilidade de providenciar passagem ao Sr. P. R. G. da S. para que retorne ao Ceará. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Ficam intimados os presentes. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam. Eu, Ana Paula G. Almeida, mat. 01/15.302, digitei e subscrevo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.026.007045-1 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X M.O.M. Despacho Conforme Portaria 02/2003:Intime-se as partes para realização do Exame de DNA, designado para o dia 04 / 12/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/ pedido de cancelamento registro \r\n\r\nProc. 2007.026.000446-0 - F.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES (RJ-043229), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X D.C.S.D. Despacho Conforme Portaria 02/2003:Intime-se as partes para realização do Exame de DNA, designado para o dia 04 / 12/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c declatória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003364-1 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X S.L.P.V. E OUTRO Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010357-4 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X M.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/10/07 às 13:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.001288-8 - M.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho:Intimem-se os requerentes, via postal, para recolhimento das custas certificadas a fls.68, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/ pedido liminar de guarda de filho menor \r\n\r\nProc. 2001.026.002481-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X V.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Desentranhem-se a petição de fls.316/318 e os documentos que a instruem e devolva ao patrono dos requerentes para que procedam a distribuição autônoma.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2001.026.002481-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X V.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 02/2003 do Juízo: Intime-se o patrono dos requerentes para comparecer em Cartório a fim de retirar a petição/ documentos desentranhados e proceder a distribuição autônoma. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 148/164 \r\n\r\nProc. 2005.026.000486-7 - S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/09/07 às 16:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.026.000486-7 - S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: 1 - Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação das testemunhas arroladas à fls. 352.; 2 - Venha o recolhimento das custas referentes à expedição de carta precatória/mandado para intimação da audência designada. \r\n\r\nId: 307610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307631": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000124-4 - ELIZABETH PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). MICHELE MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-124421) Despacho: Digam as partes sobre a promoção do MP de fls. 47. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 307631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.028.015702-1 - FRANCISCO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), Testador: LICIA RAMOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005276-8 - AILTON RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X R.R. VEICULOS E OUTRO Decisão:1- JG - defiro.2- Citem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.028.001981-3 - ANDRÉ MARCOS PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA ALESSANDRA NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:Ao réu para recolher os honorários advocatícios em favor do CEJUR DPGE conforme determinado na sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011936-6 - ADENILZA DOS SANTOS VANZELER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: MANOEL OZÓRIO OTANI Sentença:Em 29 de novembro de 2005, Adenilza dos Santos Vanzeler, qualificada a fls. 02, propôs a presente ação disciplinada pelo Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária. Postulou em seu pedido a concessão de alvará Judicial a fim de que fosse levantada a quantia depositada na Caixa Econômica Federal a título de FGTS, deixado por falecimento de Manoel Ozório Otani.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/17.É o relatório. Decido.Pretende a Requerente, que seja expedido alvará em seu favor para o levantamento da quantia depositada, conforme referido acima.Face a manifestação favorável da Interessada e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Intime-se a Procuradoria do Estado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005359-0 - GUSTAVO BARCELOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam os Requerentes se desistem do processo. \r\n\r\nProc. 2006.028.019493-7 - DALVA DO CANTO ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HERMINIO FERNANDES ALVARES Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004262-3 - JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, esclareça o Requerente, conforme detemrinado na decisão de fls. 25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.003032-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STAEL APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.003821-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR SALVADOR PEREIRA Diga o Autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.028.002129-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu.2- Diga a Autora. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.011618-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANAMARES FABIANO Decisão:Defiro a expedição de ofício à OI. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.000882-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JOSE BATISTA DE BARCELOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.004074-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LINSMAR CUNHA DE SOUZA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação da parte no arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005542-1 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GRACIETE DE MENDONÇA CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 34, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006234-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ELIZEU DA SILVA Decisão:Fls. 59 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002087-1 - B V FINANCEIRA CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAMELLA BARCELOS DA SILVA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação da parte no arquivo provisório. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.002318-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Ré.2- Diante do perecimento do bem, diga o Autor se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000741-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.000742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTORIO DESIDERIO NETO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Decisão:Designo audiência e determino ao Cartório que forneça a data. Após, cumpra-se a decisão de fls. 98 com as advertências contidas na decisão de fls. 72. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 104 que foi designado o dia 13/11/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003674-0 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.005705-5 - TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Retifique a Autora seu pedido de acordo com sua causa de pedir, e cumpra o disposto no art. 257 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.002390-2 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:DECLARAR a inexistência de débito da Autora com a Ré referente ao título descrito na inicial. CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da distribuição do feito.DETERMINAR o cancelamento da inscrição do nome da Autora no Serviço de Proteção ao Crédito. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se ofício ao SPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Diga o perito sobre os honorários fixados pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.019600-4 - MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Desapensem-se os presentes autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.004748-7 - ISA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BRASIMAR- PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS Decisão:1- Fls. 67/68 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004748-7 - ISA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BRASIMAR- PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 70 que foi designado o dia 04/10/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.005704-3 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MERCEDES MARTINS GODINHO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO Decisão:Em vista dos recursos interpostos, extraia-se carta de sentença para execução provisória, juntando as peças referentes a execução.Após, certificada a interposição das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.004394-9A - EDUARDO JOSE CELEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X SONIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130) Decisão:1- Suspendo os autos principais até o julgamento da presente exceção.2- Diga o Excepto. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003713-3 - ANA PAULA S. DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X GEORESEARCH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003713-3 - ANA PAULA S. DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X GEORESEARCH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 148. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.002006-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X JOSE FRANCISCO RUZENE E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.005570-0 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X FLOWTEX DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 85 - defiro. Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002859-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Suspendo o processo até o efetivo cumprimento do acordo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.000156-6 - MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 48 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002667-8 - MÓDULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARGARETH DUARTE MIRANDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.028.005612-9 - J GUIMARÃES SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002181-7 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISNAVI DISTRIBUIDORA NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Traga a Exeqüente planilha atualizada do débito, com a exclusão da quantia já recebida. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente conforme requerido.2- Diga a Executada sobre o requerimento de fls. 286/287. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - ANA CRISTINA BARCELOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Intime-se a Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.028.000342-1 - MAURY PINTO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001370-0 - VICTOR HUGO SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001370-0 - VICTOR HUGO SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.028.004065-0 - CASA DO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ZML IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004065-0 - CASA DO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ZML IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.028.006257-7 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X EDUARDO REIS TAVARES Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.006257-7 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X EDUARDO REIS TAVARES À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.028.007037-9 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007037-9 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 281. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.004718-7 - CARLOS EUGENIO BORGES CHALOUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X POSSIDONIO MOTHE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Fls. 47/48 - ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Pretendem as partes que os honorários do Perito sejam reduzidos, por terem sido estimados em valor acima da média das perícias.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois os honorários não englobam somente o exame médico-pericial, ademais, não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert.Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, devolução quantia paga e rassarcimento \r\n\r\nProc. 2005.028.011305-4 - TREVO CAR VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de parcelamento efetuada pelo réu às fls.154. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000268-4 - DEMERVAL PORTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X R. F. CURVELLO OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Intime-se a Perita para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002482-0 - VANTUIL DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X MARIA DA CONCEIÇAO PAIVA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação requerida pelos cessionários, conforme fls.102/106, do lote de terreno nº09, deixado por falecimento de Maria da Conceição Paiva e Ozório Paiva, em favor de Vantuil de Souza Machado e Valquíria Oliveira Schuindt.Expeça-se a respectiva Carta de adjudicação, ressalvados direitos de terceiros.Intimem-se, inclusive a herdeira habilitada a fls.41.Após, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.003172-4 - DEISE DOS SANTOS CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X NELCINEIA DE OLIVEIRA CANDIDO E OUTRO Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o cálculo de fls.134.Intime-se a Inventariante para providenciar o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.028.015703-3 - Inventariante: FRANCISCO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LICIA RAMOS Despacho:Aguarde-se providências do Inventariante sobre despacho de fls. 36. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.003824-3 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO BUENO (RJ-108608), Dr(a). ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK (RJ-088982)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao autor para fornecer o nº do ofício 268652 para o D. O. a fim de que seja publicado o Edital solicitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003241-1 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BARTOLOMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Em vista da inércia do autor, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.002889-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ HENRIQUE CORREA DOS SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c lucro cessante c/c multa p/ nova tubação ou esbulho \r\n\r\nProc. 2004.028.000377-5 - GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X ARNALDO CURVELO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020864-0 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COOPER ATLÂNTICO DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Fls. 99 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ reparaçao civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004945-3 - ERIKA ALVES DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X IRMANDADE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) A ré para efetuar o recolhimento das custas processuais conforme o acordo de fls. 165. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.002155-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X Falido: NATRON ENGENHARIA S/A Decisão:Fls.161 - atenda-se ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.002891-0 - GEORESEARCH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X CHRISTON HIDRAUMAQ RECUPERADORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 307634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003623-2 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X W.V.L.), L.S.L. Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento conjunta com o processo em apenso, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.004200-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X LUIS FERNANDO MACIEL PINHEIRO), YASMIM DE LIMA PINHEIRO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 40% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007, às 10:10 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.005501-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X EDUARDO AUGUSTO MARANHÃO), KAIA POSSATI MARANHÃO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.005599-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X LUIZ ALBERTO KANDA DE SÁ ROCHA), DOUGLAS LUIZ SOUTO DE SÁ ROCHA), LAURA SOUTO SILVA DE SÁ ROCHA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.005643-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X N.C.O.), Y.C.O.), Y.C.O. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/10/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.005735-3 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X SÉRGIO DE SOUZA ALVES), MATHEUS DOS SANTOS ALVES), ÉVELYN DOS SANTOS ALVES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, ... \r\n\r\nAlimentos, c/ pedidos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.028.004361-5 - ROSEMARY BARBOSA ALVES FERREIRA X AGNALDO FERREIRA, AELEN ALVES FERREIRA, ADRIELLY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu, cabendo 05% para a 1ª Autora, e 12,5% para as filhas menores, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da 1ª Autora. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à Autora e Representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007, às 10:20 horas. ... \r\n\r\nAlimentos, regulamentação de visitas c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005687-7 - ADILSON RIBEIRO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), GABRIEL MOTTA RIBEIRO Decisão:01- Recebo a emenda da inicial às fls. 15/17.02- Defiro a gratuidade de justiça. 03- Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000834-2 - OELMAR NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X REGINA KLAYN PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/10/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.005615-4 - LENILZA PACHECO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DELCI DE AZEVEDO SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000933-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X MARCELO VALDOMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HANNA LYSSIA VITORINO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 04/10/2007, às 10:00 h, para Audiência Especial de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020654-0 - JOSÉ CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CHAGAS CARVALHO GOMES (RJ-138227)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ALVES E OUTROS Decisão:Redesigno o ato para o dia 18/09/2007, às 10:10 horas. Cite-se. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada no endereço de fls 42, e por hora certa acaso o Oficial de Justiça entender que os réus estão se ocultando. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.028.005360-6 - SUELI FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X DEOCLÉCIO JOSE DIAS Despacho:Dê-se vista à autora para esclarecer se continua residindo no endereço informado na inicial, e se o réu ainda permanece no mesmo endereço, a fim de ser efetivada a decisão de fls 30/31, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004266-9 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)), LETICIA SECCHIN MACIEL Decisão:Designo o dia 23/10/2007 às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento conjunta com o processo em apenso, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.028.003859-0 - AMARO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)), KAIQUE DA SILVA GOMES Decisão:Redesigno o ato para o dia 27/09/2007, às 10:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003822-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE), LUCAS DA SILVA DE ANDRADE Decisão:01- Tendo em vista o disposto na petição de fls. 62/63, redesigno o ato para o dia 14/11/2007, às 10:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 02- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 61, item 03. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005148-8 - SUELI FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X DEOCLÉCIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 08/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 307613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.002129-2 - E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo, p/ fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005620-8 - L.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321)), A.C.R.C. Despacho:Cumpra-se o disposto nos artigos 282, II e 283 do C.P.C. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.028.004464-0 - M.A.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X J.S. Decisão: 1) Fls. 126/127 - Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 125, eis que as diligências ali determinadas são indispensáveis para se evitar eventuais futuras alegações de nulidade, como bem ressalta o MP em parecer de fls. 129/130; 2) Fls. 116/117 - Tendo em vista que a guarda provisória vem atendendo os interesses da criança em tela, defiro sua prorrogação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo; 3) Digam os requerentes sobre a contestação de fls. 90/97. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003718-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)) X M.S.M.) A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966) Ao autor sobre ofício de fl. 54 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.007396-4 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X L.O.F.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926) Decisão:Designo o dia 14/11/2007, às 14:10 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002400-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X B.T.M.) A.D.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTO RISSI (SP-196305) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 26, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 21. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002616-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X K.T.G.), L.R.T.G.) R.B.G. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 66, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 63, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 52. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005232-0 - A.V.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X J.C.F.S. Decisão:1) Não há qualquer prova nos autos da alegação de que o réu percebe mensalmente R$ 8.000,00, assim sendo, fixo os alimentos provisórios no valor de 01 salário(s) mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, devendo o referido valor ser entregue diretamente à autora, mediante recibo, facultado o depósito na conta bancária indicada à fl. 04, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;3) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.005300-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X R.E.B.) A.L.B.R. 1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000055-0 - D.F.P.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Fl. 39 - Atenda-se o M.P. (Requer o MP venha copia do termo de rescisao do contrato de trabalho.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004721-7 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X S.C.A.A. Sentença:... Ante o exposto, considerando a presença do lapso temporal exigido para a conversão da separação em divórcio, e a manifestação favorável do Ilustre Curador de Família, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, HOMOLOGO o acordo noticiado à fl. 26, e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal postulante, na forma da lei, e bem assim JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso III, do C.P.C. Anote-se no Distribuidor a Convolação da presente Conversão Litigiosa em Consensual. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à requerida. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de partilha de bens c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.028.002614-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X U.F.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240) Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo a AIJ para o dia 07/11/2007, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002936-9 - E.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Decisão:Lavre-se termo de ratificação perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.004286-6 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X R.S.T.G. Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 79, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ROSANA SILVA AGUILAR TRINDADE, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.002967-3A -, J.M.B.J. D.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 12, bem como a impossibilidade de apresentação de resposta, defiro o pedido de fl. 10, devolvendo ao executado o prazo para que possa se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.028.000854-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), N.F.S. Decisão:Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1)O ato fica redesignado para o dia 06/09/2007, às 13:30 h, considerando o teor da petição juntada pelo patrono do executado no dia de ontem;2)Ficam intimados os presentes;3)Publique-se.Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2006.028.005439-8 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X M.S.G.) R.O.G. Sentença: Considerando o teor de fl. 22, que noticia o cumprimento da obrigação, bem como o parecer ministerial de fl. 23, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I do C.P.C. Dê-se ciência do Ministério Público. Custas pelo executado. Honorários fixados em 15% do valor da causa. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019661-2 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X W.I.B.), K.S.B.), K.S.B. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatóia. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.004156-7 - D.H.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ADSON PIRES DE NOVAES JÚNIOR (BA-011620) Decisão: SANEADOR Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo.Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 14/11/2007, às 13:50 horas, devendo comparecer as partes, bem como a genitora da autora. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.028.006265-2 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X I.P.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.001705-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X A.C.C.G. Ao autor sobre certidão de fl. 25 vº (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição judicial com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.028.003317-4 - R.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:Designo o dia 31/10/2007, às 14:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data designada. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.028.004173-4 - N.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 14, preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público, fl. 12, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Expeça-se ofício ao empregador para cumprimento. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.000089-4 - F.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)), B.M.S.), F.H.S.N. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002274-0 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Fl. 15 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.001602-8 - E.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X V.G.A. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.028.005613-0 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X M.S.B.M. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR do autor, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.001450-0 - Y.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X M.L.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Fl. 87 - Atenda-se o M.P. (Requer digam as partes em provas.) \r\n\r\nId: 307636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP - 1º DENUNCIADO e Art. 155, & 4º,III e IV c/c 29 do CP. - 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2001.028.006109-4 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X DIEGO RODRIGUES DE ABREU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) 2) Designo o dia 20/09/07, às 16 horas para oitiva das testemunhas Mauro e Jânio. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.028.004213-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FRANCISCO MAGALHAES LÍRIO - CAP BM 2) Designo o dia 27/09/07, às 15:40 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.3) Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Waltair arrolada na denúncia. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c 333ambos do cp \r\n\r\nProc. 2004.028.004049-8 - JP (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ISAIAS CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Designo Audiência Admonitória para o dia 27/09/07, às 15:00 horas. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 307633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.012538-1 - Município de Magé X ROBERTO OFFREDI E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.013149-6 - Município de Magé X JOAO COELHO DE ALENCAR Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.036562-8 - Município de Magé X NILDA SIQUEIRA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038189-0 - Município de Magé X MARIA APARECIDA AURELIANO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038261-4 - Município de Magé X EUCLIDES SANTOS DE JESUS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.010261-7 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038071-0 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038382-5 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038597-4 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038599-8 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038797-1 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038805-7 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038813-6 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040039-2 - Município de Magé X JACYRA F. S. CHAVES E S/MARIDO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.042282-0 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO TAVARES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.042610-1 - Município de Magé X EDMO GASPAR FRANCO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.042929-1 - Município de Magé X IRACEMA DE AGUIAR BREVES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043283-6 - Município de Magé X ROSANGELA RODRIGUES COSTA/MAURILIO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043329-4 - Município de Magé X LENIR JOSE DE ANCHIETA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043435-3 - Município de Magé X FABIO PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043447-0 - Município de Magé X CLEA NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043482-1 - Município de Magé X ONILDA GOUVEIA BARBOSA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.066423-3 - Município de Magé X PAROQUIA SANTO ANTONIO Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"b\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.067017-8 - Município de Magé X JUDITH PAURA CAVALCANTE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 307612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.828.006805-0 Vítima(s): Janaina de França Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Juarez Theodoro Ramos. Nos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, qual seja, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo prazo da condenação, cumprindo sete horas semanais, consoante às diretrizes \r\n\r\nId: 307200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.005889-0 - MGML (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Venha o original de fls.48 para exame do pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.031.010712-8 - IRENE MARTINS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra a ré fls.47 face informação de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.031.006815-3 - IZAIRA GRAÇA DOS SANTOS CAMPOS, CARLOS FELICIANO DE MELLLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CARLOS CAMPOS Despacho:1 - DEFIRO JG;2 - ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE AINDA HÁ HERDEIRO MENOR E SE OS DEMAIS HERDEIROS RENUNCIARAM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.001661-3 - MARIA HELENA SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (RJ-032459)) X CARLOS LEAL MENDES Despacho:A PARTE REQUERENTE DEVERÁ REQUERER JUNTO AO CARTÓRIO CÓPIA AUTENTICADA DO FORMAL DE PARTILHA JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.031.007454-6 - GERDA WAYAND DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARCO AURELIO CARVALHO BRITTO Despacho:Apresente o inventariante partilha amigável ,conforme já determinado no item 3 de fls.33, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.031.006399-0 - ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X JANDIRA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento (fls. 181) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.001658-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO ALFREDO MARTINS Despacho:Ao autor face certidão de fls.194 vº. \r\n\r\nProc. 2005.031.001138-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO FERNANDO SOARES AO INTERESSADO A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DEFERIDA ÀS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.031.006813-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUIS FERNANDO ANACLETO Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, BEM COMO DO CONTRATO FIRMADO OBJETO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.031.006814-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MANUEL REIS MACIEL DE OLIVEIRA Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, BEM COMO DO CONTRATO FIRMADO OBJETO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.031.006817-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÉRGIO MANTA CORREA ARAÚJO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006819-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CELI GALVÃO DE CARVALHO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006820-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS BARROSO CORREA DA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006821-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY CABRAL RODRIGUES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006822-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIADNA ALMEIDA AZEVEDO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.011122-5 - ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X MARCO ADAMO Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.000579-9 - SEBASTIÃO CARLOS TEIXEIRA ALVES, REGINA CÉLIA ESTEVAN PONTEIS TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X JOÃO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO PARCIALMENTE POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004415-0 - JOÃO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), CREUSA LOPES DE SIQUEIRA, Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)), ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)), MARILZA ROCHA DE ALMEIDA, Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004902-0 - CALIXTO FARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851)) X DJAMILA LEVY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006473-1 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004481-0 - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X SERVICOS MEDICOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls.221/222. Defiro o levantamen to da quantia de fls.210, eis que incontroversa.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento da diferença apontada às fls. 222, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.031.004553-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X MARISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.031.000714-4 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X RODINEI MARTINS FERREIRA Despacho:Ao Autor para recolhimento da diferença de custas apontada às fls.84. \r\n\r\nProc. 2004.031.006466-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X ANIVALDO DE SOUZA PAIVA PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIA DO RGI E DA GUIA DE IPTU COM VALOR VENAL DO ANO DE 2007 DO IMÓVEL A SER AVALIADO. \r\n\r\nProc. 2006.031.000147-0 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ELIANA ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 25/10/07, às 15H24min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.001281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X ANTÔNIO TEIXEIRA DE MIRANDA Despacho:Fls.46/47. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.031.007136-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 275 E 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.007142-5 - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X APARECIDA GLORIA BELISÁRIO Despacho:VENHA O RGI DO IMÓVEL OBJETO DE COBRANÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.003620-4 - FABIO CASTRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MENCIONADO àS FLS. 368. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito, cumulada com pedido \r\n\r\nProc. 2007.031.000343-2 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 25/10/07, às 15H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007139-5 - ADRIANO BRAGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X NORTON OZÓRIO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000055-4 (1657) - MANUEL COSTAL FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673), Dr(a). JOSE CARLOS FREIDL (RJ-047346) PORTARIA 02/05: AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.031.000425-0A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001255-0 - ELBA DE OLIVEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BRADESCO S/A), EMPRESA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDIT CARD Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.001750-9 - WANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:POR MERA LIBERALIDADE, FACULTO À PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA, NO DERRADEIRO PRAZO DE VINTE DIAS, O DESPACHO DE FLS. 30, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.031.000059-6 (4026) - WALLACE DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X GILBERTO PELEGRINO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.018305-4 - ADILSON DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Decisão:1 - DEFIRO JG AOS RÉUS;2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.031.000125-5 (11637) - ODILA DA CRUZ MULLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X DOLORES MAGALHAES DA CRUZ GURGEL Despacho:Cumpra o inventariante integralmente o despacho de fls.120, reiterado às fls.134 no que se refere a certidão de óbito do cônjuge da inventariada. \r\n\r\nProc. 1991.031.000025-3 (12386) - MARIA HELENA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:1 - INICIALMENTE, VENHA AOS AUTOS CÓPIA DE CPF, RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS E RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE HOUVER, BEM COMO DA VIÚVA MEEIRA, EM DEZ DIAS.2 - VENHA, AINDA, NO MESMO PRAZO, PROCURAÇÃO DA HERDEIRA MÔNICA E JEFERSON, E, SE FOR O CASO, DOS RESPECTIVOS CÔNJUGES, BEM COMO A GUIA DO IPTU ATUALIZADO DOS IMÓVEIS PERTECENTES AO ACERVO;3 - APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, À AVALIAÇÃO, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 96 E REITERADO ÀS FLS. 149, 167, 175/176, 187 E 199. \r\n\r\nProc. 1992.031.000075-9 (12775) - GILCELI DA SILVA NUNES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.031.000991-0 (1932) - EDILENE DA SILVA PEREIRA X GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.031.019173-8 - DJALMYR DIAS LIMA X DJALMA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Decisão:Fls.32/33. Face sentença nos autos do processo nº 06/20263-3, nomeio a Sra. Rute Ribeiro Rangel Lima como inventariante. Lavre-se Termo de Inventariança.Venham as primeiras declarações oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.031.000091-9 (13168) - LIGIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.011889-8 - MARCIA AVERBACH MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X TANIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F MONTEIRO (RJ-017218), Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.008046-0 - CERAMICA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X VILA VICOSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004135-4 - JONATHAS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDRÉ LUIZ SOUZA PESSOA), MARCIA LOPES DE SOUZA PESSOA Decisão:1 - DEFIRO JG AO AUTOR.2- EMENDE O AUTOR A SUA INICIAL ESCLARECENDO OS SEUS PEDIDOS, BEM COMO A NARRATIVA, A QUAL RESTOU INCOMPREENSÍVEL PELO JUÍZO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.001088-6 - ELY VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CRISTIANO MARIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 25/10/07, às 15H12min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.006818-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON CABRAL SILVA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000116-2 - SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.006024-0 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Despacho:FLS. 106 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.031.013917-8 - JOYCE THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.031.004165-0 (41650) - ELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PAULO CONHASCA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.004783-0 - MARIA APARECIDA SOARES DAVID (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X VIACAO COSTA LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.007670-5 - TANIA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.000546-5 - RICARDO OPILHAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.006809-8 - SANDRA REGINA ROSA, JORGE ESTRELA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X H.D.I. SEGUROS S/A) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 307698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004431-8 - W.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305), Dr(a). LUCAS DO PRADO NETTO (RJ-001216B)) X J.B.A. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 04/09/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.031.003806-7 - MARLENE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157) Despacho:Fl. 115 - Esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.031.008432-0 - CARLOS CAMACHO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X ELIANE DA COSTA FALEIRO Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecida, dando conta da separação de fato do casal, por mais de 02 (dois) anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.010296-5 - LFOL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X LUCIANO VIANA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001976-2 - BENIZEL BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.000046-9 - EDUARDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CLAUDIA CUNHA LEMOS Despacho:Diga a parte autora, em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.001370-3 - JAMS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Cumpra-se o v. acórdão. (Republicado por incorrecão) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.031.003499-2 - MARCIO FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 36/37 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.031.006359-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.004039-8 - ROMÁRIO DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X SIRLEI SEBASTIANA DO AMARAL COSTA Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.005593-8 - CAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X EDUARDO GOMES DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Decisão:Fls. 85/86 - Indefiro o requerido, com base no princípio da menor onerosidade para o devedor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.031.021733-8 - CCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.031.000078-9 - MARIA PEREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X CARLOS ALBERTO HENRIQUES DO AMARAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.031.000607-0 - TABATA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X ADAIL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.031.003018-6 - G.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Dê-se vista à D. P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.020752-7 - R.L.S. E OUTRO, I.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Sentença:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR, nos termos do art. 295, VI do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.006452-6 - FWC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDELEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659) 1 - Defiro parcialmente a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do autor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. 2 - Designo AIJ para o dia 13/09/07 às 14:00 horas. Fixo como ponto controvertido o binômio possibilidadeXnecessidade no que tange aos alimentos. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência, caso queiram que as mesmas sejam intimadas, ou até 05 (cinco) dias antes da audiência, caso compareçam independente de intimação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.031.000502-2 - ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X JHMS E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.000560-7 - LUBIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MARCELO VARIZO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737) Fl. 96 - Indefiro, por falta de amparo legal. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.001175-5 - JOAO CLAUDIO BORGES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X WANIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824), Dr(a). ROGERIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Fl. 191 - Digam as partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.002244-7 - PERICLES TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ISABEL CRISTINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Atenda-se ao Ministério Publico. [Requer o MP a juntada da mencionada sentenca (copia) em que foi determinada a visitacao livre]. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.006327-1 - SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.009423-3 - CONCEICAO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442)) X JORGE LUIZ SILVA DA COSTA Despacho:Fl. 111 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000363-8 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X AMANDA RODRIGUES DE ALMEIDA) Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 307700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.031.006592-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GUIMARÃES - RJ117390 \r\n\r\n1999.031.008237-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nId: 307699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.005498-6 - Lourenço Cavalcante Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X G. A. Martins Colchões e outro. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003646-9 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Iolme Malgner Lugon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003956-2 - Jonia Maria da Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Maria de Fátima Fonseca Moura Verardo. PORTARIA 01/05: AO AUTOR SOBRE FLS.17. S.F.T. 14176 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002966-9 - Marcia Cristina dos Santos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do que restou decidido no mandado de segurança, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004565-1 - Marilda de Souza Falcão. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.001155-2 - Francisco Donizeti Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Vivo - Telrj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003024-8 - Claudia da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação dia 29/10/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003840-5 - Ana Helena Furtado do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Santander. Fls. 27. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.002646-7 - Maria Cristina Fontes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Mega Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.820.000928-0 - Anisia Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.820.000918-0 - Jaciara Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.002934-7 - Divaldo Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.003038-6 - Joelson Sales Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Intime-se para pagamento da diferença apontada no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.820.003153-6 - Elias Adelino Fostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.003955-9 - Wagner Duarte Caldas. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.000251-4 - Raphael de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Unibanco S/A União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.820.000277-0 - Aurinea Moreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 72/74. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000336-1 - Luiz Claudio Rançato Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000463-8 - Eduardo José do Amor Divino. X Dgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000531-0 - Sá Rego e Monteiro Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Acolhendo os embargos de declaração para que a sentença passe a constar o seguinte dispositivo: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pedido para condenar a ré no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) a título de lucros cessantes. JULGO IMPROCEDENTE O DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.001017-1 - Sindiney Chahim de Avellar Alchorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ricardo José Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ129275). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso nº 2007.820.001017-1\r\n\r\nAutor: Sindiney Chaim de Avellar Alchorne\r\n\r\nRéu: Ricardo Jose Queiroz da Silva\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação inden \r\n\r\nProc. 2007.820.001119-9 - Marcus Henrique Tavares Moreira e outro. X Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Alexandra Gerardi - OAB SP173097). Diga a primeira reclamada quanto ao pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.820.002491-1 - Regina Fatima da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003026-1 - Elnice Machado da Comceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003032-7 - Flavia Edinar Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003050-9 - João dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.820.003574-0 - Luiz Carlos Gonçalves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Edson Machado Imóveis. Ao autor, face a informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.820.003832-6 - Cleuzimar Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Tim Celular S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004060-6 - Mariana da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X C & A Modas. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004068-0 - Regina Lúcia Paiva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004083-7 - Ana Lúcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Itaucard e outro. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.004084-9 - Maximiniano Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906, Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Vivo S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004111-8 - Romildo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Banco Ibi S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004114-3 - Elizabeth Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Claro S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002202-0 - Clemilson Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Tendo em vista a recente resolução do Tribunal de Justiça no sentido de que o Juiz que determina a penhora on line fica responsável pela condução dos atos posteriores, inclusive eventual desbloqueio ou detalhamento, aguarde-se a vinda do Juiz Titular que entrará em exercício no proximo mês. \r\n\r\nProc. 2006.820.002467-2 - Kelly Cristina de Almeida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Construir Administração de Consórcio Ltda.. Fls. 54/55. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.820.002671-1 - Marcia Suely Alves de Moura. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o valor do saldo remanescente, R$ 40,00 e levando-se em conta a busca da forma menos onerosa para devedor na satisfação do crédito, intime-se o réu para que no prazo de 48hs, junte a guia de depósito retirada às fls. 29, devidamente paga, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.002722-3 - Marcio Eugênio Cavalcantide Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do cumprimento voluntário da sentença, manifeste-se a parte ré quanto a planilha de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.820.002859-8 - Paula Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Gabriela Helmy Torres Ojeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Monica Pereira de Siqueira - OAB RJ150609E). Tendo em vista a recente resolução do Tribunal de Justiça no sentido de que o Juiz que determina a penhora on line fica responsável pela condução dos atos posteriores, inclusive eventual desbloqueio ou detalhamento, aguarde-se a vinda do Juiz Titular que entrará em exercício no proximo mês. \r\n\r\nProc. 2006.820.002937-2 - Marco Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do debito remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003218-8 - Andrea Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do debito remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005936-4 - José Assunção de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para proceder ao pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.820.000013-4 - Lililian Ramos dos Santos. X Edilson Sampaio Surger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). Tendo em vista a recente resolução do Tribunal de Justiça no sentido de que o Juiz que determina a penhora on line fica responsável pela condução dos atos posteriores, inclusive eventual desbloqueio ou detalhamento, aguarde-se a vinda do Juiz Titular que entrará em exercício no proximo mês. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001630/1998 (1998.820.000029-0) - Gelson Ferreira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Anselmo Henrique Silveira Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliliane Ferreira da Silva - OAB RJ064971). Venha a planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nProc. 2003.820.000998-6 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina P R Bittencourt - OAB RJ117155). X Claudio Ferreira de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.820.000140-2 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Rosangela de Oliveira Zeidan. Tendo em vista a recente resolução do Tribunal de Justiça no sentido de que o Juiz que determina a penhora on line fica responsável pela condução dos atos posteriores, inclusive eventual desbloqueio ou detalhamento, aguarde-se a vinda do Juiz Titular que entrará em exercício no proximo mês. \r\n\r\nProc. 2005.820.000403-8 - Henrique Fernando de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836, Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Paulo Virgilio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003924-9 - José Paulo Alvernaz de Araújo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Luiz Paulo de Carvalho. Tendo em vista a recente resolução do Tribunal de Justiça no sentido de que o Juiz que determina a penhora on line fica responsável pela condução dos atos posteriores, inclusive eventual desbloqueio ou detalhamento, aguarde-se a vinda do Juiz Titular que entrará em exercício no proximo mês. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.002453-9 - Dirce Marisa Duarte Quevedo. X Fatima Valéria Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Tendo em vista a recente resolução do Tribunal de Justiça no sentido de que o Juiz que determina a penhora on line fica responsável pela condução dos atos posteriores, inclusive eventual desbloqueio ou detalhamento, aguarde-se a vinda do Juiz Titular que entrará em exercício no proximo mês. \r\n\r\nProc. 2004.820.003622-0 - Nilo Sergio de Oliveira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). Tendo em vista o valor apresentado às fls. 133, R$ 78,00 e levando-se em consta a busca da forma menos onerosa para devedor na satisfação do crédito, intime-se o réu para efetuar o pagamento do debito remanescente em cinco dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.820.002672-1 - Marilia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Editora Três (grupo de Comunicação Três S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.820.002741-5 - Nelson de Oliveira Gastão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Cartório do 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). Venha o CNPJ do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.820.001226-8 - Simone Gama Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a parte ré efetuou voluntariamente o pa gamento do valor da condenação, manifeste-se quanto a petição dem fls. 91. (prazo de 05 dias) \r\n\r\nProc. 2006.820.001867-2 - Jorge Machir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Carlos Alberto Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Tendo em vista a recente resolução do Tribunal de Justiça no sentido de que o Juiz que determina a penhora on line fica responsável pela condução dos atos posteriores, inclusive eventual desbloqueio ou detalhamento, aguarde-se a vinda do Juiz Titular que entrará em exercício no proximo mês. \r\n\r\nProc. 2006.820.001957-3 - Julio Cezar Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Creonice de Souza. À parte exequente quanto ao retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.820.001964-0 - Nilcinéia Carvalho dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Brasil T Intermodal Ltda. Matriz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Tendo em vista a recente resolução do Tribunal de Justiça no sentido de que o Juiz que determina a penhora on line fica responsável pela condução dos atos posteriores, inclusive eventual desbloqueio ou detalhamento, aguarde-se a vinda do Juiz Titular que entrará em exercício no proximo mês. \r\n\r\nProc. 2006.820.002905-0 - Cleber Wilson de Araújo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Tendo em vista a recente resolução do Tribunal de Justiça no sentido de que o Juiz que determina a penhora on line fica responsável pela condução dos atos posteriores, inclusive eventual desbloqueio ou detalhamento, aguarde-se a vinda do Juiz Titular que entrará em exercício no proximo mês. \r\n\r\nProc. 2006.820.004731-3 - Gracy Kelly Alcântara Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ponto Frio - Globex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha o CNPJ da empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.005317-9 - Luiz Gustavo Gomes Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifico, em parte, a decisão de fl. 50, para que passe a constar: \"(...) MESES DE JUNHO A SETEMBRO DE 2006 (...)\". P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.820.005702-1 - Arildo Dasilva Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Prolux Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.003091-1 - Elenice Rosa da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco Real. PORTARIA 01/05: TIFICADO O HORARIO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA 19/12/07 ÀS 14.30 HS. S.F.T. 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003153-8 - Ana Lucia Barros Guimarães Represas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Santander Banespa e outro. Portaria 01/05 -As partes sobre a correta data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 29/05/08 - 15:30h. CCSP-01/26629 \r\n\r\nProc. 2007.820.004142-8 - Angélica de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Ampla Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido liminar eis que não vislumbro a existência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora. Aguarde-se a AC. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001439/2002 (2002.820.002041-4) - Antonio Begno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.001262-1 - Luiz Paschoal Danille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telebel - Telecomunicações LTDA - M e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Indefiro o pedido de penhora on line uma vez que já houve a constrição judicial (fls. 146). Alem do mais, atraves da execução busca-se a satisfação do credito, mas deve-se adotar a forma menos onerosa para o devedor. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005741-0 - Leandro dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 307181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.036.001433-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANEIDE FERREIRA MOMBRINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA, em seus próprios termos, vez que presentes os elementos fáticos justificadores do ajuste apresentado pelo Ministério Público, encontrando-se os acusados incursos nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do artigo 29, caput, ambos do Código Penal.atenta ao princípio norteador da ampla defesa, DETERMINO a intimação do patrono dos acusados para se manifestar no prazo legal.Lavre-se termo.Consigne-se no SI as anotações pertinentes a este ato, bem como faça-se menção nas capas de autuação.Dê-se ciência ao MP e intime-se a Defesa. \r\n\r\nId: 307645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.036.000583-5 - MINISTERIO PUBLICO X MICHELE DE MENEZES JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) CUMPRA-SE COM URGÊNCIA FLS.836. (Diga o réu e subam só com as razões e contra-razões.) \r\n\r\nId: 307644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.808.004536-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Vítima(s): Marcelo Oliveira da Silva. X Paulo Cesar Mendes da Silva Junior e outro. À DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 307136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.037.001752-2 - MARIA DULCE MADUREIRA CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:1- Apensem-se aos presentes os autos de inventário de Vicente Costa Cezar.2- Oficie-se, como já determinado a fl. 62.3- Recolham-se as custas conforme informação do Sr. Contador a fl. 67. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.004756-7 (5964) -, Inventariante: PAULINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X BENEDITO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.85: Já decorridos mais de 90 dias da suspensão ali pretendida. tprnem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.000608-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RANULFO DA PENHA Despacho:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.037.005108-8 - Inventariante: ALCEBÍADES BARROS, Inventariante: DIONEIA BARROS DE OLIVEIRA, Inventariante: DJALMO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Inventariante: AURELINA BARROS DE MORAES, Inventariante: JUAREZ DE MORAES, Inventariante: DELMA BARROS FRACACIO, Inventariante: MARIA DA GLORIA BARROS EMERICK, Inventariante: WALDENIR EMERICK, Inventariante: ROSILENE BARROS DE OLIVAL, Inventariante: BALTAZAR REIS DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARIA AMÉLIA DE SOUZA BARROS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para manifestar-se sobre as cotas das Fazendas Estadual e Municipal, fls. 54/54 verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.005592-6 - Inventariante: SIRLEIA REGINA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X DARLI KLEIN DE MORAES Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para requerer o que couber. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.003837-7 - ADRIANA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X SERGIO BORGES DE SOUZA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Despacho: Defiro a expedição de guia, no valor do crédito, devidamente atualizado, consoante estabelecido pelo juízo deprecante, com data de vencimento para o dia 04/09/07. Vindo a comprovação do depósito antes do horário do leilão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.005780-9 - RUTHNAH MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X ROMULO PINHEIRO BOCHIMPANI E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, fla. 06 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.006782-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DEBORAH DE MORAES FARIA - ME E OUTRO Por ordem do Juízo, oficio ao Juízo deprecante solicitando cópia da inicial para instruir o ato de citação. Nova Friburgo, 03/09/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004324-3 (5913) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X WILMACIR FERREIRA HOLLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 176,61) APCJ (R$ 3,49) CAARJ (R$ 18,01) FUNPERJ (R$ 9,00) e FUNDPERJ (R$ 9,00). \r\n\r\nProc. 1999.528.004229-2 (7.627-7) - CONDOMINIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FERNANDO ANTONIO VOGT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fls. 202/203: Defiro. Expeça-se o edital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.528.004229-2 (7.627-7) - CONDOMINIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FERNANDO ANTONIO VOGT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Dec. de fl 216: \"Fls. 202/203 - Defiro. (Hasta pública: 1ª Praça dia 26/10/2007, às 15:00 hs, 2ª Praça dia 09/11/2007, às 15:00 hs) ...\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003089-0 - CONFECÇÕES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X SP LINGERIE LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do MM. Juiz de Direito, intimo o autor para esclarecer se deseja a citação do réu por correio ou por Carta Precatória, devendo recolher as custas relativas a cada caso; se por correio: R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos), se por Carta Precatória, deverá recolher as custas relativas ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), além das custas a serem recolhidas no Estado de São Paulo, e, em ambos os casos, deverá ser acrescido o valor de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.004350-1 - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Fls. 86/95: Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, pra regularização do imóvel C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004876-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X ORFELINA HENRINGER QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Numere-se corretamente o presente. Após, digam as partes sobre a planta ora juntada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005085-0 (8656) - CHARLES EDGAR CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X FATIMA ERCILIA MOSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça o autor o requerido a fl. 106, uma vez que a relação processual não se completou totalmente, não existindo título executivo a embasar a execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.004774-9 - PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Por tais razões, deixo de receber os Embargos abaixo relacionados, declarando-os intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004775-0 - PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Por tais razões, deixo de receber os Embargos abaixo relacionados, declarando-os intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004776-2 - PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Por tais razões, deixo de receber os Embargos abaixo relacionados, declarando-os intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004778-6 - PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Por tais razões, deixo de receber os Embargos abaixo relacionados, declarando-os intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004779-8 - PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Por tais razões, deixo de receber os Embargos abaixo relacionados, declarando-os intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004780-4 - PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Por tais razões, deixo de receber os Embargos abaixo relacionados, declarando-os intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004782-8 - PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Por tais razões, deixo de receber os Embargos abaixo relacionados, declarando-os intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004783-0 - PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Por tais razões, deixo de receber os Embargos abaixo relacionados, declarando-os intempestivos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.000910-2B - MARCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA (SP-163863)) X AGESILVA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Retifico erro material identificado no despacho de fl.25, item 2, devendo ser intimada a excipiente para recolhimento das custas certificadas à fl.12, sob pena de se oficiar ao FETJ. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.037.000910-2A - ALFHY INDUSTRIA DEC CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMIRO AVANZI (SP-232395)) X AGESILVA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Retifico erro material identificado no despacho de fl.40, item 2, devendo ser intimada a excipiente para recolhimento das custas eventualmente devidas, sob pena de se oficiar ao FETJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.004659-8 (9698) - EDMA SIMAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X JOAQUIM RICARDO LUTTERBACH Despacho:Intime-se o autor para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.037.004663-0 (9671) - EDMA SIMAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAQUIM RICARDO LUTTERBACH Despacho:Fl. 78: 1- Cite-se o executado no endereço ali indicado. 2- Indefiro a penhora on-line tendo em vista que o executado não chegou ainda a ser citado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007970-9 (6.946) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE LAYLTER PONTES BRAZI Despacho:Fls. 70 e 72: Defiro. Expeça-se o edital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.007970-9 (6.946) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE LAYLTER PONTES BRAZI Dec. de folha 81: \"Fls. 70 e 72: Defiro (Hasta pública: 1ª Praça dia 26/10/2007, às 15:00 hs, 2ª Praça dia 09/11/2007, às 15:00 hs). ....\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.037.003991-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X TASSO PEÇANHA LOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647), Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533) Decisão:Pelo exposto, indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado pelo exeqüente. Cumpra-se fl.79, integralmente. Observe o cartório, que foi deferida a gratuidade de justiça à fl.78. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.008003-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X HUMBERTO SIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363) Decisão:Nessas condições, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade. Quanto ao requerimento de parcelamento do débito(fl.44), deve o executado comparecer pessoalmente à secretaria de fazenda municipal, órgão responsável para análise e concretização de tal pedido. \r\n\r\nProc. 2004.037.001311-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão:Distribua-se, registre-se e autue-se am apenso os embargos interpostos. Após, certifique o cartório em tais embargos, acerca da tempestividade e garantia do juízo, bem como sobre o correto recolhimento dsa custas, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.037.005121-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Distribua-se, registre-se e autue-se am apenso os embargos interpostos. Após, certifique o cartório em tais embargos, acerca da tempestividade e garantia do juízo, bem como sobre o correto recolhimento dsa custas, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.037.005128-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Distribua-se, registre-se e autue-se am apenso os embargos interpostos. Após, certifique o cartório em tais embargos, acerca da tempestividade e garantia do juízo, bem como sobre o correto recolhimento dsa custas, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.037.005134-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Distribua-se, registre-se e autue-se am apenso os embargos interpostos. Após, certifique o cartório em tais embargos, acerca da tempestividade e garantia do juízo, bem como sobre o correto recolhimento dsa custas, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.037.013889-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DECIO BRAGA FERNANDES DE SE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Decisão:Cobre-se a devolução do Mandado de Citação e Penhora. com a realização desta, em algum dos bens do finado Executado, indicados às fls. 20/23.Retifique-se o pólo passivo no Distribuidor e onde mais couber para Espólio de DECIO BRAGA FERNANDES DE SÁ e sua viúva MARIA ELENA GUTIERRES FERNANDES DE SÁ .Rejeito a Exceção de Pré-executividade (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.000514-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:Distribua-se, registre-se e autue-se am apenso os embargos interpostos. Após, certifique o cartório em tais embargos, acerca da tempestividade e garantia do juízo, bem como sobre o correto recolhimento dsa custas, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.000516-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:Distribua-se, registre-se e autue-se am apenso os embargos interpostos. Após, certifique o cartório em tais embargos, acerca da tempestividade e garantia do juízo, bem como sobre o correto recolhimento dsa custas, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.000518-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:Distribua-se, registre-se e autue-se am apenso os embargos interpostos. Após, certifique o cartório em tais embargos, acerca da tempestividade e garantia do juízo, bem como sobre o correto recolhimento dsa custas, voltando conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001971-1 - COMPROFAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-007722)) X SIGMA FRIBURGO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Sentença:...Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.037.001972-3 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X SIGMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão: Considerando as manifestações do Síndico da Falida, à fl. 6 e do Ministério Público, à fl. 6/vº, declaro corretos os créditos a que se referem a presente Habilitação, no valor de R$ 22.989,33 (vinte e dois mil e novecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos) em favor da credora DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA, que deverá ser incluída onde couber no Quadro Geral de Credores, sobre os quais incidirão os acréscimos devidos. Sobre os créditos, após o pagamento dos credores privilegiados, incidirão juros e correção monetária, se a Massa suportar, desde os vencimentos e nos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.037.001974-7 - FARMADROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GOMES DO AMARAL (MG-065950)) X SIGMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Sentença:Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003682-2 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certifique-se o correto recolhimento das custa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.004671-2 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.001262-5 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido a fl. 248. \r\n\r\nProc. 2004.037.005059-6 - ALEX DE ALMEIDA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:À parte ré sobre fl. 132. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.007453-0 - MARIA DAS GRAÇAS NOEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X JOSÉ OLYMPIO LAUREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Sentença:Isso posto JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de obrigação de fazer; 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais; 3) PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral e CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), acrescida de correção monetária e juros legais, a partir desta data. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM INVERSÃO DO ONUS PROBANDIU \r\n\r\nProc. 2005.037.008571-0 - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X CEL FASHION DE FRIBURGO - AMC CAPITAL DO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:Fl. 33: Indefiro o requerimento de penhora on-line, tendo em vista que poderia acarretar duplicidade na execução. Aguarde-se por mais 30 dias a resposta do ofício de fl. 32 expedido ao BACEN. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.002189-4 (5636) - Inventariante: THEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MOACYR AZEVEDO DINIZ Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 142/143, a fim de que produza os seus efeitos legais. Retifique-se no DRA a convolação do presente para arrolamento. Transitada esta em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeçam-se os formais de partilha. Após, arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2001.037.005034-6 (9754) - Inventariante: JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) ANA LUCIA OLIVEIRA MALHEIROS, Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a providenciar as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.037.006170-8 - Inventariante: MARIA CLEIA FERNANDES DOS REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANDRÉIA PERRUT COELHO DAULT E OUTRO, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X ADVAL DE SOUZA COELHO Despacho:Atenda-se as cotas das Fazendas as fls. 53 e 53 verso. \r\n\r\nProc. 2002.037.002558-5 - Inventariante: VINICIUS MENDES GRAMOSO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X CLIMERIO FERREIRA GRAMOSO Despacho:Expeçam-se os alvarás como requerido a fl. 37. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.005195-6 (8644) - MARTIN EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005891-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X AGAPE NATURAL DOS ALPES E OUTROS Certifico que com relação as Cartas Precatórias a serem enviadas para a comarca de Bom Jardim e Pirai, não houve o recolhimento de Porte de Remessa e retorno, o que devera ser feito em GRERJ distintas. Deste modo intimo a parte autora a recolher, em duas GRERJS: Porte de Remessa e retorno (0301-2) R$ 8,74CAARJ (021-4) R$ 0,87FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 0,43FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2003.037.007799-0 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANDERSON FERREIRA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 58 e determino a realização do bloqueio eletrônico das contas dos executados. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000910-2 - AGESILVA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ALFHY INDUSTRIA DEC CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMIRO AVANZI (SP-232395), Dr(a). ANTONIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA (SP-163863) Despacho: Intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006786-4 - LUIZ RAFAEL LONGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LIBERTY SEGUROS S/A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas iniciais, a saber: FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,18 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,18.Nova Friburgo, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.002253-4 - FÁBRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ERNANI DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 01/10/2007, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais de morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005897-8 - BURGTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X WILLIAN FERRO COLDOEIRA Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.037.017649-0 (17461) - ANATALINO NIDECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)), Confrontante: ANTONIO DORVAL FREZ) X ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Interessado: JAYME STORINO ARAÚJO, Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)), Confrontante: JOSÉ GERALDO FREZ), Confrontante: MANOEL JERONIMO FREZ), Confrontante: MARIA HORTELINA BARROSO FREZ), Confrontante: NORMAN STEIN), Confrontante: FERNANDA MARIE LUISE STEIN), Confrontante: PATRICK STEIN), Confrontante: ELIZABETH STEIN), Confrontante: VALTAIR HEGGENDORM Despacho:Atenda-se a promoção do MP a fl. 413 verso.(Fls.513/vº:\"Ciente o M.P. requer manifestem-se os autores e assistentes sobre eventuais sucessores ou espólio de Maria Hortelina, conforme certidão de fl.412.\") \r\n\r\nProc. 1998.528.005009-3 (6580-4) - CLARITA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HERCILEA ANTONIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre resposta de ofício, fls. 181. \r\n\r\nId: 307646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002723-4 - ALBERTO MOTTA X LENIR DA COSTA MOTTA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.005596-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JULIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.008063-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARIANGELA BALBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com certidão de custas. Intimar as partes a recolher a importância de R$ 21,63, conforme planilha de fls. 103 \r\n\r\nProc. 2007.037.003275-8 - CREUZA LIMA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LIBERT PAULISTA SEGUROS Decisão:ao autor sobre novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000672-3 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Intimar o Dr. Wilson Judice Maria Neto OAB_RJ 128.033, para devolver os autos a Cartório, tendo em vista que consta com carga para o mesmo desde 17-08-2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.037.001124-4 - MANOELINA MOREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X LUCIA DE FATIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Decisão:Indique-se o valor atual do débito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.008542-4 - RAYMUNDO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Recebo o Recurso do Executado/Embargante em seu efeito devolutivo. Ao Exequente/Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.037.000017-5 - JOSE CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.001504-6 (5947-0) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDINEI JAQUES DA SILVA Decisão:Indique-se o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2000.037.003309-7 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X TOP SHOP COM.PART.LTDA. E OUTRO Despacho:fls. 59- sim \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008564-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MERCEARIA VICTORELA 2 LTDA - ME Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.004823-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X REGINALDO CORREA DA SILVA Decisão:Folha 22: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.004889-4 - LUCIANO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MERY JANE PAES FERREIRA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.004273-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X VANCLER BRANTES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Certificado a expedição de guia de recolhimento, conforme solicitado pelo executado. Outrossim, aguardando comparecimento da parte solicitante a fim de providenciar a entrega da mesma. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1977.037.006145-9 (10839) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X DISTRIBUIDORA SÃO JORGE S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Desarquivados, de ordem do M.M.Juízo abro visto por cinco dias ao signatário de fls 23, mediante regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.037.008860-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município, a fim de ver modificada a sentença de fl.20, que julgou extinta a execução, condenando o Município Exeqüente a efetuar o cancelamento dos créditos e pagamento de honorários advocatícios. Decido os embargos em razão da promoção do ilustre magistrado prolator da sentença embargada. Deixo de admitir os embargos por não ter sido alegado nenhum dos motivos elencados no artigo 535 do C.P.C. Ademais, a sentença de fl.20, acertadamente, extinguiu a execução com base na anuência do exeqüente, manifestada na petição de fls.14/16. Intime-se o Município. \r\n\r\nProc. 2005.037.000515-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Distribua-se, registre-se e autue-se am apenso os embargos interpostos. Após, certifique o cartório em tais embargos, acerca da tempestividade e garantia do juízo, bem como sobre o correto recolhimento das custas, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.002397-2 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X FABIANO FABER D'AMATO E OUTRO Intimar exequente para dar andamento ao processo \r\n\r\nProc. 2005.037.002604-3 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - AMAE (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X JOSÉ AMARO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Certifique o Cartório se o Executado atendeu fls. 76. Ao Executado para manifestar-se sobre os documentos de fls. 74/75, evitando-se futura irregularidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.006250-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Certificada a expedição guia p/ pagamento, lembrando que o executado deverá regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.037.006251-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Certificado a expedição de guia para pagamento, que se encontra a disposição do requerente. Acusamos que deverá ser regularizado a representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003525-8 - IVENY DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor mencionado na folha 184;2 - Diga a autora se considera satisfeita a obrigação;Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, em caso negativo, à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004796-7 (7470) - FERNANDO JASMIN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Despacho:1- fls. 203- sim. 2- fls. 206- à ré (P. do Contraditório) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005396-8 - ESTÂNCIA E AGUA DA ECOVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X METALFIT INOXIDÁVEIS LTDA Ao autor para recolher a importância de R$ 12,24, referentes a Atos de Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.037.000003-4 (4.785) - Inventariante: ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RUTH CORREA CHAVES), MARCIA COREA CHAVES Despacho:Digam \r\n\r\nProc. 1990.037.016829-4 (12289) - Inventariante: MARIA ROSILEA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), Interessado: JOSE AMERICO NEVES), Interessado: ELIZETH VANI SERRADO NEVES, Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X ROMILDO FRANCISCO GOMES Aos interessados sobre o cálculo de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 1996.528.000200-0 (1.466) - Inventariante: VALERIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X ELDA ARAUJO TEIXEIRA As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1997.528.003860-6 (3.193) - Inventariante: FATIMA APARECIDA TAIXEIRAO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X ELSON LUIZ CARDOSO DA SILVA), NELSON GOMES DA SILVA Decisão:Folha 113, vesrso: atenda-se. Após, à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.528.006200-8 (4232-7) - Inventariante: OLINDA RUHANA ABI RAMIA X RINALDO ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA THURLER FILHO (RJ-032603) Intimar o inventariante a providenciar as cópias da carta de adjudicação bem como recolher custas de autenticação das peças. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.037.001707-9 (5974/96) - ANDREA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Intimar as partes para recolher a importância de R$ 1.241,73, conforme planilhas de fls. 326/331. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.000818-2 (5.821) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIRENE NAVEGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)), AUGUSTO JOSE FRANCISCO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.004895-9 (7486/01) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X VIA CREPE LANCHONETE LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004518-9 - LUZIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CLÍNICA DE VIDEOLAPAROSCOPIA LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Decisão:1- fls. 84- sim. 2- cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004691-1 - LINDAURA DINAYR BOY GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:fls. 138- anote-se. 2- fls. 137, item 2- renovo a oportunidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002189-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOSTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X DARCI KELN (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Indiquem-se o valor atualizado do débito e os bens sujeitos à constrição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.003230-6 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X FRITOOLS FERRAMENTAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Despacho:ao autor sobre o pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.007763-4 - RAFAELA VIEIRA DEMANI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001450-8 - CAROLINA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:... determino a expedição de mandado nos seguintes termos: ... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004454-0 - RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Ao apelado.3 - Se não se impugnar a admissão do recurso nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta recursal, encaminhem-se os autos ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.002290-9 (7.011) - ELIANE MONKEN DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS), HERODOTO BENTO DE MELLO), CADIMA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA), MAC ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA), JOSE MODESTO AROUCA), ANA LUCIA RIMES Decisão:Promova-se o andamento \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.000519-4 - NEWTON BORGES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a intimação via postal negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000408-4 - CLAUDEIR AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:fls. 135- esclareça-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.002165-7 - WILSON LOUREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X BANCO REAL ABN - AMRO) Despacho:1- Regularize-se a CLS. 2- fls. 52, item 6- cumpra-se corretamente. \r\n\r\nId: 307653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.006854-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X LUIZ CARLOS ABBUD (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005927-2 - MANUEL DE GOUVEIA CARVALHO, MARIA HELENA GOUVEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)), Falecido: DANIEL DE GOUVEIA CARVALHO Despacho:Aos requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005867-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUAREZ DE MORAES Despacho:1. Fls. 11/13: Autentiquem-se.2. Venha o contrato no original ou cópia devidamente autenticada.3. Fls. 20: Dê-se ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002185-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X OSORIO DA SILVA FILHO Despacho:I-se a exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.006089-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X VALDIR LOPES DE CARVALHO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.001904-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X JOSE TAVARES BASTOS), ZILDA GOMES DA COSTA E SILVA BASTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 38/41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC.Eventuais custas pendentes serão suportadas pelo réu, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se de pauta a audiência designada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003415-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANA MARIA GIRARDI BASTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 27/02/2008 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003665-0 - ANA MARIA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não vislumbro, na hipótese, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, nem tampouco a presença dos pressupostos do art. 273 do CPC, diante ainda da necessidade de maior instrução probatória. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a citação do réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003666-1 - NANCY MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Vistos, etc.Considerando os documentos de fls. 12 e 17/19, não vislumbra este Juízo a hipossuficiência alegada pela requerente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça por ela pleiteada. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distrtibuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003768-9 - MÁRIO ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Fls. 41: Defiro como requerido. Anote-se onde couber, a exclusão do 2º réu, Banco Bradesco S/A.2. Os documentos juntados aos autos não comprovam a hipossuficiência alegada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça, bem como o recolhimento das custas ao final.Recolham-se as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003917-0 - DOROTHEA ERTHAL LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item 2 de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.037.005426-2 - MÁRIO ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O recolhimento das custas ao final do processo significa, na realidade, deferimento provisório da gratuidade, o qual exige, tanto como para o definitivo, a demonstração, pelo pretendente, de sua carência financeira, ainda que momentânea. Isto posto, nada tendo o autor comprovado quanto a sua situação financeira e patrimonial, considerando que as cópias de fls. 25/26 se referem aos anos de 1987/1988, traga o autor, em cinco dias, cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004224-7 - ESPOLIO DE CLAUDIO DE QUEIROZ FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005889-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X EDMEIA VOGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:1. Fls. 350/351: Anote-se onde couber.2. Cumpra-se fls. 349.Nota da Serventia: Fls. 349: \"...À autora.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.005408-0 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça provisória, traga o autor cópia de suas 3 últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004780-9 - LOGUS INFORMATICA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X TNL PCS S/A (TELEFONIA CECULAR OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 134 a 147\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000895-1 - LEONARDO SANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Sem prejuízo, designo conciliação para o dia 27/02/2008 às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.005608-8 - NADIR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANDEIRANTES ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E ASSES. LTDA Despacho:1. Venha a afirmação de hipossuficiência.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA CORRENTE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004260-0 - ARNALDO NEVES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 20. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C Reparação de Danos, IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005714-7 - MILCA FARIA STORCK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A), AVANTCEL TELECOM LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 27/02/2008 às 14:00 h.Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.037.004108-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALLAN DE FREITAS FERREIRA Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas ao Oficial de justiça para cumprimento do despacho de fls 60. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.006004-1A - GRUPO LAFARGE - CIMENTO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (RJ-097574)) X ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:Isto posto, acolho a presente exceção, para declinar da competência em favor do Juízo a que couber por distribuição, na Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.Condeno o excepto ao pagamento das custas processuais, devendo, todavia, ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001533-1 - JOSÉ LUIZ AZEVEDO, GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA), PAULO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Oficie-se tão somente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.037.003866-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X WALDIR DA SILVA), LEONINA ELMIRA DA SILVA Despacho:Defiro a substituição requerida. 2) Anote-se onde couber. 3) Após, i-se a exequente, conforme fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.037.002826-3 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X MARIA SOLANGE SOUZA PINHEIRO), Fiador: QUEMANARD MAROTTI Despacho:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.006472-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X OSWALDO PERRONE LAGES), NORMA ALVES PERRONE LAGES Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO, para que surtam os devidos efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Custas pelo Autor e honorários advocatícios compensados.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005704-4 - ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X CENF Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001576-1 - REINALDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X PETER BUSCKY (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001813-0 - LOURINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 35v. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005560-4 - CARLOS GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA, IVANDA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X DAVID DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há preliminares a decidir, irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Determino a realização de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que os autores são beneficiários da gratuidade e que seu remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução nº06/2005 e complementada pelo réu, caso seja o mesmo vencido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006649-6 - Inventariante: MARIA MANOELINA NAVEGA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) ROQUE BRAZ NAVEGA MACIEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FRANCISCO MACIEL Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.003112-0 - Inventariante: MANOEL JUAREZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NUNES JUNQUEIRA), Habilitado: DULCINEIA AVELINO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:Atenda-se. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.002122-0 - PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Verificando irregularidade na publicação do ordinatório, faço republicar: À autora para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme planilha de fls. 353/354, a saber: AEVC (Cód. 0702-1) - R$ 150,45; APCJ (Cód. 0711-2) - R$ 6,98; Distribuidor (Cód.0723-7) - R$ 3,49; CAARJ (Cód. 0201-4) - R$ 16,09; Atos dos Distribuidores (Cód. 0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% (repetir a conta de Emolumentos) - R$ 3,49: Taxa Judiciária (Cód. 0101-6) - R$ 42,59; FUNPERJ (conta 6002-25174-9) - R$ 8,92 e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) - R$ 8,92, totalizando o valor de R$ 258,38, equivalentes a 147,69 UFIR's. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.001077-5 - MÁRIO BARRETO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 94 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005311-1 - MONICA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Intimadas as partes de que a Srª. Perita, Drª. Leoneide Damasceno da Silva, designou o dia 16/10/2007, às 14:00 horas, para realização de perícia médica na autora, a qual se dará em seu consultório situado na Rua General Osório, nº.04 - sala 104, Edifício Centro Médico, Centro de Nova Friburgo-RJ. EXP. 3, de 29-08-2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.005748-0 - TATIANE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Isto posto, acolho a preliminar e declino da competência em favor da Vara da Justiça Federal da cidade de Nova Friburgo.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as homenagens do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.037.000516-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X EDUARDO LUIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que se abstenha de impedir a instalação do hidrômetro em sua residência, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00, a contar da intimação para cumprimento da presente sentença.Não tendo o réu comprovado sua carência financeira, de modo a se beneficiar da gratuidade, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor atribuído à causa.PRI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003693-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ARIANE PAULA MORAES Despacho:Venha aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pela ré à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.005682-9 - JOSÉ ADRIANO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF), ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE OLARIA), PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venham aos autos as informações de bens e rendimentos prestadas pelo autor à Receita Federal nos anos de 2007 e 2005. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000460-0 - MARGARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Sobre a contestação, ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002550-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CONSTRUTEC LUMIAR CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1. Fls. 536/550: Defiro a convolação para o rito ordinário.2. Anote-se onde couber.3. Troque-se a capa.4. Por último, cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.005822-0 - MARINETHI DE SCHUELER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001419-7 - RODOLFO PFIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 27/02/2008 às 15 horas.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005494-8 - MARTINS & FOLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos 3 anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais com antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional inaldita altera pa \r\n\r\nProc. 2007.037.005716-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos 3 anos. \r\n\r\nVistoria, AD PERPETUAM REI MEMORIAM COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.002608-4 - HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBUR GO) Despacho:Cumpra-se integralmente, fls.28. \r\n\r\nId: 307652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdoção, c/ destituição do poder familiar. \r\n\r\nProc. 2005.037.003958-0 - F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X E.M.S. Despacho:1) Fls. 96: Anote-se. 2) Em provas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.037.000491-3 (15350) - VALQUIRIA ANDRADE MAGALHÃES DO VABO E OUTROS X FERNANDO SANTOS MAGALHÃES DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Atualize-se o valor. Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.003802-1 - V.B.K. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.H.T.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.009908-5 - M.W.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X W.O.S. Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.005434-1 - L.O.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.J.B.C. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se.2. Embora a parte autora tenha informado que o réu é comerciante e que possui boa condição econômico-financeira nada comprova, devendo o Juízo fixar os alimentos provisórios dentro de um critério de bom senso e razoabilidade diante da carência probatória. Assim, fixo alimentos provisórios no equivalente a 100% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta a ser aberta por determinação do Juízo. 4. Oficie-se para abertura de conta corrente;5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/10/2007, às 13:00 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.006316-0 - A.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X A.A.C. Despacho:Regularize-se fls. 06; Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nAnulatória, de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.003222-1 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Despacho:Fls. 529/530 - Nada a prover eis que já houve incidente de impugnação apreciado e decidido pelo Juízo.Sem prejuízo, certifique-se se ainda há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.037.001712-5 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) 1. Designo AIJ para 18/10/2007, às 13:00 horas;2. I-se o RL da autuada para prestar depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. I-se as Comissárias autuantes; 4. Publique-se.5. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável cumulada com partilha de bem imóvel e frutos percrbidos \r\n\r\nProc. 2007.037.005366-0 - A.H.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X R.T.F. À parte autora sobre fls. 100/121 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.006216-7 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:1) Defiro JG. Anote-se;2) Regularize-se a inicial;3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007213-9 - R.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X G.M.A. Despacho:Atenda-se à primeira parte da promoção do MP de fls. 59, vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002945-5 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Recebo os embargos como impugnação.Autuem-se em apenso;Após, aos impugnados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.003253-5 - P.V.R.S., Assistente: V.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X J.C.S. Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.037.002178-3 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/10/2007, às 13:30 horas, a fim de buscar uma composição amigável. I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.037.003182-0 - M.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se. Indefiro, ao menos por ora, o alvará de soltura pleiteado eis que a planilha apresentada se mostra desatualizada não sendo comprovado o pagamento das prestações vencidas no curso da lide (sum. 309 do STJ). Neste diapasão não há como se prejudicar ainda mais os menores, valendo ressaltar que não há concordância da RL dos mesmos com o pedido e nem proposta de parcelamento dos atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.037.006093-6 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada. Esclareça a inicial ante a atual sistemárica da execução. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.037.002831-8 - W.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X M.V.L. Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.006385-8 - L.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X T.N. E OUTROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005951-0 - R.C.G. E OUTRO X N.M., X.M.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:1) Atenda-se aos itens 1; 2; 3; e 5 da promoção do M.P. de fls. 42. 2) Após, voltem conclusos para apreciação do item 04 de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.037.005993-4 - Â.M.T.A. E OUTRO, H.M.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) (...) Ante o exposto, defiro o pedido de guarda provisória formulado pela requerente. Lavre-se termo com validade de 180 dias. No mais, DRA. Lavre-se termo de guarda. Certifiquem-se as custas e dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.037.003153-2 (31083) - G.É.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X R.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779) Despacho:Às partes sobre o acrescido.Sem prejuízo, digam se pretendem produzir outras provas sendo que, ao que parece, a razão precípua da \"impugnação\" gira em torno de questão meramente de direito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.002778-0 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 03/10/07, às 14:00 horas, observando-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.003606-1 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X C.G.A.P.A. E OUTROS A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 76 vº. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.037.005621-1 - F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido (fls. 141) após retornem para apreciação conjunta de todos os feitos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SEQUESTRO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOC. CONJUNGAL DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.037.004682-4 - M.E.K.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X A.C.C. Decisão:(...) Ante o exposto, designo audiência de justificação para o dia 12 de setembro de 2007, às 12:30 hs, devendo a parte autora, se desejar, trazer no máximo duas testemunhas para confirmar as alegações formuladas.Intimem-se a parte autora e a parte ré para comparecimento ao ato designado.Ad cautelam, dê-se ciência ao Ministério Público.No mais, adeque a parte autora o valor dado à causa, recolhendo-se as diferenças, se houver, haja vista que o valor da causa deverá coincidir com o valor dos bens que deseja ver acautelados. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.037.007386-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Redesigno audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 10/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se conforme solicitado pela DP às fls. 62 e vº. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.037.002275-3 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X J.J. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.037.004163-5 - A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. (...)DESPACHO: 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.037.000882-0 - L.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X M.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a manifestação ministerial e, ad cautelam faculto às partes se manifestarem em provas, justificadamente.Certifique o cartório se todos os réus foram citados e apresentaram resposta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.005543-4 - A.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 49/57 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.010079-8 - SCHEYLA SINDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X WALDER COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO C. WOGEL (MG-060210) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006118-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X E.S.), L.F.S.J. Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três útlimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.000406-5 - J.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.001183-9 - C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007548-3 - D.D.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X C.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:1) Fls. 447/448: Defiro a expedição de ofício ao HSBC, devendo ser instruído com cópia da planilha apresentada.2) Ao requerido sobre o pedido de convolação em divórcio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002372-0 - W.A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X F.C.S.B.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:1) Tendo em vista erro material, corrijo a sentença de fls. 68/69 para que passe a constar o correto nome da segunda requerente, a saber, FERNANDA CARLA SILVA BOHRER LOBOSCO LOPES, que voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, FERNANDA CARLA SILVA BOHRER LOBOSCO. Retifique-se o registro de sentença e onde mais couber.2) Sem prejuízo, retifiquem-se a distribuição, registro e autuação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.037.000724-3 - A.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X I.F.B.) Decisão:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória. Expeça-se termo com prazo de 180 dias. 2) Defiro a parte final de fls. 81. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nId: 307657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.037.001397-0 - IARA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X Interessado: SHAUAN DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de adoção ajuizada por Iara Maria Martins de Carvalho para deferir-lhe a adoção pleiteada, determinando: a)o cancelamento do registro civil original da criança, com abertura de novo registro; b) inscrição do nome da adotante como mãe e os seus ascendentes como avós; c) não poderá constar da certidão nenhuma observação sobre a origem do ato; e d) passará o adotando a chamar-se SHAUAN MARTINS DE CARVALHO.Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao registro civil.Certifique-se ainda o correto recolhimento das custas e, após, dê-se baixa e arquivem-se.PRICiência aos interessados e ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001636-9 - LILIANA MURIEL WILLIAMSON CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DIAS DR. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - OAB /RJ 81.614 - Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2006.037.003129-6 - MELVIN MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EDGARD MELLO MOREIRA Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.016272-0 - KAYO FRAGOSO EYER CHERMONT WAROL (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ALESSANDRO CHERMONT WAROL DR. ERICSEM GOMES H. DE SOUZA - OAB/RJ 130.109 - Esclareça a cumulação de ritos; venha a documentação das partes; venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005202-2 - JOSÉ ROBERTO MANSUR FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X JOSÉ ROBERTO DEMANI FRANÇA Decisão:Defiro JG. Anote-se. Esclareça a parte autora o destino do feito de número 2006.037.005938-5 mencionado na exordial, juntando-se cópia do suposto acordo aos presentes autos. Após, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2007.037.005233-2 - MARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.Após, voltem cls para apreciação do pedido de provisórios. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.002931-9 - MARIUTO DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.006448-6 - MARIA ELIZABETH OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Cumpra-se a resolução 12/04 da CGJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.015498-9 - PAULO SERGIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X IRINÉIA MAROTTI DA MOTA Decisão:(...) Isto posto conheço dos embargos e no mérito dou-lhes provimento para retificar da sentença exarada o seguinte §:(...)Para , \"Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art 20 do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.006310-0 - ISMAIL DE ASSIS MUNHÊ, ANA MARLI ARCANJO MUNHÊ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à receita federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque. Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.006651-3 - ROSELINA COSME DE SOUZA CLAUDINO, ANDERSON DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.004228-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X M.C.S. Despacho:Certifique-se se houve manifestação do réu acerca do pagamento das custas.Em caso negativo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.001407-5 - LUDMILLA DO COUTO POUBEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDMILLA DO COUTO POUBEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.001179-2 - SILVANO MARCIO BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ELISABETH CASTRO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Fls. 27: regularize-se a representação.Sem prejuízo, ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001513-8A - JÚLIO JOSÉ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X LETHUSA JULIANA SCHOTT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:Diga a parte embargante se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003072-1 - TAISSA MARCHON TROVEJANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK TROVEJANI (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851) Decisão:Homologo o acordo entabulado para que produza seus efeitos e suspendo o feito pelo prazo de cumprimento. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.037.005507-9 - ANA PAULA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO Despacho:Fls.35: junte-se nos autos próprios.Venha o comprovante de renda do executado para que seja apreciado o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.037.005768-4 - NICOLY MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ILSON DE OLIVEIRA ROSA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.001508-4 - MURILO TIBER PACHECO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Sentença:(...)Na forma do inciso I do art. 794 do CPC extingo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.037.003894-1 - SIDNEA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X CIDERLEI JOÃO MOREIRA CARDOSO Sentença:(...) Isto posto, indefiro a inicial proposta por inobservância aos requisitos exigidos no art.282, nos termos do art.295, inciso I e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, consoante o art.267, inciso I, todos do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, das quais fica isenta de pagamento nos termos do que dispõe o art.12 da Lei 1060/50.PRI \r\n\r\nProc. 2007.037.006304-4 - THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, HIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X MARCELE MOREIRA FERRAZ Despacho:1- Regularize-se a documentação faltante; 2- Comprove o R.L. dos autores a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016264-0 - MARIANNA GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ANGELO D'ANDREA CORBO Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida às partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005466-1 - JOSE CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)) X JOSE CARLOS BARCELOS FILHO Decisão:(...) Isto posto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para suspender a pensão do alimentado. Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso.No mais, aguarde-se a confecção de termo de concordância em cartório.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.013370-6 - ROSALVO TADEU SOEIRO DE CASTRO X RENATA COUTINHO SOEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para exonerar o autor do dever de prestar alimentos a sua filha Renata Coutinho Soeiro de Castro, extinguindo o feito com resolução de mérito. Oficie-se ao órgão pagador do autor para cessar o desconto, se houver. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuido à causa. Transitada esta em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.001470-7 - ANTONIO CEDRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X LÍLIA TIL DIAS), TIAGO TIL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006614-8 - MANOEL JOSE PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X RENATA DE AGUIAR CARVALHO Decisão:Adeque-se o valor da causa que deve corresponder a doze vezes o valor da pensão que se pretende a exoneração.Após, certifiquem-se novamente as custas, recolhendo-se eventual diferença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.003803-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.L.F. E OUTRO Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias.Lavre-se o competente termo.Cumpra-se fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.037.005258-3 - IZALTINA DE ARAUJO X ZULEIKA DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Sentença:Pelo exposto, considerando que dos autos constam os elementos autorizadores da concessão da guarda, em especial o estudo social, bem como levando-se em consideração a prevalência dos interesses da menor e o parecer favorável do MP, julgo procedente o pedido para conceder a guarda definitva do menor Guinter de Araújo Mello a sua avó Izaltina de Araújo. Extraia-se cópia das peças principais e remeta-se à Promotoria da Infância e da Juventude, conforme sugerido pelo Ministério Público. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honrários advocatícios que fixo em dez por cento(10%) sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade que ora defiro. P.R.I, Ciência ao MP. Transitada esta em julgado, certifique-se e lavre-se o termo de guarda defintivo. Após, obedecida as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005616-7 - ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X FATIMA ROSA NUNES DE AZEVEDO Despacho:Ao autor, para complementação do recolhimento, conforme certidão de fls.67. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.002069-0 - DIOMEDE FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LEONIDA ITALA FLUMINENSE CAPRIS Despacho:Atenda-se ao item 1) da promoção ministerial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000604-8 - BRUNA CARLA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X CARLOS ALBERTO SALOMÃO DE SOUZA Despacho:À autora, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.002401-0 - ALEXANDRE DE CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X THIAGO NASCIMENTO MOURA BENTO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desconstituir a coisa julgada firmada no processo em apenso, já que é isto que parece pela leitura das peças. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.037.001305-0 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLAUBER FROTÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Intime-se o réu sobre a desistência manifestada pela autora, à fl.64. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.037.005418-3 - MARIANA NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X MANOEL IVAN NOGUEIRA PEIXOTO Decisão:Retifique-se o pólo ativo conforme manifestação do MP;Cite-se;Realize-se, com brevidade, o estudo do caso;Após, apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.001192-5 - MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.037.002547-0 - GILCELAINE CORREIA PONTES, GILSON PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Sentença:(...) Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ante a ausência das condições da ação (artigo 267, VI do CPC)Condeno os requerentes em custas, observada, contudo a gratuidade já deferida.PRIAguarde-se o trânsito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002570-5 - ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891) Despacho:Diga a parte requerente. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para incluir como requerente também a menor Fernanda Hernandez de Oliveira, alterando-se também a capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006487-5 - MILLENA CIPRIANO FARIA DE CASTRO, PRISCILA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X FRANKLIN FARIA DE CASTRO Despacho:Comprove-se a RL da autora a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.007391-4 - FERNANDA RODRIGUES CONCENCIO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante de tudo o que consta dos autos, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI, CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual.PRISem custas, diante da gratuidade de justiça deferida aos requerentes.Ciência ao MP e à DP.Após as providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.007739-7 - PATRÍCIA CHAVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.002822-6 - CINTHYA DUBOC DE JESUS CALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 29/30 ratificado às fls. 25 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL de CINTHYA DUBOC DE JESUS CALVÃO e FLÁVIO MOREIRA CALVÃO.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, CINTHYA DUBOC DE JESUS.Oficie-se ao empregador do varão (...)Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação no cartório de Registro Civil competente.Sem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. (...)PRI \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004665-0 - VALESKA ALVES DE SOUZA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBERT DE FARIA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA (RJ-127331) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004474-6 - MARCIA DA SILVA MOTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ARIVALDO RIBEIRO COIMBRA Decisão:Declino de minha competência em favor da 1ª VFIJI desta Comarca em virtude do contido a fls.52 e do parecer de fls 53.Realizem-se os atos necessários e encaminhem-se os autos com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.037.006476-0 - CLELISANE BARROS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada.Cumpra-se a resolução 12/04 da CGJ. \r\n\r\nId: 307654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.004429-0 - Jorge Placido Ornellas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032, Eneida Santos de Brito - OAB RJ112381). X Marcos Antônio Molina e outros. Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.001841-4 - Isaías Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Jorge Verly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cilene Barroso Verly Lemos - OAB RJ110065). Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.001414-3 - Monique Thurler de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Antonio Carlos Thurler. defiro conforme requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2003.818.006022-0 - Walmir Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). X Duane de França Marques Penteado e outros. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004610-0 - Sheila Adriana Florencio Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. Fls. 39/40 - Indefiro o pedido. Comprove-se a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.818.001372-0 - Paulo Cezar Marra Moraes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Raquel Cristina Braga Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.001375-5 - Paulo Cezar Marra Moraes Jr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Carlos Alberto Balbi de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.003219-1 - Marco Antonio Agrello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Jean Moreira de Souza. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.004032-6 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Super Maquinas Comercial LTDA. port. 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004578-8 - Rm Cidade Indústria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). X Tecnology Service Comércio, Manutenção e Montagem de Computadores LTDA. Portaria 01/2004: à parte autora para informar o atual endereço da parte ré, tendo em vista o retorno negativo do A.R. \r\n\r\nProc. 2006.818.001817-9 - Cleudenir Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Frederico Carlos Caetano. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que foi acusado pelo réu de ter furtado bens de sua propriedade, o que teria sido espalhado pelo réu pela vizinhança, toda ela rural. Não tendo sido possível a citação via AR, determinou esse juízo a citação por OJA, conforme certificado às fls.11v. A certidão foi esclarecida pela oficiala, ouvida em juízo, quando pode constatar este juízo que o réu já havia tomado ciência dos termos da demanda, na verdade, recusando a citação. Dessa forma, dou-o por citado em momento anterior e decreto-lhe a revelia, já que não compareceu ao ato para o qual foi intimado. Dessa forma, tomo por verdadeiras as alegações do autor e diante da suspeita de furto levantada pelo réu, considerando que a comunidade é pequena, fixo a indenização pelo dano moral em R$ 1.000,00, ponderando, porém, que não há uma imputação específica. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré indenizar o autor pelos danos morais, fixados em R$ 1.000,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004741-6 - Rafael Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Roanda Mattos Maias Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122). Indefiro o pedido de fls. 52, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o autor, em 15 dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004807-1 - Alan Cardeck Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Dpaschoal - Comercial Automotiva Ltda.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.006443-2 - Jose Moreira Monteiro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB SP128704, Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004842-8 - Ana Paula França de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu para ciencia de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003572-2 - Fabio Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479). Portaria 01/2004: ao exequente sobre fls. 181/197 \r\n\r\nProc. 2005.818.004503-0 - Silvalene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco B. M. C. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandao Castelo Branco - OAB RJ133422). Venha nova planilha de débito, uma vez que a parte autora atualiza o valor total da condenação, sendo que foi realizado depósito em fevereiro do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2005.818.004753-0 - Leandro Coelho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aos autor e réu para tomarem ciência de que o mandado de pagamento já se encontram no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.006155-1 - Claudio Cesar Joi Ferreira. X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006312-2 - Lauriana Francisca da Rocha Azevedo e outro. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Designado o dia 17/09/2007, às 13:00 horas, para leilão único, a se realizar na Comarca de Jaguariuna - SP. \r\n\r\nProc. 2005.818.006357-2 - Ebson Carlos Velinha. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Intime-se a parte ré para pagamento do valor apurado nos cálculos de fls. 153, à título de honorários, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.001303-0 - Anna Maria Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Ao autor para manifestar-se sobre fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2006.818.001455-1 - Norival Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Portaria 01/2004: À parte exeqüente sobre penhora de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.818.004458-0 - Adson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposicao do juízo. Sem prejuizo, fica a ré intimada a depositar o valor remanescente apontado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004620-5 - Paulo Roberto Zavoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004620-5 - Paulo Roberto Zavoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor e advogados para tomarem ciência de que os mandados de pagamentos já se encontram no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004824-0 - Jose Carlos Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha nova planilha de débito, tendo em vista que a parte autora corrige o valor total da execução até o dia 06/08/07, sendo que foi efetuado depósito em 04/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.818.004879-2 - Helga Berger Gschliffner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Alpes - Casa das Madeiras e outro. Forneça a autora os endereços dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004891-3 - Paulo Henrique Cavalcanti Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que comprou um carro financiado, quitou e o banco não promoveu a baixa nem junto ao DETRAN e nem junto ao cartório de títulos e documentos. Realizada a audiência de conciliação, o réu não apresentou tempestivamente documentos que comprovassem a correta representação em juízo, permanecendo revel, razão porque presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Há pelo menos um ano o autor está com seu nome indevidamente protestado, além de constar como proprietário do veículo perante o DETRAN, para efeitos administrativos. Considero, pois, razoável o pedido de indenização por danos morais em R$ 5.000,00, o que se aproxima de doze salários, um salário por mês. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais, fixados em R$ 5.000,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento e a contratar plano nos moldes de fls.3, em até 30 dias, sob pena de conversão em perdas e danos, devendo o réu providenciar a baixa do protesto em até cinco dias, sob pena de multa de R$ 100,00. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.004979-6 - Alexandre Silva Imbelloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006023-8 - Marcel Bravo da Silva. X Elim-dlm Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Pelo exposto, homologo a desistência com relação à segunda ré e JULGO IMPROCEDENTE, com relação à 1ª ré, o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2006.818.006623-0 - Selmo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006623-0 - Selmo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001636-7 - Maria Elena da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS //// AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.001674-4 - Othon Luiz Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 09/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004341-3 - Giovanni Babo Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Banco Mercantil do Brasil. Considerando que o autor estava em dia com as parcelas, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004801-0 - Alexandre da Silva Eyng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Banco Citicard S/A (credicard Banco S/a) e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004875-7 - Maria Luiza da Silva Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Credicard Citi. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004876-9 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004888-5 - Luciana Pereira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004889-7 - Andreia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005, Leonardo Braz Penna - OAB RJ144548, Saullo Tassio Gato Cabral - OAB RJ147053). X Cetelem Brasil S. A. Credito Financiamento e Investimento e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004894-0 - Anderson Reis Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Vivo S/A Telefonia Celular. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004958-0 - Luciana Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004959-2 - Carlo José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Fininvest S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004960-9 - Natiele Ribeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Credcard Itau S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004961-0 - Moises Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Claro S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004962-2 - Rosangela Simão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Claro S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005120-3 - Carlos Henrique Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Vivo S/A - Telerj Celular S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005126-4 - José Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005143-4 - Antonio Carlos Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Diante da situação narrada na inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré instale os hidrômetros conforme requerido no item 1 do pedido (fls. 08), em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005143-4 - Antonio Carlos Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Audiência de Conciliação designada para 19/11/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005243-8 - Nelson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X CENF - Companhia de Eletricidade. Trata-se de suspensão do serviço de energia elétrica em razão da cobrança e falta de pagamento de \"recuperação de consumo\". Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou, caso já o tenha feito, o restabeleça em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.818.004653-5 - Andrea Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Rodrigo Borges de Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). Ao exeqüente(requerido) sobre fls. 100. \r\n\r\nId: 307176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000067-7 - ANTONIO JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Manifeste-se o autor \r\n\r\nProc. 1987.040.000265-0 - REGINA ESTELA FAVONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Ao Requerente \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.040.001130-2 - P.M.V.J. E OUTRO X C.M.R.G., M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Ao autor \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.040.000437-0 (14988) - SEBASTIÃO SPERANZA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA Despacho:Digam os procuradores das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.040.000053-4 (3.173) - O ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:Recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora, observando-se o valor do crédito indicado a fls 347. \r\n\r\nProc. 1994.040.000053-4 (3.173) - O ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) A parte autora para recolher custas como segue: OJA (0714-6) R$ 17,49 CAARJ R$ 1,74 FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 FUNDPERJ (577300124-3) R$ 0,87 totalizando: R$ 20,97 \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de ato \r\n\r\nProc. 1999.040.000436-8 (14860) - SEBASTIÃO SPERANZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Digam os procuradores das partes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM APURAÇÃO DE HAVERES (AÇÃO PRINCIPAL) \r\n\r\nProc. 2006.040.000979-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Nos termos do r despacho de fls 116vº fica a autora intimada pra dar andametno ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000586-4 - IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X HILDA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.040.000835-0 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CARLOS PARREIRAS Despacho:Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nQuebra Execução de Obrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiasi e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001348-7 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO RURAL S/A Cumpra-se fls. 25 ( Tendo em vista a remuneração receida pela parte autora (fls.17/20), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se custas em 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RST MODA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2004.040.001484-9 - MINASÇÚCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X E. DE SOUZA AMORIM M. E. Ao autor para recolher custas para expedição da diligência requerida no endereço indicado às fls 128 (ofício Receita) na seguinte forma: OJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22 FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 FUNPERJ (567300124-3) R$ 0,61. Totalizando: R$ 14,68 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001271-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre a informação cartorária de fls 250 \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.040.000769-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001351-7 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO PARANÁ S/A Cumpra-se fls.23 (Tendo em vista a remuneração da parte autora, indefiro pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se custas em 30 dias \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000456-3 - RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Ao reqte para fornecer cópia de fls. 90, para intruir ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000235-8 (15.452) - POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001884-7 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Cumpra-se fls.40em 10 dias, sob pena de extinção (Tendo em vista que a autora não é isentto de IR, recolha-se custas) \r\n\r\nId: 307702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001245-6 - VITORIA CRISTINA DUARTE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 38/39. Venha a requerente de fl. 43/44 pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.040.000062-4 - NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o requerente o que pretende. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.040.000530-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: CARLINDA GOUVEIA CHAVES, Assistente de acusação: RONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X ELIZANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artigo 16 também da referida Lei \r\n\r\nProc. 2007.040.000869-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:1 - Expeça-se Carta Precatória para oitiva do policial Marcelino Durand M. Bezerra, constando como endereço aquele mencionado no ofício de fl 61.2 - Com relação à testemunha Sharlene O. dos Santos, renove-se o ofício de fl 46, solicitando urgência na resposta.Ciência ao MP e à Defesa do acusado do conteúdo do despacho, bem como do ofício de fl 63. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, na forma do art.14,II, e 71, e art.304, na forma do art.71, ambos na forma do art.69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000091-2 - JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) CERTIDÃO Certifico que conforme portaria nº 001/2007, faço publicar o seguinte: \" A Defesa para os fins do art.499 CPP\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000731-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDENI AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) Despacho:após abra-se vista às partes para alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000838-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HUMBERTO XISTO BRAGA Despacho:CUMPRA-SE FL. 18Vº. INTIME-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.040.000977-0 - ISA STANIZIO LESSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.040.000982-4 - RUY RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.040.001055-3 - ALOIZIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.040.000942-3 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000252-0 - IVAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X GLÓRIA MARIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000609-4 - RUBEM CORRÊA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341), Dr(a). NILTON CARLOS DIEGO ALVES PEDRA (RJ-135684E)) X JAQUELINE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 79. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.040.000191-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:ATENDA-SE AO MP (Requeiro o reconhecimento das firmas...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001007-0 - LIVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:FL 76 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.040.001143-0 - THOMAS LIMA RIVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) RAPHAEL DE CARVALHO SILVA RIVELLO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001880-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WANDERLEY CARDOSO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Fl. 47: defiro. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.040.001202-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SANDRA CRISTINA INOCÊNCIO C MEDEIROS Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000620-1 - ALBERTINO MARCELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001803-3 - PAULO ROBERTO BATISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JOSÉ CARLOS BATISTA DAS CHAGAS Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.000089-4 - MARIA JUDITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: ARTUR DOS SANTOS FERNANDES Decisão:D E C I S Ã O1) Nomeio como inventariante a Sra. Maria Judite Fernandes2) Prestado o compromisso do art. 990, parágrafo único do CPC, venham as primeiras declarações no prazo legal, lavrando-se o termo circunstanciado;3) Citem-se o cônjuge do de cujus, os herdeiros e seus eventuais cônjuges, os legatários, o testamenteiro, se houver, certificando-se, inclusive, quanto à regularidade das representações, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente;4) Venham as quitações fiscais;5) A gratuidade de justiça será apreciada após o oferecimento das primeiras declarações;6) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse, Possessória-Interdito de Manutenção com o respectivo Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.001768-5 - MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL.98. ÀS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001276-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885)) X SIRLENE BARBOSA DE MORAES Sentença:Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação JULGANDO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, VIII do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001480-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA GRAÇAS BASTOS DE ASSIS Decisão:.... Nomeio como depositário do veículo a ser entregue a um dos patronos do requerente... Com a indicação do depositário, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000103-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ MARIA SANTANA Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001629-2 - GERALDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Presentes os requisitos legais, bem como atendendo ao princípio da fungibilidade, RECEBO o recurso de fls. 124/131 como recurso de Apelação. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000829-7 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOJAS MERCADÃO Audiência redesignada para o dia 31 de outubro de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.040.000062-2 - ANTOINE JEAN HENRI ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.001513-5 - RAIMUNDO JOSÉ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:AOS REQUERENTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001327-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:AO REQUERENTE PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001404-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUSSARA LESSA RODRIGUES Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000266-2 - IRACY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.040.001841-0 - MAÍSA BASTOS BIAGGI (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ Despacho:ATENDA-SE AO MP (requeiro digam as partes em provas). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001697-8 - ADILSON ABRHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito em 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 na forma do art. 355 do CPC. 2 - Com os documentos, ao perito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001158-2 - ADALBERTO DADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DADDAZIO Despacho:Ao requerente para apresentar a última declaração do Imposto de Renda no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.040.000554-5 - KÁTIA REGINA MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X DENIS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO CORRETO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 307704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000889-0 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.L.R.P. Decisão:Como se depreende dos autos, a autora ainda não regularizou sua representação processual. Assim, intime-se a autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono subscritor da inicial. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004444-3 - F.F.S., T.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA (RJ-070626)) X E.C.M. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo os pedidos formulados em fl. 04 (parte final do primeiro parágrafo e segundo parágrafo), haja vista a diversidade entre o rito das ações ali mencionadas e o rito da ação de alimentos, o que incompatibiliza a cumulação dos requerimentos deduzidos;(b) apontando o percentual dos alimentos (provisórios e definitivos) que cada autor pretende;(c) informando o que almejam na hipótese de ausência de vínculo empregatício do alimentante;(d) elucidando se o percentual pleitado recairá inclusive sobre férias e 13º salário do réu;(e) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias;(f) retificando o pólo ativo, que deverá ser integrado por Fabricia e Thiago, sendo este representado por sua genitora e(g) regularizando a representação processual de Fabrícia.2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004475-3 - S.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.M.S. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarente por cento) do salário mínimo nacional. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001635-0 - T.G.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.R. Despacho:1 - Certifique o Cartório se há nos autos em apenso o atual endereço do exeqüente.2 - Sem prejuízo, intime-se o réu para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias. Concomitantemente, publique-se para ciência do patrono subscritor de fl. 16.3 - Fls. 20, 21/21verso e 22/22verso - Dê-se vista à DP. Prazo: cinco dias.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.002250-7 - G.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X G.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Como se depreende de fl. 07 dos autos do Processo nº 6087/95 (em apenso), o exeqüente já atingiu a maioridade. Diante disso e atenta ao disposto no artigo 13 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de dez dias. Assim, intime-se o exeqüente, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 2 - Concomitantamente, intime-se o exeqüente para juntar nestes autos cópia de sua certidão de nascimento, bem como do título executivo que embasa a presente execução. Na mesma oportunidade, intime-se o exeqüente para regularizar sua representação processual. Prazo: cinco dias. Publique-se para ciência do patrono do exeqüente.3 - Após, dê-se vista dos autos à DP por cinco dias.4 - Em seguida, certifique-se e remetam-se os autos ao MP.5 - Por fim, voltem conclusos, oportunidade em que verificarei quanto à possibilidade de desapensamento dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.045.004777-8 - L.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X L.O. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à exeqüente.2 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias:(a) cópia da certidão de nascimento da exeqüente;(b) cópia do título executivo que embasa a presente execução.3 - Sem prejuízo, retifique-se a planilha apresentada em fl. 04, uma vez que o valor do salário mínimo no mês de abril/2007 é de R$ 380,00 e, portanto, o valor originário da prestação alimentícia é R$ 570,00. Prazo: cinco dias.4 - Sem prejuízo, retifique-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002850-2 - W.B.G. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X L.N.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.006082-8 - M.R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.A.C. Às partes sobre o laudo de fls. 52/55. \r\n\r\nInterdição, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004804-7 - B.I.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.N.D. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias:(a) declaração firmada por terceiro atestando a idoneidade moral da autora (com firma reconhecida);(b) atestado de sanidade física e mental da autora.3 - Sem prejuízo, esclareça a autora se a interditanda possui outros filhos. Em caso positivo, venha a declaração firmada por estes de que concordam com a pretensão deduzida nestes autos. Na mesma oportunidade, venham as cópias de nascimento ou casamento dos filhos faltantes, a fim de se averiguar o parentesco com a interditanda. Prazo: cinco dias.4 - Após tudo cumprido, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006335-6 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (SP-080241)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:1 - Diante da certidão de óbito acostada em fl. 63, retiro o feito de pauta.2 - Fls. 62/63 - Dê-se ciência aos réus para que, querendo, se manifestem em cinco dias.3 - Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004415-7 - U.R., S.Q.R. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Despacho:Na mesma oportunidade, retifiquem o valor atribuído à causa que no caso de ação de separação judicial com pedido de partilha de bens deve corresponder ao valor do monte partilhável.Neste sentido se posiciona o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: EMENTA: Agravo de Instrumento. Separação Consensual e partilha de bens. Emenda da inicial. Desnecessidade de Autenticação de documentos. Não exigência do artigo 1.121 CPC. Adequação do valor da causa. Recolhimento de Custas...(Agravo de instrumento nº 2006.002.09303, Des. Joaquim Alves de Brito, Julgamento: 07/11/2006, Nona Câmara Cível). Feito isto, certifique o Cartório quanto à existência de eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Em caso positivo, intimem-se os requerentes para regularização no prazo de cinco dias. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.002644-0 - A.D.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \" Às partes.\" \r\n\r\nId: 307660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001316-8 - J.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.R. Venha a procuração. Advogado-Dr. Lucas Neves Cordeiro - OABRJ 4028 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.004501-5 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Aos requerentes, a fim de retirar mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nId: 307661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.006428-2 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). JANE SCORPIONI CONTINI (SP-183872)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ Decisão:Desse modo, INDEFIRO, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Especifiquem provas, justificamente. Ao autor para apresentar o Termo de Concessão da atividade exercida, que especifique o poder concedente e o trajeto objeto da concessão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002874-5 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3- Fixo como ponto controvertido a possibilidade de creditamento ou não pela embargante dos valores das Notas Fiscais em questão.4-Defiro a prova pericial requerida. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Domingos Resende de Oliveira, tel. (21) 2232-2205, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. O laudo deverá ser entregue em trinta dias,, contendo as respostas dos quesitos formulados pelas partes, bem como do Juízo, a saber:- se as notas fiscais de entrada, emitidas pela embargante, estão de acordo com o art. 54, § 7º do Convênio SINIEF 16/09 c/c o Ajuste SINIEF/1970 c/c Art. 31, III e IX , Livro II do RJ CM/85. \r\n\r\nProc. 2007.045.003061-4 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001789-3 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.001942-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 76, por seus próprios funadamentos. Venham em alegações finais , pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.000604-0 - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.000165-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARKET PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:...REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2004.045.002570-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.045.005497-1 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PARAISO FUTEBOL CLUBE Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se a executada nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.045.005392-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613) Decisão:Pelo exposto, Defiro a penhora da renda bruta diária em dinheiro em poder da executada no precentuial de 05% (cinco or cento), até que alcance o montante em exceção, Para issi nommeio como administraDOR O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, QUE DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 678 § UNICO DO CPC. Expeça-se mmandado. \r\n\r\nId: 307659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.003782-8 - Bianca Amendola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Vicente de Paula Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E). Despacho de fls. 99: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.002384-4 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende - Sfpmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). Ato de expediente de fls. 113: \"Ao autor sobre fls 110/111 \" Guia de depósito ( Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003775-9 - Cyrano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Deusa de Itatiaia Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). Ato de expediente de fls 132: \" Intime-se a parte autora sobre ofício - resposta \" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005003-3 - Lizete de Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de expediente de fls. 71: \"Ao autor sobre depósito de fls 69/70 \" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000752-0 - Francisco Carlos Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 58: Ante a certidão de fl. 57, desentranhem-se as contra-razões de fls. 52-56 devolvendo-se ao signatário. Intime-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.001033-5 - Francisco Carlos Gomes Aleixandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Bcaf-comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA ( Brumar Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ato de expediente de fls. 83: \" Ao autor sobre fls 81/82\" Guia de depósito ( Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001067-0 - Renan Pablo de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de expediente de fls. 51: \"Ao autor sobre fls. 49/50\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.005194-3 - Helenice Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Banco Itaucred Financiamentos S/a. - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato Expediente de fls.73: Ao autor sobre ofíco de fls. 72 [informação de depósito]. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001065-7 - Edson Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ato Expediente de fls. 64: Ao autor sobre fls. 61 e ss [com guia de depósito]. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001432-8 - Carla Regina de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Sa - Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ato Expediente de fls. 77: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 75-6 (com guia de depósito) (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003745-6 - Hotel Fazenda Palmital-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Ampla-energia e Serviços S. a. - Decisão de fl. 19: \"Comprove o autor sua condição de microempresa...\" - prazo: 10 dias. - Aud. conciliação designada para 04/10/2007 às 16:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nId: 307192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1990.046.000053-0 (10.937) - SILVANA PEREIRA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.002038-1 - SAMELA VALENÇA SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nos termos de fls. 02/05 e 10-verso/11, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.046.005862-0 - I.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X M.M.P.S. E OUTRO), J.V.M.P.S.A. Diga os requerentes sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.046.000002-5 (9348/87) - CREBERSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON CARDOSO DA SILVA Sentença:Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimar a autora para dar andamento ao feito, pois não foi encontrado o nº predial diligenciado e sendo a mesma desconhecida dos moradores locais, encontrando-se a autora inerte atá a presente data, caracterizou-se o abandono à causa ,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.046.000112-4 (9358/97) - CRISTIELE DE SOUZA SILVA E OUTRO X LUIZ ANTONIO DIAS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a presente ação ter perdido o seu objeto, já que consta no autos certidão de óbito, às fls.118, do requerido, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.003980-4 - FHABRICIO TORRES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR MIRANDA PARREIRAS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.046.001339-8 - K.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X F.O.M. À patrona da parte autora para subscrever a petição retro. \r\n\r\nProc. 2007.046.004704-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X THONY OLIVEIRA DOS SANTOS), THALLIA TEIXEIRA DOS SANTOS), THONY VITOR TEIXEIRA DOS SANTOS À parte autora sobre ofício de fls. 26. \r\n\r\nAlimentos, c/c Visitação \r\n\r\nProc. 2007.046.005689-2 - J.F.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617)) X F.W.C.L. Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005664-2 - ROSILEA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ARAILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a requerente, para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte até a presente, restando caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006883-1 - SEBASTIANA DAMIANE LIMA DA SILVA, SARA LIMA MARALIA, RAQUEL LIMA MARALIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207) à requerente sobre ofício de fls. 26. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.046.000802-3 (4334) - SONIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ERLI DA CONCEICAO Ao requerente sobre ofício de fls. 79. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.046.000020-8 (7439) - Inventariante: MARIA NICIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLINDA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Decisão:Fls.82-Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.046.000233-8 (2723/00) - Inventariante: VERA REGINA COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X MARIA DE OLIVEIRA COSTA DAS CHAGAS Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos.2. A fim de evitar-se nulidades na ocasião da expedição do formal de partilha, venha aos autos: a. Certidão do Distribuidor relativa aos imóveis (municípios do Rio de Janeiro e Itaboraí); b. Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições Federais em nome do espólio da inventariada (consta nos autos somente em nome da inventariada); c. Certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio da Inventariada;Com o cumprimento, certifique o cartório na forma prevista no artigo 245, IV da CNCGJ.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.046.000447-0 - VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIA TAIS DOS SANTOS TAVARES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 63/70 e 127/135 e , referente aos bens deixados por MARIA TAÍS DOS SANTOS TAVARES, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Dê-se ciência à Fazenda.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPCCumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.046.001379-3 - DALVA FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X NABOR PEREIRA GUIMARAES Venham as certidões negativas do Distribuidor e Justiça Federal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.046.000325-4 (3924/01) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAIME DE SOUZA À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 71/72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.000234-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RUBEM DA SILVA Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos às fls. 33 como segue: campo 40: R$ 34,90 campo 42: R$ 3,49 campo 47: R$ 1,74 campo 48: R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2006.046.007067-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELMIR FERNANDO SILVA Decisão:(...) Presentes os requisitos que amparam a postulação; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; (...) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento (...) Cite-se e intime-se; (...) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.000021-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUSTAVO SOUZA MOTA CAL Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Oficie-se na forma requerida.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005025-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Despacho Ordinatório de fls.30:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.29.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005611-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005660-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ Despacho Ordinatório de fls.24:\"Diga Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.23.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.046.003656-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438)) X UBERLAN NOGUEIRA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 27, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MOTO HONDA CG-125, TITAN ES BAS, ANO 2003/2003, COR AZUL, PLACA LON-7936, CHASSI Nº 9C2JC30203R125019.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.046.005695-8 - ENY DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Pela intimação do autor para que se manifeste acerca do interesse de incapazes e/ou pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.046.003030-0 - DANILO MUSI CARDOZO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X OLGA CARDOSO MANSUR Ao requerente sobre cálculos de fls. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.046.005406-2 - MASISTEL - MANUTENÇÃO EM SISTEMAS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937)) X JOCELIA DE LIMA VITORINO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Ao requerente para informar sobre o cumprimento do acordo referente à Assentada de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.046.005911-4 - NEW PARK AUTO PEÇAS MECÂNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UBIRATAN MACHADO PANZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.046.004636-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SERRA OCEÂNICA LTDA ME E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2007.046.005149-3 - JOSÉ ONOFRE PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca da contestação retro. \r\n\r\nProc. 2007.046.005205-9 - RENATO CLOVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre contestação de fls. 25/48. \r\n\r\nProc. 2007.046.005206-0 - PEDRO PAULO NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) desp. ordinatório - Port. 01/06: Digao autor sobre a contestação de fls. 27/55 \r\n\r\nProc. 2007.046.005211-4 - CIRILO BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca da contestação retro. \r\n\r\nProc. 2007.046.005255-2 - MARIA JOSÉ MARQUES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação de fls. 17/36. \r\n\r\nProc. 2007.046.005277-1 - DARCY MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 22/47. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de concubinato \r\n\r\nProc. 1999.046.000315-0 (1041) - ESMERALDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Declaratória, (Exclusão de Débitos) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005740-9 - ALCIR JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar a concessionária ré que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia no imóvel do autor, assim como providencie a baixa de seu nome nos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.046.005148-1 - MONIQUE BARCELLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ODONTOLIFE (MEDICLIN) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) ao autor acerca da contestação retro. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.046.007038-2 - ALOYSIO DE ARAÚJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X LUCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:01-Apresente a parte requerida comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.02-Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.046.000098-6 (2475/00) - ANTONIO JORGE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X RINALDO CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados (decorrido o prazo mencionado na Assentada de fls. 118). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2003.046.000028-2 - NELY BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X OZANA DANTAS DE FREITAS Ao autor sobre ofício de fls. 68.; \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Pedido Liminar e Definitivo de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2004.046.004744-6 - LIVIA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X PEDRO LUIS ARAGON Despacho:Intime-se a autora para que cumpra o determinado em assentada de fls. 104, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.046.000098-8 (3778/01) - DANIEL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Sentença:Processo n.º 2001.046.000098-8S E N T E N Ç A Cuidam os autos de \" DIVÓRCIO CONSENSUAL, em que figura como requerentes DANIEL DA CONCEIÇÃO e CREMILDA ROSA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, pelos motivos expostos na inicial, a qual veio devidamente instruída pelos documentos de fls. 05/08.Á fls. 28, está acostada certidão de óbito do primeiro requerente. Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.Ciência ao MP.P.R.I.Rio Bonito, 07 de agosto de 2007. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.001317-5 - ANTÔNIO FLORO E OUTRO Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO, que se regerá pelas cláusulas e condições firmadas no acordo acostado às fls. 02/03.Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP e a DP. P.I.R.Rio Bonito, 07 de agosto de 2007.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.046.005268-7 - R.M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/06, 24 e 26 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.005638-5 - H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/07 e 27 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais.Sem Custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.000033-3 - ALCIDENE ANTUNES DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Cumpra o segundo requerente o despacho de fls.23, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005394-5 - AÍAS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO, que se regerá pelas cláusulas e condições firmadas no acordo acostado às fls. 02/07.Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP.P.I.R.Rio Bonito, 07 de agosto de 2007.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.046.000393-0 (3816/01) - GUNTER HERMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X SUELI MARINS DA SILVA HERMAN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de GUNTER HERMANN e SUELI MARINS DA SILVA HERMANN, passando doravante a cônjuge mulher a chamar-se SUELI MARINS DA SILVA.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais e Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.046.001584-0 - A.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X F.V.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Ao autor sobre contestação de fls. 162/172. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.003498-7 - METALREY INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X PIROSOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME Despacho:Digam as partes em 5 (cinco) dias se possuem provas a serem produzidas, no mesmo prazo digam se tem interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.046.000872-0 (2979/01) - IMEBRA- INDUSTRIA METALURGICA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Despacho:Ante a informação de fls.94, intime-se o embargante. \r\n\r\nProc. 2002.046.001172-1 (4235) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X JORGE TAVARES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Venham as custas a serem recolhidas pelo embargante, de acordo com sentença de fls. 113/115 como segue: campo 36: R$ 66,48 campo: R$ 3,49 campo 41: R$ 69,97 campo 42: R$ 6,99 campo 46: R$ 933,61 campo 47: R$ 3,49 campo 48: R$ 3,49 campo 49: R$ 1.017,55 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.046.002007-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043)) X ZULEIKA VIANA DA SILVA MONVOISIM (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE os embargos para declarar que a embargada não tem direito líquido, certo e exigível quanto ao recebimento do prêmio.Em conseqüência JULGO EXTINTA a execução em apenso nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno ainda, a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50. P.R.ICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.046.002007-4 - ZULEIKA VIANA DA SILVA MONVOISIM (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE os embargos para declarar que a embargada não tem direito líquido, certo e exigível quanto ao recebimento do prêmio.Em conseqüência JULGO EXTINTA a execução em apenso nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno ainda, a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50. P.R.ICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.046.006126-5 - DA GRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416)) X COMERCIAL SAMBÊ LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.006847-8 - M L R JÓIAS E PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X FLÁVIO VIEIRA Ao autor para recolhimento de custas de Carta Precatória, de acordo com fls. 31. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.046.004141-0 - ROSÁLIA DE JESUS CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI (RJ-125910)) X JÚLIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.046.004143-4A - ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023)) X MARIA EMÍLIA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI (RJ-125910) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.046.001813-4 - JOSE CARLOS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JEOVA DA PAIXAO JOAQUIM Diga o Autor sobre certidão negativa de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.046.004828-3 - W.L. DA FONSECA COMÉRCIO DE CARVÃO - ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.046.005781-0 - MARCELO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.000125-8 - MARIA NAZARÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X VANESSA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.000231-5 - LIDIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) À parte autora sobre certidão de fls. 349. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.046.000114-4 (4456) - GENIVAL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Intime-se na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.046.000274-0 (2114) - PHOENIX CONSULTORIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482)) X MISSION EDICOES, EVENTOS, DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (RJ-002149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.046.002011-4 - LUCIMAR FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Decisão:Processo nº. 2002.046.002011-4DecisãoAs partes são legítimas e estão bem representadas. O processo está em ordem nada havendo para sanear. Não existem preliminares a serem enfrentadas.A controvérsia dos presentes autos cinge à apuração da responsabilidade civil do réu no atropelamento que resultou na morte do pai da autora.Defiro a produção da prova documental superveniente, testemunhal e oral na forma do depoimento pessoal das partes. As testemunhas deverão vir independentemente de intimação. Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, venha o rol no prazo estabelecido no artigo 407 do CPC.Designo, desde já, ACIJ para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas, em caso de requerimento das partes.Rio Bonito, 20 de agosto de 2007.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.046.006573-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.046.000090-0 (11.901/1992) - Inventariante: MARY CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X NEILTON MARCHON CARDOSO Despacho Ordinatório de fls.45:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 1993.046.000081-0 (609/93) - ANNA NERY PORTO CAPIBARIBE X JOSE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Assim, considerando a ocorrência de alienações de bens no presente feito, sem a devida prestação de contas nos autos, visando evitar-se prejuízos ao fisco, INDEFIRO o pedido de convolação do presente feito para arrolamento.Venham as custas pertinentes à avaliação de todos os bens do acervo visando atendimento à cota da D. Procuradoria Estadual de fls. 133v.Venha o depósito da diferença do valor informado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2000.046.000534-0 (2375) - Inventariante: FERNANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO LUCIO FILHO (SP-120891), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X DELFIM PEREIRA MARTINS Decisão:No caso concreto, ocorreram duas sucessões sendo a primeira em razão do falecimento de Delfim Pereira Martins, ocorrido nesta cidade e, a segunda, com o falecimento da meeira Ana da Costa e Silva, ocorrida em Portugal, conforme fls. 82, constando nos autos que o domicílio de ambos era nesta Cidade.Não há qualquer prova de que a falecida Ana da Costa e Silva residia em São Paulo como alega o inventariante, razão pela qual indefiro a postulação de fls. 98/99.Não obstante, diga o inventariante acerca do interesse na convolação do presente feito em arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2003.046.000470-6 (9466) - Inventariante: ROSANE SOUZA MORAES X WILSON WELISON MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741), Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208) Despacho:À inventariante para o cumprimento de fls.116-verso e 117. \r\n\r\nProc. 2005.046.004601-8 - Inventariante: SANDRA HELENA DA SILVA AZEREDO MARIA DE LOURDES AZEVEDO X MARIA ANTONIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:Defiro a expedição de alvará de venda, na forma requerida ressaltando que o produto da venda deverá ser objeto e depósito judicial a disposição deste Juízo, no prazo de 10 dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.046.003358-0 - FERNANDO DE MORAIS MOTA X ELADIO NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Ao requerente sobre ofícios de fls. 67/74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.046.004982-2 - REGCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido pelos danos extrapatrimoniais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada autor, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório, e Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2005.046.004435-6 - ROSINEI GOMES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas (48h) sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.003718-2 - NELCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA DA COSTA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 33/34, re-ratificado às fls. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.046.004267-9 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.046.003631-1 - CRISTINA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ARNALDO VIEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 17:00 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005542-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEA DE OLIVEIRA BRITO Despacho Ordinatório de fls.26:\"Diga o Autor sobre a Certidão do OJA de fls.25.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar. \r\n\r\nProc. 1998.046.000239-8 (746/98) - EDERVAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO MARINHO DIAS E ROSALVA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Fls.209/210, digam as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005638-7 - EDNA AGUIAR LÚCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNEY DE AZEVEDO FLORES E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre os honorários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.046.000045-5 (015) - FRANCISCO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:01-Às partes sobre o laudo de fls.216/227.02-Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.046.000474-8 (1804) - ERMINIO FIRMINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X HELIO BERNARDINO DE MATTOS IRMAO E RITA DE CASSIA ISRAEL BERNARDINO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Termo de Audiência datado de 14/06/07 da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, a seguir transcrita:\"... Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão; 1) As custas da deprecada não foram recolhidas, e nem foi cumprido integralmente o artigo 202 do CPC, inviabilizando a intimação respectiva. 2) Oficie-se, por fax ou e-mail, ao Juízo deprecante para que o interessado recolha, em 5 dias, sob pena de certidão ao FETJ, as custas devidas ao Estado, pena de devolução sem cumprimento; outrossim, que a deprecata venha devidamente instruída com a procuração dos réus...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.046.003781-9 - ELIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Diga o autor sobre correspondência de fls. 130 que retornou com aviso de \"Mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2006.046.006656-1 - CLAUDEMIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X EDIBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.046.005608-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS. 83 V Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.046.006182-4 - RENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E M. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Ao autor sobre contestação de fls. 80/138. \r\n\r\nProc. 2007.046.005869-4 - ALBANI LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006608-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LUIZ OTAVIO DE MOTTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Venha o recolhimento das custas para a Denunciação à Lide, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento e consequente reconsideração da decisão. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.046.004945-0 - JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho Ordinatório - (Port. 01/06) Diga o autor sobre fls. 44/57 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.046.006155-1 - DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS WALMUST LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.046.000343-5 - ANDRÉ LUIS AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Decisão:...Por esta juíza foi proferido o seguinte despacho: ...Reconsidero a decisão de fls.126, para conceder ao autor parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para que o mesmo efetue o pagamento de sua fatura mensal de água através de depósito judicial, sendo os referidos depósitos anexados em autos apartados para que não haja confusão processual. Determino ainda que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de água do autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Redesigno a presente audiência para o dia 31/10/2007, às 17:00 horas. Intimado o autor. Intime-se o Réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.006933-1 - BRUNO KRAUSS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776), Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Sentença:Assim sendo, impõe-se o deferimento do pleito inicial, HOMOLOGANDO-SE o acordo firmado pelas partes, passando a surtir os seus efeitos jurídicos e legais, inexistindo qualquer óbice para tal e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal Julgando extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Em razão da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das custas e honorários advocatícios que seriam devidos por força do artigo 20, § 3o do Código de Processo Civil, haja vista a aplicação do artigo 12 da Lei no 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, devendo constar a observação de que o cônjuge virago que sempre usou o nome de solteira, continuará a utilizar-se do mesmo, qual seja, Lya Magalhães Pinto Pereira . Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.000817-4 - MARCIO JOSÉ FRANCISCO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Venham aos autos o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.046.005054-3 - MARCELO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de separação celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constantes da peça exordial e fls.03/05 devidamente ratificado às fls.23, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, para todos os efeitos legais, uma vez que preenchidas as exigências contidas no art. 34 e parágrafos da Lei nº. 6.5l5/77 e arts. l.l20/l.l22, do Código de Processo Civil. Custas pelos Requerentes.P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97, da Lei nº. 6.015/73. Após, cumprido o disposto do art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.046.005137-7 - ANNA PAULA MENEZES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Sentença:Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO, que se regerá pelas cláusulas e condições firmadas no acordo acostado às fls. 02/05.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. P.I.R.Rio Bonito, 07 de agosto de 2007. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.046.000446-7 (2.842/1995) - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA NETO X IARA CRISTINA FIGUEIREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670) Despacho Ordinatório de fls.66:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.046.004116-1 - GENILDA SILVA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA O MP requer a intimação da requerente para comprovar o lapso temporal de ruptura da vida em comum, conforme preceitua o § do Art. 1572 do CC \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.046.000264-7 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Venham as declarações de fls.36/37, autenticadas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.046.001871-5 - JOAO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Ao requerente para providenciar as cópias requeridas às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.046.005765-1 - CLAUDIO CORRÊA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) \" AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OJA AS FLS 45 V.\" \r\n\r\nId: 307701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) \"À Defesa sobre fls 71,72 e 75.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro réu) E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (demais réus) \r\n\r\nProc. 2006.046.007073-4 - ROBERTO REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Decisão:1) Considerando a prisão do sentenciado nesta data, bem como, a manifestação do mesmo, no ato de ciência da sentença no sentido de desejar recorrer do decisum, recebo o apelo interposto por termo nos autos à fl. 693.2) Ad cautelam, abra-se vista à defesa para ratificar as razões defensivas já acostadas aos autos as fls 667/676.3) Após, vista ao apelado para oferecer contra-razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2002.046.000745-6 (8542) - MINISTERIO PUBLICO X MARLENO CUNHA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:Ante o teor de fl. 490, expeça-se o boletim informativo cadastral com as cópias necessárias, inclusive a referente a decisão de reconversão da pena restritiva em privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.046.001436-0 - LUIS ALBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) Sentença:Tendo em vista o cumprimento das condições pelos beneficiados, conforme certificado retro, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA apunibilidade dos acusados. PRI. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2004.046.004755-0 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia para CONDENAR a acusada MARTA DA SILVA LIMA nas penas do artigo 302, caput, c.c artigo 303, caput, (duas vezes), ambos da Lei 9.503/97, todos na forma do artigo 70, primeira parte, do Diploma Penal (...) Outrossim, entendendo presentes as condições objetivas e subjetivas previstas no artigo 44, do Código Penal, modificado pela Lei 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos na forma do artigo 44, § 2º, do Diploma Penal: a primeira de prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser designada pelo juízo de sua residência, à razão de 7 (sete) horas semanais, pelo período da pena substituída, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, observado o disposto no § 4º, do art 46, do Código Penal, e a segunda de entrega de 12 (doze) cestas básicas em entidade a se designada pelo juízo de sua residência, no valor de R$ 150,00 (cento e conqüenta reais) cada, mensal.\" \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.046.007023-0 - RONAN DO AMARAL MIRANDA, CELSO LUIS SALES ROSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) \"À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 307703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.837.001910-0 Vítima(s): Luiz Carlos Leal Pontes. X Rosa Maria da Conceição da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público as fls. 16 e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.837.002013-4 Vítima(s): Manoel Filadelfio Custodio. X Paulo Roberto Cardoso Miranda. Trata-se de apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 147 do Código Penal. A esta conduta é aplicável a pena máxima de 06 (seis) meses de detenção. Decorrido mais de dois anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, IV, do Código Penal. Por ser assim, com base no art. 107, IV, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a PAULO ROBERTO CARDOSO MIRANDA. Transita em julgado, procedam-se ás comunicações e anotações de estilo (IFP e INI; fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificando nos autos, arquivando-se, após. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. P.R.I. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.837.001436-7 Vítima(s): Marcos Barcelos Machado. X Rodrigo de Souza Barcelos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público as fls. 25 e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.837.003004-8 Vítima(s): André de Brito Oliveira. X Marley da Conceição. Trata-se de apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 129, caput, do Código Penal. A esta conduta é aplicável a pena máxima de 01 (um) ano de detenção. Decorrido mais de dois anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal. Por ser assim, com base no art. 107, IV, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a MARLEY DA CONCEIÇÃO. Transita em julgado, procedam-se ás comunicações e anotações de estilo (IFP e INI; fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificando nos autos, arquivando-se, após. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. P.R.I. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000128-2 Vítima(s): Monica Pereira Laino, Alexssandro Ribeiro do Canto. X Luiz Paulo Roali Paranhos. Visto etc. Trata-se de crime previsto no art. 47 da Lei de Contravenção Penal. O Ministério Público, as fls.52, pugna pela aplicação do artigo 66, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, uma vez que a ocorrência de lesão corporal é de natureza grave. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007.-. \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.837.002224-6 Comunte(s): Paulo Boschoski. X Isabela Alvim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). Visto etc. Trata-se de crime previsto no art. 47, caput, do Código Penal. O Ministério Público, as fls.52, pugna pela aplicação do artigo 66, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, uma vez que a ocorrência de lesão corporal é de natureza grave. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.837.001578-3 X Luiz Henrique Machado da Silva. Trata-se de apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 16 da Lei nº 6.368/76. A esta conduta é aplicável a pena máxima de 02 (dois) anos de detenção e multa. Todavia, conforme art. 30 da Lei nº 11.343/06, prescrevem em 02 (dois) anos a imposição e execução das penas. Decorrido mais de dois anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal. Por ser assim, com base no art. 107, IV, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA. Transita em julgado, procedam-se ás comunicações e anotações de estilo (IFP e INI; fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificando nos autos, arquivando-se, após. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. P.R.I. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.001720-4 Vítima(s): Maria Célia Silva do Nascimento. X Adalberto da Cunha Gomes e outro. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da segunda autora SEVERINA DA CUNHA GOMES. \r\n\r\nProc. 2006.837.001954-7 X Delmo Guimarães Bellas. Trata-se de apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 60 da Lei nº 9.605/98. A esta conduta é aplicável a pena máxima de 06 (seis) anos de detenção e multa. Decorrido mais de treis anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal. Por ser assim, com base no art. 107, IV, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a DELMO GUIMARÃES BELLAS. Transita em julgado, procedam-se ás comunicações e anotações de estilo (IFP e INI; fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificando nos autos, arquivando-se, após. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. P.R.I. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002829-9 Vítima(s): Miguel Alexandre dos Santos Maia. X Alvaro Lira da Silva. *Vistos, etc. Ás fls. 31/32, a vitima manifestou a vontade de retratar-se da representação oferecida contra o autor do fato. Já decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \" na hipótese de a vitima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto anologicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como parágrafo único do art, 74 da Lei 9.099/95\" ( AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande). Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, ALVARO LIRA DA SILVA, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 307209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.050.000489-1 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X NELSON NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:1 - Aguarde-se, por dez dias, a resposta ao ofício de fls. 89. Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se.2 - Sem prejuízo, ao MP e à Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001258-2 - MARIA JOSE DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno a audiênia para o dia 10/01/08, às 15:00 h.Renovem-se as diligências. \r\n\r\nId: 307678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001096-0 - Glória Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Defiro fls.150. Intime-se para pagamento no prazo de cinco dias. Não havendo atendimento, expeça-se mandado de penhora. 2) Intime-se para as custas, na forma de fls.149.( fls. 150 - execução suplementar no valor de R$ 348,45 e fl. 149 - à autora R$ 348,45; à FETJ R$ 334,03; à CAARJ R$ 31,30) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.001404-3 - Vilmar Luz Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Ney F. Lima Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Edno Luiz Medina - OAB RJ058636, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). Antes de apreciar fls.63/64, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.845.001684-8 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Vinicius Sanches Fumian. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.845.001484-2 - Constância Cozendey Pereira Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Ana Lúcia M. Rocha. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000877/1999 (1999.845.000044-1) - Elanir Marinho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Marilene de Resende Pinto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Venha o valor atualizado do débito, por planilha. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001584-2 - Savio Pereira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Coopemata Bancoob. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001505-4 - Orlando Teixeira de Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001544-3 - Ivan Leal Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Submarino S/a-b2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA AUTOR SOBRE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.845.001804-3 - Sergio Mauro Lopes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001885-7 - Savio Henrique Campany Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002115-7 - Marlene Rodrigues Arleo Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro fls.72 e 74. Intime-se como se requer. (R$ 4.301,22 e R$ 860,24 pagar no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa de 10% sobre os valores da execução, tudo nos moldes do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.845.002855-3 - Maria Auxiliadora de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.845.001676-0 - Antônio Carlos da Silveira Larrúbia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). X Lúcia Sodré Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Canna Caleri - OAB RJ107201). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Encaminhem-se as informações com urgência. 3) Aguarde-se em cartório decisão no Mandado de Segurança. \r\n\r\nId: 307222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Fidélis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000587-7 - Eraldo Mouta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). ressalva: Ficam as partes intimadas de que a audiência designada para o dia 12/09/2007 será no horário das 15:30 horas, e não como constou para as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.000705-9 - Edevaldo Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Autorizo o cumprimento da tutela par aque os efeitos do protesto sejam suspensos. No mais, cumpra-se a decisão. E.T.: fixo o prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.832.000575-7/01 - Fabianne Morais Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifico haver encaminhado o seguinte teor para publicação no D.O.: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos do Contador Judicial, os quais já se encontram nos autos, conforme determinado pelo MM. Juiz (decisão à fl. 15). \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.832.000917-9 - Nair Eugênio Ribeiro. X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Retifique-se o ofício de fl. 116, observando o valor informado pela instituição bancária, instruindo-se com cópia de fl. 117. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000745-0 - Paulo Azevedo Gago e outro. X Rhalf de Souza Botelho. Cumpra-se, servindo cópia da presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000043-0 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Romy Schnayder Basílio. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000440-0 - Heber Soares Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000372-8 - Aderaldo Brasilino da Silva. X Aiko - Evadim Indústrias da Amazônia S. a. Penhore-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.832.000668-5 - Jonai Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Jorge Luiz Agra Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Martins Soares - OAB RJ069413). Como há somente um pretendente à adjudicação, torna-se desnecessária a prolação de sentença (CPC, art. 715, caput). Defiro a adjudicação. Lavre-se auto de adjudicação. Feito isto, intime-se o(a) executado(a), dando-lhe conta do deferimento da adjudicação. Proceda-se por precatória. Decorrido o prazo de 24 horas da juntada da diligência intimatória aos autos, certifique-se e intime-se o(a) exeqüente para assinar o auto de adjudicação. Tudo regularizado, expeça-se carta de adjudicação/mandado de entrega, conforme o caso, e intime-se o executado, por precatória, para entregar o bem penhorado ao(à) exeqüente, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000575-3 - Ernandes Luiz Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Digam as partes sobre os cálculos apresentados. Quanto ao valor já depositado conforme fl. 124, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.832.000021-0 - J M Gomes Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Exart - Expositores Art & Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). Considerando a petição de fls. 58, na qual o Exeqüentre noticia que discorda da penhora realizada, intime-se-lhe para que informe ao Juízo se pretende a realização de penhora on line, uma vez que a medida mostra-se mais producente do que a pretendida constrição da renda diária da executada. \r\n\r\nProc. 2007.832.000041-7 - Jose Carlos Barcelos Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, mediante publicação. Havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento. Do contrário, decorrido o prazo sem depósito, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000335-2 - Tatiana Pereira Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476, Marcela dos Santos Pontes - OAB RJ143260E). X Citibank - Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Faleiro Costa de Andrade - OAB RJ093493). Expeça-se mandado de pagamento conforme fl. 55, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000395-9 - Corina de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Lobato & Souza Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000421-6 - Maria Geysa Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000517-8 - José Carlos Villaça Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Inclua-se em pauta e diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000567-1 - Nilton de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Finasa. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação \r\n\r\nProc. 2007.832.000716-3 - Alcy Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco Itaú S/A. A decisão exarada fixou prazo para cumprimento, não tendo escoado o prazo quando do petitório de fl. 48. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.832.000740-0 - José Maria Pereira Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...defiro a medida pleiteada... \r\n\r\nProc. 2007.832.000741-2 - Manoel Peixoto Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Vivo. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com o nome inserido em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastros restritivos ao crédito, ou, caso tenha inserido, que tome todas as providências, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de proceder à retirada, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos mencionados nestes autos até final julgamento do feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000742-4 - Angela Maria da Silva Cesário Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... defiro a medida pleiteada... \r\n\r\nProc. 2007.832.000743-6 - Karolliny Franca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Oi Tnl Pcs S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, e determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que seja excluída a anotação relativa à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos até ulterior determinação deste Juízo, se for o caso. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000079-8 - Gerocy Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000295-3 - Hélio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Itacar Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Penhore-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.832.000307-6 - Marly Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000800-1 - Adriano da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Venham os cálculos na forma do art. 475-B. Após, intime-se na forma do art. 475-J do CPC, mediante publicação. Havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento. Do contrário, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000815-3 - Rc da Silva Embalagens Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.832.000284-0 - Carlos Humberto de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Gilcqueline Barcelos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). Nada mais há a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000284-0 - Carlos Humberto de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Gilcqueline Barcelos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). Reconsidero a decisão de fl. 53. Requeira o autor o que entender cabível, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 307205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado as fls. 02/03, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 14) e ratificado a fl. 16, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.000935-6 - RAMON AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl.14, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000352-4 - A.R.V.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X W.L.S.M. Sentença:Considerando-se que as partes manifestaram a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 26, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 12), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001060-5 - ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.05/15 e 23, 36/45), bem como a promoção ministerial de fl.46, justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/04. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000657-0 - RICARDO LOPES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X RICARDO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001551-0 - Inventariante: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MAURA LUCIANA DE SOUZA VALENTIM Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.053.001403-9 - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MARIA FRANCISCA DE SOUZA Diga o inventariante sobre a certidão de fl. 32. (certidão negativa citação Benedito). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.053.000656-0 - C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração, para condenar o estabelecimento autuado, CHINÊS, na pessoa de seu promotor de evento, Sr. RODRIGO MONTEIRO, ao pagamento da multa prevista no art. 258, do ECA, no valor de 03 (três) salários mínimos, a qual converto em 39 cestas básicas por inexistir, neste município, o Fundo Municipal \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.053.000821-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Despacho:Fl. 91: Intime-se a parte ré para efetuar depósito complementar ou comprovar que não há qualquer dívida, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.000611-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEXANDRE MAGNO ESTEFAN DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 133, diga o autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001345-0 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X S.R.C. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça que oras defiro à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.053.000627-4 - V.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado as fl. 02/04, ratificado a fl. 37, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 31), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.000356-0 - A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.053.000730-0 - J.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/05 e ratificado à fl. 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 28, declarando o DIVÓRCIO do casal.P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.053.000593-4 - RAUL DE ALMEIDA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/04 e ratificado à fl. 68, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 64v, declarando o DIVÓRCIO do casal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001076-9 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.J.J. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, DECRETANDO O DIVÓRCIO DE MIRENE MONTEIRO DE JESUS e JOSÉ JORGE DE JESUS, extinguindo a sociedade conjugal, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Lei 6515/77. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação à margem do assento de casamento, consignando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: MIRENE MONTEIRO. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.000864-9 - G.S.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X A.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.053.001447-7 - MIRIAN DE SOUZA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000337-8 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.U.P.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 15 e o noticiado a fl.24, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000471-1 - L.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X G.M.L.(.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 17, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000601-8 - A.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 60, sendo que até a presente data a requerida não ofereceu resposta e tampouco se manifestou sobre a desistência, apesar de intimada pessoalmente (fls.67/68), julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 27), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.000901-0 - JANE MARIA SOARES KLEINSCHMIDT X ALEX SOARES FALEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Despacho:Conclusão de ordemFl. 22, itens 1, 3 e 4: Atenda-se. Item 2: Defiro o pedido efetuado a fl. 04, item 2. Apensem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.053.000442-5 - PATRÍCIA RIBEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOÃO RIBEIRO MANHÃES Sentença:Diante da concordância do réu com o pedido a fl. 17 e o parecer favorável do Ministério Público a fl. 20, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que PATRÍCIA RIBEIRO MANHÃES é filha de JOÃO RIBEIRO MANHÃES. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao registro Civil competente, a fim de incluir o nome do pai e avós paternos descritos no doc. de fl. 08.Sem custas.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.000535-1 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X A.S.P.V.\". Sentença:Considerando-se que a autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 25 e o réu ofereceu resposta concordando com a desistência a fl.28, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 12), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000758-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.F.L. Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.053.000142-2 (8604/99) - ELMON CARVALHO TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ALVARO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.053.000042-0 (4755/94) - CARLOS ALMEIDA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Diga o alimentando, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.053.001250-6 - V.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado as fl. 25/26, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 27), ratificado pelas partes a fl. 32, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000575-2 - R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/04 e ratificado a fl. 21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 20, declarando a SEPARAÇÃO do casal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26, parágrafo 2° do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.053.000692-6 - A.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/04 e ratificado a fl. 25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 24, declarando a SEPARAÇÃO do casal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26, parágrafo 2° do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.000212-0 - V.L.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, as fls. 32/33 e 42, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 42), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, suspendo quanto a esta a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000548-0 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.C.M.L. Sentença:Considerando-se que o autor manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 26 e até a presente data a ré não foi citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil. Oficie-se ao juízo deprecado, informando da desistência, solicitando a devolução da CP. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 16), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.053.000568-3 - AMARO BARBOZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ANA ROBERTA FERREIRA DA SILVA E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, CONCEDO, com esteio no art. 406, inciso I do Código Civil a tutela das menores ANA ROBERTA FERREIRA DA SILVA E ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA aos avós maternos, AMARO BARBOZA FERREIRA E MARIA BENEDITA MOREIRA FERREIRA, que deverão exercer fielmente o munus que lhes é conferido, sob pena de destituição.Dispenso a tutora da especialização de hipoteca legal, ante a ausência de bens das menores.Após o trânsito em julgado, prestado o compromisso legal, lavre-se o termo pertinente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 307681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.008429-1 - PAULO SERGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FABRÍCIA CERVO DE BARROS CABRAL (ES-010209)) X ÉDISON JUSTINO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para adjudicar o imóvel descrito na inicial aos autores, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil. Condeno os réus nas custas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios tendo em vista a ausência de sucumbência... (íntegra nos autos) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.000594-7 - MARIA LUIZA MACEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)), MANUELA MACEDO GIL Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.055.001052-1 (8587/01) -, Inventariante: JOSE LUIZ DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X LAFAYETE DE SOUZA RAMOS E OUTRO Portaria 01/2001 - Ao inventariante sobre certidão de fsl 193v(certidão informando que falfa juntar nos autos certidão cível distribuidor local relativas aos inventariados, bem com distribuidor justiça federal relativa a Elza de Souza Ramos)\" \r\n\r\nProc. 2005.055.001188-1 -, Inventariante: INGRID NAIM HERINGER BOULLOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), Falecido: MARISE ASSAD NAIM BOULLOSA Portaria 01/2001 - Ao inventariante sobre a certidão de fls 140(certidão informando que faltam juntar nos autos certidão distribuidor de são pedro - cível relativas ao inventariado e espólio\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001309-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO MOREIRA SOARES Na forma da Portaria 01/01', diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.055.001275-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE SOUZA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício da Receita \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000671-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO NERES DA SILVA Portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as custas de carta precatória de intimação de fls 79/80(Porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, CAARJ c conta 0201-4 R$ 0,87, FUNDPERJ conta 600225174-9 R$ 0,44, FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,44), bem como fornecer cópias necessárias à instrução de carta precatória deferida às fls 77 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2005.055.000006-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO BENFICA RIBEIRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para expedição do ofício - ConTa 0711-2 - R$ 3,49 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.055.005917-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NADIA PEREIRA MERO TRINDADE Sentença:... Assim, ante o exposto, e considerando o contido às fls. 11 e 44 HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 42/44, celebrado nestes autos, entre as partes, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.008327-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA BARBOSA Portaria 01/2001 - Ao autor para manifestar-se sobre respostas de ofícios de fls 30 e ss, bem como de certidão de fls 36 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010732-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença das custas judiciais - Conta 0714-6 - R$ 12,24, FUNDPERJ R$ 0,61, FUNPERJ - R$ 0,61, além de fornecer as cópias do art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.055.000227-3 (8269/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Proceda o Cartório ao levantamento da penhora de fls. 148.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.055.001516-5 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X MARIA THEREZA M GREENHALGH Sentença:...Julgo procedente o pedido...Condeno ainda a ré nas custas e honorários...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.002067-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DURVAL NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.007732-8 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 12/13, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.007766-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REJANE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) GEORGINA DE ASSUNÇÃO MIGUEL, Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Sentença:Homologo por sentença o acordo supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme pactuado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.055.008472-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLOVIS LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Sentença:... Tendo em vista a petição de fls. 44, bem como os documentos a ela juntados; e considerando ainda o teor de fls. 50, onde afirma o autor que o débito cobrado foi liquidado, somente resta concluir que as partes transigiram quanto ao objeto da lide, devendo esta ser extinto com fulcro no art. 269, III do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, IV, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.009766-4 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X GILBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 73, que indica que o autor desiste da ação, bem como a concordância dos réus, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.055.000149-0 (7006/99) - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 15:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 30/10/2007, às 15:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, determinando a expedição de editais, com prazo e finalidades do art. 686, do C.P.C. Intime-se o devedor por mandado. Publique-se. Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 548.Intimem-se para recolhimento das custas, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.055.001130-6 (8751/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I, Síndico: DR. DINALDO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Restaure-se a distribuição.Com o recolhimento correto das custas, cumpra-se fls. 195. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranaça de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.055.001310-3 - HUGO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA SA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instruçao da carta precatória (art. 202 do CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010266-0 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X HIROSKI IZUME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Sentença:...Julgo procedente o pedido..Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis..Condeno, ainda, o réu, nas custas e honorários...(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000522-6 - JOSE AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor a ser executado em 31.774,6064 UFIR's... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005545-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EBARGUI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre resposta do ofício da Receita \r\n\r\nProc. 2006.055.006178-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARQUIMEDES JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:1) Certifique o cartório quando à oposição de embargos da penhora realizada às fls. 33/34. 2) Comprovem os exeqüentes a averbação da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.055.008414-0 - BERGIANTE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer cópias de procuraçaõ e despacho de fls. 26\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.055.005496-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAURILIO GUIMARAES DE MENDONÇA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.055.000354-7 - WALDECY COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Restaure-se a distribuição.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.055.005885-1 - ANTENOR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GILENO BELO FIGUEIREDO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.009859-0 - VANIA ALVES DA ROSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 53 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme pactuado... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 307679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000452-9 (3647) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A, Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ X CONSTRUBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). MARCELO JOSE DEPENTER (SP-089370) Sentença: Tendo em vista o integral cumprimento do acordo firmado entre as partes a fls. 309/402 e homologado a fls. 405, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso II, do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.055.000625-0 - ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao setor de cálculos da Assessoria de Precatórios. Estando em termos as contas, desde já, requisito o pagamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.010227-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSE VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010228-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON COSTA SARMENTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010229-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEME RODRIGUES ALBINO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010230-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HÉLIO SERGIO PIMENTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010231-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010232-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALFREDO DA COSTA PASCHOAL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010233-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DA SILVA SOBRINHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010234-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JACY ALVES DO COUTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010235-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JACY ALVES DO COUTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010236-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMILIÁRA VAZ DO COUTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010237-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X UBIRANY VIEGAS VAZ SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010238-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010239-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIOMAR MARIA DE CARVALHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010240-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ DE ABREU VAZ SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010241-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO LOPES SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010243-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DON NASCIMENTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010244-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REMILSON MOREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010247-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010248-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO BITTENCOURT SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010249-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZILDA LOPES SAMMARTINO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010250-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CEOMAR DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010251-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ THEODORO BATISTA M SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010252-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE M DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010253-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ÁVILA FERNANDES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010254-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO HÉLIO B DE O SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010255-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010256-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALTAIR DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010257-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010258-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AROALDO BARROS DA CUNHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010259-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AROALDO BARROS DA CUNHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010261-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CARLOS FRAZÃO Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010262-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CARLOS F QUINTANILHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010263-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO VILARINO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010274-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LINDOLPHO NEPOBUCENO COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010275-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010276-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010277-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTAVIO PEREIRA FRAGA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010278-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010280-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO MAURÍLIO DE MIRANDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010281-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVIO ANDRÉ TAVARES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010282-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010283-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA GLÓRIA ROSA DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010284-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO DE FREITAS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010285-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA GLÓRIA ROSA DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010286-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO FREITAS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010288-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MENDELE JOSÉ BARBOSA VAINSTEN SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010289-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURO JIMENES ALAMINO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010350-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOLANGE THEREZINHA PONCE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010351-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALAOR BATISTA CAMPOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010352-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADILSON DA SILVA SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010353-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X J C MOREIRA E FILHO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010354-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENJAMIN M DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010355-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS ALVES MACHADO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010356-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO DOS SANTOS VASQUES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010357-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ EDUARDO DA MATA GOMES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010358-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVANO JOSÉ DE MELLO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010359-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERREIRA MARINS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010480-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DE OLIVEIRA TINTI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010482-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVALDO DE ARAUJO ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010483-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVALDO DE ARAUJO ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010484-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIANE TEIXEIRA DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010485-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA NETO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010491-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LUIZ SIMÕES DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010492-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010493-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010494-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.010495-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010497-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALTER DA ROCHA BARBOSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010498-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010499-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO CASTRO DE A SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010500-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010501-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO M OCAMPOS AMARILLA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010502-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010503-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO CASTRO DE A SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010504-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO CASTRO DE A SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010505-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSILDO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010507-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLANDINO M DE ALMEIDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010513-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DECIONE PENHA DE ARAUJO SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010514-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006615-0 - JUAREZ SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA 1- Ao autor sobre fls. 98/99.2-Após, dê-se vista ao MP \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011585-0 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Decisão:1) Defiro a JG; 2- Emende-se a inicial... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010154-0 - JOSEMIR PEREIRA GOMES X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se, pela derradeita vez, o impetrante para o respectivo recolhimento das custas judiciais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.055.011679-8 - AGOSTINHO SGAMBATO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRO defiro o pedido de liminar para determinar a liberação do automóvel, marca modelo PEUGEOT/BOXER 320 M 28, placa LNK 8840/RJ, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, independemente do pagamento de multas, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.055.011925-8 - JOSÉ INACIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .defiro o pedido de liminar para determinar a liberação do automóvel marca/modelo VW/KOMBI, placa LOK 5259/RJ, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, independemente do pagamento de multa, se houver \r\n\r\nProc. 2007.055.012010-8 - MANOEL FERNANDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO o pedido de liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Após, com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.001581-3 - BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Intime-se por DO, na pessoa dos patronos nomeados a fls. 08. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002957-5 - MARIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DECISÃO:1-Não há preliminares a serem examinadas, tampouco irregularidades a serem sanadas, estando as partes devidamente representadas, assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial pleiteada pela parte ré (fls. 74/75) e pelo Ministério Público (f.s 63). Nomeio o Dr. Edson de Lima Miranda perito do juízo, de endereço conhecido do cartório. Intime-se o senhor perito para apresentação dos honorários. 2- Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, assiste razão à parte ré. Nesse juízo de cognição sumária é fácil verificar a inexistência da probalidade do direito invocado. Ora, a questão de faro aponta para a imprescindibilidade da realização da prova pericial como necessária ao deslinde da controvérsia. Isso basta para o indeferimento do pedido de tutela antecipada. Dê-se vista ao Ministério Pùblico, Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.005825-5 - ESIO ALVES DE AZEVEDO X PREVISPA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão: Fls. 358 - O Município de São Pedro da Aldeia não é parte no presente feito, cujo pólo passivo é ocupado pelo Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de São Pedro da Aldeia. Diante disso, não é possível o deferimento do pedido formulado, sob as penas do art. 359, I, do CPC, como pretendido, visto que a aplicação da regra indicada tem como pressuposto que o documento cuja exibição se pretende esteja em poder da parte contrária. Sendo assim, esclareça, o autor, se pretende a aplicação do disposto no artigo 360 e seguintes do CPC, caso em que deverá adotar o procedimento próprio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.011124-7 - ELIO JORGE MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DETRAN-RJ Despacho:Pela derradeira vez, esclareça o autor a petição de fls. 30/31, na parte que concerce ao rito (sumário) pretendido, já que o valor atribuído à causa é de R$ 50.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.011634-8 - LEANDRO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho: 1- Defiro JG. 2- Esclareça, o autor, se pretende a inclusão do Hospital Santa Izabel no pólo passivo diante do teor da alínea \"c\" de fls. 11. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.055.008281-6 - JORGE CARLOS DAS NEVES X I N S S (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho: 1) Especifiquem provas, justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nId: 307680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.055.011981-7 - W.Q. E OUTRO, C.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Emende-se a inicial para constar no polo passivo o genitor da menor, bem como, cumular a ação com destituição do poder familiar, além de atribuir valor á causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005697-0 - LUCELI MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ARLINDO DE SOUZA SANTOS Ao autor sobre devolução do ofício para desconto de alimentos às fls. 56Vº. \r\n\r\nProc. 2007.055.010655-0 - KARINA DE SOUZA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X ANDRÉ PASCHOAL Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/10/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.010657-4 - RODRIGO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ENOCK CABRAL BRAGA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 21 V \r\n\r\nProc. 2007.055.011135-1 - VICTOR HUGO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.011348-7 - GABRIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X GUSTAVO RODRIGUES SOARES Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 18, item 2, ou seja, o menor figurando como autor da ação, representado por sua genitora, menor púbere e esta assistida por sua genitora. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.010995-2 - HUGO TRINDADE DORIA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ROBERTO DORIA DE ARAUJO JUNIOR Audiência de conciliação em 17/10/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.055.000264-0 (523/01) - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X V.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.001628-3 - A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Aos autores sobre o laudo de avaliação de fls. 117/118 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.055.002961-0 (568/01) - GEYCIANE PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Sentença: Trata-se de execução de alimentos proposta por Geyciane Pinheiro Ferreira em face de Geraldo dos Santos. A parte exequente requer a extinção do feito às fls. 22v. Parecer Ministerial ás fls. 22v, pugnando pela extinção do feito. Tendo em vista o requerimento de desistência pelo Autor, homologo a mesma e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.003030-9 - ANDRESSA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X ANDRE LUIZ AZEREDO COELHO À exeqüente para informar se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2007.055.011171-5 - ANA CAROLINA TERRA CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X LEONARDO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) À exequente sobre promoção do MP, que requer a manifestação sobre o acrescido ás fls 18/22, com a informação sobre eventual quitação do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.008384-5 - HIASMIM LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X SEBASTIÃO NEVES DE SOUZA E OUTRO Pelo exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 283 do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.010836-4 - FRANCISCO DE SOUZA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Diante do comprovante de renda de fls. 08, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008296-8 - DAPHNÉ LIBARDI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X GILMAR SOARES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão: \" decorreu o prazo sem que o réu tenha oferecido contestação.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.007833-3A - CYRO YOSHIRO MALAFAIA MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (SP-120211)) X MARTA OLIVEIRA MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Ao Impugnante sobre cota Ministerial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.055.006858-3 - KELLY BEATRIZ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X LEONARDO GUSTAVO BECKER DE MATTOS REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL E SOBRE SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, OU SE ACEITAM O JULGAMENTO DO PEDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001034-5 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X S.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Ao autor sobre fls. 139/142 \r\n\r\nProc. 2005.055.000800-6 - L.C.P.S. X N.V. E OUTROS Ao réu para comparecer na Policlínica Piquet Carneiro, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, no dia 24/09/2007, às 14 horas, munido de documento de identidade a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA, sendo certo que a tentativa de intimação pessoal do réu restou frustada haja vista a certidão negativa do OJA às fls. 66. Não é necessário jejum. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.055.012180-0 - ROSA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de justificação para o dia 31/10/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o interessado.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.001787-1 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557)), L.F.S.), M.F.S. Ás partes para recolherem as custas na Grerj: 13- Atos de Prática Comum - 27 - 0711-2 - 39 - R$ 5,23; SUBTOTAL: R$ 5,23; 16 - CAARJ/IAB - 29 -0201-4 - 42 - R$ 0,52; 21 - FUNPERJ - 34 -6002-25174-9 - 47 - R$ 0,26; 22 - FUNDPERJ - 35 - 5673-00124-3 - 48 - R$ 0,26 - TOTAL : R$ 6,27 \r\n\r\nProc. 2007.055.011675-0 - RENATO VICENTE DO NASCIMENTO, NATHALIA VALENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Despacho:Em se tratando de verba alimenticia em favor de menor, deve prevalecer os alimentos fixados no maior valor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.055.001481-4 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X D.T.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Fls. 28/30, venha por via própria. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.055.010455-3 - GERARDO SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X NEIDE FIGUEIREDO DESIDERATI Ao autor sobre certidão: \"Não foi possível conferir as custas recolhidas, pois não consta a documentação do imóvel.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.055.000266-3 (522/01) - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.055.000507-0 (xx) - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Dê-se vista em cinco dias \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.055.001788-3 - ROBSON DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Às partes para recolherem as custas na Grerj: 11 - Atos dos Oficiais de Justiça - 25 - 0714-6 - 37 - R$ 12,24; SUBTOTAL - R$ 12,24; 16 - CAARJ/IAB - 29 -0201-4 - 42 - R$ 1,22; FUNPERJ - 34 - 6002-25174-9 - 47 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 35 - 5673-00124-3 - 48 - R$ 0,61 - TOTAL: R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2007.055.010196-5 - ELISANGELA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2007 às 15:10 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.055.000504-7 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:1 - Recolhida as custas pertinentes, expeça-se a segunda via da carta de sentença.2 - Quanto ao formal de partilha, atenda-se a Fazenda estadual às fls. 45v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.055.000072-7 (14676) - HILDA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) ao requerente para recolher custas de desarquivamento \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.007380-3 - ANTONIO WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X GILZA DOS SANTOS MAIA Ao autor para recolher a diferença de custas: AEVF - R$ 19,24; Fundperj - R$ 3,92.Audiência designada para o dia 24/10/207, às 10:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010532-6 - ZENAIDE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X NELSON ALVES PINTO FILHO Tendo em vista o requerimento de desistência formulado às fls. 20, homologo-o e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.055.011768-7 - MARCELO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ANDRÉA DE SOUZA BELTRÃO PAIVA) 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. (audiência designada para o dia 08/10/2007, 10:20 horas)3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 307682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2007.055.010414-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2003.055.001888-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.055.001293-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n2001.055.003890-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA ROSA DA SILVA - RJ043664 \r\n\r\n2003.055.000846-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n2005.055.003069-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2003.055.002333-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLA JANAINA ALVES GOMES - RJ089851 \r\n\r\n2004.055.001926-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS - RJ106828 \r\n\r\n2001.055.004001-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.055.000220-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 307686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/pedido de liminar (interesses difusos) \r\n\r\nProc. 2001.061.005637-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Intime-se a CBF para que providencie as cópias da Planta Topográfica e do DVD, juntados aos autos às fls.182 e 183. Nos autos, encaminhem-se à SERLA, conforme solicitação de fls.219 e na forma da D. Promoção do MP de fls.204.2- Dê-se vista ao nobre Ministério Público para que informe qual a gleba do Condomínio Comary deverá o respectivo Síndico ser intimado para prestar os esclarecimentos contidos na D. Promoção de fls.220/200vº. I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.061.000434-0 - OLINDA BENISTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.007105-4 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA Despacho:1. Defiro o aditamento concernente ao valor da causa. Anote-se.2. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida pelas autoras, junte aos autos as últimas declarações de renda, EM INTEIRO TEOR. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001471-0 - ALTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ILKA VIEIRA FERREIRA Despacho:1- Fls.34: a certidão e documentos juntados às fls.22/26, não atendem as disposições constantes do art.2º do Dec. nº85.845/81, que regulamentou a Lei nº6.858/80, pois trata-se de diligência feita em nome do próprio Requerente. Sendo assim, atenda-se a determinação constante de fls.33, item \"1\". Prazo: 30 (trinta) dias. 2- Fls.35: trata-se de pedido idêntico ao de fls.31, cujo requerimento foi atendido no despacho de fls.33, item \"2\". I. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.061.003340-4 - NJ COMERCIO E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.061.023528-2 (12556/86) - Inventariante: VERA LUCIA FEO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X NAHOR ANTONIO FEO E OUTRO Despacho:Fls.110: aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias, para a regularização das quitações fiscais concernente ao ESPÓLIO DE OLIVIA FÉO. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000457-3 - Inventariante: JENISSE FIGUEIREDO GAVA ANGELA CRISTINA FIGUEIREDO GAVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X JOAO GAVA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:1- Venham as quitações fiscais. 2- Nos autos, à Fazenda Estadual.3- Não havendo impugnação, certifique-se na forma do art.245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.061.007730-1 - Inventariante: MARIA DE FATIMA GABRICH (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X MARIO SOARES DA SILVA Despacho:Fls.57/64: manifeste-se a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000109-0 - Inventariante: DENANCY ANGELA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X MANOEL FRANCISCO FERREIRA Despacho:À Inventariante para esclarecer o requerido pela Fazenda Estadual em seu parecer de fls.62. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007027-0 - Inventariante: WALDEMAR AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X EURIDECE ROSA DE CARVALHO MENDES Despacho:Esclareça o inventariante acerca da duplicidade de fls. 04/05, e não inclusão dos herdeiros (fls. 08) na inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.006336-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE LIMA CARVALHO Despacho:À instituição financeira, autora na presente demanda, para que comprove a mora ante as disposições constantes do §2º do art. 2º do Dec. Lei nº911/69. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.008230-4 - SELTEC SEGURANÇA ELETRONICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Independentemente de decisão no Agravo Retiro interposto pela parte Autora (fls.120), manifeste-se quanto a proposta de acordo formulada pela Ré, por ocasião de sua resposta ao recurso, juntada aos autos a fls.124. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008194-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIOMAR DIAS NOGUEIRA Despacho:Fls.43: defiro a expedição de ofício à SRF e SERASA, solicitando informações quanto ao atual endereço do réu, conforme requerido. Nos autos as respostas, diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008194-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIOMAR DIAS NOGUEIRA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 45 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003921-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX ALVES DA SILVA DE ORDEM- Expeçam-se os ofícios deferidos às fls. 28. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (Conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (Conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (Conta nº 5673.00124-3), no valor de 5% do sub-total, ou manifeste o interesse de leva´-lo (s) em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002631-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRUNA GRAVE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:Anote-se na capa do processo o nome da advogada indicada a fls.64. Sobre o pedido de fls.59/60 manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, INDEVIDO C/C REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000385-1 - CLAUDIA CRISTINA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZIMERMANN NETTO (SP-070047A)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA SERRA DOS ORGAOS DE TERESOPOLIS Sentença:POSTO ISSO:7. Julgo extinto este processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 257 do CPC.8. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, incluindo as de baixa. Não pagará a taxa judiciária.9. Cancele-se a distribuição do feito.10. Traslade-se cópia da presente para os autos 2007.061.07484-4.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, Indevido c/c REparaçao de Danos Patrimoniais e Moral \r\n\r\nProc. 2007.061.007489-4 - CLAUDIA CRISTINA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZIMERMANN NETTO (SP-070047A)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA SERRA DOS ORGAOS DE TERESOPOLIS Decisão:ASSIM SENDO:6. Determino a correção do valor da causa para R$ 88.850,00 (oito mil, oitocentos e cinqüenta reais). Determino ainda à autora que proceda a complementação do recolhimento da taxa judiciária respectiva.7. Na forma do disposto no art.268, segunda parte, do CPC, determino à autora que proceda o recolhimento das custas devidas no processo 2007.061.000385-1 (em apenso), certificando aqui o cartório, a fim de que possa ser apreciada a liminar requerida.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.001434-7 (5694/99) - MARIA DA PENHA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (planilha de fls.236), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.004680-2 (01/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.004770-3 (01/2002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X REGINA CELIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (fls.100/101), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL GUBERMAN (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008900-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE VERA LUCIA DA SILVA (REPRES. LEGAL IVANA DA SILVA NUNES)), Interessado: SAIONARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (fls.225), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001993-5 - ELIAS CASTOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1- Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.002657-5 - ALEXANDER BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Manifestem-se os Autores, acerca da documentação juntada pelo Réu, por ocasião da produção da prova documental requerida. 2- Após, voltem-me conclusos para sentença, se for o caso, considerando que já consta nos autos a promoção final do ilustre membro do Ministério Público (fls.175/178). I \r\n\r\nProc. 2006.061.008976-7 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1- Manifeste-se a Autora acerca dos documentos juntados pelo Município, por ocasião do pedido de produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.004290-0 - KARIN OLIVEIRA PHILIPP (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Inicialmente quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora às fls.02, este Juízo tem analisado semelhantes requerimentos levando em consideração não só os ganhos recebidos pelas partes e seus bens, caso os tenha, mas também o valor atribuído as ações.2- Considerando que, da exigência feita às fls.21, resultou na juntada de Declaração de Renda por parte da autora, e de seu cônjuge, e que restou demonstrado que tanto a Requerente e seu cônjuge, são possuidores de cotas de firma, fazendo parte do ramo hoteleiro nesta cidade, observo que o recolhimento da taxa judiciária não lhe trará prejuízo que justifique o pedido de benefício de gratuidade de justiça, motivo pelo qual INDEFIRO. 3- Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.4- Na oportunidade, comprove a condição de herdeira de FRIDERIKE IRMGAD PHILIPP.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004384-8 - PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A 2. Ao autor para adequar a inicial a fim de que seja incluída no pólo passivo EMILIA LANDI. \r\n\r\nProc. 2007.061.006924-2 - CONDOMINIO DO REFUGIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MORDKA LERNER E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 05 de dezembro de 2007, às 13h30min.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007440-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS DE ORDEM: Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descrita: Taxa Judiciária (campo 20-46) CONTA - 330101-6 R$ 115,36. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2007.061.006965-5 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ALEX DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14h.2- Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c repetição de indebito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.061.009785-5 - ESTER MARIA DA CONCEIÇAO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X BANCO UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:1. Junte-se aos autos cópia do Ofício 1036/07, oriundo da E. 10ª Câmara Cível do TJRJ, subscrito pelo Eminente Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, cumprindo-se a R. Decisão nele contida.2. Fls. 207/208: providencie a autora o recebimento de seu novo cartão nos autos.3. Fls. 154/206: em réplica.4. Após a réplica, conclusos para designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC).I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.003605-9 - TERESA MANSUR ZEINA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X BAR E RESTAURANTE PARREIRINHA DO LAMEGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) 1. Fls.118/121: embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que os devedores sejam intimados, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito após a intimação, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, retifique a Autora a planilha do débito para exclusão da multa (fls.121), recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária (art.135 -CT/RJ). \r\n\r\nProc. 2006.061.005371-2 - CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARINA DA GLORIA GHISONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, ao Autor em RÉPLICA.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.009625-1 - DENISE TAVARES CUNNINGHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X BRAESPA CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) 1- Em substituição ao anterior perito grafotécnico nomeado e intimado nestes autos (fls.118), nomeio como perito do Juízo o ilustre expert ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (endereço em cartório), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, para a atuação neste processo e nos autos da Ação de Cobrança (2002.061.007046-4), em apenso, bem como a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.061.009447-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X CONSTRUTORA GEMA DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018054-7 (3765/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.81: defiro a suspensão da presente execução com base no art. 791, III do CPC, pelo prazo de 06 (seis) meses. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001541-0 - ANA CHRISTINA MANSUR GOMES TODARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) Despacho:Fls.136: defiro vista dos autos ao Executado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000584-4 (5570/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) \"De Ordem\" - Ao Executado para efetuar o pagamento da quantia indicada às fls. 02/03, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sob o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.061.005885-5 - TERESOPOLIS JORNAL E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido a fls.130. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002173-5 - P G VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X CESAR HEITOR RODRIGUES FARIA Despacho:Ao Exeqüente sobre documentos de fls.44/47. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003371-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Nos autos, diga o Autor. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.004181-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X MARA CRISTINA MAIA HIATHS Despacho:Ao Exequente para se manifestar acerca do ofício juntada às fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2006.061.009854-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIRGINIA FERES DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003438-0 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, JUSTIFICADAMENTE, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003925-0 - EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, JUSTIFICADAMENTE, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.009067-2 - SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:1- Fls.196: trata-se de título executivo judicial, cuja sentença será cumprida na forma do art. 475-J e ss. do CPC.2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (fls.196), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARTE\" EM ANTENCIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.000681-3 - FRANCISCO DARIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.141/144: cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.002420-3 - SANDRA HELENA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls.173/174: trata-se de hipótese de Cumprimento de Sentença (título judicial), ante as disposições constantes da Lei nº11.232/2005.2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (planilha de fls.173), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000648-7 - OLISSAN DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1. Digam as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, especifiquem as provas que desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.006020-0 (7337) - WILLIAMS VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória, p/negligencia medica c/c reparaçao por danos moral \r\n\r\nProc. 2002.061.007377-5 - MARA LUCIANA CHAGAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que há recurso de Agravo de Instrumento pendente de julgamento perante o STJ, conforme certidão exarada às fls.260vº. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003110-4 (4774) - Inventariante: MARIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) HELIEZIO SILVA MAIA E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLERIO BENTO MAIA Despacho:Ante a Impugnação de fls.291 e o tempo decorrido da avaliaçao do veículo, proceda-se nova avaliação, a fim de ser apreciado o pedido de fls.278/288. E.mandado.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000148-3 - Inventariante: PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X EMILIA LANDI Despacho:Ao Inventariante sobre a petição de fls.75. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009318-7 -, Inventariante: SIMONE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) DYLMA DE SCHUELER OROSCO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls.18. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003219-0 - RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VIRGINIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA Despacho:1- Complementem-se as primeiras declarações nos seguintes termos:a- Descrevendo-se o bem imóvel com precisão segundo a matrícula, assim como as respectivas acessões;b- Trazendo aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel e cópia do carnê de IPTU com dados cadastrais do imóvel junto à Fazenda Municipal.c- Atribuindo valores individualizados aos bens móveis.d- Trazendo aos autos a documentação dos veículos (automóvel e motocicleta).2- Regularizadas as declarações, lavre-se termo de re-ratificação.3- Após, cite-se a herdeira presente por mandado e o herdeiro residente no exterior por edital com prazo de 60 (sessenta) dias, tudo na forma do art. 999 § 1º do CPC.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.004281-1 - YORK MORAES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cite-se a Fazenda para o cumprimento do julgado, podendo ela opor Embargos em 30 (trinta) dias (CPC, art. 730). \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.002914-0 - FABRICIO EDUARDO AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007100-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO FARIAS ABREU JUNIOR Despacho:Venha no original ou cópia autenticada o instrumento procuratório de fls. 14/16, que é público, bem como, o substabelecimento de fls. 17. Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007101-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAREZ LOPES FERREIRA Despacho:Venha no original ou cópia autenticada o instrumento procuratório de fls. 14/16, que é público, bem como, o substabelecimento de fls. 17. Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.004867-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HUBER MENDES Decisão:Fls.124: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Após, manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003253-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAHE FARIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido a fls.133.2- Nos autos os contratos, diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002721-1 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARIA APARECIDA BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De ordem: Comprove-se a parte Ré, no prazo de 24h, o depósito judicial do valor de R$ 1.352,92, conforme guia retirada, às fls. 29, sob pena do mandado de citação em pagamento converter-se em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009981-5 - JOSE ADILSON LOPES DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/54 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.007760-0 - CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:POSTO ISSO:12. Julgo improcedente o pedido de cancelamento da negativação do nome do autor junto aos cadastros SERASA e SPC, revogando a liminar de fls. 39.13. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulados pelo autor.14. Condeno o autor, CLUBE COMARY, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento (Súmula 14-STJ).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004876-5 - AFFONSO VERGAÇAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.64/70 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de valores devidos e perdas e danos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.009142-5 - CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A impugnação ao valor apresentado deve ser rejeitada, vez que entende este Juízo encerrar a importância pretendida a título de honorários remuneração condigna ao trabalho a ser realizado.Sendo assim, HOMOLOGO os honorários estimados a fls.47 no valor equivalente a 2.000 (dois mil) UFIR's, para os fins legais, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Providenciem as partes o solicitado pelo ilustre expert a fls.83. Prazo:10 (dez) dias. Nos autos, intime-se a ilustre perita para início dos trabalhos, observando-se no mais o determinado a fls.68. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA ; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006339-2 - RAPHAEL DA SILVA OLIVERA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:A verificação da verossimilhança da alegação do autor pressupõe análise da legislação municipal que disciplina a concessão dos pontos de táxi, especialmente no que se refere à transferência das respectivas titularidades por negócios jurídicos entre particulares, sem intervenção do MUNICÍPIO. De modo que se faz imprescindível, no caso, a comprovação do teor e da vigência da legislação municipal sobre o assunto (art. 337 do CPC).ASSIM SENDO:1- Traga o autor documento com o inteiro teor do \"Decreto Lei (sic) Municipal nº 1.661/91 referido no documento de fls. 16.2- Após, conclusos em mãos para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.006912-6 - WALDYR DE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A 1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.008596-4 - ANGELA CRISTINA FIGUEIREDO GAVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X JENISSE FIGUEIREDO GAVA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Digam as partes acerca do interesse no prosseguimento da Prestação de Contas. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.003856-7 - ESPOLIO JOÃO NÓBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X RENATA BULHÕES DOS SANTOS Despacho:O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia ___ de ______ de _____ às __:__h, intimando-se o autor e as testemunhas e citando-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003856-7 - ESPOLIO JOÃO NÓBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X RENATA BULHÕES DOS SANTOS expedi mandado de citação e intimação, juntando cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005644-2 - MARLY MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X PATRICIA ROCHA DA COSTA Despacho:À autora para que junte aos autos a cópia da certidão de óbito de CELSO AFFONSO RIBEIRO. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRANSISTO \r\n\r\nProc. 2003.061.004399-2 - SOLANGE HENRIQUES DA COSTA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X EVANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre ofício e documentos de fls.89/94. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002179-2 - ADRIANA CRISTINA FERREIRA MALUF (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito e declatoria de inexistencia de saldo devedor em contacorrente bancaria/c/ \r\n\r\nProc. 2003.061.005906-9 - SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1- Defiro a dilação do prazo à instituição financeira, por mais 20 (vinte) dias, conforme requerido a fls.247. 2- Nos autos, cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls.246. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.004175-6 - ELIZABETH DA CUNHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X SOLONEL CAMPOS DRUMOND E OUTRO), Confrontante: EDIFÍCIO CONDE DE TERESÓPOLIS) De ordem: À autora para fornecer três cópias de cada folha a seguir descrita: 02; 03; 04 e 08, a fim de intruírem os ofícios à contracapa. \r\n\r\nId: 307665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009192-0 - TEREZA MARIA SENA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JALCI LIMA Sentença:Trata-se de pedido de alvará requerido pela autora, objetivando saque de PIS e FGTS de titularidade de seu falecido Jalci de Lima.Documentos às fl.s 05/24.Oficio da CEF à fl. 40 infomando o saldo do PIS e FGTS do \"de cujus\".Os demais herdeiros concordaram que o saque fosse efetivado única e exclusivamente pela requerente (fl. 43).A Fazenda Pública não se opôs ao pedido (fl. 44). É o relatório. Decido.Cumpridas as formalidades legais e com a concordância de todos, DEFIRO o pedido determinando seja expedido ALVARÁ em favor da requerente TEREZA MARIA SENA LIMA para que possa efetuar o saque do PIS e FGTS de titularidade de Jalci Lima, junto à Caixa Econômica Federal, Agencia desta cidade, ficando autorizada a assinar termo de adesão.O alvará devirá seguir com cópia de fl. 40.Transitada, baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.000762-3 - Inventariante: LUCY GUARIGLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MOZART DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 60/65.Após o trânsito e quitados todos os tributos (§ 2º do art. 1.031 do CPC), expeça-se formal de partilha.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004118-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006162-0 - BANCO PSA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DENAIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 38.Recolha-se o mandado de fls 16, com urgência.Intime-se o Autor para devolver o bem descrito na inicial, no prazo de 48 horas, em favor da Ré, considerando o disposto realizado na integralidade do débito, descrito na inicial, também.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002349-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009196-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X RITA ELEONORA GARIBALDI CARNEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2005.061.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA BIASSI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)), Interessado: CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Indique o credor leiloeiro, nos termos do art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.000765-0 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JOSE RONE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.000845-9 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:1) Regularize, a ré, sua representação.2) Fls. 57: Não há necessidade de expedição de nova carta precatória, uma vez que a ré já possui procurador atuando nos autos, bastando, desta forma, a publicação da redesiginação da audiência (06/11/2007 às 14:20h).3) Publique-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.061.004115-3 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004195-5 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004326-5 - NANCY VIANNA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Conforme se observa nos documentos apresentados, a autora possui plenas condições de arcar com as despesas processuais. Recolham-se as custas, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004400-2 - FERNANDO GRANITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : en réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004404-0 - SONIA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A requerente não se mostra hipossuficiente, diante da declaração de renda de fls. 26 e segs. Assim, INDEFIRO a JG. Recolha-se as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.004847-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE SANT'ANNA DA SILVA NETTO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 22 e 23 ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança, descontituição com iseção de cobraça de imposto; Cobrança, indevido e devolução dos pagamentos anteriores ou redução C/C Cobrança, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.006852-4 - SAMAMBAIA - SOCIEDADE DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes, em dez dias, sobre fls. 157/158. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.002879-2 (17124) - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.001562-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO E OUTROS Despacho:Fls. 247/248: Indefiro a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados os meios de localização da ré. Promova a devida citação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007303-8 - MARIUSA LEAL DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:Trata-se de ação declaratória onde os autores desejam seja condenado o Município de Teresópolis a pagar-lhes quantia referente ao FGTS não depositado em período antes da vigência da Constituição Federal de 1988, período que os requerentes eram empregados da municipalidade.Com a redação trazida ao inciso I do artigo 114 da CF/88 pela EC 45/04, dúvida não resta que, qualquer ação oriunda da relação de trabalho, mesmo as que tenham como empregador um ente público, será dirimida pela Justiça do Trabalho.Desta forma, uma vez que objeto deste processo se refere ao período em que a relação de trabalho existente entre as partes era regulada pela CLT, DECLINO da competência para a Justiça do Trabalho, a qual é a competente para julgar este processo.Preclusa esta decisão, remetam os autos deste processo à Vara do Trabalho desta comarca, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001817-9 - CARMELO DE SOUZA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003095-7 - LUCIULA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001025-7 - MAURO PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c repraração por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001252-3 - MAYRI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO STOPATTO (RJ-002460A)) X TRACCYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:F. 87vº: Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.061.002484-0 - ANA BEATRIZ DE LAFUENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X CRISTIANI AMARANTE CAVANI E OUTRO Despacho:Digam as partes, se desistem da prova pericial requerida, ante a petição de fl. 47. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000597-4 - WAGNER DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MARIETE FERREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003367-1 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO SMOLKA FILHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.061.005121-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MARIO RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Despacho:Ao executado sobre a penhora realizada, conforme oficios de fls. 217 e 219. Após, direi sobre petição de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.061.005352-9 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MOREIRA SURUAGY (RJ-074455)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente sobre ofício de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2006.061.009277-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SABRINA PIRES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Tendo em vista não ter se esgotado os meios de localizar bens das executadas, oficie-se à SRF e ao DETRAN para que informem sobre a existência de bens em nome das rés. \r\n\r\nProc. 2006.061.009277-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SABRINA PIRES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2007.061.007015-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)) X NEVIANI ADVOGADOS LTDA Despacho:Venha o documento de fls. 24/40 em seu original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.004116-8 - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.061.008435-2 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUSOGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 110,53 (cento e dez reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2006.061.000054-9 - IRINEU JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 45,99 (quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.009254-0 - GELSI CORREA GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X JOSE GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exeqüentes sobre o ofício da Receita Federal de Fl 93. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005046-2 - CLAUDIA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes para recolherem custas para intimação de testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256461-3 (9198) - Inventariante: ODYRLAM HOTTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ODY MOARES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.061.051577-7 (9650) - Inventariante: ELIGIO PEREZ PAZOS X SEVERINO ELIGIO PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Informe o inventariante o endereço atualizado do Tesouro Nacional, para o devido cumprimento do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2003.061.002464-0 - Inventariante: RONALDO CESAR PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) ROGERIO CESAR PINTO ANTUNES E OUTROS, Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X GENANCIA DA CONCEIÇAO PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404) Despacho:Desentranhe-se fls. 133/136 autuando-as em apenso como remoção de inventariante.Após, intime-se o inventariante para se manifestar, nos termos do art. 996 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.002429-1 - Inventariante: MARIA LUCIA FERRREIRA PEROCCO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ALVARO FERREIRA Despacho:1) Avaliem-se os bens.2) Expeçam-se oficios as instituições financeiras para que informem o saldo e a titularidade das referidas contas indicadas.3) Diga o inventariante quais são as instituições financeiras que administram as ações, para que estas informem a titularidade e a cotação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.061.002429-1 - Inventariante: MARIA LUCIA FERRREIRA PEROCCO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ALVARO FERREIRA Certifico que há custas a serem recolhidas para cumrpimento do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2007.061.002550-0 - MARIA DE LOURDES PINTO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X ADYR DA CRUZ PERES Despacho:Ao inventairante sobre cota da fazenda de fls. 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.009245-2 - KARLA DALIA DAS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004369-1 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Conforme se observa com a documentação apresentada, o autor possui plena condição de arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009674-7 - ADRIANO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Diante do falecimento do autor (óbito em anexo), JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267,IX do CPC.Sem custas e honorários.Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde para cancelamento do fornecimento dos medicamentos fornecidos ao autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000514-8 - BARBARA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000159-3 - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o ofício de fls. 90 em prazos sucessivos de cinco dias e para se manifestarem no mesmo prazo (fls 86) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.061.000872-0 (16753) - GRACIELLE DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X JEOVA RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005770-7 - ALLANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cancelamento de debito e protesto c/c pedido de tutela antecopada \r\n\r\nProc. 2005.061.000004-3 - PRINT WEAR COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X SOMAPLST PLASTICOS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002216-9 (17005) - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO) Despacho:Venha a procuração outorgada por LUIZA MARIA CATÃO DIACOVO. Certifique o cartório o determinado à fl. 247. \r\n\r\nId: 307663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.061.007692-0 - EDGARD DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar e atender as exigências do contador (salários de contribuição que deram início ao benefício). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.007515-1 - ANTONIO LUIZ CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Considerando o teor de fls 28,vº, ao Autor para regularizar o valor dado à causa \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002383-3 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X Falecido: MARIA DESILDA MACHADO DA SILVA autos a desposição dos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010579-5 - Inventariante: MARCOS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X ALUIZIO DE SOUZA SILVA autos a desposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.061.010706-8 - Inventariante: SONIA MATTOS FERRAZ VICTOR CONDE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X THADEU VICTOR CONDE autos a desposição dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004788-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FRANCISCO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004446-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X KALYNKA SILVIA HIGINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.000392-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE GERALDO DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls 126. \r\n\r\nProc. 2006.061.006010-8 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004885-8 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, anaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.009155-5 - ADILSON MONNERAT CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias e custas para expedição das precatórias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007523-0 - REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X ELIANE DA SILVA ROMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher diferença de taxa judicária no valor de R$ 65,41. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.000741-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIR SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.001222-0 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARCELO DA SILVA FERRONE E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 22. Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003617-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIZA VAZ MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003621-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X NICANOR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003623-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X EDIMO DOS SANTOS BILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005320-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JANE MACEDO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e 285-A, ambos do CPC. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99 e sem honorários, face à inexistência de resistência da parte contrária.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à Ré, mediante regular intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005663-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ZILDA ROSA SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e 285-A, ambos do CPC. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99 e sem honorários, face à inexistência de resistência da parte contrária.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à Ré, mediante regular intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006035-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CHARLES RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e 285-A, ambos do CPC. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99 e sem honorários, face à inexistência de resistência da parte contrária.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à Réu, mediante regular intimação. P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.061.002585-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006061-3 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MARCO AURELIO NICOLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.004559-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE MAURICIO ELARRAT De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte Autora, sobre retorno de carta precatoria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009417-9 - DENIS E ROSANGELA ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.004373-0 - Inventariante: MARCELO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA DA GLORIA GONÇALVES autos a desposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.061.003839-0 - Inventariante: MARIA REGINA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIO JOSÉ FERREIRA COELHO, Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X MARINA PEREIRA COELHO autos a desposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.061.010725-1 - Inventariante: CACILDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X GUSTAVO ADOLPHO BARTHEL ROSA autos a desposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.001792-6 - Inventariante: IACY SERRANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X JOSE LUIZ DE ANDRADE NETTO autos a desposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.006386-9 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOAO BATISTA DA SILVA autos a desposição dos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.061.005766-6 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Venham as contra-razões (ao recurso de apelo) a serem oferecdidas por parte do Município no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009540-8 - NILDA ALVES FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM (PROVIMENTO 47/2001 E PROVIMENTO 16/2002)Em provas: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, jusfificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.001127-6 - ANGELA MARIA JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-14, pelo período de dois anos, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.001486-1 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento descrito a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar \r\n\r\nProc. 2007.061.001674-2 - FABIANO DA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001678-0 - JONATHAN DE CARVALHO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001680-8 - NEUZA MARIA FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002018-6 - CLERMILTO SEQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002289-4 - MARIA EUGENIA SCHUENCK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento descrito a fls. 3, conforme receita médica de fls. 14, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar \r\n\r\nProc. 2007.061.002291-2 - JUSTINA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento descrito a fls. 3, conforme receita médica de fls. 14, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de ava \r\n\r\nProc. 2007.061.002529-9 - NILDA ALVES FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.001482-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, pele período de 01 (um)ano, o medicamento descrito a fls. 3, conforme receita médica de fls. 10, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001483-6 - FLORICEMA PAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos e fraldas descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17 e 18, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-22.A Autora deverá retirar os medicamentos e as fraldas na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.001519-1 - KATIA LEAL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, pelo período de um ano, o medicamento descrito a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema \r\n\r\nProc. 2007.061.001592-0 - LENI MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16, pelo período de um ano, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.001594-4 - OZANA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001596-8 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001622-5 - JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001713-8 - ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.001810-6 - ZELITA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento descrito a fls. 3, conforme receita médica de fls. 14, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar \r\n\r\nProc. 2007.061.001985-8 - NINA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-14, na quantidade ali indicada, pelo período de 1 (um) ano, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.002216-0 - ANA CAROLINA DE VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento, o alimento especial e as fraldas descartáveis descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15-16, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-23.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico \r\n\r\nProc. 2007.061.002361-8 - ISABELE PRADO SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento descrito a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15-16, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar \r\n\r\nProc. 2007.061.002445-3 - ELIANE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento descrito a fls. 3, conforme receita médica de fls. 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-21.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar \r\n\r\nProc. 2007.061.002487-8 - NAIR VIRISSIMO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento descrito a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 18, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-23.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar \r\n\r\nProc. 2007.061.002522-6 - MARIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.002575-5 - MARIA AUGUSTA LOURENÇO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12-13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.002603-6 - SCINESIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-14, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.002987-6 - YASMIN AYUMI SANTOS SHIMIZU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 20 v, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2007.061.001520-8 - ROSARIA DOMINGOS AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15/16 e 70/71, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19/20 e do aditamento deferido a fls. 69.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006519-2 - ILDEU DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.005971-6 - PRISCILA CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X UNIFESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizaçao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004781-7 - CUNHA E PAES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLARO - BCP S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2006.061.002165-6 - ALOISIO BRENDOLIN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA- INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Fls. 237/238 - Defiro a dilação do prazo, para recolhimento dos honorários periciais, conforme requerido pela primeira Ré;2- A Primeira Ré deverá juntar aos Autos os originais da petição de fls. 237/238 e dos substabelecimentos de fls. 239/240, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.008295-3 - ACACIO EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15/16 e 70/71, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19/20 e do aditamento deferido a fls. 69.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006901-0 - EDER DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam. Eu, Julio Cesar Monteiro Neves \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.006383-5 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.540.004519-6 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AUTO PEÇAS SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (RJ-050086) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para se manifestar sobre fls. 481/482 \r\n\r\nId: 307667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003138-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), C.T.C. Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. Defiro justiça gratuita ao Réu.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 09/10/2007, às 14:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.005079-8 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Atenda-se ao Ministério Público. Além de o primeiro requerente esclarecer a anotação constante de fl. 19, aguarda o MP a juntada dascertidões negativas de ambos os Requerentes da Comarca da Capital. Requer-se, ainda, juntada de certidão atualizada de casamento (fl. 13) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002178-4 - D.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Despacho:1- Ao Contador cf. art. 290 - CPC.2- Designo Audiência Especial para o dia 04/10/2007 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.061.005729-7 (30392) - L.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X A.M.R. E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público., Ainda faltante cumprir o item 2 da promoção de fl. 92. \r\n\r\nInterdição, com Pedido de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.061.007083-9 - A.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.A.O. Decisão:Defiro JG. Defiro a Curatela Provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Lavre-se termo. Tome-se o compromisso. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/09/2007, às 14:00 hs. Cite-se o Interditando. Intime-se o Requerente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.061.004808-1 - E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X Falecido: Y.O.S.), Interessado: R.S.O.F.), Interessado: J.M.S.O.S.), Interessado: R.S.O.S. Decisão:1- Designo audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora para para o dia 21/11/2007 às 14:30 h.2- CITEM-SE os interessados, herdeiros indicados na petição inicial.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004808-1 - E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X Falecido: Y.O.S.), Interessado: R.S.O.F.), Interessado: J.M.S.O.S.), Interessado: R.S.O.S. À parte autora, para recolhimento das custasdas 3 Cartas Precatórias para citação, cada uma delas nos seguintes valores:Atos do Escrivão: R$ 19,24Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74Registro de Distribuição: R$ 3,49caarj: R$ 5,49Registro e baixa c/informática: R$ v 17,4520% da Lei 3217/99: R$ 3,49funperj: R$ 4,71fundperj: R$ 4,71total: R$ 90,80 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003633-7 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 10/10/2007, às 15;10 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, (Regulamentação) C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000623-9 - S.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 45 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.061.001278-5 - P.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X C.P.S.N.) Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 31, apesar de devidamente intimada (fls. 32 e vº), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nId: 307666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.061.006150-7 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAM DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:FL. 203: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. I.SE. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2003.061.007191-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MEDEIROS HIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1-RECEBO OS RECURSOS DE FL. 475 E 486, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. 2- I.SE O RÉU RODRIGO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO ATO, OU SER-LHE-Á NOMEADO A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, na forma do art 29 do c;p \r\n\r\nProc. 2005.061.000627-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR À DEFESA A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, com agravante do; Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, todos do Estaturo Repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.000855-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DOS SANTOS WERDAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para condenar o Acusado EDUARDO DOS SANTOS WERDAN, pela prática do delito previsto no artigo 155, parágrafo 4o, III, c/c artigo 14, II, na forma do artigo 61, II, \"b\", todos do Código Penal... pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa...regime aberto...\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.002861-2 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON MEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). MARIA IRENE UCHÔA BAPTISTA (RJ-107580), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) P/ O RÉU: GILSON MEIRA CAVALCANTE : ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP. DECORRIDO O PERIODO DE PROVA SEM REVOGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO NA FORMA DO ART°. 89 §5° DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PETER DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) INTIMAR O DRº ALAN PIRES IBRAHIM JÚNIOR OAB/RJ 105.243 DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/09/07, ÁS 13:00 HORAS A CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.061.000723-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SINOCO ALMADA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:...Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do réu, o Sr. Juiz redesignou a audiência para o dia 07/11/2007, às 13:00 horas, determinando a intimação das testemunhas Vinícius e Jorge Luís, bem como a publicação do presente despacho. \r\n\r\nId: 307668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.003953-7/01 - Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Renata Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.006189-4 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Marcio Candido Lima. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Também restaram infrutíferas as diligências do juízo através do sistema BacenJud. Indefere-se a diligência requerida às fls 24, considerando-se o teor da certidão de fls 11. O autor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 05, independente de substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.003526-5 - Mario Antonio Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Banco Real. Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003542-3 - Ana Claudia Ribeiro Gonçallves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Banco Itau. Tendo em vista o certificado às fls 14v., não receboo recurso interposto pela autora por ser o mesmo intempestivo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003565-4 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Banco Real. Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003722-5 - Anderson de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Jorge Eduardo. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004173-3 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Patrícia Gonçalves Martins Figueira. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venha a certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como certidão negativa relativa ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004174-5 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Antonio Carlos Rezende. 1) Tendo em vista a falta de tempo hábil para citação, retire-se o feito de pauta; 2) Venha a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como certidão negativa relativa ao INSS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001672-9 - Doczy de Teresopolis Serviços de Sinalizações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Info Downtown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). Tendo em vista o teor da certidão de fls.168v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.000211-5 - Osmar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Travassos Dias - OAB RJ105120, Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). Fls 94 e seguiintes; dê-se ciência ao autor, devendo indicar bens do devedor, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.001482-8 - Sandra Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens de Macedo Sobrinho - OAB SP070893, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.001483-0 - Helio de Oliveira Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.004788-3 - Catia Chirley Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CONCLUSÃO DE ORDEM. Reconheço o erro material às fls. 42. Onde se lê linha (21) 9839-1117, no item 02 do acordo, leia-se linha (21) 9836-4255. \r\n\r\nProc. 2005.831.005965-4 - Patricia Becker Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). fls 162; às parteas para os devidos esclarecimentos. Após, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.831.006623-3 - Mauricio dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Declaro, pois, a sentença, acrescendo o dispositivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para confirmar os termos das decisões de fls. \r\n\r\nProc. 2006.831.000439-4 - Marcia Gomes Goes. X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer resposta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002319-4 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Loja Mahogany e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390, Danielle Soares Furness - OAB RJ125188, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). Defiro a recorrente o prazo de 48 horas para que junte declaração de isenção do imposto de renda bem como comprovante de rendimentos, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004967-5 - Mateus Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto ao depósito consignado nos autos às fls 53.\r\n\r\n2 - Fls 134, item 02; indefiro, sob pena de ofensa à coisa julgada. Poderá o autor, querendo, e por vias próprias, propor ação de consignação em pagamento em uma das Varas Cíveis da Justiça Comum.\r\n\r\n3 - Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor apurado pelo autor ( R$ 1.400,00 ), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem a manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005606-0 - Monica da Silva Kinupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO COBRADO NAS FATURAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2006, ACIMA DE R$ 58,90. CONDENO A RÉ, OUTROSSIM, A RESTITUIR À AUTORA TODOS OS VALORES COBRADOS ACIMA DE R$ 58,90, EM DOBRO, A PARTIR DE JANEIRO/2006;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O NEGÓCIO JURIDICO SEM ONUS PARA A AUTORA;\r\n\r\nc) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.005616-3 - Iris Maria de Fátima Lopes e outros. X Companhia Estadual de Água e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Considerando a certidão negativa do OJA, intime-se o segundo réu, na pessoa de seu patrono, através de publicação no Diário Oficial, para que providencie a efetiva realização de obras de extensão de rede de água, às suas expensas de acordo com a orientação da CEDAE, devendo a obra iniciar-se no prazo de 20 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada autora. Dê-se ciência ao advogado dativo das autoras. \r\n\r\nProc. 2006.831.005871-8 - Narciso Haddad Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Águas e Esgotos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.005970-0 - Maria Gaspar Flores Carqueja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RELATIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A AUTORA E A RÉ, EM RAZÃO NESTA DEMANDA, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.19; \r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.006005-1 - Rui Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o exposto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. CONDENO A RÉ a restituir a quantia relativa a pulsos além da franquia dos três últimos meses anteriores à propositura da ação (desde que devidamente comprovados nos autos), de forma simples, acrescida de juros e correção monetária a partir da citação;\r\n\r\nb) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.831.006928-5 - Daniele Aparecida Pereira Araguão. X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). 1 - Rejeito liminarmente os embargos ofertados pela segunda ré, considerando que em relação a mesma não houve constrição.\r\n\r\n2 - Certifique o cartório o decurso do prazo quanto a penhora realizada às fls 69/52, em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.007570-4 - Roberto Cataldi. X Cia. de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Dê-se vista ao i. advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008029-3 - Marcia Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.009065-1 - Jorge Luiz Valadares Borel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Banco H S B C Bank Brasil S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Isso posto, JULGO IMPROCEENTE o pedido autoral e, conseqüentemente extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.009099-7 - Israel Pimenta Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Posto Pit Stop de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). Isso posto JULGO, a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2007.831.000513-3 - Meire Maria Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ120781, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X H S B C Bank Brasil S/ A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001107-8 - Maximiano Cartola Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, embora intimada da audiência , não compareceu ao ato, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, em respeito ao que determina o parágrafo segundo do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, salvo hipótese de comprovação de que a ausência à audiência decorreu de força maior. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001729-9 - Anderson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Entre Nós de Teresópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, embora intimada da audiência , não compareceu ao ato, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, em respeito ao que determina o parágrafo segundo do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, salvo hipótese de comprovação de que a ausência à audiência decorreu de força maior. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002039-0 - Gabriel Passos Cosendey da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE R$ 551,60 (quinhentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos), RELATIVO AO CONTRATO 0123552023. \r\n\r\nc) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.831.002070-5 - Claudio Lucio da Costa Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Isso posto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de devolução dos cheques, eis que PREJUDICADO, tendo em vista que a empresa ré informou o seu extravio e forneceu carta de anuência, equivalente aos títulos para efeito de quitação.\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2007.831.002187-4 - Siolange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002188-6 - Solange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002213-1 - Angela Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ095007, Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.831.002304-4 - Altair Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002621-5 - Leonice Pinheiro Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Entre Nós de Teresópolis Comércio LTDA e outro. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré (Siemens). \r\n\r\nProc. 2007.831.002691-4 - Erica de Carvalho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003159-4 - Helio dos Santos. X Banco Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer Contra-Razões recursais.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004336-5 - Eracy Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.831.005249-4 - Vitor de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Americanas. Com S / A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.831.003663-4 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Maria Lima Resende e outros. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem coclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.006377-5 - Pedro Pinheiro Audizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026, Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Osmar Dias Maia. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, distribuída em 25/08/2006, onde foram realizadas diversas diligências, sendo que o réu não foi citado. \r\n\r\nO processo, como é notório, \r\n\r\nProc. 2007.831.003592-7 - Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya - OAB RJ010994, Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Rodrigo Moriera Magalhães Berlim da Cunha. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da lei 9841/99. Entretanto, a autora não cumpriu a determinação de fls 12, no tocante comprovar através dos documentos indispensáveis, que detêm a qualidade de microempresa..\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostadas na inicial, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003846-1 - Wellington Moreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Anderson Hiath Vieira. Ao exeqüente sobre fls. 13/15. \r\n\r\nProc. 2007.831.003922-2 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Leandro Gonçalves. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento do documento de fls 07 mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003680-7 - Jorge Alexandre Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X José Dias de Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715, Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004029-3 - Ana Claudia da Silva Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Fs 101/102; nada a prover, diante do v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001616-5 - Maria das Graças Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Dna. Lia e outro. Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.009126-6 - Valéria Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Brink King Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). Isso posto JULGO, a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 42,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.831.000729-4 - João Vitor Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Sérgio Ferucio Epifânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 307197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000589-8 - NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)), Falecido: MARIA NEUZA DOS SANTOS CLAUDINO Despacho: Cumpra-se a última parte da decisão de fl. 20. Oficie-se à instituição financeira, conforme requerido à fl. 21, solicitando o saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1995.064.000014-2 (1246/95) - ISABEL CRISTINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ANTONIO DA SILVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado, desconsiderando a proibição de edificação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.064.000473-3 (1990/96) - Inventariante: ANDRÉ LUIZ CORVINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Falecido: RUBEM FURTADO Despacho: Ao inventariante sobre fl. 51v. \r\n\r\nProc. 2004.064.003389-9 - Inventariante: JOSÉ GERALDO DA ROCHA ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X CESAR DA ROCHA ARIEIRA Sentença: ADJUDICO a REGINALDO BARBOSA DA ROCHA, o imóvel indicado à fl. 68/71 dos autos do inventário dos bens deixados por CESAR DA ROCHA ARIEIRA. Cumpra-se as disposições do art. 1031, parágrafo 2º, do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. P.R.I Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.064.000771-9 (6933/02) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MANSUR CARDOSO Decisão: Fls. 99/100: Defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.000922-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X AGENOR JOSE FERNANDES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 22 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001537-5 - VERA SÔNIA VARGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001609-4 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações do agravo, em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001619-7 - MARIA JOSÉ SPÍNOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o pedido de isenção do pagamento das custas. Anote-se na capa dos autos....Isto posto, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001666-5 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001668-9 - ISRAEL JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A.Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001701-3 - JAMILI AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO BRADESCO RIO S/A ...QUE A EMENDA A INICIAL NÃO VEIO ACOMPANHADA DE CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002019-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DANIELE DA SILVA FERREIRA (RJ-136553)) X DEOLINDA CÉLIA MAIA Decisão:Tendo em vista que um dos pedidos da presente demanda é o arbitramento de honorários pelos serviços prestados em ação trabalhista, entendo que a competência é do Juizo trabalhista onde tramitou o processo RT 0975/94, uma vez que o mesmo terá condições de analisar o trabalho desempenhado pelo causídico, faltando, portanto, competência a este Juízo. Assim sendo, declino da competência para a 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Barra do Piraí. Dê-se baixa e remeta-se ao aludido Juízo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002712-0 - RONÉRIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ROBERTO GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.064.001677-0 (6310/2002) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOSELENE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)), Interessado: GERMANO DARCY MACEDO REIS, Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Decisão: Tendo em vista que o apelante, devidamente intimado, deixou de providenciar a complementação das custas, no prazo legal, julgo deserto o recurso de fls. 208/212. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 201/203, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.064.000122-0 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ELZA MARIA CASSIA DE SOUZA), Fiador: LEVINIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000341-5 - JANAÍNA ANTONIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617) Despacho: À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000269-1 - ESPÓLIO DE MOACYR MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Embargado.Esclareça o Embargante sobre a existência de herdeiro incapaz na sucessão de Moacyr Medeiros Ramos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.001964-2 - RONALDO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O Embargante se qualifica como estudante (fl. 02), fazendo presumir que é sustentado por seus pais. Assim sendo, venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas dos pais do Autor, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000253-6 (4307/99) - DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO), Fiador: PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO), Fiador: HERMAN DE MORAES BATISTA), Fiador: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA), Fiador: GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:A informação de fl. 118 não atende à determinação de fl. 117. Assim sendo, esclareça o Exequente se há alguém interessado na aquisição do bem penhorado, a fim de evitar a realização de nova praça infrutífera. \r\n\r\nProc. 2000.064.000598-6 (5380/00) - BB. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X EDNA AVILA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Considerando a concordância do Exequente com a planilha apresentada pelas Executadas (fl. 76), proceda-se à avaliação do bem penhorado (fl. 69). \r\n\r\nProc. 2000.064.000598-6 (5380/00) - BB. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X EDNA AVILA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) ...são devidas as custas para avaliação: AAJ CONTA 0715-3 = R$ 11,99 -+ AVALIADOR - CONTA 4570.00073-9 = R$ 2,79 + 10% CAARJ - R$ 1,39 + FUNDERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,69 (CADA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002417-7 - CLILTON DE PAULA CARRARO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SEBASTIÃO MAURILIO GUERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Não há que se falar em ilegitimidade do proprietário do bem penhorado, haja vista ser o mesmos titular da firma individual, ora executada, conforme demonstrado às fls. 70/72, o que faz com que seus bens particulares respondam pelas obrigações da pessoa jurídica. No entanto, alega o peticionário de fls. 52/53 que o bem penhorado não pode garantir a dívida diante da proteção conferida pela Lei 80009/90. Assim sendo, comprove o RL da executada que o imóvel penhorado é o único que possui e que o mesmo é utilizado como sua residência. \r\n\r\nProc. 2006.064.003056-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X AMANDA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome dos devedores. \r\n\r\nProc. 2007.064.002583-6 - GERALDO ROSA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X CAROLINA MARIA DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002967-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, DOU O FEITO POR SANEADO.A questão meritória nao prescinde da produção de prova oral, uma vez que caracterizado documentalmente o suposto dano vivenciado pelo autor, o mesmo é in re ipsa. Assim sendo, indefiro as provas requeridas pelo autor.As partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.064.000515-1 - SAULO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, DOU O FEITO POR SANEADO.A questão meritória nao prescinde da produção de prova oral, uma vez que caracterizado documentalmente o suposto dano vivenciado pelo autor, o mesmo é in re ipsa. Assim sendo, indefiro as provas requeridas pelo autor.As partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais decorrente de acidente de transito de veiculos de via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.064.001892-8 - PAULA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X LUCIANA AROSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam os 1º e 2º réus, Luciana Arosti e Antônio Carlos Amaral Agranito, sobre a certidão de fl. 199-v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001250-7 - JOSÉ GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da autora, uma vez que possuia conta conjunta com José Gonçalves Filho. Indefiro, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez o réu está vinculado as normas impostas pelo Bacen, motivo pelo qual, deve responder pelos danos causados aos seus clientes.Estão presentes todas as condições para o regualr exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo. Dou o feito por saneado .Conforme se insere dos autos trata-se de típica relação de consumo, motivo pelo qual, inverto o ônus da prova e determino que o réu junte aos autos no prazo de 10(dez) dias todos os extratos bancários dos autores do período reclamado na inicial, sob pena de serem considerados como verdadeiros os valores apresentados por estes.Após o cumprimento do acima determinado, ou expirado o prazo sem cumprimento, voltem imediatamente conclusos para possivel deferimento da prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.064.003295-4 - CARLOS HENRIQUE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito (fl. 135). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.064.001366-9 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 90 (pagamento dos honorários de sucumbência), sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.064.000005-0 (368/77) - Inventariante: BOLIVAR ALVES MONTEIRO SUELI MONTEIRO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484), Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X MARIA AUGUSTA MONTEIROS Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 125, dê-se vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.064.000159-8 (2375/96) - Inventariante: SERGIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO LUTTERBACK VEIGA (RJ-030584)) X FARIDE MANSUR ROSA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.525/540, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.064.000365-2 (2618/97) - Inventariante: SONIA MARIA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) VERA LÚCIA PENTAGNA GUARINI E OUTRO, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Interessado: ALCINA ROSA DE ARAUJO, Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X JACY CESAR PENTAGNA E OUTRO Despacho: Verifica-se que estes autos encontravam-se arquivados provisoriamente, sendo que até a presente data as custas referentes ao seu desarquivamento não foram recolhidas. Assim, providencie a Requerente de fl. 232 o seu recolhimento, no prazo de 10 dias. Feito, defiro vistas pelo prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.064.000263-9 (4494/99) - Inventariante: MARCO AURELIO DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) ANA PAULA DA SILVA DAVID, Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X ANA MARIA DA SILVA DAVID E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2003.064.001824-0 - Inventariante: CARLOS FRANCISCO FRANK (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X CLEO FRANK Decisão: Ante a ausência de impugnação, homologo a avaliação de fls. 46. Ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2003.064.001824-0 - Inventariante: CARLOS FRANCISCO FRANK (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X CLEO FRANK Certifico e dou fé que são devidas custas para remessa dos autos ao contaro: (10) Atos dos Contadores - (24) 0712-0 - (36) R$ 174,94;(15) SUB TOOTAL - (41) R$ 174,94;(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 17,49;(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 8,74; \r\n\r\nProc. 2004.064.001853-9 - ANA LUCIA COTRIM BRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X MARCOS ALOISIO DA SILVEIRA NUNES Despacho: Atenda-se ao MP. Após, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.064.002834-1 - Inventariante: CATARINA MARIA LUCIA COUTINHO CALCAGNO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) ANDRÉ LUIZ TRINDADE CALCAGNO, Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)), Interessado: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X LUIZ DE CARVALHO CALCAGNO Despacho: Diligencie a Inventariante junto ao RGI de Barra do Piraí, a fim de localizar o terreno adquirido pelo Sr. Luiz de Carvalho Calcagno. \r\n\r\nProc. 2006.064.002553-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: EURIDES FONTES DE ALMEIDA Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, retornem os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.064.003193-7 -, Inventariante: GRACIETE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)), Falecido: CARLOS SOARES FIGUEIRA Decisão:Defiro a isenção no pagamento das custas, na forma da Lei 3350/99. Anote-se na capa dos autos.Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se na DRA.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.064.002276-8 - Inventariante: SONIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão: Defiro a JG. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.064.002567-8 - Inventariante: ILZA DA SILVA OEHLER IZIS SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X Falecido: MARGARIDA LEITE SILVA), Falecido: NAIR LEITE SILVA Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requrente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.002585-0 - Inventariante: JAQUELINE DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X ANGELA MARIA DA SILVA GUIMARÃES Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.064.000035-3 (2534/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDIR GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 240, cumpra-se fl. 238, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.064.000502-2 (5561/01) - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X PAULO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.064.000686-2 - A. GRINGS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X A M N FIGUEIRA ME Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.000686-2 - A. GRINGS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X A M N FIGUEIRA ME Certifico e dou fé que são devidas custas : APCJ - 0711-2 - R$ 6,98;(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 0,69(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 0,34(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 0,34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003066-9 - HERBERT RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Despacho:Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.064.002600-2 - LEILA SAMPAIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MEIRE DOS SANTOS AMARAL (RJ-084627)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça.Considerando que a presente ação deve seguir o rito sumário, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 267 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.064.002168-6 (6252/02) - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSEMBURG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Às partes sobre fl. 231. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.000354-8 - MARIA CELIA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Intime-se o Executado para juntar aos autos a guia de depósito retirada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000274-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao reqte. sobre o depósito de fls. 208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Pagar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000429-8 - ESPÓLIO DE WANDERCY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 138/146, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.001433-9 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Ao réu em alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.064.000039-0 (2974/97) - FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X KATIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando que a parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fls. 189, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.000037-5 - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 279: Considerando o documento de fl. 281, defiro a restituição do prazo.Cumpra-se o último parágrafo de fl. 277.Recebo a apelação de fls. 283/289, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.001838-2 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MARIA JOAQUINA DE JESUS CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, p/expedição mandado reintegração posse:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, no valor de R$ 38,48(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 38,48;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 3,84;+ FUNPERJ - R$ 1,92 + FUNDPERJ - R$ 1,92. TOTAL: R$ 46,16. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.064.003526-4 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X LUIZ DE AVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 155, intimando a autora para pagar o montante da condenação (honorários de sucumbência), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000289-4 (5289/00) - GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Despacho:Informe o Exequente o CPF do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001058-4 - ODETE SILVIA DUBOC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X ITAÚ SEGUROS S/A - ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando a certidão de fl. 149, desentranhe-se a réplica.Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002365-1 - MARLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.064.000003-3 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: Considerando que a autora desistiu da prova pericial, intime-se a 1ª ré para recolher as custas de intimação do perito, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, ficando ciente de que deverá arcar com os honorários do expert, vez que também requereu a produção da prova técnica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003374-9 - MIGUEL JOSÉ DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). EDILSON DA SILVA (SP-114181), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Fls. 420/423 : As partes.(sobre prestação de serviços do perito) \r\n\r\nDRA MARIA DE FÁTIMA - OAB/RJ 74 973 - Feito Nº 971/72 - .....QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, ENTRETANTO OS DADOS INFORMADOS NA PETIÇÃO NÃO SÃO SUFICIENTES PARA LOCALIZAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 307673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.064.001176-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO VASCONCELOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Despacho:Esclareça o subscritor de fl. 38 quanto ao requerente que consta da petição e qual a pertinência com o presente feito. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.064.002516-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RÔMULO ALEXSANDER LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Defiro o requerido pelo MP. Intimação das defesas para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nCarta Precatória em Execução Fiscal, para Citação \r\n\r\nProc. 2005.064.002228-4 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Intimar o Exequente sobre a penhora realizada \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003147-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Digam as partes sobre a complementação do laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002584-8 - VIVIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) Intimar a impetrante de que os medicamentos encontram-se à disposição da mesma, bastando para seu fornecimento, que a mesma compareça ao Setor de Entrega de Medicmantos, situada à Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro. No caso de prescrição médica controlada, se torna imprescindível à impetrante, a apresentação do respectivo receituário. \r\n\r\nId: 307674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.065.000835-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fl. 156 - Defiro.Intimem-se os requeridos na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.065.001233-4 - JAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.065.000026-8 (10208) - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X R.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Às partes sobre as datas designadas para o Leilão (02/10/2007 e 16/10/2007, às 14:00 horas) \r\n\r\nProc. 2002.065.001145-8 (16272) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WALLACE TOBIAS CARDOSO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001854-0 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X TIAGO RUAS FERREIRA Ao autor \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.065.002028-2 - POSTO SANTA CRUZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... O requerente pleiteou a desistência do feito à fls. 207/208.Parecer favorável do Ministério Público à fls. 217/218.Impugnação ao requerimento de desistência por parte de um credor à fls. 23. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido de desistência foi formulado logo após a Comissária apurar que não havia comprovação nos autos do pagamento da 1ª parcela dos créditos quirografários, sendo certo que o pagamento da segunda parcela, que deveria ter ocorrido em 09/06/2006 também não restou comprovado, tenho que o acolhimento da desistência formulada implica em manifesto prejuízo aos credores, que já deveriam ter recebido a integralidade de seus créditos, pelo que o INDEFIRO. Intime-se. Ao Ministério Público para ciência. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.065.000013-2 (7222) - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.002235-7 - PABLO HENRIQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X PEDRO PAULO DE FREITAS GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 08/10/07, às 13:45 horas, devendo o Sr. Conciliador advertir o executado de que caso não haja acordo, ou eventual descumprimento do mesmo, poderá acarretar a decretação de sua prisão civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001856-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)), ALESSANDRA DA SILVA), LUIS FELIPE DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual dos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.065.000724-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA), CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA JÚNIOR Despacho:Venha declaração de isento da representante legal do exeqüente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Determino a emenda da inicial para que o(a) exeqüente, em o querendo, eleja o rito previsto no art. 732 do CPC para todo o débito que colima executar, ou , prossiga com a presente tão somente para a satisfação do pensionamento recente em atraso, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000287-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VINICIUS RENAN BARBOSA DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:A penhora a maior já foi liberada (fl. 82).Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000334-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ROSANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 100,00. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000337-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARIA DE FATIMA VALENTE SOUSA Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.065.001595-5 - SEBASTIANA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VAGNER DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.065.000391-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA Despacho:Reconsidero o segundo parágrafo de fl. 86. Ao concordatário e à Comissária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.065.000268-4 (14142) - WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448) Decisão:A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o empregado sem poderes de gestão que o capacitem a resguardar a disponibilidade do bem penhorado não pode assumir o múnus de depositário do Juízo (RHC 16.785/SP e RHC 15.691/SP). Assim sendo, acolho a justificativa de fls. 672/673. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.065.001187-4 - CARLOS ROBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). SUELI HIGASHI (SP-134530) Ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.065.000029-4 (3059) - Inventariante: MARIA LUIZA VASCONCELOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X NOEMIA CARAVANA CORREA E OUTRO Despacho:Venha quitação fiscal da Fazenda Nacional, bem como certidão do distribuidor.Venha, ainda, certidão de ônus reais dos imóveis a serem inventariados.Diga a inventariante sobre certidão de fl. 141. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.000812-0 - WELLINGTON DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se ambas as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002044-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO TEPEDINO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Intimem-se os requeridos na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000256-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEMIRO DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000855-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS SOARES SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo requerente. P.R.I. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA eis que a determinação de inclusão no cadastro do referido órgão não partiu deste Juízo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.065.000269-6 (14314) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDI ALBERTO LEHMANN JR (SP-133321), Dr(a). WALFRIDO JORGE W JR (SP-139503), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Anote o cartório o nome do patrono do impugnante em que deverão ser feitas as intimações (fl. 692), conforme requerido à fl. 768.O impugnante declinou endereço no qual receberá intimações (fl. 687), cabendo-lhe arcar com o ônus respectivo (art. 238, parágrafo único, do CPC).Considerando a mudança de estado civil do impugnante e visando evitar futuras nulidades, determino a suspensão da presente impugnação para que seja intimado o cônjuge do impugnante acerca da penhora realizada, nos endereços fornecidos à fl. 771. \r\n\r\nRessarcimento, de Prejuízos \r\n\r\nProc. 1993.065.000032-8 (7789) - MAURICIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X LUIZ PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fundamentação sucinta não equivale a ausência de fundamentação. Mantenho fl. 360 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 307707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.852.000201-8/01 - Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Sandra Farias Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Despacho: \"... Ao impugnado. Após, conclusos para decisão.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.852.001136-0 - Rita de Cássia Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Carlos Alberto Gomes Coelho. A exeqüente deverá observar os termos do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.852.000227-4 - Jandira Lopes Benevides de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Carlos Antônio Vicente. Despacho: \"Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001458-6 - João Ernesto Freirte Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Dilson Pinto Silva, Maria Fleide Moreira Vasconcelos Pinto. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de Outubro de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001499-9 - Marcos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Regularize a parte ré sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000075-7 - Denilson Pivetti Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000261-6 - Delson Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para receber mandado de pagamento. (O. S. 08/2001) \r\n\r\nProc. 2007.852.000390-6 - Paulo Henrique Simões Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Janeiro de 2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000911-8 - Patrícia Houaiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Janeiro de 2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000821-5 - Paulo César de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001094-5 - Georgina de Souza Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001273-5 - Carlos Henrique Merenciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Banco Fininvest S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Julgo deserto o recurso em razão da irregularidade no preparo, conforme dispõe o artigo 42,§1º da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001410-0 - Sérgio Cardoso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se ciência ao reclamante do teor da petição de fls. 85/87. Após, cumpra-se decisão de fls. 76 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.852.001144-7 - Adailton Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Corecon - Conselho Regional de Economia da 9ª Região - Pa. Esclareça o autor a natureza jurídica da parte demandada. \r\n\r\nProc. 2007.852.001149-6 - Valdonei Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Ibor Transporte Rodoviário Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 08 de Outubro de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 307230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.078.000767-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Ao patrono do réu, para que se manifeste em diligências (art.499 do CPP). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.001796-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAOLA NATALIA SANCHEZ FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001495-1 - TELESPAZIO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X ENTERNET INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRIS BORGES DE CARVALHO (SP-147806) CERTIDÃO: \"Certifico e dou fé que a Carta Precatória encontra-se no aguardo do recolhimento da complementação das custas a ser feita na conta n.º 0723-7 - Distribuição - no valor de R$ 3,49.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000782-6 - CONDOMÍNIO DAS ÂNCORAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X PEDRO NAKAYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) AGUARDANDO CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA OU A SUA RETIRADA E CÓPIA DA FL. 97 \r\n\r\nProc. 2006.078.002034-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X BÚZIOS BEACH CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Venha a prova documental suplementar no prazo de cinco dias. Após, diga o autor.No mais, indefiro a prova testemunhal por entendê-la desnecessária no presente tipo de demanda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.003272-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X C.R. GIRAUD POUSADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.078.001251-2 - ASBEMQ (ASSOCIAÇÃO BEM QUERER) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-035252)) X THE PEARL HOTEL LTDA (BÚZIOS GRAND) Sentença:...Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas, diante da ausência de litígio e de formação da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.001270-0 - J.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID LEAL DINIZ (BA-013045) Decisão:Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001647-5 - PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ALINE DE ALMEIDA PRADO Decisão:Esclareça o exequente se desiste dos bens arrestados bem como traga aos autos o nome completo e número de CPF da executada, requisitos necessários para a efetivação da penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000773-9 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X JJ DE BÚZIOS CONSTRUÇÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.003915-5 - LUCILENE SERAFIM MORORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO REZENDE PINTO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.13, para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001942-5A - RONALDO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ARLINDO GERMANO REIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER GUIMARÃES DE AZEVEDO (RS-039480) Decisão:Diga o autor acerca de fls. 20/35, bem como se mantém o pedido de fls. 16/17 no que tange à substituição do pólo passivo.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000853-1 - MAURO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X VALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:... determino ao autor que recolha as custas processuais e taxa judiciária no prazo de dez dias, certificando o cartório o correto recolhimento e voltando conclusos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.078.000203-0 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Defiro fls. 167 e determino a exclusão da ré AZELI SAMPAIO VALADÃO, devendo a serventia adotar as providências pertinentes.Digam as partes se há possibilidade de conciliação.Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000222-5 - MILTON JOSÉ DE VASCONCELLOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSÉ PROSPERO PORTO Decisão:...Assim, hei por bem CONCEDER LIMINARMENTE a medida requerida para DETERMINAR que o réu José Prospero Porto ou quaisquer outros invasores da área sejam dela imediatamente retirados e se abstenham de nela praticar, ou prosseguir pratticando, atos de esbulho ou turbação capazes de alterar-lhe o status quo, sob pena de crime de desobediência e expedição de ordem de prisão. Sem embargo, fixo multa diária de R$ 5.000,00.Expeça-se mandado para cumprimento da medida, devendo os Oficiais de Justiça utilizarem-se das prerrogativas do artigo 172 e parágrafos do CPC, além de fazer-se acompanhar de força policial para a retirada de todos os invasores e seus pertences, inclusive as obras ali já erigidas ou em construção.A ordem deve ser imediatamente cumprida.Citem-se os réus. Intimeme-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.001050-5 - ELCINEA DE MOURA CUSTÓDIO X AUDA DE MOURA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.078.001969-3 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)), Fiador: PAULO ROBERTO CURCIO JUNIOR) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Por cautela, intime-se a parte autora a regularizar a peça de fls. 34, posto que embora o documento ali constante se refira a duas pessoas - a autora e seu fiador - somente há uma única assinatura no mesmo.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000895-8 - RENE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. Intime-se.Com a resposta ou decorrido o prazo, subam ao Egrégio Tribunal com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.078.001166-2 - CONDOMÍNIO CARAVELAS, Síndico: LUÍS VITOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NORMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2004.078.000103-2 - VALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MAURO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o querelante não fez prova da necessidade do benefício.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.078.001222-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTIN REZENDE GIMENEZ Decisão:Defiro fls. 46, sobrestando-se o feito por sessenta dias, findo os quais deverá se manifestar o autor.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.001961-9 - VANUSA AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as Partes Sobre Fl. 152153. \r\n\r\nProc. 2006.078.000973-4 - ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.000303-1 - HENRIQUE PEREIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CHAVES) Decisão:Defiro o requerido e determino seja oficiado ao Detran para que diga de eventual constrição sobre o veículo. Sem prejuízo, expeça-se Alvará Judicial autorizando o requerente a fazer uso do veículo, podendo com ele trafegar na área sob jurisdição deste Juízo, desde que observadas as regras das autoridades de trânsito. Isto porque o Alvará apenas substituirá o documento de porte obrigatório \r\n\r\nId: 307548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307262": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.875.000064-9/01 - Marcelo Asmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). X Adriana Martins Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). Diante da certidão de fls. 17, rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000479-7 - Maria Amélia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Ione Freitas Velasco. À exeqüente sobre mandado negativo de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.875.000476-3 - Paulo Fernando Silva. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando a certidão de fls. 51, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000796-8 - Iva Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data, tendo sido interposto Agravo de Instrumento para o Egrégio STFem 23/07/07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.875.000814-8 - Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Waldeir dos Santos. À exeqüente sobre mandado negativo de fls.12/13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000080-5 - Alzenir Caetano de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Sancler Estrutura Para Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179, Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). Leilão designado para os dias 04/10/07 (1ª praça) e 25/10/07 (2ª praça), ambos às 14:00H, no saguão do Fórum Lafayette em Belo Horizonte - MG. \r\n\r\nProc. 2005.875.000913-6 - Sady Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Fls. 171,defiro. I-se o executado nos termos dos itens a e b. \r\n\r\nProc. 2005.875.000913-6 - Sady Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Certifico que, conforme despacho de fls.174, fica o réu intimado a recolher a diferença de R$ 271,42 (duzentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) e a comprovar que cancelou o protesto nº 0005972 junto ao Ofício Único de Arraial do Cabo, de acordo com os itens a e b da petição de fls.170/171. \r\n\r\nProc. 2006.875.000816-0 - Fabiano Moreira Sateriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Vinicios Trigo Alves. Ao autor para retirar mandado de penhora. \r\n\r\nId: 307262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000460-4 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carla Rezende Campos Jordão. Vistos etc. Tendo em vista que a Ré, apesar de devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o da aplicação do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Com relação à condenação, esta deve ser fixada no valor indicado na inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar CARLA REZENDE CAMPOS JORDÃO ao pagamento da quantia de R$ 482,05 (quatrocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000310-5 - Oswaldo Luiz Nicolau Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000454-9 - Demanier Felippe Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Carlos Antero Pires dos Santos - OAB RJ160269E). X Cetelem Brasil S/A e outro. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Demanier Felippe Gonçalves em face de Cetelem Brasil S/A e por consequência, CONDENO o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000172-0 - Valdireny Ecard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 307224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000576-9 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Neusa do Nascimento. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/10/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 307277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.016.000698-4 - J.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Pelo que consta dos autos houve descontos de pensão de março a abril (já que GERSON foi dispensado em 31/05/07), porém só há comprovação do depósito quanto à rescisão (fls. 56).Oficie-se, pois, ao empregador para que apresente comprovantes dos depósitos das pensões no prazo de 5 dias.Encaminhe-se cópia de fls. 49, 53, 55 e 56 e do presente despacho.Sem prejuízo, dê-se vista ao OJM sobre fls. 55/66. \r\n\r\nAnulatória, de Punição Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.016.000291-9 - FRANCISCO FARIA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNCIÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.016.000744-5 - Inventariante: HENRIQUE DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X MARLY DA SILVA RODRIGUES Ao INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS FISCAIS DE FLS. 73 e 75. (DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/02) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000047-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KARINA APARECIDA LEITE GUIMARÃES Despacho:As publicações deverão sair em nome do Dr. CARLOS ALBERTO BAIÃO (fls. 03) anotando-se, também, na capa do processo.Intime-se para manifestação, em 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.016.000589-6 - EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X MUNICÍPIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Aos 28 de agosto de 2007, nesta cidade e Comarca de Carmo - RJ, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito Titular e a Dra. Sheila C. Vargas Ferreira, Promotora de Justiça desta Comarca, foi feito o pregão, às 15:00 horas, responderam apenas a autora e o primeiro réu. O Advogado da autora esclareceu que seu representante legal não tem conhecimento dos fatos a ponto de prestar depoimento pessoal. O representante legal do 2º réu não compareceu, tendo deixado na manhã de hoje a petição de fls. 480. Assim, o MP desistiu dos depoimentos pessoais e o Sr. Juiz determinou que as partes apresentassem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.\" Nada mais havendo digno de registro, encerra-se a presente às 15:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.016.000031-6 (7471/02) - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160), Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742) Despacho:Pelo que consta de fls. 46 e 50 a Sra. MARIA CÂNDIDA está providenciando a legalização do imóvel que passou a lhe pertencer exclusivamente (fls. 25).Assim, tendo em vista a sentença de fls. 21, dê-se baixa e aguarde-se eventual manifestação em arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.016.002616-8 - J.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Sentença: (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C., para decretar o DIVÓRCIO do casal acima referido, continuando a mulher a usar o nome de solteira (fls. 13).Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para o RCPN competente. Cumpra-se o Provimento nº 45 da Corregedoria, publicado no D.O. de 07/08/02. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.016.000050-1 (4594/95) - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes do retorno dos autos e aguarde-se por 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa verificando-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.016.000428-8 - NICÉIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Despacho:Designo o dia 18/12/2007 às 13:30 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.016.000029-4 (6.233/00) - Inventariante: MARIA ELIZIA LEMGRUBER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X ALZIRA GONÇALVES RIBEIRO Intimar a inventariante da juntada aos autos do cálculo às fls. 203. Despacho Ordinatório conforme 0.S. nº 01/02. \r\n\r\nProc. 2000.016.000034-8 (6.247/00) - Inventariante: NILZA TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X GERALDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório até o atendimento ao despacho de fls. 123.Fica vedada a expedição de Carta de Adjudicação (fls. 111). \r\n\r\nProc. 2003.016.000042-2 (8372/03) - Inventariante: MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA X JOÃO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Fls. 157 verso: Não havendo outra pendência, aguarde-se em arquivo provisório até apresentação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.016.000343-5 (151/83) - Inventariante: GUMERCINDO QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)), Cessionário: JACI ANTUNES DA SILVA, Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X JOSÉ MENDES DE SOUZA Intimar o Inventariante para recolher as custas referentes ao Contador no valor de R$ 146,13, cód de receita/conta 0712-0, campo 36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.016.000369-5 - Inventariante: CELINO OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO Despacho:Nomeio inventariante o requerente Sr. CELINO OLIVEIRA MELO. Lavre-se o termo de compromisso.Após, lavre-se o termo de re-ratificação da inicial.Quanto às Primeiras Declarações, venham outras, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.016.000541-2 - ENIR DA SILVA GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado (67/68), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (fls. 64). Custas ex lege. PRI, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.016.000478-1 - NICE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Para abreviar o rito, digam as partes se têm alguma outra prova a produzir. Em caso contrário, sigam os autos ao Ministério Público para que apresente seu parecer e, ao final, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000608-0 - CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...)Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar e determinar que o réu entregue os medicamentos e leites indicados na inicial, nas quantidades necessárias, sob pena de multa diária no valor de meio salário mínimo. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.016.000331-6 - MARIA THEREZA DE MOURA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). MARIA DA GLORIA ARAUJO AMARAL (RJ-137720) Decisão:O Município, na contestação, requereu o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Súmula nº 115, assentando o entendimento sobre a questão: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\". Desta forma, encerrou-se a questão. Indefiro o pretendido chamamento. A contestação não traz preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado. Digam se pretendem produzir alguma outra prova. Em caso negativo, venham as alegações finais e, após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.016.000411-0 - JOÃO GUILHERME MENEGUITTI AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 126 somente no efeito devolutivo na forma do art. 520, VII do CPC com redação dada pela Lei 10352/01.Ao autor e ao 1º réu para as contra-razões.Após, ao MP para o parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.016.000308-7 - MONICA MAGALHÃES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro a prova pericial requerida pela autora às fls. 94.Nomeio perito do Juízo o Contador JOÃO MARCELO DE BARROS MAIA, de endereço conhecido do Cartório. Intimem-se as partes a fim de apresentarem seus quesitos, em 10 dias, facultada a indicação de assistente técnico. Com cópia dos quesitos, intime-se o perito nomeado a fim de indicar seus honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida, bem como para indicar data e local da perícia. Com a resposta, dê-se vista às partes, providenciando-se as intimações necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000268-8 (8608/04) - MARLY APARECIDA DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.016.000021-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) por equívoco não constou no despacho retro, a data da audiência, qual seja, 15/10/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.016.000106-6 - MORVAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 85 verso: Atenda-se.Intime-se o Município a cumprir o Acórdão implantando o adicional noturno, no prazo de 5 dias., sob pena de multa diária de um salário mínimo.Após, ao Sr. Contador para o cálculo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000208-0 (8150/03) - NELSON MEJOLÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista que o INSS teve vista dos autos (apesar de não se manifestar expressamente sobre os cálculos), HOMOLOGO os cálculos de fls. 127/134.PRI.Após o trânsito, dê-se vista ao autor para, querendo, requerer execução na forma do art. 730/CPC. \r\n\r\nProc. 2003.016.000391-5 (8030/03) - FÁBIO SCHITINO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partespara manifestação sobre a juntada do cálculo. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço n] 01/02) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000049-0 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a decisão agravada (fls. 143) por seus próprios fundamentos.Com cópia de fls. 141, oficie-se, conforme requerido às fls. 166 solicitando resposta em 15 dias.Com a mesma, dê-se vista às partes, que deverão apresentar suas alegações finais.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.016.000301-4 - JALMIR ABREU DA SILVA, ROSELY DE FÁTIMA GONÇALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) As partes para manifestação sobre a resposta do perito (honorários). Despacho ordinatório conforme ordem de Serviço nº 01/02. \r\n\r\nId: 307524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.843.000197-7 - Marilene Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000388-7 - Karla Delizandra Ferraz. X Claro Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.843.001148-6 - Luiz Márcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Rg Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.000289-3 - Maria das Graças Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Dacasa Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). À ré para sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.843.001560-7 - Sérgio Antonio Gonçalves Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Princesa Auto Serviço de Comestíveis LTDA e outro. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 07/11/2007, às 14h e 45min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000387-5 - Eliane Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.001014-4 - Jaqueline Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Citibank S. A.. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de06/11/2007, às 14h e 30min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.843.001038-7 - Eunice Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.843.001038-7 - Eunice Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Telemar Norte Leste S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, neste Juizado(Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 307220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.868.000119-5 Vítima(s): Adriana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Fábio Barandim Dias e outro. Fica desiganda Audiência Preliminar para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 307253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307705": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.073.002308-7 - NILZA ATHAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG.;2 - Cite-se o réu;3 - Havendo notícia de outros processos em nome do autor no Distribuidor, prove o autor, em 10 dias não haver litispendência ou coisa julgada; 4 - Requisitem-se ao réu todas as informações de que dispuser, no prazo de 10 dias, pena de se considerarem provadas em seu desfavor as alegações atinentes aos documentos que retiver;5 - Antecipo a perícia, a fim de que, na audiência, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor ouvida de testemunhas e prolação da sentença, nomeio perito judicialo Dr. RINALDO COURI, que deverá ser intimado da presente nomeação, podendo propor seus honorários, indiquem as partes assistentes e formulem quesitos, designada data para a realização da perícia, intime-se o autor a comparecer ao local indicado pelo expert. int. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002181-7 - YOHANN MOHANMED MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WARMENDESST UENDERSON PABLO II (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 16/17 dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.000879-7 - MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X VALCIR DA SILVA LOPES Audiência de Conciliação designada para o dia 14/09/2007 às 12:00 horas.Int \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.073.000004-7 (1158) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Diga a defesa quanto à certidão de fls. 451. P.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.471.000589-1 (2224) - L.R.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X L.E.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Processo desarquivado em 30/08/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.073.001182-9 (4145) - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X F.R.S. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/09/2007 às 12:40 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.001124-1 - KEVEN SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CARLOS JOSÉ FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Conciliação designada para o dia 14 09/2007 às 11:40 horas.Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000404-9 - HIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.073.002183-0 - EDITH SILVA PENA DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X NILSELY PENA CARDOSO Despacho:A decisão de fls. restringe-se aos documentos da autora, quanto aos demais bens listados às fls. 12, devem ser objeto de dilação probatória, porquanto a autora não traz aos autos lastro probatório mínimo quanto à propriedade dos mesmos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.001469-4 - IZADIL ALBINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que a parte autora, apesar de instada a apresentar comprovantes de sua hipossuficiência, não o fez até esta data, INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000721-4 (393) - NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X MANOEL ALTAIR LIGEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463), Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) Manifestem-se as partes sobre o laudo do perito de fls. 184/191. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001862-4 - ANTONIO GIL DEL MASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:(...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja intimada a ré CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL a autorizar a realização dos procedimentos cirúrgicos na forma requerida às fls. 10, item \"b\" da incial, ou seja, daqueles procedimentos mencionados no parágrafo 4 de fls. 03 (secvtoplastia, turbinectomia, Etmoidectomia intranasal, pólipo nasal e sinusectomia transmaxilar), devendo a ré autorizar os procedimentos na forma recomendada pelos médicos do autor, arcando com todos os custos da cirurgia, internação e medicamentos necessários durante o período pós-operatório em que o autor permanecer internado(...) \r\n\r\nId: 307705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000695-4 - E.F.C.A., R.F.C.A., L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X L.M.A. Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda dos autores, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Regularize o pólo ativo e a representação processual dos autores Ralph e Livaldo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.000646-2 - PAULO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000480-5 -, Inventariante: DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X JUBERTINO JOSÉ CLEN Decisão:1.Recebo a emenda à inicial de fls. 53. Anote-se no D.R.A. 2.Nomeio o requerente inventariante, independente de termo.3.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros. 4.Venham, ainda, as quitações fiscais;5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.080.000505-6 - Inventariante: ILKA MANHÃES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RUDES RANGEL DE SALLES Venham as quitações fiscais, conforme r. decisão de fls. 24. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.080.000262-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X SAMUEL PEREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Expeçam-se cartas precatórias aos Juízos das Comarcas de Itaperuna - RJ e Vila Velha - ES para oitiva das testemunhas Nunes Queiroz Freitas e Thiago Ferreira Neto, respectivamente, nos endereços fornecidos a fls. 75, instruindo-as com as cópias necessárias à realização do ato. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se, inclusive dando-se ciência ao patrono do acusado da audiência designada a fls. 77. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.080.000333-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VILSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar, como CONDENO, o réu VILSON ABREU DE SOUZA já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 302, parágrafo único, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro. (...) \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., (cinco vezes) E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.080.000839-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO (MG-058793)) X TIMÓTEO DEMARQUE DE OLIVEIRA AO PATRONO DO ACUSADO PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000378-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Certifique o Cartório se a parte autora foi regularmente intimada do despacho de fls. 48. Em caso positivo, e não havendo manifestação nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000655-3 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO VITOR SILVA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 26, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000276-6 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WASHINTON FLORINDO LANCA Despacho:Fls. 35/36. À parte autora para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2006.080.000702-6 - GESI CORDEIRO FAUSTINO, MARGARETH PORTO FAUSTINO ALVES, GENISETE PORTO FAUSTINO ROSA, ROGÉRIO PORTO FAUSTINO, REGINA CÉLIA PORTO DE SOUZA, DENILSON PORTO FAUSTINO, ADEMILSON PORTO FAUSTINO, ADEMIR PORTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FASP-FEDERAÇÃO DAS ASSOC. E SIND. SERV. PUBL ERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA (RJ-037189)), SEAERJ, Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)), BANCO ITAÚ S/A Aos autores para fornecerem cópias da inicial de fls. 02/05 e emenda à inicial de fls. 122, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000540-8 - J.B.C.S., J.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de JOÃO BATISTA DA COSTA SOUZA e JOSEFINA MARIA FLORIDO ALVES, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual. Custas e honorários advocatícios na forma da Lei. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000651-6 - L.L.O.S., C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Venham aos autos cópia das declarações de imposto de renda dos requerentes, ou declarações de isentos, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda C/C Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.080.000632-2 - L.C.B.C. X S.C.S., J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de prorrogação da guarda provisória, contida no item IV da petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.080.000017-0 - MARIO RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Expeça-se mandado de execução, penhora e avaliação, nos termos do art. 652 do C.P.C., relativamente aos valores indicados na planilha de débito de fls. 157, cuja cópia deverá instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000424-6 - ILSON FONTES RAMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 18. 2) Designo a data de 30/10/2007 às 16:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. 3) Deixo de deferir a inversão do ônus da prova, por ora, determinando que o autor comprove nos autos a existência da conta poupança indicada na inicial, no período de junho/julho de 1987, eis que o comprovante de fls. 09 é datado do ano de 1998. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000466-1 (3012/02) - Inventariante: ANTONIO MORAES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X IRACIDES DE MORAES CHARRET E JESUÉ CHARRET Despacho:Ao inventariante para atender ao requerido pela ilustre Procuradora de Justiça a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.080.000576-7 - Inventariante: MARIA FONTES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X NICOLAU ALMEIDA RODRIGUES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo; 3) Com a vinda das declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeira e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias; 4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002, CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, remetam-se os autos ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nJustificação C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000978-3 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: E.C.S. Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000469-6 - B.F.V. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X K.F.B.), D.F.B.), V.M.F.B.), J.F.B. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Citem-se os réus. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao INSS solicitando informações quanto aos eventuais dependentes cadastrados para recebimento de pensão por morte do de cujus. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.080.000369-0 - HÉLIO SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: PEDRO ANDRÉ LEÃO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000134-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HENRIQUE MENDEL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 29, dando conta a intempestividade da contestação apresentada, DECRETO a REVELIA do réu, nos termos do art. 319 do C.P.C. Desentranhe-se a petição de fls. 25/28, entregando-a ao signatário, mediante recibo nos autos. 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 3) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7 - ABEL SOUZA PINTO, MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:1) Considerando os documentos de fls. 42/46, defiro, por ora, a gratuidade de justiça. 2) Considerando o tempo decorrido entre a notificação e a distribuição da presente ação, o presente feito deverá seguir o rito ordinário (art. 924, C.P.C., in fine). Assim, cite-se. Após a formação da relação jurídica processual, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.001201-9 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Oficie-se ao Órgão pagador comunicando o número da conta indicada a fls. 150v. para depósito da pensão alimentícia. 2) Deixo de designar audiência de conciliação considerando que ja´foi buscado acordo entre as partes, conforme fls. 62, não tendo havido êxito. 3) Mantenho o decreto de revelia considerando que a ré foi regularmente citada a fls. 51v e, não obstante ter sido regularmente intimada para a realização da audiência de conciliação que foi realizada a fls. 62, deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação (certidão de fls. 101). 4) Indefiro a produção de prova oral consideando que as partes foram ouvidas conforme assentada de fls. 81/82, não tendo sido justificada a necessidade de prova testemunhal, pelo que reputo desnecessária para a solução da lide. 5) Preclusão a decisão, dê-se vista ao Ministério Público para re-ratificar parecer de fls. 96/97, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.080.000539-1 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X V.F.O.J. À parte autora sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.080.000515-9 - S.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.S.A.) Ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nId: 307550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c Cobrança, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002742-1 - SILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, bem como, especifiquem, desde já, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 1999.025.000122-7 (4526/99) - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). PAULO DA SILVA RUBIÑO (RJ-049375)) X GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fls. 159 - Defiro. Arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.025.000750-1 - HEVANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Antes de sanear o processo cumpre-me analisar as matérias argüidas como preliminares pelo réu. A questão relacionada à suficiência ou não de provas não há que ser apreciada como preliminar. Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há mais questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a procução de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial, nomeando Dr. JOAQUIM ANTÔNIO GUILHERME, oftalmologista, e Dr. GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, ortopedista, como peritos do juízo, com endereços conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.(...) \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.025.000413-9 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X HELENICE FERRAZ ESCOBAR RUIZ PEREIRA Cite-se. Sem prejuízo, recolha-se a diferença apontada às fls. 12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.025.000071-3 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X CLEDISTON FRAGA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ...Custas pelo executado.... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.025.000442-4 (7078/01) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X J.C.DOS SANTOS LTDA ME Despacho:Fls. 34 - Defiro. Arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.025.001648-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CREMONEZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), THALIA RODRIGUES DA COSTA Foi designada a coleta do material biológico (DNA) para o dia 03/12/07, às 15,00h. no Forum de Itaperuna RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.001075-7 - O MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Redesigno a audiência para o dia 07/11/2007, às 13h 20min. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000010-2 (6211/91) - AILTON TEIXEIRA DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Em alegações finais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2005 \r\n\r\nProc. 2001.025.000221-0 (7273/01) - ESPOLIO DE ANTONIO MERLIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Fls. 79 - Manifeste-se a requerente, tendo em vista que a petição de fls. 179 não se encontra assinada por seu advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001646-2 - SILVANA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X O JUIZO DE DIREITO Tendo em vista o que consta das certidões de fls. 04 e 05, esclareça a requerente quantos são os herdeiros. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.025.000440-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO LEITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) À Defesa, para que tome ciência de que não foram intimadas as testemunhas Martiminiano Gabarra e Fernando de Tal, por insuficiência de dados, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 78v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000877-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CORDEIRO Considerando a planilha de fls. 11 e o valor constante do documento de fls. 12, esclareça o requerente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001076-9 - AURÉLIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.025.000928-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DAFLON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL- PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) As partes para tomarem conhecimento do ofício de fls. 138/140 (oficio do Tribunal de Contas ) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.025.001418-0 - LEANDRO BARRIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A) Fls. 55 - Indefiro, eis que não há previsão legal para reconsideração de sentença. Ressalto que o requerente devia ter se utilizado do recurso cabível para pleitear o alegado.Certifique o carório o trânsito em julgado da sentença. Em caso de confirmado o trânsito em julgado, cumpra-se, na íntegra, a referida decisão. \r\n\r\nId: 307529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307231": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000982-3 - Maria Helna Veloso. X Alysson Carvalho Cardoso e outro. Fl. 16- Defiro. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2007 às 13:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001392-9 - Marcilio Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Alessandra Rocha Melo. Audiência de Conciliação designada para o dia 31.10.2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001394-2 - Júlio César de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Itaú Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31.10.2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001393-0 - Alessandro Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.854.000990-2 - Amilton Rodrigues Marchete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Jorge Feres Beiro. Fl. 10, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000038-6 - Vilasio Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000430-8 - Maria Helena da Silva Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Diante de comprovante de fl. 43, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000402-0 - Geremias Barcellos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). Recebo os Embargos de fls. 134/138 e 140/144 e suspendo as execuções na forma do art. 475 \"m\" do CPC. Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2006.854.000824-5 - Cid Lugão Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.854.000778-7 - Wilson Faria Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Suprema Factoring Fom. Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo França e Silva - OAB MG076958). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.854.001214-1 - Roméria Lisboa da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.854.000383-0 - Simone Bias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Dilma Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada a pagar à reclamante, à título de dano moral a quantia de... \r\n\r\nProc. 2005.854.000389-0 - Roosevelt Christian Mangia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Dilma Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, à título de dano moral a quantia de... \r\n\r\nProc. 2006.854.000150-0 - Leandres Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Trata-se de execução por título executivo judicial, onde o exeqüente veio aos autos retirar mandado de pagamento referente à quantia objeto da presente execução. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.854.000698-4 - Maria da Gloria Faustino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.854.001253-4 - Maria Amélia de Aguiar Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CONDENAR a ré, a título de indenização por danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) monetariamente corrigida a partir da intimação desta sentença e incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, a título de ind \r\n\r\nProc. 2007.854.000401-1 - Eraldo José Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sammyr de Souza Costa - OAB RJ135417). X Vivo Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001002-3 - Angela Maria Sias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000559-3 - Antonio José de Souza Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla. Fls.28/29. Ao autor. \r\n\r\nId: 307231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.000429-7 - M.J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de alimentos definitivos na ordem 30% (trinta porcento), sendo 15% (quinze porcento) para cada um dos autores, sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, FGTS, PIS, PASEP (esses três últimos somente em caso de débito alimentar), gratificações, prêmios e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, mediante desconto em folha. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% (cinqüenta porcento), sendo 25% (vinte e cinco porcento) para cada um dos autores, sobre o salário mínimo nacional. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.081.001036-4 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 133/134 \r\n\r\nProc. 2006.081.002317-0 - ELAIANE SALES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ABDIAS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISLAENE ARRUDA ALVES DA SILVA (PE-019655) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA FIXAR COMO DEFINITIVOS O VALOR EQUIVALENTE A 12%( DOZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, PARA CADA UM DOS QUATRO FILHOS, TOTALIZANDO 48% (QUARENTA E OITO POR CENTO) A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DO INSS, CF. FLS. 27. A MEDIDA EM QUE CADA FILHO ATINGIR A MAIORIDADE, O PERCENTUAL SERÁ REVERTIDO PARA OS DEMAIS ATÉ QUE O ÚLTIMO COMPLETE A MAIORIDADE, QUANDO ENTAO CESSARÁ A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OFICIE-SE PARA DESCONTO DO VALOR A TITULO DEFINITIVO. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de 10% do valor da causa, que fixa isento por força da gratuidade ora deferida. Publicada em audiên-cia, intimados os presentes, registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000090-0 - G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X B.G.A. ...Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida às autoras à fl. 13 a qual estendo ao réu. P.R.I. Oficie-se ao INSS comunicando a alteração dos alimentos provisórios para definitivos, bem como o percentual estabelecido no acordo de fl. 25. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000497-8 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X I.A.S.G. ...Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 11 a qual estendo á ré. P.R.I. Oficie-se ao INSS comunicando a alteração dos alimentos provisórios para definitivos, bem como o percentual estabelecido no acordo de fl. 28. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000789-0 - ALANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ARQUIMEDES FIRMOS DOS SANTOS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 32/36 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.081.001138-1 - S.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X M.S.S. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para comparecer em cartório e retirar documentos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.002276-0 - D.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X P.G.P. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) ... atenda-se o requerido pelo MP à fl. 41 (intimação do réu para que comprove o pagamento fererente aos meses de fevereiro em diante, sob pena de prisao). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000234-9 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) 1) Fl. 56/56vº, 1º, 2º e 3º parágrafos: acolho a promoção do MInistério Público a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, indefiro o pedido de decretação da prisão civil do executado. 2) Fl. 56vº, 4º parágrafo: atenda-se ao MInistério Público (seja intimada a parte exequente para que esclareça se os alimentos referentes aos meses de maio, junho e julho de 2007 foram quitados; bem como aqueles relacionados ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2006). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.081.000427-3 - FRANCISCA MARIANA CARVALHO DE PAULA, JOHN LENON MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCI MARQUES LOUREDO E OUTRO Homologo a desistência da ação (fls. 30) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 12. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.081.000466-2 - M.G.A., N.G.F., N.G.M.F., N.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X I.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) 1) Considerando os termos da certidão de fls. 83, decreto a revelia de Flávio Henrique Fausto Gomes. 2) Uma vez que o rito comum ordinário não foi religiosamente observado no presente feito, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, especifiquem provas, no qünqüídio, justificadamente. 3) Feito, voltem conclusos para saneador, haja vista que o Ministério Público já pugnou pela oitiva das partes envolvidas (fl. 81). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043167-5 (1.651/02) - M.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS (SP-198964) ...Declaro saneado o processo. O ponto controvertido é a paternidade do autor, Mateus Juvenal de Freitas, a qual é atribuída ao réu, Robson Sampaio Fernandes. Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da representante legal do autor e do réu, e testemunhal, cujo rol se encontra juntado à fl. 103 e pericial, consubstanciada na colhida de material hematológico para exame de D.N.A. Oficie-se ao Convênio firmado pelo Tribunal de Justiça, solicitando a designação de data e local para colhida de material hematológico. Vindo a resposta, intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.081.002869-5 - E.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) ...3) Digam as partes se há real possibilidade de acordo, para que não seja designada A.C. inóqua, no prazo de dez dias. Em caso de manifestação positiva, designe-se conciliação. 4) Caso negativo, digam se há necessidade de produção de prova em audiência, justificando-as, inclusive MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, (por acordo) C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.001329-3 - C.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), T.S.G.P. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 22 - termo de ratificação - petição inicial \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.081.002962-6 - J.M.C. X V.G.P., H.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Fl. 22: tratando-se do dever de prestação de alimentos com base em realção de parentesco, a ação de oferecimento de alimentos DEVE SER PROPOSTA COM BASE NA LEI 5.478/68, DE RITO ESPECIAL E INAFASTÁVEL. Dessa forma, pela derradeira vez, cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.081.000919-4 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DUTRA SOUZA (SP-237515) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar cópias \r\n\r\nId: 307561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000670-0 - Renildes Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Itaucard. \r\n\r\nCertifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito fora designado o dia 11/09/2007, às 14:15h, para a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000670-0 - Renildes Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Itaucard. . \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000524-0 - Ivaneire Magazine Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Antônio Carlos Ferreira de Carvalho. 1 - FOLHAS 12, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO;\r\n\r\n2 - APÓS, INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.000525-2 - Ivaneire Magazine Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Rafaela Villela Vitoriano da Silva. Defiro o pedido de folhas 12.\r\n\r\nDesigno nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 27/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se via OJA e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000412/2002 (2002.871.000143-0) - Mara Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Tertuliano de Oliveira Junior - OAB RJ002032A). X Sebastião Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764, Wellington da Silva Trindade - OAB RJ115975, Fernando Athayde Pedra Ribeiro - OAB RJ119635E, Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Fl. 165: esclareça o executado a forma como pretende cumprir a sentença proferida. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000482-0 - A. M. Balieiro Nunes & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Empresa Jornalística Fatos e Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854, Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). Defiro desentranhamento mediante cópia.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000510-0 - Cassia Marchi Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nA parte recorrida.\r\n\r\nApós, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000587-0 - Rosa Fernandes da Silva. X Luciene Dumay de Almeida Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 38, LEI 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA pretensão à adjudicação compulsória deve ser deduzida pelo procedimento sumário (Decreto-Lei nº 58, de 10/12/1937, artigo 16, com a redação do artigo 1º da Lei nº 6.014, de 27/12/1973).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, inciso II, Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, taxa judiciária e sem honorários advocatícios por imposição legal (artigo 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000720-0 - Miraildes Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ampla Energia e Serviços S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 25 de Setembro de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 307255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.002675-0 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X VALDEMIRO ALVES DA PAIXÃO Ao autor para providenciar cópias das peças que deseja desentranhar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.003707-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUSCELINO GOMES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C COM DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.008455-0 - FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 307552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001359-4 - Irene Victor Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao autor sobre depósito de fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2006.865.001424-0 - Lilian Soares Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001451-3 - Andréa Aparecida Silva de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Administradora de Cartões de Crédito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001976-6 - Raquel Ferreira dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000083-8 - Adriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.001083-2 - Carla da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Azzemell Calçados. Audiência de conciliação marcada para o dia 09/10/2007 às 15:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000751-0 - Evandro da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000330-0 - Dalva Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000389-0 - Francisco Bento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000390-6 - Wagner Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000418-2 - Risoana Barros de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000431-5 - José Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000438-8 - Elaine Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000442-0 - Espedito Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ? \r\n\r\nId: 307248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar de suspender a execução da obra \r\n\r\nProc. 2006.027.000203-1 - MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X RONALDO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Decisão:\"... Digam as partes sobre o resultado do que se estabeleceu às fls. 148, em cinco dias, retornando em seguida para sentença. Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000289-4 - FABRICIO CURTY GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ESTE JUÍZO Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convolada em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2007.027.000071-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA AMÉLIA OLIVEIRA PAULA Sentença:\"... Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69 e artigo 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de depósito para consolidar, de forma definitiva, nas mãos do autor, a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, extinguindo o processo com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Faculto, desde já, ao Autor, a obsevância do previsto no artigo 906 do CPC, se for o caso. Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiro que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido. Todas as verbas da condenação serão devidamente corrigidas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito com pedido de tutela antecipada e inversão do ônus da prova em favor da autora \r\n\r\nProc. 2005.027.000239-9 - FERNANDA ALVIM BRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.027.000228-6 - LUÍZA GOULART DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Despacho:Fls. 34, defiro por trinta dias. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.027.000218-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X JAIRO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.027.000054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZA BATISTA TAMARA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Ao autor sobre fls. 68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.027.000099-1 - PAOLA APARECIDA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSÊ ANTÔNIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 25vº Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência Especial para o dia 11/09/2007 às 13:35 horas. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.027.000072-1 - DINEA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PREFEITO MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ, AUTORIDADE MÁXIMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Ao Exeqüente \r\n\r\nId: 307531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000792-1 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000793-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000794-5 - Belair José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000796-9 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000797-0 - João Luis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000798-2 - João Luis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000799-4 - Debora Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000803-2 - Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000804-4 - Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.000805-6 - Geomar Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000807-0 - Maria das Graças Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000810-0 - Vania Freitas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000812-3 - Juarez de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000813-5 - Jadiel Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000814-7 - Jadiel Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000815-9 - Jadiel Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000817-2 - Ana Lucia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000819-6 - Ladislau Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000820-2 - Ladislau César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000834-2 - Francisco Marcio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000835-4 - Luiz Carlos do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000838-0 - Arlete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000841-0 - Antonio José Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000842-1 - Eduardo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000843-3 - Luiz Carlos do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000844-5 - Flavio Rocha Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000846-9 - Lidia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000847-0 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000850-0 - Carlos Magno Jauhar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000852-4 - Lane Cristina Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000854-8 - Maria de Fatima Andrade dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000859-7 - Érica de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000908-5 - Vitor Andrade dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000909-7 - Luiz Carlos do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000910-3 - Thereza Cristina Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000911-5 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000918-8 - José Clovis Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000922-0 - Lessandro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000923-1 - Marcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000924-3 - Gilmara de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000930-9 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000931-0 - José Clovis Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001292-8 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001293-0 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001297-7 - Antonio Marcio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 07 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003643-8 - Victor Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diga o autor sobre a noticiada conexão, em 05 dias. Reitere-se fls. 76, para atendimento em 24 h, sob pena de desobediência.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.001259-0 - Adriana Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre o alegado pela Reclamada, diga o(a) Exequente. Não havendo concordância, proceda-se a penhora on line, com a incidência de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002784-0 - Jamily Poeys de Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"Diga o Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa em cinco dias. Reitere-se fls. 7, com prazo para atendiemnto em 24 h, sob pena de desobediência\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000223-6 - Helvio Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000224-8 - Elza Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000225-0 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000226-1 - Sirlene Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000236-4 - Maria Rufina Bernardete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000254-6 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000255-8 - Marlene Guimaraes Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000260-1 - Jose Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000261-3 - Moacyr Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000263-7 - José Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000265-0 - Zeni Amaro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000266-2 - Silvio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução.Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.879.000267-4 - Maria Dalva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução.Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.879.000270-4 - Paulo Fernandes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução.Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.879.000271-6 - Rosimeire de Souza Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução.Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.879.000273-0 - Miriam Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução.Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.879.000359-9 - Gilzimar do Carmo Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000402-6 - Margarida Aparecida Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000408-7 - Rosimere dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000412-9 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000418-0 - João Batista Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000502-0 - Ivane de Fátima Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000503-1 - Ivan de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000523-7 - Cintia Fraga Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"diga a Autora, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Reitere-se fl. 62 para atendimentoem 24 h, sob pena de desobediência\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000528-6 - Marcio Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000535-3 - Araceli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000549-3 - Ana Paula Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000722-2 - Stela Borges de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000728-3 - Dilsea Freitas Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Sobre o acrescido, diga a Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001069-5 - João Batista Scoponi da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001109-2 - Sirlene Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001316-7 - Bernardina Goulart Barrigosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 51, defiro (dilação do prazo por 30 dias, requerido pela ré). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001328-3 - Wanderson de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú. DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência para que o Reclamado apresente, em cinco dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente celebrado pelo Autor, bem como esclareça a que se referem os débitos lançados na referida conta corrente antes da data de 09 de abril do corrente ano, quando foi contratado pelo Reclamante um empréstimo, conforme noticiado na contestação e na própria inicial. Esclareça ainda o Reclamado, em igual prazo, se o Autor contratou os serviços bancários referidos em sua última manifestação, tudo devidamente comprovado, lembrando que estamos diante de uma responsabilidade objetiva. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001370-2 - Joselia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001481-0 - Maria Aparecida de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001496-2 - Josemar Alves Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001512-7 - Claudiana Silva dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001513-9 - Sandra Regina Pereira Goulart e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001515-2 - Edir Terezinha de Freitas Guimarâes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001620-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001626-0 - Zilda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001627-2 - Maria da Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001628-4 - Celio Rubens de Carvalho Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001668-5 - Carlos Fernando Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Junte-se a petição.Anote-se a execução, promovendo o cartório a penhora on line.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001684-3 - Geraldo Teixiera de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Junte-se a petição.Anote-se a execução, promovendo o cartório a penhora on line.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001697-1 - Getúlio Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Junte-se a petição.Anote-se a execução, promovendo o cartório a penhora on line.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001714-8 - Luciene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001841-4 - Genilson Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Junte-se a petição.Anote-se a execução, promovendo o cartório a penhora on line.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001849-9 - Odair da Silva Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamante\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001853-0 - Alcemar Aleixo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Junte-se a petição.Anote-se a execução, promovendo o cartório a penhora on line.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001865-7 - Nara Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Junte-se a petição.Anote-se a execução, promovendo o cartório a penhora on line.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001867-0 - Delfina Izabel Carvalho Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Junte-se a petição.Anote-se a execução, promovendo o cartório a penhora on line.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001880-3 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Junte-se a petição.Anote-se a execução, promovendo o cartório a penhora on line.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001892-0 - Adilson Paula da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamante\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002177-2 - Décio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002186-3 - Iraci Maria Benvinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002187-5 - Antonio Jose Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002196-6 - Maria Aparecida Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002452-9 - Maria Aparecida Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002457-8 - Pedrina Fulgencio Totelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002458-0 - Maraiza Dutra Inacio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002460-8 - Daniel Moura Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002462-1 - Maria Jose Macedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002463-3 - Mirian de Paula Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002464-5 - Jorge Luiz Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002465-7 - Jhonatas Pimentel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002466-9 - Alessandra Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002467-0 - Neuciane Amorim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002469-4 - Fatima Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002470-0 - Lielza Fraga Barigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002472-4 - Maria da Fonseca Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002474-8 - Gelson da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002476-1 - Erica de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002477-3 - Helena Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002479-7 - Adelino Antonio Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002480-3 - Marcia de Fatima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002486-4 - Aliandro Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002488-8 - Walter Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002490-6 - Francisca Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002491-8 - Sonia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002493-1 - Almir Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002494-3 - Marcio Rubens Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002496-7 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002497-9 - Olivia Cristina da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002501-7 - Paulo Cezar da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002502-9 - Gina Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002504-2 - Sandra Regina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002505-4 - Givanilda Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002507-8 - Arione da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002510-8 - Maria Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002524-8 - Valdeci Rosa Musquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002538-8 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002572-8 - Eduardo Soares de Arujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002573-0 - Paulo Rogerio Vicente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos ori ginais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002576-5 - Gilmar Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002577-7 - Gilmar Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002580-7 - Alessandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002583-2 - Zilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002584-4 - Maria Murito Nascimento Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002586-8 - Andrea Prado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002587-0 - Simone Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002588-1 - Leonardo Ramos Galoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002589-3 - Pedro da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002592-3 - Rita de Cassia Veronese Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.002595-9 - Gloria Regina Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002596-0 - Sueli Avila Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002597-2 - Altair Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002598-4 - Claudinei Vieira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002604-6 - Adriana dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002894-8 - Sebastiana Muniz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002896-1 - José Carlos Guedes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002897-3 - Marlene Braga André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002899-7 - Maria da Penha Entriel Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002900-0 - Firmina Estela Paranhos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002902-3 - Camila Marques Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002904-7 - Maura Garcia de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002905-9 - Tania Maria de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002906-0 - Ismar Correia Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002907-2 - Rosangela São Thiago Barrigosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002908-4 - Maria Itaciara Luz Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002909-6 - José Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002910-2 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002911-4 - Gleidson de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002912-6 - Silvério de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002913-8 - Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002914-0 - Ilhamar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002915-1 - Sandra Maria Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002917-5 - Edir Aparecida Curi de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nProc. 2007.879.002918-7 - Rosilane Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002540-6 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002541-8 - Marlene de Souza Fonseca Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002542-0 - João da Silva Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002543-1 - Jose Augusto Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002544-3 - Fernando Cezar Rocha Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002545-5 - Usla Aparecida Silva Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002546-7 - Maria da Gloria Serafim Merinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002547-9 - Maria Jose Pntes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da ins talação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002550-9 - Jose Luiz Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002551-0 - Walter Rogerio Almeida Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002553-4 - Marlene Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002557-1 - Ilza Maria Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002559-5 - Esmeralda Olivier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002560-1 - Jose Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002562-5 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de for ma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002563-7 - Vilma Maria Marinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002567-4 - Neusa Maria Rodrigues Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nId: 307273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000301-9 - Jose Pedro Madureira. X Bcp S/A (atl/claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luiz Henrique Oliveira do Amaral - OAB RJ052759). Designo o dia 25/10/2007 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 307264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000593-2 - José Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Luiz Guimarães de Oliveira Filho - OAB MG093660). X Roni José Boschetti. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 14/11/2007, no horário das 14:30H (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS ). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000205-0 - Josane Moreira Fusco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (onze horas), ficando ciente, ainda, de que poderá levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000231-1 - Cirlene Bazeth Levone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (onze horas), ficando ciente, ainda, de que poderá levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000233-5 - Erenice Clara Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (onze horas), ficando ciente, ainda, de que poderá levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000405-8 - Milva Francisco de Mattos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú Sa. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (onze horas), ficando ciente, ainda, de que poderá levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000436-8 - Edeufrani Espoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (onze horas), ficando ciente, ainda, de que poderá levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000440-0 - Zilmar Oliveira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itau S. a. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (onze horas), ficando ciente, ainda, de que poderá levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000441-1 - Anderson Vinícius Vasconcelos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itau S/A. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (onze horas), ficando ciente, ainda, de que poderá levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nId: 307259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000059-0 (6440) - MANOEL BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Não obstante o acórdão condenatório de fls.84, não foi promovida a execução, restando o feito em abandono, conforme fls. 92, vº. Isso posto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1981.039.000319-4 (11890) - JORGE AMANCIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.001350-9 - CARMELITA DE SOUZA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) Diga o autor sobre custas ofícios expedidos (cod.0711-2 R$ -10,47, CAARJ cod.0201-4 R$ -1,04, R$ -6002.25174-9 R$ -0,52 , Cod.5673.00124-3 R$ -0,52) \r\n\r\nProc. 2006.039.002197-1 - (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)), LUCAS ALFANO Despacho:FLS. 16/V- DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., INCISIO II E IV C/C 14. II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.039.001096-3 - FRANCISCO CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Audiencia de prova de defesa designada para o dia 07/11/2007 as 13:00 horas \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 294C/C 304 \r\n\r\nProc. 2005.039.001297-9 - EDMILTON AVELINO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) De Ordem: Ao acusado sobre o r. despacho de fls. 126. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.039.000587-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.- ME Despacho:a parte autora \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000457-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X SILVANO MOREIRA FIGUEIRA Despacho:Fls.96 Defiro o cadastro do novo patrono. Diga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.039.001425-1 - BANCO STNATNADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO LIMA DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA OBSERVAR QUE, ÀS FLS. 30 O FEITO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO HÁ MAIS DE SEIS MESES E QUE EXISTE MANDADO DE B.A. CUMPRIDO NA FORMA DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2005.039.000557-4 - BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO VIEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Diga o autor sobre certidão supra. (custas para ofício cod.0711-2 R$ -3,49, CAARJ cod..0201-4 R$ -0,34 , 6002.25174-9 R$ -0,17 , cod.5673.00124-3 R$ -0,17) \r\n\r\nProc. 2006.039.001497-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E IN VESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 9/10/07, ÀS 15,30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.039.000155-3A (26617) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO BRAZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:As partes e ao MP sobre cálculos de fls. 19/21 e conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001028-6 - I.S.C.R.O.(.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X A.P.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.039.001870-4 - A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DEFIRO JG AO RÉU TENDO EM VISTA FLS. 11. 2- COM RELAÇÃO A FLS. 16, DIGA O RÉU, INFORMANDO INCLUSIVE O ENDEREÇO DO EMPREGADOR CITADO ÀS FLS. 11.3- FORNEÇA A PARTE AUTORA DADOS DE CONTA NA QUAL POSSAM SER OS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.039.000025-9 (23821) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JOPAL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.039.000045-4 (23.820) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO AQUILES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) À PARTE AUTORA SOBRE OS VALORES CERTIFICADOS ÀS FLS. 110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001165-1 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X GUILHERME PROVENÇANO DOS REIS LEAL Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.039.001039-3 (30675) - SERGIO ROBERTO ABRANCHES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARIANA FERNANDES DE PAULA Despacho:FLS. 72/VERSO- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.039.002555-1A - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X RENATA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723) Despacho:intime-se o impugnante a recolher o que é devido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desconsituição de negocio judiridico \r\n\r\nProc. 2006.039.000750-0 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IND LTDA- JW CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida em \"b\" de fl. 15.A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Isso posto, (1) expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a eventuais anotações provocadas pelas partes rés, enquanto perdurar o presente processo.(2) Expeça-se ainda ofício ao cartório extrajudicial 2º Ofício de Paracambi (endereço a fl. 34) para que cancele eventual protesto do cheque 850387 no valor de R$ 5.000,00 emitido pelo autor em 30/01/06.(3) Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.002555-1 - RENATA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.039.000939-0 - ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE PARA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC DO DIA 09/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.039.000017-5 - Inventariante: OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X IDOLINO RODRIGUES Ao inventariante sobre cálculo de fls.41 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.039.001270-0 - ALBERTO RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.039.001715-0 - A.P.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X B.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578) Despacho:Informe a ré se houve acordo nos presentes autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000229-0 - JOSE LUIZ BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X EZANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Decisão:Não existe prova pré constituída para o deferimento de liminar, já que há dúvidas a sobre o comodato alegado, razão pela qual indefiro o pedido de liminar. Especifiquem em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatirua \r\n\r\nProc. 2007.039.000619-4 - ANDRÉA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SUPERMERCADOS BERG BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Manifestem-se ademais sobre o interesse na reazliação de audiência do art. 331do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000589-1 (19897) - JEANETTE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.039.000599-4 (19432) - CANDIDO JOSE DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se o patrono por D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.039.000229-6 (21211) - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 1994.039.000036-1 (22554) - ODIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o patrono a dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.039.000277-0 (27554) - GENY ALONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o presente recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao ETJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000339-4 (18610) - MAURICIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1990.039.000690-1 (19721) - GUILHERME JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 307530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) E Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.041.000686-6 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X GILMAR MARIANO DE BARROS, SUZANA MARINHO DOS SANTOS, JULIO CEZAR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Trata-se de pleito de relaxamento de prisão sob argumento de ocorrer no caso excesso de prazo. Analisando os termos do processo, todavai, observo que a instrução probatória já se encerrou, incidindo no caso o verbete sumular nº 52 do STJ. Outrossim, resta apenas a vinda aos autos das laegações fianis e do laudo definitivo de substância entorpecente para prolação da sentença. Indefiro o pleito liberatório. Venhas alegações finais. \r\n\r\nId: 307532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, INC I E IV \r\n\r\nProc. 2004.082.000857-3 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATO LUIS RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da sentença (fls. 243vº), designo, a fim de dar início à execução da pena imposta (prestação de serviço à comunidade), audiência especial para o dia 02/10/2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º, 2º E 3º Denunciados) E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (2º Denunciado) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., ( 2º e 3º Denunciados) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.002246-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO BASÍLIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02A/02B. Designo o dia 18 de setembro de 2007, às 13h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que os réus serão interrogados e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, na forma disposta no artigo 56 da Lei no. 11.343/06. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. e às Defesas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência E Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001351-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 03 de OUTUBRO de 2007 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002349-0 - LEIDIELEM CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO Audiência Juizado Informal dia 09/10/047 , às 15:00 hs. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.001219-2 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA SALUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas, bem como as que forem arroladas pelo réu, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 09 de OUTUBRO de 2007 às 13h30min.Venha, oportunamente, o rol de testemunhas.Intimem-se as partes, o Ministério Público e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.082.000031-6 (823/03) - MARIA CELIA GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) FORNECER CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.082.000194-7 - GUILHERME CORREA GARCIA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Pericia designada para o dia 01 de outubro de 2007, ás 10hs, Hospital São José - Retiro - Volta Redonda, consultório Dr. Fernando Ferrari. \r\n\r\nRepetição de Indébito, CANCELAMENTO DEDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.082.002367-2 - ODETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO SANTANDER) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 03 de OUTUBRO de 2007 às 13h30min.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 307562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307535": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.043.000664-3 - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000235-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLEIDE ADAUTO SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Fls. 73/74 - Venha a anuência da ré. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000696-5 - INOC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Defiro a realização do prova pericial requerida pelo réu. Faculto as partes apresentação de quesitos e assistentes.Nomeio perito o Dr. Norival Junior. Intime-o para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Com a resposta digam as partes.Na ausência de impugnação, intime-se o réu para depósito em 10 dias.Efetuado o depósito, intime-se o perito para realização do exame, com apresentação de laudo em 20 dias.Apresentado o laudo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.043.000964-4 - ALFABEN COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERTONI BARBIERI (SP-139569)) X CRISTIANA DA SILVEIRA SANTOS Venha o correto recolhimento das custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000848-7 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória, C/ RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2001.043.000180-2 (8881/01) - FRANCISCA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X Falecido: JUAREZ DA SILVA CASTRO Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares argüidas se confundem com o mérito e com este serão analisadas.Declaro saneado o feito.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, com os endereços corretos e custas recolhidas, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte autora, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente.Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.043.000157-8 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X S.L.M. Despacho Ordinatório:\" Especifiquem provas.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.043.000115-9 (2510/89) - REGINA CÉLIA CASTAGNINI COPLE X MARCELO MARQUES COPLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:Fls. 95 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000413-0 - L.W.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X C.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000132-2 (8688/01) - ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982), Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (ES-005495), Dr(a). RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA (MG-089659) Despacho Ordinatório: Ao Réu para recolher custas e fornecer cópias para a expedição de diligências. \r\n\r\nIndenizatória, por danos Materiais e Morais c/c Declaratória de inexist. de débito com pedido de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000898-4 - EDVALDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CRED 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA), FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Chamo o feito à ordem.Assite razão à subscritora da certidão de fls. 92.Reconsidero a decisão de fls. 91.O rito do feito é o sumário.Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.043.000210-4 - RENATO MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETHRA DE SOUZA MEDEIROS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Designo AIJ para o dia 04/12/07, às 13 :30 h. Intimem-se.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000153-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO VIAÇÃO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Despacho:Fls. 98 - Diligência é ônus do requerente, indefiro.Regularizem os 1º e 3º réus, a representação processual, na medida em que o patrono constituido se encontra suspenso, conforme aviso do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.043.000680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCELO FONSECA NERY Ao autor sobre certidão de fls. 68 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000255-8 - ROSELY DA SILVA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X VALDIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141) Despacho:Fls. 162/163,regularize, o requerente, sua representação.Indefiro o pedido de adiamento. A uma, porque quando viajou, o réu já estava intimado para a audiência. A duas, que não se faz necessária sua presença. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.043.002533-3 - LÍGIA DA SILVA CONFORT (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Esclua-se o nome do 1º patrono do sistema, visto que substabeleceu às fls. 101.Decreto a revelia do réu, que citado regularmente, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 113. Façam-se as anotações necessárias.Diga a requerente se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.043.000478-7 (9205/02) - ANTONIO DOS SANTOS BRANDÃO E MARLI PIRES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 82/84. \r\n\r\nId: 307535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.874.000604-9 X José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). Face ao exposto, converto a pena alternativa deferida ao réu em privativa de liberdade, na forma fixada na sentença, nos termos do § 4º, do artigo 44 do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão, para cumprimento imediato, possibilitando ao réu que, para evitar seu total cumprimento, comprove o pagamento do valor de R$ 350,00 em favor do Hospital Municipal, antes de ser recolhido ao sistema penitenciário, autorizando o Dr. Delegado de Polícia a receber o numerário devido, mediante recibo e comprovação nos autos ou encaminhamento, sob escolta, do réu ao beneficiário da prestação pecuniária para pagamento direto. Oficie-se ao Lar dos Velhos solicitando informação quanto ao cumprimento da prestação de serviços por parte do acusado. Porciúncula, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 307258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000215-3 - MARIANA APOLINARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Defiro o desarquivamento. Oficie-se conforme requerido às fls 41. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.071.000336-6 - GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MANOEL DE SOUZA J. Defiro o desarquivamento e vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.071.000674-4 - SARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 46. Defiro vistas por dez dias. Sem prejuízo, esclareça a parte autora o requerimento de fls 47, a fim de que se manifeste a qual feito refere-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000270-4 - ERICK DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉSAR FILGUEIRAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/09/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, seis vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.071.000612-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXSANDRO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARY FERNANDES (SP-079751), Dr(a). ONILDA ALVES FERREIRA (SP-183636) Foi designado o dia 12 de setembro de 2007, às 14:30 horas, processo criminal nº 565/07, comarca de Lorena - SP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.071.000823-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:Da análise dos autos observa-se que ainda estão presentes os pressupostos que autorizam a prisão preventiva do acusado, vez que o crime imputado ao mesmo, o qual foi preso em flagrante, é de extrema gravidade, e por si só, já fere a ordem pública, a qual deve ser preservada. Assim, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado. Sem prejuízo, cobre-se a CP expedida devidamente cumprida. No entanto, tendo em vista que a expedição da referida CP não suspende o curso processual, digam as defesas em diligências.Cobre-se o laudo periacial da arma de fogo, devendo constar prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.000708-6 - SILVANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GEORGE ANTONIO LINDENBERG DA SILVA MENDONÇA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para coverter a Separação Consensual em Divórcio do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000374-5 - EDLEUZA FERNANDES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Cumpra-se integralmente o requerido pelo MP às fls 13. \r\n\r\nProc. 2007.071.000981-4 - MARCELO CAMPBELL DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.000484-4 - V.V.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.001293-6 - RAFAELA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ABDIAS FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que Rafaela Borges da Sila representada por sua mãe Vera Lúcia Carvalho da Silva move em face de Abdias Ferreira da Silva.A inicial veio instruída com os documentos de fls.06/12.Gratuidade de justiça deferida às fls.13.O Executado às fls.26 juntou o recibo de pagamento da pensão alimentícia.A exequente, requereu a extinção do feito diante da adimplemento da obrigação.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente às fls.32.Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000528-4 - VITORIA ANTUNES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000676-8 - GLEYCE KELLY LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GLESLEY SHOTTS BORGES Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000851-0 - NAIRA CRISTINA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCO ANTONIO ARAUJO VIEIRA Despacho:Ao executado, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.071.001054-1 - THALES RAMON FIGUEIREDO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALEX BORGES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado pelas partes, homologo o referido acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e suspendo a presente execução pelo prazo avençado, na forma do art 792, caput, do CPC. Aguarde-se. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que se manifeste quanto o integral cumprimento do avençado, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.071.001087-5 - ALAN LUCAS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCIA MAURISTELA MIRANDA DA SILVA Ao exeqüente sobre fls. 20/27 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000561-4 - KATTYELE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X GERALDO ODAIR DA SILVA Despacho:Fls 19/29. Diga a exeqüente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000771-4 - NAIRA CRISTINA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCO ANTONIO ARAUJO VIEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.001596-6 - JOSE ALUIZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARIA CONCEIÇÃO Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de exoneração de alimentos que José Aluízo da Silva move em fave de Maria Conceição. Da análise da inicial observa-se que o requerente pleitea a antecipação de tutela baseado no fato da requerida encontrar-se vivendo maritalmente com outro homem. Ressalta-se que o requerente, em nenhum momento, fez prova do alegado, não trazendo, portanto, elementos necessários a embasar uma decisão de exoneração de alimentos. Nestes termos, uma fez que não prova nos autos do alegado pelo requerente, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.071.000854-4 - RONALDO ADRIANO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALINE ROSARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Defiro vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.071.000201-5 - JOSE CARLOS GILLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONCEDO a guarda e responsabilidade definitiva de VITÓRIA DE PAULA OLIVEIRA aos requerentes JOSE CARLOS GILLY e MARIA FARIA DE OLIVEIRA GILLY, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.071.001016-6 - MARIA APARECIDA GRION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.071.000403-6 - MARIA AMELIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VALMIR BARBOSA Decisão:Fls 75. Diga o requerente. Sem prejuízo, defiro a renovação do termo de guarda por mais 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001370-7 - LAUANE DA SILVA NHAVIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GIOVANI CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a discordância apresentada acerca do percentual a ser pago pelo réu a título de alimentos sem vínculo empregatício, designe o Cartório nova sessão conciliatória, para fins de composição do percentual. Intimem-se. Ciência à DP da data designada. \r\n\r\nProc. 2005.071.000822-2 - GABRIELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2007 às 14.00 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000147-3 - LUIS EDUARDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Digam as partes, em dez dias, sobre o laudo de fls 35/36. Em não havendo impugnação quanto ao mesmo, designe o Cartório audiência de conciliação para fins de composição quanto ao percentual a ser pago a título de alimentos. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000630-9 (2980/02) - L.S., Assistente: M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.S.C. Despacho:Tendo em vista a ausência do réu, bem como teor de fls. 117, redesigno o ato para o dia 13/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.071.000909-7 - VALDECI RODRIGO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X VITORIA ISABEL DA SILVA RODRIGO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca de fls 17/20. Após, designe o Cartório audiência de conciliação. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000908-3 - MARCELO SIMÕES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X THALISSON DA SILVA FERRAZ Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.071.001113-2 - WILSON RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DEBORA DE ALMEIDA VIRGILIO Despacho:Atenda-se o MP. Designe o Cartório audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001670-3 - MARIA APARECIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X JAIME DELFIM Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido, vez que possuem ritos próprios e distintos entre si. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000626-7 (3160/02) - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...\" assim, com base no art 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001152-1 - LILIANE CRISTINA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Ratifiquem-se em Cartório. Intimem-se, atentando-se o Cartório para o endereço fornecido às fls 27. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000123-1 (1639/01) - L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X E.G.R. Decisão:Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora eis que revel o requerido. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000739-6 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X PATRICIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001082-6 - ANGELA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X SERGIO LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial que Ângela maria Alves da Silva move em face de Sérgio Luís de Oliveira da Silva.Tendo em vista teor da petição de fls 16, na qual a autora desiste da presente ação, vez que se reconciliou com o réu, e não sendo necessária a anuência deste, vez que ainda não foi citado, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora, observada à gratuidade justiça deferi da.P.R.I. Dê-se vistas ao MP.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 307543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2001.048.000073-8 (2346/01) - GREICIMAR SERAFIM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039)) X COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às autoras. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.048.000289-8 - MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MANOEL DUARTE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE CASTRO MOREIRA (MG-073531), Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903) Sentença:\"Tendo em vista os teores das petições do expropriante e expropriados às fls. 114 e 119, respectivamente e do parecer do ilustre representante do MP de fls. 122,vº, HOMOLOGA-SE POR SENTENÇA o acordo sobre o preço do imóvel em tela, ou seja, R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) observando-se as Súmulas 561 e 618 do STF para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos moldes do art. 269,III do CPC c/c art. 22 do Decreto Lei nº 3365/41.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000357-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE NATALINO DE SOUZA Despacho:1 - Fls. 112 - Defere-se pelo prazo de 90( noventa ) dias; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.048.000033-4 (1568/98) - MARIA NEUZA DA SILVA, DELIMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CÍRICO (MG-037782), Dr(a). AMILTON RODRIGUES JUNIOR (MG-101743)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA), ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) Despacho:1 - Procedam-se às devidas anotações; 2 - Fls. 196 e 198,vº - Aos exeqüentes; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000061-5 (3040/03) - Inventariante: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE PROENÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) ARUANA FURTADO TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X EMYDIO JOSÉ TEIXEIRA Decisão:1 - Presentes os elementos da espécie e pareceres favoráveis do MP e Fazenda estadual, conforme teores de fls. 250/250,vº e 261,vº, respectivamente, expeçam-se os ALVARÁS conforme reuqerido às fls. 234, observando-se as formalidades da espécie, porém, na forma do parecer do MP supramencionado, ou seja: a) que a inventariante atente que deverão ser reservados recursos para o pagamento das dívidas passivas indicadas às fls. 96; e b) que a venda seja feita por preço NÃO inferior à avaliação, devendo o dinheiro ser depositado em conta judicial até que seja feito o esboço da partilha. Atente-se também para o teor da petição de fls. 248; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.048.000212-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANSELMO DE ALENCAR SANTOS Sentença: \"...É RELATÓRIO. DECIDE-SE. Regularmente citado, o requerido não se manifestou. O pedido se acha devidamente instruído. Isto posto, julga-se PROCEDENTE O PEDIDO exordial para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, nas mãos do autor, com fulcro no disposto no art. 3º, § 5º do Dec. lei nº 911 de 1º/10/69 e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I, primeira figura do CPC. Condena-se o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.048.000974-1 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 26/09/07; às 15:00 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 307533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.070.000157-0 (3234/01) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LOCALIZA SYSTEM MEMBER - ITACAR CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZULIANI SANTOS (ES-004841), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Despacho:Certifique-se o valor das custas, conforme lançado na sentença de fls. 71/79.Após, intime-se para pagamento ou juntada de declaração de que trata o AVISO CGJ Nº 195, de 09/06/2004. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, n/f art. 71 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2001.070.000301-2 (2883) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Despacho:Fls. 603/606. Ao MP, advertindo-se que é imprescindível a análise acurada e detalhada de todo o processo. \r\n\r\nProc. 2001.070.000301-2 (2883) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Decisão:(...)Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de extinção da punibilidade de fls. 603/606 e DECLARO VIGENTE A INABILITAÇÃO DO RÉU BARBOSA LEMOS para o exercício de cargos eletivos ou de nomeação até 14/02/2010.(...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.070.000701-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONAS ROCHA CALIXTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LALITE COELHO DE RODRIGUES (MG-094949) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, Art. 4º, Alínea ''a'',da lei 1.521/51 \r\n\r\nProc. 2006.070.001645-5 - MINISTERIO PUBLICO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:À defesa do réu ALCIMAR LOPES NUNES para apresentar suas razões recursais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.070.000158-1 (3204/01) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOCALIZA SYSTEM MEMBER - ITACAR CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Decisão:Tendo em vista a concordância do réu às fls. 42/43, defiro a expedição da guia conforme fls. 34.No mais, certifique-se o valor das custas. Intime-se para pagamento ou juntada de declaração de que trata o Aviso CGJ n° 195, de 09/06/2004 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.070.000715-6 (707/99) - FRANCISCO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000694-2 (150/99) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X COOPERFRUT- COOP. DOS PRODUT. DE FRUTICULTURA DE IMBURI DE BARRA LTDA E OUTROS. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Ato ordinatório: Ao executado sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.070.016641-9 (5660/02) - UNIÃO X P R ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos pela parte autora de que houve a extinção do débito fiscal, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.070.016642-0 (6302/02) - UNIÃO X F L E MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos pela parte autora de que houve a extinção do débito fiscal, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.070.000500-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113) Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.070.000432-6 (3576) - DEMERVALDO VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre fls. 71/107, nos moldes do art. 398 do CPC.Em tempo: transladem-se cópia da decisão dos autos em apenso e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.000432-6 (3576) - DEMERVALDO VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) À parte ré (INSS) para se manifestar sobre fls. 71/107, nos moldes do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.001174-1 - ELAYNE CRISCIA LEMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ETIENE MARQUES AMBROSIO GOMES (RJ-132610), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para DENEGAR A SEGURANÇA pretendida pela impetrante.Sem custas, nem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).(...) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000380-3 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X JORGE GONÇALVES FRANÇA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Ao autor para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15-v.º. \r\n\r\nId: 307541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000595-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO DA CUNHA BROCHADO Decisão:a notificação premonitória dirigida ao réu foi devolvida, em virtude da insuficiência do endereço, conforme se vê de fl.18. È indispensável, pois, que o autor providencie uma outra forma de constituição em mora do devedor - ainda que mediante protesto por edital -, sob pena de extinção do feito, pois se trata de pressuposto para a constituição e desenvolvimento válido da relação processual, nos mesmos moldes do que sucede com as ações de despejo reguladas pelo art. 46 e seu parágrafo 2º, da lei 8.245/91. ...Intime-se, pois, o autor, para que comprove, em 20 dias, a notificação prévia do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000129-0 - AUTO POSTO AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA SILVA (MG-047925), Dr(a). JOÃO CARLOS DE L. CORTES (MG-065513B)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000334-0 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS.SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.076.000372-8 - VANDERSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar \r\n\r\nProc. 2007.076.000381-9 - JOSÉ AGNALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Especifiquem provas.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.076.000386-8 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.076.000391-1 - PAULA ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS.SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.076.000392-3 - BRUNO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS.SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.076.000399-6 - MARIA DA GLORIA QUINTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.076.000404-6 - FERNANDA BULHÕES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.076.000441-1 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000257-6 - JULIA SILVA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR VASCONCELOS RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Sentença:Ante a quitação do débito, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.076.000463-7 - A.V. X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)), A.S.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.076.000666-1 - LEANDRO FREITAS DE BRITO X SABRINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)), MATHEUS SILVA BRITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 23/26. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.076.000240-2 - SÔNIA ALVES DE OLIVEIRA MORAIS X ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de I.G.O., conferindo a S. A. O. M. o exercício da curatela em favor da primeira, para o que deverá prestar compromisso. ... Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000726-2 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MULTI SERVICE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA S/C - ME Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.076.000166-5 - TAILLER BULHÕES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante, pois, do reconhecimento da procedêncdia da pretensão e o cumprimento integral, pelo réu, da obrigação imposta liminarmente, extingo o feito, com solução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Isento o Município do pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, uma vez que se conferiu a gratuidade de justiça ao autor e em virtude do que dispõe o art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno-o, contudo, a arcar com os honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do § 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000261-0 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000271-2 - HELITON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000574-9 - MARLI DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Remeto à publicação o seguinte despacho: \"Designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 10/09/07, às 14:40 hs. Intimem-se. Registro que, em virtude da indisponibilidade dos autos, frustrada a conciliação, começará a correr do ato o prazo de resposta do réu. Dê-se ciência ao MP\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.076.000405-4 - MARCOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MARIA DA CONCEIÇÃO JORGINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Assistente: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA), Assistente: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA, Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Às partes e ao MP sobre o resultado do exame de DNA. \r\n\r\nId: 307560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000387-1 - Mercado Nunes do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Elisangela Figueredo Tavares Portilho. Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nId: 307213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000142-6 - ADRIANO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218), Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de honorários advocatícios c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.056.000159-0 - JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X ESPÓLIO DE IZAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Decisão:A alegação de contradição, no tocante ao valor acima descrito, não merece prosperar, vez que a matéria suscitada trata-se de questão de mérito, e enfrentada, portanto, por esta magistrada, entendendo ser correto o valor de 05% e não o de 10%, conforme constante de fls. 08, item a. Assim, face à inexistência de contradição a ser suprida, conforme exposto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, DEIXANDO CONTUDO DE ACOLHÊ-LOS, mantendo a sentença de fls. 74/78 tal como foi lançada. Recebo a apelação de fls. 83/85; ao apelado para apresentação de suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nId: 307534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.057.000213-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MOYSÉS CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:À Defesa do Acusado para contra-razoar o recurso do M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.057.000213-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUJANIR ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000384-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA F. MIRANDA (MG-069830)) X JOSÉ SALVADOR B. DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO I. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE NECESSITA DE PREPOSTO DO MESMO PARA A REALIZAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000590-2 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro fls. 292.Após ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.057.000081-7 (2734A) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO AUGUSTO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:Face o que requer o M.P. ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.057.000335-0 - ANNA KARYNE EIRAS FERNANDES MARCELINO E OUTRO, Assistente: SANDRA MARA EIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ANTÔNIO FRANCISCO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, IX DO C.P.C.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.057.000413-2 - CEREAIS BRAMIL - LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X REBOUÇAS REPRESENTAÇÕES - LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.057.000309-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VALDETE COELHO LEITE DE SOUZA Despacho:Ao Exequente sobre os bens listados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.057.001482-8 - NETO REFRIGEAÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA AUGUSTO DA SILVA (MG-095414)) X BRUNO SEVERINO DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 31. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.057.000472-2 - VALDECI RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre registro de ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.057.000687-0 - SILVESTRE FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) X DONIZETE DE CARVALHO THOMÉ) Ao requerente para efetuar o recolhimento do Ato do Distribuidor na conta 6030-02449-8, no valor de 17,45 \r\n\r\nId: 307536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001122-6 - Alex Fernandes da Silva. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Sales Ferreira - OAB RJ104693, Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc. A exeqüente informa que houve quitação ao débito, conforme certidão de fls. 153v. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas nem honorários por força da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001224-5 - Dulcineia Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). Vistos etc. A exeqüente informa que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 140. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas nem honorários por força da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002152-0 - Waldeci de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Banco Real Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar o autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 307215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ120089 - Fabio Luiz Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.842.000848-5 - Severino Veloso dos Santos, Débora Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Big Parada Lanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinho Bonelli - OAB RJ131742). \r\n\r\nId: 307218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.060.000204-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA), PÂMELA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fixo os provisórios em 20% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas. I. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.060.000415-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)), PAULO VITOR RAMOS PEREZ (MENOR IMPÚBERE) Sentença:Vistos...PAULO VITOR RAMOS PEREZ, devidamente representado, requer Retificação de seu nome na certidão de nascimento, aduzindo que o nome do autor foi grafado como PAULO VITOR RAMOS PEREZ, tendo apenas o sobrenome da avó materna e do avô paterno, quando na verdade deveria ser PAULO VITOR MENDES PEREZ.Junta documentos. Instado a manifestar-se, o MP opina favoravelmente às fls. 16.BREVE RELATODECIDO.O pedido merece prosperar. Diante do que consta dos autos, bem como pela promoção favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar a Retificação do Registro de nascimento do requerente, para que passe a constar seu nome como PAULO VITOR MENDES PEREZ, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a natureza da demanda. Expeça-se o necessário. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO MESMO ARTIGO, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.060.000148-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LEDA PEREZ MONTEIRO Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, acolho a promoção do MP, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEDA PEREZ MONTEIRO, determinando a baixa e arquivamento do presente feito. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.060.000388-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSINEI ADVANIL BENEDITO Decisão:Designo AIJ para o dia 30/10/2007. às 14:30 horas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e o depoimento pessoal do preposto do Autor. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.060.000046-2 - WALDEMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Designo audiência de conciliação e /ou saneamento para o dia 10/10/07, às 15:00 h.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000497-2 - JORGE AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X POLIANA SOARES ARAÚJO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007 , às 16:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.060.000086-6 (3041/02500) - ISAEL MIRANDA CHERMAUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), DÉBORA BRAZ FARIA Despacho:Designo AIJ para o dia 24/10/07, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.060.000166-3 - VALDINÉIA EMERIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.060.000054-3 - AMARO EDYR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 24/10/2007, às 16:00h.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.060.000002-7 (3030/02) - (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X SOC. COOP. SERV. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Defiro a produção de prova oral, como o depoimento pessoal dos representantes legais da Autora e dos médicos que assistiram a menor. Defiro ainda a oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo legal. Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 15:00. Intime-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000289-8 - JOSÉ ALAIR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ Decisão:Vistos...INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, uma vez que ausente o \"periculum in mora\".Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.060.000150-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), DRYELLE DA CRUZ LEMOS), SUMARA DA CRUZ LEMOS), SAMARA DA CRUZ LEMOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07,às 13:45hs. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.060.000242-2 - JACKSON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 30/10/07 às 13;30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.060.000492-1 - MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X HENRIQUE BARANDIER BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 24/10/2007,às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.060.000106-8 (3325/2002) - DIRCE LUIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO (MG-045863) Decisão:COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA embarga de declaração contra decisão de fls. 115/122, aduzindo que a fundamentação contida na sentença não dá base ao que prevê a Constituição Federal em seu art. 5º, X. Prossegue afirmando que a obrigação que lhe foi fixada na sentença não tem aparo legal e por isto pretende ver a sentença declarada. BREVE RELATO.DECIDO. Muito embora entenda ser dispicienda a declaração pretendida, com facilidade de entendimento, como se pode ver na sentença embargada, o dano moral fora fixada em razão dos transtornos experimentados pela autora e este decorre de ação arbitrária da ré. Quanto a segunda hipótese, o art. 39, I do CDC, proíbe expressamente condicionar fornecimento de serviço, mediante contraprestação.Assim sendo, considerando que a questão supramencionada não faz qualquer declaração a sentença embargada, CONHEÇO E REJEITO os embargos interpostos. P.R.I. \r\n\r\nId: 306347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.060.000365-5 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MICHELLE MANHAES DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.060.000301-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JUNIOR PAZINATO Despacho:Depreque-se a Comarca de Nova Friburgo, para cumprimento da decisão de fls. 21, no endereço constante na certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.060.000409-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADA MARIA DA SILVA RAMOS Decisão:Vistos...Presentes os requisitos necessários, em especial a notificação de fls. 15 DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, nesta ação proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A contra ADA MARIA DA SILVA RAMOSExpeça-se o necessário.Cite-se \r\n\r\nCobrança, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.060.000056-0 (427803) - JOSÉ CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Recebo o recurso de apelaçao de fls. 53/64 em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONSTITUIÇÃOE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.060.000123-7 - FERNANDA ESTEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.060.000179-1 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X LUIZ CARLOS RAMOS), ÁLAN GOMES RAMOS), ALANA GOMES RAMOS Decisão:Revogo fls. 50. Manifeste-se a parte exeqüente quanto a resposta de fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.060.000020-4 (1712/1998) - Inventariante: LAUREDE MARIA SILVA DO ESPIRITO SANTO MIRIAM DO ESPIRITO SANTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347)) X JOSÉ GUILHERME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nId: 307537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.890.000025-1 - Rosinélia Aguiar de Oliveira. X Ampla - Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000831/2004 (2004.890.000060-0) - Nelci Pereira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Brasil Telecom/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Expeça-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 307278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000162-5 - MINISTERIO PUBLICO X OMAIR CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), AMARILDO CUNHA DINIZ), JOSE AUGUSTO FAZOLI), LUIS CLAUDIO CAETANO, Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Aos réus sobre a certidão de fls. 128vº; após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.062.000355-9 - M.P.E.R.J. X S.E.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.062.000370-5 - Inventariante: ARILMA DE ANDRADE TEIXEIRA LEITE X PAULO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELMIRA CORÉ PONTES (RJ-030472) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por PAULO TEIXEIRA LEITE, em que é inventariante ARILMA DE ANDRADE TEIXEIRA LEITE .Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 04/06, em favor da viúva meeira e dos herdeiros , determinando que, transitada esta em julgado, seja expedido o competente Formal de Partilha em favor dos interessados, ressalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública.Custas na forma da lei.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.062.000007-6 - DIMAS EXPEDITO MARQUES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.123 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.062.000075-6 (2606/02) - ALESSANDRO VELASQUES KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.062.000243-0 - ANGELITA MAFORTT DA COSTA, PAULO CEZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X FERNANDO MAFORTT QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir;Apense-se o presente feito aos autos do Inventário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.062.000217-0 - JOSÉ ALBERTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.062.000174-5 - SILVANA DECONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JÚLIO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Fl. 60: Foi realizada AIJ, onde a autora declara que deseja a oitiva do irmão da Srª Dulce; à fl. 74, desiste de tal prova; assim, desnecessária a redesignação de nova AIJ; Dê-se vista às partes para a apresentação de memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.062.000303-3 - CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA, CLAUDIANA AFONSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA.) Despacho:Venha a declaração do patrono sobre a cobrança de honorários. \r\n\r\nId: 307539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.001.135173-8, movida por RICARDO PIRES GAMELEIRO em face de RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando anulação de negócio jurídico e indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (CNPJ 04.656.733/0001-30 LTDA, representada pelo sócio MONTY EUGENE MARTIM (norte-americano, identidade RNE-V116295-Y SE/DPMAF e CPF 116.832.158-18), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.099199-7, movida por ESPOLIO DE MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA, representado por sua inventariante NEUCY CARVALHO DE ALMEIDA em face de LUIZ CARLOS DAS CHAGAS, objetivando ressarcimento de danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DAS CHAGAS (brasileiro, casado, gerente de vendas, cart. ident. 07729340-5 IFP e CPF 371.248.464-04), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Rio de Janeiro, 24/07/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.121751-0, movida por MARIA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA em face de MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ , AUTOBRAS S A, objetivando a adjuadição compulsória da sala nº 709 , da Praia de Botafogo , nº 316 , nesta cidade.Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ , qualificação desconhecida , que se encontra em local incerto e não sabido , para comparecer , pessoalmente , na sede deste Juízo , no dia 31/10/2007 as 11:40 horas , para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil .Ciente , que , poderá , entretanto , se fazer representar por advogado com poderes para transigir. No caso de não obtida a conciliação , poderá a parte ré oferecer ,na própria audiência , resposta escrita ou oral , acompanhada de documentos , rol de testemunhas e , se for o caso , de quesitos , podendo também , na oportunidade , indicar assistente técnico. Advertência : O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento injustificado , importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial ( artigo 319 do CPC ) , salvo se o contrário resultar da prova dos autos . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e principalmente dos réus, e que não possam no futuro alegar ignorância , expedi , o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo e assino por ordem da Dra. Lindalva Soares Silva - Juiz de direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança de cotas condominiais de nov. e dez de 2005, de jan/2006 e abril/2006 a set/2006, de nº 2006.001.140910-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA em face de ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES na pessoa de THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES NA PESSOA DA TESTAMENTEIRA THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS para comparecer à audiência no dia 03/12/07 às 16:10 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e Intimação, extraído dos autos da Ação de Execução, processo nº 1997.001.130202-9, movida por ARTHUR TERROSO ROCHA contra SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO COLEGIO CARNEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO COLÉGIO CARNEIRO, para ciência de que no próximo dia 01 de outubro 2007, às 13:15 horas, no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, sito a Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 15 de outubro de 2007, no mesmo horário e local para a realização do segundo Leilão, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, o bem móvel descrito e avaliado as fls. 326, encontrado a Praça Anhangabauba nº 28, Brás de Pina: Um ônibus escolar, placa LJL 6631, marca Mercedes, carroceria Ciferal, 48 lugares, ano de 1983/1983, em bom estado de conservação, avaliado indiretamente por R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 12 de março de 2007. A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Luiz Alves Netto, Substituto do Escrivão, matr. 01/19.553, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.118495-0, movida por MARISA APARECIDA LAINHO REY, CPF 601.573.217-20 em face de ESPÓLIO DE ANTONIO CAMILLO DE ALMEIDA NETTO, CPF 090.177.807-97 e RITA DE CASSIA MENEZES, CPF 754.948.337-04, objetivando USUCAPIAR o imóvel constituido pelo apto 301 da Rua Paula Brito, 168 no Andarai. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes do imóvel usucapiendo, Construtora Marco II Ltda, Fernando Torquato Oliveira, Lysandro Monteiro de Rezende, Paulo Torquato de Oliveira e de Territorial D'Oliveira Pinto Ltda , bem como eventuais interessados e o Espólio de Antonio Camillo de Almeida Netto e ou de seus sucessores , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C-CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1997.001.071857-3, movida por MARCOS ANTONIO MOREIRA em face de SULCAR RIO LTDA , COMERCIAL SAO MATHEUS LTDA e CARROCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus acima citados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Técnico Judiciário II - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5880, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.152185-5, movida por ADILIA BRITO DA SILVA em face de LÚCIA ANDRÉ DA SILVA , objetivando citar LUCIA ANDRÉ DA SILVA, para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ______________ Maria José de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.034770-7, movida por ORLANDA DE SOUZA RIBEIRO em face de OSWALDO PINTO DE SOUZA e MARILENE VIEIRA DE SOUSA, objetivando guarda do menor Walace José Vieira de Souza. Assim, pelo presente edital CITA os réus OSWALDO PINTO DE SOUZA (Filiação: José Pinto de Souza e Maria da Conceição Pinto de Souza) e MARILENE VIEIRA DE SOUSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2000.001.143204-3 em que é Autor J.V.J.O., menor, absolutamente incapaz, representado por ANGELA MARIA PINTO DE JESUS, RG nº08089194-8 , expedida pelo IFP-RJ em 18/01/1993, CPF 995.841.827-49; e Réu, JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA FILHO. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.139260-5, movida por CLAUDIA HELENA SAMPAIO DA MOTTA em face de DANIEL FERREIRA ALVES JUNIOR, brasileiro, casado, industriário, CPF 827.903.297-53, objetivando receber pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL FERREIRA ALVES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para até a data designada para a audiência de Instrução e Julgamento oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e o INTIMA para pagamento dos alimentos provisórios fixados em 1,5 ( um e meio ) salários mínimos a serem depositado, até o dia 05 de cada mês, na conta poupança nº 1857-2, agência 2904 da Caixa Econômica Federal e para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas, cientificado de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor , o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2005.001.130906-2, movida por LUIZ CARLOS DE JESUS THOMAZ em face de MARILUCE DE FARIAS THOMAZ, brasileira, casada, do lar, filha de Manoel Nunes de Farias e Josefa Maria de Farias, objetivando a dsconstituição do vínculo conjugal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARILUCE DE FARIAS THOMAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.014880-2, movida por MICHELLE DOS SANTOS LOMBARDI em face de MARCELO SILVA LOMBARDI, brasileiro, casado, esportista, identidade da SSP-SP nº20.495.200-1, CPF 152.838.898-40, objetivando a desconstituição do vínculo conjugal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO SILVA LOMBARDI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.112544-3, foi decretada a Interdição de THEREZINHA DA SILVEIRA FERREIRA, brasileira, viúva, CTPS Nº22335//368, CPF Nº119.958.737-05, nascida em 15 de julho de 1929, filha de José Fernandes da Silveira e de Maria Vieira de Aguiar, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN, Município de Duque de Caxias-RJ, 1º Distrito, 1ª Circunscrição, fl. 520, livro 17, nº9371, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GILBERTO RODRIGUES FERREIRA, brasileiro, casado, IDENT. Nº93008 OAB/RJ, CPF Nº600.956.107-82. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 301888. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDO: CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado por invalidez, identidade nº 0005617761-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.023538-4, em que figura como Autor ROSELENE DOS PASSOS JARDIM DA SILVA, e como Réu CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA. E, estando o Réu CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Greicy da Silva Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29759, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 307103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CICERO DAMIÃO COUTINHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004759-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RODRIGO BERNARDO DA SILVA e JOCIMAR DE SÁ REGALO DA SILVA em favor da criança/adolescente V.F.C., nascida aos 18.12.1995, filha de Veronica Sarate Ferreira e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GILMARA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007625-1 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por GENECI FERREIRA DA SILVA DE JESUS em favor da criança/adolescente A.F.S., nascida aos 20.11.1991, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SÔNIA APARECIDA DE ALMEIDA DUARTE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006273-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DO SOCORRO BARROS DO NASCIMENTO em favor da criança/adolescente R.D.A.B., nascido aos 20.03.1992, filho de Antonio Ferreira Barros ( falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIA DOS SANTOS FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002104-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SEBASTIÃO EUGENIO DA SILVA e REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA em favor da criança/adolescente M.S.F., nascida aos 06.08.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CICERO DAMIÃO COUTINHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004759-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RODRIGO BERNARDO DA SILVA e JOCIMAR DE SÁ REGALO DA SILVA em favor da criança/adolescente V.F.C., nascida aos 18.12.1995, filha de Veronica Sarate Ferreira e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial WALDECLEIA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003723-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por CLAUDIA NERIS DA SILVA BELCHOT em favor da criança/adolescente V.F.S., nascida aos 06.01.1997, filha de Deusdette Odilon da Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTINA DO CÉU, cuja qualificação, em rigor, é desconhecida, residente em local ignorado, cujo prenome foi informado por Maria da Conceição, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005038-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente J.M.C, nascido aos 01.01.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. A criança em questão foi encaminhada, pelo Conselho Tutelar de Jacarepaguá, ao Juízo da Infância, da Juventude e do Idoso do Foro Central, após ter sido localizada com \"Maria da Conceiçao\", residente nesta Comarca, e que na época não apresentava as mínimas condições de permanecer com a criança. A informação então obtida foi no sentido de que o menino seria filho de \"Cristina\", de paradeiro desconhecido. Sendo assim, a criança foi abrigada em 14.08.2006, eis que exposta a grave situação de risco social e pessoal, sendo certo que na ocasião o menino sequer possuía registro de nascimento, situação já sanada sendo expedido mandado de registro civil de nascimento com os dados de caridade. Com efeito, inexistem notícias, sequer, de visitas realizadas pela Citanda, e muito menos, pelo genitor, também, desconhecido. Resta evidenciada, portanto, a situação de abandono.Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FABRÍCIO MACEDO DOS SANTOS e ELAINE CRISTINA DE SOUZA ATAÍDE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006772-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por DEYSE LUCIDI DA SILVA PAZ em favor da criança/adolescente F.C.A.S., nascida aos 23.03.2006, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.101220-0\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de FERNANDO SOARES DE ASSIS na Falência de MF DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A ., no valor de R$ 1.363,09 (hum mil, trezentos e sessenta e três reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 30/08/07. Márcio Rodrigues Soares, Subst. Escrivão - Matr. 01/29309.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 305798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.001.056365-1\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de FLÁVIO EDÉSIO SOARES na Falência de MF DE SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., no valor de R$ 7.476,86 (sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Escrivão, Antônio Baptista de Oliveira Silva, matrícula: 01/3860. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 305804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.046661-3\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de ESPÓLIO DE HUDSON VERLY MOREIRA, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, PROC. Nº 2004.001.046661-3, formulado por NOÉ MARTINS DA SILVA , em face de ESPÓLIO DE HUDSON VERLY MOREIRA, alegando que a sociedade tornou-se totalmente impraticável, requerendo a dissolução da sociedade, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo legal, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 31/08/2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 305800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.001.095981-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de EDMILSON LOPES DA COSTA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 23.961,73 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Escrivão, Antônio Baptista de Oliveira Silva, matrícula: 01/3860. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 305807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453- Código 200111-7\r\n\r\nFalência de TOP CONFECÇÕES LTDA \r\n\r\nProcesso nº 2003.001.076571-7\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 24/03/2006 às 17:00, foi decretada a falência de TOP CONFECÇÕES LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Av. Brás de Pina, nº. 2638 - loja A - Vista Alegre, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.087.946/0001-37, Inscrição Municipal nº. 01.653.253, cujos sócios são: AILTON ALVES RANGEL, inscrito no CIC/MF sob o nº 029.429.847-91, residente e domiciliado na Rua General Urquiza, nº. 56 - apto. 101/RJ e MARIA GRACINDA FERNANDES DA MOTA, inscrito no CIC/MF sob o nº 609.659.247-34, residente e domiciliado na Rua da Pêra nº. 2, Curicica - RJ, sendo nomeado Síndico dativo o 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de março de 2006. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 305802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"INCOMAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\", (Processo nº 2003.001.090543-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 02.10.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 383/384 (em 24/10/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamento 201 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 12/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.914 - CL 06331 - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 61.765,53 (sessenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco e cinqüenta e três centavos); Apartamento 202 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 07/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.915 - CL 06331 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.588,51 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Apartamento 203 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 07/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.916 - CL 06331 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.588,51 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Apartamento 204 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 07/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.917 - CL 06331 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.588,51 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Galpão situado na Rua Carlos Seidl 376 - A, na freguesia de São Cristóvão, e respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito com a passagem e a ponto do Hospital São Sebastião, atual nº 398, pelo lado esquerdo, com o prédio nº 346, todos da mesma rua, de Joaquim da Silva Sá, ou sucessores. Inscrição 0.543.424 - CL 06331 - R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 226.473,62 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos). Importa a presente arrecadação com a avaliação, no montante de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 350.004,70 (trezentos e cinqüenta mil, quatro reais e setenta centavos).- Conforme Certidões do 3º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 385, 386, 388/390, 392/394, 396/398, 400 e 401, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: (Apartamento 201, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1758; (Apartamento 202, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1763; (Apartamento 203, si tuado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1768; (Apartamento 204, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1773; (Galpão situado na Rua Carlos Seidl, nº 376-A) matriculado sob o nº 1753; todos em nome de Incomat Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 307241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA., processo nº 1998.001.174087-4, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 02/10/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, os veículos pertencentes à Massa Falida, a saber: Automóvel marca FIAT PALIO EDX, ano 1997, placa BX-5323, azul, Renavam 684280965, em R$ 5.000,00; Automóvel marca FIAT PALIO EDX, placa LBX-5329, Renavam 684281848, em R$ 5.000,00. Encontrados na Rua General Clarindo nº 222. A venda será feita livre e desembaraçada. A arrematação será feita a vista ou a prazo de 3(três) dias, mediante caução idônea, pagando no ato, sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 304744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisca Pereira Martins - Data de Nascimento: 13/12/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Pedro Batista Martins Mãe - Maria Neuza Martins - RG: 12751719-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Padre Miguelinho, nº 101 -Casa - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ; Travessa João Paulo II, nº 08 a - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ; Travessa João Paulo II, nº 08 a - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.037742-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1141/05 de 22/10/2005, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Cézar de Souza Furtado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 17/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Moisenildo Cipriano Furtado Mãe - Maria Júlia de Souza Furtado - CPF: 078.792.807-07 - RG: 102395878 Emissor: IFP - Endereço: Rua Campo da Amendoeira, nº 12 Casa B 6 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 95388230, acusado nos autos de nº 2007.001.018932-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9898/06 de 27/08/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 02/10/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Joaquim Raimundo da Silva Mãe - Ivanete Severina da Silva - Cart.Trab.: 07800 SÉRIE 081 Emissor: M.TRAB. - Endereço: Rua Silva Passos, nº 04 Chatuba - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.079061-8, oriundo do Flagrante, nº 3701/07 de 03/06/2007, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/10/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudiane Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joaquim Gomes da Silva Mãe - Adaugisa Lima da Silva - RG: 20.419.155-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Silva Vale, nº 749 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ; Rua H Casa 09 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Beira Mar, nº 406 Ap. 308 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.067655-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3904/06 de 14/06/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 02/10/2007 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Jonathan Jailton Vilela - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cobrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Olga Rosalina Vilela - RG: 20.666.653-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraiso, nº 181 Parque Alegria - CEP: 20920-460 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.059082-1, oriundo do Inquérito, nº 1774/06 de 17/04/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, incisos I e II do C.P.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2007 às 15:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claúdio Luiz Alves da Silva - Data de Nascimento: 12/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Mário Alves da Silva Mãe - Maria Helena Moraes de Andrade - IFP/DETRAN: 07.345.389-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.054804-2, oriundo do Inquérito, nº 2983/06 de 20/11/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Trajano de Farias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itabaiana - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Correia de Farias Mãe - Maria do Carmo Trajano da Silva - RG: 13004136-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arará, nº 86 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2589-9514, acusado nos autos de nº 2007.001.027017-9, oriundo do Inquérito, nº 1863/07 de 09/03/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/10/2007 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO para o CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS com prazo de 10 dias, na forma abaixo:A MM.Dra.Juíza de Direito Dra.Simone Lopes da Costa,em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa,que por este Juízo e Cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o nº 99.001.128188-2, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Heloisa Amélia Carneiro de Araújo, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de intimação de Terceiros Interessados na desapropriação parcial do imóvel situado na Rua Alfredo Barcelos nº 671, Ramos, nesta cidade, necessário à implantação do projeto de urbanização \" Rio Cidade Ramos\", e por haver sido requerido por uma das rés Heloisa Amélia Carneiro de Araújo CPF nº 029.468.907-91, para levantamento da importância à disposição deste Juízo. Assim,em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fi-cam cientes Terceiros Interessados da existência da presente Ação de Desapropriação, bem como do requerimento de levantamento de desapropriação do cálculo de fls.198. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101 corredor E e 107, corredor D,Palácio da Justiça.Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de maio de dois mil e sete.Eu,Raquel da Silva Biazutti, matr. 01/29113, Técnica de Atividades Judiciária,o conferi e eu, Antônio Fabiano Alves Pinto, matr. 01/26033, substituto do Escrivão, o subscrevo e assino.Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública-Dra. Simone Lopes da Costa, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 288573. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação Declaratória nº 2002.001.138348-6 movida por BARBARA ALZIRA DA SILVA BESSA em face de DETRAN e MARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO, na qual foi requerido e expedição do presente edital para citação da segunda ré de paradeiro incerto e não sabido, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, ficando certo de que não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes, TAJ digitei; Eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.001.073760-8, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, objetivando citar por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu AAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CNPJ 40.425.852/0001-45, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de agosto de 2007. Eu, ______________ Aline Lopes Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE (20) VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação nº 2004.001.039619-2 movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RADY DE CARDOSO GRIMMER, para os fins de desapropriação total do imóvel localizado na Ladeira Ary Barroso, antiga Rua particular com entrada pelo nº28 da Rua Araújo Gondim, lote XXXII, Morro da Babilônia, Leme, onde foi requerida a expedição do presente Edital de Citação do expropriado RADY DE CARDOSO GRIMMER, de paradeiro incerto e não sabido, para que no prazo de 15 dias, caso queira, conteste a ação supra mencionada, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei; eu, André Luiz S. de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angelica Drumond Morais, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nEDITAL PARA CIENTIFICAR EVENTUAIS INTERESSADOS EM ASSUMIR COMO AUTOR A AÇÃO POPULAR ABAIXO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Popular movida por ITAMAR BASTOS DE LACERDA em face de CET-RIO - CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO; CARLOS ROBERTO LUPPI; SEBASTIÃO NOGUEIRA FILHO; SINALPLAC INDUSTRIA COMÉRIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA E SINALTEC SINALIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, sob nº 92.001.062253-4 na qual foi requerido a expedição do presente Edital para CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em assumir o polo ativo, prosseguindo como autor na ação popular em questão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei. Eu, André Luiz S. de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angelica Drumond Andrade, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.091113-1, movida por CLAÚDIO VIEIRA DA ROCHA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 18º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO, MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA E LÚCIO MARQUES DA CUNHA, objetivando citar por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de agosto de 2007. Eu, ______________ Aline Lopes Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nEDITAL PARA QUE INTERESSADOS POSSAM INTERVIR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ABAIXO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Civil Pública em defesa dos direitos dos consumidores, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COOPERTRAMO - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO LTDA, COOPATUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob nº 2005.001.086166-8 na qual foi requerido a expedição do presente Edital na forma do art. 94 da Lei 8078/90 para CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em intervir como litisconsorte. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei. Eu, André Luiz S. de Carvalho , escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Ofício de Registro Geral de Imóveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL O DR. JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA, OFICIAL DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que determina o artigo nº 18, da Lei 6.766 de 19/12/79, torna público para conhecimento dos interessados, que foram depositados na sede do Registro, pela OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede na cidade de São Paulo, na Rua Sete de Abril, nº 59, 6º andar, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 48.753.727/0001-76; SAINT CLOUDE ASSESSORIA ECONÔMICA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede na cidade de São Paulo, na Av. Municipal nº 39/03, Barueri, inscrita no CNPJ nº 02.778.704/0001-15; TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 482/505, Centro, inscrita no CNPJ nº 28703783/0001-99; SAN GEMINIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede nessa cidade, na Rua da Assembléia, nº 10/2810 (parte), Centro, inscrita no CNPJ nº 68.689.124/0001-60, DPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nessa cidade, na Rua Santa Alexandrina, nº 366 (parte), inscrita no CNPJ nº 32.222.762/0001-29, todas representadas neste ato por CARMEN CELESTE BADENES PORTAS, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 87106697-2, do CREA/RJ, e inscrita no CPF nº 699.657.227-49, domiciliada nesta cidade, conforme procuração lavrada no 6º Ofício de Notas, nesta cidade, Lº 5863, às fls. 192, de 03/02/2003, memorial, certidões e plantas relativas ao loteamento objeto dos projetos aprovados de nºs. 46.057 e 11.865 em 09/07/2003, pela repartição competente da Municipalidade da Cidade do Rio de Janeiro, obtido por remembramento e loteamento do lotes 1 do PAL 42.305, situados a Rua Capitão Gouveia (antiga Rua Macário), na Circunscrição de Anchieta, compreendendo o loteamento de 11 (onze) lotes, possuindo também área verde/jardim, área de escolas, e área de reserva de arborização. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados, deverão ser apresentadas no Cartório desse Registro, à Avenida Rio Branco nº 151 - 12º andar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da terceira publicação do presente EDITAL, findo o prazo e não havendo reclamações e impugnações, será efetuado o registro do Memorial da propriedade loteada, ficando todos os documentos depositados franqueados ao exame de qualquer interessado, dentro das horas regulamentares. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar contra a Mulher\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos André Alcântara - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 31/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Rubens de Alcantara Mãe - Alaide Francisca de Matos - RG: 7740364-0 Emissor: IFP - CPF: 038.017.397-24 - Endereço: Rua Agua Doce, nº 35 Bl.3, Ap. 508, Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.165325-6, oriundo do Inquérito, nº 515/06 de 16/11/2006, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 07/11/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJGId: 307288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana Pereira Augusto - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antonio Augusto Mãe - Doralice Pereira - RG: 102817384 Emissor: IFP - CPF: 038061607-67 - Endereço: Rua Candido Benicio, nº 2750 Ca-09, Praça Seca - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24564767; Rua Paraiso do Norte, nº 20 Qd. 109, Lt. 20, Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Cipriano Barata, nº 11 203 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pouso Alto, nº 68 Tanque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.050886-3, oriundo do Inquérito, nº 7144/03 de 10/02/2004, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 14/11/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vania Gomes Felisbino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Josedequias Felisbino Mãe - Ivanilde Gomes Felisbino - RG: 99527 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Rua Conde da Cunha, nº 26 Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.116485-0, oriundo do Peça de Informação, nº 16828/05 de 25/04/2005, da , como incurso no Art. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 07/11/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.204.002809-9, movida por ANTONIO ROBERTO BARRETO em face de ART PISOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ART PISOS REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA CNPJ Nº. 72.104.052/0001-19, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o\r\n\r\nsubscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.204.009271-1, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art. 333, caput - Corrupção ativa; Art. 69 do CP - Concurso material, Celso de Paula Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 19/01/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Wilson de Andrade Mãe - Geralda de Paula de Andrade - RG: 1616127-5 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Antonio Cordeiro, nº 166 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP, a pena para este acusado torna-se definitiva em SETE ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E TREZENTOS E CINQUENTA DIAS-MULTATRÊS ANOS DE RECLUSÃO E SESSENTA DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal cominado à espécie, atendendo aos ditames do artigo 49 e segs do CP. Incabível a conversão das penas em razão do quan-tum fixado e dos péssimos antecedentes do acusado. A pena deverá excepcionalmente ser cumprida em regime FECHADO, pois denota-se que o acusado é reincidente e usa do múnus público que lhe foi conferido para lesar possíveis \"clientes\" e a sociedade como um todo. Oficie-se a Corregedoria Geral de Justiça com cópias da procuração falsificada, da certidão de óbito, do laudo declarando a falsidade da procuração, a denúncia, os depoimentos policiais e judiciais e da presente senten-ça para que sejam adotadas as medidas pertinentes. Oficie-se a OAB-RJ com cópia da presente sentença e dos documentos acima enumerados para que sejam tomadas as enérgicas medi-das administrativas cabíveis para o caso, pois denota-se que o acusado transfor-mou sua carteira da OAB em verdadeira arma para lesar a cidadania. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia a VEP. Aguarde-se o trânsito em julgado. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. De ressaltar que na fase de cognição não se cogita da isenção do pagamento dos referidos emolumentos, co-mo já assente na Jurisprudência do Egrégio TJRJ. HOMICIDIO REDUCAO DA PENA ISENCAO DE CUSTAS COMPETENCIA DA VARA DE EXECUCOES PENAIS HOMI-CÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. MÍNIMO LEGAL. CUSTAS. Inviável a isenção do pagamento de custas por se tratar de imposição decorrente da condenação, devendo a preten-são ser apreciada pelo juízo da Vara de Execuções Penais quando da execução da sentença. (APELACAO CRIMINAL. Número do Processo: 2000.050.02250. Data de Registro : 09/03/2001. Órgão Julgador: SEGUNDA CAMARA CRIMI-NAL Votação : DES. NESTOR LUIZ BASTOS AHRENDS Julgado em 12/12/2000) SUBSTANCIA ENTORPECENTE USO PROPRIO FIXACAO DA PENA EM GRAU SUPERIOR AO MINIMO LEGAL RE-DUCAO DA PENA ISENCAO DE CUSTAS INVIABILIDADE. USO DE ENTORPECENTE. CUSTAS PROCESSUAIS. FIXA-ÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. Admissibilida-de da redução da reprimenda. Se as circunstâncias judici-ais são favoráveis ao réu à pena deve ser aplicada no mí-nimo legal. Inviável a isenção do pagamento de custas por se tratar de imposição decorrente da condenação, deven-do a pretensão ser apreciada pelo juízo da Vara de Execu-ções Penais quando da execução da sentença. Provimento parcial ao recurso. Leg : art. 16, da Lei 6368/76. (APELA-CAO CRIMINAL. Número do Processo: 2000.050.02991. Da-ta de Registro : 16/04/2001. Órgão Julgador: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL Votação : DES. NESTOR LUIZ BAS-TOS AHRENDS Julgado em 13/02/2001).Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberda-de da presente decisão.\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três dias do mês de Setembro de dois mil e sete. Eu, Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2005.205.007924-0, movida por BANCO FINASA S/A em face de WALACE MARCELO FERREIRA, objetivando citação da parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu WALACE MARCELO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nId: 89295. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.205.001994-7, movida por OSVALDYR VIEIRA DA SILVA; EDIR PEREIRA DA SILVA em face de, objetivando Citação do Espólio de Laurentina de Moraes Santos e do Espólio de João Basilio dos Santos . Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Laurentina de Moraes Santos e do Espólio de João Basilio dos Santos, cujos representantes se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Três de setembro de dois mil e sete. Eu, Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Alvará Judicial, de nº 2006.205.007810-0, movida pelo re querente ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO em virtude do falecimento de ADILEIA RANGEL DE SOUZA, objetivando a expedição do competente Alvará em favor do requerente, autorizando o levantamento de R$ 6.647,53 perante agência da Caixa Econômica Federal. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, manifestarem-se na ação supra mencionada no prazo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e sete. Eu, Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Alvará Judicial, de nº 2007.205.001817-7, movida por MARIA DE FÁTIMA GOMES DA MATA tendo como inventariado SEVERINO DO RAMO MONTEIRO objetivando a expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em nome do inventariado. Assim, pelo presente edital CITA a JOSEFA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e POSSÍVEIS INTERESSADOS para, querendo, no prazo de dez dias se habilitar e se fazer representar nos autos da referida ação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.015418-6, movida por JAIRO EVANGELISTA DOS SANTOS e IRENE ALVES DA SILVA SANTOS em face de ALCEU MAURICIO, em que pretende usucapir o imóvel nº 145, situado na RUA DO GRAVADOR, em GUARTIBA, RIO DE JANEIRO, Cep.: 23035-370. Assim, o presente edital cita OS CONFINANTES E OS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006241-3, foi decretada a Interdição de Vanderley Oliveira Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/01/1937 Idade: 70 - Identidade n. PMERJ-14673 - CPF n. 204352237-04 - Filiação: Pedro Gomes dos SAntos e Adalgisa de Oliveira Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida do Nascimento Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/09/1950 - Idade: 56 - Identidade IFP/RJ n. 08654665-2 - CPF: 010917977-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de VINTE DIAS virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria S/Nº CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da AÇÃO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2006.207.002725-0, movida por ILAÍDE MARCHIORI VIANNA SANT'ANNA em face de EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E OBRAS RODOVIÁRIAS ECOR LTDA, HELENA DE FIGUEIREDO, SILVIA DE FIGUEIREDO MAFRA, AGENOR DE ALVARENGA MAFRA, HELOISA DE FIGUEIREDO CORDOVIL, HORÁCIO ALBUQUERQUE CORDOVIL, ANTONIO JOAQUIM GUIMARÃES, ARGENTINA SILVA GUIMARÃES, REGINA GUTERMAN e JACOB GUTERMAN, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, A FIM DE COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR. Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer resposta oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Marcia Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23416, digitei. E eu, Suely Goncalves Bumlai - Escrivão - Matr. 01/14281, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.203.010854-5, movida por GLORIA PINTO em face de MARILDA AMADO TRINDADE; JOSE ANTONIO MATTOS AMADO; MARIO MATTOS AMADO; WANDER BATISTELA AMADO ; WAGNER BATISTELA AMADO e VALÉRIA BATISTELA AMADO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU JOSÉ ANTÔNIO MATTOS AMADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTONIO MATTOS AMADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.408.010389-3, movida por MARIA DA GLORIA DOS SANTOS em face de KERMA DE AQUINO, EDSON LUIS RODRIGUES DE AQUINO, CELIA REGINA RODRIGUES DE AQUINO, JANE RODRIGUES DE AQUINO, EDMILSON RODRIGUES DE AQUINO, MARCELO RODRIGUES DE AQUINO, JUREMA DE AQUINO E JAQUELINE RODRIGUES DE AQUINO, objetivando CITAÇÃO DE MARCELO RODRIGUES DE AQUINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO RODRIGUES DE AQUINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, de nº 2006.203.014500-3, movida por AZÔR ANASTÁCIO em face de HERDEIROS DE MARTA MARIA MOREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE MARTA MARIA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Francelino da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Fernando Marcelino da Silva Mãe - Maria José da Silva - RG: 124932492 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tenente Coronel Muniz Aragao, nº 132 - Gardenia Azul - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 87517030, acusado nos autos de nº 2007.203.008433-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4351/05 de 25/08/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/09/2007 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM PERDAS E DANOS, de nº 2007.210.001083-1, movida por ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO AFONSO em face de IPABRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 36.078.798/0001-31 e TELMO RODRIGUES - CPF: 308.831.567-68. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistencia de relação juridica com pedido de antecipação de tutela, de nº 2004.210.003094-0, movida por SYLVIO DANTAS em face de JORGIVAL MOURA DE JESUS e BOI -KORTE DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGIVAL MOURA DE JESUS - CPF: 311.304.115-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001008-5, foi decretada a Interdição de Maria Regina Carvalho - Data de Nascimento: 02/03/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Nelson Maia Carvalho Mãe - Marion Picorelli Carvalho - CPF: 02403097748 - RG: 3602724 - Endereço: Rua da Inspiração, nº 580 Apto 101 Ft - CEP: 21221-330 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marion Picorelli CarvalhoData de Nascimento: 16/03/1929 Idade: 78Filiação: Pai - Duilio Picorelli Mãe - Nair de Almeida Picorelli CPF: 02403096776RG: 00794104-0. MARION PICORELLI CARVALHO requereu a INTERDIÇÃO de MARIA REGINA CARVALHO, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma ainda criança teve paralisia cerebral que lhe resultou em atrofia , dificuldades na fala e na exteriorização de pensamentos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 21/22.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 21 concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (O-ligofrenia Moderada )que a torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 21/22 pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Maria Regina Carvalho é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada ) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Regina Carvalho, declaran-do-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Marion Picorelli Carvalho . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 21 de agosto de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000692-6, foi decretada a Interdição de Maria Helena Vianna - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacyra Viana do NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 00044699760JACYRA VIANA DO NASCIMENTO requereu a INTERDIÇÃO de MARIA HELENA VIANNA, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completa-mente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de retardo mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 24/25.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 24/25, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que a torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 24/25 e 38, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Maria Helena Vianna é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Helena Vianna, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Jacyra Viana do Nascimento . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 21 de agosto de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.002807-3, movida por IVONETE DANTAS LOPES em face de CRISTIANE LIMA DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE LIMA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte de agosto de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.005086-1, movida por MARIA ANGELICA MARTINS MACHADO em face de REGINALDO VICENTE RODRIGUES MACHADO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO VICENTE RODRIGUES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de agosto do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável post mortem , de nº 2006.202.010146-5, movida por LUCIA HELENA DA SILVA MOYSÉS em face de MAYCON VIANNA DE TAL, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAYCON VIANNA DE TAL, filho do falecido JORGE VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável., de nº 2006.202.009649-4, movida por MARI STELA PORTO ALEGRE FONSECA em face de ERWETON GUIMARÃES DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERWETON GUIMARÃES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Alexandre Santiago - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Edno Santiago Mãe - Marlene Coelho Freitas - RG: 81731788 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Dom Elder Camara, nº 8580 Casa 01-Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22894271/86414206, acusado nos autos de nº 2007.202.011871-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3237/06 de 14/07/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 21 2583-3496, no dia 22/11/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.202.004143-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Eliovania Soares Nunes - Outro nome: Vania Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jarbas de Oliveira Nunes Mãe - Maria das Graças Soares - RG: 20813974-1 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Paulo Roberto, nº 8 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, e a referida ré foi condenada em sentença prolatada em 10 de abril de 2006, pela prática dos delitos descritos no art. 155 e art. 155 c/c 14, II, n/f art. 69, todos do CP, a dois anos e onze meses de reclusão, regime inicialmente semi-aberto, e dezoito dias-multa, custas judiciais e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Maria Teresa Gappo Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/17285, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Mauro Gama Salgado - Data de Nascimento: 20/10/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Mariza Gama Salgado - Endereço: Rua Cacilda, nº 27 Bairro: Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ; Rua Ibirapitanga, nº 23 - CEP: 20766-130 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.004463-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1056/06 de 21/02/2006, da 29ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.011498-6, movida por MIRACY DUTRA NOGUEIRA em face de PAULO BULAMARQUI KOPKE, CESAR DE TAL e CARLOS DE TAL, objetivando citação dos réus certos não encontrados, incertos, desconhecidos e interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO BULAMARQUI KOPKE, CESAR DE TAL, CARLOS DE TAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.004245-1, movida por MARILIA CANDIDA DE SOUZA em face de JOSE DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DE AGOSTO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013704-6, movida por ALICE SANTOS DURANS SOUZA em face de ALEXANDRE FERREIRA VAZ e outros, objetivando citação da parte ré ALEXANDRE FERREIRA VAZ para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE FERREIRA VAZ - CPF 671.175.707-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06/11/2007, às 14:00 horas neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.211.006104-1, movida por DRIELLY SANT'ANNA DA SILVA em face de ANGELITO QUILIMA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELITO QUILIMA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004.206.001197-4, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de IRENE JOSINA MACIEL, objetivando citação de IRENE JOSINA MACIEL. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE JOSINA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nId: 159464. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005967-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2000.052.000476-4 em que é Autor UNILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, expedida em , e Réu GUILHERME CARDOSO MARCAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 30 de julho de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, ________________ Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo.\r\n\r\nAna Beatriz Mendes\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.007.004178-0, em que figuram como Autores ONOFRE JOSE DE SOUZA e MARIA DAS DORES SOUZA, e como Réus MANOEL VICENTE DOS REIS; KEULA ALMEIDA REIS; LILIA TAVARES DOS REIS; OSMAR TAVARES DOS REIS; GUIOMAR REIS DAMÁZIO; JANDYRA REIS DE OLIVEIRA; EVERALDO TAVARES DOS REIS; MYARA ARAGÃO REIS. E, estando os referidos Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a ação de USUCAPIÃO do imóvel sito à Rua João Barizon (antiga Rua 10), Lote nº 11, Piteiras - Barra Mansa - RJ, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 29 de agosto de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) FRANCISCO FERRARO JUNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 307571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente A.A. MENEZES CONS. LIMP. E SERV. EM GERAL ME, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.005255-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 283,26 (duzentos oitenta e três reais e vinte seis centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro de setembro de 2007. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Técnico Jud. / TJ , Matr.01/18.276, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 307572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente J.D.B.M. MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA ME, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.003666-5 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 3.008,63 (três mil e oito reais e sessenta e três centavos), atualizado em 29/03/2006, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro de setembro de 2007. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Tecnico Jud. / TJ , Matr.01/18.276, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 307575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) FRANCISCO FERRARO JÚNIOR do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MAFALDA NICHI BARROSO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.007697-3, de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 907,80 (novecentos e sete reais e oitenta centavos), atualizado em 20/09/2006, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro de setembro de 2007. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Ténico Jud. / TJ , Matr.01/18.276, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 307573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Alessandra Dias da Cruz - Data de Nascimento: 22/11/1974 Idade: 32 , que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.008.012580-4 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor S, S. DE S., nascido em 08/01/2006 na , nesta Comarca, proposta por LAUDICÉA MARIA SANTOS DE SOUZA; JOEL RODRIGUES DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ALESSANDRA DIAS DA CRUZ, genitora da menor S. S. DE S. a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, dezessete de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.003084-0, movida por SULAMITA SANTANA DA SILVA SANTOS em face de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Wallace da Costa Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29570, digitei. E eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.003102-0, movida por ZELETE DA CONCEIÇÃO SILVA em face de REINALDO BENEDITO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO BENEDITO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.004911-9, movida por CARLA COSTA DE OLIVEIRA em face de ADAILTON ROBERTO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAILTON ROBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.011.003181-0, movida por CLEMENTE DE SA VIANNA em face de HELIO AUGUSTO RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO AUGUSTO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, com Pedido de Liminar, de nº 2007.011.006079-1, movida por JAIMAR DOS SANTOS em face de GABRIELA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIELA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, VINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003806-4, foi decretada a Interdição de Nilton Rangel de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Arthur Rangel Gomes Mãe - Alexandrina Nunes de Azevedo - RG: 12545744-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 481.051.807-82 - Endereço: Abrigado No Asilo do Carmo - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento livro B.18, lavrado à fl. 222, sob o número de ordem 7633, RCPN - 2º Subdistrito do 1º Distrito da comarca de campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IZABEL CRISTINA SOARES ROCHA AZEVEDO, casada, portadora do documento de identidade nº 08672446-5/DETRAN, residente e domiciliada na Rua Antônio João de Faria, 48, bairro Jóckey II, Campos dos Goytacazes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, _____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu______ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.005206-1, foi decretada a Interdição de Antônia do Carmo Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/05/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - Romão Rodrigues de Andrade Mãe - Luiza da Silva Araújo - RG: 11974326-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 424.154.467-34 - Endereço: Rua Bernardo Passos, nº 39 - Parque Turf Club - Campos dos Goytacazes - RJ,certidão de nascimento nº 39, lavrado à fl. 56 do livro A-7- RCPN do 10º distrito de Campos dos Goytacazes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZA NAZARÉ ESPINOSA ANDRADE, solteira, residente e domiciliada na Rua Professor Manhães, 71, bairro Turf Clube, Campos dos Goytacazes/RJ, C.I. nº 04673407-5/SSP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, ____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu ______ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS DEMAIS INTERESSADOS, com o prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nMarilda Fernandes Kropf da Silva, Responsável pelo Expediente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Alameda Galiano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, Processo nº 2007.016.000185-0, intentada por GERALDA SILVA RIBEIRO, brasileira, viúva, do lar, residente na Rua Sílvio Geraldo França, 465, Progresso, Carmo/RJ, e, pelo presente Edital, ficam citados os réus em lugar incerto e os demais interessados, de qualificação e endereços ignorados, para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do término do prazo do presente edital, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial da presente Ação de Usucapião do imóvel que encontra-se na Rua Silvio Geraldo França, 465, Carmo/RJ (LOTE 144), com as seguintes medidas e confrontações - frente: 16,00m, confrontando com a Rua Silvio Geraldo França; lado direito: 28,20m confrontando com o lote 101, ocupado pelo Sr. Joarez Tavares de Souza; fundos: 15,00m confrontando com Antonio Paulo Moura; lado esquerdo: 34m confrontando com o lote 143, ocupado pelo Sr. Albebíades, conhecido como \"Bidi\", num total de 466,50 m2, conforme descrição da petição inicial. Este Edital será regularmente publicado e afixado na sede do Juízo, onde deverá ser apresentada a contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carmo, aos 26 dias do mês de julho de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/19945, subscrevo e assino.\r\n\r\nMARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA - RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nJG Id: 307528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alameda Galeano Guimarães, 110 - Centro - Carmo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.016.000544-1, movida por NANCY DE FÁTIMA ABRAHÃO PINHEIRO, RG. nº 06066041-2 IFP/RJ, CPF nº 089.038.567-08 e PAULO SÉRGIO PINHEIRO RG nº 819.677 IFP/RJ, CPF nº 377.710.947-91 em face de CARMEM CAETANO DOS SANTOS, objetivando o pedido de guarda . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMEM CAETANO DOS SANTOS, filha de Pedro Manoel dos Santos e Luzia Caetano que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Carmo, em vinte e sete de agosto de 2007. Eu, Maria Eliane Britto da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27052, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 1993.021.257530-2- Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por (AUTOR), qualificado nos autos, para citação de JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS REIS, CONCEIÇÃO ALVES D'ALMEIDA, ALEXANDRE ALVES D'ALMEIDA, HELOISA GOMES MARQUES D'ALMEIDA,AUGUSTA ALVES D'ALMEIDA ALVENCA E NELSON HELIO ALVENCA, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Humberto de Campos, 146, casa 02 e 03 - Vila Meriti - Duque de Caxias - RJ, transcrito no RGI sob o nº 8.008, fls. 06, livro 3-J. Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, .LR, Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.021.026850-6, movida por LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA em face de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, objetivando Proceder a Citação de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA,brasileiro, casado, pedreiro,filho de Enezio Luiz de Oliveira e de Fidelina Santos de Almeida, para conhecer os termos da presente ação, bem como INTIMÁ-LO da decisão que adiante transcrevo: 1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 /11 /2007, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. para comparecer em Audiencia remarcada para o dia 06/11/2007, às 13:10 horas. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezessete dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.024450-0, foi decretada a Interdição de Beatriz dos Santos Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Moraes Mãe - Donaria dos Santos Moraes - RG: 11636519-8 Emissor: IFP - CPF: 094.148.467-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Donaria dos Santos MoraesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/06/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antonio Vicente dos Santos Mãe - Yara Luiza de Oliveira dos Santos CPF: 01943567794 - RG: 04678588-7 Emissor: IFP; ambos residentes e domiciliadas nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 21-03-2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.021.024434-2, movida por CELIA MARIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em face de CLAUDIO LUIZ GONÇALVES DO ESPIRITO SANTO, objetivando a constituiçao de divorcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO LUIZ GONÇALVES DO ESPIRITO SANTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos 29 de agosto de 200. Eu, Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dalmo Santos Lima - Filiação: Pai - Deraldo Ferreira Lima Mãe - Odete Santos Lima - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.028327-1, oriundo do Inquérito, nº 1005/01 de 24/10/2001, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER :\r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.001661-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 140 - Injúria \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Elson Giupponi Sobrinho \r\n\r\nVítima : Sandra Lea Pereira de Oliveira Porto \r\n\r\nInquérito 209/06 04/12/2006 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nadvogado: Drª ALZIRA LISBOA DE FREITAS - OAB- RJ 39.653\r\n\r\nINTIMAR PARA ALEGAÇÕES FINAIS, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. \r\n\r\nDuque de Caxias , 03 de setembro de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 307139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.014091-8 \r\n\r\nAção: Lei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente \r\n\r\nQuerelado : Maria Menezes \r\n\r\nQuerelante : Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira \r\n\r\nQueixCrime 21/08/2006 \r\n\r\nParte: \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 31 de agosto de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 307137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.008894-7 \r\n\r\nAção: Art.148, § 1º, inciso I - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nAutor do Fato : Sergio Ricardo Ferreira Santana \r\n\r\nVítima : Renata dos Santos Gomes \r\n\r\nTermo Circ 061005012007 06/06/2007 62. DP \r\n\r\nADVOGADO :Dr.Francisco Pereira da Silva - OAB RJ 44320\r\n\r\nIntimar Dr.Francisco Pereira da Silva - OAB RJ 44320 para Alegações Finais\r\n\r\nDuque de Caxias , 03 de setembro de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 307142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta Juizado da Violência Doméstica/ Jecrim, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:Gilberto de Souza Alves \r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.011121-0 \r\n\r\nAção: CP - Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nAutor do Fato : Gilberto de Souza Alves \r\n\r\nVítima : Jennifer Souza de Barros Alves \r\n\r\nRepresentante Legal : Michelle Souza de Barros Alves \r\n\r\nInquérito 1205/07 15/06/2007 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nParte: \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado do Interrogatório designado para o dia 18/10/2007 às 13:00 horas , ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 03 de setembro de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 307144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.001550-9, movida por GERSON PEREIRA LIMA em face de MARCILIO DE MENEZES,MARCIO DE MENEZES,FREDERICO MARTINS DE MENEZES, objetivando usucapião do lote de terreno nº 35 da q. F Gleba Hotel, loteamento Granjas CVadete Fabres, zona urbana do municipio de Guapimirim - RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 ( quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Demarcatória \" nº 2001.073.001588-0 em que é Autor JOSÉ GERALDO GOMES ARÊAS, RG nº 258.832 IFP, expedida em 258.832 - IFP, e Réu . E, para INTIMAR OS SUCESSORES DE JOSÉ GERALDO GOMES ARÊAS para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 29 de agosto de 2007. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.011700-5, movida por ÉRICA DE SOUZA E SILVA CRUZ em face de ZÉLIA BOTELHO e os confrontantes RAULINO DE SOUZA PORTO E SUA ESPOSA JUREMA DE ALMEIDA PORTO, MARIA ALCINA DE FREITAS E CARLOS ALBERTO SILVA, qualificações ignoradas, objetivando Citação da parte ré para tomar conhecimento e responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZÉLIA BOTELHO,e os confrontantes RAULINO DE SOUZA PORTO E SUA ESPOSA JUREMA DE ALMEIDA PORTO, MARIA ALCINA DE FREITAS E CARLOS ALBERTO SILVA, qualificações ignoradas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.024.003144-2, movida por ANITA PASSOS SILVA em face de IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA e OUTRO (S). Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA, CLEO OLIVEIRA DE MENEZES GOMES e FELIX GOMES DE AZEVEDO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dias três do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.024.000392-4, movida por JOSE ALVES PINHEIRO e JACIRA TEODORA PINHEIRO em face de JULIA MARIA DE SANTANA e Outro(s). Assim, pelo presente edital CITA os réua JULIA MARIA DE SANTANA, SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA, EDUARDO GONZALEZ BACELO, MAURICIO BARBOSA, IRACEMA MARIA DE SOUZA, WONARIA DE SOUZA GOMES, LINO PARISÉ, LÍVIA BATTISTINI e LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA / LEGIÃO BRASILEIRA DA BOA VONTADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos três do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002586-7, foi decretada a Interdição de Lucimeire Bispo dos Santos , nascida em 03/02/1967, filha de Luiz Bispo dos Santos e de Miriam Pereira Santos, residente com a requerente- sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciene Bispo dos Santos, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 01942047746, RG: 08.366.521-6, residente à rua João Plaza Gonzales, nº 170 casa 1 - Engenho - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000280-8, foi decretada a Interdição de Rafael Alves da Silva Junior, nascido em 21/08/2007, nesta cidade, filho de Rafael Alves da Silva e de Eny de Oliveira Pimenta - residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eny de Oliveira Pimenta, CPF: 05377194748, Carteira de Identidade 11291499-9 do IFP, residente à Rua Elza Rosa Martins, s/nº lote 3256- Estrela do Céu - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000381-3, foi decretada a Interdição de Danielle Oliveira Gonçalves - Estado Civil: Solteira, filha de José Nilson Gonçalves e de Zenailda Oliveira Gonçalves, nascida em 11/08/1981 - residente na Rua Professor Luiz Antonio de Souza, s/nº qd. 96, lote 19 - Engenho - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenailda Oliveira Gonçalves, CPF: 91556627734, Carteira de Identidade IFP nº 07885213-4, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000432-5, foi decretada a Interdição de Thiago de Moraes Almeida - CPF: 059.327.327-33, Carteira de Identidade 020.488.753-3, nascido em 27/10/1985, filho de Abdo Eller de Almeida e de Rosângela Paiva de Moraes Almeida, residente com a requerente , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela Paiva de Moraes Almeida, CPF: 069.518.447-47, Carteira de Identidade IFP 10848299-3, residente à Rua Félix Lopes Coelho, nº 148 - Ilha da Madeira - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000971-2, foi decretada a substituição de curatela de Geneci Leite, filho de João Vitor Leite e Terezinha Rizo Leite, nascido em 04/03/1960 - residente com o requerente,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilson Leite, CPF: 00274919788, Carteira de Identidade IFP nº 08294663-3, residente à Rua Nadir Antunes Ramalho, lote 01, quadra 125 - Engenho - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043343-0, foi decretada a Interdição de Amauri Theodoro, brasileiro, solteiro, nascido em 04/03/1974, filho de Manoel Theodoro e Francisca Madalena Theodoro, Certidão de Nascimento sob o nº de ordem 11.494, às fls. 263, Livro nº A-24, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, residente na Rua Projetada, s/n, Campo Alegre, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Madalena Theodoro , brasileira, casada, aposentada, CPF: 799.930.286-49, portadora da carteira de identidade nº 841.847, IPF/RJ, filha de Ozório Sabino Coutinho e Maria Madalena de Jesus, nascida em 18/09/1939, residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, . Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.083.002540-3, movida por INÊZ DOS ANJOS REIS RODRIGUES em face de SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES, DN 01/01/1967, FILHO DE JOÃO RODRIGUES FILHO E FLORDELICE RANGEL DA CRUZ objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO para comparecer no Forum de Japeri-RJ no dia 17/10/2007, às 13:30 horas.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.002479-4, foi decretada a Interdição de José Lima Cassiano - RG: 97433857-5 Emissor: IFP - CPF: 804887147-53 - Endereço: Rua Sirene Costa Morais, nº 412 - CEP: 26495-360 - Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dirceu RodriguesCPF: 58790403720RG: 09545502-8 Emissor: IFP Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002390-5, movida por CATIA BENICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO em face de ANDRÉ LUIZ SERPA DE ABREU, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ SERPA DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003063-4, movida por JONATAS CARNEIRO DE MEDEIROS em face de GABRIELA DA SILVA GOMES MEDEIROS, FILHA DE ELIELSON DE SOUZA GOMES E CIRENE SANTOS DA SILVA, DN 05/06/1982, NAT. RJ, CASADA, ESTUDANTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIELA DA SILVA GOMES MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.083.000887-4, movida por ZILDIRENE ALVES RODRIGUES em face de LEANDRO GALVÃO, FILHO DE ORIZETE GALVÃO DOS SANTOS objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO GALVÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.028.000471-1 em que é Autor SANDRA DIOGO DE LIMA, RG nº 09361271-1 IFP, expedida em 30/10/89, e Réu LUCIANO MERIGUETTI MARWELL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2006.028.005367-9 em que é Autor JOANA BATISTA PESSANHA JARDIM, RG nº 04090815-4 , expedida em 27/06/96. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2005.028.002623-6 em que é Autor FABIANA SIQUEIRA, RG nº 020.230.793-0, expedida em 28/03/2000, e Réu AILTON SOARES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.028.004289-0 em que é Autor MARIA CRESTINA DO PRADO, RG nº 7.344.850-6 SSP/PR, expedida em 08/03/1995, e Réu NEIMAR LUCIANO DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ ACORDO DE PARTILHA BENS MOVEIS GUARDA MENOR E ALIMENTOS \" nº 2006.028.005278-0 em que é Autor VANDA MARIA SILVESTRE FERREIRA RG nº W090212-8 SE/DPMAF/DPF; e JULIANO TAVARES VIANA, RG nº 58543315 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.028.006024-2 em que é Autor VANESSA ATALIBA DA SILVA, RG nº 020.353.839-2 IFP, expedida em 14/11/2001 , e Réu JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2005.028.004577-2 em que é Autor ADRIANA FURTADO GONZALEZ, RG nº 12068459-2 IFP, expedida em 01/07/97, e Réu RICHARD LEWIS ATKINSON, DAVID RICHARD JOHN ATKINSON e MICHAEL KIRKE ATKINSON. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.028.001108-9 em que é Autor KARLA FRANCISCA DE CARVALHO, RG nº 2.578.044 - SESP/DF , expedida em 13/08/2003, e Réu GERONIMOLEMOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 03 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO (ALTERAÇÃO DE CURADOR)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.004616-0, foi nomeada CURADORA, do Sr. Ronaldo Barbosa Bastos, CPF 017.693.697-16, a Sr.(a) Michele Bastos Mancebo Cordeiro CPF: 08852709754, em substituição da curadora nomeada anteriormente nos autos do processo que decretou a interdição, por motivo de falecimento. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2006.028.000618-5 em que é Autor SIRLEY GONÇALVES, RG nº 20.073.707-0, expedida em 14/12/1999 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.028.006879-2 em que é Autor GEORGINA PAULA VALADARES, RG nº 21.575.693-3, expedida em 10/09/2003, e Réu GEOGINETE PAULA VALADARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.028.001497-2 em que é Autor ALESSANDRA PESSOA DA SILVA, RG nº 11896005-3 IFP, expedida em 26/01/96 , e Réu PAULO ROGERIO SANTOS DE CAMPOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.028.004604-4 em que é Autor JANDERSON ALBERTO RIBEIRO SILVA , RG nº (não consta), filho de Carlos Alberto Vieira Silva e Sirlene Carvalho Ribeiro; e Réu CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO HENRIQUE DE JESUS ALMEIDA, que no dia 02/10/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MARILUCIA DA CONCEIÇÃO SILVA, constante de: 01 cama de casal com colchão de madeira R$ 80,00; 01 armário com duas portas de correr em madeira R$ 120,00; 01 rack com seis prateleiras, com porta cd e uma gaveta em madeira na cor mogno R$ 200,00; 01 TV colorida 14\" LG - Cinemaster R$ 200,00; uma máquina de lavar roupa arno branca, Lavete Super 5.0, R$ 400,00 em ótimo estado de conservação; 01 geladeira Eletrolux - Prosdócimo R26, caramelo, R$ 250,00; armário de ferro marca Itatiaia com nove portas R$ 150,00; 01 fogão continental 2001 com quatro bocas caramelo R$ 110,00.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/10/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável Por Acordo, declaratória de existência de União Estável \" nº 2005.028.003364-2 em que é Autor JOSÉ ALBERTO BARRETO SOARES, RG. nº 09392835-6 IFP, expedida em 22/02/1990; e ADRIANA RODRIGUES ROSA, RG nº 12728385-1 IFP , expedida em 22/04/98. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.028.003826-1, movida por ANA LÚCIA LAUDELINO VALENTE DO NASCIMENTO em face de LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, nascido em 17/04/1973, filho de Pedro Nopomuceno do Nascimento que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.029.046234-0, movida por VALDEMAR RODRIGUES MARTINS e GERALDA DA SILVA MARTINS em face de ANTONIO DE ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nCELSO DE ALMEIDA BLASQUEZ, ROSANGELA DOS SANTOS BLASQUEZ, SERGIO DA LUZ ROCHA, RENATO LOPES DE MENEZES e NICOLAU ZARZUR, sobre o imóvel constituído pelo lote de terreno n° 05, da quadra 93, do Loteamento Vila Nova de Suruí, zona urbana do 4º Distrito de Magé. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE ARAUJO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo. Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Separação consensual\" nº 2000.032.000277-9 em que são Autores IVONE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, e IVO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor IVO DE OLIVEIRA para dar andamento ao feito, devendo entrar em consenso com a autora IVONE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA quanto à clausula referente aos alimentos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme artigo 267, X do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 21 de agosto de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2001.002.000640-9, movida por JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA em face de PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDA, objetivando a citação da parte ré, que deverá ficar ciente de que terá o prazo de 5 ( cinco ) dias para resposta, ciente de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em trinta e um de agosto de 2007. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "conforme previsto no artigo 23 da Lei no. 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 13 de Setembro de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do edifício do Fórum Desembargador JALMIR GONÇALVES DA FONTE, Palácio da Justiça de Niterói, sito à Praça da República, s/nº, Térreo - Centro - Niterói - RJ, o leiloeiro público José Ignácio Biolchini da Silva, matriculado na JUCERJA sob o nº 94/01, ou seu preposto, Maria Marques de Souza devidamente nomeada conforme processo nº. 00-2007/040516-6 de 27/03/2007 publicado no DORJ, Parte I, Fls. 24 de, sob o nº. 2.492 em 20 de Abril de 2007, ambos com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro - Niterói / RJ, tel. 3026-2545, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em SEGUNDO LEILÃO, no dia 27 de Setembro de 2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, os bens imóveis penhorados no processo nº 1996.002.004.310-2, descritos e avaliados às fls. 66 e 67 a saber: Os lotes de terrenos próprios nº 10, 11, 13, 14 e 16 com acesso pela Rua Fagundes Varela do Loteamento Jardim Itapuca, os quais assim se descrevem e caracterizam: LOTE nº 10, na Rua \"A\", medindo 12,50m de frente por 12,00m de fundos, onde confronta com a Rua \"A\"; do lado direito 43,00m confrontando com o lote 11 e do lado esquerdo 39,00m onde confronta com o lote 9. Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12 ;número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.290, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. ; LOTE nº 11, na Rua \"B\", medindo 12,20m de frente por 12,00m de fundos onde confronta com a Rua \"A\"; do lado direito 43,75m confrontando com o lote 12 e do lado esquerdo 43,00m onde confronta com o lote 10. Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12; número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.290, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. LOTE nº 13, na Rua \"B\", medindo 14,00m de frente por 14,00m nos fundos, onde confronta com o lote 6 do lado direito mede 24,00m confrontando com o lote 14 e do lado esquerdo mede 24,00m onde confronta com o lote 12. Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12 ;número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.291, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. LOTE nº 14, da Rua \"B\", medindo 12,00m de frente por 11,50m de fundos, confrontando-se com parte do lote 05; do lado direito mede 25,00m onde confronta com o lote 15 e do lado esquerdo mede 24,00m onde confronta com o lote 13. . Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12 ;número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.292, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. LOTE nº 16, da Rua \"B\" medindo 12,00m de frente por 12,00m de fundos, onde confronta com parte dos lotes 4 e 3 do lado direito mede 25,50m confrontando com o lote 17 e do lado esquerdo mede 25,50m onde confronta com o lote 15. Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12; número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.293, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. Valores atribuídos aos lotes, conforme fls. 150/151: Lote 10 - R$ 37.000,00; Lote 11 - R$ 39.000,00; Lote 13 - R$ 25.000,00; Lote 14 - 22.000,00; Lote 16 - R$ 23.000,00. Total das avaliações procedidas no dia 20/08/2001, R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais). Os bens encontram-se depositados em mãos do Sr. Marcos Werneck Salgueirinho. Forma de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente (a) ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ (Paulo Roberto Nogueira), matrícula nº 01/7011, escrivão, mandei digitar e subscrevo. E eu, Alexandre Eduardo Scisinio, Juiz de Direito o determinei. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.002.022833-9, movida por HERALDINA ALVES DE FIGUEIREDO em face de LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, objetivando citar LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial de Usucapião do imóvel da Tv. Mattos Coutinho, 73, casa 04, Santa Rosa, Niterói, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.008537-1, movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO em face de GERALDO LUZITANO MAIA e DIVA GARCIA MAIA, objetivando citar o réu para os termos da ação em epígrafe e intimá-lo da audiência da conciliação (art. 277, CPC) a se realizar no dia 11/09/07 às 14:20 hs neste Juízo. Trata a ação de Cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA os réus GERALDO LUZITANO MAIA e DIVA GARCIA MAIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte dias de julho de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008733-1, foi decretada a Interdição de Evan Tinoco de Oliveira Rezende - CPF: 05597936778 - Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 883 Casa 6 - CEP: 24020-006 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlice de Oliveira Rezende CarneiroCPF: 51735890782Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015463-0, foi decretada a Interdição de João Cosme de Lima , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOSEFA LIMA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº 05.564.468-6, expedida pelo IFP e do CPF nº 683.311.427-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.002.008758-3 em que é Autor SUZANE LOPES DA COSTA; RAFAELA LOPES DA COSTA; Rep. por MARIA CLAUDIA LOPES, RG nº 121103212 IFP, expedida em 08/07/1996, e Réu VANILSON BENTO DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 31 de agosto de 2007. Eu, ___ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, ___ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.002.017147-0 em que é Autor ALBERTO DE FRANCA SERRAVALLE, RG nº , expedida em , e Réu WILMA DE FRANCA SERRAVALLE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 31 de agosto de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1992.002.001165-7, movida por DAYSE DOS SANTOS SILVA MOUTINHO em face de JOSE GENARIO RODRIGUES MOUTINHO, objetivando INTIMAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GENARIO RODRIGUES MOUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E NOVE DE AGOSTO. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000629-3 ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO D E PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a WILLIANS PORTO SOUZA , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, da menor Q. V. P. S. , nascida em 25/02/2005, filha de WILLIANS PORTO SOUZA e Fabiana Silva do Nascimento . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Rodriguez da Silva - Nacionalidade Brasileira - CE - Data de Nascimento: 13/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Anastacio Rodrigues da Silva Mãe - Maria Lidia de Sousa - RG: 05152795-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.002.007397-4, oriundo do Inquérito, nº de 14/03/1997, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa.... Como não tenha sido possível citá-lo pes soalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 26/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sirlei Bernardo Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sergio Paulino Monteiro Mãe - Sonia Maria Bernardo Monteiro - RG: 127956324 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ferreira Borges, Travessa da Amizade 19, Casa02 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.013057-3, oriundo do Inquérito, nº 1445/07 de 25/04/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Pedido de Prisão Preventiva, ART 1 INC I PARTE FINAL DA LEI 8072/90, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., V; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ART.1, I P. FINAL DA LEI 8072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 26/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE: SKILL DE FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de SKILL DE FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Processo nº. 1999.528.001745-0, que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: (...)Ante o exposto, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, DECLARO ENCERRADA a falência de SKILL DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando às Credoras postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. (...) Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos da Falência e das Habilitações, desapensando-se a Execução Fiscal para que retome seu curso, intimando-se a Fazenda Estadual sobre eventual interesse em obtenção de cópias de peças para entranhamento naqueles autos. Levante-se a penhora. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, . Eu, ____________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei e conferi. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 307647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.037.002014-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE-JACAREPAGUA E BARRA DA TIJUCA) em face de AILTON SILVA e de JACQUELINE GOMES RIBEIRO, objetivando intimação do requerido AILTON SILVA para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e oito dias no mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ronaldo Leite Pedrosa, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional LUCIENE MARIA DA SILVA ROCHA, brasileira, casada, confeccionista, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 29.06.1961, portadora da CTPS n.º 36.571 - série 523/RJ, filha de Nelson José da Silva e de Zenaide da Conceição Ferreira da Silva, tendo como último endereço Rua São Pedro, n.º 30, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 157, § 2.º, inciso I, do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2007.037.003875-0. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Leite Pedrosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 307650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA NOVA IGUAÇU - CARTÒRIO 1ª VARA CÍVEL`\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: PAULO JOSE C. DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nSUBST. DA ESCRIVÃ: ROSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDITAL PARA RECONHECIMENTO DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO DE AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO na Primeira Vara Cível, no uso das atribuições conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em especial SEBASTIÃO ROSA DOS ANJOS, nascido em 14/09/1933, filho de CONCEIÇÃO MARIA DOS ANJOS, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e secretaria da 1ª Vara Cível desta Comarca, tramitam os autos de Declaração de Ausência, tombada sob o nº 1999.038.015962-5, a requerimento de EMILIA RITA ROSA, em decorrência do desaparecimento de seu marido, SEBASTIÃO ROSA DOS ANJOS, natural do Estado de Minas Gerais, ocorrido a aproximadamente 30(trinta) anos. FAZ SABER AINDA, que em data de 23/03/2001 foi proferida Sentença que DECLAROU A AUSÊNCIA do referido SENHOR, sendo determinada a arrecadação dos bens noticiados nos autos, nomeando GLORIA MARIA DOS ANJOS para o exercício do encargo de Curadora. ASSIM, para os fins previstos no art. 1.161 do C.P.C., foi expedido o presente Edital que reproduzido em 02(dois), em 02(dois) meses, ficando desde já INTIMADO O Sr. SEBASTIÃO ROSA DOS ANJOS, a entrar na posse de seus bens, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, Bairro da Luz, N.I., para que no futuro não possam alegar ignorância mandou o M.M. Juiz expedir o presente Edital, em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixados no local de costuma e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu _____________ Rosa Cristina Ferreira da Silva, Subst. da Escrivã, matr. 01/20129, o fiz digitar e o subscrevo. (Assinado) Dr. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 279596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO AO AUTOR e para CONHECIMENTO DOS CREDORES.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito tramitam os autos do processo nº 2005.038.017327-9, no qual foi decretada a FALÊNCIA da firma TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., estabelecida na cidade de Nova Iguaçu, na Avenida Guadalajara, nº 4000, Centro, Nova Iguaçu, inscrição no CNPJ sob o nº 27.637.586/0001-56, por um débito de R$ 3.371,82 (três mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos). Tendo como sócios VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA, brasileiro, natural do estado de Pernambuco, casado, comerciante, identidade nº 4502533 do IFP, CPF nº 073.463. 287-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro à Rua Ipiranga, 37; LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, qualificação inexistente nos autos, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro; e VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA, qualificação inexistente nos autos, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro. Fica o termo legal de quebra fixado no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto, e o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. Fica nomeado administrador da massa falida MELK ZEDELK E. A. ARAÚJO. Tudo conforme R. Sentença a seguir transcrita: \"Trata-se de REQUERIMENTO DE FALÊNCIA proposto por FLAVIO PINTO DE PONTES em face de TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Alega o requerente ser credor da requerida da importância representada por sentença judicial transitada em julgado, conforme fls. 08 e 09 e protesto de fl. 10. O débito não teria sido pagoa, apesar de judicialmente executado. Regularmente citada, na pessoa de seus sócios, conforme certidão de fls. 31, a requerida não apresentou contestação, quitou a dívida ou efetuou o depósito elisivo. O Ministério Público, em promoção de fl. 37, opinou pela decretação da quebra da requerida. É o relatório. Examinados, decido. Trata-se de ação de falência ajuizada por titular de crédito trabalhista corporificado em sentença proferida pela Justiça do Trabalho. Instaurada a execução do julgado, a requerida quedou-se inerte, nos termos da documentação acostada à inicial. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência. Presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida, regularmente citada, não pagou o débito, tampouco efetuou o depósito elisivo. Assim sendo, não há outro meio que não seja o da procedência do pedido inicial, com a conseqüente decretação da falência da requerida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar hoje, às 15.20 horas, com base no art. 1º da Lei de Falências Anterior, combinado com o art. 192, par. 4º da Lei de Falências em vigor, a falência de TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., estabelecida na Avenida Guadalajara, nº 4000, Centro, Nova Iguaçu, Estado do Rio de janeiro. A sociedade tinha por objeto social a exploração de transportes terrestres de passageiros em geral, nos termos da cláusula 3 de fl. 46. A sociedade tinha por sócios LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA e VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA, devidamente qualificados em fl. 45. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei 11.101/05. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da atual Lei de Falências. Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei 11.101/05. Determino que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da atual Lei de Falências em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o Dr. MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/05, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida (art.109 da atual Lei de Falências). Convoque-se a assembléia-geral de credores para a constituição de Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Dra. Escrivã o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei de Falências e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000). Custas na forma da lei. P.R.I. Nova Iguaçu, 24/07/2007. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito\" E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos vinte e cinco (25) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patrícia da Silva Torres, Técnica de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.038.004473-8, em que figura como Autor DAGMAR CANDIDA DA SILVA, e como Réu JUAREZ NICOLAU DA SILVA. E, estando o Réu JUAREZ NICOLAU DA SILVA, RG nº 230290510/IFP, CPF nº 580.948.817-04, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, _______________ Benjamin Peixoto Esmeraldino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23853, digitei. E eu, _______________ Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.001782-0, movida por MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA em face de JOSÉ PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.012415-0, foi decretada a Interdição de Carlos de Oliveira Fonseca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Miguel de Oliveira Fonseca Mãe - Marilza de Oliveira Fonseca - RG: 21.264.817-4 Emissor: DETRAN - CPF: 015.575.837-30 - Endereço: Rua Aurora, nº 1.194 - CEP: 26240-350 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcinea de Barros dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/08/1925 Idade: 82-Filiação: Pai - Antônio de Barros Mãe - Christina Silva CPF: 288.778.297-53RG: 01030958-1 Emissor: IFP-Endereço Rua Aurora, nº 1.194 - CEP: 26240-350 - Edson Passos - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.006539-4, foi decretada a Interdição de Natalia da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1987 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Roselaine Ribeiro da Costa - Endereço: Rua Senador Azeredo, nº 313 - CEP: 26225-430 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselaine Ribeiro da CostaNacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/08/1969 Idade: 38, Filiação: Pai - Elenicio Francisco da Costa Mãe - Ubirani Ribeiro da Costa CPF: 00697243770RG: 08892474-1 Emissor: IFP, Endereço Rua Senador Azeredo, nº 313 - CEP: 26225-430 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018336-4, foi decretada a Interdição de Ronaldo Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Divaldo Gino Pereira Mãe - Valdira Pereira - RG: 21.729.436-2 Emissor: DETRAN - CPF: 059.596.297-12 Emissor: SRF - Endereço: Rua Francisco Camelo, nº 167 Casa 01 - CEP: 26271-020 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdira Pereira, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Data de Nascimento: 05/11/1954 Idade: 52, Filiação: Pai - Moacir Vicente Lima Mãe - Matilde Garrido Lima Cart.Trab.: 12688/089-RJ Emissor: MTPS, CPF: 015.990.457-96 Emissor: SRF, Endereço: Rua Francisco Camelo, nº 167 Casa 01 - CEP: 26271-020 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013387-9, foi decretada a Interdição de Sebastião Vicente de Assis - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/06/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Sebastião Vicente Sobrinho Mãe - Julia Vicente de Assis - CPF: 135.357.227-72 - RG: 20.049.665-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 54 - CEP: 26225-760 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Santos de Assis-Nacionalidade Brasileira MG-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/08/1937 Idade: 70-Filiação: Pai - João Augusto dos Santos Mãe - Maria José dos Santos CPF: 580.967.607-34-RG: 04.442.528-8 Emissor: DETRAN/RJ-Endereço Rua Santa Luzia, nº 54 - CEP: 26225-760 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vine e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.038.015803-1, movida por MANOEL DE SOUZA SILVA em face de SUELI MARIA DE MELO SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUELI MARIA DE MELO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.021397-4, foi decretada a Interdição de Ivonete Amaro de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Francisco Trindade de Lima Mãe - Maria de Lourdes Amaro - RG: 20.096.983-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ermelinda, nº 150 - CEP: 26145-360 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Amaro de Lima-Nacionalidade Brasileira PB-Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/07/1944 Idade: 63-Filiação: Mãe - Severina Joana da Conceição CPF: 087.482.017-07-RG: 020.642.708-0 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Ermelinda, nº 150 - CEP: 26145-360 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000775-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Guimaraes Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Torneiro Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Máximo Moreira das Neves Rodrigues Mãe - Maria do Carmo Guimarães Rodrigues - RG: 03.218.880-7 Emissor: DETRAN - CPF: 382.699.377-20 Emissor: SRF - Endereço: Rua Borgeth, nº 1009 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria Guimaraes RodriguesNacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Costureira Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/08/1953 Idade: 54-Filiação: Pai - Máximo Moreira das Neves Rodrigues Mãe - Maria do Carmo Guimarães Rodrigues CPF: 838.474.307-00RG: 08440647-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Borgeth, nº 1009 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2001.038.006849-9, movida por MARIA DAS NEVES DA SILVA em face de PEDRO QUERINO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO QUERINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Conceicao Porto de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17727, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.001525-8, foi decretada a Interdição de Hilda Curvello Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Pereira Gomes Mãe - Patrocinia Ribeiro Curvelo - RG: 21.888.537-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dona Rosa, nº 174 - CEP: 26280-580 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Curvello Gomes-Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 25/05/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Jose Pereira Gomes Mãe - Patrocinia Ribeiro Curvelo CPF: 682.637.677-68RG: 06078837-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Dona Rosa, nº 174 - CEP: 26280-580 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.006528-0, foi decretada a Interdição de Rosangela dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Gervasio Marcelino dos Santos Mãe - Iracema Jussara de São José - RG: 21.444.444-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ibicui, nº 61 Santa Luzia - CEP: 26033-110 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Juciara de São José Silva, Nacionalidade Brasileira- BA, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/04/1957 Idade: 50, Filiação: Mãe - Ildete de São José CPF: 055.175.947-00, RG: 10953006-3 Emissor: IFP/RJ, EndereçoRua Ibicui, nº 61 Santa Luzia - CEP: 26033-110 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.038.002140-2, movida por WALTAIR DA SILVA em face de LUZINETE DOS SANTOS DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZINETE DOS SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020212-7, foi decretada a Interdição de Sergio Braz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Vanderval Braz da Silva Mãe - Geralda Braz da Silva - RG: 22.114.601-2 Emissor: DETRAN - CPF: 489.596.857-04 - Endereço: Rua Rolim, nº 100 Ap 101 - CEP: 26220-340 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Braz da Silva Gualberto-Nacionalidade Brasileira RJ-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/01/1971 Idade: 36Filiação: Pai - Vanderval Braz da Silva Mãe - Geralda Braz da Silva CPF: 018.511.377-00RG: 008.903.534-9 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Rolim, nº 100 Ap 101 - CEP: 26220-340 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018016-8, foi decretada a Interdição de Maria da Glória Nascimento de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15.11.1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Luiz Pereira do Nascimento Mãe - Izidia Bento Batista - CPF: 808.674.807-34 - RG: 4.126.032 Emissor: IFP - Endereço: Rua Martins Junior, nº 33 Casa 01 - CEP: 26335-320 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana do Nascimento de Souza da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São João de Meriti - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/02/1977 Idade: 30, Filiação: Pai - Valdecir de Souza Mãe - Maria da Glória Nascimento de Souza CPF: 04788310724, Cart.Trab.: 49540 Emissor: MTE, Endereço: Rua Martins Junior, nº 33 Casa 01 - CEP: 26335-320 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011532-4, foi decretada a Interdição de Luciana Silva de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Davi Franklin de Araujo Mãe - Maria de Lourdes Pereira da Silva - RG: 21.871.092-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.960.447-65 - Endereço: Estrada Doutor Plínio Casado, nº 1386 Casa 02 - CEP: 26220-099 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira da Silva-Nacionalidade Brasileira BA-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/05/1957 Idade: 50-Filiação: Pai - Osvaldo Pereira da Silva Mãe - Zilda Maria de Brito RG: 12983662-3-Emissor:IFP-CPF:092421377-90-Endereço Estrada Doutor Plínio Casado, nº 1386 Casa 02 - CEP: 26220-099 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.015600-6, em que é requerente CELIA ALVES DE BRITO SILVA, em face de PRISCILA CRISTINA FERREIRA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. V. F., nascida em 26/05/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro, de nº 2007.040.000436-0, movida por Lucas Gonçalves Oliveira da Silva, representado por Rosana Gonçalves Oliveira, em face de LUIZ FERNANDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Reinaldo Antônio da Silva e de Maria Lourdes Pitonia da Silva, objetivando citação do mesmo, ciente de que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, e caso não o faça serão considerados verdadeiros os fatos arrolados na inicial. CIENTE, ainda de que, em caso de procedência do pedido, os alimentos serão devidos a partir da citação (Súmula 277 do STJ). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERNANDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Paula de Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/21929, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.072.001302-4, movida por JOANA DUARTE DA SILVA em face de ANA LÚCIA MATOS SILVA , objetivando a concessão da guarda da menor Maria José Silva Oliveira, filha da ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 04 de setembro de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 307547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.072.000589-1, onde o Executado, R.F. CAMPOS TRANSPORTES, não foi encontrado no endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 14.652,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 04 de setembro de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 307545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.072.001188-0, movida por AMANDA SANTOS DE SOUZA em face de CLÓVIS BASTOS SANTIAGO, objetivando a declaração de aquisição do domínio do imóvel denominado como lote nº 815, com área total de 1500m², 50,00m pelo lado direito, confrontando com o lote nº 814; 50,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 816; 30,00m de frente, confrontando com a Rua Projetada; 17,30m de fundo, confrontando com terras da A Rural e Colonização Ltda . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÓVIS BASTOS SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 04 de setembro de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 307549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.072.000595-7, onde o Executado, VIDRAÇARIA PATYENSE LTDA ME, não foi encontrado no endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.624,36, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 04 de setembro de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 307544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.042.003259-3, movida por ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS; GENORA MONSORES DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DAMASCENO FREDERICO, objetivando a adjudicação do imóvel constituído pelo prazo de terras 242-B-10, subdivisão do de nº 242-B, do Retiro de São Tomás e São Luiz, dentro do perímetro urbano do 2º distrito deste município, com área de 2544,85 m² e testada para uma Servidão que tem início na Rua Juiz Castro e Silva, onde mede 18,99 m, confrontando por um lado, com uma subdivisão do prazo 242, onde mede 33,62m, e de outro lado, onde confronta, também com uma subdivisão do prazo 242, onde mede 20,00m, e nos fundos, confrontando, ainda com uma subdivisão do prazo 242m, onde mede 6,47m, sendo certo que o imóvel não possui benfeitorias, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos do 1º Ofício de Petrópolis, no livro 208, folhas 139 . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DAMASCENO FREDERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial em audiência especial no dia 14/11/2007 às 13:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital deverá ser publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nDATA A Oficiala do registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, por nomeação da Lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital de notificação, com prazo de trinta (30) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que, pelo presente, fica notificado o Sr. ARTHUR CAPPELLETTI CALDAS, brasileiro, casado, comerciante, residente atualmente em local incerto e não sabido, para conhecimento dos termos da notificação requerida por CIA. TERRENOS QUITANDINHA S.A., e tem por objeto a notificação do acima notificado, para que pague dentro do prazo de 30 dias, as prestações vencidas, acrescidas de juros convencionados e da correção monetária devida, inclusive emolumentos da notificação, bem como para que cumpra as demais obrigações contratuais assumidas, relativamente aos impostos e taxas municipais não recolhidos em temp oportuno, com acréscimo de multa, juros, correção monetária e outros implementos, sob pena de, não fazendo dentro do citado prazo, considerar-se constituído em mora e rescindido de pleno direito o contrato particular firmado em 19/12/1945 entre as referidas partes, averbado neste RGI da 1º Circunscrição Imobiliária, 2º Ofício de Justiça, em 21/12/1945, às fls. 170, sob o nº 970, do livro 8-Auxiliar, referente ao Plano de Urbanização do Bairro Quitandinha, especialmente ao lote de terreno nº 28, da quadra 63 (Zona 4), dentro do perímetro urbano do 1º Distrito deste Município, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, sem benfeitorias, com a superfície de 852,00m2, ao preço então de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), possibilitando, assim, que a requerente da notificação promova no RGI o respectivo cancelamento do registro na matrícula do referido imóvel, ciente ainda de que qualquer requerimento deverá ser dirigido a este Serviço Registral, sito na Rua do Imperador, 1.076, Centro - Petrópolis, no horário de 9:00 as 17:30 horas, e, para que chegue ao conhecimento de todos os terceiros Interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, mando expedir o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei DADO e passado nesta cidade e Comarca de Petrópolis, aos 02 de agosto de 2006. Eu, Sonia Maria Soares Pereira, matricula 90/107, o subescrevo e assino.\r\n\r\nId: 304150. Valor: R$ 1065,05"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2003.050.000584-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos, feito nº 2003.050.000584-4, movida por DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de TRANSPORTADORA PADUANA LTDA., objetivando CITAR a ré para, querendo, e no prazo de 15 dias, contestar a presente, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSPORTADORA PADUANA LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 08 de Agosto de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. Republicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nId: 291560. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, imóvel, situado à rua Dona Rosa, Lote de terreno 59, Loteamento denominado Parque Independência, Porto da Pedra, SG, distribuida sob o nº 2000.004.000055-1, movida por RENEE GONCALVES DE ALMEIDA; GILDA DAS GRACA RIBEIRO DE ALMEIDA em face de PEDRO RODRIGUES PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RODRIGUES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à rua Alberto Cândido de Mello, Lote 11, da Quadra 14, do Loteamento denominado Fazenda do Colubandê, SG, distribuido sob o nº 2001.004.001179-4, em que figura como Autor ANTONIO MARTINS DE SOUZA e VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA. E, estando de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2000.004.018928-3 em que é Autor ARIANA SANTOS DA CONCEICAO OLIVEIRA, na pessoa de seu representante legal: JANAINA SANTOS DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.004.083064-3, movida por AMANDA ALVES RIBEIRO em face de MARCIO FREIRE GOMES, objetivando Citar MARCIO FREIRE GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO FREIRE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à rua Dona Rosa, lote de terreno n° 59, do Loteamento denominado Parque Independência, Porto da Pedra, SG, distribuida sob o nº 2000.004.000055-1, movida por RENEE GONCALVES DE ALMEIDA e GILDA DAS GRACA RIBEIRO DE ALMEIDA em face de PEDRO RODRIGUES PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RODRIGUES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" situado à rua Dona Rosa, Lote de terreno 59, Loteamento denominado Parque Independência, Porto da Pedra, SG, distribuida sob o nº 2000.004.000055-1, em que figura como Autor RENEE GONCALVES DE ALMEIDA e GILDA DAS GRACA RIBEIRO DE ALMEIDA, e como Réu PEDRO RODRIGUES PINTO. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BRASIL SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.027964-8.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA FALENCIAL da empresa BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, estabelecida na Estrada dos Pachecos, nº 821 - Pachecos - São Gonçalo - RJ, julgando-se extinto o feito sem análise do mérito, com fulcro no artigo 4º, inciso VIII, da Lei de Falências. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos três dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu,___________________SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Matrícula nº 01/12000, o subscrevo. \r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 307501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante usucapião especial Urbano, de nº 2005.004.017093-6, movida por PAULO FELICIANO DA SILVA em face de ALBA CELESTE TEIXEIRA, objetivando seja declarada adquirida a propriedade plena do imóvel que é constituído pela área urbana com a dimensão de 69,93 m², designada por prédio residencial nº 2000, casa 16, por fração edificada do imóvel nº 2000 da Avenida Dezoito do Forte, situado na Travessa Rosa Vieira, Bairro Mutuá, 1º Distrito de São Gonçalo- RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.004.034331-4, movida por ANA LÚCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO e MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO em face de CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA, objetivando indenização por danos morais . Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA, na pessoa de seu representante legal que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar- CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.022985-4, movida por JORGE CROESY em face de IRENE SILVA DA COSTA, objetivando seja por sentença adjudicado ao patrimônio dos Autores, o imóvel situado na Rua Santa Tereza, nº 13 - Santa Catarina -São Gonçalo-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE SILVA DA COSTA, e INTIMA para que compareça pessoalmente à Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 22/10/2007 às 13:30 horas, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Não sendo obtida conciliação,poderá a parte Ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade,indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se- ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2003.004.004686-8; CERTIDÃO:2002/010.533-2; EXECUTADO: SOC DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM TRATORES E ACESSORIOS LTDA.. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 307512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2003.004.004654-6; CERTIDÃO:2002/010.762-7; EXECUTADO: CLAUTON PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME.. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 307509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1984.004.000269-9; CERTIDÃO:82-06162-49-96-8; EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA NETTO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 307506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2003.004.004683-2; CERTIDÃO:2002/010.650-4; EXECUTADO: MARIA IRENE BEZERRA MOTA.. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 307510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2003.004.004648-0; CERTIDÃO:2002/010.778-3; EXECUTADO: IMPORT S 1421 COMERCIO DE PEÇAS LTDA.. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 307511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1984.004.000270-5; CERTIDÃO:82-06158-49-96-6; EXECUTADO: ORGANIZAÇÃO PORTELA LTDA,ARMANDO LUIZ MONTEIRO E PAULO HERNANI MAIATO MONTEIRO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 307508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1984.004.000070-0; CERTIDÃO:80-02461-49-54-9; EXECUTADO: W SANTOS BAR. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 307507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) SONIA MARIA GARCIA do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.093174-5, movida por H. DOS R. S. e C. S. DO N. S. em face de M. L. DO N. L., objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré LÚCIA DO NASCIMENTO LIMA, filha de Lino Ferreira de Lima Filho e Cícera Shirlei do Nascimento Soares. que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodré , Substituto da Escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo (a) Drª. SONIA MARIA GARCIA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 ( vinte ) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano de Lima Silva - Alcunha: Aroldo\r\n\r\naroldo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Claudio Leite da Silva Mãe - Maria Alaide de Lima Silva - RG: 13340778-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Humberto Alencar Castelo Branco, nº 1597 Casa 04 - Lindo Parque - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2605-9403, acusado nos autos de nº 2006.004.081937-2, oriundo do Inquérito, nº 3986/06 de 29/08/2006, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 13/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.013265-3, movida por RHAYNARA VITORIO DE ARAUJO SOARES em face de ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS, filho de Valmir Santhiago Medeiros e de Luciene de Araujo Medeiros. A suplicante é filha do suplicado, conforme consta da inclusa cópia de sua certidão de nascimento. Que o suplicante não recebe qualquer tipo de ajuda do suplicado, estando necessitando de alimentos para sua própria sobrevivência. objetivando CITAR a parte ré no endereço abaixo, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:30 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.054.009823-1, movida por ISABEL GERALDO PRADO em face de AGNALDO CUSTODIO PRADO. Autora e réu são casados desde 30 de dezembro de 1978 sob o regime da comunhão parcial de bens. O casal se encontra separado de fato desde o ano de 1988, inexistindo qualquer possibilidade de reconstituição da vida em comum. Da união do casal adveio o nascimento de MONIQUE GERALDO PRADO, nascida em 04/11/1979 e de NATALIA GERALDO PRADO nascida em 31 de janeiro de 1985. Durante a constância do casamento o casal não adquiriu bens imóveis. Uma vez dissolvida a sociedade conjugal, requer que o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, a saber ISABEL DE MELO GERALDO. Por todo o exposto, vem requerer a V.Exª ouvido o representante do Ministério Público: a) a procedência do pedido, com a decretação do divórcio do casal, posto que já decorrido o prazo de lei, b) a citação do cônjuge requerido, para que desejando responda os termos da presente ação, sob pena de revelia, c) a condenação do cônjuge requerido nos ônus da sucumbência, sendo que a verba honorária devida ser depositada a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, d) a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial documental, testemunhal, bem como pelo depoimento pessoal do cônjuge requerido, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGNALDO CUSTODIO PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.055.000319-9 em que é Autor REJANE MENDONCA DO AMARAL, RG nº 09483153-4/IFP, expedida em 15/01/1998 e CPF 015.738.157-99, e Réu ERNESTO LOBO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 03 de setembro de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.055.007115-6 em que é Autor MARIA ELISABETH PORTO SANTA ROSA, RG nº 10916731-2, e Réu CARLOS ALBERTO SANTA ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 03 de setembro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.055.005745-7 em que é Autor LUCILENE MATEUS CASEMIRO, RG nº 12865257-5 e CPF nº 089703877-06, e Réu ALESSANDRO CASEMIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 03 de setembro de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.003196-1, foi decretada a Interdição de Maria Lucia dos Santos Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Santos Souza, CPF: 05861437777. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006913-7, foi decretada a Interdição de Andrea Virgulina Xavier - Endereço: Rua Gabriel Santos, nº 25 - Parque Estoril - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Afranio Celestino Xavier, CPF: 30589070797. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos vinte e nove dias dos mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.055.010174-6 em que é Autor LUIZ CARLOS DA SILVA, RG nº 21528009-0 , expedida em 07/08/2003 , e Réu TATIANA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 03 de setembro de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.055.005920-0 em que é Autor LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA CEVADA, RG nº 650441-8/MM, expedida em 01/08/2005 e CPF nº 047498287-42 , e Réu KARINA SANTOS PACHECO CEVADA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 03 de setembro de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2005.055.002889-3 em que é Autor SAMARA DE FATIMA JUSTINIANO MONTEIRO, representado por SIRLEIMARA APARECIDA JUSTINIANO MONTEIRO, RG nº 21497944-5, e Réu LEANDRO CHAVES TOLEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 30 de agosto de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 307695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Cível da Comarca de São Pedro d'aldeia \r\n\r\nRua Antônio Benedito Siqueira, s/n, Centro, CEP:28940-000 - São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nEdital de 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2007.830.002101-4 , Execução requerida por Alair Antonio Soares Rodrigues contra Alan Ribeiro dos Santos na forma abaixo. O DOUTOR Ricardo de Mattos Pereira , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adj. Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/10/2007 às 15:00, no(a) átrio do edifício do Forum , para realização, pelo Leiloeiro Sr OJA de plantão , do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 04 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 04 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Pedro da Aldeia , Estado do Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (04.09.2007) . Eu, ________________________ Fernando Luis Gonçalves - mat. 01/17184 - Auxiliar Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 307193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana Luzia de Souza Fani - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Separado Consensualmente - Data de Nascimento: 13/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge José Fani Mãe - Georgina Souza da Silva Fani - CPF: 049155736-13 - Endereço: Rua Guilhermina César Silva,, nº 01 - CEP: 25887-000 - Jamapará (Sapucaia) - RJ, acusado nos autos de nº 2007.057.000674-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000086/109/05 de 26/02/2005, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 131, caput do CP - Perigo de contágio de moléstia grave, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 26/09/2007 às 11:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 03 de setembro de 2007. Eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. (ass)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 307538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade com pleito de concessao de liminar., de nº 2005.063.009343-9, movida por MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU em face de JOSE LEANDRO DE SOUZA,AILTON DA SILVA GOMES, DINALVA PEREIRA DA ROCHA e MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES, objetivando declarar a nulidades das alterações contratuais elencadas nos ítens 02.2, 02.3 e 02.4 da petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE LEANDRO DE SOUZA e AILTON DA SILVA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e sete de agosto de 2007. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 307672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.063.007878-5, movida por CARLOS ALBERTO DA COSTA em face de ÂNGELA MARIA LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÂNGELA MARIA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.063.008149-8, movida por ILMA LUIZ DE OLIVEIRA em face de LINO JOSÉ DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINO JOSÉ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.066.005785-1, movida por PAULO SERGIO DA SILVA em face de ADENILZA ROSA DINIZ SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADENILZA ROSA DINIZ SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.066.014487-7, movida por ALTAMIR ERNÂNIO DE ANDRADE MINEIRO e MARIA ROSA DAS GRAÇAS MINEIRO em face de JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA, objetivando a GUARDA de menor . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 27 de agosto de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital com o prazo de 15 (quinze) dias, para citação do acusado ALTAIR CEZARIO DA COSTA- Processo nº 2006.066.014270-4\r\n\r\nO Doutor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Faz saber a todos quantos o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que o Doutor Promotor de Justiça , apresentou denúncia em face de: ALTAIR CEZARIO DA COSTA, filho de Antonio Alberto da Costa e de Hilda Cezário da Costa , nascido aos 09/05/1964 , RG nº 06773070-5 IFP , residente à Rua Major Anibal, Bloco 280, aptº 401, Santa Cruz, Volta Redonda. Porque, no dia 24 de fevereiro de 2003, por volta das 10 h, na Avenida Aníbal de Oliveira Machado Filho, nº 180, Bairro Santa Cruz, nesta cidade, foi constatado que o denunciado, voluntária e conscientemente, vinha subtraindo, para si,energia elétrica fazendo uso de um desvio interligado direto ao ramal do poste de apoio. Está assim, incurso no art. 155, § 3º , do CP. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado(s) a comparecer a este juízo, que funciona na rua Otávio, s/n, Voldac, nesta cidade, no dia 11/10/2007, às 14 h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e do referido acusado(s), mandou expedir o presente edital, que será publicado no diário oficial da justiça e afixado no lugar de costume. Volta Redonda (RJ), 30 de agosto de 2007. Eu, Fátima de Lourdes Leal Machado,Escrivã, o subscrevo .\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos Bitencourt\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 307525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 15 de Agosto de 2007. Processos deferidos de Reconhecimento Paterno e Averbação de Outros: Reconhecimento Paterno: Proc. Nº 42706 Romulo Vieira de Paula Pereira; Proc. Nº 42744 Wande Germano Alves de Souza; Proc. nº 42930 Erick Wilton da Silva Hilário; Proc. nº 42975 Ronildo Oliveira da Costa; Proc. nº 42961 Marcio Vinicius Campos da Cunha. Averbação de Outros: Proc. Nº 42691 Antonio Ferreira de Araujo; Proc. Nº 42852 Sarah do Nascimento Oliveira. Averbe-se de acordo com promoção po M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Milton Delgado Soares. Em 08/08/2007. Rio De Janeiro, 15/08/2007.\r\n\r\nId: 307743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 15 de Agosto de 2007. Processos deferidos de Retificação em Registro de Nascimento, Registro de Casamento, Registro de Óbito e Registro de Sentença: Retificação em Registro de Nascimento: Proc. Nº 42685 Edmilson dos Santos; Proc. Nº42705 Cecilia de Jesus Fontes, Proc. Nº42762 Janildo da Silva Almeida; Proc. Nº 42743 Ana Paula Duarte dos Santos; Proc. Nº 42684 Jose de Lima; Retificação em Registro de Óbito: Proc. Nº42686 Roberto Murilo Carvalho de Souza. Retifique-se de acordo com promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Milton Delgado Soares. Em 08/08/2007. Rio de Janeiro, 15/08/2007.\r\n\r\nId: 307744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 21 de Agosto de 2007. Processos deferidos de Reconhecimento Paterno e Averbação de Outros: Reconhecimento Paterno: Proc. nº 42598 Patricio Alves Pereira Neto; Proc. nº 42877 Jose Souto e Silva; Proc. nº 42834 Fatima Regina Gomes da Silva; Proc. nº 42894 Bruno da Silva Nobre Marinho; Proc. nº 42893 Andre Luiz Cassiano; Proc. nº 42876 Joao Ribeiro da Silva. Averbação de Outros: Proc. nº 42796 Sandra Minckuc; Proc. nº 42795 Robson Moreira Gomes; Proc. nº 42668 Helio Mansueto Machado Correa. Registro Tardio de Óbito: Proc. nº 42622 Jose de Freitas Santos. Averbe-se de acordo com promoção po M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Milton Delgado Soares. Em 14/08/2007. Rio De Janeiro, 21/08/2007.\r\n\r\nId: 307745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do 29 de Agosto de 2007. Processos deferidos de Registro Provisório, Transcrição de Nascimento e Transcrição de Casamento e Transcrição de Óbito: Registro Provisório: Proc. nº 42612 Alberto Ivan Duran de la Jara ; Proc. nº 42613 Alberto Ivan Duran de La Jara; Proc. nº 42928 Eduardo Norberto Petera Canziani ; Proc. nº 42934 Ines Ferreira da Silva ; Proc. nº 42935 Ines Ferreira da Silva; Proc. nº 42939 Alissa Ohara ; Proc. nº 42959 Artur Neves e Sousa ; Proc. nº 42970 Eduardo Norberto Petera ; Proc. nº 42972 Elvira Castro Carneiro de Sá ; Transcrição de Casamento: Proc. nº 42296 Jorge de Mattos Filho ; Proc. nº 42936 Ana Lucia Santos de Miranda ; Proc. nº 42937 Lucia Wassermann ; Proc. nº 42969 Gabriela Prouty ; Prosc. 43005 Adilea Pinto . Transcreva-se na forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Milton Delgado Soares. Em 27/08/2007. Rio de Janeiro, 29/08/2007.\r\n\r\nId: 307747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 28 de Agosto de 2007. Processos deferidos de Reconhecimento Paterno: Proc. nº 42980 Valter Henrique da Silva; Proc. nº 42955 Glaucia Machado Alves; Proc. nº 42962 Andre Luis Gonzales Quintanilha Veras; Proc. nº 42963 Luiz Gustavo Nascimento de Almeida; Proc. nº 42956 Marcelo Silva de Figueiredo. Averbe-se de acordo com promoção po M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Milton Delgado Soares. Em 23/08/2007. Rio De Janeiro, 28/08/2007.\r\n\r\nId: 307748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 28 de Agosto de 2007. Processos deferidos de Retificação em Registro de Nascimento, Registro de Casamento, Registro de Óbito: Retificação em Registro de Nascimento: Proc. nº 42981 Jefferson Luiz de Jesus Mattos; Proc. nº 42330 Valdeci Pereira Conceição; Proc. nº 42964 Sergio de Jesus Paulino; Proc. nº 42952 Rodrigo Fernando Marques Mace; Proc. nº 42967 Aline Morais; Proc. nº 42965 Carla de Oliveira Nogueira; Proc. nº 42953 Michele Nunes Carvalho dos Santos. Retificação em Registro de Casamento:. Proc. nº 42982 Angelica Alexandre dos Reis da Silva. Retificação em Registro de Óbito:. Proc. nº 42949 Adao Silva; Proc. nº 42478 Isabel Maria Polcina de Souza; Proc. nº 42627 Maria Romilda Luiza dos Santos; Proc. nº 42951 Carla de Almeida Souza; Proc. nº 42954 Antonio Romano Soares; Proc. nº 42966 Airton Ventura da Silva. Retifique-se de acordo com promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Milton Delgado Soares. Em 23/08/2007. Rio de Janeiro, 28/08/2007.\r\n\r\nId: 307749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do 29 de Agosto de 2007. Processos deferidos de Registro Provisório, Transcrição de Nascimento e Transcrição de Casamento e Transcrição de Óbito: Registro Provisório: Proc. nº 42612 Alberto Ivan Duran de la Jara ; Proc. nº 42613 Alberto Ivan Duran de La Jara; Proc. nº 42928 Eduardo Norberto Petera Canziani ; Proc. nº 42934 Ines Ferreira da Silva ; Proc. nº 42935 Ines Ferreira da Silva; Proc. nº 42939 Alissa Ohara ; Proc. nº 42959 Artur Neves e Sousa ; Proc. nº 42970 Eduardo Norberto Petera ; Proc. nº 42972 Elvira Castro Carneiro de Sá ; Transcrição de Casamento: Proc. nº 42296 Jorge de Mattos Filho ; Proc. nº 42936 Ana Lucia Santos de Miranda ; Proc. nº 42937 Lucia Wassermann ; Proc. nº 42969 Gabriela Prouty ; Prosc. 43005 Adilea Pinto . Transcreva-se na forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Milton Delgado Soares. Em 27/08/2007. Rio de Janeiro, 29/08/2007.\r\n\r\nId: 307750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007. Processos de Averbação de Separação e Divórcio. Averbação de Separação: Proc. nº 42948 Claudio Roberto Cavalcante Ferreira; Proc. nº 42943 Valter Carmo de Almeida; Proc. nº 42933 Eduardo Pereira Feitosa; Proc. nº 42932 Jorge Luiz de Oliveira Medeiros; Proc. nº 43028 Jorge Costa da Silva; Proc. nº 43038 Paulo Afonso de Oliveira; Proc. nº 43076 Vinicius Pedro de Mello; Proc. nº 43077 Jair Martins de Souza; Proc. nº 43062 Claudio Gomes de Mello; Proc. nº 43047 Paulo de Menezes Ramos; Proc. nº 43048 Maxwell Bonfim de Araujo; Proc. nº 43102 Renato dos Santos Costa; Proc. nº 43105 Vitor Aluizio Brochado. Averbação de Divórcio: Proc. nº 42792 Daniel Costa Mendonça; Proc. nº 42841 Heitor Augusto Martins Filho; Proc. nº 42945 Mario Mendes Filho; Proc. nº 42931 Cesar dos Santos Leal; Proc. nº 42942 Henrique Machado; Proc. nº 42944 Flavio Eduardo Pereira Costa; Proc. nº 42946 Genivaldo Batista dos Santos; Proc. nº 42947 Francisco Antonio Ramos Barreiros; Proc. nº 42736 Jose Luiz de Andrade Filho; Proc. nº 42973 Aluizio Mulatinho; Proc. nº 42974 Ercole Amendola Neto; Proc. nº 42979 Jairo Carlos Santiago; Proc. nº 42976 Jose Carlos de Oliveira; Proc. nº Claudio Valansi; Proc. nº 42977 Harley Davidson Xavier Santos; Proc. nº 42991 Carlos Alberto Carneiro da Fonseca; Proc. nº 42999 Roberto Pereira; Proc. nº 43000 Valmir Vieira Ramalho; Proc. nº 43029 Gustavo de Mesquita Taveira; Proc. nº 43010 William Ferreira Fernandes de Farias; Proc. nº 43011 Arlindo Odilon Maia Filho; Proc. nº 43015 Rubem Augusto Pires Soares; Proc. nº 43016 Rafael Gava Barreto; Proc. nº 43037 Cauer Rangel de Oliveira; Proc. nº 43053 Prudencio Ferreira; Proc. nº 43052 Alberto Aurelio Rougemont; Proc. nº 43050 Eugenio Alberto da Silva Lopes; Proc. nº 43049 Carlos Henrique Cardoso Figueiredo; Proc. nº 43046 Ney Mauro de Brito Fonseca; Proc. nº 43070 Carlos Augusto Goncalves Vianna; Proc. nº 43066 Pedro Paulo da Conceicao; Proc. nº 43065 Victor Daly Ferreira; Proc. nº 43063 Francisco Carlos Mesquita; Proc. nº 43089 Ricardo Freitas Pinheiro; Proc. nº 43103 Marcelo de Oliveira Borges; Proc. nº 43104 Aluizio Ramos dos Santos; Proc. nº 43110 Azamor Barros Medeiros; Proc. nº 43092 Carlos Eduardo Ferreira Caetano; Proc. nº 43091 Wagner Teixeira dos Santos. Rio de Janeiro, 31/08/2007.\r\n\r\nId: 307751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROGÉRIO DE CARVALHO SILVA GROSMAN e IVILE CAROLINE GONÇALVES REIS (REPUBLICAÇÃO) - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 306672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: CARLOS ANDRÉ ALVES DE LIMA e ROSALINA DA SILVA TEIXEIRA; HUDSON SAMPAIO FERREIRA e JAQUELINE DA SILVA CRAVO SANTOS; LOURIVAL PEIXOTO e MARIA DA GRAÇA SILVA SOUSA; LEONARDO MOREN NASCIMENTO e DANIELLE DE OLIVEIRA GOMES; LUIZ MENDES COSTA e MARIA LUCIA HENRIQUES; MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES e NATACHA SOHN; MARCELO VIDO TUNALA DA SILVA e ELZA MARIA GARCIA BISPO VALERIANO; RENATO QUIRINO e ERINETE SANTOS DA SILVA; WANDERLEI SANTOS ALVES e CLAUDIA COSTA SILVA -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007-\r\n\r\nId: 305682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADALBERTO MARQUES DE AZEVEDO e BIANCA DE LEO DE CICCO (Proc. N 418242) -- AGOSTINHO SERGIO SCOFANO e PRISCILA FIRMINO ANDRADE (Proc. N 418824) -- ALESSANDRO BASTOS DA COSTA e INGRID CONCEIO FRANCKEVICIUS GARCEZ (Proc. N 418198) -- ALESSANDRO SOUSA TEIXEIRA e PAULA MELO AKIL (Proc. N 418791) -- ALEXANDRE HERDY BARROS SILVA e IZABELLA VEGA LAMIM (Proc. N 418277) -- ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA e LENYMARA DE JESUS (Proc. N 418262) -- ALEXSANDRO PIRES DA SILVA e ROSA MARIA DE ASSIS BRAZ (Proc. N 418817) -- AMAURI JOS DA SILVA e ISABEL CARNEIRO ALVES (Proc. N 418204) -- ANDERSON LUIS DA SILVA e DANIELE STELA DOS SANTOS FERREIRA (Proc. N 417511) -- ANDERSON NOGUEIRA DE SOUZA e MIA CAROLINA DE SOUZA REIS (Proc. N 418339) -- ANDR LUS RIBEIRO CORDEIRO e DANIELLE CARESTIATO CARVALHO (Proc. N 418342) -- ANDR RODRIGUES SILVA e ANA PAULA LOUREIRO MARTINS (Proc. N 418287) -- ANSELMO SILVEIRA DA COSTA e DANIELA BARROS DA SILVEIRA (Proc. N 418761) -- ARCHIMEDES MESQUITA MONEA e ADRIANA MUNFORD LIMA PIMENTEL (Proc. N 418212) -- ARTHUR EUGENIO RIBEIRO GANTOIS e SIMONE DIAS DE MENEZES (Proc. N 418752) -- BERNARDO BUENO PINHEIRO e ANDREA RUFFO MIGUEL DA SILVA (Proc. N 418816) -- BRUNO CEZAR PINTO ADERNE GOMES e AMANDA BARATA (Proc. N 418759) -- BRUNO DA CRUZ BARBOZA e SNIA MARIA GUILHERMINO FERNANDES (Proc. N 418832) -- BRUNO DE ALENCAR ALVES e KELLY CRISTINA SILVA NASCIMENTO (Proc. N 418171) -- BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES e JANANA SANTOS GONALVES (Proc. N 418248) -- BRUNO RODRIGUES DE SOUZA e VANESSA MONTEIRO FERREIRA (Proc. N 418288) -- BRUNO VICTOR ESPSITO DE OLIVEIRA e ANGELICA MARIA DE PINA (Proc. N 418218) -- CAMILO DE CARVALHO SILVA e CINTHIA GITAHY MOREIRA (Proc. N 418784) -- CARLOS EDUARDO TAVARES DA SILVA e PATRCIA MADRUGA TABOADELA (Proc. N 418216) -- CARLOS HENRIQUE DA SILVA e CLAUDIA DE ALMEIDA DE SOUZA (Proc. N 418803) -- CELSO SANTOS DE SOUZA e ROBERTA NOGUEIRA ALVES CARNEIRO (Proc. N 418827) -- CLAUDIO MOREIRA DE CASTRO e ROBERTA BACHA DE ALMEIDA (Proc. N 418236) -- CLUDIO SARMENTO CONILHO e DANIELLE RODRIGUES REGO (Proc. N 418782) -- CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO e CLUDIA COSENZA MENDES (Proc. N 418830) -- DANIEL TEIXEIRA DA COSTA DURANTE e LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Proc. N 418801) -- DAVID ALEXANDER GLEN e MARCIA FERREIRA DO VAL (Proc. N 418730) -- EDGARD AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR e MARIA ALICE GOULART DE OLIVEIRA (Proc. N 418283) -- EDSON JOS SANTOS DE SOUSA e CARINA PACHECO PEREIRA (Proc. N 418740) -- EDUARDO STEFANI MASSA e ROSANA FERREIRA ALEXANDRE (Proc. N 418426) -- FABRCIO LUS DA SILVA CRUZ e MARA QUADROS STAACK (Proc. N 418285) -- FELIPE COELHO CAMPOS e DEBORA CARDOSO DE BARROS (Proc. N 418786) -- FERNANDO DE CAMPOS ALVES e MANOELA DE SOUSA DO NASCIMENTO (Proc. N 418190) -- FILLIPE DIAS DA MOTA LIMA e VERNICA SOUZA CUNHA (Proc. N 418848) -- FRANCISCO CARLOS GOMES MACIEL e SHEILA SHOR PEREIRA (Proc. N 417991) -- FREDERICO AUGUSTO LOBO DOS SANTOS e MARIANA MAYER ANDRADE CARVALHO (Proc. N 418340) -- GUILHERME BARREIRA MESSORE e CLARISSA CARAMEZ FERREIRA (Proc. N 418240) -- GUSTAVO BATOREU VALFR e LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (Proc. N 418835) -- HENRIQUE LIMA BARBOZA e LUIZA BELGA CHAVES (Proc. N 418235) -- IVANHO LOBATO ROCHA e RENATA CHAGAS DE SOUZA (Proc. N 418825) -- JOO JEUNON DE SOUSA VARGAS e ANA CRISTINA FONSECA DUARTE PINTO (Proc. N 418738) -- JOO PAULO ALVES DE OLIVEIRA e JULIANA COSTA CARVALHO (Proc. N 418202) -- JOO VICTOR CALICCHIO e PATRICIA CARVALHO AJORIO (Proc. N 418741) -- JOAQUIM CARLOS GAMA DE OLIVEIRA e MRCIA VALRIA DA SILVA (Proc. N 418815) -- JONDI SILVA ALVES e SABRINA DA SILVA SIMO (Proc. N 418054) -- JORGE LUIZ CARNEIROI DOS SANTOS e CLADIA SIMONE DA SILVA (Proc. N 418787) -- JOS ALEX SOUSA PINTO e FABIANA MUNIZ MESQUITA (Proc. N 418777) -- JOS AUGUSTO DE CASTRO e LUCIA ELENA GOMES MAGDENIER (Proc. N 418833) -- JOS BATISTA DE SOUZA e IRENE ALVES DA SILVA DE SOUZA (Proc. N 418776) -- JOS BATISTA DE SOUZA e IRENE ALVES DA SILVA (Proc. N 418775) -- JOSE CARLOS CARVALHO CUNHA DA SILVA e PATRICIA CAMMAROTA DA ROCHA (Proc. N 418213) -- JOSIMAR LOPES DE MLO e MARCELE COELHO VIANA (Proc. N 417899) -- JOSIVALDO FREITAS DE LIMA e LUANA REGIS DA SILVA (Proc. N 418735) -- LARCIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR e ANA LCIA NEGRI RONQUETE (Proc. N 418841) -- LEANDRO DE ARAUJO LOURES COELHO e RAQUEL DE VASCONCELLOS CARVALHAES DE OLIVEIRA (Proc. N 418790) -- LEANDRO MESSORE AMARAL e ALINE FERREIRA REBELO (Proc. N 418842) -- LEONCIO LEAL PEREIRA e ISABEL CRISTINA VIANNA (Proc. N 417799) -- LUCAS DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE e ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA PAIVA (Proc. N 418191) -- LUIZ GUSTAVO NEVES CARNEVALE e HELENA DE SOUZA NEVES (Proc. N 418208) -- LUIZ ROBERTO ALVES DA COSTA FILHO e VANESSA FONSECA MILANI (Proc. N 418270) -- MARCELO DE ALMEIDA MORAIS e MARCELA AMENDOEIRA MACIEL (Proc. N 418231) -- MARCELO EDUARDO MAGALHES DOS SANTOS e ELAYNE DE OLIVEIRA ALVES FONTES (Proc. N 418263) -- MARCELO REIS DE ALMEIDA e HELENA PONTES ARANTES (Proc. N 418430) -- MARCELO VICTOR DE QUEIROZ PEIXOTO e ANA CAROLINA DA SILVA COSTA (Proc. N 418180) -- MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA e MRCIA DE MELLO SILVA (Proc. N 418813) -- MARCO AURLIO MARTINS MACHADO e JULIE CRISTIE DUARTE TAVARES (Proc. N 418290) -- MARCOS MARCH e ROSA MARIA MARCH (Proc. N 418838) -- MAURICIO DOS SANTOS SOARES e ANELISE PORTUGAL RIBEIRO (Proc. N 418764) -- MIGUEL TAFURI BOUAS e EDNA DANTAS MACDO (Proc. N 418239) -- MILTON ALUIZIO ANACLETO e JAQUELINE VENTURA BITTENCOURT (Proc. N 418734) -- OSAS DE SOUSA E SILVA TAVARES e ADRIANA MARIA DIAS FERNANDES (Proc. N 418745) -- PAOLO BARBOSA VISCONTE e DANIELLE FULY BARRETO (Proc. N 418173) -- PAULO DE SOUZA BARROZO e ROSANGELA ABREU GOMES (Proc. N 418267) -- RAFAEL LIMA FERNANDES e JANAINA CARLA KUWATA (Proc. N 418822) -- RAPHAEL RIBEIRO DE MEDEIROS e MAYRA FERREIRA SANTOS (Proc. N 418774) -- REGINALDO VENTURA DE S e DANIELLE CRISTINE CARVALHO MUNIZ E SILVA (Proc. N 418812) -- RENATO PORTINHAL TRIBUZY e DOLORES CLAVERIE DE SOUZA (Proc. N 418178) -- RICARDO CUNHA DA SILVEIRA e GISELLI FERNANDES ASENSI (Proc. N 418232) -- RICARDO DE FARIA BRAGA e MARILIA DOS SANTOS (Proc. N 418733) -- RICARDO LUIS SANTOS DE CARVALHO e FERNANDA MIGUEL TOMZ (Proc. N 418729) -- RODRIGO LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA e SUANE RANGEL NOTARI (Proc. N 418811) -- RODRIGO PELGIO DE FREITAS e RENATA LIMA MACIEL (Proc. N 418245) -- RONALDO AGUIAR DE AZEVEDO E CASTRO e SIMONE COELHO ALVES (Proc. N 418794) -- SANDRO SOUZA VIEIRA e TATIANA MOREIRA ROCHA (Proc. N 418291) -- SRGIO RICARDO CARDOSO e CRISTIANE FONTOURA SCHUELER (Proc. N 418272) -- SERGIO SIQUEIRA PEREIRA e VALERIA MOREIRA DA SILVA (Proc. N 418762) -- TELLES GONALVES GRILLO e ALESSANDRA VILLARDO MOREIRA (Proc. N 418276) -- THIAGO NUNES OKIDA e BRBARA FERNANDES COSTA (Proc. N 418781) -- VAGNER PINTO DA SILVA e SIMONE ROCHA FEIJO (Proc. N 418834) -- VITOR LACAVA MARINHO e CARLA ROESCH SCHREINER (Proc. N 418169) -- WANDERLEY FERNANDES RAINHA JUNIOR e ANGLICA CRISTINA CESAR CABRAL (Proc. N 418728) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Setembro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 306787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 23/08/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 45555 (Retificação de Casamento) José Francisco de Lima e Luzivania Fernandes de Lima - 45648 (Retificação de Nascimento) Carlos Roberto Furtado - 45666 (Retificação de Nascimento) Levino Dantas - 45672 (Retificação) João Pedro Ferreira de Santana - 45695 (Retificação de Nascimento) - 45696 (Retificação) Eledir Tatagiba de Oliveira - 45698 (Retificação de Nascimento) Kelly Coelho de Oliveira - 45700 (Retificação) Rogério Pereira Silva - 45705 (Retificação) Michael Franck Albuquerque C. da Silva - 45718 (Retificação de Nascimento) Álvaro Gonçalves Pinto Filho - 45722 (Retificação de Nascimento) Rodrigo Conceição Sebastião - 45743 (Retificação de Casamento) Maria Ângela Della Vedoya e José Vilar Ribeiro Dantas - 45754 (Retificação de Nascimento) Marcelo Bruno da Silveira Magalhães - 45757 (Retificação de Nascimento) Andressa Gonçalves Germano - 45763 (Retificação de Nascimento) Mario - 45789 (Retificação de Nascimento) Ana Amélia de Souza Nunes - 45729 (Averbação de Nascimento) Jennifer de Araújo - 45697 (Averbação de Nascimento) Maria Eduarda Araújo - 45766 (Averbação de Nascimento) Tiago de Oliveira Campelo - 45694 (Averbação de Nascimento) Elaine da Silva - 45537 (Registro de Nascimento) Rubens Bezerra da Silva - 45664 (2ª Via de Certidão de Nascimento) Jaqueline da Silva Bomfim - 45516 (Restauração de Registro de Nascimento) Audacira Martins de Souza.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 45670 (Retificação de Casamento) Lorivaldo Gomes Bernardo e Fernanda Regina de Alexandria - 45674 (Retificação de Óbito) José Vieira - 45692 (Retificação de Casamento) Santos Freaza de Araújo e Maria Ermelinda Linhares - 45693 (Retificação de Nascimento) Nilton Luiz Costa Machado - 45719 (Retificação) Marcio de Oliveira Morateli - 45663 (Averbação de Nascimento) Gabriel Miranda da Silva - 45701 (Averbação de Nascimento) Thais Elenilda Sebastião dos Santos - 45784 (Averbação de Nascimento) Nicollas Rocha da Rocha - 45673 (Averbação de Nascimento) Gabriela Pereira de Lima - 45494 (Registro de Nascimento e Óbito Tardio) Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães - 45699 (Registro de Nascimento) Thiago da Costa Pereira dos Santos.\r\n\r\nId: 306944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 29/09/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 45781 (Averbação de Nascimento) Matheus Verdam da Silva - 45684 (Averbação de Nascimento) Gerson Gomes Pereira Pinto - 45788 (Retificação de Óbito) Neuza de Paula Rodrigues - 45772 (Retificação de Óbito) Rosa Maria Lazzarotto de Almeida.\r\n\r\nId: 306942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Jadiel Camilo da Silva e Fabiane Margarido Pereira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 306628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO COM EXIGÊNCIA: Processo nº 55505/07. Fabio Storti Duarte de Oliveira e Vanessa de Oliveira Jacovazzo. Sentença: Com base nas informações contidas no documento de fls. 26, inegável é o reconhecimento de que a cerimônia de casamento dos requerentes foi realizada por pessoa inabilitada. Assim, REVOGO a ordem de inscrição de fls. 22v. Concedo vista aos nubentes, para que se manifestem. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. (a . ) Mirella Letizia Guimarães Vizzini. Juiz de Direito.. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 306936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO. Proc. nº. 43163/07. Reqte. Armando da Rosa Rosa Fialho Netto. Reqdo. Elisabete Rodrigues Fialho. Sentença: Defiro fls. 02. Processo nº 43355/05. Reqte. Regina Maria Grault Schnoor. Sentença: Fls. 02. Defiro. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 43272/07. Reqte. Valdomiro Batista da Silva. Reqdo. Joao Paulo Barbosa Batista. Sentença: Retifique-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Processo nº 42577/07. Reqte. Joana Angélica Bento Pereira da Silva. Sentença. Defiro conforme promoção ministerial. Processo nº 43177/07. Reqte. Arlindo Cavalcanti Lins. Advogado. Dr. Aleildo de Carvalho Lins. OAB-RJ 117668. Sentença: Defiro em parte, o requerimento, conforme promoção ministerial. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO: Processo nº 1394/07. Reqte. Ivete Moreira Costa. Reqdo. Ricardo Costa Laerte Lago. Sentença:Registre-se. PROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO. Processo nº 43282/07. Reqte. João de Souza Brito. Reqdo. Um Homem. Advogado. Dr. José Paulo Paim Sampaio. OAB/RJ 77284. Despacho: Atenda-se. Reqte. Mayara Perenciolo Ferreira. Reqdo. Juarez Ferreira. Advogado. Dra. Maria Conceição de Lima Dias. OAB/RJ 49158. Despacho. Venhea a ultima declaração de renda da autora. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 306937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO: -57303-Rodrigo dos Santos Moraes-Axmedice Barbosa Silva. 57304-Cosme Jorge Araújo Barbosa-Cristiane das Neves de Jesus. 57305-Antonio Borges de Almeida-Alnezia Guimarães. 57306-Igor Manoel Melo do Nascimento-Carla Alessandra Silva Cabral. 57307-Victor André Gomes dos Santos-Michelle Kristini Braga Tavares. 37308-Paulo Roberto Araújo de Oliveira-Débora Elisa Ferreira. 57309-Wallace Corrêa de Moura-Luciana Loureiro Mendes. 57310-José Luiz Baptista de Almeida-Cristiane Alves Monteiro. 57311-Valmir Gomes Martins-Valéria Carvalho de Araújo. 57312-Josias Felix de Oliveira-Ana Lúcia Pavão. 57313-Pablo Almeida Mendonça-Danielle da Silva Pires. 57314-Arnaldo de Oliveira Silva-Cristiane do Nascimento Ribeiro. 57320-Paulo Bertoldo-Suelen Reina Alves de Almeida. 57321-Petronio Homero da Silva-Adélia de Souza. 57322-Juan Pablo Benavente Labrin-Elaine da Silva Teófilo. 57323-Leonardo Pereira de Abreu-Marcella Cavalcante Pinto. 57324-Francisco Martinez Guapo-Danielle Vianna Antunes. 57325-Fabio Pereira de Lima-Marcele Pires Arantes. 57326-Flávio Louzada Pires-Bárbara de Jesus Araújo. 57327-Claudio Lopes da Silva-Janaina Alves Pereira. 57333-Leandro Veloso Gonçalves de Campos-Giselle de Carvalho Stumpf. 57334-Antonio Francisco Leão de Decco-Alcenir Pereira Gomes. 57335-Manoel Carlos de Souza Santos-Bruna Vieira Toledo. 57341-José Bonifácio Camilo da Silva-Sonia Regina Leite do Caminho. 57342-Helio Henrique Moraes Junior-Patrícia Nell. 57343-Rafael de Abreu-Aline Maximiano Arantes. 57344-Adriano Vieira de Carvalho-Juliana Pires Alves. 57345-Valdir Castro da silva-Márcia Moreira. 57346-Darcy Martins Pereira-Nadia Pereira da Costa. 57347-Luiz Fernando Marques-Diana da Silva Ribeiro. 57348-Cristiano Oliveira da Cunha-Rosely Brito Drysdale. 57349-Breno de Carvalho Vasconcelos-Luciana dos Santos Medeiros. 57350-Eduardo Perdigão Abreu-Amanda Alves da Silva. 57361-Amarildo Nunes de Oliveira-Mercia da silva de Oliveira. 57362-Anderson Campos Locateli-Elisângela Silva Lima. 57363-Janir Castro da Silva-Marinalva do Nascimento. 57364-Jose Carlos Almeida Junior-Tereza Aline Lopes Pessanha. 57365-Valcider de Sousa Silva-Edilene Lima de Almeida. 57366-Jairo de Almeida-Elisangela Araújo. 57367-Marcelo Martins Gomes da Silva-Bruna Barbosa Dias. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 306939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO: 57368-Leandro Silva Nogueira-Ana Claudia Lobão de Albuquerque. 57369-Wagner Antonio Dias-Renata Campos Peres. 57370-Marcelo Alves de Oliveira-Lusiara Metzker Barros. 57371-Wilson da Conceição Corrêa- Clara Maia Sant'Ana de Souza. 57372-David Christopher Mattews-Fernanda Simões Pacheco de Oliveira. 57373-Angela da Fonseca Vicente-Monique Souza da Rocha Lima. 57374-Nilton Sousa Santos-Luciane da Cunha de Souza. 57378-Sebastião Bastos de Carvalho-Vera Lucia Medeiros de Lima. 57379-Sergio Miguel Duarte-Daniela Rodrigues Soares. 57380-Fabiano José Basílio -Luana Tarcila Lourenço Marins. 57381-Mario Antonio Carvalheira Pereira-Flávia Melo de Oliveira. 57282-Carlos Eduardo Barbosa de Oliveira-Priscila Macedo Moura. 57383-Felipe Fernandes dos Santos-Liliane de Freitas Almeida. 57384-Alexandre Jesuíno dos Santos-Ana Maria Faustino da Silva. 57385-Bruno Fernandes Pereira dos Anjos-Aline de Oliveira Siqueira. 57386-Alex Ennes Matos-Leidylane Lopes Sayão. 57387-Alex Sandro Silva Ramos-Alexandra Pessanha da Silva. 57388-Ailton Balbino-Renata Tavares. 57389-Ronis Gley Pereira de Souza-Vanessa Leite Machado. 57390-Tiago Luiz dos Santos Pereira-Aline da Silva Dias Vilardo. 57393-Cleyton Silva de Jesus-Viviane da Silva. 57394-Raimundo Silva de Sousa-Shirley Miranda Oliveira da Silva. 57395-Wagner Batista-Izabela Frattani da Conceição. 57396-Rodrigo Vieira Quintã-Raquel da Silva Lima. 57400-Anastacio Severino de Sousa Filho-Euvani Gomes Marques. 57401-José Cláudio Xavier de Lima-Elizabete Oliveira Alves. 57402-Carlos Jose Barbosa Ferreira-Jane Rachel Pereira Costa. 57403-Aleksandro Justiniano de Carvalho-Adriana Costa dos Santos. 57409-Dalmir Cerqueira Salles-Nilza Cristina da Silva Gomes. 57410-Wilson Santos-Isabel Cristina de Oliveira Amaral. 57411-Fernando Joaquim de Sousa-Patrícia Andrade Sousa. 57715-Sandro Novello Bittar de Moura-Marcella Rodrigues Rodrigues. 57716-Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva -Priscila Mara Gobira. 57717-João Luis do Nascimento Junior-Michele da Silva Campos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 306940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-57375-Carlos Nascimento Junior-Daniela Martins. 57376-Jean Carlos de Jesus Santos-Ana Cristina da Silva Duarte. 57377-Carlos Adriano Gonçalves da Silva-Denise de Carvalho Dias. 57391-Wagner Vaz-Patricia Cristina da Silva Samuel. 57392-Gilson da Paz Damião-Glaucimar da Silva Andrade. 57397-Leandro Pires Silva das Neves-Isabelle Brum Wandermurem. 57398-Jeronimo Pereira do Nascimento-Alice Márcia da Costa. 57399-Geronimo de Oliveira Bonifácio-Wellen Beatriz da Silva Oliveira. 57404-Antonio Erandir Costa Nascimento-Valderlina Lino de Andrade. 57405-Marcio Corrêa dos Santos-Renata dos Santos da Silva. 57406-Alexandre Viroli dos Santos-Merian Lopes de Oliveira. 57407-Leonard Hesron Lopes Barros-Eudete Gonçalves Ferreira. 57408-Claudio Henrique dos Santos Cabral-Danielle Cecília de Souza. 57412-João Pedro da Conceição Filho-Vivian Maria Fernandes da Silva. 57413-Valmir de Faria-Ruth Aparecida Xavier da Silva. 57714-Emanuel Oliveira Ribeiro-Renata Cristina Teixeira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 306938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Sergio Pires da Cruz e Simone Carrilho e Silva \r\n\r\n2 - Carlos Boris Sencar e Marilene Gessy Cunha\r\n\r\n3 - Rafael dos Santos sabbadim e Mariana de Sousa Barros \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 306620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.413 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTOS E ANDREA CRISTINA SALES DOS SANTOS. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo filho de Carlos Luiz Pereira dos Santos e Marineia Rodrigues Santos. Ela, filha de Antonio Carlos dos Santos Oliveira e Maria de Fatima Seixas Sales Fonseca. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.441 - EDEMILSON DE OLIVEIRA E ADLEA RODRIGUES AMERICO. Ambos brasileiros e solteiros Ele, residente em São João de Meriti/RJ filho de Benjamim de Oliveira Filho e Vanda Francisco de Souza. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Oswaldo Rodrigues Américo e Sonia Maria Alves de Souza. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.389 - JORGE PEREIRA VALENÇA E NILCEA PEREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo, Ele, Viuvo, filho de Sylvio Valença e Nilza Pereira. Ela, Divorciada, filha de Abel Aires da Silva e Dolores Pereira da Silva. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.390 - JOÃO LUIS DUARTE E VERA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Belmiro Francisco Duarte e Maria Melicia Siqueira. Ela, Divorciada, filha de Gerson da Conceição Duarte e Maria da Penha de Oliveira Duarte. (Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de Setembro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 307475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Ambos brasileiros, e Solteiros. Ele, residente em JD Carioca - RJ, filho de Paulo Marinho de Figueirêdo e Elizabeth da Silva Figueirêdo. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Osmar Alves de Araujo e Ivonete Lima de Araujo\r\n\r\nProcesso nº 41.562 - MAX RICARDO DAS CHAGAS GUEDES E SIMONE SANTOS DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Maximiano José Rodrigues Guedes e Maria Elidia das Chagas. Ela, residente em Monjolos filha de Jorge Luiz da Silva e Cleusa Maria dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.563 - LUIZ SOARES DE ALCANTARA E MARIA VILANIR SOARES. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo filho de Victor Soares de Alcântara e Josefa Maria da Conceição. Ela, Divorciada, filha de Raimundo Soares da Silva e Vitalina Carlos Soares \r\n\r\nProcesso nº 41.564 - ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO E DÉBORA DE SOUSA DA SILVA Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ary Ferreira de Castro e Luzimar Queiroz Teixeira. Ela, filha de Gelson Batista da Silva e Francisca Paulino do Nascimento\r\n\r\nProcesso nº 41.565 - CARLOS ALBERTO FELICIANO ARAUJO E FLAVIA MARINONE ERVANO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Marcelino de Araujo e Eleni Feliciano de Araujo. Ela, filha de Ayres Pereira Ervano e Arleth Gomes Marinone Ervano\r\n\r\nProcesso nº 41.566 - FABIO PEREIRA PEGORÁ E GELCIMARA DE SOUZA ALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Milton Rangel Pegora e Zelita Pereira Laurindo. Ela, filha de Juciara de Souza Alves \r\n\r\nProcesso nº 41.567 - ROGERIO MIGUEL DE VASCONCELLOS E CELESTE GONÇALVES NASCIMENTO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Helio Miguel de Vasconcellos e Cenira Maximiana Barbosa. Ela, filha de Oswaldo Nascimento e Diva Gonçalves Nascimento \r\n\r\nProcesso nº 41.568 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FELIX E DEYSE LUCID PESSANHA MENDES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valdecir dos Santos Felix e Zilma Fernandes Rodrigues Felix. Ela, filha de Orlando da Rocha Mendes e Maria da Penha Soares Pessanha\r\n\r\nProcesso nº 41.569 - LEANDRO DE SOUZA E MARIANA DE MIRANDA FERREIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Noemi de Souza. Ela, filha de Antonio Gomes Ferreira e Maria das Graças de Miranda Ferreira\r\n\r\nProcesso nº 41.570 - HERODES SOARES VALENTIM E LUCIANA NASCIMENTO MELLO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Valtair Valentim e Marlete Soares . Ela, Divorciada, filha de Alfredo de Araujo Mello e Ebilia Nascimento Mello\r\n\r\nProcesso nº 41.571 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO E VANESSA FERNANDES SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Joaquim do Nascimento e Isabel Maria da Conceição Nascimento. Ela, filha de Sinezio Nascimento Santos e Zilda Fernandes\r\n\r\nProcesso nº 41.572 - MARCIO MENEZES BARRETO E BARBARA CRUZ DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ociel Franco Barreto e Geni Menezes Barreto. Ela, filha de Ilton Rodrigues de Oliveira e Florisbela Maria Cruz\r\n\r\nProcesso nº 41.573 - ADEMIR FRÓES DA CONCEIÇÃO E FABIANE DE SOUZA RODRIGUES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Paschoal Frederico da Conceição e Laurides Fróes da Conceição. Ela, Solteira, filha de Izabel de Souza Rodrigues\r\n\r\nProcesso nº 41.574 - ANDRE DOS SANTOS DIAS E ANADEJE OLIVEIRA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alcir Dias e Rita de Cássia dos Santos Dias. Ela, filha de Manoel Cícero dos Santos e Quiteria Oliveira Batista \r\n\r\nProcesso nº 41.475 - ANDRE DE OLIVEIRA COSTA E SIMONE DA SILVA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Iracy Oliveira Costa. Ela, filha Milton da Conceição e Vera Lucia da Silva Conceição\r\n\r\nProcesso nº 41.476 - CESAR MELLO DE AGUIAR FILHO E ÉRIKA THOMÁZ ABRANTES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Cesar Mello de Aguiar e Lenita Trigueiro de Aguiar. Ela, Solteira, filha de Oswaldo Machado Abrantes e Leila Walda dos Santos Thomáz\r\n\r\nProcesso nº 41.477 - RICARDO NERY DE SÁ E GISELIA MANOEL CARDOSO Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Manoel Nery de Sá Filho e Gerondina Gomes Soares Sá. Ela, Solteira, filha de Edson Manoel Cardoso e Nelma Fabiano do Rosário Cardoso.\r\n\r\nProcesso nº 41.478 - FABIANO PEREIRA DE MENDONÇA E MICHELLE DUTRA BIZZO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Stênio Coelho de Mendonça Neto e Jucinéa Araujo Pereira de Mendonça. Ela, filha de Arleci Gerão Bizzo e Tânia Dutra Bizzo\r\n\r\nProcesso nº 41.479 - LEANDRO DIAS DANTAS E NATALIA LIMA DE AZEREDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sergio Silva Dantas e Edina Dias da Cunha Dantas. Ela, filha de Ivando Sodré de Azeredo e Maria Aurenice Lima de Azeredo.\r\n\r\nProcesso nº 41.480 - WESLEY PEREIRA MARQUES E ANA BEATRIZ DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Wesley Pereira Marques e Ana Beatriz. Ela, filha de Sebastião Manoel do Prado e Maria Delza Barboza do Prado.\r\n\r\nProcesso nº 41.581 - PAULO ANDRE SPINELLI DA ROCHA E ALINE VIEIRA HUNG. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo César da Rocha e Maria Regina Spinelli da Rocha. Ela, filha de Chan Wai Hung e Dulce Moreira Vieira Hung.Processo nº 41.582 - SAULO DO NASCIMENTO ALMEIDA E RAPHAELA MIRANDA DE BRITTO BARCELOS. Ambos Brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Josias de Souza Almeida e Rita de Cássia Felix do Nascimento Almeida. Ela, filha de Reinaldo de Figueiredo Barcelos e Alzira Miranda de Britto Barcelos.\r\n\r\nProcesso nº 41.583 - EDUARDO ANGELO DE SOUZA BATISTA FACUNDES E ANA PAULA LEITE PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Ângelo Batista Facundes e Maria D'Ajuda de Souza Facundes. Ela, filha de Pedro Paulo do Nascimento Pereira e Nilza Leite Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 41.584 - JOSENILROM APARECIDO ROCHA COSTA E APARECIDA DE CASSIA RAMOS MAGALHÃES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Raimundo Costa e Clotilde Rocha Costa. Ela, filha de Terezinha Ramos Magalhães.\r\n\r\nProcesso nº 41.585 - FELIPE PISSIALI RAMOS E MONIZE CORREIA CARNEIRO. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Paulo César Ramos e Márcia da Silva Pissiali Ramos. Ela, residente em Rocha Miranda/RJ, filha de Ronaldo de Oliveira Carneiro e Rosane Maria Torres Correia Carneiro.\r\n\r\nQuem souber \r\n\r\ndos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 307719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  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SILVA E LUCIANE DE SOUSA OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Gonzaga da Silva e Joana Mauricio da Silva, ela filha de Mauro Luis Martins Oliveira e Maria Magdalena de Sousa Oliveira.\r\n\r\n03-ALEX DE SOUSA BLONDET DA SILVA E DAYSE MACHADO COELHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edno Misiko Blondet da Silva e Maria Magdalena de Sousa Oliveira, ela filha de Paulo Sergio Machado Coelho.\r\n\r\n04-LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO E VANESSA FERNANDES SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Joaquim do Nascimento e Isabel Maria da Conceição Nascimento, ela filha de Sinezio Nascimento Santos e Zilda Fernandes.\r\n\r\n05-WANDERSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO E CAMILA ALVES DE SOUZA SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Maurever da Conceição e Roseli Ferreira Guerra da Conceição, ela filha de Cassio Murilo da Conceição Santos e Celina Alves de Souza Santos.\r\n\r\n06-CICERO FRANCELINO DOS SANTOS E ARLI MENDES DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Julio Pereira dos Santos e Etelina Francelino dos Anjos, ela filha de Elpidio do Nascimento e Maria Magdalena Mendes do Nascimento.\r\n\r\n07-MANOEL NUNES MONTEIRO E MARIA DE LOURDES DA SILVA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Deucrecino Nunes Monteiro e Conceição Nunes Monteiro, ela solteira, filha de José Inácio da Silva e Sissa Maria da Silva.\r\n\r\n08-THIAGO BARBOSA DOS SANTOS E CRISTINA SABINO DA SILVA, Brasileiros, solteiros ele filho de Francisco Antunes dos Santos e Aparecida Amaral Barbosa, ela filha de Ary Correa da Silva e Ana Maria Sabino da Silva.\r\n\r\n09-OZEIAS FERREIRA BATISTA E MONIQUE MACEDO DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista Filho e Inah Ferreira Batista, ela filha de José Joaquim de Oliveira e Tânia de Macedo Oliveira.\r\n\r\n10-PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA E MIRIAN FERNANDES DA SILVA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Antonio Rodrigues da Costa e Maria Lelia Silva da Costa, ela filha de Gildo Dias da Silva e Dulcinéa Fernandes da Silva.\r\n\r\n11-FABIANO DA SILVA NOGUEIRA E SUENE XAVIER DOS SANTOS CAMPELO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Otair Paulo Nogueira e Zenira da Silva Nogueira, ela solteira, filha de Sasonez Peres Campelo e Néri Xavier dos Santos.\r\n\r\n12-FABRICIO ALVES DE ALMEIDA E ELBA DOS SANTOS SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eugeny de Almeida e Regina Alves de Almeida, ela filha de João Batista da Silva e Maria Batista dos Santos Silva.\r\n\r\n13-ITAMAR PEREIRA DE CARVALHO E ELIZETE FRANCISCO NUNES, Brasileiros, ele solteiro, filho de Isaias Pereira de Carvalho e Mabel Maria de Assunção Carvalho, ela divorciada, filha de Manoel Francisco Nunes e Ana Maria Nunes.\r\n\r\n14-DOUGLAS PINHEIRO MACHADO E ANA CLAUDIA DA SILVA ROVASSINE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ivan Pinto Machado e Normelia Pinheiro Machado, ela filha de Osvaldo Rovassine e Maria Candida da Silva.\r\n\r\n15-JULIO CESAR FERREIRA E DANIELLE TELLES NUNES PRAZERES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jose Geraldo Ferreira e Maria Madalena Ferreira, ela filha de Daniel dos Prazeres e Marlea Telles Nunes Prazeres.\r\n\r\n16-ARLINDO CESAR NOCCHI E RENATA DA COSTA CAMARGO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Arlindo Nocchi e Matilde Campos Nocchi, ela solteira, filha de Uzias Corrêa Camargo e Eunice da Costa Camargo.\r\n\r\n17-ALEXSANDRO ALMEIDA PINTO E SUELLEN MOURA DA SILVA PINHEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Fernando Pinto e Ana Lucia Almeida Pinto, ela filha de Antonio Alves Pinheiro e Ilza Moura da Silva Pinheiro.\r\n\r\n18-LUCIO DE SOUZA CARDOSO COSTA E MAURICEIA MIRANDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marcos Cardoso Costa e Ilda Alves de Souza, ela filha de Eloi Miranda e Maria de Lourdes Velasco.\r\n\r\n19-ALFREDO NEVES DA SILVA E RAFAELA DA SILVA PINHEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Alfredo Correa da Silva e Ruth Helena Neves da Silva, ela filha de Filadelfo Sousa Pinheiro e Nilva da Silva Araujo.\r\n\r\n20-JOHNY DE LIRA FERNANDES E DALVA MENDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Fernandes da Silva e Neuza de Lira Fernandes, ela filha de Gerci Mendes e Terezinha de Fátima Mendes.\r\n\r\n21-RICARDO DE AZEVEDO FERREIRA E MONIQUE DE OLIVEIRA MOURA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ricardo Braga Ferreira e Leia de Azevedo Ferreira, ela filha de Luiz Carlos Faria de Moura e Lenice de Oliveira Moura.\r\n\r\n22-ROBSON BERNARDO FERNANDES E TACIANA MARIA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João batista Fernandes e Maria do Carmo Bernardo Fernandes, ela filha de Severino Luiz da Silva e Luciene Lourenço de Souza.\r\n\r\n23-IVAN DA SILVA E ANDREIA DA SILVA MACHADO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ismael da Silva e Irene Benedita da Silva, ela filha de Altair Rodrigues Machado e Doranizia da Silva Machado.\r\n\r\n24-JEAN ANTONIO DA CRUZ FERREIRA E CAROLINA BERNADINO PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Peclat Ferreira e Maria de Fatima da Cruz Ferreira, ela filha de Celso da Silva Pereira e Severina Bernadino Pereira.\r\n\r\n25-IVANI SOARES MOREIRA E LUCIANA DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Ivani Batista Moreira e Maria da Gloria Soares Moreira, ela solteira, filha de Aristides Inocêncio da Silva e Robertina Cristianes da Silva.\r\n\r\n26-JORGE LUIZ CABRAL INACIO JUNIOR E JANAINA DE MELO SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Cabral Inácio e Rosangela Maria dos Reis Iguassu Inácio, ela filha de Sebastião Ernesto da Silva e Maria José de Melo Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de Setembro de 2007.\r\n\r\nId: 307651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CANDIDO DOS SANTOS PITANGA e SIRLENE MARIA DE MÊLO SOBREIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Candido de Oliveira Pitanga e de Regina Maria dos Santos Pitanga. Ela divorciada, filha de Joel Vicente de Mêlo e de Maria do Carmo Roseno dos Santos.\r\n\r\nEMERSON JACINTO DA SILVA e REGIANE DA SILVA VIEIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Eziel Jacinto da Silva e de Zelinda Maria Luiz da Silva. Ela divorciada, filha de Vitalino Lopes Vieira e de Maria José da Silva.\r\n\r\nROSEMBERG PEREIRA LINO e JOYCE DA SILVA FRANÇA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Manoel Gomes Lino e de Rosangela Pereira Lino. Ela divorciada, filha de Jorcelio França Pinto e de Maria de Lourdes Dutra da Silva.\r\n\r\nJHONATHAN PEREIRA DOS SANTOS e DALICE GUERRA DE ANDRADE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Torquato dos Santos e de Lucimeri Souza Pereira dos Santos. Ela filha de José Severino de Andrade e de Maria José Guerra.\r\n\r\nMAYCON GLEYSON MAURICIO DA SILVA e LUCIANE DE SOUSA OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Gonzaga da Silva e de Joana Mauricio da Silva. Ela filha de Mauro Luís Martins Oliveira e de Maria Magdalena de Sousa Oliveira.\r\n\r\nFRANCISCO AIRTON FREITAS e CLAUDILENE DA COSTA COELHO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Francisco Mairton Vieira de Freitas e de Expedita Dolores de Freitas. Ela solteira, filha de Claudio Siqueira Coelho e de Maria Elizabeth Pires da Costa.\r\n\r\nALEX DE SOUSA BLONDET DA SILVA e DAYSE MACHADO COELHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edno Misiko Blondet da Silva e de Maria Magdalena de Sousa Oliveira. Ela filha de Paulo Sergio Machado Coelho.\r\n\r\nELSON PEREIRA DE ASSUMPÇÃO e ROSIMERE VIEIRA ALVES. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Eufrozino Pereira de Assumpção e de Irene Conceição de Assumpção. Ela filha de Ricardo Vieira Alves e de Nadir José Alves.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA e VILMA AMARAL SOUZA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Josias Pereira da Silva e de Maria Luiza de Souza Pereira. Ela divorciada, filha de Fidelis Marques Souza e de Valnira Amaral Souza.\r\n\r\n'ALEXANDRE DE SOUZA e LIGIA SILVA CIOLFI. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Severino Sebastião de Souza e de Marlene Ferreira de Souza. Ela filha de Gilberto Ciolfi Robi e de Maria das Graças Silva.\r\n\r\nDAVIDSON OLIVEI'RA SILVEIRA e DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Furtado da Silveira e de Maria da Penha Oliveira Silveira. Ela filha de Wladimir da Costa Bezerra e de Lucia Regina de Oliveira Bezerra.\r\n\r\nRAMON PACHECO PAIVA e ALINE PEREIRA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Gonzaga Paiva Filho e de Emilia Pacheco Paiva. Ela filha de Erinaldo Ozorio da Silva e de Maria José Pereira Silva.\r\n\r\nRAFAEL TAVARES BARBOSA e CLAUDIANE OLIVEIRA GOMES. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Joel Barbosa e de Maria Aparecida Menezes Tavares. Ela solteira, filha de Claudinier Oliveira Gomes.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 29 de agosto de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 302666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34652-AG EDUARDO FARIAS BEZERRA e RENATA PEREIRA SILVA. Ele residente na Rua Ana 557, c/2, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Getulio de Moura 1200, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34653-AG RONALDO ALVES FERREIRA e JOSELAINE MOREIRA NUNES. Ele residente na Rua Alto da Boa Vista lt.47 qd.4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alto da Boa Vista qd.4 lt.47, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34654 ANDRÉ LUIZ PAIXÃO PORTO e VANESSA VIEIRA RODRIGUES. Ele residente na Rua. Ela residente na Rua Bartolomeu de Gusmão lt.29, qd.131, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34655 MARCELO PEREIRA DOS SANTOS e CARLA REGINA COSTA DA SILVA. Ele residente na Rua Ticiana 36, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ticiana 36, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34656 EDUARDO DOS SANTOS DE SOUZA e ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Milton 825, Grande Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Milton 825, Grande Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34657-AG ROGÉRIO MARINHO SOBRINHO e OLIMPIA GOMES VIEIRA. Ele residente na Rua Flamengo 302, Vilar do Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Flamengo 302, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34658-AG VALDEMIR DA SILVA TRINDADE e VERA LÚCIA DE MELO. Ele residente na Rua Chaves Pinheiro qd.02, lt.06, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Chaves Pinheiro qd.02, lt.06, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34659 FELIPE DOS SANTOS GOMES e SILVANE MEDEIROS SILVA. Ele residente na Av. Fluminense 464 c/3, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Fluminense 464 c/3, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34660 VALDENI DA SILVA TEIXEIRA e MARCELINA AMARAL DOS SANTOS. Ele residente na Rua Aguinor Chagas dos Santos c/2, lt.26, qd.18A, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Aguinor Chagas dos Santos c/2, lt.26, qd.18A, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34661 FILIPE FREITAS DE QUEIROZ e FERNANDA DE OLIVEIRA GALVÃO. Ele residente na Rua Ary Barroso 75, c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ary Barroso 75, c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34662 REGINALDO NICÁCIO DE ALCÂNTARA e LUCY APARECIDA DE OLIVEIRA RESENDE. Ele residente na Rua Ana Castanheira 11, qd.32, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ana Castanheira 11, qd.32, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34663-AG LUIZ EDUARDO PINHEIRO DA COSTA e ALESSANDRA GOMES SOUZA. Ele residente na Rua Sergio Menezes c/1, lt.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Sergio Menezes lt.06, c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34664-AG JOSÉ MARIA TEIXEIRA e CLEIDE DOS SANTOS. Ele residente na Rua Dr. Celso José de Carvalho 1451 c/4, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Dr. Celso José de Carvalho 1451, c/4, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34665 CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS e ROGÉRIA DA SILVA ROCHA. Ele residente na Rua Rocha 273, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rocha 273, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34666-AG DEJAIR FERREIRA DA SILVA e REGINA CELIA SANTOS DA CUNHA. Ele residente na Rua Aguinor Chaga dos Santos lt.56 qd.8, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Aguinor Chagas dos Santos lt.56 qd.8, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34667 RODRIGO MENEZES BERNARDES e DANIELE CRISTINA PEIXOTO DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Repórter Luciano Carneiro lt.11 qd.B, Vila Norma, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ananias Antero da Costa lt.27 qd.26, Vila Zulmira, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de Setembro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 306764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : PROC. Nº 11158-07 / FLAVIO DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO E MARIANE DA SILVA LIMA / PROC. Nº 11159-07 / JOSÉ PATROCINIO DOS SANTOS E JUPIRA GOMES DE ANDRADE / PROC. Nº 11160-07 / LEANDRO DE SOUZA DA SILVA E SILVANA ALVES NOGUEIRA / PROC. 11161-07 / SIEGFRIED PETER BARBOSA VOSS E ANA MARIA ALEXANDRE DA SILVA / PROC. Nº 11162-07 / PAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS E SILVANA SANTOS DA SILVA / PROC. Nº 11163-07 / ELIZEU CHAVES PINTO E TATIANA GUEDES COELHO / PROC. Nº 11164-07 / SERGIO DE MELO PEREIRA E NEIDE TEODORO DE LIMA / PROC. Nº 11165-07 / MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA E SUZANA PINTO DE ALMEIDA / PROC. Nº 11166-07 / LEANDRO BRITRO DOS SANTOS E MABE BONFIM DOS SANTOS / PROC. 11167-07 / ROBSON MENDES MOREIRA E ADEJAN FERREIRA DE SIQUEIRA / PROC. Nº 11168-07 / PABLO DE BARROS SOUZA E FERNANDA ALVES DE ALMEIDA / PROC. Nº 11169-07 / FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NEVES E LIVIA AGUIAR PEREIRA / PROC. Nº 11170-07 / UBIRAJARA DO NASCIMENTO GUARABIRA E LUCIANA ROZA DA SILVA / PROC. Nº 11171-07 / VCTOR HUGO LIMA DE SOUZA E LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA / PROC. Nº 11172-07 / SIMONE DE ALMEIDA AGOSTINHO E BRUNO ALEXSANDRO JARDIM DE ANDRADE / PROC. Nº 11173-07 / ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA E LUANA DO NASCIMENTO PEREIRA / PROC. Nº 11174-07 / JORGE LEONARDO BRAGANÇA ALECRIM E MONIQUE DOS SANTOS SÁ / PROC. Nº 11175-07 / ALAN DA COSTA LOURENÇO E BEATRIZ DE VASCONCELOS COELHO / PROC. Nº 11176-07 / GUILHERME DE FREITAS PAULA E LUCILENA SOUZA DA SILVA / PROC. Nº 11177-07 / JOSÉ RIBAMAR TRINDADE PEREIRA E DUCINEIA GOMES DA SILVA / PROC. Nº 11178-07 / DIEGO MARQUES REIS MONTEIRO E SABRINA CARDOSO ATTILA / PROC. Nº 11179-07 / PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA ENCINA E GISELE SUELLEN SILVA DANTAS / PROC. Nº 11180-07 / RODRIGO OLIVEIRA DE FARIA E BRUNA NOGUEIRA BARCELLOS BERNARDES / PROC. Nº 11181-07 / MARCOS LUIZ ARJONES DE SOUZA E NITUSIA PERES ALMEIDA / PROC. Nº 11182-07 / MURILO LISBOA E MICHELE BRANDÃO PEREIRA / PROC. Nº 11183-07 / RONALDO RICARDO RANGEL E QUELLI PEREIRA DA SILVA / PROC. Nº 11184-07 / ABEDIAS HENRIQUE DE SOUSA E MERIELEN DE LIMA VIEIRA / PROC. Nº 11185-07 / HUGO FLORENCIO DA SILVA E CINTIA ALVIM DA SILVCA GONÇALVES / PROC. Nº 11186-07 / WAGNER DOS REIS LÔBO E VIVIANE LUIZ COELHO DE OLIVEIRA / PROC. Nº 11187-07 / RENATO GIL INACIO E ÉRICA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA / PROC. Nº 11188-07 / FÁBIO SILVA VITALINO E SILVANA SANTOS COSTA / PROC. Nº 11189-07 / ELIAS GONÇALVES ALBUQUERQUE E RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA / PROC. Nº 11190-07 / IRIOMAR TAVARES DA CONCEIÇÃO E PATRICIA CRISTINA CALMAON DOS SANTOS / PROC. Nº 11191-07 / ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA E ELCI THOMÉ ANASTACIO / PROC. Nº 11192-07 / MARCO AURELIO MENDES PORTO E ELIZANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO GUILHERME / PROC. Nº 11193-07 / JOÃO CLEMENTE DA SILVEIRA E SIMONE CAETANO CAMARGO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 03/09/2007. Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 306583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: RICARDO SOTERO DA SILVA e CARLA MEIRA DA SILVA DE ASSIS - LUIZ CARLOS TOLEDO e MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS - NIVALDO MOTA SILVA e POLIANA DOS SANTOS RODRIGUES - FILIPE FRANCISCO CUNHA e RACHEL GRANATO VILELA - ALEXSANDRO LESSA DA SILVA e LIDIANE ADALBERTO DA SILVA - LEANDRO CARDOSO DA SILVA e NILDIANE DE PAULA PRADO - SERGIO LAURINDO BOTELHO e ALEXSANDRA MOTA DA SILVA - CLEITON DA SILVA e DEBORA ALVES DA SILVA - FERNANDO JOSE DA COSTA MARIANO e SAMARA WALESKA CARDOSO DE SÁ DA ROCHA - MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ e ELISANGELA VENANCIA DE OLIVEIRA - JOSÉ SALVADOR DE OLIVEIRA e LIGIA MARTINS MOTA - LEONARDO FONSECA DA SILVA e ELESSANDRA LIMA CAMPOS - ERIK MARIANO DE ANDRADE e LUCILENE SOUZA DA SILVA - HELTON DOMINGOS FOLHAÇA e JESCA PAMELA PEREIRA TAVARES - RAPHAEL DE FREITAS NOGUEIRA e CRISTHIANE FERREIRA DE FREITAS - ENEAS MONTEIRO DA SILVA e JULIANE CIRINO MOREIRA - VAGNER EDUARDO DE ALMEIDA e CLEI DENETE DO NASCIMENTO - ALESSANDRO ELOISIO FERREIRA e MAIRA VIEIRA DE AQUINO - EDUARDO MEDEIROS DA SILVA e TELMA PULITI PINTO - GIBRAN OLIVEIRA SILVA e CAROLINE PANAINO SAMPAIO - CLEBER FERNANDO BATISTA BRESCIANI e MARIZA HELENA DE AVILA - NELSON PEREIRA DO AMARAL e JANETE DA ROCHA - GILDEVAN OLIVEIRA DE MENEZES e FERNANDA EDNA RIBEIRO DE LIMA - RODRIGO DALPRA DE OLIVEIRA e ALINE OLIVEIRA GERHARDT - ESTEVÃO BERBERT FRANCO e RONILDA DE SOUZA FERREIRA - GILSILEY SILVA CLEMENTE e MARCIA DE ANDRADE - HAYALA GARCIA PERES DA SILVA e ANA PAULA DA COSTA SÁ - MARLITO MARTINS DA SILVA e RAQUEL RODRIGUES BARBARA - ANDRÉ LUIS FURTADO DA HORA e DIANA DE SOUSA FARIA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 04 de setembro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 307008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 315/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: HUGO SANTOS DE PAULA e VIVIANE SILVA BERBERT, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 06 de agosto de 1.980, filho de Sebastião Claudio de Paula e de Wilma dos Santos, profissão: Segurança (auxiliar B), inscrito no CIC sob o nº. 083.435.337-71, residente e domiciliado na Rua Sebastião Pereira, nº. 168, casa 02, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 30 de dezembro de 1.985, filha de Orbino Adão Berbert e de Maria Custodia Silva Berbert, profissão: técnico de laboratório, inscrita no CIC sob o nº. 106.823.057-66, residente e domiciliada na Rua Ignácio Berion, nº. 404, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 04 de setembro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 306741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: PATRICK PONTES NADER E DURCILENE BOY PORC. 8859 - LEONARDO CLARK RIBEIRO E BÁRBARA RIBEIRO PROC. 8883 - FÁBIO KNUPP EBOLI E PAULA FRANÇA DOS SANTOS PROC. 8884 - WILTON JORGE MATTOS NEVES E CARLA REGINA DO VALLE BASTOS PROC. 8886 - FILIPE SCHUENCK DE FARIA E RANNYELLEN DA SILVA CORRÊA PROC. 8888. Nova Friburgo, 04 de setembro de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 306844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Miguel Luiz de Carvalho Junior e Monique Grazielle de Souza Alves - Mauricio dos Santos Virginio e Érica Trigoli - Cláudio de Oliveira e Maria de Fátima Ribeiro da Rocha Silva - Abel Rafael Benicio e Dalva Ramos - Adilson de Oliveira Primo e Geny Rodrigues Cunha - Elezir Jaques de Souza e Adair Mendes - Rafael Lopes Diniz da Silva e Juliana da Silva Barros - Antonio Carlos de Souza e Elisabete Eugenia do Prado de Mello - Edmar Cipriano Gonzaga e Renaide Bezerra Peixoto - Carlos Mariano de Carvalho Centeio e Janise de Avelino Malveira - Anderson Carvalho Gomes e Rute Bispo do Carmo - Fábio da Silva Pimentel e Tatiana Leão Cavalcanti - Jair Ramos da Silva Filho e Elizabete Siqueira Borges - Sezenino Pereira de Souza e Maria Perpetua Socorro de Oliveira - Alessandro de Andrade Muguet e Silvana Dardem dos reis - Luciano Silva de Amorim e Viviane de Castro Figueiró - Daniel Rodrigues e Bárbara Vitoriano da silva Santos - Gilcimar Dorcelino Cruz e Flavia Almeida de Souza - Rafael Viana Neto e Elida Monick de Freitas Sobral - Luciano dos Santos das Graças e Suelen Oliveira dos Santos - Agrimaldo Araújo e Edneia Lopes Alves - Emerson Messias de Oliveira e Jucilene Batista de Mattos - José Carlos Lopes Moraes e Luciana da Silva Pinheiro - Lincoln Alves de Albuquerque Junior e Gisele Barbosa Costa - João Gonçalves da Silva e Rosa Maria do Nascimento - Ronaldo Viana da Silva e Rosilene Silva . Quem souber de algum impedimento, acuse-o . Queimados, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nId: 306765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - VALDELIR DA CONCEIÇÃO FELICIANO e CRISTINA ALVES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele nascido em 29/09/1967, filho de Dorvalino Feliciano e de Maria de Lourdes Feliciano, ela nascida em 23/04/1970, filha de Nilza Alves da Silva.\r\n\r\n2 - ALEXANDRE SALDANHA DAMARTINI e ANA GABRIELLA SIMÕES PINTO, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 26/09/1981, filho de Dirceu Damartini e de Ilca Maria Saldanha Damartini, ela natural de São Gonçalo-RJ, nascida em 14/07/1982, filha de Jorge Luiz Pinto de Oliveira e de Herminia Simões Pinto.\r\n\r\n3 - LUIZ GABRIEL SIMÕES PINTO e JULIANE FLORIDO PACHECO MAIA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 23/10/1983, filho de Jorge Luiz Pinto de Oliveira e de Herminia Simões Pinto, ela natural de Conceição de Macabu-RJ, nascida em 30/09/1984, filha de Julio Cesar Barcellos Maia e de Liliane Florido Pacheco Maia. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 306671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nSEBASTIÃO DE MIRANDA ALVES e MARIA APARECIDA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, Vendedor, nascido no dia 15 de julho de 1988, filho de SEBASTIÃO ALVES e MAURA DE MIRANDA ALVES; Ela, Secretária, nascida no dia 03 de novembro de 1979, filha de JOSÉ DE SOUZA FILHO e APARECIDA GERALDA PEÇANHA DE SOUZA.\r\n\r\nORLANDO JOSÉ DE OLIVEIRA e APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA, brasileiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, viúvo, Aposentado, nascido no dia 08 de março de 1930, natural de Manhumirim/MG, filho de ETELVINA CORDEIRO; Ela, solteira, Doméstica, nascida no dia 22 de julho de 1968, natural de Natividade/RJ, filha de MANOEL MILATO DA SILVA e EULÁLIA LEITE DA SILVA.\r\n\r\nNATALICIO ENNES DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA DE FÁTIMA MACHADO, brasileiros, solteiros. Ele, Pedreiro, natural de Itaboraí/RJ, onde reside, nascido no dia 25 de dezembro de 1969, filho de OVIDIO MARIA DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES ENNES; Ela, Lavradora, natural de Varre-Sai/RJ, onde reside, nascida no dia 26 de maio de 1982, filha de EDVALDO BARBOSA MACHADO e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MACHADO.\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS MOREIRA e REGINA APARECIDA ALVES DA SILVA, brasileiros, solteiros, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, Agricultor, nascido no dia 20 de janeiro de 1970, filho de ARI ALVES MOREIRA e ALZIRA MARIA RIBEIRO; Ela, Doméstica, nascida no dia 06 de janeiro de 1968, filha de SEBASTIÃO BERNARDINO DA SILVA e ANTÔNIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DOS SANTOS FIRMINO e ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Lavrador, natural de Itaperuna/RJ, nascido no dia 08 de julho de 1985, filho de JOSÉ FIRMINO SOBRNHO e ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS FIRMINO; Ela, Estudante, natural de Natividade/RJ, nascida no dia 22 de agosto de 1989, filha de SEBASTIÃO GERALDO GONÇALVES e LAÍDE DE OLIVEIRA GONÇALVES.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 306801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO CONSELHO, a ser realizada no dia 27/09/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 11.394/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: M.A.A.O., 50.734, Def.Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, 2) 7.180/00: Rcte: R.A.M.T., Proc: EDSON NUNES DA SILVA, 3) 11.170/05: Rcte: M.C.C.A., 81.732, Rcdo: M.A.G., 68.612, 4) 11.887/03: Rcte: E.S.S., 68.465, Rcdo: N.L.L., 17.276, 5) 21.750/07: Rcte: Z.G.S., 68.251, Rcdo: A.V.F., Def.Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 6) 3.450/05: Rcte: R.S.P., 53.329, Rcdo: T.K., 7) 3.335/07: Rcte: Presidente da OAB/RJ, Rcdo: A.P.S.S., 8) 66.479/82: Rte: N.L.M.B., 43.494, 9) 107.932/83: Rte: E.V.V., 58.575, 10) 16.780/99: Rte: C.A.P.F., 121.155, 11) 16.175/05: Rcte: A.V.A., Rcdo: R.M.C.N., 23.186, M.N., 98.189 e L.A.L., 100.348, 12) 8.215/06: Rte: R.D.T.S., Rdo: C. L.N., 69.085, 13) 13.298/06: Rcte: E.L.K., Rcdo: M.B.G., 102.898, Proc: ANTONIO KRITSINELIS, 32.963 e CLEMENTE MORGADO, 26.214, 14) 15.073/06: Rcte: F.A.B., Rcdo: O.L.R.S., 82.175, Proc: HELENA SANTOS DA SILVA, 118.455 e ANDREA MARCOS QUEIROZ, 94.002, 15) 4.554/04: Rcte: S.M.N., 60.073, Rcdo: V.M.C., \r\n\r\nId: 306835. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 9/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS DO TJRJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO REIVINDICATORIA\r\n\r\nEMPREGADO DE CONDOMINIO\r\n\r\nPOSSE SEM ANIMUS DOMINI\r\n\r\nDIREITOS DE TITULARIDADE A AQUISICAO DE IMOVEL\r\n\r\nDEVOLUCAO DO BEM\r\n\r\nAção reivindicatória. Alegação de posse mansa e pacífica com \"animus domini\" corretamente afastada na sentença. Procedência do pedido reinvindicatório ao titular do direito de propriedade. Era do pleno conhecimento do Réu que o imóvel tinha dono, tendo declarado que ninguém o autorizou a morar no apartamento, ao qual teve acesso por encontrar-se, como tantos outros no prédio, em fase final de construção, aproveitando-se o Apelante da função de porteiro no Condomínio, o que evidencia a comodidade e a precariedade da ocupação. Restou comprovado do conteúdo dos autos que desde o tempo em que passou a desempenhar a função de porteiro ocupou outras unidades do condomínio, não exteriorizando intenção em ter como seu qualquer um dos imóveis. Assim, não justificada a posse pela ausência de \"animus domini\", e tendo o reivindicante individuado adequadamente o imóvel, apresentando o respectivo título registrado, impõe-se o acolhimento do pedido reivindicatório, a teor do artigo 524 do Código Civil de 1916, então vigente. Negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.35764, Rel. Des. Ana Maria Oliveira, julgado em 05/09/2006 e AC 2002.001.04745, Rel. Des. Bernardino Leituga, julgado em 09/04/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.05320\r\n\r\nPETROPOLIS - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 16/11/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nREPETICAO DO INDEBITO\r\n\r\nJUROS MORATORIOS\r\n\r\nTERMO INICIAL\r\n\r\nApelação Cível. Contribuições previdenciárias. Suspensão. Lei 3784/2002. Repetição do indébito. Juros de mora. Termo inicial. 1. A Lei Estadual 3784/2002 alterou o artigo 21 da Lei 3189/99 e assegurou, ao servidor que tivesse completado as exigências para a aposentadoria e optasse por continuar em atividade, a isenção da contribuição previdenciária. 2. As contribuições previdenciárias têm natureza tributária. Deste modo, os juros devem ser de 1% a.m., percentual adequado ao princípio da equidade das partes. 3. Incidência do art. 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, que fixa os juros de mora a partir do trânsito em julgado da decisão, na forma da Súmula 188/STJ. Provimento parcial do recurso. 4. Em sede de reexame necessário exclui-se da condenação a dobra da devolução pelos descontos indevidos. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 773336/RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21/09/2005 e REsp 776811/MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 06/10/2005. TJRJ DG 2006.009.01512, Rel. Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 12/12/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02219\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS PAES - Julg: 13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANCA\r\n\r\nEXIBICAO DE EXTRATO DE CONTA\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nINSTITUICAO FINANCEIRA\r\n\r\nONUS DA PROVA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação preparatória de exibição de documentos. Afirmada a existência de contrato de conta poupança, é jurídica a pretensão de que a instituição financeira depositária apresente os extratos da conta, ainda que o depositante não lhe apresente o número, pois facilmente identificáveis pelo banco através do CPF. A prova incumbe àquele a quem é mais fácil demonstrar o fato, ou a quem, por sua profissão, conta com os elementos para fazer essa prova. Manutenção do despacho agravado. Recurso a que se nega seguimento, com fulcro no art. 557, \"caput\", da lei adjetiva civil. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 330261/SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 06/12/2001 e REsp 617031, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/10/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19037\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - Julg: 23/07/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nFASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA\r\n\r\nINTIMACAO DE ADVOGADO\r\n\r\nLEGALIDADE\r\n\r\nPESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução de sentença. CEDAE. A CEDAE é sociedade de economia mista e, como tal, está sujeita ao regime de execução próprio das pessoas jurídicas de direito privado, e não ao regime previsto para execução contra a Fazenda Pública. A intimação, na forma prevista no artigo 475-J, do CPC, deve ser feita em nome do advogado da parte e via Diário Oficial. A Lei 11.232/06 veio unificar a ação condenatória e de execução, visando a uma maior celeridade e à satisfação dos créditos decorrentes de títulos executivos judiciais. Deixaram de existir duas ações autônomas, passando a haver, após a sentença condenatória, tão-somente, a fase de cumprimento de sentença. Com isso, não se exige mais o pagamento de custas, nem nova citação do executado, bastando mera intimação via Diário Oficial, em nome do advogado da parte. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24808\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julg: 29/01/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE FORNECIMENTO \r\n\r\nDE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nLIGACAO DE LUZ DE ESCOLA PUBLICA\r\n\r\nINADIMPLENCIA DO MUNICIPIO\r\n\r\nPRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO\r\n\r\nPROTECAO A INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nConstitucional e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Demanda contra concessionária de serviços de energia elétrica. Ação de obrigação de fazer visando a instalação de equipamentos para fins de ligação de energia elétrica em escola municipal situada em Suruí, Magé. Tutela antecipada concedida liminarmente. Agravo de Instrumento visando a reforma da medida de urgência sob os fundamentos de possibilidade da recusa de ligação nova em decorrência da inadimplência do município, de ausência dos requisitos para a antecipação de tutela, aí se considerando a inadimplência do município em vultoso montante de faturas anteriores, e de exceção de contrato não cumprido. Motivação da decisão recorrida fundada em dispositivos constitucionais concernentes ao direito à educação, dever do Estado (em sentido amplo) e da sociedade. Serviço público de natureza absolutamente essencial. Ponderação de interesse que conduz à prevalência do interesse social e coletivo, especialmente tendo em conta que a escola municipal teve terminada sua construção em setembro/2006, faltando ao princípio da razoabilidade sua permanência sem funcionar com graves reflexos negativos para a comunidade local. Situação que não se compadece, em linha de princípio, com a atuação de autotutela pela concessionária, devendo esta buscar ressarcir-se pelos meios judiciais próprios. Preponderância do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Proteção especial à criança e ao adolescente. Precedentes do STJ e do TJRJ. Incidência do Verbete 59 da Súmula da Jurisprudência Predominante deste Tribunal. Manifesta improcedência recursal (art. 557,CPC). Agravo a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg no AG 740396/RJ e REsp 721119/RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 03/08/2006 e 11/04/2006. TJRJ AI 2006.002.01526, Rel. Des. Célia Meliga Pessoa, julgado em 04/07/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00059\r\n\r\nMAGE - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCREDOR HIPOSSUFICIENTE\r\n\r\nREMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR\r\n\r\nDIREITO SUBJETIVO\r\n\r\nCumprimento de sentença. Pleito de remessa dos autos ao contador, para elaboração da memória do cálculo, indeferido. Se antes da edição da Lei 11.232,de 22/12/2005, já os Tribunais, sem discrepância, entendiam cabível a providência quando de alguma complexidade o cálculo a ser elaborado, hoje, com a vigência do atual artigo 475, \"b\", par. 3., do Código de Processo Civil, já não se tem dúvidas de que, assistido pela Defensoria Pública - como no caso - tem o credor hipossuficiente autêntico direito subjetivo a tanto. Recurso provido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21711\r\n\r\nPIRAI - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julg: 24/10/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO JUDICIAL\r\n\r\nEMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\nPRECO VIL\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nExecução por título judicial. Embargos à arrematação. Alegação de preço vil. Inocorrência. O preço vil há de ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias de cada um. Preço vil é aquele muito abaixo da avaliação atualizada do bem, hipótese inocorrente. \"O Superior Tribunal de Justiça entende que alcançando, a arrematação, o preço mínimo de 50% do valor da avaliação, não se caracteriza a venda por preço vil\". Imóvel arrematado por mais de 70% do valor da avaliação. Não é de ser anulada a arrematação em que o bem foi arrematado por valor superior a 70% (setenta por cento) do valor apontado no laudo de avaliação judicial. Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 465482/RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 10/06/2003. TJRJ AC 2006.001.49129, Rel. Des. Caetano Fonseca Costa, julgado em 24/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.63888\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julg: 11/12/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nHONORARIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nFASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA\r\n\r\nCOMPARECIMENTO ESPONTANEO\r\n\r\nDESCABIMENTO DA COBRANCA\r\n\r\nSentença. Cumprimento. Honorários. 1. O ordenamento positivo, com a finalidade de atender ao princípio constitucional da celeridade do processo,alterou o sistema anterior e, antes da execução do título judicial, instituiu a fase de cumprimento das sentenças de forma a permitir que o devedor espontaneamente cumpra com o seu dever jurídico. 2. Nesse aspecto, com a natureza de apenas uma nova fase do processo que não exige atividade processual do credor, inexiste o direito ao arbitramento de honorários advocatícios além daqueles já arbitrados na sentença. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03990\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julg: 15/02/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nHABILITACAO DE EX-COMPANHEIRO\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nNECESSIDADE DE ACAO PROPRIA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Habilitação de ex-companheira em inventário. Indeferimento. Recebimento de pensão previdenciária que não autoriza a conclusão pela união estável, nem possibilita a delimitação da duração da convivência. Matéria de prova que ultrapassa os limites de cognição exercida em processo de inventário. Trata-se de habilitação de ex-companheira em processo de inventário dos bens deixados por ex-companheiro. Indeferimento. A comprovação da união estável exige atividade probatória incompatível com o rito do processo de inventário, exigindo a propositura de ação própria perante o Juízo competente. Exegese no art. 1.001 do CPC. O fato de a agravante receber pensão previdenciária não autoriza, por si só, a habilitação de ex-companheira no inventário. Negado seguimento ao recurso \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.00767, Rel. JDS. Des. Sérgio Ricardo A. Fernandes, julgado em 28/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03175\r\n\r\nSAO GONCALO - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ - Julg: 14/02/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nSONEGACAO DE BENS\r\n\r\nEXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\nINSTITUICAO FINANCEIRA\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Expedição de ofícios a bancos e à Receita Federal. Ofensa ao sigilo bancário e fiscal. Inocorrência. A parte que pretende provar a existência de bens sonegados em inventário tem direito a requerer a expedição de ofícios a Bancos e à Receita Federal, não caracterizando a ordem judicial ofensa ao sigilo bancário e fiscal, como já consagrados na Súmula 47 desta Corte. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03050\r\n\r\nPETROPOLIS - SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO - Julg: 12/02/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nLITISCONSORCIO FACULTATIVO\r\n\r\nACOES AUTONOMAS\r\n\r\nCONEXAO CAUSAL\r\n\r\nJULGAMENTO CONJUNTO DAS ACOES\r\n\r\nAgravo de Instrumento contra decisão que determinou que o Agravante integrasse o pólo ativo de ação proposta por sua mãe, em apenso àquela por ele ajuizada, ante a identidade da causa de pedir. Litisconsórcio facultativo, nada impedindo que sejam propostas ações autônomas com a mesma causa de pedir. Causas conexas o que ensejará julgamento simultâneo das ações. Recurso a que se dá provimento, nos termos do que autoriza o artigo 557, par. 1.-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03296\r\n\r\nNITEROI - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 12/02/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nERRONEA INDICACAO DA PARTE PASSIVA\r\n\r\nEMENDA DA INICIAL\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nMandado de segurança. Alegação de ilegalidade de suspensão disciplinar e desconto de vencimento. Ilegitimidade passiva do impetrado. Verbete sumular 114 do TJRJ. Possibilidade de emenda da inicial. Trata-se de mandado de segurança impetrado pela apelante, na qual alega que é servidora municipal e foi punida com a sua suspensão de suas funções, com o respectivo desconto em seu contracheque, sem que tenha havido o competente processo administrativo para tal. Indica a apelante em sua inicial como autoridade impetrada o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Petrópolis. Em que pese errônea indicação do pólo passivo do \"mandamus\", considerando a natureza constitucional desse, não se pode admitir a extinção do feito por esse fundamento. \"Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora\" (Verbete sumular n. 114 do TJRJ). A essência constitucional do mandado de segurança admite que o Juiz, nas hipóteses de indicação errônea da autoridade impetrada, permita sua correção através de emenda à inicial ou, se não restar configurado erro grosseiro, proceder a pequenas correções de ofício, a fim de que o \"writ\" cumpra efetivamente seu escopo maior. Provido o recurso para determinar a retificação do pólo passivo do mandado de segurança e posterior julgamento do mérito da causa. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03342\r\n\r\nTERESOPOLIS - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MONICA COSTA DI PIERO - Julg: 26/02/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nMODIFICACAO DA GUARDA DE MENOR ALIMENTANDO\r\n\r\nDISPUTA ENTRE GENITORES\r\n\r\nPROVA INSUFICIENTE\r\n\r\nINTERESSE DA CRIANCA\r\n\r\nPREVALENCIA\r\n\r\nDireito de Família. Ação ordinária de modificação de guarda de criança. Litígio entre os genitores. Sentença fundada exclusivamente em estudo psicológico, que se mostra insuficiente no caso. A proteção que a Constituição de 1988 promete à criança e ao adolescente, em caráter de absoluta prioridade, tem o extraordinário condão de destacar o interesse da pessoa em formação, ainda que a causa seja posta com fundamento no zelo dos genitores por seu bem estar. Provimento do recurso para cassar a respeitável sentença e mandar que se produzam novas provas para a melhor cognição dos fatos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55933\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. NAGIB SLAIBI - Julg: 15/02/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nPRINCIPIO DA ACESSIBILIDADE AO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nENUNCIADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Gratuidade de justiça. Requerente pessoa idosa proprietária de imóveis locados.Pedido de gratuidade ou de pagamento das custas ao final. Possibilidade. Enunciado Administrativo n. 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ. Octogenária proprietária de imóveis que requer benefício de gratuidade de justiça ou benefício de pagamento das custas ao final, sob o fundamento de que os seus imóveis são de pequena rentabilidade, sobrevivendo a mesma destes recursos e de pensão do INSS. Possibilidade. O recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo deve ser deferido com observância do Princípio da Acessabilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5., XXXV), porém que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. Benefício de pagar as custas processuais ao final que se concede. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2003.002.02306, Rel. Des. Célia Meliga Pessoa, julgado em 06/05/2003 e AI 2003.002.20772, Rel. Des. Miguel Ângelo Barros, julgado em 05/02/2004. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01397\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julg: 29/01/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nPASSE LIVRE\r\n\r\nTRANSPORTE DE ACOMPANHANTE\r\n\r\nINTERESSE DE DEFICIENTE FISICO\r\n\r\nHIPOSSUFICIENCIA\r\n\r\nBENEFICIO LEGAL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação ordinária de obrigação de fazer. Concessão de passe livre gratuito para acompanhante. Agravante deficiente visual. Hipossuficiência financeira. Doença crônica que demanda tratamento continuado, visto que as visitas ao médico são contínuas, conforme declaração médica constante dos autos. Necessidade de acompanhante. Provimento do recurso. Decisão monocrática do Relator, na forma do par. 1.-A do art. 557 do CPC. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26423\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. PAULO SERGIO PRESTES - Julg: 14/02/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nPESSOA FORMAL\r\n\r\nGRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\nCONDOMINIO\r\n\r\nCONCESSAO DO BENEFICIO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação Declaratória. Condomínio. Pessoa formal. Gratuidade de justiça. Possibilidade. A doutrina e a jurisprudência discutem acerca da concessão da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, nada afirmando sobre a pessoa formal, como por exemplo, o condomínio. É de toda evidência que, eventualmente, pode-se contemplar determinada pessoa jurídica sem fins lucrativos com o benefício da assistência judiciária gratuita, desde que se trate de microempresa (as de fundo de quintal, as de conotação artesanal, as prestadoras de pequenos serviços, etc.), ainda assim sempre em casos excepcionais. Ora, se assim é em relação à pessoa jurídica, \"mutatis mutanti\" o mesmo entendimento pode ser aplicado à pessoa formal, que igualmente não tem fim lucrativo. Constituindo direito fundamental o acesso à Justiça, nos termos da Carta Magna, o benefício da gratuidade não é de ser denegado pelo só fato do postulante ser pessoa formal ou jurídica. Demonstrada as precárias condições de um condomínio que busca o adimplemento das cotas pela quase totalidade dos condôminos, não há como se reputar não ser o mesmo eivado de hipossuficiência. A interpretação assim se faz necessária em atenção aos fins sociais. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2002.002.13870, Rel. Des. Raul Celso Lins e Silva, julgado em 02/10/2002. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03391\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 12/02/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nPOSSE E GUARDA DE NETO\r\n\r\nBENEFICIO PREVIDENCIARIO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nMENOR SOB PATRIO PODER\r\n\r\nSendo dominante, neste Tribunal e no Egrégio STJ, o entender de que descabe concessão judicial de guarda e responsabilidade, por avô ou parente diverso de genitor, quando a finalidade seja obtenção de benefício previdenciário, em estando o infante, de fato, na companhia do pai e/ou da mãe, estes quase sempre tendo ajuda financeira do postulante, não merece censura o julgado aqui guerreado, que assim se norteou, no indeferimento do pedido. Arestos, colacionados pelo MP, que referenciam a firme jurisprudência, contra a qual se volta a insurgência. Seguimento do apelo que se denega, por ato relatorial monocrático, a teor do artigo 557, \"caput\", da Lei de Regência. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.34878\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 04/10/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nRENEGOCIACAO DA DIVIDA\r\n\r\nAUSENCIA DE TESTEMUNHAS\r\n\r\nFALTA DE ASSINATURA\r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial aparelhada por contrato particular de renegociação de dívida firmado com o primeiro executado, com fiança prestada pelo segundo executado, bem como por notas promissórias emitidas pela primeira executada sem qualquer aval. O instrumento de renegociação de dívida pode ser título executivo, desde que assinado por duas testemunhas (artigo 585, II, do CPC). No caso não consta do documento as assinaturas necessárias, faltando por este motivo executividade. Por outro lado, a fiadora do contrato não é avalista do título de crédito, por isso perfeita a decisão ao determinar a emenda da petição inicial com a exclusão da mesma do pólo passivo da execução. Artigo 557, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04334\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 16/02/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nNOTIFICACAO INEFICAZ PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM \r\n\r\nMORA\r\n\r\nDEBITOS ANTERIORES\r\n\r\nRESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Seguro saúde. Débito quanto as mensalidades de fevereiro e agosto de 2006, após quatorze anos de contrato. Notificação de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 13 da Lei n. 9.356/98 que apenas se ultimou, respectivamente, 244 e 79 dias após o vencimento das prestações. Previsão legal que exige, para a suspensão ou rescisão unilateral, que o consumidor, inadimplente por prazo superior a sessenta dias, seja notificado previamente, até o quinquagésimo dia de inadimplência. Presença dos pressupostos autorizativos da tutela antecipatória. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.27805, Rel. Des. Maria Inês Gaspar, julgado em 08/09/2005 e AC 2004.001.02528, Rel. Des. Galdino Siqueira Netto, julgado em 05/05/2004. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27753\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LEILA MARIANO - Julg: 07/02/2007\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nTAXA DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nDIVIDA DE PROPRIETARIO ANTERIOR\r\n\r\nSUSPENSAO DO FORNECIMENTO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nServiço público concedido. Água e esgotamento sanitário. Suspensão do fornecimento do serviço. Dívida pretérita, de proprietário anterior. Decisão monocrática que considerou a alegação contida na inicial, de que o débito registrado e cobrado pela agravante do agravado é anterior à aquisição do imóvel pela agravada, em arrematação, \"e que os serviços não possuem natureza \"propter rem\", mas sim pessoais (...)\", daí porque deferiu a antecipação dos efeitos da tutela \"(...) para que a ré restabeleça o fornecimento de água e esgotamento sanitário, sob pena de multa diária (...)\". Agravo de Instrumento. A decisão concessiva ou não de tutela antecipada só está sujeita a reforma se teratológica, contrária à lei ou à evidência probatória dos autos. Suspensão da prestação do serviço público por inadimplemento do usuário não é absoluta, mas relativa. Não responde o adquirente do imóvel pelas dívidas do anterior ocupante ou proprietário. A contraprestação pelo fornecimento da água não caracteriza dívida \"propter rem\". Inadmissível que se permita o condicionamento do fornecimento do serviço em questão ao pagamento do débito anterior, por aquele que não usufruiu da prestação do serviço. Recurso que se nega seguimento, com fulcro no art. 557, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.11727, Rel. Des. Siro Darlan de Oliveira, julgado em 17/10/2006; AC 2006.001.23958, Rel. Des. Miguel Ângelo Barros, julgado em 26/09/2006 e AI 2006.002.10903, Rel. Des. Suimei Meira Cavalieri, julgado em 23/06/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00750\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julg: 15/01/2007\r\n\r\nEmenta número 21 \r\n\r\nTEORIA DA ASSERCAO\r\n\r\nMODIFICACAO NO POLO PASSIVO\r\n\r\nEXCLUSAO DE PARTE\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Decisão de 1. grau que determina ao autor-agravante a exclusão de parte do pólo passivo da relação processual. Teoria da asserção. Tem legitimidade passiva aquele a quem o autor atribui a conduta causadora de prejuízo e contra quem é dirigido o pedido de ressarcimento. Precedentes jurisprudenciais. Dado provimento ao recurso na forma do art. 557, par. 1.-A, CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.29485, Rel. Des. Suimei Meira Cavalieri, julgado em 28/12/2005 e AC 2006.001.43265, Rel. Des. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 05/09/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02400\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 22 \r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nCARATER SATISFATIVO\r\n\r\nILEGALIDADE\r\n\r\nTRANSMISSAO TELEVISIONADA\r\n\r\nEVENTO DESPORTIVO\r\n\r\nTutela antecipatória. Concessão da providência, em caráter prefacial, visando autorizar emissoras de televisão a promover a captação,fixação e transmissão de imagens dos eventos esportivos realizados nos jogos Pan-Americanos, sem que a tanto estejam habilitadas pelo comitê organizador das atividades. Presença da irreversibilidade do provimento. Ostensiva ofensa ao disposto no par. 2. do artigo 273 da Lei de Ritos. Vedação legal que inibe a antecipação dos efeitos práticos do provimento futuro. Decisão que conspira contra a lei e que por essa razão reclama revogação, ante o que dispõe a Súmula 59 deste tribunal. Provimento monocrático do recurso diante de sua manifesta procedência. Artigo 557, par. 1.-A, do CPC. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19489\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 26/07/2007\r\n\r\nId: 307075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "305383": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020741-0 SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO. . Junte o autor relação dos substituídos e seus respectivos CNPJs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022034-7 ANTONIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a divergência entre os imóveis referidos nesta inicial e na ação cautelar nº 20075101020465-2.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021946-1 PABLO VALENTIM (Adv. MATEUS BATISTA PESSA, ARISTIDES CLARO GOMES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Esclareça o impetrante, em 20 (vinte) dias, se mantém o encaminhamento do presente mandado de segurança ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme descrito na inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 305383"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "302769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023599-8 POLYUTIL S/A IND/ COM/ DE MATERIAS PLASTICAS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . 1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022979-6 FE ENGENHARIA S/A (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0021643-4 ALVARO RODRIGUEZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Digam os autores acerca das informações acostadas pela ré às fls. 643/663.\r\n\r\n4 - 97.0013022-3 CAROLINA SANTOS CARDOSO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . 1.Considerando a certidão de óbito de fl. 90 e a decisão de fl. 227, defiro a habilitação de Vania dos Santos Carvalho, herdeira necessária da falecida autora (fl.88).\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n2. Atente-se para a necessidade de preservação dos direitos sucessórios do viúvo, que não veio ao processo, em futura execução do julgado.\r\n\r\n3. Requeira a autora o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Dê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000115-5 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Esclareça o réu acerca do interesse na execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo interesse, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019212-4 RICARDO DO NASCIMENTO VIANA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012455-0 LEONARDO ROCHA FERREIRA - REP/ P/ LUCINETE ROCHA FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023370-2 JOSE BISPO DA SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024170-0 MARILUCE DE AZEREDO RODRIGUES (Adv. LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA, SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003420-5 PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MONTEIRA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0003984-0 JORGE JOAQUIM MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Reconsidero o despacho de fl. 349, tendo em vista que a matéria não versa sobre FGTS.\r\n\r\nCumpram os autores a 1ª parte de fl. 343, devendo os mesmos requererem junto à CEF os extratos e comprovar nos autos, em 30 dias.\r\n\r\n12 - 94.0008738-1 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. JORGE BARTOLY). . Diante do retorno dos autos, requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 95.0009828-8 DULCINEA VIEIRA GAMA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x MARIA FORTUNA MORINIGO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos autores, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos elementos juntados pela ré.\r\n\r\n14 - 96.0001612-7 JOAO BATISTA GOMES (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0002199-6 MSM - PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA (Adv. ELISABETE ALOIA) x K-38 COM/ IND/ E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASERIO MACHADO, GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n16 - 97.0003727-4 IRACI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0022926-2 ZELIA FERREIRA ANDRE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 546: Esclareçam os herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, havendo manifestação, dê-se nova vista à União Federal.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024490-9 ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009250-0 CLEBSON DE SENA VIEIRA (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Face à renúncia de fl. 142 e procuração de fl. 148, anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 139, em 05 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009299-7 ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Em vista dos esclarecimentos de fls. 68/81, providencie a CEF o cumprimento integral do julgado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de posterior fixação de multa diária.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006166-0 MARIA DE FATIMA VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009729-0 JOAREZ LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011000-4 BAP - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls.328/329 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro à Impetrante a devolução do prazo.\r\n\r\nApós, oficie-se, conforme requerido pela Fazenda Nacional (fl. 332).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020794-6 SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . \r\n\r\n1. Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 00.0417990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x HELIO DA SILVA RAMOS ESPOLIO N/P INV CYNIRA DE M RAMOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à Exeqüente o prazo requerido: 20 dias.\r\n\r\n26 - 92.0013253-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x PAULO CESAR FIGUEIREDO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130 e 133 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023444-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões de fls. 34 e 41/42, indefiro o pedido de fl. 40.\r\n\r\nRegularize a exeqüente o pólo passivo, em relação à segunda executada. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0031401-3 HELIO BALBI E OUTROS x RONALDO HENRIQUE MAYWORM E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.019690-6 LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010048-2 AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010159-0 HENRIMAR CACAO DE BRITO (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010682-4 FABIO CORREA DE BARROS E OUTRO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.003956-8 EDNA BEZERRA DE MELLO KAUSS (Adv. EDNA BEZERRA DE MELLO KAUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista da petição de fls.172/175, ao Contador para retificar ou ratificar os cálculos de fls. 156/163, utilizando como base os extratos juntados na inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 302769"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal": {
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                            "305533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017347-8 ALTINA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDISIO SOBREIRA GOMES DE MATOS, ANTONIO ZAPPULLA NETO, JOSE RUBENS B. DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 537/538. Oficie-se, solicitando esclarecimentos em 48 horas, atentando-se ao disposto no artigo 14, parágrafo único, V, do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, apresentem os herdeiros de Maria Sobreira de Almeida declaração renunciando ao crédito a que fazem jus, ou habilitação como exeqüentes. \r\n\r\nFls. 540/558. O pedido de nova citação da União, com base no artigo 730 do CPC, representa desistência tácita da execução anteriormente instaurada. Assim, declaro extinta a execução de obrigação de pagar quantia certa iniciada em maio de 2001, restando sem objeto os embargos a ela oferecidos. \r\n\r\nPara recomeço da execução, cite-se a União Federal, acostando-se ao mandado a nova conta apresentada pela exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006592-1 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, verifico que inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.008931-5 ALEXANDRE SILVA JOVINO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, JOSE AUGUSTO DE S. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 110 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 04/10/2007, às 10:00 horas, no consultório do médico designado, Dr. Adilson Ramos de Amoedo, na Rua José Clemente, 94 - Grupo 1201 - Centro - Niterói / RJ, CEP: 24.020-105, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021683-6 PAULO VICENTE DA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022106-6 JOANA ALICE AFFONSO GOMES (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0012008-7 PAULO CARRILHO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nRetifico de ofício o despacho de fls. 313, para afastar a execução da verba sucumbencial, tendo em vista o decidido pelo E. TRF da 2ª Região às fls. 223.\r\n\r\nEm face do exposto, cancelem-se os alvarás respectivos, expedindo-se em favor da CEF novos alvarás para levantamento das quantias depositadas.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.021613-7 BRUNO FELIX CAVALCANTE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n8 - 90.0054344-4 IND/ MINEIRA DE FRALDAS LTDA (Adv. ROQUE LUCIO PONZI, LAILSON BRAGA B. NEVES, DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA, JOSE CARLOS CABRAL LINHARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x POPI IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000949/2007 . \r\n\r\nProcesso: 90.0054344-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença embargada condenou a parte autora ao pagamento de honorários sem estipular, contudo, o percentual que caberia a cada um dos réus. Por isso, tem razão a União quando questiona o quantum devido a cada integrante do pólo passivo, merecendo acolhida os embargos e devendo ser retificado o dispositivo da sentença, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nAssim, julgo improcedente a pretensão e, com base no CPC, art. 269, I, extingo o feito. Pela autora, custas e honorários, que ora fixo em R$ 3.000,00, a ser dividido pro rata entre os réus. P.R.I\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 95.0025908-7 INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0059824-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, MARIANA SANCTOS LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 302. Defiro o prazo de 20 dias para a apresentação da planilha de cálculo, conforme requerido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte impetrante sobre fls. 246/301.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030289-8 MARIA LUZINETE DA SILVA FERNANDES (Adv. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, LEANDRO DUARTE SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO JOSE DE SANTANNA). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.011031-0 ZAGAIA PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 658, devendo a impetrante trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha discriminada de cálculo, na qual conste pormenorizadamente os valores depositados a título de diferença decorrente da majoração da base de cálculo da Contribuição para o PIS, os valores depositados a título de diferença decorrente da majoração da base de cálculo da COFINS, bem como os valores depositados a título de diferença decorrente da majoração da alíquota da COFINS.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação da impetrante, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Atendida a determinação acima, intime-se a União Federal/PFN, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022788-9 LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014884-6 AFONSO JOSE PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS, CRISTIANE AWI SANTOS) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017860-7 ICARO DOS SANTOS FRANCA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x ANDRE LUIZ DAMASIO MARQUES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ). . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.197/201), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025911-5 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VARGAS (Adv. VERONICA TORRI, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 379, aguarde-se a ocorrência da preclusão relativamente à decisão proferida pelo Egrégio Tribunal nos autos do agravo de instrumento, sem o quê não cessa a eficácia suspensiva atribuída pelo relator ao aludido recurso.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005348-7 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006295-6 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010467-7 CONFAB INDL/ S/A (Adv. FABIANE LUISI TURISCO, MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA - SVA - MINISTERIO DA AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011138-4 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª R.F. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011293-5 LEAR DO BRASIL IND/ COM/ DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011729-5 KALENBORN DO BRASIL LTDA (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012879-7 BARBARA CRISTINA COSTA DIAS (Adv. JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022177-3 JORGE CARLOS DIAS DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.63/65), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003254-3 LEANDRO MOREIRA BELLIZZI (Adv. LAIR SCORALICK, JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.62/66), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006756-9 VIVIANI OLIVEIRA BEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.55/58), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006771-5 ALBINA MARIA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONITSTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SPI/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.110/111), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007092-1 ELOISA MATTOS GESTEIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.158/167), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009048-8 TRAVEL ACE INTERNATIONAL-COM/ E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv. VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.92/108), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009517-6 MARCIA DE MATTOS (Adv. DANIEL C F A DE ALMEIDA, CARLOS NEGRAO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL(DPMM). . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.98/106), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017734-0 MARIA DAS GRACAS PEIXOTO LIMA XAVIER (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA F. 073/075 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora inclua a impetrante na quota compulsória, transferindo-a, conseqüentemente, para a reserva remunerada. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020496-2 CLAUDIA CRUZ RIBEIRO (Adv. SUELY BARBOSA SILVA, ELAINE DOS SANTOS NAZARETH) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSendo o Exame da Ordem composto de duas etapas, reprovada a impetrante no Exame nº 32, ainda que nele tendo alcançado a segunda fase, não possui plausibilidade a tese de que estaria apta a “pular” a primeira fase do exame seguinte, de nº 33.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade dita coatora a prestar informações, em dez dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020600-4 SADIA S/A (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SFA - RJ/MAPA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA F. 003 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022123-6 ALBERTINA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de distribuição por dependência ao processo nº 2005.51.01.007424-3, tendo em vista que não há conexão ou continência a justificar a reunião pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, o fato de o marido da impetrante ser beneficiário da assistência médica nos mesmos termos pleiteados na inicial, em virtude sentença transitada em julgado perante este Juízo, figura como questão meramente prejudicial a ser apreciada pelo juiz natural.\r\n\r\nDe qualquer forma, ainda que existisse conexão, o processo nº 2005.51.01.007424-3 já foi julgado, tendo inclusive transitado em julgado a sentença em razão da não interposição de recurso em face do acórdão prolatado pelo E. TRF, hipótese em que se aplica o entendimento cristalizado pela Súmula nº 235 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022248-4 LUCIA MARIA RODRIGUES MACEDO CARVALHO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que o pedido de liminar, bem como a própria impetração, se restringem a questionar o desconto, em folha, dos valores recebidos de boa-fé pela impetrante anteriormente à instituição do rateio da pensão com a ex-companheira, já que, com relação à eficácia ex nunc da medida estabelecida por decisão judicial, não cabe mandado de segurança, conforme dispõe o art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nAssentada essa consideração, verifico, a partir da leitura dos documentos que instruem a inicial, que não é possível saber se a decisão judicial que determinou o rateio fez alguma menção à restituição dos valores que já foram pagos à impetrante.\r\n\r\nComo é dever da impetrante apresentar a prova pré-constituída do direito que afirma ser líquido e certo, bem como da respectiva violação por ilegalidade ou abuso de poder, o caso seria de indeferimento do pedido de liminar, ante a ausência de prova de que o ato impugnado foi ordenado pela autoridade impetrada e não pelo juízo que instituiu o rateio.\r\n\r\nPor outro lado, o conteúdo das cópias da sentença e do acórdão que instruem a inicial revelam que a união do instituidor com a ex-companheira teria cessado muitos anos antes do óbito daquele. Entendo que deve ser considerada, também, a in competência absoluta da Justiça Estadual para determinar o rateio da pensão, não obstante a necessidade de questionamento de uma tal decisão pela sede própria.\r\n\r\nDiante disso, a insuficiência probatória deve ser compensada com a determinação, à autoridade impetrada, para que traga aos autos a documentação que permita a este juízo saber exatamente o que está acontecendo, sem prejuízo da apreciação, desde já, do pedido de liminar, com a reapreciação após a vinda das informações, desta feita com o embasamento da documentação a ser trazida com as informações.\r\n\r\nIsto porque o perigo da demora é evidente, já que o desconto de valores recebidos de boa-fé somente por conta da habilitação tardia de eventual dependente, sem dúvida, encerra diminuição sensível dos meios de sustento da pessoa.\r\n\r\nA relevância do fundamento, por sua vez, assenta-se no entendimento jurisprudencial que perfilho, que é no sentido dos arestos que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. HABILITAÇÃO SUPERVENIENTE - REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. VERBA ALIMENTAR - RECEBIMENTO DE BOA-FÉ.\r\n\r\n1 - Objetiva a impetrante restabelecer o pagamento integral de sua pensão militar, fazendo cessar, ainda, os descontos que vêm sendo efetuados a título de reposição ao Erário, no importe de R$ R$ 191,08 (cento e noventa e um reais e oito centavos), incidentes a partir de novembro de 2000.\r\n\r\n2 - O pleito de restabelecimento do valor pretérito dos proventos não merece prosperar, a uma, que a impetrante não apresentou qualquer argumento no sentido de infirmar os percentuais apurados pela Administração Pública para os adicionais em epígrafe; a duas, que a garantia de irredutibilidade de proventos não se aplica aos valores indevidos que porventura sejam pagos de forma equivocada; e a três, que a própria aferição do esmero no recálculo de referidas gratificações não prescinde de dilação probatória, sendo, portanto, incompatível com a célere via do mandado de segurança.\r\n\r\n3 - Muito embora estejam os servidores ativos e inativos e pensionistas obrigados, por força de lei, a restituir ao Erário as importâncias que lhes forem indevidamente pagas, impende ressaltar que tal não se impõe aos valores percebidos de boa-fé até o conhecimento, pelo órgão competente, da decisão que decidiu pela ilegalidade da concessão da reforma, aposentadoria ou pensão, conforme orienta as Súmulas nºs. 235 e 106, do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n4 - Conquanto se reconheça à Administração Pública o poder-dever de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais (Súmula nº 473 do STF), gize-se que tal prerrogativa lhe assegura apenas a possibilidade de fazer cessar os efeitos do ato ilegal, na linha da auto-executoriedade dos atos administrativos; o que não lhe autoriza, no entanto, à míngua de determinação judicial ou anuência do funcionário, invadir a esfera patrimonial de seus servidores, com o fito de se ressarcir de eventuais prejuízos, relacionados a valores pretéritos.\r\n\r\n5 - Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41703 Processo: 200102010463136 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/06/2004 Documento: TRF200123199 Fonte DJU DATA:17/06/2004 PÁGINA: 197 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. DESCONTO MENSAL DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. ILEGALIDADE\r\n\r\nI. A questão diz respeito ao direito ou não da União Federal efetuar descontos nas pensões ou proventos de servidores inativos, a título de restituição ao erário, por pagamentos feitos, ditos a maior, sem o devido processo legal e a ampla defesa, quando recebidos de boa-fé pelos beneficiários.\r\n\r\n2. Descabida é a pretensão da Administração de cobrar os valores pagos a maior, tendo em vista o princípio da impossibilidade de repetição de alimentos. Ademais a impetrante não concorreu para que fossem efetuados os pagamentos a maior, não podendo a Administração atribuir-lhe a responsabilidade pela devolução destes valores ao erário, pois isto criaria nova modalidade de responsabilização civil, sem existência de ato ilícito, culpa e nexo causal. Precedentes.\r\n\r\n3. Insubsistente a suscitada alegação da autoridade impetrada de não-aplicação à hipótese do art. 2º B, da MP 1984-16/00, do art. 1º, caput e § 3º, da Lei nº 5.021/66 e dos arts. 74 a 77 da Lei nº 8.237/91.\r\n\r\n4. Recurso e remessa necessária não providos.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41261 Processo: 200102010409841 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 05/10/2004 Documento: TRF200132554 Fonte DJU DATA:20/10/2004 PÁGINA: 188/189 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de promover descontos em folha, relativamente à pensionista Lucia Maria Rodrigues Macedo Carvalho, a título de restituição dos valores pagos anteriormente à instituição do rateio da pensão deixada pelo Cel. Luiz Paulo Macedo Carvalho com a ex-companheira, de maneira que o rateio somente produza efeitos a partir da sua efetiva implantação em sede administrativa, até ulterior decisão deste juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, toda a documentação referente à implantação do rateio da pensão deixada pelo Militar Luiz Paulo Macedo Carvalho, inclusive as decisões judiciais porventura existentes sobre o caso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda das informações e dos documentos acima referidos, retornem os autos à conclusão para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022255-1 POLIANA DE FIGUEIREDO BECK (Adv. CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 251/252 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por POLIANA DE FIGUEIREDO BECK em face do Reitor da Universidade Cândido Mendes, em que pede para participar da solenidade festiva de colação de grau que se realizará no próximo dia 30 de agosto de 2007, devendo o impetrado se abster de praticar qualquer ato ou efetuar qualquer alusão ao fato da mesma não ter concluído o curso regular, que possa constranger a impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que é ilegal e abusiva a decisão da autoridade impetrada de não autorizar a participação da impetrante na solenidade em referência, ao argumento de que há pendências relativas a pagamento de mensalidades, bem como em razão da não conclusão do curso devido à existência de três matérias por cursar.\r\n\r\nArgumenta, ainda, que já efetuou o pagamento devido à empresa contratada para a realização da cerimônia simbólica.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser extinto, sem apreciação do mérito, tendo em vista que é incabível a impetração de mandado de segurança para a obtenção do provimento almejado.\r\n\r\nIsso porque a impetrante questiona apenas o direito à participação em uma solenidade festiva promovida por uma empresa contratada por ela e seus colegas de turma.\r\n\r\nPortanto, ainda que esteja, em princípio, bem fundamentada a tese explicitada na exordial, já que não há qualquer problema na participação em mera festividade, obviamente que a negativa levada a efeito pela autoridade impetrada não encerra, nem de longe, ato de autoridade, não estando o Reitor da Universidade Cândido Mendes, ao negar participação da impetrante na cerimônia, praticando nenhum ato no exercício das atribuições do Poder Público.\r\n\r\nNote-se que a impetrante reconhece, na inicial, que não concluiu o curso, não tendo direito à obtenção de certificado de conclusão. Fosse a discussão atinente à obtenção do certificado, ou ainda à possibilidade de cursar eventual disciplina pelo preenchimento dos requisitos, aí sim estaríamos diante de um ato de autoridade a sindicar pela via do writ.\r\n\r\nÉ de se ressalvar, por oportuno, o direito da impetrante de pleitear a medida mediante a utilização do remédio processual adequado, devendo observar que, para mera discussão acerca do direito à participação em solenidade, sem qualquer conseqüência em termos de colação de grau, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para tanto, devendo manifestar seu direito de ação perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 5º, LXIX, da CRFB/88; art. 1º da Lei nº 1.533/51; bem como no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nos termos em que proferida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n37 - 2006.51.15.000415-1 JORGE HENRIQUE DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.112/126), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 00.0927862-1 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, HELIO VARELLA JACOB FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 408/409. Manifeste-se a parte impetrante, com o esclarecimento de que, nova diligência junto ao UNIBANCO deverá ser providenciada pela empresa ora impetrante, se entender necessária, com o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação das informações bancárias.\r\n\r\nDecorridos, sem a apresentação, expeça-se ofício à CEF para que seja efetivada a conversão em renda da União dos valores depositados, conforme solicitado às fls. 408.\r\n\r\nComprovada a conversão, dê-se vista à PFN.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023641-3 SJ ODONTOLOGIA LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.490288-6 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO RJ. . Dê-se vista à parte impetrada para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006931-1 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.988/1002), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007096-9 MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, LUIZ CARLOS ALVES, FABIANO VIEIRA BUENO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.47/51), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015455-7 CECILIA OTHILIA DE MELLO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.51/53), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019840-8 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. FABIO DO CARMO GENTIL, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista a informação da autoridade impetrada, no sentido da perda de objeto pela revisão de ofício da autuação.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 91.0108400-3 HOECHST DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 124/126: nada há de ilícito ou abusivo na exigência formulada pela CEF, PAB - Justiça Federal, no sentido da apresentação de procuração com poderes especiais para promover o levantamento do valor depositado na conta à disposição deste Juízo por meio do alvará entregue naquela agência, razão pela qual indefiro o requerimento da impetrante, que deverá apresentar o documento exigido para obter o levantamento almejado.\r\n\r\nEm face do exposto, renove-se a validade do alvará, por mais 30 (trinta) dias, mediante carimbo e assinatura do servidor competente, anotando-se a medida na pasta pertinente.\r\n\r\n46 - 93.0017476-2 S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv. JOSE LUIZ G. CAIAFA, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x DELEGADO ESTADUAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB-NO RIO DE JANEIRO (Adv. M. VICTOR GUIMARAES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 94.0014284-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DO RJ - SITRAMM (Adv. DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS) x PRESIDENTE DA FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA F. 004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nSendo assim, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, uma vez verificada a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem honorários e custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022097-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA) x ROSANE CUNHA BAPTISTA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação possessória cumulada com cobrança, na qual a CEF pede a imediata reintegração na posse do imóvel, sem a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não tem aplicação ao caso o disposto na Seção II (arts. 926 a 931) do Capítulo V do Título I do Livro IV do Código de Processo Civil, tendo em vista que, pelo disposto no art. 924 do mesmo código, o procedimento especial somente tem lugar nos casos em que a turbação ocorreu há menos de ano e dia.\r\n\r\nNo caso dos autos, as notificações de fls. 25/37 dão conta de que o alegado esbulho teria início em 2002 ou, na melhor das hipóteses, em abril de 2006, conforme fls. 37/39, portanto há mais de ano e dia, razão pela qual a presente demanda seguirá o rito ordinário, nos termos da parte final do art 924 acima referido.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de liminar, entendo que a CEF não logrou comprovar a efetiva ocorrência do esbulho alegado, cuja verossimilhança depende de uma melhor instrução do feito, com a observância do contraditório.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020813-0 MARIA DE LOURDES BRUNO (Adv. REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 16/10/2007, às 14 horas, para a audiência de justificação, à qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003133-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x OLIVIA FIALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA F. 028 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur em R$ 198.930,17 (cento e noventa e oito mil, novecentos e trinta reais e dezessete centavos), apurado pelo embargante às fls. 04/05 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.450,00 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 04/05 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 305533"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015969-0 MAURICIO SCHKRAB E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nBaixo os autos para despacho saneador:\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, consoante procuração de fls. 217. \r\n\r\nI - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por alegada falta de causa de pedir, já que as razões da parte autora foram devidamente desenvolvidas, a peça exordial cumpriu os ditames do art. 282, do CPC, sendo certo que os detalhes poderão ser especificados através da produção de provas, que foram requeridas oportunamente.\r\n\r\nII - Rejeito, também, a legação de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União Federal. D. v., já está pacificada a jurisprudência no sentido da improcedência de tal preliminar, posto que, com a extinção do Banco Nacional de Habitação - BNH - passou o mesmo a ser sucedido em seus contratos de financiamento pela Caixa Econômica Federal - CEF - que já integra a lide, sendo despiciendo a representação no feito do Conselho Monetário Nacional. Tal sucessão do BNH pela CEF está clara no próprio artigo 1o e seu § 1º do Decreto 2291/86, configurando tentativa de tumultuar o processo a mera menção à necessidade da União integrar o presente feito em caráter necessário.\r\n\r\nApenas a fim de ratificar tal posicionamento, trazemos à colação aresto do STJ no mesmo sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNIÃO FEDERAL. LITÍGIO. CONTRATO DE MÚTUO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. REAJUSTE. PRESTAÇÕES.\r\n\r\n- Não há interesse processual da União para figurar em ação na qual se litiga o reajuste das prestações do financiamento para aquisição da casa própria quando ausente, no contrato de mútuo, cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais.Recurso Provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESP - RECURSO ESPECIAL - 390950 DJ DATA:25/03/2002 PÁGINA:212 Relator(a) LUIZ FUX)\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Luis Fernando Peixoto, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005281-4 GENIVAL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nBaixo os autos em diligência:\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não estar a Ré dificultando a “defesa” do Autor, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deve ser acostada pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Luis Fernando Peixoto, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, após as partes formularem quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 97.0009928-8 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Indefiro o requerido pela parte autora quanto aos autores ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO, DEBORAH DORT CYNAMON, PAULO OCTÁVIO JUCA DE ANDRADE RAMOS e VICTOR ZYLBERSZTAJN, uma vez que preclusa a discussão quanto aos valores devidos aos mesmos, já tendo inclusive sido expedidos os respectivos Ofícios Requisitórios, com cujos valores concordaram expressamente as partes. Cabe esclarecer que os cálculos de fls. 302/310, considerados quando da expedição dos Ofícios Requisitórios relativos aos autores acima mencionados, datam de 05/12/2005, tendo tais valores sido atualizados quando da requisição dos mesmos. \r\n\r\nII - Retornem os autos à Contadoria Judicial para que seja cumprido corretamente o despacho de fl. 331, que determinou que fossem refeitos os cálculos tão somente relativos aos autores HAROLDO LORENA TRACHTENBERG e EMILIO JOSE CONSENTINO, considerando as verbas contidas nos Termos de Rescisão Contratual, juntados nas fls. 49 e 52, expressas em URV.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012698-9 LEA THEREZINHA FERREIRA SARMENTO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA ED 369/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por não haver contradição a ser sanada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020901-9 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003730-4 ELZA DA SILVA VALLE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022241-4 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022606-0 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a prova pericial contábil requerida, nomeando perito deste Juízo o Dr. Luiz Fernando Botelho Peixoto, com endereço conhecido desta Secretaria, para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nII - Intime-se o perito, acima nomeado, para tomar ciência do encargo e estimar honorários, a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela autora, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\nIII - Após, faculto às partes indicação de assistentes técnicos, querendo, e a formulação de quesitos, no prazo de 5 ( cinco ) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, na forma do art. 421, §1º do Código de Processo Civil, devendo se pronunciarem ainda sobre os honorários estimados, bem como procedendo a autora depósito dos valores nos termos do artigo 33, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Quanto à produção de prova testemunhal, por se referir à matéria eminentemente técnica sem a necessidade de comprovação fática, indefiro-a.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 90.0009377-5 HELIO DA ROCHA CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Fl. 179 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n10 - 95.0025372-0 HELIO EDUARDO DOS SANTOS BASTOS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n11 - 99.0017603-0 JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre as alegações da FAZENDA NACIONAL em sua petição de fls. 192/206.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022729-4 ANITA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . \r\n\r\nI - Fls. 207/208 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO (AGU), no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013339-9 MARIA DE FATIMA SIMOES DE MORAES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Converto em diligência;\r\n\r\nII - No documento de fl. 17 consta que o falecido Eduardo Marins de Jesus foi aceito como participante do Produto Mais Vida, que conjuga o Plano Idade Certa da Capemi e o Seguro de Acidentes Pessoais da CONAPP, devendo a CONAPP integrar o pólo passivo da relação processual como litisconsórcio passivo necessário, com fundamento no art. 47 do CPC;\r\n\r\nIII - À SEADI para incluir no pólo passivo a Ré CONAPP; \r\n\r\nIV - Após, cite-se-a.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019906-4 SERGIO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL JOSE CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fls. 119/121 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013654-0 IDA ALVIM MILAGRE (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Sem custas pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017495-3 PABLO ALVES FERNANDEZ E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Em face da Decisão de fl. 67, que limitou o litisconsórcio aos 5(cinco) primeiros autores, excluindo os demais, desentranhem-se os documentos relativos aos autores excluídos (fls. 07/26, 51/55), devendo permanecerem grampeados na contracapa dos presentes autos para posterior devolução ao seu advogado. \r\n\r\nII - Tendo em vista a alteração do pólo ativo, não há que se falar em litispendência ou coisa julgada em relação aos processos 2001.5101017043-3 e 2001.5101017046-9. Também não há que se falar em litispendência ou coisa julgada em relação ao processo 2006.5151022291-2 por ser diverso o objeto do pedido, conforme cópias juntadas nas fls. 123/124.\r\n\r\nIII - Prossiga-se com a citação da UNIÃO, devendo acompanhar o mandado além da cópia da inicial, cópia da Decisão de fl. 67.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008154-2 PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008541-9 CELIA DAS CHAGAS INACIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021494-3 JACIARA SANTOS OLEIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré adunar aos autos a cópia integral do processo administrativo referente à pensão da autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021517-0 BIANCA CRISTINA BONATES DIEKE (Adv. CARLOS ESPERENDIO CABRINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda. Deve a parte autora fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares devidas.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação e cite-se o réu.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021848-1 OTACILIO CORREA LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, cópia da sentença e da inicial do processo nº 2005.51.01.009231-2, para verificação de prevenção apontada no termo retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0009199-0 MARIA HELENA BARBOSA DO AMARAL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x EVANDRO RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO (Adv. TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CPPHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as diligências negativas relativas à citação das 3a. e 4a. Rés.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de desistência do Autor EVANDRO RIBEIRO BARBOSA, nos termos de sua petição de fl. 331.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016723-7 JUAREZ DE ARAUJO BRITO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fl. 36 - Defiro o desentranhamento na forma requerida, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024119-0 CARLOS ALBERTO ALVES BASTOS E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, acolho as preliminares suscitadas pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016342-0 PATRICIA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021675-7 LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021834-1 ADEMIR BARNABE DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, cuja competência abrange o Município de Nilópolis, local onde se localiza o imóvel objeto do contrato.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0013676-0 CLICIA NUNES DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, referente aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 94.0065202-0 JOSE LUIZ ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n30 - 95.0004568-0 MAURICIE DOWEK E OUTRO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n31 - 95.0010846-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES CULTURAIS,RECREATIVAS,ASSIST.SOCIAL,ORIENT. (APIERJ) E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os Termos de Adesão já apresentados aos autos pela CAIXA.\r\n\r\nII - Intime-se a CAIXA para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, cópias dos Termos de Adesão ainda faltantes, relativos aos autores DELBO JUSTEN MASCARENHAS, FRANCISCO LUIZ SOARES, HERMANO BARROSOS NETO, JOEL DE SOUZA REIS, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, ROMERO DANTAS BANDEIRA, SERGIO RUBENS DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO, ADALTO DA SILVA, ANATHENOAIR MARTINS, MORIZE ALVES CAVALCANTE, WILTON ALVES.\r\n\r\nIII - Neste mesmo prazo, comprove, ainda, o cumprimento do julgado em relação aos autores ADERBAL CORREA DOS SANTOS, ANTONIO GOMES DA CRUZ, AGENOR RIBEIRO DA SILVA, DORIS STANCATO RIBEIRO LEITE, PAULO CESAR, ILTON CARLOS PIRES, JOSÉ FELIZ DE SOUZA FILHO, uma vez que ainda não constam nos autos comprovantes de reconstituição das contas fundiárias dos referidos autores.\r\n\r\n32 - 95.0011332-5 JOSE VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 324 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 95.0015962-7 NELSON RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Tendo em vista a documentação juntada aos autos nas fls. 443/449, intime-se a CAIXA para em 15(quinze) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor JORGE WILSON MASTRIANI NEVES com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 16o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n34 - 96.0003042-1 SERGIO LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Com a apresentação dos extratos da conta fundiária do Autor RAYMUNDO FONTES DE ARAUJO FILHO, intime-se a CAIXA para em 15(quinze) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir sua conta fundiária com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 10% de honorários sucumbenciais sobre o valor total da execução), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 15o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n35 - 96.0005265-4 COSME JOSE DE ALMEIDA ROSE E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 96.0019152-2 ELISETE LEMOS E OUTROS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fl. 342 - Mantenho a Decisão de fls. 335/336, uma vez que, como já esclarecido anteriormente, o valor final da multa fixada se tornou excessivo frente ao valor em execução. \r\n\r\nII - Não tendo a CAIXA comprovado o pagamento, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 96.0065592-8 MARIA UDILETE GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Manifeste-se o Autor PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA, no prazo de 10(dez) dias, quanto à documentação apresentada pela CAIXA nas fls. 326/328, que comprova o depósito em sua conta fundiária das parcelas relativas à Lei Complementar 110/01, oriundas do acordo assinado pelo mesmo pela Internet.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CAIXA para que comprove, no prazo de 10(dez) dias, o cumprimento do julgado em relação ao Autor MILTON JACINTHO DIAS.\r\n\r\nIII - Intime-se, ainda, a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos nas fls. 288/290, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo do item III sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 97.0009737-4 MARIA THEREZA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, de cujo valor deverão ser deduzidos os honorários a que sucumbiu a parte autora nos autos dos Embargos à Execução em apenso, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n39 - 98.0010118-7 MOIZES PEREIRA E OUTROS (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x ALTAIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 98.0019827-0 AIRTON DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO) x JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela autora Eliza Fonseca Salgado, para manifestação sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Traga a CAIXA, no prazo de 15(quinze) dias, cópia do Termo de Adesão assinado pelo Autor ALTEMAR SOARES DE SOUZA, como alegado em sua petição de fl. 162. \r\n\r\nQuebra III - Retornem os autos ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos de fls. 415/469, atualizados até a data dos depósitos efetuados pela CAIXA nas contas fundiárias dos referidos autores, quais sejam: José Augusto e Airton, cálculos atualizados até 28/02/2005 (fl. 118) e Joaquim, cálculos atualizados até 21/07/2005 (fl. 158).\r\n\r\n41 - 99.0002828-7 CELSO ORLANDO RICETTE COSTA (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n42 - 99.0016914-0 LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFl. 297 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n43 - 99.0021479-0 FERNANDO LUIZ FARIA LIMA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 168/175, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.010292-7 AUDEMIA CAMPOS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial nas fls. 217/227, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.019141-9 ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES NETO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.026455-1 MARIA LUCIA GONCALVES LAPA E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Fl. 223 - Defiro. Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativo aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.000900-2 PEDRO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA, MONICA BELLONI C BRAGA, INES BOTELHO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 99/100 - Manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.008263-0 JOSE ROMEU PORTO LIMA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação quanto aos depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária, nos termos já determinados no despacho de fl. 87.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC).\r\n\r\n49 - 2005.51.01.008377-3 WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que comprove o cumprimento integral do decisum (fls. 93/94) no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, a contar da sua intimação, sem atendimento da ré, incidirá multa diária e pessoal fixada em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n50 - 2005.51.01.020772-3 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.004241-6 ESMALE-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021976-6 AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Cite-se a CAIXA.\r\n\r\nII - Forneça a parte autora os dados necessários à expedição de ofício ao banco depositário de sua conta fundiária, dados estes constantes na informação de fl. 22. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o envio de todos os extratos da conta fundiária do autor, como já determinado no despacho de fl. 21.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.023439-1 GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO PRETTO FLORES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000559-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SUELI JOSE DA SILVA (Adv. NILTON JUAREZ DA CRUZ). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003255-5 UBIRATAN DA MATA E SILVA (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 14/16 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nIII - Após, cite-se a CAIXA.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003406-0 PEDRO JULIAO FERREIRA GONCALVES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA ED - 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal em face da sentença de mérito de fs.36/39, sob o fundamento de que houve omissão ao não se estabelecer a data inicial de incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEis o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ o presente recurso tempestivo, pelo que passo a analisar o seu mérito, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSeguindo a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, reconheceu-se ser o prazo prescricional de trinta anos relativo às pretensões de aplicação de expurgos ou de taxa progressiva de juros em conta vinculada ao FGTS. Tal contagem é realizada considerando a data da propositura da ação, retroagindo trinta anos para trás.\r\n\r\nNo caso dos autos, o ajuizamento da ação data de 01.03.2007, logo estão prescritas as parcelas anteriores a 01.03.1977, o que enseja a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que a presente integre a fundamentação da sentença e o dispositivo conste a seguinte disposição:\r\n\r\n“...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nr. 21909com nr. De série 091 RJ, com opção feita em 01/08/1968, aplicando-se juros progressivos, a contar de 01.03.1977, pelo reconhecimento da prescrição trintenária, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66. (...)”\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012468-1 LUIZ ANTONIO CARDOSO MOREIRA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14 - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e recolha as custas judiciais ou, ainda, traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pela autora, caso deseje o benefício da gratuidade de Justiça, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012878-9 VERA LUCIA PEREIRA GALVAO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 17 - Indefiro o requerido.\r\n\r\nComprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.016230-0 SUELI FERREIRA ALVES (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.016618-3 SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.020117-1 CARLOS FERNANDES FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa com o conteúdo econômico da demanda e com o rito ordinário, ressaltando que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para as ações cujos valores sejam inferiores a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá complementar as custas judiciais.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021578-9 IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv. IRENIO MANOEL FERREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Concedo ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa com o rito ordinário, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para as demandas cujos valores sejam inferiores a sessenta salários mínimos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021652-6 JOAO JOAQUIM DE DEUS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\n2. Cite-se, devendo a parte autora trazer, até o término da instrução do feito, os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS, relativos aos períodos pelos quais pugna pela aplicação dos índices expurgados.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021661-7 ADELSO FRANCISCO VILELA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa com o rito ordinário. Ressalta-se que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para as demandas cujos valores sejam inferiores a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor complementar as custas.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021700-2 RENAN ANTONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\n2. Concedo à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, explicitando os índices expurgados que pretende sejam aplicados em conta vinculada ao FGTS, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.021766-0 NEYDE FERREIRA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Concedo à autora o prazo de dez dias para esclarecer se foi aberto inventário de seu falecido marido - Sr. Luelito Corrêa, quem detém o encargo de inventariante e quem são seus herdeiros. No mesmo prazo, acoste aos autos cópia das anotações da carteira de trabalho que comprove o período integral de labor, com data de início e de término.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021843-2 QUESSIA MAGALHAES MOREIRA DE SANTANA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . \r\n\r\nI - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se já houve inscrição do seu nome no CADIN, bem como se deseja a concessão de medida liminar.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.022104-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SERPAV ENGENHARIA LTDA. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.022186-8 VERA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para comprovar documentalmente o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n70 - 00.0240390-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x ALICE SOARES DE ANDRADE (Adv. REGINA CAELI FERREIRA CUNHA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA ré foi citada por edital por estar em local incerto e não sabido daí a necessidade de nomeação de curador especial, nos termos do disposto na parte final do inciso II do artigo 9o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, nomeio como curadora especial da ré a Sra. Paula Martins de Oliveira. Abra-se-lhe vista dos autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.001932-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON) x ASG ESTACIONAMENTO LTDA (Adv. ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES). . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução para acompanhar o mandado;\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.020920-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VIVIAM DA SILVA CORREA. . Concedo à Caixa o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa com o conteúdo econômico, que, nesta demanda deve corresponder ao valor do próprio imóvel objeto do Programa de Arrendamento Residencial.(vide Tribunal Regional Federal - 1a REGIÃO - AG 200601000006285, Rel. Desemb. Federal Daniel Paes Ribeiro, DJ de 15.05.2006, p. 117)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n73 - 2000.51.01.015552-0 ANTONIO DANIELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Providencie a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, a devolução a este Juízo do Alvará nº 050/2006, expedido equivocadamente, em seu favor.\r\n\r\nII - Expeça-se o competente Alvará) de Levantamento, em benefício do Autor, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, já tendo sido proferida sentença extintiva, remetam-se os autos ao arquivo, com a necessária baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.026183-3 FRANCISCA MATOS SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA ED - 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nApresenta a parte autora embargos de declaração em face da sentença terminativa, sob o fundamento de que houve omissão e contradição por não se ter apreciado o mérito da causa.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPossuem os embargos de declaração natureza vinculada; isto é, apenas são cabíveis em casos de omissão, obscuridade ou contradição, consoante o disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa hipótese trazida aos autos, foi proferida sentença extintiva, pela perda do objeto da demanda. Em outros termos, constituía o pedido autoral no depósito das prestações referentes ao contrato de mútuo hipotecário celebrado entre as partes e na posterior declaração de quitação plena. No entanto, restou comprovado que o imóvel foi adjudicado em 2004 e, portanto, um ano antes do próprio ajuizamento da ação de consignação. \r\n\r\nCom a adjudicação, ocorreu a extinção do contrato, de forma que não há mais interesse em se discutir cláusulas contratuais ou pretender o depósito de prestações relativas a certame inexistente.\r\n\r\nNesse contexto e seguindo as regras processuais brasileiras, o reconhecimento de falta de condição para o regular exercício da ação implica na extinção do processo, sem a possibilidade de se adentrar no mérito.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço do recurso, por ser tempestivo e, no mérito, rejeito-o por ausência de omissão ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2004.51.01.005144-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ADILSON OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela CAIXA em sua petição de fl. 52, devendo neste mesmo prazo, regularizar sua representação processual.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.009009-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SALOMAO SILVA MOREIRA. . I - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.020797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAIA DA SILVA NUNES PINTURAS E REFORMAS ME E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO). . Fls. 36/37 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.014078-9 FLORISBELLA DIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Tendo decorrido o prazo determinado no despacho de fl. 284, sem manifestação da CAIXA, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n79 - 2007.51.01.020847-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. SAULO NUNES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Tendo em vista que o objeto da ação popular que deu origem ao encaminhamento para verificação de prevenção é igual a um dos objetos da presente ação, acolho a prevenção suscitada. À SEADI para as providências necessárias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2003.51.01.024091-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 93.0023558-3 JOSE LUIZ ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.021988-6 SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas trabalhistas da Capital do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria face ao disposto no art. 114, VII da CRFB/88, com redação dada pela EC n.º 45/04.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2002.51.01.011462-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA THEREZA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.013003-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação da embargada no duplo efeito. À embargante, ora apelada.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n85 - 2006.51.01.021982-1 MANOEL LOPES FERNANDES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x DIRETOR DO DEPOSITO CENTRAL DE ARMAMENTO (DCA)c. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 305586"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 99.0021292-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NELI FERREIRA PACHECO JAMUS (Adv. VALTER SOARES, FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA). . JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Execução de Título Extrajudicial, processo nº 99.0021.292-4, movida por CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra NELI FERREIRA PACHECO JAMUS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NELI FERREIRA PACHECO JAMUS, para ciência de que no próximo dia 24 de setembro de 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, sito a Av. Rio Branco, nº 243, anexo I, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 04 de outubro de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, o Direito e Ação do imóvel registrado no 2º RGI, matrícula nº 32.960, descrito e avaliado as fls. 345 a 360, em 30 de março de 2006. Imóvel situado na Estrada da Gávea nº 681, aptº. 2.501, bloco 2, Edifício Port Grimaud, São Conrado. O edifício Port Grimaud, onde se situa o imóvel do presente laudo é parte de um condomínio de mais 9 blocos todos com 27 apartamentos, com duas unidades por andar, com salão de festas, piscina e sauna e área de lazer e um amplo jardim. O condomínio é todo cercado por grades e possui segurança 24 horas. O apartamento 2.501, de cobertura, duplex, apresenta as seguintes características: 1º piso - sala em 3 ambientes, com pé direito duplo, sala de almoço, 3 quartos, uma suíte com closet, banheiro social, copa, cozinha, área de serviço, despensa, quarto e banheiro de empregada; 2º piso - acessado por uma escada helicoidal e outra nos fundos revestida de granito, compõe-se de sala com bar, 2 quartos e banheiro para empregados, banheiro, sauna, churrasqueira e piscina. Apresenta os seguintes acabamentos: banheiros: pisos revestidos de granito polido, paredes revestidas de fórmica, bancas de granito, boxes com blindex. Cozinha revestida de cerâmica no piso e paredes de fórmica, pia com banca de granito e cubas de aço inox. Quartos e sala: pisos de tábua corridas, paredes emassadas e pintadas. Todos os quartos têm armário de madeira fixo (embutido). Área de serviço: piso revestido de cerâmica e paredes revestidas de fórmica. O apartamento possui ar condicionado central e 3 vagas na garagem. Área privativa: 434,00m²; idade: 28 anos (habite-se em 30/06/78). Face aos cálculos elaborados, com base em dados obtidos em pesquisa de mercado e em vistoria do imóvel, atribuímos ao apartamento em questão o valor atual de R$ 1.370.000,00 (hum mil, trezentos e setenta mil reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. Conforme certidão emitida pelo 2º RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 32.960: Imóvel - apartamento 2.501, duplex, do bloco 2 do edifício situado na Estrada da Gávea nº 681, com direito a três vagas de garagem, localizadas no pavimento de acesso e sua correspondente fração ideal; proprietária: da fração do terreno: São Conrado Construções e Comércio Ltda.; Av - 1, Promessa de Venda da fração do terreno em favor de Sergio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A; Carvalho Hosken Engenharia e Construções; Central Brasileira de Produções e Empreendimentos e São Marcos Comércio, Industria e Materiais de Construção S/A.; Av - 2, Memorial de Incorporação; Av - 3, Convenção de Condomínio; Av - 4, Construção do imóvel, tendo o habite-se em 30/06/78; Av - 5, Mudança de Razão Social de Central Brasileira de Produções e Empreendimentos S/A. que passou a denominar Central Brasileira de Produções e Empreendimentos Ltda.; Av - 6, Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF; R - 7, Compra e Venda, transmitente São Conrado Construções e Comércio Ltda., adquirente Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A.; R - 8, Promessa de Compra e Venda: Promitentes Vendedoras Sergio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A., Carvalho Hosken S/A. Engenharia e Construções, Central Brasileira de Produções e Empreendimentos Ltda. e São Marcos Comércio e Industria de Materiais de Construção S/A.; Promitente Compradora VSC Empreendimentos Imobiliários S/A.; R - 9, Extinção do Condomínio sobre a propriedade: transmitentes Sergio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A., Carvalho Hosken S/A. Engenharia e Construções, Central Brasileira de Produções e Empreendimentos Ltda. e São Marcos Comércio e Industria de Materiais de Construção S/A.; adquirente Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A.; Av - 10, Alteração de Hipoteca em 1º grau, face a extinção do condomínio, a proprietária, Sergio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A., passou à condição de única devedora com relação a citada hipoteca; R - 11, Hipoteca em 2º grau, devedora Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A., credora Caixa Econômica Federal - CEF; R - 12, Partilha do Direito e Ação transmitente do Direito e Ação: VSC Empreendimentos Imobiliários S/A., adquirente do Direito e Ação: São Lucas Imobiliária S/A.; R - 13, Partilha do Direito e Ação, Transmitente do Direito e Ação: São Lucas Imobiliária S/A., Adquirente do Direito e Ação: Nova São Lucas Empreendimentos Imobiliários Ltda.; R - 14, Promessa de cessão de direitos aquisitivos; Promitente Cedente: Nova São Lucas Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Promitente Cessionária: Neli Ferreira Pacheco Jamus; Av - 15, Alteração da Matrícula para constar que o imóvel está atualmente inscrito no FRE sob o nº 1.420.218-8, CL 7244-7; Av - 16, Desligamento de Garantia da Hipoteca em 2º Grau, objeto do R - 11, a Caixa Econômica Federal - CEF, autorizou o desligamento do imóvel da referida hipoteca; Av - 17, Desligamento de Garantia de Hipoteca em 1º Grau referida no ato Av - 6, alterada no Av - 01, a Caixa Econômica Federal - CEF, autorizou o desligamento do imóvel da referida hipoteca; Av - 18, Cessão de Direitos Creditórios decorrentes das Promessas de Cessão e de Compra e Venda registradas nos atos R - 8 e R - 14, fica averbado que os direitos creditórios decorrentes das referidas promessas foram cedidas à Caixa Econômica Federal - CEF; R - 19, Arresto dos Direitos Aquisitivos, extraído dos autos da Execução de Título Extrajudicial, processo nº 99.0021.292-4; Av - 20, Convo lação do Arresto dos Direitos Aquisitivos objeto do ato R - 19 em Penhora. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU), não constam débitos inscritos em Dívida Ativa. Constam Embargos a Execução, processo nº 2000.5101.028049-0, que tem como embargante Neli Ferreira Pacheco Jamus e embargada a Caixa Econômica Federal, em tramite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 5ª Turma Especializada pendente de julgamento de recurso de apelação interposto da sentença que julgou os embargos à execução. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do Art. 687 do CPC , ficando os interessados cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. . Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa Raminelli Marques, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (ass.) Drª. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 305663"
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Diante das novas datas designadas pelo leiloeiro, proceda-se à praça do imóvel penhorado, atentando a Secretaria para fazer constar do edital a pendência de julgamento de recurso de apelação interposto da sentença que julgou os embargos à execução.\r\n\r\nIntimem-se às partes para ciência das datas de 24/09/2007 e 04/10/2007, ambas às 15 horas para as realizações das 1a e 2a praças, respectivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009224-2 ALEXANDRE MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o segundo parágrafo do despacho de fls. 13.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nCumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 13, no prazo de dez dias, emendando a inicial a fim de atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo, ainda, recolher as custas processuais.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009288-6 REINALDO MOREIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 22.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009734-3 ORLANDO MARIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 44.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009910-8 JULIANA DE SOUSA E SOUZA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009918-2 GEORGINA DE SOUZA MACHADO (Adv. RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010093-7 JOSE PEREIRA DE MENDONCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010240-5 EDSON FARIA LIMA E OUTRO (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010656-3 LUIZ PIO CASTELAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010666-6 MARIA DE SOUZA MELO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo, ainda, proceder ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010678-2 MURILO CORREA DA GAMA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo recolher as custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010781-6 MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010922-9 TANIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor do art. 3o. da Lei 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causa até o valor de 60 salários mínimos. Considerando o valor atribuído à presente causa, bem como o conteúdo econômico da mesma, declino da competência inicialmente a mim atribuída, em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀ SEDJE para distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010963-1 ALTAIR PINTO OSORIO (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011094-3 LAZARO TADEU DE ROSA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011228-9 VERA MARIA CORREA MACHADO (Adv. BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo complementar as custas judiciais.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011334-8 TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011344-0 THERESINHA MAGALDI GRAVINO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011383-0 FATIMA FONSECA DA COSTA (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo, ainda, recolher as custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011513-8 MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo complementar as custas judiciais. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011535-7 MARCIO DE ARAUJO CONSENTINO FILHO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias procuração, emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário e recolha as custas processuais, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011643-0 BRUNO MACHADO PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo recolher as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011738-0 JORGE OLIVEIRA VEIGA DE PAULA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011814-0 CASSIA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv. CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011836-0 OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário e proceder ao recolhimento complementar das custas judiciais. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011850-4 MARIA DA GLORIA SANTOS BEIRIZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011851-6 FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011903-0 CARMOZITA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo recolher as custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011942-9 LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARAES MAIA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo complementar as custas judiciais, sob pena de extinção. Em igual prazo, esclareça a parte autora a pertinência do documento de fls. 23 ao objeto da presente demanda.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011958-2 MARIA ALICE VALDIVIESSO SOARES E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo proceder à complementação das custas processuais.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012103-5 RIA ELLWANGER (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012120-5 SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo complementar as custas processuais.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012156-4 EVA BARG (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta em face do Nome do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a competência para apreciar e julgar ação contra sociedade de economia mista é da Justiça Estadual, DECLINO da competência atribuída inicialmente a este Juízo, determinando a remessa ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, após as anotações de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012229-5 JOSE ROBERTO DA COSTA VIEIRA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder à complementação nas custas processuais.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012273-8 CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo complementar as custas processuais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012304-4 JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, MARIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo complementar as custas processuais.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012350-0 MANUEL LOPES (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 16 como emenda a inicial.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012365-2 MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012429-2 MANOEL LAURO DOS SANTOS (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo complementar as custas judiciais.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012474-7 ANITA ANGELA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS AMARAL ao invés de Anita Ângela Sampaio Britto.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012508-9 JOAO VITORINO DE MOURA E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012666-5 ILZA NOVAES PEREIRA LIMA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012673-2 FABIO CEZAR DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012840-6 JAYME ANGLUSTER (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 18 como emenda a inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa ao pé da inicial.\r\n\r\nRecolha a parte autora no prazo de dez dias as custas processuais complementares, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012861-3 NORVINA EUGENIA DE SOUZA MOLINA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012889-3 CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012890-0 NANCY GADELHA DE ANDRADE BENTO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012903-4 LEA COELHO DE SOUZA (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, devendo incluir no pólo ativo o filho do autor, conforme se verifica da certidão de óbito acostada às fls. 16. Em igual prazo, proceda ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012983-6 ETEL GOMES MACHADO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 23 como emenda a inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa ao pé da inicial.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013102-8 TERESINHA CUNHA GONCALVES DA SILVA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013107-7 PATRICIA SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo a causa valor compatível com o rito ordinário, devendo recolher as custas processuais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013359-1 TATIANA MACHADO ROSADO E OUTROS (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013413-3 MARLY AUGUSTA SANTOS (Adv. JANSER MYLLER SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nQuebra Assim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo complementar as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013426-1 SONIA MARIA ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo recolher as custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013508-3 ROSA GOMES MALTA (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013607-5 MARIO SALVATORE GENNARO CATALDI (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013835-7 WILMA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013892-8 IDALIA PINTO DE CARVALHO-ESPOLIO REP/ P/ LUCIANO DA CRUZ CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ LUCIANO DA CRUZ CARVALHO (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo ativo somente Espólio de Idalia Pinto de Carvalho representado por Luciano da Cruz Carvalho.\r\n\r\nApresente a parte autora termo de inventariança, no prazo de dez dias, devendo, ainda, proceder ao recolhimento das custas processuais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014761-9 ARNALDO GUSTAVO COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014785-1 JOSE AUGUSTO ROMA - ESPOLIO REP/ P/ ELIANE DA SILVA ROMA (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.014904-5 DELFINA AUGUSTA ROCHA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora emendar a inicial para atribui à causa valor compatível com o rito ordinário e recolher as custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.015080-1 EMICIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.015084-9 PEDRO CARNEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.015124-6 ADILSON GOUVEA DE CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.015143-0 GABRIELA BATISTA DOMICIANO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”. \r\n\r\nRegularize a parte autora a petição de fls. 14.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.015173-8 ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.015182-9 MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.015186-6 DIVA JOAO BARRETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.015187-8 MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.015422-3 JOEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.015647-5 CELIA MARIA RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.015747-9 CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.015914-2 RUTH DE PAULA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.016063-6 HELIO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.017508-1 LILIANA ANTONIA MADDALENA SPINELLI SOARES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.020062-2 GAUDENCIO SOARES FILHO (Adv. MARLI LIMA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.019969-3 MARY MARTHA MARTINS ROMANO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para no prazo de dez dias constituir novo advogado.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, com atribuição de valor da causa compatível com o rito ordinário e o recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n78 - 2007.51.01.009209-6 RODRIGO LUIZ PESSOA BATISTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos normalmente a questão dos expurgos Bresser é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.011558-8 EDNA DE SOUZA RIOS MAGALHAES (Adv. ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos normalmente a questão dos expurgos Bresser é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.012821-2 LUIZ FERNANDO VITELLO SCHUTT (Adv. ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desnecessária a cautelar de exibição pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos normalmente a questão dos expurgos Bresser é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.013023-1 MARIA LAURA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desnecessária a cautelar de exibição pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos, normalmente a questão dos expurgos de contas de poupança é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência ou recolher as custas processuais.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.013047-4 MARILUZ GUILLEN (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x BANCO BRADESCO S/A. . \r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar de Exibição de Documentos proposta em face do Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a competência para apreciar e julgar ação em que participa Instituição Financeira de iniciativa privada é da Justiça Estadual, declino da competência atribuída inicialmente a este Juízo, determinando a remessa ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, após as anotações de praxe.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.013308-6 ELIZABETH GERARDO NEVES (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 15. INEXISTE prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2004.51.01.019440-2 RAULINO MACHADO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO SOLDI). . Dê-se ciência às partes que o Juízo Deprecado, 21ª Vara Federal de São Paulo, designou a data de 19/09/2007 às 14:30h para oitiva da testemunha MARCOS SHONOSUKE DE FARIAS, conforme fls. 299/301.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2007.51.01.012210-6 MARIA CELESTE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv. FREDERICO SAUDINO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEADI para converter para o rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não atribuiu valor da causa compatível com o benefício patrimonial perseguido, levando-se em conta que a jurisprudência já vem admitindo a alteração de ofício do valor dado à causa, bem como para atender ao rito Ordinário, fixo o valor da causa no montante de R$ 22.801,00 (vinte e dois mil e oitocentos e um reais ). Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa. Determino a regularização com a complementação das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com a complementação das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 305574"
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Fls.697/600: intime-se a devedora (Autora), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0002214-4 FANNY WANDERLEY ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA, MARIA MARLENE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL. . Vista à Autora para ciência dos documentos juntados às fls.255/288, por quinze dias.\r\n\r\n3 - 92.0029359-0 HELENITA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA). . Requeira a Exeqüente o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023260-9 FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.190/222 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023261-0 ADILCE SOARES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.187/214 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001350-7 EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.146/150: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002710-5 ADROILDA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fls.163/169: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.009367-0 MARCOS MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.446: diga a CEF/EMGEA, em quinze dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023751-9 ADALBERTO DA COSTA DIAS E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024518-8 PAULO PAVARINI RAJ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Primeiramente, vista ao Autor para manifestação sobre o laudo pericial complementar - fls.472/500, por dez dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025516-9 SAMUEL DE XEREZ E OUTROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010420-6 MARCOS JOBIM GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls.322: digam os autores sobre o requerimento de substituição do pólo passivo, em quinze dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012474-6 MARLY ASSUMPCAO LOPES LIMA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018134-5 DENISE CORREA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se foi concretizado o acordo proposto em audiência, em dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002453-4 HAMILTON COSTA VICTER E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ofereçam os Autores as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004742-0 JOSE DE GOUVEIA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0708058-1 NEWTON JOSE NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.461/465: digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n18 - 92.0073167-8 ROSILDA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES). . Diga a CEF quanto aos Termos de Adesão firmados pelos autores LIDIO e ITAMAR, manifestando-se, ainda, quanto à falta de assinatura no Termo da autora ROSILDA.\r\n\r\n19 - 95.0003010-1 ROMEU DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Reconsidero o despacho proferido na folha 307, concedendo ao Autor vista por trinta dias conforme requerido na folha 308.\r\n\r\n20 - 95.0005564-3 LUIZ LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, MARINA BURGES OLMOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE J. PALAS DOBBIN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Aos Autores para ciência do desarquivamento do feito, por dez dias.\r\n\r\n21 - 95.0007313-7 HUMBERTO MIGUEL OGHERI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.403/404: a CEF deve atentar para o fato de que o Autor Humberto foi contemplado com a aplicação da taxa progressiva de juros, devendo, portanto, apresentar os cálculos para este Autor.\r\n\r\n22 - 95.0007379-0 PEDRO PAULO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Informe a CEF o número da conta na qual foi depositada a importância de fls.272, em dez dias.\r\n\r\n23 - 95.0008724-3 MARCELO BALLALAI E OUTROS (Adv. WAGNER COELHO DA SILVA, PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO, SERGIO ALEXANDRE DA SILVA, MONICA SALES CABRAL, SONIA C. ALVES CHAPIRO, ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAURO CHAVES REIS). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista por dez dias, conforme requerido na folha234.\r\n\r\n24 - 95.0013530-2 VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO LLOYDS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Sobre o depósito de fls.333 diga a autora, em dez dias.\r\n\r\n25 - 95.0014232-5 EVARISTO PIZETTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ante a certidão de fls.488, defiro à CEF derradeiro prazo de vinte dias para apresentar os termos de adesão firmados pelos autores EVARISTO PIZETTA FILHO, VIRGINIA DE ASSIS CASTRO e ADELINO JULIÃO FILHO, devidamente assinados, sob pena de prosseguimento do feito com relação a estes autores.\r\n\r\n26 - 98.0032302-3 LYSANDRO MAIOLINO LARA (Adv. AYRTON LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.351/353: ao Autor para ciência, manifestando, ainda, sobre o depósito de fls.356, em cinco dias.\r\n\r\n27 - 99.0064020-9 EDSON MALHEIROS DA VITORIA (Adv. MARCOS FELIX CORREA, ADRIANA R CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.169: ao Autor para ciência, em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.004710-2 CARLOS ALBERTO MARCAL E OUTROS (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls.284/285: à CEF para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022333-0 JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.171: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.023049-8 JORGE FRIAN DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, requeira o Autor o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.025483-1 MARCELO GONCALVES BRUM (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES, JOANA D'ARC MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.212: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.008386-0 THELMA SOARES MIRANDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.136: à CEF para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.008987-7 AMILCAR ARANDAS REGO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.338: à CEF para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.012107-4 LEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.150/153 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.018456-4 ISAIAS CEILAO RANGEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.124/125: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.018260-2 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . “Fls.457: intime-se o devedor (parte autora), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.004735-1 LUIZ ANTONIO DE SOUZA REGO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Sobre a cota do MPF - fls.74 verso, diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023710-3 MARIA DA GLORIA PATELLO DE MORAES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.85/87: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000675-8 JOSE MARIA MORAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.23/27: por ora nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.005622-1 HEDWIG STEINBAUER D ALCANTARA FREIRE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.64/68 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006349-3 OSVANDO MARIA GUEDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.57: indefiro o requerimento de vista na medida em que não há, por ora, nenhum título executivo judicial a ser cumprido.\r\n\r\nConcedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o Termo de Adesão referido na folha 30.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012317-9 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019968-8 ANA CLAUDIA MONTEIRO LANZONI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009254-0 LAERTE GOMES LEITE (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009380-5 SELMA DO NASCIMENTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009948-0 ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010037-8 MARIA DA GRACA BACELAR LIMA MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010100-0 JOAO JOSE BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010375-6 PAULO CUEVAS COUTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010403-7 CLEBER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010971-0 MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011117-0 ANTONIO BARTHOLOMEU BAHIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011503-5 BERNARDINO FRANCA DE SOUZA (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013855-2 SUELY DE ANDRADE REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014787-5 MARIA MIRIA DA COSTA SANTOS (Adv. FABIO SOUZA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.016577-9 CLEBER AMANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.003473-2 JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.016248-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.65: concedo à Autora prazo de cento e oitenta dias.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.016890-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARIA LUCIA RODRIGUES DE MORAES MACIEL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA). . Fls.80: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.005606-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DALVANIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.74: concedo à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002760-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDUARDO DE ALMEIDA FERRAZ. . Fls.22: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.004917-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLORIX COM/ E REPRESENTACAO PROD QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Sobre as certidões de fls. 22, 25 e 29 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.006025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MERCEARIA URSO AZUL LTDA ME E OUTROS. . Sobre as certidões de fls.23 verso, 28 e 32, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.008924-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIO COSTA FERRARINI. . Sobre a certidão de fls.33 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.010369-0 CARLOS CANDIDO BORGES (Adv. ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\n3 - promover a juntada do protocolo do pedido administrativo dos extratos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.007621-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x VANDER JOSE PIRES TELES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . Às partes sobre os cálculos de fls.96/108, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.010733-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x DENI MARIA GAMBOA DA SILVA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ). . À CEF para apresentar documento comprobatório do cumprimento do despacho proferido na folha 269 dos autos principais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.013269-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIZ HENRIQUE RAPOSO PEREIRA DA COSTA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Fls.35: digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.013272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA). . Vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.65/116, por dez dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.018014-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x EDIS FERNANDES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls.28: digam as partes, em dez dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.021037-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À Embargada, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 297592"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029523-7 AMERICO SANTANNA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 192/193: Intimem-se os autores Ayrton Guimarães e Elesbão de Souza Castro dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005001-4 WELLINGTON PEREIRA PINTO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x SR DIRETOR DE SEGURO-DESEMPREGO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o depósito realizado pela CEF, à fl.140, expeça-se o respectivo alvará de levantamento, devendo o impetrante comparecer à Secretaria do Juízo para agendar a data de entrega. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007678-0 JOAO LUCAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Impetrado o presente mandado de segurança por João Lucas da Silva, Antônio Gomes Martins, Miguel Francisco de Souza, Mário Thomaz Pinto, João Batista dos Santos e Neusa Figueiredo foi concedida a segurança para que a autoridade coatora implementasse a pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com os proventos de aposentadoria ou de pensão já recebidos, retroagindo à data da impetração, para todos os impetrantes, com exceção de Neusa Figueiredo, para a qual o processo foi extinto sem julgamento de mérito. O acórdão que confirmou a sentença transitou em julgado em 08/10/2004.\r\n\r\nEm 09/01/2006, foi requerida a habilitação dos herdeiros do impetrante Antônio Gomes Martins, quais sejam, Elza Maria Martins, Germano Pinheiro Martins, Mário Luiz Martins e Gilberto Pinheiro Martins, cujo óbito ocorreu em 03/06/2003. Em razão da concordância da União Federal, a habilitação dos herdeiros de Antônio Gomes Martins foi homologada por este juízo.\r\n\r\nEm 01/11/2006, foi requerida a habilitação dos herdeiros de João Batista dos Santos, quais sejam, Ione Batista dos Santos e Alessandro Batista dos Santos, cujo óbi to ocorreu em 31/01/2005. Instada a se manifestar, a União se disse impossibilitada por não constar o nome e a documentação dos outros filhos do de cujos, vez que da certidão de óbito consta que o impetrante deixou 06 filhos. \r\n\r\nA autoridade coatora comunicou o cumprimento da obrigação, apresentando, inclusive, a grade de cálculos e as fichas financeiras dos impetrantes João Lucas da Silva, Miguel Francisco de Souza e Mário Thomaz Pinto, já tendo sido realizada citação da União Federal, nos termos do art.730 do CPC, com relação aos dois primeiros, havendo, inclusive, concordância da mesma com os cálculos apresentados.\r\n\r\nAnte o acima exposto:\r\n\r\n1. À impetrante acerca da manifestação da União Federal, à fl.238 verso, sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de JOÃO BATISTA DOS SANTOS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, expeça-se Precatório, com base nos cálculos de fls.211/214, com relação aos impetrantes JOÃO LUCAS DA SILVA e MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA;\r\n\r\n3. Em resposta ao ofício No.0199-DU/EIP, de 30 de janeiro de 2007, OFICIE-SE ao Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar, esclarecendo que a habilitação processual de que trata o artigo 1055 e seguintes do CPC não se confunde com a habilitação ao pensionamento de que trata a Lei 8059/90. A habilitação processual tem por escopo viabilizar a sucessão processual quando ocorre o falecimento de qualquer das partes. No caso dos autos, por meio da habilitação, os herdeiros de Antônio Gomes Martins farão jus, na forma da lei civil, aos créditos apurados no título judicial em favor do falecido. Não se trata, portanto, de habilitação à pensão. \r\n\r\n4. Cumprido, cite-se a União Federal, nos termos do art.730 do CPC, com relação ao impetrante MARIO THOMAZ PINTO;\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015519-9 JULIA SALVADOR PONCE DA MOTTA (Adv. ADRIANA POCAS REZENDE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Tendo em vista o julgamento definitivo, pelo STJ, do Agravo de Instrumento interposto pela UFRJ, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008842-0 ONE INFORMATICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.362 verso) da decisão de fls. 361, mantendo, integralmente, a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015065-4 NAGIB NAHAS CUNEO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1. Tendo em vista o julgamento definitivo, pelos Tribunais Superiores, dos Agravos de Instrumentos interpostos pelo impetrante, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015300-0 YVONNE TEIXEIRA SANCHES E OUTROS (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA-SIPM. . Tendo em vista o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto pela impetrante contra a decisão que inadmitiu seu Recurso Especial, mantendo-se a sentença de improcedência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024398-0 IRACEMA CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 100/101: Intimem-se os autores dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015094-4 MOISES VIEIRA PACHECO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x COMANDANTE DO COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.121) do acórdão de fls. 116 que manteve, integralmente, a sentença de improcedência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015481-0 CHEYENNE GOMES PEREIRA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CHEFE DA DIVISAO DA GESTAO DE PESSOAS DO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (Adv. OCTAVIO HENRIQUE MENDONÇA FILHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.121) do acórdão de fls. 116 que manteve, integralmente, a sentença de improcedência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026451-2 RUTE MARIA BALTHAZAR COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.123 verso) do acórdão de fl.120 que manteve, integralmente, a sentença de improcedência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007733-9 RAIMUNDO BERNARDINO CANDIDO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016905-2 EDIVAL DAN E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.172 verso) da decisão de fls. 165/168 que manteve, integralmente, a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, pela ausência de prova pré-constituída, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023966-2 W.E. COMERCIO DE PNEUS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 577/593 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos apelados (União Federal e IBAMA) para apresentarem as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000229-0 AILTON ARANTES VIEIRA (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA-DIRAP. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 80/84 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001570-3 EUNICE DA MOTTA SANTOS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de concessão liminar da ordem, impetrado por EUNICE DA MOTTA SANTOS, em face do CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-CENTRO e CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DA AGÊNCIA CENTRO, objetivando a retificação de sua certidão de tempo de serviço, a fim de que conste o exato tempo de contribuição, bem como a expedição do referido documento, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nA eventual constatação da alegada divergência entre o tempo de serviço certificado pela Autarquia na certidão de tempo de serviço da impetrante (449 dias) e o tempo de serviço constante do banco de dados do INSS (2 anos, 1 mês e 9 dias) depende, no mínimo, da oitiva da parte contrária, sobretudo, ante a possibilidade de que tal documento tenha sido emitido em total divórcio dos documentos acostados ao processo administrativo nº 17001020.1.00239/05-7.\r\n\r\nAssim, deixo para apreciar o pedido de concessão liminar da ordem, após a vinda das informações. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as devidas informações, no decêndio legal, devendo, na oportunidade, esclarecer, comprovadamente, os motivos que levaram a Autarquia Previdenciária a reduzir o tempo laboral da impetrante.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001966-6 ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante da certidão de folhas 85, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003473-4 MAURICIO MOURA SANTORO (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MIN DA SAUDE-UNIAO. . Ao impetrante para cumprir integralmente o despacho de fl.11, devendo emendar a petição inicial, adequando-a aos termos dos artigos 6o da Lei No.1.533/51 e 282, V do CPC. Prazo: 05 dias. Cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003849-1 HELENO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação do impetrante de fls. 37/38 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004118-0 AUTO POSTO JC LTDA (Adv. SANDRO PAULO TONIAL) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Tendo em vista o longo tempo decorrido, concedo o prazo de 10 dias para impetrante cumprir o despacho de fl.54, fornecendo as cópias necessárias à instrução do ofício para autoridade coatora, nos termos do art.6o da Lei 1533/51. Cumprido, oficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004124-6 VISARO COM/ DE GAS LTDA ME (Adv. ALOISIO EUSTAQUIO DE SOUZA) x DIRETOR DA ANP. . Concedo o prazo de 05 dias à impetrante para cumprimento do despacho de fl.37, devendo esclarecer se possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007925-0 JOAO MARCELLO DE ARAUJO NETO REP/ P/ LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA/MS. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 194/210 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009779-3 SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA OAB/RJ. . DESPACHO\r\n\r\nPretende o impetrante a concessão liminar da ordem, a fim de que a autoridade impetrada seja compelida a fornecer ao impetrante carteira profissional de advogado.\r\n\r\nAlega o impetrante, em síntese, que tem direito líquido e certo á obtenção da carteira da ordem, uma vez que já teria transcorrido o prazo para eventual pretensão de punibilidade, a teor do que dispõe o art. 43 do Estatuto do Advogado.\r\n\r\nA apreciação do pedido de liminar ora requerido, com base em eventual direito à obtenção da carteira da ordem, depende, no mínimo, da oitiva da parte contrária.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015483-1 AFONSO JOSE ROGERIO COSTA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x GERENTE GERAL DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL BARAO DE ITAPURA - CAMPINAS E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nPretende o impetrante a concessão liminar da ordem que determine o desbloqueio das contas nº 00.010.966-5 e 10.010.966-7 (Banco do Brasil - agência 1849-X - Barão de Itapura/DF), 2293-01257-7 (Banco Itaú S.A. - agência 0009 - Campinas/SP) e 01.550573-8, 02.550573-6, 19.702733-0 e 02.550573-6 (Banco Nossa caixa S.A. - agência 0558-4/SP), todas de sua titularidade, e das quais teria sido privado, em virtude de ordem emanada da autoridade impetrada com fundamento no art. 24-A da lei nº 9.656/98, o qual prevê que os administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde em regime de direção fiscal ou liquidação extrajudicial, independentemente da natureza jurídica da operadora, ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades. \r\n\r\nAlega o impetrante, em síntese, que tem direito líquido e certo ao desbloqueio ora pretendido, sustentando que tal ordem extrapolou os limites legais, na medida em que atingiu sua conta-salário, esta de caráter alimentar.\r\n\r\nOs documentos acostados às fls. 22, 23 e 24, quais sejam as comunicações dos bloqueios efetivados pelos bancos acima mencionados, indicam que tais bloqueios foram efetivados em cumprimento de ordens judiciais emanadas do Juízo da Primeira Vara Federal de Campinas e do E. tribunal Regional Federal da Terceira Região. Daí que, obviamente, só podem ser desconstituídos por meio de recurso próprio no bojo dos respectivos processos em que esses foram determinados.\r\n\r\nContudo, sustenta o impetrante, na inicial, que os bloqueios de suas contas se deram em virtude de ordem administrativa emanada da autoridade impetrada, buscando, por meio deste mandado de segurança, a desconstituição deste suposto ato.\r\n\r\nOcorre que, para tanto, deve a parte impetrante, neste ponto, apresentar a prova preconstituída do fato alegado, considerando que os documentos de fls. 22, 23 e 24 não se prestam a tal fim, uma vez que estes, como dito, comprovam que os bloqueios ora combatidos provieram de ordens judiciais. \r\n\r\nPor tal razão, EMENDE A PARTE IMPETRANTE a inicial, trazendo aos autos, em 10 (dez) dias, a prova preconstituída do alegado direito líquido e certo. Pena de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017733-8 WILLIAM FREDERIC DE ARAUJO WILLMER (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . 1. Fls.76/81 e 85/86 - Mantenho a decisão de fls.73/75 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Decorrido o decêndio legal, ao MPF.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018693-5 AMELIA DOS SANTOS PEDROSO - REP/ P/ DEBORA PEDROSO COUTINHO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM. . 3. Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nProvidencie a Impetrante a regularização de sua capacidade, anexando aos autos, em 15 (quinze) dias, a autorização judicial, expedida pelo Juízo da 3ª Vara de Família Regional do Méier (Juízo da Curatela), para o ajuizamento da presente ação, nos termos do art. 1.748, V c/c art. 1.774, ambos do Código Civil. Pena de extinção.\r\n\r\nCumprida tal providência, notifique-se a autoridade impetrada a prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF como custus legis e ex vi do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020027-0 EDUARDO POMPEO DA SILVA MINEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, sobretudo, porque a presente ação tem conteúdo econômico certo, não sendo cabível, na hipótese, a fixação do valor da causa por mera estimativa.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n.\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o\r\n\r\nconteúdo econômico, regra aplicável inclusive a mandados de\r\n\r\nsegurança.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ, 2T, REsp 573134, unânime, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 08/02/2007, página 310)\r\n\r\nAnte o exposto, à impetrante para atribuir valor à causa compatível com o conteúdo econômico pretendido (montante que pretende se desobrigar) e a recolher as custas processuais complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020983-2 CELSO RODRIGUES MARINS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x PRESIDENTE DO INSS. . 3. Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das Varas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, oficie-se ao MMº Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, remetendo-lh o presente processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.490146-1 ELZA LOPES ARANTES (Adv. WANESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA) x DIRETOR DO HOSPITAL DE FORCA AEREA DO GALEAO E OUTRO. . Recebidos os autos do plantão, mantenho, por ora, a decisão de fl.11, que deferiu, parcialmente, a liminar.\r\n\r\nConsiderando que o mandado de segurança visa à proteção de direito líquido e certo e que este é o que resulta de fato capaz de ser comprovado de plano, por documento inequívoco e independente de exame técnico, à impetrante para emendar a petição, nos termos do art.282, IV do CPC, adequando o seu pedido principal, devendo, ainda, juntar aos autos toda documentação necessária à comprovação do seu direito, bem como regularizar sua representação processual e recolher as custas judiciais, conforme preceitua a Lei No 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.020543-5 JOAO BATISTA SILVA (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Dê-se vista ao impetrante acerca do requerimento da União Federal (Fazenda Nacional), às fls.275/276, de conversão em renda dos valores depositados nos presentes autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido, sem manifestação, e tendo em vista a petição da empregadora SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA, que alega ter efetuado erroneamente o mesmo depósito 03 vezes, em 14/12/2001, 18/02/2002 e 12/03/2002, OFICIE-SE à CEF para que informe o saldo atual da conta 0625.635.12005681-9 e confirme se constam os depósitos alegados nas mencionadas datas, na conta 0625.635.12005681-9, devendo converter em renda da União, sob o código 2808, APENAS O MONTANTE REFERENTE AO PRIMEIRO DEPÓSITO DE R$ 13.168,35, EM 14/12/2001, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.\r\n\r\n3. Cumprido, e com a resposta positiva da CEF, oficie-se à empregadora SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA, na pessoa do seu representante legal, para comparecer à secretaria do juízo para agendar a data de retirada do respectivo alvará.\r\n\r\n4. Entregue o alvará, retornem os autos à União Federal (Fazenda Nacional) para ciência acerca da conversão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.025435-5 MARILDA GOSLING VELLOSO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Haja vista a certidão da secretaria de fl.441, noticiando o extravio de petição protocolada em 07/12/2006, enquanto os autos encontravam-se na Superior Instância, manifestem-se as partes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.008740-6 CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv. LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA, MARIO IRAN VINAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento da União Federal pelo STF, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.029061-7 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA E OUTROS (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial da impetrante, dê-se vista às partes para requerer o que entenderem necessário, tendo em vista os depósitos judiciais realizados no bojo dos presentes autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.006701-5 CLINICA COLOPROCTOLOGICA KLAUS REBEL LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011754-4 CARLOS ROBERTO RIBEIRO LOPES (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024035-4 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 345/364 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos apelados (União Federal e INCRA) para apresentarem as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002344-0 REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal (Fazenda Nacional) de fls. 324/326 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017615-2 ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o subscritor da petição de folhas 251/252 - Dr. Diogo Ferraz Lemos Tavares, OAB/RJ nº 124.414 - para firmá-la, no prazo de 48 horas, sob pena de ser desconsiderada.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019548-1 ECISA ENGENHARIA COM/ E IND/ S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. . À impetrante para fornecer cópia das petições iniciais e eventuais sentenças proferidas nos autos dos processos Nos. 2001.51.01.004946-2 e 88.0026223-6, ante a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado no Termo de Informação de Prevenção retro. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 305577"
                            ],
                            "305581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007834-6 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que a Lei No.10480/2002 autorizou que a representação judicial, exercida pela Advocacia-Geral da União, fosse assumida pela Procuradoria-Geral Federal, conforme ato do Advogado-Geral da União e que a Portaria No.450/2004, do Advogado-Geral da União, determinou que as Procuradorias Regionais Federais da 2a Região assumissem, em caráter exclusivo, a representação judicial das autarquias federais, com a prerrogativa de intimação pessoal (art.17 da Lei No.10.910/2004), expeça-se novo mandado de citação do IBGE, nos termos do art.730 do CPC, na pessoa do Procurador Regional Federal, cujo endereço encontra-se à fl.253.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 305581"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "305492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019200-5 ROSANE DA SILVA NUNES (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado sem a interposição de recurso pela Autora, dê-se ciência à União. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026244-0 JORGE LUIZ ROSA MAURO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 483,29. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação. \r\n\r\nCondeno os Autores em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de custas concedida, nos termos do art. 4, II da Lei nº 9289/96. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021538-7 JANRY OSWALDO MENDONCA FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Diga a CEF sobre o contido no 3º parágrafo de fls. 147, ante o disposto no art. 264 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0019894-8 ISNAITE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 83/86, 128/130 e 144. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 231/233, e o pagamento da multa e dos honorários advocatícios, conforme alvarás de fls. 225 e 226, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 204/205, oficiando-se à CEF.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026634-0 NEW OTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO/RJ - DERAT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001722-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x BOSQUE MEDICAL CENTER S/A. . 1) (...) \r\n\r\nDessa forma, defiro o embargo liminar da obra, determinando a imediata paralisação da construção do empreendimento denominado Hospital das Américas, localizado na Via 4 do PAAA 8.997, lotes 38 e 39 do PAL 31.418, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, fixando multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na hipótese de descumprimento.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento desta decisão, devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência lavrar auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra e intimando o construtor e os operários para que não continuem a obra, sob pena de desobediência, observando o disposto no art. 938 do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n2) Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n3) Às partes sobre fls. 221/222 e 505/506.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 97.0014297-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv. SEM ADVOGADO) x BS-INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade requerida pelo Réu Gilberto Seródio Silva.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize a Ré BS Brasil Software Importação & Exportação Ltda a representação, juntando cópia dos atos constitutivos, bem como comprove a falta de recursos.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do(s) endereço(s) do Réu Nilson Cavalcanti Raimundo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001861-3 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x UNIAO FEDERAL x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002048-6 BS BRAZIL SOFTWARE IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. WALESCA LEAL) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpram os Autores, corretamente, o item 3 do despacho de fls. 08.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022211-0 DANIEL MARTINS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nDespacho de fls. 153:\r\n\r\n1) Fls. 152 -Indefiro, por se tratar de militar prestando serviço temporário, cabendo à Administração verificar a conveniência de mantê-lo ou não em seus quadros.\r\n\r\nCabe ressaltar que eventual direito do Autor à reforma depende da realização de prova pericial, a ser realizada oportunamente.\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nDespacho de fls. 150:\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018851-8 ABIMAR SARMET MOREIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 02 - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Forneça, o Autor, cópia da petição inicial e da sentença relativa ao processo nº 2004.51.51.027189-6, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0057159-1 LOURD NASSOUR NUNES SAMPAIO (Adv. BORIS EPELBAUM, MARCOS OLIVEIRA SANTOS, LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT, MARCOS OLIVEIRA SANTOS). . \r\n\r\nFls. 231 - Defiro a vista, em cartório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017933-3 THEREZA BARBOZA DIAS (Adv. GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Fls. 206/209 - Diga a Autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005871-7 JORGE FELIX VILELA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 85/87. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 92/96 e 108, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027037-8 SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 90.0009507-7 ANGELO LIMA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GERSON LOPES, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, PAULO RAFAEL FRANCA DOS ANJOS, CARMEN MARIA WERNECK, RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ). . Fls. 289/291 - Intimem-se os Autores Ângelo Lima e Maria Venilia Ferraz Lima, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nFls. 299/301 - Anote-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 93.0010125-0 MARIA ANIZIA DE SOUZA DAMASCENO (Adv. NEWTON D. DE SOUZA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DO PESSOAL DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002047-4 BS BRAZIL SOFTWARE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. WALESCA LEAL) x FAZENDA NACIONAL. . À Impugnada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014113-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SUELI CORREIA DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO a exceção de incompetência, determinando a remessa dos autos para a Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008588-9 RICHARD NORMAN RIDDELI (Adv. ANTONIO CARLOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do CPC, devendo-se prosseguir na execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução em apenso (proc. nº. 96.0012571-6).\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de retificar o pólo ativo para RICHARD NORMAN RIDDELL.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008862-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CLEA RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Digam os Embargados sobre fls. 566, 568, 570/619.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 305492"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "304766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019214-4 TRUEWAYS INFORMATICA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, homologo a desistência e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC.(...)”\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015704-2 ACAO TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . Trata-se ação ordinária com pedido de tutela antecipada, onde a autora pretende a suspensão do processo licitátório realizado pela ré ou que a mesma se abstenha de promover a assinatura com qualquer outra empresa que não seja a autora e caso já o tenha feito, que seja proibida de executar o serviço licitado até o final desta ação. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm uma análise perfunctória como se exige no momento, não encontro presente o fumus boni iuris para que ocorra a antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nVerifico na resposta da ré que foi feita uma análise minuciosa acerca da documentação apresentada pela parte autora no que tange à qualificação técnica dos profissionais envolvidos. Através das fls. 495/498, observo que foram constatadas informações incompatíveis entre os currículos e os respectivos documentos apresentados.\r\n\r\nA licitação, por ser um procedimento administrativo vinculado, exige a rigorosa observância de suas regras pelo administrador, pois só assim poderão ser garantidos os direitos dos interessados e a probidade na execução do certame. O administrador não pode se afastar da estrita legalidade que lhe é exigida.\r\n\r\nPortanto, realmente cabe à Administração a avaliação criteriosa dos documentos, e se houve constatação de irregularidades, não há motivo para ignorá-las. Assim, considero inverossímil a alegação feita à fl. 18 pela parte autora de que houve “excesso de rigorismo” por parte da administração.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. \r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas. \r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010420-2 HONORIO LUIZ FREND VARGAS E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1 - A União apresentou planilha de cálculos relativa a três autores. Contudo, o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação ao autor ALBERI DUARTE MENDES, conforme fl. 36, prosseguindo o feito, portanto, apenas em relação a dois autores.\r\n\r\nDesse modo e considerando o depósito de fls. 106/107 - realizado pelos autores remanescentes - , tem-se que houve o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU) para informar o código de conversão em renda.\r\n\r\n2 - Isso feito, oficie-se à CEF para que converta em renda da União, os valores depositados nas contas nºs 15004403-7 e 15004411-8, pelos autores cujos CPF/CGC tem os nºs. 067.217.298-49 e 033.119.377-91, respectivamente, comunicando a seguir a este Juízo. \r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à União Federal (AGU). Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006994-6 MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor má ximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0269439-5 DANIEL PERETT (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 00.0476175-8 VICENTE NAVES LEITE (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 93.0001845-0 IRACY ALEXANDRE PAZ E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 241 e 242), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 93.0029350-8 CARDILIO ALVES CAMPBELL E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 94.0011625-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (despacho de fl. 486, guia de depósito de fl. 487 e petição de fls. 490/491), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais devidos (guia de fl. 487), devendo, para tanto, o patrono da parte autora fornecer os números de sua Identidade (RG) e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0049515-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA PETROQUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 245/252 - Improcede o pedido de inclusão do índice referente ao mês de abril/90, uma vez que o mesmo sequer foi pleiteado na inicial, tendo a sentença de fls. 156/161 concedido apenas o índice relativo a janeiro/89, o que foi mantido pelo E. TRF - 2a. Região, neste particular (fls. 194/196). Desse modo e considerando a parte autora não impugnou os cálculos da CEF, limitando-se a pleitear índice não contemplado no título executivo, tem-se como cumprida a obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 95.0005889-8 JOSE DOMINGOS DE CARVALHO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA, CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0100755-7 MARIA DE FATIMA MAYE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, com baixa provisória na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0009077-0 ALBERTO RICARDO MARQUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fl. 184 - Razão assiste à CEF, uma vez que, conforme documentos de fls. 24/25, o autor remanescente JOSE RODRIGUES DA FONSECA teve seu contrato de trabalho rescindido em 14 de novembro de 1984, época anterior aos expurgos ocorridos pelos planos econômicos, não havendo, portanto, nada a executar.\r\n\r\nDesse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 267, VI c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0029805-3 JOEL DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fl. 382 - A multa requerida foi revogada, conforme o despacho de fl. 302.\r\n\r\nIsso posto e considerando que o autor não impugna o valor da obrigação, limitando-se a requerer que seja incluída a citada multa, tem-se que houve o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005041-1 MARIA DE FATIMA VELOSO RODRIGUES BELLEI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (guia de fl. 197), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020748-8 ANTONIO DIAS RIBEIRO (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 207, verso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento das custas judiciais. Para tanto, forneça o patrono da parte autora os números de sua identidade (RG) e de seu CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009433-2 APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017131-1 CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, MARIA DA C APARECIDA M DE CERQUEIRA LIMA, JOHNNY HENRIQUES, CARLOS ALBERTO S.CARDOSO) x MI-MONTREAL INFORMATICA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 157/158), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (guia de fl. 158), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014696-2 JAIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 191,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A presente ação objetiva a correção de expurgos inflacionários praticados em relação às cadernetas de poupança, constando do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAcolho a jurisprudência no sentido de que “em ações que se discute índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança, a legitimidade é da instituição financeira depositária; ilegitimidade passiva ad causam do BACEN e da UNIÃO FEDERAL.; competência da Justiça Estadual para processar e julgar o banco depositária, pessoa jurídica de direito privado.” (TRF-2a Região, 5a T., AC 95.02094190/RJ, Rel. Juíza Tanyra Vargas, DJ 22/10/1998)\r\n\r\nOutrossim, \"A circunstância de não ter o juiz indeferido liminarmente a inicial não o impede de extinguir posteriormente o processo\"(VI ENTA-concl. 23, aprovada por unanimidade).A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03/09/92 quando julgou o CC n-3343-2/MG, sendo Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro decidiu: \"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar de competência.\"\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópias nos autos, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020144-4 LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ITALO LEITE NERY, MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...”\r\n\r\n21 - 2007.51.51.041601-2 DEISE FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, da análise da certidão de fl. 18, bem como da cópia da sentença de mérito prolatada na Ação Ordinária 99.0061254-0, na qual figura como Autora DEISE FRANCISCA DE CARVALHO e a CEF no pólo passivo, verifico que, nessa demanda, pleiteia-se a recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a utilização dos índices de 8,04%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,5%, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, períodos esses idênticos aos dos presentes autos.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, vez que a Ré não foi citada.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Autora para que, em 10 (dez) dias, constitua um advogado a fim de que ele a represente na presente ação. Fique desde já ciente a mesma que o prazo para a interposição de recurso dessa sentença iniciar-se-á após o término do prazo acima estabelecido.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019365-4 MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x SECRETARIO DE GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional, sendo tal entendimento pacífico na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n\"In casu\", a autoridade apontada como coatora, o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, tem sede funcional em Brasília, sendo o presente juízo incompetente para a apreciação do \"mandamus\".\r\n\r\nA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03.09.92, quando do julgamento do CC n.3343-2/MG, Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro se posicionou:\r\n\r\n\"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar da competência.”\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000981-8 LAURO MASCHIETTO E OUTRO (Adv. MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o retorno da ação originária (Ação Ordinária n. 95.0003903-6), com trânsito em julgado do Colendo STJ, perde esta Carta de Sentença seu objeto, cabendo a execução definitiva naqueles autos. \r\n\r\nDesse modo, configurado o desinteresse da parte credora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 98.0023044-0 LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 619/620: A CEF requer a citação dos Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 452,08. Ocorre que condenados a pagar a verba honorária no importe de 10% do valor atualizado da causa (Sentença de fls. 278/282 e Acórdãos de fls. 321/326 e 610), os Autores/devedores são em número de cinco, o que cabe a cada um a quantia de R$ 90,41. Indicou também como devido a quantia de R$ 183,93, a título de custas judiciais e de R$ 496,09, a título de juros moratórios, totalizando R$ 1.132,10.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o julgado condenou os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, tem-se que na verdade cabe à CEF executar tão somente a verba honorária, sendo indevida na sua petição de execução (fl. 620) o cálculo de custas e juros moratórios. Assim, o valor da execução dos honorários não é de R$ 1.132,10 como indicado no item 8.2 de fl. 620, mas sim de R$ 452,08 indicado no item 3 de fl. 620, que rateado entre os 5 autores, tem-se o valor individualizado de 90,41.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC.\r\n\r\nFls. 623: Assiste razão à CEF (fl. 669). Descabe a possibilidade de acordo, na via judicial, diante da improcedência da ação. \r\n\r\nQuanto aos depósitos judiciais efetuados, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, os quais serão abatidos do saldo devedor, conforme o julgado. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020632-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x MARIA CECI LIA BAPTISTA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.000540-2 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DE S. CIRINO) x TORMEC-FABRICA DE PARAFUSOS E PECAS TORNEADAS DE PRECISAO LTDA (Adv. CLARICE GOULART CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo extrajudicial noticiado às fls. 405/409, para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no Art. 269, III, do CPC, tornando sem efeito o despacho de fl. 404.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 99.0055360-8 TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS (Adv. FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO, edson luiz saraiva dos reis) x MARGARIDA PESSANHA SEQUEIRA BRAGA DE CAMPOS E CASTRO E OUTROS (Adv. DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA, MARTINHO CESAR GARCEZ, PAULO BORGERTH TEIXEIRA, ANTONIO MONTEIRO DA SILVA, LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, MARIA HELENA BARBOZA HENRIQUE MARTINS PINHEIRO). . \r\n\r\n1- Fls. 591/593 da embargante MARGARIDA PESSANHA S. B. C CASTRO e Outro: Aguarde-se o trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 2000.02.01.044846-5, a fim de que o mesmo produza seus efeitos;\r\n\r\n2- Fls. 585/588 da EMBRATEL: Admito a inclusão da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL como Assistente da Embargante TELEBRÁS;\r\n\r\n3- Ante a manifestação de concordância da TELEBRÁS (fl. 581) e a documentação apresentada pelo ESPÓLIO DE ANTONIO COELHO DE MOURA (fls. 529/533), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO do seu inventariante ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA.\r\n\r\n4- À SEADI para:\r\n\r\n4.1- anotar a substituição processual acima, excluindo do pólo passivo ANTONIO COELHO DE MOURA e incluir ESPÓLIO DE ANTONIO COELHO DE MOURA REPRESENTADO POR ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA.\r\n\r\n4.2- Incluir a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL no pólo ativo como Assistente da TELEBRÁS.\r\n\r\n5- Ante a incorreção na numeração dos autos, renumere-os a Secretaria a partir de fl. 563.\r\n\r\n6- Após, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014512-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x LAURO MASCHIETTO E OUTRO (Adv. MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o retorno da ação originária (Ação Ordinária n. 95.0003903-6), com trânsito em julgado do Colendo STJ, perde o objeto tanto a Carta de Sentença em apenso (processo n. 2007.5101000981-8) como os presentes Embargos à Execução, cabendo a execução definitiva naqueles autos. \r\n\r\nDesse modo, configurado o desinteresse da parte credora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.021988-9 SEBASTIAO LOUREIRO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x UNIAO FEDERAL. . TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO OCORRIDO NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SEGUE O INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 458:\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.021988-9\r\n\r\nAUTORES: SEBASTIÃO LOUREIRO BITTENCOURT E OUTROS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (B)\r\n\r\nSEBASTIÃO LOUREIRO BITTENCOURT E OUTROS opuseram, tempestivamente, embargos de declaração, sustentando a ocorrência de nulidade, uma vez que não houve a necessária intervenção do Ministério Público Federal no feito, nos termos do art. 77 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs fatos narrados pelos Embargantes não indicam quaisquer das hipóteses aptas a ensejar a interposição de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou correção de erros materiais, restando evidente o intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nSe os embargantes realmente estivessem preocupados em buscar uma solução para a causa já teriam se socorrido das vias recursais adequadas, e não estariam interpondo sucessivos embargos de declaração, que não modificam em nada a parte dispositiva da sentença embargada.\r\n\r\nA alegação dos embargantes não merece prosperar, pois descabe a atuação do representante do Ministério Público Federal em causas que não justifiquem a sua intervenção no processo, tal como o caso dos autos, cabendo ressaltar, ainda, que em momento algum restou configurada a situação de risco aduzida nos embargos, de modo que não se aplica o art. 77 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCaso os Embargantes não se conformem com o entendimento, saliento, mais uma vez, que o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo manifestamente protelatórios os presentes embargos declaratórios condenando os embargantes na multa disposta no parágrafo único do artigo 538 do CPC, que arbitro em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos monetariamente desde a presente data até o seu efetivo pagamento, aplicando-se a tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019453-8 BEETHOVEN DA CAMARA FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SEGUE O INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 85/86:\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N°: 2006.51.01.019453-8\r\n\r\nAUTOR: BEETHOVEN DA CAMARA FERREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTipo B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária pleiteando a incorporação do índice de 28,86% (vinte e oito inteiros e oitenta e seis centésimos percentuais) de forma definitiva ao vencimento do autor - servidor público militar da União - bem como o pagamento das diferenças atrasadas.\r\n\r\nPetição inicial às fls. 2 a 8, acompanhada dos documentos de fls. 9 a 44.\r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido à fl. 46.\r\n\r\nContestação da União às fls. 69 a 76 (docs. fls. 77 a 83), argüindo a prejudicial de prescrição e, no mérito, pugna a ré pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido, nos termos autorizados pelo art. 330, I, do Código de Processo Civil, por se tratar unicamente de matéria de direito.\r\n\r\nNão assiste razão ao autor, uma vez que não há interesse de agir em relação ao pedido de incorporação do percentual de 28,86% ao seu vencimento. Isto porque com a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, houve reestruturação da remuneração dos militares. Portanto, eventual diferença referente ao índice de 28,86% não pode ser incorporado ao provento do autor, frente à nova tabela de soldos e vencimentos dos militares.\r\n\r\nJá em relação ao pagamento das diferenças dos atrasados, deve-se considerar como limite temporal a Medida Provisória acima referida, conforme o enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “O reajuste concedido pela Lei nº 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP nº 2.131 de 28/12/2000”. Assim, o interesse de agir remanesceria apenas em relação ao recebimento de eventuais atrasados devidos até dezembro de 2000.\r\n\r\nOcorre que a ação foi ajuizada somente em outubro de 2006, ou seja, qualquer montante porventura devido até dezembro de 2000 encontra-se atingido pelo transcurso do lapso prescricional de cinco anos previsto no Decreto n( 20.910/1932, de modo que reconheço a alegação de prescrição suscitada pela ré.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos do autor;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 304766"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013271-3 NEY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA LEMOS VILLELA DE ANDRADE, LUIZ FERNANDO CALDAS VILLELA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista a certidão de fl.260 e os valores incontroversos apresentados pela Ré (fls.311/319), cumpra-se a parte final da sentença proferida nos autos da ação de embargos à execução, cuja cópia está anexada às fls.258/259.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela PFN (fls.309/319).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0011333-8 SAMUEL SCHMIDT E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Em vista das fichas anexadas aos autos, abra-se vista aos autores, por 30 dias, para promoverem na forma da Lei (art.730 do CPC) a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à União para se manifestar sobre a alegação da parte autora quanto à implantação da gratificação do autor FERNANDO LUIZ BARROSO, em percentual menor que o deferido.\r\n\r\n3 - 97.0108049-1 JOSE HELIO RIBEIRO DE MELLO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1. A execução, no momento, restringe-se ao autor Marco Antonio Moraes do Carmo, consoante sentença dos Embargos à Execução (2001.51.01.015632-1), cuja cópia se encontra às fls. 217/219.\r\n\r\nConsolidado o valor devido (R$ 21.205,81, em 01/02/2001), insta aferir se existem valores remanescentes a serem pagos, após dedução dos valores incontroversos já recebidos (fls. 42/4365 e 80 dos Embargos).\r\n\r\nNeste sentido, remetam-se os autos ao Contador para apresentar os valores, porventura, ainda devidos.\r\n\r\n2. Com os cálculos/informação, dê-se vista às partes, em 10 dias, sucessivos. Voltem-me, após, para decidir.\r\n\r\n3. Em não havendo saldos a serem recebidos, nem interesse na continuidade da execução, voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0004163-6 SERGIO LEBEIS PIRES E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . A documentação apresentada pela CEF (fls.316/319 e 552), em relação aos autores SÉRGIO LEBEIS PIRES e ANTÔNIO MACHADO CERQUEIRA, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos nas contas vinculadas dos autores, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso os autores não tivessem aderido ao acordo, deveriam ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fizeram, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nQuanto aos demais autores, há expressa concordância dos mesmos, lançadas às fls.300 e 345, quanto aos valores já depositados pela CEF, estando preclusa a discussão que se tenta reiniciar às fls.449, 541 e 542. Observe-se, ainda, que os novos cálculos apresentados pelo contador judicial (fl.511) e os cálculos da CEF (fl.563/564), atualizados para a mesma data (22/08/2006) são muito próximos, como se verifica, por exemplo, nos valores apresentados para os autores Carlos Alberto, Ricardo Roberto, Luiz Alves.\r\n\r\nPelo exposto e de acordo com os cálculos citados, não há nos autos qualquer indício de sub-dimensionamento de valores, restando adimplida a obrigação pela CEF, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0021756-0 PETER KRISTIAN RASCH (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Rejeito a impugnação apresentada pela CEF (fl.284), uma vez que não foi intimada para depositar o valor integral apurado pelo contador judicial, cabendo, apenas, a complementação do valor já depositado (fl.232). \r\n\r\nO prazo fixado para cumprimento do julgado é por demais elástico, razão pela qual indefiro o novo prazo de 90 dias requerido pela CEF (fl.289/290) e fixo-lhe o prazo de 30 dias para complementar o referido depósito, nos termos do cálculo do contador judicial, ciente de que incidirá a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo novo descumprimento de prazo.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007777-9 JANDIR DE CASTRO BARRETO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a proximidade entre os valores apurados pelo contador judicial (fl.439) e os apresentados pela CEF (fl.334), ambos atualizados para a mesma data, abra-se vista às partes para nova manifestação, no prazo sucessivo de 5 dias, excluindo-se do valor principal apurado pelo contador judicial a quantia referente ao autor LAURO DA SILVA LIMA, uma vez que o mesmo já teve seu acordo extrajudicial homologado pelo Juízo à fl.364.\r\n\r\nQuanto ao autor JURANDIR DE CASTRO BARRETO, aguarde-se a comprovação documental do acordo extrajudicial informado à fl.332 pela CEF.\r\n\r\nOportunamente, os honorários advocatícios deverão ser requeridos pelo autor na forma processualmente adequada, conforme previsão do art.475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 305408"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0025562-2 MAPRIND IMP/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, JULIANA LACERDA DE CARVALHO, MARIANA SANCTOS LIMA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 622 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl.291 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003791-6 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 2123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1247,25. . \r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0009433-0 EDITH MENDES BASTOS E OUTROS (Adv. TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1. Em que pese o longo tempo concedido ao órgão administrativo para trazer dados mais consistentes ao processo, a inércia imperou, não podendo o juízo ficar condicionado à letargia operacional da Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2. Desta forma, dê-se vista à parte Autora, por 5 dias, para fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n3. Na oportunidade, esclareça o patrono se suas constituintes são beneficiárias da Lei 10.741/2003, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n3. Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n4 - 96.0012420-5 MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Fls. 172 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a secretaria, onde couber. \r\n\r\n2. HOMOLOGO a habilitação do Espólio de Geny de Mello Lages representado por sua inventariante Iraci Lages da Fonseca, em sucessão processual de Geny de Mello Lages, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n3. Ante a letargia do órgão administrativo em fornecer, completamente, os dados solicitados pelo juízo, remetam-se os autos ao Contador para conferir - com fulcro nos elementos já carreados para o processo e de quantos autores for possível - os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 175/198).\r\n\r\n4. Vinda a conta, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n5. Após, cite-se, na forma do art. 730 do CPC, devendo, antes, a parte autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009010-7 VALDIR REGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nManifeste-se o autor quanto aos cálculos/valores apresentados pela ré, às fls. 111/114, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do autor, em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002719-0 CLEIR BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo os embargos de declaração interpostos pela CEF, em face da decisão de fls.166, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, o provimento deve ser negado, pois, estando o processo em fase de execução, não se cogita mais da extinção do processo por conta da transação, já que o mesmo já foi extinto pela sentença/acórdão.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de falta de interesse na execução, pelo que inexistiu omissão na falta de homologação do acordo, que, ressalte-se, foi tido com válido pelo Juízo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, abra-se nova vista à CEF para se manifestar, tão-somente, quanto à não inclusão do período de SET/68 A AGO/70, nos cálculos de fls.126/140, apresentando, se for o caso, planilha complementar, de acordo com o extrato de fl.145. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024324-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO AVEIRENSE II (Adv. GERALDO TRINDADE VALLE, RICARDO MONTEIRO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000956-8 MARIO ANTONIO CUPELLO DE ASSUNCAO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 930/931 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014984-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO BEZERRA ARAUJO. . Verifico que o Réu não foi encontrado nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio do Réu distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a Autora ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015664-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO. . Ante a notícia de falecimento da parte Ré, dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\nSilente, tornem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020601-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANDRE RICARDO DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 616 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNoticiado a quitação do débito em sede administrativa, carece a parte autora de interesse no prosseguimento do feito, pelo que deve o mesmo ser extinto sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte Autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 00.0163856-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x PEDRO JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO COSTA). . A documentação de fl.230/231 satisfaz o requerido no item 2 de fl.223. Assim, transferida a propriedade do imóvel objeto dos autos à União e cancelado o precatório em apenso, conforme decisão de fl.217, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017099-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x LEITERIA BRASIL LTDA (Adv. AMAURY CURY, MARCIO CARLOS CURY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 924/925 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução, sem prejuízo de propositura de nova execução devidamente corroborada por elementos a serem juntados aos autos. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 305409"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018955-9 SAO CRISTOVAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0920890-9 ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER, SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON). . Trato de questão suscitada pelo autor quanto ao cumprimento efetivo de obrigação de fazer imposta a ré.\r\n\r\nTenho que a perquirição não deve prosperar. Os exeqüentes detêm título executivo referente ao pagamento de gratificação adicional de 40% dos seus vencimentos, com fundamento na Lei 1.234, de 14/11/1950.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas já foram percebidas - abrangendo o período de janeiro/1984 a maio/1997 -, conforme alvarás de levantamento de fls. 283/284 , e a alegada obrigação de fazer não se alonga no tempo, pois a gratificação em foco se rege pelo exercício da função exposta às substancias radioativas. Eventuais históricos de valores lançados nos contra-cheques devem ser esclarecidos em sede administrativa, competindo ao juízo apenas a aferição do cumprimento integral do julgado. \r\n\r\nPor estas razões, tenho por cumprida todas as obrigações inerentes ao título executivo acenado e, determino a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0024822-2 ANTONIO FORMOSO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021434-7 RUY ANDRE LICHTENFELS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 1.060/50 exige para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça a afirmação de pobreza firmada pelo próprio requerente. Assim, assino o prazo de 5(cinco) dias para que os autores apresentem a aludida declaração, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0520279-5 HILTON FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO, PEDRO PAULO ANTONINI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1. Compulsando os autos, verifico que o recurso interposto pela extinta SUNAB (fls. 100/104) não foi conhecido, determinando-se ao juízo sentenciante sua apreciação como embargos infringentes, conforme decisão de fls. 137/138 do Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nDesta decisão, recorreu a ré através de RE, tendo o TRF 2ª Região, às fls. 203/204, inadmitido o recurso.\r\n\r\nPortanto, há decisão preclusa determinando a apreciação do recurso a título de Embargos Infringentes, o que não foi feito até a presente data.\r\n\r\nLamentavelmente, o afogadilho do Judiciário desfocou a análise do feito, levando o processo para fase executória, sem que tenha havido a formação do título executivo definitivo. \r\n\r\nDesta forma, sendo matéria de ordem pública passível de reexame pelo juízo a qualquer tempo, chamo o feito à ordem para apreciar os aludidos embargos infringentes.\r\n\r\n2. Vistos, etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 94/98 por seus próprios e lídimos fundamentos, e desprovejo, por conseguinte, os embargos infringentes (fls. 101/104) interpostos pela ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nA partir da intimação desta decisão, reabra-se o prazo para apelação.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031332-0 RUBENS MARTINS BORGES FILHO (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor à fl. 123, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018882-8 LEONARDO SALVADOR PAURA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Defiro o prazo de 15(quinze) dias para a juntada do instrumento de mandato, na forma do art. 37 do CPC.\r\n\r\nEm dez dias, emende o autor a inicial, atribuindo à causa um valor, na forma do art. 258 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, forneça o autor declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020888-8 GUSTAVO HENRIQUE DE BRAGANÇA (Adv. MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nAtendido, cite-se. Com a resposta ou passado o prazo para a sua apresentação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0017682-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO FRANCISCO S. SAMPAIO) x CIA/ ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. JOSE MARIO MARQUES, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM). . Conforme auto de penhora de fl.203/206 e o auto de reforço de penhora de fl.345, os bens penhorados estão no Município de Encanto, no Rio Grande do Norte, onde a executada também é domiciliada. Assim, abra-se vista à exeqüente (União), pelo prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse no prosseguimento da execução de acordo com o art.475-P, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 305410"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0124800-6 E. ALMEIDA COM/ IND/ S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se o item I do despacho de fls. 260 dos autos em apenso (subida ao Eg. TRF para reexame necessário).\r\n\r\n2 - 92.0022227-7 CARLOS EDUARDO DA LUZ HIRSCH (Adv. ANTONIO BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fl. 157: Com razão o autor. Expeça-se a RPV conforme requerido, com urgência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029008-3 VERA LUCIA PITTA DE SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, HELENA MARCIA NOGUEIRA C. BRAGA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, HELENA MARCIA NOGUEIRA C. BRAGA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015371-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . \r\n\r\nI - Defiro o pedido de prova pericial requerida pelo Autor às fls. 579/582 e determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. DIMAS PAULO DE LIMA, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nOs honorários periciais serão arcados pelo Município-Autor conforme disposto na Súmula 232 do STJ, que dispõe que a Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários, não se aplicando, no caso, o artigo 27 do CPC.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se o perito para retirar os autos e iniciar a perícia. Laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003515-5 MARIA INEZ D ABREU E SOUZA E OUTRO (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o bem da vida pretendido, indicado às fls. 95/97, se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018502-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- regularizar a representação processual, juntando aos autos cópia do contrato social.\r\n\r\n-manifestar-se acerca da possível litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos autuados sob os nºs 2007.51.01.009087-7, 2007.51.01.008511-0, 2007.51.01.002205-7.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018894-4 MASSAS SUPREMA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II parte final do CPC;\r\n\r\n- esclarecer o pedido constante na alínea “a” de fls. 18 ante o pólo passivo indicado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0245858-6 JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 448/449, 460, 462 e 464: Indefiro, eis que o INSS pagou a parte do débito que lhe cabia através de depósito judicial efetuado em 30/01/91 (fls. 235), já levantado pelos autores (a parte que cabia ao autor excluído Manoel foi convertida em renda do INSS, cf fls. 394 a 398).\r\n\r\nAssim, como já consignado à fl. 407, o INSS já cumpriu integralmente a condenação.\r\n\r\nNo tocante aos pedidos de habilitação de fls. 466/476 e 484/497, a União discordou à fl. 503, no sentido de que as habilitações deverão ser requeridas pelos respectivos espólios, como dispõe a lei.\r\n\r\nSomente no caso de inexistência de inventário aberto, ou se já homologada a partilha, os pedidos de fls. 466/476 e 484/497 poderão ser deferidos, o que deverá ser objeto de comprovação pelos requerentes.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nAcaso verificada a hipótese acima, ressalto desde já que, conforme certidões de fls. 476 e 495 (comunhão universal de bens), deverão se habilitar, ainda, os respectivos cônjuges.\r\n\r\n9 - 92.0038811-6 ODILON BELEM (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Forneça o patrono cópia ou nº de seu CPF, em 05 dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPV´s com base nos cálculos trasladados às fls. 197/199.\r\n\r\n10 - 92.0045916-1 WASHINGTON DA SILVA TRINDADE E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Manifeste-se a União sobre os pedidos de habilitação de fls. 410/416 (alterado às fls. 428/429) e 431/435, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a renúncia de fls. 437/438.\r\n\r\n11 - 96.0017338-9 JOAO GERALDO MATTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. DIVA MARIA DIAS VALENTINI, YAN JORGE DO REGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I- Fls. 877/878, item”b” : Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nII - Intimem-se os autores OCTAVIO ARMANDO LOPES DE ALMEIDA, ARNALDO SONATO MARTINS CAIADO, PAULO GUSTAVO PINTO CESAR DE CARVALHO e MARCO ANTONIO FERREIRA CAIXETA a pagarem, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 795/796 (R$ 1.558,88 para cada autor, atualizados até julho/2005), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União, no prazo de 05 (cinco) dias, a requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item II.\r\n\r\n12 - 97.0003800-9 ENILDA DE REZENDE E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 418/419: Dê-se vista à União para manifestação sobre o alegado pelos autores, em 30 dias, juntando, no mesmo prazo, a integralidade dos dados indispensáveis à execução do julgado.\r\n\r\n13 - 97.0073606-7 BENONY FIRMINO DAVID E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que as beneficiárias já retiraram as ordens de levantamento e que até a presente data não se manifestaram contrariamente ao quantum depositado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0107146-8 D LISLE FREIRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Anotem-se no sistema de acompanhamento processual os novos patronos da litisconsorte DINÉIA APARECIDA BARBOSA (fls. 447/449) e os do espólio de D´LISLE FREIRE (fls. 452).\r\n\r\nAnote-se, ainda, na capa dos autos, a informação de que os autores são representados, agora, por procuradores diferentes.\r\n\r\nDê-se vista à autora DINÉIA APARECIDA BARBOSA, conforme requerido às fls. 447, por 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para juntada dos acordos firmados pelos autores Pedro e Vera Lúcia, bem como para se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 451/455.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016497-8 MARIA TEREZA FIALHO CUNHA (Adv. NILA ROSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 104/105, bem como a gratuidade de justiça deferida (fl. 104), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010941-2 BRANDELINA BATALHA RAMOS (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 95.0043367-2 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020070-1 ANA SOARES COCHRANE E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021697-6 CLARICE DA SILVA CADILHA (Adv. ANNY MORAES TAVARES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021824-9 CARLOS ALBERTO FREIRE BOUZON (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2001.51.01.012529-4 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022168-6 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.01.021669-0 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 96.0024940-7 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 339/342: Manifeste-se a agravada(autora), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 336/337: Na mesma oportunidade, tendo em vista o disposto na ementa que se segue, deverá a parte autora comprovar a hiposuficiência de recursos, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA (LEI 1.060/50).\r\n\r\n1. A presunção contida no art. 4º da Lei 1.060/50, quanto à declaração de pobreza, dispensa o requerente de comprovação. \r\n\r\n2. Possibilidade de exigir-se prova quando assim o entender o magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária.\r\n\r\n3. O juiz pode, de ofício, exigir comprovação, se não se satisfez com a mera afirmação.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(RESP 465966, Proc. 200201065832, STJ - Segunda Turma, Rel. Eliana Calmon, DJ 08.03.2004, pág. 211)\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.026340-6 SUELI MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 439/455. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 259, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.008152-7 ROBERTO HIROSHI KAMINO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 329/377. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 274, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.006576-9 CPQ-HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 455/964. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 407/411, 414/418, 428/432, 435/438, 441 e 444/448, que integraliza o quantum de R$ 10.000,00 (dez mil reais) intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023084-8 LIA MENDES PINTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo a EMGEA recebido da CEF( conforme documento de fls. 204/208), por meio de cessão, o crédito imobiliário relativo à autora , resta evidente que toda e qualquer decisão judicial acerca da relação jurídica que originou tal crédito atingirá os interesses daquela, porquanto poderá haver modificação do crédito que lhe fora cedido.\r\n\r\nAssim, em face da natureza desta relação jurídica, que obriga o juiz a “decidir a lide de modo uniforme para todas as partes”, aplica-se, no caso, a regra do art. 47 do CPC, relativa ao litisconsórcio necessário, intimem-se a autora a promover a citação da EMGEA como litisconsorte passiva necessária, devendo fornecer a cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nCumprido cite-se a EMGEA.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para incluí-la no pólo réu\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002513-3 PAULO SERGIO SCHUINDT BORGES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos, EMGEA, a comprovar, que este contrato, em específico, foi objeto da cessão de crédito noticiada às fls. 144/146, bem como se notificou o mutuário da aludida cessão nos termos do artigo 290 do Código Civil.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007884-8 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, defiro o pedido formulado pelo Autor e determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de R$ 600,00,com base na Resolução 558 de 22/05/07 do CJF.\r\n\r\nII Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 558, artigo 3º, parágrafo 1º do CJF.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013680-0 MILTON JOSE MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em conformidade com o acórdão de fl. 96, encaminhem-se os autos à SEADI para distribuição à 3ª Vara Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0002521-1 FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO (Adv. FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO, LUCIANA ALVES MOISAKIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 279: Tendo em vista a concordância do autor com o valor defendido pela CEF na impugnação, expeçam-se os alvarás conforme requerido. \r\n\r\nO saldo remanescente deverá ser levantado em favor da CEF, também através de alvará.\r\n\r\n30 - 95.0001368-1 JUAREZ GILBERTO PORTO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 388/389: À CEF para trazer as informações requeridas pelos autores, devendo ser ressaltado que já foram juntados os Termos Azuis de fls. 281, 288 e 306. \r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n31 - 96.0077797-7 AURORA MARQUES SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 257/258 e 260/261: Tendo em vista o improvimento dos agravos interpostos por ambas as partes à decisão de fl. 189, dê-se vista ao patrono da autora para requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n32 - 97.0074147-8 OCTAVIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao autor MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente concordou (fls. 426).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, em relação ao autor supramencionado.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para anotação de baixa em relação ao mesmo.\r\n\r\nDiga a CEF sobre fls. 387/420 e 426/427, em 15 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0078993-4 DENIZE BARBOZA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista aos autores dos cálculos elaborados pela contadoria judicial (fls. 562/593), por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNa oportunidade de vista da parte autora, deverá esta se manifestar também sobre o crédito efetuado pela CEF na contas vinculadas dos litisconsortes apontados às fls. 595/627.\r\n\r\n34 - 99.0002854-6 ADILSON PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nII - A executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores JOSÉ DELAZARO BRAVIN e CLOVIS REN (fls. 305/310 e 354/356).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente concordou (fl. 338).\r\n\r\nIII- Em relação aos autores WELINGTON BORGES CORDEIRO e JOÃO BATISTA DA SILVA, a CEF comprovou que os mesmos aderiram a acordo administrativo (Termo Azul), conforme fls. 302, 331 e 369.\r\n\r\nInstados, os referidos autores concordaram com as alegações da CEF (fls. 338/339 e 345).\r\n\r\nIV - Assim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, em relação aos autores mencionados no item II. Já em relação àqueles elencados no item III, HOMOLOGO OS ACORDOS FIRMADOS, julgando extinta a execução.\r\n\r\nV - Transitada em julgado a presente, à SEADI para anotação de baixa em relação aos quatro autores.\r\n\r\nVI - Diga a CEF no prazo de 15 dias se desbloqueou os valores em relação aos demais autores (elencados no terceiro parágrafo na petição de fl. 354), em face do tempo decorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0059667-6 LUCIANE GALVAO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 147: Indefiro por ora, posto que indispensável a citação da União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPromova a autora a citação da União, fornecendo as cópias necessárias ao cumprimento da diligência.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011272-1 PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor apresentou os presentes Embargos de Declaração alegando, em síntese, contradição do decisum de fls.45/50.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de obscuridade.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nPor outro lado, cabe referir que o juiz deve indicar os fundamentos suficientes de sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. Entretanto, não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes.\r\n\r\nNeste sentido, refiro o entendimento já esposado pelo C.STJ:\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339).”\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44).”\r\n\r\nAdemais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019702-7 ANDRE LUIZ QUIRINO DOMINGUES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária proposta por ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, objetivando, em síntese, a procedência do pedido no sentido da permanência do autor no concurso realizado para o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Complementar na Especialidade Enfermagem, por meio da correção de sua prova de redação, e autorização para que possa apresentar títulos para análise.\r\n\r\nConcorre o demandante, pessoa não-deficiente, a vaga destinada a portadores de deficiência nos termos do item V, subitem 3.1, bem como anexo I do edital de abertura de inscrições juntado às fls. 14/24.\r\n\r\nDe acordo com o subitem mencionado “...Caso não haja candidatos portadores de deficiência inscritos/aprovados a referida vaga passará a ser de ampla concorrência...”.\r\n\r\nOs documentos de fls. 36/41 mostram que houve candidatos deficientes inscritos, inclusive habilitados no certame, não merecendo, assim, prosperar as alegações do demandante.\r\n\r\nAdemais, a eventual impugnação do edital deveria ter sido proposta em momento oportuno.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela devem estar presentes a verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável. Tais requisitos devem ser demonstrados por meio de prova inequívoca. Esta a dicção do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não estão presentes provas inequívocas do direito que convençam da verossimilhança das alegações do autor, já que foram apresentados documentos que demonstram habilitação e inscrição de deficientes físicos.\r\n\r\nAssim, para fins de juízo de probabilidade inerente ao pedido de antecipação de tutela, as provas documentais apresentadas não são suficientes a ensejar os argumentos apresentados pelo autor.\r\n\r\nIsso posto, ausente um dos requisitos exigidos pela lei, consistente na verossimilhança da alegação fundada em prova inequívoca, impõe-se o INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021060-4 BISMARCK CARNEIRO SOARES DE MELO (Adv. LIVIA SOALHEIRO E ROMANO, TANIA GOYTACAZ MELITO, MICHELLE MARLENE NEVES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMPRENSA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda;\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.004967-7 DANILO JUSAN SANTOS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nA União Federal (Fazenda Nacional) representada por sua representante judicial apresentou os Embargos de Declaração de fls. 329/330 alegando, em síntese, que a sentença de fl. 316 encontra-se eivada de omissão, posto que silente quanto ao seu requerimento de fl. 304/306, acerca da transformação do depósito judicial em pagamento antes da extinção do presente processo. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de omissão.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nPor outro lado, cabe referir que o juiz deve indicar os fundamentos suficientes de sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. Entretanto, não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes.\r\n\r\nNeste sentido, refiro o entendimento já esposado pelo C.STJ:\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339).”\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44).”\r\n\r\nAdemais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nIntimem-se as partes a ratificar ou retificar a apelação (fls. 319/325) e as contra-razões (fl. 333), respectivamente. \r\n\r\nApós, ao MPF, em cumprimento ao despacho de fl. 326. Retornados ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso de apelação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.009238-1 GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da solicitação retro, encaminhe-se os presente autos à Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 96.0017355-9 EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, JOAO CARLOS DONATO, ANISIA DE SOUZA FARIAS, DENISE DALTRO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 283: Defiro a vista fora do Cartório requerida pela autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.021439-0 MARCIA PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv. CARLOS ROBERTO R. ABREU, DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 209: Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.028239-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x ANTONIO DE MOURA FILHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . \r\n\r\nI - De fato, laborou em equívoco a decisão de fls. 121 a fixar os honorários do perito em R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos) tendo em vista que conforme Tabela II do Anexo I da Resolução no. 440, de 30/05/2005 tal valor se refere a honorários periciais para a área de Engenharia.\r\n\r\nAdemais, atualmente vigora a Resolução n º 558 de 22/05/07.\r\n\r\nAssim, diante do exposto e da solicitação retro do Perito, fixo os seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) com base na Resolução n º 558, de 22/05/07 do CJF.\r\n\r\nII Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos do artigo 3º, §1º da mesma resolução, retificando o Ofício 151-0/2007 de fls. 124, já expedido.\r\n\r\nIII - Ao fim, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.017050-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARINETE SANTOS DO REGO (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY). . Fls. 101: Manifeste-se a CEF em relação ao alegado pela Ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020828-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x CARLOS LOURENCO ABDALA SATRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se o réu a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 55, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o réu o depósito, intime-se o patrono do autor a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012061-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x DALILA FRANCINA DA CONCEICAO (Adv. SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI, SUELI MARTINS HARGREAVES). . Fls. 35: Defiro. Anote-se, na capa e no sistema de acompanhamento processual informatizado, a prioridade - IDOSO - na tramitação deste feito (e do principal em apenso).\r\n\r\nVenham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0986001-0 ADILSON ELIAS CANELAS (Adv. JAIRO GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE ). . Fls. 406: Antes de serem remetidos ao Contador, dê-se vista à Reclamada para fornecer os dados indispensáveis à liquidação do julgado.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador, conforme requerido pelos Reclamantes, eis que beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 90.0002309-2 HAMILTON VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando as informações prestadas (fls. 135/136), cumpra-se o despacho de fl. 132, in verbis:\r\n\r\n“Vindo as informações, dê-se vista as partes.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.”\r\n\r\n49 - 91.0116173-3 IRACEMA DUTRA CORREA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 181, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelos autores.\r\n\r\n50 - 97.0006903-6 ANTONIO GIVALDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 170, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.019804-9 ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Em cumprimento à parte final dos despachos de fls. 43 e 56, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nSeguidamente, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 00.0712278-0 CLEBER ARAUJO CORREA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista às partes, em cumprimento ao item II do despacho de fls. 268.\r\n\r\n(“I - Tendo em vista que o autor figura sob o pálio da justiça gratuita, remetam-se os autos ao Contador para que verifique as diferenças apontadas pela parte autora no petitório de fls. 267.\r\n\r\nII - Apresentados os cálculos, dê-se vista as partes.”)\r\n\r\n53 - 95.0001861-6 RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Cumpra-se o despacho de fl. 144, in verbis:\r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, intime-se a CEF a se manifestar.”\r\n\r\n54 - 2000.51.01.003577-0 OSMAR GERALDO TORRES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF em cumprimento à determinação de fls. 283, in verbis: \r\n\r\n“Recebidos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10(dias), a começar pela parte autora, que na oportunidade deverá fornecer cópia da carteira funcional de seu patrono onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.”\r\n\r\n55 - 2003.51.01.020443-9 OSWALDO HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO, OTILIO MELANDRE DIAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho de fl. 108, in verbis: \r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n56 - 2004.51.01.008122-0 DANIEL GONCALVES DIAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, em cumprimento ao despacho de fls. 134.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.018833-5 NELCI LINO DE ARAUJO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Diante da informação retro:\r\n\r\nI - Fls. 82 : Anote-se.\r\n\r\nII - Republique-se o ato ordinatório de fls. 83 :\r\n\r\n“Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias. Informo, outrossim, que para retirada dos autos, o autor deverá regularizar sua representação processual\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo”.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.009483-7 ADALGIZA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA-SIPM. . Em cumprimento ao despacho de fls. 122, dê-se vista à impetrante para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa, conforme parte final do mesmo despacho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.009812-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LEOPOLDO RODOLPHO FEIJO BITTENCOURT (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Em cumprimento à decisão de fls. 192, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem prioritariamente conclusos para sentença, conforme parte final da mencionada decisão.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.018062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. ENIO SOUZA LEAO ARAUJO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 73, vista às partes (10 dias sucessivos, a começar pelo embargado).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença, em cumprimento ao mesmo despacho.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 303949"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006608-0 SERVENPLA-SOC/ DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv. JOSE SCHEINKMAN, MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Oficie-se à CEF para que transfira para conta bancária do IBAMA, na forma requerida às fls. 173, o valor depositado às fls. 93, devendo ser informado ao Juízo a data e o valor da transferência.\r\n\r\nApós, ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 99.0022433-7 ALEJANDRO RUBEN VILLALOBOS PEREZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 221/223 e 225 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 170. Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, esclareça a parte autora se está com prestações em atraso, caso em que deverá efetuar o depósito do valor que entende correto, devendo tal depósito, por óbvio, abranger todo o período de inadimplência. Com o depósito deve ser juntada planilha que discrimine o período a que se refere, e o valor, mês a mês, do total depositado. Efetuado o depósito, cite-se o réu para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo legal. O mandado deve ser instruído com cópia da guia de depósito, e da planilha com discriminação mês a mês do valor consignado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008269-8 CARLOS ALBERTO GAMA BARBOSA (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 95.0022233-7 PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A (Adv. JULIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Chamo o feito à ordem para fins de cientificar a União Federal de que deverá buscar, por meios próprios, a habilitação requerida. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007342-5 MARIO ALTINO CORREIA DE ARAUJO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002343-8 EMASA MINERACAO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x UNIAO FEDERAL / PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014556-3 LUCIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021626-4 MARIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 não revogou o art. 730 do Código de Processo Civil, a execução contra a União Federal deverá ser processada nos termos do referido artigo. Retornem os autos à parte autora, para que, caso queira, inicie a execução do julgado, com apresentação de cálculos, em duas vias. Prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023994-7 FERNANDO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000817-6 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005434-4 JOSE DILSON DE ALMEIDA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007423-9 MARCOS DIAS DE CASTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004512-7 SERGIO LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a solicitação do Autor, no sentido de que seja designada audiência de conciliação (fl. 179), intime-se a CEF para que, no prazo de 5 dias, informe se tem interesse na formação de acordo.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá ser designada audiência de conciliação, em data a ser agendada oportunamente.\r\n\r\nNa ausência de interesse, os autos deverão voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025108-6 DIEGO MARTINS DE ASSIS PACHECO (Adv. THIAGO LOYOLA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,72. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando o Autor a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012267-1 HELOISA TARDIN CHRISTOVAO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003031-8 ADELMAR GOMES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos, que condenou a Caixa Econômica Federal a aplicar na conta vinculada ao FGTS do exeqüente, o IPC do mês de fevereiro de 1989, no percentual de 10,14%.\r\n\r\nPelas petições de fls. 111/116 e 119/120, comprovou a Caixa Econômica Federal ter creditado na época própria percentual superior ao deferido (18,35%).\r\n\r\nAssim, cumprida a obrigação ora executada, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021914-6 JORGE BORBA PIMENTA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022645-0 JULIO GUIMARAES MORAGAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001532-6 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos documentos de fls. 52/54.\r\n\r\nVerifico que, face às alegações da CEF, no sentido da inexistência da conta assinalada na inicial, o documento de fl. 08, preenchido à mão pelo pai do Autor, sinaliza a ocorrência de possível equívoco em seu preenchimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a insuficiência da carga probatória de tal documento, deverá o Autor, no mesmo prazo (5 dias), trazer outros documentos (extratos, contrato de abertura de conta, etc...) que comprovem, de forma inequívoca, a existência da referida conta, na data do óbito, e respectivo saldo.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008409-9 MARA ROSANE DUTRA LIMA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009640-5 JHANO DA SILVA PORTO (Adv. EDER FEDEROWICZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013123-5 ARMANDO NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013127-2 NELSON ANTUNES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015189-1 LAURA PEREIRA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido. A inicial não indica o número da conta, e, no documento anexado às fls. 11, a ré informa que não foi possível localizar nenhuma conta em nome da autora. Assim, cumpra-se a determinação judicial de fls. 14, no último prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 92.0054640-4 BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA MARIA SCARPONI, GILDETE DA SILVA CORDOVIL, ALESSANDRA BEGNI PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Fornecidas pelo interessado as cópias necessárias à instrução do mandado (petição inicial da execução e cálculos), cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 89.0012018-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, EDISON FRANCIONI COELHO, REGINA CELIA S. MONTEZ) x DC-PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VICENTE DE PAULO M.PERRICELLI, RUBENS TRALDI) x CIA/ PREDIAL MINAS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1504/1507: Dê-se vista à parte autora para que informe corretamente o número da matrícula do imóvel a ser avaliado, tendo em vista a matrícula constante nos documentos de fls. 28, 159 e 176, da carta precatória, em apenso. Prazo: 10 (dez) dias, devendo, ainda, informar sobre o conflito de competência.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024819-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x M-TEL TELECOMUNICACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o certificado às fls. 69, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008541-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EULALIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55: As hipóteses de suspensão da execução estão elencadas nos artigos 791 e 792 do CPC, e como no presente caso o devedor não foi ainda citado, o pedido da CEF não se enquadra nos itens dos referidos artigos. \r\n\r\nAssim, ante a notícia de óbito de fls. 23, e as informações constantes às fls. 45/46, emende a parte autora a inicial, promovendo a regularização do pólo passivo da lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001337-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . Fls. 48: Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001940-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JUCIMAR ALVES SILVA (Adv. ALINE ALVES DA SILVA BARROS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS). . Fls. 28: Dê-se vista à parte autora, sobre a proposta da CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011102-9 PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015620-7 HORACIO DE SOUZA DIAS-ESPOLIO REP/ P/ MARGARIDA BRITTES DIAS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para recolher as custas de apelação, sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014519-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CINTHIA ANDRYA BEZERRA PIMENTEL (Adv. MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000640/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 24/26, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 97.0107230-8 ALCIDES ANASTACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nExpedidos os alvarás, dê-se vista as beneficiárias para que diligenciem o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo na ocasião se ainda há o que requerer. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.029257-2 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... Após, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, para que, querendo, requeira a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.011140-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, FABIANA SILVA DA ROCHA) x ANEZIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . \r\n\r\n... dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019088-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\n... Elaborados novos cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014267-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x GUIOMAR DEJOSS DA SILVA (Adv. DELVAIR LUCENA DOS SANTOS). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014521-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ALICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MAURICIO MOURAO PASSOS). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 305670"
                            ],
                            "305671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019413-9 JOAQUIM SEVERO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 127/130 e 132, do agravo interposto pelo Banco Itaú S/A contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, e de fls. 101/105 e 107 do agravo interposto pela Caixa Econômica Federal, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 219.\r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que os réus cumpram o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a utilização dos recursos do FCVS para cobertura do saldo devedor remanescente do contrato de mútuo hipotecário, objeto da presente ação, com a conseqüente baixa na hipoteca, sob pena de ser fixada multa diária, caso não se efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017625-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, dê-se vista à União Federal para que se manifeste sobre seu interesse na lide, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016748-5 ANNA LUCIA RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026490-1 DIRCE FERNANDES DIOGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 122/129: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000459-6 MANOEL JOSE ESPINOLA NETO (Adv. MARCO AZNAR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003259-2 UELLINGTON LIMA DA COSTA (Adv. LUCIANE AMORIM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 340/342. Os documentos de fls. 339, 343 e 344 dão conta de que o Autor, em 16/06/2007, veio a ser considerado definitivamente incapaz para o serviço das Forças Armadas e, conseqüentemente, desligado do serviço ativo, por ser portador da doença identificada como K50.0/CID-10, a qual foi considerada como sem relação de causa e efeito com o serviço militar (fl. 339).\r\n\r\nNão obstante, a farta documentação acostada à inicial não deixa dúvidas de que se trata da mesma enfermidade adquirida quando ele integrava a Força de Paz no Haiti, devido a inadaptação à alimentação ali oferecida pelo Exército (c.f. doc. de fls. 61, 63, 64, 65, 91, 92, 93, 94, 95, 99/100, 134, 135, 144, 165, 146, 178, 184, 185, 186, 187, 192, 193 e 194), tendo, portanto, “relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço”, nos termos do art. 108, IV, da Lei 6.880/80.\r\n\r\nEm sendo assim, a teor do disposto nos artigos 106, II c/c 108, IV e 109 do referido diploma legal, a nulidade do ato de desligamento do Autor resta caracterizada, razão pela qual, reconhecido nulo tal ato, o pedido de antecipação de tutela há que ser acatado, de forma a ser determinada à ré que proceda à reforma do Autor, nos termos da legislação de regência (artigos 106, II c/c 108, IV e 109, todos da Lei 6.880/80).\r\n\r\nDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos referidos acima. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020687-9 FABIO LIPARIZI (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Vistos, etc...\r\n\r\nA exigência do ressarcimento das despesas suportadas pela União com o preparo e a formação do militar que abandona o oficialato, antes do prazo previsto em lei (§ 1º do art. 116 da Lei 6.880/80) afigura-se legítima; porém, condicionar o desligamento ao prévio pagamento destas afronta ao devido processo legal, na sua forma substantiva. \r\n\r\nNão obstante, tal como formulado, o pleito antecipatório não pode ser integralmente acolhido, pois é possível que outras razões, inclusive de interesse público, impossibilitem que o desligamento do Autor ocorra de imediato.\r\n\r\nNa esteira de tal raciocínio, DEFIRO, EM PARTE, a medida liminar postulada, apenas para determinar à Ré que se abstenha de condicionar o desligamento do Autor ao pagamento prévio da indenização de que trata o art. 116, II c/c § 1º da Lei 6.880/80.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0050135-4 OTTO LEAL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 625/627: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n9 - 94.0049599-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 431: A execução dos honorários advocatícios, por ser direito autônomo do advogado, observará a modalidade de obrigação de pagar (art. 475-J do CPC), devendo ser trazida aos autos a memória discriminada e atualizada dos cálculos.\r\n\r\n10 - 95.0019209-8 SUELY GAMA DA LUZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Regularize a parte autora a petição de fls. 685 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, assinando-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000820-0 IRAN FONSECA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante os termos do acórdão de fls. 253, recebo a apelação da parte autora (fls.217/215), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007125-1 ANTONIO JOSE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015463-6 MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016765-8 FERNANDO TRISTAO FERNANDES E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - POSTO DE ATENDIMENTO BANCARIO DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004536-7 FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv. ARRUDA ALVIM, EDUARDO ARRUDA ALVIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019598-5 RIGHT SIZE INFORMATICA LTDA (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CHEFE DA UAR-P/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. . Vistos etc. Tendo em vista fls. 97, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020483-3 ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Formem-se dois novos volumes.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo noticiado às fls. 758.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 99.0056868-0 UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MAGALI BASTOS COLOMBO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 329/331 e 333 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 146/148. Após, traslade-se para os autos principais cópia de fls. 146/148, 188, 208, 229/230 dos presentes autos, fls. 329/331 e 333 do agravo em apenso, e da certidão de trânsito em julgado. Após, intimadas as partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002579-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ARTUR DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES, SOLANGE MATTOS DA SILVA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 03/05, 52/53, 115/116 e 124. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024755-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO (Adv. GERALDO JOSE DO NASCIMENTO MELLO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 12/13, 40 e 42-verso, desapensando-se dos autos principais. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 305671"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0075197-0 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. LUIS HENRY BOFFY, DAVID DE MELLO BENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 132: com relação à obrigação de fazer, reitere-se a intimação da União para que comprove o seu cumprimento, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n2) Considerando que, de acordo com o documento de fl. 133, a União não demonstra ter diligenciado a entrega dos comprovantes de rendimento da autora, conforme determinado à fl. 130, item 3, requisito o fornecimento dos referidos documentos, no prazo de 30(trinta) dias, mediante nova intimação do referido ente público, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005631-2 JANETE MARTINS NEUMANN (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019608-0 ANA MARIA BARBOSA DE MEDEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0012615-0 BERND KLAUS-PETER SCHRODER E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PATRICIA DUARTE DAMATO, ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Observa-se que a decisão de fls. 546/547 efetuou a liquidação do julgado, reconhecendo ser devida a quantia de R$ 48.209,95, atualizados até julho de 2006, a título de financiamento, pelos autores BERND KLAUS PETER SCHRODER e MARCIA VERSINI.\r\n\r\nOs referidos autores pleitearam que a CEF apresentasse proposta de refinanciamento do saldo devedor, bem como a expedição de guia para pagamento (fls.559/561).\r\n\r\nA CEF foi intimada, em duas oportunidades (fls.558 e 562) para se manifestar sobre o requerimento, informando se poderia ser realizado administrativamente, mas permaneceu silente, conforme a decisão de fl. 568 verso. \r\n\r\nDestarte, para fins de quitação do financiamento, intimem-se os referidos autores para que, no prazo de 10(dez) dias, comprovem o depósito do valor mencionado à disposição deste juízo, devidamente atualizado, a ser efetuado diretamente na agência da PAB/CEF vinculada a este Foro, independente da expedição de guia por este juízo.\r\n\r\n2) Verifica-se que foi penhorado o valor exeqüendo de R$ 286.341,53, atualizados até julho de 2006, e que a executada CEF foi pessoalmente intimada para ciência da constrição (fl. 567). Em seguida, transcorreu o prazo de 15(quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos (em 07.08.2007), sem impugnação da CEF, razão pela qual defiro o pedido de levantamento dos valores exeqüendos.\r\n\r\nEntretanto, o artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, retirar o alvará em nome da parte, razão pela qual indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte em nome do advogado.\r\n\r\nPosto isto, preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONÇALVES, para levantamento de metade da quantia de R$ 122.400,86, correspondente a R$ 61.200,43, atualizados até 24 de julho de 2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 566;\r\n\r\nb) ANA MARIA GOMES PIRES, para levantamento de metade da quantia de R$ 122.400,86, correspondente a R$ 61.200,43, atualizados até 24 de julho de 2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 566;\r\n\r\nc) GERHARD FRANZ FREIBERGER, para levantamento de metade da quantia de R$ 88.803,81, correspondentes a R$ 44.401,90, atualizados até 24 de julho de 2006, com seus acréscimos legais, depositados conforme documento de fl. 566; \r\n\r\nd) CARLA DOMENECH FREIBERGER, para levantamento de metade da quantia de R$ 88.803,81, correspondentes a R$ 44.401,90, atualizados até 24 de julho de 2006, com seus acréscimos legais, depositados conforme o documento de fl. 566.\r\n\r\ne) advogado, para levantamento do valor de R$ 49.105,82, atualizados até 24 de julho de 2006, com seus acréscimos legais, depositados conforme o documento de fl. 566, referentes aos honorários contratuais.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021058-4 SIDNEY DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA). . I- Dê-se vista às partes do laudo apresentado às fls. 375/407, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, fixados em R$ 700,00 (decisão de fl. 341), em favor do Sr. José Carlos Fernandes Neiva, intimando-o, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023100-6 PEDRO ERNESTO GRIPP E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x BAMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO, ANDRE DI GREGORIO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela ré CEF, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008812-3 GENILDA REINALDO DAS MERCEIS-ESPOLIO (Adv. ABIEZER APOLINARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 595,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 595,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0075659-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - ASFCRB (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . 1) Folhas 403/406: renova a herdeira Patrícia Crosara Brasil de Lima pedido de expedição de novo alvará para levantamento dos valores depositados na conta fundiária do falecido associado OLAVO BRASIL DE LIMA. Contudo, mantenho a decisão de folhas 398/399, item 2,por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Verifica-se que a Associação autora forneceu relação contendo o número de inscrição no CPF dos associados, ressaltando, contudo, que continuará diligenciando para obter o cumprimento total da determinação de folhas 398/399.\r\n\r\nTendo em vista que os associados BERNARDO GLADSTONE CHAVES DE MELO, EDEVINO PANIZZI, EDMAR MORAES GONÇALVES, MARCOS LUIZ BRETAS DA FONSECA, ORENI IGNÁCIO DA SILVA, RICARDO LUIZ OLIVEIRA MOTTA, ROSELY CURI RONDINELLI e TANIA MARIA RIBEIRO efetuaram o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, conforme assentado às folhas 325/326, intime-se a Associação autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os números de CPF dos associados restantes. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0101048-5 CRISTINA TAVARES DE SA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Folha 358: considerando o agravo de instrumento interposto pela ré Caixa Econômica Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 357, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que a mera interposição do agravo não suspende o cumprimento da decisão agravada, reitere-se a intimação da CEF para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, os extratos analíticos do autor MARIO NICOLINI PINTO DE OLIVEIRA, nos períodos de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00, conforme determinado na decisão proferida no agravo de instrumento anteriormente interposto pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022267-7 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a impugnação da parte autora, ora executada, atribuindo-lhe efeito suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente ANS para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000820-6 AMARO SATURNINO MARTINS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004378-4 AZENATE DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil, bem como para ciência do documento de fl. 55, devendo esclarecer, comprovadamente, sobre a divergência de seu sobrenome.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005112-4 JOAO LOPES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009944-3 IZA RONDON LIMA VERDE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 109/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar a parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes ao Plano Bresser e ao Plano Verão, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios mais correção monetária), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010028-7 NEYDE MESQUITA MACHADO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011522-9 ALDEMIR PAES LIMA DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284 e parágrafo único, combinado com o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão que segue, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 1º/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013661-0 EDBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl.69 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se a última parte da referida decisão, encaminhando-se os autos à SEDRJ.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015454-5 DAGOBERTO FERNANDES FILHO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016818-0 JOAO LINHARES DA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 28, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017632-2 ANGELA MARIA LEAL ALVES (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.497,45.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora alterou o valor da causa para R$ 17.775,14. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 17.775,14.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018421-5 GENNY CORREA BASILIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018426-4 OMAR MENDONCA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018506-2 ALMIR PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018581-5 JOAO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018923-7 SEBASTIAO VALENTE DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018975-4 REYNALDO GRAMKOW (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018998-5 EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.01.019040-9 EDILBERTO SALES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 92.0135758-3 LUIZ ALBERTO MENDONCA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 89: com fulcro no artigo 475-J do CPC, e considerando a ausência de manifestação da parte ré, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 381,45, atualizado até agosto de 2007, conforme cálculos de folha 90, que perfaz o montante de R$ 38,14.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, com relação ao montante total de R$ 419,59.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008261-9 THEODORICO SILVERIO DE AQUINO FILHO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando que a sentença de folhas 29/31 foi mantida pelo acórdão de folhas 67//75, que transitou em julgado no dia 09.07.2007 (folha 81), determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada na conta judicial 2000.5691-2, conforme documento de folha 36, em favor do autor Theodorico Silvério de Aquino Filho.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o autor para retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014859-4 FLORES DECORATIVAS LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar parcialmente deferida às fls. 97/99, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante, caso presentes os requisitos legais, aos procedimentos atinentes à conferência dos Registros de Exportação de números 07/073.0105 (FDL 016/07), 07/085.3097 (FDL 023/07), 07/084.7124 (FDL 022/07), 07/084.7171 (FDL 039/07), 07/085.7247 (FDL 034/07), 07/085.7264 (FDL 025/07) e 07/086.1534 (FDL 035/07), independente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ao reembolso das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020951-0 RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETORIA DE PESSOAL DA MARINHA - DPMM (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda das informações, apreciarei o pedido liminar. Entrementes, à SEADI para modificação no pólo passivo deste processo, para “Diretor de Pessoal Militar da Marinha”. P.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022262-9 GILDA AMARAL MOTTA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, impetrado por Gilda Amaral Motta, pensionista de Thudes de Freitas Motta, em face do Comandante da 1a Região Militar, objetivando, em síntese, impedir que sejam feitos quaisquer pagamentos às filhas do casal, seja a título de reparação pecuniária, seja a título de pensão militar.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que seu falecido marido foi excluído das fileiras do Exército em 30.07.1964, por motivos políticos, o que a transformou em pensionista do mesmo (“morte civil”), desde aquela data. Posteriormente, esta pensão foi substituída por outra, após o falecimento do ex-militar, em 05.08.1996, correspondente ao soldo de 2o Sargento (folha 18).\r\n\r\nCom o advento da anistia, protocolizou requerimento junto ao Ministério da Justiça (folhas 28/37), que foi parcialmente deferido, no sentido de reconhecer o falecido Thudes de Freitas Motta como anistiado político militar, bem como conceder-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, assegurando-lhe as promoções ao posto de Capitão, com os proventos do posto de Major, em favor da autora e dos demais dependentes econômicos (folhas 20 e 36).\r\n\r\nSustenta que suas filhas protocolizaram, então, pedido de habilitação em relação tanto à pensão militar quanto à reparação pecuniária, que teriam sido deferidos em 16.08.2007, em favor de três de quatro das mesmas, à exceção daquela que é casada.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que seja determinado à autoridade apontada como coatora que suspenda qualquer tipo de pagamento a suas filhas, seja a título de reparação pecuniária, seja a título de pensão militar, até a prolação de sentença neste writ. Aponta a existência de periculum in mora no fato de que o referido pagamento será feito no segundo dia útil de setembro deste ano, portanto no dia 04.09.2007.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir e a fundamentar.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe diferenciar a reparação econômica da pensão militar propriamente dita.\r\n\r\nA reparação econômica tem amparo em vários artigos da Lei 10.559/2002, e é devida ao anistiado político. Se este for falecido, o direito à mesma se transfere aos seus dependentes, observados os critérios fixados nos regimes jurídicos dos servidores civis e militares da União (artigo 13o da mesma Lei).\r\n\r\nJá a pensão militar é devida aos dependentes do militar falecido, obedecendo à ordem prevista no artigo 7o do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80).\r\n\r\nNo caso em tela, compulsando os autos, é possível constatar que o petitório das filhas da impetrante versa somente sobre a habilitação à reparação econômica, não constando dos autos qualquer documento que evidencie tentativa destas de habilitarem-se à pensão militar.\r\n\r\nPelo contrário, a petição da impetrante, datada de 10.08.2007, e dirigida ao Comandante da 1a Região Militar (folhas 21/22), contradiz frontalmente a inicial, ao dizer, com relação à pensão militar: “... não havendo em data atual nenhum outro beneficiário legalmente habilitado ou por habilitar-se, na conformidade com o direito”.\r\n\r\nJá com relação à reparação econômica, a Portaria 657/MD, de 25 de junho de 2004, dispõe, em seu artigo 7o, que consideram-se dependentes do anistiado político os mesmos que constam nos parágrafos 2o e 3o do artigo 50 do Estatuto dos Militares, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 50.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2° São considerados dependentes do militar: \r\n\r\nI - a esposa; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a filha solteira, desde que não receba remuneração”;\r\n\r\nDestarte, inexiste, a princípio, fumus boni iuris nas alegações da impetrante, pelo que INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a autora para que requeira a citação de suas filhas Joana D'Arc Amaral de Freitas Motta, Sandra Amaral de Freitas Motta e Priscylla Amaral de Freitas Motta, no prazo de 10 (dez) dias, na qualidade de litisconsortes passivas necessárias, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, fornecendo seus endereços, bem como cópias da inicial e documentos que a acompanham, para instrução dos mandados citatórios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001825-0 MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para, confirmando a liminar anteriormente deferida, reconhecer o direito líquido e certo da impetrante de obter a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, caso o único óbice à sua expedição seja a inscrição em Dívida Ativa nº 70.7.06.010969-82.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2004.51.01.000206-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x FICHEL GOLDFELD E OUTROS (Adv. WALTER SZTAJNBERG). . Tendo em vista os autos de leilão negativos (folhas 107/112), bem como as certidões de débitos fiscais do bem penhorado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010029-9 NEYDE MESQUITA MACHADO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela Caixa Econômica Federal, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010141-3 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar os extratos das contas de poupança nºs 013.01801637-9 e 013.01816047-0, ambas da Agência nº 0839, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento; e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\nCondeno a ré no ressarcimento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010507-8 MARIA ILDA MARQUES DE MAGALHAES CASTRO (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010511-0 NEWTON MUNIZ CORDEIRO (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008276-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x VICENTE ERNANI LISCIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . (...) intime-se o exeqüente/embargado para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 92.0002641-9 SONIA MARIA GONCALVES HADDAD E OUTROS (Adv. DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS, FATIMA CRISTINA LINHARES SANTORO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Expedido alvará em favor da CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.013834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x FRANCISCO DE ASSIS QUAGLIETTA CORREA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Alvará expedido em favor do advogado do réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 305375"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000460\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008716-0 CATARINA GOMES SOARES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face aos documentos adunados, ao Autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007325-5 ANDRE DO NASCIMENTO FONSECA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para que cumpra o determinado no despacho de fls.7, tendo em vista o tempo decorrido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015455-3 RONALD BURITY VERRI (Adv. ANDRÉA ZIDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.132/133: Indefiro o requerido pelo autor, por ser incabível nesta fase processual.\r\n\r\nEspecifique o tipo de especialidade médica desejada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015986-8 SUELI DE PAULO CARDIA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeria a parte autora o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018454-1 NATAL MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o agravo retido de fls.164/165.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016433-2 MARCIO JOSE OLIVEIRA DO VALE (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ao Autor sobre o agravo retido, a contestação, e os documentos juntados pela CEF, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n2. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0004724-1 CARLOS ALDYR DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 313. Intime-se a ré para informar se os créditos dos autores estão disponíveis para saque.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n8 - 97.0107314-2 CELIA REGINA PINUDO DA SILVA E OUTRO (Adv. HUGO DE CARVALHO COELHO, RITA MARIA MARQUES XIMENIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para esclarecer o alegado pela autora às fls. 304.\r\n\r\n9 - 98.0007206-3 EDVALDO DE JESUS SANTOS SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a impugnação de fls. 131/134, diga o autor em 10 dias.\r\n\r\n10 - 98.0015209-1 JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 160. Defiro o pedido de levantamento da penhora(fls. 151/152), requerido pela ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 98.0023118-8 OSCAR LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv. FATIMA COSTA SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018128-6 LUCILIO DE MESQUITA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010793-9 PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao réu para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos que entender serem necessários para o deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023279-5 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024286-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ART COM/ DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA. . À parte autora sobre as certidões negativas de fls.78, 87 verso e 90. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021399-9 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA). . Ao impugnado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 296416"
                            ],
                            "296417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000461\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0006607-6 SAMUEL RAMOS DE SOUZA (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 269.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0007191-6 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CELSO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a requerente de fls. 388 para firmar a sua petição.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0078319-5 JORGE ROSSI E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre os cálculos de fls. 497/501, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\n4 - 98.0019420-7 AMILTON SILVA BASTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o requerido pelo autor às fls. 207, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001981-7 REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Sobre o requerido pela parte autora às fls. 427/431, manifeste-se a ré em 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002443-0 MARTA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o alegado pela parte autora às fls. 278/280, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024662-0 JOSE DO NASCIMENTO FREITAS (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 269/285. Manifestem-se os réus em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0057641-9 SOLA S/A IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Sobre o ofício de fls. 411, digam as partes em 05 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 296417"
                            ],
                            "296418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000462\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034096-0 IMOBILIARIA GRALHA AZUL S/C LTDA (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 97. Indefiro, por ora, o requerido, vez que o precatório se encontra na Divisão de Precatórios, conforme informação de fls. 95.\r\n\r\nCompareça a parte autora diretamente ao TRF para levantamento do crédito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005568-3 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que regularize sua procuração, tendo em vista não constar dos autos poderes à outorgante da procuração de fls.15 . Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001519-1 JORGE CARLOS PORTO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002241-7 THIAGO SANTOS MATIAS (Adv. RENATO SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça a parte autora a identidade existente entre este processo e se apenso (processo n.º 2006.51.01.001816-5). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013588-1 WILLIAM DE QUEIROZ GABRIEL (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0029301-6 NILSON DUDEVANT DE ALENCAR (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Promova o autor a citação nos termos do art. 730 do CPC e forneça as cópias necessárias à expedição do mandado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009345-3 NOE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos de fls.28/29.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010184-0 ADOLPHO CORREA JUNIOR (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010627-7 ALFREDO JOSÉ GOMES (Adv. CLAUDIA LIMA LOMBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos de fls.50/55.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003859-0 IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão do autor é execução de título executivo judicial, torno sem efeito os despachos de fls. 104 e seguintes.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação para o rito ordinária.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007198-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x SIDNEI DA SILVA COUTO. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013830-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo ao Réu tendo em vista a carga realizada pelo Autor, conforme consta dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024235-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x HELENA PEIXO GOES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS). . Defiro o pedido de vista requerido pela embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0768873-3 OLGA VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 433: Indefiro a intimação requerida pois é dever dos autores manter seu endereço atualizado.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 431 por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, indefiro a perícia requerida pelos autores. \r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 296418"
                            ]
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000515\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.001523-0 CHARLES DOS SANTOS VENANCIO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 170/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para anular o ato de licenciamento do autor e condenar a União ao cumprimento da obrigação de fazer, consiste em reformá-lo, com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, nos termos do art. 108, V, combinado com o §1º do art. 110 da Lei nº 6.880/80, e à obrigação de pagar os valores atrasados a partir de 05 de dezembro de 2002 até a efetiva percepção dos proventos da reforma, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nConcedo a antecipação de tutela em relação a obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, e ao ressarcimento do valor atualizado das despesas processuais, quais sejam, as custas de fl. 52 e os honorários periciais de fl. 535.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército, para ciência e cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006223-3 MARIA STELA SAMPAIO BASTOS (Adv. AMAURY MEYER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CELIA SOARES E SILVA ALVES (Adv. CATY BASTOS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 457/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015994-0 RONALDO BRUM DE SOUZA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021480-0 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo autor, já integralmente recolhidas. Condeno-o, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizáveis de hoje até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004585-9 JANAINA SILVA DA COSTA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 134/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Militar, com cópia desta sentença, da inicial e dos documentos de fls. 28/32, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, e em razão da nulidade da adoção ora apontada.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007744-7 ROSANGELA GOMES MACHADO PEDROZA (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 472/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009496-1 MARLI EUCLIDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 459/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.600,00, ficando sua execução suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015092-4 GILSON MATHIAS DE LIMA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 06/07 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016663-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 ( dois mil reais), cuja execução deverá ser suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016041-7 LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 29/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0013284-0 SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, DEMETRIUS PASSOS FERNANDES, HERBERT DE SOUZA COHN, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, DANIEL BRAGA FREDERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, CARLOS AUGUSTO DE MENEZES, ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . Nos termos do artigo 535, I do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão. No caso vertente, a embargante alega que a compensação da verba sucumbencial ensejará a realização de perícia judicial.\r\n\r\nNo entanto, tal alegação merece ser rechaçada na medida em que a decisão impugnada pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão, sendo certo que o a compensação da verba sucumbencial pode ser feita por meros cálculos das partes.\r\n\r\nDaí concluir que os argumentos trazidos pela embargante não merecem prosperar. Dessa forma, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja utilização dos Embargos Declaratórios. Se assim o entender, deve a parte manejar o recurso próprio.\r\n\r\nSendo assim, conheço os embargos de declaração e nego-lhes seguimento.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.004412-9 ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 420/421.\r\n\r\nDeixo de apreciar os embargos de declaração eis que o despacho que determina a remessa dos autos ao Contador Judicial é irrecorrível, sendo admissível eventual recurso posteriormente em face de decisão que acolha ou não os cálculos que serão elaborados.\r\n\r\nRemetam-se, pois, os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006240-7 LORENA UDINE RODRIGUES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016743-6 GETULIO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro e ante o colocado no 1o. parágrafo do despacho de fls. 13, DECLINO de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da capital.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.002012-2 WALTER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR, ARNALDO MARQUES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição do autor José de Oliveira Marinho, por 10 dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015598-2 EDWARD DIAS MACIEL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/97: Tendo em conta o informado, esclareça o impetrante se persiste seu interesse na execução dos valores referentes ao período de julho/2003 a março/2004, conforme requerido a fls. 86/87.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018190-8 CLAUDIO ALENCAR SOARES DE SOUZA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 122/124: Indefiro, na medida em que, ante a possibilidade de imediato cumprimento da sentença concessiva do mandado de segurança, nos termos do art. 12 da lei 1.533/51, revela-se desnecessária a extração de carta de sentença, nos moldes requeridos pela impetrante e, demais disso, a autoridade impetrada, conforme se verifica a fl. 131, já foi intimada para cumprimento do decisum. Neste sentido, confira-se, STJ ROMS 2019/CE.\r\n\r\nOportunamente, recebo a apelação da União em seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, querendo, ofereça a impetrante suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, subam os autos ao E.TRF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018984-5 ELZA PESSANHA DE CASTRO (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSS. . Recebo a apelação da impetrante em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020787-2 CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 33 EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para que esclareça, em 10 dias, se persiste seu interesse no julgamento da demanda, tendo em conta o que informado na inicial, acerca da data de realização da prova em questão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 93.0005258-6 CONDOMINIO E SERVIDAO DE AGUAS DA RUA HENRIQUE DIAS E OUTROS (Adv. PEDRYLVIO FRANCISCO G. FERREIRA, EDVAR ALKMIM) x ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv. SERGIO BARAVELLI FILHO, VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista ao réu Álvaro Batalha, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, dê-se nova baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.017900-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PHYTOBASE FITOTERAPIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 184/187.\r\n\r\nAutorizo a ECT a oficiar diretamente às instituições arroladas à fl. 187 com o fim de localizar o endereço atualizado da ré ou de seus representantes.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por trinta dias, findo os quais deverá a autora informar o resultado das diligências realizadas, comprovando-as documentalmente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005141-7 GILSON MATHIAS DE LIMA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 27/28 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000891-7 MARLI TERESINHA RIBEIRO TONASSI (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 39 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007444-6 RENAN GOMES DE MENEZES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como para que, na mesma oportunidade, as provas que queira produzir.\r\n\r\nApós, à ré para que no decêndio diga sobre provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0000508-2 PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 485/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 274,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 274,38. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.011855-1 MARCO AURELIO MARTINS GONCALVES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de 10 dias, sobre os esclarecimentos prestados pela i. perita às fls. 285/286. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.004628-3 CELSO LAZAROTTO LAGO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os comprovantes referentes ao parcelamento dos honorários periciais, sob pena de revogação da perícia anteriormente deferida.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020575-5 JORGE LUIZ DINIZ PAULO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 483/484 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016153-7 MARCOS AURELIO FRANÇA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 497/498 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.018478-3 RONALDO PINTO BARBOSA (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do §3º do art. 475-M combinado com o art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora efetuada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006937-9 ANTONIO MANUEL FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL oferece impugnação, ainda no prazo para pagamento do art. 475-J do CPC, depositando o valor que entende devido à fl. 78 e alegando a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nResposta de ANTÔNIO MANUEL FERREIRA DE FIGUEIREDO concordando com o valor de R$ 24.330,03 apresentado pela CEF.\r\n\r\nConheço a presente impugnação ainda que não garantido integralmente o juízo, por força da aplicação subsidiária do art. 736 do CPC, nos termos do art. 475-R do mesmo diploma.\r\n\r\nNo que concerne à condenação em honorários advocatícios, é de se ressaltar que os mesmos não mais persistem no cumprimento da sentença, posto tratar-se de mera fase do processo de conhecimento, hipótese em que não se abre uma nova relação processual.\r\n\r\nAnte a anuência da parte impugnada, expeça-se alvará para levantamento em favor do autor do valor depositado à fl. 78. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004582-3 SÉRGIO MAURÍCIO DE ASSUNÇÃO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 72/95.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a ré foi condenada ao cumprimento de uma obrigação de fazer, isto é, de promover o crédito na conta vinculada ao FGTS do autor computando-se os índices de 16,64% e 44,80% atualizados monetariamente e com juros de mora a partir da citação até o cumprimento do julgado.\r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da parte ré, na forma do art. 461 do CPC, para que, no prazo de trinta dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, não havendo, pois, que ser deflagrado o cumprimento da obrigação de pagar pretendida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018695-9 NIVALDO LUIZETTO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 2/5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 17 de julho de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, inclusive com a adoção dos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento de metade do valor das custas adiantadas, hipótese não alcançada pela isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008024-0 WATSON CLIS (Adv. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 153/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA, determinando à reintegração do impetrante no cargo de professor adjunto desde a data de sua exoneração.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a ré ao ressarcimento das custas já recolhidas. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nDê-se ciência à Autoridade Impetrada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018870-1 ELOY DA FONSECA NETO (Adv. UILTON AFONSO VIANA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 158/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA para afastar a exigência de prévia indenização das despesas com preparação e formação a fim de seja concedida a demissão a pedido do impetrante das Forças Armadas.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu integral recolhimento. Condeno a UNIÃO ao ressarcimento do valor atualizado das custas. Sem honorários, em consonância com a súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDê-se ciência a autoridade apontada, com urgência.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005618-3 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 163/165 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008183-9 PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 148/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 888,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que receba e dê processamento aos recursos voluntários, tão-somente no que se refere ao auto de infração 37.004.921-7 e as NFLDs 37.004.914-4, 37.004.913-6, 37.004.910-1, 37.004.911-0, 37.004.912-8, 37.004.915-2 e 37.004.916-0, sem a exigência do depósito prévio de 30% do valor da exação. \r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 96.0009713-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LISETTE BIANCHI) x PINTEK COM/ E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.019625-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv. ALVARO AUGUSTO B.CAVALCANTI FILHO, PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 478/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC, para condenar a ré a pagar a importância relativa às cotas condominiais referentes à unidade 702, a partir de fevereiro de 2002, incluídas as parcelas vincendas até o cumprimento da obrigação, acrescidas de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada parcela.\r\n\r\nCustas já integralmente recolhidas. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao ressarcimento do valor atualizado das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das parcelas vencidas até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.023596-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x VANILDA ELIZEU (Adv. MILTON JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, tendo em vista ter se dado de forma superveniente a ausência de interesse da embargante.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.005283-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x HELIO JOSE FERNANDES RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a redução do quantum exeqüendo ao valor devido a título de danos causados ao veículo, de fl. 456 dos autos principais, sobre o qual deverá ser calculada a verba honorária no percentual de 20% (vinte por cento), e ao valor dos honorários periciais, também indicado à fl. 456, tudo em valores de julho de 2004.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015112-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. SARAH KESTENBERG). . Tendo em vista a concordância da embargada às fls. retro, proceda-se ao desconto do valor total a ser recebido pela embargante, qual seja, R$ 1.000,00 em valores de março de 2006.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de R$ 95.303,55 em favor de Maria de Lourdes Silva, CPF nº 652.107.787-20, intimando a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deve ser expedido o valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021029-9 CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS (Adv. AMARO HEITOR DANTAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Intime-se a embargante a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da inicial, bem como de eventual sentença proferida na ação informada às fls.03, a fim de que seja apurada eventual litispendência com o presente feito.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos concluso.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021364-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x DANIEL DE SOUZA PENSABEM (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . I - Recebo os embargos. \r\n\r\nII - Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIII - Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIV - Após, ao contador.\r\n\r\nV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021368-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x DAPHNE CONTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS). . I - Recebo os embargos. \r\n\r\nII - Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIII - Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIV - Após, ao contador.\r\n\r\nV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022067-0 ADILAN IND/COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . Ao embargado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.027355-3 DORIS BERTHA GONCALVES HOHMANN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Alvará expedido em favor da CEF (R$ 966,53), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.016222-3 MARILDA PEREIRA FONTES E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido em favor da CEF (R$ 513,24), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2005.51.01.004761-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES. . Fls. retro: À CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.023723-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS (Adv. GALENO GOMES OSORIO). . Conforme despacho de fls. 89:\r\n\r\n“... ao credor (CEF) para manifestação”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 301635"
                            ]
                        }
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769433-4 KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.369/376: Expeçam-se os alvarás relativos à 6ª e 7ª parcelas do precatório, dando ciência deste último por telexograma.\r\n\r\nCaso não haja mais parcelas a serem depositadas e nada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, face ao cumprimento do julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl/mx)\r\n\r\n2 - 00.0772944-8 ANNA MARIA SALLES DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Ao Contador para apresentar novos cálculos, de acordo com os parâmetros fixados pela sentença proferida nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes por 10(dez) dias.A seguir, voltem-me conclusos.(lc/jl/mx)\r\n\r\n3 - 98.0004550-3 CENTRO DE ENSINO FARIA BRITTO LTDA. (Adv. RICARDO FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Fls.237/239 - Reconsidero em parte o despacho de fls.234 apenas no que se refere à liquidação por artigos eis que a sentença de fls.137/152, confirmada pelo acórdão de fls.203/207, determinou a realização de liquidação por arbitramento.\r\n\r\nIsto posto, e considerando que já constam dos autos a planilha de cálculos (fls.226/230), intime-se o INSS a teor do art.475-J, §1º do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.(rt)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016005-6 MARIA CLELIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO, LUCI MACIEL JOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025958-9 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006739-5 FABRICIO CORREIA DE SOUZA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I-Fls. 157 - Fixo prazo final de 5 (cinco) dias para que a parte autora forneça cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo autuado sob o nº 92.0009088-5, sob pena de extinção.\r\n\r\nII-Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, vedo nova retirada dos autos pelos patronos da parte autora. Anote-se na capa.(lp/MA/ej/mx)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010687-3 ERNANI FERREIRA LOPES (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I-Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO;\r\n\r\nII- Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas bem como traga aos autos cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referente aos processos apontados às fls.48 e 51.(MA/dm)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 89.0008990-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, SERGIO CORREIA LIMA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . I-Fls.838/839:Reitere-se o ofício de fls.812 com urgência, a fim de que a CEF libere o valor depositado em favor do autor JOSÉ AFFONSO PONTE em nome de sus sucessora ECLÉA PONTE COSTA, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 300,00.\r\n\r\nApós, dê-se vista a esta autora para que informe se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão de JOSÉ AFFONSO PONTE do pólo ativo.\r\n\r\nII-Dê-se vista a parte ré sobre o pedido de habilitação de fls.622/679 dos sucessores de MARIA CELINA XAVIER, MUNIR BUSSADE, ALBERTO DURINGER LOURENÇO DA SILVA, VICENTE VILLANO e JOSÉ RAMOS PEDROSA e de fls.819/820 dos sucessores de EVERARDO TRAVASSOS.Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nIII-Fls.822 e 843:Tendo em vista a dificuldade da CEF em dar cumprimento ao despacho de fls. 799 item IV, intimem-se pessoalmente os autores SEBASTIÃO ERLY FIGUEIRA, SIDEMAR FERREIRA TORRES, WILTON CALUET CORREA, WILTON RODRIGUES, ABRHAO MALBERGIER, ALBERTO RIBEIRO JUNIOR, BERTHA LEIRICH FUKS, ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA, CARMEN DOLORES ROCHA NINIO, CLÁUDIA FLECHTMANN FERREIRA, CREBYLON G. SILVA, ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA, EUPHEMIA APPARECIDA PREARO, ERNANI DE ASSUNÇÃO FREITAS, HELIENE CARVALHO DA FONSECA, HELOISA HELENA ORTIGAO TAVARES DA SILVA LEMOS, IVO FRANCA, JORGE GONZAGA XAVIER, JOSÉ ANTÔNIO HAFELD, JOSÉ LUIZ AGUIAR GUIMARAES, LIA FERREIRA TELLES, LIBERO LOURENÇO ROCHA, LUCILIO SARAIVA, LUIZ EDGARD LOBATO CABRAL, MARCUS SCHORR, MARIA ILARIA DIAS DA SILVA, MARIA REGINA XAVIER, MARIA THEREZA LACERDA MOTTA, MARILIA FRIEOERICHS OSTERNACK, MARLE DIAS GIBARA, OCILIO DE SOUSA CASTRO, RICARDO LIZ DE GUIMARAES GERMANO, HERMANN LORANT RONAI, MOYSÉS JOSÉ CYTRIN, NEREYDE DO CARMO e LUIZ CARLOS VIEIRA TEIXEIRA para que informem se já levantaram os valores devidos, informando, ainda, se há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNo silêncio ou nada sendo requerido, à SEADI para exclusão destes autores do pólo ativo.\r\n\r\nIV-Intimem-se os autores LUIZ CARLOS TEIXEIRA, ANTONIO JOGAIB e NILSON MOREIRA para comparecerem diretamente à agência. da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores ficarão desde logo intimados para manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se têm algo mais a requererem.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nV-Ao final, certifique-se e voltem-me conclusos para decidir sobre a habilitação dos sucessores de MARIA CELINA XAVIER, MUNIR BUSSADE, ALBERTO DURINGER LOURENÇO DA SILVA, VICENTE VILLANO e JOSÉ RAMOS PEDROSA.(pv/MA/mx)\r\n\r\n9 - 94.0024352-9 HERMINIA WOLLMAN PIMENTEL (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Reitere-se o ofício de fls.151/152 ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro solicitando informar quem foi nomeado inventariante do Espólio de HERMÍNIA WOLLMAN PIMENTEL.\r\n\r\nApós, intime-se o inventariante para regularização da representação processual e para dar impulso ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.(lp/ms/mx)\r\n\r\n10 - 97.0102625-0 ALDIR SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Dê-se vista às partes por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(lc/jl)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013490-8 VICTORIA ELIZABETH MOURA DE FREITAS (Adv. ANTONIO PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.417 - Expeça-se certidão de objeto e pé e encaminhe-se por ofício.\r\n\r\nII - Considerando a inércia das rés em manifestar-se sobre a prova oral colhida por carta precatória às fls.361/362 e em promover a habilitação dos sucessores de Waldrides Moreira, não obstante pessoalmente intimadas para tal (fl. 414), e considerando que a ré Maria Regina de Freitas expressamente reconheceu a procedência do pedido, dê-se vista à União e voltem-me conclusos para sentença. (rc/MA/ms/mx)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014587-3 JOSE LUIZ SOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/lc/jl)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012392-4 ROSINETE MOREIRA DE MELO REP/ P/ CURADORA JANETE DE MELO SILVA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora as parcelas pretéritas devidas entre a data do requerimento administrativo (17/12/1996) e a data do primeiro pagamento do benefício, corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento conforme índices de correção da Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano (eis que se trata de pagamento a inativo e não servidor ativo), além de ressarcimento de custas e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013030-8 MARIA RAULINA ROCHA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019762-2 JORGE LUIZ PORTO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009708-5 ESMERALDA GOMES DA COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x IPERJ (Adv. NAO CADASTRADO) x RIOPREVIDENCIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o Perito do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro a fim de que remeta a este juízo cópia integral do processo administrativo relativo à pensão de inscrição nº 35/019991-A no IPERJ, referente a ESMERALDA GOMES DA COSTA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa cominada de R$ 500,00.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.(lc/jl/mx)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000447-6 RAIMUNDO MENDES LOPES REP/ P/ FRANCISCO MENDES LOPES (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003572-2 CLAUDIA TAVARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a prova pericial contábil eis que a questão de mérito a ser apreciada é eminentemente de Direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10(dez) dias, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019346-7 PEDRO FERNANDO MALTA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.143 e 274 - Tendo em vista a certidão de fls.274, reconsidero a última parte do item I do r. despacho de fls.143 quanto ao recolhimento da complementação de custas judiciais.\r\n\r\nII - Fls.212 e 274 - À parte autora para que requeira o desarquivamento dos autos do processo nº 98.0014569-9 (fls.212), comprovando neste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, tal requerimento. \r\n\r\nCom o cumprimento, aguarde-se a juntada das cópias referentes ao aludido processo, solicitadas às fls.138 e 143, procedendo-se a Secretaria, em seguida, à análise de eventual litispendência ou coisa julgada.(ap)\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041818-1 CELIA ARAUJO ROSA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nEmende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de esclarecer o pólo passivo uma vez que afirma que o instituidor da pensão faleceu como filiado do regime geral, a cargo do INSS. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015218-4 IVANILDO JOSE WANDERLEY (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas.(MA/dm)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015995-6 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONCALVES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016518-0 VIRGINIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 00.0924123-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x MARIO BEXIGA (Adv. HELVECIO RODRIGUES DE MAGALHAES). . Fls.408/409 - Não é possível dispensar o autor do pagamento do débito oriundo do acordo homologado, eis que já ocorreu o trânsito em julgado da decisão. Tal implicaria em violação da coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se o autor para pagamento da 1ª parcela, cientificando-o que o não pagamento implicará no prosseguimento da execução pelo valor global. Prazo: 10(dez) dias (lp/ms/MA/mx)\r\n\r\n25 - 2002.51.01.011780-0 EDSON SANTOS MELLO (Adv. LUZANILBA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a promover em 60 dias os atos necessários para registro do empreendimento, posterior desmembramento em unidades autônomos e registro imobiliário sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Uma vez regularizado o empreendimento, deverá outorgar escritura definitiva de compra e venda no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Caso seja impossibilitada a execução específica da obrigação, condeno o INSS a pagar ao autor indenização por danos materiais equivalente ao valor de mercado do imóvel, além de indenização por danos morais que arbitro em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a se atualizada a partir desta data até efetivo pagamento e acrescidas, ambas indenizações, de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação. Condeno o INSS em honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.160 que aplicou a multa cominada ao INSS tendo em vista o descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014254-5 LIBORIO JOSE FARIA E OUTRO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO, ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA, ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls.452: Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa e no sistema APOLO.\r\n\r\nII - Fls.477/477/485: Dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.(MA/jl/mx)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011820-1 PAULO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os autores afirmam não ter provas a produzir venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.017105-7 EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv. EVANDRO ANDRADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Recebo a apelação de fls.225/231 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.009778-0 IRAPOAN SOUZA MOREIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da causa a serem rateados pelas rés.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003771-4 JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE SA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls.240/299 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022828-7 VICENTE DE PAULO GOMES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que dê integral cumprimento ao determinado às fls.66/67, à exceção do depósito do depósito do valor incontroverso (conforme antecipação de tutela deferida pela decisão de fls. 129/134), no prazo final de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(lp/mx)\r\n\r\n32 - 2006.51.51.056827-0 AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS (Adv. JOSE FERREIRA RODRIGUES MOTTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão retro., INEXISTE litispendência entre a presente ação e a de nº 95.0005306-3.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda da contestação. Cite-se. (jyy)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016863-5 LUIZA MARILAC ALVES MARINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 913,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 913,02. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0136049-5 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste quanto à transação firmada entre o autor e a 1ª ré. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(lc/jl)\r\n\r\n35 - 97.0074057-9 BASILIO SIMOES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Ao Contador para que elabore parecer e conta, verificando se foi dado cumprimento ao julgado em relação ao autor MOISES SOUZA DE FONSECA, observando os critérios fixados no título executivo:\r\n\r\na) reajuste do saldo da conta fundiária nos meses de janeiro/89, março/90 e abril/90, nos índices de 42,72%, 84,32% e 44,80%, respectivamente, em conformidade com a decisão prolatada às fls. 265/267, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores;\r\n\r\nb) a aplicação de juros moratórios de 6% (seis por cento) devidos desde a citação até o efetivo cumprimento do título; \r\n\r\nc) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.. \r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado com relação ao autor ELIEZER DA SILVA GONÇALVES em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n36 - 98.0002679-7 IRENE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO BOSSIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, à parte autora para requerer o necessário ao cumprimento do julgado. Prazo: 30(trinta) dias.(lc/jl)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.023680-1 DIOGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA REP/ E ASSIT/ P/ ROSANA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO em relação ao Estado do Rio de Janeiro e ao IBAMA por ilegitimidade passiva ad causam (CPC,art. 267, inc. VI), excluindo-os do feito, sem condenação em honorários face à gratuidade de Justiça que ora defiro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação à União Federal para condená-la ao pagamento de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) a cada autor, corrigido monetariamente a partir desta data conforme índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, além de honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da condenação tendo em vista que os autores sucumbiram em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.002511-2 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.103/104 - A taxa de juros aplicável é a fixada no título executivo judicial com base no qual fora efetuado o depósito de fls.87 .Isto posto, indefiro o pedido de intimação da CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, tendo em vista o cumprimento de julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mx)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009998-3 MARIA JOSE REIS TEIXEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(lp/mx)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.014245-1 ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.021701-3 ROMILDA COSTA SAMPAIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . I - Fls.184 - Tendo em vista a certidão de fls.204, inexiste litispendência entre a presente demanda e aquela objeto do processo nº 97.0071348-2 (fls.180/181). Assim sendo, dê-se cumprimento ao item II do r. despacho de fls.178.\r\n\r\nII - Com o cumprimento do item I e considerando que ambas as partes aduziram não ter provas a produzir (fls.117 e 122), voltem-me conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020921-5 MARCO AURELIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Fls.120: Indefiro eis que não há provas da recusa do ente em fornecer as informações.Por outro lado, quando os participantes de plano de previdência complementar se filiam são fornecidos documentos comprobatórios.Isto posto, fixo prazo final de 10(dez) dias para apresentação dos documentos solicitados às fls.117.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.(lc/jl/MA/mx)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004478-4 MARIA RITA OSORIO STUMPF (Adv. EDUARDO BRAGA GOLDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES, ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nMARIA RITA OSORIO STUMPF, devidamente qualificada, propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF postulando em antecipação dos efeitos da tutela fosse determinado à ré que lhe disponibilizasse imediatamente o saldo da conta 00903043-0 da agência no. 1624- Av. Chile sob pena de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nEm pedido definitivo, requer a confirmação da decisão acima e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais representados pela perda de capital em razão da natureza do fundo não solicitado pela autora, a serem apurados em liquidação de sentença, a partir da média de rentabilidade do mercado. Requer ainda indenização por danos morais, de caráter punitivo, preventivo e pedagógico, em valor não inferior a 20% do valor do depósito efetuado em 09/09/2004, conforme documento de fls.28 (fls.44/45), corrigido.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que em 05/07/2004 firmou promessa de venda de imóvel de sua propriedade, recebendo sinal de R$ 80.000,00 em 26/07/2004. Em 26/08/2004 comprou imóvel onde reside até hoje contando com o restante do pagamento que lhe seria feito, correspondente ao saldo de FGTS do promitente comprador de seu imóvel. Em 03/09/2004 firmou escritura definitiva de venda de seu apartamento em favor de Vlamir Campos Cordeiro quando a ré liberou o saldo fundiário do comprador, no montante de R$ 186.556,40 em favor da autora. Este valor foi mantido em depósito de poupança junto à CEF, ag.1624, conta no. 00903043-0. Que nessa mesma data a autora pretendeu transferir tal quantia para um fundo de aplicação do Banco Real mas foi per suadida pela gerente a deixar o dinheiro na própria CEF em um fundo seguro, unicamente gerido pela ré, até que a autora retornasse da viagem que faria. Ocorre que em 11/10/2004, quando a autora já se encontrava no exterior e sem sua anuência, a ré transferiu a quantia para um fundo chamado FAC SELEÇÃO com o Banco Santos em sua carteira, atrelado a conta corrente não solicitada. Que só descobriu o fato quando retornou de viagem ao telefonar para a agência, sendo atendida pelo Sr. Carlos José Pereira Belmonte.\r\n\r\nQue esse sr. a procurou em sua residência em 30/11/2004 com termo de adesão pré datado de 11/10/2004 para que a autora assinasse regularizando a aplicação não autorizada. Que a autora assinou o termo, porém ressalvando a data real (30/11), anotando ainda que aquele não era o fundo solicitado à gerência. O extrato levado pelo funcionário da ré naquela data continha como saldo o valor de R$ 170.937,04 em 29/11/2004. Ou seja, em 11/10/2004 a CEF sem autorização aplicou R$ 187.153,91, em fundo que gerou perda de quase R$ 16.000,00.\r\n\r\nQue enviou carta à ré respondida em 03/01/2005 sem qualquer satisfação pertinente. Que desde então não recebeu qualquer extrato e que aquela verba, necessária para fechar o negócio de compra de seu imóvel, permaneceu preso.\r\n\r\nInicial de fls.02/39 e emenda às fls.44/45 e 49.\r\n\r\nContestação de fls.58/74 onde postula pela improcedência. Afirma que, ao contrário do que foi alegado pela autora, o fundo FAC (Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento CAIXA especial Renda Fixa Longo Prazo) é administrado exclusivamente pela CEF, de perfil conservador como se extrai do art. 8o. de seu regulamento (70% da carteira é composta por títulos do Tesouro Nacional). É certo que os CDB´s emitidos pelo Banco Santos compunham a carteira mas representavam parte pequena e o banco era classificado como instituição de baixo risco até a data de intervenção do Banco Central. Em segundo lugar, ao invés de prejuízo a autora teve ganho financeiro já que o saldo na data da contestação era de R$ 221.415,09, saldo este que se tivesse sido aplicado em poupança então seria de R$ 220.367,21. Ou seja, a quebra do Banco Santos no máximo diminuiu o resultado esperado. Que não houve dano moral e o pedido visa ao enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDespacho de fls.76 determinando expedição de ofício à CVM para saber da classificação do Banco Santos, como requerido pela ré. Determina ainda à CEF que apresentasse documento comprovando os ativos que compõem e compunham a carteira do Fundo esclarecendo se houve resistência ao pedido de levantamento do saldo de aplicação já que não há qualquer condicionamento no regulamento.]\r\n\r\nA CEF junta planilhas que refletem a posição do fundo às fls.77/165 e, após nova intimação, informa às fls.169/186 que não houve nem há resistência ao levantamento dos valores aplicados.\r\n\r\nRéplica de fls.192/193 requerendo apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, produção de prova oral para oitiva de funcionários da ré, incluindo o funcionário subscritor da carta de fls.34/36, e produção de prova pericial para avaliação das perdas efetivas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que não há nenhuma vedação no regulamento do Fundo ao seu saque, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que efetue o pagamento de seu saldo total, descontados os tributos devidos, em favor da autora no prazo de 48 horas.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal para oitiva das funcionárias da CEF signatárias de fls.34/36 (Sras. FATIMA NEVES NUNES DE MELLO e TERESA CRISTINA LEONARDO FERREIRA) cujas qualificações completas deverão ser fornecidas pela CEF em 10 dias. No mesmo prazo a ré deverá apresentar cópia do termo de adesão levado à assinatura da autora e documento informando o saldo do fundo na data de 30/11/2004.\r\n\r\nApós, à autora para esclarecimento quanto à finalidade e aos termos da perícia.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para apreciação do pedido de perícia e designação de audiência.\r\n\r\nCumpra a Secretaria urgente e efetivamente o despacho de fls.76, primeira parte. \r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.005987-8 CARLOS ALBERTO DE JESUS BRITES (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oficie-se à agência da ré nº 198 para que forneça cópia dos extratos da conta poupança nº 839398-2, de titularidade do autor, referente aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada, cite-se.(MA/sp)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.006938-0 CELSO VIANA NUNES E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, LEANDRO LARA LEAL, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Fls. 73 - Junte o autor em 10 (dez) dias cópia integral de sua CTPS. Com a juntada, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.(MA/sp)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002971-4 HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA (Adv. OSCAR E NASIHGIL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 453, INEXISTE LITISPENDÊNCIA entre a presente ação e a de nº 2005.5101006982-0.\r\n\r\nDeixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (sp)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010371-9 SEMIRAMIS HERMONT (Adv. SONIA HERMONT JAHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. Junte ainda extrato da conta n.º 45.101-0 (fls. 13) referente ao período do expurgo percebido. (MA/jyy)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011281-2 FERNANDO DE SOUZA VALENTE (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jyy)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011392-0 SUELY PALHARES PEREIRA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nII- Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/dm)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012541-7 WILSON PIRES CARNEIRO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nIII - No mesmo prazo, junte a declaração de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, bem como promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (prova de existência de conta) e traga aos autos cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referente aos processos apontados às fls.17.(MA/dm)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013253-7 VANIA MARIA DA SILVA NOVAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, bem como promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos das contas em cada período perseguido). (MA/dm)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013502-2 HELIO DA CUNHA E SOUZA (Adv. SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.015346-2 MONICA GONCALVES FERNANDES DA SILVA REP/ P/ PAULO JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a ECT para que esclareça em 48 horas qual a natureza do regime jurídico de trabalho que existe entre o servidor Paulo Jorge Fernandes da Silva e a ré, bem como se o plano de saúde oferecido é de sistema de co-gestão e se são regularizados por acordo coletivo de trabalho, tudo para fins de fixação da competência desta Justiça (STJ, CC76953/SP, 2ª Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, em DT 17/05/07). (MA/jyy)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015670-0 EDUARDO PAES DE BARROS MERCER (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Apresente a parte autora declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 88.0014091-2 MYRURGIA S/A E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x BOMBRIL S/A (Adv. CARLOS LIMA SANTOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao INPI tendo em vista a notícia de extravio de 2 (duas) de suas petições.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/jl)\r\n\r\n56 - 91.0117605-6 ANDREA CASTELO BRANCO MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, aos autores para dar início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias. (MA/ms)\r\n\r\n57 - 93.0002055-2 JOANA FAGUNDES CORDEIRO E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Cientes as partes do retorno dos autos, à parte autora para requerer o necessário ao cumprimento do julgado. Prazo: 30(trinta) dias.(lc/jl)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n58 - 98.0047388-2 DILMAR DE AMORIM COSTA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . ... II - Fls.338/349 e 356/369 - Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias sobre o pedido de habilitação dos sucessores de DILMAR AMORIM COSTA e GERALDO JOAQUIM LOBÃO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005188-4 SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Fls.07 e 97 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.112, inexiste litispendência entre a presente demanda e aquela objeto do processo nº 2005.5101.009681-0 (fls.90).\r\n\r\nIII - Cite-se.(ap)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.014072-0 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a renovação da locação do imóvel objeto da presente pelo prazo de 5 anos a partir de 01/02/2003 pelo valor locatício mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), fixando a partir desta data aluguel provisório de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais) se outro superior não estiver sendo pago, caso em que este valor superior será mantido até o trânsito em julgado desta decisão, salvo se ultrapassar o valor locatício fixado no laudo, mantido no mais o contrato inicial. Condeno ainda o autor ao pagamento das diferenças devidas corrigidas conforme o contrato e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da citação. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca, custas e honorários periciais a serem rateados.\r\n\r\nP.R.I. (MA/jc)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 00.0729206-6 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x FIRTON ACHA BARRIGA (Adv. MARCIO MURILO GOMES RAGGI). . Fls. 329/322: Dê-se vista a EMBRAPA conforme requerido por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n62 - 98.0013872-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x JORGE MARQUES CORREA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MAXIMA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO DE AZEVEDO MARQUES BELLENS PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a autora do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2004.51.01.023203-8 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FABIANA CUNHA PAULO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste quanto à transação firmada entre o autor e a 1ª ré. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(lc/jl)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 91.0133892-7 ANDREA CASTELO BRANCO MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 96.0022751-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ANNA MARIA SALLES DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES). . Dê-se baixa mantendo-se os autos em apenso.(lc/jl/mx)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.007829-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALZIRA BASTOS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, traslade-se as cópias necessárias para os autos da ação ordinária onde deverá ter prosseguimento e execução.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, mantendo-se em apenso. (lp/ms/MA/mx)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.021182-2 ACOPLAST IND/ E COM/ LTDA (Adv. DURVALINO PICOLO, SUELI SPERANDIO, MARIA HARUE MASSUDA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, NILSON PAULINO, BRENO GONCALVES ARMAN, INGRID ABREU BIONDI). . DECISÃO\r\n\r\nI- Rejeito desde logo a alegação da embargada de ausência de recolhimento de custas, tendo em vista o disposto no artigo 7º da lei 9289/96:\r\n\r\nArt. 7° A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas.\r\n\r\nII - Considerando o disposto no artigo 739-A, §1º do CPC; considerando que o valor penhorado na execução por título extrajudicial nº 96.0002975-0 em apenso é próximo ao valor executado pela embargada, embora um pouco inferior, atribuo EFEITO SUSPENSIVO aos presentes embargos à execução.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a embargante identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(sp)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.022099-9 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x JOSINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL). . Dê-se vista ao Embargante para que atribua à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, manifestando-se, ainda, sobre a impugnação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014494-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv. EDUARDO MENDONCA DE PAIVA, CLAUDIO DE MENDONCA SILVA). . Emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequar o valor atribuído à causa ao proveito econômico pretendido, a teor do que dispõe o art.258, do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/jyy)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 298980"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023749-8 SANDRA DE OLIVEIRA FERRACIN (Adv. NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCIA FEITAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000052-8/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 10 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS n.º 2004.51.01.023749-8 movida por SANDRA DE OLIVEIRA FERRACIN em face de UNIÃO FEDERAL, MARIA LUCIA FEITAL DE SOUZA E MARCELO AUGUSTO DE º SOUZA, e constando nos autos que a ré MARIA LUCIA FEITAL DE SOUZA, CPF n.º 587.437.317-91, Doc. de Identidade n.º 00.429.468.803-37-Título de Eleitor, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LA para comparecer à AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO designada para 02/10/2007, ÀS 14:30 HORAS a ser realizada neste Juízo, na forma dos artigos 862 e seguintes do CPC, ciente de que o pedido formulado pela justificante consiste na prova de união estável com o falecido Sr. José Augusto de Souza, e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/08/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (JANARY YOSHIZO KATO YOKOKURA), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 305320"
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AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se vista ao INSS, por 10 dias, para que, considerando a nova sistemática processual vigente, requeira o que for de seu interesse. (mc)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006119-4 ANTONIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Fl. 206 - Compareça o autor na sala 01D 54 - 1º andar, da Assessoria da Direção Geral, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no horário de 09:00 às 15:00, com os pedidos de exames complementares a ele entregues pela Dra. Andréa Tavares, a fim de agendar data para a realização dos mesmos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOficie-se, remetendo-se cópia da petição inicial e quesitos das partes, conforme requerido.\r\n\r\nII - Fls. 198/204 - Dê-se vista aos Réus.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019633-6 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 1042.\r\n\r\nII - Fls. 1046/1055: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504257-1 NILSON BASTOS MONTEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 88/102: I - Ante a expressa concordância da INSS/União Federal, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 21.846,30 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 75, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511159-3 JOSEFA AUGUSTA DE LIMA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x LOTERIA JULIMAR (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,00 (setecentos e quatro reais), conforme a Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07 do CJF, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nII - Intime-se o perito nomeado, Dr. Heitor Luiz, a apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0534346-1 PAULO DA SILVA REP/ P/ ZULITT DESLANDES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 282/284 - Manifeste-se a habilitanda, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0012069-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 753/754 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se o ofício à 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, conforme determinado à fl. 751.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0102534-2 ANTONIO GERALDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x RAUTER DA SILVEIRA VARELLA - ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 1419 - Tendo em vista que a habilitação já foi homologada, conforme se verifica à fl. 1394, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia da disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007428-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 4004, observando que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que, tratando-se os honorários de verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.(mc)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010217-1 TARCISIO CELIO CARVALHO NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 247/248 - Manifeste-se a União (AGU) sobre a guia de depósito.\r\n\r\nII - Fl. 281 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a União (AGU), requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Fl. 264 - Tendo em vista o equívoco ocorrido na expedição do mandado MAN.0002.000732-7/2007, reitere-se a Carta Precatória nº 34-9/2007, a fim de que seja intimado o executado MILTON WANDERLEY, nos termos do art. 475-J.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015748-0 JULIMAR PIRAN DA SILVA - REP/ P/ LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009846-3 TELMO JARDIM (Adv. MARIA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nTELMO JARDIM, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO (MINISTÉRIO DA SAÚDE), pleiteando a conversão de sua aposentadoria proporcional para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 4/14), tendo sido atribuído à causa valor que não correspondia ao rito ordinário, conforme certificado à fl. 33. Foi requerida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo despacho de fl. 34, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para que indicasse corretamente o pólo passivo e atribuísse à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, exigências que foram atendidas à fl. 36.\r\n\r\nNo despacho de fl. 37, regularmente, publicado, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nÀ fl. 38, foi certificado o transcurso do prazo assinalado sem que houvesse manifestação da parte Autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010185-1 ROBSON FERREIRA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020055-5 IVALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.51.068513-3 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021829-8 ROBERVAL RAIMUNDO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Nos termos dos efeitos vinculantes da decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII- Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021951-5 ALMIR JOSE DA SILVA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nNo mesmo prazo atribua valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 98.0024259-7 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fl. 414: Expeça-se alvará para levantamento de METADE do depósito efetuado (fl. 407), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nAguarde-se manifestação do BRADESCO S/A, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 246/247 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015549-1 SILVIO JOSE DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv. TATIANA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO BEMGE S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020155-5 FABIOLA LUIZ DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 300/306 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014100-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 66/72: Indefiro, uma vez que a inclusão no pólo ativo após a distribuição da ação violaria o princípio do juiz natural.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de citação determinados à fl. 63.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0775814-6 ROSSILAINE MOREIRA AZEVEDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 446/451 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 00.0976644-8 MARIA APPARECIDA RIBEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Intime-se, por mandado, o Banco Nacional Crédito Imobiliário S/A a juntar a documentação referente ao comprometimento da renda do autor Severino Hermenegildo de Melo quando da contratação do financiamento, planilha de evolução do financiamento e o demonstrativo das prestações em atraso, ambos atualizados, conforme requerido pela Perita, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n25 - 94.0049598-6 JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 751), em favor de MARCELO DAVIDOVICH, inscrito no CPF sob o nº 672.623.927-00, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. (mc)\r\n\r\n26 - 95.0005409-4 LUZIA DE ASSIS BARRETO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 504: I - Forneça a CEF, em 20 dias, planilha analítica dos cálculos elaborados para o litisconsorte SILVIO CARLOS PINHEIRO, bem como os extratos que serviram de base para os mesmos.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, forneça a CEF também os extratos referentes a janeiro/89 das litisconsortes NAIR BRITTES DIAS e LUZIA DE ASSIS BARRETO.(mc)\r\n\r\n27 - 96.0012323-3 CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 450/453 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, no mérito, ser dado parcial provimento ao recurso.\r\n\r\nVerifica-se que, após sucessivas idas dos autos à Seção de Contadoria, sem que o Autor concordasse com os valores apurados, não houve expressa manifestação do Juízo quanto à sua impugnação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, indeferir o requerimento de homologação dos cálculos do Autor, uma vez que a Contadoria Judicial, órgão capacitado e imparcial, eqüidistante dos interesses das partes, colhendo total confiança o seu trabalho, em linha de princípio, reiteradamente constatou e afirmou que os valores apurados pela CEF atendem ao determinado no título judicial, tendo a Ré, inclusive, creditado na conta fundiária do Autor quantia superior a que lhe seria devida.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 98.0001710-0 NILSON OZORIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 193/207: Dê-se vista às partes, por 5 dias consecutivos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 98.0013725-4 SERGIO JOSE DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CACIO DE BARROS SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x MUNIR HENRIQUE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Expeça-se o mandado determinado no item I do despacho de fl. 126.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 98.0029706-5 ODIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 442: Os dados requeridos já foram fornecidos à fl. 404, conforme expresso no despacho de fl. 439. Destarte, assino à CEF o prazo de 15 dias para providenciar os extratos da conta fundiária de RUI GOMES, devendo, caso necessário, solicitá-los aos bancos depositários anteriores.(mc)\r\n\r\nQuebra 31 - 98.0031251-0 LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 816/819: Ante o exposto, devolva-se aos Autores o prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.(mc)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.009395-1 MARCOS SILVEIRA DO AMARAL (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, VERA CALDAS, REGINA BISCONCINI, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MAURO LUNA NETO (Adv. FÁBIO ANDRADE MEDEIROS) x WALMIR ANTONIO GIRARDI JUNIOR x SANDRO EDUARDO SARDA x JOSE OLIVIO COUTINHO x ANGELA LAMEGO FERREIRA DA SILVA x JULIO CANO DE ANDRADE x CLAUDIA LUCIA MOREIRA DE FREITAS x HAYRTON ANTUNES DA SILVEIRA x BEATRIZ NEVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 506 - Tendo em vista que a consulta à Receita Federal já foi realizada e a diligência foi negativa, cite-se por edital.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012731-0 ILDEFONSO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor, conforme endereço fornecido à fl. 241, a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020610-0 VIVIANE LOPES BRASIL (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, CLEBER LIMA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 112: Indefiro a expedição de alvará, como requerido, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas de mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS, de titularidade da Autora.(mc)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013616-2 ANDREIA MOURA DA SILVA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 183 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024132-2 OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000738-0 GUARINO MATHEUS NETO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, condenando-o, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observada, porém, a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003740-1 JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv. PALOMA LOPES CASSIANO, JEFERSON SARANDY BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 56/70 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008290-0 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças dos percentuais inflacionários de 26,06% para junho/87 e 42,72% para janeiro/89 nas cadernetas de poupança dos autores. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011110-8 FERNANDO JORGE CARVALHO DA ROCHA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,99. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças dos percentuais inflacionários de 26,06% para junho/87 e 42,72% para janeiro/89 na caderneta de poupança do autor. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011143-1 LAURA MARIA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016870-2 THAISA MARISTELA BIERMANN (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS de THAISA MARISTELA BIERMANN pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019404-0 KELI CRISTINA SANTOS DE MIRANDA SILVA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO. . Esclareça o 1o réu a especialidade médica que pretende produzir a perícia indireta.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.000473-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MIREILLE SORVETE ARTESANAL LTDA-ME E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.018830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GILDA DE BARROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FRANCISCO B. SANDES). . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.01.006017-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE ALVES DE FARIA (Adv. FABIO DE SANTANA LIMA). . Fl. 56 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006544-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRITO S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,42. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na petição inicial, propôs a presente ação monitória em face de AMADO E COHEN ÓTICA LTDA E OUTROS, pleiteando que seja determinada a expedição de mandado monitório para pagamento inaudita altera pars da importância de R$ 1.866,05.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 5/33), tendo sido recolhidas as custas (fl. 34).\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nDispõe o art. 1.102-A do Código de Processo Civil que a ação monitória “compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel”. Dessa forma, é imperioso concluir que, a contrario sensu, a ação monitória não é a via apropriada em caso de crédito relativo a qualquer título executivo. \r\n\r\nOra, as provas escritas nas quais a CEF baseia sua pretensão ao pagamento, no caso em tela, são cheques pré-datados e duplicatas, ou seja, títulos executivos judiciais, conforme expresso no inciso I do art. 585.\r\n\r\nDestarte, verificando a inadequação da ação monitória e, de conseguinte, a ausência de interesse processual, impõe-se o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, VI, e 295, III, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Autora. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020767-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 723,98. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na petição inicial, propôs a presente ação monitória em face de AMADO E COHEN ÓTICA LTDA E OUTROS, pleiteando que seja determinada a expedição de mandado monitório para pagamento inaudita altera pars da importância de R$ 144.796,82.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 5/184), tendo sido recolhidas as custas (fl. 185).\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nDispõe o art. 1.102-A do Código de Processo Civil que a ação monitória “compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel”. Dessa forma, é imperioso concluir que, a contrario sensu, a ação monitória não é a via apropriada em caso de crédito relativo a qualquer título executivo. \r\n\r\nOra, as provas escritas nas quais a CEF baseia sua pretensão ao pagamento, no caso em tela, são cheques pré-datados e duplicatas, ou seja, títulos executivos judiciais, conforme expresso no inciso I do art. 585.\r\n\r\nDestarte, verificando a inadequação da ação monitória e, de conseguinte, a ausência de interesse processual, impõe-se o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, VI, e 295, III, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Autora. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n49 - 95.0022727-4 ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x ALTAMIR GOMES MOREIRA (Adv. GRACE PAES DOS SANTOS) x THALES CARDOSO DE MATOS (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x JOSE ALTAIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x AGOSTINHO P. DE OLIVEIRA (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x MARILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x LUIS EDUARDO DE LIMA (Adv. DELCEIR GOULART LESSA) x CANDANGO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA). . Em vista da certidão de fl. 1729, dê-se vista às partes para que forneçam a cópia da referida petição no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se acerca do ofício de fl 1728.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.003050-1 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO COSTA) x LUIS FERNANDO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAELSON OLIVEIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, RENÉ DELLAGNEZZE, ELCIO PABLO FERREIRA DIAS). . Esclareça a Ré IMBEL a finalidade da prova testemunhal requerida no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá trazer também o rol de testemunhas.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012723-2 SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPSI/RJ (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. . SENTENÇA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nFls. 574/575: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas o que pretende o Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que não haveria como o Juízo se pronunciar sobre guia de recolhimento que não constava dos autos.\r\n\r\nAssim, se inconformado o Embargante com a decisão proferida, deve buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.01.021172-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISK-MENSAGEM LTDA (Adv. ILKA DE ALCANTARA). . Tendo em vista que, conforme disposto no art. 687, §1°, do CPC, a publicação do edital no órgão oficial deve se feita apenas quando a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, o que não é o caso (fl. 116), intime-se a ECT a, no prazo de 10 dias, tomar as providências cabíveis.(mc)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.004499-1 CCC CENTRAL CARIOCA DE COM/ LTDA (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nFl. 112 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 109), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010156-5 ALBA TABET GANEM (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 13, inc. I, combinado com art. 267, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n55 - 2005.51.01.014325-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL (Adv. GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO, MARCOS ARAO ABITBOL, NINA FATIMA ALMEIDA LIOY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e HOMOLOGO A PROVA PRODUZIDA ÀS FLS. 103/124, devendo os presentes autos permanecer em cartório, procedendo a Secretaria na forma do art. 851 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o réu em custas e honorários, nos termos do julgamento do RESP n.º 49.630, da 5ª Turma do Colendo STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.009115-0 AYMORE RODRIGUES RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Renove-se a intimação do leiloeiro com o fim de que seja marcada data para o leilão.(mc)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.000804-4 INTERMED-HOSPITAIS E CLINICAS S/C (Adv. JOSE WILSON FERREIRA DE A JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 546/550 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008967-6 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . Fl. 43 - Manifestem-se os embargantes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 302767"
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000644-4 VANESSA CORREA REP/ P/ JOSE OSWALDO CORREA E OUTROS (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO, SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que às fls. 152 e 152-verso do Precatório nº 6252 (Reg. 97.02.18361-8), em apenso, foi determinada a exclusão da verba honorária (R$ 36,01) do valor total atualizado do precatório (R$ 1.310,25 - 07/97), devolva-se o mesmo à Presidência do TRF - 2ª Região para que efetive o seu cancelamento.\r\n\r\n2 - 93.0023292-4 POSTO DE SERVICO BRASIL LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004699-7 RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Fl. 304. Dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência da sentença de fls. 288/291 e despacho de fl. 340.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0110922-7 VERA LUCIA PANNO LEITE MOREIRA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 108, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Alexandre Pereira Simão, OAB/RJ 135.577.\r\n\r\nFl. 107. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, e para que se manifeste também sobre a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0121422-5 DANTE BRAZ LIMONGI E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . À Secretaria para informar quanto ao alegado pela CEF às fls. 124/125.\r\n\r\n6 - 95.0025818-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à União Federal (AGU), para que forneça a este Juízo os relatórios do SIAPE contendo as diferenças devidas, discriminadas, mês a mês, expressas em moeda da época, relativas aos Relatórios de Evolução Funcional - SIAPE, bem como as fichas financeiras com a discriminação de quais rubricas deverão ser utilizadas para a incidência dos percentuais devidos, conforme solicitado pela Contadoria Judicial em fls. 588\r\n\r\n7 - 97.0021529-6 MILTON TEIXEIRA CORREA (Adv. ANTONIO CONCEICAO SILVA, JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA, CLAUDIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que o depósito efetuado é referente a precatório de natureza alimentícia e que foi autuado no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência ao beneficiário dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do mesmo, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0000419-0 ADELINO SIMEAO MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da documentação trazida aos autos pela União às fls. 224/391, e considerando-se o teor da Medida Provisória nº. 1.704/98 que implantou o índice de 28,86% (ou a diferença que restava) na remuneração de todos os servidores públicos, manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030550-4 ARLETTE LEITE SANTOS (Adv. JULIO CEZAR MARTINS, HELIO LAZARY) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, MERI MATTOS PACHECO). . Abra-se vista à parte autora para ciência do valor requisitado, conforme demonstrativo retro e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à precatório de natureza alimentícia e autuado no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência ao beneficiário dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do mesmo, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011429-6 LUZIMAR ALCANTARA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o contido no recurso de apelação de fls.83/88, que foi conhecido e provido pelo E. TRF, conforme voto de fls. 108/109 e acórdão de fls.111, bem como a decisão de fl. 158/159 proferida no Recurso Especial transitada em julgado (fls. 162), oficie-se nos moldes do requerimento de fls. 165/166, observando o endereço constante no verso do documento de fls. 23.\r\n\r\nQuanto aos atrasados, deve a parte autora atentar para o disposto no art. 730, do CPC, já que se trata de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021822-4 ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade contábil, conforme requerido.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo aceitação do encargo, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(ais), a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0003990-7 ARY PARRILHA E OUTROS (Adv. MARCELO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar o comprovante de crédito do autor Paulo Roberto Ximenes, considerando o tempo decorrido desde a petição de fls. 1562.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 95.0007481-8 ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 375. Dê-se vista à União conforme requerido \r\n\r\nFl. 345. Após, à parte autora, para fornecer os extratos fundiários da autora Ângela Maria Jourdan Gadelha à época do Plano Verão, junto ao banco depositário, uma vez que a CEF não dispõe destes dados. \r\n\r\nManifeste-se, a parte autora, também, acerca da petição da CEF e extratos de fls. 353/374, que indicam a existência de saques efetuados nas contas vinculadas dos autores Armando Antonio de Castro Costa, Haroldo Gomes Junior e Dilene Raimundo do Nascimento, de depósitos relativos à Lei Complementar 110.\r\n\r\n14 - 97.0102137-1 ALMERINDA LUCAS SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Retificando o despacho de fl. 384, cite-se a ré a teor do art. 730, do CPC, com base nos cálculos de fls. 367/381, referentes às autoras ALMERINDA LUCAS SOUZA E SILVA, LINDINALVA MIRANDA PEREIRA, PAULINA DO NASCIMENTO NUNES, bem como de AMÉLIA CAMPOS DE FREITAS que não foi incluída no referido despacho.\r\n\r\n15 - 97.0107991-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x V.E.S.A. SOLDA E CIA/ LTDA (Adv. TANIA LOIZE BRAZ DUARTE). . À CONAB para efetivamente cumprir o despacho de fls. 497, e apresentar planilha atualizada tendo em vista a data da condenação, atentando para as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n16 - 98.0029724-3 JOELSA FLORO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista os documentos de fls. 314/322 referentes às autoras Joelsa Floro dos Santos Oliveira e Joelza Floro dos Santos, e considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0043832-7 CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RONALD FLAVIO PEREIRA FARO, CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x IBEG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HENRIQUE CZAMARKA, LOURENCO CUNHA LANA). . Fls. 356/358. À ECT para adequar seus cálculos de execução dos honorários de sucumbência ao cálculo de fl. 321, da Contadoria Judicial.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009688-6 OZANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a execução do julgado, diga a União Federal (AGU), em 30 (trinta) dias, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001549-4 CRISTINO PINTO DE FRANCA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO, CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x REDE CAPTA-COBRANCA ESPECIALIZADA (Adv. MARCOS AURELIO DE MELO TARGINO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015414-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARTINHO HENRIQUE FERREIRA (Adv. FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO). . À SEADI para alterar o rito da presente ação para reintegração de posse, conforme consta na petição inicial.\r\n\r\nAo retorno, dê-se vista à parte autora, CEF, das petições de fls. 56/60, 69, contestação de fls. 78 e todo o processado, bem como da preliminar argüida pela parte ré, no que se refere à ação consignatória nº. 205.51.01.022347-9 em trâmite na 21ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021758-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x FERNANDO DE SOUZA LUIZ. . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convênio com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço do réu.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora(ECT) do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022304-6 IRAEL CARNEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 58/68, devendo, ainda, se manifestar acerca da preliminar de coisa julgada, bem como apresentar cópia da petição inicial e eventuais decisões e certidão de trânsito em julgado da ação nº. 2004.1.01.01592-0.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022904-8 MARIO LUIZ PEREIRA PITARO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À CEF para juntar aos autos o termo de adesão firmado pelo autor, conforme alegado em fl. 29.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.002996-4 MARLISE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARACY JORGE DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal para que forneça relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, nos termos determinados pela sentença e, caso tenham ocorrido pagamentos a título de diferenças, relação contendo todos os pagamentos efetuados, expressos em moeda da época e suas respectivas datas, conforme solicitado pelo contador às fls. 163..\r\n\r\nCumprida tal determinação, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fls. 160.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017420-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LOTERIAS ESTADUAIS - ABLE (Adv. MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . À vista da certidão de fl. 247, apresente, a parte autora, a cópia autenticada dos documentos de fls. 218..\r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento do precatório.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 96.0000397-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, RICARDO FAUSTO BECKER, SUELY BARROSO MOSQUERA) x FOC NO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a subscritora do recurso de apelação da CEF(fls. 83/89), Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego, OAB/RJ nº. 104.569, a sua representação processual em Juízo.\r\n\r\n27 - 96.0019277-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, RICARDO FAUSTO BECKER) x TAYJAN MODAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a subscritora do recurso de apelação da CEF(fls. 50/56), Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego, OAB/RJ nº. 104.569, a sua representação processual em Juízo.\r\n\r\nOutrossim, comprove a CEF o recolhimento das custas judiciais de preparo de seu recurso de apelação, dentro do prazo legal, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\n28 - 96.0019691-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, RICARDO FAUSTO BECKER) x HIPER STOCK COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a subscritora do recurso de apelação da CEF(fls. 54/60), Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego, OAB/RJ nº. 104.569, a sua representação processual em Juízo.\r\n\r\nOutrossim, comprove a CEF o recolhimento das custas judiciais de preparo de seu recurso de apelação, dentro do prazo legal, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\n29 - 96.0019704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA MARIA CERQUEIRA SINCORA TOTH, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, RICARDO FAUSTO BECKER, CAROLINA BASTOS LIMA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a subscritora do recurso de apelação da CEF(fls. 56/62), Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego, OAB/RJ nº. 104.569, a sua representação processual em Juízo.\r\n\r\nOutrossim, comprove a CEF o recolhimento das custas judiciais de preparo de seu recurso de apelação, dentro do prazo legal, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0153808-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x IVO DE SA (Adv. PAULO VALTER MOSINHO) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAROLINA KOCHEN DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, dos cálculos da Contadoria Judicial em fls. 328/330.\r\n\r\n31 - 00.0161342-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ELPIDIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . Intime-se a Defensoria Pública para ciência de todo o processado desde fl. 251.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.018082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória ajuizada pelo(a) CEF - Caixa Econômica Federal em face de Patrícia Matoso de Almeida postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 531.553,83 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 05).\r\n\r\nÀs fls. 24/25 foi proferida sentença, que indeferiu a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, tendo a CEF apelado da referida sentença, sendo os autos remetidos ao Eg. TRF - 2a. Região, que proferiu decisão às fls. 59/64, dando provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 10/14 e 16/21 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Patricia Matoso de Almeida , ora ré.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls.10/14 e 16/21, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 531.553,83 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e oitenta e três centavos) devidamente atualizado conforme fls. 15 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.015041-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória ajuizada pelo(a) CEF - Caixa Econômica Federal em face de Oskilde Mascarenhas Martins postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 10.286,89 (dez mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darfs fl. 15 e 30).\r\n\r\nÀs fls. 18/19 foi proferida sentença, que indeferiu a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, tendo a CEF apelado da referida sentença, sendo os autos remetidos ao Eg. TRF - 2a. Região, que proferiu decisão às fls. 45/47, dando provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 11/14 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Oskilde Mascarenhas Martins, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls.11/14, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 10.286,89 (dez mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos) devidamente atualizado conforme fls. 06, contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 98.0006409-5 CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv. JOSE DE CASTRO FERREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Fl. 338. Exclua, a Secretaria, o nome do Dr. José de Castro Ferreira das publicações deste processo, incluindo o nome do Dr. Marcus Vinicius Fernandes, patrono da autora nos autos principais e juntando cópia do instrumento de mandato de fl. 282 naqueles autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017564-7 GILVAN DUARTE SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 39. Indefiro, tendo em vista que, conforme disposto no art. 45, do CPC, cabe ao causídico comunicar sua renúncia ao outorgante do mandato, devendo, ainda, comprovar nos autos que o cientificou. Observe-se que, enquanto não atendida a determinação legal, o advogado deve continuar atuando nestes autos em defesa dos interesses do mandante.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018745-5 GILVAN DUARTE SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. . Fl. 29. Indefiro, tendo em vista que, conforme disposto no art. 45, do CPC, cabe ao causídico comunicar sua renúncia ao outorgante do mandato, devendo, ainda, comprovar nos autos que o cientificou. Observe-se que, enquanto não atendida a determinação legal, o advogado deve continuar atuando nestes autos em defesa dos interesses do mandante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.018077-7 LEVI DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 117/120. Dê-se vista às partes do laudo médico, conforme determinado em fl. 112.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.005050-4 JOSE ROBERTO ANTUNES MOREIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora a fim de que retire as peças desentranhadas relacionadas na certidão retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado no despacho de fls. 155.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.024941-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora (ECT) acerca da certidão negativa de fl. 133-verso.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.010413-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x F NASCIMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à ECT da certidão negativa de fls. 88.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.011336-0 RITA VIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls: 116/189. Dê-se vista à parte autora, devendo ainda se manifestar sobre a execução do julgado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.011994-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FABIO COLONESE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca das certidões de fls. 46/47.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.014057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO DE SOUZA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a CEF acerca das certidões de fls. 72-verso e 74.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.007247-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x LUCIANA ARRUDA DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, CEF, acerca das certidões de fls. 64/65.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020437-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE COUTINHO GUIMARAES. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 30.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 91.0047474-6 PAULO RIBEIRO (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO, JOAQUIM GOMES DA SILVA, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Após, manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 268, bem como sobre o depósito de fls. 271, efetuado pelo Banco do Brasil S/A, conforme determinado em fl. 275, bem como sobre o depósito de fl. 277 e petição de fl. 281 .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 298892"
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                        "Atos": {
                            "305585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0012687-1 ENGE-RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Adv. ADILSON HENRIQUES NOVAES, LUIS MANUEL MARTINEZ MALVAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0003452-4 CROWLEY AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0078623-4 OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA/OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001256-0 ALODIA BRASIL ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO, CID MARIO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda sobre os pagamentos feitos aos Autores em conseqüência da rescisão do seu contrato de trabalho, devidamente atualizados até a data da sua efetiva restituição, com juros de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista a nova redação dada pela Lei nº. 10.352/01 ao art. 475, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001797-0 VALENTIM GONCALVES DE PAIVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x FERNANDO CRISTO ALVES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, IV do CPC em relação ao autor Fernando Cristo Alves.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2002.51.01.025605-8 ERASMO DECNOP BRAGA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018880-0 DJANIRA ALMEIDA DE SANT ANNA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a Ré a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda sobre o pagamento feito ao Sr. Hélcio Israel de Sant'Anna em conseqüência da rescisão do seu contrato de trabalho, devidamente atualizados até a data da sua efetiva restituição, com juros de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista a nova redação dada pela Lei nº. 10.352/01 ao art. 475, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021151-1 PREVILAB SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022007-0 MAZZEO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021432-2 MARILDA ROCHA NELSON RIBEIRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nReconheço o direito da autora à restituição dos valores indevidamente recolhidos incidentes sobre a complementação de aposentadoria, tão somente no período compreendido entre 01/01/89 a 31/12/95, respeitado o prazo prescricional, conforme fundamentado no corpo da sentença, corrigidos monetariamente e com aplicação de juros legais. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré aos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nMantenham-se os depósitos até a liquidação da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 96.0017418-0 HOMERO PEREIRA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0104591-2 GUMERCINDO DE ARAUJO CAPULOTO (Adv. MARIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0006026-0 UBALDINO JOSE DE LIMA (Adv. MARCIO SCHIAVINATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0015994-0 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0017847-5 SILAS VARELLA FRAIZ JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006610-2 RENATO ADEMAR SANT ANA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0001490-1 APARECIDA TORRES DE FATIMA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar vista dos autos para a CEF, a fim de que informe se há possibilidade de acordo, apresentando, se for o caso, proposta a ser analisada pela autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0047241-9 OSORIO DE ASSIS MAIA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, RENATO MELGACO DE MELLO, DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 92.0071971-6 JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. ENGRACIA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 92.0135832-6 NOELI WENDT E OUTROS (Adv. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 94.0004090-3 CARMEM VERONICA ANDRADE DIAS (Adv. ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0044110-1 INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARCIO RODRIGUES LINBERG) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 96.0073975-7 ENY REGATTIERI DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0003987-0 LUIZ ANTONIO ALVES DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0072367-4 JOSELINA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0103939-4 ESPOLIO DE ORLANDO VIEIRA REP/ P/ ZILDA BASTOS VIEIRA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 98.0001495-0 MARINETE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 98.0700876-0 LUCIANO NOGUEIRA GALLO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.013275-1 JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv. SERGIO BERMUDES, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.017248-7 LUIZ ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 98.0019160-7 FRANCISCO JOSE LIMA DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv. FLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0031130-0 ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.016433-7 ELETRICA CORDOVIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.017061-1 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS DA 1 REGIAO (Adv. MARIA HELENA JORGOV, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.006878-0 ALMAR ALUMINIO IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.002703-3 QUEIROZ DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ANA ERIKA MAROTTA MARQUES, HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.013150-3 ALBINO MARTINS AREIAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP 1- COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002214-0 JACIRA GALVAO BARROCAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.012811-1 CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.009855-3 ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI) x CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DA FAZENDA DA UNIAO (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003438-2 SOJITZ DO BRASIL S/A (Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . A prestação de informações, no mandado de segurança, é de responsabilidade pessoal da autoridade coatora, não se admitindo sejam prestadas por procurador. (TFR - BOL AASP 1.337/185). \r\n\r\nEmbora possam ser redigidas por terceiro, hão de ser subscritas pela autoridade coatora, por serem de sua responsabilidade pessoal. ( RTFR 116/326).\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de cinco dias, subscreva pessoalmente o ato em questão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021447-8 GLENIO SABBAD GUEDES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 95.0002206-0 IND/ GESSY LEVER LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2001.51.01.018194-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CRISTIANA MARIA DE ARAUJO CORREA E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.020620-9 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. EDUARDO GHIARONI SENNA) x ALVIBAR CARDOZO MORAES (Adv. CLOVIS BORGES MORAES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.012752-8 DOMINGOS CARNEIRO FILHO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria dos autores, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente por estes no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria dos autores.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMantenham-se os depósitos até a liquidação da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.001116-6 JOSE ALBERTO DE VASCONCELLOS LEITE E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMantenham-se os depósitos até a liquidação da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.011085-9 EUGENIO LOURENCO SARMENTO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\n1) PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos autores José Paulo Schiffini, Maria Cecilia Mallozzi Schiffini, Flavio Damião Rizzo Assunção, Anna Maria da Silva Leite, Paulo Roberto Feijó, Carlito Cavalher Machado e Fiszel Solewicz, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento. \r\n\r\n2) IMPROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos para os autores Eugenio Lourenço Sarmento, Norma Thiré e Juvelino Otaviano Nogueira, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes à aplicação de juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 08/06/2006 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 90.0024763-2 SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fl. 163: Dê-se vista à União (Fazenda Nacional), por 05 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 93.0007102-5 JOSE LUIZ DOS REIS QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO E DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Autos desarquivados, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 98.0004398-5 SERGIO ALENIR FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD) x WILAME BALBINO DA FONSECA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.002059-9 JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 194: Dê-se vista a União, por 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 93.0025902-4 ALEXANDRE MARTINS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 191/197.\r\n\r\n54 - 93.0026696-9 MONICA DA LUZ COELHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA, REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 93.0057707-7 HANG HAR YOE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 325/335, 337/343 e 345/346.\r\n\r\n56 - 93.0057784-0 ILMA PEREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 98/103.\r\n\r\n57 - 97.0005346-6 NICOLAS JESUS DI SALVO E OUTROS x ANA MARIA FERREIRA MARTINS PESSANHA x PALMIRA DA CONCEICAO DA CRUZ E OUTROS (Adv. GLORIANO MARZULLO, FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI, ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 310/313.\r\n\r\n58 - 97.0075425-1 JORGE HELMOLD (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Autos desarquivados, dê-se vista ao autor por dez dias, ficando o mesmo ciente de que os autos já se encontram com sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 99.0016344-3 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOTA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 141/164.\r\n\r\n60 - 99.0061640-5 DENISE QUINTANILHA MARQUES E OUTROS (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH, LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 412/432.\r\n\r\nQuebra 61 - 2000.51.01.003121-0 FLAVIO PEREIRA MONTEIRO JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista a CEF, por 10 dias, conforme requerido às fls. 178/179.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.007972-3 OSMAR DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 263/265.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.010771-8 LUIZ CLAUDIO MARINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 242/268.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.015266-9 MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 122/123.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.015362-5 ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 278/279 e 281/285.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.026749-7 ELISABETE ALVES DE SOUSA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 137/138.\r\n\r\n67 - 2000.51.01.028337-5 NELSON DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 253/294 e 296/312.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.012583-0 RUBENS GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de vista formulado pelos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.007664-4 NELCIMAR VITORINO DE SA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 50/51.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.020893-7 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, tendo em vista que os documentos acostados a estes autos já se encontram por cópias.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.002253-0 HELOISA HELENA MORAES DE CASTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se a autora sobre a petição e documentos da CEF de fls. 104/110.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.015733-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO. . \r\n\r\nManifeste-se a OAB, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.015942-3 ORLANDO JOAQUIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 41/43.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n74 - 93.0014816-8 FARMITALIA CARLO ERBA S/A (Adv. WILSON QUEIROGA BRAGA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Autos desarquivados, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2003.51.01.018971-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCIO DA SILVA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.006851-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x IANA MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.001518-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ISABEL CRISTINA FERREIRA CARVALHO. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.001603-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PEDRO FERREIRA DOS SANTOS. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.002265-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIA CRISTINA DE LIMA BARBOSA. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.002590-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAURILIO NUNES. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.003379-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 98.0046640-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.012923-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x EDYCLEA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.017143-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VITORINO JOSE MERENDEIRO MAIA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.021116-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOAO DA MOTTA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.001009-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x LUCIANO RIBEIRO LEITAO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA, FERNANDA AVERBUG, ELIANE ZOGHBI, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO, JORGE SAFE E SILVA, ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 305585"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0520290-6 ALLAN KARDEC DE SOUZA TROVAO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A x JOAO CARLOS DO AMARAL x JOSE CARLOS PASCOTTO DA COSTA (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA, CARLOS EUGENIO GRACA PEREIRA ROCHA) x WALTER AKAKI E OUTRO (Adv. VERA MARIA DE FREITAS ALVES) x JOSE REZENDE DE OLIVEIRA x STELIO GALVAO x ADEMIR BATISTA DA CUNHA. . 1- Intimem-se pessoalmente o Autor e a parte ré (fls. 474/475) para que tomem ciência da data, hora e local (26/09/2007 - às 12:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 496.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n2- Fls. 478- Desentranhe a Secretaria as cópias dos alvarás de fls. 439 e 440 juntando as mesmas na ação cautelar em apenso e elaborando a respectiva certidão.\r\n\r\n3- Fls. 489- Expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015003-5 JOAO TEIXEIRA NETO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1 - Promova a CEF a juntada de cópia do Termo de Adesão noticiado na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n2 - Após, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006195-6 ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 23079.000661/2007-12 JUNTO AO INSTITUTO DE QUIMICA DA UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 488/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, declarando a nulidade do processo administrativo disciplinar nº 23079.000661/2007-12, instaurado a partir da Portaria n. 110, de 14/12/06 da Presidência da Congregação do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dos respectivos efeitos e sanções decorrentes do mesmo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027481-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DJALMA DA SILVA MENDES. . Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que tenha sido comprovado o pagamento ou a oposição de Embargos por parte do Réu, constituem-se de pleno direito em título executivo judicial os documentos integrantes da inicial e que servem de lastro ao Autor no seu pedido de expedição de mandado de pagamento através da presente Ação Monitória, nos moldes do art. 1.102 c do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 11.232, de 22/12/05.\r\n\r\nAssim, em cumprimento ao contido na parte final do aludido art. 1.102 c do C.P.C., promova a parte autora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o disposto no art. 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232/05, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 95.0017381-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, para que requeiram o que for de seus interesses.\r\n\r\n6 - 97.0105504-7 GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017295-1 BRACON MINERACAO EXP/ IMP/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024940-6 DARCY REBELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, para que requeiram o que for de seus interesses.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008279-7 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Recebo as apelações do Autor (fls.71/75) e do Réu (fls.78/90), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0042644-7 BENEIDTO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA, LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINIST/ DA JUSTICA - DEP/ DE POLICIA FEDERAL - ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 234 e 237/238 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela parte autora às fls. 237, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 97.0004471-8 DIRCEU WOLLMANN JUNIOR (Adv. LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0012012-0 BIANCA PELLIZZARO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, ADRIANA MALHEIRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.014204-8 BERENICE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001431-3 FRANCISCO JOSE PEREIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0931516-0 ANTONIO COSTA SAVINO E OUTROS (Adv. AGLAETE N. MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls 1041 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0100230-0 LUIS FERNANDO DE LEO MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 197 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por l0 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 99.0059099-6 SYLVIO DA MOTA BARROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0063328-7 LUIS CARLOS SEVERINO DIAS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 613 - dê-se vista a CEF no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda na mesma oportunidade, cumprir o despacho hoje proferido na cautelar em apenso.\r\n\r\n19 - 99.0023730-7 LONGUINHOS MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 296/303 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000013-6 DELBA GARBELOTTE DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Com base na informação de fls. 71, e tendo em vista que o réu não se encontra sob o abrigo da justiça gratuita, promova o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, o devido preparo, sob pena de ser julgado deserto o recurso de fls. 63/70.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000994-2 MARCELO BONALDI COELHO E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de prova testemunhal por considerá-lo descabido e totalmente desinfluente para a análise do mérito, tendo em vista que a matéria exige apenas prova documental, nos termos do inciso II, do art.400 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001546-6 MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 414/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado. \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007824-5 MARIA DAS MERCES ROCHA AZAMBUJA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fl. 37, podendo, se for de seu interesse, retirar o aludido ofício na Secretaria deste juízo para as providências cabíveis, mediante recibo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020494-9 RENATA RAMOS DA CUNHA (Adv. SUELY BARBOSA SILVA, ELAINE DOS SANTOS NAZARETH) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo a gratuidade de justiça e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, por impossibilidade jurídica do pedido, posto que inexiste lei que autorize o alcance da pretensão autoral. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCondeno a autora em custas, com base no princípio da causalidade, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006096-4 ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 473/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, de modo que seja processado o feito administrativo correspondente á NFLD 37.025.818-5 independentemente da exigência de depósito de 30 % do débito. \r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir o pólo passivo por DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO, a teor da informação constante de fls. 109.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 00.0155304-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ESPOLIO DE PAULO MARTINHO DE MORAES (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x ANGELA VITORIA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS). . Fls. 185/186 - Dê-se vista a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021930-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RESTAURANTE OLA LTDA E OUTROS. . Fls. 120/121 - Dê-se vista aos Executados, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 93.0000845-5 LUIS CARLOS SEVERINO DIAS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ESIO COSTA JUNIOR). . Dê-se vista a CEF para cumprir a r. sentença de fls. 41/45 dos embargos à execução em apenso, atentando para a quantia penhorada às fls. 485/486 dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025162-1 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. CLEONI ESMERIO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.007992-0 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . Fls. 240/241 - Diga o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010307-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIS CARLOS SEVERINO DIAS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 97.0002483-0 COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CLAUDIO MARTARELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.010547-1 HELIO FERNANDO BARABOSA LOPES (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.124 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0044465-6 ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAES (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.496/499 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 95.0020332-4 SONIA VIEIRA DE MOURA (Adv. CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.115 - Dê-se vista à União Federal , pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 96.0015180-6 CARLOS ALBERTO BRANDAO (Adv. VANIA LUCIA B. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.348 e 351/352 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.006464-5 MARIA NUNES RONDON (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.203/205 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.012172-9 CARLOS ALBERTO SABINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.78/81 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 306197"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "300388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0770671-5 SALVADOR RAMOS (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x WALDIR MELLO DOS SANTOS (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRA DO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES). . Tragam os herdeiros do falecido Autor Salvador Ramos cópia autenticada das suas certidões de nascimento, no prazo de cinco dias, devendo ainda, comprovarem que diligenciaram o endereço da viúva Maria de Oliveira Ramos, tendo em vista ser medida extrema a citação por edital, sob pena de extinção do feito em relação ao falecido Autor.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009847-5 ARLES OLIVEIRA SOUZA LIMA REP P/ JANDIRA OLIVEIRA SOUZA LIMA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Haja vista que os Ministérios da Marinha e da Aeronáutica não possuem personalidade jurídica própria, à parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 29, inclusive fornecendo cópia da emenda, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004497-6 DENILSON XAVIER DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Vistos etc.\r\n\r\nOpõe a parte Autora oportunos Embargos de Declaração em relação ao despacho de fls. 468.\r\n\r\nAlega, em síntese, ocorrer erro material na referida decisão que fixa os honorários periciais, tendo em vista que a prova pericial contábil já se encontra acostada aos autos às fls. 236/323.\r\n\r\nAssim, requer o acolhimento dos Embargos para que se esclareça o erro material em referência.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, há erro material no referido despacho de fls. 468, quando fixa os honorários periciais e determina ao autor o prazo de dez dias para o pagamento dos mesmos, tendo em vista que laudo pericial está nos autos, (fls. 236/313), o que se impõe a necessária correção.\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO aos Embargos, corrijo a inexatidão material e revogo o despacho de fls. 468, eis que fruto de evidente equívoco.\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre a petição e documentos juntados pela CEF (fls. 477/501), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021167-0 JORGE LUIZ MIRANDA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a Certidão retro, revogo a minha decisão de fls. 02, dos autos.\r\n\r\nÀ Secretaria para desapensar os presentes autos da Ação Consignatória nº 2000.5101.004492-7, e remetê-los à livre distribuição, em respeito ao Princípio do Juiz Natural.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0029505-5 HEITOR BRANDI DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 453 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pela parte Autora às fls. 456/7, no prazo de cinco dias, em relação ao honorários advocatícios indefiro, uma vez que a Decisão do Eg. STJ de fls. 297/8, determina que os mesmos sejam repartidos, proporcionalmente, entre as partes nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\n6 - 94.0004256-6 CELSO CEZAR PAPALEO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE M. LIMA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . \r\n\r\nFls. 1145 - Indefiro a expedição de ofício ao Unibanco S/A, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\nIntime-se o Banco do Brasil S/A para manifestar-se sobre os embargos opostos às fls. 1141/1145, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-se conclusos para decidir.\r\n\r\n7 - 95.0006835-4 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO, CLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO) x BANCO BILBAO VISCAYA (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Fls. 466 - À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao Banco Econômico S/A.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Banco do Brasil S/A sobre a certidão negativa de fls. 463, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002918-2 SIDNEY MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 201/2 - Defiro a sucessão processual da União Federal na forma da MP nº 353/2007, não havendo qualquer modificação e efeitos práticos tendo em vista que a RFFSA já foi devidamente substituída pela União.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027375-9 HERALDO DE AMORIM GUSMAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2007 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010238-7 ILNEY MARQUES DA CUNHA (Adv. CARLOS JOSE VIGNE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento da parte autora e comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da Lei 10.741, de 2003. \r\n\r\nOutrossim, à Secretaria para certificar quanto ao recolhimento das custas judiciais de fls. 32.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005416-2 ADVANCED PRODUCTS IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para autorizar a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS e, conseqüentemente, reconhecer indevido o pagamento do PIS e da COFINS incidente sobre base de cálculo com a inclusão do ICMS, autorizando a compensação dos valores indevidamente recolhidos. Outrossim, no que tange à compensação, esta poderá ser feita, com base nos valores excedentes recolhidos a título de COFINS cuja base de cálculo tenha inclusão de ICMS, observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art 168,I, do CTN e art.3º, da LC nº 118, de 09 de fevereiro de 2005.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 89.0010761-5 JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x ESPOLIO DE GABRIELA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Chamo o feito à ordem para determinar a intimação pessoal dos autores no endereço apontado à fl. 259, bem como de seu patrono, para que cumpram o despacho de fl. 251.\r\n\r\nOutrossim, determino a juntada aos autos de documento de identidade e comprovante de residência dos autores, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para cumprimento.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022643-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA DE LOURDES SANT'ANNA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO). . Dê-se vista à União Federal para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a resposta do ofício de fls. 367/370 e o pedido da Embargada de fls. 372 e 381.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005719-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADINA-IND/ COM/ DE FECHOS LTDA (Adv. SERGIO PERRINI BODART). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 03, no valor total de R$ 1.891,01(hum mil e oitocentos e noventa e um reais e um centavo) atualizados até 06/2003.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024559-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MARIA TEREZA GUIMARAES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 47/9, no valor total de R$ 11.049,31(onze mil e quarenta e nove reais e trinta e um centavos) atualizados até 28/02/2004.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013062-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ORLANDO MAFFEIS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 60/63 no valor total de R$ 23.830,34 (vinte e três mil e oitocentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 16/12/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019352-6 MARCELINO SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer os fatos, os fundamentos jurídicos do pedido e o pedido com as suas especificações, nos termos do art. 282 , incisos III e IV, do CPC, tecendo informações, inclusive sobre a forma de desligamento do Autor do Serviço Ativo da Marinha, frente ao teor da Certidão de fls. 10. Junte aos autos, ainda, a sua afirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça e forneça a cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019406-3 CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO, CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal.\r\n\r\nÀ parte Autora para se manifestar sobre a Contestação de fls. 352/360. Sem prejuízo, regularize os documentos de fls. 13, 43, 75, 136 e 225, acrescentando a data em que foram assinados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0007474-0 VERA MARIA AMARAL ASCHENBERGER E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na execução promovida nos autos desta ação ordinária.\r\n\r\nSustenta, o Executado, que a parte pretende a execução de sucumbência em desacordo com o V. Acórdão do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, na realidade, determina a compensação dos honorários advocatícios , na forma do artigo 21, do CPC, de forma recíproca, sendo que os autores sucumbiram em 78% dos pedidos formulados e a CEF é sucumbente no restante de 22%.\r\n\r\nFinalmente, afirma a inexigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios por parte da CEF, requerendo, assim, a extinção da presente execução.\r\n\r\nA parte autora às fls. requer o prosseguimento da presente execução afirmando que o pedido foi julgado procedente em parte e, segundo jurisprudência dos nossos tribunais, em caso de sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, do CPC, os honorários advocatícios são fixados no percentual de 7,5%.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nA execução de pré-executividade, segundo a doutrina e jurisprudência, tem por objetivo a argüição de vícios em ação de execução, onde não será necessária a dilação probatória e a questão envolva matéria que o juiz pode conhecer de ofício.\r\n\r\nNo caso, a parte alega nulidade na execução por falta de exigibilidade do título executivo afirmando que o Título Judicial estabelece a compensação dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, do CPC, portanto cabível o manejo da presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nO Tribunal Regional Federal da 2a Região ao julgar o recurso interposto pela CEF acolhe o entendimento firmado pelo STJ e determina a correção do saldo das contas vinculadas do FGTS dos autores pelos índices de 42,72% , IPC de janeiro de 1989 e de 44,80% , IPC de abril de 1990, e no que se refere aos honorários aplica o artigo 21, do CPC, reconhecendo a sucumbência recíproca.\r\n\r\nA sucumbência recíproca representa a distribuição proporcional e compensação dos honorários advocatícios entre as partes, nos termos do caput do artigo 21, do CPC, portanto, no caso, o julgado menciona a sucumbência recíproca sem fixar o percentual devido a cada parte, assim, não há qualquer pagamento relativamente aos honorários, uma vez que devem ser compensados igualmente.\r\n\r\nOra, não havendo a fixação do percentual da verba honorária não há como fazer interpretação, principalmente com base em julgado de outro tribunal, sobre o verdadeiro sentido do termo “sucumbência recíproca”, assim sendo, cada litigante responde pela despesa utilizada na contratação do advogado.\r\n\r\nNão bastasse isso, observa-se que a pretensão autoral tem por objetivo a complementação de rendimentos de contas vinculadas ao FGTS com base na variação do IPC mencionando a existência dos seguintes índices: 26,06%, junho/87; 42,72%, jan/89; 84,32%, março/90; 44,80%, abril/90; 21,87%, fev/91; 11,79%, março/91; 10,83%, junho/91; 12,14%, junho/91 e, 16,62%, ago/91, por sua vez, o título judicial determina o pagamento de apenas dois índices, o que demonstra que a parte autora sucumbiu de grande parte dos pedidos formulados, não havendo que se falar, portanto, em qualquer percentual a título de pagamento de honorários advocatícios, que são compensados e proporcionalmente distribuídos.\r\n\r\nDesta sorte, cumpre ressaltar a nulidade da execução, por falta de exigibilidade do título executivo judicial, que, na realidade, não estabelece condenação no pagamento de honorários advocatícios aplicando a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, do CPC.\r\n\r\nPor todo o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para DECLARAR a nulidade da execução relativamente ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015273-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CITEC MEIO AMBIENTE LTDA. . Defiro a Empresa Autora a equiparação à Fazenda Pública, nos termos do art. 12, do Decreto-Lei nº 509/69\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024284-3 NELSON GOMES BESSA JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar às Autoridades Coatoras que, no âmbito de suas respectivas atribuições, promovam os atos para a efetiva expedição da Certidão de Tempo de Serviço, considerada a conversão e a averbação do tempo de serviço prestado pelo Impetrante (matrículas SIAPE n° 0623138 e n° 6623138) sob o regime celetista; incluindo-se o período de trabalho em atividade insalubre, na forma da fundamentação, com os acréscimos que couber, consoante a legislação de regência, registrando o total de tempo de serviço.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005032-6 VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . \r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nVALÉRIA CHAVES ZETTEL, qualificada na inicial, impetra mandado de segurança contra ato do CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, objetivando que a autoridade apontada como coatora se abstenha de realizar desconto em folha de pagamento, referente a valores percebidos administrativamente por força de sentença judicial proferida no Mandado de Segurança nº 2001.51.01.019795-5, que determinava o pagamento do valor da pensão especial de ex-combatente, equivalente à pensão deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que recebia pensão especial de ex-combatente correspondente a deixada por Segundo-Tenente através de liminar obtida em mandado de segurança, porém, com a reforma da referida decisão, estão sendo descontadas em sua folha de pagamento parcelas correspondentes a diferença de remuneração de Segundo-Tenente para Segundo-Sargento, como forma de ressarcimento ao erário. Sustenta que recebe a pensão majorada com base em decisão judicial, portanto, de boa-fé, sendo incabível a devolução de valores e sim o restabelecimento da pensão de ex-combatente no posto de Segundo-Sargento.\r\n\r\nInicial instruída com documentos e pagamento de custas processuais (fls. 02/18).\r\n\r\nDespacho às fls. 25 determina a juntada pela Impetrante da Afirmação de Hipossuficiência, bem como as cópias para a contrafé.\r\n\r\nPetição da Impetrante às fls. 27/28, em atendimento ao despacho de fls. 25.\r\n\r\nDespacho às fls. 29 reputa imprescindível a oitiva da Autoridade Impetrada para fins de apreciação da Liminar e requisita informações.\r\n\r\nInformações da autoridade apontada como cotaora às fls. 33/40 esclarecem que, tendo em vista o Recurso Especial, o qual teve provimento, estabelecendo que a reversão da pensão fosse feita em obediência aos termos do art. 30, da Lei 4242/63 e do art. 26 da Lei 3.765/60, correspondendo à pensão de 2º Sargento das Forças Armadas, e não conforme determinava a sentença de primeiro grau, a Administração providenciou o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos a maior a título de pensão especial, nos termos dos art. 27 e 149 do Decreto 98.820, de 12 de janeiro de 1990.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora não ser compelida a devolver aos cofres públicos os valores relativos à diferença entre o soldo de 2o Tenente e o soldo de 2o Sargento, praticados com fundamento em Acórdão do Tribunal que decide pela reforma da sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nOra, os valores recebidos na vigência de liminar ou de sentença, posteriormente reformada, consubstanciam valores que devem, certamente, retornar aos cofres públicos, porquanto realizados com base em decisão judicial que compeliu a União Federal a efetuar o pagamento.\r\n\r\nNo caso vertente, cumpre ressaltar que , tendo em vista o transito em julgado determinando o pagamento da pensão com base no soldo de 2o Sargento, não há qualquer dúvida a respeito do pagamento indevido durante o período que durou a medida liminar ou a sentença , sujeita ao duplo grau. Tal fato, portanto, não é controvertido.\r\n\r\nDesta forma, constatado a modificação da determinação judicial, a Administração notificou a pensionista da devolução dos valores pagos a maior, além de promover a alteração do valor da pensão, adequando o pagamento aos termos do Acórdão, transitado em julgado.\r\n\r\nOra, não há embasamento legal que legitime a não devolução dos valores, sob argumento de que o servidor/militar/pensionista recebeu as verbas de boa-fé, porquanto, tal medida termina por onerar a Administração Pública em favor de servidor/pensionista, que, por sua conta e risco, buscou proteção judicial antes da decisão definitiva e transitada em julgado. \r\n\r\nAssim sendo, não prospera a irresignação da parte autora no sentido de não devolver os valores, porque recebidos de boa-fé. Frise-se que a ausência de dolo do servidor/pensionista não é argumento suficiente para impedir a administração de reaver os indigitados valores. Neste caso, a boa-fé não prevalece ante o interesse público no restabelecimento da ordem jurídica violada, o que impõe à Administração o dever de recuperar tais valores que, em última análise, se não são devidos ao servidor/pensionista pertencem ao patrimônio público e para tal devem retornar.\r\n\r\nDesta sorte, considero legítimo o desconto em folha do valor pago a maior pela Administração Pública.\r\n\r\nNão obstante, sobre os descontos, conforme informações da autoridade , a Administração providenciou os débitos em consonância com a legislação, citando o § 3o , do artigo 14, da medida Provisória n º 2-215-10/2001, que estabelece os descontos sobre soldo de militar, que não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos, possibilitando, desta sorte, descontos de até setenta por cento.\r\n\r\nOra, em se tratando de verba de caráter alimentar, a previsão constante do § 3º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.215-10/01, é manifestamente inconstitucional, por afronta aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que praticamente sacrifica o sustento do indivíduo para que tenha lugar a restituição do valor pago indevidamente. Valendo ressaltar que tal medida fere o princípio da proporcionalidade, inserto na cláusula do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nOra, torna-se fácil observar que o desconto sobre a renda da pessoa até o limite de 70% (setenta por cento), para satisfação de direito creditório estatal, é medida adequada para o fim a que se destina, mas é absolutamente excessiva e conflitante com a proteção constitucional à dignidade humana, razão pela qual considero não atendidos o requisito da necessidade ou exigibilidade, nem tampouco o da proporcionalidade em sentido estrito. \r\n\r\nLogo, o desconto impugnado nesta demanda, conquanto devido, não atende ao postulado da proporcionalidade, devendo ser limitado, por analogia, à regra geral dos 25% (vinte e cinco por cento) da renda do devedor, tal como prevê a Lei nº 8.112/90 em seu art. 46, caput e § 2º, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/01, aplicáveis para o caso de valores recebidos por servidores públicos civis em cumprimento de decisão liminar.\r\n\r\nSobre o tema posso citar o seguinte precedente judicial:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRAZO DECADENCIAL - INOCORRENCIA - DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS RECEBIDAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REFORMADA - CABIMENTO.\r\n\r\nI - Descabe, in casu, a alegação de decadência, tendo em vista que os descontos praticados pela autoridade impetrada nos contra-cheques da impetrante, alusivos ao período em que esta percebera a sua pensão com base no posto de Primeiro Tenente, e estenderam até às vésperas da propositura do presente mandamus.\r\n\r\nII - O equivocado pagamento da pensão da impetrante, baseado no posto de Primeiro tenente, decorreu de decisão judicial não transitada em julgado, e não de decisão administrativa, não sendo, portanto, de se aplicar a Súmula nº 106 do Tribunal de Contas da União à presente demanda.\r\n\r\nIII - É perfeitamente admissível, independentemente de ter ocorrido ou não boa-fé, que se retifique a pensão militar paga impropriamente e haja a reposição daquilo que foi recebido a maior, em estrito acatamento à decisão do Colendo STF e ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa.\r\n\r\nIV - As argumentações da Impetrante não são suficientes para legitimar o locupletamento ilícito, ainda que sucedido de boa-fé, mormente quando este ocorre em detrimento dos Cofres Públicos.\r\n\r\nV - Quanto ao ressarcimento das parcelas pagas irregularmente, levando-se em consideração que a Lei nº 8.237/91, que trata dos servidores militares, não faz qualquer alusão sobre como se proceder nos casos de reposição ao Erário, afigura-se perfeitamente cabível a aplicação, in casu, do art. 46 da Lei nº 8.112, de 10/12/90, o qual confere à Administração Pública mecanismo direto de ressarcimento de valores pagos indevidamente a servidor público, por meio das figuras jurídicas da reposição e da indenização.\r\n\r\nVI -A atuação da autoridade impetrada se deu dentro dos lindes da legalidade e em respeito à decisão judicial transitada em julgado, não havendo que se falar, assim, em direito líquido e certo a ser amparado no presente writ. (TRF 2ª REGIÃO - MAS 55761 - PROCESSO Nº 200451010031628 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA. DJ DATA: 13/04/05 - PÁG: 59 - RELATOR: JUIZ SERGIO SCHWAITZER).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR para determinar ao Impetrado que, ao promover o desconto mensal do valor devido pela Impetrante a título de ressarcimento ao erário das quantias recebidas por força de decisão judicial observe o limite de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da pensão, tal como previsto no art. 46, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90, desconsiderando os termos do artigo 14, da Medida Provisória n º 2.215-10/01, tendo em vista a sua manifesta inconstitucionalidade.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 91.0125755-2 JOSE GUILHERME CORREA PINTO (Adv. JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Republicação do despacho de fls. 409,para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nFls. 402 - Anote-se, para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, conforme requer às fls. 401. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 300388"
                            ],
                            "300389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0032693-3 SONIA MARIA DE PAULA (Adv. EDGARD DUARTE DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o acórdão transitado em julgado, não havendo condenação em custas.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 108, fornecendo, se for o caso, cópia da petição ali mencionada.\r\n\r\n2 - 99.0062417-3 IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475- J do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006537-2 LOUDON BLOMQUIST - AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, ANA PAULA VILLA MAIOR, GIOVANA JABUR ZAMBONIN, TATIANA SILVA BLANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas..\r\n\r\nApós, dê-se vista o INSS.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026992-6 ALVARO JUNQUEIRA MONERO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 825, devendo, se for o caso, juntar cópia da petição ali mencionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001980-7 MOZART LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Recebo a apelação da CEF, no efeito devolutivo. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0102633-0 ANTENOR JOSE DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.954/969, no prazo sucessivo de 05(cinco)dias, começando pelos autores.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005355-4 ELISA MARIA ALVES BAETA E OUTROS (Adv. MOADELY ROBERTO DOS S MOREIRA) x FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte Autora, através de seus advogado, pela publicação, para, no prazo de dez dias, recolher as custas pertinentes, fornecer cópia da Inicial e da Sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 159, bem como para indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, esclarecendo ainda, se persiste com o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011049-5 ERLI BENEDITO (Adv. EUGENIO GOMES LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré tão-somente na obrigação de expedir novo Certificado de Reservista de 1ª Categoria, para que conste corretamente a data de seu Licenciamento das fileiras do Exército (22/04/1991 - fls. 13, dos autos), bem como proceder às demais correções no que tange às anotações apostas no Documento em referência.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes nas Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004364-4 ZULEIDE LOPES DE ANDRADE (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Afasto, inicialmente, a possibilidade de prevenção em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 125.\r\n\r\nDefiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 129, como Emenda.\r\n\r\nFornecida a cópia da emenda para instruir o mandado, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 94.0048101-2 REGINA REIS E OUTROS (Adv. MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 366, devendo, se for o caso, juntar cópia da petição ali mencionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0017263-9 WALDOMIRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição de fls. 374/378, bem como sobre a informação do perito de fls.384.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009007-5 MARILENE LOPES DE ALMEIDA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . Posto isto, DEFIRO, EM PARTE, a Antecipação dos Efeitos da Tutela para determinar ao UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A que se abstenha de efetuar e lançar à cobrança o reajuste das prestações referentes ao Contrato de Mútuo em questão, até o final da lide, bem como não adote qualquer medida executória contra os Autores, nem promova a inclusão dos seus respectivos nomes nos Cadastros de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça o UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A a Planilha de Evolução do Financiamento do imóvel dos Autores, com os índices utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nOutrossim, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nJuntem os Autores a cópia do CPF e da Carteira de Identidade do Sr. Dineu Alves de Almeida.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo do presente feito DINEU ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus para o cumprimento deste decisum..\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0013399-3 MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À parte autora para manifestar-se sobre a petição da CEF, às fls. 285/286.\r\n\r\n14 - 98.0004790-5 JOSEBIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição de fls.212/214,da CEF.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022622-7 LUZINETE ESTEVES ROCHA E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . FLS. 371- Defiro à parte autora o prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014247-4 CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e da decisão de fls. 273/274, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 275, devendo juntar cópia da petição ali mencionada, se for o caso. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004830-6 WANDERLEY DE SOUZA RAIMUNDO (Adv. JOSE RIBAMAR GARCIA, JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x OFT-VISION IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da designação da data da Perícia para o dia 05/10/2007, às 10:00 horas, na Clínica de Olhos situada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 195, sala 409, bairro Copacabana, telefones 2541-4398 e 2541-4532.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Perito para a retirada dos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007142-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x JORNAL EXTRA. . Recebo a petição de fls. 96/97, como Emenda.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019814-7 CELIO GONCALVES MACHADO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá fornecer os extratos analíticos da conta fundiária do Autor que demonstram a efetiva aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018525-6 JOSE SEBASTIAO DA S CARVALHO E OUTRO (Adv. AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO) x GERENTE FILIAL DE ALIENAÇAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS - GILIE/RJ - DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 . Por essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inocorrente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ressalvando aos Impetrantes as vias ordinárias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011429-4 L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO, RAFAEL GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante o evidente erro material, revogo o despacho de fls.595.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 560/594, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 539/542, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.011541-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x DEUSELINA MORAES LOPES E OUTRO (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA). . Recebo a petição de fls. 74/76, como Emenda. À SEADI para substituir do pólo passivo o Espólio de Rubens de Souza Lopes, por suas sucessoras DEUSELINA MORAES LOPES e ROSE ANE DE MORAES, que deverão ser citadas e intimadas a apresentar o nome, qualificação completa dos demais sucessores, visto que conforme a Certidão de fls. 23, o Sr. Rubens de Souza Lopes deixou três filhos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018491-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IMAGEM DIGITAL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTROS. . Citem-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 55.954,90 (cinqüenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016720-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x WANIA REGINA HENRIQUES. . Inicialmente, intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, à parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas judiciais nos termos da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009038-5 IRENE IACOVAZZO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à Defensoria Pública da União pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, no mesmo prazo manifestar-se sobre a contestação da União Federal, ás fls.58/62.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.015553-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x MAURICIO HALPERN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO). . À SEADI para proceder à anotação, conforme despacho de fls. 176, dos autos da Ação Ordinária nº 92.0050620-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020396-1 SAUL WAISMAN (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 . Ante o exposto, com relação à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, observada a dicção do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, com relação à União Federal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, observada a dicção do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024828-2 MULTICLINICA SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv. FLAVIO LUIZ LULY CAVEDINI) x PESIDENTE DA AGENCIA DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo o Recurso Adesivo de fls.195/208, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017332-8 ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Resta prejudicada a apreciação do pleito formulado pela Impetrante às fls. 122/123, ante a vedação constante no art. 463 do CPC, eis que já proferida sentença por este Juízo (fls. 109/113).\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 125/129, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 109/113.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013980-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA. . Fls.65/66 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo. Deve o exeqüente buscar todos as formas acessíveis para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nHá que se lembrar, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), cabe à parte interessada \"diligenciar\" para obtenção do requerido, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não aguardar que o Juízo \"faça o seu trabalho\", por razões de maior comodidade ou facilidade.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 97.0009263-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Republicação do despacho de fls. 1599\r\n\r\nFls. 1598 - Dê-se vista como requer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.024001-0 HELIO JOCELITO DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Republicação da última parte do despacho de fls. 185.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF no prazo de cinco dias, devendo informar documentadamente ao Juízo se as partes realizaram acordo administrativo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022902-0 CARLOS ALEXANDRE CRISPIM DE SANTANA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CAIXA SEGUROS S/A. . Republicação do despacho de fls 258 para cumprimento pela parte autor: à parte autora para réplica.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017489-8 CELIO ARNULFO CASTIGLIONI GALVAO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANERJ BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 98.0032723-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SEBRIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CELSO DUARTE DE CARVALHO). . À ECT sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020443-0 CARLOS ALVAREZ MAIA (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007080-5 ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008376-9 GENNY DE LEMOS FLORES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010065-2 LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011066-9 GLORIA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013328-1 OLGA JAPUR DUARTE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020436-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 300389"
                            ],
                            "305374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 91.0026748-1 RACHEL FAUL (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI) x BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação em relação ao Banco Bradesco S/A (fls. 233/234 e 240/241), Banco Real S/A - ABN AMRO BANK (fls. 236/238) e Caixa Econômica Federal (fls. 226/227), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto aos mesmos, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás para levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 227 e 238, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 221.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 305374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773791-2 ALVARO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, DINIZ PINHEIRO DE SOUZA, JOSEANE BORGES CARDOSO, DANIEL MACHADO RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, forneçam os autores Alencar Nunes de Moraes e Inácio Deoclécio Machado seus respectivos CPFs, a fim de possibilitar a expedição dos requisitórios determinados no despacho retro.\r\n\r\n2 - 00.0774079-4 CRAVELINA CARNEIRO AVILA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, LUIS HENRY BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 591.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n3 - 00.0925420-0 SANTINA ANDRADE GONCALVES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x JOSE VENANCIO GOMES E OUTRO (Adv. JARME FERREIRA, HELIO WILSON TABORDA) x SEBASTIAO GONCALVES FERREIRA (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x ANTONIA DE AGUIAR BARBOSA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x BERNARDINO DE SENNA (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x THEODORO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x DARCY DE ASSIS COSTA (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x MARIA GLORIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x PEDRO HENRIQUE (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x IGNEZ DOS SANTOS SOARES (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x HILTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x VITA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x ORLANDINA DA SILVA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x JOSE FERREIRA DO COUTO (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x LAURITA MARIA DA SILVA OLEGARIO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x BENEDITO HENRIQUE GONCALVES (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n4 - 00.0927290-9 EMILIA RIBEIRO CAVALHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 394/397:\r\n\r\n“... Retornados do contador, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, devendo este, no mesmo prazo, juntar declaração firmada pelos autores EMÍLIA e ANTONIO FERNANDO, no sentido de que não efetuaram adiantamento aos advogados de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios, pac tuados conforme contrato de fls. 181/182. Cientes os advogados de que, caso não juntadas as declarações, não será feita a reserva dos honorários contratuais.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos, expeçam-se os requisitórios, devendo-se observar que, caso juntadas as declarações dos autores, conforme determinado no parágrafo anterior, deverá ser feita a devida reserva dos honorários contratuais (fls. 181/182).”\r\n\r\n5 - 87.0000263-1 NARDIN OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, TELMO TAVARES, JOAO PATROCINIO, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE, GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos aos Drs. VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, FRIUMENCIO ROSSELL NOE e GILVAN DE MELLO PAIXÃO JUNIOR, OAB/RJ Nºs 45249, 91665 e 119455 respectivamente, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possuem procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n6 - 88.0019449-4 OSCAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7 - 88.0027170-7 MARIA RICARDA HILARIO (Adv. CLEONICE NUNES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n8 - 88.0027765-9 HERASTO DE OLIVEIRA REGO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9 - 88.0027821-3 ADILA MARIA DA SILVA PENHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n10 - 89.0005361-2 WILSON MONTEIRO NEVES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n11 - 89.0011355-0 YELDA MARIA SARAIVA MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA, GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA) x SERGIO LUIZ GUIMARAES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x HENRIQUE DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv. JOSE TEIXEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, MARIA MARGARETE CAMPOS, ERNANI DE PAIVA SIMOES, CARLOS FERREIRA DA SILVA, TONY LO BIANCO MAHET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n12 - 89.0013599-6 MANUEL DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n13 - 89.0037057-0 FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n14 - 90.0002514-1 LUIZ EDUARDO SALLES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 368/369:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, devendo o INSS, no mesmo prazo, juntar aos autos a Guia para conversão em renda do valor depositado em favor do autor excluído José Breitmam.\r\n\r\n7) Fornecida a Guia, oficie-se à CEF, para conversão em renda do INSS do saldo existente na conta n° 12000576-9, Agência 0625 (fls. 201), observada a resposta da CEF ao ofício expedido conforme item 2 desta decisão.\r\n\r\n8) Havendo concordância das partes em relação ao valor residual devido, apurado conforme item 5, expeçam-se os requisitórios complementares.\r\n\r\n9) Decorrido o prazo do item 6, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n15 - 90.0013758-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n16 - 90.0016351-0 MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n17 - 90.0019282-0 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, LUCY HESSE PAIVA FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n18 - 90.0046430-7 ESPOLIO DE CORINA CABRAL DA COSTA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR, EDSON COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n19 - 91.0019546-4 MARLENE DA GLORIA DIAS CAMPOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n20 - 91.0138797-9 ALEGRA SARRAF (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n21 - 93.0004752-3 JAIME MONTEIRO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 80: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n22 - 93.0012369-6 NEUZA PRADO DE AZEVEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n23 - 93.0019849-1 WANDERNESS COUTINHO GOMES (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n24 - 93.0027344-2 JORGE DE ANDRADE (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n25 - 94.0023003-6 JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 216:\r\n\r\n“... Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n26 - 95.0022519-0 ARY ALVES DOS SANTOS (Adv. SELMO LOPES DE OLVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n27 - 96.0075876-0 WALTER RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 223: Anote-se.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 213:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n28 - 97.0022572-0 ADAIR BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, JORGE LILA BERNARDO, FABIO MATHIAS PAVIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. FÁBIO MATHIAS PAVIE - OAB/RJ 134.947, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n29 - 98.0016594-0 HORACIO CIAVAGLIA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n30 - 99.0002780-9 EDNA PINHEIRO IGREJA (Adv. GIUSEPPE D'ACRI, MARIA LUISA MACEDO D'ACRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n31 - 99.0026195-0 LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 247:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n32 - 99.0074969-3 LUIZ CLAUDIO BAZETH CAVALHEIRO (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.519269-4 ELISABETE PEDROSA FARIA DE SOUZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.519840-4 VALTER GROSS (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN, PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.500767-6 LAERTE CAETANO VALENTE (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 373:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\n4) Caso discorde, junte planilha detalhada dos valores que entende devidos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo do item 3, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n36 - 2001.51.01.524688-9 CELIO FREDERICO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 843:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNão cumprido, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nQuebra 37 - 2003.51.01.507582-4 CELSO ROSSETTO (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 100:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n38 - 2003.51.01.507699-3 EMILIA BARROS DA SILVA FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.528840-6 MARIA LUIZA PEIXOTO COSTA (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.533546-9 DIODATA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.506445-4 JACI PORTES DE AZEVEDO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 162/163:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n42 - 2004.51.01.513852-8 ROBERTO ESPER JOAO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 230/231:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, decidirei quanto à necessidade de produção de prova pericial.”\r\n\r\n43 - 2004.51.01.520405-7 RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 144/145:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença. ”\r\n\r\n44 - 2004.51.01.525148-5 NEISE OLINDA FIGUEIREDO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 60:\r\n\r\n“... 2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n45 - 2004.51.01.528510-0 MAX CANAVARRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 460:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n46 - 2005.51.01.500899-6 JOSE DE BARROS LIMA (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 98:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n47 - 2005.51.01.512432-7 JORGE PINHEIRO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 173:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n48 - 2005.51.01.516132-4 PAULO RENATO ALMEIDA CELLULAR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 55:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n49 - 2005.51.01.519007-5 PAULO ROBERTO DA SILVA MALCHER (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 300:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519159-6 AMARO BORGES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 66/67:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n51 - 2005.51.01.519840-2 RUI ALVES BATALHA REP/ ROSALINA BATALHA DOS SANTOS (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal:\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524976-8 WANDERLEY PRIMO VILAS BOAS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 49/50:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021418-5 ALOISIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LIVIA MARIA MESQUITA LONGO, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 179:\r\n\r\n“1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n-Atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares, se for o caso;\r\n\r\n-Excluindo do pólo passivo a RFFSA e incluindo o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, remetam-se os autos à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n4-Retornados, venham conclusos.”\r\n\r\n54 - 2006.51.01.500262-7 VANIA BESSA AZEVEDO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500826-5 EDSON RIBEIRO LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 96/97:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n56 - 2006.51.01.504235-2 JOAREZ XEREM PIRES (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 226:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511119-2 SERGIO DA ROCHA MOURA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 141/142:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n58 - 2006.51.01.511949-0 MARIO CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 114/115:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511976-2 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 62/63:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n60 - 2006.51.01.518342-7 MARIO RODRIGUES GOMES FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 91/92:\r\n\r\n“... dê-se vista às artes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n5) Após, não havendo solicitação de resposta a quesitos suplementares, expeça-se solicitação de honorários em favor do perito.”\r\n\r\n61 - 2006.51.01.518629-5 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 56/57:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora. Neste mesmo prazo, as partes deverão apresentar quesitos e assistente técnico.\r\n\r\n4) Havendo concordância, efetue a parte autora o depósito dos honorários, em dez dias.\r\n\r\n5) Efetuado, intime-se o perito para que indique data e local da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em até trinta dias após o exame.\r\n\r\n6) Intimem-se a parte autora, para comparecimento e a ré, para ciência da perícia.\r\n\r\n7) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Não havendo complementação ao laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n9) Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537484-1 HAMILTON DUNCAN RANGEL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 74:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800361-1 MARIO OKADA TOBA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 52:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n64 - 2002.51.01.507622-8 CASALE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PINHEIRO, JANNAINA CASAGRANDE PINHEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x LUIGI FORNONI (Adv. FRANCISCO LOURENÇÃO NETO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 248:\r\n\r\n“... diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRessalte-se por fim que não serão observados as anterioridades indicadas na inicial, reproduzidas em língua estrangeira, por não vertidas ao vernáculo por tradutor juramentado.”\r\n\r\n65 - 2003.51.01.521955-0 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x ANA LUIZA RAINERY DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 538:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, 2ª ré, e, após, o INPI, de fls. 531 e 537, e, ainda, para que apresentem assistentes técnicos e forneçam quesitos.\r\n\r\n3) Após, nada sendo requerido, efetue a parte autora o depósito da 1ª parcela dos honorários.\r\n\r\n4) Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em TRINTA DIAS.\r\n\r\n5) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Após, não havendo solicitação de complementação do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n7) Não havendo concordância do perito quanto ao item 1, voltem conclusos.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n66 - 93.0022903-6 JOSE ALVES DE SANTANA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x DIRETOR DA AGENCIA BANGU DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n67 - 98.0021198-5 JORGE JOSE LOPES (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, OAB/RJ 85696, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n68 - 98.0021494-1 JESSICA ARAUJO MARTINS REP/ P/ MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 300:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, ao MPF.”\r\n\r\n69 - 99.0026685-4 MARIA ZORAIDE ALVES DE MELO (Adv. GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA, KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 120: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n70 - 99.0029484-0 MARIA ODETE MACHADO DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, OAB/RJ 54378, em Secretaria, por 10 (DEZ) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.504573-9 CARLOS ALBERTO DIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 104:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n72 - 2000.51.01.531857-4 MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA MARTINS GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO - RJ - CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.524138-7 ROBERTO CORREA ALVES (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 133 - Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos ao à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n74 - 2001.51.01.536756-5 SIDNEI CARVALHO GUIMARAES (Adv. SILVIA HELENA ANTUNES, EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. ÉGLER S. G. BARBOSA, OAB/RJ 141.464, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, visto que o mesmo não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro deste processo.\r\n\r\nOutrossim, caso o mencionado advogado forneça procuração ou substabelecimento, defiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.503878-1 CELESTIANO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. GERSON REIS FIGUEIREDO, ALMIR BUENO DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo Dr. ALMIR BUENO DO AMARAL, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n76 - 95.0041291-8 IB TEIXEIRA (Adv. DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 136 : Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805599-4 IVONE HERMES CORREA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES, JAMIL DOS SANTOS HERMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 44: De ordem do MM. Juiz defiro o desentranhamento das cópias, exceto da procuração, substituindo-as por cópias, já fornecidas.\r\n\r\nCompareça o advogado nesta secretaria em até cinco dias para retirar os documentos.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO FUTURO.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 89.0008049-0 MANOEL JOSE DE MOURA (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO, CLEONICE NUNES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n79 - 91.0004798-8 ROSANA MACIEL SOARES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Fe deral, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n80 - 91.0138944-0 AYRES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n81 - 94.0046964-0 KLEVERSON DE SOUZA PESSET (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 95.0043268-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NEUZA DE VASCONCELLOS LAPA (Adv. NEUSA MARIA NEPOMUCENO). . Fls. 54: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 82\r\n\r\nId: 305401"
                            ],
                            "305442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0007874-9 JEREMIAS DE PAULA MUNIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002153/2007 FOLHA 23 . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários que fixo em R$ 150,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0006700-2 ARISTIDES DOMINGUES BARREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002175/2007 FOLHA 357/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 082.972.297-1, em nome de MARIA ADRIANA DIAS BARREIRA e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DO AUTOR. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.511068-6 CELSO CORDEIRO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002151/2007 FOLHA 146-a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Os embargos de declaração foram interpostos no dia 09/07/2007 (fls. 224), sendo que a União fora intimada da sentença em 01/02/2007.\r\n\r\nSendo assim, são intempestivos, e mesmo que não fossem, a matéria versada na petição de fls. 224/226 deverá ser objeto do reexame necessário.\r\n\r\nAssim, rejeito os embargos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.512534-7 FERNANDO MANUEL LAVOS MARQUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002136/2007 FOLHA 254/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.622.363-0, em nome de Fernando Manuel Lavos Marques. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar R$ 300,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536704-5 DIRNEI AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002168/2007 FOLHA 187 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Insurge-se a embargante contra omissão da sentença de fls.240/246, que deixou de condenar o INSS em reembolso das custas embora o autor as tenha recolhido integralmente e o pedido tenha sido procedente.\r\n\r\nÉ o sucinto Relatório. Decido:\r\n\r\nCom efeito, assiste razão ao embargante.\r\n\r\nNa verdade, houve omissão na sentença de fls. 240/246, pois na parte dispositiva deveria ter constado a obrigação de o INSS reembolsar o valor das custas, de forma atualizada.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos, para que a sentença de fls. 240/246 passe a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de revisar o tempo de serviço do autor para constar um tempo total de 35 anos, 7 meses e 21 dias, elevando-se o coeficiente de cálculo para 100% do salário de benefício, ou seja, a RMI será de R$ 901,09.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as diferenças atrasadas do benefício desde a data da DIB até a data da implantação da revisão, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 42 - 14 01/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da revisão e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\n4) Condenar o INSS em reembolsar as custas pagas pelo autor (fls. 28) de forma atualizada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.520679-0 VANDERLEI MUNIZ GUIMARAES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 002148/2007 FOLHA 114-a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não assiste razão os embargos, uma vez que não constam nos autos documentos que comprovem que o autor laborou na empresa Flac - Assoc. Cons. De Pessoal Ltda nos períodos acima mencionados.\r\n\r\nObserve-se que às fls. 185, na relação das empresas laboradas pelo autor, consta a empresa Fiac Ass. Cons. De Pessoal Ltda, laborado em dois períodos, de 16/08/84 a 15/04/85 e de 21/08/85 a 05/01/86, conforme documentos de fls. 23,25 e 158, e o CNIS de fls. 103, consta esses mesmos períodos laborados na empresa Flac Ass. E Cons. De Pessoal Ltda (último vínculo sem data de saída).\r\n\r\nDessa forma, não há comprovação nos autos dos períodos requeridos nos embargos. Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição do autor foi concedida com 35 anos, 05 meses e 09 dias, fato em que o acréscimo de tempo de serviço não alteraria em nada a RMI do autor, pois foi concedida com coeficiente de 100%.\r\n\r\nNão há, então, omissão na sentença de fls.176/187.\r\n\r\nAssim, rejeito os embargos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.526981-7 CELIO QUARESMA DE LEMOS (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002149/2007 FOLHA 20-a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Recebo os embargos, pois são tempestivos.\r\n\r\nAlega o embargante que houve omissão na sentença de fls. 354/362 por não ter sido julgado o pedido constante do item 5 de fls. 21, referente ao pagamento de atrasados decorrente de Mandado de Segurança impetrado.\r\n\r\nSem razão o embargante, pois consta expressamente às fls. 356 que houve declaração de litispendência e que neste processo seria apreciado apenas o pedido de declaração de tempo de serviço convertido de especial em comum (primeiro e segundo parágrafos de fls. 356).\r\n\r\nAssim, rejeito os embargos interpostos pela embargante.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.534692-7 JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002163/2007 FOLHA 19 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, o dispositivo da sentença de fls. 110/114 passa aa ser o seguinte:\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de auxílio doença NB no. 123.535.944-9, em nome de JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS, (CPF 781.309.727-00).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação do INSS para cumprimento.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício NB 123.535.944-9 (renda mensal de R$ 1.186,14 em setembro de 2004 - fls. 33), em nome de JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a data do cancelamento, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (10/12/2004 - fls. 29).\r\n\r\n3) condeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor dos atrasados até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.537264-1 DEVAIR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002135/2007 FOLHA 248/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.334.730-3, em nome de DEVAIR ANTONIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.505291-2 RODRIGO COSTA MACIEL E OUTRO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002176/2007 FOLHA 391 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Por todo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício do autor (NB 046.519.148-7), em nome de Rodrigo Costa Maciel, referentes ao período de novembro de 1996 a abril de 2004 (fls. 47/52), que deverão ser corrigidas pela Tabela da Justiça Federal, com juros de 12% o ano, a contar da citação. Julgo improcedente o pedido em relação ao 2o. autor, Robson da Costa Maciel, pois o mesmo já havia atingido a maioridade em maio de 2005 (data da propositura da ação). \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 5% das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se” .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.515996-2 SEBASTIAO MACHADO (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002150/2007 FOLHA 327-a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 151 - No que diz respeito ao cumprimento da obrigação de fazer, a imposição de multa não é obrigatória, nos termos do § 4° do art. 461 do CPC.\r\n\r\nSe ocorrer o não cumprimento no prazo estipulado, e injustificadamente, aí sim esse Juízo determinará as medidas coercitivas que entender cabíveis, entre elas a multa.\r\n\r\nNão há, então, omissão na sentença de fls. 141/150.\r\n\r\nAssim, rejeito os embargos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522072-9 EUNICE FURTADO DE FREITAS (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2007 FOLHA 89/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524541-6 SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos relativos ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício NB 112.791.441-0 com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94. As verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSujeito a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524989-6 JOAO FELINTO DA SILVA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002171/2007 FOLHA 322/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JOÃO FELINTO DA SILVA, CPF no. 373.307217-00, e tempo de serviço de 37 anos, 4 meses e 17 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada nos termos da legislação anterior à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998.\r\n\r\nPrazo para cumprimento desta decisão é de 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JOÃO FELINTO DA SILVA, CPF no. 373.307217-00, com DIB em 02 de outubro de 1998 e tempo de serviço de 37 anos, 4 meses e 17 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada nos termos da legislação anterior à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação deste, com correção monetária pela Ta bela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de 06/03/2006 (fls. 36 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.527569-0 NILCE DOS SANTOS PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002166/2007 FOLHA 304/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de NILCE DOS SANTOS PIRES (NB - 046.496.485-7) e CPF no. 851.543.427-04.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço da autora, NB 046.496.485-7, com DIB em 30/12/1993 e RMI no valor de 141.392.84, com tempo de serviço de 32 anos, 2 meses e 4 dias.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão (01/08/1996) até a data do restabelecimento, respeitada a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (6/7/2006 -fls. 59).\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500832-0 YARA DA SILVA LIMA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002134/2007 FOLHA 242/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.708.178-2, em nome de YARA DA SILVA LIMA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar R$ 300,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500841-1 JOSE DE BARROS DE MEDINA COELI (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas para recurso.\r\n\r\nFixo os honorários no valor de R$ 350,00( trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504399-0 YARA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002164/2007 FOLHA 293/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 124.130.834-6.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a autora em honorários que arbitro em R$ 380,00.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511406-5 VANIA RANGEL ANJOS DOS SANTOS (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511474-0 JOSE MARTINS COELHO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 FOLHA 65/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518116-9 RUTH ELOY TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002167/2007 FOLHA 310/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS:\r\n\r\na) a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado EDEGAR MARQUES, com DIB em 14/12/1991 (data do óbito), bem como pagar os atrasados devidos desde 31/05/2001 (prescrição qüinqüenal), atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nb) revisar o benefício do instituidor (fls. 57 e 157) pelo art. 144 da Lei 8213/91, observando-se, em relação aos atrasados, a prescrição qüinqüenal, atualização pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nc) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício da autora somente após a revisão determinada na letra “b” supra.\r\n\r\nd) quanto ao requerimento de tutela antencipada, não está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a autora já recebe três benefícios, dois do RGPS e um estatutário.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518625-8 RAILDA MARIA DE JESUS CORREA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base nos arts. 285-a e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518858-9 PAULO SANTOS KELLER REP/ P/ MARIA ARAUJO SANTOS SOUZA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002133/2007 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de pagamento de atrasados entre 15/05/2004 a 05/10/2005 e danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530091-2 CELSO DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002174/2007 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o transito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530668-9 JUSTINO RAIVA DIAS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002165/2007 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação acima e no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537632-1 CELIA PACHECO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2007 FOLHA 29/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537910-3 LUIZ HENIO VICTORIA MAGRO (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2007 FOLHA 55/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800306-4 WILSON ANTUNES (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro prazo de 10 dias requerido pela autora para réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803057-2 NIVALDO ALVES PEQUENO (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2007 FOLHA 36/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803061-4 JOSE JULIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805410-2 VALDIR LEITE DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2007 FOLHA 02/04 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2001.51.01.514958-6 INSIGNIA COM/ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CIA/ VALENCA INDL/ (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002147/2007 FOLHA 280/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade do registro nº 816.193.410, correspondente à marca POPLUMA, que vigeu de 04/04/95 a 04/04/2005, quando foi extinto por expiração de prazo, sem pedido de prorrogação. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), divididos igualmente entre os réus.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.503642-9 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F GUIMARAE CAMARINHA) x BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S/A (Adv. JORGE LUIS DE LIMA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002143/2007 FOLHA 273/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, extingo o processo com julgamento do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade da PI 9502389-5, devendo o INPI proceder às devidas publicações. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDeixo de condenar os réus em custas e honorários advocatícios, tendo em a concordância da Autora neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.517215-9 COOLER MASTER CO LTD (Adv. ANA PAULA BRITO BISPO) x COOLER MASTER IMP/ EXP/ LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002140/2007 FOLHA 260/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido de declaração de nulidade dos atos administrativos do INPI que deferiram os pedidos de registro nos 820.7985.020 e 819.555.347, devendo a autarquia providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial para ciência de terceiros; julgo procedente o pedido de sobrestamento do trâmite do processo administrativo referente ao pedido de registro 822.248.069 até o término definitivo deste processo.\r\n\r\nDeixo de condenar o INPI em honorários devido ao fato de a autarquia ter concedido os registros em razão do desconhecimento da atividade da autora, que não atuava no Brasil e não se opôs aos pedidos de marcas que não eram notoriamente conhecidas neste país e no mercado em que atua. \r\n\r\nCondeno a 1a ré em honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Condeno as rés, em partes iguais, ao reembolso das custas e despesas com publicação do edital de citação.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475 do CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nTendo em vista os efeitos da revelia declarados supra e do disposto no art. 9o, II, do CPC, nomeio como curadora especial da 1a ré a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco OAB/RJ82294, que deverá ser intimada pessoalmente desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.519190-7 SPE - O SPA DO PE COML/ E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x FOOTWORK PODO LOGOS LTDA - ME (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002170/2007 FOLHA 334/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, defiro a tutela antecipada para suspender os efeitos do registro do registro nº 820.804568, referente à marca nominativa SPÉ, bem como para determinar à 1a ré que se abstenha do uso da referida marca tão logo intimada desta decisão. \r\n\r\nO INPI deverá proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos, para:\r\n\r\na) declarar a nulidade do ato administrativo de registro nº 820.804568, referente à marca nominativa SPÉ, devendo o INPI efetuar as anotações pertinentes;\r\n\r\nb) condenar a 2a ré na obrigação de não fazer, ou seja, se abster do uso da palavra SPÉ para identificar prestação de serviços de tratamento dos pés efetivados por calistas, pedicuros e podólogos e também produtos referentes a essa atividade.\r\n\r\nCondeno as rés em honorários, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada uma (total de R$ 1.000,00), que serão atualizados monetariamente desde a publicação desta sentença. \r\n\r\nCondeno as rés, meio a meio, no reembolso das custas (fls. 10 e 155).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519944-3 SPECTRUM BRANDS INC E OUTRO (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Fls. 1605: Expeça-se alvará da segunda metade dos honorários em favor do perito.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes da complementação do laudo, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.512936-2 EVARISTO JAIME COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 FOLHA 15/19 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.524974-8 ARMANDO SOLURI JUNIOR (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2007 FOLHA 10/14 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537827-5 DELFINO JOSE RODRIGUEZ FERNANDEZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE / INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2007 FOLHA 20/24 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800168-7 SALATIEL RESENDE DE CARVALHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002132/2007 FOLHA 16/18 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803172-2 OLINDINA OLIVEIRA ROSA (Adv. RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 119/121: Reformo a decisão de fls. 118 com base no art. 296 do CPC, vez que, conforme fls. 116, o impetrado não comprovou que a suspensão do benefício se deu, de fato, por determinação judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803683-5 LUIZ CESAR DO VAL VILLARES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002154/2007 FOLHA 22 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não ocorreu em virtude de revisão administrativa realizada pelo INSS, mas sim por determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto desta ação foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, o Gerente Executivo do INSS não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente lide, uma vez que o ato atacado por meio de Mandado de Segurança foi praticado por Juiz Federal.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, constata-se também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para processamento e julgamento do feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808549-4 IVAN LUIS DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537765-9 PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JUNIOR, EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002173/2007 FOLHA 348/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 98.0042850-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AFRANIO DE MENEZES SILVA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002162/2007 FOLHA 288/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 1.267.795,99 em julho de 2007, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nAFRANIO DE MENEZES SILVAR$ 39.267,31\r\n\r\nALDANO PEREIRA DOS SANTOSR$ 31.166,33\r\n\r\nALCEBIADES VIEIRA DA SILVEIRAR$ 19.719,27\r\n\r\nLYGIA DA SILVA GRAÇAR$ 7.077,53\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES FONTESR$ 63.505,83\r\n\r\nMARLY FREITAS ALVES (Clodoaldo)R$ 77.488,72\r\n\r\nDALTO DE OLIVEIRA MONTAURYR$ 57.953,05\r\n\r\nEMILIA LOPES DE SOUZA (Daria de Souza)R$ 45.133,68 \r\n\r\nELPIDIO RIBEIRO DA SILVAR$ 55.580,11\r\n\r\nIVONETTE MORREUWR$ 20.639,01\r\n\r\nJOSÉ SILVA LESSAR$ 15.065,00\r\n\r\nLYGIA JOSÉ NICOLAU CAMILLOR$ 57.969,48\r\n\r\nLYGIA DA SILVA GRAÇA, R$ 7.077,53\r\n\r\nMARIA DA GLORIA B.R CARDOSO R$ 15.468,09\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES SILVAR$ 6.177,18\r\n\r\nMOISES CARDOSO COSTAR$ 72.169,58\r\n\r\nVERA LUCIA DA COSTA LUCAS ( Nilton da Costa)R$ 40.978,38\r\n\r\nOSCAR PEDRO PACHECO PIRRHOR$ 68.568,50\r\n\r\nOSWALDO FERREIRA MUNIZ, R$ 48.608,57\r\n\r\nITO CASTANHOR$ 60.724,97 \r\n\r\nWALTER DE MELLO MAGALHÃESR$ 26.182,02 \r\n\r\nWILSON MARIA CARDOSOR$ 20.216,29 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Darcy)R$ 100.798,12 \r\n\r\nMARIA FERREIRA RODRIGUES (Francisco)R$ 8.727,25 \r\n\r\nMARCELO ARAÚJO GONÇALVES DE MIRANDAR$ 39.934,91 \r\n\r\nPERITOR$ 25.066,19\r\n\r\nHONORARIOS ADVOCATICIOSR$ 111.849,63\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 780,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se requisitórios para pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.508455-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL EMILIO ALVES GUILHON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, e com base nos cálculos de fls. 21/35 que calculou apenas o valor das custas judiciais (R$ 86,00).\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.522995-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO LEPORAGE (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários que arbitro em R$ 100,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800201-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DO SOCORRO MUNIZ (Adv. AVELAR SANTO BASSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 1.802,88 em dezembro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça que ora defiro, pois ainda não apreciada. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça0se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800890-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PEDRO GATTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 FOLHA 73 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.26/34, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 36 e 36, v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.27.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800977-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANUEL MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 32/35, no valor de R$ 3.778,60 em junho de 2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em função da sucumbência recíproca . \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803117-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS de fls. 06/10, no valor total de R$ 320,59, apurado em março de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 100,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, EXPEÇA-SE REQUISI TÓRIO PARA PAGAMENTO, após, certifique-se o trânsito em julgado. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 93.0001321-1 WILSON LAMOTTE E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x HILDA GOMES MENDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA SRA. HILDA GOMES MENDE E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 305442"
                            ]
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                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "306181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0162157-2 TERTULIANO OZORIO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. ACHILLES JOSE MOREAUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE AL CANTARA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o item III de fls. 665 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPortanto, aguarde-se por mais dez dias em cartório.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 00.0773796-3 AURO GIORGI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . I - Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de:\r\n\r\nMARIA JOSÉ CARDONI DINELLI, sucessora de BENITO MUSSOLINI DINELLI (alvará devolvido a fls. 1010)\r\n\r\nMARIA DO CARMO BAPTISTA DE SOUZA, sucessora de CELSO DE SOUZA (alvará devolvido a fls. 890)\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL BONFIM SAUCEDO, ELDI MARISON SAUCEDO e PATRÍCIA PRATA SAUCEDO, sucessores de ELNO BARROS SAUCEDO (alvará devolvido a fls. 926)\r\n\r\nNILZA DUARTE DA ROCHA, sucessora de ELZA DUARTE DA ROCHA (alvará devolvido a fls. 929)\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutores Falecidos\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nCARLOS TOSCANO DE MEDEIROS\r\n\r\nIvone Toscano Ribeiro\r\n\r\nNelson Santos Toscano (fls. 1161/1167)\r\n\r\nCECÍLIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNeuza Penha de Biaes Oliveira (fls.1169/1175)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, em favor dos habilitandos supra, com base nos cálculos de fls. 841/842.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII - Fls. 1228: Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 1186/1196, no que concerne ao autor remanescentes ELCIO VASQUES ALCANTARA.\r\n\r\n3 - 00.0774539-7 ARNALDO PINTO FELIX E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO, BRAZ MOREIRA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art.604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n4 - 00.0926906-1 CELIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL, MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 FOLHA 342/348dosautos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI- Ante o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a tramitação do feito.\r\n\r\nII- Cumpre ressaltar que qualquer PRAZO aberto neste feito para a parte autora é COMUM, pois há diferentes advogados para os litisconsortes.\r\n\r\nAssim, a vista à parte autora é feita apenas no BALCÃO desta Secretaria.\r\n\r\nIII- Tendo em vista as informações de fls.2261/2319 indicando o falecimento de segurados, promovam os interessados a CORRETA habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, PROCURAÇÃO ORIGINAL, documento de identidade, CPF, comprovante de residência, e a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores ABAIXO RELACIONADOS, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nCARLOS FERNANDES CORREA;\r\n\r\nCELIO TEIXEIRA;\r\n\r\nANTONIO LUIZ;\r\n\r\nBRAULINO FERNANDES RODRIGUES;\r\n\r\nFELICIANO COELHO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nFRANCISCO CABRAL FRANÇA;\r\n\r\nJOÃO BATISTA;\r\n\r\nJOSÉ CÂMARA DE SOUZA;\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\nJULIO DA COSTA FERREIRA NETO;\r\n\r\nLUDOVICO MARENDINO;\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA;\r\n\r\nMARIA PAULA CÂNDIDO;\r\n\r\nMARIO DE LIMA;\r\n\r\nMARLY DE OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA;\r\n\r\nNESTOR TOVAL CONRADO;\r\n\r\nNEY DA SILVA;\r\n\r\nOSWALDO DEMARCO;\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE;\r\n\r\nWALDIR LUZ.\r\n\r\nIV- Ressalte-se que considerando a notícia do falecimento de fls. 2052/2092, a parte autora foi regulamente intimada para promover a habilitação dos interessados pela decisão de fls.2099/2100, item III, mas até a presente data não foi atendida a mencionada decisão quanto aos autores ELENCADOS ABAIXO, constando para alguns seu último endereço cadastrado no SISBEN às fls.2320/2333:\r\n\r\nLogo, os interessados relativamente ao segurados relacionados no item III de fls.2099/2100 devem providenciar sua habilitação no mesmo prazo aberto para os autores falecidos indicados no item III acima, desta decisão.\r\n\r\nANTENOR MARTINS BILLIO;\r\n\r\nCANDIDO MESQUITA;\r\n\r\nCELIA DE LIMA E SILVA GASPARONE;\r\n\r\nCORDELIA LOBO DE BULHÕES;\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA E ALMEIDA;\r\n\r\nHELIO DE ALMEIDA CHAVES;\r\n\r\nHELOISA VON COLLEN MULLER;\r\n\r\nJERONYMO PINHEIRO DE CASTILHO;\r\n\r\nHEROLT CARNEIRO DE MIRANDA;\r\n\r\nJOAO MALTA DA SILVA;\r\n\r\nJOSE CAMARA DE SOUZA;\r\n\r\nJORGE DAHLHEIM;\r\n\r\nJUSTO JOAQUIM DE OLIVEIRA;\r\n\r\nLUCIO CARLOS LISBOA;\r\n\r\nMARIO DA ROCHA VIANNA FILHO;\r\n\r\nNEIR SÁ PINTO DA SILVA;\r\n\r\nNELTON SÁ;\r\n\r\nNESTOR TOVAL CONRADO;\r\n\r\nNOEL BERGAMINI;\r\n\r\nPAULO NOGUEIRA DE ANDRADE;\r\n\r\nROGÉRIO RAIMUNDO;\r\n\r\nWILSON FERREIRA DE ABREU;\r\n\r\nZILA CAMPOS DE SOUZA.\r\n\r\nQuebra V- Insta mencionar que MARIA JOSÉ LOPES TAVARES (fl.216v) está com sua representação processual irregular desde o ajuizamento desta ação ordinária, pois a procuração de fl.216 NÃO está assinada.\r\n\r\nTodavia, considerando que a sentença do processo de conhecimento às fls.342/348 julgou procedente o pedido também quanto a MARIA JOSÉ LOPES TAVARES, que esta promoveu a execução às fls.338/354, e que de acordo com os documentos de fls.2289 e 2319 continua recebendo sua pensão por morte, deve essa autora regularizar sua representação processual apresentando PROCURAÇÃO ORIGINAL, no mesmo prazo supra de 30 dias.\r\n\r\nVI- Forneça a parte autora cópia de documento com o correto número de CPF dos autores ABAIXO ELENCADOS, no mesmo prazo acima:\r\n\r\nANTONIO NUNES DE AGUIAR FILHO (fl.1085);\r\n\r\nFABIO DE CASTRO NEVES;\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DE BRITO;\r\n\r\nLAURA MACEDO SILVA;\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA (fls.219v e 1355);\r\n\r\nMARIA PAULA CÂNDIDO (fl.223v);\r\n\r\nSEBASTIANA DE JESUS GUILHERME.\r\n\r\nAtente-se que o documento de fl.275verso NÃO é pertinente a SEBASTIANA DE JESUS GUILHERME, portanto, a princípio é estranho a estes autos.\r\n\r\nVII- Cumprido, à SEDRJ para cadastrar os autores para os quais tenham sido fornecidos os documentos com número de CPF, como determinado no item VI acima, e também os seguintes autores, cujos CPFs encontram-se às fls. 2261/2319 e/ou nas fls. indicadas abaixo:\r\n\r\nCARLOS FERNANDES CORREA (fls.2258/2259);\r\n\r\nCELIO TEIXEIRA (fls.37v, 1064 e 2054);\r\n\r\nANTONIO LUIZ (fl.58v);\r\n\r\nBRAULINO FERNANDES RODRIGUES, (fl.76v e 1177);\r\n\r\nDARCILA FERREIRA (fl.95v);\r\n\r\nFELICIANO COELHO DE OLIVEIRA (fl.120v e 1190);\r\n\r\nFRANCISCA DOMINGOS SIMAO (fl.123v);\r\n\r\nFRANCISCO CABRAL FRANÇA (fls.127v e 1123);\r\n\r\nJAIR GUILHERME (fls.156v e 1122);\r\n\r\nJOÃO BATISTA (fls.160v e 1181);\r\n\r\nJOSÉ BRAZ MINA (fls.169v e 1257);\r\n\r\nJOSÉ CÂMARA DE SOUZA (fls.171v, 1249/1250 e 2087);\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA (fls.174v e 1244);\r\n\r\nJULIO DA COSTA FERREIRA NETO (fls.186v e 1235);\r\n\r\nLUIZA MAIA DE OLIVEIRA (fls.200 e 1314);\r\n\r\nLUDOVICO MARENDINO (fls.202v e 1313);\r\n\r\nMANOELINA MONTOCHI DE SOUZA (fl.207v);\r\n\r\nMARIA APARECIDA AMARAL DOS SANTOS (fls.210v e 1352);\r\n\r\nMARIA JOSÉ LOPES TAVARES (fls.216v e 1354);\r\n\r\nMARIO DE LIMA (fls.1144/1145);\r\n\r\nMARLY DE OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA (fl.1142);\r\n\r\nMARLEY APARECIDA GODINHO PEREIRA (fls.228v e 1310);\r\n\r\nNESTOR TOVAL CONRADO (fls.242v e 2066);\r\n\r\nNEY DA SILVA (fl.1305);\r\n\r\nNORIVAL FERREIRA (fls.247v e 1319);\r\n\r\nOSWALDO DEMARCO (fls.258 e 1368);\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE (fls.265v e 1364);\r\n\r\nSYLVIA DONARIA PEREIRA (fls.289 e 1349);\r\n\r\nTARCISIA ALEXANDRE (fls.293v, 1105 e 1348);\r\n\r\nWALDIR LUZ (fl.306v).\r\n\r\nNa oportunidade, retifique a SEDRJ a grafia dos nomes dos seguintes autores na autuação do pólo ativo:\r\n\r\nMANOELINA MONTOCHI DE SOUZA, conforme doc. de fl.207v;\r\n\r\nMARLEY APARECIDA GODINHO PEREIRA conforme docs. de fls.228v e 1310.\r\n\r\nVIII- Ao contador judicial para refazer os cálculos de fls. 1397/1403, com observância do decisum de fls. 225/227 proferido nos Embargos em apenso (processo 95/64849-0).\r\n\r\nIX- Elaborada a conta, dê-se vista às partes sucessivamente por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nX- Remetam-se os presentes autos ao INSS para cumprimento do item V de fls. 2099/2100, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autarquia federal manifestar-se sobre os pedidos de habilitação de fls. 2103/2111, 2113/2134, 2138/2148, 2150/2170, 2172/2181, 2183/2227, 2229/2239, 2242/2259, e outros que eventualmente sejam apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço.\r\n\r\n5 - 88.0005301-7 MARIA LURDES DE MELO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Considerando a ausência da parte autora à perícia designada para o dia 26/10/06, embora intimada pessoalmente (fl. 163), e, diante da certidão negativa de fl.183 e do documento de fl. 185, que informa a percepção de um benefício de aposentadoria por idade, intime-se pessoalmente a autora para que esclareça clara e definitivamente se persiste seu interesse no seguimento do feito, devendo, em caso positivo, entrar em contato com seu advogado para informar seu novo endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 89.0002103-6 EDUARDO PINTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001933/2007 FOLHA 84 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (LUZIA GOMES DE CARVALHO, sucessora de WALDYR LOPES DE CARVALHO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0007768-6 IVO BARROS CRISTANI (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 FOLHA 25/27 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nmat. 10670\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 89.0011051-9 ANOR BATISTA ESTEVES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x IONE ALEIXO DE AZEVEDO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001934/2007 FOLHA 81 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (MARILDA FERREIRA DA ROCHA, sucessora de EDMUNDO FÉLIX) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0007833-4 JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 90.0052029-0 HILARIO JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 295: Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 222/223, no que concerne ao ESPÓLIO DE ARTHUR COUTO.\r\n\r\n11 - 90.0052915-8 GUILHERMINA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, MARIA HOSANIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Fls. 152: Inicialmente, cumpra a parte autora, de forma adequada, a parte final do despacho de fls. 148.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 91.0130338-4 SYLVIO AUGUSTO BORDALLO (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista ao autor para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 134/141.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 93.0023947-3 JURACY APOLINARIO BATISTA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, TEREZINHA MOREIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 96.0011604-0 DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 213/217.\r\n\r\n15 - 98.0024960-5 DANILO RODRIGUES CARREIRA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001946/2007 FOLHA 56 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIntimado pessoalmente por mandado (nº. 0037.645-1/2007), para que regularizasse sua representação processual, o autor, DANILO RODRIGUES CARREIRA, deixou transcorrer in albis o prazo deferido para tal fim.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da ordem, demonstrando o autor desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nDessa forma, e tendo em vista a certidão de fls. 140, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 257 E 267, III, § 1º., do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 99.0004349-9 HELIO JORGE JONES (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 99.0031059-4 ADELIA PIVANTE DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.531198-1 IRINEU GONCALVES PORTUGAL FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x IRINEU GONCALVES PORTUGAL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.526966-0 OLIVIA FLORESTA NEVES (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x IVETE MARTINS PORTO (Adv. ENOQUE ALVES DA SILVA, JULIANA FERNANDES DA SILVA). . Ao autor sobre fls. 230/242, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.514027-7 HERMES TITO DA COSTA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA, EDINILSON BRASIL DOS SANTOS, RICARDO BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Fls. 140: Cumpra adequadamente a interessada na habilitação o despacho de fls. 125, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.501687-3 MARIA DA GLORIA BASTOS PORTO (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA RIBEIRO DE ABREU (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA). . Fls. 160: Concedo a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.528797-2 ALBERTINA CERCA DA COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x REDE FERROVIARIA FEDERAL - EM LIQUIDACAO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 FOLHA 234/235 . Pelo exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, forte no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto à RFFSA; e julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do mesmo diploma legal supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para excluir do pólo passivo da presente demanda a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL-RFFSA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500129-1 YARA CALDEIRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE, SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001940/2007 FOLHA 256/257 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a conceder benefício de aposentadoria auxílio-doença à autora, a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária. \r\n\r\nDemonstrado por prova inequívoca o direito vindicado e considerando o caráter alimentar do benefício, concedo à autora a tutela antecipada requerida, determinando que o INSS efetive o imediato cumprimento da obrigação de fazer, para implantar, a partir da presente competência, o benefício ora concedido (NIT. 1.233.474.324-2 e 1.172.757.717-0; NB. 53189271).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida. Honorários advocatícios, no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa obrigatória.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.505294-8 WILSON ROBERTO MESQUITA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001938/2007 FOLHA 262/264 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, com data de início em 13 de maio de 2002.\r\n\r\nAs prestações devidas desde a dib serão monetariamente atualizadas e corrigidos com juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento (nb 124.367.923-6) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.516147-6 GILBERTO NASCIMENTO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 FOLHA 218/219 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519170-5 MARIA DA PENHA ESTEVES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001936/2007 FOLHA 305/308 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, com efeitos financeiros a partir de 22.08.2005, pagando-lhe o correspondente ao benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso (NB. 79.116.582-5), desde o cancelamento, com efeitos financeiros a partir de 22.08.2000, em razão da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela tornou-se devida. \r\n\r\nEm razão da apontada prova inequívoca e da natureza alimentar do benefício, concedo à autora a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação da aposentadoria por invalidez da autora, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.527018-6 MARIA LECTICIA RODRIGUEZ MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2007 FOLHA 247/250 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço da autora, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos do Contador Judicial de fl. 54, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500604-9 RITA DE CASSIA BARROSO DA CUNHA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 FOLHA 251/252 . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 21/ 117.784.929-9), aplicando nos salários de contribuição de fls. 21/22 (apurados em período não superior a 48 meses) o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, desde a citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504175-0 JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001942/2007 FOLHA 301/304 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de aposentadoria por invalidez do autor, com data de início (DIB) em julho de 2004 e efeitos financeiros a partir de 08.05.2006.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nSem custas a recolher. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o INSS efetive o imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação, a partir da presente competência, do benefício ora concedido, devendo o autor, para tanto, apresentar perante o réu seus dados pessoais bem como toda documentação necessária ao cálculo da RMI devida, a partir de quando fixo o prazo de quinze dias para a implantação do benefício.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504243-1 MARIO RICCOBENE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511906-3 MARIA ROSA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo o recurso adesivo da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518949-1 INES XAVIER DANTAS (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas réu pelo prazo de 5 (cinco) dias e, após, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524861-6 LUIZA MARIA SARANDY LARCHER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . A decisão a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual inafastável a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios, mesmo porque, o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de quaisquer dos motivos previstos no art. 132, do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 86/87, competente para julgar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530003-1 DARIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001935/2007 FOLHA 295/297 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 135.086.981-0), com data de início em 18 de maio de 2006.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante a aposentadoria do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530016-0 DARLY MANTOVANELLI FILHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537363-0 JOSE ANTONIO SILVA DE AZEVEDO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001943/2007 FOLHA 290/291 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria proporcional ao Autor, com efeitos financeiros a partir de 31/10/2006, reconhecendo o total de tempo de serviço comprovado nos autos (33 anos, 8 meses e 22 dias), com correção monetária das verbas atrasadas, mais juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, defiro, ainda, a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de implantar o benefício ora concedido, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nConsiderando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela e que o benefício, ora concedido, deverá ser implantado com efeitos financeiros a partir de 31/10/2006, o valor total da condenação será inferior a 60 salários mínimos, razão pela qual não está a presente sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do § 2o do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539709-9 JACY LOURENCO FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044434-9 SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO LIMA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800049-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A decisão a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual inafastável a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios, mesmo porque, o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de quaisquer dos motivos previstos no art. 132, do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 40/41, competente para julgar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800460-3 RISALVA EMILIANO DOS SANTOS SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800468-8 MARIA DE LOURDES LOPES DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A decisão a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual inafastável a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios, mesmo porque, o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de quaisquer dos motivos previstos no art. 132, do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 265/266, competente para julgar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800999-6 VITORIA REGINA ASSAYAG (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A decisão a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual inafastável a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios, mesmo porque, o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de quaisquer dos motivos previstos no art. 132, do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 272/273, competente para julgar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803062-6 ERICA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 FOLHA 230/233 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803258-1 RUTH DE PAULA (Adv. MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001939/2007 FOLHA 258/261 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder a autora o benefício de pensão por morte n° 115.564.565-0, na qualidade de dependente de ronaldo leonardo.\r\n\r\nA renda mensal do benefício deverá ser calculada de acordo com as disposições da Lei n° 3.087, de 1960, com a regulamentação que lhe foi dada pelo Decreto n° 72.771, de 1973.\r\n\r\nAs prestações devidas a partir de 15 de dezembro de 1994 devem passar por atualização monetária e ser corrigidas com juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício ora reconhecido à demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803281-7 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2007 FOLHA 242/246 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base na fundamentação acima e no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803284-2 EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001957/2007 FOLHA 220/224 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803560-0 GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001944/2007 FOLHA 236/238 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS computar como especiais os períodos de 17.11.76 a 31.03.78, 23.01.79 a 09.09.79, 25.07.72 a 16.11.76 e de 17.03.80 a 05-03-97, trabalhados pelo autor nas empresas Hidroservice Engenharia e TELERJ, procedendo à revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, observado o critério de cálculo mais vantajoso (§§ 3o e 4o do art. 56, do Decreto 3.048/99), a partir do requerimento administrativo, com efeitos financeiros a contar de 19.04.2002.\r\n\r\nSopesada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente revisto o benefício do autor (NB. 115.706.936-0), desde a presente competência.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de 15 ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários no valor de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803574-0 ILIANE ARTIAGA MARTINS CASOTTI (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803947-2 MARLY TEREZINHA RODRIGUES (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 05 de novembro de 2007, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805177-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805196-4 ALOISIO DA VEIGA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 FOLHA 253/254 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 46/045.269.589-9), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, desde a citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805218-0 PAULO CESAR MIRANDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805295-6 JULIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 FOLHA 225/226 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805314-6 DAVID ALVES GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Autor pretende a antecipação dos efeitos da tutela para imediata habilitação como pensionista de sua falecida esposa Maria de Lourdes da Silva Gomes.\r\n\r\nA concessão da tutela antecipada deve atender os requisitos previstos no art. 273, caput e incisos e § 2º do Código de Processo Civil. São eles: existência de prova inequívoca; verossimilhança da alegação; existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que o art. 22, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 3.048/99 é claro ao exigir do cônjuge apenas a apresentação da certidão de casamento para se habilitar como dependente no momento do requerimento do benefício, exigência atendida pelo autor às fls. 11. Assim, de acordo com a referida Lei, o cônjuge, enquanto dependente preferencial, faz jus a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nOutrossim, conforme documento de fl. 15, tenho por comprovada a qualidade de segurada da instituidora do benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, evidencia-se a patente presença do periculum in mora ante a avançada idade do Autor e a natureza alimentar dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, ANTECIPO os efeitos da tutela, para determinar ao INSS que proceda a imediata inclusão do Autor DAVID ALVES GOMES como pensionista da ex-segurada Maria de Lourdes da Silva Gomes (NB 300.345.929-7) a partir da presente competência.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nApós, vista às partes, para que, em cinco (5) dias, digam se têm outras provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805481-3 LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001941/2007 FOLHA 298/300 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS computar como especial o período de 01.08.75 e 11.12.79, durante o qual o autor laborou na empresa Tecnosolo, procedendo à revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, observado o critério de cálculo mais vantajoso (§§ 3o e 4o do art. 56, do Decreto 3.048/99), a partir do requerimento administrativo (13.12.2001), com efeitos financeiros a contar de 18.06.2002, em razão da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente em revisar o benefício do autor (NB. 42/117.245.864-0), a partir da presente competência.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCustas de Lei. Honorários no valor de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805507-6 NATALINA ATANAZIO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805769-3 IONESIA DE CARVALHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 FOLHA 236/237 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808056-3 MARIA JOSE DOS SANTOS REP/ P/ MARIA DE FATIMA MAGALHAES (Adv. WILDE DA SILVA NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23 - Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de Pensão por Morte, suspenso em virtude do suposto óbito da autora.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme se extrai dos documentos de fl. 10/11 e 15/16, a autora, encontra-se muito eferma, acamada e necessitando da ajuda de terceiros.\r\n\r\nOutrossim, consoante as informações extraídas do sistema Plenus (fls. 25/26), pode-se verificar que não consta qualquer notícia de óbito da autora que pudesse justificar a suspensão do benefício.\r\n\r\nAssim, entendo presentes os requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança da alegação relativos à ilegalidade da cessação da pensão por morte, no que deve ser restabelecida. \r\n\r\nDesta forma, nos moldes do art. 273 do CPC, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida determinando que o INSS restabeleça o benefício de Pensão por Morte nº 113.652.060-8 a partir da presente competência.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808217-1 MARIA JOSE DE SOUZA DANTAS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de período de carência.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808324-2 LUIZ CARLOS DIAS TORRES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808398-9 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS GUEDES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso pela Auditoria, em 16/11/2006.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808465-9 SONIA LUCIA DA SILVA LEITE CAMPOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria em 29/08/2006, por indício de irregularidade.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808467-2 SIDNEY ORPHEU LANDI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso por determinação judicial, em 13/02/2007.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808471-4 CONCEPCION CASTILLO VALERO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso por determinação judicial, em 13/02/2007.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808621-8 MARIA ELIAS MARTINS (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de auxílio doença, tendo em vista que em esfera administrativa seu requerimento foi indeferido, sob a alegação de perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifico, a teor dos documentos apresentados, que a autora detinha efetivamente a qualidade de segurada à época do requerimento administrativo, conforme anotação na CTPS de fl.48.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que se abstenha de indeferir a concessão do benefício NB 5157297544 à Autora sob a alegação de falta de qualidade de segurada, devendo providenciar a imediata apreciação de tal requerimento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2000.51.01.531654-1 ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO - AERP (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO MOURA LACERDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal e o acórdão de fl.377, dê-se vista ao INPI a fim de que promova as diligências necessárias para o fiel cumprimento do julgado, o que deverá ser comprovado nos autos, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a ordem e nada sendo requerido pela parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.500601-9 ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO GIANNI CARNEY, MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS, WILTON ROVERI) x FABRICA DE CHOCOLATE SALWARE LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Recebo a apelação do INPI no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.526988-0 DEBORA REUWSAAT (Adv. CARLOS ALBERTO BENCKE, ROBERTO EXPEDITO DA CUNHA MADRID) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MENNO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. LUIZ JUARES NOGUEIRA DE AZEVEDO, EVELISE CARLA DO NASCIMENTO). . Tendo em vista que o depósito de fl.596 não é condizente com depósito judicial, proceda a empresa-ré ao correto depósito dos honorários de sucumbência através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal-CEF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.025935-8 HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x HORT GER 34 COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Decreto a revelia da empresa-ré HORT GER 34 COM. DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, eis que, apesar de regularmente citada por edital, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, nomeio curadora especial a Dra. Eliane Cerqueira (OAB/RJ 36.934), cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.527027-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x HELCIO PINHEIRO MOURA x MARCELO JOSE DA FONSECA MOURAO x JOSE ALUISIO DE VASCONCELOS x JULIO CESAR BITTENCOURT GOMES (Adv. JEZIEL RODRIGUES CRUZ JÚNIOR, JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, ORLANDO CAETANO FILHO, DANIELA LOBAO DE CARVALHO). . Tendo em vista a autuação da exceção em apenso, suspenda-se o presente feito com base no art. 265 III do CPC.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808529-9 ITA FRIA IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO) x JOAO BATISTA CESARIO E OUTRO. . Indefiro o pedido de suspensão liminar, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia suspensão dos efeitos de registro de desenho industrial depositado em 1998.\r\n\r\nO pedido de liminar, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n72 - 97.0012477-0 FRANCISCO MANOEL CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . O pagamento de gratificação de férias é matéria estranha aos autos, devendo a parte impetrante valer-se das vias próprias para pleitear o que entender cabível diante de eventual lesão de direito.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.527587-1 SUELI GOMES MEYER (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EDITH MAGALHAES FRANCO (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS). . Providencie a segunda-ré a retirada dos valores provisionados, como informado às fls. 253/257, não tendo este Juízo qualquer ingerência sobre o depósito efetuado no Banco Itaú S/A.\r\n\r\nSem prejuízo, atenda o INSS ao requerido à fl. 260, em 10 dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.524159-2 HECTOR LORENZO HEALY (Adv. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537142-6 JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800900-5 MARGOT LANE GALVAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805717-6 SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Trata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria, que se encontra em vias de ser cancelado, em decorrência de procedimento revisional administrativo desmotivado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão, além da necessidade da manifestação da parte Ré.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para decidir a questão.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na pela vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional referente ao benefício do impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 91.0000933-4 GENY JOSE DE MEDEIROS (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n79 - 92.0003846-8 EUZEVIR DORESTE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n80 - 92.0039720-4 FRANCISCO ESTEVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x ELZA CASTRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI- Ante o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a tramitação do feito.\r\n\r\nII- Desentranhe a Secretaria a informação e os cálculos judiciais de fls.420/471 e efetue seu entranhamento nos embargos à execução 2006.5101508240-4 em apenso, certificando-se.\r\n\r\nAtente-se que a exigência da Contadoria Judicial de fl.420 e os cálculos relativos aos 4 segurados abaixo devem ser desconsiderados, pois tiveram sua DESISTÊNCIA homologada pelas sentenças de fls.101 e 103/104 desta ação ordinária:\r\n\r\nJAIRO MARQUES DE CASTRO;\r\n\r\nWALDIR JOSE DA SILVA;\r\n\r\nELZA ANSELMO COSTA;\r\n\r\nJAIR VENANCIO.\r\n\r\nIII- Insta mencionar que o pedido da parte autora à fl.485 é despiciendo, pois nenhum dos 03 indivíduos mencionados é parte neste feito.\r\n\r\nIV- Também cumpre ressaltar que conforme informações de fls.487/491 do SISBEN, LINDAURA SANTOS que foi habilitada administrativamente à pensão por morte do autor falecido FRANCISCO ESTEVES PINHEIRO, também faleceu.\r\n\r\nV- Na mesma oportunidade da vista ao INSS sobre os cálculos judiciais TRASLADADOS para os EMBARGOS À EXECUÇÃO, manifeste-se a autarquia federal NESTA AÇÃO ORDINÁRIA sobre o pedido de habilitação de fls.473/481 e outro que eventualmente seja promovido, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nVI- Observe-se que oportunamente deverá a SEDRJ retificar a grafia do nome do autor EDSON MAGALHÃES, conforme documentos de fls.32/37.\r\n\r\n81 - 97.0074265-2 IONE QUINTANA LIMA (Adv. MARCIA TEIXEIRA IWASE, JANETY FRANCIONIL GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Compulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em maio de 1998, reformada parcialmente a fls. 132/139, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805470-9 HELCIO PINHEIRO MOURA E OUTROS (Adv. JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, ORLANDO CAETANO FILHO, JEZIEL RODRIGUES CRUZ JÚNIOR, DANIELA LOBAO DE CARVALHO) x COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA do Juízo formulado por HÉLCIO PINHEIRO MOURA, MARCELO JOSÉ DA FONSECA MOURÃO, JOSÉ ALUÍZIO DE VASCONCELOS e JÚLIO CÉSAR BITTENCOURT, para processar e julgar a ação ordinária em apenso (processo nº 2005.5101.527027-7), movida pela CIA.VALE DO RIO DOCE em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e OUTROS, sob o argumento de que o foro competente seria o do domicílio dos excipientes, requerendo, assim, a remessa dos autos à Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nA excepta apresentou impugnação a fls. 17/62, sustentando, em síntese, a manutenção da competência desse Juízo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nNão assiste razão aos excipientes, pois o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI é litisconsorte passivo e tem a sua sede no Rio de Janeiro, o que facultou o ajuizamento da demanda neste foro, de acordo com o art. 94, $ 4o., do CPC. \r\n\r\nCabe considerar, ainda, que o INPI é responsável técnico para o registro da propriedade industrial, lhe cabendo receber e deferir ou indeferir os pedidos de registros de marcas e patentes, bem como anulá-los, quando for o caso. Logo, trata-se de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que pode ser atingido com uma obrigação de fazer. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para manter a jurisdição desta Vara Federal, restabelecendo o curso normal da ação principal. \r\n\r\nP.I. e junte-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2006.51.01.501622-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2007 FOLHA 239/241 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.46/51, concordou expressamente a parte embargada (fl.54), mas discordou o INSS tão-somente sob a alegação de inobservância do índice correto nos juros de mora (fls.56/57).\r\n\r\nO INSS impugnou os cálculos sob o argumento de que foram aplicados juros de mora de 1% ao mês, entendendo que sendo omissa a decisão exeqüenda quanto aos juros, deveria ser aplicado o índice de apenas 6% ao ano.\r\n\r\nA autarquia federal alega que a lei nova (Código Civil de 2002) não poderia ser aplicada em detrimento da coisa julgada, todavia, a sentença do processo de conhecimento de fls.75/91 dos autos principais foi omissa em relação aos juros moratórios.\r\n\r\nÉ totalmente equivocada a impugnação do INSS, pois o decisum transitado em julgado às fls.75/91 dos autos principais foi omissa quanto aos juros moratórios, assim, não há que se falar em coisa julgada, sendo imperativo relembrar que apesar do julgado ser omisso, certamente são devidos os JUROS DE MORA nos termos do art. 219 c/c art. 293, ambos do CPC.\r\n\r\nOra, o art. 219 do CPC dispõe que a citação válida, ainda que ordenada por juízo incompetente, constitui “em mora” o devedor. Logo, a partir da citação válida, passam a ser devidos os juros de mora.\r\n\r\nNo que concerne ao art. 293 do CPC, este determina que os “juros legais” são compreendidos no pedido principal.\r\n\r\nPortanto, conclui-se que o art. 293 estabelece que os juros de mora são “juros legais”, e estes obviamente incidem conforme a lei estabelecer, não sendo fixado um índice específico.\r\n\r\nOra, os juros de mora “legais” são os determinados pela lei, ou seja, o Código Civil Brasileiro, o que foi regularmente observado nos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nA sentença do processo de conhecimento foi prolatada sob a égide do Código Civil de 1916, que estabelecia em seu art. 1.062 o índice de 6% ao ano para os juros moratórios (quando não convencionados, como é o caso do decisum transitado em julgado).\r\n\r\nPosteriormente, em 11/01/2003 entrou em vigor o novo Código Civil, determinando no seu art. 406 que não havendo convenção, nem determinação da lei, os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, que são estabelecidos pelo art. 161, par. 1o do Código Tributário Nacional no índice de 1% ao mês.\r\n\r\nDessa forma, sob a égide do art. 1.062 do Código Civil de 1916, incidia a taxa de 6% ao ano para os juros moratórios, e após a vigência do art. 406 do novo Código Civil, passou a incidir a taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, os enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal explicitam que os juros de mora aplicam-se no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nTambém há julgados do Egrégio Superior Tribunal de Justiça com a mesma tese, como a seguinte transcrição que se aplica ao caso em tela, mutatis mutandis:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 528547Processo: 200300501064 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 02/12/2003 Documento: STJ000530403 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:01/03/2004 PÁGINA:137\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração da Usina São Martinho S/A e rejeitar os da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA AUTORA:\r\n\r\nOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA\r\n\r\nELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.\r\n\r\n1. Não constando, na decisão embargada, esclarecimentos acerca da correção monetária e dos juros de mora, há que se ter como procedentes os aclaratórios para tal finalidade.\r\n\r\n2. Devem ser incluídos na condenação os reflexos da ausência parcial de correção monetária nas diferenças pertinentes aos juros, dividendos e bonificações, proporcionalmente reduzidos em função da aplicação a menor da atualização monetária, bem como que os juros de mora devem ser calculados em 6% ao ano até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/2002 (novo Código Civil) e, a partir daí, calculados nos termos do art. 406 do novo Diploma Civil. (grifo nosso)\r\n\r\nomissis .........................\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nRessalte-se que o demonstrativo dos cálculos da Contadoria Judicial comprova a aplicação dos juros moratórios conforme o entendimento supramencionado.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 46/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.508240-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FRANCISCO ESTEVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . I- Insta mencionar que a exigência da Contadoria Judicial de fl.retro e os cálculos relativos aos 4 segurados abaixo devem ser desconsiderados, pois tiveram sua DESISTÊNCIA homologada pelas sentenças de fls.101 e 103/104 da ação ordinária em apenso:\r\n\r\nJAIRO MARQUES DE CASTRO;\r\n\r\nWALDIR JOSE DA SILVA;\r\n\r\nELZA ANSELMO COSTA;\r\n\r\nJAIR VENANCIO.\r\n\r\nII- Dê-se vista às partes sobre os cálculos judiciais trasladados para estes embargos à execução às fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.522892-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DANIEL AVELINO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA). . Fl. 41: Defiro a devolução de prazo requerida pelo embargado.\r\n\r\nManifeste-se a parte embargada sobre os cálculos de fls.29/36 da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.808150-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x NESTOR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 FOLHA 238 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 05/06).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/06. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.808557-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x IRINEU GONCALVES PORTUGAL FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . À parte embargada.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.808561-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . À parte embargada.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.808562-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x HELIO JORGE JONES (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . À parte embargada.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.808563-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ADELIA PIVANTE DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 2006.51.01.504747-7 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001937/2007 FOLHA 239/241 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 7 de março de 2006.\r\n\r\nAs prestações devidas devem ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, tutela específica para determinar que o inss implante benefício ora reconhecido ao demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n92 - 2007.51.01.803067-5 TRANSPORTADORA ASTRAL ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x ALTO ASTRAL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO). . (...) ao(s) Réu(s) em 5 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 306181"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0162548-9 DEOCLECIO DE CASTRO FOLLY (Adv. MARTA MARIA DANTAS, JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 351/353: Indefiro, uma vez que a execução em relação ao co-autor/co-embargado Arcanjo Ferreli foi extinta, conforme se afere da sentença de fls. 151/153 dos embargos em apenso.\r\n\r\nForneça o listisconsorte Anésio Alves dos Santos, em 10 (dez) dias, cópia do CPF, a fim de possibilitar a regularização do termo de retificação, bem como para eventual expedição de requisitório. \r\n\r\nDecorrido o prazo, à União Federal, em 05 (cinco) dias, acerca dos pedidos de habilitação de fls. 244/245 e 273/274 e documentos acostados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 88.0005232-0 YOLANDE JEANNE FORTUNE MULLER HARGREAVES (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001882/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fls. 149/150), bem como o depósito do valor residual, feito por requisitório expedido em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0017280-6 DALVA DA SILVA ARAUJO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0025782-0 HELIO GONCALVES TEIXEIRA (Adv. EUNER RAMOS DA ROCHA, ARIOSTO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0002990-2 HEVANIR SOUSA GRANJA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, PATRICIA DE ALENCAR GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0005779-5 LAURA PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ ROBERTO N. DA SILVA, FLAVIA ANTONIA BARROSO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0008161-0 LEA PERES BARROSO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001897/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RITO ORDINÁRIO, bem como a AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 7o. c/c artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o fato determinante da extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa, o principal e os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 90.0019184-0 ARMANDO AUGUSTO DA CUNHA (Adv. FERNANDA F. FERREIRA PIRES, HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, VALDINO GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA REGINA S ANTUNES). . Em 05 (cinco) dias, esclareçam os advogados da parte autora acerca da liquidação do alvará nº. 2.057/2002 (fl. 119).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 91.0011602-5 MARIA MADALENA SANTANA BONFIM E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE, FABIO FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 167: Anote a Secretaria o nome do subscritor da referida peça, para fins de intimação.\r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nÀ Parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 91.0106184-4 WALTER DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 92.0004601-0 LAURA DA GAMA CRUZ E OUTROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 308, itens 1e 2: Não há que se falar em nova expedição de RPV, uma vez que os depósitos de fls. 255/256 estão à ordem deste Juízo, os quais devem ser levantados através de alvará. \r\n\r\nVale salientar que o despacho de fl. 303 foi devidamente cumprido, haja vista a anotação à fl. 304/verso.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás em favor das sucessoras habilitadas à fl. 303, para levantamento da quantia depositada, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nExpedidos os alvará, à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para regularização do pedido de habilitação dos sucessores de Laura Gama Cruz.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 92.0075803-7 ALCEU RAYMUNDO DE ANDRADE NOBRE E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001869/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO a execução quanto aos co-autores ALCEU RAYMUNDO DE ANDRADE NOBRE e JAURO MARTINS DA COSTA, face à inexistência valores positivos a serem pagos pelo INSS. Em relação aos demais Autores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, e - em relação ao depósito referente aos honorários advocatícios - na forma preceituada pelos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 93.0014701-3 PEDRO MENDES DOS ANJOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001870/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, rejeito os embargos de declaração, na forma da fundamentação. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 93.0028193-3 WALTER JESUS DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 93.0028579-3 AURELIO DE ALMEIDA SIMOES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 93.0029907-7 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS LUTIFI, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 87: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 94.0024969-1 EUGENIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND, ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 95.0006863-0 NEIDE DA SILVA COELHO (Adv. RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA, MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 95.0014567-7 CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 96.0004829-0 MARIA AURORA SILVA (Adv. ADALPEIA SAMEIRO TORRES THOME, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 47: Anote a Secretaria o nome da subscritora da referida peça, para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 96.0012483-3 LUIZ AUGUSTO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001871/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo o Autor falecido no curso da lide (fl. 134) e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente do Autor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em face da causa de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 97.0007826-4 AUREA DOS SANTOS CAMARA (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Acerca da notícia do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 260/263), manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias. Em igual prazo, esclareça se pretende dar início à execução por quantia certa com base nos cálculos de fls. 251/255.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 98.0025657-1 JORGINA POLYCARPO DA SILVA REP/ P/ MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. MOISES DE SOUZA SILVA, MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001877/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007 e Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010532-9 ERNESTO PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, condicionando sua execução à comprovação de que tem condições de suportá-la visto litigar sob o pálio da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.530388-9 PAULO CESAR MARTINS TEIXEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca dos documentos de fls. 130/132.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se o INSS acerca das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.532853-2 IZAIAS MATOS DE ABREU (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe a Secretaria a peça de fl. 63 e documentos anexados, acostando-os à contracapa, a fim de que sejam entregues, oportunamente, à parte autora, eis que a subscritora da supracitada peça não mais representa o demandante.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a revogação de fl. 66 não se encontra subscrita, bem como não pode ser considerada a via adequada para constituir novo patrono.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC, conforme requerido à fl. 87.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.501301-0 ELCIO PEREIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.511689-2 NAIZA ALVES ROGERIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2007 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534270-3 EDIVAN DA CONCEICAO ALVES (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O laudo apresentado pelo perito nomeado está insatisfatório, deixando de responder quesitos indispensáveis à análise de eventual incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nSendo assim, destituo o perito nomeado, indicando para exercer o encargo o Dr. MARCELO MARTINS DA SILVA, CRM 52537158, com consultório na Rua Aureliano Pimentel, n.º 340, apt. 101, Jardim Guanabara.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação ao Perito, dando-lhe ciência da nomeação, instruindo o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, bem como que os honorários fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão da perícia, na forma da Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.534530-3 GILVAN PEREIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2007 FOLHA 292/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo o direito do demandante, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para compelir o INSS, a restabelecer o benefício aposentadoria por tempo de contribuição - NB 104.685.188-5, iniciada em 31 de Outubro de 1996.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as parcelas pretéritas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS nas custas processuais despendidas pelo Autor e na verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a favor do Autor a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.500697-5 ALICE BERNARDO VIEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2007 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. Condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.512111-9 NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2007 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições financeiras para suportá-la sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.519497-4 ANTONIO INACIO DE LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2007 FOLHA 288/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.519540-1 GELVA CAVALCANTI PINTO (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, exponha a Autora os fatos e fundamentos jurídicos do pedido (CPC/art. 282, III), sob pena de extinção “in limine”.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524931-8 DORALICE DOS REIS SILVA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Conforme demonstram os documentos acostados, a Autora requereu e obteve a concessão de auxílio-doença, que vigorou até Junho/2003, quando se submeteu à Perícia Médica junto ao INSS, restando atestado pelo perito que a Autora gozava de plena capacidade para as atividades laborativas. Não apresentou a Autora, com a inicial, documentos que pudessem afastar a veracidade do laudo médico emitido pela Previdência. Não apresenta nenhum laudo médico recente ou contemporâneo ao ajuizamento da ação atestando a incapacidade laborativa.\r\n\r\nInexistindo nos autos prova inequívoca de que a Autora é portadora de doença que a incapacita para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, iniciando pela Autora para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.527189-0 LEDA MARIA PAULA CARDOSO (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2007 FOLHA 18/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS aforados pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar a parte autora sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.002036-3 JOSE NEVES (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício aposentadoria especial, concedida pelo INSS sob o n.º 79776589/1. Atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em emenda à inicial, retificou o valor atribuído ao feito, fazendo constar como sendo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Tendo sido o processo autuado em 27 de abril de 2005, quando o salário mínimo nacional era de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), verifica-se que o valor da causa, mesmo após emendado, é inferior ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, o que corresponderia a R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.500972-5 NILZA SALES PECANHA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAduz a Autora que, por ato arbitrário da Auditoria da Previdência Social, o benefício previdenciário aposentadoria foi suspenso. Requer, antecipadamente e a final, o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nData venia, não obstante a apresentação de cópia da carteira profissional, onde constam os vínculos empregatícios, o pedido não merece antecipação de tutela, inaudita altera pars, uma vez que este Juízo desconhece os motivos que levaram a Autarquia Previdenciária a cancelar o benefício.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800707-0 RICARDO PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 11/09/2002.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803334-2 JOAO GONCALVES MOREIRA FILHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia o Autor o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 18.08/1995 e encerrado, por irregularidade, em Dezembro/2004. Requer, em antecipação de tutela, o imediato restabelecimento da aposentadoria.\r\n\r\nPretende nesta ação, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício, sem entretanto, comprovar que preenche todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria. Os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar o direito do autor, tratando-se de meras cópias sem autenticação da CTPS. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803368-8 JORGE SODRE DE CARVALHO (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de benefício assistencial. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.00,00 (um mil reais). Em emenda à inicial retificou o valor atribuído ao feito, fazendo constar como sendo de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Tendo sido o processo autuado em 11 de abril de 2007, verifica-se que o valor da causa, mesmo após emendado, é inferior ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, o que corresponderia a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805038-8 SAMI JORGE DE JESUS (Adv. ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO, DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressa com ação ordinária/previdenciária em face do INSS, objetivando seja o INSS compelido a lhe conceder o benefício auxílio doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pela Autora, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, no Rio de Janeiro/RJ, local de domicílio do Autor, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.01.805564-7 CARLOS AUGUSTO RAMOS CORREA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, BRUNO PESSOA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808166-0 TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS E OUTRO (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, não vislumbro, por ora, a verossimilhança das alegações das Autoras para ver majorado o valor das cotas de pensão de que são titulares. Apesar do instituidor da pensão ter-se aposentado na vigência da Lei n. 4.297/63 - que assegurava ao ex-combatente a fixação dos proventos no montante equivalente à remuneração que ele percebia - é certo que o direito à pensão se adquire com o óbito do instituidor, que se deu em 2006, época em que o citado diploma legal já havia sido revogado, havendo novo regramento para as pensões especiais, o qual não contempla a integralidade dos proventos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808284-5 WILLIAM NORTON D AVILA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, acerca da litispendência entre esta ação e o processo nº. 97.0007977-5, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me “incontinenti”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808311-4 HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv. FLORA STROZENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apensem-se estes autos ao processo principal nº. 2007.51.51.803471-1.\r\n\r\nAo Autor para compatibilizar o rito eleito ao valor da causa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808391-6 ELENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANE MARIANO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001872/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808442-8 UBIRAJARA ANTONIO GOULART (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de trânsito em julgado do processo autuado sob o n.º 2007.51.51.018732-1.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808457-0 AGOSTINO PIZZINI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono(a) da parte autora o advogado(a) regularmente constituído(a).\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial expondo os fatos e fundamentos jurídicos do pedido (artigo 282, III do CPC).\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia da inicial para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808499-4 LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808522-6 MARLI FERNANDES (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE, MARCO AURELIO FREIRE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.016283-0 JORGE GERONIMO (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES, LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se acerca da realização da perícia designada para o dia 19.07.2007 (fl. 112).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2004.51.01.513605-2 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MENDES NETO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Rejeito a impugnação do INPI ao valor dos honorários periciais, face à complexidade da perícia técnica.\r\n\r\nHomologo os honorários em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), determinando à parte autora que deposite o seu valor, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando em Juízo.\r\n\r\nConsiderando a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, informem os Experts das partes os dados solicitados pelo Sr. Perito à fl. 895, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800826-8 CENTRAL DE BATERIAS LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Apresente a Autora o original do instrumento de mandato, comprovando o requisito de validade da relação processual, consubstanciado na capacidade postulatória.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n55 - 2001.51.01.514300-6 JOSE ANTONIO DO FORNO AZEVEDO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JO CARVALHO COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SEGURO SOCIAL DO INSS - RJ (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 121: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.516033-2 SALVADOR NOGUERA MUNUERA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2007 FOLHA 28/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado que ao tempo do requerimento da aposentadoria, o Impetrante ostentava as condições de segurado da previdência social e preenchia os dois requisitos necessários ao gozo da aposentadoria por idade, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando o imediato restabelecimento do benefício aposentadoria por idade ao Impetrante, com efeitos financeiros a partir da impetração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518271-0 RODILEIDE ARAUJO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2007 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.518976-4 MAURO NUNES PEREIRA (Adv. WATER NUNES DA SILVA) x CHEFE DO POSTO DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2007 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.518983-1 VALDEMIR FELISMINO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO/RJ DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530077-8 ADRIANO ROSENDO LEITE (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530962-9 JOSE PIRES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO/RJ - SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.539721-0 PAULO KOCH TRINDADE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGINAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - BANGU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, desrespeitado o direito de defesa do Impetrante, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando o imediato restabelecimento da aposentadoria do Impetrante (NB/42 109.094.610-1), com efeitos financeiros a partir da impetração (19/12/2006).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Segunda Instância, em respeito ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800938-8 JOSE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803674-4 HERMINIO ANTONIO GARCIA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001878/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a ilegitimidade da Autoridade Coatora para responder à Ação Mandamental, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803855-8 SEBASTIANA XAVIER SABARA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, corrijam os Impetrantes o pólo passivo do “mandamus” uma vez que a autoridade administrativa não se confunde com o órgão que integra.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803857-1 ANTONIO MANOEL MARQUES GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, corrijam os Impetrantes o pólo passivo do “mandamus” uma vez que a autoridade administrativa não se confunde com o órgão que integra.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805198-8 MARIA EMILIA DE JESUS SILVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805371-7 JOAO MARTINS DIAS REP/ P/ MARIA EMILIA SANTANA DIAS (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO, CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Impetrante acerca do acrescido (fl. 56).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805728-0 MARIA DA PENHA LEAO PEDROSA (Adv. FABIANO GOMES GALINO, SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA RAMOS E OUTRO. . Recebo a peça de fl. 49 como emenda à inicial, deferindo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808548-2 ACIELMO BATISTA BARBOSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2004.51.01.528960-9 NEIDE DE ANDRADE RIBEIRO (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.805311-0 TANIA DE PAULA ROCHA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 40: Defiro o desentranhamento das peças acostadas à peça vestibular, com exceção do instrumento de mandato, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808412-0 AMELIA MARIA RESENDE FERNANDES (Adv. RITA CLAUDIA BENEVIDES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001873/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 89.0007047-9 CARLITO DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 89.0024625-9 FLAVIA PESSOA DE PAULA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, GUILHERME SOUZA SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 381 e 383: Indefiro, uma vez que os honorários advocatícios são devidos ao patrono que atuou durante o processo de conhecimento, não sendo, pois, o caso da requerente, já que apenas interveio no processo já na fase de execução (fl. 205).\r\n\r\nDessa forma, intime-se o Dr.Luiz Otávio Neves de Souza, OAB/RJ 49676, cientificando-o do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará, sob pena de restituição da verba aos cofres públicos, caso não haja o devido levantamento.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a certidão de fl. 360/verso, forneça o procurador da co-autora Lourdes Lima dos Santos, em 10 (dez) dias, o endereço atualizado da mesma para fins de cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 92.0050175-3 CLAUDIO AGUIAR (Adv. SUELI FERNANDES PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 92.0054602-1 JOAO FRANCISCO (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n78 - 93.0027655-7 ADALZIZO ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. MIRIAM RODRIGUES DE SA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 208: A co-autora ZILDA NATIVIDADE DE FREITAS constituiu nova procuradora (fl. 210), diferente dos procuradores que representam os demais co-autores.\r\n\r\nEntendo que, tratando-se de litisconsorte facultativo, as partes têm que estar representadas pelo mesmo advogado, sob pena de inviabilizar os atos processuais a serem praticados.\r\n\r\nSendo assim, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, tempo suficiente para a co-autora ZILDA NATIVIDADE DE FREITAS requerer o desmembramento dos autos, para que passe a figurar como co-autora unitária no feito desmembrado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2000.51.01.511760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LEA PERES BARROSO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RITO ORDINÁRIO, bem como a AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 7o. c/c artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o fato determinante da extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa, o principal e os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2001.51.01.525958-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 71/74).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos embargos, a qual será compensada da quantia a ser depositada pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.541024-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por ausência de previsão no título executivo judicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, reconhecendo a inexistência de obrigação de fazer, extinguindo a execução iniciada por Alda Pimentel de Almeida. Condeno a Embargada ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.502495-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ENAURA CECILIA PINTO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 28/32).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada na verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos embargos, a qual será compensada da quantia a ser depositada pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.519633-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARIA LUCIA COTIA VINELLI (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 33/38, no valor de 5.165,89 (cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 10/03/2006, sem prejuízo de ulteriores atualizações até a data do depósito judicial.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos Embargos, que será compensada do valor devido pelo Embargante.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensado para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.527618-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x SADY FERNANDES DA SILVA (Adv. AILTON CAL DE BRITO, SONIA MIRANDA MORENO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 2.669,63 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais, sessenta e três centavos), em 31.07.2007. \r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. Condeno o Embargado à verba de sucumbência, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), a qual deverá ser compensada da quantia devida pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 305504"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANSUR JOSE MANSUR (Adv. SAVIO HISSAO UEHARA, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, RAFAEL PESTANA DE AGUIAR, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA). . Considerando o teor da certidão de fls. 908/909, cite-se o acusado Eduardo Quadros Spinola por edital, para ser interrogado no dia 27/09/2007, às 13h. Sem prejuízo dessa providência, pesquise-se o endereço do acusado no cadastro da Receita Federal, além das diligências de praxe. Aguarde-se a juntada do mandado de citação do acusado Valfredo Costa de Oliveira, tomando, conforme o caso, as mesmas providências em relação a esse acusado, que de todo modo deverá ser interrogado na data acima fixada. Relativamente ao pedido de Silvia Matilde, redesigno o seu interrogatório para a mesma data, ocasião em que poderá ser revista a revelia que ora decreto, na medida em que o pedido de adiamento não veio comprovado. Saem os presentes cientes que o prazo de defesa-prévia iniciará a partir do 2º dia útil subseqüente à presente audiência. Designo o sumário de acusação para o dia 08/10/2007, às 13h. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas conforme couber. Dê-se vista ao MPF quanto à eventual ocorrência de prescrição em relação a Mansur José. Dessa decisão saem os presentes intimados.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.527250-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL). . (Fl645): Intime-se a defesa do acusado Eduardo Carlos Cassar para se manifestar sobre a testemunha não localizada JORGE RASGA PAS, na forma do artigo 405 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 91.0040521-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x MARIO MORTERA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, MICHELLE GUERALDI). . Proceda-se à intimação da advogada Drª Michelle Gueraldi, OAB/RJ 82967, via registro no sistema eletrônico de processamento de dados, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nE, ainda, para ciência de que os processos desarquivados e não reclamados após 30 (trinta) dias retornarão ao arquivo geral independentemente de manifestação judicial, sendo vedado o desarquivamento pelo mesmo fundamento, salvo motivo justificado pelo interessado.\r\n\r\nApós a vista, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 96.0064062-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x ROSILENE BARBOSA (Adv. ANTONIO GABRIEL DO E. SANTO, MICHELLE GUERALDI). . Proceda-se à intimação da advogada Drª Michelle Gueraldi, OAB/RJ 82967, via registro no sistema eletrônico de processamento de dados, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nE, ainda, para ciência de que os processos desarquivados e não reclamados após 30 (trinta) dias retornarão ao arquivo geral independentemente de manifestação judicial, sendo vedado o desarquivamento pelo mesmo fundamento, salvo motivo justificado pelo interessado.\r\n\r\nApós a vista, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.510044-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x VALDIRA LOPES COUTINHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x VANIA DRUMOND HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x ARNALDO JOSE HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x CLAUDIO RUSSO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA). . Publique-se para as defesas dos acusados CRISTINA RODRIGUES GIRAUD, VANIA DRUMOND HOFFMANN, ARNALDO JOSÉ HOFFMANN e CLAUDIO RUSSO para se manifestarem nos termos do Art. 499 do CPP.\r\n\r\nA seguir, intime-se pessoalmente a defensora da acusada VALDIRA LOPES COUTINHO com a mesma finalidade supra.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802909-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. EURICO MOREIRA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. EURICO MOREIRA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. EURICO MOREIRA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR). . Intime-se a defesa técnica dos acusados Adelino dos Santos, Walter dos Santos Lopes e Álvaro Rodrigues Lopes para que se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 97.0060500-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. MICHELLE GUERALDI). . Proceda-se à intimação da advogada Drª Michelle Gueraldi, OAB/RJ 82967, via registro no sistema eletrônico de processamento de dados, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nE, ainda, para ciência de que os processos desarquivados e não reclamados após 30 (trinta) dias retornarão ao arquivo geral independentemente de manifestação judicial, sendo vedado o desarquivamento pelo mesmo fundamento, salvo motivo justificado pelo interessado.\r\n\r\nApós a vista, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 305413"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANSUR JOSE MANSUR (Adv. SAVIO HISSAO UEHARA, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, RAFAEL PESTANA DE AGUIAR, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000018-2/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: EDUARDO QUADROS SPINOLA, Carteira de Identidade nº 15.253 - CRM/RJ, nascido em 28/11/1945, filho de Francisco de Lacerda Spínola e de Wanda Quadros Spínola, no processo 96.0068149-0 , como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 3º, c/c art. 71 e art. 61, II, g, h e j, todos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 27/09/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nId: 305414"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000004-7/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2000.51.01.522072-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou EDUARDO GIBSON SOARES, filho de Haroldo Cid Mancebo Soares e Margarida Gibson Soares, nascido aos 28/05/1952, RG/02633102-5-IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 297.034.337-15, como incurso nas sanções do art. 1o, incisos II e III, da Lei 8.137/90. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 16 de julho de 2007 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de fevereiro de 2007. Eu, , Ana Cristina do Couto, Analista Judiciário, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 306029"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0046757-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAIR EMENE BENTO (Adv. LEONARDO GLEZER) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL). . Diante da dúvida suscitada às 645, intime-se a defesa de SERGIO MELLO SANTOS para que esclareça a diligência requerida ``as fls. 639, especificando quais os documentos pretende que sejam requisitados da DATAPREV.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.522394-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x MADALENA FERREIRA BAPTISTA (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO) x JOSE AUGUSTO DE VASCONCELOS (Adv. LEONARDO GLEZER) x LUCIMAR AIRES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x SILVINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. LILIAN R. WEEKS) x ITAMAR SILVA VIEIRA (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES) x HENRIQUE LOURO MOREIRA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x JOAQUIM MOREIRA DAS NEVES (Adv. LILIAN R. WEEKS) x IOLANDA FERREIRA DE ALCANTARA CAMPOS x MARIA DAS GRACAS MEDEIROS LESSA (Adv. LEONARDO GLEZER) x ARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x TANIA MARIA LEAL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANIBAL SIMOES COSTA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x DELBA MARTA SILVEIRA x JOSE CARLOS FAUSTINO PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x JURACI MARIA PALUDO ZAMBONIN (Adv. JOSE VICENTE ALVES MOREIRA, JORGE DE O. MUSSURI, CLAUDIA ARAUJO PEDROSA) x ANGELA MARIA FERREIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x AROLDO SILVA DO CARMO (Adv. MARCIA FARIA LIMA). . Fls. 1463/1466: Defiro. Redesigno a prova de acusação para o dia 08/10/2007, às 13h20min. Intimem-se os acusados e as testemunhas, por mandado ou carta precatória, conforme o caso. Publique-se. \r\n\r\nDê-se ciência pessoal às defensoras dativas, bem como a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508579-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x MANOEL FINKIELSZTAJN (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO) x MOISES BAUM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 92/93 . \r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nAção Penal nº 2004.51.01.508579-2\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéus: MANOEL FINKIELSZTAJN e MOISÉS BAUM\r\n\r\nJuíza: SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nS E N T E N Ç A*\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia, 09/10/2006, em face de MANOEL FINKIELSZTAJN e MOISÉS BAUM, por infração ao artigo 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, por terem deixado de repassar aos cofres da Previdência Social as contribuições previdenciárias descontadas dos salários de seus empregados, nos períodos de maio a dezembro de 1998, inclusive 13º salário, bem como nos períodos de janeiro de 1999 a janeiro de 2000, gerando um débito no valor de R$ 5.210,66 (cinco mil, duzentos e dez reais e sessenta e seis centavos), expressos nas NFLD's 35.297.292-0 e 35.297.293-9.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 23/10/2006, consoante decisão de fls. 282/283.\r\n\r\nDocumentos juntados pela defesa às fls. 314/324.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl. 327 verso, requer a declaração de extinção de punibilidade dos réus, com base no art. 9º da Lei 10.684/03.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nDispõe o artigo 9º da Lei 10.684/2003:\r\n\r\n“É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168A e 337A do Decreto-Lei nº 2.848, de 1 de dezembro de 1940 - Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no regime de parcelamento. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º. Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.” \r\n\r\nOs documentos acostados aos autos (fls. 314/324), dão conta de que os débitos tributários que ensejaram a presente ação penal foram liquidados.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do órgão ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAONEL FINKIELSZTAJN e MOISÉS BAUM, com fulcro no § 2º do art. 9º da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Criminal\r\n\r\n4 - 2004.51.01.523988-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO RABE, CHARLES MATOLA, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO) x JOAQUIM MOREIRA DA SILVA (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO). . \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para a defesa de JOÃO DIAS DE OLIVEIRA apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.527764-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ) x ARMANDO SANTONE (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, BRUNO SACCANI, MARCIA FARIA LIMA) x RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA (Adv. ANA BEATRIZ ESTEVES) x RODRIGO SANTONE (Adv. JOSE CARLOS TARANTO, MARCIA FARIA LIMA) x JUSCELIO NUNES VIDAL (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Fls. 2485/2487 e 2530: expeçam-se cartas precatórias, deprecando a oitiva das testemunhas JOSÉ FRANCISCO CASTILHO NETO e RENATO RODRIGUES BARBOSA. Publique-se a presente decisão, em consonância com a Súmula nº 273 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503348-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x GILMAR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO NEVES, PEDRO BATISTA DANTAS, ANDRE MANGINI ANTONELLI, AMAURY FIGUEIREDO NEVES). . Embora o prazo fixado em audiência (fls. 280/281) tenha decorrido sem qualquer manifestação, observo, em atenção ao princípio da ampla defesa, que o réu EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO poderá apresentar as declarações escritas até o término da fase de diligências.\r\n\r\nAo MPF, para ciência de fls. 299/302 e para manifestação na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às defesas dos documentos de fls. 299/302 e intimem-se na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806374-7 MINISTERIO PUBLICO x JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x MAURO LUCIO DOMINGOS (Adv. PAULO SERGIO DAMM, MARCIA CARDIN DAMM). . Isto posto, deixo de reconhecer a competência da 5a Vara Federal Criminal para processar e julgar este feito. \r\n\r\nPor economia processual, não sendo desejável a demora na condução do processo criminal, deixo, por ora, de suscitar conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos à MM. Juíza de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, rogando que Sua Excelência aprecie as razões declinadas nesta decisão e, no caso de divergir das mesmas, que suscite o competente conflito de competência para o E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Parquet Federal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806256-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv. LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER). . Cumpra-se a decisão de fls. 08, no endereço fornecido às fls. 20. Desentranhe-se o mandado já expedido, proceda-se ao competente aditamento, renumerem-se os autos e certifique-se.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício de fls. 09, encaminhando-se cópia do laudo de seqüestro e avaliação, para fins de registro, fixando prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento e conseqüente comunicação ao Juízo.\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 16, na Secretaria do Juízo, facultando ao requerente a extração de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante, observando-se os procedimentos de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.509146-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x SERGIO LEAL CAMPOS (Adv. RENATO RIBEIRO DE MORAES) x JOSE INACIO CORTELLAZZI FRANCO (Adv. CELSO SANCHEZ VILARDI) x ROBERTO JOSE STEINFELD. . Reconsidero a decisão de fls. 1031, no que tange à oitiva de BRUNO SCHAFSTEIN, residente nos Estados Unidos da América.\r\n\r\nÉ que, conforme informação prestada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em ofício juntado aos autos da Ação Penal nº 2004.51.01.490260-9, o Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos não inclui solicitação de diligências requeridas pela defesa. Desta forma, a oitiva da testemunha BRUNO SCHAFSTEIN não poderá ser feita por tal procedimento. Assim, intime-se a defesa de FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO e JOSÉ INÁCIO CORTELLAZZI FRANCO, para que informem se intencionam providenciar, por seus próprios meios, diretamente naquele País, a oitiva da testemunha BRUNO SCHAFSTEIN, a fim de que o Juízo estabeleça prazo para juntada. Determino à Secretaria que traslade cópia de fls. 1871/1873 dos referidos autos para a presente ação penal, certificando-se.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.490115-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOSE FRANCISCO VASCONCELLOS (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x MARIA SOCORRO PEREIRA RODRIGUES (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x FERNANDO JOSE KOJIMA (Adv. LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA). . Em aditamento à decisão da assentada de fls. 608/609, determino que se proceda ao desmembramento do feito no que tange aos réus Maria do Socorro Pereira Rodrigues e José Francisco Vasconcellos, extraindo-se as cópias necessárias para integrar o processo desmembrado. Após, ao Setor de Distribuição Criminal para autuação em apartado e distribuição por dependência, devendo os nomes dos referidos réus serem excluídos do processo originário. Com o retorno, dê-se cumprimento às determinações da assentada referida acima.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.490057-8 ANGELO FERNANDES GIOIA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x SERGIO RAMALHO DE ARAUJO (Adv. CARLOS FELIPE AMODEO, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA). . O acórdão de fls. 474/478, prolatado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, declarando a extinção da punibilidade face à ocorrência de prescrição da pretensão punitiva, transitou em julgado, consoante certidão de fls. 481.\r\n\r\nDesta forma, expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a extinção da punibilidade de SÉRGIO RAMALHO em razão da prescrição.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.500015-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDMAR UCHOA JUNIOR (Adv. RAFAEL GONÇALVES MOTA, FAHAD RAMDE OTOCH UCHOA, VIOLETA VIANA DE OLIVEIRA FILHA) x LUIS SERGIO QUERINO SILVA (Adv. LOURIVAL CASTRO VIEIRA NETO, MARCIA DINIS, THIAGO BOTTINO DO AMARAL, SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI) x SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMAURY PEREZ (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO, JOSE PUPO NOGUEIRA). . Fls.984 verso: Defiro. Tendo em vista que a carta precatória de fls. 963/979 não foi regularmente cumprida, expeça-se nova carta precatória, no endereço de fls. 985, para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia do acusado SILVIO RODRIGUES DA SILVA. Outrossim, faça-se constar da carta precatória que eventual defesa a ser constituída pelo acusado, deverá acompanhar os atos processuais através de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 303286"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047945-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv. VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS, FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS, VALDETE RAIMUNDA CARLOS, CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS). . Fls. 690/691 - Junte-se os documentos apresentados. \r\n\r\nQuanto ao pedido de reconsideração do item 3 da decisão de fls. 687 (item 3), INDEFIRO-O, tendo em vista que a revisão criminal, como é cediço, não possui natureza recursal, e portanto, não produz efeito sobre os atos praticados nestes autos enquanto não for apreciada na instância superior.\r\n\r\nEstando a sentença condenatória transitada em julgado nestes autos revestida pela autoridade da coisa julgada material, não há que se falar em prejuízo à parte ré pelo cumprimento das determinações nela contidas, dentre as quais se encontra a de lançar-lhe o nome no rol dos culpados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501318-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x RUBENS MACHADO (Adv. IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, MANUEL DE JESUS SOARES) x NEIDE ZACARIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . Fls. 1019 - (Defesa de Rubens):\r\n\r\nDEFIRO o item 1 do pedido de diligências; oficie-se à JUCERJA como requerido.\r\n\r\nQuanto ao item 2, INDEFIRO o pedido, pelas mesmas razões elencadas no despacho de fls.428. \r\n\r\nFls. 1021 v. - (Defesa de Laura):\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de reunião de processos, sem prejuízo de nova apreciação do pedido quando da sentença.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de requisição dos processos administrativos disciplinares da ré Laura Maria, tendo em vista que tal pedido foi deferido nos autos da Ação Penal nº 2006.5101.503489-6, o que, à luz de haver identidade de partes, permite o futuro translado de cópias para estes autos como prova emprestada. \r\n\r\nIntime-se.Publique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806865-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS). . Para melhor adequação da pauta, redesigno o interrogatório para o dia 04/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.538018-0 LEDA MARIA NEGRI BANDEIRA DE MELLO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se a defesa para que se manifeste sobre o ofício de fls. 58/59.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.527143-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONARDO ARAUJO HOLZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, EMERSON ALVES FONTES, PAULO CESAR NAVARRO). . Tendo em vista a informação de fls. 245, oficie-se a Auditoria do INSS mencionada, requisitando o processo concessório original do benefício do acusado Leonardo Araújo Holz.\r\n\r\nPrazo - 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.523735-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE LUIZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES). . Acolho integralmente a promoção ministerial retro e adoto seus fundamentos como razão de decidir.\r\n\r\nDesigno o dia 04/10/2007 às 16:30 horas para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\nIntimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807362-5 JOSE MARIA DA PAIXAO DE FONSECA (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO/ RJ. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 83 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Habeas Corpus impetrado por Francisco de Oliveira Sabino em favor de JOSÉ MARIA DA PAIXÃO DE FONSECA em face do Delegado Chefe da DELEMIG.\r\n\r\nA inicial descreve que o paciente está sob tratamento médico, dependente de hemodiálise, e, tendo em vista que seu prazo de permanência no País está próximo de expirar, necessita prosseguir em território nacional para recuperação. Aduz que, embora informada a gravidade do caso à Autoridade Coatora, o paciente está em vias de ser deportado.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 14/15.\r\n\r\nInformações da Autoridade Coatora às fls. 25/26, juntando documentos (fls. 27/37).\r\n\r\nO MPF se manifestou no sentido da manutenção da liminar, bem como requereu procedimentos por parte do paciente (fls. 44 verso).\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir:\r\n\r\nApós o último ingresso no País, o paciente foi multado e informado pela autoridade coatora de que retornasse em 30/07/2007 para renovar seu visto sob pena de deportação.\r\n\r\nComo dito na decisão na qual concedi liminar ao paciente, ressalto seu direito à saúde (Constituição Federal, artigos 6º e 196).\r\n\r\nA Constituição Federal destaca a importância de vários direitos, entre eles, o direito à saúde e à vida. Deste modo, à vista dos interesses públicos conflitantes, quais sejam, permanência irregular violando, em tese, a segurança nacional e a necessidade de proteção à vida, à saúde, bem como da dignidade da pessoa humana, o intérprete deve sopesar e relevar um deles, caso não seja possível harmonizá-los, conforme lição do Prof. Daniel Sarmento:\r\n\r\n“A ponderação de interesses só se torna necessária quando, de fato, estiver caracterizada a colisão entre pelo menos dois princípios constitucionais incidentes sobre o caso concreto. Assim, a primeira tarefa que se impõe ao intérprete, diante de uma possível ponderação, é a de proceder à interpretação dos cânones envolvidos, para verificar se eles efetivamente se confrontam na resolução do caso, ou se, ao contrário, é possível harmonizá-los.”\r\n\r\nDeste modo, verificada a necessidade de permanência em território nacional a fim de ultimar seu tratamento de saúde, e a existência de fortes indícios de risco de morte em caso de interrupção, não é compatível com os dispositivos constitucionais que buscam preservar à vida, à saúde e a dignidade da pessoa humana a repentina retirada do paciente em virtude de procedimentos de regularização afetos aos estrangeiros. \r\n\r\nComo bem citou o Ministério Público, ao transcrever ementa do Tribunal Regional da 4ª Região, de que “(...) a permanência dos estrangeiros no território nacional revela-se como o meio disponível para garantir o direito à vida, quando o país de origem não dispõe de recursos suficientes para proporcionar o tratamento de saúde necessário à doença que acomete um deles (...)”.\r\n\r\nPor derradeiro, determino ao paciente que proceda aos expedientes necessários à obtenção do visto temporário conforme indicado pela Autoridade Coatora às fls. 26, devendo enviar cópia do procedimento a este Juízo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido e CONCEDO a ordem de habeas corpus impetrada para que se abstenha a Autoridade Coatora de qualquer ato que implique o impedimento da permanência do paciente no Brasil, ressalvados fatos novos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando-se cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 5o, inciso LXXVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPor força do artigo 574, inciso I, do CPP, submeto esta sentença ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.490050-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TANIA REGINA MELLO DE AZEVEDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . Tendo em vista que o MPF, em denúncias relativas a casos semelhantes ao presente (vide anexos), vem entendendo que a participação do beneficiário no esquema fraudulento narrado na exordial é de menor importância e, por isso, é aplicável o disposto no art. 89, da Lei n° 9.099/95. Considerando ainda a natureza desapenadora do dispositivo legal citado e as conseqüências jurídicas mais benéficas para o (a) réu (ré), e ainda, que a incidência do mencionado artigo é viável neste momento procedimental, baixem os autos em diligência.\r\n\r\nVista ao MPF para, em 3 dias e de acordo com o art. 129, VII, parte final, da CF, manifestar-se fundamentadamente na forma do art. 89 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF e por publicação à defesa técnica constituída.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.522261-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIANO ARTILES MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIANO ARTILES MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. EDSON DE SIQUEIRA R. FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x PARTE BAIXADA (Adv. IRINEA DE MELO SILVA, MARILDA PIMENTEL DA SILVA, APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte-se.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.517196-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NILTON JOSE MACHADO CAMPBELL E OUTRO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Conforme determinação de fls. 312:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 304319"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500680-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MARINO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. FRANCISCO SÁVIO MARTINS NACIF) x UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv. GABRIEL HABIB) x FATIMA ELIANE TAUMATURGO DE MESQUITA. . A SEGUIR FOI DITO PELA MMª. JUÍZA: Redesigno a presente audiência para o dia 24 de setembro, às 14h00min. Renove-se a requisição da testemunha que, entretanto, já sai ciente da nova data. Publique-se a presente assentada para ciência da defesa técnica de MARINO. Depreque-se com urgência a intimação pessoal dos acusados MARINO e FÁTIMA. Fica o defensor aqui presente, Dr. GABRIEL HABIB responsável pela comunicação à defensoria da necessidade de designação de outro defensor para atuar nestes autos. Os presentes já saem devidamente intimados. Nada mais\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.501985-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (Adv. RONNI VIANNA FROES DE JESUS). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806668-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JORGE RIBEIRO DE ASSUNCAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, LEONARDO GONCALVES DA LUZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Designado o dia 10/09/2007, às 15 horas, para a inquirição da testemunha LUIZ CARLOS RODRIGUES CORDEIRO, arrolada pelo Ministério Público Federal, a ser realizado na Vara Criminal do Foro Regional de Araucária, localizada na Rua Major Sezino Pereira de Souza, 419, Araucária/PR.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 305591"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 97.0076537-7 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ARY JORGE ALMEIDA SOARES) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.525730-9 ROCIS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.532963-1 DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ATLAS DE FEIRA DE MERITI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.535360-8 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535716-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME SAUER, CLARISSA ELIA QUERASIAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.509208-8 PISCINAS TOP-LESS LTDA/ (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.509555-7 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.514152-0 ALVARO DE CASTRO VIEIRA (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.525768-5 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.532501-0 NSM EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.506162-0 CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Tendo em vista as alegações do perito às 75, mantenho o valor dos honorários estipulados às fls 65. \r\n\r\nDeposite a Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.510273-6 DROGARIA CASA DO REMEDIO DE COPACABANA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.525773-2 ESCOLAS INTEGRADAS PROFESSOR PAULA BARROS (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.502486-9 REGELTECHNIK SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES). . Recebo a petição de fls 42 como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.535144-3 MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506449-5 CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA - ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. ADRIANO MEZZZOMO, RODRIGO MEZZOMO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506704-6 BFC BANCO S/A (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.526686-9 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526759-0 MEC PREC MECANICA DE PRECISAO IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501038-7 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501087-9 CONFEITARIA SEREIA LTDA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.508352-4 EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. ILSON SOARES JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.508468-1 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.508470-0 ERNESTO XAVIER AVELAR (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.512607-9 RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.512623-7 MANUFATURA RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512627-4 RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. BRUNO MEIRELLES SELIGMANN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.521771-1 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.521783-8 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.521785-1 PIN AGROPECUARIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.521944-6 STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.527779-3 JOSE RENATO DE SOUZA SOARES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se a Embargante para que traga aos autos a declaração de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, bem como para instruir a inicial na forma do art. 283 c/c art. 37 e adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, todos do CPC.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.527802-5 SOC/ ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR - SABER E OUTRO (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Intime-se o patrono da Embargante para que regularize a petição de fls 33.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.527771-9 TANIA REGINA CAMPOS ALCANTARA ARISTIDES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intime-se a Embargante para que traga aos autos a declaração de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 305131"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 290570"
                            ],
                            "305416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.524748-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x EDITORA REGIONAL LTDA (Adv. FABIO ROCHA DE SOUZA) x OYAMA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. GLAUSSIUS DE A SILVA) x REGINA MESTRE AMENGUAL E OUTRO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . Ao INSS e à empresa executada sobre o pedido formulado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.528993-0 RONALDO BOUCAS PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Defiro o desentranhamento requerido, e determino que seja acostada a esses autos a procuração referente aos embargantes Regina Mestre Amengual e Oyama Pereira Teixeira, constante de fls. 118/119 do executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nTraslade-se cópia dessa decisão para o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nAutue-se e distribua-se por dependência, como requerido e já determinado pelo juízo, às fls. 130 do executivo fiscal em apenso, bem como na própria petição inicial dos embargos ajuizados por EDITORA REGIONAL LTDA, com urgência.\r\n\r\nNão obstante a argumentação do INSS no sentido de que seria ônus dos embargantes providenciar a juntada de cópias do processo administrativo fiscal verifico que não lhe assiste razão em totalidade.\r\n\r\nPara a solução da lide posta nesses autos é necessário que o juízo tenha acesso a todos processos administrativos tributários no bojo dos quais desenvolveu-se o parcelamento do crédito fiscal, tendo em vista a apuração do saldo devedor atualizado.\r\n\r\nQuanto ao processo administrativo fiscal que originou a CDA exeqüenda, por si só, realmente não há necessidade, até o momento, de ser deferida a juntada do PA. \r\n\r\nLogo, tendo em vista não onerar a autarquia previdenciária, faculto ao INSS que junte aos autos todos processos administrativos fiscais, em seus originais, referentes ao parcelamento da dívida, que serão acostados por linha, aos presentes autos, de forma a possibilitar o pleno conhecimento da lide fiscal.\r\n\r\nObserve-se que somente com a análise dos PAs poderá ser verificada a procedência das teses sustentadas pelas partes, visto que o objeto da demanda não versa, apenas, sobre questões de direito.\r\n\r\nDo exposto, assino prazo de 10 (dez) dias para que o INSS acoste aos autos a documentação em tela, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa constitucional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 305416"
                            ],
                            "290571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 290571"
                            ]
                        }
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "305695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.519292-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO IND/ COM/ LTDA, CNPJ nº 33.037.649/0001-36, na pessoa de seu representante legal, JOSE GALETOL CPF N° 037680.157-34 e DIDEROT ANGELO CPF N° 065.257.847-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 321506936, inscrição(ões) nº 321506936, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 31.816,29, em 07/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COSNIL DISTRIBUIDORA DE COLCHOES E ART DE BAZAR LTDA ME, PROCESSO Nº 2001.51.01.501017-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COSNIL DISTRIBUIDORA DE COLCHOES E ART DE BAZAR LTDA ME, CNPJ nº 86.737.475/0001-80, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682400639947, inscrição(ões) nº 7069904739657, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.142,47, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COPIA EXACTA REPROGRAFIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2001.51.01.501221-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COPIA EXACTA REPROGRAFIA LTDA ME, CNPJ nº 00.277.338/0001-95, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682621229857, inscrição(ões) nº 7029900041052, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.635,76, em 31/07/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FAGUNDES TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.525492-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS WALMIR AMERICO PINTO RIBEIRO, CPF nº 203.004.417-20 e ANTONIO FAGUNDES DA SILVA CPF N° 059.955.407-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205426200218, inscrição(ões) nº 7040201553098, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.421,69, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONPART CONSULTORIA PARTICIPACAO E TECNOLOGIA LTDA, PROCESSO Nº 94.0019115-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONPART CONSULTORIA PARTICIPACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 30.502.306/0001-07, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13707000713/89-17, inscrição(ões) nº 70 2 9400033000, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 162.396,28, em 15/08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COPYRIGHT BOUTIQUE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0591250-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO, CPF nº 161.227.477-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7101027881, inscrição(ões) nº , natureza IMPOSTO DE RENDA, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.888,83, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FARMACIA DIRNEL LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 92.0081842-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nQuebra A DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS FARMACIA DIRNEL LTDA ME, CNPJ nº 30.514.061/0001-38, na pessoa de seu representante legal, JOSE INACIO DA SILVA SOBRINHO CPF N° 468.174.177-91 e JOSE MOAELSON DO NASCIMENTO CPF N° 229.950.307-27; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº , natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.729,34, em 05/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE ALVES MACHADO, PROCESSO Nº 2004.51.01.525674-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE ALVES MACHADO, CPF nº 060.815.687-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680160879823; 10768605024200473; 10768605025200418; 137090008549503, inscrição(ões) nº 7010000071990; 7010100074427; 7010400557806; 7010400557989, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.992,22, em 15/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA C R II MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.515588-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO C R II MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 40.406.746/0001-14, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682296659916, inscrição(ões) nº 7069903276831, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 8.307,86, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA UNISHIP COML/ EXPORTADORA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.521729-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO UNISHIP COML/ EXPORTADORA LTDA, CNPJ nº 68.585.033/0001-84, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682341699993, inscrição(ões) nº 7069903881433, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 72.938,52, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SELASSIA IND/ MECANICA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 98.0036683-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SELASSIA IND/ MECANICA LTDA, CNPJ nº 30.520.720/0001-49, na pessoa de seu representante legal, ANTYONIO NOGUEIRA GOMES CPF N° 280.593.017-72 e CARLOS LUIZ FERREIRA DE JESUS CPF N° 092.264.947-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 42, inscrição(ões) nº 31369742-6, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.606,52, em 30/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MIN MEDICINA INTENSIVA NEONATAL LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.525064-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIS GENES, CPF nº 351.032.487-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213078200244, inscrição(ões) nº 7060201557047, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.842,08, em 05/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COMPAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.506607-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COMPAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ nº 40.175.838/0001-30, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740002090067, inscrição(ões) nº 7070000042292, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.048,29, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PLESTIN IND/ QUIMICAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 96.0046480-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JEAN YVES A ALAIN LELOUS, CPF nº 688.072.107-97; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052109909618, inscrição(ões) nº 7069601137405, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 120.690,06, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.523309-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA, CNPJ nº 33.955.568/0001-15, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680264729011, inscrição(ões) nº 7060001066430, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.183,00, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COMUNIK PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.520295-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COMUNIK PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 86.843.729/0001-45, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682370379969, inscrição(ões) nº 7029901874201, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.971,82, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSIBERTO RIBEIRO MARTINS, PROCESSO Nº 99.0074092-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSIBERTO RIBEIRO MARTINS, CPF nº 331.148.897-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107686217449895, inscrição(ões) nº 7019800451294, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 33.579,07, em 15/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NORMELIA DE LIMA FERREIRA, PROCESSO Nº 2005.51.01.534838-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NORMELIA DE LIMA FERREIRA, CNPJ nº 349.372.697-04, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768603354200513, inscrição(ões) nº 7010500421841, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.458,66, em 20/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELCHADAY DE MADUREIRA MODAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.512396-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS YOON PYO LEE LEE, CPF nº 056.169.698-50, MARIA VERA CRUZ DE CARVALHO CPF N° 643.387.117-87, LOSE ADALBERTO PEREIRA DA CRUZ CPF N° 091.177.588-90, APARECIDO BENEDITO DA SILVA CPF N° 061.628.228-18, YOON SIK LEE CPF N° 056.169.668-35 WALTER DA SILVA GUIMARAES CPF N° 392.615.577-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137070022579813, inscrição(ões) nº 7060000737889, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de pros seguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.799,02, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTACAO DAS FLORES E MATERNAL LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.521301-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ESTACAO DAS FLORES E MATERNAL LTDA, CNPJ nº 86.726.122/0001-85, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682251839923, inscrição(ões) nº 7069902776946, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.561,13, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MASSA FORTE SUB EMP MAO DE OBRA CONST CIVIL LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.513081-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica, CITADOS MASSA FORTE SUB EMP MAO DE OBRA CONST CIVIL LTDA ME, CNPJ nº 39.123.526/0001-02, na pessoa de seu representante legal, EDNEI MOUTINHOP CPF N° 441.450.987-49, JOSE MARIA DOS SANTOS CARVALHO CPF N° 668.868.997-91 e EDIVALDO BARBOSA DA SILVA CPF N° 849.243.227-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 326236538, inscrição(ões) nº 326236538, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.430,47, em 24/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ENDOTERAPICA DO BRASIL IND/ FARMACEUTICA LTDA/ E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0068572-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ENDOTERAPICA DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA , CNPJ nº 27.301.555/0001-20 , na pessoa de seu representante legal e VICENTE ANTONIO MUTRA CPF N° 112.832.706-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 325604480, inscrição(ões) nº 32536048-0, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 173.657,99, em 24/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA QUALIFRUT ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542152-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO QUALIFRUT ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 00.100.702/0001-47, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768533105200626; 10768533106200671; 10768533107200615, inscrição(ões) nº 7020602189414; 7060605525775; 7060605525856, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 81.342,09, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMAC EMPRESA CARIOCA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.504905-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMAC EMPRESA CARIOCA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 36.154.318/0001-74, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682437849945, inscrição(ões) nº 7069905258172, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.701,68, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA IMPE IMP/ DE PECAS EUROPEIAS S/A - MASSA FALIDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.502221-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IMPE IMP/ DE PECAS EUROPEIAS S/A - MASSA FALIDA, CNPJ nº 33.237.462/0001-86, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 199900145, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.013,72, em 14/06/1999.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA BOTICA DO MATO PRODUTOS NATURAIS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.516441-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BOTICA DO MATO PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ nº 28.962.769/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200001414, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 305,03, em 24/01/01.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MERCANTIL INTERNACIONAL IND/ COM/ E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0025068-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MERCANTIL INTERNACIONAL IND/ COM/ E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 28.087.591/0001-03, na pessoa de seu representante legal, SERGIO DE PAULO PACHECO CPF N° 229859487-20 e MARIA GERTRUDES MACHADO DA SILVA CPF N° 235831697-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 098668, inscrição(ões) nº 9600079, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de cos tume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.581,68, em 31/07/96.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.511330-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 33.121.955/0001-56, na pessoa de seu representante legal e ANA CRISTINA SOARES D'AVILLA CPF N° 276580587-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374000786/00-31, inscrição(ões) nº 700204015773-44; 700204015774-25; 70604037981-00, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.515.358,16, em 12/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ CARLOS CARVALHO DIAS, PROCESSO Nº 2001.51.01.510641-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ CARLOS CARVALHO DIAS, CPF nº 061.496.937-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107686018389965, inscrição(ões) nº 7019900280300, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.238,07, em 19/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUFAN ARTES GRÁFICAS E IMPRESSOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.515955-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUFAN ARTES GRÁFICAS E IMPRESSOS LTDA, CNPJ nº 02.305.334/0001-07, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206785200446; 10768217348200377; 10768217349200311; 10768217350200346; 10768217351200391; 10768501595200600, inscrição(ões) nº 7020300568625; 7060301994961; 7060301995003; 7060402624094; 7060600101977; 7070300761120, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.057,44, em 20/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MONT MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.541232-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MONT MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 39.119.409/0001-67, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768521278200430; 10768521279200484; 10768521280200417; 10768521281200453; 10768521282200406, inscrição(ões) nº 7020401272829; 7020401272900; 7060402217022; 7060402217103; 7070400424079, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.583,79, em 20/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PROTEMAFER COM/ IND/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 88.0010165-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PROTEMAFER COM/ IND/ LTDA, CNPJ nº 30.663.140/0001-00, na pessoa de seu representante legal, SIDNEY SOARES DOS SANTOS CPF N° 062.371.857-04 e LUIZ ANTONIO DE PAULA CPF N° 754.803.447-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 115223, inscrição(ões) nº , natureza DEPOSITO FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.314,93, em 11/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ORGANIZAÇÃO CONTABIL ALVES JUNIOR LTDA., PROCESSO Nº 2007.51.01.502267-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ORGANIZAÇÃO CONTABIL ALVES JUNIOR LTDA., CNPJ nº 34.045.062/0001-31, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768509992200450; 10768516666200580; 10768516667200524; 10768528669200647; 13707002665200131, inscrição(ões) nº 7020200350806; 7020400426865; 7020500739911; 7060500900746; 7060603795902, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.191,84, em 29/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA ESTELA DE JESUS FERNANDES, PROCESSO Nº 2005.51.01.535658-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA ESTELA DE JESUS FERNANDES, CPF nº 105.218.847-80; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7010500308794, inscrição(ões) nº 10768602222200566, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 27.124,00, em 05/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KONCENTRAT DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.542273-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO KONCENTRAT DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 28.095.420/0001-18, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768211328200473; 10768211329200418, inscrição(ões) nº 7060402670878; 7060402670959, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Ve nezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.834,55, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LIMPADORA CASTELO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.538825-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA AGUIAR DE CARVALHO, CPF nº 763.070.777-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201445200348, inscrição(ões) nº 7070300358589, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.381,50, em 19/08/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TERRAM TERRAPLENAGEM MECANIZADA S/A, PROCESSO Nº 00.0215998-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ABIRAJÁ ALVARENGA DA MATTA CPF N° 113.739.387-49 e JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRINI CPF nº 240.121.067-91 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1106301, inscrição(ões) nº , natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.320,93, em 05/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA BAR CAFE ELIFRAN LTDA ME E OUTRO, PROCESSO Nº 97.0028447-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MANUEL NUNES DE ALMEIDA, CPF nº 572.734.727-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7138, inscrição(ões) nº 32050649-5, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.200,88, em 11/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA PADARIA E CONFEITARIA PREFERIDA LTDA, PROCESSO Nº 00.0583006-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PADARIA E CONFEITARIA PREFERIDA LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 101960, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.869,61, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROSANA MARA CRISTIANO METALURGICA IND/ COM/ ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.509592-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ROSANA MARA CRISTIANO METALURGICA IND/ COM/ ME, CNPJ nº 00.820.828/0001-96, na pessoa de seu representante legal e ROSANA MARA CRISTIANO CPF N° 069.064.728-01; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204481200444, inscrição(ões) nº 7040400324587, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 89.224,46, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SAO CONRADO VEICULOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.546216-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SAO CONRADO VEICULOS LTDA, CNPJ nº 30.178.065/0001-92, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001945200238, inscrição(ões) nº 7060300663210, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 346.135,30, em 05/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PLATAFORMA 214 AUTO PECAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 94.0018948-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MARCOS DE MIRANDA, CPF nº 552.255.607-25 e RICARDO DE MIRANDA CPF N° 708.453.367-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 406, inscrição(ões) nº 31.471.144-9; 31.471, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.845,80, em 05/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 305695"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0215414-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x J M T MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0215798-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x PAULO IND/ COM/ DE ABAT JOURS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Subam os autos ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 00.0216806-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x MALHARIA MANAUS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Subam os autos ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 00.0608191-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PAPELARIA SANTA CECILIA S/A COM/ IND/ E IMPORT/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 92.0085443-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x SAN MARINO M L CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA MARQUES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região. P.\r\n\r\n6 - 95.0069751-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x IVON DA HORA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF- 2 ª Região. P.\r\n\r\n7 - 96.0044169-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x BAR LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Prossiga-se com fls. 182.\r\n\r\n8 - 96.0046411-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PIQUITITA MODAS INFANTIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES). . Fls.85. INDEFIRO, eis que a hipótese descrita não torna impenhoráveis os valores bloqueados. Ademais, não há qualquer concurso de créditos sobre o valor bloqueado, capaz de estabelecer preferência em face de eventual crédito trabalhista, sendo irrelevante, para os fins do presente feito, a destinação que seria dada às verbas bloqueadas. Prossiga-se com a diligência.\r\n\r\n9 - 97.0027615-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TITUS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x MARACELO FERNANDES MAIA E OUTROS. . Fls. 174- Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n10 - 98.0053844-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SOCIEDADE COML/ SAO CRISTOVAO DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exequente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n11 - 98.0067245-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x NATRON ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO). . Por ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, o que já ocorreu nos autos, sem que fossem encontrados ativos financeiros.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nDETERMINO, pois, apenas as seguintes providências, até que o INSS traga mais elementos:\r\n\r\nA expedição de precatória para penhora do imóvel ofertado às fls.18, devendo a avaliação ser efetuada por oficial de justiça.\r\n\r\nA decretação de indisponibilidade das cotas de MÁRIO BURGER REGO MONTEIRO junto à empresa PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., bem como junto a qualquer empresa que o tenha como sócio junto à JUCERJA, devendo ser esta oficiada para as devidas anotações e informações a este Juízo no prazo de vinte dias.\r\n\r\nVindo a resposta da JUCERJA, intimem-se as empresas encontradas para que recolham os lucros devidos ao executado MÁRIO BURGER à disposição deste processo e Juízo, sob pena de desobediência e imposição de multa processual.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 99.0027617-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x VECTRA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE MAGALHAES E OUTROS (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, JOSE ALEXANDRE PIMENTA). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 99.0066519-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CRIACOES VILLAGE LTDA (Adv. ROBERTO WILSON RENAULT PINTO). . Aguardem por 20 dias. Após, cumpra-se fls. 67. P.\r\n\r\n14 - 99.0096062-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x VENATIV ASSESSORIA COML/ LTDA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES). . Oficie-se ao Chefe do DERAT/RJO-DICAT, para que informe nos termos expendidos às fls. 73, em 15 dias, sob pena de responsabilização.\r\n\r\nInstrua-se o expediente com cópias de fls. 48/50, 69 e 73.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.527571-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n16 - 2001.51.01.539963-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n17 - 2002.51.01.503281-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALBERTO PINTO FERREIRA JUNIOR (Adv. ROSANA WRIGG ARAGAO MOREIRA). . Diante do certificado pelo oficial de justiça às fls.63, verso, dando conta do completo esvaziamento do valor comercial do imóvel, por ter ele sido alçado a área non aedificandi, suspendo o leilão determinado. Determino, outrossim, o levantamento da penhora efetivada.\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que o executado indique nova forma de garantia, sob pena de constrição forçada. Findo o prazo, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.508972-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x J WAYNE GIBSON E ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Prossiga-se com novo leilão judicial.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.513782-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE DINIS ANGELO) x TSUNEIHKO HIGUCHI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte executada a regularidade do parcelamento do débito exeqüendo até a presente data. Prazo: 5 dias. P.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.531228-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE GARCAO E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA). . Fls.81- Defiro a devolução do prazo recursal, conforme requerido. Publique-se. Após, voltem.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507631-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BEST WAY IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO SA DE SA REGO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para anotar a exclusão de FERNANDO SÁ DE SÁ REGO da polaridade passiva. Nessa oportunidade, proceda-se à inclusão de REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (CPF n º 432805877-00, endereço fls. 35), na mesma polaridade, em conformidade com a fundamentação adotada às fls. 29. \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução.\r\n\r\nPor isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente.\r\n\r\nFindo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.524587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n23 - 2003.51.01.527073-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). . Fls. 31- Aguardem por 15 dias. Após, cumpra-se fls 29. P.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.538221-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NOVO MUNDO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv. MONICA CABRAL DA S. DE MOURA). . Promova a parte executada, ora credora, a execução do julgado. Prazo: 5 dias. Silente, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.501934-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n26 - 2004.51.01.531896-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x PANAIR DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. VALERIA REIS GRAVINO). . Fls. 58- Defiro vista somente em cartório. Prossiga-se com fls. 57.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.544767-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NADJA VALERIA V DE AVILA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Certifique-se quanto ao prazo de embargos. Após, depreque-se o leilão do bem penhorado às fls.17.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.506711-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PADARIA VOUZALENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n29 - 2006.51.01.519401-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o pronunciamento do exeqüente às fls. 97, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o julgamento definitivo da ação ordinária n º 200651010036570.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.531719-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARCELO MACHADO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 304167"
                            ],
                            "305550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.514068-8 ISFAHAN INTERNACIONAL IMP/ LTDA (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS) x UNIÃO FEDERAL / PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Fls.45. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, especialmente em vista das informações prestadas pela digna autoridade coatora, no sentido de que a inclusão da impetrante no SIMPLES nacional já foi providenciada.\r\n\r\nOficie-se à relatoria para ciência. Após, vista ao MPF. Finalmente, venham para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.514127-9 KASHKULI COML/ LTDA (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS) x UNIÃO / PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Fls.39. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, especialmente em vista das informações prestadas pela digna autoridade coatora, no sentido de que a inclusão da impetrante no SIMPLES nacional já foi providenciada.\r\n\r\nOficie-se à relatoria para ciência. Após, vista ao MPF. Finalmente, venham para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.521838-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x EMBRACARD IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANKLIN COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando prescrito o crédito objeto da inscrição 70299022996-42 da Dívida Ativa da União, bem como todos os acréscimos sobre ele incidentes. Sem custas. Diante da necessidade de contratação de advogado pelo excipiente que apresentou a tese vencedora, condeno a exeqüente a pagar aos patronos de FRANKLIN COSTA BARBOSA honorários de R$ 1.500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.509689-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA E OUTRO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando extintos pela prescrição o crédito objeto da inscrição 70202000107-03 da Dívida Ativa da Fazenda Nacional. Sem custas. Diante da necessidade de contratação de serviço advocatício, condeno a exeqüente a pagar ao patrono da executada honorários de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.544190-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARLETE SANTOS GUIMARAES CAHETE (Adv. AUGUSTO MOTA DA SILVA FILHO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.509539-9 SOC/ EDUCACIONAL RIVER (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido do embargante. Custas pelo embargante, que deverá pagar à parte embargada honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.514123-3 ESPOLIO DE MARIO VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO BACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Diante da concordância do embargante, estendo ao presente feito a providência suspensiva determinada nos autos em apenso (de número 2002.5101503654-1). Cumpra-se o disposto na parte final de fls.607 do apenso.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506076-3 EMBARE IND/ ALIMENTICIAS S/A (Adv. CARLA BARRETO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação tributária que fundamenta o débito referente às anuidades referentes aos exercícios de 1992, 1993, 1994 e 1995, bem como a dois terços da anuidade referente a 1991, todas cobradas por intermédio da Execução Fiscal 98.0073599-2, determinando a redução dos acréscimos na mesma proporção da redução operada em relação ao principal. Sem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506833-6 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido efetuado pela parte embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501808-8 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2007 . Por todo o exposto, rejeitando a preliminar argüida, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno o embargante a pagar à parte embargada honorários de R$ 1.500,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.501839-8 CONFEITARIA SEREIA LTDA (Adv. PRISCILA KORN FRIGGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido efetuado pela parte embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.522312-7 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2007 . Por todo o exposto, REJEITANDO AS PRELIMINARES argüidas, decido, em RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas. Sem honorários (súmula 168 do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522315-2 ARLETE SANTOS GUIMARAES CAHETE (Adv. AUGUSTO MOTA DA SILVA FILHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 . Por tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 305550"
                            ]
                        }
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0048118-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x AVES E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DECIO FERREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 254,59. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.518895-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SIMAB S/A E OUTROS (Adv. RICARDO AMITAY KUTWAK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 4777,15. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.546990-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 98.0002569-3 que tramita na 1ª Vara Federal de Vitória - ES.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n2.Informada a efetivação da penhora pelo juízo acima mencionado, proceda-se à intimação do executado, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o aludido juízo, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.507459-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.528536-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS). . 1). Recebo a petição inicial nos termos do art. 7º da Lei 6830/80. \r\n\r\n2). Ante o comparecimento espontâneo do executado, tenho-o por citado.\r\n\r\n3). Em face da petição e documentos de fls.17/23, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.501100-0 RUBEM GUANAIS DOURADO (Adv. RUBEM GUANAIS DOURADO, MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo “A”)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por RUBEM GUANAIS DOURADO à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 09/11 e 17/24. Ali, em resumo, sustenta o embargante a prescrição do crédito exeqüendo e a impenhorabilidade dos bens que foram constritos.\r\n\r\nA impugnação da embargada está às fls. 27/31, onde foram refutadas as alegações do embargante.\r\n\r\nEm réplica (fls. 35/38), o embargante reafirmou os argumentos tecidos com a inicial.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, o embargante tratou de juntar os documentos de fls. 46/65, enquanto a embargada manifestou-se satisfeita com as provas já contidas nos autos.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nPor meio da ação de embargos o executado ataca predominantemente a eficácia executória do título executivo, mas pode também valer-se deste instrumento processual para confrontar alguns atos executórios. No caso em tela, o embargante utiliza-se da demanda desconstitutiva com estes dois fins. De um lado, ataca a eficácia mesma do título executivo, reputando extinto o crédito exeqüendo, por força da prescrição do exercício do direito de ação, de outro giro, ataca a penhora - ato executivo - que recaiu sobre bens alegadamente impenhoráveis.\r\n\r\nAprecio, primeiramente, a impenhorabilidade dos bens constritos.\r\n\r\nDe fato, o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.009, de 29.03.1990, assegura a impenhorabilidade aos móveis que guarnecem a residência.\r\n\r\nOra, salta aos olhos que os bens constritos são singelos móveis ou utensílios domésticos que guarnecem a residência do embargante. Não são bens suntuosos, obras de arte, ou algo semelhante. Em conseqüência, deve ser declarada a sua impenhorabilidade.\r\n\r\nPasso à análise da prescrição suscitada. Todavia, algumas questões devem ser previamente fixadas, para que se torne compreensível a solução que se dará ao caso.\r\n\r\nDe fato, antes do advento da Lei Complementar 118/2005, a Lei 6.830/80 e o Código Tributário Nacional tratavam de forma distinta a interrupção da prescrição. A primeira, determinava interrompida a prescrição a partir da ordem de citação do juiz no processo executivo; enquanto o CTN, segundo a redação original do inciso I do parágrafo único de seu artigo 174, ou seja, antes da aludida Lei Complementar 118/2005, tratava de considerar interrompida a prescrição apenas a partir da citação pessoal do devedor.\r\n\r\nEste aparente conflito de normas foi resolvido pela jurisprudência predominante com a aplicação tópica de cada lei, dependendo da natureza do crédito. Assim, aos créditos não-tributários aplicava-se a Lei de Execução Fiscal, enquanto aos créditos tributários aplicava-se o CTN.\r\n\r\nCom o advento da Lei Complementar 118/2005, todavia, o tratamento da interrupção do prazo prescricional foi unificado, passando o inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN a ter redação equivalente àquela do § 2º do artigo 8º da LEF.\r\n\r\nImporta consignar, ainda, que a nova redação do inciso I do parágrafo único do CTN só passou a vigorar após 120 dias da promulgação da Lei Complementar 118, de 09.02.2005.\r\n\r\nFeitas tais considerações, passemos ao caso concreto.\r\n\r\nPrimeiramente, impõe-se registrar o dies a quo do prazo prescricional como a data do vencimento do imposto não pago - 25.05.92. Com efeito, o crédito exeqüendo refere-se a IRPF, tributo com lançamento por homologação. Como assente na jurisprudência, nos tributos com lançamento por homologação, ocorrendo declaração do contribuinte desacompanhada de pagamento na data própria, o dies a quo do prazo prescricional é a data do vencimento. Neste sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO -DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE DESACOMPANHADA DE PAGAMENTO - PRESCRIÇÃO\r\n\r\n1. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, ocorrendo a declaração do contribuinte desacompanhada do pagamento no vencimento, não se aguarda o decurso do prazo decadencial para o lançamento. A declaração do contribuinte elide a necessidade da constituição formal do débito, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte. Precedentes.\r\n\r\n2. O termo inicial da prescrição, em caso de tributo declarado e não pago, não se inicia da declaração, mas da data estabelecida como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada.\r\n\r\n3. Cuida-se de Imposto de Renda de Pessoa Física-IRPF ano-base 1995, exercício 1996, caso em que o pagamento da referida exação poderia ser realizado em parcelas até o mês de setembro de 1996. Assim, o prazo prescricional começou a correr em outubro de 1996 e consumou-se em outubro de 2001. Como a execução fiscal foi ajuizada em setembro de 2003, ocorreu a prescrição do tributo executado.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - RESP nº 789443 -Processo: 200501732766/SC - Relator: Ministro Castro Meira - Publicado no DJ de 11.12.2006, p. 343\r\n\r\nAssim, o qüinqüênio prescricional findaria em maio de 1997. Enquanto isto, a demanda foi distribuída apenas em 22 julho de 1997, e o despacho inaugural em 24 de julho de 1997. Ou seja, quer se considere a data do ajuizamento da ação ou mesmo o despacho inaugural, o certo é que já se havia esgotado o prazo prescricional. \r\n\r\nMas o principal é que, como fixado ab initio, a prescrição só seria de fato interrompida com a efetiva citação pessoal do devedor, a teor da redação original do inciso I do parágrafo único do art. 174 do CTN, que só ocorreu em 23.08.2003 (certidão de fls. 25).\r\n\r\nDestarte, não há como se deixar de reconhecer a prescrição da ação para cobrança do crédito em questão, seja considerando a data do ajuizamento, a data do despacho de citação ou mesmo a data da citação pessoal do executado, esta última data pela adoção do correto critério aplicável à época (redação originária do art. 174, par. único, I do CTN).\r\n\r\nAssim, pelo exposto:\r\n\r\na). DECLARO a impenhorabilidade dos bens constritos;\r\n\r\nb). com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO o pedido do embargante e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial que ampara o processo executivo, tendo em vista a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição da ação executiva (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a embargada em verba honorária, a qual fixo, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, em 10 % sobre o valor atribuído à execução, atualizado desde a data da propositura destes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (§2º do art 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 00.0582079-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MARMORARIA N S DE FATIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de NEUZA BARRETO BEZERRA, CPF n. 556.785.057-34, e REYNALDO MENEZES BEZERRA, CPF n. 079.363.547-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n8 - 88.0010110-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x LUAR CONSERVACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL PATRICIO. . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir o nome de ZILMAR PATRÍCIO, CPF n. 372.747.327-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2). Renove-se a diligência de fls.33 no endereço apontado às fls.45.\r\n\r\n9 - 88.0011613-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA (Adv. VITOR GUADAGNO) x ORLANDO BASTOS MENDES (Adv. VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO) x ORLANDO DA SILVA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n10 - 88.0012011-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ITALO MINAS METALURGICA IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SANTINO CERALDI) x RODOLPHO VAAZILLOTTA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA). . Reitere-se o ofício de fls.65.\r\n\r\n11 - 90.0024297-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x GRADUS JORNALISMO LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . \r\n\r\nIntime-se como requerido às fls. 66.\r\n\r\n12 - 94.0018029-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x JARDIM ESCOLA PLIM PLIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA MARIA OLIVEIRA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JUAREZ FARIA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF, para que efetue a transferência de R$ 1.503,25 (mil quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos) calculados em 24/04/2007, com os acréscimos legais retroativos a esta data, para a conta 170.500-8 do INSS no Banco do Brasil, Agência 4201-3, Código Identificador 1: 5120605720298815.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n13 - 96.0046448-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TREVO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LUIZ PORTO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n14 - 97.0066279-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de FRANCISCO RECAREY VILAR, CPF n. 012.744.307-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n15 - 99.0036260-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x METODO ORG PLANEJ ADMINISTRACAO SIST EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO. . 1). Cite-se o executado CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO.\r\n\r\n2). Providencie o exeqüente a juntada do número do Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) da co-responsável GILCEA LEA PARANHOS MOURA DE CARVALHO, conforme disposto no Provimento n. 01/93 do Eg. TRF da 2a Região, de sorte a viabilizar seu cadastramento no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n16 - 99.0038542-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CLUTCH SORVETERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de NEIDE FERNANDES DA COSTA (CPF 852.157.167-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n17 - 99.0066179-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMASEG EMPRESA DE MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n18 - 99.0073199-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO, BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, regularize a executada sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n19 - 99.0073606-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x HILDETE PHILOMENA MAGNO CAMARAO COLPO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n2).Forneça o exeqüente o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nSó então, apreciarei o pedido de reforço de penhora.\r\n\r\n20 - 99.0081882-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x INTERLIVROS EDICOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BELMONTE E OUTRO. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 71 verso, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n21 - 99.0083080-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x KENUTTI CONFECCOES E COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de FRANCISCO CARLOS MELO ABRÃO, CPF n. 385.597.577-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n22 - 99.0083378-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARFAL IMP/ EXP/ COM/ REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ANGELINA GONÇALVES PIMENTA (CPF 639.664.927-68), MARIA NARCISA DE ANDRADE (CPF 313.570.597-87), SERGIO DINIZ FALCÃO (CPF 597.147.607-63) e SONGE MARIA TRINDADE (CPF 540.754.837-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n23 - 99.0084030-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x STATUS BABY RIO DE JANEIRO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE MARIA DAS DORES. . Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida.\r\n\r\n24 - 99.0085026-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o depositário CELSO ALMEIDA PARISI, para que atenda o requerido pela exeqüente às fls. 43.\r\n\r\n25 - 99.0085424-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se como requerido às fls. 53.\r\n\r\n26 - 99.0093766-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv. VINICIUS MARI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.509344-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MARDECO ARTES E SHOWS LTDA (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de HAROLDO COSTA, CPF nº 039.237.207-00 e MARIA LUIZA MARINHO COSTA, CPF nº 051.761.227-58.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.514661-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RIO TRIPAS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FREDERICO HENRIQUE THIEESSEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.518775-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MONTE VERDE INTERNACIONAL LTDA (Adv. NELES CAMARA VIDAL). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de AILSON JORGE BRASIL, CPF nº 271.014.527-87.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.522638-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BANFARMA BANDEIRA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO GUARANI DE SOUZA E OUTRO. . Oficie-se ao MM. Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.502780-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ PAULO N.G. VILHENA, JOSEMAR MARTINS COUTINHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.505362-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RENAMEX COM/ IMP/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GRACIANO MIRANDA TRINDADE. . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar RENAMEX COM/IMP/ E REPRESENTAÇÃO LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.57 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 4a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo. \r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.506730-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MERCEARIA CONDE DO QUEIJO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de LUCIA CASEMIRO DE BARROS, CPF n. 361.526.687-00, e CARLOS ALBERTO SIMONE, CPF n. 317.123.637-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.512761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CLINICA JABOUR LTDA (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.515173-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x NG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GERALDO CARNAUBA CORREA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARIA CRISTINA BRUNO (CPF 460.119.607-82), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se, inclusive o 2º executado no endereço indicado (fls.47).\r\n\r\n36 - 2001.51.01.516039-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MADER MADEIRAS MEIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de RONALDO ALVES BARBOSA, CPF n. 913.861.877-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.537139-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 09, Sr. GILBERTO DOS SANTOS ARAÚJO, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 09 (verso).\r\n\r\n38 - 2002.51.01.505565-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AUTO NIVEL CAMINHOES ONIBUS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Cite-se o terceiro executado, conforme determinado às fls.21.\r\n\r\n2). Cite-se o quarto executado no endereço de fls. 19.\r\n\r\n3). Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do segundo executado (fls. 24).\r\n\r\n4). Oficie-se o 1º RGI para que deixe de fazer a anotação do arresto junto à matrícula do imóvel situado à Rua São Gabriel nº 60/ 301.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.512550-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ELIZABETH PINHEIRO FANTI (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.513332-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SERGIO CHIGNATTI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA SEDJE para autuar como embargos a petição que se encontra na contra-capa dos presentes autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.517640-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x TSUYOSHI HOMMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por Oficial de Justiça no endereço indicado às fls.15.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.518237-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UTILEX COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de WAGNER MAIA BARRETO, CPF nº 024.687.787-15.\r\n\r\nApós, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.519905-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COMASA ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado às fls.31, eis que não consumada a citação, conforme se verifica às fls.20.\r\n\r\nCite-se a empresa executada por oficial de justiça.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.521010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados às fls.20.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.521099-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1). À SEDJE, para incluir os nomes de SEBASTIÃO PEREGRINO RIBEIRO, CPF n. 000.532.284-72, JOÃO DE DEUS CARNEIRO RIBEIRO, CPF n. 000.532.444-00, SEBASTIÃO UBSON CARNEIRO RIBEIRO, CPF n.008.463.418-91, LOURIVAL LUCAS CARNEIRO RIBEIRO, CPF n.000.532.524-20, ANTHERO MONTENEGRO CARNEIRO RIBEIRO, CPF n.250.617.558-04, RONALDO JONAS CARNEIRO RIBEIRO, CPF n.018.503.504-31, JOSE REGINALDO CARNEIRO RIBEIRO, CPF n.000.532.364-91, e MARIA NEUMA RIBEIRO DE AZEVEDO RAMOS, CPF n.001.065.344-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2). Informe o exeqüente o CPF completo de ALICE REJANE RIBEIRO GUIMARÃES, para viabilizar sua inclusão no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.525308-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LIMPAC TRANSPORTES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GENESIO DA SILVA SOUZA. . Fls. 42 - Aguarde-se.\r\n\r\nPromova a tentativa de citação por Oficial de Justiça no endereço constante na CDA.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.527610-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LOCAN LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIP P/ CONSTRUTORA CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ANTONIO SERGIO DODDE, CPF n. 231.001.927-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.527864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSPORTES NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de OLIVIA MARIA FELIX ESCADA, CPF nº 074.650.217-66.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.528078-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MIDIA IMPRESSA ARTES GRAFICAS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUREA STELA FERREIRA DE ABREU. . À SEDJE para exclusão da expressão “massa falida” do pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.528142-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INHAFRUT IND/ COM/ DE REFRESCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CLAUDIO DA CUNHA BRAZ (CPF 012.294.997-84) e ALBERTO DEROS BAPTESTINI (CPF 298.709.097-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.528334-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE, CPF nº 959.423.437-72 e ANTONIO RODRIGUES CABEDE, CPF nº 025.207.617-68.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.539764-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DASHAUS COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 14, Sr. ARILDO DA SILVA GOMES, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 14(VERSO).\r\n\r\n53 - 2002.51.01.541161-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MANTEN-3 SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARIA DE FÁTIMA SILVA ITABAIANA, CPF n. 432.647.277-49, IVAN ITABAIANA DE OLIVEIRA, CPF n. 916.756.007-59 e CRISTIANE DE OLIVEIRA CAMINHA, CPF Nº 018.050.927-66, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.541912-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Providencie o signatário de fls. 64 a assinatura na petição retro, bem como regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.509178-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MIX MUSIC DISCOS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a executada para que cumpra a 2ª parte do despacho de fls. 19.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.517778-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LONDON CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO LONDON E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS LONDON (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Ante a certidão retro, intime-se por mandado o co-responsável Marcos London para cumprimento do despacho de fls. 38, sob as penas da lei.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.520352-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x A J 8 COMUNICACAO E EDITORA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS) x NIZE MARGARIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.26/29.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.522584-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PINTURA INDL/ E CONSTRU (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 37.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.522808-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x REGULUS COM/ E PARTICIPACOES S A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (CPF 012.692.167-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.523709-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SUPERMERCADO DE CARNES DIVISORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOSÉ DOS SANTOS, CPF n. 028.559.257-20, e MARIA CAIADO DOS SANTOS, CPF n. 979.921.197-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.528172-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS AUGUSTO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação, bem como proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.530011-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JESSE SPARES FIGUEIRA, CPF n. 427.445.207-72 e ALBERTO BARROSO FILHO, CPF n. 464.279.027-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.532608-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TEPLAN ARQUITETURA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de PAULO ROBERTO RAMALHO (CPF 466.366.767-87) e EDSON SOUZA CARDOZO (CPF533.903.777-00 ), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se no(s) endereço(s) indicado(s) (fls.12 e 26).\r\n\r\n64 - 2003.51.01.540133-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CLEBER E GUERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.541486-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ECOFRIO REFRIGERACAO LTDA (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar ECOFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n4.Informada a efetivação da penhora pelo juízo falimentar, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu síndico, 3º Liquidante Judicial, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo falimentar, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.544239-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.547002-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DICKSON LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.507772-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de BRUNO MEYER GONÇALVES DE SÁ (CPF 960.841.627-40), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.507780-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IVAN DE CARVALHO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo passar a constar ESPÓLIO DE IVAN DE CARVALHO DUARTE.\r\n\r\n2).Ante o comparecimento espontâneo do executado aos autos tenho-o por citado.\r\n\r\n3). Em face da petição e documentos de fls.22/25, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.509202-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SOC/ EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.63/104.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.518111-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Regularize o executado a petição de fls.22/23, assinando-a devidamente.\r\n\r\n2).Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.26.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.522139-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LINKTRADE TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.522430-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.525941-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRINDADE NELSON CONFCCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOÃO JOSÉ SICILIANO, CPF n. 028.349.607-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.526659-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LORITEX IMP/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ANA LUCIA SERAPHIM QUARESMA, CPF n. 720.439.117-91, e LUIZ DE FIGUEIREDO FILHO, CPF n. 029.793.737-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.533429-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO, ELCIR OTTONI RIBEIRO) x SOC/ EDUCACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.535557-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x THAGER APARELHOS DE TELECOMUNICACOES E ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ROBERTO THADEU TAVARES DE SOUZA, CPF nº 437.677.297-68 e KÁTIA SEIXAS TAVARES DE SOUZA, CPF nº 824.665.487-04.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.535709-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de LUIZ ALBERTO KONISHI, CPF n. 003.622.627-05, e EMILIO NOBUYUKI KONISHI, CPF n. 038.130.618-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.537795-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x L CORREIA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LOCERLOI CORREIA DO CARMO, CPF nº 910.578.927-34.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.537963-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TESER SISTEMAS TELEFONICOS LTDA E OUTRO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.60/66.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.540801-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UBIRAJARA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de UBIRAJARA DE SOUZA GOMES, CPF 239.160.957-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.541491-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BABBO COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MIGUEL LOPES RODRIGUES, CPF n. 028.811.877-49, JAIR GIL FERREIRA, CPF n. 032.805.607-30, LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA, CPF Nº 011.779.067-24, e ERNESTINA FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 331.595.057-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.541784-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 26.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.508272-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x PISCINAS ITANHANGA LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente (fls. 24).\r\n\r\n85 - 2005.51.01.509531-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SISAMO COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SYLVIA MARIA THEVENARD GOMES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.513515-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TROQUET COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de NOELIA CHERMONT DE BRITO, CPF nº 043.006.307-55 e DULCE NOBRE DE FREITAS, CPF nº 027.408.007-97.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.514267-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SHAOLIN CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de SIMONE MUZY MACHADO, CPF 004.481.017-26, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.525842-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MULTIBRAS MAQUINAS E MATERIAIS DE OFF-SET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de AUGUSTO BASILE NOVELLO (CPF 277.236.407-06), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.528071-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EDULFO ANTONIO MANCERA BASTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n90 - 2005.51.01.528111-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LEONARDO FERREIRA DE AZEVEDO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n91 - 2005.51.01.528579-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARCO ANTONIO CONRADO DA SILVA. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n92 - 2005.51.01.528750-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ELIZABETH CRISTINA CORREA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n93 - 2005.51.01.533293-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOTEL RAINBOW LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de OSVALDO DO NASCIMENTO (CPF 004.471.457-20), Saul freire dos santos (CPF 100.782.317-87) e LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (CPF 190.810.497-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.533327-5 FAZENDA NACIONAL x LIMA E FILHOS SERVIÇOS E PRODUTOS DE ALTA SEGURANÇA LTD. (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ARMANDO MONTEIRO DE LIMA - CPF n. 886.052.487-34 e JOSÉ MONTEIRO DE LIMA - CPF n. 256.626.947-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.533960-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA SENSO COMUM LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARCELO MARTINS CALLADO, CPF n. 004.853.207-03, e MAURICIO MARTINS CALLADO, CPF n. 014.283.667-25, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.534196-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAILAWAY INTERNACIONAL REPR AG DE VIAG E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de EWERTON RODRIGUES BATALHA - CPF 008.847.747-91, no pólo passivo da demanda. Após, cite-se.\r\n\r\n2) Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 16/17, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.534282-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (CPF 906.719.537-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.534496-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SINODA IND/ DE ROUPAS S/A. . \r\n\r\n1- À SEDJE, para incluir os nomes de CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES, CPF n. 220.149.937-34, e ANTÔNIO CARLOS CARVALHO CANDIDO, CPF n. 066.629.357-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2- Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.535149-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRIMOLUX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA LAGE, CPF n. 520.838.457-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.536014-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POLSTEAM AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv. MARCELO COELHO DE MORAES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.505916-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TREILER METAL SUBEMPREITEIRA LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CLAUDIA MARIA MAURICIO VEAL, CPF nº 037.586.227-78.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.506080-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTES LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE DOS SANTOS, CPF n. 014.687.347-50, e ELLEN CRISTINA DA SILVA MOREIRA, CPF n. 081.459.067-50, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.507413-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IRMAOS SOUZA MARMORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de SERGIO LUIZ FERRETI DE SOUZA (CPF 111.013.347-20), CLARICE CUNHA DE SOUZA (CPF 025.394.777-47), PATRÍCIA GEORGIA CUNHA DE SOUZA (CPF 005.010.457-83) e ADRIANA CUNHA DE SOUZA (CPF 005.010.527-20 ), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.507617-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SCORPIOS RESTAURANTE LTDA ME. . \r\n\r\n1 - À SEDJE, para incluir o nome de GUILHERME DO VAL BOSCARINO, CPF 886.287.018-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado às fls. 120/121, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.510038-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VERGALHAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv. SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.28/41.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.510116-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x T J PROJETOS CALCULOS E CONSTRUCOES LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de PAULO HEMCY COHEN ANJOS, CPF nº 406.723.877-00.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.510466-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA. . \r\n\r\n1- À SEDJE, para incluir o nome de MARCIA FRAGA CABRAL GOMES NUNES, CPF 739.456.927-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2- Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado às fls.25, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.514453-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ILHATEC COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de SANDRA REGINA DE SOUZA GULLO (CPF 702.862.057-34) e NORMA DE FARIAS MIDÂO (CPF 021.779.117-45), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.514470-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DETALHES ACV EMPREENDIMENTOS, REPRESENTACOES E SERVICOS. . Intime-se o Sr. CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, representante legal da empresa para indicar o paradeiro de bens passíveis de penhora.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.515664-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROTOR ASSESSORIA E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA. . Cite-se a executada, na pessoa do sócio CARLOS ALBERTO RIAL SIERRA, no endereço indicado pela exeqüente (fls. 84), devendo o oficial de justiça se informar, ao realizar a diligência, do possível falecimento do sócio, noticiado às fls. 81.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.515914-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA DUZENTOS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de WILSON JARA DE MELLO, CPF nº 551.772.717-49, RONALDO DOS SANTOS JACINTO SWERTS, CPF nº 600.715.167-00 e EDUARDO JARA DE MELLO, CPF nº 600.877.147-87.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.515984-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESIGLASS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de RICARDO SILVA GOYER, CPF nº 401.707.137-68 e GENUÍNO DA SILVA RAPOSO NETO, CPF nº 807.318.807-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.519498-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UPLIGHT LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de PAULO SERGIO COSTA LIMA MARQUES (CPF 235.992.274-20) e HUGO DE AZEVEDO (CPF 030.612.212-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.521849-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELOISA HELENA ARANTES CORDEIRO. . Cumpra-se o despacho de fls.08.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.526134-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMAGEM DIGITAL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 35.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.526950-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANIA CRISTINA DESTRI ALVES. . Cumpra-se o despacho de fls.09.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.527480-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FERRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.22.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.501140-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ANIMALE - RIO CONFECCOES LTDA (Adv. MARTA BARRETO VINHAS JOAO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 114\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 304228"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "301595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0253796-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x DISTRIBUIDORA FERNAZE REPRESENTACOES LTDA (Adv. NABIH ALZUGUIR, MARIA DO CARMO OLIVEIRA). . Intime-se a empresa executada para ciência da reserva de crédito efetivada à fl. 93 e de que tem o prazo de trinta dias para oposição de embargos, se julgar necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se a presente execução até o encerramento do processo que corre na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\n2 - 00.0264908-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x IND/ COM/ VENTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 . Vistos etc\r\n\r\nINSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL - IAPAS, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 02/04.\r\n\r\nÀ fl. 22 verso, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 23 verso.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 23, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL - IAPAS devidamente intimado(a) da mesma em 09/12/1986, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n3 - 00.0412516-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x CHURRASCARIA GARGALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 . Vistos etc\r\n\r\nINSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL - IAPAS, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 03/04.\r\n\r\nÀ fl. 12 verso, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 13.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 13, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL - IAPAS devidamente intimado(a) da mesma em 14/05/2006, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n4 - 00.0512990-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x COMPOSITORA HELVETICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 . Vistos etc\r\n\r\nINSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREV. E ASSIST. SOCIAL - IAPAS, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 02/05.\r\n\r\nÀ fl. 16, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 18.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 18, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREV. E ASSIST. SOCIAL - IAPAS devidamente intimado(a) da mesma em 13/11/1990, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n5 - 00.0581228-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PADARIA BRASILEIRA DO ROCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 . Vistos etc\r\n\r\nSUNAB SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 03.\r\n\r\nÀ fl. 13, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 15.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 15, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) SUNAB - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO devidamente intimado(a) da mesma em 15 verso, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n6 - 00.0586074-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x CORRETORA E ADMINISTRADORA MINAS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 . Vistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 03/04.\r\n\r\nÀ fl. 08 verso, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 09.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 09, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) FAZENDA NACIONAL devidamente intimado(a) da mesma em 16/02/1993, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n7 - 00.0605870-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x INADYR RODRIGUES CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 . Vistos etc\r\n\r\nINSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL - IAPAS, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 02/04.\r\n\r\nÀ fl. 09 verso, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 10.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 10, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL - IAPAS devidamente intimado(a) da mesma em 23/11/1984, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n8 - 00.0610886-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CHERRY IND/ COM/ DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERMINIO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS LIMA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 . Vistos etc\r\n\r\nINSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASIST. SOCIAL - IAPAS, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 02/05.\r\n\r\nÀ fl. 21, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 22.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 22, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS devidamente intimado(a) da mesma em 09/02/1994, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n9 - 00.0929569-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x LYGIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 . Vistos etc\r\n\r\nINSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL - IAPAS, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 03/05.\r\n\r\nÀ fl. 15, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 27.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 27, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) INSTITUO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSIST.SOCIAL - IAPAS devidamente intimado(a) da mesma em 13/02/1998, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n10 - 87.0004320-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ42725) x DROGARIA THIAGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 . Vistos etc\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 05.\r\n\r\nÀ fl. 14, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 15.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 15, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA devidamente intimado(a) da mesma em 15 verso, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n11 - 89.0023737-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x MARCIO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 . Vistos etc\r\n\r\nINSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. - IAPAS, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 03/09.\r\n\r\nÀ fl. 23, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 24.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 24, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL - IAPAS devidamente intimado(a) da mesma em 21/11/1994, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n12 - 90.0030957-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARGARIDA MARIA PRACIANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 . Vistos etc\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO-RJ, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 02/03.\r\n\r\nÀ fl. 09, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 09.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nQuebra § 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 09, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO devidamente intimado(a) da mesma em 05/05/1993, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n13 - 90.0053619-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x BEL RIOS CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 . Vistos etc\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 03/04.\r\n\r\nÀ fl. 17, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 18.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 18, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS devidamente intimado(a) da mesma em 19/08/1996, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n14 - 91.0037786-4 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRN-4 (Adv. MARTA CRISTINA MARIOTTI CLARO) x FESTEIRA LANCHES COM IND LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 . Vistos etc\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTASDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRN-4, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 02/03.\r\n\r\nÀ fl. 08, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 10.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 10, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRN-4 devidamente intimado(a) da mesma em 28/04/1994, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n15 - 92.0082967-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x ATTILIO BRUNO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 . Vistos etc\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 03\r\n\r\nÀ fl. 10, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 12.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 12, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS devidamente intimado(a) da mesma em 12, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n16 - 92.0083284-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x PEDRO CAVALCANTI DE A. NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 . Vistos etc\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 05/07.\r\n\r\nÀ fl. 16, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 17.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 17, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI devidamente intimado(a) da mesma em 11/04/1994, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n17 - 93.0046853-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARIALICE BURICHE COUTINHO) x MAURICIO C. DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 . Vistos etc\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGROCREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 02/03.\r\n\r\nÀ fl. 07, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 13.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 13, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA devidamente intimado(a) da mesma em 27/04/1995, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n18 - 93.0050340-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 95.0038081-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS, YOLANDA COSTA LIMA) x ELIANE ARAUJO DAVEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 . Vistos etc\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 3.\r\n\r\nÀ fl. 22, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 24.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 24, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI devidamente intimado(a) da mesma em 27/01/1999, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n20 - 95.0047841-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS, YOLANDA COSTA LIMA) x PETRONIO SANTOS DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 . Vistos etc\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 03/04.\r\n\r\nÀ fl. 34, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 36.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 36, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DEIMOVEIS - CRECI, devidamente intimado(a) da mesma em 27/01/1999, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n21 - 98.0058033-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x ALBERTO COSTA SOUZA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 574, na medida em que a tramitação da presente Execução Fiscal independe do decidido no Mandado de Segurança no. 2003.5101003239-2 (cópia de fls. 656/662).\r\n\r\nPor conseguinte, expeça-se mandado de penhora dos bens de propriedade da empresa devedora, indicados às fls. 432/433. \r\n\r\nAtenda-se à solicitação de retificação da autuação, nos termos de fl. 745, 2º parágrafo.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.520698-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x SINAL S/A SOC/ CORRETORA DE VALORES (Adv. YAN DUTRA MOLINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de SINAL S.A. SOCIEDADE CORRETORA DE VALORES, objetivando o pagamento do débito constante da Certidão de Dívida Ativa n. 70299011807-06.\r\n\r\nA sociedade executada apresentou exceção de pré-executividade às fls. 15/18, acompanhada dos documentos de fls. 22/65, alegando que o débito cobrado na presente execução fiscal teve sua exigibilidade suspensa por força de medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 99.0013594-6, por ela impetrado, preventivamente, contra ato a ser praticado pelo Sr. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, perante o Juízo da 24ª Vara Federal.\r\n\r\nÀs fls. 115/127, a sociedade executada juntou cópia da certidão de objeto e pé expedida pela Secretaria da 24ª Vara Federal, comprovando o trânsito em julgado da decisão definitiva no Mandado de Segurança nº 99.0013594-6.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO \r\n\r\nDe imediato, verifica-se que a execução fiscal deve ser extinta, na medida em que não existe para a mesma fundamentação legal.\r\n\r\nNeste diapasão, observa-se na documentação apresentada com a exceção de pré-executividade, a propositura do Mandado de Segurança n. 99.0013594-6, onde se discute a validade do Processo Administrativo n. 10768024769/98-19, que deu ensejo à presente execução fiscal.\r\n\r\nCom efeito, o Sr. Delegado da Receita Federal foi notificado da concessão de medida liminar no referido Mandado de Segurança em 09/06/1999, conforme documento de fl. 38, sendo que a presente demanda foi protocolada em 13/07/2000.\r\n\r\nImperiosa a constatação de litigância de má-fé, conforme tipificado no artigo 17 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 17 - Reputa-se litigante de má fé aquele que:\r\n\r\nI - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;\r\n\r\nII - alterar a verdade dos fatos;\r\n\r\nIII - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;\r\n\r\nIV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;\r\n\r\nV - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;\r\n\r\nVI - provocar incidentes manifestamente infundados;\r\n\r\nVII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nAssim sendo, a exigibilidade do crédito tributário já encontrava-se suspensa, conforme se pode depreender pela leitura do dispositivo do Código Tributário Nacional a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- a concessão de medida liminar em mandado de segurança;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor conseguinte, a liminar concedida no mandado de segurança tem o condão de inibir a propositura da presente Execução Fiscal, se relativa à mesma exação.\r\n\r\nAdemais, o mandamus em questão já teve decisão com trânsito em julgado “concedendo a segurança para declarar a nulidade dos processos administrativos nº 10768-024.769/98-19 e 10768-016.647/98-86, reconhecendo o direito dos impetrantes à compensação do Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido - IRLL (Lei nº 7.713/88, art. 35) com o IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica”.\r\n\r\nLogo, não goza a certidão de dívida ativa que instrui os presentes autos dos atributos de certeza e liquidez, na medida em que o débito aqui cobrado encontrava-se com sua exigibilidade suspensa e teve, posteriormente, sua nulidade declarada.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, além do percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o mesmo valor, em virtude da litigância de má-fé.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.528992-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x J RAMOS CONSULT E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO JOSE RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.520453-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MINX COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLARKSON LEBREIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condenando-se o executado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.533521-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF, KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x JARDIM ESCOLA JOANINHA LTDA ME (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL) x DELANE PERDIGAO SOARES (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x CELIA REGINA IGREJA DAS FONTES x TEREZINHA DE MATOS IGREJA SANTANA. . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.500225-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x DONLZIRA T MOREIRA (Adv. CLAUDIO ISAAC SERRUYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.524574-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL) x KARDAN VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA x SILVIO MORANDI LIMA (Adv. JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.15/19 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se , renovando-se a diligência de fl.21, observando-se o endereço de fl.23, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.507276-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x EMIR BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL). . Intime-se a empresa executada a fim de que cumpra o despacho de fl. 39, em dez dias, tendo em vista o tempo transcorrido.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.511973-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO SOCORRO FONTENELE x VILSON JOSE PINTO (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.20/33, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se, com a expedição do mandado de penhora e avaliação em relação à empresa executada, observando-se o bem indicado à fl.34, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.524830-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCELO ANIZIO DA SILVEIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.531288-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO CEDAE - CAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Não adentrando o mérito quanto ao procedimento adotado pela autoridade fiscal no que concerne à alteração da situação cadastral do contribuinte em débitos garantidos em sede de execução para possível expedição de certidão positiva com efeito de negativa, o motivo que enseja o indeferimento do pleito é considerar incompetente o Juízo especializado em Execução Fiscal à análise em comento.\r\n\r\nDeve o executado pleiteá-lo na via própria perante o Juízo adequado (Varas Cíveis).\r\n\r\n32 - 2004.51.01.533204-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA, PAULA ROBERTA RONCONI) x AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR E OUTROS. . Intime-se a executada para que preste as informações solicitadas (fl.23).\r\n\r\n33 - 2004.51.01.533796-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADERBAL COSTA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.538293-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANISIO RODRIGUEZ DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.539177-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SCHEILA MARIA FEITAL (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.539695-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTRO x RICARDO MIRANDA MARTINS (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.45/57 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se, fornecendo o exeqüente o novo endereço do co-responsável BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, tendo em vista a certidão de fl.35.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.543563-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCOS LEITE DA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.502095-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA E OUTROS (Adv. WASHINGTON ETER DE ARAUJO S. FILHO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 33/41, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nNão obstante, ao exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.502656-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AFONSO CELSO XAVIER DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.502840-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HOOVER JOSE GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.510026-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA). . Intime-se a executada para que apresente certidão de ônus reais atualizado do imóvel nomeado à penhora.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.513127-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALESSANDRO COUTO CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.518783-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Intime-se a executada para que apresente a documentação solicitada pelo exeqüente (fl. 31), sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.520728-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EZIO TAVARES IFF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.520751-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA MADALENA COSTA MATTOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.525655-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x RADIO CULTURA DE VALENCA LTDA. . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, como é o caso de Valença, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, reconsidero o despacho de fl. 06. Remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Valença, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.516630-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ ANTONIO CAMPOS SALGADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.516689-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO ROBERTO ULTRA SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.520038-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RODRIGO CORREA DE MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.522612-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE SEROPEDICA (POSTO DE SAUDE SILVIO JOSE CRISTINO). . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, como é o caso de Seropédica, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Seropédica, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.533071-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE CAMPOS DOS SANTOS CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.533154-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DFB PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539143-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x PEDRO A SER REPRESENTAÇÃO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.546423-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELAINE TAVARES DOS SANTOS DA COSTA BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 95.0044340-6 JOSE BOA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Diante do v. acórdão (fl. 570), bem como da certidão de fl. 573, verso, relativa ao trânsito em julgado, ao embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n56 - 98.0045803-4 M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.517982-7 BOZANO SIMONSEN S/A DIST DE TIT E VAL MOBILIARIOS (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, LUCIANNE NIGRI FINKELSZTAIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Tendo a petição de fls. 163/166, à embargante para que, no prazo de cinco dias, comprove documentalmente a sucessão da empresa devedora, conforme mencionado pela exeqüente à fl. 81 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.535765-1 HOTEL AROUCA LTDA (Adv. HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o embargante sobre fls. 103/104, em cinco dias.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.539190-7 CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante do tempo decorrido e na medida em que a certidão de fl. 150 não atende integralmente à determinação contida no despacho de fl. 118, à embargante para que no prazo de vinte dias, improrrogáveis, sob pena de extinção:\r\n\r\nCumpra o mencionado despacho, juntando certidões de inteiro teor referentes aos processos ns. 99.0017736-3 e 2000.5101033208-8 em trâmite na 7ª Vara Federal, especificando os objetos das ações, se houve suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em razão da ocorrência de algumas das causas discriminadas no art. 151 do CTN e a fase em que se encontram;\r\n\r\nJunte cópias autenticadas das decisões e sentenças, se houver, proferidas nos mencionados autos.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.502729-1 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Ab initio, indefiro o pedido de fl. 374, na medida em que o processo administrativo em questão foi acostado às fls. 155/336, sendo que à embargante foi aberta vista do mesmo, através de publicação no Diário Oficial, conforme certidão de fl. 338. No entanto, a autora juntou, tão-somente, o substabelecimento de fls. 339/340 e a petição de fls. 342/343, na qual deixou de se manifestar acerca do aludido processo administrativo.\r\n\r\nNão obstante, defiro a produção de prova pericial requerida à fl. 375. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. René Miyahira;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.507912-0 INDUSTRIA DE MAQUINAS MARIZ LTDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO). . À embargante para que, no prazo de cinco dias, regularize o instrumento procuratório juntado à fl. 67, na medida em que o mesmo não foi datado.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.505718-8 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO C. ROCHA, DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para fixar a multa, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do valor do salário-mínimo na época da lavratura do Auto de Infração n. 00356, devidamente atualizada, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n63 - 2004.51.01.525051-1 FLORIDA BAR LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.506317-0 LUIZ CARLOS PALOMAR FERNANDEZ (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.527905-4 SULCOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.528302-1 MARCOS VIEIRA DA COSTA (Adv. ELI RIBEIRO REGO) x UNIÃO FEDERA/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.500360-0 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. VALERIA ARAUJO REGO, DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.500387-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.500659-5 AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções que acompanham a inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.505128-0 SPAG/RJ/SOCIEDADE PSICANALITICA GRADATIVA (Adv. SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento providencie a autenticação das reproduções de fls. 11/23.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.505129-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.511889-0 CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CRA - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de providenciar a autenticação dos documentos de fls 22/52.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n73 - 2005.51.01.502221-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x R B M EGITO SERVICOS A EMPRESAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.514712-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x WANLUCKY REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.514714-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ELIESER BARCELLOS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.514732-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ALEX RICARDO SANT´ANNA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.512942-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x TELMAX COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME. . (...) suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2006.51.01.501599-3 RODRIGO KHOURI DUARTE (Adv. ROBERTO PEDRO MANSUR, RAUL H. HAIDAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . “...abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 301595"
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                            "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LOPES DA CRUZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAO SÁ GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BARBOSA SOBRINHO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA DE MARIA CORREA CAETANO REGO (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Após, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.006434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv. LEONARDO FONSECA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006434-0\r\n\r\nAutor: ISOLINA BENDIA FONSECA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006451-0\r\n\r\nAutor: ARY DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH D'OLIVEIRA LEMA (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNI DA SILVA FARIA (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERNANDES SANTOS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA COSTA E SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRA REBUA MARQUES REZENDE (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DE ARAUJO MITTELSTADT (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005666/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022645-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA KALINKA (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DOS SANTOS VIANA (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.024365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA SANTOS - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024365-8\r\n\r\nAutor: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS - ESPOLIO:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora, pessoa formal (ente despersonalizado), ajuizou ação com rito ditado pela Lei dos Juizados Especiais Federais, objetivando a concessão de tutela jurisdicional específica.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/2001 dispõe que somente podem ser parte autora nos Juizados Especiais Federais as pessoas físicas, as microempresas e as empresas de pequeno porte (art. 6º, inciso I), o que não ocorre, uma vez que a presente demanda é proposta por espólio, pessoa formal.\r\n\r\nNão detém o espólio, portanto, capacidade para ser parte sob o rito dos Juizados Especiais Federais, eis que, para tanto, seria necessária expressa autorização legal, inexistente in casu.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas - em que pese recolhidas pela parte autora, que poderão ser aproveitadas para o preparo de eventual recurso - e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n17 - 2007.51.51.024455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GONCALVES DA COSTA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024455-9\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.024459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENNIFER GONCALVES DA COSTA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024459-6\r\n\r\nAutor: JENNIFER GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISHA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025539-9\r\n\r\nAutor: AISHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CARVALHO BASTOS (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025542-9\r\n\r\nAutor: IRACEMA CARVALHO BASTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MIZRAHI (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025548-0\r\n\r\nAutor: MARCOS MIZRAHI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.025550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO CARRICO DE AZEVEDO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025550-8\r\n\r\nAutor: THIAGO CARRICO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FLOR (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025662-8\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO FLOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PAIVA LAMOUNIER (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE a fim de excluir do pólo passivo a União Federal por não fazer parte da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELENE FORMEL (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026085-1\r\n\r\nAutor: SELENE FORMEL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cumulada a pedidos de ação de rito cautelar.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que os pedidos cautelares realizados nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844; 867 a 873 do CPC).\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273 do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA WENDFAUSEN PORTELLA (Adv. ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.027148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE ALEIXO CARVALHO (Adv. LUCIENE ALEIXO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que esclareça seu pedido, uma vez que as perdas referentes aos planos Bresser, Verão e/ou Collor equivalem a percentuais que não correspondem ao percentual de 28,86% requerido pela autora.\r\n\r\nDeve, ainda, indicar quais são os planos econômicos solicitados e seus correspondentes índices expurgados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.027666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, até a prolação da respectiva sentença, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.031854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RESENDE MONTEIRO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.033050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME SILVA FACCHINETTI REP/ P/ MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.033943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ANDRE CARBALLOSA PROL (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.034662-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NEVES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.035114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.035187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI GOVEA GOMES (Adv. RACHEL GOMES CURCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.036050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA VELTRI GUIDO (Adv. CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.037378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTELINA FRANCISCA GUEDES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.037570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA CURSINO E OUTRO (Adv. LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005140/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.038040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONÇALVES VIANA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVAN JOSE PIRES VASCONCELOS (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÕNIO SILVA DOS SANTOS (Adv. FROIM ICEK BAUMWOL) x FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente o pólo passivo da demanda, uma vez que a Força Nacional de Segurança Pública não possui personalidade jurídica própria e, sendo assim, não poderá figurar como réu na presente ação.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MOURA JUNIOR (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005138/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.058395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005139/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv. MARCO ANTONIO COURI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005739/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC COHEN (Adv. REBECCA GOULART COHEN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005740/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIS GLORIA SANTOS DE BRITO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. . “Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC”.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005743/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.038541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IASMIN PAULA LOPES DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005741/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALETH TAVARES DE ALCANTARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005742/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005744/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.039942-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAULIO VIEIRA (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005665/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.048354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE TEIXEIRA REZENDE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004544/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.049754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA GRAÇA COSTA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004336/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ (Adv. LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005745/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005750/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÊDA FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005749/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE JACOB DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005748/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.056967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005747/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FARIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005746/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proven tos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.058003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005751/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.058088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO REIS BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005752/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.058469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO VIEIRA DO COUTO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005753/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.058474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA MACIEL OLIVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005754/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.516157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SEGISMUNDO ESTEVES (Adv. CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO GONÇALVES DUARTE (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.025425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR WERNECK DE MELLO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE MAIA E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.026039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ARENTES SANT ANNA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.026130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE CASTRO E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.026557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICEA BATISTA PINTO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.026613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA COSTA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.026653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEDRO MARREIROS (Adv. VICTOR PEDROZA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, promova a juntada:\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nComprovante de Residência;\r\n\r\nCumprido e por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.026654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PEDROZA DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR PEDROZA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, promova a juntada:\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nComprovante de Residência;\r\n\r\nCumprido e por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.026673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FRANCISCO ARAUJO (Adv. JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, promova a juntada:\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nComprovante de Residência;\r\n\r\nCumprido e por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.027169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE PLACIDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, promova a juntada:\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCumprido e por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.027455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TASSILON TORRES MARTINS (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.027466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DA FONSECA VIANA (Adv. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, promova a juntada:\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nComprovante de Residência;\r\n\r\nd) promover a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\nCumprido e por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.027494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO BOAVENTURA DI SPIRITO (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.027539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.027682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALONSO FERNANDEZ (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.027957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR DE BRITTO CAIRES (Adv. JOSE CANDIDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.030255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRESO ROSA AFFONSO (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.030307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (Adv. CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.033176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA FÁTIMA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.034092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ELIAS CALLIL (Adv. SERGIO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.034187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANGELO CATALANI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.034708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.034957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GUEDES (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.035200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRAGA ENDLICH (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.035502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.035504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.036047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNETE LOPES PINTO (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.037507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.037828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA RODRIGUES SAVAGET PINTO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.037942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBATAN GOMES GURGEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039377-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO IGNACIO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.039551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEARA DE ASSIS GERALDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.039556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.039564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MAZZONI FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA AVELINO ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.039606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.039610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MELLO SOBRAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.039624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.039626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CONCEICAO NOGUEIRA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.043243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE SOUZA CURVELLO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.043246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONEL FURTUNATO DA COSTA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.043432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIDOVALDA BAHIA WANDERLEY (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.043560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY LEITE DE FREITAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.043562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA SIMONETTI COELHO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.043565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.043586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE JESUS MOREIRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.043587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) pedro jose dos santos (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.043601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MONTEIRO ALVES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.043633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA BARBOSA ALVES (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.043689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETARIO DE FREITAS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.043750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JUCIARA DE ARAUJO SIMÕES (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.043753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS CARLOS SOBRINHO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.043765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA CRISTINA SOUZA MOTA DOS ANJOS (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.043793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.043814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.043968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL VILA REAL (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.047003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MANUEL CHUVA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.047015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADROALDO IGNACIO ROSA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.047083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOZER DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.071951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLARA SOARES (Adv. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante nos documentos de fls. 16/17, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 304332"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA LIBORIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006086/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH SIQUEIRA SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MACHADO SENNA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006257/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006258/2007 . \r\n\r\nPor essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de cinco anos da data da propositura da ação, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BABO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Revogo a decisão anterior para indeferir a gratuidade de justiça, com base na Portaria Conjunta no. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GUERRA FRUTUOSO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006259/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO COSTA PRADO ASSIST/ P/ WILLIAN COSTA PRADO (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006256/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao Autor a diferença do valor das diárias percebidas com base na anterior remuneração e o quantum decorrente do patamar remuneratório fixado retroativamente, no período de sejam 05 a 13 de maio e 07 de junho de 2005, com correção monetária plena e juros de mora à taxa de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.034350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA DE ANDRADE (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS MORAES SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEI ANTONIO CASTILHO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILKENS ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR SANTOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER DE SOUZA APRIGIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DE JESUS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006161/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO SILVA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BARBOSA DA SILVA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MACHADO DE SA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIC ARDO KELLER SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA WALDEMAR DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI MACHADO DE SÁ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO VALERIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMAR PEREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMO DE SOUZA ARANTES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006147/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILÉIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006153/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR INACIO BRAZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA RAMOS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006124/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA GOMES VASCONCELOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE AZEVEDO BERNARDIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006122/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SANTOS BASTOS DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARIA MELO LACERDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ANZONIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.038424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COSTA MENEZES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MAYER ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006123/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA MARAU CAJAZEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006114/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.038489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006148/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.038493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006151/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.038635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENEZIANO CALIXTO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.038896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERNANDES GABRIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO ROQUE COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.038934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE MELO CASTELO BRANCO (Adv. HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006221/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.51.039090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FERNANDO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006120/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.039092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GOMES SERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006126/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.039096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RICARDO VALOURA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006110/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.039098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DEMETRIUS GONCALVES DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006166/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.039101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VIEIRA CORTEZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006164/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.039104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DUTRA MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006100/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.039107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006121/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.039109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAU DE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006101/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.039135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.039136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.039141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MOREIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006092/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.039194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY DE OLIVEIRA MENDES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.039828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELI DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006111/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.039833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SOBRAL DE ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.039834-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.039835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR REINALDO DAS NEVES CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.039842-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MAGRI E SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.039954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS ALVES PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006125/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.039961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006128/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.043275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO SILVA LESSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.043396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006087/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.043412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE OLIVEIRA ASSIT/ P/ ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.043521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAHÃO BAHR MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.043532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006089/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.043539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO CANDIDO ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006088/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.043610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.047101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MEDEIROS PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006118/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.047102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARINHO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUN DACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006117/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.047277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO PEQUENO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006084/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.047282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DE FREITAS RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006098/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.047283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR VENENO DE MATTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.047291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006097/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.047298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TAVARES GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006083/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.047304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006104/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.047314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DA SILVA LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006102/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.047399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006093/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.047426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIARA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006127/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.047476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VERISSIMO DE ARRUDA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006167/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.047483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NA CIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006133/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.047490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LOIOLA DE ALELUIA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006013/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.047515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA DINIZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006082/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.047528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VENICIO MOREIRA FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006081/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.047671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006138/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.047672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO DE OLIVEIRA TELES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006139/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.047673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO TADEU PIO CERQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006140/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.047675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DOS SANTOS PENQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006141/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.047685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006096/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.047688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006129/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.047710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.047717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ABREU RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006149/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.047718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE SOUZA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006150/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.047722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA RUBIA SILVA CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.047724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTHES SERIO DE SANT'ANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.047742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PARANHOS PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006165/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.047747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006152/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.047752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR BATISTA CRISPIM JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006144/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.047754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006145/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.047781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MATOS CORRÊS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.047788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE CABRAL VALLILLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006009/2007 . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.047840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006130/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.047842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO DA SILVA CANDIDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006115/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.047845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELYNA MARTINS DE AGUIAR ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006080/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.047879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.047882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AUGUSTO LEAL DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006131/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.047890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOIS JABOR ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006143/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.047893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006132/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.047898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006112/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.047899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA MARCAL THEOTONIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006113/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.047903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006163/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.047906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA THIMOTHEO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006134/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.047907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006135/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.047910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE ALVES FARIAS ALBERTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006136/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.047929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA FLORENCIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006105/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.047937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006103/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.047942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA DOS SANTOS SIQUEIRA FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006142/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.047944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006116/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.047983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOA AURELIO SAMARUGA DE SA FREIRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006137/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.051082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO LUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006173/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.051083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FERREIRA CHALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006174/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.051093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO PACHECO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006175/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.051113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006170/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.051118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006172/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.051120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDICLEA NOBRE DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006176/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.051121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FIGURIRA VILLACA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006162/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.051131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DA CONCEICAO ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006169/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.051142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006168/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.051149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESINEY BOTELHO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006085/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.051155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006095/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.051159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006094/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.051201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FRANCO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006091/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.051229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FRANCISCA ALVES DE FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006109/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.051238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SERRI TAMBASCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006099/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.051250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006107/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.051251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO ANDRE BARBIERI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006106/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.051266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO VICTORINO RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006119/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.051276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DIAS DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006090/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.051283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FREIRE DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006146/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.051308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CEZAR ANTUNES ARRUDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006108/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.051431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006155/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.051453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VANDER SANTIAGO LOURO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006160/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.051541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006157/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.051550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURUPYRA AUGUSTO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006159/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.051552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO FEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006154/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.051600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PINHEIRO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006158/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.051620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006156/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.051687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BRUSCHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.051698-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.051707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.051719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LEAO DA MOTA CABRAL RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.051787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.051789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENCO ROSA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, /resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.054492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA FERREIRA DIONIZIO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n163 - 2007.51.01.006855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DA SILVA LIMA (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.006274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE CORREIA LIMA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006006/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.014306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.015726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO MAFIA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.016051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DA COSTA MENESES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006002/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.016417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MOREIRA COSTA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.016634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE CARVALHO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006005/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.016839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.018851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006007/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.021336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca do alegado pela União na contestação, bem como sobre os documentos apresentados.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.021905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DINIZ GONCALVES ROQUE (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006003/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.022358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006004/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.022772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JACINTA DE AGUIAR VIEIRA (Adv. MARIO SERGIO MENDES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006011/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n176 - 2007.51.51.024051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE SOUZA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006010/2007 \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.024052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE SOUZA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.024849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BORGES DE AZEVEDO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.027366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA RICCIOPPO (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.031923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE MENDES (Adv. DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006008/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n181 - 2007.51.51.037034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS SAYAO LOBATO SANT ANNA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.037058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DE MAGALHÃES GEMINO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.037059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ DE MAGALHÃES GEMINO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.038457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CHRISTINA VILLELA SPINELLI (Adv. CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA, LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.039878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES SANTOS DE ASSIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.047361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES SOARES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.047416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILINO DIONIZIO BRAZ (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.047537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA MENDES MASSANO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.047540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAGAS CATARINA DINIZ (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.047543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.047629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA DA SILVA REIS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.047763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO KENJI HIGA (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.047870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.051775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERMANO CASADO MONTOJOS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.054241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.054343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA APARECIDA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n197 - 2007.51.01.009354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JORGE MELLO (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de perícia contábil, conforme art.130 do CPC, nomeando para atuar como perito o Dr. Antonio Carlos Marins, com endereço conhecido da Secretaria deste Juizado, que deverá apresentar o laudo, no prazo de 20 (vinte) dias, em que seja elaborado cálculo acerca da eventual aplicação de juros excessivos, devendo considerar a \"taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do procedimento previsto pela Circular da Diretoria nr. 2.957 - de 28/12/99\" (RESP 332908/RS - 2001- J:25/03/2002 - PG:002Min. 332908/RS - 2001 - DJ:25/03/2002- PG:00279 - Min.CARLOS ALBERTO MENEZES DE DIREITO).\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo 05 dias sucessivos, para elaboração de quesitos. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no triplo do valor máximo da tabela.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro para pagamento.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 168\r\n\r\nId: 305423"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto as alegações da parte autora às fls. 102/105.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMARIA GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: \r\n\r\nA - DECLARAR A MORTE PRESUMIDA de DEMIAN BALTAZAR DA SILVA, por ausência, para fins de recebimento de pensão previdenciária pelos autores, nos termos da legislação em vigor, e;\r\n\r\nB - CONDENAR O RÉU A CONCEDER AOS AUTORES O BENEFÍCIO DE PENSÃO PELA MORTE PRESUMIDA DE DEMIAN BALTAZAR DA SILVA, com efeitos retroativos à data da prolação desta sentença, ou seja, 30/08/2007, devendo a renda mensal inicial ser calculada de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, sendo o benefício rateado em partes iguais (art. 77 da Lei nº 8.213/91); e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o procurador Regional do INSS para implantar, em 30 dias, independentemente do trânsito em julgado, o benefício da parte autora sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIOSVALDO PORFIRIO LEMOS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA existência de outro dependente do falecido jamais foi aventada na exordial, nem houve, no curso do processo, documentos ou alegações no sentido de que a mãe do finado recebesse pensão pela sua morte. \r\n\r\nAo contrário, a descoberta da existência de outra dependente configurou fato novo.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença de fls. 149/150 foi prolatada regularmente, e cumprida pelo INSS nos termos exatos daquele julgado.\r\n\r\nAssim, o cancelamento da cota atualmente recebida por SEVERINA CARVALHO DA SILVA com recebimento, pelo autor, de eventuais atrasados, deverá ser postulada em ação autônoma, movida em face do INSS e de SEVERINA.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA ARAUJO COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA NUNES RIBEIRO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANDERSON IVO NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 291, uma vez que não há vício de nulidade do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da sentença da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos ou docu mentos que comprovem sua dependência econômica em relação ao falecido, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA RAJAO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ANDRADE DE LIMA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE COSTA MELO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 105/110, pois como se pode verificar através das informações de fls. 111, no início do mês de setembro estará disponível a importância de R$ 1.074,08.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENI ROSA NOBRE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COUTINHO DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 43/46, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n12 - 2007.51.51.014511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRAGA ZANINI (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmbora o autor mencione que efetuou recolhimentos individuais (Inscr. 1.100.388.223-9) durante 12 meses (fls. 196), tudo o que se tem desses alegados recolhimentos se resume à cópia da capa do carnê e o registro de apenas um pagamento, referente ao mês de maio/78 (fls. 33 e 198). \r\n\r\nRessalte-se que tais contribuições não estão registradas no CNIS (fls. 228).\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos cópias de todos os comprovantes relativos àquelas contribuições, dando-se vista dos documentos ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCIO MENDEL (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 20/09/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE XAVIER (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, a parte autora percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE ANDRADE MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 61/73, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme de terminado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (CR$ 1.250.700,00) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (CR$ 1.259.581,73).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDARLEI DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 136.886.954-5, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 16/08/2006 (fls. 57); sendo a renda mensal inicial de 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOIS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 27/09/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 15 dias, para que à parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 40.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PAULINO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 11/09/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FREITAS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 36/53, o benefício da parte autora nº 21/129.406.248-1 foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 200551510388081.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSUO YODOGAWA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE SOUTO (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH OLIVEIRA SILVA VICENTE (Adv. FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 27/09/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PORFIRIO FILHO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDA FERREIRA MARTINS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO FERREIRA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.060246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO BARNABE DE SIQUEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMIONE DE FATIMA JAYME MARRA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TABAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual, uma vez que a procuração de fls. 10 está ilegível.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.066242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE JESUS GOMES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.066260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMIRIO ROQUE DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.066796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA DOURADO DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA BARBOSA PONTES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA BARRETO LUBANCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DO RÊGO (Adv. JESSE RAMALHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GONÇALVES DIAS RAMOS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA PADOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIO DO NASCIMENTO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.51.068537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO GODINHO BORGES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA COSTA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELERIDES FRANCISCA ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DO ROSARIO PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA VIEIRA GONCALES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obri gação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VENTURA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC CHEBABO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068813-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDANO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AMARAL DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYR HENRIQUES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARAN (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.068872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DA LUZ DAS NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.068906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DUARTE CORREA (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJACIRA DIAS DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DA SILVA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES ALVARENGA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.072100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GRAVINA BELMIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.072106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.072451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MONTEIRO DE SOUZA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE LIMA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.015999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO REIS DE SOUZA (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.016848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO ALVES DE MIRANDA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.017600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY SANTANA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 305516"
                            ],
                            "305573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028893-8 CELSO PINTO FERNANDES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas às fls. 137/140, nada há o que executar, uma vez que a conversão para tempo especial do período de 08/12/1991 a 05/03/1997, já havia sido realizada administrativamente na concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.029305-3 SONIA GOLDSTEIN ALHEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento do documento de fls.14, que deverá ser substituído por cópia, fornecida pela parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.007277-6 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.124311-6 JOSE MARIA PORTUGAL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530675-6 MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x BRANDINA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 26/09/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008096-0 MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009148-9 IVETE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDLEUSA JOSEFA DA SILVA. . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 18/09/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035375-7 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 133.110.952-0, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 31/08/2004 (fls. 08); sendo a renda mensal inicial de 75% (setenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036160-2 EDIVALDO CASE CLEMENTE (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 18/09/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 11/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047102-0 LUZIA DA CONCEICAO GONCALVES LOPES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se pode verificar através das informações de fls.44/50, o INSS, na competência de maio de 2007, em cumprimento da sentença de fls. 27/28, procedeu ao reajuste do benefício da parte autora de R$ 459,06 para R$ 527,05.\r\n\r\nOutrossim, as diferenças atrasadas referentes ao período de 01/01/2007 a 30/04/2007 foram pagas através de complemento positivo(PAB), conforme constante às fls.30 e 49.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que a parte autora possui uma consignação no seu benefício, decorrente de empréstimo bancário, no valor de R$ 63,19, conforme documentos de fls.46/48.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 40. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049299-0 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro ao Embargante o derradeiro prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049612-0 PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão procedem as alegações da parte autora às fls. 267, pois como se pode verificar através das informações de fls. 264, o valor pago através da RPV (R$ 920,89), se refere aos 16 dias de janeiro/07, fevereiro/07 e março/07, e quanto aos demais meses estes foram depositados e sacados pela parte autora como se verifica através do histórico de créditos juntado às fls. 272.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 267, e determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050154-0 VICTOR PEREIRA DOS SANTOS REP P/ SIMONE PEREIRA SANTOS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050296-9 JORGINA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050617-3 JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ALINE FRANCA CRUZ, SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA, RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.034948-8 SERGIO LIUZZI GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.056003-5 INALDO ALVES (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, das informações da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.104961-0 MARIA DE LOURDES GARCIA GUIMARAES (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO, ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.020695-5 RUTH PAIM (Adv. HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.027235-6 ROSANGELA GERGIS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, das informações da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042103-9 DOMINGOS ABREU CALHEIROS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, das informações da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 305573"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000491\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NASCIMENTO KINUP (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPINIANA DA SILVA RANGEL (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.026927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL GONÇALVES CALHEIROS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ABREU (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE LIMA E SILVA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENGRACIA GUTIERREZ SANMARTIN (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FULY DE MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DOS SANTOS PIRES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER JOSE DO VALLE (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CORNÉLIO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA NATALINA DE BARROS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY GOMES DE SOUZA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA TORRES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO DA VEIGA PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS MENDONCA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MANZUR HAYDAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO IRACY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON GODOY LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PERANCI (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HENRIQUE DUARTE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SOCORRO ROSADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI SILVA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAGALHAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA SILVA SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DE ANDRADE LEMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA DE MELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SANTOS BRAZIL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWEL DE OLIVEIRA GALO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DA SILVA SERRANI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR MARTINS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILZA GOMES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARITA SILVA DA COSTA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 305653"
                            ],
                            "305654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000492\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERRANO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CHRISTIANO MOLON (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO RODRIGUES CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO GOMES DE ABREU (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.057053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA SUAREZ BRENLLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no be nefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.069398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDONIER DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS CUERVO VIGIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TOME FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMINO RAMOS MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 305654"
                            ],
                            "305655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000493\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELITA MARIA DE ABREU (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 305655"
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                            "305656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000494\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.527716-8 JOSE RAMOS VITORINO DE LIMA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.108953-0 MARLENE COMISANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO MATERIAL, com base no art. 269, IV do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109665-0 MARIA DAS GRACAS DE PONTES (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524598-6 WANDA MARIA RECKER DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025729-0 NANCI FERREIRA TEIXEIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032974-3 HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN (Adv. MARUCIA ANDRADE SERRAO, LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036597-8 WALDIR GOMES DIAS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040277-0 JOEL DA SILVA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça..\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041046-7 SERGIO ARAUJO DE OMENA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 305656"
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                        "Atos": {
                            "306393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060613-0 DALTON BISPO DE ARAUJO (Adv. MAURO LUIS VASQUES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial às fls. 124, bem como considerando os cálculos de fls. 125/155, verifico que nada é devido ao autor, uma vez que após corrigido o erro material dos cálculos de fls. 40/49, que embasaram o pagamento da RPV, foi apurada uma renda mensal semelhante a que o demandante está recebendo atualmente, razão pela qual merecem acolhida os cálculos de fls. 125/148.\r\n\r\nAguarde-se por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.064033-6 ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes para que cumpram à solicitação do Contador Judicial, à fl. 109, no prazo, sucessivo, de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.069031-5 MARIA EMILIA DA ROCHA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 186/189.\r\n\r\nNo caso de manifestação da parte autora aceitando a proposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de recusa, à Secretaria para que expeça mandado intimando a empregado de fl. 13, nos termos da parte final da fl. 187.\r\n\r\nCom a documentação, dê-se vista às partes, vindo após conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.070576-8 ANGELINA DE ANDRADE CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 68/88, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV, considerando-se os cálculos de fls. 60/64, tendo em vista a aplicação da Orientação Interna Conjunta n.º 01, DIRBEN/PFE, de 13/09/2005.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.068102-1 MARIA DO VALE LOPES E OUTRO (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129341-7 CARMEN ESPERON VIANNA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em vista do informado pelo contador judicial, não há créditos em favor do autor.\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.518129-7 GABRIEL BARBOSA DE CASTRO REP/ P/ ROSANA BARBOSA DE CASTRO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, conforme requerido pelo MPF, para que forneça número de telefone para contato ou qualquer outra informação com o intuito de possibilitar o cumprimento da diligência pelo oficial de justiça.\r\n\r\nFixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo mandado.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.002338-1 CELMO BRASILINO DA COSTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Deixo de apreciar os Embargos de Declaração de fls. 189/190, tendo em vista a perda de objeto, uma vez que, conforme petição de fls. 192/204, o INSS já cumpriu a obrigação determinada na sentença de fls. 186/188.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se RPV, conforme já determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012831-2 JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (Adv. JULIO NELSON DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro vista pelo derradeiro prazo de 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019245-2 VALZENI DE CASTRO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que comprove o tempo de serviço indicado à fl. 17, através de carteiras de trabalho ou outros documentos que conste o referido período, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027524-2 BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES REP/ P/ SUZANA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora, por sua representante legal, para que manifeste-se sobre as informações do MPF de fls. 149/151. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028986-1 JOSILENE BONFIM RODRIGUES SOARES (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 20/04/2006 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042303-6 EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ NAIDE VICENTE DA SILVA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom a renúncia, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042965-8 HELIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 45: Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para a apresentação dos documentos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI do autor.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044805-7 FRANCISCO OSMAR DE SOUZA (Adv. ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Constatado o equivoco do INSS ao deferir benefício ao Sr. João da Silva Castro, cadastrado com o CPF do autor, embora conste do PA (fls.49/113) cópia do CPF do beneficiário (fl.61) e, diante da impossibilidade de obter o PA nº 41/125.720.442-1, intime-se o autor para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia de toda a documentação pertinente a sua vida laborativa, tais como CTPS, contratos de trabalho e de rescisão, extrato de FGTS e demais provas que entender cabíveis a fim de proceder a contagem do seu tempo de contribuição.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por 5 dias, vindo conclusos em seguida.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047417-2 ROSANGELA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 111 intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe endereço atualizado da Empresa Working Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCumprido renove-se a diligência de fl. 110. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento do parágrafo 1º acima, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047847-5 LUCINHA LOPES DE SOUZA (Adv. REGINA LOPES CARLOS TOMPSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora sobre o informado às fls. 94/101.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.048359-8 MARIA ANTONIA DA FONSECA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o descumprimento do prazo legal para a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049585-0 GLORIA CAL MOREIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 50 - Em que pese a retirada dos autos indevidamente pelo INSS em 28/05/2007, indefiro a devolução do prazo para recurso requerida pelo autor, tendo em vista que foi intimado da sentença em 25/05/2007 (fls. 40v), e este apenas em 01/08/2007 requereu a devolução dos autos, quando já transcorridos mais de 2 meses da sua ciência via publicação no DOERJ, sendo certo que durante o prazo legal para interposição de eventual recurso inominado, quedou-se inerte, ressaltando que sua petição de fls. 41, apresentada em 01/08/2007, limitou-se a questionar o descumprimento da sentença, não requerendo a devolução do prazo para recurso, confirmando a sua concordância tacitamente com a referida decisão.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, expedindo-se posteriormente R.P.V. no valor apurado às fls. 47/48.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800010-5 JOEL CHEREM DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face da flagrante ilegitimidade passiva ad causam, julgo extinto o feito em relação à Gerência Executiva Rio de Janeiro Norte - Irajá e em relação à União Federal.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para regularização do pólo passivo, devendo constar como réu, apenas, o INSS.\r\n\r\nTendo em vista as conclusões do perito judicial, às fls. 57, defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, Cardiologista, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 51/51.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000140-7 ROGERIO GUIMARAES MAIA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o documento de fls. 43 e as conclusões lançadas no laudo de fls. 52/56, defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 33/34.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região, voltando-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002799-8 MARGARETE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010648-5 GESSY ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, Clínico Geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seus Assistentes técnicos, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 63/64.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013654-4 JOSÉ ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o autor para que, em 15 dias, apresente exame radiológico da coluna lombo-sacra, através de ressonância magnética atualizada e com laudo, conforme solicitado pelo perito judicial às fls. retro.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao expert para complementação do laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2005.51.51.003383-7 MARIO ASSIS CAUSANILHAS RODRIGUES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.074193-5 JOSEFA VITOR DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Perícia médica designada para o dia 12/09/07 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.015802-0 EUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.018190-9 FRANCISCA FILOMENA ALCANTARA GOMES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.034066-0 TARCISIO COELHO PINTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052599-4 RENATO RODRIGUES SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCom o retorno à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056526-8 JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800207-2 JANAINA CATIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA, DENISE DE ALCANTARA BRITO, RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007375-3 JOSE ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011371-4 LUIZ CLAUDIO CORDEIRO DE SAMPAIO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011702-1 TEREZINHA BARROSO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/09/07 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014873-0 CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 306393"
                            ],
                            "306394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO SOARES PINHO, ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 47, inciso III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região e do Enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.063345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIED SETTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.069057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ BRITO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FREITAS DOS REIS (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCELINO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SANTOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADILZA SERRANO PEREIRA SCHUELER DA CONCEICAO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMITE RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTÔNIA NUNES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 306394"
                            ],
                            "306395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016093-5\r\n\r\nAutor: MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016898-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE OLIVEIRA DE BRITO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058575-2\r\n\r\nAutor: TERESA DE OLIVEIRA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064304-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARA LIMA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064304-1\r\n\r\nAutor: MARLI MARA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize o pólo passivo da presente demanda, incluindo o menor LUIZ HENRIQUE LIMA BASÍLIO, devendo fornecer o CPF do mesmo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autora juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como curadora do menor, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 119.912.796-2\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ARAUJO PEDRO CARRERA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071593-3\r\n\r\nAutor: NEIDE ARAUJO PEDRO CARRERA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO LOPES DO VALLE - ESPÓLIO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071639-1\r\n\r\nAutor: OCTACILIO LOPES DO VALLE - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, ajustando o pólo ativo da relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal ação cujo autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos - o espólio, sem capacidade processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON SANT'ANA (Adv. SYLVIA SANT ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071955-0\r\n\r\nAutor: AYLTON SANT'ANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YEDDA DE OLIVEIRA LEITE BASTOS (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010317-4\r\n\r\nAutor: MARIA YEDDA DE OLIVEIRA LEITE BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA DENISE DE CARVALHO GONCALVES (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015078-4\r\n\r\nAutor: MAGDA DENISE DE CARVALHO GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURITA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015209-4\r\n\r\nAutor: MAURITA RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENINLO GOMES DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015306-2\r\n\r\nAutor: LENINLO GOMES DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE NOVAES LOPES (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015441-8\r\n\r\nAutor: TERESA DE NOVAES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 26/09/07 (13hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015461-3\r\n\r\nAutor: CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BRAGA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015533-2\r\n\r\nAutor: EDISON BRAGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015756-0\r\n\r\nAutor: HILDEBRANDO FERNANDES DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DE ABREU E SILVA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015901-5\r\n\r\nAutor: AMAURY DE ABREU E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015931-3\r\n\r\nAutor: ANGELA DE ARAUJO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE MARQUES DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015943-0\r\n\r\nAutor: MARIA ADELAIDE MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BRAZ DA SILVA (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016351-1\r\n\r\nAutor: RUBEM BRAZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016373-0\r\n\r\nAutor: GILSON AUGUSTO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACI CASSIANO FERREIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016478-3\r\n\r\nAutor: ITACI CASSIANO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES DA SILVA LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016501-5\r\n\r\nAutor: EURIDES DA SILVA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALICIA MARIA FIGUEIRA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016520-9\r\n\r\nAutor: IDALICIA MARIA FIGUEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIERES FIDELIS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016552-0\r\n\r\nAutor: TIERES FIDELIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE MEIRELLES GIFFONI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016589-1\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE MEIRELLES GIFFONI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA MORAES SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016658-5\r\n\r\nAutor: ROSILDA MORAES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE OLIVEIRA EDRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016746-2\r\n\r\nAutor: ELVIRA DE OLIVEIRA EDRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CAMPOS GOMEZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016786-3\r\n\r\nAutor: MANUEL CAMPOS GOMEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016802-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DE SOUZA MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016803-0\r\n\r\nAutor: MARIA GOMES DE SOUZA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENIA DE MACEDO RIBEIRO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016853-3\r\n\r\nAutor: HERMOGENIA DE MACEDO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDES MOREIRA (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016871-5\r\n\r\nAutor: JOAQUIM FERNANDES MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID JOSE AMAR (Adv. DAVID JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018061-2\r\n\r\nAutor: DAVID JOSE AMAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ GONZAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018418-6\r\n\r\nAutor: JOAO LUIZ GONZAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA ANDRADE DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018488-5\r\n\r\nAutor: NEUSA ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA DE LOURDES SALLES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018574-9\r\n\r\nAutor: THERESINHA DE LOURDES SALLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO GERSON DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018644-4\r\n\r\nAutor: OVIDIO GERSON DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 30\r\n\r\nId: 306395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "304345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000677\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001683-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOSÉ JOAQUIM (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 304345"
                            ],
                            "304346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000678\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056173-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEIA MARIA SILVA ALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 304346"
                            ],
                            "305425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000679\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004771-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIRA NANI REINA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128452-0/01 HILDA TEIXEIRA NOBRE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011500-7/01 WALDIR LOPES PONTES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011799-5/01 FRANCISCA LUCAS DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011805-7/01 JORGE FERREIRA NOBREGA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025637-5/01 WALDETH BURKHARDT E SILVA MORAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028020-1/01 PORTIGUARA TUIUTY ALBUQUERQUE DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001514-9/01 AMBROZIO FREITAS BRITO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000504-9/01 MARON PAES DA SILVA (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 305425"
                            ],
                            "305426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000680\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014385-4/01 MARLENE FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014586-3/01 DECIO LEVINO TORRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014835-9/01 MOISES VIEGAS DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023890-7/01 ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023904-3/01 MARIA ULIETE DE CASTRO CUNHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024282-0/01 ALVARO PENNA VILLA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024291-1/01 BIANCA DE GOUVEA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024418-0/01 WALTER LEITE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033147-6/01 NADYR NEVES MAGALHAES PIRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.51.037309-4/01 DIRCE PINTO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário de fls. 44/49 e ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário de fls. 54/59.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053127-1/01 IDALINA PEREIRA DE MIRANDA BARBOZA E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 305426"
                            ],
                            "305427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000681\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.012759-8/01 TEREZA CRISTINA AMADO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 274/283 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 29/08/2006 (fl. 247), tendo sido disponibilizados os autos em 31/08/2006, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 14/09/2006. Interposto o recurso somente em 11/04/2007, após a intimação da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional (fl. 271), conforme protocolo visível à fl. 274, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.001448-0/01 GUIDO LUIZ ALVES TRAMONT (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 413/422 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 29/08/2006 (fl. 377), tendo sido disponibilizados os autos em 31/08/2006, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 14/09/2006. Interposto o recurso somente em 11/04/2007, após a intimação da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional (fl. 410), conforme protocolo visível à fl. 413, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025514-0/01 GEORGINA PASSOS FALCAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida a decisão, foram opostos embargos de declaração cuja decisão também foi proferida em sede de Turma Recursal. \r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 305427"
                            ],
                            "305428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000682\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034859-2/01 ANECY ZANELLA GOMES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Embargos de declaração tempestivos, sob a alegação de ter havido obscuridade na decisão de fl. 59, que declarou seu recurso extraordinário prejudicado com base no julgamento proferido pelo E. STF dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08/02/2007.\r\n\r\nApesar de a parte embargante ter alegado obscuridade, na verdade houve contradição na decisão ora embargada, uma vez que seu pedido inicial versa sobre matéria diversa (revisão de pensão por morte de ex-combatente, para o coeficiente de 100%, conforme preconizado pelo artigo 39, da Lei 3.048/99, com a correção da espécie do benefício de 23 para 29). \r\n\r\nPortanto, ACOLHO os embargos de declaração, para revogar a decisão de fls. 59.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao gabinete do/a Juiz/Juíza Relator/a.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 305428"
                            ],
                            "305429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000683\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007480-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELCINA MACHADO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ao compulsar os autos, pude constatar não haver recurso extraordinário pendente de apreciação, pois as petições de fls. 68/74 e 75/81, apesar de requererem a remessa dos presentes autos ao STF, impugnam, na verdade, a decisão que inadmitiu o Pedido de Uniformização antes interposto.\r\n\r\nAinda que considerada a peça processual de fls. 68/74 como recurso extraordinário, tal recurso não passaria pelo crivo da admissibilidade, como a seguir se constata.\r\n\r\nPrimeiramente, o recurso é intempestivo, pois a intimação do INSS ocorreu em 24/10/2006 (fls. 51/52), tendo o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal se esgotado em 08/11/2006.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 08/05/2007, conforme protocolo visível à fl. 68, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nAlém disso, recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPor fim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão de fl.49.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário (fls. 68/74).\r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001550-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADIMAR VIANA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso extraordinário é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nO recurso extraordinário interposto impugna decisão monocrática referendada que negou seguimento ao recurso de sentença cível em virtude de intempestividade. Assim, a decisão impugnada não trata de matéria constitucional, não desafiando o recurso extraordinário, cujo cabimento é adstrito às hipóteses previstas nas alíneas do inciso III do artigo 102 da Lei Maior.\r\n\r\nPortanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001990-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CLARINDA DA SILVA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 305429"
                            ],
                            "305430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000684\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007197-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001386-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FARIA SUBRINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001443-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERANICE PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001451-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES DA FONSECA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM VIEIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001350-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001687-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE ARAUJO GONCALVES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000014-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO NAZARETH GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000037-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILDA DE SOUZA PASCOAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 305430"
                            ],
                            "305431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000685\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001991-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MORAES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 305431"
                            ],
                            "305432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000686\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000633-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARY PIMENTEL FEITAL (Adv. BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 305432"
                            ],
                            "305433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000687\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLERIA SILVA LADEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001955-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE ARAUJO SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Proferida decisão por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no sentido da procedência parcial do pedido inicial, foram interpostos recursos extraordinários por ambas as partes (às fls. 85/91 pela parte autora e às fls. 96/103 pelo INSS). Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão proferida por Relator com o referendo do colegiado, no sentido da improcedência da pretensão da parte autora, que não interpôs recurso extraordinário para impugnar a nova decisão proferida.\r\n\r\nQuanto ao recurso extraordinário interposto pelo INSS (fls. 96/103), tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso extraordinário interposto pela parte autora às fls. 85/91, também restou este prejudicado, uma vez que decidida a matéria em juízo de retratação, o pedido inicial da parte autora foi julgado improcedente. Tendo decorrido o prazo legal sem que fosse interposto recurso extraordinário para impugnar a nova decisão proferida, transitou esta em julgado. \r\n\r\nPortanto, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004530-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004623-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MACHADO ESTRELLA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005216-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSIMAR PEREIRA DA PAIXAO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005957-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE JESUS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005977-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LINS SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006069-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTE GAVA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007641-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJALMA JACINTO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000398-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLIVIO OSCAR DE PAIVA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.001510-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY LUZIA SILVA PONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 305433"
                            ],
                            "305434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000688\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017110-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DO SOCORRO DE BRITO FERREIRA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAinda que superada a ausência de permissivo autorizador da interposição do recurso extremo, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, pois o fundamento preponderante da decisão recai sobre a ausência de prova.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001444-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANGELO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA interposição tem fundamento exclusivamente na norma do § 1º do art. 102 da Constituição da República que institui a argüição de descumprimento de preceito fundamental que na forma da lei, será proposta perante o STF, mediante petição inicial e restrita aos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom efeito, ao dispor sobre o processo e julgamento da argüição e descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do artigo 102 da Constituição, a Lei n.º 9.882/99 não prevê que a argüição em questão se dê pela via do recurso extraordinário. \r\n\r\nAssim, ante a manifesta inadequação da via eleita e da ausência de legitimidade do recorrente para a argüição, resta patente a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000077-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAinda que tivesse sido indicado o permissivo autorizador do recurso extremo, subsistiria a sua inadmisibilidade, uma vez que o fundamento da decisão recai primordialmente sobre a conclusão de ausência de incapacidade laboral com base em laudo da perícia médica especializada. \r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.002424-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ GONCALVES DA ROSA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 87/92 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 04/10/2006 (fl. 75), tendo sido disponibilizados os autos em 06/10/2006, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 20/10/2006, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 01/11/2006, conforme protocolo visível à fl. 87, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que fosse considerado tempestivo, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, como a seguir se constata.\r\n\r\nParte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005876-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES). . Recebo a petição de fls. 96/97 como embargos de declaração a fim de revogar a decisão de fl. 94 e realizar novo juízo de admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 76/78.\r\n\r\nTrata-se de ação que versa sobre pretensão dirigida à concessão de pensão por morte de companheira de ex-beneficiário, inicialmente julgada como se fora pleito de revisão do coeficiente de cálculo de pensão, com o fim de elevá-lo para 100% nos termos da Lei nº 9.032/95. Intimada daquela decisão, a parte autora interpôs recurso extraordinário, uma vez que dado provimento ao recurso inominado interposto pelo INSS.\r\n\r\nConstatado o equívoco do julgamento, foi proferida a decisão de fls. 89/92, desta feita julgando a pretensão sobre a qual versa a ação, tendo sido negado provimento ao recurso inominado interposto pela autarquia ré.\r\n\r\nIntimada da nova decisão a parte sucumbente (INSS) não interpôs qualquer recurso.\r\n\r\nAnte a nova decisão proferida, tornou-se insubsistente a decisão anterior, perdendo, assim, o objeto o recurso extraordinário antes interposto, não existindo sequer sucumbência a justificar o recurso extremo, haja vista ter a parte autora obtido decisão que lhe fora favorável.\r\n\r\nPortanto, ACOLHO os embargos de declaração para revogar a decisão de fl. 94 e INADMITIR o recurso extraordinário interposto pela parte autora, às fls. 76/78.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000393-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso, e indicado o dispositivo constitucionaL cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, inciso XXXVI do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, não há na decisão proferida apreciação da referida matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, a decisão proferida pela 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000681-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODISSEA ROCHA CORREA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: incisos XXXV, LIII e LIV do artigo 5° e caput do artigo 37 da Carta. \r\n\r\nContudo, no que concerne ao permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, da Carta, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as normas supracitadas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a decisão impugnada teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigos 15 e 102 da Lei 8213/91). Assim, não existindo na decisão impugnada matéria constitucional, não é cabível a interposição de recurso extraordinário. \r\n\r\nPor outro lado, ainda que houvesse questão constitucional a ser apreciada, subsistiria a decisão impugnada pelos fundamentos fáticos constantes dos autos, não sendo o exame de prova de fatos pertinente ao recurso extraordinário, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003570-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, ao contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que esta aborda, não o direito à repetição do indébito, sobre o qual não paira nenhuma dúvida, mas sim, a prescrição com base no artigo 168, inciso I do C.T.N., ou seja, a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional.\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000444-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PESSOA DA SILVA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI; 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 305434"
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                            "305435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000689\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003839-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELEMO BARBOSA CORREA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007351-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENHORINHA MARIA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 305435"
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                            "305436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000690\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000522-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIMPIO GOMES DE ARAUJO. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002007-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO LUIZ GUIMARAES NOBILI. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004887-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MACIEIRA SOUZA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 305436"
                            ],
                            "305437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000691\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001836-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITO MENDONÇA LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001198-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BELIZARIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003193-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO ALVES DE SENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003873-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DULCINEA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000075-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000463-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001134-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA RUFINO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 305437"
                            ],
                            "305438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000692\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001358-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE MOREIRA CLAUDINO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 305438"
                            ],
                            "305579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 19/09/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 21/09/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.01.800341-6/01 CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019931-4/01 SALVADOR COSTA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023097-0/01 DIONE FERRAZ TARGINO (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016725-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON VALLE MACEDO (Adv. MARIA APARECIDA VALLE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016765-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010863-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVAL JUCA DANTAS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005142-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BORGES DE MATTOS CARNEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007144-2/01 LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014941-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARQUES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000425-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO TEIXEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO).\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000410-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRE DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002845-9/01 ZULEICA HELENA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.007217-1/01 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002339-5/01 PAULO ANTONIO BRAGA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2003.51.57.000922-3/01 MARCELO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2005.51.65.001122-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLAUZINA EMIDIO LOPES.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055643-7/01 JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000324-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000632-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDACIO GOMES BARATA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.19.004025-7/01 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000911-5/01 SANDRA DA ROCHA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000952-8/01 PEDRO PAULO DA ROSA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000954-1/01 TADEU NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000942-5/01 MANOEL CESAR THEODORO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003875-5/01 AILTON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n26 - 2006.51.19.004039-7/01 JORGE PIMENTEL DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n27 - 2004.51.51.059522-7/02 ANTONIO ZACARIAS DE SOUSA (Adv. MARZI DANTAS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.014851-7/01 JOSE VICENTE EUFRASIO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000402-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT).\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000663-0/01 RONALDO LINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n31 - 2003.51.51.025831-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIO NASCIMENTO (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA).\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002431-4/01 DAMAZIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.042923-3/01 MARILIA LEA MELLO (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.004430-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GERALDO DUARTE (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA).\r\n\r\n35 - 2007.51.55.004044-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ ANTUNES NOGUEIRA (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n36 - 2006.51.70.001419-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x Ana Paula Souza das Neves (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA).\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004408-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVAL SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2004.51.51.060947-0/01 JOANNE GARCIA AZEVEDO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2005.51.57.001339-9/01 IRACEMA DE VASCONCELOS SILVA HORACIO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.66.000692-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELY CARDOSO PAULAGAMA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.031572-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS ANTONIO CAJAS PEREZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO).\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001400-0/01 MARIA DO CARMO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.026757-9/01 MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.047671-5/01 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.039571-5/01 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.041483-7/01 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.054571-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO FERREIRA NEUMAM.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.054787-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.113311-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.022526-3/01 ROSANGELA VILLARD MILET (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.048515-7/01 JOSE ROBERTO MAURER FURTADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.030623-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI FRANCISCO DE LIMA FERREIRA.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.065133-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MIRIAN CALDAS PITROWSKY (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.019385-7/01 MARIA DAS GRACAS GILET RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2005.51.51.122228-9/01 LUIZ AFONSO MANDARO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2005.51.51.113871-0/01 LILIANE CARVALHO DE MIRANDA DIAS CARNEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.030353-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO DE OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.092769-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILBERTO SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.033035-6/01 JACY SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n60 - 2005.51.66.000928-2/01 ENILTON BARCELOS (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n61 - 2005.51.66.000936-1/01 PAULO SERGIO DIAS SCHUARTZ (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n62 - 2007.51.19.000944-9/01 MARCO AURELIO DE FARIA VIEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n63 - 2006.51.19.004023-3/01 SEBASTIÃO LUIZ DA COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n64 - 2006.51.19.003860-3/01 FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n65 - 2006.51.19.004045-2/01 JOSÉ GERALDO DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n66 - 2007.51.19.000890-1/01 ELIANE VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n67 - 2007.51.19.000883-4/01 BARBARA DE SOUZA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n68 - 2006.51.19.003858-5/01 HUMBERTO TAVOLARO CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n69 - 2006.51.19.003857-3/01 ROBERTO CESAR CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n70 - 2007.51.19.000943-7/01 MARCO ANTONIO CAVASSONI DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n71 - 2007.51.19.000945-0/01 MARCOS ALEX MENDES DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n72 - 2007.51.70.001163-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x HUGO FRANCISCO PEREIRA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA).\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000280-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n74 - 2007.51.54.001658-9/01 JOAO BOSCO DE CARVALHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n75 - 2006.51.59.000558-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA APARECIDA VILELA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.089185-4/01 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x JUSSARA FERREIRA SENNA DE ARAUJO.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.016056-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR MARTINS COUTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.120917-0/01 MARILENE DE FARIA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2005.51.51.128683-8/01 ALZIRA DA PENHA NUNES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2005.51.52.006283-4/01 NEUSA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.131214-0/01 SIMONE MARIA MARINHO E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.128714-4/01 SYLVIA VIEIRA OLIVEIRA x SELMA MARIA DE ASSIS x LOURDES GONCALVES GRACIANO x CARLOS JUSUE GONCALVES x HELENICE FERREIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.050585-5/01 ALCIR COSTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.066101-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS GUILHERME BENEVENTES MURRAS.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.056249-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE SOUZA MORAES (Adv. MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2007.51.54.000364-9/01 PEDRO MEDEIROS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.002901-2/01 DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x JUIZ FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.129655-8/01 ANTONIO TEIXEIRA COELHO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2005.51.51.003882-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJACYR EMIDIO DOS SANTOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES).\r\n\r\n90 - 2006.51.56.000182-4/01 DOUGLAS SANDRO FARIA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.56.000948-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FERNANDES BULLA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.012826-9/01 MARIA JOANA CHAVES DOS SANTOS (Adv. ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2002.51.60.001197-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO RAMOS DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA).\r\n\r\n94 - 2004.51.60.001389-6/01 ALIDIO BARROS ALEXIM (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.043850-7/01 NELSON DOS SANTOS LAMEGO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n96 - 2004.51.60.011378-7/01 NORMA MUNIZ DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2005.51.51.132156-5/01 ENIO BALDISSARA PIRES (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.031787-0/01 AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.009270-6/01 VIDAL ALGRANTI (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES).\r\n\r\n100 - 2005.51.66.000930-0/01 DARLAN HENRIQUE ANDRADE (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n101 - 2005.51.66.000939-7/01 SANDRA DE ARAUJO CARDOSO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n102 - 2005.51.66.000935-0/01 EDSON LUIZ GOMES (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n103 - 2004.51.60.011216-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x DAVID MACIEL JUNIOR (Adv. MARLI MARENDAZ MURY).\r\n\r\n104 - 2003.51.54.008881-9/02 IVANIR DOS REIS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n105 - 2006.51.19.003893-7/01 ZEDITH DUTRA COUTO MACHADO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n106 - 2007.51.19.000888-3/01 CRISTIANE DA SILVA DELGADO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n107 - 2007.51.19.000947-4/01 ORLANDO CESAR FILHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n108 - 2006.51.19.004040-3/01 CRISTIANE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n109 - 2006.51.19.004031-2/01 JORGE CORREA CUSTÓDIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n110 - 2006.51.19.003854-8/01 ANGELA MARIA LANDIM (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n111 - 2006.51.19.003861-5/01 SEDIRA DE SOUZA PINTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n112 - 2006.51.19.003866-4/01 REGINALDO NOVAES CEZAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n113 - 2006.51.19.003883-4/01 RONILDO DE CARVALHO ANDRADE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n114 - 2007.51.68.001670-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ADELINO FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n115 - 2006.51.68.001569-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO BALBINO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2007.51.70.000580-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n117 - 2006.51.70.002430-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n118 - 2006.51.68.004538-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n119 - 2007.51.59.000006-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SUELY PEREIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n120 - 2007.51.67.000271-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA BEZERRA VIVIANI (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n121 - 2007.51.68.000523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES AFONSO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n122 - 2007.51.68.000520-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n123 - 2005.51.51.110762-2/01 GEORGINA MENDES MOREIRA (Adv. PAULO CESAR LOUREIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 305579"
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                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Arquivo, Estatística, Comunicação e Serviços Gerais\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01-PRES/TRJEF, de 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DA FUNÇÃO CORREICIONAL DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAIS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA,\r\n\r\nCONSIDERANDO não ser o E. STF unânime quanto ao recurso de Agravo em face de decisão denegatória de recurso extraordinário ser processado nos próprios autos de origem, sem que haja nova autuação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ofício Circular nº 13 /GP do STF, de 11 de julho de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Anotações a respeito da repercussão geral no recurso extraordinário, elaborada pela Secretaria-Geral da Presidência do STF;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformização e continuidade dos procedimentos adotados nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a grande maioria dos agravos não é provida pelo Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais, artigo 5º, §1º;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 544 do Código de Processo Civil, com a pertinente adequação ao rito da Lei 10.259/2001;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 390, de 17 de Setembro de 2004, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nOs Recursos Extraordinários e os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência obedecerão ao seguinte procedimento, após intimação das partes, por ato ordinatório, para as respectivas contra-razões:\r\n\r\n1. Havendo Pedido de Uniformização, fundado em divergência entre Turmas da 2ª Região, interposto concomitantemente a Recurso Extraordinário, os processos seguirão imediatamente ao gabinete do Juiz Relator para exame de admissibilidade e, sendo admitido o Incidente de Uniformização, após publicação da decisão, serão os autos remetidos à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, antes da análise de admissibilidade do Recurso Extraordinário pelo Juiz Presidente mais antigo da Turma Recursal, que aguardará a decisão daquele Colegiado;\r\n\r\n1.1. Retornando os autos, examinado e admitido o Recurso Extraordinário, será a decisão publicada e os autos imediatamente remetidos ao STF;\r\n\r\n1.2. Inadmitido o Recurso Extraordinário, permanecerão os autos na Seção de Recursos Extraordinários por 10 dias, após a publicação da decisão, aguardando a eventual interposição de Agravo de Instrumento;\r\n\r\n1.2.1. Interposto Agravo de Instrumento, será intimada a parte contrária para contra-razões e, decorrido o prazo, seguirão os autos ao STF;\r\n\r\n1.2.2. Não havendo interposição de Agravo de Instrumento, serão os autos baixados, após certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n2. Havendo Pedido de Uniformização, fundado em divergência entre decisões de Turmas de diferentes Regiões, ou em contrariedade à súmula ou à jurisprudência dominante do STJ, concomitantemente à interposição de Recurso Extraordinário, os autos serão remetidos ao Juiz Presidente da Turma Recursal a quem compete a admissibilidade do Incidente de Uniformização e, sendo admitido, serão imediatamente encaminhados, após a publicação da decisão, ao Juiz Presidente da Turma Recursal competente para o exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário;\r\n\r\n2.1. Admitido o Recurso Extraordinário, seguirão os autos ao Conselho da Justiça Federal - Turma Nacional de Uniformização, após a publicação da decisão, certificada a existência de Incidente de Uniformização e Recurso Extraordinário;\r\n\r\n2.2. Inadmitido o Recurso Extraordinário, será aberto o prazo de 10 dias para eventual interposição de Agravo de Instrumento;\r\n\r\n2.2.1. Interposto Agravo de Instrumento, será intimada a parte contrária para contra-razões e, decorrido o prazo, serão os autos enviados ao Conselho da Justiça Federal - Turma Nacional de Uniformização, certificada a existência de Incidente de Uniformização e Agravo em Recurso Extraordinário;\r\n\r\n2.2.2. Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certificado o decurso de prazo, serão os autos encaminhados à Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\n3. Em qualquer das hipóteses previstas no item anterior, sendo inadmitido o Incidente de Uniformização pelo Juiz Presidente competente, será aberto o prazo de 10 dias, a contar da publicação da decisão, para eventual Requerimento de Remessa ao Presidente da Turma Nacional;\r\n\r\n3.1. Havendo Requerimento, deve este ser juntado aos autos, que seguirão para o Juiz Presidente da Turma Recursal mais antigo, para o exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário;\r\n\r\n3.1.1. Admitido o Recurso Extraordinário, serão os autos enviados à Turma Nacional de Uniformização, depois de publicada a decisão, certificada a existência de Requerimento dirigido ao seu Presidente e de Recurso Extraordinário;\r\n\r\n3.1.2. Inadmitido o Recurso Extraordinário, abrir-se-á prazo de 10 dias para eventual interposição de Agravo de Instrumento;\r\n\r\n3.1.2.1. Interposto Agravo de Instrumento, será intimada a parte contrária para contra-razões e, decorrido o prazo, serão os autos encaminhados à Turma Nacional de Uniformização, certificada a existência de Requerimento dirigido ao seu Presidente e de Agravo em Recurso Extraordinário;\r\n\r\n3.1.2.2. Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certificado o decurso do prazo, seguirão os autos à Turma Nacional;\r\n\r\n3.2. Não havendo o Requerimento, será certificado o decurso de prazo e encaminhados os autos ao Juiz Presidente mais antigo da Turma Recursal para análise e admissibilidade do Recurso Extraordinário;\r\n\r\n3.2.1. Admitido o Recurso Extraordinário, após a publicação da decisão, seguirão os autos ao STF;\r\n\r\n3.2.2. Inadmitido o Recurso Extraordinário, publicada a decisão, será aberto o prazo de 10 dias para a eventual interposição de Agravo de Instrumento;\r\n\r\n3.2.2.1. Interposto o Agravo de Instrumento, será intimada a parte contrária para contra-razões e, decorrido o prazo, serão remetidos os autos ao STF, com ou sem manifestação;\r\n\r\n3.2.2.2. Não havendo interposição de Agravo de Instrumento, efetuar-se-á a baixa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem, após certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4. Os Agravos em Recurso Extraordinário serão autuados em apartado, juntamente com as cópias fornecidas pela parte agravante, e, após intimação da parte contrária para contra-razões e decurso do respectivo prazo, será remetido ao STF, de ordem do Juiz Presidente mais antigo da Turma Recursal, com a respectiva certidão contendo as devidas informações (data da intimação da decisão recorrida e existência ou não da alegação de repercussão geral da questão constitucional nas razões do Recurso Extraordinário);\r\n\r\n5. A parte agravante deverá interpor o Agravo de Instrumento em face de decisão denegatória de Recurso Extraordinário diretamente na Seção de Distribuição das Turmas Recursais, a quem caberá a respectiva autuação e formação do Instrumento;\r\n\r\n5.1. Os autos do Agravo de Instrumento, após a devida autuação, serão remetidos à Seção de Recursos Extraordinários para fins de processamento e remessa ao STF.\r\n\r\n6. Cabe à parte agravante a apresentação das cópias necessárias à formação do Instrumento de Agravo, inclusive quando se tratar de processo eletrônico;\r\n\r\n7. Fica revogada a Ordem de Serviço n. 04-PRES/TRJEF, de 14 de maio de 2004.\r\n\r\nP. R. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRenato César Pessanha de Souza\r\n\r\nJuiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nId: 305590"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000003-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE JACOB SIMONETTI JUNIOR, PROCESSO 2006.51.19.001236-5, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001236-5, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do SIMPLES, Série TD/2004; da CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, Série DO/2004 e da CONTRIBUIÇÃO, Série PIS/2004 constantes, respectivamente, no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA sob os ns. 70.4.04.001782-38, 70.6.04.024922-44 e 70.7.04.004855-31, inscritos em 10.08.2004, requerida por FAZENDA NACIONAL em face de JACOB SIMONETTI JUNIOR, CNPJ n. 39202932/0001-52, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 12.517,86 (doze mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos), atualizado em 05.09.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 27/08/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula.13191, Analista Judiciário, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 302150"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000004-4/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DA TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001414-3, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001414-3, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento da CONTRIBUIÇÃO, Série DO/2003, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.6.03.018901-63, inscrita em 10.06.2003, requerida por FAZENDA NACIONAL em face da TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA, CNPJ n. 29802394/0001-83, que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 166.495,04 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), atualizado em 24.05.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 27/08/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, Analista Judiciário, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 302151"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000005-9/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DA FARMACIA GARCIA LTDA, PROCESSO 2006.51.19.002924-9, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.002924-9, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do SIMPLES, Série TD/2006, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.4.06.000701-71, inscrita em 27.03.2006, requerida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face da FARMACIA GARCIA LTDA, CNPJ n. 28572634/0001-38, que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 23.528,48 (vinte e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), atualizado em 23.07.2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 27/08/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, Analista Judiciário, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 302153"
                            ],
                            "302154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000006-3/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DA BARRA PRIMO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001582-2, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001582-2, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do IRPJ, Série IRPJ/2004 e da CONTRIBUIÇÃO, Série DO/2004, constantes, respectivamente, no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA sob os ns. 70.2.04.015998-28 e 70.6.04.038439-38, inscrita em 09.12.2004, requerida por FAZENDA NACIONAL em face da BARRA PRIMO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 01819837/0001-20 que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 12.112,44 (doze mil, cento e doze reais e quarenta e quatro centavos), atualizado em 29.08.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 27/08/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula.13191, Analista Judiciário, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 302154"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000007-8/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DA BARRA PRIMO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001805-7, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001805-7, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do IRPJ, Série IRPJ/2005 e da CONTRIBUIÇÃO, Série DO/2005, constantes, respectivamente, no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA sob os ns. 70.2.05.000369-10 e 70.6.05.000590-57, inscrita em 28.01.2005, requerida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face da BARRA PRIMO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 01819837/0001-20 que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 14.791,74 (quatorze mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), atualizado em 01.04.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 27/08/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula.13191, Analista Judiciário, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 302156"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000008-2/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DA ADER MATERIAIS ELETRICOS COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001242-0, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001242-0, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do SIMPLES, Série TD/2004, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.4.04.001609-67, inscrita em 10.08.2004, requerida por FAZENDA NACIONAL em face da ADER MATERIAIS ELETRICOS COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA, CNPJ n. 02710585/0001-69, que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 15.723,21 (quinze mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), atualizado em 10.08.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 27/08/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, Analista Judiciário, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 302157"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000009-7/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DA METALURGICA D R W LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001935-9, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001935-9, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do CONTRIBUIÇÃO, Série PIS/2003, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.7.03.011442-13, inscrita em 30.10.2003, requerida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face da METALURGICA D R W LTDA, CNPJ n. 72108657/0001-88, que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 101.003,13 (cento e um mil, três reais e treze centavos), atualizado em 22.03.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 27/08/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, Analista Judiciário, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 302158"
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                            "302159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000010-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DA BAR E MERCEARIA AGORA TEM LTDA ME, PROCESSO 2006.51.19.000918-4, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.000918-4, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do SIMPLES, Série TD/2002, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.4.02.020270-63, inscrita em 19.04.2002, requerida por FAZENDA NACIONAL em face da BAR E MERCEARIA AGORA TEM LTDA ME, CNPJ n. 28699718/0001-37, que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 14.739,24 (quatorze mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), atualizado em 19.08.2004, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 27/08/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, Analista Judiciário, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 302159"
                            ],
                            "301367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000001-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DA METALÚRGICA D R W LTDA., PROCESSO 2006.51.19.001940-2, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001940-2, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento da COFINS, Série DO/2003, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.6.03.030407-95, inscrita em 30.10.2003, requerida por UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face da METALÚRGICA D R W LTDA., CNPJ n. 72108657/0001-88 que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 466.167,80 (quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos), atualizado em 22.03.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 27/08/2007. Eu, João Guilherme Marques Lopes, matrícula.13191, Analista Judiciário, digitei. E eu, Marcello Francisco Martins, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 301367"
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                            "301368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000002-5/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DA T.M.A. CONSTRUTORA LTDA, PROCESSO 2006.51.19.000953-6, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.000953-6, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do IRPJ, Série IRPJ/2004, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.2.04.009355-81, inscrita em 13.07.2004, requerida por FAZENDA NACIONAL em face da T.M.A. CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n. 31962459/0001-08 que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 14.656,24 (quatorze mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte e quatro centavos), atualizado em 08.09.2004, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 27/08/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula.13191, Analista Judiciário, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 301368"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.002088-4 SUELI MARQUES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência, a fim de que o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do processo administrativo-concessório referido à fl. 18; ou, ainda, esclareça se foi concedida pensão que tenha por instituidor o Sr. Paulo Gomes de Oliveira, CPF nº 104.916.197-15, indicando, eventualmente, quem seja o beneficiário.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002892-0 MANUEL GUEDES DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destarte, defiro a medida liminar, para determinar que a autarquia previdenciária proceda à reativação do benefício assistencial do autor, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0070721-3 PAULO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 340/381 - Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 94.0038236-7 EVES CONCEICAO FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a informação do pagamento do valor em execução (fls. 236/237), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 95.0058426-3 ABILIO VARGAS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON R. DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Fls. 545/546 - Indefiro a remessa à contadoria judicial, uma vez que a parte autora não possui título executivo judicial que embase execução da taxa SELIC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 95.0058434-4 BARTOLOMEU ANSALONI E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON R. DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 501/510.\r\n\r\n7 - 95.0058436-0 FRANCISCO FREDERICO ANDRADE NETO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ALEX WERNER ROLKE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Diante da insistência da parte autora (fls. 574), traga a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o(s) termo(s) de adesão alegadamente assinado(s) pelo(s) autor(es) Henrique Rosa (PIS nº 1802910469-9).\r\n\r\n8 - 95.0059251-7 NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0050545-6 EDVALDO ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x FRANCISCO DA MOTA PESSANHA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x EVALDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO, WILSON TORRES COSTA) x MARLI BALTAZAR BATISTA (Adv. LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA) x AMARO IZAQUIEL DE LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x GENI LIMA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x VALDEIR MANHAES CRISANTO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 302.\r\n\r\n10 - 98.0020682-5 RUBENS MANGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x CELSO DUARTE DE FREITAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x VALDEREZ GALDINO BEZERRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x HUMBERTO DIAS DE MELO (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Fls. 270 - Defiro o prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 98.0020682-5 RUBENS MANGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x CELSO DUARTE DE FREITAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x VALDEREZ GALDINO BEZERRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x HUMBERTO DIAS DE MELO (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nAssim que decorrer o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 98.0300203-1 DORVALINO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1- Fls. 267/269 - Indefiro, uma vez que não é o momento, nem o meio processual cabível, diante da preclusão ocorrida.\r\n\r\n2- Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 266.\r\n\r\n13 - 98.0300875-7 ROSIMERIO MACHADO FRANCA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x JOSE VIEIRA (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Fls. 179 - Anote-se. Nada a deferir. Encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 98.0300895-1 JORGELINO ALVES E OUTROS x JOSE FRANCISCO MACHADO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x ANTONIO ALVES DUTRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x ALBERTO FARIA MOSER (Adv. HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA, ALCEIR LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 211/212 - Defiro. Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez), apresentar o extrato analítico da conta do autor José Francisco Machado.\r\n\r\n15 - 98.0300897-8 JOSE AMARO RIBEIRO PIMENTEL E OUTROS (Adv. RÉGIA CRISTINA ALBINO ZALAFON) x AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, WILSON TORRES COSTA, ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA, EDSON COROA DE ANDRADE, GERALDO SOUSA DA SILVA) x HILTON SANTOS FERREIRA (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x GESI SALES SANTOS (Adv. EDSON COROA DE ANDRADE) x ALCIMAR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x JOSE MANOEL MACHADO DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 263 - Indefiro. Ao autor Alcimar de Oliveira para dirigir-se à CEF, atentando-se que os saques das quantias depositadas só serão autorizados se cumpridas as exigências estabelecidas na lei nº 8.036/90.\r\n\r\n16 - 98.0301078-6 NILSON GONCALVES E OUTROS (Adv. SILVIO PINHEIRO, ANA PATRICIA PINHEIRO, MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na petição de fls. 295/297, a CEF informa que cumpriu a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora a respeito.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 98.0301137-5 ALTINO MATOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da certidão de fls. 208 verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 98.0303858-3 WELLINGTON TINOCO MURY (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na petição de fls. 167, a CEF informa que cumpriu a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 99.0300034-0 GECI PEREIRA RUBIM E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, EDSON CARVALHO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 425/426 - Indefiro, uma vez que o prazo para a CEF/executada impugnar inicia-se com a juntada do mandado de penhora nos autos, o que se deu em 03/04/2007.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 428/448 como impugnação nos termos do art. 475-J, § 1 do CPC.\r\n\r\nAo impugnado para se manifestar . Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.03.000965-2 DENILCE GOMES PIMENTEL E OUTROS (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0302889-0 NILSON RANGEL VIANA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, INGRID BARBOSA VIEIRA) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2005.51.03.002025-2 LICIANO ARAUJO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CAMPOS. . Fls. 157/158. A autarquia previdenciária foi condenada a restabelecer o benefício nº 501.174.171-7, titularizado pelo impetrante, a contar da data da impetração (20.10.2005), conforme sentença de fls. 96/99, datada de 12.04.2007. Às fls. 116, o INSS noticia a reativação do benefício, gerando em favor do autor um crédito, da ordem de R$ 1.385,56 (mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos), referente ao período compreendido entre 24.04.2007 e 30.06.2007, que teria sido pago aos 29.06.2007, de acordo com o documento de fls. 146. O documento de fls. 145 demonstra estar ativo o auxílio-doença em epígrafe, o que conduz à impertinência dos argumentos do autor, no sentido de que estaria havendo descumprimento da decisão judicial. Os valores compreendidos entre a data da impetração e a data da prolação da sentença que determinou dito restabelecimento devem ser reclamados ao fim do processo, na fase executiva, de acordo com os artigos 730, do CPC, 128, da Lei nº 8.213/91, e 17, da Lei nº 10.259/01. Já os valores referentes ao período havido entre a suspensão e o ajuizamento do writ devem ser reclamado por meio de ação própria (Súmulas nº 269 e 271 do STF). Indefiro, portanto, o pedido.\r\n\r\nFls. 160/167. Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do alegado pelo impetrante, quanto à impugnação dos documentos juntados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2000.51.03.003500-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ARTUR JOAO PAES DE AZEVEDO (Adv. MAURICIO DE FREITAS MARTINS). . Tendo em vista que não houve êxito no bloqueio de valores, intime(m)-se o(s) executado(s) para indicar(em), em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, onde se encontram e seus respectivos valores (art. 652, §3º do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ou sendo encontrados bens não indicados (art. 600, IV do CPC), incidirá a sanção de multa prevista no art. 601, caput, do CPC de até 20% do valor de execução em proveito do credor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0050555-3 CELSO PESSANHA PEIXOTO E OUTROS x AMARO MARTINS BOMARO (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar a quantia devida ao autor Amaro Martins Bomaro, reajustando a respectiva conta vinculada ao FGTS pelos índices de 42,72% (JAN/89) e de 44,80% (ABR/90), descontadas as diferenças já pagas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 95.0060706-9 FEMAC MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no despacho de fls. 196 , os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 91.0064527-3 IZABEL BARROSO CARNEIRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Conforme determinado no despacho de fls.146 , os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n27 - 91.0065211-3 MANOEL MARTINS CAETANO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Conforme determinado no despacho de fls. 139 , os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n28 - 91.0066304-2 PEDRO LIRIO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Conforme determinado no despacho de fls. 106, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n29 - 95.0059340-8 DARINA TERESA FARIA DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Conforme determinado no despacho de fls.114, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n30 - 96.0037668-9 ITAMAR PERES CORDEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no despacho de fls. 107 , os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 98.0302513-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x ETELVINA MACHADO BRAGA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Conforme determinado no despacho de fls. 75 , os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 304471"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "304681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002314-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x FLAVIO HENRIQUES ALBERNAZ (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). . Diante dos requerimentos de fl. 98 do Inquérito Policial em apenso e de fl. 41 destes autos, vista às partes do ofício de fls. 53/64, pelo prazo de três dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 304681"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "305446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002770-7 MARIA DA GLORIA ARAUJO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 25/09/07, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.003076-7 MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 26/09/07, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.003106-1 ERALDO MONTEIRO MAIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 25/09/07, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000056-1 MARIA DOS ANJOS SILVA DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 25/09/07, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000216-8 MARIA DE FATIMA ASSIS CRESPO PONTES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 26/09/07, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000280-6 FRANCISCO RANGEL DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 25/09/07, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000356-2 JACKELINE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 26/09/07, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000398-7 THAIS SARDINHA SILVA REP/ P/ SELMA RUFINO SARDINHA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 25/09/07, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000806-7 CAROLINA CORTES TEIXEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 25/09/07, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000966-7 MOYSES JOSE COELHO (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000147-4 LUCIANO FERNANDES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 26/09/07, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000699-0 ALZIRA PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 305446"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LAURENTINO LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 18/04/2005, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (26/05/2006, fls. 22), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SALES DE ARAUJO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nDeverá a parte autora, se quiser, dirigir seu inconformismo a recurso próprio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZIMERE GANDRA LINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.543.965-4, com efeitos retroativos à data de 18/05/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DOS SANTOS MASCARENHAS E OUTRO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à primeira autora (Maria Luiza dos Santos Mascarenhas) a partir da data da propositura da ação e à segunda autora (Luana dos Santos Alves Daniel) a partir do aditamento feito em audiência (03/05/2007), devendo ser rateado em partes iguais, nos termos dos artigos 74, II e 77, da Lei nº 8213/91 e, após a extinção pelo advento da idade em relação à filha do segurado, a reversão em favor da primeira autora. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação. O valor apurado deve ser informado ao juízo, no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nQuanto à primeira autora, tendo em vista o perigo da demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00, pelo descumprimento. \r\n\r\nMantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela quanto à segunda autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJE VICENTE FRANÇA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000671-4\r\n\r\nAutor: NADJE VICENTE FRANÇA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TEIXEIRA SANTOS (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data da propositura da ação (17/04//2007), nos termos do artigo 74, II, da Lei nº 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE FATIMA CHAVES MACHADO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls.43/46 como emenda à inicial. À SEADI para incluir Magda Barros Piris no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de Jayme de Brito Machado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a juntada das contestações.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e intimados ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 31/10/2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO FELICIANO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 11 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DA COSTA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELINO JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GREGORIO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003576-3\r\n\r\nVANDERLEI FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.003576-3.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 03/07/1977 a 10/10/1996, informando o banco depositário.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE MARCELO DE ALMEIDA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 306414"
                            ],
                            "306416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MORAES LOPES E OUTROS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão de fls. 93/94, trânsita em julgado, que confirmou a sentença de fls. 46/48, a qual condenou o INSS a rever a RMI do benefício da Autora para Cr$ 487.448,86, bem como a RMB do mês de novembro/2005 para R$ 939,43 e a pagar R$ 2.446,23 a título de diferenças vencidas até a competência sobre-referida, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% ao mês, contados da citação, INTIME-SE a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40(quarenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, comunicando ao Juízo o cumprimento, sob pena de cominação de multa diária de R$ 20,00.\r\n\r\nReferido Acórdão condenou a autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta) reais.\r\n\r\nExpeçam-se as RPV(s) relativas ao principal, R$ 2.446,23 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos) e aos honorários sucumbenciais, R$ 380,00 (trezentos e oitenta) reais. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e efetuado os depósitos dos valores requisitados, intimem-se a Autora e seu Advogado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR RAMOS IVO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão de fls. 76/77, trânsita em julgado, que confirmou a sentença de fls. 49/51, a qual condenou o INSS a rever a RMI do benefício do Autor para Cr$ 4.843,54, bem como a RMB do mês de dezembro/2005 para R$ 1.128,28 e a pagar R$ 1.397,78 a título de diferenças vencidas até a competência sobre-referida, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% ao mês, contados da citação, INTIME-SE a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40(quarenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, comunicando ao Juízo o cumprimento, sob pena de cominação de multa diária de R$ 20,00.\r\n\r\nReferido Acórdão condenou a autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta) reais.\r\n\r\nExpeçam-se as RPV(s) relativas ao principal, R$ 1.397,78 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos) e aos honorários sucumbenciais, R$ 380,00 (trezentos e oitenta) reais. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e efetuado os depósitos dos valores requisitados, intimem-se o Autor e seu Advogado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES DE PAULA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAIXAO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.001676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR TAVARES (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão de fls. 67/68, trânsita em julgado, que confirmou a sentença de fls. 44/46, a qual condenou o INSS a rever a RMI do benefício do Autor para Cr$ 512.953,71, bem como a RMB do mês de dezembro/2005 para R$ 576,75 e a pagar R$ 4.981,93 a título de diferenças vencidas até a competência sobre-referida, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% ao mês, contados da citação, INTIME-SE a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40(quarenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, comunicando ao Juízo o cumprimento, sob pena de cominação de multa diária de R$ 20,00.\r\n\r\nReferido Acórdão condenou a autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta) reais.\r\n\r\nExpeçam-se as RPV(s) relativas ao principal, R$ 4.981,93 (quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos) e aos honorários sucumbenciais, R$ 380,00 (trezentos e oitenta) reais. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e efetuado os depósitos dos valores requisitados, intimem-se o Autor e seu Advogado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BERNADO MARREIROS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA (Adv. EDVAN B. CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DO LIVRAMENTO ELIAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 17.800,60 (dezessete mil oitocentos reais e sessenta centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINEA MOREIRA CHAVES (Adv. EUNICE OLIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 86, trânsita em julgado, que confirmou a sentença de fls. 64/70, modificando-a somente quanto a forma de pagamento, devendo ser efetuado mediante expedição de RPV, sendo que no mais a referida sentença condenou o INSS a conceder o benefício assistencial previsto no art. 203 da CRFB/1988 c/c o art. 20 da Lei 8.742/1993 e 34 da Lei 10.741/2003, a partir de 06-03-2006, bem como a pagar as parcelas vencidas não alcançadas pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto dos JEF(s), devendo incidir sobre as parcelas atrasadas, correção monetária pelos índices oficiais (Lei 6.899/81), contados desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos e juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados da citação, determino a intimação da autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, comunicando ao Juízo o cumprimento, determinou ainda a referida Decisão que o INSS apresentasse os valores atrasados para requisição através de RPV, e em face disso determino ainda a intimação da ré para apresentar referidos valores no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCom o valor dos atrasados informado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o cumprimento da obrigação de fazer e efetuado o depósito dos atrasados, dê-se ciência à Autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MORAES SILVA VELOSO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001193-6\r\n\r\nAutor: RONALDO ALVES FRANCISCO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o ofício entranhado à fl. 60, expedido nos autos do Mandado de Segurança sob o nº 2006.51.68.001193-6/02, da 1ª Turma Recursal, suspendo o curso da presente execução até ulterior deliberação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE MARQUES NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU TOMAZELLI (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GEDEÃO DA PAZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o certificado pela Secretaria, diante da impossibilidade do médico perito, para a data anteriormente marcada, redesigno para o dia 13 de setembro de 2007, às 8:00 horas, a realização da perícia médica, no consultório do Dr. ANDRÉ PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629 - sala 802 - Centro - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON LUIS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GILDACY SALUSTIANO COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a realização de nova perícia sugerida no laudo de fl. 45 e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). ADILSON BECHARA, especialista em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova perícia.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 13 de setembro de 2007, às 11h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRINALDO NAVARRO PORTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SABINO MARTINS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, informar ao Juízo se na época do óbito do instituidor de sua pensão o mesmo encontrava-se aposentado, e em caso positivo, apresentar cópia reprográfica da carta de concessão do benefício.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os cálculos de fls. 22/31, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente se renuncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SILVA MATHEUS DOMINGOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10(dez dias e sob pena de extinção do processo, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manuel Teles, nº 113, sala 207, Bairro Centro (Galeria Alvarenga), Duque de Caxias, RJ, no dia 24 de setembro de 2007, às 14h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DA SILVA ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir integralmente as determinações contida no despacho de fl. 13, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS CANDIDO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de Vanderlei dos Reis Candido.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nTendo em vista a falta de comprovação da qualidade de segurado do falecido no momento do óbito, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta , oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos os documentos que dispuser para solução da lide.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VILAS BOAS DUARTE (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL, CRISTINA ROCHA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de Neide Maria Perrira.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO CARDOSO DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo fls. 59/61 como emenda à inicial.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA CARDOSO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo fls. 43/47 como emenda à inicial.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BOTELHO ALCANTARA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manuel Teles, nº 113, sala 207, Bairro Centro (Galeria Alvarenga), Duque de Caxias, RJ, no dia 24 de setembro de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE AUGUSTA DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 23 como emenda à inicial.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNICO BELTRÃO, especialista em HEPATOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 10 de outubro de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA AQUINO REIS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especialista em HEPATOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 10 de outubro de 2007, às 14h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE PINHEIRO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos), deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, especialista em ONCOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ no dia 14 de setembro de 2007, às 13h00min para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGUARACY FERREIRA DA COSTA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do Benefício de Amparo Social.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa nº 115, Bairro Jardim 25 de Agosto, nesta cidade no dia 10 de outubro de 2007, às 13:30 horas para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, ofere cendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa. Dê-se ciência ao MPF, após concluída a instrução do processo. Tudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MAIA DELFINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Major Frazão, nº 153, sala 301, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias- RJ, no dia 14 de setembro de 2007, às 11h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BISPO FERREIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 18/19 como emenda à inicial. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 27 de setembro de 2007, às 11h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO RIBEIRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004585-9\r\n\r\nAMARO RIBEIRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.004585-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a concessão de aposentadoria POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais e trabalho rural.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA FONSECA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nEmende a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sua peça inicial para incluir MARIA ZÉLIA GONÇALVES BRANDÃO no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessária, fornecendo seu endereço para fins de citação e intimação, devendo também, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FREITAS STOIANOF (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a Autora, no derradeiro prazo de 5(cinco) dias, integralmente o despacho de fl. 26, no sentido de informar ao Juízo em qual especialidade médica deseja ser submetida à perícia, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo (art. 284 do CPC).\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CARRARO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de setembro de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMELI DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR RIBEIRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004662-1\r\n\r\nJURANDIR RIBEIRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.004662-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a concessão de aposentadoria POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO RAMOS DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 14 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ANA LUCIA MARQUES FESTA, especialista em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, sala 1.103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 20 de setembro de 2007, às 18h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FERREIRA CAMPOS (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004688-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA BARROSO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sua peça inicial para incluir FÁTIMA ROSALINE RODRIGUES no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessária, fornecendo seu endereço para fins de citação e intimação, devendo também, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO LUCIANO BARRETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 12 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 14 de setembro de 2007, às 16h00min para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MAGALHÃES PERINI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de LAERTI FERREIRA GOMES.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 25-10-2007, às 16h00min.\r\n\r\nIntime-se a Autora para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIANNA SILVINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sua peça inicial para trazer aos autos cópia reprográfica da petição inicial do processo nº 2000.51.01.0505177-6, tramitando na 4ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de dirimir possível litispendência, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.004730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE SOUZA MORAES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial para informar ao Juízo o instituidor da sua pensão sob o nº 010.232.469-7, sendo que no caso do instituidor ser cônjuge ou companheiro, deverá, na hipótese de procedência do pedido, optar por uma delas, nos termos do art. 124, inciso VI, da Lei 8.213/91, bem como, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.004747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFINO BISPO DO NASCIMENTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.004770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA CONCEIÇAO MARINHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 27 de setembro de 2007, às 9h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.004775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA BENEVIDES GOMES (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 27 de setembro de 2007, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.004776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para incluir PAULINA GRAZIELA R. da GRAÇA no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessária, informando o endereço para fins de citação e intimação.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.004796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE JESUS PIRES (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO, MAXIMILIANO VON RONDOW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja receber os atrasados decorrentes da concessão de seu benefício.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.004811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a conversão do benefício previdenciário de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 25 de setembro de 2007, às 9h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.68.004815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GOMES DA SILVA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.004825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando-a, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data do cálculo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.004829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA ANDRÉ HERMES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autora deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). FRANCISCO FILIPPO, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, Grupo 302, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 01 de outubro de 2007, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.004832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSÉ DA SILVA RANGEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especialista em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 10 de outubro de 2007, às 15h00min para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, após concluída a instrução do processo. \r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.004856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO TAVARES DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em apo sentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 12 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sala 512, Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias , RJ, no dia 28 de setembro de 2007, às 13h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.004894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GADELHA DE SOUZA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.004934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CASEMIRO DE MACEDO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.004953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR MOREIRA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.004954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA CAMARGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.004961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.004962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELITA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.004963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEVEL SANTIAGO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2005.51.68.006894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOREIRA FEITAL (Adv. JOSE BENTO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.68.003014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS JACINTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso da parte ré, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.003123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE LIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no efeito devolutivo. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.003173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GUALTER MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003173-3\r\n\r\nAutor: MAURO GUALTER MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2007.51.68.003212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar às autoras os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pelas autoras, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.003378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NA CIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.003393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FERREIRA DA S. GRILLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.003395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVAIR LUCIO MIGUEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA PENHA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.003949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.003951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.003961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PEDROSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.003962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELNO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.004264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o contracheque mais recente juntado aos autos se refere ao mês de fevereiro de 1996 (fls.14).\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente proposta de acordo e/ou contestação, devendo fornecer ao juízo cópia do processo administrativo de concessão e cassação do benefício de pensão por morte em questão.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.004904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINÉZIA COELHO DA SILVA (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2004.51.60.016725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA ULISSIS DE FREITAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 67/71, que manteve íntegra a sentença de fls. 47/48, intime-se a parte Ré, CEF-Caixa Econômica Federal, para cumprimento da obrigação de pagar, devendo creditar em nome da Autora, à disposição deste Juízo, R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais) a título de danos materiais, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDeterminou o Acórdão sobre-referido, a condenação da CEF ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor da condenação, tudo monetariamente corrido e acrescido de juros a contar da citação. \r\n\r\nComprovado os depósitos, expeçam-se os alvarás de levantamento, intimando-se a Autora e o Advogado dativo para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2005.51.68.005558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PIRANGI CAMPOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 83/85, que manteve íntegra a sentença de fls. 48/49, intime-se a parte Ré, CEF-Caixa Econômica Federal, para cumprimento da obrigação de pagar, devendo creditar em nome da Autora, à disposição deste Juízo, R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) correspondente ao ressarcimento da integralidade dos saques indevidos e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDeterminou o Acórdão sobre-referido, a condenação da CEF ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor da condenação, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da citação. \r\n\r\nComprovado os depósitos, expeçam-se os alvarás de levantamento, intimando-se a Autora e seu Advogado para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.68.002930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE QUEIROZ BRAGA E OUTRO (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Recurso da CEF tempestivo e custas recolhidas.\r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo. Intime-se os Autores para, no prazo de dez dias, oferecerem contra-razões.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pelos Autores à fls. 167/183, por encontrar-se fora do prazo legal, a teor da certidão de fl. 184 da Secretaria.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n88 - 2006.51.68.003991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY PINTO RIBEIRO (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recurso tempestivo.\r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n89 - 2006.51.68.003992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recurso tempestivo.\r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n90 - 2006.51.68.004230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recurso tempestivo.\r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n91 - 2006.51.68.004265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES VICTORINO (Adv. TARCISO GOMES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.68.004384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE MADUREIRA BUSTAMANTE (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Expeça-se alvará referente ao valor da condenação depositado às fls. 48/49, intimando-se o Autor para retirá-lo na Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.68.004967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRISMAR JOSE DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recurso tempestivo.\r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n94 - 2006.51.68.005118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001639/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da sentença.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.68.005179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DOMINGOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado noticiado pela Caixa Econômica Federal às fls. 62/68.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.68.005230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará referente ao valor da condenação depositado às fls. 36/37, intimando-se a Autora para retirá-lo na Secretaria.\r\n\r\nExpeça-se também, ofício à DIRFO solicitando os honorários do advogado dativo nomeado à fl. 18, que arbitro em R$ 200,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.68.005301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado noticiado pela Caixa Econômica Federal às fls. 27/30.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO solicitando pagamento da advogada dativa, nomeada à fl. 11, que ora arbitro em R$ 200,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.68.005508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista que a Decisão de fl. 58, trânsita em julgado, manteve íntegra a sentença de improcedência de fls. 44/46, condenando o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem) reais, intime-se a Autora para pagar os honorários a que foi condenada, no valor de R$ 100,00, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se conhecimento à CEF.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.006488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WASHINGTON MIRANDA DA SILVA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeverá a parte autora renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.68.000836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recurso tempestivo.\r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n102 - 2007.51.68.001247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANGELO RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.68.001253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUIR JOSE DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a alegação da CEF em relação à coisa julgada (fls. 27/28), referente ao processo 2003.51.60.023104-4 que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial do referido processo, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.68.001379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS JONY DE PAULA MUNIZ (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.68.001656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado noticiado às fls. 38/45 pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.68.001731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTOM FERREIRA (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS do autor (contas nºs 59920600076634/86080 e 9820611876142/90631729417), aplicando o índice de 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.68.002115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DIONISIO FERREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários do advogado dativo. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.68.002576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para excluir do pólo passivo o Banco do Brasil e incluir a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.68.003691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO LAURENTINO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003691-3\r\n\r\nAutor: MARIANO LAURENTINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 16. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n110 - 2007.51.68.004227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos.\r\n\r\n111 - 2007.51.68.004234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DE FARIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos.\r\n\r\n112 - 2007.51.68.004238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS ANTONIO BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado, deverá também, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 14 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, bem como renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.68.004241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos.\r\n\r\n114 - 2007.51.68.004439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SIMOES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.68.004463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA GUERRIERI PEREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos.\r\n\r\n116 - 2007.51.68.004473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMINDO AUGUSTO DA CUNHA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos.\r\n\r\n117 - 2007.51.68.004508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado, bem como renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos.\r\n\r\n118 - 2007.51.68.004563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FLORINDO (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos.\r\n\r\n119 - 2007.51.68.004564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BERNARDO DE ASSIS (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos.\r\n\r\n120 - 2007.51.68.004624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.68.004626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARINS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s). Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos.\r\n\r\n122 - 2007.51.68.004655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que na guia de pagamento (fls.13) não consta autenticação mecânica para comprovar o pagamento do contrato. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular.\r\n\r\n123 - 2007.51.68.004696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES SANTIAGO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 8 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n124 - 2007.51.68.004704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA DA SILVA PAULINO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 125 - 2007.51.68.004741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE DAUMAS RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça inicial.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n126 - 2007.51.68.004768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MACIEL DA SILVA (Adv. VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 9 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, bem como renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extrato da conta corrente 4149 - 001 - 1882-1, de junho/2007 até hoje.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n127 - 2007.51.68.004836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINO CRUZ AZEREDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n128 - 2007.51.68.004843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n129 - 2007.51.68.004848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 10 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n130 - 2007.51.68.004851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL MACHADO BORGES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 13 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n131 - 2007.51.68.004903-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DIAS DOS REIS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n132 - 2007.51.68.004918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLORENTINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n133 - 2007.51.68.004919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAZINHO MACHADO GONÇAVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n134 - 2007.51.68.004921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FARIA FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 135 - 2007.51.68.004927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON SOARES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n136 - 2007.51.68.004929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n137 - 2007.51.68.004930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.68.004951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 306416"
                            ],
                            "306417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria do Juízo para expedir RPV Suplementar no valor de R$ 3.679,49 para pagamento da diferença relativa aos créditos não incluídos na requisição originária de fls. 47 (R$ 4.044,50) em razão de erro material, conforme cálculos de fls. 77/86, atualizados até 31/12/2005 (R$ 7.723,99) e decisão de fls. 87. Na expedição da RPV observe-se que a data de atualização dos cálculos é 31/12/2005.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor referido foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se INSS para cumprir a determinação do despacho de fls. 93, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA BATISTA MARQUES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES CURCIO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA JORDAO DE AMORIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007662-8\r\n\r\nAutor: NILZA JORDAO DE AMORIM.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 29 - Nada a prover, uma vez que o presente feito é virtual, podendo o patrono consultar e visualizar todas as suas peças, bem como acompanhar o andamento processual, bastando para isso, acessar o endereço eletrônico, ou seja, www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEIDE DE ARAUJO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CISCOTTO FERREIRA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FELIPE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002413-0\r\n\r\nAutor: WALTER FELIPE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA HELENA DE MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 48/51, expeça-se o RPV correspondente, dando-se ciência a parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003108-0\r\n\r\nAutor: CARLOS FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do contador da autarquia-ré às fls.73/74, sob pena de efetivar o desconto no beneficio de aposentadoria por invalidez o valor de R$ 81,80 (oitenta e um reais e oitenta centavos), nos termos do art. 115, da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003584-9\r\n\r\nAutor: MARIA LEITE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 92/93, expeça-se o RPV correspondente, dando-se ciência a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY CORTES MAIA SERAPHIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE MELLO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000343-9\r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA DE MELLO.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 82/83, expeça-se o RPV correspondente, dando-se ciência a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCI DINIZ FROZ (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR SOARES DA SILVA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nRecebo a peça de fls. 23/40 como emenda à inicial.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NEVES BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias e o médico assistente técnico indicado à fl. 16 pelo Autor, intime-se-o, via telex. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557, sala 505, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 12 de setembro de 2007, às 17h20min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autora deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que encontra-se incapaz para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 82 como emenda à inicial.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). FRANCISCO FILIPPO, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, Grupo 302, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 15 de outubro de 2007, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS PINHEIRO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 25 de setembro de 2007, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES DINIZ (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa a pensão aqui pleiteada, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJEF, bem como, no mesmo prazo, juntar cópia reprográfica de sua certidão de casamento e renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.68.002598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSÉ BARBOSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002598-4\r\n\r\nAutor: LUIZ JOSÉ BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: ADILZA DE CARVALHO NUNES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO MENDES DE SOUZA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003929-6\r\n\r\nAutor: JOSE GERALDO MENDES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO.\r\n\r\nTendo em vista que o Recurso de fls.192/199 é tempestivo, desconsidero as certidões de fls. 190/191.\r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.68.000576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000576-6\r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: SANDRA SBRAGIO GANEM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 65/66, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Pç Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 49/50. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2006.51.68.001604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RAMOS DE AQUINO BARAUNA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001604-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCA RAMOS DE AQUINO BARAUNA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado da Empresa Pública-ré em fls. 54/55.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. DANIEL DE MACEDO VIANA, BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004908-3\r\n\r\nAutor: ANA MARIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL DE MACEDO VIANA, BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 44, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar definitivamente o 2º réu da demanda.\r\n\r\nAtentando a parte autora para a necessidade de emendar a inicial, caso o 2º réu seja a Link Park, localizada na Rua Dom Gerardo, 63, 20º andar, sala 2003, Centro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO JOSE DA SILVA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005083-8\r\n\r\nAutor: AGRIMALDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: NADIA MARIA GOMES DE ABREU\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. 57/68.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS FORTES MONTEIRO (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005309-8\r\n\r\nAutor: THAIS FORTES MONTEIRO.\r\n\r\nAdvogado: DENISE DE SOUSA VELLOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender o solicitado pela Empresa Pública-ré às fls. 28/30.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009679-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LENIR GOMES LEAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.68.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES DE MELLO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000389-0\r\n\r\nAutor: NELSON SOARES DE MELLO.\r\n\r\nAdvogado: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURINEL PEREIRA SIMAS FILHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000399-3\r\n\r\nAutor: DURINEL PEREIRA SIMAS FILHO.\r\n\r\nAdvogado: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000466-3\r\n\r\nAutor: ALVINO DO NASCIMENTO RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: DALKIR TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO GLYCERIO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000837-1\r\n\r\nAutor: MAGNO GLYCERIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEONIZIO ALCANTARA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000870-0\r\n\r\nAutor: DEONIZIO ALCANTARA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO CUSTODIO TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000871-1\r\n\r\nAutor: DECIO CUSTODIO TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FREITAS (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001011-0\r\n\r\nAutor: WILSON FREITAS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA SONIA SILVA REBELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls.37/38, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Pç Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 30/32. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERCON DE LIMA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001128-0\r\n\r\nAutor: PEDRO MERCON DE LIMA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROEL MORAIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001208-8\r\n\r\nAutor: JOSE ROEL MORAIS.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. 55/63.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCO CORTES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001209-0\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCO CORTES.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR RANGEL PECANHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001220-9\r\n\r\nAutor: ALCIR RANGEL PECANHA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. 47/53.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR BORGES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001267-2\r\n\r\nAutor: AMILCAR BORGES.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA CARDOSO ALMEIDA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001362-7\r\n\r\nAutor: GEORGINA CARDOSO ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: ROSILENE DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001367-6\r\n\r\nAutor: VICENTE ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ROSILENE DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEZULLA DE LIMA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001369-0\r\n\r\nAutor: MEZULLA DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: ROSILENE DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001493-0\r\n\r\nAutor: MANOEL BENTO.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. 34/43.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.68.002404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DA SILVA GOYANNA E OUTRO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002404-2\r\n\r\nAutor: JOSE ALEXANDRE DA SILVA GOYANNA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: NADIA GOYANNA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 28/29. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.68.002427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002427-3\r\n\r\nAutor: NOE SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DALKIR TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias, a juntada aos autos dos extratos solicitados pelo autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSINALVA ANTONIA VALENTIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar o grau de parentesco com o “de cujus”, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/1980, tendo em vista constar à fl. 11 dos autos(atestado de óbito), Celita Severiana de Jesus Oliveira como esposa do referido.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE MONTEIRO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos na conta vinculada do FGTS, em face disso remetam-se os autos à Sedis para retificar o assunto\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINELO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, apresentar ao Juízo cópia reprográfica da inicial do processo sob o nº 2006.51.10.006993-9, tramitando perante a 3ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, a fim de dirimir litispendência apontada pela distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 306417"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR QUEIROZ SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, por não ter havido retenção de IRPF indevida na sua RPV - Requisição de pequeno valor, paga pelo 9º JEF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAN ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário-mínimo, a contar de 30/09/2004, data da entrada do requerimento administrativo. Condeno, ainda, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao Autor o valor de R$ 10.932,02 (dez mil, novecentos e trinta e dois reais e dois centavos), conforme cálculos de fls. 110/113, referentes às parcelas atrasadas até abril/2007, data dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados às fl. 14 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, e expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV no montante da presente condenação.\r\n\r\nOficie-se, outrossim, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, encaminhando-se cópia desta decisão. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUIOMAR DOS SANTOS ROCHA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 76/81.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 58/59.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA ALBINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ANTUNES VIEIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CESAR JOSE DE JESUS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão do ofício expedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias de fls. 84/85, entendo necessários os seguintes esclarecimentos: trata-se de ação ajuizada por Cláudio César José de Jesus, visando à concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, cujo deferimento vincula-se ao resultado da perícia a ser realizada por este Juízo. Assim sendo, foi nomeado perito judicial para elaboração de laudo técnico, estando este pendente em razão da necessidade de realização do exame requisitado por este Juízo, a pedido do perito judicial.\r\n\r\nEsclareço, ainda, que o perito judicial é profissional de confiança do Juízo não integrante da Rede Pública, de sorte que não se está aqui buscando descumprir as determinações legais para atendimento, mas sim dar efetividade à ordem judicial antes proferida.\r\n\r\nA informação buscada por este Órgão, quanto à procedência da solicitação do exame, deveria ser buscada junto ao Juízo e não junto ao autor da ação, posto tratar-se de ordem judicial.\r\n\r\nDesta forma, reitere-se o Ofício dirigido ao Sr. Secretário de Saúde deste município, solicitando a marcação dos exames requisitados pelo perito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando relacionar-se a ordem judicial e informando tratar-se o autor de pessoa residente no município de Duque de Caxias e beneficiário da gratuidade de justiça, encaminhando-lhe cópia das fls. 12, 14 e 70/71.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA CAMPOS RANGEL (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 39/40.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE BAPTISTA LACERDA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nRetornem os autos à SEDIS/DC para que EXCLUA o INSS do pólo passivo da ação, eis que, em momento algum a petição inicial ou documentos com ela juntados, fazem menção à autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentação apresentada, devendo também informar se à época do óbito do Sr. Adão de Oliveira era beneficiaria titular da pensão judicial que ensejou os descontos em seus vencimentos conforme fls. 22/24.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FELIX PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do documento de fl. 34.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER GOMES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 121.151.366-9 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 113.561.699-7 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (01/09/1999 a 15/05/2001), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde maio de 2001, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa à fl. 08 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDE ALVES DE SOUZA PONTES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARTINS DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BONIFACIO DA VITORIA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIS PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALITHA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIT RICARDO DE SIQUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA LOURENCO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO GUIMARAES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA REIS AZEREDO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEILDA FONSECA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR MACEDO DE MENDONCA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MORENO VIANA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.68.001827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSIARA DA SILVA GOMES GORTA (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fls 77, mantendo-se a multa anteriormente fixada.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2005.51.68.006709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO CARVALHO BARBARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 m(dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 m(dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LOURENÇO REIS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 305651"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL LOPES PESSOA DE MELO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: LOURIVAL LOPES PESSOA DE MELO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2006.51.68.005361-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLOURIVAL LOPES PESSOA DE MELO, qualificado na inicial, pretende a condenação da União Federal e da empresa empregadora, a restituição de valores descon tados em folha , e não repassados à primeira ré, não versa a lide , portanto, acerca de lançamento fiscal, mas sim de negativa de restituição em decorrência da ausência do recolhimento aos cofres, em nenhum momento a União colocou o autor como devedor de tal tributo.\r\n\r\nPreceitua o art.3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;” \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, pois conforme o Enunciado das Turmas Recursais, não cabe recurso de sentença extintiva, sem resolução de mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA PESSANHA PONCIANO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000914-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado, por impossibilidade jurídica do mesmo, pois o direito em questão, em sede de Juizados, permite a transação, sem colocar requisitos, não havendo recurso de sentença homologatória de acordo e expressa previsão de sua indissolubilidade, salvo má-fé da parte contrária ou indução em erro, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nArquivem-se os presentes autos, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA MOREIRA GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001500-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 34, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002541-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DOS SANTOS SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.002541-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY DOS SANTOS SOUZA, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de LOAS, a própria parte autora alega que não entrou com o requerimento administrativo, além do mais, constam do processo pedidos de auxílio-doença, que foram devidamente protocolados,e, indeferidos,não por falta de carência, mas por ausência, sendo portanto, o autor, beneficiário da Previdência Social, cabendo ao mesmo postular, se internado, que a perícia seja realizada no próprio hospital,conforme determina o Regulamento Previdenciário, fazendo com que esteja, a pretensão do autor, duplamente carecendo de interesse de agir, em postulação quanto a Assistência Social.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, porquanto a lei dos Juizados não prevê recurso, para extinção do processo, sem exame do mérito, para causas cíveis, arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PINTO MARQUES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003689-1\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH PINTO MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH PINTO MARQUES propõe a presente ação postulando a condenação da REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALa efetuar o pagamento de pensão por morte ao Espólio do “de cujus” \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de hipótese de pedido juridicamente impossível, uma vez que Espólio não pode ser dependente previdenciário.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, conforme Enunciado das Turmas Recursais que dispõe sobre a falta de previsibilidade de recurso, para sentenças extintivas, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE DA SILVA SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004240-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MARIZETE DA SILVA SOARES, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder concessão de seu benefício previdenciário, porém, a peticionaria é portadora de doença decorrente do trabalho, Síndrome do Esforço Repetitivo, equiparado à acidente de trabalho, em seu tratamento legal e concessão. \r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE D'OLIVEIRA CHIGLIONE MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004309-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, folhas 44, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas, uma vez, ser entendimento sedimentado do Supremo Tribunal Federal, que a ORTN, apenas é aplicável as aposentadorias por idade e aposentadorias por tempo de serviço, versando o presente processo acerca de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANDREZA OLIVEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004417-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA ANDREZA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, MARIA ANDREZA OLIVEIRA, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando o pagamento dos valores atrasados de sua aposentadoria por idade (NB 117.619.698-4).\r\n\r\nO Réu, em resposta, afirmou que determinou a imediata liberação dos atrasados através de PAB, referente ao período de 16/07/2001 a 30/11/2003, no valor de R$ 18.845,45, conforme petição de fls. 39/41.\r\n\r\nO autor, embora, devidamente intimado do teor da petição de fls. 39/41, bem como do histórico de crédito juntado aos autos à fl. 47 não se manifestou.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, não há lide, vez que o Réu não se opôs ao requerido, não havendo controvérsia.\r\n\r\nPortanto, o feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA PEREIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2006.51.68.004771-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDAMIANA PEREIRA DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, o coeficiente concedido a aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão foi igual a 97%, não encontrando diferenças, pois a renda recebida quanto a devida pela coeficiente integral são iguais a um salário mínimo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO JANUARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, não havendo condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BOTELHO SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.005232-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração de sentença extintiva, sem exame do mérito, por tratar-se de matéria pertinente a mandado de segurança, pois o ato administrativo que se pretende não é a concessão ou indeferimento de benefício previdenciário, mas , sim a anulação de suspensão por procedimento administrativo, do qual resultou um ato administrativo decisório.\r\n\r\nMesmo superado o argumento do Mandado de Segurança, o ato administrativo , em questão, não se encontra sob a alçada do Juizado, pois não se discute o benefício previdenciário propriamente dito, mas a sua suspensão por irregularidade.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos uma vez tempestivos, porém mantenho o dispositivo da sentença, parte que transita em julgado, extinguindo o presente processo, sem resolução do mérito, artigo 167, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença, uma vez não estar previsto para Lei dos Juizados recurso, para sentença extintiva, sem resolução de mérito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARONITA SOARES ROCHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.005394-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARONITA SOARES ROCHA, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Maria Estela Alcântara Teixeira, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 28 de setembro de 2007, às 13 horas e 30 minutos, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, sala 512, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVÉCIO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000783-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência da intimação da entidade ré, conforme certidão retro, torno sem efeito o segundo parágrafo do despacho de fl.28 para que se faça constar o que se segue:\r\n\r\nPetição de fl. 26: Informe o causídico, no prazo de 5 (cinco) dias, se notificou a parte autora conforme o que dispõe o art. 45 do C.P.C. a fim de que este nomeie substituto se assim o desejar.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS da sentença de fls.24/25.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique o trânsito em julgado da sentença e remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar os cálculos dos valores devidos à parte autora, aplicando-se a Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o montante apurado, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REJANE CUSTODIO DO AMARAL (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000952-1\r\n\r\nChamo o feito a ordem, a fim de que seja comprovada a incapacidade da autora para trabalhar, uma vez que já exerceu atividade econômica, determinando perícia neurológica.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, especializado em Neurologia que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 11:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Hospital de Clínicas São Vicente, Av. Brasil, 180, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS NETO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000955-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 28, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LUIZ DE FRANCA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001171-0\r\n\r\nEsclareça como um processo de 1993, pode ser requerimento administrativo e decisão de aposentadoria por invalidez por problemas ortopédicos, se a internação anexada é por atropelamento ocorrido em 1 de janeiro de 2006, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, por ausência de protocolo administrativo, ou traga o protocolo administrativo pertinente. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para contestar.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORELINA OLIVEIRA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001554-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ORELINA OLIVEIRA SILVA, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de companheiro.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALVES CAMPISTA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001635-5\r\n\r\nEm tempo, tendo em vista a designação da data da inspeção judicial a ser realizada no período de 15 a 19 de outubro de 2007; retifico, parcialmente, a decisão anterior para que se faça constar o que se segue:\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à distribuição a fim de corrigir o Termo de Autuação para que se faça constar como 2º réu WALLACE CAMPISTA.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA DAS GRAÇAS ALVES CAMPISTA, que objetiva a concessão de pensão por morte seu falecido companheiro MANOEL JANUÁRIO DE ANDRADE, a partir da data de entrada do processo administrativo, sob a alegação de seu indeferimento administrativo pelo réu.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno para o dia 25 de outubro de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITEM-SE:\r\n\r\n- O INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte do de cujus, MANOEL JANUÁRIO DE ANDRADE, e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\n- O 2º RÉU - Wallace Campista, para apresentar resposta escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para comparecer à audiência designada.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial para comparecer à audiência designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público, na forma da lei, em virtude de presença de menor de 21 anos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE SOUZA SAMPAIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face o rito.\r\n\r\nIsento de custas recursais, em face de gratuidade de justiça deferida, em caso de recurso, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001794-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: OLINDA MARTINS DE OLIVEIRA, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte do filho.\r\n\r\nAnexando documentos relativos à auxílio-doença negado.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição, por tratar-se de sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE OLIVEIRA PONTIFICE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001860-1\r\n\r\nTraga em 10 dias o requerimento administrativo da aposentadoria por invalidez, sob pena de extinção, uma vez não constar nem decisão com indeferimento de auxílio-doença, anexado aos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAN CARNEIRO DE MIRANDA SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001960-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIAN CARNEIRO DE MIRANDA SOUZA, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão de beneficio assistencial (LOAS).\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA PINTO DA ROCHA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001984-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMADALENA PINTO DA ROCHA, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando concessão de auxílio-doença ou amparo social.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIRA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.002003-6\r\n\r\nTraga a parte autora o requerimento administrativo, sob pena de extinção, uma vez que , para União Estável há a justificação administrativa e o pedido de pensionamento, a fim de comprovar a parte autora seu interesse, em proceder a Justificação Judicial, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARCELINO (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002043-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVALDECI MARCELINO, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão da RMI do seu benefício previdenciário de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002072-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando concessão de beneficio de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.002126-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ADEMIR RIBEIRO ALVES, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Maria Estela Alcântara Teixeira, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 28 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, sala 512, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA PEÇANHA TORRES (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002315-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJUSSARA PEÇANHA TORRES, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão de beneficio de auxilio assistencial (LOAS).\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CRIZANTE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.002761-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por FRANCISCO CRIZANTE DA SILVA, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Maria Estela Alcântara Teixeira, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 05 de outubro de 2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, sala 512, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.002845-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ,na pessoa de seu advogado, para que traga documentos legíveis, bem como cópia do requerimento administrativo , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANCISCO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002872-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a recomposição de todos os meses devidos ao autor, a titulo de auxílio doença.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA MARIA MOREIRA ABRANTES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No.2007.51.68.003240-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o 25 de outubro de 2007, as 15 horas ,a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIndefiro a tutela, por ora, uma vez não prescindir do exame da mesma de provas a serem colhidas em audiência e do contraditório, por haver necessidade de prova de questão fática, ou seja, a dependência econômica.\r\n\r\nCite-se a INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte do seu filho de cujus Armando Moreira Abrantes, e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntimem-se a autora Delma Maria Moreira Abrantes , por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Viveiros de Castro s/n, qu 108, ca 1, lt 09 . D, Bairro Gramacho, nesta Cidade, CEP 25056-260, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA QUEIROZ (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003466-7\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DA SILVA QUEIROZ, qualificada inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de seu marido Waldir Ramos Queiroz, sustentando que este havia contribuído por longo tempo para a previdência. Requer a concessão do benefício de pensão por morte, desde a data do requerimento administrativo, alegando que não houve a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nOs próprios documentos anexados pela autora, demonstram que o “de cujus” faleceu em 24/11/1998, fls.12, que a última contribuição foi em 03/1995, fls. 26, o que não pode ser ilidido por contribuição extemporânea de 2006, fls.27, na qualidade de autônomo, recolhida muito após o falecimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nDispõe o art.102 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.\"\r\n\r\nNo caso concreto, não assiste razão à autora, vez que seu falecido marido havia perdido a qualidade de segurado, sem que houvesse preenchido os requisitos necessários à obtenção de aposentadoria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsento de custas recursais, em face da gratuidade de justiça deferida, em caso de recurso, intime-se a ré para contra-razões.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA FERNANDES OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003470-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogada, para esclarecer a diferença de grafia entre o nome da requerente do benefício e da mãe constante dos documentos do “de cujus” e a parte autora, sendo uma Jorgina Fernandes de Oliveira e a autora Jorgina Fernandes Oliveira, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINETE FRAZAO RIBEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003481-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: AURINETE FRAZAO RIBEIRO, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de restabelecimento de auxílio-doença ou conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre, porém que a parte autora nem renovou o pedido de auxílio-doença, nem requereu a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARMELITA VAIRO CORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003809-0\r\n\r\nEm tempo, tendo em vista a designação da data da inspeção judicial a ser realizada no período de 15 a 19 de outubro de 2007; retifico, parcialmente, a decisão anterior para que se faça constar o que se segue:\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por companheira, que objetiva a concessão de beneficio de pensão por morte de seu falecido companheiro João Serafim de Souza, sob alegação de indevidamente não ter sido ainda concedido pelo Réu.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. A verossimilhança das alegações não resta evidenciada, inexistindo nos autos qualquer prova de que o benefício pleiteado pela autora não tenha sido concedido pelo Réu com ofensa ao devido processo legal, portanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão, ante a questão envolver matéria fática e não apenas questão de direito. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de outubro de 2005, às 14 horas e 30 (trinta) trinta minutos, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte do de cujus nº 34643600087572004-71, e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora Luzia do espírito Santo, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Guarauna, nº 210, Bairro Parque Esperança, Belfort Roxo, CEP 26173-490, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que devem ser trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CAROLINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004388-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por CARLOS CAROLINO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Maria Estela Alcântara Teixeira, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 05 de outubro de 2007, às 13 horas e 30 minutos, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, sala 512, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CHAGAS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.000154-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR JUVENCIO DE CARVALHO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003810-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIndefiro, por ora, os efeitos da Tutela Antecipada requerida, uma vez tratar-se de aumento e não da própria verba, apesar de tratar-se de questão de direito, ausente o “periculum in mora” , que justifique a concessão “inaudita altera pars”.\r\n\r\nCite-se a União Federal, para contestar, sem prejuízo intimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESTECIO DE FRANÇA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004108-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MEIRELLES ANDRADE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA FONSECA DA SILVA (Adv. LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA, FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.68.002863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS RODRIGUES RAMOS (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.68.002863-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.92/97, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realizar os cálculos da correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal sobre o montante de R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais) a partir de cada movimentação indevida realizada na conta da parte autora, conforme documentação de fls.8, 11, 12 e 13, devendo sobre o montante apurado também incidir juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação ocorrida em 11/09/2006, bem como atualizar monetariamente, pelos índices da tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de 05/07/2007 o valor correspondente ao dano moral - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCom a vinda dos valores apurados, expeça-se alvará judicial e intime-se a parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA TEIXEIRA CASTRO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004404-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDesigno para o dia 2 de outubro de 2007, às 16 horas , a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o(a) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, para comparecer à audiência designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possam comprovar os danos que alega ter sofrido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LEITE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000161-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nELON NASCIMENTO DOS SANTOS propõe a presente ação postulando a condenação dos réus, a indenização por danos materiais e morais, em virtude de contrato de consórcio, do qual o autor foi excluído, em virtude de estar inadimplente, por mais de 60 dias, em audiência ficou esclarecido que o ato lesivo que gerou o dano, segundo a parte autora, foi o não envio dos bloqueto, clausula 13.3, estando a mesma em contradição com a 13.4( que define que em caso de extravio ou atraso , o autor deve procurar a segunda via), , que afirma que o bloqueto será enviado em tempo hábil para o pagamento, pela administradora, com fundamento no direito do consumidor em questão, de ter cláusulas objetivas, e na sua indução em erro, assim sendo, o ato reclamado pelo autor como o causador do dano, é de exclusiva responsabilidade da Caixa Consórcios, ou seja, a formulação de clausulas, se, porventura, entender-se por abusivas ou contraditórias, do contrato, pois a empresa é que elabora seus contratos, e a falha no envio do bloqueto, a qual assiste razão ao pedir a exclusão, em sua contestação, ingressando no feito, ao reabrir o debate do tema, do pólo passivo da CEF, por ilegitimidade, igualmente, requerida pela CEF.\r\n\r\nAssim sendo, restando a Caixa Consórcios no pólo passivo, empresa privada, a competência é da Justiça Estadual.\r\n\r\nNão havendo declínio de competência, nas causas cíveis, dos Juizados, há de se proceder a extinção. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez não haver recurso de sentença extintiva, sem resolução do mérito, no âmbito dos Juizados .\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA NETO (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.000606-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DA SILVA NETO, propõe a presente ação em face do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando o levantamento do FGTS, por afastamento há mais de três anos do emprego, ocorre, porém, que anexou documento relativo a aposentadoria por tempo de serviço, sendo que isto daria o direito ao autor.\r\n\r\nOcorre, porém, que este juízo , não pode julgar extra-petita, sendo que a CEF alegou a ausência de requerimento junto a mesma, o que não é refutado pelo autor, que não anexou nenhum protocolo de levantamento de FGTS.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição, tendo em vista Enunciado da Turma Recursal no sentido de que não cabe recurso de sentença extintiva, sem resolução de mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS GUILHERME RAMALHO (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.000804-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls.13 : Indefiro o desarquivamento requerido pelo advogado da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor. Por sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desarquivamento pleiteado.\r\n\r\nPublique-se; após, proceda-se à nova baixa dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.000969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000969-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 26, diante da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2002.51.60.000976-8, intime-se a parte autora, que demanda representada por Advogado regularmente constituído, para fornecer cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado dos referidos autos.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO, MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA, PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001478-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.001863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA QUITERIA DA SILVA (Adv. CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001863-7\r\n\r\nEm tempo, tendo em vista a designação da data da inspeção judicial a ser realizada no período de 15 a 19 de outubro de 2007; retifico, parcialmente, a decisão anterior para que se faça constar o que se segue:\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARGARIDA QUITERIA DA SILVA, que objetiva indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno para o dia 23 de outubro de 2007, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o(a) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, para comparecer à audiência designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possam comprovar os danos que alega ter sofrido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.002127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002127-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm tempo, tendo em vista a designação da data da inspeção judicial a ser realizada no período de 15 a 19 de outubro de 2007; retifico, parcialmente, o despacho anterior para que se faça constar o que se segue:\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor NÍLTON JOSÉ DOS SANTOS, pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento ao tentar sacar o PIS, sendo surpreendido, com a informação de que sua conta estava “zerada”.\r\n\r\nDesigno para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:00 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.002433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO INACIO PAES LEME ROBERTO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002433-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCANDIDO INACIO PAES LEME ROBERTO, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a correção de sua conta vinculada ao FGTS, com índices dos expurgos inflacionários, que acha devido. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.002447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON CALISTO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.002459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002459-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a condenação do réu a crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.68.002494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PEREIRA ONOFRE E OUTRO (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002494-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALFREDO PEREIRA ONOFRE, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando correção dos planos econômicos, nos saldos de sua caderneta de poupança, ocorre, porém, que sua caderneta de poupança não tem por banco depositário a CEF, mas sim banco privado, o que afasta a competência da Justiça Federal a teor do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nSendo pacífico na Jurisprudência dos Tribunais Superiores ser responsabilidade dos bancos depositários, a correção monetária dos saldos de poupança.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor art. 267, I, c/c art. 295, II, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, porquanto, não prevê a lei dos juizados recurso para sentença extintiva, sem resolução do mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.68.002610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PACHECO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002610-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE CARLOS PACHECO, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a condenação do réu ao pagamento dos juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.002623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ELIAS GOMES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002623-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DAS NEVES ELIAS GOMES, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a condenação do réu ao pagamento dos juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.002655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FRANCISCO FARIAS (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002655-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.002692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE MARIA DE SOUZA VILELA (Adv. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002692-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual a autora IVANETE MARIA DE SOUZA VILELA pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que sofreu constrangimento e prejuízos financeiros ao contratar os serviços da parte ré na intermediação da venda de seu imóvel.\r\n\r\nDesigno para o dia 23 de outubro de 2007, às 14 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.002767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CECILIA SILVA DOS SANTOS (Adv. BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002767-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ANA CECILIA SILVA DOS SANTOS, que objetiva indenização por danos materiais e morais de corrente de porta giratória e furto de celular dentro das dependências.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão não prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno para o dia 23 de outubro de 2007, às 16:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o(a) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, para comparecer à audiência designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possam comprovar os danos que alega ter sofrido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE FATIMA VICTORIA DA ROCHA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003225-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.003515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ADRIANO MORAIS NUNES (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.003515-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFABIO ADRIANO MORAIS NUNES, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando condenação do réu a crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.003518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO EDUARDO MORAIS NUNES (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.003518-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nBRUNO EDUARDO MORAIS NUNES, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a condenação do réu ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.004243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FARIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.004558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO NUNES BORGES (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004558-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o requerimento administrativo feito à CEF, pois, para o levantamento de FGTS, presume-se, apenas, estar enquadrado em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, não havendo nos autos, prova da resistência à pretensão do autor. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.68.004571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANILDA GOMES DA SILVA (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004571-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ROSANILDA GOMES DA SILVA, que pleiteia indenização por dano moral e material, provenientes de um empréstimo pessoal contratado junto a parte ré, que vem causando inúmeros transtornos e prejuízos financeiros a parte autora.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno para o dia 23 de outubro de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para apresentar resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, para comparecer à audiência designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possam comprovar os danos que alega ter sofrido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.68.004599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA RAMALHO ALVARES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ANGELO RAMALHO ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004599-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.12, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.68.004890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI JORGE SANTOS BALIANO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.004901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JOSE FEIJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004901-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos petição inicial e substabelecimento devidamente assinados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.68.004924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PESSOA GRIPP (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004924-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos documento de identidade e CPF legíveis.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.68.004945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004945-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.004950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA SILVA SANTOS GONZAGA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.004952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO BALIANO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.004980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA MARCOLINO MESSIAS (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO, ALINE CANUTO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.005015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE ALMEIDA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 305668"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0852558-1 IRENE DA CRUZ SARCEDO E OUTROS (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Fls. 283/298 - Ante os cálculos apresentados pelo Contador do Juízo, manifeste-se a parte autora nos termos da 2a. parte do despacho de fls. 265.\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000078-5 JOSE DONATO DUARTE (Adv. BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 218 - Manifeste-se a parte autora, oportunidade em que deverá cumprir o determinado na parte final do despacho de fl. 197.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000021-3 GUARANA BOECHAT MURY (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000555-8 JOAO DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JOÃO DA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 82.780.088/6, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\nTendo em vista o informado pela parte autora às fls. 30/32, inexiste prevenção. À SEADI para distribuir livremente a este Juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação requeridas, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDefiro a juntada do cálculo realizado no processo anterior (extinto sem resolução do mérito), atribuindo-lhe valor meramente informativo, uma vez que o período alcançado pela prescrição neste feito é diferente daquele outro, podendo ocasionar mudanças nos valores ali consignados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.12.000613-1 LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM). . Cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 116.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000585-6 ADHEMAR NUNES DA SILVA - ESPÓLIO, REP/ POR PAULO SERGIO DE AZEVEDO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao declínio de competência, recolha a parte autora as custas devidas à União Federal (Lei no. 9289/96), nos termos do art. 257, do CPC. Devendo ainda, esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000586-8 ADHEMAR NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao declínio de competência, recolha a parte autora as custas devidas à União Federal (Lei no. 9289/96), nos termos do art. 257, do CPC. Devendo ainda, esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000583-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ADEILDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Postergo a apreciação do pedido de liminar para após a apresentação da contestação pelos réus.\r\n\r\nApresente a parte autora o contrato firmado com os réus e a planilha de evolução das prestações. Sem prejuízo, citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000581-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA CÂNDIDA TINOCO TRINDADE SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção, em relação ao feito no. 2007.5112000049-4, apontada no termo de informação de fls. 19, trazendo aos autos cópia da inicial e de sentença porventura proferida no referido feito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000382-0 CONCEIÇÃO VARGAS LEITE (Adv. AMERICO TEODORO MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 341/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, para que produza efeitos a presente justificação judicial, que teve a inquirição das testemunhas realizada nos termos da lei, sem me pronunciar quanto ao mérito das provas produzidas, conforme determina o art. 866, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, registre-se. Os autos devem ser entregues ao justificante no prazo de 48 horas, ficando desde logo intimado a comparecer na Secretaria.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 99.0851044-4 CLOVES FERNANDES NOGUEIRA (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000205-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x ZILMA DUARTE COSTA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ). . Fls. 52/58 - Manifeste-se a Embargada.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000474-0 CASA MARCELINO DE MIRACEMA TECIDOS E UTILIDADES LTDA (Adv. DILCEA DE BARROS POEYS LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À embargante sobre a impugnação em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000475-2 CONTABILIDADE PADUA LTDA (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À embargante sobre a impugnação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2001.51.12.000728-0 GERALDO BRAZ COIMBRA E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Disponível à CEF nos termos da última parte do despacho de fl. 196.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 305400"
                            ],
                            "305385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000318-1 MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 90/92- Ante a comprovação do cumprimento da sentença pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000981-0 JOSE ETIENE DE SOUZA PEREIRA (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Fl.54-O Contador do Juízo ao efetuar os cálculos já aplicou os juros pertinentes aos atrasados, cujo valor encontrado também foi atualizado monetariamente no momento da expedição do RPV, encontrando-se o valor de R$ 15.531.65, o qual já foi levantado pela parte autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001032-0 SONIA REGINA PADILHA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o Ofício OFD.0002.00103-0/2007-2ª VFC (fls. 58/72), onde o Juízo 2ª Vara Federal Cível de Vitória - SJES informa que no feito de nº 2003.50.01.006655-7, causa idêntica a esta, porém ajuizada anteriormente, foi proferida sentença, já transitada em julgado e que o referido feito encontra-se em fase de cumprimento de obrigação de fazer, entendo que o presente processo, que tramita neste Juízo, não poderá mais ter o seu curso normal, em virtude do mesmo representar um enriquecimento sem causa por conta do recebimento duplicado de valores em face do INSS e, desta forma, deixo de determinar o cumprimento da obrigação de pagar neste feito. A obrigação de fazer já fora cumprida às fls. 56/57, e, o pagamento dos atrasados deverá ser efetuado pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória - SJES.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória - SJES e intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001288-1 WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, JACYR MALHANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Fls. 73/74- Indefiro o pedido do autor visto que foi instado a se manifestar antes da expedição do RPV, concordando com os cálculos elaborados pela Seção de Contadoria deste Juízo (fl.65).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001544-4 YONE DE ALMEIDA COSTA REIS (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir a autuação, retificando o nome da parte autora conforme requerido à fl. 26.\r\n\r\nEm seguida, publique-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.62.002002-6 SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000136-7 ALCIR ZGUR IGLESIAS (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000248-0 NILZETE JOY DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 14 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001255-2 LUCIMAR GABRY FREDERICO (Adv. TATHIANY VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, eis que o documento de fl. 15 refere-se a benefício de auxílio-doença, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001360-0 CLARIANA LINA PEREIRA SATURNINO (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CLARIANA LINA PEREIRA SATURNINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor da Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 12/09/2007, às 15:15, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001375-1 ADÃO TEIXEIRA GOMES (Adv. MARCIO RODRIGUES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ADÃO TEIXEIRA GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de pensão pela morte de Maria Aparecida do Nascimento. \r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral do seu procedimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.62.000065-5 MARIA DE FATIMA GUSMAN CAVICHINI (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl.149- Não assiste razão a parte autora, eis que a sentença de fls.68/70 comina multa no valor de R$ 400,00 por dia de atraso em caso de não cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias após a expedição do ofício.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o ofício OJE.1201.000022-7/2006, expedido por este Juízo, foi recebido pelo representante legal da CEF em 23/05/2006 e o depósito foi realizado em 01/06/2006, fato este confirmado pela petição de fls. 143/144, ou seja, dentro do prazo determinado por este Juízo. \r\n\r\nSendo assim, encontra-se cumprida corretamente a obrigação de fazer. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.62.000030-1 MARIA CARMELA MONTEIRO DE AVELLAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA CARMELA MONTEIRO DE AVELAR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e condeno essa última no pagamento de indenização por danos materiais causados à Autora no valor de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), o qual deverá ser acrescido de correção monetária desde 1o.9.02, e juros de meio por cento ao mês desde a citação. Deixo de condenar a Ré no pagamento de despesas de transporte da Autora. Sem condenação das partes no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000001-6 JUAREZ FERNANDES PINTO (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000635-3 JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000304-6 RUBENS PINHO BUENO (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000617-5 CLAIR DE OLIVEIRA - ESPÓLIO REP/ POR JANISSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIE MADELON RETAMERO BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000658-8 CELESTE PONTES PEREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000708-8 IVAN CHEQUER JORGE FILHO (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000755-6 ANNAYDA RODRIGUES DE FARIA (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000768-4 JAIR CURTI BERNARDO (Adv. OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000777-5 JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv. ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS, LARA BORGES DE SOUZA, ROMULO VINICIUS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000778-7 ROSSINI LEMOS (Adv. ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS, LARA BORGES DE SOUZA, ROMULO VINICIUS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.62.000040-4 JOSE TEIXEIRA REZENDE MENDONCA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA, MONIKE SCUDINO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 281:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\nFl. 282 - Anote-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.62.001250-9 ERMIGSON ELION DE ALMEIDA (Adv. ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.62.001760-0 VALERIA DE FATIMA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. PAULO FIGUEIREDO, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . ..., intime-se a parte autora, nos termos do 2º parágrafo do despacho de fl. 54, devendo o seu patrono comprovar o depósito em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago e do comprovante de depósito efetuado pelo patrono da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 305385"
                            ],
                            "305386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000652-0 CELSO ANTONIO MACHADO DE LANNES (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 196,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000038-0 CARMEN BRITTO DE MENEZES (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000073-1 FRANCISCO LEITE DA SILVA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000075-5 JOSUE GONCALVES PEREIRA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000413-0 ANGELA MARIA INACIO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000724-5 DARCY DOS SANTOS SILVA. (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000814-6 CELIA ENETERIO DA SILVA (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE, SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES, TATIANY DE SOUZA ZACARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000833-0 JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000871-7 MARIA LIDIA RAMOS DE MORAIS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000939-4 ROSALINA ANA FERREIRA GOMES (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ROSALINA ANA FERREIRA GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que, no prazo de trinta dias, averbe como tempo de atividade especial da Autora o período em que ela trabalhou no Hospital São José do Avaí, de 06.3.97 a 28.4.03. Deixo de determinar ao Réu que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000387-5 MANOEL MARTINS DE MOURA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por MANOEL MARTINS DE MOURA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de trinta dias restabeleça o benefício previdenciário n. 31/131.212.846-9, de titularidade do Autor, desde 1o.7.05. As parcelas vencidas deverão ser acrescidos juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000472-8 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000619-1 LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA, BRUNO HENRIQUES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001182-4 EDILSON PERES DOS SANTOS (Adv. MONICA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 79.021.476-8 e DIB 17.06.1985, e fixar a RMI em Cr$ 2.190.568,18 (dois milhões, cento e noventa mil, quinhentos e sessenta e oito cruzeiros e dezoito centavos) - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 1.335,76 (mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 04/06/2007 (data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 22.467,95 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 22.467,95 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95). Sem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001453-9 RAIMUNDO GENTIL DE SOUZA (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001556-8 MARGARIDA BARBOSA GONÇALVES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 324/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARGARIDA BARBOSA GONÇALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural ou aposentadoria por idade. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001600-7 JULIO BAIRRAL NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 63/70 - Ante a manifestação do Contador Judicial, em que reconhece a existência de erro material nos cálculos judiciais de fls. 25/35, retifico, de ofício, o dispositivo da sentença de fls 39/41, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, NB nº 46274514-7 e DIB em 08/08/1996 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 501,70 (quinhentos e um reais e setenta centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 1.119,68 (um mil cento e dezenove reais e sessenta e oito centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 18/07/2007 (data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.765,42 (cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) já corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 5.765,42 (cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). Anote-se.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se a revisão do benefício da parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV),conforme determinado na sentença de fls. 39/41.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.000130-6 JOEL MASINI (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO, LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000503-8 IRANI MEDEIROS GENTIL (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 319/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por IRANI MEDEIROS GENTIL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000742-4 GIDEÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GIDEÃO JOSÉ DE SOUZA REP/ POR MARIA ANTONIA PIRES DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 32/113.479.581-2, de titularidade do Autor, de modo a recalcular o seu salário de benefício com aplicação de correção monetária sobre todos os salários de contribuição utilizados em seu cálculo. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nRetifique o SEADI o pólo ativo do processo, com a inclusão da representante do Autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000753-9 CONCEICAO MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ...\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dia.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000862-3 GILDA MARIA SERAFIM GOMES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por GILDA MARIA SERAFIM GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 82.780.218-8, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação requerida na exordial, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000966-4 RITA APARECIDA GABRY CRUZ (Adv. CLOVIS HENRIQUE S. NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por RITA APARECIDA GABRY CRUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor dos Autores benefício previdenciário de pensão pela morte de Josias Gomes da Cruz, ocorrida em 26.4.03. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000985-8 ANIVALDO MASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.62.000109-7 FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (Adv. JOAO MARIA MOREIRA NETO, MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista o depósito efetuado, expeça-se alvará judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.62.000220-0 JOSE RODRIGUES (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.62.000414-1 CORY DE CAMPOS PILLAR FILHO - ESPOLIO (Adv. EDIWANDER QUADROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 338/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art, 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.62.000666-6 LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA SCRAMIGNON (Adv. CARMEM LUICA LEAL TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,62. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA SCRAMIGNON e SEBSTIÃO COUTO RABELO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e condeno essa última no pagamento de indenização por danos morais aos Autores no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem condenação no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nInclua o SEADI o nome de SEBSTIÃO COUTO RABELO no pólo ativo do processo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.62.000743-9 ELY FRANCISCO DA SILVA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.62.001025-6 EVELSON OLIVEIRA LARIU (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO) x SERPRO- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 176,75. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por EVELSON OLIVEIRA LARIU em face da SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, e determino a esse último que no prazo de trinta dias averbe o nome do filho do Autor, Pablo Pierre Fonseca Lariú, como seu dependente no plano de saúde que mantém para os seus empregados. A averbação deverá produzir efeitos a partir de 29.7.04, de modo que todas as despesas médicas efetuadas em nome do menor a partir desta data deverão se submeter ao regime de reembolso previsto no acordo coletivo de trabalho firmado entre o Réu e a Federação Nacional dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados em 2004/2005. Deixo de condenar o Réu no pagamento de indenização por danos morais ao Autor. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.53.000217-2 NILSE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.62.000188-0 JOSEMARA DUTRA INÁCIO PESSOA E OUTRO (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSEMARA DUTRA INÁCIO PESSOA e MARAÍZA DUTRA INÁCIO PESSOA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de determinar a essa última que formalize contrato de financiamento estudantil com as Autoras. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.62.000255-0 CARMO ARENARI FILHO (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2005.51.62.001057-1 ANDERSON FERRAZ ABRANCHES (Adv. ANTONIO CARLOS S. LARRUBIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela CEF à fl. 45, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 52.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 11 de setembro de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2005.51.62.001093-5 ESPOLIO DE JOAO BATISTA CABRAL FILHO, REPRESENTADO POR JOCILEIA BARROZO VON HELD CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.62.001611-1 GENILSON DE SOUZA LEITE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 335/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência (ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo), com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.62.001615-9 ELAINE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.62.001653-6 PRISCILA MENDEL DE SOUZA (Adv. FELIPE DA SILVA SANTIAGO, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o depósito efetuado, expeça-se alvará judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.62.001657-3 PEDRO ADRIANO FERREIRA RABELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, UEMA ARAUJO NOVAES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.62.000178-1 JOSE HAMILTON SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 322/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110 - fls. 29); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.62.000370-4 DENISE RAMOS PARREIRA DA SILVA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que não há nos autos proposta de conciliação formulada pelas partes, bem como não houve requerimento de designação de audiência, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.62.000459-9 OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.62.000537-3 GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Ante a intempestividade do recurso oferecido pela parte ré às fls. 99/102, deixo de recebê-lo e determino o seu desentranhamento, devendo permanecer acostado por linha aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 94/97, intime-se a CEF para integral cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, efetuando o depósito do valor de R$ 3.010,00 (Três mil e dez reais) em favor da parte autora a título de danos materiais e morais, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo este Juízo ser comunicado do seu cumprimento.\r\n\r\nCom o depósito efetuado e comunicado nos autos, expeça-se alvará judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2004.51.62.000211-9 NESIO BARROSO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ...\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dia.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2006.51.62.000837-4 ANA LÚCIA CARVALHO BRAGA (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 37:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n46 - 2006.51.62.001109-9 CONCEICAO MERCEDES VIEIRA (Adv. RONEI GALOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dispositivo da sentença de fls. 34/37:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CONCEIÇÃO MERCEDES VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da autora, alterando seu coeficiente de cálculo de 60% para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.62.000923-8 ROBSON AMARAL PINTO (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 305386"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000381-0 JOB NASCIMENTO IGREJA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à decisão proferida no agravo interposto, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls.59/64.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2004.51.16.001127-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAE E OUTROS. . Ante a certidão negativa de fls. 46, cancelem-se os leilões designados para os dias 10 e 25 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se ao Detran para que informe acerca da situação cadastral do veículo penhorado às fls. 14/15.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2005.51.16.000493-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ANTONIO DE PADUA DUARTE OLIVEIRA. . Considerando que o endereço constante do Auto de Reintegração de Posse (Rua Expedicionário José Climaco, nº 264, Sol e Mar - fls. 111/113) diverge do constante na Certidão de Adjudicação de fl. 84/86, no qual consta o endereço Rua Z, loteamento Jardim Sol Y Mar, lote 35, quadra 22, Macaé/RJ, endereço este confirmado pela própria Caixa à fl. 109, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, esclareça tal divergência, de forma documentada.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2003.51.08.001427-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x BENICIO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO N.º: 2003.5108001427-5\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: BENÍCIO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (E)\r\n\r\nRelatório.\r\n\r\nTrata-se de ação penal instaurada para apurar a prática, em tese, de crime descrito no art. 38 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nConforme consta, em fls. 02/04, o Réu em epígrafe foi denunciado por infração ao tipo penal acima mencionado, uma vez que no dia 20/04/2003, os “agentes do IBAMA, ao receberem um comunicado anônimo, dirigiram-se para uma localidade denominada Estrada do Quilombo, município de Casimiro de Abreu, autuando o denunciado no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), por destruir o sub-bosque da floresta nativa, numa área de 2 hectares, área esta considerada de preservação permanente.” “Com efeito, em seu depoimento às fls. 37/38, o denunciado disse que “contratou uma empreitada com duas pessoas para fazer uma roçada no terreno, onde funcionava um antigo pasto”, sendo certo que a área roçada está localizada “num lugar íngreme”, no lado oposto à casa”. “Resta consignar que o Laudo Técnico nº 021/03, elaborado pelos agentes da Reserva Biológica de Poço das Antas, constatou que o local da infração situa-se “em ambiente de encosta apresentando declividade variável atingindo 45º na linha de maior aclive, no caso, a área é considerada de preservação permanente (fl. 27).” “Assim agindo, de forma livre e consciente, o denunciado danificou floresta considerada de preservação permanente, incorrendo desta forma na conduta típica do art. 38, da Lei nº 9.605, de 12.02.1998.” \r\n\r\nAcolhida a proposta de suspensão condicional do processo, às fls.112/113.\r\n\r\nHomologada a proposta de suspensão condicional do processo, aceita pelo autor do fato, às fls. 112/113, o que foram, em seguida, estabelecidas as condições da referida suspensão, para serem cumpridas pelo mesmo. Havendo determinação de que, com o término do período de suspensão, deverá ser realizado laudo de constatação de reparação do dano ambiental, nos termos do art. 28, I, da Lei 9.605/98, cujo resultado dependerá de eventual declaração de extinção da punibilidade. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nVistos e relatados, passo a decidir.\r\n\r\nO processo seguiu os trâmites, culminando com as certidões de fls. 165, 173, laudo técnico de fls. 182/184 do período de prova da suspensão condicional do processo, conforme manifestado pelo i. representante do parquet federal, às fls. 185 verso e 188, concluindo pelo pedido de extinção da punibilidade.\r\n\r\nÉ, de fato, o que o caso impõe, concluindo este juízo pelo acolhimento, “in totum”, da promoção de fl.188 do MPF.\r\n\r\nAnte o exposto, decreto a extinção da punibilidade, com base no art. 89, parágrafo 5º da Lei nº 9.099/95, em face do acusado BENÍCIO MEDEIROS DE CARVALHO.\r\n\r\nOficie-se comunicando (INI,IFP, POLINTER).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000081-0 JONAS MARCOS BARROSO COUTINHO (Adv. ADRIEL DOS SANTOS SILVA, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes, por 5 (cinco) dias, das guias de recolhimento de FGTS do período de 02/2004 e 08/2006, juntada aos autos, conforme determinado em audiência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 305506"
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RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista que os valores apurados pela Contadoria, às fls. 30/36, ultrapassam a alçada dos Juizados Especiais Federais, intime-se o autor para que apresente renúncia expressa ao valor excedente, nos termos do Enunciado n.º 71 do FONAJEF, advertindo-o de que eventual recusa acarretaria a extinção do presente processo, nos termos do Enunciado n.º 24 do FONAJEF c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000019-6 MANOEL BASTOS FILHO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que apresente cópia da petição protocolada neste juízo em 09/05/07.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se a baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000276-4 ORESTES CARDOSO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000276-4\r\n\r\nAutor(a): Orestes Cardoso\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 82967095-5, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nQuebra Vê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria especial, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 82967095-5, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 16.676,24 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e seis cruzados e vinte e quatro centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.411,59 (um mil quatrocentos e onze reais e cinqüenta e nove centavos) e DIP desse novo valor em 18/07/2007(data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 1.190,69 (um mil cento e noventa reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 18/07/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de abril de 2002 a julho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000284-3 EDELA DE AGUIAR SANTOS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000284-3\r\n\r\nAutor: Edela de Aguiar Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000700-2 LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de pagamento de atrasados de benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência em seu nome.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), ESPECIALMENTE O HISTÓRICO DE CRÉDITOS DO AUTOR.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, remetam-se os autos ao Contador, para que apure a existência de eventuais valores devidos ao autor, em caso de procedência do pedido, relativamente ao período de cessação do benefício.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000736-1 JOAO CARLOS SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva o autor a revisão da RMI de sua aposentadoria, considerando períodos trabalhados em condições especiais. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora documento original de renúncia aos valores excedentes. Apresente ainda cópia da petição inicial do processo n.º 99.0031986-9, a fim de elucidar-se possível prevenção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000750-4 GETULIO VARGAS DA SILVA (Adv. EDNO PREVITALI E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à parte autora do desarquivamento do presente feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000837-6 ALVARO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º2004.51.66.000837-6\r\n\r\nAutor: Álvaro Marcio da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 10070714530) cód.Estab.9820612063669/59970517435659/ cód. Emprg 90250362407/553241), no valor de R$ 15.620,39 (quinze mil, seiscentos e vinte reais e trinta e nove centavos), consoante extrato de fls. 44, corrigidos monetariamente desde 24 de julho de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000546-3 LUIS FERNANDES (Adv. MARCOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000546-3\r\n\r\nAutor(a): LUIS FERNANDES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a retirada de seu nome dos cadastros do SERASA, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo presente caso, afiro que a parte autora logrou em comprovar a negativação de seu nome (fls. 09 e 17), oriunda de dívida de empréstimo referente ao contrato nº 01192738110000111402, o qual fora quitado antecipadamente em 28/10/05, conforme comprova o documento de fl. 16, fato este não impugnado pela ré, pelo que esta não procedeu à retirado de seu nome do cadastro de inadimplentes, tendo mantido tal restrição mesmo após a quitação da dívida, conforme comprova o documento de fl. 17.\r\n\r\nAduz a empresa ré que teria o autor efetuado uma amortização de sua dívida contratual, havendo, contudo, restado um saldo para fins de liquidação. Às fls. 37, assevera a Caixa que: “....o Autor pagou o saldo devedor para liquidação do contrato.....”, não tendo conseguido demonstrar, dessa forma, primeiro, o cabimento da cobrança e, segundo, ante o extrato que a própria ré juntou aos autos às fls. 32, a inadimplência havida.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para determinar à CEF que proceda à imediata retirada do nome do Autor do Serasa, relativamente ao contrato objeto da presente lide, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, bem como para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000568-5 JOILCE PAULA DOMINGUES (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.16.000568-5\r\n\r\nAutor(a): JOILCE PAULA DOMINGUES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nJOILCE PAULA DOMINGUES objetiva o recebimento de verba a título de indenização por danos morais, em razão de devolução indevida de cheque por insuficiência de fundos. Como causa de pedir, aduz ter emitido o cheque nº 000137, no valor de R$ 9.665,24 (nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), para pagamento de tributo em seu nome, havendo o referido cheque sido devolvido pela alínea “11” - insuficiência de fundos, quando na realidade havia saldo suficiente em sua conta-corrente. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o suficiente relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, ressalto que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.”\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se pré-existe um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo; se esse dever surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o ofensor e a vítima preexista qualquer relação jurídica que o possibilite , temos a responsabilidade extracontratual, também chamada de ilícito aquiliano ou absoluto (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar o dano muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. \r\n\r\nConsiderando os princípios basilares que regem a relação de consumo, infiro que a ré não logrou êxito em comprovar a observância dos mesmos, especialmente o referente à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, uma vez que restou cabalmente comprovado nos autos a devolução do cheque da parte autora por insuficiência de fundos, quando na verdade havia montante de recursos mais do que suficiente para a cobertura do mesmo, conforme se infere do extrato de fls. 12.\r\n\r\nEm que pese a argumentação trazida aos autos pela ré, não soa, em absoluto, como razoável, querer admitir-se como simples equívoco a devolução de um cheque pela alínea “11”, aduzindo-se, inclusive, que se assim não tivesse sido o seria pela alínea “22” - Falta de conferência de Assinatura/Emissão com o Cliente), como se tal ocorrência tivesse a mesma importância na esfera financeira e particular da requerente.\r\n\r\nPor outro lado, a assertiva de que referido cheque teria sido devolvido pela segunda vez em razão da transferência que a Autora teria feito para o Banco Itaú, de tal forma a não deixar saldo suficiente para a cobertura do mesmo, não restou comprovada nos autos, motivo pela qual não a tenho como verossímil e, ainda que estivesse devidamente demonstrada, não excluiria, por óbvio, a responsabilidade da Empresa-ré. \r\n\r\nAssim, a prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora ao ter seu nome exposto em um Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos a autora, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a Ré não conseguiu fazer nestes autos, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecerdor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nO nexo causal entre a conduta da ré e o dano é evidente, uma vez que, graças à falta da Ré, a parte Autora passou por constrangimentos causadores de abalo moral a ser recomposto, bem como demonstrou ter sido sofrido dano moral, não ressarcido pela Ré. \r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne ao pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nQuanto ao dano material, tenho que os autos são órfãos , considerando que tal dano exige prova pré-constituída do efetivo prejuízo, não tendo a autora logrado êxito em assim proceder.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000030-5 LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000030-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora comprovou que a sua admissão ocorreu em 13/07/1978, sendo também desta data a primeira opção pelo FGTS(fls. 15), razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000067-6 JOMAR JUNGER BARBOSA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000067-6\r\n\r\nAutor: JOMAR JUNGER BARBOSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter a parte autora comprovado que a sua admissão ocorreu em 03/07/1951, tendo seu contrato de trabalho durado até 22/04/1975 (fl. 13), somente comprova ter feito a opção em 26/05/1975, não constando no documento qualquer observação a respeito de ter sido retroativa a referida opção (fl.15), razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000099-8 PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000099-8\r\n\r\nAutor: PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter a parte autora comprovado que a sua admissão ocorreu em 01/06/1971, sendo da mesma data a opção pelo FGTS, do exame da cópia do documento acostada aos autos, extrai-se que o contrato de trabalho do autor encerrou-se em 11/01/1973, (fl.12), razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000100-0 CREMILDA LANCE (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000100-0\r\n\r\nAutor: CREMILDA LANCE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora comprovou que a sua admissão ocorreu em 19/01/1972, sendo também desta data a primeira opção pelo FGTS(fls. 13), razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000116-4 CORNELIO MAIA PEREIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000116-4\r\n\r\nAutor: CORNELIO MAIA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor assinado o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo termo de adesão trazido aos autos à fl. 34. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000176-0 SELMO RENATO QUINTEIRO DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 200751.66.000176-0\r\n\r\nAutor(a): Selmo Renato Quinteiro dos Santos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal, relativamente às perdas ocorridas em janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (44,80%). Requer também que os expurgos sejam aplicados ao saldo da conta, referente ao período referente a opção retroativa, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nNo entanto, às fls. 77, trouxe a ré aos autos cópia do Termo de Adesão, firmado pelo autor, o qual comprova ter o mesmo firmado acordo com a ré, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece o autor de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nCom relação ao pedido de aplicação dos expurgos sobre o saldo da conta fundiária, relativo aos anos que integraram a opção retroativa do autor, não há lide, eis que reconhece a ré não tê-lo feito na época apropriada, tendo em vista o fato de que a apresentação do documento se deu em data posterior à celebração do acordo, e que a quantia referente aos expurgos já se encontra na conta fundiária do autor, podendo ser sacada desde que o mesmo comprove enquadrar-se numa das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPor fim, face aos fatos narrados, não procede o pedido de condenação da ré por danos morais, tendo em vista que não incorreu a mesma em qualquer atitude ensejadora de tal indenização, sob pena de enriquecimento sem causa para o autor.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à falta de interesse de agir superveniente à propositura da demanda, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000307-0 JANIELE CRISTINA BATISTA MONTEIRO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Apresente a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do contrato celebrado com a Natura, tal qual informado às fls. 23.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000310-0 JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000310-0\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor assinado o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo termo de adesão trazido aos autos à fl. 30. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000361-6 MARCIA HELENA PEREIRA MATTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000361-6\r\n\r\nAutor: MARCIA HELENA PEREIRA MATTOS\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido devidamente intimada a emendar a inicial, até a presente data, não atendeu a parte autora a determinação judicial. \r\n\r\nConsiderando-se a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000367-7 JOSE SIQUEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n .º 2007.51.66.000367-7\r\n\r\nAutor: José Siqueira da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação de índices expurgados à sua conta de poupança, com o recebimento das diferenças. \r\n\r\nPosteriormente, em petição de fls. 11, requer a desistência do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000734-8 HENRIQUE PRADO DE CARVALHO (Adv. JULIA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência em seu nome ou justificativa para o documento de fl.07.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 15:00h. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.66.001462-1 RUBENS FERREIRA SOTEIRO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência ao autor da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000356-9 CELIA MARIA FERNANDES LACERDA (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 305570"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0058080-5 ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1614,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para a cautelar em apenso (91.00546583-0), devendo lá ser expedido alvará para conversão do depósito realizado em renda da União. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0059594-2 EMANUEL BARROS LIMA E OUTRO (Adv. JUARES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, EMANUEL BARROS LIMA e JACYR LOPES DAHER, para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a restituir os valores recolhidos a título de empréstimos compulsórios sobre a aquisição de veículos e sobre o consumo de combustíveis, instituídos pelo DL 2.288/86, acrescidos de juros e atualização monetária, com base nos DARF´s de fls. 8 e 9 e nos valores de consumo médio de álcool e gasolina divulgados pela ex-Secretaria da Receita Federal, nos períodos de efetiva propriedade dos veículos, estes a serem comprovados na fase de liquidação do julgado.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, bem como ao ressarcimento das custas antecipadas pelos autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, uma vez que se encontra amparada em jurisprudência do Plenário do STF, na forma do artigo 475, parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\n3 - 91.0059961-1 SANDRA ZAMBROTTI GOMES CAMPOS (Adv. ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 95.0054992-1 ANDRE PESSOA LEAL (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls 383/384. Intime-se a CEF para cumprir o julgado, recompondo a conta fundiária do autor André Pessoa Leal, e apresentando os cálculos que serviram de base para a apuração do montante devido.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001702-3 SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO o autor em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.004130-7 POSTO FAGUNDAO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, superadas as preliminares argüidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.005148-2 ANTONIO JOSE DA SILVA LIMA (Adv. MARIO REIS, SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, ACOLHO parcialmente a alegação de prescrição e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR a União a pagar diferenças de atualização pela SELIC a partir de 31.10.97, na forma da fundamentação supra, bem como a ressarcir o valor antecipado de custas. CONDENO ainda a parte RÉ em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante que se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para se apurar o montante da condenação e, desta forma, verificar se esta sentença está sujeita ou não ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 475, § 2º, do CPC). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 90.0034770-0 NAIRA MARIA DE JESUS VIANA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682320, para NAIRA MARIA DE JESUS VIANA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0035795-0 MARINA GOES DUARTE E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681404, para MARINA GOES DUARTE, nº 003681412, para NILCINEY DE AZEREDO COELHO, nº 003681439, para RUBENS JOSE DE MORAES, nº 003681447, para NOEMIA DA SILVA CABANELAS, nº 003681455, para MIGUEL VOLINO, nº 003681463, para JOSE MAGALHÃES PIMENTEL, nº 003682494, para WALDEMAR PIRES e nº 003681471, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 307/317.\r\n\r\n10 - 91.0054458-2 DEMETRO JARDIM E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se as Autoras, via postal, e seu patrono, de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003681714, para MARIA DA CONCEIÇÃO e nº 0036817061, para ISAURINA OLIVIA DA CONCEIÇÃO. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF. \r\n\r\nFls. 236/240: Tendo sido juntadas cópias dos contratos de prestação de serviços advocatícios, DEFIRO o pedido do advogado das Autoras, (Lei n.º 8.906/94, art. 22, parágrafo 4.º e Resolução n.º 438/CJF). À SECNI, a fim de que se proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiária, observando o percentual pactuado a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nFeito o rateio pela Contadoria, cumpra-se o despacho de fl. 156 no que toca ao envio dos RPV(s) / Precatório(s), em relação às autoras JORDELINA JEORGINA DA SILVA e ANESIA PEREIRA DA SILVA, suspendendo o trâmite do presente feito, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n11 - 91.0055266-6 RITA DIAS BUNHEIRAO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JEANNE D'ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682478, para RITA DIAS BUNHEIRÃO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0057410-4 ROBERTO LOPES MIRANDA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Abra-se novo volume a partir deste despacho.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que (s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681870, para HERMINIA MAYERHOFER DOS SANTOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 265/275.\r\n\r\n13 - 91.0057509-7 CLEMENTINA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA DE LOURDES SARAIVA BONIFACIO (Adv. ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC, CONDENANDO a autora nas custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa para as duas rés, ficando suspensa a sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos trazidos pelas partes, por seus respectivos patronos, com exceção das procurações. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 91.0057791-0 LIVIA SERODIO ABELHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário do autor, WALDEMAR NEVES CRUZ, nos termos do art. 144 da Lei nº 8.213/91, respeitada a limitação do parágrafo único do mesmo artigo; a calcular as diferenças do valor dos benefícios dos autores, WALDEMAR NEVES CRUZ, SONIA MELLO TORRES e JOSÉ SAUAIA MOHANA, de modo que a gratificação natalina dos anos de 1988 e 1989 tenha como base o valor recebido em dezembro de cada ano e a pagar aos autores, SONIA MELLO TORRES e JOSÉ SAUAIA MOHANA, as diferenças da competência de junho de 1989, considerando o salário mínimo no valor de NCz$ 120,00, pagando-lhes todas as diferenças apuradas com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, dada à sucumbência recíproca, e, sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 91.0058062-7 GERALDA PESSANHA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x GERALDA GONCALVES MAZELLI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x PARTES BAIXADAS (Adv. PAULO RANGEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular o valor dos benefícios previdenciários das pensionistas, GERALDA PESSANHA e GERALDA GONÇALVES MAZELLI, respeitando o percentual mínimo de 95% do salário-mínimo, em consonância com a Lei 7.604/87, bem como recalcular o valor dos benefícios previdenciários pagos a partir do mês de competência de outubro de 1988, de forma que tenham como piso mínimo o valor do salário mínimo, descontados todos os valores pagos administrativamente, pagando-lhes todas as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidar previamente a sentença, para verificação do duplo grau obrigatório (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar a autuação dos presentes autos, fazendo a exclusão da autora falecida, GERALDA GONÇALVES MAZELLI, e a inclusão dos habilitados (fl. 204). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 91.0141733-9 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Retifico de ofício erro material na sentença de fl. 127, de forma a extinguir a execução nos termos do art. 794, I, do CPC em relação a LUIZ CARLOS DE SOUZA. \r\n\r\nAssim, intime-se o Autor, via postal, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003471973. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da referida sentença.\r\n\r\n17 - 92.0113794-0 JORGE GONCALVES DIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 128 - v. Entendo que apesar da pequena atecnia o requerimento é feito em nome do espólio, conforme item 2 de fl. 123. De qualquer forma, deverá a peticionária regularizar o instrumento de mandato de fl. 124, uma vez que outorgou poderes em nome próprio, e não na condição de inventariante. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n18 - 92.0114994-8 ALTAIR RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 93.0080663-7 ZENITE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - DECLARO-ME INCOMPETENTE para processar e julgar o feito, com relação aos autores, EDUARDO CRUZ (sucedido por ZENITE DA SILVA OLIVEIRA) e HENRIQUE ALVES, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 (acidente de trabalho). \r\n\r\nII - EXCLUO DO FEITO o autor, HENRIQUE ALVES, nos termos do art. 267, IV, do CPC e em face aos princípios da celeridade e da economia processuais.\r\n\r\nIII - JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a proceder à complementação do valor pago ao autor, JACI SANTOS AZEVEDO, em junho de 1989, de forma seja utilizado o salário-mínimo de NCz$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos) como parâmetro, pagando-lhe a diferença apurada com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desmembramento do feito com relação ao autor, EDUARDO CRUZ (sucedido por ZENITE DA SILVA OLIVEIRA), para encaminhamento a uma da Varas de Acidente de Trabalho desta cidade. \r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEDNI para retificação da autuação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidar previamente a sentença, para verificação do duplo grau obrigatório (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 99.0208336-6 ATHYLDE BARBOSA SANTANA (Adv. PAULO R. DA ROCHA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Tendo em vista que os autos foram novamente conclusos (fl 155) antes de expirado o prazo deferido à parte autora em despacho anterior (fl 154), reabro o prazo para execução do julgado, iniciando-se a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra-se a parte final de fl 154.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.005267-2 LIDIA SOARES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nLídia Soares da Silva move a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nVerificada a irregularidade da representação processual (fls. 53/54), foi concedido o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção para sanar o feito.\r\n\r\nNão houve manifestação do(s) autor(es).\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem Custas nem honorários face a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005923-7 JULIA MARIA DOS SANTOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 113. Indefiro, uma vez que a sentença não transitou em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fl. 112.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.007241-3 ENIR DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682656, para BEATRIZ MORAES DOS SANTOS, nº 003682672, para ENIR DE OLIVEIRA MOTTA, nº 003682680, para NAIR LEITE SARZEDAS e nº 003682702, para DALVA PINTO DA SILVA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, verifique a Secretaria, no Sistema Único de Benefícios, se existe(m) dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte instituída por EUGÊNIO PEREIRA CÂMARA.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007248-6 MARIA PEREZ SOUZA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682729, para MARIA DE LOURDES SILVA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, consulte a Secretaria o Sistema Único de Benefícios, a fim de verificar se existem dependentes habilitados à pensão por morte instituídas por MARIA PEREZ SOUZA, MARCIONILIA MARIA DE NAZARETH, MANNUELA ALPISTE MARTINEZ e NELSON EYER.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805035-2 EDUARDO GOMES CORTES CASTRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA decisão de fls.225/226 indeferiu efeito suspensivo ao Agravo, tendo sido os autos redistribuídos a esta Vara.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\nAbra-se novo volume a partir de fl. 100. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 97.0121024-7 LUIZ ALBERTO ANTUNES (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE TODO O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.004889-1 SINDISERF/RJ-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, AFASTO as preliminares argüidas, com exceção da de falta de interesse processual em relação aos períodos relativos a julho a outubro de 1994, bem como ao período posterior à aposentadoria do substituído, João Pereira da Silva Costa, ocorrida em 08.02.1996. No mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) da valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e manifestado desinteresse na execução dos honorários, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.001462-2 JORGE VIGORITO DE CARVALHO (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.005810-8 CLEOCY TRINDADE DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a UNIÃO a pagar aos autores CLEOCY TRINDADE DA SILVA MENDONÇA, EDNO GODOY BELLONI, EVALDO MOCARZEL, JOSÉ VELASCO GUERRA FILHO, RICARDO MARINO FERNANDES, ROMEU AKIRA NAGAE, ULYSSES GOMES FERNANDES e VINICIO MACHADO, o que lhes foi descontado a título de contribuição previdenciária no período de 01.08.96 a 31.03.98, na forma da fundamentação supra, facultado o desconto de eventual parcela devolvida administrativamente. CONDENO a UNIÃO em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação que se apurar em liquidação de sentença. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.006785-0 GILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a UNIÃO ao pagamento dos valores referentes às férias, inclusive seus adicionais, e à gratificação natalina, de forma proporcional, todas referentes ao ano de 2000, acrescidos de juros e atualização monetária.\r\n\r\nTendo em vista que a União decaiu de parte mínima do pedido, inverto os ônus sucumbenciais, na forma do art. 21, parágrafo único, do CPC. Porém, deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2002.51.02.001300-6 DENY PIMENTA TINOCO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,90. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora, esclarecendo que a eventual compensação entre eventuais créditos e débitos da mesma para com a Ré deve ser averiguada em ação própria, sendo certo, todavia que a Ré deve ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 94.0031697-6 NATHUR DUARTE PEREIRA (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 229. Indefiro. Como o próprio autor informa, está aposentado desde julho/99 e a aposentadoria é uma das condições para liberação/ saque do FGTS ( art 20, III, Lei 8036/90).\r\n\r\nAdemais, este juízo não pode interferir no procedimento administrativo da CEF, salvo em caso de descumprimento de ordem judicial, o que a princípio não é o caso, uma vez que não foi comprovado nos autos, negativa arbitrária da CEF.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fl.227.\r\n\r\n33 - 98.0202853-3 HELIO FERNANDES RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv. CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 98.0204503-9 MARIANA CASIMIRO FERREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a UNIÃO a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data. CONDENO ainda a União em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0203615-5 GILDA DE SOUZA VIANNA E VILHENA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JANUARIO SPISLA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 228/234. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n36 - 99.0204698-3 HERBERT FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda do objeto.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, os quais arbitro em 10 (dez) por cento do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nTransitado em julgado, e havendo desinteresse na execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 99.0204929-0 MARIA DA GLORIA SILVA ROSA (Adv. CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a pagar à autora, MARIA DA GLÓRIA SILVA ROSA, as gratificações natalinas referentes a 1994 (integral) e 1995 (proporcional), devidas desde o dia 20 de dezembro de 1994 e 31.10.1995, respectivamente; a indenização de férias vencidas e proporcionais, não gozadas, com acréscimo de 1/3, relativas ao período de 01.01.94 até 31.10.95; o adicional de insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) sobre os salários pagos no mesmo período (01.01.94 a 31.10.95); e o salário-maternidade devido durante 120 (cento e vinte) dias, com base no salário que recebia na data do parto (29.06.95); tudo corrigido monetariamente, desde as datas em que devidas as prestações, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, uma vez que se tratam de verbas alimentares e a ação foi ajuizada antes da vigência da MP 2.180-35, de 24.08.2001.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à autora e a isenção da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao INSS encaminhando cópia de fls. 03/28, bem como desta sentença, para as providências legais cabíveis, especialmente quanto à incidência de contribuições previdenciárias não recolhidas pela UFF.\r\n\r\nNão havendo apelação, encaminhem-se os autos ao Contador para se apurar o montante da condenação e, desta forma, verificar se esta sentença está sujeita ou não ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\n38 - 2000.51.02.000094-5 CYLEDA BOUQUARD BASTOS GREGO (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO, PEDRO RUBENS MANDARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente, a partir desta data, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11 de janeiro de 2003 e, a partir daí, de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161, § 1o, do CTN. CONDENO ainda a ré em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, devendo os mesmos incidirem, inclusive, sobre o valor dos danos materiais já ressarcidos, nos termos do art. 26, §1º, do CPC, uma vez que o ressarcimento só ocorreu depois e como resultado direto da propositura da ação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.000149-4 REGINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 154/164). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.001017-3 LUIZ LESSA CONRADO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, MARCIO DIOGENES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 66), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 67/69 e 86/93).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta discordou dos valores creditados em sua conta fundiária e requereu a dilação do prazo, que foi deferido à fl. 99, sem proveito pela mesma, que apenas requereu mais prazo. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIncabível o pedido de dilação de prazo , haja vista que a parte autora teve tempo suficiente para manifestar-se nos autos.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.001264-9 HELIO LUCAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 96. Intime-se a CEF para que efetue o depósito dos honorários advocatícios devidos (fl 68/69), no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o memorial que serviu de base para o pagamento da verba referida.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.003791-9 ISABEL CESAR DE HAYES (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 145), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 147/148 e 150/155).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu a dilação do prazo, sendo-lhe deferidos 10 (dez) dias para a apresentação de memória de cálculo (fl. 162), sem proveito pela credora, que apenas requereu mais prazo (fl. 168). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIncabível a renovação do prazo, haja vista os motivos apresentados à fl. 162.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito efetuado à fl. 155, devendo o patrono da parte autora comparecer a este juízo para agendar data para retirada do mesmo. \r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.003996-5 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 133/134. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.004681-7 PEDRO CORNELIO DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 150/161). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.006560-5 DELICIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,98. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor o saldo da conta de poupança do autor no valor de R$ 263,08, em novembro de 1999, corrigido monetariamente, acrescido de juros remuneratórios de caderneta de poupança desde essa data até o efetivo pagamento, além de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161, § 1o, do CTN. CONDENO ainda a CEF em honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.002256-8 ZILA BARROS MELLO (Adv. DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2001.51.02.002363-9 CHRISTIANE PEREIRA DE SOUSA DIAS (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 280,24. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2001.51.02.005577-0 MOISES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 677,65. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CEF a pagar ao autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 21,00 (vinte e um reais), corrigida monetariamente, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161, § 1o, do CTN. CONDENO ainda a CEF a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros de mora conforme fundamentação acima, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2001.51.02.005994-4 MARTA VALERIA CARDOSO PEREIRA (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 675,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.006352-2 CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 256/257. Defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a CEF apresente os termos de adesão dos autores Maria Madalena Simões Ferreira (id. 80.677.398.2-IFP/RJ) e Luiz Alberto Ferreira Cabral (id 730018-IPF/RJ).\r\n\r\n51 - 2001.51.02.006392-3 ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 270,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente, a partir desta data, e acrescida de juros de mora de 1%, a partir da citação, confirmando os efeitos da tutela. CONDENO ainda a ré em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.490025-2 EDUARDO DE QUEIROZ SOARES REPRESENTADO POR ANNA THEREZA SOFIATI DE QUEIROZ (Adv. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAARJ a pagar todas as despesas decorrentes da internação e da intervenção cirúrgica as quais foi submetido o autor, em decorrência de estonose hipertrófica de piloro, confirmando os efeitos da tutela, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.002054-0 JULIETA PEREIRA POUBEL (Adv. ANDRE VIANNA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 281,68. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente, a partir desta data, e acrescida de juros de mora de 1%, a partir da citação, confirmando os efeitos da tutela. CONDENO, ainda, a ré em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2002.51.02.002891-5 LADERNEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ, CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2002.51.02.003160-4 HELCIO LUIZ VASCONCELLOS CORREA DA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 143,37. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CEF a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data. CONDENO ainda a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.002290-5 ANTONIO PANGAIO RODRIGUES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 625,73. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CEF a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente, a partir desta data, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.005247-8 WANDERLINA COELHO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 147,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento à autora das parcelas em atraso, inclusive as gratificações natalinas, desde a data do óbito, referente à pensão deixada pelo ex-servidor, JONIR COELHO GOMES, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), descontando-se o valor pago administrativamente. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao reembolso da custas adiantadas à fl. 12.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.001001-4 AMABILIA MARIA PEDROSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas em atraso, inclusive as gratificações natalinas, desde a data do óbito, referente à pensão deixada pelo ex-servidor, BALTHAZAR DE ABREU, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), descontando-se o valor pago administrativamente. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao reembolso da custas adiantadas à fl. 13.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P. R. I.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.004599-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO a desocuparem o 3o andar do prédio localizado na Rua Coronel Moreira César, nº 169, Centro, São Gonçalo, RATIFICANDO totalmente a decisão que antecipou a tutela jurisdicional. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.02.004832-7 RENATO AUGUSTO DA MATTA E OUTRO (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.004656-6 JOSE OLYMPIO MAGALHAES BASTOS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO MAGALHÃES BASTOS propôs a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl. 75), a parte autora não deu cumprimento ao despacho (certidão de fl. 79). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 284, par'agrafo único c/c 295, VI do CPC, com o que JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento das peças, com exceção da procuração, se a parte interessada assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.005575-0 ESPOLIO DE RAMBINAR DE SOUZA REP/ P/ IVONE AGUIAR DE SOUZA (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fl. 71. Defiro o desentranhamento de fls. 19/21.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.003273-1 SILVIO SEIXAS MARTINS (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 27, a desistência requerida por SILVIO SEIXAS MARTINS. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2006.51.02.003874-4 NITER COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001059/2007 . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração, porém, no mérito, NEGO-LHES provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n65 - 2007.51.02.001526-8 GLORIA REGINA VAN BRUSSEL TELLES (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a presente OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA exercida por GLÓRIA REGINA VAN BRUSSEL TELLES, nascida em 24.06.1966, filha de João Expedicto Fernandes Telles e de Detta Geertruce Telles Van Brussel, para que produza todos os efeitos legais.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do Registro Civil da Primeira Zona Judiciária do Município de Niterói, para que seja feito o registro pertinente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. Sentença não sujeita a duplo grau de jurisdição, ante a derrogação parcial do art. 4º, § 3º, da Lei n.º 818/49, pela Lei 6.825/80 (art. 1º, § 3º), que por sua vez foi revogada pelo art. 7º da Lei n.º 8.197/91.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2003.51.02.003442-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ADILEA PEREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré, ADILÉA PEREIRA LIMA, a restituir a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a quantia de R$ 9.891,45, valor atualizado em 14.04.2003, com acréscimo de correção monetária, a partir desta data, e de juros de mora de 1%, a partir da citação. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, razão pela qual deixo de condená-la em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.006126-9 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 143. Intime-se a CEF para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, I e J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 96.0034990-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LECILDA MALHA MACEDO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, LINDALVA CORREA DA S. PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 72/74, de R$ 5.095,81 (principal) e R$ 1.924,39 (honorários advocatícios), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 89.0042457-2, bem como dos cálculos de fls. 72/74, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.003567-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO) x ZELIO RIBEIRO COIMBRA (Adv. CESAR SERRANO, IARA RAMOS DE JESUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, às fls. 10/11, de R$ 282,99 (principal) e R$ 28,30, em agosto de 2000.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0054242-3, bem como dos cálculos de fls. 10/11, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificação da autuação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2002.51.02.002590-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NERVINO ZANOL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo a apelação de fls. 106/137, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2003.51.02.002613-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MEINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO: \r\n\r\nI - EXCLUO DO FEITO, os autores falecidos, MEINALDO PEREIRA DA SILVA, NOEMIA CORREIA DA SILVEIRA e MARINHO ARAÚJO, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 41/64, pois atualizado, de R$ 3.108,68 (principal) e R$ 310,87 (honorários advocatícios), em agosto de 2005, acrescido de honorários advocatícios de R$ 982,56 em agosto de 2007 (fls. 71/77).\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificação da autuação do presente feito, bem como dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0057961-0, bem como dos cálculos de fls. 41/64 e fls. 71/77, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.004412-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO) x JOAO DA SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.004413-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x PAULO CESAR DE MELLO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.004415-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANTONIO DA COSTA DANTAS NETO. . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2005.51.02.003668-8 VANIA DOS SANTOS MACEDO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pela União às fls. 36/50, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 98.0205604-9 LUIZ FLORIM (Adv. J CARAVELLAS FLORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 27,25% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 27,25% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima do Autor) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 473/474 na parte referente à adimplência contratual. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n77 - 99.0202919-1 FRANCISCO LUIZ GUIMARAES LEITAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 313. Manifeste-se a CEF se há interesse na realização de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n78 - 99.0203250-8 MARLENE MARIA ROSA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 237. Manifeste-se a CEF se há interesse na realização de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 99.0203826-3 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 406/407. A renúncia tem que ser assinada pelo autor ou em caso de impossibilidade, por procurador constituído com poderes para tal. No caso concreto, a cópia da procuração juntada às fls. 408/409 além de datar de 11/10/1989, anterior à propositura da ação distribuída em 08/07/1999, foi outorgada a procurador que não tem representação nos autos, uma vez que a procuração apresentada com a inicial foi assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nAssim, venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nprocuração com poderes de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação outorgada ao patrono do autor ou;\r\n\r\ndeclaração de renúncia assinada pelo autor.\r\n\r\n80 - 99.0204219-8 AMARILIS COUTO QUINTAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 33,25% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 33,25% de sua renda bruta;\r\n\r\ntorno nulos os parágrafos terceiro e quarto da cláusula sétima (fl. 21v), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDETERMINO que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Autora) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 204/205 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n81 - 99.0208325-0 ANTONIO CELSO THOMAZELLI (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumprindo o v. acórdão (fl. 322), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. José José Carlos F. Neiva, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n82 - 2000.51.02.001921-8 MARILENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,48. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 30,26% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 30,26% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Autora) e condeno a Ré CEF no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 132/133 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. P.R.I.\r\n\r\n83 - 2000.51.02.002618-1 AUGUSTO DOS SANTOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv. CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 26,03% da renda bruta do Mutuário originário, Sr. EDMILSON, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 26,03% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ntorno nula a cláusula trigésima-sétima do contrato e seus parágrafos (fl. 36), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nQuebra MANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e). P.R.I.\r\n\r\n84 - 2000.51.02.003130-9 ELIABE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Cumprindo o v. acórdão (fl. 249), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. Sandoval Nunes Figueiredo, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n85 - 2001.51.02.002223-4 MONICA MARTINS DE ARAUJO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumprindo o v. acórdão (fl. 206), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. Sergio Bartolomeu de Andrade Coutinho, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n86 - 2002.51.02.001148-4 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267,VI CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n87 - 2002.51.02.003567-1 LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumprindo o v. acórdão (fls. 188), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil a Sra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n88 - 2003.51.02.007726-8 ISABEL CRISTINA MATHIAS PEIXOTO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 87/88 e 98. Anote-se.\r\n\r\nFl. 91. Defiro. Intime-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 99.0206997-5 ROMEU AKIRA NAGAE REPRESENTADO POR SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 03681625, para SOUTHEY DE SOUZA CASTRO, nº 003681633, para SENOBILINO VIEIRA, nº 003681641, para ROMEU AKIRA NAGAE e nº 003681650, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o parágrafo final do despacho de fl. 227.\r\n\r\n90 - 2000.51.02.001221-2 ROSILANE MARINHO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x MARIA ISABEL DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 73, bem como sobre a certidão de fl. 89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n91 - 2006.51.52.002931-8 CELIO DOS SANTOS (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,24. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do Autor, para fixar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a Ré fornecer o ofício de quitação ao Autor, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para alterar a classe desta ação para ordinária/imóveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 90.0035359-9 FLORDIONORA PEREIRA MACHADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 116:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 91.0053529-0 NEURA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 74:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 91.0053654-7 MARIA NAZARETH DE MENDONCA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 122:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 91.0054636-4 DEJANIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 78:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s). \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n96 - 91.0058526-2 ZELIO JOSE DA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 122:\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV`s.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n97 - 91.0140364-8 FRANCISCO MARSIGLIA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 71:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 98 - 91.0141246-9 JUCELYN ESTEVES DINIZ E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 211:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 91.0141321-0 DALVO RAPOSO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, ANDREA SOARES LINTOMEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 93:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 92.0110820-6 EYLAN SOARES PINTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 86:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s). \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n101 - 92.0111411-7 EDGARD DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 199:\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 92.0113818-0 JOSE RODRIGUES MAIO NOVO E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 198:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 93.0080853-2 CARMOSINA BATISTA SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAVO, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 89:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 93.0083439-8 COSME DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 124;\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 93.0084884-4 JOAO LENILSON PINTO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 83:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 94.0030493-5 NELLY SIQUEIRA DE SA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 136:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2000.51.02.003444-0 ALINE DA SILVA DE ARAUJO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 71:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2003.51.02.007541-7 EDGARD COELHO SANCHO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 62.\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n109 - 2003.51.52.013906-8 CLAUDIO SERRAT DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 69:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2003.51.52.017960-1 ELENA DE ABREU E SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPUBLICACAO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 69:\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n111 - 97.0045844-0 AMALIA CAMILO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 123:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n112 - 97.0041320-9 MARLY FRANCISCA DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 88:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 98.0204565-9 SALVADOR MENDES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 127:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n114 - 2002.51.02.003791-6 CARLOS SEZINIO DE SANTA ROSA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 127.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n115 - 90.0033237-0 ROMERO PEREIRA GARCIA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 306:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s). \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n116 - 91.0141394-5 NILZA CAMPOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 147:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 305683"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "304361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0056897-0 FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 533 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003686-7 LUSA DAVICO SCHNEITER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Em cumprimento ao decidido nos autos no AI n. 2007.02.01.008911-3, que conferiu efeito suspensivo ao recurso para que a parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do autor seja depositada, mensalmente, em conta a disposição do juízo, determino a imediata intimação da FASC - Fundação Albino Souza Cruz para cumprimento. Intimem-se, igualmente, as partes. Encaminhe-se cópia da decisão. 2- Oficie-se ao TRF-2a Região, prestando as informações. 3. Por derradeiro, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0055529-0 EDALMO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 532 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0204404-0 CONFEITARIA E LANCHONETE CITY NITEROI LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da conversão em renda efetuada em favor da UF, bem como de seu desinteresse quanto ao prosseguimento de execução, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0206196-6 FLAVIO CAMPOS ROCHA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 518 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0030436-6 MARLENE FRANCA ARAUJO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, haja vista guia de depósito de fl. 196. 3 - Oportunamente, arquive-se, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 94.0030945-7 EDITH SANCHES GARCIA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 508 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 304361"
                            ],
                            "304377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004580-7 MARCELO MARINS BILLE (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E OUTROS. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar na causa o advogado subscritor da inicial. 2. Ao autor para retificar o valor da causa, indicando valor compatível com o rito eleito, bem como para apresentar comprovante de residência no prazo de 10 dias. 3. Citem-se. 4. Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o pedido de liminar no prazo de 72 horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003951-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 847/862 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA a fim de determinar que a autoridade impetrada incorpore aos vencimentos/proventos dos servidores ativos e inativos os quintos cujos requisitos para a incorporação foram preenchidos até 31/10/91, com base na Portaria 474/87 do MEC, de acordo com a sistemática de remuneração da época. Sem honorários. Custas ex lege. P.R.I.C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vistas dos autos. Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único, da lei 1.533/51.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.02.003915-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 279 e seguintes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 304377"
                            ]
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                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "304248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0032422-7 COMAVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002783-0 RUBENS DE VARGAS COELHO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 88.0035103-4 HELENA STENZEL WOLLNER E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Adineo França de Souza e Alecy França de Souza, em sucessão processual de Azulina França de Souza, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n4 - 90.0031624-3 CLAUDIONOR DA SILVA ALCANTARA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 90.0031818-1 GILBERTO VENTURINI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SANDRO CORREA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente ao autor Paulo Nascimento, registrado sob o nº RPV200504675.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeçam-se novas Requisições de Pequeno Valor (RPV) em favor dos autores habilitados à fl. 524 e remetam-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n6 - 90.0034416-6 GEORGINA SILVA DE MORAES (Adv. ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Esclareça a parte autor o motivo pelo qual requer o desarquivamento dos autos, tendo em vista o pagamento realizado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0055344-1 ROZA MOREIRA PATERNI (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento da autora, noticiado às fls. 70/71, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0057683-2 ABDENAGO NOVAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 157/175.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Após, cite-se. \r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9 - 93.0080129-5 LAERTE JOSE GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0083410-0 ARTHUR MOREIRA E OUTROS (Adv. RUBENS CESAR ALVES DA SILVA, SANDRA DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Aliovaldo Vieira Brum, Aliomar Vieira Brum e Alicimar Vieira Brum Tavares, em sucessão processual de Célio Vieira Brum, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n11 - 93.0084004-5 OSVALDO PEREIRA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Digam os habilitantes sobre a petição do INSS de fls. 110/113.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0050281-0 INACIO ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Esclareça a parte autora, especificadamente, os pontos de divergência em relação aos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para manifestação.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0050532-0 JOAO BATISTA BORGES NETO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 32.211,68.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n14 - 95.0052028-1 ENIR MARIA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 64/74.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0052113-0 ZILDA MATOS AMIN (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls.167/174.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Após, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n16 - 96.0030043-7 VITALINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 200/203, cite-se o INSS na forma doa rt. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0033215-0 ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 97.0041338-1 PAULO SERGIO MONNERAT ERTHAL E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . 1 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 67/71, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n19 - 99.0203706-2 CLARINDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.005736-0 CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 21 - 2003.51.02.007712-8 WALDEMAR CIUMARA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Determino que o advogado da causa inclua nos cálculos do INSS o percentual dos honorários sucumbênciais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.003654-1 NORMA MIRANDA THAMSTEN (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diga a parte autora se o seu benefício foi restabelecido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.006819-0 ALVARO JOSE MOREIRA RANGEL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.012898-8 CLEUZENILDA LOPES RODRIGUES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.014888-4 MARIA ALICE DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 24.620,51.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.004748-7 MARIA NILZA VIEGAS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.000459-6 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005140-9 HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006375-8 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006549-4 MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEDDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.02.004601-0 FRANCISCO SOARES DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.006171-3 MARIA AUXILIADORA SOARES GONÇALVES (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002074-0 MARIA DE CASSIA LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 95.0056411-4 CHETEC DISTRIBUIDORA DE SERVICOS E PECAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n35 - 98.0206306-1 ONDINA RIBAMAR TEIXEIRA (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.005768-0 VALTINA MAZAGAO COSTA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.008081-4 ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intimem-se os autores a pagar a importância de R$ 604,12, cada um, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.000838-0 VERA LUCIA SILVA BANDEIRA DOS SANTOS (Adv. WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.004873-0 PEDRO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA, ROSILENE MORAES ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Apresentem as habilitantes Nélia Amorim de Oliveira e Eleni Amorim de Oliveira Souza declaração de hipossuficiência econômica e comprovante de residência.\r\n\r\n2 - Apresentem os habilitantes Paulo César da Silva, Enir Amorim de Oliveira Crespo, Fernando Amorim de Oliveira, Sérgio Amorim de Oliveira, Simone da Silva Oliveira, Flávio Amorim de Oliveira e Eliane de Oliveira Alves cópia da identidade, do CPF e de comprovante de residência.\r\n\r\n3 - Apresentem os habilitantes a certidão de óbito de Pedro Pires de Oliveira\r\n\r\n40 - 2005.51.02.001509-0 JUSSARA DE PAIVA DOBBIN (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.02.004002-0 GESSE FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DA AGENCIA DE MARICA-RJ. . Diga o Impetrante sobre a informação de fl. 140.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001690-9 PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM NITEROI E OUTRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.002588-9 IT ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n44 - 2007.51.02.002888-3 BRASIL ALBERTO JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a petição do INSS de fl. 28, informe a parte autora o pedido inicial .\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 97.0042598-3 HERMINIA PRIMO CORREA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se, pessoalmente, a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 30/32, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n46 - 97.0043027-8 NORMA MOREIRA FALCAO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 126/127: Tenho que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial encontram-se dentro dos padrões determinados pela Eg. Corregedoria, que através dos seus provimentos visa resguardar a correta liquidação das sentenças, ressaltando, ainda, que o referido cálculo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao juiz, hipótese não contemplada nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, embora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 94.0030254-1 CLARINDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 304248"
                            ],
                            "305335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000860-0 MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento do feito em diligência para determinar que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.001889-5 PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fl. 154: \r\n\r\nHomologo a indicação do leiloeiro público indicado pelo credor.\r\n\r\nAutorizo a realização do 1o e 2o leilões nos dias, hora e local indicados pelo leiloeiro.\r\n\r\nDetermino que o leiloeiro adote as providências previstas no art. 705, do CPC, devendo comprovar nos autos a realização das publicações, excetuada aquela a ser efetivada no Diário Oficial, que será realizada pelo Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004639-3 JORGE CORREA PEIXOTO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói, para conhecer e julgar o feito e declino para um dos Juizados Especiais Federais dessa Subseção Judiciária.\r\n\r\nÀ distribuição para atender.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 95.0052927-0 ANNA CLAUDIA RODRIGUES DALTRO CARDOSO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA) x REGINA CELIA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 343/345 . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a 1a. e o 2o. os Réus a pagar à Autora a diferença decorrente da aplicação do disposto no artigo 40, da Constituição Federal de 1988 à sua pensão, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas antes da propositura da ação e descontados quaisquer valores sob o mesmo fundamento já recebidos pela parte autora administrativamente. Os valores serão corrigidos monetariamente segundo os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal e incidirão juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, não há condenação em custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2000.51.02.005980-0 ANA LUCIA FREDERICO CARNEIRO DE FARIA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 279/282 . Em face do exposto,\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC, o pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de retroação da data de início do referido benefício bem como o acréscimo de 25%, nos termos dos artigos 43 e 45 da Lei 8.213/91, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3 - Custas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.006350-9 MATHEUS BAPTISTA DE MENDONCA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 10/17 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 por força do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.000541-5 VALNIR MARINS FAUSTINO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 49 . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.003725-8 SIDNEY DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 25/31 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade com fundamento no art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.007772-4 AGARICO VALENTIM DA SILVA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 32/39 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade com fundamento no art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003991-0 LUZIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 48 . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004140-4 SYLVIO FARIA LATA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 18/24 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade com fundamento no art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005450-2 RENATA BAITELLI SALES DA COSTA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 283/285 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo por força do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001235-8 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANA PAULA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv. EDUARDO DA SILVA SIMAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 286/289 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedidos e extingo o processo com solução do mérito para:\r\n\r\ncondenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 617,32 (seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos) a título de indenização por danos materiais, atualizada monetariamente desde 16.08.2006 de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\n2) Custas ex-lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 305335"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0047421-6 FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a movimentação processual às fls. 131, aguarde-se a decisão final no agravo interposto.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0034618-5 OCELIA CALDEIRA CAMPOS DA MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\n1)Aos autores sobre os cálculos de fls.453/477\r\n\r\n2)Havendo concordância com os cálculos, forneçam os autores cópias\r\n\r\ndos mesmos, promovendo a citação para execução.\r\n\r\n3)Atendidos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 92.0110667-0 MARIA ALICE WOLF GUIMARAES (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 133 - Anote-se.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 92.0115090-3 GUMERCINDO SOTERO DE SOUZA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 98.0205894-7 DELMA SALDANHA RIMES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\nQuebra 6 - 2001.51.02.003150-8 ESPOLIO DE DJEKO JASHAR REPRESENTADO POR ESTERINA JASHAR (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora sobre manifestação do INSS às fls. 140/141.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.007599-5 BENEDITO CAMPELO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando que o ofício remetido à Tecnobras Engenharia retornou com a informação que a empresa mudou de endereço, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.014901-3 ADALTO PEREIRA DE SANTANA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista à parte autora, sobre os valares apresentados pelo INSS.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para cumprimento do 4§ do despacho de fl. 102.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026561-0 CARLOS ANDRE CAMPOS PINTO (Adv. SONIA REGINA O. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a decisão do E. TRF da 2a. Região, às fls. 133, defiro a prova pericial na especialidade de cardiologia.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho solicitando seja indicado médico na especialidade de cardiologia, a fim de realizar perícia médica no autor, designando dia e hora para realização da mesma, devendo este Juízo ser previamente comunicado.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003991-8 ESPOLIO DE ANGELA MARIA DE ARAUJO LISBOA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004410-0 AFFONSO JUNQUEIRA ACCORSI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004920-1 AUDICÉIA JOSME CABRAL DA SILVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA, MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 96.0034612-7 FRANCISCO ELMO LIMA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 471- Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 99.0200759-7 MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 254, sob pena de arquivamento, devendo esclarecer sobre a necessidade de parcelamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, intime-se o perito sobre a manifestação da CEF às fls. 256/257.\r\n\r\n15 - 99.0203351-2 MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n16 - 99.0206203-2 MARGARETE AMARO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n17 - 99.0206984-3 JOSE DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando a decisão do Eg. TRF-2.Região às fls. 355/338, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, determino sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perita do Juízo a Dra. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimada acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.002372-0 DALVA DE ARAUJO COSTA (Adv. MARCELO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a manifestação da parte autora às fls. 241/243, defiro a gratuidade de justiça, a fim de possibilitar a realização da perícia, necessária ao deslinde da questão, revogando a decisão de fls. 238/239.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.001628-4 CELSO MACEDO POSSAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 238/242: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.000822-0 GENILDO LEANDRO DA COSTA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Aberta a audiência, ante a ausência do autor e de seu advogado, a CEF requereu a juntada da proposta de acordo, o que foi deferido pelo MM juízo. Vista a parte autora pelo prazo de 5 dias para se manifestar, ressaltando que passado o prazo sem manifestação, presume-se que o acordo não foi efetuado. Aguarde-se manifestação da parte.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0076513-8 EVANDRO VARGAS DO CANTO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FER NANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0040068-9 CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 411- anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos, sucessivamente, iniciando o prazo pela parte autora.\r\n\r\n23 - 97.0041825-1 JOAO LUIZ DA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando a manifestação da CEF às fls. 203/209, onde apresenta resumo de crédito efetuado, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n24 - 97.0042451-0 ARINDA LOPES QUINTANILHA (Adv. NELIA DE OLIVEIRA ROCHA, EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\n1)Aos autores sobre os cálculos de fls. 159/163.\r\n\r\n2)Havendo concordância com os cálculos, forneçam os autores cópias\r\n\r\ndos mesmos, promovendo a citação para execução.\r\n\r\n3)Atendidos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 97.0046066-5 OSNI SILVERIO GONCALVES (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Esclareça a parte autora o requerido às fls. 1068, considerando o trânsito em julgado da decisão do Eg TRF 2a Região às fls. 1031, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.001436-1 JERONIMO PINHEIRO BORGES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Para cumprimento da obrigação, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS, necessário se faz a apresentação de todos os extratos referentes ao período anterior àquele em que os registros das contas do FGTS foram encaminhados para CEF. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 110/2001 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas do FGTS que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras, referentes ao período de dezembro de 1988 a março e 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, necessárias ao cálculo dos complementos de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente os extratos indispensáveis à execução do julgado. \r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.001437-3 ELPY GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista aparte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 220.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.004817-0 ROSELY PEREIRA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Tendo em vista a petição de fls. 87, traga aos autos à parte autora, declaração de que não firmou termo de adesão, sob as penas da lei.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005392-3 MARIA FERNANDA GONCALVES VELASCO (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a informação prestada pela UFF às fls. 89/90, onde esclarece sobre os valores que a autora e a filha recebiam, caso tivessem direito à percepção da pensão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 96.0074073-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x GABRIEL ATHOS PEREIRA JUNIOR ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão às fls. 154, requeira o exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.02.005001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ROSSINERIS DA CUNHA LEITE. . Recebo os embargos em ação monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 94.0030006-9 MARIA CANDIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fl. 198: forneça a parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado. Atendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC, conforme cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 180/187.\r\n\r\n33 - 97.0041678-0 JORGE LIMA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 84/87, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.004232-4 MARCOS JOSE FERREIRA LEITE (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 148/154: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.008690-7 AIRES FERNANDES VALENTE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 109 - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 43.815,28 (quarenta e três mil oitocentos e quinze reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 92/103.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, dando ciência as partes do seu teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.011124-1 VERA APARECIDA LEMBO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 128 verso - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 75.190,07 (setenta e cinco mil cento e noventa reais e sete centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 113/121.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, dando ciência as partes do seu teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2002.51.02.005856-7 SANDRA MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Fls. 201/203 e 205 - Informam as partes a celebração de acordo extrajudicial, inclusive quanto aos honorários advocatícios de sucumbência. Assim, considero que houve a desistência do recurso de apelação interposto, o que pode ocorrer a qualquer tempo, a teor do art. 501 do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se ao RGI na forma da parte final da sentença de fls. 175/177. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.006465-9 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv. SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, EDUARDO SALATHIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 146/149: anote-se. Devolvo ao autor o prazo para apresentação de contra-razões de apelação, uma vez configurada justa causa, nos termos do art. 183, §§ 1º e 2º, do CPC, tendo como termo inicial a publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 143.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 99.0202304-5 UNIAO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Esclareçam os autores se já houve o pedido de compensação, bem como tragam aos autos cópias da sentença e do acórdão referente ao processo 96.0031554-0.\r\n\r\nPrazo: 15 dias. Após, voltem-me.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.005095-8 ELVIRA ROSA PIRES (Adv. PAULO ROGERIO PIRES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002822-2 ELIAS SALIM SAUD E OUTROS (Adv. ELIAS SALIM SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 115/118: diga a parte autora a propósito da manifestação do INSS. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.003453-2 HAROLDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 95: indefiro, já que o Banco Central não é uma autarquia responsável por centralizar contas, ao contrário da instituição financeira, que já informou não possuir os extratos.\r\n\r\nAssim, esclareçam as partes se há elementos que possibilitem a decisão do Juízo. Em relação especificadamente à CEF, deve a empresa pública trazer aos autos os extratos da conta dos autores que dispor até ou depois do período discutido. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 89.0044370-4 JOSE CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Fls. 94 e 96/97 - Ante a aquiescência manifestada pelas partes, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, no valor total de R$ 2.102,00 (dois mil cento e dois reais), conforme cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 86/90.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 99.0202842-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADEMIR PEIXOTO CUNHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x VILMA KORNALEWSKI (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x MARCY MACHADO JUNIOR (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO). . Intime-se pessoalmente os advogados da Assistência Judiciária do teor da sentença de fls. 709/717.\r\n\r\nDeixo de receber a apelação interposta pela advogada Idicéa Rodrigues Barbosa por falta de interesse recursal e com fulcro no artigo 5º, parágrafo 2º, da Resolução n. 558, de 20/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.000455-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SERGIO GOMES MOREIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. 2001.5102000455-4\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Sérgio Gomes Moreira\r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSentença ___/07.JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Sérgio Gomes Moreira, por infração ao disposto no artigo 289, parágrafo 1º, do Código Penal, em continuidade delitiva.\r\n\r\nDenúncia às fls. 02/04, acompanhada do inquérito policial (fls. 05/92)\r\n\r\nLaudo de exame em moeda às fls. 48/50.\r\n\r\nRecebimento da denúncia em 29/03/2004 (fls. 93).\r\n\r\nCópia da correição parcial interposta pelo MPF às fls. 117/134.\r\n\r\nFAC do acusado às fls. 137/139.\r\n\r\nOfício nº 727/2004 da Corregedoria-Geral solicitando informações às fls. 142.\r\n\r\nOfício n. 40/2004-GAB- 4ª VF Niterói prestando as informações requeridas na pela Corregedoria-Geral às fls. 162/166.\r\n\r\nDespacho determinando aguardar o resultado da correição parcial às fls. 167.\r\n\r\nCópia do ofício nº 057/2006 da Corregedoria-Geral encaminhando cópia da decisão exarada na correição parcial às fls. 169/172.\r\n\r\nDespacho determinando a citação por edital do acusado às fls. 173.\r\n\r\nDespacho designando interrogatório para o dia 06/06/2006 às fls. 174.\r\n\r\nEdital de citação às fls. 176.\r\n\r\nEm audiência realizada em 06/06/2006 restou consignado na assentada que o MPF requereu a prisão preventiva do acusado, a quebra de fiança nos termos do art. 341, do CPP e a suspensão do processo na forma do artigo 366, também do CPP, tendo a defesa requerido prazo para manifestação, o que foi deferido (fls. 178)\r\n\r\nManifestação da defesa no sentido do indeferimento da prisão preventiva requerida pelo MPF às fls. 180/181.\r\n\r\nDespacho designando novo interrogatório do acusado e determinando novamente sua citação às fls. 183..\r\n\r\nCitação do acusado às fls. 186/187.\r\n\r\nInterrogatório do acusado às fls. 190/193.\r\n\r\nDefesa prévia às fls. 195.\r\n\r\nInquirição das testemunhas de acusação às fls. 230/234.\r\n\r\nInquirição da testemunha de defesa às fls. 240/241.\r\n\r\nO MPF nada requereu em diligências conforme fls. 242-verso.\r\n\r\nA defesa não se manifestou em diligências conforme certidão de fls. 247.\r\n\r\nAlegações finais do MPF às fls. 251/258.\r\n\r\nAlegações finais da defesa às fls. 266/268.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa materialidade e autoria do crime\r\n\r\nA materialidade do crime restou inconteste vez que a falsidade da cédula de cinqüenta reais ficou comprovada pelo laudo de fls. 48/49.\r\n\r\nO acusado admite, em seu depoimento no auto de prisão em flagrante (fls. 35), que:\r\n\r\n“(...)surgiram dúvidas com relação à autenticidade da cédula de cinqüenta reais que deu em pagamento às fraldas (...) Que, como a vendedora da mercearia não aceitou a nota em questão se retirou do local (...); Que , logo depois foi a um bar nas proximidades, onde pediu três cervejas e cinco refrigerantes; Que a dona do bar também não aceitou a nota questionada; Que logo em seguida tentou dar àquela senhora uma outra nota de cinqüenta reais verdadeira, mas logo foi conduzido dali por um segurança e um outro comerciante para um local mais a frente... “.\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 192/193), o acusado declara que “(...) não confirma seu depoimento na polícia...”. Além disso, contradiz tudo o que declarou em seu depoimento em sede policial, o que deixa evidente sua tentativa de eximir-se de culpa.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação confirmam seus depoimentos prestados em sede policial, reforçando a trajetória do acusado para tentar passar a nota falsa.(fls. 230/234).\r\n\r\nHá que se ressaltar, ainda, as inconsistências do depoimento do réu e das testemunhas. A testemunha Regina declara que o réu chegou de carro ao local (fls. 231). Já a testemunha Karina não sabe informar se o réu chegou ao local de carro ou de ônibus (fls. 233).\r\n\r\nOutra inconsistência no fato de o réu, em seu interrogatório (fls.190/193), declarar que pegou um único ônibus após a tentativa de por em circulação a moeda falsa, enquanto a testemunha de acusação Reginaldo afirma que pegou dois ônibus (fls. 234).\r\n\r\nOs depoimentos contraditórios das testemunhas e do próprio réu, atestando sua culpa, não restando a menor dúvida de que ele sabia da \r\n\r\nfalsidade da moeda e inseriu-a no mercado dolosamente, só não logrando êxito em evadir-se porque foi detido e preso em flagrante delito.\r\n\r\nDa continuidade delitiva\r\n\r\nEm que pese a denúncia, considero que não restou configurada a continuidade delitiva, vez que o acusado não praticou dois ou mais crimes da mesma espécie, mas tão-somente um crime, não incidindo, portanto, a causa geral de aumento de pena do artigo 71, do Código Penal. No mesmo sentido, as opiniões sustentadas pelo MPF e pela defesa, em suas alegações finais.\r\n\r\nIII. \r\n\r\nA pena aplicada para a infração em comento é de 3 (três) a 12 (doze) anos de reclusão cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nA primeira fase consiste em analisar as circunstâncias judiciais, diante do artigo 59 do Código Penal. Neste sentido, o réu é tecnicamente primário, justificando a fixação da pena-base no mínimo legal que é de 3 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase, não existe agravante ou atenuante a ser considerada, pelo que mantenho a pena-base em 3 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nNa terceira fase, não existem causa de aumento e de diminuição para serem consideradas.\r\n\r\nAssim, torno a pena definitiva em 3 (três) anos de reclusão no regime inicial aberto, que substituo, na forma do artigo 44, parágrafo 2º, do CP, por duas penas restritivas de direitos, a primeira, prestação de serviços à comunidade ou entidade social, perfazendo um total de 3 (três) horas semanais e, a segunda, prestação pecuniária no valor de cinqüenta reais, pelo prazo de 3 (três) anos, ambas em favor de entidade designada pelo Juízo de Execução Penal. \r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação econômica do réu, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/10 (um décimo) do salário-mínimo mensal vigente à época da presente sentença, que torno definitiva.\r\n\r\nIsto posto, diante da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal para condenar, com fulcro no artigo 387, do CPP, SÉRGIO GOMES MOREIRA, a pena de em 3 (três) anos de reclusão no regime inicial aberto, que substituo, \r\n\r\nna forma do artigo 44, parágrafo 2º, do CP, por duas penas restritivas de direitos, a primeira, prestação de serviços à comunidade ou entidade social, perfazendo um total de 3 (três) horas semanais e, a segunda, prestação pecuniária no valor de cinqüenta reais, pelo prazo de 3 (três) anos, ambas em favor de entidade designada pelo Juízo de Execução Penal e a 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/10 (um décimo) do salário-mínimo mensal vigente à época da presente sentença. \r\n\r\nExpeça-se carta de execução penal para sua posterior distribuição à 1a Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFixo os honorários do Dr. Vitor José Sarrat da Silva, OAB/RJ 115.636 no valor máximo da tabela.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Central solicitando a incineração da nota apreendida, acautelada naquele Departamento sob o número 801 e registrada sob o nº de remessa 2001/084026 (fls. 53). \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, oficie-se ao IFP e INI, devendo ser procedida a baixa na presente ação. \r\n\r\nSem custas tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2004.51.02.003360-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO LOPES ENEAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . \r\n\r\nOficie-se à Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva de Niterói solicitando cópia integral da decisão proferida nos autos do processo administrativo que culminou com a demissão do servidor Luiz Carvalho Linhares.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 98.0204099-1 ESPOLIO DE JAIR DA CUNHA MUNIZ REPRESENTADO POR TEREZA DA SILVA MUNIZ (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS, CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518746-9 SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 90.0032642-7 MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2001.51.02.001185-6 ARTUR MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à parte autora conforme requerido à fl. 287.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2000.51.02.001342-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2001.51.02.000283-1 ANTONIO JOSE MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvara de levantamento à disposição na secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 305672"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "305703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.003031-7 PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0033733-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, ELAINE RICHTER). . Considerando que, mesmo com a penhora de fls. 88/89 e o reforço de fls. 199/200, a presente execução não se encontra integralmente garantida, expeça-se novo mandado de reforço de penhora, devendo o mandado ser acompanhado de cópia de fls. 88/89 e 199/200. Deverá a executada ser cientificada de que, caso não seja integralizada a garantia os embargos à execução opostos serão extintos.\r\n\r\n3 - 96.0074563-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x ITAIPU NAVAL E INDL/ LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BITTENCOURT SOARES COSTA (Adv. LUIS GRATO DAVID) x WANDILSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 784 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.83/84), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 108,51.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0074593-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. WILSON SISTON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 782 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 107/116), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 446,25.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0204261-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COUTO MAIA COM/ E INSTALACOES DE DIVISORIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 788 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 48/54), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0205359-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COR DA TERRA CONFECCOES LTDA ME (Adv. CESAR BOECHAT) x MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 791 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 132/142), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 44,81.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0205360-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COR DA TERRA CONFECCOES LTDA ME (Adv. CESAR BOECHAT) x MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 780 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.128/139), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 103,86.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0205724-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . I - Considerando que o débito não permanece no Parcelamento Especial - PAES (fls. 160), prossiga-se.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 44.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.005407-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003100-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x L B M ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JUVANETE PEREIRA DA SILVA). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.004639-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANDRE LUIS VIEIRA NAZARETH (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 793 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 34/35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.004796-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PARAMENTO CONFECCAO E COM/ DE BIJUTERIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBY YALLOUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 785 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 58/62), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 191,03.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.002702-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MECANICA AMAZONAS LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 789 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,10. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 91/92), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.002868-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUCACIONAL VIVENCIAR LTDA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x SIMONE CRISTINA CASEMIRO DE CAMPOS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 793 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.83/85), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 106,05.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.005700-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça (fls. 11), SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.006796-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA ME E OUTROS (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.006945-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x I V FADDUL LTDA M E (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 39/41, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.002856-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PEDRO PAULO DE CARVALHO FERREIRA (Adv. ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA). . I - Chamo o feito à ordem para reconsiderar a parte final do despacho de fls. 38, haja vista que não foi efetivada a citação do executado.\r\n\r\nII - Deixo de apreciar a petição de fls. 39/40, vez que a matéria já foi decidida por este Juízo.\r\n\r\nIII - Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.004060-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ANA MARTHA MANDETTA). . Ante a manifestação da exeqüente de que a presente execução não se encontra integralmente garantida, à executada para ciência da petição de fls. 21, devendo atentar para o fato de que deverá comparecer na sede da Procuradoria da Fazenda em Niterói-RJ a fim de obter o valor da dívida devidamente corrigido e poder depositar o restante do valor necessário à efetiva garantia da execução.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004080-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CHURRASCARIA RITZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 786 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 50/64), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 124,31.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.000910-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x NELTUR EMP NITEROIENSE DE ESPORTE LAZER E TURISMO S/A (Adv. BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO) x RONALDO DE BARROS GOLDONI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente às inscrições em dívida ativa sob o nº 35.117.543-1 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 35.117.540-7 e 35.117.544-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.001875-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CHURRASCARIA RITZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 795 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 26/41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 247,80.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005709-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CASTILHO E PIQUET MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 787 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,51. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.14/15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007110-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA APARECIDA RIVELO TELLES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 783 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 0,33.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000428-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HILDA MARIA PASCOUTTO DI CICCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 781 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001017-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x R F RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente às inscrições em dívida ativa sob os nºs 70299013810-19, 70299029703-01, 70699031240-63, 70299029702-12, 70699031241-44, 70699066432-90 e 70699066433-71 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa nos referidos registros, devendo prosseguir a execução em relação às demais inscrições. \r\n\r\nComo requerido pela exeqüente, expeça-se mandado para citação da executada, na pessoa de Ruth Fernandes Ribeiro, indicado pela exeqüente como sendo representante legal da empresa executada, observado o endereço de fl. 115.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001064-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x C A J SERVICOS DE DESENHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 6 03029006-00 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente de que o débito referente às inscrições em dívida ativa sob os nºs 70 6 04013644-63, 70 6 03037649-55 e 70 6 03008358-78 foi extinto por cancelamento, proceda a Secretaria à baixa no registro das referidas inscrições, devendo prosseguir a execução em relação à inscrição nº 70 6 040 136438-2. \r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 70 2 03013416-24, 70 2 05009834-05, 70 6 020288884-46, 70 6 040320066-28 e 70 6 04032067-09\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.001286-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA IMACULADA CONCEICAO PEIXOTO BONADIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 53 . Considerando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002270-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DS COMPUTACAO GRAFICA LTDA EPP (Adv. JOSE GUILHERME RODER SALIBA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, ficando a executada ciente de que pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII - Cumprido o item II, dê-se vista ao(à) à exeqüente sobre o oferecimento de bens à penhora (fls. 16).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.002352-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CIRNE E CIRNE LTDA ME (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD). . I - Regularize a executada sua representação processual, trazendo cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002367-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MERCEARIA E PANIFICACAO N S DE FATIMA LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO). . Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002454-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x HENRIQUE MARTINS DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 790 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 189,91. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.13/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.005393-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x DALTO ROBERTO MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 794 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que houve a remissão total da dívida (fls.10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista nos arts. 794, II e 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004108-5 FAZENDA NACIONAL x RONALDO BARCELLOS DE ALMEIDA (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET). . Tendo em vista a notícia de parcelamento da dívida, conforme petição de fls. 16 e informação retro, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo deprecante.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001907-8 PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E. E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. 69/72 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nIII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 97.0043601-2 MAURICE ELIAS HADDAD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. 7 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nIII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIV - Em dez dias, requeira embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 97.0046442-3 BIOFLORA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Cite-se a Fazenda Nacional, ora executada, na forma do art. 730 do C.P.C.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.005902-6 JAEL CARVALHO DE SOUZA COSTA (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do(a) embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.003802-7 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . NOMEIO o leiloeiro, Rodrigo Adriano de Souza, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens serem adjudicados pelo Exequente, pelo preço da avaliação, após o primeiro ou o segundo leilão, desde que findos estes sem licitantes (art. 714, \"caput\", do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n40 - 2002.51.02.005527-0 FINIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.003449-3 ESPOLIO DE MAURO TAUBMAN (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . A prova pericial contábil requerida não é apta a elucidar a matéria versada nestes autos, que consiste na definição da correção ou não do critério jurídico de incidência de determinados índices sobre o valor objeto da execução, e não na discordância técnico-contábil relativa à forma de efetuação do cálculo. Sendo a definição legal de incidência de índices matéria jurídica, e não contábil, a aferição da legalidade de sua aplicação (que não se confunde com sua correta aplicação contábil, o que não foi questionado nestes autos) independe de conhecimento especial de técnico, nos termos do art. 420, parágrafo único, I, do CPC, razão pela qual se impõe o seu indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.004245-3 ZULEIMA CAETANO GONCALVES (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.001197-7 ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ANA MARTHA MANDETTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Suspendo o curso dos presentes embargos até que, nos da execução, sejam esgotados os meios para garantir integralmente o juízo.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.001202-0 MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.001206-8 JOSE LUIZ DE SOUSA TRAVASSOS (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.001956-7 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Recebo a apelação do(a) embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, considerando que a apelação versa apenas sobre honorários sucumbenciais, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.002094-6 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI (Adv. VANDERLEI GUIMARAES BIBA, VANDERLEI TORRES BIBA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista à embargante em réplica.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.002953-6 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.002957-3 RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.004099-4 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.004101-9 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.004107-0 CLAUDIO PELEGRINETE LOURENCO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDesapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.004108-1 CLAUDIO PELEGRINETE LOURENCO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDesapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.005371-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Anote-se, na inicial da presente ação, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.000218-3 CONSTRUVIVA ENGENHARIA LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL, JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.001797-6 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Traslade-se para os presentes autos cópias dos atos constitutivos da empresa executada, juntados nos autos da Execução Fiscal nº 2002.51.02.004114-8 (fls. 30/34).\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 305703"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000698-6 ANDRE LUIZ FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o noticiado pela CEF às fls. 118/119 de que não foi possível obter as informações solicitadas pelo contador judicial às fls. 95, em razão de que o órgão responsável pelas mesmas não respondeu a sua solicitação, cancelo a audiência designada para o dia 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze dias) para que a CEF providencie a documentação. Intime-se. \r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao contador judicial.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001305-3 MANOEL FERREIRA GOMES (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o noticiado pela CEF às fls. de que não foi possível obter as informações solicitadas pelo contador judicial às fls. 123, em razão de que o órgão responsável pelas mesmas não respondeu a sua solicitação, cancelo a audiência designada para o dia 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze dias) para que a CEF providencie a documentação. Intime-se. \r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao contador judicial.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003764-1 SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor trouxe aos autos somente os documentos que comprovam a incidência do imposto de renda no período de 01/1999 a 05/2004 (fls. 14/79), intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 20 dias, histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento e o imposto retido sobre cada uma das parcelas discriminadas, no período de 06/1994 a 12/1998, para observância da prescrição decenal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para elaborar nova planilha de cálculos, de modo a apurar o valor do imposto de renda a ser compensado, levando-se em consideração os últimos dez anos anteriores à propositura da demanda. O referido valor deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescido de 1% de juros até 01/06 e, após esta data, a incidência de juros e correção monetária deverá obedecer os critérios de atualização da taxa SELIC. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos interpostos.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003769-0 REGINA LUCIANO BERNARDES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Tendo em vista o noticiado pela CEF às fls. 149/150 de que não foi possível obter as informações solicitadas pelo contador judicial às fls. 128, em razão de que o órgão responsável pelas mesmas não respondeu a sua solicitação, cancelo a audiência designada para o dia 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze dias) para que a CEF providencie a documentação. Intime-se. \r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao contador judicial.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.003782-3 FRANCISCO CARLOS DA SILVA PIRES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Tendo em vista que os documentos trazidos às fls. 228/326 suprem a necessidade do Contador Judicial para elaboração dos cálculos, cancelo a audiência designada para o dia 03/09/2007, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a CEF, a União (Fazenda Nacional), a Secretaria da Receita Federal e autora.\r\n\r\nIntime-se o advogado pela imprensa oficial.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para ciência e elaboração da conta.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000763-3 JOSÉ EUSTÁQUIO CARDOSO (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001881/2007 FOLHA 185/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,90. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.52.006948-0 LUIZ SIQUEIRA PAES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001832/2007 FOLHA 69/72 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I, do CPC para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício auxílio-doença, em favor de LUIZ SIQUEIRA PAES, com RMI de R$ 261,94, e DIB em 03/09/2002 (fls. 185/189), bem com pagar as parcelas em atraso, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em virtude da renúncia expressa do autor, na forma do artigo 3º da Lei 10.259/2001 (fl. 199). \r\n\r\nConcedo parcialmente antecipação dos efeitos da tutela para cumprimento da obrigação de fazer. Oficie-se ao Posto de Seguro Social de Niterói/RJ, determinando a imediata implantação do benefício de auxílio-doença no valor de R$ 380,00, devendo ser comunicado a este Juízo o cumprimento da ordem. Oficie-se remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 191/196.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida (fl.93). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005774-7 CICERA DOS SANTOS SILVA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000024-9 ELZA MARGARIDA FRANCO DO CANTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000336-6 MARLLY PEREIRA RIBEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a pretensão versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/12/2007, às 14:00 horas, momento em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a renda mensal inicial a que teria direito a autora, a partir da presente competência, caso fosse admitida como beneficiária da pensão por morte de seu companheiro Jackson Soares Liberato de Matos (NB 41/135.127.008-4), devendo trazer aos autos, outrossim, as diferenças mensais líquidas devidamente corrigidas desde 10/02/2006, data da distribuição da ação. Com a vinda da informação aos autos, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas devidas ao autor, com observância da prescrição qüinqüenal e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001412-1 NILSA ELIZEU SOUSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001855/2007 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, deferida à fl. 29.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002241-5 LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À fl. 40, o INSS reconhece o direito do autor em receber a título de atrasados, decorrentes da revisão pelo IRSM de fevereiro de 1994, o valor de R$ 12.260,43, sendo certo que tal documento tem o caráter de verdadeira confissão de dívida.\r\n\r\nPor outro lado, os cálculos elaborados pelo contador apuraram valor bem menor a título de parcelas vencidas.\r\n\r\nConvém ressaltar que cálculos são matéria de ordem pública, não se sujeitando ao regime das preclusões. Assim, o erro de cálculo é corrigível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte interessada (STJ, REsp nº 199.474 - RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ de 21.06.1999 ). \r\n\r\nNesse contexto, remetam-se os autos ao contador para que seja elaborada nova conta, levando em consideração o demonstrativo de cálculo de fls. 112/116. \r\n\r\nDo valor apurado, a contadoria deverá abater a importância requisitada à fl. 92 para os fins de eventual expedição de RPV complementar. Com a vinda dos cálculos, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000356-5 LUANA HELLMEISTER (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001885/2007 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. . Isso posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de indeferimento da antecipação de tutela proferida à fl. 38/39.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000414-4 PEDRO PAULO DOS SANTOS MATOS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001870/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000419-3 ADELIA DA SILVA COSTA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTenho por presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil. As alegações da autora foram objeto de prova documental e testemunhal. No que tange à qualidade de segurado do Sr. HÉLIO ANTÔNIO DA COSTA esta condição é reconhecida pelo réu. Já quanto à dependência econômica, observo que os fatos narrados na inicial e contidos em todo o processo denotam a existência de relação de dependência econômica. O perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar do benefício pleiteado. Diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que implante em favor da autora benefício de pensão por morte de Hélio Antônio da Costa com data de início em 19/10/2006, de acordo com o art. 74, I, da Lei 8.213/91, e início e pagamento na presente data, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar ao Juízo do cumprimento do provimento. Com a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo dos valores em atraso desde a DIB, com observância da prescrição qüinqüenal e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001126-4 ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv. MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001853/2007 FOLHA 97/99 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de indeferimento da antecipação de tutela proferida à fl. 26/27.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004878-0 JORGE RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006434-7 ANTONIO LIMA DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.52.002150-1 SUSAN MARCIA SOARES DE MELLO AMARANTE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.005732-5 BEATRIZ RAMOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000252-0 ROMULO WILTSHIRE MARTINS (Adv. MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001865/2007 FOLHA 163/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\n1. ACOLHO os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a 1ª ré, Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\na) realizar operação de utilização da carta de crédito do consórcio nº 29696 para quitação do saldo devedor do financiamento imobiliário nº 7.0175.0000.044-4, o que deixará de ser exigido em virtude da comprovação da liquidação efetuada pela ré, datada de 25/04/2006, constante de fls. 67/68 dos autos. \r\n\r\nb) realizar a escrituração do imóvel, ressaltando, no entanto, que o seu cumprimento deixará de ser determinado, na medida que a mesma já foi firmada, como indicam os documentos acostados pela ré às fls. 67/68, datados de 25/04/2006.\r\n\r\nc) pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\n2. REJEITO o pedido de dano material. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003886-1 NILPHA FERNANDES VARALLO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação do documento próprio, a situação do contrato de financiamento nº 901980710017-0 na base de dados do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, esclarecendo se o mesmo conta com a cobertura do FCVS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003000-2 JOSE AMERICO FERREIRA SOARES (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.52.003501-2 LEILA GALVAO DOS SANTOS (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MATHEUS ORBILHO CHERQUE DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001847/2007 FOLHA 95/96 . Antecipo os efeitos da implantação do benefício de pensão por morte, rateando com os demais beneficiários, com fulcro no art. 273, CPC, à vista da natureza alimentar de que se reveste, a ser implantado até 15 dias da data da intimação. Havendo descumprimento da ré, pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte, em favor de Leila Galvão dos Santos, rateando com os dois filhos menores, na forma da Lei 8.112/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais), em virtude da renúncia expressa da parte autora, na forma do artigo 3º da Lei 10.259/2001 (fl. 250). Todavia, as parcelas em atraso deverão aguardar o trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalva a hipótese de Recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.004728-2 MARIA JOSE LOPES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada.\r\n\r\nIntime-se a Gerência de Crédito de Terceiros, endereço na Av. Rio Branco, 174, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro, para encaminhar preposto desta gerência para a audiência designada.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044884-7 DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2007 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) às fls. 14/24, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000291-0 EUNICE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001863/2007 FOLHA 100/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,75. . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré:\r\n\r\nA pagar à autora a importância de R$ 11.975,35 (onze mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), a título de dano material, acrescida de correção monetária e de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nA pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de 1% ao mês, ambos a partir da data da prolação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000884-4 JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SERGIO PAVAGEAU SAYAO, CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001871/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A opõe à decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 88/90 os embargos de declaração de fls. 95, sob o argumento de ter a mesma incorrido em omissão ao determinar a realização de perícia grafotécnica, nomeado perito e arbitrado honorários, sem determinar a quem cabiam o mencionado pagamento. \r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos de declaração, pois atendem aos pressupostos de admissibilidade, inclusive a tempestividade.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, pois presente uma de suas condições de procedibilidade, já que a decisão foi omissa ao deixar de determinar a quem cabia o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nDe acordo com o artigo 19, § 2º, do Código de Processo Civil, é ônus do autor o depósito antecipado das despesas processuais, cuja realização o juiz determinar de ofício.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, substituindo a decisão de fls.88/89, para fazer constar os termos que se seguem: \r\n\r\n“Os honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos pelo autor após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do artigo 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001392-0 CLEISE PIRES (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, informe quem procedeu ao saque do saldo da conta vinculada de FGTS do autor, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes, devidamente assinados pelo sacador.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003434-0 CLEUZA DA COSTA (Adv. ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se a ECT o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000088-6 JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (Adv. JOSE CARLOS VELASCO LOPES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001831/2007 FOLHA 73/78 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\na) a fornecer ao autor os três stents farmacológicos de marca adequada ao procedimento a ser realizado, conforme recomendação de fls.31 e a intervenção cirúrgica necessária para a sua implantação (angioplastia), confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida às fls.53/56.\r\n\r\nb) a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001204-9 FRANCISCO MARCOS DA SILVA (Adv. AMINNE BARBOSA MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001880/2007 FOLHA 194/198 Custas para Recurso - Réu: R$ 215,15. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar o autor à importância de R$ 289,30 (duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e realizado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001210-4 FABIO COUTINHO DE JESUS (Adv. CLAUDINE FERRAZ RICHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001234-7 KATIA SILENE FRAGOSO DE FREITAS (Adv. ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001891/2007 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001304-2 PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001866/2007 FOLHA 168/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil: \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para determinar à ré que, no prazo de 10 dias, retire o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento, confirmando a tutela antecipatória concedida às fls. 24/26. No caso de já ter procedido à baixa, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001364-9 ALVARO GONCALVES GOMES (Adv. MARCELO GONCALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001887/2007 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor quanto aos danos materiais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001458-7 AURELINA MARIA DA SILVA FERNANDES REP/ P/ SERGIO ELIAS FERNANDES (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora (fl.40), previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl.23. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002968-2 FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos d(a) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2004.51.52.003664-8 INACIO DA SILVA PRADO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, beneficiário de entidade de previdência privada, pretende a repetição de indébito, pois a ré estaria descontando, indevidamente, parcelas referentes ao Imposto de Renda de sua aposentadoria. Alega, como causa de pedir, a circunstância de que a tributação já teria incidido no ato da contribuição mensal para o mencionado plano privado.\r\n\r\nEm casos como o presente, este juízo tem concluído que, como as pessoas que contribuíram para as entidades de previdência privada, de 1989 até 1995, recolheram o Imposto de Renda sobre estes valores e, posteriormente, já sob a égide da Lei 9250/95, quando passaram a receber os benefícios decorrentes do que haviam pago, tiveram nova incidência deste tributo, há clara ocorrência de bitributação.\r\n\r\nNo entanto, em função das peculiaridades referentes à forma de cálculo da complementação recebida pela autora, mostra-se impossível, diante da celeridade e simplicidade que devem reger os Juizados, a obtenção dos valores que deveriam ser devolvidos com base nos recolhimentos efetivados na complementação recebida de 1997 até a presente data. \r\n\r\nEm primeiro lugar, há, entre os valores atualmente recebidos, uma pequena parcela que configura verdadeiro incremento da renda, haja vista que os valores “poupados” pelo contribuinte foram aplicados e renderam juros e correção. Ademais, a renda recebida também foi formada por recolhimentos do empregador, que, portanto, não deveriam ser contabilizados na devolução requerida. Outrossim, os planos de previdência não são formados por contas individualizadas, não sendo possível apurar a porcentagem de cada participante no total do patrimônio do fundo. Por fim, o cálculo deverá levar em consideração a expectativa de vida do contribuinte, com o fim de verificar por quanto tempo este receberá o benefício.\r\n\r\nPortanto, embora a bitributação tenha ocorrido no segundo momento, este juízo, em casos semelhantes, utiliza, para o cálculo da condenação, o do primeiro pagamento, haja vista a impossibilidade material acima referida. \r\n\r\nNo entanto, no caso dos autos, não foi possível a obtenção dos valores recolhidos no primeiro momento, pois a Sistel possui apenas os valores do total das contribuições recolhidas pelo empregado e não o valor referente ao que foi pago de Imposto de Renda sobre estas (fls.241), o que inviabiliza o cálculo pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDiante deste panorama, mostrar-se-ia indispensável que eventual sentença de procedência levasse em consideração o segundo período de recolhimento. Todavia, conforme já salientado, a necessidade de realização de cálculos complexos é incompatível com a celeridade que deve existir nos processos regidos pela Lei 10259/01. Neste sentido, o entendimento da jurisprudência do TRF da Segunda Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. VALOR DA CAUSA. OBSERVÂNCIA DO GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. I - A determinação da competência para processamento e julgamento do processo originário, depende do enquadramento, ou não, do litígio no conceito de causa de menor complexidade, previsto no artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, ainda que o valor atribuído à causa esteja dentro do limite previsto no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001. II - O julgamento da causa depende de prova técnica, a qual é expressamente admitida pelo artigo 12 da Lei nº 10.259/2001. A realização do exame técnico, contudo, não pode comprometer os critérios que orientam os juizados especiais, quais sejam, simplicidade, informalidade e celeridade. III - A causa discutida no processo originário não pode ser incluída no conceito de \"menor complexidade”, vez que para a determinação de uma eventual condenação será necessária a realização de perícia contábil, conforme inclusive requerido pelo Autor, a qual se mostra complexa, na medida em que os cálculos deverão traduzir as perdas do Autor nos anos de 2002, 2003 e 2004, pelos índices que indica. IV - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo da 28ª Vara Federal/RJ, que é o Suscitado. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6690 .Processo: 2005.02.01.010312-5 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data Decisão: 22/08/2006 Documento: TRF200155826 DJU DATA:08/09/2006 PÁGINA: 237 JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator A Turma, por unanimidade, conheceu do Conflito, para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do(a) Relator.\r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de competência comum de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2005.51.52.005119-8 DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Para o devido esclarecimento do Juízo acerca da incapacidade do autor, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, médico, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data provável de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) houve progressão ou agravamento da doença. Desde quando?\r\n\r\n(5) a parte autora se submete a algum tratamento? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(6) esse tratamento gera ou gerou seqüelas incapacitantes? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(7) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.001411-0 JOSE ROBERTO SIQUEIRA ORNELLAS (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 29, § 5º da Lei 8213/91.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO INSS, em sua contestação, afirma que a Lei 9.032/95, que conferiu a nova redação aos artigos acima mencionados, não alcançaria o benefício do autor, pois este seria anterior `aquela. No entanto, o parágrafo em discussão ainda possui a sua redação original, isto é, de 1991. Além disso, conforme o documento anexado pela própria ré, a aposentadoria por invalidez possuí a DIB em 2001 (fls.47).\r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32, §6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“ Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República ' sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nEm suma, em virtude de não ter sido aplicado o critério legal de cálculo da RMI, mostra-se devida a revisão pleiteada.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos artigos aludidos acima, alcançou valor inferior à RMI vigente.\r\n\r\nDesta forma, com a aplicação dos artigos pleiteados para a revisão do benefício, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à aplicação do artigo 29, § 5º, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 , ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002895-8 RAQUEL RIGOBELLO TORRES (Adv. RONALDO TOURINHO REIS, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001845/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, o que é o caso. Porém o benefício precedente foi concedido antes da entrada em vigor da Lei 6.493 de 17 de junho de 1977.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte, com benefício precedente fora do período básico de cálculo (fl. 57- DIB em 01/11/1971), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003419-3 JOSE MARIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2007 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 29, § 5º da Lei 8213/91.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO INSS, em sua contestação, afirma que a Lei 9.032/95, que conferiu a nova redação aos artigos acima mencionados, não alcançaria o benefício do autor, pois este seria anterior `aquela. No entanto, o parágrafo em discussão ainda possui a sua redação original, isto é, de 1991. Além disso, conforme o documento anexado pela própria ré, a aposentadoria por invalidez possuí a DIB em 2001 (fls.47).\r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32, §6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“ Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República ' sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nEm suma, em virtude de não ter sido aplicado o critério legal de cálculo da RMI, mostra-se devida a revisão pleiteada.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos artigos aludidos acima, alcançou valor inferior à RMI vigente.\r\n\r\nDesta forma, com a aplicação dos artigos pleiteados para a revisão do benefício, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à aplicação do artigo 29, § 5º, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000357-7 TERESA DA CONCEICAO SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito das irregularidades apontadas pelo INSS às fls. 86, 88, 90/91, 94 e 110/113.\r\n\r\nAlém disso, a autora também deverá trazer documentos que comprovem a existência de seu vínculo empregatício com a Indústria de Vidros N. S. de Fátima (04.01.1965 a 20.03.1969), DIFLU Dist. Fluminense de Comestíveis (02.05.1969 a 10.10.1977), Casa Mattos Papelaria e Livraria (01.12.1977 a 07.08.1978), bem como outros que comprovem os recolhimentos, como contribuinte individual, no período de 01.11.78 a 30.03.1998.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000637-2 LUIZ EMILIO BEAKLINI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001858/2007 FOLHA 122/129 . Isso posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 41.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000899-0 EDISON DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive documentalmente, se houve interposição de recurso à JRPS/RJ, nos termos do documento de fl. 83.\r\n\r\n2) Após, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos realizados pelo INSS, às fls. 99/100, devendo informar as parcelas atrasadas devidas ao autor, descontados os valores já percebidos (fls. 94/98). Também deverá ser observada, no referido cálculo, a ocorrência da prescrição qüinqüenal, além do acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.52.000980-0 FABIO VIEIRA E SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2007 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a restituir ao autor a importância de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais), corrigidos monetariamente desde a época dos descontos e acrescida de juros de mora a 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.001729-8 MARIA HELENA REZENDE DE SOUZA (Adv. FLAVIO BERANGER SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Embora a União comprove que realizou o pagamento dos atrasados devidos à autora, esta nega a existência de tal fato. Diante desta situação, converto o feito em diligência para que se intime a ré, com o fim de que esta, em 20 dias, indique se o pagamento foi feito através de folha complementar ou se houve equívoco no sistema, pois o contracheque relativo ao mês de novembro não indica o pagamento dos anuênios.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a autora para que esta, em 20 dias, traga aos autos o extrato da conta-corrente em que recebe os seus proventos relativo ao período de setembro a dezembro de 2004.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.002223-3 SUELY VIEIRA DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001854/2007 FOLHA 90/91 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar, a título de parcelas atrasadas, em razão do não pagamento em via administrativa, a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), haja vista a expressa renúncia do autor ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fl. 81), conforme demonstra a planilha da contadoria judicial às fls. 66/69, corrigidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da data dos cálculos (14/06/2007).\r\n\r\nDevem ser descontadas deste valor as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.002657-3 DARCY SAMPAIO AGUIAR (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2007 FOLHA 211/215 . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\ndeterminar que a ré proceda à modificação da pontuação da GDASST percebida pelo autor de 10 para 60 pontos.\r\n\r\ncondenar a parte ré no pagamento no valor de R$ 4.790,08 (quatro mil, setecentos e noventa reais e oito centavos), relativo à diferença de pontuação aplicada à GDASST a partir de maio de 2002 até julho de 2006, cálculos às fls. 63/66, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês da citação.\r\n\r\nAs diferenças devidas a contar do termo final dos cálculos apontados deverão ser pagas pela Ré, cabendo o desconto de eventuais parcelas que, eventualmente, já tenham sido creditadas ao autor sob mesmo título.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se ao representante legal da União, informando-lhe sobre o teor da presente decisão, para ciência e providências que entender necessárias à modificação do cálculo da GDASST devida ao autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.003473-9 PAULO RENATO MONASSA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGIS TRO NR. 001857/2007 FOLHA 114/116 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que a União Federal seja condenada a pagar a quantia de R$ 12.539,23, atualizada até 18.07.2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2004.51.52.003099-3 RAPHAEL DEL PINO COSTA E OUTRO (Adv. ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito do juízo o Dr. RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, cujo endereço é conhecido pela Secretária, que deverá esclarecer os seguintes aspectos, além de responder aos quesitos apresentados pelas partes:\r\n\r\na) elaborar Demonstrativo Relacional do Mútuo, confrontando os Pagamentos Efetuados pelos Autores nos anos de 1983 e 1984, em conformidade com a autorização concedida pela decisão judicial proferida na cautelar n° 540129, distribuída à 20 Vara Federal (fl. 102), versus Valores Devidos pela Óptica do Contrato, com a adoção da UPC, como previsto na cláusula C (fl. 09 - verso) a fim de ser apurada a existência de débito remanescente reclamado pela Caixa Econômica Federal (fl. 42/43).\r\n\r\nb) se o pagamento realizado em 16.09.1986, como referido no “recibo de complemento de prestação” (fl. 14), foi contabilizado pela ré, e se o mesmo se refere às diferenças devidas ao trânsito em julgado do referido processo, como afirmado pelos autores (fl. 56), ou o pagamento da prestação n° 81, com vencimento em 25/06/1986, como alegado pela Caixa à fl. 61. \r\n\r\nApós, em caso positivo, dê-se vista à partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução n° 558/2007 do CJF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que retire os autos para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 30 dias para entrega do laudo, contado da data da retirada dos autos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.005895-7 FABIO BERTUZI LEONARDELLI (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2003.51.52.007757-9 PABLO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA REP/ P/ ROSALIA DE FATIMA DA COSTA SOUZA (Adv. JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO, CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Expeça-se o alvará de levantamento da metade da quantia existente na conta vinculada nº 5748700211884/207 em nome de Valdir Alves de Oliveira. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.003513-8 FRANCI RIBEIRO DA PENHA VILELA E OUTROS (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x EDA DO NASCIMENTO VILELA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001861/2007 FOLHA 158/162 Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . De todo o exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\na) a pagar à autora (FRANCI RIBEIRO DA PENHA VILELA) indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação; \r\n\r\nb) a restituir à autora (FRANCI RIBEIRO DA PENHA VILELA) a quantia de R$ 7.783,05 (sete mil, setecentos e oitenta e três reais e cinco centavos), correspondente a metade do valor levantado da conta vinculada do FGTS do falecido titular, na data de 19/05/2004, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação aos demais litisconsortes, a saber, MÁRCIO DA PENHA VILELA E MARCELO DA PENHA VILELA.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.52.004003-6 LUIZ PAULO VIERA DA SILVA (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001864/2007 FOLHA 138/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 154,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar:\r\n\r\na) que a ré se abstenha de inscrever o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito, em razão das prestações em atraso referente ao contrato de financiamento estudantil nº 19.0174.185.0000206-96, até o cálculo das prestações nos termos abaixo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Na hipótese de já ter havido a inclusão, proceda a sua retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nb) o recálculo das prestações com vencimento a partir de 16/08/2005, de modo que as parcelas mensais permaneçam no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pelo período de 1 (um) ano a contar da presente sentença, sem que isso importe em incidência de juros de mora e multa. Após o pagamento das parcelas, o contrato será conduzido conforme as regras anteriormente acordadas.\r\n\r\nc) o cálculo e a atualização do saldo devedor seguirá o anteriormente pactuado entre as partes.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.52.005583-0 MARCELO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001867/2007 FOLHA 144/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação;\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.001987-7 JOSEFA DE ARAUJO COSTA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A pensão por morte está regulada nos arts. 74 a 79 da lei no. 8.213/91. É devida aos dependentes do segurado falecido que se enquadram na enumeração do art. 16 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAcontece que os documentos trazidos pelo INSS em sua contestação, dão notícia da existência de dependente habilitado à pensão.\r\n\r\nNeste contexto, cancelo a audiência designada para o dia 03/09/2007, às 14 horas e determino que a autora promova a citação da litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nApós, se for o caso, à SEDNI para inclusão no pólo passivo de FRANCISCA NUNES FRAGA.\r\n\r\nIntime-se o advogado da autora, desta decisão, pela imprensa oficial e, a autora e o INSS, pessoalmente.\r\n\r\nApós, se for o caso, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.004160-3 SHOPPING 224 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001862/2007 FOLHA 85/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO OS PEDIDOS do autor, para;\r\n\r\n- Determinar o cancelamento dos protestos efetivados em nome do autor referentes às duplicatas de números 040265110 e 040266110, emitidas fraudulentamente;\r\n\r\n- Condenar a CEF a pagar a indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação;\r\n\r\n- Proceder a exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito em razão do protesto indevido das duplicatas referidas, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 75/76. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.000627-6 ILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REGINA MARIA CERQUEIRA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001852/2007 FOLHA 130/134 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a:\r\n\r\nrealizar a obrigação de fazer consistente na inclusão de ILMA DOS SANTOS BARBOSA, na condição de companheira, como beneficiária da pensão militar deixada por ALBERTO CERQUEIRA, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), com DIB em 30.04.2004 e DIP em setembro de 2007; \r\n\r\npagar, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), face à renúncia expressa da autora à fl. 143, devidas desde a data do requerimento administrativo, em 30/04/2007, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.003837-0 VERA LUCIA BARROSO SILVA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001846/2007 FOLHA 186/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . D I S P O S I T I V O\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, XI c/c os artigos 282, VI e 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003633-8 VALMIR ALEIXO CORDEIRO (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2007 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade deferida à fl. 12. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.000551-3 ZINIO CAMARA AZEVEDO (Adv. CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que o banco depositário não localizou os extratos da conta vinculada, requeira a parte autora o que entender devido no prazo de 10 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.000569-0 ALTAIR BENTO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2007 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) à fl. 44, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.000927-0 ANSELMO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001841/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fls. 53/55 os embargos de declaração de fls. 58, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 31/07/2007 e protocolados os embargos no dia 03/08/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuebra Contudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.000933-6 SERGIO RAMOS DA SILVA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2007 FOLHA 195/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) às fls. 60/73, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001225-6 JOSE FERNANDO INACIO DE LIMA (Adv. ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001860/2007 FOLHA 153/157 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar o autor à importância de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (07/03/2007). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e realizado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.001251-7 IANNES MIRANDA PEREIRA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001868/2007 FOLHA 109/113 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a:\r\n\r\na) pagar à autora indenização por danos morais, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nb) pagar à autora à importância de R$ 283,80 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004033-1 DERCY GUALBERTO DA SILVA (Adv. JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2007 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.006411-6 JOSE ROBERTO GUIMARAES (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) às fls. 09/15, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2003.51.52.000519-2 EDIRENE AZEVEDO DA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2005.51.52.004118-1 SILVIO LEITAO ROSA (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2005.51.52.005219-1 MARIA APARECIDA GAGLIASSO DUMAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.001201-0 FLORDELICE DIAS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.002053-4 HAROLDO GUSMAO COSTA REP/ P/ JANETE MAIA COSTA (Adv. VERA LUCIA FONTOURA REGNANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.000057-6 PEDRO GADELHA DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2002.51.52.001617-3 MANOELINO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2002.51.52.002173-9 DOMINEA DA RESSURREICAO COSTA NASCIMENTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 216/217.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2003.51.52.000216-6 JAYME JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2003.51.52.000379-1 ELIZABETH MARIA ORIOLI (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2003.51.52.000639-1 PEDRO AYRES MACHADO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n82 - 2003.51.52.001537-9 WANDERLEY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2003.51.52.002082-0 LUCI NUNES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão do STF às fls. 103/105.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n84 - 2003.51.52.002323-6 AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n85 - 2003.51.52.003968-2 LILIAN ALMEIDA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2003.51.52.003979-7 EDESIO ALVES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n87 - 2003.51.52.004158-5 CILAS RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2003.51.52.004853-1 LESSY CASTRO DE CAMPOS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2003.51.52.005567-5 AMAURY DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n90 - 2003.51.52.006222-9 ZULEIKA BRASIL DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n91 - 2003.51.52.006223-0 KLEIDE BRASIL DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n92 - 2003.51.52.006233-3 ELY SEBASTIAO DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 77.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n93 - 2003.51.52.008517-5 ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n94 - 2003.51.52.008696-9 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n95 - 2003.51.52.009038-9 ILIDIO FALQUETO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n96 - 2003.51.52.009639-2 MARIA DO CARMO LINS GONCALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n97 - 2003.51.52.011375-4 RONALD CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n98 - 2003.51.52.015665-0 VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da averbação do tempo de serviço.\r\n\r\n99 - 2003.51.52.018008-1 LUCIANO RODRIGUES CORREIA (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n100 - 2004.51.52.000001-0 CHRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n101 - 2004.51.52.001761-7 AILTON DE MENEZES (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n102 - 2004.51.52.002527-4 ORIENE FERREIRA VIDINHA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n103 - 2004.51.52.004373-2 RAIMUNDO NONATO SABINO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n104 - 2004.51.52.004676-9 RENATO GOMES MARINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal à fl. 62.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2003.51.52.008993-4 CICERA RIBEIRO BARBOSA (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n106 - 2006.51.52.000185-0 FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.000369-3 DULCE PEREIRA DA CUNHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.001037-5 IRMA MACHADO BARBOSA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 305422"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001791-4 JOSE CARLOS CASTELLAR CIDADE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001803-7 LIZETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). ENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto aos autores o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002471-2 ELIAS MARTINS DA CUNHA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002588-1 ALCENIR MACEDO (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002850-0 CARLOS SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002929-1 OZEAS DE CARVALHO TOLEDO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000041-4 ELMIR RODRIGUES DE MIRANDA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000121-2 ANTONIO CLEZIO NIDECK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000149-2 JOSE LUIZ FROSSARD (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000199-6 CLAUDIO GUARALD DA SILVA (Adv. GABRIELA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000305-1 JOSE CARLOS BATISTA DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000311-7 CATHARINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000441-9 ANA LOPES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000543-6 OSWALDO LEHRER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001377-9 ALEIDA MARIA SPINELLI ZEBENDE (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001405-0 MARIA DA CONCEIÇAO TULLER RIBEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001491-7 SEBASTIAO GERALDO TULLER (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001557-0 ROBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001803-0 ISAC DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001853-4 NEILA DA CONCEICAO SCHUMACKES DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001919-8 JOSE LOPES FILHO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001997-6 OCIVAL TAVARES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002003-6 JURANDYR ALMEIDA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002047-4 JOSE REIS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002072-3 MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002117-0 ANTONIO ADAUTO CHERMAUT (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002132-6 RENATO RODRIGUES CARDOSO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002305-0 MARIA MANOELINA GODINHO PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002479-0 ANTHERO PAPA MATRIZ DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002599-0 ARMANDO GONZAGA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002601-4 MARCOS LUIZ BEZERRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002931-3 EDMEA MAGALHAES MARRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002961-1 ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.003223-3 MARIA DE LOURDES BASTOS BARBOZA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.003441-2 MANOEL WALDEMIR BARROZO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.003557-0 DIOMEDES GOMES DE FARIA (Adv. FABIO ALVES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.003561-1 ELIZABETE BACHINI SIQUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 302947"
                            ],
                            "302948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002711-7 HELIO JOSE JANDRE (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002761-0 CELIO OZORIO GONÇALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000077-3 IONE DA SILVA SILVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000275-7 CLEONES BERBERT (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000657-0 ELIAS DIAS SUEIRA FILHO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000963-6 JORGE NEIR LOPES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001751-7 ADAIL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001755-4 SILVIO DIAS (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001773-6 ELZA BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001955-1 MARIA TEREZA DE MELO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001977-0 TERESA CRISTINA MOREIRA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002073-5 ESTHER GONCALVES JARDIM (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002161-2 ELIZABETH JACCOUD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002167-3 PAULO CEZAR PERCU (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002193-4 CORDELIA DA CONCEICAO SARDINHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002207-0 JOAO MAGNO ORNELLAS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002261-6 LUCIA MULLER DE MEDEIROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002309-8 ELZA DA SILVA BIZZO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002355-4 JALDIR BENTO SIAS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002397-9 JOAO HELIO VOGAS BRASIL (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002439-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002463-7 ALOYSIO DE JESUS CAPOZZI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002473-0 ADEMIR RABELO DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002561-7 MARIA LALY BRAVO CARESTIATO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002589-7 JOSE AUGUSTO RANGEL (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002595-2 LAUDINEA DIAS JUNJER (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002659-2 TAKASHI ITO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002769-9 EDELVINA MARIA ALVES ZAPPATERRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002773-0 ANNA MARIA RODRIGUES BANJAR (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002803-5 ALCEBIADES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002879-5 JOADIR GONCALVES DE ARAUJO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002899-0 CARLOS ALBERTO BACHINI (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002909-0 MARIA DULCE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.002911-8 ESPOLIO DE JOSÉ FRANCISCO CARDINOT (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002921-0 MARIA DAS GRACAS VERLY LAMBLET (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002969-6 MANOEL JOAQUIM BUTY (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.002975-1 GILSON SOARES BARRADAS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002981-7 ESPÓLIO DE DARCY SANTOS THURLER (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.002983-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.003041-8 ALEX DAUDT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.003107-1 OZEIAS DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.003123-0 JOSE PINHEIRO LEITE (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.003135-6 MARLI DINIZ MUNIZ (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.003147-2 RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.003169-1 SEBASTIAO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.003181-2 MARIA MADALENA GRIPP (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.003197-6 IVANILZA BEAUCLAIR FARIA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.003203-8 PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.003253-1 MANUEL ANTUNES SOARES (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.003257-9 PAULO CESAR FERREIRA LOPES (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.003285-3 JORGE PAULO DA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.003343-2 AROLDO FOLLY (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.003407-2 WILTON DE CARVALHO BASTOS (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.003437-0 ESPOLIO DE CLAUDIO PATUELI (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.003453-9 ESPOLIO DE PAULO TAVARES EIKIEVICIUS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.003455-2 NILZA SCARINI DE OLIVEIRA MENDES (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.003457-6 WILSON LUIZ MENDES (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.003471-0 DAYSY MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.003667-6 SÉRGIO DOMINGOS VASSALO (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.003671-8 ALMERITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.003687-1 MARIA JOSÉ COSTA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.003693-7 JOAO LUIZ RABELLO DO REGO (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.003709-7 WILMA TEIXEIRA GUARALDI SILVA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.003717-6 ANTÔNIO COUTINHO LISBOA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.003769-3 MARIA ANICE ASTH (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.003807-7 CLÁUDIO CÍCERO GONÇALVES MENDES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.003909-4 JOSÉ CARLOS SIQUEIRA GABRIG (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.55.004019-9 VANY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.55.004459-4 GERALDA DUARTE CAMPOS (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 380,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.55.004735-2 LUCIA DE FATIMA CARDINOT AMARAL (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.55.004817-4 ELISMAR LOPES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n72 - 2006.51.55.002713-0 HELIO BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 71\r\n\r\nId: 302948"
                            ],
                            "302949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000151-7 SERGIO DE SOUZA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000851-2 VALTER LEOPOLDO DOMINGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nQuebra P.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do INSS, uma vez que não foi citado nos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000517-5 JULIETA CARMINE RAPOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000589-8 ALAYDE EDITH SCHUMACKER NUNES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000813-9 REGINALDO LOBOSCO (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001513-2 MARIA LUCY SANCHES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001683-5 SEBASTIAO JAIME GONCALVES PEREIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001827-3 ADEMIR LOURENCO DO COUTO RAPOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002137-5 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002155-7 MARIA NILZA GOMES DE FARIA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002203-3 MAURILHO GOMES BON (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002267-7 NADYR BREDER RODRIGUES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002491-1 ZENI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002545-9 JOÃO JOSÉ MARTINS ALVES (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002549-6 WALMIR NUNES MORGADO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002789-4 JUAREZ GUILANDE (Adv. ANA CAROLINA GUINDANI FERNANDES GUILANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003173-3 JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003287-7 EDSON MATTOS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003291-9 BRAZ BARROSO (Adv. JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003293-2 JORINO DENACYR LEAL (Adv. JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003411-4 MARIA DAS DORES PAES SILVEIRA (Adv. JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003439-4 JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003445-0 DECEIR SOUZA RODRIGUES (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003447-3 MARLENE AZEVEDO VELBERTO (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003461-8 ESPOLIO DE ANTONIO NUNES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003485-0 HELENEA DEBOSSAM (Adv. THAIS GOLINELLI MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.003583-0 EPAMINONDAS LOPES DE ALMEIDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.003611-1 ESPOLIO DE JOSÉ ARQUIMEDES ROCHA (Adv. TANIA MARIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.003625-1 ELIEZER HENRIQUE MONTEIRO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.003627-5 ELSA DA SILVA VELASCO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.003631-7 JORGE AUGUSTO ANTUNES DA COSTA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.003721-8 LAURA CERQUEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.003869-7 JORGE MENDES DIAS (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.003871-5 JOAO DE FREITAS BORGES (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.003905-7 HERMÍNIA DA SILVA COSTA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.003949-5 ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.004501-0 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.004601-3 ARISTAO LEAL (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.004703-0 JORGE HERLY VERLY (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.004705-4 REGINALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.004707-8 IARA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.004741-8 SHIRLEI MOREIRA PINTO (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.004781-9 GERALDO DE BARROS PIMENTEL (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.004789-3 VANIA DAS GRAÇAS DALBOUNI DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.004829-0 MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.004949-0 ALMERINDA CARDINOT RAMOS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 302949"
                            ],
                            "304249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001057-9 CRISTIANE FERREIRA CORREIA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA, MARCELHIA CAVALIER BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a vista por 5 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, ao INSS em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002527-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a parte autora a reapreciação da tutela antecipada através da qual pretende a concessão do benefício de auxílio doença, sustentando agravamento de seu quadro clínico. Alega incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de hérnia de disco, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 12 de setembro de 2007, às 14:20 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000487-7 MARCIA REGINA THURLER RICCI (Adv. RAFAEL CARNEIRO M. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque ou declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora).\r\n\r\nApós, comprovado o preparo, intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001302-0 JOSE MILTON DE CARVALHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 863,12 (oitocentos e sessenta e três reais e doze centavos), conforme cálculos de fls. 125, atualizado até 23.07.2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.003258-3 LUCILIA DA SILVA SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 514,18 (quinhentos e catorze reais e dezoito centavos), conforme cálculos de fls. 81, atualizado até 23.07.2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.003538-9 SEBASTIANA JUBLOT PEREIRA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 568,13 (quinhentos e sessenta e oito reais e treze centavos), conforme cálculos de fls. 79, atualizado até 23.07.2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.003544-4 CESAR MARTINS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 454,73 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 84, atualizado até 23.07.2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 304249"
                            ]
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                "Resende": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001455-5 IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004794-1 EMILIO GIL TERRONES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004896-9 SEBASTIAO SABINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, CLOVIS JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005225-0 WALTER DA SILVA AMARAL (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000109-0 MANOEL CORREA DE MELO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000126-0 ANTONIO CAVALHER (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001329-7 JOSE IRAEL DA ROCHA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000115-9 DALVINA FILISBINA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001599-7 ENIO RAYMUNDO GOULART (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES, EDGAR PONTES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003489-2 SANGY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005075-7 FERNANDO TAVARES SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005312-6 CRISTIANO MARTINS ALENCIKAS (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005538-0 IDEMAR MONTEIRO DA PALMA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000075-8 ANDREIA SILVA DIAS DA FONSECA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001569-9 JOSE CRISTOVAO LIMA NUNES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000058-5 JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000044-4 DINIZ RANGEL TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2004.51.09.000251-1 ESPÓLIO DE SEBASTIAO AUGUSTO FERREIRA REPRESENTADO POR MADALENA APARECIDA DE JESUS (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.000559-8 CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000890-7 MARLEMAR DO NASCIMENTO THOMAZ (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000918-3 EDILSON COELHO DE CASTRO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001092-6 NILO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001509-2 WANDERLEY CARLOS CARVALHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001904-8 EZEQUIEL SOARES MENEZES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000448-7 ANACEDIO DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000484-0 ANA CANDIDA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000627-7 LUIS ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 304197"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000486-2 JOSE MARCELINO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000232-5 REUCIDE DE BARROS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003838-1 IOLANDA EUGENIA ROSA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005145-2 MIGUEL ALVES PEREIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005245-6 NAIR FAGUNDES DO NASCIMENTO TAVARES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005277-8 ANA FRANCISCA DA COSTA MENDONCA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005364-3 DIVINA ROBERTA DE SOUZA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005380-1 MARIA DE LURDES DE ARAUJO GONCALVES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000646-3 MARIA APARECIDA SARKIS RITTON CAGETTI (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001262-1 MANOELINA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000414-8 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003488-0 LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.003581-1 SOLANGE PESTANA BARROSO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.003597-5 EZEQUIEL BEZERRA DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005001-0 TARCISIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000833-2 JEFFERSON SA DE ARAUJO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000277-2 LENY DA SILVA GRIPPI (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001650-0 DANIELLE ARBACHE REP/ POR ROSANGELA MARTINS DA SILVA ARBACHE E OUTROS (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001792-1 CELIA EURICO RODRIGUES (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.59.000088-3 LUIZ BUENO DE GODOY (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000582-0 CARLOS CARVALHO PINTO, CURATELADO POR CARLOS CARVALHO PINTO JUNIOR (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000736-1 ADELMARO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 304215"
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                            "304357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME BRAGA DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA FERNANDES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, demonstrado pelo HISCRE fl. 109, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DE CASTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o último dia do prazo para cumprimento do acórdão de fl. 100, foi ultrapassado, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, deixando claro que a multa, a qual arbitro o valor de R$ 30,00 (trinta reais) diária, já está incidindo e será cobrada no final. Sem prejuízo, confiro o prazo final de 10 dias para o cumprimento do acórdão, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados.\r\n\r\nNão havendo notícia do cumprimento, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal em relação ao agente público responsável.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.000246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA GONCALVES AZEVEDO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido referente à aplicação do artigo 58 do ADCT, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI e RMB do benefício pela aplicação dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 21.153,39 e a RMB para R$ 1.193,71 (UM MIL, CENTO E NOVENTA E TRES REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), em julho de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 15.379,53 (QUINZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 17/07/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.000254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR PIMENTEL (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 108/110, pelo INSS, demonstrado pelo INFBEN de fl. 123, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.67.000263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA RODRIGUES SANTANA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a existência de obrigações ainda pendentes após a última determinação, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador encarregado, para que cumpra o INSS integralmente o julgado em 10 dias sob pena de multa pessoal, inicialmente equivalente a 10% do valor da causa, nos termos do art. 14 do CPC, sem prejuízo das sanções penais.\r\n\r\nA Secretaria deverá verificar a observância do prazo tão logo juntados os mandados.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.67.000283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO OTAVIANO PINHEIRO SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se ofício para pagamento de honorários à Dra. Eliane Furlan, inscrita na OAB/RJ nº 103.027, nomeada na fl. 47, no valor de R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), de acordo com o art. 2º, Anexo I, Tabela IV, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2005.51.67.000387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IEDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SILVA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a falta de planilha demonstrativa de atrasados, após mais de 60 dias da intimação para cumprimento integral do julgado, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, para que seja apresentado o total em 10 dias, sob pena de multa pessoal ao agente público acima designado, inicialmente fixada em 10% do valor da causa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. O cumprimento deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.67.001046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUELLA DOMINGOS MARTINS DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.67.001779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MORAES DE VASCONCELOS (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 34/40, pelo INSS, demonstrado pelo HISCRE fl. 60, dê-se vista a parte autora, nada requerido em cinco dias, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.67.002384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, e de acordo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o erro de cálculo é passível de retificação, a qualquer momento, de ofício ou a requerimento das partes.\r\n\r\nDesta maneira, remetam-se os autos à Contadoria, para que, na forma do despacho de fls. 25/27 e utilizando-se o valor do coeficiente anterior como sendo o percentual de 89% (e não igual a 99%, aplicado no cálculo de fls. 50/51), seja apurado o novo valor das diferenças relativas à consideração da RMB como sendo equivalente a 89% do salário de benefício da aposentadoria por invalidez da parte autora, e não 99% como constou no cálculo, sendo o objetivo alcançar 100% do salário-de-benefício, como demandava o autor e conforme foi acolhido no julgamento de mérito, corrigidas tais diferenças monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Deve ser descontado do montante das diferenças o valor já recebido pelo autor desde a data do cálculo anterior, conforme parágrafo seguinte.\r\n\r\nO contador deverá atualizar o valor obtido no cálculo anterior até a data do novo cálculo, para que possa haver o desconto da quantia que efetivamente está embutida no montante total e que faz parte das diferenças agora calculadas corretamente.\r\n\r\nPor fim, deve ser expedido novo Requisitório de Pequeno Valor, no montante a ser apurado a título de atrasados.\r\n\r\nP. Intime-se o INSS. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.67.002844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU NUNES LYRIO (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 85, tendo em vista os documentos juntados aos autos de fls. 88/89.\r\n\r\nVerifico o cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 59/65, pelo INSS, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.67.003085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYR NELSON SOARES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico o cumprimento da sentença de fls. 56/66, pelo INSS, demonstrado pelo HISCRE, fl. 77. Assim sendo, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.67.003207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA VELOSO CARVALHO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.67.003392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR MAYERHOFER (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 52/85, pelo INSS, demonstrado pelo documentos de fls. 84/85, dê-se baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.67.003477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 158/163, pelo INSS, demonstrado pelo HISCRE fl. 178, dê-se ciência a parte autora, nada requerido em cinco dias, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.67.003842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS às fl. 59.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.67.004021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ACACIO ESTEVES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.67.004160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LEITE GABI (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 84/85, uma vez que o INSS procedeu ao pagamento das diferenças geradas após o cálculo da Contadoria (01/08/2006 a 31/01/2007) - fl. 86 - e a do efetivo pagamento, que se deu em Fevereiro de 2007 (fl. 87).\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.67.004176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARTINS DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.67.004228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOBREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o conteúdo do Histórico de Crédito (HISCRE) de fl. 58, da pensão por morte da autora, benefício nº 043.343.894-0, se está sendo paga e as datas dos pagamentos.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.67.004372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM ALVES (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o último dia do prazo para cumprimento do julgado de fls. 151/159 foi ultrapassado, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, deixando claro que a multa diária já está incidindo e será cobrada no final. Sem prejuízo, confiro o prazo final de 10 dias para o cumprimento do julgado, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados.\r\n\r\nNão havendo notícia do cumprimento, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal em relação ao agente público responsável.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.67.004424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CUSTODIO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO trânsito em julgado, ocorrido em 16 de julho, sanou qualquer nulidade no processo, motivo pelo qual não cabe falar em nulidade da sentença também, e, além disso, ainda que houvesse possibilidade de decretação, não seria o juízo de primeiro grau o competente para rever a validade de sentença que emanou do próprio órgão judicial.]\r\n\r\nCom relação à habilitação, nada impede que seja decidido agora o incidente.\r\n\r\nNo intuito de regularizar a habilitação requerida, defiro o prazo de 20 dias para a vinda de: procuração por instrumento público da viúva; certidões de nascimento ou casamento dos demais requerentes.\r\n\r\nNão cumprida a determinação, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.67.004699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA THAMAR DE LACERDA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 36/42, pelo INSS, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.67.004841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEI TAVARES (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria, devendo ser concedida na modalidade de aposentadoria proporcional, com DIB em 10.09.2003, considerando-se que, nesta data, a parte autora contava com 33 anos, 08 meses e 04 dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a calcular o valor da RMI e da RMB, bem como implantar o referido benefício, pagando as prestações em atraso.\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento até 60 salários mínimos):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias e não havendo outras providências, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.67.004854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA COSTA AZEVEDO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 46/52, pelo INSS, demonstrado pelo HISCRE fl. 62, dê-se baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.67.005119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DA CUNHA ABREU (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, e a informação vinda aos autos pelo oficial de justiça, fl. 68, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2005.51.67.005197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NABOR RODRIGUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.67.005224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE DOS SANTOS (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os cálculos, para que sobre ele se manifeste, em cinco dias, a fim de dizer se renuncia à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos.\r\n\r\nCabe esclarecer que, caso haja renúncia, a petição deverá ser assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2005.51.67.005268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PIMENTEL DE SOUZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 66/71, pelo INSS, demonstrado pelo HISCRE fl. 89, dê-se ciência a parte autora em cinco dias, após nada requerido, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2005.51.67.005427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MATINS PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido referente à aplicação do artigo 58 do ADCT, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI e RMB do benefício pela aplicação dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 132.396,36 e a RMB para R$ 1.619,50 (UM MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), em julho de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 16.487,06 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 11/07/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para que retifique o termo de autuação, no que se refere ao pólo ativo da lide, considerando-se que o nome da parte autora foi grafado incorretamente, devendo constar: VANIA MARTINS PEREIRA.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.67.005460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MOREIRA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/ e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.67.005654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFEU ELIZEU RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 66/68 como emenda à inicial, pois não estava claro até aqui desde quando eram postulados os atrasados. Com efeito, a petição inicial menciona o período de agosto a novembro de 2005 (fl. 4, item c).\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de extinção do processo, traga o autor comprovante de domicílio (do autor, não da representante) atualizado, pois o de fl. 13 não tem o seu nome. Alternativamente, compareça à Secretaria (o próprio autor), onde assinará declaração de domicílio, sujeitando-se a sanções processuais e penais em caso de falsidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, venha a íntegra do instrumento público de procuração de fl. 7, juntado pela metade (sem a folha onde constam as assinaturas).\r\n\r\nCumpridas ou não as determinações, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.67.005779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RAPOSO CAVALCANTI (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o determinado na fl. 28 da sentença, no que se refere à expedição de ofício ao INSS e de RPV para pagamento dos valores dos atrasados devidos ao autor.\r\n\r\nExpeça-se RPV, também, em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme acórdão de fls. 44, da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.67.005820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE PENHA DE CARVALHO CARDOSO E OUTROS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se a requisição de fl 52 e após, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) na proporção 50% (cinqüenta por cento) para cada autor do montante que era devido ao finado autor Waldir Rodrigues de Carvalho.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2005.51.67.005822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2005.51.67.005822-8\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, nomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior MÉDICO DO TRABALHO, inscrito no CRM sob o no. 52.60032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO perito deverá ser intimado em seu consultório, localizado na Rua Nestor Pinto Alves, nº 131, Sala 903, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide que o perito compareça, no dia 11/09/2007, às 08:00 horas, ao local de trabalho da parte autora, sito à Av. Cap. Acácio, 363, São Gonçalo/RJ e faça as seguintes avaliações:\r\n\r\nO local onde o autor exercia suas atividades;\r\n\r\nas características das atividades executadas pelo segurado;\r\n\r\nse ocorria a exposição do autor a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física durante a jornada de trabalho;\r\n\r\nse a possível exposição ao agente nocivo ocorria de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente;\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.17.000355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA VALENTE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUCAS DOS SANTOS VIDAL x LINEKER DOS SANTOS VIDAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se para o pagamento de honorários do curador, de acordo com o valor de um terço da tabela dos Juizados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.000515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a Tutela deferida, com base no artigo 269, I, do CPC, condenando a Autarquia à restabelecer o benefício de assistência social a MAURO DO NASCIMENTO COSTA representado por seu pai OSCAR COELHO DA COSTA (CPF n.915.462.307-34), com DIB em 12/06/1997, bem como ao pagamento das prestações devidas desde a data da data da suspensão, a qual ocorreu em 01/12/2004 (fl. 15), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.67.000001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PEREIRA CAMPOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a tutela antecipada, condenando o INSS a restabelecer o benefício de assistência social a JOEL PEREIRA CAMPOS (CPF n. 059.957.547-69), com DIB em 01/06/2005, bem como ao pagamento das prestações devidas desde essa data, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.67.000024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AGUIAR DE FREITAS (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia no pagamento do benefício de auxílio doença, desde a data do primeiro requerimento em âmbito administrativo, em 28 janeiro de 2005, que deve ser considerada como data de início, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária no âmbito administrativo, após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, (prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.67.000072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY SILVERIO BRAZOLA (Adv. ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o voto de fls. 61/65, apresentou cortes nas suas páginas, retornem os autos a Segunda Turma Recursal para as devidas correções.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.67.000087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria, devendo ser concedida na modalidade de aposentadoria proporcional, com DIB em 30.09.2003, considerando-se que, nesta data, a parte autora contava com 30 anos, 11 meses e 02 dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a calcular o valor da RMI e implantar o referido benefício, pagando as prestações em atraso.\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento até 60 salários mínimos):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias e não havendo outras providências, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.67.000349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO ALVES COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 1.410.518,58 e a RMB para R$ 1.720,31 (um mil, setecentos e vinte reais e trinta e um centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos Juizados, a título de diferenças vencidas até 21.05.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.67.000388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DA FONSECA (Adv. ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, relativos à devolução do valor descontado e à compensação dos danos morais, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a pagar R$ 2.800,95 (dois mil e oitocentos reais e noventa e cinco centavos), a título de indenização pela reparação dos danos materiais e pela compensação dos danos morais sofridos pela autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei número 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.67.000473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES SERAFIM (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.67.000522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIO SERGIO DE MOURA NEVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV unicamente em nome do autor, em face da falta de formação de contrato (instrumento de não está assinado pelo contratado). O autor se encarregará de satisfazer qualquer obrigação que tenha assumido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n48 - 2006.51.67.000531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS JACINTO CARREIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que seja juntado instrumento contratual de honorários assinado, de maneira que possa ser expedido RPV em nome do advogado.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem cumprimento da providência, expeça-se a requisição unicamente em nome do autor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.67.000534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO documento de fl. 5, como instrumento escrito, não consubstancia contrato existente, uma vez que não contém assinatura do advogado contratado.\r\n\r\nComo não se compreende o acordo de vontades sem adesão de todas as partes contratantes, sendo certo, ainda, que o suprimento não se torna possível, dada a desatualização da proposta, que precisaria ser formulada novamente, deixo de ordenar a reserva de honorários.\r\n\r\nExpeça-se RPV unicamente em benefício da parte autora, a qual caberá a satisfação de possíveis obrigações advindas do sucesso na lide.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.67.000541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR NUNES DE FIGUEIREDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV unicamente em nome do autor, em face da falta de formação de contrato (instrumento de não está assinado pelo contratado). O autor se encarregará de satisfazer qualquer obrigação que tenha assumido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51 - 2006.51.67.000542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ BATISTA DE JESUS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 57/63, pelo INSS, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.67.000544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO COELHO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV unicamente em nome do autor, em face da falta de formação de contrato (instrumento de não está assinado pelo contratado). O autor se encarregará de satisfazer qualquer obrigação que tenha assumido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n53 - 2006.51.67.000552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE SOUZA LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO documento de fl. 5, como instrumento escrito, não consubstancia contrato existente, uma vez que não contém assinatura do advogado contratado.\r\n\r\nComo não se compreende o acordo de vontades sem adesão de todas as partes contratantes, sendo certo, ainda, que o suprimento não se torna possível, dada a desatualização da proposta, que precisaria ser formulada novamente, deixo de ordenar a reserva de honorários.\r\n\r\nExpeça-se RPV unicamente em benefício da parte autora, a qual caberá a satisfação de possíveis obrigações advindas do sucesso na lide.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.67.000569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV unicamente em nome do autor, em face da falta de formação de contrato (instrumento de não está assinado pelo contratado). O autor se encarregará de satisfazer qualquer obrigação que tenha assumido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2006.51.67.000570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL MACHADO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV unicamente em nome do autor, em face da falta de formação de contrato (instrumento de não está assinado pelo contratado). O autor se encarregará de satisfazer qualquer obrigação que tenha assumido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.67.000652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER COSTA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 57, uma vez que não cabe a este Juizado oficiar à Justiça do Trabalho para que seja efetuada a baixa na Carteira de Trabalho do autor, sendo ônus deste diligenciar junto ao Juízo competente para tal matéria.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para cumprimento da sentença, devendo ser feita a ressalva de que a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez está condicionada à comprovação da baixa na CTPS ou rescisão contratual do seu último vínculo empregatício.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2006.51.67.000728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES NAZARETH DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em visto o cumprimento da sentença e o pagamento das diferenças, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.67.000878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL TEIXEIRA PETITO (Adv. RODRIGO COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que houve o cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.67.001005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PINTO ESPINOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao MPF relatando já ter havido o cumprimento da decisão do Juízo. Todavia, a circunstância já havia sido informada antes, sendo certo que, ao que parece, o órgão ministerial que foi intimado (fl. 53) não se encarregou de dar conhecimento à Procuradoria encarregada.\r\n\r\nO Juízo não tem de comunicar mais de uma vez o mesmo acontecimento, e cabe ao MPF integrar seus órgãos, em vez de solicitar a prática de atos que não são mais da competência do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n60 - 2006.51.67.001096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DA SILVA FERNANDES (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado à fl. 112, intime-se pessoalmente o autor para dizer expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia, ou não, à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2006.51.67.001156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZALVA DE LAVOR (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, PAOLA LOPES NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.67.001377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NUNES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os salários de contribuição juntados pelo autor às fls. 25/28, retornem os autos à Contadoria para que cumpra o despacho de fls. 14/15. \r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2006.51.67.001456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES LIMA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 365,88 para $ 464,78 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.033,46, fixando-a em R$ 1.312,79 (um mil, trezentos e doze reais e setenta e nove centavos), em dezembro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.498,60 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), a título de diferenças vencidas até 21.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.67.001532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS REIS (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 30.03.2005, considerando-se que, nesta data, a parte autora já contava com 32 anos, 07 meses e 21 dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a calcular o valor da RMI e implantar o referido benefício, pagando as prestações em atraso.\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias e não havendo outras providências, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.67.001580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.67.001593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI FARIAS DA CRUZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 26/36, pelo INSS, demonstrado pelo HISCP fl. 97, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2006.51.67.001632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO JOSE FURTADO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.67.001734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ARMOND VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 30/40, pelo INSS, dê-se vista doa autos, nada requerido em cinco dias, proceda-se a baixa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2006.51.67.001750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls.59/76, haja vista que, quando da decisão que transitou em julgado (fls. 51 e 52 - 12 de dezembro de 2006) sequer havia a decisão do Supremo Tribunal Federal apontada como fundamento para a impugnação.\r\n\r\nDar efeito retroativo à interpretação feita pelo Supremo Tribunal Federal, que não existia ainda no momento do julgado, exacerba inconstitucionalmente qualquer mecanismo de desconsideração da coisa julgada.\r\n\r\nDe fato, uma coisa é ter como inexigível o título judicial se mal formado (pela interpretação constitucional diversa da levada a efeito no Supremo Tribunal Federal). Outra é tentar vilipendiar a coisa julgada regularmente alcançada, por não existir posição contrastante do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da norma interpretada, no tempo da sentença ou acórdão questionado.\r\n\r\nOfenderia a norma do art. 5o, XXXVI qualquer diploma que dispusesse no sentido da aplicação de jurisprudência constitucional nova para invalidar decisões anteriores à formulação do entendimento e já cobertas pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nA propósito, é curioso que o INSS alvitre a aplicação retroativa do entendimento do Supremo Tribunal Federal em matéria que diz justamente sobre a não retroatividade de uma Lei (Lei 9.032/95), tendo sido a posição da Autarquia (acolhida pelo Supremo Tribunal) pela impossibilidade de aplicação do diploma a situações passadas.\r\n\r\nSe a lei não retroagiu, muito menos a jurisprudência pode ser aplicada retroativamente para invalidar decisões já definitivas. \r\n\r\nO último dia do prazo para cumprimento da decisão (fls.56) foi ultrapassado.\r\n\r\nReitere-se, portanto, a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, deixando claro que a multa diária já está incidindo e será cobrada no final. Sem prejuízo, confiro o prazo final de 10 dias para o cumprimento da decisão, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados.\r\n\r\nNão havendo notícia do cumprimento no prazo final conferido, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal em relação ao agente público responsável.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2006.51.67.001819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES DE MARINS (Adv. CLEONIS R DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.67.001819-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que sejam apuradas novamente as diferenças devidas, utilizando nova RMI equivalente a $ 8.164,68 (fl. 31), haja vista que o cálculo de fls. 33/42 considerou como RMI revista montante inferior ($ 6.164,68).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2006.51.67.001888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO SAMPAIO (Adv. LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2005.51.51.092373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n73 - 2005.51.51.126592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR RAIMUNDO FARIAS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n74 - 2005.51.52.001108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal desde a propositura desta demanda, relativas às diferenças entre o índice de 28,86% e o efetivamente concedido ao autor, no montante de R$ 876,27 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), como apurado, corrigido monetariamente, a partir da data do cálculo (04.06.2007), e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação, nos termos do art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2005.51.67.000896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO INACIO XAVIER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para que sejam refeitos os cálculos de fl. 43 devendo, no entanto, calcular-se os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2005.51.67.001960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a UNIÃO e IBERÊ Z. BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.669,50 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos), a título de danos morais e materiais, devendo este valor ser dividido entre os integrantes do pólo passivo, em igual proporção, da seguinte forma:\r\n\r\na) para a União, deve ser expedido Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 1.334,75 (mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos);\r\n\r\nb) para IBERÊ Z. BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, deve ser expedido ofício, consoante prescreve o art. 17, da Lei 10.259/2001, também para o pagamento de R$ 1.334,75 (mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 17, §2o, daquele diploma legal). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV) e o ofício.\r\n\r\nCom a ciência do pagamento, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2005.51.67.002705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI MENDONCA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n78 - 2005.51.67.004557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO ANTONIO CORDEIRO (Adv. ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da petição de fls. 74/76, na qual o autor junta comprovante de residência atualizado com novo endereço, revogo o despacho de fl 72.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da existência de ordem de pagamento em seu favor.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n79 - 2005.51.67.005319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército - SIP/1, em Niterói para que, no prazo de 10 (dez) dias, remeta planilha com os valores que seriam devidos ao autor, João Gonçalves da Costa, portador do C.P.F nº 011.913.814-04, a título de pensão de ex-combatente, no período de outubro de 1999 a novembro de 2002 \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2005.51.67.005525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO NASIER DA COSTA BARBOSA (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da parte autora por via postal (fl 137/138) restou prejudicada por não mais residir no endereço fornecido na inicial, do qual faz prova o comprovante de residência de fl. 82; e, também, que não houve nos autos comunicação de mudança de endereço, considero válidas as intimações realizadas no endereço informado à época da propositura da ação, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n81 - 2005.51.67.005738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA FERREIRA BASTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n82 - 2006.51.67.000281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA QUINTAO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n83 - 2006.51.67.001157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n84 - 2006.51.67.001326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n85 - 2006.51.67.001327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVARES CABRAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n86 - 2006.51.67.001605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUGENIO DA COSTA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n87 - 2006.51.67.001873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA MARIA MACHADO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2004.51.02.003420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PINHEIRO BENEDITO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGINA DIAS LESSA (Adv. DELIO NOGUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de notícia do efetivo cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls.172/179, consistente na apresentação dos cálculos de atrasados e da opção quanto à forma de seu pagamento, intime-se, através de mandado, a União, na pessoa do Procurador da A.G.U, para dar-lhe cumprimento, deixando clara a fixação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) - reduzido o valor, que já está incidindo desde o esgotamento do prazo fixado na sentença. Sendo certo que, verificada a omissão direta de algum dos agentes públicos responsáveis pelo cumprimento, será imposta multa pessoal, em montante equivalente a 20% do valor da causa.\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 2323/245, uma vez que não se trata de recurso de apelação e, ainda que se tratasse, seria inoportuno, visto que o trânsito em julgado ocorreu em outubro de 2006 e a petição em questão foi protocolizada em 13 de junho de 2007.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2004.51.52.005303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BRUNO FERREIRA SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl.12 e a petição de fl.15 e, face à atuação do Procurador da parte autora durante todo o processo, nomeio como advogado dativo o Dr. José Antonio G. Seng das Neves, OAB/RJ 92.895.\r\n\r\nFixo a verba honorária do advogado dativo no valor mínimo da tabela referente a ações de procedimento dos Juizados Especiais Federais (R$ 166,71), em conformidade com a Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\nComo não foi possível localizar o autor, intime-se o advogado da parte autora para ciência do depósito realizado pela ré no cumprimento da sentença, conforme disposto no despacho de fl.57.\r\n\r\nCom a comprovação do levantamento do depósito e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2005.51.02.007644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRESILDA XAVIER DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se existe algum beneficiário de pensão alimentícia ou por morte de Francisco Domingues da Venda Filho, inscrito no C.P.F sob o nº 077.975.087-04 e matrícula SIAPE nº 0794720.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2005.51.52.000878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA VIEIRA LEITE (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nQuanto ao fornecimento de planilha de cálculo pela CEF, requerida pelo Contador Judicial, deveria a Contadoria estar apta a elaborar os cálculos com a segurança devida, o que não aconteceu após o decurso de mais de um ano desde a remessa dos autos para cálculo.\r\n\r\nAdotando, porém, o procedimento que já está padronizado no 2o Juizado, quanto aos processos referentes aos juros progressivos, padronização esta que teve tempo de se consolidar ao longo de mais de um ano em que estes autos permaneceram na Contadoria, resta apenas a conclusão para sentença. \r\n\r\nSendo assim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2005.51.67.002357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.67, que reformou parcialmente a sentença de fls.28/34, no sentido de majorar a condenação da ré numa indenização por dano moral (imaterial) no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada autor, promova a Caixa Econômica Federal o pagamento dos valores, corrigindo-os monetariamente conforme disposto naquela decisão.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante no Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2005.51.67.002482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA RANGEL XAVIER (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls.90/93, informando que seu nome foi novamente incluído nos cadastros restritivos de crédito, fica constatado o descumprimento da obrigação de fazer, acertada na Sentença de fls.60/67.\r\n\r\nA petição ré de fls.100/101 nada justifica, pois não é escusa a existência de uma rotina informatizada que faz aquilo que a ré, por efeito da sentença, deveria evitar.\r\n\r\nLevando-se em consideração que o cumprimento da obrigação de pagar se concretizou em 18/10/2006, conforme protocolo da juntada do comprovante de depósito, tomo esta data como limite para o cumprimento da sentença, uma vez que a obrigação de fazer deveria estar satisfeita na mesma ocasião.\r\n\r\nTendo sido arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, com limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), verifica-se que este valor já teria sido alcançado, pois da data de 18/10/2006 até a comprovação da nova retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, 28/06/2007 (fl.101), se passaram mais de 100 (cem) dias.\r\n\r\nPorém, como a parte autora já obteve sentença favorável, com condenação em pecúnia, e foi demonstrada a nova retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (fl.101), e também para evitar enriquecimento sem causa pela autora, e por ser suficiente para a reprovação da conduta, reduzo a multa pela mora no cumprimento da sentença em metade do valor anteriormente determinado como máximo, ou seja, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser depositado a favor da autora em até 10 (dez) dias da intimação desta decisão, devendo a ré juntar aos autos o comprovante do depósito.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2005.51.67.002535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. RIVALDO BATISTA DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.108, que negou provimento ao recurso da sentença de fls.70/77 condenando o recorrente em honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, promova a CAARJ o pagamento dos honorários de sucumbência de 20% (20 por cento) sobre o valor da causa corrigido para o advogado subscritor da petição inicial, Dr. Rivaldo Batista da Silva, OAB/RJ 33.735 e CPF nº 209.006.197-91.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor da CAARJ, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra com as obrigações de pagar constantes do Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2005.51.67.002923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PAIVA (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n96 - 2005.51.67.004943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2006.51.67.000209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR ROSA DA SILVA (Adv. WALDIR SANTANA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.46, que reformou parcialmente a sentença de fls.24/30, reduzindo a condenação da ré à indenização por dano moral (imaterial) para o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), além da indenização a título de dano material no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) já determinada na sentença, promova a Caixa Econômica Federal o pagamento dos valores, corrigindo-os monetariamente conforme designado nas decisões.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra as obrigações de pagar constantes na sentença e no acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2006.51.67.000759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON LOURENÇO FONSECA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 60/62, uma vez que o autor alega que a CEF não pagou valores relativos aos planos econômicos de conta fundiária diversa da que fora objeto desta lide. \r\n\r\nÉ verdade que o dispositivo da sentença faz alusão às “contas vinculadas” do autor, dando a impressão de que todas estariam acobertadas pelo provimento. Todavia, trata-se de uma imprecisão apenas, que não é hábil para modificar o fato de ter sido analisada e decidida a situação do autor de modo restrito à conta apresentada com a inicial.\r\n\r\nSendo assim, nada a deferir neste processo, dependendo a análise da nova lide de outra demanda. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2006.51.67.001599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outras providências, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n100 - 2005.51.02.006706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO DO ART 70 DA LEI 4.117/62 (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a restituição do material apreendido, como requerido na petição de fls 43/50, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o Advogado signatário da referida petição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 304357"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0976991-1 DOMINGOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Fls. 85 - Dê-se vista por 15 dias, devendo o autor regularizar sua representação processual.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se em face da inexistência de valores a executar (fls. 77).\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007623-2 ALVIMAR CALAZANS DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, HOMERO RODRIGUES CRESPO, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x EMMANUEL OLIVEIRA DE BOAVENTURA FILHO (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006672-3 DALVA TEIXEIRA SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Dê-se vista aos autores para cumprimento do despacho retro em 15 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000029-7 MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls. 64: indefiro, eis que o autor está regularmente representado nos autos.\r\n\r\nDê-se vista ao réu sobre fls. 60/61.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.001762-5 CLEONICE LIMA DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 04/10/2007, às 10:00 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003026-9 INÁCIO CORDEIRO PINTO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003306-4 CARLOS DO NASCIMENTO MOZER (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SECRETARIA, para anotar o novo advogado da parte autora (fls. 32). \r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005235-6 LUIZ VIEIRA DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006537-5 HENRIQUE JOSE DE CARVALHO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSaliento, por oportuno, ao Juízo de Direito a que couber por distribuição, que o documento de fls. 16/17 aponta a possibilidade de ocorrência do fenômeno da coisa julgada, cuja apreciação há que ser feita pelo Juízo Natural. \r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006798-0 ILZA GALBIM SOARES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.10.006830-6 MAGDALENA SOARES REIS E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Recebo, no duplo efeito, os recursos de apelação interpostos. Às partes, concomitantemente, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada suas ausências, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009239-5 MARCIO RODRIGO VITER DOS SANTOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA, JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.003422-2 SANDRO DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005629-5 RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000371-4 JANETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0759548-9 OSEAS SOUZA (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CECILIA KERR JOIA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição da CEF, fls. 174.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção, na forma do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.001448-5 NELSON DE CASTRO MORAES (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO, ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002496-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOANIR CARLOS DE EGIDIO (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.005683-7 MANOEL CARLOS ANDRADE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a informação de fls. 19. Fica facultada a juntada de documentos para o esclarecimento da questão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013626-3 DELMAR FREITAS GOMES (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI, LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000527-5 REGINA SOARES ALVES (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA, MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF na indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.000,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à CEF que promova a exclusão do nome da autora de cadastros de inadimplentes, por dívida oriunda do contrato que empresta objeto à presente demanda, relativa aos meses de setembro, outubro e novembro de 2005. Prazo: 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nConsiderando que a autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (STJ, 326).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.001895-6 CARLOS SOUZA DE JESUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.002280-7 SEBASTIAO ANGELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002866-4 ARNALDO ALVES DINIZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, todavia, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, segundo dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004229-6 JOANA DARC ROCHA (Adv. EDMILSON ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, ausente condição para o regular exercício do direito de recorrer, não recebo os embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005821-8 WILSON SIQUEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 10 dias para que o autor cumpra integralmente a decisão de fls. 16.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.006321-4 HILTON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição da CEF, fls. 41/44, na qual apresenta termo de acordo.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me conclusos os autos para a sentença de homologação e extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007283-5 CELSO MORENO LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.000385-4 LEANDRO DA SILVA FAUSTINO (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.001477-3 SILENE FREIRE LUIZ (Adv. EDUARDO RACHID SA REGO, ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005163-0 MARIA LÚCIA SILVA GUIMARÃES BORBA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS, e forneça o número do PIS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora no que se refere aos valores provisionados nos termos da LC 110/01, atualizado até a presente data.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.10.005219-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DAMIAO DE SOUSA SALES. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, in formando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.005354-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JULIANA FERNANDES E OUTROS. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.005356-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RONALDO TEIXEIRA DE MATOS. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.005367-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DUPLACAR VEICULOS LTDA E OUTROS. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.005368-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VALCIR LISBOA DE CARVALHO. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2006.51.10.005614-3 ELCI GONCALVES DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.10.005155-1 ALEDIA PENEDO RODRIGUES (Adv. EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.10.000160-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ARTUR MOREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2006.51.10.002395-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SHIRLEI VACCARIELLO FERNANDES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar a reintegração de posse em prol da CEF do imóvel localizado na Rua Ieda, S/N, casa 51, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo-RJ (Condomínio Residencial Vila Pauline). O Sr. Oficial de Justiça intimará a parte ré para que desocupe o imóvel em 30 dias. Findo o prazo, sem o cumprimento da ordem, o Oficial promoverá a desocupação através dos meios coercitivos cabíveis. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização; e\r\n\r\n(ii) condenar a ré a pagar os encargos em aberto de arrendamento (vencidos desde 08/07/2005) até a efetiva desocupação.\r\n\r\nCondeno a parte ré, também, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade de justiça ora deferida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitado em julgado, deverá a CEF manifestar em 10 dias o seu interesse em promover a execução da obrigação de pagar, mediante o oferecimento de demonstrativo de cálculo relativo às mensalidades não pagas.\r\n\r\nP. R. I. Expeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2005.51.10.008905-3 ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\n“...Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias...”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.15.000268-7 LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. JORGE TARDIN, ANDRE LUIS FERREIRA) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA - DELEGACIA DA REC. PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nEmende, o autor, a inicial arrolando, no pólo passivo, autoridade coatora com competência para reparar o ato supostamente ilegal, levando-se em conta, inclusive, a criação da Receita Federal do Brasil (L 11.457/2007), órgão que passou a arrecadar e fiscalizar todos os tributos federais.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2006.51.10.006683-5 SENDAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO (fls. 241/256), no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.006694-0 COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS RJ (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO (fls. 810/819), no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.000035-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO, SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO, CARLOS JOSE GUEIROS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO (fls. 6356/6368), no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n46 - 2000.51.10.010115-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ORLANDO CORREA NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES, VICTOR COSTA VIANNA). . ...dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.000094-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x LUIZ FERREIRA BRAGA NETO E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pelo MPF (fls. 366/381), eis que tempestivo.\r\n\r\nIntimem-se os réus, para as contra-razões. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação dos réus, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 304669"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n30 TRINTA DIAS\r\n\r\nEDT.1005.000005-1/2007\r\n\r\n*02139100500000512007*\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACOES PENAIS 2004.51.10.005866-0 movida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de REU: CARLOS ROBERTO ROSA. E não tendo sido possível a CITAÇÃO, tem o presente edital a finalidade de CITAR, CARLOS ROBERTO ROSA , conhecido pelo alcunha de BARRA MANSA, brasileiro, nascido em 04/12/1950, filho de José Marques da Silva e Maria Rosa do Bonfim , conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 04/10/2007, às 14:30 horas, para o interrogatório de CARLOS ROBERTO ROSA.\r\n\r\nComo restaram negativas as diligências de chamamento pessoal do denunciado, cite-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, CARLOS ROBERTO ROSA (qualificação fl. 35).\r\n\r\nO réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado. Caso não tenha constituído advogado, ser-lhe-á nomeado defensor, ficando ciente da existência de Assistência Judiciária Gratuita, na sede deste Foro - Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 27 de agosto de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do presente edital para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nId: 305443"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.10.004301-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA RECANTO DO PAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ARISTEU E OUTROS (Adv. MARIA JOSE CORREIA FERREIRA) x GENESIO DOS SANTOS. . Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, excluindo MARIA DAS GRAÇAS GOMES do pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para as modificações cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2006.51.10.007153-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES, SYLVIO ALDIGHIERI FILHO, ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO). . Ante o acima exposto, REJEITO a Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia da mesma para os autos da ação nº 2005.5110004597-9. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.10.000467-6 SAME SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES, LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada. Preclusa, traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal nº 99.0756128-2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nNos termos do artigo 20, §1º, do CPC, não cabe condenação em honorários nos incidentes processuais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 99.0753627-0 REFRIGERACAO ALTERNATIVA LTDA (Adv. RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Intimem-se, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 99.0756837-6 POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Adv. BENITO PAPI, MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA, JAMES FREDERICO CLARK, SERGIO LUIZ DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\n2. Trata-se de execução de honorários devidos pela Embargante, arbitrados em sentença que julgou improcedentes os presentes Embargos. Tem-se, portanto, execução de título judicial, pouco importando a intenção da Embargante de desistir da ação, a uma porque a desistência só é possível até o provimento jurisdicional de mérito e, a duas, porque, ainda que desistente, houve condenação em honorários por sentença transitada em julgado. Indefiro, pois, o pedido de fl. 140.\r\n\r\n3. Intimem-se, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.002147-3 UNISYS ELETRONICA LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE, JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . 1. Fls. 96/97: Trata-se de execução de honorários devidos pela Embargante, arbitrados em sentença que julgou improcedentes os presentes Embargos. Não assiste razão à Embargante no que tange ao pagamento do valor do débito na execução fiscal (processo principal) porque este não se confunde com aquele. \r\n\r\n2. Assim, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, averbando o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.001011-0 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 33/35 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso(Processo nº 2000.5110010412-3), procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.004880-0 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (Adv. EDUARDO CARVALHO CAIUBY, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 30/32 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso (Processo nº 2000.5110010414-7), procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.005981-0 LANACO IND/ COM/ LAMINACAO NACIONAL DE ACO LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001838-1 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 78/80 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.001839-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 87/90 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005858-5 MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 83/84 . Ante o acima exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com resolução do mérito, e declaro IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007218-5 GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 37 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007219-7 GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 36 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000405-6 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. DANIEL SANTORO JOIA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Deixo de receber os Embargos, eis que sequer houve garantia do Juízo, conforme disposto no art. 16, parágrafo primeiro, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nVoltem-me após a realização da penhora.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000407-0 INSTITUTO EDUCACIONAL GIMACLEI LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . DECISÃO\r\n\r\nÀ fl.168 o Embargante deduz requerimento de designação de Audiência Especial.\r\n\r\nTodavia, o requerimento de composição da demanda, com o eventual parcelamento do crédito devido, deve ser efetuado junto ao INSS, não sendo motivo para designação de Audiência, razão pela qual rejeito o requerido.\r\n\r\nIntime-se o Embargante.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001111-5 TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv. CELIO ALVES DA COSTA, EDUARDO VICENTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de contagem para interposição de embargos à execução quando a penhora é realizada sobre o faturamento é o prescrito no art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80(Resp. 653.621/RJ, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, Unânime, DJ de 24/10/2005, p. 262).\r\n\r\nSendo assim, conforme certificado à fl. 04, recebo os presentes embargos, por tempestivos.\r\n\r\nNo entanto, sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução e Auto de Penhora, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso, ressalto que com relação à petição de emenda adunada às fls. 126/127 e instrumentos procuratórios das fls. 129/131 deverão as mesmas serem autenticadas, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001366-5 TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 38 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE A AÇÃO e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, c/c art.16, III, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante no pagamento de honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, transladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso (Processo nº 99.0751689-9). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.001760-9 MARIA DAS GRAÇAS GOMES (Adv. MARIA JOSE CORREIA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 39 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c o disposto no artigo 16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução Fiscal em apenso(Processo nº 2001.5110004301-1).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n20 - 2007.51.10.001633-2 COPENG CONSTRUTORA PAVIMENTACAO LTDA (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, à SEDSJ para corrigir o pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, VI do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 304093"
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                            "305415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.08.001648-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x GREMIO RECREATIVO E CULTURAL 1 DE MAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS LUIZ CAMILO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000360-1 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x A B C SUPERMERCADOS S/A (Adv. MOACYR CASTILHO GOMES, DENISE ERSE ANDRADE, JOEL ALVES ANDRADE, ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA, CELIA REGINA TERTULIAN0 DOS SANTOS, MARTA SCHMIDT). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000360-1\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2002.51.08.000362-5 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x A B C SUPERMERCADOS S/A (Adv. ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE A. ALVES). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26/10/2005.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000362-5\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à com petência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.08.000505-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x BALTAZAR PINTO DA SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2007.51.08.000517-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS EDUARDO CORREA CASTRO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2007.51.08.000518-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SILVIA LUCIA QUINTES CARVALHAES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.000519-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAILTO DOS SANTOS TRINDADE. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.08.000520-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROBSON LUIZ PEREIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000521-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSILENE DE AZEVEDO DA SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000522-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HENRRI DE CASTILHO LELLIS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.08.000523-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALBA MUREB FERREIRA DO CARMO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2007.51.08.000572-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO SERGIO GOMES DA SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2007.51.08.000573-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CRISTIANE PINTO FERNANDES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2007.51.08.000574-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO CORREA DE BRITO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000575-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RONYSON FERREIRA RAMOS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2007.51.08.000576-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSIANE DIAS DE OLIVEIRA MONTEIRO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2007.51.08.000577-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WADHING TON LUIZ MACHARETH GOMES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2007.51.08.000578-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADEMARIO GONCALVES DA SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2007.51.08.000579-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELCIA MARIA SOLON RIBEIRO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2007.51.08.000580-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSA LUCIA DUSI ALVIM. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2007.51.08.000581-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO MARINHO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2007.51.08.000583-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x YVES AUGUSTO BANCILLON. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2007.51.08.000585-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ DOS SANTOS MACEDO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2007.51.08.000586-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LIVIA ROSA COELHO DA COSTA LESSA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000588-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GELTON LUIZ DE SOUZA QUINTANILHA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2007.51.08.000589-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARISTELA FARIA DANTAS CARDOSO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.000590-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE BARRETO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2007.51.08.000593-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILSON CANDIDO SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n29 - 2007.51.08.000595-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDIL FONSECA DA CRUZ. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2007.51.08.000598-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PENHA MARIA EDUARDO OFRANTE. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2007.51.08.000599-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCOS FERREIRA COSTA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2007.51.08.000600-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA TEREZA DE OLIVEIRA JOAQUIM. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2007.51.08.000601-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELOA FERREIRA LEITE DA COSTA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2007.51.08.000603-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MAURICIO FERREIRA CHAVES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2007.51.08.000604-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GABRIELA FERNANDES NOVAES DE CARVALHO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2007.51.08.000605-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ISABEL CRISTINA DA C. RIBEIRO DE SALES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n37 - 2007.51.08.000607-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANGELA QUINTANILHA GRANELLS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.08.000617-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALMIR ANTUNES PEDROSA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2007.51.08.000618-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.08.000619-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MIRIAM BARRA DA CUNHA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.08.000621-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HAMILTON DA SILVA FILHO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.08.000623-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO NUNES VIEIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2007.51.08.000624-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SILVIA SILVA PIMENTEL. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n44 - 2007.51.08.000625-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n45 - 2007.51.08.000627-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GELTON LUIZ DE SOUZA QUINTANILHA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n46 - 2007.51.08.000628-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILBERTO TEIXEIRA PORTELLA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n47 - 2007.51.08.000629-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RODRIGO SIMAS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n48 - 2007.51.08.000631-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MAURO ANDRE CHAVES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nQuebra Cientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.08.000632-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RILDO DE SOUZA AZEVEDO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n50 - 2007.51.08.000634-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x UBIRATAN DOS SANTOS ROCHA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n51 - 2007.51.08.000636-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x KLEBER BARBOSA DE SALES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n52 - 2007.51.08.000637-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO NUNES VIEIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.08.000700-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x JAKSON GENESIO LUIZ DO NASCIMENTO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2001.51.08.000403-0 PIZZA NA LENHA LTDA ME (Adv. VALDIR EDUARDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 96-98 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nEmbargos à Execução n° 2001.51.08.000403-0\r\n\r\nEmbargante: Pizza na Lenha Ltda Me\r\n\r\nEmbargado: IBAMA\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPIZZA NA LENHA LTDA ME opõe os presentes embargos à execução fiscal n° 2000.51.08.001588-6, que lhe move o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, insurgindo-se contra o auto de infração lavrado pela fiscalização do Instituto que lhe impôs a multa cobrada pelo procedimento executivo. A Embargante alega, em suma, que era apenas “consumidor de lenha”, sendo que recolhia os valores devidos ao IBAMA como tal, conforme as guias intituladas “documento de recolhimento de receitas - DR” com que instrui os embargos (fls. 11/12). Aduz que “a maioria das lenhas armazenadas e usadas na Pizzaria da executada, eram restos de tapumes de obras e sobras de árvores cortadas, no Município de São Pedro da Aldeia e adjacentes, recolhidas no lixo do Município”, além do que a lenha armazenada e usada no seu estabelecimento, jamais foi prejudicial ao meio ambiente. Por tais motivos, pugna pela procedência dos presentes embargos, com o levantamento da penhora e a condenação do Embargado no ônus da sucumbência de estilo (fls. 02/04). \r\n\r\nEmbargos instruídos com documentação que inclui a procuração e cópias do contrato social (fls. 06/09).\r\n\r\nEmendou-se a inicial quanto ao valor da causa (fl. 17)\r\n\r\nO IBAMA impugnou os embargos discorrendo sobre a legalidade do título executivo objeto da execução fiscal, eis que foram observadas as normas administrativas e legais cabíveis na espécie, embasadas em processo administrativo próprio. Outrossim, ressalta que a autuação e a multa do Embargante ocorreram porque o “embargante usava restos de árvores cortadas, sem sequer demonstrar sua origem e espécie” (fl. 21), pois no momento da fiscalização ele não apresentou aos fiscais documento hábil comprovante de sua origem (fls. 20/22).\r\n\r\nRéplica do Embargante reiterando seus argumentos inaugurais e protestando pela produção de prova testemunhal (fls. 26/27), cuja necessidade posteriormente justificou (fl. 77).\r\n\r\nO IBAMA protestou pela produção de provas documentais (fl. 30) e juntou cópia do processo administrativo (fls. 34/75).\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre os documentos apresentados pelo IBAMA, a Embargante ressaltou que “o laudo técnico cita apenas que houve queima de vegetação nativa, sem definir o tipo e quantidade, cujos itens refletem no valor da multa”. Já no tocante aos cálculos de atualização da multa, diz que os apresentados com os embargos divergem dos constantes na CDA que instrui o executivo fiscal, pelo que não se sustenta a presunção de certeza e liquidez do débito (fls. 86/87).\r\n\r\nDeferida a produção de prova oral pedida pela Embargante, procedeu-se a colheita dos depoimentos de suas testemunhas em audiência (fls. 97/98).\r\n\r\nAcatando a determinação judicial, o Embargado apresentou as informações prestadas por seus fiscais que procederam à autuação e elaboraram o laudo técnico respectivo (fls. 100/103).\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a nova documentação trazida pelo IBAMA, a Embargante não teceu comentários (fl. 110).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, observo que o Embargante foi intimado da penhora em 24.04.2001 (cf. fl. 11 v da Execução Fiscal nº 2000.51.08.001588-6, em apenso), protocolizando os presentes embargos em 24.05.2001, data de encerramento do trintídio legal para sua oposição. Conheço, pois, dos embargos, por tempestivos.\r\n\r\nConforme consta do Auto de Infração que gerou a multa objeto da execução fiscal, a Embargante foi autuada por os fiscais do IBAMA vislumbrarem infração ao art. 46 da Lei nº 9.605/98 c/c art. 14, inc. I, da Lei nº 6.938/81 c/c art. 1º da Portaria nº 113/97, na medida em que mantinha armazenada lenha derivada de vegetação nativa, desamparada do competente documento expedido pelo Instituto. \r\n\r\nDa leitura do auto de infração ambiental pode-se inferir duas possíveis irregularidades detectadas pelos fiscais do IBAMA para a lavratura daquele auto e imposição de multa à Embargante: uma relativa à documentação que amparasse a aquisição daquela lenha, justificando-lhe a origem legítima, e outra relativa ao armazenamento da lenha.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nCom relação à origem daquela lenha encontrada pelos fiscais do IBAMA no seu estabelecimento, a Embargante produziu prova documental (fl. 10) e por testemunhas (fls. 97/98) no sentido de que aquelas madeiras derivavam de sobras de cortes de árvores realizadas regularmente pela Prefeitura ou adquiridas diretamente de empresa reflorestadora.\r\n\r\nA propósito, a declaração fornecida pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e Meio Ambiente (fl. 10), autorizando funcionário seu a transportar os troncos de árvores cortadas em vias públicas deste Município; sendo que o referido funcionário municipal é que revendia aquelas sobras de madeiras à Embargante. \r\n\r\nCom efeito, em seu depoimento prestado em audiência, o funcionário da Prefeitura asseverou “que todos os cortes na madeira que fez e faz são baseados em decisões autorizando proferidas em processos administrativo naquela secretaria; que tinha autorização do secretário à época para ceder as pontas finas de madeiras que sobravam desse serviço de cortes da Prefeitura para a embargante, que somente entregava à embargante pedaços de casuarina, que era a madeira que lhe servia para a lenha do forno” (fl. 98).\r\n\r\nDaí se infere que a Embargante demonstrou satisfatoriamente que aquela lenha encontrada na sua pizzaria não teria origem em qualquer procedimento ilegal ou passível de configurar ameaça ou lesão efetiva ao patrimônio ambiental que compete ao IBAMA resguardar, não se justificando, pois, a atuação do Instituto no sentido de penalizar a Embargante pela posse daquela lenha.\r\n\r\nJá no que concerne ao irregular armazenamento daquela lenha alegado pelo IBAMA, pondero, primejro, que os elementos de convicção coligidos aos autos -- consubstanciados tanto nas declarações das testemunhas como nas descrições da quantidade de madeira derivada de árvores encontrada nas dependências da Embargante, contidas no auto de apreensão e no laudo técnico (fls. 37/40) e, ainda, na informação adicional dos Srs. Fiscais (fl. 103) - corroboram a alegação da Embargante de que funcionava meramente como consumidor de lenha e em quantidade aparentemente pequena. \r\n\r\nNesse sentido, observo ademais que o IBAMA não teceu qualquer impugnação, nem mesmo mero comentário, acerca da alegação da Embargante, comprovada pela guia cuja cópia se vê à fl. 11, de que, àquela época da autuação, vinha recolhendo regularmente ao Instituto a taxa devida para figurar na categoria de consumidor de lenha. À falta de impugnação específica do Embargadoa respeito, impõe-se aceitar tal alegação da Embargante. \r\n\r\nDe mais a mais, fragiliza os fundamentos da autuação e da multa lançadas contra a Embargante, que se basearam no alegado armazenamento de “lenha nativa”, a incapacidade dos fiscais do Instituto de identificarem a real natureza “nativa” daquela lenha (fl. 103).\r\n\r\nPor tais razões, CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para efeitos de anular a autuação e a multa impostas à Embargante pelos Fiscais do Embargado por meio do Auto de Infração n° 097201, da Série D, e, por via de conseqüência, também anular a inscrição em dívida ativa consubstanciada na CDA que subsidia a execução fiscal nº 2000.51.08.001588-6, que não pode prosperar. Sem custas por se tratar de embargos. Atento aos parâmetros insertos no art. 20, e seus parágrafos, do CPC, fixo os honorários devidos pelo Embargado - IBAMA, em 10% (dez por cento) do valor atribuído a estes embargos na inicial, devidamente corrigido.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, levantando-se a(s) penhora(s) realizada(s) naqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (CPC, art. 475, inc II e § 2°). \r\n\r\n. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2003.51.08.000339-3 A B C SUPERMERCADOS S/A (Adv. ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR, ELENA FROIMTCHUK, JOEL ALVES ANDRADE, DENISE ERSE ANDRADE, ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA, MARTA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28/04/2006.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000339-3\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso dos presentes embargos opostos à execução, em que se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2003.51.08.000416-6 A B C SUPERMERCADOS S/A (Adv. ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR, ELENA FROIMTCHUK, PAULO CESAR AZEREDO BATISTA, MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS, DENISE ERSE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02/05/2006.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000416-6\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso dos presentes embargos opostos à execução, em que se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2004.51.08.000538-2 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INCORPORADORA DO A B C SUPERMERCADOS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE DE A. ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação principal (Execução Fiscal nº 2003.51.08.001471-8), pela qual este magistrado declinou de sua competência em favor de uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio, em razão da alteração constitucional da competência absoluta originária, remetam-se os presentes embargos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ, após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n58 - 2001.51.08.000054-1 J H DE ALENCAR E OUTRO (Adv. ALTAIR RODRIGUES DE PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nEmbargos à Execução n° 2001.51.08.000054-1\r\n\r\nEmbargante: J H de Alencar e Outro\r\n\r\nEmbargada: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nJ H DE ALENCAR, firma individual, opõe embargos de terceiro à sua inclusão no pólo passivo das execuções fiscais que a FAZENDA NACIONAL iniciou contra a empresa MERCEARIA HORIZONTE DE CABO FRIO LTDA, dizendo que não pode ser considerada sucessora tributária desta empresa uma vez que nunca integrou o seu quadro societário (fls. 02/04).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL impugnou os embargos sustentando a insuficiência da penhora, a impropriedade da oposição de embargos de terceiro por quem foi citado como devedor e, enfim, a legitimidade do reconhecimento da sucessão da devedora originária pela Embargante, com base no que certificou o Oficial de Justiça ao tentar citar a primeira nos autos daquelas execuções fiscais (fls. 27/34).\r\n\r\nA Embargante ainda veio alegar ter identificado e contactado os representantes da empresa real sucessora da MERCEARIA HORIZONTE DE CABO FRIO LTDA., que seria a ORGANIZAÇÃO ALVES DO LAGO LTDA., para que assumissem sua posição de devedora nestas execuções fiscais (fl. 70).\r\n\r\nVeio então a Embargada noticiar que as dívidas objeto das execuções fiscais a que se referem estes embargos foram integralmente quitadas (fls. 74/89). Entretanto, disse a Embargante que não foi ela quem fez tais pagamentos (fls. 93/94), ao que a Embargada esclareceu que não tem como identificar quem providenciou aquela quitação (fls. 97/98).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSupero a insuficiência da penhora em garantia desses embargos com base nos princípios das finalidade e da efetividade da jurisdição e na constatação da matu ridade em que se encontram estes autos para a solução das questões jurídicas postas sub judice.\r\n\r\nPor iguais razões, e ainda com base nos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas e na ponderação de que, afinal, a insurreição do Embargante é exatamente sustentando a sua qualidade de terceiro, e não de devedor, apesar de não ser a forma mais técnica, faz-se aceitável a oposição de embargos de terceiro na espécie.\r\n\r\nÉ bem verdade que, pela quitação da dívida ocorrida, os presentes embargos perderam seu objeto principal.\r\n\r\nEntretanto, entendo que subsiste interesse da Embargante em ver apreciada a pertinência da oposição dos embargos na medida em que, se reconhecida a incorreção de sua inclusão como devedora, isso há de gerar efeitos tocantes à sucumbência nesta ação. Então vejamos. \r\n\r\nNo que diz respeito à inclusão da Embargante como devedora nas execuções fiscais, na qualidade de sucessora da devedora original, a MERCEARIA HORIZONTE DE CABO FRIO LTDA., observo inicialmente o seguinte.\r\n\r\nNos autos da execução fiscal n° 99.0651913-4, na primeira tentativa de citação da devedora, a MERCEARIA HORIZONTE DE CABO FRIO LTDA., o Oficial de Justiça certificou que aquela empresa não mais se via ali instalada, onde agora funcionava estabelecimento da Embargante, não logrando apurar o atual endereço da citanda (fl. 16v.).\r\n\r\nÀ vista de tal informação - e tão-só com base nela - , com base no art. 133, inc. I, do CTN, a Fazenda Nacional pediu e o M. Juízo deferiu a inclusão da Embargante no pólo passivo das execuções fiscais promoviadas contra a MERCEARIA HORIZONTE DE CABO FRIO LTDA (cf. petição e decisão às fls. 18/20 e 24 da execução fiscal n° 99.0651913-4).\r\n\r\nData venia do entendimento expresso pelo M. Juiz prolator daquela decisão, entendo-a incorreta, quando menos açodada.\r\n\r\nÉ que a responsabilidade por sucessão prevista no evocado art. 133, inc. I, do CTN é subsidiária, somente exsurgindo de fato dês que provadas inequivocamente todas as circunstâncias legalmente previstas, quais sejam: a continuidade da exploração do mesmo fundo de comércio e que o alienante antecessor tenha cessado a exploração daquele ramo comércio.\r\n\r\nNo caso concreto, concessa venia, entendo que a mencionada certidão do Oficial de Justiça somente serve para comprovar a primeira daquelas condições, i. é, que a Embargante sucedeu a exploração do mesmo tipo de comércio no endereço que antes figurava pertencente à devedora original.\r\n\r\nPorém, aquela certidão não basta para a demonstração de que a devedora originária tivesse cessado a exploração daquele comércio, possivelmente simplesmente tendo se transferido para outro endereço.\r\n\r\nE se, como disse a Fazenda Nacional (fl. 19 da execução fiscal n° 99.0651913-4), na ocasião não havia “prova de que a antecessora ainda comercia”, tal deficiência probatória há de ser imputada à própria Exeqüente, pois então não caberia à Embargante guardar registros documentais ou diligenciar a real e atual localização de outra pessoa jurídica a ela estranha. \r\n\r\nÉ dizer, naquele momento processual, competia ainda à Fazenda Nacional e, c.m.v., ao M. Juízo, antes de se admitir a sucessão tributária, diligenciar minimamente a possível nova localização MERCEARIA HORIZONTE DE CABO FRIO LTDA e/ou de seus representantes legais. Assim, por exemplo, buscando junto à JUCERJA e/ou empresas prestadoras de serviços eventual registros de seus endereços atuais. Com efeito, é ônus da Exeqüente diligenciar minimamente a efetiva localização do devedor e/ou de seus representantes antes de buscar a responsabilização de terceiro.\r\n\r\nNada disso promoveu-se, entretanto, na ocasião, preferindo-se a comodidade de atentar apenas para o caput, mas não para a íntegra do inc. I do art. 133 do CTN.\r\n\r\nAcresce a tanto que, em sede destes embargos, com apenas uma daquelas diligências mínimas, a busca na JUCERJA, solicitada pela Embargante, a própria Fazenda Nacional trouxe indícios razoáveis de que a MERCEARIA HORIZONTE DE CABO FRIO LTDA pode ter seguido na exploração do mesmo ramo comercial, embora, talvez, com outro nome e em outro local, por meio da ORGANIZAÇÃO ALVES DO LAGO LTDA., que tem o mesmo objeto social da devedora original.\r\n\r\nPortanto, afigura-se-me realmente incorreta, porque pelo menos açodada, a inclusão da Embargante no pólo passivo das execuções fiscais que se promoviam em face da MERCEARIA HORIZONTE DE CABO FRIO LTDA.\r\n\r\nNessa conformidade, conquanto reconhecendo o desaparecimento do objeto dos presentes embargos pelo pagamento da dívida, realizado não se sabe por quem, reconheço também a necessidade que a Embargante teve a necessidade de opô-los e a justeza dos argumentos em que se baseou. Assim, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. Não obstante, determino a exclusão da Embargante dos pólos passivos daquelas execuções fiscais e condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que, atento aos parâmetros do art. 20 do CPC, hei por bem fixar em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa nestes embargos.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta para os autos das execuções fiscais, nelas adotando-se as providências acima determinadas e levantando-se a penhora que houver.\r\n\r\nAdemais, ao SEADI para retificar os registros da distribuição destes embargos, para que figure como embargante apenas a empresa. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, inc. II e § 2°).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.08.000592-4 ANTONIO CORREA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 91-93 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO N° 2003.5108000592-4\r\n\r\nEMBARGANTE: ANTONIO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGADA: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nAntonio Correa de Souza oferece embargos à execução fiscal n° 2001.5108000502-2, que lhe move o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS, no qual sustenta que improcede as alegações do Embargado de exercício de atividade privativa da categoria de corretor de imóveis, eis que nunca exerceu tal atividade. (fls. 02/04)\r\n\r\nEm emenda à inicial, apresentou o rol de testemunhas. (fl. 08)\r\n\r\nO Embargado apresentou impugnação, onde informou que em 04/02/99 o agente de fiscalização do CRECI emitiu o Auto de Infração nº 6554 e o Auto de Constatação nº 17053 imputando ao Embargante infração aos dispositivos da Lei nº 6.530/78 e Decreto 81.871/78 pela configuração do exercício de atividade de intermediação imobiliária sem a devida habilitação junto ao órgão competente. Informa que o Executado, ora Embargante, assinou os referidos autos, porém, embora devidamente intimado, não apresentou defesa, tampouco quitou os valores relativos à penalidade imposta pela instituição. (fls. 20/47) \r\n\r\nFoi designada AICJ e intimado o Embargante para informar se as testemunhas arroladas compareceriam independentemente de intimação.(fl. 50)\r\n\r\nO Embargante não se manifestou acerca da intimação supra, e na audiência, a única testemunha presente foi dispensada nos termos do art. 405 do CPC. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, observo que o crédito reclamado na Execução Fiscal é multa administrativa, que foi imposta pelo CRECI embasando-se no inc. III do art. 21 da Lei 6.530/78, in verbis :\r\n\r\nArt. 21 - Compete ao Conselho Regional aplicar aos Corretores de Imóveis e Pessoas Jurídicas as seguintes sanções disciplinares:\r\n\r\nadvertência verbal \r\n\r\ncensura; \r\n\r\nmulta;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nAnalisando as provas produzidas, verifico que o Embargante não logrou êxito em comprovar as suas alegações de que não exercia atividade de intermediação imobiliária, não ilidindo assim a presunção de certeza e liquidez do débito inscrito .\r\n\r\nTodavia, considerando a natureza jurídica dos embargos à execução - ação autônoma desconstitutiva, total ou parcialmente, do título executivo expresso na CDA -, de modo que independentemente da fundamentação utilizada na peça vestibular, é possível verificar, pela aplicação do princípio iuri novit curia, a inexistência de base legal para aplicação de multa ao Embargante e com isso a nulidade do documento que fundamenta a Execução Fiscal, conforme jurisprudência pacífica sobre o tema.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. MULTA. LEI-6530/78. \r\n\r\nNão há base legal para que se aplique multa àquele que exerça atividade que a lei reserve aos corretores de imóveis. Princípio da legalidade que possui estatura constitucional (ART-37 da Constituição da República) e que não pode ser mitigado. Ressalva do procedimento criminal competente. Sentença reformada.(TRF/4. 3a T. - AC 9504342574/RS - Rel. Des. EDUARDO VANDRÉ O L GARCIA- DJ DATA:12/05/1999-p.411) (grifo nosso)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CRECI. APLICAÇÃO DE MULTA A PESSOA FÍSICA NÃO FILIADA. PRÁTICA DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEL SEM O DEVIDO REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRAVENÇÃO PENAL DO ART. 47 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, CABENDO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR APENAS A DENÚNCIA DE TAL PRÁTICA AO PODER COMPETENTE.\r\n\r\nI - Incompetência do CRECI para aplicar multa a pessoa física não inscrita em seus quadros, sob a alegação de exercício ilegal da profissão. Conduta que, em tese, se subsume ao disposto no art. 47 do Decreto-Lei n. 3.688/41( Lei das Contravenções Penais). II - A deficiência na indicação do fundamento legal da multa aplicada decorre do fato de não haver previsão na Lei 6.530/78 para a conduta do embargante. III - Apelação não provida. (TRF/3. 3a T. - AC nº 882842/MS - Rel. Des. CECILIA MARCONDES DJU :19/04/2006 p.: 270) (grifo nosso)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO. EMBARGANTE NÃO INSCRITO. INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - Ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, por força da Lei n. 6.530/78, compete aplicar sanções disciplinares aos corretores de imóveis, o que não é a situação acomodada nestes autos, porquanto o Embargante não é inscrito nesse órgão de classe. II - Remessa oficial não provida. (TRF/1. 3a T. - REO nº 9601019006 - Rel. Juiz MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) - DJ: 27/3/2003 p.: 219) (grifo nosso)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reconhecer a nulidade do título executivo expresso na CDA nº 94/2001, que subsidia execução fiscal n° 2001.5108000502-2.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada - CRECI - em honorários advocatícios fixados em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa nestes embargos, corrigidos monetariamente até que se efetive o pagamento. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, §2o).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal n°2001.5108000502-2 .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n60 - 98.0900050-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x CASA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n61 - 99.0651596-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PESCADO WALTEMIR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n62 - 99.0652021-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CORIL MAT/ DE CONST/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n63 - 2003.51.08.000336-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARIA RUTE FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n64 - 2003.51.08.000643-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x E Q NASCIMENTO PAVIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n65 - 2003.51.08.001861-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA DA 2 REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DOLORES DE LOURDES BARBALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n66 - 2004.51.08.001119-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x DOLORES DE LOURDES BARBALHO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n67 - 2005.51.08.000572-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELISETE OLIVEIRA DA SILVA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n68 - 2005.51.08.000589-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CATARINA GIACOIA DA COSTA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n69 - 2005.51.08.000829-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO) x ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA. . Dê-se vista ao (a) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 305415"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000118-6 MARIA CREUZA DA SILVA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000141-1 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista que o autor concordou com os cálculos às fls. 156, vista à patrona do autor e ao INSS, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2003.51.65.000199-0 ANA UMBELINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x HUDSON JARDIM DOS SANTOS REP/VERA LUCIA EVARISTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA autora pediu a aplicação do disposto no art. 77, caput, da Lei 8.213/1991, que estabelece: “a pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais”.\r\n\r\nA sentença de fls. 55/58 julgou procedente o pedido “para condenar o réu ao pagamento a autora do benefício de pensão por morte do Sr. Douglas Jardim dos Santos, acrescida da cota parte de Rebecca Azevedo dos Santos, cessada em 19/01/2000, por maioridade, a partir da referida data”.\r\n\r\nO INSS nunca deixou de pagar a integralidade da pensão. Os pensionistas não recebiam parcelas iguais porque a legislação que vigia na época da instituição do benefício não determinava a igualdade do rateio. Pela fundamentação da sentença, verifica-se que o juiz rejeitou o argumento do ato jurídico perfeito, alegado pelo INSS na contestação e entendeu que deveria ter aplicação o art. 77 da Lei 8.213/1991. \r\n\r\nAssim, só se poderia entender logicamente o comando da sentença no sentido de que o julgado reconhecera o direito da autora a receber a pensão de forma rateada, em partes iguais, entre ela e o outro pensionista. Do contrário, se ao percentual que era recebido pela autora (30%) fosse acrescido o percentual que era recebido pela pensionista Rebeca (35%), a autora passaria a ter direito a um percentual de 65%, o que tornaria impossível o rateio da pensão, em partes iguais, entre a autora e Hudson, como determina o art. 77 da Lei 8.213/1991. \r\n\r\nTambém não seria possível compreender a sentença no sentido de que o pensionista Hudson poderia continuar a receber a pensão no percentual de 65%, porque tal percentual seria igual ao percentual da autora. A impossibilidade lógica e matemática, nesse caso, também seria manifesta, porque a soma das partes seria maior do que o todo.\r\n\r\nAlém disso, de acordo com o art. 460 do CPC, é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado.\r\n\r\nContudo, o Supremo Tribunal Federal, no RE nº 416827/SC e RE nº 415454/SC, sessão de 8.2.2007, firmou entendimento no sentido de que nos casos de pensão por morte, a legislação aplicável é a vigente ao tempo da aquisição do direito. Ou seja, deve ser aplicada a legislação vigente na data do óbito do segurado, ressalvada a hipótese de expressa previsão legislativa de sua aplicação aos benefícios concedidos antes de sua edição. \r\n\r\nNo caso, a autora adquiriu o direito à pensão em 01/05/1989 (data do óbito de Douglas Jardim dos Santos, fls. 8). Nessa época a legislação aplicável era o Decreto 83.080/1979, cujo art. 69, § 3º estabelecia que: “o cônjuge, estando ou não desquitado ou separado judicialmente, ou o ex-cônjuge divorciado que está recebendo prestação de alimentos, tem direito ao valor da pensão alimentícia judicialmente arbitrada, destinando-se o restante da pensão previdenciária aos demais dependentes habilitados”. Dessa forma, uma vez que a autora, na época do óbito do instituidor, recebia prestação de alimentos (fls. 9/10), o valor da pensão deve ser aquele judicialmente arbitrado.\r\n\r\nAssim, indefiro os requerimentos de fls. 159/160.\r\n\r\nIntimem-se. Nada requerido, desse baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.000316-0 GENECI CANDIDO DA SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nFls. 83: defiro o desentranhamento, mediante cópias. Prazo: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.002170-7 FRANCINE RENEE EVIN COSTA E OUTRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000117-8 JOAO PAULO DE BARROS REP/SUELI DA CRUZ BARROS (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Cumpra o INSS a solicitação do Contador nas fls. 70.\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000335-7 ELINE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Não há diferenças a executar, conforme cálculos de fls. 48/49.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000670-0 EMILIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA REP/ELIANE PEREIRA TEIXEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista ao INSS, por CINCO dias, dos cálculos de fls.118/125.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000912-8 ISABELA MAIA GOMES REP/FABIANA ANTUNES MAIA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao MPF, por CINCO dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000992-0 WALTER DE ALENCAR MURTA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra, em QUARENTA DIAS, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), o despacho de fls. 55, trazendo a relação de todos os salários-de-contribuição.\r\n\r\nOficie-se à APS/ NOVA FRIBURGO, com endereço fornecido em fls.56, como requerido.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.001069-6 THEREZA DE JESUS DE MENEZES SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para que cumpra as fls. 47, fornecendo a Ficha INFBEN para apurar a diferença da pensão por morte do autor.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.001522-0 MARIA DAS GRACAS ISAIAS E OUTROS (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.001541-4 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.65.000245-0 MARIA DA CONCEICAO XAVIER RIBA (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.001063-9 MANOEL HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o INSS do retorno dos autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.65.001208-9 KARLA DALIA DIAS DE JESUS SILVA REP/SANIO RICARDO DALLIA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000248-9 MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv. RICARDO CARVALHO ZOEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . O art. 62, I, da Lei n° 5010, de 30 de Maio de 1966, estabelece que são feriados “os dias compreendidos entre 20 e dezembro e 06 de janeiro.”\r\n\r\nO art. 173, parágrafo único do CPC, estatui que são prorrogados para o primeiro dia útil os prazos que terminarem em feriado.\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 108.\r\n\r\nCumpra o INSS o referido despacho, manifestando-se, no mesmo prazo, sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls. 114.\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000731-1 DOUGLAS FERREIRA LOPES REP/ ANA CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.65.000734-7 SEBASTIAO MORAES MUNIZ (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 57/60: defiro o prazo adicional de 20 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000806-6 ODINEI ANTONIO DA ROSA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000027-8 FABIO BATISTA VITORINO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.000035-7 RUTH SAID DE SOUZA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 2004.51.65.000482-9, em trâmite na 2ª Turma Recursal, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.000076-0 SIMONE QUINTEIRO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.000150-7 JOSIANE APARECIDA PEREIRA MACIEL SCHUMAKER (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia18/10/2007, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000160-0 ROSILDA BRAGA DA SILVA (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 24/10/2007, às 13:40 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 23/01/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000170-2 LIBIA DA SILVA (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 22/10/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 15/01/2008, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000181-7 CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 18/10/2007, às 14:40 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 22/01/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000241-0 ELIZABETE DE OLIVEIRA CANTO (Adv. FRANCISCO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, todos os documentos que comprovem a união estável e cópia de comprovante de residência, bem como comprove a parte autora, a qualidade de segurado da pessoa falecida.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000363-2 VANILDA ROSA FERREIRA (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ntodos os documentos que possam comprovar a união estável.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000400-4 EUGENIA DE SOUZA VIANA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 18/10/2007, às 15:40 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/01/2008, às 17:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000433-8 JORCE COSTA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias:\r\n\r\nesclareça se a doença descrita teve início antes do seu retorno ao regime da previdência . \r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000879-4 JOSE CARLOS PIRES DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000909-9 PAULO SILVEIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove:\r\n\r\na relação de parentesco do conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto;\r\n\r\na renda mensal de cada uma dessas pessoas, inclusive do(a) autor(a)\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.000923-3 NERILDA LIMA DAFLOW (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ntodos os documentos que possam comprovar a união estável.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.000925-7 OZELIA DE SOUZA BRANCO ANDRADE (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.000927-0 ROSIMERI DA COSTA CASTILHO FERREIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.000937-3 LOVIS COSTA DE SOUZA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 27/10/2007, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 29/01/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, CRM 524006-0, que aceitou o encargo, na especialidade de PSIQUIATRIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.000942-7 VALDECIR FREIRE LOPES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.000950-6 LUIZ DE FARIAS FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- sua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.000965-8 MARIA THEREZA DE ANDRADE QUINTANILHA (Adv. JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 18/10/2007, às 12:40 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/01/2008, às 15:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000967-1 ROBERTO PACHECO DA CONCEICAO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n42 - 2007.51.65.001031-4 EZEQUIAS DA SILVA SPOLLAR (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.001032-6 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n44 - 2007.51.65.001034-0 TEREZA DE JESUS LIMA GOMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n45 - 2007.51.65.000985-3 REGINA VERA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA, HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.000986-5 MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA, HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2002.51.65.000261-7 DALTON DE AQUINO FERNANDES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora se houve o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n48 - 2003.51.15.000437-0 EDVALDO LUIZ DA COSTA PEREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Revogo a 2a parte do despacho de fls. 79.\r\n\r\nOficie-se à CEF para converter em renda em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro o depósito de fls. 77\r\n\r\nNada a pagar ao advogado, pois os honorários da condenação se compensam com os já recebidos (fls. 65 e 80).\r\n\r\n49 - 2003.51.65.002218-9 MANOEL EDYR GRANITO (Adv. JOSE MARCOS WENDLING VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.65.001408-2 LAURA TEREZA PEREIRA CALDEIRA (Adv. ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA, HELIDA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA). . \r\n\r\nExpeçam-se alvarás.\r\n\r\nExpedidos, intime-se a parte autora para que os retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.65.000901-7 CELSO EDUARDO VASCONCELLOS (Adv. RENATA CORREA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeçam-se alvarás.\r\n\r\nExpedidos, intime-se a parte autora para que os retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.65.000942-0 ROBSON LUIZ MOURA MARQUES E OUTRO (Adv. LUZIA MARTHA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeçam-se alvarás.\r\n\r\nExpedidos, intimem-se os autores para que os retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.65.000280-5 EDUARDO SABINO DE SOUZA LIMA (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo o recurso.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2006.51.65.000450-4 REGGIA CELESTE DA CRUZ BORGES (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.65.000798-0 JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, em 5 DIAS, sob pena de extinção, a qual contrato se refere a presente ação, vez que o recibo de amortização de saldo devedor de fls. 14 é referente ao contrato de n° 3067 e o documento de fls. 16 é referente ao contrato de n° 5352.\r\n\r\n56 - 2006.51.65.000886-8 EUNICE DE JESUS PINHEIRO (Adv. NELSON LUIZ COUTO, MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO, ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000776/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nEfetuado o depósito expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.65.000894-7 ELIZABETH EBOLI E OUTRO (Adv. DANIELLE CARDOSO VIEIRA, CLEUMENES DA SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para autuar corretamente fazendo constar no pólo ativo Carlos Alberto de Carvalho Eboli, representado por Elizabeth Eboli.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n58 - 2007.51.65.000324-3 CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de tutela.\r\n\r\n59 - 2007.51.65.000421-1 ALEXANDRE WANDERLEY DE ANDRADE (Adv. VALDEMILTON LIBERATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.65.000606-2 JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER, RENATA CORREIA LOBOSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.65.000612-8 ROSANGELA DA COSTA MARINHO DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.65.000633-5 ELLIN CRISTINA NEVES (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.65.000634-7 MARILIA COELHO DE CARVALHO MORAES DA SILVA (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.65.000719-4 MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv. RENATO MEIRELLES REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.65.000720-0 RENATO DEVID REBELLO (Adv. RENATO MEIRELLES REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.65.000727-3 MARIO ANTONIO KIMUS (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, MONICA CUNHA DEMORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.65.000751-0 MANOEL FERREIRA (Adv. MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.65.000752-2 ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (Adv. DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.65.000753-4 DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv. DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.65.000754-6 LIGIA ALVES MAGALHAES (Adv. GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.65.000758-3 AYRTON FRANZONI (Adv. LARA DE QUEIROZ DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.65.000759-5 JOAO EVANGELISTA DIAS FILHO (Adv. LARA DE QUEIROZ DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.65.000761-3 DERLI DE CASTRO ROSA (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.65.000762-5 WALDIR JOSE DE MORAES (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.65.000763-7 CLECIO DE OLIVEIRA (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.65.000779-0 BERENICE CARDOSO DE LIMA (Adv. CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.65.000783-2 ROBERTO DA SILVA BRANCO (Adv. ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.65.000784-4 LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.65.000785-6 HERMINIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.65.000792-3 GUSTAVO HENRIQUE DA MOTTA PAIVA (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.65.000793-5 MARIA DA VISITACAO BLAND (Adv. TAIS DE OLIVEIRA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.65.000794-7 PATRICIA MAROUN (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.65.000795-9 MARLI PETER CAMACHO SCHAFER (Adv. TAIS DE OLIVEIRA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.65.000798-4 LAURA MARIA CHAVES CHIAPPETTA E OUTROS (Adv. MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.65.000803-4 MOYZES SALOMAO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.65.000804-6 MARIA ASSUMPCAO AUD FARAH (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.65.000805-8 ALEXANDRE GEORGES FARAH TRIGO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.65.000807-1 ELIZABETH RODRIGUES VIDES (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.65.000808-3 RODRIGO GEORGES FARAH TRIGO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.65.000814-9 TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASO E OUTRO (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.65.000830-7 GEORGE JOSEPH IAN RUTHERFOR REP/PETER GRAEME RUTHERFORD E OUTRO (Adv. AMANDA NEVES CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.65.000831-9 PETER GRAENE RUTHERFORD E OUTRO (Adv. AMANDA NEVES CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 305619"
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                "Três Rios": {
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000114-7 SOLA S/A INDUSTRIA ALIMENTICIAS (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL, JOSE RICARDO LOPES PARENTE CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a existência de relação jurídica tributária que obrigue a Ré a corrigir monetariamente pela taxa SELIC o crédito presumido de IPI para ressarcimento das contribuições para o PIS/PASEP e Cofins, instituído pela Lei 9.363/96, tendo por termo inicial a data de protocolo de cada pedido de ressarcimento entregue na SRF, relativamente aos processos administrativos 13727.000033/97-11, 13727.000032/97-40, 13727.000034/97-75, 13727.000114/97-11, 13727.000153/97-64, 13727.000030/98-03, 13727.000094/98-88, 13727.000132/98-75, 13727.000188/98-20, 13727.000095/99-21, 13727.000309/99-23, 13727.000192/00-93, 13727.000342/99-07, 13727.000308/99-61 e 13727.000462/99-51.\r\n\r\nÀ Ré caberá a fiscalização da regularidade da compensação a ser efetuada com os créditos porventura apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios compensados, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDesentranhe-se o ofício de fls. 398, uma vez que diz respeito ao processo nº 2006.51.13.000172-7.\r\n\r\nP. R. I.. Sentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000401-3 EBA - EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES, IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal as fls.334/341 no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000225-2 LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS, ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista a petição as fls.411/412, cite-se a parte autora na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, na forma do art. 652-A do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000314-5 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da Fazenda Nacional as fls. 144/154, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000315-7 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da Fazenda Nacional as fls.485/497, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000316-9 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da Fazenda Nacional as fls. 180/191, no prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000344-3 CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da Fazenda Nacional as fls.161/172, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000345-5 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da Fazenda Nacional as fls.179/190, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000008-9 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000009-0 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000010-7 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000011-9 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000012-0 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 304086"
                            ],
                            "302770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900240-0 ZILDA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES, JUSSARA APARECIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Traga os autores, PEDRO DE SOUZA MORAES e ANNA FAVERO aos autos cópia de seus CPF's.\r\n\r\nSem prejuízo, para os demais autores relacionados às fls. 322, e que já apresentaram seus CPF's, expeçam-se RPV's.\r\n\r\nDefiro a habilatação de fl.272 e 338.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir os autores FRANCISCO SÃO SEVERINO por GENY PIRES SEVERINO e SEBASTIÃO MARTINS DE AZEVEDO por EFIGÊNIA COIABA DE AZEVDEDO.\r\n\r\n2 - 99.0900447-0 LENI DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. JAIR JOSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0900447-0\r\n\r\nAUTOR: LENI DA SILVA MACHADO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0900932-3 DULCE DA GLORIA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 . PROCESSO N° 99.0900932-3\r\n\r\nAUTOR: DULCE DA GLORIA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DR. FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000247-0 CARLOS HENRIQUE GARCIA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2007 . PROCESSO N° 2000.51.13.000247-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE GARCIA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000841-1 JORGE DA SILVA E SOUSA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000939-7 AROLDO TORALDO E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 373/374: Homologo a habilitação de MARCIA MOREIRA TORALDO, SOLANGE FONTAINHA TORALDO (em razão do falecimento de seu esposo MARCOS MOREIRA TORALDO),MARICY MOREIRA TORALDO, MARA TORALDO CARDOSO e MAURO MOREIRA TORALDO em sucessão ao autor falecido AROLDO TORALDO.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho a fl.468, bem como expeça-se o respectivo alvará de levantamento para os habilitandos na sucessão de AROLDO TORALDO.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000374-0 ALVIM RODRIGUES SAMPAIO E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Traga a habilitanda de LOURDES SOUZA SAMPAIO (fl.136), certidão de casamento atualizada.\r\n\r\nSem prejuízo intime-se a chefe da APS local para que informe sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do instituidor ALVIM RODRIGUES SAMPAIO.\r\n\r\nFaculto à secretaria contato telefônico certificando nos autos a diligência.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000523-0 MIRIAN MARTHA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 . PROCESSO N° 2006.51.13.000523-0\r\n\r\nAUTOR: MIRIAN MARTHA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DR. FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000453-7 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA JOSE CONSTANCIA DA SILVA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio para atuar como defensor dativo da parte ré, a Dra Vanessa Gomes de Souza, OAB/RJ 143.194, do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nSaliento que o (a) ilustre causídico(a) deverá ser intimado (a) pessoalmente dos atos processuais de seu interesse.\r\n\r\nAssim, manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais as fls. 172/186, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se por mandado a parte ré para que tome ciência da nomeação, ressaltando no mandado que a mesma poderá contactar com a defensora dativa nomeada nesta Vara Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000121-5 HELENA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.13.000061-0 HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES, SIDNEI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a petição as fls. 217/219, cite-se a parte autora na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, na forma do art. 652-A do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.13.000330-6 ALTAIR CABRAL DE PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES) x CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE CABO FRIO (Adv. ANTONIO CARLOS ZOZIMO DA SILVA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000467-8 RODOLFO LIMA DE MORAES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 22: Inexiste litispendência ou coisa julgada, por tratarem-se de réus distintos.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nApós, considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000537-3 MARCIA MARIA MACHADO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo; \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADRIANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x AIRIES MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF sobre as certidões negativas constantes das Precatórias e de fl.71, parte final.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria às fls. 46 a 55 tendo em vista serem cópias que instruíram a precatória cujos originais já se encontram nos autos. Certifique-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n16 - 2003.51.13.000303-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA, JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x ANCELMO AMARAL DOS SANTOS (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARCOS (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JULIANO ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA). . À fl. 345 já foi deferido o prazo requerido pela União para a vinda dos documentos necessários a subsidiar sua manifestação, não se justificando, agora, novo requerimento de prazo, por mais 60 (sessenta) dias, atrasando o trâmite do feito. Desta forma, indefiro o requerimento de fl. 350, facultada à União, em todo caso, sua posterior intervenção no feito.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 302770"
                            ],
                            "305510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000828-3 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA REP/ POR ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS CASTRO E DRUMOND (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao impetrante, para, em 05 (cinco) dias, emendar a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora - que não se confunde com a pessoa física do agente público - e formulando pedido, certo e determinado (art. 286 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 305510"
                            ],
                            "306343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000437-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DALISIO JOSE PEREIRA (Adv. IVO ROBERTO B. DA CUNHA) x ZAIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. IVO ROBERTO B. DA CUNHA). . Ante os termos do ofício de fl. 194 e considerando a inexistência nos autos de outros dados qualificativos daqueles já informados (fl. 171), requisite-se a FAC da ré ZAIRA DE SOUZA PEREIRA por meio da Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306343"
                            ],
                            "306465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nRUA BARBOSA DE ANDRADE, 201 - CENTRO - TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nCEP: 25.802-160\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nEDITAL Nº: EDC.1301.000002-0/2007\r\n\r\n*02373130100000202007*\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, passado nos autos da Ação ACAO DE USUCAPIAO de nº. 2005.51.13.000090-1, movida por WLADIMIR NEWLEN KOPKE em face de OTTO WASHINGTON KOPKE E OUTROS, autuada em 01/03/2005, , é expedido o presente edital para CITAÇÃO de POSSÍVEIS INTERESSADOS NOS AUTOS EM REFERÊNCIA, para que fique ciente que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por eles aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 231 e seguintes do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizado na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12h00min às 17h00min, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios , em 28/08/2007. Eu \r\n\r\nAndrea C. F. Santos (TÉCNICO JUDICIÁRIO), o digitei, e eu, Paulo Jorge Lellis Villanova (Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 306465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "304214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001205-0 FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0105954-8 MARIO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 96.0051275-2 ANESIA MARIANO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 124: Indefiro. A habilitação no processo de sucessores da autora falecida é mera faculdade dos herdeiros, não cabendo a este Juízo fazer buscas, a fim de constatar a existência ou não de sucessores .\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que até o presente momento nenhum herdeiro da autora falecida requereu habilitação no feito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0051638-3 EUCLIDES DIONIZIO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor Euclides Dionízio de Almeida, fls. 152/153, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0052170-0 LAURIDES FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 96.0058133-9 WILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tratam-se de meros cálculos. Tendo em vista o valor irrisório apurado pelo contador judicial e a petição da parte autora, fl. 190, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0070084-2 OSORIO LEME MONTEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor Osório Leme Monteiro, fls. 170/171, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0031649-1 REZENDE LIMA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor Rezende Lima, fls. 182/183, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2000.51.04.003483-3 NAIR ALVES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x PEDRINA FORTUNATO PEDRO (Adv. JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR, PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n10 - 2002.51.04.001323-1 MARIA APARECIDA ALVARENGA COUTINHO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x JOSE GIL FILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se alvarás, em nome dos sucessores habilitados à fl. 536, conforme rateio de fl. 537, ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.003022-5 ALMERINDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALMERINDA MARIA DA CONCEIÇÃO propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com os valores encontrados pelo contador judicial, fl. 222; Já a parte autora quedou-se silente, concordando, tacitamente, com o laudo de arbitramento, fls. 237/238.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 209/220, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 5.748,95 (cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 29.1.07, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.000632-7 RITA MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002783-5 EDELVANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do desmembramento efetuado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002791-4 BERALDO FIGUEIREDO PROENCA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do desmembramento efetuado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002792-6 BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que o autor pleiteia, em síntese, a revisão do seu benefício previdenciário de auxílio-doença/acidente.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a lide versa, em síntese, sobre pedido de revisão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE DO TRABALHO, espécie 94.\r\n\r\nConsoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê na seguinte decisão:\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar liitígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o be nefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nÉ cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nAssim sendo, há que se considerar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo, com o devido respeito também ao princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício da parte autora deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.002797-5 IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que o autor pleiteia, em síntese, a revisão do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez-acidente do trabalho.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a lide versa, em síntese, sobre pedido de revisão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ-ACIDENTE DO TRABALHO, espécie 92.\r\n\r\nConsoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê na seguinte decisão:\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar liitígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nÉ cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nAssim sendo, há que se considerar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo, com o devido respeito também ao princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício da parte autora deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002798-7 JOAQUIM BATISTA DE MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do desmembramento efetuado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002799-9 JOAQUIM LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do desmembramento efetuado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002800-1 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do desmembramento efetuado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000986-5 HELVECIO GOULART ALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 96.0056120-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x HAMMER ATIVIDADES ELETRO ELETRONICAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) HAMMER ATIVIDADES ELETRO ELETRÔNICAS LTDA ME, WLADIMIR GONÇALVES MOTA, VERA LÚCIA BELO DA SILVA e SÔNIA REGINA FERREIRA DE MENEZES SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a HAMMER ATIVIDADES ELETRO ELETRÔNICAS LTDA ME, WLADIMIR GONÇALVES MOTA, VERA LÚCIA BELO DA SILVA e SÔNIA REGINA FERREIRA DE MENEZES SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n22 - 96.0060624-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONST REFRATARIAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) OTECREL ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE CONSTR. REFRATÁRIAS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a OTECREL ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE CONSTR. REFRATÁRIAS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n23 - 96.0070690-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CECISA CENTRAL DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CECISA CENTRAL DE IMÓVEIS LTDA e HÉLIO ALVES DE ARAÚJO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CECISA CENTRAL DE IMÓVEIS LTDA e HÉLIO ALVES DE ARAÚJO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n24 - 97.0030651-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x G R COLCHOES E DECORACAO VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) ROBERTO JORGE DE SOUZA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ROBERTO JORGE DE SOUZA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n25 - 97.0030830-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x G R COLCHOES E DECORACAO VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) G R COLCHÕES E DECORAÇÃO VOLTA REDONDA LTDA e ANTÔNIO VITERBO MORALES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a G R COLCHÕES E DECORAÇÃO VOLTA REDONDA LTDA e ANTÔNIO VITERBO MORALES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n26 - 97.0036261-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x C A M PEREIRA SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) C A M PEREIRA SUPERMERCADOS LTDA, CESAR AUGUSTO DE MACEDO PEREIRA e JOSÉ CABRAL DE MACEDO PEREIRA, foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a C A M PEREIRA SUPERMERCADOS LTDA, CESAR AUGUSTO DE MACEDO PEREIRA e JOSÉ CABRAL DE MACEDO PEREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n27 - 98.0505393-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. STELA MACIEL E DAER) x MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MANOEL ALVES DOS SANTOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MANOEL ALVES DOS SANTOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n28 - 99.0078293-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EVEREST RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) EVEREST RIO DISTRIBUIDORA LTDA e MARCUS VINICIUS BRUM VIEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EVEREST RIO DISTRIBUIDORA LTDA e MARCUS VINICIUS BRUM VIEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CUMPRA A SECRETARIA, INTEGALMENTE, O DESPACHO DE FL. 83.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n29 - 99.0400453-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BRASFLANGES INDL/ MECANICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) VALÉRIA ROMUALDO DE PAULA e MARCELO ROMUALDO DE PAULA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VALÉRIA ROMUALDO DE PAULA e MARCELO ROMUALDO DE PAULA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA POR EDITAL.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n30 - 99.0400482-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TIO LUIZ SUPERMERCADOS ATACADO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) TIO LUIZ SUPERMERCADOS ATACADO LTDA e LUIZ OSÓRIO FAGUNDES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TIO LUIZ SUPERMERCADOS ATACADO LTDA e LUIZ OSÓRIO FAGUNDES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n31 - 99.0401621-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA DIANA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) TRANSPORTADORA DIANA LTDA foi(ram) regularmente citado (fl. 11), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TRANSPORTADORA DIANA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n32 - 99.0402410-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAJEOLAJE LTDA. . O(s) devedor(es) LAJEOLAGE LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LAJEOLAGE LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n33 - 99.0402420-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI). . O(s) devedor(es) MÁRCIA A AMORIM DA ROCHA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MÁRCIA A AMORIM DA ROCHA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n34 - 99.0402740-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DDTEL DEDETIZACAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) DDTEL DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DDTEL DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal nº 99.0403703-5 e 99.0403358-7, suspendendo seu andamento, devendo todo ato processual deverá ser praticado nestes autos, por tratar-se de demanda mais antiga.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n35 - 99.0402750-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x IGUAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) EUCLIDES DE ALMEIDA CHAVES FILHO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EUCLIDES DE ALMEIDA CHAVES FILHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA POR EDITAL\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n36 - 99.0402806-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARROCERIAS CABIUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CARROCERIAS CABIÚNA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CARROCERIAS CABIÚNA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n37 - 99.0402853-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CARUMBÉ ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA e ASSIS ALVES CARNEIRO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CARUMBÉ ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA e ASSIS ALVES CARNEIRO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n38 - 99.0402902-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN, GUILHERME DE JESUS). . O(s) devedor(es) LEO FOTO SOM E INFORMÁTICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal, uma vez que os bens penhorados não foram localizados.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LEO FOTO SOM E INFORMÁTICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n39 - 99.0403143-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) NILTON AUTOMÓVEIS LTDA, MARIA LYDIA SILVA DE JESUS e NILTON SILVA DE JESUS FILHO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NILTON AUTOMÓVEIS LTDA, MARIA LYDIA SILVA DE JESUS e NILTON SILVA DE JESUS FILHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n40 - 2000.51.04.001913-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA (Adv. JORGE NEGRI). . O(s) devedor(es) SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n41 - 2000.51.04.001914-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA (Adv. JORGE NEGRI). . O(s) devedor(es) SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n42 - 2000.51.04.003572-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RODO ACO SUL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) RODO AÇO SUL TRANSPORTES LTDA, RAFAEL LOURENÇO MIRANDA, SEBASTIÃO DE ABREU JUNIOR e JOSE´ROSAS DE ABREU foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RODO AÇO SUL TRANSPORTES LTDA, RAFAEL LOURENÇO MIRANDA, SEBASTIÃO DE ABREU JUNIOR e JOSE´ROSAS DE ABREU, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n43 - 2001.51.04.002054-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x USINAGEM E CALDERARIA BOA SORTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) USINAGEM E CALDERARIA BOA SORTE LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a USINAGEM E CALDERARIA BOA SORTE LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n44 - 2001.51.04.002361-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE DE GADO BOVINO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE DE GADO BOVINO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE DE GADO BOVINO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n45 - 2001.51.04.002593-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . O(s) devedor(es) SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal, uma vez não terem sido localizados após a penhora.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n46 - 2001.51.04.002654-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAMINACAO VITORIA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) LAMINAÇÃO VITÓRIA DE VOLTA REDONDA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LAMINAÇÃO VITÓRIA DE VOLTA REDONDA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CITEM-SE OS CO-EXECUTADOS POR EDITAL.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n47 - 2001.51.04.002720-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLO FORTE FUNDACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SOLO FORTE FUNDAÇÕES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SOLO FORTE FUNDAÇÕES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CITEM-SE OS CO-EXECUTADOS POR EDITAL.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n48 - 2002.51.04.000241-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ACOUGUE CIDADE DO ACO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) AÇOUGUE CIDADE DO AÇO LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a AÇOUGUE CIDADE DO AÇO LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n49 - 2002.51.04.001170-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x JOAO DE SOUZA SARPA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) JOÃO DE SOUZA SARPA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOÃO DE SOUZA SARPA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n50 - 2002.51.04.002441-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x APTEC APOIO TECNICO INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) APTEC APOIO TÉCNICO INDL/ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a APTEC APOIO TÉCNICO INDL/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n51 - 2002.51.04.002453-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x D R DE SOUZA E CIA/ LTDA (Adv. SERGIO EDURADO R DOS SANTOS). . O(s) devedor(es) D R DE SOUZA E CIA/ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a D R DE SOUZA E CIA/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nQuebra Neste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.000114-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido integralmente a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.001212-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ANDERSON PEREIRA OUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) ANDERSON PEREIRA OUTRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ANDERSON PEREIRA OUTRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.001793-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RODOBARRA TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) RODOBARRA TRANSPORTE LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RODOBARRA TRANSPORTE LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.000371-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA e VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA e VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n56 - 2004.51.04.000894-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . O(s) devedor(es) CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA , limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, CITE-SE O SEGUNDO EXECUTADO POR EDITAL.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria a petição de fl. 42, intimando o executado via publicação para vir retirá-la em Secretaria, uma vez que o mesmo não integra o pólo passivo processual\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.002661-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x COMED SF COOPERATIVA MEDICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO). . INDEFIRO A REUNIÃO DESTE FEITO COM O DE Nº 2006.5104001950-0, TENDO EM VISTA QUE ENCONTRAM-SE EM FASES DISTINTAS\r\n\r\nO(s) devedor(es) COMED SF COOPERATIVA MÉDICA DO SUL FLUMINENSE LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COMED SF COOPERATIVA MÉDICA DO SUL FLUMINENSE LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n58 - 2004.51.04.003084-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO. . O(s) devedor(es) GILBERTO DE ASSIS VIAL foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a GILBERTO DE ASSIS VIAL, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.000850-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ENGECON SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) JURACY SIMPLICIO FERNANDES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JURACY SIMPLICIO FERNANDES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002552-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x PETROVIPE - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. . O(s) devedor(es) PETROVIPE - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PETROVIPE - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.003424-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA. . O(s) devedor(es) ELMET ELEMENTOS METÁLICOS E SERVIÇOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ELMET ELEMENTOS METÁLICOS E SERVIÇOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003450-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VANILDA AZEVEDO COUTINHO. . O(s) devedor(es) VANILDA AZEVEDO COUTINHO foi(ram) regularmente citado(s), uma vez que veio espontaneamente aos autos, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VANILDA AZEVEDO COUTINHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.003731-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x INSTALADORA CONFIANCA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART). . O(s) devedor(es) INSTALADORA CONFIANÇA LTDA, BRAZ ANTÔNIO MARQUES GUIMARÃES e JOSÉ CARLOS MARQUES GUIMARÃES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a INSTALADORA CONFIANÇA LTDA, BRAZ ANTÔNIO MARQUES GUIMARÃES e JOSÉ CARLOS MARQUES GUIMARÃES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.000172-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PADARIA E LANCHONETE ORIENTE DE VOLTA REDONDA LTDA - ME. . O(s) devedor(es) A PADARIA E LANCHONETE ORIENTE DE VOLTA REDONDA LTDA -ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes A PADARIA E LANCHONETE ORIENTE DE VOLTA REDONDA LTDA -ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.002161-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ERLAN JUSTINO. . O(s) devedor(es) ERLAN JUSTINO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ERLAN JUSTINO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002296-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x S. M. F. CURY MOVEIS E DECORACOES - ME E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nO(s) devedor(es) SILVIA MARIA FERREIRA CURY foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SILVIA MARIA FERREIRA CURY, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BA CENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nTorno sem efeito a petição de fl. 29, uma vez que a executada não atendeu ao despacho de fl. 31. Desentranhe a Secretaria a referida peça.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2000.51.04.003684-2 RAIMUNDA VIEIRA GONCALVES (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Trata-se de processo de justificação previdenciária. Assim sendo, entregue os autos à requerente, após fazer a baixa no sistema informatizado e anotação no livro próprio.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 96.0059274-8 JOAQUIM NEVES MARIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Analisando os autos, verifico que o Termo de fls. 230/231 informa a existência de 11 (onze) herdeiros do autor falecido. No entanto, o pedido de habilitação só foi feito por 06 (seis) dos referidos sucessores.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os requerentes da habilitação, para, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizarem o pedido de habilitação, incluindo os demais herdeiros do autor, juntando aos autos documentação e procuração para o advogado constituído, esclarecendo que a advogada subscritora da petição de fl. 229 não tem procuração nos autos.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 98.0504317-7 MARIA CLAUDIA TOZATO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região, desapensem-se estes autos do processo principal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n70 - 2000.51.04.000519-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ALDIR GOMES SELLES) x ROBERTO CAIRO SEVERO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x MARIA SOLANGE DA CONCEICAO (Adv. ESTEVAO SILVA) x ANTONIO JOSE FERNANDES THEBAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ROSANA LOPES ALMEIDA) x ROSARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv. NELIO MEDINA). . Dê-se vista às Defesas, em Alegações Finais, oportunizando à Defesa de José Fernandes Thebas oferecer novas alegações, ou ratificar as apresentadas antecipadamente..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n71 - 2004.51.04.000045-2 FEM - PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguardem suspensos a baixa do agravo de instrumento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001200-5 MASAFER IND/ COM/ E EMBALAGENS LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Antes de me manifestar quanto à admissibilidade, assino o prazo de 48hs para que o autor regularize o recurso de apelação apresentado, que se encontra apócrifo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002830-0 GARDENIA GOMES FONSECA DA SILVA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de vista requerido pela embargante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 304214"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0060771-6 S/A IND/ VOTORANTIM (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Tendo em vista que as custas foram regularizadas, recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À União Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0017313-4 GERALDO SEVERINO LUNA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIR CARVANO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Noticiado os óbitos dos autores João Batista da Silva, Manoel Paixão dos Santos e Sebastião Modesto, havido conforme petição do patrono dos autores (fl. 263), sem que até a presente data houvesse manifestação de eventuais interessados a pertinente habilitação, haja vista o despacho de fl. 314, o qual restou pendente até a presente data (certidão de fl. 314-v)\r\n\r\nPor tais razões, decido extinguir o processo sem julgamento do mérito com relação aos autores JOÃO BATISTA DA SILVA, MANOEL PAIXAO DOS SANTOS e SEBASTIÃO MODESTO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação formulado pela viúva do autor Jesus Vidal Barbosa, Sra. Izabel Redentora de Jesus Barboza e demais interessados (fls. 272/313), os quais pretendem sucedê-lo no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento favorável do INSS à f1 314 e os documentos que instruíram o pedido de habilitação, constata-se que a única habilitada junto ao INSS à pensão por morte do autor Jesus Vidal Barbosa é a Sra. Izabel Redentora de Jesus Barbosa (fls. 277/278), e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão à dependente habilitada.\r\n\r\nPelo exposto, declaro habilitada como sucessora processual do Sr. Jesus Vidal Barbosa a Sra. IZABEL REDENTORA DE JESUS BARBOSA, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Izabel Redentora de Jesus Barbosa, excluindo o nome do autor sucedido Jesus Vidal Barbosa, bem como dos autores João Batista da Silva, Manoel Paixão dos Santos e Sebastião Modesto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 96.0050710-4 ZILDA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 239/240), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 241. \r\n\r\nQuebra Por tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 559 do CJF somente em favor da autora Albertina de Nazaré Bezerra Vinhas. Intimem-se as partes acerca do teor da requisição.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 96.0051613-8 SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES CANDIDO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando as decisões de fls. 330/331, que homologaram as habilitações requeridas por Sylvio Pedro e Solange de Oliveira Lopes no pólo ativo da relação processual, na forma do art. 1060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos mesmos (fls. 325/329 e 332/334), devendo comparecerem à Secretaria deste Juízo para agendarem data de retirada dos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se os pertinentes alvarás. \r\n\r\nCom a entrega, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0052176-0 ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 124/125), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 126. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 96.0052220-0 NELSON ANTUNES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação de execução relativa ao pagamento das custas processuais devidas pelo INSS, conforme sentença transitada em julgado de fls. 25/27.\r\n\r\nOpostos embargos à execução pelo INSS, foi proferida decisão, cuja cópia encontra-se trasladada nestes autos às fls. 146/150.\r\n\r\nÀs fls. 152/158, requer a parte autora a expedição de RPV, bem como o patrono a dedução da quantia principal a importância correspondente a 30% (trinta) por cento do montante total, haja vista a juntada do contrato de honorários.\r\n\r\nImpõe o Código a cada parte o ônus processual de pagar antecipadamente as despesas dos atos que realizar ou requerer, nos termos do art. 19 do CPC.\r\n\r\nDesse modo, tratando-se de créditos diferentes, tal pagamento pertence somente ao autor, sendo incabível a dedução de 30% (trinta) por cento da quantia principal em razão da juntada do contrato de honorários quando da expedição do RPV.\r\n\r\nAssim, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 559 do CJF em favor do autor. Intimem-se as partes da requisição.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 96.0052986-8 IDALME VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os dados fornecidos pelo INSS às fls. 132, reitere-se o ofício à CEF para promover a conversão em renda do valor remanescente depositado na conta nº 2938-0, conforme guia de fl. 97, devendo o ofício ser instruído com cópia da petição da Autarquia.\r\n\r\nComprovada a transferência pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0058740-0 ROBERTO ESTEVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Antenor Julio do Nascimento, na forma do art. 16 da Resolução nº 559, de 28/06/2007, do Conselho da Justiça Federal .\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação formulado pela viúva do autor supramencionado, Sra. Iracy Dias Nascimento (fls. 122/129), a qual pretende sucedê-lo no pólo ativo da relação processual, a legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. É a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento favorável do INSS à f1 130, declaro habilitada como sucessora processual do Sr. Antenor Júlio do Nascimento, a Sra. IRACY DIAS NASCIMENTO, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Iracy Dias Nascimento, excluindo o nome do autor sucedido.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação do Eg. TRF acerca da conversão do depósito do autor à disposição do Juízo desta Vara.\r\n\r\n9 - 96.0061876-3 JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 142 - Não cabe ao Juízo diligenciar junto ao cliente do patrono para fins de obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora diligencie no sentido de dar cumprimento ao determinado à fl. 141. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0062327-9 AMARO SOARES GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a ausência da interessada Sônia Maria Peixoto em renunciar à habilitação nos autos, em decorrência do falecimento do autor Amaro Soares Gonçalves, intime-se o INSS para que se manifeste sobre fls. 200/201, haja vista a petição de fls. 193/196 . Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0062565-4 MARIO MACIEL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Mantenho a decisão de fl. 136.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0062624-3 JOSEF FERKO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0062633-2 JOSE DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 267, VII do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0030893-6 ALVARO IGLEZIAS PERES E OUTRO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 97.0030895-2 WALDEMAR AGUIAR (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 202 - Chamando o feito à ordem, torno sem efeito o despacho de fl. 201.\r\n\r\nCuida-se de pedido de habilitação formulado pela viúva do autor, Sra. Ana Machado de Aguiar e demais interessados (fls. 154/184, 185/186), os quais pretendem sucedê-lo no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nDa análise dos documentos, constata-se que a única habilitada junto ao INSS referente à pensão por morte do autor Waldemar Aguiar é a Sra. ANA MACHADO DE AGUIAR, conforme informação e pronunciamento favorável do INSS às fls. 188/190, e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão à dependente habilitada.\r\n\r\nPelo exposto, declaro habilitada como sucessora processual do Sr. Waldemar Aguiar a Sra. ANA MACHADO DE AGUIAR, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Ana Machado de Aguiar, excluindo o nome do autor sucedido Waldemar Aguiar.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0031598-3 ESPOLIO DE MARIA MARTHA DE AZEVEDO MARQUES REP/ P/ VITORIA REGIA MARQUES EVARISTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os pedidos de fls. 170/173 e 175, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual de fl. 137, em nome do espólio, a fim de possibilitar a determinação de expedição de RPV. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 97.0032809-0 DARCIO MARINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . 1 - Em razão da existência de cadastramento de requisitório nos autos nº 2003.51.54.011167-2 com relação ao autor Custódio João Zacarias, conforme Informação de Secretaria à fl. 195, foi determinada a juntada de documentos (fl. 203), o que foi cumprido às fls. 204/209.\r\n\r\nDa análise das peças, verifica-se que se trata de pedido de revisão de aposentadoria baseado no índice de ORTN/OTN .\r\n\r\n2 - Considerando que os pedidos são diversos, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 559 do CJF em favor do autor Custodio João Zacarias e o relativo aos honorários advocatícios. Intimem-se as partes acerca do teor da requisição.\r\n\r\n3 - Em face da comprovação do(s) depósito(s) dos demais autores (fls. 210/213), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(s)-se na CEF, em conta à sua disposição , de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0034649-8 SONIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 178/179), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 180. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para ratear o quantum devido ao autor Aristides Pereira (fls. 87/99) proporcionalmente aos sucessores habilitados Sonia Maria Pereira de Carvalho, Aristides Pereira Filho, Altamir Sanches Pereira, Amauri Sanches Pereira e Aldair Sanches Pereira. \r\n\r\nApós, defiro a expedição dos ofícios requisitório na forma da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 97.0034858-0 DOLARISA DE GOUVEA PINTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido às fls. 253/254, a fim de que os demais interessados à habilitação juntem os documentos necessários ao pedido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 98.0501216-6 SEBASTIANA GONCALVES PEREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.001306-5 DINEA BEPLER ALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.002658-8 SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Uma vez que inexiste interesse processual, indefiro a execução requerida às fls. 93/103, na forma do art. 730 do CPC , com base na sentença que deferiu a revisão do beneficio, recalculando a RMI, aplicando o índice de 39,67%, referente à competência de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO autor pretende, na verdade, a execução do julgado com pedido idêntico a outro proferido em ação de conhecimento que teve curso na 2º Juizado Especial de Volta Redonda, que igualmente julgou procedente o pedido de revisão do benefício do autor pelo IRSM Fev/94, conforme informado pelo INSS às fls. 90/91 e confirmado pelo próprio autor às fls. 93/103 e 105/112.\r\n\r\nAdemais, conforme consulta ao Sistema Apolo, verifica-se que já houve pagamento e disponibilização para recebimento, conforme despacho publicado no D. O. E. R. J em 23//09/2005 (fl. 113).\r\n\r\nPor tais razões, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000047-6 MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 232/233 - Tendo em vista tratar-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de uma Autarquia a execução deverá ser promovida nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPor tais razões, defiro novo prazo de 10 dias, a fim de que a parte autora dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 231.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.002062-1 CARITA RIBEIRO DE CHRISTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.000262-3 NELY DOYLE DE ALMEIDA SALGUEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.001529-0 ISRAEL SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 93 e petição de fl. 94 designo do dia 20 de setembro de 2007, às 16 h para realização da perícia.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002629-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA NETA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 69/85. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003065-5 JOSE CLIMARIO COUTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.004037-5 PAULO AFONSO VIEIRA GUIMARAES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Junte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos carnês de contribuição previdenciária do período de outubro de 1976 a setembro de 1979.\r\n\r\nEsclareça ainda o INSS, no mesmo prazo, a razão pela qual a autarquia não incluiu o período em que o autor trabalhou na Tebas - Construções Ltda no cômputo do tempo de trabalho para fins de aposentadoria (fls. 112/113).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.004438-1 LUIZ SILVIO DOS SANTOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a prova testemunhal conforme requerido pela parte autora na inicial. Assim sendo, designo a realização de AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes.\r\n\r\nRessalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000571-9 JOAO BOSCO DE CASTRO REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001042-9 JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o INSS do inteiro teor da sentença de fls. 74/76, bem como para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001141-0 WILLIAM BAPTISTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000529-3 SILVIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fls. 29. \r\n\r\nConsiderando que o INSS não apresentou a contestação, conforme consta da certidão de fls. 28, e que a matéria sobre a qual se funda a presente demanda trata-se que questão unicamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001307-1 VILMA FARIA PINHEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que junte aos autos cópia do processo administrativo concessório do benefício da Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001315-0 ROBERTO XAVIER (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002576-0 MANOEL JORGE KOSINSKI (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003046-9 TEREZINHA MION DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a vinda da contestação, bem como da documentação administrativa pertinente ao feito.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo o INSS juntar aos presentes autos procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário do autor (NBs 5188063138 e 5206795174).\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003055-0 VITOR CESAR DOS SANTOS REP/ P/ RENATA JENI DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista não se poder falar, por ora, em verossimilhança da alegação. Inexistem elementos aptos a comprovar o atendimento de todos os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, dentre os quais, aquele estabelecido no art. 116 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000134-2 EUNICE DE ALMEIDA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2004.51.04.000815-3 ADALBERTO DIAS E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001330-3 MARCELO DE MONLEVAD E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista as manifestações das partes de fls. 266/268 e 270, designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 14:00h. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0032516-4 JOSE BAPTISTA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intimem-se os autores José de Oliveira e Vitor Raymundo para ciência da efetivação do crédito com relação à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme petição e documentos de fls. 160/161 e seguintes.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Abra-se vista ao autor Gelce Meirelles de Landes para se ciência que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\n3 - Quanto ao autor Francisco José da Silva, forneça cópia da página da CTPS onde conste o contrato de trabalho, uma vez que sua conta vinculada não está sendo localizada. \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo de 10 dias, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado do autor José Baptista, haja vista a informação da Ré na parte final da petição de fl. 161.\r\n\r\n44 - 97.0036387-2 CARLOS HENRIQUE GONCALVES CAMPBELL E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores José Carlos Pereira e Luiz Carlos Rodrigues para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 211/220.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 97.0036389-9 JOSE AMARO SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 391 - Manifeste-se a CEF quanto às alegações do autor José Amaro Silva Carvalho, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 97.0036579-4 JORGE DOS SANTOS GOMES (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 158 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 98.0501125-9 NELSON FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores José Ademir Rodrigues e Wilton Rocha Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 113/126.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 98.0502865-8 OSVALDO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFl: 117 - Intime-se o autor Alvino Augusto da Silva para fornecer o nº de inscrição do PIS, conforme solicitado pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0502943-3 LUZIA VIANA MUNIZ (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 99.0401137-0 MARIA QUITERIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n1 - Fls: 288/294 - Da análise dos extratos juntados pela CEF da conta vinculada ao FGTS dos autores Celso de Oliveira e Francisco Rezende de Oliveira, restou comprovado que foram efetuados os créditos das parcelas referentes ao acordo previsto na LC 110/2001, tendo inclusive os autores efetuados saques. \r\n\r\nAbra-se vista aos autores discriminados acima para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - Quanto aos autores Ronaldo Martins dos Santos e Francisca Vieira do Nascimento foi proferida decisão pelo Eg. TRF da 2ª Região, a qual deu parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora para condenar a CEF a aplicar no saldo das contas vinculadas dos autores o percentual de 42,72% (janeiro/89), descontadas as parcelas já creditadas.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, retornem os autos à CEF para cumprimento da decisão proferida na Superior Instância. Em igual prazo, cumprir o julgado com relação ao autor Valdomiro Marques dos Santos.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 99.0402223-2 REINALDO DE MENEZES (Adv. WILSON TURETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 126/127 - Tendo em vista a concordância da parte autora com o depósito efetuado pela CEF (fls. 113/116), compareçam a parte autora e advogado à Secretaria do Juízo a fim de agendarem data para recebimento dos alvarás, uma vez que os mesmos deverão ser expedidos com prazo de validade nos termos da Resolução 509 do CJF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 99.0402263-1 EDE PEDRO JOSE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Ronald Jarbas de Mattos Victoria para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 338/369, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 99.0402841-9 DALTRO DE LA PUENTE MACHADO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação da CEF às fls. 412/414, no sentido de que já foram elaborados os créditos em favor do autor Daltro de La Puente Machado e que a quantia já foi disponibilizada e sacada pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.001510-3 MARCIA TOURINO GUIMARAES SABOYA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.002845-6 JORGE ERPS ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 157: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra, integralmente, o despacho de fls. 112, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2000.51.04.003042-6 GERSON MONTEIRO MARINS (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2000.51.04.003721-4 MARCOLINA RICARDINA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 160/166 e 179/190. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2003.51.04.000402-7 FRANCISCO ANDRADE ROCHA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a União Federal do inteiro teor da sentença de fls. 136/139, bem como para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.002586-2 SEBASTIAO ARTHUR (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação do Contador Judicial à fl. 109, retornem os autos à CEF para juntar planilha de cálculos com base nas alegações de fls. 100/107, a fim de possibilitar a comprovação da aplicação dos índices na conta vinculada ao FGTS do autor. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 108.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002689-5 ESPOLIO DE GUARSIL RIBEIRO DA COSTA x MARCELO DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante a informação da Contadoria às fls. 219/220, retornem os autos à CEF para juntar os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, comprovando a aplicação dos índices com o seu devido valor discriminado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001667-5 DIEGO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À União Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002464-7 ESPOLIO DE SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA REP/ P/ ELZA LACERDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 54/59, intime-se a CEF para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda possui interesse no processamento do recurso de apelação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 60.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.002492-1 RONALDO LIMA DE REZENDE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.008303-4 MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES (Adv. ALEX VASCONCELLOS PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000680-7 TAKIKO MURAOKA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001300-9 NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 20. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001321-6 JOSE PASTOR PINTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001503-1 MARIA DA GLORIA AVELLAR SANTOS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001504-3 ALCIDES MARQUES (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001506-7 PAULO FERREIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001665-5 VANDA OLIMPIA DE ABREU MORAES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora. Na exordial, o valor da causa arbitrado foi de R$ 22.800,00, igual, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001795-7 ESPOLIO DE JOSE ORLANDO BAPTISTA REP/ P/ LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 25. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001925-5 CLARK VILLAÇA (Adv. CLARK VILLACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, devendo indicar os períodos e índices de correção perseguidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001960-7 MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002012-9 SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.002062-2 ROBERTO PINTO FLORES (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002070-1 NEO PENNA NUNES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 14. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002179-1 WANTUIL MARTINS DO AMARAL (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002217-5 IONICE DA SILVA AGAPITO DESTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.002710-1 ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA BRAGA REP/ P/ ENY VILLELA BRAGA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que regularize as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá ainda a parte autora emendar a inicial, especificando os períodos e índices que são objeto da demanda.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n81 - 2003.51.01.511710-7 DERLY FERREIRA BRAGA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao impetrante para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002627-2 OLINDA FERRARI TORRES HAASIS (Adv. LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BARRA MANSA - RJ. . Recebo a apelação de fls. 152/166 no duplo efeito, deixando de abrir prazo para as contra-razões haja vista que não foi completada a relação processual. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n83 - 2007.51.04.000131-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x JOSÉ MARIA MAIA. . Retornem os autos à CEF, para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 140. Atente o Autor, para o fato de não se tratar de dificuldade de localização do Réu.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n84 - 2003.51.04.003060-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x ADALBERTO DIAS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. \r\n\r\nApós, suspenda-se o feito com vistas a prolatação de sentença conjunta com a ação ordinária 2004.51.04.000815-3.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 96.0054814-5 MARIA APPARECIDA DA CUNHA MOREIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 143/144), não houve oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 145. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 559 do CJF. Intimem-se as partes acerca do teor da requisição.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 96.0056013-7 JOSE OLIMPIO DUTRA DO CARMO (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . 1 - Retornem os autos ao contador judicial para atualização dos cálculos de fls.254/256, discriminando os valores referentes ao principal e honorários advocatícios, haja vista a memória de cálculos de fls. 241/242.\r\n\r\n2 - No retorno, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da parte autora e do advogado, devendo os mesmos comparecerem à Secretaria deste Juízo para agendarem data de retirada dos alvarás.\r\n\r\n3 - Após, considerando o saldo remanescente depositado na conta 4021.005.00035061-0, oficie-se à CEF para promover a conversão em renda em favor do INSS, com base nos dados fornecidos pela Autarquia à fl. 260, devendo a CEF comunicar o seu cumprimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n87 - 2007.51.04.002574-7 WANDERLEY GOMES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar do Autor ter classificado a presente ação como ação cautelar, por seu pedido, verifico se tratar de ação de conhecimento. Assim, ao setor de distribuição para que corrija a autuação, passando a contar ação ordinária.\r\n\r\nPor sua vez, verifico, em uma primeira análise, que existe indício de fraude, onde foi utilizado indevidamente o nome do Autor. O mesmo afirma que nunca requereu cartão de crédito ao Banco Cruzeiro do Sul. Em decorrência, seu benefício previdenciário está sofrendo descontos irregulares, trazendo uma diminuição à verba alimentar do autor. Neste cenário, entendo presentes ambos os requisitos para a tutela antecipada.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela, para que o INSS se abstenha de continuar a realizar os descontos no benefício do autor, decorrentes do empréstimo feito com o banco supra citado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n88 - 2000.51.04.002072-0 JORGE ERPS ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 115: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se os autores para que cumpram o despacho de fls. 105, devendo informar se ainda possuem interesse no presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.001577-8 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o requerente nos termos do art. 357, 2a parte, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n90 - 2006.51.54.002482-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x APURAR RESPONSABILIDADE EM CRIME PREVISTO NO ART.55 DA LEI 9605/98. . Por todo o exposto, entendendo que a competência para o processamento e julgamento da presente ação é do 2º JEF/VR, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, razão pela qual determino a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.54.002486-7 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x APURAR RESPONSABILIDADE EM CRIME PREVISTO NO ART.55 DA LEI 9605/98. . Por todo o exposto, entendendo que a competência para o processamento e julgamento da presente ação é do 2º JEF/VR, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, razão pela qual determino a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nId: 306325"
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Tendo em vista que o INSS comprova a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro,bem como o pagamento dos valores em atraso (fls. 78/85), dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003399-9 CELMA VERGILIO PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 75/80 - Em análise aos documentos apresentados verifico que, na forma do art. 1829 do CC, a requerente CLEOMAR DAMASCENO PEREIRA não é herdeira necessária de ALYRIO VERGÍLIO PEREIRA (fls. 77), assim, remetam-se os autos à SEDIS/VR para excluir da pólo passivo a requerente CLEOMAR DAMASCENO PEREIRA, CPF/MF.: 019.907.827-01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 61, esclarecendo se há dependente econômico percebendo pensão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003515-0 ANTONIO DOS SANTOS BARROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a decisão transita em julgado que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença, e tendo em vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.105/108, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se, tendo em vista a sucumbência parcial do INSS, RPV, no valor de R$ 88,05, a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 61), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 70.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002045-9 DALVA MARINS DA SILVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 09 de outubro de 2007, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000545-9 DANILO TARANTO MACHADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Tendo em vista que o INSS comprova a devida alteração da RMB do benefício objeto deste processo (fls. 49/56), não havendo, portanto, prejuízo financeiro à parte autora, dê-se vista do cumprimento e da liberação dos valores em atraso. Em seguida, arquivem-se os autos, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001778-4 ALZIRA MARIA CUSTODIO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 46/50, que comprovam a reativação do benefício n.º 21/046.528.106-0, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco Real sito à 14, n.º 158 - Centro - Volta Redonda/RJ (fls. 50), a fim de receber os valores referente ao período de 01/08/2007 a 31/08/2007.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora no benefício de pensão por morte n.º 21/046.528.106-0, referente ao período de 02/12/2005 a 31/07/2007 e efetuar administrativamente o pagamento dos valores devidos à parte autora referente aos períodos mencionados.\r\n\r\nComprovado o pagamento administrativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002561-6 DANIEL RAIMUNDO DE RESENDE (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002255/2007 FOLHA 380/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, nº 42/118.961.315-5, em aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (03/08/2001).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as diferenças decorrentes das prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 03/08/2001, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003320-0 WASHINGTON LUIS RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002253/2007 FOLHA 375/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001015-0 VALDIR MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 184, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001542-1 ADEMAR VILLELA JUNIOR (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002257/2007 FOLHA 387/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001787-9 CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002824-5 VICENTE GREGORIO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002843-9 WANIR TISSI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002848-8 DENIS RUAN VALADAO PAULINO REP/ P/ LILIANE VALADAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 09 de outubro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo INSS nas fls. 39/40.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003552-3 ARGENTINA ROSARIO SANTIAGO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002254/2007 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade (velhice) a partir da data do requerimento administrativo (17/08/2006).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 17/08/2006, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003997-8 DECIO TEIXEIRA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente o prévio requerimento administrativo do benefício objeto junto ao INSS, sem o qual não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCumprido, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004174-9 WALDEMAR MARTINS FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000902-0 EDSON MIRANDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2007 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000967-6 ELQUIAS DOMINGOS DA COSTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001363-1 ARGEMIRO JANUARIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001367-9 ALZIRA ROSA DA CONCEICAO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001500-7 ANTONIO PAZ NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001502-0 DURVAL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001823-9 DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001864-1 CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003067-7 AMORY JOSE COELHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003071-9 ARY RODRIGUES MACHADO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003106-2 DAHYR LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003243-1 ANTONIO SOARES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003311-3 CANDIDO CANCIO DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003322-8 ALAIR PEDRO CLEMENTE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003260-8 FABIO THIBURTINO ALVES (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CEF para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 305561"
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                            "304365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009275-6 JOAO ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se vista às partes acerca da expedição dos RPV's.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, noticiando-lhe a disponibilização do valor ressarcido à Seção Judiciária. \r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000073-8 JULIANA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição do RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001398-8 GREGORIO GARCIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência ao réu da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-se o ressarcimento, referente à antecipação dos honorários periciais, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003319-7 GERALDO FONTES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição dos RPV's.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, noticiando-lhe que o valor ressarcido, referente a antecipação de honorários periciais, encontram-se à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004346-4 HELIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição dos RPV's.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, noticiando-lhe que o valor ressarcido, referente a antecipação de honorários periciais, encontra-se à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000441-4 JOAQUIM FRANCISCO DA ASSUNCAO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição do RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004718-8 GILBERTO CARLOS BENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição dos RPV's.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, noticiando-lhe que o valor ressarcido, referente a antecipação de honorários periciais, encontram-se à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005840-0 JOSELITO VENANCIO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição dos RPV's.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, noticiando-lhe que o valor ressarcido, referente a antecipação de honorários periciais, encontram-se à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006403-4 JADIR LOPES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência ao réu da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-se o ressarcimento, referente à antecipação dos honorários periciais, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.007258-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição do RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.54.000283-5 GERALDA PIRES DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência ao réu da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-se o ressarcimento, referente à antecipação dos honorários periciais, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000828-0 LEA VASCONCELO DE BRITO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição dos RPV's.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, noticiando-lhe que o valor ressarcido, referente a antecipação de honorários periciais, encontram-se à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003258-0 HELIO DE OLIVEIRA NILO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição dos RPV's.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, noticiando-lhe que o valor ressarcido, referente a antecipação de honorários periciais, encontram-se à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004427-1 GUANAIR DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição do RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000522-1 GEORGINA CANDEAS JUSTINIANO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição do RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000776-0 IDERI CAETANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição do RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001011-3 JOSE DE CAMPOS GONCALVES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição do RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 304365"
                            ],
                            "304366": [
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000645-5 LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência as partes da expedição do(s) RPV(s).\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000808-7 LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência as partes da expedição do(s) RPV(s).\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002336-2 JULIO MARIA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência ao réu da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-se o ressarcimento, referente à antecipação dos honorários periciais, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003479-7 JOSEFA TELES ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência as partes da expedição do(s) RPV(s).\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003935-7 JUAREZ DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição do RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.002797-8 JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição do RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000003-2 GERALDO MANOEL GOMES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência ao réu da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-se o ressarcimento, referente à antecipação dos honorários periciais, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000532-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência ao réu da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-se o ressarcimento, referente à antecipação dos honorários periciais, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.54.006357-1 HENRIQUE PAVAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência as partes da expedição do(s) RPV(s).\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000671-3 GLICERIO ROMEIRO HENRIQUE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição do RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000985-4 HERCILIO ELOI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência ao réu da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-se o ressarcimento, referente à antecipação dos honorários periciais, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002784-4 JOAO LUIZ (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição do RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003752-7 JOSÉ JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência ao réu da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-se o ressarcimento, referente à antecipação dos honorários periciais, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001566-4 JOAQUIM CARLOS PINTO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição do RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.54.007534-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê ciência às partes acerca da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.008054-7 LUIZ CARLOS REIS MELLO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca da expedição dos RPV's.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-as e o patrono da parte autora para levantamento, e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, noticiando-lhe que o valor ressarcido, referente à antecipação de honorários periciais, encontra-se à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 304366"
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                            "302663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000127-5 NICIA HORTENCIA PROENCA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a decisão transitada em julgado que deu provimento ao recurso extraordinário para julgar IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002449-4 MARIA CELIA AUGUSTO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a decisão transitada em julgado que deu provimento ao recurso extraordinário para julgar IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002485-8 MAURA CELIA BORDAO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a decisão transitada em julgado que deu provimento ao recurso extraordinário para julgar IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003539-0 MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a decisão transitada em julgado que deu provimento ao recurso extraordinário para julgar IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004120-0 RAIMUNDA BRAGA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a decisão transitada em julgado que deu provimento ao recurso extraordinário para julgar IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001826-0 MARIA GERALDA DE SOUZA BARROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante da alegação do INSS de que o benefício que a autora vinha recebendo cessou em razão do atingimento da maioridade da dependente Claudia de Souza Barros, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pelo INSS, bem como acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003460-5 SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 30 de outubro de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000712-6 SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002256/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000956-1 PAULO MARTINS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001153-1 SIRLEI DE ALMEIDA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 14:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001178-6 MARLENE LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 16 de outubro de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001312-6 MARIA AMELIA GUIMARAES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 15:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001344-8 MAURO JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 15:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001346-1 PAULO CESAR BENTO MIRANDA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 15:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001381-3 PAULO CESAR DE ALCANTARA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro o requerido pelo INSS a fls. 75/76.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 13:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001414-3 MARINEZ MARCAL (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 13:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001422-2 MARIA THEREZA DA SILVA AFONSO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 14:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001547-0 MARIA CONCEICAO DO CARMO OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002271/2007 FOLHA 69 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002806-3 MIGUEL ARCANGELO SIMPLICIO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 13:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004051-8 PAULO DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL E OFICIAL em seu nome.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004074-9 MAXIMIRA BUARQUE (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001512-3 ROMEU ANTONIO TEIXEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002272/2007 FOLHA 70 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001961-0 ROGER BATISTA DALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças referentes aos expurgos existentes nos períodos de junho/87 (8,04%) sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nComo se sabe, a competência fixada nos Juizados Especiais Federais tem por base o valor de até 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes ao tempo da propositura da demanda (art. 3º, caput, da Lei n.º 10.259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, § 3º). \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora não renunciou aos valores excedentes ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, manifestando-se no sentido de redistribuição do processo a uma das Varas Federais dessa Subseção Judiciária (fls. 24/25), razão pela qual este Juízo se torna incompetente para o julgamento da lide.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta do Juízo, tem-se como conseqüência, em regra, o declínio de competência, em razão do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nA solução imediata para o feito, nos termos da Lei nº 9.099/95, pode até ser tida como razoável para os Juizados Especiais Estaduais, na medida em que neles o autor tem a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo. O mesmo não ocorre com relação aos Juizados Especiais Federais, porque o art. 3o, § 3º, da Lei nº 10.259/01 impõe, nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, a submissão da parte ao rito especial e, nessa hipótese, não é justo atribuir ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação).\r\n\r\nAssim, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a única solução possível, para admitir o declínio de competência em favor do Juízo competente.\r\n\r\nEm precedente jurisprudencial assim decidiu o TRF da 1a Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 260 DO CPC. LEI 10.259/01. REMESSA DOS AUTOS.\r\n\r\nNas causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções previstas no §1o do art. 3o da Lei 10.259/2001, a competência absoluta para processá-las, julgá-las e executá-las e dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ possível, após o exame dos autos, aferir o valor atribuído à causa corrente ao conteúdo econômico do pedido, de modo a reconhecer a incompetência absoluta do juízo e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.” (2a Turma, AG. 01000433548, Rel. Des.Federal Tourinho Neto, publicado no DJ de 07-11-2003).\r\n\r\nAdemais, deve ser levado em consideração o fato de que a extinção deste feito acarretaria prejuízos ao autor, tendo em vista o decurso do prazo prescricional para a cobrança de eventuais diferenças decorrentes da aplicação do expurgo inflacionário de junho/87 nas cadernetas de poupança.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003021-5 MANOEL MAZZOTO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual o banco que administrava a sua conta vinculada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe comprovadamente se foi feito saque e se ainda existe saldo na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003090-2 MARIA DA PENHA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003155-4 ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003190-6 MARIO DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual o banco que administrava a sua conta vinculada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe comprovadamente se foi feito saque e se ainda existe saldo na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003213-3 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual o banco que administrava a sua conta vinculada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe comprovadamente se foi feito saque e se ainda existe saldo na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003236-4 PAULO DE JESUS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual o banco que administrava a sua conta vinculada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe comprovadamente se foi feito saque e se ainda existe saldo na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 302663"
                            ],
                            "304794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015832-9 LAIR SILVA NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o requerido as fls. 81, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à habilitação de todos os herdeiros necessários do Sr. LAIR SILVA NASCIMENTO, nos termos do despacho de fls. 68.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000267-7 JOSE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002276/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001482-5 LUIZA HELENA BASSANI DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002251/2007 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 515.358.518-9, a partir de sua cessação (28/01/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/01/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 111-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001494-1 LUIS ANTONIO SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002252/2007 FOLHA 373/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.362.816-0, a partir de sua cessação administrativa (28/02/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 111-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003360-1 JOSE VICENTE FERREIRA FILHO (Adv. ADENAUER FURTADO PRANGE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002267/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, e retifico o teor da sentença que passa a ter a seguinte redação no Dispositivo (a parte alterada encontra-se destacada):\r\n\r\n“Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora nº 42/108.341.480-9, de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 637/99, que tramitou na 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, fixando-a em R$ 610,47 (seiscentos e dez reais e quarenta e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de setembro/2006 em R$ 1.141,06 (um mil, cento e quarenta e um reais e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 710,73 (setecentos e dez reais e setenta e três), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente, de acordo com os cálculos de fls. 114/122.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004079-4 HELIO ANDRADE LOPES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000865-9 JACI RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002273/2007 FOLHA 71 . Ante o exposto, acolho a preliminar de ausência de interesse de agir e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001086-1 JOSE OSCAR PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002250/2007 FOLHA 367/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, prevista no art. 9º, §1º, da EC nº 20/1998, com aplicação do coeficiente de 80% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (18/07/2005).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 18/07/2005, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001475-1 GERALDO FERREIRA BRAGA REP/ P/ SOLANGE MARIA BRAGA BARROS (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002270/2007 FOLHA 68 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001476-3 IVANIR ANDRADE DA MOTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2007 FOLHA 348/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal do benefício (NB 42/046.220.758-7) do mês de julho/2007, fixando-a em R$ 2.031,72 (dois mil e trinta e um reais e setenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.272,97 (vinte e um mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004039-7 JOSE HAMILTON RODRIGUES (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o vínculo existente com o titular do documento de fl. 08 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que apresente, em igual prazo, declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para despacho.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000923-4 JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobra a proposta de acordo de fl. 120, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004241-9 JOSE RAIMUNDO NUGAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000404-6 NEUZA MARIA VICENTE (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a parte autora é dependente previdenciária do titular da conta fundiária; e considerando o disposto no inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90, intime-se NOVAMENTE a CEF para que esclareça qual o impedimento administrativo para o saque do saldo existente na conta fundiária do falecido, Sr. MAURILIO DE SOUZA LIMA, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001103-8 JORGE SALVADOR FERNANDES BARBOSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001180-4 JHONATHAN HARRISON PEREIRA (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 30 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fls. 29. \r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações do r. despacho.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001283-3 JORGE MARIANO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001447-7 GUMERCINDO REZENDE DA COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001563-9 GUILHERME ASSIS DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002275/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, diante da manifestação de fl. 44 em que a parte autora aceitou o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001571-8 LUCINIO PAIVA SILVEIRA (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001657-7 GUARACY SANTOS DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001660-7 JORGE BENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001672-3 GABRIEL GUIMARAES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002915-8 JOBECK NUNES DE PAULA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002916-0 HOMERO FERREIRA DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002965-1 JEOVAH CORREA DIAS (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003210-8 ICRAIR SODRE DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003307-1 JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003624-2 JOSE MARIANO TAVARES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 304794"
                            ],
                            "305463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003647-9 FELISBERTO ALVES FERREIRA (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008633-1 WANDER CARVALHO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, WANDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.009395-5 VALDOGENIO BAZILIO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013457-0 ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015133-5 ALBANO SOARES DU ROCHER (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015181-5 EDSON LUDOVINO DOS REIS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000221-8 ALVARO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000223-1 AMALIA RIBEIRO BORGES (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000275-9 ARLINDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000558-0 ALICE BATISTA BOHRER (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001772-6 AMARO GONCALVES NETO (Adv. ANDREA PIMENTEL M. E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003254-5 AMADEU PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.002748-6 CORNELIO FONSECA MORAES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.001068-2 JOSE EUSTAQUIO BATISTA (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.001270-8 JORGE MARTINS DE ALMEIDA REP/ P/ ELIANA DANIEL JOAO DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.001479-1 ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006189-6 ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006363-7 ALMERINDA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000234-3 EDUARD RADANOVIC (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000817-5 DALVA MACIEL (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000922-2 DEODATO MACEDO LIMA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001266-0 JOVENAL OLIVEIRA SILVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001766-8 WALTER AMERICO LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002307-3 ABDIAS NUNES COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002562-8 BERENICE MATTEA SALGADO E OUTROS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002817-4 DOUGLAS PERES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 305463"
                            ],
                            "305464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009108-9 MARISTELA MAGALHAES DE PAULO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014053-2 JOSE ANTONIO MATEUS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015625-4 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000096-9 HENRY ETIENNE LOPES LACLAU (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002296-5 SILVINA LUZIA DE ASSIS SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.007257-2 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001704-8 MARINA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001765-6 JORGE PEREIRA GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002133-7 IARA DE ABREU BUENO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002222-6 NAIR ABRANTES FIGUEIREDO (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002821-6 JOAO LOPES BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003125-2 ISLIO LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 305464"
                            ],
                            "305465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001528-2 MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002143-2 SERGIO TERASHIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista já ter ocorrido o pagamento à parte autora através de requisição de pequeno valor, intime-se o INSS a pagar administrativamente as diferenças apresentadas a fls. 107, haja vista a interpretação análoga do comando constitucional constante do § 4º do art. 100.\r\n\r\nCumprido e comprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.002929-0 MARLY IZIDIO HONORIO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003538-1 ROGERIO DIAS RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004684-6 PAULO CESAR HONORATO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.54.006830-1 NELSON TEODORO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000278-1 ROBERTO DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000840-0 MARIA APARECIDA FERREIRA ARCHIPOFF (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000995-7 SONIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o teor da decisão transitada em julgado, a qual manteve a sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, determinando ao INSS o restabelecimento do auxílio-doença da parte autora de nº 514.709.506-0, a partir de sua cessação administrativa (10/12/2005), devendo a autarquia previdenciária pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/12/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCaso o INSS informe os valores em favor do(a) autor(a), expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor (art. 17 da Lei nº 10.259/2001) em seu favor.\r\n\r\nDepositado os valores e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001754-1 MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002435-1 MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LACERDA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003072-7 MARTA RIBEIRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003512-9 MARIA DO CARMO DUQUE BELLOTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004100-2 NADIR FREIRE DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000567-1 MARIA CECILIA MOREIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000689-4 PEDRO NEVES DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001518-4 MARLENE VIANA GARCIA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003499-3 MARIA JUSSARA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a certidão de fls. 25, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 22, informando se recentemente requereu administrativamente o benefício previdenciário pleiteado, eis que alega a doença ser persistente, e o requerimento acostado aos autos datar de 2005. Em caso positivo, que traga aos autos o comprovante.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 305465"
                            ],
                            "305466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009773-0 PAULO ROBERTO VILELA DUQUE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Considerando as telas CONREV, CONBER e HISCRE, juntadas aos autos pelo INSS em fls.70/77, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015974-7 MOACYR ANTUNES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo do benefício objeto deste processo, como, por exemplo, carta de concessão do benefício que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, por e-mail, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002716-1 REYNALDO DE CASTRO MOREIRA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x VERA LUCIA ACCIOLI (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x ANALIA DE CASTRO MOREIRA. . Considerando as telas DESDOB, INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 210/217, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação cautelar determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Alberto Pasqualine, n.º 20 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda/RJ a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 12/07/2004 a 31/07/2007.\r\n\r\nApós, tendo em vista as contra-razões apresentadas pela parte autora em fls. 179/198, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000039-5 MAURICIO DE LIMA MOURA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o efetivo pagamento das parcelas em atraso devido à parte autora no benefício 32/518.163.371-0, conforme informado pelo INSS em fls. 78, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002975-0 RONALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002277/2007 FOLHA 72 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000383-2 MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv. ERICA LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o informado pelo INSS em fls. 25/27, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício originário (NB.: 46/010.076.513-0), como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, via e-mail, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001538-0 MARIA APARECIDA PEREIRA DE FARIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 23 de outubro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.54.006510-8 MARCOS EVANGELISTA ANASTACIO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.007516-3 PAULO ROBERTO DE BRITES LOPES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002014-2 SONIA MARIA BROCHADO PIMENTEL LOPES (Adv. STELA MACIEL E DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003359-9 NILSON INACIO LEMOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à(ao) instituição bancária/setor responsável.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003346-0 PAULO TADEU LIMA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002874-5 MOISES DE PAULA FREITAS (Adv. ALCIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora das alegações da CEF a fls. 110.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002131-7 PAULINO DE SEIXAS LANDIM (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária/setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002276-0 MAURA PEREIRA GOMES REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à(ao) instituição bancária/setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002308-9 ROBSON JESUS SILVA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002397-1 PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à(ao) instituição bancária/setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003448-8 PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, aventada na contestação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 15h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003572-9 SEBASTIAO MORAES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003573-0 OSVALDO NOVAIS LAANDIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/VR, para fazer constar no pólo ativo OSVALDO NOVAIS LANDIM, conforme documentos de fls. 08.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003574-2 NENDY MOREIRA LEITE (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003575-4 NELSON FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003588-2 MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003590-0 MARCOS ANTONIO ALVES MOTTA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, aventada na contestação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003608-4 PAULO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003667-9 MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, esclarecer o vínculo existente com o titular do documento de fls. 08, ou trazer aos autos comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003760-0 OLIVEIRO LOPES DA SILVEIRA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 305466"
                            ],
                            "305467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010959-8 MARGARIDA PRUDENTE LEAL (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013979-7 WALTER PINTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013985-2 WANTUIL DE SOUZA E LIMA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014334-0 NATHANAEL CORREA CORDOVIL (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014895-6 MARIA DO CARMO COTTA JULIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014991-2 COSME TEODORO FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015744-1 FRANCISCO JOSE DE MOURA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.016341-6 MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.001340-9 JOSE LOURENCO NETTO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001516-0 ONOFRE NUNES DE DEUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.004020-7 DALVA BATISTA LIMA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.004533-3 JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002060-2 JOAO RODRIGUES MADEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004361-4 MARIA OLINDA CARDOSO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004594-5 ADYLSA CARDOSO DE CARVALHO ROMULO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005916-6 MARIA DAS GRACAS SOUZA MACHADO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.007172-5 LUIZ SILVA ALVES REP/ POR SEU FILHO SR. VAGNER DOS SANTOS ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000030-9 EDVALDO SERAFIM (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002822-8 PAULO AFFONSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002936-1 FERNANDO JOSE DE REZENDE (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003204-9 PATRICIA SIQUEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003264-5 CELMA MARTINS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003466-6 MARIA JULIA SANTOS (Adv. ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000501-4 ALVINA JUVENCIO BARBOSA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 305467"
                            ],
                            "305562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000460-8 EMERSON VIVEIROS DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.003232-0 ADENIZIO NOGUEIRA MANOEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003945-3 AILTON BATISTA MACHADO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004046-7 ARTIDOR PEDRO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006379-0 DEBORA CRISTINA PEIXOTO WATANABE REP/ P/LUCINEIA PEIXOTO WATANABE (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006808-8 DALVA MARIA TORRES (Adv. SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001758-9 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002501-0 ANA CAROLINA SANTOS BARROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Constato equívoco deste Juízo na determinação de fl. 180.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial a fim de ser apurado o valor devido à autora, desde a DIP (09/08/2000), considerando a RMI no valor de R$ 840,44, até 31/01/2003, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento (29/12/2003 - fl. 179), descontado o valor efetivamente pago (R$ 30.233,23).\r\n\r\nSobre a diferença apurada entre o quantum devido e o efetivamente pago pelo INSS à autora (R$ 30.233,23), deverá o(a) Sr.(a) Contador(a) atualizá-la, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003362-5 ADRIANA APARECIDA ESTEVAM (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000523-3 AMERICO PRATTI (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000622-5 AOFRANIO GOIS DE VASCONCELOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000849-0 ARISTIDES LEITE (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001212-2 VANESSA APARECIDA MARTINS REP/ P/ RAFAEL MARTINS E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002278/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de R$ 4.932,42 (quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), dando ciência à parte autora da expedição (artigo 12, da Resolução nº 559 do CJF). Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 559 do CJF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.54.008539-9 EDISON FLORENCIO JUNIOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.009872-2 AHMAD KASSEM ABDOUNI (Adv. JOSE DE JESUS LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes da expedição Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001729-6 DELIO DE PAIVA AMORIM JUNIOR (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002572-4 AMELIA BARCELLOS DE CAMARGO MILLEN (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002930-4 VICENTINA LUIZA GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações do despacho de fls. 18/19.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002940-7 ANA MARIA VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 305562"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "304687": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 121/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal velar pelo bom funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho, de modo a cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno e exercer as demais atribuições de lei,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 25 do Regimento Interno do Tribunal estabelece a competência do Presidente da Corte em diversas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, dentre as atribuições previstas no referido artigo, compete ao Presidente do Tribunal delegar ao Vice-Presidente aquelas que esteja impossibilitado de cumprir, \r\n\r\nCONSIDERANDO que os recursos de revista são apresentados ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão, na forma do disposto no § 1º do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar, com reservas, competência à Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALLABERRY, Vice-Presidente desta Corte, para despachar recursos de revista, bem como os demais expedientes oriundos da Secretaria Judiciária deste Tribunal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada, por incorreção.\r\n\r\nId: 304687"
                        ],
                        "305404": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 127/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO o disposto no ATO Nº 1068/2006, publicado no DOERJ em 06.7.2006, com as alterações efetivadas pelos ATOS Nº 350/07 (15.2.2007) e 540/07 (12.3.2007),\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO para compor, como Presidente, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, em substituição ao Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 305404"
                        ],
                        "305405": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 128/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que houve a lavratura do termo de recebimento provisório do contrato de serviço de reengenharia do SAP e implementação do portal do TRT;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, letra “b”, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de formalizar a entrega dos produtos construídos e serviços executados para atendimento do Projeto de Reengenharia do SAP e implantação do Portal do TRT da 1ª Região;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação CHARLES MIRANDA e os servidores CARLOS GOMES JÚNIOR e LEONARDO DO NASCIMENTO LOPES DOS SANTOS para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de recebimento definitivo de que tratam os autos do Processo TRT-SAF-168/04, mediante termo circunstanciado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da entrega provisória do termo circunstanciado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 305405"
                        ],
                        "305512": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1008/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo TRT-PA-01021-2005-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nAlterar o Ato 655/05, por perda da qualidade de beneficiária de pensão temporária de ROBERTA SILVA DE FREITAS, revertendo sua cota parte, correspondente a 25%, para INGRID ALICE OLIVEIRA DE FREITAS, que passa a receber 50% a título de pensão post mortem, nos termos do art. 222, IV c/c o art. 223, inciso II da Lei nº 8.112/90, a partir de 10/07/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 305512"
                        ],
                        "305710": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1042/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANTONIO CARLOS TELES MENEZES, para substituir a Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, CJ-03, Lydia Martins Barreto, nos seus afastamentos, nos dias 14 e 21 de setembro de 2007, em razão de impedimento do substituto anteriormente designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1043/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, GERALDO JOSÉ DA COSTA PIQUET, para substituir a Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, CJ-03, Lydia Martins Barreto, nos seus afastamentos, no dia 28 de setembro de 2007, em razão de impedimento do substituto anteriormente designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 305710"
                        ],
                        "305711": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 30.08.2007 no Processo TRT-PA-1486-2007-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Conduta Funcional - Iasnaia Marcondes de Assunção: “Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, a qual opina pelo arquivamento do processo (fls. 120/125); Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos (fls. 128/134), a) determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. b) À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 305711"
                        ],
                        "305666": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 28/08/2007 no processo TRT-PA-01636-2007-000-01-00-8, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Cartão de Abastecimento de Combustível: “1 - Considerando que não se verificou a ocorrência de irregularidade praticada por servidor público, e considerando que o valor correspondente à cota de combustível foi restituído ao erário, ARQUIVE-SE o presente procedimento. 2) À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. em 03.09.2007.)\r\n\r\nId: 305666"
                        ],
                        "305513": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 31.08.2007 no Processo TRT-MS-294-2003-000-01-00-5, de RUI DE ARAUJO SANTOS A/C Dr. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 76.277. Assunto: Compensação: “Indefiro o pedido de compensação da dívida com o crédito de interesse do servidor, haja vista que a aplicação do instituto sob crivo foi vedada no âmbito deste Regional, por falta de amparo legal, de acordo com o entendimento consolidado nos autos do processo TRT-SEP nº 16/02.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 305513"
                        ],
                        "306166": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Renata Jiquiriçá.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 306166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "305539": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\n01715-2002-064-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAdv.: Genilza Domingos dos Santos OAB/RJ 99395\r\n\r\nRECORRIDO: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA MASSA FALIDA\r\n\r\nAdv.: Aloysio Neves OAB/RJ 26419\r\n\r\n08\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (03) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nRO 020923/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA TEREZA PASSERI BARUQUE\r\n\r\nAdv.: Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda OAB/RJ 58306\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nAdv.: Ana Lúcia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.(EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n08\r\n\r\n00680-2005-246-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: ROBSON SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB/TJ 121799\r\n\r\nRECORRIDO: ATUAL GIROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: ENAVI LTDA\r\n\r\nAdv.: Sérgio Leite de Oliveira OAB/RJ 63965\r\n\r\n08\r\n\r\n01278-2002-071-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LÚCIA ELZA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: Marinês Valle da Trindade OAB/RJ 1342/B\r\n\r\nRECORRIDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A.\r\n\r\nAdv.: Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ 100699 \r\n\r\nRECORRIDO: ERIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAdv.: José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038\r\n\r\nRECORRIDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A.\r\n\r\nAdv.: David Silva Junior OAB/RJ 10186\r\n\r\nRECORRIDO: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nAdv.: David Silva Junior OAB/RJ 10186\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nAdv.: David Silva Junior OAB/RJ 10186\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nAdv.: David Silva Junior OAB/RJ 10186\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS\r\n\r\nAdv.: David Silva Junior OAB/RJ 10186\r\n\r\n08\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (03) processos.\r\n\r\n00310-1995-020-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ- PREVI-BANERJ- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Antonio José Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Henrique Cláudio Maues OAB/RJ 35707\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CARLOS QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\nAdv.: Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833\r\n\r\n08\r\n\r\n01516-2004-038-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CREDICARD BANCO S.A. E ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS S.A.- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A\r\n\r\nRECORRENTE: EVELYN CLARA WANDERLEY- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681\r\n\r\nRECORRIDO: EVELYN CLARA WANDERLEY\r\n\r\nAdv.: Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681\r\n\r\nRECORRIDO: CREDICARD BANCO S.A. E ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nAdv.: Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A\r\n\r\nRECORRIDO: VELOX BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTIDA\r\n\r\nAdv.: Vagner Rossi OAB/SP 53925\r\n\r\n08\r\n\r\n02461-2003-342-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: REGINA CÉLIA DA SILVA E CLEBER ARAÚJO DE MOURA- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Elsa Arruda Feijó OAB/RJ 87.965\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925\r\n\r\nRECORRIDO: REGINA CÉLIA DA SILVA E CLEBER ARAÚJO DE MOURA\r\n\r\nAdv.: Elsa Arruda Feijó OAB/RJ 87.965\r\n\r\n08\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO- (por ter sido publicado em 31/08/07 sem os respectivos resultados).\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de (01) processo.\r\n\r\n01779-2001-241-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.-INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671\r\n\r\nRECORRENTE: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311\r\n\r\nRECORRIDO: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671\r\n\r\n07\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 305539"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "305697": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SOF 88/06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações no valor de R$ 1.973,64 (hum mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), referente ao pagamento das contas de março a dezembro de 2006 conforme documentação em anexo. Publique-se. Em 29/08/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 305697"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "305667": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n23.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1401-2005-000-01-00-4, de LUIZ FERNANDO NEVES ROCHA. Assunto: Isenção do desconto do IRRF: “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal exarada no Laudo Médico de fls. 99, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 13/08/2007, pelo prazo de 2 (dois) anos.”;\r\n\r\n29.08.2007: \r\n\r\nTRT-PA-1940-2007-000-01-00-5, de DILSON GOMES DOS SANTOS. Assunto: Isenção do desconto do IRRF: “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal exarada no Laudo Médico de fls. 25, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 06/08/2007. Dê-se ciência ao interessado.”;\r\n\r\nTRT-PA-2974-2006-000-01-00-6, de UBIRAJARA LOPES VIEIRA. Assunto: Isenção do desconto do IRRF: “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal exarada no Laudo Médico de fls. 34, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 20/08/2007. Dê-se ciência ao interessado.”;\r\n\r\n03.09.2007:\r\n\r\nTRT-SP-304/82, de CHRISTIANE ZATTAR BARRA RIBEIRO. Assunto: Reinclusão de dependência: “Autorizo a reinclusão, na forma do art. 38, inciso III e §1º, c/c art. 39, caput e art. 41, §5º, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31 de março de 2008, conforme entendimento firmado no Processo Administrativo TRT-PA nº 3063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA- 00641-2004-000-01-00-0, de JOSE ANILTON RIBEIRO SOUZA. Assunto : Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-1407-2005-000-01-00-1, de SÉRGIO GONÇALVES VIANA. Assunto: Isenção do desconto do IRRF: “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal exarada no Laudo Médico de fls. 18, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 22/08/2007, pelo prazo de dois anos. . Dê-se ciência ao interessado. Quanto ao prazo para nova avaliação.” Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 305667"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "304176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 027052/01 - Rcte: MARIA HELENA CHAMORRO CARDOSO E OUTRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 090264/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de MARIA E OUTRO. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01088-2003-057-01-00-3 - Rcte: OBEDE PEREIRA COTA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] OBEDE PEREIRA COTA: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00692-2002-242-01-00-9 - Rcte: EDSON GOMES GURGEL [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 076116/D ] FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Deferido o Recurso de Revista de EDSON. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00368-2004-050-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Rcdo: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO S AB:RJ 069029/D AB:RJ 030539/D ] COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL, MARIETE GOUVEIA DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00850-2004-035-01-00-8 - Rcte: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 070898/D ] ELAINE GOMES DE BRITES: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES FUTURO. Intimada a pa rte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01220-2004-041-01-00-2 - Rcte: LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100311/D ] CLAYTON DE SOUZA RIBEIRO: Deferido o Recurso de Revista de LABS EXAMES. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00309-2005-007-01-00-1 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Willians da Silva Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 080312/D AB:RJ 080442/D ] Willians da Silva Rodrigues, Mizu S.A.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01768-2004-223-01-00-7 - Rcte: ELIZABETH BARBOSA FONSECA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] ELIZABETH BARBOSA FONSECA: Deferido o Recurso de Revista de MULTIPROF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00583-2005-225-01-00-9 - Rcte: Bayer S.A. [Adv. Tayrony Espindola Borges OAB:RJ 117029/D AB:RJ 066207/D ] Ronaldo da Silva Roberto: Deferido o Recurso de Revista de BAYER. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01467-2003-069-01-00-3 - Rcte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] DAISE PEREIRA SENOS: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00960-2005-009-01-00-4 - Rcte: Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 057098/D ] Francisco de Assis Souza Xavier: Deferido o Recurso de Revista de BELTOUR TURISMO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01279-2003-057-01-00-5 - Rcte: JORGE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] JORGE RODRIGUES DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00581-2004-064-01-00-5 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 123662/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 123662/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, MILTON CARNEIRO DE LACERDA FILHO: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00487-2003-047-01-00-0 - Rcte: Instututo Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 052719/D ] MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO, COOPERAR SAUDE COOP PRESTACAO SERVS SAUDE LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00603-2005-035-01-00-2 - Rcte: Polenghi Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 060960/D ] Jose Ricardo Marino Guimaraes: Deferido o Recurso de Revista de POLENGHI. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00777-2003-072-01-00-3 - Rcte: MARIA SILVIA ELIAS LANANDOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] MARIA SILVIA ELIAS LANANDOS: Deferido o Recurso de Revista de BNDES. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00856-2004-046-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 053892/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de MARIA DE LOURDES. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02015-2003-342-01-00-4 - Rcte: Claudio Luiz de Sa [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de CLAUDIO E OUTROS. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03415-2003-342-01-00-7 - Rcte: ADILEA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ADILEIA. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01369-2005-027-01-00-6 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 073797/D ] Joel Marcos dos Anjos: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03811-2003-341-01-00-8 - Rcte: Antonio dos Santos Henriques [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO E OUTRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00243-2005-342-01-00-1 - Rcte: Juarez Gomes de Souza [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Deferido o Recurso de Revista de JUAREZ. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02530-2002-244-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: GERMANO MOREIRA SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 105733/D AB:RJ 067644/D ] GERMANO MOREIRA SANTIAGO, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03032-2003-341-01-00-2 - Rcte: MILTON ALVES TEIXEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de MILTON. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01303-2005-037-01-00-3 - Rcte: Maria Isabel Ramos de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 126951/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 126951/D ] Maria Isabel Ramos de Carvalho: Deferido o Recurso de Revista de SANTA URSULA. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00593-2004-201-01-00-3 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: LENIVALDA DE FREITAS LIMA E OUTRO S AB:RJ 062816/D AB:RJ 060143/D ] Rcte, LENIVALDA DE FREITAS LIMA, PADARIA E LANCHONETE VERDAO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01640-2004-006-01-00-1 - Rcte: CARLOS ROBERTO WITTLICH [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS ROBERTO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03942-2003-342-01-00-1 - Rcte: HELIO NOVAES BRAGA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de HELIO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03911-2005-342-01-00-2 - Rcte: Jouza Terra Lage [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JOUZA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00192-1999-072-01-00-6 - Rcte: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Deferido o Recurso de Revista de EDUARDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01503-2005-041-01-00-5 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 066881/D ] Aroldo Touchon de Araujo Filho: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00398-2005-070-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 130806/D AB:RJ 096171/D ] Ronaldo Carlos da Cruz, ZBM Beer: Deferido o Recurso de Revista de AMBEV. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00025-2006-037-01-00-8 - Rcte: INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: Aloisio Ferreira Leite Filho E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 075281/D ] Aloisio Ferreira Leite Filho, Clinica Engenheiro Paulo de Frontim Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00728-2002-011-01-00-0 - Rcte: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 074166/D ] JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03886-2005-342-01-00-7 - Rcte: Onezio Correia de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de ONEZIO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03483-2005-342-01-00-8 - Rcte: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de SEBASTIAO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00717-2005-342-01-00-5 - Rcte: Joao Chaves de Campos Filho [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] Joao Chaves de Campos Filho: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01578-2005-030-01-00-2 - Rcte: Joseph Charles Slater Filho [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de JOSEPH. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02248-2004-241-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 026567/D AB:RJ 033180/D ] IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, JOSE ANTONIO FIGUEIRA DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02171-2005-342-01-00-7 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 105745/D ] Pericles de Figueiredo Sales: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00351-2006-049-01-00-5 - Rcte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 026828/D ] Oto Luiz Magalhaes: Deferido o Recurso de Revista de SUPERVIA. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03496-2005-342-01-00-7 - Rcte: Jorge Francisco de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01794-2005-342-01-00-2 - Rcte: Lucas Duarte da Silva Neto [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de LUCAS. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00311-2005-013-01-00-2 - Rcte: Ilda Maria Almeida dos Santos [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB:RJ 054543/D AB:RJ 107694/D ] Ilda Maria Almeida dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de ARLETE. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00695-2006-068-01-00-2 - Rcte: Aderito Marques Ferreira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Aderito Marques Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00560-2006-073-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 117440/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Deferido o Recurso de Revista de SERGIO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00410-2006-054-01-00-0 - Rcte: Rone Z Comestiveis Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 079524/D ] Thiago Gomes de Sousa: Deferido o Recurso de Revista de RONE Z COMESTIVEIS. Intimada a pa rte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 304176"
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                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00698-1998-342-01-00-7 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Agdo: ELCIO ROMEIRO DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 065750/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-1994-052-01-00-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01784-2005-065-01-00-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jose Roberto Toledo Soares [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01789-1996-241-01-00-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMPR EST DE VIACAO-SERVE-EM LIQ EXTRAJ) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: FLORENCIO LOPES FAJARDO [Adv. Marcellino Tostes Picanco OAB:RJ 037311/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMPR EST DE VIACAO-SERVE-EM LIQ EXTRAJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01307-1991-421-01-00-2 - Agte: WILSON COSTA DAVID [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] WILSON COSTA DAVID: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02405-2003-281-01-00-9 - Agte: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Jose Guido Pessanha OAB:RJ 051554/D ] Agdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv.] COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00586-2003-026-01-00-0 - Agte: CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099789/D ,] CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01824-1998-014-01-00-7 - Agte: LOLITA MARDINI EVENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 049115/D ] LOLITA MARDINI EVENTOS E PROMOCOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01697-1997-039-01-01-4 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00692-2006-039-01-00-3 - Agte: Rio Nave Estaleiros Navais S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 030946/D ] Rio Nave Estaleiros Navais S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2006-025-01-00-2 - Agte: Engipar Administracao e Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 077766/D ] Engipar Administracao e Participacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-1984-009-01-00-2 - Agte: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: WILSON GOMES DA COSTA [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D ] DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00235-1997-026-01-00-0 - Agte: LUIS ALBERTO MOTA FERNANDES [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 071427/D ] LUIS ALBERTO MOTA FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-1993-203-01-00-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00021-2002-003-01-00-9 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068914/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00094-1992-028-01-00-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 073770/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2002-046-01-00-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 044561/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01074-2002-035-01-00-1 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 035271/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 020585/00 - Rcte: JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 087100/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 087100/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00214-1999-029-01-00-6 - Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 019030/D ] FRANCISCO MANOEL SALGADO CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00724-2003-009-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JOSEANE SOARES DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-2002-057-01-00-4 - Rcte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: EDISON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D ] UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00998-2003-050-01-00-4 - Rcte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00972-2003-031-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00916-2003-003-01-00-4 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: EDGARD WALLACE LOPES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02067-2001-022-01-00-0 - Rcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 009086/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] ROBERTO MACHADO GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2004-031-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 001721/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00580-2002-044-01-00-4 - Rcte: MONICA TAVARES GOMES E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] MONICA TAVARES GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00079-2002-041-01-00-9 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 036252/D ] PAULO CESAR QUARTI CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00705-2004-023-01-00-7 - Rcte: ANTONIO QUEIROZ MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] ANTONIO QUEIROZ MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01096-2001-026-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS MIRAMAR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 035201/D ] COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS MIRAMAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2003-421-01-00-5 - Rcte: JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01292-2003-068-01-00-8 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 093969/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2002-012-01-00-3 - Rcte: PAULO CESAR FAIAL NUNES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPRESA BRAS INFRAESTR AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00187-2004-061-01-00-8 - Rcte: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 092861/D ] SAVIO TARDIN BADINI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2004-070-01-00-5 - Rcte: AXA SEGUROS BRASIL SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 058042/D ] AXA SEGUROS BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-1991-040-01-00-9 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 076601/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 009036/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida em peticao protocolada em 23.07.07. \r\n\r\nProc. 00929-2004-031-01-00-3 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01170-2004-028-01-00-3 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. e Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A. e Banco Bradesco S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00841-2004-027-01-00-2 - Rcte: JADIR CORREIA DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D AB:RJ 019231/D AB:RJ 091224/D ] VIACAO REDENTOR LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2005-009-01-00-2 - Rcte: Therezinha Freitas Rodrigues [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 088567/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2004-055-01-00-6 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: FHQ GASTRONOMIA LTDA [Adv.] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02088-2004-225-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Paulo Arydes Gomes OAB:RJ 057362/D AB:RJ 051638/D AB:RJ 082916/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2004-039-01-00-2 - Rcte: SANDRA MARCIA TELLES E OUTRO S AB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00458-2005-058-01-00-3 - Rcte: Jose Ricardo Goncalces de Andrade [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 067460/D ] Jose Ricardo Goncalces de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00816-2001-026-01-00-2 - Rcte: MAURO JOSE ESPAGNOLO E OUTRO S AB:RJ 077230/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 077230/D ] CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00826-2003-015-01-00-3 - Rcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO S AB:RJ 073558/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 073558/D ] AIRTON DA SILVA VALIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00777-2004-055-01-00-9 - Rcte: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO E OUTRO S AB:RJ 117171/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04250-2003-341-01-00-4 - Rcte: CUSTODIO FURTADO DE MENDONCA NETO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00140-2005-421-01-00-9 - Rcte: Geraldo Rosa Teixeira E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 103991/D ] Geraldo Rosa Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2003-061-01-00-0 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 078707/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01925-2001-052-01-00-0 - Rcte: FACULDADES CATOLICAS [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 041800/D ] FACULDADES CATOLICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2005-012-01-00-0 - Rcte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 080456/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2004-224-01-00-7 - Rcte: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03569-2003-342-01-00-9 - Rcte: ESPOLIO DE JORGE JOSE DA COSTA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 031817/D ] ESPOLIO DE JORGE JOSE DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00230-2005-005-01-00-8 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia e Outra [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 125648/D ] Bradesco Vida e Previdencia e Outra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01826-2003-003-01-00-0 - Rcte: ANGELA DE MEDEIROS ALVIM [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00111-2005-037-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Katia Regina Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 073103/D AB:RJ 076766/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00345-2005-037-01-00-7 - Rcte: Beatriz da Silva Chagas [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00573-2005-054-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Cosme Maia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05698-2003-342-01-00-1 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 065082/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00319-2003-262-01-00-3 - Rcte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 071380/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00526-2005-221-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Rosania Antunes dos Santos Pereira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2004-013-01-00-1 - Rcte: ROBERTO EDUARDO KNABB E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D AB:RJ 083650/D AB:RJ 039529/D ] SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2005-067-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Vanessa da Silva Delfino E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00031-2004-018-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01679-1999-021-01-00-3 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-2003-016-01-00-3 - Rcte: JOSE WALTER PARIZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082129/D ] JOSE WALTER PARIZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01315-2003-045-01-00-0 - Rcte: MARTA VALERIA WENDLING DE ATAIDE E OUTRO S AB:RJ 044670/D AB:RJ 131023/D AB:RJ 131023/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 112178/A ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2005-471-01-00-9 - Rcte: Jose Henrique Almeida Frauches [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01200-2005-049-01-00-3 - Rcte: Transportadora Ourique Ltda . [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D AB:RJ 116525/D ] Transportadora Ourique Ltda .: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00840-2005-061-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083102/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02701-2003-342-01-00-5 - Rcte: EDSON RODRIGUES RAPOSO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01254-2005-037-01-00-9 - Rcte: Rene Mendonca dos Reis [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rene Mendonca dos Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-2003-061-01-00-0 - Rcte: SUPERMIX COMERCIAL LTDA [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva OAB:RJ 124554/D AB:RJ 082803/D ] SUPERMIX COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00662-2005-029-01-00-9 - Rcte: Antonio Carlos Botelho Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00046-2005-042-01-00-8 - Rcte: Daknes Paelo Soares E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 057634/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00831-2005-203-01-00-4 - Rcte: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA E OUTRO S AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 079776/D ] RIO POLIMEROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01839-1999-039-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SILVIO JOSE DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 100533/D AB:RJ 010186/D ] Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2004-061-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel OAB:RJ 028670/D ] Rcdo: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv.] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00971-2005-030-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00291-2004-073-01-00-2 - Rcte: SOLANGE MARIA BITENCOURT FERREIRA LEITE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] SOLANGE MARIA BITENCOURT FERREIRA LEITE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02321-2001-244-01-00-3 - Rcte: CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 105995/D ] CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01605-2005-026-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 094810/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01449-2003-028-01-00-6 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D ] GIORGIA STELLA FICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00999-2005-067-01-00-2 - Rcte: Cafe e Bar Fonseca Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 031064/D ] Cafe e Bar Fonseca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2001-001-01-00-1 - Rcte: BANCO SANTANDER S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 092896/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 086424/D ] BANCO SANTANDER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01849-2003-053-01-00-1 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2004-022-01-00-2 - Rcte: BENJAMIN DE JESUS ABREU FILHO E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 100174/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00317-2005-044-01-00-8 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02041-2004-342-01-00-3 - Rcte: CARLOS FERNANDO CATTA PRETA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2005-342-01-00-5 - Rcte: Alexandre Duffrayer de Araujo [Adv. Affonso Jose Soares OAB:RJ 002428/D AB:RJ 028829/D ] Alexandre Duffrayer de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2003-070-01-00-7 - Rcte: FABIO LACERDA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 059012/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 059012/D ] FABIO LACERDA DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01229-2005-028-01-00-4 - Rcte: Unisaude Cooperativa de Prof. e Serv. de Saude E OUTRO S AB:RJ 112178/A AB:RJ 131023/D AB:RJ 111145/D ] Bandeirante Emergencias Medicas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02648-1999-241-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 067938/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01345-2005-049-01-00-4 - Rcte: Joao Vitor dos Santos [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 045642/D ] Joao Vitor dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-2002-011-01-00-7 - Rcte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 044466/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00479-2001-008-01-00-9 - Rcte: SERGIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2003-058-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 038663/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00647-2005-245-01-00-6 - Rcte: Mac Laren Aco e Fibra S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066581/D ] Mac Laren Aco e Fibra S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00766-2005-005-01-00-3 - Rcte: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 082376/D ] Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01282-2004-065-01-00-4 - Rcte: SINTASA SIND NAC ATIVIDADES SUBAQUATICAS AFINS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 046072/D ] SINTASA SIND NAC ATIVIDADES SUBAQUATICAS AFINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02093-2000-047-01-00-3 - Rcte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00872-2004-033-01-00-5 - Rcte: CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 107779/D ] CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02051-2004-282-01-00-0 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulino Aristides de Menezes Neto OAB:RJ 108612/D AB:RJ 001130/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00941-2005-054-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2005-411-01-00-5 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 094163/D ] Ampla Energia e Servicos S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2006-062-01-00-1 - Rcte: Paulo Silva [Adv. Eduardo Pereira da Silva OAB:RJ 078729/D AB:RJ 083497/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2005-009-01-00-0 - Rcte: Marcus de Lima Leal E OUTRO S AB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2005-541-01-00-2 - Rcte: Banco Bradesco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057446/D ] Banco Bradesco SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00408-2002-068-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01537-2005-301-01-00-5 - Rcte: COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 100603/D AB:RJ 100603/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 094127/D ] COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00121-2005-221-01-00-6 - Rcte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 084790/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01229-2002-011-01-00-0 - Rcte: SERGIO SALES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-2005-073-01-00-1 - Rcte: IBI - Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] IBI - Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2006-038-01-00-5 - Rcte: Alfredo Lucio Saback Soares de Quadros [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01539-2005-003-01-00-2 - Rcte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. E OUTRO S AB:RJ 130716/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 130716/D ] Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01582-2005-009-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01190-2003-043-01-00-6 - Rcte: JOSILDA RAYMUNDA SANT ANA NEVES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 098151/D AB:RJ 098985/D ] JOSILDA RAYMUNDA SANT ANA NEVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2006-321-01-00-2 - Rcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Renata Andrino Anca OAB:RJ 122351/D AB:RJ 107263/D ] Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00867-2000-341-01-00-8 - Rcte: U T C ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 085110/D ] U T C ENGENHARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2005-342-01-00-7 - Rcte: Paulo Rogerio Teixeira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Rogerio Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00766-2002-056-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00162-2006-067-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 079311/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2005-050-01-00-9 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. E OUTRO S AB:RJ 044675/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 044675/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-2005-067-01-00-8 - Rcte: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio e Participacoes S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 001704/A ] Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00140-2005-061-01-00-5 - Rcte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074234/D ] Luiz Claudio de Almeida Cardoso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2002-061-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2005-064-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S.A.e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Banco Bradesco S.A.e Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02564-2003-342-01-00-9 - Rcte: JESUS VIANA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03839-2003-341-01-00-5 - Rcte: OZANAN DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01813-2003-019-01-00-7 - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 003940/D ] SORAIA DE ARAUJO LIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2006-047-01-00-2 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 106494/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-2006-055-01-00-9 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 104196/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00817-2003-050-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 059504/D AB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01159-2004-001-01-00-4 - Rcte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01587-2005-001-01-00-8 - Rcte: Vilma Teresinha dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083678/D ] Vilma Teresinha dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2004-059-01-00-1 - Rcte: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084491/D ] EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01034-2005-008-01-00-0 - Rcte: NILZA LOUREIRO CUNHA (REP DO DE CUJUS PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA) [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2005-068-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 088919/D AB:SP 101855/D AB:SP 101855/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2003-341-01-00-5 - Rcte: CLARIANT S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D AB:RJ 084798/D ] CLARIANT S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2004-024-01-00-6 - Rcte: CLAUDIO LEAL JEAN JACQUES [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 081809/D ] CLAUDIO LEAL JEAN JACQUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2005-065-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 093949/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01411-2005-038-01-00-2 - Rcte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-2004-064-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MUIRAQUITA COMUNICACAO GLOBAL LTDA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros OAB:RJ 086785/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01384-2005-027-01-00-4 - Rcte: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor Mao-de-Obra Trab. Port. Portos Organizados do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01365-2004-024-01-00-8 - Rcte: MONICA FERREIRA DA COSTA TASSI E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D ] BANCO SANTANDER SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01477-2005-049-01-00-6 - Rcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023290/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 044670/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida em peticao protocolada em 10.08.07. \r\n\r\nProc. 00841-2004-021-01-00-4 - Rcte: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] SIDNEY WERNECK DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00247-2006-050-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 130716/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 130716/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-1998-029-01-00-2 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: RMB LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-2004-043-01-00-3 - Rcte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 058801/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01947-2001-020-01-00-6 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 075860/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04342-2003-341-01-00-4 - Rcte: MARIA DE FATIMA DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 103789/D ] MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00594-2006-009-01-00-4 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 076490/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01121-2005-020-01-00-0 - Rcte: Susana Kreili da Silva Aquino [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Susana Kreili da Silva Aquino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00766-2005-024-01-00-1 - Rcte: Gabriel Braz Silvestre Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Auto Viacao Alpha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01945-2005-205-01-00-4 - Rcte: Sergio Luis Costinhas da Silva [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:SP 156894/D ] Sergio Luis Costinhas da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01425-2005-203-01-00-9 - Rcte: Hochtief do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 130716/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 067077/D ] ALSTON DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05541-2003-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2004-073-01-00-7 - Rcte: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 071440/D ] GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2006-051-01-00-6 - Rcte: Jose Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 040039/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00954-2003-033-01-00-9 - Rcte: Gilberto Barbosa da Silva [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2005-501-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00413-2004-040-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00977-2005-064-01-00-3 - Rcte: Vanderson Rosa Poubell [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 102267/D ] Vanderson Rosa Poubell: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00215-2006-019-01-00-3 - Rcte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 096553/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2006-342-01-00-0 - Rcte: Sylvio Augusto Cruzeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Sylvio Augusto Cruzeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00492-2004-204-01-00-1 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 034850/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-2006-070-01-00-1 - Rcte: Mariza Pacheco Freitas [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 111023/D ] Mariza Pacheco Freitas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01525-2001-053-01-00-1 - Rcte: CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01312-2004-057-01-00-8 - Rcte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/D AB:RJ 049394/D ] REINALDO DE JESUS LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01837-1996-036-01-00-1 - Rcte: WALTER RAICK MAUES E OUTRO S AB:RJ 018612/D AB:RJ 035864/D AB:RJ 022019/D ] AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00539-2006-441-01-00-5 - Rcte: Raul Ribeiro Lengruber [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Raul Ribeiro Lengruber: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00952-2003-023-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00999-2005-024-01-00-4 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 033000/D ] Mariza Silva do Amaral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 026424/99 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 073445/D AB:RJ 073445/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01637-2000-224-01-00-2 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADO EXTRA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 047967/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADO EXTRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00843-2005-003-01-00-2 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 021332/D ] Celina da Silva Dias de Mendonca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2005-057-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 033316/D ] Jorge Medeiros Bezerra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-2005-016-01-00-5 - Rcte: Marcia Santos Moura [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Marcia Santos Moura: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01726-2005-025-01-00-3 - Rcte: Ildo Barbosa de Paula [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2006-246-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Ricardo Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00747-2006-037-01-00-2 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 097275/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01328-2005-245-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 103718/D ,] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00674-2005-241-01-00-3 - Rcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 067039/D ] TNL Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00699-2006-062-01-00-2 - Rcte: Adenclair Ribeiro Pecanha [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Adenclair Ribeiro Pecanha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01119-2003-017-01-00-7 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 093601/D AB:RJ 105603/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2006-060-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 304261"
                        ],
                        "304701": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03386-2004-244-01-40-3 - Agte: Ampla Energia Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 051187/D AB:SP 164008/D AB:RJ 059297/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01697-1996-225-01-40-9 - Agte: BAYER S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges OAB:RJ 117029/D AB:RJ 028493/D AB:RJ 067587/D ] JONAS ROSA DE OLIVEIRA, TECHNION SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00761-2004-030-01-40-4 - Agte: Transportes de Valores e Seguranca Ltda.-TRANSPEV [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 018851/D ] JOSIAS SCHITINI VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02506-2005-263-01-40-4 - Agte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 046645/D ] Valeur Servicos de Gas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01955-2003-222-01-40-8 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2003-026-01-40-6 - Agte: DAVI LACERDA ALVES [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 084892/D ] SATED RJ SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00755-2004-028-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ANNE ROSE VENTURA VIANOSKI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-2004-035-01-40-0 - Agte: KARLA DE SOUZA SOUTO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01286-2005-031-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Jose Dias de Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03206-2000-262-01-40-1 - Agte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061378/D ,] GUILHERME SANTOS DA ENCARNACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01106-2004-036-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] NUBIA ISLANDIA CORREA BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02064-2003-342-01-40-1 - Agte: ISMAEL MUNIZ DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00142-2000-008-01-40-5 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] PAULO MARTINS MIRANDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-2005-072-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 095578/D ] Ivanildo Jose Luiz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01722-2005-064-01-40-2 - Agte: Caixa Ecomonica Federal - CEF [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha OAB:RJ 121583/D AB:RJ 053892/D ] Walmir Barradas Koscheck: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01136-1994-016-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 041141/D AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2005-038-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 120277/D ] Mario Barbosa Brandao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2005-024-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Carlos Ivan Ramos Candido: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04304-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ROONEY ANTONIO MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01594-2005-068-01-40-2 - Agte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Bal Barra Linguistica S.A. Brasas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2005-341-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080036/D ] Decio Maia da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01594-2004-202-01-40-6 - Agte: Jose Alcides dos Anjos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Distral Transportes Rodoviario Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2005-007-01-40-2 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 004043/D AB:RJ 127558/D ] Jose Augusto da Paixao, Viacao Penha Rio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2003-052-01-40-9 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 067076/D ] CRISTIANE DE AZEREDO APERIBENCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00739-2005-531-01-40-2 - Agte: Aline Nogueira Pitassi [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 109900/D ] Centro Recreacao Vida Teresopolis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2005-023-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 128333/D ] Luiz Gonzaga da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2004-062-01-40-0 - Agte: TECNOCCOP COOP TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 119456/D ] ADONAI LUCIANO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-2005-028-01-40-9 - Agte: Banco Citibank S.A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D ] Ana Heloiza Barroso Akel, Novezala Consultoria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04305-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ROSA MARIA DE CARVALHO CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00904-2002-481-01-40-1 - Agte: JORGE DOMINGOS LACORTE [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00904-2002-481-01-41-4 - Agte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 111637/A ] JORGE DOMINGOS LACORTE, PRIDE DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02146-2001-341-01-40-8 - Agte: TRANSPORTADORA VIGORITO LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes OAB:RJ 095893/D AB:RJ 072655/D ] RENATO JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00150-2004-011-01-40-8 - Agte: ULYSSES RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 115971/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00311-2002-015-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JUSSARA MARIA DE SOUZA GOMES E OUTRO S AB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D ] JUSSARA MARIA DE SOUZA GOMES, RUFOLO EMPRESA DE SERV TECNICOS CONSTR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03199-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] AMERICO CANDIDO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-2004-002-01-40-9 - Agte: ALESSANDRA FALCAO CABRAL JANUARIO [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 028550/D ] EDITORA O DIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00753-2005-048-01-40-7 - Agte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 022105/D ] Roger Py de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2003-058-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064996/D ] VANDERCI FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00311-2002-047-01-41-4 - Agte: BRASCAN CONSTRUTORA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 095729/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 096038/D ] PAULO ALVES DA SILVA, CINAC SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA, NOVA DIRETRIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2003-003-01-40-9 - Agte: TIM Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 058353/D ] PEDRO OCTAVIO VALENZUELA GAMBOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2005-070-01-40-1 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 033000/D ] Joao Roberto Ferreira Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2002-441-01-40-0 - Agte: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 109779/D ] ANDRE FERREIRA MARINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-2005-027-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Almir Goncalves Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00795-2004-044-01-40-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: LETICIA MARIA PERCIA PINTO E OUTRO S AB:RJ 097823/D AB:RJ 029924/D ] LETICIA MARIA PERCIA PINTO, NUSA LEMBOGAN COMERCIO CONFECCOES ROUPAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01146-2002-006-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D ] DANTE ALVES DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02209-2003-262-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 083693/D ,] MARCO AURELIO BAPTISTA MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00599-2004-027-01-40-1 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ALEXANDRE SANTOS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 068074/D ,] ALEXANDRE SANTOS DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2004-039-01-40-0 - Agte: TIM Celular S.A.(Sucessora de Blah!Sociedade Anonima de Serv.e Com.) [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita OAB:RJ 115381/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 086785/D ] LUCIANA GONCALVES LIMA, MUIRAQUITA ASSESSORIA COMPUTACIONAL LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2004-060-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 062172/D ] CARLOS ALDI TORRES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00442-2006-026-01-40-1 - Agte: Ando Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 083905/D ] Evaldo Souza dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00471-2004-010-01-40-6 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 108996/D ] DAVI RODRIGUES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00471-2004-010-01-41-9 - Agte: DAVI RODRIGUES FERREIRA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2005-224-01-40-1 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Trabalho [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 101910/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Margarita de Cassia Marinho Campos, Municipio de Nova Iguacu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2005-224-01-41-4 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Margarita de Cassia Marinho Campos E OUTRO S AB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Margarita de Cassia Marinho Campos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Trabalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00412-2005-006-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 116098/D ] Paulo Cesar de Souza Marcos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01838-2004-032-01-40-6 - Agte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] GILMARA CORREIA DAS NEVES, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01073-2002-006-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 020916/D ,] SANDRA HELENA DE PAULA CAETANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-2006-052-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 125694/D ] Jose Ferreira Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2006-035-01-40-8 - Agte: Marcelo Aguiar da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085898/D ] Eliandra Rodrigues Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00171-2005-059-01-40-4 - Agte: Norma Teresinha Vargas [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 107327/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00621-2005-068-01-40-0 - Agte: Idalina Candida Teixeira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2002-047-01-40-8 - Agte: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 075796/D ] MAURO PIEDADE FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00761-2006-261-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 043568/D ] Adriana Mesquita Bento Gasco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00518-2006-010-01-40-3 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 103956/D ] Sergio Luiz Pereira Ramalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2005-023-01-40-5 - Agte: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 043333/D ] Esmeralda Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2005-030-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 035289/D ] Jorge Luiz Souza de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00511-2006-036-01-40-4 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 097275/D ] Adriana de Oliveira Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2006-060-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095836/D ] Jorge Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00422-2006-461-01-40-0 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Alex da Costa Santos, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00780-2004-047-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] GERSON DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00451-2005-067-01-40-7 - Agte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:SP 188299/D ] Luis Fernando Scherma Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00547-2003-024-01-40-5 - Agte: RENATO JOSE COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00200-2006-068-01-40-0 - Agte: Restaurante Rancho Verde Ltda. [Adv. Reginaldo Rosa Franco OAB:RJ 029244/D AB:RJ 070333/D ] Renato Natividade Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00582-2003-008-01-40-5 - Agte: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 005740/D ] MARIA TERESA DIOMELLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01214-2004-034-01-40-1 - Agte: PAULO ROBERTO CORTEZ [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2005-321-01-40-0 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 066549/D ] Noberis Alves Matos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2005-061-01-40-4 - Agte: Cassia Maria Maia Penha [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2004-204-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: DARLAN DA PENHA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D ] DARLAN DA PENHA MARTINS, COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00400-2005-060-01-40-0 - Agte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Renato Marques Meirelles, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2005-031-01-40-5 - Agte: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00796-2004-004-01-40-7 - Agte: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 053088/D ] ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00333-2005-205-01-40-9 - Agte: Construtora Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 076581/D AB:RJ 066184/D ] Marcio Andre da Silva Ferreira, Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02866-2005-342-01-40-3 - Agte: Jair Francisco Pires [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2004-431-01-40-4 - Agte: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066082/D ] JOSIEL DOS SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2005-206-01-40-1 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 002255/A ] Anderson Gomes Vieira, Telemar S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00870-2006-055-01-40-0 - Agte: Antonio Luiz Correa [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 090750/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01062-2005-033-01-40-1 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral fdo Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Suely Pinheiro Carvalho [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Suely Pinheiro Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2001-222-01-40-2 - Agte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 027439/D ] UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-2005-011-01-40-7 - Agte: Paulo Roberto Cruz Soares [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 034400/D ] Companhia Estadual de Aguas e esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-2003-068-01-40-7 - Agte: FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, Fundacao Sistel de Seguridade Social: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2005-071-01-40-0 - Agte: Evandro Mattos Rocha [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 038355/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00711-2005-040-01-40-5 - Agte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 068486/D ] Evandro Thome Ferreira Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2005-068-01-40-0 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 025591/D ] Arlete Curti Scatolino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00729-2005-044-01-40-2 - Agte: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 017088/D ] Leonidas Crisostomo Galvao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00551-2000-009-01-40-8 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajud) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 045818/D AB:RJ 027310/D ] Paulo Roberto da Silva Oliveira, Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Sucessora): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00618-2005-029-01-40-3 - Agte: Mary Ruth Costa Pedrosa [Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB:RJ 012269/D AB:RJ 048115/D ] Ledilson Soares de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00945-2004-040-01-40-1 - Agte: CELSAO VALER 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 114065/D ] FABIO FLORENTINO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00383-2005-061-01-40-8 - Agte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D AB:RJ 070898/D ] Jose Martins de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01750-2003-020-01-40-3 - Agte: COOPERATIVA TRAB PROF INFORMATICA LT DA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] ISABEL CRISTINA SOARES BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2000-046-01-40-1 - Agte: MARIA LUIZA FEIJO PFAENDER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01955-2003-222-01-41-0 - Agte: JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 304701"
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "305402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AO DESEMBARGADOR NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-03178-2007-000-01-00-1 (AREG) - Relator: NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Sandra Helena Vieira Cury (adv. Dra Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ-36252/D) Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Zaed Modas Ltda.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-03193-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Isaac Costa de Oliveira e Outros (+7) ( adv. Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35707/D) . Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Caio Weber de Castilho (adv: Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira -OAB/RJ-109.370).\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-0605-2006-000-01-00-9 (RPS), pela Presidente Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Rpte: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Rpdo: Juiz Francisco de Assis Macedo Barreto (adv. Dr. Alexandre Alonso Gonçalves - OAB/RJ 050807/D). \r\n\r\n\"... I- Cobrem-se os autos para devolução em 48 (quarenta e oito ) horas, improrrogáveis.\r\n\r\nII- Desatendida a intimação, expeça-se mandado de busca e apreensão e oficie-se à D. OAB comunicando a retenção abusiva dos autos. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 . Desembargadora Presidente Doris Castro Neves.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-01652-2005-000-01-00-9 (CC) , pela Presidente Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Suscitante: Antonio A. S. Callado (Cartorio 2 Oficio Reg. Geral Imóveis - RGI de Magé) (adv. Dr. Marco Antonio Passarelli Callado - OAB/RJ- 080161/D) .Suscitado: MM. Juízo de Direito da 01 a Vara do Trabalho de Magé \r\n\r\n\"... I- Cobrem-se os autos para devolução em 48 (quarenta e oito ) horas, improrrogáveis.\r\n\r\nII- Desatendida a intimação, expeça-se mandado de busca e apreensão e oficie-se à D. OAB comunicando a retenção abusiva dos autos. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 . Desembargadora Presidente Doris Castro Neves.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial .\r\n\r\nId: 305402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "305575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S E D I C\r\n\r\n02740-2005-000-01-00-8 DC - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Scte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU ( Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho - 33750/DOAB/RJ) - Scdo: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE SINDHESB (Dr. Oswaldo Munaro Filho - 75281/D OAB/RJ) - “... por maioria, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito. Custas judiciais de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo suscitante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2.007\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 305575"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "304269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n485-01 (AR) - Autor: WOLFGANG BOB MOCZYDLOMR (Dr. Alberto Antunes de Figueiredo - OAB - 24132/D) - JOSÉ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Assistente) - (Dr. José Sinhorelo - OAB - 44776/D) - Reu: JOSÉ PERELMITER (Dr José Perelmiter - OAB - 44776/D) - “Chamo o feito a ordem, a fim de que se intime o Autor e seu assistente, para que colacionem aos autos certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara devendo constar o nome das partes e o nº do processo, prazo de 10 dias., conf. Desp. De fls. 213.”0 (2v).\r\n\r\n562-01 (AR) - Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI RIO (Assist. Procuradoriada UNI RIO - Reu: EDNA MARIA GOULART ANASTÁCIO (Dr. Jairo Nogueira Guimarães - OAB - 24612/D) - “Venha a Ré para ciência dos documentos e manifestação, no prazo de 10 dias, conf; desp. De fls. 201.”(2v) .\r\n\r\n3311-2004-000-01-00-7 (AR) - Autor: ZAP S/A (Dr. Odilo Zanuzo - OAB - 106024/D) - Réu: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM (Dr. Miguel Centeno Ssgnelli - OAB - 78095/D) - Reu: ALBERTO ANTÔNIO RUBIO NAVARRO (Dr. Charles Alpheus Thomas Junior - OAB - 122748/D) - “Ao autor em réplica, no prazo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 207.”(2v)\r\n\r\n4070-2005-000-01-00-4 (AR) - Autor: PRECAR INDÚSTRIAS DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA (Dr. Luiz Felipe de Carvalho Pires - OAB - 88450/D) - “Venha o réu para ciência que regularize a sua representação, tanto na AC, quanto nesta AR, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 233.”(2v) \r\n\r\nRio, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 304269"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "305485": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02665-2006-000-01-00-6 - Aut: Bradesco Vida e Previdencia SA e Outro [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D ] Reu: Virginia Ferreira Muniz - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls. 876: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 03773-2006-000-01-00-6 - Aut: Clinica Beneficiente Guanabara Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D ] Reu: Raquel de Freitas Pedro - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls. 351 e 353 verso: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do conteudo da certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.349-v). O silencio importara na extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00282-2007-000-01-00-4 - Aut: Cosme de Jesus Faria [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 77801-D) - Aut e Réu: Tomar ciencia do despacho de fls.186: Apresentarem razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 02783-2007-000-01-00-5 - Aut: Luiz Carlos Duarte e Outros (+7) [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D ] Reu: Caixa Economica Federal - CEF (Adv.Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958-D) - Aut e Réu: Tomar ciencia do despacho de fls.269: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.” \r\n\r\nProc. 03188-2005-000-01-00-5 - Ipte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 096630/D ] - 3º Interessado: Tomar ciencia do despacho de fls.171: \"Nada a deferir, vez que nao há qualquer comprovante de deposito nestes autos.” Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-000-01-00-7 - Ipte: Sergio Paulo de Cerqueira Leite Pereira [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB:RJ 093071/D ] Ipdo: Juiz Titular da 46a VT/RJ 3int: Ana Cristina Garcia de Oliveira e Equipe Delta Jardim Sermentinha Associação Eduacaional - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.34: Informar o endereco dos terceiros interessados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnco Judiciário. \r\n\r\nId: 305485"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "305333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03141.2007.000.01.00.3(AR) + 03151.2007.000.01.00.9 (AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: PRACIDINA TELLES (Dr.: Hans Springer da Silva- OAB/RJ - 107620) - Réu: MARCIO PAULA FERREIRA . “ Aguarde-se a instrução do feito. Prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 284 do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n03137.2007.000.01.00.5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ROBERTO ALVES FERNANDES (Dr.: Antonio de Jesus Almeida - OAB/RJ - 13422) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VT/RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: LENILZA BEZERRA DOS SANTOS - “... Pelo exposto, indefiro in limine a inicial do presente mandado de segurança, a teor do art. 8º da Lei nº 1533/51 (267, I do CPC) c/c art. 267, IV do CPC .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de e 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 305333"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "305618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01230-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ANTÔNIO SALLES DOS SANTOS - Ao Impetrante: despacho de fls. 63: \"Nada a reconsiderar. Diligencie a impetrante, pelos meios próprios, eis que se trata, o mandado de segurança, de ação autônoma, sendo indispensável a intimação do terceiro, ante a concessão da providência liminar pleiteada. Prazo derradeiro de 10 dias, pena de revogação da decisão de fls. 50/1, e extinção do feito.\"\r\n\r\nAR - 02478-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: RUBEM MEDINA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) - Réu: HÉLIO DE SOUZA GOMES (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446/D) - Ao Réu: Despacho de fls. 104: \"... Devolvo o prazo.\"\r\n\r\nAR - 02539-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. (Dr. Rui Santos Reis - OAB/RJ 95638/D) - Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - À Autora: Despacho de fls. 61: \"Atente, específica e cuidadosamente para os termos do art. 16, da Lei n. 11457/07, notadamente para o seu parágrafo 3º. Requeira, então, o que for de seu interesse. Prazo preclusivo de 10 dias.\"\r\n\r\nMS - 03138-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dra. Alice Adão - OAB/RJ 131934/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: LUIZ GONZAGA COSTA - À Impetrante: Despacho de fls. 172: \"Inicialmente, por se tratarem de cópias relativas ao processo principal as que instruem o presente feito, intime-se a Impetrante a providenciar, ao menos, a conferência destas com os respectivos originais, no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, sendo certo que a declaração genérica aposta na inicial não supre a exigência. No mesmo prazo e sob idêntica cominação, deverá a Impetrante apresentar o devido instrumento do mandato, na forma prescrita em lei.\"\r\n\r\nAR - 03665-2004-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: SÔNIA CRISTINA FERREIRA SANTIAGO (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - Ré: ÉRICA DIAS DE MORAES DO SACRAMENTO - À Autora: Despacho de fls. 186: \"Do exame dos presentes autos, recebidos por este Relator em 24.08.2007, verifica-se que a Certidão de fls. 149, reapresentada às fls. 169, não se mostra adequada ao fim pretendido. Assim, d.v. do entendimento do I.Relator de origem, determino seja intimada a Autora a trazer aos autos, na forma da Súmula n. 299 do C.TST, no prazo preclusivo de 10 dias e sob pena de extinção do feito, Certidão de trânsito em julgado no original, expedida pela Secretaria da MM. Vara por onde tramitou o feito, eis que, conforme já ressaltado pelo I.Membro do Parquet, a peça de fls. 169 nem sequer contém o nome das partes, tampouco a identificação do processo (referindo-se, meramente, ao número do Agravo de Instrumento), também não indicando a Vara de origem. Decorrido in albis, voltem-me conclusos in continenti.\"\r\n\r\nQuebra PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 03126-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO - \"... Pelo exposto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR buscada, para cassar a r.decisão exarada às fls. 333 dos autos do processo de fundo, até decisão final do presente mandamus, cessando, por ora, os efeitos da antecipação de tutela concedida. Oficie-se à D. autoridade impetrada, para ciência da presente concessão e para que preste as informações de estilo. Dê-se ciência ao Impetrante. Intime-se o Terceiro Interessado, dando-lhe ciência da Impetração e deste despacho liminar concessivo, para que se manifeste, acaso entenda necessário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 305618"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "305623": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01715-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (Adv: Luiz Felipe Reis Martins de Barros - OAB/RJ 1135B) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ARLINDO GALDINO RIBEIRO (Adv.) ”... Trata-se de mandado de segurança no qual visa o Impetrante, liminarmente, que seja suspensa a determinação da penhora de valores em conta bancária na qual são depositados seus proventos de aposentadoria, com a conseqüente liberação das quantias já bloqueadas, em execução em curso perante a 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou a penhora pelo sistema BACEN-JUD. Insurge-se contra a decisão do Juízo a quo que determinou o bloqueio de valores em conta bancária de sua titularidade, mantida junto à Caixa Econômica Federal, onde se encontram numerários decorrentes do pagamento de sua remuneração mensal de aposentadoria, argumentando que os proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis como preceitua o artigo 649, inciso VII, do CPC. O despacho de fls. 50 evidencia a determinação de penhora on line dos valores existentes nas contas de titularidade do Impetrante. Já os documentos de fls. 40, fls. 42/44 e fls. 56 noticiam que a conta, cujos valores foram bloqueados, constitui conta bancária provida de remuneração mensal concedida pelo INSS a título de aposentadoria. O artigo 649, inciso IV, do CPC, com redação dada pela Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006, estabelece que: “São absolutamente impenhoráveis: ...IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3° deste artigo. ...§3º - (vetado)” E, o artigo 114 da Lei nº 8.213/91 assim preconiza: “Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em causa própria para o seu recebimento.” Diante do ordenamento jurídico vigente, são, portanto, impenhoráveis os proventos de aposentadoria recebidos da Previdência Social. A autoridade coatora instada a se manifestar sobre o mandamus, em suas informações, suscitou dúvidas quanto à origem do valor bloqueado. Todavia, os documentos apresentados pelo Impetrante demonstram que advinha de proventos de aposentadoria, fato mencionado, inclusive, na resposta ao ofício dada pela Caixa Econômica Federal, às fls. 56. Prima facie, DEFIRO A LIMINAR para desbloquear o valor penhorado na conta do Impetrante (1348/013/00022406-2) da Caixa Econômica Federal e quaisquer outros valores ali contidos que venham a ser penhorados, ante o manifesto caráter alimentar dos proventos de aposentadoria e, ainda, tendo em vista ser o Impetrante idoso, aposentado, mantenedor de sua subsistência. A conta suso mencionada caracteriza-se por conta-poupança-salário, e por isso não poderá sofrer qualquer constrição de acordo com o art. 649 do CPC. Diante da fundamentação supra e por vislumbrar os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, considero a plausibilidade da pretensão mandamental. I) Dessa forma, oficie-se a autoridade coatora, dando-lhe ciência do deferimento da medida liminar, determinando seja o bloqueio suspenso até o julgamento final do presente writ; II) Notifique-se o Impetrante do inteiro teor da decisão ora proferida, devendo nesta mesma oportunidade, tomar ciência de que em dez dias deverá juntar a cópia da inicial para citação do terceiro interessado; III - Após, com vistas à instrução do feito, cite-se o terceiro interessado para, querendo, manifestar-se sobre o writ, com a cópia que vier a ser juntada; IV - Cumpridos os itens anteriores, ao D. Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 305623"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "305387": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00232-2003-011-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA- OAB/RJ 51834/D) - RECORRIDO: TIJUCANO HOTEL LTDA (Adv. JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA- OAB/RJ 65938/D) - “Dado que o embargante - TIJUCANO HOTEL LTDA.- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-00412-2006-207-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PETROFLEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE- OAB/RJ 22019/D) - RECORRIDO: LUCIANO MACHADO ALVES (Adv. NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES- OAB/RJ 82924/D) - “Dado que a embargante - PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01627-2005-011-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA TRABALHO PORTUÁRIO PORTOS ORGANIZADOS RJ (Adv SILENE CARVALHO SIMÕES.- OAB/RJ 117221/D) RECORRIDO: ALCY DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS- OAB/RJ 69645/D) - “I-Tratando-se de documento posterior à interposição do recurso, admito a juntada. II-Em obséquio ao princípio do contraditório, intime-se a parte contrária a manifestar-se sobre o mesmo, querendo, em 10 (dez) dias. III-Abra-se-lhe vista dos autos, mediante carga .”\r\n\r\nTRT-RO-02070-1994-065-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SILVIO DA SILVA (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA- OAB/RJ 13955/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) 2) CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUDIC (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO- OAB/RJ 55264/D) - “I-Alegado o obstáculo judicial, consistente no fato de não ter podido ter acesso aos autos, no prazo unilateral (fls. 978) e provada a alegação mediante certidão (fls. 982), impõe-se a reabertura do interstício recursal ao recorrente. II-Intime-se o recorrente do inteiro teor do presente despacho.”\r\n\r\nTRT-RO-07011/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ISABEL EMILIA DA FONSECA GRAY CABRAL (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ- OAB/RJ 39529/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ. EXTRAJ. (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES- OAB/RJ 35707/D) 2) BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) 3) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) - “I-Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador do réu, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, doravante, o advogado HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS (OAB/RJ-35707). II-Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal. III-Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório requerido pelo réu supramencionado por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-13815/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES- OAB/RJ 35707/D) 2) LUIS CARLOS CAMPOS MATERA (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA- OAB/RJ 84389/D) - RECORRIDOS: 1) LUIS CARLOS CAMPOS MATERA (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA- OAB/RJ 84389/D) 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES- OAB/RJ 35707/D) 3) CAIXA PREV DOS FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO- OAB/RJ 55264/D) - “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 305387"
                            ],
                            "304295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-002848/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente/Embargantes: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorrido: JORGE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 15846/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento tão-somente para prestar esclarecimentos no tocante à apreciação do § 4º do art.100 da Constituição da República, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01939-2000-431-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: 01) AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO - OAB/RJ 44710/D) e 02) ABEL COSTA DA SILVA (Adv. CLIUMA CÉLIA VIEIRA DA SILVA) ; “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por inadmissível, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 304295"
                            ],
                            "305567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-01339-1996-511-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ 20981/D) - AGRAVADO: JOÃO CARLOS BELÓRIO (Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração dos cálculos, observando-se que a época própria para a atualização monetária é o primeiro dia do mês subsequente àquele em que prestado o trabalho.”\r\n\r\nTRT-AP-01940-1996-064-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ELIETE MARTINS ANTUNES (Adv. SELMA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO - OAB/RJ 53812/D) - AGRAVADO: BANCO ITAÚ SA (Adv. ANA LUCIA D’ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a aplicação dos entendimentos consubstanciados nos Enunciados das Súmulas nº 304 e 322 do colendo Tribunal Superior do Trabalho.” \r\n\r\nTRT-AP-02467-1989-018-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv. MIRIAM APARECIDA SOUZA MANHÃES - OAB/RJ 81760/D) E 2) JOSÉ LUIZ PONTES (Adv. SERGIO GALVÃO - OAB/RJ 21332/D) - AGRAVADOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar provimento ao do credor e dar parcial provimento ao dos devedores para autorizar a dedução da quota-parte do credor no tocante à contribuição previdenciária.”\r\n\r\nTRT-AP-02535/00-REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) BANCO NACIONAL S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D) e 2) GERALDO GOMES PEREIRA (Adv. DEBORAH PIETROBON MORAES - OAB/RJ 32621/D) - AGRAVADOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do devedor e dar provimento ao do credor para, declarando a sucessão trabalhista do BANCO NACIONAL S.A. pelo UNIBANCO S.A., tornar certo que não se aplica, in casu, o entendimento consubstanciado no Enunciado da Súmula nº 304 do colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nTRT-RO-00333-2004-059-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. PAULA ROBERTA RONCONI - OAB/RJ 118897/D) e 2) RUBEM PEREIRA MARINHO (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para limitar a condenação, no que tange ao pagamento de horas extras relativas à falta do intervalo intrajornada, até o mês de agosto de 1999, considerando o período imprescrito, e negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nTRT-RO-01795-2004-262-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RIO ITA LTDA (Adv. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820/D) - RECORRIDO: CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR - OAB/RJ 71380/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-06539/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO - OAB/RJ 27337/D) e 2) MARCIA SANTOS BERNARDES E OUTROS(S) (Adv. RODOLFO RODRIGUES LEIVAS - OAB/RJ 88588/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar parcial provimento ao recurso da autora para declarar que, ajuizada a presente ação aos 21 de janeiro de 1999, prescrita (C.R., Art.7º, XXIX) está a exigibilidade das pretensões relativas às parcelas anteriores a 21 de janeiro de 1994.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 305567"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00333-2005-226-01-00-5 RO J 013279 D J 013279 D ), II-Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda, III-Faetec Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\" por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n00465-2005-005-01-00-0 RO J 070412 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação do Município do Rio de Janeiro o pagamento das custas processuais, na forma do inciso I do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\n00642-2005-202-01-00-5 RO J 090173 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento e declarar a nulidade da decisão de fls. 75/80, determinando o prosseguimento da execução, em face do primeiro reclamado, a partir do inadimplemento certificado às fls. 49, observando-se os termos do acordo celebrado. Prejudicada a análise de todas as demais questões abordadas no recurso. \"\r\n\r\n00892-2006-245-01-00-4 RO J 030611 D J 070465 D J 027436 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a reclamada proceda ao recolhimento da contribuição previdenciária destinada a custear a aposentadoria especial e os benefícios concedidos em razão do grau de incidência da capacidade laborativa decorrentes de acidente de riscos ambientais do trabalho, devendo ser considerada a alíquota de 1% face ao grau de risco de acidente do trabalho considerado leve.\"\r\n\r\n01275-2005-044-01-00-2 RO J 130814 D J 057083 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta quanto ao FGTS, argüida pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n01529-2005-033-01-00-9 RO J 0045243 D J 0073665 D ).\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 305277"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0826-2006-264-01-00-2 RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I- SUPERMERCADOS AIRES LTDA (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto OAB/RJ 104398) II- LEONARDO CAETANO DA SILVA CABRAL (Dr. Eliane Pereira de Oliveira OAB/RJ 75761) -“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo, para, tão-somente, determinar que passe a fazer parte integrante do acórdão embargado os fundamentos daquela decisão, os quais, por erro material, restaram suprimidos quando efetivada a respectiva publicação.”\r\n\r\nPROCESSO 0410-2003-016-01-01-4 AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: ADILSON DIAS GUIMARÃES (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363) - Agravado: INTERNACIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS (Dr. Francisco José Medina Maia OAB/RJ 50835) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01018-2003-027-01-00-3 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Dr. João Batista dos Santos Filho OAB/RJ 124443) - Agravado: IRENE MACHADO DE OLIVEIRA (Dr. Claudio José Rocha de Assumpção OAB/RJ 82330) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01169-2003-206-01-00-7 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: SERVE PISO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Dr. Daniel Batista Vieira OAB/RJ 42553) - Agravados: I- HAMILTON DE LIMA VIEIRA (Dr. Sergio Madureira Freire OAB/RJ 76971) II- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0306-2006-246-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Embargados: I- ANTONIO JOSE RAMOS JUNIOR (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB/RJ 75312) II- AUTO LOCAÇÃO INGÁ LTDA (Dr. Índio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0371-2007-076-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: LENILTON CORREA DA FRANCA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) - Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. Milene Assia Rodrigues Bedran OAB/RJ 93744) - “... por maioria, conhecer do recurso para, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com resolução do mérito, pelo de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO 0786-2004-043-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: BIONATURA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO COMERCIO LTDA - ME (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO 01321-2005-059-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BELLA RIO LTDA - ME (Dr. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB/RJ 75613l) - Recorrido: ALFREDO RODRIGUES ROMEU (Dr. Dionice Franca Varon OAB/RJ 23769) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO 04993-2003-342-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: I- GILSON DE MOURA PIRES (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562) II- CIKEL SERVIÇOS S/A (Dr. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB/RJ 89911) III- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita, argüida pela primeira reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) reconhecer o vínculo empregatício entre o autor e a primeira reclamada, condenando-a a retificar a carteira de trabalho, com as datas de admissão e dispensa informadas na inicial; b) ao pagamento das diferenças salariais entre o valor recebido pelo reclamante e o pago aos empregados da primeira ré, situados no padrão 48, com reflexo no cálculo do FGTS, férias, 13º salário e verbas resilitórias, restando prejudicado o exame do recurso da primeira reclamada no tocante à responsabilidade subsidiária. Dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, bem como para excluir da condenação da primeira ré a multa pela oposição seus embargos de declaração. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 305481"
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                            "305637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00617-2004-035-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- OSMAR DONIZETE CANDIDO (Adv. Luiz Roberto Leven Siano - OAB/RJ 94122/D); CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003/D) - Recorridos: OS MESMOS- “unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar provimento ao recurso do reclamante para deferir: a) o pagamento de diferenças salariais, considerando o salário de R$ 20.000,00, a partir de 26.07.2003; b) para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 40.000,00, devidos a título de indenização prevista no artigo 479, da CLT e; c) a indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS (artigo 14 c/c parágrafo primeiro do artigo 9º, ambos do Decreto nº 99.684/90), que regulamenta a lei do FGTS. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00721-2006-064-01-00-7 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Tania Alves Galvão - OAB/RJ 72272/D) - Recorrido: NATANAEL MACENA DE MORAES (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217/D) - “conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, para, de ofício, nos termos da fundamentação do supra, alterar o comando de procedência parcial do pedido, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, restando, por via de conseqüência, prejudicado o exame do mérito do recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00830-2006-281-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: CARLOS CAETANO PAES (Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB/RJ 68719/D) - Recorrido: P.R.A. GRAVATA - ME (Adv. Rodrigo Stellet Gentil - OAB/RJ 128561/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: a) pagamento de horas extras, assim consideradas àquelas laboradas a partir da oitava hora que ultrapassar quarenta e quatro horas semanais, com adicional de 50%; b) reflexos das horas extras no cálculo do aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas e FGTS, incluindo a indenização adicional de 40% pela dispensa imotivada. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do TST e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação do serviço (súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho).\r\n\r\nPROCESSO 00842-2004-016-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JOÃO MARQUES FERREIRA NETTO (Adv. André Uchoa Baptista e Silva - OAB/RJ 102230/D) - Recorrido: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 00876-2006-264-01-00-0 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- CONSERVAS RUBI S.A. (Adv. Luiz de Oliveira Martins - OAB/RJ 40607/D); II- ANA MARIA GUARACIABA DE LIMA (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705/D) - “conheço os embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo, para, tão somente, determinar que passe a fazer parte integrante do acórdão embargado os fundamentos da decisão desta relatora, os quais, por erro material, restaram suprimidos quando efetivada a respectiva publicação, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROCESSO 01476-2005-070-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ESCRITÓRIO JURÍDICO AVERBACH (Adv. Walter da Costa Martins - OAB/RJ 22081/D) - Recorrida: VANESSA PINHEIRO KORN. (Adv. Gustavo Pinto Albertino - OAB/RJ 81585/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para clarificar o acórdão embargado, contudo, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nPROCESSO 01594-2005-043-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: LUCIANO DOS SANTOS SILVA (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247/D) - Recorrido: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ 28176/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 2101-2003-511-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- LUCIANO RIBEIRO PACHECO (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376/D); II- TELEMAR NORTE LESTE S/A: (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos:- LUCIANO RIBEIRO PACHECO (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376/D); II- MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SIND MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES; III- TELEMAR NORTE LESTE S/A: (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02869-2005-342-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: Carlos Roberto Serre de Moura (Adv. Robson Luiz Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nVânia E.T.TiagoTec. Judiciário\r\n\r\nId: 305637"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "305569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00864-2004-061-01-00-8 - Rcte: IVAN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 025487/D em local incerto e nao sabido para: ciencia do acordao de fls.264/265: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, no particular, declarar as reclamadas solidariamente responsaveis pelos haveres deferidos ao reclamante, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01522-2005-044-01-01-3 - 01a. Turma - Agte: Maria Jose Pinto Novaes [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 002255/A ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los, imprimindo-lhe efeito modificativo, para conhecer do agravo de instrumento interposto por Maria Jose Pinto Novaes, fazendo os autos conclusos ao Desembargador Relator para exame do merito do apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01558-1986-034-01-00-3 - 01a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 002653/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo, e, no merito, dar-lhe provimento parcial para determinar que sejam excluidos dos calculos os valores a titulo de FGTS sobre as diferencas reconhecidas e que seja observado o salario do paradigma no mes de maio de 1997, constante dos documentos dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01174-2005-223-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Wanderlei Cardoso Cruz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por falta de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00163-2002-481-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: LUIZ FERNANDO DE LIMA ROCHA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 053073/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00751-2004-030-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: SEARA SOC EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL REALENGO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 121321/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00474-2004-014-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: PEDRO GOMES SIMOES E OUTRO S AB:RJ 056359/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 056359/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por ausencia de requisitos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01140-2000-021-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 069832/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01282-2004-421-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rcdo: NILTON ESTEVES [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar provimento ao recurso voluntario do Municipio de Valenca e, em reexame necessario, manter a sentenca, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00943-2005-001-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 095323/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01562-2005-065-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Alexander Miranda E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00684-2006-026-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Gavea 1000 Sport Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015825/D AB:RJ 090336/D AB:RJ 090336/D AB:RJ 015825/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00658-2006-501-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 000760/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para corrigir erro material, sem qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00389-2006-009-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Mario Pedro Cavaliere [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 062321/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe provimento parcial para, reconhecer o vinculo de emprego entre as partes, no periodo de 04/02/2005 a 27/02/2006; determinar que a reclamada proceda os devidos registros na CTPS do reclamante observando-se a funcao e remuneracao mencionadas no v. acordao, ficando a secretaria da Vara desde ja autorizada a faze-los, caso haja recusa da parte sucumbente e condenar a reclamada ao pagamento de ferias integrais, simples, 13o.salario de 2005 e 2006 depositos do FGTS, referente a todo o periodo do contrato de emprego e multa fixada no art. 477 da CLT, acrescidos de juros e correcao monetaria, sendo esta, na forma sedimentada na sumula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciaria devem ser deduzidos observando-se os termos contidos na sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto.\" \r\n\r\nProc. 01194-2005-050-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Transrio Veiculos Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB:RJ 066584/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 000001/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenacao subsidiaria aquelas parcelas compreendidas no periodo de 14.03.2003 a 30.10.2004, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00683-2002-017-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: MARIA DE FATIMA SOARES CORREA [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 088434/D ] Rcte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00294-2004-242-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO S AB:RJ 092784/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 092784/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso adesivo da autora, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao recurso da reclamante e por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificacao da autuacao para fazer constar o recurso adesivo da reclamante. Vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\" \r\n\r\nProc. 01310-2004-223-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 019231/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00847-2005-461-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: LOURIVAL PEREIRA PAIXAO [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 045243/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso na materia relativa a gratuidade de justica e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01867-2006-247-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Vanisa de Carvalho Nascimento [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 108951/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, declarando a nulidade dos atos instrutorios e da sentenca, determinando a baixa dos autos a Vara de origem, para que nova audiencia seja realizada, com a reabertura da instrucao, facultando as partes a prova oral, com o pronunciamento de outra sentenca, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00810-2006-007-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos OAB:RJ 051411/D AB:RJ 070833/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para que na liquidacao do feito,sejam deduzidos os valores comprovadamente pagos atraves dos documentos anexados com o recurso. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00623-2006-067-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Jesuina Neide Morais Bez Batti [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 133891/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01731-2005-003-01-01-1 - 01a. Turma - Rcte: DAVID CLARET VASSALO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 096688/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e declarando a parcial, com marco em 16.12.2000, e julgar improcedentes os pedidos de participacao nos lucros e horas extras com reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00519-2006-008-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00864-2004-061-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: IVAN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 025487/D ] IVAN RODRIGUES DA SILVA, BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, no particular, declarar as reclamadas solidariamente responsaveis pelos haveres deferidos ao reclamante, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00074-2006-282-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D AB:RJ 097212/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 01145-2003-341-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: ANA CRISTINA JUSTINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 088851/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01113-2006-048-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Construtora Emccamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso OAB:RJ 100531/D AB:RJ 091353/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 01258-2005-059-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Claudia Moraes dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, proceder aos depositos no FGTS, comprovando nos autos, sendo certo que a reclamante nao podera levantar tais valores, uma vez que pediu demissao, bem como honorarios advocaticios na base de 15% (quinze por cento).Alterado o valor da causa para R$ 695,08 (seiscentos e noventa e cinco reais e oito centavos), tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01147-2006-031-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D AB:RJ 075148/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de denunciacao da lide e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00763-2006-205-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Personal Service Recursos Humanos e Asses Emp Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 129336/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar improcedentes os pedidos, assim como afastar a incidencia da multa estipulada na decisao de embargos de declaracao.Inverte-se o onus da sucumbencia custas pelo reclamante, dispensado, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 305569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "305560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 27 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00158-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Mario Paulo Goncalves dos Santos (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00194-2006-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Shirlene da Silva Patrocinio (Dr. Alexandre Bender de Frias RJ 077803 D J 090173 D ). \r\n\r\n00200-2006-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Elso Assis Aguiar (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n00813-2004-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: INDÚSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA (Dr. Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ 079991 D J 090119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00966-2005-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: Trevisan Comércio e Transportes Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 062857 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01157-2003-411-01-00-4 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ELIANE MARIA DA CONCEICAO QUINTANILHA (Dr. Leandro Francisco Santos RJ 091370 D J 052578 D ). \r\n\r\n01336-2006-070-01-01-1 AI (70a. VT/RJ) Agravante: Antonio de Oliveira Sa Pereira (Dr. Luciana Faustina Santos Cascardo RJ 085985 D J 068435 D ). \r\n\r\n01810-2004-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: CARLOS ROBERTO DO CARMO (Dr. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 072610 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00042-2004-411-01-00-3 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 032288 D J 101667 D J 101667 D ) e ELMAR PARADIVINO DE MACEDO SOARES. \r\n\r\n00200-2006-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Albuquerque Penaforti (Dr. Aurean Martins Gomes RJ 130756 D J 045633 D ). \r\n\r\n00258-2006-016-01-01-2 AI (16a. VT/RJ) Agravante: CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 085480 D ). \r\n\r\n00371-2003-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D ). \r\n\r\n01196-2004-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SARDELLA (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01292-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 074704 D ). \r\n\r\n01438-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: José Amarante de Jesus (Dr. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D J 051050 D ). \r\n\r\n02343-2006-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Carlos Mariano da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00413-2003-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: ORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 095033 D ). \r\n\r\n00463-2006-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Antonio Xavier de Araujo Junior (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 043763 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00486-2006-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.. Recorrido: Edney Calixto Medeiros do Nascimento (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). \r\n\r\n00568-2006-411-01-00-5 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Cloves Simoes Reis (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 105786 D J 105786 D ). \r\n\r\n00798-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00964-2003-411-01-00-0 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ANTONIO MARIA DA SILVA (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 045513 D ). \r\n\r\n01192-2004-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 045513 D J 084964 D J 125491 D J 045513 D ). \r\n\r\n01541-2005-016-01-01-0 AI (16a. VT/RJ) Agravante: CESAR GONCALVES GUIMARAES (Dr. José Elias Agostin da Silva RJ 091476 D P 182750 D J 001619 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00326-2005-225-01-00-7 AP (5a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Terpasa Serviços Tecnicos de Dragagem Ltda. (Dr. Elias José Soares RJ 049446 D J 035346 D ). \r\n\r\n00412-2006-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Maria Eny Camara da Silva (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 080135 D ). \r\n\r\n00566-2004-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: ELCIO DO NASCIMENTO (Dr. José Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 058050 D ). \r\n\r\n00856-2006-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria de Fatima Machado da Conceicao (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 090173 D ). \r\n\r\n00927-2004-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: FICAP SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073435 D ). \r\n\r\n01250-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Luiz de Araujo Felix (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01802-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: José Luiz Machado da Silva (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 135356 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03191-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Valdemar Viana (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 28 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n03127-2007-000-01-00-0 Requerente: Banco Abn Amro Real S/A (DR. Ricardo Lopes Moreira). Requerido: José Francisco Leal. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 29 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00101-2006-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carlos Alberto de Andrade (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 126990 D ) e HGE Engenharia Ltda. \r\n\r\n00206-2006-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Flavio Pimentel Glatthardt (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00253-2003-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 059505 D ). \r\n\r\n00259-2007-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Eugenio Veloso da Cruz (Dr. Guacira de Franca Albuquerque RJ 055826 D J 015925 D ). \r\n\r\n00373-2006-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo e Outros (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 089718 D ). \r\n\r\n01280-2006-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: José Alexandre do Carmo (Dr. Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D J 022019 D ) e Lar Construcoes Ltda.. \r\n\r\n01380-2003-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074166 D J 053288 D J 054266 D ). \r\n\r\n01665-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: AUTO VIACAO 1001 LTDA (A/C Dr. Narciso Goncalves dos Santos) (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01853-2004-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: FERNANDO José DA ROCHA SARDINHA (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00528-2007-076-01-00-7 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes Lopes de Freitas (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 028904 D ). \r\n\r\n00605-2005-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Valdinea da Silva Barbosa (Dr. Mario Duque da Silva RJ 104158 D J 069036 D ). \r\n\r\n00638-2006-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040263 D ). \r\n\r\n00713-2004-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: VALESUL ALUMINIO SA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 086808 D ). \r\n\r\n00812-2005-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Newton Franco de Toledo e Outros (Dr. Orlando Cezar Lemos de Souza RJ 116029 D J 126079 D ). \r\n\r\n01446-2005-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Marcos Rodrigues (Dr. José Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D J 022019 D ). \r\n\r\n01486-2005-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Bianca Mostof Pereira de Moura (Dr. Felipe Cuiabano Barbosa RJ 119196 D J 020432 D ). \r\n\r\n01582-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Sandro Miranda de Mello (Dr. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D J 022019 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01694-2005-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D J 004488 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00205-2005-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Jana Krchova de Andrade Lima Rocha (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 055328 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00364-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 127874 D ). \r\n\r\n00395-2000-341-01-00-3 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: Banco Itau S.A. (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 083266 D ). \r\n\r\n01045-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Pro Vision Game Software e Informatica Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 133984 D ). \r\n\r\n01088-2005-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Mauricio Gomes da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n01463-2004-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: DATAVIX INFORMATICA LTDA (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 050529 D J 088919 D ). \r\n\r\n01495-2003-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: LEANDRO GUILLI FERREIRA (Dr. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D J 049479 D J 107769 D J 058851 D J 049479 D ). \r\n\r\n01544-2005-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josémildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01950-2000-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: PEDRO José DE MENEZES (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 059400 D J 034196 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00025-2005-201-01-00-3 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luciene Godoy da Silva (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D J 041673 D ). \r\n\r\n00264-2007-077-01-00-8 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: Comercial Cris Model Ltda. (Dr. Italo Cariati Coimbra RJ 076252 D J 076252 D J 076252 D J 120066 D ). \r\n\r\n00282-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Jackson de Abreu Ribeiro (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 105701 D ). \r\n\r\n01214-2004-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 076425 D ) e COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA. \r\n\r\n01297-2004-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: MULTITEX LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Dr. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D J 060086 D ). \r\n\r\n01321-2004-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: JORGE MOREIRA (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 085993 D J 016162 D ). \r\n\r\n01335-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 082903 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01477-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\n01730-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 30 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00147-2005-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00209-2005-261-01-00-7 RO (1a. VT/São Gonçalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Dr. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ). \r\n\r\n00485-2007-038-01-00-3 RRPS (38a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D J 091271 D ). \r\n\r\n00517-2006-246-01-00-0 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Vera Lucia Quima Lopes da Cunha. \r\n\r\n00692-2005-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Massa Falida de Fornecedora de Carnes Nova Gaucha. Recorrido: Roberto dos Santos Brito (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D ). \r\n\r\n00862-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 076159 D ). \r\n\r\n00931-2005-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ). Recorrido: Luiz Fernando Botteon Roman. \r\n\r\n00976-2006-018-01-00-9 AP (18a. VT/RJ) Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 052302 D ). \r\n\r\n01041-2005-062-01-00-7 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01295-2006-039-01-00-9 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montangens Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 068427 D ). \r\n\r\n01996-2003-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: IVAN PEREIRA (Dr. Patricia de Matos Demier RJ 105666 D ), SANTANA E PONTES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00011-2006-482-01-00-1 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Vesper S.A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 096837 D ). \r\n\r\n00044-2007-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. (Dr. Paulo Roberto Gomes de Souza RJ 063874 D J 076080 D ). \r\n\r\n00264-2004-059-01-00-3 AP (59a. VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Agravado: DAYSE LUCIA LARANJEIRAS DA SILVA ALVES. \r\n\r\n00415-2006-048-01-00-1 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). \r\n\r\n01118-2006-471-01-00-3 RRPS (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Parmalat do Brasil S.A. Industria de Alimentos (Dr. Mauricio Granadeiro Guimaraes RJ 139102 A J 114167 D ). \r\n\r\nQuebra 01148-2006-411-01-00-6 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Sergio Luiz de Souza (Dr. Sebastiao Rosa Filho RJ 037538 D ). Recorrido: Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda.. \r\n\r\n01226-2004-421-01-00-8 RO (1a. VT/BARRA DO Piraí) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 098550 D ). \r\n\r\n01234-2004-262-01-00-3 RO (2a. VT/São Gonçalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D ). \r\n\r\n01432-2006-222-01-00-0 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 127434 D ). \r\n\r\n01640-2005-431-01-00-5 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: Simone Baptista Kulps (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 002516 A J 074145 D J 097736 D J 002516 A J 107779 D J 074145 D ). \r\n\r\n02230-2006-321-01-00-7 RO (1a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Severino Antonio Gomes (Dr. Aloisio Innecco RJ 051959 D J 061610 D J 067077 D ). \r\n\r\n03234-2001-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A (Dr. Carlos Mauricio Castanheira de Mello RJ 061359 D J 059796 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00006-2006-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Sonda do Brasil S.A. (Dr. Jorge Barbosa de Oliveira RJ 071155 D J 093631 D ). \r\n\r\n00130-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 015937 D J 090302 D ). \r\n\r\n00158-2007-321-01-00-4 RO (1a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070898 D ). \r\n\r\n00251-2007-541-01-00-0 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 142701 D ). \r\n\r\n00322-2006-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Francisco José da Costa (Dr. Antonio de Jesus Almeida RJ 013422 D F 019681 D ). \r\n\r\n00460-2000-054-01-00-2 AP (54a. VT/RJ) Agravante: FRANCISCO MANNARINO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00475-2006-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Samantha Cardoso Esteves (Dr. José Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01013-2005-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: GOOD OPTICAL DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 059596 D J 057634 D ). \r\n\r\n01482-2006-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Glaucia Mas Cardoso da Silva (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 073797 D ). \r\n\r\n01696-2006-067-01-00-8 AP (67a. VT/RJ) Agravante: Rio Nave Serviços Navais Ltda. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 070181 D ). \r\n\r\n02191-2000-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: SILVIA REGINA CORREA ROCHA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 013051 D J 096260 D ). \r\n\r\n02580-2005-322-01-00-9 RO (2a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Jaqueline Gomes de Oliveira (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107779 D J 127865 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00295-2005-246-01-00-5 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Mac Burgues (Dr. Jorge Antonio Alves Maia RJ 072701 D ). \r\n\r\n00478-2005-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00745-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00868-2002-224-01-00-0 AP (4a. VT/Nova Iguacu) Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 088928 D ). \r\n\r\n01056-2002-048-01-02-1 AI (48a. VT/RJ) Agravante: MICROWAVE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA e OUTRO (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 065662 D ). \r\n\r\n01064-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01117-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01136-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01137-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01138-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01140-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01141-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01416-2003-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 068972 D ). \r\n\r\n01763-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02375-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02433-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02545-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02550-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIASIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 Sonia Aparecida Rocha VelasqueDiretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOSAOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 31 DE AGOSTO DE 2007. Sem distribuicao em31/08/2007 p/ Turma \r\n\r\nId: 305560"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "305487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 02987-2004-263-01-00-2(RO) Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: INALDO ALVES DA SILVA (Dr. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107.620/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem o entendimento contido na Súmula nº 368, do Colendo TST e para que seja observado, quanto à correção monetária, o critério estabelecido na Súmula nº 381, do TST, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exec.de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 305487"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "305480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01485-2004-001-01-00-1 AP (01ª VT/RJ). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: VALDIR SODRÉ AGUIAR (Dr. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ 012898/D). - “... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02254-1994-341-01-00-6 AP (01ª VT/Volta Redonda). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dra. Rosana Miguel Hallach - OAB/MG 084461/D). Agravado: LEANDRO DA SILVA SANTA ANA ( Dr. Joel Inácio dos Santos - OAB/RJ 060779/D). - : “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos do débito principal conforme critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram.”\r\n\r\n00228-2005-072-01-00-0 RO J 0027580 D J 0105246 D ) -“...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANSELMO ANTUNES DE ASSUMPÇÃO E OUTROS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01296-2004-043-01-00-0 RO J 072955 D J 101724 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA JOSÉ SUSSEKIND DE MIRANDA e dar-lhe provimento parcial, para limitar a condenação nos termos da fundamentação e que este dispositivo integram.”\r\n\r\nRO-14517/00 (01ª VT/Nilópolis) - Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: MARIA NANCILDA MOREIRA OLIVEIRA DE LIMA (Dr. Fernando Roberto da Silva - OAB/RJ 92187/D) - Recorrido: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS (Dr. André Vicente F. Fernandes - OAB/RJ 054663/D): - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA NANCILDA MOREIRA OLIVEIRA DE LIMA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00217-2002-025-01-00-0 RO J 05140/D J 020283/D J 020283/D J 05140/D ). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UNIÃO e rejeitá-los.”\r\n\r\n00311-2002-011-01-00-7 RO J 084613/D ) . Recorridos : OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JORGINA MARTINS DOS SANTOS e rejeitá-los.”\r\n\r\nRio, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva - Analista Jud.\r\n\r\nId: 305480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "305632": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO-03378/98 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.Mariana Paulon-OAB/RJ-86806/D) - Recorrido: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-IRB (Adv.Guilmar Borges de Rezende-OAB/RJ-22259/D) - Tomar ciência o Recorrido, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, do despacho de fls.836 - “J.Defiro”.\r\n\r\nRO-014112/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv.Antonio Lopes de Almeida-OAB/RJ-53073/D) e RENATO CAMARA DE ANDRADE E OUTRO (S) (Adv.Mario Sergio Medeiros Pinheiro-OAB/RJ-61376/D) - Tomar ciência os Recorrentes/Recorridos, do despacho que se segue: - “...II) Intime-se o patrono da Reclamada, Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia, OAB/RJ-37.506, indicado na procuração anexa, para, no prazo de 05 dias, juntar cópia das contra-razões e demais documentos que entenda necessários. III) Intime-se o patrono da autora para juntar procuração”.\r\n\r\nRO-475-2002-241-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ESPORTE CLUBE MARICA (Adv.Bianca Mendonça dos Santos Nascimento-OAB/RJ-85.377) - Recorrido: RONALDO CORREA DE LIMA (Adv.Carlos Roberto Figueiredo da Silva-OAB/RJ-82227/D) - Tomar ciência o Recorrido, RONALDO CORREA DE LIMA, do despacho- “Intime-se o Recorrido para, no prazo de 48 horas, proceder a devolução dos autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 305632"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "304287": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 23968/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS (A/C Procuradoria do Mun. de Teresopolis) - Recorrido: ANTONIO ALVES RAPOSO - “Diante dos esclarecimentos prestados, chega-se a conclusão que os referidos autos do processo em questão, foram queimados por ocorrência do sinistro ocorrido no dia 08/02/02. Proceda-se a notificação das partes para ciência do ocorrido, e, querendo, requeiram a restauração dos autos nos termos do CPC.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 304287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "304199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00010-2007-079-01-00-2 RRPS (79a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 067617 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 1.800,00 e as custas em R$ 26,00.\"\r\n\r\n00021-2003-028-01-00-6 RO-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO DA AMAZONIA S/A (Dr. Marcus Fabricio Eller RJ 116972 D J 48237 D J 99441 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco da Amazônia - CAPAF e, no mérito, rejeitá-los. \"\r\n\r\n00045-2005-001-01-00-8 AP (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TV Omega Ltda (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 102235 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00095-2003-007-01-00-1 RO-ED (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (EMBARGANTE) (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D J 101002 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A e, no mérito, acolhê-los para que os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto do Relator integrem a decisão embargada.\"\r\n\r\n00136-2003-054-01-00-7 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 061473 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00141-2002-015-01-00-6 RO-ED (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. Flávia Santoro de Sousa Lima RJ 114311 D J 74166 D J 74166 D J 06305 D J 114311 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00162-2006-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cornelia Bernardina de Assis (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, com ressalva de fundamentação da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos que o provia.\"\r\n\r\n00309-2002-037-01-00-0 RO-ED (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00360-2005-050-01-00-5 RO-ED (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcos Alberto Lage Ferreira (EMBARGANTE) (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 106842 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00424-2004-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HAILTON PEDRO FERREIRA (Dr. David Ricardo Veltri Santiago RJ 095644 D J 050833 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00453-2004-341-01-00-2 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00458-2004-341-01-00-5 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00475-2006-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 026411 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00488-2006-065-01-00-9 RRPS (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 097642 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00496-2004-341-01-00-8 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00564-2006-441-01-00-9 RRPS (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Nilza Maria dos Santos (Dr. David Romeu Lima Salomão RJ 05780 D J 118355 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00692-2001-035-01-00-3 RO-ED (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TV Ômega Ltda e, no mérito, rejeitá-los, ante a ausência de quaisquer dos vícios estabelecidos pelos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.\"\r\n\r\n00705-2004-203-01-00-9 RO-ED (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D J 73164 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Aldeno Vieira de Melo e, no mérito, rejeitá-los por não existir na decisão embargada quaisquer dos defeitos mencionados pelos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.\"\r\n\r\n00876-1997-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- JOSÉ CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 035271 D ). Agravados: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante, e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de adicional noturno, mês a mês.\"\r\n\r\n01086-2006-247-01-00-6 RRPS (7a. VT/Niteroi) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Styllo's Max Restaurante e Pizzaria Ltda (Dr. Paulo Sérgio Damm RJ 102251 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Relator que o improvia. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01172-1997-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 078464 D J 079933 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que as deduções fiscais e previdenciárias sejam efetuadas com base nos parâmetros fixados no voto do Relator.\"\r\n\r\n01187-2004-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARYLENA CORREA FERREIRA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 082800 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e, ao da reclamante, para determinar que o intervalo para alimentação seja pago, considerando uma hora extra, por dia, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 461, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01269-2004-038-01-00-2 RO-ED (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO EGYDIO MAFRA ALVES (EMBARGANTE) (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 022019 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Egydio Mafra Alves e, no mérito, rejeitá-los ante a inexistência de quaisquer dos vícios mencionados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\n01610-2000-341-01-00-3 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02277-1997-002-01-00-6 AP (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ANTONIO MANOEL MORALES DE LIMA (Dr. Themistócles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D J 89110 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que os juros de mora sejam calculados, até a data do efetivo pagamento, na forma do que estabelece o artigo 39 da Lei nº 8.177/91.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 304199"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00008-2005-050-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- DOUGLAS ROEDEL CARVALHO (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ 073808 D). 2- C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga-OAB/RJ 0085143 D). 3- TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ 024299 D). Recorridos: 1- DOUGLAS ROEDEL CARVALHO (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa-RJ 073808 D). 2- TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino-RJ 024299 D). \"Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00009-2006-058-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre-OAB/RJ 023290 D). Recorrida: CRISTIANA CAVALCANTE DE ALMEIDA (Dr. Paulo César Brasiliense Canuto-OAB/RJ 059471 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00161-2005-482-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- JOÃO BATISTA MOSQUEIRA (Dr. Atilano de Souza Rocha-OAB/RJ 049646 D). 2- R P FILHO SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA (Dra. Cristiany Chaves do Nascimento-OAB/RJ 090706 D). Recorridos: OS MESMOS. \"Por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-00181-2005-031-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ADEMILSON VIEIRA (Dr. Alberto Pastor dos Santos-OAB/RJ 049848 D). Recorrida: TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz-OAB/RJ 041800 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora por dia laborado, com adicional de 50%, ampliando-se o valor arbitrado à condenação para R$ 12.000,00 (doze mil reais), vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante à aplicação da convenção coletiva, e a Juíza Márcia Leite Nery quanto à natureza salarial das horas extras.\" \r\n\r\nRO-00191-2006-058-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ 099328 D). Recorrido: ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos-OAB/RJ 080317 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00238-2006-082-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ADD TECHNOLOGIES ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Dra. Paola Sparano Campos-OAB/RJ 056400 D). Recorrido: GLADSON HUBNER DE SOUZA (Dra. Silvia Soares Coutinho da Motta-OAB/RJ 082980 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00423-2005-002-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner-OAB/RJ 126990 D). 2- JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO (Dr. Robson Silva de Oliveira-OAB/RJ 086986 D). Recorridos: OS MESMOS. \"Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos quanto ao dano moral.\"\r\n\r\nRO-00470-2002-461-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: AUREA ECHEVARRIA AZNAR NEVES LIMA E OUTROS (Dr. Marcelo Feijo Chalreo-OAB/RJ 0052460 D). Recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da União no Est. Do Rio de Janeiro). \"Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência \"ratione materiae\" da Justiça do Trabalho suscitada com relação ao primeiro e segundo reclamantes, confirmar a prescrição bienal com relação a ambos, afastar a prejudicial de prescrição pronunciada em relação ao terceiro reclamante e, prosseguindo no exame do mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00510-2003-203-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UNIBANCO S/A (Dra. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ 074145 D). Recorrida: ILMA CUNHA DE MORAES (Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança-OAB/RJ 048358 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00549-1999-023-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PEIXOTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Dra. Ana Maria Antunes Goulart-OAB/RJ 028176 D). Recorrido: JOSÉ CARLOS ARAÚJO SOUSA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ 030539 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que provia o apelo para julgar improcedente o pedido.\"\r\n\r\nRO-00594-2006-063-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VALMO TELLES (Dr. Cícero Lourenço da Silva-OAB/RJ 064996 D). Recorrida: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Dra. Giovana Ferreira Fonseca-OAB/RJ 075094 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,31 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 305286"
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                            "302970": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00798-2006-007-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ TEODORO DOS SANTOS (Adv.José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615) Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ11135) Recorrida: “...Defiro a devolução de prazo requerida na petição cuja juntada ora se determina, por 8 dias .” \r\n\r\n00955-2006-032-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JANAINA PEREIRA PORTO (Adv.Wagner da Hora Silva OAB/RJ 127733) Recorrido:DERMO BELLE CENTRO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Adv.Max Paul OAB/RJ 88634) Recorrente: “...Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n02038-2006-247-01-00-5 (RRPS) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSS (Procuradoria do Inss) Recorrido:RIO ITA LTDA (Adv.Jorge A.S.Rodrigues OAB/RJ 59913) Recorrido: “...Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n00243-2004-224-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : OLIMPIO ALEXANDRE MORAES DE ARAÚJO (Adv.Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Paulo Ricardo Viegas Calçada, OAB/RJ 51854) E TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49479) Recorridos:OS MESMOS Recorrentes/Recorridos: “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, às partes para manifestações recíprocas, em prazos sucessivos de 5 dias, observada a ordem processual (1º2º e 3º Recorrentes, respectivamente. )“ \r\n\r\n00471-2001-028-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorrido: MERIDIEN SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv.Sérgio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67107) Agdo:“...Tendo o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária .” \r\n\r\n00648-2005-043-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) Recorridos:BANCO HSBC SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro, OAB/RJ 139105) “... Tendo o efeito modificativo pretendido, dê-se vista às partes contrárias .” \r\n\r\n01044-2000-015-01-00-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Agdo:ETICA RECURSOS HUMANOS (Adv.Alfredo Bastos Filho, OAB/RJ 76592) Agdo:“...Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n01423-2003-451-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NEW DESIGN PEDRAS IND´SUTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv.Alberto José do Patrocínio OAB/RJ 102184) Recorrido:CARLOS EDUARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv.Rizette Longo Matias Coutinho OAB/RJ 101234) Recorrente: “...Tendo o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária .” \r\n\r\n01813-2005-281-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AMILTON LONTRA VIEIRA (Adv.João Manoel Pereira OAB/RJ 24292) Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv.Carlos Leonídio Barbosa OAB/RJ 36937) Recorrente: “...Tendo o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária .” \r\n\r\n01925-1973-017-01-00-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agdo:ANNA MARIA FERRARO CUNHA E OUTRO(S) (Adv.Sônia Maria Costeira Frazão OAB/RJ 47660) “...Agdo:”...Tendo o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária .” \r\n\r\n01993-2000-010-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte : PETROBRÁS SA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv.Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460) Agdo:ROMEU DOBROCHINSKI (Adv.Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140) Agdo:“...Tendo o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 302970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "305691": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00383-2007-064-01-00-4 RRPS -(64a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Francisco Nogueira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 47018 D ). \r\n\r\n00813-2006-045-01-00-9 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Antonio de Oliveira Viana (Dr. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 96608 D J 36937 D ). \r\n\r\n00925-2004-066-01-00-9 RO -(66a. VT/RJ). Recorrentes: COOPERAR SAÚDE Cooperativa PREST SERVIÇOS SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D J 71115 D ). \r\n\r\n01354-2006-044-01-00-4 RRPS -(44a. VT/RJ). Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D J 75230 D J 79728 D ). \r\n\r\n01541-2006-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D J 62744 D ). \r\n\r\n04496-2003-341-01-01-9 AI -(1a. VT/Volta Redonda). Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 71059 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00113-2006-078-01-00-5 RO -(78a. VT/RJ). Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: José Amancio Moura de Azevedo (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Júnior RJ 38787 D ). \r\n\r\n00619-2005-013-01-00-8 RRPS -(13a. VT/RJ). Recorrente: Josiane dos Santos Rangel (Dr. Trajano Edmilson Valle Arraes RJ 53746 D J 77816 D ). \r\n\r\n01759-2004-224-01-00-2 RRPS -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 115397 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00182-2006-061-01-00-7 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 61a. VT/RJ e Justica Federal do Rio de Janeiro da 2 Região. Recorrido: Sandro José Rodrigues do Amparo (Dr. Ana Maria Guimarães Rocha RJ 40387 D ). \r\n\r\n00267-1995-051-01-00-4 AP -(51a. VT/RJ). Agravante: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Suc.Cia Metropolitano do Rio de Janeiro) (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D J 73770 D ). \r\n\r\n00310-2005-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\n00358-2006-052-01-01-2 AI -(52a. VT/RJ). Agravante: LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 02683 A ). \r\n\r\n00864-2005-059-01-00-2 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 88919 D ). \r\n\r\n01078-2006-034-01-00-7 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Defelippe Transportes Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 02363 A J 62467 D ). \r\n\r\n01665-2002-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Recorrentes: LUIZA TERESA SOBRAL (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 61118 D J 88998 D J 79941 D J 61118 D ). \r\n\r\n01698-2006-203-01-00-4 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Maria Barros Pinheiro (Dr. Elizabeth de Oliveira RJ 64111 D J 90173 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00098-2006-244-01-01-7 AI -(4a. VT/Niterói). Agravante: Liuz Augusto da Fonseca. Agravado: Maria Cristina Silva Melo Gomes. \r\n\r\n00373-2006-020-01-00-3 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 124645 D ). \r\n\r\n00457-2006-411-01-00-9 AP -(1a. VT/Araruama). Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Jailson Cardoso Mariano (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D J 31456 D ) e Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\n00546-2006-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Roberto Boechat (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 20283 D ). \r\n\r\n01206-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Martinho Marcos Barreira (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 86141 D ). Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. \r\n\r\n01541-2005-038-01-00-5 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: Antonio Mizael (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D J 61143 D ). \r\n\r\n02371-2004-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: LUIZ ELVECIO FARNEZE TORRES (Dr. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D J 83921 D ). \r\n\r\n03863-2005-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: José Levindo de Paula (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 16116 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DEAGOSTO DE 2007.\r\n\r\nSem distribuicao em 28/08/2007 p/ Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00027-2006-044-01-00-5 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: José Martins de Sousa (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 43462 D ). Recorrido: Cafe e Bar Flor do Carmo Ltda.. \r\n\r\n00083-2006-082-01-00-6 RO -(82a. VT/RJ). Recorrente: Geraldo Ramos de Lima (Dr. Bruno Isaias RJ 87034 D J 87390 D ). \r\n\r\n00136-2003-022-01-00-2 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 71097 D J 64993 D ). \r\n\r\n00310-1996-022-01-00-7 AP -(22a. VT/RJ). Agravante: MARIA LUIZA DE CARVALHO PINTO DE MIRANDA (Dr. Maria Ines Pio Gomes RJ 83703 D J 59324 D ). \r\n\r\n00338-2006-018-01-00-8 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Intituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Paulo Cesar Lopes Teixeira (Dr. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo RJ 60202 D J 45468 D ). \r\n\r\n00402-2005-341-01-00-1 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Fem Projetos Construções e Montagens S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 86562 D ). \r\n\r\nQuebra 00743-2002-064-01-00-3 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: TELEDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA+ (Dr. Júlio Alexandre Czamarka RJ 88645 D J 43672 D J 79384 D J 79384 D J 88645 D ). \r\n\r\n01530-2006-053-01-00-9 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Mara Lucia de Abreu (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ). Recorrido: ANS Agencia Nacional de Saúde. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00014-2006-022-01-00-9 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: NOMATHE ALIMENTOS LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa RJ 12667 D J 68970 D ). \r\n\r\n00136-2005-262-01-00-0 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ). \r\n\r\n00168-2005-017-01-00-4 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Andre Luiz Araújo (Dr. José Briozo da Silva RJ 123641 D J 01115 B ). \r\n\r\n00193-2005-052-01-00-5 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D J 62898 D ). \r\n\r\n00901-2004-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Recorrentes: Cooperativa PROF CINE TELE PROD AGEN SAT LAB AFINS (Dr. Flodoberto Fagundes Moia SP 102446 D P 017206 D J 48342 D ). \r\n\r\n00955-2000-341-01-00-0 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Agravante: UTC ENGENHARIA S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 63123 D ). \r\n\r\n01109-2005-053-01-00-7 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D J 102336 D ). \r\n\r\n01245-2006-016-01-01-0 AI -(16a. VT/RJ). Agravante: JOSIMAIRI CAMPOS DOS SANTOS (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D J 93931 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00382-1999-064-01-00-9 AP -(64a. VT/RJ). Agravante: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JÚNIOR (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 20283 D ). \r\n\r\n00501-2007-075-01-00-8 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Santali Distribuidora de Alimentos e Consultoria Ltda. (Dr. Marcelo Neves Monteiro RJ 112226 D J 140552 D ). \r\n\r\n00596-2005-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). Recorrentes: Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D J 48907 D J 68680 D ). \r\n\r\n00982-2004-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Recorrentes: RODOLPHO DE LEMOS COSTA E SA (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01000-2006-020-01-00-0 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Rosangela Teixeira Cardoso (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D J 16162 D ). \r\n\r\n01170-2005-471-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaperuna). Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e Outros (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 70432 D ). \r\n\r\n01328-2006-050-01-00-8 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Giberto dos Anjos Almeida Ribolho (Dr. Fabiano Trevelin Tannus Bichara RJ 97463 D J 127783 D ). \r\n\r\n01385-2006-053-01-00-6 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Isac Alves Pinto (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). \r\n\r\n02307-2005-431-01-00-3 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: CarlosJosé de Queiroz (Dr. Maria das Gracas Semprini de Abreu RJ 115530D J 119703 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nRO-21157/95 -(3a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/RJ (FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE-), FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE(SUCESS IBAC (Dr. Enia Rose de Brito Pimenta RJ 45599 D J 19532 D J 19532 D J 45599 D ). \r\n\r\n00224-2006-063-01-00-2 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 72206 D ). \r\n\r\n00311-2006-431-01-00-8 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Valdemar Nunes do Nascimento (Dr. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D J 88501 D ). \r\n\r\n00864-2006-065-01-00-5 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D J 66316 D ). \r\n\r\n00921-2005-053-01-00-5 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n01379-2004-322-01-00-3 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: MONIQUE GONÇALVES LOPES (Dr. Katia Maciel de Souza Campos RJ 84044 D P 060541 D ). \r\n\r\n01711-2006-042-01-00-1 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Marcos Ross Pereira (Dr. Carmem Ross Pereira RJ 48313 D J 80789 D ). \r\n\r\n01731-2005-431-01-00-0 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D J 100988 D ). \r\n\r\n01793-2005-073-01-00-1 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: José Edilson Soares Marinho (Dr. Valdecir Barbosa de Sena RJ 69805 D J 27720 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00104-2005-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 85753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00145-2005-482-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\n00508-2006-019-01-00-0 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Comdip Comercial e Distribuidora de Pecas Ltda. (Dr. Alberto Harouche Neto RJ 74480 D J 69448 D ). \r\n\r\n01351-2005-020-01-00-0 RRPS -(20a. VT/RJ). Recorrente: Itamar Pereira de Souza Filho (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D J 72740 D ). \r\n\r\n01667-2006-247-01-00-8 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Frelomar Reparos Navais e Indústriais Ltda. - EPP (Dr. José Carlos Vidal RJ 38870 D ) e Enavi Reparos Navais Ltda.. \r\n\r\n01803-2005-055-01-00-7 AP -(55a. VT/RJ). Agravante: José Francisco da Silva (Dr. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D J 89836 D ). \r\n\r\nQuebra 02128-2002-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: DANIEL MALAFAIA DE MARINS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 22448 D ). \r\n\r\n02153-2000-033-01-00-5 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA (Dr. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D J 20283 D ). \r\n\r\n02989-2005-244-01-00-4 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Mauro Silva Ribeiro RJ 02462 D J 83002 D J 16162 D ). \r\n\r\n03688-2004-242-01-00-4 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 65437 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00049-2005-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Maria Rosangela de Aquino Chagas (Dr. Jorge de Carvalho RJ 37279 D J 30527 D ). \r\n\r\n00153-2005-482-01-00-8 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro s/a- PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\n00264-2004-244-01-00-0 RRPS -(4a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: TAIS HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Romulo de Abreu Rodrigues Alves RJ 108993 D J 89666 D ). \r\n\r\n00395-2003-020-01-00-0 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 25398 D ). \r\n\r\n00512-2006-244-01-00-5 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Auto Lotacao Inga Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D J 82162 D ). \r\n\r\n01112-2006-031-01-00-4 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Eurobarra Rio Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D J 100223 D ). \r\n\r\n01308-2006-471-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Itaperuna). Recorrente: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 54580 D ). \r\n\r\n01549-2002-242-01-00-4 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: WILSON DE PAULA BARBOSA (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D J 41820 D ). \r\n\r\n01994-2000-039-01-00-3 AP -(39a. VT/RJ). Agravante: WILLIANS SANTOS DA SILVA (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues RJ 69490 D J 107355 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00014-2007-032-01-00-7 RRPS -(32a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Luiz Trindade Gil. Recorrido: Cotta Pereira Laboratorio e Consultoria em Patologia Clínica Ltda. (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 03846 D ). \r\n\r\n00098-2006-222-01-00-7 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 80046 D ). \r\n\r\n00522-2007-246-01-00-4 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Sapataria Tamoio Ltda. (Dr. Fabricia Sodre de Araújo Fonseca RJ 118634 D ). \r\n\r\n00914-2006-020-01-00-3 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D J 88998 D ). \r\n\r\n01077-2004-242-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: JAIME DOS SANTOS (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 83078 D J 87470 D ). \r\n\r\n01082-2004-203-01-00-1 AP -(3a. VT/Duque de Caxias). Agravante: NEWPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D J 45281 D ). \r\n\r\n01427-2005-048-01-00-2 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: Acom Comunicacoes S.A. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D J 98550 D ). \r\n\r\n01769-2006-221-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 89850 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01982-2006-246-01-00-9 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Anibal Bruno Neto (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ). \r\n\r\n02093-2006-245-01-00-2 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Antonio Teixeira da Silva Filho (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D J 27681 D ). \r\n\r\n02500-2006-247-01-00-4 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Condominio do Itaipu Multicenter (Dr. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D J 107974 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00025-1999-411-01-00-8 AP -(1a. VT/Araruama). Agravante: ADRIANA APARECIDA AQUINO PARREIRA (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ). Agravado: RONALDO MEDEIROS. \r\n\r\n00212-2005-054-01-00-6 AP -(54a. VT/RJ). Agravante: Telelistas Região 1 Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 118817 D ). \r\n\r\n00352-2005-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Irinelson de Araújo Gomes (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D J 27681 D ). \r\n\r\n00508-2006-042-01-00-8 RRPS -(42a. VT/RJ). Recorrente: Noemia dos Santos Correia Bispo. Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 14362 D ). \r\n\r\n00855-2006-067-01-00-7 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: Auto Mecanica Patsi Ltda. (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D J 103750 D ). \r\n\r\n01033-2006-032-01-00-0 RRPS -(32a. VT/RJ). Recorrente: Dinah Veloso dos Santos. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). \r\n\r\n01046-2006-321-01-00-0 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Hotel e Restaurante Vila Rica Ltda (Hotel White House Ltda) (Dr. Luciana Maria Magalhaes Penso RJ 110370 D J 60086 D ). \r\n\r\n01272-2006-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Cosme José da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 88808 D ). \r\n\r\n01323-2006-241-01-00-0 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 68771 D ). \r\n\r\n01341-2006-222-01-00-4 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Maria Margareth de Oliveira Alves (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D J 78138 D ). \r\n\r\n01463-2006-244-01-00-8 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 112410 D ). \r\n\r\n02595-2006-245-01-00-3 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrentes: LeticiaOliveira de Carvalho Rezende (Dr. Denise Martins RJ 83002 D J 02462 A J002462 A J 83002 D J 16162 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DEAGOSTO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 31/08/2007 p/ Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 305691"
                        ],
                        "305527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01383-2005-006-01-00-9 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Editora O Dia S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 32442 D ). 2- Armstrong Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 29 de agosto de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 305527"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "305612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00613-1995-064-01-00-0 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Dr. José Antônio Serpa de Carvalho - 5748/D OAB/RJ). Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D OAB/RJ). \"... por maioria, conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para corrigir tão-somente a fundamentação constante da decisão de fls. 304/306, no que tange ao abono GERJ e à gratificação de férias, mantendo, todavia, o decisum, tendo em vista a execução das contas apresentadas pela reclamada e homologadas às fls. 249, nas quais estão inseridas as parcelas do “ABONO GERJ” e da gratificação de férias pleiteadas pelo agravante, bem como para excluir o FGTS da base de cálculo do imposto de renda.\"\r\n\r\nRO 017150/99 - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - 9210/D OAB/RJ). 1)Recorrido: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - 39529/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: VÂNIA LÚCIA DA COSTA (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão a quo.\"\r\n\r\n00205-2006-006-01-00-1 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VANDERLEI MEDEIROS DE OLIVEIRA (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - 88998/D OAB/RJ). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Paula Brezinscki Torrão - 133891/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes. No mérito, acolher parcialmente os embargos declaratórios da reclamada, para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgamento anteriormente proferido, devendo constar da parte dispositiva do v. acórdão e da certidão de julgamento que a base de cálculo deverá ser correspondente à jornada de 06 (seis) horas, com o divisor de 180; assim como que sejam deduzidos da condenação os dias de afastamento do reclamante, sob pena de causar enriquecimento ilícito, tais como: férias, licenças, dentre os outros, a ser efetuado em liquidação de sentença. Acolher os embargos declaratórios do reclamante, para sanar a omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgamento anteriormente prolatado, para que passe a constar da parte dispositiva do v. acórdão de fls. 609/615 e da certidão de julgamento, que são devidas horas extras, vencidas e vincendas, a contar de 23/09/1999, enquanto perdurar a jornada de 8 horas, com reflexos nas verbas de natureza salarial, inclusive, repouso semanal remunerado, nos termos da súmula nº 264, do egrégio TST.\"\r\n\r\n00473-2006-028-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MEM SIMÕES BAPTISTA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do ERJ). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL. \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01077-2002-021-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LEONARDO AUGUSTO CERQUEIRA COSTA (Dr. Eduardo Correa dos Santos - 51995/D OAB/RJ). Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Drª. Christiani Netto Viggiano - 89842/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para declarar o vínculo de emprego entre as partes e condenar a reclamada a anotar a CTPS do reclamante com data de admissão em 22.07.1997 e data de dispensa em 30.08.2000, no cargo de digitador, considerando-se os valores salariais dos recibos de fls. 46/62 e de fls. 111/148, e ao pagamento do aviso prévio; 13º salário/1997 (05/12); 13º salário 1998 e 1999; 13º salário/2000 (09/12); férias 1997/1998 e 1998/1999, acrescidas de 1/3, em dobro; férias 1999/2000, acrescidas de 1/3, simples; férias proporcionais 2000/2001 (02/12), acrescidas de 1/3; valores referentes aos depósitos do FGTS; indenização compensatória de 40%; indenização substitutiva do seguro-desemprego; multa prevista no art. 477, da CLT; repouso semanal remunerado e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e valores referentes ao vale-transporte. Atualização monetária na forma da súmula nº 381, do TST. Juros de 1%, ao mês simples, nos termos da Lei nº 8.177/91. Deduções fiscais e previdenciárias em conformidade com a súmula nº 368, do TST e com os Provimentos nº 02/1993, nº 01/1996 e nº 03/2005, da CGJT/TST, observando-se, ainda, o previsto no art. 28, § 9º, art. 22, § 2º e art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91; art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 e art. 46, da Lei nº 8.541/92. Inversão dos ônus de sucumbência. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\"\r\n\r\n01677-2005-222-01-00-6 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira - 84529/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D OAB/RJ). Recorrido: RONALDO VIEIRA PERES (Drª. Silmaria Berriel Félix - 107263/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Delta Construções S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 305612"
                            ],
                            "305631": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00068-2006-026-01-00-0 - Rcte: Uniao Federal [Adv.] Rcdo: Viviane de Carvalho Benjamin E OUTRO S AB:RJ 123421/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00068-2006-026-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv.] Rcdo: Viviane de Carvalho Benjamin E OUTRO S AB:RJ 123421/D ,] Viviane de Carvalho Benjamin: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 305631"
                            ],
                            "305526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01135-2005-026-01-00-2 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724 D J 54195 D J 104724 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 29 de agosto de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 305526"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "305479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00067-2006-007-01-01-0 AI (07ª VT/RJ) - Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: NILTON DA SILVA (Dr. Marcelo Reis Simões - OAB/RJ 95811/D) - Agravado:SUPERMERCADOS REAL DE EDEN (Dr.Afonso Henrique G. Gonçalves - OAB/RJ 057275/D) - “...por unanimidade,em acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento interposto por NILTON DA SILVA , por ausência de formação.”\r\n\r\n00368-2005-032-01-01-2 AI - (32ª VT/RJ) - Relator : Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA. (Dr. Nelson Arraes Filho - OAB/RJ 85274/D) - Agravada:CARLOS ALVES DE FREITAS (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448/D) - “...por unanimidade,em conhecer do agravo de instrumento interposto por PALCO ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001551-2005-541-01-01-7 AI - (01ª VT/Três Rios) - Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: RAQUEL MARCIA DA SILVA LAU (Dr.Carlos Renato de Campos Guedes - OAB/RJ 0121736/D) - Agravada: ADRIANA MENDES (Dr. Nemias Francisco de Souza - OAB/RJ 065124/D) - “...por unanimidade,em não conhecer do agravo de instrumento interposto por RAQUEL MARCIA DA SILVA LAU, por deficiência da formação.”\r\n\r\n02157-2006-246-01-01-4 AI (06ª VT/Niterói). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante:HOT DUFT ISOLAMENTOS MONTAGENS OFF-SHORE LTDA. (Dr. Aristeu Garcia - OAB/RJ 058532/D) - Agravado: WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Dr. Elza Tobias - OAB/RJ 065312/D). - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por HOT DUFT ISOLAMENTOS MONTAGENS OFF-SHORE LTDA., por deficiência da formação.”\r\n\r\n02220-2005-263-01-01-7 AI - (03ª VT/São Gonçalo) - Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 066247/D) - Agravada: JOSE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 041082/D): - “...por unanimidade,em conhecer do agravo de instrumento interposto por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário, impondo-se autuação e remessa ao relator vinculado.”\r\n\r\n02537-2004-342-01-01-0 AI - (02ª VT/Volta Redonda) - Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: FRANCISCO MARIANO DAS NEVES (Dr.Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 086562/D) - Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 066247/D): - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por FRANCISCO MARIANO DAS NEVES, por deficiência da formação.”\r\n\r\n00011-2004-322-01-00-8 AP - (02ªVT/São João de Meriti) - Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA. ( Dr. Nelson Tavares de Farias Júnior - OAB/RJ 066673/D) . Agravado: INSS - INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS).- “...por unanimidade, em não conhecer, por motivo de irregularidade da representação e intempestividade, do agravo de petição interposto por CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA.”\r\n\r\n. \r\n\r\n00571-1999-067-01-00-0 AP - (67ª. VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- NEY NUNES ALVARENGA (Dr. William Rodrigues Santos OAB/RJ 045351/D ). 2- CARBRAS MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Antonio Carlos Fialho Esteves - OAB/RJ 055111/D): - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00708-1991-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) . Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da União) - Agravado: ADILSON DOS SANTOS JORGE (Dr. Onair Nunes da Silva - OAB/SP 020945/D): - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO (INAMPS) e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00750-1996-026-01-00-0 AP -(26ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello . Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 070208/D). Agravado: ANTONIO MISAEL DE LAVOR (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D). : “...por unanimidade, em conhecer parcialmente, salvo quanto ao tema excesso de execução, por falta de delimitação dos valores impugnados, do agravo de petição interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, por maioria, vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras Edith Maria Corrêa Tourinho e Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante à aplicabilidade no processo do trabalho do artigo 475-J do CPC, negar provimento ao agravo de petição. “\r\n\r\n00866-1990-025-01-00-7 AP - (25ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello . Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 057739/D).- : “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou a corrente da Exma. Sra. Desembargadora Relatora e Angela Fiorencio Soares da Cunha, por maioria, entender constitucional o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, dando parcial provimento ao agravo de petição, para determinar o refazimento dos cálculos quanto aos juros de mora, aplicando-se o percentual de 0,5% ao mês, a partir de setembro de 2001. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic e Edith Maria Corrêa Tourinho que suscitaram a inconstitucionalidade do art. 1º - F da Lei nº 9.494/97 “\r\n\r\n01076-1997-341-01-00-9 AP - (01ª VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora: Glória Regina Ferreira Mello Agravante: FEVRE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Vanessa Cerqueira Reis - OAB/RJ 08198 /D). Agravado: PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA E OUTROS (Dr. Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ 031461/D).- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01170-2000-056-01-00-9 AP - (56ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello . Agravantes: 1- FERNANDO SÉRGIO SENNA ROCHA (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ 085608/D). 2- PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ 00855/B). Agravados: OS MESMOS . - “...por unanimidade, em conhecer dos agravos de petição interpostos por FERNANDO SÉRGIO SENNA ROCHA e PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, negar provimento ao apelo do credor e dar provimento ao apelo do devedor, para determinar a exclusão do sábado, como dia de repouso, nos cálculos de liquidação.”\r\n\r\n01325-1999-055-01-00-6 AP - (55ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello . Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 016162 /D). Agravado: JOSÉ FERREIRA GOMES (Dr. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos - OAB/RJ 073676/D): - “... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BANCO ITAÚ S.A. e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01332-1999-024-01-00-0 AP - (24ª. VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello . Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Elisa Grinsztejn - OAB/RJ 067500/D). Agravado: CINTIA RIBEIRO CARDOSO (Dr. Amilton Themístocles de Lima - OAB/RJ 075432 /D). - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01347-1996-001-01-01-4 AP - (1ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello . Agravante: JOSÉ PERELMITER (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 09086/D). Agravado: JOSÉ MARIA MENDES (ESPÓLIO DE) (Dr. Marcus André da Costa Borges -OAB/RJ 0103970/D). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo de petição interposto por JOSÉ PERELMITER e dar-lhe parcial provimento, para admitir a execução incidental dos honorários advocatícios devidos à base de 30% do valor recebido pelo agravado, devendo ser observadas, para levantamento do valor já depositado, as prescrições e incidências legais.” \r\n\r\n01739-1989-016-01-00-0 AP (16ª VT/RJ) . Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS)- Agravado: ZELIA MANSUR MORGADO (Dr. Juarez Soares Orban - OAB/RJ 045818/D) : - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos a folhas 753/767, conforme critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. “\r\n\r\n01885-1998-064-01-00-0 AP -(64ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: SPOLETO FRANCHISING LTDA. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ 098098/D). Agravado: CARLOS ROBERTO ALVES (Dr. Ricardo de Souza Lemos - OAB/RJ 086524/D). - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por SPOLETO FRANCHISING LTDA. e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02059-1992-028-01-00-0 AP -(28ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Waldir Zagaglia - OAB/RJ 031053/D). Agravado: ESPÓLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 013911/D). - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00079-2006-401-01-00-6 RRPS - (01ª VT/Angra dos Reis). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente:CLINICA SHEKINAH (Dr. Isac Joaquim Mariano - OAB/RJ 055069/D). Recorrido: IVA GLADY TAKAMI DUARTE (Dr. Juliana Rameck de Bulhões OAB/RJ 0116848/ D) . - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANGELA YAMAO ANAN (CLÍNICA SHEKINAH) e negar-lhe provimento. “ \r\n\r\n00275-2007-432-01-00-0 RRPS - (02ª VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: PROLAGOS S.A. (Dr. Cláudio Albuquerque Mansur - OAB/RJ 018420/D). Recorrido: ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB/RJ 0101359/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PROLAGOS S.A. e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00573-2005-017-01-00-2 RRPS - (17ª VT/RJ) . Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello . Recorrente: FEMAR CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 048342/D)- Recorrido: JONY SOUSA DA SILVA (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 080136/D). : “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FEMAR CONSTRUÇÕES LTDA. e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação obrigação de pagar honorários de advogado. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00910-2006-035-01-00-4 RRPS - (35ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello . Recorrente: GABRIELA JUSTINO FONSECA (Dr. Mara Pose Vazquez - OAB/RJ 078247/D). Recorrido: FAC - FEDERAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (Dr. Eduardo Hildebrandt OAB/RJ 0104583/ D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GABRIELA JUSTINO FONSECA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01288-2006-245-01-00-5 RRPS - (05ª VT/Niterói) . Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente INSS- INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) . Recorridos: 1- AMAURECI RODRIGUES DE LIMA (Dr. Paulo Roberto Costa Almeida - OAB/RJ 055638/D) - 2- MERIDIAN PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES LTDA. (Dr. Marcio Carneiro Coutinho - OAB/RJ 098281/D). - : “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar que o cálculo da contribuição previdenciária, em qualquer hipótese, faça-se conforme a respectiva legislação de regência.”\r\n\r\n01375-2004-001-01-00-0 RRPS -(01ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr. Renildo Tavares Mendes - OAB/RJ 037183/ D). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCATURY (Dr. Salvador da Costa Marques Neto - OAB/RJ 027720/ D). “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA e dar-lhe parcial provimento, para condenar CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCATURY em obrigação de pagar indenização substitutiva do vale-transporte não concedido, em relação ao período de 1.5.2001 a 28.2.2003, no valor de R$ 2.979,90, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02214-2005-245-01-00-5 RRPS -(5ª VT/Niterói). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- FABRÍCIA MENDES BARCELOS (Dr. Flávia Serrão Sanz -OAB/RJ 0100108 /D). 2- LITHOS DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 06305/D). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento parcial, para determinar apuração da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário e o aviso prévio contemplados pelo acordo a folhas 37, cuja discriminação ineficaz, e conforme a respectiva legislação de regência.”\r\n\r\n00084-2004-342-01-00-4 RO - (02ª VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora. Glória Regina Ferreira Mello Recorrente: SEBASTIÃO DE JESUS CASTRO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva -OAB/RJ 00760 /B). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ 20283 /D). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SEBASTIÃO DE JESUS CASTRO e, por maioria, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que proviam parcialmente o recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente de reajuste dos “Planos Econômicos “, acrescidos de juros e correção monetária, a ser calculada em liquidação de sentença, mantido o valor da condenação e invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00098-2005-010-01-00-0 RO - (10ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: EMPRESA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ 019030 /D). Recorridos: 1-JOSÉ FIGUEIREDO (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão -OAB/RJ 088058 /D). 2- K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA.(Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/ D) . - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00107-2005-204-01-00-7 RO (04ª VT/Duque de Caxias). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS)- 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- IRENI PEREIRA DA SILVA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 072429/D) - 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ( Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 090173/D): - “...por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e, por maioria, vencida a Exmª Srª Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante à multa do artigo 467 da CLT, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00318-2006-040-01-00-8 RO -(40ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1-LUIZ OTÁVIO GAIA DE MORAES (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 018851/D). 2- TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 040784/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por LUIZ OTÁVIO GAIA DE MORAES e TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; no mérito, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que o provia, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\n00390-2006-301-01-00-7 RO (01ª VT/Petrópolis) . Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 045243/D) - 2- FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- JOÃO ADEMIR DO CARMO (Dr.Sidney David Puildervasser - OAB/RJ 038519/D) - 2- FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- 3- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 045243/D) : - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer dos recursos ordinários interpostos por MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00475-2006-007-01-00-9 RO - (7ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1-CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 097736/D). 2- HSBC BANK BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 074145/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS e HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, negar provimento ao apelo autoral e dar parcial provimento ao apelo empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias, pertinentes projeções e multa normativa. Custas de R$ 100,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n01065-2005-036-01-00-0 RO -(36ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: HUDSON RICARDO XAVIER DE ANDRADE (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 030804 /D). Recorrido: JULIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA.(Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 092784/D). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por HUDSON RICARDO XAVIER DE ANDRADE e, no mérito, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic, tão-somente, no tocante à execução das contribuições previdenciárias no Processo do Trabalho; por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA. em obrigações de: fazer: proceder às devidas anotações na CTPS do autor, registrando o contrato de trabalho no período de 1 de julho de 1998 a 30 de setembro de 2003, as funções de corretor de imóveis e, a partir de março de 2001, as de gerente de vendas, e remuneração à base de comissões, sob pena de multa única, no importe de R$ 1.000,00, por descumprimento, após regular citação para adimplemento da obrigação de fazer; pagar: remuneração dos feriados em dobro e adicional de 50% sobre as horas extraordinárias conforme a Súmula 340 do TST, com reflexos na remuneração do repouso semanal e projeção de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada de 40% sobre o Fundo; gratificações natalinas 2001 (12/12), 2002 (12/12) e 2003 (9/12 - com projeção do aviso prévio); férias vencidas em dobro 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, simples 2002/2003, proporcionais 2003/2004 (2/12 - com projeção do aviso prévio), todas acrescidas do terço constitucional; aviso prévio; FGTS correspondente ao período laborado; indenização tarifada sobre o Fundo (40%); indenização substitutiva do seguro-desemprego; multa do artigo 477, § 8º, da CLT; tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se, inclusive para juros, atualização e deduções legais, os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 - valor ora arbitrado, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01134-2006-044-01-00-0 RO - (44ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: SERVICE COOP- COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal - OAB/RJ 087433/D). Recorrido: DILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Daniela do Amaral Nunes - OAB/RJ 088475 /D).- “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL e negar-lhe provimento. “ \r\n\r\n01286-2006-026-01-00-1 RO - (26ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1-TELSUL SERVIÇOS LTDA.(Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 027439 /D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 02255 /A). Recorrido: MARCELO MARTINS BARCELLOS (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 045281/D). - “...por unanimidade, em acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer, por irregularidade da representação, do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A., conhecer do recurso interposto por TELSUL SERVIÇOS LTDA. e, no mérito, vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante a multa por não assinar a carteira, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01394-2005-059-01-00-4 RO (059ª VT/RJ ). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: NELSON DA SILVA BUGARIN (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 027580/D). Recorrido: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Aline R. do Prado - OAB/RJ 0135982/D): - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por NELSON DA SILVA BUGARIN e dar-lhe provimento, para afastar a litispendência e prosseguir no julgamento para resolução do mérito da demanda, todavia rejeitando os pedidos, sem inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\nQuebra 01606-2006-261-01-00-7 RO (01ª VT/São Gonçalo) . Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: DEIGMARA DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 098631/D)- Recorridos: 1- OBRA SOCIAL DE APOIO A CRIANÇA (Dr. Maria da Conceição .P. Rosa - OAB/RJ 0123866/D) - 2- MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo): - “...por unanimidade, em não conhecer, por motivo da irregularidade da representação, do recurso ordinário interposto por DEIGMARA DA SILVA CONCEIÇÃO.”\r\n\r\n01657-2002-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 089850/D) - Recorridos: 1- JOÃO CESAR CORREA (Dr. Aline da Silva Santos - OAB/RJ 0101821/D) - 2- LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. - 3- FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro): - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada por LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ LUÍS DO NASCIMENTO DA SILVA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01902-2001-041-01-00-2 RO ( 41ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- TV ÔMEGA LTDA. (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 0108772/D)- 2- MARIA ESTER MACHADO GARCIA (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 063627/D). Recorridos: OS MESMOS.-: “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários principal e adesivo e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por TV ÔMEGA LTDA. e, dar parcial provimento, ao recurso interposto por MARIA ESTER MACHADO GARCIA, para acrescer à condenação obrigações de pagar aviso prévio, gratificação natalina 99 (11/12 avos, por projeção do aviso), férias proporcionais 1999/2000 (5/12, por projeção do aviso), acrescidas do terço, FGTS pertinente a todo o período laborado e indenização compensatória de 40%, férias vencidas 1998/1999, simples, acrescidas do terço constitucional, e a multa de que trata o artigo 477 da Consolidação; e de traditar as guias para processamento do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva ante negativa do benefício por ato imputável à ré, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00(quinze mil reais).”\r\n\r\n02118-2004-431-01-00-0 RO - (1ª VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- MARCUS VINICIUS DE MENEZES GARCIA (Dr. Marcos Sampaio de Souza -OAB/RJ 0119874 /D). 2- HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 074145/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por maioria, colhido voto de desempate proferido pela Exma. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha e vencidas as Exmas. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello e Juíza Giselle Bondim Lopes, que a acolhiam, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões e conhecer do recurso ordinário interposto por HSBC BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MARCUS VINICIUS DE MENEZES GARCIA, dando-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar honorários de advogado, fixados em valor equivalente a 15% (quinze por cento) sobre a condenação, e negar provimento ao apelo empresarial. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n02281-2005-206-01-00-7 RO (06ª VT/Duque de Caxias). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: LECY ALVES DA SILVA (Dr. Pedro Mello Filho - OAB/RJ 077375/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e, por maioria, vencida a Exmª Srª Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante à multa do art. 467 da CLT, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n00442-2004-023-01-01-9 AI (23ª VT/RJ) . Redatora Designada: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: BÁRBARA HELENA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 097391/D). Agravados: 1- ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Flora Strozemberg - OAB/RJ 024564/D) - 2- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr.Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ 0118607/D) - 3- NUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS -NUSEG. :”...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha que o improvia, dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário interposto pela autora.”\r\n\r\n00829-2006-050-01-00-7 RO -(50ª VT/RJ). Redator Designada: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Rodrigo Meireles Bosisio - OAB/RJ 0108102/D). Recorrido: LIGIA LEMOS MACEDO (Dr. Dewett Catramby Filho OAB/RJ 060094/D). - “... por unanimidade, em não conhecer do recurso quanto ao imposto de renda, contribuição previdenciária e honorários advocatícios, conhecendo-o no tocante aos demais aspectos. Rejeitar a preliminar de carência de ação por falta de interesse processual. No mérito, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho no tocante à multa do art. 467, da CLT, por maioria, vencidos a Exma. Sra. Desembargadora Relatora e o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que proviam também o apelo para excluir da condenação do Município a multa do art. 467, da CLT, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação do Município do Rio de Janeiro o pagamento das custas judiciais.”\r\n\r\n01247-2004-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ). Redatora Designada: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: COMLURB- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandão de A. D’Oliveira - OAB/RJ 0035271/D). Recorrido: JOÃO DA SILVA (Dr. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 095704/D): - “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela reclamada COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a extinção do primeiro contrato de trabalho, bem como a prescrição com relação ao FGTS do período, e reconhecer a nulidade do 2º contrato de trabalho, o que resulta a improcedência total do pedido. Vencido o Exmo. Des. Relator que o provia tão-somente para determinar a observância da Súmula 368 do C. TST, em relação aos recolhimentos fiscais e previdenciários.”\r\n\r\n02252- 2004-521-01-00-1 RO (01ª VT/Resende) . Redatora Designada: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Dr. Fernando Salles Xavier - OAB/RJ 065895/D) - Recorrido: PEDRO MAGNO VIANA ( Dr. Vania Xavier Pinto - OAB/RJ 091949/D).:- “...por maioria, em conhecer da remessa necessária, vencido o Exmo. Des. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença para limitar o pagamento da gratificação ao período do cargo em comissão, nos termos do voto do Exma. Redatora Designada Des. Glória Regina Ferreira Mello. Vencido o Exmo. Relator que o improvia, voto proferido na sessão de 02/05/07. O Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte provia o recurso para julgar improcedente o pedido. A Exma. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro reformulou o seu voto acompanhando a Exma. Des. Vistora.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01250-1991-028-01-00-3 AP - (28ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 072198/D) - : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e rejeitá-los.”\r\n\r\n01008-1999-050-01-00-8 AP (50ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: VERA MARIA SIMÕES DA LUZ DA SILVA (Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 093455/D). Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Silvestre Garcia do Amaral - OAB/RJ 0130652/D).:”... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por VERA MARIA SIMÕES DA LUZ DA SILVA e rejeitá-los.”\r\n\r\n01805-2005-037-01-00-4 RRPS (37ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- JOSÉ ALEIXO PEREIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda -OAB/RJ 070898 /D). 2- FB ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 016116/ D).: “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FB ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e parcialmente acolhê-los, para, sem efeito modificativo, suprir omissão e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 61/65.”\r\n\r\n00039-2006-008-01-00-6 RO (08ª VT/RJ) . Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1 - TEYLOR OLYMPIO CAETANO (Dr. Otto Eduardo L. Aurich - OAB/RJ 0106175/D)- 2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00795-2004-046-01-00-0 RO - (46ª VT/RJ). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: JOSÉ CARLOS RODRIGUES MUNIZ (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 086570/D). Recorrido: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godói - OAB/RJ 0117805/D) - :“...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JOSÉ CARLOS RODRIGUES MUNIZ e rejeitá-los.”\r\n\r\n00972-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) . Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Dr. Francisco N. dos Alves Vivona - OAB/RJ01619/B). Recorrido: UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (Advocacia Ge ral da União). - :”...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01051-2005-482-01-00-0 RO - (02ª VT/Macaé). Relator:\r\n\r\nDesembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- ALFEU ROSA SOARES (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 01006 /B). 2- VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho -OAB/RJ 044418/ D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ALFEU ROSA SOARES e rejeitá-los.”\r\n\r\n01316-2006-247-01-00-7 RO - (07ª VT/Niterói). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Dr. Luciene Alvares Xavier - OAB/RJ 0123903/D). Recorrido: GILSON WAGNER BATISTA QUINTANILHA (ESPÓLIO DE) (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ 043809/D).- “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, condenar o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01341-2006-027-01-00-0 RO - (27ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: MARA BASTOS MOREIRA (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila - OAB/RJ 015340/D). Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 09210 /D). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC- ADMINISTRAÇÃO NACIONAL e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01360-2006-301-01-00-8 RO - (01ª VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente:BANCO ITAÚ S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 038205/D). Recorrido: RICARDO PAIVA PIRES (Dr. Maria Isabel Rodrigues -OAB/RJ 035629 /D). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO ITAÚ S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01487-2005-038-01-00-8 RO - (38ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: VALTER DA SILVA SANTOS (Dr. Andrei Costa Cypriano OAB/ES 011458/D). Recorrido: MECÂNICA WANDENKLOK LTDA.- ME (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB/RJ 45468 /D) . - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MECÂNICA WANDENKLOK LTDA. - ME e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01634-2004-481-01-00-3 RO - (01ª VT/Macaé). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA. (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ 057863/D). Recorrido: CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Dr. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 064876/ D). - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01742-2005-038-01-00-2 RO - (38ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 076592/D). Recorrido: FRANCISCO VERAS DIAS (Dr. Sérgio de Almeida Araújo - OAB/RJ 046370/D). - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01839-2005-037-01-00-9 RO - (37ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal - OAB/RJ 087433 /D). Recorrido: LUIZ ANTONIO PAES FERREIRA (Dr. Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 081811 /D). - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n02135-2004-222-01-00-0 RO - (2ª VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 0103671/ D). Recorrido: CARLOS MAURÍCIO GONÇALVES (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 069322/D). - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 305479"
                            ],
                            "305593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FOI INCLUÍDO O SEGUINTE PROCESSO NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[59] 00199-2003-034-01-00-9 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ANTONIO LUIZ DAMAS (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ). Recorrido: COMLURB - COMPANHIA MUNICIAL DE LIMPEZA URBANA. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 305593"
                            ],
                            "305525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00062-2002-241-01-00-8 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D J 106541 D ). \r\n\r\n[02] 00071-2006-073-01-00-0 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 71440 D J 84892 D ). \r\n\r\n[03] 00084-2006-060-01-00-3 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Humberto de Lima Ferreira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 2496 A ). \r\n\r\n[04] 00162-2003-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- EDMAR CRUZ LOPES (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 01137 B J 1941 A J 1137 B ). \r\n\r\n[05] 00164-2006-039-01-00-4 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gilcirley Gomes da Silva (Dr. Plinio Rodrigues de Oliveira RJ 37677 D J 73350 D J 12203 D J 43696 D ). \r\n\r\n[06] 00191-2006-047-01-00-1 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 41069 D ). \r\n\r\n[07] 00226-2004-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 72588 D ). \r\n\r\n[08] 00234-2005-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcos Aguiar Monteiro (Dr. Dario Martins de Lima RJ 69016 D J 16255 D J 93969 D ). \r\n\r\n[09] 00260-2003-401-01-00-0 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: DETRAN (Dr. Sérgio Luiz Barbosa Neves RJ 55060 D J 97208 D J 98648 D ). \r\n\r\nQuebra [10] 00384-2002-301-01-00-6 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravantes: 1- ZOO CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Andrea da Costa Fernandes RJ 57984 D J 57984 D J 61009 D ). \r\n\r\n[11] 00450-2006-040-01-00-0 RRPS -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cresilda Pereira de Araújo (Dr. Antonio de Jesus Almeida RJ 13422 D J 02255 A ). \r\n\r\n[12] 00454-2007-028-01-00-5 RRPS -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Luís Carlos Castanheira Thiago (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 35271 D ). \r\n\r\n[13] 00458-2005-006-01-00-4 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Jorge Soares Aragão (Dr. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ 109806 D J 53645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[14] 00470-2006-205-01-00-0 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renato Ayres Martins de Oliveira). Recorridos: 1- Lucinea Nunes Dias (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D J 89110 D ). \r\n\r\n[15] 00526-2002-024-01-00-4 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: GILBERTO PENSABEM PEREIRA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D J 09210 D ). \r\n\r\n[16] 00557-2007-541-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Abud's Móveis e Utilidades Ltda (Dr. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias RJ 109681 D J 120016 D ). \r\n\r\n[17] 00605-2004-016-01-00-2 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- LIVIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 74819 D J 28670 D J 28670 D J 74819 D J 28670 D ). \r\n\r\n[18] 00633-2002-024-01-00-2 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: OSMAR VICTOR (Dr. MARCO AURÉLIO STANZIOLA LEAL RJ 40031 D J 51800 D ). \r\n\r\n[19] 00644-2006-263-01-00-5 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Nova Monterey Indústria e Comércio Ltda (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D J 65437 D ). \r\n\r\n[20] 00669-2006-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 62575 D ). \r\n\r\n[21] 00692-2003-026-01-00-4 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 25250 D ). \r\n\r\n[22] 00717-2006-247-01-00-0 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: União de Lojas Leader Ltda (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 70127 D ). \r\n\r\n[23] 00742-2006-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Celso Dias de Campos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 2683 A ). \r\n\r\n[24] 00819-2005-010-01-00-1 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 57631 D ). \r\n\r\n[25] 00827-2002-531-01-00-7 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ALOISO REBELLO MARRA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D J 127865 D ). \r\n\r\n[26] 00827-2006-028-01-00-7 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Sandro Farias Verzola (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 41800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[27] 00867-2003-058-01-00-8 RRPS -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 13040 D ). \r\n\r\n[28] 00874-2005-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Carlos Eduardo Coelho Ellis da Silva (Dr. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D J 32854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[29] 00915-2003-038-01-00-3 AP -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D J 39064 D ). \r\n\r\n[30] 00933-2004-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Dr. Marcelo Luís Franco de Sá RJ 90861 D J 94874 D ). \r\n\r\n[31] 00942-2006-223-01-00-6 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 67993 D ). \r\n\r\n[32] 00996-2006-421-01-00-5 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Posto Colorado Ltda (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 85712 D ). \r\n\r\n[33] 01059-2000-060-01-00-1 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARIA INEZ FOIT DA SILVA CESARIO (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D J 36964 D J 71427 D ). \r\n\r\n[34] 01073-1998-054-01-00-8 AP -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D J 83066 D ). \r\n\r\n[35] 01097-2005-069-01-00-6 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130664 D J 33000 D ). \r\n\r\n[36] 01122-2006-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sérgio Floriano Siqueira (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D J 45633 D J 49479 D ). \r\n\r\n[37] 01135-2005-026-01-00-2 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724 D J 54195 D J 104724 D ). \r\n\r\n[38] 01152-2006-246-01-00-1 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Golfimar Com Serviços Subaquáticos Ltda (Dr. Maria das Neves Azevedo Ribeiro RJ 136101 D ). \r\n\r\n[39] 01166-2006-069-01-00-2 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: David Dias de Oliveira Bastos e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[40] 01215-2005-015-01-00-4 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Wellington Nogueira Gomes da Silva (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 45633 D ). \r\n\r\n[41] 01316-2004-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- ADRIANA BARRETO OLIVEIRA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[42] 01370-2005-024-01-00-1 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D P 188299 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[43] 01383-2005-006-01-00-9 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Editora O Dia S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 32442 D ). 2- Armstrong Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\n[44] 01418-1993-431-01-00-8 AP -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Antonio Manuel Correia dos Reis (Dr. Alexey Kolouboff RJ 108764 D J 56550 D J 85086 D J 29840 D ). \r\n\r\n[45] 01464-2003-007-01-00-3 AP -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 65331 D ). \r\n\r\n[46] 01542-2005-008-01-00-8 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cristiano Oliveira da Silva (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D P 149586 D J 85143 D ). \r\n\r\n[47] 01573-2005-070-01-00-9 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 27337 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[48] 01631-2005-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gilberto Teixeira Teles (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 10186 D ). \r\n\r\n[49] 01669-2006-246-01-00-0 RRPS -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Simone Vieira Lima (Dr. José Maria de Assis RJ 89666 D ). \r\n\r\n[50] 01670-2002-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D J 74166 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[51] 01723-2006-281-01-00-5 RRPS -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Itaú S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 78822 D ). \r\n\r\n[52] 01837-2004-421-01-00-6 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D J 31461 D ). \r\n\r\n[53] 01896-1995-262-01-00-1 AP -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D J 45444 D ). \r\n\r\n[54] 01946-2000-031-01-00-4 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: FOLHA DA MANHÃ S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D J 99038 D ). \r\n\r\n[55] 01976-2001-013-01-00-0 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 20916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[56] 02226-2006-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Anizio José Gonçalves (Dr. Wanderley da Silva RJ 118439 D J 16162 D ). \r\n\r\n[57] 02433-2002-244-01-00-5 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- NILCEMARA COSTA MONTEIRO (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Niterói - Dr Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D J 63279 D ). \r\n\r\n[58] 03334-2003-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- ANTONIO MIZAEL DA SILVA e Outro (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[59] 03427-2005-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cilene da Silva Duarte (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 88967 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 305525"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "304270": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01130.2004.013.01.00.2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) MARIA LUCIA GONÇALVES RIGUEIRA (Dr.: Andre de Souza Costa - OAB/RJ - 108878) e II) BRADESCO SEGUROS S.A.(Dr.:Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Recorridos: OS MESMOS - “ Notifique-se a reclamante para oferecer contra-razões ao recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 8 dias.” \r\n\r\n01214.2002.059.01.00.1 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: I)MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Dr.:Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ - 100699), II) ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ - 3038) e III) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. - Recorrido: GLAUCO DO NASCIMENTO MENDES - Às partes, para ciência do despacho de fls.790/791. \r\n\r\nRO - 01575-2006-023-01-00-1 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: FERNANDO CEZAR EGYPTO BEZERRA (Dr.: Mauricio Jose Moreira Alves - OAB/RJ - 1415/B) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 333/334.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud. \r\n\r\nId: 304270"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "305520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01823-2005-016-01-00-5 (RO)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:VALTER FRANCISCO GOMES (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ).Recorridos: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Dr.Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D ) e 2 - FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, rejeitar a exceção de incompetência absoluta e a preliminar de ilegitimidade passiva à causa, argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Exmo.Sr. Relator que dava parcial provimento ao apelo para, em reformando a sentença, julgar improcedente o pedido em relação à 2ª acionada e procedente em parte com relação à 1ª acionada, condenando-a a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação ordinário e do auxílio-alimentação extraordinário ao acionante, bem como a pagar as parcelas vencidas desde a data de aposentação deste - voto que justificará.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 305520"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "302973": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00449-2006-047-01-01-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: MANOEL MESSIAS ARAÚJO DA SILVA (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ nº 0087776) e Agdo: BAR E LANCHONETE SAINT MALO LTDA (Drª. Daniele de Jesus da Silva - OAB/RJ 0115778) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nTRT-RO-00250-2006-068-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: DAVID HOMERO ALCÂNTARA MAGUINA ( Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ nº 0016376) Rcdos: HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO JUDAS TADEU (Drª. Elenicy Mendes Alevato - OAB/RJ 0032543) e HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA ( Drª. Elenicy Mendes Elevato - OAB/RJ 0032543 “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem, para julgamento do mérito do pedido”.\r\n\r\nTRT-RO-00527-2006-047-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Hélio Pereira Rocha - OAB nº 0043978) - Rcdo: JOSÉ CARLOS DIAS DE AZEVEDO (Drª. Márcia Cristina Batista Pimentel - OAB nº 0080506) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00620-2006-226-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 0099328) - Embargado/Rcdo: CLÁUDIO AZEREDO DE SOUZA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ nº 0069322) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00910-2003-044-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Rcte:PAULO FIX MARQUES\r\n\r\nDOS SANTOS (Drª. Carla Nadaes Pereira - OAB/RJ nº 0073248)- Embargado/Rcdo: IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ nº 0027733) - “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01057-2006-052-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ARITUZI BRITO PINTO NETO (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 0060363). Rcdo: ROCK CENTER RECREIO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME (Dr. Carlos David Areas Balla - OAB/RJ nº 0127952) “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação em litigância de má-fé”.\r\n\r\nTRT-RO-01104-2006-046-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 0044466) - Rcdo: LUIZ FERNANDO CABRAL DE SOUZA (Drª. Sandra Mara da Rocha Peres OAB/RJ 0032274) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01182-2001-064-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GLAYCI ERRUAS DO NASCIMENTO SIMONELLI (Dr. João Mário de Medeiros Júnior - OAB/RJ 0092732) - Rcdos: PRUDENTAL BRADESCO SEGUROS S/A (Drª. Maria Lúcia Sefrin dos Santos - OAB/RJ 0118894) e GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Drª Maria Lúcia Sefrin dos Santos - OAB/RJ 0118894) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01377-2006-051-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: INDÚSTRIA ANHAMBAÍ DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (MASSA FALIDA DE) (Drª. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ 0001034-B) - Rcdo: MANOEL DOMINGOS SOUZA COSTA (Drª. Mariana Moraes Gomes da Silva - OAB/RJ 0137601) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\nTRT-RO-01418-2005-006-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: LUIZ RAMIRO LIMA (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia - OAB/RJ nº 0086808) e CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 0023103) Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao do reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento da multa do § 8º do art. 477 da CLT e determinar que o cálculo das horas extras tenha como base o divisor 16 (dezesseis). Custas de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-01465-2005-030-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LÚCIA HELENA PACHECO BRAGA (Drª. Gisele Silva Ferreira - OAB/RJ nº 0077483) e SALÃO DE CABELEIREIROS FER-WAL LTDA (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ 0005044) Rcdos: OS MESMOS “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para dizer cobertas pela prescrição qüinqüenal as diferenças de FGTS, nos termos da Súmula 206 do TST”.\r\n\r\nTRT-RO-01531-2005-052-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: IRAPUAN FONTOURA GOMES (Dr. Leo Menezes Farrulla) - OAB/RJ 0068289); Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ nº 0035707) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reconhecer o vínculo empregatício alegado na inicial e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem, para julgamento dos demais pedidos que decorrem do vínculo de emprego ora reconhecido”.\r\n\r\nTRT-RO-01552-2005-023-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Recte: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 0055174) - Embargado/Recdo: ARNALDO FERREIRA DA SILVA ( Dr. Mauro Abdon Gabriel - OAB/RJ nº 0082725) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01734-2005-057-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: URBANO ALVES IGLESIAS (Drª. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ 0103499) - Embargado/Rcdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 0080607) - “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 302973"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "301531": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAI-03897-1999-263-01-01-3 - Despacho para o Dr. Pedro Raymundo N. Santos exarado na petição protocolada em 07/08/2007: Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: BIO TEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (Dr. Pedro Raymundo N. Santos - RJ 62.734 D) e Agravado: FRANKLIN EMANUEL COSA CARVALHO: ”Devolva-se, pois além de o advogado não estar constituído regularmente, a decisão transitou em julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 301531"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "305496": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00464-2006-015-01-00-3 RO (015ª. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: GILMAR PEREIRA RAMOS. (Dr. Claudio Domingos Pereira RJ 104000/D J 49479/D J 49479/D J 49479/D J 104000/D ), GILMAR PEREIRA RAMOS, TELEMAR NORTE LESTE S.A., TELEMAR INTERNET LTDA .: “...Tomar ciência de que foi corrigido erro material, do acórdão de fls. 337/340, nos termos do art. 833 da CLT, com o objetivo de deixar claro ter sido confirmado o valor da indenização por dano moral no equivalente a duzentos salários mínimos.” Rio, 31.08.2007 (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 305496"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "305483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00654-2004-282-01-00-7 - Rcte: GISELLE FONSECA SOARES [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 059931/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.199: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela Rcte (Reclamante), ante a possibilidade de implementação de efeito modificativo no julgado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2004-022-01-00-3 - Rcte: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 055264/D ] - 3º Rcdo (BANCO BANERJ S.A.): Tomar ciencia do despacho de fls.291-v: Foi deferida a devolucao do prazo, para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnco Judiciário. \r\n\r\nId: 305483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "305543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00545-2004-044-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral Do Estado) e UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ 75789/D)e Embargado: FERNANDA MARIZ DO AMARAL (JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ 97391/D) . Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n00609-2002-018-01-00-1 (RO/ED). Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (CELSO S MIYOSHI - OAB/RJ 2168/A), Embargada: VALÉRIA GUIMARÃES DA CUNHA (FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 305543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "305490": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 20 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00133-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 121262 D ). \r\n\r\n00267-2002-301-01-00-2 AP (1ª VT/Petropolis) Agravantes: ZOO CONFECCOES LTDA (Dr. Andrea da Costa Fernandes RJ 057984 D J 061009 D ). \r\n\r\n00800-2005-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 107345 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00860-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Cara de Leao Promocional Ltda. (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 088404 D J 056188 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00967-2006-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Luiz d Angelo (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 115698 D ). \r\n\r\n01413-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Antonio Jose da Costa Marques (Dr. Claudia Luzia Jose de Souza RJ 074858 D ) e Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01456-2006-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz da Rocha (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 080426 D ). \r\n\r\n01680-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: All Services Cooperativa Ltda. (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 094631 D ). \r\n\r\n01799-2003-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067157 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00240-2007-246-01-00-7 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Venett 236 Boutique Ltda.ME. \r\n\r\n00257-1997-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Agravante: DELSON BASTOS MATOS (Dr. Helcio Figueiredo Coelho RJ 008455 D J 004026 D ). \r\n\r\n00385-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Jose Albano Venceslau (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 127580 D J 111175 D ). \r\n\r\n00976-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ) e EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01160-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Elisete Dantas Mariano (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D J 063815 D J 088998 D J 061118 D ). \r\n\r\n01248-2003-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A J 067157 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n01297-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Felisberto Araujo Soutinho (Dr. Cosme de Paula Santos RJ 100757 D J 032785 D ). \r\n\r\n01738-2005-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00011-2006-321-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos (Dr. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D J 044765 D ). \r\n\r\n00100-2007-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 128485 D J 090606 D J 086424 D J 128485 D ). \r\n\r\n00133-2007-203-01-00-0 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ceccato Locacao de Equipamentos Ltda (Dr. Darwson Cupertino da Silva RJ 035661 D J 062979 D ). \r\n\r\n00447-2007-079-01-00-6 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Filadelpho Cordeiro Venancio (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 097964 D ). \r\n\r\n00551-2007-246-01-00-6 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Sapataria Tamoio Ltda.. \r\n\r\n01320-2002-301-01-00-2 AP (1ª VT/Petropolis) Agravantes: ZOO CONFECCOES LTDA (Dr. Andrea da Costa Fernandes RJ 057984 D J 061009 D ). \r\n\r\n01360-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n01449-2005-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 052095 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda SC. \r\n\r\n01579-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Sistel de Seguridade Social (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 033478 D J 100923 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00040-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A.. Recorridos: Marcos Alves de Oliveira (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transp.de Valores Ltda (Massa Falida de). \r\n\r\n00093-2005-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 025250 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00159-2006-029-01-00-4 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: WGC Som Luz e Imagem Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 090136 D ). \r\n\r\n00671-2006-321-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Luiz Jose Silva do Monte (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 099325 D ). \r\n\r\n01061-2006-246-01-00-6 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Gerlana Comercio de Frutas e Legumes Ltda-Epp. \r\n\r\n01182-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Joice Maria de Paula (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 002462 A J 085120 D J 124645 D ). \r\n\r\n01207-2006-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio Industria Ltda (Dr. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 062924 D J 045351 D ). \r\n\r\n01397-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 089142 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00305-2002-301-01-00-7 AP (1ª VT/Petropolis) Agravantes: ZOO CONFECCOES LTDA (Dr. Andrea da Costa Fernandes RJ 057984 D J 061009 D ). \r\n\r\n01593-2005-036-01-01-1 AI (36ª VT/RJ) Agravante: AVELINO TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Alfredo Ferreira Donald Filho RJ 030368 D J 083408 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00470-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Almeida Rodrigues (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 020283 D ). \r\n\r\n00488-2004-005-01-00-3 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: KATIA CRISTINA LUCENA DE AQUINO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 050833 D ). \r\n\r\n00596-2007-003-01-00-6 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Vanessa Teixeira Geraldo (Dr. Rose Torres Ribeiro RJ 107369 D J 067759 D ). \r\n\r\n00813-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 074296 D J 074296 D J 016162 D ). \r\n\r\n01448-2006-421-01-00-2 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Jose Luiz dos Reis (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00775-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Nilo Siqueira Filho (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n00975-2004-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Simone Mary Moreira da Costa (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 066340 D ). \r\n\r\n01534-1997-011-01-00-3 AP (11ª VT/RJ) Agravante: VANILDA CLEMENTE MARQUES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n01610-2005-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Jorge Salgueiro Barata (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00011-2007-039-01-00-8 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: Nely Charliane Nunes da Silva (Dr. Paola Sparano Campos RJ 056400 D J 132768 D ). \r\n\r\n01634-2006-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 128794 D ) e Grans Coop Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00539-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gislene Cabral Alves (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n01260-2005-059-01-00-3 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Dataprev (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D ). Recorrido: Andre Roberto de Souza Lima. \r\n\r\n01629-2004-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J069566 D J 069566 D J 051854 D J 059092 D ). \r\n\r\n01930-1989-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: CLAUDIA REGINA DE SOUZA SARASA (Dr. Edegar Bernardes RJ 035784 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01772-1992-024-01-00-0 AP (24ª VT/RJ) Agravante: ROBERTO EUSTAQUIO DE CASTILHO (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 039948 D J 109685 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00460-1999-342-01-00-2 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 017310 D ). \r\n\r\n00520-2007-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Alfredo da Silva Varella (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 047522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00551-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Valdeir Antunes Ferreira (Dr. Edson Castor do Amaral RJ 067726 D J 082702 D ). \r\n\r\n01382-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Alberto Alves Roncato (Dr. Erenaldo Alves Conceicao RJ 072944 D J 068147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01424-2001-063-01-00-8 AP (63ª VT/RJ) Agravante: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Dr. Marisol Perez Duran RJ 076411 D J 051854 D ). \r\n\r\n01618-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D ). \r\n\r\n01697-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Alexandre Elmaes de Marsillac (Dr. Paulo Sergio Soares da Costa RJ 060243 D J 090865 D ). \r\n\r\n02629-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MANOEL VIRGINIO DE ALMEIDA FILHO (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066247 D ). \r\n\r\n02629-2003-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 024415 D ). \r\n\r\n02710-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Goncalves (Dr. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00522-1999-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: OTACILIO AZEVEDO DE BRITO (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 079119 D ). \r\n\r\n01360-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01547-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Viacao Esperanca Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 068881 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01616-2006-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Eduardo Menezes Machado Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 055141 D ). \r\n\r\n01684-2003-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: TRANSPASSO CALCADOS LTDA (Dr. Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ 093479 D J 064985 D ). \r\n\r\n02356-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Waldir Alves de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n02710-2004-451-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: SEG LIMP MANUTANCAO PREDIAL LTDA (Dr. Osny Guilherme Spitz RJ 068852 D J 005959 D J 097602 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00206-2007-247-01-00-9 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 030611 D ). \r\n\r\n00563-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: EDSON BRASIL DE ARAUJO (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 054304 D ). \r\n\r\n00651-2006-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Nascim Dibe (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n00883-2006-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Jose Reinaldo da Silva (Dr. Ricardo de Souza Villalba RJ 084524 D J 072962 D ). \r\n\r\nQuebra 00943-2006-411-01-00-7 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Joane dos Santos de Mello (Dr. Liliane Caminha Mitleg Rocha RJ 120244 D J 032288 D ). \r\n\r\n00951-2006-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorrido: Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ). \r\n\r\n01077-1993-003-01-00-9 AP (3ª VT/RJ) Agravante: ARMANDO DOS ANJOS (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 061509 D ). \r\n\r\n02531-2004-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Damiao Barros dos Santos (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00022-2007-411-01-00-5 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Adriano Barbosa Maciel (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 073502 D J 128443 D ). \r\n\r\n00392-2007-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 047236 D ). \r\n\r\n00598-2006-342-01-00-1 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Guaraciaba Maria Ferreira de Almeida (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D ). Recorrido: Uniao Federal. \r\n\r\n01475-1995-010-01-00-5 AP (10ª VT/RJ) Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC. Agravado: ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D ). \r\n\r\n01759-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Janderson Carlos dos santos (Dr. Telso Jesus de Souza RJ 028334 D J 043739 D ). \r\n\r\n01905-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: NELIO MEDINA (Dr. Nelio Medina RJ 070854 D J 066247 D ). \r\n\r\n01905-2003-342-01-01-1 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 070854 D ). \r\n\r\n02044-2005-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Angela Maria Alt (Dr. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira RJ 124639 D J 005616 D ). \r\n\r\n02488-2005-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D J 106031 D ). \r\n\r\n05388-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARIO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 045164 D J 033135 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 23 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00524-2005-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Lenize Rosa Jorge (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 066223 D ). \r\n\r\n00698-2005-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS. Recorrido: Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda Me (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D ). \r\n\r\n00908-2004-224-01-00-6 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: POSTO ALTO DA POSSE LTDA (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 112347 D ). \r\n\r\n01350-2005-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 025833 D ). \r\n\r\n01856-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: O Diario Multipla Midia Ltda. (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00155-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Luiz Carlos Rodrigues (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01319-2006-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Angela Ederli (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01420-2006-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: D Lemos de Rio Bonito auto Pecas Ltda-ME e Roddy Azevedo Bezz (Dr. Ademir Arcenio de Andrade RJ 105367 D ). \r\n\r\n02803-2005-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda Me (Dr. Elio Jose Pacheco RJ 084190 D J 054498 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00607-2007-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Jose Fernando Martins do Couto (Dr. David Fernando Domingues dos Santos RJ 063311 D J 072198 D ). \r\n\r\n00744-2003-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Agravante: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 031247 D ). \r\n\r\n01362-2005-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Jose Mario Silva Pinheiro (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 096553 D ). \r\n\r\n01825-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 112693 A J 100249 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00286-2004-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO (Dr. Guaraci Resende Lobo RJ 043296 D J 033904 D ). \r\n\r\n01404-2005-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Jore Kely Bernardino dos Santos (Dr. Leandro Soares e Silva RJ 120974 D J 097488 D ). \r\n\r\n01933-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 068553 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00703-1991-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravantes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 002594 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 305490"
                        ],
                        "305599": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00168-2002-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: DILZAMAR MONTEIRO CORREA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 074145 D ). \r\n\r\n00227-2006-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00452-2004-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg RJ 024564 D J 022019 D J 097391 D ). \r\n\r\n00619-2006-059-01-00-6 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Milton Anibal San Roman Rodriguez (Dr. Salvador Petrone RJ 018699 D J 049479 D ). \r\n\r\n00645-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Elias Justino (Dr. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 072894 D J 128557 D ). \r\n\r\n01062-2005-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Jaqueline Evaristo de Oliveira (Dr. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 071819 D J 003846 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01289-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Rocha de Souza (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01440-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ e Municipio do Rio de Janeiro. Recorridos: Marcio de Oliveira Francisco (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00463-2007-051-01-00-3 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Adriana Marques (Dr. Pedro Machado de Souza RJ 016494 D J 076782 D ). \r\n\r\n00515-1996-053-01-00-0 AP (53ª VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n01035-2004-541-01-01-1 AI (1ª VT/Tres Rios) Agravante: Colmag Distribuidora Ltda. (Dr. Marcelo Lages Ramalhete RJ 081483 D J 062840 D ). \r\n\r\n01207-2006-049-01-00-6 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076985 D J 095321 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00086-2005-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 051638 D ). \r\n\r\n00382-2007-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Ana Maia Machado (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n00720-2007-003-01-00-3 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Ribeiro da Silva (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 002255 A ). \r\n\r\n00818-2005-411-01-00-6 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Mauricio Vieira Barboza (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 115979 D ). \r\n\r\n01835-2006-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcia Marcelino da Silva de Carvalho (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00013-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Marcio Domenech de Mello (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00299-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Jacob Bispo Luz (Dr. Heyder Jose de Souza RJ 012852 D J 140552 D ). \r\n\r\n00401-2006-022-01-00-5 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrentes: Embramac Manutencao de Ar Condicionado Ltda. (Dr. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 093699 D J 093699 D J 062964 D ). \r\n\r\n00797-2004-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: MARCIA GOMES AIETA SILVA (Dr. Antonio Carlos Teixeira Lopes RJ 035529 D J 058248 D ). \r\n\r\n00805-2000-411-01-00-2 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ELVIS ANDERSON ALVES (Dr. Reginaldo Jose Vieira RJ 034626 D J 109829 D ). \r\n\r\n01207-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: MARLIO CLOVIS SENNA (Dr. Lourivane Norris Ribeiro RJ 094087 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01213-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 127829 D ). \r\n\r\n02186-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ricardo Lima da Silva (Dr. Luciene Leite da Silva RJ 119186 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00385-1996-018-01-00-9 AP (18ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B ). \r\n\r\nQuebra 00960-2006-541-01-01-7 AI (1ª VT/Tres Rios) Agravante: Maria Helena Bastos Cruz e Outros (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D ). Agravado: Fazenda Amazonas Agropecuaria Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00063-2007-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071440 D ). \r\n\r\n00317-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00342-2007-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074140 D J 056982 D ). \r\n\r\n00666-2005-073-01-00-5 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Pablo Ferreira Santos (Dr. Juanes Goncalves da Silva Santos RJ 086533 D J 074015 D ) e ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA.. \r\n\r\n00806-2005-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Adriano Chagas dos Santos (Dr. Paula Kim Raffaele RJ 085600 D J 027439 D J 082258 D ). \r\n\r\n00947-2004-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: LUCI DA CONCEICAO FLORENCIO (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 028868 D ). \r\n\r\n01102-2005-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Arouca de Oliveira (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D P 114525 D ). \r\n\r\n01187-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GERALDA INES CITELI TRINDADE (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). \r\n\r\n01381-2003-050-01-00-6 AP (50ª VT/RJ) Agravante: INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 030380 D J 020047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00071-2005-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Machado Sardinha (Dr. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 049970 D J 099195 D ). \r\n\r\n00203-2006-080-01-00-2 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064685 D ). \r\n\r\n00314-2006-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n00534-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Wilma de Castro Nobrega Barrucho (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 104371 D ). \r\n\r\n01541-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Brasil Aconselhamento Financeiro S.A. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 061805 D J 061805 D J 096365 D J 016718 D ). \r\n\r\n01632-2004-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: O ALTA GOMES BAR ME (Dr. Marley Peixoto Ross RJ 077722 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00087-2007-063-01-00-7 RRPS (63ª VT/RJ) Recorrente: Zigomar Candido Salgueiro (Dr. Jose de Sena Rocha RJ 065684 D J 020863 D ). \r\n\r\n00271-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00378-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Jose Pelucio Ferreira (Dr. Darcy Bernardo Filho RJ 067446 D J 061891 D ). \r\n\r\n00662-2007-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Maria Goretti Ribeiro (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 068674 D ). \r\n\r\n00749-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperatiba dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00918-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Nascimento Martins (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 117448 D ). \r\n\r\n00933-2005-059-01-01-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olimpia Catarina de Morais RJ 047803 D J 063498 D ). \r\n\r\n00962-2006-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Anandrielle Transportes Ltda (Dr. Francisco de Assis Cosentino RJ 119466 D J 107068 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00028-2000-023-01-00-3 AP (23ª VT/RJ) Agravante: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 045281 D ). \r\n\r\n00859-2005-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Orlando Manoel da Silva Junior (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorridos: Equipe Nota 1000 Prestacao de Servicos Gerais Ltda. e Barenboim e Cia Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00120-1998-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 060530 D J 033769 D ). \r\n\r\n00155-2005-482-01-00-7 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00277-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: P.S.F. 71 Comercio Ltda. \r\n\r\n00447-2001-244-01-00-3 AP (4ª VT/Niteroi) Agravante: CANECA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 066820 D ). \r\n\r\n00457-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Augusto Tavora de Andrade (Dr. Nilton Pereira Braga RJ 011661 D J 076592 D ). \r\n\r\n00666-2005-246-01-00-9 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Agravado: Crisley Pinto (Dr. Ronaldo Miranda RJ 131220 D ). \r\n\r\n00867-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Cia Leader Promocoes e Vendas (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 127705 D ). \r\n\r\n01128-2004-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 070898 D ). \r\n\r\n01240-2006-471-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 054580 D ). \r\n\r\n01298-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Monica Abreu Louback. \r\n\r\n01811-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: LUCIO ROCHA DE MIRANDA (Dr. Fabio Fracaroli Neves RJ 029338 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00059-1994-431-01-00-2 AP (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Companhia Nacional de Alcalis (Dr. Aluizio Paranhos Coelho RJ 020810 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n00143-2003-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: DIVA DUARTE (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n00402-2006-471-01-01-5 AI (1ª VT/Itaperuna) Agravante: Willian de Moraes Riscado (Dr. Eduardo Paes de Oliveira Lima RJ 072085 D J 122895 D ). \r\n\r\n00700-2004-242-01-00-9 RRPS (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ALEXSANDRO PEREIRA LISBOA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 071319 D ). \r\n\r\n00928-2004-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILLO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 047018 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01476-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Trans Turismo Rio Minho Ltda. (Dr. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 059860 D ). \r\n\r\n01500-2006-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Helio Jose Freitas dos Santos (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 081927 D J 041820 D ). \r\n\r\n01625-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ) e Global Santa Fe do Brasil. \r\n\r\n01665-2001-322-01-00-6 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020291 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\n02209-2006-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Wagner Farias Ferreira (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D ) e Restaurante e Cervejaria Por do Sol de Charitas Ltda. - ME. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00086-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Rosilda Farias Moret (Dr. Teresa Maria Magalhaes Pimenta RJ 043721 D ). \r\n\r\n00119-2005-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: MARIA NAZARE CORREA TAVARES (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 003461 D ). \r\n\r\n00651-2005-038-01-00-0 AP (38ª VT/RJ) Agravante: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Hamilton Braga Salles RJ 077664 D J 072246 D ). \r\n\r\n00891-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Marcos Barbosa do Carmo (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 081927 D J 107483 D ). \r\n\r\n01205-2005-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 049394 D ) e LTM Consultoria e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01421-2006-019-01-00-0 AP (19ª VT/RJ) Agravante: Ivan Ezequiel de Lima (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 118877 D ). \r\n\r\n01517-2005-020-01-00-8 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrentes: CSU Cardystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 096770 D J 103956 D ). \r\n\r\n01724-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 121890 D ). \r\n\r\n01755-2006-042-01-00-1 RRPS (42ª VT/RJ) Recorrente: Eurenice Galbim dos Santos. Recorrido: Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D ). \r\n\r\n01790-2005-034-01-00-5 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 087371 D ). \r\n\r\n02732-2004-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: FLAVIO MARTINS RAMOS (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 092952 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00550-2002-411-01-00-0 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 061188 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 31 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03202-2007-000-01-00-2 Requerente: Empresa Brasileira de Telecomunicacao S.A (DR. Jose Fernando Ximenes Rocha). Requerido: Jose Arnoldo Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 305599"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "305281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00448-2006-032-01-00-6 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 1) EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA ( DR ESTER DAMAS PEREIRA RJ 67566/D). RECORRIDOS: 01) NILSON SILVA (Dr. RICARDO FIGUEIRA RJ116596/D e 02) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (DR JULIANA GOMES VIANA RJ 121125/ D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n01538-2005-050-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE : 01) REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e 02) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ASSIST PELA PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ). RECORRIDO: COSME FREITAS SOARES (DR. JOSE DE SOUZA MENDONCA RJ 63028/D) -“..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 305281"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "305674": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00297-2005-008-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCO ANTÔNIO DE JESUS PARRACHO (Adv. Evandro Guedes Cavalcante - OAB/RJ 56654/D) - Recorridos: I) TRANSPORTES MARTELÃO LTDA. (Adv. Maria Neusa de Sousa Nunes - OAB/SP 145955/D) e II) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - MARCO ANTÔNIO DE JESUS PARRACHO: Tomar ciência da devolução das notificações da reclamada para os dois endereços informados.\r\n\r\n00313-2004-047-01-00-8 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LUANA PRISCILA DE MELO DIAS (Adv. Heleno Nogueira Sotelino - OAB/RJ 47051/D) - Recorrida: MC AMÉRICA COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. (Adv. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95957/D) - LUANA PRISCILA DE MELO DIAS: Tomar ciência do sumiço dos autos.\r\n\r\n00694-2006-321-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VITO TRANSPORTES LTDA. (Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB/RJ 116777/D) - Recorridos: I) EVANDRO FONTENELLE NETO (Adv. Marciel Quintanilha - OAB/RJ 99747/D) e II) VILLA RIO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Flaziomiro - OAB/RJ 133725/D) - VILLA RIO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.: Apresentar contra-razões.\r\n\r\n00939-2003-223-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: THIAGO COSTA TRINDADE (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046/D) - Recorrido: PH MORENO - “Venham as partes com habilitação incidental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 305674"
                            ],
                            "305625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00788-1997-461-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: RICARDO FROES BUENO (Adv. Dr. Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB/RJ 66841/D) - Recorrido/Embargante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01203-2003-481-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente/Embargante: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorrido: JOSÉ LUIZ DUARTE BERNARDES (Adv. Dr. Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB/RJ 32332/D) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração.”\r\n\r\n01488-2004-341-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: I) SIDNEY MAGI DA SILVA E OUTRO(S) e II) FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. Waltair Magno Martinho - OAB/RJ 70994/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01681-2002-341-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente/Embargante: LUIS CARLOS DE MATOS GONÇALVES (Adv. Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655/D) - Recorrido: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Adv. Dra. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440/B) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO - 35.981/94 - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: PAMCARY ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - Recorrido: IVAN FONSECA GOUVEIA (Adv. Dr. Gevaldo Lopes Silva - OAB/RJ 69560/D) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 305625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "286014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP-325-1998-058-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: HAMILTON DO ROSÁRIO PASSOS FURTADO - (Adv.: Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ 58306-D) - Agravados: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ/EXTR. - (Adv.: Giancarlo Borba - OAB/RJ 86930-D), BANCO BANERJ S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162-D) e BANCO ITAÚ S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162-D)- \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por não ser a hipótese de agravo de petição, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento da impugnação do exeqüente e regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAP-2195-2003-282-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE - (Adv.: Fernando da Silveira Filho - OAB/RJ 60620-D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-108-2007-245-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: SIMONE IDELFONSO RIBEIRO - (Adv.: José Carlos Vidal - OAB/RJ 38870-D) e MERCADO RRPT LTDA. - (Adv.:) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 380,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-18-2005-541-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LUCIA ANTONIA BARBOSA - (Adv.: Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - OAB/RJ 37654-D) - Recorrido: DENISE FERREIRA DE LIMA - (Adv.: Amaury Lomba Tavares - OAB/RJ 4257-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-86-2006-003-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - (Adv.: William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896-D) e WAGNER NOGUEIRA CASSIMIRO - (Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851-D) - Recorridos: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - (Adv.: William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896-D), WAGNER NOGUEIRA CASSIMIRO - (Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851-D) e TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. - (Adv.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - \"por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e carência de direito e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 268-2006-075-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido: LUIZ AUGUSTO RUBINSTEIN - (Adv.: Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 295-2003-021-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: NORBERTO DA SILVA JUNIOR - (Adv.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) - Recorridos: TELEFONICA CELULAR S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) e SHO PLAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv.: ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo demandante, rejeitar a preliminar de carência de ação, e, no mérito, aplicar, de forma analógica, o § 3º art. 515 do CPC, e dar provimento ao recurso, e julgar procedente em parte a pretensão autoral para reformar a r. decisão a quo, e reconhecer o vínculo empregatício no período de 02/12/2002 a 28/03/2003, considerando a projeção do aviso prévio com a 1ª demandada, nos termos dos pedidos \"a\" e \"b\" da exordial, na função de mecânico de refrigeração, com remuneração de R$ 702,00 (setecentos e dois reais), com a devida anotação na CTPS, bem como deferir parcialmente os pedidos contidos nas alíneas \"c\" a \"m\", fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRO- 371-2006-035-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA. - (Adv.: Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64140-D) - Recorrido: EDINEI COSME GUIMARÃES DE LIMA - (Adv.: Fredemar Coelho Muniz - OAB/RJ 70217-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 406-2006-038-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA. - (Adv.: Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344-D) - Embargado: PATRICIA DUARTE MENEZES - (Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, retificando erro material, excluir da fundamentação a referência à existência de comissões pagas à autora, sem entretanto dar qualquer efeito modificativo ao v. acórdão, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 440-2006-037-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Embargados: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. - (Adv.: Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371-D) e ELIANE BELLO DE CARVALHO - (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568-D)- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplicar-lhe a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao processo do Trabalho.\"\r\n\r\nRO-456-2004-031-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D), UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Gilson Lima Dias - OAB/RJ 107909-D) e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: DALMA CARVALHO MENDES - (Adv.: Jose Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391-D), ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU - (Adv.: Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D), UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Gilson Lima Dias - OAB/RJ 107909-D) e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos das segunda (Veiga de Almeida), terceira (UERJ) e quarta (Detran) rés, rejeitar a preliminar de nulidade pela não submissão à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da quarta ré e dar provimento ao recurso das segunda e terceira rés, para, afastando a unicidade contratual, declarar a prescrição extintiva bienal, com base no inciso XXIX do art 7° da CF/88, dos pedidos que as envolve, como previsto no art 269, inciso IV do CPC c/c art 769 da CLT), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-728-2005-282-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - (Adv.: Ataydes da Paixão Filho - OAB/RJ 25274-D) - Recorrido: DISTRIBUIDORA DE PEÇAS JACCOUD LTDA.. - (Adv.: Cesar de Almeida Rangel - OAB/RJ 129887-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-760-2005-341-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SIDINEI GERMANO DE FREITAS - (Adv.: Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446-D) - Recorrido: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. - (Adv.: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB/SP 154384-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-796-1989-511-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL EXTINTO INAMPS) E UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) - (Adv.: Advocacia Geral da União) - Recorrido: CELIO FERES MONTE ALTO - (Adv. Jose Carlos de Lima -OAB/RJ 4708-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, acolher a argüição da demandada de incompetência absoluta do Juízo de primeiro grau e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-863-2005-511-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv.: Cyntia Regina Mota Cunha - OAB/RJ 81583-D) - Recorridos: ANA CAROLINA GUINDANI FERNANDES - (Adv.: Cesar Augusto Victer da Silva -OAB/RJ 81614-D) e BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - (Adv.: Mario Gilson de Paiva Souza - OAB/RJ 121973-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso interposto, salvo quanto às verbas rescisórias e indenizatórias, rejeitar as preliminares argüidas pela 2ª demandada (CEF) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação solidária da 2ª demandada, e declarar sua responsabilidade subsidiária na verbas decorrentes da presente ação, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-945-2006-531-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ROSILDA CANDIDA DO NASCIMENTO - (Adv.: Agenor Vianna Filho - OAB/RJ 38752-D) - Recorrido: PLUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - (Adv.: Rodrigo Quero Nogueira Neves - OAB/RJ 115074-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-985-2006-032-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: SADI ALVES DE SOUSA JUNIOR - (Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira -OAB/RJ 385-D) e TRANSURB S.A. - (Adv. Marcia Latge Mannheimer - OAB/RJ 53520-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS, não admitir o reexame necessário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 700,00, e determinar, ainda, que seja retificada a autuação, para excluir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1144-2004-057-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CLAUDIO GUEDES PEREIRA - (Adv.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998-D) - Embargados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv.: Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ 82800-D) e ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - PREVHAB - (Adv.: Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nRO-1314-2005-282-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: LUCIANO MOTHE LINHARES - (Adv.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Embargado: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - (Adv.: Marcelo Suita da Silva - OAB/RJ 126084-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento com efeito modificativo para condenar a ré ao pagamento de 15% sobre o valor da condenação a título de honorários advocatícios, na forma da Lei 5584/70, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1330-2005-025-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido: JOSE ROBERTO MACENA RIBEIRO - (Adv.: Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB/RJ 84430-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução da indenização do art. 477, §8º, da CLT e ainda excluir o deferimento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1342-2003-069-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, argüida pela demandada, em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1367-2006-007-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK-SCREEN LTDA. A/C 2º LIQUIDANTE - (Adv.: Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434-D) - Recorrido: ANDREA BENEVIDES DA SILVA - (Adv.: Luís Claudio Goes de Santana - OAB/RJ 59803-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da re´, acolher a preliminar de nulidade, para anular a r. sentença e os atos processuais a partir da citação da ré, reabrindo-se a fase instrutória, com a correta citação do administrador da massa falida, para que apresente contestação ao pedido da autora, prejudicado o restante do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1391-2004-069-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: JARBAS BONZI BENEVIDES - (Adv.: Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498-D) - Embargado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento com efeito modificativo, para sanar contradição quanto aos honorários advocatícios, e condenar a ré ao pagamento de 15% sobre a condenação a título de honorários, na forma da Lei 5584/70, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1402-2005-401-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ISAIAS RIBEIRO DE AMORIM - (Adv.: Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80778-D) - Recorrido: NEALMAR SERVIÇOS DE REPAROS NAVAIS LTDA. - (Adv.: Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 64420-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2000-2004-243-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: MARCELO DA SILVA LIMA - (Adv.: Wander Silva Madeira - OAB/RJ 119846-D) e TNL CONTAX S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorridos: MARCELO DA SILVA LIMA - (Adv.: Wander Silva Madeira - OAB/RJ 119846-D), TNL CONTAX S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) e TNL PCS S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ 16162-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 286014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "306351": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00931-2006-063-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: REIMO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825) - RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. Antonio José Carneiro da Costa - OAB/RJ 73435) - “por unanimidade, negar provimento aos embargos, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto do Relator...”\r\n\r\nProcesso 1037-2006-029-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - RECORRIDO: ROSILENE LIMA VIANA (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 48115) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto do Relator...”\r\n\r\nProcesso 1145-2005-061-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 2) ANDRÉ CAMPOS FERREIRA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854)- RECORRIDOS: 1)ANDRÉ CAMPOS FERREIRA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854), 2) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (sem Advogado) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da Telemar Norte Leste S.A. e dar provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto do Relator...” . Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Regina Barreiro - analista judiciário.\r\n\r\nId: 306351"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00034-2006-431-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ATALIBER MANOEL DA COSTA (Dr.Sueli Cristina Villa - OAB/RJ-117757D); Recorrido: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Dr.Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ-73583D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00585-2006-343-01-00-9 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA CLEUDY PESSOA DE SOUZA (Dr.Sidneia Alves de Souza Reis - OAB/RJ-125590D); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271D) - “por unanimidade, afastar a prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, invertidos os ônus da sucumbência. Fixadas as custas em R$ 58,62 (cinqüenta e oito reais e sessenta e dois centavos), calculadas sobre o valor de R$ 2.931,38 ( dois mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos) dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC-00636-2005-010-01-00-6 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: AILTON MELONI (Embargante) (Dr.Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-5615D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00972-2006-421-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr.Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ-103671D); Recorrido: DEVANIL RODRIGUES DA COSTA (Dr.Jorge Roberto da Cruz - OAB/RJ-73900D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/09/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 305529"
                            ],
                            "305604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00085-2007-075-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Miguel Peterlini RJ 051136 D J 071573 D ). - “... por unanimidade dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários de advogado.”\r\n\r\nPROC- 00170-2003-058-01-00-7 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 071573 D )e SPF ENGENHARIA LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D). - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nPROC- 00236-2005-033-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SERGIO LUIZ FREITAS BARROSO (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 002496 A J 002496 A J 073464 D J 082800 D ). - “... por unanimidade, acolher a argüição preliminar e procunciar a nulidade da r. decisão de fls. 111/115, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prolação de nova sentença com o exame de todas as questões suscitadas pelas partes.”\r\n\r\nPROC- 00569-1999-064-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARCOS JOSE CARVALHO BATISTA (Dr. Maria Auxiliadora Freitas de Souza RJ 088632 D J 076592 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a prescrição argüída pela defesa e dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de condenação subsidiária da segunda reclamada ao pagamento dos créditos reconhecidos na sentença. Custas pela recorrida, de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor para este fim arbitrado à condenação. A responsabilidade da segunda reclamada estende-se às obrigações tributárias decorrentes da condenação, a serem observadas na forma do Provimento nº 01/96.”\r\n\r\nPROC- 00675-2000-431-01-00-2 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: PENHA SALVADORA CURTY SILVA (Dr. Artur Augusto Pecly RJ 044291 D J 020981 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo.”\r\n\r\nPROC- 00923-2004-002-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: DEILA MALTA DO ESPIRITO SANTO (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 106844 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Mantidos inalterados os valores atribuídos às custas e o depósito recurso.”\r\n\r\nPROC- 00940-2005-052-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARCELO DOS SANTOS (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 127783 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, e dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de transferência ao reclamante, em valor equivalente a 25% do salário que o ex-empregado percebia no município de Volta Redonda durante o período de 01.02.2000 até 30.04.2002. Ante a irregularidade detectada na autenticação dos documentos de fls. 284 e 285, que certifica ser fiel cópia reprográfica somente produzida 01 (dia) após a autenticação, expeça-se ofício à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para ciência e adoção das providência que julgar pertinentes. Custas de R$ 300,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora fixado à condenação.”\r\n\r\nPROC- 01009-2004-057-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01020-2006-049-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE ALBERTO PIMENTEL (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 126951 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01050-2005-035-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BRIZA TIARA DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 016162 D J 070465 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamante, por não preenchido pressuposto processual de existência objetivo intrínseco.”\r\n\r\nPROC- 01227-2004-025-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: NILSON ALVES DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos.- “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e parcialmente o da reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e de coisa julgada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da empresa para excluir da condenação o pagamento de diferenças de “passivo trabalhista” e reconhecer que a indenização devida ao reclamante pela concessão irregular do intervalo intrajornada limita-se aos dias em que o labor excedeu a 06 horas; quanto ao apelo do empregado, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas: horas extraordinárias (acrescidas do adicional previsto nas normas coletivas ou, na falta destas, com o adicional de 50% constitucionalmente garantido), assim entendidas aquelas excedentes à 36ª semanal. As horas comprovadamente compensadas, deverão ser remuneradas apenas com o adicional respectivo, como se apurar em regular liquidação de sentença; diferenças de 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado, adicional noturno, aviso-prévio, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, pela integração das horas extraordinárias em sua base remuneratória; mantendo-se inalterados os valores fixados a título de custas e condenação.”\r\n\r\nPROC- 01349-1998-021-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ERASTO GIBIER DE SOUZA (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 059295 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01423-2003-041-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 016162 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do recurso adesivo da primeira reclamada TNL Contax S/A, por ausência de interesse recursal e não conhecer do recurso da segunda reclamada Telemar Norte Leste S/A por irregularidade na representação processual, conhecer do recurso da reclamante e negar-lhe provimento..”\r\n\r\nPROC- 01487-2005-061-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: RONALDO LUIS DE FRANCA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tópico referente às verbas resilitórias e, por maioria, dar parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora e quarenta minutos extraordinários, assim como o pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada de uma hora diária não concedido, com o acréscimo de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho.” \r\n\r\nPROC- 01518-2002-020-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: VANOR JOSE DA SILVA (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 002181 D ). Recorridos: Os Mesmos.- “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto pela reclamada e dar-lhe parcial provimento para: - determinar que, na apuração das horas extraordinárias, seja considerada fruição do intervalo intrajornada de 01 (uma) hora; excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias com adicional de 100% e pelo labor em dias de feriado; e determinar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda e a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado, quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005. Negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante. Mantidos os valores fixados a título de custas processuais e condenação.”\r\n\r\nPROC- 01632-2005-068-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080278 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01818-2005-203-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ANDRESSA SUEDTE DE SOUZA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 095363 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, acrescidas do adicional de 50% e 100% (para o labor em dias de feriados), conforme se apurar em regular liquidação de sentença, com base nos cartões-ponto já juntados aos autos e, nos períodos de 16.09.2002 a 15.10.2002; 16.02.2003 a 15.03.2003 e de 16.06.2003 a 01.09.2003, com base nos seguintes horários: das 9h às 18h, com 01 hora de intervalo intrajornada, de segunda-feira a sábado (média fixada com base no horário indicado na peça vestibular e tendo e vista que nos meses antecedentes e posteriores o labor se realizou no turno manhã/tarde); e das 9h às 15h30, com uma hora de intervalo intrajornada, nos dias de feriados; e diferenças de FGTS acrescidas da indenização compensatória de 40%, repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional e gratificações natalinas, pela integração das horas extraordinárias habitualmente prestadas na base remuneratória da reclamante; tudo com base na fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Mantém-se inalterados os valores atribuídos à condenação e às custas processuais.”\r\n\r\nPROC- 01930-2005-322-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARIA DO NASCIMENTO ROSA (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D J 080278 D J 123834 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 02442-1991-033-01-00-2 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BOMBRIL SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 055141 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, ante a ausência de interesse recursal, e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de Origem, para que seja devidamente apreciada a impugnação de fls. 768/778.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/9/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 305604"
                            ],
                            "305530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01100-2002-241-01-00-0 (Embargos de Declaração) (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VANDA GONÇALVES PEREIRA SILVA ABBUDI (Dr.Carlos Artur Paulon - OAB/RJ-3084D); Recorrido: FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEROS (Embargante) (Dr.Gerlado Luiz Ferreira Gordilho - OAB/RJ-9104D) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62321D)- “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração tão-somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC-01409-2005-026-01-00-3 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA (Dr.Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ-91038D); Recorrido: UBIRACY DE OLIVEIRA E SILVA (Dr.Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ-71097) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada no que tange à multa aplicada por litigância de má-fé, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.”\r\n\r\nPROC-01495-2004-020-01-00-5 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VIVO S.A. (Embargante) (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D); Recorrido: ELIZABETH GOMES MARINHO (Dr.Paulo Fernando de Oliveira Costa- OAB/RJ-76596D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-01499-2005-030-01-00-1 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Embargante) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D); Recorrido: WALTER ELISÁRIO LOPES (Dr.Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ-51217D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01591-2003-001-01-00-4 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Embargante) (Dr.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-105246D); Recorrido: CAMILA LUCIA DA SILVA VIANNA (Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto- OAB/RJ-63796D) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar os vícios encontrados no acórdão.”\r\n\r\nPROC-01622-2005-491-01-00-7 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COSME LUIZ FREIRE DE SOUZA (Embargante) (Dr.Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ-91782D); Recorrido: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria Municipal de Magé) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01746-2005-007-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PEDRO EVARISTO DA ROCHA (Dr.Nicola Manna Piraino - OAB/RJ-63627D); Recorrido: TV ÔMEGA LTDA (Dr.Carina de Souza Castro - OAB/RJ-109396D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/08/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 305530"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "305381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\n00110-2006-020-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: AMERICANAS.COM (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ 86.636 D) - Recorridos: 1.PRISCILA ALBUQUERQUE DE ANDRADE (Dr. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB/RJ 72.246 D) e 2.GREEN MATRIX SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. (Dr. Álvaro Trevisioli OAB/RJ 109.405 A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00211-2007-207-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ADILSON MOREIRA THEODORO ASBAMT (Dr. Antônio Batista dos Santos OAB/RJ 27.978 D) - Recorrida: SINTHIA SIDELIA DE OLIVEIRA (Dr. Oton Soares do Nascimento OAB/RJ 56.494 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00230-2005-262-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Recorrido: PREST SERV LTDA. (Dr. Osório Sérgio de Souza Barros OAB/RJ 30.698 D) -“... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00562-2007-221-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES BX E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 44.056 D) - Recorrida: CASA MENINO DA CAMPINA MERCEARIA E BAR LTDA. - ME (Dra. Mônica da Silva Magalhães OAB/RJ 76.138 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00579-2004-065-01-00-2(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Agravada: MARIA DA PENHA MACHADO (Dra. Márcia dos Santos Pimentel OAB/RJ 82.836 D) - “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição“.\r\n\r\n00920-2002-221-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: NATANAEL DA SILVA RODRIGUES (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 57.446 D) - Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145 D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação“.\r\n\r\n01114-1995-261-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67.644 D) - Agravado: GILBERTO SOARES DA COSTA (Dra. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB/RJ 77.980 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição“.\r\n\r\n01134-2005-451-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niterói) - Recorridos: CHARLIE S BAR LTDA - ME (Dr. Alexandre Cristiano Bastos Wenceslao OAB/RJ 64.413 D) e CLAUDEIR DE SÁ MARINS (Dr. Tatiana Moraes Marta OAB/RJ 102.286 D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo“.\r\n\r\n01148-2004-451-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niterói) - Recorridos: 1.NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo OAB/RJ 99.954 D) e 2.HERCÍLIO LUZ (Dr. Suriman Nogueira de Souza OAB/RJ 50.606 D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo“.\r\n\r\n01279-2006-205-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: FÁBIO FERREIRA DE FREITAS (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3.940 D) e PLAY VENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira OAB/RJ 102.963 D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor e integral provimento ao da reclamada. Ao da ré, para excluir da condenação a indenização por danos morais. Ao do autor, para declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes, determinando que se proceda a anotação na CTPS deste, considerando como data de admissão 04.04.2005 e dispensa 22.06.2006, condenando a ré ao pagamento do aviso prévio, saldo de salário, aviso prévio, 9/12 de gratificação natalina de 2005, 7/12 de gratificação natalina de 2006, férias simples 2005/2006, 4/12 de férias 2006, ambas acrescidas de 1/3, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do art. 477 e seguro-desemprego. Fixada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer contida na alínea A do pedido, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Mantidos os valores estimados pela sentença de primeiro grau“.\r\n\r\n01359-2005-202-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2.255 A) - Recorrido: JOÃO ESTEVÃO MORENO (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101.856 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01562-1999-261-01-00-5(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: RENOVACAR VEÍCULOS LTDA (Dr. Andre da Silva Teixeira OAB/RJ 84.892 D) - Agravado: MANOEL PEREZ GARCIA (Dr. Maurício Rodrigues Capela OAB/RJ 73.377 D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição“.\r\n\r\n01728-2005-263-01-00-5RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D) - Recorrido: VALDECIR PEREIRA DEOLINDO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 61.378 D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 13.06.2000. Mantém-se os valores arbitrados pela sentença de 1º grau“.\r\n\r\n01805-2005-204-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JORGE DE SOUZA CESÁRIO LIMA (Dr. Luis Henrique Felipe OAB/RJ 83.792 D) - Recorridos: 1.MERCADO UNIÃO DE CAXIAS (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa OAB/RJ 60.823 D), 2.MERCADO ÊXITO LTDA N/P JOSÉ MENDONÇA FILHO (Dr. Vagner Braga Couto OAB/RJ 76.555 D) e MERCADO ÊXITO LTDA N/P ADRIANA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Vagner Braga Couto OAB/RJ 76.555 D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, declarando a existência de relação de emprego entre reclamante e o segundo reclamado, MERCADO ÊXITO LTDA., condenar este a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS daquele, com admissão em 11.09.1992 e saída em 30.03.2005, na função de agente de segurança, mediante salário último de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais) mensais, pagando-lhe os salários trezenos, férias, acrescidas de um terço, FGTS, multa de 40% sobre os depósitos, aviso prévio indenizado, saldo de salário referente a 24 dias em junho de 2005 e multa do artigo 477 da CLT, nos exatos termos postulados nas alíneas “d”, “e”, “f”, “g”, “h” e “j”, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, observando-se a prescrição quinquenal, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau“.\r\n\r\n02002-2006-261-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: RICARDO JOSÉ DA SILVA VIDAL (Dr. Roberto Pinheiro Nantes OAB/RJ 70.391 D) - Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Ivanir José Tavares OAB/RJ 8.787 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário“.\r\n\r\n02433-2004-244-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER (Dr. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16.116 D) - Recorridos: 1.HUGO CAMPOS JUNIOR (Dr. Clarissa Costa OAB/RJ 97.803 D) e 2.BIG FORTE SERVIÇO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Regina Maria Evaristo OAB/RJ 88.049 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n03193-2005-261-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44.418 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162 D) - Recorrido: WALFRIDES REZENDE (Dr. Eliane Pereira de Oliveira OAB/RJ 75.761 D) - “..por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos para, afastando a condenação solidária da segunda reclamada, que passa a responder pela satisfação dos créditos de forma subsidiária, estabelecer o índice da correção monetária de acordo com o mês subseqüente ao do fato gerador. Mantidos os valores arbitrados à condenação”. \r\n\r\n03203-2004-261-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44.418 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162 D) - Recorrido: UBERLAN SANTOS DE ABREU (Dr. Eliane Pereira de Oliveira OAB/RJ 75.761 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos para, afastando a condenação solidária da segunda reclamada, que passa a responder pela satisfação dos créditos de forma subsidiária, excluir da condenação a diferença salarial entre os pisos previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho e incidências reflexas dela decorrentes e estabelecer o índice da correção monetária de acordo com o mês subseqüente ao do fato gerador. Mantidos os valores arbitrados à condenação”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 305381"
                            ],
                            "305608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00606-2005-246-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: J.O. ALVES DA MOTTA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS - ME (Dr. Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB/RJ-82.466-D). - “... por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso ordinário para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela de aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01189-1991-043-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Antonio César Silva Mallet - OAB/RJ-67.404-D). Agravada: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA E OUTROS (Dra. Mara Pose Vazques - OAB/RJ-78.247-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01389-2006-247-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fabrício Silva de Carvalho - OAB/RJ-108.212-D). Recorridos: RAFAEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr. Caio Mário da Silveira Bruno - OAB/RJ-67.039-D) e COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ-103.871-D). - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01395-2006-025-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CLEBER COUTINHO DOS SANTOS (Dr. Edson Alves Silva Júnior - OAB/RJ-109.280-D). Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2.683-A). - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por ausente pressuposto processual de admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01456-2005-049-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Advocacia Geral da União). Recorridos: MOISÉS VIEIRA DA SILVA (Dr. Manoel Luís Guzzo - OAB/RJ-57.083-D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.. - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e do recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 305608"
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                            "305505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00091-2006-264-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: PASTELARIA LANG LANG LTDA. (Dr. Gilson Batista Tavares OAB/RJ 30.748-D). e JERONIMO RODRIGUES GONCALVES (Dr. Monica de Farias Barros OAB/RJ 107.268-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, dar provimento ao recurso ordinário para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correpondente a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)”.\r\n\r\n00604-2006-027-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Dr. Leonardo Magalhaes OAB/RJ 96.688-D). Recorridos: RODRIGO LUIZ BRAGANCA DE SOUZA (Dr. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB/RJ 104.673-D) e VIATEC LTDA. (Dr. Ana Cristina Candido da Luz OAB/RJ 108.784-D). “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, negando-lhe provimento”.\r\n\r\n01328-2005-014-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ARTUR GOMES GUIDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka OAB/RJ 88.645-D). Recorridos: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90.419-D) e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. (Dr. ...). “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação o reconhecimento do vínculo com a primeira reclamada, conforme postulado na letra “a”, bem como responsabilizar o segundo réu, de forma subsidiária, pelas verbas decorrentes da condenação. Mantidos os valores arbitrados pelo Juízo de primeiro grau”.\r\n\r\n01816-2003-056-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes OAB/RJ 19.030-D). Recorridos: LUIZ HENRIQUE FREIRE LEITE (Dr. Luiz Felippe Chelles OAB/RJ 80.899-D) e MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. (Dr. Danielle Maduro Cardozo OAB/RJ 105.603-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 305505"
                            ],
                            "305508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 29-8-07)\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n00480-2006-060-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: TÂNIA GARRIDO GUIMARÃES (Dra. Cintya Lia Areas Carnevale - OAB/RJ-134.961-D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Embargante) (Dr. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ-13.768-D). Recorridas: AS MESMAS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à reclamada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”.\r\n\r\n00525-2006-039-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ-10.186-D). Recorrido: WILSON DE OLIVEIRA (Dra. Eva Tavares Alves Gurgel - OAB/RJ-92.404-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n01320-1991-036-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A. (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto - OAB/RJ-19.079-D). Agravado: SINDICATO DOS TRAB. EMP. DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ-63.627-D). - “... por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, sanando erro material, sem no entanto imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nAgravo de Instrumento\r\n\r\n01015-2004-011-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: NIVALDO GOMES DE ALMEIDA (Dra. Jucéa Oliveira de Siqueira - OAB/RJ-71.678-D). Agravado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 305508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "305576": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00107-2004-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Camilla Mattos de Vilhena RJ 125129 D J 115709 D ). \r\n\r\n00225-2006-441-01-00-2 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Municipio de Cantagalo (Procuradoria Munic de Cantagalo). Recorrido: Valmir Rogerio Verissimo da Conceicao (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D ). \r\n\r\n00246-2007-076-01-00-0 RRPS (76ª VT/RJ) Recorrente: Amanda Favila dos Santos (Dr. Sonia Maria Goncalves de Freitas RJ 137970 D J 030491 D ). \r\n\r\n00333-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Jorge Fidelis (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ) e S.A. Tubonal. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00398-2005-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Belford Roxo) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorrido: Jussara Braga Vanzeler (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). \r\n\r\n00907-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Denise Lucia Santos de Carvalho (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 008847 D ). \r\n\r\n01341-2005-022-01-00-7 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: Dilma de Souza Monteiro (Dr. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D J 120212 D ). \r\n\r\n01983-2005-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Escola Municipal Creche e Pre Escolar Professora Armanda A Alberto), WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 082019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00390-2004-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: MARILUCIA MENDES ARAUJO e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n00519-2007-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Hermes de Assis Ferreira (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 002516 A ). \r\n\r\n00720-2006-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Leao XIII. Recorrido: Dulcinea Benedita Francisco dos Santos (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D ). \r\n\r\n01141-1997-431-01-00-7 AP (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: SONIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr. Claudia Bastos Franca RJ 067943 D J 099112 D ). \r\n\r\n01301-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Silvana Maroni Mendez (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 096826 D ). \r\n\r\n01518-2003-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 081027 D ). \r\n\r\n01589-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcelia Adao Francisco (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n02338-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Paulo Roberto dos Reis (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D O 003306 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00395-2002-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Alcides Neves Correia (Dr. Samuel Cabral Bourguignon RJ 077096 D J 054851 D ) e MGI Empreendimentos Imobiliarios Ltda. N/P Socio Marcio Goichman. \r\n\r\n00523-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Casa da Crianca e do Adolescente de Volta Redonda (Dr. Penha Aparecida RJ 108143 D J 086584 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00899-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 085330 D ). \r\n\r\n01249-2006-016-01-01-9 AI (16ª VT/RJ) Agravante: JANE AGUIAR DE SOUZA (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 045633 D ). \r\n\r\n01573-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Jose Paulo de Faria (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 088780 D J 082264 D ). \r\n\r\n01736-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Instituto matematica Pura Aplicada Impar (Dr. Osenir B C Mello dos Santos RJ 094147 D J 063028 D P 162265 D ). \r\n\r\n02335-2006-246-01-00-4 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Michelle Mariano Pimentel e Comunidade Divina Luz. \r\n\r\n03996-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joaquim Pedro Vicozo (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00011-2007-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Francileide Kelly Santana (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 090173 D ). \r\n\r\n00064-2006-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Flavio Azevedo da Silva (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00363-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Club Med (Dr. Luciani Couto dos Santos RJ 074190 D J 087776 D ) e Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n00511-2001-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: MARIA NAZARE FELIPE e MOVIMENTO MARE LIMPA. \r\n\r\n00570-2005-411-01-00-3 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Fabiano Jose dos Santos (Dr. Clemilda Silva Leal RJ 067090 D J 121911 D ). \r\n\r\n00911-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n01307-1997-020-01-00-9 AP (20ª VT/RJ) Agravantes: RENATO BAVIER DE SOUZA (Dr. Marly da Silva Guimaraes RJ 033165 D J 059295 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01440-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: Sarita Menezes dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 005044 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00265-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Vera Lucia Vieira do Couto (Dr. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 078036 D J 068917 D ). \r\n\r\n00334-1996-042-01-00-0 AP (42ª VT/RJ) Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Sucessora de (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 069419 D ). \r\n\r\n00474-2004-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 058053 D ). \r\n\r\n00506-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Valdir de Araujo Ribeiro (Dr. Andre Porto Romero RJ 052015 D J 061518 D ). \r\n\r\n01362-2004-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: WORLD MED CARD SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 063352 D ). \r\n\r\n01489-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Jose Eurico de Araujo Silva (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D J 010230 D ). \r\n\r\n01494-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Adilson Baptista Freire (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 029018 D ). \r\n\r\n01600-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 038692 D ). \r\n\r\n01763-2003-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: VALESUL ALUMINIO SA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00193-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: GETULIO TAVARES DE ALMEIDA (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ 048355 D ). Recorrido: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n00344-2007-023-01-00-1 AP (23ª VT/RJ) Agravante: Jocelito Alves Santana (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ 065963 D J 085088 D ). \r\n\r\n00473-2004-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n00774-2006-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Lusiete da Silva Oliveira. Recorrido: Creche Escola Anjo Gabriel (Dr. Joarez Rodrigues da Cruz RJ 062074 D ). \r\n\r\n00911-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Marcia de Oliveira Freitas (Dr. Marcus Vinicios dos Santos RJ 043361 D J 092784 D ). \r\n\r\n00940-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN e Outros (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). \r\n\r\n01362-2005-431-01-00-6 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Eduardo Marcio Pacheco Caldeira (Dr. Laerte Nepomuceno Vianna RJ 027924 D J 079945 D ). \r\n\r\n01555-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: MARCIA CARVALHO FERNANDES (Dr. Edir Santos Cardoso RJ 069202 D J 024451 D ). \r\n\r\n01758-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Casa Show S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 081017 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00135-2007-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Conjunto Residencial Paulo de Frontin (Dr. Benicio Cardoso de Mattos RJ 043545 D J 001395 B ). \r\n\r\n00148-2007-203-01-00-9 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Plajet Magnetica Distribuidora Ltda (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D J 062933 D ). \r\n\r\n00242-2003-068-01-00-3 AP (68ª VT/RJ) Agravante: IOB - Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 060071 D ). \r\n\r\n00792-2004-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: TANIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n01058-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Cenografia Stands Especiais Formato Ltda.. Recorrido: Dario Augusto Loureiro de Mendonca (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D ). \r\n\r\n01251-2006-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 085874 D ). \r\n\r\n01418-2005-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 041069 D ). \r\n\r\n01454-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Mauricio Fernando da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 054135 D ). \r\n\r\n01536-2006-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Vivo S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 116066 D J 060863 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00055-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 064001 D ). \r\n\r\n00254-2005-242-01-00-3 RRPS (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Adalberto Dias Alves (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D J 027681 D ). \r\n\r\n00419-2005-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: TV GLOBO LTDA. Recorrido: Aloizio Rangel da Cruz (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D ). \r\n\r\n00610-2006-482-01-00-5 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Brasilcenter Comunicacoes Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068198 D ). \r\n\r\n00701-2005-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Luiz Carlos Rodrigues (Dr. Renata Merath Gonzaga RJ 127122 D J 027681 D ). \r\n\r\n01113-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Catia Regina de Jesus (Dr. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 081374 D J 105539 D ). \r\n\r\n01194-2006-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 090861 D ). \r\n\r\n01442-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: E. G. de Araujo Ltda. (Dr. Pedro Paulo de Souza Rosa RJ 089804 D ). \r\n\r\n01801-2000-431-01-00-6 AP (1ª VT/Cabo Frio) Agravantes: PAULO EMILIO DE ARAUJO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 032303 D J 053662 D J 053662 D ). \r\n\r\n02164-2001-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Agravante: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 049479 D ). \r\n\r\n02301-2005-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D J 084573 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00210-2007-042-01-00-9 RRPS (42ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 064750 D ). \r\n\r\n00453-2004-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: EXPRESSO DO SUL SA (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 100493 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00505-2003-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: FRANCISCO MARTINS FILHO (Dr. Celso Luiz Pio de Oliveira RJ 115438 D J 040528 D ). \r\n\r\n00948-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN e Outros (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). \r\n\r\n00949-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN e Outros (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). \r\n\r\n00950-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN e Outros (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). \r\n\r\n00954-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN e Outros (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). \r\n\r\n00956-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN e Outros (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). \r\n\r\n00961-2006-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 082162 D ). \r\n\r\n01459-2006-056-01-00-3 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrente: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 093831 D ). \r\n\r\n02181-2005-431-01-00-7 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Lucas de Souza Pereira (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 092040 D ). \r\n\r\n02438-1991-013-01-00-0 AP (13ª VT/RJ) Agravantes: JOAO SOARES DEOLIVEIRA FILHO (Dr. Joao Batista Braga da Silva RJ 064588 D J064588 D J 064588 D J 001725 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\nRO-10470/99 (8ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL (LBA)) e UNIAO FEDERAL (LBA) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: ESPOL.DE WALDIR FRANCISCO E LUIZ DA S.CARVALHO e Outros (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 014617 D ). \r\n\r\n00150-2006-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 122016 D ). \r\n\r\n00289-2006-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 086986 D ). \r\n\r\n00607-2006-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Sociplan Engenharia Ltda (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D ). \r\n\r\n00733-2006-068-01-00-7 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Neuza da Silva Souza (Dr. Valeria de Freitas Camara RJ 059186 D J 085143 D ). \r\n\r\n00977-2005-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n01260-2006-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Henrique Barbosa (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n01637-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: J. L. & M. Assessoria em Idiomas Ltda. (Dr. Tatiana Braga RJ 109024 D ). \r\n\r\n01872-1998-040-01-00-1 AP (40ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravado: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND (Dr. Priscila Mauadie RJ 093284 D ). \r\n\r\n02072-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Sinaf Assistencial S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 048841 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02551-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Simone Moura (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D J 079776 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 305576"
                        ],
                        "305607": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00024-2005-047-01-00-0 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Gilmara Roberto da Silva (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D J 005044 D ). \r\n\r\n2 01244-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi), Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi) e Viviane Reis Bonfim de Almeida (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 075177 D J 075177 D ) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). \r\n\r\n3 00045-2003-073-01-00-0 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: G P S TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 083114 D J 058586 D ). \r\n\r\n4 00092-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Waldeck de Souza dos Santos (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 051995 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 00114-2003-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS)). Agravados: DECIO DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 057570 D ). \r\n\r\n6 00129-2007-018-01-00-5 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 061112 D ). \r\n\r\n7 00129-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sheila Correa Silva de Oliveira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 127865 D J 127865 D ). \r\n\r\n8 00142-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Laboratorio Medico de Patologia Clinica Andre Jensen Ltda. (Dr. Odenir Bernardi RJ 040037 D J 088741 D ). \r\n\r\n9 00146-2001-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: MARCIO DE FREITAS HENRIQUES (Dr. Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ 036211 D J 066242 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 00175-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Pedro Paulo Fernandes dos Santos (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D J 106115 D ). \r\n\r\n11 00177-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Ibi Promotora de Vemdas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 00228-2005-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Ary da Silva Pimentel (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 049479 D ). \r\n\r\n13 00246-2007-246-01-00-4 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria-Geral Federal). Recorrido: Biasibettis Churrascaria e Lanchonete Ltda. (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D ).\r\n\r\n14 00280-2005-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 108609 D ). \r\n\r\n15 00302-2002-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARCOS CABRAL RESENDE (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 015018 D J 015018 D J 015018 D J 015018 D ). \r\n\r\n16 00320-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Conservadora Nacional de Imoveis 5 Estrelas Ltda.. Recorrido: Maria da Soledade Soares Moura (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n17 00321-2005-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Joao Ansberto Lopes Junior (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 073808 D J 002363 A J 002462 A ). \r\n\r\nQuebra 18 00327-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n19 00334-2007-082-01-00-3 RRPS (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Elizabete Monteiro da Cunha (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 040817 D ). \r\n\r\n20 00347-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n21 00391-2007-077-01-00-7 RRPS (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Tiago Adriano Pacheco de Sillis (Dr. Marcos Gladstone Canuto da Silva RJ 103557 D J 068277 D ). \r\n\r\n22 00410-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n23 00437-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n24 00451-2006-451-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Regina Lima do Amaral (Dr. Jorge Alves Campos RJ 005090 D J 038195 D ). \r\n\r\n25 00467-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Luiz Carlos Ferreira da Silva (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier EM 000029 D J 101944 D ). \r\n\r\n26 00469-2006-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Roney Giorno Chaves (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D J 092515 D ). \r\n\r\n27 00472-1991-017-01-00-5 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 049937 D ). \r\n\r\n28 00557-2006-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaur., Bares e Simil.da Baix.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 103941 D ). \r\n\r\n29 00571-2006-541-01-00-9 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaur., Bares e Simil. da Baix.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 104509 D ). \r\n\r\n30 00574-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Fabio Henrique Pinheiro (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 127244 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n31 00586-1997-060-01-00-2 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 073706 D J 002683 A ). \r\n\r\n32 00634-2003-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 095957 D J 072783 D ). \r\n\r\n33 00638-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcia Cristina Tinoco da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 115002 D ). \r\n\r\n34 00642-1997-014-01-00-8 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MARCIA NUNES MOUTA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 022986 D ). \r\n\r\n35 00667-2006-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A S 016521 D S 016521 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n36 00667-2005-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Fernanda Leitao Goncalves Dias - Tabeliao do 15 Oficio de Notas (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 085632 D ). \r\n\r\n37 00715-1993-342-01-00-1 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE e Outros (Dr. Heldon Chaves Capello Barrozo RJ 005475 D J 061010 D ). \r\n\r\n38 00722-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jardim Escola Tia Coruja (Dr. Renee Steinback de Almeida RJ 074185 D J 053297 D ). \r\n\r\n39 00723-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Elivelton da Conceicao (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 032775 D ). \r\n\r\n40 00729-2007-461-01-00-8 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Edvaldo de Jesus Herculano (Dr. Claudia Toth RJ 073866 D J 005947 D ). \r\n\r\n41 00785-1995-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 037712 D ). \r\n\r\n42 00785-2003-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA (Dr. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ 055348 D J 076555 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 00804-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Brotherhod Comercio de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\n44 00811-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Odilio Vieira da Fonseca (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n45 00855-2005-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 091224 D ). \r\n\r\n46 00864-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: David Miranda Bittencourt (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n47 00882-1994-282-01-00-4 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n48 00899-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Luiz Carlos Cardoso Teixeira. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Sergio da Silva RJ 052387 D ). \r\n\r\n49 00900-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: MERCADO SALUM LTDA ME (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 108405 D ). \r\n\r\n50 00905-2004-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: UALLACE DE OLIVEIRA MOURA (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D ). Recorrido: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.\r\n\r\n51 00919-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ABC Supermercados S.A. (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D J 130489 D ). \r\n\r\n52 00941-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marlene Rodrigues da Silva e Outros (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 067077 D ). \r\n\r\n53 00948-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Vagner de Assis Cortes Costa (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n54 00973-2004-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JOSE BRAZ CATALANO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 077988 D ). \r\n\r\n55 00988-2004-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 0109685 A J 044670 D ). \r\n\r\n56 01035-2002-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 073089 D ). \r\n\r\n57 01043-1997-282-01-00-6 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: LILIA MENEZES MUYLAERT (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 053868 D ). \r\n\r\n58 01070-2006-073-01-00-3 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jean Lima Rocha (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 025487 D ). \r\n\r\n59 01077-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Fernando Vitorino (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 01096-2005-411-01-00-7 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Cantidio Ferreira Jorge (Dr. Liliane Caminha Mitleg Rocha RJ 120244 D J 115979 D ). \r\n\r\n61 01117-2003-057-01-00-7 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 087040 D ). \r\n\r\n62 01143-2004-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (Dr. Fernando Tristao Fernades RJ 049344 D J 096024 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 01164-2005-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Rev. Recorrente: Jorge Hazelman Maia (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n64 01172-2005-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n65 01221-2002-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: FARMACIA RICK DE BOTAFOGO LTDA (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D J 073860 D ). \r\n\r\n66 01223-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Luiza Jose da Rocha Guedes (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 094218 D ). \r\n\r\n67 01273-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marli Coelho de Andrade (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B ). Recorrido: Luciene Souza Castro de Araujo. \r\n\r\n68 01313-2005-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizado Comercial - SENAC (Dr. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D J 034958 D ). \r\n\r\n69 01348-2005-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sergio Augusto de Medeiros (Dr. Ana Claudia de Lemos Santos RJ 101045 D J 135982 D ). \r\n\r\n70 01350-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 114071 D ). \r\n\r\n71 01357-1991-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Bruno Cavaliere RJ 084814 D J 087779 D ). \r\n\r\n72 01361-2000-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: DALTON FONSECA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 029558 D ). \r\n\r\n73 01368-2004-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DECIO VILARES 210 (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D J 060384 D ). \r\n\r\n74 01400-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D J 100516 D ). \r\n\r\n75 01420-1997-302-01-00-7 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: JOSEMAR DE RESENDE MUNIZ (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 002067 D ). \r\n\r\n76 01423-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Mario Vanor Silva (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n77 01458-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Flavio Francisco de Amorim Barbosa (Dr. Leandro Soares e Silva RJ 120974 D J 056856 D ). \r\n\r\n78 01531-2006-541-01-00-4 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 056801 D ).\r\n\r\n79 01564-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Ze naide Hernandez RJ 002502 A J 097657 D ). \r\n\r\n80 01570-2006-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 098172 D ). \r\n\r\n81 01584-2003-341-01-00-6 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: NIVIO SIQUEIRA ALMEIDA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 01611-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Farmacia MN Manipulacao e Nutricao Ltda.. Recorrido: George Steven Wetzlar. \r\n\r\n83 01633-2006-511-01-00-8 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Lenibraz Confeccoes Ltda. - ME (Dr. Robson de Sao Clemente Milhorance RJ 087934 D J 132092 D ). \r\n\r\n84 01674-2003-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: PATRICIA BERNARDES DA ROSA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n85 01701-2004-281-01-01-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 048105 D ).\r\n\r\n86 01707-2003-007-01-00-3 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 059526 D ). \r\n\r\n87 01805-2004-302-01-00-4 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ZENITH MORAES FINTELMAN (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 031047 D ).\r\n\r\n88 01855-1995-063-01-00-5 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: SAUL CRISTALDO BADARACO (Dr. Maria Teixeira RJ 021845 D J 077988 D ).\r\n\r\n89 01890-2003-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n90 01943-2001-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: BINGO DA PRAIA LTDA. (Dr. Adriana Amelia Costa RJ 077743 D J 041716 D ).\r\n\r\n91 01948-1996-023-01-00-1 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 076490 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 305607"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "305621": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01386200500601002 RRPS (6ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marcia Nana de Castro (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 0091574 D); 2º-Telelistas Editora S.A. (Drª Gisela de Mattos Lyra Barbosa RJ 0091574 D).\r\n\r\n2 01583-2005-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Valdir Pedro de Queiroz (Dr. Rubem Malafaia RJ 0022530 D ). Recorrido: Milwan Botequim Ltda (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n3 00519200634201002 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Rodrigo Manoel Ferreira Pires (Dr. Mariza Silva Santos RJ 080032 D J 038692 D ). \r\n\r\n4 00131200707401002 RRPS (74ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Mercearia e Bar Irmaos de Bento Ribeiro Ltda (Dr. Marcio Vinicius Peçanha de Souza RH 0142954 D J 141018 D ). \r\n\r\n5 00455200720701005 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marcio Andre da Silva (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 028176 D J 013051 D ). \r\n\r\n6 RO-011523/00 RO (1ªVT/Niterói) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Vanilda Jandre Ferreira e Outro (s) (Dr. Eduardo Jordy RJ 0083693 D J 0105246 D J 0029098 D ).\r\n\r\n7 01860198724101007 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 002653 D J 005748 D ). \r\n\r\n8 02767199000301002 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 064376 D ). \r\n\r\n9 00962199104401004 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1º-GILBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 096365 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n10 00641-1992-013-01-00-2 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Jorge Luiz Tavares Cardoso (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 0020432 D ).\r\n\r\n11 02856199201601007 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante:ESPOLIO DE OTTO MARIA VAY FILHO (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J020283 D ). \r\n\r\n12 02137199324301006 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n13 00848199645101000 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: 1º-RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 075473 D ). \r\n\r\n14 00410-1997-341-01-00-7 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Trans Turismo Transportadora Oriental Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 0017310 D ).\r\n\r\n15 01968199822501003 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: BAYER S/A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 032511 D ). \r\n\r\n16 00171200002101002 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083266 D J 083266 D J 016162 D J 016162 D J 086304 D ). \r\n\r\n17 00309-2000-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Aurival Jorge Pardauil Silva RJ 0000821 B J 0080867 D ).\r\n\r\n18 01156200006701009 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 055670 D J 052956 D ). \r\n\r\n19 02533200048101006 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 001678 B J 061376 D ); 2º-Corrente Serv. Mar e Terrestre Ltda (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n20 01562-2001-042-01-00-6 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Rdc Supermercados Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 0025883 D ).\r\n\r\n21 00087200204501000 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANDRE LUIZ DE SOUZA DIAS (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 0110454 D ). \r\n\r\n22 00136200202401004 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 077743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 00545200200701005 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Luiz de Almeida Bello RJ 117261 D J 031655 D J 063370 D ). \r\n\r\n24 00990200205401002 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D ). \r\n\r\n25 01021200205301002 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorridos: 1º-UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA MASSA FALIDA A/C 3 LIQUID JUDICIAL (Sem Advogado Nos Autos); 2º-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n26 02196200224301006 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF). Recorrido: MARILDA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D ). \r\n\r\n27 00326200320101005 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 032864 D ). \r\n\r\n28 00841200305801000 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CONSTRUTORA MATERIAL CONSTR NOVA SEROMAC LTDA (Dr. Andreia de Oliveira Cabral RJ 094325 D J 086749 D ). \r\n\r\n29 01032200304401002 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-AUTO VIACAO BANGU LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 065331 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 01506200303001003 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr. Heloisa Maria Medeiros de Amorim RJ 086001 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n31 01565200302401000 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-MRS LOGISTICA SA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 080104 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 02482200334201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JOSE LUIZ MARIANO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n33 03294200324101009 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 106541 D ). \r\n\r\n34 04309200334201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ALVES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\n35 00089200404401005 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravado: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Retirado de pauta em 31/07/07, ante a determinação do Exmo. Sr. Relator, para reexame de seu voto.\r\n\r\n36 00151200403801007 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: EDITORA GLOBO SA (Dra. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 087679 D J 52617 D ).\r\n\r\n37 00458200406401004 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS ADAO (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 110897 D J 0110897 D ).\r\n\r\n38 00465200407301007 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SIDNEI DA SILVA RANGEL (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n39 00721200450101003 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Reexame Necessario em duplo grau de jurisdição (Municipio de Nilopolis); 2º-MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: ELIZABETH WESTMINTER MARQUES DA SILVA (Dr. Rogerio dos Santos Carvalho RJ 117141 D ). \r\n\r\n40 00776200402001000 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 098921 D ). \r\n\r\n41 00887200404501003 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BEER GARDEN CHOPERIA LTDA (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 0054682 D J 016448 D ). \r\n\r\n42 00920200402801012 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: AVELINO GOMES DA SILVA FILHO (Dr. Ilza Soares dos Santos RJ 042160 D J 043684 D ). \r\n\r\n43 01207200424401009 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA DE NITEROI (Dr. Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D J 0077164 D ). \r\n\r\n44 01224200404801005 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 079710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 01339200404301008 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: IZAIAS FERNANDES FILHO (Dr. Daniela Isola Cerasi RJ 040353 D J 060674 D ). \r\n\r\n46 01366200404601000 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLEZIO LOPES MONTEIRO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 067617 D ). \r\n\r\n47 01506200404301000 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ); 2º-Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ); 2º-Ghr Serviços e Revestimentos Ltda (Sem Advogado Nos Autos). \r\n\r\n48 02737200445101009 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE TANGUA). Recorridos: 1º-MARCOS ANTONIO CAMPOS DOS SANTOS (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 0069083 D ).\r\n\r\n49 00068200500401001 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Posto de Gasolina Cordeiro Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 038717 D ). \r\n\r\n50 00305200524301003 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Alessandra Baptista Carvalho (Dr. Carla Janaina Alves Gomes RJ 089851 D J 100430 D ). \r\n\r\n51 00448200540101000 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paraty); 2º-Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS); 3º-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraty - APAE (Dr. Benedita Aparecida Correa do Nascimento RJ 0071246 D J 072862 D ). \r\n\r\n52 00782200503001006 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Lojas Citycol S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 119525 D ). \r\n\r\n53 00790200504601008 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Marcos Vinicios Fernandes Cornelio (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 028375 D J 028176 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 00956200524401000 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrututa Aeroportuaria (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 065312 D J 065312 D J 090508 D ). \r\n\r\n55 01146200520101002 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Jose Antonio de Mattos Lemos (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n56 01243200522101000 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi); 2º-Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi); 3º-Flavia Renata Figueira de Freitas (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 075177 D J 075177 D ); 2º-Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). \r\n\r\n57 01251200506101009 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 117656 D ). \r\n\r\n58 01350200504001000 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 031047 D ). \r\n\r\n59 01435200520101001 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Vera Lucia Correia Machado da Silva (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 090173 D ). \r\n\r\n60 01458200503901015 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Aline Ramos de Souza (Dr. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 079966 D J 035707 D ). \r\n\r\n61 01680200520601000 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Rosa Maria de Oliveira Barbosa (Dr. Renata de Melo Fernandes RJ 119999 D ). \r\n\r\n62 01971200520401006 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorridos: 1º-Simone Ferreira da Silva (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 090173 D ). \r\n\r\n63 02416200526201002 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo); 2º-Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: 1º-Lucirtes da Conceicao de Melo (Dr. Eduardo Jordy RJ 083693 D J 090173 D ). \r\n\r\n64 02530200520601004 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Alimentacao de Duque Caxias (Dr. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 067073 D J 052198 D ).\r\n\r\n65 00021200602701002 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Companhia de Engenharia de Trafego CET RIO (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 122881 D J 101196 D J 0077743 D ).\r\n\r\n66 00032200605601008 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 067970 D ). \r\n\r\n67 00116200604601004 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Edson dos Santos Cassiano (Dr. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D P 066509 D ). \r\n\r\n68 00139200620101004 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Jose Vieira Antonio (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 121262 D ). \r\n\r\n69 00197200620701006 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Inmetro Inst. Nacional de Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: 1º-Edmilson Vieira de Paula (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ); 2º-Inset Tox Servicos Ltda ME (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n70 00234-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ)Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Fernando Barros da Silva (Dr. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D J 052039 D ). \r\n\r\n71 00279200622301000 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu); 2º-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Sebastiao Joao da Rocha e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). \r\n\r\n72 00431200604401009 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Gerson Ribeiro de Sant Anna (Dr. Landes Rubim RJ 040460 D J 051969 D ). \r\n\r\n73 00433200606701001 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do RJ CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 075819 D ). \r\n\r\n74 00504200651101002 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo); 2º- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic. de Nova Friburgo). Recorrido: Dilcinea Meyer (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n75 00651200603701004 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: M5 Industria e Comercio S.A. (Dr. Carla Vicente da Silva Berca RJ 073567 D J 072138 D ). \r\n\r\n76 00684200620201007 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Rosemere Veloso dos Santos (Dr. Claudia Aparecida da Costa Rangel RJ 116360 D J 090173 D ). \r\n\r\n77 00705200620401007 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda (Dr. Carla Curvello Moura Luiz RJ 129498 D J 075854 D ). \r\n\r\n78 00714200600501008 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carla Gomes Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 122816 D ). \r\n\r\n79 00821200603801007 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 062976 D J 016162 D ).\r\n\r\n80 00873200624101002 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 118359 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n81 00996200606401000 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Supermercado Zona Sul (Dr. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 096308 D J 076581 D J 081811 D ). \r\n\r\n82 01088200603101003 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Ana Carolina Oliveira Ferreira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n83 01179200605301006 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Petroleiros Petroquimicos Alagoas e Sergipe (Dr. Aderson Bussinger Carvalho RJ 001511 B J 059121 D ). \r\n\r\n84 01219200604401009 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Paulo Cesar Froes da Silva Oliveira (Dr. Neide Maria Dantas RJ 082728 D J 063256 D ). \r\n\r\n85 01135200620401002 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Nitriflex S.A. Industria e Comercio (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 093831 D J 087362 D ). \r\n\r\n86 01172200601901003 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 079941 D ). \r\n\r\n87 01172200620401000 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 080524 D ); 2º-ServServicos de Engenharia e Construcao Ltda (Massa Falida de) (Sem Advogado Nos Autos). \r\n\r\n88 01279200600701001 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Master Vig Express Servicos Ltda. (Dr. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D J 076985 D ). \r\n\r\n89 01477200606801005 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Policlinica Del Castilho Ltda (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 040530 D J 040530 D J 067968 D ). \r\n\r\n90 01543200604901009 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 066316 D ). \r\n\r\n91 01659200603901000 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Diniz Alberto Oliveira de Rezende (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 031670 D J 057415 D ). \r\n\r\n92 01688200605401005 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n93 00015200744101005 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Arilton da Costa Principe (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D J 038566 D ). \r\n\r\n94 00094200707601005 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 000760 B ). \r\n\r\n95 00239200702701008 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069669 D ). \r\n\r\n96 00286200700901000 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Uniao Federal a/c Procuradoria Geral Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-Maria Francisca Rodrigues da Anunciacao (Dr. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 089143 D J 092784 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n03 de setembro de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 305621"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "305473": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00029-2001-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: SUELI MARIA CONDE TEIXEIRA (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 078563 D ). \r\n\r\n00425-2007-321-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense. Recorrido: Bar Simol Ltda-ME (Dr. Joao Paulo Silva RJ 058210 D ). \r\n\r\n00625-2006-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Relacon Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 123577 D ). \r\n\r\n00865-2005-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\n00886-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. ME (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 114065 D ). \r\n\r\n01409-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Coesa Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 063387 D ). \r\n\r\n01608-2003-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: NILTON GONCALVES COSTA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n01636-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). \r\n\r\n01944-2004-243-01-00-5 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 116138 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00067-2007-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 067516 D ). \r\n\r\n00215-2006-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 058228 D ). \r\n\r\n00337-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Eliane Martins Valgas (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n00780-2002-301-01-00-3 AP (1ª VT/Petropolis) Agravantes: ZOO CONFECCOES LTDA (Dr. Andrea da Costa Fernandes RJ 057984 D J 061009 D ). \r\n\r\n00800-2006-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Komamais Refeicoes Ltda. (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 133088 D ). \r\n\r\n01104-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 092784 D J 131092 D J 079776 D J 092784 D ). \r\n\r\n01154-2006-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Evanilde Cerqueira Pinheiro (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 031047 D ). \r\n\r\n01462-2004-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 115042 D J 049479 D J 115042 D J 049479 D ). \r\n\r\n01515-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Andresa Barreto Ferreira (Dr. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 027135 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00058-2007-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: MS Instrumentos Industriais Ltda (Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 001309 B J 089421 D ). \r\n\r\n00158-2007-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Cooperativa de enfermagem Nursing Care (Dr. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D J 027439 D J 083474 D J 027439 D J 116213 D ). \r\n\r\n00165-2006-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Auto Mecanica Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\n00560-2001-016-01-00-3 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: DILSON MENDES NUNES (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 015937 D ). \r\n\r\n00618-2006-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - Sindipetro (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 059121 D ). \r\n\r\n00855-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 097191 D ) e SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\n01199-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D J 101856 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n01460-2002-301-01-00-0 AP (1ª VT/Petropolis) Agravantes: ZOO CONFECCOES LTDA (Dr. Andrea da Costa Fernandes RJ 057984 D J 061009 D ). \r\n\r\n01498-2005-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Valmir Brito de Souza (Dr. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 091236 D J 086724 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00037-2006-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Telefutura Centrais de Atendimento S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 127705 D ). \r\n\r\n00217-2003-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO DE PAULA (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 043269 D ). \r\n\r\n01096-2005-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Moreira da Silva (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 107079 D ). \r\n\r\n01143-2002-201-01-00-6 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Agravante: TRADICAO DO SUL ACOUGUE E MERCEARIA LTDA - ME (Dr. Waldino Martins Alves RJ 073526 D J 073103 D ). \r\n\r\n02128-2005-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00012-2006-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: Jose Paulo da Costa Junior (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D ) e Ranidey Criacoes Graficas Ltda.. \r\n\r\n00082-2007-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Maura da Silva Nogueira (Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior RJ 102238 D J 069406 D ). \r\n\r\n00111-2007-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 080456 D ). \r\n\r\n00345-2007-028-01-00-8 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Tupiacy Afonso do Rego (Dr. Neraldino Valentim da Silva RJ 085144 D J 141114 D ). \r\n\r\n00377-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Francisco da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00050-2006-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 090565 D ). \r\n\r\n00540-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Julio Cesar Freire (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n00564-2006-055-01-01-1 AI (55ª VT/RJ) Agravante: Flavia dos Santos Rocha (Dr. Armando de Castro Teixeira Filho RJ 026145 D J 120306 D ). \r\n\r\n00665-2007-003-01-00-1 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Maria Gil de Jesus (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca EM 000039 D J 063475 D J 063475 D ). \r\n\r\n00854-2004-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: CROMOS SA INDUSTRIAS GRAFICAS (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 025761 D ). \r\n\r\n01000-2005-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D J 096712 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00418-2007-432-01-00-3 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A. (Dr. Ana Luisa Dias de Lima RJ 117776 D J 020894 D ). \r\n\r\n00500-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 098207 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n00537-2006-226-01-01-0 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Anderson dos Santos Ferreira (Dr. Claudionor Guterres RJ 039583 D J 037836 D J 059867 D ). \r\n\r\n00850-2005-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 061473 D ). \r\n\r\n01650-2005-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Celina Custodio Pereira (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 068954 D J 077958 D ). \r\n\r\n01819-2006-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 076678 D J 023103 D ). \r\n\r\n01868-2003-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 084862 D ). \r\n\r\n02087-2004-451-01-00-1 AP (1ª VT/Itaborai) Agravante: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 120836 D J 105045 D ). \r\n\r\n02528-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Condominio do Edificio Lord Nelson (Dr. Ricardo Moreira da Silva RJ 075764 D J 068283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00073-2007-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Pizzaria Bella Blu Ltda. (Dr. Aureo Hildebrandt Junior RJ 040293 D J 054851 D ). \r\n\r\n00075-2005-010-01-00-5 AP (10ª VT/RJ) Agravante: Maviael Cavalcante de Souza (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 055993 D ). \r\n\r\n00128-2006-010-01-01-1 AI (10ª VT/RJ) Agravante: JAQUELINE FELIX TAVARES (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 113861 D ). \r\n\r\n00364-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Rita Cassia de Souza (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 090865 D ). \r\n\r\n00434-1999-003-01-00-7 AP (3ª VT/RJ) Agravante: EMPRESA RIO NAVE (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 070181 D ). \r\n\r\n00974-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: OI TNL PCS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067698 D J 081678 D ) e LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME. \r\n\r\n01777-2003-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 079710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02049-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edson Ferreira Nogueira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n02092-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Jander Cabral (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00405-2005-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Lucia Helena de Souza Aleixo e Outros (Dr. Adriana Teixeira Ricardo RJ 079617 D P 051302 D ). \r\n\r\n00753-2006-246-01-01-0 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Grafite Sociedade Civil Educacional Ltda (Dr. Cesar J. M. Castella Jr. RJ 113980 D ). \r\n\r\n00765-2004-010-01-00-3 AP (10ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 087014 D ). \r\n\r\n00801-2006-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Alcir Alves de Sousa Barros (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 067115 D ). \r\n\r\n01535-2003-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n01745-2006-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). Recorrido: Centro Educacional Paulo Soares Ltda.. \r\n\r\n01844-2006-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Caixa Economica Federal. Recorrido: Jose Luiz de Souza (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ). \r\n\r\n02403-2005-201-01-00-3 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Champion) (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 109573 D ). \r\n\r\n02537-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Pires da Cunha (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00358-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Orlando Pedro Dias (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n00496-2006-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Rassini N H K Auto Pecas Ltda.. Recorrido: Pedro dos Santos (Dr. Claudia Ramalho Lima RJ 074015 D ). \r\n\r\n01187-2004-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: COOP PROF AREAS DE ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 023870 D ). \r\n\r\nQuebra 01473-2006-205-01-00-0 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda (Dr. Lucio Claudio Graziadio RJ 086220 D J 049436 D ), JOSE CAETANO MOREDO e IVONEIDE MARTINS MOREDO. \r\n\r\n02052-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n03150-2005-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda (Dr. Fabio Santos Amaro RJ 073100 D J 079682 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00032-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00208-2007-411-01-00-4 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Luiz Fernando de Souza Cunha (Dr. Sergio Nirello Junior RJ 130988 D ). Recorrido: Artecon Premoldados de Cimento Ltda. \r\n\r\n01325-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Monique Ferreira da Silva Manhaes (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 086973 D ). \r\n\r\n01687-2004-001-01-00-3 AP (1ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SANDRA BARROS GUINLE (Dr. Margarete Vasconcellos Anvers RJ 085916 D ). \r\n\r\n03447-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Tavares da Costa (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n03486-2001-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00214-2007-432-01-00-2 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Luciana de Oliveira da Conceicao (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00554-2004-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 049479 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00739-1998-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: COG SERV MED S/C LTDA SUCESSORA HOSP DA CLINIC (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 053039 D ). \r\n\r\n01056-2005-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Rosane dos Santos Nascimento (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 002462 A ). \r\n\r\n01805-2005-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Antonio Ilerio da Silva (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 001200 B ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 305473"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "305477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01229-2003-034-01-00-4 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DENISE MONTEIRO DE LIMA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316/D); Recorridas: 1ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A), 2ª- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos - OAB/RJ 33.478/D). “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: I- Declarar a responsabilidade solidária das rés; II- Manter a sentença a quo no atinente ao redutor de idade, correção das bases de cálculo da complementação de aposentadoria e redutor de 90% (noventa por cento); III- Manter a multa dos embargos protelatórios aplicada pelo juízo original.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 305477"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "305531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00149-2006-074-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. Alexandre Longo de Souza - OAB/RJ 106899) Recda: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB/RJ 20545)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00168-2006-051-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ATENTO DO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) BRUNA FERNANDA DOS SANTOS TORRES (Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB/RJ 14431) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento do intervalo destinado ao digitador e dar provimento ao da reclamante, nos termos do voto do desembargador relator. O Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira falou pela 2ª recorrida.”\r\n\r\n00304-2006-064-01-00-4 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANDRÉIA GOMES RIBEIRO (Adv. Antônio Raimundo - OAB/RJ 127509) Recda: JANUÁRIA SÁ BARRETO LOPES (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00413-2001-009-01-01-8 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CLÁUDIO GUEDES MACHADO (Adv. Rômulo Lício da Silva - OAB/RJ 128865) Agdo: JOSÉ PAULINO DA SILVA (Adv. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ 73973)”... por unanimidade, não conhecer agravo de instrumento, uma vez que a sua formação se apresenta irregular, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00872-2006-018-01-00-4 AP - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FIVE BROTHER'S CABELEIREIROS LTDA (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937) Agdo: CARLETI TOMAZ (Adv. Guilherme Braga de Menezes - OAB/RJ 88512)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, colhido o voto de vista regimental do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que prevaleceu, tendo sido acompanhado pelo Desembargador Marcos Cavalcante, dar-lhe provimento para declarar que a agravante não é responsável pelos créditos deferidos à exeqüente/agravada, uma vez que não é sucessora das sociedades empresariais executadas, bem como para determinar sua exclusão do pólo passivo da relação processual, vencido o Desembargador Relator que lhe negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, consoante a norma regimental.”\r\n\r\n00897-2001-021-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246) CLÁUDIA REGINA DA SILVA FURTADO (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725) Recdas: AS MESMAS”... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da ré para julgar improcedente a reclamação trabalhista e, antecipando os efeitos da tutela, determinar a imediata revogação da reintegração da autora, ficando prejudicado o recurso da reclamante, tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertida a sucumbência, custas de R$ 160,00, pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 8.000,00 (oito mil reais), cujo recolhimento fica dispensado em face do pedido de gratuidade de justiça (fls. 3).”\r\n\r\n01124-2006-061-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: HAROLDO LIMA DE ARAÚJO (Adv. Caetano Mari - OAB/RJ 21746) Recdo: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv. José Américo Ribeiro - OAB/RJ 84845)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01170-2006-511-01-00-4 RRPS - RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A - EMBA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA FRIBURGO (Adv. André Gripp - OAB/RJ 126901) Recda: VERA LÚCIA GERALDO (Adv. Alan Bean Ferreira Batista - OAB/RJ 128962)”... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, por maioria, no mérito, acolher a preliminar de nulidade da sentença a quo e determinar a remessa dos presentes autos à Vara do Trabalho de origem, consoante a fundamentação do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, em anexo, que publicará a decisão; vencida a Desembargadora Relatora, com voto já proferido na assentada anterior. Pela recorrida, falou o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01208-2001-024-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: EDDATA INFORMÁTICA E CONSULTORIA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Agdas: SHEILA LACERDA SANTOS (Adv. Roxana Inês Sanhueza Diaz - OAB/RJ 58765) EDDATA TRAINNING CENTER INFORMÁTICA LTDA (Adv. Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB/RJ 88007) J. H. R. 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA (A/C SÓCIO CARLOS REBELO DE ARAÚJO JUNIOR) (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01273-2006-246-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PATRÍCIA AFONSO PEREIRA (Adv. Sônia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ 83544) Recda: DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ 63812)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 305531"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "291874": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007\r\n\r\nProc. AC 000468/97 - Aut: SIND NACIONAL AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Reu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SIND NACIONAL AERONAUTAS: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01710-2002-002-01-01-7 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000691/00 - Rte: CLAUDIA CRISTINA SANTOS ROCHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS SERVICOS LTDA CLAUDIA CRISTINA SANTOS ROCHA: VISTA AO RTE DESPACHO FLS 75 \r\n\r\nProc. 00751-2004-002-01-00-5 - Rte: MARIA MARTA DA SILVA [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 054549/D ] MARIA MARTA DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUGAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROECESSO P/UM ANO. \r\n\r\nProc. 00079-2005-002-01-00-9 - Rte: Mario Jose Rodrigues Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081408/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00858-2005-002-01-00-4 - Rte: Jussara Pedrosa Barbara [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 011045/D ] Jussara Pedrosa Barbara, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: VENHA A EXECUTADA P/ CIENCIA DA DECISAO E PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUGAO \r\n\r\nProc. 01138-2005-002-01-00-6 - Rte: Jose Airco da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: MASSA FALIDA Desenvolvimento Engenharia Ltda. Jose Airco da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-002-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Almeida de Moura [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: Expertise Promocoes e Eventos Ltda. Ana Claudia Almeida de Moura: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUGAO DA NOTIFICAGAO RDA \r\n\r\nProc. 01562-2005-002-01-00-0 - Rte: Marcelo Marques Gomes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 064414/D ] Lojas Americanas S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2006-002-01-00-2 - Rte: Renata Alves de Moraes de Castro [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Renata Alves de Moraes de Castro: COMPROVE A QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA RE LUIZ ANTONIO MATHIAS PARA CUMPRIMENTO EM 10DIAS SOB PENA DE EXTINGAO \r\n\r\nProc. RT 001605/01 - Rte: ROSALINA CARVALHO VARGAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 061143/D ] ROSALINA CARVALHO VARGAS, VARAL MASTER REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/01 - Rte: PAULO CESAR TAVARES DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A PAULO CESAR TAVARES DA SILVA: VISTA AO RTE PETIGAO RDA FLS 249 \r\n\r\nProc. 00907-2002-002-01-00-6 - Rte: SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 090146/D ] CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS: VENHA A EXECUTADA TOMAR CIENCIA DA PETIGAO FLS 557/558 \r\n\r\nProc. 00247-2003-002-01-00-4 - Rte: LUCIANE TADIM SANDES [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 106842/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: VENHA A RDA PARA CIENCIA DA DEVOLUGAO PRAZO \r\n\r\nProc. 00437-2003-002-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VILLA VERDE DE CARVALHO NETO [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 085993/D ] FRANCISCO VILLA VERDE DE CARVALHO NETO: VISTA RTE PETIGAO FLS 195 \r\n\r\nProc. 00030-2004-002-01-00-5 - Rte: JOAO ONEAS DE FREITAS [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 011310/D ] JOAO ONEAS DE FREITAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A EXECUTADA PARA CIENCIA DA DECISAO E PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUGAO \r\n\r\nProc. 00084-2004-002-01-00-0 - Rte: EDNA MADILENE MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058248/D ] REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP SA: VENHA A RDA PARA CIENCIA DA DEVOLUGAO PRAZO \r\n\r\nProc. 00450-2004-002-01-00-1 - Rte: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 066321/D ] ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA, DONNELEY COCHRANE GRAF ED BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2004-002-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARINHO DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01423-2004-002-01-00-6 - Rte: WANDERLEI SOARES MARQUES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] WANDERLEI SOARES MARQUES: VISTA AO RTE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RDA \r\n\r\nProc. 01631-2004-002-01-00-5 - Rte: OSCAR FERNANDO FIORE CORREIA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 039156/D ] PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2005-002-01-00-3 - Rte: Cristiano Alves [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 087100/D ] Restaurante Turino Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2005-002-01-00-7 - Rte: Diogenes Nunes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 053189/D ] Diogenes Nunes da Silva: VISTA AO RTE FLS 59/70 \r\n\r\nProc. 00942-2005-002-01-00-8 - Rte: Joao de Castro Andrade Couto [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2005-002-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Soares [Adv. Maria Eliene Ribeiro Martins OAB:RJ 072039/D ] Rdo: Sevent Salao Bar e Restaurante Ltda. Carlos Eduardo de Oliveira Soares: Venha o autor indicar os meios efetivos p/prosseguimento, sob pena de suspensao do processo de execugao p/um ano. \r\n\r\nProc. 01251-2005-002-01-00-1 - Rte: Rubem Ferreira [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 074422/D ] Rubem Ferreira, Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco BCN): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2005-002-01-00-3 - Rte: Robson de Souza Oliveira [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D Robson de Souza Oliveira: VENHA O RTE PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS 28 \r\n\r\nProc. 01743-2005-002-01-00-7 - Rte: Jozimar de Souza Leal [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 013051/D ] Worldwide Assistence Serv. Assit. Personal S.A.: VENHA A RECLAMADA PARA CIENCIA DESPACHO FLS 54 \r\n\r\nProc. 00020-2006-002-01-00-1 - Rte: Aparecida da Conceicao Pereira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 035728/D ] Aparecida da Conceicao Pereira da Silva, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00077-2006-002-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Pires [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D ] Rdo: Liftsysteme Ltda. Alexandre de Oliveira Pires: VISTA AO RTE FLS 177 \r\n\r\nProc. 00171-2006-002-01-00-0 - Rte: Joe de Castro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 009379/D ] Joe de Castro Ferreira, Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-002-01-00-7 - Rte: Odinaldo Silva de Andrade [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D Odinaldo Silva de Andrade: Manifestar-se sobre o laudo pericial. E VISTA DEV NOT RDA \r\n\r\nProc. 00325-2006-002-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio de Souza Saar [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 087577/D ] SNC Industria de Cosmeticos Ltda.: VENHA A RDA COM AS PEGAS NECESSARIAS A FORM CPI EM 5DIAS \r\n\r\nProc. 00329-2006-002-01-00-1 - Rte: Lidiane Vida de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00459-2006-002-01-00-4 - Rte: Amanda Raposo da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: TRAVEL ROUPAS LTDA Amanda Raposo da Silva: VENHA RTE MANIFESTAR-SE SOBRE PETIGAO FLS 85/88 \r\n\r\nProc. 00492-2006-002-01-00-4 - Rte: Ciro Aleixo de Faria [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037836/D ] Ciro Aleixo de Faria: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00496-2006-002-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-002-01-00-1 - Rte: Carlos de Mello Vieira E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Carlos de Mello Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-002-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Arcangelo E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 082800/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-002-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio Gomes dos Santos [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Marcio Antonio Gomes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-002-01-00-3 - Rte: Aloizio Schincaglia Junior [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Transmater Transporte e Terraplenagem Ltda. Aloizio Schincaglia Junior: VENHA O RTE MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO PZ 10 D \r\n\r\nProc. 01027-2006-002-01-00-0 - Rte: Edivaldo Rozetti [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 063834/D ] Edivaldo Rozetti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-002-01-00-1 - Rte: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Angela Maria Gomes do Espirito Santo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-002-01-00-0 - Rte: Luigi Brunelli [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva OAB:RJ 124554/D ] Rdo: Telemar Norte Leste Participacoes S.A. Luigi Brunelli: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-002-01-00-8 - Rte: Pedro Soares da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D Pedro Soares da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-1987-002-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA FAZIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 065188/D ] BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO S/A: VISTA RDOS PARA MANIFESTAGOES FLS 876 \r\n\r\nProc. RT 001528/90 - Rte: JOSE ALEXANDRE BRONZO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 044670/D ] JOSE ALEXANDRE BRONZO VIEIRA, IBERIA LINEAS DE ESPANA S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001676/92 - Rte: SERGIO MONTEIRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA SERGIO MONTEIRO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 234 \r\n\r\nProc. RT 000328/95 - Rte: ADEMIR PECANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 029202/D ] ADEMIR PECANHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000058/96 - Rte: MARINA RIBEIRO CLOS E OUTROS (+39) E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] MARINA LUCAS DE GRAO sucessora de Oswaldo Grao: DIGAM OS AUTORES PETIGAO FLS 1133/1135 \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: ESPOLIO DE MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS Rep por ROSILANE A DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070465/D ] PAMCARY-ADMINIST. DE SERVICOS TECNICOS LTDA.: DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS A RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte: DAVID NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-1997-002-01-00-4 - Rte: JOSE CLEGIO BARBOSA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 040615/D ] BANCO ITAU S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002278/97 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D AB:RJ 068340/D ] CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001123/98 - Rte: FLAVIO FERNANDES FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] FLAVIO FERNANDES FERREIRA: VISTA RTE DESPACHO FLS 205 \r\n\r\nProc. RT 001799/98 - Rte: ADILSON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079969/D ] CONSTRUTORA CELI LTDA: VENHA A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUGAO \r\n\r\nProc. RT 001159/99 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027164/D ] SANDRA MARIA DA SILVA BARBOSA, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: PARTES TOMAREM CIENCIA FLS 262/264 \r\n\r\nId: 291874"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 01401-2005-003-01-00-3 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 075573/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01198-2005-003-01-00-5 - Rte: Jucara Soares Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00212-2006-003-01-00-4 - Rte: Adriana dos Santos Domingos [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 081754/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.58. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00090-2007-003-01-00-7 - Rte: Giovani Silva Oliveira [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs de fls.137 em R$ 5.411,52(460.381,3200 6 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic fin. \r\n\r\nProc. 00812-2007-003-01-00-3 - Rte: Arilson Faustino de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000103/01 - Rte: ALZIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 052339/D ] Rte: Pagar os emolumentos junto ao RGI,consoante fls.176,p/formalizacao da penhora,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000115/01 - Rte: ANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 052339/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Pagar os emolumentos junto ao RGI,consoante fls.178,p/formalizacao da penhora,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01045-2005-003-01-00-8 - Rte: Anderson de Lira Mendonca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Alterar seus calculos,em 10 dias,de aocrdo com a promocao de fls. 124,cf fls.125 \r\n\r\nProc. 01066-2005-003-01-00-3 - Rte: Fabio Wilson da Conceicao Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01092-2005-003-01-00-1 - Rte: Omeltil Loureiro da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 107977/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00706-2006-003-01-00-9 - Rte: Francisco Gilberto Ferreira Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Manifestar-se,em 10 dias, sobre os novos calculos apres.pela re \r\n\r\nProc. 00733-2006-003-01-00-1 - Rte: Reynaldo da Conceicao Ferreira [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00816-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Gomes Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01168-2006-003-01-00-0 - Rte: Ygor Azencleve Sant Anna Moreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01830-2006-003-01-00-1 - Rte: John Taft Nicholson [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro OAB:RJ 095446/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-003-01-00-0 - Rte: Leonilda Rosa de Lima [Adv. Sergio de Mello Bouco OAB:RJ 087212/D AB:RJ 075401/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.64 em R$ 364,40(30.998,96811 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. 00345-2007-003-01-00-1 - Rte: Maria Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 075526/D ] Rdo: Negado seguimento ao RO,por deserto,nao havendo que se falar em gratuidade de jusitca nesta fase processual,cf fls.54 \r\n\r\nProc. 00448-2007-003-01-00-1 - Rte: Evelyn dos Santos Moreno [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Juntar aos autos copia da emenda a inicial,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00453-2007-003-01-00-4 - Rte: Fabio Eduardo Gomes Mol [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 02636-1981-003-01-00-4 - Rte: JORGE DE ALENCAR VIEIRA MACHADO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 022224/D ] Rte: Deferido requerimento de fls.667, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001579/91 - Rte: HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.678, reclamada ao deposito de R$ 201.375,68(17.102.811,00894 TR) em 48 h, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01850-1998-003-01-00-1 - Rte: GILZETE MARIA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de custas conforme fls 693, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: NEI MALAQUIAS PEREIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D ] Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: Deferido prazo de 30 dias para vista dos autos,cf fls.296 \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 096119/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 305395"
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                        "304158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00318-2004-004-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI ADIADA PARA 16/10/07 AS 11:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01475-2006-004-01-00-7 - Rte: Jair Pontes Ferreira Filho Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00651-2005-004-01-00-2 - Rte: Cidinez Martins dos Santos [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 077410/D ] Globex Utilidades S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01122-2006-004-01-00-7 - Rte: Tania Cristina Alves Ferreira [Adv. Rosangela Silva OAB:RJ 049461/D AB:RJ 052554/D ] Tania Cristina Alves Ferreira, Casa de Saude Republica Croacia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2003-004-01-00-3 - Rte: BENEDITO RIBEIRO DE MENDONCA NETO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 061498/D ] EMPIRRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CLIPART COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, SERGIO HENRIQUE ACRIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2004-004-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 134424/D AB:RJ 107779/D ] LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA, EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, UNIBANCO S/A: Tomar ciencia do oficio de fls. 218 \r\n\r\nProc. 00450-2005-004-01-00-5 - Rte: Ana Eliza Nadruz Queiroz de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 134815/D ] Ana Eliza Nadruz Queiroz de Souza, Hotel Distribution Network Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2005-004-01-00-3 - Rte: Monica Cristina Gaspar Batalau [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 070208/D ] Monica Cristina Gaspar Batalau, W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-004-01-00-3 - Rte: Leandro Marcelo de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 071113/D ] Leandro Marcelo de Paula, Contesa S.A., Organizacao Neves Barreto Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DE CONTESA ENGENHARIA S.A, DETERMINANDO SUA EXCLUSAO DA LIDE E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE EM FACE DE ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\nProc. 00098-2006-004-01-00-9 - Rte: Jessica Rachel Camara de Miranda [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 114028/D AB:RJ 070465/D ] Jessica Rachel Camara de Miranda, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atra Prestadora de Servico em Geral S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-004-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Soares Teixeira [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 110505/D ] Marco Antonio Soares Teixeira, Itametal Itabira Metalurgica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-004-01-00-3 - Rte: Pedro Damiao do Espirito Santo [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:RJ 107355/D ] Pedro Damiao do Espirito Santo, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-004-01-00-8 - Rte: Rubenildes Alves de Campos Matos [Adv. Renata Cerqueira Paiva OAB:RJ 128241/D AB:RJ 123393/D ] Rubenildes Alves de Campos Matos, Casa de Saude Grajau Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-004-01-00-7 - Rte: Aline Nader Pimentel [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 134815/D ] Aline Nader Pimentel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-004-01-00-2 - Rte: Evaristo Barroso Carlos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 090367/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00354-2007-004-01-00-9 - Rte: Reginaldo Bernardo da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 084876/D ] Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001558/96 - Rte: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 048783/D ] JORGE ESTEVES ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 174 \r\n\r\nId: 304158"
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                        "302939": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00187-1999-008-01-00-0 - Rte: JOCRACIO PEREIRA VIANA Rdo: QUALITY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 1/10/07 AS 10:00H, bem como, entregar as guias de FGTS e de Seguro Desemprego ao recl amante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00851-2000-008-01-00-6 - Cgte: BABY NEST CRECHE ESCOLA LTDA ME [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Cgdo: RISONETE PRAXEDES COUTINHO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Cgdo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2004-008-01-00-0 - Rte: DENISE ROSA ARAUJO NUNES [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (fls.394/426) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000166/95 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.266) \r\n\r\nId: 302939"
                        ],
                        "298848": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00465-2006-010-01-00-6 - Rte: Reginaldo Muniz DA SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01238-2006-010-01-00-8 - Rte: Elaine Dieguez Santana Rdo: Ercron Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00139-2007-010-01-00-0 - Rte: Ronaldo Teixeira Justino Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB : RJ 001545 A Proc: RT 000290/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Airton Lucena Barreto OAB : RJ 016985 D Proc: 00877-2006-010-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: RT 000078/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Calianira Teixeira Moura da Silva OAB : RJ 064375 D Proc: 01118-2005-010-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcilene Gomes Vianna OAB : RJ 069079 D Proc: 00204-2004-010-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gerson Pedro de Andrade OAB : RJ 077254 D Proc: RT 000115/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Francisco de Macedo Candido OAB : RJ 097155 D Proc: 00486-2004-010-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Severino Mamede Neto OAB : RJ 117690 D Proc: 00333-2005-010-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Sampaio de Souza OAB : RJ 119874 D Proc: 01139-2003-010-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB : RJ 122342 D Proc: 00258-2003-010-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 01029-2005-010-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Aparecida Citarella Alves OAB : RJ 129920 D Proc: 00584-2006-010-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00709-2006-010-01-00-0 - SPTE: Helen Ferreira Correa [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles OAB:RJ 087258/D AB:RJ 099658/D AB:RJ 070208/D ] Helen Ferreira Correa, Light Servicos de Eletricidade S.A., PROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA: Tomar ciencia da DECISAO de fls.159. \r\n\r\nProc. 00073-2004-010-01-00-5 - Rte: ALDEJACI MORAES GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 00691-2005-010-01-00-6 - Rte: Vitor Cezar Fernandes de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no importe de R$ 5.791,49. A re ao deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 00504-2006-010-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Botelho Benedicto [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no importe de R$ 7.175,85. A re ao deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 00663-2006-010-01-00-0 - Rte: Jorge da Costa Magalhaes [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 037836/D ] Jorge da Costa Magalhaes, Souza Cruz S.A.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.\"...julgo IMPROCEDENTES os Embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 00836-2006-010-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Flavio da Silva, Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da DECISAO de fls.57/58:\"...pelo exposto ACOLHO EM PARTE os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 01495-2002-010-01-00-6 - Rte: MARIO LUCAS DE HOLANDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] MARIO LUCAS DE HOLANDA, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -CENTRAL: Tomar ciencia da DECISAO de fls.181/182: \"...IMPROCEDENTES os Embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00193-2003-010-01-00-1 - Rte: SELMA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020283/D ] SELMA ANTONIA DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da DECISAO de fls.\"...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos Declaratorios...\" \r\n\r\nProc. 00318-2003-010-01-00-3 - Rte: MAURO TAVARES VIEIRA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 031047/D ] MAURO TAVARES VIEIRA, MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da DECISAO de fls.80/81:\"...PROCEDENTES os embargos a execucao...\" \r\n\r\nProc. 00901-2003-010-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE LINDALVA SIMOES COTTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no importe de R$ 16.196,86.A re ao deposito, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00109-2004-010-01-00-0 - Rte: PATRICIA SANTOS DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109685/A ] PATRICIA SANTOS DE ALENCAR, MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da DECISAO de fls.226/227:\"... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos declaratorios...\" \r\n\r\nProc. 01458-2004-010-01-00-0 - Rte: GUILHERME GOMES DE ANDRADE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020283/D ] GUILHERME GOMES DE ANDRADE LIMA, TELELISTA (REGIAO 1) LTDA: Tomar ciencia da DECISAO de fls.110/111: \"...IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao...\" \r\n\r\nProc. 00202-2005-010-01-00-6 - Rte: Cesar Marques de Souza Junior [Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB:RJ 110969/D AB:RJ 054127/D ] Cesar Marques de Souza Junior, POLO DOS PAES PANIFICACACO LTDA: Tomar ciencia da DECISAO de fls.148/149:\"...julgo IMPROCEDENTES os pedidos articulados na acao de consignacao em pagamento...\" \r\n\r\nProc. 00896-2005-010-01-00-1 - Rte: Edemar Albertazzi [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 013994/D ] Edemar Albertazzi, Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da DECISAO de fls.165: \"...julgo PROCEDENTES os Embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00916-2005-010-01-00-4 - Rte: Alcelia da Silva Moraes [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no importe de R$ 11.816,38. A re ao deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01553-2005-010-01-00-4 - Rte: Alex Costa Cardoso [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 099552/D ] Alex Costa Cardoso, Hospital de Clinicas Realengo Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.43. \r\n\r\nProc. 00011-2006-010-01-00-5 - Rte: Fabio Henrique Santos Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Fabio Henrique Santos Lima, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO\"...julgo PROCEDENTES os Embargos de Declaracao...\" \r\n\r\nProc. 00032-2006-010-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Cardoso [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 074882/D ] Paulo Roberto Cardoso, Osana Drogaria e Perfumaria: Tomar ciencia da DECISAO de fls.\"...julgo IMPROCEDENTES os Embargos declaratorios...\" \r\n\r\nProc. 00252-2006-010-01-00-4 - Rte: Leandro Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099328/D ] Leandro Santos Silva, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da DECISAO de fls.\"...julgo IMPROCEDENTES ambos os Embargos interpostos...\" \r\n\r\nProc. 00671-2006-010-01-00-6 - Rte: Paula Natal dos Reis [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no importe de R$ 24.630,91. A re ao deposito, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00813-2006-010-01-00-5 - Rte: Miriam Maria de Morais dos Santos [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 087793/D ] Miriam Maria de Morais dos Santos, Biritikim Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE os Embargos declaratorios...\" \r\n\r\nProc. 01061-2006-010-01-00-0 - Rte: Adolfo Bezerra de Menezes Almeida Maciel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Adolfo Bezerra de Menezes Almeida Maciel: \" Sanado o equivoco noticiado pelo Autor, devolva-se o prazo requerido a fls. 631, notificando-se para apresentar contra razoes ao R.O. de fls.\" \r\n\r\nProc. 01094-2006-010-01-00-0 - Rte: Patricio Alves de Lima [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Patricio Alves de Lima: Ciencia ao Autor da peticao da reclamada, inclusive para dizer se concorda com a presente. \r\n\r\nProc. 00010-2007-010-01-00-1 - Rte: David Alves do Valle [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: VENHAM AS RECLAMADAS COM PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CPI, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00240-2007-010-01-00-0 - Rte: Anesio Silva Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 094945/D ] Saint Gall Modas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 28/29.\"...PROCEDENTE A REVELIA...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002414/91 - Rte: JORGE RICARDO CURY [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 067460/D ] JORGE RICARDO CURY, PETROBRAS S/A - Sucessora de Petromisa S/A: Tomar ciencia da DECISAO de fls.\"...julgo IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao...\" \r\n\r\nProc. RT 001253/96 - Rte: ALTINO TEIXEIRA SERRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Aos reclamantes, para ciencia do desarquivamento e para requerer o que entenderem de direito, em 30 dias,sob pena de rearquivamento \r\n\r\nProc. 02004-1997-010-01-00-6 - Rte: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 079459/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 298848"
                        ],
                        "300281": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00594-2007-011-01-00-1 - Rte: Audalio Joao da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BEM COMO A SEU SOCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIN DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 25/10/07 AS 9,25H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000567/00 - Rte: ELZA BATISTA DE ARRUDA Rdo: JARDIM ESCOLA ENCONTRO MAGICO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA JARDIM ESCOLA ENCONTRO MAGICO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 37.212,96 EQUIVALENTE A 3.244.525,89747 TR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01444-2002-011-01-00-0 - Rte: ANTONIO TRAJANO DE ASSIS Rdo: IVAN MESQUITA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO RECLAMADO IVAN MESQUITA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 41.276,07 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E A QUANTIA DE R$ 300,00 REFERENTE AS CUSTAS EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gabriele Benevenuto de Souza OAB : RJ 100290 D Proc: RT 000088/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Rodrigues OAB : RJ 134225 D Proc: RT 000122/93 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01577-2005-011-01-00-0 - Rte: Avelino Notavidade de Jesus Rdo: SA Arquitetura Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SA ARQUITETURA LTDA DOS CALCULOS DO AU- TOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00748-2004-011-01-00-2 - Rte: HENRI THOME ALVES Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS PAULO DAS FONTES, SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE E CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO PARA IMPUGNAR CALCULOS DE FLS 31/33, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2005-011-01-00-1 - Rte: Adilson do Couto Pinto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRI- MONIAL LTDA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECURSO DO SEGUNDO RE- CLAMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00659-2002-011-01-01-7 - Rte: GILMAR GAMEIRO COTA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS ATUALIZADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001660/00 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEG A EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00453-2001-011-01-00-3 - Rte: TATIANE SANTOS DE MORAES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:SP 130189/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01648-2002-011-01-00-1 - Rte: JOSUE BEZERRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:SP 086899/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01720-2003-011-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO PYRRHO ARAGAO [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 106964/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 149, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2005-011-01-00-4 - Rte: Renata de Andrade Souza Luz [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: MDV Servicos de Captacao e Promocoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 01233-2006-011-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Romanelli [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 096305/D ] Rdo: RECOLHER A SUA PARTE DAS CUSTAS, R$ 50,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000713/00 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D ] Rdo: MM 2000 MINERADORA LTDA Rte: ATUALIZAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2001-011-01-00-1 - Rte: WALCY RODRIGUES MADEIRA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 037799/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA APRESENTAREM LIQUIDACAO ATUALIZADA EM 10 DIAS SUC. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2001-011-01-00-1 - Rte: ALOISIO ANTONIO DOS REIS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 077816/D ] Rte: VISTA DE FLS 09 DA CRE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2002-011-01-00-5 - Rte: GIZELLE CASSIA CARVALHO DE AVELLAR [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: VIR COM MEIOS E MODOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2002-011-01-00-9 - Rte: CELMA MARIA DA COSTA MENDONCA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 108878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 97, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2002-011-01-00-2 - Rte: WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: EFETUAR A ATUALIZACAO DE SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2002-011-01-00-6 - Rte: MARCIA CARDOZO DA CUNHA SILVEIRA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA APRESENTAREM A LIQUIDACAO ATUALIZADA EM 10 DIAS SUC PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2003-011-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Bello do Nascimento [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB:RJ 097421/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 484, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2003-011-01-00-0 - Rte: LEONARDO DOUGLAS DUARTE [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rdo: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 208. \r\n\r\nProc. 01506-2003-011-01-00-5 - Rte: MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRUMA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA APRESENTAREM A LIQUIDACAO ATUALIZADA EM 10 DIAS SUC PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2004-011-01-00-7 - Rte: MARIA MADALENA VENANCIO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 090607/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01504-2004-011-01-00-7 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 090060/D AB:RJ 118025/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA APRESENTAREM LIQUIDACAO ATUALIZADA EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2004-011-01-00-9 - Rte: RISOMAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA APRESENTAREM LIQUIDACAO ATUALIZADA EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2005-011-01-00-7 - Rte: Reginaldo Dias de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM LIQUIDACAO ATUALIZADA EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2005-011-01-00-8 - Rte: Ivonete de Jesus Neves Reddo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA APRESENTAREM A LIQUIDACAO ATUALIZADA EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2005-011-01-00-8 - Rte: Edite Tertulina Alves Coelho [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Maternal Chalezinho Ltda. [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes OAB:RJ 091587/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01660-2005-011-01-00-9 - Rte: Palissi Airton Caliendo E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 061118/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00407-2006-011-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Barbosa Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 123/126: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00965-2006-011-01-00-4 - Rte: Luiz Affonso E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ARQUIVADOS EM RELACAO AOS RE- CLAMANTES WALDIR DOS SANTOS NEVES E PAULO PORTO MAGALHAES, CUSTAS DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01080-2006-011-01-00-2 - Rte: Edilaine Vilela Nunes [Adv. Marcos Castello Branco OAB:RJ 096127/D ] Rdo: Value Treinamento e Consultoria Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULO DAS DIFERENCAS DE FGTS ATUALIZADAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-2006-011-01-00-3 - Rte: Dionisio Correia Moraes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Bimbo do Brasil Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE E INDICAR O ENDERECO DA TESTEMUNHA SILMAR FERNANDES REIS. \r\n\r\nProc. 01158-2006-011-01-00-9 - Rte: Kleber Souza dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 19: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01443-2006-011-01-00-0 - Rte: Hortencia Domingos Braz [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D ] Rdo: Centro de Atividades Fisicas Aielo Gym Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 16: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002360/85 - Rte: AURELITO DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 432, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01488-1992-011-01-00-8 - Rte: ALDA DE MELO CRESPO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 308. \r\n\r\nProc. RT 001503/93 - Rte: NELSON FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E CUSTAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01701-1993-011-01-00-2 - Rte: HILDEBERTO AUGUSTO PAES [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIA BRAS DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001587/95 - Rte: VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 418, DEVENDO A RDA RECOLHER O INSS INCIDENTE, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01675-1995-011-01-00-4 - Rte: JORGE PEREIRA GOMES [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB:RJ 065382/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02053-1995-011-01-00-3 - Rte: GLEIDISTONE DE ALMEIDA LIMA E OUTRO S AB:RJ 030177/D AB:RJ 002683/A ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR: APRESENTAR DOCS SOLICITADOS AS FLS 295/297, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01648-1998-011-01-00-4 - Rte: OLGA REGINA ALBERTI [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS 360/361, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 300281"
                        ],
                        "300201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 000907/01 - Rte: REGINA CELIA MURRAY [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: BEL CLUB INTERNACIONAL BEAUTE LTDA REGINA CELIA MURRAY: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001466/01 - Rte: JOSE CAMELO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRONIL CONSTRUTORA LTDA JOSE CAMELO DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00727-2002-012-01-00-1 - Rte: VAGNER PESSANHA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 069239/D ] VAGNER PESSANHA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2003-012-01-00-3 - Rte: MARXLENIN FRANKLIN [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 106844/D ] MARXLENIN FRANKLIN, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 01172-2004-012-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE LIMA LAGE [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 113891/D ] PAULO ROBERTO DE LIMA LAGE: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01782-2000-012-01-00-7 - Rte: JOSELIO FELIPE BARBOSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 070127/D ] JOSELIO FELIPE BARBOSA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000486/01 - Rte: JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 089004/D ] JOSE DA CONCEICAO SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2002-012-01-00-0 - Rte: VANDER DOS REIS MEDEIROS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] VANDER DOS REIS MEDEIROS, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 234/236 \r\n\r\nProc. 01358-2002-012-01-00-4 - Rte: NAIR VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 083131/D ] NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01485-2002-012-01-00-3 - Rte: IVAN BERNARDO DE FARIAS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] IVAN BERNARDO DE FARIAS, COMPANHA ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOG.-CENTRAL: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.222 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00064-2003-012-01-00-6 - Rte: IRENALDO RIBEIRO FAGUNDES [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: SIX QUALIT COOP PRESTACAO SERVICOS GERAIS LTDA IRENALDO RIBEIRO FAGUNDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2003-012-01-00-8 - Rte: VALDEMIR XAVIER DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099108/D ] VALDEMIR XAVIER DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00962-2004-012-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA JUVENCIO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] MARCELO PEREIRA JUVENCIO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01091-2004-012-01-00-7 - Rte: REGINA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.252 \r\n\r\nProc. 00204-2005-012-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Paulo Roberto do Nascimento: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 150 \r\n\r\nProc. 00261-2005-012-01-00-7 - Rte: Selma Magali Pinto Foppolos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 040995/D ] Selma Magali Pinto Foppolos, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00527-2005-012-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Mello da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 043932/D ] Plesvi Planejamento e Execucao Seguranca e Vigilancia Interna S.A., Bradesco S.A., Multi-Rio Operadora Portuaria S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00782-2005-012-01-00-4 - Rte: Aline Garcia Branco [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Aline Garcia Branco, Educandario Thales de Mileto: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 57 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00784-2005-012-01-00-3 - Rte: Roberto Oliveira Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074275/D ] Roberto Oliveira Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-012-01-00-0 - Rte: Severino Soares Pereira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 066816/D ] Severino Soares Pereira, Condominio do Edificio Shopping Center do Meier: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.109 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01267-2005-012-01-00-1 - Rte: Marcelo Trotta [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082530/D ] Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01504-2005-012-01-00-4 - Rte: Monica Castrillon Lauria Pinto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 10 DIAS DERRADEIROS CIENTE DE QUE NAO O FAZENDO SERA PROCEDIDA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01648-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Alcidesio dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Jose Alcidesio dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00020-2006-012-01-00-9 - Rte: Emilson Correa Lyra [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022019/D ] Emilson Correa Lyra: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00330-2006-012-01-00-3 - Rte: Antonio Zeferino Mendes Barbosa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Antonio Zeferino Mendes Barbosa, Instituto Brasileiro de Contabilidade: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00390-2006-012-01-00-6 - Rte: Gisele de Souza [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 055677/D AB:RJ 116596/D ] Gisele de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00512-2006-012-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Jose da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Marcos Antonio Jose da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00807-2006-012-01-00-0 - Rte: Flavia Pinheiro Barbosa [Adv. Gisele Caldas Henrique OAB:RJ 122959/D AB:RJ 045838/D ] Prontobaby Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00196-2007-012-01-00-1 - Rte: Egeson Conceicao Ignacio da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 107087/D ] Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00440-2007-012-01-00-6 - Rte: Maria Amalia dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB:RJ 129181/D AB:RJ 027733/D ] Maria Amalia dos Santos Carvalho, Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 65/66 \r\n\r\nProc. 02304-1991-012-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MATIAS FERNANDES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 001966/A ] CLAUDIO MATIAS FERNANDES, BANCO REAL S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE VIR COM CALCU LO DE I.R. \r\n\r\nProc. RT 001545/92 - Rte: JOSE LUIZ CALVAO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ CALVAO, BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 1713 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00920-1993-012-01-00-0 - Rte: OTAVIO DO PRADO NETO [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 024132/D ] OTAVIO DO PRADO NETO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01185-1998-012-01-00-7 - Rte: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 094186/D ] RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.1107 \r\n\r\nProc. 01212-1998-012-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 060997/D ] JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001671/98 - Rte: JORGEANA COELHO DA SILVA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: DUARTE LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME JORGEANA COELHO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000179/99 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SALT SERVICO APOIO LOJISTA TRANSPORTADORA LTDA JORGE LUIZ DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001449/99 - Rte: BARBARA MARIA ALEIXO DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 086753/D ] BARBARA MARIA ALEIXO DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001479/99 - Rte: LUCI GONCALVES DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 080383/D AB:RJ 101404/D ] LUCI GONCALVES DE CASTRO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001508/99 - Rte: CLARA MARIA FONSECA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] CLARA MARIA FONSECA SILVA 8: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001567/99 - Rte: CESAR DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 070611/D ] CESAR DOS SANTOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.168 \r\n\r\nProc. RT 001717/99 - Rte: GILSON BARBOSA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: LEONARDO ANDRADE DIAS ENGENHARIA E COMERCIO GILSON BARBOSA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nId: 300201"
                        ],
                        "302752": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 00868-2004-013-01-00-2 - Exte: CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Exdo: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Exte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001391/01 - Rte: JOSE AILTON DE LIMA AZEVEDO [Adv. Arthur de Castro Borges OAB:RJ 005068/D ] Rdo: MAIZA RESTAURANTE LTDA Rte: Informar o numero do CNPJ da reclamada,a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 00850-2002-013-01-00-9 - Rte: LEONORA MARINHO SIQUEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00982-2003-013-01-00-1 - Rte: LENIN FELIX DA MOTA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 055282/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00266-2004-013-01-00-5 - Rte: FERNANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 082038/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01248-2004-013-01-00-0 - Rte: RAFAELA FERREIRA MARIANO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D ] HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01345-2006-013-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Apresentarem contra-razoes aos recursos reciprocos, no prazo legal \r\n\r\nProc. 01134-2000-013-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Deferida a complementacao dos honorarios periciais em R$ 200,00. Vista as partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001464/00 - Rte: LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Deferida vista em cartorio,por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2001-013-01-00-2 - Rte: ERLI NUNES FRAZAO [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos esclarecimentos do perito, 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: VANDA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 120952/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001477/01 - Rte: REINALDO EDMUNDO VALE NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: GRUPO SULTAN INVERTIMENTOS EMPREED PARTIC LTDA Rte: Vista da certidao do oficial de Justica,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2002-013-01-00-2 - Rte: ERICA LEANDRO GOMES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario,em 05 dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01689-2002-013-01-00-0 - Rte: GILMAR RODRIGUES CARDOSO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO RJ [Adv.] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada \r\n\r\nProc. 00871-2003-013-01-00-5 - Rte: OSCAR PEREIRA DO COUTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00972-2003-013-01-00-6 - Rte: SOLANGE DE CASSIA MORAIS JUSTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01624-2003-013-01-00-6 - Rte: JANAINA REIS DE JESUS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 106169/D ] SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01852-2003-013-01-00-6 - Rte: SANTIAGO ZATORRE [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia que foi feita retificacao na sentenca para fazer constar como parte autora SANTIAGO ZATORRE \r\n\r\nProc. 00529-2004-013-01-00-6 - Rte: JOSE ROMUALDO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00853-2004-013-01-00-4 - Rte: JO ALBERTO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2004-013-01-00-0 - Rte: PAULO JOSE FERREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2005-013-01-00-8 - Rte: Monique da Conceicao Teodoro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 091174/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01005-2005-013-01-00-3 - Rte: Luciano Roque Brandao Bento [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A., Orbitall servicos e Proc. de Informacoes Comerciais Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01640-2005-013-01-00-0 - Rte: Alberto Leal Marques [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 076767/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00105-2006-013-01-00-3 - Rte: Rosangela de Carvalho Pacheco [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-013-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo Godoy Murtinho [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 093743/D ] Rdo: Vir com atual andamento do processo que tramita na 8a VT/Brasilia e copia da sentenca la prolatada,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-013-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-013-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Jose Rodrigues da Rocha Souza [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 086186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-013-01-00-1 - Rte: Geraldo Calazans da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Apresentarem contra-razoes aos recursos reciprocos,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01467-2006-013-01-00-1 - Rte: Jose Rogerio Nascimento Marques [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Acougue Dois Unidos Ltda. Rte: Esclarecer quanto ao requerido a fl 16 \r\n\r\nProc. 01460-1988-013-01-00-7 - Rte: SERGIO SPINOLA MUNIZ [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes OAB:RJ 057289/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida,em 48 horas,pena de ser procedida penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000074/92 - Rte: CARLOS ALAN GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 067175/D ] Rte: Manifestar-se sobre a retencao do imposto de renda,em 5 dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 01643-1992-013-01-00-9 - Rte: MARIA ARLETE DE OLIVEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01687-1992-013-01-00-9 - Rte: RICARDO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 022682/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/92 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 \r\n\r\nProc. RT 001942/96 - Rte: WILTON BARBOSA DE PINHO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 016614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,em 5 dias,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: GLORIA MARIA EIRAS FURLANY DE BRITO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Justica,devendo, em 30 dias,promover meios para prosseguimento da execucao,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002168/96 - Rte: HELOISA HELENA DE SIQUEIRA [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia OAB:RJ 086924/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e das custas, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000717/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SANTANA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Vista da peticao fls 604 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01620-1997-013-01-00-9 - Rte: CARLOS LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 069864/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01673-1997-013-01-00-2 - Rte: JOSE CICERO SOARES LIMA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 068680/D ] Rdo: Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario,em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001899/98 - Rte: RICARDO NAZARETH DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032724/D AB:RJ 083222/D ] Andre Luigi Raffaeli: Vir com comprovante do recolhimento da contribuicao previdenciaria em 05 dias, pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 02040-1998-013-01-00-0 - Rte: ADILSON BERNARDES BONZE [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho OAB:RJ 069545/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos,permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 000093/99 - Rte: RENATO ANTONIO MIRANDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: MAURICIO JOSE BARRETO BARBOSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 030542/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000679/99 - Rte: SANDRA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D ] Rdo: SODINAVA S A Rte: Vir com copia da decisao que deferiu a concordata,bem como o andamento atualizado do processo respectivo,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: MARIA LUIZA MELO DA SILVA [Adv. Rosangela de Oliveira OAB:RJ 068597/D AB:RJ 074893/D ] Rte: Vista ao autor \r\n\r\nId: 302752"
                        ],
                        "301919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 01036-2003-016-01-00-1 - Rte: MARCELO CHAVES DA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 307, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00037-2004-016-01-00-0 - Rte: WALDEIR DE FRANCA VIEIRA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA WALDEIR DE FRANCA VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-016-01-00-8 - Rte: AGNALDO CAMPELO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] AGNALDO CAMPELO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE SUSPENDEU A EXECUCAO PELO PRAZO DE 01 ANO. NESTE PRAZO, DEVERAH O RTE INFORMAR MEIOS EFICAZES DE PROSSE- GUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01016-2004-016-01-00-1 - Rte: EDNA DANTAS DE SOUZA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D ] Rdo: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA EDNA DANTAS DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE SUSPENDEU A EXECUCAO PELO PRAZO DE 01 ANO, NESTE PRAZO DEVERAH O RTE INFORMAR MEIOS EFICAZES DE PROSSE- GUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01170-2004-016-01-00-3 - Rte: ELIANE CORREA DE CARVALHO [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D ] Rdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA ELIANE CORREA DE CARVALHO: VIR COM A COMPROVACAO, ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, DAS ALEGACOES CONTIDAS NA PETICAO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 01685-2006-016-01-00-5 - Rte: Cesar Henrique da Silva [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira OAB:RJ 077086/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 879 & 2o CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00239-2007-016-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Carvalho Pereira [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 091782/D ] Maria das Gracas Carvalho Pereira: TER CIENCIA DO DESP DE FLD. 42. \" INDEFIRO, POR ORA A ANTECIPACAO DE TUTELA CONSIDERANDO QUE NAO HA PROVA NOS AUTOS PARA CONVENCER O JUIZO\". \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: JOAO BATISTA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 068911/D AB:RJ 057099/D ] JOAO BATISTA DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE SUSPENDEU A EXECUCAO PELO PRAZO DE 01 ANO, NESTE TEMPO DEVERAH O AUTOR DEVERAH MEIOS EFICAZES DE PROSSE- GUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02093-2001-016-01-00-6 - Rte: TONY GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] TONY GONCALVES DE ARAUJO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002207/01 - Rte: LUCIANE CAVALCANTE FARIA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 096548/D ] LUCIANE CAVALCANTE FARIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2003-016-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: ALIANCER GRAFICA E EDITORA LTDA LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls (DRF) \r\n\r\nProc. 01428-2003-016-01-00-0 - Rte: ORLANDO GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] ORLANDO GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO: TER CIENCIA DO DESP QUE DEFERIU O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 01504-2003-016-01-00-8 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE PEREZ [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULSO QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 879, & 2 CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01547-2003-016-01-00-3 - Rte: JOSE WALTER CARMO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 102267/D ] JOSE WALTER CARMO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00062-2004-016-01-00-3 - Rte: CECILIA PINTO VIEIRA SOUTO [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 046611/D ] BACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 116 -\"Apos a comprovacao dos recolhi mentos previdenciarios e fiscais, levante-se a penhora de fls.96\" Apos, ao Arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 00526-2004-016-01-00-1 - Rte: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 879, & 2 CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00806-2004-016-01-00-0 - Rte: COSME PAULO ORACIO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 091134/D AB:RJ 056982/D ] COSME PAULO ORACIO CARDOSO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE SUSPENDEU A EXECUCAO PELO PRAZO DE 01 ANO. NESTE PRAZO, TEDEVRAH O RTE INFORMAR MEIOS EFICAZES DE PROSSE GUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01180-2004-016-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA GOMES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CPE \r\n\r\nProc. 01430-2004-016-01-00-0 - Rte: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Laudeli Jose dos Santos: TER VISTAS DOS CALCULOS DO CONTADOR. PZ 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01682-2004-016-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MANUEL SEABRA ALMEIDA [Adv. Ruy Pereira dos Santos OAB:RJ 043949/D AB:RJ 097989/D ] ESPOLIO DE MANUEL SEABRA ALMEIDA: VIR COM MEMORIAIS DE CALCULOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE ACRESCIDO DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RECLAMACAO (CLT.883), BEM COMO OS PARAMETROS FIXADOS NA R. DECISAO, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00304-2005-016-01-00-0 - Rte: Monique Silva Pinheiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 067115/D ] Monique Silva Pinheiro: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00864-2005-016-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AB:RJ 022019/D ] Xerox do Brasil Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 8790 EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CAL- CULOS DO EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECU- TADA. \r\n\r\nProc. 00956-2005-016-01-00-4 - Rte: Luciana Araujo Lima [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Luciana Araujo Lima: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE SUSPENDEU A EXECUCAO PELO PRAZO DE 01 ANO. NESTE PRAZO DEVERAH O RTE INFORMAR MEIOS EFICAZES DE PROSSE- GUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00994-2005-016-01-00-7 - Rte: Mauro Ferreira Magalhaes [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 001723/A ] Mauro Ferreira Magalhaes, Nestle Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-016-01-00-6 - Rte: Edgard Santana Leitao [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 066247/D ] Edgard Santana Leitao: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2005-016-01-00-0 - Rte: Marli Neiva Amantes [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez OAB:RJ 037232/D AB:RJ 051233/D ] ESPOLIO DE OSMARINA GARCIA DE CARVALHO: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2005-016-01-00-7 - Rte: Janice dos Santos Soares [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Restaurante Varandao da Serra Ltda. Janice dos Santos Soares: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE SUSPENDEU A EXECUCAO. DEVERAH O RECLA MENTE INFORMAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PZ 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01761-2005-016-01-00-1 - Rte: Norma Sueli Ferreira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 061979/D ] Norma Sueli Ferreira da Silva: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 879, & 2 CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOAS CALCULOS DO EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01784-2005-016-01-00-6 - Rte: Elizete de Amorim Pacheco [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 070127/D ] Elizete de Amorim Pacheco: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE SUSPENDEU A EXECUCAO PELO PRAZO DE 01 ANO. NESTE TEMPO DEVERAH O RTE INFORMAR MEIOS EFICAZES DE PROSSE- GUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01800-2005-016-01-00-0 - Rte: Jose Simplicio de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 103671/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-016-01-00-0 - Rte: Nathalia Correa Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 073857/D ] BANCO CITICARD S.A.: VIR COM A CERTIDAO MENCIONADA AS FLS 398, VEZ QUE A MESMA NAO ACOM PANHOU A REFERIDA PETICAO. \r\n\r\nProc. 01244-2006-016-01-00-3 - Rte: Marcio Adriano de Mello Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: COMPROVAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 01652-2006-016-01-00-5 - Rte: Ronaldo Lima da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Ronaldo Lima da Silva: APRESENTAR, EM 30 DIAS, MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS MONETARIA- MENTE ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RECLAMACAO(CLT 88 3), BEM COMO OS PARAMETROS FIXADOS NA R. DECISAO,TRANSITADA EM JUL GADO. \r\n\r\nProc. 01690-2006-016-01-00-8 - Rte: Jerson Roberto Leal Pinto [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-016-01-00-1 - Rte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 074579/D ] Antonio Barbosa da Silva: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS AS FL.148,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00289-2007-016-01-00-1 - Rte: Douglas dos Santos da Silva [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Douglas dos Santos da Silva: VIR COM AS ALTERACOES CONTRATUAIS RECENTES DA RDA, DESP DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 00776-2007-016-01-00-4 - Rte: Maria Jose dos Santos da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Maria Jose dos Santos da Silva: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 24 QUE DEFERIU A CITACAO DA RDA POR E- DITAL. DEVERAH O RTE FORMECER A COPIA DA INICIAL EM DISQUETE FORMA TO WORD. \r\n\r\nProc. RT 000727/89 - Rte: PAULO TEIXEIRA DE RESENDE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME ESTIMATIVA DE FLS. 1223. \r\n\r\nProc. 00109-1990-016-01-00-2 - Rte: JORGE RIBEIRO LACIETTE E OUTRO S AB:RJ 017888/D AB:RJ 027706/D ] JORGE RIBEIRO LACIETTE: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 589 \" Ante a concordancia das partes com os calculos da D.Contadoria, venha o exequente com as pecas pa ra formacao do Precatorio.\" \r\n\r\nProc. 00411-1991-016-01-00-1 - Rte: JOAQUIM JORGE DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] JOAQUIM JORGE DE AZEVEDO, CASA DA MOEDA DO BRASIL -CMB, CIFRAO - FUND PREVIDENCIA CASA MOEDA DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU A EXECUCAO. NOT PARTES. 08 DIAS. APOS DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO EXPECA-SE ALVARA AO RTE. \r\n\r\nProc. 00336-1993-016-01-00-0 - Rte: SIDNEI ROBERTO CALHEIROS GOMES E OUTRO S AB:RJ 066865/D AB:RJ 067115/D ] SIDNEI ROBERTO CALHEIROS GOMES, MARSH ASSESSORIA E CONS. EMPRESARIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU A EXECUCAO. APOS O PRAZO EX PECAM-SE OS ALVARAS. \r\n\r\nProc. RT 001659/95 - Rte: CRISTINA MORGEN DE CAMPOS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 050320/D ] CRISTINA MORGEN DE CAMPOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00313-1996-016-01-00-9 - Rte: ADRIANA GOMES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 004780/D ] ADRIANA GOMES, MALHAS PARIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO PROMOVIDA PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001661/96 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 667-NAO RECEBO OS PRESENTES EMBAR- GOS A EXECUCAO, VEZ QUE INCABIVEL A SUA INTERPOSICAO PELO EXEQUEN- TE, NOS TERMOS DO ART. 884, DA CLT\". \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: ELIANE CRISTINA LOPES LOBATO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: KAROL LOLOK LTDA ELIANE CRISTINA LOPES LOBATO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE SUSPENDEU A EXECUCAO PELO PRAZO DE 01 ANO. NESTE TEMPOS DEVERAH O RTE INFORMAR MEISO EFICAZES DE PROSSE- GUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002041/98 - Rte: LUIZ CARLOS GARCIA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 075413/D ] LUIZ CARLOS GARCIA, CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA: TER CIENCIA DA EXTINCAO DA EXECUCAO. DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO EXPECA-SE ALVARA AO AUTOR. APOS AO ARQUIVO GERAL C/ BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000283/99 - Rte: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 043611/D ] JOSE MARIANO DA SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002201/99 - Rte: JOSE MATEUS DA SILVA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: MONACO IMPORTACAO EXP INDUSTRIA COMERCIO LTDA JOSE MATEUS DA SILVA: TER CIENCIA DO DESP DE FLS.158 - \"Ante a inercia do exequente, sus penda-se a execucao. Informar meios eficazes de prosseguir com a e xecucao. PZ 01 ANO. \r\n\r\nId: 301919"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias desta 017a VARA DO TRABALHO/RJ. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/09/2007 as 16:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/10/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 00905-2005-017-01-00-9 - Exte: Marco Antonio Moulin Lopes Exdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. Bens: UMA MAQUINA ENVERNIZADORA MARCA GULA, COM ALIMENTACAO AUTOMATICA, FORMATO 70X108, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 6.000,00. O BEM SE ENCONTRA NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 1.700-RJ. \r\n\r\nProc. 01196-2006-017-01-00-0 - Exte: Wilton Jacinto de Souza Exdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. Bens: 1-UMA MAQUINA COPIADORA XEROX, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. 2- DOIS MICROCOMPUTADORES PENTIUM,CELERON, COM MODEN, TECLADO E MOUSE, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00. 3- UM FRIGOBAR, MARCA CONSUL, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 200,00. TOTAL DOS BENS AVALIADOS EM R$ 4.200,00, QUE SE ENCONTRAM NA RUA MARECHAL FLORIANO, 38/407, CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. RPS 000710/00 - Rte: TANIA MARA ZANINI PINHEIRO DE EMILIO [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D ] Rdo: OPEL OPERADORA DE LOJAS SA Bens: UM PAR DE SANDALIAS ALTAS COM DETALHES DE FLORES EM CIMA, ITALIANAS, MARCA RENE CAOVILLA, NA COR FUCSIA, CODIGO NUMERO 4682-1462.39-1, AVALIADO EM R$ 3.528,00. O BEM SE ENCONTRA NA ESTRADA DA GAVEA, 899, LOJA 202, SAO CONRADO-RJ. \r\n\r\nProc. RPS 000900/01 - Rte: FARMACIA LUCAMAR LTDA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D ] Rdo: JEFFERSON LOPES DA SILVA Bens: UMA GONDOLA EXPOSITORA CIRCULAR COM 03 NIVEIS, COM RODINHAS EM METAL, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 60,00. O BEM SE ENCONTRA NA RUA DAS LARANJEIRAS, 387, LOJA A, LARANJEIRAS-RJ. \r\n\r\nProc. 00376-2004-017-01-00-2 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS BETA SANTANA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Bens: 1- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MODELO SPLIT, MARCA LG, MODELO SKN180FLA, 18.500 BTUS, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. 2- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MODELO SPLIT, MODELO NUMERO MHC35B1751, SERIE 040912228, MARCA SOURCE, 30.000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.800,00. AVALIACAO TOTAL DOS BENS DE R$ 4.800,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA BAMBINA, 56, BOTAFOGO-RJ. \r\n\r\nProc. 00421-2004-017-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE JOSE PIMENTEL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: PANIFICACAO CONFEITARIA BAR BARAO VERMELHO LTD [Adv. Claudio Loureiro dos Santos OAB:RJ 112719/D ] Bens: UM FREEZER MARCA METALFRIO, HORIZONTAL, DUAS PORTAS, COR BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60 X 0,70 M, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.400,00. O BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA VELHA DA PAVUNA, 4.311, INHAUMA-RJ. \r\n\r\nProc. 01037-2004-017-01-00-3 - Rte: LELIA SANTIAGO MELLO [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 071236/D ] Bens: SEIS CAMAS HOSPITALARES TIPO FALECER, COR BRANCA, AVALIADA CADA EM R$ 800,00, NUM TOTAL DE R$ 4.800,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO, 1761, SANTA TEREZA-RJ. \r\n\r\nProc. 01178-2006-017-01-00-8 - Rte: Edvania Cardoso da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Bens: UM CORTADOR DE GRAMA MARCA TRAMONTINA, CAPACIDADE DE 1050W, ELETRICO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, DIGO 033826, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00. O BEM SE ENCONTRA NA AVENIDA PAULO DE FRONTIN, 464, RIO COMPRIDO-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001629/00 - Rte: DANIEL DE MORAES SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 074311/D AB:RJ 070133/D ] Bens: 1- UMA FURADEIRA DE BANCADA, MARCA MOTOMIL, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 1.200,00. 2- UMA MAQUINA DE BANCADA PARA CORTE DE ALUMINIO, MARCA DEMALT, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. 3- UMA MAQUINA PARA CORTE DE FENO, MARCA MAXICORT, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 1.500,00. 4- UM ESMERIL MODELO MOTO ESMERIL, MARCA FERRARI, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 5- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, 7.500 BTUS, AIR MASTER, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 400,00. TOTAL DOS BENS AVALIADOS EM R$ 6.100,00, NA RUA A FL.151 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001396/01 - Rte: EGLE PEREIRA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 104592/D ] Bens: 1-CINCO CONDICIONADORES DE AR MARCA LG, TIPO TOWER, MODELO LG-AP03H, DE 27.000BTUS, SERIE 809KA00039, 812 KA00003-811KA00047- 808KA00031-809KA00044, TODOS EM BOM ESTADO, CADA UM AVALIADO EM R$ 2.000,00, TOTALIZANDO R$ 10.000,00. 2- CEM CARTEIRAS ESCOLARES UNIVERSITARIAS, EM FORMICA AZUL E ESTRUTURA EM FERRO, BOM ESTADO, CADA UMA AVALIADA EM R$ 30,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00. TOTAL DOS BENS AVALIADOS EM R$ 13.000,00, QUE SE ENCONTRAM NA RUA IBITIUVA, 151, PADRE MIGUEL-RJ. \r\n\r\nProc. 01959-2001-017-01-00-8 - Rte: ROSITA FERREIRA DA SILVA MENDES [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 015777/D ] Bens: UM AUTOMOVEL DE MARCA FIAT UNO, MODELO MILLE, ANO DE FABRICAO 2000, MODELO 2000, COR CINZA, MOVIDO A GASOLINA/GNV, PLACA LND 0433-RJ, CHASSI 9BD1S8018Y4140937, RENAVAM 736012338, AVALIADO EM R$ 10.000,00, QUE SE ENCONTRA NA RUA ARISTIDES CAIRE, 255, MEIER-RJ. \r\n\r\nProc. 00324-2003-017-01-00-5 - Rte: ANDERSON SANTOS TEIXEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 083400/D ] Bens: QUATRO CONJUNTOS DE INFORMATICA COMPOSTOS CADA DE CPU AMD DURON 1.2 GH2, HD 40 GB, 256 MB, AVALIADOS CADA EM R$ 900,00 E DE MONITORES, UM DELES PHILIPS 17 POLEGADAS, COLORIDO, AVALIADO EM R$ 500,00. OUTRO SAMSUNG SINC MASTER 551, COLORIDO, 14 POLEGADAS, AVALIADO EM R$ 300,00. OUTRO PHILIPS 17 POLEGADAS, COLORIDO, AVALIADO EM R$ 500,00. OUTRO SAMSUNG SINC MASTER 550S DE 14 POLEGADAS, COLIRIDO, AVALIADO EM R$ 300,00, TODOS EM REGULAR ESTADO, SOMANDO TUDO EM R$ 5.200,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 2550-RJ. \r\n\r\nProc. 00285-2006-017-01-00-9 - Rte: Mariane Pinheiro Guedes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Bens: UMA MAQUINA COPIAR DA MARCA SHARP-DIGITAL, MODELO AL 1645 CS, NUMERO 45080791, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AVENIDA FRANKLIN ROOSEVELT, 194/606, CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. RT 000697/92 - Rte: MARIA JOSE DINIZ PEREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Bens: VINTE LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIACAO UNITARIA R$ 500,00, NUM TOTAL DE R$ 10.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA SANTA LUZIA, 206, CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 01073-1995-017-01-00-5 - Rte: WILSON DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 041011/D ,] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL Bens: UM AUTOMOVEL MARCA VOLKSWAGEN, MODELO KOMBI, A GASOLINA, NA COR BRANCA, PLACA LCK 3323, CHASSI 9BWZZZ237WP014938, CODIGO RENAVAM 704796325, ANO DE FABRICACAO 1998, ANO MODELO 1999, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 11.000,00, QUE SE ENCONTRA NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 3102-RJ. EMENTA DO ACORDAO DE FLS. 182- SE O BEM E DE FACIL LIQUIDEZ, CONSIDERA-SE VIL O LANCO DE ARREMATACAO NO IMPORTE DE VINTE POR CENTO DO VALOR DA AVALIACAO-. \r\n\r\nProc. RT 002013/95 - Rte: DAVI ARAUJO DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 071102/D ] Bens: UM VEICULO CAMINHAO TANQUE MERCEDES BENZ 1215 C, DIESEL, ANO/ MODELO 2001, COR AZUL, PLACA LNY 0614, CHASSI 9BM6930281B284417, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 85.000,00, QUE SE ENCONTRA NA RUA DO BISPO, 221, RIO COMPRIDO-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001632/96 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SATIRO JOSE TEIXEIRA Bens: 1- DOIS APARELHOS DE AR REFRIGERADO, SENDO UM ELGIN DE 10.000 BTUS E O OUTRO CONSUL, CLASSE A, 7.500 BTUS, AMBOS FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 900,00. 2- UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM II, 124,0 MB RAM, WINDOWS 98, MONITOR SAMSUNG, TECLADO, MOUSE, IMPRESSORA HP DESKJET 3745, TORRE ESTABILIZADOR SMS, TUDO FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.600,00. TOTAL DOS BENS AVALIADOS EM R$ 2.500,00, QUE SE ENCONTRAM NA AVENIDA JARBAS DE CARVALHO, 821, APTO. 104, RECREIO-RJ. \r\n\r\nProc. RT 000702/97 - Rte: LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Bens: UM LOTE DE TERRENO NUMERO 12 DO PA 16.529, DA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO IMPAR A 596,40M DEPOIS DO MARCO KM 28, ENTRE OS KMS 28 E 29, VARGEM GRANDE, CUJO ARRESTO FOI CONVOLADO EM PENHORA A TEOR DA PUBLICACAO HAVIDA NO DOERJ III DE 02/07/1999, FLS. 98 DOS AUTOS, AVALIADO EM R$ 180.000,00, TUDO CONFORME FLS. 106/114, CERTIDAO DO 9 RGI. \r\n\r\nProc. RT 001467/98 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 058899/D ] Bens: UMA CALDEIRA H3N8, A GAS, 150 PSIG, 220 V, ORO 9562, ANO 96, ATA COMBUST NF 3392, NUMERO PATRIMONIO 020170, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 17.000,00, QUE SE ENCONTRA NA ESTRADA VELHA DA PAVUNA, 2890, INHAUMA-RJ. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: REJANE OLIVEIRA DE VASCONELLOS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 035899/D ] Bens: UMA LAVADORA DE ROUPAS ELECTROLUX TURBO LIMPEZA 7.5 KG, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 700,00. O BEM SE ENCONTRA NA AVENIDA DAS AMERICAS, 1245, SEGUNDO SUBSOLO, BARRA DA TIJUCA-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 305412"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. CS 000032/00 - Rte: MAURICIO STAWNITZER E OUTRO S AB:RJ 085395/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00879-2003-019-01-01-2 - Rte: MARCOS GRASSI MOURA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha reclamada em (10) dez dias com os documentos requeridos pelo autor ante a ausencia de comprovacao de outra variacao salarial senao a constante nas fls.54/5. \r\n\r\nProc. 00852-2007-019-01-00-0 - Egte: Alexandre Cardoso Baptista E OUTRO S AB:RJ 088808/D ] Egdo: Suspenda-se a execucao.Ao embargado para defesa. \r\n\r\nProc. 00578-2004-019-01-00-7 - SPTE: HELCIO JOSE VIAL JUNIOR [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 001291/D ] IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01599-2006-019-01-00-1 - SPTE: Edna das Gracas de Souza Marques [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 056898/D ] SPTE: Devolvo a autora o prazo de fls.363 (oito dias). \r\n\r\nProc. RPS 000573/00 - Rte: QUENNEDI MENEZES DE ARAUJO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 093690/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RPS 000074/01 - Rte: ORLANDO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00783-2001-019-01-00-3 - Rte: JOSE RAIMUNDO JESUS DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 001738/01 - Rte: PAULO ROCHA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00270-2002-019-01-00-0 - Rte: DIVANIR RIBEIRO FREIRE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 34,88. \r\n\r\nProc. 00695-2002-019-01-00-9 - Rte: WILLIAN DO AMORIM MADALENA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 075339/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.80.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do artt.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01523-2003-019-01-00-3 - Rte: KATIA DA PENHA VASCONCELLOS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Pagar reclamada R$ 20,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00171-2004-019-01-00-0 - Rte: ADRIANO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 11,35. \r\n\r\nProc. 01238-2005-019-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Francisco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Granamar Granitos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Granamar Granitos Ltda.: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00963-2006-019-01-00-6 - Rte: Luciene do Carmo Dias [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 094011/D ] Rdo: Venha reclamada com valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00080-2007-019-01-00-7 - Rte: Nairan Maria Leao Machado [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 048601/D ] Rte: Informe autor se a ultima parcela do acordo foi paga. \r\n\r\nProc. 00087-2007-019-01-00-9 - Rte: Jackson de Araujo Reis [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro OAB:RJ 127853/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Receber reclamante oficio da Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00423-2007-019-01-00-3 - Rte: Jader Cardoso da Silva [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:SP 106253/D ] Rdo: Venha reclamada com copias da ata de fls.169/70 em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 00454-2001-019-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA MAIA POLICANTE [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 058127/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.349/50. \r\n\r\nProc. RT 000668/01 - Rte: ALCIMAR JOSE DA SILVA E SILVA [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Torno sem efeito a certidao de fls.192v.Devolvo a reclamada prazo de fls.191 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01037-2001-019-01-00-3 - Rte: ALUISIO TOMAS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001859/01 - Rte: RICARDO DA SILVA BARCELOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00128-2002-019-01-00-2 - Rte: SONIA APARECIDA MARINHO LINS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Mantenho as decioes anteriores. \r\n\r\nProc. 00890-2002-019-01-00-9 - Rte: WALDIR DE ASSIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Rte: Informar reclamante endereco do UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 01189-2002-019-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE NUNES ESTEVES [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D ] Rdo: ENGETEC INFORMATICA SC LTDA Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00321-2003-019-01-00-4 - Rte: ADEMIR SA BASTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RS 024484/D ] Rdo: Indefiro o requerimento de que as notificacoes e publicacoes sejam realizadas a/c do advogado CARLOS EDUARDO VIANNA vez que este nao possui procuracao nos autos.Devolvo a reclamada o prazo de fls.253 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 00772-2003-019-01-00-1 - Rte: JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01058-2003-019-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Inicialmente diga expressamente reclamada se desiste do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 01063-2003-019-01-00-3 - Rte: ORLANDO RODRIGUES PORTELLA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 052554/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: Venha re com deposito sob pena de perda da prova e confissao. \r\n\r\nProc. 00087-2004-019-01-00-6 - Rte: RONALDO MAGALHAES DO COUTO RAMOS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D Rte: Aponte autor meios para prosseguimetno em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00647-2004-019-01-00-2 - Rte: DIRCIRENE DA CRUZ CARVALHO [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Manifestar reclamante sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00050-2005-019-01-00-9 - Rte: Genadir Marciano da Silva [Adv. Andre de Carvalho e Sousa OAB:RJ 056786/D AB:RJ 078447/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00184-2005-019-01-00-0 - Rte: Marcelino Silva Lima [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00549-2005-019-01-00-6 - Rte: Leandro Wellington da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Inicialmente devolvo a reclamada o prazo de fls.221 (cinco dias), devendo esta em (15) quinze dias contestar calculos liquidacao. \r\n\r\nProc. 00640-2005-019-01-00-1 - Rte: Jose Vicente Neto [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 065780/D ] Mercearia Dira Ltda.: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01083-2005-019-01-00-6 - Rte: Alexandre Cerqueira Monteiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes laudo em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-019-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Vieira Gregorio [Adv. Jorge Baptista Rangel Filho OAB:RJ 082586/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-019-01-00-7 - Rte: Rafael Ribeiro da Silva [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-019-01-00-5 - Rte: Luis Carlos da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Inicialmente tomar ciencia reclamante das notificacoes devolvidas de fls.60. \r\n\r\nProc. 00448-2006-019-01-00-6 - Rte: Joao Gomes da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 103420/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos do autor a excecao do INSS para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15)quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00817-2006-019-01-00-0 - Rte: Pedro Peixoto de Castro Neto [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D Rte: Observe autor que o endereco da certidao de fls.52 nao e o mesmo daquele de fls.16. \r\n\r\nProc. 01153-2006-019-01-00-7 - Rte: Angela Assuncao Ferreira Braz E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Nego seguimento ao recurso ordinario dos reclamantes,por deserto. \r\n\r\nProc. 01214-2006-019-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Grativol [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000733/96 - Rte: VALERIA CECILIA DE FRANCA SOUZA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 064745/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001284/96 - Rte: SILVIO LUIZ BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante tomar ciencia da peticao da SUPERVIA. \r\n\r\nProc. 02130-1997-019-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MAURICIO SANTANA DA CUNHA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Indefiro o requerido as fls.392/3.Venha reclamada com recolhimento na GPS. \r\n\r\nProc. RT 000762/98 - Rte: MARCELO PILAR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 023645/D Rte: Defiro o requerido as fls.243 (suspensao prazo de 01 ano). \r\n\r\nProc. 01313-1998-019-01-00-7 - Rte: LUCEMILIA LOPES SIMOES DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos da perita em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/98 - Rte: FABIANA CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 074705/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 01854-1998-019-01-00-5 - Rte: MIGUEL THADEU DE NASCIMENTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002121/98 - Rte: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Venha reclamante com copia da sentenca que decretrou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002207/99 - Rte: IZAURA BATISTA RICARTE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 100285/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nId: 285606"
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                        "302775": [
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00820-2004-020-01-00-2 - Rte: MONIQUE DEFORME NEVES Rdo: PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -8.134,08 EQUIVALENTES A .............. 691.865,85045 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVAND O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO P RAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01064-2000-020-01-00-5 - Rte: MARIA EDMA ALVES DOS SANTOS Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01123-2005-020-01-00-0 - Exte: Rodrigo Fernando Vieira de Magalhaes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 127676/D ] Exte, Exdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -1.727,40 EQUIVALENTES A .............. 147.381,03038 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVAND O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO P RAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00132-2002-020-01-00-0 - Rte: JOSE JAIRO CABRAL DE MELO [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rdo: TER VISTAS DA PET DO INSS APONTANDO AS VERBAS QUE O REU NAO CONTAB ILIZOU NA APURACAO DA COTA PREVIDENCIARIA - AVISO PREVIO E VALE TR ANSPORTE. VENHA O REU COM A COMPROVACAO INCIDENTE SOBRE AS VERBAS APONTADAS. \r\n\r\nProc. 01794-2003-020-01-00-9 - Rte: LAURA MARIA COACHMAN RODRIGUES [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00072-2004-020-01-00-8 - Rte: TEREZA ISABEL DE OLIVEIRA ROZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00672-2004-020-01-00-6 - Rte: GIBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059477/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -7.778,90 EQUIVALENTES A .............. 662.599,64889 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVAND O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO P RAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00820-2004-020-01-00-2 - Rte: MONIQUE DEFORME NEVES [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA Rte: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -8.134,08 EQUIVALENTES A .............. 691.865,85045 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVAND O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO P RAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00946-2004-020-01-00-7 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082800/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DA DRT, NO DECENDIO. FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 00188-2005-020-01-00-8 - Rte: Marcia Nascimento Loretto [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00341-2005-020-01-00-7 - Rte: Ademir Campanha da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 123547/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP.DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 01035-2005-020-01-00-8 - Rte: Marcia Cardoso Domingos [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -529,04 EQUIVALENTES A .............. 45.063,14752 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVAND O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO P RAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00441-2007-020-01-00-5 - Rte: Leonardo Pestana de Sousa [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: VENHA O PAGRONO DO AUTOR FIRMAR A PETICAO DE FLS. 10, NO QUINQUIDI O, SOB PENA DE EXTINCAO DA RPS SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00752-2007-020-01-00-4 - Rte: Anderson Alves Vieira [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: Diamond Assessoria de Seguranca Especial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENT O DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000855/00 - Rte: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100194/D ] Rte: TENDO EM VISTA O OFICIO RESPOSTA DA CEF, VENHA O AUTOR, NO DECENDI O, COM A ADEQUACAO DOS SEUS CALCULOS A PROMOCAO DE FLS. 69 E PROC EDENDO A DEVIDA COMPENSACAO. \r\n\r\nProc. RT 001369/00 - Rte: RICARDO LEAL DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 125/142 DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001826/00 - Rte: FRANCISCO CABRINE DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 075667/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 205/214, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000051/01 - Rte: DECIO MENDES NEVES [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -200,00, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000107/01 - Rte: ROSEMERE DA CRUZ EUZEBIO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 102134/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR, NO DECENDIO, O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProc. RT 001471/01 - Rte: FRANCISCO CHAVIER DA SILVA ARAUJO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 221/230, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01621-2001-020-01-00-9 - Rte: JONSON SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00442-2002-020-01-00-5 - Rte: DOMINGOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 002465/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00032-2003-020-01-00-5 - Rte: ELDER MONTEIRO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 023640/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00209-2003-020-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01067-2003-020-01-00-1 - Rte: CLAUDIO CESAR MUNIZ DE PAULA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 094736/D ] H G E ENGENHARIA LTDA, ADEMAR PONTES FILHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01140-2003-020-01-00-5 - Rte: RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 089591/D AB:RJ 016162/D ] RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO, DTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS S.A.: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -27.381,38 EQUIVALENTES A .............. 2.325.141,68383 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVAND O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO P RAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 01171-2003-020-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -40.788,80 EQUIVALENTES A .............. 3.469.400,07978 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVAND O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO P RAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01434-2003-020-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SUSANO [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 345/07 AO AUTOR E 343/07 A F AZENDA NACIONAL RELATIVO A RETENCAO DE IR. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00038-2004-020-01-00-3 - Rte: TAISSA ALBAGLI [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 081690/D ] WOLLNER OUTDOOR FRANQUIAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00081-2004-020-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LINO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 075903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00085-2004-020-01-00-7 - Rte: LEAO MILLER [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO SANA A OMISSAO CONTIDA NOS EMBARGOS A EXECUCAO PARA APLICARA MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO AO REU, POR MANTER EM SEU PODER OS AUTOS POR QUASE DOIS MESES E PETIC ICIONAR NOS AUTOS REQUERENDO A ALTERACAO DOS CALCULOS, QUANDO JA H AVIA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00272-2004-020-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA REIS VARELA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00605-2004-020-01-00-1 - Rte: ELIAZAR DOS SANTOS DIAS [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D AB:RJ 034252/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, COM AS PROVAS QUE ENTENDEREM CABIVEIS, ARROLANDO TES TEMUNHAS SE DESEJAREM SUA INTIMACAO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00980-2004-020-01-00-1 - Rte: LEONARDO LEAL ALVAREZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01058-2004-020-01-00-1 - Rte: LEONARDO JOAO JOSE DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 098469/D ] PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01322-2004-020-01-00-7 - Rte: ANTONIO BRAZ PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00015-2005-020-01-00-0 - Rte: Valmir da Cruz Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 063498/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00079-2005-020-01-00-0 - Rte: Andrea Cristina dos Santos Coimbra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105621/D ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR, NO DECENDIO, OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A CO NTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - VIDE FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 00106-2005-020-01-00-5 - Rte: Ivania da Silva Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Empresa Hoteleira Marbela Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00302-2005-020-01-00-0 - Rte: Marcelo Bernardo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01001-2005-020-01-00-3 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01026-2005-020-01-00-7 - Rte: Fernando Bezerra da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Fernando Bezerra da Silva, Tel Sul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: DIGAM AS PARTES QUE OUTROS MEIOS DE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01320-2005-020-01-00-9 - Rte: Eneida Borges Braga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01356-2005-020-01-00-2 - Rte: Joel Pereira da Silva [Adv. Fernanda Fernandes Picanco OAB:RJ 096638/D AB:RJ 108993/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -19.625,24 EQUIVALENTES A .............. 1.669.277,08640 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVAND O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO P RAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01620-2005-020-01-00-8 - Rte: Benedito Lopes do Carmo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Industria e Comercio de Massas Alimenticias Juverana Ltda. ME Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CEF DO ALVARA DE FGTS COM A INFORMACAO - CONTA NAO LOCALIZADA - VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DOS VALORES A TITU LO DE FGTS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01662-2005-020-01-00-9 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00018-2006-020-01-00-4 - Rte: Luiz Sergio Machado Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -250,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00020-2006-020-01-00-3 - Rte: Claudiano Cassiano da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -248,200, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00041-2006-020-01-00-9 - Rte: Emanoel Jose Santana [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00053-2006-020-01-00-3 - Rte: Marcelo Ribeiro Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00054-2006-020-01-00-8 - Rte: Marizio Francisco dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -280,00 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00097-2006-020-01-00-3 - Rte: Juan Carlos Teixeira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00138-2006-020-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira de Lima Neto [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 110500/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00247-2006-020-01-00-9 - Rte: Eduardo da Silva dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 101677/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00455-2006-020-01-00-8 - Rte: Francisco Albino de Oliveira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 00472-2006-020-01-00-5 - Rte: Raimundo Afonso de Souza [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01343-2006-020-01-00-4 - Rte: Andreia Pereira Lima [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D Rte: VENHA O AUTOR COM DUAS COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO DOS SOCIOS D O REU POR PRECATORIA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00021-2007-020-01-00-9 - Rte: Lauro Jesus de Souza [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00049-2007-020-01-00-6 - Rte: Marcos Tinoco Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: LSI Logistica Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -300,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00050-2007-020-01-00-0 - Rte: Ivaneide Farias de Oliveira Carmo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, CUSTAS NO VALOR DE R$ -60,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00115-2007-020-01-00-8 - Rte: Francisca da Silva Mendes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001903/92 - Rte: CLETO PEDROLLO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rdo: MANIFFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS. 936/937, NO DECE NDIO. \r\n\r\nProc. 02047-1992-020-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA BAPTISTA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 049940/D , Advocacia Geral da Uniao] MARIA JOSE DE SOUZA BAPTISTA ROCHA, PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 716 VERSO, DETERMINDO REMESSA AO CONTA DOR PARA APURACAO DE DE JUROS ATEE A DATA DA QUEBRA E DO DESP. DE FLS. 719, ACOLHENDO PROMOCAO DA CALCULISTA, NO SENTIDO DA INEXISTE NCIA DE CREDITO REMANESCENTE PARA O AUTOR. PRAZO - HUM QUINQUIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 001539/96 - Rte: NELSON PEREIRA PINTO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 033478/D ] NELSON PEREIRA PINTO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -11.031.286,83 EQUIVALENTES A .............. 939.635.010,14057 TRS PRO RATA DIE REFERENTE CREDITO DO EXEQUENTE VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVAND O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO P RAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001668/96 - Rte: ALVARO ALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 070760/D ] Rte: VENHA O AUTOR, EM 48 HORAS, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 001850/96 - Rte: JOSE CABRAL DE SOUZA [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 162/166, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002290/96 - Rte: VINICIOS MARTINS DA COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 112/120, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01048-1997-020-01-00-6 - Rte: SERGIO ROCHA CAMARA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] TELOS- FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01392-1997-020-01-00-5 - Rte: OCTAVIO JOSE BERNARDINO SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS, 307 VERSO RELATIVO A PET. DE FLS. 306/307, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000412/98 - Rte: REGINA CELIA DOMINGUES DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 101404/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO. PODENDO REQUERER O QUE FOR DE IN TERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 000533/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 086424/D ] Rte: TER CIENCIA DA ALTERACAO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR MASSA FALIDA VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM A COPIA DA SENTENCA DE FALENCIA, BEM COMO OS DADOS DO ADIMINISTRADOR DA MASSA. \r\n\r\nProc. 00899-1999-020-01-00-3 - Rte: VANDERLEI DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001402/99 - Rte: NERES CHAGAS DA COSTA [Adv. Fatima Cristina Oliveira OAB:RJ 074485/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 126/135 DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001900/99 - Rte: JOSELITA EUDES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 049641/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 212/07 - FLS. 200 - AO AUTOR, NO DECENDIO, DEVENDO A REE NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RECOLHIMENT O DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA GPS, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 302775"
                        ],
                        "304046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00803-2003-022-01-00-7 - Rte: NILSON DUARTE PINTO Rdo: AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00402-2007-022-01-00-0 - Rte: Bimar Jose Fernandes de Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 10:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00147-2006-022-01-00-5 - Rte: Francisco Arginaldo Almeida Torquato Rdo: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00428-2007-022-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Escola Jaceguara Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-022-01-00-3 - Egte: Vera Lucia Dominoni Gomes [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D AB:RJ 045243/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-022-01-00-9 - SPTE: Helio Laureano Filho [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D AB:RJ 127558/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2003-022-01-00-4 - Rte: ELISABETH COELHO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. A rda para que venha com o remanescente em 03 parcelas iguais, mensais e sucessivas, a primeira em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-022-01-00-9 - Rte: Almir Oliveira dos Santos [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha OAB:RJ 117591/D AB:RJ 111057/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcio Luis Pinto de Oliveira [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 111057/D AB:RJ 123393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/00 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 077664/D AB:RJ 074258/D AB:RJ 083968/D ] Rte: Vista ao reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001980/00 - Rte: MAURO MARTINS COELHO [Adv. Ernandes do Espirito Santo OAB:RJ 053034/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 010794/D ] Rte: CIENCIA AO NOVO PATRONO DE QUE O PROCESSO FOI ATINGIDO PELO INCEN DIO OCORRIDO NESTE TRIBUNAL, QUANDO OS AUTOS ESTAVAM NO E. TRT. RE QUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE FOR. \r\n\r\nProc. 00330-2003-022-01-00-8 - Rte: DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: A IMPUGNACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2004-022-01-00-0 - Rte: RENATA SAMPAIO CARDOSO AGLIO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Vista pelo prazo de 5 dias a reclamada. \r\n\r\nProc. 01005-2004-022-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRE DA SILVA CAMARGO [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 064140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquido, em 48 horas. R$ 5.203,27, equivalentes a 444.419,37 TR,s pro rata, e INSS no valor de R$ 222,90 equivalentes a 19.038,30 TR,s pro rata mais custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01050-2004-022-01-00-8 - Rte: AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083492/D ] Rte: Ao reclamante, em 10 dias, com novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01088-2004-022-01-00-0 - Rte: DIRLENE MUNIZ EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Devolvo o prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 00080-2005-022-01-00-8 - Rte: Ari Farias de Souza [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com novos calculos de liquidacao, adequados ao Parecer do Sec. Esp. Calculista. \r\n\r\nProc. 01001-2005-022-01-00-6 - Rte: Jorge Allan Varella Felippe [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.920,00. A reclamada com o deposito no valor dos honorarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-022-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Vieira de Freitas [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ao recorrido, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-022-01-00-9 - Rte: Mariuxa Mendes Passos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 054963/D ] Rdo: Ao recorrido, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-022-01-00-6 - Rte: Sandra Irienne Mendonca [Adv. Vandemberg Roberto da Silva OAB:RJ 113633/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Recebo no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-022-01-00-0 - Rte: Wendel Peterson Maia Costa [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D ] Rdo: Staff Recursos Humanos Ltda. Rte: Ao recorrido, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-022-01-00-0 - Rte: Ellen Bueno Fonseca [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-022-01-00-6 - Rte: Gustavo Patricio Barroso Filho [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 090516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-022-01-00-4 - Rte: Eliana Nunes Tavares de Souza Lima [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D Rte: Intime-se o rte para que informe a razao social completa da segun da reclamada, conforme o despacho de fls. 37 Venha com o endereco da segunda re. Prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000828/88 - Rte: SANDRA REGINA PEREIRA SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: FUNDACAO OSORIO Rte: VISTAS AO ADV. RTE CONFORME FLS. 535, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-1989-022-01-00-6 - Rte: RACHEL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Marluce de Oliveira OAB:RJ 040007/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (DNER) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00712-1992-022-01-00-8 - Rte: WILSON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das normas do leilao, fls. 566 \r\n\r\nProc. RT 000428/95 - Rte: LUIZ MARINHO DA SILVA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Vista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: SALVADOR CECILIANO FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 077686/D ] Rte: AO AGRAVADO, EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000081/97 - Rte: VANDERLI SIMOES PINTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia a reclamada do inteiro teor deste despacho, para que venha com o recolhimento do imposto de renda, no importe indicado no item (2) de fls 453, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001739/97 - Rte: MARCONI ARSENIO CAMILLO PAZ [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ao agravado, em 8 dias. \r\n\r\nId: 304046"
                        ],
                        "305707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01497-2006-023-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01111-2002-023-01-00-1 - Rte: ENIO DA SILVA NOGUEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 8.878,00, equivalente a 758.284,29 IDTR s. Quantia devida conforme decisao:Vistos, etc...Homologo os calcu los de fls.208/209 para os efeitos de direito.Exp.mandado de citac ao.Ass:Nilton Rebello Gomes.Juiz Titular. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01105-2006-023-01-00-8 - Rte: Alexandre de Almeida Saroldi Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas fls.96/100 \r\n\r\nProc. 00126-2007-023-01-00-7 - Rte: Edson Barbosa da Silva Rdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Procedente em parte os pedidos-Custas de R$ 100,00, pela reclamada fls.62/68 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Romildo Borba Lima OAB : RJ 057098 D Proc: 01233-2006-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 002339/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlon Uchoa Castelo Branco OAB : RJ 134002 E Proc: 01270-2001-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacquelaine dos Santos Carvalho OAB : RJ 148736 E Proc: 00743-2003-023-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01405-2005-023-01-00-6 - Rte: Priscilla Miranda de Oliveira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 049479/D ] Priscilla Miranda de Oliveira, Lojas Renner S.A.: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.125 \r\n\r\nProc. 02260-2000-023-01-00-6 - Rte: AMOZ MEDEIROS GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] AMOZ MEDEIROS GONCALVES: AO AGRAVADO.FLS.468 \r\n\r\nProc. 00150-2002-023-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS BERTOLINO [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA LUIZ CARLOS BERTOLINO: DIGA O AUTOR.FLS.179 \r\n\r\nProc. 00993-2005-023-01-00-0 - Rte: Flavia Cassus Jaroszewski [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 062857/D ] Flavia Cassus Jaroszewski, Clinica de Ultrassonografia Meier Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE, QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.113V \r\n\r\nProc. 00315-2006-023-01-00-9 - Rte: Andre Moletta Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Andre Moletta Caldas, Banco ABN Amro Real S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 03 DIAS.FLS.170V \r\n\r\nProc. RT 000687/89 - Rte: JOAO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TECNOSUB S/A - ENG E SERVICOS SUBMARINOS JOAO AUGUSTO DOS SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.513 \r\n\r\nProc. RT 001184/96 - Rte: SEBASTIAO DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016090/D ] SEBASTIAO DA ROSA: DIGA O AUTOR.FLS.205 \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: SERGIO JULIO GONZAGA E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 008057/D IM \r\n\r\nId: 305707"
                        ],
                        "302923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00816-2003-025-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Int. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os calculos ofereci- dos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atuali- zada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com inci- dencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, p.1o - B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado-8%; empresa-20%; Seguro Acidente de Trabalho-2% e outras entida- des-5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor to- tal da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empre- gado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000921/00 - Rte: Balbino dos Santos Padilha (Espolio de) Rdo: EDITORA REVAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000341/92 - Rte: SERGIO CASTRO DOS SANTOS Rdo: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: EDINA MACIEL DA SILVA Rdo: INTERNACIONAL IND E COM DE ROUPAS S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00307-1999-025-01-00-5 - Rte: JUAREZ MACEDO DA SILVA Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVIES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 02205-2000-025-01-00-9 - Cgte: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 026685/D ] EVERARDO DIAS BENEVIDES SOBRINHO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 523/535. \r\n\r\nProc. 00156-2007-025-01-00-6 - Egte: Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo [Adv. Pedro de Meira Mattos OAB:RJ 111145/D AB:RJ 067968/D ] Egdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 96/116. \r\n\r\nProc. RPS 002155/00 - Rte: SIMONE NORONHA MARTINS [Adv. Antonio Jose Calheiros OAB:RJ 088085/D AB:RJ 091395/D ] Rte: FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 01010-2006-025-01-00-7 - Rte: Rodrigo Santana [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01806-2000-025-01-00-4 - Rte: Maria da Graca Simoes Velloso de Paula (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: DIGAM A EM BARGANTE E SEUS ADVOGADOS, SOLIDARIAMENTE, EM 24 HORAS, OBSERVADO O TEOR DOS ARTIGOS 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC, SE MANTEM OS EMBARGOS A EXECUCAO DAS FLS. 345/354, HAJA VISTA OS INDUVIDOSOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 304 E DA SENTENCA DE LIQUIDACAO DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 02108-2001-025-01-00-7 - Rte: MARCIA NEVES AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 227:\"NAO CONHECO DA INTEMPESTIVA (RECTIUS, PRECOCE) IMPUGNACAO DAS FLS. 225/226, PORQUE AINDA NAO GARANTIDO O JUIZO.\" \r\n\r\nProc. 00491-2002-025-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO ABRANTES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00526-2002-025-01-00-0 - Rte: GILBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 254/256. \r\n\r\nProc. 00931-2002-025-01-00-9 - Rte: MARCELO GUERRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: FORNECER O CPF DA 2a RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2002-025-01-00-0 - Rte: CELSO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 312 \r\n\r\nProc. 00801-2003-025-01-00-7 - Rte: OSVALDIM SUHET REIS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA PELO CONTADOR, EM 5 DIAS R$ 1.749,25 - 149.961,89334 IDTRs \r\n\r\nProc. 00842-2003-025-01-00-3 - Rte: ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 076260/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00935-2003-025-01-00-8 - Rte: CLAUDIO AFFONSO DO CARMO [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01643-2003-025-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA SERAPIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 182/183. \r\n\r\nProc. 00433-2005-025-01-00-9 - Rte: Esmael Vicente Sant Anna [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2005-025-01-00-2 - Rte: Clovis Barbosa Lopes [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2005-025-01-00-4 - Rte: Manuel Antonio Barbosa Rdo: Cafe Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazy OAB:RJ 070771/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS. R$ 893,50 \r\n\r\nProc. 01594-2005-025-01-00-0 - Rte: Candido Luiz Santos Malta [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Itacurussa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-025-01-00-7 - Rte: Leandro de Jesus Guimaraes [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00487-2006-025-01-00-5 - Rte: Nilo Cardoso Santana [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 102499/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. R$ 31,03 \r\n\r\nProc. 01060-2006-025-01-00-4 - Rte: Neuza dos Reis Almeida de Oliveira [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: Embalagem Principal Ltda. Rte: CUMPRA A RECLAMANTE A DETERMINACAO DA ATA DE FLS. 41, EM 48 HORAS, SOB OS RISCOS ALI MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 01419-2006-025-01-00-3 - Rte: Lidian Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 025605/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CEI OU NIT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2006-025-01-00-5 - Rte: Marta Maria Pereira Barros [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 114823/D ] Rte, Rdo: VENHA O RECLAMANTE ASSINAR A PETICAO DA FLS. 54, DEVENDO, AINDA, AS PARTES EXPLICITAREM O ALCANCE DA QUITACAO QUE TENCIONAM HOMOLOGAR. \r\n\r\nProc. 00003-2007-025-01-00-9 - Rte: Elson Barroso [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00135-2007-025-01-00-0 - Rte: Jose Braga Ferreira [Adv. Delfredo Fernandes OAB:RJ 081376/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: DIGA A RECLAMADA, EM 5 DIAS, A RESPEITO DAS FLS. 291/292, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00397-2007-025-01-00-5 - Rte: Priscila Bernardo da Rocha [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 112139/D ] Anderson Goncalves: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 3a PARCELA DO ACORDO, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00435-2007-025-01-00-0 - Rte: Maria Helena dos Santos Oliveira [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 112343/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nQuebra Proc. 00488-2007-025-01-00-0 - Rte: Lucelia Candida da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00536-2007-025-01-00-0 - Rte: Cyro Vinhosa Braga [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE INTEGRALMENTE O QUE CONSTA NO DESPACHO DA FL. 14, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002303/88 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01552-1989-025-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D ] Rdo: COMISSAO VALORES MOBILIARIOS CVM Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-1990-025-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ PIRES BESSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: CONTESTAR IMPUGNACAO APRESENTADA PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001244/91 - Rte: SIND TRAB EMP DE TELEC POST TELEGR TELEF RJ E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 035784/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. RTE E RDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A APLICACAO NO PROCESSO DO TRABALHO DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL REFERIDO NA PETICAO DE FLS. 1860. OS CALCULOS DOS RECLAMANTES INSATISFEITOS, INDICADOS NA PETICAO DE FLS. 1865/1866, SERAO HOMOLOGADOS NO MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. RT 001049/92 - Rte: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA [Adv. Leonardo Antunes Campos OAB:RJ 095167/D AB:RJ 019786/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 896/897, OBSERVADOS OS TERMOS DOS ARTIGOS 472 E 473 DO CPC C/C O ARTIGO 884, PARAGRAFO 3o DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001095/92 - Rte: MARCOS JOSE MATHIAS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057538/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002053/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENCOM EMPREENDIMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes OAB:RJ 022979/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 5 DIAS, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO AUTOR, NO PRAZO ASSINADO. \r\n\r\nProc. RT 002584/92 - Rte: EDIVALDO SILVA DINIZ [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 075287/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 356 E DE QUE O REQUERIMENTO DE FLS 357/358 RESTOU PREJUDICADO (FLS. 349 E 355). \r\n\r\nProc. RT 001198/93 - Rte: ILMA SIMAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01226-1993-025-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA DAVI LOPES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015289/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O BLOQUEIO ON LINE APENAS QUANTO A EMPRESA. QUANTO AOS SOCIOS, NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUE RIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000584/96 - Rte: CICERA SOARES DE SOUZA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 118205/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 440:\"VISTOS ETC. HAJA VISTA FLS. 431 E 432, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, NA MEDIDA EM QUE RESTA REPASSAR A AUTORA A DIFERENCA ENTRE A CONTA DA FL. 432 E O VALOR DA FL.418. ASSIM, EXPECAM-SE OS ALVARAS RESPECTIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00661-1996-025-01-00-7 - Rte: REINALDO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 067173/D AB:RJ 015925/D ] REINALDO BARBOSA MONTEIRO: Ter ciencia de despacho FLS. 320. \r\n\r\nProc. RT 000919/96 - Rte: ADRIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: RESTAURANTE ARABELLA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001149/97 - Rte: LUIZ JORGE OLIVEIRA BRAGANTINI [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D ] Rdo: ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002059/97 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Eliane Carlos de Souza OAB:RJ 057018/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002102/97 - Rte: FERNANDO MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 282, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA SERA APURADO PELA SECRETARIA, COM BASE NA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO ANUAL \r\n\r\nProc. RT 000414/98 - Rte: MARCOS FARIA COIMBRA [Adv. Joanna Viscaino Fernandes OAB:RJ 029096/D AB:RJ 069117/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000675/98 - Rte: JOSE PINTO PEREIRA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 068064/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00307-1999-025-01-00-5 - Rte: JUAREZ MACEDO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000839/99 - Rte: PEDRINA FRANCINA DE ALMEIDA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: EMPORIO AQUATICO CONFECCOES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000847/99 - Rte: JOAO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 061935/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001128/99 - Rte: MARIA CHRISTINA SOBRINHO GUIMARAES COTIA [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: VALDECI LOPES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rdo: CHURRASCARIA CAMPINHO LTDA ME Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 302923"
                        ],
                        "304134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00866-2002-026-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE SOUZA Rdo: TRCOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01333-2005-026-01-00-6 - Rte: Maria Christina Lima dos Santos [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 124390/D ] Trauma Clinica Ortopedica e Traumatologica Ltda.: COMPROVE A RE MENSALMENTE O PAGAMENTO PARCELADO JUNTO AO INSS \r\n\r\nProc. 00704-2006-026-01-00-3 - Rte: Regina Maria de Abreu Rosa [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Regina Maria de Abreu Rosa, Centrais Eletricas Brasileira S.A. - ELETROBRAS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOL.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 2.936,63, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALO R COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO R ECURSAL E PENHORA. \r\n\r\nProc. 00476-2000-026-01-00-6 - Rte: Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano, Banco Itau S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOL.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 142733,38, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001308/01 - Rte: ELIANA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] ELIANA MOREIRA DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: JUNTAR AS PECAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: PAULO ROBERTO PIRES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 023828/D ] PAULO ROBERTO PIRES: COMPROVAR POR CERTIDAO QUE A PENHORA FOI REGISTRADA \r\n\r\nProc. 01972-2001-026-01-00-8 - Rte: IVANEIDE SEROUR [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Rdo: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] IVANEIDE SEROUR: O TRANSITO EM JULGADO ACONTECEU POSTERIORMENTE. VENHA A PARTE INTE RESSADA COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS... \r\n\r\nProc. 00588-2002-026-01-00-9 - Rte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA JOSE DOMINGOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL08-CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 01355-2002-026-01-00-3 - Rte: JORGE HENRIQUE MARTINS MOURA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA JORGE HENRIQUE MARTINS MOURA: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 14.09.2007 AS 15 HORAS PAR A QUE A SECRETARIA PROCEDA A ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00255-2003-026-01-00-0 - Rte: JANIO SIQUEIRA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096858/D ] JANIO SIQUEIRA DE LIMA, TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2003-026-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 001308/B ] PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2003-026-01-00-7 - Rte: SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA, COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOL.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 44.157,65, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALO R COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO R ECURSAL E PENHORA. \r\n\r\nProc. 01059-2004-026-01-00-4 - Rte: EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 130576/D AB:RJ 057914/D ] EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO, RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOL.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 21.421,45, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00238-2005-026-01-00-5 - Rte: Jose Aparecido de Oliveira [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 100753/D ] Jose Aparecido de Oliveira: Ter ciencia de despacho NADA A DEFERIR -FL 112 \r\n\r\nProc. 00840-2005-026-01-00-2 - Rte: Raimundo Jose de Santana [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 047660/D ] Raimundo Jose de Santana, Scotsman Rio Moda Ltda. ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOL.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 46.501,66,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALO R COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO R ECURSAL E PENHORA. \r\n\r\nProc. 00966-2005-026-01-00-7 - Rte: Flavia Faria Martins [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Flavia Faria Martins, Fundacao Darcy Ribeiro: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOL.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 23.807,73, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01507-2005-026-01-00-0 - Rte: Luciana Dantas de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 106329/D ] Luciana Dantas de Almeida, Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOL.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 180.309,38,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALO R COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO R ECURSAL E PENHORA. \r\n\r\nProc. 00531-2006-026-01-00-3 - Rte: Raquel Salles Amorim Sias [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 072960/D ] Raquel Salles Amorim Sias, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL 185 NO VALOR TOTAL DE R$ 2674,90 CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. CIENCIA DA GARANTIA DO JU IZO \r\n\r\nProc. 00845-2006-026-01-00-6 - Rte: Eunice Patrocinio Rodrigues [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 083093/D ] Fundacao Bela Lopes de Oliveira: DEFIRO O PARCELAMENTO EM 6 MESES ( 6 PARCELAS) DA DIFERENCA AINDA EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 01251-2006-026-01-00-2 - Rte: Renato Medeiros Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Renato Medeiros Teixeira, Viacao Rubanil Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOL.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 19.720,30, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALO R COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO R ECURSAL E PENHORA. \r\n\r\nProc. 00049-2007-026-01-00-4 - Rte: Michele Villas Boas Duarte [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 010186/D ] Michele Villas Boas Duarte, Real Auto Onibus Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA RECLAMACAO TRABALHIS TA. CUSTAS DE R$ 200,00 NA RECLAMACAO TRABALHISTA E R$ 15,00 NA CON SIGNATORIA, AMBAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00420-2007-026-01-00-8 - Rte: Miguel Pereira Filho [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:SP 066509/D ] Miguel Pereira Filho, Estrela Azul Servs. Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOL.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 12.831,95, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00569-2007-026-01-00-7 - Rte: Rafael Lemos Teixeira [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 080837/D ] Rafael Lemos Teixeira, Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOL.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 14.122,91, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00604-2007-026-01-00-8 - Rte: Francila Felicio Rios [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 118897/A ] Francila Felicio Rios, Transportes Oriental Ltda.: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SEDE DA RE NO DIA 14.09.2007 AS 9:00 HORAS, QUANDO A RE PROCEDERA A ANOTACAO CONFORME SENTENCA TRANSITA DA EM JULGADO. APOS VENHA O AUTOR COM O CALCULO DE LIQUIDACAO, CFE. PARAMETROS FI XADOS PELO JUIZO (RETIRAR NA SECRETARIA) \r\n\r\nProc. 02360-1990-026-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DO DESP DE FLS 626, PARA QUE A RDA EFETUE O PAGAMENTO DA D IFERENCA DE EXECUCAO DE R$ 29.901,14. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001780/93 - Rte: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 080370/D ] GERALDO DE ARAUJO LIMA, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOL.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 140.736,42, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 015446/D ] CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOL OS CALCS DA DIFERENCA. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 3.980,52, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00305-1996-026-01-00-0 - Rte: Roberto Stelio Schneider [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Roberto Stelio Schneider, Banco do Brasil S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOL.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 421.218,17, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001466/97 - Rte: EDSON GONCALVES BATISTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:SP 088726/D ] EDSON GONCALVES BATISTA: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 333, VERSO, PARA QUE O AUTOR DEPOSITE O VALOR DE R$ 20,83, REFERENTE AO VALOR DA CAUSA E APLICACAO DA MULTA DE 1%, CFE ACORDAO DE FLS 328. O ADV DO AUTOR DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO A RT 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000511/98 - Rte: MARCELO DOS SANTOS LEONARDO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 062734/D ] MARCELO DOS SANTOS LEONARDO, SATURNO HIDRAULICA E ELETRICIDADE LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOL REFERENTE A DIF DE JUROS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 6.020,07, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nId: 304134"
                        ],
                        "302950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00863-2003-028-01-00-8 - Rte: JOANICE BATISTA DOS SANTOS Rdo: LANCHES XODO DAS BARCAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-028-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Mendes do Carmo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.138 Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00309-2007-028-01-00-4 - Aut: Mauricio Fraidenraich [Adv. Roberto Wilson Cardoso OAB:RJ 083087/D ] Reu: Edyr Oitamar da Silva Porto(Espolio de) Aut: Manifestar-se sobre peticao fls.64,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-028-01-00-4 - SPTE: Jane Puresa Correa Silva [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 016718/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001771/00 - Rte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Informar o no. do seu CPF,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2003-028-01-00-5 - Rte: FABIANA LEITE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CARLOS ROBERTO CARVALHO [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D ] Rte: Esclareca o reclamante o requerido as fls.59, tendo em vista que certificado as fls.58 que o imovel encontra-se fechado.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2003-028-01-00-1 - Rte: WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. CPE da 1a.VT/SG,5 dias \r\n\r\nProc. 00429-2004-028-01-00-9 - Rte: JOSE NILTON SILVA COSTA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 002548/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.104,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-028-01-00-5 - Rte: Ilano Vieira de Souza [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D AB:RJ 076586/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-028-01-00-0 - Rte: Renata Glaucia Moura Montes [Adv. Emerson Chi OAB:RJ 090818/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: CLEBER MACIEL DUARTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Indicar meios para o prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pe na de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01065-2001-028-01-00-1 - Rte: ALAN CHARLES MOITINHO LEITE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Ter vista dos documentos vindos com o oficio da Receita Federal,em 10 dias,o que somente sera permitido ao patrono da parte com procu racao nos autos,na Secretaria da Vara,nao sendo permitida a repro ducao de copias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProc. 01282-2001-028-01-00-1 - Rte: MERLYN MANA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de fls.373,05 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2003-028-01-00-7 - Rte: JORGE BANDEIRA FILHO [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 066985/D ] PRIMUS PRESTADORA DE SERVS EMPRESARIAIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.66 \r\n\r\nProc. 00590-2004-028-01-00-2 - Rte: CRISTINA SANTOS PESSANHA CUNHA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 068567/D ] Rte: Informar o seu numero de PIS-PASEP ou numero de NIT,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2004-028-01-00-3 - Rte: WALDAIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista o deposito do valor da execucao,fica revogado o des pacho de fls.153;devendo a reclamada indicar eventual valor devido a titulo de imposto de renda,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2005-028-01-00-2 - Rte: Luciano Silva de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. fls.241,05 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2005-028-01-00-0 - Rte: Mislene Augusto Faria [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D ] Rdo: Karenina Walesca de Lima Moreira Souza Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-028-01-00-4 - Rte: Eravel dos Santos Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.97,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2005-028-01-00-0 - Rte: Antonio do Rosario Souto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001723/A ] GC 3 Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. fls.171 \r\n\r\nProc. 00934-2005-028-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Oliveira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias,permea dos por 05 dias,para impugnacao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01154-2005-028-01-00-1 - Rte: Fabiano Rodrigues de Franca [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:SP 134305/D ] Rte: Tendo em vista os termos da promocao de fls.279,venha o reclamante com o demonstrativo que comprove o numero de horas a disposicao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01174-2005-028-01-00-2 - Rte: Vanessa Araujo Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.99,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-028-01-00-4 - Rte: Enildo Laeber Filho [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.69,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-028-01-00-2 - Rte: Leandro Pereira Coelho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo fls.584. \r\n\r\nProc. 00127-2007-028-01-00-3 - Rte: Antonio Edivo Matias da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.813 e 824. \r\n\r\nProc. 00317-2007-028-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Mendes do Carmo E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 104211/D ] Rte, RS Rio Seguranca Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.120/121 e 138/163 \r\n\r\nProc. 00401-2007-028-01-00-4 - Rte: Valdo Leite Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.279 \r\n\r\nProc. 00659-2007-028-01-00-0 - Rte: Eulisses Pinheiro da Cruz Filho [Adv. Miriam Oliveira Teixeira OAB:RJ 052823/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.23,05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/93 - Rte: JOAO DA SILVA BASTOS [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 096038/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.270 \r\n\r\nProc. RT 000447/98 - Rte: ARTHUR DIAS DE MORAES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 050397/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01723-1998-028-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 042074/D AB:RJ 090508/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA BRAGA, VILSON DE SOUZA MENDES, ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. pz sucess 10 perm 05d. \r\n\r\nId: 302950"
                        ],
                        "305476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00720-2005-028-01-00-8: RTE: MARCO ANTONIO AGUIAR SANTOS (ADV: PAULO ROBERTO NUNES CUNHA - OAB/RJ: 90757) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADV: PAULO VALED PERRY - OAB/RJ: 18600) - BENS: 01(HUM) AUTOMOVEL VOLKSWAGEN ANO/MOD 1997/1998, GOL CL 1.6 MI, COR BRANCA, DE PASSAGEIRO, A GASOLINA, PLACA LBZ2227, CHASSI 9BWZZZ377VP620590, RENAVAM 687465460, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 10.600,00 (DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FARANI, 42, BOTAFOGO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS DA SILVA, ADMINISTRADOR, SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA COM ENDEREÇO NA RUA FARANI, 42, SOBRELOJA 108, BOTAFOGO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00266-2007-028-01-00-7 (CPE): RTE: ROSELY BRAGA COELHO - RDO: GLOBEX UTILIDADES S/A - BENS: 06(SEIS) APARELHOS DE TV A CORES, MARCA SAMSUNG, DE PLASMA, 50”, TIPO PL-50P5H, EM ESTADO DE NOVOS, AVALIADO CADA EM R$ 14.999,00, TOTALIZANDO R$ 89.994,00 (OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. TEN. REBELO, 675, IRAJÁ/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO LACERDA NEME, ADVOGADO, SUPERVISOR JURIDICO.\r\n\r\nPROC.: 00075-2006-028-01-00-4: RTE: SONIA RIBEIRO FULY VENTURA (ADV: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ: 36503) - RDO: CRT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - BENS: (01) - 03(TRES) MESAS DE ESCRITORIO, COM GAVETAS E 3 CADEIRAS GIRATÓRIAS, AVALIADAS EM R$ 600,00 - (02) - 08(OITO) ESTANTES DE AÇO, ALTAS, AVALIADAS EM R$ 960,00 - (03) - 06(SEIS) CALCULADORAS ELÉTRICAS TCE-420, AVALIADAS EM R$ 540,00 - (04) - 03(TRES) ARQUIVOS DE AÇO, C/4 GAVETÕES, AVALIADOS EM R$ 360,00 - (05) - 01(HUM) ARMARIO BAIXO, PORTAS DE CORRER, AVALIADO EM R$ 480,00 - (06) - 02(DUAS) MÁQUINAS DE ESCREVER IBM, AVALIADAS EM R$ 980,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.820,00 (TRES MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PRES. VARGAS, 1733/1805/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MONICA COELHO GOMES, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: 01009-2003-028-01-00-9: RTE: CRISTIANE PEIXOTO PIMENTEL - RDO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA - BENS: 01(HUM) BEBEDOURO GARRAFÃO, ÀGUA GELADA E NATURAL, CAPACIDADE DOIS LITROS, MEDINDO APROX 0,97 X 0,30 X 0,29, NA COR MARRON, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SILVA MOURÃO, 98, CACHAMBI/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELENUY MENDES, OAB/RJ: 32543.\r\n\r\nPROC.: 00483-2006-028-01-00-6: RTE: CLAUDIO DANIEL DE LIRA EDUARDO (ADV: MARCOS MAGALHÃES MARINHO - OAB/RJ: 104067) - RDO: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA - BENS: (01) - 03(TRES) COMPUTADORES AMD 40GB, 256RAM, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, COM MONITOR E TECLADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 - (02) - 02(DUAS) MESAS EM GRANITO PRETO, 2,00M X 1,20M, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.400,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA COPIADORA SHARP, AL1645CS, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, MULTIFUNCIONAL, AVALIADA EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: R/GEN. SAMPAIO, 02, CAJU/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RICARDO CARDOSO MATHIAS, DIRETOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 305476"
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                        "298828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. ACP 000897/01 - Cgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 039529/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FRANCISCO RAIMUNEZ MOTA BATISTA: AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE INTERESSE, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.(PRAZO SUCESSIVO,PERMEADO POR TRES DIAS UTEIS). \r\n\r\nProc. 01039-2007-031-01-00-1 - Cgte: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] Cgdo: Luciano Gomes Lopes Filho Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.: AO CONSIGNANTE PARA VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 001491/95 - Cgte: EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061376/D ] ELCIO EMANOEL LEMES SANDES: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA DILACAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00020-1995-031-01-01-6 - Agte: JESSE VELOSO DE OLIVEIRA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 076592/D ] VALDIR PIANEZZOLA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-031-01-00-9 - Egte: Carlos Gross Miranda [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 027439/D ] Joao Carlos Cabral de Mello: AO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 00832-2003-031-01-00-0 - Exte: JOSE DE RIBAMAR DA CONCEICAO FLORINDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RC CONSTRUOES LTDA JOSE DE RIBAMAR DA CONCEICAO FLORINDO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00614-2007-031-01-00-9 - Exte: Williams Freitas de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Exdo: Casarao 13 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Williams Freitas de Souza: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001516/01 - Rte: BEATRIZ VICENTE DE SOUZA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 001636/A ] BEATRIZ VICENTE DE SOUZA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01554-2002-031-01-00-7 - Rte: ADEMIR MUNIZ RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 041800/D ] ADEMIR MUNIZ RODRIGUES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00565-2003-031-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO SONIA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00652-2005-031-01-00-0 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Iate Clube Jardim Guanabara Gilson dos Santos: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00746-2005-031-01-00-9 - Rte: Simone da Silva Fonseca [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME Simone da Silva Fonseca: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01595-2006-031-01-00-7 - Rte: Helenice da Conceicao Dias [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Roberto Marino Simonetti [Adv. Cleber Silva Ferreira OAB:RJ 073712/D ] Roberto Marino Simonetti: A RECLAMADA PARA CUMPRIR O ITEM 10 DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00209-2007-031-01-00-0 - Rte: Jose da Silva dos Santos [Adv. Magaly Araujo de Souza OAB:RJ 085016/D AB:RJ 117457/D ] Jose da Silva dos Santos, Gold Construcoes Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT, INCLUSIVE DOS CALCULOS DE FLS.21. \r\n\r\nProc. RT 000181/00 - Rte: WILTON LUIZ DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D WILTON LUIZ DE ARAUJO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000728/00 - Rte: MAURICIO GERONIMO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001738/00 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 090206/D ] FRANCISCO ANTONIO SOARES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000833/01 - Rte: DAVID DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055947/D AB:RJ 059526/D ] DAVID DE CARVALHO ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000910/01 - Rte: JOSE CRISPIM BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 102995/D ] JOSE CRISPIM BARBOSA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOCAO DO CONTADOR, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01117-2001-031-01-00-2 - Rte: TERCIO DE DEUS FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL TERCIO DE DEUS FILHO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES QUANTO A PECA DE FLS. 192, QUERENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2001-031-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 070954/D ] ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01629-2001-031-01-00-9 - Rte: GENEAL SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052719/D ] GENEAL SOARES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00216-2002-031-01-00-8 - Rte: VALDOMIRO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 015777/D ] VALDOMIRO DE OLIVEIRA GOMES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00929-2002-031-01-00-1 - Rte: LINDALVA CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107977/D ] LINDALVA CLEMENTINO DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOCAO DO CONTADOR,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01051-2002-031-01-00-1 - Rte: LEANDRO QUINHONE [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTRO S AB:RJ 110415/D AB:RJ 038663/D ] LEANDRO QUINHONE: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DAS INFORMACOES DE FLS.121, REQUERENDO O QUE FOR DE INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2002-031-01-00-4 - Rte: MARCIO LEOLIDIO DE LIMA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MARCIO LEOLIDIO DE LIMA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2003-031-01-00-7 - Rte: FRANCISCO MARQUES DAMASCENO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 082872/D ] FRANCISCO MARQUES DAMASCENO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00682-2003-031-01-00-4 - Rte: ELSON DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 058248/D ] ELSON DE SOUZA DOS ANJOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00715-2003-031-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO ROSA POMPEU [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 025643/D ] JOSE ROBERTO ROSA POMPEU: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01742-2003-031-01-00-6 - Rte: SONIA APARECIDA RAMOS VILELA [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 040645/D ] SONIA APARECIDA RAMOS VILELA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00949-2004-031-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.290. PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01442-2004-031-01-00-8 - Rte: ROSALVA LOURENCO DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa OAB:RJ 073114/D ROSALVA LOURENCO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01715-2004-031-01-00-4 - Rte: ALINE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA ALINE DE SOUZA TEIXEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01739-2004-031-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Rdo: ACINDEL INSTALACOES TECNICAS PROJETOS SEG LTDA LUIZ HENRIQUE CORDEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00287-2005-031-01-00-3 - Rte: Nilson de Souza e Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Nilson de Souza e Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00364-2005-031-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Alves Feitosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 110687/D ] Carlos Alexandre Alves Feitosa: AO RECLAMANTE PARA INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA QUE A RECLAMADA SEJA CIENTIFICADA DA PRESENTE EXECUCAO, SEM O QUE NAO SERA POSSIVEL A EFETIVACAO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00642-2005-031-01-00-4 - Rte: Antonio de Padua Freitas da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Acougue Abatedouro Rei das Aves do Jabour Ltda. Antonio de Padua Freitas da Silva: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00769-2005-031-01-00-3 - Rte: Rafael Iza de Souza [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Nema Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga OAB:RJ 060804/D ] Rafael Iza de Souza: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00770-2005-031-01-00-8 - Rte: Adriano Teixeira de Souza [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda. Adriano Teixeira de Souza: CIENCIA QUE DEVERA INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL E O MESMO CONSTANTE DA INICIAL. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00791-2005-031-01-00-3 - Rte: Teresinha de Jesus Morais Rdo: Condominio do Edificio Rame [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Condominio do Edificio Rame: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.51:\"J.VISTOS, ETC. DIRIJA-SE A RECLAMADA A AUTARQUIA E INFORME AO JUIZO O DESDOBRAMENTO DA NEGOCIACAO. EM 22/8/07. JUIZ\" \r\n\r\nProc. 01041-2005-031-01-00-9 - Rte: Joana de Melo Escafura [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 068588/D ] Akira San Locadora e Bar Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01072-2005-031-01-00-0 - Rte: Nissim Duek [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Nissim Duek: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00756-2006-031-01-00-5 - Rte: Victor Almeida Waddington [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 022019/D ] Victor Almeida Waddington: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2006-031-01-00-2 - Rte: Josamir Ferreira d Avila [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 092732/D ] Josamir Ferreira d Avila: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00958-2006-031-01-00-7 - Rte: Othon de Barros Correia [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 118500/D AB:RJ 113786/D ] Othon de Barros Correia: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2006-031-01-00-9 - Rte: Adilceia dos Santos Almeida [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D ] Rdo: Zelia Maria Abdulmacih Adilceia dos Santos Almeida: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2006-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Rodrigues Cardoso [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 114886/D ] Fernanda Rodrigues Cardoso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2006-031-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Goncalves [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rdo: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME Andre Luiz Goncalves: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-031-01-00-7 - Rte: Luciene Santos de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 047793/D ] Luciene Santos de Souza, Isabela Maria Vilela da Cunha Mello: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01651-2006-031-01-00-3 - Rte: Rogerio Viana Lopes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 130655/D ] Tecidos Oliveira Netto S.A. - Casas Lealtex: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2007-031-01-00-8 - Rte: Flavio Marcio Alves de Brito [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: Delicias da Babe Ltda. Flavio Marcio Alves de Brito: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA,EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00314-2007-031-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria da Silva [Adv. Sind Empregados Empr Asseio Conservacao Niteroi Sao Goncalo Itaborai] Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S Maria da Gloria da Silva: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.44:\"J.VISTOS,ETC. NADA A DEFERIR,ANTE O QUE CONSTA DA DECISAO DE FLS.35. RJ, 16/8/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00718-2007-031-01-00-3 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Janderson Campos de Oliveira OAB:RJ 122054/D AB:RJ 123389/D ] Marcelo Gomes da Silva: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR O ALEGADO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000700/87 - Rte: AECIO PACHECO GOMES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR: MANIFESTAR-SE QUANTO A LIBERACAO DO VALOR INDICADO COMO INCONTROVERSO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, EM SUAS RAZOES DE AGRAVO DE PETICAO, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002721/89 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS FILHO E OUTRO S AB:RJ 064455/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CARLOS ALBERTO DIAS FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001751/91 - Rte: SIMONE AGAPITO DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 014878/D ] SIMONE AGAPITO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000619/92 - Rte: JOANA DARC DA SILVA SABANY [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111121/D ] JOANA DARC DA SILVA SABANY: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01590-1992-031-01-00-8 - Rte: JOFRE TORRENTS DE GOES TELLES [Adv. Diana Neves de Farias OAB:RJ 054906/D AB:RJ 022019/D ] JOFRE TORRENTS DE GOES TELLES, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DOS DEPOSITOS RELACIONADOS AS FLS.327(SEQ. 2 de 16/01/03(parcial=R$ 5.467,31),integralmente de SEQ. 3 a SEQ. 14 e SEQ.15 de 05/02/03(parcial=R$ 1.154,53)). \r\n\r\nProc. 01619-1992-031-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ E OUTROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 049479/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001646/92 - Rte: WALTER DA COSTA GARCIA FILHO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 066760/D ] WALTER DA COSTA GARCIA FILHO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000555/93 - Rte: JOSE CARLOS DAS DORES MATA [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 027439/D ] SOL DE SEGUROS S/A: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.244. \r\n\r\nProc. RT 000657/94 - Rte: ROGERIO MARTINS NOBREGA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 020020/D AB:RJ 111121/D ] ROGERIO MARTINS NOBREGA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00779-1996-031-01-00-7 - Rte: SERGIO MACHADO THEODORO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 025940/D ] SERGIO MACHADO THEODORO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000911/96 - Rte: REINALDO ALVES VIDAL [Adv. Ney Madeira Junior OAB:RJ 069317/D AB:RJ 063522/D ] REINALDO ALVES VIDAL: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000622/97 - Rte: LUIZ FERNANDO CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102134/D ] LUIZ FERNANDO CARVALHO, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: AS PARTES PARA CIEN CIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO :CINCO DIAS. DEVERA O AUTOR INFORMAR A ESSE JUIZO SE PROVIDENCIARA O REGISTRO PARA FINS DO ART.659,& 4o.DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001917/97 - Rte: ALINE MARIA LUDOLF [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001625/C ] ALINE MARIA LUDOLF: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00589-1999-031-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071450/D ] PAULO CESAR DA CONCEICAO: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001419/99 - Rte: ANTONIO WANDERLAN BASTOS MENEZES [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ANTONIO WANDERLAN BASTOS MENEZES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001733/99 - Rte: FELIPE DA SILVA [Adv. Manoel Carlos Santos OAB:RJ 056819/D ] Rdo: CASA ALADIM LTDA FELIPE DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 298828"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00576-2007-034-01-00-3 - Rte: Marcos da Silva Ramos Xavier Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00629-2007-034-01-00-6 - Rte: Jesue Vieira da SILVA RDO: EMPREITEIRA RIVIERA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000121/90 - Rte: DEODORO BERRAIEL NETO Rdo: COMERCIO DE PESCADO GRANDE MAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfacao do valor devido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01631-1999-034-01-00-1 - Rte: LIDIANE MAIA DO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfacao do valor devido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00410-2004-034-01-00-4 - Rte: NILSON CONSTANTINO DO CARMO Rdo: AR BRASIL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/12/07 AS 10:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao ser arroladas, no prazo de 10 dias. Transcorrdo in albis, presume-se que as partes as trarao independemente de intimacao, sob pena de perda de prova.(art.412, paragrafo 1, do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00557-2006-034-01-01-9 - Agte: Daivid das Gracas Campos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Agdo: Construtora Mello de Azevedo S/A [Adv.] Daivid das Gracas Campos: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada, trazendo aos autos, o respectivo contrato social. \r\n\r\nProc. 01111-2005-034-01-00-8 - Rte: Jose Ismael da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 039733/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao com certidao negativa do mandado para intimacao de seu cliente. \r\n\r\nProc. 01216-2003-034-01-00-5 - Rte: MICHELLE CARVALHO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 075624/D ] MICHELLE CARVALHO PEREIRA: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01663-2004-034-01-00-5 - Rte: JOAO PAULO VIANNA DO COUTO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] JOAO PAULO VIANNA DO COUTO: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01978-2004-034-01-00-2 - Rte: IACINA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 027733/D ] IACINA PEREIRA DE ANDRADE, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos a Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-034-01-00-0 - Rte: Rodrigo Emmel Wilbert [Adv. Ivanir Pinto de Melo OAB:RJ 034256/D AB:RJ 107355/D ] Rodrigo Emmel Wilbert: Vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00318-2005-034-01-00-5 - Rte: Elson Silva de Oliveira [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 020283/D ] Elson Silva de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00533-2005-034-01-00-6 - Rte: Fabiano Augusto da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 093931/D ] Fabiano Augusto da Silva, Ambiental Seletiva LTDA.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01132-2005-034-01-00-3 - Rte: Flavia Teixeira Gouvea da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071056/D ] Creche Escola Comunitaria Coracao de Jesus: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01728-2005-034-01-00-3 - Rte: Zelindo Barbosa da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 099328/D ] Zelindo Barbosa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02053-2005-034-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Ribeiro [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Andre Luiz Ribeiro, Radical Service Conservadora Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00514-2006-034-01-00-0 - Rte: Francilander de Oliveira Soares [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patroniais Ltda. Francilander de Oliveira Soares: Indicar meios para prosseguimento da CPE -1681-2006-222-01-00-5. 2a VT/NI. \r\n\r\nProc. 00632-2006-034-01-00-9 - Rte: Amanda Marques Amendoeira Machado [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D AB:RJ 082191/D AB:RJ 050623/D ] Amanda Marques Amendoeira Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-034-01-00-8 - Rte: Antonio Pereira da Silva Filho [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 035661/D ] CE 312 Azulejos e Pisos Antigos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-034-01-00-8 - Rte: Dalton Paulino da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Dalton Paulino da Silva: Tomar ciencia da sentenca, de fls. 73/74 que julga improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Fica advertida a reclamada para o dever de boa fe, considerando o afirmado no requerimento de fl.68 nao ser verdade. \r\n\r\nProc. 01534-2006-034-01-00-9 - Rte: Janaina Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D ] Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. Janaina Ferreira de Almeida: Comprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-034-01-00-0 - Rte: Expedito Juliao de Sales [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015925/D ] Expedito Juliao de Sales, Derby Grill Churrascaria Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 65: \"Tendo em vista que o erro material se corrige a qualquer tempo, neste ato, retifica-se o item DO VALOR DO SALARIO, para que dele conste que o autor passou a receber o salario acima a partir de agosto/2004 quando passou a exercer a funcao de garcom, e nao como ali constou. Intimem-se as partes, sendo o reclamante, ainda, para contra arrazoar o Recurso Ordinario.\" \r\n\r\nProc. 00146-2007-034-01-00-1 - Rte: Adeilson Macedo de Lima [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Otropel Turistico Ltda. ME n/p socio Sandro dos Santos Maia Adeilson Macedo de Lima: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo por mais 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000583/90 - Rte: SEBASTIANA GUEDES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040031/D AB:RJ 063805/D AB:RJ 087141/D ] SEBASTIANA GUEDES DE SOUZA: Cumprir a determinacao de fl. 333 final. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/90 - Rte: ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023158/D ] ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000560/96 - Rte: CLAUDIO FERREIRA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 088645/D ] CLAUDIO FERREIRA, MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Vir as partes em audiencia extra pauta, para apreciacao de proposta de acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001722/97 - Rte: DARVEN GUIMARAES XAVIER [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DARVEN GUIMARAES XAVIER: Ter vista do oficio de fls. 164. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 304333"
                        ],
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00476-2004-035-01-00-0 - Rte: DULCINEA PEREIRA DO CARMO Rdo: CALDO DE CANA BICO DOCE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, A IMPORTANCIA DE R$ 3.660,49 EQUIVALENTES A 313.662,36 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01545-2003-035-01-00-2 - Rte: RICARDO SILVA DE MARIA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01284-2006-035-01-00-3 - Aut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 066145/D ] Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2006-035-01-00-2 - Egte: Dionezio Pereira da Costa [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 068914/D ] Dionezio Pereira da Costa: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 80.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-2002-035-01-00-0 - Rte: MARCOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 063531/D ] MARCOS LIMA DOS SANTOS: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 160/169,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2004-035-01-00-2 - Rte: MARCIA GOMES DE FARIA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] MARCIA GOMES DE FARIA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 75, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2005-035-01-00-1 - Rte: Rosana Saporito Mendes de Aguiar E OUTRO S AB:RJ 057004/D AB:RJ 134533/D ] Rosana Saporito Mendes de Aguiar: CIENCIA QUANTO A INFORMACAO DE FLS 102, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000419/00 - Rte: ROGERIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D ROGERIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2001-035-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00904-2003-035-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 071113/D ] INFABRA INDUSTRIA BRASILEIRA FARMACEUTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2003-035-01-00-3 - Rte: ERONILDO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 080804/D ] ERONILDO PEREIRA: CIENCIA QUANTO A INFORMACAO PRESTADA PELA 65 VT/RJ,NO SENTIDO DE QUE NAO HA CREDITO DISPONIVEL,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00346-2004-035-01-00-8 - Rte: ANGELA DE LIMA AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 086724/D ] ANGELA DE LIMA AMOEDO COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2004-035-01-00-9 - Rte: BOLIVAR CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D BOLIVAR CONCEICAO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO,NA FORMA DO ART 267,III,DO CPC. \r\n\r\nProc. 00636-2004-035-01-00-1 - Rte: ANDERSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 035799/D AB:RJ 108643/D ] CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, ABB CONSERCIO LUMMUS ANDROMEDA, CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-035-01-00-5 - Rte: Marta Macedo Lemos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2005-035-01-00-0 - Rte: Mariano Almeida de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Mariano Almeida de Freitas: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00934-2005-035-01-00-2 - Rte: Celso da Silva Costa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] Celso da Silva Costa: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2005-035-01-00-9 - Rte: Edwiges Rita Furtado [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 109620/D ] Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - 1440 Livre AM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2006-035-01-00-8 - Rte: Elmo Araujo Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 072187/D ] Essence Construcoes e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-035-01-00-7 - Rte: Deise Cordovil da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Deise Cordovil da Silva: CIENCIA DOS AUTOS DE LEILAO NEGATIVO,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2006-035-01-00-0 - Rte: Miriam Lina de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023870/D ] Miriam Lina de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48h,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,SEM RESOLUCAO DO MERITO,NA FORMA DO ART 267,III,DO CPC. \r\n\r\nProc. 01351-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexis Guimaraes da Silveira Panno [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 028612/D ] AJM Franquia Ltda. - Taco: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2006-035-01-00-4 - Rte: Denilson Pereira Camacho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 040085/D ] Denilson Pereira Camacho, Vivo Celular, TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.: CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA NA 1 VT/SG,DEVENDO EM CONSEQUENCIA SER REMARCADA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07,PARA DATA POSTERIOR A DATA DA REFERIDA OITIVA. \r\n\r\nProc. 01567-2006-035-01-00-5 - Rte: Fernando Manoel Ferreira [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 063475/D ] Condominio Residencial Imuta I: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2007-035-01-00-5 - Rte: Jaime de Jesus Reis [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 026196/D ] Jaime de Jesus Reis, Matosil Materiais de Construcao Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (interposto pelo INSS) \r\n\r\nProc. 00208-2007-035-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Conceicao [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 027439/D ] Jorge Luiz Conceicao: VIR COM A COPIA DA INICICAL,VISANDO A CITACAO DA 3a RDA,EM CINCO DIAS.. \r\n\r\nProc. 00380-2007-035-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto do Nascimento Arruda [Adv. Marcio Eduardo Caetano Bruno OAB:RJ 132272/D AB:RJ 066760/D ] Luiz Alberto do Nascimento Arruda, Esfeco Administracao Ltda.: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,EIS QUE AINDA NAO ENCERRADA A FASE INSTRUTORIA DO PROCESSO.DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL,DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS,CASO QUEIRAM,NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001443/88 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS DO MUN DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 026685/D ] SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS DO MUN DO RJ: CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. RESSALTANDO-SE QUE OS HONORARIOS SERAO PAGOS AO FINAL POR PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000646/95 - Rte: ADILSON GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 035774/D ] ADILSON GOMES DA SILVA: FORNECER EM TRINTA DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: KELLY CRISTINA DA COSTA PASSARELLO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 014871/D ] KELLY CRISTINA DA COSTA PASSARELLO: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 377/385, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002215/97 - Rte: JOAO BRAZ BRUM [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 055380/D ] XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS.. \r\n\r\nProc. RT 001665/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA LIMA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D ] Rdo: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S/A IND.COM.ALIM. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA LIMA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO,TENDO EM VISTA A FLAGRANTE ILEGALIDADE DA PROVIDENCIA REQUERIDA,DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000449/99 - Rte: JORGE MANOEL ARNALDO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 079968/D ] JORGE MANOEL ARNALDO: INFORMAR PRIMEIRAMENTE ONDE TRAMITA O PROCEESO REFERENTE AO ESPOLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO,VISANDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000867/99 - Rte: MARCOS WANDERLEY MARCELINO ESTEVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D MARCOS WANDERLEY MARCELINO ESTEVES: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS,DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 248. \r\n\r\nProc. RT 001557/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS MENEZES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 031047/D ] MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA: RETIRAR A CERTIDAO REQUERIDA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 305507"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00690-2006-037-01-00-1 - Rte: Thiago Regis de Souza Lessa Rdo: Salus Logistica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00593-2003-037-01-00-6 - Rte: ROBSON LEMOS DOS SANTOS Rdo: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00169-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosane Oliveira Machado Rdo: Scelto Acessorios de Couros Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:R$ 300,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: NILTON SILVA CASTRO Rdo: CAPUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO EM FAVOR DO AUTOR, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01142-2005-037-01-00-8 - Egte: Boris Kapeller Egdo: Elizabete Mendes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] ROSANE GOFMAN: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DE TERCEIRO PROCEDENTES, CUSTAS PELO EMBARGADO R$ 10,64, ISENTOS. \r\n\r\nProc. 01090-2007-037-01-00-1 - Egte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 032785/D ] Carlos Afonso Cerveira: REGULARIZAR EM 10 DIAS A PETICAO INICIAL NA FORMA DO PROV 8-07 DA EG CORREGEDORIA REGIONAL \r\n\r\nProc. 01449-2004-037-01-00-8 - Rte: CELSO GONCALVES DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00230-2006-037-01-00-3 - Rte: Orlando Mattoso Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071102/D ] Orlando Mattoso Filho, Sociedade de Educacao e Caridade: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 160-162, EQUIVALENTE A 18.134,00225 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00308-2006-037-01-00-0 - Rte: Henrique Baran [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho OAB:RJ 010073/D AB:RJ 077671/D ] Henrique Baran, Toesa Service Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 81, ATUALIZADOS AS FLS 86, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.327,33 EQUIVALENTE A 452.380,30539 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00869-2006-037-01-00-9 - Rte: Amanda de Moraes Campos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 088434/D ] Amanda de Moraes Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01358-2006-037-01-00-4 - Rte: Kamilla Marcelle Camara Coelho [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 009379/D ] Kamilla Marcelle Camara Coelho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01580-2006-037-01-00-7 - Rte: Beate Agatz [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 074249/D ] Beate Agatz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00558-2007-037-01-00-0 - Rte: Daniele Luiz da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 110181/D ] So Pello Instituto de Depilacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA TOTALIZANDO R$ 100,49, AO AUTOR DA ACAO \r\n\r\nProc. 00860-2007-037-01-00-9 - Rte: Therezinha Soares Pereira [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Hotel Novo Mundo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2000-037-01-00-5 - Rte: ODILON CARDOSO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 027439/D ] ODILON CARDOSO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS EM 30 DIAS.APOS, A RECLAMADA DEVERA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00006-2003-037-01-00-9 - Rte: SUELY DE AZEVEDO MAGALHAES [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 109799/A SUELY DE AZEVEDO MAGALHAES: ADEQUAR OS CALCULOS CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS 198- 199 \r\n\r\nProc. 00354-2003-037-01-00-6 - Rte: LUZIMAR DE SA VILELA E OUTRO S AB:RJ 085104/D AB:RJ 063207/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01362-2003-037-01-00-0 - Rte: CHARLES GOMES DE CARVALHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D CHARLES GOMES DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DE FLS 128 \r\n\r\nProc. 01780-2003-037-01-00-7 - Rte: DAYANNA CRISTINA MACHADO PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: MARIA BENEDITA DA SILVA CAMPELO DAYANNA CRISTINA MACHADO PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00225-2004-037-01-00-9 - Rte: AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE EDUC CULTURA ANTONIO BOA VENTURA AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 128.FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS A FIM DE QUE SEJAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO E INTIMADOS ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. 00282-2004-037-01-00-8 - Rte: JOSE AIRTON MADEIRA XIMENES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068391/D ] OLARIA ATLETICO CLUBE: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 00848-2004-037-01-00-1 - Rte: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] EDY SILVA DE JESUS FILHO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01547-2004-037-01-00-5 - Rte: RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA, EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 119, ATUALIZADOS AS FLS 122, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 53.601,29 EQUIVALENTE A 4.551.654,94530 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01623-2004-037-01-00-2 - Rte: LUIS SERGIO SANTOS DE SOUSA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 063539/D ] LUIS SERGIO SANTOS DE SOUSA: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01730-2005-037-01-00-1 - Rte: Paulo Davidson Gomes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 045513/D ] BPS Shopping Center Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00188-2006-037-01-00-0 - Rte: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00306-2006-037-01-00-0 - Rte: Monica Maria Agricola dos Santos [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00929-2006-037-01-00-3 - Rte: Leonardo de Oliveira Souza Flores [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 052719/D ] Banco do Brasil S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTACOES \r\n\r\nProc. 01348-2006-037-01-00-9 - Rte: Viviane Barcelos Goncalves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Viviane Barcelos Goncalves: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00551-2007-037-01-00-9 - Rte: Sidney Hensley Angeli [Adv. Alexandre Meira Matos OAB:RJ 138685/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Telemar: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 02576-1990-037-01-00-8 - Rte: JOSE MAURO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D ] JOSE MAURO VIEIRA, LLOYDS BANK PLC: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 1068-1084, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 7.482378,68 EQUIVALENTE A 635.380.341,4548 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 002272/92 - Rte: ROBERTO NUNES DE MELO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ROBERTO NUNES DE MELO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: LUPERCINO TAVARES ATANAZIO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057631/D ] LUPERCINO TAVARES ATANAZIO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 255-282 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: APRESENTAR CONTA LIQUIDATORIA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM A PERICIA CONTABIL \r\n\r\nProc. 02103-1998-037-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS TAVARES NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 007669/D ] MARCUS VINICIUS TAVARES NEVES: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: MARCELO LEMOS YAMADA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 109396/D ] MARCELO LEMOS YAMADA: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01103-1999-037-01-00-1 - Rte: EDISON RODRIGUES GONCALVES [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02088-1999-037-01-00-9 - Rte: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 094463/D ] ALCIR FARIAS DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 305474"
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                        "305583": [
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00486-2005-037-01-00-0 - Rte: Eliabe Souza de Oliveira Rdo: BCP S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13-09-07 AS 10:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 305583"
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                        "305366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00172-2007-038-01-00-5 - Rte: Giordani da Conceicao Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001675/01 - Rte: MARIA CICERA DE SOUZA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: ALLJ TITU S IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO PRETENDIDO DE 30 DIAS . \r\n\r\nProc. 01205-2005-038-01-00-2 - Rte: Joana d Arc da Silva Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 01581-2005-038-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Cavalcante de Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 281. \r\n\r\nProc. 00009-2006-038-01-00-1 - Rte: Roberto de Souza Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 202/207. \r\n\r\nProc. 00838-2006-038-01-00-4 - Rte: Sebastiao Camilo Pedrosa [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro OAB:RJ 055102/D ] Rdo: MABM Transporte Ltda. Rte: FLS. 31: \"..O ACORDAO NAO PREVE A REINTEGRACAO DO AUTOR. ESCLARECA O PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 00845-2006-038-01-00-6 - Rte: Wisdami de Souza Alencar [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D ] Rte: FLS. 445: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00234-2007-038-01-00-9 - Rte: Fernando Jose Coelho dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Consorcio Pan 2007: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00468-2007-038-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Padilha Migao [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: RE TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DA TESTEMUNHA KATIA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO CORRETO EM 5 DIAS,SOB PENA DE TRAZE-LA INDEPENDENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00641-2007-038-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00787-2007-038-01-00-1 - Rte: Lucia Maria Guimaraes [Adv. Ricardo Lopes Ferreira OAB:RJ 119525/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 78/182. \r\n\r\nProc. 00929-1987-038-01-00-6 - Rte: NILSON LAURINO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A secessor do Banco Banerj SA: VENHA O REU EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1260. \r\n\r\nProc. RT 001753/92 - Rte: ANTONIO CARLOS ABREU [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 057135/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 305366"
                        ],
                        "304177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01799-2005-042-01-00-0 - Rte: Rosa Maria da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01051-2006-042-01-00-9 - Rte: Jurema Santos BONAVITA RDO: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01665-2006-042-01-00-0 - Cgte: Unicort Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Erenicio Elioterio Ferreira Cgte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 08/09, QUE EXTIGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01771-2006-042-01-00-4 - Cgte: Don Giuseppe Restaurante e Lanchonete 60 Ltda. [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Cgdo: Fulvia Silva Vieira da Costa Cgte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 27/28, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00976-2007-042-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Sidney Alberto Leite Goncalves Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00986-2007-042-01-00-9 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Alison Goncalves dos Passos Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01064-2007-042-01-00-9 - Cgte: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Cgdo: Robson Pires dos Santos Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01642-2004-042-01-01-7 - Agte: Marcia Dias da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Agdo: O REI DA TAPIOCA Agte: DIZER SE DESISTE DO AGRAVO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 105 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00363-2005-042-01-00-4 - Egte: Silvio Folescu [Adv. Helio Fusco Gracie OAB:RJ 000108/B AB:RJ 088856/D ] Egte: COMPROVE, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00, CONFORME DECISAO DE FLS. 19, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01115-2005-042-01-00-0 - Exte: Clodoaldo Alves de Morais [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Exdo: A4 Marcenaria Ltda. Exte: CIENCIA DE FLS. 60, BEM COMO DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 61, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2006-042-01-00-5 - SPTE: Eliana de Oliveira Souza E OUTRO S AB:RJ 092713/D AB:RJ 122272/D ] SPTE, SPDO: DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01593-2006-042-01-00-1 - SPTE: Luciano Farias Maximo E OUTRO S AB:RJ 091340/D ] SPDO: Igreja Universal do Reino de Deus SPTE: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 42/43, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00424-2002-042-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA SIMAO CRUZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI CONCEDIDO O PRAZO DE MAIS 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FLS. 143, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA, COM REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01010-2004-042-01-00-0 - Rte: CELSO VILLAS BOAS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: ESCLARECER O REQUERIDO A FLS. 51, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS DOCUMENTOS DE FLS. 41/42. \r\n\r\nProc. 01451-2004-042-01-00-2 - Rte: MARIO ANGELO TACEO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 90, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2005-042-01-00-1 - Rte: Andre dos Santos Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 038825/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 06, 07, 08 E 17, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2006-042-01-00-5 - Rte: Joao Manoel da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 129/131, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00737-2006-042-01-00-2 - Rte: Ivan Francisco dos Santos [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 17/18, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00196-2007-042-01-00-3 - Rte: Ana Paula Cardoso Calvao [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante OAB:RJ 110421/D ] Rdo: Temparque S.A. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 13/14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00657-2007-042-01-00-8 - Rte: Jeane Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000463/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSADO PAIVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 059583/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 225, BEM COMO PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE O AUTOR INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: IOLANDA SANTOS DO ROSARIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO COM RESULTADO NEGATIVO, BEM COMO CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01365-2001-042-01-00-7 - Rte: SILVANA GARCIA GUILHERME [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 072647/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM A COMPROVACAO DO VALOR RECEBIDO, ATRAVES DOS ALVARAS DE FLS. 176 E 177, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2002-042-01-00-0 - Rte: ADEARLE SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 324, BEM COMO VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00937-2002-042-01-00-1 - Rte: PAULO DE SOUZA SANT ANNA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] Rdo: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2002-042-01-00-6 - Rte: ROZANA DE CASTRO MOREIRA [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida OAB:RJ 108883/D ] Rdo: PORTAL 643 CABELO E ARTE SALAO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00120-2003-042-01-00-4 - Rte: VALDENIRA DE SOUZA DE ARAUJO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 087576/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 85, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2003-042-01-00-2 - Rte: FATIMA MARIA BELO DE AZEVEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: A EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 00478-2003-042-01-00-7 - Rte: ELCY LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 024451/D ] NOVO VISUAL LIMPEZA CONSERVACAO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 120, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2003-042-01-00-0 - Rte: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 744, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA EXECUTORIA, TENDO EM VISTA QUE OS CALCULOS NAO SE ENCONTRAM HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 01244-2003-042-01-00-7 - Rte: ANTONIO SILVA LUIZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 367, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2003-042-01-00-2 - Rte: LUCIENE FRAGA AMARO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 130767/D ] Rte, Rdo: A AUTORA-RECORRIDO E AO REU-RECORRIDO. DEVERA AINDA A PARTE AUTORA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, A TEOR DO DESPOSTO NO ART. 789-B, IV, DA CLT, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00347-2004-042-01-00-0 - Rte: ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB:RJ 072571/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 093083/D ] ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA DE SOUZA, FONE HELP COMERCIO E SERVICOS CELULARES LTDA A/C ADILSON COTRIM, DIDICO CELULARES LTDA A/C ADILSON COTRIM: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS A FLS. 201, BEM COMO PARA QUE A RE REALIZE O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DE R$ 12.653,37 CONFORME ALI CONSIGNADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00454-2004-042-01-00-9 - Rte: CIDCLEI DELFINO DE ABREU [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 083371/D ] Rte: FORNECER NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01379-2004-042-01-00-3 - Rte: EVARISTO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 106911/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 141, DEVENDO A PARTE RE REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR ALI CONSIGNADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01496-2004-042-01-00-7 - Rte: TATIANE DOS SANTOS DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 052719/D Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 57/58, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01529-2004-042-01-00-9 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 015446/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DE FLS. 157, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2005-042-01-00-9 - Rte: Erasmo Bruno de Lima Cabral [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 089184/D ] Rte: CIENCOA DO BLQOUEIO, VIA BACENJUD, COM RESULTADO NEGATIVO, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 60, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE A EXEQUENTE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00313-2005-042-01-00-7 - Rte: Tais Veronica Macedo Cardoso [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 100607/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS A FLS. 191, BEM COMO A RE PARA REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DE r$ 26.510,08, CONFORME ALI HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01248-2005-042-01-00-7 - Rte: Flavia Marques de Sousa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D ] Rdo: Centro Educacional Mendes de Carvalho Ltda. ME Rte: COMPROVAR A IMPONTUALIDADE ALEGADA A FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01483-2005-042-01-00-9 - Rte: Fernanda da Silva May [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 98, OBSERVANDO, AINDA, O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01604-2005-042-01-00-2 - Rte: Luiz Menezes Silva [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 076779/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01718-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose Rogerio da Silva Henrique [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 068273/D ] Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 24/29, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00152-2006-042-01-00-2 - Rte: Yara Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00350-2006-042-01-00-6 - Rte: Aristoteles Chagas Emiliano [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D ] Rdo: Placa Pronta Comercio Ltda. Rte: CUMPRIR NO PRAZO DE 30 DIAS A DETERMINACAO DE FLS. 70, ITEM 3, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00405-2006-042-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Consultoplan Consultoria e Planenjamento Ltda. Rte: VISTA DOS EXTRATOS DE FLS. 88/90, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2006-042-01-00-3 - Rte: Everaldo Alves da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Sanerio Engenharia Ltda. Rte: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 13/14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00878-2006-042-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 00957-2006-042-01-00-6 - Rte: Joedimo Castro [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: CIENCIA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA CASO NAO SEJA FORNECIDO TEMPESTIVAMENTE O SEU ENDERECO, TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 01045-2006-042-01-00-1 - Rte: Everaldo Ferreira de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 129601/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 68, QUE DECLAROU NULO TODOS OS ATOS REALIZADOS A PARTE DE FLS. 57, INCLUSIVE A SENTENCA PROFERIDA DE FLS. 60/65. \r\n\r\nProc. 01052-2006-042-01-00-3 - Rte: Nelio Coimbra [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 039641/D AB:RJ 089835/D ] Nelio Coimbra, Engevix Engenharia S.A., Geocoop Engenharia e Consultoria Cooperativa de Trabalho: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 539, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01091-2006-042-01-00-0 - Rte: Thereza Cristina Martins Rebelo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESTIUIDO O PERITO DE FLS. 972 E NOMEADO COMO PERITO O DR. ALBERTUS RAMALHO MARQUES. \r\n\r\nProc. 01116-2006-042-01-00-6 - Rte: Henrique Rodrigues [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: Adois Grafica e Editora Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 17/18, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01183-2006-042-01-00-0 - Rte: Elen Linhares Neves Silva [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 103, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2006-042-01-00-3 - Rte: Gessy de Gouveia Gomes [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 002683/A ] Rte: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2006-042-01-00-1 - Rte: Nauto Luiz Costa [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 148, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01506-2006-042-01-00-6 - Rte: Gabriel Ferreira Eich [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Gabriel Ferreira Eich, Vivo S/A, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 219/227, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01513-2006-042-01-00-8 - Rte: Cicero Edimilson Rodrigues Alves [Adv. Antonio Ramundo OAB:RJ 127509/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 55/56, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01719-2006-042-01-00-8 - Rte: Urisete Goncalves [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 111031/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 245/248, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2007-042-01-00-8 - Rte: Antonio Fernando Pinto Ferreira [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 22, DEVENDO O AUTOR VIR COM OS VALORES DETERMINADOS NO DESPACHO DE FLS. 18, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00089-2007-042-01-00-5 - Rte: Maria Fatima dos Santos [Adv. Tereza de Souza Pixioline OAB:RJ 140471/D ] Rdo: Coiffeur Andreia Cabeleireiros e Boutique Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 15/16, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00180-2007-042-01-00-0 - Rte: Rachel de Castro Barreto da Silva [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: Vagalume Casa Infantil Ltda. ME Rte: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 11/12, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00206-2007-042-01-00-0 - Rte: Valdir Jose de Paula [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 17/18, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00327-2007-042-01-00-2 - Rte: Ricardo da Costa Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00371-2007-042-01-00-2 - Rte: Solange Carneiro de Oliveira [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Rygy Coeli Confeccoes Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 15/16, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00739-2007-042-01-00-2 - Rte: Rodrigo Luiz Gerloff da Silva [Adv. Solange Sabino Aragao OAB:RJ 090067/D ] Rdo: Andre LM Franca Decoracoes ME - Planet Film Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01439-1994-042-01-00-5 - Rte: JORGE FREDERICO RIBEIRO RUIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01614-1995-042-01-00-5 - Rte: JOAQUIM SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA PROMOCAO DA CALCULISTA, FLS. 529, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000200/96 - Rte: TELMA DA COSTA FERRAZ [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro OAB:RJ 067524/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 067460/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI CONCEDIDO O PRAZO DE MAIS 30 DIAS, PARA A COMPROVACAO DO ALEGADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, COM A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 000490/96 - Rte: DARCIO CREMONEZZI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 086424/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA PROMOCAO DA CALCULISTA, FLS. 445, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000520/96 - Rte: JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 086605/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 297, BEM COMO PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMENECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO COM RESPOSTA NEGATIVA VIA BACENJUD, PARA QUE O AUTOR INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000749/96 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA COELHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUEREREM O QUE FOR SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-1996-042-01-00-2 - Rte: ICLEA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA, BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: LUIZA HELENA SANTOS CASTELO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 924, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001190/98 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 066760/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS NOS EXATOS TERMOS DO DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS. 202/203. DEVERA AINDA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001454/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOURA [Adv. Carolina Calil Rodrigues OAB:RJ 100926/D AB:RJ 057324/D ] Rte: TENDO EM VISTA AS CERTIDOES DE FLS. 184/185 E 186/187, INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MATIAS FILHO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 073770/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002236/98 - Rte: NELSON ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 087367/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 404, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-1999-042-01-00-1 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO A PENHORA DO VEICULO REQUERIDO A FLS. 313, DE VEM QUE NAO E DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, DEVENDO NO PRAZO DE 20 DIAS, FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SEGUNDO E TERCEIRO REUS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA FORMA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. RT 001750/99 - Rte: GERSON LOPES DE LIMA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: ACOUGUE DOIS IRMAOS LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 89, DEVENDO ESCLARECER DE QUEM E O ENDERECO INDICADO A FLS. 89. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 304177"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00895-2005-043-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Duarte Viana Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01770-2003-043-01-00-3 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SIND INSTRUTORES EMPR AUTO ESCOLAS APREND ERJ E OUTRO S AB:RJ 053101/D AB:RJ 091782/D ] SIND INSTRUTORES EMPR AUTO ESCOLAS APREND ERJ: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01646-2005-043-01-00-0 - SPTE: Edilson Adelino Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 032854/D ] SPTE, SPDO: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00798-2000-043-01-00-0 - Rte: WILLIAM FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 097823/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 132. \r\n\r\nProc. 00844-2005-043-01-00-6 - Rte: Andreia Bastos de Araujo [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-043-01-00-1 - Rte: Jose de Jesus Pereira da Silva [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-043-01-00-0 - Rte: Vania Nogueira Coimbra [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: Infraesp Curso de Idiomas Ltda. ME Rte: DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,EXCETO DA PROCURACAO QUE DEVERA SER SUBSTITUIDA POR COPIA. \r\n\r\nProc. RT 000730/00 - Rte: HELIO PRAZERES URBANI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016255/D ] Rte: VISTA A PARTE CONTRARIA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2001-043-01-00-7 - Rte: MARCIA ANDREA DOS SANTOS PAZ CARDOSO [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa OAB:RJ 049339/D AB:SP 075588/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00199-2003-043-01-00-0 - Rte: NEUZA MARIA RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2003-043-01-00-5 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 069545/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2003-043-01-00-4 - Rte: MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00895-2005-043-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Duarte Viana [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 105674/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-043-01-00-1 - Rte: Tonia Matosinhos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 136430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00893-2006-043-01-00-0 - Rte: Alexandra Sena Cardoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01356-2006-043-01-00-7 - Rte: Goncalo Alves de Pinho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Adel Pinturas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00631-2007-043-01-00-6 - Rte: Nilson Verissimo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: ESCLARECA O AUTOR,EM 05 DIAS,SE TEM COMO COMPROVAR A ALEGADA DIS PENSA IMOTIVADA. \r\n\r\nProc. 00756-2007-043-01-00-6 - Rte: Jessica Tavares dos Santos [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Empresa Novos Horizontes Ensino de Idiomas Ltda. Rte: FORNECA O NOVO ENDERECO DA RE,OU REQUEIRA O QUE ENTENDE DE DIREITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00752-1994-043-01-00-2 - Rte: VALDEI RODRIGUES DA ROSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 421/422 PARA FINS DO ART. 884 CLT. \r\n\r\nProc. RT 001153/95 - Rte: JOELMA MATEUS DE MOURA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA OS VALORES DEPOSITADOS AS FL.181.EXECUTADA PARA QUE PAGUE A DIVIDA EM SUA TOTALIDADE DESEJAR APRESENTAR IMPUG NACAO. \r\n\r\nProc. 00966-1996-043-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO FAUSTINO E OUTRO S AB:RJ 049733/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 024200/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-1998-043-01-00-8 - Rte: HELVECIO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 055721/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: WILSON DE AZEVEDO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001357/99 - Rte: MAURICIO JOSE ROCHA PITA DE AZEVEDO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERE-SE VISTA AO RECLAMANTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 304312"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00262-2002-044-01-00-3 - Rte: ROMULO REIS DOS SANTOS Rdo: JOSUE DE JESUS SILVA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as reclamadas de fls 64/65, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01274-2006-044-01-00-9 - Rte: Maria Dominga dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o deposito do valor liquido da reclamante bem como recolhimento da cota previdenciaria atraves de guia GPS e custas judiciais (codigo 8019) atraves de guia DARF, em 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%, calculada sobre o valor homologado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01101-2006-044-01-01-3 - Agte: Denise Fernandes de Souza Cerca Dias [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda., Banco Ibi S.A. - IBICRED: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-044-01-01-0 - Agte: Marcia Cristina Soares Correa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 108264/D ] Sepetibao Mercearia Ltda. ME: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-044-01-00-4 - SPTE: Ademar Soares de Oliveira Figueiredo [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 090955/D ] Ademar Soares de Oliveira Figueiredo, Mineracao Spar Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 283/284. \r\n\r\nProc. 00116-2007-044-01-00-2 - SPTE: Alderita Verissimo da Silva [Adv. Elaine Souza da Silva OAB:RJ 068785/D AB:RJ 095809/D ] Alderita Verissimo da Silva, Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 167/168. \r\n\r\nProc. 00699-2007-044-01-00-1 - SPTE: Cecilio Pereira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 001334/B ] Cecilio Pereira, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 118/120: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01015-2006-044-01-00-8 - Rte: Aline Costa da Silva Mesquita [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 041163/D AB:RJ 057570/D ] Aline Costa da Silva Mesquita, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 199/200: Improcedente. Custas de R$ 91,91 Rte. \r\n\r\nProc. 00203-2007-044-01-00-0 - Rte: Adriana Maria do Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 046264/D AB:RJ 015518/D ] Adriana Maria do Nascimento, Embaladora Allpacks Ltda., L Oreal Procosa Produtos de Beleza Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 146/153: Procedente em parte. Custas de R$ 128,29. \r\n\r\nProc. 00255-2007-044-01-00-6 - Rte: Fidelis Washington dos Santos Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-044-01-00-9 - Rte: Edson Nunes de Freitas [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 037836/D ] Edson Nunes de Freitas, Souza Cruz S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 76. \r\n\r\nProc. 00634-2007-044-01-00-6 - Rte: Cristiano Mariano da Conceicao [Adv. Raquel Martins Freitas OAB:RJ 122929/D AB:RJ 060857/D ] Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00837-2001-044-01-00-7 - Rte: DANIELA OLIVEIRA PIRES [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 032720/D ] PLAZA COPACABANA HOTEL SA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 187. \r\n\r\nProc. RT 001301/01 - Rte: GIVANILDO DE ASSIS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 020283/D ] GIVANILDO DE ASSIS SANTOS: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva em 30 dias, como previsto na Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 00262-2002-044-01-00-3 - Rte: ROMULO REIS DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 060874/D ] FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA: Vista as reclamadas de fls 64/65, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01291-2002-044-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 063475/D ] CONDOMINO DO EDIFICIO COPAVILLE: A parte re para ciencia da sentenca homologatoria de fls 87, devendo depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Total da execucao: R$ 5.965,22, sendo: credito liquido do exequente: R$ 4.644,75, imposto de renda: R$ 820,47 e honorarios do perito: R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01759-2002-044-01-00-9 - Rte: JOAO LOPES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 009210/D ] JOAO LOPES DOS SANTOS: Vista a parte autora de fls 205/241, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-044-01-00-0 - Rte: WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA: Vista a parte autora de fls 227/237, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2004-044-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 094639/D ] LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE: A parte autora para ciencia do despacho de fls 158 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00053-2005-044-01-00-2 - Rte: Durval Timoteo da Cunha [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Durval Timoteo da Cunha, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 210/220: Procedente em parte. Custas de R$ 280,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00349-2005-044-01-00-3 - Rte: Elaine Cristina de Lima Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 005044/D ] Elaine Cristina de Lima Santos, Ana Coiffeur Unissex Ltda. ME: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 87, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 254,30, sendo: credito liquido do autor: R$ 246,54 e INSS reclamada: R$ 7,76. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00715-2005-044-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Rosa Modica [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 122996/D ] Jorge Luiz Rosa Modica: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-044-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia Araujo do Nascimento [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 041800/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: A reclamada para tradicao da guia de requerimento e beneficio por incapacidade corretamente preenchida, devendo constar como ultimo dia trabalhado 22/04/2005. \r\n\r\nProc. 01516-2005-044-01-00-3 - Rte: Nilo Sergio Siqueira de Aguiar [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 065757/D ] Nilo Sergio Siqueira de Aguiar: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00663-2006-044-01-00-7 - Rte: Jocta Francisco Gomes [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 137516/D AB:RJ 075200/D ] Jocta Francisco Gomes, Cooperativa de Tecnicos em Operacoes de Combate a Incendio e Panico, Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 159. \r\n\r\nProc. 00736-2006-044-01-00-0 - Rte: Ayrton Rocha da Luz Junior [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 097647/D ] Ayrton Rocha da Luz Junior: Vista a parte autora de fls 93/94, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-044-01-00-0 - Rte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D ] Alessandro Martins da Silva: O reclamante para que comprove o deposito dos honorarios em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01283-2006-044-01-00-0 - Rte: Fernando Felipe de Oliveira Costa [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 111. \r\n\r\nProc. 01577-2006-044-01-00-1 - Rte: Clezevaldo Silva de Mesquita [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. Clezevaldo Silva de Mesquita: Tomar ciencia da decisao de fls 37: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 290,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00245-2007-044-01-00-0 - Rte: Carlos Fernando da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Carlos Fernando da Silva: Vista a parte contraria dos embargos declaratorios de fls 265/266. \r\n\r\nProc. 00379-2007-044-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Antonio Carlos de Oliveira Moura: O reclamante para que cumpra o determinado no despacho de fls 55, sob pena desta acao ser julgada extinta sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00456-2007-044-01-00-3 - Rte: Roberto Felix de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] Roberto Felix de Oliveira, Olaria Atletico Clube: Tomar ciencia da decisao de fls 43/48: Procedente em parte. Custas de R$ 320,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00672-2007-044-01-00-9 - Rte: Herculano Harley Petronilho Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Herculano Harley Petronilho Ramos: Tomar ciencia da decisao de fls 15: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 39,39 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000186/97 - Rte: EVILAZIO CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 076975/D ] EVILAZIO CARLOS PEREIRA, VILMA COSTA GONCALVES, ADELAIDE SABUGUEIRO NARDI: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000833/98 - Rte: ROSIMAR FERREIRA DE PAULA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 063064/D ] MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA: Vista a parte re de fls 240/242, em 10 dias. \r\n\r\nId: 304389"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: RT 001174/98 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00151-2002-045-01-00-3 - Rte: JORGE DE ANDRADE DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2004-045-01-00-2 - Rte: SUELI SANTOS DO CARMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] SUELI SANTOS DO CARMO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2007-045-01-00-0 - Rte: Claudio Ferreira Simoes [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes OAB:RJ 096309/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 305558"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. AM 000251/01 - Rte: DJALMA QUINTAS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01093-2002-049-01-00-0 - Rte: GISELE LIMA FERREIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2004-049-01-00-0 - Rte: SANDOVAL BOSCO DE CARVALHO FILHO [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 068693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 86 em 5 dias e do calculo de retencao de IR as fls 90 Devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 89 \r\n\r\nProc. 00109-2006-049-01-00-1 - Rte: Marcio Almeida Alves [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00910-2006-049-01-00-7 - Rte: Eduardo da Silva Barreiro [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-049-01-00-2 - Rte: Hugo Leray de Araujo [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01564-2006-049-01-00-4 - Rte: Eni de Souza Freitas [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 50 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-049-01-00-5 - Rte: Francisco Artur Lobo Castro Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 016718/D ] Sprink Seguranca contra Incendio Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2002-049-01-00-0 - Rte: JUAREZ JORGE FERRACO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01284-2002-049-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO POVOA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01700-2002-049-01-00-2 - Rte: JADER DA SILVA MENDES [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00073-2003-049-01-00-3 - Rte: SUSANA KELI SIMOES DE ARAUJO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00173-2003-049-01-00-0 - Rte: IVANI CARVALHO DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 043269/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01590-2003-049-01-00-0 - Rte: JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01645-2003-049-01-00-1 - Rte: FERNANDO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01788-2003-049-01-00-3 - Rte: VALDECI DA SILVEIRA SARMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00590-2004-049-01-00-3 - Rte: JOAO GILBERTO DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 058899/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01167-2004-049-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01299-2004-049-01-00-2 - Rte: ANTONIO CIPRIANO DE FRANCA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01605-2004-049-01-00-0 - Rte: SAINTCLAIR BRITO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01003-2005-049-01-00-4 - Rte: Carlos Andre de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01365-2005-049-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Moreira Gomes [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 071814/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00367-2006-049-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Barroso Pires [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 15.506,49 equivalente a 1.316.762,93 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 4.628,12 equivalente a 393.005,564 TRs,valor recolhido atraves guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 400,00 e R$ 111,73, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00453-2006-049-01-00-0 - Rte: Giorgete Barbosa de Souza [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-049-01-00-7 - Rte: Ronaldo Diniz Barbosa [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 001940/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01686-2006-049-01-00-0 - Rte: Ilson Velez da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 069383/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00155-2007-049-01-00-1 - Rte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000335/95 - Rte: FRANCISCO BRISAMAR FRANKLIN VERAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 026140/D ] Rte: Dizer se pretende acompanhar o Sr Oficial de Justica na diligencia requerida as fls 251, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01842-1996-049-01-00-0 - Rte: JORGE RIVERO TARTARINI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 002087/97 - Rte: ANIBAL VIEIRA [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002161/97 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 061296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (devolvido) em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: NILCINEI CUNHA PASSOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: B F Produtos Alimenticios Ltda Sucessora de Swift Armour S.A.Industria Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01426-1999-049-01-00-5 - Rte: JOEL ALVES DE MIRANDA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 034481/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 493 \r\n\r\nId: 304443"
                        ],
                        "299969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01571-2006-050-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Souza Rdo: Air All Servicos AEROPORTUARIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 01003-2007-050-01-00-6 - Rte: Celio Espirito Santo de Mello Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 01061-2007-050-01-00-0 - Rte: Claudio Batista da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00188-2003-050-01-00-8 - Rte: ALINE LEITE GEISLER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00091-2004-050-01-00-6 - Rte: BRAZ FRANCISCO DUARTE FILHO Rdo: ROCHA AMORIM ENGENHARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 75 e 78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00271-2007-050-01-00-0 - Exte: Jorge Luiz de Oliveira Gomes [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: Vir com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 00662-2003-050-01-00-1 - Rte: GERALDINO FRANCISCO DA CEIA E OUTRO S AB:RJ 115698/D AB:RJ 056781/D ] GERALDINO FRANCISCO DA CEIA: Ciencia da peticao de fls. 164. \r\n\r\nProc. 00330-2005-050-01-00-9 - Rte: Rosane Alves Benjamin [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 161-164; 165-166. \r\n\r\nProc. 00153-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Sousa Feques [Adv. Rosane Pinto Miranda OAB:RJ 129276/D ] Rdo: Conserp Conservacao Manutencao e Comercio Ltda. Rte: Ciencia do resultado da consulta a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00496-2007-050-01-00-7 - Rte: Leandro Martins de Farias [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 042776/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00216-2000-050-01-00-4 - Rte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00751-2001-050-01-00-6 - Rte: UBIRATAN D ALMEIDA [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal cabiveis, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/01 - Rte: MARCOS GABRIEL TORRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 087179/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls. 209 e comprovar o deposito da quantia indicada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao, devendo tambem comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02069-2001-050-01-00-8 - Rte: ODAIR HILARINO BORGES [Adv. Joana Pereira Goncalves OAB:RJ 100533/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.007,92 ou 680.007,6765 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00267-2002-050-01-00-8 - Rte: ROBSON LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 106911/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 319 verso, inclusive da promocao de fls. 319, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2002-050-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA VENTURA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada (fls. 95 e seguintes). \r\n\r\nProc. 00913-2002-050-01-00-7 - Rte: VALERIA CORREA DA COSTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario incidentes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2003-050-01-00-3 - Rte: GENILTON JORDELINO MENDONCA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Vistas da peticao de fls. 193. \r\n\r\nProc. 00374-2003-050-01-00-7 - Rte: RENATO TAVARES FONSECA E OUTRO S AB:RJ 070696/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Tomar ciencia dos calculos de fls. 134 e apresentar o deposito da diferenca apurada a titulo de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2003-050-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao pelo sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01332-2003-050-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 087420/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01635-2003-050-01-00-6 - Rte: DECIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 102049/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2004-050-01-00-6 - Rte: AMA VIANA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084087/D ] Rte: Vistas da peticao de fls. 123 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01120-2004-050-01-00-7 - Rte: GERALDO DOS PASSOS SERAFIM [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario, R$ 481,64. \r\n\r\nProc. 00034-2005-050-01-00-8 - Rte: Ricardo Santana da Cunha [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 28.937,74 ou 2.457.302,9376 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00761-2005-050-01-00-5 - Rte: Adriano Alves da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00307-2006-050-01-00-5 - Rte: Elisabete de Araujo Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Dizerem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00424-2006-050-01-00-9 - Rte: Lauro Silva Jacobina [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 379 verso, inclusive da promocao de fls. 378-379, retificando seus calculos no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00958-2006-050-01-00-5 - Rte: Glaucia Alves Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01643-2006-050-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pinto Seno [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63-66. \r\n\r\nProc. 01676-2006-050-01-00-5 - Rte: Saulo Duarte de Luna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 320 \r\n\r\nProc. 00133-2007-050-01-00-1 - Rte: Leonardo dos Santos Pinto [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Rio Tec Engenharia Plan Ltda. Rte: Ciencia da resposta a consulta da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00261-2007-050-01-00-5 - Rte: Tatiane Mazei Nogueira Padilha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Estudantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01030-2007-050-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Antunes [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D ] Rdo: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal,no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01036-2007-050-01-00-6 - Rte: Rodrigo Donizeti de Araujo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Enderj Editora de Listas e Guias Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00002-1993-050-01-00-8 - Rte: EDSON SABINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 028308/D ] EDSON SABINO DA SILVA, RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA: Tomarem ciencia da promocao de fls. 752-754, sendo a reclamada para comprovar o recolhimento da cota fiscal cabivel, no prazo de 05 dias, sob pena de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01400-1993-050-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA SAMPAIO DE MENDONCA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 093949/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 439. \r\n\r\nId: 299969"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias desta 50a. VT/RJ. Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/10/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/10/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00762-2002-050-01-00-7 - Exte: DERIVALDO MARQUES CARDOSO [Adv.] Exdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Bens: Um automovel VW/ Gol 1.0, ano fabricacao 2005, modelo 2005, a gasolina, chassi 9BWCAOSX35T104770, cor predominante branca, placa LCI 9713 (RJ), em uso e funcionamento, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 21.000,00. Localizacao do bem: Rua Sao Francisco Xavier, 603, Tijuca, RJ. \r\n\r\nProc. 00572-2004-050-01-00-1 - Exte: SIND DOS CONFERENTES CARGA DESCARGA PORTOS RS Exdo: NAVEGACAO MANSUR LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso OAB:RJ 020448/D ] Bens: Um ar condicionado CENTRAL, da marca HITACHI-LINE, modelo RAH512VE S4, nr. de serie 41.397, 380 volts, cinco TRs, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 15.000,00. Localizacao do bem: Av. Mal. Camara, 160, 8o. andar, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 00244-2005-050-01-00-6 - Exte: Silvia Fialho da Silva Exdo: Cruz Vermelha Brasileira Bens: Vinte mesas de escritorio, com e sem gavetas na lateral e vinte cadeiras fixas, em uso, avaliadas em R$ 2.600,00; estante em madeira macica com 2 corpos e 2 portas estofadas, avaliada em R$ 1.850,00. Total dos bens: R$ 4.450,00, localizados a Praca Cruz Vermelha, 10, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 00501-2005-050-01-00-0 - Exte: Raimundo Salomao de Oliveira Exdo: Engin S.A. Engenharia Industrial Bens: Um caminhao Mercedes Benz, modelo L1113, diesel, cor verde, ano de fabricacao 1982, palca LJK 8690, renavam 303243082, chassi 34403312600329, fora de uso, avaliado em R$ 9.000,00; um caminhao Mercedes Benz, a diesel, cor verde, ano de fabricacao 1981, modelo 1982, placa LGE 3441, renavam 286224046, chassi 34403312574299, sem motor, sem caixa, fora de uso, avaliado em R$ 6.000,00; um automovel, VW, modelo Voyage, GL 1.8, gasolina, cor prata, ano fab. 1993, modelo 1994, placa LJB 5907, renavam 321298462, chassi 8AW222302PJ661511, avaliado em R$ 7.000,00; sete estufas eletricas para eletrodo, marca Thermosolda, capacidade para 100kg,estocadas, no valor unitario de R$ 2.000,00 totalizando R$ 14.000,00; um forno mecanico, marca Imor, 1,5m de distancia entre retos, com castanhas estocado no local, avaliado em R$ 5.000,00; uma prensa hidraulica, excentrica, marca Eva, capacidade para 100 toneladas, estocada no local, avaliada em R$ 4.000,00. Total dos bens: R$ 45.000,00. Local dos bens: Rua Dona Joaquina, 14, Inhauma, RJ. \r\n\r\nProc. RPS 002006/00 - Rte: HAMILTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Bens: Sessenta carteiras escolares, em compensado de madeira e ferro, na cor branca, expostas numa das salas de aula da escola, em uso e bom estado de conservacao, avaliadas cada uma em R$ 30,00, num total de R$ 1.800,00. Local dos bens: Av. Dom Helder Camara, 2514, Higienopolis, RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001752/01 - Rte: JOSE CASTRO [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 127676/D ] Bens: Um pneu para onibus, marca Pirelli, modelo 275/80R22,5 5TL 149/146 JMC85, novo, sem uso, em perfeito estado, avaliado em R$ 891,00. Bem localizado a Av. Santa Cruz, 11.120, Santissimo, RJ. \r\n\r\nProc. 00557-2002-050-01-00-1 - Rte: FRANCISCA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 089155/D ] Bens: Conjunto de impressao grafica, composta de computador de 80MB de memoria, HD de 5 GB, processador K6 2300, monitor de 14\" e uma multifuncional Lexmark, X83 e uma ploter, Xerox 2240 IJ, avaliado em R$ 8.500,00. Localizacao do bem: Estrada dos Tres Rios, 385, Freguesia, Jacarepagua, RJ. \r\n\r\nProc. 00606-2005-050-01-00-9 - Rte: Francisco Jose Castro Vieira [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Bens: Um lote composto por dez carteiras escolares de madeira, avaliado, o lote, em R$ 250,00; uma enceradeira, marca Schueler, modelo Low Speed, em estado de uso, avaliada em R$ 1.400,00, no valor total de R$ 1.650,00. Localizacao dos bens: Rua Dois de Maio, 220, Engenho Novo, RJ. \r\n\r\nProc. 01084-2005-050-01-00-2 - Rte: Julio de Lima Constant [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Bens: Um computador Pentium 4 Ht 531 (30GHz), Windows Vista Starta, memoria 512 MB, HD 80GB, teclado, mouse, caixas de som, aparente razoavel estado, avaliado em R$ 1.200,00; um computador AMD Athlon XP 2400, 2.01 GHz, 256 RAM, Windows XP, monitor Samsung, teclado, mouse, aparente razoavel estado, avaliado em R$ 800,00; um computador Genuine Intel, Intel family 6 model J processor 1840MB RAM, Windows ME, monitor LG Studioworks, 440, teclado, mouse, CPU, aparente razoavel estado, avaliado em R$ 800,00; uma impressora Multifuncional HP, Photosmart 2610, M451AK535Q, Q3450A, razoavel estado, avaliada em R$ 400,00. Total dos bens: R$ 3.200,00, podendo ser encontrados a Av. das Americas, 13.554, RJ. \r\n\r\nProc. 01682-2005-050-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao e Bar Silva Rio Ltda. ME [Adv. Paulo Mauricio de Moraes OAB:RJ 074996/D ] Bens: Um conjunto de sofas de dois e tres lugares, em tecido de pano de cor clara, em mau estado, roto no assento de tres lugares, avaliado em R$ 450,00; uma TV Philips 20\", modelo antigo, em mau estado, com defeito na tecla de volume, avaliada em R$ 150,00; uma mesa de sala em madeira de seis lugares, com seis cadeiras, tudo em mau estado de conservacao, avaliada em R$ 100,00; uma geladeira Consul antiga, 240 litros, mau estado, com defeito na porta, avaliada em R$ 320,00; fogao de 4 bocas sem marca visivel, mau estado, R$ 80,00. Total dos bens: R$ 1.100,00, localizados na Rua Professor Costa Ribeiro, 165/202, Jardim America, RJ. \r\n\r\nProc. 00476-2006-050-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Operarios Navais do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. Bens: Uma copiadora da marca SHARP, modelo AL-1215, n. serie 2650-4898, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 4.500,00. Local do bem: Praia da Ribeira, 160, Ilha do Governador, RJ. \r\n\r\nProc. 00649-2006-050-01-00-5 - Rte: Augusto Cesar dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 118897/D ] Bens: Cinco pneus para onibus, marca FATE, modelo 275/80 R 22,5, novos, sem uso, avaliados em R$ 3.950,00, localizados a Av. Santa Cruz, 11.220, Santissimo, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001288/00 - Rte: GISELLE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Verissimo Perassolli OAB:RJ 089688/D AB:RJ 087517/D ] Bens: Uma esteira da marca LIFT 5.500, com inclinacao eletronica, em bom estado de uso, avaliada em R$ 24.000,00. Localizacao do bem: Estrada de Jacarepagua, 6509, Anil - Taquara, Jacarepagua, RJ. \r\n\r\nProc. 01427-2003-050-01-00-7 - Rte: MARIA DOLARICE DE ALMEIDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 083099/D ] Bens: Uma geladeira da marca Metalfrio, 400 litros, cor branca, em uso, avaliada em R$ 2.000,00; um freezer horizontal da marca Metalfrio na cor azul, 420 litros, tampa de vidro, avaliado em R$ 1.300,00; um jogo de prateleiras com 70 prateleiras, de aprox. 0,80m de largura por 0,20m de profundidade avaliado cada em R$ 20,00 no total de R$ 1.400,00; quatro estantes para medicamentos na cor branca com 1m de altura por 1,20 de largura, 12 prateleiras avaliados em R$ 500,00 cada totalizando R$ 2.000,00; 04 estantes de medicamentos na cor branca, em aco, com oito prateleiras medindo aprox. 2,20m de altura por 1,20 de largura, avaliado cada em R$ 700,00 num total de R$ 2.800,00; balcao expositor em vidro com quatro prateleiras, medindo 4m de largura em modulos de 1m com 1,2m de altura, avaliada em R$ 1.300,00. Total dos bens:R$ 10.800,00 podendo ser encontrados na Rua Aristides Caire, 281, loja B,Meier, RJ. \r\n\r\nProc. 01249-2004-050-01-00-5 - Rte: CICERO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES [Adv. Eliomar Victorio Benevides OAB:RJ 023720/D ] Bens: Um elevador social, marca Otis, com capacidade para 10 pessoas, avaliado em R$ 20.000,00. Localizacao do bem: Rua Republica do Peru, 193, copacabana, RJ. \r\n\r\nProc. 01560-2004-050-01-00-4 - Rte: ALINE NORONHA MARTINS MAIA [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes OAB:RJ 069005/D ] Rdo: CJS EVENTOS E PROMOCOES LTDA Bens: Um automovel marca Fiat/Palio/ELX, ano/modelo 1999/2000, na cor preta, motor 1.0, renavam 722761597, placa LCW 0287 (RJ), chassi 9BD178236Y0923720, gasolina, quatro portas, estado de uso, com massa discreta na porta do motorista, no para-lama e no para- choques traseiros, alguns arranhoes, avaliado em R$ 15.500,00. Bem localizado a Estrada do Camorim, 678, casa 01, Jacarepagua, RJ. \r\n\r\nProc. 01567-2004-050-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DA SILVA ZWANG [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 072960/D ] Bens: Quatro leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados cada um em R$ 500,00 totalizando R$ 2.000,00. Localizacao dos bens: Rua Santa Luzia, 206, Castelo, RJ. \r\n\r\nProc. 01287-2005-050-01-00-9 - Rte: Tatiane de Araujo Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047171/D ] Bens: Dezoito carteiras universitarias, esturtura em ferro e formica, no estado, avaliada cada uma em R$ 50,00 totalizando R$ 900,00; uma longarina com tres lugares, estofados, cor azul, no estado, avaliada em R$ 120,00; um ventilador de parede, marca Arge, cor preta, em bom estado, avaliado em R$ 80,00; duas cadeiras com bracos, estofadas, cor azul, no estado, avaliadas em R$ 150,00. Total dos bens: R$ 1.250,00, localizados a Rua Campo Grande, 1600, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01427-2006-050-01-00-0 - Rte: Giovanni Pereira da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 015242/D ] Bens: 28.836 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta e seis) metros de corrente com clip cristal, valor unitario de R$ 0,196, totalizando R$ 5.651,78. Localizacao do bem: Av. Brasil, 1745, Sao Cristovao, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001637/96 - Rte: PEDRO SANTOS CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Bens: Oito cadeiras giratorias sem braco flash cromada,assento e encosto azul, no estado, avaliadas em R$ 1.900,00. Local dos bens: Rua do Bispo, 83, Rio Comprido, RJ. \r\n\r\nProc. RT 002274/97 - Rte: JANETE TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 052913/D ] Bens: Um espelho cristal incolor bisotado, com moldura de madeira de 9 cms de largura com patina dourado e frisos estilo egipcio, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00. Localizacao do bem: Av. Borges de Medeiros, 3407, apto 101, Lagoa, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 302872"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00904-2006-054-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Lima Constant Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OS PEDIDOS SAO: 1-RETIFICACAO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA CONSTAR ADMISSAO EM 17/02/2003 E DEMISSAO EM 15/07/2005, NA FUNCAO DE LEITURISTA/ENTREGADOR COM REMUNERACAO DE R$ 745,50; 2-RETIFICACAO DO TRCT; 3-ARCAR COM CONSTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; 4-EM CASO NEGATIVO APLICACAO DO ART.467 DA CLT; 5-RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2A RDA; 6-HORAS EXTRAS DE 50%; 6-DIFERENCAS DO 13o SALARIO 11/12 DE 2003, 2004 E 08/12 PROPORCIONAIS DE 2005; 7-DIFERENCA DE FERIAS DE 2003/2004, 2004/2005 E PROPORCIONAIS DE 6/12 DE 2005; 8-MULTA DE 40% FGTS; 9-LIBERACAO DO FGTS; 10-LIBERACAO DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO; 11-MULTA DO 477 DA CLT; 12- PAGAMENTO DOS FERIADOS; 13-EXPEDICAO DE OFICIOS A DRT, INSS E CEF, APONTANDO AS IRREGULARIDADES; 14- JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA E 15-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01165-2003-054-01-00-6 - Rte: ORMINDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR EM 48 HORAS O DEPOSITO DO DEBITO NO VALOR DE 329.438,88 TRS. \r\n\r\nProc. 00290-2002-054-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO CANUTO Rdo: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 27.728,49 OU 2.354.617,19 TRS.NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00309-2003-054-01-00-7 - Rte: CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA Rdo: MS COURIER CAPITAL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR EM 48 HORAS O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE NO IMPORTE DE 171.915,25 TRS, SOB PENA DE SER INCLUIDO NO POLO PASSIVO E SER PROCEDIDA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00572-2007-054-01-00-0 - Rte: Renata Pereira Simoa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 129,00 RDAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01334-2006-054-01-00-0 - SPTE: Evandro de Alpoim Guimaraes SPDO: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D ] Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2006-054-01-00-5 - Rte: Valdeci Venancio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069480/D ] Renata Magalhaes Bevilaqua: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2006-054-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Correia de Brito [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D Carlos Alberto Correia de Brito: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-054-01-00-3 - Rte: Amaury Pereira da Silva [Adv. Waldyr Pereira Camargo OAB:RJ 069699/D AB:RJ 082827/D ] Amaury Pereira da Silva, Funeraria Sao Lazaro Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,80 RTE ISE \r\n\r\nProc. 00784-2007-054-01-00-7 - Rte: Cristalino Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 015242/D ] Cristalino Jose Pereira da Silva, Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 136,45 RDA \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077843/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 078851/D ] Agir Servicos Empresariais: COMPARECER A VARA PARA RECEBER OFICIO AO RGI, DEVENDO EM DEZ DIAS COMPROVAR NOS AUTOS ATRAVES DA COPIA DO PROTOCOLO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 01259-2000-054-01-00-2 - Rte: GEORGE MAGNO SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 043668/D ] GEORGE MAGNO SANTOS: DILIGENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2002-054-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA(SUCESSOR RTE) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 012220/D ] BANCO DA PROVIDENCIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 EBTE. \r\n\r\nProc. 01074-2003-054-01-00-0 - Rte: NORIVAL DE MACEDO SILVA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D NORIVAL DE MACEDO SILVA: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RECEBER CERTIDAO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA E PROVIDENCIAR COPIAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2003-054-01-00-0 - Rte: Ernesto Moreira Arantes Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Ernesto Moreira Arantes Filho: Manifestar-se sobre peticao 176 E 177. \r\n\r\nProc. 01709-2003-054-01-00-0 - Rte: CARLOS TULIA DE LIMA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] CARLOS TULIA DE LIMA, TECNOCOOP COOPERATIVA TRABALHO PROF INF LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2004-054-01-00-2 - Rte: GENILDO DE CARVALHO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA GENILDO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao 170 E 171. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00035-2005-054-01-00-8 - Rte: Aldo Alvim Rodrigues Ferreira [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 057866/D ] Seatek Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01543-2005-054-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira de Albuquerque [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Marcelo Pereira de Albuquerque: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2005-054-01-00-3 - Rte: Rosemary de Fatima Cassani Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 065637/D ] Rosemary de Fatima Cassani Teixeira, Volkswagen Comercio e Servicos Ltda., Banco Volkswagen S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2005-054-01-00-1 - Rte: Cleber Ribeiro de Oliveira [Adv. Francisco Carnevali Junior OAB:RJ 048185/D AB:RJ 002502/A ] Cleber Ribeiro de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2006-054-01-00-5 - Rte: Heloisa Forde [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 087828/D ] Conbras Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ : 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01191-2006-054-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Luis Carlos Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-054-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Araujo da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016718/D ] Francisco de Assis Araujo da Silva, Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro- CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 RDAS \r\n\r\nProc. 00218-2007-054-01-00-5 - Rte: Israel Messias Anselmo dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 116885/D ] Israel Messias Anselmo dos Santos, Jorge Stefano e Outros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 RTE \r\n\r\nProc. 00399-2007-054-01-00-0 - Rte: Heloisa Severino da Silva [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 016162/D ] Heloisa Severino da Silva, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: AS PARTES EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, PARA APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00572-2007-054-01-00-0 - Rte: Renata Pereira Simoa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 081172/D ] Renata Pereira Simoa, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 129,00 RDAS \r\n\r\nProc. 00634-2007-054-01-00-3 - Rte: Valmir de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 082811/D ] Valmir de Carvalho Ventura, G-Tech Transportes e Logistica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001163/98 - Rte: SELMA LACERDA DE SALLES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 040507/D ] SELMA LACERDA DE SALLES: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000417/99 - Rte: JOSE CARLO OLIVEIRA DE LUCENA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 305379"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01423-2006-055-01-00-3 - Rte: Adriana Farias Ramos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA \r\n\r\nProc. 00239-2007-055-01-00-7 - Rte: Francisco Eduardo Lima Cristiano Rdo: Dueto s Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA Ficam tambem citados os socios da reclamada Srs.LUIZ CARLOS MAGA- LHAES PAIVA - CPF 702.650.893-87 e LUIZ GUSTAVO JESUS ARAUJO - CPF 292.179.030-00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00870-2002-055-01-00-1 - Rte: CLEYTON MIRANDA DE SOUZA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00107-2003-055-01-00-1 - Rte: MAURO CESAR BORGES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2004-055-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE JOAQUIM SABINO Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01706-2005-055-01-00-4 - Rte: Nelson Claudio Lopes da Cunha Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.139/142 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01731-2005-055-01-00-8 - Rte: Peter Luiz de Oliveira Gomes Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.177/180 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01565-2004-055-01-00-9 - Rte: ROSEMERE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00883-2003-055-01-00-1 - Rte: SILVIA NEVES DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01828-2003-055-01-00-9 - Rte: JURACI DA SILVA LESSA [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino OAB:RJ 070364/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00614-2004-055-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE JOAQUIM SABINO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 062242/D ] LIBRA TERMINAL 1: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00592-2006-055-01-00-6 - Rte: Salvo Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000204/99 - Rte: CRISTINA VALERIA DE ASSUMPCAO [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D ] Rdo: MAGNO SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF de fls.174/181 \r\n\r\nId: 305259"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002211/00 - Rte: JACIRA MARIA DE SOUZA Rdo: NUTRIPALADAR CESTAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 3263,05 EQUIVALENTE A 277088,06391 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00414-2002-056-01-00-8 - Rte: PATRICIA GRIZ DA SILVA Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS ARTEFATOS COURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 4683,52 EQUIVALENTES A 431601,558864266 TRS ATE 13/11/03 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00695-2003-056-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES DO VAL Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 7574,52 EQUIVALENTE A 663320,226637826 TRS VALOR ATUALIZADO PELA TR DE 27/01/06 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00233-2004-056-01-00-3 - Rte: FLAVIO ANCHIETA DE SOUZA Rdo: PRISMA ENGENHARIA LOCADORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 2743,63 EQUIVALENTES A 239861,344243950 TRS VALOR ATUALIZADO PELA TR DE 21/02/06 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00549-2005-056-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Melo Rdo: C. Timmermans Suprimentos ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 6433,43 EQUIVALENTE A 548211,805407616 TRS VALOR ATUALIZADO PELA TR DE 22/06/07 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002211/00 - Rte: JACIRA MARIA DE SOUZA Rdo: NUTRIPALADAR CESTAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 83 \r\n\r\nProc. 00414-2002-056-01-00-8 - Rte: PATRICIA GRIZ DA SILVA Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS ARTEFATOS COURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 96/97 \r\n\r\nProc. 00758-2001-056-01-00-6 - Rte: LUCIANA BATISTA DA SILVA Rdo: BAZAR WESCLANDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00695-2003-056-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES DO VAL Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 87 \r\n\r\nProc. 00549-2005-056-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Melo Rdo: C. Timmermans Suprimentos ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 73/74 \r\n\r\nProc. 00715-2005-056-01-00-4 - Rte: Luiza Dantas dos Santos Rdo: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-056-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-056-01-00-8 - Rte: Flavio Caxias da Costa Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00053-2007-056-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 041354/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ, Posto de Gasolina Avenida Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-056-01-00-6 - Cgte: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 080136/D ] Paulo Henrique Nunes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00039-2007-056-01-00-0 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 060243/D ] Transportes Paranapuan S.A., Diogo Rodrigues de Andrade: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2004-056-01-00-3 - SPTE: ARLINDO EMERICK DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira OAB:RJ 109013/D AB:RJ 034287/D AB:RJ 016718/D ] TAM LINHAS AEREAS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002211/00 - Rte: JACIRA MARIA DE SOUZA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D JACIRA MARIA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 83 \r\n\r\nProc. RPS 001171/01 - Rte: EPAMINONDAS DA SILVA [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 029651/D ] EPAMINONDAS DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00414-2002-056-01-00-8 - Rte: PATRICIA GRIZ DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001636/A ] PATRICIA GRIZ DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 96/97 \r\n\r\nProc. 01485-2004-056-01-00-0 - Rte: EDUARDO CAVALCANTI DIAS [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00417-2005-056-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Lacerda da Silva Raimundo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. Ana Cristina Lacerda da Silva Raimundo: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01230-2005-056-01-00-8 - Rte: Helenita Fernandes dos Santos [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D ] Rdo: Sylvio Fernandes da Costa Helenita Fernandes dos Santos: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA OU MEIOS PARA LOCALIZA LA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01475-2006-056-01-00-6 - Rte: Elaine Villela [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 064998/D ] DJM Buffer Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. RT 001268/00 - Rte: JOSE CARLOS MATTOS [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 079702/D ] JOSE CARLOS MATTOS: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001696/00 - Rte: WILLIAMS COSTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 055967/D ] WILLIAMS COSTA DA SILVA, DROGARIA SANTA ROSA LTDA, DROGARIA PAGUE MENOS, DROGARIA MAJESTOSA DA ILHA LTDA, DROGARIA MAKIS: TER VISTAS DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001778/00 - Rte: NATACHE CRISTIANI SILVANIA BARROS SILVA [Adv. Eliane Coelho da Silva Gouvea OAB:RJ 001346/B ] Rdo: MEDWAY DO BRASIL SA NATACHE CRISTIANI SILVANIA BARROS SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01158-2001-056-01-00-5 - Rte: SERGIO VELHO DA SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 083585/D ] SERGIO VELHO DA SILVA: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00255-2002-056-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00379-2003-056-01-00-8 - Rte: MARCELO ROSA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 094771/D ] MARCELO ROSA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUT0S AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00695-2003-056-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES DO VAL [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D CARLOS AUGUSTO GOMES DO VAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 87 \r\n\r\nProc. 01183-2003-056-01-00-0 - Rte: RONALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036953/D ] TRANSBRASIL EMPRESA TRANSP RODOVIARIOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00231-2004-056-01-00-4 - Rte: JOSE PAULO ALVES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 052839/D ] COMPROVE COOPERATIVA PROF DE VENDAS E SERVICOS LTDA, PINGON IND COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00240-2004-056-01-00-5 - Rte: LEANDRO MOREIRA BRAZ DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00406-2004-056-01-00-3 - Rte: MARIO LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 005893/D ] MARIO LUIZ ALVES DE SOUZA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 347/06 E APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00417-2004-056-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 109685/A ] COOMERJ COOP NAC COND MOTOCICLISTAS AFINS ERJ, MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE A CPI EM 10 DIAS SUCESSIVOS DEVENDO INFORMAR NO MESMO PRAZO SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS \r\n\r\nProc. 00456-2004-056-01-00-0 - Rte: FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071758/D ] FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. REC FEDERAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00542-2004-056-01-00-3 - Rte: DORVELI AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D DORVELI AUGUSTO DE OLIVEIRA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 493/03 E APRESENTAR NOVOS CALCULSO CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00664-2004-056-01-00-0 - Rte: Maria Stella de Paula Ladeira [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 061937/D ] Rede Ferroviaria Federal S.A.-RFFSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00767-2004-056-01-00-0 - Rte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 028308/D ] SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01269-2004-056-01-00-4 - Rte: CARLOS LUIZ DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077086/D ] CARLOS LUIZ DIAS DE OLIVEIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01340-2004-056-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA RAMOS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 002181/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA RAMOS: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 686/06 E APRESENTAR NOVOS CALCULSO CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01447-2004-056-01-00-7 - Rte: JOAO PEREIRA DE MESQUITA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 051460/D ] RESTAURANTE AMAZONIA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01487-2004-056-01-00-9 - Rte: ZEDINO BAIA FURTADO [Adv. Marlucia Silvia Teixeira OAB:RJ 037399/D ] Rdo: NOMADE VEICULOS LTDA ZEDINO BAIA FURTADO: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2005-056-01-00-8 - Rte: Pablo Jose Guimaraes Drumond Vergilio [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:MG 030530/D ] Ibor Transportes Rodoviario Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00372-2005-056-01-00-8 - Rte: Judson Santos Nascimento [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 043668/D ] Judson Santos Nascimento: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 65/07 E APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00649-2005-056-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068301/D ] Casa do Marceneiro Com. de Madeiras Esplanada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00679-2005-056-01-00-9 - Rte: Cristiana dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Pinheiro Ltda. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Confeccoes Pinheiro Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01353-2005-056-01-00-9 - Rte: Catia Cilene Inacio da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 110652/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Catia Cilene Inacio da Silva: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO EM 15 DIAS DEVNEDO AINDA NO MESMO PRAZO APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01453-2005-056-01-00-5 - Rte: Carla Luciana Alves Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 102497/D ] Carla Luciana Alves Barros: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-056-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Lopes Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 018251/D ] Jose Antonio Lopes Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-056-01-00-0 - Rte: Elio Antunes Teixo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 124797/D ] Castelo do Vinho Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00827-2006-056-01-00-6 - Rte: Israel Lopes Rodrigues [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 099328/D ] Israel Lopes Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-056-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Duval Rebelo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040861/D ] Sistema Halse de Servicos Especializados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01291-2006-056-01-00-6 - Rte: Ivanildo Costa de Miranda [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 092896/D ] Ivanildo Costa de Miranda: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2006-056-01-00-2 - Rte: Eliane Souza da Silva [Adv. Edson de Souza Amario OAB:RJ 104572/D AB:RJ 061689/D ] Celular Scan Servicos Medicos Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01620-2006-056-01-00-9 - Rte: Claudio Guimaraes Zuccari [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 089110/D ] Claudio Guimaraes Zuccari, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-056-01-00-5 - Rte: Neuza Maria Lima [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Moda de Usar Confeccoes Ltda. Neuza Maria Lima: NADA A DEFERIR UMA VEZ QUE JA FOI ENCERRADA A PRESTACAO JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 00301-2007-056-01-00-7 - Rte: Marcelo de Abreu e Mello [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes OAB:RJ 082305/D ] Rdo: Claudia Barcellos Studio de Depilacao Ltda. Marcelo de Abreu e Mello: VIR COM A GUIA ORIGINAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00348-2007-056-01-00-0 - Rte: Evaristo Evangelista de Paula [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Evaristo Evangelista de Paula: TER VISTAS DOS AUTOS PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000631/96 - Rte: GLORIA GOMES RODRIGUES [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D ] Rdo: POSTO REIGADENSE LTDA GLORIA GOMES RODRIGUES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001847/96 - Rte: ESPOLIO DE OTACILIO CORREA DA SILVA N/P ERONCILIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 019608/D ] ESPOLIO DE OTACILIO CORREA DA SILVA N/P ERONCILIO JOSE DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSIDERADOS NOS CALCULOS HOMOLOGADOS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000932/97 - Rte: SANDRA VALERIA CLEMENTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 133695/D ] PRO BORD SERVICOS DE BORDADOS LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00369-1998-056-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LOURENCO SANTANA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 057571/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00444-1998-056-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 077184/D ] VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nId: 292142"
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                        "301560": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PIERRE BOUSCAYROL DE MATTOS (Adv.: Marcus Frederico DoDonnici Sion - OAB/RJ: 070700/D) move a CABRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ: 044418/D), Proc n. RT 000644/97, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.10.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 479, designado(s) como: IMOVEL: situado a Rua M, Galpao n. 145 e benfeitorias e dominio util do terreno designado por lote 2 do PA 28.909, medindo 46,825m de frente pela Rua M, 46,825m na linha dos fundos onde confronta com a Barra de Guaratiba, 180,00m de extensao de ambos os lados, confrontando a esquerda com o lote 01, desmembrado da area maior, pertencente a Frispesca e a direita com o lote 5 da quadra BK, do PA 24.085 do IBEP Industrial S/A, na fregeusia de Iraja, conforme certidao do 8o Servico Registral de Imoveis, matricula n. 15928-A, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 479. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 301560"
                        ],
                        "301561": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 22.10.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00715-2005-057-01-00-0 - Rte. ANA MARIA SANTOS SILVA (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ: 084964/D) Rdo. VERA DA SILVA GENTIL (Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos - OAB/RJ: 090208/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de Tv 29 polegadas, marca Philips, bom estado de uso e conservacao, avaliado em R$ 450,00; 2) Um freezer horizontal, duas portas, cor creme, marca Metalfrio, no estado, avaliado em R$ 300,00; 3) Um freezer vertical, marca Consul 180L, cor amarela, no estado, avaliado em R$ 200,00; 4) Um freezer, marca Consul 280L, cor amarela, no estado, avaliado em R$ 200,00; 5) Um forno semi-industrial, marca Metalnox, a gas, no estado, avaliado em R$ 350,00; 6) Um aparelho de dvd, marca Proview, no estado, avaliado em R$ 100,00; 7) Uma maquina masseira, industrial, capacidade de 7Kg de massa, marca Tedesco, bom estado de uso e conservacao, avaliada em R$ 1.000,00; 8) Uma lavadora Arno Lavete Super SK, BR110, cor branca, bom estado de uso e conservacao, funcionando, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 73/74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Divisoria, 291, Bento Ribeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01638-2004-057-01-00-5 - Rte. CRISTIANO BARBOSA DA SILVA (Adv. Manoel Dionisio Matos - OAB/RJ: 038371/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) Quatrocentos e cinquenta modulos para escoramentos verticais (trapezios), medindo 1,17 x 0,90, diametro externo 48mm, capacidade de carga para suportar 5 toneladas por poste em ferro galvanizado, com 9Kg por unidade, estado de uso, avaliado em R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. da Pedra, 3058, Pedra de Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01706-2002-057-01-00-4 - Rte. MARIA ILZA CAVALCANTE CARLOS (Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso - OAB/RJ: 083550/D) Rdo. NOVA REDE RONCY RIO ALIMENTOS (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ: 061143/D) - Bem(ns): 1) Um freezer horizontal, comercial, Metalfrio, cor predominante branca, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 70, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Fontenele, 4128, Mallet/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01128-2005-057-01-00-9 - Rte. ELIAS PEDRO MACARIO (Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro - cod. 000018) Rdo. INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA - Bem(ns): 1) Sete arquivos de aco, com quatro gavetas, em bom estado, avaliados em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinte e Quatro de Maio, 797, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01512-2003-057-01-00-0 - Rte. QUEGINALDO JOSE DA SILVA (Adv. Selmo Lopes de Oliveira - OAB/RJ: 078500/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ: 068222/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora Sharp, modelo AL 1530CS, no estado, avaliada em R$ 1.600,00; 2) Um condicionador de ar Prosdocimo de 23.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 700,00; 3) Um condicionador de ar Springer Mundial de 30.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 1.400,00. Total da Avaliacao: R$ 3.700,00 (tres mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 51/52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3095, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00557-2005-057-01-00-9 - Rte. RITA DE CASSIA DANTAS DE SOUSA (Adv. Ana Paula Goncalves Claro - OAB/RJ: 060863/D) Rdo. ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ: 007215/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora marca Lexmark, modelo E210 Laser, n. de patrimonio 4310, em regular estado, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 176, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 100, 13 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00850-2003-057-01-00-4 - Rte. JORGE PEREIRA MATTOS (Adv. Deisy Alves Teixeira - OAB/RJ: 044977/D) Rdo. SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv. Helio Vidal - OAB/RJ: 043668/D) - Bem(ns): 1) Quatro computadores, sendo dois tipo: AMD Sempron 64-3000, com 512 de memoria Ram, 80Gb de HD, drive de 1,44, dvd rom, monitor Samsung de 17 polegadas, teclado, mouse e estabilizador; um tipo: com igual configuracao sem dvd rom e com cd rom e o ultimo com igual configuracao sem dvd rom, com cd rom e com monitor Samsung de 15 polegadas, tudo em estado de uso, avaliados em R$ 6.900,00; 2) Quatro impressoras, tipo Laser, marca Lexmark, modelo E-120, todas em estado de uso, avaliadas em R$ 2.000,00; 3) Tres aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Mundial, de 12.500 Btus, todos em estado de uso, avaliados em R$ 3.000,00; 4) Uma copiadora Marca Xerox, modelo X-5, de mesa, em estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00; 5) Uma bomba centrifuga marca Dancor, trifasica, modelo CAMW14, 3Cv, 1 ½ x 1 ½ , com chave termo magnetica, tudo em estado de uso, avaliada em R$ 600,00; 6) Quatro arquivos de madeira, para pastas suspensas, com quatro gavetas cada, com acabamento em formica nas cores azul e cinza, em estado de uso, avaliados em R$ 800,00; 7) Tres aparelhos de fax, todos marca Panasonic, sendo dois modelo KXFT21 e o ultimo modelo KXFT902, tudo em estado de uso, avaliados em R$ 1.100,00; 8) Um scanner de mesa, marca Cânon, modelo LIDE20, em estado de uso, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 102/103, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Niteroi, 1450, Mangueira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00967-2003-057-01-00-8 - Rte. CHARLES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ: 068751/D) Rdo. STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO - Bem(ns): 1) Dezenove mil vasilhames retornaveis, 1/1, de 600 ml cada, virgens, avaliados em R$ 16.530,00 (dezesseis mil quinhentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Rio Sao Paulo, Km 31, n. 6011, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 001252/99 - Exte. MARCIO APARECIDO DIAS Exdo. NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) Uma betoneira Motitz BS-320, serie 7952, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Cinco rompedores de concreto Holmer, avaliados em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 34 e 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Lagoas, 1199, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00175-2007-057-01-00-7 - Exte. PAULO CESAR FREIRE Exdo. NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) Tres rompedores de concreto Holmer, avaliados em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Lagoas, 1199, Largo do Anil, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00132-2007-057-01-00-1 - Exte. JORGE DE SOUZA QUINTANILHA Exdo. IMPERIAL AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Caminhao Cargo 1415 2p, diesel, marca Ford, ano modelo 1999, cor branca, placa KRC-6197, chassi 9BFXTNCFOXDB57333, no estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 69.251,00 (sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e um reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Itapagipe, 61, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00409-2004-057-01-00-3 - Rte. ELISABETE DO COUTO DOS SANTOS (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ: 083027/D) Rdo. GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico marca Metalfrio, em aco inox, no estado, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ana Néri, 41A, Benfica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01561-2002-057-01-00-1 - Rte. FRANCISCO MEDEIRA FERREIRA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. DROGARIA MAGALHAES BOULEVARD LTDA (Adv. Claudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ: 055967/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Intel Celeron 1.2Ghz, completo, com monitor colorido Samsung, mouse e teclado, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. 28 de Setembro, 283, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00251-2004-057-01-00-1 - Rte. ALAN HENRIQUES DE SA (Adv. Luiz Goncalves da Luz - OAB/RJ: 086434/D) Rdo. EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv. Elaine de Cassia Soares Doria - OAB/RJ: 072953/D) - Bem(ns): 1) Cento e vinte carteiras escolares, universitarias, com tampo e assento na cor azul, em formica, pes tubulares, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cambauba, 625, Jardim Guanabara/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00082-2005-057-01-00-0 - Rte. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA AMORIM (Adv. Roberta Ferreira do Nascimento - OAB/RJ: 111035/D) Rdo. MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. Aureo Hildebrandt Junior - OAB/RJ: 040293/D) - Bem(ns): 1) Uma frangueira, sem marca aparente, em aco inox, eletrica, com seis espetos, em uso, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barata Ribeiro, 621, Loja A, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00197-2004-057-01-00-4 - Rte. DAIANA SILVA DE SOUZA (Adv. Josezito Bispo dos Santos - OAB/RJ: 079012/D) Rdo. DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA - Bem(ns): 1) 48 fraldas Pampers, pacotao, tamanhos M e G e 49 pacotes de fraldas Pampers, pacotao, tamanhos P e XG, avaliados em R$ 3.102,06 (tres mil cento e dois reais e seis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Braz de Pina, 104, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01105-2005-057-01-00-4 - Rte. NESTOR FRANCISCO DE BARROS (Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca - OAB/RJ: 070185/D) Rdo. PALMO REVESTIMENTO E REFORMAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina projetora de argamassa, em uso, no estado, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domingos de Mondim, 251, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 301561"
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                        "305472": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01598-2005-059-01-00-5 - Rte: Sidney de Jesus da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01481-2006-059-01-00-2 - Rte: Adriana Fraga Monteiro Rdo: Ercrom Ent.Rep Com de R.M.e Bairros ADJ.N/P LUIZ ANTONIO MATIAS-PRES. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01697-2006-059-01-00-8 - Rte: Heres Gomes Vargas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00284-2007-059-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Alexandre Soares Furtado Real Auto Onibus Ltda.: Indicar a atual e correta localizacao do Consignatario, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01272-2006-059-01-00-9 - Rte: Adriana Rosa de Souza [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D ] Rdo: Associacao Motoristas Taxi Rio Elite Service Taxi - RADIO TAXI CARIOCA Adriana Rosa de Souza: Fornecer meios para a citacao da Reclamada, no prazo de 10 dias, uma vez que esta nao foi localizada nos dois enderecos constantes nos autos (fls. 2 e 27), SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00272-2007-059-01-00-2 - Rte: Valnei Francisco Gomes [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D Valnei Francisco Gomes: Tendo em vista a devolucao do mandado de citacao da 1a.Reclamada (COOTRAM Cooperativa), indicar a atual e correta localizacao da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00277-2007-059-01-00-5 - Rte: Mauro Goncalves Suisso [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Mauro Goncalves Suisso: Tendo em vista a devolucao do mandado de citacao da 1a.Reclamada (COOTRAM Cooperativa), indicar a atual e correta localizacao da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00790-2007-059-01-00-6 - Rte: Mery Ellen Lugao Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Mery Ellen Lugao Cardoso: Indicar a atual e correta localizacao da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00797-2007-059-01-00-8 - Rte: Cesar Souza da Silva [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D Cesar Souza da Silva: Informar a atual e correta localizacao da 1a.Rda (Viglex Servicos) no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00838-2007-059-01-00-6 - Rte: Valtermi Pimentel Bandeira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Valtermi Pimentel Bandeira: Indicar a atual e correta localizacao da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 305472"
                        ],
                        "304340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001786/00 - Rte: AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS Rdo: HOFFMANN TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 12.383,79 equivalente a 1.051,592,95597 TRs em 23/08/07, mais 122,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00762-2004-060-01-00-6 - Rte: MONICA ESTHER BACA COAQUIRA Rdo: Winning Futures E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 333/338, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 01122-2006-060-01-00-5 - Rte: Jamilton Ferreira Maia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 159/165, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 01283-2006-060-01-00-9 - Rte: Valdonir Rangel de Salles Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que por motivo de impossibilidade de comparecimento do Juiz, a audiencia foi adiada para o dia 30/10/07, as 10:35 hs., nesta Vara do Trabalho. Comparecer a audiencia designada, sendo mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00531-2004-060-01-00-2 - Rte: MAURICIO COELHO FURTADO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 735. \r\n\r\nProc. 00762-2004-060-01-00-6 - Rte: MONICA ESTHER BACA COAQUIRA [Adv. Geiza Falcao OAB:RJ 067385/D AB:RJ 074802/D ] EQUANT BRASIL LTDA.: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 333/338, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 339. \r\n\r\nProc. 00076-2005-060-01-00-6 - Rte: Marcio Gomes de Albuquerque [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Marcio Gomes de Albuquerque: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario Adesivo, conforme despacho de fls. 222. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 01032-2005-060-01-00-3 - Rte: Bruno de Oliveira Pessoa de Araujo [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: Apresentar o valor do imposto de renda a ser retido do credito do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-060-01-00-0 - Rte: Marcio Ribeiro de Souza [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] SPF Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 288 e de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Reclamante foram julgados procedentes, conforme decisao de fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 01122-2006-060-01-00-5 - Rte: Jamilton Ferreira Maia [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 159/165, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 01532-2006-060-01-00-6 - Rte: Edmar da Silva Muniz [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 043497/D ] Edmar da Silva Muniz, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: As partes deverao se manifestar sobre oficios de fls. 302/332, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002353/99 - Rte: MARIANGELA DELCARPIO MACHADO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 066247/D ] MARIANGELA DELCARPIO MACHADO, SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: As partes deverao se manifestar sobre documentos, conforme determinacao de fls. 139, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 304340"
                        ],
                        "305475": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. ACP 000179/99 - Cgte: BAR CULTURA LTDA [Adv. Ricardo Borges dos Santos OAB:RJ 038891/D ] Cgdo: LUCICLENIA DE ANDRADE FERREIRA Cgte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00146-2006-061-01-00-3 - Rqte: Maria de Lourdes Russo Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 000760/B ] Rqdo: Universidade Candido Mendes Rqte: Comparecer a secretaria a fim de receber os autos do Protesto. \r\n\r\nProc. 00248-2002-061-01-00-5 - Rte: ADRIANA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: MFML PAM Rte: Diga a autora de que forma deseja ver o prosseguimento do feito em 30 dias, pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01543-2002-061-01-00-9 - Rte: CLAUDIO ALBERTO DEORCE [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rdo: SUPER CLEANERS TECNOLOGIA LIMP CONSERVACAO LTD Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2003-061-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO SOUSA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RAGAZZA TIJUCANA COM DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA Rte: Cumprir o determinado as fls 40. \r\n\r\nProc. 01044-2005-061-01-00-4 - Rte: Fabio Florencio Dantas [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00033-2006-061-01-00-8 - Rte: Sonia Aparecida Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ABBR Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00820-2006-061-01-00-0 - Rte: Luiz Guimaraes de Oliveira [Adv. Sergio Alvim Pinto OAB:RJ 123975/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE......CUSTAS DE R$ .... 42,84 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 00832-2007-061-01-00-5 - Rte: Adenir dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 066516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de R$ 50,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00895-2007-061-01-00-1 - Rte: Alfredo Guilherme dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Andre de Souza Santos OAB:RJ 088861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO PELO ACOLHIMENTO DA PRESCRICAO......Custas do R$ 83,56 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. RT 000175/00 - Rte: MARIA LILIAN CARVALHO CAVALCANTE MELO [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 084919/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000470/00 - Rte: OSWALDO DAVI GUIMARAES PALMEIRA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Diga a re sobre fls 102. \r\n\r\nProc. RT 000385/01 - Rte: JORGE ALBERTO DA SILVA MUNIZ [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01190-2001-061-01-00-6 - Rte: WILSON KARL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 235, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001705/01 - Rte: ROGERIO GOMES [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 235 \r\n\r\nProc. 00045-2002-061-01-00-9 - Rte: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00272-2002-061-01-00-4 - Rte: LEILA SANTOS CAMPELLO [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 093030/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2003-061-01-00-7 - Rte: IRENE FLISTER DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00185-2003-061-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D Rte: Fornecer o CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2003-061-01-00-1 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00119-2004-061-01-00-9 - Rte: ELISABETE VIEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 094377/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00340-2004-061-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR CAMPOS DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00357-2004-061-01-00-4 - Rte: ADEMIR ELIAS FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor, se desejar, com a liquidacao provisoria, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00400-2004-061-01-00-1 - Rte: ROBERIO DE SOUZA ARAUJO CRUZ [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contestar artigos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2004-061-01-00-1 - Rte: ADRIANO DA SILVA DILEUZA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 055881/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Leonardo de Mello Lira, BURGER MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE r$ 453,92 pelo rte dispensado......\" \r\n\r\nProc. 00090-2005-061-01-00-6 - Rte: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:SP 177454/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00136-2005-061-01-00-7 - Rte: Fabio Augusto Thiago Castro e Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 070412/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Soares Mota [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2005-061-01-00-4 - Rte: Eduardo Cosme de Oliveira Maciel Medeiros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 206, devendo a re comprovar o re colhimento dos honorarios, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00561-2005-061-01-00-6 - Rte: Monica Dysman da Cruz Seixas [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Silk Fast Industria e Comercio de Malhas Ltda., Silk Fabril Industria e Comercio de Malhas Ltda.: Ficar ciente de que foi designao o dia 11/10/07 as 14:35 hs para a oitiva da testemunha, na vt/nova iguacu \r\n\r\nProc. 00670-2005-061-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Marra de Oliveira Valle [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 080571/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte...custas de r$ 160,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 01032-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Hespanhol [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072265/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias, ante a manifestacao no sentido de liberar o credito do autor. \r\n\r\nProc. 01113-2005-061-01-00-0 - Rte: Rosangela dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2005-061-01-00-6 - Rte: Claudio Alves da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Embratel S.A.: Foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo, tendo o prazo legal terminado em 02/08/07 ( fls 135). \r\n\r\nProc. 00087-2006-061-01-00-3 - Rte: Angelo Alves Boaretto [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-061-01-00-8 - Rte: Gilson de Castro Oliveira [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 011227/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 53, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00094-2006-061-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-061-01-00-7 - Rte: Tays Gouvea Parucker [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 00693-2006-061-01-00-9 - Rte: Fabiano da Cunha Figueira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE.....CUSTAS DE R$ 300,0 0 PELO RTE.....\" \r\n\r\nProc. 01423-2006-061-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Costa Duarte [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 038945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01557-2006-061-01-00-6 - Rte: Alexander de Araujo Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Depositar a verba honoraria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-061-01-00-8 - Rte: Alfredo Ferreira Lourenco [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2006-061-01-00-4 - Rte: Renato Bezerra da Silva [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 134394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE r$ 400,00 pelo rte dispensado......\" \r\n\r\nProc. 00021-2007-061-01-00-4 - Rte: Jorge Farias [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D Rte: Cumprir o determinado as fls 112, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-061-01-00-9 - Rte: Lucia Maria da Silva Lopes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte.....custas de r$ 300,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00945-2007-061-01-00-0 - Rte: Renato Vicente Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 066242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: EVANIR ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000926/97 - Rte: JOSE MAURICIO DA COSTA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 041262/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00131-1998-061-01-00-4 - Rte: CLOTILDES DA SILVA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 076490/D ] Rdo: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01673-1999-061-01-00-5 - Rte: HERVE CAMARA NOVAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da DECISAO:\".....PROCEDENTE EM PARTE os embargos a E XECUCAO........\" \r\n\r\nProc. RT 002144/99 - Rte: ROBERT BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza OAB:RJ 072440/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02161-1999-061-01-00-6 - Rte: FLAVIA BELEZA BARROS [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 059986/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apre sentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 305475"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001939/01 - Rte: LAERTE DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR Rdo: EMILIO DO NASCIMENTO MONTEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica o reclamado citado a pagar em 48 horas a importancia de 220.518,4719 TRs, ou garantir a execucao. (fl. 24). \r\n\r\nProc. 00328-2003-062-01-00-8 - Rte: GERSON FERREIRA PINHEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da publicacao no DO dia 31/07/07 do edital de 1o e 2o leiloes marcados para o dia 11/09/07 e 25/09/07 respectivamente as 13:30 horas no auditorio de leiloes do leiloeiro na rua 1o de marco, 21 Sobreloja - Centro- RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00462-2004-062-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 048342/D ] RESTAURANTE CHURRASCARIA ODALISCA LTDA: DIGA A RE, EM 05 DIAS. (DESPACHO FL. 148). \r\n\r\nProc. 00646-2006-062-01-00-1 - SPTE: Jorge Luis Rodrigues Gomes [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Luis Rodrigues Gomes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 110. \r\n\r\nProc. 01651-2006-062-01-00-1 - SPTE: Ivanir Luciana Maria Garcia de Souza [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 089154/D ] Ivanir Luciana Maria Garcia de Souza, Viacao Normandy do Triangulo Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00181-2003-062-01-00-6 - Rte: LISBETH BURGER DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:DF 009314/D ] CTIS INFORMATICA LTDA: COMPROVE A RDA O RECOLHIMENTO DO CREDITO EXEQUENDO REMANESCENTE EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00400-2004-062-01-00-8 - Rte: LEONARDO MACHADO VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 067825/D ] Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA LEONARDO MACHADO VASCONCELOS: VISTA AO AUTOR FL. 39. \r\n\r\nProc. 00105-2006-062-01-00-3 - Rte: Monique Araujo de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 105246/D ] Monique Araujo de Oliveira: VISTA A PARTE AUTORA FL. 93. \r\n\r\nProc. 00448-2007-062-01-00-9 - Rte: Angelo Ricardo dos Santos [Adv. Roberta Ramos Marques OAB:RJ 140672/D AB:RJ 001287/B ] Angelo Ricardo dos Santos, IS Peibraz Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00365-2000-062-01-00-3 - Rte: WALDIR DE VITA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 061272/D AB:RJ 022019/D ] WALDIR DE VITA RIBEIRO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DO IR CONSTANTES DA PROMOCAO FL. 205 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2002-062-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE: AO AUTOR SOBRE A IMPUGNACAO DA RE FL. 322. \r\n\r\nProc. 00610-2002-062-01-00-4 - Rte: NELY RAMOS SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084904/D ] NELY RAMOS SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 123/125. \r\n\r\nProc. 01400-2002-062-01-00-3 - Rte: ANSELMO DE ASSUNCAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 119881/D ] ANSELMO DE ASSUNCAO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00164-2003-062-01-00-9 - Rte: LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 086930/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 570. \r\n\r\nProc. 00267-2003-062-01-00-9 - Rte: EDVANDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EDVANDRO DOS SANTOS LIMA: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONF. SOLICITACAO DA PROMOCAO FL. 78 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2003-062-01-00-5 - Rte: ANTONIO LEAL FAORO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 058042/D ] ANTONIO LEAL FAORO, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00616-2003-062-01-00-2 - Rte: CRISTINA MARTINS VALADARES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: GOUACHE - ZAHAV CONFECCOES LTDA CRISTINA MARTINS VALADARES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 59/70. \r\n\r\nProc. 00014-2004-062-01-00-6 - Rte: LEONICIO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] LEONICIO CARDOSO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTAS AS PARTES DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FL. 153. SENDO A RE PARA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, RECOLHIMENTO COTA PREVIDEN CIARIA...CALCULO IR... (DECISAO FL. 153). \r\n\r\nProc. 00150-2004-062-01-00-6 - Rte: VICTOR HUGO ALVES DO PRADO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D VICTOR HUGO ALVES DO PRADO: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT DA 1a rda. \r\n\r\nProc. 00299-2004-062-01-00-5 - Rte: DANIEL INACIO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 034400/D ] FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FL.197/204. \r\n\r\nProc. 00604-2004-062-01-00-9 - Rte: IZABEL CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] IZABEL CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO PROVISORIA DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00615-2004-062-01-00-9 - Rte: FLAVIO ANGELO BARCELLOS [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles OAB:RJ 100226/D ] Rdo: VIMAPLAST INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA FLAVIO ANGELO BARCELLOS: VENHA O AUTOR COM A ULTIMA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00178-2005-062-01-00-4 - Rte: Edilo Roberto Gomes Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Edilo Roberto Gomes Costa: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONF. PROMOCAO FL. 110 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2005-062-01-00-4 - Rte: Rosenira Alves da Silva [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 045426/D ] PANDOVANO BUFFET E EVENTOS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2005-062-01-00-2 - Rte: Marina das Gracas Tomaz Aleluia [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Descontao: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00189-2006-062-01-00-5 - Rte: Adriana Pereira da Silva [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 079932/D ] Adriana Pereira da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 54. \r\n\r\nProc. 00387-2006-062-01-00-9 - Rte: Vanessa Lima Custodio da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 016162/D ] Vanessa Lima Custodio da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 388/400. \r\n\r\nProc. 00827-2006-062-01-00-8 - Rte: Ildefonso Gomes Neto [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 006239/D ] Ildefonso Gomes Neto, Arete Editorial S.A. - Jornal Lance: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLA RACAO. \r\n\r\nProc. 01364-2006-062-01-00-1 - Rte: Heitor Sebastiao Antunes dos Santos [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte OAB:RJ 049388/D AB:RJ 082905/D ] Associacao para o Bem da Crianca ABC: A RE PARA CONTESTAR EM 10 DIAS. (DESP. FL. 34). \r\n\r\nProc. 00077-2007-062-01-00-5 - Rte: Wagner da Conceicao Ribeiro [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Ciencia desp. fl. 150: Denego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00751-2007-062-01-00-1 - Rte: Marcia Sena da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D Marcia Sena da Silva: Vista ao autor da devolucao da not/rda fl. 402. \r\n\r\nProc. RT 000420/96 - Rte: AILTON FERREIRA DA CUNHA [Adv. Marcos Alexandre Peres Costa OAB:RJ 070025/D AB:RJ 022019/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, VALOR R$ 40.117,76 EQUIVALENTE A 3.417.194,4222 TRs, sendo a re para comprovar o deposito em 48 horas, bem como apresentar: recolhimento da cota previdenciaria...FGTs...calculos do IR...(decisao fl. 331). \r\n\r\nProc. 00635-1996-062-01-00-9 - Rte: ELI DA SILVA FILHO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] ELI DA SILVA FILHO: VISTA AO AUTOR FL. 522. \r\n\r\nProc. RT 000522/98 - Rte: BERNADETE BARBOSA BRANDAO [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 109396/D ] BERNADETE BARBOSA BRANDAO, TV OMEGA LTDA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DOS JUROS COMPLEMENTARES, SENDO A RE PARA COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 294686"
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Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do ERJ: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fl.288/289: \"DECIDO NAO CONHECER dos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01215-2006-064-01-01-8 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 051854/D ] Robson Adriano Alves de Sousa: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-064-01-01-5 - Agte: Armando Miguel [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2004-064-01-01-1 - Rte: ALMIR BENTO MONTEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 019829/D ] AAGE AMERICAN ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA, AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAIS DE PAPEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante pelo prazo sucessivo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01793-2005-064-01-00-0 - SPTE: Reinaldo Jose Barreto [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 095198/D ] Reinaldo Jose Barreto, Carbrasmar Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-064-01-00-5 - Rte: Ricardo da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00274-2002-064-01-00-2 - Rte: HELIO CAMPOS JUNIOR [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 020283/D ] HELIO CAMPOS JUNIOR: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00481-2002-064-01-00-7 - Rte: ROOSEVELT FERNANDES MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos, no prazo de 10 dias, sobre os mes mos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01051-2002-064-01-00-2 - Rte: DONATO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 080052/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos, no prazo de 10 dias, sobre os mes mos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00381-2003-064-01-00-1 - Rte: CARMEN MARGARIDA OLIVEIRA ALVEAL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022805/D ] REDEH REDE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2003-064-01-00-7 - Rte: VALMIR DE LIMA PANTALEAO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 102497/D ] VALMIR DE LIMA PANTALEAO, LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2004-064-01-00-0 - Rte: ADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2004-064-01-00-3 - Rte: MARCOS ANDRE SILVEIRA DA ROSA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: MERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME MARCOS ANDRE SILVEIRA DA ROSA: Tomar ciencia do despacho de fl.93: \"...de-se vista ao exequente, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 01537-2004-064-01-00-2 - Rte: SANDRO LUIZ DA SILVA BRITO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] SANDRO LUIZ DA SILVA BRITO: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01726-2005-064-01-00-6 - Rte: Cleudencir Molina [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 104310/D ] Cleudencir Molina: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00045-2006-064-01-00-1 - Rte: Eduardo Coelho de Macedo [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Rdo: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv.] Eduardo Coelho de Macedo: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00639-2006-064-01-00-2 - Rte: Kelma Oliveira Vilas Boas [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho OAB:RJ 033133/D AB:RJ 043064/D ] Kelma Oliveira Vilas Boas, MPV 2002 Servicos e Comercio Ltda., Jviana Engenharia Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-064-01-00-2 - Rte: Dimas Marcolino de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Dimas Marcolino de Melo, Lys Electronic Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-064-01-00-9 - Rte: Marcelo de Azevedo Cunha Gouvin [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 024299/D ] Touring Club do Brasil: Tomar ciencia do despacho de fl.591:\"...venha a reclamada com a complementacao do valor estimado, integralizando-o em ate 60 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-064-01-00-8 - Rte: Flavio Adolfo da Costa de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 081408/D ] Controles Graficos Daru S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo) \r\n\r\nProc. 01619-2006-064-01-00-9 - Rte: Jefferson Antonio Silveira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 031047/D ] Jefferson Antonio Silveira, Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-064-01-00-7 - Rte: Armando Miguel [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Armando Miguel: Tomar ciencia do despacho de fl.204:\"Indefiro o pedido de gratuida de. Isto posto, nego provimento ao recurso do autor, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00298-2007-064-01-00-6 - Rte: Ana Cristina da Conceicao Lannes [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ana Cristina da Conceicao Lannes, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-064-01-00-4 - Rte: Allan Amaya Marques [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 081739/D ] Allan Amaya Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-064-01-00-1 - Rte: Marcos Luiz dos Santos Reis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 075789/D ] Marcos Luiz dos Santos Reis, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia do arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 00791-2007-064-01-00-6 - Rte: Rosana Benatti Ferreira Pereira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 073770/D ] Rosana Benatti Ferreira Pereira, Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/94 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 092754/D AB:RJ 028308/D ] CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias) \r\n\r\nProc. RT 002404/94 - Rte: SOLANGE DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059494/D ] SOLANGE DA COSTA: Venha a parte autora com meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01953-1998-064-01-00-1 - Rte: PEDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 001280/B AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ,] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 301629"
                        ],
                        "305565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 00875-2007-066-01-00-2 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Anderson de Souza Lima Cgte: Depositar o valor que pretende ver consignado. \r\n\r\nProc. 00980-2007-066-01-00-1 - Egte: Josefa Lucia de Oliveira Lopes [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 082466/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001515/00 - Rte: LEILA JUREMA BRAILE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de f.51. \r\n\r\nProc. RPS 001802/01 - Rte: JOSE FERNANDO RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 102920/D ] Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sendo que, no caso de penhora on line via Bacen Jud, devera vir com o endereco do(s) socio(s) da reclamada, ainda nao intimados, para a citacao destes a execucao, a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daquele(s). \r\n\r\nProc. 00426-2004-066-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DOS SANTOS PEDRO [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 080568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 105.240,89620 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00259-2005-066-01-00-0 - Rte: Alexandra Faustino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Solange Batista Leal Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 38. \r\n\r\nProc. 01636-2005-066-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Nunes Gomes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Grafica Alegria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da re, em 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00535-2007-066-01-00-1 - Rte: Robson de Barros [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de f.30. Indicar o paradeiro da primeira re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-066-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00653-2007-066-01-00-0 - Rte: Sandro Alexandre da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar a atual localizacao da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-066-01-00-0 - Rte: Rosinere da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar a atual localizacao da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-066-01-00-2 - Rte: Silvio Jairo Cosmo da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da primeira re, devendo informar a atual localizacao da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-066-01-00-0 - Rte: Helena Maria Eduardo [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-066-01-00-3 - Rte: Felipe Sobrinho Britto [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001227/00 - Rte: SEBASTIAO GILBERTO FARIAS CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, bem como ter vista do oficio de f.657/659. \r\n\r\nProc. RT 000006/01 - Rte: JOEL JOSE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 040037/D ] BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 000924/01 - Rte: IVANA DA SILVA LEMOS [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00857-2002-066-01-00-6 - Rte: VANDA NOGUEIRA PASSOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/60. \r\n\r\nProc. 01033-2002-066-01-00-3 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-066-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA a/c MARIO JACQUES VARELLA CALDEIRA Rte: Dizer sobre os termos da peticao de f.78 e indicar responsavel da re para receber intimacao sobre os calculos da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2004-066-01-00-4 - Rte: RANIELLE ANDERSON LOURENCO CRUZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: Fornecer novos enderecos ou requerer o que entender cabivel, tendo em vista as devolucoes das notificacoes pela ECT. \r\n\r\nProc. 00385-2004-066-01-00-3 - Rte: IARA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2004-066-01-00-9 - Rte: GILVAN GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Da parte contraria) \r\n\r\nProc. 00949-2004-066-01-00-8 - Rte: TATIANA OSCAR QUINTELA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2004-066-01-00-8 - Rte: REINALDO AMORIM SANTOS [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-066-01-00-5 - Rte: Anderson Ieve Pettersen Miguez [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Guanabara Ltda. Rte: Informar o paradeiro da re, em 30 dias, visando o prosseguimento da acao. \r\n\r\nProc. 01338-2005-066-01-00-8 - Rte: Efigenia Francisca dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 096214/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-066-01-00-3 - Rte: Marli Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-066-01-00-8 - Rte: Renato Miranda Pinto [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 045065/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-066-01-00-5 - Rte: Jairo Campos Cardoso [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes OAB:RJ 103647/D Rte: Informar o paradeiro da 1a.re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-066-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Paulino [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Panificacao Rio da Prata Ltda. Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-066-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Dias de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda. E OUTRO S Rte: Informar o paradeiro da SEGUNDA re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-066-01-00-8 - Rte: Valdo dos Santos Cardoso [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Sporte e Lazer IV Centenario S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar a atual localizacao da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-066-01-00-9 - Rte: Octavio Ferreira Filho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Inconfidencia Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/97 - Rte: ADRIANA LILIA DA SILVA FLORES [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.150.926,8082 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: MARGARETE DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 045397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 7.583.028,4628 IDTRs. \r\n\r\nId: 305565"
                        ],
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01063-2006-069-01-00-2 - Rte: Cleonice Souza DE MOURA RDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA AGNALDO DE ALENCAR COITE E JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTEL. \r\n\r\nProc. 01076-2006-069-01-00-1 - Rte: Maria Regina JULIA RDO: DULCE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: JORGE LUIZ JACINTHO Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 701.907,6154 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00468-2006-069-01-00-3 - SPTE: Paulo Americo Batista da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 002181/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. Perito, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2003-069-01-00-0 - Rte: LILIAN MAIA GRATIVOL [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 075613/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, no importe de R$ 3.884,80, sendo certo que nao sera liberado o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. RT 000496/01 - Rte: PAULO CESAR SENA TRISTAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos da sra. Perita, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00087-2003-069-01-00-1 - Rte: ANTONIA SALETE DE SOUSA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 097882/D AB:RJ 022019/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00451-2003-069-01-00-3 - Rte: CELIA NEVES DIAS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2004-069-01-00-0 - Rte: FARLEY JOSE GONCALVES MIGNAC [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD e ainda, a certidao do sr. Oficial de Justica(fl. 207). \r\n\r\nProc. 01288-2004-069-01-00-7 - Rte: ARTHUR JOSE SOARES NETTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-069-01-00-5 - Rte: Vanderlei Meira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 100302/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00484-2005-069-01-00-5 - Rte: Luiz Otavio Torres de Souza [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD no importe de R$ 427,46. \r\n\r\nProc. 01087-2005-069-01-00-0 - Rte: Julio Feliciano da Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-069-01-00-7 - Rte: Jadson Rodrigo dos Santos Groppo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-069-01-00-0 - Rte: Sergio Sant Anna da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-069-01-00-3 - Rte: Monica Vieira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 087445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-069-01-00-0 - Rte: Adeilza do Nascimento Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-069-01-00-0 - Rte: Midia Quesia de Lima Arruda [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-069-01-00-0 - Rte: Eduardo de Oliveira Ventura [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-069-01-00-7 - Rte: Maria Zelia da Silva [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji OAB:RJ 123899/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-069-01-00-6 - Rte: Sergio Neves [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Tomar ciencia do r despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 00736-2007-069-01-00-8 - Rte: Nilceia Barroso [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-069-01-00-7 - Rte: Carlos Vinicius Goncalves de Mattos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Tomar ciencia do r despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. RT 000074/97 - Rte: DANUZA GAUDIE LEY [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 127385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos, bem como do oficio de fl. 277. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: ANDREA CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, ante a ausencia de resposta positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nId: 298981"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 000738/00 - Rte: HENRIQUE CESAR GUEDES DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000743/00 - Rte: ELISEU DA COSTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: ROYAL SERVICE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001101/00 - Rte: BARBARA DONATO SABA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01067-2001-072-01-00-9 - Rte: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 041448/D ] JAMEF TRANSPORTES LTDA: DEFERIDO A RE 10 DIAS,PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIA RIO. \r\n\r\nProc. 01951-2001-072-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 095643/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00611-2002-072-01-00-6 - Rte: ALEXANDER DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00734-2002-072-01-00-7 - Rte: JORGE DE PAULA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00701-2003-072-01-00-8 - Rte: MARCIO JULIO ROMEU [Adv. Claudio Alberto Mendes Gomes OAB:RJ 089732/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01080-2003-072-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Francisco Bottino OAB:RJ 016626/D AB:RJ 114845/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01063-2000-072-01-00-0 - Rte: DENILSON DE SOUZA ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00438-2001-072-01-00-5 - Rte: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000695/01 - Rte: MAURICIO PEREIRA MACHADO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01776-2001-072-01-00-4 - Rte: JOSE PEDRO ALVES CARNEIRO [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, SENDO AS RES PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2002-072-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS BONFIM [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01071-2002-072-01-00-8 - Rte: JOSE MARCOS FERREIRA [Adv. Joao Luis Chaves OAB:RJ 038246/D ] Rdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00623-2003-072-01-00-1 - Rte: MARCIO ANTONIO BORGES DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 114657/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2003-072-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DIAS MOREIRA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 044297/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01816-2003-072-01-00-0 - Rte: SILVANIA TEIXEIRA FRANCO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2004-072-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2004-072-01-00-2 - Rte: COSME DAMIAO DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00735-2004-072-01-00-3 - Rte: ANGELO MARCOS DA CONCEICAO CHALES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 009379/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01397-2004-072-01-00-7 - Rte: DIMAS GOMES AMARAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas OAB:RJ 127652/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 172,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-072-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-072-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000626/94 - Rte: MARIA CLEA DA CONSOLACAO DE FREITAS [Adv. Edmundo de Carvalho Almeida OAB:RJ 011718/D AB:RJ 038353/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 211 \r\n\r\nProc. RT 000518/95 - Rte: MARCIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA NOSSO JARDIM Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000531/95 - Rte: DELSO DE MORAIS [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 035094/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001088/95 - Rte: EDSON SILVA DE SOUZA [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: JOSE MARIA SILVA DE MENEZES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000575/97 - Rte: LUIZ PEDRO MIZETTI [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000656/97 - Rte: FRANCISCO MANOEL DA ROCHA E SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA E OUTRO S AB:RJ 028904/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000949/97 - Rte: ILZO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 088847/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01161-1997-072-01-00-0 - Rte: EMILIO SANDRO MESQUITA PECANHA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 127. \r\n\r\nProc. RT 000688/98 - Rte: ADILSON DIAS DA SILVA [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: FABRICA DE MOVEIS VIANA LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000714/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA PINTO [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 095691/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000954/98 - Rte: FRANCISCO VICTOR DE FREITAS [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 061120/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA LOPES [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000585/99 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 061376/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001105/99 - Rte: JOEL FONSECA TEIXEIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001948/99 - Rte: FRANCISCO GABRIEL FERREIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 099816/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nId: 300418"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00266-2006-076-01-00-0 - Rte: Juliana Fernandes dos Santos Rdo: Toesa Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A Cota Previdenciaria no valor de R$ 356,45 (trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Conforme despacho de fl 42:\"...POR NAO IMPUGNADOS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.38/39, FIXANDO O VALOR DO CREDITO DA UNIAO FEDERAL REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM R$ 356,45.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00829-2007-076-01-00-0 - Rte: Cicero Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.56 a 59:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados...Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3000,00, valor arbitrado a condenacao, pelos reus.\" e fl.63:\".. Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00206-2007-076-01-00-8 - Cgte: Brink Brasil Bazar Ltda. ME [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 011310/D ] Brink Brasil Bazar Ltda. ME: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.106/108, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-076-01-00-3 - SPTE: Jacinta Elena Vasconcelos de Miranda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 040603/D ] Caferedes Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.152:\"...Defiro mais 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00418-2007-076-01-00-5 - Rte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.91/95, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-076-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Soares Moreira [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins OAB:RJ 087931/D AB:RJ 091255/D ] Joao Carlos Soares Moreira, Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.262:\"...De-se vista as partes, por 05 dias,da resposta ao oficio enviado pelo Banco Bradesco S/A.\" \r\n\r\nProc. 00699-2007-076-01-00-6 - Rte: Valter Cabral da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 049316/D ] Iate Clube Jardim Guanabara: Tomar ciencia do despacho de fl.25:\"...Pelo exposto, conheco e REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00822-2007-076-01-00-9 - Rte: Ordalino Guedes de Almeida [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D ] Rdo: MW Filhos Concertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. Ordalino Guedes de Almeida: Tomar ciencia do despacho de fl.28:\"...Venha o autor com copia da inicial a fim de viabilizar a Citacao da re e forneca o endereco completo da re, em 05 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00891-2007-076-01-00-2 - Rte: Jorge Wallace Gomes da Silva [Adv. Antonio Correia da Cunha OAB:RJ 075794/D ] Rdo: Copia Libras Ltda. ME Jorge Wallace Gomes da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.28:\"...Defiro o prazo de 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 00152-2006-076-01-00-0 - Rte: Aurelim Santos Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D Aurelim Santos Barbosa: Tomar ciencia do despacho de fl.64:\"...Mantenho o despacho de fl. 60.\" \r\n\r\nProc. 00139-2007-076-01-00-1 - Rte: Adriano da Anunciacao Malheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Adriano da Anunciacao Malheiro: Tomar ciencia do despacho de fl.169:\"...Em respeito ao principio do contraditorio, de-se vista ao autor, por 05 dias, dos documentos de fl. 153 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 00204-2007-076-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Krugel [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D ] Montreal Informatica Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.242/248, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-076-01-00-3 - Rte: Joao Luiz Pereira Xavier [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Joao Luiz Pereira Xavier, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia da decisao de fls.72/73:\"...julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos...Custas de R$ 282,00, calculadas sobre R$ 14.100,00, valor fixado a causa, pelo autor, que fica dispensado de seu pagamento.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-076-01-00-1 - Rte: Michael dos Santos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073760/D ] Chocolate Frances Ltda. ME: Venha a Re com os recibos salariais do Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-076-01-00-8 - Rte: Elizangela Souza dos Santos [Adv. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra OAB:RJ 144095/D AB:RJ 141018/D ] Academia Transformis Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.162/165, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2007-076-01-00-1 - Rte: Cileide de Souza Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cileide de Souza Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.42:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16000,00, pelo autor.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-076-01-00-2 - Rte: Fernando Mendes dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] Fernando Mendes dos Santos, Companha Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia da decisao de fls.79/82:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-076-01-00-0 - Rte: Edson Sacramento [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Edson Sacramento, Transbank Seguranca e Transporte de Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.688/688v:\"...Pelo exposto, ACOLHO ambos os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-076-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Costa [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D Carlos Henrique Costa: Tomar ciencia do despacho de fl.124...\"Nada a deferir. Diligencie o Autor a localizacao da Re junto a JUCERJA, em 30 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00543-2007-076-01-00-5 - Rte: Sidnei Teofilo [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Sidnei Teofilo: Tomar ciencia do despacho de fl.72:\"...Venha o autor com o endereco completo da Junta Comercial de Minas Gerais, ficando ciente de que, em caso de descumprimento, ficarao mantidas as determinacoes contidas na ata a fl.71.\" \r\n\r\nProc. 00636-2007-076-01-00-0 - Rte: Lucilene Bastos da Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Elo Sistemas e Servicos Eletronicos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Elo Sistemas e Servicos Eletronicos Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.62/64, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-076-01-00-3 - Rte: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: RPR Publicidade Ltda. Fabio Silva de Oliveira: Retirar guias TRCT e CD na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-076-01-00-8 - Rte: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Umbelina Carvalho de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls.772/774:\"...julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos...Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20000,00, valor arbitrado a condenacao, pela autora.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-076-01-00-0 - Rte: Cicero Soares [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 014871/D ] Cicero Soares, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.63:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-076-01-00-8 - Rte: Paulo Araujo Dantas [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D IM \r\n\r\nId: 305478"
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                        "304151": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 00301-2007-080-01-00-0 - Rte: Rejane Maria dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: Embargos nco conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00549-2007-080-01-00-1 - Rte: Elaine dos Santos Rangel [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 45 e 53, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se s/ calculos do contador, 10 dias suc, perm. por 5. \r\n\r\nProc. 00065-2007-080-01-00-2 - Rte: Fabio Silva da Costa [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 077471/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00358-2007-080-01-00-0 - Rte: Edgard da Cunha Pinheiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese OAB:RJ 090950/D ] Rdo: Diga se deseja a prova pericial, nos termos do desp de fls. 290-v. \r\n\r\nProc. 00457-2007-080-01-00-1 - Rte: Livia Silva de Farias [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 775,22 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00528-2007-080-01-00-6 - Rte: Alexandre Rodrigo Xavier Berreta [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 300,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00752-2007-080-01-00-8 - Rte: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-080-01-00-4 - Rte: Fernanda Machado dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Solufarma Industria Comercio Importacao Representacoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 DIAS \r\n\r\nId: 304151"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00640-2007-421-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Jesus Bernado dos Santos Rdo: Construtora Consmag LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"INICIALMENTE: 1. Deixa de passar pela chamada comissao de conciliacao previa, tendo em vista nao existir em seu local de residencia, Sindicato da Categoria; 2. Requer, que lhe seja deferido o direito mandamental, fundamental e constitucional, do beneficio da Justica Gratuita, tendo em vista ser hipossuficiente, em conformidade com os ditames da Lei no. 1060/50, e posteriores modificacoes e, por analogia, que o Reclamado, seja condenado ao pagamento dos honorarios advocaticios, em favor de Nucleo Assistente; 3. A Reclamante esta ciente de que a audiencia Una, sera realizada na sede desta Vara de Justica do Trabalho, situada na cidade de Barra do Pirai/RJ. DOS FATOS E DOS DIREITOS: 1. O Reclamante, teve sua CTPS anotada pela empresa Reclamada, em 04/12/2001, para exerce as atividades de servente de obras, atividades que eram exercidas nesta cidade. Porem, doente, com problemas cardiacos de grande gravidade, por determinacao medica, em 30/04/2002, o Reclamante, foi colocado em auxilio previdenciario junto ao INSS, situacao que perdurou ate 03/03/2006 (doc.j). 2 - Na data citada, 03/03/2006, o Reclamante, teve seu beneficio suspenso, mas devido aos problemas de saude que possui, que de certa forma, segundo laudo medico, irreversiveis, o que o incapacita em definitivo para o trabalho e enseja um possivel pedido de aposentadoria por invalidez. 3. Ocorre, Excelencia, que o INSS, exigiu do Reclamante, que procurasse pela empresa, a fim de solicitar a baixa em sua CTPS. Assim, orientado, procurou pela empresa no endereco citado na inicial, local onde a mesma deveria estar, mas ao chegar no local, deparou com uma residencia. Sendo informado, que a empresa nao mais existe. 4. Nao sabendo que providencias tomar, procurou pela Secretaria da Receita Federal desta cidade, onde constatou que a empresa, se encontra INAPTA desde 17/04/2004, inclusive, nao consta na informacao, o endereco da empresa, conforme documento em anexo. 5. Diante da situacao e, da necessidade imediata que e a baixa em sua CTPS, o autor, vem perante essa Justica Especializada, requerer, que por sentenca, esse MM. Juizo, determine que a Secretaria desta r. Vara, proceda a baixa com data de 04/03/2006, data limite da suspensao de seu beneficio e, quando deveria ter voltado a empresa. 6. Vale ressaltar, no entanto, que o Reclamante, deixa de discriminar seus direitos as verbas rescisorias e indenizatorias, porventura existentes, mas que deverao ser resguardados, para que em liquidacao de sentenca, sejam objetos de pagamento, apos devidamente apurado. 7. Porem, cabe pedir, que Vossa Excelencia, atraves de Alvara Judicial, autorize a movimentacao de sua conta vinculada de FGTS, para que possa efetuar o saque de quantias, porventura existente em deposito junto a Caixa Economica Federal. Assim, pleiteia a Vossa Excelencia; a) que determine a CITACAO da empresa Reclamada, o que devera ser efetivado por meio de chamada em edital, para que, ciente, compareca em Juizo e, querendo, responda a presente acao, sob pena de nao o fazer, ser colocada as penas de revelia e confissao quanto a materia de fato. b) que por sentenca, seja a empresa condenada ao pagamento das verbas rescisorias e indenizatorias a serem apuradas em liquidacao de sentenca e, que seja determinado a Secretaria desta r. Vara de Justica, que proceda a baixa na CTPS do Reclamante, com data de 04/03/2006. c) que seja determinado o envio de oficio a CEF, agencia local, para que informe a existencia de saldo em conta de FGTS, em nome do Reclamante, apos, em havendo saldo, seja determinada a expedicao de Alvara, para levantamento de tais valores. d) que a presente se processe pelo Rito Processual Ordinario, em razao da necessidade de citacao por Edital. e) pelo deferimento da Gratuidade de Justica, face a afirmacao de necessidade juridica em anexo; Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direitos admitidas, principalmente pela prova testemunhal e pelo depoimento pessoal do Reclamado. Da a causa para fins de alcada a quantia de R$ 3.000,00 (Tres mil reais). Termos em que, Pede Deferimento. Valenca-RJ, 02 de maio de 2007.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00105-2006-421-01-00-0 - Rte: Evangelista Theophilo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para 03/10/07, as 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00106-2006-421-01-00-5 - Rte: Sebastiao Denozete Faria Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/07, as 09:20 horas, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00107-2006-421-01-00-0 - Rte: Adilson Pereira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/07 as 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho, a fim de prestar depoimento pessoal mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00109-2006-421-01-00-9 - Rte: Sergio Ferreira de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para 03/10/07 as 09:30 horas, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01018-2006-421-01-00-0 - Rte: Ronaldo Evangelista Generoso Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para 04/10/2007 as 10:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 304133"
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01908-2005-431-01-00-9 - Rte: Marinalva Maria Nascimento da Silva Rdo: Brauns Costa do Sol BOUTIQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/12/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01932-2001-431-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA Rdo: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS: BRUNO SILVA RODRIGUES, MARIA DA CONCEICAO CHAVES DA SI LVA E NEUZA TEREZINHA DE OLIVEIRA, PARA CIENCIA DO DEPOSITO EFETUA DO AS FLS.69/70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00795-2001-431-01-00-0 - Cgte: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 079988/D ] BANCO BANERJ SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO E PETICAO ORA APRE- SENTADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2007-431-01-00-8 - Cgte: Picanco e Fiuza - Promocoes e Eventos Ltda [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D ] Cgdo: Noberto Paulo da Silva Cgte: COMPROVAR A EFETIVACAO DOS PROCEDIMENTOS CONTIDOS NO ART. 890 E PA RAGRAFOS DO CPC, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00631-2007-431-01-00-9 - Cgte: Chicos Restaurante de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Rondinelio Garcia da Costa Cgte: COMPROVAR A EFETIVACAO DOS PROCEDIMENTOS CONTIDOS NO ART 890 E PAR AGRAFOS, DO CPC, EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00063-2007-431-01-00-6 - SPTE: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] SPDO: Afonso Monteiro Branco SPTE: Extinto. Custas isentas. \r\n\r\nProc. RPS 000652/00 - Rte: NEILSON DE MACEDO LEAL [Adv. Orlinda Maria Vianna de Oliveira OAB:RJ 120786/D AB:RJ 078784/D AB:RJ 085790/D ] Rte: Indicar meios para prosseguiemnto da execucao,nos termos do despac ho de fls.153. \r\n\r\nProc. 01233-2002-431-01-00-5 - Rte: LINO SIQUEIRA DE MENEZES [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha OAB:RJ 073343/D ] Rdo: JORNAL HOJE Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE JUNTO A JUNTA COMERCIAL A FIM DE TRAZER AOS AUTOS OS CONTRATOS SOCIAL DAS EMPRESAS INDICADAS E O DA RDA. \r\n\r\nProc. 00694-2005-431-01-00-3 - Rte: Alda Mota Cardoso [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 044582/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-431-01-00-7 - Rte: Felismario Santiago Pessanha [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Prest Serv Prestacao de Servicos Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. RTE PAGAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,76. \r\n\r\nProc. 01578-2006-431-01-00-2 - Rte: Andrelina Silva Gomes [Adv. Marcela da Cunha Pereira OAB:RJ 128397/D ] Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda Rte: Extinto. Custas isentas. \r\n\r\nProc. 02058-2006-431-01-00-7 - Rte: Silvio Carlos Lopes [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rdo: Conhecendo O Fundo do Mar Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02059-2006-431-01-00-1 - Rte: Leandro Duarte da Silva [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rdo: Conhecendo O Fundo do Mar Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02075-2006-431-01-00-4 - Rte: Nilson Muzy Santos [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DO RDO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00071-2007-431-01-00-2 - Rte: Pyter de Jesus Magalhaes [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D ] Rdo: Brasil Kar Rte: Homologada desistencia. Custas isentas. \r\n\r\nProc. 00112-2007-431-01-00-0 - Rte: Elias de Mello Pinheiro [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: J Vida Prestadora de Servicos Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI ARQUIVADO. PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS R$ 125,22. \r\n\r\nProc. 00158-2007-431-01-00-0 - Rte: Osmar Antonio da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Empresa Jornalistica Litoral Norte do Rio de Janeiro Ltda Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RDA,EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00440-2007-431-01-00-7 - Rte: Maria Macielle Ferreira [Adv. Jorge Luiz Vieira OAB:RJ 067372/D ] Rdo: R C da Silva Mercado - ME Rte: Homologada desistencia. Custas isentas. \r\n\r\nProc. RT 000502/00 - Rte: GILDO ANTUNES PACHECO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 000455/B ] Rdo: PAGAR OU NOMEAR BENS A PENHORA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000656/00 - Rte: HUMBERTO PEREIRA BRANDAO E OUTRO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 083163/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIAR IA INFORMADA AS FLS. 82 E SEGUINTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXEC UCAO. \r\n\r\nProc. 02270-2000-431-01-00-9 - Rte: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO Rdo: JOSE ALBERTO BOUGLEUX [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho OAB:RJ 061804/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 000634/01 - Rte: NEUSY MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra OAB:RJ 123754/D AB:RJ 000455/B ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, nos termos do despacho de fls.117. \r\n\r\nProc. 00926-2001-431-01-00-0 - Rte: CATIA CRISTINA DA COSTA VELHO VIEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: DIGA A RE SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO PELA RTE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 01932-2001-431-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Rte: PARA CIENCIA DO DEPOSITO EFETUADO AS FLS.69/70. \r\n\r\nProc. 00342-2002-431-01-00-5 - Rte: JORGE NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rdo: PARTES PARA CONTRA-RAZOES,EM OITO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, NA ORDEM PROCESSUAL, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00392-2002-431-01-00-2 - Rte: LEONARDO DUTRA GOMES [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 096458/D ] Rte: VENHA O RTE COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS A FIM DE CITA-LOS DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00465-2002-431-01-00-6 - Rte: LAILSON CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:GO 011738/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO CALCULOS DE FLS. 239, VALOR R$ 1.881,06 EQUIV. A 160.216, 74990 IDTR, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS,PENA DE EXEC UCAO. \r\n\r\nProc. 00539-2003-431-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO CORREA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 018420/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. -R.O. DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 00294-2004-431-01-00-7 - Rte: ABILIO CESAR BERNARDINO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 087783/D ] Rte, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2004-431-01-00-4 - Rte: ALCIDES DE MELO SANTANA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 063508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ nos termos de fl.139. \r\n\r\nProc. 00506-2004-431-01-00-6 - Rte: IZAIAS ZEFERINO DO ROSARIO [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEVOLUCOES \r\n\r\nProc. 02138-2004-431-01-00-0 - Rte: ANA PAULA MACEDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 087123/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02213-2004-431-01-00-3 - Rte: CARLOS DAMASCENO CORREA [Adv. Benedicto Jose Braga OAB:RJ 045566/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: EM FACE DA PROMOCAO DE FL.148 DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL A EXPENSAS DA RDA POR SUCUMBENTE. ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02324-2004-431-01-00-0 - Rte: ALEXIS PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059297/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (R.O.s DAS RECLAMADAS) \r\n\r\nProc. 00619-2005-431-01-00-2 - Rte: Gilsa Pereira de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 083163/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00653-2005-431-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 096111/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. DEPOSITAR HONORARIOS E APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERI TO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01998-2005-431-01-00-8 - Rte: Maria das Dores Julio da Conceicao [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Municipio de Cabo Frio Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00231-2006-431-01-00-2 - Rte: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D AB:RJ 050833/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00394-2006-431-01-00-5 - Rte: Daniele Correa de Souza [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 083134/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-431-01-00-7 - Rte: Juliana de Oliveira Coriolano [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-431-01-00-0 - Rte: Maria Julia Moreira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 048058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-431-01-00-4 - Rte: Jamilton Barreto Rangel [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho OAB:RJ 087562/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 105,00. \r\n\r\nProc. 00671-2006-431-01-00-0 - Rte: Fabio Alves de Assis [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D ] Rdo: KMZ Gastronomia Bar e Restaurante Ltda Rte: FORNECER ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00684-2006-431-01-00-9 - Rte: Sergio Salles Navarro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Quality de Cabo Frio Ltda ME Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00694-2006-431-01-00-4 - Rte: Fernando Goncalves Ramos [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-431-01-00-8 - Rte: Marlena Bernades dos Santos [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Restaurante Mineiro Grill ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 453,48 \r\n\r\nProc. 00853-2006-431-01-00-0 - Rte: Eloi Tardelli de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 063768/D ] Rte, Buzios Megaresort Ltda, Buzios Ecoresort: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01749-2006-431-01-00-3 - Rte: Claudia Regina da Silva Costa [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Aqua Life Distribuidora de Agua Rte: Extinto. Custas isentas. \r\n\r\nProc. 01761-2006-431-01-00-8 - Rte: Roberto Pulis Lima [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POR NAO INFORMADO O PEDIDO AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 02133-2006-431-01-00-0 - Rte: Nilo Cesar dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Extinto. Custas isentas. \r\n\r\nProc. 02191-2006-431-01-00-3 - Rte: Marcelo Souza Praxedes [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D Rte: INFORMAR O ENDERECO DO REU EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00220-2007-431-01-00-3 - Rte: Alexandre Vidal da Silveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000375/92 - Rte: ELCIO VENTURA DE ABREU [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 072264/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A OPERADORA E O ENDERECO DA MESMA. \r\n\r\nProc. RT 000754/93 - Rte: LUCIANA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: NAHUM JR CONFECCOES LTDA (ABUTRE SPORT WEAR) Rte: VENHA COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS, A FIM DE CITA-LOS DA EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001754/93 - Rte: MARCELO RAPOSO DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000419/94 - Rte: ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 002302/A ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES QUALQUER DIA DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACO RDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000435/94 - Rte: ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA GOMES [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Artefa - Serralheria Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,PENA DE APL ICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00365-1995-431-01-00-0 - Rte: JORGE WILSON CABRAL DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: LUIZA HELENA DA SILVA MARTINS [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D AB:RJ 039244/D ] Rte: DEFIRO VISTA AOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00431-1998-431-01-00-4 - Rte: ERIVELTON DA COSTA RIBEIRO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: AUGUSTO MAURICIO VIEIRA [Adv.] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO DESPA CHO DE FLS.132. \r\n\r\nProc. RT 000544/99 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Roosevelt Neves Maia OAB:RJ 054878/D AB:RJ 064172/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. RT 000553/99 - Rte: VANNA BESSA ROCHA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 046220/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000782/99 - Rte: VALDIR PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo OAB:RJ 099142/D AB:RJ 095488/D ] Rte: INDICAR MEIOSPARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. CIENTE QUE APOS UM ANO SERA APLICADA A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nId: 304141"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00053-2006-281-01-00-0 - Rte: Adriano Pereira Crespo Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 00060-2006-281-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Gomes Sardinha Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 00061-2006-281-01-00-6 - Rte: Regina Celia Silva dos Santos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 00976-2006-281-01-00-1 - Rte: Jairo Antonio Rodrigues Fernandes Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pela segunda reclamada(art. 47 do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00274-2007-281-01-00-9 - Rcte: Tocos Agrocanavieira S.A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Manifestar-se sobre a contestacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-281-01-00-8 - Rcte: Usina Sapucaia S.A [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Manifestar-se sobre a contestacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-281-01-00-6 - Aut: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Manifestar-se sobre contestacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-281-01-00-5 - Aut: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Manifestar-se sobre contestacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-281-01-00-4 - Aut: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Manifestar-se sobre a contestacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 002413/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: FERNANDO CAMPO RIBEIRO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002671/00 - Rte: ONEZIO CAMILO FILHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: RS ISOLAMENTO TERMICO INDUSTRIAL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2003-281-01-00-0 - Rte: LAERT BENTO COUTINHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Rdo: R CARLOS VITALINO Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2003-281-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ LOPES MANHAES [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA -COLEGIO PA Rte: Requerer o que entender de direito para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00852-2003-281-01-00-3 - Rte: ELI CARLOS CORREA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA Rte: Requerer o que entender de direito para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01353-2003-281-01-00-3 - Rte: LOURENA GARIBALDI MORAES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] Rte: Requerer o que entender de direito para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00621-2004-281-01-00-0 - Rte: JAILTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01132-2004-281-01-00-6 - Rte: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: IEDA REGINA BARCELOS ALVES Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 68. \r\n\r\nProc. 00126-2005-281-01-00-2 - Rte: Rosilane Mota de Oliveira [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: R. Seixas Panificacao e Confeitaria Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 118. \r\n\r\nProc. 01370-2005-281-01-00-2 - Rte: Alciene Pereira Alves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 030972/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01791-2005-281-01-00-3 - Rte: Emilia Genazio da Silva [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Limpoart Conservacao e Manutencao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-281-01-00-2 - Rte: Romualdo Zacarias dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: L.C.C. Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Devera vir com os valores qaue entende devidos. \r\n\r\nProc. 01320-2001-281-01-00-1 - Rte: REINALDO AUGUSTO GOMES ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01816-2002-281-01-00-6 - Rte: CLOVIS VALERIO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 070758/D ] Rte: Requerer o que entender de direito para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00106-2003-281-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO ALMEIDA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 349. \r\n\r\nProc. 00429-2003-281-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA AZEVEDO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001940/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadoria de fl. 669, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00503-2003-281-01-00-1 - Rte: ADILSON AMERICO MANHAES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA Rte: Requerer o que entender de direito para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00774-2003-281-01-00-7 - Rte: ENEDIANA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] Rte: Requerer o que entender de direito para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01267-2003-281-01-00-0 - Rte: LUCIANE MARIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 049581/D ] Rte: Requerer o que entender de direito para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00375-2004-281-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES VIANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 081624/D AB:RJ 005909/D ] Rte, SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA LT: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2004-281-01-00-6 - Rte: JAIR PEREIRA VIANA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: CONSTRUTORA KABOYO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2004-281-01-00-0 - Rte: JOAO RAMOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001137/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02030-2004-281-01-00-8 - Rte: MAGALI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2005-281-01-00-1 - Rte: Joelson Prado Batista [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D ] Rdo: W. Barbosa Rios - Rios Generos Alimenticios Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-281-01-00-7 - Rte: Francisco Franco Portelli [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 152. \r\n\r\nProc. 00933-2005-281-01-00-5 - Rte: Alcimar da Silva Waldemiro [Adv. Jose Guido Pessanha OAB:RJ 051554/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Devera informar o numero da CTPS do reclamado. \r\n\r\nProc. 01752-2005-281-01-00-6 - Rte: Jocinei Gomes Manhaes [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 065746/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-281-01-00-5 - Rte: Alexandre Teles do Espirito Santo [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 071343/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 122. \r\n\r\nProc. 00778-2006-281-01-00-8 - Rte: Jaldei de Oliveira Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Rodrigo Monteiro Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-281-01-00-1 - Rte: Baccon Feliciano Barbosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 114713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-281-01-00-0 - Rte: Gerlane Sa de Souza [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01927-2006-281-01-00-6 - Rte: Mackson Luiz dos Santos Alves [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000476/93 - Rte: ESPOLIO DE WALTER ALVES CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 123445/D AB:RJ 062321/D ] CIATIEL MATHIAS: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nProc. 00960-1994-281-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO VICENTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 749. \r\n\r\nProc. 01438-1998-281-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 300:\"As parte, 05 dias sucessivos\". \r\n\r\nId: 304988"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01730-2006-203-01-00-1 - Rte: Agliberto de Oliveira Cardim Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01388-2006-203-01-00-0 - SPTE: Leandro dos Santos de Carvalho [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 033700/D ] Leandro dos Santos de Carvalho, ITAPRI Industria Comercio e Transformacao de Plasticos Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS - SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02562-2005-203-01-00-0 - Rte: Manoel da Silva Araujo [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D Manoel da Silva Araujo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00984-2006-203-01-00-2 - Rte: Luiz Adriano da Conceicao [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 090173/D ] Luiz Adriano da Conceicao: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00638-2007-203-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Ferreira de Almeida [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Maria das Gracas Ferreira de Almeida: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00843-2007-203-01-00-0 - Rte: Rogerio Mello da Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca OAB:RJ 121805/D ] Rdo: Pavan Caxias Materiais de Construcao Ltda Rogerio Mello da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 001028/00 - Rte: ALESSANDRO SOARES DOMINGOS [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 070700/D ] ALESSANDRO SOARES DOMINGOS, Jamef Transporte Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.965,75 \r\n\r\nProc. 00563-2005-203-01-00-0 - Rte: Joao Bezerra da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 082045/D ] Joao Bezerra da Costa, Padaria e Confeitaria Tulipa Negra Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2005-203-01-00-2 - Rte: Andrea de Paiva Goncalves [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 014878/D ] Andrea de Paiva Goncalves: Manifestar-se sobre peticao fl. 134, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-203-01-00-0 - Rte: Mario da Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Lumebras Ltda Mario da Costa: COMPROVE O RECLAMANTE A CONDICAO DE SOCIO DO SR. JORGE JOSE DA COSTA. (DESPACHO DE FLS. 52) \r\n\r\nProc. 01848-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro Pinto [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos Ribeiro Pinto: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02441-2005-203-01-00-9 - Rte: Alvaro Vieira Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 085360/D ] Alvaro Vieira Brandao: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00107-2006-203-01-00-1 - Rte: Marcelo Muniz Fraga [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061847/D ] Marcelo Muniz Fraga: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01730-2006-203-01-00-1 - Rte: Agliberto de Oliveira Cardim [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 126990/D AB:RJ 086424/D ] Agliberto de Oliveira Cardim, Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 276 A 322. \r\n\r\nProc. 00176-2007-203-01-00-6 - Rte: Romilson de Brito Melo [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 060058/D ] Romilson de Brito Melo, RC Sottozero e Distribuidora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL. 89. \r\n\r\nProc. 00313-2007-203-01-00-2 - Rte: Leonardo Moura Bravo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 001369/B ] Leonardo Moura Bravo, Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-203-01-00-2 - Rte: Beatriz Farias Coutinho Lopes [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Beatriz Farias Coutinho Lopes, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda .: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-203-01-00-0 - Rte: Jose Afonso de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Afonso de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 305289"
                        ],
                        "305290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00050-2006-203-01-00-0 - Rte: Graziela Silva Francisco Rdo: A de J e Silva Eletronica Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 16.494,50 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01681-2005-203-01-00-6 - Rte: Marcelo Silva Simao Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEFERIDA A EXECUCAO NO NOME DOS SOCIOS, DEVENDO QUITAR O CREDITO TRABALHISTA, EM 48HS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000978/99 - Rte: VERA LUCIA FAUSTINO DA SILVA Rdo: EMPRESA URBANIZADORA CIDADE VERDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01761-2005-203-01-00-1 - Rte: Isaias Carlos da Cunha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01732-2006-203-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto da Silva Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.305/313 \r\n\r\nProc. 01734-2006-203-01-00-0 - Rte: Paulo Bezerra de Sousa Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01734-2006-203-01-00-0 - Rte: Paulo Bezerra de Sousa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 126990/D AB:RJ 086424/D ] Paulo Bezerra de Sousa, Promon Engenhria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FL. 206 E 235) \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 01921-2005-203-01-00-2 - SPTE: Jamilson Martins de Lemos [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 010765/D ] Jamilson Martins de Lemos: TOMAR CIENCIA DO LAUDO ELABORADO PELO ASSISTENTE TECNICO DA RE,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002060/01 - Rte: JOSIE MARA PAIXAO DA CUNHA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] JOSIE MARA PAIXAO DA CUNHA, WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01664-2002-203-01-00-6 - Rte: DAYANE LIMA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] DAYANE LIMA BARBOSA: DEVERA O EXEQUENTE,EM 05 DIAS,INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00816-2003-203-01-00-4 - Rte: LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE: TOMAR CIENCIA,EM 05 DIAS,QUE O MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS DEIXA DE EFETUAR O BLOQUEIO DA QUANTIA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 01465-2004-203-01-00-0 - Rte: FELIPE NEVES COLLARES [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D FELIPE NEVES COLLARES: DEVERA O EXEQUENTE,EM 10 DIAS,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTRESSE,A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00112-2005-203-01-00-3 - Rte: Alexsandro Demetrio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Alstom do Brasil S.A.: DEFIRO, TAO-SOMENTE COM RELACAO A REQUERENTE. APOS, O TERMINO DO PRAZO DA NOTIFICACAO DE FL. 20. \r\n\r\nProc. 01479-2005-203-01-00-4 - Rte: Walmir Viana Goveia (Espolio de) [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 075710/D ] Walmir Viana Goveia (Espolio de): DEVERA O AUTOR REGULARIZAR SUA SITUACAO CADASTRAL JUNTO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02329-2005-203-01-00-8 - Rte: Antonio Marinho da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 016718/D ] Consorcio Queiroz Galvao-OAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.105,DEVENDO TAMBEM COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS DE SINDICATO,BEM COMO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01256-2006-203-01-00-8 - Rte: Iranir do Nascimento Casaes [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D Iranir do Nascimento Casaes: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM O ATUAL ENDERECO DA RE,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01539-2006-203-01-00-0 - Rte: Marcos Jeronimo [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 105511/D ] Marcos Jeronimo, Katu River Transporte de Cargas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00786-2007-203-01-00-0 - Rte: Hermogenia da Silva Bernado [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Lindo Parque Motel Ltda Hermogenia da Silva Bernado: DEVERA O AUTOR RETIRAR A SUA CHAVE DE CONECTIVIDADE NA SECRETARIA DESTA VARA,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2007-203-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina Domingos Soares [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral OAB:RJ 016614/D ] Rdo: Kaizerina Maria Barbosa de Jesus Sonia Cristina Domingos Soares: DIGA O AUTOR,EM 05 DIAS,SE ACEITA AS DIFERENCAS SALARIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000387/01 - Rte: ADAILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ADAILSON SOUZA DE OLIVEIRA: VENHA O EXEQUENTE,EM 10 DIAS,COM A COPIA DA CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL PARA INSTRUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 02192-2002-203-01-00-9 - Rte: JOAO REDENCAO SILVA [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D AB:RJ 087383/D ] SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO DAS CUSTAS,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2004-203-01-00-7 - Rte: CARLOS JORGE DA SILVA JUNIOR [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D AB:RJ 037062/D ] CARLOS JORGE DA SILVA JUNIOR, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00816-2004-203-01-00-5 - Rte: SIDINEY IDALGO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D SIDINEY IDALGO DA COSTA: DIGA O EXEQUENTE,EM 05 DIAS,SE O ENDERECO INDICADO PARA CITACAO DO SR.NELSON TAVARES FILHO PERTENCE A COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS OU RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00858-2004-203-01-00-6 - Rte: MICHELLE CARLOS DIAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] MICHELLE CARLOS DIAS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.225/226, FIXANDO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 27.179,20 OU 2.311,28 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01213-2004-203-01-00-0 - Rte: RENATO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115995/D ] RENATO JOAQUIM DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 182 \r\n\r\nProc. 01224-2004-203-01-00-0 - Rte: GERMANO DA LUZ BRANDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025604/D ] GERMANO DA LUZ BRANDAO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01959-2004-203-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA SANTOS [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] PAULO ROBERTO SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00348-2005-203-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Bastos [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 092790/D ] Marcos Paulo Bastos: COMPROVE O PATRONO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45. CPC. \r\n\r\nProc. 00478-2005-203-01-00-2 - Rte: Carlos Gomes Leira [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 024057/D ] Planves Vigilancia e Seguranca Ltda, Treviso Rio Veiculos Ltda: DEVERA A RECLAMADA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00490-2005-203-01-00-7 - Rte: Marcelo Caetano Beraldo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Caetano Beraldo, Bell Engenharia Ltda, Telsul Servicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOCAO DOS CALCULOS DE FLS.188/189,E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 3.846,28 OU 327.155,59 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01089-2005-203-01-00-4 - Rte: Regimildo Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Regimildo Jose de Almeida, Liderbras Logistica e Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-203-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Querino [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 078382/D ] Carlos Alberto Querino: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.49,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2005-203-01-00-1 - Rte: Isaias Carlos da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Isaias Carlos da Cunha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01983-2005-203-01-00-4 - Rte: Eliseu Santos de Souza [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Eliseu Santos de Souza, Transportadora Cometa S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.335/337,E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.667,45 OU 141.829,40 TRs, SENDO A RECLAMADA COM DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02571-2005-203-01-00-1 - Rte: Dorivaldo Sergio de Oliveira [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 078259/D ] Dorivaldo Sergio de Oliveira, MTD Transportes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00097-2006-203-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Cunha Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 069292/D ] Inset Tox Servicos Ltda ME, Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualid Industrial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00403-2006-203-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Silva Macedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 072740/D ] Jose Roberto Silva Macedo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00410-2006-203-01-00-4 - Rte: Leandro Monteiro de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] Maduc Madeireira Duque de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00986-2006-203-01-00-1 - Rte: Roberto de Oliveira Sousa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 091038/D ] Roberto de Oliveira Sousa, Lojas Citycol S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01070-2006-203-01-00-9 - Rte: Lauro Jofre Soares da Costa [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 071111/D ] M R Ferreira Mercearia: MANIFESTAR-SE SOB OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-203-01-00-3 - Rte: Severino Correia da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 066760/D ] Severino Correia da Silva, Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.129/135,E FIXO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 6.274,53 OU 533.696,87 TRs,SENDO A RECLAMADA COM DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01313-2006-203-01-00-9 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 104055/D AB:RJ 002181/D ] JBAM Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex Industria e Comercio S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DE FLS.131/134,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Maria da Penha Martins, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.71/75,E FIXO O CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.972,07 OU 167.739,67 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01409-2006-203-01-00-7 - Rte: Leandro Albuquerque Bege [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 081241/D ] J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01420-2006-203-01-00-7 - Rte: Reginaldo Damiao Correa de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Reginaldo Damiao Correa de Oliveira, Lar Auto Reboque Ltda, Acir Joaquim da Costa: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01445-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Maria de Fatima Batista: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FL.81,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01732-2006-203-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 022222/D AB:RJ 086424/D ] Jorge Alberto da Silva, Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.305/313 \r\n\r\nProc. 00132-2007-203-01-00-6 - Rte: Sergio Santos da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Sergio Santos da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.286/295 \r\n\r\nProc. 00199-2007-203-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Bonfim Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. F \r\n\r\nProc. 00228-2007-203-01-00-4 - Rte: Jandira Elias dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: K3 Auto Pecas Ltda Jandira Elias dos Santos: DIGA O AUTOR,EM 05 DIAS,SE ABRE MAO DA CLAUSULA PENAL,VALENDO SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProc. 00302-2007-203-01-00-2 - Rte: Isaque Lopes de Souza Reis [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Fabratin Industria e Comercio de Tintas Ltda ME Isaque Lopes de Souza Reis: DEVERA O AUTOR,EM 10 DIAS,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,INDICANDO OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00330-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Emilio de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Serv Seguranca Vigilancia Ltda: MANIFESTAR-SE SOB OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2007-203-01-00-9 - Rte: Silvio Brasil Ferreira Campos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda Silvio Brasil Ferreira Campos: DIANTE DA PETICAO E DOCUMENTO DE FLS.75/76,DIGA O AUTOR SE ABRE MAO DA CLAUSULA PENAL,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2007-203-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Viacao Uniao Ltda Carlos Alberto Teixeira: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000030/84 - Rte: ROBERTO LYRA GONCALVES [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ROBERTO LYRA GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000192/93 - Rte: ANTONIO MARQUES EMILIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 065689/D ] ANTONIO MARQUES EMILIANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/96 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D JOAO LUIZ DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.153,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001294/98 - Rte: SERGIO LUIZ ROCHA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 010186/D ] SERGIO LUIZ ROCHA, VIACAO UNIAO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002314/98 - Rte: SUELI DA MATA MEDEIROS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 050224/D AB:RJ 051498/D ] SUELI DA MATA MEDEIROS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CP E DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002234/99 - Rte: JOSE AFONSO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: DISK GAS COMERCIO DE GAS LTDA A/C SOCIOS JOSE AFONSO DE OLIVEIRA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.156,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02251-1999-203-01-00-2 - Rte: JACOB SANTOS GUIMARAES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 085143/D ] JACOB SANTOS GUIMARAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 305290"
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                        "291721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02508-2005-206-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Menendes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. Comparecer a audiencia dia 18/10/07 as 09:50 horas para prestar depoimento pessoal,pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01712-2006-206-01-00-9 - Rte: Jilson Carvalho DAMASCENO RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00632-2007-206-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando DE AZEVEDO RDO: HGE ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. Comparecer a audiencia dia 03/09/07 as 09:45 horas para prestar depoimento pessoal,pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001767/01 - Rte: CORDOVIL ALVES DE OLIVEIRA Rdo: SERGIO MURILO PIMENTA DOS REIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido ao reclamante em 48 horas,pena de execucao via Bacen-Jud com o bloqueio de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 01295-2004-206-01-00-2 - Rte: DIVINO DE LIMA Rdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.270 e comparecer a audiencia no dia 16/10/07 as 11:00h para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01039-2005-206-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Oliveira da Costa Rdo: Armstrong Vig.e Seg.Ltda A/C SOC.IRENILDO OLIVEIRA SILVA E FABIANE LUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Valor total:R$ 10.067,19/ Multa de 10 %: R$ 1.006,71. \r\n\r\nProc. 00221-2006-206-01-00-0 - Rte: Claudomiro Pacheco Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: EVERALDO ALVES DOS SANTOS Rdo: ELLAN CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer os valores devidos em 48 horas,pena da execucao recair sobre seus bens pessoais,ciente da preferencia do Juizo pelo sistema Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002030/01 - Rte: ELENIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] ELENIR GASPARELLI PEREIRA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00867-2003-206-01-00-5 - Rte: ELEANDRO ESPIRITO SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 083544/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01659-2003-206-01-00-3 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS REIS [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 007278/D AB:RJ 022353/D ] CESAR AUGUSTO DOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01942-2003-206-01-00-5 - Rte: BARBARA SOTINHO BARBOSA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUC BENEFICENTE RAUL FERREIRA LEITE BARBARA SOTINHO BARBOSA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02019-2004-206-01-00-1 - Rte: JUAREZ GOMES PEREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 003038/D ] JUAREZ GOMES PEREIRA, TREL TRANSTURISMO REI LTDA: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-Rejeitados.Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 02188-2004-206-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 049430/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02283-2005-206-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Paixao Alves [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D Roberto Carlos Paixao Alves: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 02354-2005-206-01-00-0 - Rte: Aline Celina Paula de Souza [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D ] Rdo: Soverio Distribuidora de Alimentos Ltda Aline Celina Paula de Souza: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00709-2006-206-01-00-8 - Rte: Maiza da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Fernando Bastos dos Santos Maiza da Silva Santos: Deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-206-01-00-8 - Rte: Andre Pinto de Resende [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Andre Pinto de Resende: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-206-01-00-8 - Rte: Ivon Alves de Araujo [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D AB:RJ 026985/D ] Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2000-206-01-00-5 - Rte: OMAR DE ALMEIDA ZILLMANN [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 085143/D ] SHELLL BRASIL S/A: Ter vistas dos autos fora do cartorio pelo prazo de 5 dias,como requerido. \r\n\r\nProc. 02089-2000-206-01-00-6 - Rte: JOEL MACHADO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 084904/D ] JOEL MACHADO RODRIGUES: Vir em 10 dias com o endereco correto da reclamada,pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02146-2000-206-01-00-7 - Rte: MARCELO MATEUS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 020283/D ] MARCELO MATEUS, LP LOPES TRANSPORTES LTDA, NACIONAL GAS BUTANO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2001-206-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00066-2002-206-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO GERONIMO DE MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 084246/D ] ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01769-2002-206-01-00-4 - Rte: SELMO NOGUEIRA COUTINHO [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 079035/D ] SELMO NOGUEIRA COUTINHO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00966-2003-206-01-00-7 - Rte: GEILSON GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.135 foi convolado em penhora e complementar os valores ainda devidos,em 48 horas,sob pena de execucao preferencialmente via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01933-2003-206-01-00-4 - Rte: RENATO CRUZ MACHADO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 085180/D ] COPAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00699-2004-206-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA SANTOS BALTHAZAR [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que o deposito de fls.444 foi convolado em penhora,para querendo,opor embargos no prazo legal.Decorrido sem manifestacao serao expedidos alvaras pertinentes e apos tudo destinado, serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 02116-2004-206-01-00-4 - Rte: NELSON GONCALVES VIEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 057569/D ] NELSON GONCALVES VIEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-206-01-00-5 - Rte: Odair Martins Guedes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Ter ciencia de que lhe foi deferido prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2005-206-01-00-1 - Rte: Lidiane Ribeiro da Silva [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D AB:RJ 092784/D ] Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial: Tomar ciencia de que o deposito de fls.115 foi convolado em penhora,para querendo,opor embargos no prazo legal.Decorrido sem manifestacao serao expedidos alvaras pertinentes e apos tudo destinado, serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00705-2005-206-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Azevedo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Luiz Carlos de Azevedo: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01695-2005-206-01-00-9 - Rte: Vicente Alves de Sousa Filho [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 071319/D ] Vicente Alves de Sousa Filho: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02042-2005-206-01-00-7 - Rte: Jose Waldeck dos Santos [Adv. Veronica Moura de Siqueira OAB:RJ 111842/D ] Rdo: Transasa Transportes Ltda Jose Waldeck dos Santos: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02150-2005-206-01-00-0 - Rte: Danuzio Barbosa das Neves [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Danuzio Barbosa das Neves: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.provisorio \r\n\r\nProc. 00688-2006-206-01-00-0 - Rte: Risoneide Maria dos Santos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 083483/D ] Luvi Reciclagem de Plastico Ltda ME: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00112-2007-206-01-00-4 - Rte: Odilon de Moura Castro Junior [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Odilon de Moura Castro Junior: Esclareca o autor o ora informado pela CEF. \r\n\r\nProc. 00664-2007-206-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Souza [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda Julio Cesar de Souza: Fornecer o atual endereco da reclamada,regularizando-se a inicial, a teor do artigo 284,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I,ambos do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 291721"
                        ]
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00441-2007-471-01-00-0 - Rte: Simone Gregorio DA SILVA RDO: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS; 2)aviso previo; 3)pagamento do mes de dezembro; 4)horas extras e seus reflexos; 5)ferias integrais e proporcionais+1/3; 6)13o salario integral e proporcional (01/12); 7)FGTS+40%; 8)seguro desemprego; 9)multa do art.477; 10)multa do art.467; 11)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 12)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado na FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 00917-2007-471-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima FERNANDES RDO: SPANA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS e sua retificacao para que passe a constar a funcao de Auxiliar de Servicos Gerais; 2)aviso previo; 3)ferias integrais e proporcionais + 1/3; 4)13o salario integral de 2005; 5)FGTS+40%; 6)seguro desemprego; 7)multa do art.477; 8)multa do art.467; 9)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 10)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado na FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01094-2006-471-01-00-2 - Rte: Ana Paula de Azevedo Oliveira Rdo: Spana Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado a condenacao na forma do art.789, inciso IV, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00454-2007-471-01-00-0 - Aut: Sindasa - Sind. dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"1. Remeto a apreciacao das questoes preliminares para a sentenca. 2. Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. 3. Apos, em pauta o encaminhamento a ultima proposta de conciliacao...\" \r\n\r\nProc. 00115-2007-471-01-00-3 - SPTE: Sebastiao Ferreira Lessa [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Suscita a re preliminar de coisa julgada quanto ao extinto contrato de trabalho por acordo celebrado em anterior processo, de modo a inibir o ajuizamento de nova acao que busque outros direitos decorrente do contrato. Da prova documental coligida, infere-se que a parte autora celebrou acordo com a parte re, tendo dado quitacao plena do extinto contrato de trabalho. Entretanto, os fatos discutidos na presente acao sao posteriores a dissolucao do mesmo. Logo, nao ha que se falar em coisa julgada quanto a indenizacao pretendida, eis que a quitacao quanto ao extinto contrato nao abrange, por obvio, direito nascido posteriormente a extincao do referido contrato. Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, conforme fundamentacao supra que integra este decisum...\" \r\n\r\nProc. 00550-2007-471-01-00-8 - SPTE: Paulo Roberto Imbassay de Campos Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 127768/D ] SPTE, SPDO: Venham as partes com a juntada de rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 01115-2002-471-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO PRATA [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos embargos a execucao e documentos de fls. 101/104, apresentados pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00039-2003-471-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES [Adv. Osmar Ramos de Faria OAB:RJ 048512/D AB:RJ 027964/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01167-2003-471-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 112678/D AB:RJ 114080/D ] ENIL EMPREENDIMENTOS IMOBIL ENIL DE N IGUACU: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01382-2003-471-01-00-4 - Rte: FRANCELINO FERREIRA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D AB:RJ 042563/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos bens indicados a penhora. \r\n\r\nProc. 00873-2004-471-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart OAB:RJ 116429/D AB:RJ 074823/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apre sentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00901-2004-471-01-00-8 - Rte: VANIA MARIA DE SOUZA FLORIANO [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00968-2004-471-01-00-2 - Rte: ALCIDES MALAQUIAS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00257-2005-471-01-00-9 - Rte: Aloisio Mendonca [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00972-2005-471-01-00-1 - Rte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 072085/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00918-2006-471-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Paula Pires [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 127768/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00923-2006-471-01-00-0 - Rte: Claudemir Goncalves [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 070483/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00924-2006-471-01-00-4 - Rte: Izaias Rodrigues Martins [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 070483/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01073-2006-471-01-00-7 - Rte: Marilco Quintanilha de Araujo [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 084576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 38: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 032, para fixar o quantum debeatur em R$ 800,14, equivalentes ao fator de 68.150,84594 TRs. Ciencia as partes, Decorrido o prazo, expeca-se alvara ao exequente e de-se vista ao INSS por 10 dias preclusivos\" \r\n\r\nProc. 01341-2006-471-01-00-0 - Rte: Alexssandra de Lourdes Rocha Gomes [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 064626/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00274-2007-471-01-00-8 - Rte: Alair de Souza Pereira [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues OAB:RJ 078664/D AB:RJ 070537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, acolho a excecao e declino da competencia para uma das Varas do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro, para onde deverao ser remetidos os autos...\" \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: JOSE CARLOS LACERDA FERREIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 039246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 229: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 225, para fixar o quantum debeatur em R$ 111.592,49, equivalentes ao fator de 9.531.628,17318 TRs. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. RT 001192/00 - Rte: ANA MARIA PADILHA CAETANO E OUTRO S AB:RJ 049803/D ] Rdo: CAMPANHA NAC DE ESC DA COMUN COLEGIO LIBERDADE Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 107: \"... acautelando-se a declaracao, dando-se vista ao reclamante para manifestacao em cartorio.\" \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: JUREMA MARQUES VIANA Rdo: SIND CONDUT AUTON VEICULOS RODOV DE ITAPERUNA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: ERDELINA MARIA DE LIMA [Adv. Augusto Cesar Pereira OAB:RJ 049803/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001085/01 - Rte: HELEN MAGALHAES MIRANDA [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 051394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 077: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 072, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.724,81, equivalentes ao fator de 759.699,11000 TRs. Notifiquem-se, sendo o Rdo ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo devera o Rdo comprovar os recolhimentos previdenciarios e de imposto de renda, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00134-2002-471-01-00-5 - Rte: NILZA MARA ARENASIO PERES SILVA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram conhecidos e no merito, julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 00191-2002-471-01-00-4 - Rte: JOSE DE ARAUJO FILHO [Adv. Alexandre Campos Cardoso OAB:RJ 100275/D AB:RJ 109347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 228: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 200/226, para fixar o quantum debeatur em R$ 76.924,05, equivalentes ao fator de 6.601.098,23723 TRs. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 00925-2002-471-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MOISES DA VEIGA [Adv. Fernando Brandao Brochado OAB:RJ 108946/D AB:RJ 076091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 121: \"... Por corretos, homologo os calculos de atualizacao de 114/115, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.354,12, equivalentes ao fator de 475.919,90 TRs, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls. 118. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 00954-2002-471-01-00-7 - Rte: ALAIR MARTINS QUEIROZ [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00022-2003-471-01-00-5 - Rte: SERGIO ESTACIO DE SOUZA Rdo: ITALUZ PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 121657/D ] ITALUZ PROJETOS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00473-2003-471-01-00-2 - Rte: MARCELO DE SOUZA PACHECO [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 104162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2003-471-01-00-7 - Rte: ROBSON MORAES DE MENEZES [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 109292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 134: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 119/123, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.873,79, equivalentes ao fator de 1.030.999,42 TRs, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls. 128/133 com os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscais devidos, observando-se quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 00529-2003-471-01-00-9 - Rte: LUZIA CIGAIA DIAS E OUTRO S AB:RJ 081280/D AB:RJ 061839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 131: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 118, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.123,79, equivalentes ao fator de 97.991,15 TRs, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou gaantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 00577-2003-471-01-00-7 - Rte: MARIA LUIZA RIBEIRO SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00950-2003-471-01-00-0 - Rte: CLARICE BALDOTTO [Adv. Edno Luiz Medina OAB:RJ 058636/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 582: \"... Consoante a manifestacao da Autarquia, tenho por adequados os calculos apresentados pelo INSS as fls. 573. Intime-se o Reclamado ao recolhimento em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01050-2003-471-01-00-0 - Rte: VANIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Edno Luiz Medina OAB:RJ 058636/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 290: \"... Tendo em vista a manifestacao da Autarquia, tenho por adequados os calculos apresentados pelo INSS as fls. 280, que ora homologo. Intime-se o Reclamado ao recolhimento em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01227-2003-471-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA CORSINO FELISBINO [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 114080/D AB:RJ 112678/D ] EMPREENDIMENTOS EINIL DE N IGUACU LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00058-2004-471-01-00-0 - Rte: ENEAS RANGEL TEIXEIRA Rdo: UNIG - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE N.I. [Adv. Marcelo Lannes Santucci OAB:RJ 112678/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 124: \"... Tendo em vista a manifestacao da Autarquia, tenho por adequados os calculos apresentados pelo INSS as fls. 114, que ora homologo. Intime-se o Reclamado ao recolhimento em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00193-2004-471-01-00-5 - Rte: FABIANE PEREIRA RAMOS [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 162: \"... Tendo em vista a manifestacao da Autarquia, tenho por adequados os calculos apresentados pelo INSS as fls. 153, que ora homologo. Intime-se o Reclamado ao recolhimento em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00434-2004-471-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 224: \"... Tendo em vista a manifestacao da Autarquia, tenho por adequados os calculos apresentados pelo INSS as fls. 203, com a atualizacao de fls. 212, que ora homologo. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo recolhimento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00466-2004-471-01-00-1 - Rte: BENEDITO ESTANISLAU DE OLIVEIRA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 91: \"... Chamo o feito a ordem para reconsiderar a determinacao de fls. 88 considerando que ha deferidas duas datas a serem consideradas. A do afastamento do Reclamante, conforme fls. 35, isto e, 15.06.02, que se considerou como epoca propria para calculo de valor devido e a ser deduzido de parcela ja paga (fls. 37) e os juros de mora a serem aplicados conformidade com o artigo 883 da CLT. PELO EXPOSTO, tenho por corretos e homologo os calculos de fls. 071, fixando o quantum debeatur em R$ 17.499,25, equivalentes ao fator de 1.511.542,7594 TRs. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, decustas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 01044-2004-471-01-00-3 - Rte: DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos OAB:RJ 075507/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 136: \"... Tendo em vista a manifestacao da Autarquia, tenho por adequados os calculos apresentados pelo INSS as fls. 126, que ora homologo. Intime-se o Reclamado ao recolhimento em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01155-2004-471-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO CALZOLARI DE PADUA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001130/B ] Rdo: Tomar ciencia de Recurso Adeviso impetrado pelo Reclamante as fls. 370/372. \r\n\r\nProc. 00345-2005-471-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Olympio Regis Rdo: Sociedade do ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues OAB:RJ 114080/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 716: \"... Tendo em vista a manifestacao da Autarquia, tenho por adequados os calculos apresentados pelo INSS as fls. 706, que ora homologo. Intime-se o Reclamado ao recolhimento em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00641-2005-471-01-00-1 - Rte: Aleida Godinho Soares [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues OAB:RJ 114080/D AB:RJ 116429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00861-2005-471-01-00-5 - Rte: Jose Adilson de Souza da Silva [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 117275/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01072-2005-471-01-00-1 - Rte: Andre Teixeira da Silva Ferreira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 195: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 192. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01110-2005-471-01-00-6 - Rte: Francisco Hygino Lyra [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 95: \"... Venham as partes em cinco dias com outras provas que pretendam ver produzidas.\" \r\n\r\nProc. 01355-2005-471-01-00-3 - Rte: Rosemeri de Souza Silva [Adv. Fabiane Rabello de Souza OAB:RJ 088208/D AB:RJ 062159/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias para vistas dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 00125-2006-471-01-00-8 - Rte: Cleuzileia Andrade Eugenio [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D AB:RJ 127768/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00175-2006-471-01-00-5 - Rte: Norberto Lopes de Figueiredo [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni OAB:RJ 001806/A AB:RJ 127768/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00317-2006-471-01-00-4 - Rte: Leiliane Coutinho da Silva Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues OAB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00443-2006-471-01-00-9 - Rte: Eduardo Morale Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 117379/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01013-2006-471-01-00-4 - Rte: Edimarcia Santana Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 096439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01109-2006-471-01-00-2 - Rte: Vanderley de Souza Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-471-01-00-9 - Rte: Ronei Gomes de Oliveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01297-2006-471-01-00-9 - Rte: Michele Alvarenga da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 128823/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01338-2006-471-01-00-7 - Rte: Ethel Silva Riscado de Souza [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 114713/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000759/96 - Rte: GABRIEL FONSECA WERNECK [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 610: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 601, para fixar o quantum debeatur em R$ 240.843,00. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. RT 000837/96 - Rte: JOSE MARIA CARMINATTI ZAMBROTTI [Adv. Joao de Oliveira Menezes OAB:RJ 070428/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00128-1997-471-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 238: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 231, para fixar o quantum debeatur em R$ 17.140,87, equivalentes ao fator de 1.480.586,64188 TRs. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. RT 000762/98 - Rte: MIGUEL ANGELO DE RESENDE [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTE os embargos a execucao. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. RT 001305/98 - Rte: JOSE ROBERTO FERREIRA DO VALLE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos de fls. 414, devendo, no caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Vir com novos calculos nos limites da promocao da Contadoria as fls. 420. \r\n\r\nProc. RT 001243/99 - Rte: ALBERTO MATEUS PARREIRA DA SILVA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 305394"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 01561-2005-501-01-01-3 - Rte: Elias Belizario Camilo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Elias Belizario Camilo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.27/31 \r\n\r\nProc. 01519-2005-501-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Casa Saude Regina Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Casa Saude Regina Ltda: CIENCIA A RE DO R. DESPACHO DE FLS.42:\"...NAO CONHECO DOS EMBAR GOS A EXECUCAO,POR INTEMPESTIVO...DECORRIDO O PRAZO A PRACA...\" \r\n\r\nProc. 00300-2006-501-01-00-4 - Rte: Laurinete Ramos Salvador [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 139826/D ] Deise Necomede Braga: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.32/34 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00401-2007-501-01-00-6 - Rte: Renoir Silva de Oliveira [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 112684/D ] Renoir Silva de Oliveira, Animania Pet Shop: CIENCIA AS PARTES DA MANIFESTACAO DA MANIFESTACAO DO MPT, (FLS.27/28) E ESCLARECIMENTO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO. \r\n\r\nProc. 00854-2007-501-01-00-2 - Rte: David Lino Portugal da Silva. [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048817/D ] David Lino Portugal da Silva., IA - Interalimentos Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.19:\"...FOI HOMOLOGADA A DESISTEN CIA, EXTINTO SEM EXAME DO MERITO...\" \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: LUIZ CARLOS ABDALA MIRANDA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 066674/D ] BANCO BANERJ S/A: CIENCIA A PARTE RE DA CERTIDAO E DESPACHO DE FLS.330 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00203-2003-501-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE AURELIO DE ARAUJO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA: CIENCIA A RE DO R. DESPACHO DE FLS.312-v: \"...Convolo o deposito de fls.185 em penhora. Int. a parte re para manifestacao inclusive forneer valores devidos a titulo de IRRF... \r\n\r\nProc. 00357-2003-501-01-00-0 - Rte: VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 056052/D ] VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.109-v. \r\n\r\nProc. 00159-2004-501-01-00-8 - Rte: GLORIA MEIRA GUIMARAES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 059326/D ] GLORIA MEIRA GUIMARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.94-v. \r\n\r\nProc. 00020-2005-501-01-00-5 - Rte: Enildo Siqueira Campos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 087638/D ] Auto Mecanica Cunha Brandao Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE PET. DO INSS C/CALCULOS, FLS.117/118,E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00042-2005-501-01-00-5 - Rte: Mauricio Inacio dos Santos Filho [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Mauricio Inacio dos Santos Filho, Cavalcanti & Cia.Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 186/195. \r\n\r\nProc. 00338-2005-501-01-00-6 - Rte: Osmar da Silva Guimaraes Junior [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 042310/D ] Osmar da Silva Guimaraes Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.358/360. \r\n\r\nProc. 00970-2005-501-01-00-0 - Rte: Carlos Soares Barbosa [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Carlos Soares Barbosa: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.86-v:...\"Venha com as exigencias do Banco Real as fls.86 dos autos... \r\n\r\nProc. 01555-2005-501-01-00-3 - Rte: Geane da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Comunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia do r. despacho de fls.284:\"....esclareca a parte re sobre as peticoes de fls.277/282...\" \r\n\r\nProc. 00272-2006-501-01-00-5 - Rte: Marcos Roberto Leitao [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 065743/D ] Marcos Roberto Leitao, Zig-04 Atacado de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.102/107. \r\n\r\nProc. 01176-2006-501-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Benvindo da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio Industria S/A Luis Claudio Benvindo da Costa: CIENCIA DO R. DESP.FLS.94:\"...Esclareca se trara suas testemunhas nos termos do art. 412,paragrafo 1o. do CPC, ou forneca pecas pa ra formacao da CPI...\" \r\n\r\nProc. 00138-2007-501-01-00-5 - Rte: Silvio Cerqueira Lopes [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 058899/D ] Silvio Cerqueira Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.52/61 \r\n\r\nProc. 00232-2007-501-01-00-4 - Rte: Igor Tavora Phena [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 105815/D ] Igor Tavora Phena, Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me, Real Suprema Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda, Vedapote Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.61/67. \r\n\r\nProc. 00512-2007-501-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz da Silva Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Fernando Luiz da Silva Santos, Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.54/55. \r\n\r\nProc. 00534-2007-501-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 138258/D ] Adriana da Silva, Maria Engracia da Silva Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.38/43. \r\n\r\nProc. 00614-2007-501-01-00-8 - Rte: Leisa Goncalves Gomes. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 087955/D ] Leisa Goncalves Gomes., HEALTH COOP - Cooperativa de trabalho e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.127/129 \r\n\r\nProc. 00974-2007-501-01-00-0 - Rte: Tereza de Paula Dias da Silva. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Josi Neide Hair Design - Sociedade de Fato. Tereza de Paula Dias da Silva.: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.21-v:\"...Venha a parte autora com com endereco completo da re, em 30 dias, sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. RT 001228/97 - Rte: MAURILIO SERAPHIM COSTA [Adv. Aryvaldo Santos Pereira OAB:RJ 088374/D ] Rdo: COMERCIO DE CARNES LA BONNE 432 LTDA MAURILIO SERAPHIM COSTA: CIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS.214, DA 4a.VT/NI, COM DOCS. \r\n\r\nId: 304132"
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                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 001385/00 - Rte: LEONARDO CESAR CASTRO E OLIVEIRA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] Rdo: EDILCE DE LIMA ALMEIDA Rte: Ter ciencia de despacho FLS 87. \r\n\r\nProc. 00875-2002-242-01-00-4 - Rte: FABIANA SABINO SANTIAGO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 056288/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02241-2002-242-01-00-6 - Rte: RAFAEL BARBOSA FROES DE ABREU [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D AB:RJ 108754/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02252-2002-242-01-00-6 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 027636/D AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02907-2002-242-01-00-6 - Rte: DORVALINO LAURINDO EGIDIO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 023409/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2003-242-01-00-9 - Rte: MARILEUSA JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 055833/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01767-2003-242-01-00-0 - Rte: WANDERSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Luis Otavio Lopes OAB:RJ 052531/D AB:RJ 060850/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02452-2003-242-01-00-0 - Rte: WILSON PIRES LEMOS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 075855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. CALCULOS DE FLS 77, ASSIM DISCRIMINADOS: LIQUIDO PARA O RECLAMANTE R$ 257,80 (22.019,11341 TRs); CONTRIB. PREVID.(do empregado e do empregador) QUE DEVERAO SER PAGAS PELO EMPREGADOR:R$ 19,74(1.686,03 (1.686,03 TRs); CUSTAS R$ 11,00; DESP EXEC. (CONT.) R$ 1,39; TOTAL DA EXECUCAO: R$ 277, 54 (23.705,14 TRs). SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02366-2004-242-01-00-8 - Rte: NILSEIA LEITE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03639-2004-242-01-00-1 - Rte: EMIDIO RICARDO SILVA GOMES [Adv. Jose de Assumpcao e Souza OAB:RJ 057589/D AB:RJ 081361/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03657-2004-242-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Vanor Pereira da Rocha OAB:RJ 002274/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-242-01-00-3 - Rte: Silvio Jose de Assis [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 131213/D ] Rte, J Par Construtora Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-242-01-00-2 - Rte: Graciete da Silva Rodriguez [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-242-01-00-9 - Rte: Karla Veronica Fonseca da Silva Muniz [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. CALCULOS DE FLS 54/55, ASSIM DISCRIMINADOS: LIQUIDO PARA O RECLAM R$ 742,54 (63.421,53790 TRs);CUSTAS: R$ 18,00; DESP EXEC (CONT) R$ 3,71; TOTAL DA EXECUCAO: R$ 742,54 (63.421,53790 TRs) SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00273-2006-242-01-00-0 - Rte: Valdemir Gaspar Duarte [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-242-01-00-9 - Rte: Maria das Dores Medeiros [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-242-01-00-5 - Rte: Daniele Figueiredo dos Santos Rdo: R Bardavid Comercial Roupas [Adv. Silvania de Mello Marchon OAB:RJ 131213/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001287/00 - Rte: ANTONIO SIMPLICIO LOPES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 075503/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00079-2001-242-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ANTONIO ALVES DE MESQUITA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 003864/01 - Rte: EVERALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 038870/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01167-2002-242-01-00-0 - Rte: GILMAR DA COSTA FERREIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02253-2002-242-01-00-0 - Rte: MAGNO DA COSTA MONTEIRO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02597-2002-242-01-00-0 - Rte: DANIELE GOMES CATANHEDE [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 061436/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03832-2002-242-01-00-0 - Rte: ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 049479/D ] Rte, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2003-242-01-00-8 - Rte: GISELE DOS SANTOS DE AGUIAR [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 031092/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 184. \r\n\r\nProc. 01966-2003-242-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 097736/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02039-2003-242-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D ] Rdo: Transportadora Mattos Ltda. Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03657-2003-242-01-00-2 - Rte: ALDIR SIMOES DE ALMEIDA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: E C NITERAUTO AUTOMOTIVO LTDA ME Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 54 \r\n\r\nProc. 03692-2003-242-01-00-1 - Rte: ALINE BORGES LIMA [Adv. Wilson Roberto Pereira Duarte Silva OAB:RJ 048752/D AB:RJ 004779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2004-242-01-00-0 - Rte: JOAO PAULO SOUSA CUNHA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2004-242-01-00-2 - Rte: FERNANDA COSTA RAMALHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02688-2004-242-01-00-7 - Rte: MAURICIO MAGALHAES [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03035-2004-242-01-00-5 - Rte: OSWALDO ALBERTO DE LIMA [Adv. Edson Pinto OAB:RJ 025685/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03353-2004-242-01-00-6 - Rte: NELSON CARLOS BARBOSA LUCAS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 074823/D ] Rte, SICOR RIO SERV INTEGRADO DO CORACAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-242-01-00-9 - Rte: Francisco Alves de Morais [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: F E Lanchonete Niteroi Ltda ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00354-2005-242-01-00-0 - Rte: Leandro Salles da Silva [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D AB:RJ 081361/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-242-01-00-9 - Rte: Marcia Souza de Azevedo [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2005-242-01-00-1 - Rte: Edson Bastos do Nascimento [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-242-01-00-8 - Rte: Jose Alcides Baloneker [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 114932/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02153-2005-242-01-00-7 - Rte: Gleiciomar Pereira dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 100975/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 02156-2005-242-01-00-0 - Rte: Cezario da Silva Ramos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02540-2005-242-01-00-3 - Rte: Marcelo Wilde Silveira [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 114932/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-242-01-00-9 - Rte: Leonardo Freire da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-242-01-00-4 - Rte: Wolflan Alves Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-242-01-00-8 - Rte: Fernanda da Conceicao Costa [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Rdo: Companhia Leader Promocao de Vendas Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.126/167 \r\n\r\nProc. 02230-2006-242-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DO ACORDO INADIMPLIDO ACRESCIDO DE MULTA E RECOLHIMENTOS, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00368-2007-242-01-00-5 - Rte: Paulo Ramos Pimentel [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 211/212. \r\n\r\nProc. RT 001120/92 - Rte: LUCIENE ARTHUR BORGES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA INTEGRALIZACAO DO BLOQUEIO PARA FINS DO 884/CLT. \r\n\r\nProc. RT 000466/96 - Rte: ALDAIR RIBEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 088065/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002953/97 - Rte: VERA LUCIA ROCHA [Adv. Roberto Paulo Oliveira Azevedo OAB:RJ 104218/D AB:RJ 068680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. CALCULOS DE FLS 124, ATUALIZADOS E COM JUROS MORATORIOS ASSIM DISCRIMINADOS: LIQUIDO PARA O RTE:R$ 168,08 (14.339,19040 TRs); CUSTAS:R$ 10,64. SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO , EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002258/98 - Rte: GRECIANE ALVES VIEIRA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 033308/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS.126. \r\n\r\nProc. RT 003974/99 - Rte: RONALDO BORGES DA SILVA [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 044159/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 004017/99 - Rte: GILDEMAR SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 050791/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 004593/99 - Rte: JAIRO ALVES DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 037341/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nId: 301558"
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                        "304174": [
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                            "003/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 10:00 horas, no Atrio do Forum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 30.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00073-2003-243-01-00-1 - Rte. MONICA CRISTINA TAVARES FRANCA DA SILVA (Adv. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ: 030545/D) Rdo. LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ: 006305/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Consul Air Master, 12.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 2) Uma TV em cores Sony, 29 polegadas, com controle remoto, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 500,00; 3) Uma TV em cores da marca Cineral, aparentando ser de 20 polegadas, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 150,00; 4) Um ar condicionado Springer, antigo, aparentando ser de 10.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 5) Uma lavadora de roupas Brastemp Turbo Eficiencia, capacidade de 8Kg, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 800,00; 6) Uma mesinha de sala lateral, base de marmore branco, tampo em vidro, regular estado, avaliada em R$ 150,00; 7) Um movel em madeira escura, composto de espelho na parte superior, 2 gavetas, 2 portas, prateleira na lateral, tipo antigo, bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 8) Uma arca tipo bau, em madeira escura, regular estado, avaliada em R$ 700,00; 9) Duas geladeiras Brastemp duplex, 440L, cor bege, usadas, avaliadas em R$ 600,00; 10) Um forno de microondas Sanyo, antigo, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 11) Um movel em madeira, com 2 portas em vidro e madeira nas laterais, espelho redondo ao centro, tampo em marmore tipo carrara, 2 gavetinhas e 2 portas, regular estado, avaliado em R$ 3.000,00; 12) Um movel em madeira escura, com espelho ovalado na parte superior, tampo em marmore carrara, 2 gavetinhas e 2 portas na parte inferior, estilo antigo, avaliado em R$ 2.800,00; 13) Uma mesa de jantar, base em madeira, tampo em marmore branco, medindo aprox. 2,10m x 1,00m, com cinco gavetas, estrutura em madeira, assento em palhinha, regular estado, avaliada em R$ 800,00; 14) Uma mesa redonda em marmore branco, com 4 cadeiras, estrutura em ferro, assento em plastico estampado, regular estado, avaliada em R$ 800,00; 15) Grupo de sofas 3 e 2 lugares, em korino branco, regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 16) Um movel tipo cristaleira em madeira escura, com uma porta na frente, fundo espelhado e 2 prateleiras em vidro, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 17) Um movel em madeira baixo, tipo rack, com 3 portas de abrir e duas de correr, sendo as portas e o tampo revestidas em vidro preto, regular estado, avaliado em R$ 700,00; 18) Uma mesinha lateral ovalada, em madeira escura, tampo em vidro encaixado na madeira, porta vasos na parte inferior, estilo antigo, bom estado, avaliada em R$ 700,00; 19) Um frigobar Consul Superluxo, antigo, funcionando, cor preta, avaliado em R$ 200,00; 20) Um tapete estampado aparentando ser persa, medindo aprox. 3,00m x 2,00m, regular estado, avaliado em R$ 3.000,00; 21) Uma passadeira estampada, aparentando ser persa, medindo aprox. 3m x 0,80m, regular estado, avaliada em R$ 1.000,00; 22) Uma mesa de centro baixa, base em dois triangulos em marmore branco, tampo em vidro grosso com parte jateado e parte normal, regular estado, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 23.100,00 (vinte e tres mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 309/312, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Icarai, 509/1501, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte. LEISE CAPELLA SILVA JOGAIB Rdo. FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mundial, 21.000 Btus, funcionando, estado razoavel, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Quatro monitores de video, marca LG, modelo Studioworks, 500g, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 880,00. Total da Avaliacao: R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 207, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Amaral Peixoto, 836, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002829/00 - Rte. ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR (Adv. Paulo Cesar de Oliveira - OAB/RJ: 032933/D) Rdo. CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB (Adv. Roulien Pinto Camillo - OAB/RJ: 002222/D) - Bem(ns): 1) Cinquenta conjuntos de mesas brancas, redondas, com seis cadeiras, tudo em madeira pintada de branco, avaliadas em R$ 15.000,00; 2) Dez mesas em madeira envernizadas, cor escura, com quatro cadeiras, bom estado, avaliadas em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 17.000,00 (dezesste mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 120, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde do Rio Branco, 701, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001569/98 - Rte. MARIO EDUARDO DE MARINS WERBERG Rdo. IBC DECORACOES LTDA - Bem(ns): 1) Um colchao marca Ortobom, tipo Belona, com medidas de 1,58m x 1,98m x 0,43, novo, avaliado em R$ 2.600,00; 2) Um colchao Master, marca Ortobom, novo, medindo 1,38 x 1,88 x 0,17, densidade de 33, avaliado em R$ 380,00. Total da Avaliacao: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 215, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Conceicao, 180, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02428-2002-243-01-00-6 - Rte. MARCO ANTONIO ESTEVES FREIRE (Adv. Bruno Gomes Ferreira de Souza - OAB/RJ: 101845/D) Rdo. INSTITUICAO FREDERICO LEONIL (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ: 065423/D) - Bem(ns): 1) Um panelao em aco inox, a gas butano, capacidade 120 litros, recem restaurada, funcionando, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Paulo Cesar, 07, Santa Rosa, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 03149-2004-243-01-00-1 - Rte. JOSE CLEUDES DA SILVA SANTOS Rdo. VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA Bem(ns): 1) Aparelho de ar condicionado Springer Mondial, aparentando ser de 30.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guilherme Greenhalg, 16, Loja B, 45, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001459/96 - Rte. DENILSON ROCHA CASTRO (Adv. Denise Martins - OAB/RJ: 083002/D) Rdo. CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ: 074190/D) - Bem(ns): 1) Uma ponte rolante Villaus, modelo AA-332, tipo dupla, tres toneladas, altura elevacao 7000mm, vao 12.000mm, comando para botoeira, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 252, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Paulo Frumencio, 28, Ponta D Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00777-2003-243-01-00-4 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. SERAUCO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA - Bem(ns): 1) Uma copiadora, marca Xerox, modelo D212 e acessorios pertinentes, cor creme, codigo do produto e n. de serie EPO-102029, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Uruguai, 267, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00290-2007-243-01-00-5 - Exte. EDSON DOS SANTOS AMORA Exdo. BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS - Bem(ns): 1) Uma fresa da marca Kopings Mekaniska Vukstad, tipo UF2ANF2U8, 220V, aparentando funcionamento e regular estado, avaliada em R$ 20.000,00; 2) Uma fresa da marca Romimode LO U-30, 220V, aparentando funcionamento e regular estado, avaliada em R$ 20.000,00. Total da Avaliacao: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Lemos, 80, Ponta da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00473-2003-243-01-00-7 - Rte. LUCILENE MACHADO (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 065437/D) Rdo. IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - Bem(ns): 1) Uma balanca marca Filizola, modelo BCSA-15, com capacidade para 15Kg, digital, freqüencia 50/60Hz, serie 22345, perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Washington Luiz, 01, Largo da Batalha, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01789-2002-243-01-00-5 - Rte. SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Alcimedes Brito - OAB/RJ: 058949/D) Rdo. ARTE PEDRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina industrial para acabamento de borda de granito, da IIMC Ind. de Maquinas Ltda, em bom estado e em funcionamento, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Amaral Peixoto, Km 28, Itapeba, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000093/99 - Rte. ANTONIO MARIO BORGES DE JESUS (Adv. Cid Cyrino Magacho Junior - OAB/RJ: 079254/D) Rdo. CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ: 024132/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Silentia, 18.000 Btus, funcionando, novo, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um ar condicionado Springer Carrier Innovare, 12.000 Btus, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 650,00. Total da Avaliacao: R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felicio Toledo, 519, Sl. 1201, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00226-2006-243-01-00-3 - Rte. RENATA BARBOZA FERREIRA ALCANTARA (Adv. Marilda Loula da Silva - OAB/RJ: 106136/D) Rdo. PADARIA E MERCADO PAO BOM DE NITEROI LTDA (Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB/RJ: 099484/D) - Bem(ns): 1) Uma ilha frigorifica medindo aprox. 1,50 x 0,80, cor branca com lista azul, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 22 de Novembro, 375-A, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 03683-2003-243-01-00-7 - Rte. DAIL DA SILVA CARNEIRO LIMA (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 005340/D) Rdo. ARCO IRIS TRES HIDROELETRICAS LTDA (Adv. Maria de Fatima S B Pinheiro - OAB/RJ: 086099/D) - Bem(ns): 1) Um gabinete para banheiro, medindo 1,50 x 0,50, em madeira, com duas portas e cinco gavetas, folhado de cerejeira, novo, avaliado em R$ 500,00; 2) Um tampo em granito para cozinha, medindo 2,00 x 0,59, com vao para cuba e espelho acoplado, avaliado em R$ 270,00; 3) 80m2 de piso Paraty, medindo cada placa 0,40 x 0,40, avaliados em R$ 952,00; 4) Um kit para banheiro composto de tres pecas, lavatorio, armario inferior e superior com espelho, medindo 0,60 x 0,50, avaliados em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 1.972,00 (um mil novecentos e setenta e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Noronha Torrezao, 29, Cubango, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00713-2006-243-01-00-6 - Rte. MARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA (Adv. Maria Das Gracas Alves Costa - OAB/RJ: 052037/D) Rdo. H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um freezer Metalfrio, vertical com porta de vidro, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Um refrigerador vertical, porta em vidro, regular estado, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gaviao Peixoto, 318, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00311-2007-243-01-00-2 - Exte. RONALDO CARDOSO SANTOS Exdo. RIO SHOP SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma geladeira, marca Consul, modelo 280 SL, funcionando, em razoavel estado de conservacao, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Olinda, 86, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02424-2005-243-01-00-0 - Rte. WAGNER DARLAN RAMOS (Adv. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ: 062612/D) Rdo. VIGMARC SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. Thereza Christina Pontual - OAB/RJ: 075735/D) - Bem(ns): 1) Um notebook HP Pentium 4, com 256 memoria Ram, gravador de cd, 40HD, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Monica, 181, casa 01, Itaipu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001135/95 - Rte. RICARDO DOS SANTOS CABRAL (Adv. Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ: 064638/D) Rdo. LANCHONETE CABRAL E FILHO LTDA ME N/P SOCIO CARLOS ALBERTO M DA ROCHA (Adv. Ney Moreira Junior - OAB/RJ: 058387/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de jantar, base em duas colunas de marmore bege Bahia, quadrada, tampo em cristal bisotado, medindo 1,5m x 1,5m, com seis cadeiras, estrutura em madeira escura, assento alto estofado em tecido bege, bom estado, avaliada em R$ 3.000,00; 2) Um televisor em cores Toshiba, aparentando ser de 32 polegadas, funcionando, com controle remoto, regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um ar condicionado Brastemp, 7.500 Btus, com controle remoto, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 4) Uma geladeira Brastemp, 440L, branca, duplex, Frost Free, linha Clean, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 500,00; 5) Um freezer Prosdocimo, cor bege, antigo, funcionando, tamanho medio, regular estado, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Belisario Augusto, 30/1502, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01777-2002-243-01-00-0 - Rte. FABIO SANTOS CORDEIRO (Adv. Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB/RJ: 080025/D) Rdo. MAC LAREN ACO E FIBRA S/A E OUTRO(S) (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ: 035271/D) - Bem(ns): 1) Um guindaste sobre rodas, com cap. de ate nove toneladas, da marca Galion, funcionando somente para frente, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Lemos, s/n, Lt 616, Ponta D Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01945-2006-243-01-00-1 - Rte. LUCILIO AMANCIO DA SILVA Rdo. VIEIRA IRMAO E CIA LTDA - Bem(ns): 1) mesa redonda estrutura em madeira escura trabalhada com relevo, tampo em vidro, com 4 cadeiras estofadas em veludo vermelho, regular estado, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Icarai, 381/502, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003980/01 - Rte. OSWALDO LUIZ FERNANDES REGADAS (Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao - OAB/RJ: 082330/D) Rdo. CASA DOIS IRMAOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado marca Springer, de 10.000 Btus, semi-novo, avaliado em R$ 850,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinte e Dois, 120, Santa Barbara, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000356/94 - Rte. DORIVERIO COELHO PACHECO E OUTRO(S) (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ: 042242/D) Rdo. ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv. Sandra Faria de Albuquerque - OAB/RJ: 058923/D) - Bem(ns): 1) Uma betoneira com base em aco, quatro rodas, motor eletrico, com engrenagens para bascular, funcionando, aparentando regular estado de conservacao, avaliada em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 290, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Jardim, 212, Ponta D Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00633-2003-243-01-00-8 - Rte. SOLANGE MOYSES SILVA (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 005340/D) Rdo. SHOLLIPES LTDA ME - Bem(ns): 1) Cinco cadeiras de podologia, marca Ferrante, na cor preta, com assento e encosto em corino, reclinavel, com apoio para pes, com bracos, em estado razoavel, avaliadas em R$ 6.000,00; 2) Cinco luminarias com exaustor, marca Ramsor, funcionando, estado razoavel, avaliadas em R$ 1.000,00; 3) Cinco estufas para esterilizacao e secagem, marca Icamo, modelo ST200, pequenas, funcionando, estado razoavel, avaliadas em R$ 900,00; 4) Um frigobar, marca Consul, modelo Top, funcionando, cor branca, cerca de 120 litros, em estado razoavel, avaliado em R$ 200,00; 5) Um multifuncional, marca Brother, modelo 31100C, com fax, copiadora, scanner e impressora, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 320,00; 6) Uma longarina com tres cadeiras, estrutura em metal e tecido preto, sem bracos, estado razoavel, avaliada em R$ 130,00; 7) Um filtro de agua, eletrico, marca Everest, modelo Soft, com saidas para agua normal e gelada, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 8) Uma estufa para esterilizacao e secagem, marca Olidef, modelo CZ, pequena, em bom estado, avaliada em R$ 180,00; 9) Cinco cadeiras tipo secretaria, com rodizio, estrutura em metal e tecido preto, sem bracos, estado razoavel, avaliadas em R$ 275,00; 10) Uma cadeira tipo secretaria, alta, com bracos, com rodizio, com apoio para pes, com regulagem de altura, em tecido estampado em tom azul, estado razoavel, avaliada em R$ 180,00; 11) Um aparelho de ar condicionado, tipo split, marca Lenox, 30.000 Btus, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 13.335,00 (treze mil trezentos e trinta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 57/59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Amaral Peixoto, 36, Lj. 04, Galeria Paz, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00467-2004-243-01-00-0 - Rte. LEANDRA CRISTINA PORTO DA SILVA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo. MIGUEL ANGELO GALLO VARGAD (Adv. Francisco Padilha Nesi - OAB/RJ: 034581/D) - Bem(ns): 1) Um televisor Toshiba Color, aparentando 29 polegadas, dois som frontal, modelo novo, avaliado em R$ 700,00; 2) Um sofa composto de 4 modulos pequenos e um longo, cor creme com almofadas soltas no encosto, pes em metal, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 3) Dois puffs quadrados brancos em material sintetico, bom estado, avaliados em R$ 100,00; 4) Um rack para tv e som, em madeira de cor escura, medindo aprox. 1,50 de altura por 0,90 de largura, vao para tv, dvd, som e duas gavetas inferiores, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 5) Um aparelho dvd Magnavox 426, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 6) Um microondas Panasonic, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 7) Uma maquina de lavar roupas Atlas, automatica 5.0, cor branca, no estado, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Jose Botelho, 02/303, Santa Rosa, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000428/99 - Rte. ESPOLIO DE HUMBERTO HAROLDO DE AZEREDO COUTINHO (Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB/RJ: 053531/D) Rdo. ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Helio Vilela dos Santos Filho - OAB/RJ: 048904/D) - Bem(ns): 1) Uma fotocopiadora, marca Xerox, modelo 212, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 177, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Celestino, 103, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 002063/01 - Rte. LUCIENE SOUZA RODRIGUES (Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior - OAB/RJ: 067083/D) Rdo. VALMIRA MOREIRA GONCALVES - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer de 7.500 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Celio Gouveia, 26, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02386-2002-243-01-00-3 - Rte. PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB/RJ: 05279/D) Rdo. TUKAR MECANICA LTDA (Adv. Andre da Silva Teixeira OAB/RJ: 084892/D) - Bem(ns): 1) Um tubo de escape 5CL1462000, estado de novo, avaliado em R$ 2.180,00; 2) Um pára-lama traseiro DRAG S mod. 5ELY2161000X, novo, avaliado em R$ 1.358,00; 3) Uma bateria mod. 11K8211062, estado de nova, avaliada em R$ 4.211,00. Total da Avaliacao: R$ 7.749,00 (sete mil setecentos e quarenta e nove reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Noronha Torrezao, 170, Santa Rosa, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00078/01 - Rte. ALEX RIBEIRO DE LIMA (Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB/RJ: 054878/D) Rdo. BIOCHEMICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ: 065423/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de leitora, marca Diamedix, para exames de diagnosticos invitro, n de serie 21021477, de procedencia italiana, funcionando, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 135, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Prof. Joao Brasil, 383, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000259/97 - Rte. WANDA LUIZA SILVA FERNANDES (Adv. Jose Luiz do Nascimento - OAB/RJ: 065093/D) Rdo. INEF INSTITUTO DE NEUROFISIOLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA FLUMINENSE LTDA (Adv. Paulo Edson de Oliveira - OAB/RJ: 001236/B) - Bem(ns): 1) Um piano tipo apartamento, da marca Lux, tres pedais, movel em madeira escura, com banqueta, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 2.700,00; 2) Um televisor em cores Toshiba, 29 polegadas, tela plana, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Uma estante de sala em madeira escura alto brilho, com 4 portas na parte inferior, 4 gavetas entre as portas, prateleiras na parte superior, duas portas em vidro na parte superior, local para tv de 29 polegadas, bom estado, avaliada em R$ 1.200,00; 4) Um buffet em madeira escura, medindo aprox. 2,60m x 0,50m, com 4 portas e 4 gavetas, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 5) Um movel em madeira escura com detalhes, prateleira, gavetao ao centro e duas portas na parte superior em trelica, medindo aprox. 2,30m de altura x 1,00m de largura, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 6) Uma TV em cores Philco Dueto, 20 polegadas, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 83/84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Icarai, 299/1101, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02196-2004-243-01-00-8 - Rte. ROSINETE DOS SANTOS MELLO (Adv. Valeria Duarte Silva - OAB/RJ: 068723/D) Rdo. NITY CENTER 233 INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA (Adv. Josue Francisco Pralon - OAB/RJ: 043568/D) - Bem(ns): 1) Um bebedouro eletrico, tipo garrfao, da marca Advanced Plus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 2) Um televisor em cores de 14 polegadas, da marca CCE, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 180,00; 3) Duas longarinas com tres assentos cada, estofados em courvim azul, regular estado, avaliadas em R$ 200,00; 4) Um ar condicionado Springer, 30.000 Btus, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.900,00; 5) Um aparelho de som AIWA N5X5559, com duplo deck, cd, duas caixas acusticas, radio AM/FM, no estado, avaliado em R$ 200,00; 6) Tres cadeiras de cabeleireiro, acionamento de altura por pedal, com bracos, assento e encosto em courvim cinza, regular estado, avaliadas em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 20, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tavares de Macedo, 95/1204, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001471/97 - Rte. LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS (Adv. Alzira da Silva Moura - OAB/RJ: 077465/D) Rdo. COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN (Adv. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ: 074190/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de corte a plasma retificadora de solda PC Plasmette, completa, funcionando, aparentando regular estado, avaliada em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 145, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Frumencio, 28, Praia da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01330-2006-243-01-00-5 - Rte. LUIZ FELIPE GOULART DE OLIVEIRA (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ: 005959/D) Rdo. MARINA MARINHO EDITORA GRAFICA LTDA - Bem(ns): 1) Trinta carteiras escolares com estrutura de ferro, avaliadas em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felicio Toledo, 489, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00655-2007-243-01-00-1 - Exte. ANA AMELIA GONCALVES Exdo. SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Geladeira Brastemp Frost Free, 440L, cor branca, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Freezer Brastemp, 260L, cor caramelo, funcionando, avaliado em R$ 750,00. Total da Avaliacao: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Icarai, 139/1401, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00279-2002-243-01-00-0 - Rte. ELIZABETH SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv. Sergio Pereira Braga - OAB/RJ: 042507/D) Rdo. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI E SÃO GONCALO (Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB/RJ: 052137/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora HP Laserjet, modelo 1010, n. de serie BRFB070629, cor cinza, estado de nova, funcionando, avaliada em R$ 1.100,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, 7.500 Btus, cor gelo, no estado, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 3) Uma mesa de escritorio, cinza, em formica, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Trav. Cadete Xavier Leal, 13 e 15, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001940/95 - Rte. ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. Francisco Jose Vaz Junior - OAB/RJ: 071659/D) Rdo. CENTRO EVANGELISTA INTERNACIONAL DE ICARAI E OUTRO (Adv. Jose Aurelio B de Moraes - OAB/RJ: 063531/D) - Bem(ns): 1) Sessenta e quatro bancos em madeira macica, medindo aprox. 7m de comprimento, assento e encosto estofados em tecido na cor vinho, bom estado de conservacao, avaliados em R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 278, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lemos Cunha, 577, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00445-2004-243-01-00-0 - Exte. JOSE MAIA DOS SANTOS Exdo. BIGMAR REBOCADORES S/A - Bem(ns): 1) Um torno mecanico, marca Romi-Imor 111650, medindo de ponta a ponta 3m, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Um torno mecanico, marca Zoca 800, medindo aprox. 2m, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 3.500,00. Total da Avaliacao: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 528, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Delegado Waldir Guilherme, 90, Ilha da Conceicao, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02219-2005-243-01-00-5 - Rte. ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 065437/D) Rdo. MAGIC PARADISE PARQUE AQUATICO E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Dois detectores de armas, marca Magnetec, medindo aprox. 2,10 x 1,00m, em bom estado e funcionando, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Amaral Peixoto, s/n, Km 8, Sao Jose do Imbassal, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 03524-2004-243-01-00-3 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. MAC LAREN SERVICOS MARITIMOS LTDA - Bem(ns): 1) Um guindaste com rodas, Galion, com capacidade de ate nove toneladas, fabricado por Tolk, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Lemos, Lt. 616, Ponta da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00161-2002-243-01-00-2 - Rte. ESPOLIO DE EGBERTO FONSECA LOPES (Adv. Gilson Vieira Mourao - OAB/RJ: 020916/D) Rdo. KID DALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Um refrigerador e freezer, marca Fricon de 419 litros e dupla funcao, em estado de uso, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Um freezer, vertical, marca Eletrolux de 220 litros, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde do Rio Branco, 360, Lj 3, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00871-2005-243-01-00-5 - Rte. RAFAEL DE SOUZA GERALDO (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ: 086965/D) Rdo. G.J.M.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS REPRESENTACAO LTDA - ME (Adv. Vania Brito Daudt - OAB/RJ: 093587/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina industrial tico-tico, marca Mecanica Alcerbi, registro 1399, no estado de uso, avaliada em R$ 1.200,00; 2) Uma maquina industrial de serra circular, com motor de 10 cavalos, no estado de uso, avaliada em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda Sao Boaventura, 945, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01767-2002-243-01-00-5 - Rte. UBIRACIR RAIMUARDO DE OLIVEIRA (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ: 074272/D) Rdo. N. M. COMERCIAL LTDA (Adv. Alexandre Paiva Pereira - OAB/RJ: 068679/D) - Bem(ns): 1) Um arquivo de aco com quatro gavetas, tamanho convencional, em estado razoavel, avaliado em R$ 150,00; 2) Um aparelho de fac-simile, marca Sharp, modelo UX44, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 150,00; 3) Uma longarina com com tres cadeiras, sem bracos, estrutura em metal, assento e encosto em tecido preto, estado razoavel, avaliada em R$ 140,00. Total da Avaliacao: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 310, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Borman, 23, sala 302, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01087-2006-243-01-00-5 - Rte. EDILSON BASTOS DOS SANTOS (Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB/RJ: 118397/D) Rdo. ULTRASOLAR SERVICOS TECNICOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda type, marca Soldarc 4300, n. de serie PC153011, em estado de uso e com boa conservacao, avaliada em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Uruguai, 170, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001206/98 - Rte. CACILDA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. Valter Nogueira - OAB/RJ: 065718/D) Rdo. INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. Aldo Alves - OAB/RJ: 001632/D) - Bem(ns): 1) Cinco armarios roupeiro, com vaos sobrepostos (4x4), com calceiro, cabideiro, venezianas para renovacao do ar e dispositivo para cadeado, medindo 1980 x 1200 x 420, codigo de patrimonio 10332 a 10336, avaliados em R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 217, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Vital Brasil Filho, 64, Santa Rosa, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003934/97 - Rte. MARCINELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. David Peixoto Manhaes - OAB/RJ: 043092/D) Rdo. REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv. Andre da Silva Teixeira - OAB/RJ: 084892/D) - Bem(ns): 1) Um computador completo, com monitor Samsung SyncMaster 550v de 14 polegadas, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 3) Um armario com 5 gavetas sendo tres de pastas suspensas e duas de fichario, em ferro, avaliado em R$ 300,00; 4) Duas mesas de escritorio com aprox. 1metro, avaliadas em R$ 200,00; 5) Cento e doze cadeiras escolares pequenas, sem braco, avaliadas em R$ 2.800,00; 6) Quinze mesas baixas aprox. 50 cm de altura, medindo aprox. 1m de comprimento por 50cm de largura, em estado de uso, avaliadas em R$ 750,00. Total da Avaliacao: R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 302, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Lourenco, 88, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURICIO MADEU, MM. Juiz do Trabalho na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 304174"
                        ],
                        "305551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00780-2006-245-01-00-3 - Rte: Joao Neves da Costa Rdo: La Rotonda Bar e Restaurante Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da condenacao. Ciencia do bloqueio em conta bancaria, atraves do sistema BacenJud 2. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00676-2005-245-01-00-8 - Rte: Nazareth da Silva Couto Rdo: La Rotonda Bar e Restaurante Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao. Ciencia do bloqueio em conta bancaria, atraves do sistema BacenJud 2. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01595-2005-245-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Viana Parreiras Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao. Ciencia do bloqueio, atraves do sistema BacenJud 2. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00924-2006-245-01-00-1 - Aut: Neemias Rafael da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Reu: Lea Wagner Neemias Rafael da Silva: Ciencia da penhora de fls.78/79, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 00817-2007-245-01-00-4 - Cgte: Condominio do Edificio D'Orvilliers [Adv. Ricardo Sergio Garcia Correa OAB:RJ 113707/D ] Cgdo: Antonio Manoel da Costa Condominio do Edificio D'Orvilliers: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, devendo informar o endereco atual e correto do consignatario, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01525-2007-245-01-00-9 - Cgte: Master Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: Fabio Bezerra Rodrigues Master Empreendimentos e Servicos Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos ao consignatario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2007-245-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Praia Bela [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Cgdo: Celio Alves da Silva Condominio do Edificio Praia Bela: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos ao consignatario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-245-01-01-2 - Agte: Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 059761/D ] Bruno Almeida das Chagas: Ciencia do despacho de fls.50, devendo contra minutar o Agravo de Instrumento, bem como o Agravo de Peticao de fls.170/174. \r\n\r\nProc. 00797-2006-245-01-00-0 - SPTE: Fabiana Teofilo do Valle [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 002462/A ] Fabiana Teofilo do Valle: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00181-2005-245-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 094674/D ] Jose Carlos da Silva, CEU - Construcoes e Engenharia Urbana S/A: Ciencia da homologacao da arrematacao de fls.92. \r\n\r\nProc. 00674-2005-245-01-00-9 - Rte: Abedene Inacio de Franca [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna OAB:RJ 097806/D ] Rdo: Massa Falida de Brasao de Marica Tintas Ltda Abedene Inacio de Franca: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00390-2006-245-01-00-3 - Rte: Natalia Bonifacio de Sousa [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 072701/D ] OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00826-2006-245-01-00-4 - Rte: Antonia Rodrigues dos Santos [Adv. Zailson Costa Gueiros OAB:RJ 077619/D ] Rdo: Espolio de Lilda Meirelles Machado Antonia Rodrigues dos Santos: Cumprir a determinacao contida no item 02 do acordo de fls.56, em 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02355-2006-245-01-00-9 - Rte: Valdilei Moreira da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: Fontes e Sardinha Artefatos de Cimento Ltda. ME Valdilei Moreira da Silva: Informar se recebeu as parcelas vencidas do acordo, valendo o silencio em concordancia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-245-01-00-3 - Rte: Wanderson Pereira Furtado [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Wanderson Pereira Furtado: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00759-2007-245-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Auer [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 049085/D ] Luiz Carlos Auer, Nova Rio Servicos Gerais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-245-01-00-5 - Rte: Ronaldo Batista de Freitas [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: Cuevas Churrascaria Ltda. Ronaldo Batista de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01327-2007-245-01-00-5 - Rte: Katia Veronica Bispo dos Santos [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha OAB:RJ 110919/D ] Rdo: Cuevas Churrascaria Ltda. Katia Veronica Bispo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00514-2005-245-01-00-0 - Rte: Espolio de Nelson Garcia de Souza [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 107254/D ] Espolio de Nelson Garcia de Souza: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00828-2005-245-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Oliveira Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 111178/D ] Luis Claudio Oliveira Santos: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-245-01-00-2 - Rte: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: E.C.Niterauto Automotivo Ltda ME Sandro da Silva Oliveira: Ciencia da penhora de fls.146/148, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01795-2005-245-01-00-8 - Rte: Alan Candido Gomes Santana [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: JG Reparos Navais SS Ltda Alan Candido Gomes Santana: Manifestar-se sobre peticao de fls.61, devendo informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01891-2005-245-01-00-6 - Rte: Izaque Rodrigues de Jesus [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 041820/D ] Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda: Ciencia do despacho de fls.125, devendo diligenciar diretamente a autarquia previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02171-2005-245-01-00-8 - Rte: Lilian Padilha Moreira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 121822/D ] Lilian Padilha Moreira, PWV Friburgo Comestiveis Ltda ME: Venham as partes, em dia e horario da audiencia para homologacao do acordo. Dias de audiencia SEG, TER, QUA de 09:00 as 12:00 horas \r\n\r\nProc. 00055-2006-245-01-00-5 - Rte: Joao Baptista dos Santos [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Joao Baptista dos Santos: Ciencia do despacho de fls.58/60, indeferindo a sucessao requerida. Venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00121-2006-245-01-00-7 - Rte: Sima de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 041820/D ] Costa Leste Marica Ltda: Ciencia do despacho de fls.73, devendo diligenciar diretamente a autarquia previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00348-2006-245-01-00-2 - Rte: Cristina Barbosa Alves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Cristina Barbosa Alves, Banco Abn Amro Real S.A.: Ciencia do despacho de fls. 950, nomeando novo perito, bem como o inicio da pericia em 20/09/07, honorarios fixados conforme ata de fls.897. \r\n\r\nProc. 00472-2006-245-01-00-8 - Rte: Gerson Conceicao Siqueira [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Gerson Conceicao Siqueira: Ciencia do despacho de fls.62/64, indeferindo a sucessao requerida. Venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00473-2006-245-01-00-2 - Rte: Valcione da Costa Rissino [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 068679/D ] Valcione da Costa Rissino, Transporte Del Rey Ltda: Ciencia do despacho de fls.182/184, devendo o reclamante vir com a certidao de onus reais do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 00748-2006-245-01-00-8 - Rte: Vera Lucia da Silva Farias [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Vera Lucia da Silva Farias: Ciencia do despacho de fls.60/62, indeferindo a sucessao requerida. Venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00788-2006-245-01-00-0 - Rte: Antonio Felix da Silva [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira OAB:RJ 073101/D ] Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Antonio Felix da Silva: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa, \r\n\r\nProc. 00857-2006-245-01-00-5 - Rte: Jose Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 055721/D ] Jose Barbosa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00859-2006-245-01-00-4 - Rte: Renata Nogueira dos Santos Miranda [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 116120/D ] Renata Nogueira dos Santos Miranda: Ciencia do despacho de fls.43, informando que as tentativas de alienacao dos bens penhorados foram infrutiferas. Venha, com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 00921-2006-245-01-00-8 - Rte: Rosemery Manhaes e Manhaes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rosemery Manhaes e Manhaes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-245-01-00-0 - Rte: Roosevelt Lima de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 020283/D ] Roosevelt Lima de Sousa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia do despacho de fls.69. \r\n\r\nProc. 01683-2006-245-01-00-8 - Rte: Valcenir de Souza Ramos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda. Valcenir de Souza Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01697-2006-245-01-00-1 - Rte: Isaias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Isaias da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01854-2006-245-01-00-9 - Rte: Alexandre Luiz Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066760/D ] Alexandre Luiz Ferreira: Ciencia do despacho de fls.436, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01908-2006-245-01-00-6 - Rte: Gilmar Franca Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02104-2006-245-01-00-4 - Rte: Ralph Marchi Aniceto [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D Ralph Marchi Aniceto: Ciencia do despacho de fls.90, devendo informar o endereco atual e correto das reclamadas e socios, bem como manifestar-se sobre o endereco informado no cadastro da Jucerja, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02133-2006-245-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Menezes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. Luiz Carlos de Menezes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 02180-2006-245-01-00-0 - Rte: Gilberto de Andrade Pires [Adv. Maria Elizabeth F de Farias OAB:RJ 041591/D AB:RJ 105206/D ] Inspetoria Sao Joao Bosco: Venha com o recolhimento de custas e emolumentos, em guia propria, (DARF), sob onus de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02204-2006-245-01-00-0 - Rte: Daniele Costa Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Daniele Costa Soares, Santa Cruz Scan S/C. Ltda.: Ciencia da homologacao da adjudicacao de fls.81. \r\n\r\nProc. 02509-2006-245-01-00-2 - Rte: Jose Augusto de Barros Domingues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Jose Augusto de Barros Domingues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-245-01-00-6 - Rte: Claudio Reverson do Rego Bie [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Claudio Reverson do Rego Bie: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/52, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-245-01-00-2 - Rte: Renato de Paiva Marques [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D Renato de Paiva Marques: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35/38, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00569-2007-245-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Moura Neto [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D Maria de Lourdes Moura Neto: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00571-2007-245-01-00-0 - Rte: Heliana Ribeiro Aragao [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Heliana Ribeiro Aragao: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao \r\n\r\nProc. 00596-2007-245-01-00-4 - Rte: Doriedson Matias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 025377/D ] Doriedson Matias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-245-01-00-7 - Rte: Jose Piotrowski [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Jose Piotrowski: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00790-2007-245-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Sarti [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Servilha Comercio e Manutencao Ltda. E OUTRO S Jose Carlos Sarti: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35/38, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-245-01-00-3 - Rte: Ana Carla Moreira da Conceicao [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D ] Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica Ana Carla Moreira da Conceicao: Ciencia do despacho de fls.25, devendo esclarecer a informacao prestado, tendo em vista o comprovante de entrega do SEED. \r\n\r\nId: 305551"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00230-2007-511-01-00-2 - Rte: Neilma Carla de Lima Rdo: Poetrak Livraria e Servicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01091-1996-511-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS LATINI CAMPOS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 003556/D ] Bens: Imovel constituido do apartamento de no. 206, 2o. pavimento do bloco 13, situado no Conjunto Habitacional localizado no local Ponte das Tabuas, em Conselheiro Paulino, 6o. distrito deste Municipio, com area de construcao de 58.490 m2 correspondentes a fracao ideal de 58,490/44035,13 avos do terreno proprio que mede 55,205 m2 , matriculado e registrado sob os nos. R-1/matricula 3959, FLS. 127, Livro 2J; R-1/Compra e Venda - adquirente: Paulo Roberto Lima Nogueira e s/m Doroteia Ventura Nogueira; R-2/(Hipoteca) - Credora: BRJ Credito Imobiliario S/A; AV-3 (Caucao)-A BRJ caucionaou ao BNH o credito hipotecario decorrente do R-2, conforme Certidao do CRI do 2o. Oficio de Nova Friburgo, RJ, avaliado em R$ 30.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/10/2007 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 00796-2007-511-01-00-4 - Exte: Uniao Federal Exdo: Chicago City Confeccoes Ltda Bens: 11 vacas da raca GIROLANDA, em perfeito estado de saude, com idade aproximada de 8 anos, estando 4 delas em lactacao com crias, 5 delas pretas, e 6 pretas e brancas, cada uma avaliada em R$ 1.900,00 perfazendo R$ 20.900,00. \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 14:20 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/10/2007 as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 01049-2006-511-01-00-2 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo] Exdo: Instituto Patria e Cultura Ltda. Bens: IMOVEL, integralmente edificado, em bom estado de conservacao, fixado na Rua Augusto Severo, nos. 152 e 154, centro, nova Friburgo, RJ, no qual esta assentado o ESTABELECIMENTO DE ENSINO do Executado, constituido de benfeitorias uteis, necessarias e voluptarias, e de acessoes fisicas estruturadas em patamares dispostos em terreno de aclive regularmente acentuado, composto dos seguintes comodos, compartimentos e edificacoes: 1o.patamar: uma construcao independente, com um unico pavimento, constituida de uma sala de espera, 3 salas destinadas a Secretaria da Escola, um quarto de despejo, uma sala de professores e 3 banheiros; 2o.patamar: uma sala de video e uma sala para deposito e guarda de materiais escolares, de escritorio e similares; 3o.patamar: um patio, uma area grande onde esta instalado um parquinho de diversao, seis banheiros para alunos e uma sala de jogos; 4o.patamar: um patio, uma cantina, uma area, tres salas com capacidade para 30 alunos e uma sala de professores; 5o.patamar: quatro sala com capacidade para 30 alunos e oito banhieors para alunos; 6o.patamar: quatro salas com capacidade para trinta alunos e uma ampla area de lazer; 7o.patamar: dois patios desativados e dois banheiros para alunos; 8o.patamar: uma quadra de futebol-de-salao murada, protegida por tela alta em dois de seus lados, de outro lado protegida por um aclive do terreno onde ha uma pequena arquibancada, e de outro lado protegida pelo corredor de acesso ao patamar. Todas as areas externas do imvel sao amplas, bem estruturadas, constituidas de corredores e escadas que permitem facilmente o acesso aos patama res superiores do edificio. Preco da avaliacao: R$ 800,00 (Oitocentos Mil Reais). Imovel registrado no Cartorio do 4o. Oficio de Justica de Nova Friburgo, Cartorio de Escrituras e Registros de Imoveis da Zona Urbana, matricula no. 8.777, fls.197, Livro 02-AF, RG. R-2-8.777. Penhora registrada conforme oficio de fls. 40. \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/10/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00415-2006-511-01-00-6 - Exte: Sonia Maria da Fonseca e outro Exdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. Bens: 01 Caminhao Wolkswagen, VW-13.180, \"diesel\", nacional, modelo 2002, ana de fabricacao 2002, cor branca, chassi no. 9DWBE72S12R20 6398, placa LNY-6643 (Cachoeiras de Macacu-RJ), de propriedade de PRIMO SCHINCARIOL - INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A, em bom estado de conservacao, mantido em operacao no estabelecimento da Executada, avaliado em R$ 76.564,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01264-2001-511-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE MARTINS MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001286/01 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA PINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 064883/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/01 - Rte: TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 079324/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 188 Vir com novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2002-511-01-00-3 - Rte: FRANCISCO SIDNEI PINHO [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 058678/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria a fim de consultar o ficio da Receita Federal, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-511-01-00-7 - Rte: LUCILEIA PIMENTEL NORONHA PESSOA [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 01586-2004-511-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S/A: Dar vista da ata de fls. 178, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2005-511-01-00-0 - Rte: Raphael de Araujo Gusmao [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 01230-2005-511-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 140, por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01186-2006-511-01-00-7 - Rte: Geovane Perru Caldeira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 01489-1998-511-01-00-9 - Rte: ALCEU FERNANDES DA SILVA [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 066228/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nId: 305369"
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                        "305370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002339/99 - Rte: SILVIO DA SILVA CHAPELEM Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do despacho de fls. 267, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02430-1999-511-01-00-9 - Rte: JORGE ARMANDO SA DE ANDRADE Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00445-2002-511-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D AB:RJ 081614/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, conforme fls. 148. Prazo: 01 ano, apos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000199/00 - Rte: SANDRA MARIA MARQUES PINHEIRO [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro OAB:RJ 079324/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 226, por 01 ano. \r\n\r\nProc. 00351-2003-511-01-00-0 - Rte: ELIZABETH FERNANDES ALVES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 102936/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 416/424, conforme fls. 438, sendo a re ao pagamento em 48horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00045-2004-511-01-00-5 - Rte: ROBSON THEDIM FALTZ [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 109740/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 172, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00057-2004-511-01-00-0 - Rte: MARIA ELIANA TARDIN [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00171-2004-511-01-00-0 - Rte: ADRIANA CONCEICAO EMERICK [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao. Prazo de 1 ano \r\n\r\nProc. 00179-2004-511-01-00-6 - Rte: MARIA INES BATISTA DE PAULA [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao. Prazo de 1 ano \r\n\r\nProc. 00258-2005-511-01-00-8 - Rte: Robson Rodrigues Camillo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 108696/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-511-01-00-0 - Rte: Sandra Eloisa Herdy [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Jocitex 36 Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00142-1997-511-01-00-8 - Rte: EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO E OUTRO S AB:RJ 084260/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, face o oficio de fls. 1113. \r\n\r\nProc. RT 000035/98 - Rte: JOSE PAULO DE SANT'ANA [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Dar andamento a execucao, em 30 dias, conforme despacho de fls. 165. Transcorridos in albis, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000253/98 - Rte: MARIA SOELI VIEIRA DE SOUZA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 051447/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. em 30 dias, pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002339/99 - Rte: SILVIO DA SILVA CHAPELEM [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Ter ciencia do despacho de fls. 267, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02430-1999-511-01-00-9 - Rte: JORGE ARMANDO SA DE ANDRADE [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 305370"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 01461-2007-222-01-00-2 - Ipte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no Estado Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 012814/D ] Ipdo: Municipio de Belford Roxo [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Federacao dos Servidores Publicos Municipais no Estado Rio de Janeiro: Ciencia declinada a competencia para JUSTICA COMUM. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2001-222-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PINHEIRO [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Indicar meios habeis e legais para a complementacao da execucao, em 30 dias. Ciencia o bem de fls.43 ja esta penhorado, porem o Juizo ainda nao esta garantido. \r\n\r\nProc. 01133-2002-222-01-00-1 - Rte: ANDERSON ALVES DA FONSECA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.899,78 (1.352.398,15833 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a sentenca, inalterada nesse particular, atribui inteira responsabilidade a Re pela contribuicao (fls.102/103), que deve ser comprovada nos autos, com apresentacao do calculo, no prazo de 15 dias do recolhimento. \r\n\r\nProc. 01451-2002-222-01-00-2 - Rte: MESSIAS ONOFRE DO CARMO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 187. \r\n\r\nProc. 02104-2002-222-01-00-7 - Rte: FERNANDA CARVALHO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 094576/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 102/108. \r\n\r\nProc. 00100-2003-222-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ANDRE [Adv. Luzia de Moraes Miranda OAB:RJ 022693/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito de fls.148 (R$ 304,26), em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2003-222-01-00-3 - Rte: HENRIQUE NEVES DE PINHO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2003-222-01-00-4 - Rte: LUCRECIO LUIS REBOUCAS DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.432,99 (462.117,44252 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 01986-2003-222-01-00-4 - Rte: NATANAEL DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 096620/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 152. Ciencia sustada a praca. \r\n\r\nProc. 02194-2003-222-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 522,66). \r\n\r\nProc. 00054-2004-222-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CORREA DE CARVALHO [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:GO 016006/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 16.329,47). \r\n\r\nProc. 01359-2004-222-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO NASCIMENTO DOS ANJOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 00861-2005-222-01-00-9 - Rte: Adriana Ferreira Bezerril [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 516,62 (43.942,49081 IDTRs). \r\n\r\nProc. 00903-2005-222-01-00-1 - Rte: Jose Laerte Fidelis [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081641/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 76. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00695-2006-222-01-00-1 - Rte: Angela Maria Borges da Cruz [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Big Frios 2000 Mercearia Ltda. Rte: Trazer aos autos documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC)), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-222-01-00-1 - Rte: Adriano Gomes Costa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 028719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 22.444,38). \r\n\r\nProc. 00729-2006-222-01-00-8 - Rte: Geisa da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 241 e 248. \r\n\r\nProc. 00741-2006-222-01-00-2 - Rte: Joselia Moreira Cruz Ramos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Ciencia homologada desistencia da acao e julgado extinto o processo sem resolucao do merito, nos termos do art. 267,VIII,CPC, exclusivamente em relacao a Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude. \r\n\r\nProc. 00760-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Machado da Silva Neto - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.420,56 (1.056.463,82965 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 00820-2006-222-01-00-3 - Rte: Dejair da Silva Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 080807/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirada das guias para saque do FGTS e CD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-222-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Carvalho Pereira [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Vir com a declaracao do Sindicato datada, pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcelo Ivo Silva da Costa [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 58. \r\n\r\nProc. 01248-2006-222-01-00-0 - Rte: Ozanete Correia de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.595,50 (135.894,56183 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar, em 15 dias da retencao, o correspondente calculo, observando as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01437-2006-222-01-00-2 - Rte: Alvanete Santos Mesquita [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 033101/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.452,07). \r\n\r\nProc. 01588-2006-222-01-00-0 - Rte: Fabio Tavares de Santana [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado OAB:RJ 082202/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 178,43). \r\n\r\nProc. 00100-2007-222-01-00-9 - Rte: Severino Ferreira Mendes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Belfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. Devera,ainda, vir com emenda substitutiva da inicial, no mesmo prazo, com copias as reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 002314/99 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao.Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 304161"
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                        "305377": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02177-2001-224-01-00-0 - Rte: ARLINDO VIEIRA SANTOS Rdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, o valor de R$ 7.958,59. Conforme decisao homologatoria dos calculos fls.169: \"... Por corretos, acolho e homologo os calculos de fls.156/161, fixando o valor do pricipal, FGTS + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 7.958,59 equivalentes a 683.766,329 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autos foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 85,59, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do autor...\" Pz: 05 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001124/99 - Rte: JONAS RODRIGUES AMOGLIA FIDELIS Rdo: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias. Conforme decisao homologatoria de calculos fls.103: \"... Por corretos, acolho e homologo os calculos de fls.81/82, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 27.042,74 equivalentes a 2.313.338,32909 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 669,65 devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remunerecao do Autor. Notifiquem-se, sendo a Reclamada por mandado de CPA, Ficando a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Dever a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00548-2005-224-01-00-3 - Rte: Jose Silva de Souza Rdo: Mercado de Carnes Estrela do Iguacu Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01274-2003-224-01-00-8 - Cgte: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 044765/D ] MOISES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. Praz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-224-01-00-9 - Cgte: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 070743/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2004-224-01-00-4 - Cgte: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU [Adv. Ludmila Amorim dos Reis OAB:RJ 117708/D AB:RJ 079935/D ] Cgte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-224-01-00-4 - Cgte: Cereais Nova Manancial 2001 Ltda. [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Cgdo: Fabiano dos Santos Cordeiro Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor ofertado, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01413-2007-224-01-00-7 - Cgte: Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D ] Cgdo: Jonatas Pereira de Jesus Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00857-2007-224-01-00-5 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 082443/D ] CELIO MARCOS ROMAO DOS SANTOS: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02001-2005-224-01-00-2 - SPTE: Paulo Barbosa de Amorim [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 077736/D ] SPTE: Venha o autor com o deposito. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2003-224-01-00-0 - Rte: DANIELE CARDOSO SOUZA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 071076/D ] Rte: Venha o reclamante com elementos que demonstrem efetivamente a sucessao da Panificacao Sao Jorge Ltda pela empresa Bar e Mercearia Zorro Ltda, o funcionamento no mesmo endereco, por si so, nao e suficiente. \r\n\r\nProc. 01730-2003-224-01-00-0 - Rte: MONIQUE ALEIXO JUSTINO [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D ] Rdo: MN VIDEO LOCADORA Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01997-2004-224-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ MARINHO [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA MARTINS LTDA Rte: Indicar meiso viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00384-2005-224-01-00-4 - Rte: Arthur Vinicius Chaves Dias [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio Goncalves Dias (Leticio Luiz da Silva) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 274,03, e o recolhimento de custas,atraves de guia DARF, no valor de R$ 12,74. No prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01270-2005-224-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Meireles do Nascimento Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MIRTES DA SILVA GRANJA [Adv. Luciana Herminio da Silva OAB:RJ 102570/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 614,76, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00354-2006-224-01-00-9 - Rte: Fabiano Vital Ferreira [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Ciencia da liberacao do deposito recursal, inclusive para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00653-2006-224-01-00-3 - Rte: Vanda Cristina Pires Silva [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.022,14, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 25,00. No prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00680-2006-224-01-00-6 - Rte: Dilmar dos Santos Conceicao [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 112900/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 408,86, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01457-2007-224-01-00-7 - Rte: Moises Candido da Silva Junior [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Transportadora Vasconcelos Ltda. Rte: Ciencia decisao:\"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao da Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se arquive a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do artigo 852-B, da CLT...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/00 - Rte: PAULO CESAR ALVES MOREIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 081636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2000-224-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ADRIANO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Edson Cardoso dos Santos OAB:RJ 063743/D AB:RJ 046068/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.153 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001937/00 - Rte: JOSE CONRADO DE ALMEIDA [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.346,39, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000947/01 - Rte: ESPOLIO-JUSSIARA DA COSTA SANTOS ARAUJO- [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001409/01 - Rte: LUCIANO TARGINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Maniefestar-se sobre a deducao do I.R. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2001-224-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO CLAUDIO DA CONCEICAO BONFIM [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.850,54, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00020-2002-224-01-00-1 - Rte: ANDREA DASKIS BARREIROS DE SOUZA [Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel OAB:RJ 064513/D AB:RJ 065199/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.152: \"Com razao a reclamada. Houve equivoco na apuracao do I. Renda de fls.144. Desta forma o deposito foi integral, nao havendo diferenca a ser cobrada. De-se ciencia as partes, apos expeca-se alvara ao reclamante e oficie-se a SRF solicitando a retificacao do codigo de recolhimento da guia DARF de 8019 para 5936.\" \r\n\r\nProc. 00554-2002-224-01-00-8 - Rte: FRANCISCO GOMES DE FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D ] CATTAR CONSTRUTORA LTDA: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.614,90 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 170,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01524-2002-224-01-00-9 - Rte: MANOEL PULQUERIO NETO FILHO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2002-224-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE SOUZA [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.203: \"Uma vez que o quantitativo de IDTR indicado na homologacao de fl.171 e identico ao correspondente deposito de fl.182 e, nao tendo este sido liberado integralmente ao exequente, conforme alvara a fl.183, libere-se o saldo ao exequente. De-se ciencia e arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nProc. 00120-2003-224-01-00-9 - Rte: DANIEL GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2003-224-01-00-2 - Rte: DIVALDIR DE CARVALHO [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.156. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2003-224-01-00-2 - Rte: ADILSON MIGUEL [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Comprove o ora alegado, face o constante a fls.68. \r\n\r\nProc. 01015-2003-224-01-00-7 - Rte: JOSIAS LOPES [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.217. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2003-224-01-00-8 - Rte: ROSIVALDO MOLINA TEIXEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 119162/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2003-224-01-00-5 - Rte: FABIO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02282-2003-224-01-00-1 - Rte: Sander da Silva Genuino [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A: Ciencia da liberacao do deposito recursal. Ciencia inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00730-2004-224-01-00-3 - Rte: JOSE JUVENTINO DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do I.R. deduzido. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2004-224-01-00-9 - Rte: PEDRO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I.R. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2004-224-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01592-2004-224-01-00-0 - Rte: DAVID PINTO ZUCHITOR [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2004-224-01-00-0 - Rte: ROBERTO TADEU DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.524,05, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02026-2004-224-01-00-5 - Rte: ANDERSON CESAR DE MORAES [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D AB:RJ 063986/D ] Rte: Manifestar-se o a deducao do I.R. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-224-01-00-3 - Rte: Zilda Maria Castro de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.86. \r\n\r\nProc. 00272-2005-224-01-00-3 - Rte: Alexandre Nascimento de Freitas [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 071076/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 270,29 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 50,00. No prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00287-2005-224-01-00-1 - Rte: Maximiliano da Costa Silva [Adv. Heloisa Helena Holzer OAB:RJ 074721/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 9.410,85, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 50,00. No prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00404-2005-224-01-00-7 - Rte: Claudia Martins Gazeta [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 054157/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 234,07, e o recolhimento de custas,atraves de guia DARF, no valor de R$ 45,00. No prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00420-2005-224-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves de Paula [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 081607/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 746,94, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00421-2005-224-01-00-4 - Rte: Jose Marta Gomes Pinto Filho [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2005-224-01-00-8 - Rte: Robson Freitas Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 707,58, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00957-2005-224-01-00-0 - Rte: Michele Oliveira da Rocha [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA. Rte: Comprove o alegado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-224-01-00-2 - Rte: Elaine da Silva Caetano [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2005-224-01-00-1 - Rte: Cristiana Morais [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 018082/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.972,10 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 100,00. No prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01297-2005-224-01-00-4 - Rte: Gildo dos Santos Pereira [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.148,34,em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01314-2005-224-01-00-3 - Rte: Damiana Francelina [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Otair Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 310,07, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00082-2006-224-01-00-7 - Rte: Luciana Carvalho dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.315: \"Face o acima relatado, denota-se que o Recurso Ordinario interposto pelo Rte encontra-se intempestivo. Portanto, nego-lhe seguimento. De-se ciencia as partes,sendo a Re, inclusive, para querendo, contra-arrazoar o Recurso Adesivo.\" \r\n\r\nProc. 00280-2006-224-01-00-0 - Rte: Fernanda Silva Dalle Prane [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 239,84, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00291-2006-224-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Salvadori Melioli [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Padaria e Confeitaria Flas Pao do Jardim Ulisses Ltda. - Me [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 187,37, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00299-2006-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Souza [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Symesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: Nada a deferir, face o constante as fls.130/132. \r\n\r\nProc. 00328-2006-224-01-00-0 - Rte: Lucilene da Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 064234/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 557,32, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00333-2006-224-01-00-3 - Rte: Eliane Maria Crispim [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 104542/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00384-2006-224-01-00-5 - Rte: Roberto Wagner Machado dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 410,69, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00407-2006-224-01-00-1 - Rte: Edivaldo Alves da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 644,04, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2006-224-01-00-0 - Rte: Anselmo Rodrigues dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 121062/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.498,29,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00497-2006-224-01-00-0 - Rte: Helio Silva Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 124662/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-224-01-00-0 - Rte: Jorge Ferreira [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 090098/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.069,07, e o recolhimento das custas atraves de guia DAR, no valor de R$ 30,00. No prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00593-2006-224-01-00-9 - Rte: Erinaldo Portela Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 076543/D ] Rdo: Compravar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 752,23, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00607-2006-224-01-00-4 - Rte: Jose da Cruz de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.718,27 e recolhimento das custas,atraves de guia DARF, no valor de R$ 48,00. No prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00613-2006-224-01-00-1 - Rte: Diogo da Conceicao Rodrigues [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 100647/D ] Rdo: Comprova recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 382,47, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00627-2006-224-01-00-5 - Rte: Nilton de Freitas Castro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 565,04, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00641-2006-224-01-00-9 - Rte: Lucinea Francisca da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 112573/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 197,18, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00654-2006-224-01-00-8 - Rte: Gessilene de Oliveira Cavalcante [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 400,22, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00656-2006-224-01-00-7 - Rte: Claudio Batista [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.485,49, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00657-2006-224-01-00-1 - Rte: Gerson da Silva Tomaz [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 065592/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 93,75, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00675-2006-224-01-00-3 - Rte: Carlos de Jesus [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 082045/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 214,83, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00679-2006-224-01-00-1 - Rte: Anderson do Carmo de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Eva Simoes pessoa [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 189,10, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00708-2006-224-01-00-5 - Rte: Luciene Lima Sa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 962,13, em 10 dias, sob pena de execuacao. \r\n\r\nProc. 01136-2006-224-01-00-1 - Rte: Solange Gomes da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parecela do acordo na data avencada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01140-2006-224-01-00-0 - Rte: Adriano Coutinho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Mercado Aviario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01230-2006-224-01-00-0 - Rte: Antonio Bispo dos Santos [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 037300/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-224-01-00-5 - Rte: Eliane Maria de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.023,57, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01248-2006-224-01-00-2 - Rte: Osvaldo Luiz Loureiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 582,08, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01267-2006-224-01-00-9 - Rte: Renato Vieira Pereira [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-224-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 289,20, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01312-2006-224-01-00-5 - Rte: Evandro Oliveira Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 050477/D ] Instaladora Primus Ltda.: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 173,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01316-2006-224-01-00-3 - Rte: Andrea Gomes de Lima [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 957,15, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01318-2006-224-01-00-2 - Rte: Thiago Souza de Oliveira [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 330,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01320-2006-224-01-00-1 - Rte: Anderson Salles do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 619,56, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01768-2006-224-01-00-5 - Rte: Espedito Correia de Araujo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01809-2006-224-01-00-3 - Rte: Jorge Cleber da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Venha a re com o deposito da quantia referente ao FGTS, sob as penas da Lei. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01889-2006-224-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar, querendo, o Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-224-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Leite [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Fornecer o endereco atual da Sodexho Pass do Brasil Servicos e Comercio Ltda. \r\n\r\nProc. 00532-2007-224-01-00-2 - Rte: Anderson Santos Vitorino [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: Mercearia e Padaria Copa Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-224-01-00-1 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Alexandre Silva de Oliveira OAB:RJ 121211/D ] Rdo: L Fernandes Martins (Farmacia ME) Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000407/96 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS ALONSO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia despacho fls.174:\"A execucao principal ja foi extinta, estando se processando apena em relacao a conta previdenciaria, portanto indefiro o requerido pelo Autor.\" \r\n\r\nProc. 02041-1997-224-01-00-3 - Rte: MILTON BAPTISTA [Adv. Claudia Ferreira Botelho OAB:RJ 098530/D AB:SP 136069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 4.405,44, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000886/99 - Rte: ANA PATRICIA SILVA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Venha com a comprovacao dos emolumentos. \r\n\r\nId: 305377"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 27/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000377/00 - Rte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUB Bens: DOMINIO UTIL DO PRAZO DE TERRA 1.026 P, DESMEMBRADO DOS DE NUMERO 1025 E 1026 DO QUARTEIRAO INGELHEIM, RESPECTIVAMENTE CONTIGUOS, NESTA CIDADE. A AVALIACAO TOTAL DO IMOVEL IMPORTA EM R$ 325.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 02231-2001-302-01-00-9 - Rte: ADILSON MENDES LEITE [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D AB:RJ 094463/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 00555-2004-302-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 104838/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/01/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. DEVERA A RDA, EM 05 DIAS, PROCEDER A ENTREGA DA GUIA CD, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE DO VALOR EQUIVALENTE. O RTE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01358-2003-302-01-00-2 - Rte: PATRICIA DA SILVA REBELLO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 090281/D ] BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, ROSCH ADMINISTR DE SERV E INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02058-2003-302-01-00-0 - Rte: DANIEL PEREIRA DIAS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00587-1990-302-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.106 DO PRECATORIO 2020-2006-000-01-00 \r\n\r\nProc. 01549-1999-302-01-00-7 - Rte: ADILSON JOSE RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nId: 304244"
                        ]
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                    "Atos": {
                        "304961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00155-2003-521-01-00-3 - Rte: JOAO DE ASSUNCAO SANTOS Rdo: HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.144, fixando a condenacao no valor de R$ 38.971,96 equivalente a 3.321.698,45574 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 19.06.07 o equivalente a 724,78650 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, devera a rda, quitar tambem, contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, devendo a rda proceder o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475 J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01350-2004-521-01-00-1 - Rte: GERCINO BRAGA NUNES Rdo: ROCALAM SERVICOS DE LIMPEZA S/C LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2004-521-01-00-0 - Rte: CARLOS DE SOUZA Rdo: SOUZA E ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02058-2004-521-01-00-6 - Rte: AMAURI FEITAL MARTINEZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 02115-2006-521-01-00-9 - Aut: Moises de Faria E OUTRO S AB:RJ 064610/D ] Reu: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Resende - SFPMR Moises de Faria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 002304/98 - Rte: JULIO CESAR FIDELIS SOARES [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se quanto ao deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de considerar-se o mesmo como parte do acordo realizado na RT. \r\n\r\nProc. 00496-2003-521-01-00-9 - Rte: ELISANGELA MARTINS MACEDO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: CMF Medicina Ocupacional Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01925-2004-521-01-00-6 - Rte: WELINTON AZAEL DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: LION REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA. Rte: Tomar ciencia da Certidao do Oficial de Justica, indicar meios para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-521-01-00-5 - Rte: Sebastiao Leme da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 078499/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls.69, fixando a condenacao no valor de R$ 3.501,64 equivalente a 301.105,48546 IDTRs em 19.12.06 \r\n\r\nProc. 00441-2005-521-01-00-0 - Rte: Candido Alves da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D Rte: Manifestar-se nos autos, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00442-2005-521-01-00-5 - Rte: Ronaldo Jose Salvador [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D Rte: Manifestar-se nos autos, indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00010-2006-521-01-00-5 - Rte: Carla Aparecida de Souza Silva [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: Restaurante Ola Ltda. Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00246-2006-521-01-00-1 - Rte: Andresa Leris de Paula [Adv. Izael Bernardes Filho OAB:RJ 114284/D AB:RJ 117511/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.68, fixando a condenacao no valor de R$ 6.748,44 equivalente a 579.684,20094 IDTRs em 10.01.07. \r\n\r\nProc. RT 000490/00 - Rte: LUCIANI DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 046780/D ] Rte: Informar o valor e a data do recebimento do Alvara, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/00 - Rte: MARIA INES DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: MARIA DE FATIMA LIMA DUARTE Rte: Manifestar-se nos autos, tendo em vista os termos da Certidao de fls.36, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001890/00 - Rte: JOSE BENEDITO FERNANDES FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se nos autos, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 002097/00 - Rte: EXPEDITO TEIXEIRA DE REZENDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICAS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vistas, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/01 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 048069/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.82, fixando a condenacao no valor de R$ 147,46 equivalente a 12.680,06273 IDTRs em 19.12.06. \r\n\r\nProc. RT 000312/01 - Rte: PAULO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Vista da declaracao, no balcao da Secretaria, na presenca de um Servidor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/01 - Rte: DENILSON PERES SOARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2002-521-01-00-0 - Rte: HIDERALDO LUIZ DA VEIGA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00407-2002-521-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO LOPES RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2002-521-01-00-2 - Rte: DANIELE THAIS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: MARCELO ARRUDA (BANCA GOVINDA) Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00764-2002-521-01-00-1 - Rte: JAIR BATISTA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2002-521-01-00-7 - Rte: DEIVISON BRASILIANO SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 033135/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02369-2002-521-01-00-3 - Rte: EDMAR DE CARVALHO LIMA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte para apresentar os seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02473-2002-521-01-00-8 - Rte: IVAN BARBOSA VELOSO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.90, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02900-2002-521-01-00-8 - Rte: REINALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 002299/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01909-2003-521-01-00-2 - Rte: SIRIO CAMPOS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 091949/D ] Rte: Esclarecer o que consta na peticao de fls.26, a vista da data constante de fls.31, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02047-2003-521-01-00-5 - Rte: ALFREDO BENEDITO NETO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.64, fixando a condenacao no valor de R$ 667,71 equivalente a 57.227,70749 IDTRs em 26.02.07. \r\n\r\nProc. 02217-2003-521-01-00-1 - Rte: MARCIO DOS SANTOS BENEVENUTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2004-521-01-00-0 - Rte: EDILENE NEVES RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.149, comprovar o preparo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2004-521-01-00-5 - Rte: ORACI FERREIRA DINIZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi mantido despacho de fls.226, comprovar o preparo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2004-521-01-00-0 - Rte: RENILDA MONTIANELLI MARTINS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferido a peticao de fls.229,comprovar o preparo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2004-521-01-00-1 - Rte: NILTON SOARES DA CUNHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.108, comprovar o preparo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2004-521-01-00-0 - Rte: DANIEL DOS REIS SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.157, comprovar o preparo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2004-521-01-00-1 - Rte: GERCINO BRAGA NUNES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2004-521-01-00-0 - Rte: CARLOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Concessionaria da Rodovia Pres. Dutra S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01801-2004-521-01-00-0 - Rte: CLAUDIA VILLAS BOAS [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng OAB:RJ 121444/D AB:RJ 025971/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01819-2004-521-01-00-2 - Rte: MILTON ROCHA PEREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02058-2004-521-01-00-6 - Rte: AMAURI FEITAL MARTINEZ E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02173-2004-521-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D AB:RJ 104869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00305-2005-521-01-00-0 - Rte: Camila Benevenuto da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Dilan Magazine Ltda. (E D+) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.69, fixando a condenacao no valor de R$ 1.668,85 equivalente a 143.011,14798 IDTRs em 28.02.07. \r\n\r\nProc. 00453-2005-521-01-00-5 - Rte: Valdir de Souza Lima [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D ] Rdo: Rimet - Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. Rte: Vir com o deposito dos honorarios perciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2005-521-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Joalheria e Relojoaria Ouro Fino Resendense Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.54, fixando a condenacao no valor de R$ 56.895,37 equivalente a 4.884.850,66508 IDTRs em 19.01.07. \r\n\r\nProc. 00661-2005-521-01-00-4 - Rte: Flavio Alves Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Prejudicada peticao de fls.80, eis que os efeitos do Ato em questao foram suspensos pelo Ato 2674/06, ate que o Conselho Superior da Justica do Trabalho delibere a respeito. \r\n\r\nProc. 01420-2005-521-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique da Gloria Pedroso [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Auto Mecanica Imperial RE Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-521-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius da Silva Andrade [Adv. Levildo Graziani de Souza OAB:RJ 110638/D AB:RJ 085328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.194, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000654/93 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 057548/D ] Rte: Tomar ciencia da Certidao de fls.147vo, para as providencias cabiveis, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000552/94 - Rte: ECIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Indicar meios para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001110/94 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D AB:RJ 002095/A ] Rte: Tomar ciencia da homolologacao dos calculos de fls.114, fixando a condenacao no valor de R$ 41.002,02 equivalente a 3.514.177,72292 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001143/96 - Rte: GERALDO MARQUES DA PAIXAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 080548/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001697/96 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento vistas, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001443/97 - Rte: REGINALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: RESTAURANTE BISTECA DE OURO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rte: Juntar aos autos, contrato social da rda, para obtencao de dados necessarios a utilizacao do Sistema, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002210/97 - Rte: SILVIO FERREIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069400/D AB:SP 097943/D AB:SP 050874/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.254, fixando a condenacao no valor de R$ 836,11 equivalente a 71.649,96910 IDTRs em 28.02.07. \r\n\r\nProc. RT 000266/98 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: EXPEDITO SANTANA [Adv. Jose Luiz de Campos Braga OAB:RJ 071735/D AB:RJ 005475/D ] Rte: Comprovar o deposito da 1a parcela dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02126-1998-521-01-00-8 - Rte: CELSO ANDRADE SILVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 082218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02227-1998-521-01-00-9 - Rte: MARIA LUISA ADEO HUMEL CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 082218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001612/99 - Rte: JORGE MATOS SILVA SOBRINHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 068558/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001840/99 - Rte: ROSALIA TULLI DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo OAB:RJ 091414/D AB:RJ 056659/D ] Rte: Manifestar-se a bem de seu interesse, ante o Certificado pelo Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001907/99 - Rte: CLEIDE ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 000567/B ] Rte, Rdo: A vista da promocao de fls.124vo., e, ante o que consta dos autos, em especial o extrato analitico adunado, que da conta de saque efetuado pelo autor, foi acolhido as alegacoes expendidas pela rda \r\n\r\nProc. RT 002007/99 - Rte: RITA MARIA DE JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 096232/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls.154, fixando a condenacao no valor de R$ 2.435,80 equivalente a 209.551,37183 IDTRs em 11.12.06. \r\n\r\nId: 304961"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01770-2004-261-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Rdo: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03461-2005-261-01-00-8 - Rte: Francisco Jose PEREIRA RDO: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00610-2007-261-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Jonny Bar e Lanchonete Ltda.ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 2.740,84. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00621-2007-261-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Jonny Bar e Lanchonete Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 3.631,68. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00968-2007-261-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Rey Baterias Ltda ME. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 4.380,54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00972-2007-261-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Friomaq Instalacoes Comerciais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 28.018,94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00989-2007-261-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Montagens Industriais Renaste Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 52.514,49. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00990-2007-261-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Vemar Industria Naval Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 14.039,96. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00586-2004-261-01-00-5 - Rte: ERONETE PENHA DA MATA CAMPOS Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 5.136,55, equivalentes a 440.263,13 trs ac, atualizadas ate 27.03.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00083-2002-261-01-00-8 - Rte: RENATO DA SILVA PEREIRA Rdo: JOSE BEZERRA FREIRE e LEANDRO LEMOS FREIRE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 20.715,71, equivalente a 1.954.496,65062 trs ac, atualizadas ate 30.05.03, ou indiquem bens livres e desembara- cados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/05 do Eg. TRT Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00760-2002-261-01-00-8 - Rte: CIRLENE NAZARE MENDONCA DA SILVA Rdo: JOSEFA BEZERRA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de 6.631,86, equivalentes a 616.271,34 trs ac. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES SABINO Rdo: NIPOBRAS FRUTAS E LEGUMES LTDA e EDISON TAKAAKI AWATA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 6.000,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001799/01 - Rte: SAMUEL NUNES DA SILVA Rdo: PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 84/87, que Julgou Procedente em Parte o pedido deduzido na inicial para condenar a Reclamada a pa- gar ao Reclamante, no prazo legal e de acordo com a fundamentacao supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, as se- guintes parcelas: ferias + 1/3, 13o. salarios, fgts e diferenca da indenizacao compensatoria de 40% decorrentes do periodo sem CTPS anotada; diferencas de adicional noturno; horas extras e seus re- flexos nas verbas contratuais resilitorias, que serao calculadas tornando-se por base a jornada indicada na inicial; feriados, em dobro; restituicao do valor de R$ 1.350,00, indevidamente desconta do a titulos de fgts; multa do art. 477 da CLT em face da mora na quitacao das verbas resilitorias... Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2002-261-01-00-7 - Rte: GENAILDO DE SOUZA Rdo: NITPREST - NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00491-2003-261-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICO LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia do desp. de fls. 62, devendo a teor do art. 596 do CPC, pagarem/garantirem a execucao, em 48hs, no valor de R$ 1.200,00, equivalentes a 112.697,22 trs ac, ou indiquem bens livres e desem baracados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/05 do Eg. TRT FICAM CITADOS DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO SUPRA, OS SOCIOS ELEDYR DA SILVA RIBEIRO; ANTONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO e ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 03110-2003-261-01-00-5 - Rte: ROGERIO ROSA DA SILVA Rdo: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 107/11, que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial para condenar LOBBY ENGENHARIA E CONS TRUCOES LTDA e, subsidiariamente, CAIXA ECONOMICA FEDERAL a pagar ROGERIO ROSA DA SILVA no prazo legal e na forma da fundamentacao supra que fazendo parte integrante deste dispositivo, as seguintes parcelas: saldo de salario de 15 dias do mes de dezembro/02; aviso previo; ferias vencidas e proporcionais + 1/3; 13o salario propor- cional; diferencas de FGTS; indenizacao compensatoria de 40%; mul- tas do artigos 467 e 477 da CLT; horas extras, sendo assim conside radas as execedentes da 8a diaria e ou 44a semanal, que serao apu- radas tomando-se por base a jornada declinada na inicial, que, por habituais, integrar-se-ao aos RSR'S, passando ambos a compor a re- muneracao que refletira no aviso previo, nos 13o salarios, nas fe- rias + 1/3, no FGTS e na indenizacao compensatoria de 40%. \r\n\r\nProc. 00377-2004-261-01-00-1 - Rte: JAQUELINE BASTOS DE MEDEIROS Rdo: CURSO IKGAW LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 54/56, que Julgou Procedente o pedido na inicial para condenar CURSO IKGAW LTDA a pagar a JAQUELINE BASTOS DE MEDEIROS, no prazo e de acordo com a fundamen- tacao supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, as seguintes parcelas: saldo de salario de 18 dias, aviso previo, ferias proporcioais acrescidas do terco constitucional, 13o. sala- rio vencido e proporcional, indenizacao compensatoria de 40% e mul ta do art. 477 da CLT em face da mora na quitacao das verbas resi- litorias, observando-se que as verbas resilitorias deverao ser cal culadas tomando-se por base o valor do salario minimo vigente em dezembro de 2002. \r\n\r\nProc. RT 000939/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTANA FERNANDES Rdo: CASSIO MOREIRA JARDIM e FERNANDA MOREIRA JARDIM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia do desp de fls. 139, tendo em vista que e dever da parte manter atualizado seu endereco, nos termos do art. 39 do CPC, ficam intimados a Reclamada FORNECEDORA DE CARNES SANTA RITA DE CASSIA DO GRADIM LTDA e seus socios acima, para ciencia do desp. de fls. 131, referente a realizacao da praca, do lance oferecido e do pedido de adjudicacao do bem penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00773-2007-261-01-00-1 - Cgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Marcelo Souza Lima Rio Ita Ltda.: Comprovar o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00809-2006-261-01-01-9 - Agte: Judson Villain de Lima [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 051705/D ] Janete Barbosa: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Devendo, simultaneamente, apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 00544-2001-261-01-01-4 - Rte: RAQUEL FERREIRA LIMA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Cumpra-se integralmente o desp. de fls. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000101/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA RAMOS [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 000794/B ] MARCELO DE SOUZA RAMOS, J R RECURSOS HUMANOS S/C LTDA: Venham as partes com o demonstrativo fiscal a ser retido do valor devido ao autor. \r\n\r\nProc. 00389-2002-261-01-00-4 - Rte: MICHELLE DA SILVA FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA MICHELLE DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00407-2002-261-01-00-8 - Rte: CRISTINA ESMERIO SOARES [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA CRISTINA ESMERIO SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00646-2003-261-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO NUNES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 088756/D ] REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Venha a re com o deposito da quantia apurada as fls. 117. \r\n\r\nProc. 00601-2005-261-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Almeida da Silva Nunes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Julio Cesar Almeida da Silva Nunes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00602-2005-261-01-00-0 - Rte: Adilson Custodio da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Adilson Custodio da Silva, Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00714-2005-261-01-00-1 - Rte: Juracema Ribeiro da Conceicao [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 112364/D ] Juracema Ribeiro da Conceicao, Maria da Conceicao Ribeiro Menezes: Ter vista dos calculos de fls. 74. \r\n\r\nProc. 01297-2005-261-01-00-4 - Rte: Flavio Benicio Cardoso [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 076865/D ] Flavio Benicio Cardoso, Ga Dias Bazar ME: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. E SEG DESEMP AO RTE \r\n\r\nProc. 00331-2006-261-01-00-4 - Rte: Bruno Barreto Felix E OUTRO S AB:RJ 127705/D AB:RJ 051187/D ] Bruno Barreto Felix, Denise Terroso Esquadria e Decoracoes Ltda. ME: Contra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pelo Inss, prazos sucessivos de 08 dias, permeados por 05 dias, inciando-se pelo Rte \r\n\r\nProc. 00335-2006-261-01-00-2 - Rte: Bruno Jorge Cunha de Faria [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Bruno Jorge Cunha de Faria, Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMADO \r\n\r\nProc. 00808-2006-261-01-00-1 - Rte: Valeria Cristina Ferreira de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 108927/D AB:RJ 059557/D ] Valeria Cristina Ferreira de Carvalho, Colegio Sao Tarcisio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01121-2006-261-01-00-3 - Rte: Cristiane Marins de Matos E OUTRO S AB:RJ 067825/D AB:RJ 032123/D ] Cristiane Marins de Matos, Lucari Bordados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01255-2006-261-01-00-4 - Rte: Rogerio Eduardo Pereira [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 099328/D ] Rogerio Eduardo Pereira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-261-01-00-6 - Rte: Ubiratan Paulino de Mello [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Ubiratan Paulino de Mello: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02604-2006-261-01-00-5 - Rte: Isac Silva Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Isac Silva Ferreira, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03062-2006-261-01-00-8 - Rte: Marilza Borges Americo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 113778/D ] Marilza Borges Americo, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-261-01-00-1 - Rte: Nilo Ricardo de Vasconcelos Goulart [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Nilo Ricardo de Vasconcelos Goulart, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-261-01-00-9 - Rte: Genilda de Assis Pessanha [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 079776/D ] Genilda de Assis Pessanha, Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-261-01-00-3 - Rte: Cleonice Aires de Lima E OUTRO S AB:RJ 070235/D AB:RJ 032913/D ] Cleonice Aires de Lima, Lanchonete La Formosa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01866-2007-261-01-00-3 - Rte: Douglas da Costa de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Imacro Comercio e Representacoes Ltda. Douglas da Costa de Oliveira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00476-2000-261-01-00-0 - Rte: EDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 040345/D AB:RJ 077988/D ] EDSON SILVA DE OLIVEIRA, BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00804-2000-261-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 083128/D ] UBIRAJARA FRANCISCO DOS SANTOS, LABORATORIOS B BRAUN SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00185-2001-261-01-00-2 - Rte: CRISPIM DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D CRISPIM DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: WALDETE SERGIO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049527/D ] WALDETE SERGIO: Manifestar-se acerca da penhora de fls. 30. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 029558/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001799/01 - Rte: SAMUEL NUNES DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA SAMUEL NUNES DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2002-261-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO ADELORNE SILVA DE SOUZA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 040607/D ] SEBASTIAO ADELORNE SILVA DE SOUZA: Requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00148-2002-261-01-00-5 - Rte: ANA SUELI LINO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050791/D AB:RJ 073377/D ] ANA SUELI LINO DE SOUZA DA SILVA, GAZ J.A. COMERCIO DE GAS LTDA - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2002-261-01-00-7 - Rte: GENAILDO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00217-2002-261-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] CRISTIANE DOS SANTOS MACHADO, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 599/07 AO RTE. \r\n\r\nProc. 00359-2002-261-01-00-8 - Rte: EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 049479/D ] EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00588-2002-261-01-00-2 - Rte: MARIO FRANCISCO ALVES [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 073743/D ] MARIO FRANCISCO ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00638-2002-261-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: AJE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA A/C CARLOS ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00639-2002-261-01-00-6 - Rte: ODAIR PEREIRA PORTO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 075577/D ] ODAIR PEREIRA PORTO, GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00944-2002-261-01-00-8 - Rte: CICERO WELLINGTON CARVALHO SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 063531/D ] FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01045-2002-261-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ANTONIO CARLOS DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01046-2002-261-01-00-7 - Rte: ALEXANDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 003949/D ] ALEXANDRO DE OLIVEIRA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01047-2002-261-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 086965/D ] ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01094-2002-261-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ANTONIO RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00153-2003-261-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS MARQUES [Adv. Rosangela Soares Januzzi OAB:RJ 106293/D AB:RJ 083027/D ] JOAO CARLOS MARQUES: Requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00236-2003-261-01-00-8 - Rte: JOSE PAULO PIEDADE [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] JOSE PAULO PIEDADE, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00240-2003-261-01-00-6 - Rte: FELIPE MANUEL SOUZA [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D AB:RJ 065120/D ] FELIPE MANUEL SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00814-2003-261-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE NOGUEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS JOSE NOGUEIRA: Tomar ciencia da decretacao de falencia da 1a Rda, devendo, ainda fornecer informacoes acerca da nomeacao de administrador judicial da massa. \r\n\r\nProc. 03110-2003-261-01-00-5 - Rte: ROGERIO ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 100174/D ] ROGERIO ROSA DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-261-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO REBEQUE NOGUEIRA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D JORGE ANTONIO REBEQUE NOGUEIRA: Ante a ausencia de citacao valida dos reclamados, devera o Rte re- querer o que for de seu interesse, no prazo legal, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00377-2004-261-01-00-1 - Rte: JAQUELINE BASTOS DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: CURSO IKGAW LTDA JAQUELINE BASTOS DE MEDEIROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2004-261-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO FELICIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA LUIZ ANTONIO FELICIO DA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01002-2004-261-01-00-9 - Rte: VIRGILIO RODRIGUES ALECRIM [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA VIRGILIO RODRIGUES ALECRIM: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01058-2004-261-01-00-3 - Rte: JOSE NILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] JOSE NILDO GOMES DOS SANTOS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01742-2004-261-01-00-5 - Rte: DIOGO PENETRA PACHECO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 088009/D ] DIOGO PENETRA PACHECO, WANDERLEI JOSE AZEREDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02024-2004-261-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 070333/D ] ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO, PEDREIRA ANHANGUERA SA EMP MINERACAO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03255-2004-261-01-00-7 - Rte: MARCIO BAETA DA SILVA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis OAB:RJ 069343/D AB:RJ 085480/D ] MARCIO BAETA DA SILVA, LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA, PADARIA MARISTELA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-261-01-00-0 - Rte: Angelo de Jesus Amaral [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-261-01-00-4 - Rte: Luana dos Santos Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 066792/D ] Cooptrab Cooperativa de Trabalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte, 1a. Rda e 3a Rda. \r\n\r\nProc. 00592-2005-261-01-00-3 - Rte: Pablo Marcus Loureiro de Matos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Pablo Marcus Loureiro de Matos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00799-2005-261-01-00-8 - Rte: Andrea Araujo Santos [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 065333/D ] Andrea Araujo Santos: Indique meios habeis a citacao dos socios da reclamada, a fim de dar inicio a execucao. \r\n\r\nProc. 00814-2005-261-01-00-8 - Rte: Gisele Bastos da Conceicao [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Gisele Bastos da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-261-01-00-0 - Rte: Sergio Soares Xavier [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 040528/D ] Dinisa Distribuidora Niteroi Veiculos e Pecas Ltda., Dinisa Sul Distribuidora Niteroi Veiculos Ltda.: Depositar os honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-261-01-00-6 - Rte: Magno de Oliveira Paulo E OUTRO S AB:RJ 113647/D AB:RJ 036616/D ] Magno de Oliveira Paulo, Transporte Gadioli Ltda A/C do Socio Julio Cesar Gadioli: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01017-2005-261-01-00-8 - Rte: Edwaldo Castro e Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 129014/D ] Edwaldo Castro e Silva, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. INICIANDO PELA RDA \r\n\r\nProc. 02025-2005-261-01-00-1 - Rte: Jose Percy Barreto dos Santos [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 074299/D ] Jose Percy Barreto dos Santos, Grubb Repres Com e Ind de Roupas Ltda - Massa Falida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03232-2005-261-01-00-3 - Rte: Aline Alves de Azevedo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 026567/D ] Aline Alves de Azevedo, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03241-2005-261-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Teixeira de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098795/D ] Marco Antonio Teixeira de Paula, Hidt Industria e Comercio de Toldos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-261-01-00-0 - Rte: Ronaldo Bernardo Malheiros [Adv. Paulo Barbosa OAB:RJ 112233/D AB:RJ 120836/D ] Curso Meta: Tomar ciencia do desp. fls. 95, devendo comprovar o recolhimento ao FGTS, sob pena de execucao, pelo valor equivalente. \r\n\r\nProc. 00128-2006-261-01-00-8 - Rte: Espolio de Washington Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas Industriais Ltda. Espolio de Washington Luiz Ferreira dos Santos: Promova as habilitacoes pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00160-2006-261-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria Paquito Ltda. Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00262-2006-261-01-00-9 - Rte: Alan Saldanha de Souza E OUTRO S AB:RJ 077836/D AB:RJ 086965/D ] Alan Saldanha de Souza, Jb Gelo Fabrica de Gelo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00270-2006-261-01-00-5 - Rte: Luciano de Moraes Oliveira E OUTRO S AB:RJ 095694/D AB:RJ 088756/D ] Luciano de Moraes Oliveira, Industria de Bebidas Reflexa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo RTe \r\n\r\nProc. 00277-2006-261-01-00-7 - Rte: Ricardo Faria de Souza [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Faria de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-261-01-00-0 - Rte: Jose Azevedo de Paula Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Jose Azevedo de Paula Junior, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-261-01-00-7 - Rte: Mislene de Souza Pereira E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 105760/D ] Mislene de Souza Pereira, Mercado Rrpt: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo RTE. \r\n\r\nProc. 00373-2006-261-01-00-5 - Rte: Marcelo Xavier Costa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Marcelo Xavier Costa: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00435-2006-261-01-00-9 - Rte: Jarbas Alves Carneiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 068090/D AB:RJ 032854/D ] Jarbas Alves Carneiro, Shiptec Manutencao e Reparo Naval, Estaleiro Sao Miguel Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-261-01-00-8 - Rte: Jose Marcos Barbosa Vianna [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:SP 170136/D AB:RJ 002462/A ] Jose Marcos Barbosa Vianna, Qualimat Distribuidora de Material de Construcao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-261-01-00-0 - Rte: Valcir Machado dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 026570/D ] Valcir Machado dos Santos, Industria de Bebidas Reflexa Ltda.: Tomar ciencia do teor da ata de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00628-2006-261-01-00-0 - Rte: Manoel Almir Freitas de Matos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Manoel Almir Freitas de Matos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-261-01-00-4 - Rte: Eliazar Silva de Souza [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 069085/D ] Eliazar Silva de Souza: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00657-2006-261-01-00-1 - Rte: Mauricio Franca do Nacimento [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 061937/D ] Wellington Monteiro da Silva, DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA ME: Tomar ciencia do desp. de fls. 142, que negou seguimento ao recur- so ordinario interposto pela reclamada, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 00744-2006-261-01-00-9 - Rte: Marcos Jose Nascimento Virgolino [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 088501/D ] Marcos Jose Nascimento Virgolino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-261-01-00-0 - Rte: Itamar Guimaraes da Silveira [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 051187/D ] Itamar Guimaraes da Silveira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00814-2006-261-01-00-9 - Rte: Maria Gama Stamm E OUTRO S AB:RJ 047335/D AB:RJ 078620/D ] Maria Gama Stamm, Ana Paula Tobias dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00825-2006-261-01-00-9 - Rte: Sebastiao Sousa Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00876-2006-261-01-00-0 - Rte: Valdo Borges Salles [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Valdo Borges Salles, Hsbc Banck Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-261-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Sousa E OUTRO S AB:RJ 086965/D AB:RJ 049527/D ] Paulo Roberto de Sousa, Jose R Diogo & Cia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00941-2006-261-01-00-8 - Rte: Carlos Luiz dos Santos Maciel [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Carlos Luiz dos Santos Maciel, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo, o Reclamante simultaneamente apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario interposto pela Rda. \r\n\r\nProc. 00993-2006-261-01-00-4 - Rte: Robervasl Valdevino de Vasconcelos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 075731/D ] Robervasl Valdevino de Vasconcelos, Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte quanto a primeira Reclamada e Improcedente o pedido de condenaca solidaria ou subsi- diaria quanto a segunda reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-261-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Duarte Ferreira E OUTRO S AB:RJ 073377/D AB:RJ 041820/D ] Carlos Alberto Duarte Ferreira, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01237-2006-261-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues Rangel E OUTRO S AB:RJ 066340/D AB:RJ 067938/D ] Paulo Roberto Rodrigues Rangel, Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01245-2006-261-01-00-9 - Rte: Marcos Alexandre Barcellos Fernandes E OUTRO S AB:RJ 099484/D AB:RJ 070846/D ] Marcos Alexandre Barcellos Fernandes, Cej Reparos Eletro Mecanica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01270-2006-261-01-00-2 - Rte: Izaque da Silva OLiveira E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 109824/D ] Izaque da Silva OLiveira, Otom do Pao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02740-2006-261-01-00-5 - Rte: Anderson Marins Pereira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 113778/D ] Anderson Marins Pereira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02751-2006-261-01-00-5 - Rte: Kelly de Andrade Barbosa [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 110181/D ] Kelly de Andrade Barbosa, Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02966-2006-261-01-00-6 - Rte: Rosana Salgado Silveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 099328/D ] Rosana Salgado Silveira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03065-2006-261-01-00-1 - Rte: Ailton Andrade Batista [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Diga a reclamada, em 05 dias, se pretende produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 03116-2006-261-01-00-5 - Rte: Ademir Teixeira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Ademir Teixeira, Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (CEDAE): Tomar ciencia do Oficio de fls. 86, designando audiencia no dia 10/12/07, as 10:30hs, para inquiricao da testemunha Paulo Cesar de Oliveira Moura, a ser realizada no Juizo da 7a VT/Niteroi, nos au- tos da CPI 1344.2007.247.01.00.5. \r\n\r\nProc. 03153-2006-261-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Monteiro Araujo [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D Paulo Roberto Monteiro Araujo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03301-2006-261-01-00-0 - Rte: Silvio Vieira Braga [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 112161/D ] Silvio Vieira Braga, World Service Empreendimetos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03303-2006-261-01-00-9 - Rte: Alexandre de Assuncao Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 099328/D ] Alexandre de Assuncao Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao Improcedente quanto a Segunda Reclamada e Procedente em Parte quanto a Primeira Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-261-01-00-5 - Rte: Sergio de Carvalho Moraes dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Padaria Erbin Ltda. Sergio de Carvalho Moraes dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00149-2007-261-01-00-4 - Rte: Agnaldo Granja de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 040528/D ] Agnaldo Granja de Oliveira, Coesa Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, inciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00530-2007-261-01-00-3 - Rte: Flavia Bento dos Santos Ramos E OUTRO S AB:RJ 118783/D AB:RJ 137638/D ] Flavia Bento dos Santos Ramos, Perfumaria Kennedy 339 Ltda.ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, inciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00566-2007-261-01-00-7 - Rte: Andre Vitor da Costa Paixao E OUTRO S AB:RJ 086110/D AB:RJ 040528/D ] Andre Vitor da Costa Paixao, Coesa Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00684-2007-261-01-00-5 - Rte: Alessandra Campos de Matos [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Alessandra Campos de Matos: Tomar ciencia do desp. de fls. 20, que indeferiu o requerido as fls. 19, uma vez que nao foram esgotados todos os meios disponi- veis para sua localizacao ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 00786-2007-261-01-00-0 - Rte: Gustavo Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D AB:RJ 073377/D ] Gustavo Rodrigues dos Santos, Gas & Etc Comercial Ltda.ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2007-261-01-00-3 - Rte: Crispim do Nascimento Silva [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva OAB:RJ 071013/D Crispim do Nascimento Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01706-2007-261-01-00-4 - Rte: Valeria Cassilha Rodrigues [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. Valeria Cassilha Rodrigues: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01860-2007-261-01-00-6 - Rte: Neijanaira Machado Freitas [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Academia Binho Ftness Ltda. Neijanaira Machado Freitas: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000304/91 - Rte: ADEMILTON GOMES PONCIANO [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 014431/D ] ADEMILTON GOMES PONCIANO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000647/91 - Rte: ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/91 - Rte: DOMINGOS DA GLORIA FARIA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 044488/D ] DOMINGOS DA GLORIA FARIA, PEPSICO DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001241/93 - Rte: JOCENETE NASCIMENTO CAMILO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 030658/D ] JOCENETE NASCIMENTO CAMILO, LIFE COLLOR CONFECCOES LTDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001181/94 - Rte: EDWARD MUNIZ GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 051471/D AB:RJ 031834/D ] EDWARD MUNIZ GOMES: Tomar ciencia do desp. de fls. 151, CHAMANDO O FEITO A ORDEM, para determinar que o reclamante se manifeste sobre a impugnacao apre- sentada as fls. 148. \r\n\r\nProc. RT 001218/94 - Rte: LEDIO SERRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 085143/D ] CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A: Apresentar o calculo de retencao fiscal, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00975-1995-261-01-00-9 - Rte: NEUZIMAR MARQUES CABRAL [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 043739/D ] NEUZIMAR MARQUES CABRAL: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000335/96 - Rte: MOACIR WARUAR DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 020432/D ] MOACIR WARUAR DA FONSECA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO 1o. RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000700/96 - Rte: ALDAIR DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada OAB:RJ 079983/D AB:RJ 000001/D ] ALDAIR DOS SANTOS JUNIOR: Tomar ciencia do desp. de fls. 132, que por ora, reconsiderou o desp. anterior. Informe o reclamante o n. de seu CPF, de modo a possibilitar a expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. RT 000261/97 - Rte: MIGUEL ALVES SILVA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 099499/D ] MIGUEL ALVES SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00714-1997-261-01-00-0 - Rte: EVILASIO ROCHA DA MATA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 041820/D ] EVILASIO ROCHA DA MATA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000920/97 - Rte: LUIZ ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 038377/D ] LUIZ ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS: Ter vista da penhora realizada as fls. 162 \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: ALCIDES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: PADARIA ROMILDINHO LTDA ALCIDES DA COSTA MONTEIRO: Indique meios habeis para a citacao dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: DIONISIO FRANCISCO CALILE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063531/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: JORGE MARIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 080472/D ] JORGE MARIO RODRIGUES FERREIRA, VIGBAN EMPRESA DE VIG BANCARIA COM E IND LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada Prazos sucessivos de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela Rda. \r\n\r\nProc. RT 000494/99 - Rte: MARCIO AURELIO DE LIMA SANTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] MARCIO AURELIO DE LIMA SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000635/99 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: DI PAOLOS 55 BAR & PIZZARIA LTDA ME CARLOS DA CONCEICAO BARBOSA: Tomar ciencia do desp. de fls. 103, que indeferiu o requerido, vez que a citacao antecede a execucao forcada. Indique o reclamante meios habeis a citacao dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00865-1999-261-01-00-0 - Rte: NELSON MACEDO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 076884/D ] NELSON MACEDO, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001221/99 - Rte: MARCOS CESAR DE AZEVEDO COUTINHO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 033687/D ] MARCOS CESAR DE AZEVEDO COUTINHO, LITO E CIA (FILIAL 15): Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 605/07 AO RTE \r\n\r\nId: 305321"
                        ],
                        "305482": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00969-2006-263-01-00-8 - Rte: Marcelo Alex Goncalves Machado Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00441-2007-263-01-00-0 - Rte: Jean Antonio dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01693-2002-263-01-00-1 - Rte: MARCIO DA SILVA GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 398,78, EQUIVALENTE A 374,7580 UFIRS. COM- PROVAR ATRAVES DE GPS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02117-2002-263-01-00-1 - Rte: RODRIGO DIAS SILVA LOPES Rdo: CONSTRUTORA JOMASA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em E SOCIOS: ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA - CPF 268865887-53 E JOAO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA - CPF 079639337-08. PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 202,64, REFERENTA A COTA PREVIDENCIARIA, COMPROVAR ATRAVES DE GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01331-1999-263-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS REPRESENTADO POR ELZA FERREIRA SANTOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 305482"
                        ],
                        "304226": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00261-2007-264-01-00-4 - Rte: Euzebio Rodrigues Rdo: Cm Engenharia e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01025-2007-264-01-00-5 - Rte: Marta Solange dos Santos Rezende Rdo: Cooperativa de Servicos MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Castro de Oliveira OAB : RJ 003949 D Proc: 00943-2006-264-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00365-2006-264-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 00968-2006-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00153-2006-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Campos Loureiro OAB : RJ 077911 D Proc: 00590-2006-264-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner da Silva Pinto OAB : RJ 086965 D Proc: 00726-2006-264-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Maria Barbosa de Melo OAB : RJ 105265 D Proc: 00192-2006-264-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo de Azevedo Costa OAB : RJ 110432 D Proc: 00997-2007-264-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Mandetta Medeiros OAB : RJ 132463 E Proc: 01135-2006-264-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla Evangelista de Mattos OAB : RJ 153346 E Proc: 00218-2006-264-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00181-2006-264-01-00-8 - Rte: Luis Fernando Nogueira da Silva ( Espolio de ) [Adv. Renata T. Freitas OAB:RJ 129311/D ] Rdo: Nina Amorim Salao de Festas Lua Nova Ltda. Luis Fernando Nogueira da Silva ( Espolio de ): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2007-264-01-00-8 - Rte: Antonio Jhoanes Martins Sales [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Antonio Jhoanes Martins Sales: Fornecer o correto endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2006-264-01-00-7 - Rte: Claudia Pereira da Costa [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D AB:RJ 054602/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Comparecer a Secretaria da Vara para assinar a peca de fl.117/126, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-264-01-00-7 - Rte: Carla da Silva Rosa [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Carla da Silva Rosa: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. Retirar as instrucoes para liquidacao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00391-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Gomes da Silva [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes OAB:RJ 118545/D AB:RJ 069016/D ] Maria Aparecida Gomes da Silva, Tatiana Goes Ferreira dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-264-01-00-4 - Rte: Rosemberg da Silva Penna [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Rosemberg da Silva Penna: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 304226"
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                "São João de Meriti": {
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 000350/01 - Rte: CLAUDIO GOMES [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho OAB:RJ 105241/D ] Rdo: ESPOLIO DE THEREZA RODRIGUES (Rep por SONIA MARIA RODRIGUE DOS ANJOS) CLAUDIO GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01158-2005-321-01-00-0 - Rte: Luciene Sousa dos Santos [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 032511/D ] Luciene Sousa dos Santos, Casas de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.430,71 \r\n\r\nProc. 01273-2005-321-01-00-4 - Rte: Alcione de Jesus Soares Guimaraes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: JCS Amaral Restaurante Alcione de Jesus Soares Guimaraes: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01408-2006-321-01-00-2 - Rte: Daniele Cristine Lugao do Nascimento [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 125712/D AB:RJ 067684/D ] Daniele Cristine Lugao do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-321-01-00-9 - Rte: Patricia de Paiva Damasco [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: R.C.R. Servicos Tecnicos da Construcao Civil Ltda Patricia de Paiva Damasco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/00 - Rte: LUCIANO HENRIQUE LEMOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 042735/D ] LUCIANO HENRIQUE LEMOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00455-2002-321-01-00-5 - Rte: VALDECI BARCELLOS DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 030572/D ] VALDECI BARCELLOS DA SILVA: diga om autor se desiste da penhora realizada nos autos da CPE 1476-2006-008-01-00-7 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01784-2002-321-01-00-3 - Rte: ROBSON GONCALVES BISPO [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes OAB:RJ 099186/D AB:RJ 019027/D ] TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERV.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00365-2004-321-01-00-6 - Rte: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 019027/D ] ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, TURISMO TRES AMIGOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-321-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043739/D ] MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-321-01-00-5 - Rte: MIRACY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 043739/D ] MIRACY OLIVEIRA DOS SANTOS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.766,28 \r\n\r\nProc. 01716-2004-321-01-00-6 - Rte: LUCILIA FIDELIS QUINTANA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02227-2004-321-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO CONCEICAO [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 088922/D ] MARCO ANTONIO CONCEICAO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01319-2005-321-01-00-5 - Rte: Rosangela Fernandes Batista [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 103871/D ] Cooper Service: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01725-2005-321-01-00-8 - Rte: Isaias da Silva Barbosa [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00858-2006-321-01-00-8 - Rte: Jose Vieira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 019027/D ] Jose Vieira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-321-01-00-1 - Rte: Alessandro Lelis Soares [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 096038/D ] Alessandro Lelis Soares, Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-321-01-00-4 - Rte: Evandro Alves dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Jose Adilson Bispo da Conceicao Evandro Alves dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01837-2006-321-01-00-0 - Rte: Edson Pereira Braz [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Coperseg Vigilancia e Seguranca S/c Ltda Edson Pereira Braz: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01877-2006-321-01-00-1 - Rte: Mariete Benvinda da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043739/D ] Mariete Benvinda da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00451-2007-321-01-00-1 - Rte: Edson Willian Chaves da Conceicao [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 108996/D ] Edson Willian Chaves da Conceicao, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-321-01-00-7 - Rte: Ronaldo Ramos [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D ] Rdo: Tranportadora Panazolo Ronaldo Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-321-01-00-9 - Rte: Robson do Carmo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 099328/D ] Robson do Carmo, Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 305518"
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                        "304693": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00195-2007-321-01-00-2 - Exte: Valmir de Vasconcelos Silva Exdo: Inforprint BR Comercio de Informatica e Papelaria Ltda Bens: Uma copiadora marca RICOR, modelo RC FT 3813, no, de serie H422630079, dimensoes aproximadas 0,45X 0,55 X 0,55m, funcionando, em bom estado de conservacao, encontrada na Av. Automovel Club, 2600 - Lojas 5, 6 4 17 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 2,700,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 304693"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01502-2006-321-01-00-1 - Rte: Robson Maciel de Souza Rdo: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00760-2006-321-01-00-0 - SPTE: Suzana de Almeida Dornelas [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 043739/D ] Suzana de Almeida Dornelas, Sendas S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-321-01-00-6 - SPTE: Edenir de Souza [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 097672/D ] Edenir de Souza, SENDAS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02245-2002-321-01-00-1 - Rte: ALMIR GOMES PINTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 061001/D ] ALMIR GOMES PINTO: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 02586-2004-321-01-00-9 - Rte: PAULA DE PAULA PONTES [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: COLEGIO JARDIM ESCOLA GLAUBER ROCHA PAULA DE PAULA PONTES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00438-2007-321-01-00-2 - Rte: Mara Lucia de Souza Ribeiro dos Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 031047/D ] Mara Lucia de Souza Ribeiro dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nQuebra Proc. 00890-2007-321-01-00-4 - Rte: Jocelia de Souza Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Nativa - Natus Cosmeticos Jocelia de Souza Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2007-321-01-00-2 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Rio Arte Revestimento Ltda Jose Carlos dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-321-01-00-0 - Rte: Marco Rogerio da Silva [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D ] Rdo: Auto Posto Fino Trato de meriti Ltda Marco Rogerio da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2002-321-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DEARAUJO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 098585/D ] JOAO BATISTA DEARAUJO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00974-2003-321-01-00-4 - Rte: NILSON BARBOSA GUIMARAES [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto OAB:RJ 061078/D AB:RJ 098254/D AB:RJ 094463/D ] NILSON BARBOSA GUIMARAES, BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, INFO-GLOBO - JORNAL O GLOBO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.682,21 \r\n\r\nProc. 01417-2003-321-01-00-0 - Rte: MARCELINO ANDRADE VIEIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: PARADA 44 MARCELINO ANDRADE VIEIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01681-2004-321-01-00-5 - Rte: JOSE TORRES BRANDAO [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D ] Rdo: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA JOSE TORRES BRANDAO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02631-2004-321-01-00-5 - Rte: Glaucio Santos da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 079710/D ] Glaucio Santos da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00194-2005-321-01-00-6 - Rte: Elias Oliveira dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 102571/D ] Elias Oliveira dos Santos, Reveste do Iris Madeiras e Material de Construcao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-321-01-00-6 - Rte: Heleno Marcos Campos Guimaraes [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 077816/D ] Heleno Marcos Campos Guimaraes, Philipe Hoory: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-321-01-00-1 - Rte: Nilton Salgado Ambrozio [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Nilton Salgado Ambrozio: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00413-2006-321-01-00-8 - Rte: Vagner Estevao Martins [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 099328/D ] Vagner Estevao Martins, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-321-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique de Abreu Bandeira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 121493/D AB:RJ 112159/D ] Paulo Henrique de Abreu Bandeira, Patrus Transportes Urgentes Ltda, Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Trans: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-321-01-00-9 - Rte: Agnaldo Silva dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 067177/D ] Agnaldo Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-321-01-00-1 - Rte: Leonardo Piloupas Coelho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 115130/D ] Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002422/90 - Rte: EBSON DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 099328/D ] EBSON DE FREITAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 305517"
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "284165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 02625-2005-342-01-00-0 - Aut: Nelson Cipriano [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Nelson Cipriano: Tomar ciencia de que devera comprovar o pagamento dos honorarios periciais, fls. 248, no prazo de 10 (dez) dias, sob a cominacao de execucao. \r\n\r\nProc. 02814-2005-342-01-00-2 - Aut: Jorge da Silva Cruz [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-342-01-00-3 - Aut: Raymundo de Paula Barcellos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Siderurgica Barra Mansa S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-342-01-00-8 - SPTE: Eliane da Silva Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 005674/D ] Eliane da Silva Pereira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 119: \" J. Ante o teror da presente, suspendo o processo ate que haja possibilidade de se realizar a pericia com o pagamento dos honorarios ao final. Ciencia as partes.\" \r\n\r\nProc. RPS 002377/01 - Rte: JOSE VANDER DINIZ MACIEL [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 094546/D ] JOSE VANDER DINIZ MACIEL, DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 156: \"Vistos ect. Melhor analisando os autos, visto que o patrono do autor possui poderes para transigir, fls. 04, homologo a avenca de fls. 143. A natureza das verbas e aquela definida na decisao de conhecimento transitada em julgado. Honorarios periciais, fls. 129, pela re. Custas conforme sentenca. NN. N. o INSS a requerer o que lhe aprouver.\" \r\n\r\nProc. 00229-2002-342-01-00-5 - Rte: JOSE DE SALES FILHO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 075613/D ] JOSE DE SALES FILHO, SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de fls. 113, no prazo sucessivo e preclusivo de 20 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00116-2006-342-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos do Nascimento Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 065750/D ] Luiz Carlos do Nascimento Martins: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 00627-2000-342-01-00-0 - Rte: NOEL DA SILVA RAMOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 104703/D ] NOEL DA SILVA RAMOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00883-2000-342-01-00-7 - Rte: PAULO PIRES ADALBERTO [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 066247/D ] PAULO PIRES ADALBERTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00919-2000-342-01-00-2 - Rte: WALDIR BENEDITO FORTUNATO E OUTRO S AB:RJ 119400/D ] Rdo: UBS SERVICOS LTDA WALDIR BENEDITO FORTUNATO: Tomar ciencia de que nao houve licitantes nas pracas realizadas. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 01346-2000-342-01-00-4 - Rte: JOAQUIM PEREIRA NETO [Adv. Sonia Cristina de Oliveira OAB:RJ 050482/D AB:RJ 066247/D ] CSN Cimentos SA.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001724/00 - Rte: ELI DE SOUZA REZENDE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 056564/D AB:RJ 016718/D ] LIDER MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA, ABB SERVICE: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 02702-2000-342-01-00-7 - Rte: ROGERIA DE OLIVEIRA MACHADO MOURA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001360/01 - Rte: CARLOS ANTONIO PENA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 044418/D ] CARLOS ANTONIO PENA: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento, devendo vir com a primeira parcela, no prazo de 08 (oito) dias e as demais mensalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02414-2001-342-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES DE ARAUJO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e ob jetica acerca dos calculos de atualizacao de fls. 131, no prazo sucessivo e preclusivo de 20 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002447/01 - Rte: ROSANA CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 109685/A ] ROSANA CORREA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 175: \"J. Diligencie a propria rte.N.\" \r\n\r\nProc. 01539-2002-342-01-00-7 - Rte: MARCIO FRANCISCO NARCISO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 049479/D ] EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01829-2002-342-01-00-0 - Rte: JORGE ROMUALDO NOBRE [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2002-342-01-00-1 - Rte: LUCILENE GONCALVES PEREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 075094/D ] E M LEITE CABELEIREIRO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01882-2002-342-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO INOCENCIO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01913-2002-342-01-00-4 - Rte: ADILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 096378/D ] SA TUBONAL: Tomar ciencia de que devera comprovar o deposito de honorarios periciais, no valor estimado de R$ 1000,00, no prazo de 05 dias, sob a cominacao de serem acolhidos os calculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00467-2003-342-01-00-1 - Rte: ROSIMARA BERTO DA SILVA [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D AB:RJ 113155/D ] ROSIMARA BERTO DA SILVA, SOFERMA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 19.09.07, AS 14:00H \r\n\r\nProc. 00478-2003-342-01-00-1 - Rte: SILAS RODRIGUES PORTO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 027439/D ] SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00650-2003-342-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DIAS DA SILVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:MG 063513/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 067460/D ] CEG RIO SA, PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2003-342-01-00-5 - Rte: HELTON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 035482/D ] FOA FUNDACAO OSVALDO ARANHA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01075-2003-342-01-00-0 - Rte: LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.405, PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01115-2003-342-01-00-3 - Rte: WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 033135/D ] WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos liquidatorios, devendo especificar os calculos da contribuicao previdenciaria de responsabilidade patronal e do obreiro, no prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01131-2003-342-01-00-6 - Rte: ROFRAN DA SILVA CORREIA DA ROSA [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 081517/D ] TELEVISAO CIDADE SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01321-2003-342-01-00-3 - Rte: ELIJANE DE SOUZA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] ELIJANE DE SOUZA DUARTE, ANDRESSA LOGICARGAS TRANSPORTES SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de atualizacao de fls. 73/74, no prazo sucessivo e preclusivo de 20 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02654-2003-342-01-00-0 - Rte: JORGE NILTON CABRAL [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa OAB:RJ 075105/D AB:RJ 035271/D ] JORGE NILTON CABRAL: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 02675-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 102085/D ] EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03376-2003-342-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 066247/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 05075-2003-342-01-00-9 - Rte: GERCY RIBEIRO BASTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: VIP GAS VOLTA REDONDA CONVER MOT A GAS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto OAB:RJ 074375/D ] GERCY RIBEIRO BASTOS, VIP GAS VOLTA REDONDA CONVER MOT A GAS LTDA ME: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 05210-2003-342-01-00-6 - Rte: MAURICIO ALVES DUQUE [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 005674/D ] MAURICIO ALVES DUQUE: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos da cota previdenciaria de responsabilidade patronal, no prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 05464-2003-342-01-00-4 - Rte: VANUZA APARECIDA FREITAS DE CAMPOS [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 073646/D ] VANUZA APARECIDA FREITAS DE CAMPOS: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos previdenciarios, no prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00861-2004-342-01-00-0 - Rte: HAROLDO PEDRO BELIZARIO [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 073310/D ] ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00929-2004-342-01-00-1 - Rte: ESTER DA SILVA SOUZA [Adv. Roberta de Portela Ferreira OAB:RJ 108282/D AB:RJ 052443/D ] GREMIO ART CULT EDMUNDO MACEDO SOARES GACEMSS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2004-342-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] WASHINGTON LUIZ DA SILVA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01410-2004-342-01-00-0 - Rte: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO ANTONIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01468-2004-342-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO DA COSTA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 005674/D ] JOSE GERALDO DA COSTA: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos previdenciarios de responsabilidade patronal, no prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01591-2004-342-01-00-5 - Rte: ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 004674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00407-2005-342-01-00-0 - Rte: Claudio do Nascimento [Adv. Roseline Rodrigues Moreira Ribas OAB:RJ 125776/D AB:RJ 119054/D ] Claudio do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-342-01-00-8 - Rte: Francisco Arantes de Paula [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: Lub - Bama Lubrificantes Ltda. Francisco Arantes de Paula: Tomar ciencia de que devera dar andamento eo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01170-2005-342-01-00-5 - Rte: Geraldo Lopes Moreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Transportes Saudade Nordeste Ltda. Geraldo Lopes Moreira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02020-2005-342-01-00-9 - Rte: Jairo Alves da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03081-2005-342-01-00-3 - Rte: Lucinei dos Santos Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Lucinei dos Santos Rodrigues: Tomar ciencia de que devera comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 08 dias, sob a cominacao de perda da prova. \r\n\r\nProc. 03257-2005-342-01-00-7 - Rte: Nilson Borges da Costa Luiz [Adv. Deir Rosa Machado OAB:RJ 035607/D AB:RJ 114993/D ] Nilson Borges da Costa Luiz, Volta Redonda Futebol Clube: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 19/09/07, AS 13:30H \r\n\r\nProc. 00692-2006-342-01-00-0 - Rte: Roberto Vargens Tambasco [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086560/D AB:RJ 001440/B ] Profabril Engenharia Ltda., Siderurgica Barra Mansa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-342-01-00-3 - Rte: Eliana de Oliveira Ribeiro dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Eliana de Oliveira Ribeiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-342-01-00-7 - Rte: Nadir Candida dos Santos [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 064018/D ] Nadir Candida dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02563-2006-342-01-00-7 - Rte: Wallace Alves Timburiba [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01227-2007-342-01-00-8 - Rte: Sergio Augusto de Almeida Mendes [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D ] Sergio Augusto de Almeida Mendes, Fevre - Fundacao Educacional de Volta Redonda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000608/91 - Rte: SERGIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 025868/D AB:RJ 015925/D ] SERGIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 237. \r\n\r\nProc. 00493-1993-342-01-00-7 - Rte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 081983/D ] ROBERTO DA SILVA ARAUJO: Tomar ciencia do despacho de fls. 245: \"J. O pedido infra ha de ser direcionado a Presidencia do e. TRT. N. o rte.\" \r\n\r\nProc. RT 000612/95 - Rte: ELIAS FUSCO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 058041/D ] ELIAS FUSCO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 309, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02001-1995-342-01-00-0 - Rte: WILSON MARIO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 368/376, PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003057/96 - Rte: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Bnco Itau S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D ] Bnco Itau S.A.: Tomar ciencia de que devera apresentar os calculos de liquidacao, em conformidade com o V. acordao de fls. 446/447, nos termos do despacho de fls. 539, prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000475/97 - Rte: JOSE RENATO RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 067450/D AB:RJ 049479/D ] SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000699/97 - Rte: GILVANIA DARCI CORTES DA SILVA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D AB:RJ 031854/D ] MAPA PUBLICIDADE LTDA.: Tomar ciencia de que devera regularizar a sua representacao processual e trazer a colacao as pecas que possua sobre esta relacao juridica processual, visando a restauracao. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 000761/98 - Rte: ZELIA DE MORAES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066242/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO CSN P/DESENV SOCIAL CONSTR CIDADANIA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: EDIR FERNANDES JANUARIO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas OAB:RJ 017459/D ] EDIR FERNANDES JANUARIO, LOJAS ARAPUA S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01564-1998-342-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LUQUINI E OUTRO S AB:RJ 037898/D AB:RJ 066247/D ] FRANCISCO DE ASSIS LUQUINI, CSN CIMENTOS S/A: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls. 111/113, ref. ao principal atualizado, inclusive quanto a contribuicao social previdenciaria, prazo comum de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002668/98 - Rte: WELERSON FERNANDO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 104416/D ] SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de fls. 250/252, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 03000-1998-342-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS MARIANO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Volta Redonda] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi OAB:RJ 085023/D ] ANTONIO MARCOS MARIANO DA COSTA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000088/99 - Rte: ANGELA SILVA AZEVEDO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 279: \"1) J. Nada a deferir, eis que o procedimento da disponibilizacao do valor arrecadado a titulo de cota previdenciaria ao INSS perfazia, a epoca, a ordem de transferencia do indigitado montante para a conta bancaria aludida as fls. 278, conforme se denota de fls. 263 e 266. I-se a re. 2) In albis, ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProc. RT 000249/99 - Rte: Vanderlei Amancio E OUTRO S AB:RJ 104878/D AB:RJ 066247/D ] Vanderlei Amancio, FUNDACAO CSN P/O DES.SOCIAL E CONSTR.CIDADANIA: Tomar ciencia do despacho de fls. 165-v: \"Vistos etc. A luz da promocao retro, acolho os calculos de fls. 164/165. Dada a posicao dos autos, convolo os depositos de fls. 77 e 131 em penhora. N. as partes.\" \r\n\r\nProc. RT 000392/99 - Rte: REINALDO TOBIAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 119400/D AB:RJ 096378/D ] REINALDO TOBIAS NEVES: Tomar ciencia de que devera vir com a comprovacao dos valores percebidos atraves dos alvaras, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000411/99 - Rte: JOSEFINA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 071319/D ] JOSEFINA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 00637-1999-342-01-00-0 - Rte: JOSE VICENTE FERREIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 086584/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 015925/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de fls. 281/284, no prazo sucessivo e preclusivo de 20 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000672/99 - Rte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D MARCIO ALVES DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 116/118. Fornecer endereco atual das reclamadas, prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001085/99 - Rte: ESPOLIO DE ALCINO M. BRAGA REPRESENTADO POR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 075094/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001227/99 - Rte: RENATA CRISTINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 044847/D ] RENATA CRISTINA DA SILVA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 19/09/07, AS 13:00H \r\n\r\nProc. RT 001803/99 - Rte: IZAEL ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 074375/D ] IZAEL ROSA DE OLIVEIRA, ENESA ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de fls. 154/155, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nId: 284165"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "306670": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Republicação dos Itens 2 e 6 do ato no 412/07, por ter saído com incorreção no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 03/09/07.\r\n\r\nItem 2 - CLÁUDIA WIDER para permanecer na 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, durante o período de Licença Especial da Juíza Andréa Maciel Pachá.\r\n\r\nItem 6 - RODRIGO FARIA DE SOUZA para assumir a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\nId: 306670"
                        ],
                        "306906": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 427 /07.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nRESOLVE TORNAR INSUBSISTENTE o item 8 do Ato nº 409/07, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 3 de setembro de 2007, que designou o Juiz Aílton Augusto dos Santos para assumir a 127ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, tendo em vista a desistência de férias do Juiz Titular.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nEm referência a Apostila publicada em 20/08/07, onde se lê: Classificação: 70 Nome: Ronney Rigues Oliveira, leia-se: Classificação: 71 Nome: Ronney Rigues Oliveira, ficando mantido os demais termos.\r\n\r\nEm 24 / 08 /2007\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 306906"
                        ],
                        "306970": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nATO nº 429 /07\r\n\r\nExonerar TÂNIA SIQUEIRA COELHO do Cargo em Comissão de Coordenadora de Pessoal, Nível CJ-02, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 430 /07\r\n\r\nNomear PATRÍCIA SALGADO ESPOZEL, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Pessoal, Nível CJ-02, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 306970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "307414": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 133ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3480\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: NELSON ALMEIDA LIMA, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o \r\n\r\nnº 43085\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 307414"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "306665": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 58.284/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais no interior do estado\r\n\r\nPeríodo: 20 a 24/08/07\r\n\r\nInteressado: Edson Souza Reis\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 528,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,39, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 13,41, totalizando o valor de R$ 458,20\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Edson Souza Reis, de acordo com fls. 10, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, relacionados às fls. 2, para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais, no período de 20 a 24 de agosto do corrente ano.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 58.285/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais no interior do estado\r\n\r\nPeríodo: 20 a 23/08/07\r\n\r\nInteressado: José Augusto Pinto\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 396,00 e 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,91, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 48,33, totalizando o valor de R$ 315,76\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor José Augusto Pinto, de acordo com fls. 10, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, relacionados às fls. 2, para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais, no período de 20 a 23 de agosto do corrente ano.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 58.286/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais no interior do estado\r\n\r\nPeríodo: 20 a 24/08/07\r\n\r\nInteressado: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 528,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,39, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,41, totalizando o valor de R$ 460,20\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Carlos Alberto da Silva, de acordo com fls. 10, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, relacionados às fls. 2, para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais, no período de 20 a 24 de agosto do corrente ano.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente \r\n\r\nProcesso nº 58.287/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais no interior do estado\r\n\r\nPeríodo: 20 a 23/08/07\r\n\r\nInteressado: Paulo Sergio Henriques dos Santos\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 422,40, e 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,91, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 41,93, totalizando o valor de R$ 348,56\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Paulo Sergio Henriques dos Santos, de acordo com fls. 10, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, relacionados às fls. 2, para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais, no período de 20 a 23 de agosto do corrente ano.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente \r\n\r\nProcesso nº 58.288/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais no interior do estado\r\n\r\nPeríodo: 20 a 23/08/07\r\n\r\nInteressado: Pedro Nunes\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 422,40, e 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,91, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 37,13, totalizando o valor de R$ 353,36\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Pedro Nunes, de acordo com fls. 10, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, relacionados às fls. 2, para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais, no período de 20 a 23 de agosto do corrente ano.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente \r\n\r\nId: 306665"
                    ],
                    "306689": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 11234/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento para Brasília para participar do Treinamento Presencial de Técnicos de Informática dos Tribunais Regionais Eleitorais para Implementação do SADP3. \r\n\r\nPeríodo: 28 a 29/08/07\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n- Leonardo Karfunkelstein Lima e Sônia Maria Moreira - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 217,80, e 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 436,14.\r\n\r\n- Mauricio Renault de Barros Correia - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 198,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 406,44.\r\n\r\nDespacho: “Torno sem efeito o despacho de fls. 44, e autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores LEONARDO KARFUNKELSTEIN LIMA, MAURÍCIO RENAULT DE BARROS CORREIA e SÔNIA MARIA MOREIRA, em virtude de participação no Treinamento Presencial de Técnicos de Informática dos Tribunais Regionais Eleitorais para Implementação do SADP3, nos dias 28 e 29 de agosto de 2007, em Brasília - DF, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 39225/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento para Brasília para participar da reunião do Grupo de Trabalho dos Sistemas de Totalização. \r\n\r\nPeríodo: 29/08 a 01/09/07\r\n\r\nInteressado: Adélia Almeida Schmidt - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 653,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, totalizando o valor de R$ 847,27.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor da servidora ADÉLIA ALMEIDA SCHMIDT, tendo em vista sua participação na reunião do Grupo de Trabalho dos Sistemas de Totalização, no período de 29 a 31 de agosto do corrente ano, em Brasília - DF, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 57219/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento para Mangaratiba/RJ para substituir o chefe do cartório da 54.ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nPeríodo: 25/07 a 27/07/07\r\n\r\nInteressado: Juçara Baptista - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 330,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,68, totalizando o valor de R$ 328,39.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora JUÇARA BAPTISTA, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 54.ª Zona Eleitoral / Mangaratiba, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 55896/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento para Silva Jardim/RJ para substituir o chefe do cartório da 63.ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nPeríodo: 18/07 a 20/07/07; 24/07 a 27/07/07; 30/07/07.\r\n\r\nInteressado: Fernando José Pereira - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 8 diárias simples, no valor de R$ 660,00, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 195,83, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 29,28, totalizando o valor de R$ 434,89.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor FERNANDO JOSÉ PEREIRA, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 63.ª Zona Eleitoral / Silva Jardim, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 58289/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a cartórios eleitorais localizados interior do estado do Rio de Janeiro para a distribuição de materiais de consumo. \r\n\r\nPeríodo: 20/08 a 23/08/07\r\n\r\nInteressado: Cláudio de Paula e Silva - Servidor Requisitado\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,91, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 41,93, totalizando o valor de R$ 322,16.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Claudio de Paula e Silva, de acordo com fls. 10, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, relacionados às fls. 2, para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais, no período de 20 a 23 de agosto do corrente ano.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 306689"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "306587": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 444 - Classe 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de Requerimento de inserções de propaganda político-partidária concernente ao ano de 2008, nos dias 07, 09, 12 e 14 de maio, formulado pelo Partido dos Trabalhadores - PT, com base na Lei nº 9096/95. A Secretaria Judiciária, às fls. 07, informa que o requerente preenche os requisitos do artigo 57, I, da Lei nº 9.096/95, fa zendo jus às inserções regionais, com base na Resolução TSE nº 20.034/97, alterada pela Resolução TSE nº 22.503/07, bem como que as datas solicitadas estão disponíveis.A douta Procuradoria Regional Eleitoral, às fls. 12, opina pelo deferimento do pedido. O requerente, às 54, acolhe a sugestão da Secretaria Judiciária e mantém as demais datas. Ex vi do disposto na Tabela anexa à Resolução nº 22.503/06, defiro o pedido de utilização do tempo de 20 (vinte) minutos por semestre, para inserções partidárias, nas datas indicadas às fls. 02, pelo período diário de 5 (cinco) minutos. PRI.\" Rio de Janeiro, 30/08/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 306587"
                        ],
                        "306588": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 29/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 30753/06\r\n\r\nAGRAVANTES :JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n:ELIAS MEIBER MACHADO\r\n\r\n:PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA \r\n\r\nADVOGADOS :Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nAGRAVADO :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 257/258.\r\n\r\n2- Apense-se aos autos principais''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 306588"
                        ],
                        "306589": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 36/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 36851/06\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Massi Leão\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 180/182.\r\n\r\n2- Apense-se aos autos principais''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 306589"
                        ],
                        "306590": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 37/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 25949/05\r\n\r\nAGRAVANTE: MÚLTIPLA MÍDIA LTDA\r\n\r\nADVOGADOS:Luciano Moreira da Nóbrega e outros\r\n\r\nAGRAVADO:COLIGAÇÃO MUDAR DE VERDADE\r\n\r\nADVOGADOS: Maxsuel Barros Monteiro e outros\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 65//66.\r\n\r\n2- Apense-se aos autos principais''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 306590"
                        ],
                        "306591": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 44/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 44287/06\r\n\r\nAGRAVANTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nADVOGADOS: Helson Henrique de Souza Oliveira e outros\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se o r. despacho de fls. 135/139\r\n\r\n2- Apense-se aos autos principais''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 306591"
                        ],
                        "306592": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 72/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45611/05\r\n\r\nAGRAVANTE :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO:MÁRCIA REGINA CARDOSO CHIIOTE SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 257/258.\r\n\r\n2- Apense-se aos autos principais''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 306592"
                        ],
                        "306593": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 73/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45612/05\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: PAULO RIBEIRO DAMASCENO\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 275/276.\r\n\r\n2- Apense-se aos autos principais''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 306593"
                        ],
                        "306594": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 76/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45616/05\r\n\r\nAGRAVANTE :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO:GILMAR JOSÉ LISCHT\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 225/226.\r\n\r\n2- Apense-se aos autos principais''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 306594"
                        ],
                        "306595": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 77/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45620/05\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: RITA CAMILA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 254/255.\r\n\r\n2- Apense-se aos autos principais''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 306595"
                        ],
                        "306596": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 80/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45619/05\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: JUSSARA GAZONI\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 228/229.\r\n\r\n2- Apense-se aos autos principais''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 306596"
                        ],
                        "306597": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 87/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 48450/05\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO:CARLOS FRANCISCO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 242/243\r\n\r\n2- Apense-se aos autos principais''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 306597"
                        ],
                        "306598": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 91/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 48447/05\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO:MÁRCIO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 230/231\r\n\r\n2- Apense-se aos autos principais''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. - (a) Des. Roberto Wider- Presidente\r\n\r\nId: 306598"
                        ],
                        "306599": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 92/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 48967/05\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: Jansen Racco Botelho de Melo\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 244/245.\r\n\r\n2- Apense-se aos autos principais''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 306599"
                        ],
                        "306600": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 3978 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE : TULIO CESAR COSTA VELHO SIMOES\r\n\r\nADVOGADO : Walquiria Pereira de Lima\r\n\r\nDESPACHO: Defiro o pedido de dilação de prazo, para cumprimento no período de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/08/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 306600"
                        ],
                        "305692": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente protocolado sob o nº 62341/07, 62342/07, 62343/07, 62344/07, 62346/07, 62347/07, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº 513/00, do TRE, e da Resolução nº. 21.405/03 do TSE.\r\n\r\nId: 305692"
                        ],
                        "305693": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de informar o endereço de seus membros no Município de Rio das Flores, em cumprimento à Resolução nº. 21.405/03 do TSE.\r\n\r\nId: 305693"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "306533": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "DECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 443 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTONIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nRequerente: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 306533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "306521": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 50813/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Anamaria Alvarez Xavier e Damasco - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 01 de agosto de 2007 até 30 de setembro de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até \r\n\r\n20 de outubro de 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de Anamaria Alvarez Xavier e Damasco, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 31 de julho de 2007. (a) Desembargador ROBERTO WIDER - Presidente \"\r\n\r\nEXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 50815/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Anamaria Alvarez Xavier e Damasco - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 01 de agosto de 2007 até 30 de setembro de 2007 \r\n\r\n- Prazo de Prestação de Contas: até 20 de outubro de 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de Anamaria Alvarez Xavier e Damasco, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 31 de julho de 2007. (a) Desembargador ROBERTO WIDER - Presidente \"\r\n\r\nId: 306521"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306645": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 045/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 45/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Dra.Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 306645"
                        ]
                    }
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306647": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nEDITAL Nº 027/07\r\n\r\n(retificação do edital nº 025/07)\r\n\r\nA Doutora MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza da 003ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor JAYSON WILLIAM SOUZA DIAS, nascido em 02/12/1987, filho de Jaime da Silva Dias e Jacilene Maria Sousa, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Juízo da 003ª Zona Eleitoral, situado na Rua Conde de Baependi, 40, Laranjeiras, das 11 às 19 horas, no prazo de 15 (quinze ) dias, munido de documento de identidade ou certidão de nascimento ou casamento, ambos originais, a fim de sanar divergências existentes entre o Cadastro Nacional de Eleitores e comunicação de prestação de serviço militar obrigatório, conforme Processo Administrativo nº 012/2007, instaurado com base no Provimento CRE/RJ nº 03/2007, título V, item 7.2. Findo o referido prazo, dar-se-á a continuidade do processo, independente do comparecimento do interessado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nMarcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 306647"
                        ],
                        "306648": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nEDITAL Nº 028/07\r\n\r\n(retificação do edital nº 026/07)\r\n\r\nA Doutora MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza da 003ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor BENJAMIN DE SOUZA BERNARDES, nascido em 14/02/1919, filho de Jose de Souza Bernardes e Maria do Rosario de Souza, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Juízo da 003ª Zona Eleitoral, situado na Rua Conde de Baependi, 40, Laranjeiras, das 11 às 19 horas, no prazo de 15 (quinze ) dias, munido de documento de identidade ou certidão de nascimento ou casamento, ambos originais, a fim de sanar divergências existentes entre o Cadastro Nacional de Eleitores e o CADOB, que trata do cancelamento de inscrição eleitoral por óbito, conforme Processo Administrativo nº 011/2007, instaurado com base no art. 3º, parágrafo 4º do Provimento CRE-RJ nº 002/2007. Findo o referido prazo, dar-se-á a continuidade do processo, independente do comparecimento do interessado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nMarcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 306648"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305627": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 17/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 305627"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305614": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 39/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 39/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 305614"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305390": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 16 a 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 305390"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305468": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 34/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 34/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 2ª quinzena de agosto de 2007. \r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nCarlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 305468"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306660": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nMÕNICA TOLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 306660"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306658": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 021/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 021/07, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 2ª quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 306658"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306654": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 036/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 036/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 306654"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305620": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 36/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 36/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ª quinzena do mês de agosto/07.\r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 305620"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304264": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "148ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEdital N.º 043/2007\r\n\r\nJUÍZO DA 148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nA MM. Doutora Suzana Vogas Tavares Cypriano, Juíza da 148ª Zona Eleitoral - Piabetá/RJ, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nProc. Judicial nº. 629/04 \r\n\r\nNatureza do Feito: Representação \r\n\r\nRepresentante: Narriman Felicidade Faria Zito dos Santos (Adv. Dr. Francisco Alves Rangel Filho OAB/RJ n.º 25.999 e Cleuson de Pariz Zippinote OAB/RJ n.º 71.188)\r\n\r\nRepresentado: Amsterdã dos Santos Viana (Adv. Dr. Almílcar Machado OAB n.º 26621)\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que ficam INTIMADOS os patronos das partes a comparecerem à sede deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação do presente Edital, para se manifestarem no sentido de produção ou não de outras provas. Caso não haja interesse, pela apresentação das alegações finais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil e sete.\r\n\r\nSuzana Vogas Tavares Cypriano\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 304264"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306732": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 1º a 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 306732"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305616": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 305616"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306661": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 21/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 306661"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306649": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 024/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de agosto de 2007. \r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 306649"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305389": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 36/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 36/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 16 a 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 305389"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305611": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 25/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 25/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 305611"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305469": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 20/07\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/07, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Trans ferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 305469"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305622": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 056/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 056/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de Agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 305622"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305613": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 022/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 022/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 305613"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306655": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Dom Pedrito nº 1 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 030/07\r\n\r\nA DOUTORA CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA, Juíza da 244ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos procedimentos administrativos abaixo elencados, relativos a duplicidade de filiação partidária, foi proferida, em 12/07/2007, a seguinte decisão: \"(...) Isto posto, caracterizada a dupla filiação e com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95, declaro nulas as filiações partidárias de (...)\".\r\n\r\nProc. \r\n\r\nInteressado(a)\r\n\r\nTítulo Eleitoral\r\n\r\nPartidos Políticos\r\n\r\n321/07\r\n\r\nLuciano Prieto Silva da Costa\r\n\r\n094325470329\r\n\r\nPSDB \r\n\r\nPT DO B\r\n\r\n326/07\r\n\r\nAlvaro da Silva Pereira\r\n\r\n029425210329\r\n\r\nPSDB \r\n\r\nPMDB\r\n\r\n340/07\r\n\r\nMaria das Dores Ramos\r\n\r\n029716310345\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPT\r\n\r\nE, diante do fato de que os interessados encontram-se em local incerto e não sabido, ficam os mesmos NOTIFICADOS da decisão pelo presente edital e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente. Dado e passado aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 306655"
                        ],
                        "306656": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 031/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 031/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados no período de 16 a 31 do mês de agosto de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 306656"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306644": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de agosto de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 306644"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306659": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 246ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/nº - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 025/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza da 246ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a Sra. LUCIANA TEIXEIRA LIMA COELHO, inscrição eleitoral nº 115941750345, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 246ª Zona Eleitoral, situada na Rua Martinho de Campos, s/nº Santa Cruz, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, a fim de tomar ciência da Decisão prolatada às fls.38, do Processo Administrativo nº 69/2006, e recolher o pagamento , através de Guia de Recolhimento da União, da multa arbitrada no valor de R$ 17,57 ( dezessete reais e cinquenta e sete centavos), acerca da ausência aos trabalhos eleitorais relativos ao Referendo 2005 ( art.124, parágrafo 1º do Código Eleitoral), tendo o prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para a interposição de recurso, e o prazo de 30 ( trinta ) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão condenatória, para o pagamento da multa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. (a) RAQUEL DE OLIVEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 306659"
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                        "306650": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 026/07\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de agosto do ano de 2007.\r\n\r\nEm 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 306650"
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